PERGUNTA ESCRITA E-1789/00

apresentada por Luis Berenguer Fuster (PSE) à Comissão

(8 de Junho de 2000)

Objecto: Disfunções nos cálculos do preço da electricidade em Espanha

Seguindo uma prática que começa a ser habitual desde a entrada em funções da nova Comissão, surgiu na imprensa espanhola uma notícia relativa ao sector eléctrico espanhol, segundo a qual o preço da electricidade sofreu uma diminuição de 16 % nos três últimos anos.

Face ao duplo receio de que esta notícia pretenda criar um clima favorável à aprovação das ajudas públicas (CTC) ao sector e de que a Comissão se transforme em alvo de troça de todos os consumidores espanhóis, que não sentem os reflexos dessas descidas no seu bolso,

Perguntamos à Comissão:

- Está correcta a notícia segundo a qual o valor do recibo da luz baixou em 16 % em Espanha?

- Quais foram os cálculos efectuados pela Comissão?

- Pode a Comissão discriminar esses cálculos separando o caso dos grandes consumidores e o caso dos consumidores domésticos?

- A Comissão tem conhecimento dos estudos da Comissão Nacional do Sistema Eléctrico, segundo os quais o preço da electricidade sofreu um aumento em 1998 e 1999?

- Estão errados esses cálculos e, em caso afirmativo, porque razão?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(20 de Julho de 2000)

1. Um dos efeitos mais visíveis da abertura dos mercados da electricidade, a descida dos preços da electricidade, está, na opinião da Comissão, a tornar-se uma realidade na Comunidade (Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Os progressos recentes na realização do mercado interno da electricidade(1)). As estatísticas sobre as tendências dos preços em Espanha no período 1996 a 1999 apontam para a sua descida. O Anexo 2 da comunicação da Comissão mostra que os preços nominais da electricidade desceram em Espanha (i) 15,1 % para o consumo doméstico, (ii) 18,4 % para as pequenas empresas e (iii) 16,2 % para a indústria em geral. A descida de 16 % referida pela imprensa espanhola e pelo Sr. Deputado resulta, provavelmente, do cálculo da média aritmética dos três valores acima referidos. Estes valores são publicados pelo Eurostat e têm por base os preços em euros. Se os mesmos valores forem expressos nas moedas nacionais, os preços nominais da electricidade em Espanha desceram 12,5 % para o consumo doméstico, 16 % para as pequenas empresas e 13,7 % para indústria em geral (de Julho de 1996 a Julho de 1999).

2. A Comissão está ao corrente dos vários estudos publicados pela autoridade espanhola que regula o gás e a electricidade (Comisión Nacional de la Energía). Em especial, convém mencionar o estudo comparativo CNSE OI002/99, publicado no sítio Internet http/www.int.cne.es/pdf/OI001_99.pdf. Nos nos 20 e 30 deste relatório, a Comisión Nacional refere que os preços da electricidade em Espanha desceram em 1997 e 1998. A Comissão não tem conhecimento do estudo realizado pela Comisión Nacional e referido pelo Sr. Deputado segundo o qual os preços da electricidade teriam subido em Espanha durante 1998 e 1999.

A Comissão também chama a atenção para o facto de a Comisión Nacional lhe ter, em várias ocasiões, fornecidos gráficos e valores que, mais uma vez, indicam que os preços nominais da electricidade desceram 7,8 % no caso do consumo doméstico e 12,1 % no do consumo industrial. As diferenças entre estes valores e os calculados pela Comissão devem-se, provavelmente, à utilização de uma metodologia diferente. Nomeadamente, os preços utilizados pela Comisión Nacional incluem o imposto sobre a electricidade espanhola para 1998 e 1999, enquanto que nos valores da Comissão o mesmo é excluído.

(1) COM(2000) 297 final.