PERGUNTA ESCRITA E-0841/02

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(26 de Março de 2002)

Objecto: Artigo 151o do Tratado CE e património cultural resposta das instituições europeias

Nos termos do no 2 do artigo 151o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, prevê-se a possibilidade de acção a nível comunitário tendo em vista a conservação e a salvaguarda do património cultural de importância europeia.

Considera a Comissão que o programa Cultura 2000 e outros programas afins nos domínios do ambiente e da educação fornecem uma resposta adequada a este objectivo estabelecido no Tratado CE?

Poder-se-ão esperar outras iniciativas da Comissão neste domínio?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0837/02, E-0839/02, E-0840/02 e E-0841/02dada por V. Reding em nome da Comissão

(18 de Junho de 2002)

O artigo 151o do Tratado CE prevê que a Comunidade tenha competência para incentivar a cooperação cultural entre os Estados-Membros e, se necessário, apoiar e completar a sua acção em diversos domínios, incluindo a conservação e a salvaguarda do património cultural de importância europeia. Este objectivo é prosseguido pelo programa-quadro Cultura 2000, em prol da cooperação cultural na Europa.

Neste contexto, a Comissão apoia iniciativas no sector cultural, incluindo a protecção, a preservação e a valorização do património cultural no âmbito e de acordo com os critérios de selecção do programa-quadro Cultura 2000, único instrumento de financiamento e de programação para a cooperação cultural na União para o período 2000/2004. A Comunidade não é competente para efectuar intervenções destinadas a salvaguardar o património dos Estados-Membros ou países terceiros elegíveis (três países do Espaço Económico Europeu/da Associação Europeia de Comércio Livre (EEE/EFTA) e os países da Europa Central e Oriental, cujos Conselhos de Associação estabeleceram decisões específicas que lhes permitem participar no programa) fora dos programas e iniciativas existentes. É, além disso, importante notar que os regimes de protecção, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, são da competência exclusiva dos Estados-Membros. A Sra Deputada poderá encontrar informações complementares no sítio http://europa.eu.int/comm/culture/eac/index_fr.html.

O programa Cultura 2000 está aberto a uma acção conjunta com organizações internacionais competentes no domínio da cultura, como a Unesco e o Conselho da Europa, com base em contribuições financeiras conjuntas e no respeito das regras próprias a cada instituição ou organização, para a realização das acções e acontecimentos culturais por si previstas. Estas acções conjuntas (por exemplo, as jornadas europeias do património) baseiam-se num intercâmbio de correspondência entre a Comissão e o Conselho da Europa e a Unesco(1).

No que diz respeito à Fundação Europeia da Ciência, ao Icomos e às outras instituições e organismos mencionados pela Sra Deputada, a Comissão apoia iniciativas de cooperação no sector cultural, incluindo a protecção, a preservação e a valorização do património cultural no âmbito e de acordo com os critérios de selecção do programa Cultura 2000. Neste contexto, a Comissão chama a atenção da Sra Deputada para um convite à apresentação de propostas para projectos relativos a 2003, que será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias durante o segundo trimestre de 2002.

Além disso, a Comissão adverte a Sra Deputada de que, no âmbito do Programa Cultura 2000, será dada prioridade, no convite à apresentação de propostas 2004, ao património cultural. Este sector compreenderá o sector móvel, o património imaterial, os arquivos históricos e as bibliotecas, o património arqueológico, o património subaquático, os sítios culturais e as paisagens culturais.

No quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (1998/2002), a Acção-Chave Cidade do futuro e património cultural apoiou projectos de investigação no domínio da conservação, protecção e melhoria do património cultural europeu. A informação sobre estes projectos encontra-se no sítio-web http://www.cordis.lu/eesd/ka4/library.htm

No que diz respeito às ligações entre as actividades comunitárias e aquelas efectuadas a nível nacional, bem como com as organizações internacionais, o projecto de 6o programa-quadro (2002/2006) e, mais particularmente, o seu programa específico Integrar e reforçar o espaço europeu da investigação, prevê apoiar a cooperação e a coordenação das actividades de investigação efectuadas a nível nacional ou regional: para esse efeito, os participantes podem ser simultaneamente entidades nacionais, tais como diferentes organismos de investigação públicos ou privados, e outras instituições operando a nível europeu, tais como a Fundação Europeia da Ciência.

(1) A cooperação entre a Unesco e a CE baseia-se num primeiro intercâmbio de correspondência de Setembro de 1964, completado por novo intercâmbio em Dezembro de 1972 e pela assinatura, em Fevereiro de 1996, de um acordo sobre as modalidades da cooperação entre a Comissão Europeia e a Unesco.