PERGUNTA ESCRITA E-1003/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Eficácia dos programas de desenvolvimento da União Europeia na América Latina

Que avaliações globais efectua a Comissão no que respeita à eficácia dos seus programas de cooperação para o desenvolvimento na América Latina e, em particular, quais os estudos de avaliação independentes concluídos desde Junho de 1994 que poderão ser colocados à disposição do Parlamento Europeu?

Tenciona a Comissão desenvolver iniciativas no que respeita à melhoria da qualidade dos programas de desenvolvimento na América Latina e poderá descrever concretamente as opções que encara neste domínio?

Resposta de Mario Marín em nome da Comissão (21 de Maio de 1996)

Regra geral, a Comissão efectua revisões intercalares e avaliações finais dos principais projectos na América Latina com uma duração superior a um ano. Estas avaliações são efectuadas por consultores independentes e supervisionadas de acordo com orientações aprovadas pela Comissão ((Manual de gestão do ciclo de um projecto (1993) e projecto de formato de avaliação (1992).)). É importante referir que a Comissão está a preparar um manual de avaliação de projectos e um manual de análise económica e financeira, cuja utilização será obrigatória na avaliação dos projectos, após aprovação pela Comissão.

A Comissão realiza igualmente avaliações temáticas mais amplas, tais como avaliações por país e a avaliação da ajuda a micro-empresas e ainda projectos de menor importância financeira com um período de execução relativamente curto.

A Comissão procura continuamente introduzir novos métodos e elementos horizontais na elaboração e execução de projectos a fim de melhorar a sua qualidade e assegurar a sobrevivência dos mesmos. As revisões e avaliações permitem extrair certos ensinamentos e é ainda utilizada uma série de princípios gerais sobre a eficácia dos programas de desenvolvimento ((Ver «CAD princípios para uma ajuda efucaz. OCDE, Paris, 1992.)). É prestada uma atenção especial aos seguintes temas:

- Políticas gerais do país beneficiário e enquadramento económico e administrativo do domínio de cooperação proposto. A nível político, existe um diálogo permanente sobre a necessidade de descentralização, democratização e respeito dos direitos humanos;

- Maior rigor na selecção dos projectos, objectivos mais claros e mais realistas, maior flexibilidade na concepção e uma adaptação mais rápida após a identificação das necessidades. No entanto, é conveniente chamar a atenção para o grave problema que constituem os condicionalismos de tempo e a falta de recursos para utilização interna. Para conseguir um projecto de elevada qualidade é necessário dedicar tempo suficiente à sua concepção e à supervisão da sua execução. A fim de diminuir o grande volume de trabalho dos funcionários da Comissão, foram transferidas mais responsabilidades em matéria de supervisão dos projectos para as delegações na América Latina, pelo que seria útil que o Parlamento garantisse os recursos necessários para a abertura efectiva da Delegação e do Gabinete na América Central;

- A Comissão está também a tentar obter o compromisso dos seus homólogos ou dos organismos responsáveis pela execução nos países parceiros, bem como a motivação dos grupos beneficiários da ajuda no local através da sua participação activa nas fases de selecção, concepção e execução dos projectos. Estão a ser introduzidas metodologias participativas e estilos de gestão democráticos. A Comissão lamenta que os condicionalismos acima referidos limitem, muitas vezes, a utilização destes métodos na fase de identificação e concepção dos projectos;

- É concedida grande prioridade aos aspectos relacionados com as diferenças em função do sexo, e a Comissão está a desenvolver esforços para ajudar os países da América Latina a aplicar a Convenção de Pequim, tanto a nível dos projectos como, em alguns casos, a nível institucional e a nível político. Para a realização destes objectivos é levada a cabo uma formação contínua do pessoal;

- É tida em conta a sustentabilidade ambiental, sendo obrigatório incluir, na concepção dos projectos, um estudo de avaliação do impacto ambiental;

- Além disso, é prestada uma atenção permanente à coordenação entre dadores a nível local através das delegações da Comissão.