PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/609

(2004/C 88 E/0629)

PERGUNTA ESCRITA E-1117/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Rotulagem dos produtos alimentares após o alargamento

Muito em breve realizar-se-á o alargamento, após o qual a UE contará 19 línguas oficiais e diversos alfabetos. Estas circunstâncias podem dar origem a problemas consideráveis na rotulagem de produtos alimentares. Os rótulos dos produtos apresentar-se-ão sobrecarregados de informações e pouco claros e não haverá certamente uniformidade dos dados constantes dos rótulos.

Parece também conveniente completar as indicações já impostas pela legislação europeia com uma série de símbolos facilmente identificáveis (pictogramas) para a indicação de características dos produtos, por exemplo: indicado para diabéticos, vegetariano, biológico, reduzido teor em gordura, fabrico artesanal, especialidade regional, geneticamente modificado, não testado em animais, etc.

Pode a Comissão comunicar se tenciona estabelecer uma vasta lista de pictogramas e tornar obrigatória a sua utilização na rotulagem dos produtos? Em caso negativo, de que modo pensa solucionar o problema da potencial acumulação de indicações nos rótulos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

A Comissão sublinha em primeiro lugar que os rótulos multilíngues são geralmente resultado de uma prática dos fabricantes de géneros alimentares e não da legislação aplicável na matéria. Esta, a directiva 2000/13/CE (1) prevê basicamente que as informações do rotulo devem figurar numa língua facilmente compreendida pelo consumidor, e que o Estado-Membro onde o produto é comercializado pode impor no seu território que estas informações figurem pelo menos numa ou várias línguas que decida entre as línguas oficiais da Comunidade. Na maior parte dos Estados-Membros, só é imposta uma língua.

Estas disposições não impedem que as menções de rotulagem figurem em várias línguas, desde que, tal como exige igualmente a directiva, sejam facilmente compreensíveis e inscritas num local em evidência, de modo a serem vistas facilmente, claramente legíveis e indeléveis.

Estes princípios continuarão naturalmente a ser aplicáveis após o próximo alargamento.

Contudo, a Comissão partilha o ponto de vista do Sr. Deputado, segundo o qual um recurso excessivo à rotulagem multilíngue corre o risco de afectar a clareza e a legibilidade das informações que constam da rotulagem, sobretudo no caso das embalagens de pequena dimensão. Podem já ser constatadas práticas criticáveis a esse respeito, independentemente da perspectiva do alargamento.

De uma maneira geral, a Comissão pretende que a legislação comunitária relativa à rotulagem dos géneros alimentícios seja objecto de adaptações, inclusivamente para assegurar a clareza e a legibilidade das informações. Nesta perspectiva, lançou-se recentemente uma avaliação desta legislação, a fim de identificar os elementos que deveriam ser objecto destas adaptações, e servir de base à preparação de propostas. Esta avaliação ficará concluída no final de 2003.

Neste contexto, poderá ser estudada a ideia de símbolos ou pictogramas.

(1) Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, JO L 109 de 6.5.2000.