PERGUNTA ESCRITA E-2983/97 apresentada por Patricia McKenna (V) ao Conselho (30 de Setembro de 1997)

Objecto: Tratamento das crianças da rua por parte da polícia da Guatemala

A Organização Human Rights Watch publicou recentemente um relatório com o título «As crianças esquecidas da Guatemala: violência policial e maus-tratos durante a detenção».

O relatório exorta a UE e os Estados-membros que concedam ajuda à Guatemala a reclamar progressos no modo como a polícia trata as crianças da rua. Em particular, exorta a Guarda Civil Espanhola, que realiza programas de formação profissional para a polícia na Guatemala, a tentar sensibilizar a polícia para o respeito dos direitos humanos dessas crianças e a cancelar os programas caso não sejam conseguidos progressos significativos.

Exorta também a UE a estabelecer critérios que garantam que não seja atribuída ajuda financeira a um sistema de justiça que viola os direitos das crianças e a protestar contra a utilização da detenção em isolamento e da tortura nos centros de detenção de crianças.

Que diligências efectuou o Conselho junto das autoridades da Guatemala sobre o tratamento das crianças da rua? Pode o Conselho facultar pormenores das medidas que adoptou para associar a ajuda à Guatemala ao respeito dos direitos humanos? Que medidas tomará o Conselho com base neste relatório? Elaborará a UE um código de conduta para o Estados-membros que concedem ajuda à Guatemala, de modo a garantir que programas como os realizados pela Guarda Civil de Espanha consigam progressos sensíveis quanto ao respeito dos direitos humanos naquele país?

Resposta (16 de Fevereiro de 1998)

A União Europeia atribui grande importância ao respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais. No âmbito do diálogo e da cooperação entre a UE e os países da América Central, a promoção dos direitos do Homem, incluindo a questão das crianças da rua, é considerada um objectivo fundamental.

O Conselho não tem conhecimento de eventuais diligências dos Estados-membros junto das autoridades da Guatemala, sobre a questão específica das crianças da rua. Contudo, um dos principais objectivos da ajuda concedida pela UE à Guatemala é a melhoria dos serviços e do funcionamento do sistema judiciário e da polícia na Guatemala. Além disso, com a sua ajuda, a UE visa reforçar as instituições guatemaltecas que se ocupam dos direitos do Homem, como é o caso da «Procuradoria de los Derechos Humanos» (órgão de fiscalização do respeito pelos direitos do Homem) e do ministério público. Neste contexto, através da ajuda que concede à Guatemala, a UE procura favorecer o reconhecimento dos direitos de todos os cidadãos, incluindo os das crianças da rua.

No que se refere aos programas de formação organizados pela Guarda Civil espanhola e pelo serviço de cooperação técnica internacional da polícia francesa, dever-se-á salientar que, no quadro geral da sua formação, os polícias da Guatemala são sensibilizados para o respeito pelos direitos do Homem, incluindo a questão dos direitos das crianças.

Na declaração conjunta CE-Guatemala, de 6 de Junho de 1997, sobre a implementação da contribuição da Comunidade Europeia para o processo de paz na Guatemala, as partes decidiram que, para o período de 1997-2000, a cooperação se desenvolveria no âmbito do Acordo de Paz de Dezembro de 1996, que pôs termo a mais de trinta anos de conflito armado na Guatemala e abriu a via ao diálogo e à compreensão na sociedade guatemalteca. As partes salientaram, em particular, o seu empenho comum em, inter alia, respeitarem integralmente os direitos do Homem e as liberdades fundamentais universalmente consagrados.

O Conselho permanecerá atento ao problema concreto dos maus-tratos de que são vítimas as crianças da rua na Guatemala, não só por parte das forças de segurança, mas também de grupos semi-oficiais ou privados e de indivíduos ligados a organismos públicos mas que actuam à revelia do Governo.