PERGUNTA ESCRITA E-2446/00

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(19 de Julho de 2000)

Objecto: Ilhas

Como é do conhecimento da Comissão, o artigo 154o do Tratado, relativo às redes transeuropeias, faz explicitamente referência à necessidade de ligar as regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões centrais da Comunidade.

Afigura-se, todavia, que, no respeitante às ilhas, esta disposição do Tratado tem tido uma aplicação muito restrita.

Poderá a Comissão comunicar a lista dos projectos RTE (quer no domínio dos transportes e da energia, quer no das telecomunicações) que, até à presente data, beneficiaram uma ou outra ilha da União Europeia?

Poderá a Comissão igualmente indicar, no momento em que apresenta ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre a revisão das directrizes aplicáveis às RTE, os projectos relativos às ilhas susceptíveis de ser declarados elegíveis?

Poderá a Comissão, por último, comunicar as medidas que tenciona propor, por forma a que seja conferida, no futuro, uma maior prioridade, no quadro das RTE, ao reforço das ligações entre as ilhas e as regiões centrais da Comunidade?

Resposta comum às perguntas escritas E-2446/00 e E-2466/00 dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(10 de Novembro de 2000)

Muitos projectos das redes transeuropeias (RTE) de transportes, energia e telecomunicações incidem em ilhas. Relativamente a transporte e energia, os projectos são identificados nas orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1) e nas orientações respeitantes ao desenvolvimento das redes transeuropeias no sector da energia(2). Os mais importantes projectos de transportes destinados a ilhas são, geralmente, de portos e aeroportos. Quanto à energia, a lista dos projectos de interesse comum inclui a introdução do gás natural e ligações eléctricas por cabo submarino a algumas ilhas. Na RTE de telecomunicações, as ilhas são alvos directos ou indirectos da maioria dos projectos, visto que, por definição, as telecomunicações ligam as diversas regiões da Europa. Existem exemplos notáveis em projectos relativos a telemedicina e tele-educação orientadas para cidadãos residentes em zonas remotas, bem como em projectos relativos à gestão de urgências.

Para beneficiarem de apoio financeiro comunitário, os projectos devem primeiro ser aprovados pelas administrações nacionais. A lista completa dos projectos que receberam apoio financeiro do orçamento RTE consta do relatório anual sobre as RTE, enviado ao Parlamento Europeu. Deve, porém, notar-se que o grosso do financiamento de projectos RTE para ilhas provém dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, para além das autoridades nacionais. A informação disponível acerca destes projectos consta do relatório anual sobre o Fundo de Coesão e da lista anual de projectos financiados pelos Fundos Estruturais acima de 50 milhões de euros, relatório e lista esses enviados ao Parlamento.

A Comissão está neste momento a preparar um relatório de revisão das orientações relativas à RTE de transportes, no qual proporá o prosseguimento do apoio a projectos RTE para ilhas. No que respeita às RTE de energia, a Comissão vai sublinhar a importância de se promoverem energias renováveis, sobretudo em ilhas, e de se ligarem as unidades de produção dessas energias a redes interconectadas. A revisão das orientações relativas à RTE de telecomunicações terá início somente a partir de Setembro de 2000. Como a selecção de projectos da RTE de telecomunicações se efectua através de convite público à apresentação de propostas, não há critérios específicos de elegibilidade para projectos relacionados com ilhas. No entanto, uma melhor divulgação do apoio disponível para projectos incidentes em ilhas, por intermédio das jornadas (europeias e nacionais) de informação RTE-Telecom, poderia ajudar a reforçar as ligações às ilhas.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) JO L 161 de 29.6.1996.