PERGUNTA ESCRITA E-1005/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Programas de desenvolvimento da União Europeia na América Latina

Qual a proporção dos programas de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia na América Latina que são especificamente dedicados à luta contra a pobreza, em números, custos e percentagens? Tendo em conta o número crescente de pessoas que vivem na pobreza absoluta nesta região, que iniciativas tenciona a Comissão adoptar para melhorar a luta contra a pobreza nestes programas? Que medidas adopta a Comissão para assegurar que a luta contra a pobreza é tomada em consideração em todos os programas de cooperação para o desenvolvimento na referida região?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (24 de Maio de 1996)

A acção da Comissão baseia-se no Regulamento (CEE) no 443/92 ((JO L 52 de 27.2.1992. )), que prevê que a ajuda dispensada se destina «principalmente às camadas da população mais pobres e aos países mais pobres». Este imperativo foi retomado nas conclusões do Conselho Europeu de Madrid, onde se precisa que a Comunidade atribuirá uma importância especial e priroritária à luta contra a pobreza e à exclusão social, adoptando as principais linhas de orientação definidas na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre a actualidade e as perspectivas de reforço da parceria entre a União Europeia e a América Latina para o período de 1996 a 2000 ((COM(95)495 final. )). Efectivamente, a luta contra a pobreza e a exclusão social constitui um dos três vectores prioritários da parceria, pelo que a Comissão faz questão em sublinhar que esta luta deverá continuar a constituir, em termos financeiros, a grande prioridade da cooperação para o desenvolvimento com o subcontinente.

Na prática, a Comissão dispõe de um determinado número de rubricas orçamentais ((Em 1995, as rubricas orçamentais em questão eram B7 - 3010, B7 - 3020, B7 - 5076, B7 - 5041, B7 - 5040 e B7 - 5080. )) que lhe permitem levar a cabo acções de luta contra a pobreza. Em 1995, as autorizações efectuadas ao abrigo das rubricas referidas excederam grandemente os 300 milhões de ecus.

As medidas «anti-pobreza» são objecto de programas de cooperação específicos, sobretudo nos domínios da saúde, da educação ou da habitação. Além disso, importa salientar que a Comissão defende uma abordagem integrada, que facilite o desenvolvimento duradouro e que se traduz concretamente no facto de se ter em conta, na quase totalidade das suas acções e enquanto objectivo subjacente, a componente «pobreza». A Comissão considera que o desenvolvimento económico não pode ser dissociado do progresso social e da luta contra a pobreza e é precisamente nesse contexto que pretende executar as acções previstas a título de apoio às reformas económicas e ao aumento da competitividade internacional, tais como o apoio institucional e a consolidação dos processos democráticos que constituem os garantes de um desenvolvimento equitativo.

Por último, a Comissão deseja acrescentar que lhe parece primordial retirar as conclusões operacionais do programa de acção da Cimeira Social de Copenhaga, que se realizou em Março de 1995, sendo a esse título que, nomeadamente, apoia o exercício de reflexão e de mobilização dos responsáveis latino-americanos, realizado sob os auspícios da Comissão Sul-Americana para a Paz, que ficou encarregue de elaborar um programa social para a América Latina do século XXI.