PERGUNTA ESCRITA E-3923/97 apresentada por Hedwig Keppelhoff-Wiechert (PPE) à Comissão (11 de Dezembro de 1997)

Objecto: Auxílios concedidos a alunos através do programa COMENIUS

O programa COMENIUS da União Europeia oferece uma multiplicidade de possibilidades de cooperação às Escolas Europeias. Este programa assenta, entre outros aspectos, em experiências resultantes dos diversos projectos-piloto dos Estados-membros, concebidos para reforçar a dimensão europeia do ensino. Ao abrigo da Acção 1, são concedidos auxílios às escolas que trabalham em conjunto num «projecto cultural europeu». Infelizmente, determinadas regras constituem um obstáculo ao êxito deste programa.

1. Enquanto que as escolas, na fase de projecto-piloto, podiam utilizar as verbas disponíveis de acordo com as necessidades, isto é, inclusivamente para financiar os custos das viagens dos alunos, a partir do momento actual esse tipo de financiamento é expressamente proibido. Poderá a Comissão apresentar uma justificação para essa decisão?

2. Tem a Comissão noção de que tal decisão poderá comprometer o êxito de muitos projectos, na medida em que os encargos financeiros não podem ser suportados pelos alunos?

3. Que explicação tem a Comissão para o facto de financiar as despesas de deslocação dos directores das escolas?

4. Considera a Comissão que existe a possibilidade de se deixar a decisão quanto à utilização das verbas disponíveis ao critério das escolas que participam no projecto?

Resposta dada por Édith Cresson em nome da Comissão (29 de Janeiro de 1998)

O objectivo do capítulo Comenius do programa Socrates é fazer beneficiar o maior número de alunos das possibilidades de cooperação europeia. Tendo em conta os meios necessariamente limitados de Socrates, deixou de ser possível financiar a mobilidade dos alunos. De facto, em alguns países, a procura das escolas já ultrapassa muito largamente os meios disponíveis. É por essa razão que não foi possível continuar com a mobilidade dos alunos no momento da passagem da fase-piloto ao programa. O conceito de projecto educativo europeu consiste em fazer trabalhar em conjunto alunos de diversos Estados-membros participando regularmente no programa e pelo menos durante um ano lectivo. Deste modo, professores e alunos devem criar formas de comunicar - nomeadamente meios electrónicos - com grande regularidade ao longo do ano lectivo. Por isso, a ausência de mobilidade dos alunos obriga a um real esforço pedagógico por parte dos professores, a fim de tornar os projectos vivos e atraentes, dando-lhes mais desenvolvimento do que a um projecto centrado essencialmente num tradicional intercâmbio de alunos.

A subvenção comunitária permite financiar a mobilidade dos professores e dosdirectores de estabelecimentos envolvidos no projecto educativo europeu a fim de lhes dar a possibilidade de elaborar o programa de trabalho comum e consolidar o conteúdo do projecto. É precisamente pelo facto de os meios disponíveis não facultarem o financiamento da mobilidade dos alunos que é importante os professores poderem encontrar-se, conferindo assim uma real dimensão europeia ao projecto e fazendo com que os seus alunos tirem proveito dos resultados do seu trabalho nos países parceiros.

É importante que a Comissão determine, de acordo com os Estados-membros participantes no programa, as modalidades de utilização da subvenção comunitária por parte das escolas, a fim de assegurar a melhor utilização dos fundos comunitários, bem como uma certa coerência de funcionamento da acção nos Estados. Dado que os projectos educativos europeus reúnem diversas escolas de diversos Estados-membros num trabalho conjunto, é necessário estabelecer regras de base comuns.