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PERGUNTA ESCRITA E-0976/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: FEOGA-Garantia na Bélgica

Pode a Comissão especificar qual é o montante total recebido em 1996 pela Bélgica a título do FEOGA-Garantia, indicando a sua repartição

por capítulos (culturas arvenses, açúcar, plantas têxteis e bichos-da-seda, frutas e produtos hortícolas, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras acções a favor dos produtos animais, restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, restituições para as acções comunitárias de donativos alimentares, distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia para a Pesca)

e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de reconversão, ajudas à armazenagem privada, retirada de terras e operações afins, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas com a armazenagem pública)?

Resposta comum às perguntas escritas E-0974/97, E-0975/97, E-0976/97, E-0977/97, E-0978/97, E-0979/97, E-0980/97, E-0981/97, E-0982/97, E-0983/97, E-0984/97, E-0985/97, E-0986/97, E-0987/97 e E-0988/97 dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1045/97 apresentada por Robin Teverson (ELDR) à Comissão (19 de Março de 1997)

Objecto: Financiamento do Dia da Europa

Segundo a DG X, a Comissão dispõe de uma rubrica orçamental destinada às actividades de informação e de comunicação que devem ser levadas a cabo por cada gabinete da Comissão nos diferentes Estados-membros. O total estipulado para o ano 1996 foi de 41 milhões de ecus.

Poderá a Comissão indicar o montante que cada Estado-membro recebeu? Poderá a Comissão referir ainda a verba do montante atribuído ao Reino Unido que se destinou às actividades do «Dia da Europa» de 1996?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (11 de Abril de 1997)

Em 1996, encontravam-se efectivamente disponíveis 41 MECU na rubrica orçamental B3-300 «Acções gerais de informação e de comunicação sobre a União Europeia», destinada a financiar actividades de informação sobre a Europa para os cidadãos europeus. Esta rubrica orçamental abrange as informações fornecidas pela Comissão em Bruxelas e pelos seus gabinetes nos Estados-membros. Estes últimos são financiados até 80% pela rubrica orçamental B3-301 «Antenas de informação».

Em 1996, a repartição dos 26,7 MECU pelos gabinetes foi a seguinte:

- 3 MECU para os gabinetes de Bona, Londres, Paris e Roma

- 2,5 MECU para o gabinete de Madrid

- 1,3 MECU para os gabinetes de Atenas, Bruxelas, Copenhaga, Dublin, Helsínquia, Haia, Lisboa, Estocolmo e Viena

- 0,5 MECU para o gabinete do Luxemburgo.

O gabinete de Londres não afectou qualquer verba do seu orçamento às actividades do «Dia da Europa» em 1996.
PERGUNTA ESCRITA E-0931/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: O FED e o Acordo de pesca com a Costa do Marfim

Pode a Comissão indicar que dotações foram concedidas à Costa do Marfim em 1995 e 1996 a partir do FED, a fim de financiar o desenvolvimento do sector pesqueiro nacional, e especificar que projectos concretos foram realizados com essas ajudas?

Resposta comum às perguntas escritas E-0923/97, E-0924/97, E-0925/97, E-0926/97, E-0927/97, E-0928/97, E-0929/97, E-0930/97, E-0931/97, E-0932/97, E-0933/97 e E-0934/97 dada pelo comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (23 de Abril de 1997)

Em resposta às questões colocadas sobre o montante das dotações e os projectos concretos realizados a favor dos doze países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) destinados ao desenvolvimento do sector da pesca, transmitimos directamente ao Senhor Deputado e ao Secretário-Geral do Parlamento um documento que contém a lista dos projectos haliêuticos realizados nos países em desenvolvimento (PVD) e que beneficiaram de financiamento comunitário.

O documento apresenta uma série de quadros com informações detalhadas sobre os tipos de acção, os objectivos, os beneficiários e a participação comunitária.
PERGUNTA ESCRITA E-0545/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (21 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Aprovação iminente da demolição da colina de S. Paulo, perto de Jerusalém

O Governo israelita iniciou um processo que visa a demolição dos pontos de interesse turísticos no monte Abu Ghoneim ou «colina de S. Paulo», tais como o poço de S. Teodoro, as ruínas da igreja de S. Lucas e as ruínas do «Monastery of Marines», para aí construir o colonato judaico Har Homa.

Trata-se da destruição de um local considerado histórico pelos cristãos palestinianos.

A Comissão está disposta a instar o Governo israelita no sentido de preservar esse local de importância histórica e reconsiderar assim a construção do novo colonato judaico?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão (8 de Abril de 1997)

A instalação de novos colonatos israelitas nos Territórios Ocupados constitui uma violação grave da legislação internacional. A Comissão opõe-se firmemente a qualquer acção unilateral que altere o statu quo de Jerusalém, prejudicando deste modo o resultado das negociações finais entre Israel e os Palestinianios. Por conseguinte, o representante da Comissão e os Cônsules-Gerais de todos os Estados-membros com representação em Jerusalém criaram uma missão de observação dos colonatos para fiscalizar as acções de implantação na Faixa de Gaza e na Margem Ocidental em todos os Territórios Ocupados por Israel.

A Comissão acompanha de perto esta evolução. O que é bastante preocupante no caso dos colonatos em questão, é que estes parecem constituir um elo final de uma cadeia de colonatos em redor de Jerusalém, cortando a parte Oriental de Jerusalém ocupada da vida económica e social da parte restante da Margem Ocidental. No caso do projecto de Jabal Abu Ghoneim/ Har Homa, o corte da única estrada entre Belém e Jerusalém - que seria uma consequência da construção no local em questão - separaria Belém e as aldeias limítrofes de Jerusalém.

Efectivamente, a Comissão estaria extremamente preocupada se a construção implicasse a demolição dos momunmentos cristãos antigos. De igual modo, a desflorestação do monte de Abu Ghoneim seria muito lamentável nesta região onde a área florestal é muito rara.

As autoridades israelitas estão perfeitamente conscientes da importância que a União atribui ao respeito rigoroso da legislação internacional. A Comissão, em perfeita coordenação com os Estados-membros, aproveita todas as oportunidades dos seus contactos periódicos, para reiterar a sua oposição a quaisquer colonatos actuais ou futuros nos Terriotórios Ocupados. Apela insistentemente para que cessem todas as obras de construção, em especial em redor de Jerusalém. A posição da União relativamente ao projecto Jabal Abu Ghoneim/ Har Homa foi claramente afirmada, nomeadamente na sua declaração de 26 de Fevereiro de 1997, assim como na resolução das Assembleia Geral das Nações Unidas adoptada em 13 de Março de 1997, que foi apoiada pelos quinze Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA P-0396/97 apresentada por Angela Kokkola (PSE) ao Conselho (6 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Imposição pela União Europeia de medidas em matéria de ambiente a países terceiros

A propósito da resposta da Comissão (à pergunta escrita E-2979/96) ((JO C 105 de 3.4.1997, p. 37. )), e no que diz respeito à sua impossibilidade de tomar medidas concretas (como o estudo de impacto ambiental) face a projectos financiados pela UE a realizar por países terceiros, vizinhos da União Europeia, e que afectam directamente Estados-membros da União. Pergunta-se ao Conselho se tenciona tomar a iniciativa de ultrapassar esta situação, em que, por um lado, a União toma medidas e impõe normas internas mais rigorosas em matéria de ambiente e, por outro, não tem a ascendente para evitar a realização de um projecto que irá sobrecarregar o meio ambiente de Estados-membros da União?

Resposta (16 de Maio de 1997)

O Conselho está consciente do problema colocado pela Senhora Deputada.

De um ponto de vista geral, em 15 de Outubro de 1996, aquando da celebração em nome da Comunidade da Convenção sobre a Avaliação do Impacto sobre o Ambiente num Contexto Transfronteiriço, o Conselho decidiu proceder, o mais tardar até ao final de 1997, ao depósito do instrumento de aprovação pela Comunidade. Uma vez entrada em vigor, a Convenção oferecerá garantias no que se refere à prevenção e à redução dos impactos transfronteiriços susceptíveis de ser causados pela acção de países terceiros partes contratantes da Convenção.

Mais especificamente, por ocasião da adopção pelo Conselho, em 3 de Março de 1997 da Directiva que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, o Conselho e a Comissão acharam que os efeitos transfronteiriços significativos sobre o ambiente de um ou vários Estados-membros, de um projecto que a Comunidade tenciona co-financiar num país terceiro, deveriam ser objecto de avaliação. A Comissão comprometeu-se nesse sentido; por seu lado, os Estados-membros comprometeram-se a seguir um processo idêntico aquando de um co-financiamento de um projecto num país terceiro.
PERGUNTA ESCRITA E-0515/97 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) ao Conselho (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Violação dos direitos humanos nas prisões do Reino Unido

As condições de detenção dos presos políticos irlandeses nos estabelecimentos prisionais do Reino Unido são extremamente graves: quatro irlandeses, que aguardavam julgamento na prisão de alta segurança de Belmarsh, foram brutalmente espancados e ameaçados pelos guardas prisionais por terem recusado submeter-se à inspecção anal, uma prática humilhante e desumana que foi introduzida em Setembro no novo código do regime prisional e é aplicável aos presos irlandeses.

Um outro preso irlandês, Paul Magee, sofreu o mesmo tratamento por ter recusado submeter-se à inspecção anal e não é autorizado a ver a mulher e os filhos desde Agosto de 1994.

1. Não entende o Conselho que esta violação dos direitos humanos, perpetrada pelos serviços prisionais do Reino Unido, deve ser energicamente condenada?

2. Que medidas urgentes prevê o Conselho adoptar para pôr termo a estas violações dos direitos humanos?

Resposta comum às perguntas escritas E-0515/97, E-0630/97, E-1147/97 e E-1148/97 (27 de Maio de 1997)

As condições de detenção dos presos nas cadeias dos Estados-membros são da exclusiva responsabilidade das respectivas autoridades competentes. As autoridades do Estado-membro a que se referem as perguntas desmentiram categoricamente as alegações de que foram alvo. O Conselho recorda que todos os Estados-membros são Partes na Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, e na Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987.
PERGUNTA ESCRITA E-1131/97 apresentada por Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) à Comissão (24 de Março de 1997)

Objecto: Turismo e pessoas deficientes

Perante a proximidade do início da temporada turística, poderia a Comissão informar sobre as diligências que está a realizar para facilitar a mobilidade das pessoas deficientes nos centros turísticos da União?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (15 de Maio de 1997)

A Comissão fundou o grupo europeu de peritos «Independent living - tourism for all» (Viver independente - turismo para todos), cujo trabalho tem focado os problemas relativos a acessibilidade dos equipamentos turísticos, formação de profissionais de turismo especializados em acolher turistas deficientes, assim como fornecimento de informação. Actualmente, encontra-se em estudo um projecto com vista a estabelecer um padrão de acessibilidade voluntário, que possa ser seguido em toda a Europa.

A necessidade de informação que facilite o acesso ao turismo e à qual os profissionais de turismo e os deficientes possam aceder, levou a que, no âmbito do anterior plano de acção para apoiar o turismo (1993-1995) ((Decisão 92/421/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa a um plano de acções comunitárias a favor do turismo - JO L 231, de 13/08/1992, p. 26. )), se desenvolvesse uma pesquisa com o objectivo de publicar um manual destinado a profissionais de turismo, assim como guias turísticos para pessoas deficientes. O manual foi recentemente publicado, pelo que faremos chegar directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento um exemplar.
PERGUNTA ESCRITA E-0178/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (3 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Financiamentos do BEI para o projecto «Roma 2000»

O «Bulletin Quotidien Europe», realizado pela «Agence Europe», no seu no 6884 de 1 de Janeiro de 1997 refere, no contexto de uma passagem em revista dos financiamentos recentemente efectuados pelo Banco Europeu de Investimento em Itália, a notícia da participação do próprio BEI em 1400 mil milhões de liras num projecto de investimento na cidade de Roma, denominado «Projecto Roma 2000». Tal projecto deverá incluir uma série de acções na antevisão do Jubileu do ano 2000, que se prevê tenha um forte impacto sobre a cidade de Roma.

Poderá a Comissão confirmar esta notícia e fornecer mais pormenores a propósito do dito projecto de investimento (parceiros interessados além do BEI, acções previstas, localização das intervenções, montante global do investimento, etc.)?

Resposta dada pelo Comissário Silguy em nome da Comissão (21 de Março de 1997)

Em 18 de Dezembro de 1996, o Banco Europeu de Investimento (BEI) concedeu um financiamento de 1 400 mil milhões de liras italianas (utilizando como intermediários os bancos IMI, Mediobanca, Banca di Roma, BNL, Crediop e SBC Warburg) à região Latium e ao município de Roma, a favor do projecto «Roma 2000 Framework agreement», relativo à construção de infra-estruturas em matéria de transportes e de ordenamento urbano na região de Latium. Para além da previsão de uma contribuição modesta de outras fontes, o projecto será financiado por empréstimos contraídos pelo Estado italiano ao abrigo do decreto-lei específico «Roma 2000». O empréstimo do BEI representa uma parte importante desses empréstimos.

Os cerca de quinhentos ordenamentos a financiar fazem parte parte de um programa de intervenção composto por medidas coordenadas e complementares destinadas à introdução de melhoramentos em instalações turísticas, à modernização das redes de transportes urbanos e metropolitanos, à facilitação da preservação e reutilização do património e à protecção do ambiente (gestão de resíduos e de águas).

A intervenção do BEI justifica-se nos termos do artigo 198o-E, alínea c), do Tratado CE, nomeadamente pela importante contribuição do projecto para a melhoria do ambiente urbano de uma das grandes capitais europeias e pelos seus efeitos induzidos na actividade económica da região de Latium.
PERGUNTA ESCRITA E-0817/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Subvenções comunitárias atribuídas a associações, ONG e organismos diversos

Poderá a Comissão comunicar, em relação à rubrica B7-320 (programa europeu de reconstrução e desenvolvimento na África do Sul), a lista completa das associações, das ONG ou dos organismos que beneficiam de subvenções comunitárias, bem como o montante exacto destas subvenções no exercício orçamental transacto, isto é, em 1996?

Resposta dada por João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

Em 1996, procedeu-se a quatro novas autorizações a partir da rubrica orçamental B7-3200 (Programa Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento na África do Sul, antigamente B7-5070) para projectos em que participam organizações não governamentais ONG sul-africanas.

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Para além disso, foram realizados, em 1996, muitos projectos menores em que participam ONG sul-africanas a partir de autorizações financeiras dos anos anteriores, nomeadamente o programa de microprojectos na província de Eastern Cape (autorização global de 12,6 MECU disponibilizados em 1995), os programas de pequenos projectos geridos pelo Kagiso Trust e o Conselho de Igrejas Sul-Africano (4,7 milhões de ecus disponibilizados em 1994), bem como um novo programa de apoio às ONG que foi objecto de um contrato com o Transitional national development trust (15 MECU disponibilizados em 1995).
PERGUNTA ESCRITA E-0988/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: FEOGA-Garantia na Suécia

Pode a Comissão especificar qual foi o montante total recebido em 1996 pela Suécia a título do FEOGA-Garantia, indicando a sua repartição

por capítulos (culturas arvenses, açúcar, plantas têxteis e bichos-da-seda, frutas e produtos hortícolas, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras acções a favor dos produtos animais, restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, restituições para as acções comunitárias de donativos alimentares, distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia para a Pesca)

e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de reconversão, ajudas à armazenagem privada, retirada de terras e operações afins, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas com a armazenagem pública)?

Resposta comum às perguntas escritas E-0974/97, E-0975/97, E-0976/97, E-0977/97, E-0978/97, E-0979/97, E-0980/97, E-0981/97, E-0982/97, E-0983/97, E-0984/97, E-0985/97, E-0986/97, E-0987/97 e E-0988/97 dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0234/97 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) ao Conselho (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Sociedades transnacionais que operam em países em vias de desenvolvimento em situação de conflito

Não considera o Conselho que seria necessário definir um Código de Conduta para as sociedades transnacionais que operam em países em vias de desenvolvimento em situação de conflito?

Não considera a Presidência que a posição da fábrica de cerveja neerlandesa Amstel no Burundi constitui um bom exemplo dessa necessidade, uma vez que 80% das receitas do Governo provêm desta empresa?

Resposta (16 de Maio de 1997)

O Conselho não foi nunca confrontado com a questão concreta colocada pela Senhora Deputada, no sentido de definir um código de conduta que reja as actividades das sociedades transnacionais que operam em países em vias de desenvolvimento em situação de conflito.
PERGUNTA ESCRITA E-0275/97 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Acordos com países terceiros que incluem as conservas de peixe

Actualmente a UE está a negociar ou a renegociar com países tercerios uma série de acordos que incluem as conservas de peixe.

Poderá a Comissão fornecer informações exactas acerca da fase em que se encontram as negociações com cada um dos países interessados?

Resposta de E. Bonino em nome da Comissão (2 de Abril de 1997)

Actualmente, só o Acordo de Associação com Marrocos inclui disposições sobre as conservas de peixe. Por outro lado, no âmbito do sistema das preferências generalizadas, a Comunidade concede aos países em vias de desenvolvimento (entre os quais se conta Marrocos) reduções preferenciais dos direitos aduaneiros sobre uma série de preparações e conservas de peixe. Os acordos em vigor não estão em curso de renegociação.

Decorrem presentemente contactos preliminares com alguns países da Europa Central e Oriental no âmbito dos acordos europeus. Destas negociações poderá resultar a imposição de limites quantitativos para as conservas de peixe.
PERGUNTA ESCRITA E-0540/97 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (21 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Controlo das indústrias de conserva de peixe nos termos da Directiva 91/493/CEE

Os inspectores sanitários da UE estão, actualmente, a proceder a inspecções periódicas das indústrias de conserva de peixe de diversos países comunitários, exigindo um cumprimento exaustivo de diversos aspectos técnico-sanitários contemplados na Directiva 91/493/CEE ((JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. )), que entrou plenamente em vigor em 31 de Dezembro de 1995.

1. Pode a Comissão informar se está igualmente prevista a realização, num futuro próximo, de inspecções idênticas às indústrias conserveiras marroquinas, a fim de acautelar o cumprimento de todos os aspectos previstos na citada directiva?

2. Que entende a Comissão, na sua resposta à minha pergunta E-3224/96 ((JO C 186, 18.6.1997, p. 51. )), de 16 de Janeiro de 1997, por situação «normal»? Significará a expressão que estes estabelecimentos cumprem todos os requisitos previstos nas condições de autorização da directiva?

3. Pode a Comissão informar se, ao longo de 1997, serão inspeccionadas todas as conserveiras de atum, sardinha e sarda, bem como as fábricas de semi-conservas de biqueirão em azeite, cujos produtos têm acesso ao mercado comunitário, nos termos da decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1995?

Resposta de F. Fischler em nome da Comissão (3 de Abril de 1997)

1. Marrocos já foi objecto de três inspecções às indústrias conserveiras marroquinas, a última das quais decorreu em Outubro desse ano. Sobre o assunto, já tinham sido dadas informações ao Senhor Deputado, na resposta à questão escrita E-3224/96.

2. Por «situação normal», nos termos em que é descrita na resposta acima mencionada, a Comissão entende que foram feitas observações, mas que porém não justificam uma suspensão da autorização de exportação para a Comunidade, nem medidas similares no âmbito da protecção da saúde do consumidor europeu.

3. Não estão previstas para 1997 inspecções a todas as conserveiras de atum, sardinha e sarda e fábricas de semi-conservas de anchovas de Marrocos. Com efeito, a Comissão, com 10 inspectores para todos os produtos, tem a seu cargo as visitas de inspecção em 167 países terceiros, o que corresponde a mais de 90 000 estabelecimentos. Nos Estados-membros e nos países terceiros que exportam para a Comunidade, as inspecções abrangem um número limitado de estabelecimentos, suficientemente significativo para ser representativo.