PERGUNTA ESCRITA E-2280/01

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Surto de vacas loucas na Grécia

No início de Julho de 2001 registou-se o primeiro surto de vacas loucas na Grécia sem que as autoridades competentes tenham podido verificar a proveniência e identidade do animal por falta de elementos.

Tendo em conta a alínea c), no 1 do artigo 3o da Directiva 90/425/CEE(1), os artigos 14o e 18o da Directiva 64/432/CEE(2), a Directiva 92/102/CEE(3), e o artigo 4o do Regulamento CE 1760/2000(4), pergunta-se à Comissão porque razão as autoridades competentes gregas não puderam detectar a proveniência e a identidade deste animal? A Grécia conformou-se com as disposições do Regulamento (CE) no 1760/2000 e as directivas supracitadas? Em caso afirmativo, desde quando criou uma base de dados electrónica? Em que fase se encontra o sistema nacional de registo e identificação de bovinos na Grécia?

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO B 121 de 29.7.1964, p. 1977.

(3) JO L 355 de 5.12.1992, p. 32.

(4) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2001)

De acordo com o relatório das autoridades gregas sobre o primeiro caso de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) na Grécia, detectaram-se graves deficiências no tocante à identificação e registo de bovinos na exploração afectada. Em resultado destas deficiências, não foi possível determinar a identidade nem a origem do animal infectado.

Consequentemente, no caso descrito pelas autoridades gregas, não foram cumpridas as regras comunitárias previstas no no 1, alínea c), do artigo 3o da Directiva 90/425/CEE do Conselho(1), no no 2 do artigo 5o da Directiva 92/102/CEE do Conselho(2) e no artigo 4o do Regulamento (CE) no 1760/2000(3).

Quanto à Directiva 92/102/CEE do Conselho, é de registar que a experiência e, nomeadamente, a crise da encefalopatia espongiforme bovina demonstraram que a implementação das actuais regras respeitantes à identificação e ao registo não tinha sido inteiramente satisfatória e necessitava de ser melhorada. Assim, as disposições existentes em matéria de identificação e registo de bovinos foram reforçadas com a adopção, em 1977, do Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino(4). Estas disposições foram transferidas para o Regulamento (CE) no 1760/2000.

As autoridades gregas informaram a Comissão de que tinham introduzido, em 1999, a marcação auricular dupla e os passaportes para bovinos, tendo demonstrado a identificação de bovinos à Comissão durante as missões de inspecção.

A obrigação de os Estados-membros criarem uma base de dados informatizada foi adoptada em 1997, fazendo parte do sistema reforçado de identificação e registo de bovinos. A base de dados informatizada devia ser criada em conformidade com o artigo 14o da Directiva 64/432/CEE(5) do Conselho e estar plenamente operacional em 31 de Dezembro de 1999. A Grécia foi um dos vários Estados-membros que não cumpriu este prazo.

As autoridades gregas informaram a Comissão de que a base de dados de bovinos foi instalada e está actualmente a ser testada. A introdução de dados iniciar-se-á em Outubro de 2001, esperando-se que esteja terminada até Junho de 2002.

(1) Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno.

(2) Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e registo de animais.

(3) Regulamento (CE) no 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho.

(4) JO L 117 de 7.5.1997.

(5) Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína.