PERGUNTA ESCRITA P-0198/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(27 de Janeiro de 2000)

Objecto: Alargamento da estrada de acesso a Gardaland, Castelnuovo del Garda (Verona)

Através da decisão 153, de 28.7.1999, o município de Castelnuovo sul Garda (Verona) aprovou o projecto de execução do alargamento a quatro vias, além de uma pista para bicicletas e para peões, do troço de cerca de 1 400 m da estrada designada por Via Derna que liga a Estrada Nacional 249 (Gardesana Orientale) à Estrada Provincial 30 (Per Colà)(1). Esta obra justifica-se pela necessidade de solucionar os problemas de acesso rodoviário ao parque de diversões Gardaland spa, que tomará a seu cargo as despesas. O objectivo final é o prolongamento desse eixo até à auto-estrada A4 (Milão-Veneza) passando pela Estrada Nacional 450 (Superstrada Napoleonica)(2).

Todavia, nem o município de Lazise, nem a ANAS, nem a Società Autostrade spa se comprometeram, no âmbito da sua competência, a completar a obra e a favorecer as ligações com as estradas em questão (provincial 30 e nacional 450) e com a auto-estrada A4 (Milão-Veneza) mediante a construção de um novo posto de portagem. Este facto põe seriamente em causa a utilidade do projecto, demonstrando que a iniciativa do município de Castelnuovo é uma medida de força face às outras entidades públicas. Foram já apresentadas críticas ao projecto, tendo, além disso, sido instaurada uma acção junto do Tribunal Administrativo Regional por parte de particulares(3).

Para este projecto, não foi efectuada qualquer avaliação do impacto ambiental, nem foi examinada a necessidade dessa avaliação. A lei italiana(4) que transpõe a Directiva 85/337/CEE(5) prevê que todas as estradas secundárias rurais e as estadas de escoamento do tráfego urbano de mais de quatro pistas e de mais de 1 500 m sejam submetidas a avaliação do impacto ambiental. Em contrapartida, relativamente às estradas não situadas em áreas naturais protegidas é, de qualquer modo, necessário verificar se as características do projecto exigem uma avaliação do impacto ambiental. A Via Derna situa-se, em parte, numa zona sujeita a obrigações de índole paisagística e o seu alargamento contraria as disposições ambientais contidas nos planos de ordenamento do Lago de Garda, previstos no Plano Territorial Regional de Coordenação, instrumento director de planificação da região de Veneto(6) Recentemente, o Tribunal de Justiça interpretou de forma restritiva a aplicação desta avaliação do impacto ambiental(7).

Não considera a Comissão necessário submeter o projecto supramencionado ao procedimento de verificação por forma a examinar a necessidade de uma avaliação dos seus efeitos no ambiente? Em caso afirmativo, que medidas tenciona adoptar a Comissão com esse fim?

(1) A título informativo, a Via Derna foi construída em 1977 com fundos do FEOGA como estrada para valorização agrícola (Decreto Ministerial 16 772 de 25.10.74, nos termos do artigo 35o da Lei 910 de 27.10.1966).

(2) A dimensão total do eixo Gardaland-auto-estrada A4 seria aproximadamente de 5,8 km.

(3) Processo TAR Veneto no 3027/99 (Frezza Gianfranco), 3028/99 (Lorenzini Andreino e Claudio) e 3029/99 (Lorenzini Renzo).

(4) DPR de 12.4.1996, publicado no GU (JO) de 7.9.1996.

(5) Cf. JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(6) A este respeito, a lei regional de Veneto sobre a avaliação do impacto ambiental no 10, de 26.3.1999, publicada no BUR (Jornal Oficial Regional) de 30.3.1999, prevê a avaliação do impacto ambiental para as estradas de escoamento do tráfego urbano de quatro ou mais pistas e de comprimento superior a 1 950 m e para as estradas secundárias extra-urbanas de mais de 5 km, caso se situem, mesmo parcialmente, em zonas sensíveis. A lei regional é omissa relativamente às estradas secundárias rurais de menos de 5 km e situadas em zonas sensíveis.

(7) O Tribunal estatuiu que, no caso de obras realizadas nos termos do artigo 2 da directiva relativa ao impacto ambiental, um Estado-membro não pode dispensar-se de submeter um projecto a essa avaliação se, pela sua natureza, dimensão ou localização, o projecto tiver efeitos importantes no ambiente (Processo C-435/97, acórdão de 16.9.1999) e que é obrigatório proceder previamente à verificação da necessidade de realizar essa avaliação (Processo C-133/94, acórdão de 2.5.1996).

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 2000)

O projecto mencionado pela Senhora Deputada é uma estrada de quatro vias com 1 400 metros, que deve ser considerado abrangido pela categoria 10 e) construção de estradas, portos e instalações portuárias, incluindo portos de pesca (projectos não incluídos no

anexo I) do anexo II da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1).

O no 2 do artigo 4o da directiva prevê que, sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 2o, os Estados-membros determinarão, relativamente aos projectos incluídos no anexo II, a) com base numa análise caso a caso, ou b) com base nos limiares ou critérios por eles fixados, se o projecto deve ser submetido a uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o. Os Estados-membros podem decidir aplicar os dois procedimentos referidos nas alíneas a) e b).

Na medida em que não está ao corrente da situação descrita pela Senhora Deputada, a Comissão tomará as medidas necessárias para recolher informações pormenorizadas sobre o assunto e para garantir a observância da legislação comunitária.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.