PERGUNTA ESCRITA E-0764/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Março de 2000)

Objecto: Relatório da Mesa Redonda Europeia dos Industriais sobre o regime de pensões legal

Um grupo de trabalho da Mesa Redonda Europeia dos Industriais, sob a presidência de Carlo De Benedetti, transmitiu recentemente as suas conclusões sobre o financiamento do regime de pensões legal na União Europeia ao presidente da Comissão, Romano Prodi. Segundo os membros do grupo de trabalho, o regime de pensões legal constitui um travão ao crescimento económico da Europa. Propõem, como alternativa, o sistema de planos privados de pensão.

Gostaria que a Comissão respondesse às seguintes perguntas:

1. Quais são os autores do relatório da Mesa Redonda Europeia dos Industriais relativo ao financiamento do regime de pensões legal nos quinze Estados-membros da União Europeia?

2. Quais os membros da Mesa Redonda Europeia dos Industriais?

3. Quais são as conclusões finais do relatório da Mesa Redonda Europeia dos Industriais relativo ao financiamento do regime de pensões legal nos quinze Estados-membros (citação literal, por favor)?

4. Subscreve a Comissão as conclusões finais do relatório da Mesa Redonda Europeia dos Industriais relativo ao financiamento do regime de pensões legal nos quinze Estados-membros da União Europeia?

a) Em caso afirmativo, considera a Comissão que o regime de pensões legal existente nos quinze Estados-membros da UE terá, a prazo, de ser substituído, total ou parcialmente, por regimes privados de pensões?

b) Caso contrário, defende a Comissão a manutenção do regime de pensões legal, tal como existe actualmente nos quinze Estados-membros da UE?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(17 de Abril de 2000)

1. e 2. A Comissão não é responsável pelo relatório referido pelo Sr. Deputado. As respostas às questões que coloca devem, pois, ser obtidas directamente da Mesa Redonda Europeia dos Industriais.

3. O relatório está disponível no sítio Internet da Mesa Redonda Europeia dos Industriais, no endereço www.ert.be.

4. A concepção e a estrutura dos regimes de pensões são prerrogativa dos Estados-membros. A Comissão manifestou o seu parecer sobre a concepção e a reforma dos regimes de pensões na sua Comunicação intitulada Uma Europa para todas as idades de 21 de Maio de 1999(1). Neste documento, sublinhou-se que a forma mais eficaz de contrariar a ameaça que o envelhecimento representa para a sustentabilidade dos regimes de pensões consiste em inverter a tendência para a reforma antecipada e aumentar a taxa de emprego da população em idade activa. As mudanças fundamentais a operar serão as que possibilitam aos trabalhadores, através de uma motivação acrescida, trabalhar mais tempo e optar por uma saída mais tardia e gradual dos mercados laborais, o que induzirá uma redução dos custos de pensões, rendimentos adicionais e maior produtividade ao serviço do crescimento. Mais importante do que estabelecer se os regimes de pensões são por capitalização ou contributivos é o facto de estes serem favoráveis ao emprego.

É possível que os planos privados de pensões por capitalização se tornem progressivamente mais importantes, mas os regimes contributivos continuarão a providenciar a fatia mais significativa do rendimento total dos pensionistas na maioria dos Estados-membros. Além disso, não se poderá partir do princípio de que os regimes privados de pensões não serão afectados pelas mudanças demográficas, ainda que o impacto destas alterações seja mais difícil de prever do que as repercussões desse fenómeno no equilíbrio financeiro dos regimes contributivos.

Posto isto, a Comissão acredita que se poderá agir à escala comunitária para aumentar a eficácia dos regimes de pensões por capitalização. Na sua Comunicação Para um mercado único dos regimes complementares de reforma Resultados da consulta sobre o Livro Verde dos regimes complementares de reforma no mercado único(2), de 11 de Maio de 1999, a Comissão apresentou algumas propostas concretas, nomeadamente a liberalização das normas de gestão e investimento, a fim de tirar partido dos mercados de capitais à escala comunitária, a possibilidade de os fundos de pensões gerirem planos de reforma numa base transfronteiriça, e a transferibilidade dos direitos de pensão complementar. Como primeiro passo, a Comissão tenciona adoptar até meados do ano 2000 uma proposta de directiva sobre fundos de pensão. Esta proposta estabelecerá normas prudenciais rigorosas a fim de proteger os direitos dos futuros pensionistas e incluirá regras de investimento que permitam aos fundos de pensão optimizar os resultados e a segurança dos seus investimentos. Visará ainda o reconhecimento mútuo dos sistemas prudenciais nacionais, de modo a facilitar a inscrição em regimes de outros Estados-membros.

Na Comunicação Uma estratégia concertada de modernização da protecção social(3), de 14 de Julho de 1999, a Comissão salientou a necessidade de tornar seguras as pensões e sustentáveis os regimes de pensões. O Conselho respondeu a este convite, em 17 de Dezembro de 1999, quando solicitou a constituição de um grupo de alto nível encarregado de executar as acções propostas na Comunicação. O grupo foi agora criado numa base provisória, tendo decidido dar início aos seus trabalhos pelo tema das pensões. A Comissão adoptou uma proposta de decisão do Conselho que institui o grupo(4). O Conselho Europeu de Lisboa, em reunião extraordinária em 23 e 24 de Março de 2000, atribuiu a este grupo a tarefa de estudar a sustentabilidade a longo prazo dos regimes de pensões.

(1) COM(1999) 221 final.

(2) COM(1999) 134 final.

(3) COM(1999) 347 final.

(4) COM(2000) 134 final.