Resposta dada pela ComissÆria Margot Wallström em nome da Comissªo
(11 de Outubro de 1999)
A Comissªo nªo tem conhecimento dos factos invocados pelo Senhor Deputado.A Comissªo estabelecerÆ os contactos necessÆrios para recolher todos os esclarecimentos sobre os factos e
garantir a correcta aplicaçªo da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa àavaliaçªo dos efeitos de determinados projectos pœblicos e privados no ambiente (
1).
O Senhor Deputado serÆ devidamente informado pela Comissªo do resultado das diligŒncias empregues.
(1) JO L 175 de 5.7.1985, alterada pela Directiva 97/11/CE, JO L 73 de 14.3.1999.
(2000/C 27 E/098) PERGUNTA ESCRITA E-1464/99
apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Acordo de pesca UE-Marrocos
Estando o Acordo de pesca UE-Marrocos a terminar a sua vigŒncia e tendo em conta a importância do
mesmo para o sector das pescas comunitÆrio e a sua grande incidŒncia no emprego, fundamentalmente emregiıes europeias desfavorecidas muito dependentes da pesca,
1. Qual a dotaçªo orçamental que entende disponibilizar para fazer face ao financiamento de um novo
acordo a que eventualmente se chegarÆ?
2. Qual o calendÆrio adiantado pelo Reino de Marrocos bem como a composiçªo e o nível da delegaçªo
comunitÆria?
3. Dada a importância das relaçıes bilaterais, tanto comerciais como financeiras, entre a UE e Marrocos,
que outras direcçıes-gerais, alØm da DG XIV, irªo estar envolvidas na referida negociaçªo para se obter um
novo acordo de pesca?
4. Que dotaçıes foram atribuídas pela UE a Marrocos no âmbito do programa de cooperaçªo MEDA no
corrente ano de 1999 e que dotaçıes estªo previstas para atribuiçªo futura?
Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo
(4 de Outubro de 1999)
1. Numa primeira leitura, o Conselho inscreveu em reserva um montante de 125 milhıes de €,
correspondente ao montante do acordo em vigor. Atendendo à incerteza quanto à forma de cooperaçªoem matØria de pesca com Marrocos e aos seus custos muito elevados e muito variÆveis, a Comissªoconsidera a inscriçªo deste montante no orçamento adequada. Em funçªo da evoluçªo das negociaçıes, a
Comissªo procederÆ à reactualizaçªo do referido montante, de acordo com os processos orçamentais em
vigor.
2. e 3. A Comissªo foi autorizada pelo Conselho de 10 de Junho de 1999 a estabelecer contactos
exploratórios com as autoridades marroquinas, a fim de procurar e elaborar, conjuntamente, novosmecanismos de cooperaçªo no sector das pescas, benØficos para as duas partes. Na sequŒncia dasconclusıes do Conselho, a Comissªo enviou imediatamente, no mŒs de Junho, uma carta às autoridadesmarroquinas em que solicitava que fossem iniciados os contactos exploratórios. As autoridades marroqui-nas responderem em 9 de Julho de 1999, tendo-se declarado dispostas a prever um encontro para iniciaros debates entre as duas partes após 15 de Setembro de 1999. O calendÆrio pormenorizado dos encontrosserÆ definido logo que tenham sido estabelecidos os primeiros contactos exploratórios. As negociaçıes deum novo acordo de pesca serªo realizadas pela Comissªo, ou seja pela instituiçªo no sentido colegial.
4. No respeitante à cooperaçªo com Marrocos no âmbito da parceria euro-mediterrânica, a Comissªo
previu uma programaçªo de projectos e programas em 1999 num montante de 176 milhıes de €.C 27 E/80 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias