PERGUNTA ESCRITA P-0462/01

apresentada por Anna Karamanou (PSE) ao Conselho

(14 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Ameaça para a paz nos Balcãs resultante da exacerbação do nacionalismo albanês

Na qualidade de relator do Parlamento Europeu para a questão referente ao projecto de plano de acção relativo à Albânia e regiões limítrofes, o autor da presente pergunta,

consciente, inclusivamente, das dificuldades enfrentadas pelo Governo albanês nos esforços realizados com vista ao fortalecimento das instituições democráticas, exprime a grande preocupação face aos acontecimentos que tiveram lugar nos últimos dias no sul da Sérvia, no Kosovo e na antiga República Jugoslava da Macedónia, nomeadamente as agressões por parte de grupos armados albaneses contra as forças da KFOR e as forças policiais, bem como as violentas confrontações com membros remanescentes da comunidade sérvia.

O objectivo evidente da nova estratégia do proteiforme Exército de Libertação do Kosovo (UCK) consiste na modificação das fronteiras dos Balcãs, através da independência do Kosovo e na perspectiva da reunião de todos os Albaneses numa Grande Albânia, o que constitui uma séria ameaça para a paz nos Balcãs e em toda a Europa.

Tendo em conta o grave risco de desestabilização da região ocasionado pelas organizações nacionalistas extremistas, pode o Conselho informar quais são as medidas que pretende tomar a fim de contribuir de modo oportuno para a distensão da crise?

Resposta

(10 de Julho de 2001)

O Conselho está profundamente preocupado com a escalada de violência na Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM), que ameaça desestabilizar o país e a região, e condena igualmente a contínua violência no Kosovo, nomeadamente a que atinge as minorias.

As reivindicações políticas deveriam ser apresentadas pacificamente e de acordo com os princípios democráticos. O Conselho Europeu de Estocolmo declarou claramente que não há futuro na Europa para os que seguem a via da intolerância, do nacionalismo e da violência. A UE apenas dará o seu apoio àqueles que escolherem inequivocamente a paz, a democracia, a reconciliação e a cooperação regional. O Conselho recordou o firme apego da UE aos princípios da inviolabilidade das fronteiras e da integridade territorial dos países da região.

O Conselho Europeu reafirmou a sua solidariedade com o Presidente Trajkovski e o Governo da ARJM na crise actual e instou-os a que continuassem a reagir de forma moderada, por forma a evitar uma escalada da actividade militar. Salientou igualmente que era indispensável prosseguir verdadeiras reformas políticas internas e consolidar uma sociedade verdadeiramente multiétnica. A UE está pronta a dar apoio à ARJM neste processo, no âmbito da considerável assistência que já lhe concede. Entre as medidas de apoio, contam-se projectos de gestão de fronteiras, apoio aos refugiados, assistência ao poder local em todo o país, incluindo um programa de melhoria das infra-estruturas a nível municipal, acções no domínio dos direitos das minorias, incluindo contribuições substanciais para a nova Universidade da Europa do Sudeste, em Tetovo, ajuda à formação e reforma judiciais, com ênfase nos direitos das minorias, e assistência no próximo recenseamento. A assinatura, em 9 de Abril de 2001, do Acordo de Estabilização e de Associação com a ARJM, o primeiro a ser assinado com um país da região, proporcionará o enquadramento para a continuação deste apoio.

O Conselho Europeu apelou igualmente aos dirigentes da comunidade étnica albanesa da ARJM para que dessem provas de um empenhamento constante no processo democrático, na renúncia à violência e no diálogo, e para que mantivessem esse empenhamento na concretização das suas aspirações legítimas à consolidação da sociedade multiétnica na ARJM. O Conselho Europeu apelou aos dirigentes políticos albaneses do Kosovo para que se continuassem a dissociar de forma clara dos extremistas, condenassem incondicionalmente a violência e respeitassem o princípio da inviolabilidade das fronteiras, tal como fez o Governo da Albânia. A UE saúda a sua posição de firmeza.

O Conselho Europeu convidou o Alto Representante, Javier Solana, a acompanhar a situação na região, a permanecer em estreito contacto com os dirigentes e, em consulta com a Comissão, a apresentar recomendações ao Conselho.

A UE apoia sem reservas o diálogo político encetado no Sul da Sérvia. A este respeito, o Conselho congratula-se com a assinatura do cessar-fogo pelos representantes da RFJ/Sérvia e das comunidades albanesas do Sul da Sérvia, que constitui um passo importante, e com o início das conversações, no âmbito do plano Covic, para alcançar uma solução negociada. O Conselho Europeu de Estocolmo exprimiu apreço pela disposição das autoridades da RFJ e da Sérvia para resolverem pacificamente o conflito. Apelou também a todas as partes para que tomassem medidas concretas de reforço da confiança, incluindo a libertação de todos os prisioneiros políticos albaneses do Kosovo. A UE está pronta a prestar assistência neste processo, nomeadamente através de uma presença reforçada da EUMM na região. A Comissão começou já a fornecer assistência económica e humanitária especial à região (dois milhões de euros).

A UE acompanha com regularidade a situação no que se refere à segurança. O Conselho congratulou-se, na sua sessão de 19 de Março, com o relatório intercalar do Alto Representante, Javier Solana, sobre a ulterior acção da UE relativa ao Sudeste da Sérvia e convidou-o a prosseguir o seu trabalho sobre uma estratégia da UE para essa região, em colaboração com a Presidência e com a Comissão.

A UE está empenhada na implementação integral da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa ao Kosovo. Por último, o Conselho não quer deixar de evocar o substancial apoio que a UE disponibiliza para a estabilização e o desenvolvimento do Kosovo. Os Estados-membros da UE deram a Maior contribuição para a KFOR, destacaram agentes policiais e judiciais e asseguraram a Maior parte do financiamento dos esforços da OSCE no que respeita à criação de instituições e à sociedade civil. A CE tem sido o Maior doador de ajuda humanitária e permanece como o principal interveniente no domínio da reconstrução e do desenvolvimento económico, não apenas em termos financeiros, mas também em virtude da sua responsabilidade/liderança no Pilar 4 da UNMIK.

A UE indicou claramente, no entanto, que a prossecução da ajuda terá de ir de par com a pronta disponibilidade dos kosovares para ajudarem a estancar a violência étnica e com os seus esforços rumo à reconciliação.