PERGUNTA ESCRITA E-1413/97 apresentada por Nel van Dijk (V) e Doeke Eisma (ELDR) à Comissão (22 de Abril de 1997)

Objecto: Base de lançamento de foguetões na ilha de El Hierro

O Governo espanhol e o Governo autónomo das Canárias tenciona construir uma base espacial civil para o lançamento de satélites e de sondas espaciais na ilha de El Hierro, nas Canárias. Os habitantes dessa ilha chamaram a atenção para uma série de aspectos extremamente preocupantes desse projecto, com base num relatório circunstanciado elaborado pela empresa Bechtel National a pedido do «Instituto Canario de Investigación y Desarrollo», responsável pela realização do projecto de construção da base de lançamento.

Este projecto constitui um grave atentado ao ambiente natural de El Hierro. Segundo parece, as emissões tóxicas de uma instalação semelhante na Guiana Francesa afectam uma região com 30 quilómetros de diâmetro ((Mundo Cientifico, Junho de 1996. )). El Hierro tem um diâmetro de cerca de 15 quilómetros. Além disso, o combustível utilizado para o lançamento de foguetes, composto por substâncias como a hidrazina e o tetraóxido de azoto, constituem um perigo em si mesmos. A toxicidade da hidrazina é mortal e o tetraóxido de azoto é inflamável em contacto com o oxigénio. É particularmente preocupante que, no relatório, se recomende que não se informe de antemão a população acerca das medidas de segurança em caso de emergência.

1. Não considera a Comissão que uma base civil de lançamento é um projecto de infra-estruturas e que necessita, portanto, de um estudo do impacto ambiental?

2. Tem a Comissão conhecimento dos efeitos directos e indirectos desse projecto nos seguintes factores:

- seres humanos, fauna e flora;

- solo, água, ar, clima e paisagem;

- interacção entre os factores referidos nos dois primeiros travessões;

- bens materiais e património cultural?

3. Considera a Comissão que a população de El Hierro recebeu informações objectivas suficientes sobre as repercussões desse projecto?

Resposta da comissária Bjerregaard em nome da Comissão (20 de Junho de 1997)

As autoridades espanholas informaram a Comissão de que, de momento, nenhuma decisão foi ainda tomada no que respeita ao projecto da base de lançamento de foguetões em causa. Afirmam que, no quadro do processo de exame da viabilidade do projecto, foi efectuado um estudo de avaliação das questões relativas aos locais possíveis, às infra-estruturas a desenvolver e à segurança das operações. Este estudo foi transmitido ao Governo das Canárias e ao Parlamento da Comunidade Autónoma, que o estão a examinar. O Parlamento deve pronunciar-se em breve sobre este projecto.

A Comissão deseja sublinhar que, nos termos do artigo 2o da Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 05.07.1985. )) do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, os projectos que possam ter incidências sensíveis no ambiente, nomeadamente devido à sua natureza, às suas dimensões ou à sua localização, devem ser sujeitos a uma avaliação das suas incidências antes da concessão da autorização. Esta disposição aplica-se aos projectos enumerados nos Anexos I e II da directiva. Os projectos de bases de lançamento de foguetões não constam destes dois anexos, pelo que não é exigível uma avaliação do impacto ambiental nos termos da Directiva 85/337/CEE.

No entanto, a Comissão lembrou às autoridades espanholas as obrigações decorrentes da Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.07.1992. )) do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, cujo no 3 do artigo 6o prevê que qualquer plano ou projecto não directamente ligado ou necessário à gestão de uma zona de protecção especial para as aves, mas susceptível de afectar esse sítio de modo significativo deve ser objecto de uma avaliação adequada das suas incidências no sítio, no que se refere aos objectivos da conservação do mesmo.

A Comissão não está em condições de se pronunciar quanto à suficiência ou insuficiência das informações fornecidas à população de El Hierro sobre as consequências do projecto. No entanto, a Comissão pediu às autoridades espanholas que a mantenham informada sobre a evolução deste projecto.