PERGUNTA ESCRITA E-1893/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Protecção e gestão integradas das águas subterrâneas

A Comissão apresentou uma proposta relativa a um programa de acção para a protecção e a gestão integradas das águas subterrâneas (COM(96)0315 final - 96/0181 (COD)) ((JO C 355 de 25.11.1996, p. 1.)).

Pode a Comissão:

1. Integrar o plano de acção na directiva-quadro sobre os recursos hídricos, referindo claramente os respectivos graus de responsabilidade?

2. Desenvolver os sistemas de informação e de recolha de dados com a coordenação da Agência Europeia?

3. Prever uma série de medidas de acompanhamento, em particular no que respeita à informação e à educação da opinião pública, assim como a formação dos responsáveis administrativos e dos operadores económicos (nomeadamente, agricultores e consumidores)?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (22 de Julho de 1997)

O objectivo da proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa de acção para a protecção e a gestão integradas das águas subterrâneas é garantir que a protecção e utilização das águas subterrâneas se processe no âmbito de uma gestão integrada dos recursos de águas doces e que as águas subterrâneas sejam geridas a longo prazo em conjunto com as águas superficiais no contexto de uma abordagem de gestão das bacias hidrográficas.

Em Fevereiro de 1997, a Comissão adoptou uma proposta de Directiva do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água ((COM(97) 49 final. )), que define os princípios básicos da protecção e utilização integradas das águas subterrâneas e superficiais segundo uma abordagem de gestão das bacias hidrográficas desse tipo. Embora a maior parte das acções apresentadas no programa de acção proposto relativo às águas subterrâneas possa ser realizada através de vários instrumentos, algumas dessas acções poderão ser reforçadas através de disposições jurídicas apropriadas. A proposta de directiva-quadro relativa aos recursos hídricos destina-se a constituir um quadro no âmbito do qual seja possível garantir, através dessas disposições jurídicas, uma protecção e utilização sustentável das águas subterrâneas.

1. O programa de acção proposto relativo às águas subterrâneas destina-se a constituir um quadro no âmbito do qual os Estados-membros e a Comunidade deverão desenvolver, em estreita cooperação, as bases de uma protecção e gestão sustentável das águas subterrâneas. As acções propostas são apresentadas com uma indicação clara dos respectivos graus de responsabilidade para as acções a nível dos Estados-membros e da Comunidade. O programa de acção estabelece princípios comuns e um quadro geral de acção, ao mesmo tempo que, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, dá prioridade às acções da responsabilidade dos Estados-membros através de programas de acção nacionais e específicos por eles elaborados. Esses programas de acção nacionais complementarão o programa de acção proposto relativo às águas subterrâneas, como veículos da sua execução.

2. Estão em curso trabalhos de desenvolvimento de sistemas de informação e de recolha de dados relativos à situação das águas subterrâneas na Comunidade, em estreita cooperação entre a Comissão e a Agência Europeia do Ambiente, através do estabelecimento de um sistema de monitorização da qualidade e quantidade das águas subterrâneas. Este trabalho será adaptado, conforme adequado, às necessidades do programa de acção proposto relativo às águas subterrâneas, a fim de fornecer as informações necessárias à sua execução.

3. O programa de acção proposto relativo às águas subterrâneas prevê, como parte integrante da sua execução, a elaboração de planos de informação e de sensibilização do público e de grupos de utilizadores específicos nas fases de elaboração e execução dos programas de acção nacionais. Esta disposição reflecte a importância da tomada de consciência das questões de carácter local e regional durante a preparação e execução das acções.