PERGUNTA ESCRITA E-0827/96 apresentada por Rinaldo Bontempi (PSE) e Maria Colombo Svevo (PPE) à Comissão (12 de Abril de 1996)

Objecto: Programa plurianual para a economia social

1. É verdade que a Comissão se manifesta reticente em propor rapidamente um segundo programa plurianual de trabalho a favor das cooperativas, sociedades mutualistas, associações e fundações, agora que o primeiro está prestes a terminar?

2. Em caso afirmativo, não considera que tal situação irá comprometer seriamente a credibilidade das declarações e iniciativas recentes da Comissão que, por diversas vezes, convidou os Estados-membros a utilizar de forma mais adequada estas empresas, bem como a reflectir sobre o papel que as mesmas desempenham na luta contra o desemprego na União Europeia?

3. A Comissão salientou por diversas vezes nos seus trabalhos que as cooperativas, sociedades mutualistas, associações e fundações, que actuavam no respeito pelas regras de uma economia de mercado, promoviam a solidariedade entre os cidadãos europeus, conseguindo criar novas possibilidades de emprego, de facto, utilizadas pelos Estados-membros. Não será contraditório suspender as acções comunitárias a seu favor?

4. Importa não esquecer que o Parlamento sempre se manifestou a favor de uma política comunitária destinada a apoiar este sector, gerida pela Comissão e viabilizada pelos financiamentos obtidos graças às margens de manobra do próprio Parlamento, enquanto autoridade orçamental. Como pode a Comissão ignorar a vontade do Parlamento sobre esta matéria?

5. Os movimentos europeus representativos das cooperativas, sociedades mutualistas, associações e fundações criaram recentemente o Comité Consultivo Europeu para o sector em causa com a finalidade prioritária de colaborar com as Instituições Europeias tendo em vista propor, seleccionar e realizar acções que podem conferir um conteúdo real à noção de Europa dos Cidadãos. Se a Comissão se recusar a propor um programa para os próximos quatro anos a favor destas empresas, não estará a criar nos cidadãos europeus a impressão de querer descurar a possibilidade de mobilizar todos os recursos disponíveis para reforçar o sentimento de pertença à União Europeia?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (13 de Maio de 1996)

1. O programa plurianual (1994-1996) de trabalho em favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações ((JO C 87 de 24.3.1994. )) foi adoptado pela Comissão em 16 de Fevereiro de 1994. Devido às eleições de Junho de 1994, o Parlamento Europeu só pôde emitir o seu parecer na sua sessão de Março de 1995, tendo a Comissão transmitido ao Conselho a sua proposta alterada ((COM(95) 253 final. )) em Maio de 1995. A análise no Conselho, iniciada em Junho de 1995, prossegue sob a presidência italiana.

No entanto, a Comissão pôde implementar as medidas previstas por esse programa graças às dotações inscritas pela autoridade competente a nível orçamental, há três anos, na linha B5-321, específica à economia social.

A Comissão aguarda os resultados da análise da sua proposta pelo Conselho e a presidência italiana pretende continuar os trabalhos que permitirão adoptar uma posição comum sobre o programa 1994-1996.

2. Esta acção estará em plena sintonia com as declarações e iniciativas que a Comissão tem adoptado ininterruptamente, desde 1990, a favor deste sector.

3. Tendo salientado várias vezes a importância deste sector, entre outros, para a criação de novos postos de trabalho e para o desenvolvimento da solidariedade entre os cidadãos, a Comissão não tem intenção de pôr fim às suas acções a favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações.

4. A Comissão sabe que o Parlamento, em harmonia com os movimentos mais representativos e com o Comité Económico e Social, incluiu nas suas prioridades a definição de uma política a favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações. Eis porque pretende propor à autoridade orçamental competente o reforço da linha específica «economia social» em 1997, a fim de evitar uma ruptura no financiamento das acções em curso, e o arranque de novas acções, como as previstas no futuro Livro Branco relativo às associações.

5. Tal como referido no ponto 4, a Comissão consultou diversas vezes o Comité Consultivo Europeu das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações no que respeita à preparação do novo programa para o período 1997-2000.