PERGUNTA ESCRITA E-0518/99

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(8 de Março de 1999)

Objecto: Promoção de centrais hidroeléctricas através dos programas PHARE e TACIS

Segundo consta, não são concedidas quaisquer ajudas para a modernização e o reforço da eficácia de centrais hidroeléctricas ou para promover energias alternativas descentralizadas nos PECO.

Poderá a Comissão fornecer as seguintes informações:

1. Será verdade que, no âmbito dos programas PHARE e TACIS, não estão previstas quaisquer ajudas financeiras para a modernização e o reforço da eficácia de centrais hidroeléctricas ou para promover as energias alternativas descentralizadas nos PECO?

2. De acordo com que critérios são promovidos projectos no sector da energia no âmbito de PHARE e TACIS?

3. Que tipos de energia (hidroeléctrica, carvão, gás, nuclear) beneficiam de ajuda financeira?

4. Que chave de repartição é aplicada aos diversos tipo de energia?

Resposta dada pelo Comissário van den Broek em nome da Comissão

(28 de Abril de 1999)

TACIS

O programa Tacis financia um grande número de projectos destinados a promover uma utilização racional da energia nos Novos Estados Independentes (NEI) e na Mongólia. Em média (1991-1997), 10 % dos recursos Tacis foram dedicados ao sector da energia e 20 % à segurança nuclear e à protecção do ambiente. Os planos estratégicos para o sector da energia financiados pelo TACIS em vários países associados, concedem uma grande importância à redução do consumo (tanto a nível das famílias como das empresas) e ao desenvolvimento de recursos alternativos. Paralelamente, é prestada assistência à reestruturação dos sectores tradicionais de produção. Por exemplo, no período compreendido entre 1996 e 1998, foram afectados 5 milhões de euros à reestruturação do sector do carvão na Ucrânia.

No âmbito do programa Tacis - à excepção do sector nuclear, gerido através de um programa específico - os projectos no sector da energia podem ser classificados em dois grupos: a) planeamento e eficiência energéticos (incluindo a reestruturação de sectores tradicionais e o desenvolvimento de fontes alternativas). Estes programas são financiados através dos programas de acção nacionais; e b) desenvolvimento de redes para o transporte de energia (gasodutos e oleodutos), financiado por um programa Tacis "inter-state" (programa Inogate).

O programa abrange todos os tipos de energia: hidroeléctrica, carvão, gás e nuclear. As prioridades do programa Tacis, que até à data se orientou pela procura, foram definidas pelos países associados aquando das negociações dos seus programas anuais e plurianuais. Como resultado deste processo de programação, a quota relativa a cada tipo individual de energia varia de país para país. O carvão e a energia nuclear predominam na Ucrânia, enquanto no Uzbequistão a procura de sectores de produção específicos no período compreendido entre 1996 e 1998 se centrou no gás e na electricidade.

PHARE

O programa Phare apoia o desenvolvimento da política energética, incluindo uma utilização mais racional da energia, tanto através dos programas Phare nacionais como através dos programas multipaíses, incluindo o programa multipaíses Phare de 1996, ainda a decorrer, relativo ao sector da energia. As decisões relativas à distribuição dos recursos Phare entre os países candidatos à adesão baseiam-se nas prioridades a curto e a médio prazo enunciadas nas diferentes parcerias para a adesão. Na medida em que estas abranjam a energia ou prioridades com esta relacionadas, tais como, nomeadamente, a reestruturação do sector do carvão na Polónia e na Roménia ou a melhoria da segurança nuclear na Lituânia e na Bulgária, é em princípio possível disponibilizar recursos Phare.

Fontes alternativas de energia

O desenvolvimento de energias renováveis beneficiou de uma ampla assistência através dos programas Phare e Tacis, que favoreceram igualmente uma abordagem descentralizada do abastecimento de energia. Diversos projectos nos Países da Europa Central e Oriental (PECO) e nos NEI facilitaram a identificação de projectos de investimento relativos a estas fontes de energia. Contudo, assinala-se que estas fontes de energia apenas podem ser desenvolvidas quando a situação económica o permite e o seu preço é competitivo. O desenvolvimento destas energias foi estudado e apoiado por outros programas comunitários, para além dos programas Phare e Tacis.