PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/499

(2004/C 84 E/0577)

PERGUNTA ESCRITA E-3042/03

apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão

(17 de Outubro de 2003)

Objecto: Instalação de torres de telecomunicações

A rápida expansão do sector das telecomunicações originou uma maior necessidade de torres. A Comissão procedeu à publicação de quaisquer directrizes relativas à implantação das referidas torres, tendo em consideração a consciencialização crescente acerca da eventualidade de riscos para a saúde? Em caso negativo, tem a Comissão conhecimento de algumas directrizes publicadas pelos Estados-Membros?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(11 de Novembro de 2003)

Tal como o Sr. Deputado assinala, a localização das antenas de telefonia móvel constitui um assunto que tem vindo a suscitar uma preocupação crescente junto do público e sobre o qual os Srs. Deputados do Parlamento Europeu colocaram já diversas questões à Comissão (ver, por exemplo, as perguntas escritas E-1155/03 de Mario Mauro e Giuseppe Gargani (1), E-2821/02 de Jules Maaten (2), E-2900/02 (3) e E-2901/02 de Hiltrud Breyer (4)).

Em 12 de Julho de 1999, o Conselho aprovou a Recomendação 1999/519/CE relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos de 0 Hertz (Hz) a 300 Gigahertz (Ghz) (5). O respeito total das restrições básicas e dos níveis de referência incluídos na recomendação assegura aos utilizadores um elevado nível de protecção contra os efeitos a longo e a curto prazo das radiações não ionizantes de todo o espectro. Os limites recomendados incluem um factor de segurança de 50, para cobrir possíveis efeitos a longo prazo no espectro total das frequências e para prevenir também efeitos não térmicos ainda não documentados.

O parecer do Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente sobre os efeitos para a saúde resultantes da exposição aos campos electromagnéticos, publicado em 30 de Outubro de 2001, confirmou a validade dos limites, consignados na recomendação do Conselho, para radiofrequências e micro-ondas. Este parecer é, aliás, conforme a outras avaliações nacionais e internacionais constantes de publicações científicas neste domínio.

A opinião pública relativamente aos riscos que as antenas representam não é consentânea com os níveis de exposição medidos, mas parece fundamentar-se, sobretudo, na expansão extremamente rápida das redes de telefonia móvel nos últimos anos que, em muitos casos, ocorreu sem que a população fosse consultada.

As medições realizadas em diversos Estados-Membros demonstraram que o nível de exposição da população é inferior aos valores recomendados pelo Conselho (por, normalmente, um factor de 100 a 100 000). Em geral, a zona de segurança em redor das antenas varia entre 4 metros (no caso de uma estação de base comum de baixa potência localizada numa zona urbana) e 10 metros (uma estação de base de alta potência localizada numa zona rural) em sentido horizontal e menos de um metro em sentido vertical. Em circunstâncias normais, a distância entre as antenas e a população é francamente superior. O facto de a exposição diminuir proporcionalmente ao quadrado da distância explica os baixos níveis efectivamente medidos. Os níveis de exposição dos telefones móveis e, por exemplo, os verificados perto dos transmissores de radiodifusão, muitos dos quais estão em funcionamento há largos anos, são muito superiores.

A Comissão está ciente da existência, em alguns Estados-Membros, de regulamentação local relativa à localização de antenas, que estabelece as chamadas «distâncias de segurança» de 500 ou mais metros. Tendo em conta o acima exposto, poder-se-á concluir que esses regulamentos não assentam em fundamentação científica. A maioria dos Estados-Membros baseia a sua regulamentação em matéria de saúde na recomendação do Conselho e exige que as antenas respeitem os limites nela previstos.

No âmbito do mandato que lhes foi conferido pela Comissão, os organismos europeus de normalização elaboram normas europeias harmonizadas, com base nas quais se pode demonstrar que as antenas não expõem a população a limites superiores aos recomendados pelo Conselho. A primeira destas normas (EN 50385) já entrou em vigor no quadro da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (6), que obriga os fabricantes a garantir que os seus produtos não provocam efeitos prejudiciais à saúde quando utilizados para os fins a que se destinam. Estão, actualmente, a ser elaboradas novas normas que virão harmonizar os métodos utilizados para definir a zona em redor das estações de base em cujo interior se ultrapassem os limites recomendados, bem como os métodos de medição no terreno.

Muito embora existam, actualmente, limites e normas que, de acordo com os dados de que dispomos, protegem a população de riscos potencialmente nefastos para a saúde, a Comissão está a acompanhar de perto e a financiar investigação neste domínio e, se for caso disso, agirá em função de eventuais dados científicos novos que não tenham ainda sido tomados em consideração.

Com base nos melhores pareceres científicos disponíveis, as antenas de telecomunicações móveis não dão origem a problemas de saúde, desde que sejam instaladas por forma a respeitar os níveis de segurança previstos na recomendação do Conselho.

(1) JO C 301 E de 5.12.2002.

(2) JO C 192 E de 14.8.2003, p. 77.

(3) JO C 110 E de 8.5.2003.

(4) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 52.

(5) JO L 199 de 30.7.1999.

(6) JO L 91 de 7.4.1999.