PERGUNTA ESCRITA E-2979/96 apresentada por Angela Kokkola (PSE) e Yiannis Roubatis (PSE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Poluição causada pela indústria petroquímica no Egeu

A empresa Retkin está a instalar e prepara-se para pôr em funcionamento uma unidade petroquímica no litoral da Ásia Menor (em frente à ilha de Lesvos). O perigo de mais poluição das águas do Mar Egeu é real, tanto mais que o sudeste do Mediterrâneo já está particularmente poluído. A preocupação suscitada pela entrada em funcionamento desta unidade vem do facto de uma unidade petroquímica localizada na região de Ali Aga já estar a poluir o ecossistema marinho da região e de os protestos de organizações ecologistas e outras partes da Turquia se revelarem infrutíferos.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para proteger a região do Egeu da poluição causada pela indústria petroquímica, região de economia essencialmente turística e pesqueira?

Admite a Comissão solicitar às autoridades turcas um estudo de impacto ambiental de uma tal unidade uma vez que essa unidade afecta a economia e o ecossistema de um Estado-membro da Comunidade?

Resposta comum às perguntas escritas E-2940/96, E-2979/96 e E-2980/96 dada pelo Comissário Hans Van den Broek em nome da Comissão (17 de Janeiro de 1997)

A Comissão tem conhecimento dos problemas de poluição do mar Egeu e dos riscos ecológicos associados à poluição proveniente de instalações industriais situadas na Turquia aos quais o Senhor Deputado faz referência.

A Comissão sublinha que o Conselho de Associação Comunidade/Turquia de 6 de Março de 1995 adoptou uma resolução sobre o alargamento da cooperação entre a Comunidade e a Turquia, considerando indispensável que sejam lançadas iniciativas, nomeadamente no domínio do ambiente, a fim de desenvolver e reforçar a luta contra a degradação do ambiente.

No âmbito do programa Meda, as autoridades turcas apresentaram à Comissão um projecto tendo em vista avaliar e controlar a poluição marítima, atmosférica e dos solos de toda a costa turca. Este projecto foi já objecto de conversações entre peritos turcos e comunitários, que ainda não terminaram. A possibilidade de este projecto beneficiar de financiamento dependerá das disponibilidades do orçamento de 1997.

Além disso, a Turquia é parte contratante na Convenção de Barcelona e respectivos protocolos, em virtude da qual é obrigada a respeitar as obrigações previstas nesses instrumentos internacionais, na medida em que sejam aplicáveis ao caso em questão.

No entanto, incumbe exclusivamente ao governo turco tomar as decisões necessárias para remediar as consequências negativas da poluição que ameaça o ecossistema do mar Egeu.

A Comissão refere que o Banco Europeu de Investimentos (BEI) não tem conhecimento dos empréstimos de 4,5 milhões de ecus obtidos pela Turquia para a promoção de tecnologias não poluentes e para o financiamento de centrais termo-eléctricas de Gökova e Yutagan às quais o Senhor Deputado faz referência.

Os empréstimos do BEI à Turquia são concedidos a título da componente financeira da cooperação horizontal que faz parte da «Política Mediterrânica Renovada» da Comunidade. Esta componente tem por objectivo, por um lado, financiar investimentos em projectos energéticos, de transportes e de telecomunicações que se revistam de interesse comum para um ou vários países mediterrânicos, bem como para a Comunidade e, por outro lado, projectos no domínio da protecção do ambiente no Mediterrâneo. Este últimos beneficiam de uma bonificação de juros de 3% financiada por fundos do orçamento comunitário. Tal como em relação ao resto dos países da bacia do Mediterrâneo, o BEI concede uma grande prioridade à protecção do ambiente na Turquia.

É neste âmbito que, durante o período compreendido entre 1992 e 1996, o BEI financiou na Turquia quatro projectos no domínio do ambiente que se cifraram em 170 milhões de ecus, incluídos num volume total de empréstimos de 339 milhões de ecus. Os projectos ambientais têm por objecto a construção de uma rede de esgotos e de uma estação de tratamento de águas residuais em Antalya, a construção de uma rede de esgotos em Ancara, a instalação de equipamentos de dessulfuração na central eléctrica de Yeniköy e a construção de um sistema de recolha e tratamento de efluentes industriais na província de Kocaeli.

No que diz respeito à activação de um fábrica petroquímica na costa da Ásia menor em frente à ilha de Mytilena e respectivos efeitos no ambiente, a Directiva 85/337/CEE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente ((JO L 175 de 5.7.1985. )), só é aplicável aos Estados-membros. A Turquia não é signatária da Convenção relativa à avaliação dos impactes ambientais num contexto transfronteiras (Convenção Espoo) que prevê que os projectos de instalações de produtos petroquímicos sejam submetidos a uma avaliação desse tipo.

Quanto ao projecto de uma central nuclear que a Turquia tem a intenção de construir na região de Akkuyiu, as autoridades turcas lançaram, em 17 de Dezembro de 1996, um concurso internacional para a construção dessa central.