PERGUNTA ESCRITA E-0668/03

apresentada por Giacomo Santini (PPE-DE) à Comissão

(6 de Março de 2003)

Objecto: Descuramento dos jovens agricultores na nova PAC

No grande fervor dos debates sobre a reforma da Política Agrícola Comum faltou uma voz: a dos jovens agricultores. Mas faltaram também referências concretas, no documento da Comissão, ao destino reservado a esta categoria de agricultores, aos seus problemas e às suas expectativas.

Fixemo-nos, por conseguinte, nos artigos 7o e 8o do Regulamento (CE) no 1257/1999(1) que prevêem percentagens mais elevadas de ajuda do FEOGA. Isto equivale a dizer que, em vez do limite máximo de 40 % do volume dos investimentos, previsto para as explorações agrícolas normais, se chega a 45 % para os jovens e a 55 % para os jovens das zonas desfavorecidas.

O artigo 8o prevê uma ajuda para facilitar a instalação de jovens agricultores de um montante máximo de 25 000 euros. Trata-se, na verdade, de um montante muito baixo para estimular um jovem a empenhar-se numa exploração agrícola, com as grandes reformas que terá de enfrentar.

1. Por que razão não foi previsto, no projecto de reforma da PAC, um capítulo específico relativo à actividade dos jovens agricultores?

2. Será possível incluir no projecto de reforma uma alteração de actualização do artigo 8o do Regulamento (CE) no 1257/1999, que proponha um aumento para pelo menos o dobro da ajuda para a primeira instalação, elevando-a para 50 000 euros?

3. Será possível incluir no projecto de reforma uma alteração que eleve a percentagem sobre o volume de investimento elegível, de 45 % e 55 % para os jovens agricultores da planície e da montanha, para 65 % e 75 %, respectivamente?

4. Será possível incluir no projecto de reforma uma alteração que suspenda o regime das ajudas de Estado substituindo-o por ajudas directas aos jovens empresários agrícolas por parte dos Estados-Membros e das entidades de âmbito territorial?

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

1. No Regulamento (CE) no 1257/1999(1) já foi introduzido um capítulo dedicado unicamente aos jovens agricultores (capítulo II). A Comissão sublinha que, no âmbito da Agenda 2000, foram feitos grandes progressos.

Neste contexto, foi realizado um esforço significativo quando o montante máximo elegível do prémio para a instalação e o da bonificação de juros para jovens agricultores aumentaram de 66 %, passando de 15 000 para 25 000 euros. Além disso, a taxa máxima da ajuda, no respeitante aos investimentos realizados nas explorações agrícolas, pode ser aumentada de 5 % para os investimentos dos jovens agricultores realizados nos cinco anos seguintes à instalação. Por outro lado, os montantes máximos elegíveis para a reforma antecipada (medida que beneficia indirectamente os jovens agricultores incentivando a libertação de terras agrícolas) aumentaram substancialmente, passando de 10 000 para 15 000 euros (mais 50 %) e os Estados-Membros têm a possibilidade de vincular a aplicação desta medida à instalação de jovens agricultores.

2. Conforme referido no ponto 1, já foi introduzido um aumento considerável no actual período de programação. Em contrapartida, o Regulamento (CE) no 1257/1999 prevê, no seu artigo 52o, a possibilidade para os Estados-membros de fornecer um financiamento complementar para medidas de desenvolvimento rural relativamente às quais seja concedido um apoio comunitário. Esse financiamento deve ser notificado pelos Estados-Membros e aprovado pela Comissão no quadro dos programas de desenvolvimento rural.

3. Ao abrigo do no 2 do artigo 51o do Regulamento (CE) no 1257/1999, as ajudas aos investimentos nas explorações agrícolas podem, em relação a certos tipos de investimentos, exceder as percentagens fixadas no regulamento. Com base nessa disposição, e no quadro dos seus planos de desenvolvimento rural, os Estados-Membros podem financiar, a título complementar, percentagens mais altas do que as previstas para, por exemplo, dar resposta às necessidades dos jovens agricultores no que se refere a certo tipo de investimentos.

4. A Comissão não encara a possibilidade de suspender a aplicação do regime dos auxílios de Estado já que isso criaria uma distorsão da concorrência entre os agricultores dos diferentes Estados-Membros.

(1) Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos, JO L 160 de 26.6.1999.