PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/457

(2004/C 88 E/0469)

PERGUNTA ESCRITA E-3253/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(3 de Novembro de 2003)

Objecto: Somália: situação interna, refugiados e terrorismo

Os diversos refugiados somalianos, na maioria provenientes de Mogadíscio, mortos à fome, por exaustão e por afogamento junto das costas italianas fazem-nos pensar nos milhares de somalianos que, desde 1991, têm morrido no Ocerano Índico, no Golfo de Adem e no Mar Vermelho ao tentarem fugir de um sistema ditatorial associado ao integralismo islâmico, que causou também a morte da missionária laica Tonelli e de dois cidadãos britânicos da SOS e que é representado por organizações terroristas como Al-Ittihad e Al-Islah.

Salad Hassan, Presidente provisório, cujo mandato terminou há meses, e chefe da Al-Islah segundo a lista das organizações terroristas internacionais, abandonou a Conferência de Nairobi, que decorre há mais de um ano, e solicitou a anulação de tudo quanto os representantes dos Estados somalianos tinham acordado em Nairobi sob o controlo dos observadores internacionais, tendo proposto uma conferência de reconciliação em Mogadíscio, cidade de onde os somalianos fogem, por vezes para encontrar a morte.

O Presidente do Governo transitório lançou um apelo contra os líderes somalianos que denunciam «os irmãos muçulmanos» acusados de terrorismo aos quenianos e aos americanos e solicitou a disponibilização dos 8,5 milhões de dólares da rede financeira Al-Barakat, alegando que se trata de fundos privados, nomeadamente seus.

Na Somália, prosseguem os assassínios e as execuções dos milicianos que se revoltam contra o integralismo e o terrorismo. Na nova «nova coligação» de Mogadíscio continua a figurar Jumale, número um da Al-Barakat, já expulso dos Emiratos Árabes.

1. Pode a Comissão intervir com uma acção diplomática enérgica para assegurar a conclusão da Conferência de Nairobi e garantir a instauração de um governo federal na Somália apto a tomar as medidas necessárias para a organização de eleições democráticas?

2. Pode a Comissão participar activamente na erradicação do terrorismo e no afastamento daqueles que, nos últimos anos, aceitaram e protegeram, de forma mais ou menos óbvia, as formações terroristas ligadas à Al-Qaeda, responsáveis, nomeadamente, pelos atentados de Nairobi, Dar-el-Salam e Mombaça?

3. Pode ainda a Comissão elaborar, autonomamente ou em concertação com as Nações Unidas, um plano de ajuda humanitária para a população?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2003)

A Comissão apoiou activamente, desde o seu início, em Outubro de 2002, a conferência de paz realizada no Quénia, sob os auspícios da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD). A Comissão forneceu um importante contributo financeiro para o processo (5,6 milhões de euros) e faz parte do grupo de observadores internacionais que participam na conferência.

A Comissão tomou igualmente parte em diversas missões da tróica da União, a diferentes níveis, tendo em vista chamar a atenção dos principais interlocutores internacionais para a situação na Somália e solicitar o seu apoio para as conversações de paz da IGAD.

A base jurídica da luta europeia contra o terrorismo, que para a União constitui um objectivo político de primeira prioridade, faz parte do denominado «terceiro pilar», em particular das disposições relativas à cooperação policial e judicial em matéria penal. A Comissão apresentou diversas propostas neste domínio a fim de facilitar a cooperação policial e judicial, nomeadamente o mandato de captura europeu e uma definição comum do terrorismo. Além disso, a Comissão tem desempenhado, a par dos Estados-Membros, um papel activo na luta contra o financiamento do terrorismo, nomeadamente com a aplicação das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1373/2001, relativa ao congelamento de activos, e 1390/2002, relativa às sanções contra o regime talibã.

A Comissão recorda que está estritamente vinculada às disposições do Conselho de Segurança relativas à lista estabelecida no quadro das Resoluções 1267/1999 e 1333/2000, relativas às pessoas e organizações pertencentes ou associadas aos Talibãs ou ao Al-Qaida, igualmente no que diz respeito à Somália.

Apesar da situação difícil na Somália, a Comissão tem estado permanentemente presente no país onde desempenha um papel de primeiro plano na comunidade de doadores. Em 2003, está previsto o desembolso de 25 milhões de euros, abrangendo uma vasta gama de sectores que vão desde a ajuda humanitária até operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento. Nos próximos anos, essas intervenções serão financiadas pela aplicação através do pacote de ajuda especial destinado à Somália, que disponibilizará 199 milhões de euros para o período 2002/2007. Além disso, a Comissão continuará a mobilizar fundos provenientes das suas próprias rubricas orçamentais, incluindo a ajuda humanitária a conceder através do Serviço de Ajuda Humanitária.