PERGUNTA ESCRITA E-2498/02

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(9 de Setembro de 2002)

Objecto: Corredor báltico

Planeia a Comissão ajudar o governo polaco a examinar trajectos alternativos para a Via Báltica, a fim de evitar o impacto potencialmente prejudicial do trajecto actualmente preferido para o Parque Nacional Biebzia e outros locais importantes?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2002)

É inegável que o Parque Nacional de Biebrza na Polónia tem grande valor e merece ser protegido.

Tal como indicado na resposta à pergunta escrita E-2476/02 da deputada Elizabeth Lynne(1), a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2) e a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(3) serão aplicáveis à Polónia a partir do momento em que este país se tornar Estado-Membro da União. Tal significa que, no momento da adesão, a protecção prevista nos nos 2, 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE será aplicável a todos os sítios incluídos na lista de sítios considerados de importância para a Comunidade, bem como a todos os sítios designados zonas de protecção especial pela Directiva 79/409/CEE.

O Sr. Deputado está certamente ciente de que, do ponto de vista jurídico, os estados candidatos não são obrigados a cumprir plenamente o acervo comunitário até à data da adesão. Porém, desde o início das negociações de adesão, a Comissão insistiu que todos os novos investimentos em infra-estruturas nos países candidatos devem respeitar o direito comunitário em matéria de ambiente. Com base nesta posição, a Polónia deveria cumprir as directivas sobre a protecção da natureza (92/43/CEE, 79/409/CEE) no que respeita a todos os seus projectos de infra-estruturas de transportes, inclusive os que se destinam à construção da Via Baltica.

Em conformidade com as referidas directivas, a questão de eventuais rotas alternativas só se põe em determinadas circunstâncias, nomeadamente se, não obstante uma avaliação negativa das implicações para um sítio protegido, razões imperativas de reconhecido interesse público justificarem a execução do projecto. A Comissão não tem conhecimento da fase em que se encontra o processo de programação da auto-estrada e contactará as autoridades polacas sobre este assunto para verificar se foram cumpridos todos os requisitos necessários à protecção do ambiente.

Neste contexto, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para as suas respostas às perguntas escritas P-1648/02 do deputado Christopher Huhne e E-1694/02 do deputado Erik Meijer(4), E-1968/02 do deputado Chris Davies(5) e E-2284/02 dos deputados Stavros Xarchakos e Georgios Dimitrakopoulos(6), confirmando que não foram concedidos fundos, quer no âmbito de Phare quer do ISPA, para a construção da Via Baltica que atravessa a zona pantanosa de Biebrza, no Nordeste da Polónia. Ademais, tal projecto não consta da reserva de projectos do ISPA ou do PHARE, não tendo as autoridades polacas solicitado a assistência da União para o executar. Caso a Comissão venha a receber um pedido de financiamento para este projecto, este será examinado à luz da legislação comunitária aplicável no domínio do ambiente.

(1) Ver p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 103 de 25.4.1979.

(4) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 201.

(5) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 181.

(6) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 20.