PERGUNTA ESCRITA E-2715/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(3 de Outubro de 2001)

Objecto: Relações UE-Reino de Marrocos

Na sua resposta à minha pergunta E-2355/01(1), o Comissário Christopher Patten remete para a resposta dada à pergunta E-1228/01(2). Nessa resposta, o Comissário Patten assinala que a Comunidade assinou com o Reino do Marrocos um Acordo de Associação que entrou em vigor em 1 de Março de 2000. Esse acordo prevê, a prazo, a criação de uma zona de comércio livre entre ambas as partes. O desmantelamento pautal associado à aplicação desse acordo significará, por um lado, uma abertura progressiva do mercado marroquino, de que poderão beneficiar os operadores comunitários, e exigirá, por outro lado, um grande esforço por parte do sector produtivo marroquino para enfrentar a concorrência europeia. O Programa MEDA foi concebido para ajudar Marrocos a valorizar a sua economia na fase de transição para o comércio livre. No entanto, nesse contexto é conveniente lembrar que o desmantelamento pautal implica, depois da entrada em vigor do Acordo de Associação, uma redução a curto prazo do orçamento anual de Marrocos, que não chega a ser compensada pelo Programa MEDA, atendendo às restrições dos fundos comunitários para a cooperação com os países terceiros.

Perante tal resposta, manifesto com estupefacção a minha surpresa face à ausência de qualquer referência por parte da Comissão às facilidades e tratamento preferencial de que gozam e continuarão a gozar, no âmbito do referido Acordo de Associação, as exportações do Reino de Marrocos de produtos agrícolas e da pesca, entre outros, para a União Europeia. Fica-se com a impressão de que o referido Acordo de Associação apenas beneficia a UE e implica um grande sacrifício para o Reino de Marrocos. Também não se faz referência alguma à importante compensação financeira que a UE ofereceu ao Reino de Marrocos pela renovação do acordo de pesca, sem contar com a ajuda que já recebia e continua a receber ao abrigo do Programa MEDA.

1. Poderia a Comissão informar qual é o montante global anual que o Reino de Marrocos recebeu e continuará a receber no âmbito do actual Programa MEDA, qual a finalidade desse montante e em que áreas irá ser despendido?

2. Poderia a Comissão informar qual é, até à data, a taxa de aplicação do referido montante?

3. Poderia a Comissão informar em pormenor quais são as condições e o tratamento preferencial que será dado às exportações para a UE de produtos agrícolas e da pesca provenientes do Reino de Marrocos no âmbito do referido Acordo de Associação?

(1) JO C 350 E de 11.12.2001, p. 239.

(2) JO C 318 E de 13.11.2001, p. 225.

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(15 de Novembro de 2001)

O acordo de associação com Marrocos, que entrou em vigor em 1 de Março de 2000 tem em vista a realização dos objectivos da parceria Euro-Mediterrânica definidos em Barcelona, em 1995, e precisados aquando da quarta Conferência Euro-Mediterrânica dos ministros dos negócios estrangeiros que teve lugar em Marselha, em Novembro de 2000. A cooperação económica com os parceiros mediterrânicos tem por finalidade a criação de uma zona de comércio livre regional e o estabelecimento de mecanismos bilaterais de compensação financeira.

No caso de Marrocos, a aplicação das disposições do acordo de associação, o quadro de cooperação privilegiado em que se inscreve o programa MEDA, não inclui qualquer compensação financeira associada a eventuais prejuízos decorrentes das negociações sobre o acordo de pescas com Marrocos.

Ema 1995/2000, o montante total autorizado para os projectos a realizar no âmbito do programa MEDA + Protocolo para Marrocos elevou-se a 796,6 milhões de euros.

Para 2000, o montante autorizado eleva-se a 140,6 milhões de euros, repartidos em função dos seguintes sectores de intervenção prioritários:

- 52 milhões de euros para o ajustamento do sector financeiro,

- 50 milhões de euros para o ajustamento do sector da saúde,

- 27,6 milhões de euros para a modernização das jurisdições,

- 9 milhões de euros em favor do desenvolvimento rural participativo em Kenifra,

- 1,9 milhões de euros para a gestão dos resíduos sólidos de Essaouira.

O racio autorizações/pagamentos para 1995/1999 (lançamento do programa MEDA) foi de 20,9 %. Em 2000 o racio foi de 28 %.

No que respeita ao sector agrícola, o acordo de associação inclui, no seu artigo 16o, uma cláusula de revisão. Esta cláusula prevê que a Comunidade e Marrocos procedam, de forma gradual, a uma maior liberalização das trocas recíprocas de produtos agrícolas e de produtos da pesca.

Aquando do Conselho de Associação Comunidade /Marrocos, de 9 de Outubro de 2001, no Luxemburgo, as duas Partes declararam que a renegociação dos protocolos agrícolas deveria entrar numa fase activa e ser concluída antes do final de 2002. Por conseguinte, é prematuro e inoportuno, nesta fase, descrever as eventuais condições preferenciais de que Marrocos poderá vir a beneficiar.

O Sr. Deputado faz referência às preferências em vigor. Tais preferências são descritas de forma pormenorizada no Protocolo 1 da Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do acordo de associação entre a Comunidade e o Reino de Marrocos.(1).

(1) JO L 70 de 18.3.2000.