PERGUNTA ESCRITA E-2842/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (25 de Outubro de 1996)

Objecto: Novas composições para as gasolinas

O conjunto de propostas de directiva apresentadas pela Comissão no âmbito da aplicação ao programa «Auto/Oil» prevê medidas que têm em vista reduzir de 60 a 70%, até ao ano 2010, as emissões de poluentes causadas pelo tráfego automóvel. A proposta de directiva fixa em 45% no máximo, a percentagem de componentes aromáticos das gasolinas, limite este que é já de 70% na Finlândia e nos Estados Unidos da América, e de 40%, em média, nos países da União Europeia. Paralelamente, o teor máximo em benzeno, um dos principais componentes cancerígenos, é fixado em 2%, quando numerosos Estados-membros, nomeadamente, a Áustria e a Alemanha, já o reduziram para 1%.

Não entende a Comissão que as medidas previstas na proposta de directiva são inadequadas e que será oportuno reexaminar mais atentamente as novas composições das gasolinas?

Efectivamente, a utilização de novas gasolinas contendo aditivos oxigenados constituiria um processo não só rentável como eficaz para reduzir as emissões nocivas, já que contribuiria para limitar as emissões dos precursores do ozono e das diversas substâncias cancerígenas, como o benzeno, melhorando deste modo a qualidade do ar que respiramos.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (9 de Dezembro de 1996)

O conjunto das propostas legislativas decorrentes do programa Auto/Oil, que fixa objectivos de qualidade do ar considerados estritos com uma redução de 60 a 70% das emissões poluentes, basea-se no critério económico da razão entre o custo e a eficácia. Este critério económico é referido no artigo 4o da Directiva 94/12/CE ((JO L 100 de 19.4.1994 )), adoptada segundo o processo de codecisão pelo Parlamento e o Conselho.

Nos estudos Auto/Oil foram avaliados níveis mais estritos para as especificações do combustível, mas que se mostraram menos eficazes do ponto de vista da razão entre o custo e a eficácia do que outras medidas alternativas igualmente avaliadas. Estes níveis não são necessários para atingir os objectivos de qualidade do ar definidos no programa Auto/Oil, uma vez que o conjunto das medidas permite atingir esses objectivos ambiciosos a um menor custo.

Do ponto de vista do ambiente, a redução do teor de compostos aromáticos pode a certa altura levar à formação de óxidos de azoto (NOx), um dos precursores do ozono. Refira-se que a norma proposta de 45% deverá levar à eliminação dos teores mais elevados observados e a uma média de 37% em 2000, comparada com a actual média de 40% ((Segundo as últimas informações de que dispõe a Comissão sobre os compostos aromáticos na Finlândia e nos Estados Unidos, a norma é de 20% (com incentivos fiscais) e 22% (California II average). )).

Igualmente para os componentes oxigenados na gasolina (cujo efeito principal se reflecte no teor de monóxido de carbono (CO) que, segundo os estudos Auto/Oil, já não irá constituir um problema na Europa em 2010), um teor excessivo poderia ter efeitos contrários a nível dos NOx. Os compostos oxigenados de origem petrolífera iriam contribuir, além do mais, para a formação de aldeídos, considerados cancerígenos. Os efeitos nocivos destes compostos na saúde humana levaram a Suécia a limitá-los a 2% (2,2% na Califórnia, comparados com os 2,7% permitidos no Clean Air Act).

Quanto ao benzeno, o programa Auto/Oil mostrou que, no que respeita à qualidade do ar prevista para o ano 2010, a Comunidade estaria a um nível inferior à norma de qualidade do ar, considerada mais estrita a partir de 2005. O nível proposto (2% em volume) é, apesar disso, inferior à média do mercado (2,3% em volume). A norma actual na Áustria é de 3% em volume e de 1,6% em Itália (1,4% a partir de Julho de 1997). Na Alemanha, apenas a gasolina super plus sem chumbo, que só tem uma penetração no mercado de 6%, respeita a norma de 1% no máximo, em resultado de um acordo com a indústria petrolífera.

No entanto a Comissão, ao reconhecer a existência de certas concentrações de poluição localizadas, pretende permitir aos Estados-membros desejosos de tornar as normas mais severas que exijam combustíveis mais limpos e que continuem a recorrer a incentivos fiscais.