PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/428

(2004/C 88 E/0434)

PERGUNTA ESCRITA E-2674/03

apresentada por María Rodríguez Ramos (PSE) à Comissão

(10 de Setembro de 2003)

Objecto: Aplicação da cláusula de salvaguarda às importações na UE de cachos de satsuma em conserva provenientes da China

Na sua recente resposta à minha pergunta E-1646/03 (1), a Comissão reconhece a urgência do pedido de aplicação da cláusula de salvaguarda às importações na UE de cachos de satsuma em conserva provenientes da China e afirma que recebeu um pedido do Governo espanhol, com toda a documentação solicitada.

Tendo em conta que a Espanha solicitou a aplicação da cláusula em inícios de Junho de 2002 e que a Comissão, em 12 de Novembro de 2002, na sua à minha pergunta P-2956/02 (2), justificou a sua passividade pela ausência de rigor do dossier apresentado pelas autoridades espanholas, considero necessário que o sector afectado conheça os verdadeiros motivos do atraso de mais de um ano na transmissão deste dossier.

Em Julho de 2003, a Comissão utiliza o termo «actualmente», no entanto, poderá a Comissão informar em que data exacta enviaram as autoridades espanholas um dossier com informações suficientes sobre a natureza e a dimensão da perturbação das trocas comerciais, assim como sobre o grave impacto sofrido pelos produtores comunitários, tal como o exigem as normas da OMC?.

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(23 de Outubro de 2003)

Tal como exposto na resposta conjunta às perguntas escritas E-1646/03, E-1920/03 e 1921/03 (3) do Sr. Deputado, a Comissão recebeu um pedido formal plenamente documentado relativo à aplicação de medidas de salvaguarda ao abrigo de um mecanismo de salvaguarda transitório aplicável especificamente à importação de determinados produtos (TPSSM) (4) em 10 de Junho de 2003. A Espanha voltou a apresentar o pedido ao abrigo dos regulamentos de salvaguarda gerais erga omnes, recebido em 20 de Junho de 2003 (5).

Depois de se ter analisado os pedidos e consultado os Estados-Membros, os inquéritos ao abrigo do instrumento de salvaguarda geral erga omnes e do TPSSM foram iniciados em 11 de Julho de 2003 (6). Estes inquéritos prosseguiram ao longo do Verão, estando ainda a decorrer. Os Estados-Membros são informados pormenorizadamente da evolução dos acontecimentos.

Quanto ao facto de ter decorrido mais de um ano desde o contacto inicial da Espanha até ser proposto o início de um inquérito, a Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado de que desta vez era necessário esclarecer determinadas questões jurídicas e materiais respeitantes ao caso e certificar-se de que os pedidos espanhóis satisfaziam as normas muito elevadas exigidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelas regras comunitárias. Como o Sr. Deputado poderá compreender, a recolha e a avaliação das informações pertinentes, bem como a realização de uma série de consultas com todas as partes interessadas, são medidas que consomem tempo embora absolutamente essenciais para determinar a natureza e a dimensão do prejuízo alegado.

A Comissão gostaria de assinalar que se trata do primeiro inquérito realizado ao abrigo do Regulamento TPSSM.

(1) Ver p. 363.

(2) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 55.

(3) Ver p. 363.

(4) Regulamento (CE) n o 427/2003 do Conselho, de 3 de Março de 2003, relativo a um mecanismo de salvaguarda transitório aplicável especificamente à importação de determinados produtos originários da República Popular da China e que altera o Regulamento (CE) n o 519/94 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros, JO L 65 de 8.3.2003.

(5) Regulamento (CE) n o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações (JO L 349 de 31.12.1994), e Regulamento (CE) n o 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros, JO L 67 de 10.3.1994.

(6) JO C 162 de 11.7.2003.