PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/581

(2004/C 78 E/0615)

PERGUNTA ESCRITA E-3546/03

apresentada por Miet Smet (PPE-DE) à Comissão

(28 de Novembro de 2003)

Objecto: Utilização do sistema de adaptação inteligente da velocidade nos transportes rodoviários

Anualmente, morrem na Europa 40 000 pessoas e 1 700 000 ficam feridas na sequência de acidentes rodoviários. Para tornar as estradas europeias mais seguras, a Comissão propõe uma maior utilização das tecnologias nos domínios da informação e da comunicação. As inovações a nível das possibilidades tecnológicas, sempre em forte crescimento, continuam, no entanto, a centrar-se principalmente nos condutores e nos passageiros de automóveis.

O sistema de adaptação inteligente da velocidade (ISA) não figura entre as propostas da Comissão. Este sistema impede que os condutores de automóveis conduzam a uma velocidade superior à velocidade máxima permitida. De acordo com um estudo do Conselho Europeu de Segurança dos Transportes, esta tecnologia garante uma melhor protecção não apenas dos ocupantes de veículos automóveis, mas também dos utentes da estrada mais vulneráveis, como peões e ciclistas.

Tenciona a Comissão promover e apoiar o sistema ISA a nível europeu? Em caso negativo, que medidas tenciona a Comissão tomar para melhorar a segurança dos utentes da estrada mais vulneráveis?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2004)

No programa de acção europeu para a segurança rodoviária (1), a Comissão anuncia a sua intenção de tomar em consideração as experiências nacionais relativas aos dispositivos de adaptação inteligente da velocidade (ISA) e avaliar a sua receptividade pela opinião pública. Nesse contexto, a Comissão concede apoio ao desenvolvimento de dispositivos ISA, nomeadamente através dos projectos em curso Prosper e SpeedAlert. Estes projectos têm por objectivo avaliar a eficácia dos dispositivos ISA, os seus custos de aplicação, as implicações industriais para a realização da infra-estrutura que apoia esses dispositivos, as diversas estratégias de colocação no mercado e a sua aceitação.

Relativamente aos utentes da estrada mais vulneráveis, a maior parte das acções anunciadas no programa de acção europeu para a segurança rodoviária melhora consideravelmente a sua protecção. Algumas acções visam directamente a protecção dos utentes vulneráveis, como é o caso das que promovem a formação para a segurança rodoviária desde a idade escolar, as que encorajam a utilização do capacete pelos utilizadores de veículos motorizados com duas rodas, as que incidem no aperfeiçoamento dos veículos de modo a reduzir as consequências dos acidentes com peões e ciclistas e as que melhoram a segurança dos motociclos e dos utentes.

No que respeita à utilização das tecnologias da informação e das comunicações para a protecção dos utentes da estrada mais vulneráveis, estão a ser estudadas medidas, fazendo algumas delas parte de projectos de investigação europeus. As soluções que possam contribuir para evitar os choques com peões ou ciclistas são, de momento, soluções a mais longo prazo.

A Comissão apoia, por conseguinte, os projectos de investigação sobre os dispositivos ISA, sem com isso negligenciar as medidas de outra natureza que visam a protecção dos utentes da estrada mais vulneráveis.

(1) Comunicação da Comissão — Programa de Acção Europeu — Reduzir para metade o número de vítimas da estrada na União Europeia até 2010: uma responsabilidade de todos. COM(2003) 311 final.