PERGUNTA ESCRITA E-2622/00

apresentada por Ulpu Iivari (PSE) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: Controlo da distribuição da ajuda alimentar da UE

De acordo com informações publicadas na Finlândia, juntamente com a ajuda alimentar da UE foram distribuídos produtos alimentares de outras origens cujo prazo de validade já tinha caducado e que por esse motivo não podiam ser consumidos. Assim, surgiu a ideia entre a opinião publica de que a UE distribui aos cidadãos mais necessitados alimentos em mau estado.

1. Prevêem as normas e directivas relativas à distribuição de ajuda alimentar que os distribuidores da ajuda comunitária não distribuam produtos alimentares caducados provenientes de outras origens?

2. Se assim não for que medidas tenciona a Comissão tomar para modificar as normas e directivas actuais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Outubro de 2000)

As disposições regulamentares adoptadas ao nível comunitário(1) prevêem a distribuição de produtos de origem europeia das existências de intervenção, ou fabricados a partir destes, o que poderá incluir uma troca dos produtos retirados dessas existências por produtos equivalentes que serão distribuídos às pessoas carenciadas. A Comissão elabora planos anuais cuja execução é assegurada pelos Estados-membros. Estes designam as organizações que procederão à distribuição dos géneros alimentícios àquelas pessoas.

A regulamentação prevê igualmente um calendário. As operações de distribuição, desde a retirada das existências de intervenção até à distribuição às organizações caritativas, devem respeitar vários prazos, de modo a que todas as operações decorram sob forma de planos anuais.

Os artigos 9o e 10o do Regulamento (CE) no 3149/92 da Comissão estabelecem a aplicação de diversas medidas de controlo das operações pelos Estados-membros. Estes estão ainda obrigados a transmitir à Comissão um relatório no termo da execução de cada plano anual. As observações feitas no terreno pelos diferentes intervenientes são igualmente objecto de acompanhamento pela Comissão.

Resulta da pergunta formulada pelo Sr. Deputado que os produtos cujo prazo de validade caducara não relevam da medida comunitária. Tratar-se-ia de outros produtos distribuídos por organizações que, aliás, terão sido designadas pelas autoridades finlandesas para a distribuição dos produtos de ajuda alimentar comunitária. Não obstante tal facto, a Comissão pediu informações a este respeito às autoridades finlandesas que são responsáveis pela execução do plano em território finlandês. As mesmas autoridades devem, além disso, apresentar à Comissão um relatório no termo da execução do plano anual em curso.

(1) Regulamento (CEE) no 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade JO L 352 de 15.12.1987; Regulamento (CEE) no 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade JO L 313 de 30.10.1992.