PERGUNTA ESCRITA E-3671/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(28 de Novembro de 2000)

Objecto: Introdução de espelhos retrovisores que eliminam o ângulo morto

Na Federação Belga há já a lamentar, durante o corrente ano, 15 vítimas mortais em acidentes de viação, pelo facto de a sua presença não ter sido reconhecida por motoristas de camião devido ao chamado ângulo morto do retrovisor exterior. Segundo o Instituto de Segurança Rodoviária da Bélgica, um motorista de camião ignora em média 5 vezes por dia a presença de um utente da via situado à direita do seu veículo, por não conseguir vê-lo no retrovisor exterior.

Existe, todavia, uma solução simples para tal problema, que consiste na instalação de espelhos que eliminam o ângulo morto. Trata-se de pequenos espelhos convexos, do género utilizado em curvas perigosas. A obrigatoriedade da instalação de espelhos que eliminam o ângulo morto em veículos (pesados de mercadorias) requer, todavia, uma alteração da Directiva 71/127/CEE(1) (com as últimas alterações introduzidas pela Directiva 88/321/CEE(2), de 16 de Maio de 1988).

Estará o Conselho disposto a apoiar uma proposta da Comissão, no sentido de que seja alterada a Directiva 71/127/CEE (com as últimas alterações introduzidas pela Directiva 88/321/CEE, de 16 de Maio de 1988), de modo a que passe a ser obrigatória a instalação de espelhos que eliminam o ângulo morto em veículos (pesados de mercadorias)? Em caso negativo, por que razão entende o Conselho não ser necessária a introdução dos referidos espelhos, a fim de reduzir o número de vítimas provocadas pelo ângulo morto? Que outras medidas poderão, no entender do Conselho, fornecer um melhor contributo para a resolução do problema do chamado ângulo morto para os condutores de veículos (pesados de mercadoria)?

(1) JO L 68 de 22.3.1971, p. 1.

(2) JO L 147 de 14.6.1988, p. 77.

Resposta

(8 de Março de 2001)

O Conselho partilha a opinião do Sr. Deputado. Considera que a solução do problema do ângulo morto, para os condutores de veículos motorizados, constitui uma das medidas que podem contribuir para reduzir, dentro do possível, o número de acidentes rodoviários.

Foi nesta conformidade que, a 26 de Junho de 2000, o Conselho adoptou uma resolução sobre o reforço da segurança rodoviária(1) que explicita e completa as prioridades apontadas pela Comissão na comunicação apresentada em Março de 2000, no quadro do segundo programa de acção comunitária para a promoção da segurança rodoviária na União Europeia, para o período de 1997/2001.

Nessa resolução, o Conselho convidou a Comissão a apresentar, o mais rapidamente possível, sete propostas de carácter legislativo, e a prosseguir os trabalhos relativos a um determinado número de medidas de investigação e de carácter informativo. Entre as medidas de carácter legislativo encontra-se, nomeadamente, aquela a que o Sr. Deputado se refere e que visa alterar a Directiva 71/127/CEE, de maneira a aumentar a zona de visibilidade lateral e para a retaguarda dos veículos, reduzindo os ângulos mortos.

O Conselho continua a aguardar uma proposta da Comissão nesse sentido, à qual não deixará de dar a prioridade desejada.

(1) JO C 218 de 31.7.2000, p. 1.