PERGUNTA ESCRITA E-1169/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Poluição do Mediterrâneo

O Mediterrâneo está à beira do colapso devido aos derrames de petróleo provocados pelas descargas das águas de lavagem dos navios-cisterna.

As 1 600 fotografias tiradas pelos satélites e realizadas pelo Centro de Investigação da Comissão facultam dados preocupantes, único testemunho fiável da poluição do Mar Mediterrâneo pelos hidrocarbonetos. Cerca de 70 % do petróleo derramado pelos navios no Mar Mediterrâneo resultam de operações de rotina, porque proceder a descargas no mar representa uma economia em tempo e em dinheiro.

Os fundos marinhos do Mar Mediterrâneo registam actualmente uma concentração de alcatrão de 38 miligramas por m3.

Estes derrames regulares de petróleo no Mediterrâneo provocam prejuízos irreparáveis ao ambiente, bem mais graves ainda do que os recentemente verificados nas ilhas Galápagos.

Tendo tudo isto em conta, e com base nos programas ambientais da Comunidade Europeia já existentes destinados a proteger os mares da poluição pelos hidrocarbonetos,

Pergunta-se à Comissão:

1. Está a par dos dados acima referidos relativos à poluição?

2. Já fez diligências no sentido de enfrentar a situação de emergência no Mar Mediterrâneo? Através de que meios?

3. Que iniciativas se propõe empreender para solucionar este problema?

4. Pretende instituir um órgão de controlo para pôr termo a estas práticas ilegais e tão prejudiciais para o ambiente?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(21 de Junho de 2001)

A Comissão está muito preocupada com a poluição causada pelas descargas operacionais de navios em águas comunitárias. Estas representam uma parte importante da poluição total do mar devida ao petróleo.

Com efeito, os dados recentemente compilados pelo Centro Comum de Investigação com base em imagens de satélite dão, pela primeira vez, uma ideia mais precisa da amplitude deste tipo de poluição no Mediterrâneo.

Uma grande parte da poluição operacional proveniente de navios nas águas comunitárias resulta da incapacidade de alguns portos para oferecer instalações adequadas de recepção de resíduos e, obviamente, da relutância dos navios em utilizá-las, por numerosas razões. A Directiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga(1), recentemente adoptada, regula estes assuntos e introduz uma série de exigências tanto quanto aos portos como aos navios para garantir a disponibilidade de instalações adequadas em todos os portos da Comunidade e a sua utilização pelos navios.

No que respeita à fiscalização destas descargas clandestinas no Mediterrâneo, importa salientar que, por força do direito marítimo internacional, esta é uma questão que compete, em primeiro lugar, aos países ribeirinhos em causa. No entanto, a Comissão gostaria de chamar a atenção da Sra Deputada para a Decisão no 2850/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, que define um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental ou deliberada(3). Este quadro permitirá, nomeadamente, o desenvolvimento de iniciativas comuns, como seminários ou cursos de formação tendo em vista melhorar as técnicas de identificação de navios infractores. Melhorará também a troca de informações sobre a eficácia dos sistemas de fiscalização aplicados nos vários Estados-membros. Criar-se-ão, assim, sinergias a nível comunitário que, em última análise, permitirão a aplicação de sanções dissuasivas às pessoas responsáveis por estes actos criminais.

A punição de descargas deliberadas no contexto da responsabilidade criminal ambiental constituirá um avanço importante no combate a esta fonte de poluição. Esta a razão por que foi incluída no âmbito da recente proposta da Comissão de uma directiva sobre a protecção do ambiente através de normas penais(2).

Além disso, a Comissão segue de perto e apoia integralmente os trabalhos realizados a este respeito no âmbito da Convenção de Barcelona para a protecção do Mediterrâneo.

(1) JO L 332 de 28.12.2000.

(2) COM(2001) 139 final.

(3) JO L 332 de 28.12.2000.