PERGUNTA ESCRITA E-1402/02

apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão

(15 de Maio de 2002)

Objecto: Acesso à televisão das pessoas com deficiências sensoriais

Actualmente, a política audiovisual da UE não aborda a questão do acesso à televisão das pessoas com deficiências sensoriais. A maior parte dos Estados-Membros da UE

tem um nível muito reduzido de utilização de subtítulos ou linguagem gestual para surdos e pessoas com dificuldades de audição e de descrições áudio para deficientes visuais. No entanto, na Europa, mais de 1 em cada 7 pessoas têm importantes deficiências auditivas e 7,4 milhões de pessoas são cegas ou têm deficiências visuais. Estas pessoas, se não lhes for dada oportunidade de acederem aos serviços televisivos a que toda a restante população tem acesso, correm um o risco de exclusão social. É crucial que este problema seja abordado agora, dado que a televisão digital irá ser usada no futuro não só para as emissões de televisão, mas também para serviços interactivos como a Internet.

Tenciona a Comissão abordar a questão da falta de acesso à televisão dos surdos e pessoas com dificuldades auditivas e dos cegos e pessoas com deficiências visuais através da directiva de televisão sem fronteiras e outras iniciativas similares, no período que antecede o Ano Europeu das Pessoas com Deficiências em 2003?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(28 de Junho de 2002)

As questões levantadas pelo Sr. Deputado não se inscrevem nos domínios regidos pela Directiva Televisão sem Fronteiras(1), que estabelece o quadro jurídico que garante a liberdade de prestação de serviços de radiodifusão na Comunidade.

Partindo do princípio de que os organismos de radiodifusão prestam estes serviços em conformidade com as políticas dos Estados-Membros, a sua transmissão através redes de comunicações electrónicas é abrangida pelo novo quadro regulamentar para os serviços e redes de comunicações electrónicas. Mais concretamente, remeto o Sr. Deputado para o artigo 31o da Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva Serviço Universal)(2). A Directiva Serviço Universal prevê expressamente a possibilidade de os Estados-Membros imporem determinadas normas de transporte (must carry) às empresas que gerem redes de comunicações electrónicas para a transmissão de serviços especificamente concebidos para permitir um acesso adequado a utilizadores com deficiência(3).

A Comissão intervém neste domínio mediante o apoio a iniciativas diversas. O Centro Comum de Investigação da Comissão está a promover nesta matéria, por meio do Projecto Voice (http://voice.jrc.it), o desenvolvimento e a harmonização da legendagem na radiodifusão televisiva europeia.

O Plano de Acção eEurope para 2002, adoptado no Conselho Europeu da Feira, em Junho de 2000, contempla o objectivo específico de garantir que as pessoas com deficiência usufruam plenamente das novas tecnologias e da Internet, bem como o objectivo específico da adopção de orientações de acessibilidade para os sítios Web públicos nos Estados-Membros e nas Instituições Europeias. Nesta linha, a Comissão adoptou em Setembro de 2001 a Comunicação: eEurope 2002: Acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo(4). Em 25 de Março, o Conselho Telecomunicações adoptou uma resolução sobre esta matéria.

Mais recentemente, a Comissão apoiou um seminário, organizado em conjunto pelo Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) e o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI), sobre Radiodifusão televisiva para todos, que se realizou com êxito em Sevilha, nos dias 13 e 14 de Junho de 2002. O objectivo desta iniciativa consistia em debater todas as questões ligadas à legendagem e à descrição do som passíveis de serem resolvidas através da normalização. Foi elaborado um relatório de síntese, no qual se propõem formas de avançar.

Na sua Comunicação Rumo a uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência(5), a Comissão sublinhava o aspecto de colocar os benefícios da sociedade da informação ao alcance de todos. A deficiência é uma das dez prioridades da Iniciativa eEurope, que promove a inovação e a melhoria da acessibilidade de todos os produtos e serviços de comunicações para pessoas com deficiência.

Com vista a uma sensibilização ainda maior, e sem prejuízo da aplicação do princípio da subsidiariedade, a Comissão tenciona abordar esta questão no relatório sobre a aplicação da Directiva Televisão sem Fronteiras, que deverá ser apresentado ao Parlamento e ao Conselho até ao fim de 2002.

(1) Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva, JO L 298 de 17.10.1989, alterada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, JO L 202 de 30.7.1997.

(2) JO L 108 de 24.4.2002.

(3) Veja-se o considerando 43o da Directiva 2002/22/CE.

(4) COM(2001) 529 final.

(5) COM(2000) 284 final.