PERGUNTA ESCRITA E-0119/98

apresentada por Alonso Puerta (GUE/NGL) , Laura González Álvarez (GUE/NGL) , Ludivina García Arias (PSE) e Fernando Morán López (PSE) à Comissão

(30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Cortes no plano destinado às bacias mineiras espanholas

A falta de acordo entre o ministério da Indústria e os sindicatos para garantir o cumprimento integral do plano destinado ao sector mineiro está a provocar uma viva preocupação social.

A rejeição do plano de restruturação do sector mineiro por parte da Comissão Europeia originou uma grande inquietação nas bacias mineiras e nas Astúrias, dado que, se os critérios de ajustamento radical e a liquidação do sector mineiro forem levados avante, tal terá um efeito devastador sobre as regiões mineiras já gravemente atingidas pela recessão, constituindo um golpe definitivo para a reactivação das Astúrias.

Tendo em conta que as Astúrias sofreram nos últimos dez anos os maiores cortes a nível da produção subvencionada e as maiores reduções de pessoal relativamente ao conjunto do sector mineiro do país, e que a política energética é da competência exclusiva dos Estados-membros,

1. Não considera a Comissão que o Governo espanhol deve assumir uma posição sobre a reactivação das regiões mineiras e não pretender que seja a UE a decidir do futuro do sector mineiro espanhol e nomeadamente das Astúrias?

2. Como considera a Comissão que deve actuar o Governo regional para assegurar a manutenção a longo prazo do maior volume possível de produção e emprego do sector mineiro, condição "sine qua non" para a reactivação e diversificação económica das regiões mineiras e nomeadamente das Astúrias?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão

(16 de Março de 1998)

Em resposta à pergunta dos Senhores Deputados sobre a posição dos governos no que respeita à reactivação das bacias mineiras, a Comissão deseja lembrar que continua a aplicar, em parceria com os Estados-membros, programas de reconversão da mão-de--obra tornada disponível na sequência do processo de reestruturação. Estas intervenções de política regional beneficiam de um apoio específico nas zonas mineiras, através da iniciativa comunitária Rechar. Além disso, a fim de atenuar as consequências sociais das reestruturações para os trabalhadores, a Comunidade concede auxílios CECA à readaptação em seu favor. No caso dos mineiros, esses auxílios são completados pelos da vertente social "carvão", recentemente renovada.

No que diz respeito aos papéis respectivos da Comunidade e dos governos nas decisões sobre o futuro da indústria do carvão e em matéria de política energética, compete à Comissão autorizar os auxílios que os Estados-membros pretendem conceder à indústria do carvão, de acordo com a Decisão 3632/93/CECA relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-membros a favor da indústria do carvão(1). No desempenho das suas tarefas, a Comissão assegura-se da colaboração dos Estados-membros no respeito das respectivas competências. É nesta óptica que a Comissão colabora com as autoridades espanholas, tanto nacionais como locais, nas decisões sobre o futuro da indústria espanhola e asturiana, assim como na reactivação e diversificação económica das bacias mineiras, incluindo as das Astúrias.

A Comissão compreende as preocupações de ordem social suscitadas pelas transformações nos sectores industriais em crise nas regiões afectadas, tendo para tal previsto, a título excepcional, a possibilidade de os Estados-membros concederem auxílios que permitam a manutenção das empresas sem perspectivas de viabilização económica, procedendo, simultaneamente, à redução gradual e contínua da sua actividade.

Contrariamente ao que é afirmado na pergunta, a Comissão não rejeitou o plano de reestruturação do sector mineiro. Na realidade, a Comissão ainda não se pronunciou a seu respeito, estando actualmente a proceder à instrução do processo. Neste contexto, para poder emitir o seu parecer, a Comissão solicitou informações e fez as recomendações necessárias ao governo espanhol. Essas informações e observações baseiam-se no respeito dos objectivos gerais e específicos definidos na Decisão 3632/93/CECA para os planos de modernização, de racionalização, de reestruturação e de redução da actividade que os Estados-membros devem concretizar no período de 1 de Janeiro de 1994 a 23 de Julho de 2002.

(1) JO L 329 de 30.12.1993.