PERGUNTA ESCRITA E-3538/97 apresentada por Wilfried Telkämper (V) à Comissão (12 de Novembro de 1997)

Objecto: Incêndios ocorridos nas florestas do Sudeste Asiático e respectivas consequências a nível das populações indígenas

A recente catástrofe ocorrida na Indonésia e na Malásia provocou consideráveis prejuízos ambientais e graves problemas tanto de saúde e como de outro tipo para as populações locais.

Saberá a Comissão quantas pessoas foram afectadas pelo fumo e pelos incêndios, que zonas indígenas foram atingidas, se algumas povoações indígenas foram destruídas pelo fogo, se morreram pessoas nos incêndios e se os sobreviventes necessitam de ajuda humanitária?

Será que, por outro lado, a Comissão tem alguns dados sobre os hectares de florestas primárias e secundárias destruídos pelo fogo, os planos de reflorestamento e as implicações em termos de direitos de propriedade das terras dos povos indígenas?

Considera a Comissão que estes recentes incêndios florestais de grandes proporções e as suas consequências sobre as comunidades locais são compatíveis com as disposições da Convenção sobre a Biodiversidade e os princípios da Agenda 21?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão (19 de Dezembro de 1997)

A Comissão não tem acesso a nenhuma fonte de informação independente que permita determinar o número de pessoas afectadas pelo fumo ou pelos incêndios. As estimativas do número de vítimas são efectuadas pelas autoridades nacionais e pelo comité de avaliação das situações de emergência das Nações Unidas, actualmente a trabalhar na Indonésia. Na situação actual, nada indica que estas estimativas não correspondam aos números geralmente avançados. As informações disponíveis são analisada pelo EUFREG (European Union Fire Response Group) e serão apresentadas no relatório final que encerrará a segunda fase dos trabalhos confiados a esta estrutura. A Comissão transmitirá estas informações ao Senhor Deputado.

No que diz respeito às regiões eventualmente afectadas pelos incêndios, os resultados preliminares das análises de teledetecção indicam que a maioria dos incêndios deflagrou junto de áreas habitadas e está directamente relacionada com operações de deflorestamento efectuadas por empresas ou por agricultores. Em contrapartida, a floresta primária quase não foi afectada. É, portanto, provável que poucas comunidades autóctones tenham sido afectadas por esta situação de emergência. De qualquer modo, não se conhecem vítimas entre as comunidades autóctones que tenham perecido devido aos incêndios. Em contrapartida, começaram a registar-se algumas vítimas relacionadas com a seca, nomeadamente em Irian Jaya, cujas florestas e terrenos de cultivo foram relativamente poupados pelos incêndios.

Em 7 de Novembro de 1997, a Comissão decidiu afectar 200 000 ECU às populações da Indonésia afectadas pela seca e pelos incêndios. Esta decisão tem por objectivo assegurar o abastecimento de água potável a 228 000 pessoas na ilha de Java. A execução desta ajuda estará a cargo dos Médicos Sem Fronteiras (Bélgica).

A Comissão não dispõe de dados fidedignos sobre os diferentes tipos de terrenos queimados durante esta vaga de incêndios. As análises dos dados recolhidos por teledetecção, efectuadas pelo EUFREG, revelaram cicatrizes em porções de terrenos muito limitadas no sul de Sumatra e em Kalimantan. Este estudo permitirá efectuar estimativas mais fiáveis das áreas e dos vários tipos de terrenos que foram destruídos. O Parlamento será devidamente informado.

A Convenção sobre a Diversidade Biológica, nomeadamente os seus artigos 1o, 6o, 10o e 14o, exige que as Partes tomem medidas gerais para assegurar a utilização sustentável da diversidade biológica e a redução dos efeitos nocivos para a diversidade biológica. Além disso, a conferência das Partes decidiu adoptar um programa de trabalho no domínio da diversidade biológica e das florestas. Embora seja óbvio que se pode estabelecer uma relação entre os incêndios nas florestas e as deficiências dos métodos de ordenamento florestal, as obrigações da Convenção, dado o seu carácter geral, só poderão ser evocadas para aumentar o seu grau de aplicação e para incitar à tomada de medidas no futuro.

Desde 1992, a Comissão contribuiu com 107 milhões de ecus destinados a melhorar a situação das florestas e da biodiversidade da Indonésia. A Comissão transmitirá directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento o resumo solicitado dos projectos financiados pela Comunidade na Indonésia.