PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/88

(2004/C 88 E/0096)

PERGUNTA ESCRITA E-2512/03

apresentada por Koenraad Dillen (NI) à Comissão

(29 de Julho de 2003)

Objecto: Ajuda às vítimas da crise nos territórios palestinianos

Na terça-feira, 8 de Julho de 2003, a Comissão aprovou uma ajuda humanitária de 10 milhões de euros destinada às vítimas palestinianas da crise no Médio Oriente e aos refugiados palestinianos no Líbano. Esta contribuição eleva a 100 milhões de euros o apoio global prestado pela Comissão aos Palestinianos desde o início da segunda Intifada. Os fundos destinam-se a equipamento sanitário, infra-estruturas, ensino, etc.

Com base em que consulta bilateral (multilateral?) foi esta ajuda decidida? De que forma concreta será a mesma paga? Através de que bancos, autoridades palestinianas, ONG?

Como irá a Comissão controlar a correcta utilização destes fundos?

Que garantias foram dadas à Comissão de que esta ajuda financeira não será utilizada para fins impróprios, nomeadamente para propaganda anti-semita e anti-israelita ou para apoio a organizações terroristas?

Pode a Comissão fornecer uma sinopse das acções concretas realizadas até agora graças à ajuda humanitária concedida aos Palestinianos?

Resposta dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(9 de Setembro de 2003)

A decisão de financiamento referida pelo Sr. Deputado, no montante de 10 milhões de euros, foi adoptada pela Comissão em 1 de Julho de 2003 a partir da rubrica orçamental B7-210 relativa à ajuda humanitária, gerida pelo Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia (ECHO).

A decisão disponibiliza fundos a favor das vítimas da actual crise nos territórios palestinianos e das populações palestinianas no Líbano, destinados aos seguintes sectores: fornecimento de produtos alimentares e não alimentares; apoio sanitário e psico-social, melhoria das infra-estruturas hídricas e de sanitárias; apoio ao rendimento dos agregados familiares e actividades de protecção.

As decisões de financiamento adoptadas pela Comissão a partir da rubrica orçamental Β7-210 destinam-se a operações de ajuda humanitária executadas por Organizações Não Governamentais da União (ONG), por agências das Nações Unidas e pelo movimento da Cruz Vermelha.

Para poderem ser parceiras de execução do ECHO, as ONG da União devem ser signatárias de um acordo-quadro de parceria que poderá ser concluído somente após um processo de avaliação que ofereça amplas garantias no que respeita à vocação humanitária, competência técnica, capacidade administrativa, bem como responsabilização e solvabilidade financeiras. A conformidade total das organizações humanitárias com os critérios de elegibilidade para o financiamento comunitário estabelecidos no Regulamento (CE) n o 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (1) (artigo 7 o ) é verificada antes da conclusão de um acordo de parceria. Além do mais, o serviço de auditoria externo do ECHO realiza auditorias periódicas das organizações parceiras através de um programa anual de auditoria.

As decisões de financiamento da Comissão a partir da rubrica orçamental B7-210 são adoptadas com base no processo a seguir descrito.

A identificação das prioridades resulta de uma avaliação contínua das necessidades efectuada pelo ECHO, a nível central, incluindo missões regulares, e através da sua equipa de peritos na região. Esta avaliação baseia-se no controlo sistemático da evolução da situação humanitária no local, incluindo a execução das operações financiadas em curso pelo ECHO, bem como a consulta de todas as partes interessadas através dos mecanismos de coordenação existentes em que participam dos Estados-Membros, as agências da ONU, as ONG e o movimento da Cruz Vermelha. As operações de ajuda humanitária financiadas pelo ECHO são complementares de intervenções mais estruturais e a longo prazo financiadas por outros instrumentos comunitários.

A fim de avaliar com maior precisão as necessidades humanitárias dos palestinianos afectados pela actual crise no Médio Oriente, o ECHO recorre a pessoal estrangeiro e local em dois escritórios estabelecidos em Jerusalém e em Amã.

Pela sua natureza, as operações financiadas pelo ECHO respondem a necessidades puramente humanitárias, não estão ligadas a quaisquer considerações políticas e as entregas são facilmente identificáveis.

Não são atribuídos às autoridades nacionais e/ou a entidades administrativas internacionalmente reconhecidas fundos ECHO canalizados através de bancos ou mecanismos semelhantes.

Tendo em conta o que precede, no que respeita à situação específica nos territórios palestinianos ocupados, o risco de os fundos disponibilizados a partir da rubrica orçamental B7-210 serem utilizados para efeitos distintos da ajuda humanitária é extremamente limitado. Na prática, não surgiu até à data nenhum caso suspeito.

Desde o início da segunda Intifada em Setembro de 2000, centenas de milhar de pessoas entre os palestinianos mais vulneráveis beneficiaram de numerosas de operações financiadas pelo ECHO. Estas operações reforçaram a segurança alimentar em benefício dos grupos particularmente vulneráveis, tais como as crianças e as mulheres que aleitam, bem como o fornecimento de água potável. Melhoraram igualmente as condições de higiene, especialmente nos campos de refugiados, nomeadamente através da recuperação de abrigos extremamente precários. Forneceram protecção e apoio psicológico, bem como acesso a cuidados de saúde básicos e de emergência. Foram facilitadas actividades de auto-suficiência e oportunidades de emprego. Sempre que possível, foi dada prioridade aos produtos produzidos, transformados ou embalados a nível local, tais como o azeite, promovendo deste modo a economia local.

Estas operações foram objecto de uma avaliação externa efectuada em 2001, cujos resultados foram globalmente positivos; as suas recomendações relativamente à melhoria da eficácia e da sustentabilidade dos projectos financiados pelo ECHO nesta zona foram adoptadas no âmbito da assistência humanitária suplementar prestada em 2002 e 2003. O relatório de avaliação pode ser facultado ao Sr.Deputado mediante pedido.

Está prevista para o primeiro semestre de 2004 uma nova avaliação externa.

(1) JO L 163 de 2.7.1996.