PERGUNTA ESCRITA E-3337/02

apresentada por Christine De Veyrac (PPE-DE) à Comissão

(26 de Novembro de 2002)

Objecto: Reconhecimento de diplomas livre circulação dos músicos

Ao que consta os músicos que pretendem que lhes seja reconhecida a formação adquirida noutro Estado-Membro debatem-se com um certo número de dificuldades.

A título de exemplo, o caso de uma música francesa, aluna no Conservatório de Música, que não consegue validar os cursos efectuados na Bélgica para obter o seu diploma francês.

Ao invés de ser valorizada, a experiência adquirida por um músico no estrangeiro torna-se pois um escolho na sua carreira.

Ora precisamente no momento em que a Comissão festeja o milionésimo estudante Erasmus, parece que determinadas matérias de ensino continuam a ser descuradas e que os estudantes das áreas ligadas às artes são prejudicados relativamente aos outros estudantes. Legítimo se nos afigura perguntarmo-nos se não terá a música sido votada ao esquecimento pelo programa Erasmus.

Precisamente também no momento em que a Comissão está a proceder à reforma do sistema geral de reconhecimento das qualificações profissionais, afigura-se-nos essencial que o sistema aplicável aos estudantes seja tão eficiente como o sistema reservado aos trabalhadores.

Poderia a Comissão dar a conhecer as medidas que tenciona adoptar para que todos os cidadãos se encontrem em pé de igualdade e favorecer a sua mobilidade no interior das fronteiras da União?

Resposta dada por Fredrik Bolkestein em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2003)

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, as únicas profissões regulamentadas no domínio da música são as de organista e de regente de coro (Reino-Unido) e a de professor de orquestra (Itália). A Comissão não tem conhecimento da existência de problemas específicos relativos ao reconhecimento destas profissões. A profissão de músico, em geral, não se encontra regulamentada em nenhum Estado-Membro. As Directivas 89/48/CEE(1) et 92/51/CEE(2) relativas ao reconhecimento mútuo dos diplomas não se aplicam, pois, a essa profissão. As referidas directivas só são aplicáveis quando um cidadão de um Estado-Membro pretende ter acesso a uma profissão regulamentada num outro Estado-Membro, ou seja, condicionada por disposições jurídicas, regulamentares ou administrativas à posse de um diploma. Nesse caso, o migrante deve obter o reconhecimento do diploma concedido pelo seu país de origem, a fim de poder ter acesso à profissão em causa. Em contrapartida, se não é exigido um diploma, não é necessário o reconhecimento profissional.

A proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais(3) visa, no essencial, consolidar e simplificar os regimes de reconhecimento das qualificações profissionais actualmente em vigor. Além disso, esta proposta introduz determinados elementos novos, nomeadamente, uma maior liberalização da prestação de serviços, um reconhecimento mais automático com base em plataformas comuns e uma melhoria dos mecanismos de informação e de assistência aos cidadãos migrantes.

Por outro lado, o reconhecimento académico dos diplomas/ das qualificações com o objectivo de permitir que os seus titulares prossigam uma formação é da competência dos Estados-Membros. Este tipo de reconhecimento não está abrangido, no estádio actual, pelas disposições comunitárias. As entidades nacionais competentes têm direito a solicitar a obtenção do reconhecimento académico da qualificação adquirida num outro Estado-Membro. São igualmente livres de fixar as regras processuais e de fundo que regem este tipo de reconhecimento. Não obstante, devem respeitar o artigo 12o do Tratado CE, que proíbe toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade.

O reconhecimento de períodos de estudo no âmbito do programa Erasmus é uma questão distinta da do reconhecimento académico das qualificações. No âmbito da mobilidade Erasmus, o reconhecimento pressupõe um acordo entre duas instituições participantes, segundo o qual a parte dos estudos frequentada pelo estudante Erasmus numa das instituições é reconhecida pela outra. De acordo

com as regras e procedimentos do programa, nenhuma disciplina curricular pode ser preterida e desqualificativa no que diz respeito à elegibilidade para uma bolsa Erasmus. A Comissão está ciente de que determinadas disciplinas curriculares se mostraram mais populares do que outras no tocante à mobilidade dos estudantes Erasmus. No entanto, as agências nacionais são encorajadas a promover a mobilidade nas disciplinas menos populares e para os destinos menos populares.

(1) Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos, JO L ,19 de 24.1.1989.

(2) Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE, JO L 209 de 24.7.1992.

(3) COM(2002) 119 final.