PERGUNTA ESCRITA E-2480/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Setembro de 2001)

Objecto: Caça ao lince na Suécia

A Suécia arrisca-se a ser levada ao Tribunal de Justiça por a caça ao lince ser autorizada fora das zonas de pastagem das renas. A Comissão deu um prazo ao Governo sueco, até ao final de Setembro de 2001, para proibir a caça ao lince fora das zonas de pastagem das renas. O Ministro sueco do ambiente defende que a população de linces da Suécia é a maior da Europa e com grande vitalidade. O Parlamento sueco aprovou na Primavera de 2001 uma proposta do Governo no sentido de manter uma população de 1 500 linces. O ministro do ambiente não vê nenhuma razão para reduzir a caça preventiva, dado que a população de linces tem um bom crescimento. A necessidade de caçar os linces é uma posição largamente aceite na Suécia, tanto por parte de estudiosos da fauna selvagem e caçadores como do próprio parlamento. Anualmente, a população de linces aumenta cerca de 20 % e a caça autorizada pelo Estado sueco equivale a metade desse crescimento. Os investigadores concordam com o Governo que se a Suécia for obrigada a proibir toda a caça fora das regiões de criação de renas as consequências serão catastróficas para a gestão da população de linces, dado que isso implica um risco não controlado de caça clandestina.

A Comissão, por seu lado, defende que a caça clandestina na Suécia é importante e atingiu os 50 linces em 1999. A Comissão entende que o Governo sueco não tomou as medidas necessárias para impedir essa caça. O Ministro sueco do ambiente defende que foram decididas medidas mais severas por parte da polícia e outras autoridades e que a pena para caça ilegal foi aumentada para o dobro. A Comissão não concorda com a posição da Suécia, de que uma caça cuidadosa de linces é necessária para que tanto os caçadores como a população das zonas em questão aceitem e tenham confiança na política de protecção dos predadores.

Quais as fontes utilizadas pela Comissão para assumir a posição referida sobre a caça ilegal na Suécia? Com que bases reprova a Comissão os planos das autoridades suecas para o crescimento da população de linces?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(26 de Outubro de 2001)

A informação a que o Sr. Deputado faz referência tem origem num conjunto de denúncias recebidas pela Comissão. Por razões de confidencialidade, a Comissão não pode revelar a identidade dos seus autores. A informação em questão foi, contudo, analisada e confirmada pela Comissão.

No que diz respeito aos planos relacionados com o aumento da população, estes não constituem o objecto do procedimento por infracção. Este prende-se, antes, com o facto de as derrogações relativas à caça ao lince não se encontrarem justificadas. Nos termos da Directiva Habitats(1), o lince é uma espécie que necessita de medidas de protecção rigorosas. Em conformidade com o no 1 do artigo 16o da Directiva Habitats, os Estados-membros poderão aplicar, sob determinadas condições, derrogações à proibição geral da caça ao lince como, por exemplo, por razões de saúde e de segurança públicas ou por outras razões imperativas de reconhecido interesse público. Além disso, a autoridade que concede as derrogações deverá verificar se existem soluções satisfatórias alternativas à licença de caça em questão. Na sua avaliação, a Comissão tomou em consideração a informação apresentada pela Suécia sobre a população de linces, não tendo contudo conhecimento dos planos a que o Sr. Deputado faz referência. De qualquer modo, mesmo com um aumento anual de 20 % da população de linces, as derrogações à caça ao lince devem ser justificadas nos termos da directiva.

A não adopção das necessárias medidas de prevenção da caça furtiva ao lince a que o Sr. Deputado faz referência, constitui uma infracção adicional igualmente constante do procedimento por infracção. A Suécia decidiu remediar a situação com a adopção de um conjunto de medidas legislativas e administrativas. No entanto, este processo deverá prosseguir até que a Suécia tenha adoptado as medidas atrás referidas.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.