PERGUNTA ESCRITA E-1681/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: O regime de redução das explorações de suínos neerlandesas

Os recursos financeiros destinados ao desmantelamento gradual das explorações neerlandesas de gado suíno têm vindo a ser utilizados para a compra de explorações de suínos na Flandres. A medida que os Países Baixos adoptaram corre assim o risco de não alcançar o seu objectivo à escala europeia: o volume total de produção de estrume na região permanece inalterado.

Dado que a Comissão:

a) tem conhecimento dos graves problemas com que se defronta a Região da Flandres, resultantes da presença de quantidades significativas de fosfatos e de nitratos (E-2686/99-nl) e

b) contestou a política de fertilização dos Países Baixos junto do Tribunal de Justiça,

urge encontrar uma estratégia coordenada de resolução do problema em toda a região dos Países Baixos e da Flandres

1. Tenciona a Comissão reclamar do governo neerlandês a adopção de medidas que impeçam que os recursos financeiros destinados ao desmantelamento progressivo das explorações neerlandesas de gado suíno sejam utilizados para a compra de explorações de suínos na Flandres, tendo em conta os graves problemas com que se defronta a Região da Flandres, resultantes da presença de quantidades significativas de fosfatos e de nitratos (E-2686/99-nl), e o processo que pende no Tribunal de Justiça contra a política de fertilização dos Países Baixos? Se não é essa a sua intenção, por que motivo?

2. Tenciona a Comissão reclamar do governo neerlandês a adopção de medidas que impeçam que os recursos financeiros destinados ao desmantelamento progressivo das explorações neerlandesas de gado suíno sejam utilizados para a compra de explorações de suínos na Flandres, já que a medida adoptada pelos Países Baixos corre o risco de não alcançar o seu objectivo à escala europeia (no caso, o volume total de produção de estrume na região permanece inalterado)? Se não é essa a sua intenção, por que motivo? Considera a Comissão que a compra de explorações de suínos flamengas com verbas provenientes do regime neerlandês de redução progressiva da produção está em conformidade com a estratégia europeia de resolução do problema?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Julho de 2000)

A Comissão está actualmente a examinar o regime de auxílios estatais para o sector pecuário (intensivo) nos Países Baixos.

As autoridades dos Países Baixos confirmaram que só podem ser concedidos subsídios após a aprovação do regime pela Comissão. A declaração de que os subsídios recebidos para a redução dos seus efectivos suinícolas estão a ser utilizados pelos agricultores dos

Países Baixos para o aumento da sua capacidade na Flandres não foi comprovada. Além disso, as autoridades neerlandesas declaram que é actualmente impossível para os agricultores, de qualquer nacionalidade, adquirir novos direitos de produção de chorume e aumentar, assim, a sua produção na Flandres.

Nesta fase, a Comissão não tomou ainda uma decisão sobre o regime de auxílios proposto pelos Países Baixos. Não pode, assim, indicar ainda as condições que estarão ligadas a uma eventual aprovação desse regime.