PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/483

(2004/C 84 E/0560)

PERGUNTA ESCRITA E-2257/03

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(8 de julho de 2003)

Objecto: Violações na Geórgia da liberdade religiosa de fiéis evangelistas da igreja de Pentecostes

Considerando que

— em 15 de Junho manifestantes organizados pelo padre ortodoxo Fr. David Isakadze bloquearam uma igreja de Pentecostes em Tbilisi durante sete horas, impedindo que os fiéis participassem numa festejo especial de Pentecostes;

— nesta ocasião o pastor Nikolai Kalatsky foi ameaçado de morte: os manifestantes organizaram-se com uma dezena de veículos das 9 às 16 horas tendo um deles admitido que o protesto fora organizado pelo padre ortodoxo Fr. David Isakadze;

— o bloqueio da igreja por parte de pretensos vigilantes ortodoxos ocorreu no mesmo dia em que uma igreja baptista foi incendiada na aldeia de Akhalsopeli, na Geórgia oriental;

— nos últimos anos a Geórgia oriental foi cenário de violências contra minorias religiosas por parte dos «vigilantes ortodoxos» que parecem beneficiar do total apoio das autoridades;

— embora tenha havido centenas de episódios de violência, não consta que se tenham registado condenações ou que tenham sido intentados processos;

— em toda a Geórgia as autoridades continuam a atacar as minorias religiosas; no dia 1 de Junho o chefe da polícia Levan Chokheli fez uma incursão numa propriedade privada na cidade de Gori ordenando a suspensão de uma reunião de cerca de 600 testemunhas de Jeová;

Tendo em conta as excelentes relações de cooperação entre a União Europeia e a Geórgia a nível económico e comercial, poderá a Comissão indicar:

— se tem conhecimento dos factos expostos?

— que iniciativas, no âmbito das relações de cooperação, poderão constituir um instrumento sério e eficaz para induzir a Geórgia a respeitar a liberdade religiosa?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(12 de Setembro de 2003)

A Comissão está preocupada com o problema das crescentes violações da liberdade religiosa verificadas na Geórgia. Congratula-se com a participação, em 14 de Março de 2003, do Presidente Eduard Shevardnadze num serviço ecuménico na capital da Geórgia, Tbilisi. Neste serviço, a que também assistiram representantes da Delegação da Comissão e dos Estados-Membros, o Presidente Shevardnadze declarou, pela primeira vez, que há que condenar a violência contra as minorias religiosas. Contudo, a Comissão lamenta o prosseguimento de incidentes violentos, incluindo o incêndio criminoso da igreja baptista em Akhalsopeli, na Geórgia oriental. Em 8 de Maio de 2003, a Presidência grega, em nome da UE, emitiu uma declaração oficial à Organização da Segurança e da Cooperação na Europa (OSCE), na qual deplorava o assalto a um observador desta organização no julgamento de Mkalavishvili, em 29 de Abril de 2003. A Comissão continuará a acompanhar de perto esta questão.

A Comissão gostaria de reiterar a grande importância que atribui aos direitos de liberdade de religião, crença e expressão. A União afirmou, em numerosas ocasiões, que os direitos humanos e a democratização constituem parte integrante de qualquer diálogo político com países terceiros. No diálogo político que mantém regularmente com a Geórgia, no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação, a União aborda, nomeadamente, de modo sistemático as questões ligadas aos direitos humanos, incluindo a questão de como proteger as minorias religiosas. Por seu lado, a Comissão procurará aumentar a eficácia do diálogo sobre estas questões.

No que diz respeito à prestação de assistência, e tal como salientado na sua Comunicação de Maio de 2001, sobre o papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros (1), a Comissão comprometeu-se a integrar as questões dos direitos humanos e da democratização em todos os programas de assistência comunitários. Os documentos de estratégia por país são utilizados como instrumento na escolha de uma abordagem mais coerente e consistente da promoção dos direitos humanos e da democratização, recorrendo aos vários instrumentos financeiros de que dispõem os países terceiros, além da assistência que é prestada através da Iniciativa Europeia para a Democratização e a Protecção dos Direitos do Homem (EIDHR).

Além disso, a Comissão preparou uma nova estratégia por país para as relações da União com a Geórgia e, neste contexto, está actualmente a redireccionar a sua assistência técnica para o reforço da governança e a promoção dos direitos humanos e da sociedade civil neste país. Estas medidas deverão ajudar a criar melhores condições para o respeito da liberdade religiosa. O novo Programa Indicativo Tacis 2004/2006 para a Geórgia propõe, nomeadamente, a cooperação para o apoio à reforma institucional, jurídica e administrativa e aborda as consequências sociais da transição, bem como a assistência à reconstrução social.

A Geórgia é também um dos 31 países em foco da EIDHR, para o período de 2002 a 2004. Uma das quatro prioridades temáticas da EIDHR é o combate ao racismo e à xenofobia, bem como à discriminação contra as minorias e os povos indígenas. Em 11 de Julho de 2003, a Comissão lançou um novo convite à apresentação de propostas para microprojectos, no âmbito da EIDHR, a executar por organizações não governamentais (ONG) georgianas, com um orçamento que varia entre 3 000 e 50 000 euros. Um dos temas prioritários deste convite à apresentação de propostas será o «Apoio a medidas para combater o racismo e a xenofobia e para proteger as minorias étnicas e religiosas». O prazo para a apresentação das candidaturas termina em 15 de Setembro de 2003.

(1) COM(2001) 252 final.