PERGUNTA ESCRITA P-0384/99

apresentada por Ursula Stenzel (PPE) à Comissão

(19 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Concurso

Remetendo para a pergunta E-3079/98(1) sobre a organização do último concurso de 14 de Setembro de 1998 e as irregularidades então constatadas, o autor da presente pergunta gostaria de, no contexto do concurso realizado em 6 de Fevereiro de 1999, colocar as seguintes questões à Comissão:

1. Poderá especificar as medidas de segurança e de controlo adoptadas no contexto da realização deste concurso?

2. Poderá a Comissão excluir a possibilidade de se terem voltado a registar irregularidades?

3. Poderá a Comissão pronunciar-se sobre as notícias vindas a lume na imprensa segundo as quais a polícia terá efectuado buscas em residências e gabinetes e apreendido documentos e disquetes?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão

(11 de Março de 1999)

Em primeiro lugar, a Comissão pode informar a Senhora Deputada de que os testes de pré-selecção de 6 de Fevereiro de 1999 para os grandes concursos A se realizaram em excelentes condições no conjunto dos 47 centros de testes instalados em todos os Estados-membros. As novas regras de comportamento e disciplina funcionaram muito bem, não tendo sido necessário excluir nenhum candidato, e a organização in loco foi bem compreendida pelos candidatos que puderam efectuar os testes com toda a confiança.

No tocante às perguntas específicas colocadas pela Senhora Deputada, a Comissão pode fornecer os seguintes elementos:

1. Tinha sido adoptado um conjunto de medidas para reforçar simultaneamente a segurança, na fase de preparação dos testes, e a ordem e a disciplina nos centros de testes. Na fase de preparação, foram adoptadas medidas para restringir ao mínimo possível o acesso aos testes e para que a tradução dos mesmos se fizesse em condições de máxima segurança. O número de pessoas implicadas foi fortemente reduzido e a tradução dos testes foi feita em salas objecto de medidas de segurança especiais, em computadores não ligados à rede.

Para garantir a boa realização dos testes em 6 de Fevereiro de 1999, foram reforçadas as equipas de vigilância, tanto em número como em qualidade. Estiveram presentes mais de 900 vigilantes e foram mobilizados para o efeito funcionários de grau elevado. Foram organizadas previamente sessões de formação para o conjunto dos vigilantes e responsáveis dos centros.

Todos os candidatos foram informados, através da carta de convocação, acerca das novas regras de comportamento a observar nos centros de testes. Foi-lhes nomeadamente dito que a utilização de telemóveis nas salas era proibida e que nenhuma deslocação seria autorizada durante as fases de distribuição, de realização e de recolha dos testes. Foi igualmente comunicado aos candidatos o facto de o não respeito de uma destas regras dar origem à exclusão imediata do candidato em causa da sala de concurso, à anulação do conjunto das suas provas, bem como da sua participação no concurso.

2. Não foi detectada qualquer irregularidade. As novas medidas de segurança e de controlo parecem ter funcionado perfeitamente.

3. Na sequência da fuga de informação detectada em relação a um dos testes de pré-selecção de 14 de Setembro de 1998, a Comissão abriu imediatamente um inquérito a fim de identificar as responsabilidades no tocante ao não respeito da confidencialidade no tratamento das provas. Um relatório preliminar revelou elementos suficientes para permitir a transmissão do processo às autoridades judiciárias belgas, as quais são, por conseguinte, responsáveis pela instrução do processo. O inquérito administrativo interno foi concluído, tendo sido elaborado um relatório final em 20 de Novembro de 1998. Esse relatório foi transmitido às autoridades judiciárias belgas. Após recepção do relatório, o Procureur du Roi pediu, a fim de evitar confusões e ambiguidades, que todos os inquéritos internos fossem suspensos enquanto decorresse a instrução do processo pelas autoridades nacionais.

As autoridades judiciárias solicitaram o levantamento da imunidade de certos funcionários da Comissão, bem como o levantamento da inviolabilidade de certos locais da Comissão, o que foi feito. Alguns funcionários foram autorizados a testemunhar no quadro das suas responsabilidades relacionadas com a organização do concurso em questão.

Posteriormente, as autoridades judiciárias efectuaram buscas, incluindo em certos locais da Comissão, o que em si nada tem de anormal. A instrução judiciária prossegue os seus trâmites.

(1) JO C 118 de 29.4.1999, p. 165.