PERGUNTA ESCRITA E-1967/03

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(13 de Junho de 2003)

Objecto: Política do Governo irlandês em matéria de prevenção e de aproveitamento de resíduos

Na página 7 do seu relatório relativo sobre a aplicação da legislação comunitária em matéria de resíduos para o período de 1998/2000(1), publicado em 19 de Maio de 2003, a Comissão indica que tenciona dar início aos procedimentos previstos no artigo 226o do Tratado CEE contra os Estados-Membros cujos relatórios continuem a apresentar lacunas importantes.

O no 1 do artigo 3o da Directiva de 1975 relativa aos resíduos (75/442/CEE(2)), e também a estratégia comunitária de gestão de resíduos, obriga os Estados-Membros a tomar medidas para encorajar a prevenção e o aproveitamento de resíduos.

Na página 16 do seu relatório sobre o período de 1998/2000, a Comissão indica que a Irlanda não prestou qualquer informação sobre o estado de aplicação do no 1 do artigo 3o no seu território, contentando-se em fazer referência ao relatório estabelecido para o período de 1995/1997.

A Comissão conclui que das informações prestadas pelos Estados-Membros ainda não é clara a quantidade de resíduos cuja produção foi evitada na União Europeia, no período de 1998/2000 (p. 16).

Qual é o ponto de vista da Comissão quanto ao facto de a Irlanda não ter elaborado um relatório sobre os esforços que desenvolveu para favorecer a prevenção e o aproveitamento de resíduos durante este período? Será que se trata aí de uma das importantes lacunas a propósito das quais a Comissão tenciona dar início a procedimentos legais?

(1) COM(2003) 250 final.

(2) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

Resposta comumàs perguntas escritas E-1965/03, E-1966/03, E-1967/03 e E-1968/03dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(24 de Julho de 2003)

As quatro perguntas escritas do Sr. Deputado referem-se a elementos apresentados no relatório da Comissão sobre a aplicação da legislação comunitária em matéria de resíduos para o período 1998/2000(1), pelo que são analisadas em conjunto.

Como indicado na introdução do relatório acima mencionado, este é elaborado com base nas respostas dos Estados-Membros a questionários estabelecidos para esse efeito. Estas respostas podem variar significativamente no grau de pormenor de Estado-Membro para Estado-Membro, limitando-se, muitas vezes, a uma actualização em relação à situação no período abrangido pelo relatório anterior. Quando faltam informações importantes, sem as quais a Comissão não pode elaborar correctamente os seus relatórios, poderá pensar-se que o Estado-Membro em causa não cumpriu adequadamente as suas obrigações relativas à elaboração de relatórios. No entanto, neste contexto, as situações referidas pelo Sr. Deputado não justificam a abertura de processos por infracção.

No que se refere, concretamente, à pergunta E-1968/03 relativa ao tratamento de resíduos perigosos na Irlanda, o comentário segundo o qual o valor total comunicado para os resíduos perigosos representa cerca de 97 % do valor real foi feito pelas autoridades irlandesas na sua resposta ao questionário, referindo-se apenas aos resíduos perigosos tratados fora da Irlanda. As informações fornecidas não indicam o modo como os restantes 3 % foram tratados.

(1) COM(2003) 250 final.