PERGUNTA ESCRITA P-0041/00

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Janeiro de 2000)

Objecto: Alargamento da doca de Escombreras, Múrcia (Espanha)

A Comissão está a examinar a possibilidade de financiar, através do Fundo de Coesão, o projecto de alargamento da doca de Escombreras e de reabilitação da Baía de Portmán, apresentado pela Autoridade Portuária de Cartagena (Espanha).

Esse projecto não só não foi submetido a uma avaliação de impacte ambiental adequada, apesar de afectar a área de Punta de Aguilones Ilha de Escombreras, a qual está considerada como zona importante para as aves de acordo com a Directiva 74/409/CEE(1), como ameaça também os bancos marinhos de posidónias (Posidonia oceanica) das Costas de Calblanque, um habitat natural prioritário em conformidade com a Directiva Habitats (Directiva 92/43/CEE) e proposto como sítio de interesse comunitário(2). No caso vertente, as propostas alternativas foram apenas objecto de estudo e não se transmitiram ao Ministério do Meio Ambiente os relatórios oficiais efectuados pela administração regional competente e por outros organismos(3), a fim de se tomarem tais elementos em consideração na elaboração da declaração de impacte ambiental. Além disso, as autoridades regionais não deram cumprimento às Directivas 85/337/CEE(4) e 97/11/CE(5), ao regulamento nacional sobre a mesma matéria(6) e à Lei Regional 1/1995(7) sobre a participação na transmissão da informação pública e a

prestação de informação ao Conselho Regional do Meio Ambiente. Uma das principais objecções expressas pelos organismos mencionados diz respeito à ligação existente entre a reabilitação da Baía e uma infra-estrutura de tamanho desproporcionado. Por outro lado, não se ligou o projecto de reabilitação da Baía à recuperação ambiental da Sierra Minera, o que teria sido mais coerente e teria permitido um desenvolvimento turístico judicioso de acordo com as directrizes de Ordenamento Territorial Regional de 1995(8). O próprio Banco Europeu de Investimento apresentou um relatório negativo sobre o projecto em questão(9).

De acordo com o que se mencionou anteriormente, poderia a Comissão indicar se não estaria mais disposta a financiar, através do Fundo de Coesão, a reabilitação da Baía de Portmán e a recuperação ambiental da Sierra Minera do que efectuar qualquer outra intervenção numa infra-estrutura enorme?

Que medidas tenciona tomar no que se refere ao cumprimento das Directivas 85/337/CEE e 97/11/CE, nomeadamente no que diz respeito a tomar em consideração as alternativas e a auscultação da opinião pública na avaliação do projecto apresentado pela Autoridade Portuária de Cartagena?

Poderia a Comissão indicar ainda que medidas tenciona tomar para garantir a protecção da área de Punta de Aguilones Ilha de Escombreras, incluindo a protecção dos bancos de posidónias das Costas de Calblanque?

Não considera a Comissão que se deveria aplicar o artigo 6o da Directiva 92/43/CEE a qualquer projecto que afecte esta zona? Não considera igualmente a Comissão que, após o desastre de Aznalcollar (Andaluzia, Espanha), seria mais conveniente depositar e tratar em terra firme os resíduos lançados na Baía?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Não se deve esquecer que a Comissão deu início a um processo por infracção contra a Espanha por esta não ter ainda designado as zonas importantes para as aves como zonas de protecção especial, em conformidade com a referida directiva.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) Universidade de Múrcia, Colégio Oficial de Biólogos, Instituto Espanhol de Oceanografia e Museu Nacional de Arqueologia Submarina.

(4) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(5) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(6) Ver Real Decreto 11/1988 de 31 de Novembro de 1988, nomeadamente o seu artigo 8o.

(7) Ver Lei Regional 1/1995 sobre a protecção do ambiente da Região de Múrcia, aprovada em 8 de Março de 1995.

(8) Ver directrizes de Ordenamento Territorial da Baía de Portmán e da Sierra Minera, aprovadas por decreto de 26 de Maio de 1995.

(9) No seu relatório, o Banco menciona três problemas: o beneficiário principal do projecto é o proprietário de quase todos os terrenos adjacentes à baía, não se justifica o alargamento da doca portuária de Escombreras, e a limpeza da baía não garantiria a sua descontaminação total.

Resposta dada pela Sra Wallström em nome da Comissão

(8 de Março de 2000)

A Comissão está actualmente a proceder a uma análise aprofundada do problema evocado pela Senhora Deputada, que não deixará de informar no mais curto prazo.