PERGUNTA ESCRITA E-2682/98

apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Afluxo ameaçador de refugiados provenientes do Kosovo

À medida que se antevê a possibilidade cada vez mais provável de não se conseguir obter uma solução diplomática no Kosovo, paira sobre a Europa a ameaça de um afluxo de refugiados que será comparável ao que ocorreu a partir da Bósnia-Herzegovina. Em caso de crise, uma planificação prévia simplificaria muito a situação.

1. Será que a Comissão já se ocupou deste problema, tendo elaborado propostas de soluções que permitam agir e não apenas reagir a posteriori?

2. Em caso afirmativo, em que estádio se encontram os trabalhos preparatórios?

3. Em caso de resposta negativa, será que tais trabalhos preparatórios se encontram previstos para um futuro próximo?

4. A Presidência do Conselho anunciou, para o Outono de 1998, um plano de acção respeitante ao afluxo de migrantes provenientes do Iraque e das regiões limítrofes. Será que a Comissão dispõe de informações sobre o estádio em que se encontram os trabalhos preliminares e o que se pretende especificamente regulamentar com este plano de acção?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(22 de Outubro de 1998)

A via diplomática constitui a única solução possível para o actual conflito no Kosovo: e essa solução tem que ser encontrada. Todos os esforços internacionais - nomeadamente os do grupo de contacto em que a Comissão participa - convergem para o referido objectivo. Prosseguem os contactos com e entre as partes envolvidas, tendo em vista obter uma solução negociada e duradoura. Porém, com a aproximação do Inverno a primeira prioridade tem que ser o cessar-fogo, tanto para possibilitar o início do diálogo como, mais urgentemente, para permitir aos organismos humanitários que evitem um desastre humanitário.

Já presente no Kosovo desde 1993, a Comissão tem desenvolvido as suas actividades em resposta à recente escalada do conflito. Em 17 de Agosto de 1998, a Comissão adoptou uma decisão de emergência no valor de 5 milhões de ecus para a ajuda humanitária a favor das vítimas do conflito no Kosovo, que inclui programas na Albânia, bem como no Montenegro. Estão em preparação medidas complementares. Contudo, sem o cessar-fogo, aqueles que estão deslocados no interior do próprio Kosovo suportarão terríveis condições durante o Inverno sem que os organismos de ajuda possam prestar um auxílio suficiente.

A Comissão considerou as opções para uma acção coordenada a nível da União no caso de um afluxo maciço de pessoas deslocadas provenientes do Kosovo. A Comissão tem insistido várias vezes no facto de que, especialmente à luz do movimento de larga escala que atinge as pessoas em fuga no âmbito do conflito na ex-Jugoslávia, a União tem que dispor de melhores instrumentos para fazer face às situações de afluxo maciço. Em especial, sente-se a necessidade de um maior grau de coordenação entre os Estados-membros ao introduzirem e extinguirem regimes temporários de protecção, bem como um certo nível de aproximação entre as políticas e as actuações nacionais, com vista a permitir uma repartição equitativa das responsabilidades.

Portanto, em Março de 1997, a Comissão apresentou uma proposta de acção comum relativa à protecção temporária de pessoas deslocadas(1). O Conselho foi incapaz de obter um acordo relativo a este instrumento, na sua forma original. As discussões no Conselho mostraram que era fundamental a questão do mecanismo de repartição das responsabilidades entre os Estados-membros. A referida questão também se encontrava presente no parecer do Parlamento(2). Portanto, em Junho de 1998, a Comissão apresentou uma proposta alterada de acção conjunta relativa à protecção temporária de pessoas deslocadas(3) e, simultaneamente, uma nova proposta de acção conjunta relativa à solidariedade no acolhimento e na estadia temporária de pessoas deslocadas3. A Comissão considera extremamente importante que as referidas duas propostas sejam rapidamente adoptadas pelo Conselho.

A Comissão também assinala que, após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, o novo no 2 do artigo 64o do Tratado CE alterado constituirá uma base legal para o Conselho, agindo sob proposta da Comissão, para adoptar medidas provisórias em resposta a uma situação de emergência caracterizada por um afluxo súbito de nacionais de países terceiros.

Até ao momento em que estejam disponíveis os vários instrumentos acima referidos, os mecanismos de coordenação das acções a nível da União em resposta a um afluxo maciço de pessoas deslocadas são limitados no seu âmbito. Contudo, a Comissão examinará a possibilidade de utilizar o procedimento previsto pela Decisão do Conselho de 4 de Março de 1996 relativa a um procedimento de alerta e de emergência para a repartição dos encargos decorrentes do acolhimento e da estadia temporária das pessoas deslocadas(4). Além disso, a Comissão examinará as possibilidades financeiras disponíveis com base na rubrica orçamental comunitária para o melhoramento das condições de acolhimento dos candidatos a asilo e das pessoas deslocadas nos Estados-membros(5).

O plano de acção da União relativo ao afluxo de imigrantes provenientes do Iraque e das regiões periféricas foi adoptado pelo Conselho em 26 de Janeiro de 1998. Os avanços relativos à aplicação dos pontos do plano de acção respeitantes à justiça e aos assuntos internos foram analisados pelo Conselho nas suas reuniões de 19 de Março e de 28-29 de Maio de 1998. A aplicação geral foi analisada pelo Conselho em 30 de Março de 1998. A Comissão crê saber que o Conselho transmitiu uma cópia do plano de acção ao Parlamento para informação e que a Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos nomeou como relatora a senhora Terrón i Cusí.

(1) JO C 106 de 4.4.1997.

(2) Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu relativo à proposta dirigida ao Conselho respeitante a uma acção comum com base no no 2, alínea b), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativo à protecção temporária de pessoas deslocadas, JO C 339 de 10.11.1997.

(3) JO C 268 de 27.8.1998.

(4) JO L 63 de 13.3.1996.

(5) Rubrica orçamental B5-803 (política relativa aos candidatos a asilo e a outras pessoas deslocadas).