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PERGUNTA ESCRITA E-0257/01 apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) ao Conselho. Direito de sequência.



Jornal Oficial nº 340 E de 04/12/2001 p. 0015 - 0015



PERGUNTA ESCRITA E-0257/01 apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) ao Conselho (14 de Fevereiro de 2001) Objecto: Direito de sequência Que medidas tenciona o Conselho adoptar para assegurar um nível de protecção adequado e uniforme para efeitos do projecto de directiva relativa ao direito de sequência, tendo em conta a necessidade de assegurar a sua conformidade com o disposto no artigo 5o do Tratado que institui a Comunidade Europeia na aplicação do projecto de directiva pelos Estados-membros, nomeadamente em matéria de tratamento fiscal? Resposta comum às perguntas escritas E-0257/01, E-0259/01, E-0261/01 e E-0263/01 (13 de Julho de 2001) As perguntas apresentadas pelo Sr. Deputado referem-se a matérias que continuam a ser da responsabilidade dos Estados-membros e, por conseguinte, as respostas dependerão das medidas tomadas pelos Estados-membros quando executarem a Directiva relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas, bem como de outras disposições relevantes dos respectivos direitos nacionais.
PERGUNTA ESCRITA E-1074/01

apresentada por John Cushnahan (PPE-DE) ao Conselho

(5 de Abril de 2001)

Objecto: Trabalhos forçados na Birmânia

Tem o Conselho conhecimento de que na Birmânia se recorre ao trabalho forçado? Em caso afirmativo, o que pensa fazer para corrigir esta situação?

Resposta

(16 de Julho de 2001)

O Conselho partilha o horror suscitado a nível internacional pela prática dos trabalhos forçados na Birmânia, prática essa que receia não ter ainda cessado. Como o Sr. Deputado se recordará, a Comunidade Europeia suspendeu em 1997 os privilégios SPG como resultado dessa prática. O Conselho tomou também, evidentemente, uma série de outras medidas ao longo dos últimos quatro anos, enunciadas na sua posição comum, em resposta à situação política na Birmânia/Mianmar.

O Conselho apoiou plenamente a resolução da Conferência Internacional do Trabalho, aprovada em Junho de 2000, e congratulou-se com a entrada em vigor, em 30 de Novembro de 2000, na sequência da reunião do Conselho de Administração da OIT, das medidas recomendadas nessa resolução.

Os Governos dos Estados-membros têm estado a debater com os seus parceiros sociais a melhor forma de dar cumprimento às recomendações incluídas na resolução, tendo, tal como a Comissão, apresentado um relatório sobre esses esforços ao Director-Geral da OIT.

O Conselho reconhece que o Governo da Birmânia/Mianmar tem tomado determinadas medidas destinadas a pôr termo à prática dos trabalhos forçados. No entanto, há que tornar ilegais os trabalhos forçados, fazer cessar a sua prática e sancionar todos aqueles que eventualmente continuem a recorrer a eles. O Conselho está a acompanhar atentamente a situação e declara-se disposto a tomar novas medidas, caso as autoridades da Birmânia/Mianmar não envidem os esforços necessários nesta matéria.

O Conselho manifestou claramente a sua preocupação relativamente aos trabalhos forçados durante a visita que a missão da Tróica da UE efectuou à Birmânia/Mianmar, em Janeiro de 2001. O Conselho espera que a questão continue a ser objecto da atenção da OIT/CIT e do Ecosoc, e faz votos sinceros por que sejam renovados os contactos entre a OIT e a Birmânia/Mianmar e possa ser estabelecida a presença da OIT no país, a fim de poder verificar a cessação definitiva da prática dos trabalhos forçados.
PERGUNTA ESCRITA E-1800/01

apresentada por Bernard Poignant (PSE) à Comissão

(19 de Junho de 2001)

Objecto: Estudos científicos sobre as capturas não intencionais de mamíferos marinhos

Todos os anos, a opinião pública se impressiona com o triste espectáculo dos golfinhos mortos nas praias europeias. A maioria das vezes, para não dizer sistematicamente, é posta em causa a utilização das redes de arrasto pelágico.

Circulam vários números: alguns falam de milhares de golfinhos por ano, sendo que 80 % deles apresentam ferimentos decorrentes da utilização das referidas redes.

Existem estudos científicos que confirmem estes números? Em caso negativo, tenciona a Comissão tomar a iniciativa de mandar efectuar tais estudos e assegurar o respectivo financiamento?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Julho de 2001)

A Comissão está perfeitamente consciente das capturas não intencionais de cetáceos nas actividades de pesca. Com efeito, apoiou financeiramente vários estudos e projectos de investigação relativos à interacção entre os mamíferos marinhos (principalmente cetáceos) e as actividades de pesca, que contribuíram para esclarecer os problemas observados.

No entanto, a Comissão nunca encontrou um texto fidedigno que indique que as redes de arrasto pelágico são a causa de 80 % das mortes de golfinhos encontrados nas praias. Se, todavia, existir tal referência, a Comissão gostaria de ser informada do facto.

A Comissão está sempre disposta a apoiar investigações científicas que possam tornar este problema mais claro. Em concreto, as propostas de investigação sobre os cetáceos, desde que de bom nível científico, podem ser elegíveis no âmbito do programa Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos, acção-chave 5 Agricultura, pescas e silvicultura sustentáveis, com desenvolvimento integrado das zonas rurais incluindo zonas montanhosas, do quinto Programa-Quadro comunitário de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (http://www.cordis.lu/life/). A data limite para a última apresentação de propostas é 18 de Janeiro de 2001.

Também podem ser tidas em conta no quadro do programa Energia, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, acção-chave 3 Ecossistemas marinhos sustentáveis, bem como na linha de acção Infra-estrutura do mesmo programa (Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)(http://www.cordis.lu/fp5/src/calls.htm) propostas de investigação relacionadas com a perda de biodiversidade marinha, incluindo cetáceos.
PERGUNTA ESCRITA E-0858/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(22 de Março de 2001)

Objecto: Direito da Comissão a retirar propostas

1. Considera a Comissão ter efectivamente direito de vetar legislação, retirando ao Conselho ou ao Parlamento Europeu qualquer proposta que tenha sido submetida?

2. Foi a opinião da Comissão contestada pelos serviços jurídicos de outra instituição?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(18 de Abril de 2001)

1. Em conformidade com o no 2 do artigo 250o (ex-artigo 189o-A) do Tratado CE, enquanto o Conselho não tiver deliberado, a Comissão pode alterar a sua proposta em qualquer fase dos procedimentos para a adopção de um acto comunitário. O poder de alteração em articulação com o direito de iniciativa da Comissão tem por corolário o poder de retirar uma proposta. Todavia, a Comissão não pode exercer tal direito de forma incondicional.

Segundo a doutrina actual, a Comissão pode retirar as suas propostas em dois casos:

- quando a proposta corre o risco de ser descaracterizada pelo Conselho ou quando a decisão prevista pode conduzir a uma violação do Tratado CE [primeiro travessão do artigo 211o (ex-artigo 155o) do Tratado CE]. No entanto, a Comissão não exerce este poder quando tal facto possa colocar o legislador numa situação de omissão face a uma obrigação decorrente do Tratado. Por conseguinte, a Comissão não exerce qualquer direito de veto;

- quando uma proposta deixou de ser actual ou foi substituída por outra proposta. Neste caso, a retirada da proposta tem um carácter meramente administrativo. O Parlamento é informado do facto um mês antes de a decisão de retirada ser publicada no Jornal Oficial.

2. Não cabe à Comissão pronunciar-se sobre o comportamento dos serviços jurídicos das demais instituições. No entanto, a Comissão regista que nenhuma das suas decisões de retirada de propostas foi objecto de recurso perante o Tribunal de Justiça.
PERGUNTA ESCRITA E-1818/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(21 de Junho de 2001)

Objecto: Centro Comum de Investigação de Ispra

Desde há algum tempo que a Comissão adoptou uma política bastante ambígua no que respeita ao CCI de Ispra, deslocando, sem que seja muito notório, parte das suas actividades e, consequentemente, do seu pessoal para outros locais de investigação da União, relativamente aos quais não estava previsto numa primeira fase qualquer reforço (veja-se o caso do Centro de Petten).

Segundo uma notícia oficiosa surgida na semana passada, o director-geral do Centro de Ispra anunciou aos funcionários investigadores do próprio Instituto o encerramento de um dos quatro Institutos que operam em Ispra.

1. Poderá a Comissão confirmar a notícia?

2. Em caso afirmativo, este encerramento deve ser interpretado como um acto de uma possível reconversão, restruturação ou desmantelamento do Instituto de Ispra?

Resposta dada pelo Comissário Ph. Busquin em nome da Comissão

(30 de Julho de 2001)

As instalações do Centro Comum de Investigação (CCI) em Ispra compreendem actualmente quatro institutos: Instituto de Ambiente (EI), Instituto de Aplicações Espaciais (SAI), Instituto de Saúde e Protecção dos Consumidores (IHCP) e Instituto de Sistemas, Informática e Segurança (ISIS).

Um painel independente de avaliação concluiu que existia uma sobreposição considerável (substantial overlap) entre as actividades do SAI e as do EI e do ISIS. Estas conclusões são confirmadas por uma auditoria interna no CCI.

Além disso, os objectivos do SAI têm uma orientação tecnológica, enquanto os restantes institutos têm uma ligação clara às políticas comunitárias.

A Comissão vai, pois, reorganizar estes três institutos em dois novos institutos, que se identificarão com os objectivos das políticas, e não com esta ou aquela tecnologia.

Um dos dois novos institutos constituirá um centro de actividades com o principal objectivo de proteger o cada vez mais vulnerável ambiente europeu - apoiando as políticas ambientais da Comunidade e a integração de uma componente ambiental nas outras políticas. A ênfase irá para o apoio à estratégia de desenvolvimento sustentável.

O outro instituto terá em vista uma melhor protecção da segurança do indivíduo, do contribuinte e, de forma crescente, do consumidor.

O princípio destas alterações foi explicado ao pessoal a implicar na reorganização.

As alterações integram-se numa iniciativa mais ampla que visa orientar e concentrar mais as actividades do CCI nas prioridades de base associadas à sua missão em apoio das políticas comunitárias. Destinam-se a assegurar para o CCI um futuro sustentável, integrado no Espaço Europeu da Investigação. Não há, por conseguinte, planos para o desmantelamento do centro de Ispra.
PERGUNTA ESCRITA E-0966/01

apresentada por Ian Paisley (NI) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Transferências da Comissão Europeia

Pode a Comissão indicar quais os termos e datas de contratação, assim como o montante de verbas europeias pagas ao Sr. Logue e ao Sr. Larkin, transferidos da Comissão Europeia para o Gabinete do Primeiro-Ministro Adjunto da Irlanda do Norte?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(14 de Junho de 2001)

Como manifestação do seu empenho, em termos práticos, no processo de paz da Irlanda do Norte e dos seus compromissos em relação à recentemente criada Assembleia da Irlanda do Norte, a Comissão autorizou os destacamentos dos Srs. Larkin, funcionário de grau A3, e Logue, funcionário de grau A4, como conselheiros especiais do primeiro-ministro adjunto nos gabinetes dos primeiro-ministro e primeiro-ministro adjunto do Governo da Irlanda do Norte. Estes destacamentos deverão cessar no terceiro trimestre de 2002. Os vencimentos e subsídios pagos pela Comissão aos Srs. Larkin e Logue são os correspondentes aos respectivos graus e situações familiares (abono de lar, abono escolar, etc.).
PERGUNTA ESCRITA P-1382/01

apresentada por Wolfgang Ilgenfritz (NI) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Operações de emparcelamento agrícola em Tröpolach

Em Tröpolach (Caríntia) foi iniciado um processo de emparcelamento agrícola, que mereceu o acordo de dois terços dos proprietários dos terrenos. O Sr. Wastl, também ele proprietário de um dos terrenos afectados pelo emparcelamento, manifestou a sua oposição ao mesmo. Não obstante, com base na Maioria de dois terços, será efectuado o emparcelamento dos terrenos.

Tal procedimento é compatível com a legislação comunitária?

Em caso afirmativo, em virtude de que disposições?

Em caso negativo, quais as vias jurídicas de recurso existentes?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Junho de 2001)

A Comissão entende que a forma como um emparcelamento é levado a efeito constitui matéria que se integra no âmbito de legislação nacional, sendo competentes para conhecer dos litígios dele decorrentes os tribunais ou entidades administrativas nacionais.
PERGUNTA ESCRITA E-1342/01

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(4 de Maio de 2001)

Objecto: Direitos de emprego para os pastores protestantes

Não considera a Comissão que o seu objectivo deveria ser o de assegurar o pleno emprego a todos os trabalhadores qualquer que seja a sua actividade? Quando prevê a Comissão alargar esses direitos aos pastores protestantes, actualmente tratados em certos casos de uma forma quase feudal pelas autoridades religiosas intolerantes?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(16 de Julho de 2001)

O direito do trabalho comunitário é, em princípio, aplicável a todos os trabalhadores. Contudo, o conceito de trabalhador não está ele próprio definido na legislação europeia em matéria de emprego. Por conseguinte, não existe, em direito do trabalho, nenhuma definição horizontal de trabalhador que seja aplicável de maneira universal em todos os Estados-membros. As directivas europeias no âmbito do direito do trabalho são aplicáveis, por conseguinte, apenas às pessoas que, nos Estados-membros, são protegidas como trabalhadores nos termos do direito do trabalho nacional.

Em determinados Estados-membros, os ministros do culto não são considerados como trabalhadores pelo direito do trabalho nacional, e por conseguinte não estão abrangidos pelo direito do trabalho europeu.

Na sua declaração no 11 relativa ao estatuto das igrejas e das associações ou comunidades não confessionais, anexada ao Acto Final do Tratado de Amsterdão, a União sublinha que respeita e não prejudica a aplicação do estatuto conferido às igrejas e às associações ou comunidades religiosas pelo direito nacional nos Estados-membros. Uma vez que o estatuto de ministro do culto está estreitamente ligado ao estatuto e à organização interna das igrejas e comunidades religiosas, a atribuição do estatuto de trabalhador aos ministros do culto nos termos do direito do trabalho nacional deve ser decidida a nível nacional.
PERGUNTA ESCRITA E-1884/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2001)

Objecto: Prémios às culturas arvenses (Itália)

No domínio dos prémios à produção animal, a Comissão Europeia tenciona estabelecer futuramente um limite máximo de animais subvencionados por exploração e classe etária. Não seria oportuno estabelecer um limite máximo idêntico, de cerca de 50 hectares, por exemplo, para a subvenção das culturas arvenses, de modo a que só recebessem apoio as explorações de dimensão igual ou inferior à referida?

Poderá a Comissão indicar:

- Quantas explorações agrícolas existem em Itália com uma área superior a 50 hectares?

- Quantas explorações agrícolas existem em Itália com uma área inferior a 50 hectares?

- Que montante seria economizado a nível do orçamento, em valores absolutos e percentuais, devido a tal medida no domínio das culturas arvenses?

Resposta comum às perguntas escritas E-1870/01, E-1871/01, E-1872/01, E-1873/01, E-1874/01, E-1875/01, E-1876/01, E-1877/01, E-1878/01, E-1879/01, E-1880/01, E-1881/01, E-1882/01, E-1883/01 e E-1884/01 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(24 de Julho de 2001)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1152/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(10 de Abril de 2001)

Objecto: Utilização de bilhetes de identidade

Poderá a Comissão indicar quais os Estados-membros que:

1. emitem bilhetes de identidade (para além dos passaportes para utilização internacional)?

2. obrigam legalmente os cidadãos a estar permanentemente munidos desses bilhetes de identidade?

3. fornecem dados acerca dos controlos de que são objecto esses documentos?

Resposta de António Vitorino em nome da Comissão

(1 de Junho de 2001)

1. Com base nas informações de que dispõe a Comissão, todos os Estados-membros emitem bilhetes de identidade aos seus cidadãos, excepto a Dinamarca, a Irlanda, a Suécia e o Reino Unido.

2. A Comissão remete o Sr. Deputado para a sua resposta às perguntas escritas E-3070/98 da Sra Banotti(1) e E-1303/96 da Sra Maij-Weggen(2).

3. No exercício das funções que lhe são cometidas pelos Tratados, a Comissão não recebe informações dessa natureza, não podendo, por conseguinte, responder à pergunta colocada.

(1) JO C 289 de 11.10.1999.

(2) JO C 373 de 9.12.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-1903/01

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2001)

Objecto: Juventude

Recentemente, a Comissão suspendeu um dos trabalhos mais importantes que se abordaram em matéria de juventude: o Livro Branco sobre Políticas relativas à Juventude da União Europeia, o qual deveria ser apresentado em Novembro do presente ano.

Nestes trabalhos, como se sabe, estiveram implicadas inúmeras associações de jovens europeus, bem como outras associações, peritos, governos, etc.

Poderia a Comissão indicar quais foram os motivos que a levaram a suspender estes trabalhos após os esforços despendidos pelas organizações citadas anteriormente?

Poderia a Comissão indicar ainda como se irá compensar o duro revés que esta suspensão da publicação do Livro Branco implica para a sociedade e em especial para os jovens europeus?

Resposta comum às perguntas escritas E-1694/01, E-1733/01, E-1903/01, E-1904/01 e E-2050/01 dada pela Comissária V. Reding em nome da Comissão

(2 de Agosto de 2001)

A Comissão considera que a política de cooperação em matéria de juventude à escala europeia deve ser reforçada. Por este motivo, a Comissão lançou em finais de 1999, por iniciativa da Comissária responsável pela Educação e Cultura, a preparação de um Livro Branco sobre esta matéria.

Pretendeu-se que o Livro Branco fosse precedido de uma ampla consulta, sem precedentes: consulta de jovens em cada Estado-membro em 2000, pontuada por um encontro europeu em Paris em Outubro de 2000; consulta da sociedade civil e de investigadores; discussões com os Estados-membros. Esta consulta terminou em Março de 2001 em Umeå na Suécia.

Desde essa data, ciente do apoio dos jovens e dos Estados-membros, a Comissão está a redigir o Livro Branco que deverá ser publicado antes do final do ano.
PERGUNTA ESCRITA E-1018/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Taxas de desemprego a curto prazo

1. Pode a Comissão fornecer uma sequência temporal do desemprego a curto prazo (entendido como o conjunto dos que procuram trabalho durante menos de um ano e, se possível, durante menos de seis meses) relativamente a cada um dos Estados-membros da UE e a cada trimestre dos últimos dez anos?

2. Poderá igualmente exprimir esta sequência em termos de taxa de desemprego a curto prazo (i.e. em percentagem da força de trabalho)?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(16 de Maio de 2001)

Séries anuais sobre o número de desempregados de longa duração (que procuram emprego há um ano ou mais) ou sobre a taxa de desemprego correspondente foram estimadas pelo Eurostat aquando da preparação do relatório de síntese apresentado ao Conselho Europeu de Estocolmo (a taxa de desemprego de longa duração é um dos indicadores estruturais que figuram em anexo ao relatório de síntese). Por diferença, poderão ser calculados dados similares sobre o desemprego de curta duração (há menos de doze meses).

Não é possível prever a estimação de séries trimestrais fiáveis enquanto não for instituído em todos os Estados-membros um inquérito contínuo às forças de trabalho.
PERGUNTA ESCRITA E-1942/01

apresentada por John Purvis (PPE-DE) à Comissão

(3 de Julho de 2001)

Objecto: Futura regulamentação de produtos à base de tecido humano

Considera a Comissão necessária mais regulamentação a nível europeu de processos médicos que impliquem a recuperação, a cultura e aplicação de tecido humano? Em caso afirmativo quais são o âmbito e o calendário previstos?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(10 de Setembro de 2001)

Consciente da importância e da sensibilidade de que se reveste a utilização de produtos à base de tecido humano, especialmente nos dispositivos médicos, a Comissão analisa a necessidade, o âmbito e a natureza de uma iniciativa regulamentar comunitária no domínio da aplicação destes tecidos em dispositivos médicos. Em matéria de questões éticas, como são a da recuperação, cultura e aplicação de tecido humano, o mais adequado é aplicar os princípios definidos pela Convenção do Conselho da Europa sobre Direitos do Homem e Biomedicina relativa à protecção dos direitos humanos e da dignidade humana.
PERGUNTA ESCRITA E-0859/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(22 de Março de 2001)

Objecto: Retirada de propostas pela Comissão

Pode Comissão indicar quantas vezes retirou propostas de directiva ou de regulamento do Conselho de Ministros ou do Parlamento Europeu em cada um dos últimos cinco anos, fornecendo o número de referência da proposta e uma breve descrição do tema?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(18 de Abril de 2001)

Nos últimos cinco anos, não se procedeu à retirada de qualquer proposta por razões de fundo. No que diz respeito à retirada administrativa, remete-se o Sr. Deputado para a resposta à sua pergunta E-0858/01(1).

(1) Ver página 210.