PERGUNTA ESCRITA P-1430/97 apresentada por Helena Vaz da Silva (PPE) à Comissão (16 de Abril de 1997)

Objecto: Media II

O programa Media II foi lançado durante o último semestre de 1996, a fim de garantir que as dotações destinadas ao financiamento das três vertentes previstas (formação, desenvolvimento e distribuição) fossem efectivamente utilizadas em 1996.

Na medida em que o exercício financeiro de 1996 se encontra presentemente encerrado, poderia a Comissão informar o Parlamento Europeu sobre a gestão do programa Media II durante o exercício financeiro de 1996 e, nomeadamente, pronunciar-se sobre os seguintes aspectos:

1. Foram as dotações inscritas integralmente utilizadas no âmbito das três acções previstas?

2. No que respeita ao programa Media II, pode a Comissão demonstrar ao Parlamento o «salto qualitativo» efectuado: nomeadamente, qual é o «valor acrescentado» conferido pelo programa Media II em matéria de formação profissional, sabendo-se que numerosas actividades de formação profissional levadas a cabo neste sector são financiadas pelos Estados-membros?

3. Pode a Comissão informar o Parlamento Europeu sobre o grau de realização do último objectivo a implementar, a saber, o mecanismo de apoio automático à distribuição cinematográfica?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (12 de Junho de 1997)

1. A repartição orçamental final em ecus é a seguinte:

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Verifica-se,assim, uma taxa de utilização das dotações de 97%, o que é notável para o primeiro ano do programa.

2. Tal como previsto explicitamente na Decisão (95/564/CE de 22 de Dezembro de 1995) que institui o programa MEDIA II - Formação ((JO L 321 de 30.12.1995. )), as acções desenvolvidas pela Comissão ao abrigo do referido programa devem, no respeito do princípio da subsidiariedade, apoiar e completar as acções das autoridades competentes dos Estados-membros.

No respeito deste princípio, que é sublinhado nos convites para a apresentação de propostas publicados no âmbito da execução do programa, a Comissão co-financiou, em 1996, mais de 60 projectos de formação apresentados por 37 organismos(centros de formação, empresas, universidades e associações). Os projectos de formação assim abertos aos profissionais europeus oferecem-lhes a possibilidade de completarem os seus conhecimentos e de aperfeiçoarem as suas competências nos domínios onde a necessidade de iniciativas a nível europeu é mais acentuada (gestão de empresas (incluindo os aspectos jurídicos), capacidade de utilizar as novas tecnologias e técnicas de produção de guiões).

Para o exercício de 1996, os programas de formação foram seleccionados mediante um processo baseado em conhecimentos profissionais especializados previsto na decisão, em função nomeadamente da respectiva dimensão europeia. A «mais-valia» europeia deve ser demonstrada pelo teor dos cursos, pela acessibilidade aos participantes não nacionais, pela parceria com a indústria e pelas perspectivas de constituição de redes.

Dotado de um orçamento previsional de 45 Mecus para um período de 5 anos, o programa MEDIA II-Formação satisfaz as exigências formuladas pelo conjunto dos intervenientes por ocasião das consultas profissionais realizadas na fase preparatória para a sua implementação com vista a permitir que os profissionais desenvolvam as suas actividades a nível europeu e internacional graças à possibilidade de actualização das suas competências, oferecer aos organismos em causa através de actividades de formação (centros de formação, empresas, associações profissionais etc.) a possibilidade de dar uma dimensão europeia aos cursos e encorajá-los a integrar currículos adaptados às necessidades do mercado e, por fim, suscitar a inserção em rede das ofertas de formação de modo a facilitar o intercâmbio de know-how e a partilha de experiências.

3. Em conformidade com o calendário previsto na Decisão do Conselho 95/563/CE que estabelece o programa MEDIA II - Desenvolvimento e Distribuição1, a Comissão apresentou ao Comité MEDIA em finais de 1996, primeiro ano de exercício do programa, um estudo de avaliação sobre as modalidades de implementação do sistema de apoio automático à distribuição cinematográfica. Com base neste estudo e em consultas regulares do Comité MEDIA sobre as condições de funcionamento do sistema, a Comissão apresentou ao Comité MEDIA, por ocasião da sua reunião de 22 de Abril, um projecto de directrizes para o apoio automático.

O sistema de apoio automático deverá estar, assim, operacional a partir do segundo semestre de 1997, no respeito dos prazos previstos.