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PERGUNTA ESCRITA E-0086/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2001)

Objecto: Morte por acidente de doze emigrantes equatorianos em Múrcia no Estado espanhol

No passado dia 3 de Janeiro, atropelados por um comboio num passagem a nível, morreram na Comunidade Autónoma de Múrcia, no Estado espanhol, 12 imigrantes equatorianos que viajavam para o seu local de trabalho num autocarro que transportava passageiros em excesso. Os doze equatorianos eram empregados numa exploração agrícola, em condições ilegais, sem terem uma habitação digna, um salário regular, um seguro social, nem os direitos sindicais e cívicos devidos. A morte trágica destas pessoas serviu para realçar que na mesma região mediterrânica vivem e trabalham em tarefas agrícolas 20 000 emigrantes latino-americanos sem residência legal nos termos da Lei dos Estrangeiros, apresentada pelo Governo espanhol em aplicação das normas europeias, se forem correctas as declarações governamentais espanholas. Pode o Governo espanhol basear-se na legislação europeia para manter em tais condições laborais, de habitação e cívicas os imigrantes equatorianos e de outras nacionalidades?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(22 de Março de 2001)

Foi com pesar que a Comissão soube da morte acidental de doze imigrantes ilegais que foram atropelados por um comboio numa passagem de nível quando se deslocavam para o seu local de trabalho num autocarro sobrelotado. Tal como outros lamentáveis acidentes deste género, este acidente revela que as pessoas empregues ilegalmente nem sempre beneficiam do mesmo tratamento que os trabalhadores legais. Consequentemente, é crucial elaborar políticas relativas à imigração clandestina e o emprego ilegal a nível comunitário. O no 3, alínea b), do artigo 63o (ex-artigo 73o-K) do Tratado CE confere competência à União para agir neste domínio.

Actualmente, não existem disposições vinculativas nesta matéria. A Comissão tenciona apresentar brevemente uma comunicação sobre a luta comum contra a imigração ilegal.

A Comissão já adoptou uma comunicação sobre o trabalho ilegal em 1998. Essa comunicação tinha por objectivo lançar o debate nos Estados-membros e entre os parceiros sociais sobre a melhor estratégia de luta contra o trabalho ilegal. Foi agora concluído um estudo que analisa as acções levadas a cabo pelos Estados-membros na sequência dessa comunicação.

Para além disso, na recente Comunicação da Comissão relativa a uma política da Comunidade em matéria de imigração(1), é referido que alguns sectores da economia necessitam da imigração e que esta última pode contribuir para compensar o declínio demográfico. Por conseguinte, a adopção de novas políticas em matéria de admissão poderia igualmente ter um efeito positivo na redução do número de imigrantes ilegais.

(1) COM(2000) 757 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0170/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Criação de uma rede de cidades geminadas

Diversos Municípios da Grécia, Chipre, França e outras regiões, geminadas através do programa Geminação de cidades num esforço para desenvolverem em melhores condições a sua cooperação, procederam à criação de uma rede comum de cidades e regiões geminadas do Mediterrâneo. Com a criação desta rede visa-se, por um lado, a acção comum e a cooperação com outras administrações locais de vários níveis dos países do Mediterrâneo com centros e instituições científicas, com os órgãos da UE e organismos internacionais e, por outro lado, a procura da identidade cultural dos povos do Mediterrâneo.

Dado que as políticas da UE têm por objectivo o estabelecimento de uma cooperação inter-estatal descentralizada, pergunta-se à Comissão:

1. Se os órgãos da UE reconhecem a base estatuto jurídica de uma rede de cidades geminadas do Mediterrâneo? Em que condições e termos deverão ser constituídas?

2. Que possibilidades há de participação desta rede nos diversos programas da UE (Geminação de cidades, Meda, Euromed-Heritage e outros)?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(27 de Março de 2001)

A Comissão reconhece a existência de redes de cidades geminadas e congratula-se particularmente com a sua criação, porque a própria finalidade deste tipo de acções, a saber, a aproximação e a compreensão mútua dos cidadãos europeus, é muito melhor servida através da cooperação multilateral das autoridades locais.

No entanto, para que as acções destas redes possam beneficiar do apoio financeiro da Comissão, é necessário que todos os municípios que nelas participam sejam geminados entre si e que o pedido de subvenção seja apresentado de acordo com as modalidades previstas no convite à apresentação de propostas correspondente.

Em princípio, a participação das cidades nos outros programas comunitários é possível segundo as condições que regem cada um dos programas em questão e desde que a referida participação não conduza a um duplo financiamento da actividade subvencionada.
PERGUNTA ESCRITA E-0137/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(31 de Janeiro de 2001)

Objecto: Debates legislativos

Poderá a Comissão, na sua qualidade de participante nas reuniões do Conselho de Ministros, indicar se é favorável à abertura de tais reuniões à imprensa e ao público quando estejam em discussão matérias de natureza legislativa?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(5 de Março de 2001)

Relativamente ao fundo, remetemos o Sr. Deputado para a resposta à sua pergunta escrita E-0134/01(1). Devemos precisar que a Comissão foi convidada a participar nas sessões do Conselho (artigo 5o do Regulamento Interno do Conselho) mas não participa na qualidade de membro.

(1) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 255.
PERGUNTA ESCRITA E-0613/01

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(1 de Março de 2001)

Objecto: Partidos políticos europeus

Por que razão foi adiada no último momento a comunicação sobre os partidos políticos europeus que estava prevista para a sessão plenária de Janeiro do Parlamento Europeu?

Pode o Presidente da Comissão enumerar os partidos políticos actualmente representados no Parlamento Europeu que são elegíveis para esse financiamento?

Pode o Presidente da Comissão apresentar razões pormenorizadas e precisas da exclusão dessa lista dos restantes partidos políticos?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(22 de Março de 2001)

A Comissão realizou dois debates sobre esta importante proposta de Regulamento do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus(1), a qual adoptou em 24 de Janeiro de 2001.

Os artigo 1o e 3o da proposta de regulamento, tal como apresentada pela Comissão, definem claramente os critérios a preencher pelos partidos políticos europeus para poderem beneficiar de financiamento ao abrigo do regulamento.

Esses critérios são os seguintes: depositar um estatuto junto do Parlamento Europeu; ter constituído um grupo político no Parlamento Europeu ou ter a intenção de o constituir ou de participar num grupo existente; respeitar no seu programa e nas suas actividades os princípios fundamentais da democracia, do respeito dos direitos fundamentais e do Estado de Direito; ter deputados, do partido ou das suas componentes nacionais, eleitos para o Parlamento Europeu ou para os Parlamentos nacionais ou para os Parlamentos regionais, pelo menos em cinco Estados-membros ou ter obtido, no mínimo em cinco Estados-membros, pelo menos 5 % dos votos nas últimas eleições europeias.

Uma vez que este regulamento ainda não foi adoptado, seria prematuro avaliar quais os partidos que poderão ser elegíveis para financiamento ao abrigo desta proposta.

(1) COM(2000) 898 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0294/01

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(9 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Projectos apresentados aos Fundos de Coesão

Que regiões elegíveis para os Fundos de Coesão apresentaram projectos e quais os projectos aprovados?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(26 de Março de 2001)

A Comissão especifica que os pedidos de ajuda para projectos a financiar a título do Fundo de Coesão lhe são apresentados pelos Estados-membros e não pelas regiões. Consequentemente, a Comissão não tem conhecimento dos projectos apresentados pelas regiões às autoridades nacionais.

Todos os projectos aprovados desde 1993 constam dos relatórios anuais do Fundo de Coesão para os anos de 1997, 1998 e 1999. Uma cópia desses relatórios é directamente enviada ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0017/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2001)

Objecto: A indústria do mexilhão na UE

A conchilicultura tem uma importância transcendental na zona litoral galega, dado abranger aproximadamente 11 500 empregos directos, 8 500 dos quais fixos, além de 7 000 empregos indirectos. Estas circunstância torna-se ainda mais relevante quando se constata que os recursos gerados por esta actividade produtiva se distribuem por uma ampla base social e, dado a capacidade de decisão estar localizada na mesma zona, voltam a ser investidos nessa zona. Tal facto gera um efeito multiplicador junto da economia local que permite a sua estabilização socioeconómica.

Ao nível da aquacultura em geral é o mexilhão que confere peso e consistência ao sector, já que na Galiza são produzidos anualmente entre 250 e 300 milhões de quilos. Tal circunstância faz com que a Galiza seja o segundo produtor mundial, depois da China, e o primeiro produtor europeu com aproximadamente 50 % da produção total da União Europeia, destinando-se 35 % ao mercado de produtos frescos, 41 % às conservas tradicionais e 24 % a novas alternativas de produtos transformados que se encontram em constante crescimento.

Neste momento em que o processo de negociação com os países candidatos à adesão se encontra bastante avançado, sobretudo no que respeita aos países do Grupo do Luxemburgo, poderia a Comissão dizer se está ciente do esforço de racionalização efectuado pelos Estados-membros neste sector, e se esse facto está a ser ou vai ser tomado em conta, no quadro das referidas negociações, para evitar a desestabilização do sector dedicado ao cultivo do mexilhão na UE?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 2001)

No que respeita ao sector do cultivo do mexilhão, o alargamento da Comunidade não deveria ter consequências negativas para os criadores comunitários, já que os países candidatos não produzem quantidades significativas destes moluscos.
PERGUNTA ESCRITA E-0502/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: BSE, triclorfon e crufomato

Tem a Comissão conhecimento de que se esteja a levar a cabo qualquer investigação relativamente à BSE que analise os eventuais efeitos dos insecticidas sistémicos triclorfon ou crufomato, utilizados como tratamento contra a infecção provocada pela mosca bovina (hypoderma lineatum), os quais, quando aplicados em excesso, causam perturbações da respiração e um andar cambaleante (Dicionário Veterinário Black)?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(30 de Março de 2001)

O Comité Científico Director (CCD) da Comissão, que prepara os pareceres relacionados com as encefalopatias espongiformes transmissíveis, adoptou, em 26 de Junho de 1998, um parecer sobre eventuais relações entre a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e os organofosfatos utilizados como pesticidas contra ectoparasitas e endoparasitas nos bovinos. O parecer conclui que não há dados que justifiquem a existência dessa relação. Este parecer, como todos os outros pareceres científicos, está disponível no seguinte endereço da Internet:

http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/ssc/index_en.html.

O CCD está mandatado para monitorizar permanentemente os novos progressos no domínio da BSE que possam afectar a saúde e a defesa do consumidor. Todos os novos dados que se tornem disponíveis, incluindo eventuais investigações ou dados novos sobre os insecticidas a que se refere

o Sr. Deputado, serão avaliados pelo CCD. Neste contexto, foi transmitido ao secretariado do Grupo Ad Hoc permanente das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET)/BSE do CCD um dossier sobre a eventual relação entre o tratamento com organofosfatos contra a mosca bovina e a BSE, recentemente apresentado à Comissão.

A Comissão não tem conhecimento de que esteja a ser realizada qualquer investigação sobre causas da BSE que considere os possíveis efeitos de insecticidas sistémicos de triclorfon ou crufomato. Não pode, porém, excluir-se a priori que essa investigação esteja a ser realizada com financiamentos nacionais e que a Comissão não tenha disso sido informada.
PERGUNTA ESCRITA E-0692/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Março de 2001)

Objecto: Andamento dos trabalhos financiados pelo 2o-QCA

Com o 2o-QCA foram executadas as seguintes obras nas regiões de:

a) Oinofyton:

1) ETAR,

2) Estação de tratamento dos resíduos das indústrias da região.

b) Schimatarion

1) ETAR,

2) Estação de tratamento de resíduos das indústrias da região.

Dado que de acordo com informações, estes projectos e, em particular, as estações de tratamento de resíduos industriais, devido aos seus custos de operação, só funcionam quando estão iminentes controlos.

Pergunta-se à Comissão que montantes foram despendidos em todas estas obras?

Se pode confirmar o normal funcionamento das instalações referidas

Se tem a possibilidade de proceder a controlos surpresa?

Resposta dada pela Sra Wallström em nome da Comissão

(4 de Maio de 2001)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0109/01

apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Aperfeiçoamento da construção de veículos destinados ao transporte de animais vivos

A Comissão recordará certamente que, na sequência de árduo trabalho e de consultas com as partes interessadas, a proposta que visava alterar a Directiva 70/156/CEE(1) relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques foi publicada em Julho de 1997. A reacção do Parlamento foi positiva e no seu relatório, aprovado em Julho de 1998, foram apresentadas diversas alterações. Muitas destas foram aprovadas pela Comissão, tendo sido publicada uma proposta alterada em Abril de 1999.

Tendo em conta o recente relatório da Comissão que destaca a persistência de problemas relacionados com o bem-estar dos animais transportados e atendendo ao facto de que alguns destes problemas são originados pela construção inadequada dos veículos, reconhece a Comissão que se deveria dar prioridade à Directiva proposta que visa estabelecer regras para o aperfeiçoamento da construção dos veículos destinados ao transporte de animais? Poderá a Comissão informar as medidas que tenciona desenvolver, por forma a que se possa, em concertação com o Conselho, adoptar sem demora uma posição comum e registar progressos relativamente a esta legislação importante?

(1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(15 de Março de 2001)

A Comissão concorda com o Sr. Deputado relativamente à importância de melhorar as condições de transporte dos efectivos agrícolas. Com esse objectivo, foi apresentada uma proposta de directiva relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques que transportem determinados animais em Julho de 1997(1).

A referida directiva contribuirá para garantir a existência de condições técnicas que salvaguardem o bem-estar dos animais durante o seu transporte.

O projecto de proposta estabelece requisitos com base no artigo 95o (ex-artigo 100o-A) do Tratado CE e permite a harmonização integral das disposições técnicas pertinentes, relativas a veículos destinados ao transporte de determinados animais. A abordagem mencionada é coerente com a abordagem geral adoptada no sector dos veículos a motor, estabelecida na directiva-quadro que regula a homologação dos veículos a motor na Comunidade (Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2000(2)).

Após a primeira leitura no Parlamento, em 16 de Julho de 1998, uma proposta alterada foi adoptada em 2 de Março de 1999(3) e enviada ao Conselho.

É intenção da Presidência Sueca elaborar uma posição comum no âmbito da sua presidência.

(1) JO C 290 de 24.9.1997.

(2) JO L 203 de 10.8.2000.

(3) JO C 110 de 21.4.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-0210/01

apresentada por Catherine Stihler (PSE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Futuros acordos de pesca

Foi a Comissão mandatada para negociar novos acordos de pesca com países terceiros? No caso afirmativo, com que países está a negociar?

Resposta comum às perguntas escritas E-0175/01 e E-0210/01 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Março de 2001)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que, nesta fase, a Comissão não foi mandatada para negociar novos acordos de pesca com países terceiros.
PERGUNTA ESCRITA E-0209/01

apresentada por Catherine Stihler (PSE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Excesso de capacidade da frota de pesca

A Comissão estima que a frota da UE tem uma dimensão pelo menos 40 % superior à necessária para os recursos disponíveis. Que planos apresentará a Comissão para solucionar este grave problema?

Resposta comum às perguntas escritas E-0176/01 e E-0209/01 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Março de 2001)

De acordo com os relatórios de dois grupos de peritos independentes criados para aconselhar a Comissão na preparação dos programas de orientação plurianuais para a frota pesqueira (POP), as taxas da mortalidade por pesca das unidades populacionais que evoluem nas águas europeias são demasiado elevadas. Estima-se que as taxas de mortalidade deveriam ser reduzidas de 40 % da mortalidade por pesca para garantir a gestão sustentável dessas unidades populacionais.

Na sequência das conclusões dos grupos de peritos, a Comissão propôs cortes substanciais do esforço de pesca tanto para o POP III (1992/1996), como para o POP IV (1997/2001). Contudo, em ambos casos, as reduções propostas inicialmente pela Comissão foram consideradas pelo Conselho como demasiado severas.

As reduções do esforço obtidas durante POP III e POP IV não foram suficientes para neutralizar os efeitos do progresso tecnológico, que, com o passar do tempo, tende a tornar a frota mais eficiente. A Comissão considera, por conseguinte, que a frota europeia continua a ser demasiado grande face aos recursos disponíveis.

A Comissão pretende abordar este problema através de propostas de mais reduções permanentes do esforço de pesca depois do POP IV.
PERGUNTA ESCRITA E-0379/01

apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Vice-Presidente Loyola de Palacio e o caso do linho em Espanha

Terá a Comissão conhecimento de que a Vice-Presidente Loyola de Palacio, na qualidade de cidadã, apresentou queixa junto de um tribunal espanhol, para que sejam esclarecidas as responsabilidades penais da Espanha no caso do linho?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(22 de Março de 2001)

Sim, o Presidente da Comissão tem conhecimento de que a Comissária de Palacio intentou uma acção nos tribunais espanhóis para que sejam esclarecidas as responsabilidades penais no caso do linho.
PERGUNTA ESCRITA P-0166/01

apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão

(29 de Janeiro de 2001)

Objecto: Apoios estatais para as estufas holandesas

Segundo o Ministério dinamarquês dos Produtos Alimentares e o Ministério da Agricultura holandês, as estufas holandesas receberam subvenções equivalentes a 574 milhões de coroas dinamarquesas. O Ministério da Agricultura holandês invoca um programa de poupança de energia para justificar a atribuição deste apoio.

Permito-me portanto perguntar ao Comissário: Pode este sistema holandês de subsidiar os horticultores em estufa ser visto como outra coisa que não um puro e simples apoio estatal?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(2 de Março de 2001)

A Comissão não está em posição de indicar se os 574 milhões de coroas dinamarquesas que teriam sido concedidos aos agricultores neerlandeses que produzem em estufa, no âmbito de um programa de poupança de energia, constituem um auxílio estatal na acepção dos artigos 87o a 89o do Tratado CE. Seriam necessárias informações adicionais quanto ao eventual auxílio e às condições a que está subordinado.

A Comissão solicitou às autoridades neerlandesas informações quanto a medidas de apoio que teriam sido tomadas para compensar o sector agrícola nos Países Baixos, em particular o da produção em estufa, pelo aumento do preço da energia. Em carta datada de 19 de Janeiro de 2001, as autoridades neerlandesas confirmaram que não tinham ainda sido tomadas quaisquer medidas nesse sentido. Estão a ser consideradas algumas medidas destinadas a reduzir a dependência energética e o dióxido de carbono (CO2) dos escapes. As medidas concretas não são ainda conhecidas. As autoridades neerlandesas asseguraram à Comissão que todas as medidas seriam notificadas, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 88o do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA E-0082/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2001)

Objecto: Testes obrigatórios para detectar possíveis casos de encefalopatia espongiforme bovina nos animais de mais de trinta meses abatidos nos matadouros da Galiza

Desde o início do ano de 2001, qual é a situação quanto à aplicação na Galiza destes testes obrigatórios?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(20 de Março de 2001)

No seguimento dos novos desenvolvimentos da epidemia de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) na Comunidade em finais de 2000, foi introduzido a partir de 1 de Janeiro de 2001 o teste sistemático de todos os bovinos com mais de 30 meses de idade que entram na cadeia alimentar no sentido de aumentar o reforço da protecção dos consumidores contra a BSE.

No início deste ano, foi solicitado aos Estados-membros que enviassem à Comissão um relatório sobre o estado de aplicação das novas medidas comunitárias em matéria de BSE. A Espanha confirmou que a exigência de testar todos os bovinos com mais de 30 meses de idade abatidos para consumo humano tinha sido aplicada.

A Comissão pretende efectuar uma inspecção destinada a verificar a aplicação como parte de uma nova série de inspecções que terão início em Março de 2001.