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PERGUNTA ESCRITA E-2057/01

apresentada por Dirk Sterckx (ELDR) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Directiva 1999/44/CE relativa às garantias dos bens de consumo: protecção insuficiente dos vendedores

A Directiva 1999/44/CE(1) exige que os vendedores ofereçam aos consumidores uma garantia de dois anos sobre os bens de consumo que vendem. Os fornecedores, os importadores ou os fabricantes, por seu lado, não estão sujeitos a qualquer obrigação legal de oferecer uma garantia aos vendedores. Estes têm, por conseguinte, de contar com a boa vontade dos seus fornecedores quando são obrigados a reparar ou substituir um produto defeituoso. Na prática, são os próprios retalhistas que frequentemente suportam os custos da reparação ou da substituição. As acções judiciais prolongam-se muitas vezes por demasiado tempo e são demasiado onerosas.

Não considera a Comissão que é desproporcionado e injustificado impor aos vendedores obrigações de garantia tão rigorosas, quando estes não têm as mesmas possibilidades de recurso contra o fabricante ou o importador de um produto defeituoso? Já reflectiu a Comissão sobre o desequilíbrio existente na legislação em vigor e já recebeu outras reclamações sobre esta questão? Não considera a Comissão que a legislação deveria igualmente conferir aos vendedores determinados direitos no caso de adquirirem produtos defeituosos aos seus fornecedores?

(1) JO L 171 de 7.7.1999, p. 12.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

O artigo 4o da Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas confere ao vendedor final um direito de regresso contra outros membros da cadeia contratual. O referido artigo 4o estabelece que, quando o vendedor final for responsável perante o consumidor pela falta de conformidade resultante de um acto ou omissão do produtor, de um vendedor anterior da mesma cadeia contratual, ou de qualquer outro intermediário, o vendedor final tem direito de regresso contra a pessoa ou pessoas responsáveis da cadeia contratual. O direito nacional determina o responsável ou os responsáveis contra quem o vendedor final tem direito de regresso, bem como as correspondentes acções e condições de exercício.

Assim, é a legislação dos Estados-membros que deve prever a existência um direito de reparação eficaz em relação ao vendedor final.

Não obstante, a relação contratual entre o vendedor final e a pessoa da cadeia contratual a quem este adquire os bens, sendo um contrato entre dois comerciantes, rege-se pelo princípio de liberdade contratual. Desta forma, é possível que os direitos do vendedor sejam limitados através de um contrato. Esta situação foi clarificada no considerando 9 da directiva

Cabe Estados-membros a aplicação da directiva através de medidas nacionais de transposição, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2002.

Os conflitos e queixas resultantes das transacções reguladas pelas medidas de aplicação da directiva deverão ser consideradas no âmbito dos sistemas jurídicos nacionais dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-1560/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(28 de Maio de 2001)

Objecto: Dolomites como património cultural mundial

A Unesco está actualmente a examinar o reconhecimento dos Alpes como património cultural mundial.

Poderá a Comissão comunicar se tenciona empenhar-se de forma especial nesta questão do reconhecimento, nomeadamente face à circunstância de o território dos Alpes ser partilhado por vários Estados-membros da UE, pelo que um apoio oficial por parte da Comissão Europeia seria de todo justificado?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(23 de Julho de 2001)

A Comissão congratula-se com a inclusão dos Alpes na lista de patrimónios mundiais da Convenção de 1972 da Unesco para a Protecção do Património Cultural e Natural Mundial. Essa inclusão constituirá, com efeito, o reconhecimento mundial da importância dos Alpes como recurso natural nobre, que merece beneficiar da protecção e das vantagens dessa inclusão.

Como a Comunidade não é Parte na Convenção sobre o Património Mundial, o pedido de inclusão dos Alpes beneficiaria muito do devido apoio oficial dos Estados-membros directamente afectados.
PERGUNTA ESCRITA E-0607/01

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(1 de Março de 2001)

Objecto: Contribuição do orçamento comunitário para as confissões religiosas existentes na UE

No orçamento de cada Estado-membro estão contempladas contribuições do erário público para apoiar as diferentes confissões religiosas existentes ou obras de carácter social.

Tal facto prende-se com a vontade dos contribuintes de atribuir uma determinada percentagem dos seus impostos ao apoio à igreja do seu credo ou a determinada obra social da comunidade nacional ou regional.

Poderá a Comissão indicar se estão previstas contribuições a cargo do orçamento da UE para apoiar as igrejas a que pertencem os cidadãos comunitários entre outras obras de assistência social?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(30 de Abril de 2001)

As formas de apoio às confissões regiliosas variam bastante consoante os Estados-membros. Embora numa minoria de casos o sistema fiscal seja directamente utilizado para esse fim, os Estados-membros consideram habitualmente os donativos voluntários dedutíveis para efeitos fiscais e apoiam directamente actividades específicas e obras caritativas. As confissões religiosas, cujos representantes realizam trabalhos deste tipo, podem assim beneficiar desse apoio. Os fundos comunitários revertem igualmente a favor de muitas actividades levadas a cabo por confissões religiosas e seus representantes. A Comissão não vê necessidade para qualquer apoio orçamental adicional, nem existe nenhum pedido nesse sentido por parte das próprias confissões religiosas.
PERGUNTA ESCRITA E-0132/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(31 de Janeiro de 2001)

Objecto: Pessoal

1. Quantas pessoas foram empregadas pela Comissão em regime de tempo inteiro ou de tempo parcial em cada um dos últimos dez anos?

2. Quantos trabalhadores independentes celebraram contratos de curto prazo com a Comissão em cada um dos últimos dez anos?

3. Qual a percentagem de pessoal das instituições da UE constituída por pessoal da Comissão em cada um dos últimos dez anos?

4. Qual a percentagem de pessoal da Comissão envolvido em tarefas de interpretação e tradução (especificando separadamente cada uma das actividades) em cada um dos últimos dez anos?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(26 de Março de 2001)

Em 31 de Dezembro de cada ano, a Comissão empregava:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

O quadro inclui os funcionários e agentes temporários em exercício de funções, remunerados por todos os orçamentos [Administração, Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, Serviço das Publicações Oficiais e Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)].

Esta questão relaciona-se com um grande número de tipos diferentes de contratos que abrangem situações e tarefas que não são comparáveis, estando a gestão de rubricas orçamentais que permitem a contratação de peritos para missões de curto prazo descentralizada para direcções-gerais. Tais contratos incluem missões de consultoria de curto prazo, apoio técnico na avaliação de propostas, apoio a conferências, assim como muitos outros tipos de assistência técnica, por períodos que variam de alguns dias a vários meses. A maioria dessas missões são levadas a cabo no exterior das instalações da Comissão. Consequentemente, solicitam-se esclarecimentos quanto aos tipos específicos de contrato a que o Sr. Deputado se refere para que possa ser dada uma resposta precisa.

Dado que a Comissão não tem acesso aos números exactos de membros do pessoal das outras instituições, a parte dos lugares do quadro de pessoal da Comissão no número total de lugares dos quadros de pessoal de todas as instituições é a seguinte:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Comissão: todos os orçamentos (Administração, Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, Serviço das Publicações Oficiais e OLAF, Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional e Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho).

Instituições: Comissão, Parlamento e Provedor de Justiça Europeu, Conselho, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social e Comité das Regiões e estrutura organizativa comum.

A proporção do pessoal da Comissão implicado na interpretação e na tradução é a seguinte:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

O quadro inclui os funcionários e agentes temporários em exercício de funções, remunerados por todos os orçamentos (Administração, Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, Serviço das Publicações Oficiais e OLAF).
PERGUNTA ESCRITA E-1461/01

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Recursos financeiros destinados à investigação da energia nuclear no âmbito do sexto programa-quadro de investigação

Tenciona proceder-se ao aumento do orçamento referente ao sexto programa-quadro de investigação em 17 % em relação ao correspondente quinto programa-quadro. Prevê-se no entanto reduzir a participação da Euratom no sexto programa-quadro em 2,5 %, em comparação com o correspondente quinto programa-quadro.

Face à importância crescente da energia nuclear na procura de uma solução global para a questão da energia europeia, que razões terão levado a Comissão Europeia a efectuar uma redução tão significativa nos recursos destinados à investigação da energia nuclear?

Resposta dada pelo Comissário Ph. Busquin em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2001)

A fim de tornar realidade o Espaço Europeu da Investigação, as propostas da Comissão para os próximos programas-quadro de investigação(1) foram consideravelmente reestruturadas em comparação com as anteriores.

Um dos princípios fundamentais das propostas é a concentração num número seleccionado de domínios prioritários de investigação nos quais a intervenção da Comunidade pode produzir o maior valor acrescentado possível.

No que respeita à investigação nos domínios de tratamento e armazenamento de resíduos nucleares, protecção contra radiações e conceitos inovadores para processos novos e mais seguros de aproveitamento da energia nuclear, o nível do financiamento comunitário mantém-se sensivelmente inalterado na globalidade. A orientação para os resíduos nucleares permitirá que os esforços desenvolvidos na Comunidade em matéria de investigação sejam reunidos numa massa crítica e que se crie uma base comum de conhecimentos à disposição dos organismos de gestão de resíduos.

O orçamento destinado à investigação no domínio da fusão baixou dos 788 000 000 do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico para 700 000 000. A proposta da Comissão confirma a orientação pró-reactor na investigação relativa à energia de fusão e reforça a coordenação a nível europeu no âmbito do Espaço Europeu da Investigação. Confere alta prioridade à realização da fase seguinte no contexto da cooperação internacional sobre o Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER) e à utilização comum das instalações do Toro Comum Europeu (JET). Realça o apoio comunitário a projectos multilaterais com valor acrescentado europeu e pressupõe que os Estados-membros suportarão uma fracção mais vultuosa dos programas levados a efeito a nível nacional pelas associações.

A abordagem adoptada na nova proposta relativa ao programa-quadro Euratom está em consonância com o Livro Verde da Comissão Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético(2).

(1) COM(2001) 94 final.

(2) COM(2000) 769 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0596/01

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(1 de Março de 2001)

Objecto: O Grupo Primarolo

1. Ainda existe o Grupo Primarolo?

2. Continua a realizar reuniões? Se assim for, pode a Comissão fornecer detalhes acerca das próximas reuniões previstas, incluindo a data e o local?

3. O Grupo sobre o Código de Conduta apresentou o seu relatório final em Novembro e cumpriu, por isso, o mandato que lhe fora conferido pelo Conselho em Janeiro de 1998. Se o Grupo sobre o Código de Conduta continua em funcionamento, pode a Comissão explicar por que razão isso acontece, atendendo a que a missão de que foi incumbido pelo Conselho está agora concluída?

4. Que novo mandato foi atribuído ao Grupo sobre o Código de Conduta para que tenha prolongado as suas actividades para além do que previa a resolução do Conselho de Janeiro de 1998? Quais as novas funções de que foi incumbido? Em que reunião do Conselho foi decidido conceder ao Grupo sobre o Código de Conduta um novo mandato?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(2 de Abril de 2001)

O Grupo do Código de Conduta(1) foi criado pelo Conselho Ecofin de 9 de Março de 1998(2) para avaliar as medidas fiscais susceptíveis de serem abrangidas pelo campo de aplicação do Código de Conduta no domínio da fiscalidade das empresas(3). Consequentemente, o Grupo do Código de Conduta é um grupo do Conselho instituído no âmbito do próprio Conselho. Assim sendo, todas as perguntas respeitantes ao seu trabalho, mandato ou funções devem ser dirigidas ao Conselho e não à Comissão.

(1) Na linguagem corrente, e particularmente na imprensa, o Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) tem sido frequentemente denominado Grupo Primarolo.

(2) Conclusões do Conselho Ecofin, de 9 de Março de 1998 (JO C 99 de 1.4.1998).

(3) Conclusões do Conselho Ecofin, de 1 de Dezembro de 1997 (JO C 2 de 6.1.1998).
PERGUNTA ESCRITA P-1593/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Financiamento de parques de estacionamento automóvel em Atenas pelo 2o e 3o QCA

Pergunta-se à Comissão que acções do 2o Quadro Comunitário de Apoio relativas à construção de parques de estacionamento em Atenas foram efectivamente realizadas, que montantes foram de facto executados e quais as previsões iniciais. Pergunta-se igualmente à Comissão qual a previsão do 3o QCA em relação à construção de parques de estacionamento em Atenas.

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(21 de Junho de 2001)

Nenhuma construção de parques de estacionamento em Atenas foi co-financiada a título do quadro comunitário de apoio (QCA) para a Grécia no período de programação 1994/1999.

No que diz respeito ao QCA para o actual período 2000/2006, a autoridade helénica responsável pela gestão do programa operacional (PO) Ática não definiu ainda as medidas e critérios de selecção dos projectos que serão co-financiados a título do referido PO.
PERGUNTA ESCRITA P-1510/01

apresentada por Gunilla Carlsson (PPE-DE) ao Conselho

(21 de Maio de 2001)

Objecto: Declarações do Presidente do Conselho na Coreia do Norte

Durante a sua visita à Coreia do Norte, o Presidente do Conselho, Göran Persson, descreveu o ditador daquele país, Kim Jong Il, como um homem dinâmico, bem informado e aberto, segundo o jornal sueco Aftonbladet (pró-governamental).

Entende o Conselho que se trata de uma descrição pertinente de um tirano a quem pesam na consciência as vidas de milhares, senão milhões, de pessoas do seu país?

Resposta

(27 de Setembro de 2001)

O Conselho não escondeu a sua preocupação relativamente à situação dos Direitos do Homem na Coreia do Norte. Essa preocupação do Conselho é parte integrante da política da União sobre a Coreia do Norte. Esta atitude foi claramente demonstrada, por exemplo, pelas directrizes de acção que o Conselho aprovou em Novembro de 2000. Consequentemente, o Conselho acolhe favoravelmente o acordo obtido com a RPDC na recente visita de alto nível da UE a Pyongyang, no sentido de dar início a um debate sobre os assuntos relativos aos Direitos do Homem. Em 13 de Junho realizou-se em Bruxelas uma reunião exploratória entre a UE e a RPDC com esse objectivo. O Conselho espera que a RPDC esteja em condições de estabelecer um diálogo de fundo que poderá rapidamente resultar numa melhoria concreta e significativa no tocante à triste situação dos Direitos do Homem e humanitária naquele país.
PERGUNTA ESCRITA E-0520/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Team Europe

Pode a Comissão dar pormenores sobre a situação actual da Team Europe? Quantas pessoas participam actualmente, na Suécia, em trabalho de informação? Quem são? Qual é o montante recomendado para os honorários do conferencista? Como é comercializada a Team Europe? Quanto gastou a Comissão com a Team Europe no exercício financeiro de 2000 e quais são os custos previstos para 2001?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(23 de Abril de 2001)

O Team Europa é composto por 540 membros espalhados pelos Estados-membros. São, em geral, professores, investigadores, consultores ou técnicos de vários sectores económicos, especializados em vários domínios da política europeia. Proferem conferências sobre os diferentes aspectos da política

comunitária, exclusivamente quando solicitados para tal, em escolas ou universidades, associações, diversos sectores profissionais (câmaras de comércio, associações profissionais, agrícolas, etc.).

A equipa sueca do Team Europa é constituída por vinte e cinco membros.

Os membros do Team Europa não são remunerados pela Comissão, não havendo regra estrita na matéria. A sua eventual remuneração está, em princípio, sujeita a um acordo prévio, caso a caso, entre os organizadores da conferência e o conferente do Team Europa. Algumas intervenções são feitas a título gratuito em escolas ou no sector associativo, por exemplo.

O marketing do Team Europa realiza-se de formas várias. Ao nível europeu, há uma página web do Team Europa no site Europa. A página, actualizada regularmente, apresenta os membros por equipa nacional e por sector de especialização. Além disso, há Representações que dispõem da sua própria página Team Europa no seu site internet. Há brochuras sobre o Team Europa traduzidas em todas as línguas da Comunidade, que podem ser distribuídas pelos membros, designadamente quando fazem conferências. Finalmente, são os membros que asseguram a sua própria promoção através das suas redes de conhecimentos e contactos.

O apoio da Comissão à rede concretiza-se, em especial, através de um serviço de assistência (o serviço de informação Team Europa, ou TEIS) destinado aos conferentes. O seu objectivo é fornecer-lhes a documentação, informação e formação necessárias à existência de uma rede de qualidade. O orçamento do TEIS despendido no exercício orçamental de 2000 (Dezembro de 1999 a Novembro de 2000) elevou-se a 667 148,30. Além disso, em Setembro de 2000 foi organizada uma reunião de todos os membros da rede (custo: 139 098,26). O actual exercício abrange o período de Dezembro 2000 a Setembro de 2001; o orçamento atribuído é de 525 118,39.
PERGUNTA ESCRITA E-1882/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2001)

Objecto: Prémios às culturas arvenses (Suécia)

No domínio dos prémios à produção animal, a Comissão Europeia tenciona estabelecer futuramente um limite máximo de animais subvencionados por exploração e classe etária. Não seria oportuno estabelecer um limite máximo idêntico, de cerca de 50 hectares, por exemplo, para a subvenção das culturas arvenses, de modo a que só recebessem apoio as explorações de dimensão igual ou inferior à referida?

Poderá a Comissão indicar:

- Quantas explorações agrícolas existem na Suécia com uma área superior a 50 hectares?

- Quantas explorações agrícolas existem na Suécia com uma área inferior a 50 hectares?

- Que montante seria economizado a nível do orçamento, em valores absolutos e percentuais, devido a tal medida no domínio das culturas arvenses?

Resposta comum às perguntas escritas E-1870/01, E-1871/01, E-1872/01, E-1873/01, E-1874/01, E-1875/01, E-1876/01, E-1877/01, E-1878/01, E-1879/01, E-1880/01, E-1881/01, E-1882/01, E-1883/01 e E-1884/01 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(24 de Julho de 2001)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-0785/01

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(7 de Março de 2001)

Objecto: Importação de peixe na UE

Durante o ano de 2000, foram importadas na Itália 405 mil toneladas de peixe, 56 % do qual proveniente dos países da UE e os restantes 44 % de países terceiros, tais como Argentina, Marrocos, Tailândia e Colômbia.

Considerando que cerca de um quarto do peixe importado destes últimos países é de cultura; Tendo em conta que no território da UE vigoram normas comunitárias em matéria de garantias sanitárias para a higiene dos recipientes utilizados na aquicultura, poderá a Comissão informar:

1. se são efectuados controlos sobre a qualidade do peixe importado de países terceiros?

2. se nos acordos de pesca assinados com países terceiros, a Comissão Europeia previu medidas análogas às que estão em vigor na UE por forma a garantir um elevado padrão sanitário?

Resposta dada pelo Sr. Byrne em nome da Comissão

(2 de Maio de 2001)

A importação de produtos da pesca a partir dos países terceiros é regulada desde 1991 pela Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 Julho 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca(1).

1. A referida directiva estabelece as condições sanitárias e os controlos de qualidade a efectuar nos produtos da pesca a comercializar no mercado na Comunidade. Isto refere-se à produção comunitária e a importações a partir dos países terceiros. A directiva estipula que as disposições sanitárias aplicadas às importações de produtos da pesca provenientes de países terceiros serão pelo menos equivalentes às que regem a produção comunitária.

2. Para estabelecer as condições de importação específicas dos produtos da pesca de países terceiros, a Comissão deve verificar a equivalência supra, tomando em especial consideração o seguinte:

- a legislação do país terceiro,

- a organização da autoridade competente do país terceiro e dos seus serviços de inspecção,

- as condições sanitárias de produção, armazenagam e expedição efectivamente aplicadas aos produtos da pesca destinados à Comunidade,

- as garantias dadas pelo país terceiro quanto ao cumprimento das normas enunciadas no anexo da Directiva 91/493/CEE.

Após uma missão de avaliação dos inspectores comunitários no país terceiro, se todas as condições se encontrarem reunidas, a autoridade competente do país terceiro é reconhecida por uma decisão da Comissão. A autoridade competente é assim autorizada a inspeccionar produtos de pesca com base em normas comunitárias, e a assinar certificados sanitários para a exportação de tais produtos para a Comunidade.

(1) JO L 268 de 24.9.1991.