PERGUNTA ESCRITA E-0285/01

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(9 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Fiscalidade sobre os combustíveis na Grécia

Em resposta à minha pergunta à Comissão (E-3423/00)(1), o Comissário Bolkestein respondendo em nome da Comissão em 22 de Dezembro de 2000 teve a bondade de minha informar pormenorizadamente sobre a fiscalidade em vigor para os diversos combustíveis líquidos na Grécia confirmando que em certos casos (em particular no que diz respeito aos combustíveis para utilização industrial) o Governo grego aplica a fiscalidade muito mais elevada do que a fiscalidade mínima prevista pela Comissão.

Complementarmente gostaria de saber em que baseia o Comissário a sua opinião segundo a qual esta elevada fiscalidade não reduz necessariamente a competitividade dos produtos industriais gregos uma vez que é um facto que a Grécia tem o mais baixo nível de competitividade entre os quinze Estados-membros da União.

Correctamente, o Comissário salienta também que a competitividade tem um carácter complexo e refere a título indicativo a que ponto esta é afectada pelo montante das contribuições para a segurança social. Pergunta-se à Comissão se de facto o montante das contribuições na Grécia é mais elevado em comparação com o dos outros Estados-membros da UE (com dados indicativos para cada um dos países) que outros factores contribuem para a baixa competitividade internacional dos produtos gregos e que seria necessário fazer para a sua melhoria radical. Por fim, pergunta-se à Comissão se a adesão da Grécia à UEM, dada a sua baixa competitividade, terá efeitos desfavoráveis e quais?

(1) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 52.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(9 de Abril de 2001)

A publicação Estrutura do regime de tributação na União Europeia, edição de 2000, da Comissão, apresenta as contribuições para a segurança social em percentagem do produto interno bruto (PIB) em relação aos 15 Estados-membros. O anexo, com dados relativos a 1997 e a 2000, é enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

De acordo com esses dados, e em comparação com os outros Estados-membros, a percentagem correspondente à Grécia não é a mais elevada.

As contribuições para a segurança social na Grécia representaram 10,8 % do PIB em 1997, o que constitui uma percentagem inferior à média europeia, de 15 %.

A competitividade internacional de uma pequena economia aberta como a grega é afectada por diversos factores produzidos ao nível interno, como a situação macroeconómica global, as condições predominantes nos mercados de produtos e de trabalho, assim como o enquadramento institucional e regulador em vigor, que afecta o meio empresarial e, especialmente, a carga administrativa sobre as empresas, a eficiência da administração pública e o sistema de tributação das sociedades.

Durante o período preparatório para a adesão à União Económica e Monetária (UEM), a Grécia fez progressos notáveis na correcção dos desequilíbrios macroeconómicos e orçamentais. Foram igualmente introduzidas diversas reformas estruturais nos últimos anos com impacto positivo sobre a economia. A recente decisão de autorizar a venda das participações maioritárias em empresas públicas parcialmente privatizadas é um indicador do empenhamento governamental no sentido de aumentar as condições de competitividade do mercado. Está em preparação uma profunda reforma fiscal e estão a ser tomadas medidas para rever as condições de acesso a determinadas actividades do sector de serviços a fim de aumentar a competitividade. No entanto, os problemas que se mantêm em diversas áreas e a necessidade de se preparar para os futuros desafios exigem uma intensificação dos esforços de reforma.

No que se refere ao mercado do trabalho, a taxa relativamente elevada de desemprego indica que os resultados das reformas aplicadas até agora têm sido modestos, pelo que é necessário uma atitude mais vigorosa, tendo em conta a rigidez persistente e o objectivo governamental de melhorar significativamente a situação em matéria de emprego.

Para aumentar a produtividade ainda baixa no mercado dos produtos é necessário a continuação dos esforços para melhorar o funcionamento dos mercados, reforçar as condições competitivas do mercado e promover o desenvolvimento de uma sociedade baseada no conhecimento.

Na qualidade de membro da UEM desde 1 de Janeiro de 2001, a Grécia já não dispõe dos instrumentos de políticas monetária e cambial. Por outro lado, os operadores económicos devem beneficiar de maior estabilidade a nível monetário e cambial, assim como de taxas de juro mais baixas devido à sua adesão à zona euro. Por isso, a fim de beneficiar plenamente das oportunidades oferecidas pela participação na UEM, é fundamental que seja feita uma utilização óptima de outros instrumentos disponíveis em matéria de política económica, designadamente políticas adequadas a nível orçamental, dos rendimentos e estrutural.