PERGUNTA ESCRITA P-0769/02

apresentada por Ioannis Averoff (PPE-DE) à Comissão

(8 de Março de 2002)

Objecto: O parque nacional de Pindou

O Pindou do Norte é uma das regiões propostas pelas autoridades gregas para inclusão na rede ecológica Natura 2000. Foram disponibilizadas para esta região dotações comunitárias através do Programa Operacional Ambiente, no âmbito do 2o QCA, para elaborar um programa de gestão com vista à sua classificação como parque nacional. No entanto, até hoje, os processos previstos pela legislação grega como a publicação de um decreto presidencial e a criação de uma entidade de gestão não avançaram.

Que medidas irá a Comissão tomar para assegurar a utilização eficaz das dotações comunitárias atribuídas a esses estudos?

Podem ser atribuídas dotações comunitárias para a criação das infra-estruturas necessárias para o futuro funcionamento dos parques nacionais?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(29 de Abril de 2002)

O Projecto Gestão da floresta nacional de Pindos foi co-financiado ao abrigo do programa operacional (PO) Ambiente do quadro comunitário de apoio (QCA) para a Grécia durante o período de programação 1994/1999. De acordo com as informações recebidas das autoridades gregas, o orçamento de cerca de 813 000 euros atribuído a este projecto tinha sido totalmente gasto no termo do prazo de elegibilidade das despesas, fixado para o dia 31 de Dezembro de 2001 para o referido período.

Nos termos do no 4 do artigo 21o do Regulamento (CEE) no 4253/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988(1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2082/93(2), a Comissão aguarda que os Estados-Membros apresentem, até 30 de Junho de 2002, as declarações finais das despesas e os relatórios finais de execução dos programas. Neste contexto, as autoridades gregas deverão certificar que as condições previstas na decisão de concessão de contribuições foram respeitadas.

No que diz respeito aos planos de gestão co-financiados pelos Fundos estruturais ou ao programa VIDA para os sítios que fazem parte da rede Natura 2000, a Comissão já chamou a atenção das autoridades gregas para a necessidade de acelerar os procedimentos necessários a fim de garantir, por um lado, a sua aplicação e, por outro, a protecção efectiva dos sítios em causa. De acordo com as informações recebidas das referidas autoridades, o plano de gestão de Pindos deverá estar aprovado no fim do primeiro trimestre de 2002, estando o decreto presidencial relativo à designação da zona previsto para o quarto trimestre de 2002.

Por último, as infra-estruturas relativas à protecção de biótopos podem ser co-financiadas ao título do PO Ambiente do actual período de programação 2000/2006, que descreve o tipo de medidas elegíveis.

(1) JO L 374 de 31.12.1988.

(2) Regulamento (CEE) no 2082/93 do Conselho de 20 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 4253/88, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro, JO L 193 de 31.7.1993.