PERGUNTA ESCRITA E-0277/98 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Poluição na bacia de Eordaia

A planície de Eordaia é considerada uma das zonas da Grécia com maior poluição atmosférica, resultante da actividade de extracção de lignite, das centrais termo-eléctricas da DEH e de uma fábrica de adubos azotados implantados na região.

Os principais poluentes desta bacia são as partículas em suspensão e o dióxido de enxofre que acarretam, segundo um estudo recentemente realizado pela Universidade de Salonica, uma elevada frequência de casos de bronquite crónica e situações patológicas do sistema respiratório bem como dos olhos.

Pergunta-se à Comissão se as directivas comunitárias sobre as partículas em suspensão e o SO2 são respeitados e, caso não o sejam, que medidas tenciona tomar para que as autoridades gregas competentes se conformem com a legislação comunitária e protejam a saúde pública e o ambiente.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Março de 1998)

A Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão ((JO L 229 de 30.8.1980. )) (com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/427/CEE ((JO L 201 de 14.7.1989. ))), estabelece valores-limite para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão na atmosfera com vista à protecção da saúde humana e do ambiente. A directiva exige que os Estados-membros controlem as concentrações de dióxido de enxofre e das partículas em suspensão na atmosfera e tomem as medidas adequadas para assegurar que as mesmas não ultrapassem os valores-limite. Caso os valores-limite sejam excedidos, os Estados-membros devem informar a Comissão do facto, indicando o motivo e as medidas tomadas para evitar que tal volte a acontecer.

Não existem provas de que a Grécia esteja a violar a Directiva 80/779/CEE. A Comissão publica um resumo anual sobre a aplicação desta directiva que é enviado directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento. De 1992/1993 a 1995/1996 não foi comunicada qualquer indicação de que o valor-limite para o dióxido de enxofre tenha sido excedido na Grécia. Contudo, o valor-limite para as partículas em suspensão foi ultrapassado uma vez em 1992/1993 e 1995/1996 e duas vezes em 1993/1994 e 1994/1995.

A Comunidade está actualmente a desenvolver nova legislação relativa qualidade do ar ambiente. A Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente ((JO L 296 de 21.11.1996. )), institui um quadro para uma política da qualidade do ar na Europa, concebido para evitar, prevenir e reduzir os efeitos nocivos para a saúde humana e o ambiente. A directiva inclui um calendário para a apresentação de propostas de legislação derivada pela Comissão a fim de estabelecer normas de qualidade do ar ambiente para doze substâncias poluentes.

A Comissão apresentou uma proposta de directiva filha ((JO C 9 de 14.1.1998. )) que define valores-limite para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto, as partículas em suspensão e o chumbo no ar ambiente, com base em critérios sanitários, e estabelece prazos nos quais estes limites têm de ser atingidos. Sempre que o nível de poluição for superior a um determinado valor, os Estados-membros deverão preparar e aplicar planos de acção pormenorizados, elaborados de modo a permitir atingir o valor-limite até à data prevista. Espera-se que seja possível chegar a uma posição comum sobre esta directiva filha durante a presidência do Reino Unido. Os valores-limite estipulados na Directiva 80/779/CEE continuarão a ser aplicados até às datas em que os novos valores-limite tenham de ser cumpridos.

Existem ainda outras directivas comunitárias que se aplicam à poluição atmosférica, relacionadas com actividades específicas. A Directiva 88/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão ((JO L 336 de 7.12.1998. )), aplica-se a instalações de combustão para a produção de energia com um rendimento térmico superior a 50 megawatt (MW). Pretende-se reduzir as emissões de dióxido de enxofre, de óxidos de azoto e de partículas provenientes destas grandes instalações de combustão, através de uma combinação de disposições respeitantes às emissões globais das instalações existentes (limites máximos) e aos requisitos para as novas instalações (valores-limite de emissão).

São consideradas instalações existentes as instalações com entrada em funcionamento anterior a 1 de Julho de 1987. Para estas instalações, consideradas no seu conjunto em cada Estado-membro, foram definidos valores máximos nacionais para o dióxido de enxofre e os óxidos de azoto, que devem ser atingidos de acordo com um calendário (1993, 1998, 2003). Para as novas instalações (licenças iniciais de construção ou de exploração concedidas após 1 de Julho de 1987) a licença deve mencionar condições relacionadas principalmente com a conformidade com os valores-limite de emissão no que respeita ao dióxido de enxofre, aos óxidos de azoto e às poeiras.

A Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição ((JO L 257 de 10.10.1996. )), abrange todas as instalações de combustão com uma com uma potência calorífica de combustão superior a 50 MW e também a produção à escala industrial de óxidos de azoto, ácido nítrico e fertilizantes à base de azoto. A actividade mineira não é explicitamente mencionada embora a directiva abranja «actividades directamente associadas, que tenham uma relação técnica com as actividades exercidas no local e que possam ter efeitos sobre as emissões e a poluição».

Esta directiva pretende conseguir uma abordagem integrada da prevenção e do controlo da poluição e estabelece a obrigação básica para os operadores de tomar «todas as medidas preventivas adequadas contra a poluição, designadamente mediante a utilização das melhores técnicas disponíveis. A partir de Outubro de 1999 (no caso de instalações novas ou modificadas) e de Outubro de 2007 (no caso de instalações já existentes), todas as instalações abrangidas pela directiva devem ser submetidas a um procedimento de licenciamento. As licenças devem conter condições, incluindo os valores-limite de emissão, baseadas nas melhores práticas disponíveis, mas devem «tomar em consideração as características técnicas da instalação em causa, a sua implantação geográfica e as condições locais do ambiente». Se necessário, deverão ser tomadas medidas adicionais para cumprir as normas de qualidade ambiental estipuladas pela legislação comunitária.