PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/135

(2004/C 33 E/134)

PERGUNTA ESCRITA E-1575/03

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(8 de Maio de 2003)

Objecto: Emissões causadoras do efeito de estufa provenientes de minas de carvão desactivadas

Segundo a Comissão, qual é o nível da contribuição do gás metano proveniente das minas de carvão desactivadas para as emissões causadoras do efeito de estufa no espaço da União Europeia?

Ainda no entender da Comissão, quais os Estados-Membros em que é provável que este fenómeno constitua um factor de peso em relação ao total de emissões?

Existem meios fiáveis de medir todo o gás metano emanado das minas de carvão desactivadas?

Quais os Estados-Membros que actualmente dão incentivos financeiros ou fiscais para encorajar a extracção e a utilização do gás metano proveniente das jazidas de carvão?

Dispõe a Comissão de planos para alargar o Esquema Europeu de Comércio de Emissões, por forma a permitir que se possa reclamar créditos para projectos relacionados com o gás metano proveniente das minas de carvão?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(23 de Junho de 2003)

Embora existam dados globais sobre as emissões de metano provenientes das minas de carvão em actividade, as orientações aprovadas pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) relativamente à apresentação de relatórios no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (Unfccc) não incluem qualquer metodologia destinada a avaliar e notificar as emissões de metano das minas de carvão desactivadas. Isto significa que, neste momento, as emissões das minas de carvão desactivadas não são calculadas nem contabilizadas no contexto das orientações aprovadas a nível internacional.

Os cinco países que notificam quantidades significativas de metano proveniente das minas de carvão em actividade são a Alemanha, Grécia, Espanha, França e Reino Unido.

É possível medir a quantidade de metano emitido pelas minas de carvão desactivadas.

Alguns Estados-Membros estão a desenvolver metodologias destinadas a optimizar a monitorização do metano proveniente das minas de carvão desactivadas, nomeadamente nos casos em que o metano é recuperado.

A Comissão não tem conhecimento de nenhum Estado-Membro que conceda actualmente incentivos fiscais destinados a promover a extracção e utilização de metano proveniente das minas de carvão. As autoridades britânicas notificaram no entanto uma proposta tendo em vista a concessão de uma isenção total da Climate Change Levy ao sector da extracção de metano das minas de carvão. Esta proposta é actualmente objecto de análise nos termos das disposições em vigor em matéria de auxílios estatais.

O compromisso político do Conselho obtido em Março de 2003 sobre a tributação da energia prevê uma possibilidade de isenção/redução fiscal para a electricidade produzida a partir do metano emitido pelas minas de carvão desactivadas (ver n 1, quarto travessão, da alínea b), do artigo 15 do documento 8084/03 Fisc 59 do Conselho, de 3 de Abril de 2003). O Conselho consulta actualmente o Parlamento sobre este compromisso.

No que respeita a outros incentivos financeiros, a Comissão apenas tem conhecimento de que a electricidade produzida na Alemanha a partir do metano proveniente das minas de carvão desactivadas beneficia de um preço superior ao preço do mercado. Isto deve-se ao facto de o metano proveniente das minas de carvão se inserir na definição de fontes de energia renováveis da legislação alemã (Erneuerbare-Energien-Gesetz, EEG). A Comissão decidiu que esta medida não constitui um auxílio estatal (processo relativo ao auxílio estatal número NN 27/2000).

A Comissão vai efectuar estudos em 2004 e 2006 para decidir se ampliará o regime de comércio de licenças de emissão da União a outras actividades e a emissões de outros gases com efeito de estufa, nos termos do artigo 30 da posição comum. Estes estudos terão um carácter exaustivo, incluindo uma análise da possibilidade de inserir as emissões de metano provenientes das minas de carvão desactivadas no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da União. Qualquer medida nesse sentido dependerá do estabelecimento de protocolos de medição e notificação fiáveis.