PERGUNTA ESCRITA E-3967/00

apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) à Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Degradação ambiental da Reserva Natural de Hondo, situada na província espanhola de Alicante

A Reserva Natural de Hondo (Parque Natural del Hondo) está situada numa zona húmida da província de Alicante, em Espanha. Esta zona, que está protegida pela Convenção de Ramsar sobre zonas húmidas, foi incluída na rede Natura 2000, nos termos da Directiva 92/43/CEE(1), e foi declarada zona de protecção especial de aves, ao abrigo da Directiva 79/409/CEE(2).

Apesar destas medidas de protecção, a região está a ser seriamente afectada pela poluição dos solos e da água. Nos últimos anos, especialmente desde 1997, morreram milhares de aves de espécies protegidas, como a Marmaronetta angustrirostris e a Oxyura leucocephala (1 545 em 1999), devido à acentuada poluição do rio Segura, que atravessa a reserva de Hondo. As águas deste rio apresentam níveis extremamente elevados de metais pesados chumbo, crómio e cádmio e níveis perigosos de insecticidas, herbicidas e outros microrganismos patogénicos, segundo estudos recentes efectuados pela Universidade Miguel Hernández (Alicante) e pela Universidade de Múrcia(3).

Até agora, quase nada foi feito pelas autoridades locais e regionais para melhorar a situação e evitar a destruição da fauna da reserva.

Que medidas tomou a Comissão para garantir o cumprimento das directivas sobre aves e habitats e assegurar a protecção do ambiente, da fauna e da flora da reserva natural de Hondo?

Pode a Comissão confirmar que o governo regional competente, a Generalitat Valenciana, já recebeu financiamento da União Europeia para proteger a reserva natural de Hondo? Se assim for, a que programa ou fundo europeu foi imputado esse financiamento? Verificou a Comissão se os fundos concedidos foram correctamente aplicados? Se tal não aconteceu, tenciona a Comissão solicitar uma indemnização financeira?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(3) Cf. Universitas Miguel Hernandez, División de edafología y química agrícola, Informe sobre la contaminación del río Segura, 22 de Março de 1999; Universidad de Murcia, Departamento de ecología e hidrología, Informe sobre la contaminación de las aguas del río Segura (Vega Baja), 19 de Julho de 2000.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(1 de Março de 2001)

A zona de Hondo foi classificada zona de protecção especial (ZPE) para as aves nos termos da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens. Simultaneamente, trata-se de um sítio de importância comunitária (SIC) por força da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

A zona acolhe 70 % da população europeia de Marmaronetta angustirrostris. Com o objectivo de contribuir para a protecção do ambiente, a Comissão co-financia dois projectos LIFE-Natureza situados na zona: o primeiro, relativo à primeira e segunda fases do programa de acção para a conservação das reservas de Hondo e de Pego-Oliva (o qual conta com uma participação financeira de 4 164 milhões de euros, ou seja, 75 % do custo total) e, o segundo, respeitante à conservação da Marmaronetta angustirrostris (o qual conta com uma participação financeira comunitária de 297 435 euros, ou seja, 50 % do custo total).

O objectivo deste último projecto consiste em assegurar a conservação desta espécie na província de Valência e, em especial, na zona de Hondo, o sítio comunitário de maior importância no que se refere a esta espécie.

O acompanhamento realizado na zona, numa base mensal, deverá permitir uma melhor adequação das diferentes actividades humanas (caça, pesca, turismo) à conservação das espécies existentes.

A propriedade de El Rincón, adquirida no âmbito do primeiro projecto LIFE, foi sujeita a obras de restauro, devendo transformar-se num sítio de grande importância para a conservação a longo prazo das espécies presentes na zona. Atendendo a que esta propriedade será gerida pela administração valenciana (proibição da caça, acesso regulamentado) e que possui os recursos de água doce necessários à gestão de níveis hídricos favoráveis, é muito provável que venha a transformar-se num dos sítios mais importantes da ZPE no que se refere à reprodução da Marmaronetta angustirrostris e da Oxyura leucocephala.

Além disso, a administração da província de Valencia aplicou à reserva de Hondo medidas de gestão da ZPE (algumas das quais co-financiadas pelos projectos LIFE-Natureza), as quais permitiram um aumento muito significativo do número de casais nidificantes das duas espécies durante os últimos anos: por exemplo, no caso da Marmaronetta angustirrostris, o número de casais passou de 46 em 1996 para 91 em 1997 e, finalmente, para 164 em 1998. Os dados referentes a 1999 apontam para uma queda da taxa de reprodução desta espécie devido à má qualidade da água nesta zona húmida.

As medidas aplicadas pelo gestor do sítio (proibição da caça numa parte substancial da ZPE, aquisições de terrenos para restauração dos habitats, vigilância, etc.) permitiram um aumento muito significativo da população de Marmaronetta angustirrostris.

No que diz respeito à água e à questão da mortalidade das espécies, foram efectivamente declaradas duas epidemias no decurso dos últimos anos, provavelmente devido à má qualidade da água nesta zona húmida. Recorde-se que se trata de uma lagoa utilizada para armazenamento da água de rega proveniente da foz do rio Segura e que esta é de muito fraca qualidade. Este problema só será resolvido quando estiverem disponíveis recursos alternativos de água de melhor qualidade. Ora, atendendo às insuficiências da bacia do rio, parece muito difícil encontrar uma solução a curto prazo.

De qualquer forma, as autoridades responsáveis pela gestão da ZPE adoptaram as medidas possíveis para reduzir os efeitos destas epidemias (recolha e incineração dos cadáveres, realização das análises relevantes, acompanhamento das populações, etc.).

Até ao momento, os projectos têm sido bem executados e o beneficiário demonstrou um interesse efectivo em concluir todos os trabalhos.

Para além disso e de uma forma mais geral, convém salientar que a Comissão aprovou, em 24 de Novembro de 2000, um programa nacional de desenvolvimento rural em matéria de medidas de acompanhamento, num montante de 2 223 milhões de euros, no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA-Garantia). Este programa de aplicação nacional compreende, nomeadamente, medidas agro-ambientais destinadas à

concessão de auxílios aos agricultores que utilizem métodos de produção agrícola particularmente favoráveis ao ambiente. Entre estas medidas constam a redução da utilização de pesticidas e de fertilizantes, a promoção da extensão das culturas destinadas à protecção da fauna e da flora e a retirada de terras da produção para efeitos de criação de espaços reservados, medidas essas que poderão contribuir para a melhoria da protecção do ambiente, designadamente na província a que o Sr. Deputado se refere, a província de Valencia.