PERGUNTA ESCRITA E-0117/98 apresentada por Thomas Megahy (PSE) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Continuação da utilização do antigo sistema inglês de pesos e medidas no Reino Unido

Um estudo recente efectuado pela Associação Britânica de Pesos e Medidas (British Weights and Measures Association) revelou que 74% dos cidadãos britânicos continuam a preferir o antigo sistema inglês de unidades de medida e que apenas 19% considera o sistema métrico decimal «mais conveniente para utilização quotidiana». Mesmo entre as pessoas com idades inferiores a 24 anos, cuja formação se processou inteiramente no sistema métrico decimal, mais de metade utiliza habitualmente o sistema inglês no seu dia a dia. Apenas 7% da população apoiam a introdução do uso obrigatório e exclusivo de unidades métricas nas embalagens.

No entender da Comissão, justificar-se-á a aplicação de uma política que carece de significativo apoio do público? Não concordará a Comissão em que o facto de permitir que os produtores e distribuidores de produtos indiquem, voluntariamente, os pesos e medidas no sistema inglês, respeitando simultaneamente a obrigatoriedade de utilização do sistema decimal, não constituiria qualquer discriminação relativamente aos importadores, não acarretaria quaisquer despesas suplementares por parte das firmas que não considerassem tal medida digna de interesse, e que não ameaçaria a coesão do mercado interno? Em caso afirmativo, estaria a Comissão disposta a encetar negociações, caso tal fosse solicitado pelo Governo britânico, com vista a permitir a introdução de alterações à directiva que, na sua formulação actual, forçaria o povo britânico a abandonar, contra a sua vontade, um sistema que, pela sua familiaridade, protege a sua posição de consumidores, e cuja abolição é encarada, por uma grande parte da população, como uma medida desnecessária e burocrática que apenas revela um desrespeito flagrante pelas tradições nacionais?

Resposta do Comissário M. Bangemann em nome da Comissão (5 de Março de 1998)

O sistema métrico (Sistema Internacional * SI) é o único sistema de medição reconhecido mundialmente. Foi criado no interesse da indústria, do comércio e dos consumidores a fim de proporcionar transparência de informação e uma redução dos custos decorrentes da utilização de sistemas múltiplos.

Há mais de vinte e cinco anos, foram adoptadas, a nível comunitário e com o pleno apoio do Reino Unido, medidas visando a eliminação gradual do sistema imperial. Com efeito, já em 1965, antes da sua adesão à Comunidade, o Reino Unido tinha anunciado a sua concordância relativamente à adopção do sistema métrico. Na legislação comunitária, a longa fase de transição, que ainda prossegue, demonstra a sensibilidade e a compreensão com que o assunto foi tratado. Acresce que se tiveram especialmente em conta para o Reino Unido e para a Irlanda determinadas situações * como, por exemplo, a venda de cerveja em barril (draught pint) ou a indicação de distâncias e limites de velocidade na estrada *, para as quais a alteração é suspensa até uma data a decidir por aqueles mesmos Estados-membros.

A Directiva 89/617/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida ((JO L 357 de 7.12.1989. )), prevê um período adicional de dez anos (ou seja, até 31 de Dezembro de 1999) durante o qual são autorizadas indicações em complemento às unidades SI. Aquando da alteração da directiva, previa-se que, até ao ano 2000, seria aceite um único sistema de medição em toda a Comunidade. Acreditava-se igualmente que um período excessivo de indicação dupla desencorajaria a mudança para um sistema único.

No entanto, a Comissão vai rever as questões relacionadas com a próxima expiração do prazo, no contexto da construção do mercado interno e do desenvolvimento do comércio mundial.