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PERGUNTA ESCRITA E-3534/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(13 de Novembro de 2000)

Objecto: Auxílio aos países da América do Sul e da América Central

Poderá a Comissão especificar o auxílio financeiro concedido a cada um dos países da América do Sul e da América Central no decurso dos últimos cinco anos? Qual foi a percentagem destas verbas que foi canalizada para o auxílio às comunidades africanas em cada um destes países?

Resposta dada pelo Sr. Patten em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2001)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3981/00

apresentada por Struan Stevenson (PPE-DE) à Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Importação de peles de cão e de gato

Estima-se em 2 milhões o número de cães e gatos abatidos e vendidos anualmente no âmbito do comércio internacional de peles. Qual o número de peles de cão e peles de gato que foram importadas na Comunidade em 1998 e 1999?

Os Estados Unidos adoptaram recentemente legislação sobre as peles de cão e de gato que proíbe a importação, exportação, transformação e venda de produtos fabricados com peles de cão e de gato. Os EUA são claramente de opinião de que essa legislação é coerente com o Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio e com as disposições da Organização Mundial do Comércio. O preâmbulo da lei afirma que a proibição respeita as disposições de acordos internacionais de que os EUA são parte, que expressamente permitem a adopção de medidas destinadas a proteger a saúde e o bem-estar dos animais.

Vai a Comissão propor a proibição da importação de peles de cão e de gato na Comunidade?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(6 de Fevereiro de 2001)

A Comissão não dispõe de momento de estatísticas precisas respeitantes à importação de peles de gato e de cão em 1998 e 1999.

A Comissão gostaria de agradecer ao Sr. Deputado o facto de ter chamado a atenção para a medida tomada pelos Estados Unidos e está a analisar circunstanciadamente essa legislação americana.

A política comercial é apenas uma projecção para o exterior da política interna da Comissão. Segundo as informações disponíveis, nenhum Estado-membro proibiu a exploração comercial das referidas peles. Por essa razão, nesta fase e na ausência de proibições internas, a Comissão não prevê propor uma proibição das importações de peles de gato e de cão, medida que seria contestável a título de uma discriminação e de um entrave ao princípio do tratamento nacional.

Todavia, dada a preocupação manifestada relativamente à exploração comercial de peles de gato e de cão, nomeadamente no comércio internacional, a Comissão acompanhará esta questão e analisará, no respeito do princípio de subsidariedade, se é conveniente propor uma intervenção ao nível europeu neste domínio. A Comissão elaborará um relatório ao Parlamento sobre os progressos realizados relativamente a este assunto.
PERGUNTA ESCRITA E-3431/00

apresentada por Pasqualina Napoletano (PSE), Fiorella Ghilardotti (PSE), Gianni Vattimo (PSE), Bruno Trentin (PSE), Elena Paciotti (PSE) e Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Inundações no Norte da Itália

Uma vaga excepcional de mau tempo no Noroeste da Itália, provocou uma inundação de particular gravidade que afectou consideravelmente as regiões de Valle d'Aosta, Piemonte, Liguria e parte da Lombardia. Até à data os danos pessoais são elevados: 23 vítimas, 11 desaparecidos e, de acordo com as notícias publicadas nos jornais, mais de 40 000 desalojados. Enormes são também os danos materiais para a agricultura e a indústria (de acordo com as primeiras estimativas rondam os 3 450 mil milhões de liras).

À luz da resolução do Parlamento Europeu de 28 de Janeiro de 2000 sobre as tempestades na Europa e das declarações feitas em 18 de Janeiro pelo Sr. Barnier, membro da Comissão, durante o debate em plenária sobre este assunto, poderá a Comissão ponderar a possibilidade de pôr à disposição das regiões afectadas, em concertação com as autoridades estatais e locais italianas, recursos financeiros imputáveis aos Fundos Estruturais e ao FEOGA-Secção Garantia por forma a permitir a reconstrução das infra-estruturas das áreas afectadas e acelerar os trabalhos que devolvam quanto antes à normalidade as populações vítimas destas catástrofes?

Resposta comum às perguntas escritas E-3431/00, E-3464/00, E-3475/00 e P-3583/00 dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Pede-se aos Srs. Deputados que se reportem à resposta que a Comissão deu à pergunta oral H-0857/00, do Sr. Ebner, no período de perguntas da sessão de Novembro(1) 2000 do Parlamento.

Pede-se igualmente aos Srs. Deputados que se reportem à intervenção da Comissão no debate sobre as alterações climáticas, aquando da sessão de Outubro II, em 25 de Outubro de 2000(2), bem como no debate sobre as inundações na Europa, aquando da sessão de Novembro, em 16 de Novembro de 2000(3).

(1) Debates do Parlamento Europeu (Novembro de 2000).

(2) Debates do Parlamento Europeu (Outubro II de 2000).

(3) Debates do Parlamento Europeu (Novembro de 2000).
PERGUNTA ESCRITA E-2134/00

apresentada por Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Subsídios a operadores turísticos

A empresa Eggeland Reisen organiza viagens à Sicília e afirma que beneficia de apoio financeiro por parte da União Europeia. Durante a viagem, tem lugar uma venda promocional de têxteis e electrodomésticos. Segundo a publicidade da empresa, a sede da mesma situa-se em Leinefelde, na Turíngia, mas todas as viagens são organizadas pela empresa PHG Hermes Verwaltungs GmbH situada em Stuckenbrock, perto de Bielefeld.

Neste contexto, pergunta à Comissão o seguinte:

1. Uma das duas empresas beneficia de um subsídio da UE, nomeadamente para viagens à Sicília?

2. Em caso afirmativo, qual é o montante do subsídio?

3. Que critérios deve preencher um operador turístico, que durante a viagem faz publicidade a produtos, para beneficiar de um subsídio?

4. De que forma controla a Comissão o cumprimento dos critérios, uma vez concedido o subsídio?

5. Que medidas adopta a Comissão Europeia contra empresas que falsamente declaram beneficiar de apoio financeiro por parte da União Europeia?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(15 de Setembro de 2000)

1. e 2. Com base nas informações de que a Comissão dispõe, não foram concedidos quaisquer subsídios às agências de viagens Eggeland Reisen ou PHG Hermes seja para que objectivo for, incluindo subsídios para viagens à Sicília.

A Sicília é uma região do objectivo no 1 que recebe apoio dos fundos estruturais, nomeadamente para o turismo. No entanto, este apoio não inclui subsídios a agências de viagens que promovem viagens à Sicília.

3. e 4. A Comunidade não concede subsídios a partir dos fundos comunitários para realizar campanhas de promoção de produtos deste tipo.

5. Cabe aos Estados-membros iniciar os procedimentos judiciais que sejam necessários.
PERGUNTA ESCRITA E-2207/00

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Julho de 2000)

Objecto: Discriminação na Federação Luxemburguesa de Futebol

Alguns dos clubes sediados no Luxemburgo cuja Direcção e jogadores são na sua maioria, mas não na sua totalidade, portugueses têm visto impedida a sua inscrição na Federação Luxemburguesa de Futebol.

Esta Federação tem recorrido a estratagemas vários, depois de ver anulado o seu argumento inicial de que se tratava de clubes estrangeiros, apresentando exigências que não constam nos próprios Estatutos da Federação e utilizando pretextos de última hora quando todos os requisitos estão cumpridos, como aconteceu ainda este ano com o Águias Boavista.

Assim, pergunta-se à Comissão se este comportamento da Federação Luxemburguesa de Futebol não provoca uma situação de discriminação entre clubes que, embora compostos por membros de nacionalidades diferentes, se regem pela mesma legislação luxemburguesa.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2000)

A Comissão é da opinião que a discriminação entre clubes de uma federação de desporto baseada no facto de alguns membros, jogadores e/ou directores de determinados clubes terem a nacionalidade de outros Estados-membros é contrária ao direito comunitário,

e nomeadamente, ao artigo 7o, no 2, do Regulamento (CEE) no 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade(1) Esta disposição estabelece que o trabalhador nacional de outro Estado-membro beneficia das mesmas vantagens sociais e fiscais que os trabalhadores nacionais do Estado-membro em causa. Em várias decisões do Tribunal de Justiça é determinado que a referida aplicação se aplica a actividades de lazer(2), sendo óbvio que a prática de desporto amador deve ser considerada uma actividade de lazer.

A Comissão chama a atenção da Sra Deputada para o facto de a lacuna de direito comunitário ser atribuível a uma regra de uma entidade privada, uma vez que os estatutos das federações de desportos são disciplinados pelo direito nacional. Por conseguinte, a Comissão não tem competência para intervir e examinar formalmente este caso. No contexto de uma federação de desporto privada, a Comissão apenas poderá intervir de forma directa no âmbito das disposições relativas à concorrência. Contudo, nesta situação, não estão em causa questões de concorrência. Assim, cabe às potenciais vítimas da discriminação tentar obter uma reparação recorrendo a instâncias judiciais nacionais.

(1) JO L 257 de 19.10.1968.

(2) Processo C-334/94 [Colectânea] 1996, I-1307.
PERGUNTA ESCRITA E-2704/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Tarifas aéreas na UE

Poderá a Comissão indicar o preço médio de um bilhete de avião para trajectos de distância similar em rotas típicas de curta, média e longa distância na UE e nos Estados Unidos?

Houve alguma melhoria na posição relativa da UE durante os últimos dez anos e que provas existem disso?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(13 de Outubro de 2000)

Se fizermos uma comparação à escala internacional, a verdadeira diferença não reside nas tarifas aplicadas dos dois lados do Atlântico mas antes na existência de linhas aéreas que se encontram abertas a uma verdadeira concorrência e de outras que são exploradas por uma ou duas transportadoras e não estão sujeitas à concorrência. De acordo com um trabalho desenvolvido pelos operadores de turismo, parece que, em meados dos anos 1990, os passageiros comunitários terão despendido, em média, mais 20 % a 40 % que os americanos por quilómetro percorrido, em viagens do mesmo tipo em classe económica. Em 1997, a diferênça parecia ter quase desaparecido. As tarifas económicas actualmente praticadas nas linhas mais concorrenciais da Comunidade são comparáveis às praticadas nas linhas mais concorrenciais dos Estados Unidos pese embora existirem ainda, dos dois lados do Atlântico, várias linhas em que será necessária a entrada de novos concorrentes, e onde as tarifas são mais elevadas. Dada a maior experiência em matéria de liberalização e o maior número de operadores de viagens económicas nos Estados Unidos é provável que a Comunidade Europeia continue ainda a ter uma maior proporção de linhas do segundo tipo.
PERGUNTA ESCRITA E-2918/00

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(19 de Setembro de 2000)

Objecto: Proibição de determinadas raças de cães

Tem a Comissão conhecimento da recente legislação alemã que proíbe determinadas raças de cães? Ter-se-á a Comissão já debruçado sobre a questão de saber se tais proibições deveriam ser introduzidas a nível da UE?

Estará a Comissão ciente de que a proibição decretada na Alemanha, eventualmente de forma inadvertida, se aplica ao bull terrier Staffordshire, embora esta raça não seja, de modo algum, a mesma raça que a do terrier Staffordshire americano, a qual é semelhante à raça pitbull terrier? Caso a Comissão tencione propor legislação da UE nesta matéria, providenciará no sentido de que tais erros sejam evitados e abordará esta questão com a Alemanha, visando a rectificação da legislação nacional alemã nesta matéria?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(23 de Outubro de 2000)

A Comissão informa o Sr. Deputado que actualmente não existe nenhuma regulamentação específica comunitária destinada a proibir certas raças de cães. Ora, na ausência de harmonização comunitária, os Estados-membros são livres de adoptar as medidas nacionais relevantes destinadas a proteger a vida das pessoas, respeitando ao mesmo tempo as regras do Tratado CE, em especial os seus artigos 28o e 30o (ex-artigos 30o e 36o).

Acresce que a Comissão está actualmente a apreciar a conformidade da futura legislação alemã nesta matéria com os artigos 28o e 30o do Tratado

CE, na sequência da transmissão feita pelas autoridades alemãs do seu projecto de lei em matéria de protecção contra cães perigosos, no âmbito do procedimento de informação instaurado pela Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998 relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas(1).

(1) JO L 204 de 21.7.1998.
PERGUNTA ESCRITA P-3034/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(20 de Setembro de 2000)

Objecto: Texto da Parceria UE-Turquia

É sabido que na Cimeira de Helsínquia foi decidido aceitar a candidatura da Turquia à adesão à UE sob determinadas condições expressamente referidas.

Conhecida a sensibilidade da Comissão em relação à aplicação precisa das decisões das Cimeiras, bem como à aplicação integral dos princípios básicos subjacentes à percepção, não só dos povos europeus, mas também dos governos europeus e tendo em conta as violentas reacções de parte da imprensa turca face às conversações com a representação da Comissão Europeia que tiveram lugar em Julho em Ancara, conclui-se que é de esperar que certos sectores tentem excluir do texto da parceria UE-Turquia em elaboração, referências explícitas à candidatura da Turquia.

Que iniciativas irá a Comissão tomar para que as condições da candidatura turca previstas na Cimeira de Helsínquia e que dizem respeito à resolução da questão cipriota, à melhoria da situação dos Direitos do Homem, à questão curda, às reivindicações turcas no Egeu e à sua resolução através do Tribunal Internacional da Haia, à democratização do sistema político e as restantes condições políticas decididas em Helsínquia sejam incluídas no texto e não no preâmbulo da parceria em questão?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(10 de Outubro de 2000)

A Comissão está a acompanhar de perto os desenvolvimentos verificados na Turquia em relação aos critérios políticos de Copenhaga e apresentará os seus resultados no relatório periódico sobre os progressos efectuados pela Turquia e na Parceria para a Adesão com a Turquia, cuja adopção está prevista para 8 de Novembro de 2000.

Os desenvolvimentos relativos aos direitos humanos, à questão cipriota e a outras questões conexas são regularmente abordados no âmbito do diálogo político entre a União e a Turquia.
PERGUNTA ESCRITA E-3156/00

apresentada por Rainer Wieland (PPE-DE) à Comissão

(10 de Outubro de 2000)

Objecto: Taxa de circulação aplicada a embarcações de recreio na Grécia

Tem a Comissão conhecimento de que, em conformidade com o no 1 do artigo 11o da lei grega 2743/1999, as embarcações de recreio privadas com mais de 7 metros de comprimento qualquer que seja o seu pavilhão e que não estão permanentemente ancoradas em águas gregas têm de pagar uma taxa de circulação a favor de um fundo especial da polícia portuária?

Não considera a Comissão que esta taxa é contrária aos princípios fundamentais de uma Europa unida e ao direito comunitário e, em particular, ao princípio da livre circulação e às disposições que proíbem os Estados-membros da UE de aplicar aos cidadãos da UE taxas de entrada no seu território?

Resposta dada pelo Sr. Bolkestein em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2000)

Remete-se a atenção do Sr. Deputado para a resposta à pergunta escrita E-1062/00 do Sr. Deputado von Wogau(1).

(1) JO C 26 E de 26.1.2001, p. 150.
PERGUNTA ESCRITA E-2301/00

apresentada por Carlos Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE) à Comissão

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Estações de depuração nas Ilhas Baleares

Joan Mateu Horrach, director do Institut Balear de Sanejament (Ibasant), organismo dependente do departamento do ambiente do Governo das Baleares informou à imprensa local, no passado dia 21 de Junho de 1999, que o Governo Regional das Baleares havia solicitado à UE 17 000 milhões de pesetas para investir em estações de depuração. Informou ainda que a resposta da UE terá sido de que não receberá nem uma peseta a título dos Fundos de coesão, uma vez que, tendo-se construído muitas estações de depuração nas Baleares, não seria necessário um maior investimento.

Neste contexto, pode a Comissão responder:

1. O Governo Autónomo das Baleares solicitou 17 000 milhões de pesetas à UE para investir em estações de depuração a título dos Fundos de coesão?

2. Esses pedidos foram rejeitados pela UE? Em caso afirmativo, por que motivo?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2000)

As propostas de intervenção ao abrigo do Fundo de Coesão em Espanha são apresentadas à Comissão pela administração geral do Estado, e não pelas comunidades autónomas. De 1999 até hoje, a Comissão não recebeu qualquer pedido de co-financiamento a título do Fundo para a instalação de estações de depuração nas Baleares.
PERGUNTA ESCRITA E-2919/00

apresentada por Didier Rod (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Setembro de 2000)

Objecto: Cooperação científica e tecnológica com os países em desenvolvimento

No Quinto Programa-Quadro de Investigação, cerca de 210 milhões de euros foram consagrados à ciência e à tecnologia nos países em desenvolvimento, nomeadamente nos sectores da saúde, do ambiente e da agricultura. Dada a constante cooperação científica e tecnológica com a Ásia, a África e a América Latina nas duas últimas décadas e a elevada relevância que lhe é atribuída nos fóruns políticos bi-regionais (ASEM, Cimeira do Rio de 1999, Cimeira UE-África de Abril de 2000), bem como a relevância que assume no que respeita à implementação das convenções relativas à biodiversidade, à desertificação e às alterações climáticas, qual o papel a atribuir à cooperação científica e tecnológica no Espaço Europeu da Investigação e no Sexto Programa-Quadro?

A investigação europeia tem sido promovida num contexto de melhoria da integração da UE, da competitividade e de salvaguarda da presença europeia em áreas de topo da investigação na comunidade científica internacional. Desde os anos oitenta e em sinergia com as políticas de desenvolvimento da UE o programa INCO promove a cooperação científica com os países em desenvolvimento.

Nos debates recentemente havidos sobre o Espaço Europeu da Investigação, a cooperação científica internacional com os países em desenvolvimento não é sequer mencionada. Significará uma tal omissão que se renunciará a 20 anos de frutífera parceria científica com estes países?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2000)

Pede-se ao Sr. Deputado que consulte a resposta da Comissão à pergunta escrita E-2091/00 do Sr. Deputado Salafranca Sánchez-Neyra(1).

Esta resposta continua válida.

(1) JO C 89 E de 20.3.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-1754/00

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Acordos de parceria económica regional

Tendo em conta a assinatura da Convenção de Suva, que se realiza em Junho, e o compromisso de iniciar as negociações sobre o estabelecimento de acordos de parceria económica regional compatíveis com as regras da OMC ou de outro tipo de regimes compatíveis com as mesmas regras até 1 de Janeiro de 2002, os quais devem atender ao nível de desenvolvimento e às repercussões socioeconómicas das medidas comerciais nos países ACP, pode a Comissão indicar a composição e os métodos de trabalho dos órgãos já constituídos ou a constituir na perspectiva da preparação e da condução dessas negociações?

Em particular, qual vai ser a relação entre a Direcção-Geral do Comércio e a Direcção-Geral do Desenvolvimento neste processo e como vão ser repartidas as responsabilidades?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(27 de Junho de 2000)

A Comissão está actualmente a analisar um plano de acção para a preparação e a negociação de acordos de parceria económica regional.

Sem querer antecipar os resultados da deliberação da Comissão, é evidente que a preparação e a negociação desses acordos implicará uma estreita cooperação entre os serviços competentes da Comissão, designadamente entre a Direcção-Geral do Comércio e a Direcção-Geral do Desenvolvimento. Com efeito, a Comissão está convencida de que, tal como previsto no Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a Comunidade, a cooperação comercial e a cooperação para o desenvolvimento devem estar interligadas e apoiar-se reciprocamente, de modo a proporcionar aos Estados ACP as condições mais favoráveis para se adaptarem ao novo contexto das trocas comerciais.
PERGUNTA ESCRITA E-2869/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Setembro de 2000)

Objecto: A pesca no Pacífico Sul americano em águas situadas além da zona marítima de duzentas milhas

Qual será a atitude da Comissão Europeia perante o anúncio do ministro dos Negócios Estrangeiros equatoriano Heinz Moller, membro da Comissão Permanente do Pacífico Sul, formado por Chile, Colómbia, Equador e Peru, de que estes países vão endurecer as condições de pesca além da zona marítima de duzentas milhas que lhes corresponde, situação que afectaria os interesses comunitários e, em concreto, os navios da frota da Galiza que se encontram nessas águas e se dedicam à captura de peixe espada?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2000)

A Comissão foi recentemente informada da adopção do chamado Acordo de Galápagos negociado pelo Chile, pela Colômbia, pelo Equador e pelo Peru. O texto do acordo foi colocado à disposição da Comissão e é actualmente objecto de uma análise pormenorizada.

Até ao momento, uma primeira análise do texto revela um certo número de disposições contrárias à interpretação comunitária do Direito do Mar e, assim sendo, afigura-se muito difícil que o texto do acordo seja aceite pela Comunidade.

Além do mais, na sua redacção actual, o acordo sobrepõe-se à Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC), responsável pela gestão do atum tropical no Pacífico Este desde há 50 anos. Na opinião da Comissão, esta duplicação de instrumentos não se justifica, dado que a IATTC é uma organização experimentada, em cujo âmbito pode ser coberta adequadamente a gestão de todas as unidades populacionais altamente migradoras do Pacífico Este.

Acresce que a Comunidade sempre defendeu o carácter aberto dos acordos e compromissos multilaterais em matéria de gestão das pescas. Neste caso, a negociação do acordo apenas por quatro Estados costeiros, excluindo outras partes potencialmente interessadas, é manifestamente contrária ao necessário carácter aberto de uma iniciativa deste tipo e constitui motivo de preocupação.

A Comissão está a examinar a questão e, com base numa análise definitiva do texto, decidirá sobre uma eventual reacção a apresentar aos países em causa.