PERGUNTA ESCRITA E-0453/00

apresentada por Karin Jöns (PSE) ao Conselho

(24 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Regulamento (CE) no 2822/98 do Conselho que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, direitos autónomos da pauta aduaneira comum para determinados produtos da pesca

O Regulamento (CE) no 2822/98 do Conselho de 21 de Dezembro de 1998(1) suspendeu, com efeitos a partir de 1.1.1999, os direitos aduaneiros para uma série de produtos da pesca

(esturjão, peixe-lapa, diversas espécies de caranguejo, etc.). Em contrapartida, os direitos aduaneiros para os tubarões espinhosos (Squalus acanthias frescos, refrigerados ou congelados) foram fixados em 6 % e, para os filetes e carne de escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma sob a forma de placas industriais, congelados, destinados à transformação), em 4 %.

1. A quanto ascendem os direitos aduaneiros não reduzidos para outras importações de produtos da pesca?

2. Por que razão não foram suspensos os direitos aduaneiros para o escamudo do Alasca, à semelhança dos demais produtos de pesca referidos no regulamento, tendo em conta que o mesmo é pescado quase exclusivamente pelos países banhados pelo Pacífico (EUA, Canadá, Rússia, China, Coreia e Japão), levando a que a UE dependa destas importações?

3. Por que razão foram os direitos aduaneiros aplicáveis ao escamudo do Alasca fixados em 4 %?

4. Por que razão não foram suspensos os direitos aduaneiros aplicados aos tubarões espinhosos, tal como acontece com os demais produtos da pesca referidos no regulamento? Refira-se que os tubarões espinhosos têm de ser importados sobretudo dos EUA e do Canadá, uma vez que só ocorrem em pequenas quantidades nas águas entre a Irlanda e o Reino Unido.

5. Por que razão foram os direitos aduaneiros aplicáveis aos tubarões espinhosos fixados em 6 %?

(1) JO L 351 de 29.12.1998, p. 9.

Resposta

(18 de Maio de 2000)

O Regulamento (CE) no 2822/98 do Conselho que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, direitos autónomos da pauta aduaneira comum para determinados produtos da pesca, foi aprovado em 21 de Dezembro de 1998 ao mesmo tempo que o regulamento relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos da pesca.

As propostas de regulamentos foram analisadas em conjunto, a fim de encontrar uma solução de compromisso aceitável, tanto pelos Estados-membros que privilegiam os interesses dos pescadores como por aqueles que defendem as indústrias de transformação.

1. A pauta aduaneira comum fixa as taxas dos direitos aplicáveis. No que respeita aos produtos da pesca, estes vão de 2 % para o salmão a 25 % para as sardinhas, os carapaus, etc., tendo sido publicados(1).

2. Pode acontecer que, para determinados produtos cuja produção comunitária é inexistente, fraca ou insuficiente, a indústria de transformação se deva aprovisionar nos mercados externos. Nestas situações, a Comunidade deve tomar as medidas pautais que se impõem para tornar a sua industria competitiva relativamente à dos países terceiros.

A regulamentação pautal da Comunidade está estreitamente relacionada com a sua política comercial e é regularmente adaptada tendo em conta a evolução do mercado internacional e as possibilidades de aprovisionamento resultantes, nomeadamente, dos acordos de pesca.

3. Os direitos de 18 % aplicáveis aos escamudos do Alasca e aos tubarões espinhosos foram reduzidos respectivamente para 4 % e 6 %, tendo em conta estas considerações.

4. No que respeita a 2000, as taxas dos direitos aplicáveis aos peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos foram publicadas(2).

5. Em 17 de Dezembro de 1999, o Conselho aprovou um novo regulamento que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, direitos autónomos da pauta aduaneira comum para determinados produtos da pesca. Este regulamento, que é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000 foi publicado(3). As taxas dos direitos adoptados para os filetes e carne de escamudos do Alasca e para a carne de tubarões espinhosos foram, respectivamente, de 3,5 % e de 6 %.

(1) JO L 292 de 30.10.1998, p. 47 e 62.

(2) JO L 278 de 28.10.1999, p. 47 a 66.

(3) JO L 336 de 29.12.1999.