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PERGUNTA ESCRITA P-3036/96 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Mão-de-obra «barata», de origem britânica, na plataforma continental dos Países Baixos

1. Tem a Comissão conhecimento de que a plataforma continental dos Países Baixos está a ser inundada por mão-de-obra britânica, devido ao facto de os salários e o nível das disposições em matéria de segurança social do Reino Unido serem inferiores aos daquele país?

2. Não entende a Comissão ser indesejável que exista concorrência, no mercado interno, no que diz respeito a aspectos de natureza social?

3. Entende a Comissão que tais problemas deixarão de existir com a implementação da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito da prestação de serviços?

4. Prevê a Comissão a ocorrência de problemas com a aplicação da supracitada directiva no Reino Unido, dado que este Estado-membro votou contra a directiva em causa?

Em caso afirmativo, que medidas se propõe a Comissão adoptar?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (12 de Dezembro de 1996)

1. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, cerca de 5 000 trabalhadores (indiscriminadamente quanto ao tipo de trabalho) devem trabalhar na plataforma continental («off-shore») nos Países Baixos. No entanto, a Comissão não foi informada do grande número de trabalhadores oriundos do Reino Unido que trabalham nessas instalações, os quais estariam abrangidos por disposições de direito social menos favoráveis do que as que vigoram nos Países Baixos.

2. No que se refere às questões do âmbito da segurança social, aplicam-se ao caso vertente as disposições do Regulamento (CEE) no 1408/71 ((JO L 149 de 5.7.1971, na redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 3096/95 (JO L 335 de 20.12.1995). )).

3. No que respeita às disposições do direito do trabalho, deve mencionar-se a directiva do Parlamento e do Conselho, adoptada em 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços ((JO L 18 de 21.1.1997, p. 1. )).

De modo geral, esta directiva prevê que o trabalhador destacado no âmbito de uma prestação de serviços transnacional não deve ser privado de um «núcleo duro» de normas de direito do trabalho, designadamente do salário mínimo, que vigorem no Estado-membro de acolhimento da prestação. A directiva aplica-se em especial às situações de destacamento de trabalhadores em plataformas petrolíferas ou de perfurações, por exemplo, que se situem em águas sob jurisdição de um Estado-membro, tal como a plataforma continental.

4. Todos os Estados-membros, sem excepção, estão abrangidos por esta directiva. Os Estados-membros dispõem de três anos a partir da data da adopção da directiva, para aprovarem as disposições de execução pertinentes. Por seu turno, a Comissão velará pela correcta transposição da directiva.
PERGUNTA ESCRITA E-2397/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (6 de Setembro de 1996)

Objecto: Decisão 94/730/CE que estabelece processos simplificados relativos à libertação deliberada no ambiente de plantas geneticamente modificadas - artigo 21o da Directiva 90/220/CEE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados

1. De que forma foi consultado o comité previsto no artigo 21o da Directiva 90/220/CEE ((JO L 117 de 8.5.1990, p. 15. )) relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados no âmbito da elaboração dos critérios para os processos simplificados constantes da Decisão 94/730/CE ((JO L 292 de 12.11.1994, p. 31. )) e quais o resultados dessa consulta?

2. O comité previsto no artigo 21o da Directiva supramencionada emitiu um parecer sobre o conteúdo do Anexo à Decisão 94/730/CE?

3. Em caso afirmativo, por que tipo de maioria emitiu o comité o seu parecer sobre o conteúdo do Anexo?

4. O parecer do comité é consentâneo com o conteúdo do Anexo?

Resposta comum às perguntas escritas E-2394/96, E-2395/96, E-2396/96, E-2397/96, E-2398/96, E-2399/96, E-2400/96, E-2401/96, E-2402/96, E-2403/96 e E-2405/96 dada pelo Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (14 de Outubro de 1996)

As respostas às perguntas escritas acima enumeradas levantam um determinado número de problemas técnicos e jurídicos relativos à aplicação da Directiva 90/220/CEE ((JO L 117 de 08.05.1990. )) e nomeadamente as modalidades de introdução dos procedimentos simplificados.

A Comissão procede actualmente à análise da aplicação desta directiva desde a sua entrada em vigor com vista à publicação de um relatório que será enviado ao Parlamento e ao Conselho.

É neste quadro que serão examinadas as perguntas levantadas pelo Senhor Deputado tendo em vista uma eventual tomada em consideração pela Comissão dos pontos que estas evocam.
PERGUNTA ESCRITA E-2773/96 apresentada por Georges Berthu (I-EDN) ao Conselho (17 de Outubro de 1996)

Objecto: CIG - Despesas operacionais da PESC

Na sua intervenção perante a Comissão dos Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu, em 25 de Setembro de 1996, o Sr. Gay Mitchell, Ministro dos Assuntos Europeus da Irlanda e Presidente em exercício do Conselho, declarou que a presidência tinha apresentado à CIG um projecto de nova redacção do no 2 do artigo J.11, prevendo que, a partir de agora e de uma forma geral, as despesas operacionais da PESC sejam incluídas no orçamento das Comunidades Europeias, salvo se se tratar de operações militares ou se o Conselho decidir em contrário.

Poderá a Presidência indicar qual o impacto que essa reforma teria nos poderes da Comissão, do Parlamento Europeu e do Tribunal de Justiça no que respeita a estas matérias? Poderá a Presidência indicar ainda se, na sua perspectiva, o carácter intergovernamental das despesas em causa seria integralmente preservado?

Resposta comum às perguntas escritas E-2765/96, E-2766/96, E-2767/96, E-2768/96, E-2769/96, E-2770/96, E-2771/96, E-2772/96, E-2773/96, E-2774/96, E-2775/96 e E-2776/96 (30 de Janeiro de 1997)

O Conselho não tem que se pronunciar sobre as diferentes propostas em análise na Conferência Intergovernamental.
PERGUNTA ESCRITA E-3064/96 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Povo bravani

Terá a Comissão conhecimento da situação crítica em que se encontra o povo bravani, bem como das violações dos direitos humanos fundamentais a que o mesmo povo se encontra sujeito?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (5 de Dezembro de 1996)

A Comissão tem conhecimento da difícil situação em que se encontra a minoria Bravani na Somália e da violação dos direitos humanos desse povo.

O povo Bravani caracteriza-se pela sua natureza pacífica, dedica-se essencialmente ao comércio e beneficia de um nível de ensino especialmente elevado. Este povo foi gravemente atingido na recente guerra civil. Em 1991, o exército do General Aideed expulsou os apoiantes de Siad Barre que se haviam refugiado em Brava (a capital da tribo), tendo seguidamente saqueado a cidade em sinal de vingança. O povo Bravani está actualmente a atravessar graves dificuldades na Somália e, no Sul do país, a maioria refugiou-se nas comunidades costeiras suaíli ao longo da costa queniana.

Um documento elaborado por Amnesty International sobre a situação dos direitos humanos na Somália sublinha igualmente a situação gravíssima em que viveu o povo Bravani durante a recente guerra civil no país. Dado que, aparentemente, a maior parte deste povo deixou o país, actualmente a principal preocupação relaciona-se com a expropriação e exploração forçadas das suas terras. Segundo alegações generalizadas, embora provavelmente um pouco exageradas, nas plantações de banana em Lower Shabelle as minorias, incluindo o povo Bravani, estariam sujeitas a trabalhos forçados e a condições de trabalho desumanas.

A Comissão continua a acompanhar atentamente a situação.
PERGUNTA ESCRITA E-2901/96 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Sentença proferida pelo Tribunal de Justiça da CE, em 26.9.1996

Tem a Comissão conhecimento do processo que correu os seus trâmites junto do Tribunal de Justiça da CE, em 26.9.1996, no qual o Tribunal de primeira instância de Vicenza (Itália) procurava obter uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação das Directivas 76-464/CEE ((JO L 129 de 18.5.1976, p. 23 )) e 83/513/CEE ((JO L 291 de 24.10.1983, p. 1 )) quanto à poluição provocada pelo cádmio descarregado no meio aquático e sobre a correcta transposição destas directivas no Decreto legislativo 133/92?

Não entende a Comissão que, muito embora correcta, a sentença pode ser utilizada de modo a incentivar um comportamento contrário às normas comunitárias?

Pode a Comissão indicar que medidas pretende adoptar a fim de que a Directiva 76/464, nomeadamente o seu artigo 3o, e a Directiva 83/513 sejam devidamente transportes para a legislação italiana, uma vez que o Decreto legislativo 133/92 não prevê a obrigatoriedade de autorização prévia para qualquer tipo de descarga de cádmio no meio aquático?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (9 de Dezembro de 1996)

No acórdão a que faz referência o Senhor Deputado, o Tribunal de Justiça especificou que o artigo 3o da Directiva 76/464/CEE deve ser interpretado como exigindo que todas as descargas de cádmio, independentemente da data de entrada em funcionamento da instalação que lhes deu origem, devem ser objecto de uma autorização prévia.

No que diz respeito à possibilidade de uma autoridade pública de um Estado-membro que não transpôs o artigo 3o supramencionado, invocar este artigo relativamente a particulares, o acórdão do Tribunal de Justiça confirma a jurisprudência precedente. Com efeito, um Estado-membro não pode tirar proveito do seu próprio desconhecimento do direito comunitário e uma directiva não pode por si só e independentemente da regulamentação de transposição nacional adoptada para a sua aplicação, determinar ou agravar a responsabilidade penal dos que actuam em infracção das disposições da directiva não transposta para o direito nacional. Trata-se de princípios jurídicos bem estabelecidos. É importante salientar que está em curso um processo por infracção, encetado pela Comissão contra a Itália por incorrecta transposição das directivas em questão relativo nomeadamente ao supramencionado artigo 3o.
PERGUNTA ESCRITA E-3946/96 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (10 de Janeiro de 1997)

Objecto: Programa de Desenvolvimento e Diversificação Económica da Andaluzia

Pode a Comissão dar a conhecer o Programa de Desenvolvimento e Diversificação Económica da Andaluzia e os pormenores do financiamento da União Europeia?

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies en nome da Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está actualmente a efectuar junto do Estado-membro interessado um inquérito acerca dos factos evocados pelo Senhor Deputado. A Comissão mantê-lo-á informado acerca do resultado deste inquérito.
PERGUNTA ESCRITA E-3454/96 apresentada por Bernie Malone (PSE) à Comissão (9 de Dezembro de 1996)

Objecto: Programa Leonardo

Poderia a Comissão indicar que medidas adoptou ou tenciona adoptar visando melhorar o funcionamento do Programa Leonardo, nomeadamente, reduzir os trâmites burocráticos, acelerar os procedimentos financeiros, especificamente os pagamentos destinados à colocação de estudantes, e aumentar o montante de 200 ecus relativo ao subsídio de colocação?

Resposta dada pela Comissária Edith Cresson em nome da Comissão (13 de Janeiro de 1997)

A Comissão partilha a preocupação do Senhor Deputado no que se refere ao trabalho administrativo relacionado com o programa Leonardo da Vinci e já introduziu melhoramentos neste sentido.

Quanto ao aperfeiçoamento dos procedimentos financeiros, em especial no que se refere às bolsas de estudo, a Comissão já estabeleceu o pagamento de 65% do montante total do programa de colocações aquando da assinatura do contrato, com um segundo adiantamento por ocasião da apresentação do relatório intercalar. Assim, o promotor dispõe de 90% da subvenção no fim do primeiro ano para um programa de colocações que se estende por dois anos.

No que se refere às despesas de organização autorizadas no contexto da gestão dos programas de colocação (actualmente, o limite anual corresponde a um montante máximo de 200 ecus por beneficiário e de 15 000 ecus por promotor), a Comissão está já a examinar, para o exercício de 1996/1997, novas disposições administrativas que permitam dar uma maior contribuição para as despesas de organização, no intuito de reforçar a qualidade dos programas de colocação e de intercâmbio.
PERGUNTA ESCRITA E-2340/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: A BSE e a produção de gelatina na UE

1. Existem normas a nível da UE relativas à produção de gelatina, bem como à produção e transformação de sebo?

2. Que tipos de normas vigoram sobre esta matéria nos diferentes Estados da UE?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (14 de Novembro de 1996)

1. A Comissão está actualmente a desenvolver normas a aplicar à produção de gelatina, tendo consultado o Comité científico veterinário, que emitiu o seu parecer em 19 de Julho de 1995. Tiveram lugar duas reuniões de grupos de trabalho responsáveis pela legislação veterinária, com a participação de peritos dos Estados-membros. O Comité científico veterinário está actualmente a analisar a informação disponível sobre a produção de gelatina, no que respeita à inactivação da encefalopatia espongiforme bovina (BSE). Quando for recebido o relatório final, serão apresentadas propostas legislativas.

As normas relativas à extracção e transformação de sebo para consumo humano são definidas na Directiva 77/99/CEE do Conselho relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne ((JO L 26 de 31.1.1977. )), mais especificamente no capítulo II do seu anexo C. A Decisão 96/239/CE da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme dos bovinos ((JO L 78 de 28.3.1996. )), alterada pela Decisão 96/362/CE ((JO L 139 de 12.6.1996. )), define normas especiais para a produção desses produtos no Reino Unido, destinadas a fornecer uma segurança adicional, em função da situação da BSE nesse Estado-membro.

2. A Comissão não dispõe de dados sobre normas de produção previstas nas legislações nacionais dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA P-3516/96 apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão (4 de Dezembro de 1996)

Objecto: Projectos financiados pelos Fundos Comunitários - Espanha

Solicito à Comissão o envio de informação concreta e detalhada sobre os projectos financiados por fundos comunitários (particularmente Feder e Fundo de Coesão), situados no Reino de Espanha, localizados nos Rios Douro, Tejo e Guadiana, ou em afluentes destes rios internacionais, desde Janeiro de 1995. Gostaria que a informação pedida identificasse o montante global, percentagem ou montante da comparticipação comunitária, data e aprovação pelos serviços da Comissão.

Finalmente, poderia a Comissão igualmente prestar-me idêntica informação sobre projectos pendentes, ou seja, em apreciação (montantes globais, total de comparticipação comunitária, localização)?

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (13 de Janeiro de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2849/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Promoção da energia nuclear na República Eslovaca

1. De que modo avalia a Comissão o risco de, num dos países vizinhos associados da UE, como a República Eslovaca, se verificarem consequências irreversíveis para a população, decorrentes da difícil situação económica e política, caracterizada por um aumento excessivo dos encargos financeiros com a reconstrução de Bohunice e com o reequipamento de Mochovce?

2. Até que ponto estarão os Estados-membros da UE dispostos a assumir as perdas de dinheiros dos contribuintes que podem resultar de uma insolvência da República Eslovaca, provocada pela sobrecarga financeira que a política nuclear do referido país impõe?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão (12 de Dezembro de 1996)

A República Eslovaca foi prudente na sua adopção das políticas fiscal, monetária e de câmbio. O défice global do Governo passou de 7,5% do produto interno bruto (PIB), em 1993, para um ligeiro excedente de 0,5% do PIB, em 1995. A actual balança de transacções correntes passou de um défice de 5% do PIB, em 1993, para um excedente nos anos subsequentes. Em 1996, verificou-se um agravamento da situação da balança de transacções correntes devido ao aumento considerável das importações de bens de consumo e de bens de investimento. No entanto, o actual défice da balança de transacções correntes está a ser fortemente financiado por grandes fluxos de capital, pelo que as reservas oficiais permanecem a níveis confortáveis (tendo representado, em meados de Setembro de 1996, mais de 4 meses das importações). Enquanto a balança de transacções correntes continuar a estar sob pressão devido ao aumento das importações de bens de investimento, tais como os destinados ao projecto Mochovce, é razoável esperar que o Governo continue a dar mostras de uma certa prudência nas suas políticas fiscal e monetária no que diz respeito ao financiamento pelo Governo eslovaco de investimentos no domínio da energia.
PERGUNTA ESCRITA E-2755/96 apresentada por Bernie Malone (PSE) à Comissão (21 de Outubro de 1996)

Objecto: Geminação de cidades

Poderá a Comissão indicar exactamente o tipo de actividades consentâneas com a inclusão de um elemento europeu nos programas de geminação de cidades por forma a se beneficiar de uma ajuda financeira da Comissão?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (15 de Novembro de 1996)

A Comissão considera que os programas de geminação de cidades constituem um excelente meio para levar os cidadãos e os seus representantes eleitos a participar no processo de integração europeia e para reforçar a sua identificação com a Comunidade.

Para garantir o êxito de um programa de geminação, há que organizar as acções de intercâmbio de forma a que a natureza e o conteúdo das actividades propostas contribuam para promover uma melhor compreensão entre os diferentes participantes e proporcionem um melhor conhecimento do contexto social, económico, profissional, político e cultural em que estão inseridos. Os projectos elegíveis podem envolver qualquer grupo social ou etário (por exemplo, crianças, jovens, adultos), embora devam demonstrar que criam uma verdadeira consciência europeia.

De facto, no âmbito da geminação de cidades, pode ser realizado um leque de actividades praticamente ilimitado que satisfazem estes critérios. Entre as actividades relativamente às quais se considerou que proporcionavam um elemento de dimensão europeia e que já beneficiaram de um subsídio contam-se o debate conjunto de temas como a luta contra o desemprego, a protecção do ambiente, os problemas do racismo e da xenofobia, a comparação de sistemas educativos, o ensino de línguas, o funcionamento da administração local, os sistemas eleitorais, a integração dos deficientes ou dos imigrantes na Comunidade, debates sobre políticas europeias, o futuro da Europa (união monetária, alargamento), o papel das autoridades locais no processo de integração europeia, visitas a projectos financiados pela Comunidade, visitas a indústrias, instituições e outras instalações locais, a fim de as comparar com as instalações das cidades geminadas, e exposições de artistas oriundos das diferentes cidades geminadas. Pode-se considerar que qualquer actividade que conte com a participação de pessoas de mais de duas cidades e de dois Estados-membros diferentes já possui uma dimensão europeia. Este aspecto é ainda mais evidente se a actividade envolver a conjugação de experiências e de ideias acerca de um tema em que seja particularmente sensível a necessidade de promover a solidariedade e o empenhamento comum a nível europeu.
PERGUNTA ESCRITA E-2613/96 apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão (14 de Outubro de 1996)

Objecto: Redução do teor de pesticidas, herbicidas e outros resíduos mediante o recurso à biotecnologia e à engenharia genética

Poder-se-à reduzir o teor de herbicidas e outros resíduos mediante o recurso à biotecnologia e à engenharia genética? Em caso afirmativo, em que medida?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (20 de Novembro de 1996)

É impossível apresentar uma conclusão generalizada sobre o impacto da biotecnologia na utilização de produtos de protecção das plantas, devendo cada caso ser avaliado em função das suas características próprias. Essa questão está incluída nos objectivos do programa de investigação FAIR (agricultura e pescas), da Comissão.

Se as plantas forem imunizadas contra determinadas pragas ou doenças através da engenharia genética, haverá possibilidades de reduzir a utilização de produtos de protecção, o que resultará numa redução dos teores de resíduos desses produtos nas plantas.

Se uma determinada planta fosse tornada tolerante a um herbicida, isso levaria a uma alteração nos padrões de utilização de produtos de protecção das plantas. O herbicida a que essa planta fosse tolerante substituiria todos os herbicidas até aí utilizados nessa cultura para controlar o crescimento de ervas daninhas. O impacto, em termos concretos, será diferente de caso para caso.
PERGUNTA ESCRITA E-2684/96 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Reforma da OCM do azeite

Os produtores de azeite espanhóis estão preocupados com a reforma da OCM.

A proposta do Comissário Fischler de estabelecer uma ajuda por cada oliveira levará a Comissão a constatar a existência em Espanha de 215 milhões de oliveiras, segundo os profissionais do sector, e não dos 166 milhões referidos nalgumas fontes.

Por outro lado, uma medida deste tipo não é, segundo os produtores, realista. O actual sistema é mais adequado e não se percebe que razões levam a Comissão a tomar tal medida.

De que dados dispõe a Comissão e que estudos estão a ser efectuados para determinar a verdadeira extensão do olival espanhol e as consequências de uma eventual mudança do sistema?

Resposta comum às perguntas escritas E-2684/96, E-2685/96 e P2946/96- dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (20 de Novembro de 1996)

As diferentes opções para uma reforma da organização comum de mercado do azeite serão discutidas pela Comissão no futuro imediato. Antes de serem apresentadas quaisquer propostas, será transmitido ao Parlamento e ao Conselho um documento para discussão.

A Comissão não pode antecipar o resultado das suas deliberações respondendo a perguntas específicas sobre as opções que se apresentam, mas não deixará de ter em conta as perguntas e as observações do Senhor Deputado.

É, todavia, indiscutível que a nova organização comum de mercado do azeite deve ser simples, mais transparente e mais fácil de controlar do que o actual regime. A qualidade deve ser valorizada e a atenção deve concentrar-se o mais directamente possível nos produtores, sem que sejam ignoradas as diferenças regionais, sociais e ambientais.