PERGUNTA ESCRITA P-0624/01

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Conselho Europeu de Lisboa e serviços financeiros

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 convidou o Conselho a acelerar o trabalho relativo aos indicadores de desempenho estrutural e a apresentar um relatório até ao final de 2000. Este objectivo foi atingido?

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 afirmou que há que tomar medidas para fixar um calendário rígido para que o Plano de Acção dos Serviços Financeiros seja executado até 2005. Que medidas foram tomadas?

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 afirmou que há que tomar medidas para facilitar o acesso mais vasto possível ao capital de investimento à escala da UE, incluindo para as PME, através de umpassaporte únicopara os emitentes. Que medidas foram tomadas a este respeito?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(24 de Abril de 2001)

A Comissão publicou uma Comunicação sobre os indicadores estruturais em 27 de Setembro de 2000(1). O Conselho Ecofin aprovou em 7 de Novembro de 2000 um relatório elaborado pelo Comité de Política Económica denominado Indicadores estruturais: um instrumento para melhorar as políticas estruturais que incluía um conjunto de indicadores de desempenho estrutural. O Conselho Ecofin acordou igualmente com a Comissão, em 7 de Novembro de 2000, numa lista de indicadores estruturais a utilizar no relatório de síntese que a Comissão apresentará ao Conselho Europeu de Estocolmo. A lista acordada baseou-se na Comunicação da Comissão e no relatório do Comité de Política Económica. A Presidência francesa do Conselho Ecofin enviou a lista dos indicadores ao Conselho Europeu de Nice no final da reunião de 2000, o prazo fixado no ponto 18 das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa que convidava o Conselho a acelerar o trabalho relativo aos indicadores de desempenho estrutural e a apresentar um relatório até ao final de 2000. Estes indicadores foram utilizados no relatório de síntese que a Comissão apresentará ao Conselho Europeu de Estocolmo.

A Comissão acompanha os progressos realizados a nível do Plano de Acção(2) através do Grupo de Política dos Serviços Financeiros. O Grupo é composto por representantes pessoais dos Ministros das Finanças e presidido pelo Membro da Comissão responsável pelo mercado interno. Desde o Conselho de Lisboa, a frequência das reuniões foi aumentada, tendo passado de três para quatro reuniões por ano. O Grupo apresenta ao Conselho relatórios duas vezes por ano. O último relatório, apresentado ao Conselho Ecofin em 27 de Novembro de 2000, refere que os progressos são satisfatórios, mas com importantes reservas. Neste relatório, a Comissão estabelece um caminho crítico para a adopção das medidas prioritárias do Plano de Acção no sentido de cumprir o prazo de 2005. O novo relatório sobre os progressos alcançados será apresentado ao Conselho Ecofin em 5 de Junho de 2001.

Além disso, a Comissão deu início a uma cooperação reforçada entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão no âmbito do Grupo 2005. Trata-se de um grupo de trabalho informal cujo objectivo consiste em acelerar a execução do Plano de Acção através do alinhamento das agendas das três instituições e da identificação de problemas estratégicos numa fase antecipada.

Tal como previsto no Plano de Acção para os Serviços Financeiros e exigido pelo Conselho Europeu de Lisboa, a Comissão adoptará uma proposta de directiva que introduz um passaporte único para os emitentes. No último relatório apresentado ao Conselho Ecofin em 27 de Novembro de 2000, esta medida foi identificada como uma das mais prioritárias do Plano de Acção. A importância desta medida foi confirmada no Relatório final do Grupo Lamfalussy de 15 de Fevereiro de 2001. Foi já elaborado um projecto de directiva que se encontra actualmente em fase de consulta interserviços.

(1) COM(2000) 594 final.

(2) COM(1999) 232 final.