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PERGUNTA ESCRITA E-2237/96 apresentada por Peter Skinner (PSE) à Comissão (9 de Agosto de 1996)

Objecto: Venda de lulas bebé e de peixe miúdo nos países mediterrânicos da UE

Um dos meus constituintes informou-me que tem presenciado que a venda de lulas bebé e de peixe miúdo está muito difundida em restaurantes e mercados dos países mediterrânicos da CEE.

Poderá a Comissão comentar estas informações? Se estas informações são verdadeiras, poderá a Comissão comentar a sua posição relativa à comercialização de peixe miúdo etc., prática certamente contrária a qualquer política de conservação das reservas de peixe, que tem sido defendida pela Comissão Europeia.

Que medidas pretende a Comissão tomar para garantir que não se apanhe nem se venda peixe miúdo nestes países?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (10 de Outubro de 1996)

Do ponto de vista da conservação dos recursos, seria desejável que todos as capturas comerciais fossem exclusivamente constituídas por peixes adultos. Porém, na realidade, apesar das medidas de gestão mais estritas, afigura-se inevitável a captura de uma determinada proporção de indivíduos imaturos. Esse fenómeno não se circunscreve ao Mediterrâneo.

Deve ter-se em conta, no entanto, o facto de as pescarias do Mediterrâneo explorarem muitas vezes unidades populacionais locais, em que os indivíduos nunca alcançam as dimensões das espécies equivalentes do Atlântico ou das águas setentrionais. Esta afirmação aplica-se particularmente ao caso da lula, cujas capturas são em grande parte constituídas por indivíduos maturos do Género Alloteuthis, geralmente de muito menor dimensão do que os indivíduos capturados no Atlântico, que pertencem, na sua maioria, ao Género Loligo. Por outro lado, no Mediterrâneo, os peixes de espécies idênticas às do Atlântico podem atingir a maturidade sexual quando ainda têm um tamanho muito mais pequeno, nomeadamente a pescada e outros peixes ósseos.

Não obstante, a protecção dos indivíduos pequenos continua a ter uma importância crucial para as pescarias mediterrânicas. A existência de mercados locais para os peixes de pequenas dimensões torna essa protecção ainda mais imperativa.

Até 1994, não existia qualquer regulamentação europeia sobre esta questão. No entanto, o Conselho adoptou em 1994 um primeiro conjunto de medidas técnicas para o Mediterrâneo (Regulamento (CE) no 1626/94 ((JO L 171 de 6.7.1994 ))) que definem, entre outros elementos, tamanhos mínimos de desembarque para um certo número de espécies. Dadas as especificidades geográficas acima descritas, esses tamanhos mínimos podem ser inferiores aos aplicados para as mesmas espécies noutras pescarias. Não obstante, a introdução desta regulamentação oferece uma base para a protecção real dos juvenis no Mediterrâneo.
PERGUNTA ESCRITA E-2134/96 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (3 de Agosto de 1996)

Objecto: Índia - Situação dos direitos do Homem no Penjabe

São conhecidos inúmeros casos de violações dos direitos do Homem, de «desaparecimentos» e de maus tratos infligidos a juristas e membros de associações de defesa dos direitos do Homem no Penjabe, como é o caso do defensor sique dos direitos do Homem, Jaswant Singh Khalra.

Que medidas estão a ser tomadas pela Comunidade para assegurar a protecção dos direitos do Homem no estado do Penjabe e para que os casos individuais de violações destes direitos e de «desaparecimentos», como o de Jaswant Singh Khalra, sejam objecto de uma profunda investigação efectuada por entidades independentes?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão (13 de Setembro de 1996)

A Comissão e todos os Estados-membros concedem uma grande importância à questão dos direitos humanos, especialmente em caso de relações contratuais com países terceiros. Por conseguinte, a Comissão acompanha atentamente os acontecimentos no Estado indiano do Penjabe e continuará a empreender todos os esforços ao seu alcance na sua relação com as autoridades indianas, a fim de promover uma total transparência,bem como o respeito do primado do direito.

A manutenção do diálogo político entre a Comunidade e a Índia é uma prioridade, tal como referido na recente comunicação sobre o «Reforço da parceria UE-Índia» ((COM (96) 275 final. )). A Comissão considera que, tal como no passado, é neste quadro que deveriam ser discutidas e aprofundadas questões como a levantada pelo Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA P-2097/96 apresentada por Eryl McNally (PSE) à Comissão (16 de Julho de 1996)

Objecto: Implicações financeiras do aumento do número de línguas oficiais da UE

Poderá a Comissão esclarecer quais serão as implicações financeiras do aumento do número de línguas oficiais, aquando da adesão à União Europeia de novos Estados?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (9 de Setembro de 1996)

A Comissão considera que, nesta fase, é prematuro responder de forma precisa à questão levantada pelo Senhor Deputado, dadas as interrogações suscitadas, do ponto de vista linguístico, pelo futuro alargamento da União Europeia em virtude do número de países candidatos e de novas línguas.

Até ao momento, os alargamentos traduziram-se, a nível linguístico, num crescimento do efectivo estatutário dos serviços linguísticos, num reforço do orçamento consagrado à tradução e à interpretação «freelance», num aumento do orçamento destinado à aprendizagem de novas línguas, em custos suplementares de publicação e em despesas acrescidas resultantes da necessidade de adaptar as infra-estruturas mobiliárias e imobiliárias (instalação do pessoal e equipamento das salas de reunião).

É importante precisar que grande parte das despesas de tradução e de publicação (nomeadamente o Jornal Oficial das Comunidades Europeias) se deve ao facto de os actos comunitários serem, na sua maioria, directamente aplicáveis nos Estados-membros, o que implica a sua difusão na língua oficial de cada um dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-1992/96 apresentada por Mary Banotti (PPE) à Comissão (17 de Julho de 1996)

Objecto: Actividades de relações públicas

Na sequência da resposta adicional da Comissão à pergunta da minha autoria E-0561/96 ((JO C 297 de 8.10.1996, p. 8. )), poderá a Comissão explicar por que motivo omitiu a referência aos concursos públicos abertos pelas diversas DG ou por organismos Comunitários, limitando-se a enumerar os contratos adjudicados nos diferentes países?

Que entende a Comissão por «relações públicas»?

A resposta à pergunta anterior inclui um grande número de pessoas colectivas às quais foram adjudicados contratos.

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (30 de Setembro de 1996)

Na sua resposta à pergunta E-561/96 e no quadro enviado ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado do Parlamento, a Comissão forneceu informações sobre os contratos de relações públicas, relacionados com as suas próprias actividades de informação geridas pela Direcção-Geral da Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual. A Comissão não apresenta uma definição específica de relações públicas nos seus diversos contratos em matéria de actividades externas.
PERGUNTA ESCRITA E-1691/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Observatório Europeu das PME

A parte principal do documento redigido pelo Observatório refere-se à evolução do denominado Internal Market Monitor das PME (SIMM), encarregado de avaliar os efeitos da concretização do mercado interno nas PME. A realização do mercado interno teve consequências, quer nos resultados alcançados pelas PME nas suas actividades, quer no contexto em que operam. Da análise do documento ressaltam:

1. As lacunas e a falta de uniformização estatística presentes no relatório, o que dificulta o trabalho de análise. Pergunta-se à Comissão se não seria possível um maior esforço no sentido de facultar um quadro estatístico correcto e fiável, no mais curto espaço de tempo?

2. É indispensável dispor de actualizações extremamente rápidas no que se refere às tendências empresariais, o que é impossível se o relatório continuar a reproduzir a actual estrutura «enciclopédica». Tal seria, no entanto, viável procedendo a actualizações mais concisas.

Resposta de Christos Papoutsis em nome da Comissão (16 de Setembro de 1996)

A Comissão partilha da opinião do Senhor Deputado relativamente à importância de se dispor de informações estatísticas de boa qualidade e oportunas sobre o número de empresas, as respectivas dimensões, estrutura e demografia, nomeadamente para poder levar a bom termo os seus próprios trabalhos em matéria de concepção e avaliação das iniciativas e políticas a favor das pequenas e médias empresas (PME).

Em conformidade com o disposto na Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993 ((JO L 161, de 2.7.1993. )) a Comissão empenha-se activamente em melhorar, quer no plano qualitativo quer quantitativo, as estatísticas sobre as PME. Em especial, a recolha de valores lançada em 1988 desenvolve-se, envolvendo cada vez mais Estados-membros, sectores de actividade e variáveis, tendo sido elaborados diversos projectos e programas estatísticos, os quais serão prosseguidos neste domínio, salientado o melhoramento do âmbito e da oportunidade dos dados, e explorando todas as informações disponíveis em vez de importunar as empresas com novos pedidos de informações.

Além disso, a Comissão encarregar-se-á de promover uma alteração da estrutura dos relatórios anuais do Observatório europeu das PME, visando torná-la mais acessível através de actualizações mais concisas, nomeadamente no contexto da apreciação dos aspectos relativos ao ambiente e ao desempenho das empresas no mercado interno, zelando por que os próximos relatórios continuem a fornecer uma base de discussão adequada das questões horizontais relativas às PME, sem, todavia, pôr em causa a independência da análise conduzida pelo Observatório.
PERGUNTA ESCRITA E-2088/96 apresentada por Angela Billingham (PSE) à Comissão (26 de Julho de 1996)

Objecto: Gás radon

A libertação para o meio ambiente do gás radon é reconhecida como a principal causa de cancro. Poderá a Comissão informar-me acerca das actuais normas em vigor nos países da Comunidade Europeia no que diz respeito aos níveis considerados aceitáveis deste gás, quando se registam perto de zonas habitacionais?

A Comissão está disposta a considerar a possibilidade de legislação na matéria para garantir uma protecção adequada dos cidadãos da Comunidade Europeia contra esta ameaça à saúde?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (16 de Setembro de 1996)

A Comissão formulou em 21 de Fevereiro de 1990 uma recomendação relativa à protecção da população contra a exposição interior ao rádon (90/143/EURATOM ((JO L 80 de 27.3.1990. ))). Nesta recomendação, é introduzido um nível de referência de 400 Bq/m3 de gás rádon para a necessidade de medidas correctivas em relação a edifícios existentes e um nível de 200 Bq/m3 em relação a futuras construções.

Os Estados-membros reagiram a esta recomendação de diferentes modos em função, nomeadamente, das características específicas da ocorrência de rádon no ambiente em cada um dos Estados-membros. De um modo geral, sempre que foram introduzidos níveis de referência, estes eram coerentes com a directriz mencionada na recomendação. Uma vez que o estatuto jurídico e as implicações práticas de tais medidas de referência variam, não é significativa uma mera comparação numérica.

A Comissão prossegue activamente o acompanhamento desta recomendação nos Estados-membros. Compete, todavia, às autoridades nacionais aplicar uma política de redução do rádon tendo em vista a protecção da população no quadro genérico da protecção da saúde pública.

A directiva do Conselho recentemente revista em matéria de normas de segurança de base para a protecção da saúde pública em geral e dos trabalhadores contra os perigos das radiações ionizantes (96/29/EURATOM ((JO L 159 de 29.6.1996. ))), é aplicável nomeadamente às fontes de radiação naturais, incluindo o rádon, principalmente no que diz respeito à exposição profissional mas exclui o rádon nos edifícios, que é abrangido pela supramencionada recomendação.
PERGUNTA ESCRITA E-1384/96 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Importação de abacates procedentes do México

As massivas importações de abacates mexicanos para a União Europeia estão a ocasionar graves prejuízos aos produtores comunitários desta fruta, que não podem competir com os baixos preços dos abacates procedentes desse país.

Isso deve-se a que os custos de produção do abacate no México são notavelmente inferiores aos nossos, devido às condições socioeconómicas daquele país que permite utilizar mão de obra de muito baixo custo. No entanto, devido ao largo período de transporte necessário, a qualidade final do produto é muito inferior à do abacate europeu.

Está a Comissão consciente de que enquanto o mercado de abacates é inundado pelos frutos mexicanos, a baixo preço e de má qualidade, graças à injusta situação socioeconómica existente no México, o abacate europeu está a cair das árvores, por sobrematuração, devido à longa espera dos agricultores por uma descida das importações mexicanas?

Tenciona a Comissão tomar alguma medida para corrigir esta situação?

Resposta comum às perguntas escritas E-1384/96 e E-1385/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (11 de Julho de 1996)

Efectivamente, a Comissão verificou que as importações comunitárias de abacate em 1994 e 1995 aumentaram, tendo atingido, no ano passado, 105 552 toneladas. No entanto, estes anos de aumento sucedem a dois anos de diminuição - as importações para a Comunidade dos Doze em 1991 cifravam-se em 90 145 toneladas e o aumento relativo, no período compreendido entre 1991 e 1995, foi apenas de 16%.

O México, cujas exportações estão em aumento, tornou-se, em 1995, o primeiro fornecedor da Comunidade. Este aumento efectuou-se, em parte, em detrimento do segundo fornecedor, Israel, cuja parte de mercado está em diminuição, enquanto as vendas de África do Sul, terceiro fornecedor, estagnaram. Estes três países asseguram, por si só, quase 90% das importações comunitárias.

Os direitos aduaneiros convencionais de importação de abacate são de 7,5% entre 1 de Junho e 30 de Novembro e 4% no resto do ano ((Regulamento (CE) no 3009/95 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995, que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) no 2657/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum - JO L 319 de 30.12.1995. Código do produto: 0804 40. )). Por conseguinte, este produto beneficia de uma maior protecção durante o período de produção comunitária.

Nestas condições, a Comissão considera que as importações mexicanas não têm um carácter susceptível de perturbar o mercado comunitário, pelo que não prevê medidas específicas para o sector da produção de abacate.

No entanto, a Comissão permanece atenta à evolução deste mercado e lembra que as novas disposições contidas na reforma da organização comum dos mercados dos frutos e produtos hortícolas deveriam permitir a elaboração de medidas capazes de melhorar a competitividade dos produtores comunitários.
PERGUNTA ESCRITA E-2373/96 apresentada por Gianfranco Dell'Alba (ARE) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Anteprojecto de orçamento para 1997

Para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento, a Comunidade Europeia da Energia Atómica beneficia de fundos da Comunidade Europeia através da rubrica orçamental A-300. Poderá a Comissão esclarecer o Parlamento Europeu acerca da natureza das actividades desenvolvidas pela Comunidade Europeia da Energia Atómica e comunicar-lhe os resultados obtidos?

Resposta dada por C. Papoutsis em nome da Comissão (4 de Outubro de 1996)

Na sua 23a sessão, realizada em 1 e 2 de Fevereiro de 1960, o Conselho da Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) decidiu, por unanimidade, que a Comissão diferia a cobrança do encargo sobre transacções previsto inicialmente no artigo 54o do Tratado Euratom, que s e destinava a cobrir as despesas de funcionamento da Agência de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Desde essa decisão, passou a figurar na rubrica A -300 do orçamento da Comissão um subsídio destinado a equilibrar o mapa previsional das receitas e das despesas da Agência. Este subsídio cobre as despesas de funcionamento da Agência, exceptuando as despesas de pessoal e de arrendamento de escritórios, que estão previstas no orçamento da Comissão.

No que diz respeito às actividades da Agência, chamo a atenção do Senhor Deputado, sobretudo, para os artigos incluídos no Capítulo 6 do Tratado Euratom. Além disso, serão enviados directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento, cópias em papel do texto de apresentação da Agência que se encontra na Internet e o último relatório anual da Agência.

Quanto às actividades da CEEA em geral, o Senhor Deputado poderá consultar o Título I do Tratado Euratom e, quanto aos «resultados obtidos», as rubricas pertinentes do Relatório Geral da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-1568/96 apresentada por Roberto Mezzaroma (UPE) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: A doença das vacas loucas

A doença das vacas loucas preocupa milhões de consumidores, que, nas últimas semanas, reduziram, justificadamente ou não, o consumo de carne de bovino.

1. Pode a Comissão precisar quando se detectou o primeiro caso no Reino Unido e de que modo a doença é transmitida?

2. Pode a Comissão indicar quantas pessoas, até ao momento, foram directamente afectadas pelo vírus e quais são os centros europeus especializados na prevenção e na cura?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (27 de Setembro de 1996)

1. A encefalopatia espongiforme bovina (BSE) foi identificada como doença específica do gado bovino em Novembro de 1986. No Reino Unido, alguns animais de raça bovina poderão ter tido BSE antes dessa data, sem que a doença tenha sido identificada.

A explicação científica mais provável para a origem da BSE é que o agente infeccioso estivesse presente em rações animais contendo farinha de carne e ossos provenientes de ruminantes. O tratamento dado à farinha não terá sido suficiente para destruir o agente infeccioso. O agente da BSE deriva provavelmente do agente do tremor epizoótico dos ovinos, uma doença aparentada. No entanto, existem dados estatísticos recentes segundo os quais pode ocorrer transmissão vertical do agente, não existindo actualmente explicação biológica para a forma de transmissão. A existir, a transmissão da mãe para a cria dar-se-á provavelmente a níveis relativamente baixos.

2. A doença de Creutzfeldt-Jakob (CJD) é rara e de origem desconhecida, não se pensando que exista uma etiologia viral. A sua incidência é da ordem de um caso por milhão de humanos por ano, em todos os países. A nova variante da doença, descrita pela primeira vez em Março de 1996, é muito mais rara, com apenas 12 casos conhecidos até à data a nível mundial. Foi sugerido que poderia existir uma ligação entre esta nova variante e a BSE, mas tal nunca foi provado.

Não existe qualquer tratamento específico para esta doença, que causa a morte. Os casos que surgem são geralmente tratados nas unidades de neurologia de hospitais generalistas.

As medidas de prevenção contra a exposição da população humana ao agente da BSE são tomadas a nível dos matadouros e das instalações de processamento, sob supervisão dos serviços veterinários dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-1987/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (17 de Julho de 1996)

Objecto: Propostas da Comissão sobre as emissões e os combustíveis

Como é sabido, a Comissão anunciou recentemente os seus objectivos para a redução das emissões poluentes e a melhoria da qualidade dos combustíveis.

É também sabido que em muitos países da UE a frota de veículos privados e comerciais é de tecnologia antiquada o que causou interrogações sobre em que medida, com a aplicação das propostas da Comissão, estes veículos serão retirados da circulação.

Pergunta-se à Comissão se:

1. Estão previstos incentivos para a substituição dos veículos privados e públicos por novos que consumam combustíveis melhorados e com menos impacto sobre o ambiente;

2. Se foi calculado o agravamento económico do combustível para os transportadores de passageiros e mercadorias equipados com motores diesel.

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (10 de Setembro de 1996)

As propostas relativas à redução das emissões dos veículos novos e à melhoria dos combustíveis, adoptadas pela Comissão em 18 de Junho de 1996 ((COM (96) 248. )), bem como as propostas complementares anunciadas para assegurar a boa manutenção dos veículos em circulação, não exigem a adaptação específica dos veículos já em circulação.

No que respeita às medidas propostas sobre a qualidade dos combustíveis, elas exigirão, antes de mais, um esforço de investimento para a adaptação do processo de refinação. Os novos combustíveis poderão ser utilizados pelos veículos novos ou antigos sem qualquer problema técnico.

No entanto, a Comissão está consciente da existência de um parque importante de veículos com muitos anos num número limitado de Estados-membros que constituem um obstáculo técnico à eliminação total da gasolina com chumbo no ano 2000. Consequentemente, ainda que a experiência adquirida atá agora não tenha colocado em evidência dificuldades sensíveis, a Comissão previu a possibilidade de uma derrogação de dois anos para os Estados-membros com dificuldades particulares.

Seja como for, a vetustez do parque automóvel e a colocação no mercado de combustíveis especiais susceptíveis de reduzir a poluição constituirão importantes desafios ambientais para os Estados-membros referidos pelo Senhor Deputado. As autoridades nacionais serão, pois, responsáveis por solucionar essa situação particular inspirando-se em medidas que foram aplicadas nos restantes Estados-membros de acordo com o princípio da subsidiariedade.

O custo suplementar da melhoria do gasóleo nos termos da proposta da Comissão foi estimado em 1,8 ECU por 1 000 litros de combustível em média, implicando, pois, um aumento moderado das despesas de combustível.