PERGUNTA ESCRITA P-2540/99

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Projecto de instalação de um campo de golfe em Doonbeg, condado de Clare, Irlanda

Em 1997, a Landmark National, uma empresa americana de campos de golfe de Colombus, no Ohio, estabeleceu um acordo com o Shannon Development, o instituto público irlandês responsável pelo ordenamento rural na região irlandesa da Shannon, para a construção de uma estância de lazer e de golfe de classe mundial, incluindo um hotel com 51 quartos e 80 moradias, localizada numa zona de dunas na costa do condado de Clare.

O local está desde há muito reconhecido pela sua importância para a conservação da natureza, tendo sido classificado como zona de protecção a nível nacional e no plano de ordenamento do condado de Clare. A importância desta zona foi confirmada em Abril de 1993, data em que foi alvo de um novo estudo financiado pelo programa comunitário LIFE. Em 1997, a sua importância foi novamente confirmada, voltando a ser objecto de um novo estudo financiado pelo programa comunitário LIFE e sendo proposto como zona de conservação especial, com a superfície de 266 hectares, notificada à Comissão Europeia em 11 de Abril de 1997 (código de zona 1007).

Em Fevereiro de 1998, sem a realização de qualquer estudo científico, a zona foi reduzida de 266 hectares para 52 hectares e o código de zona foi modificado de 1007 para 2150 pelas autoridades irlandesas que em Novembro de 1998 deferiram o projecto de instalação do campo de golfe. Foi prevista uma comparticipação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito do Programa Operacional para o Turismo 1994-1999, no valor de £2,4 milhões.

Um estudo encomendado a uma das maiores especialistas irlandesas na matéria, Eveleyn Mookens, pelas autoridades competentes irlandesas, destinado a determinar a presença de um molusco raro Vertigo angustior incluído no Anexo II da directiva relativa à preservação dos habitats (92/43/CEE), demonstrou que a redução da área protegida deixara a maioria do habitat deste molusco fora da zona de conservação especial e que, para a manutenção do seu estatuto favorável de conservação, as fronteiras desta teriam de ser alargadas e abranger a área excluída no ano anterior. Este relatório não foi facultado para a audição sobre o ordenamento nacional realizada em Junho de 1999, em que a autora esteve presente. Nessa ocasião, as autoridades científicas nacionais declararam que o projecto não teria impactos significativos em qualquer espécie incluída na directiva, apesar do facto de o relatório considerar que são vedadas quaisquer modificações de topografia (que o projecto exige).

Poderá a Comissão explicar que medidas tenciona tomar para repor a delimitação inicial da zona de conservação especial e proteger o habitat do Vertigo angustior? Como pode a Comissão admitir que um projecto de instalação de um campo de golfe que inclusivamente é em parte financiado pelos Fundos Estruturais afecte negativamente uma espécie protegida ao abrigo da Directiva 92/43? Tenciona a Comissão instaurar um processo por infracção ao direito comunitário (artigo 226o do Tratado UE), nomeadamente a Directiva 92/43, contra o Governo irlandês?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2000)

A Comissão está ao corrente das questões suscitadas pelo Senhor Deputado como resultado da investigação das queixas apresentadas relativamente ao projecto. Em Fevereiro de 1999, a Comissão desencadeou um processo contra a Irlanda junto do Tribunal de Justiça, ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, por não ter transmitido uma lista completa de sítios para efeitos do no 1 do artigo 4o da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1). A Comissão referiu, nomeadamente, a omissão de notificação da zona especial de conservação inicialmente proposta em Doonbeg. Desde então, as autoridades irlandesas notificaram um sítio em Doonbeg que, tal como o Senhor Deputado referiu, é significativamente mais pequeno do que o sítio original (além de ter uma configuração diferente). O relatório citado pela Senhora Deputada fornece provas irrefutáveis de que a redução do sítio não foi cientificamente justificada no caso do vertigo angustior, uma vez que o novo sítio exclui a maior parte da população da espécie em Doonbeg. Em conformidade com estes elementos, a Comissão solicitou às autoridades irlandesas que propusessem um sítio que reflectisse inteiramente a presença desta espécie em Doonbeg. No entanto, até à data, as autoridades irlandesas recusaram-se a fazê-lo. Tendo em conta o âmbito do processo pendente no Tribunal de Justiça, a Comissão não considera necessário ou apropriado dar início a um novo processo.

Por carta de 14 de Dezembro de 1999, a Comissão informou as autoridades irlandesas que a concessão de assistência comunitária ao projecto acima referido será suspensa, num montante correspondente ao auxílio previsto para o projecto em causa, a partir da data de recepção da carta.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.