PERGUNTA ESCRITA E-3192/01

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(20 de Novembro de 2001)

Objecto: Financiamentos das redes transeuropeias

Pode a Comissão apresentar um quadro completo e pormenorizado da evolução dos procedimentos e dos financiamentos relativos aos projectos e realizações das redes transeuropeias de transportes? Estarão a ser efectuadas revisões e, em caso afirmativo, quais? Quais os investimentos efectuados? Qual o montante gasto relativamente a que projectos?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 2002)

A Comissão convida o Sr. Deputado a consultar os relatórios anuais por ela publicados sobre a aplicação do Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias(1). Estes relatórios apresentam um panorama dos projectos financiados no âmbito das redes transeuropeias e dos outros instrumentos financeiros comunitários (Fundos de coesão e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), bem como através de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. Dão ainda conta das principais alterações em termos de legislação e de procedimentos. O último relatório disponível diz respeito a 1999(2). O relatório relativo a 2000 será transmitido nos próximos meses ao Parlamento.

A Comissão elabora ainda relatórios mais gerais sobre o conjunto dos progressos realizados na aplicação das orientações comunitárias sobre o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (Decisão no 1692/96/CE do Parlamento e o Conselho, de 23 de Julho de 1996(3)). Estes relatórios são realizados com base em inquéritos junto dos Estados-membros e fornecem um panorama dos investimentos realizados nas diferentes componentes da rede transeuropeia, não somente dos co-financiados pela Comissão, mas igualmente dos inteiramente financiados pelos Estados-membros. O último relatório disponível, que cobre os anos 1996/1997, foi já transmitido ao Parlamento(4). O relatório que cobre os anos 1998/1999 está a ser concluído e será em breve transmitido ao Parlamento.

O apoio financeiro comunitário aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes (rubrica orçamental B5-700) será, para o período 2001/2006, concedido, em grande parte, no âmbito do programa plurianual indicativo adoptado pela Comissão em 19 de Setembro de 2001, do qual o Parlamento foi informado. Este programa, com uma dotação total de 2 780 milhões de (66 % dos recursos disponíveis para a rede transeuropeia de transportes no período 2000/2006), serve um duplo objectivo: responder melhor às necessidades específicas dos grandes projectos de infra-estrutura de transporte e melhorar a eficiência da gestão do orçamento comunitário. Incide nas grandes prioridades do desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, nomeadamente os projectos aprovados pelo Conselho Europeu de Essen, de 30 de Novembro de 1994, o projecto Galileo, a eliminação dos factores de estrangulamento, projectos transfronteiriços e os sistemas de transporte inteligentes.

A Comissão adoptou também, em 2 de Outubro de 2001, na sequência do Livro Branco sobre a política europeia de transportes no horizonte 2010, um pacote de duas propostas(5) relativas à alteração do regulamento e da decisão supracitados para introduzir novas prioridades e fixar em 20 % do custo dos projectos o limite máximo da intervenção financeira no âmbito das redes transeuropeias para determinados projectos que respeitam critérios bem determinados.

(1) JO L 228 de 23.9.1995.

(2) COM(2000) 591 final.

(3) JO L 228 de 9.9.1996.

(4) COM(98) 614 final.

(5) COM(2001) 545 final e COM(2001) 544 final.