PERGUNTA ESCRITA E-1970/98

apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Graves irregularidades processuais nos concursos organizados pela Comissão

No Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 31.3.1998, foi publicado um anúncio de concurso para administradores adjuntos na Comissão Europeia que indicava como data-limite de apresentação de candidaturas o dia 4 de Maio de 1998. Alguns candidatos potenciais dirigiram-se aos gabinetes de representação da Comissão Europeia em Roma e Milão a fim de obterem esclarecimentos sobre o modo de preenchimento dos respectivos formulários. Nessa ocasião, foi-lhes comunicada a "presumível" prorrogação da data-limite para apresentação de candidaturas até 15 de Maio de 1998, com base em "comunicações precisas provenientes directamente de Bruxelas". Esta informação revelou-se mais tarde completamente desprovida de fundamento e, por este motivo, muitos dos candidatos enviaram a sua documentação com atraso, tendo sido excluídos da selecção.

1. Tenciona a Comissão instaurar um inquérito para apurar todas as responsabilidades pela difusão destas falsas informações?

2. Que acções tenciona a Comissão empreender para remediar estas graves irregularidades processuais?

3. Não considera a Comissão que há razões suficientes para proceder à reabertura do concurso cuja validade poderá, de outro modo, ser posta em causa?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão

(3 de Agosto de 1998)

Tal como foi referido pelo Senhor Deputado, a Comissão publicou, em 31 de Março de 1998, cinco concursos gerais para a categoria A, cuja data-limite para apresentação das candidaturas foi fixada em 4 de Maio de 1998. A Comissão não adoptou qualquer decisão de prolongamento deste prazo. Se tal decisão tivesse sido tomada, teria sido publicada no Jornal Oficial em todas as línguas e em todos os Estados-membros.

É verdade que circulou no Gabinete da Comissão em Roma, na tarde de quinta-feira, dia 30 de Abril de 1998, e na manhã de segunda-feira, dia 4 de Maio de 1998, uma informação errada quanto a um eventual prolongamento do prazo em questão. Essa informação foi descoberta e formalmente desmentida na manhã de segunda-feira, 4 de Maio de 1998. Uma vez que a sexta-feira, dia 1 de Maio de 1998, foi dia feriado em Itália, apenas um número limitado de candidatos potenciais que se dirigiu ao Gabinete da Comissão em Roma durante a tarde do dia 30 de Abril de 1998 e a manhã do dia 4 de Maio de 1998 pôde ser induzido em erro quanto à data-limite para apresentação das candidaturas. Não obstante, nenhum dos candidatos potenciais pode invocar uma informação oficial que, tal como acima foi dito, só poderia ter sido divulgada através de rectificativo ao Jornal Oficial em todas as línguas e em todos os Estados-membros. Um inquérito imediato revelou que na origem dessa falsa informação estava um erro de manipulação informática cometido em Bruxelas.

Tal como já aconteceu em outros concursos, um certo número de candidaturas recebidas foi enviado fora do prazo fixado nos anúncios de concurso, tendo sido invocadas diversas razões pelos candidatos para justificar tais atrasos, entre as quais podem figurar razões independentes da vontade dos candidatos. A Comissão examinará essas situações caso a caso, como é prática em todos os concursos, com base nos procedimentos habituais na matéria.

As decisões relativas à admissão aos testes de pré-selecção serão adoptadas em meados de Julho de 1998.

A Comissão salienta ter recebido cerca de 30 000 candidaturas para o conjunto dos cinco concursos, das quais cerca de 30 % provenientes da Itália.