PERGUNTA ESCRITA E-1813/96 apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Desminagem de determinadas zonas na Bósnia

A Comissão irá dentro em breve proceder à abertura de um concurso público para adjudicação de um contrato de desminagem de determinadas zonas na Bósnia.

1. Poderá a Comissão confirmar esta informação?

2. Por que razão é que esta missão altamente delicada e especializada não é atribuída, na sua totalidade, às forças armadas, uma vez que a União Europeia inclui Estados cujos exércitos apresentam um elevado grau de competência neste domínio?

3. Com base em que critérios irá este contrato ser assinado com uma ou mais sociedades privadas?

4. Com base em que critérios foram seleccionados os sectores a desminar pelos militares e aqueles cuja desminagem será confiada a uma ou mais sociedades privadas?

5. Qual é, proporcionalmente, o sector do território bósnio que será desminado pelas forças armadas e o que ficará a cargo das sociedades privadas?

6. Qual é o(s) montante(s) do(s) contrato(s) previsto(s)?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

1. A Comissão lançou um concurso limitado para dois projectos de desminagem na Bósnia, tendo estabelecido contactos com organizações não governamentais (ONG) relativamente a dois outros projectos.

2. No que se refere ao papel das forças armadas, os Acordos de Dayton prevêem a criação de uma força de manutenção da paz, a IFOR, à qual incumbe a supervisão do cessar-fogo e da separação dos beligerantes. A missão da IFOR é limitada, quer em termos de funções quer no tempo, e o seu papel em matéria de desminagem limita-se essencialmente a garantir a segurança das suas próprias forças. De qualquer modo, é amplamente reconhecido que os imperativos da desminagem humanitária e da desminagem militar diferem em numerosos aspectos. Além disso, e independentemente da questão Bósnia, a União da Europa Ocidental (UEO) está presentemente a analisar as formas que poderá assumir uma eventual assistência à desminagem civil em diversas regiões num futuro próximo.

Apesar de a responsabilidade pelo levantamento e destruição das minas na Bósnia e na Herzegovina incumbir, em última análise, ao governo, a curto e a médio prazo, a comunidade internacional, que está empenhada na reconstrução da Bósnia e da Croácia, reconheceu a necessidade de prestar assistência à desminagem tanto sob a forma de financiamentos como de assistência técnica especializada. Por conseguinte, foram criadas estruturas organizativas em Sarajevo para definir as prioridades em matéria de desminagem e coordenar as acções de todas as partes interessadas, designadamente o Alto Representante, a IFOR, as Nações Unidas, a União Europeia, o Banco Mundial e os governos de outros países.

3. A Comissão adjudicará contratos de desminagem segundo os seus próprios procedimentos aplicáveis a concursos limitados e com base na experiência do proponente,das qualificações e da experiência do seu pessoal, da organização, do método e do calendário propostos para os trabalhos, da profissionalismo da abordagem proposta, bem como em função de factores financeiros.

4. 5. As forças armadas não estão empenhadas em operações de desminagem humanitária. As zonas a desminar serão determinadas em coordenação com as autoridades governamentais, o centro de desminagem e, se for caso disso, com outras partes interessadas, sendo concedida prioridade às tarefas relacionadas com projectos comunitários de reconstrução de âmbito mais vasto.

6. Foi solicitado um montante de 6,7 milhões de ecus para os quatro projectos identificados até ao momento.