PERGUNTA ESCRITA E-2452/97 apresentada por Frank Vanhecke (NI) à Comissão (16 de Julho de 1997)

Objecto: Subsídios comunitários

Através da rubrica orçamental B96 B3-4110 (transacções SOC96100150) o «Jongerencentrum Chicago» da Bélgica recebeu um subsídio de 25.970,00 ecus. Este subsídio destinava-se à «criação de um centro de informação permanente (CIP) para jovens que carecem de prestações regulares de serviços (acolhimento, centros de informação, computadores, telefone para consultas de âmbito laboral, formação, assistência social...)»

Pode a Comissão informar de que tipo de associação se trata e onde está sediado o «Jongerencentrum Chicago»? Pode a Comissão indicar os nomes das pessoas que apresentaram o pedido de subsídio?

Em que medida se pode considerar que as actividades deste centro são actividades a favor dos migrantes?

Em que medida se justifica este elevado montante de 25.970, 00 ecus? Foi apresentado um novo pedido para 1997?

Resposta comum às perguntas escritas E-2451/97, E-2452/97, E-2453/97, E-2454/97, E-2455/97, E-2456/97, E-2457/97, E-2458/97, E-2459/97 e E-2460/97 dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (18 de Setembro de 1997)

A rubrica orçamental B3-4110 apoia acções a favor da integração dos migrantes e das suas famílias nos Estados-membros. Este apoio é concedido sob forma de subvenções de co-financiamento o que implica que as mencionadas acções sejam igualmente financiadas, em parte, por autoridades públicas ou privadas, nacionais, regionais ou locais. A contribuição comunitária não substitui portanto as contribuições que pudessem ser concedidas por estas diferentes autoridades, completando-as antes com vista à realização de uma acção precisa. As acções apoiadas devem apresentar um carácter inovador, com um efeito multiplicador, uma visibilidade e um valor acrescentado a nível comunitário.

Os pedidos de contribuição foram apresentados pelos organismos interessados através de um formulário normalizado. Um guia prático indica as condições de elegibilidade dos pedidos. É enviada directamente ao Senhor Deputado bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento uma cópia deste guia prático, incluindo o formulário.

Não existe à priori uma repartição entre os Estados-membros das dotações disponíveis a título da rubrica orçamental B3-4110. A Comissão procede a uma selecção dos numerosos pedidos recebidos com base unicamente em considerações de qualidade das acções tendo em vista os critérios e orientações referidos no guia prático. A repartição das dotações entre os Estados-membros, que pode ser verificada à posteriori,é um resultado que varia muito de um ano para o outro e que deve portanto ser interpretado com a maior prudência, tanto mais que um número crescente de projectos cujo promotor tem a sua sede num Estado-membro tem uma dimensão transnacional de forma que seria abusivo considerar que as dotações concedidas a esse projecto beneficiam um único Estado-membro.

Não existe à priori uma definição do montante que pode ser concedido a um projecto. Este montante é determinado com base no pedido recebido e nas regras de boa gestão administrativa e financeira e varia portanto de um projecto para o outro.

Os pedidos de contribuição enviados à Comissão não são documentos de carácter público e a Comissão não pode portanto fornecer cópias, tal como não pode fornecer cópias dos documentos anexos como os estatutos dos organismos candidatos ao financiamento. De uma forma geral, os estatutos e a composição do conselho de administração das associações sem objectivo lucrativo são publicadas no jornal oficial do Estado-membro em causa.

O formulário de pedido de contribuição e o seu guia prático estão disponíveis nas onze línguas comunitárias. Os pedidos são apresentados à Comissão na língua escolhida pelos interessados.

As acções apoiadas a título da rubrica orçamental B3-4110 são objecto de uma avaliação interna bem como de uma apreciação posterior pela Comissão com base nos relatórios recebidos pelos promotores e,caso se justifique, em visitas no local.