PERGUNTA ESCRITA E-0415/96 apresentada por Marco Cellai (NI) à Comissão (29 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Ampliação do Centro Jean Monet no Luxemburgo

Na imprensa têm vindo repetidamente a lume notícias relativas a negociações da Comissão com uma sociedade alemã com vista à ampliação das suas instalações no Luxemburgo. Ainda segundo as mesmas notícias, o objectivo dessas negociações será o arrendamento de um edifício situado a 3 Km de distância do Centro Jean Monet.

1. Confirma a Comissão que existe um terreno da propriedade do Governo luxemburguês adjacente ao edifício Jean Monet, no qual, segundo um projecto aprovado pela Comissão e pelo próprio Governo luxemburguês, foi prevista a ampliação do Jean Monet e para o qual foi solicitada uma opção?

2. Em caso afirmativo, por que motivo a oferta do grupo francês Generale des Eaux não foi aceite, ou pelo menos admitida como base para uma nova iniciativa, segundo as regras comunitárias?

3. Por que motivo, na actual situação de completa falta de transparência, continua a Comissão a despender importantes somas na supervisão da construção do edifício Hochtief?

4. Poderá a Comissão indicar se o Comissário Van Miert, anteriormente responsável por este domínio, tinha simplesmente manifestado disponibilidade para apreciar o interesse para a Comissão, que tinha reiterado a necessidade de utilizar o terreno adjacente, e se, de qualquer modo, não existe de momento qualquer compromisso por parte da Comissão no sentido do arrendamento do edifício Hochtief?

5. Não considera a Comissão que, atendendo às incoerências veiculadas pela imprensa, deveria desde já rejeitar qualquer interesse pelo referido edifício?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (12 de Abril de 1996)

1. A Comissão confirma a existência do terreno adjacente ao Centro Jean Monnet que pertence ao Governo luxemburguês. A Comissão tem sempre mostrado o seu interesse por este terreno.

2. A proposta de uma sociedade que pertence ao grupo francês « Générale des eaux « foi examinada pela Comissão. Apesar disso, a viabilidade deste projecto depende também do acordo do proprietário do terreno. Convém igualmente respeitar as leis comunitárias aplicáveis aos concursos públicos e ter em conta os prazos correspondentes.

3. A Comissão considera que as despesas relativas à análise das especificações e à supervisão da construção de um edifício que poderia acolher cerca de 800 funcionários, são sempre necessárias, mesmo que a operação não seja realizada.

4. A Comissão já tinha comunicado ao Governo luxemburguês que estava pronta a afastar-se um pouco do edifício Jean Monet, se tal fosse necessário, para receber os seus serviços. No entanto, não tinha renunciado à ideia de ter, um dia, um edifício situado no terreno adjacente ao edifício actual, que permitiria o reagrupamento de todos os seus efectivos. O interesse da Comissão por um destes dois imóveis não exclui igualmente o interesse pelo outro.

5. A Comissão pediu esclarecimento sobre as informações divulgadas na imprensa. No que diz respeito à instalação dos seus efectivos, a Comissão tomará as suas decisões quando chegar o momento, após examinar tods os dados necessários e em conformidade com os procedimentos previstos para os dossiers imobiliários.