PERGUNTA ESCRITA E-2963/01

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Outubro de 2001)

Objecto: Acordo Euromediterrânico entre a UE e o Egipto

Nos acordos comerciais bilaterais estabelecidos ao nível comunitário, o sector das frutas e legumes, as culturas horto-industriais e a indústria das conservas costumam ser os mais afectados pela liberalização das trocas comerciais. Estes sectores têm um peso significativo no VAB e no emprego do sector primário de alguns Estados-membros, nomeadamente em muitas regiões do objectivo no 1. Por outro lado, são sectores que têm sofrido uma forte pressão das importações de países terceiros, com consequências para o emprego e o desenvolvimento em muitas regiões na União Europeia. Recentemente, a União Europeia assinou um acordo euromediterrânico com o Egipto, com novas reduções e isenções aduaneiras, que afectam novamente estes sectores.

Neste contexto, solicito à Comissão a lista das concessões aduaneiras comunitárias ao nível do sector das frutas e legumes, das culturas horto-industriais e da indústria das conservas. Mais pergunto: fez a Comissão algum estudo sobre as consequências sócio-económicas desta nova liberalização? Se sim, quais os resultados? Prevê a Comissão, em caso de perda de rendimentos, algum mecanismo de apoio ou indemnizações compensatórias? Como fica assegurado o princípio da preferência comunitária nestes sectores, que têm servido, muitas vezes, de moeda de troca para outros produtos, nomeadamente produtos industriais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2001)

Recomenda-se à Sra Deputada a consulta de uma publicação recentemente produzida que inclui questões tópicas relacionadas com a parceria existente entre a União e o Egipto(1), de que se envia uma cópia directamente à Sra Deputada e ao Secretariado do Parlamento. O capítulo II da referida publicação contém um panorama da parte agrícola do acordo concluído entre as Partes, assim como todas concessões efectuadas pela Comunidade e pelo Egipto no que diz respeito às trocas comerciais no domínio agrícola. A mesma brochura inclui ainda informações sobre a evolução das trocas comerciais entre as mesmas Partes, nesse domínio, entre 1998 e 2000.

A Comissão realizou, em 1997, um estudo do impacto das concessões comunitárias efectuadas, não apenas ao Egipto mas a todos os países da área mediterrânica, e apresentou-o ao Conselho, sob a sua forma final, no termo do mesmo ano(2).

Os acordos de associação concluídos entre a União e os respectivos parceiros no Processo de Barcelona incluindo o Egipto têm que ser encarados no quadro da Declaração de Barcelona, de 27 e 28 de Novembro de 1995. Um dos três pilares desta declaração consiste no estabelecimento progressivo do comércio livre entre a Comunidade e os seus parceiros, por um lado, e entre estes últimos, por outro. No que se refere à agricultura, afirma-se na Declaração de Barcelona que as trocas comerciais no domínio agrícola devem ser progressivamente liberalizadas mediante o acesso preferencial recíproco entre as Partes, tomando como ponto de partida os fluxos comerciais tradicionais, tanto quanto o permitam as várias políticas agrícolas e no devido respeito dos resultados alcançados no âmbito das negociações do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT). O objectivo do processo, na sua globalidade, consiste em criar uma situação com vantagens para todas as Partes, de modo a impulsionar as trocas comerciais entre as mesmas, sendo, por conseguinte, desnecessário prever qualquer compensação para os agricultores.

Por último, a Comissão gostaria de assegurar à Sra Deputada que se não pode, de modo algum, considerar que o Acordo Comunidade-Egipto no sector agrícola tenha sido concluído com o objectivo de compensar resultados alcançados noutros sectores. O acordo agrícola deve, antes, ser considerado favorável tanto para os operadores comunitários como para os operadores egípcios.

(1) 25 years and beyond, the European Union & Egypt in partnership, Delegação da Comissão Europeia no Egipto.

(2) COM(97) 477 final.