PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/258

(2004/C 84 E/0306)

PERGUNTA ESCRITA E-3885/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Objecto: Alcatel Italia: Possibilidade de controlos dos financiamentos concedidos pela UE

A sociedade multinacional Alcatel é um dos maiores produtores mundiais de infra-estruturas de telecomunicações públicas e privadas, tendo em conta o seu volume de negócios, a sua presença territorial e o número de empregados. Tem, inclusivamente uma forte implantação na Europa, estando presente em quase todos os Estados-Membros da UE. Nos últimos meses, todavia, manifestou a intenção de encerrar as instalações situadas em Itália. Não obstante tal sociedade ter beneficiado dos fundos estruturais tendo em vista um incremento do emprego e da produtividade, não se sabe ao certo se os fundos em questão foram utilizados para investimentos na UE ou se foram destinados a investimentos em países considerados emergentes, como a China ou outro, fora do território comunitário.

Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão informar:

1. Em quantos Estados-Membros da UE logrou a Alcatel obter a concessão de financiamentos?

2. Quais são os outros estabelecimentos existentes na UE que podem vir a ser objecto de uma suspensão das actividades?

3. Quais são os instrumentos que podem ser adoptados para verificar se os financiamentos concedidos à Alcatel foram efectivamente utilizados na UE e não em países situados fora do território da União?

Resposta complementar dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(14 de Abril de 2004)

A empresa Alcatel participou nos projectos de investigação financiados mediante o 5-programa-quadro de investigação (FP5) em vários países da UE, tal como se vê no seguinte quadro:

FP 5 Alcatel: participação e contribuição por país

País Número de participações das empresas Alcatel em projectos financiados pela UE Contribuição financeira concedida pela UE às empresas Alcatel para os projectos subvencionados AT — Áustria 3 429 397 BE — Bélgica 31 12 942 524 DE — Alemanha 19 8 236 949 DK — Dinamarca 1 0 ES — Espanha 5 2 023 542 FR — França 53 26 704 207 GR — Grécia 1 248 476 IT - Itália 2 850 010 Total 115 51 515 105

No que se refere ao financiamento ao abrigo do FEDER, chama-se a atenção da Sr a Deputada para o facto de os Fundos Estruturais co-financiarem programas plurianuais com base em estratégias de crescimento definidas de um comum acordo entre as regiões elegíveis nos termos dos regulamentos comunitários, os Estados-Membros e a Comissão, com o objectivo de promover o crescimento e o desenvolvimento económico destas regiões. A selecção dos projectos e a sua gestão são da exclusiva competência das autoridades nacionais e regionais no respeito das orientações e do direito comunitários.

O seu controlo é, em primeiro lugar, da responsabilidade dos Estados-Membros que devem instaurar sistemas de controlo aptos a verificar a utilização destes Fundos. Em contrapartida, a Comissão exerce um poder de controlo de acordo com o artigo 38 o do Regulamento (CE) n o 1260/1999 (1). Além disso, é necessário notar que incumbe aos Estados-Membros comunicar à Comissão a mudança de localização de uma actividade produtiva financiada pelos Fundos uma vez que isso pode implicar uma redução da participação comunitária (artigo 30 o do Regulamento (CE) n o 1260/1999).

No que respeita ao financiamento obtido ao abrigo dos programas-quadro, as disposições dos contratos FP5 prevêem que os resultados dos projectos devam ser explorados comercialmente ou utilizados para investigações complementares, de acordo com os interesses da Comunidade e no respeito dos acordos internacionais celebrados com a Comunidade. Embora no âmbito do 6 o programa-quadro, o contrato obrigue os contratantes a utilizar os resultados de acordo com os seus interesses, a Comunidade pode opôr-se a qualquer transferência de propriedade ou concessão de direitos de acesso à terceiros se esta transferência não for conforme com o interesse do desenvolvimento da competitividade de uma economia europeia dinâmica, fundada sobre o conhecimento, ou se não for compatível com princípios éticos.

(1) Regulamento (CE) n o 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, JO L 161 de 26.6.1999.