PERGUNTA ESCRITA E-3388/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(28 de Novembro de 2002)

Objecto: Utilização de fundos comunitários nas lojas do cidadão e em empresas municipais e provinciais na Grécia

A 15 de Outubro de 2002, a Comissária Michaele Schreyer enviou gentilmente a sua resposta escrita à pergunta E-2321/02(1) sobre a não publicação pelas autoridades gregas do relatório do grupo GRECO (Groupe d'Etats contre la Corruption) do Conselho da Europa no qual se fazem constatações muito desfavoráveis no que diz respeito à corrupção na administração pública grega e instituições autárquicas.

Pergunta-se à Comissão se tem informações quanto à forma como se procedeu à contratação de pessoal e como foram utilizados os fundos comunitários atribuídos para a criação dos KEP (Lojas do Cidadão) nas províncias e regiões da Grécia? É respeitado o princípio fundamental da transparência e da correcta utilização das dotações comunitárias? Tem a Comissão conhecimento de denúncias sobre contratos de funcionários dos KEP pós-datados e em que organismos autárquicos? Há alguma informação sobre a utilização das dotações comunitárias em empresas públicas (p. ex. empresas públicas mecanografia, entre outras) de organismos autárquicos gregos? Exactamente em que empresas municipais e provinciais (nomes) foi detectado o recurso a processos não transparentes? Quando tenciona a Comissão proceder a controlos suplementares e a que Concelhos Províncias ou Regiões (nomes) da Grécia?

(1) JO C 155 E de 3.7.2003, p. 12.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2003)

O relatório de avaliação sobre a Grécia elaborado pelo Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) foi adoptado em Maio de 2002 e, após aprovação das autoridades helénicas, publicado em Outubro do mesmo ano (ou seja, posteriormente à resposta da Comissão à pergunta escrita E-2321/02). É certo que o relatório contém uma observação de carácter muito geral segundo a qual a maioria dos casos de corrupção (de que se teve conhecimento) foram casos de suborno a funcionários gregos, com o objectivo de obter subvenções dos Fundos comunitários. Todavia, esta questão não é mais especificada no relatório, o qual analisa, fundamentalmente, a situação no que se refere às estratégias e aos organismos de luta contra a corrupção.

O projecto Ariadne: Sistema de prestação de serviços e informação administrativa aos cidadâos, ou Centros de Assistência aos Cidadãos, dotado de um orçamento total de 57,1 milhões de euros, vem sendo co-financiado, desde 2002, pelo programa operacional Sociedade da Informação, no âmbito do quadro comunitário de apoio 2000/2006 para a Grécia,

De acordo com a informação recebida da autoridade de gestão do programa, os organismos responsáveis pela sua aplicação e pelo seu desenvolvimento(1) são:

1. o Ministério do Interior, Administração Pública e Descentralização, no que se refere aos centros de pequenos municípios (cerca de 700), com menos de 10 000 habitantes, e

2. as Câmaras Municipais nos grandes municípios (cerca de 135), isto é, nos municípios com mais de 10 000 habitantes. As operações nos pequenos municípios são apoiadas por um subprojecto, com um orçamento de 39,2 milhões de euros, que consiste na contratação, por um determinado período, de pessoal com formação universitária, especializado em tecnologia da informação (TI), para trabalhar nos Centros durante a operação-piloto, até 2003. EETAA, ou seja, a Associação da Administração Local Grega, gere o subprojecto em nome do Ministério do Interior e determina a qualificação do pessoal e os modelos de contratos de acordo com as circulares emitidas por esse Ministério.

Até à data, a Comissão não teve conhecimento de quaisquer queixas, irregularidades ou outros problemas relacionados com a aplicação do projecto Ariadne. Se, como consequência de controlos específicos motivados por alguma queixa, ou dos controlos periódicos previstos nos regulamentos dos Fundos estruturais, se verificar a existência dessas irregularidades ou de outros problemas, a Comissão tomará todas as medidas necessárias, conforme consta desses regulamentos. A Comissão decidirá que controlos efectuar, e onde, uma vez recebidas as observações do Estado-Membro sobre o assunto em causa.

(1) Beneficiários finais.