PERGUNTA ESCRITA E-2250/97 apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Abate de florestas no Suriname

Recentemente os meios de comunicação holandeses voltaram a referir a pilhagem das florestas do Suriname por empresas estrangeiras, principalmente asiáticas. Para contornar a necessidade de pedir autorização à Assembleia Nacional do Suriname, algumas grandes empresas terão actuado através de empresas fictícias e de um grande número de pequenas concessões.

1. A Comissão tem conhecimento destas notícias? Em caso afirmativo, considera ela que se trata de um problema que merece a atenção internacional, tendo em conta o protocolo sobre as florestas da Convenção de Lomé, a «Agenda 21» e o actual debate a nível internacional sobre a elaboração de uma convenção das florestas?

2. A exploração comercial das florestas do Suriname constitui um dos temas do diálogo com este país no quadro da cooperação no âmbito da Convenção de Lomé?

3. Em caso afirmativo, qual é a opinião da Comissão sobre o ponto de vista das autoridades do Suriname relativamente à pilhagem das florestas deste país por empresas estrangeiras?

4. Que apoio presta a Comissão Europeia às autoridades do Suriname e às organizações não governamentais deste país para que promovam uma gestão sustentável das florestas e controlem as mesmas, de modo a contrariarem formas ilegais de exploração das florestas?

5. Que possibilidades contempla a Comissão de apoiar as autoridades e as organizações particulares do Suriname na tarefa de contrariarem energicamente a exploração irresponsável, em termos ecológicos e/ou sociais, das florestas do Suriname?

6. Está a Comissão disposta, no âmbito da cooperação com o Suriname, a tomar a iniciativa de defender e concretizar em conjunto uma abordagem mais enérgica?

Resposta dada pelo Professor Deus Pinheiro em nome da Comissão (23 de Julho de 1997)

1. A Comissão tem conhecimento da atenção redobrada concedida pelos meios de comunicação social a esta questão, tendo manifestado a sua preocupação aos sucessivos governos do Suriname, bem como o seu apoio ao ordenamento florestal sustentável, que é sublinhado no Protocolo X do Acordo da Maurícia que revê a Convenção de Lomé IV.

2. O principal objectivo da estratégia da Comunidade para o Suriname é a prossecução do desenvolvimento económico sustentável de uma forma que não prejudique o equilíbrio sócio-económico e ambiental global. A questão da gestão sustentável dos recursos florestais ocupa, por conseguinte, um lugar proeminente nas conversações realizadas quer com o Governo do Suriname quer com os Estados-membros sobre a elaboração do programa indicativo nacional do 8o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Além disso, quando comunicou ao Suriname a verba disponível ao abrigo do 8o FED, a Comissão salientou a importância que a Comunidade atribui à sustentabilidade do processo de desenvolvimento e ao respeito do Protocolo X em toda a futura cooperação. Durante a missão de programação de Março de 1997, que culminou na assinatura do programa indicativo nacional, os representantes da Comissão voltaram a salientar ao governo do Suriname a importância que a Comunidade atribui a esta questão. É ainda de salientar que a questão foi novamente abordada durante as visitas à Comissão do Ministro do Suriname responsável pelo planeamento e pela cooperação para o desenvolvimento, em Novembro de 1996 e Abril de 1997.

3. O novo governo do Suriname está genuinamente preocupado com a necessidade de gerir os seus recursos florestais de uma forma sustentável, em conformidade com a Agenda 21 e com a Convenção sobre a Biodiversidade e tendo em vista a aplicação do Protocolo X na sua cooperação com a Comunidade. O governo já tomou algumas medidas positivas no domínio florestal e ambiental, designadamente: foram canceladas concessões cuja superfície se eleva a um milhão de hectares e limitadas as futuras concessões a apenas 150 000 hectares; está-se a tentar atrair operadores florestais de reputação inquestionável em termos de ambiente; está a ser criado um conselho ambiental, directamente dependente do Presidente, tendo em vista assegurar uma abordagem interdepartamental horizontal; será elaborada uma nova lei ambiental e será criada uma agência ambiental para executar e aplicar a legislação, fomentar a investigação e realizar estudos sobre o impacto ambiental, bem como estudos estruturais globais sobre a distribuição física das actividades.

4. - 6. A Comunidade, numa resposta concreta à crise florestal potencial, realizou alguns estudos sobre o sector florestal, financiados ao abrigo das rubricas orçamentais adequadas. Um primeiro estudo tem como objectivo realizar uma avaliação ecológica e económica global, assim como o inventário do ecossistema da floresta virgem da Amazónia. Outro estudo sobre o sector florestal, mais orientado para a acção, que está actualmente em curso e que se prevê estar concluído no Outono, permitirá que a Comissão termine uma proposta de projecto de criação e reabilitação de uma autoridade para o ordenamento florestal, à qual foram afectados 3,5 MECU a partir dos recursos do 7o FED e que será instituída em conformidade com as directrizes da Comissão recentemente adoptadas relativas à cooperação para o desenvolvimento no sector florestal. Em 1996, foi lançado um projecto de desenvolvimento do turismo, que presta uma atenção especial ao desenvolvimento do ecoturismo em áreas florestais. A Comissão tem também estado envolvida activamente na coordenação intensiva dos doadores, juntamente com o principal doador, os Países Baixos, e com outros doadores, tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e os Estados Unidos da América, assim como um grande número de grupos de pressão ambiental locais e internacionais. Em resultado da concertação destes esforços, alguns doadores começaram já a realizar acções de emergência de acompanhamento e controlo no terreno. A gestão sustentável dos recursos florestais do Suriname constitui, por conseguinte, um elemento fundamental da cooperação comunitária global.