PERGUNTA ESCRITA P-2699/03

apresentada por Uma Aaltonen (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Setembro de 2003)

Objecto: Importância conferida aos cães-guia na União Europeia

Alguns Estados-Membros da União Europeia colocam à disposição de pessoas com deficiência cães treinados para as apoiar. O cão-guia de apoio a deficientes visuais é o mais conhecido dos animais que prestam este tipo de assistência, proporcionando ao utilizador autonomia e segurança. Os cães-guia são reconhecidamente necessários para os deficientes visuais acedendo praticamente a todos os locais onde o utilizador pretenda deslocar-se. No Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, afigura-se oportuno chamar a atenção para a importância dos cães-guia com vista à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, importância essa que só recentemente tem vindo a ser realçada e reconhecida de forma crescente. As pessoas com mobilidade reduzida recorrem a cães-guia por estes lhes facilitarem o desempenho de tarefas da vida quotidiana. Estes cães podem abrir portas, acender e apagar a luz, recuperar objectos que caem ao chão, trazer às pessoas os objectos de que necessitam e apoiar e guiar os deficientes nas suas deslocações. Tais pessoas adquirem assim um maior grau de autonomia, já que deixam de depender da ajuda de terceiros. Também as pessoas com deficiência auditiva podem recorrer a cães treinados para sinalizar aos utilizadores sons que requerem uma determinada reacção da pessoa. Os cães para pessoas com deficiência auditiva assinalam a presença de sinais de emergência, alarme anti-incêndio, o toque da campainha, do telefone, da água ou de alimentos que estão a ser cozinhados e de muitos outros aspectos da vida quotidiana. O cão-guia actua também como porta-voz do seu utilizador na vida social, de onde resulta uma menor marginalização causada pela deficiência.

1. Que medidas tenciona tomar a Comissão para que a vida dos cidadãos que recorrem a cães-guia possa decorrer sem obstáculos em toda a União Europeia, sem que os mesmos tenham de fornecer explicações e fazer face a atrasos na sua vida quotidiana como acontece actualmente?

2. A Comissão poderia desde já tomar medidas a favor das pessoas com deficiência, apoiando, nomeadamente, iniciativas e programas no domínio social, do emprego e da saúde pública que permitam o treino de cães-guia para prestar apoio a estas pessoas nos referidos países?

3. A Comissão poderá propor disposições comuns e um código único para todos os Estados-Membros, mediante os quais a mobilidade, o estudo, a procura de emprego, o trabalho e as relações sociais dos cidadãos, que recorrem a cães-guia, possam desenrolar-se sem obstáculos e sem atrasos? Este símbolo passe-partout, que tem importantes repercussões na vida quotidiana, conduzirá a um aumento do adestramento de cães e, por conseguinte, à normalização da vida das pessoas com deficiência.

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2003)

A Comissão está muito empenhada em melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e espera que 2003 Ano Europeu das Pessoas com Deficiência contribua para aumentar o nível de sensibilização e informação na sociedade europeia como um todo, ajudando, assim, a reduzir as dificuldades com que os cidadãos que recorrem aos cães-guia possam defrontar-se.

Antes do final de 2003, a Comissão apresentará uma proposta de legislação no sentido de proteger os direitos das pessoas de mobilidade reduzida, incluindo pessoas com deficiência nas suas deslocações por via aérea. Entre outras coisas, a proposta abarcará o transporte dos cães-guia.

A Comissão não planeia lançar um programa destinado ao treino de cães-guia nos novos Estados-Membros. Dada a natureza da actividade e no respeito pelo princípio da subsidiariedade, a Comissão acredita que a prestação desse tipo de serviço se enquadra melhor a nível regional e local.

A Comissão não pretende, para já, recomendar aos Estados-Membros a adopção de normas comuns e de um emblema distintivo relativo aos cães-guia. A Comissão partilha da opinião da Sra Deputada no sentido de os cães-guia serem reconhecidamente necessários para os seus proprietários e de, na União, poderem actualmente aceder praticamente a todos os locais onde o utilizador pretenda deslocar-se.