PERGUNTA ESCRITA E-3090/01

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(13 de Novembro de 2001)

Objecto: Programas URBAN II

A pedido do Parlamento Europeu a Comissão Europeia aceitou aumentar de 50 para 70 o número de cidades beneficiárias da iniciativa URBAN II. No âmbito deste aumento, Portugal passou a beneficiar de um número máximo de três zonas urbanas elegíveis ao abrigo do programa em questão (ao contrário das duas inicialmente outorgadas).

A iniciativa URBAN II é dotada de um montante orçamental de 700 milhões de euros, financiado exclusivamente pelo FEDER, o qual atribui a Portugal 18 milhões de euros.

Considerando os três programas apresentados por Portugal (Porto-Gondomar; Lisboa-Alcântara e Amadora-Damaia e Buraca), gostaria de perguntar à Comissão Europeia:

1. Para quando a aprovação e execução destes três programas?

2. Implicará esta aprovação a utilização total do montante orçamental atribuído a Portugal?

3. Quais as conclusões retiradas pela Comissão da avaliação por ela efectuada sobre o modo como as dimensões urbana e territorial foram tomadas em conta na programação do Objectivo no 1, como forma de apreciar a contribuição global da política regional a favor das cidades europeias?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2002)

No quadro da iniciativa comunitária (IC) Urban II, 70 zonas urbanas são objecto de um programa de desenvolvimento integrado que tem em conta as acções para o desenvolvimento económico, a luta contra a exclusão social e a melhoria do ambiente. No que respeita a Portugal, trata-se das três zonas urbanas de Lisboa-Vale de Alcântara, Amadora-Damaia Buraca e Porto-Gondomar. Os programas correspondentes têm por objectivo a inovação, a promoção do princípio da parceria e o desenvolvimento de uma abordagem integrada.

Os três programas em causa foram oficialmente apresentados à Comissão em 11 de Maio de 2001 e declarados elegíveis em 28 de Maio de 2001. A negociação com as autoridades nacionais decorreu sem problemas e a aprovação ocorreu em Dezembro de 2001.

Uma vez que as despesas referentes aos programas são elegíveis a partir da data da sua apresentação, certas intervenções estão em curso e, por conseguinte, a execução dos citados programas já foi iniciada. O montante autorizado para os três programas eleva-se a 19,2 milhões de euros e abrange a totalidade do orçamento atribuído pela Comissão para a referida IC em Portugal.

A comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre os resultados da programação dos Fundos estruturais para o período 2000/2006 (objectivo no 1)(1), conclui, no seu capítulo I-6, que as prioridades urbanas no seio dos programas têm uma presença significativa nos documentos de programação e as intervenções planificadas revelam um elevado nível de convergência com o quadro de acção urbano para o desenvolvimento urbano sustentável, que parece ter uma relação mais forte com os programas dos Fundos estruturais do que com o esquema de desenvolvimento do espaço comunitário.

Alguns programas contemplam uma acentuada dimensão urbana. Alguns dos temas promovidos pelo quadro de acção acima citado, tais como a inclusão social, a governança e a aquisição de poder local, e a regeneração ambiental parecem ser transversais e estar presentes em muitas das estratégias de programas do objectivo no 1. É de salientar que alguns programas foram elaborados de modo a promover a complementaridade entre IC Urban e a estratégia do objectivo no 1.

(1) COM(2001) 378 final.