PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/471

(2004/C 78 E/0495)

PERGUNTA ESCRITA E-3140/03

apresentada por Koenraad Dillen (NI) à Comissão

(23 de Outubro de 2003)

Objecto: Projectos relacionados com a pena de morte

Declarações de altos funcionários da Comissão permitem concluir que a Comissão financia, nos Estados Unidos e noutros países que aplicam a pena de morte, vários projectos destinados a sensibilizar a opinião pública para o problema da pena de morte. Estas declarações foram efectuadas na sexta-feira, 10 de Outubro, por ocasião do Dia Mundial contra a Pena de Morte (Fonte: The European Weekly — New Europe, 12 de Outubro, p. 6: «Commission seeks abolishment of death penalty»).

De que tipo de projectos se trata concretamente?

Quantos destes projectos foram empreendidos nos Estados Unidos? Em que Estados?

Qual é o custo global dos projectos? E este o primeiro ano em que foram lançados projectos deste tipo?

Foram realizados projectos afins em Cuba e na República Popular da China? Para além dos Estados Unidos, em que países foram conduzidos projectos deste tipo?

Trata-se de projectos pontuais ou de projectos que se desenrolarão ao longo de vários anos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 2003)

A Comissão financia, há vários anos, projectos que têm por objectivo a abolição da pena de morte. O financiamento de tais projectos foi igualmente reafirmado como uma das prioridades da Comissão, na sua Comunicação de 8 de Maio de 2001 sobre o papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros (1). Esta comunicação precisa especificamente que: «O apoio à abolição da pena de morte deverá incluir projectos destinados a reduzir o recurso a esse instrumento, através, por exemplo, da promoção de debates a nível de governos e da sociedade civil sobre a sua ineficácia na redução da criminalidade».

O financiamento comunitário, fornecido no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, abrange um vasto leque de domínios, designadamente campanhas de sensibilização em países em que a pena capital ainda é aplicada e a assistência directa aos prisioneiros condenados à morte. Em 2002, foi lançado um convite à apresentação de propostas de projectos relativos à pena de morte. Na sequência deste convite, foram seleccionados projectos num valor total de 4 897 328 euros.

Dois dos projectos financiados no âmbito deste convite à apresentação de propostas respeitam a actividades nos Estados Unidos:

— Actividades de informação e apoio às estratégias destinadas a aplicar soluções alternativas à pena de morte. Este projecto tem por objectivo a sensibilização da opinião pública para as questões relacionadas com a pena capital e o apoio às pessoas empenhadas na luta contra a pena de morte. Essas actividades incluem a criação de bases de dados especializadas para apoiar os juristas que trabalham neste domínio, em especial nos Estados Unidos e nas Caraíbas, uma série de conferências sobre a pena capital, a criação de uma biblioteca de estudos relacionados com esta questão, actividades de investigação e acções de sensibilização da opinião pública.

— Um estudo sobre a conformidade dos sistemas jurídicos dos Estados que aplicam a pena de morte relativamente às normas mínimas definidas para proteger a equidade dos processos. O objectivo geral consiste em convencer as 40 jurisdições norte-americanas que mantêm a pena de morte a aplicarem uma moratória das execuções e em realizar estudos abrangentes e aprofundados sobre os respectivos sistemas no que respeita à pena capital.

O número total de projectos para promover a abolição da pena de morte actualmente em curso em todo o mundo é de treze, sendo a contribuição máxima total da União de 8 136 217 euros.

No que respeita aos projectos na China, no âmbito do convite à apresentação de propostas de 2002, foi seleccionado um projecto para este país intitulado «Reforçar a defesa nos processos que envolvem a pena de morte na República Popular da China». No âmbito deste projecto, é facultada assistência jurídica aos arguidos que enfrentam a pena de morte.

Não existe actualmente qualquer projecto específico tendo em vista a abolição da pena de morte em Cuba.

Relativamente à última questão colocada pelo Sr. Deputado, os projectos têm geralmente uma duração compreendida entre 24 e 36 meses.

(1) COM(2001)252.