PERGUNTA ESCRITA E-2131/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Julho de 2001)

Objecto: Conservação de raças de animais ameaçadas na União Europeia

O programa de apoio ao desenvolvimento rural na Flandres, de Setembro de 2000, inclui uma medida de apoio financeiro destinada à protecção de raças de animais ameaçadas. O programa prevê a execução do Regulamento (CE) no 1257/1999(1). Só podem ser aprovadas medidas de conservação relativamente às raças de animais ameaçadas que constam da lista FAO (enquanto se aguarda a elaboração de uma lista europeia, as medidas serão limitadas a estas raças - p. 211 do programa supramencionado). Por isso, a Flandres é obrigada a limitar-se à raça vermelha da Flandres ocidental. Porém, são necessárias medidas suplementares porque está em perigo a sobrevivência de outras raças bovinas flamengas - como a raça vermelha e branca da Flandres ocidental, a vaca branca e azul de leite e carne e a raça holandesa de pelagem vermelha de Kempen (Kempisch Roodbont).

Tenciona a Comissão alterar o Regulamento (CE) no 1257/1999 de forma a permitir que a Flandres tome medidas de conservação para garantir a sobrevivência de outras raças bovinas flamengas que não a raça vermelha da Flandres ocidental? Em caso negativo, porque se recusa a Comissão a fazer isto, tendo em conta que a sobrevivência daquelas raças está em perigo?

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

No âmbito de Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos, e nomeadamente a título das medidas agro-ambientais referidas nos artigos 22o a 24o, é concedido um apoio aos agricultores que se comprometam, designadamente, a manter a diversidade genética. O regulamento de aplicação da Comissão (no 1750/1999(1), de 23 de Julho de 1999) prevê, no seu artigo 13o, que o apoio agroalimentar pode abranger o compromisso da criação de animais de exploração de raças locais em risco de extinção. Nos termos do anexo do mesmo regulamento da Comissão (ponto 9, VI, segundo travessão), os Estados-membros devem fornecer, nos seus planos de desenvolvimento rural, elementos de prova do estatuto de risco da raça coerentes com os dados científicos aceites pelas organizações internacionais consideradas autoridades neste domínio.

Durante o exame dos programas de desenvolvimento rural verificou-se que muitos Estados-membros não tinham fornecido os elementos requeridos pela disposição referida. Por esse motivo, a Comissão baseou-se, na avaliação do estatuto de risco das raças propostas, na lista de vigilância a nível mundial da diversidade dos animais domésticos (World Watch List for domestic animal diversity) da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) (segunda e terceira edições), a única referência internacional comum acessível ao público actualmente existente. Todavia, os critérios seguidos pela FAO desde 1996 na elaboração das suas listas são particularmente restritivos, nomeadamente em relação aos critérios utilizados pela Comunidade na concessão de ajudas a título do Regulamento (CEE) no 2078/92 do Conselho. Devido à aplicação desses critérios aos novos programas de desenvolvimento rural, muitas raças que recebiam anteriormente uma ajuda agro-ambiental no quadro do Regulamento (CEE) no 2078/92 foram excluídas.

Na sequência das questões levantadas pela maioria dos Estados-membros no âmbito do Conselho Agricultura, a Comissão chegou à conclusão de que os critérios da FAO se afiguram demasiado restritivos para a realização dos objectivos do regulamento do Conselho. Reconheceu, portanto, ser oportuno elaborar critérios mais adequados do que os da FAO para a execução da medida em causa. Foi, assim, decidido levantar o problema da definição de novos critérios no âmbito de um comité científico.

Por outro lado, foi considerada necessária uma solução provisória, até à definição de novos critérios de elegibilidade. Por esse motivo, com base numa alteração do Regulamento (CE) no 1750/1999 (Regulamento (CE) no 672/2001(2)), os Estados-membros podem agora subscrever, até ao final do período de transição em 31 de Dezembro de 2001, novos compromissos de cinco anos relativamente a raças já apoiadas durante o período de programação anterior.

Logo que o comité científico se pronuncie sobre critérios de elegibilidade adequados para a realização dos objectivos do Regulamento (CE) no 1257/1999, estes serão integrados na regulamentação supra e serão aplicados no período restante da fase de programação.

(1) JO L 214 de 13.8.1998.

(2) JO L 93 de 3.4.2001.