PERGUNTA ESCRITA E-3546/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Controlo da utilização de redes duplas com malhagem mais estreita por meio das quais as embarcações de pesca podem aumentar as capturas

1. Terá a Comissão conhecimento de que algumas embarcações de pesca estreitam a malhagem das suas redes de arrasto de 80mm, fixando, no interior destas, uma segunda rede de arrasto, designada de rede de arrasto interior, através do que as malhas de ambas as redes se cruzam, estreitando-se consideravelmente a malhagem, pelo que também os peixes mais pequenos podem ser capturados e o mar esvaziado?

2. Será a utilização de redes de arrasto interiores, até à data, apenas detectada por barcos de inspecção que efectuam controlos às embarcações durante a faina pesqueira para surpreenderem em flagrante delito os pescadores que utilizam redes de arrasto, e não haverá um controlo preventivo antes da partida dessas embarcações para o alto mar?

3. Por que razões não se poderá controlar a presença de redes de arrasto interiores antes da partida das embarcações para o alto mar? Será esse controlo preventivo impedido pela regulamentação europeia ou pela existência de regras divergentes entre os Estados-membros?

4. Que tenciona empreender a Comissão para não restringir ao alto mar o controlo da utilização de redes de arrasto interiores, mas para o efectuar logo numa fase preliminar em terra, visando impedir a utilização dessas redes de arrasto interiores?

Fonte: Jornal dos Países Baixos Rotterdams Dagblad de 30 de Novembro de 2001.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(13 de Fevereiro de 2002)

A Comissão tem conhecimento da utilização de dispositivos que obstruem a malhagem, as forras (binnenkuil em neerlandês), principalmente na pesca do linguado. Este problema é referido no Relatório sobre o controlo da aplicação da política comum da pesca (PCP)(1).

No entanto, os dispositivos que obstruem a malhagem, como as forras, não foram apenas detectados no mar. As autoridades competentes dos Países Baixos aplicaram nos últimos anos um programa de inspecção nos portos dos navios suspeitosos de utilizar forras. Após os resultados das inspecções iniciais, os responsáveis desses navios adaptaram-se às inspecções. De facto, já não era possível detectar as forras quando se procedia à inspecção dos navios suspeitos nos portos. Os inspectores observaram que os capitães se serviam de outros métodos para diminuir a dimensão da malhagem legal, como unir cuadas mediante cordas que se esticam com a alagem das artes de pesca. Estas práticas apenas podem ser comprovadas quando as inspecções se realizam no mar.

Em conformidade com as normas comunitárias, a responsabilidade pelo controlo da aplicação da legislação comunitária incumbe aos Estados-membros.

Nos termos da legislação comunitária, está proibida a utilização de dispositivos que restrinjam a malhagem que não os definidos no Regulamento (CEE) no 3440/84 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1984, relativo à fixação de dispositivos nas redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes similares(2).

Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(3), a inspecção aplica-se a todas as actividades do sector da pesca, quer no mar quer em terra. Os Estados-membros devem tomar medidas adequadas, como a afectação de um orçamento e meios de inspecção, a fim de garantir que sejam observadas as regras da política comum da pesca, e, em particular, a malhagem legal e as dimensões mínimas dos exemplares pescados. Além disso, ao abrigo do referido regulamento, o grau das sanções adoptadas na sequência de infracção deve ter carácter dissuasivo e evitar a não observância das medidas aplicáveis. A protecção dos peixes jovens é fundamental para a reprodução das unidades populacionais de peixes. A maioria dos interessados condena, portanto, práticas de pesca irresponsáveis, como a utilização de forras para restringir a dimensão legal das malhas. Face a esta situação, a Comissão apela a que os Estados-membros combatam essas práticas através de inspecções no mar e em terra.

(1) COM(2001) 526 final.

(2) JO L 318 de 7.12.1984.

(3) JO L 261 de 20.10.1993.