PERGUNTA ESCRITA E-1933/97 apresentada por Giulio Fantuzzi (PSE) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Pagamentos compensatórios para as culturas arvenses

Durante o debate sobre os preços agrícolas 1997/98 que se realizou por ocasião do Conselho Agricultura de 21/22 de Abril de 1997, o Comissário Fischler afirmou que a proposta de redução dos pagamentos compensatórios para as culturas arvenses, que comportaria, como é sabido, uma redução de despesas de 1,4 mil milhões de ecus no orçamento 1998, não faz parte integrante das propostas de preços agrícolas.

A referida proposta, no entender do Comissário, seria motivada mais pelo problema de princípio da supercompensação praticada no sector dos cereais do que pela necessidade de cobrir as despesas de outros sectores».

Pergunta-se, pois, à Comissão:

1. Como se concilia a referida afirmação com o texto da proposta relativa aos preços agrícolas, no qual a Comissão insiste em que a proposta de redução dos pagamentos compensatórios para os cereais seja aprovada a fim de garantir o equilíbrio do orçamento 1998 (vide o Vol. I do relatório, pág. 12), defendendo que ela faz parte integrante das propostas de preços agrícolas;

2. Se não qualifica de inaceitável a ligeireza com que o Comissário Fischler desmente o que ele próprio afirmou na apresentação pública e na ilustração ao Parlamento Europeu das propostas de preços agrícolas no dia 5 de Março último;

3. Se surgiram novos elementos, e quais, que possam fazer com que a redução dos referidos pagamentos compensatórios deixe de ser indispensável para o cumprimento dos compromissos orçamentais relativos a 1998;

4. Se não entende que o eventual problema de princípio da supercompensação para os cereais, mencionado pelo Comissário Fischler, deve ser combatido através de medidas de reforma do actual regime de mercado muito mais duradouras e orientadas, do que um simples corte linear e indiferenciado das ajudas?

Resposta comum às perguntas escritas E-1845/97 e E-1933/97 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (15 de Julho de 1997)

A autoridade orçamental decidira, em 1996, manter as dotações do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», para 1997, ao nível de 1996, comprometendo-se a adoptar, no decurso da execução, um orçamento rectificativo e suplementar se houvesse o risco de a dotação orçamental ser excedida durante o exercício.

Importa recordar que as dotações do FEOGA, secção «Garantia», são previsionais, baseadas em hipóteses conjunturais estabelecidas com uma antecedência que pode ir até 18 meses em relação à execução das despesas correspondentes. O acompanhamento das despesas agrícolas para o exercício de 1997 (sistema de alerta) indica desde Junho uma subutilização da ordem dos 1 300 milhões de ecus em relação às dotações do orçamento de 1997, o que denota a ausência de risco de superação das dotações iniciais. Esta subutilização deve-se, nomeadamente, ao bom comportamento de determinados mercados (cereais, açúcar, carne de bovino), ao abrandamento das despesas no sector da carne de bovino e à cobrança da imposição suplementar leiteira aos produtores cuja produção excedeu a quota atribuída.

Os produtores agrícolas não sofreram, por conseguinte, qualquer perda de rendimentos devido à redução das dotações em 1 000 milhões de ecus pela autoridade orçamental.

Em contrapartida, a mesma redução de dotações permite diminuir a utilização dos recursos próprios em igual montante, contribuindo, deste modo, para a realização do objectivo de limitar o défice orçamental dos Estados-membros a 3% em 1997, visto que estes não têm, este ano, de mobilizar inutilmente recursos financeiros para reunir 1 000 milhões de ecus.

Para o exercício de 1998, a Comissão submeteu à autoridade orçamental um ante-projecto de orçamento que, na parte correspondente à secção «Garantia» do FEOGA, respeita o objectivo de 0,50% de crescimento em relação às dotações do orçamento de 1997 cobrindo, simultaneamente, como no passado, todas as necessidades orçamentais do sector agrícola.

No documento relativo à fixação dos preços dos produtos agrícolas para a campanha de 1997/1998 que apresentou ao Conselho, a Comissão incluiu uma proposta de redução dos pagamentos compensatórios no sector das culturas arvenses a partir da campanha de 1997/1998 que representa, em média, uma baixa de 6% e uma redução no montante global de 1 353 milhões de ecus.

Esta proposta - que foi tomada em conta no ante-projecto de orçamento e que havia já sido transmitida ao Conselho e ao Parlamento em Julho de 1996, antes de ser incluída no pacote de preços - foi avançada para financiar as despesas adicionais no sector da carne de bovino, consequência da crise da encefalopatia espongiforme bovina, no difícil quadro orçamental previsto para 1998.

Porém, a proposta inscreve-se igualmente no contexto económico geral próprio do sector. Com efeito, a Comissão recorda que os pagamentos compensatórios foram decididos em 1992, como reparação de uma baixa dos preços dos cereais, na hipótese de estes acompanharem a baixa programada dos preços institucionais. Na realidade, a baixa foi apenas parcial porque o sector dos cereais atravessa, desde há várias campanhas, uma situação de preços elevados, tanto no mercado mundial como no mercado interno, do que resulta uma compensação dos produtores por uma baixa de preços que apenas se verificou parcialmente.

A Comissão recorda ainda a sua intenção - expressa no seu programa para 1997 - de apresentar, após as conclusões da conferência inter-governamental, uma comunicação sobre o quadro financeiro da Comunidade a partir do ano 2000, acompanhada de uma «reflexão muito desenvolvida sobre o futuro das políticas comunitárias, mais especificamente da política agrícola comum e das políticas estruturais».

Com esse objectivo, a Comissão tornou público em 22 de Abril de 1997 um documento de trabalho sobre as perspectivas a longo prazo dos mercados dos cereais, do leite e da carne de bovino.

Convém sublinhar que a redução proposta não constitui de modo algum a prefiguração de uma eventual reforma no sector das culturas arvenses, sendo o seu objectivo o de corrigir uma manifesta sobrecompensação deste sector. No que se refere aos programas PHARE e MEDA, a autoridade orçamental respeitou os compromissos assumidos no Conselho Europeu de Cannes, em Junho de 1995, em relação aos países interessados.