PERGUNTA ESCRITA P-1619/03

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Maio de 2003)

Objecto: Exposição aos pesticidas dos residentes e outras pessoas habitualmente nas proximidades

Em 27 de Março de 2003 o Parlamento Europeu aprovou o relatório Van Brempt Para uma estratégia temática da utilização sustentável dos pesticidas (2002/2277(INI)), no qual exortava a Comissão a propor, antes do fim de 2003, a proibição da utilização de pesticidas em áreas próximas das zonas habitadas.

Além disso, a própria Comissão reconheceu na sua comunicação relativa à Estratégia Temática(1) que a potencial exposição aos pesticidas presentes na atmosfera das pessoas que se encontram na suas proximidades e dos residentes poderá constituir uma via de exposição que exige um maior esforço de investigação bem como, eventualmente, medidas de regulamentação.

Tendo a UE adoptado o princípio da precaução como conceito orientador e dado que diversos milhões de cidadãos da UE residem em zonas próximas de campos regularmente pulverizados com pesticidas, que medidas pensa a Comissão adoptar para estabelecer a proibição da utilização de pesticidas em áreas próximas das zonas habitadas?

Embora existam já avaliações dos riscos relativas aos operadores que utilizam pesticidas, parece não existir actualmente qualquer investigação dos riscos para os residentes e as pessoas com exposições prolongadas. O governo do Reino Unido, por exemplo, admitiu recentemente que não foram realizadas no Reino Unido medições directas relativas às pessoas com exposição prolongada por residirem próximas de áreas pulverizadas com pesticidas. Que medidas tenciona a Comissão adoptar para obviar a esta situação?

Irá a Comissão igualmente estabelecer nova regulamentação que obrigue os agricultores a divulgarem publicamente os pesticidas que utilizam e a comunicarem previamente a realização de qualquer pulverização?

(1) COM(2002) 349.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(10 de Junho de 2003)

A Comissão recorda o amplo apoio do Parlamento, expresso na sua resolução sobre a comunicação da Comissão Para uma estratégia temática da utilização sustentável dos pesticidas, nomeadamente no que respeita à perspectiva geral, aos objectivos principais e a muitas das medidas potenciais apresentadas na comunicação.

Neste contexto, a Comissão assinala, em particular, as restrições e proibições adicionais sugeridas em relação à utilização de pesticidas em determinadas zonas, como as vizinhanças de locais habitados. O Parlamento convidou a Comissão a propor tais proibições até ao final de 2003.

A Comissão informa a Sra Deputada de que os numerosos e circunstanciados comentários e solicitações contidos na resolução estão a ser plenamente tidos em conta na preparação da futura estratégia temática e da proposta de alteração à Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1). Em consonância com o desejo geral expresso pelo Parlamento e pelo Conselho, a Comissão, antes de propor medidas, avaliará primeiro os seus impactos ambientais, económicos e sociais o que torna difícil o respeito do prazo requerido pelo Parlamento.

A Comissão recorda que a exposição a produtos fitofarmacêuticos é já avaliada, antes da sua colocação no mercado, pelos Estados-Membros e pela própria Comissão, no âmbito das avaliações de substâncias activas a que a Directiva 91/414/CEE obriga, sendo deste modo minimizados os riscos para trabalhadores, residentes e pessoas que se encontrem nas proximidades.

A Comissão reconhece que é necessária mais investigação sobre os impactos dos pesticidas na saúde humana e no ambiente. Recorde-se que foram financiados mais de 200 projectos relacionados com pesticidas, ao abrigo do 5o Programa-Quadro Comunitário de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Também no 6o Programa-Quadro é dedicado um capítulo específico a este domínio, em apoio à preparação de políticas.

Por último, no que respeita à obrigação de os agricultores divulgarem publicamente os pesticidas que utilizam e comunicarem previamente a realização de qualquer pulverização, a Comissão vai avaliar os impactos, incluindo benefícios e custos potenciais, de uma tal medida, aquando da preparação da Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas.

(1) JO L 230 de 19.8.1991.