PERGUNTA ESCRITA E-2481/00

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Julho de 2000)

Objecto: Animais destinados a abate: castração durante o transporte por via marítima

Organizações de protecção dos animais constataram que animais machos (bovinos e ovinos) destinados a abate são castrados durante o transporte por barco de portos da UE para portos egípcios. A castração de animais machos destinados a abate durante o transporte por via marítima infringe o disposto no no 1, alínea b), do artigo 3o, em articulação com o no 1, alínea b), do artigo 5o-A e, eventualmente, o disposto no no 2, segunda frase, do artigo 3o da Directiva 91/628/CEE(1), alterada pela Directiva 95/29/CE(2).

As referidas disposições legislativas consignam que cumpre evitar sofrimentos inúteis aos animais a transportar. A castração, durante o transporte por via marítima, de machos saudáveis destinados a abate, efectuada por pessoal sem formação veterinária, inflige aos animais em causa sofrimentos desnecessários.

A castração durante o transporte por barco não se encontra abrangida pelo âmbito de aplicação do no 1, alínea c), do artigo 3o da Directiva 91/628/CEE, alterada pela Directiva 95/29/CE, mesmo que tenha lugar a apresentação de uma autorização especial para o transporte, nos termos do no 2, primeira frase, do artigo 3o da mesma directiva.

O argumento aduzido para justificar uma tal operação, nomeadamente a protecção do país destinatário contra a brucelose, não é convincente. A castração dos animais visados poderia ser levada a efeito no país de origem, com a devida antecedência relativamente ao início do transporte, e por pessoas detentoras de formação veterinária.

1. Disporá a Comissão de informações ou de indícios segundo os quais animais machos destinados a abate (bovinos e ovinos) são castrados durante o transporte por via marítima de portos da UE para portos egípcios?

2. Que medidas adoptou ou tenciona adoptar a Comissão, a fim de pôr termo a tais práticas ou impedi-las no futuro?

3. De que Estados-membros da UE foram exportados para o Egipto, em 1999, animais machos destinados a abate e quais os respectivos quantitativos (explicitando o número de bovinos e de ovinos, respectivamente)?

4. A partir de que portos da União Europeia tiveram lugar, em 1999, transportes por barco, para o Egipto, de animais machos para abate? Quais as espécies de animais transportadas, por barco, a partir desses portos para portos egípcios?

(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.

(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 52.

Resposta comum às perguntas escritas P-2463/00 e E-2481/00 dada pelo Comissário D. Byrne em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2000)

A Comissão considera que executar operações tais como a castração durante o transporte dos animais constitui uma violação das disposições constantes da alínea b) do no 1 do artigo 5o-A da Directiva 91/628/CEE, de 19 de Novembro de 1991(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à protecção dos animais durante o transporte(2). Qualquer animal necessita de algum tempo para recuperar do efeito traumático de tais operações e pode assumir-se que não está apto a seguir viagem imediatamente.

O Regulamento (CE) no 615/98 da Comissão, de 18 de Março de 1998(3), estabelece normas especiais de execução do regime das restituições à exportação no que respeita ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte para países terceiros. Ao abrigo deste Regulamento, cada remessa de bovinos enviada para países terceiros deve conformar-se, durante o transporte para o primeiro local de descarregamento no país terceiro de destino final, à legislação comunitária no domínio da protecção dos animais durante o transporte. O Regulamento prevê, nomeadamente, a inspecção dos animais após a sua chegada ao país terceiro de destino final. Se o resultado destas inspecções (que devem ser executadas por um veterinário) não for satisfatório em matéria do bem-estar dos animais, o pagamento das restituições à exportação não se aplica ou, caso já tenha sido feito, há lugar a reembolso.

A Comissão já teve conhecimento de alegações indicando que machos bovinos e ovinos exportados por alguns Estados-membros para o Egipto tinham sido castrados a bordo das embarcações. Contudo, neste momento, a Comissão não possui provas, nem tão pouco informações, que possam apoiar tais alegações. A Comissão avançou, incluindo com a consulta dos Estados-membros envolvidos, no sentido de esclarecer a situação, e tomará as medidas que se impõem, caso seja necessário.

Em 1999, 21 593 machos bovinos para abate foram exportados da Comunidade para o Egipto. 14 716 animais provinham da Alemanha e 6 877 da Itália. A exportação de gado ovino vivo ocorreu raramente (14 animais provenientes dos Países Baixos).

(1) JO L 340 de 11.12.1991.

(2) JO L 148 de 30.6.1995.

(3) JO L 82 de 19.3.1998.