PERGUNTA ESCRITA E-0859/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(22 de Março de 2000)

Objecto: Construção de uma fábrica de engarrafamento na ilha La Gomera (Canárias-Espanha)

Na ilha de La Gomera está actualmente em construção um fábrica de engarrafamento de água, financiada por fundos europeus uma vez que está incluída no Plano de Investimentos para La Gomera, que recebeu ajudas comunitárias.

No entanto, as obras da referida fábrica, que se encontram já na sua segunda fase, conta com uma forte oposição de colectivos de moradores, grupos de agricultores e entidades ecologistas que denunciaram junto das instituições locais, nacionais e comunitárias o facto de a referida fábrica:

- afectar negativamente as áreas vizinhas, espaços protegidos devida à sua importância ecológica (Palmar de Tagalucha e o Lomo del Carretón (no de identificação LIFE ES 7020108 e ES 7020037 respectivamente)).

- não contar com o prévio estudo de impacto ambiental, segundo o reconheceu a Administração do Meio Ambiente do Governo das Canárias. Apenas existe um precário estudo de impacto solicitado pelo Município de Valle Gran Rey, promotor e defensor da obra.

- retirar água de regadio aos agricultores que se abastecem através do sistema de aduas, nos caudais de Mena, Choquete e Tederas. De acordo com as alegações dos queixosos, se o ritmo de captação previsto pela fábrica prosseguir, o aquífero superior que abastece as nascentes estará esgotado dentro de cinco anos.

- ter sido declarada de interesse nacional quando, de facto, está apenas previsto que crie 7 postos de trabalho enquanto que 116 agricultores serão afectados.

Perante estas considerações:

- Não considera a Comissão que as obras da referida fábrica financiada com fundos europeus poderá estar a transgredir importantes directivas relativas ao meio ambiente tais como a Directiva 97/11/CE(1) sobre os estudos de impacto ambiental ou a Directiva 92/43/CE(2) sobre a protecção dos habitats?

- Poderá a Comissão informar em que situação se encontra a denúncia 99/4875, SG(99) A/10701/2 apresentada pela Sra M. A. Rodríguez em nome da Plataforma para a Defesa da Água em Tagaluche?

- Estará a Comissão disposta a enviar uma delegação a La Gomera para verificar o impacto real das obras da fábrica de engarrafamento no meio ambiente das zonas protegidas anteriormente referidas, bem como no meio agrícola?

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(8 de Maio de 2000)

Os sítios naturais Taguluche e Lomo del Carretón, respectivamente de 140 e 263 hectares, foram identificados pelas autoridades espanholas na lista nacional dos sítios de potencial interesse comunitário susceptíveis de integrar, no futuro, a rede Natura 2000, em conformidade com a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

No que se refere ao projecto de construção de uma fábrica de engarrafamento de água em Taguluche, no município de Valle Gran Rey da ilha de La Gomera nas Canárias, Espanha, convém precisar que a Comissão recebeu uma queixa relativa aos mesmos factos.

Esse processo está a ser analisado pela Comissão com o objectivo de determinar se o projecto citado pela Senhora Deputada é susceptível de ter um impacto significativo nos sítios mencionados relativamente aos objectivos da Directiva 92/43/CEE, caso em que deverá ser aplicado o procedimento previsto no artigo 6o da referida directiva. Na instrução desta queixa, a Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas, convidando-as a apresentar as suas observações sobre o projecto acima mencionado.

No que se refere ao financiamento do projecto em apreço, convém mencionar que este não beneficia de contribuições comunitárias no âmbito das intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

De qualquer forma, no seu papel de guardiã dos Tratados, a Comissão adoptará as medidas necessárias para assegurar o respeito do direito comunitário no caso em apreço.