PERGUNTA ESCRITA E-2274/02

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Julho de 2002)

Objecto: Incapacidade de gestão financeira e administrativa do projecto LIFE99/NAT/IT/6524 Treviso

A correspondência trocada entre a Comissão e o órgão responsável pela gestão do parque natural regional do rio Sile no âmbito do projecto LIFE99/NAT/IT/6524 Uma abordagem integrada para a conservação das zonas húmidas do Sile mostra claramente que a gestão administrativa do projecto é muito deficiente.

Na supracitada correspondência, a Comissão afirma:

- que o quadro das disponibilidades dos recursos financeiros é algo confuso;

- que foram cometidos erros em matéria de previsão dos custos;

- que a quota de financiamento do beneficiário não foi atribuída e que a Comissão nunca foi informada do facto;

- que os prazos indicados não foram respeitados;

- que se registaram frequentemente atrasos, pouco justificados, no envio dos relatórios;

- que o segundo relatório intercalar não fornece informações exaustivas ou suficientemente claras sobre grande parte das acções.

Além disso, a Comissão foi obrigada a desmentir as declarações atribuídas aos seus representantes pelo jornal La Tribuna di Treviso de 24 de Março passado, por não corresponderem às declarações efectivamente proferidas no decurso da missão.

1. Não considera a Comissão que seria necessário enviar urgentemente uma inspecção técnica e contabilística para verificar a utilização dos fundos comunitários destinados ao projecto LIFE99/NAT/IT/6524?

2. Caso se venham a constatar irregularidades contabilísticas, não considera a Comissão que deveria reclamar às autoridades competentes o reembolso dos fundos?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2002)

Em resposta à pergunta escrita do Sr. Deputado relativa ao projecto LIFE-Nature Swatch Integrated approach in the conservation of Sile wetlands, a Comissão efectuou, em 22 de Março de 2002,

uma inspecção técnica ao local. Após a visita, em 28 de Março de 2002, foi enviada ao beneficiário do projecto uma série de perguntas e foi-lhe pedido que apresentasse um novo relatório intercalar, relatório esse que foi enviado em 15 de Maio de 2002, juntamente com um pedido de alteração e de extensão do projecto. A Comissão rejeitou esse pedido em 11 de Junho de 2002, devido a uma série de questões financeiras e técnicas.

A apresentação do relatório técnico final e da declaração financeira está prevista para 31 de Dezembro de 2002. Nos termos das disposições administrativas normalizadas, regras que regem os projectos LIFE, tanto a Comissão como o Tribunal de Contas Europeu podem efectuar em qualquer altura inspecções no âmbito do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977(1). Essas inspecções podem ser efectuadas no local e incluir um exame dos trabalhos concluídos e das contas e documentos referentes ao projecto. A avaliação da necessidade de efectuar mais inspecções será feita com base nas informações fornecidas no relatório técnico final e na declaração financeira.

A Comissão apenas reembolsará os custos elegíveis dos trabalhos que tenha a certeza de terem sido realizados de acordo com a proposta de projecto aprovada. Em caso de conclusão inadequada das acções, será pedido ao beneficiário que reembolse parte ou a totalidade dos pagamentos recebidos da Comissão.

(1) Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, JO L 356 de 31.12.1977.