PERGUNTA ESCRITA E-0931/03

apresentada por Jorge Moreira Da Silva (PPE-DE) à Comissão

(26 de Março de 2003)

Objecto: Política de redução dos riscos da toxicodependência

A nossa política de combate à toxicodependência tem-se verificado inglória. O tráfico tem encontrado no proibicionismo o seu oxigénio, proliferando e tendo lucros cada vez maiores, impulsionando a criminalidade organizada e a pequena delinquência, corrompendo regimes e humilhando-nos pela impotência em lhe fazermos face.

Por outro lado, ao nível da saúde pública, são preocupantes não apenas os danos físicos e psíquicos provocados pelo toxicodependência, mas também, devido ao número de consumidores de drogas injectáveis cerca de um milhão na União Europeia os riscos sanitários decorrentes do contágio dos toxicodependentes com o HIV e a com a hepatite C, assim como o número crescente de mortes por overdose e envenenamento. Recorde-se que a mortalidade entre os consumidores de opiáceos é 20 vezes superior à da população em geral.

Pergunto, pois, à Comissão Europeia, no âmbito da política de redução de riscos da toxicodependência:

1. Que avaliação faz dos programas de substituição com metadona ao nível dos Estados-Membros?

2. Não considera a Comissão Europeia que programas-piloto de administração, sob controlo médico, de opiáceos a doentes com um longo historial de insucesso nos tratamentos, como os levados a cabo em Berna, Liverpool e, mais recentemente nas Astúrias, devem ser analisados pela Comissão Europeia e prosseguidos noutros Estados? Recorde-se que aqueles programas obtiveram resultados positivos, nomeadamente, a baixa: da criminalidade, do número de overdoses e de vítimas por envenenamento e do número de casos de contágio com HIV e hepatite C.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Abril de 2003)

1. A própria Comissão não conduziu nenhum estudo sobre os programas de substituição com metadona levados a efeito nos Estados-Membros, mas está programada para 2003 a preparação de um inventário dos métodos de redução de riscos utilizados nos Estados-Membros em colaboração com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT).

O OEDT encarregou um estudo relativo ao tratamento de substituição nos 15 Estados-Membros e publicou os resultados num livro designado Reviewing current practice in drug-substitution treatment in the European Union (Inventário das práticas actuais de tratamentos de substituição na União Europeia) em 2000. Este estudo conclui que o tratamento de substituição conduz a uma melhoria física, psicológica e social e reduz a criminalidade.

2. A Comissão não pode comentar os programas individuais nos Estados-Membros. A Comissão apoiou projectos piloto no âmbito de programas de substituição de metadona integrados no plano de acção da UE em matéria de luta contra a droga, tais como o trabalho da rede Euro-Methwork. Apoia actualmente o projecto de melhoria da qualidade do tratamento de substituição na Europa. O objectivo deste projecto é estimular na região europeia a prestação do tratamento de substituição a toxicodependentes de opiáceos para quem esta medicamentação é indicada, e que o tratamento de substituição seja feito de uma maneira profissional.

Em Dezembro de 2002, a Comissão adoptou uma proposta para uma recomendação do Conselho sobre a prevenção e redução de riscos associados à toxicodependência, baseada no artigo 152o do Tratado da CE. O Parlamento deu uma parecer favorável à recomendação proposta em Fevereiro de 2002, e espera-se que a recomendação seja em breve adoptada pelo Conselho. Os Estados-Membros deverão proporcionar um tratamento de substituição completo, acompanhado de um apoio psicossocial adequado, tendo em conta que deverá ser disponibilizada toda uma gama de opções de tratamento, incluindo a desintoxicação completa, de acordo com as necessidades dos toxicodependentes. Os Estados-Membros deverão igualmente adoptar medidas para prevenir o desvio das substâncias de substituição, garantindo ao mesmo tempo um acesso apropriado ao tratamento.