PERGUNTA ESCRITA E-3758/00

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Construção naval

No passado dia 24 de Outubro, a Associação Europeia de Estaleiros (CESA) apresentou uma queixa formal junto da Comissão Europeia contra a concorrência desleal da Coreia do Sul que se vem a fazer sentir há mais de dois anos. Tal circunstância ficou demonstrada nos relatórios elaborados pela Comissão Europeia sobre a matéria, especialmente no relatório de 14 de Abril de 2000.

Qual foi a utilidade do Acordo de Amizade entre a UE e a Coreia?

Como vai a Comissão Europeia apoiar este sector que foi durante muito tempo vítima das práticas comerciais desleais do referido país?

Como vai ser compensado este sector pelos prejuízos sofridos?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

O diálogo bilateral iniciado com a Coreia conduziu à assinatura, em 22 de Junho de 2000, de um acordo sob forma de Acta Aprovada, mediante o qual a Coreia assumiu compromissos importantes no sentido da estabilização da situação no mercado mundial da construção naval.

Neste contexto, a Coreia reconheceu, antes de mais, a importância política que esta questão reveste para a Comunidade.

Além disso, reconheceu igualmente eventuais erros passados, tendo-se comprometido a prevenir no futuro as práticas desleais denunciadas pela Comunidade.

Reconheceu ainda a sua responsabilidade enquanto principal interveniente no mercado mundial, tendo aceitado a necessidade de aumentar os preços com vista a estabilizar a situação e a aproximar-se de níveis de preços comercialmente viáveis.

Este balanço relativamente positivo deteriorou-se, no decurso das consultas seguintes, com a ausência de um acordo sobre as medidas concretas destinadas a executar o acordo bilateral, a garantir a sua observância e a controlar os seus resultados.

Foi neste contexto que a indústria europeia apresentou a sua denúncia ao abrigo do regulamento sobre os obstáculos ao comércio (ROC)(1). Esta foi considerada pela Comissão como admissível, tendo, consequentemente, sido iniciado oficialmente um inquérito em 2 de Dezembro de 2000.

Aquando da sua reunião de 29 de Novembro de 2000, a Comissão decidiu, caso não fosse possível obter uma solução satisfatória com a Coreia no âmbito do procedimento ROC, levar o processo à Organização Mundial do Comércio (OMC), com vista à aplicação de sanções contra as práticas desleais coreanas. Além disso, paralelamente à acção OMC, a Comissão propôs ao Conselho a introdução de um mecanismo de defesa temporário com a duração necessária à conclusão do procedimento comercial junto da OMC. Este mecanismo de apoio aos estaleiros comunitários centrar-se-ía nos segmentos de mercado directamente expostos à concorrência desleal por parte dos estaleiros coreanos.

O Conselho Indústria de 5 de Dezembro de 2000 solicitou à Comissão que adoptasse todas as medidas necessárias para pôr termo às práticas coreanas e que o informasse dos resultados das acções empreendidas até 1 de Maio de 2001.

Tomou ainda nota da iniciativa da Comissão destinada a introduzir, nessa data e na ausência de um acordo satisfatório com a Coreia, um mecanismo temporário e adequado para combater estas práticas desleais até à conclusão do procedimento junto da OMC.

(1) Regulamento (CE) no 3286/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela Comunidade dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio, JO L 349 de 31.12.1994.