PERGUNTA ESCRITA E-3739/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (21 de Novembro de 1997)

Objecto: Albânia

A situação sanitária e ambiental na Albânia atingiu um ponto alarmante, tendo ainda piorado nos últimos tempos devido às perturbações políticas que criaram um vazio de poder. Os sistemas de abastecimento de água e de esgotos ão inadequados, obsoletos ou inexistentes e estão na origem de 53% dos distúrbios gastro-intestinais da população, com 120.000 casos de diarreia grave por ano e riscos sérios de epidemias de cólera e hepatite. Os alimentos e a produção animal não são objecto de qualquer controlo. Nas cidades, as reservas hídricas são totalmente insuficientes devido à poluição dos poços artesianos e acentua-se o problema do saneamento dos locais poluídos e da armazenagem dos materiais tóxicos ou perigosos nas indústrias abandonadas. Em Fier, por exemplo, 800 m3 de sais de arsénico estão armazenados num depósito extremamente degradado com consequências que poderão ser desastrosas para toda a região meridional do Adriático.

Que tipo de contributos e de que ordem foram concedidos à Albânia até hoje (em termos quantitativos e de percentagem do total)?

Considera a Comissão prioritárias as questões ambientais nos financiamentos concedidos actualmente e nos previstos para o futuro?

Constavam as situações ambientais urgentes da ordem do dia da recente reunião da Conferência dos Doadores para a Albânia? Que decisões se tomaram neste contexto?

Resposta comum às perguntas escritas E-3536/97, E-3739/97 e E-3776/97 dada pelo Comissário Hans van den Broek em nome da Comissão (5 de Janeiro de 1998)

O apoio da Comunidade à Albânia no domínio do ambiente baseia-se nos princípios do desenvolvimento sustentável e, em especial, na política ambiental do governo albanês, tal como definida no plano de acção nacional em matéria ambiental, aprovado em 1993. A Comissão apoiou explicitamente as prioridades identificadas e tomou as seguintes iniciativas:

- entre 1993 e 1999, foi concedido um montante de 28,7 milhões de ecus (de um total de 474 milhões de ecus) a projectos relativos ao ambiente, no âmbito do Programa Phare (consolidação institucional, consultoria política, gestão de zonas húmidas, estratégias para a gestão da água e dos resíduos, infra-estruturas para a água e as águas residuais, eliminação de pesticidas). Além disso, está a ser examinado o financiamento de projectos relativos ao tratamento das águas residuais, no quadro dos programas transfronteiriços conjuntos com a Itália e a Grécia. Estas iniciativas são completadas por outras de menor envergadura, financiadas através do plano de desenvolvimento albanês, que têm um impacto directo sobre o ambiente;

- o Programa LIFE concede 2,1 milhões de ecus para apoiar projectos em matéria de resíduos, a título de acompanhamento das iniciativas Phare, e a gestão das zonas costeiras.

No documento elaborado pela Comissão para preparar as conferências de dadores, considera-se que as actividades relacionadas com o ambiente constituem uma prioridade para os futuros financiamentos. Por ocasião dessas conferências, tanto as autoridades locais como a comunidade internacional declararam firmemente apoiar os princípios do desenvolvimento sustentável.

A Albânia herdou da sua economia centralizada quantidades consideráveis de pesticidas e outros resíduos perigosos, fornecidos por países terceiros ou produzidos no próprio país. Em várias localidades, foram detectados stocks indesejáveis que apresentam grandes riscos para a saúde humana e para o ambiente. Tal é o caso do depósito de arsénico de Fier, para o qual o Senhor Deputado chama a atenção da Comissão.

Convém sublinhar que a responsabilidade pela eliminação segura dos materiais indesejáveis cabe, em primeira instância, às empresas envolvidas (princípio do poluidor pagador) e, em última instância, às autoridades albanesas. Contudo, a Comissão tomou iniciativas destinadas a apoiar os esforços envidados pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Saúde e Ambiente, no âmbito das suas políticas para melhorar os métodos de eliminação.

A primeira iniciativa, em 1993, consistiu em encarregar um perito de examinar a situação global e formular recomendações tendo em vista a eliminação dos stocks. Com base nesse relatório, as autoridades locais elaboraram um programa para reduzir as quantidades ao mínimo, utilizando os stocks antigos para os seus fins iniciais sempre que ainda fosse possível, empregando determinados produtos como produtos químicos de base na indústria, procedendo à descarga de alguns materiais não perigosos de baixa concentração e queimando determinados pós e poeiras de baixa concentração numa fábrica de cimento que utiliza combustível sólido.

De modo a apoiar as iniciativas albanesas, foram concedidos 1,7 milhões de ecus no âmbito do Programa Phare, em 1996, para um programa global de eliminação que inclui: (i) a eliminação de 220 toneladas de pesticidas totalmente inutilizáveis, (ii) a eliminação de 200 toneladas de subprodutos tóxicos do fabrico do insecticida organoclorado Lindane (que deixou de ser produzido na Albânia), armazenadas na fábrica de pesticidas de Durres e (iii) o reacondicionamento e armazenagem a longo prazo na Albânia de duas toneladas de produtos à base de mercúrio e 9,1 toneladas de produtos à base de arsénico (incluindo os armazenados em Fier). A assistência técnica e financeira prestada no quadro do Programa Phare permitirá elaborar os necessários planos circunstanciados, com vista à eliminação destas quantidades indesejáveis de pesticidas de maneira segura e no respeito pelo ambiente, em conformidade com a regulamentação comunitária vigente. O programa abrange igualmente acções de formação, nomeadamente em agricultura ecológica e biológica.

Actualmente, a Comissão está a avaliar a situação para determinar como poderá intervir a curto prazo, tendo especialmente em consideração a falta de segurança em certas áreas. O início da execução do programa está previsto para meados de 1998.