PERGUNTA ESCRITA E-1279/00

apresentada por Emmanouil Mastorakis (PSE) à Comissão

(19 de Abril de 2000)

Objecto: Desenvolvimento das regiões insulares

O Parlamento aprovou uma resolução sobre as orientações para o processo orçamental 2001 Secção III Comissão (A5-0070/2000 Relatório HAUG) em cujo no 33, intitulado Novas Políticas, se salienta a importância de um financiamento apropriado das novas áreas introduzidas pelo Tratado de Amesterdão ou reforçadas por este, (mldr) como o desenvolvimento das regiões insulares.

Que medidas propõe a Comissão para concretizar esta nova política com vista ao desenvolvimento das regiões insulares?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(15 de Junho de 2000)

A Sardenha, a Sicília, a totalidade das ilhas gregas e as regiões ultraperiféricas serão elegíveis para o objectivo no 1 para o período de programação 2000/2006 dos fundos estruturais. Além disso, na sequência das decisões tomadas pela Comissão para onze dos doze Estados-membros em causa, muitas ilhas serão abrangidas pelo objectivo no 2 com base nas propostas feitas pelas autoridades nacionais.

Em 1 de Julho de 1999, a Comissão aprovou as orientações indicativas para os programas dos fundos estruturais do período 2000/2006. Estas estabelecem as prioridades comunitárias para o novo período de programação. Dentre estas prioridades, algumas referem-se muito directamente aos problemas com que as regiões insulares se confrontam, nomeadamente a necessidade

de melhorar a acessibilidade regional, a utilização de fontes de energia renováveis, em referência, designadamente, ao Livro Branco sobre uma Estratégia e um Plano de Acção comunitários para as fontes de energia renováveis(1), a promoção de novos serviços no domínio das novas tecnologias da comunicação, a gestão económica dos recursos hídricos, e o apoio a um turismo sustentável e de qualidade que tenha em conta as capacidades de acolhimento do sítio.

Por outro lado, as orientações relativas à iniciativa comunitária Interreg, aprovadas pela Comissão em 28 de Abril de 2000(2), realçam explicitamente que a integração das regiões insulares constitui um domínio prioritário no âmbito da cooperação transnacional. Esta prioridade deverá traduzir-se pela afectação a estas regiões de uma dotação financeira adequada. Além disso, no contexto da cooperação inter-regional, está previsto conceder uma atenção especial à participação das regiões insulares.

Por último, para melhor respeitar as dificuldades naturais específicas das pequenas ilhas do Mar Egeu, o Regulamento (CEE) no 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu(3), cria instrumentos específicos a favor destas ilhas.

Convém igualmente recordar que algumas ilhas fazem parte de um grupo particular, o das regiões ultraperiféricas, que partilham uma série de dificuldades comuns definidas no no 2 do artigo 299o (ex-artigo 227o) do Tratado CE. Para estas regiões, a Comissão adoptou, em 14 de Março de 2000(4), um relatório sobre a aplicação deste novo artigo.

(1) COM(97) 599 final.

(2) COM(2000) 1101 final.

(3) JO L 184 de 27.7.1993.

(4) COM(2000) 147 final.