PERGUNTA ESCRITA E-1426/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Tráfico de crianças

Foi divulgada pela Unicef a notícia de que, recentemente, um navio (justamente designado navio dos horrores) com 250 crianças a bordo, famintas e amontoadas como animais, estava à procura de um embarcadouro no golfo da Guiné. Hoje, sabe-se que o navio atracou no porto de Cotonou, no Benim, sem que tenham sido encontrados sinais da presença das crianças no seu interior, o que deu origem, nos meios de comunicação social, a diversas interrogações sobre o seu destino. À espera de que as investigações em curso forneçam uma explicação do que realmente ocorreu, mantém-se viva, de qualquer forma, a nossa indignação perante um fenómeno deplorável que, sempre de acordo com a Unicef, afecta cerca de 250 milhões de crianças no mundo, reduzidas à escravidão.

Tendo em conta a falta de medidas concretas para fazer frente a semelhantes situações, tem a Comissão consciência da existência e da gravidade do fenómeno?

Está disposta a empenhar-se a fim de que sejam exercidas pressões políticas em relação aos países que, de forma notória, reduzam crianças à escravidão?

Prevê a Comissão, inclusivamente com a colaboração de outras organizações internacionais que se ocupam de questões relacionadas com a infância, a realização de projectos destinados a combater globalmente o fenómeno, intervindo no local onde tem origem, até ao local de destino final (o que inclui, infelizmente, a Europa) desse comércio dos horrores

Não julga a Comissão que seria oportuno instaurar uma colaboração eficaz nesse domínio com os Estados ACP, no espírito do acordo de parceria com a UE assinado precisamente em Cotonou, prevendo nomeadamente iniciativas nas quais participem as forças de polícia nacionais, a fim de combater o fenómeno de forma mais incisiva?

Não considera necessário e urgente convidar os governos dos Estados-membros a conferirem à Europol competências específicas para a luta contra o tráfico de crianças?

Resposta dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(20 de Julho de 2001)

A Comissão explicou as suas acções e apresentou observações sobre o problema do tráfico de crianças na sua resposta à pergunta oral H-0432/01 apresentada pela Deputada Kratsa durante o período de perguntas, na sessão plenária do Parlamento de Maio de 2001(1).

A Europol tem já a competência de combater o tráfico de crianças, em conformidade com o no 2 do artigo 2o da Convenção da Europol de 26 de Julho de 1995(2) segundo o qual tendo em vista realizar progressivamente os objectivos enumerados no no 1, a Europol ocupar-se-á, numa primeira fase, da prevenção e luta contra () as redes de imigração clandestina (e) o tráfico de seres humanos.

O tráfico de seres humanos é uma das prioridades da Europol. A unidade operacional de chefes de polícia europeus debateu esta questão na sua reunião de 8 e 9 de Março de 2001 e convidou a Europol a organizar reuniões de peritos, realizar avaliações das ameaças e abrir processos sobre o trabalho de análise.

Em 30 de Novembro de 2000, a Comissão apresentou propostas para uma decisão-quadro do Conselho relativamente à luta contra o tráfico de seres humanos e contra a exploração sexual das crianças e a pornografia infantil(3). As referidas propostas tinham como objectivo colmatar a falta de definições, incriminações e sanções adoptadas em comum no direito penal dos Estados-membros sobre estas questões, a fim de desenvolver uma cooperação eficiente a nível judiciário e a nível da aplicação da legislação. Estas propostas foram submetidas à apreciação do Conselho e do Parlamento.

(1) Pergunta oral, 15.5.2001.

(2) JO C 316 de 27.11.1995.

(3) JO C 62 E de 27.2.2001.