PERGUNTA ESCRITA E-3300/02

apresentada por José Mendiluce Pereiro (PSE) à Comissão

(21 de Novembro de 2002)

Objecto: Aterro sanitário da classe II e central de compostagem em La Espluga de Francolí (Tarragona, Espanha)

Está projectada a construção de um aterro sanitário da classe II e de uma central de compostagem no concelho de La Espluga de Francolí (Tarragona, Espanha) no qual uma administração pública, o Consell Comarcal de la Conca de Barberà, funcionou como promotor deste projecto orçamentado em 3 726 045 euros.

Este projecto (desproporcionadamente sobredimensionado) gerou uma forte oposição social tanto pelo seu enorme impacto ambiental sobre o território como pela falta de acesso à informação das pessoas afectadas e por não ter sido tida em consideração nenhuma das objecções apresentadas.

O estudo técnico está incompleto e carece de toda a informação ambiental necessária. Não foram efectuados estudos geológicos, hidrogeológicos, de meteorologia local e de possível dispersão de contaminantes e propõe-se um sistema antiquado de tratamento de lixiviados por evaporação. Não foi contemplada a existência de núcleos habitacionais permanentes a 500 m das instalações nem a importante actividade vinícola circundante.

Um dos principais argumentos utilizados pelos promotores foi que as instalações ficarão gratuitas uma vez que serão subvencionadas a 100 % por diversos organismos oficiais entre os quais a União Europeia.

Tem a Comissão conhecimento da existência deste projecto? Em caso afirmativo, considera que cumpre a legislação ambiental em vigor na UE?

É verdade que uma parte do investimento prevê a participação da UE através dos Fundos Estruturais? Em caso afirmativo, a contribuição europeia é uma contribuição global para todo o projecto ou para alguma das suas partes? Quais? Com que montantes? Em que prazos?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2003)

O projecto a que o Sr. Deputado faz referência coincide com a descrição de um projecto que foi apresentado para cofinanciamento pelo Fundo de Coesão.

O projecto faz parte do grupo de projectos Plantas de tratamiento de residuos municipales en las comarcas de l'Urgell, Pallás Llusá y Conca de Barberá e está inscrito no quadro do programa de gestão dos resíduos municipais da Catalunha.

O projecto da Conca de Barberá é composto por dois projectos:

- Instalação de compostagem de Espluga de Francoli.

- Aterro sanitário de l'Espluga de Francolí.

Quando da apresentação inicial dos projectos, o estudo de avaliação do impacto ambiental (AIA) não tinha sido realizado, apesar de as autoridades competentes terem indicado à Comissão que este era necessário.

A Comissão esperou que o estudo fosse realizado e que a declaração de AIA fosse apresentada, o que ocorreu em 6 de Março de 2002.

Segundo esta declaração:

- foi realizada a consulta pública;

- no que respeita à instalação de compostagem (7 000 toneladas/ano), estão previstas condições de controlo e a Comissão considera que este tipo de revalorização das matérias orgânicas nas regiões em que o solo nelas é pobre é um meio apropriado para a sua utilização na agricultura e silvicultura a fim de melhorar as características edafológicas desses solos;

- o aterro previsto para a descarga dos resíduos e dos produtos que não possam ser compostados tem, segundo a declaração de AIA, as garantias de estanquecidade e de tratamento de lixiviados previstos para este tipo de projectos. Além disso, os concentrados de lixiviados serão tratados por uma empresa autorizada;

- estão previstas instalações de tratamento de gases com uma capacidade de 3 650 metros cúbicos/hectare (m3/h);

- está previsto um plano de acompanhamento permanente da exploração, caucionado por garantias financeiras, com as condições e controlos previstos na declaração de AIA;

- quanto ao sobredimensionamento das instalações, a Comissão considera que, dada a extensão da zona de recolha dos detritos e a vida útil prevista para as instalações, o projecto aplica os princípios de prevenção e de previsão exigidos.

A Comissão vai solicitar às autoridades espanholas pormenores sobre a incidência do projecto, devido à proximidade de locais habitados, e, se for caso disso, transmitirá a resposta das autoridades espanholas ao Sr. Deputado.

Nestes termos, sendo certo que os projectos não terão efeitos negativos sobre sítios da rede Natura 2000, a Comissão considera que os projectos a que o Sr. Deputado faz referência estão conformes com a legislação da União em matéria de protecção ambiental. A Comissão pretende aprovar o grupo de projectos assim que os recursos orçamentais do ano 2003 estejam disponíveis.