PERGUNTA ESCRITA P-1192/00

apresentada por Antonio Di Pietro (ELDR) à Comissão

(10 de Abril de 2000)

Objecto: Encerramento da SGL Carbon, em Ascoli Piceno

Em Itália, em pleno centro da cidade de Ascoli Piceno, numa zona com dezenas de milhar de habitantes onde, de acordo com a legislação local, deveriam existir espaços verdes, está situada a SGL Carbon, estabelecimento industrial que produz eléctrodos de grafite.

A citada fábrica lança anualmente para a atmosfera dez mil toneladas de substâncias altamente poluidoras, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA), o que tem consequências gravíssimas para a saúde das milhares de pessoas que residem nos bairros que circundam o estabelecimento. Não é por acaso que a cidade de Ascoli Piceno é a cidade italiana em que, tristemente, a percentagem de tumores registada é das mais elevadas.

Tendo em conta que a convenção que autoriza a instalação da fábrica foi celebrada há vinte e cinco anos entre a administração camarária da cidade e a empresa e chega ao fim em 2004, pergunta-se se a Comissão poderá obrigar as autoridades locais italianas a proceder a uma avaliação do impacto ambiental com base na Directiva 85/337/CEE(1), modificada pela Directiva 97/11/CEE(2), de forma a antecipar o eventual encerramento ou a transferência da SGL Carbon, antes de renovar a autorização em 2004?

A Comissão não considera que, ao caso em apreço, são aplicáveis as disposições da Directiva 84/360/CEE(3) relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais e da Directiva 96/61/CEE(4) relativa à prevenção e controlo integrados da poluição?

Por fim, a Comissão pode indicar se, e em que termos, é possível reconverter a referida empresa, para permitir a eventual colocação dos trabalhadores da SGL Carbon?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(3) JO L 188 de 16.7.1984, p. 20.

(4) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(18 de Maio de 2000)

A Comissão considera que a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente e a Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE não se aplicam, actualmente, ao caso em apreço. Uma instalação industrial autorizada há 25 anos atrás não é abrangida pelo seu âmbito de aplicação. As directivas relativas à avaliação do impacto ambiental (AIA) aplicam-se aos projectos cujos pedidos de aprovação foram apresentados após a data prevista para transposição pelos Estados-membros. A Directiva 85/337/CEE não é aplicável aos projectos relativamente aos quais foram apresentados pedidos de aprovação às autoridades competentes antes de 3 de Julho de 1988 e a Directiva 97/11/CE não é aplicável aos projectos relativamente aos quais os pedidos de aprovação foram apresentados às autoridades competentes antes de 14 de Março de 1999.

As autorizações que, entretanto, vierem a ser concedidas serão, contudo, abrangidas pelo âmbito de aplicação da regulamentação comunitária relativa à AIA.

Com base na informação prestada pelo Senhor Deputado, a Comissão considera que a instalação a que se alude não é abrangida pela Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais. Em contrapartida, poderá estar abrangida pela Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (Directiva IPPC) e pela Directiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1999, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações(1) (Directiva COV). Nos termos destas duas directivas, os Estados-membros têm, todavia, até 2007 para aplicação das disposições e limites de emissões às instalações existentes.

(1) JO L 85 de 29.3.1999.