PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/547

(2004/C 78 E/0582)

PERGUNTA ESCRITA E-3437/03

apresentada por Philip Claeys (NI) à Comissão

(20 de Novembro de 2003)

Objecto: Anti-semitismo nos Norte-africanos e noutras comunidades alóctones islamitas na Europa

No decurso da última comemoração anual da Noite de Cristal em Amesterdão, em 9 de Novembro último, o Comissário Bolkestein chamou a atenção para o facto de a maior parte dos autores de crimes anti-semitas serem actualmente alóctones de origem norte-africana. Trata-se, muitas vezes, de jovens simpatizantes da Intifada palestiniana que pretendem exprimir a sua identificação com a causa palestiniana tomando como alvo membros das comunidades judaicas na Europa. Não se trata somente de agressões verbais, mas verificam-se cada vez mais casos de violência física. Este fenómeno não ocorre apenas nos Países Baixos, mas também (nomeadamente) em França e na Bélgica.

Será que, no âmbito das actuais campanhas e programas de combate ao racismo e à discriminação, organizados e/ou subvencionados pela União Europeia, existem medidas específicas para combater o recrudescimento do anti-semitismo entre as comunidades alóctones islamitas e/ou norte-africanas?

Existem planos para, no âmbito do combate ao racismo, definir, num futuro próximo, uma política específica que vise, nomeadamente, o anti-semitismo nas comunidades alóctones? Qual a abordagem preferida pela Comissão neste domínio? Que dotações são afectadas a esta questão?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2004)

O programa de acção comunitário de luta contra a discriminação (1) destina-se a promover medidas de luta contra qualquer discriminação directa ou indirecta, de carácter isolado ou repetido, em razão da raça ou origem étnica, da religião ou das convicções, de uma deficiência, da idade ou orientação sexual. No quadro das competências comunitárias, o programa, que dispõe de um orçamento de quase 100 milhões de euros para o período 2001/2006, apoia e complementa os esforços efectuados a nível comunitário e dos Estados-Membros para incentivar medidas destinadas a evitar e a combater a discriminação. Um dos seus objectivos consiste em promover e divulgar os valores e as práticas inerentes à luta contra a discriminação, nomeadamente através de acções de sensibilização. Os grupos potencialmente vítimas de discriminação são sensibilizados através da gama completa de actividades do programa, incluindo obviamente os membros da comunidade judaica, os muçulmanos e os imigrantes.

As preocupações com as notícias do aumento do anti-semitismo e da islamofobia na União levaram a Comissão, no início de 2003, a organizar, juntamente com o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, uma série de mesas redondas sobre o anti-semitismo e a islamofobia.

É evidente que o Observatório é responsável pelo acompanhamento dos incidentes racistas e xenófobos na União. O Observatório está a preparar um estudo sobre o anti-semitismo na União, cuja publicação está prevista para o primeiro trimestre de 2004.

Por outro lado, a existência de medidas adequadas em matéria penal constitui um instrumento importante para lutar contra o racismo e a xenofobia. Além do seu carácter punitivo, possuem uma força dissuasiva considerável. A este respeito, a Comissão apresentou, em Novembro de 2001, uma proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa à luta contra o racismo e a xenofobia (2).

Essa proposta tem dois objectivos:

1. garantir que o racismo e a xenofobia sejam puníveis em todos os Estados-Membros através de sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas, que podem dar origem a extradição ou à entrega da pessoa, e

2. melhorar e incentivar a cooperação judicial graças à supressão dos potenciais obstáculos.

Este instrumento, se for adoptado e implementado nas legislações nacionais, aplicar-se-á às pessoas singulares ou colectivas que tiverem um comportamento criminoso, independentemente do grupo populacional a que pertencerem.

(1) Decisão 2000/750/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, JO L 303 de 2.12.2000.

(2) JO C 75 E de 26.3.2002.