PERGUNTA ESCRITA E-3278/97 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Descarga de efluentes radioactivos da unidade de reprocessamento de Windscale/Sellafield

No Jornal Oficial C 291 de 25 de Setembro de 1997, a Comissão publicou o seu parecer relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes do funcionamento do centro de tratamento de solventes de Sellafield (...) em conformidade com o artigo 37o do Tratado Euratom. A Comissão refere, por exemplo, que «no caso de descargas não previstas de efluentes radioactivos em consequência de um acidente do tipo e da amplitude considerados nos dados gerais, as doses susceptíveis de serem recebidas pelas populações de outros Estados-membros não seriam significativas do ponto de vista sanitário».

1. Poderá a Comissão indicar com precisão os dados que lhe permitiram chegar às conclusões enunciadas no parecer em referência? Poderá a Comissão colocar esses dados à disposição do Parlamento Europeu?

2. À luz das recentes medições levadas a efeito pela organização ambiental Greenpeace nas imediações da Unidade de Reprocessamento de La Hague, não concordará a Comissão em que a descarga no mar de efluentes radioactivos procedentes da unidade em causa constitui uma solução errada?

3. Poderá a Comissão pronunciar-se sobre as repercussões de tais descargas para as populações que residem e trabalham nas imediações de Windscale/Sellafield?

4. Terá a Comissão conhecimento da elevada contaminação radioactiva da flora e da fauna nas imediações da Unidade de Reprocessamento de Windscale/Sellafield? Como explica a Comissão uma tal contaminação? Quando terá a Comissão procedido pela última vez a medições na área circundante do local?

5. Poderá a Comissão pronunciar-se sobre os projectos de descarga à luz dos requisitos preceituados na Convenção de OSPAR?

6. Em que dados se baseou a Comissão para declarar que, mesmo em caso de ocorrência de acidentes -que se caracterizam precisamente por constituírem um desvio à norma -, os riscos não seriam significativos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Novembro de 1997)

1. O artigo 37o do Tratado Euratom estabelece que os Estados-membros devem fornecer à Comissão os dados gerais de todos os projectos de descarga de efluentes radioactivos, seja qual for a sua forma, que permitam determinar se a realização desse projecto é susceptível de implicar a contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-membro. A Recomendação 91/4/Euratom da Comissão, relativa à aplicação do artigo 37o do Tratado Euratom ((JO L 6 de 9.1.1991. )), especifica as informações que os Estados-membros devem fornecer para que a Comissão emita o seu parecer. No caso da instalação de tratamento de solventes de Sellafield, o Governo do Reino Unido forneceu as informações especificadas na Recomendação 91/4/Euratom. Nos termos do artigo 37o, a Comissão consulta um grupo de peritos independentes instituído para esse fim pelo Comité Científico-Técnico (tal como estabelecido no artigo 31o do Tratado Euratom). Depois de recebidas pela Comissão as informações fornecidas pelo Governo de um Estado-membro e de as mesmas servirem de base à elaboração de um relatório pelo grupo de peritos independentes, cabe ao Governo em questão autorizar a publicação desses dados gerais e do relatório dos peritos.

2. As descargas de instalações nucleares obedecem a autorizações muito severas, emitidas pelas autoridades nacionais. Estas autorizações garantem que a dose resultante para a população não só respeite os limites estabelecidos nas normas de base de segurança comunitárias mas seja também a mais baixa possível, de acordo com o princípio ALARA. A aplicação do princípio ALARA tem tido por resultado o desenvolvimento contínuo de tecnologia de tal modo que os níveis de radioactividade nas descargas de Sellafield são agora inferiores a 1% dos valores anteriores. O êxito na aplicação do princípio ALARA é evidente se tivermos em conta que esta grande redução das descargas se verifica num período em que aumentam significativamente as quantidades de combustível irradiado submetidas a reprocessamento.

3. 4. É da responsabilidade dos Estados-membros garantir o respeito das normas de base de segurança, e a Comissão só deverá intervir se considerar que os Estados-membros não estão a fazê-lo. Podemos, contudo, afirmar à Senhora Deputada que a Comissão procedeu à verificação, em Dezembro de 1993, nos termos do artigo 35o do Tratado Euratom, das instalações de controlo do ambiente situadas no interior e em torno do complexo de Sellafield. Concluiu-se que tinham sido adoptadas todas as medidas adequadas para o controlo dos níveis de radioactividade no ambiente e do cumprimento das normas de base de segurança. A Comissão não procede a uma avaliação pormenorizada dos efeitos das descargas, mas analisa atentamente os relatórios recebidos regularmente do Reino Unido, para verificar se esses efeitos não violam as normas de base de segurança. Além disso, merecem a atenção da Comissão todos os outros relatórios de peritos independentes no quadro de outros estudos que forneçam informações sobre a situação do ambiente. A Comissão não tem conhecimento da existência de quaisquer provas de efeitos observáveis sobre a flora e a fauna.

5. A Comunidade é Parte Contratante na Convenção de Oslo-Paris (OSPAR). Assim, a Comissão, actuando em nome da Comunidade, aproveita todas as oportunidades para verificar se as Partes Contratantes cumprem as suas obrigações ao abrigo da Convenção. No caso das descargas de Sellafield, nada prova que o Reino Unido não esteja a cumprir as suas obrigações.

6. Ao apresentar as informações nos termos do artigo 37o do Tratado Euratom, os dados gerais continham considerações relativas a um grande número de cenários de acidente possíveis. De modo a avaliar os efeitos possíveis noutros Estados-membros, foi escolhido para termo de referência o cenário de acidente com as piores consequências possíveis, apesar de ser extremamente improvável que possa vir a ocorrer. Por este motivo, todos os outros acidentes considerados teriam consequências menores. A Comissão teve devidamente em conta todas as informações recebidas antes de emitir o seu parecer.