PERGUNTA ESCRITA E-1462/01

apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Aquisição da carta de condução da categoria C por uma pessoa diabética

Um finlandês diabético frequentou durante quase dois anos uma escola profissional, opção logística, a fim de obter a qualificação de condutor de pesados. Quando se matriculou na referida escola, não foi informado de que a condição de diabético é um factor restritivo para a obtenção daquela formação. Para a realização desses estudos e para o exercício da respectiva profissão, é necessária uma carta de condução da categoria C, para cuja concessão existe uma derrogação numa directiva da UE respeitante às pessoas diabéticas.

Nos termos da Directiva 91/439/CEE do Conselho(1) (anexo III, ponto 10.1), a carta de condução da categoria C não deve ser emitida nem renovada a qualquer candidato ou condutor que sofra de diabetes e que careça de tratamento com insulina, excepto em casos muitos excepcionais, devidamente justificados por um parecer médico avalizado e sob reserva de um controlo médico regular.

Para obter a carta de condução da categoria C, o interessado requereu um parecer sobre o seu estado de saúde a um director do serviço de pediatria e a um especialista de medicina geral, assim como a um oftalmologista. Todos estes pareceres médicos são favoráveis à concessão da carta de condução da categoria C, sendo os médicos de opinião de que não existe qualquer obstáculo a que um doente obtenha uma carta de condução não profissional, nem tão-pouco profissional.

O indivíduo em causa possui uma carta de condução da categoria B desde o ano de 1998. A diabetes não lhe tem condicionado a condução de veículos ligeiros, nem esse indivíduo tem padecido de choques de insulina nem de hipoglicemia. Não tenciona trabalhar como condutor profissional de passageiros e submete-se a controlos regulares do seu estado de saúde.

O centro rodoviário finlandês não lhe concedeu uma autorização excepcional. Na fundamentação da sua decisão, esse centro refere uma directiva da UE de que faz, em relação ao caso em apreço, uma interpretação restritiva.

Pretendo saber do Excelentíssimo Membro da Comissão se a Comissão tem conhecimento de que a interpretação da directiva da UE relativa às condições de concessão das cartas de condução gera problemas desta natureza às autoridades dos Estados-membros.

Além disso, pergunto se existe qualquer precedente em situação semelhante, afectando por exemplo pessoas epilépticas ou portadoras de deficiência física.

Caso a interpretação da directiva em apreço tenha suscitado problemas numa escala mais ampla, estará a Comissão disposta a tomar medidas no sentido de esclarecer a interpretação da directiva ao nível nacional?

(1) JO L 237 de 24.8.1991, p. 1.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(23 de Julho de 2001)

Os condutores que sofram de diabetes e careçam de tratamento com insulina não podem ser detentores de uma carta de condução das categorias C e D e das subcategorias e categorias de reboques correspondentes, excepto em casos muito excepcionais devidamente justificados por um parecer médico abalizado e sob reserva de um controlo médico regular(1).

O caso da diabetes foi objecto de debates alargados no âmbito do comité de peritos governamentais para a carta de condução e o comité concluiu que a disposição em vigor deve ser mantida inalterada. Os peritos dos Estados-membros consideram que os riscos associados à diabetes, nomeadamente choques de insulina, hipoglicemia, variações da tensão arterial ou ainda problemas de visão, são demasiado elevados para permitirem o acesso à carta de pesados.

Todos os Estados-membros aplicam, efectivamente, uma política de acesso muito limitado à carta de condução das categorias C e D para as pessoas que sofrem de diabetes e são tratadas com insulina. As autorizações encontram-se sistematicamente subordinadas a um acompanhamento médico extremamente regular e a maioria dos Estados-membros limita-se apenas a renovar a carta dos titulares que venham a sofrer de diabetes a uma idade já mais avançada das suas carreiras profissionais. Isto resulta efectivamente da recusa de emitir pela primeira vez uma carta de condução C e D às pessoas que já sofram de diabetes.

Esta proibição existe relativamente à emissão e renovação das cartas de condução das pessoas que sofrem de crises de epilepsia, bem como em relação a determinados deficientes do aparelho de locomoção(2).

Na sequência dos debates do comité de peritos governamentais para a carta de condução, a Comissão lançou diversos estudos no âmbito dos seus programas de investigação e espera poder apresentar os resultados desses estudos ao comité no prazo de de dois anos(3).

(1) Ponto 10.1 do anexo III da Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução, JO L 237 de 24.8.1991.

(2) Pontos 8.3 e 12.2 do anexo III anteriormente citado.

(3) Encontram-se em curso estudos sobre a visão, a diabetes, a epilepsia e as adaptações de veículos.