PERGUNTA ESCRITA E-0707/00

apresentada por Andre Brie (GUE/NGL) ao Conselho

(14 de Março de 2000)

Objecto: Posição do Conselho sobre as notícias divulgadas pela comunicação social sobre as violações maciças dos direitos humanos, em particular, assassinatos, torturas, violações e pilhagens, cometidas pelas forças russas na Chechénia

Muito recentemente, foram amplamente noticiados em variadíssimos órgãos de comunicação social internacionais inúmeros assassinatos, actos do tortura, violações e pilhagens cometidos pelas forças russas na Tchechénia.

1. Pode o Conselho confirmar estas notícias e dizer qual é a sua própria avaliação destes casos?

2. Que medidas foram tomadas pelo Conselho para verificar de forma fidedigna a veracidade destas notícias extremamente graves?

3. Que medidas irão ser tomadas pelo Conselho contra a Rússia no caso de estas notícias se revelarem exactas?

4. Vai o Conselho promover ou eventualmente apoiar um processo penal internacional e a condenação dos responsáveis directos e a nível do Estado pelos assassinatos, torturas, violações e pilhagens perpetrados pelas forças russas na Chechénia?

5. De que critérios faz depender o Conselho a sua posição sobre esse processo penal internacional e, em particular, que extensão têm que assumir os assassinatos, torturas, violações, pilhagens e expulsões imputáveis ao Estado, tolerados por este ou de qualquer outra forma causados por sua acção ou omissão, para que o Conselho da União Europeia apoie o referido processo penal internacional e a condenação dos responsáveis?

Resposta comum às perguntas escritas E-0703/00 e E-0707/00

(26 de Junho de 2000)

O Conselho condenou repetidamente a intervenção militar da Rússia na Chechénia, qualificando-a de totalmente inaceitável. Tal como afirmou em repetidas declarações públicas, o Conselho assiste a todas as violações dos direitos humanos na Chechénia com a maior preocupação. A pressão sobre as autoridades russas no sentido de porem termo às violações dos direitos humanos contra a população chechena tem-se mantido a todos os níveis e o Conselho continuará a lutar para que se consiga alcançar uma resolução política do conflito. O Conselho está convicto de que os seus persistentes esforços começaram a traduzir-se em resultados palpáveis.

A UE tem aproveitado todas as oportunidades para investigar a situação na Chechénia, o que não tem sido fácil dadas as dificuldades em aceder à região. No entanto, a UE organizou uma visita de averiguação à Chechénia de alguns embaixadores dos Estados-membros em Moscovo. O Conselho tem igualmente participado activamente noutras iniciativas na região. Existem fortes laços e uma boa cooperação com a OSCE, cuja presidência é assumida actualmente pela Áustria, e com o Conselho da Europa, presidido actualmente pela Irlanda.

As conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia de 10 e 11 de Dezembro de 1999 condenaram em termos muito duros a actuação da Rússia. Desde a Declaração de Helsínquia, o Conselho tem estado a trabalhar juntamente com a Comissão Europeia sobre uma revisão do programa TACIS, no sentido de reduzir a ajuda concedida à Rússia a certas áreas prioritárias. Este programa deverá centrar-se no reforço das instituições, na promoção da democracia e do Estado de Direito. Mais recentemente, as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 continuaram a exortar a Rússia a tomar medidas imediatas para uma resolução pacífica do conflito. Em 27 de Março, na sequência da eleição do Presidente Putin, o Alto Representante do Conselho apelou a que a paz na

Chechénia fosse a primeira prioridade da nova administração. Em 6 e 7 de Abril, a Tróica deverá deslocar-se a Moscovo e o Presidente da União Europeia aproveitará a oportunidade para exprimir vigorosamente os seus pontos de vista à parte russa, devendo este tema estar na ordem de trabalhos no Conselho de Cooperação com a Rússia a realizar no Luxemburgo em 10 de Abril.

O Conselho tem apelado repetidamente a que todas as violações dos direitos humanos sejam investigadas de forma credível e transparente, e a que todos os implicados em atrocidades sejam julgados. O Presidente do Conselho, na sua declaração de 29 de Março à Comissão dos Direitos Humanos de Genebra, exprimiu uma profunda preocupação com a situação na Chechénia.

Na Comissão dos Direitos Humanos, a Presidência, em nome da União Europeia, tem vindo a participar activamente nos debates sobre os direitos humanos na Chechénia, tendo apresentado uma resolução em que se exprime a profunda preocupação suscitada pelas informações sobre a ocorrência de graves, massivas e flagrantes violações dos direitos humanos na Chechénia e se solicita a constituição de uma comissão nacional de inquérito amplamente representativa e independente. Essa resolução foi adoptada pela Comissão mediante votação. O Conselho está a acompanhar muito de perto os trabalhos do Ministro Kalamanov, Representante Especial da Presidência da Rússia para os Direitos Humanos. Espera que a sua acção contribua para trazer de volta a justiça à Chechénia, assim como restaurar uma certa confiança na lei. O Conselho exorta firmemente as autoridades russas a criarem as condições para que tal seja possível.