PERGUNTA ESCRITA E-3499/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (10 de Novembro de 1997)

Objecto: Financiamento do hospital flutuante «Hipócrates» pela Comissão

O hospital flutuante «Hipócrates» (antigo Paros Express) que deveria entrar em funcionamento uma vez concluídos os trabalhos de reconversão, está fechado a apodrecer no porto do Pireu. Os trabalhos de reconversão deste navio de passageiros em centro médico flutuante com heliporto que iria servir as ilhas isoladas do Egeu, já recebeu um financiamento da UE de 580 milhões de dracmas (cerca de 1.000 milhões a preços actuais) sem que ficasse operacional para servir situações de urgência e necessidades de medicina preventiva aos habitantes das ilhas isoladas do Egeu cuja vida está diariamente em risco, dada a ausência de assistência médico-medicamentosa.

Este projecto tinha sido integrado no Programa Operacional Norte do Egeu 1989-1993 e supunha-se que iria pôr termo à situação acima referida e acabar com situações trágicas mortais para os habitantes das ilhas desta região.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se tenciona solicitar a devolução dos montantes atribuídos

2. Para além do Hipócrates, que outras propostas apresentaram as autoridades gregas para cobrir a ausência de assistência médico-medicamentosa dos habitantes das ilhas isoladas?

3. No caso do navio Hipócrates, quem são os responsáveis do escandaloso esbanjamento dos dinheiros comunitários?

4. Que outras acções tomará a Comissão para evitar, no futuro, situações idênticas?

Resposta dada pela Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão (16 de Janeiro de 1998)

A Comissão tem conhecimento do problema colocado pelo abandono por parte das autoridades gregas do projecto relativo ao navio-hospital «Hipócrates», na realidade um centro flutuante de medecina preventiva.

Nos seus contactos com as autoridades deste Estado-membro, a Comissão insistiu em que, no encerramento financeiro do programa operacional para o Egeu do Norte 1989-1993, a contribuição comunitária relativa ao referido navio seja retirada do pedido de pagamento do saldo deste programa. Em consequência, as autoridades gregas apresentaram à Comissão um relatório de encerramento alterado nesse sentido. Desta forma, a contribuição comunitária relacionada com a medida 1.1.7 B «Melhoramento e modificação de um navio em centro flutuante de medecina preventiva» do programa operacional para o Egeu do Norte 1989-1993 será deduzida do saldo a ser pago ao Estado-membro.

A Comissão não recebeu das autoridades gregas propostas específicas para cobrir as necessidades da região, em particular em matéria de medecina preventiva. No entanto, as infra-estruturas fixas sobre hospitais e estações médicas das ilhas do mar Egeu estão a ser reforçadas de modo substancial, a maior parte das vezes com financiamento comunitário. Este reforço irá cobrir, entre outros, uma parte das necessidades em termos de medecina preventiva.

Cabe às autoridades do Estado-membro apurar as possíveis responsabilidades no que respeita ao abandono do projecto que, de qualquer modo, não irá beneficiar de dotações comunitárias. A Comissão continuará a não co-financiar medidas e projectos manifestamente abandonados durante a sua execução.