PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/506

(2004/C 84 E/0583)

PERGUNTA ESCRITA E-3363/03

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) à Comissão

(14 de Novembro de 2003)

Objecto: Impacto sócio-económico da indústria extractiva no Norte da Europa

Na chamada região do escudo de Fennoskandia, situa-se um dos maiores patrimónios minerais à escala mundial. Ali foram localizados inúmeros depósitos minerais rentáveis, contendo, nomeadamente, platina, metais nobres, como ouro e diamante, assim como, para além de minerais utilizados para fins industriais, também pedra de construção de alta qualidade. Dado que esta região ainda não se encontra plenamente explorada, é provável que se venham a localizar outros depósitos minerais rentáveis.

Na sua qualidade de maior consumidor de minerais à escala mundial, a Europa beneficiaria em aproveitar os depósitos minerais existentes no seu território. Actualmente, 75 % dos minerais utilizados na Europa são importados de países terceiros.

Os depósitos minerais de Fennoskandia localizam-se sobretudo em regiões com baixa densidade demográfica, cuja situação, em termos de emprego, acusa fragilidades de forma permanente. Por exemplo, uma mina de ouro de dimensões médias poderia empregar directamente 100 a 150 trabalhadores. A indústria extractiva em desenvolvimento teria igualmente um considerável impacto positivo na prestação de serviços assim como na economia local.

A União Europeia deveria tomar em consideração as possibilidades abertas pelos depósitos minerais na região de Fennoskandia na elaboração de disposições e de legislação. Importa que a nova directiva sobre resíduos mineiros não dificulte a exploração de novas minas. A noção de resíduos deveria ser definida de forma a que os produtos acessórios não perigosos resultantes da exploração mineira não fizessem parte como tal da definição de resíduos. A indústria extractiva de Fennoskandia tem-se pautado sempre pelo escrupuloso respeito das disposições ambientais e a sua tecnologia é de ponta. Por isso, nem as actuais nem as futuras minas constituem uma ameaça para o ambiente.

Na perspectiva da futura exploração de matérias-primas, torna-se decisivo que a Comissão Europeia elabore um programa de acção especial no domínio da exploração mineira, que tome em consideração, além dos requisitos em matéria ambiental, a utilização economicamente sustentável dos recursos naturais e o seu eventual impacto regional. O que estará a Comissão a empreender em relação a estes objectivos? Estará a Comissão na disposição de desenvolver um programa de acção especial no domínio da exploração mineira?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

A Comissão está a trabalhar activamente para garantir que as industrias extractivas da União funcionem no âmbito do desenvolvimento sustentável, o que significa, alcançar um equilíbrio apropriado entre a promoção da importância económica e social da industria e a protecção do meio ambiente. O Grupo de Abastecimento de Matérias-Primas, da tutela da Direcção-Geral (DG) da Empresa, oferece um foro de diálogo entre Estados-Membros, países candidatos, industrias extractivas e outras partes implicadas a fim de identificar os factores chave que condicionam a competitividade do sector e decidir quais as acções para se levar a efeito esse objectivo. A Comunicação «Promoção do desenvolvimento sustentável na indústria extractiva não energética da UE» (1) deu o primeiro passo para o desenvolvimento deste diálogo e, posteriormente, trabalhou-se para estabelecer indicadores do desenvolvimento sustentável para a industria. O primeiro relatório sobre este trabalho publicar-se-á em 2004, no sitio web de Europa.

A proposta de Directiva relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas (2) pretende prevenir ou reduzir a poluição do meio ambiente e, particularmente, evitar acidentes como os recentemente ocorridos em Baia Mare (Roménia) e Aznalcóllar (Espanha), que além de provocarem importantes prejuízos medioambientais, também tiveram repercussões socioeconómicas (incluindo o prejuízo para a imagem de toda a industria extractiva, que poderia dificultar a adopção de procedimentos de autorização no futuro). A proposta procura estabelecer um terreno equilibrado neste âmbito e incide especialmente sobre os aspectos da gestão de resíduos que apresentem um maior risco para o meio ambiente e a saúde humana, tais como a exploração de grandes bolsas de resíduos e lixeiras que contenham substancias ou resíduos perigosos. A proposta estabelece um número limitado de requisitos para os resíduos menos perigosos, proporcionais ao seu nível de risco. Actualmente, a proposta está em debate no Parlamento Europeu e no Conselho para aprovação.

Enquanto não exista um programa de acção específico para a industria extractiva, a Comissão continuará a cooperar com a industria do sector sobre assuntos relacionados com a sua competitividade, no âmbito do desenvolvimento sustentável. Além disso, a iniciativa da União sobre a dimensão setentrional já aborda os desafios do desenvolvimento regional enfrentados pela Europa setentrional, e proporciona um quadro comum para fomentar o diálogo político e a cooperação concreta neste âmbito. O Segundo Plano de Acção de Dimensão Setentrional 2004/2006 reconhece especificamente que a região é rica em recursos naturais e que esses recursos são essenciais para o desenvolvimento económico das comunidades locais.

(1) COM(2000) 265 final.

(2) COM(2003) 319 final.