PERGUNTA ESCRITA E-2016/99

apresentada por Jan Andersson (PSE) à Comissão

(9 de Novembro de 1999)

Objecto: Esforços da Comissão para corrigir as deficiências verificadas na passagem dos certificados para exportação de carne

Este ano, até ao momento presente, foram detectados na Suécia 25 casos de importação de carne infectada com salmonela proveniente de países da UE. Trata-se, em praticamente todos estes casos, de carne acompanhada de certificados formalmente correctos passados pelos países de origem. Apesar disso, verificou-se, no entanto, que a carne estava contaminada com salmonela. As regras actualmente em vigor só autorizam a realização de controlos aleatórios. Constata-se, assim, um evidente risco de que carne contaminada chegue até aos consumidores. Actualmente, a salmonela é um considerável problema de saúde pública que em muitos Estados-membros provoca um número relativamente grande de casos de morte. Tendo em consideração estes factos, é muito grave que os certificados passados pelos Estados-membros não possam ser considerados como garantia suficiente de que a carne importada está livre de salmonela.

Que acções tenciona desenvolver a Comissão para corrigir as deficiências verificadas nos Estados-membros no que respeita à passagem de certificados para a exportação de carne?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(2 de Dezembro de 1999)

Devem ser recolhidas amostras e efectuados testes aos lotes de carne fresca de bovinos, suínos, aves de capoeira de abate e carnes frescas de aves de capoeira, destinadas à Finlândia e à Suécia, com vista a detectar a presença de salmonela, por força das regras definidas nas Decisões 95/409/CE(1), 95/410/CE(2) e 95/411/CE(3) do Conselho. A recolha das amostras deverá processar-se no estabelecimento de origem. Os lotes devem ser instruídos com um certificado, em aplicação das Directivas 64/433/CEE(4), 90/539/CEE(5) e 71/118/CEE(6) do Conselho, relativas à carne fresca de bovinos, suínos, aves de capoeira de abate e carnes frescas de aves de capoeira.

A Comissão está ao corrente de algumas irregularidades ocorridas no passado em matéria de certificação incorrecta do projecto de garantia específica lançado pelas autoridades suecas. Todavia, a Comissão não foi notificada dos resultados do projecto relativos ao corrente ano.

A Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989(7), estabelece um quadro para os controlos veterinários no mercado interno, que deveriam, em princípio, ser efectuados no local de origem e não no local de destino. Por esta razão, o artigo 3o da Directiva vincula os Estados-membros à obrigação de velar por que apenas os produtos obtidos, controlados, marcados e rotulados em conformidade com a regulamentação comunitária na matéria possam ser comercializados.

Foram adoptadas várias medidas, ou estão em curso de elaboração, a fim de assegurar o cumprimento das disposições comunitárias em matéria

de controlos veterinários e emissão de certificados. A Directiva 89/662/CEE prevê, no no 3 do artigo 16o, a obrigação para os Estados-membros de submeter à Comissão, segundo um modelo harmonizado, as informações essenciais relativas aos controlos veterinários efectuados a título desta directiva. Este artigo foi originalmente adoptado com a Decisão 98/470/CE da Comissão, de 9 de Julho de 1998, relativa às modalidades de aplicação da Directiva 89/662/CEE do Conselho no que se refere às informações sobre os controlos veterinários(8), que estabelece as condições relativas à recolha e à transmissão de informações, e inclui um anexo relativo ao sector da carne fresca.

Está em preparação um projecto de decisão para o próximo sector, tendo por objecto a carne de aves, que será submetido ao comité veterinário permanente. A Comissão pretende elaborar novos projectos de decisão com vista a incluir os sectores de actividade para os quais devem ser coligidas informações a submeter à Comissão.

Além das medidas explicitadas supra, os Estados-membros devem adoptar bilateralmente as decisões incidindo sobre as medidas tendo por objecto os casos supostos ou comprovados de irregularidade, constantes dos certificados nos termos do disposto no artigo 8o da Directiva 89/662/CEE.

(1) JO L 243 de 11.10.1995.

(2) JO L 243 de 11.10.1995.

(3) JO L 243 de 11.10.1995.

(4) JO 121 de 29.7.1964.

(5) JO L 303 de 31.10.1990.

(6) JO L 55 de 8.3.1971.

(7) JO L 295 de 30.12.1989.

(8) JO L 208 de 24.7.1998.