PERGUNTA ESCRITA E-0801/01

apresentada por Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Controlo da BSE e importação de carne de bovino da Argentina

Tem-se vindo a assistir, no contexto da crise da BSE, a um aumento das importações de carne de bovino da Argentina pela Europa.

O que suscita as seguintes interpelações:

1. Será que esta carne de bovino importada da Argentina é previamente submetida a testes de despistagem da BSE?

2. Poderá a Comissão informar se insiste junto das autoridades argentinas para que realizem testes de despistagem da BSE?

3. Que animais são de facto testados contra a BSE na Argentina?

4. Será que é verdade que a carne de bovino importada da Argentina não é habitualmente submetida a um teste prévio de despistagem da BSE?

5. É verdade que, em anos passados, foram igualmente exportados para a América do Sul, e, nomeadamente, para a Argentina, produtos europeus à base de farinhas de carne e ossos?

6. Para que países da América do Sul foram eventualmente exportados produtos à base de farinhas de carne e ossos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(21 de Junho de 2001)

Actualmente, nenhum teste permite detectar a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) na própria carne. Os testes são efectuados sobre animais. Os testes de despistagem rápida utilizados na Comunidade permitem detectar os animais contaminados pela BSE em fase clínica ou próximo da fase clínica, quando são realizados sobre o encéfalo ou a medula espinal após a morte ou o abate do animal. Estes testes são importantes para garantir que os animais em fase tardia de incubação da BSE não entram na cadeia alimentar. No entanto, não estão em condições de detectar a infecção nas suas fases precoces.

No que diz respeito à saúde humana, a retirada das matérias específicas de risco de BSE permanece inegavelmente a medida essencial. A Comissão não insistirá nunca demasiado na importância de uma retirada efectiva destas matérias específicas de risco.

No entanto, de acordo com as conclusões da avaliação do risco geográfico de BSE efectuada pelo Comité Científico Director para a Argentina, é muito improvável que o gado doméstico na Argentina tenha sido contaminado pelo agente da BSE. Por conseguinte, a Argentina foi dispensada das exigências enunciadas na 97/534/CE: Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1997 relativa à proibição de utilização de matérias de risco no que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis(1).

Até agora, não foi pedido a nenhum país terceiro que exporte para a Comunidade que efectue sistematicamente testes da BSE, como condição à exportação. A necessidade de exigir tais testes no futuro será examinada no âmbito de uma harmonização mais ampla das condições de importação, em conformidade com a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de prevenção e de luta contra certas encefalopatias espongiformes transmissíveis(2). Diversos critérios deverão ser tidos em conta, como o risco de BSE no país exportador, o meio mais adequado para gerir este risco e as normas internacionais. Actualmente, estas normas não recomendam subordinar as trocas comerciais à despistagem da BSE.

No que diz respeito aos testes sobre animais já efectuados na Argentina, em 1992 foi criado um sistema de vigilância da BSE a fim de determinar a predominância da BSE no efectivo. Foram realizados testes, essencialmente sobre os animais com mais de 24 meses, mas também sobre ovinos, caprinos, veados e lamas. Entre 1992 e 1999, foram examinadas 4 453 amostras, das quais 680 provinham de animais que apresentavam sinais clínicos suspeitos. Todos os testes tiveram resultados negativos à BSE.

Desde 1980, não foi registada nas bases de dados do Serviço estatístico das Comunidades Europeias (Eurostat) e das estatísticas do comércio externo (a Nimexe) nenhuma exportação para a Argentina de proteínas animais transformadas provenientes da Comunidade.

As exportações para os países da América do Sul (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai), que já foram objecto de uma avaliação pelo Comité Científico Director em matéria de risco geográfico de BSE presente nas farinhas, pós e granulados de carne e de miudezas e torresmos, não adequados para a alimentação humana foram muito reduzidas durante os 20 últimos anos. Em termos de risco geográfico de BSE, foram insignificantes.

(1) JO L 216 de 8.8.1997.

(2) JO C 258 de 10.9.1999.