PERGUNTA ESCRITA E-1082/00

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) ao Conselho

(6 de Abril de 2000)

Objecto: Redes de prostituição exploradas pelas organizações criminosas albanesas nos Estados-membros

Aproveitando o conflito ocorrido no Kosovo e a emigração ilegal para a Itália, as organizações criminosas albanesas exploram, nos países da União Europeia, redes de prostituição feminina. Mulheres jovens são recrutadas fraudulentamente, sequestradas ou compradas nos campos de refugiados, sendo posteriormente enviadas para cidades alemãs, italianas, belgas, francesas ou espanholas. Este tipo de exploração e tráfico de mulheres foi detectado com especial incidência em Paris, onde o número de albanesas e de albanesas do Kosovo ascende, segundo se pensa, a 300, em Estrasburgo, Lyon e Nice. Também em Itália a situação suscita preocupações: numerosas cidades do sul, mas também Milão, no norte, servem de centros de trânsito entre Tirana e os países da UE. Na Bélgica, a polícia detectou, a partir de 1997, a exploração sexual de mulheres pelas organizações criminosas albanesas. Outros países da Europa, como a Alemanha, com cerca de 10 000 mulheres forçadas à prostituição, sofrem este problema. Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), são cerca de 300 000 as mulheres originárias de países do Leste que se prostituem na Europa ocidental.

O próprio Subsecretário de Estado do Interior italiano, Alberto Maritato, apelou a uma mobilização a nível internacional. Este problema foi tratado por ocasião de um debate organizado pelo Conselho da Europa, em Novembro de 1999, em Bari, onde foi denunciada a existência de autênticas formas de tortura e escravatura.

Segundo Christian Amiard, comissário da polícia responsável pelo Gabinete Central para a Repressão do Tráfico de Seres Humanos (OCRTEH), muitas mulheres são violadas e preparadas para a prostituição em autênticos campos de concentração.

Tem o Conselho consciência da dimensão e da gravidade deste tipo de criminalidade organizada internacionalmente? Quais as medidas tomadas neste âmbito? Quais as iniciativas que o Conselho tenciona tomar para combater a acção destas organizações criminosas e desmantelar as suas redes de exploração da prostituição? Poderiam o Conselho e o Alto Representante para o Kosovo desenvolver uma acção preventiva no Kosovo? Que acções podem ser levadas a cabo no âmbito da cooperação com a Albânia? Quais as iniciativas e as medidas de cooperação que podem ser adoptadas no âmbito de Europol e Eurojust?

Resposta

(29 de Setembro de 2000)

O grave problema do crime organizado a nível internacional em geral e do tráfico de mulheres e raparigas em particular é destacado pelas organizações internacionais, em relatórios sobre os direitos humanos e pelas entidades competentes tanto dos Estados-membros como dos Estados candidatos, tendo já sido identificadas as regiões de origem e as zonas de trânsito de tal tráfico

na Europa do Sudeste, na Europa Central e Oriental. Existem actualmente cada vez mais provas de que a redes albanesas, que antigamente costumavam usar como prostitutas sobretudo mulheres de origem albanesa, passaram a diversificar o seu recrutamento, fazendo-o agora sobretudo noutros países da Europa de Leste, sendo presentemente em especial as mulheres moldavas as vítimas destas redes criminosas.

Foi confirmado por recentes relatórios que as redes de prostituição albanesas são particularmente activas em Itália, em França, na Bélgica e no Reino Unido. Tais relatórios aludem igualmente ao uso de extrema violência contra as vítimas e às suas ligações a outras esferas do crime organizado.

Embora se desconheça a verdadeira escala do problema, dada a inexistência de estatísticas fidedignas e válidas, o problema da prostituição (forçada) e da angariação de mulheres para o efeito constitui motivo de séria preocupação no Conselho, que está bem consciente da gravidade da situação.

No quadro do processo de alargamento da UE, o Conselho e onze Estados candidatos da altura aprovaram, em 28 de Maio de 1998, o Pacto de pré-adesão sobre criminalidade organizada entre os Estados-membros da União Europeia e os países candidatos da Europa Central e Oriental e Chipre, no qual são enumeradas diversas medidas práticas de combate à criminalidade organizada, bem como a outras formas de crime graves, incluindo o tráfico de seres humanos e as redes de imigração ilegal. Como previsto no Capítulo 24, Cooperação no domínio da Justiça e Assuntos Internos, a capacidade dos Estados candidatos para cumprirem as exigências do acervo comunitário no que respeita à prevenção e combate à criminalidade organizada é monitorizada durante o processo de negociação com vista à sua adesão.

No relatório apresentado ao Conselho Europeu de Lisboa pelo Secretário-Geral/Alto Representante em articulação com a Comissão, sobre a situação nos Balcãs Ocidentais no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos é formulada a seguinte recomendação em matéria de luta contra o crime organizado: O problema do crime organizado tem de ser integrado no contexto de todo o Sudeste Europeu. Para que os esforços de combate ao crime organizado tenham êxito, terão de tirar partido de uma coordenação alargada com outras iniciativas anti-crime na região, assim como ao nível europeu mais amplo. Deverá ser criada uma estratégia e um plano de acção em estreita relação com o Pacto de Pré-Adesão sobre Criminalidade Organizada entre os Estados-membros da União Europeia e os Países Candidatos da Europa Central e Oriental e Chipre de 28 de Maio de 1998. Este modelo poderá ser transposto para o Sudeste Europeu, no âmbito do Processo de Estabilização e Associação e sob a égide do Pacto de Estabilidade. O objectivo da estratégia e do plano de acção deverá ser promover uma estrutura policial eficiente, capaz de lutar contra o crime organizado, um sistema judiciário dotado dos poderes necessários e criar uma base jurídica adequada para o combate à corrupção.

No quadro do Pacto de Estabilidade, o Secretariado-Geral do Conselho participa de forma activa na elaboração da iniciativa relativa ao crime organizado na Europa do Sudeste e na ultimação de um programa completo de formação policial, em geral, e de combate ao crime organizado, em particular destinado aos países da região