PERGUNTA ESCRITA P-0584/01

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Explorações de aquicultura em Lough Swilly, Co. Donegal zona especial de conservação e zona de protecção especial e em Kenmare Bay, Co. Kerry, zona especial de conservação

Relativamente às queixas P20/4543 e 2000/5032, SG(2000) A/13568 referentes aos impactos ambientais potencialmente negativos decorrentes das explorações de aquicultura nas zonas de Lough Swilly e Kenmare Bay, protegidas ao abrigo do Direito Comunitário pelas Directivas Habitats (92/43(1)) e Aves Selvagens (92/43(2)), considera a Comissão que essas explorações em áreas protegidas violam as Directivas Habitats e Aves Selvagens?

Que medidas tomou ou tenciona a Comissão tomar para corrigir a situação?

A Irlanda tem recebido financiamentos substanciais, a partir dos Fundos Estruturais da UE, para expandir a sua indústria de aquicultura e pescas, e os requerentes podem também valer-se de um regime de concessões comunitário à aquicultura. Poderia a Comissão informar que montantes foram inscritos para as explorações nas zonas de Lough Swilly e Kenmare Bay?

Tenciona a Comissão exercer pressão e/ou suspender os pagamentos relacionados com estas explorações?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(30 de Março de 2001)

A aquicultura, de per se, não é proibida nas zonas de protecção especial (ZPE), na acepção da Directiva 79/409/CEE, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens ou nas zonas de protecção propostas ao abrigo da Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. Contudo, estas directivas estabelecem diversas medidas de salvaguarda de natureza processual e outras que devem ser respeitadas nas situações em que a aquicultura provoque ou seja susceptível de provocar efeitos significativos.

A Comissão recebeu informações pormenorizadas provenientes de autores de denúncias relativas à expansão da aquicultura em Lough Swilly que estão actualmente a ser analisadas. Na pendência das conclusões da análise da Comissão, seria prematuro indicar a acção que a Comissão tenciona adoptar.

No que se refere a Kenmare Bay, a Comissão solicitou recentemente ao autor da denúncia a apresentação de mais informações de acordo com um modelo de pedido de informações suplementares utilizado no âmbito de denúncias relativas a ameaças a ZPE e sítios propostos ao abrigo da Directiva 92/43/CEE. A Comissão aguarda a resposta do autor da denúncia.

Nos programas operacionais para o período compreendido entre 2000/2006 para a região fronteiriça, as Midland e para as regiões ocidental (que inclui Lough Swilly), setentrional e oriental (que inclui Kenmare Bay), as contribuições para a aquicultura do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) são respectivamente de 16,07 milhões de e 9,61 milhões de.

Ambos os programas contêm compromissos específicos relativos ao respeito da legislação nacional e comunitária em matéria de ambiente (incluindo a directiva 79/409/CEE (conservação das aves selvagens) e 92/43/CEE (conservação dos habitats naturais) e destinam-se a controlar os projectos através da realização de avaliações de impacto ambiental.

Os promotores interessados na obtenção de financiamento através do IFOP apresentam os seus pedidos às autoridades irlandesas que seleccionam aqueles que preenchem os critérios fixados nos programas e complementos de programas para o período compreendido entre 2000/2006 (incluindo o cumprimento das normas ambientais). Esses projectos são em seguida apresentados a um comité de selecção nomeado pelo Secretário de Estado para aprovação final. Os comités de acompanhamento, compostos por representantes das autoridades nacionais e regionais (incluindo as autoridades ambientais), bem como por representantes dos sectores das pescas e da aquicultura, são informados dos projectos seleccionados para financiamento e supervisionam a aplicação dos programas.

Como estes só começaram a ser aplicados muito recentemente, é prematuro determinar se os projectos no domínio da aquicultura nas zonas de Lough Swilly e Kenmare Bay serão financiados pelo IFOP.