PERGUNTA ESCRITA E-1654/03

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(16 de Maio de 2003)

Objecto: Ajuda às populações desenraizadas da América Latina

A Comissão informou a Autoridade Orçamental acerca das dotações de autorização que transitaram de 2002 para 2003, nos termos da alínea a) do no 2 do artigo 9o do Regulamento Financeiro, mas que foram parcial ou totalmente anuladas visto que a Comissão não pôde autorizar os montantes antes de 31 de Março. O montante total das dotações transitadas ascendia a 22,5 milhões de euros. Deste montante foi possível autorizar 16 milhões de euros, ficando automaticamente anulados 6,4 milhões de euros.

Para além disso, a Comissão referiu que, do montante total das dotações anuladas (6,4 milhões de euros), 42 %, ou seja, 2,7 milhões de euros, se destinavam a financiar acções a favor das pessoas deslocadas na Colômbia. A Comissão justificou-se, afirmando que, logo após a aprovação da transição das dotações, foram accionados os procedimentos ligados à tomada de decisão da Comissão, a qual, infelizmente, só ocorreu em 31 de Março, pelo que a autorização só pôde ser validada pelo auditor financeiro na manhã de 1 Abril, tendo o sistema contabilístico recusado a validação desta transacção.

Ora, no nosso entender, este facto é de extrema gravidade e revelador de uma falta de rigor no que se refere às obrigações por parte da Comissão numa área sensível e prioritária para o Parlamento.

Face a esta situação, pode a Comissão explicar que tipo de medidas adoptou para evitar, doravante, estes factos lamentáveis?

Dispõe a Comissão, na perspectiva do próximo orçamento, de alguma alternativa para compensar os beneficiários destas acções na Colômbia pela perda definitiva destas dotações?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(24 de Julho de 2003)

A Comissão pode garantir ao Sr. Deputado que a acção a que diz respeito a dotação de 2 700 000 euros (o projecto CO-2002/2958: Atención básica y desarrollo integral de soluciones de restablecimiento para poblaciones desarraigadas y víctimas de la violencia en el Suroccidente Colombiano, proposto pela organização não governamental Solidaridad Internacional et Movimondo), a favor do qual a Comissão aprovou uma decisão de financiamento em 31 de Março de 2003, será financiado por dotações para autorizações do artigo orçamental B7-312 no quadro do exercício 2003 e que se encontram em vias de finalização as modalidades de celebração dos contratos.

A validação fora do prazo (no sistema contabilístico Sincom) da autorização transferida de 2002 para 2003 relativa à acção em questão, mencionada pelo Sr. Deputado, inscreve-se numa situação conjuntural complexa. Com efeito, a transferência de competências entre serviços, ao mesmo tempo que a introdução de um novo instrumento informático de gestão, provocaram atrasos que estão na origem do deplorável incidente em questão.

A Comissão, ao mesmo tempo que salienta que o conjunto de factores que conduziram a essa situação lamentável se enconpode garantir que, tendo em conta a gravidade da situação humanitária na Colômbia, os serviços em questão envidarão todos os esforços a fim de autorizar e desembolsar diligentemente os 21 000 000 euros programados para este país a título do artigo B7-312 no peíodo 2003/2004.

A Comissão especifica ainda que as dotações para autorizações anuladas se elevam a 4,4 milhões de euros (e não a 6,4 milhões de euros). Além disso, dos 2,7 milhões de euros acima mencionados, 1,7 milhões de euros destinam-se ao financiamento de uma acção de cooperação UE-Irão no sector da energia.