PERGUNTA ESCRITA E-0457/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Alternativas para a reactivação do reactor de alto fluxo de Petten (Países Baixos) e a produção de medicamentos contra o cancro

1. Tem a Comissão conhecimento de que a missão do reactor de alto fluxo (RAF) pertencente ao Centro Comum de Investigação (CCI) da Comunidade Europeia, situado junto da aldeia neerlandesa de Petten, foi fortemente modificada, tendo passado de instalação vocacionada para a investigação (sobre segurança das centrais nucleares, armazenagem e diminuição dos resíduos radioactivos, bem como testes de materiais) para a produção comercial de isótopos radioactivos destinados ao tratamento do cancro através da TVCO Healthcare/Mallincrodt, e que foi precisamente esta abordagem comercial que fez com que a segurança constituísse presentemente uma preocupação?

2. Constitui esta situação razão para levar a Comissão a pôr termo à abordagem comercial da produção de isótopos?

3. Na opinião da Comissão, que condições devem ser estabelecidas para uma eventual reactivação do reactor? Considera que a autorização concedida ao CCI necessita de ser reajustada? Em caso afirmativo, que pontos devem constituir o objecto desse ajustamento?

4. Constitui a utilização de urânio fracamente enriquecido em vez de urânio altamente enriquecido uma alternativa para o tratamento dos doentes de cancro? Justifica-se, em termos de economia de empresa, a sobrevivência da instalação mediante uma total reconversão?

5. Não constitui a grande mudança de rumo do centro de investigação de Petten no que se refere ao seu futuro papel e à aplicabilidade da energia nuclear razão para reconsiderar a utilidade do centro, tendo em conta os riscos para a população vizinha e o ambiente protegido das costas do Mar do Norte?

6. Como encara a Comissão o futuro desta central nuclear, tendo em conta o apelo de organizações como Greenpeace no sentido de que a mesma seja definitivamente encerrada?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(7 de Maio de 2002)

1. A Comissão está plenamente ciente de que o papel do reactor de alto fluxo (HFR) tem evoluído de forma significativa ao longo dos anos. Não foi por acaso que, com o pleno apoio dos três Estados-Membros que co-financiam o programa adicional HFR e a aprovação do Conselho, o reactor passou de instalação de investigação nuclear pura para a produção de radioisótopos. Esta actividade cobre cerca de 30 a 40 % do orçamento do HFR e representa aproximadamente dois terços das necessidades dos hospitais e centros de investigação médica europeus. Este tipo de produção é sem dúvida essencial, mas a Comissão sempre considerou que a segurança deveria ser a prioridade máxima, não devendo nunca ser ameaçada por interesses ou pressões comerciais.

2. É certo que se registaram críticas quanto à cultura de segurança do operador do HFR. A Comissão, que é titular da licença, solicitou por conseguinte à Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), com o consentimento pleno das autoridades dos Países Baixos responsáveis pela segurança (Kernfysische Dienst (KFD)), que procedesse a uma análise desta questão, a qual teve lugar de 3 a 8 de Março de 2002. Na sexta-feira, 8 de Março, a AIEA apresentou ao titular da licença (Centro Comum de Investigação, CCI) e à KFD as principais conclusões e recomendações. Diversos elementos do sistema de gestão da segurança foram assinalados como necessitando de acções correctivas. Essas acções incluem melhoria e aumento da frequência da formação do pessoal, melhoria dos canais de comunicação, procedimentos de monitorização e inspecção mais rigorosas e uma revisão aprofundada da licença, devendo ser aplicadas pelo operador (NRG), nalguns casos em cooperação com o CCI. A KFD acaba de aprovar uma proposta de aplicação das recomendações supracitadas. O CCI acompanhará de perto os progressos registados a nível da aplicação das recomendações por parte do Nuclear Research and Consultancy Group (NRG), a fim de garantir a continuidade do funcionamento do reactor em condições de segurança.

3. Para além da avaliação da segurança por parte da AIEA, a Serco Assurance efectuou uma avaliação independente do tempo de vida útil da cuba do HFR tendo em conta a indicação da presença de uma anomalia de soldadura. Na terça-feira, 19 de Março de 2002, o relatório da Serco encontrava-se disponível. Entre outros aspectos, este afirmava: Com base em fundamentos técnicos, a Serco está convicta de que o HFR pode recomeçar a funcionar até ao Verão de 2003 (quando se encontra prevista a próxima inspecção em serviço). Foram todavia formuladas diversas recomendações, incluindo a elaboração de um programa validado de inspecção em serviço, análise ulterior das indicações de anomalia em condições de pressão e verificação ulterior das propriedades do material mediante recurso a material de arquivo. Será elaborado um plano de acção pormenorizado que demonstre as modalidades de aplicação das recomendações supracitadas.

4. A Comissão já decidiu, conjuntamente com as autoridades dos Países Baixos, reconverter o combustível altamente enriquecido do HFR em combustível fracamente enriquecido, após uma análise aprofundada que demonstrou que tal reconversão apenas afectará em menor escala a capacidade de irradiação do reactor. A produção de radioisótopos não estará sujeita a nenhuma consequência negativa da reconversão.

5. As actividades do Instituto da Energia do Centro Comum de Investigação, situado em Petten, podem subdividir-se em três grandes sectores:

- actividades de investigação no domínio da segurança nuclear, parcialmente independentes do HFR, financiadas pelo quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) e correspondentes a cerca de 40 % das actividades;

- actividades de investigação não nuclear, financiadas pelo quinto programa-quadro de IDT e correspondentes a cerca de 30 % das actividades;

- gestão do reactor de alto fluxo, financiada por um programa adicional em que participam a Alemanha, a França e os Países Baixos e correspondente a cerca de 30 % das actividades.

O principal objectivo das actividades de investigação nuclear é a análise do funcionamento seguro e da redução dos resíduos nucleares das centrais nucleares existentes (incluindo as dos países da Europa Oriental que aderirão à União nos próximos anos). Neste contexto, o Instituto da Energia proporciona igualmente assistência técnica e científica aos programas Tacis e Phare.

O principal objectivo das actividades de investigação não nuclear é avaliar e validar tecnologias energéticas novas e mais ecológicas nos domínios da energia obtida a partir dos resíduos e da biomassa, do desempenho das células de combustível e do hidrogénio como portador de energia, bem como da armazenagem e distribuição de combustíveis alternativos.

Finalmente, é conveniente salientar que o funcionamento do reactor de alto fluxo é da total competência das autoridades dos Países Baixos responsáveis pela segurança.

6. À luz dos resultados da auditoria externa e da análise efectuada pela AIEA e pela Serco Assurance, as autoridades dos Países Baixos responsáveis pela segurança concluíram que o reactor poderia continuar a funcionar em condições de segurança. Consequentemente, ficou decidido, de acordo com a KFD, que o reactor recomeçaria a funcionar em 22 de Março de 2002.