PERGUNTA ESCRITA E-1259/00

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Abril de 2000)

Objecto: Importação de automóveis ecológicos

A legislação da UE relativa à introdução de normas de emissão rigorosas para novos automóveis em 2005 convida expressamente os governos dos quine Estados-membros a não esperarem até 2005 e a preverem facilidades fiscais temporárias tanto para os combustíveis mais limpos como para os automóveis ecológicos que já respeitam as normas rigorosas a aplicar em 2005. Alguns Estados-membros já começaram a tomar medidas nesse sentido.

Pode a Comissão apresentar uma visão geral da situação?

Está a Comissão disposta a apresentar propostas com vista à introdução de facilidades fiscais temporárias análogas para a importação de automóveis ecológicos provenientes de países terceiros que já satisfazem as normas a aplicar em 2005?

Resposta dada por dada por Fritz Bolkestein em nome da Comissão

(19 de Junho de 2000)

A Comissão considera que os incentivos de ordem económica podem desempenhar um importante papel para encorajar a introdução de combustíveis mais avançados ou de veículos mais respeitadores do ambiente. A diferenciação dos impostos é um instrumento importante para promover a introdução antecipada de veículos que já satisfaçam as futuras normas obrigatórias. Além disso, a Directiva 1999/96/CE do Parlamento e do Conselho de 13 de Dezembro de 1999 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e que altera a Directiva 88/77/CEE do Conselho(1) introduza a noção de veículos ecológicos avançados, para cuja promoção os Estados-membros poderão recorrer a incentivos de ordem económica. A Comissão está presentemente a examinar as possibilidades de alargar esta noção aos veículos ligeiros.

No que se refere aos carburantes, a proposta da Comissão aprovada em 1997, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos(2), permite aos Estados-membros aplicar taxas diferenciadas de tributação energética baseadas na qualidade dos combustíveis, sem a aprovação formal da Comissão ou do Conselho, desde que satisfaçam o nível mínimo de tributação estabelecido na proposta. Esta proposta está em consonância com as directivas Auto oil (Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho(3) e a Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CE do Conselho(4), mas ainda se encontra em discussão no Conselho.

Relativamente aos impostos indirectos sobre os veículos a motor, neste momento a legislação comunitária ou a harmonização das disposições nacionais em matéria fiscal aplicadas pelos Estados-membros são reduzidas. A aproximação dos níveis de tributação sobre os veículos é extremamente dificultada devido à aplicação da regra da unanimidade para as decisões em assuntos fiscais.

A Comissão tem a intenção de apresentar uma comunicação relativa à tributação dos veículos, a fim de lançar a discussão com os Estados-membros e com outras instituições da Comunidade sobre as possibilidades futuras de acção aos níveis comunitário e nacional, incluindo a introdução de incentivos para promover combustíveis mais avançados ou veículos mais ecológicos.

Por último, relativamente às possíveis concessões temporárias no que se refere aos direitos de importação aplicáveis sobre os veículos ecológicos, deve ser realçado que tais medidas devem respeitar as obrigações comunitárias no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Por conseguinte, seria conveniente explorar tais possibilidades com os parceiros comerciais da Comunidade. A eventual alteração das taxas dos direitos previstas poderá ser explorada juntamente com os Estados-membros no contexto da preparação de um novo ciclo global de negociações comerciais.

(1) JO L 44 de 16.2.2000.

(2) COM(97) 30 final.

(3) JO L 350 de 28.12.1998.

(4) JO L 350 de 28.12.1998.