PERGUNTA ESCRITA E-1382/98

apresentada por Spalato Belleré (NI) , Cristiana Muscardini (NI) e Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: Despesas de câmbio lira/euro

O Governo italiano actualmente em funções fez os contribuintes pagarem um "euroimposto" cujo montante ascendeu a 12 mil milhões de liras.

Agora, o mesmo Governo prepara-se para - através de um decreto do Ministério do Tesouro - fazer os cidadãos italianos pagarem todas as operações de câmbio obrigatórias de liras em euros, aplicando comissões bancárias suplementares em todas as operações. Além disso, o Governo adoptou o critério do câmbio ao nível das acções individuais e não ao nível da carteira, sem atender à indicação da Comissão no sentido de resolver o problema do fraccionamento (spezzature) de acções, que fixava um lote mínimo de negociação equivalente a 1/100 de euro.

Neste contexto, o ónus da transição para a moeda única recairá inteiramente sobre os cidadãos, até porque o Ministério do Tesouro não tem intenção de sancionar a obrigatoriedade de efectuar gratuitamente estas operações.

Com base nestas considerações, pode a Comissão indicar que providências urgentes tenciona adoptar a fim de proteger os cidadãos comunitários de práticas cambiais que visam fazê-los suportar o ónus da transição para a moeda única?

Resposta dada por Comissário de Silguy em nome da Comissão

(24 de Junho de 1998)

A Comissão partilha os pontos de vista dos Senhores Deputados, de acordo com os quais a introdução do euro deve ser feita com a maior eficiência e com a maior suavidade possíveis, e que os consumidores não devem ser penalizados. Com vista a determinar os meios mais eficazes para a consecução desse objectivo, a Comissão, com a ajuda de grupos de peritos, tem analisado em profundidade os aspectos práticos da introdução do euro. Tem sido prestada especial atenção à questão dos encargos bancários de conversão.

Em 23 de Abril de 1998, a Comissão aprovou uma recomendação que define um código de boas práticas em matéria de encargos bancários de conversão para o euro. Este código abrange quer as práticas que a Comissão considera obrigatórias, por força dos regulamentos sobre o euro (ou seja, conversão de pagamentos a crédito durante o período de transição e de contas no fim do período de transição), quer outras práticas recomendadas que a Comissão entende deverem ser aplicadas pelos bancos para facilitar uma transição suave para o euro. No que diz respeito a pagamentos e conversão das contas, a Comissão recomenda a conversão sem encargos de pagamentos, quer a crédito quer a débito, durante o período de transição, e das contas para o euro quer durante o período de transição quer após esse período.

A actual situação indica que a grande maioria dos bancos seguirão estas práticas recomendadas mesmo na ausência de medidas legislativas. A Comissão não tem conhecimento de qualquer intenção do Ministro italiano do Tesouro no sentido de impor encargos às conversões obrigatórias. A Comissão tenciona acompanhar a aplicação pelos bancos do código de boas práticas recomendado, tendo, para o efeito, pedido às associações bancárias que lhe transmitissem até 1 de Novembro de 1998 um relatório sobre a referida aplicação pelos seus membros.

Quanto à redenominação da dívida pública, a Comissão recomendou a utilização de uma técnica ascendente, sendo a redenominação efectuada ao nível das acções individuais ou ao nível das carteiras individuais. A redenominação ao nível das carteiras individuais terá por efeito menores arredondamentos. Por conseguinte, as discrepâncias entre a emissão total e a soma das carteiras individuais convertidas será menor do que entre a emissão total e a soma das acções individuais convertidas. A decisão sobre a técnica de redenominação cabe aos Estados-membros, que devem decidir tomando em conta todos os aspectos do processo de redenominação, incluindo o funcionamento dos sistemas de liquidação e negociação, para que esta operação seja efectuada do modo mais eficiente.

A Itália decidiu redenominar seguindo a técnica recomendada pela Comissão, começando pelo nível das acções individuais. Saliente-se que a técnica de redenominação prevista pelas autoridades italianas, que se baseia na conversão dos lotes mínimos e na unidade convertida de um cêntimo, não afecta os titulares de acções de forma necessariamente negativa. De facto, para o investidor, o resultado pode ser positivo ou negativo, dependendo da taxa de conversão e do montante do lote mínimo. Além disso, ainda que o arredondamento se faça por defeito, o seu efeito será muito limitado para o titular dado que será, máximo, de meio cêntimo por lote.