PERGUNTA ESCRITA E-2042/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Multas frequentes e outras sanções aplicadas aos condutores gregos que efectuam transportes internacionais

Os condutores gregos que efectuam transportes internacionais enfrentam grandes dificuldades no trânsito pelo Arym e pela Albânia. As autoridades desses países aplicam frequentes multas aos condutores gregos por carga excessiva, além de direitos de trânsito extremamente elevados, taxas ambientais, etc., ao passo que centenas de camiões provenientes da Bulgária, do Arym e da Albânia (veículos muitas vezes em estado deplorável) circulam sem serem importunados nas estradas da Grécia.

Pode a Comissão informar se tem a intenção de intervir junto das autoridades desses países que colocam constantemente dificuldades aos condutores da UE (com uma certa "preferência" em relação aos originários da Grécia), por forma a pôr termo a essa penalização sistemática por parte de países que, apesar das generosas ajudas recebidas da União, praticam uma política de provocação no que respeita aos condutores profissionais de transportes internacionais dos Estados-membros?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(16 de Setembro de 1998)

Actualmente, a imposição de direitos de trânsito e taxas de desinfecção aos transportadores gregos na Albânia e na Antiga República Jugoslava da Macedónia obedece, principalmente, a acordos bilaterais celebrados individualmente entre os Estados-membros e o país terceiro em questão.

No entanto, no caso da Antiga República Jugoslava da Macedónia, também são aplicáveis as disposições relevantes do acordo no domínio dos transportes(1) celebrado entre a Comunidade e este país. O acordo estabelece que o tratamento fiscal dos veículos rodoviários, as portagens e outras taxas não devem ser discriminatórios, prevendo, além disso, que, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2002, os veículos rodoviários não conformes com as normas em vigor na Antiga República Jugoslava da Macedónia possam ser objecto de uma taxa especial não-discriminatória que traduza os danos causados pelo peso por eixo adicional.

A Comissão verifica a aplicação correcta destas disposições. Os problemas notificados à Comissão podem ser colocados no âmbito dos comités de transporte ou cooperação competentes, de modo a chegar a soluções mutuamente aceitáveis. Se os operadores gregos têm motivos para pensar que as referidas disposições não estão a ser aplicadas correctamente, devem informar pormenorizada e imediatamente a Comissão desse facto.

A Comunidade dá apoio financeiro, incluindo empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), à Antiga República Jugoslava da Macedónia e a outros países da Europa de Leste, destinado ao melhoramento das principais estradas de trânsito, de modo a torná-las conformes com as normas comunitárias. Quando a modernização destas estradas estiver concluída, as taxas especiais impostas aos veículos com excesso de peso deverão ser abolidas.

No que respeita às condições em que se encontram os veículos provenientes dos países mencionados pelo Senhor Deputado, chama-se a atenção para o facto de as autoridades nacionais dos países nos quais estes veículos circulam terem o direito de proibir a sua circulação, caso considerem que os mesmos não são seguros.

(1) JO L 348 de 18.12.1997.