PERGUNTA ESCRITA P-1648/02

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(4 de Junho de 2002)

Objecto: A Via Báltica

Pode a Comissão confirmar notícias segundo as quais o projecto rodoviário da Via Báltica, financiado pelo programa comunitário TINA para as redes de transporte nos países candidatos à adesão, terá um traçado que atravessa directamente o Parque Nacional de Biebrza, na Polónia?

Como justifica a Comissão o facto de a projectada via atravessar uma zona húmida fundamental, com relevância internacional, argumentando com políticas comunitárias para o desenvolvimento sustentável e a protecção dos habitats, além de planear a travessia de regiões consideradas como relevantes pelos países candidatos à adesão no contexto da rede Natura 2000?

Está a Comissão disposta a discutir, com o Governo polaco, um novo traçado para a Via Báltica naquele país, de modo a minimizar o impacto ambiental do projecto no Parque Nacional de Biebrza?

Resposta comumàs perguntas escritas P-1648/02 e E-1694/02dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(2 de Julho de 2002)

A TINA (avaliação das necessidades de infra-estruturas de transporte) é uma rede, concebida em 1999, que constitui a base actual para a adaptação técnica da Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes RTE-T)(1). A Via Baltica, corredor rodoviário no 1, integra-se no conceito de corredor pan-europeu de transportes. Ocasionalmente, a rede TINA e a rede de corredores sobrepõem-se, como no caso do troço que liga Varsóvia à fronteira lituana, passando por Biaystok. Esta rodovia (já existente) atravessa o parque nacional de Biebrza.

No que respeita a financiamento comunitário, a Comissão deseja sublinhar que não foram concedidos fundos PHARE ou ISPA para a construção da Via Baltica através do parque nacional de Biebrza, na Polónia. Tal projecto tampouco se inscreve no projecto de oleoduto ISPA ou PHARE.

Se bem que, de um ponto de vista jurídico, o direito comunitário apenas se aplique aos países candidatos a partir da sua adesão efectiva, a Comissão encoraja vivamente estes países a aplicarem e executarem, durante o período de pré-adesão, as disposições do acervo em matéria de ambiente, com destaque para a rede Natura 2000. Esta rede será também alargada aos novos Estados-Membros, incluindo a Polónia, após a adesão. Conforme é do conhecimento do Sr. Deputado, a legislação comunitária relativa à protecção da Natureza assegura a devida consideração de alternativas a estes tipos de projectos caso seja afectada uma zona da rede Natura 2000.

Havendo envolvimento de fundos comunitários pré-adesão, a Comissão estabelece normas similares às da legislação comunitária relativa ao ambiente, que têm de ser acatadas como condição para o financiamento de qualquer projecto potencial. Entre outros actos, tem de ser aplicada a Directiva 97/11/CE do Conselho(2). O país que apresenta uma candidatura a financiamento tem também de averiguar se são afectadas zonas ambientalmente sensíveis, susceptíveis de futuramente ficarem sob a protecção da Directiva Habitats(3), ou da Directiva Aves Selvagens(4).

O artigo 6o da Directiva Habitats estipula que as incidências ambientais negativas em zonas sensíveis devem ser tidas em conta se os planos ou projectos puderem vir a ter efeito nessas zonas. Por definição, no domínio da Natureza, zonas ambientalmente sensíveis serão sítios identificados pelas autoridades nacionais competentes como devendo ser designados ou, no caso da Polónia, propostos para inclusão na rede Natura 2000, em conformidade com as directivas Habitats e Aves Selvagens.

Não tendo a Polónia determinado ainda uma lista definitiva de tais sítios.

A Comissão considera os seguintes tipos de sítios como zonas ambientalmente sensíveis, no domínio da protecção da Natureza:

a) sítios inscritos no mais recente inventário das IBA (áreas de importância ornitológica) dos países candidatos à adesão e, eventualmente, em inventários científicos equivalentes e mais exaustivos, avalizados pelas autoridades nacionais;

b) zonas húmidas de importância internacional, designadas ao abrigo da Convenção de Ramsar ou com direito a tal protecção;

c) zonas às quais se aplique a Convenção de Berna, sobre a conservação da vida selvagem e dos habitas naturais da Europa (artigo 4o), com destaque para os sítios que cumpram os critérios da rede Emerald;

d) zonas protegidas ao abrigo da legislação nacional relativa à conservação da Natureza.

Com base nesta sua posição, a Comissão considera que a Polónia, relativamente a todos os seus projectos de infra-estruturas, incluindo a Via Baltica, deve alinhar pelos princípios e procedimentos das directivas comunitárias, entre as quais as directivas Habitats e Aves Selvagens. A fim de minimizar o impacto sobre qualquer sítio que se enquadre numa das categorias supramencionadas, a Polónia deve também assegurar uma correcta avaliação do impacto ambiental, em conformidade com a Directiva 97/11/CE.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 73 de 14.3.1997.

(3) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.

(4) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, JO L 103 de 25.4.1979 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 125).