PERGUNTA ESCRITA E-2137/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Proibição de utilização das substâncias BADGE e BFDGE nas embalagens de conservas

Recentemente a Federação Belga mandou retirar de circulação algumas conservas de sardinhas e de atum devido aos possíveis efeitos prejudiciais da camada química de vernis das conservas.

As análises efectuadas pela organização de consumidores Test-Aankoop permitiram concluir que 50 a 65 % dos alimentos contidos nas conservas analisadas estavam contaminados pelas substâncias químicas BADGE (bifenol-A-dyglycidylether) e BFDGE (bifenol-F-dyglycidylether).

A BADGE é utilizada como camada de revestimento interior nas conservas. A BFDGE é aparentada com a BADGE mas não pode ser utilizada em materiais que entrem em contacto com alimentos. Não obstante, a Test-Aankoop detectou resíduos de BFDGE em 65 % dos espécimes analisados.

Como a importação de conservas de sardinhas e de atum não se limita à Federação Belga, gostava de colocar as seguintes questões à Comissão:

1. A Comissão tem conhecimento da ocorrência de problemas semelhantes envolvendo as substâncias BADGE e/ou BFDGE nos outros Estados-membros da UE? Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas para retirar de circulação os alimentos contaminados? Em caso negativo, tenciona a Comissão solicitar aos Estados-membros que efectuem controlos mais rigorosos relativamente à presença das substâncias BADGE e/ou BFDGE nos alimentos em conservas?

2. A Comissão está a elaborar alguma directiva com vista a proibir a utilização das substâncias BADGE e BFDGE como camada de revestimento interior nas conservas? Em caso afirmativo, quais são as linhas de força dessa directiva? Em caso negativo, está a Comissão disposta a estabelecer essa proibição, tendo em conta o carácter cancerígeno de ambas as substâncias?

Resposta complementar dada pelo Comissário E. Liikanen em nome da Comissão

(25 de Janeiro de 2000)

1. a) A Comissão tem conhecimento de que algumas latas de conserva libertam as substâncias BADGE (éter diglicidílico do bisfenol A) e/ou BFDGE (éter diglicidílico do bisfenol F) e/ou seus derivados. Com efeito, foram realizados estudos similares a nível nacional(1)(2)(3) e também pelo Centro Comum de Investigação da Comissão(4).

b) A Comissão não tem poder para retirar do mercado produtos alimentares que ultrapassem os limites legais. Tal poder compete às autoridades nacionais.

c) A Comissão convidará todos os Estados-membros a efectuarem controlos para determinar a presença destas substâncias nos produtos alimentares, utilizando as metodologias mais adequadas. Note-se, todavia, que os Estados-membros estão já, desde há alguns anos, vigilantes a respeito da migração destas substâncias com origem em latas envernizadas.

2. a) De momento, a Comissão não conta proibir a utilização do BADGE como componente de verniz para latas de conserva. Com efeito, acaba de adoptar a Directiva 1999/91/CE da Comissão, de 23 de Novembro de 1999, que altera a Directiva 90/128/CEE, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios(5), nos termos da qual é fixado um limite específico de migração para esta substância, em conformidade com o último parecer do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH)(6). Esse limite é aplicado pelos Estados-membros às latas de conserva envernizadas.

Quanto ao BFDGE, e mais concretamente ao NOGE (éter diglicidílico de novolac) que contém BFDGE, utilizável como substituto do BADGE em determinadas aplicações, a Comissão não está ainda em condições de especificar a sua posição. Efectivamente, o CCAH, que examinou pela primeira vez a documentação relativa ao BFDGE na sua reunião de 1-2 de Dezembro de 1999, não aprovou ainda oficialmente a acta desta reunião, da qual deverá constar uma declaração preliminar sobre a toxicidade da substância. A Comissão não deixará de analisar, o mais brevemente possível, o teor desta declaração, tomando, após consulta aos Estados-membros, as eventuais medidas que se impuserem.

b) Relativamente ao carácter cancerígeno atribuído pelo Senhor Deputado e pela imprensa a estas duas substâncias, a Comissão não pode chegar à mesma avaliação com base nos pareceres do CCAH já publicados sobre o BADGE(10)(7)(8) ou na versão provisória da declaração preliminar do mesmo CCAH sobre o BFDGE, que será muito em breve divulgada através da Internet(9).

(1) Ministry of Agriculture, Food and Fisheries (MAFF) UK, survey of BADGE epoxy monomer in canned food (May 1997), MAFF project number FS2707. In: W. Summerfield, A. Goodson, I. Cooper. Food Additives and Contaminants, 1998, 15, 818-830.

(2) PIRA project on migration of monomers and overall migration. In: P.A. Tice. Food Additives and Contaminants, 1998, 5 (suppl. 1), 373-380.

(3) MAFF Food Safety Information Bulletin, 89, October 1997.

(4) Simoneau C., Theobald A. and Anklam E.. Ispra report: results of a European survey of BADGE in canned fish in oil. January 23, 1998.

(5) JO L 310 de 4.12.1999.

(6) Opinion of the Scientific Committee of 24 March 1999 on Food on Bisphenol A Diglycidyl Ether (BADGE), http://www.europa.eu.int/comm/dg24/health/sc/scf/out28_en.html.

(7) Clarification and explanation of the SCF's opinion of 7 June 1996 on BADGE. Forty fourth series of Reports, (in press) or http://www.europa.eu.int/comm/dg24/health/sc/oldcomm7/out05_en.html.

(8) Opinion on Bisphenol A diglycidyl ether (BADGE), June 1996. SCF (1997). Fortieth series of Reports, GT 07 97652, Commission of the European Communities, Luxembourg.

(9) Ver http://www.europa.eu.int/comm/dg24/health/sc/scf/.

(10) PIRA project on migration of monomers and overall migration. In: P.A. Tice. Food Additives and Contaminants, 1998, 5 (suppl. 1), 373-380.