ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-0722/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-4102, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0716/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-302, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0711/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-2010, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2256/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Preparações perigosas

Em relação à «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (COM(96)347 def. - 96/0200 COD) ((JO C 283 de 26.9.1996, p. 1. )), e, em particular, à extensão do requisito de fornecimento de uma ficha de dados de segurança, refira-se que as fichas de dados de segurança completas se justificam nos casos em que se prevêem, em relação a uma substância, limites de exposição no local de trabalho. Nos casos em que uma substância constitua um risco para a saúde (primeiro travessão do no 2 do artigo 16o), solicita-se à Comissão que diligencie no sentido da criação de fichas informativas simplificadas, contendo apenas as indicações verdadeiramente necessárias para os utilizadores ou os consumidores.

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

A proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas, elaborada pela Comissão, estipula o preenchimento de fichas de dados de segurança em dois casos distintos:

- preparações classificadas de perigosas, a apresentar aquando da primeira remessa das mesmas;

- preparações não classificadas de perigosas fornecidas por encomenda, bem como nos casos em que as concentrações referidas das substâncias em causa sejam nocivas à saúde ou em que sejam excedidos no local de trabalho os valores-limite de exposição estabelecidos pela legislação comunitária.

Aquando da primeira leitura da proposta supra, o Parlamento debateu duas alterações referentes à simplificação das fichas de dados de segurança no caso de preparações não classificadas de perigosas. Contudo, as alterações em causa foram rejeitadas pelo Parlamento na sua sessão plenária de 25 e 26 de Junho de 1997. Por consequência, mantém-se a redacção original do artigo 16o, excluindo qualquer referência a fichas de dados de segurança simplificadas.
PERGUNTA ESCRITA E-0736/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B4-1030, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0768/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-3000, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0740/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B4-2000, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA P-2619/97 apresentada por Pat Gallagher (UPE) à Comissão (18 de Julho de 1997)

Objecto: Grupo Consultivo sobre a Competitividade

Poderá a Comissão informar:

1. qual foi a base utilizada para a procura de nomeações para o segundo Grupo Consultivo sobre a Competitividade (CAG),

2. se os parceiros sociais irlandeses ou o Governo irlandês foram solicitados a apresentar candidatura,

3. por que motivo não se encontra nenhum participante irlandês no grupo?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (10 de Setembro de 1997)

O Grupo Consultivo sobre a Competitividade foi criado pela Comissão, em Fevereiro de 1995, secundando uma recomendação do Conselho Europeu de Essen (Dezembro de 1994), na qualidade de um grupo independente de eminentes personalidades. No final do seu mandato de dois anos e dado o seu êxito, a Comissão decidiu (Fevereiro de 1997) que o respectivo trabalho deveria ser continuado, tendo nomeado um novo Grupo Consultivo sobre a Competitividade. O Conselho Europeu de Amsterdão (Junho de 1997) regozijou-se com esta decisão.

A independência é uma característica essencial do grupo. Isto significa, em especial, que cada membro é convidado a participar a título pessoal e não na qualidade de representante de um governo ou de qualquer outra organização. À laia de informação, até agora foram membros do grupo cidadãos de 13 Estados-membros. O Sr. Peter Cassel, secretário-geral da federação irlandesa dos sindicatos, foi membro do primeiro grupo ao longo de todo o período do respectivo mandato.
PERGUNTA ESCRITA E-1872/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (30 de Maio de 1997)

Objecto: Campanha «Health and Wealth from the sea»

No âmbito da campanha de informação da Comissão referida em epígrafe e dirigida aos jovens de 15.000 escolas médias e superiores, porventura foi prevista ou virá a ser prevista uma informação específica sobre os aspectos negativos dos sistemas intensivos de pesca como, por exemplo, os praticados com as redes pelágicas à deriva e com as dragas aspiradoras?

Resposta dada pela Comissária Bonino em nome da Comissão (4 de Julho de 1997)

A campanha europeia de informação com vista à promoção do consumo dos produtos da pesca e da aquicultura tem por objectivo informar os consumidores europeus do valor nutritivo do peixe e dos outros produtos do mar e promover um consumo responsável desses recursos. Procurar-se-á, nomeadamente, divulgar as espécies menos conhecidas, não sobreexploradas, e ensinar a reconhecer um pescado de qualidade.

A campanha abrange diversas vertentes, entre as quais uma acção específica dirigida às escolas primárias e secundárias. Neste caso, o objectivo é, muito concretamente, a sensibilização dos jovens, cujo consumo de peixe é especialmente baixo, para o interesse de uma alimentação equilibrada e diversificada, na qual o peixe desempenha um papel de relevo.

Uma vez que se trata de uma campanha de informação genérica, destinada à população em geral e comum a todos os Estados-membros, não é feita referência aos vários aparelhos e métodos de pesca utilizados na Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-2539/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Decisão 94/730/CE que estabelece processos simplificados relativos à libertação deliberada no ambiente de plantas geneticamente modificadas - sobreposição com o Regulamento (CEE) no 2092/91

Uma vez que não considero satisfatórias nem a resposta à pergunta escrita E-2402/96 ((JO C 96 de 24.3.1997, p. 8. )) nem o respectivo aditamento ((JO C 60 de 25.2.1998, p. 5. )), volto a apresentar as mesmas questões:

1. De que forma poderá ser transposto o Regulamento (CEE) no 2092/91 ((JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. )), se, nos termos do ponto 6.1. do Anexo à Decisão 94/730/CE ((JO L 292 de 12.11.1994, p. 31. )), não é necessário fornecer indicações como, por exemplo, a descrição do local da libertação?

2. Foi obtido um consenso entre a Comissão e o Conselho segundo o qual a questão da utilização de organismos geneticamente modificados na agricultura ecológica está actualmente fora de causa. Na medida em que, nos termos do ponto 6.1., a informação não é necessário, tal deixa de poder ser assegurado por parte das explorações agrícolas ecológicas.

Qual a posição da Comissão sobre esta questão?

Resposta comum às perguntas escritas E-2535/97, E-2536/97, E-2537/97, E-2538/97, E-2539/97, E-2540/97 e E-2541/97 dada pelo Comissário Santer em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

A Comissão lamenta que a Senhora Deputada não esteja satisfeita com as respostas dadas a sete perguntas escritas. Também lamenta que as mesmas perguntas tenham sido simplesmente colocadas de novo. A Comissão considera que respondeu às perguntas de uma forma conscienciosa e correcta.

Algumas das perguntas são dirigidas ao Parlamento («Qual era o parecer do Parlamento relativamente a estes princípios e regras?»). Outras perguntas são colocadas de tal forma que a Senhora Deputada dificilmente pode esperar uma resposta («Por que motivo a Comissão violou o artigo 145o do Tratado CE, na Decisão 97/730/CE?»).

A Comissão não quer deixar de cumprir as suas obrigações, nos termos do artigo 140o do Tratado CE, que a levam a responder às perguntas orais e escritas. Responde a perguntas de deputados que, como a Senhora Deputada, colocam mais de 100 perguntas por ano (1996) ou mesmo 46 perguntas num dia (9 de Junho de 1997). Porém, compete à Comissão decidir qual o conteúdo a dar às suas respostas.
PERGUNTA ESCRITA E-1803/97 apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: Controlo da higiene de produtos importados para a UE

Poderá a Comissão confirmar que compete à autoridade aeroportuária do primeiro porto de escala de um Estado-membro da UE realizar controlos de higiene das mercadorias importadas para a UE, mesmo que este não seja o seu destino final?

Algumas empresas do meu círculo eleitoral que efectuam importações para o Reino Unido têm sofrido grandes atrasos quando os seus carregamentos não são controladas no primeiro porto de escala, o que resulta em subsequentes atrasos que implicam muitas vezes a danificação de produtos com curta duração de vida.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (25 de Junho de 1997)

Regra geral, e de acordo com a Directiva 90/675/CEE do Conselho de 10 de Dezembro de 1990 que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade ((JO L 373 de 31.12.1990 )), os controlos veterinários são efectuados no posto de inspecção fronteiriço situado à entrada do território da Comunidade.

Todavia, o no 4 do artigo 8o da referida Directiva prevê,por derrogação, e no que respeita aos produtos introduzidos num porto ou aeroporto de um dos territórios da Comunidade, os controlos poderão ser efectuados no porto e no aeroporto de destino, desde que esse porto ou aeroporto disponha de um posto de inspecção fronteiriço e que os produtos sejam transportados, consoante o caso, por via marítima ou por via aérea. Esta possibilidade foi introduzida para facilitar o comércio e abranger os casos de barcos ou de aviões que fazem uma única escala no primeiro porto ou aeroporto da Comunidade.

A Comissão não tem conhecimento de observações especiais no que diz respeito aos controlos efectuados no posto de inspecção fronteiriço do aeroporto de Heathrow.