PERGUNTA ESCRITA E-2409/96 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (11 de Setembro de 1996)

Objecto: Situação sanitária nas Antilhas Neerlandesas

Tem a Comissão conhecimento do falecimento, num curto intervalo de tempo, de 9 doentes dos rins e 4 bebés num hospital de Curaçao, nas Antilhas Neerlandesas?

Sabe a Comissão que a morte dos 9 doentes dos rins se deve provavelmente à inexistência de um sistema eficaz de abastecimento de água no referido hospital?

Qual é o montante total dos fundos atribuídos desde 1990 pela Comissão em favor do desenvolvimento das Antilhas Neerlandesas? A que projectos foram atribuídos estes fundos?

Está a Comissão disposta a averiguar - juntamente com o governo das Antilhas Neerlandesas - se será possível, em caso de necessidade, utilizar uma maior proporção dos fundos europeus para o desenvolvimento destinados às Antilhas Neerlandesas em projectos na área dos cuidados de saúde, nomeadamente na modernização dos sistemas de abastecimento dos hospitais do país?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (8 de Novembro de 1996)

A Comissão está a par dos acontecimentos referidos pelo Senhor Deputado. De acordo com as informações relativas a estes acontecimentos lamentáveis, deve fazer-se a distinção entre os doentes dos rins e os recém-nascidos. Os doentes dos rins falecidos em Curaçau encontravam-se hospitalizados numa clínica particular e a sua morte foi causada pela utilização de água com um teor de alumínio demasiado elevado. Estas mortes poderiam ter sido evitadas se a água utilizada tivesse sido correctamente filtrada, tal como na Europa, a fim de ser utilizada em tratamentos de diálise. No que respeita aos quatro prematuros, a sua morte não foi provocada pela qualidade da água. Com efeito, na sequência de um inquérito realizado por especialistas neerlandeses, a morte de três prematuros foi atribuída à ingestão de alimentos especiais para prematuros contaminados.

Não é verdade que não existe um sistema de abastecimento de água adequado no hospital de Curaçau. Desde há vários anos, este hospital está ligado à rede de distribuição de água administrada pelas entidades paraestatais KAE, responsável pela produção, e KOLEA, responsável pela distribuição. Em contrapartida, foi reconhecida a poluição por excesso de alumínio na água. Do mesmo modo, Curaçau enfrenta alguns problemas relacionados com a potabilidade da água distribuída.

Desde 1990, tendo em conta todos os instrumentos utilizados, a Comissão e o Banco Europeu de Investimento (BEI) atribuiram pelo menos 33 milhões de ecus às Antilhas neerlandesas, a título de subvenções (23 milhões de ecus), de empréstimos (9,5 milhões de ecus) e de ajuda de emergência (0,5 milhões de ecus). Deve assinalar-se que a KAE beneficiou de empréstimo de 8,7 milhões de ecus concedido pelo BEI.

Tradicionalmente, a saúde é um dos sectores de cooperação com as Antilhas, os Países Baixos e a Organização Panamericana da Saúde.Tal como previsto na Convenção de Lomé, a decisão de associação com os países e territórios ultramarinos reserva explicitamente a iniciativa dos projectos e programas aos países beneficiários da ajuda. Até à presente data, as Antilhas neerlandesas não solicitaram a ajuda da Comissão no domínio da saúde. É perfeitamente plausível considerar uma futura cooperação neste sector se o governo assim o desejar, em estreita coordenação com os restantes parceiros interessados.