PERGUNTA ESCRITA E-3651/97 apresentada por Barbara Weiler (PSE) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: Redução da duração da formação de educadores dos actuais 12+3 para 11+3 anos

As autoridades administrativas do Senado de Berlim responsáveis pelo pelouro da Educação, Juventude e Desporto decidiram alterar as condições de acesso ao politécnico de pedagogia social, para, desse modo, reduzirem o actual período de formação de educador. Actualmente a profissão de educador requer a frequência de um período de estudos de 3 anos num politécnico de pedagogia social e de um período de escolaridade prévio de 12 anos. Esta fase preparatória deverá doravante ser reduzida em 1 ano, o que equivale a uma redução do período de formação dos actuais 12+3 para 11+3 anos.

No contexto da harmonização de diplomas de formação, terá a UE criado uma directiva especificamente consagrada à formação de educadores?

Caso a duração total da formação de educadores tenha sido estabelecida a nível da UE em 12+3 anos, será que um período de formação com uma duração inferior à estipulada equivale ao não reconhecimento nos outros Estados-membros do diploma alemão de educador?

Não estarão, deste modo, os educadores formados em escolas alemãs privados da possibilidade de trabalharem em outros Estados-membros?

Caso a redução do período de formação almejada pelo Senado de Berlim seja contrária ao estipulado em directivas comunitárias, de que modo poderão ser tomadas medidas contra a decisão do Senado de Berlim?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (6 de Janeiro de 1998)

A pergunta formulada pelo Senhor Deputado faz alusão à situação já descrita nas perguntas apresentadas por escrito E-1936/96 ((JO C 21 de 22.1.1198. )) e E-3638/97 ((JO C 187 de 16.6.1998, p. 33. )) pelo Sr. Tannert. O reconhecimento dos diplomas com o objectivo de exercer a profissão de educador especializado ou de assistente social, nos Estados-membros em que estas profissões são regulamentadas, é abrangido pelo âmbito de aplicação das directivas comunitárias que instituíram o sistema geral de reconhecimento de diplomas. Em função do nível dos estudos sancionados pelos diplomas, é aplicável quer a Directiva 89/48/CEE do Conselho relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos ((JO L 109 de 24.1.1989. )), quer a Directiva 92/51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE ((JO L 209 de 24.7.1992. )).

Cada Estado-membro pode determinar livremente o nível das qualificações necessárias para exercer a profissão de educador especializado ou de assistente social no seu território. Com efeito, estas directivas não harmonizaram as formações, mas criaram um sistema de reconhecimento por força do qual um diploma que assegure o acesso a uma determinada profissão num determinado Estado-membro deve ser reconhecido a fim de poder ser exercida a mesma profissão num outro Estado-membro, não obstante as diferenças entre os sistemas de ensino. Consequentemente, a Alemanha detém plena competência para decidir o nível de habilitação necessário para aceder à profissão de educador especializado ou de assistente social. Este título poderá beneficiar dos mecanismos de reconhecimento criados pela Directiva 92/51/CEE. Esta directiva prevê que, em caso de diferenças substanciais, em termos de duração ou conteúdo, entre a formação adquirida pelo trabalhador migrante e a formação necessária no Estado-membro de acolhimento, as autoridades deste último podem impor uma medida de compensação (estágio de adaptação ou prova de aptidão). Pode suceder que, em determinados casos, atendendo à duração do novo título alemão e à duração exigida no Estado-membro de acolhimento, se justifique a aplicação de uma destas medidas de compensação.