PERGUNTA ESCRITA P-1368/00

apresentada por Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Abril de 2000)

Objecto: Respeito adequado do objectivo da igualdade entre homens e mulheres no planeamento relativo às zonas do Objectivo 1 da Alemanha

1. É verdade que o plano regional para a zona do Objectivo 1 (os 5 novos Länder e Berlim Leste) apresentado omite ou consagra uma atenção insuficiente ao objectivo dos Fundos Estruturais de contribuir para a eliminação das desigualdades, bem como a promoção da igualdade entre homens e mulheres (artigo 1o do Regulamento no 1260/1999)?

2. a) Em caso afirmativo, qual é concretamente a crítica da Comissão e que medidas tomou para assegurar que o objectivo do artigo 1o será respeitado? A Comissão exigiu melhoramentos? A Alemanha apresentou esses melhoramentos?

b) Em que consistem concretamente os melhoramentos relativos à eliminação das desigualdades e à promoção da igualdade entre homens e mulheres? Todos os fundos estão envolvidos? Existem indicadores claros que possam servir de base para avaliar o sucesso do programa?

c) Neste contexto, a Alemanha respeitou as disposições das orientações do Regulamento relativo aos Fundos Estruturais que exigem na secção relativa a medidas em favor das mulheres que as mulheres beneficiem de medidas de apoio da UE na proporção da sua quota-parte no desemprego?

3. Tenciona a Comissão aprovar o referido plano regional mesmo que este não assegure a concretização do objectivo do artigo 1o a eliminação das desigualdades, bem como a promoção da igualdade entre homens e mulheres?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(9 de Junho de 2000)

1. O plano de desenvolvimento regional (PDR) apresentado pelo governo alemão em 5 de Novembro de 1999, relativo ao apoio dos Fundos estruturais às regiões abrangidas pelo Objectivo no 1, prevê uma contribuição apreciável para a promoção da igualdade entre os homens e as mulheres. O referido plano encontra-se, pois, em conformidade com o objectivo eliminação das desigualdades, bem como a promoção da igualdade entre homens e mulheres. O Deutscher Frauenrat participa como parceiro no Comité de Acompanhamento.

2. Todavia, tendo em conta a posição difícil das mulheres, nomeadamente, no mercado de trabalho da antiga República Democrática da Alemanha, a Comissão considerou que as propostas apresentadas no PDR supracitado não se revelavam totalmente adequadas, insistindo junto das autoridades alemãs, no decurso das negociações, para a introdução de melhoramentos no domínio da assistência pelo Fundo Social Europeu (FSE).

No que respeita ao projecto de quadro comunitário de apoio (QCA), as autoridades alemãs concordaram, nomeadamente, em aumentar a assistência concedida ao vector de política Medidas específicas destinadas a melhorar o acesso e a participação das mulheres no mercado de trabalho, previsto no regulamento FSE, de 8 % para 10 % das atribuições do FSE no âmbito do PDR. Além disso, foi acordado que, no caso dos restantes vectores políticos previstos pelo regulamento FSE, o apoio às mulheres seria superior à sua parte no desemprego. Prevê-se a adopção de indicadores de acompanhamento dos progressos efectuados.

O resultado das negociações excedeu, pois, o objectivo estabelecido na Comunicação da Comissão sobre os Fundos Estruturais e a sua coordenação com o Fundo de Coesão Orientações para programas no período de 2000 a 2006(1), ou seja, assegurar a acessibilidade para as mulheres, proporcionalmente à sua parte no desemprego, de políticas activas de mercado de trabalho. O objectivo estabelecido no projecto de QCA para o vector de política supracitado do FSE encontra-se em plena sintonia com o plano de acção nacional para o emprego da Alemanha (PAN) referente a 2000, que estipula que, para o país no seu conjunto, 10 % dos recursos financeiros do FSE devem ser atribuídos às medidas específicas em causa no período 2000/2006.

3. O projecto de QCA estipula que as acções e medidas co-financiadas pelos Fundos estruturais e o Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas devem ser conformes às políticas e à legislação da Comunidade no domínio da igualdade de oportunidades entre os homens e as mulheres e contribuir para a concretização desta última. O FSE constitui o instrumento mais importante a utilizar, embora o apoio às mulheres constitua também uma prioridade de determinadas medidas no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola.

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que se encontra assegurada a aplicação dos objectivos estabelecidos no artigo 1o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(2).

(1) COM(1999) 344 final.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.