PERGUNTA ESCRITA E-0667/96 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) e Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão (15 de Março de 1996)

Objecto: Comunicação sobre política de coesão e o ambiente

As recentes notícias sobre a eventualidade de verbas provenientes de fundos estruturais poderem estar a ser desperdiçadas em projectos economicamente contestáveis e nocivos para o meio ambiente, nomeadamente em matéria de irrigação/abastecimento de água, constitui para nós fonte de preocupação. A Comissária Wulf-Mathies manifestou preocupação com o facto de uma fixação incorrecta do preço de recursos naturais como a água poder estar a provocar uma desnecessária utilização ou desperdício de recursos, o qual, por seu lado, se traduz na criação de projectos supérfluos financiados pelos fundos estruturais, tais como o abastecimento de água, nos diversos Estados-membros.

De que planos dispõe a Comissão para conferir maior rigor às avaliações de carácter económico?

De que modo tenciona a Comissão examinar com os Estados-membros a questão da fixação dos preços dos recursos?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (25 de Abril de 1996)

Na sequência da revisão dos regulamentos dos fundos estruturais efectuada em 1993, os actuais programas estão sujeitos a uma avaliação sócio-económica e ambiental reforçada, incluindo uma avaliação ex ante intensificada, acompanhamento e avaliação ex post. Neste contexto, a Comissão atribuiu a peritos externos uma avaliação ex ante dos documentos de programação apresentados pelos Estados-membros para o novo período de programação. A Comissão concordou com os Estados-membros em que uma avaliação intermédia desses programas seja levada a cabo por avaliadores independentes. A Comissão lançou igualmente estudos de avaliação ex post para os programas do período precedente. Além disso, trabalha no sentido de desenvolver métodos e indicadores para a avaliação sócio-económica e ambiental das operações dos fundos estruturais.

No que diz respeito a projectos individuais que constituam parte de programas co-financiados pelos fundos estruturais, a responsabilidade da avaliação sócio-económica e ambiental continua a ser dos Estados-membros. Apenas no caso dos grandes projectos (infra-estruturas superiores a 25 milhões de ecus, investimento produtivo superior a 15 milhões de ecus), têm os Estados-membros de apresentar à Comissão o resultado da referida avaliação (análise custos-benefícios, impacto esperado no emprego e impacto no ambiente). Apesar disso, a Comissão tenta avaliar todos os projectos sempre que existe informação disponível. Para projectos de grande importância, a Comissão pode sempre, por sua iniciativa, levar a efeito uma avaliação.

A Comissão está consciente da necessidade de fixar um preço adequado para os recursos naturais, salientando, ao mesmo tempo, que se trata de um problema geral não confinado aos investimentos co-financiados pelos fundos estruturais. A Comissão vem examinando os meios de apoio à investigação no domínio do desenvolvimento de métodos adequados de apreciação ambiental e da sua aplicação na política de coesão. No que diz respeito à qualidade ambiental de projectos co-financiados pelos fundos estruturais, a Comissão insiste numa aplicação global da legislação ambiental como, por exemplo, a directiva sobre a avaliação do impacto ambiental (AIA). Caso se registem infracções, as sanções previstas nas medidas em vigor serão aplicadas, incluindo o reembolso da contribuição financeira comunitária. Além disso, a Comissão vem também trabalhando com os Estados-membros e com as regiões nos comités de acompanhamento, no sentido de uma avaliação intensificada dos aspectos ambientais que se não confinem a um cumprimento meramente jurídico. Este aspecto da fixação do preço dos recursos poderá ser abordado no presente contexto.

Por último, a iniciativa comunitária INTERREG II C dirige-se especificamente aos aspectos transfronteiriços da gestão dos recursos de água.