PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/248

(2004/C 70 E/267)

PERGUNTA ESCRITA P-3264/03

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(29 de Outubro de 2003)

Objecto: Plano de recuperação para o alabote da Gronelândia: medidas socioeconómicas extraordinárias para a frota comunitária da NAFO

De 15 a 19 do passado mês de Setembro, celebrou-se em Darmouth-Halifax a 25 Reunião Anual da NAFO, que tinha como principal objectivo estabelecer as directrizes para a gestão destas pescarias para o ano de 2004. Em resultado desta reunião elaborou-se um plano plurianual de recuperação para o alabote da Gronelândia, de 4 anos, com um TAC de 20 000, 19 000, 18 500 e 16 000, respectivamente para os anos de 2004, 2005, 2006 e 2007, passando, assim de 42 000 toneladas em 2003 para as mencionadas 16 000 em 2007. Esta redução drástica do TAC baseou-se num relatório científico realizado com uma nova metodologia que não tem em conta os aspectos técnicos, sociais e económicos que afectam a referida pescaria. Simultaneamente, foi aprovado um plano de recuperação para a pescaria do alabote da Gronelândia na zona NAFO, cujas medidas deverão ser tomadas em consideração pelas diferentes partes contratantes, nomeadamente a UE.

As referidas medidas afectam uma frota pesqueira muito moderna e avançada e poderiam pôr em perigo o emprego directo e indirecto de cerca de 4 000 pessoas.

Perante uma tão drástica perspectiva e tendo em conta a não consideração dos aspectos socioeconómicos e outros planos de reestruturação já levados a cabo pela UE, pode a Comissão informar:

1. Se previu um plano paralelo de medidas socioeconómicas de acompanhamento para o período 2004/2007, com um financiamento extraordinário e adicional em relação ao actual IFOP, que permita à frota comunitária afectada reorientar a sua actividade?

2. Em caso afirmativo se pode comunicar o calendário e as condições de aplicação do referido plano, bem como o montante e a proveniência do financiamento extraordinário adicional previsto para o mesmo? Seria possível recuperar os fundos previstos para o desmantelamento de navios que não tenham sido utilizados em 2003 e destiná-los ao financiamento das medidas socioeconómicas necessárias?

3. Se previu a transferência da frota para outras pescarias e se contempla a possibilidade de medidas de paralisação temporária, bem como o fomento da constituição de empresas mistas ou de associações temporárias de empresas para além de 2004?

4. Em caso negativo, como justifica a aceitação de uma tal mudança sem que tenham sido previstas medidas para paliar os seus efeitos económicos e sociais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(27 de Novembro de 2003)

A Comissão está perfeitamente consciente do impacte na frota comunitária das decisões sobre a recuperação das unidades populacionais do alabote do Atlântico adoptadas, à luz de pareceres científicos unânimes que revelam uma redução drástica destas unidades populacionais, na reunião anual da NAFO de 2003. As medidas adoptadas por esta organização destinam-se a evitar a ruptura destas populações e, consequentemente, a garantir, de uma forma sustentável, possibilidades de pesca destas unidades populacionais. Por conseguinte, são coerentes com os interesses socioeconómicos a longo prazo da nossa frota.

Imediatamente após a decisão NAFO, foi criado um grupo de trabalho (Task Force) na Direcção-Geral da Pesca para examinar todas as implicações para a frota comunitária. Neste contexto, a Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades competentes dos dois Estados-Membros mais afectados, a saber, Espanha e Portugal, para determinar o impacte exacto deste plano de recuperação para os navios em causa. Nesta perspectiva, a Comissão aguarda a apresentação de planos de pesca precisos para as frotas em causa para 2004 e para os anos seguintes.

Na pendência do exame desses planos e das consultas com os Estados-Membros em causa, é prematuro indicar as medidas estruturais concretas que podem ser necessárias. Tais medidas podem, no entanto, ser realizadas no quadro financeiro actual do instrumento financeiro de orientação das pescas (IFOP).

A Comissão está a estudar várias opções que permitem à frota comunitária NAFO reorganizar as suas actividades, incluindo possibilidades de pesca alternativas. Contudo, as possibilidades necessárias neste caso dependerão do conteúdo dos planos de pesca.