PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/888

(2004/C 78 E/0940)

PERGUNTA ESCRITA E-3997/03

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2004)

Objecto: Programa Prince/Euro

Em Maio de 2000, a Comissão Europeia formulou um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa Prince/Euro tendo em vista a realização de iniciativas de comunicação e de informação sobre o euro, destinadas a determinadas categorias de público, a fim de responder à necessidade de prestar informações específicas sobre a introdução do euro. A dotação global atribuída a esta iniciativa foi de 5 milhões de euros e a Comissão tencionava conceder subsídios que se situassem, de preferência, entre os 50 000 e os 300 000 euros.

Pode a Comissão fornecer uma lista completa dos autores dos projectos seleccionados, bem como dos excluídos? Pode igualmente indicar as provas que cada autor seleccionado apresentou, de acordo com as especificações previstas no convite à apresentação de propostas, para demonstrar que o subsídio comunitário tinha tido o impacto publicitário previsto?

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2004)

No âmbito do programa Prince, um dos objectivos consistia em visar categorias específicas de agentes e do grande público tendo em vista a preparação para a transição para o euro, mediante acções de informação transnacionais implicando pelo menos três Estados-Membros (um dos quais fazendo parte da zona euro) e tendo um efeito multiplicador.

Os critérios de selecção (1) aplicados permitiram que a Comissão tivesse seleccionado 34 projectos das 158 propostas recebidas, isto é, 27,42 %.

Com os beneficiários seleccionados, a Comissão pôde atingir uma vasta variedade de multiplicadores de informação entre os públicos-alvo previstos no parecer:

Grupo-alvo Número de projectos Pequenas e médias empresas 11 Sociedade civil (grande público) 2 Jovens nos estabelecimentos escolares (6-18 anos) 9 Grupos vulneráveis 10 Autoridades regionais e locais; regiões ultraperiféricas (RUP) 2 Total Projectos Seleccionados 34

Tendo em conta os recursos internos limitados que pôde mobilizar, a Comissão avaliou todos estes projectos aquando da recepção dos pedidos e no termo da sua realização. Os relatórios enviados pelos beneficiários foram examinados para determinar se os objectivos qualitativos foram atingidos sobre os públicos-alvo. Para poder avaliar os efeitos da acção destes beneficiários, a Comissão pediu-lhes que recorressem às principais técnicas de comunicação (publicações, CD-ROM, conferências e seminários, sítio na Internet, exposições, material de divulgação tais como conversores, folhetos, cartazes). A avaliação da realização dos objectivos quantitativos (dimensão dos públicos-alvo e volume dos produtos divulgados) foi efectuada igualmente.

Estas acções de informação desenrolavam-se em países parceiros (no mínimo três), tinham um efeito multiplicador e beneficiavam em geral de cobertura mediática. Por conseguinte, a Comissão considera que a divulgação prevista pôde ser globalmente demonstrada.

A Comissão transmitirá directamente ao Sr. Deputado, bem como ao Secretariado do Parlamento, a lista completa de todos os beneficiários e dos organismos cujas propostas foram excluídas.

(1) Os dez critérios de selecção são enumerados no convite à apresentação de propostas publicado no Jornal Oficial da União Europeia:

— Adequação do projecto às necessidades dos públicos-alvo e aos objectivos atribuídos às acções;

— Qualidade e coerência dos meios propostos para atingir os objectivos; Coerência dos orçamentos relativamente a estes meios;

— Subvenções obtidas previamente (contratos ou empréstimos comunitários);

— Aspecto inovador do projecto (objectivos, métodos);

— Realidade da dimensão transnacional ou transregional europeia das acções;

— Efeito multiplicador esperado a nível do grupo-alvo;

— Presença ou não de outros co-financiadores: a procura de outros parceiros financiadores é incentivada e será tida em conta aquando do exame dos processos;

— Capacidade técnica do proponente e dos seus parceiros para realizar o projecto apresentado;