PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/585

(2004/C 88 E/0598)

PERGUNTA ESCRITA P-0020/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(10 de Janeiro de 2003)

Objecto: Discriminação em razão da casta na Índia

Os Dalits, antigamente designados «intocáveis», são vítimas de todo o tipo de discriminação. São classificados como a casta social mais baixa da Índia e não lhes é permitido viver ou casar com os nascidos em famílias de castas superiores ou até partilhar da mesma água. No dia 10 de Outubro de 2002, na terceira Cimeira UE-Índia, a UE apresentou uma declaração conjunta com a Índia em que se afirma um empenhamento mútuo em reforçar os direitos humanos e manter um diálogo bilateral e contínuo sobre esta matéria. Poucos dias após esta declaração, cinco dalits foram espancados até à morte por membros locais de uma casta superior pelo facto de terem esfolado vacas mortas (o que fazem para ganhar a vida), após correrem boatos de que tinham abatido os animais ilegalmente. Este incidente é testemunho das tensões existentes entre castas, bem como da constante discriminação em razão da casta, que tem caracterizado a vida rural na Índia.

Que medidas específicas tenciona a UE tomar, de forma a exercer pressão sobre as autoridades indianas visando pôr termo à ampla discriminação e à repressão de que são vítimas as castas indianas oprimidas?

Partilhará a Comissão do ponto de vista de que seria conveniente incentivar mais o debate na UE, a fim de abordar devidamente a questão da discriminação em razão de casta e outras formas de discriminação com aquela relacionada? Quais são as medidas susceptíveis de serem adoptadas neste sentido?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2003)

A Comissão tem conhecimento da ocorrência de muitos casos de discriminação de castas, que infelizmente continuam a existir na Índia moderna. Contudo, foram realizados progressos importantes neste domínio. Por exemplo, o Estado mais povoado da Índia (Uttar Pradesh) tem uma mulher (Dalit) como ministro, o que teria sido inconcebível até há pouco tempo.

Como referido pelo Sr. Deputado, a declaração de imprensa conjunta proferida na Cimeira de Copenhaga, que decorreu entre a União e a Índia em 2002, reitera o firme compromisso de ambas as partes de manterem o diálogo sobre os direitos humanos. Esta iniciativa já foi prosseguida em todas as reuniões de alto nível realizadas entre a União e a Índia.

Contudo, é de recordar que a Índia é uma democracia regida pelo Estado de Direito e que a imprensa é livre e activa. O debate interno constitui o recurso mais importante para a mudança neste domínio. Além disso, a Índia tem o maior e mais antigo programa de acção afirmativa do mundo. Não só os postos no Governo ou os lugares na universidade são reservados para as pessoas com base na casta a que pertencem, mas também 85 dos 535 lugares do Parlamento estão reservados para os Dalits.

Numa perspectiva mais pragmática, a Comissão financia inúmeros projectos na Índia no âmbito da iniciativa europeia para os direitos humanos e a democracia, destinando-se vários deles aos Dalit e a outras comunidades privadas de direitos.

Além disso, a Comisão contribui para o sistema de ensino indiano com uma subvenção que se eleva a 200 milhões de euros. A Comissão acredita firmemente que ao ajudar a Índia a atingir o seu objectivo de desenvolvimento do milénio, que consiste em tornar o ensino primário acessível a todos, com especial concentração nas «crianças difíceis de alcançar», como é o caso das crianças de origem Dalit e tribal, os Dalits acabarão por ter melhores oportunidades de ocupar posições na sociedade indiana a todos os níveis.