PERGUNTA ESCRITA E-3004/98

apresentada por Doeke Eisma (ELDR) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Descoberta de poluentes classificados como retardadores de chama em cachalotes que habitualmente vivem e se alimentam em águas profundas

1. Tem a Comissão conhecimento da existência dos retardadores de chama, um grupo de compostos químicos utilizados em concentrações relativamente elevadas em aparelhos electrónicos (computadores, televisores, etc.)?

2. Tem a Comissão conhecimento de um estudo neerlandês (publicado na" Nature" de 2 de Julho de 1998), segundo o qual dois grupos químicos de ratardadores de chama, os polibromobifenilos (PBB) e os éteres polibromobifenílicos (PDE), se encontram presentes em cachalotes que habitualmente vivem e se alimentam em águas profundas, o que indica que estes compostos chegaram ao fundo dos oceanos?

3. Reconhece a Comissão que essas substâncias são muito semelhantes em comportamento e toxicidade a poluentes conhecidos como os bifenilos policlorados (PCB) e os diclorodifenil-tricloroetanos (DDT), cuja utilização é proibida nos Estados-membros da UE? Em caso negativo, por que motivo?

4. Não considera a Comissão que os resultados deste estudo indicam que esses retardadores de chama, que entram na atmosfera e nas águas fluviais e marinhas provavelmente devido a uma combustão insuficiente nas incineradoras de resíduos, estão a acumular-se no ambiente a uma tal velocidade que se poderão tornar numa grave ameaça para a saúde humana e animal se não forem tomadas medidas rapidamente? Em caso negativo, por que motivo?

5. Em caso afirmativo, poderá a Comissão indicar as medidas que tenciona tomar para impedir que estas substâncias tóxicas continuem a acumular-se no ambiente?

6. Está a Comissão disposta a proibir este grupo de retardadores de chama?

Resposta da Comissária R. Bjerregaard em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

A questão dos retardadores de chamas é bem conhecida da Comissão. Com efeito, foi proibida há bastantes anos a utilização de retardadores de chamas bromados em determinados produtos têxteis. A Directiva 79/663/CEE(1) proíbe a utilização de fosfato de tri (2,3 - dibromopropilo) e a Directiva 83/264/CEE(2) proíbe a utilização de óxido de triaziridinilfosfina e dos dez polibromobifenilos, para aqueles fins. Acresce que, já em 1991, a Comissão propôs que se proibisse a colocação no mercado dos dez éteres polibromobifenílicos - COM(91) 7 final(3). No entanto, o Parlamento optou por não emitir parecer aquando da primeira leitura e, em 1995, a Comissão acabou por retirar a proposta. De qualquer modo, a indústria de produtos ignífugos comprometeu-se entretanto, voluntariamente, perante a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos, a controlar mais eficazmente a utilização dos éteres polibromobifenílicos.

O Regulamento (CEE) 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(4), dispõe no sentido de um programa geral de avaliação dos riscos das substâncias químicas e de identificação das necessidades de redução dos riscos. Neste momento, os polibromobifenilos (PBB) não são produzidos em grande quantidade na Europa. Por sua vez, três éteres polibromobifenílicos (PDE) estão a ser avaliados ao abrigo deste regulamento: éter bipentabromofenilo 1163-19 - 5 (relatores: França e Reino Unido); éter difenilo (derivado octabromo) 32536-52 - 0 (relatores: França e Reino Unido); éter difenilo (derivado pentabromo) 32534-81 - 9 (relator: Reino Unido). Relativamente a qualquer destas três substâncias, as secções dos relatórios de avaliação relacionadas com o ambiente foram discutidas e aprovadas pelo comité técnico competente, tendo-se concluído, em matéria de ecossistemas atmosféricos, não se justificarem medidas adicionais de redução dos riscos. Quanto aos ecossistemas aquático, sedimentar e dos solos, são necessários mais ensaios de ecotoxicidade, para determinar a extensão e o risco potencial e, desse modo, abordar a eventual necessidade e a amplitude de outras medidas de redução dos riscos. Relativamente à acumulação dos produtos químicos através da cadeia alimentar e aos efeitos potenciais em espécies de topo, concluiu-se que, sob condições normais de utilização e eliminação do éter bipentabromofenilo e do éter difenilo (derivado octabromo), são dispensáveis medidas complementares de redução dos riscos. Não se excluiu a possibilidade de problemas no caso do éter difenilo (derivado pentabromo): a fim de os clarificar, requereu-se mais informação sobre libertações deste produto no âmbito de utilizações específicas. Estão actualmente em curso debates no seio do comité técnico competente, sobre a avaliação dos riscos para a saúde humana. Os dados mais recentes, incluindo o estudo publicado na Nature, foram enviados ao Estado-membro relator, para apreciação e possível inclusão.

Há semelhanças entre estes compostos e o DDT e os PCB, mas também há diferenças. Qualquer dos três compostos é bastante lipofílico, mas apenas o éter difenilo (derivado pentabromo) está a ser considerado para classificação como ambientalmente perigoso. Foi recomendado um programa de ensaios para definir os perfis de toxicidade destas três substâncias químicas no contexto dos potenciais efeitos sobre a saúde humana.

Os relatórios de avaliação de riscos concluem que as emissões de retardadores de chamas com origem em processos de incineração se abeirarão de zero. As vias possíveis para concentrações ambientalmente inócuas dos três retardadores de chamas bromados estão a ser investigadas pelo comité técnico. Uma vez terminados os relatórios de avaliação dos riscos e, se necessário, entregues os resultados pertinentes ao Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente, serão recomendadas medidas de redução dos riscos nos domínios potencialmente problemáticos. Ter-se-ão em conta os riscos tanto para a saúde humana como para o ambiente.

(1) JO L 197 de 3.8.1979, p. 37 (Edição Especial Portuguesa: capítulo 13, fascículo 10, p. 138).

(2) JO L 147 de 6.6.1983, p. 9 (Edição Especial Portuguesa: capítulo 13, fascículo 14, p. 63).

(3) JO C 46 de 22.2.1991, p. 8.

(4) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.