PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/503

(2004/C 88 E/0515)

PERGUNTA ESCRITA E-0492/04

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Moçambique — Eventual tráfico de órgãos — Ameaças a cidadãs europeias

Cinco missionárias «Servas de Maria», sendo quatro cidadãs da União Europeia (de nacionalidade espanhola) e uma brasileira, que trabalham na região de Nampula há mais de trinta anos, têm recebido ameaças de morte por terem denunciado a existência de tráfico de órgãos e mortes de crianças e jovens naquela região. Estas ameaças foram recentemente denunciadas pela comunicação social.

O seu convento situa-se precisamente entre a propriedade para onde as vítimas são trazidas e o aeroporto para onde se suspeita que são enviados os órgãos. As religiosas afirmam ter testemunhos de indivíduos que conseguiram escapar às tentativas de rapto e se refugiaram no convento, assim como variadas provas documentais. A irmã Maria Elilda dos Santos, brasileira, que primeiro alertou para esta situação, fez algumas investigações em Nampula e encontrou, nomeadamente, um cadáver a quem tinha sido retirados os olhos, o coração e os rins.

Desde que denunciaram estes factos macabros, foram já alvo de múltiplas ameaças e de quatro emboscadas de que, miraculosamente, escaparam. As religiosas temem pela sua segurança e acusam de corrupção elementos das autoridades locais — que, até à data, nada terão feito para combater verdadeiramente os crimes denunciados e conhecidos. As religiosas pedem que a «a partir da imprensa internacional seja feita pressão para acabar com esta situação».

Assim, pergunto à Comissão:

— Tem conhecimento destes factos, que atingem nomeadamente quatro cidadãs europeias? Que informações dispõe quanto à segurança das religiosas e que diligências efectuou ou prevê efectuar no sentido de assegurar a sua segurança?

— Nomeadamente, estabeleceu ou pretende estabelecer contactos com as autoridades moçambicanas, de modo a exigir que lhes seja garantida segurança, e que sejam esclarecidas cabalmente as suspeitas de tráfico naquela região? Está disponível para contribuir, e de que formas, para que seja permitido àquelas religiosas gozarem da liberdade necessária e da segurança imprescindível para continuarem o seu trabalho, incluindo o socorro e apoio aos populares aflitos e o esclarecimento completo do desaparecimento de pessoas na região referida?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(6 de Abril de 2004)

Desde que tomou conhecimento destes alegados crimes abomináveis e, tal como indicado na resposta da Comissão às perguntas escritas E-0143/04 e E-0072/04 (1) do Sr. Deputado, a Comissão tem acompanhado atentamente a situação com o chefe das missões da UE, o Director da Liga dos Direitos Humanos (LDH) e o Governo.

O Governo de Moçambique, através do gabinete do Procurador-Geral da República, lançou uma investigação com uma equipa multi-institucional incluindo a Procuradoria-Geral, a polícia de investigação e o ramo de Nampula da LDH. A investigação está em curso e analisará circunstanciadamente os casos comunicados, apesar de não ter sido possível, n o s 14 alegados casos, provar que há tráfico ilegal de órgãos humanos. Além disso, existe em Moçambique a vontade política de instaurar junto do Tribunal uma acção contra os responsáveis por estes crimes.

A Comissão foi alertada para o problema de segurança das missionárias e embora este assunto não seja da sua competência e possa ser mais eficazmente tratado através da intervenção das embaixadas dos Estados-membros da UE, a Comissão estudará o meio mais adequado de abordar a questão junto do Governo no âmbito da coordenação da UE e do diálogo político entre a UE e Moçambique.

A Comissão garante ao Sr. Deputado que, no âmbito da sua competência, continuará a apoiar o Governo de Moçambique no reforço da sua capacidade de investigação de modo a fazer prevalecer a justiça no país.

(1) Ver p. 169.