PERGUNTA ESCRITA P-3186/97 apresentada por Eva Kjer Hansen (ELDR) à Comissão (9 de Outubro de 1997)

Objecto: Administração da caixa de doença da Comissão

Pode a Comissão confirmar a afirmação constante do artigo publicado no no jornal dinamarquês BT de 19 de Setembro de 1997 segundo a qual a Comissão tem 130 pessoas empregadas na administração interna da sua caixa de doença?

Pode a Comissão apresentar um organigrama do pessoal que trabalha na administração da caixa de doença?

Que comentário merece à Comissão a afirmação de que o sector privado poderia assegurar a administração da caixa de doença com apenas 20 empregados?

Tenciona a Comissão organizar um concurso público com vista à adjudicação deste serviço?

Resposta dada pelo Comissário E. Liikanen em nome da Comissão (21 de Novembro de 1997)

O regime comum de assistência na doença instituído pelo Artigo 72o do Estatuto abrange o Comité Económico e Social, a Comissão, o Conselho, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Parlamento, o Comité das Regiões, o Provedor de Justiça, o Joint European Torus (JET), o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e Trabalho, bem como a Fundação Europeia para a Formação, a Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos, a Agência Europeia do Ambiente, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, o Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência, o Centro de Tradução e o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais.

No total estão abrangidos 77 000 beneficiários distribuídos por uma centena de países.

A Unidade da Comissão competente nesta matéria assegura igualmente a gestão do regime dos professores das escolas europeias, bem como o Instituto Universitário de Florença.

O número de funcionários empregados na unidade IX-B-5 da Comissão que se ocupam da assistência na doença divide-se da seguinte forma:

Grau A: 4 Grau B: 26 Grau C: 79 Grau D: 1

A Comissão remete directamente ao Senhor Deputado e ao Senhor Secretário Geral do Parlamento um organograma da unidade, no qual não está incluído o pessoal que se ocupa dos seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Chama-se igualmente a atenção para o facto de que certos funcionários executam tarefas tanto no sector de doença como no de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Os números citados pelo Senhor Deputado não constam no relatório do Tribunal de Contas, que se limitou a fazer comparações, a título indicativo, com um sistema de Segurança Social nacional. É evidente que tais comparações são difíceis porque um regime nacional é habitualmente unilíngue, abrange apenas um país, uma única moeda e beneficia claramente das economias de escala.

No entanto, a Comissão teve em consideração os comentários apresentados no relatório do Tribunal de Contas relativamente à possibilidade de reduzir os custos administrativos do funcionamento da Caixa e já foi formado um grupo interinstitucional encarregado de fazer essa análise.

Na sequência do relatório do Tribunal, que aliás não inclui a sugestão de recorrer ao sector Privado, a Comissão não tenciona recorrer à opção de lançar um convite para a gestão externa do regime comum de assistência na doença.