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PERGUNTA ESCRITA E-3028/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Futura política de ruído (Livro Verde)

Tendo em conta o Livro Verde da Comissão Europeia «Futura política de ruído» (COM(96)0540 final);

Considerando que o Comité Económico e Social aprova a prioridade dada às medidas de avaliação e redução do ruído causado pelos caminhos-de-ferro, afirmando, todavia, que as medidas de redução propostas no Livro Verde podem ser melhoradas, utilizando, por exemplo, os chamados «low noise trains»;

Pode a Comissão envidar esforços no sentido de evitar o eventual recurso a taxas variáveis em função da utilização das diferentes linhas ferroviárias, uma vez que o aumento dos custos daí resultante provocaria uma deslocação do tráfego para outros meios de transporte ainda menos compatíveis com o ambiente?

Resposta comum às perguntas escritas E-3023/97, E-3024/97, E-3025/97, E-3026/97, E-3027/97 e E-3028/97 dada pelo Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (5 de Novembro de 1997)

A Comissão está bastante sensibilizada para os diferentes assuntos evocados pelo Senhor Deputado.

Com base em numerosos pareceres emitidos na sequência da publicação do Livro Verde relativo ao ruído e, em especial, da resolução adoptada pelo Parlamento, a Comissão conclui actualmente as futuras acções em matéria de luta contra o ruído. Está previsto que estas acções se integrem num programa coerente e realista. Um dos elementos-chave do referido programa será, bem entendido, a coordenação e a concertação entre os diferentes actores implicados na problemática do ruído. A Comissão não prevê privilegiar uma medida particular. Está previsto um recurso equilibrado aos diferentes instrumentos disponíveis. A Comissão não tenciona substituir o recurso aos instrumentos económicos pela fixação de normas de emissão. Além disso, a Comissão velará também por evitar soluções susceptíveis de provocar um deslocamento do tráfego para meios de transporte com maior impacte ambiental.

Por fim, a fixação de objectivos constitui a condição indispensável para a adopção de medidas de luta contra o ruído. A Comissão analisa actualmente as diferentes opções possíveis para a definição de tais objectivos.
PERGUNTA ESCRITA E-3064/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Outubro de 1997)

Objecto: Marcação das embalagens

Tendo em conta a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à marcação das embalagens e à criação de um procedimento de avaliação da conformidade para as embalagens» (Doc.COM(96) 191 def. - 96/0123 SYN) ((JO C 382 de 18.12.1996, p. 10. )).

Considerando que uma marca europeia que indique o carácter reutilizável ou reciclável de um produto deveria:

- basear-se em marcas existentes e amplamente reconhecidas;

- beneficiar de um reconhecimento internacional;

- conscientes do facto de que se implica um atraso na introdução de uma marca europeia; considerando mais urgente que os Estados-membros criem suficientes dispositivos de reutilização, de reciclagem e, quando necessário, de recuperação, paralelamente a campanhas de informação para os consumidores;

Solicita-se à Comissão que promova uma mais rápida elaboração das normas europeias relativas às embalagens e simplifique o processo de avaliação de conformidade.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (6 de Novembro de 1997)

A proposta da Comissão relativa à marcação de embalagens foi adoptada em 25 de Novembro de 1996. Esta proposta completa a Directiva 94/62/CE relativa às embalagens e resíduos de embalagens ((JO L 365 de 31.12.1994. )) estabelecendo os símbolos de marcação a utilizar e o procedimento de avaliação da conformidade para as embalagens com os requisitos fundamentais da directiva.

Tal como salienta o Senhor Deputado, é importante o estabelecimento de normas internacionais no domínio da marcação de embalagens. Por conseguinte, a proposta da Comissão estabelece disposições no sentido de que logo que sejam adoptadas tais normas internacionais, estas sejam objecto de uma análise tendo em vista uma eventual adaptação futura da directiva comunitária prevista.

Os símbolos aplicáveis às embalagens recicláveis são actualmente objecto de discussão a nível internacional (International Organisation for Standartisation). O resultado final de tais discussões ainda não é conhecido.

A Comissão conferiu um mandato ao Centro Europeu para a Normalização para o desenvolvimento de normas harmonizadas em matéria de embalagem tendo em vista garantir a conformidade com os requisitos essenciais da directiva relativa à embalagem. No que diz respeito à marcação de embalagens, a Comissão não prevê propor quaisquer normas europeias específicas.
PERGUNTA ESCRITA E-2859/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (11 de Setembro de 1997)

Objecto: Violações dos direitos humanos e irradiações excessivas em Gorleben

Analisou a Comissão as provas de vídeo que evidenciam uma brutalidade clamorosa da polícia durante os protestos em Gorleben relacionados com os recentes transportes de lixo nuclear?

Considera a Comissão que os protestos legítimos contra esses transportes transfronteiriços de lixo nuclear (onde a Comissão tem uma especial responsabilidade perante os cidadãos da UE) podem alguma vez justificar violações dos direitos humanos dos cidadãos da União?

Estudou ou controlou a Comissão as radiações emanadas dos contentores actualmente utilizados para o transporte de lixo nuclear, a fim de verificar se os mesmos cumprem as normas ICRP 60, bem como se afectam a saúde dos motoristas, polícias, manifestantes e público em geral, em especial no que diz respeito à radiação de neutrões, e tem a Comissão conhecimento das queixas apresentadas por cientistas de que a radiação proveniente dos contentores é 30 vezes mais perigosa do que o nível estabelecido?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (1 de Outubro de 1997)

A Comissão está perfeitamente consciente da questão colocada pelo transporte transfronteiras de resíduos nucleares no interior da Comunidade. Não se encontra, contudo, em posição de formular comentários sobre as medidas adoptadas a nível nacional para vencer a resistência contra as actividades autorizadas legalmente no sector nuclear.

Os contentores para transporte actualmente utilizados são objecto de certificação e homologação de acordo com os regulamentos e normas nacionais e internacionais na matéria. Durante as operações autorizadas de manipulação e utilização, a protecção da população e dos trabalhadores contra os riscos resultantes das radiações ionizantes é garantida pela aplicação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas baseadas na Directiva do Conselho que estabelece as normas básicas de segurança em matéria de protecção contra as radiações ((JO L 265 5.10.1984. )). Nada indica que estas normas não estejam a ser aplicadas.

A posição científica correntemente aceite sobre os efeitos das radiações biológicas está reflectida nas recomendações de 1990 publicadas pela Comissão Internacional de Protecção contra as Radiações (CIPR) com o no 60. As novas normas básicas de segurança estabelecidas pela Directiva 96/29/Euratom ((JO L 159 29.06.1996. )) reflectem os conceitos de dosimetria enunciados pela CIPR e nada aponta para a necessidade de alterar esses métodos, aprovados a nível internacional, para a monitorização e avaliação de doses de neutrões.
PERGUNTA ESCRITA E-2771/97 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Livre circulação de cidadãos

Poderá a Comissão confirmar que a livre circulação de pessoas deverá ser interpretada como bidirecional, isto é, no sentido da entrada nos Estados-membros e também da saída destes?

Que propostas pretende a Comissão apresentar de forma a assegurar que criminosos condenados, bem como suspeitos de crimes possam ser, de forma rápida e simples, transportados para o Estado-membro onde foi pronunciada a condenação ou para o Estado-membro que esteja a investigar determinado delito?

Resposta de Anita Gradin em nome da Comissão (3 de Outubro de 1997)

Os convénios relativos à extradição de um Estado-membro para outro de criminosos suspeitos ou condenados são regidos por um certo número de acordos internacionais, o principal dos quais é a Convenção Europeia de Extradição, de 1957, e respectivos Protocolos de 1975 e 1978.

Os Estados-membros celebraram ainda duas convenções com vista a facilitar a aplicação da Convenção Europeia e a melhorar as suas disposições. Trata-se da Convenção relativa ao Processo Simplificado de Extradição entre Estados-membros, celebrada em 10 de Março de 1995, e a Convenção relativa à Extradição entre Estados-membros da União Europeia, celebrada em 27 de Setembro de 1996.

Enquanto os Estados-membros não tiverem ratificado estas convenções, os problemas levantados pelo Senhor Deputado não serão resolvidos.
PERGUNTA ESCRITA E-2020/97 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) ao Conselho (18 de Junho de 1997)

Objecto: Fundo de Coesão

O Presidente em exercício do Conselho de Ministros, declarou, na sessão plenária do Parlamento Europeu do passado dia 14 de Maio de 1997 que, de momento, não é possível adoptar uma posição sobre a manutenção do Fundo de Coesão nas perspectivas financeiras a partir de 1999.

Tendo em conta o primeiro relatório sobre os progressos efectuados na realização da coesão económica e social na UE, segundo o qual a política de coesão seguida até à data contribuiu de um modo significativo para reduzir as diferenças estruturais entre os países mais ricos e mais pobres da União; Tendo em conta a posição da Comissão Europeia que, na resposta dada pela Comissária Wulf-Mathies a uma pergunta escrita apresentada por este deputado (E-3430/96) ((JO C 186 de 18.6.1997, p. 87. )), salientava que a Comissão, indubitavelmente, mantém o seu compromisso no que respeita às políticas estruturais e à determinação de garantir que os recursos disponíveis sejam prioritariamente utilizados a favor das regiões menos favorecidas; Não considera o Conselho que a manutenção da ajuda aos quatro países beneficiários dos Fundos de Coesão constitui um factor fundamental para que esses mesmos países possam progredir mais rapidamente e alcançar o nível dos outros seus parceiros europeus?

Resposta (4 de Dezembro de 1997)

Nos termos da regulamentação do Fundo de Coesão, que determina quais os países beneficiários e o quadro financeiro do Fundo até ao final de 1999, o Conselho, sob proposta da Comissão, voltará a analisar essa mesma regulamentação até 31 de Dezembro de 1999.

A Comissão ainda não apresentou qualquer proposta relativa às intervenções do Fundo a partir do ano 2000, tendo, contudo apresentado, em 16 de Julho de 1997, uma comunicação intitulada «Agenda 2000» sobre o desenvolvimento da Comunidade, na qual propõe que o Fundo de Coesão seja mantido na sua forma actual, indicando qual deveria ser, na sua opinião, a dotação financeira desse fundo. Em 15 de Setembro de 1997, o Conselho deu início a um primeiro debate de orientação sobre esta comunicação.

Não lhe tendo sido ainda submetida qualquer proposta formal da Comissão relativa às intervenções do Fundo a partir do ano 2000, o Conselho não tomou ainda posição nesta matéria.

Todavia, este facto em nada afecta a prossecução do objectivo da coesão económica e social entre os Estados-membros, tal como previsto no Tratado e no Protocolo a ele anexo.
PERGUNTA ESCRITA E-2725/97 apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Eleições municipais

1. A Comissão Europeia confirma que qualquer cidadão europeu pode candidatar-se às eleições municipais na Holanda sem residir neste país?

2. Pode a Comissão explicar em que medida isto é conforme ao disposto no artigo 8o-B do TUE, onde se afirma: «Qualquer cidadão da União residente num Estado-membro que não seja o da sua nacionalidade goza do direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais do Estado-membro de residência, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado»?

3. Caso se deduza da resposta ao ponto 2 que o não cumprimento da exigência de residência não é compatível com o TUE, que medidas pensa tomar a Comissão?

4. Qual é a posição da Comissão Europeia sobre a interpretação muito ampla da directiva 94/80/CE ((JO L 368 de 31.12.1994, p. 38. ))?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (23 de Outubro de 1997)

De facto, nos termos da lei eleitoral neerlandesa qualquer pessoa, residente ou não nos Países Baixos, pode ser candidata às eleições municipais. No entanto, caso seja eleito, o candidato só pode tomar posse se residir no município ao qual se candidatou.

Convém referir que a Directiva 94/80/CEE, de 19 de Dezembro 1994, que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade não prevê a harmonização das leis eleitorais em toda a Comunidade, limitando-se apenas a abolir o requisito da nacionalidade para o exercício dos direitos eleitorais. Além disto, o no2 do artigo 1o refere especificamente «as disposições da presente directiva não afectam as disposições dos Estados-membros sobre o direito de voto e a elegibilidade quer dos seus nacionais que residam fora do seu território nacional quer dos nacionais de países terceiros que residam nesse Estado.»
PERGUNTA ESCRITA E-2578/97 apresentada por Juan Colino Salamanca (PSE) e Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Violação do embargo decretado pela UE à carne britânica

Em 2 de Julho de 1997, a Comissária Bonino denunciou uma possível venda ilegal de carne britânica, embargada devido à crise das vacas loucas, especificando perante as câmaras da televisão italiana que a Espanha era um dos países de destino.

Posteriormente a Comissão parece ter desmentido esse destino.

Reconhece a Comissária o seu erro?

Quais os motivos desse desmentido?

Que autoridade ou que funcionário forneceu a nova informação que permitiu modificar as suas afirmações?

Resposta comum às perguntas escritas E-2576/97, E-2577/97, E-2578/97, E-2603/97, E-2604/97 e E-2605/97 dada pelo Comissária Bonino em nome da Comissão (14 de Outubro de 1997)

Em 2 de Julho de 1997, a Comissão comunicou a descoberta de uma fraude relativa à carne britânica exportada ilegalmente para outros Estados-membros e para países terceiros.

Fiel à sua preocupação de transparência e em resposta aos compromissos assumidos perante o Parlamento, a Comissão manteve o Parlamento e os Estados-membros informados de todos os desenvolvimentos deste assunto.

Foi assim que numa primeira fase, uma firma espanhola, homónima de uma firma instalada na Guiné-Bissau, foi injustamente incriminada.

Contudo, posteriormente, foi identificada uma outra firma espanhola como tendo recebido 200 toneladas de carne de uma das firmas belgas incriminadas. As autoridades espanholas, informadas pela Comissão, procedem actualmente a inquéritos a este respeito.

A Comissão está consciente do facto de algumas informações poderem ter eventuais repercussões sobre o mercado da carne, mas privilegiou a preocupação de informar o consumidor no respeito do princípio da transparência.

Contudo, o episódio a que os Senhores Deputados se referem não influenciou o mercado, dado que, segundo as informações que os Estados-membros fornecem (semanalmente) à Comissão, os preços das carnes por grosso não foram afectados pelas revelações relativas às exportações ilícitas de carne do Reino Unido no decurso do mês de Julho.

A Comissão continua a pensar que é seu dever manter o Parlamento e os Estados-membros e, se necessário, os consumidores, informados deste tipo de assuntos, à medida que forem surgindo. Esta forma de proceder foi, aliás, amplamente aprovada pela comissão temporária responsável pelo seguimento da recomendações relativas à encefalopatia espongiforme bovina.
PERGUNTA ESCRITA E-2611/97 apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Agricultura biológica

A Comissão reconhece que o projecto de regulamento sobre o modo biológico de produção animal suscita grande preocupação em muitos agricultores que estão actualmente a efectuar a conversão para as práticas biológicas, bem como nos que pretendem vir a fazê-lo?

As disposições propostas proibem a criação das mesmas espécies segundo o modo biológico e o modo convencional numa mesma exploração. A Comissão reconhece que esta política impedirá a expansão da agricultura biológica na União Europeia?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (3 de Outubro de 1997)

A proposta da Comissão ((COM(96) 366. )) relativa a um regulamento do Conselho que completa, no que diz respeito à produção animal, o Regulamento (CEE) no 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios ((JO L 198 de 22.7.1991. )), contém uma disposição que proíbe a criação da mesma espécie pecuária nas unidades convencionais e biológicas de uma mesma exploração.

A disposição em questão é coerente com uma disposição análoga aplicável às culturas agrícolas do Regulamento (CEE) no 2092/91, adoptado em 1991, e é essencial para garantir a credibilidade da produção biológica face aos consumidores.

No parecer emitido na sessão de Maio de 1997, o Parlamento Europeu aceitou a proposta da Comissão na matéria, não tendo proposto qualquer alteração.
PERGUNTA ESCRITA E-2706/97 apresentada por Ian White (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Resposta da Comissão à pergunta escrita E-1954/97

A terceira parte da pergunta E-1954/97 ((JO C 391 de 23.12.1997, p. 145. )) pedia esclarecimento sobre se a informação solicitada aos Estados-membros já estaria disponível. Considerando que «até à data, responderam nove Estados-membros», poderá a Comissão informar se estas nove respostas podem ser consultadas por parte do Deputado?

Resposta dada por E. Bonino em nome da Comissão (21 de Outubro de 1997)

A carta da Comissão de 18 de Setembro de 1996, que convidava as autoridades nacionais a comunicar as informações disponíveis a propósito do síndrome do choque tóxico (SCT), tinha por objectivo declarado possibilitar à Comissão constituir uma documentação de base.

Considerando que qualquer utilização do material assim recolhido diferente da que fora declarada, carece do acordo das autoridades nacionais, e tendo em conta que as disposições de aplicação da decisão de 8 de Fevereiro de 1994 relativas à melhoria do acesso aos documentos da Comissão ((JO L 46 de 18.2.1994. )) prevêem que, quando um documento não provém da Comissão mas sim, por exemplo, das autoridades públicas, de particulares, etc., o interessado que formula o pedido de acesso deve ser convidado a referir-se a estas últimas no seu pedido, não é possível à Comissão, atendendo à situação actual, transmitir ao Senhor Deputado as respostas recebidas.

Não obstante, num espírito de colaboração, a Comissão transmitirá directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento, uma síntese das dez respostas recebidas (desde a resposta da Comissão à pergunta escrita E-1954/97 do Senhor Deputado, uma décima resposta juntou-se às nove anteriores).
PERGUNTA ESCRITA E-2359/97 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Extracção de ouro na Turquia Ocidental e participação da União Europeia

Na Turquia Ocidental (na zona do mar Egeu, região de Bergama e Edremit) é suposto que o ouro seja lavado mediante recurso a cianeto de sódio, uma substância altamente venenosa. Na Resolução que aprovou em 17.11.1994 (B4-0410/94 ((JO C 341 de 5.12.1994, p. 169. ))), o Parlamento Europeu pronunciou-se contra a participação de empresas europeias no projecto em causa. Na Resolução focavam-se os seguintes aspectos principais: na bacia de retenção da lama de cianeto de sódio registar-se-á um aumento da concentração de ácido cianídrico em níveis que põem em perigo a vida dos seres humanos. Por outro lado, a região em causa é uma das mais sísmicas da Terra, sendo ainda considerável o perigo de uma contaminação do lençol freático pelo cianeto. Cumpre igualmente referir que seriam catastróficas as consequências decorrentes da formação de uma fenda na bacia de retenção, caso a lama de cianeto se propagasse aos campos adjacentes.

No no 4 da Resolução em referência, a Comissão é instada a investigar as consequências ecológicas do projecto de extracção de ouro. Exorta-se ainda os Estados-membros e a Comissão a tomarem medidas para obviarem à catástrofe ecológica que se teme possa ocorrer.

1. Poderá a Comissão indicar se averiguou as consequências ecológicas do projecto, assim como as conclusões a que chegou?

2. Que medidas tomou já a Comissão para impedir a catástrofe ecológica em causa e que outras medidas virá ainda a adoptar?

3. Poderá a Comissão indicar se tem conhecimento das disposições que os diversos Estados-membros adoptaram para evitar a catástrofe ecológica? Em caso afirmativo, em que consistem exactamente?

4. O que pensa a Comissão da circunstância de empresas europeias participarem no projecto e utilizarem na Turquia processos devastadores em termos ecológicos, que não seriam autorizados no território da União Europeia?

Resposta do Comissário Van den Broek em nome da Comissão (15 de Setembro de 1997)

O Senhor Deputado deverá consultar a resposta da Comissão à pergunta escrita no 2232/92 do deputado Alavanos ((JO C 95 de 5.4.1993. )).

A Comissão tentará obter informações sobre as instalações a que se refere o Senhor Deputado e que estão localizadas na zona do Mar Egeu. Dado que as referidas instalações se encontram fora do território comunitário, as directivas comunitárias não são aplicáveis.

No âmbito da cooperação financeira entre a Comunidade e a Turquia, as autoridades turcas submeteram igualmente à apreciação da Comissão um projecto no domínio da avaliação e do controlo da poluição marítima, atmosférica e dos solos em toda a zona litoral mediterrânica da Turquia. Todavia, tendo em conta a situação da cooperação financeira com a Turquia, a Comissão não dispõe de elementos que lhe permitam indicar se esse projecto poderia ser financiado em 1997.