PERGUNTA ESCRITA P-0839/01

apresentada por Anders Wijkman (PPE-DE) à Comissão

(13 de Março de 2001)

Objecto: Mühlenberger Loch

O Mühlenberger Loch, situado nas proximidades de Hamburgo, República Federal da Alemanha, o maior banco lodoso de água doce descoberto durante a maré baixa que existe na União Europeia, figura como sítio da rede Natura 2000 na Directiva do Conselho 79/409/CEE(1) relativa à conservação das aves selvagens e na Directiva 92/43/CEE(2) relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

Confirma a Comissão que o Chanceler da República Federal da Alemanha dirigiu, em 15 de Março de 2000, uma carta ao Presidente da Comissão, solicitando urgentemente que a Comissão aprove a proposta relativa ao projecto Airbus, projecto esse que implica a realização de obras susceptíveis de prejudicar o estatuto ecológico do Mühlenberger Loch?

É verdade que, pouco depois de receber a carta supramencionada, a Comissão retirou as suas objecções ao projecto de desenvolvimento desta zona com base no no 4 do artigo 6o da directiva relativa aos habitats?

Está a Comissão convicta de que foram cumpridos todos os requisitos previstos no no 4 do artigo 6o no que se relaciona especificamente com os habitats prioritários?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(26 de Abril de 2001)

No caso de certos planos ou projectos que, de acordo com uma avaliação dos seus efeitos nos termos do no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE(1) (Directiva Habitats), têm incidências negativas num sítio Natura 2000 (ou seja, efeitos negativos significativos no que se refere aos objectivos de conservação do sítio), o plano ou projecto em causa, apesar da avaliação negativa, poderá ser executado se e apenas se se verificarem as condições previstas no no 4 do artigo 6o da directiva, a seguir resumidas:

a) Ausência de soluções alternativas.

b) Existência de razões imperativas de reconhecido interesse público, ou seja, caso o sítio abrigue um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser invocadas razões relacionadas com a saúde humana ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público.

c) Adopção de todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a protecção da coerência global da rede Natura 2000 e notificação dessas medidas à Comissão.

Dado que o projecto, de acordo com a avaliação técnica, poderia, inter alia, afectar significativamente a espécie Oenanthe conioides, planta prioritária incluída no Anexo II da Directiva Habitats, a Alemanha pediu, por carta de 25 de Outubro de 1999, um parecer à Comissão nos termos do no 4 do artigo 6o da Directiva Habitats.

A Comissão reconheceu que não havia alternativas viáveis ao projecto e que havia efectivamente razões imperativas de reconhecido interesse público, dado que a importância económica europeia deste projecto era uma mais-valia no mercado internacional altamente concorrencial da construção de aviões de linha.

Após ter verificado o cumprimento das condições estabelecidas no no 4 do artigo 6o da Directiva Habitats e ter, em especial, recebido da Alemanha a garantia de que seriam propostos em 2000 mais sítios para esta espécie Oenanthe conioides, a Comissão considerou que a Alemanha tinha respeitado o disposto no no 4 do artigo 6o da Directiva Habitats (ver acima), pelo que emitiu parecer favorável em 19 de Abril de 2000.

A Comissão confirma a recepção, inter alia, de uma carta do Chanceler alemão de 15 de Março de 2000.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.