PERGUNTA ESCRITA P-0444/01

apresentada por Cecilia Malmström (ELDR) ao Conselho

(14 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Direitos humanos na China

Desde a invasão do Tibete em 1949, o regime comunista da China tem sido responsável por numerosas violações dos direitos humanos. Como parte da repressão ideológica e da ocupação do Tibete, mais de um milhão de pessoas foram executadas. Durante os últimos anos os crimes intensificaram-se e a situação no Tibete lembra hoje a época da revolução cultural durante os anos 60 e 70.

Ao mesmo tempo que a repressão reina no Tibete, o regime chinês intensificou as perseguições contra os praticantes da Falun Gong. O Governo chinês encara com preocupação um movimento que em poucos anos cresceu a ponto de se tornar Maior que o partido comunista, mas que não tem ambições políticas. Pessoas inocentes são atiradas para as prisões, muitas outras são perseguidas e muitas morreram nas rusgas do regime chinês contra o Falun Gong.

As relações da UE com a China basearam-se durante muitos anos num diálogo crítico. Apesar disso, a China continua a praticar sistematicamente crimes contra os mais fundamentais direitos humanos. Nenhuma oposição é autorizada e as pessoas que tentam apontar alternativas à ditadura comunista são severamente reprimidas. Nenhum sinal aponta para que a democracia ou a liberdade de expressão tenham progredido. A UE e os seus Estados-membros mantêm contactos com a China a vários níveis. Infelizmente, a questão dos direitos humanos não tem tido um lugar importante nas discussões em curso. Na Comissão da ONU para os Direitos Humanos, em Genebra, os Estados-membros da UE resolveram em anos anteriores não apoiar uma resolução contra a repressão na China.

Entende o Conselho, com base na evolução que se verifica neste país, que a UE deve rever a sua política de diálogo crítico com a China e tomar a iniciativa de apresentar este ano na Comissão dos Direitos Humanos da ONU uma resolução que condene os crimes da China contra os direitos humanos.

Resposta comum às perguntas escritas P-0444/01 e P-0481/01

(10 de Julho de 2001)

As restrições à liberdade de religião e de credo são um ponto recorrente da ordem do dia do diálogo UE-China sobre os Direitos do Homem. Nas suas conclusões de 22 e 23 de Janeiro de 2001, o Conselho identificou essa questão como uma das áreas específicas em que a União Europeia considera que se deveriam realizar progressos através do diálogo.

A UE exprimiu em diversas ocasiões às autoridades chinesas a profunda inquietação que lhe suscitam as medidas tomadas contra os adeptos de movimentos religiosos espirituais, designadamente os adeptos do Falun Gong. Esta questão também foi objecto de debate na última série de reuniões consagradas ao diálogo sobre os Direitos do Homem realizada em Estocolmo em 22 e 23 de Fevereiro. A China registou as preocupações da UE e aceitou debater a questão na série de reuniões sobre os Direitos do Homem, de 22 e 23 de Fevereiro, em Estocolmo. A Tróica efectuara a 2 de Fevereiro, em Pequim, uma diligência com vista a essas reuniões consagradas ao diálogo UE-China sobre os Direitos do Homem. A UE entregou às autoridades chinesas uma lista de casos individuais, para os quais solicitou medidas de clemência, e referiu oralmente, nesse contexto, os nomes dos adeptos do Falun Gong Li Xiaobing, Li Xiaomei e Yu Changxin.

As informações sobre a situação dos presos do Falun Gong são escassas. O Centro de Informação para os Direitos do Homem e a Democracia, sedeado em Hong Kong, recenseou em todo o país, de Julho de 1999 a meados de Janeiro de 2001, 98 óbitos entre esses presos. Registe-se que 46 destes casos se registaram desde Outubro de 2000, o que aponta para um agravamento, nos últimos meses, dos maus tratos de que são vítimas os adeptos. Segundo o Centro de Informação para os Direitos do Homem e a Democracia, cerca de 450 foram condenados pelos tribunais, várias centenas internados em instituições psiquiátricas e uma dezena de milhar estará actualmente em campos de reeducação pelo trabalho.

A UE, sem querer tomar posição sobre a natureza do movimento em causa, defende que devem ser suprimidas todas as restrições à liberdade de religião e de credo e à liberdade de reunião, e que devem ser respeitados os Direitos do Homem, incluindo os dos adeptos do Falun Gong.

Nas suas conclusões de 19 de Março de 2001, o Conselho Assuntos Gerais declarou estar preocupado em especial pelo não respeito das liberdades fundamentais na China, nomeadamente a liberdade de expressão, de religião e de associação, bem como pela prossecução das violações dos Direitos do Homem, designadamente no que se refere aos adeptos do Falun Gong. Nas mesmas conclusões, o Conselho acordou na abordagem a adoptar no que se refere à decisão dos Estados Unidos de apresentar um projecto de resolução sobre os Direitos do Homem na China, na 57a sessão da Comissão dos Direitos do Homem da Nações Unidas.