DGADMIN.EstasinvestigaçõesforamrealizadaspeloOrganismoDisciplinaredeInquérito(IDOC,da
DGADMIN)queseencontravaemfasedecriaçãonaaltura.
EmFevereirode2002,oOLAFeoIDOCconcluíramaverificaçãopreliminardasrespectivaspartesdo
materialfornecidoporPaulvanBuitenen.ComofoiditoaoParlamentonaaltura,enoscomunicadosdeimprensadaComissão,de26e28deFevereirode2002,graçasaessetrabalhooOLAFlançouquatronovasinvestigações. Alémdisso,foipossívelconcluir que seria necessária maisverificação emquatrocasos,antesdepodersertomadaumadecisãoapropriada,eobterinformaçãopotencialmenterelevanteparatrintaeumainvestigaçõesiniciadasantesde31deAgostode2001.Estainformaçãofoitransferidaparaosrespectivosdossiers.Nostermosdadecisãode1999queinstituioOLAF,nemaComissãofoiinformadasobreanaturezadotrabalhorealizadopeloOLAFsobreoEurostat,nemsobreasalegaçõesaquediziarespeito.
A cabal investigação de todas as questões levantadas por Paul van Buitenen e que consideramos
preocupantesfoiinevitavelmentelonga,dadoovolumedomaterialfornecido.Contudo,osrelatóriossobretodososinquéritosdoIDOCrelacionadoscomessematerialforamentreguesàentidadecompetenteparaprocederanomeações.Combasenisto,aAIPN(
1)instaurouváriosprocessosdisciplinaresedebruçou-se
sobreacondutadeumanteriorComissário,aoqualenviouumprojectodecomunicaçãodeacusações.Numnúmerolimitadodecasos,aAIPNcontinuaaanálisedosrelatóriosdoIDOC.
AComissãoestáaocorrentedequeoOLAFaindanãoconcluiutodasasinvestigaçõesrelativamenteàs
quaisomaterialfornecidoporPaulVanBuiteneneraconsideradopotencialmenterelevante.Atéquetodasasinvestigaçõesestejamterminadas,nãopodemosavaliarseasmedidastomadasforamcorrectasemtodososcasos.
OParlamentoseráinformadodosresultadosdequaisquerprocessosdisciplinaresinciadoscombasenos
relatóriosdeinquérito.
2. O dossier apresentado por Paul Van Buitenen incluía um capítulo relativo ao Eurostat que era
completamenteabrangidopelomandatodoOLAF,especialmenteporqueesteúltimoestavajáainvestigar
algumasdasquestõesaílevantadas.Cabia,assim,aoOLAFinvestigarenãoàDGADMIN.Umavezque
todo o relatório dizia respeito a informação sensível relacionada com possíveis medidas de carácterdisciplinaroumesmopenal,sóosfuncionáriosabrangidostiveramacessoaodossier.
5. AComissãotomourecentementeadecisãoformaldeinsistirjuntodosseusDirectores-Geraispara
queforneçamrelatóriosaosrespectivosComissáriosrelacionadoscomcasosdepossíveisirregularidades
financeiras detectados ou suspeitados nas respectivas direcções-gerais. Para reforçar a cooperação e a
informaçãoentreaComissãoeoOLAF,aliás,asparteselaboraramumprojectodeMemorandodeAcordoque apresentaram à Comissãoem 23deJulhode2003e que é aplicado provisoriamente enquanto oParlamentoeoComitédeFiscalizaçãodoOLAFnãosãoconsultados.
(1) AuthoritéInvestieduPouvoirdeNomination(EntidadeCompetenteparaProcederaNomeaõçes).
(2004/C58E/184) PERGUNTAESCRITAP-2462/03
apresentadaporRosaMiguélezRamos(PSE)àComissão
(16deJulhode2003)
Objecto:EmpréstimosdoBancoEuropeudeInvestimentoàGaliza
OBancoEuropeudeInvestimento,quetempormissãocontribuirparaaintegraçãoeodesenvolvimento
equilibradoeacoesãoeconómicaesocialdosEstados-Membros,concede,paraestesfins,empréstimosnasmelhorescondiçõesagovernosdeEstados-Membros,agovernosregionaiseaMunicípios,bemcomoaparticulares.6.3.2004PT C58E/171 JornalOficialdaUniãoEuropeia
A procura destes créditos é muito desigual, apesar da necessidade imperiosa que as regiões menos
desenvolvidas da União deles têm para financiar projectos vários para o seu desenvolvimento. Porexemplo,oúltimorelatórioanualdoBanco,correspondenteaoexercíciode2002,refereque,emboratendooBEIconcedidonesseanocréditosnomontantede5426milhõesdeeuros,muitosdelesdestinadosacomunidadesautónomas,nenhumdos50projectosfinanciadosdizrespeitoàJuntadaGaliza.
PoderáaComissãoinformaraquantoseelevamoscréditosdoBEIconcedidosaEspanhaparacadaum
dosanosde1998,1999,n2000,2001e2002?
PoderáaComissãoprecisarparaqueprojectossolicitouaGalizaempréstimosaoBEInosreferidosanose
seestesforamconcedidosequalorespectivomontante?
RespostadoComissárioSolbesMiraemnomedaComissão
(12deAgostode2003)
AGalizaéumaregiãodoObjectivo1e,comotal,umaprioridadedoBancoEuropeudeInvestimento
(BEI).OBEIeaXuntadeGalicia realizaram reuniões periódicas paradefiniroâmbitodaassistência
financeiradoBEI.DesdeaUniãoEconómicaeMonetária(UEM),aGalizatemvindoaoperarcomêxito
nosmercadosdecapitais,detalformaque,porexemplo,aGalizatemacessoaempréstimosprovenientesde outras fontes diferentes do BEI. Por conseguinte, o empréstimo do BEI a favor da Galiza foirelativamentemodesto.
Desde1998eaté2002,oBEIconcedeuosseguintesmontantesàEspanha:
/dash 1998:3127milhõesdeeuros
/dash 1999:4020milhõesdeeuros
/dash 2000:4243milhõesdeeuros/dash 2001:4559milhõesdeeuros/dash 2002:5426milhõesdeeuros
DeacordocomasinformaçõesdoBEI,todosospedidosdefinanciamentoapresentadaspeloGovernoda
GalizaforamaceitespeloBEI,tendosidoconcedidososempréstimoscorrespondentes.
OAnexo1,queserádirectamenteenviadoaoSr.DeputadoeaoSecretariadodoParlamento,contém
informaçõespormenorizadassobreosempréstimosdirectosconcedidosàGalizanoperíodoemanálise.OBEItambémconcedeuempréstimosglobaisaintermediáriosfinanceirosque,porsuavez,atribuíramsub--empréstimosadiferentesbeneficiários(PMEoupequenasinfra-estruturaspúblicas)situadosnaGaliza.Essas afectações são discriminadas no Anexo 2, que também será enviado ao Sr. Deputado e aoSecretariadodoParlamento.
(2004/C58E/185) PERGUNTAESCRITAE-2483/03
apresentadaporDanielVarelaSuanzes-Carpegna(PPE-DE)àComissão
(24deJulhode2003)
Objecto:Prevençãocontraoriscodeincêndiosflorestais:Regulamento(CEE)no2158/92
O prazo de vigência do Regulamento (CEE) no2158/92(1), no âmbito do qual se estabelecia o
financiamento de medidas de prevenção contra o risco de incêndios florestais, expirou no dia
31deDezembrode2002.O efeito incentivador doRegulamento (CEE) no2158/92sobreaspolíticas
regionaisenacionaisemmatériadeprevençãodosriscosdeincêndioficouamplamentedemonstradoduranteosúltimos10anos.Duranteesteperíodo,amédiadasuperfíciearvorizadaqueimadaporcadaincêndio baixou no Sul de França, em Espanha e em Portugal. Não obstante, a nova proposta deregulamento Forest Focus e o novo regulamento sobre o desenvolvimento rural representam umarenacionalizaçãodapolíticanodomíniodosincêndiosflorestais,comaconsequentesupressãodeuminstrumentofinanceirocomunitáriodeprevençãocontraosriscosdeincêndiosflorestaiscomooprevistonoRegulamento(CEE)n
o2158/92.Simultaneamente,estapropostanãoseadequaàstesesdoTribunalde
JustiçadasComunidadesEuropeiasqueconsideramapolíticadecombateaosincêndiosflorestaisumapolíticacomunitáriaintegradanapolíticadoambienteequedeveserfinanciadacomfundosacargodoorçamentodaUE.C58E/172 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia