PERGUNTA ESCRITA E-0466/01

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Avaliação dos efeitos dos bombardeamentos na Jugoslávia

O chamado síndroma dos Balcãs criou compreensíveis preocupações em toda a Europa relativamente às consequências dos bombardeamentos na Bósnia, na Sérvia e no Kosovo.

Poderia o Conselho informar se a Agência Europeia do Ambiente, financiada pelos cidadãos da União através do orçamento comunitário, fez algum estudo relativamente à poluição do ambiente da ex-Jugoslávia em consequência da utilização de munições de urânio empobrecido e da destruição de muitas instalações da indústria química e outras?

A Agência Europeia do Ambiente avaliou os efeitos sobre a saúde dos habitantes das regiões bombardeadas, bem como para os cidadãos da União Europeia (militares e civis) que servem, residem ou estudam nas regiões atingidas? Foram feitos estudos relativamente às incidências sobre o ambiente dos Estados-membros da União Europeia vizinhos da ex-Jugoslávia? Em caso negativo, por que razão? A que se dedica exactamente a Agência Europeia do Ambiente?

Resposta

(16 de Julho de 2001)

1. Em conformidade com o Regulamento no 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento no 933/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, uma das tarefas da Agência Europeia do Ambiente (AEA) consiste em fornecer à Comunidade e aos Estados-membros as informações objectivas necessárias à formulação e execução de políticas apropriadas e eficazes em matéria de ambiente. Para esse efeito, a Agência tem por função, em especial, facultar à Comissão as informações necessárias para que esta possa desempenhar as suas funções de identificação, preparação e avaliação das acções e da legislação em matéria de ambiente. Uma vez que o papel da AEA consiste, em especial, em apoiar e assistir a Comissão, o Conselho não dispõe de informações pormenorizadas sobre as actividades da Agência, excepto quando, nos termos do regulamento do Conselho acima referido, esta apresenta relatórios à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

2. O Conselho não tem conhecimento de qualquer estudo da Agência Europeia do Ambiente sobre a poluição do ambiente da ex-Jugoslávia em consequência da utilização de munições de urânio empobrecido e da destruição de muitas instalações da indústria química e outras.

Assim sendo, recomenda-se ao Sr. Deputado que dirija à Comissão as perguntas relativas às actividades pormenorizadas da AEA.

3. Por ocasião da sessão de 22/23 de Janeiro de 2001, os Ministros debateram a questão do urânio empobrecido, tendo acordado em voltar a analisar essa questão à luz dos dados científicos a serem recolhidos pelo Comité do Artigo 31o do Tratado CEEA, bem como pelas instâncias competentes da OTAN. As conclusões do relatório do Comité do Artigo 31o do Tratado CEEA foram tornadas públicas em 6 de Março de 2001. O Conselho está actualmente a avaliar os relatórios em causa. Cabe referir ainda que, na sua sessão de 9 de Abril de 2001, os Ministros decidiram permanecer empenhados em acompanhar de perto outras investigações que possam vir a ser realizadas e em voltar a analisar futuramente a questão, atendendo aos problemas sanitários e ambientais que se afigura existirem na região.