PERGUNTA ESCRITA E-3063/02

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(29 de Outubro de 2002)

Objecto: Custos de transacção

1. A Comissão realizou qualquer estudo ou análise das comissões bancárias na zona euro nos últimos doze meses? Em caso afirmativo, pode a Comissão indicar o que foi feito?

2. A Comissão considera que foram feitos progressos desde o estudo que publicou numa conferência de imprensa em 24 de Setembro de 2001, por ocasião da qual o Sr. Bolkestein admitiu que a situação era decepcionante e que a cobrança dupla, não autorizada de comissões ainda era demasiado frequente?

3. A Comissão tem informações sobre o impacto do Regulamento (CE) no 2560/2001 relativo aos pagamentos transfronteiros em euros(1)?

4. O regulamento fez baixar o custo dos pagamentos transfronteiriços em euros na zona euro?

5. Qual é o preço médio de um pagamento transfronteiriço em euros na zona euro?

6. O custo dos pagamentos internos em euros sofreu alterações desde a introdução do referido regulamento?

7. A Comissão pode fornecer dados individuais sobre os diferentes países da zona euro (por exemplo, o custo das transferências entre a Alemanha e a França ou entre a Irlanda e a Itália)?

8. A Comissão tem informações sobre o custo das transferências bancárias feitas a partir de contas bancárias denominadas em euros fora da zona do euro, para contas bancárias em euros dentro da zona do euro? Em caso afirmativo, pode a Comissão indicar os dados para cada país?

(1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 13.

Resposta dada pelo Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(28 de Novembro de 2002)

A aplicação da Directiva 97/5/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativa às transferências transfronteiras(1) foi acompanhada de perto pela Comissão. Deste modo, solicitou a realização de vários estudos sobre a evolução dos preços neste contexto, bem como sobre as medidas nacionais de transposição. Estas informações podem ser consultadas na seguinte página Internet: http://europa.eu.int/comm/internal_market/fr/finances/payment/directives/index.htm

Além disso, nos termos do artigo 12o da referida directiva, a Comissão está em vias de adoptar um relatório sobre a respectiva aplicação nos Estados-Membros, que será em seguida transmitido ao Parlamento e ao Conselho. Com base neste relatório, depreende-se no que diz respeito à prática da dupla imposição de encargos que, muito embora a situação tenha registado uma melhoria substancial, as disposições da directiva destinadas a eliminar a facturação de quaisquer encargos a nível do beneficiário (salvo instruções expressas em contrário do ordenante) não

são inteiramente respeitadas pelo sector bancário. Esta situação deverá alterar-se de forma considerável a partir de partir de 1 de Julho de 2003 aquando da entrada em vigor do Regulamento (CE) no 2560/2001 do Parlamento e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativo aos pagamentos transfronteiras em euros(2), alargado subsequentemente à coroa sueca. A partir desta data, as transferências transfronteiras em euros e em coroas suecas passarão a estar sujeitos aos mesmos encargos que as transferências nacionais, tanto do lado do beneficiário como do lado do emitente.

No que diz respeito às tabelas de preços aplicáveis aos pagamentos transfronteiras, a Comissão não efectuou estudos sobre os encargos bancários na zona do euro ao longo dos últimos doze meses. Não dispõe consequentemente de dados exaustivos e actualizados sobre os pagamentos transfronteiras em euros. Contudo, após a entrada em vigor em 1 de Julho de 2002 das disposições relativas aos cartões de pagamento previstas no Regulamento (CE) no 2560/2001, procedeu à recolha de informações sobre as tabelas de preços aplicáveis aos serviços antes e após 1 de Julho de 2002. Com base nestas informações, parece ter havido uma descida substancial dos encargos facturados a nível das operações transfronteiras na zona do euro, mediante o alinhamento com base nos preços das operações estritamente nacionais. Nalgumas instâncias, procedeu-se a uma reorganização das tarifas que se traduziu num aumento dos preços de determinados serviços prestados, mas trata-se de um número muito limitado de casos.

Com base nas informações de que dispõe, a Comissão considera(3) assim que a situação registou uma melhoria e que as disposições deste regulamento foram aplicadas na prática de forma perfeitamente satisfatória, salvo algumas excepções.

Conforme previsto no regulamento, a Comissão apresentará em Julho de 2004 um relatório sobre a aplicação do regulamento e, nomeadamente, os seus efeitos a nível dos encargos aplicados aos pagamentos efectuados no território nacional dos Estados-Membros. Para o efeito, serão lançados vários inquéritos estatísticos.

(1) JO L 43 de 14.2.1997.

(2) JO L 344 de 28.12.2001.

(3) Situação em Setembro de 2002.