PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/22

(2004/C 33 E/021)

PERGUNTA ESCRITA P-3415/02

apresentada por Harald Ettl (PSE) à Comissão

(25 de Novembro de 2002)

Objecto: Notificação da operação de concentração Pfizer-Pharmacia, publicada no JO C 265/2 de 31.10.2002

Em que medida a DG «Concorrência» da Comissão examinou se a operação de concentração Pfizer-Pharmacia cria ou reforça uma posição dominante susceptível de constituir um obstáculo significativo a uma efectiva concorrência no mercado interno, ou numa parte significativa do mesmo, tendo em conta, nomeadamente, que, ao adquirir a Pharmacia, a Pfizer se transforma na maior empresa farmacêutica do mundo? Em que medida se impede, mediante as adequadas disposições, que se crie ou reforce em certos segmentos de produtos uma posição dominante incompatível com o n 3 do artigo 2 do Regulamento 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração?

A fusão permite à empresa adquirente Pfizer obter uma posição dominante em numerosos mercados de produtos, o que pode conduzir a uma deterioração da oferta para os consumidores, quer no respeitante à variedade de produtos quer à subida de preços. A DG «Concorrência» da Comissão examinou este aspecto? A que conclusões chegou? Que disposições foram adoptadas para evitar uma tal evolução do mercado?

A Comissão/Direcção-Geral«Concorrência» examinou se a referida fusão é necessária, nos termos do n 1 do artigo 2 do regulamento relativo ao controlo das operações de concentração, para preservar e desenvolver, no mercado interno, uma efectiva concorrência, à luz em particular da estrutura de todos os mercados em causa, sobretudo tendo em conta que a referida fusão acarretará previsivelmente a perda de 30 000 a 40 000 postos de trabalho a nível mundial, 10 000 na Europa e um terço dos postos de trabalho actualmente existentes na Áustria?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(13 de Janeiro de 2003)

Quando a Comissão examina uma operação de concentração, o objectivo consiste sempre em determinar se a operação criará ou reforçará uma posição dominante em consequência da qual a concorrência efectiva será entravada de forma significativa no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo (n 2 do artigo 2 do regulamento (CEE) n 4064/89, o denominado «Regulamento das concentrações» (1)). Tal foi igualmente o caso desta concentração específica. A Direcção-Geral da Concorrência lançou uma investigação de mercado alargada, incluindo a transmissão de questionários pormenorizados aos clientes e concorrentes em todos os mercados relevantes. O facto de a entidade resultante da fusão se tornar a maior empresa farmacêutica a nível mundial não altera o âmbito da investigação, ou seja, detectar o eventual reforço ou criação de uma posição dominante.

Sempre que uma operação de concentração suscite graves dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, as empresas em causa podem propor soluções destinadas a dirimir as preocupações do ponto de vista da concorrência. Se a Comissão considerar que as soluções propostas são suficientes e dissipam as graves dúvidas existentes, pode decidir declarar a operação de concentração compatível com o mercado comum, com base no n 2 do artigo 6 do Regulamento das concentrações. Uma solução corrente consiste na alienação de parte das actividades nos mercados que suscitam graves dúvidas. As alienações propostas são subsequentemente examinadas pela Comissão que convidará os clientes e os concorrentes a exporem a sua opinião quanto ao facto de as propostas suprimirem efectivamente as preocupações em matéria de concorrência. Para além das alienações, a Comissão pode impedir a criação ou o reforço de uma posição dominante em determinados mercados do produto, declarando a operação no seu conjunto incompatível com o mercado comum o que conduz, na prática, à sua proibição. Uma decisão deste tipo só será tomada após uma investigação aprofundada e somente se os compromissos propostos não dirimirem de forma adequada as preocupações do ponto de vista da concorrência.

No que se refere à investigação em curso relativamente ao projecto de fusão entre a Pfizer e a Pharmacia, a Comissão não se encontra em condições de pronunciar-se sobre quaisquer aspectos pormenorizados do processo, nem sobre o seu provável desfecho.

A manutenção e o desenvolvimento da concorrência efectiva, que constituem o objectivo do controlo das operações de concentração, centram-se em grande medida no impacto económico potencial da operação a nível dos consumidores. Apesar de a reestruturação resultante das operações de concentração poder ter efeitos sobre o emprego, tais considerações não se inserem no âmbito de uma análise económica dos efeitos específicos de uma transacção sobre a concorrência num mercado especifico. No entanto, o Regulamento das concentrações concede às partes interessadas, incluindo os representantes dos trabalhadores, o direito de se pronunciarem por escrito e/ou oralmente. No caso em consideração, as partes interessadas foram convidadas a apresentarem as suas observações sobre a operação num documento publicado em 31 de Outubro de 2002 no Jornal Oficial (2).

(1) Regulamento (CEE) n 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas, JO L 395 de 30.12.1989.

(2) JO C 265 de 31.10.2002.