PERGUNTA ESCRITA E-0823/03

apresentada por Christel Fiebiger (GUE/NGL) ao Conselho

(18 de Março de 2003)

Objecto: Proibição do Nifursol

A partir de 31 de Março de 2003, por razões de protecção do consumidor, é retirada a autorização do Nifursol, até à data o único produto que podia ser utilizado como aditivo nas rações para animais para prevenir a histomonose nos perus. Daí advêm graves problemas para as explorações de criação destes animais.

Sem tratamento profiláctico, os bandos de perus ficam sem defesas. Uma eclosão desta doença poderia alcançar dimensões epidémicas, com índices de mortalidade superiores a 50 %. A sua propagação provocaria a morte de dezenas de milhares de perus. Os prejuízos económicos acarretados por estas baixas e pela impossibilidade de aproveitar a carne dos animais restantes poriam em perigo a sobrevivência sobretudo das explorações especializadas na criação de perus. Uma vez que a histomonose não se insere na categoria das zoonoses de declaração obrigatória, na Alemanha não estão previstas indemnizações pelo fundo de doenças animais. Pela mesma razão, também não haverá planos de abate por parte das autoridades veterinárias nem indemnizações a cargo do erário público.

Sobretudo nos novos Länder alemães, a maioria das explorações de criação de perus criadas nos últimos anos foi financiada quase exclusivamente com capital externo. O aparecimento de um só foco da doença significaria o fim da exploração. Só no Land de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental existem cerca de 800 000 unidades de criação de perus. Uma quebra destas dimensões poria em perigo não só as explorações em si, como também os matadouros e a indústria de produção de rações e, consequentemente, os postos de trabalho em regiões desfavorecidas.

1. Como se justifica a proibição do Nifursol, atendendo a que não há provas de que tenha efeitos nocivos sobre as pessoas ou os animais e a que não existem produtos substitutivos para uma profilaxia da histomonose?

2. Está em conformidade com os princípios de protecção dos animais a proibição de um produto como o Nifursol que, devido à inexistência de alternativas terapêuticas ou profilácticas, significa aceitar mortes muito dolorosas dos animais contagiados?

3. Atendendo às consequências complexas da proibição do Nifursol, estaria o Conselho disposto a corrigir a sua decisão ou a prever uma derrogação temporária enquanto não houver alternativas ao medicamento?

4. Em caso de resposta negativa à pergunta anterior, estaria o Conselho disposto a adoptar medidas compensatórias das perdas sofridas pelas explorações devido à histomonose?

Resposta

(21 de Julho de 2003)

1. O Regulamento (CE) no 1756/2002 do Conselho(1) de 23 de Setembro de 2002 tem por objectivo retirar a autorização para a utilização como aditivo em alimentos para animais ao coccidiostático Nifursol, um histomonostático pertencente ao grupo dos nitrofuranos.

2. No período compreendido entre 1990 e 1995, tanto o Comité Misto FAO/OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (CMPAA) como o Comité dos Medicamentos Veterinários (CMV) emitiram pareceres sobre a utilização de medicamentos veterinários do grupo das substâncias conhecidas como nitrofuranos em animais produtores de alimentos. Concluíram não ser possível definir, dada a genotoxicidade e a carcinogenicidade da substância, uma dose diária aceitável (ou seja, um nível de ingestão de resíduos dessas substâncias por seres humanos que pudesse ser considerado seguro). Por conseguinte, não foi possível fixar limites máximos de resíduos para essas substâncias.

Todos os nitrofuranos foram, assim, incluídos no Anexo IV do Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, com a consequente proibição em toda a Comunidade da administração destas substâncias, enquanto medicamentos veterinários, a animais produtores de alimentos.

3. A Comissão solicitou, por esse motivo, ao Comité Científico da Alimentação Animal (SCAN) uma nova avaliação de risco científico do Nifursol, o qual pertence igualmente ao grupo dos nitrofuranos.

O SCAN adoptou um parecer sobre o Nifursol em 11 de Outubro de 2001, no qual concluía que, com base nos estudos de genotoxicidade fornecidos pela pessoa responsável pela colocação do Nifursol em circulação e atendendo à falta de dados sobre a toxicidade do desenvolvimento, não era possível definir uma dose diária aceitável para os consumidores. O SCAN confirmou este parecer em 18 de Abril de 2002 após ter analisado informações complementares fornecidas pela empresa responsável.

4. Por conseguinte, tendo considerado que o coccidiostático Nifursol deixara de preencher as condições previstas no artigo 3o-A da Directiva 70/524/CEE(2), a Comissão solicitou o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal sobre um projecto de regulamento da Comissão que retirava a autorização de utilizar o Nifursol como aditivo para alimentação animal.

5. Na ausência de um parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, a Comissão apresentou uma proposta ao Conselho, o qual adoptou por unanimidade o regulamento proposto, tornando-o aplicável a partir de 1 de Abril de 2003. Um pedido de suspensão do regulamento foi rejeitado por decisão do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Abril de 2003 (Processo T-392/02 R Solvay Pharmaceuticals bv c. Conselho, ainda não publicada na Colectânea).

6. Qualquer futura decisão que permita a utilização do Nifursol só poderá ser tomada em conformidade com a Directiva 70/524 pela Comissão, ou pelo Conselho sob proposta da Comissão, e apenas no caso de se provar que, não obstante os seus efeitos genotóxicos in vitro, o Nifursol é seguro e preenche, por conseguinte, os requisitos do artigo 3o-A da Directiva. O Conselho entende que os novos dados fornecidos pelo produtor do Nifursol foram avaliados pelo SCAN o qual, confirmou, em 17 de Março de 2003, na esteira dos seus anteriores pareceres, que não era possível definir uma dose diária aceitável de Nifursol para os consumidores.

(1) JO L 265 de 3.10.2002, p. 1.

(2) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.