PERGUNTA ESCRITA E-0848/02

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(27 de Março de 2002)

Objecto: Diamantes

O êxito do processo Kimberley é decisivo para pôr cobro ao comércio mundial de diamantes de guerra. Se não se puser termo a este comércio com urgência, milhares de pessoas cujas vidas

são afectadas por conflitos provocadas pelos diamantes continuarão a sofrer, tal como a reputação da indústria diamantífera e os diamantes em geral. Acabar com o comércio dos diamantes responsáveis por conflitos é essencial para países como o Botswana, por exemplo, que produzem diamantes limpos e que dependem dos rendimentos gerados para o seu desenvolvimento sustentável, bem como para a UE.

Pode a Comissão confirmar se está satisfeita com os progressos alcançados até à data pelo processo Kimberley?

Considera a Comissão que o acordo final no âmbito deste processo conseguirá pôr um travão eficaz ao comércio de diamantes causadores de conflitos?

A Comissão entende que a aplicação a nível da União Europeia do processo de Kimberley conseguirá impedir a entrada de diamantes ilegais na cadeia de fornecimento europeia?

Resposta dada por C. Patten em nome da Comissão

(24 de Abril de 2002)

A fim de romper os laços entre conflitos armados e comércio de diamantes provenientes de zonas de guerra, no âmbito da iniciativa conhecida como Processo de Kimberley foi negociado um sistema de certificação para o comércio internacional de diamantes em bruto.

Durante a reunião ministerial do Processo de Kimberley, realizada em 29 de Novembro de 2001, foram elaboradas propostas pormenorizadas relativas a esse sistema. A Comissão está satisfeita com os resultados das negociações e a Assembleia Geral das Nações Unidas manisfestou também a sua satisfação em relação às propostas numa resolução adoptada em 13 de Março de 2002.

Os participantes no Processo de Kimberley reuniram-se em Otava entre 18 e 20 de Março de 2002 a fim de resolver algumas questões técnicas relacionadas com o sistema. Em Novembro de 2002 terá lugar uma reunião ministerial para dar início à aplicação simultânea do sistema de certificação de Kimberley.

As medidas previstas incluem um sistema de certificação e normas mínimas de controlo da produção, transporte, exportação, importação e reexportação. A introdução de um sistema de auto-regulação por parte da indústria, numa base voluntária, proporcionará uma série de garantias, permitindo uma maior transparência das transacções de diamantes em bruto. Além disso, será introduzido um sistema de monitorização que incluirá a possibilidade de missões de reexame.

No âmbito do sistema de certificação, os governos só podem autorizar a importação ou a exportação de diamantes em bruto de outros participantes se os diamantes forem acompanhados de um cerificado de Kimberley que ateste que a remessa está conforme às disposições do sistema internacional de certificação do Processo de Kimberley e que demonstre que, com toda a probabilidade, não se trata de diamantes provenientes de zonas de guerra.

O sistema foi concebido por forma a assegurar o máximo de eficácia e a utilizar o mínimo de recursos administrativos. Embora não possa eliminar totalmente os diamantes de guerra do comércio legal, tornará sem dúvida muito mais difícil a sua comercialização no interior e no exterior da Comunidade.

A Comissão tenciona apresentar uma proposta de regulamento do Conselho tendo em vista uma rápida aplicação do sistema de certificação de Kimberley a fim de permitir à Comunidade participar no lançamento do sistema o mais tardar em finais de 2002. O regulamento introduzirá um sistema de controlos em toda a Comunidade, que a Comissão espera possa contribuir para uma diminuição considerável do comércio de diamantes de guerra. A Comissão conta com a colaboração da indústria europeia de diamantes para apoiar efectivamente a aplicação do sistema e evitar a sua evasão. A introdução do sistema implica também um risco real de aumento do contrabando de diamantes de proveniência ilícita, o que poderá exigir a introdução de mais controlos por parte da Comunidade.