PERGUNTA ESCRITA P-3056/00

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Setembro de 2000)

Objecto: Anulação dos apoios às raças autóctones em Portugal

Os apoios às raças autóctones foram indispensáveis para a manutenção de espécies que corriam riscos de extinção, para garantir uma produção de carne de melhor qualidade e melhorar o reconhecimento junto dos consumidores. Esta medida foi de particular importância para dinamizar o sector agrícola em algumas regiões mais desfavorecidas do interior rural de Portugal.

No último Quadro Comunitário de Apoio (QCA), estas medidas foram apoiadas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural português. No Plano para 2000/2006, no âmbito do novo QCA, estavam também previstos apoios. Porém, tive conhecimento de que a Comissão Europeia se prepara para alterar as regras de concessão de apoios, reduzindo o apoio às raças com um número de fêmeas inferior a 1000. Isto implica, no fundo, anular a ajuda a mais de 20 raças autóctones e 140 mil cabeças de gado (bovino, ovino e caprino), ou seja, cerca 2 milhões de contos.

Sendo assim confirma-se esta alteração às regras dos apoios? Em caso afirmativo, quais as razões que levaram a avançar com esta proposta? Não considera a Comissão esta medida contrária ao princípio da multifuncionalidade e à defesa de uma produção de qualidade?

Está a Comissão consciente das graves consequências socioeconómicas que esta medida trará a centenas de produtores portugueses e a muitas regiões rurais do interior do país?

Não considera preferível uma política de apoio da qualidade e da produção regional, que garanta mais apoios aos pequenos e médios agricultores, e não que os reduza em nome dos interesses da grande produção intensiva?

Resposta complementar dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Outubro de 2000)

No que respeita ao período até 1999, as ajudas destinadas à manutenção das espécies ameaçadas de extinção eram atribuídas com base no Regulamento (CEE) no 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural(1). Para incentivar os agricultores a criar essas espécies menos produtivas, era atribuída uma compensação por cabeça normal (CN). De qualquer modo, tratava-se de uma medida destinada a contribuir para manter a biodiversidade, não podendo, de forma alguma, as ajudas em causa ser equiparadas a ajudas ao rendimento dos agricultores, dado que estas devem compensar as perdas de rendimento sofridas pelos agricultores que criam raças menos produtivas.

Quanto ao período de 2000/2006, as raças ameaçadas são apoiadas no quadro das medidas agroambientais previstas pelos artigos 22o a 24o do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que revoga determinados regulamentos(2). Em conformidade com o Regulamento (CE) no 1750/1999 da Comissão, que estabelece as regras de execução pormenorizadas do Regulamento (CE) no 1257/1999(3), pode ser concedido um apoio aos agricultores que se comprometam a criar animais de exploração de raças locais autóctones e em risco de extinção. Além disso, as raças locais devem desempenhar uma função na manutenção do ambiente nas superfícies a que a medida é aplicável.

Segundo o Regulamento (CE) no 1750/1999, para serem elegíveis para a medida, as raças em causa devem ser consideradas em perigo com base em elementos de prova coerentes com os dados científicos aceites pelas organizações internacionais consideradas autoridades nesse domínio. Assim, a Comissão seguiu o único critério actualmente disponível, ou seja, o da Organização das

Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), aceitando subvencionar as raças que, em regra, não ultrapassam 1 000 fêmeas reprodutoras. No entanto, a Comissão está actualmente a realizar consultas científicas mais adequadas sobre a oportunidade de aplicar, eventualmente, uma abordagem mais adaptada à situação específica da Comunidade.

(1) JO L 215 de 30.7.1992.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.

(3) JO L 214 de 13.8.1999.