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PERGUNTA ESCRITA E-1280/98

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Efeitos da Agenda 2000 sobre a Comunidade dos 15

Agradeço a resposta à pergunta E-0395/98(1) de 19 de Março de 1998. Tendo, todavia, em conta que a resposta dada não é suficiente, pergunta-se uma vez mais à Comissão:

Foram analisados os efeitos do alargamento a Leste na situação do mercado de trabalho na Comunidade dos 15 e na Áustria, nomeadamente nas regiões fronteiriças, e, em caso afirmativo, como se poderá aceder aos resultados dessas análises?

Foram efectuados estudos sobre os efeitos do alargamento a Leste na evolução dos salários da Comunidade dos 15 e na Áustria, nomeadamente nas regiões fronteiriças e, em caso afirmativo, como é possível conhecer os resultados dos mesmos?

Foram efectuados estudos sobre os efeitos do alargamento a Leste nos fluxos migratórios na Comunidade dos 15, e, em caso afirmativo, como é possível aceder aos resultados desses trabalhos?

Já se tentou apurar quantos cidadãos dos países candidatos irão procurar trabalho na Comunidade dos 15, nomeadamente nas regiões fronteiriças da Áustria, e quantos desejam aí estabelecer-se, e, em caso afirmativo, como se poderá aceder aos resultados desses estudos?

Foram efectuados estudos sobre a incidência do alargamento a Leste nos diversos sectores económicos da Comunidade dos 15 e na Áustria, nomeadamente na regiões fronteiriças, e, em caso afirmativo, como se poderá ter acesso aos mesmos?

Foram efectuados estudos sobre os efeitos do alargamento a Leste na segurança interna da Comunidade e da Áustria? E, em caso afirmativo, como se poderá aceder aos mesmos?

Caso não existam estudos sobre os diferentes pontos enunciados, por que motivo não foram empreendidas diligências nesse sentido?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão

(9 de Junho de 1998)

Na resposta à pergunta escrita E-0395/98 do Senhor Deputado, a Comissão referiu-se ao efeito do alargamento no desenvolvimento económico global na Comunidade, que está largamente documentado enquanto "estudo de impacto" na Agenda 2000(2) que foi posta à disposição do Parlamento imediatamente após a sua adopção pela Comissão.

No que respeita aos efeitos do alargamento em regiões próximas da actual fronteira oriental da Comunidade - a zona fronteiriça que se estende de Stettin até Trieste, bem como o nordeste da Grécia assim que a Bulgária adira - a Comissão não procedeu a uma análise ao nível do pormenor apresentado na pergunta. Seria muito difícil fazer previsões sérias sobre os níveis de salários nos novos Estados-membros (também porque não há qualquer certeza sobre a data da adesão), ou sobre movimentos migratórios nas zonas fronteiriças (previsões sobre a situação do emprego neste horizonte temporal tão incerto são difíceis de estabelecer e os tratados de adesão poderão prever períodos de transição longos que restrinjam a libertade de movimentos aos trabalhadores). Do mesmo modo, as previsões solicitadas sobre actividades criminosas não podem ser estabelecidas com uma precisão razoável.

(1) JO C 304 de 2.10.1998, p. 91.

(2) COM(97) 2000 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1578/98

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Asteróides

A Comissão tem certamente conhecimento de notícias divulgadas na imprensa, segundo as quais existem possibilidades de a Terra colidir com um pequeno asteróide no futuro. Estas preocupações aumentarão no Verão, com a estreia do último filme de Steven Spielberg sobre o assunto.

Os cientistas afirmam que o perigo é extremamente reduzido e que o risco para cada pessoa é equivalente ao de morrer num acidente de avião.

A União Europeia, contudo, atribui verbas para garantir a segurança dos passageiros de aviões. Que projectos tem, por conseguinte, a Comissão para aderir a acções a nível mundial destinadas a examinar a possibilidade de uma tal colisão ocorrer no futuro e a tomar as medidas necessárias para a evitar?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão

(16 de Julho de 1998)

A Comissão tem conhecimento das referências na literatura científica e nos meios de comunicação a uma eventual colisão entre asteróides e o planeta Terra.

Na Europa, este assunto seria abordado pela Agência Espacial Europeia (AEE), que também trata questões relacionadas com os resíduos espaciais, no seu Centro Europeu de Operações Espaciais, em Darmstadt, e, nos Estados Unidos pela Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço (NASA).

Esta questão não foi abordada no contexto dos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA P-1641/98

apresentada por Riccardo Nencini (PSE) à Comissão

(18 de Maio de 1998)

Objecto: Impacto ambiental

O acordo contratual entre a empresa Monopoli di Stato (AMS) e a sociedade Solvay respeitante à exploração das jazidas de sal-gema em Volterra (Pisa), poderá provocar um desastre ambiental que se poderá sintetizar do seguinte modo: esvaziamento das fundações (lentes de sal-gema e argila) que provocará a derrocada dos estratos superiores; uma enorme recolha de água do rio Cecina que provoca anualmente durante 3 ou 4 meses a redução do caudal durante cerca de 4 km. com todas as consequências inerentes, nomeadamente a descarga para o mar das águas de tratamento.

Para além disso, registou-se uma diminuição das faldas bem como a sua poluição provocada por cloreto de sódio com consequentes funestas para a agricultura.

Actualmente, a sociedade Solvay extrai cerca de 1.800 toneladas/ano numa superfície de 378 hectares; mas, como se pode concluir do contrato, a Solvay teria direito à extracção nas três concessões AMS numa superfície de cerca de 1.726 hectares e 2.000.000 toneladas /ano, esgotando assim os recursos em poucas décadas.

Considera a Comissão possível proceder à verificação do que atrás foi exposto e, eventualmente, controlar se o referido contrato não viola as normas comunitárias?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(17 de Junho de 1998)

No quadro da sua missão de guardiã da aplicação da legislação comunitária, tal como estabelecido no artigo 155o do Tratado CE, a Comissão apenas tem competência para intervir quando estiver em causa uma disposição legislativa comunitária.

Tendo em conta as insuficientes informações fornecidas pelo Senhor Deputado, a Comissão não está em posição de identificar quais as disposições legislativas comunitárias que poderiam ser evocadas no caso em apreço.

Tendo em conta o precedente, a Comissão convida o Senhor Deputado a indicar quais as disposições legislativas comunitárias que poderiam ser consideradas relevantes relativamente a este caso específico e convida-o a fornecer dados mais precisos sobre as circunstâncias factuais susceptíveis de serem abrangidas pela legislação comunitária.
PERGUNTA ESCRITA E-0795/98

apresentada por Reimer Böge (PPE) à Comissão

(18 de Março de 1998)

Objecto: Bloqueio do organigrama da DG VI

Na sequência da experiência recolhida no caso da BSE a Comissão procedeu a uma ampla reorganização de serviços.

Pode a Comissão informar:

- quais as mudanças ao nível do pessoal ocorridas nas DG VI e DG XXIV?

- quantas vagas foram transferidas da DG VI para a DG XXIV?

No relatório especial apresentado pela Comissão ao Parlamento Europeu sobre as recomendações relativas à BSE em 30 de Janeiro de 1998 salientava-se que, devido ao bloqueio do organigrama, determinados dossiers não haviam podido ser suficientemente apreciados pela DG VI (vide pág. 7, alínea c): "... Contudo, e por falta de pessoal, não podê ser concluída uma proposta, embora continue a ser uma das prioridades do dossier BSE").

Pode a Comissão dizer quando será finalmente iniciado o necessário processo de seleccção para o aumento das vagas nos serviços veterinários, uma vez que a contratação de agentes temporários não permite resolver este problema de um modo satisfatório a prazo?

Está a Comissão disposta a tomar em melhor consideração estes problemas notórios aquando da elaboração do organigrama na sequência do anteprojecto de orçamento para 1999 ou a solucioná-los através da transferência de vagas não preenchidas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Maio de 1998)

Na perspectiva da experiência adquirida no caso da EBE a Comissão transferiu integralmente o pessoal do gabinete fitossanitário e veterinário para a DG XXIV, ou seja, 42 postos A, 7 B e 13 C, mais 3 peritos nacionais ligados àquele serviço, assim como pessoal adicional, somando 5 postos A e 14 C. Como compensação foram atribuídos à DG VI 8 postos A.

As medidas destinadas a assegurar a disponibilidade de um número suficiente de veterinários para recrutamento como pessoal permanente estão actualmente em exame. A fim de evitar problemas a curto prazo fez-se um apelo aos Estados-membros para que forneçam listas de peritos veterinários seleccionáveis com o estatuto de agentes temporários.

De acordo com o projecto de orçamento de 1999 serão disponibilizados 10 postos permanentes para a DG VI. O planeamento da DG VI prevê a atribuição de 4 desses postos ao apuramento de contas (o aumento de pessoal neste domínio é considerado uma prioridade pelo Parlamento também). A maior parte dos 6 postos restantes será utilizada no reforço das unidades que trabalham sobre sanidade pública, sanidade animal e questões fitossanitárias, que constituem também uma prioridade absoluta.
PERGUNTA ESCRITA E-1262/98

apresentada por Edith Müller (V) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Laços e programas de formação com os países aderentes

Que ofertas administrativas e que programas criou a Comissão para desenvolver os laços com os países aderentes (programas de formação, estágios, etc.), particularmente neste período de pré-adesão dos países da Europa Central e Oriental?

Resosta de H. van den Broek em nome da Comissão

(25 de Maio de 1998)

As conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga, confirmadas pelo Conselho Europeu de Essen, estipulam que deve oferecer-se aos países da Europa Central e Oriental que têm Acordos Europeus com a Comunidade a possibilidade de participarem nos programas comunitários, em especial nos domínios do ensino, da formação e da juventude, com a possibilidade de recorrerem aos fundos PHARE para cobrir parte dos custos da sua participação. Os procedimentos relativos ao estabelecimento dos fundamentos jurídicos que permitem aplicar esta decisão foram concluídos em 1 de Setembro de 1997 para a Hungria e a Roménia, em 1 de Outubro de 1997 para a República Checa, em 1 de Março de 1998 para Polónia, e em 1 de Abril de 1998 para a Eslováquia.

A partir destas datas, os países estarão plenamente integrados nos programas Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude para a Europa. Os países que aderiram no fianl de 1997 obtiveram já financiamentos para projectos por eles apresentados.

A Bulgária solicitou a sua participação nos programas numa base parcial.A preparação para a integração dos países bálticos está já em curso e, no caso da Eslovénia, terá início logo que entre em vigor o Acordo Europeu com este país.

Entretanto, o Programa Tempus, que continua a ser financiado com fundos PHARE, muito embora a níveis dcrescentes, continua em funcionamento. Será eliminado progressivamente à medida que for aumentando a participação dos países candidatos em programas comunitários. O financiamento concedido a estes países cessará de vez no final de 1999.

O principal instrumento de apoio à consolidação institucional nos países candidatos, que constitui uma das prioridades da nova orientação do programa PHARE, será o estabelecimento de projectos de geminação entre administrações dos países candidatos e dos Estados-membros. Trata-se de conceder aos países candidatos assistência prática a nível dos esforços por eles envidados no sentido de criar a capacidade institucional e administrativa necessária para aplicar e executar o acervo comunitário.A espinha dorsal destes projectos de geminação será o destacamento de peritos dos Estados-membros nos países candidatos por longos períodos de tempo e o acolhimento de administradores em formação dos países candidatos nos Estados-membros. Estas medidas serão acompanhadas por outras acções no âmbito das quais as actividades de formação assumirão uma importância primordial. Serão criadas oportunidades para permitir aos funcionários que participem em programas de formação relacionados coma integração na Comunidade e a aplicação específica do acervo comunitário. Estão a ser desenvolvidos programas especiais de formação para juízes e diplomatas.
PERGUNTA ESCRITA P-0354/98

apresentada por Georg Jarzembowski (PPE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Actividades desenvolvidas por serviços secretos no território da União Europeia

De acordo com notícias publicadas na imprensa, a que importa dar crédito, quer a Comissão, quer o Parlamento Europeu, constituem alvo de actividades de espionagem levadas a efeito pelo serviço norte-americano "National Security Agency" (NSA), que mantém, em vários Estados-membros da UE, estações oficiais de escuta, como seja a situada em Bad Aibling, na Alemanha. Tais actividades de espionagem têm, nomeadamente, por objectivo conhecer as posições negociais da União antes da abertura de conversações em matéria de comércio mundial.

Assim sendo, pergunta-se à Comissão:

1. Partilhará a Comissão da opinião segundo a qual tais actividades não deveriam, de modo algum, ser toleradas, ainda que levadas a efeito por Estados com os quais a UE mantém relações de parceria?

2. Terá a Comissão conhecimento de tais actividades? Em caso afirmativo, que medidas empreendeu no intuito de lhes pôr termo? Em caso negativo, considera, neste contexto, ser necessário intervir?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão

(12 de Março de 1998)

1. A Comissão tem conhecimento da existência da referida base dos Estados Unidos, mas desconhece as suas actividades. Estas encontram-se fora das competências da Comissão, como definido pelo Tratado da União Europeia.

2. Não. No entanto, a Comissão mantém-se vigilante e toma as medidas de segurança adequadas relativamente à protecção dos interesses da Comunidade contra riscos injustificados, qualquer que seja a sua origem.
PERGUNTA ESCRITA E-1054/98

apresentada por Josu Imaz San Miguel (PPE) à Comissão

(6 de Abril de 1998)

Objecto: Fundo de Coesão

O Governo espanhol criou recentemente a empresa pública ACESA (Águas da Bacia do Ebro, SA) cujo capital ascende a 43 000 milhões de pesetas. A empresa tem por objectivo realizar as obras de regulação hidráulica em curso no Vale do Ebro, muitas das quais correspondem a projectos pendentes há várias décadas.

Através da ACESA, o Governo espanhol pretende obter o financiamento privado necessário para realizar as referidas obras num prazo relativamente breve.

Por seu turno, o Governo Regional de Aragão encarregar-se-á das obras de reparação de linhas de electricidade, estradas, etc., afectadas pela construção das barragens.

Pode a Comissão informar se a ACESA, na qualidade de empresa concessionária, poderia receber um financiamento do Fundo de Coesão sem necessidade da mediação do Governo espanhol?

Poderia o Fundo de Coesão financiar as obras de reparação de estradas, linhas de electricidade, urbanizações, etc., afectadas pela construção das barragens?

Resposta dada pela Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão

(7 de Maio de 1998)

Nos termos das disposições do Regulamento (CE) 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão(1), todos os pedidos de apoio a título do Fundo devem ser apresentados à Comissão pelos Estados-membros interessados (no 3 do artigo 10o desse regulamento). No caso de Espanha, o responsável pela apresentação desses pedidos é o "Ministerio de Economía y Hacienda".

Os tipos de obras mencionados pelo Senhor Deputado fazem normalmente parte dos projectos de construção das grandes obras de infra-estrutura e constituem pois acções em princípio elegíveis para co-financiamento no âmbito do projecto em questão. Porém, se o pedido de co-financiamento se mantiver limitado a essa parte das obras, será necessário examiná-lo caso a caso, tendo em conta o conjunto do projecto.

(1) JO L 130 de 25.5.1994.
PERGUNTA ESCRITA E-1475/98

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Poluição do rio Asopós e do Golfo Sul de Euboia

O delta do rio Asopós é considerado uma importante zona húmida da Ática e ponto de escala das aves migratórias. Foram contabilizados nesta área cerca de 140 espécies de aves das quais 31 constam do Anexo I da Directiva 79/409/CEE(1). Também de acordo com um documento da Direcção de desenvolvimento e protecção florestal do Ministério da Agricultura, a região de Oropos/foz do Asopós, com uma área de 420 ha, está incluída na lista das regiões candidatas à rede Natura 2000 nos termos da Directiva 92/43/CEE(2).

Na região de Oinofyton-Schimatarion estão instaladas cerca de 350 indústrias (entre as quais muitas químicas) que lançam os seus resíduos no rio Asopós na maior parte dos casos sem qualquer tratamento prévio. Em 1995, o governo grego decidiu a criação de uma zona industrial para indústria de curtumes em Dafni e, bem entendido, os resíduos desta zona industrial juntamente com os resíduos das indústrias de Oinofyton-Schimatarion e os esgotos domésticos da região de Oropós acabam no Golfo de Euboia.

Dado que:

- Medições efectuadas na região marítima da foz do rio Asopós revelaram concentrações particularmente elevadas de cádmio, crómio, cobre e níquel nos sedimentos;

- São violadas as Directivas 76/464/CEE(3), 76/160/CEE(4), 79/923/CEE(5), 79/409/CEE, 92/43/CEE assim como o artigo 6o da Directiva 85/337/CEE(6) sobre a informação ao público;

- As autorizações de indústrias são sempre dadas com a previsão de uma estação de tratamento, previsão que, no entanto, não é respeitada, sendo os controlos praticamente inexistentes,

Pergunta-se à Comissão:

1. Se as indústrias de Oinofyton-Schimatarion funcionam de acordo com o direito comunitário;

2. Se as autorizações de funcionamento e as condições de tratamento e deposição dos resíduos são legais, respeitadas e controladas;

3. Se a zona para a indústria de curtumes prevê um estudo de impacto ambiental, estação de tratamento e é objecto de financiamento comunitário;

4. Que medidas gerais se propõe tomar para que o rio Asopós e o mar do Golfo Sul de Euboia não se transformem em receptores de toda a espécie de resíduos e esgotos poluentes, as directivas comunitárias sejam respeitadas e se iniciem, em co-financiamento, trabalhos de saneamento do rio Asopós.

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 129 de 18.5.1976, p. 23.

(4) JO L 31 de 5.2.1976, p. 1.

(5) JO L 281 de 10.11.1979, p. 47.

(6) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.
PERGUNTA ESCRITA E-1092/98

apresentada por Thomas Megahy (PSE) à Comissão

(7 de Abril de 1998)

Objecto: Segurança dos andarilhos para crianças de tenra idade

Tendo em consideração o recente relatório do BEUC, que indica que todos os andarilhos para crianças de tenra idade que são vendidos actualmente no mercado europeu são perigosos para a saúde dessas crianças, pretende a Comissão tomar, ou propor aos Estados-membros, medidas imediatas, quer para restringir a sua venda, quer para alertar para os riscos inerentes à sua utilização?

Resposta dada pela SraBonino em nome da Comissão

(3 de Junho de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-229/98 da Senhora Deputada Breyer(1).

(1) JO C 304 de 2.10.1998, p. 57.
PERGUNTA ESCRITA E-1000/98

apresentada por Laura De Esteban Martin (PPE) à Comissão

(2 de Abril de 1998)

Objecto: Concursos organizados pelas instituições comunitárias

É verdade que a Comissão manifestou às autoridades espanholas o seu receio de que o acesso dos engenheiros técnicos espanhóis à categoria A/LA implique também o acesso de diplomados de outros Estados-membros com cursos superiores de três anos? Será esse um motivo relevante para rejeitar as candidaturas dos engenheiros técnicos espanhóis?

Por que motivo se admitem as candidaturas dos detentores dos títulos britânicos "Bachelor of Arts", "Bachelor of Science" e "Bachelor of Engineering", todos eles obtidos após três anos de estudos, e não se admitem as candidaturas dos detentores do título espanhol de engenheiro técnico?

Considera a Comissão que os títulos britânicos "Bachelor of Arts", "Bachelor of Science" e "Bachelor of Engineering" sancionam uma qualificação superior à do título de engenheiro técnico? Em caso afirmativo, por que motivo?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0999/98 e E-1000/98 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(30 de Abril de 1998)

A Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para a resposta às perguntas escritas E-635/98, E-724/98 e E-669/98 apresentadas, respectivamente, pelos Senhores Deputados Hernandez Mollar, Méndez de Vigo e Gutiérrez Díaz(1), idênticas às perguntas apresentadas pelo Senhor Deputado.

Por outro lado, a Comissão remete, também, a atenção do Senhor Deputado para as respostas dadas às perguntas escritas E-2749/97 apresentada pela Senhora Deputada García Arias(2), relativa ao "acesso dos engenheiros técnicos espanhóis à categoria A da função pública europeia" e E-4186/97 apresentada pela Senhora Deputada Dührkop Dührkop(3), relativa às "habilitações necessárias para se ser candidato a concursos de categorias A/LA da função pública europeia". Nestas respostas, a Comissão explicou longamente quais são os diplomas aceites que dão acesso à categoria da sua função pública.

(1) JO C 82 de 17.3.1998.

(2) JO C 354 de 19.11.1998.

(3) JO C 304 de 2.10.1998, p. 15.
PERGUNTA ESCRITA E-1704/98

apresentada por Viviane Reding (PPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Diálogo social no sector dos correios e das telecomunicações

Num projecto de comunicação sobre "a adaptação e a promoção do diálogo social a nível comunitário" a Comissão previu a substituição dos Comités Paritários, que agrupam as entidades patronais e os sindicatos de um determinado sector, designadamente o dos serviços postais e das telecomunicações, por uma estrutura de diálogo mais ampla que vá além dos limites sectoriais.

Pode a Comissão confirmar estas informações?

Pode a Comissão explicar as razões que a levam a recomendar a supressão de uma estrutura que - segundo entidades patronais e sindicatos - tiveram resultados comprovados desde a sua recente criação (que no caso do Comité dos Serviços Postais e das Telecomunicações ocorreu em 1994).

Como justifica a Comissão a criação de uma estrutura mais ampla para abordar em simultâneo problemas que podem variarem substancialmente de sector para sector?

Porque não encara a Comissão, pelo contrário, a criação de outras Comissões Paritárias para outros sectores, tendo em conta os resultados comprovados das estruturas actualmente existentes?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(3 de Julho de 1998)

A comunicação da Comissão "Adaptar e promover o diálogo social a nível comunitário"(1), aprovada no dia 20 de Maio de 1998, não prevê a substituição dos Comités Paritários por estruturas mais amplas. Pelo contrário, a Comissão propõe manter e mesmo reforçar a dimensão sectorial no âmbito dos novos Comités de Diálogo Sectorial.

Esta proposta visa garantir um diálogo social sectorial mais eficaz, mais flexível e que atribua uma maior responsabilidade aos parceiros sociais respeitando o princípio da sua autonomia.

(1) COM(98) 322.
PERGUNTA ESCRITA n. 1434/98 do Deputado Daniel VARELA SUANZES-CARPEGNA à Comissão. Cooperação europeia para o desenvolvimento do sector das pescas de países terceiros



Jornal Oficial nº C 386 de 11/12/1998 p. 0127



PERGUNTA ESCRITA E-1434/98 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (11 de Maio de 1998) Objecto: Cooperação europeia para o desenvolvimento do sector das pescas de países terceiros Poderá a Comissão informar quais foram os 15 projectos de desenvolvimento do sector das pescas efectuados nos países africanos do Atlântico Ocidental aos que a DG VIII atribuiu um montante superior de recursos e indicar, caso a caso, o respectivo montante?