PERGUNTA ESCRITA E-0580/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Segurança contra incêndios e vulnerabilidade técnica dos comboios de alta velocidade e apreciação da justificação técnica dos monopólios

1. A Comissão rejeita a exigência feita nos Países Baixos pelo Ministério dos Transportes, das Comunicações e das Obras Públicas, o Ministério do Interior e das Relações do Reino e a organização do projecto Linha de Alta Velocidade Sul no sentido de todas as composições ferroviárias da linha de alta velocidade Amesterdão-Roterdão-Breda-Antuérpia, a inaugurar em 2007, terem de ser resistentes ao fumo e ao fogo durante 15 minutos?

2. A Comissão receia que esta exigência de segurança neerlandesa dê origem a um monopólio para o fornecimento das 16 composições ferroviárias de piso duplo encomendadas pela High Speed Alliance (associação de cooperação dos caminhos-de-ferro holandeses e da companhia de aviação KLM) que deverão efectuar frequentemente os serviços Amesterdão-Breda e Amesterdão-Bruxelas, dado que actualmente esta exigência ainda não é cumprida pelos comboios Thalys (propriedade conjunta dos caminhos-de-ferro dos Países Baixos, Bélgica, França e Alemanha) que desde 1997 fazem o serviço Amesterdão-Paris e que utilizarão a mesma via férrea?

3. A Comissão sabe que noutro ponto da UE existe efectivamente um monopólio, nomeadamente na nova linha de alta velocidade com declives íngremes entre Colónia e o aeroporto de Frankfurt, na qual as composições do ICE-3 consideradas as únicas adequadas para esta linha transitam parcialmente para os destinos transfronteiriços de Amesterdão, Bruxelas e Basileia? Sabe também que isto constitui um problema principalmente devido ao facto de o chefe da DB-Systemtechnik diariamente constatar por vezes cerca de 700 avarias nas 50 composições do ICE-3 actuais, devido ao facto de a técnica electrónica sofisticada mas insuficientemente testada aparentemente também não ser dominada pelo próprio fornecedor, a Siemens, e de cada solução provocar novos problemas?

4. A Comissão concorda que é mais urgente quebrar o monopólio dos comboios constantemente sensíveis a avarias utilizados no troço Colónia-Frankfurt do que suavizar as exigências em matéria de segurança contra incêndios nos Países Baixos por receio de que isto dê origem a um monopólio?

5. Que tenciona fazer a Comissão para ainda conseguir que a segurança contra incêndios tenha mais peso do que o combate aos monopólios e, consequentemente, para que em todos os comboios de alta velocidade transfronteiriços o perigo de incêndio seja reduzido ao nível exigido para o tráfego interno pelo Estado-Membro envolvido com o nível mais rigoroso?

Fontes: De Stem de 9 de Fevereiro de 2003 e Handelsblatt News am Abend de 13 de Fevereiro de 2003

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

Como já indicado na resposta da Comissão à pergunta escrita E-0473/03(1) do Sr. Deputado, a primeira geração de especificações técnicas de interoperabilidade (ETI) no domínio da alta velocidade foi adoptada pela Comissão em 30 de Maio de 2002. As especificações aplicáveis ao material circulante prevêem várias disposições em matéria de segurança contra incêndios, nomeadamente a referida pelo Sr. Deputado relativa à duração da resistência ao fogo. Estas ETI são aplicáveis a todo material novo, bem como, sob determinadas condições, aos projectos de remodelação/renovação. Estas ETI garantirão, no futuro, não apenas uma maior normalização do material circulante e uma melhor circulação transfronteiras, mas também uma concorrência efectiva em mercados que, tradicionalmente, eram monopólios de facto. No entanto, trata-se de uma transição progressiva que irá demorar vários anos, sendo normal que se verifiquem anomalias como as referidas pelo Sr. Deputado.

Quanto à adopção, por um Estado-Membro, de regras de segurança mais estritas do que as regras comunitárias, bem como à distorção da concorrência que poderá resultar de uma situação deste tipo, este problema está a ser debatido no contexto do segundo pacote ferroviário(2), apresentado pela Comissão em 23 de Janeiro de 2002, e foi objecto de um acordo político no Conselho Transportes de 28 de Março de 2003.

(1) Ver p. 134.

(2) JO C 126 de 28.5.2002.