PERGUNTA ESCRITA E-3776/00

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Níveis de ruído dos veículos a motor

As Directivas 70/157/CEE(1), 78/1015/CEE(2) e 97/24/CE(3) estabelecem uma série de valores-limite dos níveis de ruído a não ultrapassar pelos veículos a motor homologados. Esses níveis são fixados com base num método de ensaio dinâmico, ou seja, realizado com o veículo em movimento. As entidades encarregadas de controlar os níveis sonoros dos veículos (em Espanha, as polícias locais e os centros de inspecção técnica de veículos) têm alguma dificuldade em aplicar este método, dado que este tipo de ensaio requer instalações algo especiais: asfalto, ausência de superfícies reflectoras (edifícios), espaço suficiente para que o veículo se possa deslocar a uma velocidade considerável, etc. A quase totalidade das entidades encarregadas do controlo do ruído dos veículos carece de tais instalações.

Paralelamente, nas referidas directivas é estabelecido um método alternativo de medida, o ensaio estático, que é realizado com o veículo parado. Trata-se de um método muito mais simples e prático de utilizar (pode realizar-se in situ) e que, em determinadas condições, qualquer pessoa, desde que possua o equipamento necessário, pode aplicar. A dificuldade está em que, para este tipo de ensaio, não são explicitamente fixados nos textos em causa os valores-limite a não ultrapassar, se bem que nas directivas se estabeleça que, no que respeita a este método, não deverão ser superados os níveis indicados nos documentos de homologação dos veículos.

O problema está em que, pelo facto de não terem acesso aos documentos de homologação e não disporem, portanto, dos valores-limite dos níveis de ruído indicados para o ensaio estático, as pessoas encarregadas do controlo do nível sonoro dos veículos se vêem impossibilitadas de o utilizar. Assim, a falta de níveis aplicáveis ao ensaio estático, por um lado, e, por outro, a inviabilidade de proceder ao ensaio dinâmico têm como resultado uma total ausência de controlo dos níveis sonoros emitidos pelos veículos.

Tendo em conta que a principal fonte de ruído urbano é o tráfego e que a circulação de determinados veículos extremamente ruidosos, mas de difícil catalogação pelas razões expostas, altera notoriamente o nível sonoro das zonas urbanas,

Poderia a Comissão indicar quais são os níveis sonoros admissíveis para o ensaio estático? Existe alguma base de dados para os níveis sonoros medidos com base no método do ensaio estático, valores esses que devem figurar nos documentos de homologação? Será que a Comissão prevê divulgar este tipo de informação seguindo o princípio da transparência máxima e do direito à informação dos cidadãos da UE?

(1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 16.

(2) JO L 349 de 13.12.1978, p. 21.

(3) JO L 226 de 18.8.1997, p. 1.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2001)

As directivas europeias relativas à limitação dos níveis de ruído dos veículos a motor compreendem dois métodos de ensaio, nomeadamente um ensaio dinâmico, com o veículo em movimento, e um ensaio estático. Os valores-limite em termos de dB (A) estão associados ao método de ensaio dinâmico de modo a assegurar que os veículos novos que entrem em circulação tenham um nível sonoro aceitável. A este respeito, a Comissão é de opinião que o controlo dos níveis de ruído dos veículos novos está coberto de forma adequada pelo método do ensaio dinâmico.

O objectivo do método estático, na realidade, é permitir controlos posteriores aos veículos já em utilização, comparando o valor medido durante a utilização com o resultado do ensaio estático durante a recepção. Os resultados dos ensaios estáticos estão incluídos nos documentos de recepção, que são distribuídos a todos os Estados-membros pelo Estado-membro que emitiu o certificado de recepção comunitária. Com base nesta informação, cada Estado-membro tem a oportunidade de criar uma base de dados de níveis de ruído de todos os veículos comercializados, para efeitos de controlo dos veículos em utilização. Alguns Estados-membros já dispõem deste tipo de base de dados, que é, de facto, um instrumento muito útil para impor níveis de ruído aceitáveis nas estradas. Além disso, desde a entrada em vigor da Directiva 92/53/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, que altera a Directiva 70/156/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques(1) para veículos de passageiros e veículos pesados e da Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas1 para veículos de duas e três rodas o resultado do ensaio estático também está incluído no certificado de conformidade que acompanha cada veículo. Com esta informação, as entidades responsáveis pela manutenção da lei dos Estados-membros que exigem que estes certificados acompanhem o veículo têm a informação necessária imediatamente disponível de modo a avaliarem plenamente as exigências em matéria de ruído dos veículos em utilização.

(1) JO L 225 de 10.8.1992.