6. Os preparados de carne de aves de capoeira produzidos em estabelecimentos aprovados pela
Comunidadepodemsercolocadosemqualquerpartedomercadocomunitário.Essespreparadosdecarnetêmdecumprirasnormascomunitáriasaplicáveisemmatériadeproduçãoemcondiçõesdehigiene,rotulagemecomercializaçãoepodemsercomercializadasrefrigeradasoucongeladas.
7. A adição de água ou de proteínas não contamina por si só nem necessariamente o produto,
especialmenteseforemcumpridasasprescriçõesdalegislaçãocomunitáriaaplicável.
Nãoobstanteoreferido,aComissãoestápreocupadacomapossibilidadedeosconsumidoresdaUnião
Europeiapoderemserenganadosoumalinformadosacercadoconteúdodacarneoudosprodutosde
carne.Consequentemente,aComissãoencomendouumaanálisedalegislaçãoaplicável,paradeterminarasmelhoriasquesepodemintroduzirnointeressedosconsumidores.
(1) JOL109de6.5.2000.
(2004/C58E/165) PERGUNTAESCRITAE-2274/03
apresentadaporErikMeijer(GUE/NGL)àComissão
(9deJulhode2003)
Objecto:Aquecimento,escassezdeáguadoceesubmersãodascostasderecreiodaEuropameridionale
consequênciasdadeslocaçãodeveraneantesparaoutrasáreaseépocasdoano
1. A Comissão sabe que os módulosde simulação das alterações climáticas durante o século XXI
deixamprever,paraaEuropameridional,umaquecimento40%superioràmédiaparaoconjuntodoglobo/dashistoé,umaumentodatemperaturade5°Celsiuscontra3,5°paraaTerra,oquesetraduzprincipalmenteportemperaturasestivaismaiselevadasemenorprecipitação?
2. AComissãosabetambémqueosgrandesfluxosdeturistasdaszonasmaisaonortedaEuropaque
duranteosmesesdeVerãopassamassuasfériasnascostasdoMediterrâneoconsideramdesagradáveisastemperaturasacimade28°e,porisso,poderãodeixardeirparaaquelazonanocasodeseaguardaremtemperaturasestruturalmentemaiselevadas?
3. AComissãosabetambémqueapresençadeveraneantesnazonamarítimadoMediterrâneodurante
opicodoVerãoimplicaumconsumomuitoelevadodeáguadoceparanadar,tomarduche,manterembomestadooscamposdegolfeeextinguirosfogosflorestaisfomentadospelasactividadesderecreio,aopassoqueadisponibilidadedeáguadoceécadavezmenor?
4. AComissãoconsiderainevitávelacontínuadegradaçãodascostasusadasparaactividadesderecreio
devidoàsubidadoníveldomareàsubmersãodosoloadjacente,tendotambémemcontaocontínuoaquecimentoquevoltouamanifestar-seduranteoquentemêsdeJunhode2003,ofactodeosEstados--MembrosdaUEpareceremincapazesdecumprirassuasobrigaçõesrelativasaQuioto,aexclusãodo
maiorconsumidordepetróleo/dashosEUA/dashdalutacontraoefeitodeestufa,acontínuaincineraçãodas
florestastropicaiseoderretimentodascamadasdegelodospólosedaszonasdealtamontanha?
5. EstaevoluçãopoderáfazercomquenaspróximasdécadasosfluxosdeturistasdeVerãoquese
dirigemparaascostasmediterrânicaspassemaescolheroutrasépocasdoanoouaszonascosteirasmaisfrescasehúmidas,comoomardoNorteeoBáltico?AComissãojáestáafazerplanoscomvistaaacompanharasconsequênciasprofundasdestaalteraçãoparaoambiente,ostransporteseaeconomiaregional?Emcasoafirmativo,quais?
Fonte:Volkskrant,26deJunhode2003
RespostadadapelaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(19deSetembrode2003)
1. OterceirorelatóriodeavaliaçãodoPainelIntergovernamentalparaasAlteraçõesClimáticas(PIAC)
reconhecequeasalteraçõesclimáticasprevistasduranteoséculoXXIpodemconduziraalteraçõesfuturasde larga escalae eventualmente irreversíveis dossistemasterrestres, que terão incidências a nível doscontinentesedetodooglobo.Setaisalteraçõesocorrerem,oseuimpactoserágeneralizadoepermanente.6.3.2004PT C58E/151 JornalOficialdaUniãoEuropeia
OsmodelosmostramqueavulnerabilidadeàsalteraçõesclimáticasnaEuropavariaconsoanteasdiversas
sub-regiõesequeaEuropameridionalearegiãoeuropeiadoÁrcticosãomaisvulneráveisdoqueoutraspartesdaEuropa.AComissãoestá,porconseguinte,conscientedequeaEuropameridionalpodesermaisafectadadoqueoutraspartesdaEuropa,devidoàseventuaisalteraçõesclimáticas.Noentanto,talapenasacontecerásenãoforemtomadasmedidasparacombateressasalterações.
EmboraoclimadaTerramudenaturalmenteemmilharesdeanos,atendênciatemsidoacelerada(a
década de 90 foi a mais quente desde 1861) pelo consumo de combustíveis fósseis e por outrasactividades. A Comissão está, por conseguinte, activamente empenhada em conter e inverter essatendência,paragarantirareduçãosubstancialdasalteraçõesclimáticasprovocadaspelaactividadehumana.
2. AComissãoestáefectivamenteconscientedequeasalteraçõesdoclimapodemigualmenteterefeitos
nosdestinosturísticos.Oterceirorelatóriodeavaliaçãoindicaqueaspreferênciasemtermosdelocaisdelazerpodemmudarseastemperaturasaumentarem.Asondasdecalorpoderãoreduzirotradicionalpico
deprocura estivalpordestinosde férias mediterrânicos, aumentandoassimonúmerodeturistasnas
estânciasdoMardoNorteedoMarBáltico.
3. AComissãoestáconscientedequeapresençadeturistasnaregiãomediterrânicaduranteaépoca
alta de Verão aumenta o consumo de água doce por várias razões. A Comissão tem em conta esteproblemaquandoplaneiaasmedidasdecombateàsalteraçõesclimáticas.Noentanto,convémassinalarque também a legislação actual, como a Directiva-Quadro da Água(
1) (que entrou em vigor em
22deDezembrode2000eestápresentementeasertranspostaparaodireitonacionalpelosEstados--Membros), inclui os instrumentos e elementos para apoiar as futuras necessidades de gestão das
quantidadesdeágua,osquaispodemserutilizadosanívelregionalenquantoferramentadepré-adaptação.
4.e5. Embora as medidas de prevenção que visam reduzir os gases responsáveis pelas alterações
climáticas sejam essenciais e devam ocupar o centro da política da União, o n
o3 do artigo 5odo
6oProgramadeAcçãoemmatériadeAmbiente(PAMA)(2)reconhecequeaadaptaçãoaosefeitosdas
alteraçõesclimáticasconstituiumcomplementonecessário.Comefeito,énestemomentoconsensualnacomunidadecientíficaque,apesardosesforçosparareduzirosgasescomefeitodeestufa,severificaráumcerto aquecimento, pelo que, paralelamente à prevenção, serão também necessárias estratégias deadaptação(
3).
Aadaptaçãopodereduzirosimpactosadversosdasalteraçõesclimáticasereforçarosimpactosbenéficos,
masimplicarácustosenãoimpedirátodososdanos.Osextremos,avariabilidadeeoritmodasalterações,enãosimplesmenteasalteraçõesnascondiçõesclimatéricasmédias,sãofactoresimportantesateremcontaaoabordaravulnerabilidadeeaadaptaçãoàsalteraçõesclimáticas.Ossistemashumanosenaturaisadaptar-se-ão,emcertamedida,automaticamenteeautonomamenteàsalteraçõesclimáticaseaadaptaçãoplaneada poderá servir de complemento a essa adaptação automática. O potencial de adaptação dossistemas socioeconómicos na Europa é relativamente elevado, devido às condições económicas, àestabilidade da população (com capacidade para se deslocar dentro da região) e ao grau de
desenvolvimentodossistemaspolíticos,institucionaisetecnológicos.
Paraaplicarodispostonon
o3doartigo5odo6oPAMA,aComissãopensabasear-senostrabalhosdo
PIAC.Noentanto,estáaserdesenvolvidooplanoestratégicoparaessaactividadedaComissãoemtermosdetempoerecursos.Nãoobstante,paraalémdainvestigaçãoapoiadapeloSextoPrograma-QuadrodeInvestigaçãoeDesenvolvimentoTecnológico(IDT),sãofinanciadosváriosprojectosdedemonstraçãoeimplementaçãoe,emdomíniosespecíficos,sãotidosemcontaosimpactosdasalteraçõesclimáticas.
ARecomendaçãon
o2002/413/CEdoParlamentoedoConselho,de30deMaiode2002(4),relativaà
execução da gestão integrada da zona costeira na Europa (GIZC), convida os Estados-Membros aestabelecerem estratégias nacionais para as suas costas. Os princípios orientadores e os elementosestratégicosemquesedevembasearasestratégiasincluemumaperspectivaholísticaalongoprazoeoreconhecimentodasameaçasqueasalteraçõesclimáticasrepresentam.C58E/152 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Emboraexistaumacertezacrescentenoscírculoscientíficosdequeénecessáriaalgumaadaptação,neste
precisomomentoodesconhecimentodamedidadosimpactosregionaiselocaisdasalteraçõesclimáticasrepresentaumdesafioparaosprojectosdeadaptaçãoconcretoseparaaconcepçãodetalhadadasmedidasatomar.Porconseguinte,privilegia-sebastanteoprosseguimentodaexploraçãoedaquantificaçãodospossíveis impactos e a melhoria da modelização do impacto regional das alterações climáticas, paraprepararoterrenoparamedidasdeadaptaçãodireccionadas.
Nessedomínio,estãoemcursováriosprojectos.Nasuaanálisepan-europeiadaerosãocosteira,oprojecto
EUrosionincluiosefeitosdasubidadoníveldaságuasdomar(
5).EntreosprojectosLIFE,oprojecto
«Living with the Sea» (LIFE99 /dash NAT/UK/006081) debruçou-se sobre as alterações climáticas e abiodiversidadeemparticular,aopassoqueoprojecto«CoastalChange,climateandinstability»(LIFE97ENV/UK/000510)incidiunacrescenteocorrênciadederrocadasprovocadaspelasalteraçõesclimáticas(
6).
NodomíniodosFundosEstruturais,oestudoSIAMestáadeterminarosimpactosdasalteraçõesclimáticasemPortugal(
7).OprogramaInterregapoiaprojectoscomooEspace,queestudaestratégiasintegradasde
adaptaçãoregional,eoComriskeoFrame(8),centradosnosriscosdeinundaçõesassociados,entreoutras
coisas,àsalteraçõesclimáticas.ARedeEspondoObservatórioEspacialEuropeuincluiumprojectoqueexamina a distribuição espacial e os impactos das catástrofes naturais, tendo em conta as alteraçõesclimáticas(
9).
NoâmbitodoQuintoPrograma-QuadrodeIDT,estãoemcursováriosprojectoseuropeusqueabordamos
problemas das variações sazonais e interanuais do clima e os seus impactos na Europa. De facto, oprojectoDemeterdesenvolveuumsistemafiáveldeprevisãometeorológicasazonalainteranualedosseusimpactos nas regiões europeias. Foram demonstradasaplicações dessasprevisões em sectores comooturismo,aagricultura,aenergiaeasaúde,comgrandesbenefícioseconómicos.(http://www.ecmwf.int//research/demeter).Namesmalinha,algunsprojectosdeinvestigaçãoeuropeusnodomíniodaprevisãodasalteraçõesclimáticasconfirmaramosresultadosdamodelização,segundoosquaisoMediterrâneoéumazonasensível,queseráafectadapelamudançadospadrõesdeprecipitaçãoedetemperaturaresultantedoaumentodasconcentraçõesatmosféricasdegasescomefeitodeestufa,queprovocamalteraçõesclimáticas.
Váriosprojectosabordamtambémosriscosdeinundaçõesedeincêndiosflorestaisemregiõeseuropeias
devido às alterações climáticas previstas. O projecto EFFS(
10), nomeadamente (http://effs.wldelft.nl/),
desenvolveuumsistemaeuropeucapazdepreveraocorrênciadeinundaçõescomumaantecedênciadequatroadezdias,queforneceinformaçõesvaliosasdepré-avisoàsautoridadesresponsáveispelosectordaágua. O projecto Spread (http://www.algosystems.gr/spread/) está a desenvolver um quadro para odesenvolvimentoeaimplementaçãodeumsistemaintegradodegestãodeincêndiosflorestaisparaaEuropa.Alémdisso,oSextoPrograma-QuadrodeIDT(2003/2006)oferecenovasoportunidadesparaainvestigaçãodessasmatérias,noâmbitodoseutemaprioritárioAlteraçõesGlobaiseEcossistemas.
Alémdisso,emváriosEstados-Membrosalgunsprojectoseprogramasnacionaisestudamoproblemados
impactosdasalteraçõesclimáticas(porexemplo/dashItália:estudoENEA;ReinoUnido:programadedicadoaoimpactodasalteraçõesclimáticas).
Umdosobjectivosdetodosessesprojectoséarecolhadedadoscomvistaàidentificaçãodeeventuaisvias
deacção.
(1) Directiva2000/60/CEdoParlamentoedoConselho,de23deOutubrode2000,queestabeleceumquadrode
acçãocomunitárianodomíniodapolíticadaágua,JOL327de22.10.2000.
(2) Decisãono1600/2002/CEdoParlamentoedoConselho,de22deJulhode2002,queestabeleceosextoprograma
comunitáriodeacçãoemmatériadeAmbiente;JOL242de10.9.2002.
(3) Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, «Climate Change 2001: Working Group II: Impacts,
AdaptationandVulnerability»,UnitedNationsEnvironmentProgramme/WorldMeteorologicalOrganisation(UNEP/
/WMO).(http://www.grida.no/climate/ipcc_tar/wg2/index.htm).
(4) JOL148de6.6.2002.
(5) Acção-pilotodarubricaorçamentalB4-3090B,nasequênciadeumaalteraçãodoParlamento;(http://www.euro-
sion.org).
(6) ProjectosLIFE:(http://europa.eu.int/comm/environment/life/project/index.htm).
(7) AlterçõesclimáticasemPortugal:cenários,impactosemedidasdeadaptação,[SIAMIIref.aacrescentar].
(8) ProjectosdoprogramaparaoNoroestedaEuropa(http://www.nweurope.org)edoprogramaparaoMardoNorte,
respectivamente(http://www.interregnorthsea.org/index.asp?id=1).
(9) (http://www.espon.lu).
(10) EuropeanFloodForecastingSystem.6.3.2004PT C58E/153 JornalOficialdaUniãoEuropeia