PERGUNTA ESCRITA E-0631/98 apresentada por Friedhelm Frischenschlager (ELDR) à Comissão (9 de Março de 1998)

Objecto: Projectos de emprego a favor das mulheres na UE

Qual o valor da dotação decidida para 1998 e prevista pela Comissão Europeia para 1999 (FSE, FEOGA-Garantia e Orientação) com vista a iniciativas no domínio do mercado de trabalho e do emprego?

Agradecia uma especificação das diversas categorias, como por exemplo a formação, a melhoria das estruturas, etc.).

Que percentagem desses fundos será especificamente afectada a projectos de emprego a favor das mulheres? Pede-se igualmente uma especificação por categorias.

Quantos projectos austríacos de criação de emprego a favor das mulheres foram apresentados à Comissão (DG V, VI, XVI) em 1996 e 1997?

No que respeita ao número de projectos aprovados, qual é comparativamente a situação da Áustria em relação à dos restantes Estados-membros?

Quantos desses projectos foram autorizados, rejeitados ou estão ainda a ser apreciados?

Quais foram as razões mais frequentes para a rejeição de projectos austríacos?

Qual o valor das dotações autorizadas para 1996 e 1997, bem como dos montantes efectivamente concedidos a projectos a favor das mulheres?

Quanto tempo dura em média a apreciação dos projectos desde a sua apresentação até à sua autorização ou rejeição?

Quanto tempo decorre em média entre a autorização dos projectos e a concessão efectiva dos fundos atribuídos?

Resposta dada por Padraig Flynn em nome da Comissão (14 de Maio de 1998)

No que diz respeito à iniciativa comunitária «Emprego» é aplicável o seguinte:

O programa Novas Oportunidades para as Mulheres (NOW) no âmbito da Iniciativa Comunitária de Emprego prevê uma contribuição de 496 milhões de ECU (a preços de 1996) para toda a Comunidade no período 1994-1999. O programa NOW baseia-se em medidas que procuram aumentar a actividade profissional das mulheres, a reduzir o desemprego e a melhorar globalmente a situação das mulheres activas no mercado de trabalho. Na primeira fase da implementação do projecto foram financiados aproximadamente 750 projectos NOW nos Estados-membros. Na segunda fase que abrange o período 1997-1999 foram seleccionados, até agora, cerca de 1000 projectos por toda a Comunidade.

Segundo o acordado o programa operacional no âmbito do emprego, a Áustria receberá uma contribuição comunitária de 5.84 milhões de ECU do programa NOW durante o período 1995-1999. Para os anos 1996, 1998 e 1999 a contribuição neste âmbito para a Áustria é, respectivamente, de 1.23, 1.29, 1.34 e 1.40 milhões de ECU.

Na primeira fase de projectos para o período de 1995-1997, iniciaram-se 16 projectos na Áustria. Para a segunda fase foram seleccionados 18 projectos NOW a concretizar durante o período 1998-1999. Os projectos têm uma duração de 18 meses a três anos.

A percentagem atribuída à prioridade «promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens» do objectivo 3 é de cerca de 17.5%. Estima-se, com base nesta percentagem, que em 1996 foram gastos aproximadamente 12.5 milhões de ECU em projectos a favor de mulheres e cerca de 16.7 milhões de ECU em 1997. As verbas do Fundo Social Europeu (FSE) são pagas em prestações ao Tesouro em Viena. Por este motivo, não é possível obter uma maior precisão quanto aos montantes realmente gastos em projectos a favor de mulheres tendo por base a informação disponível. É, igualmente, impossível efectuar um cálculo sobre o período que decorreu entre a aprovação e o pagamento das verbas para um determinado projecto.

Duma maneira geral, pode afirmar-se que enquanto no documento único de programação do objectivo 3 para a Áustria estão reservados fundos especiais para projectos a favor de mulheres, no âmbito da prioridade «promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens», as mulheres beneficiam de todas as medidas das outras prioridades (apoio a trabalhadores afectados por mudanças estruturais, integração de desempregados de longa duração, idosos e pessoas em perigo de exclusão, integração de deficientes, e promoção da integração de jovens no mercado de trabalho). O mesmo aplica-se à intervenção do FSE quanto aos objectivos 1, 2, 4, e 5b. Por exemplo, na área das medidas para a qualificação e emprego (objectivo 3) de 1997 para a Áustria mais de 50% dos participantes eram mulheres. No entanto, não é possível identificar separadamente os projectos específicos em «favor de mulheres» dos outros eixos prioritários.

Mais informação respeitante à aprovação, rejeição, acompanhamento e pagamentos relativa a projectos individuais deve ser solicitada às entidades austríacas, porque a Comissão não intervém a nível do projecto.