PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/228

(2004/C 84 E/0274)

PERGUNTA ESCRITA E-3267/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) ao Conselho

(4 de Novembro de 2003)

Objecto: Votação por maioria qualificada

O Conselho pode indicar o número de vezes por ano que, nos últimos cinco anos, cada Estado-Membro esteve em minoria no Conselho aquando da adopção de uma proposta legislativa (directiva, regulamento, decisão) por maioria qualificada?

Resposta

(9 de Março de 2004)

O Conselho convida o Sr. Deputado a consultar a resposta dada pelo Conselho à sua pergunta escrita E-3938/00 sobre o mesmo assunto, e relativa aos anos 1995/2000.

O Conselho chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de que o Secretariado-Geral do Conselho publica, desde Janeiro de 2001, no sítio Internet do Conselho (http://ue.eu.int), listas mensais dos actos do Conselho, os quais contêm os eventuais resultados e explicações de voto.

Em todo o caso, o Conselho convida o Sr. Deputado a tomar conhecimento dos quadros em anexo à presente resposta.

Anexo

1998 1999 2000 2001 2002 Número total de actos legislativos definitivos 219 199 191 187 195 Número de actos que foram objecto de voto contra e/ou de abstenções 56 31 21 31 37 Votos contra 60 30 22 27 26 Abstenções 34 9 12 25 31

A. VOTOS CONTRA POR ESTADO-MEMBRO

Votos contra aquando da adopção de um acto legislativo em 1998

AU BË DË DA Ë1 ES FR FI IT IR LU NL PT sv UK Janeiro Fevereiro 1 1 1 1 1 Março 1 1 1 Abril 1 2 Maio 1 2 1 2 1 1 2 1 Junho 1 1 2 1 1 1 1 2 1 Julho 1 2 1 1 7 Agosto Setembro 1 1 Outubro 2 Novembro 2 Dezembro 1 1 1 1 3 1 1 TOTAL 3 4 11 7 2 1 3 0 8 2 0 12 2 3 2





Votos contra aquando da adopção de um acto legislativo em 1999

AU BE DE DA EL ES FR FI IT IR LU NL PT sv UK Janeiro 1 1 1 Fevereiro Março 1 1 1 1 Abril 1 Maio 1 1 Junho 1 1 Julho 1 1 1 1 2 1 1 Agosto Setembro Outubro 1 1 1 Novembro Dezembro 1 1 2 1 1 1 TOTAL 1 2 2 4 1 1 3 0 8 1 2 4 1 0 0





Votos contra aquando da adopção de um acto legislativo em 2000

AU BE DE DA EL ES FR FI ΓΓ IR LU NL PT sv UK Janeiro 1 Fevereiro Março 1 2 Abril 1 1 Maio 1 Junho 1 1 1 Julho 1 Agosto Setembro 1 Outubro Novembro 1 Dezembro 2 1 2 1 1 1 1 TOTAL 2 1 4 3 3 0 1 1 1 0 0 2 0 2 2





Votos contra aquando da adopção de um acto legislativo em 2001

AU BE DE DA EL ES FR FI IT IR LU NL FT sv UK Janeiro 1 Fevereiro 1 Março 1 Abril 1 1 Maio 1 1 Junho 1 1 1 1 Julho 1 Agosto Setembro Outubro 1 1 Novembro 1 2 1 Dezembro 1 2 1 1 1 1 1 1 TOTAL 1 2 3 3 1 3 3 1 2 1 0 1 0 4 2





Votos contra aquando da adopção de um acto legislativo em 2002

AU BE DE DA EL ES FR FI IT IR LU NL PT sv UK Janeiro 1 1 Fevereiro 1 1 1 Março 1 1 Abril Maio 2 Junho 1 1 1 1 1 1 1 Julho Agosto Setembro 1 1 1 1 Outubro 1 Novembro 1 Dezembro 2 2 TOTAL 1 0 2 2 2 1 0 2 2 0 1 5 1 6 1

Β. ABSTENÇÕES POR ESTADO-MEMBRO

Abstenções aquando da adopção de um acto legislativo definitivo em 1998

AU BE DE DA EL ES FR FI LT IR LU NL PT sv UK Janeiro Fevereiro 1 Março 2 1 Abril 1 Maio 1 Junho 1 1 1 1 2 2 1 Julho 1 1 1 Agosto Setembro 1 1 Outubro 1 1 1 1 Novembro Dezembro 1 2 1 1 1 2 2 TOTAL 0 3 7 1 2 7 2 0 5 0 2 1 4 0 0





Abstenções aquando da adopção de um acto legislativo definitivo em 1999

AU BE DE DA EL ES FR FI LT IR LU NL PT sv UK Janeiro 1 Fevereiro Março Abril 1 Maio 1 Junho 1 Julho 1 Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 1 1 2 TOTAL 0 0 1 0 0 2 0 0 1 0 0 1 1 0 3





Abstenções aquando da adopção de um acto legislativo definitivo em 2000

AU BE DE DA EL ES FR FI LT IR LU NL PT sv UK Janeiro 1 1 Fevereiro Março 1 1 1 Abril 1 1 1 Maio Junho Julho 1 Agosto Setembro 1 Outubro Novembro Dezembro 1 1 TOTAL 0 5 0 2 0 0 0 1 2 0 0 1 0 0 1





Abstenções aquando da adopção de um acto legislativo definitivo em 2001

AU BE DE DA EL ES FR FI LT IR LU NL PT sv UK Janeiro 1 1 Fevereiro 1 1 Março 1 Abril Maio 1 1 1 1 Junho 1 1 1 Julho Agosto Setembro 1 1 Outubro 1 1 1 1 Novembro 2 Dezembro 1 1 1 1 1 TOTAL 4 1 5 1 0 2 3 0 3 0 2 1 1 0 2





Abstenções aquando da adopção de um acto legislativo definitivo em 2002