PERGUNTA ESCRITA E-3439/01

apresentada por Frank Vanhecke (NI) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Custos da renovação do edifício Berlaymont

A renovação do edifício Berlaymont está quase concluída, surgindo, neste contexto, um grande número de questões quanto aos custos desta obra.

Poderá a Comissão informar a quanto ascendiam os custos inicialmente previstos para aquela renovação e em quanto importaram os custos reais da obra?

Como se pode explicar a discrepância entre ambos os montantes?

Em quanto importou a mudança do pessoal da Comissão do edifício Berlaymont no início das obras e qual o montante correspondente para o seu regresso àquele edifício?

De onde provêm os fundos utilizados para financiar os custos da renovação do edifício Berlaymont?

Confirma-se que o governo belga assumiu uma parte das despesas? Em caso afirmativo, em quanto importa essa contribuição?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

O protocolo de acordo relativo ao Berlaymont, assinado pelo Governo belga e pela Comissão Europeia em 8 de Julho de 1997, incluía uma estimativa dos custos de renovação do edifício presumindo-se que a reocupação ocorresse em 30 de Junho de 2000 13,1 mil milhões de BEF (324 milhões de EUR).

A última estimativa de custos apresentada pela Berlaymont 2000 SA no seu Relatório Anual de 2000 (publicado em 11 de Junho de 2001) indicava que o custo da renovação seria de 20,2 mil milhões de BEF (500 milhões de EUR), admitindo-se que a reocupação se verificasse em 31 de Dezembro de 2003. Este valor não deve ser interpretado como um preço que a Comissão esteja disposta a pagar. Como tornou claro o protocolo, as obras devem ser executadas de acordo com a melhor prática. A Comissão salientou repetidamente ao Governo, à empresa responsável pela gestão das obras e às restantes partes que não cobriria quaisquer custos de renovação resultantes de erros de gestão e consequentes atrasos.

A diferença entre a estimativa de 1997 e a de 2000 resultaria do atraso na data da conclusão que, por seu turno, é atribuído a dificuldades experimentadas pela Berlaymont 2000 na gestão do projecto e ao tempo consumido em litígios entre contraentes envolvidos nas obras.

O custo da desocupação do Berlaymont em 1991 ascendeu a 51 milhões de ecus (cerca de 2 mil milhões de BEF). Esse custo abrange despesas directas de mudança e as despesas respeitantes à alteração e ao equipamento dos edifícios de substituição.

É difícil efectuar, em Janeiro de 2002, uma estimativa precisa e fiável dos custos da reinstalação, em 2004, de 3 000 funcionários no edifício do Berlaymont, especialmente devido ao facto de não ser ainda certo que a reocupação se possa realizar na data revista de 31 de Dezembro de 2003. O Sr. Deputado poderá orientar-se pela informação de que o custo médio estimado de 2001 da mudança de um funcionário de um gabinete para outro em Bruxelas era de 120 de EUR. A este montante tem que ser adicionado o custo relativo a mobiliário, telefones, computadores e outras instalações técnicas.

A renovação do Berlaymont é financiada actualmente por um empréstimo de curto prazo, contraído exclusivamente em nome da Berlaymont 2000 SA, uma empresa constituída específica e exclusivamente para gerir a renovação daquele edifício, cuja propriedade é detida em 70 % pelo Estado belga e em 30 % por dois bancos.

O protocolo de acordo de 1997 estipula que o Governo belga assumirá os custos de descontaminação [que se fixaram em 5 mil milhões de BEF (124 milhões de EUR)]. Estipula igualmente que, sob determinadas condições, nomeadamente a de uma conclusão satisfatória das obras, a Comissão assumirá os custos da renovação.

Conforme anunciado ao Parlamento e ao público em geral, a Comissão e o Governo belga prosseguem as discussões, que tencionam concluir com um contrato mutuamente aceitável.