PERGUNTA ESCRITA P-0438/02

apresentada por Peter Liese (PPE-DE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Investigação em células estaminais embrionárias

A agência noticiosa AP cita o Comissário Philipe Busquin, responsável pelas questões relativas à investigação, como tendo proferido em 31 de Janeiro em reacção à votação relativa à investigação sobre células estaminais embrionárias humanas no parlamento da Alemanha as seguintes declarações:

Agora os investigadores alemães estão em condições de colaborar plenamente em projectos de investigação financiados pela UE que estudem a utilização de células estaminais embrionárias para a cura de doenças como as de Parkinson e de Alzheimer e as doenças cardiovasculares.

A resolução com o título:

Não à investigação em embriões para fins utilitários a importação de células estaminais embrionárias humanas deve ser proibida por princípio e apenas autorizada sob condições rigorosas, aprovada por maioria pelo parlamento alemão, prevê queserá aprovada uma lei que contrarie a utilização de novos embriões para obtenção de células estaminais embrionárias humanas. A importação destas células deverá ser limitada às linhas de células estaminais existentes criadas até uma determinada data de referência. Graças à disposição relativa à data de referência assegurar-se-á que será impedida a destruição de mais embriões para fins de obtenção de células estaminais com vista à importação para a Alemanha de células estaminais embrionárias humanas.

As afirmações do Comissário Busquin definem de forma mais precisa a posição da Comissão Europeia. Na proposta alterada relativa ao 6o Programa-Quadro de investigação, de 22 de Novembro de 2001, e na declaração da Comissão perante o Conselho de Ministros da Investigação, em 5 de Dezembro de 2001, a Comissão sempre defendeu apenas a posição segundo a qual a produção de embriões para fins de investigação, incluindo a transferência de núcleos, não é autorizada. Relativamente à questão da investigação em células estaminais embrionárias, ficou por decidir se se pode tratar de qualquer linha de células estaminais embrionárias ou apenas daquelas que foram produzidas até à data de referência. Que data de referência considera a Comissão adequada? Como tenciona a Comissão testar na prática a disposição relativa à data de referência?

Resposta dada pelo Comissário Philippe Busquin em nome da Comissão

(11 de Março de 2002)

A citação da agência de notícias Associated Press, segundo a qual o Membro da Comissão responsável pela investigação se teria congratulado com a resolução do Bundestag alemão, está correcta. As suas declarações não alteram a posição da Comissão relativamente aos critérios éticos aplicáveis ao 6o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, constantes da Declaração da Comissão para a Acta do Conselho Investigação de 10 de Dezembro de 2001.

A definição de uma data limite específica, bem como das outras condições equacionadas pelo Bundestag alemão constituem decisões do foro nacional, que os investigadores que trabalham na Alemanha deverão respeitar sempre que participam em projectos de investigação financiados pela Comunidade. Os programas específicos propostos no âmbito do 6o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (2002/2006) obrigam ao acordo prévio das comissões de ética locais relativamente aos projectos que levantam questões de ordem ética.