PERGUNTA ESCRITA E-0811/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Campos de golfe e gestão de reservas hídricas na União Europeia

Na Comunidade Autónoma da Catalunha (Espanha), 41 dos 55 campos de golfe existentes foram notificados por infringirem as medidas de restrição na utilização de recursos hídricos (considera-se que 450 metros cúbicos de água por mês é mais do que suficiente para a manutenção do relvado), e por captarem ilegalmente água de zonas para as quais não tinham a autorização necessária. Por outro lado, na Comunidade Valenciana, calcula-se que o recém construído parque de atracções Terra Mítica acusa um ritmo de utilização de recursos hídricos que, se prosseguir, no próximo ano provocará a duplicação do défice hídrico de uma zona gravemente afectada pela seca. A isto vem acrescentar-se que o referido parque prevê a instalação de vários campos de golfe nos seus arredores e que, para além disso, estão projectados outros campos de golfe noutras zonas da Comunidade, tais como Peñiscola, Benidorm e Finestrat. Em zonas com pouca água e pouca precipitação, o consumo de um campo de golfe normal necessita de tanta água como a que utiliza uma comunidade de 15 000 habitantes para o seu consumo doméstico. Para abastecer tanta procura nesta zona deficitária em recursos hídricos - para instalações de golfe e outras similares -, o Governo espanhol acaba de aprovar um Plano Hidrológico Nacional que pretende transportar 1 050 hm3 de água para estas zonas. Os casos das Comunidades Valenciana e da Catalunha são apenas exemplos que podem ser aplicados a todo o território comunitário, no qual o golfe é uma actividade que se desenvolve a um ritmo de cerca de 15 % de praticante por ano. Importa também não esquecer que, para a manutenção do relvado, é necessária uma grande quantidade de adubos, herbicidas e outras substâncias químicas que, filtradas para o subsolo, constituem um potencial de poluição para os lençóis freátricos e constituem uma ameaça considerável para a fauna e a flora autóctones.

Tendo em conta que na nova Directiva-quadro da água (2000/60/CE(1)) são definidos como objectivos fundamentais da política comunitária em matéria de água:

- a promoção da utilização sustentável da água baseada na protecção a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis;

- a redução progressiva da poluição das águas;

- a necessidade de ter em conta as características das demarcações hidrográficas, o estudo do impacto ambiental da actividade humana e a análise económica da utilização da água,

Que iniciativas está a Comissão disposta a levar a cabo para garantir o cumprimento dos dois preceitos citados da Directiva 2000/60/CE no caso dos campos de golfe, tendo especialmente em conta as zonas com escassa precipitação e com problemas de seca ou de desertificação?

(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(6 de Junho de 2001)

A Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Janeiro de 2000, que estabelece um quadro comunitário de acção no domínio da política da água(1), a seguir designada Directiva-Quadro da Água, entrou em vigor em 22 de Dezembro de 2000. A Directiva prevê um calendário para a aplicação dos seus diferentes requisitos. Por exemplo, a análise das condições da bacia hidrográfica e das pressões exercidas sobre as águas da bacia hidrográfica deve ser efectuada no prazo de quatro anos após a entrada em vigor da directiva; o programa de monitorização previsto na directiva deve ser posto em prática no prazo de seis anos; o programa de medidas que possibilitará a consecução dos objectivos da directiva deve ser adoptado no prazo de nove anos. A plena aplicação de todos os requisitos da directiva demorará, por conseguinte, vários anos. Nas zonas em que se mostre necessário, a utilização de água, adubos e outras substâncias químicas em campos de golfe tem de ser tida em conta na aplicação dos diferentes requisitos da directiva. A aplicação dos requisitos é um desafio, mas eles são essenciais para o bom estado de todos os recursos hídricos da Comunidade.

Cada Estado-membro tem obrigação de transpor correctamente todas as disposições da directiva. A Comissão acompanhará o processo de transposição nos Estados-membros, por forma a que a directiva seja aplicada de um modo eficiente e uniforme em toda a Comunidade. A Comissão seguirá o calendário previsto na directiva quando examinar o cumprimento dos seus requisitos pelos Estados-membros.

(1) JO L 327 de 22.12.2000.