PERGUNTA ESCRITA P-0888/98 apresentada por Dietrich Elchlepp (PSE) à Comissão (11 de Março de 1998)

Objecto: Redes transeuropeias - ligações ferroviárias Alemanha-França na zona sul do Alto Reno

1. Em que fase se encontra o planeamento e concretização das redes transeuropeias em matéria de ligação ferroviária Alemanha-França?

2. Poderá a ampliação para duas vias da ponte ferroviária que liga Estrasburgo a Kehl, actualmente de via única, ser também financiada a título do TEN?

3. Poderão igualmente projectos ferroviários transfronteiriços relativos ao tráfego regional e local, por exemplo, na zona sul do Alto Reno, ser financiados a título do TEN? Que outras possibilidades de financiamento comunitário existem para tais projectos ferroviários transfronteiriços de carácter regional?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (20 de Abril de 1998)

1. As orientações para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RT-T) ((JO L 228 de 9.9.1996. )), incluem duas ligações entre as redes ferroviárias da França e da Alemanha: Forbach - Saarbruecken e Estrasburgo - Kehl. Estas duas ligações transfronteiriças fazem parte do conjunto mais vasto de «projectos de interesse comum»: construção/modernização do eixo Paris - Reims - (Metz - Luxemburgo) - Vandières - Saarbruecken - Mannheim, com ligações a Frankfurt e Berlim, e construção/modernização do eixo Vandières - Estrasburgo - Kehl, com ligações a Karlsruhe, Estugarda, Munique, Salzeburgo e Viena (- Budapeste). Tanto em França como na Alemanha, estão previstas medidas relevantes nos planos de investimento a médio prazo. A França declarou que a construção da nova linha entre Paris e Vandières deverá ter início em finais de 1999. Na Alemanha, o acordo de financiamento (Finanzierungsvereinbarung) entre o governo e os caminhos-de-ferro para a modernização da secção Saarbruecken - Ludwigshafen (que irá permitir velocidades da ordem dos 160 a 200 km/hora com os comboios pendulares) será finalizado no primeiro trimestre deste ano, estando a conclusão das obras prevista para 2002. O calendário para a modernização da secção Kehl - Appenweier será definido em coordenação com as obras de construção e modernização em França.

2. Dado que a ponte em questão faz parte de um projecto de interesse comum, tal como definido nas orientações das RT-T, podem ser-lhe concedidos fundos RT-T ao abrigo do Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias ((JO L 228 de 23.9.1995. )). Em conformidade com este regulamento, a Comunidade pode apoiar projectos financiados por Estados-membros, autoridades regionais ou locais ou organismos que funcionem num quadro administrativo ou legal que os equipare a entidades públicas. O apoio proveniente do orçamento da rede transeuropeia de transportes não pode ultrapassar 10% do custo total do investimento. O pedido deve ser apresentado à Comissão pelo Estado-membro interessado. As decisões relativas à afectação dos fundos serão tomadas com base num conjunto de condições e critérios estabelecidos no Regulamento (CE) no 2236/95 e dentro dos limites do orçamento anual disponível.

3. Não é possível conceder apoio financeiro com fundos do orçamento da rede transeuropeia de transportes a projectos que não tenham sido identificados como projectos de interesse comum. No que respeita a outras possibilidades de financiamento comunitário para este tipo de projectos regionais, também não parece que o programa Interreg se aplique a este caso, dado que se destina ao financiamento de estudos de viabilidade (e não de obras).