PERGUNTA ESCRITA E-2598/96 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) e Karla Peijs (PPE) à Comissão (11 de Outubro de 1996)

Objecto: Fundo Social Europeu

Poderá a Comissão confirmar que os Países Baixos não apresentaram a tempo os seus programas de desenvolvimento regional para as regiões desfavorecidas, tendo requerido a prorrogação do prazo à Comissão?

A Comissão tem conhecimento de que o atraso em questão nada tem a ver com a excelente qualidade dos programas, mas que se deve sobretudo ao conflito que se gerou a nível do Governo neerlandês relativamente à questão de saber qual o Ministério que deverá co-financiar os referidos programas?

A Comissão tem conhecimento de que, graças ao conflito, e à impotência do Ministério neerlandês dos Assuntos Económicos, no que se refere ao co-financiamento de projectos de fomento de pequenas e médias empresas, esses projectos têm de ser substituídos por projectos a favor dos desempregados de longa duração, para que o co-financiamento possa ser feito pelo Ministério neerlandês dos Assuntos Sociais, que dispõe de verbas suficientes?

A Comissão sabe que as seis regiões afectadas enviaram uma carta de protesto ao Governo neerlandês, porque este conflito interno gerado no seio do Governo neerlandês fez com que, nos programas regionais, ficasse perturbado o equilíbrio entre a política económica e social?

A Comissão poderá confirmar, com base na sua experiência, que as regiões dispõem de projectos FEDER qualitativamente melhores do que os projectos equiparáveis apresentados ao abrigo do FSE?

A Comissão está disposta a apoiar as seis regiões em questão no seu protesto e a exigir às autoridades neerlandesas que adaptem o respectivo orçamento (por exemplo, através de uma transferência de dotações do Ministério dos Assuntos Sociais para o Ministério dos Assuntos Económicos) por forma a que os programas em questão possam ser executados normalmente?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (14 de Novembro de 1996)

A Comissão pode confirmar que as autoridades neerlandesas pediram uma prorrogação dos prazos de apresentação das suas propostas para os programas do objectivo no 2, relativamente ao período de programação 1997/1999. A Comissão aceitou este pedido. As propostas de programas neerlandeses foram apresentadas em 23 de Setembro de 1996 e vêm sendo analisadas pela Comissão.

Em 30 de Abril de 1996, a Comissão comunicou aos Estados-membros as directrizes das operações a conduzir nas zonas em declínio industrial (objectivo no 2) relativamente ao período 1997/1999. Das prioridades adoptadas constavam a criação de postos de trabalho, a investigação e a tecnologia, a inovação e a formação de mão-de-obra em tecnologias do futuro, a ecologia, o desenvolvimento sustentável e as igualdades de oportunidades. As propostas apresentadas pelos Estados-membros serão apreciadas tendo em conta estas orientações; serão igualmente alvo de debates com as autoridades nacionais, em conformidade com as normas da parceria.

A Comissão não ignora que determinadas divergências de opinião opõem a administração nacional neerlandesa e as regiões abrangidas, tendo, aliás, recebido cópias das cartas dirigidas por essas regiões ao Governo. O secretário de estado da política regional expôs a situação à Comissão, tendo salientado a importância de que se reveste, para o seu Governo, a criação de postos de trabalho.

A Comissão não pode confirmar que existam diferenças de qualidade entre os projectos decorrentes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e os projectos decorrentes do Fundo Social Europeu, actualmente em elaboração nas regiões neerlandesas abrangidas pelo objectivo no 2.