PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/189

(2004/C 70 E/200)

PERGUNTA ESCRITA E-3003/03

apresentada por Marco Pannella (NI), Emma Bonino (NI), Marco Cappato (NI), Gianfranco Dell'Alba (NI), Benedetto Della Vedova (NI), Olivier Dupuis (NI) e Maurizio Turco (NI) à Comissão

(14 de Outubro de 2003)

Objecto: Intensificação das violações dos direitos humanos dos Montagnard, população dos planaltos do Vietname

Considerando que:

— Nos últimos meses se registaram apreensões de Bíblias, espancamentos e violações de mulheres Montagnard;

— Em 18 de Agosto de 2003, o Governo vietnamita enviou o major Nguyen Vinh Chinh e 100 soldados à aldeia de Buon Yang Reh, no distrito de Krong Bong, província de Daklak, para proceder a buscas na casa de H'Duen Buondap.

— Aí foram confiscadas Bíblias, livros de salmos, 150 000 VND, para além de o referido major ter violado a esposa de H'Duen Buondap. Foram efectuadas buscas nas restantes casas da aldeia e agredidos todos os que a tal se opuseram;

— Ainda em 18 de Agosto de 2003, na aldeia de Buon Kram, distrito de Krong Ana, província de Daklak, a polícia deteve Y-Thiep Enuol, nascido em 1985, e conduziu-o à esquadra de Buonmathuot. Até hoje desconhece-se a situação em que se encontra;

— Em 20 de Agosto de 2003, o major Nguyen prendeu Y-Lum Buon Ya, nascido em 1983, na aldeia de Buon Cuor Knia, distrito de Buon Dom, o qual foi acusado de alimentar um refugiado de nome Y-Kre Buon Ya, escondido nesta região.

Pergunta-se à Comissão:

— Propõe-se esclarecer junto do Governo vietnamita os motivos que presidem à detenção dos Montagnard?

— Conta exercer pressão junto das autoridades vietnamitas, para que estas autorizem os inspectores do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e elementos de certas ONG a penetrarem livremente nos planaltos centrais do Vietname e nas zonas transfronteiriças do Camboja?

— Caso as autoridades vietnamitas não tomem as medidas solicitadas, tenciona denunciar o acordo de cooperação assinado com o Vietname?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3001/03, E-3002/03 e E-3003/03

dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(19 de Novembro de 2003)

Desde Fevereiro de 2001, altura em que distúrbios sociais se alastraram por diversas zonas dos planaltos centrais do Vietname, tem sido difícil obter informações independentes e fiáveis sobre a situação, uma vez que as visitas dos diplomatas e jornalistas estrangeiros foram severamente restringidas. Por conseguinte, a Comissão tem dificuldades em obter uma avaliação exaustiva, em primeira mão, da actual situação no terreno.

No entanto, deve ser salientado que o número de visitas coordenadas e organizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros vietnamita aumentou nos últimos meses. Tais visitas têm sido realizadas, entre outros, por uma troica de trabalho da União em Junho de 2003 e por J. Hanford Embaixador dos Estados Unidos para a liberdade religiosa internacional, em Outubro de 2003. O número crescente destas visitas parece querer indicar um maior grau de abertura por parte do governo vietnamita, no que se refere à situação nos planaltos centrais. Simultaneamente, o governo está a dedicar uma maior atenção à região e a tentar solucionar alguns dos problemas que despoletaram os distúrbios de 2001, tais como fracas perspectivas económicas, dependência excessiva do café enquanto cultura comercial, ausência de serviços sociais tais como saúde, educação, etc.

Todavia, ao mesmo tempo, tem-se recebido um fluxo contínuo de relatórios provenientes de fontes credíveis, que indicam que os conflitos sociais — provocados por pressões migratórias sobre as minorias étnicas locais, aspirações a um maior reconhecimento da sua identidade distinta, disputas sobre o direito à terra, diversas crenças religiosas e pelo desejo de alguma forma de autonomia para a região — persistem. Os relatórios também salientam as fortes pressões exercidas sobre qualquer forma de dissidência local, que afecta especialmente os protestantes locais, sobre os quais recai a suspeita do governo de apoiarem a criação de uma «Pátria Degar». Embora refute todos estes relatórios, o governo está a tornar públicos julgamentos isolados contra membros de minorias étnicas acusados de ajudarem outros a atravessarem a fronteira com o Cambodja o que revela um descontentamento entre minorias étnicas locais. No entanto, circulam igualmente informações sobre ingerências externas na região.

A Comissão continuará a acompanhar atentamente a situação nos planaltos centrais, através das suas delegações no Vietname e no Cambodja, inclusivamente através da sua participação nas missões da União na região e a manifestar as suas preocupações ao governo vietnamita, com o objectivo de controlar o respeito do direito das minorias étnicas em manterem a sua identidade cultural e a sua liberdade de religião. A União tem vindo a afirmar, em diversas ocasiões, que os direitos humanos e a democratização têm de fazer parte integrante de todo e qualquer diálogo político com os países terceiros. Nestes diálogos é periodicamente debatida a questão do livre acesso do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e dos relatores da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. A liberdade de religião, um dos direitos fundamentais, é abordada no quadro do diálogo político da União, sendo, se for caso disso, objecto de diligências e de declarações públicas, bem como de intervenções da União em instâncias como a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas ou o Terceiro Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas. A referência ao respeito pelos direitos humanos e aos princípios democráticos contida no Acordo de Cooperação CE-Vietname permite à Comissão levantar questões relacionadas com os direitos humanos nos seus contactos bilaterais com o governo vietnamita.

Deve ser igualmente salientado que o governo vietnamita manifestou interesse em convidar uma delegação do Parlamento a visitar, dentro em breve, o país, o que proporcionaria ao Parlamento a oportunidade de avaliar, por si próprio, a situação in loco.