PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/196

(2004/C 70 E/211)

PERGUNTA ESCRITA P-3403/03

apresentada por John Cushnahan (PPE-DE) à Comissão

(11 de Novembro de 2003)

Objecto: Financiamento dos Carrefours europeus

De acordo com as informações de que disponho, a DG «Imprensa e Comunicação» decidiu recentemente cancelar os actuais contratos com as organizações europeias dos Carrefours e propor-lhes contratos de substituição sem o subsídio anual de funcionamento no valor de 20 000 euros em 2004. Tenho conhecimento de que o regulamento financeiro pertinente está em vigor desde 1 de Janeiro de 2003, mas os Carrefours europeus só foram informados desta decisão em 29 de Setembro de 2003.

Os Carrefours europeus representam importantes fontes de informação sobre a UE e este parece ser um momento inoportuno para uma tal mudança da orientação política, tendo em conta que estão actualmente a preparar acções de sensibilização sobre o alargamento, a nova constituição e as eleições para o Parlamento Europeu.

Pode a Comissão informar por que razão esta decisão foi tomada e dizer como pensa que os Carrefours europeus poderiam funcionar em 2004 com um orçamento tão reduzido?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3007/03, P-3068/03, E-3112/03, P-3153/03, E-3240/03, P-3265/03, E-3287/03, E-3301/03, P-3389/03 e P-3403/03

dada pelo Presidente Romano Prodi em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2003)

A Comissão agradece aos Srs. Deputados a formulação destas perguntas, porque lhe permite especificar sinteticamente alguns pontos:

Os mil e trezentos centros de informação do grande público, cujo funcionamento foi confiado pela Comissão à Direcção-Geral «Imprensa e Comunicação», beneficiam de assistência logística, sob a forma de serviços técnicos de apoio e não pecuniária (1), cuja continuação foi confirmada.

Só as cerca de 270 estruturas de acolhimento de centros de informação que pertencem às redes «Centros de Informação e de Animação Rural» ou «Info-Points Europe» beneficiaram até agora de uma subvenção ao anual funcionamento de um montante fixo. Esta subvenção era-lhes concedida com base numa convenção assinada com a Comissão, renovável anualmente por cláusula adicional.

Em 2004, a Comissão teve de fazer face a duas condicionantes: por um lado, a concessão desta subvenção não está em conformidade com o novo Regulamento Financeiro (2), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2003 e, por outro, as convenções prevêem que as partes podem rescindi-las no final de cada ano civil, mediante um pré-aviso de três meses.

Não podendo prosseguir o financiamento dos centros de informação em 2004 de acordo com a fórmula anteriormente em vigor, a Comissão informou de tal facto as estruturas de acolhimento dos «Centros de Informação e de Animação Rural» e dos «Info-Points Europe», respeitando o pré-aviso previsto.

De resto, a Comissão gostaria de recordar que os centros de informação podem apresentar igualmente a sua candidatura — através da sua estrutura de acolhimento, visto que nenhum centro de comunicação tem personalidade jurídica que lhe permita agir por conta própria — no âmbito dos convites à apresentação de propostas das instituições europeias e que alguns o têm feito com sucesso. Os convites são publicados no Anexo «Contratos Públicos» do Jornal Oficial da União Europeia, podendo ser consultados no sítio web Europa.

A Comissão irá pronunciar-se em breve sobre a problemática geral dos centros e redes de informação do grande público, nomeadamente na perspectiva do alargamento e não deixará de manter os Srs. Deputados permanentemente informados.

(1) Fornecimento gratuito de documentação e de publicações destinadas ao grande público (cerca de 3 milhões de exemplares por ano), acesso à «intranet dos centros e redes de informação», serviços especializados de assistência através de um «help desk» dos centros e redes de informação (com um custo anual de cerca de 1 500 000 euros), cursos gratuitos de formação do pessoal (800 dias/homem por ano), acções de animação e de criação de redes: reuniões periódicas de coordenação, visitas, programas de intercâmbio para o pessoal dos centros (mais de 3 000 dias/homem por ano), material de informação orientado especificamente para as necessidades dos centros de informação, etc.

(2) Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, JO L 248 de 16.9.2002: o referido regulamento integra pela primeira vez as subvenções das instituições europeias e enquadra as suas condições de concessão. Medidas de aplicação: Regulamento (CE, Euratom) n o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, JO L 357 de 31.12.2002.