PERGUNTA ESCRITA P-0246/01

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2001)

Objecto: Nota interna da Comissão Europeia de 12 de Outubro de 1990 sobre a BSE

Recentemente, veio a lume na imprensa uma nota interna da Comissão Europeia de 12 de Outubro de 1990, que refere a discussão do Comité Veterinário Permanente ocorrida nos dias 9 e 10 desse mesmo mês e que já havia surgido no âmbito da Comissão de Inquérito do Parlamento Europeu de 1996.

Da referida nota fica claro que a Comissão, através do Sr. Mansito, que frequentemente reproduzia a opinião do seu principal superior hierárquico, o então director-geral da Agricultura, Sr. Guy Legras, optou por não provocar reacções desfavoráveis nos mercados e, por conseguinte, não voltar a falar de BSE, solicitar ao Reino Unido que não publicasse os resultados das suas investigações e minimizar o caso da BSE praticando a desinformação.

Da nota constam também os nomes dos Srs. Barlero-Larsen, P.Prendergast (actual director-geral do Serviço Alimentar e Veterinário) e de Jimenez-Beltran (actualmente director-executivo da Agência Europeia do Ambiente) como destinatários da cópia da supracitada nota.

No relatório final da Comissão Temporária de Inquérito sobre a BSE do Parlamento Europeu é clara a responsabilidade dos altos funcionários da antiga DG VI na condução de uma política de desinformação que ultrapassa o âmbito da opinião pública e chega a entravar a capacidade legislativa comunitária.

Pese embora o reconhecimento de que, a partir de 1996, a Comissão adoptou numerosas medidas de reorganização interna para corrigir os mecanismos que conduziram a essas gravíssimas irregularidades.

Poderá a Comissão explicar:

- Qual o seguimento da estratégia de desinformação exposta na nota?

- Os funcionários mencionados como destinatários da cópia da nota participaram efectivamente na reunião e na elaboração da estratégia de desinformação adoptada pela Comissão de 1990 a 1996?

- Que medidas tomou a Comissão relativamente aos altos funcionários responsáveis pela má administração do problema da BSE entre 1990 e 1996, uma vez que o único funcionário demitido foi o Sr. Mansito, enquanto que alguns dos outros são hoje responsáveis por importantes sectores da Comissão?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(12 de Março de 2001)

Em Julho de 1996, o Parlamento Europeu aprovou a constituição de uma Comissão Temporária de Inquérito no domínio da encefalopatia espongiforme bovina (BSE). Os resultados do inquérito e as recomendações para o futuro foram apresentados em Fevereiro de 1997. Esta Comissão de Inquérito examinou em detalhe as responsabilidades da Comissão na gestão da crise da BSE. Neste contexto, a Comissão transmitiu uma elevada quantidade de informações à Comissão de Inquérito, que publicou grande parte dessas informações (ver documento A4-0020/97 do Parlamento e anexos). A Comissão de Inquérito realizou também audições nas quais foram ouvidos funcionários da Comissão. O conteúdo da nota a que se refere o Sr. Deputado era conhecido de todos os que participaram no Inquérito e foi examinado de maneira exaustiva aquando dos procedimentos orais e escritos.

Posteriormente, o Parlamento instituiu uma Comissão Temporária responsável pelo acompanhamento das recomendações do Parlamento relativas à BSE. A Comissão apresentou à Comissão Temporária relatórios regulares sobre a sequência dada às recomendações.

Por conseguinte, a Comissão não tem nada a acrescentar às informações comunicadas à Comissão de Inquérito e à Comissão Temporária quanto aos acontecimentos registados no início dos anos 90 e mencionados na pergunta do Sr. Deputado. Por último, importa observar, por uma questão de clareza, que o Sr. Mansito não foi demitido dos serviços da Comissão.