PERGUNTA ESCRITA E-2369/96 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (V) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: BSE

1. Que países terceiros, cujos bovinos foram atingidos pela BSE, estão proibidos de exportar bovinos e produtos à base de carne de bovino para a UE? Quais os produtos visados por esta interdição?

2. Para além da proibição da exportação de bovinos e de produtos à base de carne de bovino provenientes da Grã-Bretanha, que medidas tomou a Comissão para impedir a propagação da BSE através das trocas comerciais internas e com os países terceiros afectados pela BSE (planos de abate, acordos, etc.)?

3. Que países terceiros tomaram a iniciativa de proibir a importação de carne de bovino e produtos à base de carne de bovino provenientes da Grã-Bretanha? Em que ano tomaram esta decisão? Quais os produtos visados por esta proibição? Encontra-se esta interdição ainda em vigor?

4. Poderá a Comissão indicar se o Governo britânico tenciona apresentar, ou já apresentou, um recurso à OMC contra a decisão de determinados países terceiros de proibir a importação de carne de bovino e produtos à base de carne de bovino provenientes da Grã-Bretanha?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (11 de Novembro de 1996)

1. Não há nenhuma proibição comunitária das importações provenientes de países terceiros no contexto da encefalopatia espongiforme bovina (BSE). Todos os países terceiros de onde a Comunidade importa bovinos vivos, carne de bovino ou produtos de origem bovina são considerados como países com uma baixa incidência de BSE ou indemnes. As regras comunitárias respeitantes às importações de países terceiros são conformes às disposições do código internacional de sanidade animal do International Office of epizootics.

2. A Comissão, para além da proibição temporária das exportações de bovinos vivos, de carne de bovino e de produtos de origem bovina a partir do Reino Unido, adoptou uma série de medidas em relação à BSE, como por exemplo a notificação obrigatória de casos de BSE registados na Comunidade, a proibição de utilização de proteína derivada de tecidos de mamíferos nos alimentos para ruminantes (com excepção de determinados produtos, como o leite), a aprovação de sistemas de tratamento térmico para o processamento de resíduos animais e a aprovação de planos nacionais de erradicação da BSE.

3. A proibição instituída pelas Decisões 96/239/CE ((JO L 78 de 28.3.1996. )) e 96/362/CE ((JO L 139 de 12.6.1996. )) da Comissão, relativas a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina, abrange a expedição de bovinos vivos, de carne de bovino e de produtos de origem bovina para países terceiros e para outros Estados-membros. Antes da adopção da Decisão 96/239/CE, de acordo com as informações de que a Comissão dispõe, os seguintes países terceiros já tinham adoptado restrições unilaterais em relação aos produtos de origem bovina provenientes do Reino Unido: Perú, Benin, Síria, Egipto, Jordânia, Líbia, Arábia Saudita, Emiratos Árabes Unidos, Quatar, Bahrein, Koweit, Argélia, Faixa de Gaza, Irão, Coreia, Líbano, Singapura, Tunísia, Turquia, Japão, Canadá, México, Tailândia, Guiné-Bissau, Togo, Costa do Marfim, Senegal, Gana, Nigéria, Rússia, Bielorússia, Ucrânia, Estónia, Lituânia, Letónia, Eslováquia, Eslovénia, China, Estados Unidos da América e Congo. A maior parte dessas restrições foram adoptadas no início da década de 90.

4. A Comissão não dispõe de informações em relação a qualquer acção desse tipo por parte do Governo britânico.