PERGUNTA ESCRITA E-1718/02

apresentada por Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Junho de 2002)

Objecto: Reservas naturais europeias ameaçadas na zona do curso inferior do Oder (Land de Brandeburgo)

A via navegável Hohensaaten-Friedrichstal constitui parte de um curso de água que liga Berlim a Stettin. Na zona em que desagua na parte ocidental do rio Oder situa-se a reserva natural do Parque Nacional Unteres Odertal, protegido pelo direito nacional e pela legislação comunitária (zona de protecção especial, nos termos da Directiva 79/409/CEE(1) e zona de conservação (FFH), ao abrigo do no 1 do artigo 4o da Directiva 92/43/CEE(2)). As margens do rio constituem o habitat de determinadas espécies, como sejam a lontra, o castor, a borboleta lycaena phlaeas, constituindo também sítio de nidificação da cegonha-preta, da águia rabalva, da águia gritadeira e da águia-pesqueira. Trata-se igualmente de sítio de nidificação da felosa aquática, do codornizão, da gaivina-preta e do mergulhão-pequeno. Estes habitats serão destruídos como consequência das obras de alargamento e de regularização da via navegável Hohensaaten-Friedrichstal de 16 para 55 metros numa extensão de 12 km. O estudo de avaliação do impacto ambiental e a avaliação do impacto na conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens foram considerados deficientes e incorrectos. Não foi estabelecido nenhum quadro de medidas compensatórias, tendo-se circunscrito a procura de alternativas à forma do alargamento, sem ter em conta ligações alternativas de transporte de mercadorias.

1. Terá a Comissão Europeia conhecimento da prevista destruição dos habitats naturais supramencionados, que albergam espécies raras e protegidas na Europa? Em caso afirmativo, que medidas empreende a Comissão para impedir uma tal destruição? Em caso negativo, considera a Comissão que, num tal caso, a conservação da referida zona de protecção europeia tem o primado sobre as obras de alargamento, atendendo, designadamente, ao facto de ser duvidoso o benefício económico do projecto, uma vez que, nem a montante, nem a jusante, é possível ou está previsto um tal alargamento?

2. Será do conhecimento da Comissão se se encontra previsto o apoio, a título dos Fundos Estruturais da UE, às obras de beneficiação da via navegável em causa? Em caso afirmativo, dá a Comissão o seu aval ao projecto em causa? Porquê?

3. Que importância atribui a Comissão à conservação da zona de protecção europeia Unteres Odertal no quadro de Natura 2000, cujo desenvolvimento apoiou com 3 380 500 a título do programa LIFE? Considera a Comissão ser, nesta zona, a supressão ou a redução do estatuto de zona de protecção, em benefício do alargamento do rio, consentânea com os objectivos de Natura 2000?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(25 de Julho de 2002)

1. A Comissão recebeu informações acerca do projecto em Setembro e Outubro de 2001 e em Janeiro de 2002, através de correspondentes. Entre as informações, incluía-se um relatório explicativo, de 30 de Março de 2001, elaborado no âmbito do procedimento de autorização pública (Erläuterungsbericht zum Planfeststellungsbeschluss). De acordo com esse relatório, a avaliação de impacto prevista no artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, apenas indicava incidências significativas no que respeita à espécie de borboleta Lycaena dispar. O relatório concluía que, em relação a esta espécie, se tinham iniciado estudos complementares.

A Comissão informou esses correspondentes das exigências do regime de protecção previsto no artigo 6o da Directiva 92/43/CEE no que respeita ao projecto e da possibilidade de apresentarem queixa à Comissão.

Em princípios de Junho de 2002, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a este projecto e, posteriormente, uma exposição da indústria local sobre os seus efeitos positivos. A Comissão está a aguardar o envio de mais informações sobre os impactos a nível das zonas protegidas, de modo a poder determinar com maior rigor se existe ou não infracção ao direito ambiental.

2. Segundo as informações recebidas das autoridades de Brandenburg, a Hohensaaten Friedrichstaler Wasserstrasse é uma via navegável com estatuto federal e, por conseguinte, não existe qualquer co-financiamento por parte do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

3. As terras baixas situadas ao longo da parte inferior do rio Oder fazem parte de uma reserva natural que se estende para além da fronteira da Alemanha com a Polónia e constituem uma das mais extensas zonas ribeirinhas de terras húmidas da Europa Central e daí a sua importância excepcional para a rede Natura 2000. O vale do baixo Oder foi proposto para sítio de importância comunitária ao abrigo da Directiva 92/43/CEE e está abrangido pelo regime de protecção previsto no artigo 6o dessa directiva. Este regime de protecção prevê um procedimento claro para lidar com os projectos que possam comprometer de um modo significativo os objectivos de conservação dos sítios. A Comissão não recebeu quaisquer informações que indiquem que os objectivos de conservação do sítio foram abandonados ou limitados.