PERGUNTA ESCRITA P-1288/96 apresentada por Luigi Caligaris (UPE) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Financiamento das instalações portuárias através do orçamento afecto às redes transeuropeias (RTE)

A rubrica orçamental afecta às redes transeuropeias, criada pelo Regulamento Financeiro no 2236/95 ((JO L 228 de 23.09.1995, p. 1. )), prevê o co-financiamento de projectos portuários, quer no tocante aos estudos de viabilidade, quer no que respeita à realização da obra propriamente dita. Até à data, todos os pedidos de financiamento relativos a infra-estruturas portuárias foram apresentados pelos Estados-membros à Comissão, a qual deverá proceder à sua avaliação e seleccionar os que se revestem de «interesse comum».

Dado que este orçamento se destina essencialmente ao financiamento de 14 projectos prioritários, poderia a Comissão indicar qual a importância que atribui, no quadro das redes transeuropeias, ao desenvolvimento dos portos?

Em segundo lugar, que critérios irão ser utilizados na selecção dos projectos considerados de «interesse comum»?

Por último, quais são as áreas geográficas que a Comissão considera de importância estratégica para o desenvolvimento das ligações marítimas?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (20 de Junho de 1996)

A Comissão está neste momento a analisar os projectos portuários e associados para os quais os Estados-membros pediram apoio financeiro ao abrigo da rubrica orçamental para as redes transeuropeias para 1996, para se certificar de que satisfazem as condições e os critérios estabelecidos no Regulamento no 2236/95 do Conselho ((Regulamento no 2236/95 do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (J.O. no L 228 de 23.0.1995). )). A análise incluirá projectos seleccionados constantes das propostas de medidas a apresentar ao comité de representantes dos Estados-membros, criado nos termos do referido regulamento. A Comissão privilegia o co-financiamento de estudos, por considerar que esta forma de apoio representa um contributo importante para o avanço dos projectos. No entanto, o número de projectos portuários ou projectos associados, ou de estudos, que podem ser considerados, e os montantes atribuídos, são bastante limitados. Os catorze projectos no domínio dos transportes classificados de prioritários no Conselho de Essen representarão 75% das dotações disponíveis no âmbito do orçamento «redes» (assinalado pelo Conselho Europeu de Cannes com base nas estimativas da Comissão). Nas suas observações sobre o orçamento de 1996, o Parlamento pediu igualmente a concentração das dotações nos projectos prioritários. Ao propor a distribuição do montante restante do orçamento de 1996, a Comissão dará a devida atenção a todos os elementos da rede transeuropeia de transportes (ou seja, todos os modos de transporte, incluindo a gestão do tráfego). Esta medida contribuirá para a eficácia de um sistema de transportes integrado com efeitos ambientais negativos mínimos e no qual todos os elementos, incluindo os portos, desenvolvem as suas vantagens comparativas.

As decisões da Comissão sobre as dotações orçamentais para 1996 não foram ainda tomadas. Apenas podem ser tomadas após a adopção da decisão do Parlamento e do Conselho sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, actualmente em discussão no comité de conciliação ((Posição comum no 22/95 adoptada pelo Conselho em 28.9.1995 com vista à adopção de uma decisão do Parlamento e do Conselho sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes - JO C 331 de 08.12.1995. )).

A selecção dos projectos portuários e associados de interesse comum basear-se-á nos critérios definidos nas orientações para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes.

A abordagem da Comissão baseia-se na necessidade de promover a transferência, quando adequado, do transporte de mercadorias da estrada para o mar nas zonas mais congestionadas da Comunidade, bem como para e das regiões periféricas. No entanto, convém não esquecer que o lançamento e o desenvolvimento de corredores de transporte marítimo continua a ser uma decisão comercial para os operadores.

O carácter internacional do transporte marítimo exige o desenvolvimento de ligações marítimas com regiões adjacentes à Comunidade. As regiões vizinhas mais importantes em termos de transporte marítimo são o Báltico, o Maditerrâneo e o Mar Negro, pelo que a Comissão iniciou contactos oficiais com as administrações e a indústria dessas zonas. Para cada uma das três regiões, foram criados grupos de trabalho sobre transporte por via navegável, encarregados de identificar zonas de maior cooperação e de tratar de questões de interesse comum em matéria de transporte marítimo e de portos. O trabalho dos grupos destina-se essencialmente a adoptar e a assegurar o consequente acompanhamento de programas de trabalho plurianuais, que criem o contexto para o apoio comunitário aos projectos no domínios do transporte marítimo no âmbito dos programas PHARE, TACIS e MEDA.