PERGUNTA ESCRITA E-3148/02

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(4 de Novembro de 2002)

Objecto: Terroristas paquistaneses no Mediterrâneo

Considerando que, com base em algumas informações na posse da polícia italiana, se supõe que um navio fantasma designado Cristi, que circula em águas do Mediterrâneo, transporta um grupo de terroristas islâmicos ligados a Osama Bin Laden, e se dirige para a Europa para levar a cabo acções terroristas;

Tendo em conta que quer os serviços secretos da Marínha de Guerra dos Estados Unidos quer os italianos estão a preparar-se para interceptar o navio fantasma, que supostamente pertence à sociedade armadora Nova Spirit Incorporation com sede no Delaware (EUA) mas com escritórios comerciais na Roménia;

Considerando que nos passados dias 19 de Fevereiro e 4 de Agosto foram apresados, respectivamente em Trieste e Gela (Sicília), os navios Twilinger e Sara, que segundo se supõe pertencem também à Nova Spirit Incorporation, transportando a bordo oito e quinze paquistaneses pretensos marinheiros na posse de passaportes falsos e números de telefones pertencentes a utentes conhecidos por tráfico de armas;

Considerando que, segundo as investigações da polícia italiana, se verificou que os quinze paquistaneses detidos a bordo do navio Sara em Gela, são militantes de Laskar i Jhangui, grupo terrorista que terá feito um pacto de ferro com Al Qaeda para levar a cabo atentados na Europa;

Poderá a Comissão informar:

- Que iniciativas pode tomar para verificar o fundamento das notícias divulgadas pela polícia italiana através do Questor de Caltanissetta?

- Na sequência da comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho Europeu Rumo a uma gestão integrada das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia(1), que acções se podem levar a cabo, de uma forma concreta e realista, para combater o transporte de terroristas islâmicos para a Europa em navios que funcionam como gigantescos taxis e constituem um enorme perigo para a segurança do mundo ocidental?

(1) COM(2002) 233.

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2002)

A Comissão não tem competência jurídica para verificar a fundamentação dos relatórios de polícia divulgados pelas autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela manutenção da ordem pública e pela salvaguarda da segurança interna.

A Comissão pode, pelo contrário, recordar as ideias expressas na sua Comunicação Rumo a uma gestão integrada das fronteiras externas dos Estados-Membros da União, que é mencionada pelo Sr. Deputado.

De acordo com a conclusão no 42 do Conselho Europeu de Laeken (de 14 e 15 de Dezembro de 2001), um dos objectivos desta Comunicação consiste em propor mecanismos de trabalho e cooperação a nível da União para permitir aos responsáveis pelos controlos nas fronteiras externas pôr-se à volta da mesma mesa para coordenar as suas acções operacionais no âmbito de uma estratégia integrada que tenha progressivamente em conta a pluralidade das dimensões da gestão das fronteiras externas. Esta pluralidade é demonstrada pelas definições da segurança das fronteiras externas, da segurança interna do espaço comum de livre circulação e da gestão das fronteiras externas que se encontram em anexo à comunicação da Comissão. Estas definições referem-se ao terrorismo como constituindo uma das várias ameaças que devem incitar os Estados-Membros a orientar-se para uma gestão mais integrada das suas fronteiras externas.

Sublinha-se que o Plano para a gestão das fronteiras externas dos Estados-Membros, adoptado em 13 de Junho de 2002(1) pelo Conselho Justiça e Assuntos Internos (JAI), se inspira muito na comunicação da Comissão. Nomeadamente, foram textualmente adoptadas pelo Conselho todas as definições propostas em anexo à comunicação. O quadro de pensamento e de acção proposto pela

comunicação da Comissão estrutura, por conseguinte, o plano adoptado pelo Conselho, e revela desde a introdução uma ambição que vai para além da simples luta contra a imigração ilegal: () o controlo e a vigilância das fronteiras contribuirão para a gestão dos fluxos de pessoas que entram e que saem e permitem proteger os nossos cidadãos face aos perigos que ameaçam a sua segurança, sendo ao mesmo tempo indispensáveis para a luta contra a imigração ilegal.

Para além dos elementos da gestão integrada das fronteiras externas susceptíveis de contribuir designadamente para a luta contra o terrorismo, a comunicação da Comissão recomenda nomeadamente a adopção de uma avaliação comum e integrada dos riscos com base numa determinação pluridisciplinar dos indicadores considerados relevantes para as fronteiras externas. Para o efeito, a Comissão recomendou sinergias com a Europol e as instâncias de cooperação policial. O Plano de gestão das fronteiras externas, adoptado pelo Conselho, fez disso um objectivo comum, tendo, por seu lado, o Conselho Europeu de Sevilha (de 21 e 22 de Junho de 2002) solicitado a criação, antes de Junho de 2003, de um modelo comum de análise dos riscos a fim de conduzir à uma avaliação comum e integrada dos riscos. O risco de infiltração terrorista figurará certamente entre os indicadores da avaliação comum dos riscos que afectam as fronteiras externas.

A comunicação sugere também o estabelecimento de um procedimento ou de um código de conduta a fim de permitir um intercâmbio e um tratamento permanente dos dados e informações entre, por um lado, os serviços responsáveis pelo controlo e vigilância das fronteiras externas e, por outro, os serviços de segurança dos Estados-Membros situados no interior do território. A esse respeito, a comunicação indica que os serviços de informação de um Estado-Membro deverão ter a possibilidade de comunicar sem demora a todos os serviços de guarda de fronteiras e consulados dos Estados-Membros informações suficientemente pertinentes e precisas para lhes permitir exercer durante um dado período uma vigilância orientada para certos tipos de perfis de indivíduos, objectos, proveniências geográficas e meios de transporte. Este exemplo parece estar bastante próximo da situação descrita pelo Sr. Deputado.

A mais longo prazo, a comunicação da Comissão sugere que se recorra a inovações tecnológicas e cita, por exemplo, o sistema Galileo para melhorar a vigilância das costas por satélite.

(1) JO L 161 de 19.6.2002.