PERGUNTA ESCRITA P-1398/01

apresentada por Luís Queiró (UEN) ao Conselho

(7 de Maio de 2001)

Objecto: Situação dos reféns portugueses no território de Cabinda

Como é sabido, continuam detidos no território de Cabinda sete cidadãos portugueses: dois deles desde o dia 24 de Maio de 2000 (ou seja, há precisamente onze meses) e os restantes cinco desde 9 de Março do corrente ano.

De acordo com as informações que tem sido possível obter, a situação que se vive em Cabinda tem vindo a deteriorar-se de forma acentuada, sobretudo devido ao aumento de pressão militar angolana.

Do nosso ponto de vista, que, é de resto, partilhado pela União Europeia, a abstenção da utilização da força militar tem sido condição imprescindível ao sucesso diplomático dos esforços empreendidos em situações semelhantes.

Para não irmos mais longe, basta recordar os apelos efectuados pela UE há cerca de um ano junto do Governo filipino para que este não interviesse militarmente na tentativa de libertação de um numeroso grupo de reféns, que se encontrava sequestrado naquele país. O sucesso da sua libertação veio provar o acerto desses apelos.

Não há, nos planos histórico e político, qualquer ligação entre a situação das Filipinas e os factos de Cabinda, mas subsiste, evidentemente, um traço de união no plano humanitário. Num caso como no outro, o dever da UE é tudo fazer para proteger a vida dos reféns, igualmente cidadãos europeus, e promover a sua libertação urgente.

O sentido desta pergunta é precisamente esse: num momento em que não há jornalistas no terreno, já que foram todos expulsos pelo Governo de Angola, e tendo em consideração as operações militares que têm vindo a ser efectuadas pelas Forças Armadas angolanas, as quais, pelas razões apontadas, se desenrolam a coberto de qualquer controlo da opinião pública internacional, torna-se aconselhável fazer deslocar a Cabinda um enviado especial europeu, preferentemente o Sr. Javier Solana, na sua qualidade de Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum da UE. Essa deslocação teria como objectivo proceder à avaliação da situação político-militar concreta no território de Cabinda e promover, em nome da União, todas os esforços necessários conducentes à libertação dos reféns portugueses.

Está o Conselho disponível para encarar positivamente esta missão, que se traduz numa diligência equivalente àquela que o Conselho promoveu no citado caso dos reféns das Filipinas e a qual o tempo de sequestro já decorrido, a gravidade da situação e a circunstância de se tratar de reféns europeus aconselham de forma cada vez mais imperativa?

Resposta

(27 de Setembro de 2001)

O Conselho foi informado, na sua Sessão de 19 Março de 2001 (Assuntos Gerais), pelo Ministro Português dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, acerca do rapto de oito cidadãos portugueses na província angolana de Cabinda. Os Ministros manifestaram então a sua preocupação com a situação humanitária dos reféns, cujo sequestro condenaram veementemente e a cujos responsáveis apelaram para que imediatamente os libertassem na sua totalidade. Recordaram também que a UE condena tais práticas e sublinharam a importância de serem rigorosamente observados os princípios do direito humanitário.

Esta questão não veio entretanto a ser abordada no Conselho ou respectivos grupos competentes; também não foi abordada a possibilidade de enviar à região o Alto Representante, J. Solana, ou outro representante.

O Alto Representante tem contudo vindo a ser mantido ao corrente das iniciativas tomadas relativamente a esta questão pelo Presidente da República do Congo, Denis Sassou-Nguesso, e pelo Presidente do Gabão, El Hadj Omar Bongo.