PERGUNTA ESCRITA E-2394/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Agosto de 2001)

Objecto: Preparativos para a abertura do túnel do Monte Branco ao trânsito automóvel sem medidas de segurança suficientes

1. A Comissão confirma que estão a ser feitos preparativos para reabrir ao trânsito automóvel, no final de 2001, o túnel do Monte Branco entre Chamonix (França) e Courmayeur (Itália), que se encontra encerrado desde 23 de Março de 1999 devido a um incêndio provocado por um camião?

2. A Comissão confirma igualmente que o túnel do Monte Branco ainda não dispõe de uma instalação de extinção de incêndios e de um adequado túnel de saída de emergência paralelo mas apenas de um túnel de ventilação relativamente alargado? Que, por isso, este túnel não cumpre os actuais requisitos de segurança, pelo que não pode de forma alguma funcionar, de acordo com os conhecimentos adquiridos com os incêndios dos últimos anos?

3. A Comissão sabe se neste túnel estreito com passagem nas duas direcções construído há cerca de 30 anos que inicialmente se destinava a uma utilização limitada pelo trânsito de ligeiros mas que, com o correr do tempo, se transformou cada vez mais em passagem para um fluxo crescente de veículos de carga será novamente autorizado o trânsito de pesados?

4. A Comissão partilha o receio de que a rota do Monte Branco atraia um grande volume de trânsito internacional de pesados de atravessamento, dado que esta ligação pode servir de rota clandestina para contornar a vizinha Suíça, que tenta limitar este tipo de trânsito e transferi-lo para os caminhos-de-ferro?

5. Como tenciona a Comissão evitar que as ligações rodoviárias perigosas deste tipo continuem a existir ou sejam reactivadas e que sejam utilizadas por transportes que oferecem grandes riscos para ou outros utilizadores?

6. A Comissão sabe que o afastamento prolongado do trânsito de veículos de carga para as estradas adjacentes foi considerado pelos habitantes e as administrações autárquicas das localidades da área como uma melhoria sensível do seu ambiente, dado que se reduziu fortemente o excesso de ruído e a poluição atmosférica e melhorou a segurança do trânsito?

7. Como pensa a Comissão contribuir para manter a qualidade de vida desta área vulnerável adjacente a uma fronteira interna da UE?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(7 de Novembro de 2001)

No seu Livro Branco sobre a política europeia de transportes no horizonte 2010(1), a Comissão considera a questão da segurança dos túneis rodoviários de grande dimensão essencial para a Política Comum de Transportes, nomeadamente dada a importância dos túneis ao assegurarem grande número de ligações transfronteiriças. Para o efeito, a Comissão tenciona levar a cabo uma iniciativa europeia em matéria de harmonização das normas mínimas de segurança, tendo em vista criar condições que garantam um elevado nível de segurança para os utilizadores dos túneis rodoviários e ferroviários, nomeadamente os túneis incluídos na rede transeuropeia de transportes.

Há alguns meses atrás, foi efectivamente dado início, pelos responsáveis franceses e italianos, aos preparativos de reabertura do túnel do Monte Branco à circulação automóvel e que deverá, em princípio, ter lugar em finais de 2001. O túnel reabilitado está dotado de equipamentos modernos destinados a melhorar significativamente o nível de segurança.

A Comissão considera que a reabertura do túnel do Monte Branco só poderá processar-se com base em critérios de segurança e uma vez reunidas todas as condições neste domínio. Essas medidas deverão ser verificadas pelas autoridades nacionais competentes na matéria. A este propósito, chama-se a atenção para o facto de uma das principais medidas a observar incidir na distância entre veículos em circulação no túnel. Esta medida deverá contribuir para restringir a circulação de pesados de mercadorias neste eixo rodoviário.

No que se refere aos fluxos de transportes terrestres na região dos Alpes, nomeadamente na zona do Monte Branco, a Comissão considera prioritária a realização e colocação em serviço, logo que possível, dos dois eixos ferroviários já identificados nas orientações de 1996 para a rede transeuropeia de transportes, ou seja, o eixo Lyon Turim e o eixo de Brenner conforme teve ocasião de informar por diversas vezes. O exemplo actualmente dado pela Suíça de construção do túnel mais comprido do mundo sob o Saint-Gothard é demonstrativo de que o lançamento deste tipo de projecto é realista.

Para além da criação de novas alternativas e infra-estruturas capazes de dar resposta a uma parte importante do tráfego de mercadorias que atravessa a região, a tarifação rodoviária deverá ser utilizada como um instrumento de regulação do tráfego. Na abordagem proposta pelo Livro Branco, os sistemas de tarifação existentes são alterados com vista a melhor reflectirem todos os custos inerentes a cada modo de transporte. No âmbito do objectivo de mobilidade sustentável, os fundos recolhidos poderão ser utilizados para desenvolver modos de transporte mais respeitadores do ambiente.

Foi igualmente com este pressuposto que a Comissão propôs a assinatura, em nome da Comunidade, do Protocolo à Convenção Alpina relativo aos transportes o qual, não obstante as disposições correspondentes oferecerem uma certa margem de manobra, a avaliar caso a caso, constitui um sinal político a favor do reequilíbrio modal. De uma maneira geral, a Comissão pretende prosseguir objectivos ambientais a médio e longo prazo tendo em vista um sistema de transportes sustentável. Esta questão será abordada com mais pormenor numa comunicação da Comissão em 2002.

(1) COM(2001) 370 final.