PERGUNTA ESCRITA E-2999/97 apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Disparidade entre os preços de carros novos nos Estados-membros

Um recente programa de televisão da BBC dedicado a questões de consumidores e intitulado «Watchdog» revelou a milhões de consumidores do Reino Unido que poderiam adquirir, em países como a Bélgica e os Países Baixos, carros novos a um preço vários milhares de libras mais barato do que no Reino Unido. Por exemplo, um Rover 214 Si é vendido do Reino Unido por 12.640 libras esterlinas e apenas pelo equivalente a 9.570 libras esterlinas na Bélgica (75,7% do preço no RU). Ora, tais disparidades não podem ser exclusivamente atribuídas à posição forte da libra esterlina.

1. De que meios dispõe a Comissão para detectar tais disparidades?

2. Quais os factores subjacentes a essas disparidades e qual a importância de cada um deles?

3. Que medidas está a Comissão a tomar a fim de pôr cobro a tais disparidades de preços e, assim, assegurar a homogeneidade do mercado único no sector da venda de veículos?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (24 de Outubro de 1997)

1. Desde 1993, a Comissão controla as diferenças de preços dos veículos automóveis na Comunidade no seu relatório semestral relativo aos preços de veículos automóveis ((Ver, em relação ao relatório mais recente, o comunicado de imprensa IP/97/640 de 11.7.1997, bem como o IP/96/722 de 29.7.1996 e IP/96/145 de 15.2.1996. )). Esta publicação baseia-se nos preços a retalho recomendados para os modelos mais vendidos em toda a Comunidade, que os fabricantes comunicam à Comissão em 1 de Maio e 1 de Novembro de cada ano.

2. Uma análise dos valores incluídos no último relatório (1 de Maio de 1997) revela que as disparidades crescentes registadas em 1996 e 1997 são de facto principalmente imputáveis à solidez da moeda britânica e não a alterações dos preços de catálogo recomendados. Recorde-se que em 1995 ((IP/95/768 de 24.7.1995. )), a desvalorização da moeda italiana tinha dado origem a um aumento das diferenças de preços. Além disso, a Comissão verificou ((IP/97/113 de14.2.1997. )) que as políticas de preços praticadas pelos fabricantes nos diversos Estados-membros tinham em conta impostos que incidiam sobre a aquisição de um veículo automóvel. Nos Estados-membros em que os impostos são elevados, os preços de catálogo são geralmente mais baixos do que nos Estados-membros em que a aquisição de um veículo automóvel não está sujeita a qualquer imposto específico, como no Reino Unido. Finalmente, os fabricantes fixam os seus preços de catálogo em função de considerações económicas, tais como a estrutura da procura e as estratégias de mercado.

3. A Comissão não intervém nas políticas de preços dos fabricantes de veículos automóveis, salvo em caso de violação das regras europeias da concorrência. Contudo, sublinhou a necessidade de introduzir o euro o mais rapidamente possível ((IP/97/640 de 11.7.1997. )). Tal constitui, na sua opinião, o meio mais eficaz para evitar as flutuações monetárias, que estão nomeadamente na origem das diferenças de preços incompatíveis com a ideia e os princípios de um mercado comum. A introdução do euro deverá igualmente garantir que os preços passem a ser unicamente determinados por considerações de ordem económica. Os Estados-membros que não fizerem ainda parte da zona do euro poderão aderir ao novo mecanismo de câmbio (ERM2), que contribuirá para reduzir as flutuações das taxas de câmbio em relação ao euro.

Finalmente, uma maior transparência dos preços, que os relatórios da Comissão relativos aos preços dos veículos automóveis contribuem para promover, incentiva os clientes a adquirirem os seus veículos automóveis nos Estados-membros em que os preços e as outras condições de venda forem muito favoráveis. Esta tendência torna-se cada vez mais evidente no Reino Unido. Esta liberdade, que é assegurada pelas disposições do regulamento de isenção por categoria para a distribuição de veículos automóveis ((Regulamento (CE) no 1475/95 da Comissão de 28.6.1995, relativo à distribuição de veículos automóveis; JO L 145 de 29.6.1995. )), constitui um importante factor próprio do mercado, que favorece a harmonização dos preços na Comunidade. Neste contexto, referir-se-á igualmente a recepção por tipo relativamente aos veículos automóveis novos, que constitui uma medida de acompanhamento essencial para facilitar as reexportações por parte dos consumidores finais.