PERGUNTA ESCRITA E-3674/01

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Estações de tratamento de águas residuais

De acordo com a resposta da Comissão à minha pergunta E-3646/00(1) na Grécia, praticamente a totalidade das 40 regiões urbanas que evacuam as suas águas residuais para zonas sensíveis e que deveriam dispor de sistemas apropriados de recolha e tratamento em funcionamento a 31 de Dezembro de 1998 não se tinham até então conformado com as suas obrigações decorrentes da Directiva 91/271/CEE(2).

Pergunta-se à Comissão:

1. Em quantas e que regiões específicas da Grécia se registam problemas relativamente à existência e funcionamento de estações de tratamento de águas residuais?

2. Se as autoridades gregas competentes apresentaram novos pedidos de cofinanciamento de trabalhos para a resolução dos problemas registados em estações de tratamento de águas residuais e se tenciona responder positivamente a eventuais pedidos.

3. Se tem a intenção de desencadear o processo por infracção contra a Grécia relativamente à totalidade das regiões urbanas que não se conformaram com as suas obrigações decorrentes da supracitada directiva.

(1) JO C 261 E de 18.9.2001, p. 3.

(2) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Março de 2002)

1. Em 21 de Novembro de 2001, A Comissão adoptou o seu segundo relatório sobre a Aplicação da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, alterada pela Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998(1). Este relatório refere-se à aplicação do prazo de 31 de Dezembro de 1998. Tendo em conta as contribuições dos Estados-membros recebidas até 15 de Fevereiro de 2001, este relatório contém informações sobre a identificação de zonas sensíveis, aglomerações que descarregam as suas águas residuais em zonas sensíveis e sobre o tratamento de águas residuais em grandes cidades.

Segundo a primeira carta das autoridades gregas, de Junho de 2000, em 31 de Dezembro de 1998, 33 aglomerações com um equivalente de população superior a 10 000 situavam-se na zona de captação de uma zona sensível, exigindo tratamento terciário. De acordo com uma segunda carta, datada de Janeiro de 2001, as autoridades gregas especificaram que apenas 16 aglomerações deviam ser tidas em consideração. No termo do prazo, em 31 de Dezembro de 1998, apenas 4 das 16 (33) cidades observavam a regulamentação.

As informações pormenorizadas sobre quais as zonas/cidades que cumprem e não cumprem a directiva serão publicadas no momento oportuno (provavelmente em Março de 2002), no relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 91/271/CEE do Conselho.

2. Em 2001, as autoridades gregas introduziram numerosos pedidos de co-financiamento ao abrigo do Fundo de Coesão para estações de tratamento de águas residuais que foram, na sua maioria, objecto de uma decisão da Comissão.

Projectos semelhantes de menores dimensões podem ser co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ao abrigo de programas regionais. Estes projectos não são objecto de um pedido específico à Comissão, sendo geridos a nível nacional.

A Comissão chegou a acordo com as autoridades gregas para verificar a programação dos projectos ambientais co-financiados ao abrigo dos dois fundos por forma a acelerar a realização dos mais urgentes.

3. A Comissão já deu início a três processos por infracção contra a Grécia por incumprimento da Directiva 91/271/CEE do Conselho. Estas infracções respeitam à cidade de Atenas, Elefsina e Salónica.

A Comissão continua a acompanhar o processo de aplicação em todos os Estados-membros, incluindo a Grécia. Para assegurar a aplicação das disposições da Directiva 91/271/CEE, a Comissão adoptará todas as medidas necessárias, incluindo o recurso à acção prevista no artigo 226o do Tratado.

(1) COM(2001) 685 final.