PERGUNTA ESCRITA P-2521/98

apresentada por Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) à Comissão

(28 de Julho de 1998)

Objecto: Agenda 2000: eliminação do espírito empresarial na agricultura finlandesa o surgimento de uma pseudo-agricultura

A concretização das propostas contidas na Agenda 2000 faria cair os preços dos cereais em 20 %, da carne bovina, em 30 % e dos lacticínios em 15 %. Esta reforma conduziria a Finlândia a uma chamada pseudo-agricultura visto que os preços que se poderiam obter no mercado nem sequer chegariam para cobrir os custos de produção. Os custos de produção agrícola correspondem à soma de todos os custos decorrentes da actividade de produção. Comparando este valor com o produto total obtém-se a rentabilidade da produção.

Segundo informações oficiais os custos médios de produção da aveia e da cevada em 1996, e por quilograma de cereais produzido, foi de 1,78 FIM para as explorações mais pequenas e de 1,32 FIM para as explorações maiores. A margem de flutuação correspondente na produção de cereais panificáveis foi entre as 2,10 FIM e as 1,63 FIM. Os cálculos obtidos a partir destes modelos de agricultura representam as explorações mais eficazes em termos de rendimento. Os custos de produção das explorações agrícolas médias são ainda mais elevados. Segundo os mesmos métodos de cálculo os custos de produção da carne de porco varia entre as 11 FIM e as 20,67 FIM. Apenas 18 % das explorações conseguem produzir carne de porco por 11 FIM, 47 % por 14 FIM e o resto entre 16 e 20,67 FIM. Segundo as estatísticas os custos de produção do leite foram, em 1995, de 3.54 FIM por litro.

Se os preços pagos aos produtores forem reduzidos conforme a proposta da Agenda 2000 a agricultura finlandesa nem sequer conseguirá cobrir os seus custos de produção. Ao produzir o agricultor "comeria" os seus próprios subsídios e consequentemente reduziria os seus rendimentos. A maior ameaça para a agricultura finlandesa é precisamente uma pseudo-agricultura que eliminaria da agricultura o espírito empresarial e a motivação para o trabalho. Por isso, é completamente impossível aceitar a redução dos preços propostos pela Agenda 2000 sem disposições especiais.

O que propõe a Comissão fazer no sentido de garantir que no quadro das disposições da Agenda 2000 se preserve o espírito empresarial e a motivação na agricultura finlandesa?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Setembro de 1998)

A Comissão partilha a opinião do Senhor Deputado relativamente ao desafio que representa a Agenda 2000 para os agricultores finlandeses. Estes encontram-se ainda em fase de adaptação à política agrícola comum (PAC) na sequência da adesão e são obrigados a fazer face a uma nova série de reformas propostas.

A evolução da economia agrícola finlandesa desde a adesão é notável. Os custos de produção estão a diminuir, as estruturas agrárias a melhorar e a evolução dos rendimentos é positiva. A previsão pessimista acerca de um declínio dramático da agricultura não se concretizou.

É necessário lidar com as desvantagens específicas que afectam os agricultores finlandeses a fim de garantir a manutenção de uma agricultura sustentável e das comunidades rurais em toda a União. Este objectivo é especificamente estabelecido na proposta da Agenda 2000(1) (Introdução, secção 3):

"Durante séculos, a agricultura europeia desempenhou várias funções económicas, ambientais, sociais e territoriais. Por este motivo, e de acordo com as conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo em Dezembro de 1997, o desenvolvimento de uma agricultura multifuncional em toda a Europa, incluindo nas regiões afectadas por problemas específicos, é essencial. No contexto da 'Agenda 2000' e da sua execução, haverá que prever uma compensação adequada para as limitações e desvantagens naturais."

Tal como no passado, a Comissão continuará a ajudar os agricultores finlandeses a alcançar uma integração bem sucedida, bem como a tirar partido de todas as oportunidades oferecidas pela evolução dos mercados agrícolas comunitários e mundiais.

(1) COM(98) 158 final.