PERGUNTA ESCRITA E-2252/96 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão (9 de Agosto de 1996)

Objecto: Importação de isqueiros não recarregáveis

1. Quais são as razões do aumento considerável das importações para a União Europeia de isqueiros a gás não recarregáveis provenientes da Formosa, Macau e Hong Kong? Este aumento das importações coincide com o aumento da produção na Formosa, Macau e Hong Kong?

2. São efectuados controlos sistemáticos quanto à origem das mercadorias, que provêm de países que são todos vizinhos da China? Quando pensa a Comissão iniciar um processo anti-dumping relativamente a estes países?

3. Se a Comissão não pensa tomar uma iniciativa neste sentido, que política da União Europeia justifica um tal comportamento selectivo no que diz respeito à aplicação (ou não) dos direitos anti-dumping?

4. Verificou a Comissão de forma independente qual é o consumo total de isqueiros a gás não recarregáveis dentro da União Europeia, a fim de poder comparar esse consumo com a produção europeia, as exportações a partir da União e as importações com destino a esta, podendo assim determinar se há práticas fraudulentas visando escapar às medidas anti-dumping?

Resposta do Comissário Sir Leon Brittan em nome da Comissão (17 de Setembro de 1996)

1. A Comissão não dispõe de informações que lhe permitam responder à pergunta da Senhora Deputada, tanto no que diz respeito aos motivos da progressão das importações dos isqueiros não recarregáveis provenientes de Taiwan, Macau e Hong Kong tanto no que se refere às capacidades de produção desses países.

2. O controlo aprofundado da origem das mercadorias importadas dos países terceiros, que é da competência das autoridades aduaneiras e dos Estados-membros, não se reveste, segundo as informações em posse da Comissão, de um carácter sistemático, e isto tanto numa preocupação de eficácia dos controlos como com o intuito de não entravar as trocas comerciais.

No que diz respeito aos processos anti-dumping, a Comissão não considera estar na posse de dados susceptíveis de a conduzir a examinar a possibilidade de recorrer ao seu direito de iniciativa na matéria.

A este propósito, convém ter presente que o direito de denúncia reconhecido pela legislação da Comunidade à indústria comunitária em causa comporta certas garantias que a Comissão teria dificuldade em reunir. Efectivamente, nos termos dos compromissos internacionais da Comunidade, só pode ser dado início a um processo anti-dumping se estiverem reunidos elementos de prova suficientes, não só no que diz respeito às práticas de dumping, mas igualmente no que diz respeito ao prejuízo daí resultante para a indústria comunitária. A este propósito, é verdade que a própria indústria comunitária dispõe de informações indispensáveis em geral não conhecidas pela Comissão.

3. A Comissão é guiada pela preocupação constante de evitar que os processos anti-dumping sejam selectivos e procura assegurar-se, antes da abertura dos inquéritos, do carácter não discriminatório das denúncias recebidas.

4. Os serviços de luta contra a fraude, quer dependam da Comissão ou das autoridades dos Estados-membros, têm o costume de proceder à realização de estudos, verificações ou inquéritos cuja eficácia depende em larga medida da discrição de que se rodeiam. Deste modo, a Senhora Deputada compreenderá que a Comissão não possa, num domínio tão delicado, entrar nos pormenores evocados pela sua questão.