PERGUNTA ESCRITA E-3362/00

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(27 de Outubro de 2000)

Objecto: Trabalho escravo na Índia, Nepal e Paquistão

A servidão por dívidas, no âmbito da qual os devedores se submetem a servidão quando pedem um empréstimo e são depois forçados a trabalhar longas horas com remuneração reduzida ou mesmo nula, são uma prática comum na Índia, no Nepal e no Paquistão.

Irá a Comissão pressionar os governos destes países para porem termo a estas práticas? Esta questão foi abordada nas conversações multilaterais com esses países?

Resposta dada por C. Patten, em nome da Comissão

(5 de Dezembro de 2000)

A Comissão está ciente de que os grupos sociais mais desfavorecidos e marginalizados, em particular as raparigas e mulheres, são mais vulneráveis, estando mais frequentemente sujeitas à forma de escravatura descrita pelo Sr. Deputado.

As referidas práticas estão enraizadas na pobreza omnipresente que acentua as barreiras sociais existentes e os padrões de discriminação sectária e étnica, não só nos países mencionados pelo Sr. Deputado, mas também em muitos outros países com indicadores de sociais negativos, incluindo alguns países europeus.

Por conseguinte, a estratégia de cooperação da Comissão, em particular no domínio do desenvolvimento, tem por objectivo primordial reduzir a incidência da pobreza e, deste modo, criar condições para que os grupos que têm maiores probabilidades de serem vítimas das práticas realçadas pelo Sr. deputado se possam defender. A Comissão mantém um diálogo activo com os três países citados pelo Sr. deputado sobre a cooperação económica e para o desenvolvimento, tendo em vista reduzir a pobreza, modernizar as instituições económicas e criar condições propícias para a criação de emprego.

Na Índia, a maior dotação da ajuda para o desenvolvimento foi afectada pela Comissão a um programa público primordial tendo em vista assegurar que na primeira década do novo milénio, mesmo nas aldeias mais remotas, todas as crianças em idade escolar tenham acesso ao ensino de base de qualidade. O ensino público para todos é fundamental para eliminar as condições que estão na base do trabalho infantil, da escravatura e da servidão. Por outro lado, a Comissão cofinancia dúzias de organizações não governamentais cujos programas de acção social contribuem para fomentar os direitos económicos e sociais das camadas mais pobres da população.

No Paquistão, a Comissão continuará a abordar com as autoridades nacionais a problemática do trabalho infantil e a servidão. A Comissão é um parceiro essencial no programa da Organização Internacional do Trabalho sobre a eliminação do trabalho infantil que tem por objectivo combater práticas de exploração da mão-de-obra infantil e a servidão através de medidas de prevenção, denúncia e reabilitação. Aquando de uma convenção sobre os direitos humanos, em Abril de 2000, o Governo do Paquistão apresentou uma acção destinada a sanar o problema do trabalho em serventia. Criou recentemente um fundo especial para a educação das crianças trabalhadoras e para a reabilitação de trabalhadores em serventia libertados. Este tipo de acção é há muito promovido pela Comissão no âmbito do seu diálogo sobre os programas de desenvolvimento e a cooperação.

Actualmente, a Comissão mantém um diálogo com as autoridades do Nepal tendo em vista definir programas eficazes para aplicar o decreto governamental de 17 de Julho de 2000 que proíbe práticas de trabalho em serventia.