PERGUNTA ESCRITA E-2804/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(17 de Setembro de 1998)

Objecto: Incêndios catastróficos na Grécia

Em Julho e Agosto de 1998, o património florestal da Grécia foi vítima de incêndios particularmente catastróficos que destruíram centenas de hectares de floresta em todo o país e desguarneceram a Atica dos últimos pulmões verdes que lhe restavam. A maior parte dos incêndios revelou-se de origem criminosa havendo claros indícios de envolvimento de pelo menos um agente dos serviços secretos turcos (MIT) que depois de localizado pela comunicação social grega se apressou a abandonar o país por via aérea com destino aos Países Baixos.

Esta catástrofe bíblica que se registou em toda a Grécia mergulhou no desespero os habitantes das zonas atingidas que sofreram importantes prejuízos (casas, automóveis, etc.) em consequência da insuficiência do Estado para apagar os incêndios.

Pergunta-se à Comissão:

1. Quais as possibilidades de financiamento dos trabalhos de repovoamento das áreas ardidas e da sua reabilitação ambiental?

2. Se é possível utilizar meios dos Fundos Estruturais para os objectivos supra?

3. Se as iniciativas comunitárias relacionadas com a defesa do ambiente e integradas no fundo de coesão poderiam ser úteis para atingir os objectivos supra?

4. Se a iniciativa comunitária URBAN poderia contribuir no sentido da reabilitação ambiental das áreas ardidas?

5. Se a Comissão tem dados sobre a actividade de agentes de países terceiros no território da União e que iniciativas tenciona tomar para os localizar (através da EUROPOL e do sistema de informações SCHENGEN SIS) para controlar o seu envolvimento nos fogos postos na Grécia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(23 de Outubro de 1998)

Como já foi referido recentemente na resposta à questão escrita E-2437/98 do Senhor Deputado(1), a Comissão seguiu com atenção as informações relativas aos graves incêndios que atingiram a Grécia no último Verão. A Comissão presta, além disso, uma atenção especial à protecção do património florestal europeu, de que metade da superfície foi classificada como zona de risco de incêndios. A acção comunitária de protecção das florestas contra os incêndios, adoptada pelo Conselho em 1992 e alterada pelo Regulamento (CE) 308/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios(2) concretiza os compromissos assumidos pela Comunidade a favor da prevenção dos incêndios florestais.

O plano global de protecção das florestas apresentado pela Grécia a título desta acção comunitária prevê uma série de medidas de sensibilização do público, criação de equipamentos de prevenção, acções de silvicultura preventiva e de vigilância das florestas, em colaboração com os vários parceiros implicados, incluindo a população rural. Este plano concretiza os esforços do Estado grego em matéria de protecção contra os fogos florestais. Para o período 1992-1998, a Comissão concedeu uma contribuição de 18 milhões de ecus a 79 projectos gregos que contribuem para a realização deste plano global e que prevêem as várias medidas acima referidas. Deverá ser realizada brevemente uma avaliação global da eficácia destas medidas e dos problemas específicos dos países em questão, graças aos resultados do sistema comunitário de informação sobre os fogos florestais estabelecido no âmbito desta acção comunitária.

O Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção orientação, apoia igualmente medidas florestais, num montante de participação comunitária de 176,4 milhões de ecus a título de programas operacionais regionais para o período 1994-1999. Estes podem incluir medidas de reconstituição de florestas queimadas e de protecção das terras contra a erosão. Se as autoridades gregas desejarem rearborizar determinadas superfícies atingidas pelos incêndios recentes, poderão fazê-lo no âmbito destas medidas, através de uma reafectação dos meios financeiros, desde que as disponibilidades financeiras sejam suficientes.

No que respeita ao Fundo de Coesão, a Comissão concedeu em 1994 uma contribuição de 12 milhões de ecus a acções relativas à protecção das florestas e dos solos, bem como à reflorestação. Além disso, a Comissão está actualmente a analisar um pedido de 31,5 milhões de ecus a título do Fundo de Coesão para equipamentos de vigiância e de luta contra os fogos florestais na Grécia.

Os locais seleccionados no âmbito da iniciativa comunitária Urban são zonas urbanas densamente povoadas que não deveriam, em princípio, ter sido atingidas pelos incêndios.

As medidas de segurança nacional tomadas contra as actividades de agentes de informação de países terceiros que operam no território dos Estados-membros são da competência dos Estados-membros. A Comissão não possui, por conseguinte, informações sobre as actividades de agentes de países terceiros, nem participa nas acções de luta anti-terrorista que podem ser levadas a cabo noutros âmbitos.

(1) JO C 50 de 22.2.1999, p. 146.

(2) JO L 51 de 21.2.1997.