PERGUNTA ESCRITA E-3972/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Acções da UE para minorar a grave crise do espadarte

Na pergunta E-0906/98(1) apresentada no passado mês de Março, denunciava-se à Comissão a grave crise criada no sector da pesca do espadarte por navios que arvoram pavilhão de conveniência: deterioração das populações existentes, concorrência desleal, distorção nos mercados, etc. Na sua resposta, a Comissão afirmava "estar plenamente ciente" do problema e, face ao pedido de adopção de sanções comerciais no âmbito da ICCAT, respondia que "na devida altura" e "em função das informações apresentadas na próxima reunião anual, a Comissão poderá tomar uma posição a este respeito".

Perante os parcos resultados da recente reunião anual, que não irão favorecer a recuperação das populações, nem solucionar a crise do mercado, o que põe em grave risco a viabilidade do sector comunitário e, em especial, o sector espanhol dos navios palangreiros,

1. Não considera a Comissão que o pôr cobro à actividade ilegal e irresponsável das frotas com pavilhão de conveniência continua a constituir a única saída válida e eficaz para a crise do mercado que atinge o espadarte?

2. Não considera a Comissão que a recomendação da ICCAT de eventual proibição de desembarque de países não contraentes, caso possa demonstrar-se o incumprimento das normas ICCAT, é totalmente insuficiente e ineficaz na prática, uma vez que a colocação de peixe no mercado se produz maioritariamente através de navios mercantes e que a simples declaração de terem operado as capturas no exterior da zona de regulação ICCAT ilude a eventual proibição de desembarque?

3. Consequentemente, que novas medidas tenciona tomar actualmente a Comissão para solucionar a grave crise que vive o sector?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(11 de Março de 1999)

Na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) (Santiago de Compostela, Espanha, 16-23 de Novembro de 1998), a Comissão propôs a adopção de medidas destinadas a proibir as importações de espadarte proveniente de países que concedem pavilhões de conveniência. Infelizmente, a oposição de outros membros da ICCAT a esta proposta impediu a sua adopção.

A medida destinada a proibir o desembarque por navios de partes não contratantes identificados como tendo cometido uma infracção, adoptada pela ICCAT por iniciativa da Comunidade, pode constituir um instrumento muito eficaz, na medida em que diz respeito aos desembarques directos, que constituem uma parte importante das importações.

Mantém-se, pois, a questão mais difícil das importações de espadarte por outros meios. Nesta matéria, a Comissão participou activamente, no âmbito das organizações regionais de gestão das pescarias, na adopção de medidas relativas aos navios que arvoram pavilhão de conveniência. A Comissão continuará a envidar esforços, nomeadamente na ICCAT, a fim de encontrar uma solução satisfatória para este problema.

Além disso, a Comissão sugeriu às autoridades espanholas a aplicação do Regulamento (CE) 1093/94 do Conselho, de 6 de Maio de 1994, que estabelece as condições em que os navios de pesca de países terceiros podem desembarcar directamente e comercializar as suas capturas nos portos da Comunidade(2), que permite impedir que os navios de países terceiros desembarquem directamente e comercializem no mercado comunitário espadarte a um preço inferior ao preço de referência.

(1) JO C 354 de 19.11.1998, p. 38.

(2) JO L 121 de 12.5.1994.