PERGUNTA ESCRITA E-2663/00

apresentada por Christos Zacharakis (PPE-DE) e Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Detenção de representantes da imprensa pelas forças turcas presentes nos territórios ocupados de Chipre

A detenção, em 7 de Julho de 2000, e o subsequente interrogatório do redactor-chefe do jornal Avrupa, Sener Levent, e dos jornalistas Ali Osman e Harun Denizkan, bem como de outros trabalhadores da mesma publicação acusados de espionagem pelas forças turcas que ocupam a zona norte de Chipre e pelo pseudo-Estado turco-cipriota, assim como a acusação, falsa e caluniosa, de que é objecto a União dos Redactores de Chipre e, nomeadamente, o seu presidente, Andreas Kannaouros, constituem uma flagrante violação das liberdades fundamentais que visa intimidar os jornalistas e silenciar a liberdade de expressão na zona ocupada de Chipre e, acima de tudo, obrigar Andreas Kannaouros a renunciar ao seu combate em prol da liberdade de imprensa e contra o silenciamento do jornal Avrupa e dos seus jornalistas.

1. Que posição e que medidas tenciona a Comissão adoptar face a esta flagrante violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais?

2. À luz das conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia e da aplicação estrita dos critérios de Copenhaga no atinente ao respeito dos direitos humanos por parte dos países candidatos à adesão como será possível a União Europeia iniciar as negociações de pré-adesão com um país que perpetra semelhantes actos?

3. Considerando que as relações entre a UE e a Turquia se regem pelo respeito dos princípios democráticos, do Estado de Direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e que a sua evolução futura está subordinada à observância destes pressupostos, será possível que a UE continue a aprofundar as referidas relações sem que a Turquia se tenha comprometido a respeitar os princípios em causa?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(12 de Outubro de 2000)

A Comissão tem seguido atentamente os acontecimentos na parte setentrional de Chipre, em especial o processo judicial recentemente intentado contra três cipriotas turcos acusados de espionagem Sener Levent, chefe de redacção do Avrupa, Sgt Tununcu e a sua esposa Pembe Tununcu. A Comissão tomou ainda nota da declaração de 37 membros do Parlamento condenando as prisões e solicitando a libertação dos prisioneiros. Assim, a Comissão acolhe com satisfação a recente libertação antecipada dos prisioneiros, baseada na falta de elementos de prova susceptíveis de apoiar a continuação da sua detenção, apesar do pedido do Ministério Público em sentido contrário. A Comissão continuará a acompanhar de perto a situação, tanto em Bruxelas como na sua Delegação em Nicósia.

No âmbito do processo de alargamento, a Comissão elabora anualmente um relatório periódico sobre cada um dos 13 países candidatos à adesão à União. Estes relatórios analisam os progressos realizados à luz dos critérios de Copenhaga, incluindo o importante domínio dos direitos humanos. Os relatórios são apresentados ao Parlamento e amplamente cobertos pela imprensa. No caso de Chipre, será dedicado um capítulo especial do documento (como habitualmente) à situação na parte setentrional da ilha. É provável que os casos mencionados pelos Srs. Deputados sejam referidos no relatório deste ano. No que se refere à Turquia, será também publicado em simultâneo um relatório em que serão abordadas as questões levantadas pelos Srs. Deputados os princípios democráticos e os direitos humanos.