PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/73

(2004/C 84 E/0078)

PERGUNTA ESCRITA E-3628/03

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: A união por caminho-de-ferro de alta velocidade entre a Galiza e Portugal na iniciativa de crescimento europeia

Na iniciativa de crescimento europeia e, dentro dela, na secção dos projectos prioritários «quick start», estão incluídas as linhas de caminho-de-ferro de alta velocidade de união da Galiza com Portugal: aparece o projecto parcial Vigo-Porto, sem data de início e com data de conclusão no ano 2010; a linha Corunha-Lisboa-Sines, também incluída, nem tem data de início nem data de conclusão.

Qual é a realidade das previsões sobre estes projectos? Quais são as datas de início e de conclusão dos projectos parciais Sines-Lisboa-Porto e Porto-Vigo, e do projecto de conjunto entre Sines e a Corunha? Que efeito teve sobre a previsão de realização destes projectos o acordo sobre os mesmos na cimeira entre os Governos de Portugal e do Estado espanhol celebrada nos passados dias 8 e 9 de Novembro?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(3 de Fevereiro de 2004)

O relatório da Comissão ao Conselho de 11 de Novembro de 2003 sobre a iniciativa de crescimento do Presidente da Comissão menciona um programa de arranque rápido. Esse programa é constituído, no que respeita ao transporte, pelos troços transfronteiras dos projectos prioritários propostos pela Comissão em 1 de Outubro de 2003 no âmbito da revisão da decisão que estabelece as orientações para a rede transeuropeia.

Os projectos do programa quick start obedecem aos quatro critérios seguintes:

1. estão prontos a começar imediatamente — o objectivo é que sejam efectuados investimentos substanciais antes do final de 2006,

2. tenham um forte impacto transfronteiras,

3. produzam resultados positivos em termos de crescimento e emprego

4. apresentem vantagens em termos de protecção do ambiente. O programa de arranque rápido constitui um instrumento de trabalho e não prejudica de modo algum a proposta da Comissão de 1 de Outubro de 2003 sobre as orientações comunitárias para as RTE, que será adoptada em co-decisão.

O projecto Vigo-Porto, que faz parte do projecto prioritário n o 19 «Interoperabilidade da rede ferroviária de alta velocidade da Península Ibérica», está claramente incluído nesse programa. O acordo concluído na recente cimeira entre os Governos espanhol e português de 8 e 9 de Novembro de 2003 fixa o ano de 2009 como data de conclusão das obras, antecipando as previsões comunicadas anteriormente à Comissão (2010).

Quanto à referência à linha Sines — Lisboa — Porto, a Comissão assinala que apenas a ligação Lisboa/Porto — Madrid está incluída no programa já mencionado, no âmbito do projecto prioritário n o 3 «Eixos ferroviários de alta velocidade do sudoeste da Europa».

O acordo concluído na recente cimeira entre os Governos espanhol e português de 8 e 9 de Novembro de 2003 permitiu definir o traçado da ligação Lisboa/Porto — Madrid, o que constitui um avanço importante no sentido da construção da rede transeuropeia de transportes. O acordo era, aliás, condição necessária para a inclusão da ligação no programa de arranque rápido. Nos termos do acordo hispano-português, a ligação Lisboa — Madrid estará concluída antes de 2010 e a ligação Aveiro — Salamanca em 2015.

Acrescente-se que, para além dos projectos incluídos na iniciativa de crescimento, a Comissão já por diversas ocasiões confirmou ao Sr. Deputado que todos os projectos relativos à Galiza estão abrangidos pelas orientações comunitárias propostas pela Comissão em 1 de Outubro de 2003, actualmente em apreciação em sede do Parlamento e do Conselho.