PERGUNTA ESCRITA P-0480/02

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Tratamento reservado aos bovinos vivos exportados para o Médio Oriente e o Norte de África

A UE exporta anualmente cerca de 300 000 bovinos vivos para o Médio Oriente e o Norte de África. Os principais exportadores são a Alemanha, a Irlanda, a França e os Países Baixos. Todos os anos são pagos entre 60 e 100 milhões de euros, sob a forma de subsídios (restituições às exportações) aos comerciantes que exportam bovinos vivos da UE para esses países.

Em Novembro de 2001, o Parlamento Europeu votou contra os longos trajectos a que são submetidos os animais destinados ao abate e à engorda, tendo igualmente votado a supressão dos subsídios destinados ao transporte de bovinos vivos para o Médio Oriente.

A Comissão poderá garantir que irá proceder à modificação da regulamentação comunitária relativa ao transporte de animais de modo a ter em conta a posição do Parlamento a favor da supressão da exportação de animais vivos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(12 de Março de 2002)

A Comissão tem conhecimento das queixas apresentadas pelas organizações de protecção dos animais sobre os maus tratos infligidos aos animais durante o seu transporte e, em especial, após a chegada aos países terceiros.

A Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, prevê um conjunto de normas em matéria de protecção dos animais durante o transporte(1) e o Regulamento (CE) no 615/98 da Comissão, de 18 de Março de 1998(2), sujeita as condições de atribuição das restituições à exportação ao respeito dessas normas. Os Estados-membros tiveram claras dificuldades em aplicar a legislação comunitária em vigor. A Comissão partilha da maioria das opiniões expressas pelo Parlamento sobre esta questão e considera ser essencial um controlo mais adequado da aplicação da legislação para melhorar a situação actual.

Em Março de 2002, o Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais deverá emitir um novo parecer. Este relatório fornecerá uma análise científica exaustiva e alargada sobre várias questões relacionadas com o transporte de animais. Em particular, analisará as definições actuais de tempos de viagem e densidades de carga e diferentes formas de melhorar essas definições. A Comissão já iniciou os trabalhos com vista a apresentar novas propostas legislativas, durante o primeiro semestre do corrente ano, com base nas conclusões do relatório.

No que respeita às restituições à exportação, a Comissão acredita que deverá ser encontrado um equilíbrio correcto entre os diferentes aspectos desta questão tão complexa. No seu entender, não seria adequado suprimir as restituições à exportação de gado vivo e, simplesmente, transferir essa exportação para outros países exportadores. Os países compradores de gado tradicionais não passariam a ser importadores de carne. A supressão das restituições à exportação constituiria uma medida demasiado severa para o sector da carne bovina no seu conjunto e para os produtores fortemente dependentes da exportação. Todavia, a Comissão está a analisar a possibilidade de introduzir condições mais rigorosas em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte, bem como critérios e controlos mais severos para a atribuição das restituições à exportação.

(1) JO L 340 de 11.12.1991.

(2) JO L 82 de 19.3.1998.