PERGUNTA ESCRITA P-1545/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(28 de Maio de 2002)

Objecto: Financiamento comunitário da linha de comboio de alta velocidade Madrid-Valência

A ligação ferroviária entre Madrid e o Levante espanhol figura na proposta relativa ao Quadro Comunitário de Apoio para as regiões de Espanha abrangidas pelo objectivo no 1, sendo, por conseguinte, passível de beneficiar de financiamento comunitário no âmbito do FEDER 2000/2006. Por outro lado, o comboio de alta velocidade também poderia beneficiar de ajudas comunitárias através do Fundo de Coesão, no quadro das rubricas orçamentais destinadas às redes europeias de transporte.

Tendo em conta que, em conformidade com o fundamento jurídico em que assenta o financiamento das redes transeuropeias, o montante total da participação comunitária não pode ser superior a 10 % do custo total do investimento,

E que nas suas respostas às perguntas H-0203/00(1) e H-0612/00(2), da autoria desta deputada, a Comissão argumentava que ainda não havia recebido qualquer proposta de financiamento para a linha de comboio de alta velocidade Madrid-Valência por parte das autoridades espanholas e que também não tinha conhecimento das declarações da Conselleria de Economia da Comunidade Valenciana, nos termos das quais se atribuía à ajuda europeia praticamente a totalidade do custo das obras,

Poderia a Comissão informar se recebeu alguma proposta de financiamento da linha de comboio de alta velocidade Madrid-Valência por parte das autoridades espanholas e se ainda existem verbas disponíveis nas rubricas orçamentais destinadas a estas infra-estruturas?

(1) Resposta escrita de 14.3.2000.

(2) Resposta escrita de 6.9.2000.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(8 de Julho de 2002)

Efectivamente, a ligação ferroviária entre Madrid e Valencia, incluindo a via de junção para Albacete, foi identificada como linha a ser especialmente construída para alta velocidade e retomada como tal no anexo I da Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Julho de 1996 sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1). Pode beneficiar de ajudas comunitárias a título do orçamento das redes transeuropeias de transporte (RTE-T) e dos Fundos estruturais e de Coesão.

Actualmente, as autoridades espanholas apresentaram um pedido de financiamento, a título do orçamento RTE-T, relativo aos estudos para a definição do projecto de construção da ligação ferroviária de alta velocidade Madrid Castilla-La Mancha Comunidade Valenciana Região de Murcia, da qual a secção Madrid-Valencia faz parte. A ajuda comunitária para estes estudos é de 37 milhões de euros para o período 2001/2006, relativamente a um custo total elegível estimado em 104,2 milhões de euros.

As dotações disponíveis ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito da medida 6.3 caminhos de ferro dos programas operacionais Comunidad Valenciana e Castilla-La Mancha ascendem, respectivamente, a 249,7 e 156,5 milhões de euros para o período 2000/2006. Nenhum projecto relativo aos trabalhos acima mencionados foi notificado à Comissão na presente fase. No entanto, no âmbito das intervenções dos Fundos estruturais, apenas os projectos de um montante superior a 50 milhões de euros devem ser notificados à Comissão para a sua aprovação.

Por último, o Fundo de Coesão prevê que os financiamentos de projectos no sector dos transportes representem 50 % do orçamento disponível. Na presente fase não foi apresentado qualquer pedido de co-financiamento para a construção da linha de caminho-de-ferro em causa a título do Fundo de Coesão,

(1) JO L 228 de 9.9.1996.