PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/337

(2004/C 78 E/0355)

PERGUNTA ESCRITA P-4008/03

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(22 de Dezembro de 2003)

Objecto: Powerline Communications Systems

Em consequência do rápido desenvolvimento das comunicações nos últimos anos, tem-se verificado uma intensificação das investigações com vista a garantir uma ordenação racional do espectro radioeléctrico, de modo a permitir o seu melhor aproveitamento. Paralelamente, diversos operadores têm procurado tirar proveito das possibilidades dos chamados «Powerline Communications Systems» (PLC), que permitem a utilização das redes eléctricas existentes para a transmissão de outros tipos de sinais. Isto, não obstante, não está isento de inconvenientes, especialmente no que respeita à geração de sinais perturbadores que interferem na actividade de outros utentes do espectro radioeléctrico, sobretudo nas bandas de frequência de ondas curtas, a exemplo do que tem ocorrido em muitos países da União Europeia.

Tem a Comissão conhecimento do facto de que os sistemas PLC («Powerline Communications Systems») podem ter repercussões em termos de interferências e de emissão de radiações indesejáveis?

Quais são as medidas preventivas que poderia ou tenciona adoptar a fim de evitar a radiação de tais sinais que interferem e são causa de poluição no espectro radioeléctrico?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2004)

Todas as redes que utilizam cabos de cobre, quer utilizem cabos telefónicos (Asymmetric Digital Subscriber Line (ADSL) — linha de assinante digital assimétrica, Very-High-Data-Rate Digital Subscriber Line (VDSL)), redes de distribuição de televisão, cabos especiais (Local Area Networks (LAN) — redes locais) ou cabos eléctricos (Power Line Communications ou PLC) são fonte de perturbações electromagnéticas, cujo nível depende de muitos factores. A penetração no mercado é um factor importante, ainda que alguns factores técnicos como a extensão do cabo, o nível de potência do sinal e a localização dos receptores de rádio também determinem a existência de interferências.

Todas essas redes estão sujeitas às disposições da Directiva 89/336/CEE (1), que exige que essas redes garantam que as perturbações electromagnéticas geradas não excedem um nível que permita que os aparelhos de rádio e telecomunicações, bem como outros aparelhos, funcionem da forma prevista. De forma a garantir a aplicação comum da directiva às redes de telecomunicações, em 2001 a Comissão encarregou o Instituto Europeu de Normalização em Telecomunicações (ETSI) e o Comité Europeu de Normalização Eléctrica (Cenelec) de elaborar urna norma relativa às emissões electromagnéticas e às características de imunidade das redes de telecomunicações, incluindo os sistemas PLC.

Devido à complexidade inerente à tarefa, ainda não foi elaborada nenhuma norma definitiva. Em contraste com os milhões de acessos ADSL e LAN em funcionamento na União, actualmente apenas existem cerca de 6 000 linhas PLC; estas últimas, além de utilizarem várias tecnologias, ainda estão em vias de aperfeiçoamento.

Ao elaborar uma norma, a União deve ter cuidado para não refrear a inovação. É evidente que a Comissão está ao corrente das preocupações dos utentes de radiocomunicações quanto aos efeitos desta tecnologia específica e dos seus pedidos de protecção absoluta e incondicional dos serviços de radiocomunicações que utilizam bandas de frequência de ondas curtas. Essas preocupações são importantes em relação a muitas outras tecnologias. A compatibilidade electromagnética baseia-se na tentativa de encontrar um justo equilíbrio entre vários interesses: por um lado, os interesses de certos operadores em concorrer com outros operadores de telecomunicações no lacete local, dando assim uma possibilidade real de escolha ao utente no que se refere aos serviços de telecomunicações de banda larga e, por outro, os interesses dos utentes de radiocomunicações, que devem poder receber sinais mesmo nas piores condições de propagação.

Dado que a tecnologia utilizada pelos sistemas PLC ainda está em vias de aperfeiçoamento e a sua implantação se encontra numa fase incipiente, é muito cedo para tirar quaisquer conclusões definitivas sobre esta matéria. As entidades reguladoras da União devem permitir, e estão a fazê-lo, a implantação de redes desde que os operadores evitem as interferências que possam ocorrer. No caso da Espanha, a entidade reguladora licenciou várias redes, mas exigiu a resolução do problema das interferências eventualmente existentes. Esta abordagem é totalmente compatível com a Directiva 89/336/CEE e permitirá um debate mais fundamentado sobre as normas.

A Comissão está a considerar a adopção de uma recomendação que permita à Comunidade tratar esta matéria com conhecimento de causa e de forma equilibrada.

(1) Directiva 89/336/CEE, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética, JO L 139 de 23.5.1989.