PERGUNTA ESCRITA E-0507/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (1 de Março de 1996)

Objecto: O sector da energia na República Eslovaca

1. De que modo foram utilizados os 11 milhões de ecus concedidos pela União Europeia à República Eslovaca?

2. Em que domínios do sector eslovaco da energia foram efectuados investimentos e em que medida se observou a participação de empresas estrangeiras?

3. Será do conhecimento da Comissão que as empresas eslovacas de produção de energia eléctrica AG, SE (ex-SEP) acumularam, em conjunto com a EdF e a Siemens KWU, no âmbito do projecto de Mochovce, um défice de cerca de 15 mil milhões de coroas eslovacas?

4. Terá a Comissão conhecimento de que as dívidas acumuladas foram assumidas pelo Governo eslovaco, o que, aliviando embora a situação financeira da SE, se processou em detrimento da sociedade eslovaca, uma vez que estes fundos poderiam ser utilmente utilizados noutros sectores?

5. Em que medida as empresas Siemens KWU, EdF, FAMATON e outras empresas ocidentais usufruíram destes fundos?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (23 de Abril de 1996)

1. O Programa PHARE financiou um conjunto de medidas de assistência técnica ao Governo eslovaco no domínio da energia. No que se refere à energia nuclear, os financiamentos foram consagrados essencialmente a análises da segurança da Central de Bohunice (sismicidade do local e análises de segurança relativa aos sistemas de arrefecimento de socorro e de confinamento), bem como ao reforço da autoridade de segurança nacional. No que se refere às energias não nucleares, em relação às quais os financiamentos foram mais importantes, a participação no âmbito do Programa PHARE contribuiu para a análise e a execução da política energética eslovaca, incluindo a eficácia energética. As despesas abrangeram, nomeadamente, a realização de estudos, de programas de formação e de assistência técnica nos domínios da elaboração e da gestão do programa.

Entre os primeiro programas já inteiramente realizados, podem citar-se um estudo global da situação energética, um estudo integrado sobre a formação dos preços e a fiscalidade da energia, a constituição de bases de dados sobre a energia na Eslováquia, um estudo sobre as soluções de custos mínimos no domínio da energia, o desenvolvimento das instituições de controlo e de regulamentação, a realização de auditorias energéticas nos domínios da construção, da produção industrial e de balanços energéticos regionais. Tal como em todos os países da Europa Central e Oriental, a execução do programa PHARE na Eslováquia contou com a participação de sociedades originárias dos Estados-membros da Comunidade.

2. Em termos de investimentos, está previsto uma participação cada vez maior em investimentos nos domínios da eficácia energética e de fontes de energia renováveis (por exemplo, geotérmica).

3-5. No que se refere às informações evocadas pelo Senhor Deputado, a Comissão sublinha que as mesmas dizem respeito à gestão orçamental das autoridades eslovacas, que é da competência exclusiva destas últimas. Além disso, dado que o Governo eslovaco retirou o pedido de empréstimo EURATOM, a Comissão não teve mais nenhuma troca de impressões com o Governo eslovaco sobre os pontos específicos referidos pelo Senhor Deputado.

Para pormenores suplementares relativos mais especificamente ao projecto de construção da Central de Mochovce, ver a resposta à pergunta escrita E-508/96 ((JO no C 185 de 25.6.1996, p. 68. )).