ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
2.

Nestas condições, a Comissão não tem de rescindir qualquer contrato, que aliás nunca existiu tanto para o Professor Ramadan como para os outros membros do grupo. A este respeito, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de a composição deste Grupo de sábios ter sido concebida à imagem da diversidade dos desafios do diálogo intercultural na União e na Bacia mediterrânica. De um modo geral, a Comissão pretende continuar nesta via, ciente de que da diversidade das posições e as análises dependem largamente da lucidez do diagnóstico necessário a qualquer acção que dê resposta a um interesse comum da União e dos seus Estados-Membros. Além disso, a Comissão faz questão de sublinhar que os trabalhos do Grupo de sábios decorreram no pleno respeito dos princípios da União e de acordo com as exigências do diálogo. Cada um dos membros deste grupo, sem excepção ou restrição, aceitou plenamente esta regra comum, através da aprovação e assinatura de um relatório baseado explicitamente nos princípios do «respeito do outro», da «igualdade a todos os níveis», da «liberdade de consciência, absoluta e sem qualquer tipo de restrição», de «solidariedade» e «conhecimento recíproco».
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/922

(2004/C 84 E/1019)

PERGUNTA ESCRITA E-0952/04

apresentada por Benedetto Della Vedova (NI) à Comissão

(29 de Março de 2004)

Objecto: Procedimento nos termos do artigo 24 do Regulamento (CEE) n 4253/88

Em 1999, um organismo de formação recebeu do Ministério do Trabalho italiano — no seguimento da abertura de um processo penai contra um ex-administrador relativo a factos respeitantes ao período de 1991/1992 e não inerentes à actividade de formação — um decreto de suspensão do financiamento de alguns programas de formação EOS, Now, Adapt e Youthstart, enquanto se aguardava as conclusões do processo (procedimento nos termos do artigo 24 do Regulamento (CEE) n 4253/88 (1)).

O organismo em questão recorreu para o tribunal administrativo regional e, seguidamente, para o Conselho de Estado contra a referida decisão ministerial, recurso esse que foi rejeitado a pretexto de que o ministério não tinha anulado as disposições de concessão, prevendo fazê-lo após a conclusão do processo penal.

O ex-administrador foi absolvido com decisão transitada em julgado e o organismo solicitou ao Ministério o lançamento dos projectos e o desbloqueamento dos financiamentos correspondentes. O Ministério respondeu que, não obstante a absolvição, podia eximir-se de permitir a assinatura do novo acordo e, consequentemente, do início das actividades.

No entanto, o procedimento referido no artigo 24 do Regulamento (CEE) n 4253/88 não é perfeitamente claro. De facto, não se compreende qual deve ser o procedimento a seguir para a reactivação das actividades (e/ou a celebração de um acordo para a realização das actividades) e o desbloqueamento dos fundos, uma vez pronunciada a decisão final sobre a circunstância que determinou o bloqueamento (por exemplo, absolvição do acusado).

Pode a Comissão indicar:

1. se, para além dos fundos, também podem ser reactivadas as actividades bloqueadas?

2. que procedimento está previsto para a assinatura do acordo uma vez pronunciada uma decisão de suspensão tanto da assinatura do acordo como dos financiamentos correspondentes?

Resposta dada por Stavros Dimas em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A decisão para conceder uma subvenção é da competência da Autoridade Designada em Itália (em conformidade com o direito comunitário e o programa operacional aprovado pela Comissão e pela legislação italiana). O caso suscitado pelo Sr. Deputado refere-se a uma acção decidida pela Autoridade Designada que gere o projecto em Itália e por conseguinte, a fim de liberar os fundos ou continuar com a actividade, a questão deverá ser submetida à Autoridade Designada em Itália.

A Comissão pode fornecer ao Sr. Deputado informações adicionais sobre endereços e pontos de contacto.

(1) JO L 374 de 31.12.1988, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/348

(2004/C 84 E/0405)

PERGUNTA ESCRITA E-0277/04

apresentada por Philip Claeys (NI) à Comissão

(5 de Fevereiro de 2004)

Objeäo: Participação da UE na construção de um pavilhão de manifestações em Bruxelas

A Região de Bruxelas-Capital tenciona construir um pavilhão de manifestações multifuncional no «bairro europeu», ou seja, o chamado quarteirão Van Maerlant. Segundo o porta-voz do Chefe do Governo de Bruxelas, Sr. Ducarme, a UE comprometeu-se a participar financeiramente neste projecto, num montante de 30 % do preço total.

Esta informação é verdadeira?

Que compromissos concretos foram assumidos a este respeito com a Região de Bruxelas-Capital?

Que valor acrescentado oferece o referido pavilhão às instituições europeias para além das infra-estruturas já existentes (e planeadas)?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(11 de Março de 2004)

O «Plan Médiateur», um estudo encomendado pelo Governo Belga, apresentou ideias para 133 iniciativas, que as autoridades belgas submeteram a consulta pública. Entre essas ideias conta-se a que envolve a construção de um centro cultural na Place Jean Rey, cujas actividades se articulariam em torno do conceito de «cultura europeia».

No «Plan Médiateur» sugere-se a comparticipação financeira das instituições europeias (Parlamento Europeu, Conselho, Comité das Regiões, Comité Económico e Social Europeu e Comissão) até 30 % da totalidade do projecto.

A Comissão acolhe com satisfação este exercício, que constitui um contributo para o actual debate sobre o «Quartier Européen». Na sua comunicação (1), a Comissão deixou claro que gostaria de trabalhar em parceria com as autoridades belgas no sentido de concretizar vários melhoramentos possíveis da zona em causa.

Todavia, o Sr. Deputado atentará no facto de que a Comissão ainda não enviou os seus comentários sobre o «Plan Médiateur» às autoridades belgas, não se tendo realizado quaisquer debates formais sobre quaisquer possíveis contribuições financeiras.

(1) COM(2003) 755 final de 10.12.2003.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/189

(2004/C 84 E/0230)

PERGUNTA ESCRITA P-0263/04

apresentada por Matti Wuori (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2004)

Objecto: Segurança da central nuclear Sosnovyi Bor

A central nuclear Sosnovyi Bor está situada na costa sul do Golfo da Finlândia a cerca de 200 km de Helsínquia. Os quatro reactores da central nuclear, construida em 1973, são do tipo RBMK, igual ao reactor que provocou o acidente de Chernobyl.

A autorização de utilização do mais antigo dos reactores da central nuclear passou de prazo. O Ministro russo de Energia Atómica, Minatom, desejaria prorrogar o período por mais 15 anos. Parece que as autoridades russas de segurança nuclear concederam ao mais antigo dos reactores uma prorrogação de cinco anos.

A organização norueguesa de defesa do ambiente Bellona publicou recentemente um relatório relativo aos problemas de segurança e às dificuldades económicas de Sosnovyi Bor. De acordo com a Bellona, os armazéns de resíduos nucleares da central nuclear estão completos há vários anos, as emissões radioactivas para o Golfo da Finlândia são habituais, verificam-se irregularidades e roubos de material na central nuclear, as disposições em matéria de segurança não são respeitadas e a segurança em matéria de incêndios é deficiente. Segundo afirma a organização Bellona, as autoridades finlandesas de segurança nuclear têm dado uma imagem demasiado bonita da situação de segurança da central de Sosnovyi Bor. Desde que a administração da central proibiu o acesso à região utilizando as ameaças terroristas como pretexto, é cada vez mais difícil obter informação fiável sobre a segurança da central.

A central nuclear Sosnovyi Bor é uma autêntica bomba relógio e precisamente por isso um grupo de ONG russas e da região do Báltico lançaram uma campanha a favor do encerramento da central nuclear.

A segurança nuclear constitui uma das prioridades das relações entre a UE e a Rússia. Qual é a posição da Comissão sobre a situação de segurança da central nuclear de Sosnovyi Bor? Que medidas tomou a Comissão para eliminar os enormes riscos de segurança da central nuclear de Sosnovyi Bor? Foram atribuídos fundos Tacis a Sosnovyi Bor? Tem sido a questão da segurança em Sosnovyi Bor abordada no quadro do diálogo sobre a energia entre a UE e a Rússia? Considera a Comissão a possibilidade, solicitada pelo Parlamento, de criar uma agência internacional de controlo do ambiente e da não proliferação nuclear, que coordenaria a ajuda para o tratamento dos resíduos nucleares e os problemas ambientais por estes provocados na Rússia?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2004)

Queira o Sr. Deputado reportar-se à resposta da Comissão à pergunta oral H-0039/04, da Sr a Deputada Uma Aaltonen (1), na sessão plenária de Fevereiro de 2004.

(1) Resposta escrita de 10.2.2004.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/871

(2004/C 84 E/0964)

PERGUNTA ESCRITA E-0755/04

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objeäo: Estatísticas relativas ao índice harmonizado dos preços no consumo na Europa

Embora o índice harmonizado dos preços no consumo em que se baseia o Eurostat constitua um elemento de referência para comparar a inflação entre os diferentes Estados-Membros, e não pretendendo pôr em causa o carácter científico altamente elaborado, como explica a Comissão o sentimento persistente entre os cidadãos dos países da zona euro de uma subida de preços bastante mais elevada do que a reflectida pelo índice harmonizado dos preços no consumo?

Tem a Comissão consciência de que, a não ser modificada, esta percepção do público terá efeitos particularmente negativos, porquanto é notório que os fenómenos inflacionistas possuem interacções psicológicas extremamente importantes e que o abrandamento ou a estagnação do consumo dos lares pode, em parte, interpretar-se à luz desta percepção, quiçá errónea, mas à qual é necessário dar respostas convincentes?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(15 de Abril de 2004)

A Comissão notou a discrepância entre os aumentos de preços registados pelas estatísticas oficiais, tais como o índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), e por métodos de aferição da percepção da inflação em vários Estados-Membros. Há várias explicações possíveis para essa discrepância. Uma baseada em elementos de prova (ver, por exemplo, Comunicado de imprensa relativo ao IHPC de Junho de 2003 do Eurostat) relaciona-se com o facto de os consumidores, na sequência da passagem monetária para o euro, terem sido afectados por aumentos de preços significativos de certos tipos de bens e serviços, principalmente pequenos serviços e certos produtos de compra frequente. Estes bens tendem a ter um impacto considerável sobre a percepção do público da evolução dos preços, mas, devido ao seu peso relativamente reduzido no cabaz global de consumo aferido por índices de preços no consumidor, os seus aumentos de preço foram compensados por aumentos de preço mais moderados noutras categorias de bens e serviços.

A Comissão está plenamente consciente dos eventuais riscos macroeconómicos que podem ter origem na falta de correspondência entre a percepção da inflação e a inflação efectivamente registada. No entanto, a Comissão salienta igualmente que outros elementos mais relevantes têm, em geral, um impacto maior sobre o comportamento das despesas de consumo privado, nomeadamente as alterações dos níveis de desemprego, dos salários e dos preços dos activos e da orientação da política orçamental dos Estados-Membros. Deste modo, com base nos dados económicos disponíveis, afigura-se improvável que a discrepância entre a inflação registada e a respectiva percepção seja um elemento relevante subjacente ao comportamento recente do consumo privado na zona do euro.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/192

(2004/C 84 E/0233)

PERGUNTA ESCRITA P-0281/04

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Janeiro de 2004)

Objecto: Wärtsilä e ajudas estatais em Itália

O fabricante de motores Wärtsilä vai abandonar o fabrico de motores diesel na sua fábrica de Turku (Finlândia) e transferi-la para Trieste (Itália). Na sua resposta à pergunta do deputado do Parlamento Europeu Theodoras J. J. Bowman (P-3451/01 (1)) o Comissário Mario Monti indicava que a Comissão examinaria as possíveis irregularidades nas ajudas estatais em relação ao encerramento da fábrica de Zwolle. Dado que, uma vez mais, se trata de uma nova operação da Wärtsilä para encerrar uma unidade de produção rentável num país e transferir as suas actividade para outro, parece que se confirmam as suspeitas de que se está a favorecer indevidamente a unidade de produção, que anteriormente era propriedade do Estado italiano. Poderá o Membro italiano da Comissão responsável da política de concorrência indicar se já foi concluída a investigação mencionada na resposta à pergunta do deputado Bouwman e qual foi o resultado dessa investigação no que respeita à possível distorção da concorrência? Recebeu a Wärtsilä — ou vai receber — ajuda estatal injustificada do Estado italiano?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2004)

Já foi concluída a investigação a que se refere a resposta da Comissão à pergunta escrita P-3451/01 do Sr. Deputado Bouwman. As autoridades italianas confirmaram que, para além do apoio financeiro do Fundo Social Europeu (FSE) como parte do documento único de programação (DOCUP) de 1997/1998 para a formação profissional, a que já é feita referência na resposta à pergunta escrita do Sr. Deputado Bouwman, não foi concedido qualquer auxílio estatal à Wärtsilä nem foi concluído qualquer acordo com esta empresa relativamente à sua aquisição da Grandi Motori di Trieste.

(1) JO C 147 E de 20.6.2002, p. 180.
A Comissão Europeia preparou um documento entitulado «Relatório sobre a situação das actividades da Comissão Europeia no domínio da nutrição na Europa, Outubro de 2002», que foi enviado aos serviços de informação do Parlamento, às representações da Comissão nos Estados-Membros, aos gabinetes da Comissão, aos parlamentos nacionais, a algumas redes de informação e associações de consumidores. Este relatório encontra-se disponível no sítio web da saúde pública.

A Comissão estabeleceu uma rede — «Nutrição e Actividade Física» —, composta pelos Estados-Membros, pelos países em vias de adesão, pelos institutos especializados do Espaço Económico Europeu (EEE), pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Esta rede é um fórum de intercâmbio de experiências e de definição e divulgação de melhores práticas que contribuirá, deste modo, para coordenar as políticas dos Estados-Membros. A rede aconselha também a Comissão sobre a criação de uma estratégia comunitária para melhorar a nutrição no âmbito da saúde pública, reduzir e prevenir patologias relacionadas com a alimentação, promover a actividade física e combater a obesidade.

A Comissão financia projectos destinados a recolher dados sobre a obesidade, nutrição e actividade física ao abrigo do programa de acção no domínio da saúde pública (2003/2008) (1) e dos seus planos de trabalho para 2003 e 2004. Além disso, o programa irá apoiar um importante projecto que tem como objectivo prevenir a obesidade nas crianças.

As Conclusões do Conselho, «Estilos de vida saudáveis», de Dezembro de 2003, sublinham a necessidade de uma abordagem integrada para promover a saúde, abordagem essa que combina a promoção de estilos de vida saudáveis com acções destinadas a dar resposta às desigualdades sociais e económicas e ao ambiente físico e com um compromisso de prosseguir os objectivos de saúde através de outras políticas comunitárias. Estas conclusões estão em conformidade com a abordagem da Comissão relativa ao programa de acção no domínio da saúde pública e irão incluir acções para promover a nutrição saudável e prevenir a obesidade.

Foi estabelecido um grupo de trabalho específico para lidar com os aspectos relacionados com a «informação em termos de saúde dos diferentes estilos de vida». O objectivo é reunir os vários projectos que se ocupam dos indicadores e da informação relacionada com o estilo de vida e considerar quais os elementos adicionais que necessitam de ser abordados.

A Comissão apoiou activamente as iniciativas da presidência irlandesa relativas às doenças cardiovasculares e à obesidade. Actualmente, este processo contribui para a elaboração de conclusões do Conselho relativas à promoção da saúde cardíaca. No projecto de proposta, a Comissão é convidada a apresentar uma proposta de recomendações do Conselho em matéria de determinantes da saúde vitais para a promoção da saúde cardiovascular. A prevenção da obesidade será um elemento essencial em qualquer medida deste tipo.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/646

(2004/C 84 E/0727)

PERGUNTA ESCRITA E-0643/04

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(3 de Março de 2004)

Objecto: Actualização da pergunta relativa à suspeita de violação das normas relativas à adjudicação de contratos pela ATAC (Roma)

Na sequência da anterior pergunta P-3323/03 (1), relativa à suspeita de violação das normas relativas à adjudicação de contratos pela ATAC (Roma), a Comissão respondeu, em 27 de Novembro de 2003, que realizaria as verificações necessárias para compreender se a empresa ATAC havia respeitado as regras e os princípios comunitários em matéria de adjudicação de contratos públicos no caso vertente.

Pode a Comissão indicar se se efectuaram as referidas verificações e, no caso de estarem concluídas, as suas conclusões?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(16 de Abril de 2004)

Na sequência da pergunta escrita E-3323/03 apresentada pelo Sr. Deputado, a Comissão solicitou às autoridades italianas, por carta de 8 de Dezembro de 2003, que fornecessem uma série de informações sobre os procedimentos seguidos pela sociedade ATAC de Roma para a adjudicação dos contratos públicos que a referida pergunta escrita evocava, bem como que enviassem toda a documentação pertinente.

Só no início de Março de 2004, chegou uma carta das autoridades italianas. A Comissão está a examinar os elementos de resposta nela contidos e continua à espera de receber todos os documentos pertinentes; estes elementos deverão permitir uma apreciação definitiva quanto à compatibilidade dos procedimentos em questão com a legislação comunitária em matéria de contratos públicos.

(1) JO C 78 E de 27.3.2004.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/694

(2004/C 88 E/0713)

PERGUNTA ESCRITA P-0312/04

apresentada por Elspeth Attwooll (ELDR) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Ajuda ao desenvolvimento

Qual é a contribuição total dispensada pelo orçamento comunitário à ajuda ao desenvolvimento, tanto em termos de montante como de percentagem do Produto Nacional Bruto (PNB)? Poderá a Comissão fornecer um dado equivalente em relação aos Estados Unidos?

Quando se toma em consideração os diferentes orçamentos nacionais dos Estados-Membros da UE em complemento à contribuição prestada pelo orçamento da UE, qual é a contribuição total da UE destinada à ajuda ao desenvolvimento, em termos de montante e de percentagem do PNB da UE?

Enquanto percentagem do PNB, qual é a relação entre o orçamento nacional do Reino Unido destinado à ajuda ao desenvolvimento, comparada com a correspondente percentagem dos restantes 14 Estados-Membros e a dos 10 países candidatos?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(10 de Março de 2004)

Em 2002, a contribuição total da UE para a ajuda pública ao desenvolvimento foi de 29 949 milhões de dólares, correspondendo a 0,365 % do rendimento nacional bruto (RNB). A contribuição total dos EUA para a ajuda pública ascendeu a 13 290 milhões de dólares, equivalente a 0,13 % do RNB. Estes dois rácios são superiores e inferiores, respectivamente, à média da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico/Direcção da Cooperação para o Desenvolvimento (OCDE/DCD), que é de 0,23 % do RNB (com uma taxa de câmbio de EUR/USD de 1,28).

O orçamento gerido pela Comunidade Europeia totalizou 6 962 milhões de euros em 2002 e os Estados-Membros incluíram-no nas suas estatísticas com base nas suas chaves de contribuição para o orçamento e para o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Em 2002, a classificação dos Estados-Membros, em percentagem do RNB, foi a seguinte:

1. Dinamarca: 0,96 %

2. Suécia: 0,83 %

3. Países Baixos: 0,81 %

4. Luxemburgo: 0,77 %

5. Bélgica: 0,43 %

6. Irlanda: 0,40 %

7. França: 0,38 %

8. Finlândia: 0,35 %

9. Reino Unido: 0,31 %

10. Alemanha: 0,27 %

10. Portugal: 0,27 %

12. Áustria: 0,26 %

12. Espanha: 0,26 %

14. Grécia: 0,21 %

15. Itália: 0,20 %

Os dez países aderentes têm conjuntamente um rácio médio de ajuda pública ao desenvolvimento (APD/RNB) cerca de 0,03 % do seu RNB.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/212

(2004/C 84 E/0256)

PERGUNTA ESCRITA E-0580/04

apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão

(26 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Regulamento (CE) n 1774/2002 que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano

O Regulamento (CE) n 1774/2002 (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, foi recentemente aplicado na Escócia, dando azo a numerosas interpretações. Embora ninguém se oponha ao espírito desta legislação, a sua aplicação na Escócia suscita preocupação. São numerosas as pequenas empresas individuais que se deparam com níveis inaceitáveis de encargos que acabarão por as levar à falência.

Pode a Comissão informar se, ao elaborar o texto legislativo em questão, previu um limite abaixo do qual as pequenas empresas seriam excluídas do campo de aplicação do regulamento ou se isto pode ser decidido a nível dos Estados-Membros?

Resposta dada pelo Sr. Byrne em nome da Comissão

(1 de Abril de 2004)

Remete-se a atenção do Sr. Deputado para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-0393/04 (2).

(1) JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.

(2) Ver p. 210.