PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/244

(2004/C 84 E/0289)

PERGUNTA ESCRITA E-3525/03

apresentada por Giacomo Santini (PPE-DE) à Comissão

(28 de Novembro de 2003)

Objecto: Dimensão das maçãs

Foi concedida pelo Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas a possibilidade de colocar no Mercado Europeu maçãs com um diâmetro de 5 cm a partir de 1 de Maio de 2004, e, neste sentido, muitas explorações do sector manifestaram já a sua preocupação pelo prejuízo que sofrerão os produtos de qualidade.

Partindo do princípio que esta proposta não está ainda operacional na medida em que necessita da aprovação da Comissão Europeia:

1. Não considera a Comissão que esta decisão vai contra as políticas de qualidade até agora defendidas pela Comissione e pela União Europeia, nomeadamente através da reforma da PAC e da organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícola?

2. Como tenciona Comissão reagir à proposta do Comité de gestão do sector das frutas e produtos hortícolas?

3. Não considera a Comissão mais correcto incentivar as produções de qualidade mais elevada junto dos produtores de maças de dimensões reduzidas, em lugar de impor um retrocesso às produções de qualidade, e, neste sentido, não teme a reacção negativa dos consumidores europeus?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Janeiro de 2004)

A proposta de regulamento da Comissão a que o Sr. Deputado faz referência foi efectivamente apresentada pela Comissão ao Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, que a analisou recentemente.

Nesse projecto, a Comissão propõe a harmonização do calibre mínimo das maçãs aplicável na Comunidade com o calibre mínimo previsto para este fruto nas normas internacionais. O calibre mínimo aplicável às maçãs na Comunidade será, pois, reduzido em 5 milímetros (mm) a partir de 1 de Agosto de 2005. Para as variedades com frutos pequenos (20 % da produção comunitária), o calibre mínimo será reduzido para 50 mm, como refere o Sr. Deputado, mas unicamente na Categoria II (a mais baixa categoria de qualidade). O calibre mínimo destas variedades manter-se-á inalterado para as categorias de qualidade que constituem o essencial do mercado. Em relação às outras variedades (80 % do mercado), o calibre mínimo será de 60 mm para as categorias I e II.

Esta proposta só pode ser avaliada tendo em conta a introdução simultânea de novos critérios de maturidade na norma de comercialização das maçãs.

A qualidade das maçãs depende de inúmeros factores. Historicamente, têm sido utilizados dois tipos de critérios: a coloração vermelha dos frutos (nas variedades que ficam, pelo menos parcialmente, vermelhas quando maduras) e o calibre. Contudo, outros critérios se afiguram mais adequados para apreciar com maior rigor a qualidade das maçãs, como, por exemplo, o teor de açúcar, a firmeza ou a acidez. Estes três últimos critérios permitem descrever o sabor dos frutos com maior rigor do que os critérios de coloração e de calibre, que, aliás, descrevem a aparência e não o sabor do fruto (ainda que exista uma certa correlação entre os dois tipos de critérios).

Em consequência, a Comissão propõe a adopção destes novos critérios como critérios essenciais de qualidade, em substituição do calibre mínimo. Deste modo, será possível garantir uma melhor qualidade das maçãs colocadas no mercado, incluindo as de grande dimensão, deixar de excluir do mercado as maçãs pequenas, mas de qualidade aceitável (produtos para os quais existem mercados em pleno desenvolvi- mento), e, no que respeita ao calibre, conformar a regulamentação comunitária aos compromissos internacionais assumidos pela Comunidade, nomeadamente no âmbito do acordo sobre os entraves técnicos ao comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Globalmente, a Comissão considera que esta proposta terá como consequência a melhoria da qualidade gustativa das maçãs colocadas no mercado, o que vai ao encontro das políticas de qualidade defendidas pela Comissão. A Comissão considera ainda que não é imposto qualquer retrocesso aos produtores de produtos de qualidade, cujos esforços são, pelo contrário, encorajados pela proposta, que define verdadeiros indicadores de qualidade, aplicáveis a todos os produtores de maçãs. Em consequência, a Comissão antevê uma reacção positiva por parte dos consumidores.