PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/391

(2004/C 88 E/0397)

PERGUNTA ESCRITA E-2217/03

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(2 de Julho de 2003)

Objecto: Violação da liberdade religiosa na Eslovénia

Tendo em conta que:

— o Gabinete das Comunidades Religiosas (GCR) existe na Eslovénia desde 1999;

— Natasa Sivic, líder do grupo hinduísta, espera o registo do seu grupo desde 21 de Março de 2002. A comunidade já introduziu nos documentos toda as alterações solicitadas por esse gabinete. Desde a data em que introduziu pedido, o grupo não recebeu qualquer resposta escrita;

— Sivic responsabiliza o director do GCR, Drago Cepar, pela situação de ilegalidade na qual se encontra a comunidade hinduísta. Desde que Cepar assumiu o cargo, há três anos, nenhuma comunidade religiosa foi registada. Um funcionário do Governo afirmou que, enquanto Cepar ocupar o cargo, não será feito qualquer registo;

— Um ano e três meses após o os hinduístas terem apresentado um pedido de registo ao Gabinete das Comunidades Religiosas e cinco meses depois do pedido apresentado pelos budistas, nenhuma das comunidades recebeu qualquer resposta. Quer os hinduístas quer os budistas responsabilizam Drago Cepar, director do GCR, pela situação de impasse;

— De acordo com o monge budista Gelong Shenphen, este problema afecta todas as comunidades religiosas que esperam registo desde 1999 e, na Eslovénia, a tarefa deste gabinete não consiste em «julgá-las», mas sim em registá-las. «Interrogo-me como é que uma discriminação deste tipo pode ocorrer num país que fará parte da União Europeia no próximo ano», afirma Shenphen;

— Segundo Cepar, o tema é demasiado «complicado» e o Estado não definiu critérios para «determinar quando é que um grupo pode ser considerado uma comunidade religiosa». Cepar afirmou ainda que o Governo está a envidar «todos os esforços» para colmatar este «vazio jurídico». Mas «como é possível falar de» vazio jurídico «quando 31 comunidades religiosas já foram registadas?» replica o monge da comunidade Dharmaling (budista).

Visto que a Eslovénia é um dos países que, dentro de pouco menos de um ano, fará parte da União Europeia, pergunta-se à Comissão:

— Está a par dos factos descritos? Em caso afirmativo, já tomou medidas? Quais?

— Não considera que o procedimento as autoridades eslovenas contraria o acervo comunitário?

— Caso esta situação não seja ultrapassada, que iniciativas oficiais poderia empreender a União Europeia face à Eslovénia para que este país, antes da sua entrada formal na União Europeia, respeite o princípio da liberdade religiosa?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(22 de Agosto de 2003)

A Comissão acompanha regularmente a situação relativa à liberdade religiosa na Eslovénia uma vez que a liberdade religiosa é um dos elementos importantes dos critérios políticos de Copenhaga. Assim, a Comissão acompanha a situação neste domínio, inclusivamente através dos seus contactos com organizações internacionais activas no domínio dos direitos humanos tendo referido igualmente esta questão nos seus Relatórios Periódicos sobre os progressos realizados pela Eslovénia na via da adesão, o último dos quais foi publicado em Outubro de 2002 (1).

A Comissão tem conhecimento dos atrasos com que as autoridades competentes da Eslovénia procedem ao registo de algumas comunidades religiosas. Esta questão foi igualmente evocada pelo Provedor de Justiça na Eslovénia. De acordo com as informações recebidas pela Comissão, o Gabinete das Comunidades Religiosas está actualmente a preparar nova legislação neste domínio com o objectivo de actualizar a legislação em vigor e resolver problemas relacionados com a sua aplicação.

A Comissão continuará a acompanhar a situação neste domínio, incluindo a adopção de nova legislação.

(1) COM(2002) 700 final.