PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/597

(2004/C 84 E/0672)

PERGUNTA ESCRITA E-0474/04

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Supressão de algumas secções linguísticas das Escolas Europeias

O encerramento das secções italiana, neerlandesa e alemã de 4 Escolas Europeias (Bergen, Culham, Mol e Karlsruhe) terá sido invocado num documento da Comissão.

A Comissão:

1. Pode confirmar a informação e explicar as razões de tal medida?

2. Não considera que tal encerramento poderia atentar contra os direitos das famílias dos funcionários que trabalham nesses centros à educação dos seus filhos na cultura do seu país de origem, através da língua materna?

3. Não considera que os jovens que não podem frequentar uma secção na sua língua e que, por essa razão, são obrigados a frequentar outra secção, poderão tornar-se vítimas de colonização cultural em línguas que, devido a medidas deste tipo, se tornam cada vez mais hegemónicas?

4. Não deverá o respeito das diversidades cultural e linguística, tão proclamado nos discursos oficiais e nos textos escritos, ser garantido no sistema das Escolas Europeias, sistema esse que proporciona, entre outros aspectos, interessantes estímulos para a aplicação da dimensão europeia no ensino?

5. Que iniciativas tenciona a Comissão propor aos governos dos Estados-Membros a fim de que o sistema encontre soluções organizativas e financeiras com o objectivo de garantir o direito ao respeito da diversidade cultural?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(19 de Março de 2004)

A Comissão é um dos 16 membros do Conselho Superior das Escolas Europeias sendo os outros membros do Conselho nomeados pelos governos dos Estados-Membros. Nessa capacidade a Comissão incluiu na ordem de trabalhos da reunião de Janeiro de 2004 do Conselho um pedido no sentido de que os critérios acordados pelo Conselho Superior em Outubro de 2000 relativos à abertura, manutenção e encerramento de secções linguísticas nas escolas europeias (os critérios de relatório «Gaignage»), fossem aplicado a determinadas secções linguísticas nas escolas europeias de Culham, Mol, Bergen e Karlsruhe.

Estes critérios, adoptados unanimemente pelo Conselho Superior que representa todos os governos dos Estados Membros em 2000, especificam que uma secção linguística deve ser encerrada se, durante um período de dois anos, houver 37 alunos ou menos na totalidade da secção primária e 42 alunos ou menos na totalidade da secção secundária, ou se o número de alunos da categoria I (crianças a cargo do pessoal da UE) for reduzido.

Estes dois critérios podem ser aplicados separadamente, mas de facto aplicam-se ambos às secções italianas e neerlandesas em Culham, à secção italiana em Mol, às secções italianas e alemãs em Bergen, e à secção neerlandesa em Karlsruhe. Na secção italiana em Karlsruhe, embora o número de aluno seja ligeiramente mais elevado do que o mínimo especificado pelos critérios Gaignage, os alunos são quase exclusivamente da categoria III (crianças cujos pais não estão vinculados com instituições da UE). O que significa que os segundos critérios Gaignage são inteiramente respeitados.

A Comissão proporcionará, com a maior brevidade, informações detalhadas, à Sr Deputada, sobre o número de alunos em cada escola e em cada secção linguística. Como exemplo, na secção de língua italiana na escola europeia de Mol, há actualmente apenas cinco alunos na primária e 13 alunos na secundária dos quais apenas dois são crianças a cargo do pessoal da UE, enquanto que na secção de língua neerlandesa na escola europeia de Culham há 32 alunos na primária e 33 alunos na secundária — não sendo nenhum dos alunos crianças a cargo do pessoal da UE.

A Comissão apoia o princípio de que as crianças a cargo do pessoal da UE possam beneficiar de uma educação europeia multilingue em todos os lugares onde haja instituições de UE e seguramente não subscreve nenhuma forma «de colonialismo cultural». Contudo, na questão das secções linguística a Comissão e o resto do Conselho Superior crêem que, em lugares com pouco pessoal da UE, a educação europeia multilingue proporcionada pelas escolas europeias pode ser prestada de diferentes maneiras, e pode não ser sempre na língua materna de cada aluno. Particularmente em Culham, a situação é ainda mais complicada pelo facto de já lá não haver quaisquer instituições da UE ou pessoal da UE.

A Comissão observa ainda à Sr Deputada que, ao abrigo dos critérios adoptados, as secções linguísticas não serão encerradas de repente mas gradualmente. Depois de tomada uma decisão que reflicta os critérios relevantes, as secções linguísticas continuarão a funcionar durante pelo menos mais seis anos académicos até que os ciclos correntes primário e secundário fiquem concluídos (neste caso, até Julho de 2011).

A Comissão não vê argumentos válidos para manter artificialmente, e com grandes despesas para o contribuinte e para o orçamento da UE, secções linguísticas muito pequenas em pequenas escolas europeias, particularmente à luz do relatório Bösch — adoptado pelo Parlamento em 2002 — referente ao financiamento das escolas europeias e à necessidade de uma melhor gestão financeira, tomando em consideração as necessidades de despesas crescentes decorrentes da ampliação da UE e da necessária criação das novas secções polaca, húngara e checa nas escolas europeias de Bruxelas e Luxemburgo.