PERGUNTA ESCRITA E-1089/00

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(7 de Abril de 2000)

Objecto: Continuação da pergunta relativa aos compromissos de ajuda financeira ao Kosovo

Em 13 de Março de 2000, a Comissária Schreyer procurou, em nome da Comissão, responder á minha pergunta P-2280/99(1). As respostas não estavam relacionadas com as perguntas colocadas.

A pergunta não foi se a Comissão teria efectuado estimativas ou apresentado propostas no sentido de disponibilizar verbas para o Kosovo, mas sim se teriam sido assumidos compromissos, em nome da União, relativamente ao montante de 500 milhões de euros. A Comissão não respondeu a esta pergunta, apesar de a isso estar obrigada pelo Tratado.

Daí que lhe dirija agora as seguintes perguntas:

1. Foram assumidos compromissos pela União Europeia no sentido de disponibilizar cerca de metade dos recursos financeiros necessários para o Kosovo, no montante de cerca de 500 a 700 milhões de euros?

2. Em caso negativo, como pode a Comissária Schreyer tê-lo afirmado em 9 de Novembro de 1999?

3. Em caso afirmativo,

a) Que representantes assumiram tal compromisso?

b) Em que ocasiões o fizeram?

c) Que montantes foram prometidos?

d) Os representantes encontravam-se autorizados a assumirem tais compromissos?

e) Os compromissos foram assumidos sob reserva da aprovação pelo Parlamento dos montantes em causa?

(1) JO C 374 E de 28.12.2000, p. 2.

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(15 de Junho de 2000)

Como já indicado na sua resposta à pergunta escrita P-2280/99(1) do Sr. Deputado, na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Colónia (Junho de 1999) a Comissão procedeu a uma estimativa entre 500 milhões de euros e 700 milhões de euros por ano, durante o período 2000/2002 das necessidades indicativas para o esforço de reconstrução no Kosovo na perspectiva de um programa de reconstrução e recuperação a médio prazo,

Estes valores foram mencionados pela primeira vez na proposta para a criação da Agência Europeia de Reconstrução(2), apresentada no contexto de uma proposta para a alteração do Regulamento OBNOVA (Regulamento (CE) no 851/98 do Conselho de 20 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) no 1628/96 relativo ao auxílio à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia(3)).

O comissário responsável pelas Relações Externas não assumiu qualquer compromisso, mas durante a segunda conferência de doadores organizada conjuntamente pela Comissão e pelo Banco Mundial, em Novembro de 1999, manifestou a disponibilidade da Comissão para apoiar activamente o programa para a reconstrução do Kosovo. Nessa ocasião, a Comissão prometeu um montante a título indicativo de 500 milhões de euros de assistência comunitária. Dado que este valor correspondia ao da primeira leitura do projecto relativo ao exercício de 2000, e estava afectado sob condição da sua aprovação final pelas autoridades orçamentais, a Comissão não considerou necessário ter um mandato nesta matéria.

Um montante global de 360 milhões de euros para 2000 foi finalmente aprovado pelas autoridades orçamentais em 16 de Dezembro de 1999. A Comissão já confirmou este montante à comunidade doadora internacional, como o valor final autorizado para o Kosovo relativamente ao ano de 2000.

(1) JO C 374 E de 28.12.2000, p. 2.

(2) JO C 21 E de 25.1.2000.

(3) JO L 122 de 24.4.1998.