PERGUNTA ESCRITA E-1408/00

apresentada por Willy De Clercq (ELDR) à Comissão

(5 de Maio de 2000)

Objecto: Avaliação do impacto sobre a sustentabilidade

A iniciativa da Comissão de proceder a uma avaliação do impacto sobre a sustentabilidade (AIS) do novo ciclo de negociações da OCMC é extremamente importante e bem-vinda.

No futuro, as AIS tornar-se-ão obrigatórias antes da negociação de todos os acordos comerciais bilaterais, regionais e multilaterais da UE?

Que mecanismos serão adoptados a fim de garantir que os resultados desta AIS e das AIS futuras sejam efectivamente integrados na política comercial da UE?

A Comissão continuará a afectar recursos ao desenvolvimento da metodologia da AIS e encorajará os Estados-membros da UE e outros membros da OMC a proceder por sua própria iniciativa a acções complementares, bem como a conceder assistência técnica aos países em desenvolvimento que estejam interessados em efectuar avaliações de impacto semelhantes?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(8 de Junho de 2000)

Por força do Tratado CE, a Comissão já está obrigada a integrar os interesses de natureza ambiental em todos os domínios da política comunitária e a promover o desenvolvimento sustentável. Existem várias formas de cumprir estas obrigações, das quais uma consiste na realização de avaliações do impacto sobre a sustentabilidade (AIS), mas não existem propostas no sentido de tornar estas avaliações vinculativas. A Comissão comprometeu-se a prosseguir a AIS das propostas de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como a iniciar esses trabalhos relativamente à Zona Euro-Mediterrânica de Comércio Livre.

Os resultados das AIS relacionados com as negociações propostas no âmbito da OMC serão amplamente difundidos a nível da Comissão e serão discutidos pelo grupo de contacto AIS da Comissão que acompanha a evolução deste projecto. Serão igualmente publicados nos sítios WEB tanto do contratante da Comissão para este projecto como da Direcção-Geral Trade, proporcionando a todas as partes interessadas a oportunidade de contribuírem directamente para o debate. Os resultados serão utilizados para ajudar os responsáveis pela tomada de decisões a assegurar-se de que o resultado das negociações é compatível com o objectivo de desenvolvimento sustentável. Ainda é necessário desenvolver integralmente outros projectos de avaliação, no entanto, a Comissão está empenhada no princípio básico de transparência e está consciente da necessidade de assegurar uma abordagem coerente.

A Comissão dedicou recursos humanos e financeiros consideráveis à AIS relacionada com a OMC, cuja próxima fase incluirá o aperfeiçoamento do método de avaliação. A Comissão continuará a disponibilizar os recursos adequados e possíveis. Dada a natureza altamente complexa deste domínio de trabalho relativamente novo a Comissão depende em grande medida da disponibilidade de peritos independentes com competência para a realização de tais avaliações. A Comissão apoia o intercâmbio de informações e experiências sobre as avaliações de impacto, incluindo os trabalhos actualmente desenvolvidos neste domínio pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos. A Comissão também tenciona prestar assistência técnica aos países em desenvolvimento para fomentar a definição de políticas comerciais que estejam plenamente integradas no sistema comercial internacional e que tirem o máximo partido desse sistema. Incumbe a cada Membro da OMC incluindo os países em desenvolvimento decidir por si mesmo quais os instrumentos que deve utilizar para desenvolver a sua política comercial, assim como decidir se, e de que modo, deve levar a cabo tais avaliações do impacto.