PERGUNTA ESCRITA E-2737/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Outubro de 2001)

Objecto: Edifícios de grande altura e medidas para reduzir a sua vulnerabilidade em caso de incêndio, explosão e colisão de aviões

1. Tem a Comissão conhecimento de que não apenas em Nova Iorque, mas também noutras partes do mundo, nomeadamente em cidades europeias como Roterdão e Frankfurt am Main, foram construídos nas últimas décadas edifícios com uma altura bastante superior a 50-100 metros e que sobretudo as grandes empresas consideram que a superação constante dos níveis nacionais, continentais e mundiais relativos à altura dos edifícios contribui para aumentar o seu prestígio?

2. Pode a Comissão confirmar que, com o aumento da altura dos edifícios, cresce não apenas o perigo de estes, pela sua celebridade e vulnerabilidade, serem escolhidos como alvo de ataques, mas também a possibilidade de ocorrerem acidentes devido à colisão não deliberada de aviões, à falta de saídas de emergência suficientes em caso de incêndio ou explosão e ao desmoronamento resultante de terramotos ou do envelhecimento de materiais modernos, como o aço e o betão, não utilizados em séculos anteriores e por isso não experimentados?

3. Pode a Comissão indicar quantos edifícios de 150 metros ou mais foram construídos nos 15 Estados-membros da UE?

4. Considera a Comissão oportuna a adopção, a nível europeu, de normas de segurança mínimas a respeitar pelos edifícios de grande altura?

5. Considera a Comissão desejável, por razões de segurança e vulnerabilidade, limitar a altura dos edifícios na Europa a, por exemplo, 50, 100 ou, no máximo, 150 metros, para evitar que se tornem alvos fáceis de ataques ou que fiquem expostos a outros tipos de acidentes?

6. De que modo tenciona a Comissão contribuir para o aumento da segurança referido nos pontos 4 e 5?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2737/01 e E-2738/01dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(27 de Novembro de 2001)

Após a consulta de peritos e de publicações especializadas, a Comissão pode confirmar que as duas torres gémeas de Nova Iorque tinham a mesma concepção estrutural, incluindo um importante corpo central destinado às caixas dos elevadores, das escadarias e da ventilação, etc., que servia como elemento de estabilização contra os impactos horizontais. Os elementos de aço do pavimento eram apoiados por este núcleo e pelos elementos estruturais integrados na fachada. Estes dois mecanismos de apoio são necessários à segurança e à funcionalidade de uma estrutura de tais dimensões.

A concepção utilizada nas torres gémeas tem sido empregue várias vezes nos Estados Unidos, ao passo que os princípios da construção de arranha-céus na Europa se baseiam mais na tecnologia do betão. A Comissão não tem conhecimento de nenhum arranha-céus construído sem medidas de estabilização.

São muito poucas as obras de engenharia civil concebidas de forma a resistir a um impacto como o sofrido pelas torres do World Trade Center (WTC) em 11 de Setembro de 2001. Será necessário realizar uma investigação exaustiva para compreender exactamente a engrenagem complexa de acontecimentos que levaram ao desmoronamento dos dois edifícios. Este exame poderá permitir obter dados importantes susceptíveis de influenciar futuramente os projectos, os métodos de cálculo e as regulamentações.

O tempo decorrido entre o embate do avião e o desmoronamento foi de 47 minutos no caso da torre sul e de 1 hora e 44 minutos no caso da torre norte. Consequentemente, é provável que o desabamento se tenha devido mais ao calor libertado pelo fogo, que enfraqueceu a resistência do aço, do que ao próprio embate físico.

A Comissão tem conhecimento da construção de arranha-céus em várias cidades dos Estados-membros, de acordo com as respectivas regulamentações nacionais e/ou locais em matéria de segurança e com os outros requisitos essenciais no domínio da construção. Uma vez que não tem qualquer competência neste domínio, a Comissão não possui uma lista desses edifícios ou das suas características.

A competência da Comunidade no que se refere aos aspectos regulamentares no sector da construção limita-se aos aspectos ligados ao mercado interno dos produtos de construção, ao passo que a regulamentação em matéria de edifícios, incluindo os níveis de segurança, é da competência dos Estados-membros. Neste contexto, a limitação da altura dos edifícios, por razões de segurança ou outras, continua a ser da responsabilidade dos Estados-membros. É evidente que a altura constitui um dos principais parâmetros a ter em conta na avaliação da segurança de um edifício, em especial do ponto de vista da resistência mecânica, da estabilidade e da segurança em caso de incêndio.

Os Estados-membros também possuem, no âmbito das suas normas de construção, regulamentação em matéria de demolição de edifícios. A Comissão ocupa-se desta questão no quadro das suas políticas da concorrência e do ambiente. Um grupo de trabalho comum, incluindo representantes da Comissão, dos Estados-membros e da indústria, analisou alguns aspectos da demolição de edifícios no quadro da Comunicação sobre a competitividade da indústria da construção(1). O relatório final inclui um certo número de recomendações dirigidas aos projectistas, à indústria e às autoridades públicas. Poderão vir a revelar-se necessárias outras medidas neste domínio.

No que se refere à eventual necessidade de adoptar normas mínimas europeias em matéria de segurança dos edifícios, a Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado que se encontra actualmente a trabalhar, em colaboração com o Comité Europeu de Normalização (CEN), numa série de métodos de cálculo e de projecto que têm a designação de Eurocodes. Está previsto que as primeiras normas Eurocodes estejam disponíveis no final de 2001, devendo as outras oito normas principais estar concluídas no decurso de 2002. No entanto, os Estados-membros continuam a ser responsáveis pelo estabelecimento de níveis de segurança nacionais. O objectivo último consiste em desenvolver uma metodologia europeia de avaliação da segurança.

(1) COM(97) 539 final.