PERGUNTA ESCRITA P-2619/96 apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão (2 de Outubro de 1996)

Objecto: Redução das remunerações dos investigadores dos CCI da UE

A remuneração dos investigadores com doutoramento ou que preparam uma tese de doutoramento nos Centros Comuns de Investigação da União Europeia (CCI-Ispra, CCI-Sevilha, CCI-Petten, CCI-Geel, CCI-Karisruhe) foi alterada a meio do contrato. O objectivo da Comissão foi o de equiparar a remuneração dos investigadores dos CCI à dos investigadores de nível equivalente em cada país, tendo em consideração as respectivas cargas fiscais. Os investigadores foram informados desta modificação em 29 de Julho de 1996. Ao entrarem em funções, os investigadores assinaram um contrato de trabalho que previa a possibilidade de uma revisão salarial.

Algumas remunerações foram agora aumentadas, por exemplo no CCI de Geel (até 74%) e outras reduzidas, por exemplo no CCI de Ispra (até 36%).

Está a Comissão ciente destes bruscos aumentos e reduções salariais? Com que motivo se altera a meio do contrato as bolsas de investigadores já contratados? Teve a Comissão em consideração as diferenças existentes entre os investigadores, decorrentes da situação familiar e do custo de vida? Tenciona a Comissão controlar o pagamento de impostos dos investigadores, dado que o mesmo serviu de base a alguns dos aumentos?

Tem a Comissão consciência de que, devido aos aumentos, se cria uma situação de défice orçamental, ou seja, que o centro só poderá contratar, por exemplo, três investigadores «post-doc» em lugar dos cinco pretendidos? De que modo tenciona a Comissão utilizar, por outro lado, os montantes que poupa? Por que motivo tem a Comissão uma atitude discriminatória em relação a alguns investigadores de determinados centros?

Os investigadores terão que assinar novos contratos de trabalho no prazo de uma semana, ou serão despedidos. Considera a Comissão que esta atitude está em conformidade com os seus conceitos de segurança laboral dos investigadores que participam em projectos?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (9 de Dezembro de 1996)

A Comissão adoptou, em 29 de Julho de 1996, um novo contrato-tipo de formação pela investigação para os bolseiros a trabalhar no Centro Comum de Investigação (CCI). Este contrato está a ser utilizado desde 1 de Agosto de 1996 nas diferentes sedes do CCI (Geel, Ispra, Karlsruhe, Petten, Sevilha).

O contrato inclui uma nova tabela que, por uma questão de coerência e uniformidade, é idêntica à que figura nos contratos de formação pela investigação para os outros programas específicos do Quarto Programa-Quadro. Os montantes brutos constantes da tabela foram fixados em estreita concertação com os representantes dos Estados-membros. Foram calculados de modo a permitir, na medida do possível, oferecer ao bolseiro um montante líquido comparável ao recebido por um investigador de nível equivalente no Estado-membro de acolhimento.

Esta nova tabela aplica-se igualmente aos bolseiros que tenham assinado um contrato de formação pela investigação depois 1 de Janeiro de 1995 e inclui uma cláusula de aceitação antecipada dos novos montantes desde a adopção das novas condições gerais pela Comissão (com base nesta cláusula, é apresentada a cada um dos bolseiros em causa uma alteração ao contrato de formação pela investigação).

No entanto, no que respeita aos 47 bolseiros a trabalhar em Ispra e aos 4 bolseiros de Sevilha, a Comissão tenciona propor uma medida temporária destinada a manter até 31 de Março de 1997 a tabela anteriormente em vigor para que possam preparar-se para a redução do montante que lhes é atribuído. A Comissão não deixará de avisar o Parlamento Europeu da sua adopção.

Uma vez recebido o montante bruto mensal constante da tabela, o bolseiro é pessoalmente responsável pelo cumprimento das obrigações (sociais, fiscais ou outras) a que está sujeito por força da legislação do Estado-membro de acolhimento. A sua situação pessoal (casado, solteiro) será tida em conta na tributação dos seus rendimentos e através da atribuição de prestações de segurança social (como abonos de família).

A Comissão, por seu lado, pode verificar em qualquer altura o respeito, pelo bolseiro, das obrigações referidas no parágrafo anterior.

Por último, assinale-se que a alteração da tabela implicou, no que respeita aos contratos de formação pela investigação em curso, um aumento do orçamento atribuído a essas bolsas. Com efeito, se o montante bruto das bolsas individuais diminuiu em Ispra ou em Sevilha, pelo contrário aumentou em Geel, Karlsruhe e Petten. O CCR tenciona continuar a recorrer aos bolseiros, no respeito dos objectivos dos dois programas específicos. O montante global consagrado às bolsas variará em função do número de bolsas para cada um dos locais em causa.