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PERGUNTA ESCRITA P-3224/97 apresentada por Clive Needle (PSE) à Comissão (9 de Outubro de 1997)

Objecto: Reutilização de plataformas petrolíferas

À luz da conferência das companhias petrolíferas e outras, realizada em 29 de Setembro de 1997, em Bruxelas, sobre o desarmamento das plataformas petrolíferas, um consórcio sediado em Great Yarmouth, no meu círculo eleitoral de Norfolk, no Reino Unido, está a estudar a possibilidade de reutilizar plataformas petrolíferas, com a ajuda de uma companhia especializada em novos sistemas de elevação, de investigadores de uma universidade local e outros parceiros locais, para estudar o impacto, tanto económico como ambiental deste projecto.

Tem a Comissão conhecimento do trabalho realizado em Great Yarmouth e, em caso afirmativo, quais os seus planos para analisar a utilidade deste projecto e comunicar as suas conclusões?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (6 de Novembro de 1997)

A questão levantada pelo Senhor Deputado diz respeito a uma matéria que se reveste de interesse considerável para a Comissão.

A Comissão recebeu recentemente os resultados de um estudo importante sobre a desclassificação de plataformas offshore de extracção de petróleo e de gás, nos quais se concluía que é tecnicamente viável retirar quase todas as instalações em aço existentes. É, por conseguinte, particularmente interessante verificar como o sector está constantemente a desenvolver tecnologias novas e mais eficazes neste domínio.

A Comissão tem conhecimento do projecto de «solução Great Yarmouth» e está desejosa de explorar todas as possibilidades para a reutilização destas instalações. A Comissão participa na Convenção Oslo-Paris (OSPAR), que procura chegar a um acordo relativamente a uma política em matéria de desclassificação e eliminação de plataformas offshore, e está a controlar de perto os desenvolvimentos na Europa em todo este domínio, o que inclui a reconversão ou a reutilização das instalações. A este respeito, o projecto Great Yarmouth é importante, dado que envolve um novo método de elevação, e os resultados apresentam interesse para os debates em curso na OSPAR.
PERGUNTA ESCRITA E-2429/97 apresentada por Carlo Casini (PPE) à Comissão (11 de Julho de 1997)

Objecto: Condições sanitárias e certificados veterinários para a importação de aves de capoeira de países terceiros

As decisões 96/482/CE ((JO L 196 de 7.8.1996, p. 13. )) e 96/483/CE ((JO L 196 de 7.8.1996, p. 28. )) da Comissão prevêem que a obtenção do certificado veterinário para a importação de aves de capoeira de países terceiros seja subordinada à observância de um período de quarentena obrigatório de seis semanas após a importação.

Esse período de quarentena causa problemas consideráveis às aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos, visto que, durante o período de reprodução, os machos, que são mantidos em instalações comuns, combatem entre si de forma violenta, daí resultando sofrimentos inúteis e, muitas vezes, a morte.

Tendo em conta o exposto, e à luz da regulamentação que visa assegurar o bem-estar dos animais, a Comissão pode indicar se tenciona remediar esta situação, acelerando o mais possível os controlos e os procedimentos administrativos previstos e suprimindo ou reduzindo o período de quarentena ao mínimo indispensável?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

A Decisão 96/482/CE estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites (aves não voadoras) e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação.

Essa decisão não prevê medidas de quarentena pormenorizadas mas estabelece um período mínimo de isolamento e de observação destinados a evitar qualquer deterioração do estatuto sanitário no território da Comunidade.

Em conformidade nomeadamente com o artigo 3o da decisão, após a sua importação, as aves de capoeira de reprodução e de rendimento devem ser mantidas na exploração de destino durante, pelo menos, seis semanas a contar do dia de chegada. Durante esse período, as aves de capoeira importadas devem ser mantidas separadamente das não importadas. A decisão não exige que durante o período em questão as aves sejam mantidas em gaiolas ou conjuntamente em galinheiros.
PERGUNTA ESCRITA P-3088/97 apresentada por Roberto Mezzaroma (UPE) à Comissão (19 de Setembro de 1997)

Objecto: Igreja católica na Rússia

Segundo fontes fidedignas o Presidente russo Boris Eltsin irá assinar uma lei, aprovada em 23 de Junho pela Duma e em 4 de Julho de 1997 pelos senadores do Conselho, que reduz a igreja católica a uma mera seita com direitos muito limitados.

Não só o diálogo ecuménico entre a ortodoxia e o catolicismo ficará comprometido como será igualmente violado um dos direitos fundamentais do Homem, a saber, a liberdade de religião consagrada no artigo 18o.

Poderá o Conselho informar que medidas tomou para bloquear este acto gravíssimo de injustiça?

Poderá ainda informar se o Conselho, a Comissão e o PE não deveriam, numa iniciativa conjunta, constituir uma comissão de inquérito que defenda os direitos dos cidadãos russos católicos que escolheram a fé e a igreja católica?

Reiteramos que a religião católica nunca poderá ser equiparada a uma seita, como as muitas que actualmente existem, frequentemente constituídas apenas com fins lucrativos.

Resposta dada pelo Comissário Hans Van den Broek em nome da Comissão (9 de Outubro de 1997)

O projecto de lei russa sobre a liberdade de consciência e as associações religiosas, aprovado sucessivamente em finais de Junho e início de Julho de 1997 pelas duas assembleias legislativas russas, não foi aprovado pelo Presidente da República, que o vetou em 22 de Julho de 1997, nomeadamente pelo seu carácter inconstitucional (liberdade religiosa) e pela sua incompatibilidade com os compromissos internacionais assumidos pela Rússia.

Dado o amplo apoio de que beneficiava o projecto de lei no parlamento russo, existindo portanto um risco sério de que o veto presidencial fosse rejeitado pelo parlamento este outono, por maioria de dois terços, o presidente Eltsine promoveu a criação de uma «comissão de conciliação» composta por membros do parlamento, do governo e das associações religiosas, a fim de propor alterações susceptíveis de colmatar os problemas de inconstitucionalidade e de incompatibilidade suscitados pelo Presidente da República. Dos trabalhos desta comissão resultou uma nova lei, que contempla algumas das alterações propostas e que foi adoptada praticamente por unanimidade (358 votos a favor e seis votos contra) pela câmara «baixa» (Duma), em 19 de Setembro de 1997 e pela câmara das federações, em 24 de Setembro de 1997, tendo sido assinada em 26 de Setembro pelo Presidente Eltsine.

Todavia, existe ainda a possibilidade de a inconstitucionalidade da lei ser requerida ao Tribunal Constitucional.

A Comissão está actualmente a analisar o conteúdo e o eventual impacto da nova lei.
PERGUNTA ESCRITA E-2945/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Mercado interno e emigrantes «internos»

Um cidadão de nacionalidade italiana, imigrado há quarenta anos na Alemanha, consultor da Região Veneto e proprietário de uma casa no município de proveniência, onde passa as férias e os períodos de repouso, foi impedido de proceder a um novo registo do seu velho automóvel e de registar um novo, em conformidade com uma circular «D.G. no 65» (sem mais especificações), de 20 de Junho de 1997, do Ministério dos Transportes. A referida circular «proíbe» os cidadãos italianos inscritos no registo de residentes no estrangeiro (AIRE) de registar e, consequentemente, possuir automóveis em Itália.

1. Tem a Comissão conhecimento do conteúdo desta circular?

2. Considera a Comissão esta proibição compatível com os princípios sobre os quais se baseia o mercado interno?

3. Se é admitida a liberdade de circulação e de estabelecimento das pessoas, por que razão se estabelecem limites discriminatórios para a livre circulação dos bens?

4. Como se pode conceber que o direito de aquisição - e, por conseguinte, de propriedade - seja regulamentado no mercado interno por uma «circular» (e não por uma lei) e se baseie no conceito de «residência»?

5. Que iniciativas tenciona a Comissão tomar, depois de tanto falar de cidadania europeia,

a) para evitar que um cidadão de um Estado-membro, que reside noutro Estado da União, seja penalizado por esta situação de facto, e

b) para garantir que o «mercado interno» o seja também no sector automóvel?

Resposta dada por M. Monti em nome da Comissão (27 de Outubro de 1997)

A Comissão não tem conhecimento da circular a que o Senhor Deputado se refere.

A Comissão contactou as autoridades italianas a fim de obter informações sobre a legislação aplicável a esta questão.

Se necessário, a Comissão abrirá um processo em aplicação do procedimento previsto no artigo 169o do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA E-2353/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: O papel dos meios de informação no caso da missão de paz italiana na Somália

Os meios de informação noticiaram, recentemente, em Itália, um escândalo ligado a presumíveis torturas e vexames infligidos por militares italianos à população civil somali durante a missão de paz internacional na Somália «Restore Hope». Independentemente da verificação de eventuais responsabilidades individuais em episódios de violência que contrariam o espírito humanitário da missão, que necessariamente seguirão as habituais vias da magistratura militar, os meios de informação italianos abordaram a questão com um excessivo sensacionalismo, dando importância a afirmações não comprovadas e envolvendo em muitos casos, sem distinção, todos os participantes na missão humanitária no que poderá tornar-se uma campanha de difamação inaceitável das Forças Armadas italianas. O caso referido é altamente exemplificativo do papel fundamental que os meios de informação desempenham na sociedade moderna: foi dada a impressão que, de um dia para o outro, uma missão de paz pode ser transformada numa série interminável de torturas e de maus tratos. Tudo isto exige uma reflexão sobre o papel dos meios de informação. Mantendo inalienável o direito à liberdade de informação, importa definir os instrumentos que garantam o direito do público a uma informação correcta, não facciosa e isenta de sensacionalismos e de possíveis instrumentalizações, quer sobre questões de interesse nacional quer sobre questões que dizem respeito a indivíduos. Essa reflexão deverá incidir sobre a necessidade de garantir a todo o cidadão o direito a não ser submetido a julgamentos em praça pública ou a ser difamado em programas de televisão.

Tendo em consideração o que atrás foi dito, poderá a Comissão:

1. Emitir um parecer sobre o assunto;

2. Informar se a nível europeu se deu início a uma reflexão sobre a ética e a correcção da informação, e, em caso afirmativo, quais foram os resultados práticos?

Resposta dada por João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (24 de Outubro de 1997)

A Comissão acompanhou as informações publicadas na imprensa relativas às acusações de maus tratos infligidos a somalis no âmbito da missão das Nações Unidas «Restore Hope».

A Comissão considera que esses comportamentos, a serem provados, devem ser condenados, mas que não devem fazer esquecer os resultados positivos da missão das Nações Unidas e o papel essencial desempenhado pela União e pelas forças dos países que contribuíram para essa missão.
PERGUNTA ESCRITA E-2328/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (7 de Julho de 1997)

Objecto: Autorização às companhias de seguros de Gibraltar para exercerem a sua actividade na UE

Através da Comissão de Serviços Financeiros de Gibraltar, o Reino Unido autorizou as companhias de seguros radicadas em Gibraltar a operarem nos países da União Europeia.

Não considera a Comissão que essa medida representa um risco de tornar Gibraltar num paraíso fiscal?

Para conceder a referida autorização, foi respeitada a legislação comunitária relativa aos seguros e aos serviços financeiros?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (24 de Setembro de 1997)

O Reino Unido notificou a Comissão da transposição de todas as directivas de seguros no seu território dependente de Gibraltar. Ainda não foi plenamente implementada a Directiva 95/26/CE ((JO L 168 de 18.7.1995. )), que altera as Directivas 77/780/CEE e 89/646/CEE no domínio das instituições de crédito, as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE no domínio dos seguros não-vida, as Directivas 79/267/CEE e 92/96/CEE no domínio do seguro de vida, a Directiva 93/22/CEE no domínio das empresas de investimento e a Directiva 85/611/CEE no domínio dos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM), a fim de reforçar a supervisão prudencial e que abrange tanto o sector dos seguros, como os outros sectores financeiros. O Reino Unido indicou recentemente que os trabalhos para essa implementação estão na sua fase final.

Como é habitual, a Comissão está a efectuar um exame da legislação de transposição, com o objecto de garantir a sua plena coerência com as disposições das directivas de seguros. A legislação em causa limita-se à supervisão de empresas e actividades de seguros e não afecta os aspectos fiscais.

No contexto dos esforços actuais para combater a concorrência prejudicial em matéria fiscal, está previsto um código de conduta, destinado a evitar a existência de paraísos fiscais na Comunidade. Esse código será também aplicável em Gibraltar. Como parte de um conjunto de medidas fiscais mais amplo previsto no plano de acção para o mercado único, poderão ser propostas medidas adicionais a nível da tributação da poupança. Durante os próximos meses, será debatido o âmbito e o alcance deste conjunto de medidas e espera-se que um acordo adequado limite a concorrência prejudicial em matéria fiscal.
PERGUNTA ESCRITA E-3024/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Futura política de ruído (Livro Verde)

Tendo em conta o Livro Verde da Comissão Europeia «Futura política de ruído» (COM(96)0540 final);

Considerando que, atendendo à dimensão do problema da poluição sonora na Comunidade e ao facto de a política europeia em matéria de ambiente não ter atribuído, até ao momento, prioridade à luta contra este tipo de poluição, se atribui a máxima importância à prevista elaboração de um vasto programa de acção para a referida luta;

Apesar de aprovar de forma geral o conteúdo do Livro Verde, pode a Comissão proceder quanto antes à elaboração do programa de acção?

Resposta comum às perguntas escritas E-3023/97, E-3024/97, E-3025/97, E-3026/97, E-3027/97 e E-3028/97 dada pelo Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (5 de Novembro de 1997)

A Comissão está bastante sensibilizada para os diferentes assuntos evocados pelo Senhor Deputado.

Com base em numerosos pareceres emitidos na sequência da publicação do Livro Verde relativo ao ruído e, em especial, da resolução adoptada pelo Parlamento, a Comissão conclui actualmente as futuras acções em matéria de luta contra o ruído. Está previsto que estas acções se integrem num programa coerente e realista. Um dos elementos-chave do referido programa será, bem entendido, a coordenação e a concertação entre os diferentes actores implicados na problemática do ruído. A Comissão não prevê privilegiar uma medida particular. Está previsto um recurso equilibrado aos diferentes instrumentos disponíveis. A Comissão não tenciona substituir o recurso aos instrumentos económicos pela fixação de normas de emissão. Além disso, a Comissão velará também por evitar soluções susceptíveis de provocar um deslocamento do tráfego para meios de transporte com maior impacte ambiental.

Por fim, a fixação de objectivos constitui a condição indispensável para a adopção de medidas de luta contra o ruído. A Comissão analisa actualmente as diferentes opções possíveis para a definição de tais objectivos.
PERGUNTA ESCRITA E-3153/97 apresentada por Klaus Lukas (NI) à Comissão (13 de Outubro de 1997)

Objecto: Demissão do chefe da delegação de Bratislava

Poderá a Comissão:

- Explicar as razões da demissão prematura, recentemente ocorrida, do chefe da delegação de Bratislava, Sr. Georgios Zavvos?

- Confirmar as informações de fontes eslovacas, segundo as quais o chefe desta delegação estava envolvido em e/ou cobria irregularidades relacionadas com os programas PHARE na Eslováquia?

- Indicar quais os programas, quais os beneficiários e quais o montantes em causa?

- Indicar se tenciona revelar plenamente estes casos e apresentar relatório ao Parlamento Europeu?

- Em caso afirmativo, indicar quando e como o Parlamento Europeu será informado?

- Informar desde quando teve conhecimento das irregularidades ocorridas em Bratislava?

- Indicar que medidas tomou até à data e que medidas se seguirão ainda?

- Informar que medidas disciplinares tenciona tomar contra as pessoas envolvidas?

Resposta dada pelo Comissário Hans van den Broek em nome da Comissão (13 de Novembro de 1997)

Georgios Zavvos foi nomeado chefe da delegação da Comissão na Eslováquia, em Dezembro de 1994. Em 1 de Outubro de 1997, assumiu novas funções como conselheiro político para as questões relativas ao alargamento. Esta transferência foi decidida no interesse do serviço.

A Comissão está a realizar um inquérito sobre as questões mencionadas pelo Senhor Deputado, pelo que não pode tecer quaisquer comentários definitivos neste momento.

Uma vez concluído o inquérito, a Comissão fornecerá as informações necessárias ao Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3027/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Futura política de ruído (Livro Verde)

Tendo em conta o Livro Verde da Comissão Europeia «Futura política de ruído» (COM(96)0540 final);

Considerando que, devido ao ruído causado por instrumentos e máquinas em obras no exterior, o Comité Económico e Social considera que limitar, tal como é proposto, a determinação de valores-limite unicamente aos sectores já regulamentados coloca problemas, devido ao facto de as medidas existentes não terem sido adoptadas de forma sistemática ou com base em prioridades objectivas, mas sim de forma irregular;

Pode, por conseguinte, a Comissão adoptar um programa global para a redução da poluição sonora e incentivar prioritariamente (eventualmente, adoptando medidas fiscais) a rápida introdução de máquinas menos ruidosas?

Resposta comum às perguntas escritas E-3023/97, E-3024/97, E-3025/97, E-3026/97, E-3027/97 e E-3028/97 dada pelo Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (5 de Novembro de 1997)

A Comissão está bastante sensibilizada para os diferentes assuntos evocados pelo Senhor Deputado.

Com base em numerosos pareceres emitidos na sequência da publicação do Livro Verde relativo ao ruído e, em especial, da resolução adoptada pelo Parlamento, a Comissão conclui actualmente as futuras acções em matéria de luta contra o ruído. Está previsto que estas acções se integrem num programa coerente e realista. Um dos elementos-chave do referido programa será, bem entendido, a coordenação e a concertação entre os diferentes actores implicados na problemática do ruído. A Comissão não prevê privilegiar uma medida particular. Está previsto um recurso equilibrado aos diferentes instrumentos disponíveis. A Comissão não tenciona substituir o recurso aos instrumentos económicos pela fixação de normas de emissão. Além disso, a Comissão velará também por evitar soluções susceptíveis de provocar um deslocamento do tráfego para meios de transporte com maior impacte ambiental.

Por fim, a fixação de objectivos constitui a condição indispensável para a adopção de medidas de luta contra o ruído. A Comissão analisa actualmente as diferentes opções possíveis para a definição de tais objectivos.
PERGUNTA ESCRITA E-3025/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Futura política de ruído (Livro Verde)

Tendo em conta o Livro Verde da Comissão Europeia «Futura política de ruído» (COM(96)0540 final);

Pode a Comissão incluir a redução do ruído entre os principais pontos da actividade de investigação e desenvolvimento da Comunidade e procurar melhorar a coordenação e aumentar a concentração?

Resposta comum às perguntas escritas E-3023/97, E-3024/97, E-3025/97, E-3026/97, E-3027/97 e E-3028/97 dada pelo Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (5 de Novembro de 1997)

A Comissão está bastante sensibilizada para os diferentes assuntos evocados pelo Senhor Deputado.

Com base em numerosos pareceres emitidos na sequência da publicação do Livro Verde relativo ao ruído e, em especial, da resolução adoptada pelo Parlamento, a Comissão conclui actualmente as futuras acções em matéria de luta contra o ruído. Está previsto que estas acções se integrem num programa coerente e realista. Um dos elementos-chave do referido programa será, bem entendido, a coordenação e a concertação entre os diferentes actores implicados na problemática do ruído. A Comissão não prevê privilegiar uma medida particular. Está previsto um recurso equilibrado aos diferentes instrumentos disponíveis. A Comissão não tenciona substituir o recurso aos instrumentos económicos pela fixação de normas de emissão. Além disso, a Comissão velará também por evitar soluções susceptíveis de provocar um deslocamento do tráfego para meios de transporte com maior impacte ambiental.

Por fim, a fixação de objectivos constitui a condição indispensável para a adopção de medidas de luta contra o ruído. A Comissão analisa actualmente as diferentes opções possíveis para a definição de tais objectivos.
PERGUNTA ESCRITA E-2974/97 apresentada por Joaquín Sisó Cruellas (PPE) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Segurança nos parques de atracções

No passado dia 5 de Julho de 1997, uma pessoa faleceu no parque de atracções de Port Aventura (Espanha) ao ser projectada da Stampida, a montanha russa de madeira de maior inclinação no mundo, no ponto em que as vagonetas atingem a sua velocidade máxima (72 km por hora) e após uma descida muito íngreme. Os responsáveis do parque informaram que as vagonetas da Stampida dispõem de um sistema individual de retenção que os empregados do parque verificam antes de cada saída e que, caso se verifique uma falha no suporte de alguma barra, se produz um bloqueio que impossibilita o funcionamento da atracção. No final da viagem a barra estava travada, pelo que consideram que o sistema de segurança se encontrava em funcionamento. Está actualmente em curso um inquérito a fim de determinar as causas do acidente.

Na sequência deste trágico acontecimento, alguns meios de comunicação divulgaram a inexistência de legislação que regule os sistemas de segurança das diferentes atracções desses parques. Tendo em conta a enorme afluência a este tipo de atracções, pode a Comissão informar se existe alguma legislação europeia relativa à segurança nos parques de atracções?

Resposta dada pela Sra Bonino em nome da Comissão (27 de Outubro de 1997)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão à pergunta oral H-669/97 do Senhor Deputado Willockx, no período de perguntas da sessão de Setembro de 1997 ((Debates do Parlamento (Setembro de 1997). )) do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA n. 2690/97 do Deputado Eryl McNALLY ao Conselho. Técnicas de planeamento racionais nos sectores de distribuição de gás e electricidade



Jornal Oficial nº C 102 de 03/04/1998 p. 0091



PERGUNTA ESCRITA E-2690/97 apresentada por Eryl McNally (PSE) ao Conselho (1 de Setembro de 1997) Objecto: Técnicas de planeamento racionais nos sectores de distribuição de gás e electricidade Em que situação se encontra a directiva que introduz técnicas de planeamento racionais? Resposta (10 de Novembro de 1997) Na sequência do parecer do Parlamento Europeu, a Comissão apresentou uma proposta alterada de directiva do Conselho que introduz técnicas de planeamento racionais nos sectores da distribuição de gás e electricidade ((JO C 180 de 14.6.1997, p. 37. )). As instâncias competentes do Conselho deram início à análise da proposta alterada.