PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/230

(2004/C 78 E/0233)

PERGUNTA ESCRITA E-3155/03

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(23 de Outubro de 2003)

Objecto: Distorção da concorrência resultante dos direitos aduaneiros aplicados ao peixe importado para a Dinamarca da Noruega

A competitividade das empresas dinamarquesas na indústria de transformação de peixe está a ser prejudicada pela política aduaneira da UE. Os preços de referência da UE para o arenque cru são superiores aos preços noruegueses. Por conseguinte, as empresas dinamarquesas não conseguem comprar arenque norueguês a preço tão baixo quanto as empresas norueguesas. Além disso, existe também uma diferença na taxa do direito aduaneiro, uma vez que a mesma é de 15 % para o peixe cru, mas apenas de 6 % para o peixe transformado.

Apesar de se destinarem a proteger as empresas da UE, as regras actuais estão a ter um efeito desastroso na competitividade das empresas dinamarquesas.

Empresas em Skagen e noutras cidades da Jutlândia, que compram normalmente quantidades consideráveis de peixe norueguês, estão actualmente a despedir a maioria dos seus empregados, porque não podem comprar as quantidades necessárias de arenque na UE.

Poderá a Comissão estudar formas de neutralizar o efeito prejudicial destes direitos aduaneiros?

Que possibilidades tem a Comissão de modificar esta situação de distorção da concorrência, no âmbito da qual o arenque não transformado importado para a Dinamarca da Noruega é objecto de um direito aduaneiro de 15 %, enquanto ao arenque transformado importado para a Dinamarca da Noruega é aplicado um direito de apenas 6 %?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Novembro de 2003)

A Comissão está consciente das questões expressas pelo Sr. Deputado acerca do fornecimento de arenque como matéria prima à indústria de transformação dinamarquesa. Contudo, a competitividade da indústria de transformação é influenciada por outros factores além das taxas de direitos. Assim, aparentemente, a situação do abastecimento em certos Estados-Membros está mais ligada à prática de navios de pesca comunitários de desembarcarem as capturas em portos noruegueses, do que à actual situação pautal. Tal prática deve-se às especificidades geográficas da pescaria do arenque atlântico-escandinavo no Nordeste do Atlântico.

É de lembrar o Sr. Deputado que os direitos de importação dos produtos da pesca originários da Noruega foram fixados no âmbito de um acordo internacional entre a Comunidade e esse país, pelo que a Comunidade não os pode alterar unilateralmente.

Quanto a possíveis medidas a curto prazo, a Comissão está actualmente a preparar uma proposta relativa a um novo regime de contingentes pautais plurianuais para o período 2004/2006, em consulta com os Estados-Membros. Essa proposta terá de ter em conta não só os interesses do sector de transformação dos produtos da pesca comunitário, como os de outros sectores com um interesse directo na captura de unidades populacionais de peixes pelágicos.

Para além do exposto, chama-se a atenção do Sr. Deputado para o melhoramento da situação das unidades populacionais de arenque do mar do Norte. As medidas de emergência, a que esta unidade populacional tem sido sujeita nos últimos anos, estão agora a dar os seus frutos. Por conseguinte, é previsível que a disponibilidade de arenque na Comunidade venha a aumentar nos próximos anos, com um impacte positivo nos abastecimentos da indústria de transformação comunitária.