PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/554

(2004/C 88 E/0566)

PERGUNTA ESCRITA E-0986/04

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(30 de Março de 2004)

Objecto: «Diamantes de sangue»

Terá a DG Concorrência acesso aos dados da DG Relações Externas relativos ao Processo de Kimberley que visa certificar a origem e as reservas de diamantes (de modo a impedir a comercialização de «diamantes de sangue»?)

Considera a Comissão que os dados registados para esta finalidade também poderão contribuir para clarificar práticas de comercialização no sector dos diamantes? Avaliará a Comissão os referidos dados no contexto da sua apreciação das práticas restritivas decorrentes da estratégia «Supplier of Choice» da empresa De Beers?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

Em resposta à pergunta escrita do Sr. Deputado, pode ser útil clarificar os objectivos do Processo de Kimberley e o papel desempenhado pela Comissão neste contexto.

O Regime de Certificação do Processo de Kimberley (Kimberley Process Certification Scheme — KPCS), uma iniciativa multilateral criada com o apoio das Nações Unidas para travar o fluxo de «diamantes de guerra», conduziu ao desenvolvimento de uma série de instrumentos internos para promover a implementação eficaz dos seus requisitos por todos os participantes nesse regime incluindo, nomeadamente, a apresentação regular de estatísticas sobre o comércio e a produção de diamantes em bruto e um sistema de análise inter pares da implementação do regime pelos respectivos participantes. A Comissão e, mais especificamente, a Direcção-Geral das Relações Externas, que representa a Comunidade enquanto participante no KPCS, dispõe de acesso às informações prestadas neste contexto a todos os participantes com vista a assegurar e a reforçar a implementação do regime. No entanto, todas as informações em causa são disponibilizadas no âmbito do processo Kimberley com a finalidade exclusiva de assegurar a implementação do regime e a Comunidade, tal como os demais participantes no KPCS, encontra-se vinculada pelas estritas disposições em matéria de confidencialidade no que diz respeito aos dados em relação aos quais acede na sua qualidade de participante.

A Comissão gostaria, por conseguinte, de salientar que a DG Concorrência não se encontra de modo algum envolvida na implementação do KPCS (cujas disposições em matéria de estatísticas e controlo incidem apenas sobre os dados agregados de produção e os fluxos comerciais entre os países, bem como a implementação do regime pelos participantes, e não sobre as acções de empresas específicas), e que os dados estatísticos e outros sobre a implementação do KPCS a que a Comissão tem acesso a título de representante da Comunidade no KPCS, não são colocados à disposição da DG Concorrência. A Comissão entende que a utilização dos dados disponibilizados pelos participantes no KPCS para outras finalidades que não a de reforçar a implementação do KPCS seria incompatível com as disposições do regime e comprometeria a eficácia do KPCS enquanto instrumento crucial no combate aos diamantes de guerra.

Deste modo, a DG Concorrência não se encontra em condições de obter acesso ou de utilizar os dados de carácter sensível recolhidos neste contexto para apreciar as práticas alegadamente restritivas associadas ao fornecedor de preferência (Supplier of Choice) da De Beers. No entanto, se a DG Concorrência considerar necessárias informações relacionadas com as práticas comerciais de determinadas empresas para proceder a uma apreciação adequada da situação concorrencial no mercado de diamantes, recorrerá evidentemente aos seus poderes de investigação a fim de recolher tais informações junto das empresas ou organizações relevantes.

Como já referido na resposta da Comissão à anterior pergunta oral do Sr. Deputado H-0637/03 durante a sessão do Parlamento de Novembro de 2003 (1), a DG Concorrência, após ter autorizado a implementação dos mecanismos relativos ao fornecedor preferencial pela De Beers em Janeiro de 2003, comprometeu-se a analisar o mercado de diamantes de forma aprofundada se viesse a tomar conhecimento de elementos de direito ou de facto susceptíveis de afectar a opinião da Comissão quanto a estes mecanismos.

Na sequência das alegações formuladas por uma série de empresas relativamente à implementação destes mecanismos pela De Beers, a DG Concorrência enviou diversos pedidos de informação a vários operadores de mercado a fim de ser plenamente informada da situação no mercado, encontrando-se em vias de recolher as respostas a estes pedidos. Uma vez analisadas as respostas, a Comissão considerará as eventuais medidas a tomar.

(1) Resposta oral de 18.11.2003.