PERGUNTA ESCRITA P-0053/00

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Nitrosaminas nos produtos à base de carne

Cinco organizações de consumidores acabam de divulgar as conclusões de um estudo sobre o teor de nitrosaminas numa série de produtos à base de carne de grande consumo em cinco países da UE (Bélgica, França, Espanha, Itália e Portugal). Foram efectuadas, no total, 600 análises.

As nitrosaminas, que são fortemente cancerígenas, formam-se a partir dos nitratos/nitritos adicionados aos produtos à base de carne. Nos termos da Directiva 95/2/CE(1) relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes, os valores máximos permitidos são calculados com base nos resíduos de nitratos e nitritos nos produtos à base de carne. Conteúdo o teor residual nada nos diz sobre a quantidade de nitratos e nitritos adicionados. Em compensação, existe uma clara relação entre as quantidades de nitratos e nitritos adicionados e o teor de nitrosaminas. Esta relação foi confirmada pelo Comité Científico da Alimentação Humana em 1990 e 1995.

O referido estudo revelou que num grande número de análises foram encontradas nitrosaminas em quantidade absolutamente inaceitável.

Assim, pergunta-se se a Comissão tenciona adoptar iniciativas com vista a:

- modificar o método de medição do teor de nitratos/nitritos nos produtos à base de carne de forma a incidir, não sobre o teor residual, mas sobre a quantidade adicionada;

- reduzir os valores máximos permitidos de forma significativa;

- estabelecer valores limite para o teor de nitrosaminas nos produtos à base de carne;

- introduzir um sistema de controlo obrigatório do teor de nitrosaminas nos produtos à base de carne aos quais tenham sido adicionados nitratos/nitritos;

- melhorar as regras de rotulagem de forma a que os consumidores sejam informados sobre as quantidades de nitratos/nitritos adicionados e sobre os efeitos nocivos das nitrosaminas para a saúde?

(1) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1.

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2000)

Na Directiva 95/2/CE do Parlamento e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(1), estabelecem-se disposições para a utilização de nitratos e nitritos em certos produtos à base de carne, lacticínios e peixe. Para os produtos à base de queijo e peixe e para o toucinho fumado, os níveis autorizados são expressos apenas como teor residual. Para outros produtos à base de carne, é fornecido um teor adicional indicativo para além do teor residual. Esta foi a abordagem aprovada pelo Conselho e o Parlamento Europeu quando a directiva foi adoptada em 1995. Foram estabelecidos limites para conseguir o efeito de preservação necessário e para os fazer corresponder à segurança estimada destes aditivos alimentares. No entanto, esses limites são neste momento objecto de recurso no Tribunal de Justiça, no âmbito do processo C-3/00, introduzido pela Dinamarca contra a Comissão. As perguntas do Senhor Deputado relacionam-se com a questão em litígio, que deve ser decidida nessa instância.

No entanto, como referido no Livro Branco sobre segurança dos alimentos, a Comissão já indicou que se propõe proceder a uma revisão geral da directiva este ano. Nessa revisão, a Comissão terá em conta os novos dados científicos disponíveis.

(1) JO L 61 de 18.3.1995.