PERGUNTA ESCRITA E-3315/01

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(28 de Novembro de 2001)

Objecto: Arbitragem turística na União Europeia

Grande número de turistas da Comunidade adopta a estratégia de identificar motivos de queixa que possam levar à devolução dos montantes pagos para as suas férias, após o final das mesmas.

Por esse motivo, e a fim de evitar o prejuízo que representa para muitos hotéis o facto de os turistas que protestam obterem o reembolso dos referidos montantes por parte dos operadores turísticos, que os cobram aos respectivos estabelecimentos hoteleiros, foi criada, em diversos centros turísticos comunitários, uma Secção de Arbitragem Turística, com a ambição de se estruturar a nível da União Europeia.

Considera a Comissão que poderia dar o seu contributo para a estruturação, a nível comunitário, de um Centro Comunitário de Arbitragem Turística, encarregado de solucionar as divergências de todo o tipo que possam surgir entre empresas e utentes de diferentes Estados-membros, evitando que se causem prejuízos arbitrários a centros de hotelaria e a empresas turísticas em geral?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

A questão suscitada pelo Sr. Deputado é da competência dos Estados-membros. Por este motivo, na sua Comunicação de 13 de Novembro de 2001(1), a Comissão não assinalou a criação de um centro comunitário de arbitragem turística entre as prioridades e acções que deverão ser empreendidas pelos diversos intervenientes públicos e privados do sector.

Contudo, no que se refere à política dos consumidores, a Comissão, em colaboração com os Estados-membros, estabeleceu a Rede Extrajudicial Europeia (EJE NET) a fim de auxiliar os consumidores a solucionar de forma mais eficaz os litígios transfronteiriços com comerciantes através de mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios. Cada Estado-membro, bem como a Noruega e a Islândia, instituíram pontos de contacto nacionais(2) para proporcionar uma estrutura de comunicação e apoio que facilite o funcionamento dos órgãos extrajudiciais nacionais a nível transfronteiriço. A rede tem por objectivo eliminar entraves de carácter prático com que os consumidores se deparam quando recorrem a um órgão extrajudicial de resolução de litígios num outro país. Estes entraves dizem respeito, em primeiro lugar, à falta de informação sobre os órgãos estrangeiros e a obstáculos de carácter linguístico e geográfico que dificultam, desde logo, a apresentação de uma queixa pelo consumidor. Os pontos de contacto nacionais auxiliarão o consumidor descontente, proporcionando-lhe informação e apoio aquando da apresentação de uma queixa junto do órgão extrajudicial de resolução de litígios do país onde está sediada a empresa responsável pelos produtos ou serviços adquiridos. A fase-piloto foi lançada em 16 de Outubro de 2001 e decorrerá durante um ano.

(1) Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu, COM(2001) 665 final.

(2) Para mais informações, consultar o seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/consumers/policy/developments/acce_just/acce_just14_en.pdf.