PERGUNTA ESCRITA E-0942/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Março de 2000)

Objecto: Utilização de sais wolman para o tratamento de madeira

A utilização de sais wolman no tratamento de madeira (madeira impregnada) tem consequências graves para o ser humano e o meio ambiente. Os sais wolman contêm os muito tóxicos arsénico, crómio IV e cobre. A madeira impregnada é, inter alia, utilizada em cabanas de jardim, vedações, brinquedos, pérgolas, móveis de jardim e travessas dos caminhos de ferro.

Desde Fevereiro de 2000 deixaram de poder ser vendidos nos Países-Baixos produtos fabricados com madeira impregnada. O Conselho de Estado pronunciou-se também contra o corte de madeira impregnada. Esta madeira não pode também ser considerada como combustível para as centrais eléctricas, como matéria-prima para placas de aglomerado e alimentos para animais, como fertilizante nos jardins e em volta das árvores ou substituto de palha nos estábulos.

Conclui-se agora, todavia, de notícias publicadas na imprensa, que as autoridades neerlandesas fechariam os olhos à exportação de aparas desta madeira cancerígena para outros Estados-membros da UE para a produção de placas de aglomerados, brinquedos, etc., infringindo assim o espírito e a letra de diversas directivas da UE.

1. Tem o Conselho conhecimento da exportação de aparas de madeira cancerígena dos Países-Baixos para outros Estados da UE?

a) Em caso afirmativo, quais são esses países?

b) Em caso negativo, considera o Conselho ser necessário investigar esta questão, dadas as consequências negativas para a saúde humana e o meio ambiente e a infracção de diversas directivas da UE?

2. A Comissão recebeu dos fabricantes e importadores de sais de impregnação e de madeira impregnada um resumo de todas as informações relevantes disponíveis sobre a exposição do ser humano e do meio ambiente ao ácido de arsénico (ou seus sais), tal como estabelece o Regulamento no 142/97? Em caso negativo, que medidas tomou a Comissão para garantir o cumprimento integral e correcto desse regulamento?

3. Considera a Comissão que a madeira impregnada proveniente de resíduos de construção e de demolição deve ser recolhida e tratada como resíduo perigoso no âmbito da Directiva 91/689/CEE?

a) Em caso negativo, que argumentos apresenta a Comissão para não considerar a madeira impregnada como resíduo perigoso?

b) Em caso afirmativo, é essa madeira impregnada efectivamente considerada nos 15 Estados-membros da UE como sendo um resíduo perigoso?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(9 de Junho de 2000)

1. A Comissão não tem conhecimento da exportação de aparas de madeira tratada com arsénico, crómio e cobre dos Países-Baixos para outros Estados-membros. Estas substâncias podem ser utilizadas na Comunidade para o tratamento da madeira, sob certas condições, nos termos da Directiva 89/677/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, que altera pela oitava vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(1).

A exportação de aparas de madeira não constitui uma infracção à legislação comunitária se se seguir o procedimento previsto. As exportações de tais resíduos entram no âmbito do Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade(2). Relativamente à exportação de aparas de madeira para reciclagem, os materiais estão enumerados no Anexo III deste regulamento, na rubrica AC 170: resíduos de cortiça e de madeiras tratadas. Isto significa que os resíduos podem ser exportados se a expedição for notificada aos Estados-membros afectados (país de exportação, país de importação e possíveis países de trânsito) e não forem levantadas objecções à expedição. As autoridades podem apenas levantar objecções num número limitado de campos, por exemplo, se os resíduos não puderem ser tratados de forma ecológica no país de destino.

Neste momento não há elementos que justifiquem a abertura de um inquérito, como solicitado pelo Senhor Deputado.

2. A Comissão recebeu informações sobre o ácido arsénico, nos termos do Regulamento (CE) no 142/97 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1997, relativo à comunicação de informações sobre certas substâncias existentes, tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho(3). Estas informações foram utilizadas pela Comissão para estudar o risco inerente à utilização de arsénico para a conservação da madeira. Este estudo levantou preocupações sobre certos aspectos da utilização de produtos para conservação de madeira contendo arsénico, principalmente em relação aos efeitos a longo prazo da eliminação da madeira assim tratada. No entanto, não se determinou qualquer risco agudo para a população em geral. O sector industrial propôs reduzir estes riscos através de um acordo voluntário e a Comissão está a estudar a proposta. Por outro lado, a Comissão está actualmente a considerar a necessidade de estabelecer restrições adicionais à comercialização e utilização de arsénico na

conservação da madeira nos termos da Directiva 76/769/CEE, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(4). Para além disso, a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado inclui no seu âmbito de aplicação os produtos de conservação da madeira. A Comissão pretende adoptar num futuro próximo medidas para implementar esta directiva, e os produtos de conservação da madeira serão considerados produtos de avaliação prioritária. A possibilidade de elaborar uma nova proposta de directiva que limite a comercialização destes produtos biocidas será considerada à luz dos resultados da avaliação.

3. A Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, define resíduos perigosos(5) no primeiro travessão do no 4 do artigo 1o, como qualquer resíduo que figure numa lista de resíduos perigosos. Esta lista foi estabelecida mediante a Decisão do Conselho no 94/904/CE, de 22 de Dezembro de 1994(6). A lista não inclui a madeira impregnada proveniente de resíduos de construção e de demolição como um resíduo perigoso. Por conseguinte, as disposições da Directiva 91/689/CEE não são aplicáveis.

A mesma directiva indica, no segundo travessão do no 4 do artigo 1o, que qualquer resíduo que um Estado-membro considere apresentar uma ou mais propriedades do Anexo III da directiva é igualmente um resíduo perigoso. Os Estados-membros devem notificar tais casos à Comissão. Estes casos devem ser revistos pela Comissão, tendo em vista uma possível adaptação à lista comunitária de resíduos perigosos. Até agora, a Comissão recebeu notificações do Reino Unido e da Áustria que consideram a madeira impregnada como (pelo menos em parte) um resíduo perigoso. A Comissão está a estudar estas notificações no contexto de uma revisão mais ampla da lista de resíduos perigosos num total de cerca de 300 notificações. A Comissão pretende submeter à apreciação do Comité estabelecido pelo Artigo 18o da Directiva 91/156/CEE(7) do Conselho, de 18 de Março de 1991, que altera a Directiva 75/442/CEE(8) do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, uma proposta de revisão da lista, antes do final do ano. Esta proposta terá em conta a avaliação efectuada com base nas notificações do Reino Unido e Áustria relativas à madeira impregnada.

Independentemente da classificação como resíduo perigoso ou não perigoso, a madeira impregnada só pode ser reciclada ou eliminada em conformidade com as disposições do artigo 4o da Directiva 75/442/CEE, ou seja, sem pôr em perigo a saúde humana, sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de prejudicar o ambiente e, nomeadamente, sem criar riscos para a água, ar ou solo, nem para a fauna e flora, sem causar incómodos por ruído ou cheiros, e sem causar danos aos locais e às paisagens.

A Comissão convida também o Senhor Deputado a consultar a resposta dada à pergunta escrita E-0941/00.

(1) JO L 398 de 30.12.1989.

(2) JO L 30 de 6.2.1993.

(3) JO L 25 de 28.1.1997.

(4) JO L 262 de 27.9.1976.

(5) JO L 377 de 31.12.1991.

(6) JO L 356 de 31.12.1994.

(7) JO L 78 de 26.3.1991.

(8) JO L 194 de 25.7.1975.