PERGUNTA ESCRITA E-0853/00

apresentada por Maria Carrilho (PSE) ao Conselho

(20 de Março de 2000)

Objecto: Moçambique

Neste momento é ainda impossível avaliar o alcance da tragédia que se abate sobre Moçambique, a sua terra e o seu povo: não só no imediato, em que a questão da sobrevivência é prioridade absoluta, mas também no período sucessivo, o da reconstrução em que é fundamental restituir a esperança e os meios para que o povo moçambicano retome o empenhamento que vinha demonstrando resultados tão positivos no desenvolvimento do país.

Como conta o Conselho assegurar, pelo que lhe diz respeito, a transição desta fase para a da reconstrução?

Quais os meios, materiais e organizativos, que conta disponibilizar na fase de reconstrução e, se possível, em que timing?

Resposta

(8 de Junho de 2000)

O Conselho debateu a situação de Moçambique em 20 de Março. O Conselho tem acompanhado de perto e com grande preocupação a situação em Moçambique (bem como noutras partes da região), onde as inundações constituíram uma das mais graves catástrofes dos últimos anos. O Conselho expressou a sua solidariedade com o povo e o Governo de Moçambique e dos restantes países da região na sua luta contra as consequências devastadoras das inundações, bem como a sua compreensão pelo esforço que estão a despender para reconstruir as suas vidas destroçadas.

O Conselho tomou nota das conclusões da missão enviada a Moçambique de 2 a 4 de Março, pouco depois de o Governo de Moçambique ter solicitado ajuda, para avaliar as dimensões dos prejuízos e constatar as necessidades prioritárias, de que faziam parte o Presidente do Conselho Desenvolvimento, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Luís Amado, e o Comissário para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Poul Nielson.

O Conselho reconheceu igualmente o mais vasto impacto que esta catástrofe poderá ter para a economia e o desenvolvimento de Moçambique. O Conselho subscreveu a dupla abordagem adoptada pelo Governo de Moçambique destinada a cobrir as necessidades mais imediatas de socorro e, simultaneamente, a promover a reabilitação das zonas afectadas e a garantir tanto a estabilidade macroeconómica como a continuação dos programas existentes de ajuda ao desenvolvimento.

Relativamente à primeira destas questões, o Conselho registou que os Estados-membros e a Comunidade se comprometeram, até este momento, a disponibilizar mais de 85 milhões de euros em ajuda humanitária, para além da ajuda a conceder em géneros. O Conselho salientou que esta ajuda representava a parte mais avultada das contribuições internacionais dadas a conhecer pela ONU (Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários), que se elevam a mais de 120 milhões de euros. Além disso, o Conselho registou com satisfação a solidariedade demonstrada pelos cidadãos da União, na forma generosa como corresponderam aos apelos de auxílio.

Relativamente à segunda, vários Estados-membros e a Comunidade anunciaram já um montante total de 66,5 milhões de euros para ajuda à reabilitação e apoio orçamental, e ainda um alívio da dívida, no valor de 156 milhões de euros. O Conselho registou que, para além desta ajuda, foram despendidos, no ano de 1999, 100 milhões de euros em Moçambique, ao abrigo do programa de cooperação da Comunidade, e que se espera venham a ser despendidos até 150 milhões de euros em 2000.

Os Estados-membros e a Comunidade continuarão a participar activamente, em Maputo, na coordenação das acções de reabilitação conduzidas pelo Governo de Moçambique e esperam prestar um contributo positivo para a conferência de doadores, a realizar em Roma nos finais de Abril/princípios de Maio. Só nessa altura as necessidades terão sido devidamente avaliadas e, por conseguinte, se tornará claro o quadro completo dos recursos que os Estados-membros e a Comunidade disponibilizarão durante o período de reconstrução.

O Conselho continuará a acompanhar de perto a situação em Moçambique.