PERGUNTA ESCRITA E-2168/99

apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão

(29 de Novembro de 1999)

Objecto: Telecentros na Baviera

O governo do Estado Federado da Baviera pretende instituir, no âmbito do programa Top Onze, os chamados telecentros em todos os distritos que se integram no objectivo 5b. Na totalidade, prevê-se o desenvolvimento de 40 centros deste tipo na Baviera. Para esse efeito, são disponibilizados fundos públicos no valor de 60 milhões de DM. Neste contexto, a maior parte provém de fundos de apoio europeus. O programa 5b participa com aproximadamente 17,8 milhões de DM e o Fundo Social Europeu com aproximadamente 7,5 milhões de DM. O Land da Baviera disponibiliza cerca de 15 milhões de DM.

Neste contexto, procedeu-se ainda à elaboração de uma brochura. Nesta brochura não há uma palavra que refira que a maior parte destes fundos de apoio provém do orçamento da UE. No local, também não se regista qualquer referência a subsídios europeus nos projectos de que tenho conhecimento.

1. Existem, neste contexto, quaisquer disposições que prescrevam que as autoridades dos Estados-membros que administram fundos da UE têm o dever de referir publicamente a origem dos subsídios? Em caso afirmativo, tenciona a Comissão, neste caso, chamar o governo do Estado da Baviera à atenção? Em caso negativo, por que motivo? Está a ser considerada a adopção de tais disposições?

2. De acordo com os elementos de que disponho, o objectivo visado pelo estabelecimento de tais telecentros, isto é, a criação de 600 postos de trabalhos adicionais na área rural, não foi, de forma alguma, alcançado. Analisou a Comissão este projecto na perspectiva da eficácia do recurso a fundos públicos, nomeadamente sob o aspecto da criação de postos de trabalho? Em caso afirmativo, qual foi o respectivo resultado? Caso não o tenha feito, qual foi o motivo e ainda se prevê que isso suceda?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1999)

Os programas operacionais abrangidos pelo objectivo no 5b e pela iniciativa Leader II e que são co-financiados pelos fundos estruturais, são concebidos à escala das prioridades e das medidas e não à escala do projecto. É esta a razão por que a Comissão, em geral, não está a par de projectos determinados.

No que diz respeito ao top elf (em português: top onze), as autoridades da Baviera informaram o comité de acompanhamento bávaro do objectivo no 5b e de Leader II que o plano bávaro de utilização integrada das telecomunicações nas zonas rurais (top elf) se inscreve nas medidas que fazem parte dos programas operacionais. Trata-se de diversos projectos diferentes que, por razões de visibilidade, foram agrupados sob a designação top elf. Estes projectos foram associados às medidas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) e do Fundo Social Europeu (FSE) decorrentes do programa operacional do objectivo no 5b, por exemplo a medida 7 florestas e o projecto top elf, intitulado sistema de informação sobre as florestas.

Nem a Comissão nem o comité de acompanhamento foram informados dos montantes exactos que deverão ser liberados a título de top elf. A Comissão entrou em contacto com as autoridades alemãs a fim de verificar os valores mencionados pelo Senhor Deputado na sua questão.

A Comissão não tomou conhecimento da publicação da brochura realizada pela autoridades bávaras sobre o projecto top elf.

1. O ponto E das cláusulas horizontais, anexado às decisões da Comissão relativas aos programas operacionais, prevê a aplicação da Decisão no 94/342/CE da Comissão, de 31 de Maio de 1994(1), em matéria de acções de informação e de publicidade a levar a efeito pelos Estados-membros relativamente às intervenções dos Fundos estruturais.

A Comissão não se encontra em condições de confirmar que o Governo bávaro tenha preenchido as condições fixadas pela publicação acima mencionada relativamente aos projectos em causa, pelo que esta entrará em contacto com o Estado-membro visado neste domínio.

2. Atendendo a que o programa operacional foi concebido à escala da execução das medidas previstas, a Comissão não pode proceder a estudos de viabilidade no que diz respeito a projectos. Tais estudos incumbem ao Estado-membro em causa. A Comissão entra em contacto com esse Estado-membro para lhe poder fornecer informações mais exactas.

(1) JO L 152 de 18.6.1994.