PERGUNTA ESCRITA P-1073/00

apresentada por Gary Titley (PSE) à Comissão

(4 de Abril de 2000)

Objecto: Os empréstimos da Euratom aos países candidatos à adesão

A Euratom só concede actualmente empréstimos aos países candidatos à adesão se tiverem como base a melhoria das condições de segurança nas antigas centrais nucleares da era soviética, enquanto se aguarda o seu eventual encerramento.

Contudo, em vários países candidatos à adesão, designadamente na Bulgária, Lituânia e Eslováquia, uma actuação tão restritiva não toma em conta a realidade política. Para estes Governos, o encerramento total das suas centrais nucleares levanta questões económicas e sociais extremamente difíceis.

Perante estas dificuldades, a melhor forma de reconciliar as preocupações sociais e económicas com a melhoria da segurança nuclear poderia ser a substituição dos antigos reactores de concepção soviética por outros, mais modernos, de origem ocidental e que incorporem as mais recentes tecnologias em matéria de segurança.

Está a Comissão, por conseguinte, disposta a ponderar o alargamento dos critérios da Euratom para a concessão de empréstimos, de forma a tomar em conta a realidade política dos países candidatos à adesão e viabilizar o financiamento de novos reactores de origem ocidental?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(8 de Maio de 2000)

A Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisão 77/270/Euratom com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de certos países terceiros(1), autoriza a Comissão a contrair, dentro dos limites dos montantes fixados pelo Conselho (actualmente 4 000 milhões de euros), empréstimos cujo produto pode ser afectado sob a forma de empréstimos ao financiamento de projectos exclusivamente destinados a reforçar a segurança e a eficácia do parque nuclear de países terceiros elegíveis, nomeadamente dos países candidatos à adesão que produzem energia nuclear.

Esta decisão possibilita, igualmente, o financiamento de novos projectos de investimento desde que situados na Comunidade.

A decisão baseia-se, designadamente, no artigo 203o do Tratado Euratom que determina que o Conselho delibera por unanimidade, sob proposta da Comissão e após consulta do Parlamento Europeu.

As circunstâncias políticas não parecem favoráveis ao alcance de um acordo unânime relativo ao alargamento da elegibilidade dos empréstimos Euratom para novos reactores a construir nos países candidatos à adesão. A Comissão analisará, contudo, as condições a preencher antes de apresentar uma proposta no sentido proposto pelo Senhor Deputado.

No plano das prioridades, a Comissão considera que o principal problema que se coloca em matéria de investimentos nos países candidatos à adesão diz respeito ao financiamento do desmantelamento das instalações nucleares obsoletas (não passíveis de modernização), cujo encerramento foi negociado pela Comissão, assim como à adequação, do ponto de vista da segurança nuclear, das instalações que devem permanecer temporariamente em funcionamento. A concessão de um empréstimo Euratom acaba, assim, de ser decidida pela Comissão, em 18 de Abril de 2000, para a modernização das unidades 5 e 6 da central nuclear de Kozloduy (Bulgária). No caso da modernização das instalações que devem permanecer em funcionamento, os empréstimos Euratom, só por si, não serão contudo suficientes. Será portanto necessário recorrer aos meios financeiros disponíveis no âmbito do programa PHARE assim como à organização de conferências de dadores (tal como previsto para a desclassificação da central de Ignalina na Lituânia).

(1) JO L 84 de 29.3.1994.