PERGUNTA ESCRITA E-1786/99

apresentada por Ingo Friedrich (PPE-DE) à Comissão

(11 de Outubro de 1999)

Objecto: Processo de decisão relativo à atribuição de projectos subvencionados no âmbito do programa TACIS

1. Será que os requisitos actualmente aplicáveis no quadro do programa TACIS (proposta escrita, entrevista, proposta financeira) são suficientes para seleccionar o candidato ao qual é adjudicado o contrato relativo, por exemplo, a um projecto de 12,8 milhões de euros?

2. De que forma se pode assegurar que os dados fornecidos numa proposta escrita e no âmbito da entrevista com a comissão de avaliação correspondam à realidade e sejam igualmente respeitados após a assinatura do contrato?

3. De que forma se verifica a exactidão dos curricula (experiência, habilitações, etc.) dos peritos a longo e a curto prazo apensos às propostas apresentadas pelos candidatos no âmbito de um concurso relativo ao programa TACIS?

4. De que forma reagirão os responsáveis pelo programa TACIS se, na sequência da assinatura do contrato ou durante a realização de um projecto no âmbito de um programa a médio prazo, se verificar que o proponente seleccionado forneceu dados inexactos ou não observou os compromissos assumidos? Quais as medidas de segurança já existentes ou previstas aquando da assinatura do contrato visando limitar os prejuízos não só de ordem material mas também política em caso de uma tal ocorrência (contratos relativos a programas a médio prazo, montante contratual de aproximadamente 12,8 milhões de euros?

Resposta do Comissário Patten em nome da Comissão

(2 de Dezembro de 1999)

1. Segundo as regras Tacis em vigor, os procedimentos de concurso diferem consoante o montante do projecto em causa.

Os programas que envolvem montantes superiores a 10 milhões de euros são abertos ao público através de um processo designado concurso público. A descrição do projecto é publicada no Jornal Oficial e na Internet de forma a alcançar o maior número de pessoas possível. Os potenciais candidatos são cuidadosamente seleccionados por um comité constituído por pelo menos três pessoas, com base nos critérios publicados. O juri responsável pela decisão final é geralmente constituído por dois membros do pessoal e dois membros externos, bem como por representantes do país beneficiário. Em cada uma das etapas do concurso são efectuadas avaliações aprofundadas e extremamente munuciosas (proposta escrita, entrevista, proposta financeira) a fim de garantir que a proposta corresponde aos requisitos enunciados no aviso de concurso. O contrato é adjudicado ao candidato cuja proposta apresente a melhor relação qualidade/preço.

2. Existem gabinetes de acompanhamento em cada um dos novos Estados independentes. Os projectos e os serviços fornecidos pelas empresas às quais foram adjudicados contratos são objecto de um acompanhamento comum permanente por parte do pessoal das delegações respectivas e dos responsáveis em Bruxelas.

3. O primeiro controlo dos curriculos é realizado no decurso de uma entrevista preliminar. Sempre que os peritos a longo prazo que desempenham um papel importante num projecto não podem comparecer a esta entrevista as suas credenciais são verificadas pelo pessoal das delegações e pelos responsáveis pelo processo em Bruxelas. Esta verificação reveste-se de especial importância no caso de projectos que implicam conhecimentos especializados, uma transferência de conhecimentos ou acções de formação.

4. Se, no intervalo entre a conclusão de um contrato e o início dos trabalhos se verificar que a empresa em questão forneceu informações erróneas ou não respeitou os compromissos assumidos, será necessário,em primeiro lugar, examinar as circunstâncias imediatas. Caso as suspeitas se confirmem e seja necessário agir, poder-se-á recorrer às cláusulas de anulação previstas no contrato. Na eventualidade de tal ocorrência será publicado um novo aviso de concurso e o contrato adjudicado a outra empresa, de modo a que o projecto possa prosseguir e minimizar as consequências negativas. Caso a anulação do contrato implique um prejuízo financeiro a Comissão poderá exigir uma indemnização.