PERGUNTA ESCRITA E-0238/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Controlo da população de corvos marinhos nas lagunas de Oristano (Itália)

As zonas húmidas da região de Oristano têm uma importância económica significativa, havendo sido internacionalmente reconhecidas como áreas de interesse natural e incluídas na Convenção de Ramsar pelo grande número de espécies ornitológicas que as povoam durante os vários meses do ano e, em particular, pela presença de cerca de 16.000 corvos marinhos (recenseamento IVRAM de 1995). Nestas lagunas, um número considerável de obras públicas devastadoras (algumas delas financiadas pela UE), a quantidade elevada de águas residuais urbanas não depuradas e os produtos químicos utilizados na agricultura, que se infiltram através das águas meteóricas, estão a comprometer o equilíbrio ambiental, tendo conduzido ao desaparecimento de um grande número de peixes.

Os pescadores queixam-se de prejuízos da ordem dos milhares de milhão de liras por ano, atribuindo a culpa à população de corvos marinhos. A Região da Sardenha deu acolhimento a esta tese (pressionada pelos pescadores e algumas autoridades locais), tendo emitido um decreto pelo qual autoriza o abate dos corvos marinhos: em 1995, foram abatidos entre 4.000 a 5.000 aves sob o «controlo» do INFS (Instituto Nacional da Fauna Selvagem) e da Guarda Florestal e, em 1996, o abate «limitou-se» a cerca de 600 aves. Estes decretos regionais permitem que, nos dias de abertura da caça, se dispare sobre os corvos marinhos em todas as lagunas de Oristano, mesmo naquelas em que existem espécies protegidas, com eventuais danos para a fauna migratória. Refira-se, de resto, que os corvos marinhos das lagunas sardas deveriam igualmente ser incluídos entre as espécies migratórias.

A Comissão não considera que seria mais eficaz uma intervenção que limitasse de forma concreta os danos ambientais a que estão sujeitas as lagunas de Oristano através, nomeadamente, da instituição de uma área protegida, da redução da pressão imobiliária, da captação das descargas poluentes, etc.?

Não considera, além disso, que o abate de um número tão elevado de aves de uma espécie migratória constitui uma violação das directivas europeias relativas à conservação da fauna selvagem (Directiva 79/409/CEE ((JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. )) e Directiva 91/244/CEE ((JO L 115 de 8.5.1991, p. 41. )) e posteriores modificações) e à conservação das zonas húmidas?

Resposta complementar dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (30 de Maio de 1997)

Em complemento da sua resposta de 28 de Fevereiro de 1997 ((JO C 138 de 05.05.1997 )), a Comissão está agora em condições de fornecer as informações abaixo.

De acordo com as informações recebidas das autoridades italianas, o objectivo primário das medidas tomadas na província de Oristano era reduzir os danos causados à pesca local, através de afugentamento combinado com o abate limitado de aves. As autoridades informaram a Comissão de que o número de corvos marinhos mortos não ultrapassou 518 na temporada 1995/1996. Esta derrogação ao abrigo do artigo 9o da Directiva 79/409 relativa à conservação das aves selvagens será, como é normal, examinada pela Comissão, que recebe ainda os relatórios anuais dos Estados-membros em causa.

Além disso, a Comissão tem dado, desde 1995, apoio financeiro a um projecto Life-Natureza para as zonas húmidas de Cabras, na província de Oristano. Esta zona está classificada como zona de protecção especial nos termos da Directiva 79/409 relativa à conservação das aves selvagens. O projecto Life-Natureza visa fazer face a uma série de ameaças que afectam o estado de conservação destas zonas húmidas e da sua avifauna. Um dos objectivos consiste em avaliar medidas específicas de controlo das populações de corvos marinhos, em conformidade com as exigências de conservação. Este projecto Life-Natureza, que envolve organismos de protecção da Natureza e pescadores, poderá servir de modelo para a gestão de outras zonas húmidas na província de Oristano.