PERGUNTA ESCRITA E-1570/02

apresentada por Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Junho de 2002)

Objecto: Danos causados por obras na zona de conservação (Directiva habitats) do Elba na Saxónia-Anhalt

O Elba é, na Saxónia-Anhalt (República Federal da Alemanha), zona de conservação a título da Directiva habitats, em virtude dos terrenos aluviais únicos ao longo das suas margens. A protecção destes terrenos aluviais foi financiada a 50 % pela UE no âmbito de um projecto do programa Life 1998/2000, que contou com um financiamento de 4,7 milhões de marcos alemães. No entanto, estão em curso obras que ascendem a 200 milhões de euros. Estas obras incluem medidas de manutenção (cerca de 75 % dos custos) que têm como objectivo aumentar a profundidade do canal navegável do Elba de 1,40 para 1,60 m, bem como trabalhos de extensão na zona do Magdeburger Domfelsen (financiados a 75 % pelo FEDER) visando aumentar a profundidade do canal navegável em Magdeburgo para 2 metros.

1. a) Terá a Comissão conhecimento de que, não obstante as objecções formuladas pelas autoridades responsáveis pela protecção do ambiente e associações ambientalistas durante o processo de avaliação do impacto ambiental, as medidas de extensão financiadas pelo FEDER foram iniciadas e que estas terão como consequência uma descida do nível das águas que, secando as margens, indirectamente causará danos irreversíveis nos terrenos aluviais do Elba, que têm o estatuto de zona de conservação a título da Directiva habitats?

b) Em caso afirmativo, que medidas adoptou já a Comissão para o impedir?

2. a) Terá a Comissão conhecimento de que, na zona de conservação, o curso do rio será alargado, ao longo de cerca de 100 km, através de denominadas medidas de conservação que se baseiam em planos e autorizações que datam dos anos trinta e danificarão os terrenos aluviais protegidos, sem que tenha sido levada a cabo uma avaliação do impacto ambiental para a zona de conservação?

b) Considera a Comissão que esta situação é compatível com a legislação ambiental comunitária? Em caso afirmativo, com que argumentos? Em caso negativo, que medidas se propõe a Comissão adoptar a fim de impedir danos a esta zona de conservação?

3. Tendo em conta os artigos 6o e 7o do Regulamento (CE) no 2236/95(1), considera a Comissão que se justifica que uma zona de conservação seja danificada de forma duradoura e destruída, embora o Elba passe a ter um canal navegável garantido a 95 %, ou seja, de 1,60 m de profundidade, enquanto que a navegação interior comercial apenas é viável a partir de 2,30 m de profundidade? Em caso afirmativo, por que motivo considera que se justifica uma ajuda a título do FEDER?

(1) JO L 228 de 23.9.1995, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(24 de Julho de 2002)

1.a) e 2.a) A Comissão está ciente do facto de estarem a ser tomadas medidas para controlar artificialmente a profundidade e a corrente do rio Elba em Sachsen-Anhalt, na Alemanha. No que diz respeito aos efeitos em Sítios de Importância Comunitária propostos (SICp), a Comissão recebeu uma denúncia relativa a uma secção de cerca de 20 km de Wittenberg a Coswig/Wörlitz/Vockerode. O denunciante apresentou informações que indicam que as medidas planeadas para essa parte do rio teriam efeitos significativos no Sítio de Importância Comunitária proposto Dessau-Wörlitzer-Elbauen (no DE 4140-304) e que alguns efeitos potencialmente significativos não seriam investigados no contexto da avaliação do impacto conduzida nos termos do no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1).

No que diz respeito às medidas relativas ao resto do rio, a Comissão não conhece informações que indiquem uma infracção da legislação comunitária ou, em especial, da Directiva 92/43/CEE.

De acordo com as informações recebidas das autoridades do Land de Saxe-Anhalt, os trabalhos mencionados pela Sra Deputada não são co-financiados a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

1.b) e 2.b) Com base nas informações disponíveis, não se pode determinar se a legislação comunitária, em especial a Directiva 92/43/CEE, está a ser infringida. Para clarificar esta questão em relação à denúncia acima mencionada, a Comissão solicitou informações adicionais ao Governo Alemão.

3. O Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, estabelece regras gerais para a concessão de apoio comunitário no domínio das redes transeuropeias. Esse regulamento foi alterado em 1999 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (Regulamento (CE) no 1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 1999(2)). Todavia, os projectos mencionados pela Sra Deputada não são co-financiados com base nesse regulamento.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 197 de 29.7.1999.