PERGUNTA ESCRITA E-0771/01

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(13 de Março de 2001)

Objecto: O comércio electrónico e os serviços financeiros

Com o fim de promover o comércio electrónico de serviços financeiros a Comissão apresentou, há algumas semanas, uma estratégia com o objectivo de poder dispor, em 2005, de um mercado integrado para este tipo de serviços. Esta estratégia rege-se pelo princípio do país de origem, ou seja, as compras e vendas transfronteiriças de serviços financeiros devem respeitar as regras do país que presta o serviço.

Para ultrapassar a actual fragmentação dos mercados que acções concretas pensa a Comissão empreender para reforçar a confiança dos consumidores nos sistemas de pagamento pela Internet? Como pensa a Comissão harmonizar as regras de conduta dos profissionais do sector? Em que medida vai a Comissão colaborar com os agentes a operar nesses mercados para conseguir atingir os seus objectivos para 2005?

Resposta dada por F. Bolkestein em nome da Comissão

(6 de Junho de 2001)

Tal como explicado na comunicação sobre o Comércio electrónico e serviços financeiros(1), a confiança nos sistemas de pagamento através da Internet é essencial para o desenvolvimento do comércio electrónico entre as empresas e os consumidores. A Comissão trabalha actualmente sobre a melhoria da segurança técnica e sobre a criação de um enquadramento legislativo destinado a promover a confiança dos consumidores nos pagamentos através da Internet.

Por outro lado, a Comissão adoptou recentemente um plano de acção de combate à fraude(2), que abrange a melhoria técnica dos produtos e sistemas de pagamento, e também um reforço do intercâmbio de informações. Realça igualmente a necessidade de uma cooperação estreita entre as partes envolvidas a todos os níveis das operações de pagamento. A Comissão coordenará as acções destinadas a promover medidas preventivas, incluindo recolha de informações e iniciativas de sensibilização. Será criado um fórum sobre a segurança dos produtos e dos sistemas de pagamentos, bem como um nível de peritos a nível comunitário, a fim de reforçar a cooperação transfronteiras.

No que se refere às medidas legislativas, a Comissão entende ser necessário estabelecer urgentemente um quadro jurídico relativo a um sistema de reembolso que será aplicado em caso de transacções não autorizadas ou de não entrega dos bens adquiridos à distância. Este quadro reforçará a actual legislação comunitária sobre a protecção dos consumidores no domínio dos pagamentos electrónicos(3).

A Comissão apoia os esforços desenvolvidos pelo sector no sentido de encontrar soluções técnicas seguras, adoptando nomeadamente outras iniciativas como uma eventual proposta de directiva relativa ao reconhecimento mútuo da avaliação dos produtos e serviços de segurança e também a carta dos cartões inteligentes no âmbito da iniciativa e-Europe.

Dando seguimento a uma conclusão da Presidência por ocasião do Conselho Europeu de Estocolmo, a Comissão irá desenvolver, em cooperação com o Conselho, uma estratégia de grande envergadura no domínio da segurança nas redes electrónicas.

(1) COM(2001) 66 final.

(2) COM(2001) 11 final.

(3) Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância - Declaração do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao no 1 do artigo 6o - Declaração da Comissão relativa ao no 1, primeiro travessão, do artigo 3o, JO L 144 de 4.6.1997 e Recomendação 97/489/CE da Comissão de 30 de Julho de 1997 relativa às transacções realizadas através de um instrumento de pagamento electrónico e, nomeadamente, às relações entre o emitente e o detentor, JO L 208 de 2.8.1997.