PERGUNTA ESCRITA E-1929/02

apresentada por Matti Wuori (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Julho de 2002)

Objecto: Caso do jornalista militar russo Grigory Pasko

O Supremo Tribunal da Rússia marcou a audição do processo de espionagem em que é réu o jornalista Grigory Pasko para o próximo dia 25 de Junho. A condenação do Sr. Pasko desencadeou enormes protestos dentro e fora da Rússia. A 7 de Fevereiro de 2002, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a detenção do jornalista militar russo Grigory Pasko e o encerramento da TV 6 (P5_TA(2002)0067).

Um problema que não foi ainda objecto de particular atenção é a enorme desinformação sobre o caso Pasko posta a circular pelas autoridades russas e pelos meios de comunicação social controlados pelo Estado.

Aquando da reunião com Jacques Chirac em Paris, em Janeiro de 2002, o Presidente Putin declarou publicamente que o facto de Pasko ter passado informação classificada para o Japão era indiscutível. Isto não corresponde à verdade. Pasko foi condenado por reunir informação com a intenção de a entregar, mas a entrega nunca chegou a verificar-se.

Além disso, a estação de televisão russa ORT-TV, controlada pelo Kremlin, transmitiu vários programas sobre o caso, que apresentam uma versão altamente distorcida dos factos e parecem constituir uma tentativa para denegrir Pasko junto da opinião pública como traidor e espião.

A Comissão tem conhecimento do ponto em que actualmente se encontra o processo Grigory Pasko? Dado que a sentença do processo ainda não foi lida, o que acima ficou exposto parece não estar em conformidade com o princípio da presunção da inocência. Irá a Comissão abordar este caso junto das autoridades russas com responsabilidades na matéria? Irá a Comissão continuar a acompanhar o caso Pasko? Que medidas concretas pensa a Comissão tomar a este respeito?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1929/02 e E-1978/02dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(30 de Julho de 2002)

A Comissão partilha a preocupação acerca da situação e Grigory Pasko, cuja condenação carece de alguns dos elementos fundamentais de uma justiça independente e equitativa, assim como a publicidade do processo. A Comissão tem esperança que as instâncias russas competentes solucionarão rapidamente a lamentável situação pessoal de G. Pasko.

Para além da situação preocupante de G. Pasko, este processo é igualmente deplorável, visto que corresponde a uma tendência para restringir a liberdade dos meios de comunicação social na Rússia. A decisão do colégio militar do Supremo Tribunal, de 25 de Junho de 2002, privando o G. Pasko de recorrer, coincidiu com outras decisões dos tribunais que têm preocupado os activistas dos direitos humanos e a comunidade dos meios de comunicação social na Rússia, bem como ao nível internacional. A este respeito, deve realçar-se que a declaração comum respeitante à Cimeira UE-Rússia, realizada em 29 de Maio, confirma o objectivo comum de consolidar uma sociedade baseada no respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos. A defesa da liberdade de expressão é fundamental neste contexto.

A UE tem abordado o caso pessoal de G. Pasko com as autoridades russas. A Comissão está disponível para empreender nova acção diplomática à luz da evolução da situação.

Mais genericamente, a União continuará a suscitar a questão da liberdade de expressão e da liberdade editorial no seu diálogo político com a Rússia, em especial a necessidade de preservar as importantes realizações verificadas no domínio da liberdade de expressão desde 1991. Trata-se de uma componente essencial dos nossos esforços com o objectivo de estabelecer uma parceria estratégica entre a UE e a Federação Russa baseada em valores essenciais comuns partilhados.