PERGUNTA ESCRITA E-2167/98

apresentada por Vincenzo Viola (PPE) à Comissão

(13 de Julho de 1998)

Objecto: Concessão de uma prorrogação dos prazos de admissibilidade das despesas respeitantes ao Programa Ulixes

Devido a uma inspecção levada a efeito pelas autoridades judiciais italianas, o Grupo de Acção Local Leader Ulixes de Pantelleria requereu à CE que suspendesse os prazos relativos ao Projecto Ulixes por um período correspondente à duração do processo de investigação em curso. A suspensão em causa foi autorizada em 23 de Novembro de 1995. Posteriormente, a CE, em 16 de Abril de 1997, concedeu ao GAL Ulixes uma prorrogação dos prazos de admissibilidade das despesas de duração correspondente aos dezanove meses de bloqueio administrativo que lhe havia sido imposto, tendo estabelecido como nova data-limite 31 de Julho de 1998.

Dado que o Ministério italiano das Políticas Agrícolas só em 6 de Maio de 1997 notificou o GAL da prorrogação dos prazos, e que, de qualquer modo, a prorrogação efectiva concedida pela CE foi de apenas catorze meses, em vez dos dezanove referidos na Decisão (97) 996, de 16 de Abril de 1997, poderia a Comissão informar que razões obstam a que seja possível beneficiar inteiramente do período de dezanove meses de prorrogação, anteriormente autorizado, e diferir para 31 de Dezembro de 1998 a data-limite real e efectiva, atendendo, inclusivamente, aos graves problemas de gestão que afectaram o GAL Ulixes devido à acção injustificada de bloqueio administrativo das actividades previstas para dar curso ao Programa Leader de Pantelleria?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Setembro de 1998)

Para o período de programação dos fundos estruturais comunitários 1990-1993, a Comissão aprovou a subvenção global relativa à Iniciativa Comunitária Leader em Itália através da Decisão de 6 de Dezembro de 1991.

Esta decisão fixou, respectivamente em 31 de Dezembro de 1993 e 31 de Dezembro de 1995, as datas-limite para as autorizações e os pagamentos por parte dos beneficiários finais.

Para o programa Leader I em Itália, a data-limite para os pagamentos a nível dos beneficiários finais foi adiada pela Comissão uma primeira vez para 30 de Junho de 1996, através da Decisão de 3 de Abril de 1995, e uma segunda vez para 31 de Dezembro de 1996, através da Decisão de 28 de Julho de 1995.

Na realidade, com base em justificações adequadas, a Comissão pode conceder, em circunstâncias especiais, uma prorrogação dos prazos-limite de execução das obrigações, nomeadamente a data-limite de realização dos pagamentos. Pode, por exemplo, para ter em conta um processo judicial em curso, conceder uma prorrogação que corresponda normalmente ao período de suspensão das actividades.

No que respeita aos projectos sujeitos a processo judicial, a Comissão informou o Grupo de Acção Local (GAL) "Ulixes" e o Ministério da Agricultura italiano, através de uma carta de Novembro de 1995, que um processo judicial em curso não faz perder o direito ao pagamento da contribuição, mas suspende-a enquanto o processo decorre.

Tal como o Senhor Deputado refere, na sequência do pedido do Ministério da Agricultura italiano, a Comissão autorizou exclusivamente ao GAL "Ulixes", por motivos de ordem judicial, a extensão da data última para a realização dos pagamento de 31 de Dezembro de 1996 para 31 de Julho de 1998. Esta prorrogação, que intervém, como já foi referido, após duas outras prorrogações do programa Leader I em Itália, foi concedida pelo número de meses correspondentes ao bloqueio das actividades do GAL "Ulixes" por razões judiciais.

Com efeito, de acordo com as informações das autoridades italianas, o bloqueio das actividades do GAL foi iniciado em 25 de Março de 1995 e concluído em 28 de Outubro de 1996, o que corresponde a um período de 19 meses. Consequentemente, a Comissão, através de decisão de 16 de Abril de 1997, adiou 19 meses, a partir de 31 de Dezembro de 1996, a data última para a realização dos pagamento por parte dos beneficiários, não se justificando uma prorrogação superior aos 19 meses da suspensão devida à duração do processo judicial.

No caso específico do GAL "Ulixes", deverá notar-se, além disso, que o mesmo podia retomar as suas actividades dois meses antes da data-limite estabelecida pela Comissão, uma vez que o bloqueio judicial se terminou em 28 de Outubro de 1996. Consequentemente, tendo igualmente em conta este aspecto, a prorrogação por 21 meses pedida pelo Ministério de Agricultura italiano foi deferida no seu essencial, embora reduzida de dois meses para ter em conta a data de conclusão do bloqueio.