PERGUNTA ESCRITA P-1043/02

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(8 de Abril de 2002)

Objecto: Gestão dos recursos hídricos na Grécia

A gestão sustentável dos recursos hídricos e o gravíssimo problema da desertificação e da seca representam os desafios ambientais do futuro para os quais os países do Sul deverão encontrar respostas adequadas. No caso da Grécia, por exemplo, tem-se verificado, desde 1980, uma diminuição constante das precipitações de chuva e de neve, ocasionando, em conjugação com a ausência de gestão dos recursos hídricos, graves problemas de falta de água, que afectam diversas regiões do país, não apenas pontual e localmente, e repercutem negativamente nos vários sectores da economia, de modo geral e, especialmente, na produção agrícola. Por outro lado, as autoridades gregas, nos termos de um recente projecto de lei, têm aplicado de forma fragmentária e incompleta as disposições da Directiva 2000/60/CE(1), que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água e que entrará em vigor em 2003.

Atendendo ao facto de o problema da adopção de uma política insatisfatória em matéria de recursos hídricos, particularmente no sector agrícola, ser agravado pela falta de medidas adequadas tendo em vista a aplicação da directiva em questão, além de ter sido designada para tal aplicação na Grécia uma autoridade inadequada.

Pode a Comissão informar:

- Qual é o número de regiões de bacias hidrográficas na Grécia e em quantas dessas regiões foram elaborados ou está prevista a elaboração de planos pertinentes?

- Foram adoptadas medidas tendo em vista a protecção das águas internas, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas e foi elaborada uma lista das zonas protegidas tendo em vista a preservação das águas de superfície e das águas subterrâneas ou a conservação dos habitats e das espécies directamente condicionados pela água?

- Procedeu-se a um inventário dos sistemas hídricos de captação de água destinada ao consumo humano que fornecem em média mais de 10 m3 por dia ou abastecem mais de 50 pessoas e foram tomadas medidas de acordo com o princípio da recuperação do custo dos serviços hídricos, incluindo o custo em termos ambientais e de recursos naturais?

(1) JO L 327 de 22.12.2000.

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Maio de 2002)

A Directiva-Quadro Água, Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(1), fixa o objectivo de protecção de todas as águas águas de superfície e subterrâneas com base no princípio da gestão das bacias hidrográficas.

No sentido da realização até 2015 dos objectivos ambientais, está prevista uma fase preparatória abrangente que inclui todas as questões levantadas na pergunta:

- transposição formal para o direito nacional: a finalizar até Dezembro de 2003;

- identificação das bacias hidrográficas e da autoridade competente para a(s) bacia(s) hidrográfica(s): a finalizar até Dezembro de 2003 e notificação à Comissão até Junho de 2004;

- registo das zonas protegidas (incluindo os pontos de captação de água potável): a finalizar até Dezembro de 2004;

- sistema de monitorização: operacional em Dezembro de 2006;

- planos e programas de gestão das bacias hidrográficas com as medidas necessárias para atingir o objectivo ambiental: a desenvolver com a participação obrigatória de todos as partes interessadas e afectadas, intervenientes e organizações não governamentais (ONG) e a finalizar até Dezembro de 2009;

- estabelecimento de preços da água, tomando em consideração o princípio da amortização dos custos, operacional até 2010.

A prossecução destes objectivos, também e em especial na fase preparatória, está a ser apoiada por uma cooperação sem precedentes entre a Comissão, Estados-Membros, países candidatos, ONG e interessados no âmbito de uma estratégia comum de execução.

Esta estratégia, acordada apenas quatro meses após a entrada em vigor da directiva, incidirá em:

- intercâmbio de informações;

- elaboração de documentos de orientação;

- gestão de informações e dados;

- aplicação e ensaio em bacias hidrográficas piloto.

A Comissão tem conhecimento de que na Grécia, bem como noutros Estados-Membros e países candidatos, estão em curso os preparativos para a execução da Directiva-Quadro Água. No âmbito da estratégia comum de execução, a Comissão está a apoiar activamente os trabalhos de execução.

Os prazos para cumprimento das obrigações começam a partir de Dezembro de 2003.

Na sua qualidade de guardiã do Tratado CE e em complementaridade com os esforços desenvolvidos no âmbito da estratégia comum de execução, a Comissão seguirá atentamente o cumprimento dos objectivos e prazos estabelecidos na Directiva 2000/60/CE e tomará as medidas necessárias, quando adequado. No entanto, conforme referido, não terminaram ainda os prazos para cumprimento dos objectivos e obrigações descritos na pergunta.

Tanto o Programa Operacional Nacional Desenvolvimento Rural para a Grécia (2000/2006) como os 13o programas operacionais regionais do país tomam em consideração as disposições da Directiva-Quadro Água (2000/60/CE). Esta é uma condição sine qua non vinculativa para a execução de quaisquer medidas e acções conexas. Tal aplica-se especialmente a todas as medidas relacionadas com a gestão dos recursos de águas de superfície e subterrâneas, mas também a outras de carácter mais técnico, como a Cartografia e tipologia dos solos. Está prevista uma cooperação estreita entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente e das Obras Públicas, a fim de garantir o cumprimento da regulamentação e a optimização dos recursos hídricos do país, incluindo para fins agrícolas.

(1) JO L 327 de 22.12.2000.