PERGUNTA ESCRITA E-0190/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Janeiro de 2003)

Objecto: Posição dominante dos EUA relativamente à UE no que respeita à extracção e transporte de petróleo na parte sudeste do actual e futuro território da UE

1. Será que países como, por exemplo, o Azerbaijão, o Turquemenistão e o Cazaquistão se estão a tornar altamente dependentes das exportações de petróleo barato e do emprego de mão-de-obra barata devido ao colapso quase total da sua economia durante o período 1991/1998?

2. Que contactos mantém, entretanto, a UE com os países acima referidos no que respeita à extracção, compra e transporte de petróleo proveniente dessa região?

3. Levarão esses contactos baseados em interesses económicos a uma relação mais estreita entre a UE e os países governados por regimes não democráticos? Em que medida esta relação é ou será utilizada, num futuro próximo, para promover a defesa da democracia, dos direitos humanos e do ambiente?

4. Será que, à Turquia, que colabora no projecto norte-americano para a construção de um oleoduto entre Bacu e Ceyhan, irão ser impostas condições, no âmbito de uma eventual adesão à UE, no que respeita à disponibilização desse petróleo, na sua totalidade ou em parte, para utilização na Europa?

5. Espera a Comissão que a pressão dos Estados Unidos nessas regiões petrolíferas possa aumentar se os EUA não conseguirem obter rapidamente o controlo das jazidas de petróleo iraquianas?

6. Será que já estão definidos planos para prevenir a formação, na parte sudeste do futuro território da União Europeia, de uma área de influência económica e militar dos Estados Unidos, que poderia ter consequências negativas para a própria Europa?

Fonte: Jornal diário neerlandês De Volkskrant de 18 de Janeiro de 2003.

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(14 de Março de 2003)

O sector petrolífero nos três países mencionados pelo Sr. Deputado constitui uma parte muito importante das suas economias e uma das principais fontes de receitas vindas do estrangeiro. O Azerbaijão, um dos mais antigos países produtores de petróleo do mundo, tem tido um crescimento económico estável desde 1995, devido, em grande medida, ao investimento estrangeiro nos seus sectores do petróleo e do gás natural. Dos 14 milhões de toneladas produzidos em 2000, cerca de 55 % foram exportados quer como crude quer como produtos refinados, representando estes cerca de 70 % das exportações do Azerbaijão. As receitas relacionadas com o petróleo representam quase 50 % das receitas públicas. Os níveis salariais no Azerbaijão, Turquemenistão e Cazaquistão tendem a ser inferiores aos da Europa. A Comissão não dispõe de provas de que esses países estão a explorar ilegalmente a sua força de trabalho nos sectores do petróleo e do gás.

O Cazaquistão depende também fortemente das receitas do petróleo e o seu recente crescimento económico tem sido ajudado pelo investimento estrangeiro nos sectores do petróleo e do gás natural. Dos 35 milhões de toneladas de petróleo produzido em 2000, as exportações líquidas de petróleo bruto e produtos refinados representaram cerca de 79 %. A indústria petrolífera representa actualmente cerca de 30 % das receitas públicas do Cazaquistão e metade das suas exportações.

Embora o Turquemenistão possua os maiores depósitos mundiais de gás natural e este sector tenha sido o principal motor de crescimento económico nos últimos anos, o sector do petróleo é um sector importante da economia. Em 2000, produziram-se cerca de 7,7 milhões de toneladas e as exportações líquidas de petróleo bruto e produtos refinados representaram 60 %.

A Comunidade assinou Acordos de Parceria e Cooperação (APC) com os três países mencionados pelo Sr. Deputado. Os acordos assinados com o Azerbaijão e o Cazaquistão entraram já em vigor, mas o acordo com o Turquemenistão tem ainda de ser ratificado.

No quadro do APC com o Azerbaijão, o âmbito do actual Subcomité do Comércio será alargado este ano (2003) de modo a incluir as questões energéticas. O diálogo de peritos com o Cazaquistão foi alargado em 2002 de modo a incluir também as questões energéticas.

A Comissão presta igualmente assistência técnica no domínio das infra-estruturas de petróleo e gás a esses países no âmbito do TACIS (programa Inogate).

A nível comercial, as companhias do sector da energia da União estão particularmente activas tanto no Azerbaijão como no Cazaquistão.

Todas as relações da União no sector da energia se destinam a promover o aumento da transparência, encorajar a reforma do mercado e aumentar a sensibilização para as questões ambientais. Com o desenvolvimento de relações numa área definida de interesse mútuo evidente e a facilitação dos contactos políticos e comerciais entre a União e esses países, estes serão incentivados a integrar-se mais na sociedade mundial e, com isso, a tomar maior consciência dos valores e preocupações mundiais.

Acrescente-se que todos os Acordos de Parceria e Cooperação assinados com esses países destacam bem a importância do respeito pela democracia, os princípios do direito internacional e os direitos humanos, tal como definidos, nomeadamente, na Carta das Nações Unidas e no Acto Final de Helsínquia. Os Acordos incluem também artigos concebidos para desenvolver e reforçar a cooperação nas questões ambientais e da saúde humana.

O mercado do petróleo é um mercado mundial integrado e o destino da produção específica é muito menos importante do que garantir a diversificação das fontes de aprovisionamento. Além disso, é claro que a decisão de construir novos oleodutos e o seu traçado são matérias da competência do sector privado, com base em considerações económicas e comerciais.

Os Estados Unidos, tal como a União, procuram garantir a diversificação e a concorrência entre as diversas fontes de aprovisionamento, seguindo uma política activa nesse sentido. Tudo indica que continuará a ser essa a política futura, independentemente do que aconteça numa ou outra região do mundo. Se, por qualquer motivo, a produção de petróleo do Iraque não chegar aos mercados internacionais durante um certo tempo, existe uma capacidade mundial de reserva suficiente para aprovisionar o mercado. Nesse contexto, é evidente que, se o desequilíbrio do mercado for de tal ordem que o crescimento económico da União se encontre seriamente ameaçado, haverá que ponderar a possibilidade de utilizar as reservas estratégicas dos Estados-Membros.

A União possui, claramente, interesses geopolíticos estratégicos nesta região. O principal objectivo da União é promover a cooperação com vista a contribuir para a estabilidade política. Essa estabilidade contribuirá para reforçar o papel dos recursos energéticos da região do mar Cáspio na segurança energética da União alargada. Nesse contexto, informamos desde já o Sr. Deputado de que a Comissão prevê apresentar ainda este ano (2003) uma comunicação sobre as ligações com os países vizinhos em matéria de energia.