PERGUNTA ESCRITA P-3382/98

apresentada por Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Novembro de 1998)

Objecto: A empresa portuguesa Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços, S.A. (SNES) e o eventual fim da sua actividade a partir de acordo entre o governo português e a União Europeia

Ao que parece - e há documentos que o comprovam -, o Estado português, pelo seu governo, e a União Europeia teriam acordado no sentido de se pôr termo à actividade da empresa Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços, S.A. (SNES).

A partir deste eventual acordo, a empresa estaria a solicitar estudos de reconversão da área industrial, actualmente afecta à produção siderúrgica, a gabinetes privados de consultoria que, por sua vez, promovem consultas diversas.

Tendo em conta, sobretudo, que a empresa, depois de um discutível processo de privatização e de "emagrecimento", ainda representa mais de 1.000 postos de trabalho e que continua a ter um importante papel no tecido industrial português e na região onde se implanta a sua área de mais de 200 hectares, esse acordo, a ter-se realizado, levanta uma série de dúvidas e preocupações.

Assim, preocupado ainda com o papel que teria tido a instância comunitária nesse processo e como esse eventual papel se repercutirá na opinião pública, pergunto à Comissão se é verdade ter havido tal acordo e, no caso de ter havido, dentro de que estratégia, com que finalidade e em que condições?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

No momento da notificação do plano de reestruturação da Siderurgia Nacional, a indústria siderúrgica da Comunidade atravessava um período difícil caracterizado por um abrandamento geral da conjuntura e por um desequilíbrio grave entre a oferta e a procura, acompanhado por um desmoronamento dos preços. Nas suas decisões, a Comissão teve em consideração a grave situação do sector, mas igualmente o facto de a Siderurgia Nacional ser o único produtor siderúrgico português com um certo peso industrial.

A Comissão autorizou a concessão à empresa pública portuguesa Siderurgia Nacional, ao abrigo do artigo 95o do Tratado CECA (Decisão 94/257/CECA da Comissão, de 12 de Abril de 1994, relativa aos auxílios a conceder por Portugal à empresa siderúrgica Siderurgia Nacional(1)), de 38 000 milhões de escudos sob forma de uma injecção de capital e de 22 120 milhões de escudos sob forma de remissão de dívidas. Estes auxílios foram pagos em 1994 e 1995. Em Setembro de 1994, a Comissão aprovou, ao abrigo do Quinto Código dos auxílios à siderurgia(2), 4 925 milhões de escudos de auxílios sociais e 1 000 milhões de auxílios a favor da protecção do ambiente.

Em Março de 1994, a antiga Siderurgia Nacional foi transformada numa empresa holding, a SN SGPS, com três empresas produtoras, a SN Planos, a SN Longos e a SN Serviços. As empresas SN Planos e SN Longos foram privatizadas. A SN SGPS entrou em liquidação. Um dos principais elementos desta reestruturação consistiu na substituição do alto forno instalado na SN Serviços por um forno eléctrico instalado na SN Longos. A instalação deste forno eléctrico era vital para assegurar a viabilidade da empresa privatizada. Após o encerramento do alto forno, está prevista a venda dos terrenos e do equipamento, bem como a entrada em liquidação da SN Serviços. No que se refere ao encerramento da SN Serviços, foram tomadas certas medidas de acompanhamento, nomeadamente um programa de partidas negociado, incentivos e apoio específico aos trabalhadores que desejavam criar a sua própria empresa e formação em certos domínios, tais como a mecânica automóvel, a restauração e a construção civil, a fim de facilitar a reconversão dos trabalhadores. Foi criado um serviço para ajudar os trabalhadores a encontrarem um novo emprego.

O atraso verificado na instalação do novo forno eléctrico na SN Longos atrasou, por sua vez, o encerramento do alto forno na SN Serviços. Foi por esta razão que a Comissão decidiu prolongar as suas actividades de controlo até ao ano 2000. A Comissão recebe duas vezes por ano um relatório pormenorizado sobre a reestruturação da antiga Siderurgia Nacional. Este relatório(3) é apresentado duas vezes por ano ao Conselho.

(1) JO L 112 de 3.5.1994.

(2) JO C 390 de 31.12.1994.

(3) SEC(98) 672 final.