PERGUNTA ESCRITA P-1617/98

apresentada por Edith Müller (V) à Comissão

(11 de Maio de 1998)

Objecto: Agricultura ecológica nas Astúrias

Na pergunta escrita (E-3452/97) apresentada à Comissão Europeia(1) queixámo-nos do atraso verificado na aplicação nas Astúrias do Regulamento (CEE) 2092/91(2) sobre a produção agrícola ecológica e a sua indicação nos produtos agrícolas e alimentares, em particular, sobre os atrasos:

- na nomeação para o "Conselho da Produção Agrícola Ecológica do Principado das Astúrias" dos representantes das Associações de Consumidores, do Conselho da Agricultura, do Conselho dos Serviços Sociais e de um secretário;

- na aprovação do regulamento de funcionamento deste "Conselho".

Em consequência deste atraso, encontram-se bloqueados há três anos os pedidos de homologação de explorações de agricultura ecológica apresentados nas Astúrias.

Na sua resposta a esta pergunta, a Comissão garantiu que solicitaria ao Governo espanhol mais informações sobre o assunto e que, a confirmar-se que o disposto no Regulamento no 2092/91 não fora devidamente cumprido, poderia ser intentada uma acção por incumprimento contra as autoridades espanholas.

Pode a Comissão esclarecer o seguimento dado ao pedido de informações ao Governo espanhol sobre este assunto? Tomou a Comissão iniciativas para desbloquear a aplicação do Regulamento no 2092/91 nas Astúrias? Caso a situação não tenha desde então evoluído, tenciona a Comissão intentar um processo por incumprimento?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Junho de 1998)

Conforme afirmou na sua resposta à pergunta escrita E-3452/97, da Senhora Deputada, a Comissão solicitou ao Governo espanhol informações pormenorizadas sobre as questões suscitadas.

Na sequência desse pedido, a Comissão recebeu informações pormenorizadas sobre a aplicação, nas Astúrias, do Regulamento (CEE) 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, em especial, um relatório do departamento da Agricultura daquele principado, a Consejería de Agricultura del Principado de Asturias (autoridade competente), assim como um relatório do Ministro espanhol da Agricultura, das Pescas e da Alimentação.

As informações contidas nos relatórios (resumidas infra) confirmam o conteúdo da resposta da Comissão à referida pergunta escrita.

Na altura da adopção e aplicação do Regulamento (CEE) 2092/91, o organismo regulador nacional (Consejo Regulador de la Denominación Genérica "Agricultura Ecológica") foi encarregado pelo Governo espanhol de realizar, a nível nacional, as inspecções estabelecidas por aquele regulamento. Tal significa que, nas Astúrias, o regulamento em causa foi efectivamente aplicado pela autoridade central até à assumpção pelo governo regional (do Principado das Astúrias) da competência de inspecção, em Abril de 1996. No que respeita à agricultura biológica, a competência foi regulada pelo Decreto 67/96, que criou o organismo competente em matéria de produção biológica no principado (Consejo de la Producción Agraria Ecológica del Principado de Astúrias). Este organismo é composto por representantes de agricultores e transformadores que utilizam métodos de produção biológicos, e por funcionários do departamento da Agricultura do Governo das Astúrias.

Nas Astúrias, a inspecção dos operadores é levada a cabo por funcionários do departamento da Agricultura, que é a autoridade competente designada pelo Governo do principado. Aparentemente, o atraso na adopção do regulamento interno do organismo responsável pela produção biológica no principado não afecta a aplicação do sistema de inspecção. Do mesmo modo, este sistema estará a ser aplicado sem interrupção, em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) 2092/91 (em especial, o anexo III), não apenas no que respeita aos antigos operadores mas igualmente no que se refere aos novos operadores).

Quanto às preocupações expressas pela não-autorização de 25 explorações, as informações apresentadas à Comissão indicam que os pedidos e a documentação apresentados pelos operadores têm sido analisados e as visitas de inspecção efectuadas. Neste primeiro exame, apenas treze explorações mantiveram o pedido de inclusão nos registos dos operadores biológicos, das quais três foram incluídas nesses registos, uma cancelou o seu pedido, uma viu o seu pedido rejeitado por não reunir os requisitos enunciados no anexo I do citado regulamento, três terão de prestar mais informações e de pagar as despesas de inspecção, e cinco têm de pagar as despesas de inspecção.

Com base nas informações apresentadas, a Comissão conclui, no que diz respeito à questão levantada pela Senhora Deputada, não existirem provas de incumprimento das disposições do Regulamento (CEE) 2092/91, por parte das autoridades espanholas.

(1) JO C 158 de 25.5.1998, p. 116.

(2) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.