PERGUNTA ESCRITA E-3805/02

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2003)

Objecto: Circulação rodoviária nos Alpes

Hoje em dia, o Ano Internacional da Montanha serve muitas vezes de pretexto para se pôr em evidência a preservação dos sistemas montanhosos. Todavia, pelos Alpes circula um número crescente de veículos ligeiros e pesados, que causam danos cada vez mais irreparáveis ao meio ambiente.

Não entende a Comissão que seria de toda a oportunidade promover um reforço das acções de esclarecimento no intuito de transferir o trânsito rodoviário para o caminho-de-ferro?

Em caso afirmativo, irá a Comissão empenhar-se na defesa da rápida construção do túnel do Brenner, no âmbito das Redes Trans-Europeias, o qual aliviaria de forma considerável parte do troço por onde circulam os veículos em trânsito? Se assim for, de que forma, exactamente, tenciona a Comissão proceder?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2003)

No Livro Branco relativo à Política Europeia de Transportes(1), é encorajado o reequilíbrio modal a favor dos caminhos-de-ferro, especialmente nos Alpes. Por conseguinte, a região alpina recebe especial atenção no âmbito da política relativa à rede transeuropeia de transporte (RTE-T). Dos 14 projectos prioritários de Essen, foram seleccionados dois, Lyon-Turim e Verona-Munique (eixo do Brenner), com o objectivo de transferir para o caminho-de-ferro parte do tráfego rodoviário alpino. A Comissão apresentou igualmente uma proposta para aumentar até 20 % a comparticipação financeira máxima no orçamento da RTE-T para projectos ferroviários em zonas com barreiras naturais, como os Alpes e os Pirenéus, para o que obteve o apoio do Parlamento em primeira leitura.

As rápidas preparação e construção do túnel do Brenner continuam a ser uma das principais prioridades da rede transeuropeia de transporte, o que se reflecte nas orientações comunitárias para o desenvolvimento da RTE-T.

A responsabilidade pela execução destas prioridades recai nos Estados-Membros interessados. Pela sua parte, a Comissão tem participado estreitamente nas actividades preparatórias do projecto do túnel do Brenner: subscreveu diversos memorandos de acordo, confirmando o estatuto prioritário do projecto e convidando as partes envolvidas a acelerarem e facilitarem a preparação, o financiamento e a construção. Representantes da Comissão participaram também activamente nos trabalhos de um

comité intergovernamental que coordena e supervisiona a preparação do projecto. Este comité teve um papel decisivo na instituição do grupo de interesse económico europeu para o Túnel do Brenner (Brenner Base Tunnel European Economic Interest Grouping BBT EEIG), a autoridade independente encarregada dos estudos relativos aos aspectos técnicos, ambientais, geológicos e económicos da obra. Entre os domínios estudados pelo BBT EEIG estão igualmente opções jurídico-financeiras para a execução do projecto (a propor aos governos afectos, para efeitos de decisão).

Para além da sua função de consultoria e estímulo ao longo dos últimos anos, a Comissão cofinanciou os estudos atrás referidos em 50 % dos seus custos, no âmbito da rede transeuropeia de transporte. Se a fase que se segue (estudos técnicos, ambientais e geológicos de pormenor, a lançar em 2003) avançar conforme previsto, a Comissão tenciona conceder um novo auxílio financeiro significativo.

(1) COM(2001) 370 final.