PERGUNTA ESCRITA E-3023/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(26 de Setembro de 2000)

Objecto: Projecto de construção da barragem de La Cañada no rio Turia (Valência, Espanha)

O projecto de barragem de La Cañada para regulação diária do débito no canal inferior do rio Turia, actualmente em fase de consulta, que afectará os municípios de Manises, Riba-roja e Paterna, originou o protesto da população da zona, que duvida da necessidade da referida obra. Segundo consta da exposição de motivos do projecto, o mesmo representaria uma melhoria e uma modernização do sistema de rega, ajustando ao máximo a utilização dos recursos disponíveis mediante a redução da procura efectiva. Em contrapartida, as pessoas afectadas consideram que a barragem projectada não contribui para a melhoria das infra-estruturas de rega, uma vez que apenas servirá como sistema de contenção das águas.

Por outro lado, o estudo de impacto ambiental encomendado pelo Ministério do Ambiente espanhol apresenta, segundo as pessoas afectadas, grandes lacunas em matéria de catalogação, descrição e avaliação do espaço, bem como das espécies botânicas e animais existentes na zona. O referido estudo, que considera que as obras terão um impacto de tipo negativo moderado, foi contestado por organizações ambientais da zona e por associações de defesa da mata mediterrânica. Estas apresentaram estudos alternativos em que se demonstra que numerosas espécies da fauna e da flora, incluídas na Directiva 92/43/CEE(1) Habitats (por exemplo: salix alba, populus alba) e 79/409 CEE(2) Aves (por exemplo: guarda-rios comum, garça pequena, garça vermelha), nos seus anexos I referentes à conservação prioritária, e igualmente protegidas pelo decreto do Governo da Comunidade de Valência, seriam seriamente ameaçadas pela construção da barragem.

Por outro lado, deve salientar-se que as autoridades locais dos municípios afectados solicitaram ao Governo Regional que a zona que seria ocupada pela barragem seja declarada Sítio Natural Municipal. Esse pedido foi rejeitado pelo Governo Regional, tendo sido de novo recentemente apresentado.

Tendo em conta os factos expostos, não considera a Comissão que se trata de uma clara violação das directivas 92/43/CEE e 79/409/CEE no que respeita a espécies que, muito embora incluídas nos seus anexos, se encontram ameaçadas pelo projecto de represa de La Cañada?

À luz do exposto, entende a Comissão que, no caso vertente, foi correctamente aplicada a Directiva 97/11/CEE(3) relativa aos estudos de impacto ambiental?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(3) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(13 de Novembro de 2000)

A Comissão não tem conhecimento do projecto referido pela Sra Deputada.

Contudo, na sequência da pergunta da Sra Deputada, a Comissão verificou que a Espanha não tinha designado a zona em questão zona de protecção especial para as aves no quadro da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens. Também não se trata de uma zona considerada zona de importância para as aves.

Esta zona não foi proposta pela Espanha para inclusão na rede Natura 2000 ao abrigo da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. A Comissão também não dispõe de elementos que indiquem que a mesma deve ser incluída na referida rede.

Actualmente, não existem provas precisas que apontem para a existência de qualquer infracção das Directivas 92/43/CEE e 79/409/CEE. Os projectos de barragens e outras instalações concebidas para a retenção de água são obrigatoriamente submetidos a uma avaliação do impacto, em conformidade com a Directiva 97/11/CEE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente; nos casos em que o volume de água retida ou armazenada é inferior a 10 milhões de metros cúbicos, estes projectos só são submetidos à referida avaliação se os Estados-membros considerarem que as suas características assim o exigem. De qualquer modo, segundo as informações fornecidas na presente pergunta escrita, o projecto referido foi submetido a uma avaliação do impacto em conformidade com o previsto na Directiva 97/11/CE.

Nestas condições, à luz das informações disponíveis e não tendo razões para suspeitar de qualquer infracção ao direito comunitário aplicável, a Comissão é de opinião que este caso é exclusivamente da competência das autoridades espanholas.