PERGUNTA ESCRITA E-2357/02

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE), Catherine Guy-Quint (PSE),Elmar Brok (PPE-DE), Pedro Marset Campos (GUE/NGL), Lennart Sacrédeus (PPE-DE),Monica Frassoni (Verts/ALE), Hans Modrow (GUE/NGL)e David Martin (PSE) à Comissão

(2 de Agosto de 2002)

Objecto: Política de informação da União Europeia nas repúblicas da Europa Oriental

O conhecimento e, logo, a compreensão das acções e dos ideais promovidos pela União Europeia pertencem já ao quotidiano dos cidadãos graças às redes de informação e de documentação da União Europeia nos Estados-Membros, nos países candidatos e nos países terceiros. Fazem parte destas redes os Info-Pontos Europa(1), os Centros de Documentação Europeia(2), os Centros de Informação e Animação Rurais(3), os EuroInfo Centres(4) e as Equipas de Conferencistas Europa(5), estruturas situadas em pleno coração de muitas cidades.

Estas vitrinas e bases de dados sobre a União contribuem com toda a eficácia e pertinência para a informação e sensibilização de inúmeros sectores e actores das sociedades europeias e para a sua participação nos programas, projectos e debates realizados pela União.

As perspectivas a curto prazo de alargamento da União aos países da Europa Central implicam um novo traçado das fronteiras a Leste. O alargamento determinará uma nova configuração da União, aproximando-a de países como a Ucrânia, a Bielorrússia e a Moldávia, que, embora detentores de laços comuns com a história e a civilização europeias, não fazem parte dos países candidatos oficialmente designados na fase actual da construção europeia. Apesar de a vocação para uma aproximação e um reposicionamento no seio da comunidade europeia ser hoje afirmada pelo governo da Ucrânia e propósitos semelhantes terem já sido defendidos pelos governos da Bielorrússia e da Moldávia, as estruturas de informação comunitárias actualmente existentes nestes três países limitam-se a dois Centros de Documentação Europeia na Ucrânia (50 milhões de habitantes), um na Bielorrússia (10 milhões) e nenhum na Moldávia (4,5 milhões), enquanto que a vizinha Polónia, para os seus 40 milhões de cidadãos, dispõe de cerca de quarenta antenas de informação sobre a União.

Não considera a Comissão oportuno prosseguir a dinâmica de informação sobre as nossas instituições, valores e políticas junto dos cidadãos ucranianos, bielorrussos e moldavos nas respectivas línguas nacionais oficiais que, em breve, serão nossos vizinhos directos numa União alargada?

Qual o calendário que a Comissão estará disposta a seguir para ampliar o número dos seus gabinetes e redes de informação nestes três Estados europeus e qual a densidade da cobertura dos respectivos territórios?

(1) http://europa.eu.int/comm/relays/ipe/index_fr.htm.

(2) http://europa.eu.int/comm/relays/edc/index_fr.htm.

(3) http://europa.eu.int/comm/relays/carrefours/index_fr.htm.

(4) http://bre.cec.eu.int.

(5) http://europa.eu.int/comm/relays/teameurope/index_fr.htm.

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2002)

A Comissão congratula-se com o parecer positivo expresso pelos Srs. Deputados quanto à importância das redes de informação e divulgação nos Estados-Membros, nos países candidatos e nos países terceiros para a compreensão das políticas prosseguidas e dos projectos implementados pela União.

É claro que a tarefa de informação do cidadão sobre as instituições da União, dos seus valores e políticas, deveria também ocorrer na Ucrânia, na Bielorrússia e na Moldávia, e a Comissão já encetou diligências nesse sentido.

Actualmente, há Centros de Informação Europeia (CIE) e Centros de Documentação Europeia (CDE) em toda a Europa Central e Oriental, mas os Info-Pontos Europa, os Centros de Informação e Animação Rural e as Equipas de Conferencistas Europa existem formalmente apenas nos quinze Estados-Membros. Todavia, tal como referido na Comunicação sobre a estratégia de informação e comunicação da União Europeia(1), estão em curso preparativos para os levar aos futuros Estados-Membros. Não há quaisquer planos para os alargar à Ucrânia, à Bielorrússia e à Moldávia num futuro próximo.

A implantação de todos os meios de informação da Comissão nos novos Estados-Membros não deverá levantar problemas, considerando o trabalho já efectuado localmente no contexto da estratégia de comunicação da Comissão tendo em vista o alargamento. Os Srs. Deputados constatarão que, tal como referido no documento que explica o alargamento(2), há agora uma vasta rede de centros de informação em todos os países candidatos, gerida pelas delegações da Comissão no âmbito das respectivas estratégias de comunicação. A rede inclui grandes centros de informação ao público em todas as capitais da região, que habitualmente em coordenação com os governos, as autoridades locais e organizações não governamentais (ONG), bem como com os CIE e os CDE são responsáveis pela informação e compreensão salientadas pelos Srs. Deputados. Além disso, há delegações como a da República Checa que já criaram e puseram em funcionamento uma Equipa de Conferencistas Europa, que envia membros para conferências em escolas, etc.

No que respeita aos Euro Info Centres, a Comissão está a estudar a eventual abertura de um Euro Info Centre de Correspondência (EICC) na Moldávia.

Quanto aos CDE, os Srs. Deputados referem a existência, actualmente, de dois CDE na Ucrânia e um na Bielorrússia. A Comissão abriu recentemente um novo Centro de Documentação na Moldávia, na Academia de Estudos Económicos de Chisnau. A convenção foi assinada pela Comissão em Maio de 2002, tendo sido enviada cópia à Universidade e à Delegação na Ucrânia. Como é óbvio, não há motivo para não serem criados novos CDE em universidades que disponham dos recursos e que respondam aos critérios. Na realidade, poderá vir a abrir um novo Centro em Lugansk, na Ucrânia oriental, muito em breve, uma vez que a Comissão já recebeu uma convenção assinada por esta universidade.

A Comissão está actualmente a reavaliar a situação de toda a rede de CDE no mundo, por forma a poder definir melhor as prioridades no futuro; enquanto não tiver terminado não serão dadas respostas positivas a novas candidaturas. A título informativo, gostaríamos de dizer aos Srs. Deputados que a avaliação individual dos CDE por parte da Delegação respectiva é de extrema importância, em especial em termos de relevância e equilíbrio geográfico. Todos os CDE se encontram em universidades e delas dependem em termos de recursos físicos e humanos. A Comissão fornece a informação na sua maioria em formato electrónico uma rede de apoio e alguma assistência ao fornecimento de hardware. A informação colocada à disposição dos CDE é, todavia, apenas nas línguas oficiais da União.

Uma das fontes de informação importantes para os cidadãos da Ucrânia, da Bielorrússia e da Moldávia é a Delegação da Comissão na Ucrânia. Em 2001 incumbiu-lhe a responsabilidade de fornecer informação à Bielorrússia e à Moldávia. A Delegação dispõe de um orçamento global anual de 547 000 euros para actividades de informação, do qual 26 000 euros são dedicados ao trabalho de informação à Moldávia e 20 000 euros à Bielorrússia. O referido trabalho inclui a divulgação de publicações, relações com os meios de informação e a organização de seminários para decisores. Actualmente, a política de informação relativamente aos países terceiros está a ser reapreciada mas é claro que, na sequência da maior descentralização do serviço externo da Comissão, será maior a responsabilidade das Delegações no que respeita ao fornecimento de informação.

(1) COM(2002) 350 final.

(2) Sítio Web da DG Alargamento http://www.europa.eu.int/comm/enlargement/communication/index.htm.