PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/369

(2004/C 88 E/0375)

PERGUNTA ESCRITA E-1750/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(27 de Maio de 2003)

Objecto: Cooperação com Angola: Estabilidade — Desmobilizados da UNITA

Têm surgido abundantes notícias da situação preocupante em que vivem ex-combatentes da UNITA desmobilizados. Este facto já motivou várias interpelações ao Governo de Angola por parte dos dirigentes daquele partido e motiva também preocupações por parte de organismos das Nações Unidas. A reintegração sócio-profissional destes ex-militares e suas famílias faz, por um lado, parte dos acordos que puseram termo ao longo conflito militar e é, por outro lado, determinante para a estabilidade do país. A insatisfação, o desenraizamento, a miséria, a fome e a falta de perspectivas de futuro poderão conduzir alguns ao desespero, constituindo perigosas sementes de problemas sociais muito graves e de focos de instabilidade dispersos pelo país.

Acresce que, se a situação (embora com muitas dificuldades e carências) estava relativamente controlada e apoiada enquanto tais ex-militares da UNITA e suas famílias residiam nos cerca de 30 campos de acantonamento/acolhimento organizados imediatamente após a cessação do conflito armado, ela pode conhecer uma acelerada deterioração no plano humano e social, quando tais campos são encerrados abruptamente sem que, nas zonas de destino dessas populações, tenhamivessem, entretanto, sido criadas as mínimas condições de acolhimento e reintegração, nem realizadas acções adequadas de formação profissional, reabilitação agrícola ou extensão rural.

Em resposta a outra minha pergunta, apresentada em 4 de Março de 2003 (E-0608/03 (1)), a Comissão, através do Comissário Poul Nielson, confirmou — o que se regista e aplaude — a concentração tendencial do apoio comunitário, «a médio e longo prazo, nos sectores sociais (saúde e educação) e na segurança alimentar», dando-se, por ora, prioridade «ao financiamento das medidas necessárias para apoiar o processo de paz e a reconciliação nacional».

Assim, pergunto à Comissão:

— De que informações dispõe a Comissão quanto à situação destes desmobilizados da UNITA?

— Que medidas tomou ou prevê tomar neste tocante?

— Está a Comissão disponível para afectar uma verba específica do montante global previsto pela estratégia de cooperação 2002/2007, assinada em 28 de Janeiro de 2003, à melhoria das condições de vida dos combatentes da UNITA desmobilizados, nomeadamente nos domínios de reabilitação de povoados, extensão rural, saúde, educação e formação profissional, assim apoiando directamente a concretização dessa parte dos acordos de paz e contribuindo directamente para a pacificação, a reconciliação e a estabilidade em Angola?

— E está a Comissão aberta a que estes programas específicos sejam geridos em conjunto pelo Governo e pela UNITA, à semelhança do que estará a ser considerado pelo Banco Mundial?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(18 de Julho de 2003)

A desmobilização e a reintegração dos ex-combatentes da UNITA é essencial para o sucesso do processo de paz e tem havido, de facto, queixas relativamente à forma como o governo tem tratado o processo de desmobilização e de reintegração. Com o encerramento oficial das áreas de concentração a 31 de Março de 2003, um grande número de ex-combatentes da UNITA e as respectivas famílias foram enviadas para centros de trânsito, dos quais era suposto serem transportados para as suas áreas de reinstalação. Tem havido atrasos logísticos e milhares de pessoas ainda estão retidas nestes centros com instalações inadequadas, uma vez que não estão reunidas as condições nas áreas de reinstalação. Todavia, dado que o número de ex-combatentes (e membros da família) se revelou muito maior do que o previsto no memorando de acordo de Abril de 2002 (aproximadamente 105 mil ex-combatentes em vez de 55 mil), o governo tem uma explicação válida para alguns dos problemas encontrados.

A Comissão está convencida de que o Programa de Desmobilização e Reintegração de Angola (PDRA), estimado em 180 milhões de dólares e que o governo preparou e negociou com o Banco Mundial, irá abordar e resolver estes problemas. Como mencionado na resposta à pergunta escrita do Sr.Deputado E-1678/03 (2), a Comissão participa no PDRA através de uma contribuição de 20 milhões de euros para o fundo fiduciário de multidoadores dentro do quadro do programa plurinacional de desmobilização e reintegração (PPDR).

Além do empenho da Comissão no PDRA, os ex-combatentes da UNITA e as respectivas famílias também beneficiam da distribuição de sementes, de ferramentas e de ajuda alimentar do programa de emergência de apoio ao programa de paz. Os ex-combatentes da UNITA e as respectivas famílias também beneficiam de intervenções no âmbito da nutrição e da saúde de emergência financiadas pela Comunidade. Além disso, o Programa de Apoio à Reconstrução da Comissão, que é o principal programa de reconstrução e reabilitação rural em Angola (55 milhões de euros) e que se destina a melhorar o acesso aos serviços sociais de base sobretudo nos planaltos centrais, também beneficiará os ex-combatentes da UNITA e respectivas famílias que regressaram. A Comissão está presentemente a prever uma contribuição financeira proveniente do 9 o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para o FAS (Fundo de Apoio Social). O objectivo deste fundo (agora na sua 3 a fase) é conseguir uma melhor utilização, mais alargada e sustentável dos serviços sociais e económicos de base e apoiar um sistema de governação onde o governo e as comunidades locais sejam mutuamente responsáveis.

Por último, é de mencionar que, em geral, a discriminação entre diferentes grupos (ex-combatentes, pessoas deslocadas a nível interno, refugiados que regressaram, etc) não é aconselhável, uma vez que é provável que dê origem a tensões entre estes grupos. Dito isto, a UNITA é claramente um caso especial e o tratamento preferencial dos ex-combatentes e respectivas famílias no interesse da consolidação do processo de paz é inevitável. A situação é, contudo, sensível e exige um tratamento cuidadoso. A Comissão está aberta a uma gestão conjunta de programas específicos por parte do governo e por parte da UNITA.

(1) JO C 33 E de 6.2.2004, p. 57.

(2) Ver p. 39.