PERGUNTA ESCRITA P-1395/03

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(10 de Abril de 2003)

Objecto: Localização da sede da Agência Europeia para a Segurança Alimentar

Segundo fontes da imprensa que, por sua vez, citam fontes diplomáticas finlandesas , os Governos da Itália e da Finlândia teriam chegado a um acordo para subdividir a AESA em duas agências cujas sedes seriam respectivamente Helsínquia e Parma. De acordo com as mesmas fontes, este pacto já teria obtido o apoio do Presidente da Comissão, Sr. Romano Prodi, e o Comissário para a Agricultura, Sr. Franz Fischler, não poria objecções à divisão da agência, facto que, na verdade, estaria em contradição com reiteradas declarações públicas do Comissário David Byrne.

Trata-se de uma questão de grande importância para as funções da agência, em virtude da existência de diversas cidades candidatas a sede da referida agência (Barcelona, Helsínquia, Lille e Parma) e por ter dado já origem a reiteradas posições do Parlamento.

Em tal contexto e tendo em conta que a decisão definitiva sobre a sede da referida agência continua pendente desde o Conselho Europeu de Laeken (19 de Dezembro de 2001), no qual se acordou instalar provisoriamente a referida agência em Bruxelas, apesar de esse carácter provisório e a incerteza poderem vir a repercutir-se negativamente nos trabalhos que a mesma agência pode desenvolver desde já e nas suas possibilidades de estabelecer listas de peritos, acrescentando mais um elemento de preocupação para os cidadãos europeus, os quais nestes últimos anos tiveram já que enfrentar diversas crises de segurança alimentar.

Poderia a Comissão indicar de que informações dispõe relativamente a esse pretendido pacto?

Qual foi o papel da Comissão em todo este assunto, tendo em conta que a decisão final terá que ser tomada pelo Conselho?

Poderia a Comissão confirmar esta informação sobre o seu apoio ao pacto ítalo-finlandês?

Em caso afirmativo, em que razões e argumentos se baseou a Comissão para se decidir por esta opção?

Em caso negativo, dado que ainda não há qualquer decisão oficial definitiva sobre a sede, qual é, na opinião da Comissão, a forma como este aspecto provisório pode afectar os trabalhos e os funcionários que actualmente se encontram na sede temporária em Bruxelas?

Poderia a Comissão indicar por último se recebeu do Governo espanhol qualquer petição para que se considerasse ou definisse uma posição relativamente à candidatura de Barcelona?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(21 de Maio de 2003)

Na Cimeira de Laeken (19 de Dezembro de 2001), o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o modo de solucionar a questão da sede definitiva da Agência Europeia para a Segurança Alimentar, no âmbito de um acordo global sobre as sedes das diversas agências europeias recentemente criadas.

Não pretendendo, no entanto, pôr em causa o calendário que fixa a entrada em funcionamento da Agência a partir de 2002, o qual havia sido adoptado na Cimeira de Nice e confirmado na Cimeira de Gotemburgo, ficou ao mesmo tempo estabelecido que a Agência poderia iniciar a sua actividade em Bruxelas, ficando a aguardar o referido acordo global.

Esta solução permitiu o rápido arranque da Agência. O seu Conselho de Administração funciona desde Setembro de 2002, o seu director executivo exerce funções desde o início de 2003 tal como o Fórum Científico. O Comité Científico e os grupos científicos permanentes da Agência estão em vias de ser construído. Por último refira-se que está já trabalhar um núcleo inicial de pessoal, nomeadamente cientistas.

A Comissão tomou igualmente conhecimento pela imprensa de um eventual acordo entre os governos italiano e finlandês relativo à sede da Agência.

A Comissão nota que a actual prática institucional é que a decisão sobre a sede das agências seja tomada de comum acordo entre os chefes de governo dos Estados-Membros. Assim, um acordo entre dois governos não é suficiente para decidir acerca da sede de uma agência.

A Comissão pronunciou-se várias vezes durante o debate sobre a sede, no sentido de recordar as exigências operacionais que permitam um funcionamento eficaz da agência: necessidade de uma localização central e de um acesso fácil compatível com a necessidade de poder trabalhar em contacto estreito com os responsáveis comunitários pela gestão dos riscos, nomeadamente em caso de crise. A Comissão não deu todavia, o seu apoio a uma candidatura específica.

A Comissão esforça-se por minimizar o eventual impacto negativo decorrente do carácter provisório da instalação da Agência em Bruxelas. Com efeito, a Comissão pôs em prática disposições especiais para que a Agência, tal como as outras que também têm uma localização provisória (marítima e aviação) disponham de instalações adaptadas. Igualmente os recrutamentos já efectuados e em curso permitiram recrutar pessoal de alto nível e qualificado. A instalação da Agência e dos seus órgãos decorre, aliás, a ritmo satisfatório.

A Comissão recebeu de todas as cidades candidatas à instalação da sede da Agência (Barcelona, Helsínquia, Lille e Parma) informações pormenorizadas acerca das condições que elas propõem para o estabelecimento da Agência e para o seu bom funcionamento. Não compete à Comissão pronunciar-se sobre as candidaturas, na medida em que a apreciação e a decisão sobre as mesmas dependem, de acordo com a prática institucional actual, dos chefes de governo dos Estados-Membros.