PERGUNTA ESCRITA E-2385/00

apresentada por Dieter-Lebrecht Koch (PPE-DE) à Comissão

(13 de Julho de 2000)

Objecto: Resolução do Conselho sobre a segurança rodoviária concepção dos veículos orientada para a protecção dos peões

Na sua resolução sobre a segurança rodoviária, adoptada em 26 de Junho, o Conselho Transportes instou a Comissão a introduzir, o mais brevemente possível, legislação relativa a veículos com uma dianteira mais segura com vista a proteger peões e ciclistas em caso de colisão. Quererá a Comissão apresentar a referida proposta legislativa, exigindo que todos os novos modelos de veículos sejam testados através dos ensaios concebidos no programa comunitário de 22 anos de investigação e desenvolvimento e utilizados, desde 1996, no programa de avaliação dos novos veículos europeus, programa esse apoiado pela UE?

Resposta comum às perguntas escritas P-2131/00, P-2133/00, P-2155/00, P-2156/00, P-2157/00, P-2158/00, E-2239/00, E-2385/00, E-2410/00, E-2462/00, P-2482/00, P-2493/00, P-2503/00, P-2579/00, P-2583/00, E-2610/00 e P-2760/00 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(8 de Setembro de 2000)

A Comissão partilha os pontos de vista do Parlamento relativamente à promoção da segurança rodoviária na Comunidade e as preocupações apresentadas numa série de perguntas escritas de alguns dos Sr.es Deputados. A adopção de medidas para aumentar a segurança dos transportes e reduzir o número de vítimas é um objectivo prioritário da política da Comissão.

A Comissão está convencida de que a melhoria da segurança rodoviária é uma responsabilidade partilhada por todos, ou seja, a Comunidade, as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-membros, da indústria automóvel e também dos próprios utentes da estrada. As medidas a tomar incluem a melhoria das infra-estruturas, a educação dos utentes da estrada e dos condutores, os códigos da estrada e o controlo técnico, bem como as disposições em matéria de segurança activa e passiva relativas aos veículos a motor.

Tal como foi referido por alguns dos Sr.es Deputados, a Comissão, na sua Comunicação(1) de 17 de Março de 2000 intitulada Prioridades na segurança rodoviária na UE Relatório de progresso e classificação de acções, identificou, como uma das prioridades a curto e médio prazos em matéria de segurança rodoviária, o projecto de automóveis com partes dianteiras mais seguras para os peões e os ciclistas através da homologação dos veículos e da eventual legislação existente.

A Comissão está bem consciente dos riscos que representam os acidentes rodoviários para os peões e os ciclistas. A questão da protecção dos peões foi objecto, nos últimos meses, de um debate intensivo com os interessados, incluindo os fabricantes de veículos, que foram consultados e tiveram oportunidade de apresentar as suas propostas sobre o melhor modo de abordar a questão. Nesses debates têm sido igualmente tratados aspectos relativos a requisitos técnicos do projecto de partes frontais mais seguras em caso de colisão.

A questão do projecto de automóveis que permitam reduzir lesões em caso de acidentes a baixa velocidade que envolvam peões é tecnicamente complicada e constitui uma nova abordagem, única no mundo. Várias instituições universitárias europeias, especializadas na segurança

passiva dos veículos, realizaram um trabalho considerável no desenvolvimento de uma norma de comportamento funcional. Nesse domínio, a Europa encontra-se na vanguarda. As medidas tomadas devem basear-se em processos de avaliação científica bem estabelecidos. É um trabalho que requer tempo e que ainda não terminou. Durante os debates, os fabricantes apresentaram um projecto de compromisso relativo aos requisitos técnicos.

Dado que numerosas questões técnicas continuam por resolver, a Comissão solicitou a participação do seu Centro Comum de Investigação nas avaliações. A Comissão pretende continuar a consulta de todos os interessados e informará o Parlamento sobre o progresso dos debates no princípio do Outono. Não transigirá no que diz respeito ao objectivo de reduzir os ferimentos, mas considera necessário encontrar a solução técnica que melhor reflecte o estado dos conhecimentos actuais.

(1) COM(2000) 125 final.