PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/55

(2004/C 70 E/058)

PERGUNTA ESCRITA E-1628/03

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) ao Conselho

(14 de Maio de 2003)

Objecto: Promoção na UE dos produtos do comércio justo e solidário

Os promotores na Finlândia da semana do comércio justo e solidário que terá início a 3 de Maio irão chamar a atenção para os produtos do comércio justo e solidário e incentivar, entre outros, os membros das paróquias a passarem a adquirir mais café no âmbito do comércio justo e solidário.

Em resposta à minha pergunta escrita P-3856/02 de 24 de Janeiro de 2003 (1), o Comissário Pascal Lamy afirma que, no entanto, a longo prazo, só uma tendência sustentada de aumento da procura de produtos do comércio justo e solidário por parte dos consumidores europeus é susceptível de dar origem a grandes reduções nos preços destes produtos.

Terá o Conselho estudado ou tenciona estudar possibilidades de promover a procura dos produtos do comércio justo e solidário através da publicitação nos Estados-Membros da realização da semana europeia do comércio justo e solidário (de 3 a 9 de Maio)?

Tenciona o Conselho incentivar a procura de produtos do comércio justo e solidário através de aquisições públicas nos Estados-Membros?

Resposta

(8 de Dezembro de 2003)

A redução da pobreza, constitui o objectivo primordial da política de desenvolvimento da CE. Na sessão de Novembro de 2002, o Conselho (AGEX) aprovou as conclusões sobre o comércio e desenvolvimento, em que se reconheceu que a liberalização do comércio em si não é suficiente para combater a pobreza nos países em desenvolvimento e frisou a necessidade de regras equilibradas que beneficiem todos os países, bem como a atenção especial a prestar aos países menos desenvolvidos.

O Conselho está consciente e profundamente preocupado com a tendência para a baixa dos preços, a longo prazo, da maior parte dos produtos de base, e está a debruçar-se sobre esta questão no contexto de uma reflexão conjunta com a Comissão com base num documento recente desta última sobre o comércio dos produtos de base agrícolas, dependência e pobreza, que trata nomeadamente das possibilidades de integração do princípio do comércio justo.

O Conselho congratula-se com o comércio justo na medida em que este proporciona aos produtores dos países em desenvolvimento receitas mais elevadas para as suas mercadorias, bem como oportunidades acrescidas de encontrar novos mercados. Deste modo, o comércio justo visa contribuir para o estabelecimento de condições susceptíveis de reforçar o nível de protecção social e ambiental nos países em desenvolvimento.

Actualmente, os únicos produtos em relação aos quais as mercadorias do comércio justo representam uma parte do mercado da CE igual ou superior a 4 % são as bananas nos Países Baixos (4,2 %) e no Luxemburgo (4 %). O consumo do café no âmbito do comércio justo aumentou mas ainda continua a ser muito limitado. O volume total de negócios relativo aos produtos do comércio justo na Europa está estimado em 260 milhões de euros. Os produtos em questão são habitualmente 5 % a 10 % mais caros do que os produtos similares convencionais. Além disso, a iniciativa constitui um fenómeno principalmente europeu sendo, praticamente desconhecido nos EUA, onde, por exemplo, a proporção de café no âmbito do comércio justo representa apenas 0,15 % do mercado.

Embora exista a possibilidade de expansão à escala mundial, a diminuição do desfasamento entre as intenções dos consumidores e o seu comportamento real requer, provavelmente, um certo tempo e exigirá uma maior presença e reconhecimento desses produtos pelos consumidores. Convém assim apoiar activamente a Semana Europeia do Comércio Justo e Solidário.

O Conselho considera que a promoção da procura dos produtos do comércio justo faz parte de um cenário mais amplo da responsabilidade social das empresas. Na mesa redonda entre a OIC e o Banco Mundial sobre a Crise do Café, realizada em Londres, em 19 de Maio de 2003, a CE sugeriu nomeadamente que se incentivasse a industria privada a investir nas relações a mais longo prazo com os fornecedores, com base no beneficio mútuo, mediante a introdução de códigos de conduta para a compra do café, constituindo os preços justos um dos elementos fundamentais.

Por último, o Conselho congratulou-se com a intenção de a Comissão apresentar uma síntese geral das ajudas da UE ao comércio em 2005. Esta síntese deverá constituir uma boa oportunidade para reflectir nas possibilidades de fomentar o consumo de produtos no âmbito do comércio justo.

(1) Ver p. 26.