PERGUNTA ESCRITA E-4066/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Janeiro de 2001)

Objecto: Aumento dos preços em consequência da introdução do euro e da conversão dos antigos preços em montantes arredondados

Segundo um estudo realizado pela Faculdade de Ciências Económicas da Universidade Erasmus de Roterdão, os preços das compras do dia-a-dia deverão sofrer um aumento de 5 a 10 % a partir de 1 de Janeiro de 2002, ou logo após esta data. Também se deverá registar um aumento nos preços dos automóveis e das casas. Estes aumentos justificam-se devido à tendência dos vendedores para aplicarem sempre montantes arredondados, por exemplo, 100, 99,9 ou 99,95. Ao aplicarem este método na conversão da antiga moeda nacional para euros, poderão manter esta prática baixando ou aumentando os preços. Prevê-se que só esta última possibilidade se venha a verificar. Os vendedores tenderão quase sempre a aumentar o preço antigo para voltarem a propor um preço atractivo.

Face a estas considerações, pergunta-se o seguinte:

1. Disporá a Comissão de dados provenientes de outros estudos que confirmem as conclusões do referido estudo dos Países Baixos?

2. Disporá a Comissão de dados provenientes de outros estudos que permitam retirar uma conclusão contrária à do estudo em causa? Em caso afirmativo, quais são os argumentos invocados por esses estudos para concluir que não são previsíveis aumentos de preços superiores aos que ocorrem todos os anos?

3. Que tenciona empreender a Comissão, juntamente com as autoridades nacionais dos doze Estados-membros em causa, para lutar activamente contra uma onda de aumentos durante o primeiro semestre de 2002, impondo, por exemplo, prescrições em matéria de arredondamento de preços para que estes se mantenham, em média, estáveis?

4. Como tenciona a Comissão prevenir que já durante 2001 ocorram aumentos de preços fora do comum, em antecipação dos arredondamentos em euros em 2002?

5. Terá a Comissão já reflectido sobre as medidas a tomar se não se puder prevenir um aumento de preços dentro dos parâmetros habituais? Como se pretende compensar os salários e subsídios a fim de manter o poder de compra da grande maioria das pessoas que depende desta fonte de rendimentos?

Fonte: edição de 7 de Dezembro de 2000 dos jornais diários dos Países Baixos De Telegraaf e Rotterdams Dagblad

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2001)

1. A Comissão não tem conhecimento de tal estudo económico. Aliás, os autores do estudo neerlandês contestaram formalmente a apresentação feita pela imprensa das suas conclusões.

2. A pressão competitiva existente na grande distribuição levará os grandes estabelecimentos a organizar uma passagem para o euro em termos de preços que seja favorável para o consumidor. Analogamente, o comércio de proximidade, que beneficia da confiança dos seus clientes, estará profundamente empenhado em não vir a ser acusado de uma subida inopinada dos preços, facto que os poderá desviar para a grande distribuição. Várias empresas da zona euro, que ocupam o primeiro lugar nos seus países, tencionam mesmo congelar os preços durante vários meses no final de 2001 e princípios de 2002. Além disso, a maior parte dos comércios dos Estados-membros que participam no euro afixam já os preços nas duas moedas, facto que se deverá intensificar com a aproximação dos prazos. Um acordo entre consumidores e profissionais celebrado sob a égide da Comissão, o Eurologotipo, visa promover a dupla afixação dos preços, com carácter voluntário, e o respeito das boas práticas. Este acordo foi introduzido a nível nacional na maior parte dos Estados-membros da zona euro.

A dupla afixação dos preços permite ao consumidor e, eventualmente, aos organismos de controlo especializados, nacionais ou regionais, verificar que não se regista uma subida velada dos preços aquando da passagem para o euro. Assim, a Comissão tinha também recomendado a instituição de Observatórios locais de transição para o euro (Recomendação 98/288/CE(1), de 23 de Abril 1998, em especial o seu artigo 2o), prática esta que foi seguida pela maioria dos Estados-membros da zona euro.

Por fim, a fixação antecipada dos preços em euro no terceiro trimestre deste ano, preconizado pela Comissão na sua Recomendação de 11 de Outubro de 2000(2), contribui também para a mesmo objectivo. O problema, se é que existe, limitar-se-á pois, provavelmente, a sectores pouco abertos à concorrência ou a alguns estabelecimentos que não adiram à dupla afixação de preços.

3. A livre fixação dos preços é um princípio básico do funcionamento do mercado interno. Em contrapartida, as regras de arredondamento no âmbito de operações de conversão das unidades monetárias nacionais para o euro foram consagradas no Regulamento (CE) no 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro, sendo obrigatórias. Os profissionais devem pois respeitar as regras de conversão no âmbito da dupla afixação de preços. A Comissão explora actualmente, com os signatários do acordo Eurologo, as formas de reforçar este acordo em matéria de estabilidade geral dos preços, inspirando-se nas disposições existentes em Espanha e Irlanda. Estudar-se-ão também medidas em concertação com os Estados-membros a fim de permitir um acompanhamento célere da evolução dos preços no início de 2002.

4. Eventuais alterações de preços registar-se-ão, de uma vez por todas, principalmente a nível dos produtos e serviços para os quais se fixam preços psicológicos (ou preços em números redondos). A fixação de novos preços psicológicos em euros pode fazer-se no sentido da alta ou da baixa. Nada permite saber e afirmar hoje que será no sentido da alta. Aliás, os antecedentes históricos (por exemplo: decimalização da libra esterlina) não se traduziram num movimento significativo de subida de preços.

5. A Comissão não acredita em tal risco. Uma eventual subida momentânea dos preços, hipótese que se afigura afastada dadas as explicações anteriores e os estudos junto de associações sectoriais, será de reduzida importância, visto que possíveis ajustamentos em alta serão compensados estatisticamente por possíveis ajustamentos em baixa. Não se trataria, por conseguinte, de um movimento inflacionista, o qual se caracteriza por uma subida contínua de todos os preços. Em consequência, é pouco provável que tal ajustamento conjuntural de preços possa pôr em perigo o poder de compra dos cidadãos.

(1) JO L 130 de 1.5.1998.

(2) JO C 303 de 24.10.2000.