PERGUNTA ESCRITA E-2312/00

apresentada por Marco Cappato (TDI) ao Conselho

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Unidade operacional europeia de chefes da polícia

O quadro de objectivos elaborado pela Comissão e retomado pela Presidência francesa prevê a criação de uma unidade operacional europeia de chefes da polícia, com o objectivo de desenvolver a cooperação operacional entre as forças policiais e a formação das pessoas que desempenham funções de segurança pública a nível da UE. Aparentemente, o Conselho iniciou os debates com base num documento apresentado pelo Reino Unido, enquanto a Comissão prevê uma decisão do Conselho com base numa proposta da Comissão ou numa iniciativa de um Estado-membro. No seu quadro de objectivos, a Presidência francesa refere-se a uma estrutura de ligação entre as autoridades responsáveis das polícias europeias, encarregada de discutir e de traçar orientações estratégicas, e anuncia uma segunda reunião para os dias 14 e 15 de Setembro de 2000, enquanto aparentemente se terá realizado um primeiro encontro no passado mês de Abril.

Pode o Conselho responder às seguintes perguntas:

- Como nasceu exactamente a referida estrutura e quais são os seus objectivos concretos?

- Qual a base jurídica da sua institucionalização?

- Quantas e quais as reuniões até hoje realizadas?

- Quais as regras de funcionamento e de organização?

- Quem participou ou participa nas reuniões?

- Dispõe de um secretariado?

- Quais as línguas de trabalho utilizadas?

- Quais foram ou serão os pontos da ordem de trabalhos?

- Existem actas das reuniões realizadas até hoje e prevê-se a sua elaboração para as futuras reuniões?

- Quem tem acesso a essas actas?

- A que conclusões se chegou e que decisões foram tomadas?

- Qual o futuro programa de trabalho desse organismo?

- Quais as relações que mantém com a Europol, Eurojust, Olaf, Interpol e com as polícias nacionais?

Resposta

(10 de Novembro de 2000)

1. O Conselho Europeu de Tampere de 15 e 16 de Outubro de 1999 recomendou no ponto 44 das suas Conclusões, a constituição de uma unidade operacional de chefes de polícia europeus para o intercâmbio, em cooperação com a Europol, de experiências, melhores práticas e informações sobre as actuais tendências da criminalidade transfronteiras e para contribuir para o planeamento de acções operacionais.

2. O Conselho informa o Sr. Deputado de que, com esse objectivo, a Presidência organizou em Lisboa, a 7 e 8 de Abril de 2000, uma reunião informal de directores e chefes de polícia europeus, em que participaram a Comissão Europeia, o Secretariado-Geral do Conselho e a Europol, a fim de procederem a uma reflexão comum no quadro da citada recomendação de Tampere. Treze dos quinze Estados-membros estiveram respresentados na reunião, que contou com interpretação de e para Inglês, Francês e Português. Na sessão de 29 de Maio de 2000, a Presidência comunicou os resultados dos debates realizados dessa primeira reunião informal de directores e chefes de polícia ao Conselho (Justiça e Assuntos Internos).

3. Em 14 e 15 de Setembro de 2000 a Presidência Francesa organizou em Paris uma segunda reunião dos directores-gerais das polícias dos Estados da União Europeia, na qual estiveram representados quatorze dos quinze Estados-membros e que contou com interpretação em todas as língas oficiais da Comunidade.

Foram debatidos três temas: entrada em circulação do euro, combate às redes de imigração clandestina e polícia de proximidade. As conclusões da Presidência serão consignadas num documento oficial do Conselho, a apresentar, a título informativo, ao Conselho (Justiça e Assuntos Internos).

4. Na primeira reunião da unidade operacional, os participantes definiram, nomeadamente, as seguintes necessidades:

a) Criar uma estrutura flexível, com carácter evolutivo e, num primeiro tempo, informal, que funcione como fórum de reflexão e de contribuição dos mais altos responsáveis das polícias da União Europeia e da Europol, com a participação da Comissão Europeia e do Secretariado-Geral do Conselho, tendo em vista criar, no domínio da cooperação entre polícias, um espaço de liberdade, segurança e justiça.

b) Estabelecer como princípio a realização de uma reunião por presidência, da responsabilidade do Estado-membro que a exerce, sem excluir a possibilidade de convocar futuramente reuniões extraordinárias subordinadas a temas específicos que constituam preocupação comum; estas reuniões poderão eventualmente ser precedidas de reuniões de peritos.

c) Não confundir este fórum informal com os grupos institucionalizados ao nível do Conselho da União Europeia, nem sobrepô-lo a estes ou à acção desenvolvida pela Europol nos termos da sua Convenção.

d) Contribuição do Grupo para o estabelecimento de estratégias comuns de reforço da colaboração policial, particularmente no âmbito da luta contra a criminalidade organizada transfronteiras, e, numa primeira fase, nos domínios que coincidem com os que foram enumerados em Tampere, isto é, tráfico de estupefacientes, tráfico de seres humanos e terrorismo.

e) Concomitantemente, conferir também às análises e contribuições desta unidade operacional o objectivo de definir estratégias e acções operacionais comuns em matéria de manutenção da ordem pública sempre que se produzam acontecimentos susceptíveis de a pôr em perigo.

f) A título de princípio de flexibilidade atender, na composição da unidade operacional, à diversidade de organização e as competências específicas das instituições policiais dos Estados-membros.

g) Atendendo ao carácter evolutivo da unidade operacional, proceder a uma avaliação do seu funcionamento em Dezembro de 2001, no âmbito do balanço geral da implementação das Conclusões de Tampere.

A Presidência regista o desejo que foi expresso no sentido de associar, na devida altura, os chefes de polícia dos países candidatos às reuniões da unidade operacional.