PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/78

(2004/C 84 E/0083)

PERGUNTA ESCRITA E-3668/03

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) e María Valenciano Martínez-Orozco (PSE) à Comissão

(9 de Dezembro de 2003)

Objecto: Impacto negativo na flora e na fauna da ampliação do porto de Altea

Diversas universidades, associações ecologistas e de cidadãos, bem como as deputadas autoras da presente pergunta, têm vindo a alertar a Comissão para as graves consequências que terão, em especial para os prados de posidónia oceânica e para populações de golfinhos, as obras de ampliação do porto de Campomanes, em Altea. A Comissão, que intercedeu directamente junto das autoridades espanholas para analisar este caso, sabe que o Governo Regional tenciona transplantar os 40 hectares de posidónia ameaçados pela obra. Contudo, esta opção foi qualificada de «inviável» pela maioria dos peritos, devido às dificuldades de replantação da posidónia e à forte dependência da população de golfinhos que habita actualmente na zona dos prados de posidónia relativamente aos mesmos.

Na sua resposta à pergunta escrita P-1450/03 (1), de 23 de Maio do ano em curso, a Comissão anunciava continuar a estudar o problema e afirmava que iria muito em breve tomar uma decisão sobre o assunto.

Poderá a Comissão especificar as conclusões da sua investigação sobre o impacto ambiental das obras de ampliação do Porto de Altea?

Poderá a Comissão indicar que decisões tomou até ao momento a este respeito?

Coincidem as opiniões dos peritos da Comissão com as das universidades da zona sobre a «inviabilidade» da solução apresentada pelo Governo sobre o transplante da posidónia?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2004)

Após análise da informação disponível, a Comissão concluiu que as autoridades espanholas aplicaram correctamente as disposições do direito comunitário em matéria de ambiente no que respeita ao projecto de ampliação do porto de recreio ou marina de Altea. Efectivamente, a Comissão constatou que o projecto foi sujeito a um processo de avaliação do impacto ambiental, cujos resultados não mostram efeito significativo no sítio de importância comunitária (SIC) proposto pelas autoridades espanholas no âmbito da constituição da rede Natura 2000 e situado nas proximidades. Acresce que o projecto afectará apenas 1 % (entre 10 e 15 hectares) do habitat de interesse comunitário prioritário que o sítio alberga (prados, bancos ou leitos de algas Posidonia).

Dado o projecto não provocar impacto significativo no sítio, a adopção de medidas compensatórias não é exigida pela legislação comunitária. Por outro lado, se bem que consciente da existência das dificuldades técnicas relativas à transplantação de leitos de Posidonia, a Comissão não estaria em condições de se pronunciar sobre a viabilidade de uma tal acção nem ajuizar da validade de outras medidas previstas pelas autoridades espanholas a fim de diminuir o impacto ambiental do projecto.

Conforme foi dito, as autoridades espanholas constataram a ausência de impactos significativos do projecto no sítio, na sequência da realização de um estudo de avaliação do impacto que teve especialmente em conta o n o 3 do artigo 6 o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (2). Nestas condições, e segundo o referido n o 3 do artigo 6 o as autoridades espanholas podem optar por autorizar o projecto sem terem de adoptar medidas compensatórias. Qualquer medida posterior adoptada pelas autoridades espanholas para proteger o sítio transcenderia a aplicação do direito comunitário.

(1) JO C 78 E de 27.3.2004, p. 716.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.