PERGUNTA ESCRITA P-3255/96 apresentada por Antonio Tajani (UPE) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Inclusão do Município de Roma nos financiamentos da iniciativa Urban

A Comissão das Comunidades Europeias decidiu conceder ao Município de Roma, através do projecto Urban, um financiamento para obras de melhoramento efectuadas nos bairros de Tor Bella Monaca e Torre Angela. O projecto de revalorização destas áreas prevê uma dotação de cerca de 41 mil milhões de liras italianas repartidos do seguinte modo: UE, 13 mil milhões e 750 milhões, em parte já pagos; Estado italiano, 17 mil milhões e 750 milhões; Município de Roma, 7 mil milhões e 588 mil milhões; particulares, 2 mil milhões e 728 milhões. O Município de Roma optou por dispender, entre Outubro de 1996 e Dezembro de 1999, o montante integral das verbas em; a) Serviços das empresas 3,7 mil milhões; b) Formação e promoção do emprego local 4 mil milhões; c) Serviços Sociais, Saúde e Segurança 10,6 mil milhões; d) Infra-estruturas 20 mil milhões; e) Manutenção, limpeza e segurança dos edifícios 600 milhões; f) Promoção e divulgação dos resultados 2,8 mil milhões.

Pode a Comissão informar:

1. Para quando se prevê o desbloqueamento da última parcela do financiamento europeu?

2. Como e de que modo irá a Comissão verificar a execução do programa por parte do Município de Roma?

3. Qual é a sua avaliação das acções já empreendidas pelo Município de Roma com vista à realização do projecto Urban?

4. Não considera a Comissão que o montante de 2 mil milhões e 800 milhões de liras que o Município de Roma pretende utilizar na promoção e divulgação dos resultados obtidos é excessivo e não conforme com os critérios que determinam as medidas susceptíveis de subvenção?

5. Quando tenciona informar o Parlamento Europeu sobre os resultados obtidos em Roma em aplicação do último capítulo da comunicação enviada aos Estados-membros com vista à execução de Urban?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (13 de Dezembro de 1996)

1. O Urban Itália é um programa plurianual em cujos termos as despesas são elegíveis até à data de encerramento, em 31 de Dezembro de 2001. Os pagamentos são efectuados pela Comissão, em fracções, em função da evolução do programa, registando-se o pagamento final aquando da recepção de um último relatório satisfatório.

2. Enquanto durar, o programa será controlado por um comité criado para esse efeito, de que a Comissão fará parte. Tal como acontece com outros programas dos fundos estruturais, o Estado-membro deve aprovar as despesas efectuadas no âmbito do programa. A Comissão pode igualmente efectuar os seus próprios controlos in loco, em conformidade com os regulamentos.

3. A execução do programa encontra-se ainda numa fase muito prematura. Em Roma, a principal prioridade consiste em criar um gabinete especial que acompanhe a execução das medidas. A Comissão aguarda informações mais pormenorizadas sobre o estado de adiantamento para a próxima reunião do comité de controlo, que deverá ocorrer no início de 1997.

4. O montante a que o Senhor Deputado se refere não se limita a abranger a publicidade e a difusão de informações sobre os resultados obtidos. Esse montante cobre igualmente o custo de actividades específicas relativas ao acompanhamento do programa, tais como a criação e a gestão de um sistema de relatórios sobre a evolução financeira e física, que abranjam todos os projectos que beneficiam de uma ajuda no âmbito do programa. Caso o montante venha a revelar-se superior ao necessário, o comité de controlo detém o poder de transferir os recursos de uma medida para outra.

5. A Comissão informará regularmente o Parlamento sobre a evolução da execução do programa Urban e das outras iniciativas comunitárias.