PERGUNTA ESCRITA E-2054/03

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(20 de Junho de 2003)

Objecto: Situação de degradação da zona de especial protecção ZPS IT5210070 Lago Trasimeno (Itália)

Por nota de 18 de Outubro de 2002, a Comissão comunica a abertura do processo por infracção no 2002/4342 contra a Itália, pela degradação do habitat e as perturbações das espécies da ZPS IT5210070, Lago Trasimeno, decorrente de acções co-financiadas pela União Europeia no âmbito dos programas de desenvolvimento rural.

As referidas perturbações causam preocupações, posto que já se verificou, como previsto na primeira fase do projecto, a destruição de 1 596 m2 de canavial lacustre, 4 224 m2 de mata higrófila, 6 424 m2 de vegetação mista e 6 552 m2 de zonas húmidas, devido à construção de uma pista de 2,5 m de largura e 15,67 km de comprimento, cujo comprimento final previsto é de cerca de 57 km, equivalentes ao perímetro total do Lago Trasimeno, o que não deixaria nas suas margens qualquer refúgio virgem que ainda pudesse ser útil para a reprodução ou a instalação da fauna protegida.

O projecto em causa, co-financiado pela União Europeia, não foi objecto de avaliação do impacto ambiental, mais uma vez em violação da Directiva 92/43/CEE(1), e apesar do recente acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça no processo C-143/02 contra a Itália.

Ao que parece, a magistratura teria já ordenado por duas vezes a instrução de um processo contra os executores das obras pelos graves danos paisagísticos e ambientais produzidos.

Pode a Comissão indicar em que fase se encontra o processo por infracção supramencionado? Foi o co-financiamento da União Europeia suspenso até à comprovação dos factos?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(31 de Julho de 2003)

O artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens prevê a protecção dos sítios de importância comunitária que, de acordo com o procedimento estabelecido na directiva, sejam designados zonas especiais de conservação. As obrigações decorrentes do artigo 6o aplicam-se a todas as autoridades dos Estados-Membros, a nível nacional, regional ou local. O no 3 do artigo 6o prevê, em especial, que os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo.

Esta disposição é aplicável aos Sítios de Importância Comunitária (SIC) abrangidos pela Directiva 92/43/CEE e às Zonas de Protecção Especial (ZPE) abrangidas pela Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1).

Na sua resposta à carta de notificação para cumprir a que a Sra Deputada faz referência, a Itália informou a Comissão de que o projecto de pista ciclável de 14 quilómetros na ZPE IT5210070 Lago Trasimeno havia sido objecto de uma avaliação à posteriori nos termos do no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE. Analisada a resposta das autoridades italianas, a Comissão considera que o projecto supramencionado não é susceptível de ter um impacto significativo na referida ZPE (IT5210070 Lago Trasimeno). Nestas circunstâncias, não será necessário proceder a uma avaliação pormenorizada das suas implicações na zona de protecção especial conforme previsto no no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE.

Em face do exposto, a Comissão conclui pela inexistência de qualquer violação do disposto na Directiva 92/43/CEE no que se refere a este aspecto concreto do processo.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.