PERGUNTA ESCRITA P-2562/02

apresentada por Professor Sir Neil MacCormick (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Setembro de 2002)

Objecto: Sistema REACH

Tem a Comissão conhecimento da preocupação partilhada por muitas pessoas em relação a aspectos do sistema REACH, proposto para a análise e o registo de produtos químicos? Mais concretamente, quer a Comissão rever os elementos do sistema REACH que aumentarão radicalmente a quantidade de experiências com animais, que causam profunda repugnância a muitos cidadãos europeus? Além disso, quer a Comissão expressar o seu ponto de vista sobre a pertinência do sistema REACH para os produtos químicos que se encontram nos produtos finais como elementos ligados, não manifestando, por conseguinte, nenhuma das propriedades químicas que possuem no seu estado puro?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Outubro de 2002)

O sistema REACH foi proposto pela Comissão no Livro Branco Estratégia para a futura política em matéria de substâncias químicas(1), a fim de reforçar a protecção da saúde humana e do ambiente contra os riscos potenciais dos produtos químicos. Para uma percentagem muito elevada das substâncias químicas existentes no mercado comunitário, os conhecimentos disponíveis sobre as suas propriedades perigosas e utilizações não são suficientes para garantir o alto nível de protecção exigido.

A fim de aumentar os conhecimentos disponíveis e, consequentemente, melhorar a gestão e o controlo das substâncias químicas, o Livro Branco não se limita a propor um programa de ensaios, mas um conjunto de informações sobre os produtos químicos. As informações adequadas podem proceder de qualquer fonte à escala comunitária ou mundial. Os ensaios em animais de laboratório apenas devem ser efectuados em último recurso.

Na realidade, um dos objectivos políticos da estratégia é a promoção dos ensaios que não envolvam animais.

Serão propostos os seguintes elementos do REACH a fim de reduzir ao mínimo os ensaios em animais:

- no que respeita às substâncias produzidas/importadas em quantidades compreendidas entre 1 e 10 toneladas por ano, os ensaios devem geralmente limitar-se a métodos in vitro. 20 000 das 30 000 substâncias existentes no mercado comunitário inserem-se nesta categoria;

- a informação disponível sobre a toxicidade e ecotoxicidade das substâncias, incluindo estudos epidemiológicos, será tida em conta;

- os requisitos gerais em matéria de ensaio serão alterados de modo a incluir, se for caso disso, ensaios baseados na exposição;

- sob o controlo das autoridades competentes, serão desenvolvidos programas de ensaio especificamente adaptados a substâncias químicas cujo volume de produção é mais elevado;

- serão envidados esforços no sentido de desenvolver novos métodos de ensaio alternativos que utilizem menos ou nenhuns animais;

- as substâncias serão agrupadas, se for caso disso, a fim de minimizar os ensaios;

- será tornada obrigatória a partilha de dados sobre ensaios realizados em animais entre empresas que solicitem registos, com excepções muito limitadas para respeitar a confidencialidade.

Entre Outubro de 2001 e Fevereiro de 2002, a Comissão realizou reuniões com oito grupos de trabalho, a fim de obter o parecer técnico de peritos sobre aspectos específicos do Livro Branco, nomeadamente os aspectos relacionados com os ensaios e a sua relação com o bem-estar animal. Os peritos, incluindo membros de organismos de defesa do bem-estar animal, foram convidados a apresentar as suas sugestões.

A Comissão está ciente de que a associação de substâncias químicas a polímeros pode alterar as propriedades destas de forma significativa. Essas propriedades devem todavia ser conhecidas para garantir uma utilização segura. Consequentemente, a Comissão desenvolverá um sistema adequado e proporcionado que conceda as informações necessárias.

Em conclusão, a Comissão procura encontrar um equilíbrio entre as considerações relacionadas com o bem-estar animal e as ameaças potencialmente graves das substâncias químicas para a saúde humana e o ambiente, quando as suas propriedades e utilizações não são devidamente conhecidas.

(1) COM(2001) 88 final, disponível na Internethttp://europa.eu.int/comm/environment/chemicals/0188_en.pdf.