PERGUNTA ESCRITA E-0678/01

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Março de 2001)

Objecto: Ligação da auto-estrada A4 com a estrada de acesso a Gardaland, nos municípios de Castelnuovo e Lazise, província de Verona, Itália

Na sua resposta às perguntas P-0198/00(1) e E-2653/00(2) sobre os aspectos relacionados com o projecto de alargamento da estrada municipal de acesso ao Parque de Diversões Gardaland spa, conhecida como Via Derna, a Comissão confirmou que a legislação nacional não prevê o processo de avaliação de impacto ambiental visto, o comprimento do troço situado no município de Castelnuovo ser inferior a 5 km, limite fixado para as estradas secundárias rurais situadas, ainda que parcialmente, no interior do perímetro de zonas sensíveis(3).

Na verdade, o projecto é muito mais complexo e pretende ligar Gardaland à auto-estrada A4 através de uma estrada de alta velocidade com quatro faixas de circulação. A ligação, que compreende várias secções, inclui - além do troço da Via Derna que parte do cruzamento com a estrada nacional SS 249 (Gardesana) e atravessa o território do município de Castelnuovo - o troço da Via Derna situado no município de Lazise, que se ligaria à auto-estrada SS 450 (Napoleonica) e prosseguiria o seu traçado a partir do cruzamento desta última com a SS 11 já existente na localidade de Cavalcaselle até à auto-estrada A4 através de um novo troço com 800 m de comprimento. Seria instalado precisamente para esse efeito um novo posto de portagem no ponto de intercepção deste último troço com a auto-estrada. Estamos perante uma tentativa de contornar a regulamentação relativa à avaliação do impacto ambiental. Com efeito, o projecto foi elaborado pelos técnicos de Gardaland, aprovado pelo município de Castelnuovo e proposto, em várias reuniões exploratórias, ao município de Lazise, à província de Verona, à ANAS de Veneza e à sociedade concessionária da auto-estrada A4 Brescia-Pádua. Exceptuando o município de Castelnuovo, nenhum dos demais organismos adoptou ainda qualquer decisão no que se refere ao troço da sua competência. Existe o risco de que cada organismo apresente, em datas distintas, um projecto para o troço da nova estrada que irá ligar o parque de Gardaland ao novo posto de portagem sem a realização de qualquer estudo de impacto ambiental, apesar de o comprimento total da ligação rodoviária ser de aproximadamente 5,5 km.

Não considera a Comissão que as obras de ligação do parque de Gardaland à auto-estrada A4 deveria ser consideradas como um projecto único, que nessa qualidade deveria ser submetido a uma avaliação de impacto ambiental, uma vez que o município de Castelnuovo está envolvido noutros projectos de infra-estruturas - tais como a nova linha ferroviária de alta velocidade Milão-Verona e a nova variante à SS 11 - que se irão somar às infra-estruturas já existentes (SS 11, auto-estrada A4, via ferroviária Milão-Veneza), todas elas concentradas num território exíguo?

Não considera a Comissão que as novas ligações rodoviárias previstas na SS 249, SS 450, no novo traçado da SS 11 e na auto-estrada A4 deveriam ser igualmente submetidas ao processo de avaliação do impacto ambiental?

(1) JO C 303 E de 24.10.2000, p. 60.

(2) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 68.

(3) Tal como definidas no Anexo D, da lei regional, no 10 de 26.3.1999 em matéria de EIA.

Resposta comum às perguntas escritas E-0676/01, E-0677/01 e E-0678/01 dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(11 de Maio de 2001)

A Comissão gostaria de acrescentar mais alguns elementos à resposta dada à pergunta escrita E-2653/00(1) da Sra Deputada, no que respeita à construção de um pontão na margem do lago Garda destinado a servir o parque recreativo Gardaland, situado em Ronchi di Castelnuovo del Garda (Verona), dentro do sítio de importância comunitária (SIC) Basso Garda IT3210018 previsto na Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2).

O artigo 6o da Directiva 92/43/CEE prevê requisitos de protecção para as zonas especiais de conservação (ZEC). Nos termos do no 5 do artigo 4o da mesma directiva, esses requisitos aplicam-se igualmente aos sítios de importância comunitária (SIC) que, com base na lista de sítios de importância comunitária (SIC) propostos, sejam adoptados de acordo com o procedimento estabelecido no no 2 do artigo 4o. Neste momento, não foram ainda designadas as zonas especiais de conservação (ZEC) e não foi ainda adoptada a lista dos sítios de importância comunitária (SIC). No entanto, em relação aos sítios de importância comunitária propostos, em particular se albergarem habitats e espécies prioritários, os Estados-membros têm a obrigação de garantir que não sejam postos em causa os objectivos da directiva. Mesmo na ausência de uma lista comunitária, os Estados-membros devem, pelo menos, abster-se de todas as actividades que possam causar a deterioração de um sítio proposto.

O SIC proposto de Basso Garda IT3210018 não alberga habitats ou espécies prioritários. Com base nas informações fornecidas pela Sra Deputada, não havendo motivos para a apresentação de queixas quanto à aplicação da legislação comunitária, não é possível identificar, neste momento e neste caso específico, qualquer violação da Directiva 92/43/CEE.

Quanto aos projectos rodoviários mencionados pela Sra Deputada (a via rápida SS 450, desde a intersecção com a actual SS 11 em Cavalcaselle até ao troço Este da variante de Peschiera del Garda, o troço que liga a aldeia de Rovizza ao troço ocidental da mesma variante e a ligação entre Gardaland e a auto-estrada A4 através de uma via rápida de 4 faixas), eles poderão estar abrangidos pela legislação comunitária

relativa à avaliação do impacto ambiental (AIA) prevista na Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3).

Não estando ao corrente da situação descrita pela Sra Deputada, a Comissão dará os passos adequados para reunir informações detalhadas sobre o assunto e para garantir a observância do direito comunitário.

A Comissão assinala ainda que os Estados-membros devem garantir que os objectivos da legislação comunitária relativa à AIA não sejam torneados pela separação de projectos. O efeito cumulativo dos projectos deve ser tido em conta, quando, no seu conjunto, possam ter efeitos significativos no ambiente.

(1) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 68.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.