PERGUNTA ESCRITA E-0730/98

apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão

(18 de Março de 1998)

Objecto: Línguas autóctones faladas nos territórios ultramarinos da União Europeia, em especial na Guiana Francesa

Solicita-se à Comissão que, no âmbito do estudo intitulado "Euromosaic", elaborado sob a responsabilidade da DG XXII, responda às seguintes perguntas:

1. Até ao momento, a Comissão pouca ou nenhuma atenção dedicou, no seu relatório "Euromosaic" sobre as línguas minoritárias e regionais da UE, às línguas faladas nos territórios ultramarinos da União Europeia, embora tal possibilidade se encontre prevista no programa em causa. Tenciona a Comissão dedicar futuramente maior atenção às línguas minoritárias dos territórios ultramarinos no âmbito do relatório "Euromosaic"?

Em caso afirmativo, poderá a Comissão indicar que iniciativas adoptou, ou tenciona adoptar, nesse sentido?

Em caso negativo, poderá a Comissão indicar as razões?

2. Tendo em conta que a identidade cultural dos povos indígenas é afectada pela marginalização das línguas autóctones, as quais representam um dos principais elementos da identidade cultural dos povos, que iniciativas concretas adoptou ou se propõe adoptar futuramente a Comissão, no sentido do apoio às línguas autóctones dos territórios ultramarinos da UE, bem como do reconhecimento das mesmas?

3. Tem a Comissão conhecimento da discriminação de que são alvo os povos indígenas da Guiana Francesa, pelo facto de a Constituição francesa apenas reconhecer o francês como língua oficial?

A Comissão adoptou medidas para corrigir tal situação, lesiva dos direitos e identidade cultural da população autóctone da Guiana Francesa?

Em caso afirmativo, quais foram essas medidas?

Em caso negativo, poderá a Comissão indicar as razões de tal omissão?

Resposta dada por E. Cresson em nome da Comissão

(27 de Abril de 1998)

1. O estudo "Euromosaïc" foi lançado pela Comissão a fim de conhecer a situação dos grupos linguísticos regionais ou minoritários da Comunidade. Como o tempo e os recursos afectados ao estudo "Euromosaïc" eram limitados, o trabalho confinou-se aos grupos linguísticos minoritários dos Estados-membros situados na Europa continental. Por consequência, alguns casos interessantes de entre as línguas regionais e minoritárias tiveram que ser excluídos do primeiro estudo. Tal não significa que a Comissão não tencione completar o estudo "Euromosaïc" a fim de conhecer igualmente a situação actual das línguas regionais ou minoritárias que, de momento, não fazem parte do estudo.

2. Quanto à possibilidade de a Comissão realizar futuramente iniciativas em favor das línguas indígenas da Guiana Francesa, recorde-se que este território ultramarino francês faz parte da Comunidade pelo que participa nos diferentes programas da Comissão. No domínio das línguas regionais ou minoritárias, a Comissão realiza a acção "Promoção e salvaguarda das línguas e culturas regionais e minoritárias", financiada pela rubrica orçamental B-1006. Os projectos relativos às línguas indígenas da Guiana Francesa são, portanto, elegíveis para esta acção, desde que cumpram os objectivos e critérios estabelecidos nos convites para apresentação de propostas.

3. Relativamente à questão de saber se a Comissão está consciente da discriminação de que são alvo os povos indígenas da Guiana Francesa, pelo facto de a Constituição francesa apenas reconhecer o francês como língua oficial e ainda relativamente a eventuais iniciativas tomadas pela Comissão a fim de obviar àquela situação, importa sublinhar que o objecto destas questões não é da competência da Comissão.