PERGUNTA ESCRITA E-0599/03

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE)e Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(3 de Março de 2003)

Objecto: Criação de uma taskforce paneuropeia para a água dos rios

As recentes inundações ocorridas nos Países Baixos e na Bélgica voltaram a trazer à luz do dia a importância da cooperação transfronteiras entre as autoridades regionais ao nível da luta contra as catástrofes. As acções nacionais de protecção não fazem qualquer sentido, se os países situados a montante não tomarem medidas semelhantes. Isto levou o burgomestre Leers, de Maastricht, a declarar recentemente a sua intenção de constituir uma taskforce paneuropeia, formada por políticos representativos e por especialistas autorizados em matéria de inundações, dotada de poderes para tomar medidas de segurança.

A directiva-quadro no domínio da política da água (2000/60/CE(1)) obriga os Estados-Membros cujo território se situe na bacia hidrográfica de um dado rio a cooperarem e a coordenarem as respectivas políticas no domínio das águas. Deverão ser designadas regiões hidrográficas internacionais e elaborados planos de gestão. A pedido dos Estados-Membros envolvidos, a Comissão actuará para facilitar o estabelecimento dos programas de medidas.

1. Terá a Comissão recebido já até à data pedidos no sentido de facilitar a inclusão numa região hidrográfica internacional?

2. Que ajuda poderá a Comissão em tal caso prestar às regiões fronteiriças, tais como a região que circunda o Rio Meuse, a que Maastricht pertence, que, além da qualidade da água deste rio, deseja igualmente coordenar o volume da respectiva captação?

(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(12 de Maio de 2003)

A directiva-quadro Água(1) mencionada pelos Srs. Deputados trata de determinados aspectos quantitativos relacionados com a água, nomeadamente o facto de a quantidade de água constituir um parâmetro indispensável do bom estado das águas subterrâneas, proporcionando um equilíbrio sustentável a longo prazo entre recursos disponíveis e captações. Embora contribua para atenuar os efeitos das cheias e das secas, a directiva em si não estabelece objectivos operacionais de prevenção e de protecção contra as cheias.

Porém, para além do âmbito de aplicação formal desta directiva, foi adoptada uma série de iniciativas:

- Em primeiro lugar, as convenções internacionais sobre os rios Mosa, Escalda, Reno ou Elba incluem actualmente, entre os seus objectivos estatutários, a prevenção das cheias e estão activamente empenhadas na prevenção e na protecção contra as cheias(2). No caso da bacia do Mosa a que se referem os Srs. Deputados, isto significa um compromisso político de alto nível por parte de todos os países ribeirinhos desta bacia hidrográfica no sentido de tratarem conjuntamente do problema da prevenção e da protecção contra as cheias. A nova Convenção do Mosa foi assinada em Dezembro de 2002, aguardando actualmente ratificação por parte dos Parlamentos envolvidos. A Comissão, que representa a Comunidade nos órgãos destas convenções, apoia estes esforços de forma pró-activa.

- Em segundo lugar, a Comissão, os Estados-Membros e os países candidatos à adesão iniciaram, em 2002, uma cooperação global no domínio das inundações. Para além do âmbito de aplicação formal da directiva-quadro Água, o intercâmbio de informação, conhecimentos e experiências sobre a prevenção e a protecção contra as cheias conduzirá este ano à apresentação de um documento conjunto sobre as melhores práticas no domínio da previsão, prevenção e atenuação das cheias. Simultaneamente, a Comissão está a trabalhar numa iniciativa horizontal que trata dos riscos ambientais (incêndios florestais, terramotos, cheias e riscos tecnológicos), estando igualmente prevista uma comunicação da Comissão sobre esta matéria no decurso de 2003. Na sequência de um debate sobre esta comunicação e da comparação das melhores práticas, a Comissão analisará a necessidade e a possibilidade de eventuais quadros legislativos. Paralelamente, o Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão desenvolveu um instrumento de previsão de cheias e elaboração de modelos para a bacia hidrográfica do Óder, instrumento esse que deverá agora ser igualmente aplicado e tornado operacional no que respeita às bacias do Elba e do Danúbio.

- Em terceiro lugar, encontra-se disponível um apoio financeiro considerável sob a forma de financiamentos comunitários. A iniciativa comunitária Interreg III do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o período de 2000/2006 pode contribuir, ao nível operacional, para apoiar acções em curso à escala internacional a favor da prevenção e da protecção contra as cheias. A sua secção B, em especial, relativa à cooperação transnacional, promove a gestão adequada dos recursos naturais, nomeadamente dos recursos hídricos, adoptando uma abordagem integrada do ordenamento do território.

Os tipos de acções que podem ser financiados numa base transnacional incluem:

- formulação de estratégias conjuntas de gestão de riscos em zonas propensas a inundações;

- elaboração e aplicação de estratégias e acções integradas de prevenção de inundações em zonas transnacionais de captação dos rios;

- investimentos em infra-estruturas, por exemplo para a criação de zonas de retenção e alagamento ou para o restabelecimento do curso natural de afluentes e de zonas de alagamento;

- melhoria da observação, previsão, intercâmbio de dados, monitorização e gestão de riscos, bem como ensaio de novas tecnologias (e.g. modelos de simulação, monitorização meteorológica, etc.) a diversas escalas;

- desenvolvimento de instrumentos de planeamento novos e mais eficientes (planos de zonas de perigo, modelos) para a prevenção de catástrofes naturais em zonas propensas a inundações;

- desenvolvimento de sistemas de informação para optimizar a divulgação de informação com o objectivo de proteger a população contra inundações, consciencializando assim o público para os riscos;

- melhoria dos sistemas de previsão/alerta existentes; promoção e aplicação das boas práticas, e.g. reforço dos sistemas de monitorização, alerta e protecção.

No âmbito destes programas, diversos projectos já tratam destas questões, reunindo distintos interlocutores que cooperam na melhoria da prevenção das cheias.

Já no contexto do anterior período de programação dos fundos estruturais (1997/1999), a iniciativa IRMA (Interreg Rhine Maas Activities, Actividades Interreg Reno Mosa) concedeu apoio financeiro para a prevenção de inundações na bacia do Reno-Mosa, ou seja, a região a que se referem os Srs. Deputados (cerca de 120 milhões de euros do FEDER para um financiamento público total superior a 350 milhões de euros e um investimento global superior a 430 milhões de euros).

No período actual, de 2000 a 2006, o programa North West Europe (Noroeste Europeu) reservou, de longe, a parte mais significativa do seu orçamento para a prevenção de cheias a sua medida prevenção de danos provocados pelas cheias ascende a cerca de 92,3 milhões de euros, 46,2 milhões dos quais provenientes do FEDER. O programa Cadses, na prioridade que concede à protecção do ambiente, reserva cerca de 28,5 milhões de euros para eventuais acções no domínio da protecção do ambiente, gestão de riscos e gestão integrada da água. Por último, o programa Espaço Alpino, através da sua medida cooperação no domínio dos riscos naturais, prevê um total de 17 milhões de euros, 8,5 milhões dos quais provenientes do FEDER.

A política agrícola comum (PAC), através do seu segundo pilar (Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos)(3), já pode financiar medidas especialmente importantes para a prevenção de cheias, desde que os Estados-Membros optem por incluir tais medidas nos programas de desenvolvimento rural respectivos. Actualmente, alguns desses programas prevêem medidas directas ou indirectas de prevenção ou redução de riscos ambientais. As medidas que contribuem para reforçar a capacidade de retenção de água do solo (e.g. florestação, manutenção de prados, incorporação de matéria orgânica) terão um efeito directo de redução das cheias. De igual modo, qualquer medida destinada a atenuar as alterações climáticas (e.g. promoção das energias renováveis como o biogás, redução do efectivo de animais) terá provavelmente um efeito positivo (indirecto), já que se suspeita que o aquecimento mundial contribui para aumentar a frequência dos fenómenos meteorológicos extremos.

No futuro, as propostas da Comissão de reforma da PAC, conforme enunciadas numa comunicação(4) publicada recentemente, traduzir-se-ão, caso sejam adoptadas, num aumento do orçamento disponível através do pilar II, que os Estados-Membros poderão utilizar para reforçar o seu apoio a actividades de prevenção de riscos. Isto seria possível modulando a transferência de verbas do pilar I para o pilar II. A introdução da condicionalidade obrigatória para os agricultores que recebem pagamentos directos reforçará o cumprimento de requisitos legais de gestão e a manutenção de boas condições agrícolas, o que inclui, por exemplo, medidas antierosão. Propõe-se excluir mudanças de utilização dos solos dos pastos permanentes, nomeadamente a conversão em solos aráveis. O sistema de pagamento único contribuirá para a extensificação, que terá consequências positivas, nomeadamente a nível da capacidade de retenção de água dos solos.

(1) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.

(2) Reno: aprovação de um plano de acção de protecção contra as cheias, estando a sua aplicação em curso. Elba: aprovação de uma estratégia de protecção contra as cheias e validação em curso de um projecto de programa de acção na sequência das cheias de 2002, cuja aprovação se encontra prevista em finais de 2003. Danúbio: minimização dos impactos das cheias como parte do programa de acção adoptado, estando em curso a avaliação de acompanhamento. Mosa e Escalda: a prevenção e a protecção contra as cheias constituem um aspecto fundamental das novas convenções recentemente assinadas.

(3) JO L 160 de 26.6.1999.

(4) COM(2003) 23 final.