PERGUNTA ESCRITA E-0755/02

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(19 de Março de 2002)

Objecto: Programa Interreg III A (Província de Almería)

A exclusão da província de Almería (Comunidade Autónoma da Andaluzia) do financiamento do Programa Interreg III A, que visa a cooperação transfronteiriça com Marrocos, despertou grande preocupação entre os cidadãos daquela província, já que a proximidade geográfica com o Reino de Marrocos supõe um conjunto importante de interesses comuns decorrentes dos permanentes movimentos e circulação de pessoas e produtos através do seu porto e uma presença significativa de cidadãos marroquinos em toda a província como consequência do seu desenvolvimento agrícola. Por todas estas razões, formulo a seguinte pergunta à Comissão:

1. Quais foram as razões para que a província de Almería não tenha figurado no âmbito de aplicação do Programa Interreg II aprovado em 1992?

2. Dada a nova exclusão da referida província, em 1990, do Programa Interreg III A, que abrange o período 2000/2006, quais são as possibilidades de a província de Almería, como província titular, figure no futuro Programa Interreg que será elaborado quando o actual expirar?

3. Existe também alguma possibilidade de Almería beneficiar do programa referido nos próximos exercícios orçamentais dos anos de 2003 a 2006? Qual seria o procedimento a adoptar?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(26 de Abril de 2002)

A província de Almeria não é elegível para a vertente A Cooperação transfronteiriça do programa de iniciativa comunitária (IC) Interreg III porque este tipo de cooperação refere-se sobretudo à proximidade terrestre, representando as fronteiras marítimas elegíveis para este programa casos excepcionais. Pela mesma razão a referida província não era também elegível para a IC Interreg II Espanha/Marrocos do período 1994/1999.

Em contrapartida, a província de Almeria é elegível para dois programas da vertente B Cooperação transnacional da referida IC para o período 2000/2006, nomeadamente o programa Mediterrâneo ocidental, cuja dotação a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ascende a 103,8 milhões de euros, e o programa Sudoeste europeu, com uma dotação FEDER de 66 135 milhões de euros. No contexto do primeiro destes dois programas, propõe-se desenvolver acções de cooperação transnacional entre as zonas europeias em causa e os países do Norte de África.

A província de Almeria é igualmente elegível para a vertente C Cooperação inter-regional da IC Interreg III.

Além disso, esta província pode igualmente beneficiar do programa operacional Andaluzia ao abrigo do objectivo no 1, dotado de 7 840,4 milhões de euros de ajuda no âmbito dos Fundos estruturais, dos quais 6 152,7 milhões de euros provêm do FEDER.

A Comissão não pode pronunciar-se na presente fase sobre a recondução da IC Interreg para além de 2006 nem sobre as regiões potencialmente elegíveis. A Comissão não prevê alterar a lista das zonas elegíveis para as IC Interreg constante do anexo I da sua comunicação aos Estados-membros de 28 de Abril de 2000(1).

(1) Comunicação da Comissão aos Estados-membros de 28 de Abril de 2000 que estabelece orientações relativas a uma iniciativa comunitária de cooperação transeuropeia destinada a promover o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território europeu Interreg III (JO C 143 de 23.5.2000).