PERGUNTA ESCRITA E-2215/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE)e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(22 de Julho de 2002)

Objecto: Prostituição feminina

Segundo a imprensa grega, um relatório sobre a prostituição infantil recentemente publicado em Sarajevo (elaborado pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa em cooperação com a Unicef e o Gabinete dos Direitos do Homem da ONU), 90 % das mulheres provenientes de países do sudeste da Europa são vítimas de traficantes de seres humanos. Além do mais, segundo estimativas da Organização Mundial das Migrações, anualmente, mais de 120 mil jovens raparigas e mulheres em busca de emprego noutros países são vítimas de traficantes de seres humanos. Estima-se que a Grécia foi, deste modo, o destino de mais de 2 000 crianças provenientes da Albânia. Na sua maioria são rapazes e raparigas com menos de 12 anos que são utilizados como mendigos e raparigas adolescentes que são objecto da exploração sexual. Segundo organizações não-governamentais, 80 % das vítimas do tráfico de seres humanos provenientes da Albânia são raparigas menores não havendo ainda dados suficientes sobre a movimentação de rapazes menores para exploração sexual.

Pode a Comissão informar se tem conhecimento desta questão e qual a sua opinião sobre o assunto? Pode-nos fornecer dados suplementares sobre a dimensão deste problema? Que medidas tomou ou tenciona tomar para por fim a este fenómeno? Cooperou com as autoridades gregas e que dados obteve destas?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2002)

A Comissão está ciente do difícil problema colocado pelo tráfico de seres humanos com destino e proveniente dos Balcãs e em trânsito por esta região. A questão específica do tráfico de crianças, nomeadamente de crianças albanesas para a Grécia, é encarada com especial preocupação pela Comissão. Tendo em conta a complexidade do fenómeno em geral, a Comissão não pode, contudo, fornecer informações adicionais sobre a amplitude do tráfico de crianças originárias da Albânia.

O problema do tráfico de seres humanos tem sido abordado em várias instâncias, nomeadamente pelo grupo de contacto de alto nível em Junho do ano passado que, nas suas conclusões, insta a Albânia a combater este problema com maior determinação caso pretenda demonstrar que partilha os valores políticos e humanos da União e que tem capacidade para controlar eficazmente as suas fronteiras. Este tema figura igualmente no relatório sobre o processo de estabilização e de associação na Albânia, adoptado pela Comissão em Abril de 2002. Além disso, a União, e a Comissão em especial, participa activamente nos trabalhos das organizações multilaterais interessadas, a fim de acompanhar e de resolver o

problema do tráfico de seres humanos, nomeadamente de menores, na Europa. A Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa continuará a examinar a questão aquando da sua reunião anual sobre a aplicação dos compromissos respeitantes à dimensão humana, que se realizará em Varsóvia, de 9 a 19 de Setembro de 2002. A próxima presidência neerlandesa da OSCE anunciou igualmente a sua intenção de organizar (provavelmente na Primavera de 2003) um seminário específico sobre os diferentes aspectos do tráfico de seres humanos na zona OSCE, no quadro da dimensão económica.

Uma série de projectos de investigação e de conferências sobre os menores não acompanhados teve o apoio do programa STOP. Estão previstos outros projectos para 2002. De 18 a 20 de Setembro, uma conferência europeia com mais de 600 participantes será realizada no Parlamento Europeu. A conferência é organizada pela Organização Internacional para as Migrações e financiada pelo programa STOP II. Representantes dos países balcânicos participarão na iniciativa e a questão do tráfico de crianças será um dos principais problemas a abordar. Além disso, no quadro da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, é conferida prioridade às actividades das organizações não governamentais que têm por objectivo lutar contra o tráfico de seres humanos na Bósnia-Herzegovina e na República Federal da Jugoslávia(1). Neste contexto, será publicado, em 8 de Agosto de 2002, um convite para apresentação de propostas sobre a luta contra o tráfico de seres humanos nestes dois países(2).

As actividades e os projectos acima referidos inserem-se na política global e pluridisciplinar que a Comissão tem desenvolvido para combater o tráfico de seres humanos durante estes últimos anos. Esta política assenta em três vertentes principais, ou seja, o reforço da protecção e da assistência às vítimas, o desenvolvimento de políticas de prevenção e, por último, o desenvolvimento do direito penal, bem como do aspecto repressivo e da cooperação policial. Além disso, esta política tem por fundamento a ideia segundo a qual o tráfico de seres humanos implica graves violações dos direitos humanos, como sublinha a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Com o apoio da Grécia, da Alemanha e da Itália, a Albânia criou no ano passado um centro de luta contra o tráfico de seres humanos em Vlore. Este centro tem por objectivo combater todos os tipos de tráfico, incluindo o tráfico de seres humanos.

Paralelamente a estas iniciativas específicas, alguns programas no domínio do emprego e dos assuntos sociais concedem o seu apoio a projectos transnacionais e contribuem para uma melhor compreensão do problema do tráfico de seres humanos, em especial o programa relativo à estratégia-quadro sobre a igualdade entre homens e mulheres 2001/2005 e a Iniciativa comunitária Equal. Neste contexto, a Comissão pretende organizar uma conferência europeia em Siracusa (Itália), em 5 e 6 de Dezembro de 2002, tendo em vista, nomeadamente, destacar as novas iniciativas tomadas a nível europeu e permitir o intercâmbio das melhores práticas.

(1) Documento de trabalho da Comissão sobre a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, adoptado em 20 de Dezembro de 2001, e disponível no seguinte site:Internet:http://europa.eu.int/comm/external_relations/human_rights/doc/eidhr02_04.pdf.

(2) Ver as informações fornecidas no site:http://europa.eu.int/comm/europeaid/projects/eidhr/cfp-general-2002_en.htm.