PERGUNTA ESCRITA E-3083/00

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(2 de Outubro de 2000)

Objecto: Programa PHARE

O programa PHARE foi introduzido com vista a promover a aproximação entre os países da Europa Central e Oriental e a União. As negociações de adesão destes países entraram já na fase final; por conseguinte, é chegado o momento de fazer um resumo dos impactos das ajudas concedidas no quadro do programa PHARE.

No seu relatório sobre o alargamento a Leste (PE 286 105), a Comissão da Indústria do Parlamento Europeu refere o seguinte no no 3: [mldr] contudo, o programa PHARE não conheceu ainda um êxito esmagador, em parte devido à gestão e prioridades actuais; exorta a Comissão a apresentar ao Parlamento Europeu um relatório de progresso autónomo [mldr].

Que apreciação faz a Comissão do êxito do programa PHARE?

Partilhará a Comissão a opinião da Comissão da Indústria no sentido de que o programa PHARE não conheceu ainda um êxito esmagador?

No caso de a Comissão partilhar a opinião da Comissão da Indústria, quais são as causas da falta de êxito do programa PHARE e que modificações estão previstas para atingir os objectivos do PHARE?

Resposta dada por Günter Verheugen, em nome da Comissão

(7 de Dezembro de 2000)

No seu relatório recentemente divulgado Relatório Phare 2000 apoiar a preparação para a adesão(1), a Comissão reconheceu que os resultados do Phare podem ser melhorados em certas áreas, mas as suas orientações de base, tal como introduzidas em 1997 e actualizadas em 1999, continuam a ter em conta as principais necessidades dos países candidatos. Os resultados benéficos destas orientações são, nomeadamente: a reorientação da programação do Phare para as prioridades para a adesão previstas nas parcerias para a adesão e nos relatórios periódicos anuais; o reforço das capacidades administrativas passou a ser uma prioridade fundamental e 200 funcionários públicos dos actuais Estados-membros foram destacados para consultoria dos seus homólogos dos países candidatos nos domínios prioritários do acervo; as novas estruturas de gestão do Phare estão em funcionamento nos dez países candidatos com financiamento nacional e central e executado por unidades de contratação e organismos de execução; os comités mistos de controlo estão a entrar em serviço e por último, foram atribuídas maiores responsabilidades às delegações da Comissão. Os programas Phare cuja prioridade assenta na promoção da coesão económica e social estão a ser financiados em 2000 com base em planos nacionais de desenvolvimento. Os índices de contratação do Phare estão a melhorar. Os cinco países que registaram os piores resultados em 1997 revelaram grandes melhorias em 1998. O tempo médio entre o memorando de financiamento e a contratação tem diminuído. A dimensão média do contratos em alguns países duplicou e em outros quadruplicou. As reformas do Phare tinham por objectivo melhorar o seu impacto e, aquando da avaliação da Comissão, alguns programas do Phare foram considerados de nível suficiente ou superior, passando de 39 % em 1999 para 56 % em 2000.

Não obstante os progressos referidos, a Comissão concorda com o parecer da comissão parlamentar de que há muito a melhorar no programa Phare (ver a secção 2 e anexo 1 da comunicação).

Tal como salientado em diversos relatórios do Tribunal de Contas, os problemas verificados consistiam em, nomeadamente: perturbações provocadas nos países candidatos por demasiadas alterações em simultâneo, não tendo algumas sido devidamente preparadas numa fase anterior; a necessidade de melhorias constantes na concepção dos projectos; alguns problemas respeitantes à geminação e à ausência de um sistema eficiente de gestão das informações do Phare.

Todos os problemas são mencionados na referida comunicação. Em resumo, a comunicação identifica dois vastos desafios adicionais para o Phare no período de 2000 a 2006 tendo em vista uma melhor consecução dos objectivos do Phare com base nas reformas anteriores. Verificar-se-á provavelmente um período de relativa estabilidade para consolidar as reformas, assim como para assegurar o pleno aproveitamento das suas vantagens. Além disso, algumas das reformas de 1997 devem ser afinadas para responder às críticas construtivas do Tribunal de Contas e do Parlamento Europeu. Por último, devem ser realçados os esforços para multiplicar o impacto e a capacidade de absorção dos países candidatos.

No que respeita aos fundos estruturais, o objectivo do Phare consiste em preparar a execução desses fundos nos países candidatos, organizando as necessárias estruturas administrativas e orçamentais, assim como permitir que os países beneficiem da primeira geração de programas de desenvolvimento regional integrado do objectivo 1, contribuindo deste modo para a coesão económica e social.

A nova série de avaliações do programa Phare, por país, está na sua fase de planeamento.

(1) C-2000-3103-2.