PERGUNTA ESCRITA E-0296/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Peste suína

Remetendo para as observações do Tribunal de Contas sobre o exercício financeiro de 1995, capítulo 3, «Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção Garantia (FEOGA-«GARANTIA»), Organização e gestão dos mercados agrícolas», cumpre salientar que as medidas veterinárias de apoio do mercado adoptadas em 1993 para lutar contra a peste suína clássica na Bélgica e na Alemanha, tinham absorvido, em 31 de Dezembro de 1995, 188 milhões de ecus das dotações do orçamento comunitário.

Pode a Comissão informar qual é actualmente a situação da peste suína clássica e quais são as previsões de novos custos para o orçamento comunitário a título de medidas veterinárias e de apoio do mercado?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (18 de Março de 1997)

Em 1995, registou-se um total de 97 focos de peste suína clássica na população de suínos da Comunidade (54 na Alemanha, 42 em Itália e 1 na Áustria). Em 1996, a situação relativa à doença melhorou tendo-se verificado uma redução do número de focos para 55 (49 em Itália, 4 na Alemabha e 2 na Áustria). No início de 1997, a doença reapareceu em 3 Länder da Alemanha onde não tinham sido registados casos durante algum tempo e nos Países Baixos onde não se tinham verificado focos da doença durante os últimos 5 anos.

Afigura-se difícil prever o número de focos que serão confirmados no decurso de 1997, bem como os custos relacionados com a presença da infecção. Os custos relativos à erradicação dos focos de doença podem ser reembolsados em conformidade com o disposto no artigo 3o (medidas de emergência) da Decisão 90/424/CEE do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ((JO L 224, 18.8.1990. )). O impacto financeiro dos focos registados desde o início de Janeiro de 1997 sobre as dotações do sector veterinário (fundo de emergência) foi estimado em 3,3 milhões de ecus para os Países Baixos e 1,5 milhões de ecus para a Alemanha. No caso de prorrogação das medidas de erradicação, é possível adoptar medidas excepcionais de apoio ao mercado. Em virtude das restrições ao transporte de suínos em determinadas regiões da Alemanha e dos Países Baixos, foram apresentadas propostas relativas às medidas excepcionais de apoio ao Comité de Gestão da Carne de Suíno, em 17 de Fevereiro de 1997. Essas medidas possibilitam a aquisição e subsequente fusão de, no máximo, 100 000 suínos de engorda e 45 000 leitões na Alemanha e 350 000 suínos de engorda e 450 000 leitões nos Países Baixos. O custo total das referidas medidas é estimado em 80 milhões de ecus, dos quais 70% (56 milhões de ecus) serão financiados pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Garantia. No momento actual, é impossível prever se serão necessárias outras medidas; tudo depende da evolução da doença. O custo das medidas em causa é determinado pela densidade das criações de suínos e pelo tipo de produção existente nas zonas afectadas pela doença.

A previsão da Comissão no que respeita às medidas específicas para os programas relativos à peste suína clássica, a serem executados no decurso de 1997 pela Alemanha e pela Áustria, é de 1 milhão de ecus e de 13 000 ecus respectivamente. Para a execução de um programa conjunto relativo à peste suína clássica e à peste suína africana, a ser levado a efeito pela Itália, a Comissão prevê 1 milhão de ecus (ver Decisão 96/598/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 1996, relativa à lista de programas de erradicação e controlo das doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1997 ((JO L 264, 17.10.1996. ))).