PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/279

(2004/C 84 E/0324)

PERGUNTA ESCRITA E-3988/03

apresentada por Gabriele Statiner (PPE-DE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2004)

Objecto: Manipulação dos fluxos de informação entre o Comissário Solbes e o Eurostat

Na sua «Eurostat briefing note» de 24 de Setembro de 2003, o auditor interno da Comissão, Sr. Muis, dá conta da ocorrência de factos que permitem concluir ter havido manipulações do fluxo de informações entre o Gabinete do Comissário Solbes e a Direcção-Geral do Eurostat. De acordo com o mesmo, o projecto de nota enviado, no Verão de 2002, pelo Eurostat ao Gabinete do Comissário Solbes continha informações sobre a existência de um saco azul relacionado com as «Datashops». Essas informações não constavam da versão final da nota.

No seu relatório, o Sr. Muis afirma que continuam por esclarecer as razões justificativas da omissão desta informação de importância crucial. De acordo com o Gabinete do Comissário responsável, após a recepção do projecto de nota, foi solicitada a introdução de algumas alterações formais, bem como a clarificação do texto referente a um contratante específico. Segundo o Gabinete, não teve lugar qualquer pedido no sentido de suprimir as questões fundamentais supra referentes às «Datashops». Na nota «Eurostat: as acusações e os problemas levantados», endereçada em 15 de Novembro de 2003 à Comissão do Controlo Orçamental, o Sr. Franchet declara ter dado instruções, no Verão de 2002, para que o Gabinete do Comissário Solbes fosse informado da totalidade dos factos comunicados ao OLAF.

Poderá a Comissão enviar-me cópias do projecto de nota supramencionado, bem como da respectiva versão final?

Que medidas empreendeu a Comissão, a fim de apurar a quem cabe a responsabilidade pela supressão dos excertos relativos ao saco azul? Terá sido levado a efeito um inquérito administrativo sobre esta matéria? Em caso negativo, qual a razão justificativa? Em caso afirmativo, quais as conclusões do mesmo?

Constituirá prática habitual na Comissão que os Gabinetes dos Comissários negoceiem com os serviços responsáveis sobre o teor das notas que lhes são dirigidas com base em projectos, ou constituiu o caso jacente uma excepção?

Eram as negociações em questão do conhecimento do Comissário competente? Continuará o funcionário responsável pelas negociações com o Eurostat sobre o teor da nota a exercer funções no Gabinete do Comissário Solbes?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(25 de Março de 2004)

O projecto de nota e a versão definitiva referidos pelo Sr. Deputado foram transmitidos pela Comissão em 2 de Dezembro de 2003, em conformidade com as disposições do n o 2 do artigo 3 o do Anexo III do Acordo-Quadro de 5 de Julho de 2000, à Sr a Theato, Presidente da Comissão do Controlo Orçamental, ao Sr. Bayona, relator da quitação geral de 2002, e ao Sr. Casaca, relator da quitação geral de 2001.

A sequência dos factos, reconstituída com base nos interrogatórios das pessoas envolvidas e nas conclusões do SAI, foi comunicada numa carta da Comissão enviada na mesma data às três pessoas acima referidas.

A sequência dos factos também foi descrita na resposta comum dada pela Comissão às perguntas escritas E-0169/04 e E-0171/04 da Sr a Deputada Heaton-Harris (1) e ao questionário PE 338 732./FIN sobre a quitação relativa ao orçamento geral de 2002.

Certamente que o Sr. Deputado tem conhecimento que o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) está a proceder a um inquérito sobre os factos ocorridos no Eurostat e a Comissão examinará a eventual necessidade da realização de um inquérito administrativo adicional, à luz dos resultados do inquérito do OLAF.

Não existiu nenhuma negociação nesta matéria. Constitui uma prática habitual pedir clarificações e explicações complementares no que se refere a textos preparados pelos serviços.

No que se refere à última pergunta, tal como acima referido, não existiu nenhuma negociação. O membro do gabinete responsável pelas relações com o Eurostat na altura já deixou de exercer funções no gabinete.

(1) Ver p. 327.