PERGUNTA ESCRITA E-0425/01

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) ao Conselho

(20 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Situação na República Democrática do Congo e sequestro do Sr. Jacques Depelchin pelo exército ugandês

Há alguns anos a república Democrática do Congo enfrenta uma crise institucional muito grave, evidenciada recentemente pela instauração de um regime semimonárquico com a ascensão de Joseph Kabila ao cargo de presidente anteriormente ocupado pelo seu pai num país em estado de guerra civil.

Vários exércitos africanos estão presentes no Congo. Zonas importantes, respectivamente nas regiões leste e noroeste do país, são objecto de uma ocupação militar por parte do Ruanda e do Uganda, os quais desenvolvem acções militares e paramilitares que escapam a todo o controlo e a qualquer enquadramento jurídico legítimo. Nesse contexto, as forças militares ugandesas cometeram recentemente exacções contra as populações e efectuaram operações terroristas contra representantes políticos locais, nomeadamente o sequestro, pelo Coronel Muzoora Edison, comandante do sector de Bunia, pelo Major Gureme, pelo Capitão Medi Baguma, pelo Oficial Tinka Godfroid e seis outros soldados da UPDF, do Professor Wamba dia Wamba e do Sr. Jacques Depelchin, seu colaborador. Este último foi conduzido ao quartel general do Coronel Muzoora em Bunia, sendo em seguida deportado para Kampala, após ser mantido incomunicável durante sete horas. Há alguns dias o Sr. Depelchin iniciou uma greve de fome a fim de obter das autoridades ugandesas que lhe comuniquem as acusações que lhe são feitas, bem como o pleno restabelecimento dos seus direitos.

Tal prática por parte do exército ugandês inclui-se no âmbito dos actos de intimidação e de terrorismo perpetrados pelos soldados ugandeses contra as população da região ocupada pelo referido exército e, nomeadamente, contra militantes do Rassemblement congolais pour la Démocratie Mouvement de libération.

Quais são as informações de que o Conselho dispõe a respeito da situação do Sr. Depelchin? Quais são as iniciativas que já foram tomadas ou que pretende tomar a fim de assegurar a sua libertação imediata e sem condições pelas autoridades ugandesas? De um modo geral, qual é a posição da UE, caso a tenha, face à instauração de um regime semimonárquico no Congo? Quais são as acções que tenciona empreender para contribuir para a resolução da crise que assola o país e a região há longos anos?

Resposta

(30 de Maio de 2001)

A União Congolesa para a Democracia Movimento de Libertação (Rassemblement Congolais pour la Démocratie Mouvement de Libération, RCD ML) é um grupo de rebeldes congoleses apoiado pelo Uganda.

Para além das informações dadas pelo Sr. Deputado e das notícias veiculadas pela imprensa que corroboram essas informações, o Conselho não dispõe de nenhuma informação sobre a situação do Sr. Depelchin, membro do RCD ML.

De acordo com algumas fontes, o sequestro do Sr. Depelchin está relacionado com o conflito que opõe os Hema e os Lendu na zona da RDC controlada pelo Uganda. Outro acontecimento na região que poderá ter tido alguma influência prende-se com a fusão do Movimento de Libertação do Congo (MLC) e algumas facções do RCD ML, fusão essa que, segundo algumas fontes, terá sido imposta pelo Uganda, embora sem o apoio de todos os membros do RCD ML. Em 1 de Fevereiro do corrente ano, o Conselho proferiu uma declaração sobre o conflito entre os Hema e os Lendu no nordeste da RDC na qual manifestava

a sua apreensão com os violentos confrontos que continuam a opor estes dois grupos e com os massacres perpetrados na zona de Bunia da província oriental, no nordeste da RDC. A situação tem sido agravada pela continuidade da presença militar do exército ugandês naquela parcela da RDC, o que paralisa as tentativas de restabelecer a paz na zona.

Neste contexto, a UE exortou as autoridades ugandesas, que são responsáveis pela garantia do respeito dos Direitos do Homem nas áreas sob o seu controlo, a tudo fazerem para pôr cobro a esses massacres e a usarem da sua influência sobre os movimentos revoltosos da RDC que se encontram na zona para empenhá-los no mesmo objectivo.

Quanto à sucessão que ocorreu na RDC, o Conselho condenou o assassínio do Presidente Laurent Désiré Kabila, tendo reiterado que uma paz duradoura na República Democrática do Congo apenas poderá ser alcançada através de um acordo de paz negociado que faça justiça a todas as partes, através do respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos em todos os Estados da região.

O Conselho (Assuntos Gerais) discutiu a situação na RDC nas suas duas sessões de Janeiro e Fevereiro, tendo em cada uma delas aprovado conclusões nas quais manifesta o seu apoio à paz na RDC e na região, em conformidade com o Acordo de Lusaca e com os Acordos de Kampala e de Harare e em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Congratulou-se igualmente com a adopção da Resolução 1341 da UNSC que aprova o conceito actualizado para as operações da MONUC que a UE continua a apoiar a nível político e material.

O Conselho reiterou a importância de que seja dado muito em breve início ao Diálogo Nacional e a disponibilidade da UE para continuar a apoiar a sua estrutura institucional.

O Conselho congratulou-se com o disposto na Resolução 1341, que insta as partes em conflito a cooperar com a MONUC na elaboração de um plano de desarmamento, desmobilização e reintegração de todos os grupos armados a que se refere o Capítulo 9.1 do Anexo A do Acordo de Lusaca. A União Europeia está disposta a trabalhar com a comunidade internacional, especialmente com as agências especializadas das Nações Unidas, sobre as modalidades desse programa. Mandatou o Representante Especial da União Europeia para que empreenda uma reflexão sobre a forma de dar seguimento a esta questão.

O Conselho (Assuntos Gerais), na sessão de 26 de Fevereiro de 2001, manifestou a sua profunda preocupação pelo facto de continuarem a registar-se graves violações dos Direitos do Homem na RDC e relembrou aos governos em causa que são responsáveis por assegurar o respeito pelos direitos humanos por parte das suas próprias forças armadas, bem como das que se encontram sob o seu controlo de facto.