PERGUNTA ESCRITA P-3868/98

apresentada por W.G. van Velzen (PPE) à Comissão

(9 de Dezembro de 1998)

Objecto: Armazenamento dos resíduos nucleares do reactor de Petten (Países Baixos)

Tomámos conhecimento das resposta dadas por Edith Cresson, em nome da Comissão, em 20 de Novembro de 1998, às minhas primeiras perguntas sobre os problemas de capacidade de armazenamento dos resíduos nucleares do Reactor de Alto Fluxo de Petten (E-3041/98)(1). De tais respostas resultar ser o Centro Comum de Investigação (CCI), enquanto entidade incumbida da exploração, o responsável por este problema.

1. A solução "de segunda via" mencionada na resposta levantará, também ela, problemas importantes, dado que a bacia do edifício do reactor está a ficar cheia. Vai a Comissão agora procurar, com urgência, uma nova solução?

2. Na resposta da Comissão, a gestão de resíduos é apresentada como uma questão nacional. Contudo, trata-se aqui de um CCI que é gerido pela Comissão. Não deverá esta assumir, por isso mesmo, parte da responsabilidade pela resolução do problema? Pretende a Comissão envolver outros Estados-membros na resolução deste problema?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 1999)

1. A solução proposta para a armazenagem dos elementos de combustível usado do Reactor de Alto Fluxo (HFR), em caso de atraso na disponibilidade de armazenagem na central de Habog "Centrale organisatie voor radioactief afval" (projecto COVRA), nomeadamente na piscina do reactor, é de facto uma solução limitada. No final de 1999, todo o espaço de armazenagem na piscina terá sido utilizado, sendo necessárias outras soluções.

Uma vez que o combustível não irradiado foi produzido a partir de materiais de origem americana, uma outra opção poderá consistir em reexpedir o combustível usado para os Estados Unidos, à semelhança do que acontecia antes de 1988. Porém, uma condição prévia imposta pelas autoridades americanas é o compromisso de reconversão do HFR, através da substituição do combustível de urânio altamente enriquecido (UAE) pelo combustível de urânio fracamente enriquecido (UFE). Tal reconversão é todavia uma operação tecnicamente dispendiosa, que não deverá infligir perdas a nível das características técnicas deste reactor, que produz cerca de 60 % dos produtos radiofarmacêuticos utilizados na Europa, nem reduzir a sua margem competitiva neste mercado que já é muito apertada. Foram por conseguinte lançados estudos adequados e, caso se obtenham resultados positivos, o combustível usado poderá ser reexpedido para os Estados Unidos em 1999. O orçamento do HFR deverá ser adaptado a esta solução dispendiosa.

O reprocessamento em França foi igualmente analisado. Esta opção apresenta determinadas vantagens, mas exige a reexpedição dos resíduos para os Países Baixos após vários anos. Por outro lado, o reprocessamento em França, com as acções que se lhe encontram ligadas, é uma solução dispendiosa não abrangida pelo orçamento do HFR.

2. Nenhum Estado-membro dispõe de instalações de eliminação de resíduos ou de combustível usado de alto nível radioactivo devidamente constituídas, aceites e autorizadas e, actualmente, existe a obrigação de reexpedir os resíduos para o país em que se situa a central. Não se preconiza qualquer tendência no sentido de uma internacionalização ou mesmo de uma "europeização" da armazenagem de resíduos.

(1) JO C 142 de 21.5.1999, p. 75.