PERGUNTA ESCRITA E-1858/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(28 de Junho de 2002)

Objecto: Emissões de gases com efeito de estufa: combustíveis e energias alternativas

Para reduzir o mais possível as emissões de gases com efeito de estufa, procura-se alternativas para os combustíveis fósseis. Uma das propostas consiste na incineração de resíduos em fornos de cimento. Embora este processo de incineração permita reduzir as emissões de CO2, liberta também na atmosfera outras substâncias tóxicas.

Na sequência da apresentação dos dados pela Agência Europeia do Ambiente sobre as emissões de gases com efeito de estufa, a Comissária Loyola de Palacio propôs, segundo notícias de Imprensa, uma utilização mais ampla e intensa da energia nuclear a fim de dar satisfação aos compromissos de Quioto.

Poderá a Comissão informar se está consciente da possível libertação na atmosfera de outras substâncias tóxicas, para além do CO2, aquando da utilização de alternativas para os combustíveis fósseis? Que medidas tenciona tomar para evitar substituir um mal por outro mal?

Poderá a Comissão indicar se a Comissária Loyola de Palacio, na perspectiva de dar satisfação aos compromissos de Quioto, defendeu efectivamente uma utilização mais ampla e intensa da energia nuclear? Tratar-se-á da posição pessoal da Comissária ou contará ela com o apoio de toda a Comissão?

Em caso afirmativo, e face à extrema dificuldade inerente ao tratamento dos resíduos radioactivos, que argumentos invoca a Comissão para optar pela energia nuclear, em detrimento de alternativas como a energia solar ou eólica?

A tratar-se de uma posição pessoal da Comissária, que argumentos utilizou a Comissão para a levar a defender uma posição diferente?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(21 de Agosto de 2002)

No que respeita à utilização da energia nuclear, o relatório final sobre o Livro Verde relativo à segurança do aprovisionamento energético, adoptado pela Comissão em 26 de Junho de 2002(1), sublinhava que essa é uma componente incontornável do debate, embora continuem a existir perspectivas diferentes na União quanto à sua utilização. O relatório assinalava a contribuição desta fonte de energia para evitar as emissões de gases com efeito de estufa contribuição que, segundo as estimativas, se traduz actualmente numa redução das emissões de CO2 em mais de 300 milhões de toneladas.

O relatório final sobre o Livro Verde apontava o facto de ninguém contestar essa contribuição em nada negligenciável, vista, bem entendido, no contexto de um amplo leque de outras medidas destinadas a reduzir as emissões. Por exemplo, no âmbito do programa relativo às alterações climáticas, a Comissão anunciou um conjunto de medidas capazes de, potencialmente, reduzirem as emissões em cerca de 122 a 178 milhões de toneladas de equivalente CO2 e está a examinar o potencial de redução das emissões de outras opções possíveis. O relatório final assinala que, para cumprir os compromissos de Quioto, há que ter em conta o facto de o abandono total da energia nuclear implicar a substituição de 35 % da produção de electricidade por fontes renováveis e convencionais, complementada por esforços significativos a nível da eficiência energética, e o facto de se prever um aumento da procura de energia.

A Comissão sublinhou que a gama de opções ao dispor dos Estados-Membros tem de ser a mais vasta possível, sem prejuízo da sua soberania nesta matéria e que a opção nuclear permanece em aberto para os Estados-Membros que assim o desejarem.

(1) COM(2002) 321 final.