PERGUNTA ESCRITA E-1970/01

apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão

(5 de Julho de 2001)

Objecto: Relação entre a doença de Crohn e a paratuberculose

Dado que a Mycobacterium Avium Paratuberculosis (MAP) está classificada como patogénica no sentido da Directiva 93/88/CEE(1) na versão alterada pelas directivas 97/59/CE(2) e 97/65/CE(3), planeia a Comissão a sua supressão urgente da cadeia alimentar?

(1) JO L 268 de 29.10.1993, p. 71.

(2) JO L 282 de 15.10.1997, p. 33.

(3) JO L 335 de 6.12.1997, p. 17.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

A Directiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho(1), codifica a Directiva 90/679/CEE do Conselho, de 26 de Novembro de 1990(2), a qual foi alterada frequente e substancialmente, nomeadamente pelas directivas referidas pelo Sr. Deputado (97/59/CE, 97/65/CE e 93/88/CE).

Nos termos do artigo 2o, segundo parágrafo, da referida Directiva 2000/54/CE Os agentes biológicos são classificados em quatro grupos de risco, conforme o nível de risco infeccioso. Os agentes Mycobacterium avium/intracellulare e Mycobacterium paratuberculosis são classificados como agentes biológicos do grupo 2, podendo causar doenças no Homem e constituir um perigo para os trabalhadores; é escassa a probabilidade da sua propagação na colectividade; regra geral, existem meios de profilaxia ou tratamento eficazes (ver artigo 18o e anexo III da Directiva 2000/54/CE).

À luz da especulação segundo a qual a doença de Crohn no Homem e a paratuberculose nos animais poderiam ser causadas pelo mesmo organismo, o Mycobacterium avium subespécie paratuberculosis (MAP), a Comissão solicitou aos seus comités científicos a emissão de pareceres acerca deste assunto. O Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais examinou a questão e publicou os seus resultados na Internet(3) em 21 de Março de 2000. A sua conclusão foi que as provas actualmente disponíveis são insuficientes para confirmar ou negar que o MAP é um agente causal de, pelo menos, alguns casos de doença de Crohn no Homem. Existem motivos de preocupação suficientes para justificar a intensificação das investigações para solucionar esta questão.

As actividades de investigação sobre a doença de Crohn e a paratuberculose tiveram e têm o apoio dos sucessivos programas-quadro comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico, no âmbito dos programas em matéria de biomedicina e de agricultura, e também no quinto programa-quadro em curso, no âmbito do programa Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos, em especial na acção-chave no 2 controlo das doenças infecciosas. No que se refere à paratuberculose em efectivos animais, está actualmente em curso a Acção concertada para a criação de uma rede veterinária europeia para diagnóstico, epidemiologia e investigação de doenças micobacterianas que reúne 28 laboratórios dos 15 Estados-membros e que inclui as implicações em matéria de saúde pública das infecções micobacterianas. Além disso, encontram-se actualmente em negociação os contratos relativos a dois projectos: Epidemiologia da paratuberculose e avaliação dos riscos: novas abordagens para identificar marcadores específicos da estirpe e O papel da fauna selvagem na epidemiologia do Mycobacterium avium subespécie paratuberculosis nos ruminantes domésticos na Europa.

Estes projectos proporcionarão um melhor conhecimento da paratuberculose em efectivos animais, necessário para a aplicação das medidas de controlo e erradicação.

Uma vez que não se estabeleceu a relação entre a doença de Crohn e a paratuberculose nos animais, não existem normas específicas referentes à paratuberculose na actual legislação comunitária em matéria de higiene alimentar. Contudo, existem diversas normas de carácter geral segundo as quais se consideram impróprios para consumo humano a carne ou o leite provenientes de animais doentes, que sofram, por exemplo, de paratuberculose. Estas disposições constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca(4), e da Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado(5).

A Comissão acompanhará esta situação de perto, nomeadamente as investigações sobre a paratuberculose e a doença de Crohn, e, caso surjam motivos para preocupação, tomará imediatamente as medidas adequadas para proteger a segurança dos consumidores.

(1) JO L 262 de 17.10.2000.

(2) JO L 374 de 31.12.1990.

(3) Possible links between Crohn's disease and Paratuberculosis (Possíveis ligações entre a doença de Crohn e a paratuberculose), relatório do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais, adoptado em 21 de Março de 2000, http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scah/out38_en.pdf.

(4) JO 121 de 29.7.1964; alterado por JO L 257 de 28.9.1985.

(5) JO L 268 de 14.9.1992 JO L 41 de 18.2.1993.