PERGUNTA ESCRITA P-2849/00

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(4 de Setembro de 2000)

Objecto: Albânia Criminalidade

Considerando que a recente colisão ocorrida em Apúlia (Itália), provocada por uma embarcação albanesa que transportava clandestinos contra o barco patrulha da Guardia di Finanza (com a consequente morte dos dois guardas), relança o problema das relações entre italianos, e os países europeus em geral, e a Albânia;

Que o tráfico de seres humanos proveniente da Albânia não tende a reduzir-se mas, pelo contrário, é reforçado por episódios de cinismo e de violência;

Que o Governo e as Autoridades albanesas em geral, ignora-se se por ausência de vontade ou de capacidade, não conseguem controlar o fenómeno;

Que, consequentemente, a Albânia não garante o respeito dos direitos humanos, pilar de qualquer acção por parte da UE;

Solicita-se à Comissão que pondere a necessidade de interromper de imediato qualquer acção de carácter financeiro a favor da Albânia, até que este país demonstre concretamente que conseguiu bloquear o tráfico de vidas humanas, para além do tráfico de droga e de armas, elementos estes que põem em causa a segurança dos cidadãos e dos territórios da UE, e, antes de mais da Itália e da Apúlia em particular.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2000)

A Comissão está ao corrente dos problemas causados pelo tráfico de seres humanos através mar Adriático. A Albânia é uma das principais rotas de entrada ilegal na Comunidade a partir dos Balcãs. A criminalidade organizada desenvolveu-se na Albânia, em especial na sequência da crise política de 1997. A luta contra a criminalidade organizada deve ser vista no contexto global da necessidade de melhorar a ordem pública e o cumprimento da lei de reforçar a luta contra a corrupção na Albânia (incluindo no seio da sua própria administração). Quanto ao tráfico de seres humanos, uma actividade que aumentou em especial desde 1999, a legislação em vigor é claramente inadequada para impedir a acção das redes de tráfico. Este problema foi frequentemente abordado no âmbito das relações bilaterais. Durante o Outono de 2000 deverá ser aprovado um novo conjunto de leis.

Em resposta a esta situação, o Conselho dos Assuntos Gerais aprovou, em Julho de 2000, o plano de acção para a Albânia e regiões limítrofes elaborado pelo grupo de trabalho de alto nível em matéria de asilo e migração. O plano de acção identifica várias medidas no âmbito das relações externas, da política de desenvolvimento, e da justiça e assuntos internos, isto é para combater o tráfico de seres humanos. O financiamento destas acções provém dos Estados-membros e das actuais rubricas orçamentais comunitárias e, a partir de 2001, de uma rubrica orçamental específica sobre cooperação com países terceiros no domínio da imigração.

Em geral, a ajuda concedida pela Comunidade à Albânia centra-se no desenvolvimento da capacidade institucional (incluindo a reforma judiciária, aduaneira, da polícia e da administração pública) e no desenvolvimento de infra-estruturas (estradas, água, saneamento) destinadas a promover a estabilização e o desenvolvimento no país. Está a ser prestada assistência orçamental de acordo com as condições de sectores específicos ou, como foi o caso em 1999, de modo a cobrir os custos relacionados com a crise no Kosovo, durante a qual a Albânia, o país mais pobre da Europa, acolheu temporariamente 500 000 habitantes daquele país (mais de 8 % da sua população). Como salientou na resposta à pergunta escrita P-2787 da Sra Deputada Angelilli(1), a Comissão considera o congelamento da ajuda à Albânia em consequência da sua incapacidade em controlar a emigração clandestina, não proporcionaria os efeitos esperados.

Finalmente, a luta contra a criminalidade organizada em geral e o tráfico de seres humanos em especial está a ser abordada no âmbito de diversas iniciativas regionais, tais como o pacto de estabilidade para a Europa do Sudeste e a iniciativa Adriática, baseada na declaração de Ancona, de 19 e 20 de Maio de 2000.

(1) Ver p. 9.