PERGUNTA ESCRITA E-2063/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (16 de Junho de 1997)

Objecto: Restrições respeitantes à dimensão e ao peso dos veículos

À semelhança do que acontece em outras cidades e aldeias, a cidade medieval e o porto histórico de Sandwich no Kent ressentem-se da proliferação de camiões cada vez maiores e mais pesados, o que está a causar imensos prejuízos físicos e ambientais tanto ao tecido urbano como à qualidade de vida dos habitantes.

O conselho municipal é a favor de uma redução das dimensões e do peso dos veículos se bem que reconheça que é necessário manter o dinamismo e a viabilidade comercial das cidades.

Sugere portanto que se promova a criação de centros de distribuição em pontos estratégicos nos quais as mercadorias seriam transferidas para veículos mais pequenos que procederiam à entrega e recolha nas cidades e aldeias.

Poderá a Comissão comentar esta sugestão, referir experiências realizadas noutros países e indicar que medidas estão a ser tomadas para atenuar o impacto ambiental dos veículos pesados de mercadorias e manter simultaneamente a viabilidade comercial?

Resposta dada pela Comissária Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (29 de Julho de 1997)

A Directiva 96/53/CE do Conselho fixa as regras gerais relativas aos pesos máximos dos veículos rodoviários, que garantirão a livre circulação no tráfego internacional em toda a Comunidade. Esta directiva também fixa as dimensões máximas para todos os veículos em circulação na Comunidade ((JO L 235 de 17.9.1996 )). No entanto, a questão das restrições locais ao peso ou dimensões máximas dos veículos por motivos de segurança do tráfego ou de protecção ambiental é da competência nacional ou local, com respeito pelo princípio da não discriminação em função da nacionalidade do veículo.

A Comissão reconhece que o tráfego de camiões de grandes dimensões e peso elevado está na origem de problemas específicos em zonas urbanas, especialmente nos centros históricos das cidades. A Comissão é favorável à redução do impacto dos camiões no ambiente urbano e na qualidade de vida. Por conseguinte, a Comissão apresentou propostas de tarifas rodoviárias justas e eficazes com base no princípio do «poluidor-pagador», promove as operações ferroviárias de transporte combinado para encorajar a transferência modal do transporte de mercadorias por via rodoviária e favorece experiências inovadoras incluindo a logística urbana (por ex., centros de distribuição de mercadorias) que reduzam a necessidade de circulação de camiões nas cidades. Neste contexto, a Comissão promoveu, ao abrigo do seu programa de cooperação no domínio da investigação científica e técnica (COST 321), a investigação sobre o transporte urbano de mercadorias, cujos resultados foram apresentados no seminário que teve lugar em Vitória, nos dias 6 e 7 de Abril, sobre « O transporte de mercadorias na cidade sustentável». Para além disto, a Comissão apoia as actividades de uma rede de 60 autarquias locais em toda a Europa (a rede cidades sem automóveis) que se debruçou sobre problemas relacionados com o tráfego comercial nas zonas urbanas através do desenvolvimento de estratégias de gestão do transporte de mercadorias por forma a organizar o tráfego comercial de maneira mais eficiente, limitar o acesso à periferia das cidades com a ajuda do transporte intermodal e reduzir a utilização de combustíveis e as dimensões e quilometragem dos veículos em circulação nas cidades.

Para além disto, pode fazer-se uma referência à legislação comunitária existente relativa às emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de azoto e partículas poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos pesados (Directiva 88/77/CEE com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/1/CE ((JO L 40 de 17.2.1996 ))) e às emissões de ruído dos veículos a motor (Directiva 70/157/CEE com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/20/CE ((JO L 92 de 13.4.1996 ))). Na sua comunicação relativa ao programa Auto-Oil ((COM(96) 248 )), a Comissão comprometeu-se a apresentar propostas para tornar ainda mais exigentes as normas relativas às emissões dos veículos pesados. Sublinhou o facto de a responsabilidade pelo tratamento economicamente eficaz dos problemas locais ambientais ser partilhada pela Comunidade e pelas autoridades locais, regionais e nacionais. Quanto à futura política no domínio do ruído, a Comissão publicou recentemente um Livro Verde ((COM(96) 540 final )) onde se esboçam as opções para as futuras acções em matéria de ruído provocado pelos pneus, de integração dos custos do ruído nos instrumentos fiscais, de alteração da legislação comunitária relativa aos controlos técnicos por forma a incluir o ruído e a promoção de pavimentos com baixo nível de ruído graças ao financiamento comunitário.