PERGUNTA ESCRITA E-3837/98

apresentada por Wilfried Telkämper (V) à Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

Objecto: Armazenagem de resíduos tóxicos na mina de potassa de Stocamine em Wittelsheim (França) no contexto da Directiva 97/11/CE do Conselho de 3.11.1997 (avaliação dos efeitos no ambiente)

Ao adoptar a Directiva 97/11/CE(1) relativa à avaliação dos efeitos no ambiente, o Conselho expressou a opinião de que um desenvolvimento sustentável e compatível com o ambiente apenas será viável se os projectos susceptíveis de terem um impacto significativo no ambiente forem sujeitos a um pedido obrigatório de autorização e submetidos a uma avaliação do seu impacto no ambiente. O Conselho considera igualmente que o processo de avaliação e autorização apenas terá significado se no processos forem não só incluídas as autoridades competentes como também o público afectado. Os pontos de vista das autoridades e do público de um outro Estado-membro que possa ser afectado pelos efeitos de um determinado projecto deverão ser tidos em conta, caso o projecto tenha um impacto substancial no ambiente desse Estado-membro.

Muito embora a referida directiva não tenha sido ainda transposta para o direito nacional dos Estados-membros, é manifesto que a directiva se funda numa vontade política comum clara e inequívoca que determina que os projectos que possam comportar riscos para o ambiente sejam submetidos a um processo de avaliação que tenha igualmente em conta os interesses dos Estados vizinhos.

No caso do depósito subterrâneo de resíduos tóxicos de Stocamine, em Wittelsheim (Alsácia), a Directiva 97/11/CE exigiria que a avaliação dos efeitos no ambiente incluísse os pareceres e as objecções das partes afectadas tanto do lado francês como do lado alemão, já que o projecto "Stocamine" tem manifestamente uma dimensão transfronteiriça. Em caso de acidente no depósito de resíduos tóxicos, serão contaminadas as águas subterrâneas de toda a região do Alto Reno: tanto a França como a Alemanha serão afectadas por uma tal catástrofe.

Poderá a Comissão informar

1. Em que medida a opinião pública francesa e alemã foi ou deveria ter sido informada pelas autoridades e

2. Em que medida foram elaborados ou são necessários pareceres independentes de cientistas franceses e alemães sobre o projecto "Stocamine"?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 1999)

A Comissão não tem conhecimento do projecto de armazenagem de resíduos tóxicos referido pelo Senhor Deputado.

No que respeita à Directiva 97/11/CE do Conselho, a Comissão faz questão de salientar que o prazo previsto para a adopção das respectivas medidas nacionais de execução decorre até 14 de Março de 1999, pelo que não se pode exigir a sua aplicação ao projecto em questão.

No entanto, com base nas informações apresentadas pelo Senhor Deputado, o projecto em causa parece ser abrangido pelo anexo I (ponto 9) da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2). Se se confirmar que o projecto respeita a uma instalação de armazenagem de resíduos tóxicos, haverá obrigatoriamente que proceder a uma avaliação dos seus efeitos no ambiente.

Para além disso, o artigo 7o da citada directiva prevê que sempre que um Estado-membro verificar que um projecto pode ter um impacto significativo no ambiente de outro Estado-membro, ou a pedido expresso de um Estado-membro cujo território possa ser afectado, o Estado-membro onde está prevista a realização do projecto transmitirá ao outro Estado-membro os resultados da avaliação dos efeitos no ambiente, colocando-os simultaneamente à disposição dos seus próprios nacionais.

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.