PERGUNTA ESCRITA P-3568/02

apresentada por Luisa Morgantini (GUE/NGL) ao Conselho

(5 de Dezembro de 2002)

Objecto: Diversidade religiosa e cultural ameaçada em Israel

Em Maio de 2001, as forças armadas israelitas penetraram, recorrendo à força, na propriedade do mosteiro apostólico arménio de Baron Der, depredando o património ecológico, histórico e arqueológico desta propriedade. Calculam-se em mais de 300 000 euros os prejuízos causados e, desde então, a propriedade em questão encontra-se ocupada pelas forças armadas israelitas.

As tentativas reiteradas de negociação envidadas pelo patriarcado arménio de Jerusalém, bem como os apelos de altas autoridades morais e políticas, entre as quais o Papa João-Paulo II e o relator especial das Nações Unidas para as liberdades religiosas, Abdelfattah Amor, não obtiveram qualquer êxito.

Em resposta aos pedidos do patriarcado arménio, as autoridades militares e políticas israelitas ordenaram a confiscação da propriedade. Em Abril de 2002, Israel avançou com o seu projecto de erguer um muro de separação entre o seu território e a Cisjordânia. Para esse efeito, as forças armadas israelitas pavimentaram um caminho que atravessa a propriedade e projectam a construção de um muro de separação ao longo dessa via, dividindo assim a propriedade em dois lotes inacessíveis um ao outro.

O último recurso interposto em justiça pelo patriarcado, uma queixa movida diante do Supremo Tribunal de Justiça israelita permanece sem resposta.

Interpelado pela comunidade arménia da Europa, Javier Solana não manifestou qualquer reacção.

Parece que o Estado de Israel está a utilizar esta questão para testar a comunidade internacional. Caso o seu intento venha a ser coroado de êxito, poder-se-á legitimamente recear a asfixia da cultura das instituições gregas, latinas e de todas as minorias residentes em Israel e a confiscação do seu património.

Tenciona o Conselho intervir no caso da propriedade do mosteiro arménio de Baron Der, a fim de lembrar ao Estado de Israel os compromissos por ele assumidos em matéria de Direitos do Homem e exigir que este país respeite a diversidade cultural e religiosa das diferentes componentes da sua sociedade?

Não considera o Conselho que o comportamento denunciado na presente pergunta configura uma violação do acordo de associação(1) concluído entre a União Europeia e Israel, nomeadamente no que se refere aos seus considerandos e às disposições do artigo 2o? Em caso afirmativo, tenciona o Conselho denunciar este acordo?

(1) JO L 147 de 21.6.2000.

Resposta

(4 de Março de 2003)

O Conselho não debateu especificamente esta questão. Todavia, por ocasião das reuniões com Israel realizadas no âmbito do acordo de associação, sublinhou sempre que as relações com Israel se baseiam no respeito comum dos princípios democráticos e direitos fundamentais do Homem que constitui um elemento essencial do acordo, em conformidade com o seu artigo 2o. Recordou que a promoção das liberdades fundamentais de que faz parte a liberdade religiosa constitui um dos principais objectivos da política externa da União. A UE não se poupa a quaisquer esforços nomeadamente, através do Quarteto em que participa o Secretário-Geral/Alto Representante para a PESC, Javier Solana, para estabelecer a confiança entre as Partes e trazê-las de volta à mesa das negociações.