PERGUNTA ESCRITA E-2423/01

apresentada por Michiel van Hulten (PSE) e Ieke van den Burg (PSE) à Comissão

(4 de Setembro de 2001)

Objecto: Execução do FSE nos Países Baixos em 1994/1996

Em 20 de Julho de 2001, a Directora-Geral Sra Quintin informou por carta o Governo neerlandês acerca da execução do procedimento previsto no artigo 24o do Regulamento (CCE) no 4253/88(1) do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, no que respeita à realização, nos Países Baixos, de projectos do Fundo Social Europeu no período 1994/1996.

1. Na sua carta, a Directora-Geral Sra Quintin assinalava que a Comissão estava a considerar a possibilidade de extrapolar os resultados da referida investigação efectuada pelo serviço de contabilidade do Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego a todos os projectos co-financiados pelo FSE no período 1994/1996. Contudo, o Regulamento (CE) no 448/2001(2), de 2 de Março de 2001, determina que, no caso da extrapolação, deve ser utilizada uma amostra representativa de transacções com características idênticas. Considera a Comissão que se justifica a extrapolação com base numa amostra de alcance muito limitado?

2. O relatório do serviço de contabilidade do Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego incide sobre quarenta e cinco projectos. Em relação a doze desses quarenta e cinco projectos já não havia gestores. O Regulamento (CEE) no 4253/88 determina que todos os documentos comprovativos relativos às despesas referentes a uma acção devem ser mantidos à disposição da Comissão durante os três anos subsequentes ao último pagamento. Poderá a Comissão indicar se esta disposição foi respeitada no caso dos doze projectos acima referidos?

(1) JO L 374 de 31.12.1988, p. 1.

(2) JO L 64 de 6.3.2001, p. 13.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2001)

1. O Regulamento (CEE) no 448/2001 de 2 de Março de 2001(1) não se aplica ao período de programação 1994/1999.

Apesar de a Comissão ter insistido na utilização de uma amostra correspondente no mínimo a 5 % das despesas totais e do número dos projectos, isto é, aproximadamente 200 projectos, as autoridades neerlandesas realizaram os respectivos inquéritos sobre uma amostra de 45 projectos.

No relatório que elaborou, o auditor do Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego concluía que, perante a desproporcionalidade do investimento que seria necessário para controlar uma amostra mais vasta, não deveriam ser efectuados ulteriores controlos às intervenções do período 1994/1996 que os resultados obtidos durante esse controlo, i.e. os resultados baseados numa amostra de 45 projectos, deveriam ser utilizados para se conseguir chegar a acordo acerca dos montantes a devolver.

Perante estas conclusões, a Comissão baseou a sua acção na informação disponível.

2. O no 3 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 4253/88 de 19 de Dezembro de 1988(2) estabelece que durante os três anos subsequentes ao último pagamento relativo a uma acção, o organismo e as autoridades responsáveis devem manter à disposição da Comissão todos os documentos comprovativos relativos às despesas referentes a essa acção. Este período ainda está a correr para os programas do Fundo Social Europeu do período 1994/1999. Os serviços de auditoria interna do Ministério apuraram que 12 projectos não respondiam a este critério

(1) Regulamento (CE) no 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos Fundos Estruturais.

(2) Regulamento (CEE) no 4253/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988 alterado pelo Regulamento do Conselho (CE) no 3193/94 de 19 de Dezembro de 1994 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 1).