PERGUNTA ESCRITA E-1498/03

apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Maio de 2003)

Objecto: Pacote financeiro para 2003 destinado ao combate à BSE e outras zoonoses

Qual o montante da ajuda financeira colocada à disposição do governo britânico no âmbito do pacote financeiro para 2003 destinado ao combate à BSE e outras zoonoses? Que Estados-Membros se candidataram a essa ajuda e quais os montantes atribuídos a cada um? Poderá o governo britânico ainda reclamar pagamentos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(10 de Junho de 2003)

O orçamento disponível para o programa de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) para 2003 foi de 94,5 milhões de euros. Deste montante, estima-se que cerca de 4,2 milhões de euros teriam estado inicialmente disponíveis para os custos elegíveis do Reino Unido, caso o seu programa tivesse sido apresentado a tempo, com uma eventual reafectação do orçamento dos Estados-Membros que subtutilizaram as dotações para os Estados-Membros que ultrapassaram as suas dotações antes do final do ano, tal como foi feito em relação aos programas de vigilância das EET em 2002.

Os outros 14 Estados-Membros apresentaram, todos eles, um programa de vigilância das EET para 2003.

O montante global autorizado para os 14 Estados-Membros foi de 94 327 000 euros, tendo o montante máximo para os custos elegíveis de cada Estado-Membro fixado na Decisão 2002/934/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2002(1), sido o seguinte:

- Bélgica 4 719 000 euros

- Itália 6 952 000 euros

- Dinamarca 2 977 000 euros

- Luxemburgo 198 000 euros

- Alemanha 20 723 000 euros

- Países Baixos 6 312 000 euros

- Grécia 975 000 euros

- Áustria 2 455 000 euros

- Espanha 5 984 000 euros

- Portugal 1 059 000 euros

- França 30 554 000 euros

- Finlândia 1 402 000 euros

- Irlanda 9 577 000 euros

- Suécia 440 000 euros

O orçamento disponível para o programa de erradicação para 2003 foi de 41 milhões de euros. Deste montante, pelo menos 765 000 euros (700 000 euros para a brucelose e 65 000 euros para a tuberculose tal como em 2002) teriam estado inicialmente disponíveis para os custos elegíveis do Reino Unido, caso o seu programa tivesse sido apresentado a tempo, com uma eventual reafectação entre os Estados-Membros antes do final do ano, tal como foi feito em relação aos programas de erradicação relativos a 2002.

Os outros 14 Estados-Membros apresentaram programas de erradicação para 2003.

O montante global autorizado para os diversos programas aprovados dos 14 Estados-Membros foi de 37 850 000 euros, tendo o montante máximo para os custos elegíveis de cada Estado-Membro fixado na Decisão 2002/943/CE da Comissão sido o seguinte:

- Bélgica 650 000 euros

- Itália 4 925 000 euros

- Dinamarca 150 000 euros

- Luxemburgo 150 000 euros

- Alemanha 2 090 000 euros

- Países Baixos 900 000 euros

- Grécia 1 170 000 euros

- Áustria 215 000 euros

- Espanha 14 200 000 euros

- Portugal 3 950 000 euros

- França 2 555 000 euros

- Finlândia 35 000 euros

- Irlanda 6 855 000 euros

- Suécia 5 000 euros

O Governo do Reino Unido não pode reclamar a dotação para os seus programas de erradicação e vigilância das EET relativos a 2003. Os programas do Reino Unido não foram aprovados para co-financiamento, devido ao facto de terem sido apresentados depois do prazo de 1 de Junho, fixado no no 3 do artigo 24o da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990(2), relativa a determinadas despesas no domínio veterinário. Por conseguinte, qualquer pedido de pagamento apresentado pelo Reino Unido relativamente aos programas de erradicação ou de vigilância para 2003 não darão origem a uma contribuição financeira por parte da Comissão. O Department for Environment, Food and Rural Affairs (DEFRA Ministério do Ambiente, da Alimentação e das Questões Rurais) foi informado destes factos por carta datada de 11 de Novembro de 2002.

(1) JO L 324 de 29.11.2002.

(2) JO L 224 de 18.8.1990.