PERGUNTA ESCRITA E-0794/02

apresentada por Stefano Zappalà (PPE-DE)e Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão

(20 de Março de 2002)

Objecto: Situação dos quadros e dirigentes empresariais na União Europeia

Tendo em conta que, em Novembro de 2000, os autores da presente pergunta apresentaram uma pergunta (E-3631/00)(1), na qual assinalavam que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais havia aprovado o relatório A3-0196/93 e que o Parlamento Europeu aprovara, em 25 de Junho de 1993, a Resolução sobre a situação dos dirigentes de empresa na Comunidade Europeia (A3-0196/93)(2), e na qual solicitavam informações sobre o seguimento dado aos pedidos do Parlamento Europeu, a Sra Diamantopoulou respondeu, em 22 de Dezembro de 2000, que a Comissão estava a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada e não deixaria de comunicar o resultados das suas pesquisas logo que possível. Ora, passados 14 meses, não foram transmitidas quaisquer notícias sobre esta questão.

Poderia a Comissão indicar, decorridos que são nove anos após a sua aprovação, qual foi o seguimento dado à resolução do Parlamento Europeu?

(1) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 236.

(2) JO C 194 de 19.7.1993, p. 347.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(14 de Maio de 2002)

A Comissão empreendeu as seguintes acções, que dão seguimento à Resolução do Parlamento de 25 de Junho de 1993:

1. Em 1998, foi lançado um estudo, relativo ao tempo de trabalho dos quadros superiores na União. De acordo com este estudo, o tempo de trabalho médio dos quadros é de cerca de 45 horas/semana. O estudo analisou o estado da discussão deste problema nos Estados-Membros.

2. Em 2001, o Instituto das Ciências do Trabalho da Universidade católica de Louvain-la-Neuve (UCL) concluiu o seu relatório sobre a representatividade de Eurocadres e da Confederação europeia dos quadros superiores (CEC) a nível interprofissional.

3. Desde 1993, a Comissão consulta formalmente as organizações europeias representantes dos quadros (CEC e Eurocadres), em conformidade com o no 2 do artigo 138o do Tratado CE.

4. Os representantes dos quadros superiores europeus participam cada vez mais no diálogo social europeu a nível interprofissional, por um lado como membros da representação oficial dos sindicatos europeus (Confederação europeia dos sindicatos) e, por outro no âmbito de numerosos Comités de diálogo social sectoriais (em especial no sector dos serviços).

5. Num considerando, a Directiva relativa à instituição de um Conselho de empresa europeu(1) (CEE) menciona a necessidade, para os Estados-Membros, de assegurarem uma representação adequada de todas as categorias de trabalhadores na CEE. Além disso, a Directiva 2002/14/CE do Parlamento e o Conselho de 11 de Março de 2002, recentemente adoptada, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia(2) prevê que todos os trabalhadores têm o direito a ser correctamente informados e consultados.

6. Para além da integração da igualdade entre as mulheres e os homens em toda a Estratégia Europeia para o Emprego(3), o 4o pilar desta estratégia é consagrado à igualdade de oportunidades. Em 2002, uma directriz específica, a no 17, visa garantir uma representação equilibrada das mulheres e dos homens em todos os sectores, em todas as funções e a todos os níveis.

7. A Comunicação da Comissão Mulheres e ciência Mobilizar as mulheres para enriquecer a investigação europeia, de 1999(4), fixou como objectivo uma taxa de participação das mulheres de pelo menos 40 % nas mesas redondas, Comités consultivos e programas de bolsas de estudo do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação e desenvolvimento tecnológico. Na sua decisão de Maio de 2000 relativa ao equilíbrio dos géneros nos grupos de peritos e Comités criados pela Comissão, a Comissão manifesta a sua intenção de ver cada género representado numa proporção de pelo menos 40 % em cada um dos seus grupos de peritos e

Comités. Para contribuir para a realização deste objectivo, a Comissão solicita aos Estados-Membros que apresentem candidatos dos dois sexos aos postos a preencher nestes grupos e Comités. Seguimos a progressão desta percentagem graças ao quadro de controlo da paridade entre os homens e as mulheres (publicado no relatório anual). Este indicou que esta percentagem passou de 13 % para 28 % em 2001.

8. recente relatório (2002) do Grupo de trabalho de alto nível para as competências e a mobilidade bem como Plano de acção da Comissão para as Competências e a mobilidade(5) indicava claramente que importava melhorar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.

9. Em conformidade com a estratégia-quadro em matéria de igualdade entre as mulheres e os homens(6), a Comissão está a preparar um concurso a fim de estabelecer uma base de dados que compreenda estatísticas regularmente actualizadas sobre as mulheres que ocupam postos de decisão na economia e a sociedade. Esta base conterá dados relativos à gestão, às organizações sectoriais e de parceiros sociais bem como às principais organizações não governamentais (ONG).

A Comissão lamenta que tenham sido necessários 14 meses para dar uma resposta definitiva ao Sr. Deputado.

(1) Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária JO L 254 de 30.9.1994.

(2) JO L 80 de 23.3.2002.

(3) Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões Reforçar a dimensão local da Estratégia Europeia de Emprego COM(2001) 629 final.

(4) COM(1999) 76 final.

(5) COM(2002) 72 final.

(6) Proposta de decisão do Conselho relativa ao programa relativo à estratégia comunitária em matéria de igualdade entre os homens e as mulheres (2001/2005), JO C 337 E de 28.11.2000.