PERGUNTA ESCRITA E-1848/01

apresentada por Angelika Niebler (PPE-DE) à Comissão

(26 de Junho de 2001)

Objecto: Utilização de informações geográficas nos Estados-membros da União Europeia

As informações geográficas (dados locais e territoriais que descrevem as características de uma região) são uma parte essencial dos conhecimentos existentes no domínio da ciência da informação e da comunicação. Tais informações são necessárias a todos os níveis: a administração, a economia, a ciência e os cidadãos. Além disso, constituem a base dos processos de planificação numa série de domínios, como, por exemplo, os projectos de infra-estruturas no sector da energia, da água e das telecomunicações, da eliminação dos resíduos, da telemática, da protecção do ambiente e da natureza, bem como no sector dos seguros. As informações geográficas são um bem económico cada vez mais importante à escala mundial. A sua disponibilidade é uma condição determinante para as decisões em matéria de localização e de investimentos. Os EUA contribuem com uma verba anual de 7 mil milhões de dólares americanos para a constituição de uma infra-estrutura de dados geográficos.

1. Em que medida acompanha a Comissão a prática e a evolução nos Estados-membros da recolha e compilação de dados geográficos e respectiva transmissão às partes interessadas (acesso aos dados)?

2. Na opinião da Comissão, não seria necessário, com vista à criação de um mercado interno das informações geográficas, estabelecer requisitos mínimos a nível comunitário que prevejam procedimentos transparentes para a recolha, compilação e transmissão de dados geográficos?

3. Considera a Comissão que deve ser melhorada a cooperação entre as autoridades responsáveis pela gestão dos dados geográficos nos Estados-membros? Em que medida poderiam ser utilizadas para este fim ajudas da Comunidade?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

1. A Comissão criou, para as suas necessidades internas, uma base de dados geográficos de referência (GISCO), acessível ao conjunto dos serviços e utilizada pelo Centro Comum de Investigação de Ispra e pela Agência Europeia do Ambiente. Essa base contém dados topográficos e temáticos de interesse geral em escalas compreendidas entre 1:100 000 e 1:10 000 000, os quais são provenientes de diversas fontes. Os contornos das unidades administrativas municipais foram harmonizados e fornecidos pelas agências de cartografia, que criaram uma estrutura (Eurogeographics - http://www.eurogeographics.org) encarregada de coordenar e conceber produtos europeus (sistemas de metadados, bases topográficas de referência, etc.).

Para além dessa actividade, a Comissão não acompanha os processos de recolha da informação geográfica nos Estados-membros, nem intervém nos mesmos.

2. e 3. Actualmente, a Comissão está a desenvolver uma série de iniciativas que contribuem, de formas diferentes, para apoiar e promover a informação geográfica, e que, a médio prazo, deverão permitir criar uma infra-estrutura europeia de informação geográfica.

Dois programas comunitários, o programa Tecnologias da Sociedade da Informação (TSI), no âmbito mais geral do quinto programa-quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração, e o programa eContent de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais - uma das manifestações da iniciativa eEurope -, apoiam actividades no domínio da investigação e da produção tecnológica, da divulgação e da utilização de conteúdos digitais europeus. Ambos visam de forma específica a informação geográfica, com ênfase especial em questões como metadados, interoperabilidade, normas, dados de referência, acesso e utilização de dados. O programa TSI prevê um convite específico à apresentação de propostas sobre a Utilização da Informação Geográfica; os projectos seleccionados funcionarão nos próximos anos, contribuindo significativamente, juntamente com os projectos já em curso, para a criação de uma visão europeia da informação geográfica. O programa eContent, que abrange o período 2001/2004, dará igualmente um contributo, através dos projectos seleccionados, para a melhoria do acesso e para a exploração da informação relativa ao sector público.

A Comunicação prevista da Comissão no seguimento do Livro Verde sobre A informação do sector público na sociedade da informação: um recurso fundamental para a Europa(1), adoptado em 20 de Janeiro de 1999, irá definir iniciativas e quadros europeus para a informação geográfica, considerada como parte da informação mais geral do sector público. A Comunicação, intitulada eEurope 2002: estabelecer um quadro comunitário para a exploração da informação do sector público, basear-se-á nas reacções a esse Livro Verde e na experiência dos dois últimos anos, para apresentar um conjunto de medidas coordenadas, que incluirão propostas para um quadro legislativo sobre a exploração da informação do sector público, uma actualização das políticas das instituições comunitárias em matéria de exploração da informação comunitária, e a criação de um grupo de trabalho para promover dados públicos digitais. A Comunicação está ainda em discussão, a qual inclui uma análise aprofundada do papel que a Comissão será chamada a desempenhar, tendo em conta, por um lado, a sua função coordenadora e, por outro, o respeito do princípio da subsidiariedade.

Mais especificamente, algumas iniciativas legislativas fixam regras para a recolha e transmissão à Comissão, pelos Estados-membros, dos dados geográficos. Aplicado actualmente a domínios específicos (por exemplo, o ambiente), este quadro contribui para a definição de regras europeias comuns.

Finalmente, a própria Comissão instituiu, em finais de 1999, um grupo interserviços interno para a utilização da informação geográfica na Comissão,

denominado COGI. O mandato deste grupo consiste em coordenar a utilização da informação geográfica dentro dos serviços da Comissão para melhorar a eficácia e a rentabilidade da monitorização das políticas europeias que exijam uma análise espacial do território europeu a nível europeu e global. Esse mandato, tendo embora como prioridade a satisfação das necessidades internas da Comissão, pode claramente contribuir para a criação do quadro para a infra-estrutura europeia de dados espaciais. Entre as suas decisões, a adopção de uma norma comum de metadados e a adopção de um sistema de referência comum podem ser consideradas como os primeiros passos no sentido da definição de uma paisagem integrada de informação geográfica para a Europa.

(1) COM(98) 585 final.