PERGUNTA ESCRITA P-2041/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Julho de 2002)

Objecto: Ajudas estatais transportadora aérea comunitária objecto de tratamento preferencial

Numa reunião recente, a Comissão, decidiu aprovar uma ajuda de 1,4 mil milhões de euros à Alitália e encerrar o processo relativo a um anterior apoio estatal a esta empresa no montante de 129 milhões de euros.

Esta decisão foi negativamente acolhida pela imprensa europeia que falou de tratamento preferencial a favor da Alitália face à posição inflexível adoptada até agora pela Comissão na apreciação de situações semelhantes em relação a outras transportadoras aéreas europeias.

Com esta decisão está a Comissão a iniciar uma nova estratégia mais flexível face a eventuais situações de ajudas estatais?

Com que espírito tenciona encarar um inquérito em curso sobre eventuais ajudas estatais a favor da Olympic Airways no montante de 19,5 milhões de euros, isto é um montante 75 vezes inferior ao correspondente para a Alitália?

Está a Comissão pronta, se o Governo grego o solicitar, a apoiar um programa de restruturação e melhoria de competitividade da Olympic Airways no âmbito do sector público, o que, dada a situação do mercado internacional dos transportes aéreos é talvez o cenário mais realista para salvar a Olympic Airways?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2002)

A Comissão autorizou em 19 de Junho de 2002 duas medidas financeiras a respeito da Alitalia. Por um lado, pareceu-lhe compatível com o Tratado CE o pagamento da terceira parcela de 129 milhões de euros do auxílio à reestruturação aprovado em 1997. Por outro, a Comissão considerou que o futuro aumento de capital, no montante máximo de 1,4 mil milhões de euros, que será proposto aos accionistas da empresa, não constitui um auxílio estatal.

No âmbito do pagamento da terceira parcela, a Comissão pôde constatar terem sido cumpridos os compromissos económicos e de comportamento da empresa no mercado, assumidos inicialmente em 1998. Com o adiamento do pagamento, a Comissão verificou também que esses compromissos tinham entretanto sido globalmente respeitados.

Quanto ao projecto de aumento do capital, apresentado em Abril de 2002, ao qual o Sr. Deputado se refere igualmente, a Comissão considera que a participação do Estado cumpre plenamente o critério do investidor no contexto de uma economia de mercado. A operação é, com efeito, concomitante para os accionistas privados e públicos, além de que o sector privado dará um contributo significativo (38 %).

A decisão favorável da Comissão em relação à Alitalia resulta, pois, de uma análise circunstanciada da situação desta companhia aérea italiana e não põe em causa a política da Comissão em matéria de auxílios estatais à reestruturação das transportadoras aéreas, baseada no princípio one time last time (uma vez e não mais).

Por estes motivos, no âmbito da decisão final que terá de adoptar em relação ao procedimento de exame accionado em 6 de Março de 2002 sobre o eventual pagamento de auxílios estatais à companhia aérea grega Olympic Airways, a Comissão examinará o caso segundo os seus méritos próprios, no respeito das regras do Tratado CE e privilegiando, como sempre fez, as medidas menos susceptíveis de prejudicar a concorrência entre as companhias aéreas, assim como a aplicação eventual do critério do investidor no contexto de uma economia de mercado.