PERGUNTA ESCRITA P-2227/01

apresentada por Herman Schmid (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Julho de 2001)

Objecto: Recursos económicos dos partidos políticos europeus

Em 13 de Junho, a Comissão respondeu de forma incompleta e insatisfatória à pergunta oral (H-0460/01(1)) que coloquei na sessão da Primavera acerca do financiamento dos partidos políticos.

A pergunta fazia referência à dificuldade de concretizar na prática o novo conceito de partidos políticos europeus, já que estes devem ser distintos dos partidos políticos nacionais e dado que os grupos políticos do Parlamento Europeu, que em determinados aspectos funcionam como partidos políticos europeus, representam outro conceito. É possível imaginar para os partidos políticos europeus um âmbito de actuação diverso dos territórios políticos dos Estados-membros?

Uma vez que a Comissão continua, em grande medida, sem responder à minha pergunta, vejo-me obrigado a voltar à questão.

Assim:

- Que significa a expressão recursos próprios utilizada pela Comissão na sua resposta? Esses recursos podem, por exemplo, ser provenientes do orçamento dos partidos nacionais? Podem os partidos políticos europeus receber dos partidos nacionais apoios financeiros significativos?

- Pode uma parte dos restantes 75 % provir dos partidos políticos nacionais (caso a Comissão não possa disponibilizar a totalidade do montante)?

- É compreensível que se efectue um controlo orçamental rigoroso. Mas, por isso mesmo, é necessário conhecer as regras aplicáveis. Os partidos políticos podem utilizar os seus recursos em actividades nos Estados-membros ou tal não será possível em virtude das normas em vigor?

(1) Resposta escrita de 13.6.2001.

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(3 de Agosto de 2001)

A Comissão apresentou a sua proposta inicial em 13 de Fevereiro de 2001 e, na sequência do parecer do Parlamento de 17 de Maio de 2001, apresentou uma proposta alterada incluindo algumas das alterações propostas pelo Parlamento.

A proposta encontra-se pendente no Conselho, para a qual é exigida a unanimidade, não se prevendo qualquer decisão final até Outubro de 2001.

De acordo com a proposta da Comissão, os partidos devem cobrir pelo menos 25 % do respectivo orçamento com recursos próprios, isto é, recursos provenientes de fontes diversas do orçamento comunitário. Estes recursos próprios deverão ser assegurados quer pelos contributos ou pelas cotizações dos partidos nacionais membros quer por privados ou organizações.

O montante total que um partido pode receber a título do orçamento comunitário dependerá dos recursos atribuídos para este efeito pela autoridade orçamental e da aplicação das disposições relativas à repartição prevista nas alíneas a) e b) do artigo 7o da proposta de regulamento. É provável que este montante represente menos de 75 % do orçamento total de um partido.

O controlo dos financiamentos atribuídos no quadro deste regulamento é exercido em conformidade com as disposições do regulamento financeiro e respectivas modalidades de execução, bem como com base numa verificação anual por um auditor externo e independente.

Os partidos políticos europeus não podem apoiar financeiramente as actividades políticas exclusivamente nacionais com recursos provenientes do orçamento comunitário.