PERGUNTA ESCRITA E-2963/00

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(20 de Setembro de 2000)

Objecto: Tempo de execução das transferências bancárias

Desde a introdução do euro, as moedas nacionais passaram a ser apenas subunidades da moeda comunitária; não obstante, as transferências bancárias, tanto de âmbito nacional como no interior da UE, requerem vários dias para ser executadas. Na era on line, é incompreensível que os clientes dos bancos tenham de esperar vários dias até que os montantes sejam creditados, enquanto que as entidades bancárias obtêm dessa forma lucros não despiciendos com a obtenção e poupança de juros.

Nas suas respostas às minhas perguntas E-0109/99 de 29 de Março de 1999(1) e P-3864/98 de 28 de Janeiro de 1999(2), a Comissão salienta que é necessário introduzir melhorias neste sector.

Os bancos nacionais dos Estados-membros passaram entretanto a efectuar transferências em tempo real.

A Comissão poderá indicar:

- se tomou, desde então, medidas concretas para melhorar a situação ou quando irão tais medidas ser tomadas?

- quando é que as transferências dos clientes dos bancos comerciais serão efectuadas em tempo real?

- qual o montante das perdas registadas pelo consumidor em resultado da perda de juros?

- qual é o montante dos lucros obtidos pelos bancos em virtude de não pagarem juros?

- se estas práticas configuram uma espécie de cartel (prática concertada)?

- se, no âmbito dos diversos projectos, como o e-europe, se está a trabalhar numa solução eficaz e vantajosa para o cliente?

(1) JO C 348 de 3.12.1999, p. 22.

(2) JO C 182 de 28.6.1999, p. 130.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(26 de Outubro de 2000)

A Comissão teve ocasião de explicar, por diversas vezes, que a introdução do euro não terá por si só o efeito automático de fazer baixar substancialmente o custo das transferências transfronteiras, nem de diminuir a sua duração, essencialmente porque as infra-estruturas necessárias não se encontram disponíveis. Na sua Comunicação de 31 de Janeiro de 2000 sobre os pagamentos de pequeno montante no mercado interno(1), a Comissão incita os bancos a melhorarem as estruturas de encaminhamento das transferências transfronteiras de pequenos montantes. Encontram-se em curso inúmeros trabalhos, como a criação do IBAN (International Bank Account Number) ou do IPI (International Payment Instruction), ou a criação de um sistema de regularização para as transferências de pequeno montante (STEP 1). A Comissão não deixará de promover uma melhoria substancial da situação até 1 de Janeiro de 2002.

A Directiva 97/5/CE, relativa às transferências transfronteiras(2), prevê um prazo de 6 dias para a realização das operações de transferência. Num estudo realizado pela Comissão sobre as transferências de 100, tornado público em Abril de 2000, verificou-se que a duração média era de 3,4 dias, mas que um pouco mais de 4 % das operações tinha ultrapassado o prazo de 6 dias. Esta inobservância das disposições da directiva preocupa a Comissão, que solicitou explicações aos Estados-membros.

As outras questões colocadas partem do princípio que as transacções são efectuadas em tempo real. No que se refere às transacções transfronteiras, tal é possível nalguns casos excepcionais, mas não constitui a regra geral. Considera-se que actualmente 90 % das operações implicam ainda, num determinado momento, uma intervenção manual. Todas as diligências empreendidas têm por objectivo automatizar estas transacções.

O Sr. Deputado aborda por último a questão das datas-valor. A Comissão considera que estas disposições constituem um factor de concorrência e que, por conseguinte, o cliente deve delas ser informado. A Comissão não dispõe de informações no que se refere aos ganhos ou perdas de juros graças a este mecanismo. Se se verificasse que as instituições de crédito tinham feito um acordo no sentido de praticarem as mesmas datas-valor, poderia existir uma infracção às regras comunitárias da concorrência.

(1) COM(2000) 36 final.

(2) JO L 43 de 14.2.1997.