PERGUNTA ESCRITA E-1030/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(6 de Abril de 1998)

Objecto: Desvalorização da dracma

Nos últimos meses, o Governo grego tentou, através de todos os mecanismos de que dispõe, enganar conscientemente os gregos, declarando que a dracma não está sobrevalorizada. Indirectamente, encorajou os empresários gregos a contraírem empréstimos em divisas, dado que os juros em dracmas estavam muito elevados. O Governo grego afirmou, por outro lado, que não era obrigado a integrar a dracma no mecanismo de taxas de câmbio antes da adesão da Grécia à UEM. Por fim, a dracma entrou no mecanismo de taxas de câmbio, depois de ter sofrido uma desvalorização de 14 %, e, poucas horas antes da desvalorização, esta informação chegou a certas pessoas que daí retiraram enormes lucros.

Pergunta-se à Comissão:

1. Quanto tempo antes se iniciaram as negociações entre a União Europeia e a Grécia para a integração da dracma no mecanismo de taxas de câmbio?

2. Que medidas tenciona tomar para descobrir os responsáveis pela fuga de informação poucas horas antes da desvalorização?

3. Como tenciona reagir às constantes falsas afirmações do Governo grego segundo as quais a dracma não era obrigada a entrar no mecanismo de taxas de câmbio antes da adesão à UEM?

4. Como reage às insinuações do ministro grego da Economia, Sr. Papantoniou, que atribuiu a responsabilidade pela fuga de informação sobre a desvalorização iminente a "200 funcionários da Comissão que dela tinham conhecimento", como afirmou?

5. Qual a sua posição face ao facto de se terem intencionalmente induzido em erro as classes empresariais da Grécia, que sofreram enormes prejuízos ao seguirem os convites indirectos do Governo grego a contraírem empréstimos em divisas?

6. Após a fixação das paridades monetárias da "zona Euro" (2 de Maio de 1998), há a possibilidade de uma nova alteração ou mudança da paridade cambial da dracma?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão

(20 de Maio de 1998)

Para evitar as perturbações associadas aos mercados, os processos relativos às decisões sobre o funcionamento do mecanismo de taxa de câmbio (MTC) são confidenciais, sendo as informações comunicadas às partes em causa apenas no último minuto, ou seja, após o encerramento dos mercados. A Comissão conserva permanentemente estes processos e actualiza-os constantemente, a fim de poder reagir imediatamente neste tipo de situação.

A decisão de aderir ao mecanismo de taxa de câmbio do sistema monetário europeu (SRE) foi uma decisão do Governo grego. Em 14 de Março de 1998, os Ministros e os Governadores dos bancos centrais dos Estados-membros definiram de comum acordo as condições que deviam reger a integração do dracma a partir de 16 de Março de 1998. Estas condições incluíam a fixação de uma taxa central de 357 dracmas para um ecu. Esta decisão foi tomada na sequência de um processo conjunto que envolveu a Comissão e o Instituto Monetário Europeu (IME) e após consulta do Comité Monetário: todo o processo decorreu no mesmo dia, um Sábado, quando os mercados se encontravam encerrados.

A Comissão considera que o nível da dracma após a sua adesão ao mecanismo de taxa de câmbio é sustentável e que são infundados os rumores acerca de outras alterações de paridade. No âmbito da adesão ao MTC, as Autoridades gregas tomaram certo número de medidas centradas no objectivo principal de controlar a inflação e destinadas a promover o processo de convergência. A aplicação deste programa é tão importante quanto a própria participação no mecanismo de taxa de câmbio.

A Comissão considera que a participação no MTC faz parte das exigências impostas pelo Tratado para dar cumprimento ao critério correspondente.

Não foi apresentada à Comissão qualquer denúncia relativa a fugas de informação no que se refere ao dracma. Por conseguinte, a Comissão não tenciona tomar quaisquer medidas. No âmbito dos serviços da Comissão, apenas alguns funcionários participam no desenrolar do processo relativo ao MTC e todos têm consciência do carácter confidencial da operação. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, não se verificou qualquer tentativa deliberada de "induzir em erro as classes empresariais da Grécia". É evidente que quando se prevê alterar a paridade de uma moeda, é importante para o êxito da operação que a confidencialidade seja mantida até ao último momento.