PERGUNTA ESCRITA E-0880/02

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(2 de Abril de 2002)

Objecto: Maus tratos a menores nas prisões albanesas

Segundo a Amnistia Internacional, os maus tratos a menores detidos são uma prática muito frequente na Albânia. Ergest Sele, de 11 anos de idade, que no decurso da sua detenção foi torturado para confessar o roubo de uma carteira, é apenas uma entre muitas crianças que foram vítimas de tortura e maus tratos durante a sua detenção pela polícia albanesa. No seu relatório, a organização não governamental O Centro Para os Direitos das Crianças da Albânia, refere que a polícia fez uso generalizado da tortura para obrigar menores a confessarem os seus crimes. Para além do mais, as crianças têm medo de apresentar queixa para não se exporem ao risco de novos maus tratos. Recorde-se que a Albânia ratificou todas as convenções internacionais contra a tortura, nas quais se inclui a Convenção para os Direitos da Criança.

Pergunta-se à Comissão se tenciona pressionar o Governo albanês para que tome medidas urgentes para assegurar também a protecção dos direitos das crianças detidas e proceder ao apuramento de responsabilidades; pergunta-se também se tenciona solicitar ao Ministro da Justiça da Albânia que promova a adopção de legislação para a criação de sistemas de administração de justiça a menores.

Resposta dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(25 de Abril de 2002)

A Comissão leva muito a sério todas as alegações de maus tratos e tortura. A União salientou a sua determinação em afrontar a questão nas suas directrizes para a política comunitária relativamente aos países terceiros no que diz respeito à tortura ou a outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, adoptadas pelo Conselho Assuntos Gerais em Abril de 2001(1). Essas directrizes evidenciam, nomeadamente, a necessidade de uma protecção especial para os menores.

A Comissão referiu, por diversas ocasiões, que as prisões e sistemas de detenção albaneses têm de ser melhorados, especialmente no que diz respeito à custódia cautelar, e que as forças de polícia albanesas devem ser sensibilizadas para as suas obrigações em matéria de direitos humanos e respectivo cumprimento. Salientou igualmente as carências do sistema judiciário albanês e a necessidade de os juizes albaneses afrontarem, de forma adequada, os casos de violação dos direitos humanos. Todas estas fraquezas institucionais afectam, igualmente, as modalidades de detenção de menores.

A Comissão aproveita todas as oportunidades para salientar até que ponto é importante que a Albânia aborde seriamente estas questões. Continuará a frisar a necessidade de prestar especial atenção ao tratamento dos menores no âmbito do sistema judicial e o facto de este tratamento ter de ser conforme às normas internacionais em vigor ao longo de todo o processo (detenção, julgamento, encarceramento).

A Comissão fornece assistência financeira específica à resolução dos problemas relativos às condições dos detidos e ao respeito dos seus direitos, nomeadamente através da realização de programas de sensibilização e formação para agentes da polícia, magistrados e outros grupos interessados, que deverão contribuir para melhorar progressivamente as normas aplicadas nos centros de detenção, inclusivamente de menores.

(1) http://ue.eu.int/newsroom/newmain.asp?lang=1.