PERGUNTA ESCRITA E-0875/00

apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Março de 2000)

Objecto: Embargo contra o Iraque e preço do petróleo

Na Europa, nos últimos 12 meses, o preço dos produtos petrolíferos refinados sofreram um considerável aumento (em Itália 21,1 %), e nos últimos dias na Bolsa de Nova Iorque foi ultrapassado o limiar dos 32 dólares por barril para o petróleo bruto; esta subida preocupante do peço dos combustíveis e dos seus derivados é unicamente imputável à diminuição por parte dos países aderentes da OPEP da entrada do produto no mercado.

Simultaneamente assistimos à agonia do Iraque provocada pelo embargo que continua a penalizar as camadas mais desfavorecidas da população (a Organização Mundial da Saúde indicava já em 1996 em que medida as sanções tinham directamente provocado a morte de mais de um milhão de pessoas, de entre as quais meio milhão de crianças).

Não considera a Comissão que um embargo que penaliza exclusivamente as camadas mais desfavorecidas da população lesa os mais elementares direitos humanos?

Não considera a Comissão que é necessário diligenciar junto das Nações Unidas para seja imediatamente revista a necessidade do embargo contra o Iraque?

Não considera a Comissão que o regresso à comercialização do petróleo bruto por parte do Iraque pode atenuar as posições intransigentes da OPEP?

Resposta de Christopher Patten em nome da Comissão

(10 de Maio de 2000)

A fim de atenuar o impacto nos cidadãos comuns do regime de sanções aplicado ao Iraque desde 1990, a Comunidade, enquanto principal doador de assistência humanitária, contribuiu com 250 milhões de euros durante o período que vai de 1991 a 1999. Além disso, alguns Estados-membros contribuíram com montantes significativos no âmbito das suas relações bilaterais.

Com o mecanismo petróleo por alimento, criado em 1997, pensou-se que as necessidades humanitárias seriam satisfeitas sem recurso à assistência externa. Todavia, devido em grande medida à falta de cooperação por parte das autoridades iraquianas, a aplicação prática desse mecanismo tem sido bastante lenta, não conseguindo compensar a erosão das infra-estruturas de base do país nem o consequente agravamento da situação económica e humanitária, que afecta os segmentos mais vulneráveis da população. Até à data, apenas um quarto das verbas disponíveis ao abrigo desse mecanismo foi efectivamente afectado à prestação de assistência humanitária aos beneficiários finais.

A ajuda humanitária prestada quer por doadores quer através do mecanismo petróleo por alimentos só a curto prazo pode compensar alguns dos piores efeitos da ruptura da economia iraquiana, nomeadamente no que diz respeito à produção e abastecimento de alimentos. A recuperação económica e a reconstrução a longo prazo só poderão tornar-se efectivas após o final do embargo, mas para tal é necessário que as autoridades iraquianas cooperem plenamente e de forma construtiva com as Nações Unidas.

Através da Resolução do Conselho de Segurança da ONU no 1284, os países membros das Nações Unidas propuseram um levantamento das sanções, sob reserva da restauração de um mecanismo de acompanhamento e de controlo. Infelizmente, até à data, o Iraque não aceitou esta resolução, embora também não a tenha rejeitado oficialmente. A Comissão apoia plenamente os esforços que possam levar o governo iraquiano a encetar um diálogo sobre a execução da resolução e o consequente levantamento das sanções.

Os elevados preços do petróleo registados no último ano provocaram um aumento das receitas ao abrigo do mecanismo petróleo por alimentos. Consequentemente, as receitas do petróleo iraquiano podem vir a exceder o limite máximo estabelecido pela ONU relativamente ao acordo petróleo por alimentos. Se as sanções e o consequente limite máximo forem levantados, o nível de produção de petróleo do Iraque será determinado pelas capacidades das suas infra-estruturas de produção petrolífera. Ora, estas encontram-se numa situação desastrosa devido a anos de negligência no que diz respeito a obras de manutenção, o que limitará qualquer aumento significativo da produção a curto prazo, dado que os trabalhos de recuperação demorarão bastantes anos.