PERGUNTA ESCRITA E-0342/02

apresentada por Pierre Jonckheer (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Subvenções e minas de carvão a céu aberto em Alto Carrión, Palência (Espanha)

Relativamente à pergunta E-2270/01(1) (Minas a céu aberto no Norte de Palência região de Alto Carrión, Espanha), desejamos apresentar à Comissão as seguintes perguntas:

- Qual o montante dos fundos europeus concedidos ao Estado espanhol para as ajudas ao carvão?

- A que título foram concedidos?

- Quem procedeu à sua tramitação?

- Recebeu a empresa Unión Minera del Norte S.A. (Uminsa), responsável pelas explorações a céu aberto em Alto Carrión, financiamento europeu, ou foram-lhe concedidas ajudas estatais?

- Nesse caso, a que título, em que âmbito e a qual o montante das ajudas?

(1) JO C 115 E de 16.5.2002, p. 48.

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(27 de Março de 2002)

Ao abrigo do artigo 56o do Tratado CECA, a Comissão aprovou a concessão de subsídios à readaptação dos mineiros, nos montantes de 18 517 milhões de em 1998, 11 828 milhões de em 1999, 7 220 milhões de em 2000 e 19 165 milhões de em 2001. Estes auxílios foram autorizados a favor dos mineiros afectados por medidas de reestruturação da indústria carbonífera espanhola.

A empresa Unión Minera del Norte S.A. (Uminsa) recebeu, através dos organismos administrativos espanhóis, 1 851 461 em 1998, 469 000 em 1999, 906 708 em 2000 e 832 500 em 2001, a título de reembolso pelos supramencionados auxílios CECA que tinha adiantado aos mineiros afectados.

Por outro lado, a Espanha concedeu auxílios estatais à mesma empresa Uminsa para cobrir as suas perdas de exploração. Estando tais auxílios sujeitos à autorização da Comissão, esta concedeu-a relativamente aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, durante os quais vigorou o Plano Carbonífero 1998/2002, avalizado pela Comissão nas suas decisões 98/637/CECA, de 3 de Junho de 1998(1), 1999/451/CECA, de 4 de Maio de 1999(2), 2001/162/CE, de 13 de Dezembro de 2000(3), e decisão de 11 de Dezembro de 2001, não publicada até à data mas da qual se envia uma cópia ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.

São os seguintes os auxílios autorizados pela Comissão a favor da empresa Uminsa:

- Auxílios ao funcionamento, nos termos do artigo 3o da Decisão 3632/93/CECA(4), até aos limites de 5 370 milhões de pesetas para 1999, 6 453 milhões de pesetas para 2000 e 6 786 milhões de pesetas para 2001.

- Auxílios à redução de actividade, nos termos do artigo 4o da Decisão 3632/93/CECA, até ao limite de 600 milhões de pesetas para 2000.

- Auxílios à cobertura de encargos excepcionais de reestruturação, nos termos do artigo 5o da Decisão 3632/93/CECA, até ao limite de 2 762 milhões de pesetas para 2000. A Espanha concede igualmente auxílios aos trabalhadores afectados por medidas de reestruturação, mas os elementos de pormenor sobre a parte correspondente à indemnização dos trabalhadores da empresa Uminsa terão de ser fornecidos pelo próprio Estado-membro.

Na análise das informações precedentes, há que ter em conta que a Uminsa foi constituída pela fusão, em diversas fases, de cerca de 17 empresas ao longo dos anos de 1998 e 1999, pelo que a dimensão da empresa foi evoluindo durante esse período.

(1) JO L 303 de 13.11.1998.

(2) JO L 177 de 13.7.1999.

(3) JO L 58 de 28.2.2001.

(4) JO L 329 de 30.12.1993.