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PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/261

(2004/C 70 E/281)

PERGUNTA ESCRITA E-3374/03

apresentada por John Bowis (PPE-DE) à Comissão

(14 de Novembro de 2003)

Objecto: Nova classificação das próteses da articulação da anca, do joelho e do ombro

A Comissão examinou o fundamento científico da sua futura proposta de reclassificação das próteses da articulação da anca, do joelho e do ombro como dispositivos médicos da classe III na acepção da Directiva 93/42/CEE (1) (nos termos da directiva, as próteses das articulações pertencem actualmente à classe IIb) e, em particular, dispõe de provas de que os acidentes ocorridos podem estar relacionados com a concepção desses dispositivos? A Comissão analisou todos os estudos disponíveis e os efeitos de uma reclassificação sobre os custos, a disponibilidade e a inovação? Que conclusões extraiu? Em particular, a Comissão tem conhecimento dos três estudos independentes encomendados pela Eucomed que foram concluídos em Outubro?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2003)

A Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais, examinou cuidadosamente os três estudos transmitidos por Eucomed. Estes são, tal como Eucomed indicou, estudos independentes que reflectem os pontos de vista dos seus autores, e não do próprio Eucomed.

Em discussões com as autoridades nacionais, uma imensa maioria sublinhou que, sabia por experiência, que não se dispõe frequentemente dos dados clínicos relativos às próteses das articulações e que as alterações na sua concepção não são suficientemente verificadas no que se refere aos seus efeitos a longo prazo. Na sua opinião, os riscos associados à cirurgia de recuperação deveriam ser minimizados na medida do possível.

Dado que cada vez mais pacientes jovens beneficiam de próteses das articulações, as autoridades nacionais consideram que, deveriam ser observados apenas os procedimentos de avaliação de conformidade mais estritos.

Os documentos apresentados no decurso de discussões não sugerem que os procedimentos de avaliação de conformidade mais estritos tenham um impacto negativo sobre os pacientes no que diz respeito ao custo, à disponibilidade ou à inovação.

(1) JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.
O projecto Geoplantour foi aprovado para o período 1994/1999 em conformidade com os procedimentos de selecção de projectos definidos no artigo 10 o do Regulamento FEDER e em aplicação do procedimento previsto no convite para a apresentação de propostas. Para além disso, o texto publicado no Jornal Oficial precisava que a Comissão se reserva o direito de propor alterações ao programa ou à respectiva estratégia antes da aprovação definitiva desta proposta, considerada como bastante inovadora.

O prazo para a apresentação das propostas fixado no convite para a apresentação de propostas (1) terminava em 8 de Julho de 1996. Os projectos recebidos foram examinados de forma exaustiva por um comité de 12 peritos independentes, em 23 e 24 de Setembro de 1996 e, em seguida, por um grupo de trabalho inter-serviços «ordenamento do território», em 22 de Outubro de 1996. Foram seleccionados quinze projectos-piloto. As decisões de financiamento foram assinadas com os chefes de fila dos diferentes projectos após consultas aprofundadas entre a Comissão, as colectividades locais responsáveis pelos projectos seleccionados e os respectivos parceiros, em conformidade com o disposto no convite para a apresentação de propostas.

O projecto Bugewitz/Ducherow não havia, inicialmente, sido seleccionado, uma vez que não satisfazia todos os critérios de elegibilidade (em especial no que respeita à existência de uma parceria internacional. A Comissão conseguiu no entanto convencer os responsáveis pelo projecto a colaborarem com um parceiro grego que havia igualmente trabalhado num dos quinze projectos seleccionados. A proposta inicial voltou a ser trabalhada, nesta base, pelos novos parceiros. A parceria deste projecto — rebaptizado «Geoplantour» — foi alargada a outras regiões da Alemanha, tendo o seu conteúdo sido melhorado.

Durante o período de negociações que precedeu a decisão final de atribuição dos fundos, a Comissão recebeu denúncias relativamente ao projecto de um consultor alemão que havia trabalhado com os parceiros alemães. A Comissão consultou as autoridades alemãs, a fim de clarificar a situação antes de tomar uma decisão final, o que explica a aprovação tardia do projecto, no final de 1997.

A Comissão decidiu finalmente conceder um financiamento a título do programa TERRA ao município de Bugewitz/Amt Ducherow, enquanto autoridade responsável pela execução do projecto. Não compete à Comissão fazer comentários quanto a possíveis problemas existentes entre a autoridade responsável pelo projecto e o consultor que participou na elaboração da proposta inicial.

A Comissão encerrou o projecto no início de 2003.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/214

(2004/C 70 E/229)

PERGUNTA ESCRITA E-3084/03

apresentada por Koldo Gorostiaga Atxalandabaso (NI) à Comissão

(20 de Outubro de 2003)

Objecto: Protesto de presos políticos bascos

No País Basco, é patente a existência de um conflito político, pelo facto de ser negado ao povo basco o exercício dos seus direitos democráticos. A ilegalização de ideias e de projectos políticos não trouxe senão um acréscimo de confrontos e de sofrimento.

Desde o passado dia 27 de Setembro que os cerca de 700 presos políticos bascos têm vindo a realizar um protesto pela defesa dos seus direitos nas prisões do Reino Espanha e da República Francesa. Os presos têm rejeitado as visitas de amigos e familiares. E, na verdade, as viagens são tão longas, que as visitas se tornam impossíveis, tendo-se já verificado 13 óbitos de pessoas na ida para — ou na vinda da — prisão.

O Governo espanhol ignora todos os apelos para pôr fim a todo este tormento e o os tribunais espanhóis não ousam afirmar o princípio democrático da separação de poderes.

Em 4 de Setembro de 2003, o Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (A5-0281/2003), no qual se dá particular ênfase à mobilização das capacidades da Europa para pôr termo a estes abusos intoleráveis cometidos sobre pessoas detidas.

Poderá a Comissão apresentar uma proposta ao Parlamento Europeu no sentido de viabilizar uma abordagem deste problema com carácter de urgência?

Apoiará a Comissão o envolvimento dos prisioneiros bascos na procura de uma solução para o actual conflito no País Basco?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2003)

A Comissão considera que as competências que lhe são conferidas pelos Tratados da União Europeia e das Comunidades Europeias não lhe dão a possibilidade de agir no sentido desejado pelo Sr. Deputado.
—

Três Estados-Membros indicaram que aplicaram plenamente a decisão do Conselho e que não será necessário adoptar legislação nacional (apesar de planearem adoptar medidas adicionais, estas não são expressamente exigidas pela decisão do Conselho). Um Estado-Membro aprovou uma lei para aplicar a decisão do Conselho. Um Estado-Membro adoptou disposições regulamentares sobre a personalidade jurídica do Eurojust e sobre os privilégios e imunidade dos seus membros nacionais, enquanto uma lei relativa à aplicação da decisão do Conselho está ainda em discussão no parlamento nacional. As restantes respostas dizem respeito a projectos legislativos.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/136

(2004/C 70 E/139)

PERGUNTA ESCRITA P-2757/03

apresentada por Marco Cappato (NI) ao Conselho

(10 de Setembro de 2003)

Objecto: Crise nuclear na Coreia do Norte

Considerando que se realizaram recentemente em Pequim negociações para a resolução da crise nuclear na Coreia do Norte, nas quais participaram representantes da Coreia do Norte e do Sul, da China, do Japão, da Rússia e dos Estados Unidos.

Considerando que a UE, segundo o último relatório da Comissão Europeia sobre o Serviço de Ajuda Humanitária — ECHO (1), é o principal doador humanitário da Coreia do Norte, país ao qual envia grande parte da ajuda humanitária destinada à Ásia.

Considerando que na recente Cimeira de Tessalonica a Presidência do Conselho Europeu reiterou nas suas conclusões «a sua vontade de contribuir para uma solução diplomática multilateral da crise».

Poderá o Conselho explicar por que motivo a União Europeia não esteve representada nas negociações de Pequim?

Como tenciona o Conselho actuar por forma a que os representantes europeus possam participar nas futuras negociações políticas e diplomáticas sobre a delicada questão do desarmamento nuclear da Coreia do Norte?

Resposta

(8 de Dezembro de 2003)

A UE apoia firmemente os esforços diplomáticos que estão a ser desenvolvidos pelas seis partes para encontrar uma solução para o problema da proliferação nuclear na Coreia do Norte. A UE espera que o processo conduza rapidamente a medidas concretas tendentes a baixar a tensão na região, incluindo progressos na desnuclearização da Península da Coreia, uma questão de interesse fundamental para toda a comunidade internacional.

A UE continua disposta a contribuir para os esforços internacionais para fazer progredir este dossier e está a actuar em estreita colaboração com os principais intervenientes. A UE está a ponderar a forma de apoiar as discussões multilaterais na devida altura e em coordenação com as capitais dos seis países envolvidos.

(1) COM(2003)430.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/191

(2004/C 70 E/201)

PERGUNTA ESCRITA E-3005/03

apresentada por Albert Maat (PPE-DE) à Comissão

(14 de Outubro de 2003)

Objecto: Classificação da clara de ovo

Actualmente, a clara de ovo da galinha não está classificada na União Europeia no grupo de produtos do Anexo 1 (CN 3502/1190/1990/2091/2099). Por esta razão, quando um ovo é separado, a gema continua a ser um produto agrícola, mas a clara é considerada um produto industrial. Embora no passado a clara de ovo tenha sido utilizada para fins industriais, a situação é agora muito diferente e esta é utilizada no sector alimentar.

Esta classificação inadequada coloca os produtores de ovos que exportam clara de ovo numa situação de grande desvantagem, uma vez que perdem uma parte importante das restituições à exportação.

Pode a Comissão indicar como e quando tenciona resolver esta «anomalia», que tem graves consequências para os produtores europeus de ovos?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2003)

Solicita-se ao Sr. Deputado que se digne consultar as respostas que a Comissão deu às perguntas escritas P-2696/03 (1) e P-2976/03 do Sr. Kindermann (2).

(1) Ver p. 129.

(2) Ver p. 182.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/163

(2004/C 70 E/172)

PERGUNTA ESCRITA P-2915/03

apresentada por Francesco Speroni (NI) à Comissão

(29 de Setembro de 2003)

Objecto: Parcialidade de Romano Prodi durante a campanha para o referendo na Suécia

Por que motivo Romano Prodi, Presidente da Comissão Europeia, durante a campanha para o referendo recentemente realizado na Suécia, se declarou decididamente a favor da adesão deste país ao euro, adoptando uma posição de parcialidade irrespeitosa da vontade soberana do povo sueco, chamado a escolher entre duas opções que são ambas compatíveis com as regras da União?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2003)

O Presidente da Comissão salientou, na sessão plenária do Parlamento, de 16 de Janeiro de 2002, que, «para milhões de cidadãos europeus, as notas e as moedas que têm no bolso são o sinal tangível do grande projecto político da Europa unida. Do ponto de vista simbólico, esta realidade ultrapassa o impacto emocional da supressão do controlo de identidade nas fronteiras intracomunitárias, por muito forte que seja. O euro torna-se assim um elemento-chave do seu sentimento de identidade europeia e de comunidade de destino, da mesma forma que é já o sinal tangível do carácter irreversível da integração europeia (…) Compete-nos tirar partido deste acontecimento para prepararmos todas as etapas que será necessário ultrapassar para completar o processo de integração».

Não havia motivos para alterar esta posição bem conhecida, que é a de todo o Colégio, por ocasião do referendo para a adopção do euro na Suécia.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/64

(2004/C 70 E/066)

PERGUNTA ESCRITA E-1786/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(28 de Maio de 2003)

Objecto: Contacto com as ONG e as agências governamentais dedicadas à causa da etnia romanichel

Que contactos estabeleceu recentemente a Comissão Europeia com as ONG e as agências governamentais dedicadas à causa da etnia romanichel nos países candidatos?

Resposta dada por Günther Verheugen em nome da Comissão

(27 de Junho de 2003)

Tanto em Bruxelas como por intermédio das suas delegações nos países candidatos, a Comissão está em contacto com diversas organizações não governamentais (ONG) romanichéis, tais como a «International Romani Union», a «Roma National Congress», o «European Roma Rights Centre», o «Pakiv European Roma Fund» e o «European Roma Information Office» em Bruxelas. Mantém, além disso, contactos com ONG activas no domínio dos direitos humanos como, por exemplo, a Amnistia Internacional, o «Open Society Institute» ou o «Project for Ethnic Relations». Diversas ONG que realizam projectos a favor dos romanichéis, tais como o «Romodrom» e o «Athinganoi», na República Checa ou ainda o «Romani Criss» ou o «Resource Centre for Roma Communities in Romania» na Roménia, são financiadas no quadro do programa PHARE.

No contexto da elaboração dos relatórios regulares relativos aos progressos realizados pelos países candidatos em direcção à adesão, a Comissão contacta regularmente ONG que abordam a problemática romanichel bem como outras organizações intergovernamentais tais como o Conselho da Europa ou a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

No quadro da preparação para a adesão, têm regularmente lugar discussões, a diversos níveis, entre os representantes dos Governos dos países candidatos e a Comissão. Além disso, as reuniões periódicas no contexto dos acordos europeus oferecem a possibilidade de evocar a questão dos romanichéis com os representantes dos Governos dos países candidatos. Terão, por exemplo, lugar em Junho e Julho de 2003 as reuniões dos comités de associação com a Hungria, a República Checa e a Eslováquia, presididas pela Comissão.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/191

(2004/C 70 E/202)

PERGUNTA ESCRITA E-3007/03

apresentada por Giacomo Santini (PPE-DE) à Comissão

(14 de Outubro de 2003)

Objecto: Papel dos Centros de Informação e Animação Rural (Carrefours rurais) no que respeita às acções de informação sobre a PAC

O Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n o 814/2000 do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum (1) acolhe com satisfação os resultados obtidos nas campanhas de informação conduzidas em 2000, 2001 e 2002, salientando embora que essas acções devem ser melhoradas do ponto de vista do impacto junto do público e da relação custo/eficácia. Citando dados de Eurobarómetro «flash», a Comissão afirma que a falta generalizada de conhecimentos dos cidadãos relativamente à PAC, à OMC, à segurança alimentar e outras matérias do domínio agrícola confirma, mais do que nunca, a necessidade de um reforço para melhorar o impacto das acções de informação.

A rede europeia dos Centros de Informação e Animação Rural (Carrefours rurais) desempenha há vários anos um papel de divulgação da política agrícola comum graças à presença, no território, de cerca de 140 centros, dotados de publicações, newsletters, sítios web e de pessoal competente no domínio da PAC. A rede europeia dos Centros de Informação e Animação Rural pode dar um contributo válido à consecução dos objectivos do Regulamento (CE) n o 814/2000 (2) tanto no que se refere a um maior impacto junto dos cidadãos como no domínio da relação custo/eficácia. Considera-se, consequentemente, que, para atingir esses resultados, seria oportuna uma coordenação estruturada dos referidos centros por parte da DG AGRI da Comissão a fim de melhor desenvolver as campanhas de informação e de imprimir um carácter mais orgânico às acções de informação empreendidas pela Comissão.

Por outro lado, uma das acções realizadas pela Comissão concretizou-se na formação dos operadores dos Carrefours rurais em questões específicas da PAC por parte da DG AGRI, que assim demonstrou a necessidade de uma ligação funcional com os referidos centros. A rede dos Centros de Informação e Animação Rural coadjuvou o pessoal da Comissão nos pavilhões informativos dos certames agrícolas.

Pode a Comissão indicar:

1. Se tenciona alargar as condições de colaboração com a rede europeia dos Centros de Informação e Animação Rural para a realização de actividades relativas a acções empreendidas por iniciativa da Comissão?

2. Qual será o papel dos Centros de Informação e Animação Rural nas acções empreendidas por iniciativa da Comissão em aplicação do supramencionado Regulamento (CE) n o 814/2000?

(1) COM(2003)235.

(2) JO L 100 de 20.4.2000, p. 7.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/140

(2004/C 70 E/144)

PERGUNTA ESCRITA E-2783/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN), Antonio Mussa (UEN) e Adriana Poli Bortone (UEN) ao Conselho

(17 de Setembro de 2003)

Objecto: Eleições na Albânia

No próximo dia 10 de Outubro, o povo albanês é chamado a renovar a Assembleia Nacional. Na tentativa de imprimir maior transparência ao processo eleitoral e a fim de estudar a sua reforma eficaz, a OSCE solicitou expressamente que a comissão eleitoral nacional reflectisse a situação política do país e fosse composta por um número igual de membros das actuais maioria e oposição (3 + 3).

Poderia o Conselho indicar:

1. Se está ao corrente de que, contrariamente ao previsto, a referida comissão eleitoral é hoje formada por 5 membros da actual maioria socialista e por apenas 2 membros da oposição democrática?

2. Não considera que a actual composição da referida comissão eleitoral não é justa e pode dar lugar a graves suspeitas de parcialidade?

3. Neste contexto, não considera oportuno criar um observatório para todas as operações eleitorais do próximo dia 10 de Outubro?

Resposta

(8 de Dezembro de 2003)

O Conselho está plenamente consciente da importância das eleições locais realizadas na Albânia em 12 de Outubro de 2003. Nas suas conclusões de 29 de Setembro de 2003, o Conselho (Relações Externas) «salientou que a realização ordeira de eleições locais justas, em Outubro, constitui parte do processo tendente a aproximar a Albânia da UE».

As eleições locais de 12 de Outubro de 2003 na Albânia e, nomeadamente, a aplicação do novo Código Eleitoral e o funcionamento da Comissão Eleitoral foram monitorizadas pela Missão de Observação Eleitoral conjunta da OSCE e do ODIHR, para a qual muitos dos Estados-Membros da UE já contribuíram com observadores. Pouco depois das eleições locais na Albânia, será apresentada uma avaliação internacional da forma como estas foram conduzidas.
A Comissão partilha a preocupação manifestada pelo Sr. Deputado quanto ao número de acidentes mortais no trabalho. O objectivo da Comissão, como indicado na sua comunicação «Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002/2006» (1) é conseguir a redução contínua dos acidentes de trabalho, incluindo os acidentes mortais. A nova estratégia assenta na consolidação de uma cultura de prevenção dos riscos, na conjugação de instrumentos políticos diversos — legislação, diálogo social, adaptação ao progresso e identificação das melhores práticas, responsabilidade das empresas, incentivos económicos — bem como na construção de parcerias entre todos os intervenientes em matéria de saúde e de segurança.

A Comissão dispõe de números harmonizados relativos aos acidentes de trabalho, desde 1994, a nível dos Estados-Membros. A este respeito, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de o Eurostat receber dados do Instituto Nacional de Estatísticas grego, com base na metodologia de harmonização EEAT (2). No que se refere à Grécia, os dados EEAT abrangem apenas os trabalhadores assalariados, consequentemente os acidentes dos trabalhadores por conta própria não constam dessas estatísticas. Acrescente-se ainda que, para harmonizar as fontes dos diferentes países, os dados EEAT incluem apenas os acidentes no trabalho, excluindo os acidentes de trajecto, isto é, que ocorrem no percurso para o local de trabalho ou no regresso deste.

Os mais recentes números EEAT disponíveis datam de 2000 e mostram melhorias na Grécia, tanto no que se refere ao número absoluto de acidentes, como à taxa de incidência normalizada dos acidentes de trabalho mortais por 100 000 pessoas em actividade. Com efeito, em 1994, faleceram 83 trabalhadores, sendo a taxa de incidência de 4,3, enquanto em 2000 faleceram 57 trabalhadores, sendo a taxa de incidência de 2,7. De igual modo, no caso de acidentes de trabalho com ausência ao trabalho superior a três dias, a evolução na Grécia mostra uma melhoria a partir de 1994, quer em valor absoluto (39 098 acidentes em 2000 contra 53 829 acidentes em 1994), quer no que toca à taxa de incidência normalizada (2 595 em 2000 contra 3 702 em 1994). Todavia, se bem que a metodologia EEAT permita que se obtenham dados estatísticos harmonizados, persistem dificuldades quanto à comparabilidade entre os diferentes Estados-Membros, dado que a taxa de notificação dos acidentes varia consoante o país.