PERGUNTA ESCRITA P-2713/98

apresentada por Leonie van Bladel (UPE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Risco de escalada militar no processo de paz angolano

Em 16 de Julho de 1998, durante o debate de urgência sobre Direitos do Homem travado no Parlamento Europeu, o comissário Leon Britain comprometeu-se verbalmente a responder muito rapidamente à pergunta em que eu solicitava que, para prevenir uma escalada militar no processo de paz angolano, a representação da UE em Luanda emitisse claramente o sinal de que, no âmbito das relações políticas existentes no quadro da Convenção de Lomé, a UE não poderia tolerar uma solução militar para o conflito, associada à utilização dos territórios da República Democrática do Congo e da Namíbia e ao recurso às mais modernas armas adquiridas com os lucros provenientes do petróleo, quando 60 % da população se encontra abaixo do limiar de sobrevivência e as tropas angolanas continuam estacionadas no vizinho Congo-Brazzaville para manter no poder o presidente não eleito, tendo inevitavelmente que recorrer à imposição de sanções. Quando é que a Comissão tem intenção de responder a esta pergunta?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(7 de Outubro de 1998)

A Comissão partilha a preocupação do Senhor Deputado sobre a manutenção de números elevados de efectivos militares e de equipamento bélico em Angola. Esta preocupação foi manifestada em diversas declarações da União sobre a situação no país, nomeadamente a declaração em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 12 de Junho de 1997, na sequência da aprovação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas no 1173/1998. Nesta declaração, a União exorta o governo de Angola a resistir à tentação de intervir militarmente em resposta às provocações da UNITA e a continuar a envidar todos os esforços para encontrar uma solução pacífica para o conflito.

A referida declaração repete igualmente a preocupação da União quanto ao adiamento constante da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) em concluir o processo de paz e, nomeadamente, a sua recusa sistemática e as manobras de dilação que impedem a transferência da administração territorial das zonas ainda sob controlo da UNITA. Desde a criação do Governo de Reconciliação e de Unidade Nacional em 9 de Abril de 1997 - um governo que inclui membros da UNITA - a relutância do movimento de oposição liderado por Jonas Savimbi em cumprir as disposições do Protocolo de Lusaka é considerada um obstáculo fundamental ao processo de paz. Por outro lado, a Comissão continua preocupada com as possíveis consequências da suspensão do governo dos membros da UNITA.

A Comissão está cada vez mais preocupada com os relatos de reforço militar por ambas as Partes em Angola durante os últimos meses, em especial desde que a região se encontra numa situação muito precária devido à crise do Congo e às suas ramificações regionais. A decisão de impor sanções é competência do Conselho de Segurança das Nações Unidas que, até à data, impôs sanções à UNITA mas não ao Governo de Unidade e Reconciliação Nacional. Esta decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Segurança. Os aspectos das sanções relacionados com o comércio foram transpostos para a legislação comunitária. A Comissão acompanha com especial atenção a evolução da situação em Angola e está pronta a adaptar a cooperação comunitária à situação social, política e militar, em conformidade com as disposições da Convenção de Lomé IV.