PERGUNTA ESCRITA E-3316/01

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(28 de Novembro de 2001)

Objecto: Ajudas à comercialização de produtos ecológicos andaluzes

A Associação das Empresas de Produtos Ecológicos de Andaluzia (Espanha) pretende encorajar a produção e a comercialização desses produtos, pelo que solicita informação sobre as ajudas comunitárias neste domínio.

Esta associação sem fins lucrativos, constituída no passado mês de Fevereiro, representa os interesses económicos, sociais e profissionais das empresas agroalimentares ecológicas andaluzas com o objectivo principal de aumentar a sua produção.

Pode a Comissão indicar a resposta a dar à referida Associação, à luz das ajudas especiais previstas na legislação comunitária para promover e encorajar a promoção e a comercialização de produtos agroalimentares ecológicos?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

A nova política de desenvolvimento rural, adoptada pelo Conselho em Junho de 1999, tem por objectivo criar um quadro coerente e estável que garanta o futuro das zonas rurais, favorecendo a conservação e a criação de postos de trabalho e tendo em conta imperativos de qualidade dos produtos agrícolas e de respeito do ambiente. Certas medidas estruturais previstas no Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1), e adoptadas no âmbito dos programas de desenvolvimento rural, poderiam, assim, contribuir para dar resposta às questões levantadas pelo Sr. Deputado.

No âmbito de medidas agroambientais, é assim possível, em certas condições, conceder prémios aos agricultores que se dediquem à produção biológica e se comprometam a respeitar as disposições do Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(2); essas medidas foram retomadas no programa horizontal espanhol de desenvolvimento rural. No programa operacional horizontal para a melhoria das estruturas de produção nas zonas do objectivo no 1 em Espanha foram previstas ajudas aos investimentos na exploração agrícola, nomeadamente para a melhoria qualitativa dos produtos agrícolas. Por seu lado, o programa operacional regional para a Andaluzia prevê ajudas à transformação e à comercialização, nomeadamente para a melhoria e o controlo da qualidade dos produtos, para a orientação da produção segundo as tendências do mercado e para a abertura de novos mercados. Prevê igualmente ajudas para o incentivo à adaptação e ao desenvolvimento das zonas rurais, nomeadamente no domínio da prestação de serviços às explorações agrícolas, e para a comercialização dos produtos de qualidade.

É conveniente recordar que a gestão desses programas é realizada a nível do Estado-membro e, portanto, das suas autoridades nacionais e/ou regionais.

A associação das empresas de produtos biológicos da Andaluzia deveria, pois, dirigir-se às autoridades espanholas responsáveis pela gestão desses programas para estudar a elegibilidade das acções propostas no âmbito dos programas acima mencionados.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.

(2) JO L 198 de 22.7.1991, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 436/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, JO L 63 de 3.3.2001.