PERGUNTA ESCRITA E-2764/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Outubro de 2002)

Objecto: Discriminação linguística estudo sobre a contratação de falantes nativos

Na sua resposta à pergunta E-0941/02(1), a Comissão reconhece que o termo falante nativo não é aceitável, em nenhuma circunstância, ao abrigo da legislação comunitária. Por outro lado, a Comissão não se propõe proibir esse termo nos anúncios de emprego. A Comissão continuará ainda a utilizar os seus poderes para combater qualquer discriminação resultante do facto de ser exigido o conhecimento de uma determinada língua enquanto língua materna nos anúncios de emprego. Por outro lado, recomenda o uso da formulação conhecimento perfeito ou muito elevado de determinada língua.

1. Está a Comissão ciente de que a mera substituição de uma expressão por outra em nada resolve o problema de fundo?

2. Está a Comissão ciente de que a maioria dos empregadores que procuram falantes nativos, mesmo nos casos em que tal não é expressamente referido, apenas convida de facto locutores nativos para as entrevistas?

3. A Comissão já procedeu a um estudo desse fenómeno?

a) Em caso negativo, por que razão? Tenciona proceder a um estudo desse tipo de discriminação?

b) Em caso afirmativo, quais os resultados do estudo e que consequências podem ser retiradas do mesmo em termos de propostas políticas?

(1) JO C 229 E de 26.9.2002, p. 161.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(11 de Novembro de 2002)

A Comissão considera que a expressão falante nativo condição que figura em anúncios de recrutamento não é aceitável ao abrigo da legislação comunitária em matéria de livre circulação de trabalhadores, dado que é ilegalmente discriminatória. Por conseguinte, a Comissão considera que a utilização desta expressão em anúncios de emprego é proibida pela lei comunitária. Este facto foi já explicado, designadamente, em inúmeras respostas a perguntas escritas, a organizações intergovernamentais e ao Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (representantes dos Estados-Membros e parceiros sociais).

Contudo, um requisito de conhecimento perfeito ou muito elevado de uma língua não poderá ser considerado ilegítimo ao abrigo da legislação comunitária desde que esse domínio muito elevado de uma determinada língua seja necessário para o desempenho do cargo em causa; o empregador terá de justificar a necessidade desse requisito.

Há uma diferença clara entre a condição falante nativo e o requisito de conhecimento perfeito ou muito elevado de uma determinada língua desde que este seja necessário para o cargo em causa e o empregador possa justificar essa necessidade. Se um trabalhador migrante considera que um empregador privado, ainda que solicite um conhecimento perfeito ou muito elevado de uma determinada língua, apenas procura um falante nativo para prover ao cargo e, por conseguinte desrespeita a legislação comunitária, deverá recorrer aos tribunais nacionais que terão de avaliar o caso individualmente em função dos factos apresentados.

A Comissão utiliza os seus poderes para combater qualquer discriminação decorrente de uma condição falante nativo em anúncios de emprego. Nos limites da suas competências, está actualmente a investigar anúncios de emprego deste tipo publicados pelas autoridades públicas de um Estado-Membro. As investigações estão ainda em curso; em função dos resultados das mesmas, a Comissão decidirá das próximas medidas a adoptar.