PERGUNTA ESCRITA E-0586/99

apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Quarto relatório sobre a situação actual e perspectivas da gestão de resíduos radioactivos na União Europeia (COM(98) 799 final)

Na Comunicação da Comissão "Quarto relatório sobre a situação actual e perspectivas da gestão de resíduos radioactivos na União Europeia" (COM(98) 799 final), datada de 11 de Janeiro de 1999), a Comissão refere-se a inúmeras resoluções do Conselho que remontam até 1989 e nas quais baseou a respectiva estratégia, por exemplo, na secção 1.8. Por que motivo não é feita qualquer referência ao relatório do Parlamento sobre o transporte e o armazenamento de resíduos radioactivos elaborado pelo Deputado Llewellyn Smith (A3-0220/93(1)), aprovado, com alterações, pelo Parlamento em 16 de Julho de 1993? Por que razão não respondeu a Comissão à recomendação 19 do relatório em referência, na qual a Comissão é exortada a criar uma base de dados completa sobre todas as categorias de resíduos radioactivos, por localização, na Comunidade?

Resposta da Comissária R. Bjerregaard em nome da Comissão

(31 de Março de 1999)

A principal referência do quarto relatório incide na Resolução do Conselho, de 15 de Junho de 1992, relativa à renovação do plano de acção comunitário em matéria de resíduos radioactivos(2), cujo ponto 1 - obrigatoriedade de fornecer ao Conselho uma análise da situação e das perspectivas da gestão dos resíduos radioactivos nos Estados-membros - é a base do quarto relatório. Concretamente, a referida análise exige informação sobre diversos tópicos, incluindo "a situação das estruturas e dos quadros administrativo, regulamentar e jurídico" relativos à gestão dos resíduos radioactivos na Comunidade. As restantes referências a directivas, resoluções e comunicações na secção que V. Exa refere (secção 1.8) respondem especificamente àquela obrigação de informação.

Na Resolução do Parlamento sobre os aspectos ambientais e sanitários do armazenamento, transporte e reprocessamento de combustíveis nucleares utilizados(3), a Recomendação no 17 convida a Comissão a estabelecer uma rede completa de dados sobre todas as categorias de resíduos radioactivos segundo a sua localização dentro da Comunidade, o que vai bastante além do plano de acção, visto este exigir tão-só que a Comissão coordene uma lista de instalações de armazenamento tendo em conta a natureza do produto a armazenar. Pode acrescentar-se que produzir uma base de dados do tipo sugerido no relatório do Parlamento seria, no mínimo, impraticável. Por exemplo: a base de dados completa produzida para o Reino Unido por NIREX (DOE/RAS/96.001) contém 444 páginas, sem contar com algumas centenas nos anexos. O relatório elaborado por ANDRA relativamente à França é volumetricamente similar. Publicar de novo tal informação, que se encontra já publicamente disponível, poderia considerar-se utilização incorrecta de recursos escassos. Ademais, a Comissão acredita que a síntese dos dados contidos no seu quarto relatório seria bem acolhida por uma audiência muito mais vasta.

Numa nota mais positiva, a Comissão poderá adoptar em breve uma recomendação sobre um sistema comunitário de classificação de resíduos radioactivos, capaz de, futuramente, contribuir para melhorar o processo de recolha e comunicação de informação sobre todas as formas de resíduos radioactivos.

(1) JO C 255 de 20.9.1993, p. 255.

(2) JO C 158 de 25.6.1992.

(3) JO C 255 de 20.9.1993.