PERGUNTA ESCRITA P-2285/99

apresentada por Mikko Pesälä (ELDR) ao Conselho

(29 de Novembro de 1999)

Objecto: Aproveitamento na Finlândia dos materiais classificados como resíduos

A directiva proposta pela Comissão relativa à incineração de resíduos coloca a Finlândia perante sérios problemas. A proposta de directiva foi concebida para aqueles países onde a gestão dos resíduos assenta em grandes centrais de incineração. Ao respeitar essa directiva, a Finlândia iria dar origem a uma situação contrária à eficácia da protecção ambiental e à eficácia ecológica.

De acordo com estimativas da indústria, existem no nosso país, pelo menos, cerca de 200 centrais de produção de energia térmica e de energia nuclear, assim como fornos industriais onde é possível proceder à co-incineração, em condições de segurança, de materiais inócuos classificados como resíduos. Entre eles conta-se, para além da madeira, por exemplo, papel, cartão, têxteis, bem como lamas não perigosas resultantes de processos industriais, materiais estes que, por uma razão qualquer, não se adequam à reciclagem. A nossa indústria procede à triagem, no respectivo local de origem, dos materiais classificados como resíduos e destinados à incineração exactamente como as economias domésticas e o ramo do comércio. Deste modo, garante-se que da incineração não resultem emissões mais nocivas do que se fossem utilizados combustíveis correntes. Também se procede à fiscalização eficaz da actividade das centrais de incineração.

A aplicação de valores-limite às centrais que utilizam como combustível complementar materiais inócuos classificados como resíduos torna-se muito problemática, a começar no facto de a medição permanente das emissões ser dispendiosa e requerer grandes investimentos em equipamento de medição. As grandes distâncias a percorrer na Finlândia para os transportes jogam a favor do recurso a pequenas centrais. Os custos podem aumentar até ao ponto de a utilização de resíduos como combustível complementar se tornar não rentável.

Através da co-incineração, pode-se reduzir a quantidade de resíduos a transportar para as lixeiras. O aproveitamento de materiais contendo energia, triados no respectivo local de origem e classificados como resíduos, que na incineração produzem emissões não poluentes, adequa-se da melhor forma possível ao desenvolvimento sustentável.

1. O que empreende o Conselho para que, na elaboração da directiva, se tome em consideração a triagem eficaz dos resíduos no respectivo local de origem que tem lugar na Finlândia, o que viabiliza a sua utilização como fonte de energia?

2. Será possível dotar as autoridades fiscalizadoras do processo de incineração com poderes mais amplos segundo uma flexibilidade que atenda a cada caso particular, se isso se fundamentar nos resíduos em causa e no nível técnico da central em questão?

Resposta

(31 de Janeiro de 2000)

Como o Senhor Deputado deve saber, a proposta da Comissão relativa à incineração de resíduos foi cuidadosamente analisada pelo Conselho tendo em consideração a diversidade de situações nos Estados-membros. O Conselho chegou a um acordo político na sessão de Junho de 1999. Em 25 de Novembro de 1999, o Conselho aprovou formalmente a sua posição comum, cuja transmissão ao Parlamento Europeu se efectuou na sua sessão plenária de 1 e 2 de Dezembro de 1999.

Como o Senhor Deputado poderá verificar nessa posição comum, o Conselho tomou na devida consideração as suas preocupações, já que a incineração ou co-incineração de materiais não perigosos, tais como resíduos vegetais provenientes da agricultura ou resíduos de madeiras das florestas, foram excluídas do âmbito da directiva. Além disso, está previsto que o calor gerado durante o processo de incineração ou co-incineração deverá, na medida do possível, ser recuperado.

No que se refere às medições, as autoridades competentes poderão autorizar uma verificação periódica em vez de contínua, sob certas condições no que respeita ao cloreto de hidrogénio, fluoreto de hidrogénio e dióxido de enxofre; além disso, a frequência das medições dos metais pesados, dioxinas e furanos também foi reduzida, desde que estejam preenchidas determinadas condições muito rigorosas.