PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/254

(2004/C 65 E/269)

PERGUNTA ESCRITA E-2987/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Outubro de 2003)

Objecto: Controlo deficiente dos teores máximos de resíduos (TMR) de toxinas e misturas de toxinas nas nectarinas e uvas provenientes da UE

1. A Comissão tem conhecimento da investigação efectuada pelas organizações holandesas Stichting Natuur en Milieu e Vereniging Milieudefensie e pela organização de consumidores alternativa Goede Waar & Co, da qual se conclui que se verificam fortes ultrapassagens dos limites de resíduos de toxinas e de misturas de diversas espécies de toxinas ainda mais perigosas nas nectarinas e uvas provenientes de certos Estados-Membros da UE (Espanha, Itália e Grécia) como acontece, em particular, com a fruta vendida nas filiais de empresas internacionais que praticam preços muito baixos?

2. A Comissão presta uma atenção especial às frutas que se comem com casca, nas quais os resíduos de toxinas penetram no corpo humano em maior grau do que no caso das frutas descascadas?

3. A Comissão confirma que a adição de toxinas aos arbustos e às árvores de fruto nos EstadosMembros da UE voltou a aumentar, bem como a possibilidade de presença de toxinas na fruta importada do interior ou do exterior da UE?

4. Segundo os resultados actuais dos programas nacionais e coordenados pela Comunidade de controlo de resíduos e pesticidas respectivamente nos grãos, legumes e frutas, qual é a percentagem actual de ultrapassagem dos TMR?

5. Que fazem a Comissão e os Estados-Membros — também com a assistência do Sistema de Alerta Rápido — com vista a melhorar ainda mais, através de orientações harmonizadas, a informação prestada pelos Estados-Membros acerca da ultrapassagem dos TMR relativos aos pesticidas nos géneros alimentícios de origem vegetal e a intervir regularmente com vista a proporcionar a todos os consumidores da UE um grau máximo de protecção?

6. A Comissão tem intenção de tomar medidas complementares com vista a pôr termo a um possível recuo na segurança alimentar e a melhorar o controlo da mesma?

Fonte: Jornal holandês De Volkskrant de 24.9.2003.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(19 de Novembro de 2003)

A Comissão não tem conhecimento da investigação mencionada pelo Sr. Deputado.

No quadro da avaliação de risco com vista a definir teores máximos de resíduos (TMR) e da avaliação dos resultados no âmbito do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios, a Comissão procede a uma distinção entre frutas que se comem com casca e frutas descascadas.

No relatório coordenado da Comunidade sobre resíduos de pesticidas, disponível no sítio Web da Comissão, a percentagem de infracções dos TMR varia entre 2 e 5 %. Não se verifica nenhuma tendência significativa que aponte para um aumento das utilizações incorrectas de produtos fitofarmacêuticos na Comunidade ou em países terceiros.

Os resultados do último relatório coordenado da Comunidade referentes ao ano de 2001 mostram uma média de 3,9 % de infracções, que oscilam nos Estados-Membros entre 1,3 e 9,1 %.

Dever-se-ia ter em conta que os TMR não são limites toxicológicos e que uma violação dos mesmos não é forçosamente uma questão de segurança dos alimentos. Os TMR são definidos com base (i) na evidência de que a utilização correcta de um produto fitofarmacêutico conduz a um resíduo no produto colhido e (ii) de que a presença deste resíduo não conduz a um risco para o consumidor. Na maioria dos casos, o TMR representa um nível que é significativamente abaixo do nível que constitui motivo de preocupação. Quando, no âmbito do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios é notificada uma infracção do TMR, procede-se a uma avaliação de risco. Se se determinar a existência de um risco imediato para o consumidor, emite-se uma notificação de alerta. A Comissão, através do Serviço Alimentar e Veterinário, aborda sistematicamente a questão das notificações ao proceder a inspecções nos Estados-Membros.

Além disso, a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos teores máximos de resíduos de pesticidas nos produtos de origem vegetal ou animal (1) inclui propostas com vista a aumentar as medidas de fiscalização e controlo nos Estados-Membros.

(1) COM(2003) 117 final.