PERGUNTA ESCRITA E-1039/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Abril de 2000)

Objecto: Acompanhamento sócio-económico da redução das existências de suínos na Flandres

Em resposta à pergunta escrita E-2686/99(1), a Comissária do Meio Ambiente, Margot Wallström, afirmou em fins de Fevereiro ter conhecimento dos graves problemas que enfrenta a região da Flandres devido à existência de quantidades elevadas de fósforo e de azoto.

Estas elevadas concentrações de fósforo e de azoto provêm tanto de fertilizantes químicos como de estrume natural produzido pelo gado. Estas quantidades excessivas estão na origem de uma poluição difusa das águas subterrâneas, de que dão conta os relatórios realizados pela Sociedade da Flandres para o Ambiente (Vlaamse Milieumaatschappij), assim como de uma eutrofização da maior parte das águas de superfície; além disso, contribuem para a eutrofização do Mar do Norte declarou ainda aquela Comissária.

Na Flandres, está a tomar-se progressivamente consciência do número excessivo de suínos em relação à superfície agrícola para que o escoamento do estrume não envolva qualquer perigo para o homem nem para o ambiente. O gado suíno totaliza entretanto cerca de 8 milhões de cabeças. Em 1992 foram contabilizadas 6 545 000 cabeças e, apenas cinco anos depois, 7 367 653. Cabe, pois, perguntar e responder se não será preferível optar por uma redução das existências de suínos acompanhada por medidas sócio-económicas.

Poderá uma redução das existências de suínos na Flandres, dada a gravidade da situação e a prioridade de que goza a directiva sobre nitratos na organização do mercado europeu da carne de porco, ser (parcialmente) financiada com verba europeia? a) Em caso afirmativo, dentro de que quadro jurídico e financeiro seria viável essa redução das existências de suínos acompanhada por medidas sócio-económicas? b) Em caso negativo, e face à gravidade da situação e à prioridade de que goza a directiva sobre nitratos na organização do mercado europeu da carne de porco, estará a Comissão, apesar disso, disposta a criar um quadro jurídico e financeiro com vista a reduzir as existências de suínos, fazendo acompanhar essa acção por medidas sócio-económicas?

(1) JO C 280 E de 3.10.2000, p. 103.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(14 de Junho de 2000)

A redução do efectivo suinícola na Flandres e um eventual acompanhamento sócio-económico devem ser examinados a diversos níveis: no plano da organização comum dos mercados (OCM), no plano das medidas tomadas no âmbito da política de desenvolvimento rural e da política dos fundos estruturais e no âmbito dos auxílios nacionais.

A organização comum de mercado no sector da carne de suíno não integra qualquer elemento de domínio da produção que vise uma redução do efectivo suinícola nos Estados-membros. O número de porcos nas explorações é da inteira responsabilidade dos produtores; o mesmo é válido no caso de um aumento do efectivo, mas igualmente no caso de uma redução que eventualmente se imponha no âmbito da Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola(1). No âmbito da OCM em questão, a Comunidade não pode, pois, participar no financiamento de uma eventual redução do efectivo suinícola na Flandres necessária para respeitar as obrigações decorrentes da Directiva 91/676/CEE.

No entanto, é evidente que os criadores não podem fazer mau uso da liberdade que lhes é dada pela OCM carne de suíno. Têm que respeitar todas as normas e as obrigações decorrentes da legislação comunitária, nacional ou regional não previstas na OCM carne de suíno que possam ter uma influência directa ou indirecta no número de animais presentes nas suas explorações.

No âmbito da cessação definitiva das actividades agrícolas, o que implica uma redução total do efectivo pecuário, o regulamento relativo ao desenvolvimento rural (Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo a apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(2)) prevê uma ajuda comunitária à reforma antecipada. Um auxílio nacional à cessação definitiva e irreversível da criação de animais seria igualmente possível no âmbito das linhas directrizes dos auxílios estatais no sector agrícola(3). Até agora, as autoridades flamengas não propuseram qualquer dos apoios referidos de modo formal.

Para as explorações que satisfazem, pelo menos, as condições mínimas exigidas no domínio do ambiente, da higiene e do bem-estar dos animais, é possível um financiamento comunitário no âmbito do regulamento relativo ao desenvolvimento rural. Essa ajuda pode dizer respeito às medidas agro-ambientais, como o apoio à reconversão na agricultura biológica e à extensificação, medidas contidas no plano de desenvolvimento rural flamengo para o período 2000/2006, actualmente em análise pela Comissão e cuja adopção está prevista para o próximo Outono.

Pelo contrário, a redução parcial do efectivo não é elegível para o financiamento comunitário se o número de animais na exploração agrícola exceder o limite previsto pela directiva relativa aos nitratos. Esse limite corresponde, nas zonas vulneráveis, à quantidade de efluentes com um máximo de 170 quilogramas de azoto por hectare.

Por outro lado, o plano flamengo de desenvolvimento rural prevê igualmente, para vários sectores, incluindo o sector suinícola, auxílios ao investimento às explorações que satisfaçam as condições mínimas acima indicadas, nomeadamente através de acções de diversificação, a fim de contribuir em primeiro lugar para uma agricultura sustentável e a melhoria dos rendimentos agrícolas. Esta última medida poderia, se fosse caso disso, reforçar a reorientação das actividades do sector suinícola.

Por último, os fundos estruturais (Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais(4)), que podem intervir nas zonas abrangidas pelo objectivo no 2, representam os instrumentos comunitários por excelência nas regiões cuja reconversão económica e social é conveniente apoiar. As disposições dos fundos estruturais em vigor para o período 2000/2006 prevêem nomeadamente um apoio comunitário para as zonas rurais ameaçadas por problemas estruturais graves no sector agrícola. Deve, no entanto, sublinhar-se que as autoridades flamengas não incluíram na delimitação do objectivo no 2 as zonas rurais em que a criação de suínos exige uma restruturação.

(1) JO L 375 de 31.12.1991.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.

(3) JO C 28 de 1.2.2000.

(4) JO L 161 de 26.6.1999.