PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/271

(2004/C 88 E/0276)

PERGUNTA ESCRITA E-1015/04

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(5 de Abril de 2004)

Objecto: Pesca do camarão nas águas de Svalbard

A pesca do camarão nas águas de Svalbard pela frota comunitária está a passar por graves dificuldades devido à obrigação da simultaneidade máxima de quatro unidades da referida frota nessa zona. Esta prática imposta verifica-se há vários anos, pelo que corre o perigo de se consolidar em detrimento da frota comunitária, uma vez que esta não pode utilizar todo o esforço de pesca que lhe é atribuído anualmente, ou seja, 519 dias. Há ainda que acrescentar que esta limitação tem lugar no curto intervalo de meses durante o qual é autorizado o acesso à zona, devido às condições climáticas desfavoráveis aí vigentes durante a maior parte do ano. Na sua resposta, de 8 de Maio de 2002, à pergunta E-1037/02 (1), apresentada pelo autor da presente pergunta, a Comissão afirmava que estava plenamente consciente das dificuldades que esta situação implicava para os Estados-Membros interessados, tendo posteriormente, em 26 de Janeiro de 2004, na sua resposta à minha pergunta escrita E-3581/03 (2), indicado que «a questão do melhoramento das condições de acesso da frota comunitária da pesca do camarão às águas de Svalbard já foi debatida com a Noruega em várias ocasiões, a última das quais numa reunião de alto nível realizada em Março de 2003», e que «a Noruega não está disposta a considerar um aumento dos dias de pesca, mas indicou que poderia estudar a possibilidade de um aumento do número de navios autorizados na zona simultaneamente. Contudo, condiciona esse aumento do número de navios à resolução satisfatória de várias questões pendentes, incluindo o melhoramento das condições de exportação de camarão da Noruega para a União. A Comissão e a Noruega chegaram a acordo quanto à realização de uma nova reunião de alto nível em Junho de 2004 para prosseguir o diálogo e procurar, designadamente, uma solução satisfatória para os problemas de acesso às águas de Svalbard da frota comunitária que pesca o camarão».

Tendo em conta que a situação não evoluiu minimamente até à data e que certas frotas comunitárias, como as que operavam na zona NAFO, têm sofrido consideráveis cortes nas suas capturas, o que exige um esforço suplementar para encontrar alternativas, está a Comissão consciente dos prejuízos para a frota da UE decorrentes da actual estagnação das negociações com Noruega?

Tendo em conta que o único pedido da frota da UE é a possibilidade de uma presença simultânea de mais navios na zona em questão e que a Noruega estará, em princípio, de acordo com essa pretensão, não considera a Comissão ser oportuno antecipar a reunião de alto nível prevista para Junho para uma data mais próxima a fim de solucionar quanto antes esta situação deveras prejudicial?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Abril de 2004)

A Comissão reitera que foram realizadas conversações com a Noruega várias vezes, a fim de tentar resolver a questão pendente do exercício da pesca do camarão pela frota comunitária em Svalbard. A posição da Noruega sobre esta questão é a mesma desde há algum tempo, não obstante a intervenção da Comissão. A Noruega continua a procurar obter melhores condições para as exportações norueguesas de camarão em troca de qualquer melhoria das condições de acesso dos navios comunitários.

Embora a Comunidade e a Noruega devam manter conversações de alto nível em Junho de 2004, têm sido estabelecidos contactos informais com a Noruega sobre as condições de pesca do camarão numa base contínua. A Comissão envida, desde já, esforços em estreita colaboração com os Estados-Membros, a fim de garantir a melhor repartição possível dos dias de pesca disponíveis. A Comissão reuniu-se pela última vez com os Estados-Membros sobre esta questão em Março de 2004.

A Comissão está plenamente ciente dos problemas que certos Estados-Membros encontram no respeitante às suas possibilidades de pesca e gostaria que se registassem melhorias reais das condições de pesca. Neste contexto, a Comissão não considera que seria favorável para a posição da Comunidade antecipar a data das conversações de alto nível

(1) JO C 229 E de 26.9.2002, p. 172.

(2) JO C 78 E de 27.3.2004, p. 830.