PERGUNTA ESCRITA P-2824/00

apresentada por Peter Skinner (PSE) à Comissão

(4 de Setembro de 2000)

Objecto: Operadores dos ferry-boats que atravessam o Canal da Mancha

Terá a Comissão conhecimento de que as empresas de ferry-boats do Sudeste de Inglaterra, nomeadamente a P&O/Stena Line e a Sea France, duplicaram o preço dos bilhetes, que subiram de 100 para 200 £ num período de dois anos, e de que não há qualquer diferença em termos de preço ou de concorrência entre as empresas de ferry-boats supracitadas e o Eurotúnel?

Partilhará a Comissão a opinião de que existe a possibilidade de os operadores trans-Mancha actuarem como um monopólio e de que tal procedimento constitui uma clara violação do direito da UE? Em caso afirmativo, que medidas tenciona a Comissão tomar?

As empresas de ferry-boats que efectuam a ligação entre Portsmouth e França cobram preços idênticos aos praticados pelas empresas de ferry-boats que operam entre Dover e Calais, embora o primeiro percurso seja duas vezes maior. Os operadores de ferry-boats aumentaram de forma moderada o preço dos bilhetes. Poderia a Comissão investigar tal anomalia?

Partilhará a Comissão a opinião de que as empresas comerciais de transporte de passageiros da UE não podem impor restrições quer à venda de bilhetes, com base na necessidade de o passageiro indicar como destino uma morada no continente, quer às bagagens transportadas pelos passageiros de automóveis que atravessam o Canal da Mancha com um bilhete de ida e volta no mesmo dia?

Por último, estará a Comissão de acordo com a opinião de que a abolição das vendas duty free nos ferry-boats que atravessam o Canal da Mancha não deu origem a uma diminuição da venda dos referidos produtos, uma vez que estes continuam a ser substancialmente mais baratos do que os comprados no continente?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2000)

Na primeira pergunta que faz, o Sr. Deputado diz que a P&O Stena Line e a SeaFrance duplicaram o preço das tarifas, de 100 para 200 £, em dois anos, não havendo diferença de preço ou concorrência entre estas empresas e o Eurotúnel. Infelizmente, o Sr. Deputado não indica o tipo de bilhete a que estas tarifas se referem (ida, ida e volta, número de passageiros na viatura, etc.). A comparação aleatória efectuada pela Comissão sobre as tarifas praticadas pelos três operadores em questão revela um leque de preços que varia entre 37 e 332 £, cobrando o Eurotúnel, em média, preços significativamente mais altos do que os dois operadores mencionados. A comparação permite também constatar a concorrência de preços entre os dois operadores de ferry.

Relativamente à segunda pergunta do Sr. Deputado, a Comissão partilha a preocupação manifestada quanto à necessidade de a concorrência entre os operadores ser efectiva. Embora a comparação das tarifas pareça demonstrar que essa concorrência actualmente existe, a Comissão não deixará de ter presente este objectivo quando tiver de considerar a renovação da isenção de que a joint venture P&O Stena Line beneficia a qual, como o Sr. Deputado certamente saberá, expira em Março de 2001.

Na terceira pergunta, o Sr. Deputado afirma que as empresas operadoras de ferry que fazem serviço de Portsmouth para França, cobram preços semelhantes às que fazem a travessia de Dover para Calais, embora a distância a partir de Portsmouth seja duas vezes superior à de Dover. A Comissão entende que é difícil haver uma relação directa entre a distância e o custo em que o operador incorre para fornecer o serviço. Também não parece que a viagem a partir de Portsmouth tenha um valor económico superior à de Dover para a maioria dos passageiros do ferry. Assim sendo, não parece anormal que os níveis das tarifas nos dois serviços sejam bastante semelhantes.

A quarta pergunta do Sr. Deputado incide sobre as restrições impostas à venda de bilhetes de ida com regresso no mesmo dia. Caso a pergunta se baseie numa prática já em vigor por um ou vários operadores, a Comissão solicita o envio de mais informações, para poder dar ao Sr. Deputado uma resposta documentada e ponderada.

A Comissão interpreta a pergunta final do Sr. Deputado como uma afirmação de que os artigos que eram vendidos com isenção de impostos continuam a sê-lo (agora com impostos) a preços substancialmente inferiores aos praticados em terra, pelo que não houve quebra na venda dos produtos em questão. A Comissão não dispõe de elementos que confirmem tal facto, pelo que solicita ao Sr. Deputado o envio dos dados em que baseou a sua afirmação.