(2000/C 27 E/104) PERGUNTA ESCRITA P-1474/99
apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Gestªo dos óleos minerais usados
Segundo se afirma na resposta da Comissªo, de 5 de Fevereiro de 1998 (1), à pergunta escrita E-3211/97
relativa à gestªo dos óleos minerais usados, «a Comissªo vai abrir um processo no âmbito do qual se vaidirigir às autoridades gregas para solicitar informaçıes sobre a aplicaçªo efectiva da Directiva 75/439/CEE,com a redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 87/101/CEE (
2). De acordo com a resposta da GrØcia, a
Comissªo nªo deixarÆ, se for caso disso, de invocar as competŒncias que lhe incumbem por força doart
o169odo Tratado CE».
A Comissªo pode indicar qual a resposta dada pelas autoridades gregas competentes no respeitante à
aplicaçªo das directivas supramencionadas e, designadamente, dos artigos 4oe8oda Directiva 87/101/CEE?
Caso a GrØcia nªo tenha procedido à aplicaçªo dos referidos artigos, tenciona a Comissªo exercerefectivamente e, em caso afirmativo, quando, as competŒncias que lhe conferem o artigo 169
odo Tratado
CE?
(1) JO C 223 de 17.7.1998, p. 1.
(2) JO L 42 de 12.2.1987, p. 43.
Resposta dada pela ComissÆria Wallström em nome da Comissªo
(7 de Outubro de 1999)
Por diversas ocasiıes, a Comissªo solicitou às autoridades gregas que lhe prestassem informaçıes sobre a
aplicaçªo da Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à eliminaçªo dos óleosusados, com a redacçªo que lhe foi dada pela Directiva 87/101/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de1986. Uma vez que as autoridades gregas nªo comunicaram qualquer informaçªo sobre esta questªo, aComissªo iniciou um processo de infracçªo contra a GrØcia, com base no disposto no artigo 226
odo
Tratado CE (ex-artigo 169o), por ausŒncia de apresentaçªo do relatório de aplicaçªo previsto no artigo 18o
da directiva.
(2000/C 27 E/105) PERGUNTA ESCRITA E-1475/99
apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) ao Conselho
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Expulsªo dos ciganos do Kosovo
As cadeias de televisªo Euronews e RAI transmitiram hÆ poucos dias imagens do abandono em massa da
populaçªo cigana do Kosovo.
Estima-se que cerca de 100.000 ciganos do Kosovo irªo ser obrigados pelos kosovares a abandonar os seus
lares, sob a acusaçªo de terem sido «colaboradores dos sØrvios».
Pergunta-se ao Conselho qual a sua posiçªo face a este novo caso de limpeza Øtnica, cujas vítimas sªo,
desta vez, a totalidade dos ciganos do Kosovo, os quais sªo objecto de perseguiçıes idŒnticas às de que ossØrvios sªo acusados contra os kosovares. Que medidas pensa tomar para pôr fim a esta expulsªo e tornarpossível o seu regresso ao locais de origem e residŒncias?
Resposta
(8 de Novembro de 1999)
O Conselho partilha da preocupaçªo do Sr. Deputado relativa ao facto de uma grande parte dos SØrvios e
de outras populaçıes nªo-albanesas terem abandonado ou terem sido forçadas a abandonar o Kosovo. OConselho recorda que a Resoluçªo do Conselho de Segurança das Naçıes Unidas n
o1244 prevŒ o direito
ao regresso de todos os refugiados e pessoas deslocadas. O Conselho apoia plenamente os esforços daMINUK no sentido de promover a reconciliaçªo e a cooperaçªo entre os diversos grupos, designadamenteØtnicos, no Kosovo, e mantØm-se firmemente empenhado na construçªo de um Kosovo democrÆtico emulti-Øtnico.29.1.2000 PT C 27 E/85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias