PERGUNTA ESCRITA E-3800/02

apresentada por Bernard Poignant (PSE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2003)

Objecto: Utilização cada vez mais frequente da língua inglesa como língua de trabalho

A página consagrada às línguas, no sítio Europa da Comissão Europeia, afirma logo no início que numa Europa que será sempre multilíngue, a aprendizagem das línguas abre portas. A título individual, pode abrir caminho para uma bonita carreira, para a possibilidade de viver, de estudar ou de trabalhar no estrangeiro, e permite mesmo desfrutar melhor das férias. No que respeita às empresas, dispor-se de pessoal multilíngue pode possibilitar a entrada nos mercados europeu e mundial. Mas ainda há mais: a língua falada por uma pessoa faz parte da sua identidade e da sua cultura. Aprender línguas significa, por isso, compreender os outros e o seu modo de pensar. Isto significa opor-se ao racismo, à xenofobia e à intolerância.

Em contrapartida, o no 1 do artigo 5o do acordo financeiro plurianual entre a Comissão Europeia e os países candidatos dispõe que toda e qualquer comunicação entre a Comissão e o país candidato relativa ao acordo será em inglês.

Apesar de actualmente o inglês ser uma das 3 línguas de trabalho, a sua utilização é cada vez mais intensiva. Será correcto afirmar que a língua inglesa se está a tornar de facto e, mesmo, de jure a única língua oficial da Comissão Europeia?

Será correcto afirmar que a Comissão exige a utilização de uma única língua no acordo financeiro acima referido?

Como tenciona a Comissão manter o multilinguismo no trabalho quotidiano das Instituições?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(7 de Março de 2003)

A cláusula contestada reflecte apenas a prática corrente durante as negociações de adesão. Com a adesão de dez países candidatos, cada um dos novos Estados-Membros utilizará a sua própria língua na comunicação com a Comissão e com as outras instituições comunitárias, em conformidade com

o Regulamento no 1/1958(1). No que se refere aos acordos financeiros plurianuais entre a Comissão e os países candidatos, estes são redigidos na língua do país beneficiário e em inglês, sendo a versão inglesa a que faz fé. Estes acordos estabelecem igualmente que a comunicação entre a Comissão e o país beneficiário será efectuada em inglês. A negociação dos acordos realizou-se principalmente nesta língua, mas sempre que os representantes do país em causa o desejaram, realizou-se em francês e, ocasionalmente, em alemão.

A Comissão sublinha que a alínea f) do artigo 28o do Estatuto prevê como condição geral de contratação que o candidato possua um conhecimento aprofundado de uma das línguas das Comunidades e um conhecimento satisfatório de outra língua das Comunidades, na medida necessária às funções que for chamado a exercer.

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de, no quadro da sua política interna de formação, ter decidido desde 1991 que devia ser estabelecido para cada novo funcionário ou agente temporário um perfil linguístico, com o objectivo de o encorajar a aperfeiçoar uma segunda língua ou a aprender uma terceira.

Neste contexto, a Comissão deve igualmente recordar que orientou a sua política com prioridade absoluta para a oferta de cursos intensivos de línguas; por este meio é possível compensar e completar a formação linguística dos agentes que não têm a possibilidade de conhecerem necessariamente desde o princípio da carreira as línguas mais utilizadas em matéria de formação específica (para além da formação linguística). Verifica-se assim actualmente um verdadeiro esforço por parte dos formadores no sentido de utilizarem não apenas a língua oficial em que é anunciada a formação específica, mas também a sua segunda língua; melhor ainda, a orientação vai cada vez mais no sentido de cursos bilingues (no domínio da gestão) onde se registou um recurso cada vez maior aos serviços de formadores escolhidos pelo seu perfil multicultural; consequentemente, um certo número de formações específicas é assegurado com a utilização de três línguas.

(1) CEE, Conselho: Regulamento no 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia, JO B 17 de 6.10.1958.