PERGUNTA ESCRITA P-2694/99

apresentada por Jas Gawronski (PPE-DE) à Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

Objecto: Medidas para a resolução do conflito entre a Etiópia e a Eritreia

Poderá a Comissão indicar que medidas pretende adoptar no que respeita ao conflito entre a Eritreia e a Etiópia?

Os deputados europeus, reunidos em Assembleia Paritária com os representantes dos países ACP no passado mês de Outubro em Nassau, tinham solicitado ao Conselho que tomasse todas as medidas necessárias para que a Etiópia aceitasse e implementasse o plano de paz proposto pela OUA. Até à data, a Etiópia não subscreveu o acordo e continua a violar as liberdades fundamentais dos cidadãos da Eritreia residentes no seu território.

O artigo 5o da convenção de Lomé prevê a suspensão da cooperação entre a União Europeia e os Estados ACP em caso de violação dos direitos humanos. Poderá a Comissão indicar os motivos que a levam a manter a cooperação com a Etiópia?

Resposta do Comissário Nielson em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Em várias ocasiões, a Comissão manifestou a ambos os governos a sua profunda preocupação pelo conflito, tendo instado ambas as partes a cessar todas as hostilidades e a pôr termo aos combates. A Comissão utilizou todos os meios diplomáticos à sua disposição para realçar, junto de ambos os governos, a necessidade de resolver o conflito exclusivamente por meios pacíficos. Além do mais, a Presidência da União enviou várias cartas a ambos os governos e a União apresentou algumas declarações sobre este assunto. Foram estabelecidos contactos regulares entre as delegações da Comissão e os respectivos governos, bem como entre a Comissão e as respectivas embaixadas em Bruxelas. Da mesma forma, o Comissário responsável pelo desenvolvimento organizou reuniões com ambas as partes, no âmbito das quais reforçou a posição da Comissão.

A Comissão manifestou o seu apoio inequívoco aos esforços da Organização de Unidade Africana (OUA) com vista à resolução pacífica do conflito. Apoiou firmemente o acordo-quadro da OUA como única base para uma solução pacífica. A este respeito, a Comissão apoia incondicionalmente a nomeação do ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros italiano, Senador Serri, para o cargo de representante especial da Presidência da União a fim de assistir a OUA nas suas funções de mediadora. Em colaboração com o Secretariado da OUA, a Comissão está a analisar formas de ajuda esta organização, em particular no que respeita à aplicação do acordo-quadro.

A Comissão apresentou uma comunicação ao Conselho sobre a cooperação com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) envolvidos em conflitos armados. A Presidência elabora actualmente um projecto de conclusões do Conselho com base no referido documento da Comissão. Entretanto, e na ausência de uma posição da União sobre este assunto, a Comissão não considera adequado adoptar medidas unilaterais e isoladas aplicáveis ao conflito entre a Etiópia e a Eritreia. Porém, já decidiu que, ao abrigo de programas de ajustamento estrutural, os fundos serão atribuídos em parcelas mais reduzidas e que os futuros pagamentos serão efectuados de acordo com uma análise periódica do conflito e do seu eventual impacto nas despesas públicas, em particular nos sectores sociais. Por este motivo, o pagamento dos fundos de ajustamento estrutural à Etiópia está suspenso desde Janeiro de 1999.