PERGUNTA ESCRITA E-1449/00

apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (PSE) à Comissão

(10 de Maio de 2000)

Objecto: Influência do comércio electrónico ou da economia Internet sobre a cooperação para o desenvolvimento

O comércio electrónico (eCommerce) na e através da Internet desempenhará no próximo futuro um papel fundamental no contexto da economia mundial. Através da iniciativa eEuropa, a UE demonstrou que tem consciência da dimensão destas transformações e que aceita os desafios que estas implicam. Na OMC também existe, desde a conferência ministerial de Genebra, um grupo de trabalho que se ocupa principalmente da aplicabilidade das regras da OMC ao comércio electrónico.

Contudo, os resultados do grupo de trabalho da OMC e os esforços desenvolvidos pela UE negligenciam em grande parte a questão da informatização da economia mundial na perspectiva do desenvolvimento.

Poderá a Comissão tomar posição em relação às seguintes questões:

1. Não será urgentemente necessário reorientar parcialmente a cooperação para o desenvolvimento para a criação ou o reforço de infra-estruturas electrónicas a fim de evitar uma marginalização ainda maior dos países em desenvolvimento nos mercados electrónicos?

2. Está a ser considerada a hipótese de reorientação ou de apoio na criação de trade points electrónicos, tal como reivindicados e criados pela Unctad?

Resposta dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(6 de Julho de 2000)

Tal como referido pelo Sr. Deputado, a Comissão lançou recentemente no Conselho Europeu de Lisboa a iniciativa E-Europe, um importante exemplo para desenvolver os conceitos de economia digital e a inclusão social na Europa. No mesmo espírito, a Comissão sugeriu ao grupo dos oito países mais industrializados (G8) o lançamento da iniciativa eDevelopment na Cimeira de Okinawa a realizar em Julho de 2000. Esta iniciativa pretende promover o diálogo com os países em vias de desenvolvimento com vista à sua integração na economia global. A Comissão está preparada para dar o seu contributo e sugeriu que fosse dada prioridade a três domínios fundamentais: o desenvolvimento das infra-estruturas e a melhoria das ligações, o incentivo ao fornecimento de serviços sociais básicos e à criação de capacidades humanas, o fomento de políticas orientadas para o mercado e a garantia de coerência das políticas.

Com efeito, a Comissão considera que uma sociedade da informação só pode consolidar-se nos países em vias de desenvolvimento se forem abordadas diversas questões interrelacionadas, sendo o comércio electrónico apenas um entre muitos aspectos.

A Comissão já apoia activamente a sociedade de informação nos países em vias de desenvolvimento. Em particular, criou um importante programa no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) para a região mediterrânica. A iniciativa euro-mediterrânica para a sociedade da informação (Eumedis) engloba cinco sectores estratégicos, incluindo o comércio electrónico e as tecnologias aplicáveis à reformulação dos processos empresariais. Em 25 de Março de 2000, foi lançado um convite para a apresentação de propostas tendo em vista projectos de cooperação euro-mediterrânica no domínio do comércio electrónico e das tecnologias aplicáveis à indústria (cobertura financeira total de 14 milhões de euros).

Está em fase de preparação um programa comparável a favor da Ásia, enquanto para a América Latina está prevista uma iniciativa equivalente que abrange igualmente diversos domínios, incluindo o comércio electrónico.

Em Maio de 2000, a Comissão assinou um acordo para o co-financiamento da universidade virtual em África, em colaboração com o Banco Mundial e com outros doadores. Nesta universidade, o ensino é ministrado através da Internet.

A iniciativa eDevelopment do G8 deverá conferir maior especificidade e coerência ao apoio concedido pelos doadores para iniciativas TIC nos países em vias de desenvolvimento.

Porém, a nova tecnologia das comunicações não é um atalho fácil para as populações pobres do mundo. Em contrapartida, representa um aspecto essencial para as elites administrativas e intelectuais e para as novas empresas nos países em vias de desenvolvimento, de forma a evitarem uma marginalização ainda maior no processo de globalização. Vários milhões de pessoas nunca falaram ao telefone e 2,2 mil milhões não têm electricidade.