PERGUNTA ESCRITA P-2915/97 apresentada por Luigi Florio (UPE) à Comissão (5 de Setembro de 1997)

Objecto: Escoamento de resíduos

No início do corrente mês de Agosto, ocorreu em Asti (Itália) o incêndio de um barracão onde eram abusivamente amontoados, desde há mais de um ano, grandes quantidades de resíduos plásticos (cerca de 6000 quintais).

O incêndio provocou uma enorme nuvem de fumo tóxico que pôs em perigo a saúde da população.

Os resíduos plásticos em questão provinham integralmente de uma empresa alemã de capital público, a DKR, que os tinha «escoado», confiando-os à empresa italiana DALPLAST, que, por sua vez, os tinha entregue a empresas menores.

Considerando que são cada vez mais frequentes as notícias de tráfegos não controlados e, muitas vezes, ilícitos de resíduos;

1. Tenciona a Comissão adoptar disposições específicas para fazer face a este fenómeno devastante em todo o território da Comunidade?

2. Sabe a Comissão se a referida empresa alemã DKR beneficiou, directa ou indirectamente, de financiamentos europeus para a recolha diferenciada e/ou o posterior escoamento dos resíduos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Setembro de 1997)

1. Nos termos da alínea a), do no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade ((JO L 30 de 06.02.1993. )), as transferências entre Estados-membros de resíduos incluídos no Anexo II do referido regulamento, (genericamente designados como «lista verde») exclusivamente destinados à valorização encontram-se, de um modo geral, excluídos dos processos de controlo para além dos que normalmente se aplicam às transacções comerciais normais. A razão desta situação é que se considera que os resíduos enumerados no Anexo II não são normalmente considerados como representando um risco para o ambiente se devidamente valorizados no Estado-membro de destino.

No Anexo II do Regulamento (CEE) no 259/93 encontram-se enumeradas diferentes categorias de plásticos sólidos. Por conseguinte, as transferências entre a Alemanha e Itália de uma categoria homogénea de resíduos de plásticos sólidos enumerados no seu Anexo II, destinados a valorização, pode ser efectuada sem notificação e autorização prévias. No caso, todavia,. dos resíduos serem destinados a rejeição final, a transferência deverá ser notificada e será necessária uma autorização prévia de todas as autoridades envolvidas.

Apesar das transferências de resíduos incluídos na «lista verde» se encontrarem, de um modo geral, excluídos dos processos de controlo previstos no Regulamento (CEE) no 259/93, em conformidade com a alínea b), do no 3, do artigo 1o do referido regulamento, os resíduos da «lista verde» encontram-se todavia sujeitos a todas as disposições da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos ((JO L 194 de 25.07.1975. )). Em particular, esses resíduos devem ser exclusivamente destinados a instalações devidamente autorizadas. Compete às autoridades italianas garantir que a instalação em questão dispõe da autorização adequada para armazenar ou valorizar os resíduos de materiais plásticos em condições tais que não representem uma ameaça para a saúde humana ou para o ambiente e que está dotada das adequadas medidas de segurança contra incêndio.

O quadro legislativo que regulamenta as transferências intracomunitárias de resíduos da «lista verde» destinados a valorização tal como estabelecido no Regulamento (CEE) no 259/93 é menos severo do que para outros tipos de resíduos aos quais se aplicam processos de notificação rígidos, de modo a evitar uma obstrução inaceitável ao comércio de resíduos destinados a valorização com eventuais consequências negativas para o mercado de resíduos valorizáveis e, deste modo, susceptível de vir a afectar a viabilidade dos sistemas de recolha selectiva. O risco seria, por conseguinte, de vir a ser necessário depositar em aterros sanitários resíduos perfeitamente valorizáveis.

Tal como exposto na comunicação relativa à revisão da estratégia dos resíduos ((COM(96) 379. )), o objectivo da Comissão é incentivar a valorização (incluindo a recuperação energética) e a reciclagem de preferência a uma rejeição final. Um dos meios para promover a valorização em detrimento de uma rejeição final é o estabelecimento de um sistema jurídico e administrativo menos restritivo aplicável às transferências de determinados resíduos destinados a valorização.

A Comissão é do parecer que, no que diz respeito às transferências, o método mais eficaz de lutar contra a ilegalidade é o reforço da cooperação entre as autoridades. Por conseguinte, apoia os objectivos da cooperação intergovernamental no contexto da rede IMPEL (Implementation and enforcement of environmental law) e, em especial, do Grupo de Trabalho III que se consagra às transferências ilegais de resíduos.

2. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, a sociedade DKR não recebeu qualquer financiamento comunitário para a recolha selectiva ou subsequente rejeição de resíduos.