Posteriormenteeatravésdealgumasinformações,soube-sequearegiãodaCampâniatinhapropostouma
modificaçãoàmedida4.9doPORCampâniaporformaaobterdaComissãoumarevisãodoslimiaresedasproibiçõesestabelecidosquantoaofinanciamentoaosectorindustrialdetransformaçãodotomate.
Comefeito,semestamodificaçãoocontratodeprogramadeAgrifuturoS.c.a.r.l.nãopodiaserfinanciado,
porque era contrário à disposição específica da medida 4.9, que não permitia proceder a umamodernizaçãodasinstalaçõesqueimplicasseumaumentodacapacidadedetransformação.
AComissãonãoaceitouapropostademodificaçãoecomunicouestadecisãoàregiãodaCampâniaem
Abrilde2002.
PoderáaComissãoinformarse,apesardarejeiçãodapropostademodificaçãodamedida4.9doPOR
Campânia,oEstadoitalianoouaregiãodaCampâniaconcederamqualquertipodefinanciamentoaoreferidocontratodeprograma?Emcasoafirmativo,foiiniciadoumprocessoporinfracção?
(1) JOC161Ede10.7.2003,p.180.
RespostadadapeloComissárioFranzFischleremnomedaComissão
(5deJunhode2003)
AComissãocontactouasautoridadesitalianasparaobtertodasasinformaçõesnecessáriasparaumexame
aprofundadodoseventuaisfinanciamentosconcedidosàsociedadeAgrifuturoScarl.
Asautoridadesitalianasacabamdecomunicarasinformaçõespedidas.
Nestafase,nãofoidadoinícioaqualquerprocessocontraasmodalidadesdefinanciamentodoprojectode
investimentos da sociedade Agrifuturo Scarl, visto que as informações recebidas devem ainda seranalisadas.
(2004/C58E/095) PERGUNTAESCRITAE-1539/03
apresentadaporJonasSjöstedt(GUE/NGL)àComissão
(7deMaiode2003)
Objecto:Empréstimos do BEI a Marrocos /dash alegadas irregularidades em matéria de capital de risco
prestadoaPME
Pornotade21deFevereirode2003,oSraAbdelkaderChatri,antigo«ResponsáveldoControloRegional
doCréditoAgrícoladeMarrocos(CNCA)»chamouaatençãodoBancoEuropeudeInvestimentoparagravesirregularidadesligadasaempréstimosdoBEIconcedidosàempresaBiopain.
QuemedidastomouoBEIparaaveriguarestasalegações?
InformouoBEIoOrganismoEuropeudeLutaAntifraude,OLAF,sobreestasalegações?
QuemedidasforamatéagoratomadaspeloOLAF?
RespostadadaporMichaeleSchreyeremnomedaComissão
(30deJunhode2003)
AComissãorecebeuasseguintesinformaçõesdoBEI:
O Banco Europeu de Investimento (BEI) recebeu uma carta do Sr. Chatri, anterior responsável
financeirodeumdosbancosparticipantesnumempréstimoglobalapexaoGovernodeMarrocos.Nestacarta,oSr.Chatriqueixava-sedequeasreceitasdedoissub-empréstimosnãoforamutilizadasC58E/78 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
paraofimaquesedestinavam.Deacordocomosprocedimentosnormais,acartaeosdocumentos
foramimediatamentetransmitidosaoresponsávelpelaauditoriainternadoBEI,queéresponsávelpelo comité de gestão e auditoria do BEI, para efeitos de realização de investigações iniciais dasalegações de irregularidades relativamente aos fundos geridos pelo BEI ou ao BEI. O serviço deauditoriainternadoBEIprocedeuàanálisedetodososdocumentoseprocedimentosrelevanteseentrevistouosfuncionáriosenvolvidos.
AComissãorecebeudoOLAFasseguintesinformações:
NofinaldeMaiode2003,oBEIenviouaoOLAFumprocessocompletorelativamenteaestaquestão.
OOLAFestáactualmenteaanalisarestasinformaçõesedecidiráembrevequantoaoeventualiníciodeumainvestigaçãodasalegaçõesdeirregularidadesrelativamenteaosempréstimosdoBEIàBiopain.
(2004/C58E/096) PERGUNTAESCRITAE-1569/03
apresentadaporErikMeijer(GUE/NGL)àComissão
(8deMaiode2003)
Objecto:Separação jurídica entre as funções incompatíveis dos revisores de contas como auditores e
consultoresdegrandesempresas
1. TemaComissãoconhecimentodosresultadosdoestudosobredirectores financeiroserevisores
oficiais de contas, realizado em 15deAbrilde2003, a pedido do jornal «Financieel Dagblad» e doprograma de televisão «Nova», no âmbito do qual foram interrogados 935 directores financeiros dasmaioresempresasdosPaísesBaixose1000revisoresoficiaisdecontasinscritosnoregistoNivra?
2. QualéopontodevistadaComissãosobreofactodeamaioriadosrevisoresdecontasinquiridos
ter afirmado que o trabalho de consultoria e de auditoria para empresas está em grande parte ou
totalmenteinterligadoequeinclusivamenteserealizamtrabalhosrelacionadoscominteressesprivadosdos
directores?
3. NãoconsideraaComissãoqueestasituaçãopodegerarumconflitoentreasupostaindependência
do auditor e a sua posição de dependência enquanto co-responsável pelas tentativas da direcção daempresadereduzirartificialmenteoscustosadeclararàadministraçãofiscalouaumentarartificialmenteoslucrosacomunicaraosaccionistas,bemcomopelasrecompensasepelosprémiosdedespedidadedirectores,quenormalmentenãopodemserpublicitados?
4. Considera a Comissão desejável separar completamente as duas competências incompatíveis dos
auditores?EmqueEstados-MembrosdaUEalegislaçãonacionaljáprevêaseparaçãodestascompetências?QualéopontodevistadaComissãosobreapropostadequenosPaísesBaixosaAutoridadedecontrolodos Mercados Financeiras seja designada supervisor independente dos auditores e paga com fundospúblicos?
5. DequemodopodeestaseparaçãoserintroduzidanosEstados-Membrosemqueaindanãoexiste?
TencionaaComissãotomariniciativasnestesentido?
RespostadadaporFritsBolkesteinemnomedaComissão
(13deJunhode2003)
1. AComissãonãotemconhecimentodospormenoresdoinquéritoemquestão.2. Em Maio de 2002, a Comissão publicou uma recomendação intitulada «A independência dos
revisoresoficiaisdecontasnaUE:Umconjuntodeprincípiosfundamentais»(
1).Opontodepartidada
recomendaçãoincidesobreofactodesedesaconselharqueosrevisoresdecontasprocedamaauditoriasoficiaisquandoexistamelosdetipofinanceiro,comercialououtrotipoderelaçãoentreoauditoreocliente(incluindoofornecimentodeserviçosadicionais)susceptíveisdecomprometerasuaindependência.6.3.2004PT C58E/79 JornalOficialdaUniãoEuropeia