PERGUNTA ESCRITA E-3935/98

apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) ao Conselho

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Detenção de três jornalistas cubanos

A Sociedade Interamericana de Imprensa reunida em Punta del Este (Uruguai), solicitou ao governo cubano que reveja as penas impostas a três jornalistas cubanos, os Senhores Bernardo ARÉVALO PADRÓN, Lorenzo PAEZ NÚÑEZ e Carlos RECIO MARTÍNEZ, condenados respectivamente a seis anos, um ano e meio e um ano de prisão.

A SIP salientou uma vez mais que persistem no Código Penal cubano figuras de delito tais como a "informação falsa" ou "qualquer outra forma de censura criminal" em virtude das quais se proibiu a liberdade de informação num país em que o Estado é, para além disso, o único proprietário de todos os meios de comunicação de massas.

Que pretende o Conselho fazer para cooperar na revisão e, se possível, na anulação dessas penas bem como para promover a liberdade de informação em Cuba?

Resposta

(26 de Abril de 1999)

Em 2 de Dezembro de 1996, a União Europeia adoptou uma posição comum em relação a Cuba. O principal objectivo da UE continua a ser encorajar e facilitar um processo de transição pacífica para o pluralismo democrático e o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais.

Em Junho de 1998, a UE e os Estados ACP aceitaram admitir Cuba na qualidade de observador nas negociações para a renovação da Convenção de Lomé. Neste contexto, a União recordou a Cuba as rigorosas exigências em matéria de direitos do Homem que farão parte da eventual adesão a um novo acordo.

Em 1998, a União efectuou várias diligências junto das autoridades cubanas tendo como objectivo, nomeadamente, a libertação dos dissidentes.

Aquando da última avaliação da posição comum, que se realizou em 7 de Dezembro de 1998, o Conselho constatou que, nos últimos seis meses, a UE intensificara o diálogo com as autoridades cubanas, sobretudo no que se refere aos direitos do Homem. O Conselho repetiu que o objectivo da União Europeia no que toca a Cuba continua a ser o de encorajar um processo de transição pacífica para uma democracia pluralista e o respeito dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.

O Conselho sabe da prisão de Arévalo Padrón, director da agência noticiosa independente "Línea Sur Press" que ocorreu em Novembro de 1997. Paez Nunez, presidente da associação "José de la Luz y Caballero", foi preso em Julho de 1997. Quanto a Recio Martínez, jornalista da agência noticiosa independente "Cuba Press", detido em Setembro de 1997, este teria sido recentemente libertado, de acordo com as informações de que o Conselho dispõe.

O Conselho manterá o Parlamento informado da evolução desta questão e continuará a fazer pressão sobre as autoridades cubanas para que os direitos do Homem e a liberdade de informação sejam totalmente respeitados.

Para concluir, o Conselho faz questão de assinalar ao Senhor Deputado que acompanha com preocupação os actos de perseguição cometidos nos últimos meses em Cuba contra jornalistas da imprensa independente. O caso dos três jornalistas acima referidos é bem conhecido, mas é preciso não esquecer o caso do senhor Joel Díaz, que está privado da liberdade por ter exercido o seu direito de liberdade de informação.