PERGUNTA ESCRITA P-0899/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(16 de Março de 2000)

Objecto: Grupo Política fiscal

1. Pode a Comissão indicar quais as competências e a composição do Grupo Política fiscal?

2. Que foi debatido na Décima Reunião do Grupo Política fiscal, realizada em 2 de Março de 2000, quais as conclusões desta reunião e quem nela participou?

3. Aquando das precedentes reuniões do Grupo Política fiscal, quais foram as matérias debatidas e as conclusões a que então se chegou?

4. Que futuras reuniões deste Grupo estão já previstas e que temas deverão ser então debatidos?

5. A bem da transparência, pode a Comissão apresentar ao Parlamento os relatórios de síntese dessas reuniões, assim como a documentação em que os respectivos debates se basearam?

Resposta dada pelo Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(11 de Abril de 2000)

1. O grupo de política fiscal é um grupo de representantes pessoais dos ministros das finanças (dois, respectivamente) que analisam as questões de fiscalidade para além das propostas concretas debatidas no âmbito do Conselho. O grupo permite à Comissão e aos Estados-membros elaborarem uma panorâmica estratégica das políticas de fiscalidade e assegurar as ligações necessárias entre as políticas fiscais e as restantes políticas. O grupo é presidido pelo comissário responsável pela fiscalidade.

O grupo foi criado na sequência de um relatório da Comissão de 22 de Outubro de 1996 sobre a evolução dos sistemas fiscais na União Europeia(1). No seu relatório, a Comissão propôs a criação de um grupo de alto nível de carácter mais permanente e estratégico para estabelecer um quadro geral extremamente necessário das preocupações em matéria de política fiscal e acelerar a consecução dos principais objectivos. A sua aprovação pelo Conselho Europeu de Dublim, de 13 e 14 de Dezembro de 1996, sublinhou o empenhamento dos Estados-membros neste processo de cooperação reforçada. O grupo de política fiscal sucede ao grupo de alto nível sobre fiscalidade que havia sido criado após a reunião informal do Conselho Ecofin realizada em Verona em 1996.

2. A décima reunião do grupo de política fiscal foi dedicada essencialmente a um debate geral sobre uma nova estratégia para melhorar o funcionamento do sistema do IVA no contexto do mercado interno. O referido debate foi extremamente construtivo e útil. Porém, o grupo não estabeleceu conclusões formais, o que de facto nunca faz.

3. As reuniões anteriores do grupo de política fiscal foram realizadas em 11 de Março de 1997, 6 de Maio de 1997, 20 de Junho de 1997, 18 de Setembro de 1997, 20 de Outubro de 1997, 24 de Fevereiro de 1998, 3 de Julho de 1998, 12 de Novembro de 1998, 8 de Março de 1999 e 2 de Março de 2000.

Inicialmente, o trabalho do grupo centralizou-se em grande medida na questão da concorrência fiscal (prejudicial), tendo culminado na adopção do pacote de medidas fiscais pelo Conselho Ecofin de 1 de Dezembro de 1997. As reuniões posteriores abordaram diversas questões, tais como o controlo da reforma económica e estrutural, a tributação dos complementos de pensão e dos seguros de vida; o comércio electrónico seguimento da conferência interministerial de Otava em 7 de Outubro de 1998; a tributação dos produtos energéticos; o IVA e o SLIM.

4. A próxima reunião do grupo de política fiscal realizar-se-á provavelmente no início de Maio de 2000 e será consagrada a uma troca de pontos de vista sobre a revisão do código de conduta em matéria de tributação das empresas.

5. A ideia-chave do grupo de política fiscal é permitir uma troca de pontos de vista informais entre altos funcionários da Comissão e dos Estados-membros sobre importantes questões inerentes à política fiscal comunitária sem a necessidade de formular uma posição vinculativa oficial. Por conseguinte, não são elaborados resumos oficiais nem conclusões das reuniões. No mesmo espírito, o grupo estabeleceu que não divulgaria os pequenos documentos de trabalho que são elaborados pontualmente para orientar o debate sobre aspectos específicos. Porém, a Comissão mantém-se totalmente à disposição do Parlamento e, em particular, da sua Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, para o informar regularmente sobre o resultado das reuniões organizadas pelo grupo de política fiscal.

(1) COM(96) 546 final.