PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/712

(2004/C 88 E/0733)

PERGUNTA ESCRITA P-0841/04

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(9 de Março de 2004)

Objecto: Mutilações genitais femininas

Mais de cem milhões de mulheres, em todo o mundo, foram vítima de graves mutilações genitais e, todos os anos, dois milhões e meio de mulheres são submetidas a uma série de práticas bárbaras que custam a vida a um grande número de adolescentes. Na União Europeia, verifica-se um aumento cada vez mais inquietante dessas mutilações, gravemente lesivas do físico e do psiquismo das mulheres, sendo essas práticas absolutamente contrárias às normas relativas aos direitos humanos e à dignidade da pessoa, bem como a todas as leis que regulam a protecção e a integridade física.

Pode a Comissão indicar por que razão o dia 8 de Março não foi proclamado dia de luta contra as mutilações genitais femininas?

Pode a Comissão indicar, além disso, por que razão não foi ainda publicada uma directiva que estabeleça normas destinadas a proibir as práticas de mutilação genital feminina e que prevejam uma educação correcta relativamente às mesmas, nomeadamente para os imigrantes que venham de países em que esses costumes são ainda autorizados?

Por último, pode a Comissão indicar por que razão não se previu que, nos acordos comerciais e de cooperação com os governos desses países, o compromisso de combater, no seu território, a difusão das práticas de mutilação genital feminina se torne uma cláusula vinculativa?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(22 de Abril de 2004)

A Comissão e a comunidade internacional reconheceram que a mutilação genital feminina (MGF) constituía uma profunda violação dos direitos humanos das mulheres (Plataforma de Acção de Pequim e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres).

No entanto, só três países europeus possuem leis que proíbem especificamente todas ou algumas formas da prática de mutilação genital feminina. A Suécia criou legislação nesta matéria já em 1982. O Reino Unido proibiu esta prática em 1985 ao aprovar a lei relativa à proibição da circuncisão feminina (Prohibition of Female Circumcision Act). A Noruega seguiu o exemplo destes países em 1998. Nos restantes Estados-Membros, só existem leis gerais que proíbem mutilações graves do corpo, não contemplando qualquer referência específica à mutilação genital feminina.

Uma das tarefas essenciais da Comissão é a prossecução e a defesa dos valores da União, que assentam na justiça, na igualdade entre os homens e as mulheres e nos direitos humanos. Por conseguinte, a Comissão não pode tolerar, tanto dentro como fora das fronteiras da União, práticas como a da mutilação genital feminina, que não correspondem a valores da sociedade moderna e que, sobretudo, contribuem para subjugar as mulheres.

A Comissão considera que a mutilação genital feminina só desaparecerá se as pessoas, incluindo as mulheres, se convencerem de que podem deixar de a praticar sem contudo abandonarem os aspectos relacionados da sua cultura. Para o efeito, a comissão considera que são necessárias estratégias multifacetadas, incluindo acções tendo em vista a educação dos trabalhadores dos sectores da saúde e social. A divulgação de informação adequada salientando os perigos para a saúde constitui um outro instrumento importante.

O programa Daphne da Comissão destinado a combater a violência contra as crianças, os jovens e as mulheres (2000/2003) definiu a MGF como uma das prioridades do seu programa anual (e convite à apresentação de propostas), durante dois anos consecutivos (2001 e 2002). Essa prioridade traduziu-se no financiamento de dez projectos relativos a este tema específico, seis dos quais com uma duração de dois anos, o que significa que estas acções tratarão o problema de uma forma aprofundada. As referidas acções representam um financiamento europeu superior a 1,6 milhões de euros.

A utilização do programa Daphne para lutar contra este fenómeno contribui para que as organizações de base colaborem não só entre si mas também com o mundo académico e as autoridades e, na maioria das vezes, contando com o envolvimento directo das vítimas. Brevemente será aprovado o programa Daphne II (2004/2008) será aprovado que prosseguirá este combate.

O tema geral internacional para o dia 8 de Março (Dia Internacional da Mulher) é escolhido pelas Nações Unidas. A Comissão também escolhe todos os anos um tema específico para o dia 8 de Março. Em 2003, o tema foi a mutilação genital feminina, mas não há planos no sentido de repetir o mesmo tema todos os anos.

De um modo geral, a grande maioria das mutilações é realizada nos países em desenvolvimento e não na Europa. A Comissão reconhece este facto e, na Parte III do Acordo de Cotonu, que contempla as estratégias de cooperação, prevê que seja prestada uma especial atenção à integração das questões demográficas nas estratégias de desenvolvimento, a fim de desenvolver a saúde reprodutiva, os cuidados de saúde primários, o planeamento familiar e a prevenção da mutilação genital feminina (n o 1, alínea c), do artigo 25 o ). Nas nossas negociações com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) abordamos as prioridades relacionadas com os direitos e a saúde sexual e reprodutiva, incluindo a MGF, e continuaremos a fazê-lo. Muitos países já tomaram medidas no sentido de proibir a prática da MGF, designadamente através da criação de legislação pertinente e da elaboração de programas educativos adequados. A Comissão considera que uma abordagem baseada no diálogo e na cooperação constitui a abordagem adequada e pensa que a introdução de uma cláusula vinculativa nos acordos de comércio e cooperação que obrigasse os países a tomarem medidas não seria útil.