PERGUNTA ESCRITA E-2028/00

apresentada por Reino Paasilinna (PSE) ao Conselho

(22 de Junho de 2000)

Objecto: Destruição do plutónio destinado a armas nucleares

Os Estados Unidos e a Rússia chegaram a um acordo sobre a destruição de 68 toneladas de plutónio destinado a armas nucleares. Cada uma dos estados deveria proceder à destruição de 34 toneladas. O período reservado para esse efeito é de 20 anos. Os países irão criar instalações nas quais o plutónio utilizado nas armas nucleares será transformado para uma utilização em centrais nucleares. Os Estados Unidos irão conceder um apoio económico à Rússia para a construção dessas instalações.

Gostaria de perguntar ao Conselho que medidas especiais irão ser tomadas no sentido de apoiar Rússia, a fim de esta conseguir proceder a uma destruição adequada e atempada do plutónio destinado às armas nucleares.

Qual a posição da União Europeia em relação ao acordo acima mencionado à luz das modificações ocorridas no Ministério do Ambiente russo?

Resposta

(23 de Outubro de 2000)

Na Estratégia Comum da União Europeia para a Rússia, aprovada no Conselho Europeu em 4 de Junho de 1999, a União compromete-se, nomeadamente, a promover o desarmamento e a redução da proliferação das armas de destruição maciça, o apoio ao controlo das armas, a aplicação dos acordos existentes e o reforço do controlo das exportações.

Para a aplicação da parte desarmamento/não proliferação da Estratégia Comum, o Conselho aprovou, em 17 de Dezembro de 1999, uma acção comum que cria um Programa Comunitário de Cooperação para a Não Proliferação e o Desarmamento na Federação da Rússia.

O programa tem por objectivo:

- cooperar com a Federação da Rússia nos seus esforços de desmantelamento seguro e não prejudicial ao ambiente e/ou de reconversão das infra-estruturas e do equipamento ligados às ADM;

- criar um enquadramento jurídico e operacional que permita à União Europeia desempenhar um papel reforçado em actividades de cooperação para a redução dos riscos na Federação da Rússia, através de uma cooperação orientada para projectos.

- promover, na medida do necessário, a coordenação de programas e projectos neste domínio aos níveis comunitários, dos Estados-membros e internacional.

O montante financeiro de referência previsto para cobrir as despesas relacionadas com a criação do Programa eleva-se a 8,9 milhões de euros para os anos de 1999 e 2000. Numa primeira fase, o Programa contribuirá nomeadamente para um conjunto de estudos teóricos e experimentais sobre o transporte, a armazenagem e a eliminação do plutónio.

Com efeito, a gestão adequada do plutónio militar resultante do desarmamento assume uma importância crucial no âmbito do objectivo da não proliferação. O conjunto de estudos teóricos e experimentais previstos na acção comum têm por objectivo ajudar a Rússia a avançar os prazos previstos para o tratamento do plutónio militar.

Os estudos previstos abrangem os seguintes aspectos:

- a elaboração de um plano de acção a curto prazo para o tratamento do plutónio;

- o apoio a organizações russas para o desenvolvimento de instrumentos e para a aquisição de competências em matéria de autorizações para o tratamento do plutónio na Rússia;

- o estudo dos meios e modalidades de transporte e de armazenagem intercalar do plutónio militar;

- as perspectivas a médio prazo para o tratamento do plutónio.