PERGUNTA ESCRITA E-0104/03

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(28 de Janeiro de 2003)

Objecto: Motores modificados nos camiões

As autoridades comunitárias dedicaram uma grande atenção à elaboração de normas destinadas a obter motores para camiões cada vez menos poluentes com a série de propulsores de melhor desempenho na escala conhecida como Euro 0, 1, 2, 3 e, em breve, 4. Será que existem estudos feitos no terreno e não só baseados em testes de laboratório que sejam tranquilizadores no que respeita aos menores índices de poluição dos motores de nova geração? Existirá o risco de que estes motores sejam submetidos a modificações pelos camionistas, a fim de melhorar o seu rendimento em detrimento do ambiente?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(5 de Março de 2003)

Com o uso de comandos electrónicos do motor, existem possibilidades de manipular o desempenho de um motor em estrada, normalmente com vantagens em termos de consumo de combustível, mas à custa de emissões poluentes mais elevadas, nomeadamente as emissões de óxidos de azoto (NOX). As manipulações permitem que um motor satisfaça todas as normas em matéria de emissões em condições de ensaio mas que, posteriormente, tenha um desempenho diferente em estrada.

Em 2000, a Comissão teve conhecimento de que alguns motores pesados com uma homologação Euro III estavam a ser manipulados, apesar de a Directiva 1999/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(1) (que altera a Directiva 88/77/CEE do Conselho(2)) conter requisitos destinados à protecção contra a utilização dos chamados dispositivos manipuladores (defeat devices). Consequentemente, tomaram-se medidas para introduzir a Directiva 2001/27/CE da Comissão(3), a fim de reforçar os requisitos contra o uso dos referidos dispositivos manipuladores. Estes novos requisitos exigem aos fabricantes que, na altura da homologação, comuniquem à entidade homologadora e aos serviços técnicos todas as suas estratégias electrónicas e justifiquem por que motivos poderão ser usadas certas manipulações (por razões válidas, como a protecção do motor e o arranque a frio), mas em condições de funcionamento claramente definidas (altitude, temperatura ambiente, temperatura do óleo). A confidencialidade comercial dessas informações tem de ser respeitada pela entidade homologadora e pelos serviços técnicos.

A Comissão está, através do fórum das Nações Unidas, em Genebra (UNECE), a trabalhar no desenvolvimento de um Regulamento Técnico Mundial que contenha medidas pormenorizadas de protecção contra o uso de dispositivos manipuladores nos veículos pesados.

A Comissão está a elaborar propostas para complementar as normas Euro IV relativas a emissões com novos ensaios técnicos (como exige a Directiva 1999/96/CE) e há projectos comunitários de investigação que estudam as diferenças entre as emissões reais em circulação e os limites de homologação. Está a ser avaliado, como parte do complemento das normas Euro IV relativas a emissões, um ensaio de conformidade em circulação de um sistema de controlo de emissões dos veículos pesados e é muito provável que venha a ser desenvolvido um procedimento que permita às autoridades montar num veículo

pesado um dispositivo de registo de dados que meça as emissões durante a utilização efectiva do veículo em estrada. Utilizado em combinação com o ensaio de homologação, este ensaio suplementar em circulação permitirá um forte controlo das emissões em todas as condições de funcionamento possíveis.

Todavia, os operadores e condutores de veículos pesados poderão, ainda assim, manipular o motor ou os sistemas de controlo de emissões para melhorar o desempenho e podem facilmente adquirir, através de revistas ou na Internet, chips para melhorar o desempenho (performance chips) ou carregar novas calibragens de motor que proporcionam melhor consumo de combustível ou maior potência. Uma futura alteração à Directiva 88/77/CEE assegurará melhorias contra eventuais manipulações, especialmente dos sistemas de gestão do motor.

Por último, os veículos comerciais pesados e os autocarros estão abrangidos por um controlo técnico anual e por inspecções técnicas aleatória na estrada (Directiva 96/96/CE do Conselho(4) e Directiva 2000/30/CE do Parlamento e do Conselho(5)). Ambas as directivas exigem normas cada vez mais exigentes em matéria de emissões de gases de escape para os veículos aprovados mediante normas de homologação mais exigentes. De facto, as duas directivas estão em processo de adaptação técnica, para incorporarem normas de controlo técnico mais rígidas, especificamente para os veículos com motores diesel da categoria Euro IV.

(1) Directiva 1999/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e que altera a Directiva 88/77/CEE do Conselho, JO L 44 de 16.2.2000.

(2) Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos, JO L 36 de 9.2.1988.

(3) Directiva 2001/27/CE da Comissão, de 10 de Abril de 2001, que adapta ao progresso técnico a Directiva 88/77/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos, JO L 107 de 18.4.2001.

(4) Directiva 96/96/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques, JO L 46 de 17.2.1997.

(5) Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho de 2000, relativa à inspecção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade, JO L 203 de 10.8.2000.