PERGUNTA ESCRITA E-1968/99

apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 1999)

Objecto: Definição de turfa na directiva sobre a tributação dos produtos energéticos

Na sua proposta para uma directiva do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos (COM(1997) 30 C4-0155/97 97/0111(CNS))(1), a Comissão também se debruça sobre a tributação aplicável à turfa. Na Finlândia, por exemplo, os pântanos representam um importante recurso natural, cobrindo a produção de turfa, proveniente daqueles, cerca de sete por cento das necessidades energéticas do país. A produção de turfa constitui uma fonte de rendimento directo ou indirecto para 6500 pessoas. Até à data, a turfa não foi classificada como fonte de energia renovável, como a madeira. Na verdade, a turfa constitui um recurso natural renovável, comparável à madeira, sendo o seu ciclo de renovação mais prolongado.

A utilização da turfa é essencial quando se procura empregar recursos naturais renováveis na produção de energia. Sem a utilização paralela da turfa, o volume das caldeiras previstas para a utilização da madeira não é suficiente nem permite uma actividade rentável. A turfa é exclusivamente utilizada na produção energética regional, pelo que não exerce influência sobre o mercado interno europeu.

Como tenciona a Comissão assegurar que na directiva já elaborada sobre a tributação dos produtos energéticos seja tomada em consideração a importância da turfa na produção energética regional? Tenciona a Comissão definir no futuro a turfa em função das suas características enquanto recurso natural renovável? Tenciona a Comissão assegurar que a turfa possa no futuro vir a ser eficazmente aproveitada no norte, na produção de energia?

(1) JO C 139 de 6.5.1997, p. 14.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 1999)

A proposta da Comissão relativa a uma Directiva do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos, mencionada pelo Senhor Deputado, é aplicável a todos os produtos energéticos, incluindo a turfa. Com efeito, a turfa, aglomerada ou não, é abrangida pelo no 1, alínea c), do artigo 2o da proposta, uma vez que está classificada na Nomenclatura Combinada com o código 27 03.

A Comissão considera que a directiva proposta estabelece um quadro comunitário flexível para a tributação dos produtos energéticos, como a turfa, que permite aos Estados-membros reestruturar os sistemas nacionais de tributação a fim de atingir os objectivos nacionais no domínio das políticas do ambiente, emprego, transportes e energia, respeitando simultaneamente um objectivo comunitário fundamental: o mercado único.

A Comissão considera também que a turfa combustível tem características específicas que tornam difícil a sua classificação. Tratando-se de material orgânico formado ao longo de vários milhares de anos pela acumulação de resíduos vegetais em condições anaeróbias e em meio aquoso, a turfa contém a maior parte dos compostos orgânicos das plantas de origem, pelo que poderia ser considerada um combustível orgânico. Todavia, uma vez que o período de renovação é de vários milhares de anos, a Comissão não considera a turfa combustível como uma fonte de energia intrinsecamente renovável. Esta posição está em conformidade com as directrizes para os inventários nacionais dos gases com efeito de estufa emitidas pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.

A Comissão está ciente da importância da turfa como fonte energética regional, que contribui para o aprovisionamento de energia, principalmente nas regiões isoladas. A segurança do aprovisionamento energético é um dos principais objectivos da Comissão no domínio da energia. A diversificação e a exploração de fontes de energia autóctones, designadamente a utilização de turfa nos Estados-membros escandinavos e noutras regiões da Comunidade, constitui uma política importante neste contexto. Além do mais, a aplicação de políticas nacionais que associem a produção de turfa e a conservação de turfeiras importantes, bem como de uma política adequada de recuperação, poderia ter efeitos positivos no que respeita à emissão global de gases com efeito de estufa provenientes da produção e utilização de turfa.

Um estudo técnico e científico realizado conjuntamente, por conta da Comissão, por vários organismos de investigação sobre a turfa na Comunidade, intitulado Avaliação da turfa combustível na União Europeia alargada, apresenta uma análise mais circunstanciada do papel da turfa como fonte de energia. Transmitiremos ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento um exemplar deste estudo.