PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/847

(2004/C 78 E/0901)

PERGUNTA ESCRITA E-3663/03

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(9 de Dezembro de 2003)

Objecto: Estudos não divulgados sobre agricultura biológica

Através de redes de informação electrónica, é possível darmo-nos conta da existência de contratos, com a referência «QLK-2000/0112», realizados ao abrigo do quinto programa quadro de investigação, que aparentemente terão abrangido a totalidade dos Estados-Membros, sobre a realidade da agricultura e da alimentação biológica e em reconversão.

Vários dos estudos realizados através desses contratos estão disponíveis electronicamente ou por outros meios, e são datados de 2002 e 2003.

Ao mesmo tempo, é possível consultar, através do sítio da Direcção-Geral da Agricultura, documentos de trabalho e relatórios referentes precisamente ao mesmo tema, com data recente, que, curiosamente, não fazem qualquer referência na lista bibliográfica a nenhum desses estudos realizados ao abrigo do quinto programa quadro de investigação e cuja concepção datará, presumivelmente, do ano 2000.

Pode a Comissão confirmar que os dois diferentes departamentos da Comissão desenvolveram iniciativas paralelas sobre o mesmo tema, fazendo recurso a técnicas semelhantes (inquéritos), sem conjugarem esforços, e sem sequer terem o cuidado de se informar mutuamente do que estavam a fazer?

Pode a Comissão esclarecer por que razão os estudos desenvolvidos sob a referência «QLK-2000/01112» não estão disponíveis para consulta pública, por iniciativa da Comissão?

Pode a Comissão esclarecer se tem alguma estimativa sobre os custos que a sua política de não comunicação e secretismo tem para os agentes económicos, sociais e administrativos, a começar pela duplicação de trabalho no interior da própria Comissão?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2004)

O objectivo global do projecto QLK5-2000/01112 consiste na avaliação do potencial de mercado dos produtos em conversão (produzidos por explorações em conversão, do modo de produção convencional para o modo de produção biológico). Embora diga essencialmente respeito aos produtos em conversão, o projecto aborda igualmente questões que se prendem com os produtos agrícolas biológicos certificados e procura identificar as opções que se oferecem aos responsáveis políticos no sentido de auxiliar os agricultores durante o período de conversão, da agricultura convencional para o modo de produção biológico.

O projecto reúne e analisa dados de seis países da União (não abrange todos os Estados-Membros): Dinamarca, Irlanda, Itália, Portugal, Reino Unido e Áustria.

Os inquéritos constituem apenas parte do projecto (78 homens-mês, num total de 212 homens-mês). A maior parte das actividades dos participantes consiste em pesquisa bibliográfica e de informações de base, em estudos de casos de explorações e estudos de viabilidade destinados a analisar os dados colhidos, e ainda na elaboração de relatórios nacionais e comparativos da situação dos mercados da agricultura biológica e em conversão.

O objectivo final do projecto consiste na elaboração de recomendações aos responsáveis políticos e na disseminação dos resultados dos projectos junto de todos os interessados, através de uma série de seminários a realizar nos países participantes. Um seminário de encerramento terá lugar em Bruxelas, em Março de 2004.

A principal actividade de disseminação prevista no âmbito do projecto é a organização de seminários nacionais, planeados para Novembro/Dezembro de 2003 e actualmente em curso, e o seminário de encerramento em Bruxelas, inicialmente previsto para Dezembro de 2003 e posteriormente adiado para Março de 2004.

Não houve qualquer segredo relativamente a este projecto, para o qual foi aliás criada, desde o seu início, uma página na Internet (1) com todas as informações sobre as respectivas actividades e com as coordenadas dos participantes. O sítio do projecto, na Internet, não foi actualizado com os relatórios intercalares (apesar das instruções dadas aos participantes nesse sentido), mas essa falta de informação não se deve a qualquer decisão da Comissão, nem é da sua responsabilidade. O relatório final, no entanto, será divulgado na Internet, na página do projecto, após o seminário de encerramento e uma vez que tenha sido aprovado pela Comissão (Primavera de 2004).

A secção «Agricultura biológica» do sítio da Direcção-Geral da Agricultura, na Internet, não contém quaisquer estudos ou relatórios de investigação, mas apenas relatórios e documentos elaborados pelos serviços da Comissão. No sítio da DG Agricultura há, sim, uma secção intitulada «Investigação», que dá acesso à base Cordis, na qual se podem pesquisar informações relativas a todos os projectos de investigação já concluídos ou ainda em curso. Os dois serviços, DG Agricultura e DG Investigação, estão permanentemente em contacto, consultando-se mutuamente. Em Fevereiro de 2002 foi organizado conjuntamente pela DG Investigação, pela DG Agricultura, e pelo Centro Comum de Investigação um seminário destinado a fazer o ponto da situação no respeitante a estudos e projectos sobre a agricultura biológica, e a determinar as necessidades em matéria de projectos futuros. A DG Investigação organizou ainda, em Setembro de 2002, um seminário sobre a investigação no domínio da agricultura biológica, em Bruxelas, na qual foram apresentados os projectos já realizados sobre esse tema. Os documentos e as conclusões resultantes desse seminário podem ser consultados no sítio EU-Agri-Net (2).

Actualmente, estão prestes a ser assinados os contractos relativos a uma série de projectos de investigação sobre questões relacionadas com a agricultura e a produção alimentar, aprovados na sequência da avaliação do primeiro convite à apresentação de propostas do sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT). Vários desses projectos foram negociados no âmbito de uma estreita colaboração entre os serviços da DG Investigação e os serviços da DG Agricultura.

(1) (http://www.rdg.ac.uk/AgriStrat/conversion/).

(2) (http://europa.eu.int/comm/research/agriculture/index_en.html).