PERGUNTA ESCRITA E-2849/97 apresentada por Edith Müller (V) à Comissão (11 de Setembro de 1997)

Objecto: Política da UE na antiga Jugoslávia

Os serviços da Comissão responsáveis pelas várias actividades da UE em matéria de ajuda e reconstrução no território da antiga Jugoslávia parecem ter sido objecto de frequentes transferências de pessoal. Esta situação - juntamente com o facto de o serviço não possuir pessoal suficiente - tem prejudicado a continuidade dos programas e o bom andamento do processo de reconstrução.

Pode a Comissão fornecer um organigrama completo dos respectivos serviços da DG 1A (incluindo delegações e assistência técnica) desde 1995 até à data, indicando os lugares (ou a função no caso da AT), incluindo todas as transferências (substituições/reorganização/...), mencionando a data e a função?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (27 de Outubro de 1997)

As medidas tomadas pela Comissão para fazer face às tarefas políticas e de gestão relativas aos países da ex-Jugoslávia são de três tipos.

Em primeiro lugar, a Comissão tomou, em Dezembro de 1995, as disposições necessárias conducentes, por um lado, à criação de um grupo de interserviços e, por outro, à criação de um primeiro escritório de representação em Sarajevo.

O dispositivo foi levado a cabo mediante reafectação interna na medida em que a alteração da autoridade orçamental que previa a execução de 100 MECUS para a ex-Jugoslávia não incluía um reforço de pessoal. Quanto à representação da Comissão no local, foi coberta pela combinação de uma reafectação e da utilização de quatro novos postos de trabalho concedidos pela autoridade orçamental a título do serviço exterior unificado (tendo as despesas de funcionamento sido cobertas pelo Programa Phare durante os dez primeiros meses de 1996).

Em seguida, a Comissão decidiu, em 26 de Novembro de 1996, proceder a determinados ajustamentos do organograma da Direcção-Geral «Relações Externas: Europa e Novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo», que visavam designadamente reagrupar na Direcção D «Relações com os Outros Países Europeus» as relações políticas e a gestão dos instrumentos relativos ao conjunto dos países resultantes da ex-Jugoslávia, com excepção da Eslovénia (cujas competências foram transferidas para a Direcção B «Relações com os Países da Europa Central»), bem como à Albânia. A antiga Unidade D1 deu lugar a duas novas unidades cujas competências são as seguintes:

D1 - Bósnia-Herzegovina e reconstrução, incluindo a coordenação internacional, aspectos horizontais, programas multipaíses para a ex-Jugoslávia;

D2 - Albânia, Antiga República Jugoslávia da Macedónia, Croácia, República Federal da Jugoslávia.

Estas transferências de competências foram acompanhadas, tanto num sentido como no outro, pela transferência do pessoal responsável pela gestão dos processos. Atendendo aos recursos humanos disponíveis e a fim de assegurar uma melhor eficácia administrativa, está previsto atribuir à Unidade D1 a responsabilidade global da execução da assistência financeira aos países em causa, com a respectiva afectação do pessoal necessário para a tarefa. É de notar que o chefe da Unidade D2 terá igualmente à sua disposição o pessoal da Unidade D1, de tal forma que a gestão dos instrumentos se fará na base do comum acordo entre os dois chefes de unidade. Serão tomadas disposições internas a fim de precisar a repartição dos recursos humanos entre as duas novas unidades geográficas.

Por outro lado, a nova unidade «ex-Jugoslávia» beneficiou da criação, a partir de 1 de Outubro de 1996, da nova direcção financeira no que respeita aos assuntos orçamentais contratuais, financeiros e de avaliação.

Por fim, não é de excluir a hipótese de, no final de 1997, a Comissão pretender proceder a novos ajustamentos a fim de tirar partido da experiência adquirida e de reforçar a eficácia da gestão a nível da execução dos programas comunitários de reconstrução.

A Comissão enviará directamente à Senhora Deputada, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento, as informações mais circunstanciadas solicitadas.

A Comissão partilha da opinião da Senhora Deputada segundo a qual as reafectações foram frequentes. Estas tornaram-se necessárias devido ao facto de a referida Direcção-Geral ter de adaptar-se, com um grupo de efectivos estatutários practicamente constante ao longo dos últimos anos, à gestão de verbas orçamentais cada vez mais importantes (nomeadamente em relação ao Phare).

A isso vem somar-se o facto de, para reforçar a capacidade de peritagem, ter tido de recorrer a prestadores de serviços e a auxiliares cuja limitada duração dos contratos e a excessiva mobilidade não facilitam a gestão dos programas de reconstrução. Se esta situação não é exclusiva dos programas relativos à ex-Jugoslávia e foi já sublinhada desde 1994 pelo relatório anual do Tribunal de Contas, é contudo bastante no caso da ex-Jugoslávia. É, aliás, esta carência de efectivos que entrava a criação de uma rede de representação no conjunto dos países resultantes da ex-Jugoslávia.