PERGUNTA ESCRITA E-3591/98

apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: Discriminação contra organizações socialistas

O Movimento Internacional dos Falcões - "Internacional Educativa Socialista" tem unidades internacionais em 60 organizações espalhadas por todo o mundo todas elas apoiando valores de esquerda. Estas organizações sentem-se discriminada pela Comissão Europeia em virtude dos seus valores de esquerda.

Foi dito a este movimento que não deveria trabalhar sempre com parceiros da mesma área e que deveriam abrir a sua filiação a organizações doutros horizontes, para que a sua rede pudesse ser aprovada.

Dos dados que recebem regularmente, puderam constatar que as organizações católicas são mais frequentemente apoiadas. Isto não é compreensível porque a Comissão deveria ser neutral e deveria basear as suas decisões unicamente na qualidade dos projectos.

111 organizações recebem subsídios ao abrigo da rubrica orçamental 3029.

Quantas organizações socialistas recebem subsídios ao abrigo da rubrica orçamental 3029?

Houve uma importante redução dos subsídios a organizações socialistas durante os últimos dois anos. Qual a razão desta diminuição?

Resposta de Edith Cresson em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 1999)

A selecção das organizações apoiadas no âmbito da rubrica orçamental A-3029" Apoio a organizações não governamentais de juventude" bem como a decisão relativa aos montantes atribuídos, é feita cada ano com base em critérios de elegibilidade e de selecção publicados no Jornal oficial (para o exercício de 1998, ver concurso para a apresentação de propostas(1)).

Evidentemente, estes critérios não referem de forma alguma um eventual caracter político ou confessional das organizações. Além disso o número de organizações políticas ou confessionais apoiadas depende directamente do número de pedidos de subvenção elegíveis recebidos pela Comissão por parte dessas organizações. Em 1998, a Comissão recebeu quatro pedidos de organizações definindo-se como socialistas, dos quais um foi recusado pelo facto da organização não cumprir os critérios de elegibilidade (uma organização nacional (austríaca) e não internacional). Os montantes concedidos aos beneficiários são igualmente decididos com base nesses critérios, a saber, principalmente a qualidade do programa de actividades europeias de juventude, o desenvolvimento da rede e o efeito multiplicador.

Quanto ao convite feito pela Comissão à International Falcon Movement Socialist Educational International (IFM) de abrir as suas actividades a outras organizações, a Comissão gostaria de precisar que não foi feito no contexto da rubrica orçamental A-3029, mas em resposta a outros pedidos de subvenção relativos a projectos pontuais, apresentados no âmbito do programa Juventude para a Europa. Convém notar que esse convite foi feito igualmente a outras organizações, independentemente da sua eventual orientação política.

No que se refere aos montantes das subvenções concedidas nos dois últimos anos, é de ter em conta que o montante médio das subvenções passou de 17 400 [fmxeuro] em 1995 para 12 700 [fmxeuro] em 1997 e para 10 000 [fmxeuro] em 1998, na sequência do enorme aumento do número de pedidos recebidos pela Comissão, combinado com a redução da dotação disponível (1 250 000 [fmxeuro] em 1995, 1 300 000 [fmxeuro] em 1997 e 1 100 000 [fmxeuro] em 1998). A situação da IFM é, nesse âmbito, comum à maioria das organizações apoiadas desde há vários anos, seja qual for a sua eventual orientação política ou confessional.

Além disso, a Comissão recebeu este ano um primeiro pedido de subvenção da European Falcon Network (EFN) cuja maioria de membros é, aliás, membro da IFM. Nesse caso, as disposições publicadas (ponto 3 dos critérios de elegibilidade) prevêem que "Em caso de pedidos paralelos de uma organização europeia e de uma organização mais ampla a nível geográfico, tendo os mesmos membros (ou a sua maioria) nos Estados-membros da União Europeia, será concedida a prioridade à estrutura europeia". Após ter contactado as duas organizações em causa, a Comissão decidiu não só conceder uma subvenção à rede europeia EFN mas continuar, também, a financiar IFM até ao limite de 10 000 [fmxeuro].

(1) JO C 374 de 10.12.1997.