PERGUNTA ESCRITA P-2361/96 apresentada por Christian Jacob (UPE) à Comissão (8 de Agosto de 1996)

Objecto: A crise de encefalopatia espongiforme bovina

A crise que a pecuária europeia atravessa actualmente com a encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido leva a pôr em causa a eficácia das disposições regulamentares adoptadas no plano veterinário e sanitário no quadro da realização do Mercado Interno.

Primeiro, pode a Comissão informar em que fase se encontra a transposição e aplicação nos Estados-membros, das principais directivas que enquadram a produção e as trocas no Mercado Único. Sendo a detecção dos animais uma prioridade absoluta neste domínio, que medidas tenciona a Comissão tomar (ou propor ao Conselho) para incitar os Estados-membros a respeitar as exigências da Directiva 92/102/CEE ((JO L 355 de 5.12.1992, p. 32. )) relativa à identificação e registo dos animais?

Pode a Comissão fazer um balanço da actividade e da eficácia da rede ANIMO desde a sua criação e especificar a sua actividade e eficácia por Estado-membro? Sempre no domínio da detecção, no que diz respeito às importações de países terceiros, a rede SHIFT, prevista inicialmente pela Decisão 88/192/CEE ((JO L 89 de 6.4.1988, p. 32. )) e retomada pela Decisão 92/438/CEE ((JO L 243 de 25.8.1992, p. 27. )), continua por implementar. Pode a Comissão especificar as dificuldades encontradas até hoje e em que prazo pensa estar em condições de a pôr em funcionamento.

Por fim, para garantir a eficácia e o respeito da regulamentação, a Comissão precisa de um corpo de inspectores veterinários suficiente. Tenciona solicitar ao Conselho meios suplementares para a instalação em Grange, na Irlanda, do Gabinete de Inspecção Veterinária a fim de garantir a sua eficácia para além da sua transformação em agência.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (18 de Outubro de 1996)

A experiência demonstra que a aplicação da Directiva 92/102/CEE do Conselho relativa à identificação e ao registo de animais não tem decorrido de forma satisfatória. A crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) demonstrou, uma vez mais, que os sistemas de identificação e de registo de bovinos têm de ser aperfeiçoados. A Comissão tem a intenção de apresentar em breve uma proposta de regulamento sobre a identificação e registo de bovinos que virá reforçar as disposições da actual directiva, em especial no que respeita à introdução, em todos os Estados-membros, de uma base de dados informática e de um passaporte para cada animal, com o objectivo de permitir a sua identificação por razões sanitárias. No que se refere à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, a intenção é propor um regulamento que indique claramente os elementos necessários para um sistema de rotulagem coerente e fiável. Em conjunto, esses dois regulamentos assegurarão a possibilidade de detectar os antecedentes dos animais e da carne, constituindo assim uma base sólida para a apresentação de carne de bovino e de produtos à base de carne de bovino que poderão merecer a confiança dos consumidores.

A rede ANIMO encontra-se operacional para todos os Estados-membros. A Comissão irá transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento Europeu diversos quadros e gráficos relativos às mensagens enviadas através dessa rede nos últimos meses.

Em dois Estados-membros (Itália e Suécia), nem todas as unidades previstas na legislação comunitária se encontram já ligadas à rede. A troca de mensagens tem lugar através de determinadas antenas especializadas. A Comissão está a fazer o necessário para que a situação seja regularizada tão depressa quanto possível. Neste momento, a passagem da «ANIMO versão 1» para a «ANIMO versão 2» está em fase de conclusão nos Estados-membros. A «versão 2», claramente melhorada em relação à «versão 1», aumenta a eficácia do sistema, permitindo o desenvolvimento do relacionamento entre os responsáveis pelas diferentes unidades (por exemplo, mensagem com observações do destinatário da mensagem ao remetente).

No futuro, os trabalhos vão dizer respeito, prioritariamente, às possibilidades de evolução da arquitectura informática do sistema, com vista à inclusão, na «versão 3», das obrigações relacionadas com a protecção do bem-estar dos animais durante o transporte, tal como definidas pelo Conselho.

A criação de um sistema multilingue em todo o território comunitário não foi fácil. O objectivo principal do sistema é, graças a uma informação prévia, permitir às autoridades veterinárias dos Estados-membros a realização de controlos veterinários por amostragem em relação aos animais vivos e a determinados produtos de origem animal. A Comissão considera que, actualmente, o sistema ANIMO permite alcançar esse objectivo de forma eficaz.

A utilização dos dados recolhidos através do sistema ANIMO é da competência dos Estado-membros, sendo a Comissão informada das experiências realizadas nos diversos Estados-membros. Deve registar-se que a eventual exploração comunitária desses dados exigiria uma alteração fundamental das disposições de base do sistema.

A criação do projecto SHIFT enfrentou como principal problema a definição da arquitectura informática do sistema. A Comissão acaba de relançar esses trabalhos. A este respeito, prevê-se a adopção das decisões necessárias no que respeita às bases de dados relativas aos lotes rejeitados e aos animais e produtos introduzidos na Comunidade. Por outro lado, no quadro do programa IDA, vão ser lançados convites para apresentação de propostas de um estudo sobre a potencial arquitectura informática do sistema, para elaboração de um protótipo relativo às condições de importação para a Comunidade.

A Comissão pensa que em 1997 estarão reunidos os elementos fundamentais para o arranque do sistema. Neste momento, tendo em conta a experiência adquirida, é difícil apresentar garantias em relação à data em que o sistema se encontrará operacional em todos os Estados-membros. A Comissão desenvolverá todos os esforços necessários para que tal aconteça tão cedo quanto possível.

No que respeita à fiscalização veterinária, a Comissão concorda com o Senhor Deputado em relação à necessidade de um corpo de inspectores suficiente para garantir a eficácia e o cumprimento da regulamentação, tendo inclusive solicitado ao Conselho a disponibilização de recursos adicionais para esse fim. Nesse contexto, a Comissão apresentou igualmente ao Conselho uma proposta que visa a criação do Instituto europeu de inspecção veterinária e fitossanitária ((JO C 239 de 17.8.1996. )).