PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/258

(2004/C 70 E/279)

PERGUNTA ESCRITA E-3344/03

apresentada por Christos Folias (PPE-DE) à Comissão

(13 de Novembro de 2003)

Objecto: Reconhecimento dos títulos universitários de cidadãos gregos

Na Grécia existe o Dikatsa (Centro Inter-universitário de Reconhecimento de Títulos de Estudos no Estrangeiro) cuja função é o reconhecimento de títulos universitários de cidadãos gregos que concluíram estudos universitários a nível de bacharel, mestrado e doutoramento ou diplomas de nível equiparado, em universidades de países extra-comunitários bem como de certos Estados-Membros da UE.

Dado que os atrasos registados, os processos burocráticos, as decisões contestáveis e as consequentes queixas dos interessados criam problemas à evolução da carreira de muitos jovens universitários na Grécia.

Pergunta-se à Comissão:

1. Qual a situação em vigor nos outros Estados-Membros da UE?

2. Que está previsto a nível da UE relativamente ao reconhecimento de títulos de estudos universitários, tanto nos países da UE, como em países terceiros?

3. Se examinou a questão do Dikatsa? Em caso afirmativo, que conclusões tirou?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2003)

A Comissão está consciente do problema dos atrasos e de outros maus funcionamentos no procedimento de reconhecimento académico em Grécia.

Na actual fase de direito comunitário, o reconhecimento de diplomas para efeitos académicos é da competência dos Estados-Membros. Não há regras comunitárias que regulem o reconhecimento mútuo de diplomas. Cada Estado-Membro é responsável pelo conteúdo e organização do seu sistema educacional. Não existem actualmente diplomas reconhecidos a nível europeu. As universidades, que são instituições autónomas, são inteiramente responsáveis pelo conteúdo dos seus currículos e pela concessão de diplomas e certificados a estudantes. As autoridades dos Estados-Membros têm o direito de exigir o reconhecimento de qualificações académicas antes de permitir a acesso à formação e podem avaliar se o conteúdo da formação recebida pelo titular de um diploma corresponde ao nível que é exigido pela legislação nacional. São igualmente livres de fixar as regras que regulam este tipo de procedimento.

Não podem, contudo, aplicar qualquer discriminação directa ou indirecta por motivos de nacionalidade, em conformidade com o artigo 12 do Tratado CE.

Na Grécia, muitos dos titulares de diplomas que são emitidos por outros Estados-Membros são cidadãos gregos que efectuaram estudos noutro Estado-Membro e pretendem prosseguir os seus estudos na Grécia.

Embora, como antes referido, o reconhecimento de diplomas académicos seja da competência dos Estados-Membros, a Comissão é da opinião que atrasos excessivos causados por razões puramente administrativas no procedimento de reconhecimento académico na Grécia podem dissuadir os estudantes de exercer o seu direito à livre circulação. A duração excessiva do procedimento de reconhecimento académico poderá constituir um obstáculo à liberdade de circulação dos estudantes.

A liberdade de circular no território do Estado-Membro é uma das liberdades fundamentais garantidas pelo Tratado CE (artigo 18).

O artigo 17 do Tratado CE confere o estatuto de cidadão da União a todas as pessoas que tenham a nacionalidade de um Estado-membro. Como o Tribunal de Justiça europeu indicou no processo C-224/98 (D'Hoop): «Na medida em que se deve conferir a um cidadão da União, em todos os Estados-Membros, o mesmo tratamento jurídico que é concedido aos nacionais desses Estados-Membros que se encontrem na mesma situação, seria incompatível com o direito à livre circulação que lhe fosse aplicado no Estado-Membro de que é nacional um tratamento menos favorável do que aquele de que beneficiaria se não tivesse feito uso dos direitos conferidos pelo Tratado em matéria de livre circulação. Com efeito, estes direitos não poderiam produzir a plenitude dos seus efeitos se um nacional de um Estado-Membro fosse dissuadido de os exercer em virtude dos obstáculos colocados, no seu regresso ao seu país de origem … ». O n 2 do artigo 149 do Tratado CE pretende constituir um incentivo à mobilidade dos estudantes.

Com base nas considerações anteriores, a Comissão contactou as autoridades gregas inquirindo sobre as razões que justificam os atrasos no procedimento de reconhecimento académico. As autoridades gregas informaram a Comissão que os atrasos se deviam em parte ao elevado número de pedidos recebidos por Dikatsa. A fim de acelerarem o processo de reconhecimento, as autoridades gregas reviram os regulamentos nacionais relevantes e propuseram instalar novos procedimentos. Dikatsa foi reestruturado a fim de poder tratar o elevado número de pedidos de reconhecimento mais eficazmente.

A Comissão continua a acompanhar a evolução do processo de reconhecimento académico na Grécia.