PERGUNTA ESCRITA E-1486/01

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(18 de Maio de 2001)

Objecto: Controlo de identidade no aeroporto Charles de Gaulle

Um dos grandes avanços para a Europa dos cidadãos foi o tratado de Schengen e a sua integração, através do protocolo adoptado no Conselho Europeu de Amsterdão, no ordenamento jurídico que serve de base ao funcionamento da União Europeia. Contudo, o aeroporto francês Charles de Gaulle, em Roissy, faz neste momento tábua rasa de um dos elementos essenciais da livre

circulação de cidadãos no interior da União, a saber, o abandono dos controlos sistemáticos de identidade dos cidadãos europeus que viajam no espaço Schengen. A companhia de transportes aéreos Air France submete aí todos os passageiros que viajam para um destino no interior da União a um controlo de identidade, efectuado por uma empresa de segurança antes da entrada nas salas de embarque, obrigando todos os passageiros a passar por detectores de segurança.

De que forma tenciona a Comissão reagir contra este novo obstáculo à livre circulação?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1486/01 e P-1595/01dada pelo Comissário António Vitorino em nome da Comissão

(5 de Julho de 2001)

O acervo de Schengen, que foi integrado no quadro da União, prevê que as fronteiras internas podem ser transpostas em qualquer lugar sem que seja efectuado um controlo das pessoas pelo simples facto de se estar a passar uma fronteira interna.

No que diz respeito aos controlos efectuados pelos transportadores aéreos, é necessário distinguir vários tipos de controlo:

- os controlos de identidade efectuados num contexto comercial: no momento do check-in a fim de confirmar a identidade do passageiro com um bilhete nominativo ou no âmbito da verificação da identidade da pessoa que se apresenta como tendo direito, por exemplo, a certas reduções;

- os controlos efectuados por razões de segurança em casos e circunstâncias excepcionais, por exemplo, em caso de dúvida quanto ao comportamento de um passageiro que possa pôr em causa a ordem pública ou a segurança dos outros passageiros;

- os controlos a fim de prevenir sanções no quadro da legislação em matéria de responsabilidade dos transportadores caso transportassem pessoas que não possuam os documentos de viagem requeridos.

A Comissão considera que estes últimos controlos não são compatíveis com o direito comunitário em vigor. O disposto nos artigos 26o e 27o da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativos à responsabilidade dos transportadores deverá aplicar-se apenas aos transportes em proveniência de um país não Schengen. Não devendo, pois, ser efectuados num espaço sem fronteiras, uma vez que se trata de controlos efectuados pelo simples facto de se estar a passar a fronteira interna.

Em contrapartida, os controlos mencionados nos dois primeiros travessões são igualmente aplicáveis aos voos nacionais e não são contrários ao conceito de espaço sem fronteiras se forem efectuados nas mesmas condições relativamente aos passageiros de voos nacionais e aos passageiros de voos intra-Schengen.

Para saber de que tipo de controlo se trata, a Comissão fará os contactos necessários a fim de obter todas as precisões sobre os factos objecto de denúncia. Se for caso disso, não deixará de instruir o processo previsto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE.