PERGUNTA ESCRITA E-3400/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (28 de Outubro de 1997)

Objecto: Direitos humanos na Coreia do Norte

Cerca de um milhão de mortos de fome na Coreia do Norte. Este número assustador terá sido referido num documento secreto do Partido Comunista da Coreia do Norte. De qualquer modo, o que é certo é que a agricultura desse país se encontra em gravíssimas dificuldades, a ponto de as crianças se encontrarem num grave estado de subnutrição e serem abandonadas pelas estradas. Os camponeses estão tão enfraquecidos e famintos que não podem cultivar a terra para satisfazer as suas necessidades.

Calcula-se que o défice alimentar actual ronda entre um e dois milhões de toneladas de alimentos. Todavia, o pedido de ajuda dirigido, no passado mês de Abril, às Nações Unidas foi de apenas 200 mil toneladas. O motivo dessa relutância em pedir ajudas internacionais adequadas deve-se ao receio do dirigente norte-coreano Kim-Jong II de que um programa massiço de ajuda alimentar origine uma elevada presença de agências internacionais que possa pôr em causa a sua liderança.

Mas, para além dos jogos políticos, a situação da Coreia do Norte é grave. A população civil norte-coreana apenas pode contar com 750 a 1000 calorias diárias, quando um regime alimentar normal exige 2500.

Nestas condições, pode a Comissão fornecer dados oficiais sobre a situação e entrar em contacto com o Governo norte-coreano a fim de lhe pedir que intervenha nesta grave crise?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (25 de Novembro de 1997)

A Comissão reconhece a gravidade da situação na Coreia do Norte. No entanto, devido ao isolamento do país, é extremamente difícil confirmar os dados e os valores relativos à dimensão da crise humanitária.

A Comunidade concede assistência humanitária substancial à Coreia do Norte, tanto sob forma de ajuda alimentar, como de apoio a programas especiais de saúde e nutrição. A ajuda de emergência da Comunidade data de 1995 (ano em que ocorreram as primeiras cheias graves), e consistiu em ajuda alimentar e fornecimentos de socorro e medicamentos. À medida que a situação se foi deteriorando, a Comunidade interveio para prestar novamente ajuda às populações mais afectadas.

O pacote de ajuda mais recente foi anunciado pela Comissão em Maio deste ano, e inclui ajuda alimentar e programas de saúde pública e de apoio nutricional. A ajuda alimentar, que consiste especialmente em cereais, óleo vegetal, açúcar e leguminosas, está a ser distribuída em estreita colaboração com o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM). Estão a ser executados um programa nutricional específico para crianças e uma série de medidas de apoio à saúde, conjuntamente com o Fundo das Nações Unidas para a Infância e várias organizações não governamentais (ONG). Certas medidas de ajuda destinam-se especificamente às zonas setentrional e oriental do país, áreas especialmente afectadas. Os grupos prioritários são as crianças, os idosos e as mulheres grávidas.

No total, o apoio concedido pela Comunidade em 1997 ascendeu a cerca de 66,5 milhões de ecus, ultrapassando a ajuda concedida pelos outros dadores principais, como os Estados Unidos da América, o Japão e a República da Coreia.

Quanto às autoridades norte coreanas, para já a Comissão enviou ao país uma equipa de seis assistentes técnicos para assegurar a correcta distribuição da ajuda comunitária (quatro acompanham as entregas de ajuda alimentar e os outros dois os programas de saúde pública e de apoio nutricional). Estes assistentes técnicos têm, nomeadamente, de apresentar um relatório sobre a situação humanitária de que são testemunhas. A Comissão sabe que, mesmo na sequência das entregas de ajuda alimentar e das novas colheitas, a situação continua a ser grave, mas sob controlo. As perspectivas para 1998 continuam extremamente precárias e a Comissão não exclui a necessidade de prestar uma ajuda humanitária adicional.

O governo da República da Coreia tem um interesse evidente na estabilidade na península e está a responder ao apelo lançado pelo Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas.