PERGUNTA ESCRITA E-0411/00

apresentada por Pasqualina Napoletano (PSE) ao Conselho

(17 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Missão financiada pela Comissão para a reforma do sistema aduaneiro albanês

Considerando que a Sra Natalina Cea, chefe da missão financiada pela Comissão destinada a reformar o sistema de alfândegas na Albânia, anunciou que renunciava às funções que vem exercendo há três anos com grande profissionalismo, empenho e coragem;

Considerando os resultados positivos da missão que restabeleceu o funcionamento do sistema aduaneiro albanês, permitindo um enorme aumento das receitas do país em questão, que, por outro lado, desempenhou um papel decisivo na revisão da legislação aduaneira albanesa;

Considerando que a Sra Cea denunciou a existência de um clima geral de intimidação que dificultou o seu trabalho;

Considerando que o Departamento italiano das alfândegas, do qual foi destacada a Sra Cea, sempre a apoiou activamente e apreciou o seu trabalho e que, tendo tomado conhecimento do seu pedido de mutação, apresentou uma proposta à Comissão para a sua substituição, confirmando assim a sua vontade de prosseguir a difícil tarefa em curso cujo objectivo é o combate às actividades ilícitas e à criminalidade;

Poderá o Conselho indicar:

1. qual é o seu parecer sobre a situação na Albânia no que respeita a este aspecto específico e delicado da cooperação?

2. se não considera que esta missão deve ser reforçada e apoiada activamente tendo em conta os obstáculos até agora surgidos?

3. Se não considera necessário, tendo em conta o empenho e a experiência do Departamento italiano das alfândegas nesta matéria, e para garantir a continuidade da eficácia desta missão, manter uma ligação estreita com o referido departamento e dar prioridade à candidatura já apresentada pelo mesmo para substituir a Sra Cea?

Resposta

(2 de Maio de 2000)

O Conselho confirmou em várias ocasiões a disponibilidade da União Europeia para prestar apoio ao processo de estabilização e de reforma na Albânia, em especial através da assistência comunitária em curso.

Embora se congratulasse com os esforços desenvolvidos pelas autoridades albanesas para colmatar as lacunas económicas, políticas e institucionais, o Conselho salientou claramente que o êxito da participação deste país no Processo de Estabilização e Associação para o Sudeste da Europa depende do tratamento de várias questões, nomeadamente, a consolidação do Estado de direito e a aceleração das reformas estruturais.

O estabelecimento de uma administração aduaneira estável e eficaz insere-se claramente entre essas questões, e o projecto ao qual faz especificamente referência a Senhora Deputada, a Missão para a Reforma do Sistema Aduaneiro, é o projecto mais importante financiado pela Comunidade neste domínio, que o Conselho segue com grande interesse e apreensão.

O Conselho partilha pois do ponto de vista da Senhora Deputada de que é da mais alta importância garantir a continuidade da eficácia da Missão Aduaneira. Por conseguinte, lamenta a partida do Chefe da Missão. Como é óbvio, o Conselho não se pode manifestar quanto à gestão e às nomeações no interior da Missão. Todavia, apoiará a Comissão nos seus esforços para levar a cabo um processo de selecção baseado nas qualificações profissionais, que permita a nomeação de um novo Chefe de Missão que preencha os requisitos deste posto.

Neste contexto, o Conselho chamaria a atenção da Senhora Deputada para a resposta dada pela Comissão à sua Pergunta Escrita no P-405/00.