PERGUNTA ESCRITA E-2203/99

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(29 de Novembro de 1999)

Objecto: Pobreza extrema e exclusão social

O artigo 137o do Tratado de Amesterdão fornece uma nova base jurídica para a adopção de medidas contra a exclusão social. Infelizmente, não dispomos de instrumentos estatísticos que permitam conhecer a amplitude desta realidade social e acudir de forma eficaz a todas as pessoas afectadas pela exclusão social e/ou em situação de pobreza extrema.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para melhorar a compreensão dos fenómenos da exclusão social e da pobreza extrema? Que iniciativas tenciona a Comissão pôr em prática para combater estes fenómenos no quadro do artigo 137o do Tratado e à luz dos compromissos assumidos, em 1995, na Cimeira de Copenhaga sobre Desenvolvimento Social?

Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(5 de Janeiro de 2000)

A Comissão partilha o ponto de vista do Senhor Deputado relativamente à importância de indicadores e estatísticas fiáveis para apoiar as políticas e medidas adoptadas de luta contra a exclusão social e a pobreza.

A exclusão social e a pobreza constituem problemas pluridimensionais que se alteram com o tempo e requerem, consequentemente, dados exaustivos e indicadores que possam ser analisados no tempo (análise longitudinal). Estes dados e indicadores devem ser sensíveis à dimensão de género. Em numerosos Estados-membros, bem como a nível Comunitário, são realizados esforços para melhorar a qualidade dos dados e da sua exploração. Na sequência de uma reunião do grupo de reflexão de alto nível da Comunidade sobre as estatísticas relativas à exclusão social e à pobreza, realizada em Estocolmo, em Janeiro de 1998, foi criado um grupo de trabalho comunitário. Dos seus trabalhos resultou uma primeira série de linhas directrizes, aprovadas em reunião pelos Directores Gerais dos serviços estatísticos nacionais, relativa à melhoria das estatísticas e dos indicadores relativos à pobreza e à exclusão social actualmente aplicados nos Estados-membros e a nível da Comunidade(1). A cooperação comunitária poderá prestar uma importante contribuição e as acções multiplicam-se e vão continuar a intensificar-se em virtude das novas disposições do Tratado CE (artigo 137o, ex-artigo 118o).

Em 1999, a Comissão empreendeu vastas discussões com todos os referidos actores sobre uma estratégia comunitária de luta contra a exclusão social, bem como sobre as prioridades e a amplitude de uma acção comunitária para aplicar esta estratégia. Estas discussões confirmaram o princípio fundamental de uma sociedade fundada sobre a inserção e a coesão, nomeadamente a participação total e a integração sem reservas de todas as pessoas na sociedade, como surgiu na sequência da cimeira mundial sobre o desenvolvimento social em Copenhaga em 1995.

Uma das prioridades do programa de trabalho da Comissão para 2000 será o lançamento da estratégia e da acção. Prevê-se que a estratégia e o programa de acção tenham entre os seus objectivos o reforço da cooperação em matéria de estatísticas e de indicadores.

Será proximamente publicado pela Comissão um número de Estatísticas em foco intitulado A exclusão social nos Estados-membros.

(1) Comité de programação estatístico. Documento 98/31/2 11/98.