PERGUNTA ESCRITA E-0494/01

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controlo

Recebi numerosas observações de pessoas envolvidas na preparação de alimentos, na indústria da carne, em restaurantes, cafés, etc., sobre as consequências da adopção pela Comissão Europeia da Análise de Riscos e Pontos críticos de Controlo (Hazard Analysis Critical Control Point).

A oposição à HACCP baseia-se no facto de este ser um sistema criado nos Estados Unidos da América para produzir alimentos estéreis para o programa espacial e ser mais provável que provoque uma redução da segurança dos alimentos do que uma melhoria da mesma.

Terão os funcionários da Comissão Europeia relacionados com este assunto lido a análise efectuada pelo Director de Investigação do Partido para a Independência do Reino Unido, Dr. Richard North, intitulado Food Safety and European Union (A Segurança dos Alimentos e a União Europeia)? No caso afirmativo, qual é a resposta da Comissão aos vários argumentos avançados nesta publicação contra a introdução da HACCP?

Recebi também observações de membros da Associação dos Inspectores da Carne que me informaram que a HACCP é totalmente inadequada para o controlo da segurança dos alimentos nos matadouros, pela simples razão de não poder ser aplicado naquele ambiente e levar a uma redução da segurança alimentar.

Por que razão está a União Europeia, em conjunto com funcionários públicos no Reino Unido, a propor a supressão da função de inspecção das carnes que se encontra sob a alçada do Governo para a colocar sob regulamentação do sector privado? Política esta que parece incompreensível dado que, em 1995, durante as primeiras fases da crise da BSE na Grã-Bretanha, mais de 46 % da indústria (sector privado) não cumpriu os controlos materiais especificados pelo Governo naquela altura.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(22 de Maio de 2001)

No âmbito da presente resposta, não é possível reagir a todos os comentários efectuados na análise (A Segurança dos Alimentos e a União Europeia) referida pelo Sr. Deputado. De modo geral, a análise não apresenta objecções ao sistema de Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controlo (HACCP) per se mas sim à sua aplicação obrigatória, na medida em que se trata de um sistema específico e não existe necessariamente uma relação entre a segurança dos alimentos e o funcionamento do HACCP.

A abordagem HACCP é reconhecido, de forma geral, por todo o mundo como a mais adequada por forma a garantir a segurança dos alimentos. O Codex Alimentarius, o organismo científico pioneiro neste domínio e os comités científicos europeus relevantes, subscrevem este ponto de vista. Assim, a Comissão está convencida de que a introdução da abordagem HACCP irá melhor a segurança dos alimentos na Europa.

O Codex Alimentarius afirma que o HACCP pode ser aplicado em empresas de todas as dimensões. O Codex Alimentarius dedica especial atenção à aplicação do HACCP nas pequenas empresas, através do desenvolvimento de estratégias específicas. A proposta da Comissão(1) prevê também a facilitação do HACCP nas pequenas empresas. Neste contexto, importa referir que os pareceres dos peritos têm aceite em grande medida as abordagens genéricas do HACCP como um instrumento para as empresas pequenas e menos desenvolvidas.

É também de destacar que o HACCP não é um elemento novo na legislação comunitária: a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios(2) já impunha a aplicação dos princípios HACCP nas empresas do sector alimentar, o mesmo se verificando com um conjunto de directivas específicas do produto.

No que diz respeito aos comentários sobre a aplicação do HACCP nos matadouros, deve fazer-se referência ao parecer do Comité Científico das medidas veterinárias relacionadas com a saúde pública, de 24 de Fevereiro de 2000, relativo à revisão dos procedimentos de inspecção da carne. Uma das recomendações principais do relatório é que a introdução do HACCP no matadouro deverá tornar-se obrigatória. Este parecer do Comité científico está de acordo com as orientações relevantes do Codex Alimentarius e, mais genericamente, com as evoluções que se verificam nos principais países exportadores de carne fora da Europa. Este parecer está disponível na Internet(3).

No seu Livro Branco sobre a segurança dos alimentos(4), a Comissão anunciou o desenvolvimento de uma proposta para a revisão do actual sistema de inspecção da carne. A razão principal subjacente a esta posição é o facto de o sistema actual não abranger os riscos principais relacionados com a carne que são hoje de importância capital e, designadamente, os relacionados com a contaminação da carne com microrganismos prejudiciais como a salmonella. O objectivo da Comissão é melhorar a segurança da carne, através de uma inspecção baseada no risco, da introdução de uma abordagem da exploração até à mesa e da definição inequívoca de responsabilidades do operador e do inspector oficial. A Comissão está actualmente a desenvolver esta proposta em conjunto com peritos e representantes dos Estados-membros. Não foram ainda tomadas decisões relativas à estrutura precisa do futuro sistema de inspecção da carne.

A referida revisão do sistema de inspecção da carne não implicará, contudo, a retirada da autoridade competente das instalações de abate. A autoridade competente irá continuar a desempenhar o seu papel na garantia do cumprimento da legislação alimentar.

(1) JO C 365 E de 19.12.2000.

(2) JO L 175 de 19.7.1993.

(3) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scv/outcome_en.html

opinions.

(4) COM(1999) 719 final.