PERGUNTA ESCRITA E-1684/98

apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Utilização das dotações do Phare na República Checa

A cooperação no domínio da educação constitui uma das mais importantes formas de cooperação entre a União Europeia e os países candidatos à adesão.

A quanto ascende e quanto representa, relativamente às dotações do Phare atribuídas à República Checa, a quota-parte utilizada em 1997 neste domínio?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1682/98, E-1683/98 e E-1684/98 dada pelo Comissário Hans Van den Broek em nome da Comissão

(2 de Julho de 1998)

A Comunidade atribui importância ao desenvolvimento da qualidade do ensino e de um sistema de formação profissional em todos os países candidatos da Europa Central e Oriental. As dotações do Phare são afectadas, desde 1992, à melhoria dos sistemas de educação nesses países. Em particular, o programa Tempus contribuiu substancialmente para a realização dos objectivos da reforma do ensino superior e criou a base para a cooperação entre as instituições do ensino superior desses países e as instituições comunitárias. A Comunidade tem vindo a abrir à participação desses países programas como, por exemplo, os programas "Leonardo" e "Socrates".

Em 1997, foram afectadas ao domínio da educação as seguintes dotações Phare:

- Hungria

A assistência do Phare aos programas no domínio da educação na Hungria cifrou-se em 11 milhões de ecus em 1997. Este valor representa 12,5 % da dotação do programa nacional do Phare para a Hungria de 1997.

Desse montante, 7 milhões de ecus destinaram-se a apoiar a participação da Hungria no programa Tempus e 4 milhões de ecus a apoiar a sua participação nos programas comunitários "Leonardo", "Socrates" e "Juventude para a Europa".

- Eslovénia

Apoio ao ensino superior: 0,3 milhões de ecus para apoiar o ensino superior através de uma série de actividades, designadamente a cátedra Jean Monet, as bolsas de estudo para o Colégio da Europa em Bruges e para outras universidades, o desenvolvimento curricular na área dos estudos europeus e a cooperação no domínio da investigação, bem como um projecto de investigação em assuntos europeus.

Ensino profissional: um milhão de ecus para apoiar a criação de um sistema de aprendizagem ao longo da vida para jovens e adultos, que desenvolva os aspectos qualitativos do ensino e da formação profissionais e que se centre nas áreas regionais e sectoriais, bem como no desenvolvimento da comparabilidade das qualificações e da regulamentação neste domínio.

Qualificações profissionais: um milhão de ecus para apoiar o desenvolvimento de um sistema de certificação para o ensino profissional com vista a estabelecer uma infra-estrutura de formação profissional para adultos flexível e responsiva. Estes dois programas serão geridos em conjunto pelo Ministério da Educação e do Desporto.

Programa Tempus II: 1,25 milhões de ecus.

Está em curso de preparação a participação da Eslovénia em programas no domínio da educação ("Socrates", "Leonardo" e "Juventude para a Europa"), dependendo da conclusão do processo de ratificação do Acordo Europeu.

A dotação de 3,55 milhões de ecus afectada ao domínio da educação representa 14,2 % do orçamento geral da Eslovénia de 1997.

- República Checa

Programa Tempus II: 3 milhões de ecus.

Apoio à participação em programas comunitários no domínio da educação ("Socrates", "Leonardo" e "Juventude para a Europa"): 3,5 milhões de ecus.

A dotação de 6,5 milhões de ecus afectada ao domínio da educação representa 18,5 % do orçamento geral da República Checa de 1997.