PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/501

(2004/C 88 E/0512)

PERGUNTA ESCRITA E-0446/04

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Liberdade de imprensa na Rússia

Diversas organizações independentes têm apresentado cada vez mais provas de graves violações da liberdade de imprensa cometidas durante a presidência de Vladimir Putine, designadamente a utilização da lei contra a imprensa livre, o assassínio e a prisão de jornalistas e o encerramento de meios de comunicação, bem como ameaças contra os mesmos.

Os ataques têm visado principalmente jornalistas e meios de comunicação que abordam a situação na Chechénia, a corrupção, o abuso de poder e que apoiam os pontos de vista dos opositores políticos do presidente Putine.

O governo de Vladimir Putine ataca agora a liberdade de imprensa através da sua política de vistos.

A jornalista dinamarquesa Vibeke Sperling, que desde o início dos anos 80 tem sido correspondente na União Soviética e na Rússia para a rádio dinamarquesa e para diversos jornais de cobertura nacional, dos quais, mais recentemente, o diário Politiken, viu agora ser-lhe recusado um visto para a Rússia. Nem o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo nem embaixador russo em Copenhaga se mostraram dispostos a indicar o motivo para a rejeição do pedido de visto. A evolução democrática da Rússia é muito preocupante nos últimos anos.

Que medidas tenciona tomar a Comissão em resposta às limitações crescentes impostas pelo governo russo à liberdade de imprensa no país, inclusive a rejeição de pedidos de visto para correspondentes que os meios de comunicação europeus desejam enviar para a Rússia?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(22 de Março de 2004)

As informações relativas às infracções à liberdade de imprensa na Rússia suscitam a preocupação da Comissão que acompanha atentamente a evolução da situação, nomeadamente no que diz respeito ao caso específico de Vibeke Sperling de que tem conhecimento. Apesar da decisão de concessão de um visto constituir uma prerrogativa da Rússia, é absolutamente lamentável que a Rússia tenha optado por agir de uma forma tão restritiva e não transparente. A este respeito, a Comissão recorda a declaração publicada pela UE em Julho de 2003 em que exprimia a sua preocupação quanto à liberdade dos meios de comunicação social.

Na sua recente comunicação relativa às relações com a Rússia, a Comissão salientou a necessidade, para a UE, de estabelecer um diálogo aberto e franco com a Rússia a fim de instar esta a manter-se fiel aos valores que se comprometeu a respeitar na sua qualidade de membro da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e do Conselho da Europa, e nomeadamente os direitos humanos e a liberdade dos meios de comunicação social. Estas questões são frequentemente abordadas no âmbito do diálogo político que a UE mantém com as autoridades russas.

A actividade da Comissão não se limita ao diálogo político. No que diz respeito às suas preocupações com a liberdade dos meios de comunicação social, a Comissão considera que o mais importante de tudo é apoiar o desenvolvimento na Rússia de meios de comunicação social independentes e pluralistas. No âmbito do convite à apresentação de propostas lançado a título da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (EIDHR) para 2004, por exemplo, a liberdade dos meios de comunicação social foi identificada como um dos temas prioritários. A Comissão tenciona lançar um determinado número de actividades específicas, nomeadamente o apoio ao reforço da liberdade de expressão e aos meios de comunicação social independentes, em especial a nível regional; o reforço do profissionalismo e respeito pelos princípios de ética no jornalismo russo; o reforço do quadro jurídico e institucional para a protecção da liberdade de imprensa; o melhoramento da qualidade de gestão dos meios de comunicação social tendo em vista garantir a sua viabilidade financeira, o cumprimento da legislação fiscal e, em última análise, a sua independência efectiva; o apoio aos meios de comunicação social independentes das comunidades locais e o melhoramento da qualidade e da cobertura pelos meios de comunicação social das questões relativas aos direitos humanos.