PERGUNTA ESCRITA P-0200/00

apresentada por Reinhard Rack (PPE-DE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Lugares na Comissão Europeia destinados a cidadãos austríacos Grau A2 (a especificar)

Em finais de 1999, a Comissão Europeia abriu concurso para três lugares de director, destinados a cidadãos austríacos. Na sequência do processo de selecção, apenas um dos três lugares foi efectivamente preenchido. No processo destinado a preencher o lugar de director da Direcção Cidadania e Juventude, na DG Educação e Cultura, o Comité Consultivo para Nomeações propôs à entidade competente para proceder a nomeações dois candidatos que preenchiam plenamente as qualificações requeridas para os lugares em causa. Não obstante, a Comissão decidiu subsequentemente o não preenchimento dos lugares. No terceiro processo de selecção, o Comité Consultivo para Nomeações não apresentou quaisquer propostas.

Poderá a Comissão esclarecer as razões pelas quais, apesar de terem sido propostos dois candidatos qualificados, decidiu não preencher o lugar de director da Direcção Cidadania e Juventude?

Poderá a Comissão informar igualmente quais foram os custos tanto custos efectivos do concurso, subsídios, etc., como a nível de infra-estruturas resultantes para os cidadãos europeus do processo de selecção em causa, interrompido sem resultados, nas circunstâncias descritas?

Poderá a Comissão ainda informar por que motivo o processo de selecção destinado ao preenchimento do lugar de director da Direcção Auditoria e Controlo das Acções Estruturais não conduziu a quaisquer propostas de nomeação, bem como indicar os custos gerados pelo referido processo?

Poderá a Comissão ainda esclarecer se os dois lugares de director não preenchidos continuam reservados a cidadãos austríacos? Em caso negativo, por que razão?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(13 de Março de 2000)

A Comissão regista a preocupação expressa pelo Senhor Deputado relativamente ao facto de dois lugares de director (na Direcção-Geral da Educação e Cultura e na Direcção-Geral do Controlo Financeiro) não terem sido providos mediante a nomeação de dois cidadãos austríacos.

A Comissão confirma que, ao abrigo das disposições excepcionais introduzidas de acordo com a decisão do Conselho relativa à reserva de lugares para os três novos Estados-membros (Áustria, Finlândia e Suécia), os lugares em questão estiveram destinados a cidadãos austríacos. O processo de provimento desses lugares decorreu com transparência e no respeito das novas disposições em matéria de nomeações para postos correspondentes aos graus A1 e A2, que Comissão aprovou por decisão de 18 de Setembro de 1999.

No caso do posto A2 na Direcção-Geral da Educação e Cultura, o processo no âmbito do qual todas as candidaturas recebidas na sequência do aviso de abertura de vaga são apreciadas resultou num parecer emitido pelo Comité Consultivo das Nomeações e dirigido à entidade competente para proceder a nomeações, o que significou a inclusão de dois candidatos na lista final. O Comité Consultivo das Nomeações não seleccionou qualquer dos candidatos para o lugar A2 na Direcção-Geral do Controlo Financeiro por ter entendido que nenhum dos perfis em termos de carreira satisfazia as qualificações requeridas no aviso de abertura de vaga.

A Comissão salienta que, enquanto entidade competente para proceder a nomeações, é responsável pela selecção final dos candidatos ao provimento de lugares A1 e A2 vagos. Confirma que, nos casos referidos pelo Senhor Deputado, não encontrou, infelizmente, uma correspondência satisfatória entre os perfis dos candidatos, em termos de carreira, e as qualificações exigidas para os dois lugares de director. Decidiu, consequentemente, relançar os dois processos de selecção, que serão novamente objecto de avisos. A Comissão confirma que os dois lugares em causa deixaram de estar reservados a cidadãos austríacos dado que as disposições excepcionais relativas ao recrutamento no universo dos cidadãos dos novos Estados-membros deixaram de estar em vigor em 31 de Dezembro de 1999.

A Comissão informa o Senhor Deputado de que os custos da organização destes dois processos de selecção ascenderam a 4 117. A entrevista de 10 candidatos para o lugar de director na Direcção-Geral da Educação e Cultura custou 2 482 (1 591 pelo arrendamento de um estúdio de vídeo-conferências em Viena para 5 candidatos e 891 correspondentes a despesas de viagem para entrevista de cinco candidatos em Bruxelas) e a entrevista de 6 candidatos em Bruxelas para o lugar de director na Direcção-Geral do Controlo Financeiro custou 1 635 em despesas de viagem.