PERGUNTA ESCRITA E-2367/01

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(6 de Agosto de 2001)

Objecto: Transporte de animais

Em Junho, o Conselho de Ministros adoptou uma resolução solicitando à Comissão que apresentasse ao Conselho: a) propostas adequadas visando (i) assegurar a implementação efectiva e garantir o controlo rigoroso da legislação vigente, (ii) melhorar a protecção e o bem-estar dos animais, assim como prevenir o aparecimento e a propagação de doenças infecciosas dos animais e b) um relatório, tanto sanitário, como do ponto de vista do bem-estar dos animais, sobre (i) as questões ligadas ao transporte

de animais vivos tendo também em conta o interesse público de prevenir a propagação de doenças infecciosas dos animais e (ii) as consequências económicas de quaisquer mudanças propostas para a União Europeia em geral ou para as suas regiões.

Que propostas pretende a Comissão apresentar ao Conselho em resposta à resolução e qual o calendário previsto?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(14 de Setembro de 2001)

A protecção dos animais durante o transporte é uma prioridade da Comissão, que partilha plenamente as preocupações expressas na resolução adoptada em Junho de 2001 pelo Conselho de Ministros e referida pelo Sr. Deputado.

Em Janeiro de 2001, o Conselho de Ministros discutiu um relatório da Comissão(1) a este respeito. Nesta ocasião, os Estados Membros aprovaram e apoiaram as conclusões da Comissão. O relatório da Comissão conclui que os Estados-membros têm tido dificuldades óbvias na completa aplicação da legislação comunitária neste domínio, sugerindo, igualmente, que as medidas de incentivo ao abate dos animais num local mais próximo das suas explorações de origem também merecem análise. A Comissão acredita que são essenciais regras mais estritas para o melhoramento da actual situação, tendo já tomado várias iniciativas, incluindo a apresentação de duas propostas legislativas neste domínio. A primeira proposta(2) de Regulamento do Conselho, relativa aos vários sistemas de ventilação de veículos rodoviários utilizados no transporte de animais em viagens de duração superior a oito horas, pretende melhorar as normas aplicáveis aos veículos, incluindo disposições no sentido de uma taxa mínima de ventilação e sistemas obrigatórios de controlo da temperatura dentro dos camiões. A segunda proposta(3) pretende que o Conselho autorize a Comissão a negociar em nome da Comunidade Europeia a Convenção Europeia revista para a Protecção dos Animais durante o Transporte Internacional.

Está em preparação uma proposta adicional que altera a Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE(4), com o objectivo de introduzir medidas ainda mais exigentes relativamente ao transporte de animais e de tornar mais fáceis os procedimentos administrativos, para dar lugar a uma aplicação mais correcta da legislação e facilitar a persecussão dos infractores. Além disso, na sequência do teor de um novo parecer do Comité científico para o bem-estar dos animais, aguardado para finais de 2001, poderá ser proposta uma redefinição dos tempos de viagem e das densidades de carga, tendo em conta novos dados científicos.

Na elaboração de quaisquer propostas de introdução de novas normas relativas ao bem-estar dos animais, incluindo as relativas à sua protecção durante o transporte, o respeito da saúde, pública e animal, constitui uma prioridade para a Comissão, em especial a prevenção da propagação de quaisquer doenças dos animais.

(1) COM(2000) 809 final.

(2) COM(2001) 197 final.

(3) SEC(2000) 649 final.

(4) JO L 340 de 11.12.1991.