PERGUNTA ESCRITA P-2164/99

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(19 de Novembro de 1999)

Objecto: Averiguação sobre o aumento do custo das operações cambiais

Pode a Comissão confirmar se houve uma subida muito acentuada do custo das operações cambiais entre o Euro e a Libra esterlina durante o ano passado e examinar se existe algum conluio entre os participantes neste mercado ou uma situação de abuso de posição dominante?

Resposta dada por M. Monti em nome da Comissão

(7 de Dezembro de 1999)

A Comissão tem conhecimento de casos em que os custos das operações cambiais entre euros e libras esterlinas aumentaram na sequência da introdução do euro. A Comissão considera que esta situação é devida às razões seguidamente expostas.

O diferencial compra/venda (spread) nos mercados de divisas é medido em pips. Consequentemente, se o preço de compra para uma operação libras/euros for de 0,6397 e o preço de venda de 0,6399, estamos perante um diferencial de dois pips. A Comissão apurou que, antes da introdução do euro, o diferencial compra/venda no mercado de retalho para operações libras/marcos alemães se situava em torno de cinco pips por 5 milhões de £. Após a introdução do euro, o diferencial compra/venda no mercado de retalho para operações libras/euros situa-se em torno de três pips por 10 milhões de. Dada a diferença de valor entre o euro e o marco alemão, embora o diferencial tenha diminuído em termos absolutos, o custo real em termos percentuais aumentou significativamente. Segundo as informações de que a Comissão dispõe, actualmente no mercado interbancário o diferencial compra/venda para operações libras/euros é de três pips. É esta situação que, aparentemente, estaria a impedir os bancos de cobrarem menos de três pips no mercado de retalho.

Esta situação parece sugerir uma ausência de pressão competitiva sobre os fornecedores de serviços nos mercados de divisas para baixarem os seus spreads, seja a nível do retalho, a nível interbancário, ou em ambos destes subsectores. No entanto, não existem provas de que haja, ou tenha havido, violações do direito comunitário da concorrência.

No que diz respeito à aplicação do artigo 82o (ex-artigo 86o) do Tratado CE, há que ter em conta que se trata de muitas centenas de bancos que realizam operações em libras/euros e fornecem serviços cambiais às empresas que são suas clientes. Parece improvável haver um banco que tenha sozinho uma posição dominante ou haver um grupo de bancos que possam ter uma posição dominante conjunta. No que diz respeito à aplicação do artigo 81o (ex-artigo 85o) do Tratado CE, a Comissão não dispõe de indicações de ter havido qualquer conluio entre os operadores no mercado. De facto, em termos genéricos, qualquer conluio para manter ou aumentar os spreads exigiria dois elementos que, aparentemente, não existem neste mercado. O primeiro seria a existência um número relativamente diminuto de participantes num tal conluio, já que seria muito improvável a existência duma associação ilícita envolvendo centenas de participantes. Em segundo lugar, um conluio deste tipo, para ser eficaz, exigiria um certo grau de transparência de preços para permitir o controlo da sua aplicação. Ora, no mercado de retalho, em princípio, o spread só é conhecido pelo comprador e pelo vendedor. Por estas razões, há que considerar que uma associação para assegurar um certo nível de spread nos mercados teria poucas probabilidades de ser bem sucedida.

Por último, embora não tenha recebido qualquer queixa formal quanto ao assunto apresentado pelo Senhor Deputado, a Comissão irá continuar a acompanhar a evolução da situação.