PERGUNTA ESCRITA E-3286/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) e Gianfranco Fini (UEN) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Luta contra a pedofilia

O fenómeno da pedofilia assumiu proporções graves e preocupantes, agravadas pela utilização da Internet, meio que, mercê da ausência de regras, não garante a sua correcta utilização.

O site www.unioneuropea.com é apenas um mais dos inúmeros sítios pornográficos que utilizam uma denominação oficial.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para acautelar a UE de uma utilização fraudulenta das denominações dos seus sítios oficiais?

Como se poderá assegurar a protecção dos menores quando organizações criminosas utilizam as denominações oficiais da UE para publicitar material de natureza pedófila e pornográfica?

Não considera a Comissão que seria oportuno inscrever no correio electrónico da UE uma frase que sublinhe o seu empenhamento no combate à propagação da pedofilia através da Internet?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2001)

A Comissão está desde há muito preocupada com a difusão de imagens pedófilas na Internet, nomeadamente pornografia infantil. A fim de combater este fenómeno, propôs um plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da Internet através do combate aos conteúdos ilegais e lesivos nas redes mundiais(1). Este plano foi adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento em 25 de Janeiro de 1999. O plano de acção proporciona apoio em quatro áreas: uma rede europeia de linhas directas, a auto-regulamentação por parte da indústria, sistemas de filtragem e de classificação e a sensibilização. Além disso, os Estados-membros estão também empenhados em proporcionar um enquadramento adequado conforme à Recomendação 98/560/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação através da promoção de quadros nacionais conducentes a um nível comparável e eficaz de protecção dos menores e da dignidade humana(2).

No que se refere à situação específica do sítio www.unioneuropea.com, a Comissão está consciente da imagem distorcida e dos abusos potenciais que podem advir de uma utilização para fins ilegais de um sítio web que, aparentemente, representava a União. A Comissão julga que o sítio em questão já não contém material pornográfico, na sequência de uma queixa apresentada à empresa que alberga este sítio.

O sítio em causa não é um sítio oficial da Comunidade. Não obstante, a Comissão está disposta a tomar as medidas adequadas para defender os seus direitos e prerrogativas, e participa activamente nos esforços envidados a nível internacional para pôr cobro a este problema, desenvolvidos principalmente pela International Corporation for assigned names and numbers (ICANN) e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Estes esforços incidiram inicialmente no problema das marcas registadas, mas estão actualmente a ser alargados a outras categorias de nomes, incluindo os nomes de pessoas e os nomes geográficos. A Comissão proporá igualmente, no contexto do nome de domínio .eu, que estará disponível a partir do próximo ano, um código de conduta destinado a prevenir estes abusos na Comunidade.

No que se refere aos conteúdos ilegais, é às autoridades competentes em matéria de aplicação da lei e às autoridades judiciais dos Estados-membros que incumbe em primeiro lugar tomar medidas contra estes sítios, independentemente do facto de os mesmos se referirem especificamente à Comunidade ou não. No que diz respeito ao material pornográfico para adultos, que não deveria ser acessível aos menores, queira reportar-se ao primeiro parágrafo, supra. Para assegurar que os Estados-membros prevêem sanções eficazes para combater a difusão de imagens de pornografia infantil na Internet, a Comissão apresentou recentemente uma proposta de decisão-quadro do Conselho, que incluirá disposições destinadas à aproximação das legislações e das sanções dos Estados-membros no domínio da exploração sexual de crianças, com especial referência para a pornografia infantil na Internet.

A Comissão publicou já na Internet certos documentos relativos ao plano de acção comunitário plurianual referido no primeiro parágrafo, dando especial relevo às informações sobre a classificação e a filtragem de sítios adaptados aos menores.

(1) JO L 33 de 6.2.1999.

(2) JO L 270 de 7.10.1998.