PERGUNTA ESCRITA E-3654/98

apresentada por Lutz Goepel (PPE) à Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

Objecto: Eficácia das medidas de desinfecção no quadro da luta contra as epizootias.

Uma desinfecção rigorosa constitui um importante elemento no quadro das medidas que visam a luta eficaz contra as epizootias. Aos desinfectantes existentes são aplicáveis requisitos elevados no que respeita à sua eficácia. Assim, têm os mesmos que ser tolerados pelos animais, apresentar uma boa capacidade de humidificação, ser pouco corrosivos, ter uma acção tão rápida quanto possível, actuar, em determinados casos, a temperaturas exteriores inferiores a 10o, ser inócuos do ponto de vista toxicológico e ecotoxicológico e autorizados oficialmente.

A desinfecção dos estábulos e dos veículos, bem como a alimentação das estações de desinfecção dos veículos e das instalações de desinfecção dos pés requerem grandes quantidades de um poderoso desinfectante. Atendendo aos elevados custos daí decorrentes, subsiste o perigo de as prescrições de aplicação dos desinfectantes não serem observadas e de não ser garantido um grau suficiente de protecção contra as epizootias.

1. Poderá a Comissão influir no processo de desenvolvimento e de produção de desinfectantes de preço moderado?

2. De que modo poderão ser harmonizadas e simplificadas, na União Europeia, as condições de homologação dos desinfectantes?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 1999)

Os desinfectantes serão abrangidos pela Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(1). A directiva entrou em vigor em 14 de Maio de 1998 e deverá ser aplicada nos Estados-membros até 13 de Maio de 2000. A directiva harmonizará o mercado comunitário dos produtos biocidas e garantirá um nível elevado de protecção do homem e do ambiente.

Os procedimentos de autorização da directiva funcionarão a dois níveis. O primeiro nível está associado à substância activa contida no produto biocida, a qual deverá ser avaliada e incluída numa lista positiva (Anexo 1 da directiva), sendo a decisão tomada a nível comunitário. O segundo nível está relacionado com os produtos individualmente. Quando uma substância activa é incluída na lista positiva, os produtos biocidas que contêm essa mesma substância poderão ser aprovados e colocados no mercado dos Estados-membros. A directiva inclui igualmente disposições relativas ao reconhecimento mútuo das autorizações. A eficácia de um produto biocida é um dos critérios fundamentais para a sua autorização.

O Anexo V da directiva enumera os 23 tipos de produtos que se inserem no seu âmbito de aplicação. O tipo de produto N 3 abrange os produtos biocidas utilizados na higiene veterinária, isto é, os produtos usados para fins de higiene veterinária, incluindo produtos utilizados nos locais onde os animais são alojados, guardados ou transportados.

1. A comunicação da Comissão "Uma política de competitividade industrial para a indústria química europeia: um exemplo"(2) exerce uma certa influência neste contexto. Por outro lado, no âmbito da Directiva 98/8/CE, o custo de um produto biocida não constitui critério para a sua autorização. Além disso, os produtos mais baratos são, normalmente, produtos antigos que, regra geral, possuem um perfil toxicológico e ecotoxicológico menos interessante.

2. Conforme referido anteriormente, a directiva harmonizará o mercado comunitário dos produtos biocidas. Por outro lado, a directiva prevê procedimentos simplificados para os produtos biocidas que apenas comportam um risco reduzido para o homem e para o ambiente.

(1) JO L 123 de 24.4.1998.

(2) COM(96) 187 final.