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PERGUNTA ESCRITA E-1766/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Colocação de «armadilhas» para os folments nos escapes dos veículos pesados e financiamento comunitário

Segundo o jornal Grego «Athinaiki», o programa comunitário LIFE incentiva a colocação de «armadilhas» nos escapes dos veículos pesados, que certamente reduz muito as emissões de folments. A mesma notícia refere que a Comissão financia 50% da despesa sendo os restantes 50% suportados pelos Estado-membro.

Pergunto à Comissão quais as condições a preencher para apesentar um pedido para a colocação de «armadilha» no escape de um veículo bem como quantos pedidos foram apresentados pela grécia e qual o montante atribuído por esse país.

Resposta dada pela Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (4 de Julho de 1997)

A Comissão informa o Senhor. Deputado que não tem conhecimento da informação fornecida pelo jornal grego «Athinaiki» sobre o assunto em apreço. Para além disso, apesar de ter sido apresentada uma proposta de projecto relativo às «armadilhas de partículas emitidas pelos motores diesel» no âmbito do programa LIFE em 1996 e 1997, tais projectos, até agora, não foram seleccionados para co-financiamento.

O programa LIFE poderia financiar uma eventual proposta de projecto na matéria em causa, desde que tal projecto satisfaça os critérios fixados pelo Regulamento CE do Conselho no 1404/96, de 15 de Julho de 1996 (LIFE) ((JO L 181, de 20.7.1996. )), que altera o Regulamento no 1973/92 do Conselho relativo à criação de um instrumento financeiro para o ambiente, nomeadamente ter um carácter demonstrativo e inovador, bem como ser seleccionada para co-financiamento no termo do processo de selecção da Comissão.

O apoio financeiro de LIFE é de 30% das despesas elegíveis para os projectos geradores de receitas e de 50% das despesas para as outras acções.
PERGUNTA ESCRITA E-1884/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Junho de 1997)

Objecto: Gestão de resíduos

A propósito da «Comunicação da Comissão relativa à análise da estratégia comunitária para a gestão dos resíduos» e do «Projecto de resolução do Conselho relativa à política em matéria de resíduos» (Doc. COM(96)0399 final).

Solicita-se à Comissão o maior empenho na realização de actividades de controlo e de verificação mais incisivas e eficazes a respeito da aplicação das normas comunitárias pelos Estados-membros, criando, sempre que necessário, programas específicos de investigação e de estudo.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (4 de Julho de 1997)

A Comissão está de acordo com o Senhor Deputado quanto à importância das actividades de controlo e de verificação da actual situação relativa à aplicação da legislação comunitária em matéria de resíduos.

Em 22 de Outubro de 1996, a Comissão adoptou uma comunicação em que faz o ponto da situação no que diz respeito à aplicação do direito comunitário em matéria de ambiente ((Doc. COM(96) 500. )). O objectivo deste documento é reforçar as obrigações quanto a diferentes níveis da regulamentação (Comissão, Estados-membros, autoridades regionais e locais, indústrias, população e organizações não governamentais) para que cada um tenha uma «responsabilidade partilhada» na aplicação do direito comunitário em matéria de ambiente, a fim de permitir uma maior eficácia da política e da legislação comunitária nesta matéria e de melhorar a qualidade do ambiente na Europa.

A aplicação correcta da legislação comunitária em matéria de resíduos depende largamente da execução, por parte das Autoridades nacionais, regionais ou locais, de diversas acções necessárias para tratar os numerosos pedidos de autorização, para conceder as autorizações nas condições previstas pela lei e pelos regulamentos, para incentivar os operadores económicos a respeitar as condições estabelecidas nas autorizações e para adoptar as correcções ou as sanções necessárias.

A maior parte dos problemas no sector dos resíduos diz respeito à não aplicação das medidas por parte dos Estados-membros. Por esse motivo, a Comissão deu ou irá dar brevemente início a numerosos processos por infracção, a fim de garantir o respeito da legislação em causa.
PERGUNTA ESCRITA E-1489/97 apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE) ao Conselho (30 de Abril de 1997)

Objecto: Fundos estruturais

Pode o Conselho informar se o TUE (Tratado da União Europeia) prevê o financiamento de acções concretas em países terceiros através de fundos estruturais?

Em caso afirmativo, quais os limites do referido financiamento?

Resposta (6 de Agosto de 1997)

Como é certamente do conhecimento do Senhor Deputado, o Tratado que institui a Comunidade Europeia prevê que os fundos com finalidade estrutural apoiarão a acção desenvolvida pela Comunidade no sentido de reforçar a sua coesão económica e social.

Encontram-se definidas em vários artigos do Tratado as missões dos fundos que se destinam ao interior da Comunidade.

No entanto, os fundos estruturais participam no financiamento de programas de cooperação transfronteiras e inter-regional com países terceiros, em associação com outros instrumentos financeiros, nomeadamente PHARE, MEDA e TACIS.
PERGUNTA ESCRITA E-1485/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Produtos farmacêuticos da nova geração

Em resposta à minha pergunta E-2093/95 ((JO C 311 de 22.11.1995, p. 33. )), o Comissário Bangemann declarou que a Comissão, agindo nos termos da Directiva 89/105/CEE ((JO C 40 de 11.2.1989, p. 8. )), encarregou um grupo de trabalho de investigar a questão dos preços invulgarmente elevados de produtos da nova geração, bem como de clarificar conceitos como o de «medicamento invador» e de «preço excessivo».

O grupo de trabalho chegou a conclusões? em caso afirmativo, qual é a definição de «medicamento inovador» e de «preço excessivo»?

Resposta do Comissário Bangemann em nome da Comissão (11 de Junho de 1997)

O Comité Consultivo criado ao abrigo da Directiva 89/105/CEE ((JO L 40 de 11.02.1989. )) («Comité de Transparência») mandatou um grupo de trabalho com vista à análise da questão do preço excessivo dos medicamentos inovadores. O grupo de trabalho efectuou três reuniões e analisou um documento, elaborado pelas autoridades dinamarquesas no domínio da concorrência, relativo à fixação do preço e ao reembolso de um produto específico a nível da Comunidade. Para apreciar o impacto das várias políticas de saúde pública e o efeito das flutuações monetárias nos medicamentos inovadores, utilizaram-se dados recolhidos durante algum tempo, e, no decurso dos debates do grupo de trabalho, verificou-se que o tema não podia ser facilmente analisado independentemente da questão mais lata da concepção de uma estratégia de fixação de preços e de reembolso relativa a todos os produtos farmacêuticos, a qual deve conciliar os objectivos da saúde e da política industrial com os progressos rumo a um mercado único europeu do sector farmacêutico. Também se verificou que a definição de termos como «medicamentos inovadores» e «preços excessivos» está estreitamente ligada a esta abordagem mais lata.

Por este motivo, o debate passou a estar integrado no processo lançado na mesa-redonda de Francoforte de Dezembro de 1996, que criou diversos grupos de trabalho de carácter não oficial, em que participam representantes quer do sector farmacêutico, quer dos governos dos Estados membros, para estudar as soluções possíveis para um vasto leque de temas, incluindo a fixação do preço dos medicamentos inovadores. O Comité de Transparência está envolvido na análise de toda esta questão e decidirá sobre o futuro do grupo de trabalho após a segunda mesa-redonda, prevista para Dezembro de 1997.
PERGUNTA ESCRITA E-1393/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (22 de Abril de 1997)

Objecto: Impostos sobre o consumo na UE

Apesar de anos de aplicação do Mercado Único, ainda há diferenças nos impostos sobre consumo entre os 15 Estados-membros.

Certos países da UE têm a desvantagem suplementar da distancia aos principais mercados da Europa Central, o que faz com que os preços já elevados dos produtos (devido aos custos de transporte), sejam ainda sobrecarregados com a elevada fiscalidade.

Pergunta-se á Comissão se tenciona agir imediatamente e como, no sentido da completa harmonização da fiscalidade sobre o consumo na UE para que certos Estados-membros não fiquem desfavorecidos em matéria de concorrência em relação aos restantes, e evitar deste modo distorções da concorrência no comércio intra-comunitário.

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (10 de Junho de 1997)

Em 1987, a Comissão propôs taxas harmonizadas relativamente aos impostos especiais de consumo aplicáveis aos óleos minerais, álcool e tabaco. Contudo, estas propostas não foram aceites pelo Conselho, o qual adoptou, em 1992, um sistema baseado em taxas mínimas. De acordo com este sistema, os Estados-membros tem liberdade para fixar as taxas dos imposto especiais de consumo, desde que tais taxas não se situem abaixo do mínimo acordado.

Estas taxas mínimas devem ser revistas de dois em dois anos e, sempre que necessário, a Comissão pode apresentar propostas de alteração. Entre os elementos pertinentes para esta revisão contam-se o funcionamento adequado do mercado interno; o valor real das taxas e os objectivos mais amplos do Tratado. Por consequência, as preocupações expressas pelo Senhor Deputado serão tomadas em consideração durante o processo de revisão.
PERGUNTA ESCRITA E-0732/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-4313, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1807/97 apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: Normas de segurança da UE e deficientes

Terá a Comissão conhecimento dos problemas de acesso criados aos deficientes pelas normas de segurança contra incêndios, e outras, em alguns edificios (portas pesadas, etc..)?

Será que a Comissão procura formas de solucionar estes problemas, uma vez que os deficientes deparam já com inúmeras dificuldades no acesso a edificios e a transportes públicos?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (16 de Julho de 1997)

A Comissão tem consciência dos problemas com que os deficientes deparam no acesso a edifícios. Na sua Comunicação de 30 de Julho de 1996 sobre a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência ((COM(96) 406 final. )), a Comissão observou o facto de muitos edifícios públicos continuarem a ser inacessíveis ou só dificilmente acessíveis, tendo observado posteriormente os benefícios que o acesso «concebido para todos» e universal pode representar para muitos grupos, incluindo as pessoas com deficiência.

A Directiva 89/654/ CEE do Conselho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho ((JO L 393 de 30.12.1989. )) estipula que «os locais de trabalho devem ser concebidos tendo em conta, se for caso disso, os trabalhadores deficientes.Esta disposição aplica-se nomeadamente às portas, vias de comunicação, escadas, chuveiros, lavatórios, retretes e postos de trabalho directamente utilizados ou ocupados por trabalhadores deficientes».
PERGUNTA ESCRITA E-0750/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-100, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0753/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-300, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0788/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-850, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0777/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-5020, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1907/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Mercadorias perigosas - navios

A Comissão apresentou a «Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 93/75/CEE relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saem transportando mercadorias perigosas ou poluentes» (COM(96) 455 final. - 96/0231 SYN) ((JO C 334 de 8.11.1996, p. 11. )). A Directiva 93/75/CEE ((JO L 247 de 5.10.1993, p. 19. )) tem como objectivo melhorar a prevenção e a intervenção em circunstâncias susceptíveis de provocar acidentes marítimos em que se encontrem envolvidos navios transportando mercadorias perigosas ou poluentes.

Esta directiva foi alterada uma primeira vez, através da Directiva 96/39/CEE ((JO L 196 de 7.8.1996, p. 7. )) da Comissão relativa à aplicação, nos termos do artigo 11o, de alterações à convenção, códigos e resoluções internacionais referidos nas alíneas e), f), g), e h) do artigo 2o, que venham a entrar em vigor. A alteração foi efectuada em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 12o da Directiva 93/75/CEE.

Considerando o incremento do transporte marítimo de materiais radioactivos e a importância de que se reveste a posição dos Estados-membros neste particular, poderá a Comissão prever que seja introduzida uma referência ao código INF no artigo 2o da Directiva 93/75/CEE?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (9 de Julho de 1997)

A Comissão acolhe favoravelmente a sugestão do Senhor Deputado de se actualizar a legislação comunitária dado o incremento do transporte marítimo de materiais nucleares. A proposta de directiva apresentada pela Comissão que altera a Directiva 93/75/CEE do Conselho relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes ((COM (96) 455 final. )), já responde a esta sugestão fazendo referência explícita, na lista de códigos e convenções aplicáveis para efeitos da Directiva, ao Código INF da Organização Marítima Internacional relativo à segurança do transporte de combustível nuclear irradiado (INF), plutónio e resíduos altamente radioactivos a bordo de navios.