PERGUNTA ESCRITA P-1835/01

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(18 de Junho de 2001)

Objecto: Repercussões do alargamento no domínio sanitário

O Tratado de Maastricht integrou, pela primeira vez, a saúde pública nas competências oficiais da UE, sem prejuízo da aplicação do princípio da subsidiariedade. A acção da Comunidade incide assim sobre a prevenção das doenças e, nomeadamente, das grandes epidemias, promovendo a investigação das suas causas e da sua transmissão, bem como a informação e a educação em matéria de saúde.

A saúde não constitui, no quadro do alargamento, uma das prioridades absolutas, embora seja utilizada como indicador dos problemas e desafios a superar pelos países candidatos da Europa Central e Oriental, razão por que lhe deve ser dada uma certa relevância nas políticas de transição. Sendo a saúde um factor essencial do desenvolvimento económico, deveria ser dada primazia ao reconhecimento e ao tratamento dos problemas que suscita.

Segundo um Documento de Trabalho da Comissão (SEC 99-713, Junho de 1999), a situação sanitária nos PECO, em particular no tocante às doenças transmissíveis, é cada vez mais preocupante. A maioria dos países candidatos devem ainda adoptar um conceito moderno de vigilância, tendo em conta que dispõem de laboratórios subequipados, de recursos insuficientes e revelam dificuldades para manter sistemas adequados de notificação das doenças transmissíveis. É de esperar um aumento das migrações na sequência da adesão, com o risco acrescido que implicam para a disseminação das doenças transmissíveis, em particular das doenças sexualmente transmissíveis.

Além disso, o estatuto social e financeiro dos profissionais da saúde, bem como o nível das medidas de incentivo que são tomadas, são muito medíocres quando comparadas com o estatuto e as medidas adoptadas na UE, facto que se repercute negativamente sobre a motivação dos referidos profissionais. Será, pois, de esperar uma forte tendência para a emigração dos profissionais que dominam línguas estrangeiras.

Neste contexto, que medidas de apoio prevê a Comissão, eventualmente em conjunto com o BEI, para contribuir para a melhoria desta situação?

Prevê a Comissão a participação dos países candidatos no 5o Programa-Quadro sobre a problemática da saúde?

Ponderou a Comissão a instauração de um mecanismo de ajuda que permita um maior intercâmbio de experiências sobre a utilização dos sistemas e tecnologias da informação no domínio dos cuidados médicos?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

A Comissão concorda plenamente com o Sr. Deputado sobre os importantes desafios no sector da saúde com que se confrontam os países candidatos. Por conseguinte, a União tem de desempenhar plenamente o seu papel ajudando os países candidatos a resolver estes problemas, recorrendo para tal a todos os meios disponíveis. Deste modo, nas suas negociações com os países candidatos a Comunidade salientou a importância que atribui a garantir um nível elevado de protecção da saúde humana na definição e execução de todas as políticas comunitárias.

Neste contexto, a Comissão está a agir nalgumas frentes a fim de prestar apoio prático e assistência aos países candidatos. Estas medidas incluem primeiramente o incentivo aos países candidatos para participarem activamente nas actividades de saúde pública da Comunidade, tais como a rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade instituída pela Decisão no 2119/98/CE do Parlamento e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998(1). Os países candidatos são também convidados a desenvolver um sistema de controlo da saúde com o fim de recolher dados sobre a saúde e indicadores comparáveis com o sistema comunitário de controlo da saúde e a comunicar à União os progressos efectuados.

Além disso, os países candidatos estão a ser encorajados a participar no novo programa de saúde pública proposto desde o seu início. Foram também convidados a fornecer informações pormenorizadas sobre o modo como estão a preparar as actividades comunitárias no sector da saúde pública (artigo 152o (ex-artigo 129o) do Tratado CE) e as modificações que provavelmente terão de efectuar no âmbito do sistema de saúde em resultado destas actividades. São também incentivados a participar nas acções do 5o Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico para o sector da saúde.

A nível geral, a Comissão está em contacto com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com as organizações internacionais competentes, tais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a fim de reforçar a cooperação na prestação de assistência e apoio aos países candidatos.

(1) JO L 268 de 3.10.1998.