(2000/C 27 E/066) PERGUNTA ESCRITA E-1412/99
apresentada por Francis DecourriŁre (PPE-DE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Directiva relativa à preservaçªo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens
No quadro da aplicaçªo do anexo III da Directiva 92/43/CEE (1) do Conselho de 21 de Maio de 1992, Ø
especificado, na fase 2, no2, alínea b, que a avaliaçªo da importância comunitÆria de um local terÆ em
consideraçªo «a localizaçªo geogrÆfica do local relativamente às vias migratórias de espØcies do anexo II,
bem como à sua eventual pertença a um ecossistema coerente situado de ambos os lados de uma ou vÆriasfronteiras internas da Comunidade».
As actividades socioeconómicas sªo por vezes totalmente diferentes em cada um dos lados de uma
fronteira, regendo-se pelo direito nacional respectivo. Assim e a título de exemplo, a caça e a pesca sªo, emFrança, actividades legítimas e tradicionais nos terrenos do domínio pœblico marítimo ao passo que sªoinexistentes no outro lado da fronteira, na BØlgica.
1. Uma vez que, nos termos do artigo 2
oda directiva supramencionada, hÆ que ter em conta nªo só as
exigŒncias económicas, sociais e culturais, como tambØm as especificidades regionais e locais, poderia aComissªo indicar o modo como tenciona harmonizar a gestªo destes sítios limítrofes de elevado valorecológico (classificaçªo em reserva natural, reserva biogenØtica, etc.) e nos quais estÆ em causa uma espØcieincluída no anexo II (Phoca vitulina) com actividades tªo díspares?
2. SerÆ necessÆria uma gestªo œnica nestes sítios?3. Irªo estes sítios transfronteiriços beneficiar de condiçıes especiais, nomeadamente de natureza
financeira, na fase de implementaçªo da Directiva 92/43/CEE e quando da sua aplicaçªo efectiva em 2004?
(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
Rsposta dada pela ComissÆria Bjerregaard em nome da Comissªo
(15 de Setembro de 1999)
1. A gestªo dos sítios Ø da responsabilidade dos Estados-membros, nos termos do no1 do artigo 6oda
Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservaçªo dos habitats naturais eda fauna e da flora selvagens (
1). Compete a cada um determinar as medidas de preservaçªo necessÆrias,
respondendo às exigŒncias ecológicas das espØcies referidas no Anexo II presentes nos sítios.A Comissªo,por sua vez, intervØm na selecçªo dos sítios, mas nªo nas suas modalidades de gestªo.
2. A directiva nªo prevŒ uma obrigaçªo de gestªo œnica para sítios transnacionais. Cada Estado-membro
deve avaliar com os seus vizinhos o grau de cooperaçªo necessÆrio para garantir o cumprimento doobjectivo da directiva.
3. A directiva nªo prevŒ, nos termos do seu artigo 8
oreferente ao co-financiamento das medidas de
preservaçªo nos sítios que albergam habitats ou espØcies prioritÆrias, qualquer prioridade para os sítiostransfronteira. No entanto, vÆrios instrumentos financeiros comunitÆrios permitem conceder uma atençªoparticular a esses sítios. A Comissªo encoraja os Estados-membros a utilizar esses instrumentos existentespara a gestªo dos sítios tranfronteira incluídos na rede Natura 2000.
(1) JO L 206 de 22.7.1992.
(2000/C 27 E/067) PERGUNTA ESCRITA E-1414/99
apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Caça aos grandes predadores na Finlândia
Tem a Comissªo conhecimento de que na Finlândia se caçam lobos contrariamente às regulamentaçıes da
UE? De acordo com a quota estabelecida, a caça aos lobos Ø permitida na Finlândia entre o período de 1 deNovembro a 31 de Março. Em 1997 foi concedida uma quota autorizando a caça a 15 lobos e em 1998a9 .C 27 E/56 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias