PERGUNTA ESCRITA E-1311/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL), Alexander de Roo (Verts/ALE)e Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Maio de 2002)

Objecto: Destruição de uma área elegível para o Natura 2000 no desfiladeiro de Kresna (Bulgária) em caso de execução de planos inalterados de construção de uma auto-estrada

1. A Comissão recorda-se da pergunta escrita E-3147/00(1) de 6 de Outubro de 2000 sobre o planeamento da construção da auto-estrada E-79 entre Sófia e Salónica através do vale do rio Struma, no sudoeste da Bulgária, como componente do corredor transeuropeu no 4, que implicará uma forte alteração do carácter do desfiladeiro situado a norte da cidade de Kresna um importante habitat natural e zona de ligação ecológica e a resposta da Comissão de 22 de Dezembro de 2000, na qual se refere a necessidade de um procedimento EIA para eventual co-financiamento, o envolvimento da delegação da Comissão em Sófia na concertação relativa ao planeamento da auto-estrada e a disposição da Comissão para patrocinar um eventual pedido da Bulgária de inclusão do desfiladeiro de Kresna na rede Natura 2000?

2. A Comissão confirma que desde a sua resposta à pergunta referida no ponto 1 não se verificaram quaisquer progressos relativamente à protecção duradoura dos valores naturais da área de Kresna e à criação de alternativas como uma estrada mais a leste que passe ao lado do desfiladeiro e que actualmente se trabalha na hipótese da construção da auto-estrada a norte e a sul do desfiladeiro, o que gerará um estrangulamento na actual estrada estreita que atravessa o desfiladeiro, pelo que daí resultará seguidamente a necessidade de alargar e arranjar esta estrada de uma forma que não só prejudicará gravemente a natureza como provavelmente não deixará mais espaço para a passagem de trânsito de outro tipo que não o automóvel (bicicletas, cavalos e carroças) se ao mesmo tempo não for construída uma estrada paralela do outro lado do rio?

3. A Comissão sabe que, na verdade, até agora já foram projectadas cinco variantes para a construção da estrada mas que a escolha concreta parece limitar-se às três variantes que seguem o curso do rio, dado que tanto a variante A (desvio imediatamente a leste do desfiladeiro do rio que corta a meio a extremidade da área natural) como a variante B (a estrada situada ainda mais a leste entre Senokos e Dolna Gradeznica) foram rejeitadas devido aos custos de construção superiores embora esta comparação de preços não seja correcta porque foram acrescentados cerca de 15 km extra aos custos de construção destas variantes, ao passo que também haveria custos a suportar no caso da variante que segue o vale do rio?

4. De que forma tenciona a Comissão conseguir que a deliberação a efectuar não seja influenciada por um realce unilateral do aspecto financeiro da questão ou mesmo por dados financeiros incorrectos?

(1) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 20.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(20 de Junho de 2002)

1. A Comissão recorda-se do conjunto de perguntas escritas, incluindo a E-3147/00 e confirma a sua posição.

2. A Comissão não pode confirmar as declarações que constam da pergunta que lhe é dirigida.

A Comissão tem conhecimento do pedido oficial apresentado no início de 2001 por algumas organizações não-governamentais (ONG) ambientalistas de definição da zona do desfiladeiro de Kresna como zona natural protegida, de acordo com a legislação búlgara. O Ministério do Ambiente e dos Recursos Hídricos da Bulgária deverá tomar uma decisão a esse respeito.

A Comissão sabe que, numa carta datada de 3 de Setembro de 2001, dirigida a Fernandez-Galiano, Chefe da Divisão do Património Natural do Conselho da Europa, a Vice-Ministro do Ambiente e dos Recursos Hídricos da Bulgária, Fatme Iliaz, declarou que o desfiladeiro Kresna é uma zona de protecção especial (ZPE) e um sítio búlgaro de biótipos Corine, prevendo-se a sua inclusão na rede nacional de zonas e locais protegidos que abrange muitos sítios que constituirão a parte búlgara da rede ecológica europeia Natura 2000 após a adesão deste país à UE.

No que se refere a traçados alternativos para a auto-estrada que atravessa o referido desfiladeiro, a Comissão pode confirmar que não foi realizado qualquer outro estudo de viabilidade financiado pelo Phare. Foi efectuada uma avaliação preliminar, a nível de pré-viabilidade, integrada no principal estudo de viabilidade da auto-estrada Sofia-Kulata, mas a Comissão não a considerou uma análise adequada de alternativas.

A Comissão sabe que a avaliação de impacto ambiental (AIA) preliminar relativa ao troço do desfiladeiro de Kresna foi apresentada ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Hídricos da Bulgária, em Novembro de 2001. As reuniões públicas, exigidas pela legislação búlgara, realizaram-se em Março de 2002. Segundo as informações ao dispor da Comissão, a AIA apresentada ainda está a ser examinada no referido Ministério e não foi tomada qualquer decisão quanto à sua aceitação.

Uma vez que indica claramente a orientação adoptada pelo Ministério do Ambiente búlgaro, é importante recordar as declarações da Vice-Ministro Fatme Iliaz na carta supramencionada enviada ao Conselho da Europa, na qual comunicou que o Ministério insiste no desenvolvimento de cenários alternativos ao projecto de construção da auto-estrada entre Sofia e Salónica, no que se refere ao troço da auto-estrada de Struma, entre as cidades de Simitli e Kresna.

No que se refere a esta questão, a Comissão salientou repetidamente em diversas ocasiões e a diferentes níveis que os instrumentos de pré-adesão da União apenas financiarão projectos conformes com o acervo comunitário ambiental. Isto aplica-se, em especial, à necessidade de avaliar o impacto dos projectos no ambiente com base em disposições semelhantes às previstas na directiva relativa à avaliação do impacto ambiental (AIA)(1).

Por conseguinte, se o projecto para a construção da auto-estrada Sofia Kulata for apresentado para financiamento ao ISPA, a Comissão examiná-lo-á cuidadosamente para garantir o respeito de todo o acervo ambiental comunitário relevante.

3. Segundo as informações ao dispor da Comissão, ainda não foi iniciado um estudo de viabilidade completo, incluindo traçados alternativos fora desfiladeiro Kresna. Por conseguinte, a Comissão não está em condições de formular um parecer fundamentado a esse respeito.

Caso a avaliação de impacto ambiental (AIA) preliminar relativa ao troço do desfiladeiro de Kresna (apresentada ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Hídricos em Novembro de 2001 (ver a segunda pergunta) seja aprovada pelas autoridades búlgaras, a Comissão terá oportunidade de verificar se e como foi tratada a questão das alternativas.

4. Tal como já referiu em diversas ocasiões, a Comissão insiste que tenciona utilizar todos os instrumentos ao seu dispor para se assegurar de que o projecto de construção da auto-estrada de Struma é realizado em conformidade com as exigências do acervo comunitário.

(1) Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 73 de 14.3.1997.