PERGUNTA ESCRITA E-0898/02

apresentada por Baroness Sarah Ludford (ELDR) à Comissão

(4 de Abril de 2002)

Objecto: Exportação de bovinos vivos para países terceiros

Anualmente, os Estados-Membros da União Europeia exportam 300 000 bovinos vivos para o Médio Oriente e o Norte de África. Este comércio cruel é subsidiado pela União Europeia através de restituições à exportação, que custam aos contribuintes europeus entre 60 e 100 milhões de euros por ano.

Tendo em conta que o Parlamento Europeu já votou duas vezes (em Outubro e Novembro de 2001) a favor da cessação do pagamento de tais subsídios, pode a Comissão indicar que medidas já tomou com vista a desmantelar este sistema?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Maio de 2002)

A Comunidade exporta tradicionalmente bovinos reprodutores para grande número de países terceiros. Esses animais destinam-se, sobretudo, ao melhoramento ou manutenção da produção leiteira nesses países.

A grande maioria das denúncias apresentadas à Comissão refere-se à exportação de gado de corte. A maior parte dos casos relatados referiam especialmente a manipulação dos animais, em particular nos locais de transbordo ou à chegada ao país de destino, e quando do abate.

Quanto às condições de transporte, a Comissão deve impor normas o mais rigorosas possível, a fim de garantir a plena aplicação e controlo das condições de bem-estar dos animais. Neste contexto, a Comissão está a trabalhar no sentido de reforçar as condições de concessão das restituições à exportação. Este reforço visa especificamente a supressão das circunstâncias inaceitáveis que se verificaram nos casos relatados.

A Comissão lançará igualmente novas iniciativas atendendo ao parecer adoptado em 11 de Março de 2002 pelo Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais. O parecer científico aborda uma série de questões importantes, tais como a duração do transporte e o espaço disponível. A futura proposta da Comissão neste domínio terá como objectivo melhorar as condições de bem-estar de todos os animais transportados, com especial atenção para os que são transportados por grandes distâncias.

A Comissão, no entanto, não tem poderes para impor normas europeias de transporte, maneio e abate de animais nos países compradores. As condições culturais, religiosas e económicas criam diferenças fundamentais no modo de produção de carne nesses países.

Além disso, concorrentes no comércio internacional, como a Austrália, possuem actualmente navios capazes de transportar 25 000 bovinos numa só viagem, para qualquer destino. Desde a ocorrência da encefalpatia espongiforme (EEB) em 1996, o Egipto passou a comprar gado de corte à Austrália. Mais de 200 000 cabeças de gado são anualmente importadas pelo Egipto, em proveniência daquele país exportador.

Apesar da reduzida margem de manobra de que dispõe, a Comissão tem desenvolvido esforços constantes, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), no sentido de obter a aceitação dos princípios de bem-estar a nível internacional. A Comissão continuará a trabalhar nesse sentido durante o próximo ciclo de negociações.

Para a Comissão, é importante que as decisões neste domínio sejam tomadas tendo em conta todos os aspectos, incluindo a posição dos produtores, dos quais muitos dependem do comércio e, em particular, da exportação.

Qualquer decisão deverá, por conseguinte, respeitar um equilíbrio entre todos estes aspectos. Uma das consequências da política que tem vindo a ser seguida foi a diminuição substancial das restituições à exportação de gado vivo de corte, nos últimos anos (em 1995, a taxa era de 78,5 euros por 100 kg; actualmente, essa taxa é de 41 euros por 100 kg, ou seja, uma diminuição de 48 %).

A atitude da Comissão relativamente à exportação de bovinos tem por objectivo limitar o nível das subvenções ao estritamente necessário, atendendo ao pedido do Parlamento de suprimir o mais depressa possível o pagamento de restituições à exportação de bovinos de corte, e trabalhar para o estabelecimento de directrizes internacionais vinculativas quanto ao tratamento dos animais vivos durante o transporte de longo curso.