PERGUNTA ESCRITA E-3661/02

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(18 de Dezembro de 2002)

Objecto: Maré negra na Galiza: rede Natura 2000

A poluição provocada pelo acidente e posterior afundamento do Prestige afectou gravemente dez espaços naturais propostos pela administração galega como Lugares de interesse comunitário e ameaça outros seis. Todos fazem parte da Rede Europeia Natura 2000.

As áreas já afectadas são Betanzos-Mandeo, na ria de Betanzos, Carnota-Monte Pindo, Corrubedo, Costa Ártabra, Costa da Morte, Costa de Dexo, Estaca de Bares, Monte e Lagoa de Louro, Rio Xubía-O Castro e Rio Anllons.

As áreas que correm perigo são a Ria de Ortigueira-Mera, Ria de Foz-Masma, Rio Eo, Rio Ouro, e Esteiro do Tambre.

Que medidas pensa a Comissão adoptar de um ponto de vista ambientalista para a regeneração destas zonas de elevado valor ecológico?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2003)

A Sra Deputada mostra-se preocupada com o acidente do Prestige e o seu impacto na rede Natura 2000 na Galiza, em Espanha. O incidente ameaça seriamente a fauna marinha e os habitats costeiros da Galiza.

A Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1), é o principal instrumento comunitário para proteger a biodiversidade da Europa. A preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente, incluindo a preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, são objectivos essenciais de interesse geral para a Comunidade. O principal instrumento para atingir esses objectivos é a rede de zonas protegidas Natura 2000. Por conseguinte, qualquer sítio incluído nessa rede tem de ser considerado de elevado valor ecológico. Cada Estado-Membro é responsável pela identificação, designação e preservação dos sítios considerados importantes do ponto de vista da protecção das espécies e habitats de interesse comunitário.

A citada directiva dispõe que os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies e para os manter em bom estado de conservação ou restaurá-los.

No entanto, a Comissão está consciente das circunstâncias excepcionais desta situação. Embora a Comissão não seja, ela própria, responsável pelas actividades de restauração, não deixa de reconhecer claramente que algumas medidas têm de ser reforçadas, nomeadamente as que se prendem com o estabelecimento de sistemas eficazes de protecção do património ambiental da Europa contra incidentes desta natureza.

Além disso, a Comissão gostaria de recordar à Sra Deputada que, nos termos do regulamento em vigor, o Governo espanhol tem a possibilidade de utilizar certas dotações do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e do Fundo de Coesão, já atribuídas à Espanha para o período de 2000/2006, para fazer face às consequências do desastre.

A Comissão gostaria de informar a Sra Deputada de que, até ao momento, as autoridades espanholas apenas indicaram que tencionam utilizar a medida 3.5 (Actuaciones medioambiental in costas) do Programa Operacional Galicia 2000/2006. A Espanha dispõe de um orçamento de 64 516 472 euros para medidas de reabilitação.

As autoridades espanholas apresentaram um pedido formal à Comissão, em 14 de Janeiro de 2003, para mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) e receber ajuda financeira imediata para fazer face às consequências do acidente com o Prestige.

A Comissão procederá de imediato ao exame aprofundado desse pedido com base nas informações recebidas e dar-lhe-á resposta o mais rapidamente possível, em conformidade com as exigências do Regulamento FSUE.

Remetemos igualmente a Sra Deputada para a resposta da Comissão à pergunta escrita E-3659/02(2) relativa ao auxílio às vítimas do derrame de petróleo causado pelo naufrágio do petroleiro Prestige.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 125.