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PERGUNTA ESCRITA E-0831/97 apresentada por Mary Banotti (PPE) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Directiva da UE 93/104/CE - Organização do tempo de trabalho

Poderá a Comissão confirmar que a Comissão é de opinião que a Directiva da UE 93/104/CE ((JO L 307 de 13.12.1993, p. 18. )) é aplicável às actividades das forças armadas, sendo todavia excluídas algumas actividades incompatíveis com aquela?

ODepartamento de Defesa da Irlanda não confirma nem desmente que seja esta a posição da Comissão.

Poderá a Comissão providenciar para que o serviço jurídico da Comissão Europeia indique exctamente qual é a sua posição em relação à Directiva 93/104/CE e à sua aplicabilidade às forças armadas?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (11 de Abril de 1997)

O âmbito de aplicação da Directiva 93/104/CE ((JO L 307, de 13.12.1993. )) relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho é definido pelo artigo 2o da Directiva 89/391/CEE ((JO L 183, de 29.6.1989. )), relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho. Nos termos do no 2 do artigo 2o da Directiva 89/391/CEE:

«A presente directiva não é aplicável sempre que se lhe oponham de forma vinculativa determinadas particularidades inerentes a certas actividades específicas da função pública, nomeadamente das forças armadas ou da polícia, ou a outras actividades específicas dos serviços de protecção civil. «

Os Estados-membros estão obviamente em melhor posição do que a Comissão para avaliar, à luz das disposições aplicáveis no respectivo território, as circunstâncias e a medida em que as actividadades das Forças Armadas são susceptíveis de entrar em conflito com as disposições da Directiva relativa ao tempo de Trabalho.
PERGUNTA ESCRITA E-1103/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Comité para o Emprego e o Mercado de Trabalho

No âmbito da recente criação do Comité para o Emprego e o Mercado de Trabalho, designaram todos os Estados-membros os seus representantes?

Quem é actualmente o seu presidente, de que nacionalidade e que procedimento de rotação é utilizado para a presidência? Existe algum regulamento e programa de trabalho para 1997?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (23 de Abril de 1997)

Um Estado-membro não nomeou ainda nem o seu representante efectivo nem o respectivo suplente no citado Comité. Quatro Estados-membros ainda não nomearam os membros suplentes, embora não tenham obrigação de o fazer. Espera-se que todas as nomeações estejam terminadas nas próximas semanas.

Na primeira reunião do Comité, realizada em 29 de Janeiro de 1997, foi eleito presidente do Comité o Dr. Hans Borstlap do Ministério do trabalho e assuntos sociais dos Países Baixos, o qual exercerá o cargo por um período de dois anos não renovável.

O Comité adoptou o seu regulamento interno na terceira reunião que se realizou em 20 de Março de 1997. Foi apresentado ao Conselho um projecto de programa de trabalho.
PERGUNTA ESCRITA E-0929/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: O FED e o Acordo de pesca com o Senegal

Pode a Comissão indicar que dotações foram concedidas ao Senegal em 1995 e 1996 a partir do FED, a fim de financiar o desenvolvimento do sector pesqueiro nacional, e especificar que projectos concretos foram realizados com essas ajudas?

Resposta comum às perguntas escritas E-0923/97, E-0924/97, E-0925/97, E-0926/97, E-0927/97, E-0928/97, E-0929/97, E-0930/97, E-0931/97, E-0932/97, E-0933/97 e E-0934/97 dada pelo comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (23 de Abril de 1997)

Em resposta às questões colocadas sobre o montante das dotações e os projectos concretos realizados a favor dos doze países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) destinados ao desenvolvimento do sector da pesca, transmitimos directamente ao Senhor Deputado e ao Secretário-Geral do Parlamento um documento que contém a lista dos projectos haliêuticos realizados nos países em desenvolvimento (PVD) e que beneficiaram de financiamento comunitário.

O documento apresenta uma série de quadros com informações detalhadas sobre os tipos de acção, os objectivos, os beneficiários e a participação comunitária.
PERGUNTA ESCRITA E-0599/97 apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Eficácia de execução dos Fundos Estruturais

Sabe-se que houve problemas no que respeita aos pagamentos por conta dos Fundos Estruturais, especialmente nos Objectivos 2-6.

Pode a Comissão apresentar uma relação pormenorizada dos Estados-membros e respectivas regiões onde se verificaram esses problemas?

Pode a Comissão igualmente indicar as causas dos referidos problemas?

Resposta dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

Não se nos afigura muito claro a que tipo de problemas o Sr. Deputado faz alusão. A Comissão não tem conhecimento de quaisquer dificuldades de ordem geral relativas a pagamentos a nível comunitário dos Fundos Estruturais por conta dos Objectivos 2 e 6. Não obstante, é importante que os progressos alcançados no terreno no âmbito dos vários programas prossigam com regularidade e que as contribuições financeiras dos Estados-membros para esses programas sejam disponibilizadas atempadamente.
PERGUNTA ESCRITA E-0647/97 apresentada por Konrad Schwaiger (PPE) e Jan Sonneveld (PPE) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Não comercialização de banana da UE e dos Estados ACP nos mercados alemão e escandinavo

A organização de mercado no sector da banana regulamenta a comercialização deste produto - independemente do seu país de origem - em todo o mercado comunitário. É notório que as bananas da UE ou dos Estados ACP quase não são, ou não são de todo, comercializadas nos mercados alemão e escandinavo.

1. Pode a Comissão confirmar que as bananas da UE e dos Estados ACP não têm acesso aos mercados alemão e escandinavo?

2. Como se explica o mau funcionamento do mercado comunitário no sector da banana?

3. Considera a Comissão que os instrumentos regulamentares em vigor são adequados para acudir a esta situação ou estará ela disposta a criar outros estímulos para alcançar este objectivo o mais rapidamente possível?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (9 de Abril de 1997)

Desde a instituição da organização comum de mercado (OCM) das bananas, em Julho de 1993, encontram-se no mercado, tornado, entretanto, europeu, bananas de diferentes origens.

1. Deste modo, são regularmente comercializadas no mercado alemão - e ocasionalmente nos mercados escandinavos, em especial no dinamarquês - bananas das regiões produtoras da Comunidade e dos países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).

2. Antes da instituição da OCM, os mercados nacionais eram estanques. As bananas comunitárias e ACP eram comercializadas, essencialmente, nos seus mercados tradicionais. Por outro lado, antes da sua adesão à Comunidade, os três novos Estados-membros não importavam bananas das regiões produtoras da Comunidade, nem dos países ACP. Três anos após a instituição da OCM, não é possível concluir do mau funcionamento do mercado europeu. A abertura dos mercados é um processo progressivo, que implica o estabelecimento de novas parcerias comerciais e a celebração de contratos a longo prazo.

3. A Comissão considera não ser conveniente prever outras medidas de carácter legislativo para favorecer a abertura dos mercados, que depende, essencialmente, de parcerias entre os operadores implicados no comércio de bananas de diferentes origens.
PERGUNTA ESCRITA E-0646/97 apresentada por Elisabeth Schroedter (V) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Ajuda ao investimento concedida pelo Governo de Brandeburgo a uma área destinada à prática de desportos motorizados

1. Tem a Comissão conhecimento de que o Governo de Brandeburgo está a comparticipar a construção das infraestruturas de uma pista de corrida para desportos motorizados e instalações anexas, como seja uma pista de inspecção e ensaio em 241.6 milhões de marcos alemães, ou seja, 90% do montante elegível utilizando para tal 50% dos fundos do FEDER, embora preveja a criação de apenas 330 postos de trabalho durante o seu funcionamento, apesar de estudos comparativos sérios envolvendo instalaçãos já existentes de prática de desportos motorizados e o projecto da entidade que financia a instalação anexa só permitirem antever a criação de 130 postos de trabalho permanentes?

2. No entender da Comissão, será uma ajuda ao investimento de tal modo elevada compatível com o indicador do QCA (60.000 ecus por cada novo posto de trabalho criado para os objectivos 1 e 2)? Em caso negativo, até que ponto está a Comissão disposta e em condições de, no âmbito das disposições regulamentares, exercer a sua influência para pôr termo a um tal desrespeito dos princípios e objectivos básicos dos fundos estruturais?

3. Tem a Comissão conhecimento de que não é necessário um investimento deste tipo nem desta grandeza e que já existem duas instalações semelhantes, as quais correm o perigo de falta de afluência?

Considera a Comissão que as intervenções estruturais destinadas a apoiar regiões desfavorecidas deveriam promover este tipo de «subvention shopping»?

Em caso negativo, que medidas irá a Comissão tomar para combater esta situação?

4. Tem a Comissão conhecimento de que as verbas de que o Governo regional dispõe para investimentos estão a ser ilegalmente retidas para financiar este projecto, em detrimento dos investimentos comunais no domínio da protecção do ambiente, da construção de instituições de formação profissional, formação contínua e reconversão, bem como instituições de prestação de serviços destinadas ao fomento das PME?

Irá a Comissão aceitar tais práticas de fomento?

Resposta dada por Wulf-Mathies em nome da Comissão (8 de Abril de 1997)

O Land de Brandenburg informou a Comissão de que foi retirado o pedido de apoio ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o projecto em questão.
PERGUNTA ESCRITA E-0930/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: O FED e o Acordo de pesca com Moçambique

Pode a Comissão indicar que dotações foram concedidas a Moçambique em 1995 e 1996 a partir do FED, a fim de financiar o desenvolvimento do sector pesqueiro nacional, e especificar que projectos concretos foram realizados com essas ajudas?

Resposta comum às perguntas escritas E-0923/97, E-0924/97, E-0925/97, E-0926/97, E-0927/97, E-0928/97, E-0929/97, E-0930/97, E-0931/97, E-0932/97, E-0933/97 e E-0934/97 dada pelo comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (23 de Abril de 1997)

Em resposta às questões colocadas sobre o montante das dotações e os projectos concretos realizados a favor dos doze países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) destinados ao desenvolvimento do sector da pesca, transmitimos directamente ao Senhor Deputado e ao Secretário-Geral do Parlamento um documento que contém a lista dos projectos haliêuticos realizados nos países em desenvolvimento (PVD) e que beneficiaram de financiamento comunitário.

O documento apresenta uma série de quadros com informações detalhadas sobre os tipos de acção, os objectivos, os beneficiários e a participação comunitária.
PERGUNTA ESCRITA E-0987/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: FEOGA-Garantia no Reino Unido

Pode a Comissão especificar qual foi o montante total recebido em 1996 pelo Reino Unido a título do FEOGA-Garantia, indicando a sua repartição

por capítulos (culturas arvenses, açúcar, plantas têxteis e bichos-da-seda, frutas e produtos hortícolas, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras acções a favor dos produtos animais, restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, restituições para as acções comunitárias de donativos alimentares, distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia para a Pesca)

e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de reconversão, ajudas à armazenagem privada, retirada de terras e operações afins, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas com a armazenagem pública)?

Resposta comum às perguntas escritas E-0974/97, E-0975/97, E-0976/97, E-0977/97, E-0978/97, E-0979/97, E-0980/97, E-0981/97, E-0982/97, E-0983/97, E-0984/97, E-0985/97, E-0986/97, E-0987/97 e E-0988/97 dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1529/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Informação sobre o montante dos fundos comunitários atribuídos ao Sarre entre Janeiro de 1996 e Dezembro de 1996

A que medidas se destinaram os fundos comunitários atribuídos no ano de 1996 ao Sarre e a quanto ascenderam os montantes provenientes:

1. do Fundo Social Europeu,

2. do Quarto Programa-Quadro para a Investigação,

3. do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional,

4. dos Programas comunitários nos domínios do Ambiente e da Energia,

5. do Fundo Europeu de Orentação e Garantia Agrícola - Secção «Orientação» e Secção «Garantia»,

6. de outros programas comunitários?

Resposta comum às perguntas escritas E-1528/97 e E-1529/97 dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (29 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0118/97 apresentada por Ludivina García Arias (PSE) à Comissão (29 de Janeiro de 1997)

Objecto: Calendário legislativo para a substituição de algumas normas referidas no Tratado CECA

Em resposta a uma pergunta (H-0729/95 ((Debates do Parlamento Europeu, 4-470 (Novembro de 1995). ))) sobre ajudas públicas no sector da energia, o Comissário Christos Papoutsis afirmou, referindo-se às ajudas à indústria do carvão, que «pressupõe-se, porém, que a reestruturação do sector prosseguirá para além [do ano 2000] e que os motivos de natureza social e regional que no passado ditaram as medidas de concessão de ajudas continuarão a existir no âmbito do Tratado da União Europeia».

Tendo em conta que aquela data se aproxima, bem como a preocupação que se apoderou dos cidadãos das regiões mineiras, pode o Comissário especificar que tipo de iniciativas pensa a Comissão adoptar e o respectivo calendário de aplicação?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (3 de Abril de 1997)

A Comissão deve apresentar ao Conselho, o mais tardar em 30 de Junho de 1997, um relatório sobre os resultados da aplicação da Decisão no 3632/93/CECA relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-membros a favor da indústria do carvão ((JO L 329 de 30.12.1993. )).

Por conseguinte, a Comissão é de opinião que será prematuro adoptar outras iniciativas antes de se conhecerem, por um lado, os resultados e a sequência dada ao referido relatório e, por outro, as eventuais conclusões que poderão ser adoptadas pela Conferência Intergovernamental neste domínio.
PERGUNTA ESCRITA E-0480/97 apresentada por Doeke Eisma (ELDR) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Imposto de consumo sobre cigarros feitos a partir de ervas medicinais

Um cigarro feito a partir de ervas medicinais da marca «Planterette Monte Verdo» importado da Bélgica pela firma holandesa «De Cryudhof» - o qual não contém tabaco, foi desenvolvido especialmente como meio de ajuda para quem quer deixar de fumar e só é vendido nas farmácias e drogarias - inclui-se, segundo as autoridades alfandegárias holandesas, na mesma categoria de imposto sobre consumos específicos dos cigarros de tabaco normais. Na Bélgica, na França, no Reino Unido e na Espanha não é cobrado nenhum imposto de consumo sobre este mesmo produto.

1. A Comissão concorda que não deveria ser cobrado nenhum imposto de consumo sobre um produto medicinal que não contém tabaco e se destina a ajudar quem quer deixar de fumar?

2. Em caso negativo, porque não?

Em caso afirmativo, está a Comissão disposta a entrar em contacto com as autoridades holandesas, com vista a garantir que será cobrado o mesmo tipo de imposto ao mesmo produto em todos os Estados-membros da União Europeia?

Resposta dada pelo Comissário Mario Monti em nome da Comissão (4 de Abril de 1997)

A legislação comunitária relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de produtos do tabaco estabelece que serão equiparados a cigarros e tabaco para fumar os produtos total ou parcialmente constituídos por substâncias que não sejam o tabaco, mas que correspondam aos outros requisitos usados na definição desses tipos de produtos. Não obstante, os produtos que não contenham tabaco não serão considerados tabaco manufacturado quando forem destinados exclusivamente a uso clínico (no 2 do artigo 7o da Directiva 95/59/CE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios) ((JO L 291, 6.12.1995. )).

A Comissão está a analisar a situação respeitante aos produtos em questão com base nas aparentes discrepâncias entre as práticas dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-3611/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4011: Eures (European Employment Services)

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995, a quanto ascendeu, para cada actividade, sindicato, associação ou comissão de trabalhadores, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4011: Eures (European Employment Services)?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3629/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B5-102: Informação do consumidor

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995, a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B5-102: Informação do consumidor?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3632/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4103: Acções de luta contra a pobreza e a exclusão social

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4103: Acções de luta contra a pobreza e a exclusão social?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3615/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento de algumas associações pelo orçamento comunitário

Relativamente ao exercício de 1995, pode a Comissão indicar, de forma completa e exaustiva, os montantes (de todas as rubricas orçamentais) atribuídos à organização sindical francesa CGT/Force Ouvriére, tanto a nível nacional, como das suas componentes departamentais ou regionais?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1235/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (23 de Maio de 1996)

Objecto: Financiamentos da UE à circunscrição do noroeste italiano

Pode a Comissão informar qual foi o montante e a que medidas se destinou o financiamento comunitário concedido, em 1995, às regiões italianas de Lombardia, Piemonte, Ligúria e Vale de Aosta a título dos seguintes fundos/programas:

1. Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER);

2. Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA - «Orientação»);

3. Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA - «Garantia»);

4. Fundo Social Europeu (FSE);

5. Programas de Investigação da Comunidade Europeia;

6. Programas da Comunidade Europeia no domínio do ambiente;

7. Outros programas comunitários?

Resposta complementar dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (24 de Abril de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.