PERGUNTA ESCRITA E-1783/02

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(24 de Junho de 2002)

Objecto: Protecção do biótopo Torrente Galaso-Torre Mattoni-Lago Salinella

Considerando que:

- A zona situada entre Torrente Galaso e o lago Salinella representa, pela sua flora e fauna, um importante património ambiental para a região da Puglia e para toda a Itália. Trata-se de um zona que está sujeita a obrigações de ordem paisagística e hidrogeológica, constituindo um oásis de protecção (Decreto no 503 de 15 de Outubro de 1992, do Presidente da Junta Regional) e uma reserva natural integral no âmbito da Lei regional relativa à instituição e a gestão das zonas protegidas.

- A referida zona húmida está ameaçada, devido à aprovação, por parte da Administração Comunal de Ginosa, de uma série de projectos de loteamento.

- Esses projectos, que ameaçam a região de domínios concedidos à LIPU (Lega Italiana Protezione Uccelli), com violação da Directiva 92/43/CEE(1) (habitat) e da Directiva 79/409/CEE(2) (aves selvagens), fazem parte de dois POP tendo em vista a melhoria da silvicultura e são financiados pela Região da Puglia, por meio do Ispettorato del Dipartimento Forestale.

- O biótopo Torrente Galaso-Torre Mattoni-Lago Salinella está a ser prejudicado pelo atraso considerável na aprovação pela Região da Puglia do PUTT-PBA (plano urbanístico temático territorial paisagem e bens ambientais), assim como na aplicação da Lei regional Normas para a protecção e a gestão das zonas naturais protegidas, aprovada, aliás, com uma simples lista de nomes e sem uma fixação precisa da delimitação das zonas.

Atendendo às considerações anteriores, pergunta-se à Comissão de que maneira tenciona intervir a fim de encontrar uma solução positiva para este caso típico de má gestão do território, que poderá causar graves danos ao património da Puglia Meridional?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(25 de Julho de 2002)

Os poderes da Comissão são apenas os que o Tratado CE lhe confere. Concretamente, a Comissão deve garantir a correcta aplicação da legislação comunitária em todos os Estados-Membros. Com base no artigo 211o do Tratado CE, A fim de garantir o funcionamento e o desenvolvimento do mercado comum, a Comissão () vela pela aplicação das disposições do presente Tratado bem como das medidas tomadas pelas Instituições por força deste. Na qualidade de guardiã do Tratado CE, a Comissão não hesita em tomar todas as medidas necessárias, incluindo processos de infracção nos termos do artigo 226o do Tratado CE, para garantir o cumprimento da legislação comunitária.

A zona situada entre a Torrente Galaso e o lago Salinella está incluída num Sítio de Importância Comunitária (SIC) proposto pela Itália nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, Pinete dell'arco ionico (IT9130006).

O artigo 6o da Directiva 92/43/CEE prevê requisitos de protecção para os Sítios de Importância Comunitária que, em conformidade com o procedimento estabelecido na directiva, serão designados como Zonas Especiais de Conservação (ZEC). Estas obrigações são aplicáveis a todas as autoridades dos Estados-Membros, a nível nacional, regional e local. Concretamente, o no 3 do artigo 6o diz o seguinte: Os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo.

Embora esta disposição não seja plenamente vinculativa até à adopção formal da lista dos Sítios de Importância Comunitária propostos (SICp), os Estados-Membros são obrigados a agir de modo a não porem em causa os objectivos da directiva, pelo que devem tomar as medidas necessárias para evitar danos nos SICp.

No caso específico referido pelo Sr. Deputado, as informações de que a Comissão dispõe não são suficientemente pormenorizadas, pelo que não é possível actualmente identificar eventuais infracções ao disposto na Directiva 92/43/CEE. A Comissão necessita de informações mais precisas sobre os projectos que foram aprovados pelas autoridades locais, de saber se tais projectos foram objecto de uma avaliação do impacto no sítio e poderão pôr em causa os objectivos da directiva e ainda de conhecer os efeitos dos projectos nos habitats e espécies presentes no SICp. A Comissão poderá estudar esta questão se receber informações mais pormenorizadas que lhe permitam verificar se a Directiva 92/43/CEE está a ser correctamente aplicada.