PERGUNTA ESCRITA E-0800/00

apresentada por Thierry Cornillet (PPE-DE) à Comissão

(16 de Março de 2000)

Objecto: Convite para a apresentação de propostas para o programa de regresso integrado a favor da Bósnia-Herzegovina Obnova 2000

No âmbito do programa de regresso integrado Obnova 2000, a Comissão lançou um convite para a apresentação de propostas (SCR-E/110826/D/G/BH) referentes aos projectos em matéria de habitação, infra-estruturas conexas e medidas de durabilidade.

Publicado o calendário relativo ao processo de selecção(1) prevê que a carta de intenção das organizações interessadas em participar no convite à apresentação de propostas deve ser enviada até ao dia 9 de Fevereiro de 2000, às 16 horas.

As organizações candidatas para este tipo de programa reagrupam frequentemente vários membros, repartidos por diferentes regiões. Para além disso, a consulta dos membros para definir um interesse comum necessita de um diálogo aprofundado, independentemente da curta duração do prazo estabelecido, seis dias que incluem um fim-de-semana.

1. Poderá a Comissão informar por que motivo o prazo é tão curto (4 dias úteis) dada a importância dos projectos a realizar (entre 1 e 3 milhões de euros)?

2. Como explica a Comissão que o convite para a apresentação de propostas estabeleça como prazo para o envio da carta de intenção o dia 9 de Fevereiro de 2000 às 16 horas, e como condição de aceitação da referida carta o dia 9 de Fevereiro de 2000 às 16 horas?

(1) JO C 31 de 3.2.2000, p. 5.

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(18 de Abril de 2000)

O convite para a apresentação de propostas Obnova SCR-E/110826/D/G/BH, que abrange o financiamento de medidas em matéria de habitação, infra-estruturas conexas e medidas de durabilidade, foi publicado no sítio web da Comissão em 26 de Janeiro de 2000 e no Jornal Oficial em 3 de Fevereiro de 2000(1). Nesse convite, pede-se às organizações interessadas em participar que enviem as respectivas cartas de intenção à Unidade de Assistência Técnica da Comissão em Sarajevo até ao dia 9 de Fevereiro. O convite para a apresentação de propostas estabelecia como prazo para a recepção das propostas de projecto o dia 21 de Março de 2000, explicando que os processos para o mesmo estariam somente à disposição das organizações que até 9 de Fevereiro de 2000 tivessem manifestado a sua intenção em participar.

A publicação do convite para a apresentação de propostas no sítio web da Comissão verificou-se diversos dias antes da publicação no Jornal Oficial, dado que o texto deste último tem de ser traduzido para todas as línguas comunitárias oficiais. Regra geral, a Comissão procura garantir a publicação mais ou menos simultânea dos convites para apresentação de propostas tanto no sítio web como no Jornal Oficial. Contudo, neste caso, e dada a urgência de lançar o Programa de regresso integrado, foi decidido publicar o convite para apresentação de propostas no sítio web antes da sua publicação no Jornal Oficial, o que foi feito o mais rapidamente possível. Deve ser tido em conta que a grande maioria das organizações interessadas neste tipo de convites para a apresentação de propostas prefere a Internet como fonte de informação das oportunidades de financiamento comunitário. Com base nos últimos dados, calcula-se que o sítio de convite para a apresentação de propostas do Serviço Comum de Relações Externas da Comissão é consultado actualmente por cerca de 200.000 300.000 visitantes por mês. Dispunha-se de duas semanas, ou de dez dias laborais, para a preparação das cartas de intenção, o tempo suficiente para a preparação e apresentação de uma carta de intenção simples. A Comissão chama a atenção para o facto de, no momento da apresentação da carta de intenção, não ter sido pedido às organizações interessadas que dessem informação detalhada, quer sobre as possíveis propostas de projectos, quer sobre o pessoal. Essa informação só deveria ser dada quando fossem apresentadas as propostas integrais, designadamente até 21 de Março de 2000, havendo assim tempo suficiente para conversações preparatórias entre os membros das organizações.

No atinente à hora e data de apresentação das cartas de intenção, a Comissão refere que o texto do convite para a apresentação de propostas não parece ter causado confusão entre as partes interessadas. Não foi recebida posteriormente nenhuma carta de intenção enviada antes do prazo.

(1) JO C 31 de 3.2.2000.