PERGUNTA ESCRITA E-0190/02

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Execução da directiva 91/676/CEE

O Parlamento Europeu aprovou, em 17 de Janeiro de 2001, uma resolução (2000/2110/INI)(1) sobre a execução da directiva nitratos (91/676/CEE)(2). Nesta resolução pedem-se esclarecimentos à Comissão Europeia sobre o mau funcionamento da referida directiva. Também se apresentam sugestões com vista a melhorar a execução da directiva.

1. O PE considera que os Estados-membros com base numa justificação cientificamente fundamentada deveriam poder distanciar-se da quantidade de 170 kg de azoto/ha, na condição de a norma dos 50 mg de nitrato/litro presentes nas águas subterrâneas não ser ultrapassada em nenhumas circunstâncias. Que seguimento deu a Comissão a este ponto constante da resolução do PE acima referida?

2. O PE solicitou, na sua resolução, a realização de um estudo sobre a contribuição de fontes não agrícolas para a concentração de nitratos nas águas subterrâneas. Este estudo já foi efectuado? Em caso afirmativo, quais foram os seus resultados?

3. A Comissão Europeia declarou na resposta à minha pergunta escrita P-1725/99(3) que entraram em vigor novas disposições destinadas aos Estados-membros, com vista a harmonizar as medições e a notificação da concentração de nitratos nas águas subterrâneas. Qual é o conteúdo destas disposições? Elas já estão em vigor? Elas indicam a que profundidade deve ser medida a concentração de nitratos nas águas subterrâneas? A Comissão considera que, neste momento, todos os Estados-membros fornecem dados objectivamente comparáveis, de forma a que seja possível fazer uma comparação directa entre os Estados-membros?

(1) JO C 262 de 18.9.2001, p. 128.

(2) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.

(3) JO C 225 E de 8.8.2000, p. 14.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(26 de Março de 2002)

1. Nos termos do no 2, alínea b), do anexo III da Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (a seguir designada Directiva Nitratos), os Estados-membros têm já a possibilidade de derrogar ao limite de 170 quilogramas de azoto por hectare e por ano (170 kg N/ha/ano), sob condição de tal medida não prejudicar a prossecução dos objectivos da directiva, o que implica que, em nenhumas circunstâncias, seja ultrapassada nas águas subterrâneas a concentração de 50 miligramas de azoto por litro (50 mg N/l). Todavia, em conformidade com as mesmas disposições, a derrogação deve ser justificada com base em critérios objectivos, como, por exemplo, longos períodos de crescimento, culturas de elevada absorção de azoto, elevado volume de precipitação na zona vulnerável e solos com nível excepcionalmente elevado de desnitrificação. O Estado-membro envolvido deve ainda informar a Comissão, que procederá à análise da justificação e tomará uma decisão, segundo o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 9o da directiva (Comité Nitratos). Até ao presente, dois Estados-membros, Dinamarca e Países Baixos, notificaram à Comissão pedidos de derrogação. O Comité Nitratos emitiu recentemente parecer positivo sobre um projecto de decisão da Comissão relativa ao pedido apresentado pela Dinamarca, prosseguindo neste momento o correspondente procedimento escrito. Quanto ao pedido apresentado pelos Países Baixos, foi nomeado em 2000/2001 um grupo independente de peritos, com a incumbência de dar parecer à Comissão sobre as justificações técnicas avançadas pelas autoridades neerlandesas. Em Setembro de 2001, este grupo de peritos prestou consultoria científica e formulou recomendações, no sentido de evitar um risco excessivo, no contexto neerlandês, de lixiviação de nitratos para os lençóis freáticos ou para as águas de drenagem. As conclusões e recomendações formuladas pelo referido grupo de peritos constituirão a base para a preparação de uma decisão da Comissão sobre a matéria, a submeter ao parecer do Comité Nitratos, logo que seja alcançado consenso com os Países Baixos acerca da aplicação das recomendações.

2. A avaliação das diversas fontes de nitratos (origem doméstica, industrial ou agrícola) tem de ser feita a nível de cada massa de água (lençol freático, lago ou curso de água), envolvendo importantes instrumentos de análise e modelação, bem como controlo e estatísticas no local. Nos termos do no 3, alínea a), do artigo 5o da Directiva Nitratos, essa avaliação é incumbência específica de cada Estado-membro, no sentido do estabelecimento de programas de acção para as zonas vulneráveis designadas. A avaliação geral já efectuada por alguns Estados-membros indica um contributo da agricultura para os fluxos de azoto nas águas cifrado entre 50 % (Bélgica e França) e 70 a 80 % (Alemanha e Irlanda). As orientações de controlo, em preparação, conforme a seguir se refere no ponto 3, identificam os instrumentos que podem ser utilizados a menor escala para uma avaliação mais precisa.

3. O controlo das águas subterrâneas é uma questão igualmente complexa, sobre a qual serão apresentadas ao Comité Nitratos, em Junho de 2002, propostas complementares.

Dos relatórios e debates científicos dos Estados-membros, relativos a 2000, ressalta claramente que, nas grandes massas de água, é geralmente necessário um controlo a dois níveis:

- recolha de amostras à profundidade à qual a água subterrânea brota naturalmente para cursos superficiais ou é bombeada para utilização humana, indicando o seu estatuto e as suas tendências gerais de qualidade;

- recolha de amostras em camadas mais elevadas (primeiros metros oxigenados da zona saturada), indicando mais rapidamente o impacto das práticas agrícolas e o impacto das medidas de prevenção.

Vai ser apresentada ao Comité Nitratos uma proposta neste sentido, a incluir nas orientações de controlo. Com vista a garantir a fiabilidade e a comparabilidade das estatísticas, será também especificada na proposta a frequência das amostragens, tendo em conta o contexto hidrogeológico (p. ex., maior frequência para subsolos cársicos com circulação rápida da água).