PERGUNTA ESCRITA E-2564/98

apresentada por Irene Soltwedel-Schäfer (V) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Incineradora de resíduos especiais de Biebesheim (Hessen, Alemanha)

Qual é a situação existente nos vários Estados-membros da UE, no que diz respeito a resíduos perigosos (resíduos especiais), relativamente a:

1. quantidades anuais durante o período de 1993-1997?

2. capacidade existente ou prevista de tratamento ou incineração, bem como espaço de armazenamento?

3. capacidades disponíveis em toneladas/ano?

4. exportações em toneladas/ano?

5. importações em toneladas/ano?

6. estratégias de redução ou de aproveitamento (existentes ou previstas)?

7. Existem regulamentos, directivas ou projectos da Comissão para evitarem a ocorrência de resíduos especiais na Europa?

8. Existem regulamentos, directivas ou projectos da Comissão, para o tratamento de resíduos especiais na Europa?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(3 de Novembro de 1998)

As estatísticas sobre a produção de resíduos perigosos e de outros resíduos, em aterros e incineradores nos Estados-membros, bem como sobre as importações e exportações de resíduos perigosos constam do "Europe's environment: the second assessment", elaborado pela Agência Europeia do Ambiente (1998). Não dispomos de dados sobre as capacidades disponíveis para eliminação de resíduos. Outros dados sobre a importação e exportação de resíduos são apresentados nos anexos ao primeiro relatório(1) sobre a execução do Regulamento (CEE) 259/93 relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade Europeia(2). Estes dados não foram publicados com o relatório devido ao seu volume, mas a Comissão terá o maior prazer em os disponibilizar mediante pedido.

A Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, que altera a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos(3) estabelece que os Estados-membros devem adoptar medidas que promovam a prevenção ou a redução da produção de resíduos e da sua nocividade (em especial através do desenvolvimento de tecnologias e produtos limpos) e a valorização desses resíduos (especialmente através da reutilização e reciclagem). Esta disposição é aplicável a todos os resíduos e a sua execução é da responsabilidade das autoridades dos Estados-membros, através da adopção de planos de gestão de resíduos. Neste contexto, a Comissão reportar-se-ia também ao relatório de aplicação das quatro directivas relativas a resíduos, publicado em 1997(4).

No que diz respeito a categorias específicas de resíduos perigosos, a Directiva 91/157/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/86/CEE, de 4 de Outubro de 1993, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas(5), contém medidas com impacto na prevenção e reciclagem de resíduos. A Directiva 96/59/CE, de 16 de Setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT)(6) e a Directiva 75/439/CEE, de 16 de Junho de 1975, relativa à eliminação dos óleos usados(7) afectam também o tratamento dos resíduos perigosos.

A Comissão reconheceu, na sua análise da estratégia comunitária para a gestão dos resíduos, que as realizações da Comunidade em matéria de prevenção da produção de resíduos não são satisfatórias. A fim de reforçar o princípio da prevenção dos resíduos, especialmente no que diz respeito a resíduos perigosos, a Comissão adoptou, em Julho de 1997, uma proposta de directiva relativa a veículos em fim de vida útil(8) com medidas específicas destinadas à prevenção da produção de resíduos e da sua nocividade e à reciclagem desses resíduos. Por último, foi adoptada, em 23 de Julho de 1998, uma comunicação sobre a competitividade do sector da reciclagem(9). A Comissão propõe uma vasta gama de acções essenciais, a serem debatidas num fórum sobre reciclagem.

(1) COM(98) 475 final.

(2) JO L 30 de 6.2.1993.

(3) JO L 78 de 26.3.1991.

(4) COM(97) 23 final.

(5) JO L 264 de 23.10.1993.

(6) JO L 243 de 24.9.1996.

(7) JO L 194 de 25.7.1975.

(8) COM(97) 358 final.

(9) COM(98) 463 final.