PERGUNTA ESCRITA E-1847/97 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão (30 de Maio de 1997)

Objecto: Correcções financeiras no contexto do apuramento de contas

Em 1992, em conclusão do processo de apuramento de contas, verificou-se a existência de correcções financeiras no montante de 900 milhões de ecus, que, só em 1996 após aprovação do apuramento de contas relativo a 1992, puderam ser recuperadas. Para a UE tal implicou uma perda de juros e um prejuízo financeiro da ordem dos 200 milhões de ecus.

Que medidas tenciona adoptar a Comissão para, no futuro, evitar as irregularidades supramencionadas? Qual o custo inerente à aplicação destas medidas?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (11 de Julho de 1997)

A pergunta do Senhor Deputado refere-se provavelmente ao apuramento de contas de 1992 do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola - Secção Garantia (FEOGA), que é, aliás, a única rubrica do orçamento que é objecto de tal procedimento.

O apuramento de contas do exercício de 1992 para o FEOGA-Garantia foi objecto de duas decisões distintas. A primeira (Decisão 96/311/CE da Comissão, de 10 de Abril de 1996) ((JO L 117 de 14.5.1996 )) era relativa a 753 MECU, montante que foi devolvido à Comunidade pelos Estados-membros durante o exercício de 1996. A segunda decisão (Decisão 96/701/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 1996) ((JO L 323 de 13.12.1996 )) era, por seu turno, respeitante a um montante de 70 MECU devolvido à Comunidade durante o mês de Novembro de 1996 e, por conseguinte, imputado ao exercício de 1997. O total das correcções impostas aos Estados-membros a título do exercício de 1992 era, portanto, de 823 MECU. Assim, não se pode falar de perda, mas, pelo contrário, de uma recuperação substancial de verbas indevidamente pagas.

O procedimento de apuramento de contas é regido pelo artigo 102o do Regulamento Financeiro e pelo artigo 5o do Regulamento (CEE) no 729/70, de 21 de Abril de 1970 ((JO L 94 de 28.4.1970 )). Em conformidade com estas disposições regulamentares, o apuramento de contas dos exercícios anteriores a 1996 deve ser realizado antes do final do ano seguinte à transmissão das declarações anuais de despesas relativas a um dado exercício. Durante este período, sempre que são detectados erros de natureza diversa ou insuficiências a nível de controlo, os Estados-membros são convidados a prestar esclarecimentos. Quando não é fornecida qualquer justificação ou se se detectar que se registaram insuficiências a nível do controlo por parte do Estado-membro, os montantes declarados não são reconhecidos. Ficam, portanto, a cargo do Estado-membro em causa e são recuperados a favor do orçamento comunitário.

Quanto à correcção financeira, isto é, o montante que fica a cargo do Estado-membro, pode tratar-se da recusa de um pedido individual ou da recusa de um montante muito mais elevado, ou mesmo da totalidade dos pagamentos efectuados a título da medida em causa. Devido ao aumento do número de Estados-membros e, por conseguinte, da necessidade de efectuar controlos cada vez mais complexos, tanto a nível contabilístico, como das auditorias, verificaram-se atrasos substanciais.

Com vista a melhorar o procedimento de apuramento, foi decidido implementar uma reforma do sistema em 1995, que tem por objectivo conferir ao procedimento um carácter mais preventivo do que repressivo, melhorar o diálogo com os Estados-membros por intermédio de um procedimento de conciliação perante um órgão de conciliação e reduzir as incertezas a nível financeiro mediante o encurtamento dos prazos de decisão de apuramento. A partir do apuramento do exercício de 1996, o procedimento foi dividido em duas partes: um apuramento contabilístico a realizar até 30 de Abril do exercício seguinte e auditorias das operações a executar a posteriori e sem ligação a um dado exercício com objectivo de assegurar a conformidade dessas operações com a regulamentação comunitária,.