PERGUNTA ESCRITA E-1529/00

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(12 de Maio de 2000)

Objecto: Veneno para ratos Ratin e salmonelas

Segundo o produtor do veneno para ratos Ratin, a Rentokil de Londres(1), foram utilizadas nesse produto culturas de salmonelas. O produtor declarou ao jornal Politiken que este veneno foi exportado da Inglaterra para os mercados espanhol e italiano até 1992.

Já em 1961, o produto foi retirado do mercado dinamarquês por receio de uma disseminação das salmonelas.

Com base no acima exposto, solicita-se à Comissão que nos informe:

- Se até 1992 era legal produzir, exportar e utilizar o Ratin?

- Está a Comissão está segura de que não ocorreu uma difusão de salmonelas a partir da Itália e da Espanha para outros Estados-membros como consequência da utilização do Ratin,?

- Considera a Comissão que existe uma relação entre a utilização do Ratin e a propagação de infecções de salmonela na UE?

(1) Jornal dinamarquês Politiken de 10.4.2000: veneno à base de salmonelas vendido nos anos 90.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(3 de Julho de 2000)

As possíveis aprovações ou proibições da utilização do produto Ratin basearam-se nas legislações nacionais até à adopção da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. No âmbito desta directiva, a Comissão organizou um programa de revisão de todas as substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos que estavam no mercado nessa altura. Nenhum Estado-membro informou a Comissão de que o Ratin era utilizado como produto fitofarmacêutico na Comunidade. A Directiva 1998/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(1), constitui actualmente o enquadramento para a aprovação dos produtos biocidas, incluindo raticidas, não abrangidos pela directiva supramencionada. Para a colocação no mercado de um composto como o Ratin, seria necessária uma autorização nos termos da Directiva 91/414/CEE ou da Directiva 1998/8/CE ou de ambas, dependendo do uso a que se destinasse. Actualmente, a utilização de Ratin não se encontra autorizada.

A avaliação do risco real de contaminação ambiental devido à utilização de Ratin é muito problemática. A literatura científica refere que o produto consiste na bactéria Salmonella enteritidis fagótipo 6o. A Salmonella enteritidis relaciona-se principalmente com produtos de aves de capoeira, nomeadamente os ovos de mesa. O aumento do número de ovos contaminados com este microrganismo e os casos de salmonelose em humanos devidos à bactéria, incluindo outros serótipos para além do 6o, teve início no fim dos anos 80, por conseguinte cerca de 30 anos após se ter deixado de utilizar o Ratin na maioria dos Estados-membros. Deve igualmente notar-se que se registou uma recrudescência de Salmonella enteritidis no mundo inteiro, nomeadamente nos Estados Unidos da América. Em conclusão, pode indicar-se que a propagação de Salmonella enteritidis se deve a diversos factores.

A Comissão sublinha que as bactérias patogénicas não devem ser deliberadamente libertas no ambiente. Ao longo da última década, foi criado sobre o assunto um conjunto coerente de legislação comunitária, tal como referido supra.

(1) JO L 123 de 24.4.1998.