PERGUNTA ESCRITA E-4159/00

apresentada por Wolfgang Ilgenfritz (NI) à Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Crise suscitada pela BSE

A União Europeia inscreveu no orçamento para o exercício de 2001 dotações no valor de 65,5 milhões de euros para fins de realização de testes BSE e de 6 mil milhões de euros a título de ajudas aos produtores pecuários de carne de bovino. É já hoje forçoso constatar que as dotações previstas não serão certamente suficientes, porquanto os custos ocasionados pela crise da BSE na Europa serão bastante mais elevados do que o previsto.

Assim sendo, pergunta-se à Comissão:

1. Diligenciará a Comissão no sentido de que, quer o Parlamento Europeu, quer o Conselho, decidam a disponibilização de dotações suplementares (orçamento suplementar), visando a superação da crise suscitada pela BSE?

2. Em caso afirmativo, qual a ordem de grandeza do montante que a Comissão tenciona propor para o efeito?

3. Existirão já estimativas ou cálculos exactos relativamente ao montante previsível dos custos do combate à crise suscitada pela BSE na Europa para o ano 2001 e anos subsequentes?

4. Existirão já estimativas ou cálculos exactos relativamente aos grupos de pessoas e/ou grupos de interesses mais lesados pela crise da BSE na Europa, os quais deverão, por essa razão, beneficiar de ajudas suplementares dos Estados-membros e da UE?

5. Existirão já reflexões concretas (no quadro de negociações, conversações, etc.) tendentes a determinar a chave de repartição, entre os Estados-membros, das dotações disponibilizadas pela União para fins de combate à crise da BSE e qual a quota-parte que terá de ser suportada pelos Estados-membros respectivos?

6. Em que proporção serão repartidas, entre os grupos afectados, as dotações já previstas e a prever (orçamento suplementar) no orçamento?

a) Que quota-parte do montante total das dotações será concedida aos produtores pecuários de carne bovina afectados?

b) Que quota-parte do montante total das dotações será concedida aos produtores de alimentos para animais vítimas da crise?

c) Que quota-parte do montante total das dotações será concedida a outras unidades de produção, nomeadamente às empresas transformadoras de carne de bovino (fábricas de carne e de enchidos, matadouros, etc.)?

d) Que quota-parte do montante total das dotações será concedida a outros grupos afectados?

7. Existirão já propostas ou decisões sobre a data e as modalidades dos pagamentos aos grupos de pessoas lesados?

Diligenciará a Comissão no sentido de que grupos especiais, nomeadamente as explorações agrícolas, matadouros, empresas transformadoras de carne de bovino, produtores de alimentos para animais, etc., grupos esses particularmente afectados pela crise da BSE e que se encontram numa situação que lhes não é imputável, possam contar com medidas de emergência, por forma a obviar ao seu declínio económico (falência mercê de um encerramento prolongado da empresa)? Para o efeito, deveria ser instituído um fundo de ajuda de emergência.

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2001)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.