PERGUNTA ESCRITA P-1478/97 apresentada por Eva Kjer Hansen (ELDR) à Comissão (24 de Abril de 1997)

Objecto: Relatório crítico sobre a ajuda alimentar prestada pela UE

Uma equipa de economistas e de peritos em ajuda dos Estados-membros da UE e de um certo número de países em desenvolvimento elaboraram um relatório sobre o programa de ajuda alimentar intitulado «Evaluation Report. Joint Evaluation of European Union Programme Food Aid 1996» (Relatório de Avaliação. Avaliação Conjunta do Programa de Ajuda Alimentar da União Europeia para 1996). O relatório é resultado da primeira avaliação conjunta da ajuda da UE e é financiado, entre outros, pela Comissão da União Europeia.

A equipa de investigadores chegou à conclusão que o chamado programa de ajuda alimentar da UE, além de ter custos demasiado elevados, não é suficientemente eficaz. Por esta razão, sugere-se no relatório que ou o programa é progressivamente encerrado em determinados países, ou é objecto de reformas radicais que melhorem a sua eficácia.

Solicita-se à Comissão que comente as críticas formuladas no relatório, e nos informe sobre as consequências do mesmo para o futuro da ajuda alimentar prestada pela Comunidade?

Solicita-se à Comissão que nos informe quais as iniciativas concretas que tenciona tomar para aumentar a eficácia das ajudas e quando é que essas mudanças se verificarão?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (2 de Junho de 1997)

A Comissão tem pleno conhecimento do resultado da avaliação do programa de ajuda alimentar da Comunidade que abrangeu o período compreendido entre 1989 e 1994 e que se concentrou nas acções nacionais dos Estados-membros e nas acções comunitárias organizadas pela Comissão. A Comissão participou activamente nesta primeira avaliação conjunta de um instrumento da cooperação comunitária para o desenvolvimento e acolhe favoravelmente essa análise.

Deve assinalar-se que a Comissão só pode responder a conclusões e recomendações que digam respeito às acções comunitárias. O seguimento que os Estados-membros darão à avaliação conjunta é exclusivamente da competência destes últimos, excepto no que respeita à coordenação.

Antes dos relatórios finais e também em resposta a outras avaliações relativas a acções de ajuda alimentar, a Comissão já tomou em consideração o resultado da avaliação, tendo levado a cabo uma reestruturação profunda da ajuda alimentar, a fim de a transformar num instrumento mais eficaz de apoio à segurança alimentar. Consequentemente, a Comissão propôs um novo regulamento-quadro relativo a acções de apoio à ajuda alimentar e à segurança alimentar de âmbito mais vasto do que os regulamentos anteriores neste domínio ((Regulamento (CE) no 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e às acções específicas de apoio à segurança alimentar - JO L 166 de 5.7.1996. )). Através da sua Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e com base no relatório do Sr. Telkamper, o Parlamento desempenhou um papel extremamente importante e construtivo no processo legislativo.

Em muitas áreas que, de acordo com a avaliação, devem ser melhoradas, foram inseridas alterações fundamentais com um impacto substancial na eficácia das operações. As acções triangulares e as aquisições locais aumentaram substancialmente, embora, em determinadas situações,seja preferível conceder uma facilidade financeira em vez de uma ajuda em produtos de base. A monetização da ajuda alimentar passou a constituir a norma, sendo mais incentivada a integração da ajuda alimentar em actividades financiadas a partir dos programas indicativos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

A Comissão empreende igualmente outras iniciativas para uma maior eficácia no domínio da coordenação, em primeiro lugar entre a Comunidade e os Estados-membros mas também, certamente, com outros grandes doadores. Para esse efeito, foi organizado um seminário em Abril de 1996, a fim de analisar os grandes desafios mundiais no domínio da segurança alimentar. Este seminário reuniu todos os grandes doadores, bem como várias organizações multilaterais. Está prevista a realização de um segundo seminário ainda em 1997.

Os Estados-membros já manifestaram o seu apoio à iniciativa de elaborar um código de conduta relativo à ajuda alimentar, no contexto da segurança alimentar. No ponto de vista da Comissão, existe uma necessidade premente de melhorar a coordenação entre os doadores, considerando que os mecanismos existentes para esse efeito são parciais e insuficientes.