PERGUNTA ESCRITA E-1516/01

apresentada por John Purvis (PPE-DE) à Comissão

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Definição de pequena e média empresa

Em alguns sectores, as médias empresas europeias tais como os produtores de produtos alimentares, que não se enquadram na definição de PME, enfrentam com dificuldades a concorrência de poderosas multinacionais ao tentar penetrar nos mercados de outros Estados-membros. Poderá a Comissão analisar a possibilidade de alterar a definição de PME, a fim de ter em conta o grau e o tipo de concorrência no mercado? Em alternativa, poderá a Comissão considerar o estabelecimento de uma nova categoria de empresas, tendo em vista dispor de consideração e políticas especiais para este grupo de importância vital?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(24 de Julho de 2001)

A definição de pequenas e médias empresas (PME) estabelecida na Recomendação 96/280/CE da Comissão, de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de pequenas e médias empresas(1), visa substituir as diferentes definições nacionais anteriormente existentes e as diferentes definições de PME a nível comunitário quando se trata de utilizar tal definição nas políticas comunitárias aplicadas dentro da Comunidade e do Espaço Económico Europeu. Esta definição comum e retomada pelos Estados-membros permite limitar as ameaças de distorção da concorrência entre as empresas e os riscos de incoerência na aplicação das políticas comunitárias dentro da União e do Espaço Económico Europeu.

O programa de trabalho da Comissão para 2001 prevê um reexame da recomendação de 1996 relativa à definição de PME. O objectivo principal deste reexame é a adaptação dos limiares de volume de negócios e de total do balanço para ter em conta a evolução económica e examinar outras questões para ter em conta a experiência adquirida, por exemplo, no que diz respeito ao funcionamento do critério de independência das empresas em causa. A existência destes dois limiares alternativos já permite ter em conta a situação de empresas de características diferentes, sem que haja necessidade de maior diferenciação. Com efeito, a contribuição das PME para o emprego e as dificuldades que elas podem encontrar, por exemplo em matéria de financiamento, são características comuns às PME em todos os sectores, e não parece desejável estabelecer um dispositivo complexo que resultaria de um tratamento diferenciado conforme os sectores.

Além disso, caso algumas empresas ou sectores necessitassem da atenção da Comissão ou dos poderes públicos nos Estados-membros, a Comissão é de opinião que seria mais adequado abordar a questão no âmbito dos programas e políticas pertinentes, em vez de se adoptar uma definição diferente das PME, conforme os mercados, as empresas e/ou os sectores em causa. Em especial, a questão da definição das PME não deve ser tributária do grau de concorrência em diversos sectores, que releva principalmente da apreciação à luz da política de concorrência e da política em matéria de auxílios estatais.

Em conclusão, a recomendação relativa à definição de PME não é um instrumento destinado a conduzir políticas sectoriais e, por conseguinte, a Comissão não tenciona actualmente instituir novas categorias ou instituir um tratamento diferenciado conforme os sectores.

(1) JO L 107 de 30.4.1996.