PERGUNTA ESCRITA E-2461/00

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Julho de 2000)

Objecto: Compensação pelos danos naturais resultantes da travessia do Biesbosch pela ligação sul do comboio de alta velocidade

Tem a Comissão conhecimento de que a futura ligação sul do comboio de alta velocidade Amesterdão-Bruxelas deverá atravessar a parte ocidental do Parque Nacional de Biesbosch, que constitui um habitat natural e reserva de aves?

Tem a Comissão conhecimento de que o Governo neerlandês prometeu uma compensação pelos danos causados no interior do habitat natural de Biesbosch?

Não entende a Comissão que, para manter a biodiversidade, seria preferível prever uma compensação no exterior da região de Biesbosch, a fim de evitar um saldo natural negativo?

Em caso afirmativo, está a Comissão disposta a exercer pressões junto das autoridades neerlandesas para que revejam os projectos de compensação pelos danos naturais no interior do Parque Nacional de Biesbosch?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2000)

A Comissão não tem conhecimento de que a linha ferroviária Hogesnelheidslijn-Zuid, entre Amesterdão e Bruxelas (a seguir designada HSL), venha a atravessar a parte ocidental do Biesbosch.

O Biesbosch foi designado como zona de protecção especial (ZPE) na acepção da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1), e proposto pelos Países Baixos como sítio de importância comunitária (SIC) na acepção da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2).

Nos termos do artigo 6o, no 3, da Directiva 92/43/CEE, os planos ou projectos susceptíveis de afectar um SIC de forma significativa devem ser objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio. As autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projectos depois de se terem assegurado de que não afectarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública.

Nos termos do artigo 6o, no 4, da Directiva 92/43/CEE, se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projecto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a protecção da coerência global da rede Natura 2000 e informará a Comissão das medidas compensatórias adoptadas.

Nos termos do artigo 7o da Directiva 92/43/CEE, as obrigações decorrentes dos nos 3 e 4 do artigo 6o da mesma aplicam-se, não só aos SIC, mas também às ZPE.

As autoridades neerlandesas não informaram a Comissão acerca das medidas compensatórias que tencionam adoptar no Biesbosch em resultado da construção da HSL, conforme é sua obrigação por força do artigo 6o, no 4, da Directiva 92/43/CEE. Todavia, na medida em que esta ligação ferroviária não foi ainda construída, nem as medidas têm por enquanto de ser tomadas nem a Comissão tem de ser informada.

A Comissão pediu às autoridades neerlandesas que fornecessem informação sobre a aplicação, relativamente à HSL em causa, das directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE, bem como da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3).

Caso a resposta das autoridades neerlandesas revele alguns sinais de incumprimento das supramencionadas directivas, a Comissão tomará sem demora as medidas necessárias para assegurar o acatamento pleno das mesmas por parte das autoridades neerlandesas.

(1) JO L 103 de 25.4.1979 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 125).

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 175 de 5.7.1985 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 6, p. 9).