PERGUNTA ESCRITA P-0673/01

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(26 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Decisão final sobre a queixa relativa ao metropolitano de Salónica

Em Junho de 2000 a Comissão, em resposta a uma pergunta minha sobre o metropolitano de Salónica (H-513/00)(1) informou que os seus serviços concluíram a apreciação da segunda queixa sobre este assunto e que, de momento, estão a examinar as medidas a tomar; em Julho, a uma outra pergunta minha (H-566/00)(2), a Comissão respondeu que ainda está a apreciar as medidas tomadas relativamente aos aspectos da intervenção pública. Na sua última resposta, de Dezembro de 2000 (H-875/00)(3), a Comissão refere que faz o seu trabalho tão rápida, cuidadosa e rigorosamente quanto possível, apesar disso, está ainda pendente a segunda queixa relativamente à qual, mais uma vez, a Comissão, não esclareceu nem definiu quais as suas posições finais sobre a matéria.

Dez meses após a resposta da Comissão em que afirmava ter concluído a sua apreciação e depois de o Provedor de Justiça já ter elaborado o seu relatório no qual qualifica a acção da Comissão de má administração no que diz respeito à primeira queixa, pergunta-se à Comissão quando haverá finalmente uma decisão definitiva sobre a segunda queixa dado que, em minha opinião, se vislumbra mais um caso de má administração consequência de processos demorados que conduziram a questão do metro a um impasse quando esta obra é absolutamente indispensável para o cidadão.

(1) Resposta escrita de 13.6.2000.

(2) Resposta escrita de 5.7.2000.

(3) Resposta oral de 13.12.2000.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(6 de Abril de 2001)

Na sua resposta à pergunta oral H-875/00 do Sr. Deputado durante o período de perguntas da sessão do Parlamento de Dezembro de 2000, a Comissão referiu que a segunda queixa relativa ao contrato de concessão para a construção e a exploração do metro de Salónica contém alegações quanto a possíveis violações dos auxílios estatais comunitários e das disposições em matéria de contratos públicos.

Foi ainda dito que desde que o Governo grego se tinha mostrado em desacordo com o concessionário sobre todas as condições relativas ao financiamento do projecto ainda não tinha chegado à Comissão qualquer notificação ao abrigo do no 3 do artigo 88o (ex-artigo 93o) do Tratado CE. Visto que a situação não se alterou entretanto, a Comissão não está em posição de examinar todos os factos do caso e de tomar uma decisão final sobre a queixa. De acordo com a informação de que a Comissão dispõe, está pendente uma decisão final sobre a aceitação de um novo plano de financiamento por parte do Governo grego. Além disso, em Janeiro de 2001, as autoridades gregas contactaram a Comissão uma vez que o contrato de concessão em causa poderia ser alterado devido a negociações com o concessionário. Nestas circunstâncias, não faz sentido tirar conclusões precipitadas com base em dados que afectam todo o caso e que poderão vir a ser alterados muito em breve.

Cabe à Comissão analisar cuidadosamente e ter em consideração todos os elementos em jogo. Com efeito, antes de tomar qualquer decisão, a Comissão deverá poder fundamentar a sua posição definitivamente em relação a todos os aspectos jurídicos da questão.

Acresce que o relatório recente do Provedor de Justiça a que o Sr. Deputado se refere não conclui pela existência de qualquer má administração por parte da Comissão quanto aos prazos e refere, pelo contrário, que este tipo de procedimentos é inevitavelmente muito longo.