PERGUNTA ESCRITA E-3686/00

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Ajuda a favor da distribuição do cinema europeu

Mais do que ajudas à produção, o cinema europeu necessita de subvenções para a distribuição e exibição dos seus filmes. Embora a produção cinematográfica de Hollywood chegue de maneira uniforme à Europa, graças a seis ou sete grandes distribuidoras, os filmes europeus não dispõem de uma estrutura unificada, nem mesmo entre os próprios países da UE.

O facto de não existir qualquer sociedade de distribuição transversal que cubra todo o território europeu traduz a ausência de uma política comunitária que comporte medidas legislativas de apoio ao cinema europeu. Assim, é de lamentar que 82 % dos filmes actualmente exibidos na Europa sejam norte-americanos, contra apenas 35 % há 30 anos, e que o cinema europeu represente apenas 1 % dos filmes actualmente exibidos nos EUA.

Face ao que precede, a Comissão tenciona propor uma política comunitária para apoiar a distribuição do cinema europeu e compensar o enorme desequilíbrio que este apresenta em relação ao cinema norte-americano, em virtude da ausência de uma cobertura adequada da distribuição cinematográfica?

Resposta dada por Vivianne Reding em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2001)

Em resposta à pergunta do Sr. Deputado, a Comissão recorda que desde 1991 leva a efeito, no âmbito dos programas MEDIA I (1991/1995) e MEDIA II (1996/2000), uma política activa de apoio à distribuição e à programação de filmes europeus fora do seu principal país de produção. Este apoio destina-se simultaneamente a melhorar a circulação e a rentabilidade dos filmes europeus, e apoiar as estratégias comuns no mercado europeu dos distribuidores destes filmes.

A avaliação do programa MEDIA I e a avaliação intercalar do programa MEDIA II destacaram o impacto positivo e estruturante das intervenções do programa MEDIA não só sobre a circulação dos filmes europeus como sobre o incremento dos riscos assumidos pelos distribuidores nas suas campanhas de promoção dos filmes europeus não-nacionais.

Desde 1996 (ou seja a entrada em vigor do programa MEDIA II), o número de filmes europeus em distribuição fora do seu principal país de produção aumentou 85 % passando de 246 filmes em 1996 para 457 em 1999. Durante este período, o número de entradas para estes filmes aumentou 20 %, ou seja mais de 20 milhões de entradas. Convém notar que, dos 457 filmes em exploração em 1999, 287, ou seja 62 %, beneficiaram para a sua distribuição de um apoio financeiro do programa MEDIA II. Estes 287 filmes realizaram em 1999 mais de 40 milhões de entradas, ou seja mais de 90 % das entradas registadas em 1999 para filmes europeus não-nacionais.

A política comunitária de apoio à indústria cinematográfica, de apoio à distribuição transnacional de filmes e à circulação das obras europeias é além disso reforçada com a adopção do programa MEDIA Plus (2001/2005), dotado de um orçamento de 350 M para acções em prol do desenvolvimento, distribuição e promoção (dos quais 57,5 % deveriam ser consagrados unicamente ao apoio à distribuição de obras audiovisuais) a que se acrescentam 50 M para a formação profissional.