PERGUNTA ESCRITA P-1763/00

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Crise no mercado do azeite: proposta de alteração do Regulamento (CEE) no 2568/91 e instituição de uma base de dados comunitária

Na opinião da autora, a afirmação contida na resposta da Comissão à sua pergunta de 25.1.2000 segundo a qual as quantidades de azeite importadas mldr não são de molde a perturbar o mercado comunitário não tem de modo algum em conta a verdadeira causa do problema, que deve ser imputada às restrições impostas pelo Regulamento (CEE) no 2568/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, que não permite a detecção por análise da presença de óleo de avelã no azeite importado pela Itália, não obstante o facto de as proporções entre as duas gorduras serem oportunamente calculadas.

Maior perplexidade ainda suscita a afirmação de que os lotes de azeites de origem diversa não são proibidos, sendo mesmo indispensáveis no caso dos azeites de determinadas regiões, de modo a fornecer aos consumidores a qualidade que procuram. Com efeito, consideramos que compete à legislação europeia Directivas 89/395/CEE(1) e 89/396/CEE(2) do Conselho, de 14 de Junho de 1989, e Regulamento (CEE) no 2815/98(3) garantir a integridade de um produto alimentar dos pontos de vista merceológico (rotulagem) e sanitário, mas é igualmente fundamental proporcionar uma informação correcta ao consumidor sobre o produto comercializado, deixando a este a possibilidade de escolher o tipo de óleo que pretende (DOP, IGP, DOC, extravirgem convencional, óleo de milho, óleos de sementes diversas, etc.).

Em confirmação destas considerações, recorde-se que a própria UE, ao reconhecer em Itália mais de 20 óleos DOP e um IGP, comprovou o princípio de que a identificação da zona geográfica de origem dos azeites não só constitui um limite que pode ser ultrapassado com o sistema de lotes, como oferece uma oportunidade para tal prática; acrescente-se ainda que é actualmente possível identificar cientificamente a origem de um óleo e todas as suas características específicas através da análise cromatográfica em fase gasosa dos ésteres metílicos, dos componentes da parte não saponificável, bem como da análise combinada de pirólise-espectometria de massa.

Perante o acima exposto, pode a Comissão dar a conhecer as suas intenções no que respeita à alteração do Regulamento (CEE) no 2568/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, ou à adopção de um novo regulamento, bem como à criação de uma base de dados comunitária para o azeite enquanto único instrumento analítico apto a determinar cientificamente a origem geográfica de um óleo?

(1) JO L 186 de 30.6.1989, p. 17.

(2) JO L 186 de 30.6.1989, p. 21.

(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 56.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(26 de Junho de 2000)

De acordo com o parecer de vários peritos químicos, não existe ainda um método analítico que permita detectar a presença de óleo de avelã no azeite. A Comissão tem vindo a encorajar a investigação sobre a matéria e é provável que se esteja próximo de uma solução, porventura parcial. Logo que se disponha de um método fiável, a Comissão adoptará as alterações pertinentes do Regulamento (CEE) no 2568/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados(1).

No que respeita à determinação da origem geográfica de um azeite com base num banco de dados, trata-se de métodos estatísticos, que comportam intrinsecamente imprecisões susceptíveis de conduzir a erros de classificação dos azeites. Todavia, a Comissão acompanha com muito interesse a investigação que tem vindo a ser desenvolvida com vista ao aperfeiçoamento de tais métodos.

(1) JO L 248 de 5.9.1991.