PERGUNTA ESCRITA E-1081/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Abril de 2000)

Objecto: Protestos contra a destruição de zonas residenciais e reservas naturais em consequência da construção de uma barragem na Comunidade Autónoma espanhola de Navarra

1. A Comissão Europeia tem conhecimento de que, após a conclusão da construção da barragem de Itoiz, com 135 metros de altura e 35 Km de comprimento, os rios Irati e Urrobi, nos Pirenéus, no Norte da Comunidade Autónoma espanhola de Navarra, irão desaguar numa enorme albufeira de 1100 hectares, para o que será necessário que desapareçam, totalmente, nove aldeias e, parcialmente, seis outras, e que, além disso, ficarão submersas três reservas naturais e ornitológicas, criadas e protegidas com o apoio da União Europeia (Txintxurrenea, Gaztelu e Inyarbe) e desaparecerão espécies raras de águias, abutres e mochos, tendo a lontra já desaparecido em consequência das obras de construção?

2. A Comissão tem conhecimento da acção, noticiada em vários meios de comunicação, do grupo espanhol Solidarios con Itoiz que teve lugar durante o discurso proferido pelo presidente Abu-Zeid por ocasião da abertura do segundo Fórum Mundial da Água, realizado de 17 a 22 de Março de 2000, em Haia (Países Baixos)?

3. A Comissão tem também conhecimento de que um dos principais argumentos oficiais para a construção da barragem, nomeadamente a criação de 57 000 hectares de terreno destinado à agricultura intensiva, é contrário a novas concepções que preconizam, para uma política sustentável do ambiente, uma redução da superfície agrícola, uma agricultura menos intensiva e a manutenção ou aumento das zonas naturais?

4. Poderá a Comissão confirmar que não existem ainda quaisquer planos completos e aprovados para o canal de 177 km de comprimento que será necessário para o Sul de Navarra, que o projecto não consta do plano espanhol de irrigação actualmente em vigor, que o rendimento deste projecto é extremamente incerto e que o aumento que se espera na produção de electricidade é anulado em dois terços pela cessação da produção já existente de electricidade em instalações situadas ao longo das actuais margens dos rios?

5. A Comissão tem conhecimento do facto de que a construção desta barragem é muito controversa, nomeadamente em virtude:

a) das condenações judiciais de anteriores dirigentes da Comunidade Autónoma de Navarra por terem aceite luvas para a atribuição de autorizações de construção;

b) das decisões de 29 de Setembro de 1995 e 14 de Julho de 1997 das mais altas instâncias judiciais de Espanha em que o projecto técnico foi rejeitado;

c) do recurso à empresa Burson-Martsteller para convencer os meios de comunicação social e a opinião pública da oportunidade deste projecto?

6. O que tenciona a Comissão fazer para:

a) contribuir para que a paisagem e a fauna dos Pirenéus ocidentais sejam protegidos contra os efeitos nefastos dos planos de barragem para a paisagem e a Natureza, e

b) chegar a acordo sobre esta questão com as autoridades espanholas competentes?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(17 de Maio de 2000)

A Comissão recebeu uma queixa relativamente à construção da barragem de Itoiz e conduziu uma investigação. Em 30 de Novembro de 1994, a Comissão decidiu não iniciar nenhum processo de infracção em relação a esta matéria. Em 9 de Dezembro de 1994(1), foi emitido um comunicado de imprensa a esse respeito contendo os elementos necessários ao conhecimento dos motivos porque o processo tinha sido encerrado.

É conveniente notar que a Comunidade não concedeu nenhum financiamento para a construção da barragem de Itoiz na região de Navarra, em Espanha.

Além disso, em resultado das sugestões apresentadas pela Comissão na sequência do encerramento deste processo, as autoridades espanholas notificaram o alargamento das zonas de protecção especial onde o projecto se encontra localizado. Recentemente, estas comunicaram à Comissão novas denominações de zonas de protecção especial na região de Bardenas Reales.

No que diz respeito às considerações tecidas sobre os acórdãos dos tribunais nacionais relativamente a esta questão, deve ser tomado nota de que não seria adequado da parte da Comissão comentar este assunto. Note-se, igualmente, que um acórdão recente do Tribunal Constitucional espanhol veio anular uma decisão anterior do Supremo Tribunal de Justiça relativamente a este projecto.

Atendendo a que o projecto da barragem de Itoiz já foi executado, a Comissão não encontra vantagem alguma em prolongar os comentários sobre uma decisão datada de 1994.

(1) IP/94/1175.