PERGUNTA ESCRITA E-0512/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Realização das redes transeuropeias de transportes

Muitos artigos na imprensa europeia descrevem as dificuldades da concretização das redes transeuropeias de transporte por falta das indispensáveis dotações por parte da UE bem como dos Estados-membros.

Uma outra importante razão dos atrasos verificados na realização das redes transeuropeias reside na falta de vontade de muitos Estados-membros de financiar os trabalhos que foram integrados nas redes transeuropeias mas que não beneficiam directa e totalmente os países em questão.

Pergunta-se à Comissão se estuda a hipótese de criar um serviço de infra-estruturas da UE (eventualmente sob a forma de uma «task force») que mobilize e coordene a realização destas obras tão fundamentais e de importância ainda maior para países isolados da periferia europeia como a Grécia.

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (9 de Abril de 1997)

Ao longo dos últimos anos, a Comissão tem adoptado uma série de iniciativas destinadas a facilitar a preparação e execução de projectos de infra-estruturas de transporte de interesse comum e, em especial, dos projectos a que o Conselho Europeu de Essen atribuiu uma importância particular. Nesse contexto, tem sido prestada particular atenção à assistência aos Estados-membros para a resolução de dificuldades com que se confrontam esses e outros projectos de transportes de interesse comum. A mais recente iniciativa desse tipo foi a criação de um Grupo de alto nível sobre parcerias de investimento público/privado, presidido pelo membro da Comissão responsável pelos Transportes, que apresentará o seu relatório final no Verão de 1997.

A assistência financeira que pode ser concedida a projectos de transportes de interesse comum a partir da linha orçamental respeitante às redes transeuropeias tem contribuído regularmente para facilitar o financiamento de projectos. Esse mecanismo permite que o facto de alguns dos benefícios desses projectos serem sentidos fora do território do país em causa seja tomado em consideração. No entanto, o que se pretende não é a substituição dos financiamentos a nível nacional mas sim estimular a mobilização de outros recursos, nomeadamente de capital privado de risco. As decisões relativas à atribuição desses fundos baseiam-se num conjunto de critérios definidos no Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias ((JO L 228 de 23.9.1995 )) e são orientadas segundo o objectivo de conseguir benefícios tão grandes quanto possível em termos de desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes. A Comissão é assistida, para essas decisões, por um Comité composto por representantes dos Estados-membros.

A Comissão tem conhecimento de uma série de propostas de criação de task-forces para a coordenação dos esforços relacionados com a realização gradual da rede transeuropeia de transportes. No entanto, considera que, graças aos esforços conjuntos e concentrados a nível comunitário e dos Estados-membros, já se conseguiram progressos significativos em relação a uma série de projectos em 1995 e 1996. Os resultados preliminares do Grupo de alto nível sobre parcerias de investimento público/privado indicam que será possível encontrar soluções para uma série de problemas e que o surgimento de ideias inovadoras depende muito mais da vontade de avançar com os projectos do que da criação de uma organização específica. A Comissão continua, portanto, a não estar convencida da necessidade de criação de um organismo desse tipo para a rede transeuropeia de transportes.

Deve registar-se que nas regiões da União Europeia do Objectivo 1 para efeitos dos fundos estruturais, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão já contribuem de forma importante, através de empréstimos do BEI, para a execução desses projectos de infra-estruturas de transportes.