PERGUNTA ESCRITA E-1784/96 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (3 de Julho de 1996)

Objecto: Consequências nefastas do medicamento Premarin

O medicamento Premarin, destinado a substituir os estrogénios nas mulheres durante a menopausa, é produzido pela multinacional Wyeth-Ayerst, a partir da urina de éguas prenhes. Estas éguas são mantidas continuamente prenhes para produzirem tanto quanto possível. A fim de obter elevadas concentrações de estrogénio na urina, muitos dos proprietários mantêm as éguas, cujo alojamento deixa muitas vezes a desejar, sem beber. A urina, uma vez concluído o processo de produção, é dissolvida em reservatórios especiais de urina. De acordo com a investigação realizada pelo Dr. Bill Paton ((PMU Pollution, da autoria do Dr. Bill Paton, na publicação trimestral intitulada The Protector, Primavera de 1996. )), o elevado teor de amoníaco (NH3) dos resíduos é extremamente poluente. Considerando a resposta dada às perguntas dos deputados Hughes e Pollack sobre o assunto, gostaria de colocar ainda as seguintes perguntas:

1. Poderá a Comissão confirmar que o medicamento Premarin é vendido na União Europeia?

2. Poderá a Comissão indicar qual a quota do mercado dos medicamentos destinados a combater efeitos indesejáveis da menopausa que é detida pelo Premarin?

3. A Comissão tem conhecimento dos métodos de produção e das suas consequências para os animais em questão e para o ambiente?

4. A Comissão não considera que os consumidores têm o direito de saber que a produção do medicamento é nociva para os animais e para o ambiente?

5. Que medidas pretende a Comissão tomar para informar o consumidor?

Resposta comum às perguntas escritas E-1784/96 e E-1785/96 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (6 de Setembro de 1996)

O Premarin é um medicamento que contém estrogéneos conjugados naturais autorizado em muitos Estados-Membros na terapêutica de substituição de estrogéneos em mulher menopáusicas e pós-menopáusicas.

A Comissão não dispõe de dados sobre a percentagem de mercado do Premarin.

A Comissão não dispõe de dados que indiquem a existência de quintas na Comunidade em que se proceda à recolha de urina de lebres com vista à produção de hormonas.

O método de fabrico do Premarin consta do processo apresentado às autoridades dos Estados-Membros aquando do pedido de autorização de colocação no mercado, sendo tais processos analisados por forma a assegurar que os medicamentos observam os critérios de qualidade, segurança e eficácia. Os métodos de criação não constam dos processos de autorização de colocação no mercado dos medicamentos para uso humano.

As disposições relativas à rotulagem dos medicamentos destinam-se a informar o doente com vista à utilização correcta do medicamento e não a apresentar quaisquer referências ao processo de fabrico por intermédio do qual o medicamento é obtido. Estas disposições foram elaboradas em consulta com as associações de consumidores, grupos de profissionais da saúde e peritos dos Estados-Membros.

As indicações do Premarin foram estabelecidas aquando da concessão da autorização de colocação no mercado. Tais indicações foram definidas por cada Estado-Membro, uma vez que o medicamento foi autorizado a nível nacional. Incumbe aos Estados-Membros, em especial graças aos procedimentos de farmacovigilância, assegurar a utilização racional de medicamentos, incluindo o controlo da prescrição de medicamentos e a sua utilização nas indicações aprovadas.