PERGUNTA ESCRITA E-3156/98

apresentada por Felipe Camisón Asensio (PPE) à Comissão

(19 de Outubro de 1998)

Objecto: Coordenação das ajudas às PME entre a Comissão e o BEI

O Banco Europeu de Investimentos concedeu recentemente um empréstimo a quatro caixas económicas espanholas e a uma portuguesa para a criação de um fundo de capital-risco de 10.000 milhões de pesetas destinado a financiar projectos de investimento inovadores de pequenas e médias empresas. Considera a Comissão que este tipo de medida irá reforçar as acções semelhantes levadas a cabo pela própria Comissão? Em caso afirmativo, em que sentido e em que proporção?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão

(27 de Novembro de 1998)

O Conselho Europeu de Amesterdão de Junho de 1997 adoptou uma resolução sobre o crescimento e o emprego em que instava o Banco Europeu de Investimento (BEI) a reforçar as suas actividades de promoção dos projectos de investimento criadores de emprego na Comunidade. Na sequência desse pedido, o BEI instituiu o seu Programa de Acção Especial Amesterdão (PAEA) em 20 de Agosto de 1997. No âmbito deste programa, o BEI criou um " serviço PME " destinado a reforçar a base de capital das pequenas e médias empresas inovadoras com fortes potencialidades de crescimento, em especial no domínio da alta tecnologia. As PME são cruciais em termos de criação de emprego. O seu desenvolvimento pode ser fomentado através de injecções de capital que, por seu turno, facilitarão o acesso ao financiamento através de empréstimos. O serviço PME trata um certo número de empréstimos globais com partilha de riscos e um novo mecanismo europeu no domínio da tecnologia.

No âmbito dos empréstimos globais com partilha de riscos, o BEI disponibiliza fundos aos seus homólogos da banca europeia para apoiar actividades das PME sob a sua própria responsabilidade. O risco envolvido nestas operações de financiamento é partilhado pelo BEI e pela instituição homóloga. O empréstimo referido na pergunta faz parte de dez operações que ascendem a um total de 277,8 milhões de ecus já concluídas com instituições de nove Estados-membros.

Simultaneamente, o BEI afectou 125 milhões de ecus ao mecanismo europeu no domínio da tecnologia (MET) gerido por sua conta pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), destinado a fornecer capital de risco e capital social a empresas e fundos especializados no fornecimento de capital de risco às PME em fase de arranque ou de expansão. Espera-se que dez participações contribuam para que as PME obtenham cerca de 500 milhões de ecus de financiamento.

Os riscos associados a estes instrumentos são cobertos por um montante que pode atingir 1000 milhões de ecus proveniente dos excedentes de exploração do BEI acumulados durante o período 1997-2000.

Além disso, a Iniciativa de Crescimento e Emprego do Luxemburgo apoiada pelo Parlamento permitiu a criação de instrumentos financeiros a cargo do orçamento comunitário (420 milhões de ecus para o período 1998-2001) para PME inovadoras e criadoras de emprego. Estes instrumentos incluem um mecanismo de capital de risco (MET arranque) gerido pelo FEI e destinado a PME em criação ou fase de arranque, um regime de contribuições financeiras para o estabelecimento de empresas comuns transnacionais (Joint European venture) e um mecanismo de garantias a PME gerido pelo FEI para facilitar o acesso ao crédito por parte de novas empresas.

Mesmo se o objectivo destas duas iniciativas consiste em facilitar o acesso ao financiamento por parte das PME criadoras de emprego, existem diferenças entre elas, nomeadamente em matéria de gestão do risco (em termos gerais, a Iniciativa do Luxemburgo tem um perfil de risco mais elevado) e de selecção das instituições intermediárias. Os instrumentos financeiros da Iniciativa do Luxemburgo e as medidas do PAEA são distintos mas complementares.