PERGUNTA ESCRITA E-0942/01

apresentada por Johannes Voggenhuber (Verts/ALE) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Conclusão de um contrato de apoio financeiro com a agência nacional austríaca nomeada para a gestão do programa Juventude da UE

A Áustria nomeou a empresa EuroTech Management Consulting GmbH como agência nacional austríaca para o programa Juventude da UE.

Esta nomeação da empresa EuroTech como agência nacional poderia constituir uma infracção do disposto nas directivas da Comissão Europeia. Na sua qualidade de sociedade de responsabilidade limitada (GmbH), a empresa EuroTech é, por definição, uma empresa orientada para a realização de lucros e expressou a sua intenção de os realizar operando como agência nacional. Encontra-se pendente na Áustria um processo de averiguação de que constitui objecto esta matéria.

Terá existido alguma razão particular que tenha levado a Comissão a não continuar a incumbir dessa tarefa a anterior agência nacional? Por que razão foi agora dada preferência à empresa EuroTech?

Que experiência e competência específicas possui a empresa EuroTech no domínio do intercâmbio de jovens, das actividades de formação a nível internacional e intercultural, da formação contínua dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos jovens, da assistência aos programas de acção da UE e da gestão das ajudas da UE destinadas a terceiros? Dispunha a empresa EuroTech, no momento em que foi nomeada, de pessoal qualificado para as actividades em questão?

Será possível que a empresa EuroTech realize lucros operando como agência nacional? Não impõem as directivas da Comissão Europeia que apenas organizações não lucrativas possam ser nomeadas como agências nacionais?

Tencionará a Comissão Europeia co-financiar a agência nacional austríaca no montante máximo de 50 %, embora o valor bruto da proposta da empresa EuroTech seja superior em cerca de 40 000 euros à de um outro proponente?

Corresponderá à verdade que a empresa EuroTech se propõe utilizar apenas cerca de metade das horas de trabalho propostas por um outro proponente para fins de exercício da actividade enquanto agência nacional, fazendo-o a custos brutos superiores?

Não seria ilícito um contrato de apoio financeiro da Comissão Europeia com a empresa EuroTech?

Que danos adviriam para a Comissão Europeia se esta concluísse um contrato de apoio financeiro com a empresa EuroTech e se, posteriormente, as instâncias de controlo designadas declarassem ilegal a respectiva adjudicação à empresa EuroTech?

Resposta dada por Viviane Reding em nome dá Comissão

(14 de Junho de 2001)

O programa comunitário Juventude é executado mediante uma rede de agências nacionais. Após a aprovação do Comité do programa Juventude, a Comissão adoptou uma série de disposições relativas às responsabilidades da Comissão e dos Estados-membros no que se refere às agências nacionais.

De acordo com essas disposições, compete às autoridades dos Estados-membros designar uma agência no respectivo país. Na Áustria, o Ministério Federal da Segurança Social e as Gerações designou a EuroTech como agência nacional após concurso público.

Essas disposições estabelecem ainda os requisitos mínimos aplicáveis às agências nacionais. Segundo as disposições, o organismo designado como agência nacional deve, entre outras obrigações, dispor de pessoal qualificado para o trabalho administrativo num ambiente de cooperação internacional. Competências linguísticas, de gestão, de gestão financeira e de informática, bem como o conhecimento do sector da juventude estão entre as qualificações mais prezadas.

A Comissão verificou que a agência nacional designada cumpre estas exigências, tendo para isso visitado as instalações da EuroTech em Viena. O pessoal da EuroTech abarca uma vasta gama de competências, entre as quais se incluem experiência no campo da investigação sobre temas de juventude, gestão de fundos e programas comunitários (incluindo o Serviço Voluntário Europeu) e competências de carácter geral de administração e gestão financeira. A organização proposta e o número de pessoas/hora parecem as adequadas para as tarefas previstas.

A contribuição comunitária limita-se a 50 % dos custos de funcionamento da agência. A contribuição é calculada com base nas despesas reais de funcionamento reais da agência, o que exclui quaisquer lucros eventuais.

No contrato com a nova agência, a Comissão protegerá os seus interesses no que respeita a quaisquer resultados possíveis do concurso que está a correr.