PERGUNTA ESCRITA E-3187/01

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(20 de Novembro de 2001)

Objecto: Bushmeat

A Comissão confirma que em 6 de Novembro recebeu 340 000 assinaturas de cidadãos europeus, em protesto contra o crescente mercado existente na Europa para a chamada bushmeat africana, que já deverá representar uma exportação de 4 milhões de toneladas anuais?

A Comissão sabe que esta carne provém de diversos tipos de animais que vivem em liberdade em África, entre os quais várias espécies em vias de extinção?

A Comissão está disposta a impor uma proibição de importação ou a pôr em prática um sistema de quotas rigoroso e controlado para a importação desta carne, dado que, em caso contrário, certos grupos de animais que vivem em liberdade em África ficarão extintos dentro de 10 anos, em consequência desta exportação?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(13 de Fevereiro de 2002)

A Comissão confirma que, por ocasião de uma conferência de imprensa no Conselho Desenvolvimento de 8 de Novembro de 2001, a Associação Europeia de Jardins Zoológicos e Aquários (EAZA) e o Fundo Internacional para o Bem-Estar dos Animais (IFAW) entregaram ao Membro da Comissão responsável pelo pelouro Desenvolvimento e Ajuda Humanitária uma petição contendo 1 800 000 assinaturas acerca da questão da bushmeat.

A Comissão desconhece como se chegou ao valor de 4 milhões de toneladas de carne importada. Não consta de estatísticas oficiais e a Comissão tampouco está a par de outras fontes. No respeito rigoroso da regulamentação internacional e comunitária relativa a espécies em perigo, não pode ser importada legalmente bushmeat para a Comunidade. No total, são anualmente exportadas para a Comunidade cerca de 40 000 toneladas de carne de espécies domésticas, sob rigoroso controlo veterinário e aduaneiro quer nos países africanos de origem quer no destino.

Algumas das espécies ameaçadas pelo problema da bushmeat, como gorilas, chimpanzés e elefantes, constam do anexo A do Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(1), no que respeita à aplicação da convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES). A introdução, na Comunidade, de espécimes ou partes de produtos derivados destas espécies é controlada estritamente por este Regulamento. É proibida a importação, para fins comerciais, de espécies ameaçadas incluídas no referido anexo A.

Nestas circunstâncias, a adopção de quotas de importação não parece oferecer uma solução para o problema da bushmeat, que deve ser corrigido por acções nos próprios países onde a actividade prevalece.

A Comissão financia presentemente diversos projectos de conservação em África, em geral, e na zona centro-africana, em particular, os quais, até certo ponto, incidem nesta questão.

A título de exemplo:

- O Programa Ecofac (Ecosystèmes Forestiers Afrique Centrale) tem diversos componentes dentro e em torno de grandes áreas protegidas, para combate, controlo ou prevenção da caça furtiva.

- O projecto ABAC (Alternatives au Braconnage en Afrique Centrale) tem por objectivo específico reduzir a caça furtiva disponibilizando carne mais regularmente e de forma controlada. Pretende-se deste modo reduzir a pressão sobre as espécies selvagens.

- O projecto MIKE (Monitoring Illegal Killing of Elephants) fornece informação sobre intensidades e tendências no abate ilegal de elefantes e avalia as correspondentes causas a fim de informar as decisões da CITES e a gestão dos habitats desta e de outras espécies ameaçadas em África. Pretende-se deste modo, em última instância, uma base que possibilite gerir sustentavelmente as populações africanas de elefantes e os produtos deles derivados, o que, paralelamente, deverá ajudar a combater a caça furtiva.

(1) JO L 61 de 3.3.1997.