PERGUNTA ESCRITA E-1400/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(5 de Maio de 2000)

Objecto: Situação de risco nas bacias mineiras espanholas

Segundo os dados publicados pela organização ecologista WWF, existem actualmente 743 bacias mineiras em Espanha, das quais 161 se encontram em risco de sofrer um acidente semelhante ao ocorrido na Roménia em Janeiro passado. Nessa ocasião, o trasbordamento de uma bacia de resíduos numa mina de ouro provocou a contaminação do Danúbio e de um dos seus afluentes.

A Comissão Europeia exprimiu em diversas ocasiões a sua preocupação legítima face à situação das bacias mineiras no território da União Europeia. Todavia, também reconheceu que não existem dados exaustivos que permitam identificar as bacias com problemas semelhantes ao daquela em que se registou o acidente na Roménia, tendo em vista prevenir futuros desastres ecológicos.

Por seu turno, o Conselho de Ministros do Ambiente, realizado em Bruxelas em 30 de Março passado, abordou a questão sem que, ao que parece, tenham sido adoptadas medidas tendentes a controlar e eliminar as bacias mineiras em que possam registar-se trasbordamentos ou outro tipo de acidentes susceptíveis de pôr em risco a saúde e o ambiente.

Neste sentido, e tendo em conta os dados fornecidos pela WWF sobre o Estado espanhol, é preciso não esquecer o desastre ocorrido igualmente em Aznalcóllar (Andaluzia) no qual o trasbordamento de uma bacia mineira afectou gravemente o Parque Nacional de Doñana.

A Comissão tenciona elaborar um recenseamento concreto que permita determinar que bacias mineiras representam um risco e em que Estados-membros estão situadas?

Que acções e propostas concretas tenciona a Comissão apresentar ao Conselho para garantir que não se verifiquem no território da UE acidentes como o ocorrido na Roménia?

Como pensa a Comissão garantir que os países candidatos à adesão forneçam garantias suficientes no tocante à segurança e preservação do ambiente em casos como o das bacias mineiras?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(23 de Junho de 2000)

Na sequência do acidente de Aznalcóllar, a Comissão deu início a um estudo sobre a gestão de resíduos mineiros e a avaliação dos riscos ambientais associados. Em especial, este estudo tem como finalidade descrever os tipos de locais de eliminação susceptíveis de representarem um perigo para a saúde humana e o ambiente, indicar a sua localização aproximada a nível regional e, ainda, analisar as medidas específicas de controlo das fases de exploração e desactivação dos locais de eliminação dos resíduos mineiros. O estudo abrange os 15 Estados-membros, tendo sido alargado de modo a incluir os países candidatos na sequência do recente acidente em Baia Mare, na Roménia.

À luz dos acidentes referidos, é necessário rever a legislação comunitária relativa à segurança das instalações mineiras. Tal como já anunciado na sua comunicação sobre a promoção do desenvolvimento sustentável na indústria extractiva não energética da UE(1), a Comissão apresentará, em breve, uma comunicação separada sobre estas questões, incluindo um plano de acção.

Em termos de gestão do risco industrial, a Directiva Seveso II(2) é o instrumento legislativo mais adequado para evitar este tipo de acidentes, obrigando os operadores industriais a introduzirem sistemas eficientes de gestão da segurança, incluindo uma avaliação pormenorizada dos riscos com base em hipóteses de acidentes possíveis. Contudo, o actual âmbito da directiva não abrange claramente as actividades mineiras nem as lagoas e barragens de rejeitos, pelo que a mesma poderá ser revista com vista a estudar a possibilidade de inclusão das actividades extractivas.

As lagoas de rejeitos são abrangidas pela Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros(3). No entanto, as questões relacionadas com a gestão de lagoas de rejeitos não foram especificamente consideradas nesta directiva. Com base nos resultados do estudo acima mencionado, com conclusão prevista durante o Verão de 2000 para os Estados-membros e em finais de 2000 para os países candidatos, será avaliada a necessidade de uma proposta de nova directiva que abranja especificamente a questão dos resíduos mineiros.

Além disso, será eventualmente possível elaborar um documento de referência (BREF) especial sobre as melhores técnicas disponíveis (BAT), na sequência do intercâmbio de informações previsto no no 2 do artigo 16o da Directiva IPPC(4), que trate das actividade de tratamento de minérios relevantes. O BREF poderá abordar técnicas destinadas a reduzir a poluição diária e prevenir ou mitigar acidentes.

O Livro Branco sobre responsabilidade ambiental(5) procura melhorar a aplicação de princípios fundamentais, como o princípio do poluidor-pagador, o princípio da prevenção e o princípio de precaução, e da legislação comunitária existente, e, igualmente, garantir a reabilitação adequada do ambiente. A realização atempada de investimentos rentáveis em medidas de prevenção, por forma a evitar prejuízos que implicariam acções correctivas mais onerosas, será provavelmente interessante no caso de operações em que não foram tomadas medidas adequadas.

Os países candidatos são obrigados a aplicar legislação comunitária, designada acervo comunitário, antes da sua entrada na União. Qualquer eventual revisão da legislação existente ou qualquer nova legislação passa a fazer, automaticamente, parte do acervo comunitário.

(1) COM(2000) 265 final.

(2) Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, JO L 10 de 14.1.1997.

(3) JO L 182 de 16.7.1999.

(4) Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC), JO L 257 de 10.10.1996.

(5) COM(2000) 66 final.