PERGUNTA ESCRITA E-1700/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Teores máximos de resíduos de pesticidas nos produtos hortícolas, frutas, cereais e produtos alimentares

Relativamente à proposta de Directiva do Conselho (COM(95)0272 ((JO C 201 de 5.8.1995, p. 8. ))) que altera a Directiva 76/895/CEE ((JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. )) de 23 de Novembro de 1976 que fixa os teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior da fruta e dos produtos hortícolas, a Directiva 86/362/CEE ((JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. )) do Conselho de 24 de Julho de 1986 relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, a Directiva 86/363/CEE ((JO L 221, 7.8.1986, p.43. )) relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal, a Directiva 90/642/CEE ((JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. )) do Conselho de 27 de Novembro de 1990 relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, pergunta-se à Comissão se não entende que, desta forma, se estão a colocar obstáculos à diversificação das colheitas?

Nos casos das culturas importantes ou cultivadas extensivamente na União Europeia, existem TMR praticamente para todos os pesticidas, enquanto que, para culturas menores que, no futuro, poderiam constituir a solução para a agricultura em pequenas áreas, continuarão, previsivelmente, sem meios de protecção contra os parasitas, visto que não existe investigação no sector privado relativamente aos pesticidas utilizáveis.

Resposta comum às perguntas escritas E-1700/96, E-1701/96 e E-1702/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

A Comissão está ciente da necessidade de se disporem de tratamentos de protecção vegetal adequados às produções agrícolas menores (pequenas culturas), tendo já tomado determinadas iniciativas com vista a alcançar esse objectivo ao estabelecer níveis máximos para os resíduos de pesticidas. Essas medidas, ao mesmo tempo que mantêm um nível elevado de protecção do consumidor, permitem a utilização de condições experimentais com resíduos reduzidos relativamente a determinadas pequenas culturas de baixo influxo dietético e, sempre que possível, a extrapolação de condições entre culturas.

A Comissão concorda inteiramente com a necessidade de investigação e de desenvolvimento em matéria de protecção vegetal. Os operadores comerciais envolvidos na indústria da protecção vegetal têm realizado investimentos consideráveis na área da investigação. Por seu turno, a Comunidade aplica recursos consideráveis no seu programa de investigação tecnológica e de demonstração (ITD) «FAIR». Este programa abrange, nomeadamente, as seguintes matérias:

- desenvolvimento de métodos não químicos ou de utilização química reduzida (exo, gestão integrada de culturas), de equipamento mecânico e de técnicas que fomentem práticas que protejam e respeitem mais o ambiente (água, solo, paisagem, etc.), reduzindo a contaminação e a erosão e aumentando a eficiência da produção (incluindo os meios biológicos de controlo sanitário e a biotecnologia);

- aperfeiçoamento de métodos não químicos (técnicas mecânicas, gestão de culturas, resistência genética), de utilização química reduzida e biológicos, com vista à protecção das culturas (grandes e pequenas culturas), e de tratamentos pós-colheita, em especial no que se refere aos organismos mais prejudiciais;

- previsão do efeitos destruidores finais dos agro-químicos sobre o ambiente e a saúde humana.

Por último, no âmbito do 5o programa de acção sobre o ambiente ((COM (94) 453 final. )), a Comissão está também a patrocinar um projecto sobre a utilização sustentável de produtos de protecção vegetal, a fim de identificar instrumentos adequados que permitam um impacto e uma utilização reduzidos dos produtos de protecção vegetal sobre o ambiente.