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PERGUNTA ESCRITA E-1394/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (22 de Abril de 1997)

Objecto: Destruição do ambiente por manobras militares em Chipre

A península de Akama é uma das poucas zonas da parte livre de Chipre que permanece intocada. A sua beleza natural é proverbial e a sua importância ecológica é confirmada pela existência de 33 espécies endémicas da região.

No entanto, a península de Akama está sujeita a uma degradação sem precedentes resultante das manobras militares ininterruptas realizadas pelas forças britânicas, e que estão na origem de incêndios constantes. A título de exemplo, em 1988, três incêndios destruíram 53 ha e em 1995, dois incêndios destruíram mais 7 ha.

Esta situação conduz com certeza matemática á total destruição de Akama com incêndios não controlados e á degradação cultural visto que há na zona 16 jazidas arqueológicas não escavadas.

A questão é extremamente séria, tanto mais que Chipre é um dos países candidatos á adesão á UE, e que é do interesse da UE a protecção do ambiente e do património cultural europeu.

Pergunta-se á Comissão se foi oficialmente informada deste assunto e que iniciativas tenciona tomar de imediato para a suspensão de qualquer tipo de degradações da península de Akama.

Resposta do Comissário Van den Broek em nome da Comissão (30 de Maio de 1997)

A Comissão tem conhecimento dos factos relatados pelo Senhor Deputado.

A fim de assegurar a protecção e a conservação dos recursos naturais da Península de Akama, a Comissão financiou desde 1988, através do seu Programa MEDSPA/LIFE ((JO L 206 de 22.7.1992. )), vários projectos na região.

Todavia, a Comissão não foi informada oficialmente pelas autoridades cipriotas sobre assuntos de ordem militar que não são, aliás, da sua competência e que dizem respeito às relações entre o governo de Chipre e o governo do Reino Unido.
PERGUNTA ESCRITA E-1231/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (7 de Abril de 1997)

Objecto: Instalações de tratamento de resíduos em Salónica

O projecto Ref. 94/09/61/043 designado «Conclusão das instalações de tratamento de resíduos da zona turística de Salónica» foi integrado no Fundo de Coesão em 1995 e a sua conclusão estava prevista para 31.12.1996.

Pergunta-se à Comissão:

1. se a obra em questão foi concluída

2. caso não o tenha sido, em que fase se encontra (pagamentos, trabalhos executados)

3. se há atrasos, a que se devem.

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (30 de Abril de 1997)

De acordo com as informações comunicadas à Comissão pelas autoridades gregas em Março de 1997, estão concluídas as obras de construção das instalações de tratamento de resíduos em Salónica. O funcionamento destas instalações está agora em fase de experimentação.

Por conseguinte, as autoridades gregas podem apresentar à Comissão os correspondentes pedidos de pagamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1099/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Ajudas para a frota pesqueira

Confirma-se o facto, que tem vindo a ser difundido, de que a Comissão suspendeu as ajudas previstas para a frota pesqueira?

Em caso afirmativo, que argumentos apresenta a Comissão para adoptar esta medida?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (12 de Maio de 1997)

A Comissão confirma ao Senhor Deputado que foram suspensas, a partir de 1 de Janeiro de 1997, as ajudas comunitárias à frota de pesca da Comunidade, pelos seguintes motivos:

- O programa de orientação plurianual de terceira geração (POP III) terminou em 31 de Dezembro de 1996. O programa de orientação plurianual constitui um elemento indispensável da programação das ajudas estruturais. Na falta de programa de orientação plurianual, deixam de estar reunidas as condições regulamentares para a concessão das ajudas à frota. O conjunto das ajudas à frota (de forma indissociável, o conjunto do Título II do Regulamento (CE) no 3699/93: ajudas à modernização e à construção e ajudas ao ajustamento do esforço de pesca) deve inserir-se no âmbito de uma programação;

- Os Estados-membros continuam a ser submetidos à obrigação de garantir que o esforço de pesca das suas respectivas frotas não exceda os objectivos finais do POP III. Esta obrigação resulta nomeadamente do artigo 1o da Decisão do Conselho de 20 de Dezembro de 1993 (94/15/CE) e do artigo 5o do Tratado CE.

Em consequência, os regimes de co-financiamento das medidas previstas nos artigos 7o a 10o do Regulamento (CE) no 3699/93 são suspensos a partir de 1 de Janeiro de 1997 relativamente a todos os Estados-membros e a todas as medidas aplicadas à frota.

Contudo, o Conselho tomou nota de que, se adoptar antes de 30 de Abril uma decisão sobre os POP IV com efeitos em 1 de Janeiro de 1997, as medidas que os Estados-membros tenham tomado a partir desta última data, no respeitante à reestruturação das frotas de pesca, poderão ser co-financiadas pelo Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas.

A suspensão do co-financiamento das ajudas não significa a suspensão dos auxílios nacionais à frota, desde que estes se insiram num regime de auxílios estatais, aprovado pela Comissão (artigo 92o do Tratado CE). O financiamento das construções e das modernizações só é autorizado se os objectivos do programa de orientação plurianual III tiverem sido atingidos em 31 de Dezembro de 1996 e se contribuir para a realização dos objectivos do programa de orientação plurianual IV, adoptado pelo Conselho em 15 de Abril de 1997.
PERGUNTA ESCRITA E-1237/97 apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão (8 de Abril de 1997)

Objecto: Instalação de um centro de triagem de resíduos domésticos na região de Mons-Borinage-Centre à Havré (no quadro do objectivo no 1 - Hainaut, eixo 2)

No quadro do objectivo no 1-Hainaut, a intercomunal ITRADEC apresentou um pedido de subsídio para um centro de triagem para resíduos domésticos, centro este que, numa segunda fase, deveria ser completado por uma unidade de tratamento de resíduos orgânicos por biometanização. O local escolhido para a implantação deste centro encontra-se em zona artesanal a nível de sector.

Esta zona não permite em princípio a implantação de um centro de triagem para resíduos com unidade de biometanização. Segundo a Direcção-Geral do Ordenamento Territorial da Administração regional da Valónia, só poderá ser concedida uma derrogação a este princípio no caso de o estudo de impacto ambiental fornecer às autoridades e à população todas as garantias ambientais e paisagísticas exigidas na matéria.

Ora, o estudo de impacto ambiental realizado no quadro deste projecto incide apenas sobre o centro de triagem, sendo, pois, no parecer do próprio Conselho valão do Ambiente para o Desenvolvimento Sustentável, tal estudo incompleto. Este estudo mostra que a implantação deste centro no sítio de Havré não é o mais adequado do ponto de vista urbanístico e que a mesma implica uma descaracterização do espaço visual (parecer partilhado pelo Conselho valão do Ambiente). O acrescentamento de uma unidade de biometanização apenas contribuirá para agravar a situação, facto que deveria ter sido tomado em consideração.

Tenciona a Comissão exigir um estudo de impacto do projecto global, tendo em conta que esta implantação ocorre em zona artesanal a nível de sector?

Resposta comum às perguntas escritas E-1236/97 e E-1237/97 dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (2 de Maio de 1997)

Em aplicação do princípio de subsidariedade, a execução dos programas operacionais co-financiados pelos fundos estruturais e, por conseguinte, das acções decididas no seu âmbito é da responsabilidade das autoridades nacionais ou regionais competentes. Por outro lado, o projecto em causa está sujeito às regras do documento único de programação (DOCUP) Hainaut ((Alínea c) do artigo 2o da Decisão C(94) 1450 da Comissão, de 14.6.1994. )), que prevêem, entre outros, o respeito da regulamentação em matéria de ambiente.

As informações disponíveis sobre, nomeadamente, a avaliação das incidências ambientais do projecto em causa não revelam uma violação do direito comunitário.

Consequentemente, cabe às autoridades da Valónia responder às perguntas colocadas, tanto no que diz respeito à localização do centro de triagem, como aos estudos de viabilidade necessários.
PERGUNTA ESCRITA E-0991/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: Empresários agrícolas na Bélgica

Pode a Comissão indicar o número de empresários agrícolas existentes na Bélgica e o número de activos hoje directamente empregados no sector agrícola da Bélgica?

Resposta comum às perguntas escritas E-0989/97, E-0990/97, E-0991/97, E-0992/97, E-0993/97, E-0994/97, E-0995/97, E-0996/97, E-0997/97, E-0998/97, E-0999/97, E-1000/97, E-1001/97, E-1002/97 e E-1003/97 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Maio de 1997)

Inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas

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Fonte: Eurostat.
PERGUNTA ESCRITA E-0918/97 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Veículos normalizados para o transporte de animais vivos

Atendendo ao facto da Directiva de 1995 relativa ao transporte de animais vivos exigir que os veículos em questão satisfaçam certos requisitos até ao final de 1997, quando tenciona a Comissão proceder à apresentação de padrões - aguardados há muito tempo - que os veículos em causa terão de satisfazer?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

A Comissão está actualmente a elaborar um projecto de decisão do Conselho relativa a normas adicionais destinadas aos veículos utilizados para o transporte rodoviário de animais vivos de duração superior a oito horas. Espera poder apresentá-lo proximamente ao Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-0887/97 apresentada por Caroline Jackson (PPE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Pescas: programa de redução da frota da União Europeia

Pode a Comissão explicar por que motivo a Comissão Europeia propõe simultaneamente um programa de redução da frota de pesca ao abrigo do Quarto Programa de Orientação Plurianual e um programa de ajuda da União Europeia que irá permitir que a Espanha renove a sua frota de pesca com o equivalente a 1.155 novas embarcações? Embora, em última análise, essa medida não implique um aumento da capacidade, não considera a Comissão que ela não é compatível com o objectivo de reduzir as frotas até 40% durante seis anos a partir de Janeiro de 1997?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (24 de Abril de 1997)

Os auxílios financeiros ao sector das pescas são concedidos nos Estados-membros, incluindo em Espanha, no âmbito dos programas comunitários para a pesca, adoptados pela Comissão para o período compreendido entre 1994 e 1999. As condições de elegibilidade destes programas, fixadas no âmbito da reforma dos fundos estruturais, foram adoptadas pelo Conselho em Julho de 1993.

O programa comunitário da pesca para Espanha inclui uma medida que prevê auxílios financeiros para a construção dos navios de pesca. Contudo, a legislação espanhola prevê que, de modo geral, sempre que seja construído um novo navio, sejam definitivamente canceladas da frota de pesca as capacidades superiores às do novo navio. Esta medida favorece, pois, mais as reduções do que os aumentos das capacidades da frota de pesca. Os resultados do terceiro programa de orientação plurianual para a frota de pesca espanhola, relativo ao período compreendido entre 1992 e 1996, mostram claramente esta tendência. Com efeito, a construção de novos navios conjugada com as retiradas da frota resultaram numa redução das capacidades da frota de 158 859 toneladas de arqueação bruta e 343 879 quilowatts.
PERGUNTA ESCRITA E-0593/97 apresentada por Annemie Neyts-Uyttebroeck (ELDR) ao Conselho (25 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Venda de terrenos na zona das instituições pelo governo belga

Em Outubro de 1996, a «Regie der Gebouwen» (Administração dos edifícios) da Bélgica colocou à venda uma série de terrenos baldios situados na avenida de Etterbeek. Uma parte desses terrenos foi vendida em Dezembro de 1996 a uma sociedade particular; entre estes inclui-se um terreno que já há anos tinha sido destinado à ampliação das instalações do Conselho de Ministros. Este, como é do conhecimento geral, debate-se com a exiguidade das suas instalações desde que começou a ser utilizado o edifício Justus Lipsius.

1. É ou não verdade que as autoridades federais belgas informaram formalmente o Secretariado do Conselho sobre a coloção à venda do dito terreno?

2. Em caso afirmativo, quais foram exactamente as razões que levaram o Secretariado do Conselho a não informar os representantes permanentes dos Estados-membros sobre este facto?

3. Finalmente, sabe o Conselho que uma eventual ampliação das instalações constituiria uma violação das actuais disposições urbanísticas - tal como foram estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Região de Bruxelas - dado que esta zona se destina a fins habitacionais, comerciais e culturais?

Resposta (16 de Junho de 1997)

As autoridades belgas estão informadas, desde 1994, do projecto do Secretariado-Geral do Conselho de construir uma ampliação do edifício Justus Lipsius no terreno em questão, previsto para o efeito desde 1992 no «Plan Particulier d'Aménagement de la Ville de Bruxelles» (Plano Especial de Ordenamento da Cidade de Bruxelas).

No tocante às primeiras perguntas da Senhora Deputada, o Governo federal belga não informou oficialmente o Conselho da colocação à venda do referido terreno. Todavia, a venda do terreno foi objecto de um anúncio público do qual todos os interessados puderam tomar conhecimento atempadamente.

Quanto à última pergunta da Senhora Deputada, as eventuais ampliações dos edifícios do Conselho serão feitas em conformidade com as disposições urbanísticas fixadas pelo Estado anfitrião.
PERGUNTA ESCRITA E-0332/97 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: OCM no sector do azeite: despesas com as ajudas à produção na Grécia

No âmbito do Relatório Anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1995, cifra-se num total de 1.781 milhões de ecus as despesas do FEOGA, Secção «Garantia», que, no sector do azeite, haviam sido previstas para 1996. Não obstante este número se inserir na linha das despesas efectuadas entre 1991 e 1993, constata-se que as despesas relativas a 1995 foram muito inferiores, tendo apenas atingido 812,5 milhões de ecus.

Destas despesas, a ajuda à produção ascendeu a 566,5 e 1.547 milhões de ecus em 1995 e 1996, respectivamente.

Qual o total das despesas realizadas com a ajuda à produção de azeite na Grécia?

Resposta comum às perguntas escritas E-0320/97, E-0321/97, E-0322/97, E-0323/97, E-0324/97, E-0325/97, E-0326/97, E-0327/97, E-0328/97, E-0329/97, E-0330/97, E-0331/97, E-0332/97, E-0333/97, E-0334/97, E-0335/97, E-0336/97, E-0337/97, E-0338/97, E-0339/97, E-0340/97, E-0341/97, E-0342/97, E-0343/97 e E-0344/97 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (6 de Março de 1997)

As despesas objecto da pergunta do Senhor Deputado são apresentadas no quadro infra. A despesa total comunitária relativa aos orçamentos 1995 e 1996 foi, respectivamente, de 812,5 e 2007,7 milhões de ecus. A diferença em relação aos totais constantes do quadro explica-se, nomeadamente, através dos pagamentos relativos às acções de promoção do azeite. O montante do orçamento de 1995 é muito inferior ao do de 1996 (e 1994) na sequência da decisão tomada por ocasião do pacote de preços de 1994/1995 de mudar a data de pagamento. Com efeito, o orçamento de 1195 não previa pagamentos a título da campanha de 1994/1995, mas, unicamente, o pagamento do saldo da campanha de 1993/1994.

(milhões de ecus)

>TABLE>
PERGUNTA ESCRITA E-0687/97 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Fomento da investigação no sector comunitário dos citrinos

O sector dos citrinos da União Europeia é um dos mais importantes para a economia agrícola do sul da comunidade, representando valores importantes tanto na produção como na exportação para o centro e o norte da União.

No entanto, os peritos não deixam de considerar particularmente preocupante que os citrinos de outras procedências estejam a beneficiar da importante e intensa investigação que está na origem da melhoria muito sensível das produções exteriores à União, o que poderia por em perigo o sector comunitário dos citrinos dada a elevada qualidade a que essa investigação tem conduzido.

Assim, pergunta-se à Comissão se considera de interesse promover a investigação no sector comunitário dos citrinos a fim de renovar e melhorar a qualidade dos nossos produtos para que não sejam ameaçados pelos importantes resultados alcançados com a investigação sobre os citrinos noutras latitudes, especialmente americanas.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (17 de Abril de 1997)

A Comissão está informada da situação respeitante ao aumento das importações de citrinos provenientes, nomeadamente, da América do Sul. Efectivamente, a produção comunitária deve enfrentar a competitividade do comércio mundial, sobretudo no que diz respeito à produção de citrinos. Foi esta uma das razões que levaram a Comissão a propor uma reforma da organização comum de mercado das frutas e dos produtos hortícolas.

De acordo com a reforma, as organizações de produtores podem beneficiar de um fundo operacional - co-financiado em 50 % pela Comunidade - que lhes permite pôr em execução programas operacionais destinados a acções de investigação e de melhoria da produção, assim como a acções de melhoramento da qualidade dos produtos e de promoção. A Comissão adoptou recentemente as regras de execução com vista a permitir a entrada em funcionamento dessas medidas.

No que diz respeito aos programas de investigação fundamental ou aplicada no sector agrícola, a Comissão financia projectos científicos, projectos-piloto ou projectos de demonstração com vista ao melhoramento da qualidade, à protecção das plantas ou à melhoria da produção ligada ao ambiente. Todavia, não existe uma estratégia específica do ponto de vista sectorial.

Por último, a Comissão está em vias de introduzir acções específicas de promoção, nomedamente, dos citrinos, no âmbito das medidas de promoção agrícola.
PERGUNTA ESCRITA E-0529/97 apresentada por Hugh McMahon (PSE) à Comissão (20 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Política da informação para 1997

Poderá a Comissão informar o Parlamento sobre os aspectos que foram debatidos com as outras instituições comunitárias e os Estados-membros relativamente ao financiamento da política europeia da informação para 1997?

Poderá a Comissão revelar, nomeadamente, as conclusões a que se chegou nesses debates e se foram tomadas quaisquer medidas específicas em relação à política da informação no Reino Unido?

Resposta comum às perguntas escrita E-0529/97 e E-0580/97 dada pelo Comissário Marcelino Oreja em nome da Comissão (14 de Abril de 1997)

Na sua execução da política da informação relativa à Comunidade, a Comissão é assistida por um grupo de trabalho consultivo, composto por representantes do Parlamento e da Comissão.

As principais orientações para 1997 vão no sentido da descentralização e do acesso directo ao cidadão. Traduzem-se nomeadamente em parcerias entre os Estados-membros, o Parlamento e a Comissão, no âmbito das acções prioritárias do programa Prince denominadas «O euro, uma moeda para a Europa» e «Construamos a Europa juntos».

Até ao presente, o Reino Unido não quis assinar qualquer acordo de parceria.

No que diz respeito à informação permanente, a Comissão decide, no início de cada ano, com base nas recomendações dos gabinetes de representação, o montante a afectar à informação em cada Estado-membro. O montante de 3 MECU, atribuído em 1997 ao Reino Unido, é comparável às verbas afectadas à Alemanha, Espanha, França e Itália.
PERGUNTA ESCRITA P-0204/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (29 de Janeiro de 1997)

Objecto: Saneamento e rede de esgoto de Corinto

As recentes grandes inundações na cidade de Corinto demonstraram a insuficiência da rede de esgotos da cidade que, conjugada com a construção anárquica e a cobertura dos ribeiros causaram vítimas humanas e graves prejuízos.

Dado que a Comissão, com a sua decisão 93/09/61/053 de 12.4.1994 financiou, através do Fundo de Coesão, a execução do saneamento e da rede de esgoto de Corinto (que segundo o calendário consta como concluída desde 1994), pergunta-se à Comissão.

1. Se tenciona solicitar informações e explicações às autoridades gregas competentes sobre a correcção técnica e a operacionalidade da obra que financiou.

2. Se a obra que financiou inclui trabalhos de protecção contra as inundações do receptor de águas pluviais.

3. Que medidas tenciona tomar se se verificarem deficiências de construção a fim de assegurar a correcta valorização dos recursos que investiu.

Resposta dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (27 de Fevereiro de 1997)

As obras referidas pelo Senhor Deputado foram efectivamente financiadas a título do Fundo de Coesão. As obras em causa representavam a primeira fase do projecto e diziam respeito à construção de cinco estações de bombagem, elevando-se o seu custo total a 1,13 milhões de ecus. As obras relativas ao projecto foram concluídas em Agosto de 1995.

Além disso, a Comissão examinou os pedidos apresentados pelas autoridades helénicas com vista ao financiamento da fase B do projecto, que incluía obras de evacuação das águas residuais e de adução de água da cidade de Corinto. Até à data, não foi tomada qualquer decisão na matéria.

No que respeita às questões colocadas pelo Senhor Deputado, a Comissão pode fornecer as informações seguintes:

1. A Comissão efectuou uma missão de controlo e de acompanhamento no início de 1996, no âmbito da qual cooperou estreitamente com as autoridades nacionais e regionais, tendo sido realizada uma troca de documentos e de relatórios técnicos sobre o adiantamento do projecto. Estes últimos dizem unicamente respeito às obras de construção das cinco estações de bombagem, dado que os trabalhos de electromecânica relativos às mesmas são propostos para co-financiamento a título da fase B do projecto, ainda não aprovada.

2. A parte do projecto já financiada e os pedidos apresentados pelas autoridades helénicas para co-financiamento da fase B do projecto não comportam obras de protecção contra as inundações nem de evacuação das águas pluviais.

3. Após a aprovação da fase B do projecto, a Comissão poderá, então, efectuar os controlos necessários in loco e proceder ao seu devido acompanhamento com vista a garantir a boa execução do mesmo, no âmbito do comité de acompanhamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0411/97 apresentada por Manuel Medina Ortega (PSE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Programa REGIS

Por que razão o programa REGIS não foi alargado a regiões ultraperiféricas, ao contrário do que se verificou relativamente às restantes iniciativas comunitárias?

Resposta dada por M. Wulf-Mathies em nome da Comissão (2 de Abril de 1997)

O programa comunitário REGIS II aplica-se às regiões ultraperiféricas da Comunidade. Esta iniciativa tem por objectivo específico acelerar a adaptação da economia dessas regiões a uma melhor integração no mercado interno europeu, diversificando as actividades económicas, consolidando os laços com o resto da Comunidade, favorecendo a cooperação entre essas regiões e também com os países vizinhos e apoiando a formação profissional. Sempre que tal for adequado, a iniciativa visa ainda aumentar a capacidade dessas regiões enfrentarem catástrofes naturais.

A iniciativa Regis II integra determinadas acções dos antigos programas Poseidom, Poseima, Poseican e Regis I, assim como medidas de outras iniciativas comunitárias desenvolvidas nas regiões ultraperiféricas a fim de lhes permitir participar plenamente nas redes de cooperação transnacional.

A título desta iniciativa, os Estados-membros apresentaram seis programas operacionais, todos aprovados em favor das regiões das Canárias, Açores e Madeira, Martinica, Guiana, Guadalupe e Reunião.