PERGUNTA ESCRITA E-3619/98

apresentada por Nelly Maes (ARE) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: Implicação e responsabilidade do Comissário Marín no caso ECHO

Na resposta da Comissão Europeia, de 11 de Setembro de 1998, às perguntas formuladas no primeiro documento de trabalho do Deputado Fabra Vallés (PE 226.913), sobre o seguimento dado ao relatório especial no 2/97 do Tribunal de Contas e ao caso ECHO, é referida pormenorizadamente a atitude da Comissão relativamente à prática dos chamados mini-orçamentos, através dos quais se procede ao financiamento de pessoal externo com base em dotações operacionais. A Comissão divulgou a correspondência trocada entre os Comissários Van Miert e Marín, bem como entre o gabinete do Comissário Marín e os responsáveis de ECHO. A leitura da referida correspondência é reveladora.

1. Como explica a Comissão as diferenças entre os números relativos ao pessoal comunicados pelo Comissário Marín ao Comissário Van Miert, na sua carta de 24 de Fevereiro de 1994, e a nota do Director de ECHO ao gabinete do Comissário Marín, de 18 de Fevereiro de 1994?

2. Entende a Comissão ser normal que o Comissário Marín não tenha comunicado ao Comissário Van Miert os doze membros do pessoal "irregularmente contratados com base em dotações operacionais", bem como os quatro membros do pessoal "contratados com base nas rubricas destinadas a estudos" (nota Sgz/mg D(94) 192)?

3. Poderá a Comissão indicar por que motivo, apesar das instruções dadas em 24 de Fevereiro de 1994 pelo Comissário Marín ao então Director de ECHO, no sentido de pôr termo ao financiamento de pessoal com base em dotações operacionais ou contratos de estudos, só em Junho de 1995 se procedeu ao encerramento da célula externa?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3613/98, E-3614/98, E-3615/98, E-3616/98,E-3617/98, E-3618/98 e E-3619/98 dada por Jacques Santer em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 1999)

Foi com grande atenção que a Comissão tomou conhecimento das sete questões colocadas pela Senhora Deputada em relação ao "dossier" ECHO.

A Comissão lembra que, desde o início deste caso, honrou sempre os seus deveres de transparência em relação ao Parlamento e forneceu as informações que possuía sem prejudicar o respeito pelos direitos das pessoas e os procedimentos disciplinares em curso. A Comissão convida desde já a Senhora Deputada a reportar-se às respostas circunstanciadas que deu sobre este "dossier" em diversas ocasiões. Em especial, a Comissão transmitiu, em 11 de Setembro de 1998 e em 23 de Outubro de 1998 respectivamente, à Presidente da Comissão do Controlo Orçamental e aos relatores competentes, duas séries de respostas aos documentos de trabalho de Juan Manuel Fabra Vallés.

No decurso dos últimos meses, o "dossier" constou regularmente da ordem do dia da reunião da Comissão do Controlo Orçamental, que foi informada da evolução do "dossier" pelos representantes da Comissão. Assim, os comissários Emma Bonino, Anita Gradin e Erkki Liikanen responderam longamente às questões colocadas pelos parlamentares aquando da reunião da Comissão do Controlo Orçamental, em 23 de Setembro de 1998. Em 28 de Outubro de 1998, Erkki Liikanen fez um novo ponto da situação. Em 26 de Novembro de 1998, numa reunião à porta fechada da Comissão do Controlo Orçamental, Erkki Liikanen deu conta da evolução dos procedimentos disciplinares em curso. No mesmo dia, a Comissão do Controlo Orçamental pôde também ouvir o auditor financeiro da Comissão, assim como o director da UCLAF.

A Comissão não deixará de comunicar todos os novos dados sobre este "dossier" no âmbito dos relatórios regulares que mantém com a Comissão do Controlo Orçamental.