PERGUNTA ESCRITA P-0371/03

apresentada por Reino Paasilinna (PSE) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Navegação do petroleiro Stemnitsa nas águas geladas do Golfo da Finlândia

Apesar dos reiterados pedidos e das alarmantes advertências por parte das autoridades finlandesas, o petroleiro grego Stemnitsa navega nas águas do Golfo da Finlândia transportando uma carga de petróleo. Esta embarcação é de grande porte para uma via navegável tão estreita como esta, que tem uma largura de 274 metros, e em que só a proa deste petroleiro se encontra ligeiramente reforçada para poder quebrar o gelo. As actuais formações de gelo no Golfo da Finlândia são excepcionalmente difíceis. Uma embarcação tão grande e frágil como esta pode embater nos bancos de gelo, que chegam a ter vários metros de altura, com consequências catastróficas. As autoridades marítimas finlandesas consideram que a navegação do Stemnitsa no mar Báltico, um mar extremamente sensível, representa um grave risco para o ambiente, sobretudo atendendo a que esta embarcação transporta petróleo. Dado que porém a Rússia não considera que esta embarcação não esteja apta a navegar no gelo, as negociações ao nível das autoridades e ao nível ministerial não lograram solucionar o problema.

De momento, o Stemnitsa dirige-se para o porto petroleiro russo de Primorski, onde irá receber uma carga adicional de 100 000 toneladas de petróleo bruto. A abrir-lhe a passagem, conta com a ajuda de um único quebra-gelos, o que não é suficiente para manter o gelo fora da sua rota. Na verdade, o petroleiro já ficou várias vezes imobilizado no gelo. Paralelamente, as formações de gelo nesta rota do Golfo da Finlândia, onde os rochedos abundam, não têm parado de se agravar. Dezenas de barcos que se dirigem a portos russos já se encontram de momento imobilizados no gelo em diferentes partes do Golfo da Finlândia.

O que tenciona empreender a Comissão para impedir esta grave ameaça ao ambiente em águas interiores da União Europeia e de que modo tenciona intervir em relação aos reiterados casos de negligência por parte das autoridades russas?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(13 de Março de 2003)

A Comissão tem consciência das dificuldades de navegação no Golfo da Finlândia e partilha a inquietação das autoridades finlandesas acerca dos riscos associados ao transporte de hidrocarbonetos nestas condições. Tem, em diversas ocasiões, recordado a urgência de se tomarem todas as medidas harmonizadas para prevenir novas catástrofes nas águas interiores da União.

Um dia depois do naufrágio do petroleiro Prestige, a Comissão publicou, com data de 3 de Dezembro de 2002, uma comunicação sobre o reforço da segurança marítima(1), seguida de ambiciosas conclusões que o Conselho adoptou por unanimidade.

No que respeita à passagem de navios que transportam cargas potencialmente perigosas em águas internacionais situadas perto do litoral dos Estados-Membros, a Comissão considera necessário alterar o direito internacional do mar a fim de encontrar um melhor equilíbrio entre a liberdade de circulação e os interesses dos Estados litorâneos, que devem poder proteger as suas costas contra os eventuais riscos.

Neste contexto, a Comissão pediu a todos os países vizinhos da União, assim como a outros parceiros e às instituições internacionais, como as Nações Unidas, uma acção mais firme, com vista a melhorar o regime jurídico internacional relativo à poluição provocada pelos navios. Do mesmo modo, pediu a todos os Estados-Membros apoio para promover activamente, no seio das Nações Unidas, da Organização Marítima Internacional (OMI) e das outras instâncias competentes, a adaptação das disposições do direito do mar às novas exigências da segurança marítima no século XXI.

Paralelamente, a Comissão, no âmbito das suas competências, está a analisar com as autoridades russas a questão das condições de transporte marítimo de hidrocarbonetos no Mar Báltico.

(1) COM(2002) 681 final.