PERGUNTA ESCRITA E-3022/98

apresentada por Florus Wijsenbeek (ELDR) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Percursos pedestres públicos

Terá a Comissão conhecimento de que foram criados, na União Europeia, vários itinerários para passeios a pé, com a designação "G.R." ("Grande Randonnée")?

Saberá ainda a Comissão que estes percursos pedestres são um instrumento importante para o fomento do turismo rural?

Poderá a Comissão estimular uma melhor sinalização das ligações entre trajectos de Estados-membros diferentes?

Poderá a Comissão incentivar igualmente a publicação, na União, de um mapa com a indicação dos itinerários pedestres de longa distância e das ligações a outras infra-estruturas para peões, à semelhança do que já existe para os ciclistas?

Poderá a Comissão promover ainda a definição de um estatuto jurídico para os percursos pedestres públicos que atravessem terrenos públicos e privados?

Em caso afirmativo, de que forma?

Em caso negativo, por que motivo?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

A Comissão tem conhecimento da existência de itinerários destinados a longos percursos pedestres e que se encontram assinalados com a sigla GR, que significa "grande randonnée" ("itinerário de longa distância"). Todavia, a Comissão não tem à sua disposição estudos que precisem as incidências desses itinerários sobre o desenvolvimento do turismo rural.

A Comissão não dispõe de uma base jurídica para regulamentar a sinalização desses itinerários, a ligação entre eles de um Estado-membro para o outro, ou ainda para a publicação de mapas dos itinerários de longa distância. Estas questões de regulamentação são da competência dos organismos que intervêm na criação, equipamento, balizagem e manutenção de tais percursos nos diferentes Estados-membros. A Comissão também não dispõe de uma base jurídica para promover a instauração de um estatuto legal dos itinerários públicos que atravessem terrenos públicos e privados. Esta questão, que diz respeito sobretudo aos direitos de propriedade, de acesso e usufruto, é da competência dos Estados-membros, em aplicação do princípio da subsidiariedade.

Contudo, no quadro dos programas de desenvolvimento rural aplicáveis a certas zonas da Comunidade, sucede, por vezes, que os fundos estruturais co-financiem operações relativas a itinerários criados pelas entidades competentes dos Estados-membros e assinalados com a sigla GR. Estes co-financiamentos ocorrem, em particular, nas regiões com vocação turística que favoreçam especialmente o turismo na natureza e de aventura (posto de observação da vida selvagem, estudo dos biótipos, etc.). Quando esses itinerários atravessam terrenos privados, os procedimentos necessários são executados previamente pelo Estado-membro em causa, para que estes fiquem abertos ao grande público. No que diz respeito à publicação dos mapas de percursos pedestres, é igualmente possível um co-financiamento no quadro desses mesmos programas, quando tal material informativo é susceptível de promover actividades turísticas com o intuito de valorizar mais os investimentos e o potencial endógeno.

Por fim, quando a situação geográfica assim o permite, esses itinerários podem mesmo estar ligados a outros que se situam em regiões fora da Comunidade, como é o caso entre a Áustria e a Hungria ou entre a Alemanha e a Polónia.