PERGUNTA ESCRITA E-0718/01

apresentada por Enrico Ferri (PPE-DE) à Comissão

(8 de Março de 2001)

Objecto: Utilização das antenas parabólicas e liberdades do mercado interno

Pode a Comissão indicar se é sua intenção apresentar proximamente um documento em que explique a relação entre o princípio da livre circulação dos serviços no mercado interno e as normas que regem a utilização das antenas parabólicas?

Muito embora já estivesse previsto no programa de trabalho para 2000 sob a forma de uma comunicação interpretativa, não foi apresentado, até à data, qualquer documento desse tipo.

As antenas parabólicas constituem um meio de fácil recepção de serviços de tecnologia avançada a nível internacional (rádio, televisão, Internet, etc.) e, por conseguinte, uma forma de intercâmbio entre as diversas línguas e culturas existentes na União. Tendo em conta o seu custo relativamente acessível, estas antenas suscitam um interesse cada vez maior nos agregados familiares. Não obstante, a sua utilização é entravada por enormes obstáculos resultantes de formalidades administrativas e fiscais ou de deliberações colectivas impostas no âmbito da gestão dos condomínios.

Está a Comissão disposta a demonstrar se e dentro de que eventuais limites podem, a seu ver, as liberdades proporcionadas pelo mercado interno beneficiar concretamente os consumidores neste contexto da sua vida quotidiana?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(3 de Maio de 2001)

A Comissão deseja reiterar a importância que atribui à questão levantada, tal como já o afirmou na sua resposta à pergunta escrita E-2216/99(1) do Sr. Deputado.

Na realidade, a possibilidade de os utilizadores, profissionais ou particulares, receberem facilmente e a preços acessíveis serviços de radiodifusão ou serviços da sociedade da informação reveste-se de importância não apenas do ponto de vista económico como também do da interpenetração cultural e linguística a nível transfronteiras.

Dado o vasto interesse suscitado pelo assunto e o número considerável de pedidos de informação recebidos a este respeito devido a certos obstáculos regulamentares e administrativos existentes na matéria, a Comissão confirmou, no seu programa de trabalho para o ano em curso que já foi apresentado ao Parlamento a elaboração de uma Comunicação Interpretativa relativa à aplicação dos princípios da livre circulação de mercadorias e de serviços em matéria de utilização de antenas parabólicas (acção 2000/378).

Reafirma, assim, a sua intenção de apresentar em breve este documento, destinado às diferentes partes interessadas, designadamente aos consumidores, os quais, na qualidade de destinatários de serviços, beneficiam especialmente da livre circulação de serviços, que constitui uma liberdade fundamental e de aplicação directa nas ordens jurídicas nacionais.

De um modo mais geral, convém lembrar que a Comissão definiu recentemente uma nova Estratégia do mercado interno para os serviços(2), que tem por objectivo final eliminar os entraves à livre circulação dos serviços a nível transfronteiras, por meio, designadamente, de instrumentos de carácter não legislativo como, por exemplo, uma comunicação sobre as antenas parabólicas.

(1) JO C 26 E de 26.1.2001.

(2) COM(2000) 888 final.