PERGUNTA ESCRITA E-1084/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Reinício das obras na doca de Deurganck e medidas compensatórias anunciadas pelas autoridades flamengas

Em 14 de Dezembro de 2001, o Parlamento da Flandres aprovou um decreto nos termos do qual são declaradas urgentes e de relevante interesse público e estratégico as obras, actividades e instalações necessárias à construção e activação da doca de Deurganck, na margem esquerda do Escalda (Jornal Oficial belga de 20 de Dezembro de 2001).

Em aplicação do artigo 6o, nos 2, 3 e 4, da Directiva 92/43/CEE(1) relativa aos habitats, foram previstas as seguintes medidas compensatórias:

a) zona para aves dos prados, situada numa área inundável controlada na região de Kruibebe-Bazel-Rupelmonde;

b) Paardenschor;

c) linha de água à altura do Paardenschor;

d) linha de água doce na zona-tampão (Sudoeste B);

e) linha de água do Drydijck, incluindo zona-tampão ecológica;

f) zonas para aves dos prados situadas na área Doelpolder Noord (V) e na área provisória para esse tipo de aves Putten Oeste (ZTA);

g) melhoria da qualidade ambiental dos pólderes em terrenos pertencentes ao Governo flamengo;

h) gestão temporária e permanente das linhas de água situadas na zona de Putten Plas e outras na área Z2;

i) instalação provisória das zonas de depósito de sedimentos Zwijndrecht, ex-Doeldok e área Z2.

O artigo 4o do referido decreto estabelece que o Governo flamengo deverá garantir, antes da concessão das necessárias licenças de construção, a aplicação adequada da Directiva 85/337/CEE(2), os artigos 3o e 4o da Directiva 79/409/CEE(3), relativa às aves, bem como do artigo 6o, nos 2 a 4, da Directiva 92/43/CEE, relativa aos habitats.

Nos termos do artigos 3o e 4o da Directiva 79/409/CEE, relativa às aves, bem como do artigo 6o, no 4, da Directiva 92/43/CEE, relativa aos habitats, os requerentes de autorizações de construção são obrigados a efectuar todas as diligências necessárias para pôr em prática as medidas compensatórias, a fim de garantir a coesão geral de Natura 2000.

Entretanto, o Parlamento flamengo confirmou, em 29 de Março de 2002, as autorizações de construção concedidas pelo Governo flamengo em 18 de Março de 2002, em aplicação do decreto de 14 de Dezembro de 2001.

Poderá a Comissão informar se entende que as autoridades flamengas agiram de forma a dar cumprimento às obrigações impostas pela legislação comunitária no domínio em causa? Entende a Comissão que as medidas compensatórias adoptadas satisfazem as obrigações impostas pela directiva relativa aos habitats?

Em caso negativo, poderá a Comissão indicar que medidas deverão ser adoptadas para respeitar as condições impostas pela União Europeia?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(3) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Junho de 2002)

A Comissão foi informada dos factos mencionados pelo Sr. Deputado durante uma reunião com as autoridades regionais flamengas realizada em 26 de Outubro de 2001 e através de documentação fornecida pelas mesmas autoridades após a reunião.

A Comissão assinala que o programa de medidas compensatórias mencionado pelo Sr. Deputado está relacionado com as suas investigações, que tiveram início após a recepção de denúncias referentes à construção de duas docas na Zona de Protecção Especial (ZPE) Schorren en Polders van de Beneden-Schelde, a doca Verrebroeck e a doca Deurganck.

A Comissão foi informada pelas autoridades flamengas da adopção, em 14 de Dezembro de 2001, de um decreto que declara que as obras, operações e instalações necessárias para a construção da doca Deurganck na margem esquerda do Scheldt e o seu funcionamento se revestiam de um interesse geral e estratégico urgente.

A Comissão soube, através do serviço de imprensa electrónico da Comunidade Flamenga, que foram atribuídas licenças de construção em 18 de Março de 2002 para prosseguir a construção da doca Deurganck em conformidade com o decreto adoptado em 14 de Dezembro de 2001.

A Comissão considera que, no que respeita às obras públicas que têm de ser efectuadas por razões imperativas de interesse público, que têm efeitos negativos num sítio Natura 2000 e para as quais não existe alternativa, devem ser dados todos os passos necessários para que se apliquem medidas compensatórias para se manter a coerência global da rede Natura 2000.

A Comissão deseja assinalar que as medidas compensatórias propostas pelas autoridades flamengas e mencionadas pelo Sr. Deputado se encontram na fase de planeamento ou concepção, à semelhança de outras medidas compensatórias já anteriormente propostas relativamente aos mesmos casos. Em geral, nenhuma dessas medidas foi ainda concretizada e, até à data, a Comissão não recebeu qualquer informação sobre o arranque dos trabalhos para realizar qualquer delas.