PERGUNTA ESCRITA P-2907/97 apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão (3 de Setembro de 1997)

Objecto: A piscicultura norueguesa o e seus perigos para o salmão do Atlântico

Situado na fronteira fino-norueguesa, o rio Tenojoki constitui a mais importante zona do mundo de reprodução do salmão do Atlântico e a que se encontra mais próxima do estado natural. Na Finlândia, este rio reveste-se de uma particular importância para a população local e para o turismo da Lapónia. Dois viveiros de salmões em sacos, situados no fiorde de Teno, na Noruega, representam uma ameaça para o salmão selvagem. As autoridades norueguesas autorizaram recentemente a ampliação das instalações e pretendem conceder uma licença para o fiorde de Näätämö. O número de salmões que se escapam dos viveiros aumenta cada vez mais, contaminando o rio Tenojoki com componentes genéticas que lhe são estranhas e novas doenças. As modificações do genótipo podem ter consequências na selecção das zonas de migração, no crescimento, bem como na resistência às doenças e aos parasitas.

É impossível impedir a fuga dos peixes. Segundo estudos levados a cabo, é possível que, no Outono, cerca de 30% dos salmões a montante do rio Tenojoki provenham de viveiros dos quais se escaparam. Se, por exemplo, o parasita do salmão (Gyrodactylus salaris) se propagasse no rio, tal conduziria ao desaparecimento da população de salmões selvagens. Este parasita não surge apenas nos viveiros, onde pode desencadear uma epidemia, mas também na natureza, o que faz com que os salmões selvagens estejam condenados a desaparecer se não se puser termo às instalações de piscicultura. Os riscos de propagação da doença cresce à medida que aumenta a capacidade dos viveiros, uma vez que é forçoso procurar espécies juvenis em diversas fontes.

1. Os princípios de um desenvolvimento sustentável e da prudência encontram-se inscritos nos Tratados que constituem a UE. Tenciona Comissão tomar medidas nos termos do artigo 130o-R para pôr termo à criação de salmão em sacos no fiorde de Teno e impedir este tipo de cultura piscícola no fiorde de Näätämö?

2. A política comum da pesca da União Europeia limita-se, actualmente, às zonas marítimas. Pretende a Comissão alargar a política da pesca também aos rios fronteiriços da UE, para que se possa proteger o rio Tenojoki?

3. Junto de que organizações internacionais está a Comissão disposta a intervir, tendo em vista o encerramento dos viveiros do fiorde de Teno e impedir a abertura dos de Näätämö? Como pretende velar para que a Noruega não viole o acordo de pesca relativo ao rio Tenojoki?

4. Que meios pretende utilizar a Comissão para que a Noruega respeite as recomendações da OCSAN, for forma a reduzir os prejuízos provocados pelos viveiros de salmões em sacos?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (10 de Novembro de 1997)

1. Como é do conhecimento do Senhor Deputado, o artigo 130o-R do Tratado CE estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, nomeadamente a política comum da pesca. Contudo, a Noruega não é um Estado-membro da Comunidade, pelo que as regras comunitárias não lhe são aplicáveis.

2. A política comum da pesca abrange actividades de exploração que dizem respeito a recursos aquáticos marinhos vivos, incluindo as unidades populacionais anádromas e as espécies catádromas.

3. & 4. Aquando da reunião anual da Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte (NASCO), realizada em Oslo em 1994, todas as Partes Contratantes, incluindo a Comunidade e a Noruega, decidiram minimizar o impacte da salmonicultura nas unidades populacionais de salmão selvagem. Além disso, as Partes acordaram em adoptar medidas destinadas, na medida do possível, a reduzir a fuga de salmões de cultura, bem como a dispersão de salmões de repovoamento, e a minimizar os efeitos genéticos negativos e outras interacções biológicas resultantes de actividades intensivas. As Partes fixaram como objectivo a plena aplicação da Resolução até à décima quinta reunião, em Junho de 1998.

Cabe à Noruega assegurar a plena aplicação da Resolução no seu território. Com base nas informações comunicadas pela Noruega, a Comissão conclui que as actuais actividades exercidas pela Noruega no rio Tenojoki observam os termos e condições da Resolução. A Comissão continuará, não obstante, a vigiar a situação muito atentamente e tomará as medidas que se revelem necessárias.

De modo mais geral, no respeitante à protecção contra as doenças, a Directiva 91/67/CEE do Conselho, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ((JO L 46 de 19.2.1991. )), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE ((JO L 243 de 11.10.1995. )), define os processos necessários para os Estados-membros obterem garantias sanitárias suplementares relativamente a determinadas doenças. No contexto das trocas de pontos de vista em curso sobre a legislação veterinária no interior do Espaço Económico Europeu (EEE), a Comissão esforça-se por que sejam aplicáveis à Noruega os mesmos processos.