PERGUNTA ESCRITA E-3895/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Janeiro de 2003)

Objecto: Reposição das possibilidades de transbordo em Duisburgo para os comboios de longo curso na principal ligação ferroviária entre os Países Baixos e a Alemanha

1. A Comissão sabe que a oferta de comboios na ligação ferroviária transfronteiriça Amesterdão-Utreque-Arnhem-Emmerich-Duisburgo-Colónia cuja importância aumentou devido à supressão de outras ligações de trânsito entre os Países Baixos e a Alemanha foi reduzida de 11 para 8 comboios por dia, devido à supressão dos comboios em trânsito para a Itália, a Áustria e a Suíça e ao facto de esta ligação passar a ser feita por seis serviços ICE diários na nova linha de alta velocidade entre Colónia e Frankfurt/Main?

2. Sabe também que em consequência desta redução no sentido da Alemanha de manhã passou a haver uma lacuna de 4 horas e que deixou de ser possível partir de Duisburgo para os Países Baixos antes das 8h55 ou depois das 20h54?

3. A Comissão considera adequado no âmbito dos seus esforços com vista à integração europeia que a maior parte do trajecto entre Arnhem e Duisburgo seja efectuado desde a manhã cedo até tarde da noite por comboios-correio que partem a cada meia hora mas que neste trajecto apenas falte completamente o troço transfronteiriço de 15 km entre as estações de Zevenaar (NL) e Emmerich (D)? Que, segundo os novos horários, o par de comboios EC 2/3 pare em Emmerich só uma vez por dia, quando até há três anos todos os comboios em trânsito ali faziam paragem?

4. Que pode fazer a Comissão tendo em conta a independência administrativa das empresas ferroviárias estabelecida na Directiva 91/440/CEE(1) para impedir que as fronteiras nacionais no interior da UE passem a funcionar, no domínio dos transportes públicos, como uma barreira verdadeiramente inaceitável ao trânsito local, bem como às ligações a pontos de transbordo para os comboios em trânsito do outro lado da fronteira fazendo assim com que a situação fique pior do que antes da criação da UE?

5. A Comissão está disposta em colaboração com a Alemanha e os Países Baixos, o Land alemão da Renânia do Norte-Vestefália e as empresas ferroviárias envolvidas (DB, NS e Syntus) a fazer esforços para conseguir que no troço entre as localidades fronteiriças de Emmerich e Zevenaar servidas a cada meia hora com uma ligação à respectiva rede ferroviária nacional haja, pelo menos uma vez por hora, um comboio-correio que faça a ligação transfronteiriça, como entretanto passou a acontecer nas ligações ferroviárias menos importantes para os passageiros internacionais que têm de fazer transbordo entre as localidades de Enschede (NL) e Gronau (D), Venlo (NL) e Mönchengladbach (D) e Heerlen (NL) e Aachen (D)?

(1) JO L 237 de 24.8.1991, p. 25.

Resposta comumàs perguntas escritas E-3894/02 e E-3895/02dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

De forma geral, a Comissão está ao corrente das alterações dos horários dos serviços internacionais de transporte ferroviário de passageiros. Quando da alteração dos horários de 15 de Dezembro de 2002, foram interrompidos determinados serviços internacionais de transporte ferroviário de passageiros de longa distância.

A Comissão lamenta a diminuição do nível dos serviço. Contudo, actualmente, não se encontra disponível um quadro completo da evolução do número de serviços ferroviários internacionais.

Existem vários segmentos de mercado relevantes para os serviços internacionais de passageiros. O segmento de mercado dos serviços de alta velocidade apresenta as melhores hipóteses de crescimento enquanto actividade lucrativa e irá beneficiar de uma importante extensão da sua rede até 2010. O segmento dos serviços convencionais de longa distância encontra-se actualmente numa situação vulnerável devida à sua baixa rentabilidade, à concorrência de serviços aéreos a baixo preço e a uma cooperação deficiente entre empresas ferroviárias. No que se refere aos serviços transfronteiras de curta distância, a situação é mista e depende muito de haver ou não atribuição de contratos de serviço público dos dois lados da fronteira. Actualmente, não é fácil encontrar um bom modelo para a cooperação transfronteiras entre autoridades públicas.

A Comissão está a desenvolver algumas iniciativas com vista a melhorar a actual situação dos serviços internacionais de transporte ferroviário de passageiros a curto e médio prazo:

- A Comissão já adoptou uma proposta alterada relativa a contratos de serviço público(1) que inclui a possibilidade do alargamento transfronteiras de serviços públicos, o qual apenas poderá ser rejeitado se existirem razões para tal (no 1 do artigo 4o-A);

- No seu programa de trabalho para 2003, a Comissão planeou apresentar uma proposta de regulamento relativa a direitos e obrigações dos passageiros em serviços internacionais de transporte ferroviário, para a qual os serviços da Comissão já publicaram um documento de consulta em Outubro de 2002. Esta iniciativa deve afectar o nível de qualidade dos serviços e as interligações entre os mesmos. A introdução da consulta de organizações de passageiros sobre horários deste tipo poderá fazer parte deste processo(2);

- Além disso, a Comissão irá propor uma directiva relativa à abertura do mercado internacional do transporte ferroviário de passageiros, o que deverá melhorar a competitividade do sector e reforçar a sua orientação em função do cliente.

(1) Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à acção dos Estados-Membros em matéria de obrigações de serviço público e adjudicação de contratos de serviço público no sector do transporte de passageiros por via férrea, estrada e via navegável interior, 21.2.2002, COM(2002) 107 final.

(2) A Comissão publicou um documento de consulta sobre este assunto que pode ser consultado no sítio Web http://europa.eu.int/comm/transport/rail/library/consultation.pdf.