PERGUNTA ESCRITA E-0257/98 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Base de dados de substâncias tóxicas

O rápido acesso a informações necessárias sobre as diversas substâncias químicas reveste importância determinante, sobretudo para as pessoas afectadas por uma hipersensibilidade às mesmas. A viabilidade de recurso a dados relevantes acelera igualmente o diagnóstico e as possibilidades de terapia.

1. Qual a posição dos Estados-membros da UE relativamente à criação de uma base de dados internacional de que constem as substâncias tóxicas e altamente tóxicas, a respectiva composição, fórmulas químicas e antídotos?

2. Será intento da Comissão promover a criação de uma base de dados desta natureza? Daria a Comissão o seu apoio financeiro à criação de uma base de dados promovida pelo sector privado ou instalada numa universidade?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (16 de Março de 1998)

O acesso a informação sobre a composição química dos preparados é importante para garantir aconselhamento e tratamento correctos em situações de intoxicação, ou em situações graves de hipersensibilidade a uma ou várias substâncias químicas. Existe já legislação comunitária de harmonização das normas dos Estados-membros em matéria de classificação, embalagem, rotulagem e classificação de produtos. A base de dados internacional sobre produtos químicos IUCLID contém informações sobre a toxicidade das substâncias produzidas em grande quantidade. Esta base será brevemente actualizada a fim de incluir todos os produtos químicos produzidos em quantidades superiores a 10 toneladas por ano. A parte não confidencial da IUCLID está disponível em CD-ROM, distribuído pelo Gabinete europeu de produtos químicos. Este gabinete possui uma base idêntica, confidencial, sobre as novas substâncias químicas.

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer pedidos dos Estados-membros no sentido de alterar a legislação comunitária em vigor. Os centros antiveneno e os toxicólogos clínicos responsáveis pelo diagnóstico, aconselhamento terapêutico ou orientação dos doentes têm acesso às informações acima referidas. Além disso, as fichas de dados de segurança elaboradas em conformidade com a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos ((JO L 187 de 16.7.1988. )), permitem aos utilizadores profissionais tomar medidas para a protecção do ambiente e da saúde e segurança no local de trabalho. Estas fichas devem conter as informações necessárias para a protecção das pessoas e do ambiente. São igualmente elaboradas fichas de dados de segurança em conformidade com a Directiva 67/548/CEE, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas ((JO L 196 16.8.1967. )). O programa internacional de segurança química, uma actividade conjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS), do programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), produz «Fichas de segurança química internacionais», tendo publicado até à data 12 séries que abrangem mais de 1 200 substâncias. Será igualmente produzido um CD-ROM.

Nos termos da Directiva 88/379/CEE, os Estados-membros devem designar organismos encarregados de receber as informações relativas aos preparados perigosos, incluindo a respectiva composição química. Estas informações são utilizadas para responder a pedidos com vista à adopção de medidas preventivas e curativas, nomeadamente em casos de urgência.

A Comissão considera que as disposições comunitárias em vigor são suficientes para satisfazer as necessidades de informação em caso de urgência.

O Senhor Deputado poderá igualmente consultar a pergunta escrita E-120/97, apresentada por Fernandez Albor ((JO C 217 de 17.7.1997. )), relativa à criação de um centro europeu de informação toxicológica.