PERGUNTA ESCRITA E-2714/98

apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Risco de escalada militar no processo de paz angolano

Estará o Conselho disposto a assumir uma posição política inequívoca de condenação do risco de escalada militar no processo de paz angolano, numa altura em que o governo de Luanda, financiado pela exploração de petróleo angolano, intervém militarmente, com as mais modernas armas, a partir dos territórios da República Democrática do Congo e da Namíbia, enquanto 60 % da população angolana se encontra abaixo do limiar de sobrevivência e as tropas angolanas continuam estacionadas no vizinho Congo-Brazzaville para manter no poder o presidente não eleito e literalmente ameaçando liquidar a oposição oficial? Não considera o Conselho que esta situação é incompatível com as relações políticas que a UE mantém no quadro da Convenção de Lomé e que terá de levar à imposição de sanções?

Resposta

(20/21 de Dezembro de 1998)

1. O Conselho partilha da profunda preocupação manifestada pela Senhora Deputada a respeito da deterioração da situação política e militar em Angola e do crescente risco de deflagração de uma nova guerra e de mais uma vaga de sofrimento para o povo angolano.

Dentro deste espírito, a UE tem instado as partes a cumprirem o Protocolo de Lusaca, em especial no que se refere à desmobilização de todas as tropas da UNITA que ainda não tenham sido integradas no exército angolano.

No entender do Conselho, a principal causa da crise em Angola e do actual impasse no processo de paz reside, tal como afirmado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na Resolução 1195 (1998), adoptada em 15 de Setembro de 1998, no facto de os dirigentes da UNITA não terem cumprido as suas obrigações decorrentes dos Acordos de Paz, do Protocolo de Lusaca e das resoluções relevantes do Conselho de Segurança.

Por conseguinte, a União Europeia continuará a instar os dirigentes da UNITA a cumprirem imediata e incondicionalmente as suas obrigações, em especial a desmilitarização total das suas forças e a plena cooperação na extensão imediata e incondicional da administração do Estado a todo o território nacional.

Entretanto, reconhecendo a paciência demonstrada pelo Governo Angolano, a União incentivará este último a rejeitar o recurso à acção militar, a prosseguir o diálogo para resolver a crise, a abster-se de tomar quaisquer atitudes que venham exacerbar a actual situação, e a facilitar o trabalho do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas.

No âmbito das suas relações com Angola, a União mantém obviamente o seu empenho em encorajar e apoiar a reconciliação nacional, a reconstrução económica e a democratização, com base na observância do Estado de direito e da boa governação (nomeadamente, a gestão transparente e responsável de todos os recursos do país, tendo em vista um desenvolvimento equitativo e sustentável).

2. No que respeita à crise na Região dos Grandes Lagos, a União reafirma que não será possível atingir uma paz duradoura sem uma resolução política do conflito, e continua a apoiar a ideia da convocação de uma conferência internacional, sob os auspícios da ONU e da OUA e com o apoio de todos os Estados da região, tendo em vista tratar, numa abordagem global, as causas que estão na raiz dos conflitos que assolam essa região.

Quanto à crise recentemente surgida na República Democrática do Congo (RDC), a União reiterou em especial o seu apoio de princípio à integridade territorial e à soberania da RDC e dos países vizinhos, e apelou para a cessação das intervenções externas nesse país. É de notar, neste contexto, que o Conselho de Segurança das Nações Unidas não considerou o convite dirigido pela RDC às tropas de Angola, do Zimbabué e da Namíbia como incompatível com os princípios da Carta da ONU, embora a União, como é óbvio, só esteja a dar o seu apoio às iniciativas diplomáticas destinadas a encontrar uma solução pacífica.

3. À semelhança da Senhora Deputada, a União Europeia continua preocupada com a situação na República do Congo, tendo condenado qualquer ingerência externa, nomeadamente a intervenção de forças estrangeiras, e apelado à retirada imediata de todas essas forças.