PERGUNTA ESCRITA E-0477/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho

(20 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Possibilidade de um Estado-Membro da UE usar armas nucleares numa guerra contra o Iraque

1. O Conselho confirma que os Estados-Membros da UE que também são membros da NATO se comprometeram, até agora, a só utilizar armas nucleares contra países que os ameacem com armas nucleares próprias?

2. O Conselho inclui o Iraque entre os países que possuem armas nucleares a seguir aos EUA, ao Reino Unido, à França, à Rússia, à China, à Índia, ao Paquistão, a Israel e, possivelmente no futuro, a Coreia do Norte?

3. A restrição ao uso de armas nucleares referida no ponto 1 deixou entretanto de ser válida para o Reino Unido, tendo em conta as declarações recentes do seu Ministro da Defesa sobre a utilização de armas nucleares e o facto de o porta-aviões Ark Royal depois de partir de Portsmouth em 11 de Janeiro 2003 ter primeiro feito um longo desvio de 5 dias em direcção ao depósito de armas secretas e de armas nucleares instaladas nos submarinos Trident em Loch Long, na costa oeste da Escócia, antes de se dirigir para o Iraque?

4. Haverá eventualmente recurso à utilização de armas nucleares para provocar a contaminação radioactiva de certas áreas e dos seus habitantes por meio de Fall out ou para, através de uma explosão a grande altitude, provocar vagas de pressão que arrasem tudo o que existe no solo?

5. Segundo o Conselho, qual é o perigo de a utilização efectiva de armas nucleares que até agora nunca tinham sido efectivamente utilizadas desde 1945 fazer despertar em cada vez mais países o desejo de possuir tais armas por motivo de autodefesa?

6. Que tenciona fazer o Conselho para também no futuro impedir a utilização e disseminação de armas nucleares de destruição total?

Fonte: TV Nederland 1, programa Knevel op zaterdag, 8 de Fevereiro de 2003

Resposta

(29 de Setembro de 2003)

A questão apresentada pelo Sr. Deputado nos pontos 1 e 3 não é da competência do Conselho. Recorda-se que as decisões tomadas pelos Estados-Membros da UE sobre a utilização das suas capacidades militares são tomadas pelos próprios Estados-Membros, com base na sua soberania nacional.

O Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP), do qual todos os Estados-Membros da UE são Partes, reconhece cinco Estados nucleares (China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos). Todos os membros das Nações Unidas, com excepção de três (Índia, Israel e Paquistão), são Partes no TNP. A UE instou repetidamente estes três Estados a aderir ao TNP como Estados não-nucleares. A UE considera ainda que a República Popular Democrática da Coreia continua a ser um Estado não-nuclear Parte do TNP, com todas as obrigações que isso implica.

Quanto às questões apresentadas nos pontos 4 e 5, o Conselho não analisou as questões mencionadas pelo Sr. Deputado.

No entanto, o Conselho está profundamente preocupado pelo risco de proliferação de todas as Armas de Destruição Maciça e dos respectivos vectores e tem abordado regularmente esta questão, no decurso de reuniões a vários níveis. A promoção de uma adesão universal, acompanhada de estrito cumprimento, ao desarmamento multilateral, ao controlo de armas e aos tratados de não proliferação tem sido uma das principais políticas constantes da UE ao longo do tempo. Além disso, as questões relativas ao desarmamento e à proliferação têm sido sistematicamente incluídas na agenda do diálogo político da UE com países terceiros, a todos os níveis.

Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 20 e 21 de Março de 2003, a UE intensificará os seus trabalhos em prol de uma política multilateral abrangente, coerente e eficaz da comunidade internacional destinada a prevenir a proliferação das Armas de Destruição Maciça. O Conselho abordará esta questão de uma forma específica durante os próximos meses, com vista a reforçar a sua acção futura neste domínio.