PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/72

(2004/C 70 E/075)

PERGUNTA ESCRITA E-2017/03

apresentada por Jan Dhaene (PSE) à Comissão

(17 de Junho de 2003)

Objecto: Equipamento técnico dos veículos pesados de mercadorias

Nos últimos meses, a ligação rodoviária internacional E17 entre Antuérpia, Gent e Lille já foi várias vezes palco de terríveis acidentes envolvendo condutores de veículos pesados de mercadorias. Todos esses veículos pesados de mercadorias estavam equipados com equipamentos de controlo electrónico de velocidade. Uma distracção levou os condutores a chocar a toda a velocidade contra uma fila de veículos que se formara devido a obras na estrada.

Este problema não constitui um incidente isolado. Ocorrem em toda a Europa acidentes causados por equipamentos de controlo electrónico de velocidade, envolvendo tanto veículos pesados de mercadorias como veículos ligeiros. Estes acidentes vitimam vidas humanas. Somando rapidamente o número de vítimas causadas por acidentes devidos aos equipamentos de controlo electrónico de velocidade, verifica-se que, só nas últimas semanas, se registaram na Bélgica 6 mortos e 13 feridos graves.

Os sindicatos dos transportes vêem também no controlo electrónico da velocidade mais malefícios que benefícios para os condutores.

A instalação obrigatória, nos veículos pesados em circulação, de sistemas de melhoria do campo visual (câmaras e/ou espelhos para cobrir ângulos mortos) tornam, pelo contrário, estes veículos mais seguros para os ciclistas. Uma protecção lateral fechada — placas laterais entre as rodas de um camião — evita que o ciclista, em caso de acidente, seja projectado para debaixo das rodas do veículo pesado.

Pode a Comissão informar:

1. Se tenciona tornar obrigatória a instalação de protecções laterais fechadas para os veículos pesados de mercadorias? Em caso afirmativo, qual o prazo que prevê para a sua introdução? Poderão os Estados-Membros introduzir tal obrigação sem que exista uma legislação europeia neste domínio?

2. Disporá a Comissão de dados suficientes referentes ao impacto sobre a segurança rodoviária dos equipamentos electrónicos de controlo de velocidade em veículos pesados?

3. Pondera a Comissão estabelecer a proibição da utilização de equipamentos electrónicos de controlo de velocidade nos veículos pesados de mercadorias? Em caso afirmativo, qual o prazo para a concretização dessa proibição? Poderão os Estados-Membros aplicar essa proibição de forma autónoma, sem uma correspondente modificação da legislação europeia a esse respeito?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(30 de Julho de 2003)

A Directiva 89/297/CEE (1) não impõe, stricto sensu, uma protecção do tipo superfície plana contínua, antes permite a utilização de uma ou várias barras horizontais colocadas de modo a evitar que os ciclistas sejam colhidos pelo veículo. Trata-se de uma directiva opcional, pelo que os Estados-Membros são livres de a aplicar de forma obrigatória ou facultativa no quadro da sua legislação nacional. Em 14 de Julho de 2003, a Comissão propôs que o procedimento de homologação dos veículos a motor previsto na Directiva 70/156/CEE (2) fosse extensível aos veículos pesados de mercadorias e aos veículos de transporte público de passageiros, de acordo com um calendário que vai de Janeiro de 2006 a 2010, consoante a categoria do veículo. Esta medida terá como consequência, logo que o procedimento comunitário entre em vigor, a aplicação da Directiva 89/297/CEE a todos os camiões e veículos-tractor de semi-reboques que sejam matriculados pela primeira vez.

No que se refere aos dispositivos de regulação da velocidade, remete-se o Sr.Deputado para a resposta dada à pergunta escrita E-1 501/03 colocada pela SrVan Brempt (3). A Comissão está preocupada com o aumento do número de acidentes que envolvem veículos pesados e em que parece estar implicada a utilização de reguladores de velocidade. A Comissão está a tentar recolher informações objectivas que lhe permitam estudar as eventuais medidas a adoptar.

(1) Directiva 89/297/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção lateral (guardas laterais) de determinados veículos a motor e seus reboques, JO L 124 de 5.5.1989.

(2) Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques, JO L 42 de 23.2.1970.

(3) Ver p. 48.