PERGUNTA ESCRITA E-1719/02

apresentada por André Brie (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Junho de 2002)

Objecto: Afectação de dotações a título dos (três) mecanismos de financiamento em prol das PME aos cinco novos Länder da República Federal da Alemanha

Com base na Iniciativa a favor do crescimento e do emprego (1998), a qual instituiu, entre outros, três instrumentos de financiamento em prol das PME mecanismo de garantia PME, serviço de apoio ao arranque do Mecanismo Europeu para as Tecnologias (MET), Mecanismo para a Criação de Empresas Conjuntas Transnacionais (Joint European Venture JEV) , poderá a Comissão indicar o montante dos fundos concedidos, desde então, aos seguintes Länder alemães:

- Meclemburgo-Pomerânia Ocidental,

- Brandeburgo,

- Berlim,

- Saxónia-Anhalt,

- Turíngia,

- Saxónia?

Poderá a Comissão transmitir uma lista dos dados, por instrumento financeiro e por Land, bem como (na medida do possível) uma comparação percentual com os antigos Länder da RFA?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(19 de Agosto de 2002)

As PME sedeadas nos novos Länder e em Berlim receberam cerca de 4100 créditos no quadro do mecanismo de garantias a favor das pequenas e médias empresas (PME). Tal representa 21,6 % do

total de créditos concedidos às PME alemãs. O montante total dos créditos que beneficiam do mecanismo de garantia a favor das PME nos novos Länder ascende a mais de 125 milhões de euros (20,4 % do volume de créditos em toda a Alemanha num montante de 615 milhões de euros).

O volume de garantias em toda a Alemanha ascende a 485 milhões de euros, dos quais 100,3 milhões de euros, ou seja, 21 %, correspondem aos novos Länder e a Berlim. Deste volume total de garantias, 245,5 milhões de euros beneficiam de contragarantias do Fundo Europeu de Investimento (FEI). Em 31 de Março de 2002, 236,4 milhões de euros deste montante correspondiam ao Deutsche Ausgleichsbank (contragarantia de 50 % do FEI sobre um volume de garantias de 472,9 milhões de euros e um volume de créditos de 591,1 milhões de euros(1)) e 9 milhões de euros sobre o Kreditanstalt für Wiederaufbau (contragarantia de 75 % do FEI sobre um volume de garantias de 12 milhões de euros e um volume de créditos de 21 milhões de euros(2)).

Os pormenores sobre a repartição entre os vários Länder figuram no quadro que é transmitido directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.

No quadro do mecanismo MTE apoio ao arranque foram assumidas participações em três empresas de investimento, as quais criaram fundos de capital de arranque e realizam investimentos principalmente na Alemanha. Destes três fundos, um foi totalmente investido. Em finais de 1998 foi autorizada uma participação comunitária neste fundo. No que respeita ao segundo fundo, cuja primeira fase de financiamento foi concluída em meados de 2000, foi utilizado até à data cerca de metade dos recursos autorizados. A participação no terceiro fundo foi autorizada em meados de Maio de 2002; esta fase de financiamento ainda está em curso. Assim, para comparar as percentagens relativas aos antigos e aos novos Länder, só existem dados fiáveis sobre um dos fundos.

Este fundo utilizou recursos comunitários num montante de 8,8 milhões de euros (22,4 % do capital total de 39 milhões de euros) e investiu em 27 empresas portfólio das quais 25 estão sedeadas na Alemanha e duas na Suíça.

Destas 25 empresas portfólio, três (ou seja, 12 %) têm a sua sede principal num dos Länder (duas em Berlim, uma na Saxónia). Estas três empresas receberam fundos de capital de risco num montante total de 1,3 milhões de euros.

O programa Joint European Venture (JEV) fomenta o estabelecimento de joint ventures transnacionais entre PME dos Estados-membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. A contribuição comunitária destina-se a cobrir os custos associados à criação de uma joint-venture (mecanismo de co-financiamento de medidas preparatórias de projectos e de investimentos).

No quadro do programa JEV foram ainda subvencionados eventos destinados a incentivar a cooperação entre as PME para a criação de joint ventures e informá-las sobre o programa JEV (mecanismo de eventos de promoção do programa).

Desde o lançamento do programa JEV até à data foram concedidos fundos num montante de 188 750 euros a candidatos dos novos Länder e de Berlim. Estes fundos são pagos por tranches à medida que os projectos avançam. Os quadros sobre o co-financiamento das medidas preparatórias de projectos e de investimentos e sobre os eventos de promoção do programa serão transmitidos directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.

(1) O Deutsche Ausgleichsbank (DtA) concede uma isenção de responsabilidade equivalente a 80 % do montante do crédito. Esta isenção de responsabilidade está coberta por uma garantia de 50 % do Fundo Europeu de Investimento.

(2) O Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) concede uma isenção de responsabilidade de 50 % que está coberta por uma garantia de 50 % do Fundo Europeu de Investimento.