PERGUNTA ESCRITA P-4194/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Diagnóstico genético por «chips»

1. Terá a Comissão conhecimento de que nos Estados Unidos são já comercializáveis sistemas de diagnóstico genético baseados em elementos electrónicos que tornam possível avaliar informações genéticas complexas para o diagnóstico de doenças e predisposições genéticas num curto intervalo de tempo e com um nível de precisão até agora nunca alcançado?

2. Saberá a Comissão que esta tecnologia permite a determinação de perfis genéticos, mesmo sem conhecimentos detalhados de genética molecular e sem aconselhamento médico ou psicológico qualificado?

3. Terá a Comissão conhecimento de que em 1997 várias grandes empresas europeias de medicamentos celebraram acordos com a empresa americana Affymetrix Inc., de Santa Clara, Califórnia, para a utilização dessa tecnologia?

4. Saberá a Comissão que um desses acordos também prevê a utilização para fins de investigação de polimorfismos genéticos que poderão estar relacionados com formas de sensibilidade a determinados produtos químicos no local de trabalho?

5. Entende a Comissão que esta tecnologia sensível poderá ser introduzida na Europa sem uma regulamentação para a sua autorização e aplicação, e sem que seja regulamentada a protecção das informações genéticas?

6. Através de que medidas pretende a Comissão impedir, em especial, a discriminação de determinados grupos de pessoas resultante da utilização dessas tecnologias pelos empregadores ou pelas seguradoras?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

1. e 2. A Comissão tem conhecimento das publicações científicas respeitantes a sistemas de diagnóstico genético baseados em elementos electrónicos e está consciente das implicações éticas desses dispositivos. A importância da questão já foi salientada no parecer no 6 ((Documento de 20.2.1996, «Aspectos éticos do DPN». )) do Grupo de Conselheiros para a Ética da Biotecnologia (GAEIB), especificamente em relação ao caso do diagnóstico pré-natal (DPN).

3. A Comissão não dispõe de qualquer informação sobre eventuais acordos entre empresas farmacêuticas europeias e americanas para a utilização dessa tecnologia.

4. A tecnologia pode ser utilizada não só para detectar uma eventual sensibilidade a determinados produtos químicos, evitando assim que os trabalhadores em causa sejam expostos ao risco de contaminação tóxica, mas também para excluir pacientes que possam ter menor capacidade de resposta ao tratamento com determinados medicamentos, o que permitirá orientar esses tratamentos para os pacientes em os mesmos sejam mais eficazes e reduzir os seus efeitos secundários.

5. e 6. Os sistemas de diagnóstico relevantes poderão vir a ser abrangidos pela futura directiva relativa aos dispositivos medicinais para diagnóstico in vitro. A proposta de directiva ((JO C 87 de 18.3.1997. )) encontra-se actualmente em primeira leitura no âmbito do processo de co-decisão. A directiva definirá exigências para o funcionamento desses dispositivos medicinais, tendo em conta o fim médico a que se destinam. No entanto, não definirá as condições para a sua utilização nem eventuais restrições. Esses aspectos continuarão a estar sob alçada da legislação nacional.

A Comissão acompanhará atentamente, através dos seus programas de investigação, os aspectos jurídicos e éticos da discussão sobre a potencial discriminação com base nas características genéticas.