PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/297

(2004/C 84 E/0344)

PERGUNTA ESCRITA E-0035/04

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Objecto: Falta de publicidade, por interesses comerciais, dos dados disponíveis sobre a insegurança das companhias aéreas

1. A partir de que momento e de que modo se soube fora da Suíça que este país havia proibido a companhia aérea egípcia «Flash Airlines», proprietária do avião que se despenhou no Mar Vermelho em 3 de Janeiro de 2004 com passageiros franceses a bordo, de sobrevoar o seu território ou de aí aterrar, devido à falta de segurança dos aparelhos?

2. De que modo circulam e são tornadas públicas na União Europeia e no Espaço Económico Europeu as informações sobre a segurança das companhias aéreas obtidas pelos organismos competentes dos Estados-Membros?

3. Que pode cada um dos Estados-Membros da União Europeia ou a própria União fazer com base nestas informações para impedir que aviões não seguros sobrevoem o seu território e aí aterrem?

4. Oculta a Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC), devido a interesses comerciais, às associações de consumidores e ao grande público informações sobre os controlos de segurança e os nomes das companhias aéreas que não são seguras?

5. Considera a Comissão admissível que, quando reservam uma viagem de avião, os passageiros não recebam informações que lhes permitam pesar os riscos que pode ter para a sua vida uma viagem a um preço convidativo?

6. De que modo será doravante possível impedir que os passageiros utilizem companhias aéreas perigosas por falta de informação ou que tais companhias procurem os Estados-Membros da União Europeia que aplicam normas menos rigorosas para aterrar e angariar passageiros?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(9 de Março de 2004)

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, em 15 de Outubro de 2002, as autoridades suíças informaram as Autoridades Comuns da Aviação (JAA) da sua decisão de proibirem o acesso ao espaço aéreo suíço à companhia Flash Airlines. As JAA gerem em nome da Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC) a base de dados Safety Assessment of Foreign Aircraft (SAFA), na qual estão armazenados os relatórios de inspecção transmitidos pelos 38 Estados membros da CEAC. Em 16 de Outubro de 2002, as JAA retransmitiram a informação a todos os coordenadores SAFA nacionais, pedindo-lhes que tivessem em conta esses elementos no seu próprio programa de inspecções.

Enquanto se aguarda a entrada em vigor da directiva do Parlamento e do Conselho relativa à segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários, os Estados-Membros participam no programa SAFA. Os dados desta base não são públicos.

Enquanto a directiva não entra em vigor, cada Estado-Membro decide do acesso ao seu espaço aéreo com base nas informações disponíveis.

O programa SAFA da CEAC é um programa de natureza técnica, que tem um objectivo de prevenção e não prevê a publicação de informações detalhadas sobre os controlos efectuados pelos Estados participantes.

A Comissão já deu início a consultas com vista a melhorar a transparência em matéria de identificação das transportadoras aéreas, com o objectivo de apresentar tão depressa quanto possível medidas que tenham em conta as insuficiências evidenciadas pela catástrofe aérea de 3 de Janeiro de 2004.

A Comissão convida o Sr. Deputado a consultar a resposta à pergunta escrita P-0158/04 do Sr. Deputado Hortefeux (1), que indica as disposições da directiva que deverão permitir obviar às deficiências do sistema actual de controlo dos aviões dos países terceiros, em particular em matéria de informação do público. A directiva permitirá também assegurar uma aplicação mais rigorosa de normas mais estritas.

(1) JO C 78 E de 27.3.2004.