PERGUNTA ESCRITA E-1182/98

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Influência nociva dos jogos de vídeo sobre a saúde física e mental das crianças

Segundo foi demonstrado em recentes investigações e estudos, os jogos de vídeo exercem uma influência nociva sobre a saúde, podendo ocasionar epilepsia, alterações do nervo óptico, fortes dores de cabeça e até mesmo a morte. Além disso, debilitam a saúde mental e o equilíbrio psíquico das crianças, habituando-as à violência e aos conflitos. Tendo em conta o facto de ultimamente estarem a aumentar os casos de delinquência juvenil, em circunstâncias inauditas e chocantes, a exemplo da recente matança numa escola em Arcansas, nos EUA, pode a Comissão informar de que maneira tenciona actuar e quais as medidas que pretende tomar tendo em vista a protecção da saúde física e psíquica das crianças contra a influência nociva dos jogos de vídeo, por um lado e, por outro, a prevenção da delinquência juvenil na União Europeia?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(18 de Junho de 1998)

No que respeita aos efeitos dos jogos video na saúde mental, aconselha-se a Senhora Deputada a consultar a resposta que a Comissão deu à pergunta oral H-412/98 que formulou no horário das perguntas da sessão plenária de Maio de 1998 do Parlamento(1).

Os riscos para a saúde física das crianças estão abrangidos pela Directiva 88/378/CEE, de 3 de Maio de 1988 relativa à segurança dos brinquedos(2), sempre que os jogos video possam ser considerados "brinquedos" na acepção da directiva (ver ponto 1.18 do Anexo I). A directiva fixa, por um lado, requisitos essenciais específicos para as características eléctricas (ponto II.4 do Anexo II); por outro, prevê uma exigência geral segundo a qual os utilizadores dos brinquedos devem estar protegidos contra os riscos para a saúde e os riscos de lesão quando os brinquedos são utilizados de acordo com o fim previsto ou quando são utilizados de um modo previsível, tendo em conta o comportamento das crianças (ponto I.1 do Anexo II).

No que respeita em especial aos riscos de epilepsia associados à utilização de jogos video, a Comissão tem conhecimento de que dois Estados-membros, o Reino Unido e a França, realizaram estudos científicos neste domínio e que a França terá adoptado uma regulamentação que introduz exigências de rotulagem para os jogos video, os programas de computador e as consolas de jogos video, para informar o consumidor, por um lado, dos riscos de epilepsia associados à utilização daqueles jogos para certas pessoas e, por outro, das precauções a tomar na utilização dos referidos jogos.

A Comissão vai examinar a fundamentação da regulamentação francesa e consultar os outros Estados-membros. Além disso, a Comissão aprovou em 15 de Abril de 1998 uma proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitário em matéria de prevenção de lesões no domínio da saúde pública(3). O conceito de lesão neste programa integra, entre outros, os acidentes domésticos, escolares e em actividades de lazer ocorridos com crianças, bem como alguns aspectos ligados aos danos para o próprio. O programa irá desenvolver actividades de recolha de informações, análise dos factores de risco e prevenção, com vista a reduzir a incidência destas lesões, promovendo, nomeadamente, uma difusão e uma aplicação mais eficazes das boas práticas e das técnicas de prevenção. A segurança dos jogos e sua influência na saúde das crianças serão temas a abordar nas redes comunitárias de peritos que o programa se propõe também criar ou reforçar.

(1) Debates do Parlamento (Maio de 1998).

(2) JO L 187 de 16.7.1988.

(3) COM(98) 229 final.