PERGUNTA ESCRITA E-1718/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (23 de Maio de 1997)

Objecto: Directiva da União Europeia relativa à protecção contra materiais biológicos nocivos no local de trabalho

De acordo com um estudo ainda não publicado da autoria do Instituto Federal de Protecção no Trabalho e de Medicina do Trabalho de Berlim (Cf. «Der Spiegel», edição de 30.12.1996), verifica-se uma concentração de germes por metro cúbico de ar que pode atingir um milhão nos locais de funcionamento das correias contínuas das instalações de triagem de detritos recicláveis dos centros de recolha e tratamento de lixo. Para além do mais, objectos com arestas vivas, como latas de folha-de-flandres, nos lixos acondicionados que circulam nas correntes contínuas causam anualmente cerca de 400 golpes e ferimentos profundos declarados. As instalações de triagem, conjuntamente com as explorações intensivas de produção animal, são, pois, dos mais perigosos locais de trabalho na Alemanha.

1. Será que a Comissão já tem conhecimento dos resultados da análise das colheitas de sangue efectuadas em 400 trabalhadores activos no sector da reciclagem de resíduos pelo Serviço Federal de Berlim (a pedido do Ministério do Trabalho de Bona)?

2. Qual o nível máximo de poluição atmosférica presentemente autorizado nas instalações de triagem? A que medidas de protecção são obrigadas as entidades patronais? Até que ponto analisa a Comissão a qualidade do ar em diferentes locais de trabalho? Os resultados da poluição do ambiente no local de trabalho são publicados?

3. Qundo é que a Comissão apresenta uma proposta de directiva relativa à protecção contra materiais biológicos nocivos?

4. O que pensa fazer a Comissão para pôr termo à poluição extrema no local de trabalho? Será que a Directiva preconiza valores-limite para a poluição do ar inalado nas instalações de triagem?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (4 de Julho de 1997)

1. A Comissão não está ao corrente dos resultados a que o Senhor Deputado se refere, os quais ainda não foram publicados. Todavia, a Comissão está ciente dos problemas de saúde e segurança passíveis de ocorrer aquando do tratamento de resíduos. Está a estudar a viabilidade de uma análise aprofundada das medidas necessárias com vista a reduzir ou a eliminar os riscos de exposição dos trabalhadores a substâncias potencialmente perigosas, neste domínio de actividade. Esta iniciativa consta do programa de acção comunitário para 1996-2000 no domínio da segurança, saúde e higiene no trabalho.

2,3& 4. No que diz respeito às disposições legislativas sobre esta matéria em vigor a nível europeu, a Directiva 89/391/CEE do Conselho (directiva-quadro), relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho ((JO L 183 de 29.6.1989. )), é aplicável a todos os sectores de actividade. Nos termos do disposto nesta directiva, a entidade patronal é obrigada a assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados com o trabalho. Deve, de acordo com a natureza das actividades da empresa e/ou estabelecimento, avaliar os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, inclusivamente na escolha dos equipamentos de trabalho e na concepção dos locais de trabalho. Na sequência desta avaliação, as actividades de prevenção e os métodos de trabalho e de produção postos em prática pela entidade patronal devem assegurar um nível mais eficaz de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores e ser integrados no conjunto das actividades da empresa e/ou do estabelecimento a todos os níveis da hierarquia.

A Directiva 90/679/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho ((JO L 374 de 31.12.1990. )) (sétima directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE), com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas 93/88/CEE ((JO L 268 de 29.10.1993. )) e 95/30/CE ((JO L 155 de 6. 7.1995. )), aplica-se às actividades em que os trabalhadores estejam ou possam estar expostos a agentes biológicos em consequência do seu trabalho. Em relação a todas as actividades susceptíveis de apresentar um risco de exposição a agentes biológicos, devem ser determinados a natureza, o grau e o tempo de exposição dos trabalhadores, a fim de poderem ser avaliados os riscos para a segurança ou para a saúde dos trabalhadores e estabelecidas as medidas a tomar. A directiva indica medidas de protecção específicas a aplicar segundo o resultado da avaliação dos riscos.

A estratégia de prevenção incluída nesta directiva prevê a substituição de um agente biológico perigoso por um agente biológico que não seja ou que seja menos perigoso. Se os resultados da avaliação dos riscos revelarem a existência de um risco para a segurança ou para a saúde dos trabalhadores, deve evitar-se a exposição desses trabalhadores. Se tal não for tecnicamente praticável, o risco de exposição deve ser reduzido a um nível tão baixo quanto for necessário para proteger de maneira adequada a saúde e a segurança dos trabalhadores em causa. Nas condições referidas, a directiva prevê que sejam aplicados os meios que permitem, em toda a segurança, a recolha, armazenagem e evacuação dos resíduos pelos trabalhadores, após o tratamento adequado, sempre que tal for necessário.

A Comissão gostaria de insistir no facto de que, a partir do momento em que as autoridades nacionais procederam à transposição destas directivas para o direito interno, é da competência das instituições nacionais verificar o cumprimento das medidas nacionais de execução por parte das entidades patronais. Além disso, a Comissão verifica, por seu lado, a transposição correcta et efectiva pelos Estados-membros das medidas do direito derivado. A Comissão apenas poderia decidir abrir um processo de infracção, nos termos do disposto no artigo 169o do Tratado CE, na ocorrência de problemas de aplicação das medidas nacionais de transposição efectivamente comprovados.