PERGUNTA ESCRITA E-2038/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Julho de 2002)

Objecto: Contribuição europeia para o financiamento da controversa extensão do aeroporto de Sófia, capital da Bulgária, nas imediações de bairros urbanos e residenciais

1. É exacto que foi concedido, ao abrigo do programa Phare, um montante de 7,6 milhões de euros destinado à assistência técnica, à planificação do projecto e ao controlo num momento em que o que estava em questão ainda era apenas um projecto de dimensão limitada com um custo total de 184 milhões de euros, e não de 254,7 milhões de dólares como actualmente previsto, e que aquele montante foi concedido com o argumento de que, se tal não se verificasse, a primeira parte do empréstimo de 60 milhões de euros concedido em Setembro de 1997 pelo Banco Europeu de Investimento não seria pago, e de que posteriormente, durante a fase de estudo e antes da conclusão da avaliação do impacto ambiental, foi concedida, em Abril de 2000 uma contribuição do ISPA de um montante de 50 milhões de euros?

2. Por que razão foi o projecto, durante todas as fases precedentes, considerado tão urgente que não houve tempo para tomar em consideração as numerosas soluções alternativas, enquanto que cinco anos mais tarde, apesar das contribuições da UE, do BEI e do Fundo de Desenvolvimento do Koweit, o projecto ainda se encontra em fase de desenvolvimento?

3. Esta combinação de urgência, concessão de fundos num momento em que as consequências ainda não são totalmente conhecidas, ausência de soluções alternativas e lacunas a nível do conteúdo ou da realização da avaliação do impacto ambiental pode, segundo a Comissão, repetir-se noutros projectos ou foram retirados ensinamentos desta situação para se adoptar uma atitude mais prudente no futuro?

4. Em que medida os planos aeroportuários gregos permitem tornar menos necessário um importante aumento da capacidade aérea na Bulgária?

5. Quais são, nesta fase, as possibilidades de utilizar dotações disponíveis para estudar uma solução alternativa num local mais afastado do aglomerado urbano, que permita limitar tanto quanto possível as consequências negativas para o ambiente e evitar que, dentro em breve, a sociedade não exerça de novo pressão para que seja escolhido outro local?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2002)

1. A Comissão confirma que, em 1999, cocedeu contribuições financeiras de 4 932 905 euros e de 2 661 005 euros oriundos do programa PHARE como assistência técnica à concepção e gestão de projectos, assim como à gestão financeira e comercial do projecto de desenvolvimento do aeroporto de Sofia.

Posteriormente, as autoridades búlgaras solicitaram o apoio do ISPA para a fase de construção do aeroporto. A Comissão aprovou a concessão de uma subvenção de 50 milhões de euros procedentes do ISPA para as obras do novo terminal e as infra-estruturas correspondentes, uma vez obtida a opinião favorável do comité de gestão do ISPA em Julho de 2000.

Quando se apresentou o pedido ao ISPA, o projecto estava já numa fase de concepção, mas, em 1996, as autoridades búlgaras tinham procedido já a uma avaliação completa do impacto ambiental do plano- director de expansão do aeroporto e tinham enviado à Comissão toda a documentação necessária conjuntamente com o pedido de ajuda. As recomendações da avaliação de impacto ambiental foram tidas em conta no planeamento e design do projecto. Além disso, a subvenção do ISPA ficou sujeita à execução de uma avaliação completa do impacto ambiental de todos os subprojectos incluídos no projecto a partir dos planos mais pormenorizados do mesmo. Tais avaliações encontram-se já concluídas, assim como as consultas exigidas das autoridades públicas e ambientais.

2. Os projectos de grande envergadura e complexidade, como este, levam muito tempo a ser executados, tendo em conta os numerosos factores técnicos, financeiros e ambientais em jogo. É igualmente necessário ter em conta uma vasta gama de necessidades e interesses. Não há dúvida de que o projecto do aeroporto de Sofia levou mais tempo do que o previsto para ser levado a cabo, mas a sua fase de desenvolvimento está concluída e as principais licitações das obras foram já publicadas este ano (2002).

3. A Comissão leva a cabo uma avaliação de todos os aspectos das propostas com o objectivo de assegurar que os projectos para que se solicita apoio correspondem aos requisitos dos regulamentos correspondentes. Nem sempre é possível assegurar que todos os aspectos dos projectos estão plenamente definidos antes da aprovação da assistência financeira, mas aplicam-se medidas de salvaguarda destinadas a garantir que os beneficiários cumprem plenamente todas as exigências legais, especialmente as de carácter ambiental, por exemplo, através das condições de que depende a concessão da ajuda.

4. A Comissão não considera que os aeroportos gregos representem uma alternativa realista para as necessidades de transporte aéreo da Bulgária.

5. A Comissão não tem qualquer projecto no sentido de financiar nenhum estudo de localizações alternativas ao aeroporto de Sofia.