PERGUNTA ESCRITA E-1178/02

apresentada por Anneli Hulthén (PSE) à Comissão

(25 de Abril de 2002)

Objecto: Transporte marítimo de gorduras utilizadas no fabrico de margarinas em contentores de substâncias químicas

Uma regra basilar das disposições comunitárias em matéria de higiene alimentar determina que os recipientes ou contentores utilizados para o transporte a granel de géneros alimentícios só devem ser utilizados para tais produtos. Existe, porém, uma derrogação a estas normas para o transporte marítimo de gorduras alimentares e vegetais, de forma a não obrigar os navios-tanque a fazerem o trajecto de volta, por ex., para a Malásia, sem carga. O Comité Científico da CE analisou uma centena de substâncias, designadas cargas alternativas aceitáveis, cujo transporte em contentores foi também aprovado. Trata-se de hidrocarbonetos, acetona e outras substâncias de risco. Simultaneamente, não é claro quem controla a observância das disposições.

Análises efectuadas às margarinas à venda nas lojas demonstraram, porém, que apesar da limpeza dos contentores dos navios e da refinação tradicional das matérias-primas utilizadas no fabrico de gorduras vegetais, se detecta a presença de resíduos dessas substâncias.

Pode a Comissão esclarecer durante quanto tempo será aplicável a actual derrogação e quando se pensa passar de uma concepção economicista para a aplicação do princípio da precaução, mesmo para este tipo de cargas?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(11 de Junho de 2002)

A Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios(1) exige que os géneros alimentícios a granel no estado líquido, em grânulos ou em pó sejam transportados unicamente em caixas de carga e/ou contentores/cisternas reservados ao transporte de géneros alimentícios. Todavia, a Directiva 96/3/Euratom, CECA, CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1996, prevê uma derrogação a certas normas daquela directiva.

Esta derrogação aplica-se apenas ao transporte marítimo. Se um expedidor pretender usar no transporte marítimo de óleos ou gorduras um contentor não reservado a estes produtos, a carga anterior deve ter sido uma carga incluída na lista de cargas anteriores aceitáveis. Se os óleos ou as gorduras não se destinarem a refinação, como por exemplo os azeites virgens, ou se o contentor não for de aço inoxidável ou com revestimento de resina epoxídica, as três cargas anteriores devem ter sido substâncias incluídas na lista de carga anteriores aceitáveis. Todos os outros tipos de transporte (rodoviário, ferroviário, por canal) devem fazer-se em contentores reservados, destinados exclusivamente a géneros alimentícios.

Aplicam-se ainda todas as outras disposições e requisitos de saúde previstos na Directiva 93/43/CEE, nomeadamente:

- Os operadores de empresas do sector alimentar (ou seja, os proprietários dos navios), têm de aplicar o princípio de análise do risco e pontos de controlo críticos (HACCP) e identificar os pontos críticos para a segurança da carga e controlar os riscos potenciais para a saúde nesses pontos de controlo críticos (artigo 3o);

- assegurar que os contentores são usados exclusivamente para géneros alimentícios, a menos que se apliquem as condições previstas na derrogação (anexo, capítulo IV); e que

- os contentores sejam mantidos limpos e em boas condições e concebidos de forma a permitir uma limpeza e desinfecção eficazes (anexo, capítulo IV);

- deve haver uma separação efectiva entre duas partes de um contentor, caso se transportem simultaneamente dois produtos diferentes (anexo, capítulo IV);

- se necessário, o contentor deve estar equipado de forma a manter os géneros alimentícios transportados a uma temperatura adequada, permitindo que essa temperatura seja controlada (anexo, capítulo IV).

Considera-se que a aplicação integral e correcta de todas estas disposições em matéria de higiene proporcionam as garantias necessárias no que diz respeito a uma contaminação potencial.

Cabe aos Estados-membros a organização e a realização de controlos oficiais, a fim de garantir que os operadores do sector alimentar aplicam correctamente os requisitos em matéria de higiene. Tendo em conta o acima referido, a Comissão não foi informada de nenhum problema específico relacionado com resíduos de cargas anteriores em óleos e gorduras transportados por mar, nos termos do disposto na Directiva 96/3/CE.

Contudo, a Comissão solicitou recentemente ao Comité Científico que reconsiderasse o seu anterior parecer sobre os riscos potenciais para a saúde humana decorrentes do transporte de óleos e gorduras em tanques de navios. Com base num parecer actualizado, a Comissão irá, pois, dar prioridade à revisão da actual directiva e da lista de substâncias. A Comissão tenciona igualmente rever a Directiva 96/3/CE, atendendo à experiência adquirida com as actividades de controlo dos Estados-membros.

O objectivo da Comissão consiste em melhorar a directiva, por forma a garantir um maior nível de protecção, tendo também em devida conta as normas internacionais, designadamente ao nível do Codex Alimentarius.

(1) JO L 175 de 19.7.1993.