PERGUNTA ESCRITA E-0499/01

apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Cooperação entre a Comissão Europeia e o Partido Comunista da Boémia e da Morávia

O Partido Comunista da Boémia e da Morávia (PCBM) não só manteve o seu nome como, ao invés dos outros Partidos Comunistas da Europa Oriental, não modificou as suas orientações ideológicas nem sequer se distanciou do seu passado de partido da ditadura. Por esta razão, o presidente e o governo checos, tal como a oposição democrática em Praga e o corpo diplomático recusam qualquer contacto oficial com este partido.

É verdade que a Comissão Europeia mantém contactos com o PCBM e que representantes da sua delegação estiveram presentes no congresso do partido realizado em Maio de 2000, tendo inclusivamente visitado a respectiva sede em Dezembro do mesmo ano? Estes encontros, noticiados pela comunicação social, causaram um grande mal-estar na República Checa. De acordo com notícias vindas a lume na imprensa, o vice-presidente da delegação, Sr. Dreyer, conselheiro da Embaixada, teria afirmado que tinham sido descobertos muitos pontos em comum.

Será que as iniciativas da delegação da Comissão em Praga tiveram o assentimento do Comissário e da respectiva Direcção-Geral? Em caso afirmativo, quem deu instruções à delegação em Praga? Será que, futuramente, os Comissários irão levar a cabo encontros desta natureza? Se não, de que modo irá a Comissão chamar a delegação à ordem?Que medidas irá tomar a Comissão para eliminar a falsa impressão da opinião pública República Checa de que está a legitimar o Partido Comunista?

Com que outros partidos extremistas é que a Comissão está em contacto?

Será que se encontram disponíveis as conclusões da auditoria efectuada à Delegação de Praga? Será que houve má utilização ou desvio de fundos?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(4 de Maio de 2001)

A Comissão e a sua delegação em Praga mantêm contactos com todos os partidos representados na parlamento da República Checa, na medida em que esses contactos se possam revelar úteis para assegurar um consenso mais amplo sobre as questões relativas à adesão à União Europeia.

A Comissão confirma que, nesse contexto, a sua delegação juntamente com várias embaixadas dos Estados-membros aceitou um convite para estar presente no congresso do Partido Comunista da Boémia e da Morávia (KSCM) realizado na primavera de 2000. Este tipo de actividade insere-se no âmbito do processo de estabelecimento de contactos com os partidos representados no parlamento checo e não está dependente de instruções específicas do Comissário ou da respectiva Direcção-Geral.

Quanto à segunda pergunta formulada pelo Sr. Deputado, as auditorias internas efectuadas pela Comissão revestem-se de um carácter confidencial. Por conseguinte, a Comissão não pode fornecer as informações solicitadas sobre a auditoria efectuada à delegação de Praga. Todavia, no âmbito do procedimento de quitação de 1999 e na sequência de um pedido formulado pelo presidente da Comissão do Controlo Orçamental, foi enviado um resumo das conclusões dessa auditoria interna ao presidente, assim como ao relator do processo de quitação de 1999, de carácter confidencial, em conformidade com o disposto no acordo-quadro (Anexo III) concluído entre o Parlamento e a Comissão.