PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/31

(2004/C 70 E/034)

PERGUNTA ESCRITA E-0897/03

apresentada por Hedwig Keppelhoff-Wiechert (PPE-DE) à Comissão

(21 de Março de 2003)

Objecto: Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado do álcool etílico de origem agrícola COM(2001) 101 final — C5-0095/01; especialmente o n o 10, relativo às medidas no âmbito do mercado do álcool agrícola

Na Alemanha, são geralmente as famílias de agricultores que exploram as destilarias de cereais para a produção de álcool agrícola. Com a supracitada proposta de regulamento, a Comissão Europeia pretende pôr fim a esta forma de produção agrícola independente. A estrutura agrícola descrita seria convertida, bruscamente e sem qualquer motivo plausível, numa forma de produção industrial.

Os conceitos «álcool etílico» e «aguardente» devem ser diferenciados. Os «destilados» só podem ser classificados como «bebidas espirituosas» uma vez prontos a consumir. Os destilados de cereais de grão grosso e de grão fino são produtos agrícolas, e não industriais.

Por conseguinte, solicito à Comissão que responda por que motivo não estabelece a proposta de regulamento supracitada uma distinção entre, por um lado, os destilados de cereais de grão grosso e de grão fino, e, por outro, as bebidas espirituosas de cereais prontas a consumir?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Junho de 2003)

O artigo 10 o referido pela Sr a Deputada prevê a aplicação das normas respeitantes aos auxílios nacionais no sector do álcool em conformidade com o artigo 34 o do Tratado. A Comissão tem perfeito conhecimento da situação específica da estrutura de produção na Alemanha, tendo adoptado uma solução de compromisso sobre o artigo em causa, de forma a permitir o funcionamento do sistema por um período transitório de dez anos. O Conselho adoptou o regulamento (1) com o voto favorável de todas as delegações, com excepção da Itália.

De acordo com a Comissão, uma vez que os «destilados» possuem todas as características de uma bebida espirituosa, devem ser classificados como tal, mesmo que sejam ainda impróprios para o consumo humano directo. Em contrapartida, os destilados que se destinam à produção de álcool etílico de origem agrícola devem ser considerados produtos do anexo I do Tratado CE. O Korn é uma bebida espirituosa definida e protegida pela legislação comunitária sobre as bebidas espirituosas (2). Da definição da bebida em causa não consta nenhum elemento que permita supor que o referido destilado, como aliás qualquer destilado de uma bebida espirituosa abrangida pela legislação em causa (nomeadamente o whisky ou a aguardente vínica) possa ser considerado um produto «agrícola» transformado numa bebida espirituosa própria para o consumo humano e, portanto, um produto não-agrícola. Um produto destilado de acordo com as normas estabelecidas nas definições do regulamento supracitado e decorrente do processo de destilação deve ser considerado como bebida espirituosa e comercializado como tal.

(1) Regulamento (CE) n o 670/2003 do Conselho, de 8 de Abril de 2003, que estabelece medidas específicas relativas ao mercado do álcool etílico de origem agrícola, JO L 97 de 15.4.2003.

(2) Regulamento (CEE) n o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas, JO L 160 de 12.6.1989.