PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/75

(2004/C 84 E/0080)

PERGUNTA ESCRITA E-3643/03

apresentada por Salvador Jové Peres (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Dezembro de 2003)

Objecto: Reforma da Organização Comum de Mercado para o azeite

O Conselho estabeleceu em 1998 Quantidades Nacionais Garantidas para o azeite, utilizando valores que foram postos em questão pela própria Comissão e pelo Tribunal de Contas no seu relatório especial 2/98. A reforma da OCM de 1998 contava entre os seus objectivos a obtenção de informações fiáveis sobre a realidade produtiva. A superação das Quantidades Nacionais Garantidas implicava penalizações que determinaram as ajudas recebidas no período de 2000/2002. Na sua actual proposta, a Comissão propõe-se utilizar o referido período como base para o cálculo de futuras ajudas.

Não considera a Comissão que ao utilizar informações que ela própria qualificou de pouco fiáveis irá introduzir distorções na futura distribuição das ajudas? Em que estudos se baseou a Comissão para verificar as informações utilizadas na determinação das quantidades nacionais garantidas em 1998? Quais foram os resultados?

Na reunião do COI (Conselho Oleícola Internacional) de Novembro de 1996 foram introduzidas modificações mínimas que consistiram, para o caso da Grécia, em reduções de produção médias de cerca de 8 % e de existências em cerca de 63 %, para a Itália numa redução de existências em 54 % e num aumento da produção de 3 % e numa ligeira redução da produção para Espanha. Isto implicaria que em Itália e na Grécia o consumo de azeite fosse muito superior sem que tivesse sido detectado. Como explica a Comissão as adaptações realizadas na reunião do COI de Novembro de 1996? Não seriam possíveis outras explicações mais verosímeis baseadas na escassa fiabilidade das produções que foram utilizadas como referência na determinação das Quantidades Nacionais Garantidas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2004)

A repartição das quantidades nacionais garantidas (QNG) decidida pelo Conselho em 1998 baseou-se em vários factores, nomeadamente a produção no último período quinquenal (com excepção dos anos de produções extremas) e a situação do sector nos diversos Estados-Membros.

Os dados obtidos no contexto dos inquéritos independentes «Olistat» e «Oliarea» confirmaram a conformidade da repartição das QNG com a estrutura de produção existente em 1998.

Tal como no caso dos restantes sectores abrangidos pelo primeiro pacote da reforma, a Comissão propõe que o cálculo dos limites máximos nacionais seja efectuado com base na média dos pagamentos recebidos pelos produtores no período de referência, que corresponde, no caso do azeite, às campanhas de comercialização de 2000/2001 a 2002/2003. Este período de referência constitui um elemento-chave da reforma, permitindo, nomeadamente, assegurar uma coerência lógica e orçamental no tratamento dos diversos sectores da política agrícola comum (PAC).

A pedido da Comissão, o Conselho Oleícola Internacional (COI) reexaminou as suas séries estatísticas relativas aos Estados-Membros, com o objectivo de reforçar a coerência entre os diversos dados e, nomeadamente, os preços de mercado.

A análise dos métodos utilizados para a elaboração dos dados mostra que, em alguns Estados-Membros, as utilizações do azeite abrangem apenas o consumo humano, embora devessem incluir também as utilizações industriais e as perdas. Além disso, foi estabelecido que, em determinados Estados-Membros, a precisão de uma grande parte dos dados não pode exceder 12 %, em virtude das estruturas de comercialização existentes.