PERGUNTA ESCRITA E-1376/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: Extinção dos organismos do algodão e do tabaco

O Governo grego apresentou um projecto de lei que extingue o organismo do algodão e o organismo nacional do tabaco, dois organismos especializados e descentralizados que há cinquenta anos dão apoio técnico aos produtores e à indústria de transformação do algodão e do tabaco e que, a partir de 1981, passou a fazer também o controlo técnico de 1o grau para o pagamento das ajudas comunitárias a estes produtos.

Uma vez que tanto o regulamento em vigor para estes produtos como as propostas da Comissão para a sua revisão ligam directamente o pagamento das ajudas a factores de qualidade e exigirão a adaptação das culturas nesse sentido (mudança de variedades, orientação dos produtores, controlos técnicos especializados), pergunta-se à Comissão:

1. Como avalia a contribuição dos organismos do algodão e do tabaco para o apoio técnico, o desenvolvimento e melhoria das culturas de algodão e tabaco.

2. Se considera que a extinção destes organismos não irá criar problemas à realização dos controlos necessários ao pagamento das ajudas, tanto na nova campanha, como a longo prazo, dado que a sua extinção se depara com a recusa geral e categórica de todas as instâncias representativas dos agricultores, transformadores e respectivos trabalhadores e que, o novo organismo pagador criado, que procederá à aplicação dos regulamentos e à execução dos controlos técnicos de 1o grau levará muito tempo até funcionar.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Junho de 1998)

No âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, da gestão das organizações comuns de mercado dos vários produtos agrícolas, não cabe à Comissão tomar posição em relação à organização interna da administração helénica encarregada do controlo dos subsídios comunitários no domínio agrícola.

O Regulamento (CEE) 729/70 do Conselho, relativo ao financiamento da política agrícola comum(1), prevê a obrigação de os Estados-membros declararem à Comissão os serviços que decidiram aprovar e de comunicarem também informações relativas ao seu funcionamento. Aquele regulamento criou um direito de fiscalização, a favor da Comunidade, das actividades dos serviços e organismos pagadores, a exercer em estreita colaboração com o Estado-membro responsável por esses serviços.

Até ao presente, a Comissão ainda não recebeu qualquer comunicação oficial relativa à supressão dos organismos mencionados e à transferência das responsabilidades para outras instâncias nacionais. A Comissão não deixará, se for caso disso, de se certificar de que todas as novas disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais estão em conformidade com a regulamentação comunitária dos sectores do algodão e do tabaco e de que se revelam suficientes quanto às responsabilidades delegadas na Grécia. Em especial, a Comissão procederá de forma a que, em qualquer novo sistema, sejam efectuadas integralmente e eficazmente todas as verificações exigidas, antes do pagamento das ajudas.

A Comissão não avaliou a contribuição dada pelos organismos em questão a favor do apoio técnico, do desenvolvimento e do melhoramento das culturas do algodão e do tabaco.

(1) JO L 94 de 28.4.1970.