PERGUNTA ESCRITA E-0462/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Competitividade da indústria química

A Comissão considera que a indústria química comunitária, embora das mais modernas e competitivas do mundo, deve fazer face a uma série de desafios de forma a manter e, eventualmente, reforçar a sua competitividade a nível internacional. Esses desafios são os seguintes:

- as implicações dos produtos químicos nos domínios da saúde e do ambiente;

- a dimensão europeia e mundial dos seus mercados;

- a dependências da s matérias-primas e da energia importadas;

- a forte dependência do capital e da IDT.

Assim, são identificadas uma série de acções que a indústria, a Comissão e os Estados-membros devem desenvolver. Essas acções foram reagrupadas relativamente aos quatro sectores prioritários da comunicação sobre a competitividade industrial:

- acções para melhorar o quadro regulamentar;

- acções para garantir uma verdadeira concorrência;

- acções para reforçar o investimento incorpóreo;

- acções para desenvolver a cooperação industrial.

Pode a Comissão:

1. Efectuar uma análise aprofundada custos/benefícios, cientificamente fundamentada, da nova regulamentação em matéria de classificação, etiquetagem e utilização dos produtos químicos?

2. Autorizar uma efectiva liberalização das trocas comerciais com os países em vias de industrialização e procurar alternativas para corrigir as distorções provocadas pelos diferentes níveis de protecção do ambiente?

Solicita-se ainda à Comissão que promova a criação de programas ou a conclusão de acordos voluntários por parte da indústria química que completem ou superem os níveis mínimos exigidos pelas regulamentações existentes.

Resposta comum às perguntas escritas E-0460/97 e E-0462/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (2 de Abril de 1997)

A Comissão reconhece a importância das questões levantadas pelo Senhor Deputado. De facto, elas decorrem do domínio mais vasto das acções identificadas pela Comissão na sua Comunicação intitulada «Uma política de competitividade industrial para a indústria química europeia: um exemplo» ((COM(96) 187 final. )), destinada a melhorar a competitividade da indústria química da Comunidade.

A este propósito, a Comissão tem em conta o relatório do Parlamento Europeu sobre a referida comunicação, adoptado na sessão plenária de 13 de Março de 1997, bem como as conclusões do Conselho «Indústria» de 14 de Novembro de 1996 e do parecer do Comité Económico e Social de 31 de Outubro de 1996.

A Comissão está igualmente consciente da importância fundamental da cooperação entre os representantes da indústria, dos trabalhadores, dos meios científicos e universitários e de outros parceiros do sector químico. A Comissão tem garantido e continuará a garantir a sua participação no quadro do programa de acompanhamento da comunicação e, nomeadamente, no âmbito de grupos de trabalho constituídos para o desenvolvimento das diferentes acções. Os grupos dedicados ao mercado interno, aos aspectos ambientais, à investigação e desenvolvimento, à educação e formação e à cooperação industrial externa cobrem as matérias referidas pelo Senhor Deputado.