PERGUNTA ESCRITA E-1889/02

apresentada por John Cushnahan (PPE-DE) ao Conselho

(1 de Julho de 2002)

Objecto: Atitudes intimidatórias no domínio dos direitos humanos

O Conselho terá conhecimento do crescendo de intimidações perpetradas contra elementos da comunidade ligada à defesa dos direitos humanos na Guatemala, incluindo o assassinato recente de Guillermo Ovalle de León, membro do grupo da activista dos direitos humanos Rigoberta Menchù?

Além disso, certas pessoas empenhadas na defesa dos direitos de crianças que vivem em situação perigosa, nas ruas e em prisões, foram ameaçadas com armas de fogo.

Que iniciativa irá o Conselho desenvolver para garantir a protecção dessas organizações de defesa dos direitos humanos, de maneira a que elas possam prosseguir as suas investigações sobre os casos de violação desses mesmos direitos?

Resposta

(11 de Novembro de 2002)

1. O Conselho está ciente da deterioração da situação dos direitos humanos na Guatemala e encara com a maior preocupação o assédio, as ameaças de morte e os ataques a pessoas e organizações envolvidas na defesa dos direitos humanos naquele país. O Conselho tem vindo a condenar reiteradamente tais actos, que impedem que se avance no reforço do Estado de Direito, e instou o Governo da Guatemala a proteger os que deles sejam alvo e a proceder à investigação dos incidentes, para que se possam instaurar procedimentos criminais destinados a punir os responsáveis. O caso específico do assassinato de Guillermo Ovalle de León foi abordado na resposta do Conselho à pergunta escrita E-1435/02.

2. Como já foi referido nessa resposta, em Abril, por ocasião do quarto aniversário do assassinato de Monsenhor Gerardi, o Conselho reiterou ao Governo Guatemalteco a sua preocupação perante a persistência das intimidações, ameaças e agressões de que continuam a ser alvo membros das organizações de direitos humanos, jornalistas e agentes da justiça. Além disso, em Maio, foi efectuada uma diligência em nome da UE junto do Vice-Presidente, manifestando preocupação com as questões dos direitos humanos, nomeadamente as ameaças a quem actue neste domínio.

3. O Conselho apoia plenamente a declaração que Hina Jilani Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para os Defensores dos Direitos Humanos fez em 12 de Junho de 2002 na sequência da sua visita à Guatemala, na qual insta o governo, nomeadamente, a executar os Acordos de Paz, sobretudo a sua componente de direitos humanos, a pôr termo à impunidade em relação às violações passadas e presentes e a efectuar uma investigação aturada e independente sobre as presumíveis violações perpetradas contra os defensores dos direitos humanos e a presumível existência de grupos clandestinos. O relatório de Hina Jilani sobre a sua visita à Guatemala será apresentado à Comissão dos Direitos do Homem em Genebra, em 2003, o que será um avanço bastante significativo.

4. O Conselho mantém um diálogo construtivo com a Guatemala, assente no respeito pelos direitos humanos e na execução dos Acordos de Paz, quer bilateralmente, quer no âmbito do Diálogo de San José. A situação na Guatemala está a ser acompanhada de perto para determinar qual a linha de actuação adequada a seguir.