PERGUNTA ESCRITA E-0648/00

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(9 de Março de 2000)

Objecto: Sementes geneticamente modificadas

Poderá a Comissão esclarecer exactamente o que está a ser comunicado aos Estados-membros relativamente à inclusão de sementes geneticamente modificadas de milho Elgira Monsanto Bt (98/294/CE), de milho Compa CB Novartis Bt/Ht (97/98/CE), de milho Jordi CB Novartis Bt/Ht (97/98/CE) e de milho Chardonell Aventis Ht (98/293/CE) no Catálogo Comum da UE?

Poderá a Comissão confirmar se foi concedida autorização para a colocação no mercado do milho tolerante ao herbicida Chardonell Aventis (97/98/CE), do milho tolerante ao herbicida Compa CB Novartis Bt (97/98/CE), do milho Jordi CB Novartis Bt/Ht (97/98/CE) e do milho Chardonell Aventis Ht (98/293/CE), em que listas nacionais de sementes figuram actualmente estas sementes e se algumas delas foi objecto de ensaios de campo em algum Estado-membro?

Poderá a Comissão esclarecer se defende a inclusão das sementes geneticamente modificadas do milho Elgira Monsanto Bt (98/294/CE), do milho Compa CB Novartis Bt/Ht (97/98/CE), do milho Jordi CB Novartis Bt/Ht (97/98/CE) e do milho Chardonell Aventis Ht (98/293/CE) no Catálogo Comum da UE e para quando está prevista uma decisão sobre a matéria?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(22 de Maio de 2000)

A situação actual das variedades específicas de milho geneticamente modificadas a que a Senhora Deputada se refere é apresentada infra.

A comercialização de sementes de variedades geneticamente modificadas de espécies de plantas agrícolas, incluindo o milho, está actualmente sujeita a autorização no âmbito de dois textos legislativos comunitários: a autorização de colocação no mercado de eventos/produtos de transformação, nos termos do disposto na Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(1), que visa a protecção da saúde humana e do ambiente, e nos termos do disposto na Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas(2), que visa o cumprimento de um conjunto de critérios agrícolas.

Nos termos do disposto na Directiva 90/220/CEE, foram dadas as aprovações a seguir mencionadas com vista à colocação no mercado de materiais parentais geneticamente modificados: as variedades Compa CB e Jordi CB, pela Decisão 97/98/CE da Comissão (linha de milho Novartis Bt-176), a variedade Chardon LL, pela Decisão 98/293/CE da Comissão (linha de milho AgrEvo T25), e a variedade Elgina, pela Decisão 98/294/CE da Comissão (linha de milho Monsanto 810).

Com base no que precede, três Estados-membros (a Espanha e Portugal para o Compa CB, a Espanha para o Jordi CB, os Países Baixos para o Chardon LL e Portugal para o Elgina) notificaram a Comissão da admissão destas variedades nos seus catálogos nacionais, em conformidade com o disposto na Directiva 70/457/CEE relativamente à comercialização de sementes nos respectivos territórios. No âmbito dos procedimentos de admissão levados a cabo por estes três Estados-membros, o material destas variedades foi submetido a ensaios de campo.

A livre comercialização destas sementes em toda a Comunidade exigiria, no âmbito da mesma directiva, a inclusão das quatro variedades no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas.

No entanto, a admissão inicial das variedades Compa CB e Elgina no catálogo nacional português foi suspensa por decisão do Ministério da Agricultura de Portugal, datada de 27 de Dezembro de 1999. Por consequência, a variedade Elgina deixou de ser elegível quer para inclusão no catálogo comum, quer para comercialização na Comunidade. O mesmo não se aplica à variedade Compa CB, devido à sua admissão pela Espanha.

De momento, estão em curso discussões com os Estados-membros, a fim de se encontrar uma solução coerente respeitante a todos os aspectos relacionados com a comercialização de produtos de OGM. Assim, a Comissão ainda não concluiu o processo destinado a determinar se as três variedades remanescentes podiam, ou não, ser incluídas no catálogo comum. O Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais foi informado da situação.

(1) JO L 117 de 8.5.1990.

(2) JO L 225 de 12.10.1970.