PERGUNTA ESCRITA P-1989/97 apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão (30 de Maio de 1997)

Objecto: Dificuldades causadas aos utilizadores de cadeiras de rodas pelas novas normas da UE em matéria de segurança dos elevadores

Poderá a Comissão indicar qual será a sua posição no tocante aos novos requisitos da UE com vista a uma maior segurança nos elevadores, que limitam consideravelmente as possibilidades de acesso das pessoas que utilizam cadeiras de rodas aos elevadores?

De acordo com os novas normas, as cabinas deverão ser dotadas de portas que isolem os utilizadores da caixa do elevador, o que torna muito difícil o acesso de deficientes a muitos edifícios. Com efeito, não é fácil dotar de portas fixas as cabinas dos elevadores existentes sem reduzir o espaço da própria cabina. Esta tornar-se-á tão pequena, que:

- as cadeiras de rodas não podem entrar,

- as cadeiras de rodas não podem dar a volta, ficando assim o seu utilizador impedido de alcançar os botões,

- os utilizadores de cadeiras de rodas não podem ser acompanhados pelos seus assistententes.

Poderá a Comissão examinar a possibilidade de adoptar uma outra solução para o problema da segurança dos elevadores? Será possível desenvolver um sistema que ofereça o mesmo grau de segurança, por exemplo um mecanismo de protecção entre a caixa e a cabine ou um dispositivo muito sensível de paragem?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (30 de Junho de 1997)

A Comissão recorda ao Senhor Deputado que os requisitos comunitários relativos à segurança dos ascensores se situam a dois níveis.

Em primeiro lugar, a Directiva 95/16/CE do Parlamento e do Conselho de 29 de Junho de 1995 ((JO L 213 de 07.09.1995 )) apenas contempla os novos ascensores postos no mercado após 1 de Julho de 1999, prevendo um período transitório de 1 de Julho de 1997 a 30 de Junho de 1999. Esta directiva não contém qualquer elemento que possa impedir a utilização dos ascensores por pessoas deficientes, nomeadamente as que se deslocam em cadeiras de rodas. Prevê, pelo contrario, pontos específicos para o acesso das pessoas deficientes às cabinas (veja-se, nos requisitos essenciais, o ponto 1.2). Por outro lado, a pedido expresso do Parlamento, esta directiva é acompanhada de uma declaração publicada no mesmo Jornal Oficial que recomenda que, nos novos edifícios, pelo menos um ascensor seja acessível às pessoas deficientes, nomeadamente as que se deslocam em cadeiras de rodas.

Em segundo lugar, a Recomendação da Comissão de 8 de Junho de 1995 ((JO L 134 de 20.06.1995 )) diz respeito à melhoria da segurança nos ascensores existentes. Esta recomendação é dirigida aos Estados-membros, convidando-os a adoptar as medidas necessárias no seu território. A recomendação prevê diferentes medidas para melhorar a segurança, nomeadamente a instalação de portas nas cabinas que poderiam, caso sejam de pequenas dimensões, constituir um obstáculo ao acesso de pessoas deficientes que se deslocam em cadeiras de rodas. Os Estados-membros podem perfeitamente adoptar, nestes casos, medidas como as propostas, ou seja, um dispositivo de bloqueio ou um dispositivo sensível de paragem.

No quadro do mandato conferido aos organismos europeus de normalização (Comité Europeu de Normalização (CEN), Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC), Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI)) para a aplicação da Directiva 95/16/CE, está expressamente prevista a preparação de uma norma harmonizada para os ascensores que transportam pessoas deficientes, nomeadamente as que se deslocam em cadeiras de rodas. Para a aplicação da recomendação acima mencionada, a Comissão prevê completar este mandato com vista a estabelecer uma norma destinada aos ascensores existentes e relativa às portas de cabina e outros dispositivos que garantam um nível de segurança equivalente.