PERGUNTA ESCRITA E-0068/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Janeiro de 2000)

Objecto: Construção da barragem de Itoiz

Desde 1993 que está a ser construída em Navarra (Países Bascos) uma nova barragem com vista à criação de uma albufeira nos rios Irati e Urrobi: a barragem de Itoiz. O custo total do projecto ronda os 1,78 mil milhões de euros. Segundo os promotores da obra, a albufeira destina-se a irrigar 57 000 hectares de terra agrícola no sul de Navarra, a abastecer Irunea e a ser utilizada para a produção de electricidade.

A referida construção provocou calafrios entre a população local e os grupos de ambientalistas, pois levará ao desaparecimento total ou parcial de quinze localidades, bem como de três zonas naturais classificadas (Txintxurrenea, Gaztelu e Inarbe). Duas das zonas ameaçadas beneficiam de um estatuto europeu de protecção especial.

Em 29 de Setembro de 1995, o projecto técnico para a construção de uma barragem nos rios Irati e Urrobi foi anulado pelo Tribunal Nacional, decisão que veio a ser confirmada posteriormente pelo Supremo Tribunal. Não obstante, a construção da barragem de Itoiz prosseguiu sem qualquer entrave. Nos finais de 1998, foi divulgado que a Comissão tinha, indevidamente, arquivado uma queixa contra o projecto.

1. a) Que Instituições da UE estavam/estão envolvidas na construção da barragem de Itoiz?

b) Qual a razão para o envolvimento dessas Instituições da UE?

c) Em que medida é que a UE financia a barragem de Itoiz?

2. Esse financiamento foi sujeito ao preenchimento de determinadas condições ambientais e/ou de outra ordem, já que 15 localidades e três zonas naturais classificadas, duas das quais com um estatuto europeu de protecção especial, desaparecerão total ou parcialmente?

a) Em caso negativo, por que razão?

b) Em caso afirmativo, considera a Comissão que essas condições estão a ser respeitadas pelos construtores?

3. A construção da barragem de Itoiz está em conformidade com a legislação comunitária relativa à protecção do ambiente e da natureza e à agricultura, atendendo a que conduzirá ao desaparecimento total ou parcial de 15 localidades e três zonas naturais classificadas, duas das quais com um estatuto europeu de protecção especial?

a) Em caso negativo, por que motivo e que medidas adoptou a Comissão no sentido de garantir o integral respeito pela legislação comunitária?

b) Em caso afirmativo, considera então a Comissão que a legislação comunitária está a ser integralmente cumprida no âmbito da construção da barragem de Itoiz, apesar do desaparecimento de três zonas naturais classificadas, duas das quais detentoras de um estatuto europeu de protecção especial?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(9 de Março de 2000)

Deve assinalar-se que a Comunidade não concedeu qualquer financiamento para a construção da barragem de Itoiz, na região autónoma espanhola designada Comunidad Foral de Navarra.

Tendo recebido uma queixa relativa à construção da barragem, a Comissão empreendeu uma investigação e, em 30 de Novembro de 1994, decidiu não encetar nenhum processo por infracção neste contexto. Em 9 de Dezembro de 1994, foi emitido um comunicado de imprensa(1), que incluiu os necessários elementos explicativos do arquivamento do processo.

Dado a obra estar já concluída, a Comissão não considera útil prolongar o debate sobre uma decisão sua datada de 1994.

(1) IP/94/1175.