PERGUNTA ESCRITA E-1382/00

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(4 de Maio de 2000)

Objecto: Discriminação positiva a favor da igualdade das mulheres

Tendo em vista aumentar o número de mulheres representadas em todos os sectores da sociedade, há que recorrer a medidas de discriminação positiva. A adopção de medidas deste tipo em diversos países, como, por exemplo, no sector público na Suécia, mediante o tratamento preferencial de pessoas com qualificações idênticas, revelou ter sido eficaz. No entanto, a nível europeu, parece não haver ainda um consenso quanto a tais iniciativas, como é, aliás, testemunhado pelo acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no Processo Kalanke, caso em que o Estado Federado de Bremen foi condenado por, perante a existência de habilitações idênticas, ter dado preferência a uma mulher em detrimento de um homem. Ao mesmo tempo, verifica-se que no Tratado de Amsterdão se evitou qualquer referência concreta à discriminação positiva, limitando-se o artigo 141o à introdução de uma disposição relativa a regalias específicas no âmbito da igualdade das mulheres.

Poderá a Comissão informar se tenciona, no futuro, tornar a discriminação positiva a favor das mulheres um princípio geral aplicável a todas as políticas?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(3 de Julho de 2000)

O artigo 2o do Tratado CE dispõe que a Comunidade tem como missão promover a igualdade entre os homens e as mulheres, enquanto o no 2 do artigo 3o enuncia que a Comunidade procura eliminar as desigualdades, e promover a igualdade, entre os homens e as mulheres, na realização de todas as acções previstas no no 1 desse artigo.

O princípio da integração da dimensão da igualdade de oportunidades entre os homens e as mulheres (gender mainstreaming), que pode englobar uma acção positiva se a análise política indicar a sua necessidade, foi adoptado como meio para examinar as políticas comunitárias sob o ângulo do seu efeito sobre a igualdade dos sexos.

Um grupo Igualdade de oportunidades, composto por Membros da Comissão, controla as políticas comunitárias no que se refere ao seu impacto sobre a igualdade homens-mulheres, e o quinto programa de acção em matéria de igualdade entre os homens e as mulheres, adoptado pela Comissão em 7 de Junho de 2000, propõe intensificar esta abordagem.(1)

No que se refere à sua reforma interna, a Comissão sublinhou no Livro Branco de Março de 2000(2) (parte II, p. 43) que o princípio do mainstreaming ou seja da consideração sistemática dos aspectos ligados à igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas e acções deve constituir um parâmetro fundamental da reforma da política relativa aos recursos humanos. As medidas necessárias à promoção da igualdade de oportunidades traduzir-se-ão na criação de um ambiente favorável ao recrutamento de mulheres bem como à sua promoção e à evolução das suas carreiras profissionais na instituição. A partir de Dezembro de 1999, a Comissão decidia que no processo de designação para os postos de enquadramento superior, e na sequência da apreciação dos respectivos méritos, a autoridade investida do poder de nomeação dará em princípio, a igual mérito, a prioridade à candidatura feminina. Esta possibilidade não será utilizada de maneira automática, mas constituirá um dos principais meios de que disporá a autoridade investida do poder de nomeação para realizar o objectivo fixado pela Comissão de duplicar até ao fim do seu mandato, o actual número de mulheres em postos de Director Geral e de director.

Além disso, durante os cinco últimos anos, a Comissão definiu objectivos anuais em matéria de recrutamento e de nomeação de mulheres para empregos de enquadramento intermédio.

(1) COM(2000) 335 final.

(2) COM(2000) 200 final.