PERGUNTA ESCRITA E-3425/01

apresentada por Luis Berenguer Fuster (PSE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Central de regaseificação em Sagunto (Valência)

Na Comunidade Valenciana existiam dois projectos de instalação de centrais de regaseificação destinados a responder fundamentalmente às necessidades do sector do azulejo, quase exclusivamente localizado na província de Castellón. O primeiro desses projectos destinava-se a Sagunto (Valência) e era liderado pela Unión Fenosa, ao passo que o segundo estava previsto para o porto de Castellón e era dirigido pela Iberdrola, embora nele participassem a Asociación de Empresarios Azulejeros (ASCER) e a própria Generalitat, encontrando-se a Endesa a negociar a sua participação.

Perante estes dois projectos o Sr. Folgado, Secretário de Estado da Economia, declarou que à Comunidade Valenciana só caberia uma central de regaseificação, posição que foi seguida cegamente pela Generalitat Valenciana.

Face a esta situação, em que os organismos competentes optaram por um monopólio territorial em vez da livre concorrência, e uma vez que o projecto da Unión Fenosa estava mais avançado, a Iberdrola optou por abandonar o seu projecto e incorporar-se no de Sagunto. A Endesa irá, provavelmente, participar neste projecto, ficando assim as três empresas de electricidade mais importantes no mercado espanhol (que juntas o dominam quase totalmente), em situação de monopólio.

As plantas de regaseificação não têm repercussões ambientais especiais, razão porque não parece justificar-se o intervencionismo das autoridades espanholas e valencianas, ao optarem por uma só central e não permitirem a concorrência entre vários projectos.

Portanto pergunta-se o seguinte:

- Considera a Comissão que a opção de autorizar uma só central de regaseificação na Comunidade Valenciana favorece a concorrência ou configura uma situação de monopólio sem justificação?

- Pensa a Comissão que a criação de uma filial comum das três principais empresas eléctricas (detentoras da quase totalidade do mercado) contraria as leis da concorrência?

- Perante estes factos entende a Comissão ser oportuno efectuar alguma diligência?

- Mantém a Comissão a sua opinião tradicional de que as empresas com uma posição colectiva dominante não devem constituir filiais comuns entre si?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2002)

A Directiva 98/30/CE do Parlamento e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a regras comuns para o mercado do gás natural,(1) abriu o mercado do gás natural na Europa. De acordo com esta Directiva, os consumidores de gás natural com um consumo superior a um determinado nível são livres de escolher o seu fornecedor.

Sendo assim, a Comissão não vê de que modo a criação de uma nova central de regaseificação em Sagunto pode impedir os consumidores que a tal têm direito (incluindo presumivelmente os consumidores da indústria de azulejos) de se abastecerem em gás junto do fornecedor da sua escolha. Actualmente, existem mais de 20 fornecedores de gás natural autorizados em Espanha. Além disso, a central de regaseificação de Sagunto não é nem será a única central deste tipo em Espanha. Efectivamente, a Espanha é o Estado-membro que conta com o maior número de centrais de regaseificação na Europa: estão já três em funcionamento e pelos menos três outras projectadas.

O Sr. Deputado pergunta ainda se a criação de uma filial por parte das três principais empresas eléctricas espanholas para a construção e a gestão da central de regaseificação constitui um factor de restrição da concorrência e se a Comissão pretende efectuar quaisquer diligências a este propósito.

Na ausência de precisão quanto ao projecto numa fase tão precoce, a Comissão não está em condições de ponderar a necessidade de quaisquer diligências a este respeito no âmbito do direito da concorrência comunitário.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.