PERGUNTA ESCRITA E-0992/00

apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (PSE) à Comissão

(31 de Março de 2000)

Objecto: Projecto de cooperação para o desenvolvimento Pôles de Développement Rural (PPDR) nos Camarões, levado a efeito pela DG VIII

Poderá a Comissão pronunciar-se sobre os pontos que seguidamente se expõem relativos ao projecto Pôles de Développement Rural:

1. Está prevista a continuação do projecto?

2. Em caso afirmativo, serão alterados os objectivos e as directrizes subjacentes ao projecto PPDR?

Em 5 de Maio de 1999, os peritos externos incumbidos da avaliação (GOPA Consultants, Bad Homburg) apresentaram um estudo final acompanhado de propostas de melhoramento. Neste contexto, aconselham um claro regresso à missão inicialmente considerada principal alterações do comportamento, na acepção de um reforço da capacidade de auto-organização da população local. Além disso, é apresentada uma lista de medidas e resultados que poderiam revestir-se de utilidade para a consecução dos objectivos. Desta lista figuram medidas que prevêem uma maior consideração das condições locais, bem como a capacidade de absorção dos beneficiários. Além disso, recomenda-se o apoio e o reforço dos participantes seleccionados.

Poderá a Comissão pronunciar-se sobre as propostas de melhoria sugeridas pelos peritos externos e indicar:

- o destino genérico dos relatórios de avaliação, a quem é dado o acesso aos relatórios e as respectivas modalidades de acesso,

- o destino dado, em particular, ao relatório sobre o projecto PPDR,

- se, numa reedição do programa, serão tidas em conta as modificações propostas?

Em caso afirmativo, como pretende a Comissão organizar a cooperação com as ONG locais?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(19 de Maio de 2000)

O projecto pôles de développement rural (PPDR) iniciou as suas actividades em 1991 na zona de Bafut e no final de 1992 nas zonas de Sa'a, Ntui e Sangmélina (Convenção de financiamento no âmbito da 3a Convenção de Lomé, 6o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), no montante total de 10,3 milhões de euros). A abordagem global da intervenção consiste em reforçar as capacidades das populações para gerir o seu próprio desenvolvimento tendo em vista a melhoria das suas condições de vida e ambiente. Nos três pólos Sa'a, Ntui e Sangmélina foi posta em prática em 1997 e 1998 uma fase provisória entre o projecto e uma segunda fase a programar ao longo de quatro anos. Esta fase provisória atribuiu especial importância à viabilidade e à gestão dos projectos agrícolas e das infra-estruturas socioeconómicas.

A Comissão e o Ordenador Nacional do FED procederam de comum acordo a uma avaliação intercalar, em 1995, bem como a uma avaliação no final da fase provisória de 1997/1998 em Novembro de 1998. As avaliações revelaram que o projecto tinha tido um impacto positivo nas populações, e que a aplicação do princípio da participação tinha levado os beneficiários a encarregarem-se dos seus próprios micro-projectos. Verificou-se, no entanto, que há ainda que desenvolver esforços suplementares a fim de atingir um nível suficiente de participação e reforçar as capacidades de apropriação por parte das populações.

Com base nos resultados das avaliações realizadas por gabinetes independentes, foi dada especial importância à viabilidade e à gestão dos projectos agrícolas e das infra-estruturas socioeconómicas. As acções dos projectos foram planeadas e acompanhadas em função de dois subprogramas, perenidade e novas acções. Este novo programa deverá ter início no primeiro semestre de 2000.

Os relatórios de avaliação financiados pelo FED, e não pelos recursos próprios da Comunidade, pertencem ao governo beneficiário do financiamento. Por seu lado, a Comissão está a pôr à disposição as avaliações efectuadas com a publicação das versões finais no sítio Europa do Serviço Comum Relex (SCR) (http://europa.eu.int/comm/scr/evaluation/index.htm). O relatório sobre

o PPDR encontra-se ainda na sua versão provisória e, por enquanto, está disponível em suporte papel na Delegação da Comissão em Yaoundé, nos serviços técnicos da Comissão em Bruxelas e junto do Ordenador Nacional do FED em Yaoundé. As melhorias propostas pelo gabinete GOPA foram tidas em conta na nova formulação do programa na medida em que tenham sido consideradas pertinentes e adaptadas ao contexto específico e de financiamento da nova fase do projecto.

A cooperação com as organizações não governamentais (ONG) é regida, no âmbito da Convenção de Lomé, pelos artigos 252o a 257o (Microprojectos) e pelos artigos 251o-A a 251o-E (Cooperação descentralizada), que estabelecem as finalidades e as normas de execução. Além disso, a Comissão publicou uma Nota de orientação sobre a cooperação descentralizada aplicável a todos os programas de cooperação descentralizada.