PERGUNTA ESCRITA E-3090/02

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(28 de Outubro de 2002)

Objecto: Aumento das quantidades máximas garantidas disponíveis para o cânhamo e o linho nos Países Baixos

Em determinados países da União Europeia, incluindo os Países Baixos, assiste-se a um aumento da cultura do cânhamo e do linho. Estas fibras são matérias-primas industriais de excelente qualidade e compatíveis com o ambiente que, para além de serem tradicionalmente utilizadas na indústria do papel, são cada vez mais aplicadas na produção de componentes para automóveis, como painéis de instrumentos, prateleiras traseiras para objectos, etc. Trata-se de culturas que oferecem perspectivas aos agricultores. Contudo, de momento, a organização comum do mercado no sector do linho e do cânhamo (Regulamento (CE) no 1673/2000(1)) prevê uma limitação das quantidades admissíveis para efeitos de ajudas. Isto significa que, para uma superfície actual de 4 000 hectares de linho e 2 000 de cânhamo, as quantidades garantidas atribuídas aos Países Baixos para, por um lado, as fibras longas de linho e, por outro, as fibras curtas de linho e cânhamo já são totalmente utilizadas. No próximo ano surgirão problemas, uma vez que a cultura de linho e de cânhamo continuará a crescer. Isto já constitui um obstáculo à produção, enquanto é necessário aumentar a superfície para criar novos mercados e oferecer aos consumidores a garantia de um fornecimento suficiente de fibras de cânhamo e de linho. A Comissão só procederá à avaliação do regulamento no fim de 2003.

1. Tem a Comissão conhecimento das aplicações interessantes e compatíveis com o ambiente oferecidas pela fibras de cânhamo e de linho na indústria automóvel e da grande procura destes produtos agrícolas neste sector (o que se explica igualmente pelo empenho das autoridades alemãs em promover a utilização destas matérias-primas através de legislação)? Está a Comissão disposta a dar execução a medidas semelhantes de incentivo à escala da União Europeia?

2. Reconhece a Comissão que as actuais quantidades máximas garantidas para a cultura de cânhamo e de linho nos Países Baixos são demasiado baixas e que é necessário aumentá-las para oferecer aos agricultores todas as possibilidades de satisfazer a procura da indústria automóvel? Em caso afirmativo, está a Comissão disposta a antecipar a avaliação do Regulamento (CE) no 245/2001(2) da Comissão?

3. Considera a Comissão que será possível, a partir da campanha de 2003, tornar mais flexíveis as limitações às quantidades garantidas, por exemplo, autorizando que as quantidades não autorizadas noutro Estado-Membro possam ser utilizadas por outro Estado-Membro, no qual tenham sido ultrapassadas as quotas atribuídas?

(1) JO L 193 de 29.7.2000, p. 16.

(2) JO L 35 de 6.2.2001, p. 18.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2002)

1. A Comissão tem, de facto, conhecimento de determinadas aplicações possíveis das fibras de linho e de cânhamo na indústria automóvel. A Comissão refere, aliás, as aplicações supracitadas na exposição de motivos que acompanha a proposta de reforma da organização comum de mercado no sector em causa, apresentada em Novembro de 1999.

De forma a incentivar a criação de mercados agrícolas susceptíveis de encontrar, a prazo, um mercado industrial remunerador, existe uma ajuda à transformação da palha de linho e de cânhamo com o objectivo de obter fibras suficientemente limpas para o tipo de aplicações técnicas em causa.

Além disso, as referidas culturas beneficiam do apoio concedido aos agricultores no âmbito do regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses.

2. A aplicação do regime de ajuda à transformação de palha de linho e de cânhamo destinada à produção de fibras teve início na campanha de comercialização de 2001/2002. Prevê-se a elaboração de um relatório da Comissão antes do final de 2003; esse relatório deverá abordar, nomeadamente, as tendências da produção e a repartição das quantidades nacionais garantidas. Uma vez que, de forma a permitir a boa gestão administrativa e a adaptação às condições específicas dos mercados do sector, o período durante o qual a palha pode ser transformada é de 22 meses, a Comissão apenas dispõe actualmente de dados provisórios respeitantes à produção de uma campanha, bem como das primeiras estimativas para a campanha seguinte. Nestas condições, afigura-se prematuro elaborar conclusões sobre o nível das quantidades nacionais garantidas; por outro lado, redacção do relatório supracitado não pode ser antecipada sem comprometer fortemente a sua pertinência.

3. A possibilidade de transferir quantidades nacionais garantidas entre Estados-Membros exigiria uma alteração do Regulamento (CE) no 1673/2000 do Conselho, de 27 de Julho de 2000, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras(1).

(1) JO L 193 de 29.7.2000.