PERGUNTA ESCRITA E-2774/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Eutrofização e toxinas perigosas em nove grandes lagos da Grécia

Segundo as conclusões de estudos realizados pela Universidade Aristotélica de Salónica, o grande desenvolvimento de algas azuis ou cianobactérias devido à eutrofização das águas de nove lagos da Grécia (Kastoriá, Ioánnina, Volvi, Doirani, Mikri Prespa, Vistonida, Amvraquia, Zazari e Koroneia)

criou o fenómeno das águas verdes nas quais se produzem toxinas em valores muito superiores aos limites estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, perigosas, tanto para a saúde do Homem dado que são cancerígenas, como para o ecossistema. Quatro dos lagos acima referidos (Volvi, Mikri Prespa, Vistonida e Koroneia) estão protegidos pela Convenção Internacional de Ramsar.

1. Tem a Comissão conhecimento da extensão do problema na Grécia e qual a sua opinião sobre o modo para o tratar?

2. A OMS estabeleceu mecanismos de protecção para fazer face às toxinas provenientes das cianobactérias. Como são aplicadas no caso concreto da Grécia e na União Europeia em geral?

3. Tenciona a Comissão aproveitar os resultados dos estudos da Universidade Aristotélica de Salónica para tentar a reabilitação da qualidade das águas destes lagos para níveis normais?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(10 de Dezembro de 2001)

1. Com base em trabalhos de investigação realizados nos ecossistemas aquáticos gregos, a Comissão está a par dos problemas de qualidade da água que se verificam na Grécia, com destaque para a bem conhecida questão da eutrofização. No entanto, a presente pergunta reporta-se a espécies tóxicas (algas azuis em águas doces), sobre as quais se dispõe por enquanto de pouca informação, embora estejam em curso estudos em diversos Estados-membros.

No direito comunitário, os problemas relativos à qualidade da água são objecto de diversos actos, como a directiva relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água potável(1), a directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(2), a directiva relativa aos nitratos(3) e outras. Estas directivas visam a manutenção ou o estabelecimento de um determinado nível de qualidade para a água e/ou a redução dos impactos sobre as massas de água, com especial incidência nos nutrientes e nas substâncias perigosas.

As disposições das directivas supracitadas podem, neste sentido, ser encaradas como medidas na fonte, porquanto tendem a proteger contra fenómenos como a má qualidade da água e a eutrofização, que estão na base de efeitos ambientais negativos, entre os quais a ocorrência de concentrações excessivas de toxinas produzidas pelas algas. O desenvolvimento exagerado de algas azuis é favorecido por aportes elevados de fósforo, com origem sobretudo nas águas residuais urbanas e industriais e nos fertilizantes agrícolas.

2. A legislação comunitária vigente não estabelece normas, como seriam valores-limite para as toxinas, visto que o problema não tinha sido investigado nem tinham sido desenvolvidos métodos de observação e acompanhamento no momento em que as directivas foram adoptadas. Existe uma recomendação sobre uma só toxina (microcistina, uma toxina celular que afecta a actividade enzimática). Esta norma está a ser incorporada na regulamentação relativa à água potável e às águas balneares de diversos países.

No âmbito do 5o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (RTD) (1998/2002), teve já início uma iniciativa para a constituição de uma rede europeia sobre a problemática das toxinas produzidas por algas. Por outro lado, há diversos projectos de investigação que incidem em questões relacionadas com o desenvolvimento, o controlo e a redução da proliferação de algas em ecossistemas de água doce. O projecto Cyanotox pretende desenvolver um sistema de alerta rápido para detecção e acompanhamento de cianobactérias tóxicas em lagos e reservatórios. O projecto Photox está a desenvolver uma tecnologia inovadora para a destruição fotocatalítica de cianotoxinas. Nesta base, após uma avaliação do problema a nível europeu e do potencial para as tecnologias existentes e avançadas analisarem e removerem cianotoxinas das águas, a Comunidade poderá instituir orientações para medidas relativas a toxinas em ecossistemas aquáticos e, se necessário, estabelecer em legislação comunitária futura valores-limite para as toxinas.

3. Nas medidas agro-ambientais ao abrigo do plano de desenvolvimento rural para a Grécia em 2000/2006(4), está prevista uma acção específica em algumas áreas Natura

2000 do Norte da Grécia, incluindo os Lagos Vistonida e Koroneia, apontando para sistemas de gestão agrícola de pequeno contributo. Numa primeira abordagem, esta acção será em benefício da biodiversidade. No entanto, deverá ser igualmente benéfica para a qualidade da água destes lagos, visto contribuir para a redução da poluição com origem agrícola.

A Comissão cofinancia também um projecto relativo à ampliação, melhoria e modernização de sistemas de tratamento de águas residuais urbanas na cidade de Ioannina, ao abrigo do Fundo de Coesão. Uma vez concluído, este sistema terá efeito positivo no Lago Ioannina.

Quanto ao Lago Koroneia, a elaboração de um plano director e a primeira fase da sua reabilitação foram também cofinanciadas pelo Fundo de Coesão. A fase seguinte deste projecto foi assumida na estratégia de aplicação do Fundo de Coesão para o período 2000/2006.

Por outro lado, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional cofinanciou uma série de projectos incidentes na protecção de biótopos nos lagos Volvi, Prespa e Bistonida(5), ao abrigo do programa operacional para o ambiente no período 1994/1999. A extensão destas acções está prevista no programa operacional para o período 2000/2006 e nos projectos do Fundo de Coesão para o mesmo período. A protecção dos biótopos terá também impactos positivos nos lagos atrás referidos.

Neste momento, a Comissão está em contacto com as autoridades gregas acerca da sua revisão e ampliação de zonas sensíveis (na acepção da directiva águas residuais urbanas) e de zonas vulneráveis (na acepção da directiva nitratos) actualmente identificadas para tratamento terciário de águas residuais e programas de acção na agricultura, com vista a prevenir perdas de nutrientes. O progresso neste domínio conduziria a disposições mais rigorosas em zonas periclitantes e constituiria um significativo passo em frente no combate aos problemas de eutrofização e de nitratos nas águas superficiais e subterrâneas. Esta melhoria da qualidade da água, em geral, solucionaria igualmente o problema das elevadas concentrações de toxinas, visto estas ocorrerem em consequência da eutrofização.

Em suma, a avaliação do trabalho de investigação realizado na Grécia e o aproveitamento de resultados em projectos futuros são da responsabilidade das autoridades gregas.

(1) Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros, JO L 194 de 25.7.1975 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 1, p. 123).

(2) Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, JO L 135 de 30.5.1991.

(3) Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, JO L 375 de 31.12.1991.

(4) Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos, JO L 160 de 26.6.1999.

(5) Programa operacional para o ambiente, no âmbito da estrutura comunitária de apoio à Grécia.