PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/38

(2004/C 88 E/0041)

PERGUNTA ESCRITA E-1665/03

apresentada por Luigi Vinci (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Maio de 2003)

Objecto: Ensino da língua curda na Turquia

Há cerca de dez meses, o Parlamento turco aprovou novas disposições que, segundo foi afirmado, autorizariam a criação de escolas privadas destinadas a assegurar o ensino da língua curda.

No entanto, estas disposições prevêem igualmente:

— que as escolas privadas que já ensinam línguas estrangeiras não podem também ensinar o curdo, pelo que deverão ser criados estabelecimentos para esse efeito,

— que o curdo apenas poderá ser ensinado por professores diplomados nesta língua. Ora, dado que, ainda há um ano, a língua curda não existia oficialmente na Turquia, não há, por conseguinte, escolas para formar professores diplomados aptos a ensinar curdo,

— que é impossível recorrer a professores estrangeiros para ensinar esta língua.

Consequentemente, em nenhuma parte da Turquia foi possível abrir uma escola de curdo.

Além disso, em virtude destas disposições, só as pessoas que dominam perfeitamente a língua turca e dispõem do certificado de conclusão do ensino primário poderão seguir os cursos de língua curda, ou seja, na realidade, só as pessoas com pelo menos 15 anos e, mesmo assim, nem todas, visto o diminuto nível de alfabetização no Sudeste da Turquia.

Tudo isto não passa de uma brincadeira cínica e despudorada, que afecta não só os Curdos da Turquia, mas também a União Europeia e os seus reiterados pedidos à Turquia de uma maior civilidade.

A Comissão poderia verificar estes factos? Não pensa que seria necessário deixar claro, de maneira firme, ao governo turco que tais disposições são totalmente incompatíveis com a eventual entrada da Turquia na União Europeia?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(19 de Junho de 2003)

A Comissão tem conhecimento da situação relativa às disposições para o ensino de línguas e de dialectos (exceptuando o turco) tradicionalmente utilizados pelos cidadãos turcos, como salientado no regulamento publicado pelo Ministério da Educação Nacional, em 20 de Setembro de 2002.

A Comissão tem manifestado as suas preocupações em relação às possibilidades limitadas para o ensino de línguas e de dialectos para além do turco no seu diálogo periódico com as autoridades turcas. Considera igualmente que os requisitos regulamentares podem constituir um obstáculo ao ensino de outras línguas para além do turco.

Na Parceria para a Adesão da Turquia recentemente revista e aprovada, solicita-se a este país para assegurar a diversidade cultural e garantir os direitos culturais a todos os cidadãos independentemente da sua origem, o que inclui a necessidade de assegurar o acesso efectivo à educação, à difusão televisiva e radiofónica noutras línguas para além do turco através da aplicação das medidas existentes e da supressão das restantes restrições que impedem esse acesso.

Na qualidade de país candidato à União, a Turquia tem de respeitar os critérios políticos de Copenhaga, que incluem a protecção das minorias. Neste aspecto, a Comissão continuará a acompanhar a situação do ensino das outras línguas na Turquia, que incluirá uma avaliação do enquadramento regulamentar em que esses cursos são autorizados.