PERGUNTA ESCRITA E-0253/02

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Fuga de clofene numa central termoeléctrica da DEI em Agios Dimitrios, Kozani

Em 25 de Dezembro de 2001, registou-se uma explosão num transformador de alta tensão na central termoeléctrica da Empresa Pública de Electricidade da Grécia (DEI) em Agios Dimitrios, Kozani, de que resultou uma fuga de gazes tóxicos tais como o clofene e dioxinas. Concretamente, verificou-se que dos três recipientes de clofene dos condensadores (cada condensador contem 20 a 30 quilos de clofene) dois estavam vazios, facto que conduziu as entidades competentes a concluir que tinha havido fuga desta substância perigosa.

Dado que nos termos da Directiva 96/59/CE(1) relativa à eliminação policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT), os Estados-membros assegurarão a elaboração de inventários dos equipamentos que contenham mais de 5 dm3 e enviarão à Comissão o resumo desses inventários o mais tardar três anos a conta da adopção da presente directiva, e elaborarão e adoptarão um plano de descontaminação e/ou de eliminação dos equipamentos inventariados e dos PCB neles contidos bem como para a recolha e posterior eliminação dos equipamentos. Dado que os efeitos que estas substâncias tóxicas podem ter sobre a saúde pública levantou grandes preocupações.

Pergunta-se à Comissão se as autoridades competentes gregas aplicam a directiva supra e se lhes comunicaram, e quando, nos termos da Directiva 78/319/CEE(2), o relatório sobre a situação que se regista na Grécia relativamente à eliminação dos resíduos tóxicos e perigosos?

(1) JO L 243 de 24.9.1996, p. 31.

(2) JO L 84 de 31.3.1978, p. 43.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(2 de Abril de 2002)

A Comissão partilha a opinião do Sr. Deputado acerca da importância da segurança no manuseamento e na eliminação de equipamento que contenha policlorobifenilos (PCB). Conforme correctamente assinala, o artigo 4o da Directiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT), requer que os Estados-membros elaborem inventários dos equipamentos que contenham mais de 5 dm3 de PCB e enviem à Comissão resumos desses inventários.

Em Abril de 2000, a Comissão lançou um processo de infracção contra a Grécia devido ao incumprimento do disposto no no 1 do artigo 4o e no artigo 11o da Directiva 96/59/CE: mais propriamente, por não ter sido apresentado um resumo do inventário do equipamento, um plano de eliminação desse equipamento e um projecto de recolha e posterior eliminação dos equipamentos não sujeitos a inventário. No âmbito da troca de correspondência, as autoridades gregas transmitiram alguma informação à Comissão, que, porém, a considerou insuficiente na perspectiva das obrigações estabelecidas pelo no 1 do artigo 4o e pelo artigo 11o da Directiva. Por conseguinte, a Comissão decidiu, em 20 de Dezembro de 2001, apresentar a questão ao Tribunal.

No que respeita à aplicação da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(1), a Comissão lançou, em Setembro de 1998, um processo de infracção contra a Grécia por não ter comunicado as informações requeridas pelo no 3 do artigo 8o em relação a cada estabelecimento ou empresa que efectue a eliminação e/ou a valorização de resíduos perigosos. O caso deu já entrada no Tribunal (Processo C-33/2001).

Quanto ao relatório sobre a aplicação da directiva relativa aos resíduos perigosos, nos termos da Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente(2), as autoridades gregas enviaram, em 21 de Novembro de 2001, a resposta ao correspondente questionário, que abrange o período 1998/2000.

(1) JO L 377 de 31.12.1991, p. 20.

(2) JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.