PERGUNTA ESCRITA E-2561/96 apresentada por Jaak Vandemeulebroucke (ARE) à Comissão (11 de Outubro de 1996)

Objecto: Medidas no quadro do Livro Branco

No seu documento «Acção para o emprego na Europa - um pacto de confiança» ((Documento CSE (96) 1 final. )), a Comissão afirma que diversos Estados-membros não transpuseram ainda para a legislação nacional determinadas directivas do âmbito do Livro Branco 1985.

Pode a Comissão facultar-me o resumo pormenorizado dos Estados-membros nessa situação? Pode a Comissão indicar-me pormenorizadamente quais as directivas ainda não aprovadas?

Pode a Comissão, igualmente, comunicar-me que medidas pensa adoptar para obrigar os Estados-membros a transporem estas directivas?

Resposta dada pelo Comissário M. Monti em nome da Comissão (19 de Novembro de 1996)

No que se refere à primeira e à terceira perguntas, remete-se o Senhor Deputado para a resposta dada pela Comissão à sua pergunta E-2039/96 ((JO C 305 de 19.12.1996 )). O quadro enviado directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento contém informações ainda mais actualizadas sobre a comunicação das medidas nacionais de execução das directivas enumeradas no Livro Branco.

No que respeita à segunda pergunta, as directivas do Livro Branco que requerem a adopção de medidas nacionais de execução em pelo menos um Estado-membro são as seguintes:

1. ELIMINAÇÃO DAS FRONTEIRAS FÍSICAS

1.1. Controlo das mercadorias

1.1.1. Controlos específicos 92/3 (5)

1.1.2. Controlos veterinários 85/321 (1), 85/322 (1), 86/146 (1), 86/469 (1), 87/328 (1), 87/491 (2), 88/289 (1), 88/661 (1), 89/227 (1), 89/361 (1), 89/437 (1), 89/662 (2), 90/167 (1), 90/425 (2), 90/427 (1), 90/428 (2), 90/667 (2), 91/67 (1), 91/69 (1), 91/174 (1), 91/492 (2), 91/493 (2), 91/495 (1), 91/497 (1), 91/628 (4), 92/5 (1), 92/46 (2), 92/65 (2), 92/116 (4), 94/65 (8),

1.1.3. Inspecções fitossanitárias 85/574 (1), 86/362 (1), 86/363 (1), 87/153 (1), 88/380 (1), 89/365 (1), 90/44 (1), 90/533 (1), 90/642 (1), 91/132 (1), 91/414 (4), 91/682 (3), 92/33 (3), 92/34 (3),

2. ELIMINAÇÃO DAS FRONTEIRAS TÉCNICAS

2.1. Livre circulação das mercadorias

2.1.1. Regimes especiais 91/477 (2), 93/7 (6),

2.1.2. Nova abordagem 89/336 (1), 90/385 (2), 90/396 (1),

2.1.3. Veículos a motor 87/358 (1), 88/76 (1), 88/436 (1), 89/458 (1),

2.1.4. Géneros alimentícios 88/388 (1),

2.1.5. Produtos farmacêuticos 87/19 (1), 87/20 (1), 89/381 (1), 90/676 (2), 90/677 (1),

2.1.6. Produtos químicos 85/467 (1),

2.1.7. Construção 87/405 (1), 89/106 (1),

2.1.8. Outros domínios 86/594 (2),

2.2. Contratos públicos 89/665 (1), 90/531 (1), 92/13 (4), 92/50 (5), 93/36 (5), 93/38 (4),

2.3. Livre circulação das pessoas 89/48 (4), 90/364 (1), 90/365 (1), 92/51 (5), 93/96 (1),

2.4. Mercado interno dos serviços

2.4.1. Bancos 93/6 (5), 94/19 (4),

2.4.2. Seguros 88/357 (1), 90/332 (1), 90/619 (1), 91/674 (3), 92/49 (4), 92/96 (1),

2.4.3. Valores mobiliários 92/22 (8),

2.4.4. Novas tecnologias 91/263 (5),

2.5. Meio industrial

2.5.1. Direito das sociedades 89/667 (1), 90/604 (1), 90/605 (2),

2.5.2. Propriedade intelectual 92/100 (4),

2.5.3. Fiscalidade das empresas 90/434 (1),

3. ELIMINAÇÃO DAS FRONTEIRAS FISCAIS

3.1. IVA 94/5 (1),