PERGUNTA ESCRITA E-1118/00

apresentada por Luis Berenguer Fuster (PSE) à Comissão

(11 de Abril de 2000)

Objecto: Concentração de empresas no sector eléctrico espanhol

Recentemente, a Comissão exprimiu as suas reservas quanto à limitada independência das autoridades espanholas relativamente à concorrência. Esta falta de independência torna-se particularmente evidente no que se refere à concentração de empresas. Neste capítulo, a tramitação é efectuada junto do Serviço de Protecção da Concorrência, que depende do Ministério das Finanças, e a aprovação do processo compete ao próprio Governo, limitando-se o Tribunal para a Protecção da Concorrência a emitir um parecer.

Recentemente, e de acordo com fontes do partido de Governo espanhol, foi anunciada a realização de uma oferta pública de aquisição de acções da empresa Hidrocantábrico por parte da Unión Fenosa. Se esta operação for levada a cabo, a concorrência no sector eléctrico reduzir-se-ia e faria aumentar o poder da terceira empresa operadora em Espanha. A este facto, juntam-se os boatos de fusão entre Endesa, Fecsa e Sevillana de Electricidad, sem que se tramitasse qualquer processo junto das autoridades nacionais responsáveis pela concorrência.

Nestas circunstâncias, e não se prevendo que as autoridades espanholas adoptem medidas para controlar a concentração de empresas no sector eléctrico, poderia a Comissão indicar se tenciona tomar quaisquer medidas para controlar os processos de concentração de empresas no sector eléctrico espanhol?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(8 de Junho de 2000)

Na sua Recomendação relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-membros e da Comunidade para o ano 2000(1), a Comissão declarou que a Espanha devia continuar a atribuir prioridade à prossecução da reforma do direito da concorrência empreendida em 1999 e, no âmbito desta reforma, dar especial enfâse ao reforço da capacidade de investigação dos casos pela autoridade de concorrência independente.

A Comissão só tem competência para controlar as operações de concentração que assumem uma dimensão comunitária na acepção do Regulamento das concentrações(2).

As operações a que o Senhor Deputado faz alusão, de acordo com as informações recebidas pela Comissão, não revestem dimensão comunitária, e estavam ou estão a ser examinadas pelas autoridades de concorrência espanholas.

(1) Ecfin 209/00, http://europa.eu.int/comm/economy_finance/document/econeur/berg/gope2000_en.pdf.

(2) Uma concentração reveste dimensão comunitária quando:a)o volume de negócios total realizado à escala mundial pelo conjunto das empresas em causa for superior a 5 mil milhões de euros; eb)o volume de negócios total realizado individualmente na Comunidade por pelo menos duas das empresas em causa for superior a 250 milhões de euros, a menos que cada uma das empresas em causa realize mais de dois terços do seu volume de negócios total na Comunidade num único Estado-membro. Uma concentração que não atinja os limiares acima referidos tem dimensão comunitária quando: (a) o volume de negócios total realizado pelo conjunto das empresas em causa representar um montante superior a 2500 milhões de euros; (b) o volume de negócios total realizado pela totalidade das empresas em causa em cada um de pelo menos três Estados-membros for superior a 100 milhões de euros; (c) em cada um de pelo menos três Estados-membros considerados para efeitos do disposto na alínea b), o volume de negócios total realizado individualmente por pelo menos duas das empresas em causa for superior a 25 milhões de euros; e (d) o volume de negócios realizado individualmente na Comunidade por pelo menos duas das empresas em causa for superior a 100 milhões de euros;a menos que cada uma das empresas em causa realize num único Estado-membro mais de dois terços do seu volume de negócios total na Comunidade.