PERGUNTA ESCRITA E-3054/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Outubro de 2002)

Objecto: Atitude da Comissão em relação ao Nepal

Desde 1977, a União Europeia concedeu ao Nepal uma ajuda superior a 130 milhões de euros. Em 24 de Julho de 2001, o Presidente da Comissão, Romano Prodi, desejou ao primeiro-ministro do país recentemente eleito, Sher Bahadur Deuba, boa sorte nas suas novas funções. De acordo com as suas próprias declarações, Romano Prodi confiava plenamente que, sob a direcção do novo primeiro-ministro e através do diálogo democrático, o Nepal pudesse progredir na via da paz, da estabilidade e a da prosperidade. Ao mesmo momento, Romano Prodi confirmou que a Comissão estava disposta a estreitar as relações com o Nepal.

Em 20 de Agosto deste ano, a Comissão publicou um comunicado de imprensa em que afirmava que havia concedido ao Nepal uma ajuda financeira de 615 000 euros com o objectivo de reduzir as tensões no país. Oito dias mais tarde, o primeiro-ministro nepalês teve um encontro com o Comissário Patten. Comentando a visita de Sher Bahadur Deuba a Bruxelas, o activista nepalês para os Direitos do Homem, Gopal Siwakoti Chintan, afirmou que no Nepal ninguém estava ao corrente da visita. Para os seus compatriotas, o primeiro-ministro encontrava-se em Joanesburgo, na Cimeira sobre o Desenvolvimento Sustentável. Em 4 de Outubro passado, o primeiro-ministro e o seu governo foram demitidos pelo rei, pela sua incapacidade para realizar eleições na data prevista, a saber, 13 de Dezembro. Embora afirme que não cometeu um golpe de Estado, o rei Gyanendra adiou as eleições para uma data indeterminada.

Pode o Comissário Patten indicar os temas sobre os quais conversou com o ex-primeiro-ministro nepalês, a atmosfera em que decorreu este encontro e a impressão que reteve do mesmo? Quais foram os resultados concretos deste encontro?

Pode a Comissão avaliar a ajuda que concedeu ao Nepal desde 1977 e indicar os resultados concretos desta ajuda? Considera a Comissão que estes resultados são proporcionais aos esforços financeiros realizados?

Está a Comissão a par dos últimos desenvolvimentos no Nepal? Tendo em conta a situação, de que modo tenciona adaptar a sua atitude em relação a este país?

Por último, no referido comunicado de imprensa afirmava-se que, no futuro, a ajuda da União Europeia se destinará sobretudo a remediar as causas de fundo do conflito no Nepal. Que iniciativas já adoptou a Comissão para o efeito?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Novembro de 2002)

Atendendo à instabilidade no Nepal, crescente desde o assassinato da Família Real (Junho de 2001), a União tem atribuído uma atenção acrescida à situação política e de segurança no país. A Comissão e os Estados-Membros intensificaram o controlo da instabilidade governamental, das actividades dos rebeldes maoistas e as tentativas do exército para manter a situação sob controlo. Manifestaram igualmente preocupação perante as constantes violações dos direitos humanos e o agravamento da situação social e económica.

A visita do Primeiro Ministro Deuba, em Agosto de 2002, decorreu neste contexto. Nessa ocasião, o Membro da Comissão responsável pelas Relações Externas reiterou a oferta da Comissão de apoio às eleições, manifestando simultaneamente a sua preocupação perante uma eventual extensão do estado de emergência. Confirmou também o apoio da Comissão a iniciativas de desenvolvimento a longo prazo destinadas a erradicar a pobreza e a eliminar de raiz as causas do conflito com os maoistas. A atmosfera da reunião foi amistosa (primeira visita do Primeiro-Ministro do Nepal à Comissão) e a Comissão pôde exprimir claramente a sua disponibilidade de apoiar todos os esforços para consolidar a democracia.

Os desenvolvimentos mais recentes, por exemplo um Governo de transição não eleito, a ausência de parlamento, a ausência de representantes locais eleitos e a falta de sinais inequívocos de reatamento das conversações com os Maoistas, arriscam-se a empurrar o país para uma situação coincidente com a registada antes de 1990, aniquilando os resultados obtidos desde a instauração da Monarquia Constitucional.

A Comissão mantém o seu empenhamento perante o Nepal e, em Março de 2002, abriu uma Delegação nesse país. Prossegue a concertação política e as acções com os Estados-Membros com representação em Kathmandu nomeadamente no que respeita a questões de segurança susceptíveis de comprometer as actividades de desenvolvimento actuais ou futuras.

No passado, a ajuda para o desenvolvimento do Nepal concentrava-se prioritariamente no desenvolvimento rural e na luta contra a pobreza. Os esforços da Comunidade estavam concentrados nos seguintes aspectos:i) irrigação e gestão de recursos hídricos, ii) saúde animal, iii) saúde reprodutiva, iv) ensino primário, v) refugiados e vi) consolidação de instituições e reforço de capacidades.

A ajuda comunitária ao Nepal, no conjunto, foi bem sucedida e correspondia às necessidades e prioridades do país definidas no plano quinquenal. A experiência permitiu estabelecer que o sucesso dos projectos assenta na participação activa dos beneficiários locais, bem como numa estrutura de gestão sólida.

Nos últimos anos, os principais projectos comunitários incidiram no desenvolvimento rural e na irrigação e confrontaram-se com sérios problemas devido a ataques ou interferências dos Maoistas. Em consequência desta situação e tendo em vista apoiar avanços no processo de paz e de estabilidade no Nepal, a nova estratégia de cooperação comunitária integra a questão da gestão de conflitos, sendo esta uma forte componente da sua estratégia de desenvolvimento.

A Comissão procede actualmente à elaboração do documento de estratégia nacional para o Nepal que incluirá iniciativas de prevenção, através do apoio à legislação rural, boa governação, protecção dos direitos humanos assim como desenvolvimento rural a longo prazo nas zonas de forte presença rebelde (Região Média Ocidental). Em Julho de 2002, a Comissão aprovou uma importante iniciativa no valor de 15 milhões de euros a favor da electrificação (fotovoltaica) de zonas rurais em regiões carenciadas em termos de acesso à rede de abastecimento nacional ou às centrais hidroeléctricas.