PERGUNTA ESCRITA E-3050/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Novembro de 2001)

Objecto: Informações complementares relativas à saúde e à segurança dos trabalhadores

Na resposta à pergunta no E-0906/01(1) sobre os controlos a efectuar pelos Estados-membros em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 4o da Directiva-quadro 89/391/CE(2), relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, a Comissão declara que, no que respeita à situação na Grécia, solicitou informações complementares ao signatário da petição no 4404/2000, na sequência de uma queixa apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores da Grécia. Informa ainda que já recebeu tais informações e, assim, enviou ao Governo grego uma carta, à qual até agora não foi dada resposta, solicitando informações sobre as medidas adoptadas.

Não obstante, ulteriormente, a Direcção Geral Emprego e Assuntos Sociais solicitou informações complementares através do documento no 62 383 de 1 de Agosto de 2001. Atendendo ao facto de o problema continuar a ser grave e os controlos insuficientes, pode a Comissão explicar por quê motivo, apesar de dispor dos elementos fornecidos pelo referido peticionário ou por ela própria recolhidos, preferiu continuar a solicitar informações complementares, em vez de desencadear o processo nos termos do artigo 226o?

(1) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 119.

(2) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

Resposta comumàs perguntas escritas E-3049/01 e E-3050/01dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

A Comissão gostaria de salientar que uma questão tão complexa como o funcionamento de um sistema de controlo e de vigilância adequados, que os Estados-membros devem exercer em conformidade com o no 2 do artigo 4o da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(1) não pode ser decidida sem informações pormenorizadas e completas sobre o suposto mau funcionamento do sistema grego de controlo e de vigilância.

Para esse efeito, a Comissão enviou uma carta ao governo grego, pedindo informações relativas à aplicação das medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho. Em resposta a esta carta, o governo grego forneceu determinadas informações, que devem contudo ser completadas por outras a fim de que a Comissão esteja em condições de verificar o funcionamento do controlo e da vigilância das autoridades gregas. Nesse sentido, em 2 de Agosto de 2001, foi enviada ao governo grego uma carta complementar. Entre as informações solicitadas, contam-se as estatísticas sobre o número de processos jurisdicionais no domínio da saúde e segurança no trabalho e as sanções impostas, mais informações sobre os métodos de trabalho da inspecção de trabalho (por exemplo como são escolhidas as empresas a inspeccionar, como são conduzidas as inspecções, se existe um sistema de acompanhamento das inspecções e as medidas tomadas após as inspecções, etc.), e uma descrição pormenorizada do controlo interno da inspecção do trabalho. As perguntas do Sr. Deputado relativas às acusações formuladas contra as empresas, as sanções impostas, e a sua natureza constam das informações solicitadas pela Comissão nesta carta às autoridades gregas.

As autoridades gregas responderam por carta de 9 de Novembro de 2001. A Comissão está actualmente a analisar esta resposta. A Comissão não deixará de tomar as medidas adequadas em função do resultado desta análise.

O queixoso foi informado da evolução do processo por carta de 1 Agosto de 2001, à qual o Sr. Deputado faz referência. Nesta carta o queixoso foi igualmente convidado a comunicar eventuais informações suplementares.

(1) JO L 183 de 29.6.1989.