PERGUNTA ESCRITA E-1396/02

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(15 de Maio de 2002)

Objecto: Desequilíbrios estruturais na Província de Teruel (Aragão-Espanha)

O Parlamento Europeu denuncia, no relatório Moretti (A3-0115/93), a protecção deficiente de que são objecto as zonas com baixa densidade populacional, e considera que é necessário estudar outros critérios, como a distribuição da população ou a disponibilidade de serviços básicos, a ter conta quando da selecção das regiões elegíveis a título do Objectivo 1. Este relatório cita, como exemplo paradigmático, a província de Teruel.

Com efeito, na província de Teruel, regista-se a seguinte situação paradoxal: o PIB por habitante desta província aumenta à custa da diminuição da sua população (durante o século XIX, a sua população baixou praticamente para metade, passando de 265 000 para 136 000 habitantes), ao mesmo tempo que a sua participação no PIB nacional diminui em termos percentuais. Os serviços básicos nos domínios da saúde, educação, abastecimento energético e infra-estruturas são insuficientes e acentuam a sua situação desvantajosa em matéria de desenvolvimento e de coesão económica e social na União Europeia.

Efectuou a Comissão algum estudo sobre as eventuais regiões europeias que registam uma baixa densidade populacional e que não figuram entre as regiões do Objectivo 1?

Que medidas a curto e a longo prazo se propõe a Comissão aplicar, conjuntamente com o Governo espanhol, para contribuir para a erradicação dos desequilíbrios de que padece a província Teruel?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1349/02 e E-1396/02dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(3 de Julho de 2002)

O Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1) fixa os critérios de elegibilidade das regiões abrangidas pelos objectivos no 1 e no 2 desses Fundos para o período de programação 2000/2006. As regiões elegíveis para o objectivo no 1 são as regiões assimiladas ao nível II da nomenclatura das unidades territoriais estatísticas (NUTS). As regiões visadas pelo objectivo no 2 são as regiões de nível NUTS III ou as zonas mais gravemente afectadas no interior dessas regiões.

Teruel é uma unidade territorial de nível NUTS III e não pode, por conseguinte, ser elegível para o objectivo no 1. Assim sendo, e tendo em conta os problemas socioeconómicos da província, Teruel é totalmente elegível para o objectivo no 2 para o período de programação em curso. A densidade de população constitui um dos critérios de elegibilidade do objectivo no 2. Aliás, a situação específica da província de Teruel foi já tomada em consideração aquando da elaboração do documento único de programação para Aragão.

Além disso, as especificidades das regiões de fraca densidade populacional foram explicitamente tomadas em consideração pelas directrizes em matéria de auxílios estatais com finalidade regional. Por um lado, a fraca densidade demográfica constitui um critério suficiente de elegibilidade para as ajudas regionais a título da derrogação prevista no no 3, alínea c), do artigo 87o do Tratado CE. Por outro lado, a intensidade máxima das ajudas ao investimento que podem ser concedidas nessas regiões foi fixada em 30 % em equivalente-subvenção líquida (ESL), em vez dos 20 % ESL que constituem a regra geral. A província de Teruel beneficia inteiramente destas disposições.

Com o objectivo de estabelecer uma base jurídica sólida e transparente, a Comissão adoptou, em Fevereiro de 2001, uma proposta de regulamento ao Parlamento e ao Conselho, relativa ao estabelecimento de uma nomenclatura comum das unidades territoriais estatísticas (NUTS)(2) que foi alvo de um relatório ao Parlamento e que se encontra, na presente fase, em debate no Conselho. Este regulamento tem, entre outras finalidades, critérios objectivos de recorte territorial dos Estados-Membros, a fim de assegurar a comparabilidade e a imparcialidade aquando do estabelecimento das estatísticas regionais. No que diz respeito a Espanha, o Anexo II da referida proposta assimila as comunidades autónomas ao nível II de NUTS.

Com o objectivo de definir o futuro da política de coesão para o período posterior a 2006, a Comissão deu início a um amplo debate com a publicação do segundo relatório sobre a coesão económica e social(3). Neste relatório, a Comissão considera como uma prioridade possível para a futura política de coesão as zonas que sofrem de graves desvantagens geográficas ou naturais, incluindo uma fraca densidade de população. O debate está em curso e, chegado o momento oportuno, a Comissão apresentará, no terceiro relatório sobre a coesão, as suas propostas ao Conselho e ao Parlamento, relativamente ao melhor modo de ter em conta essas especificidades na futura política regional.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO C 180 E de 26.6.2001.

(3) COM(2001) 24 final.