PERGUNTA ESCRITA E-0395/98 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Efeitos da Agenda 2000 na Comunidade dos 15

No âmbito da apresentação da Agenda 2000, as vantagens e desvantagens do alargamento a Leste para os países candidatos foram analisadas circunstanciadamente. O mesmo não aconteceu, porém, no que diz respeito aos efeitos desse alargamento na Comunidade dos 15.

Existem estudos relativos aos efeitos do alargamento a Leste na Comunidade dos 15?

Em caso afirmativo, como se poderá aceder aos mesmos e quem os realizou?

Foram efectuados estudos que tenham em conta a situação específica da Áustria, que possui a fronteira mais extensa com os países candidatos?

Foram analisados os efeitos do alargamento a Leste na situação do mercado de trabalho na Comunidade dos 15 e na Áustria, nomeadamente nas regiões fronteiriças, e, em caso afirmativo, como se poderá aceder aos resultados dessas análises?

Foram efectuados estudos sobre os efeitos do alargamento a Leste na evolução dos salários da Comunidade dos 15 e na Áustria, nomeadamente nas regiões fronteiriças e, em caso afirmativo, como é possível conhecer os resultados dos mesmos?

Foram efectuados estudos sobre os efeitos do alargamento a Leste nos fluxos migratórios na Comunidade dos 15, e, em caso afirmativo, como é possível aceder aos resultados desses trabalhos?

Já se tentou apurar quantos cidadãos dos países candidatos irão procurar trabalho na Comunidade dos 15, nomeadamente nas regiões fronteiriças da Áustria, e quantos desejam aí estabelecer-se, e, em caso afirmativo, como se poderá aceder aos resultados desses estudos?

Foram efectuados estudos sobre a incidência do alargamento a Leste nos diversos sectores económicos da Comunidade dos 15 e na Áustria, nomeadamente na regiões fronteiriças, e, em caso afirmativo, como se poderá ter acesso aos mesmos?

Foram efectuados estudos sobre os efeitos do alargamento a Leste na segurança interna da Comunidade e da Áustria? E, em caso afirmativo, como se poderá aceder aos mesmos?

Caso não existam estudos sobre os diferentes pontos enunciados, por que não se desenvolvem diligências para que tal venha a acontecer?

Resposta dada por Hans Van Den Broek em nome da Comissão (19 de Março de 1998)

Enquanto preparou as propostas para a sua Agenda 2000 ((COM (97) 2000 final. )) e no trabalho preparatório actual para o alargamento a Comissão avaliou meticulosamente um grande número de estudos de investigação sobre os diversos efeitos prováveis do alargamento para a Comunidade. Neles se incluiu a investigação empreendida por institutos austríacos reputados, como o WIFO, o WIIW e o IHS, que concordam quanto aos efeitos benéficos a longo prazo para a economia austríaca decorrentes da adesão de países em que a reforma esteja adiantada.

A análise da Comissão sobre o impacto do alargamento para a Comunidade e as suas políticas foi publicada e apresentada ao Parlamento e ao Conselho como parte integrante da Agenda 2000 (Volume II).

Os efeitos para as estruturas regionais, o mercado de trabalho e os diversos sectores mencionados pela Sra. Deputada foram analisados em pormenor na supracitada comunicação da Comissão.

No que toca aos efeitos para as regiões fronteiriças austríacas remete-se a Sra. Deputada para a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita P-293/98 do Sr. Swoboda ((JO C 223 de 17.7.1998, p. 159. )).