PERGUNTA ESCRITA E-3085/00

apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE-DE) à Comissão

(2 de Outubro de 2000)

Objecto: Modalidades de pagamento no quadro do projecto educacional Comenius

Recentemente, têm-se multiplicado as queixas relativas à lentidão ou total ausência dos pagamentos autorizados ao abrigo do programa Comenius. Esta situação coloca em perigo a existência dos projectos; obriga a cancelar, por falta de financiamento, viagens previstas; e tudo isto, na maioria dos casos, após inevitável dispêndio de energias e recursos consideráveis. Tal contribui, em grande medida, para a frustração existente face aos programas e às instituições europeias. Os cidadãos confiam na palavra da Comissão e, depois, esperam inutilmente que lhes sejam pagos os montantes autorizados ou prometidos.

Por este motivo, solicito à Comissão que responda às seguintes perguntas:

1. Qual é a causa do atraso no pagamento das dotações autorizadas?

2. Estará a Comissão ciente das consequências do facto de projectos prometidos e autorizados pela Comissão serem adiados ou cancelados em virtude de não poderem existir sem o apoio financeiro do programa?

3. Que medidas tenciona a Comissão adoptar com vista a garantir o financiamento, sem atrasos, de tais projectos?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2000)

Os atrasos verificados no pagamento de adiantamentos relativos às acções descentralizadas no âmbito do Programa Socrates são excepcionais e devem-se essencialmente ao facto de 2000 ser o primeiro ano da implementação do novo programa. A decisão que estabelece a segunda fase do Programa Socrates só foi adoptada durante o primeiro semestre de 2000.

O novo programa introduziu novos elementos na sua gestão. Houve atrasos não só na nomeação das agências nacionais por parte de alguns Estados-membros, mas também na conclusão dos programas de trabalho das agências e dos respectivos orçamentos operacionais. Do lado da Comissão, o desenvolvimento de uma nova forma normalizada de convenção de financiamento entre a Comissão e as agências nacionais, que prevê uma supervisão mais rigorosa das regras contabilísticas em conformidade com o reforço das responsabilidades das agências nacionais em matéria de gestão dos fundos descentralizados, requereu mais tempo do que previsto. Apesar das dificuldades, a Comissão adoptou todas as medidas a fim de garantir os pagamentos relativos às acções descentralizadas com a maior brevidade possível.

No que diz respeito à situação na Alemanha, a Comissão já autorizou a transferência dos fundos, previstos no âmbito da convenção de funcionamento com o Pädagogischen Austauschdienst (PAD), que cobrem uma parte das despesas correntes da agência nacional. Quanto aos fundos para as acções descentralizadas através do Programa Comenius, foi enviado o respectivo contrato ao PAD em 14 de Setembro. Contudo, o PAD insistiu numa divisão do contrato com vista a não ser responsável pela transmissão de uma parte das verbas à outra agência alemã, a Carl-Duisberg-Gesellschaft (CDG), que também se ocupa de uma parte da acção Comenius.

Este procedimento, desaconselhado pela Comissão, provocou um novo atraso no pagamento das verbas ao PAD e, principalmente, à CDG. Será enviado nos próximos dias um novo contrato ao PAD. O PAD pode contar com a transferência dos fundos descentralizados até ao final de Novembro/início de Dezembro assim que o contrato assinado for devolvido. Caberá ao PAD enviar os fundos comunitários sem mais atrasos às escolas. Esta divisão do contrato significa para a CGD um atraso ainda maior, uma vez que deverá ser primeiro aprovado a nível da Comissão pelos organismos de controlo financeiro um contrato completamente novo. Todavia, a Comissão fará os possíveis para minimizar os atrasos verificados em ambos os organismos.

Uma vez que estes problemas só ocorreram neste ano de transição da segunda fase do programa Socrates, não estão previstos atrasos semelhantes no futuro.