PERGUNTA ESCRITA E-1633/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Retenções na fonte

Após a Cimeira de Helsínquia de 1999, a imprensa britânica referiu que a Comissão tinha decidido uniformizar um modelo para as retenções na fonte e, nomeadamente, que estas retenções na fonte não seriam aplicadas na UE sem o acordo de outros países, tais como a Suíça e outros membros da OCDE. De acordo com fontes do Governo britânico foi também referido que esta concessão teria sido feita pela própria Comissão e garantida àquele governo.

Numa carta dirigida ao deputado conservador britânico e membro do Parlamento Europeu, Charles Tannock, datada de 21 de Março de 2000, o Comissário Bolkestein escreveu que a UE não podia simplesmente deixar-se ficar paralisada num domínio que é de importância capital para o funcionamento adequado do mercado único, com receio de que outros países não lhe seguissem o exemplo.

Poderia a Comissão esclarecer qual destas duas considerações está correcta? Mais especificamente, poderia indicar se existem quaisquer circunstâncias que tornariam mais célere a imposição de retenções na fonte na UE, sem obter garantias de outros países importantes da OCDE quanto à decisão de imporem ou não disposições idênticas ou similares?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(26 de Junho de 2000)

A abordagem sequencial a que se refere a Sra Deputada consta do ponto no 18 do relatório sobre o reforço da cooperação em matéria de política fiscal apresentado pela presidência finlandesa ao Conselho Ecofin de 29 de Novembro de 1999. Nesse Conselho, todos os Estados-membros reconheceram a necessidade de se formular conclusões com base nesse relatório. As conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia de 10 e 11 de Dezembro de 1999 também fazem referência às abordagens previstas no relatório.

O Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, de 20 de Junho, aprovou o relatório sobre o pacote fiscal acordado pelo Conselho Ecofin(1). Foi igualmente aprovado o calendário definido nesse relatório, que prevê a implementação gradual do intercâmbio de informações sobre a tributação dos rendimentos das poupanças dos não-residentes. A alínea c) do ponto no 2 do relatório do Conselho Ecofin define o calendário para as negociações com os principais países terceiros e territórios dependentes ou associados, que deverão ter lugar antes da adopção e da aplicação da proposta de directiva(2).

A Comissão está empenhada em respeitar o calendário fixado e cooperará com o Conselho Ecofin de modo a satisfazer o pedido do Conselho Europeu de prosseguir com determinação os trabalhos sobre todas as componentes do pacote fiscal, a fim de se alcançar um acordo global quanto à adopção das directivas e do pacote fiscal o mais cedo possível e, o mais tardar, até ao final de 2002.

(1) O relatório do Conselho Ecofin consta dos anexos das conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, de 19 e 20 de Junho de 2000 (Anexo IV).

(2) Proposta de directiva destinada a assegurar um nível mínimo de tributação efectiva dos rendimentos da poupança sob a forma de juros no interior da Comunidade, JO C 212 de 8.7.1998.