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PERGUNTA ESCRITA E-0183/01

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Acompanhamento dos investimentos na Comunidade Autónoma de Andaluzia

No actual momento de séria preocupação quanto ao futuro do sector pesqueiro comunitário convém ter em conta as respectivas avaliações que podem efectuar-se nesse sector das diversas comunidades mais afectadas pela crise pelas razões de todos conhecidas.

Pode a Comissão especificar, relativamente ao investimento na Comunidade Autónoma da Andaluzia, em Espanha, e relativamente à Iniciativa Comunitária de Pesca, correspondente ao período 1997/1999, e aos fundos do Instrumento Financeiro de Orientação para a Pesca (1994/1999), qual foi o investimento realizado pela União Europeia no referido sector na região espanhola da Andaluzia e qual foi o investimento realizado pelos beneficiários dessas acções?

Pode a Comissão indicar igualmente qual foi, no período referido, o investimento realizado pelo Estado-membro espanhol e pelo Governo regional da Comunidade Autónoma da Andaluzia?

Que avaliação faria a União Europeia da gestão dos fundos de referência?

Quais foram as devoluções de verbas por parte da Comunidade Autónoma da Andaluzia no período de referência?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(13 de Março de 2001)

A Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado quanto ao sector da pesca das regiões espanholas confrontadas com dificuldades crescentes de acesso aos recursos haliêuticos. A Comissão chama a atenção para o facto de que o período de execução dos programas do instrumento financeiro de orientação das pescas (IFOP) e da iniciativa PESCA para as regiões espanholas do objectivo no 1 só termina em 31 de Dezembro de 2001.

A Comissão pode afirmar que as dotações relativas ao conjunto do período foram autorizadas na totalidade, mas não dispõe de dados definitivos sobre os pagamentos.

Em 31 de Dezembro de 1999, as despesas efectuadas na Andaluzia no âmbito dos programas IFOP e da iniciativa PESCA eram as seguintes:

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No respeitante à gestão dos Fundos, cabe ao Estado-membro, em conformidade com os regulamentos comunitários em vigor, tomar as medidas adequadas para evitar que se cometam irregularidades e fraudes, bem como aplicar um regime de controlo que assegure uma gestão financeira sã e eficaz dos fundos públicos.

Em qualquer caso, durante o primeiro semestre de 2001 a Comissão tenciona efectuar um controlo no local nas autoridades regionais da Andaluzia, para verificar se os regimes de controlo existentes respeitam as regras em vigor.

Até à data, a Comunidade Autónoma da Andaluzia não teve que reembolsar qualquer verba à Comunidade relacionada com auxílios estruturais no sector da pesca na Andaluzia.
PERGUNTA ESCRITA E-0254/01

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Despedimento de trabalhadores

A empresa C & J. Clark fábrica de calçado, Lda situada em Arouca, Portugal, pretende despedir 368 trabalhadores utilizando como argumento a diminuição da carteira de encomendas.

Mas, segundo denuncia o Sindicato dos Operários da Indústria de Calçado, Malas e Afins dos distritos de Aveiro e Coimbra, a empresa tem retirado várias máquinas modernas para outras instalações fabris que possui em Castelo de Paiva.

Entretanto, consta que a referida empresa recebeu apoios e incentivos nacionais e comunitários para a modernização da empresa, a criação de emprego e formação profissional, o que também terá servido para apoiar uma outra unidade fabril da empresa sediada na Índia.

Assim, solicito resposta às seguintes questões:

1. Que apoios comunitários recebeu a empresa referida?

2. Se foram atribuídos subsídios com o objectivo de criar e/ou manter empregos, que medidas vão ser tomadas para defender o emprego dos trabalhadores da C & J. Clark fábrica de calçado, Lda situada em Arouca, Portugal?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(29 de Março de 2001)

A pergunta colocada pela Sra Deputada prende-se com a gestão dos projectos cofinanciados ao abrigo dos Fundos Estruturais. No quadro da regulamentação comunitária e em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a gestão dos projectos é da competência dos Estados-membros.

A Comissão não dispõe, actualmente, de informações suficientes para poder responder a esta pergunta. As informações necessárias serão solicitadas às autoridades portuguesas e transmitidas, imediatamente após a sua recepção, directamente à Sra Deputada.
PERGUNTA ESCRITA P-0306/01

apresentada por Giorgio Celli (Verts/ALE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Transmissão da BSE

Supõe-se que uma das vias de contaminação da BSE poderá ser a vaca que, afectada pela doença, transmite os priões à sua própria cria, que nasce já contaminada.

Considerando este facto, poderá a Comissão informar o seguinte:

1. que garantias oferece a análise a vitelas com mais de 20 ou 30 meses?

2. qual é a percentagem de animais submetidos a testes que, estando afectados, podem escapar à rede de controlo?

3. em que medida deve ser considerada fiável a notícia publicada no Times, no Verão passado, segundo a qual uma criança nasceu com BSE que lhe foi transmitida durante a gestação da mãe?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(22 de Março de 2001)

De acordo com os dados científicos disponíveis na Comunidade, os estudos epidemiológicos apontam para um aumento de cerca de 10 % do risco de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) nas crias nascidas de reses infectadas nos 12 meses seguintes ao aparecimentos dos sintomas clínicos de BSE. No entanto, o mecanismo de transmissão não é conhecido é não é ainda claro se se verifica a transmissão vertical da BSE no sentido tradicional. Mesmo que esta se verifique parece ser de menor importância que a originada nos alimentos para animais.

Os testes actuais à BSE são utilizados no sentido de detectar casos clínicos de BSE ou animais infectados pela BSE próximos da fase clínica. Uma vez que os testes não podem detectar a infecção logo na sua fase de incubação, um resultado negativo do teste não garante que o animal não foi infectado. A medida directa de protecção da saúde pública mais importante é, por isso, a remoção das matérias de risco especificadas de BSE no abate. Neste momento, não é possível estabelecer a percentagem dos animais cujos resultados ao teste foram negativos e que estavam de facto infectados.

A Comissão não dispõe da informação solicitada pela terceira questão do Sr. Deputado. Contudo, até agora, não foi provado nenhum caso de transmissão de encefalopatia espongiforme transmissível (EET) humana de mãe para filho.
PERGUNTA ESCRITA P-0094/01

apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) ao Conselho

(18 de Janeiro de 2001)

Objecto: Melhoria da construção de veículos destinados ao transporte de animais

Em Julho de 1997, a Comissão apresentou uma directiva relativa aos veículos a motor e seus reboques destinados ao transporte de determinados animais. Esta proposta visava alterar a Directiva 70/156/CE(1). O Parlamento emitiu o seu parecer em Julho de 1998 e apresentou diversas alterações às disposições que regem a construção dos veículos, devendo todas elas melhorar o bem-estar dos animais. A Comissão aceitou grande parte dessas alterações, tendo publicado em Abril de 1999 uma proposta alterada. Aguarda-se agora a adopção de uma posição comum, na medida em que a proposta de directiva foi apresentada nos termos do no 2 do artigo 189o-A do Tratado CE e há muito tempo que deveria ter sido apresentada. Poderá o Conselho confirmar que definirá em breve uma posição comum, permitindo dessa forma o reforço da respectiva legislação e o estabelecimento de melhores condições em matéria de bem-estar dos animais de exploração transportados?

(1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.

Resposta

(7 de Maio de 2001)

1. Tal como referido na pergunta da Sra Deputada, a Comissão apresentou em 1997 uma proposta relativa à construção dos veículos destinados ao transporte de animais.

A proposta foi analisada por várias vezes no Conselho, a fim de se chegar a uma posição comum, tendo a última análise tido lugar em Março de 2000. Determinadas questões, nomeadamente as das especificações técnicas aplicáveis às rampas de carga e de descarga e à duração das viagens, ainda não estão decididas, impedindo assim a obtenção de uma solução global.

2. Não está por enquanto prevista uma nova análise da proposta no seio do Conselho.
PERGUNTA ESCRITA P-0312/01

apresentada por Sir Robert Atkins (PPE-DE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Espaço Aéreo Europeu Único

Que progressos foram realizados na implementação das disposições do Espaço Aéreo Europeu Único? Qual a situação actual do Grupo de Alto Nível e quando espera a Comissão que o Conselho de Ministros tome as decisões necessárias para pôr em prática as propostas da Comissão?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(12 de Março de 2001)

O relatório do Grupo de Alto Nível sobre a reforma da gestão do tráfego aéreo (Céu Único Europeu) foi finalizado em Novembro de 2000 e enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho em Dezembro do mesmo ano. O referido relatório será publicado, mas já está disponível no sítio:

http://europa.eu.int/comm/transport/library/hlg-final-report-en.pdf.

A Comissão tenciona adoptar uma comunicação sobre o seguimento a dar a este relatório a tempo de a referida comunicação ser debatida no Conselho Europeu de Estocolmo, em 23 de Março de 2001, tencionando igualmente apresentar em breve algumas propostas legislativas relativas aos princípios subjacentes ao céu único europeu e à organização dos trabalhos.
PERGUNTA ESCRITA E-0495/01

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Turquia

Está a Comissão disposta a pedir esclarecimentos ao governo turco sobre a pena de prisão de três anos infligida ao padre Yousef Akbulut de Diyarbakir, que declarou a jornalistas que membros da igreja ortodoxa síria tinham sido vítimas de um genocídio por volta de 1915?

Tem a Comissão conhecimento, e poderá a Comissão confirmar, se por volta de 1915 foram mortos um milhão e meio de cristãos na Turquia, grande número dos quais eram cristãos sírio-ortodoxos?

Tem a Comissão conhecimento de que nos últimos trinta anos fugiu ou emigrou da Turquia a quase totalidade da comunidade sírio-ortodoxa, que está agora dispersa sobretudo na Europa e nos Estados Unidos?

Tem a Comissão conhecimento de que mais de 10 000 cristãos sírio-ortodoxos originários da Turquia residem nos Países Baixos e que esses cidadãos, entretanto naturalizados, estão muito preocupados com a repressão de que é vítima o pequeno grupo de cidadãos sírio-ortodoxos ainda residentes na Turquia?

Quais as consequências da actuação do governo turco face às pequenas minorias cristãs na perspectiva da candidatura da Turquia à adesão à União Europeia?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(3 de Abril de 2001)

O caso do padre Abkulut mencionado pelo Sr. Deputado encontra-se em apreciação no Tribunal de Segurança Nacional de Diyarbakir. A terceira audição terá lugar a 5 de Abril de 2001, não tendo ainda sido pronunciado qualquer veredicto relativo a este processo.

A Comissão, em colaboração com a presidência da União Europeia e outros membros da comunidade internacional, está a acompanhar com atenção a evolução deste processo, e continuará a fazê-lo. O interesse manifestado pela opinião pública teve efeitos positivos, contribuindo para que o padre Abkulut não tivesse sido sujeito a prisão preventiva durante o processo judicial.

A Comissão tem conhecimento da situação dos cristãos ortodoxos sírios e das outras comunidades cristãs na Turquia, pelo que abordou esta questão no relatório periódico 2000 sobre os progressos efectuados na via para a adesão(1) e abordou-a igualmente na Parceria de Adesão da Turquia. Nesse documento a Comissão solicita à Turquia que ratifique o Pacto Internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais, o que representaria um avanço significativo, visto que o artigo 27o deste Plano defende a necessidade do respeito pelos direitos culturais, religiosos e linguísticos.

A Comissão considera que os acontecimentos históricos referidos pelo Sr. Deputado devem ser objecto de uma investigação independente, baseada no livre acesso às fontes de informação relevantes.

(1) COM(2000) 713 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3947/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Métodos de produção de vinho

Poderá a Comissão confirmar que em determinados Estados-membros produtores de vinho é prática corrente utilizar produtos à base de sangue liofilizado para clarificar o vinho?

Poderá a Comissão confirmar igualmente que esse sangue poderá ser originário de bovídeos?

Crê a Comissão que existe qualquer risco de contaminação se esse sangue provier de bovídeos infectados com BSE?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(7 de Março de 2001)

A lista das substâncias que podem ser utilizadas na clarificação do vinho encontra-se no Anexo IV do Regulamento (CE) no 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1). Uma vez que o sangue não figura nesta lista, não poderá ser utilizado para esse fim.

Relativamente à questão geral da segurança do sangue de bovinos no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina, o Comité Científico Director considerou o aspecto da segurança do sangue de ruminantes em relação aos riscos de encefalopatias espongiformes transmissíveis. Apesar de ter recomendado que se evitassem técnicas de abate que provoquem a dispersão de material encefálico potencialmente contaminado na corrente sanguínea, tal como a mielotomia, não recomendou a remoção do sangue de ruminantes da cadeia alimentar humana. A mielotomia é, desde então, proibida pela Decisão 2000/418/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2000, que regula a utilização de matérias de risco no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera a Decisão 94/474/CE(2).

(1) JO L 271 de 21.10.1999.

(2) JO L 158 de 30.6.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-3657/00

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(27 de Novembro de 2000)

Objecto: Descarrilamento de um combóio em Kallipefki

Aumentam de modo preocupante os descarrilamentos de combóios na Grécia uma vez que já se contam em cerca de 140 desde 1992 até hoje. Uma das causas graves e comprovada é a antiguidade da rede ferroviária do país. No entanto, a 9 de Novembro de 2000 registou-se um descarrilamento na estação de Kallipefki na linha Atenas-Salónica numa parte da rede que tinha sido renovada um mês antes com fundos do 2o QCA. É de assinalar que antes da renovação desta linha o limite de velocidade autorizado neste troço era de 70 km/h e depois da renovação foi reduzido para 50 km/h.

1. Dispõe a Comissão de informações sobre as causas deste acidente?

2. Este acidente está relacionado com deficiências de construção deste troço da rede?

3. De que elementos dispõe a Comissão sobre eventuais deficiências de construção das novas redes ferroviárias na Grécia com financiamento do 2o QCA?

4. Qual a relação entre as obras de remodelação da rede ferroviária grega realizadas através do 2o QCA e as programadas em 1994?

Resposta complementar do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2001)

Em complemento à sua resposta de 15 de Dezembro de 2000(1), a Comissão encontra-se agora em condições de comunicar as informações que se seguem.

- De acordo com os dados fornecidos pelas autoridades gregas, o descarrilamento, em 9 de Novembro de 2000, de um comboio perto da estação de Kalipefki não sucedeu na nova linha Atenas-Tessalónica, mas sim na linha antiga de Tithorea-Domokos, parcialmente renovada com a ajuda de dotações do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para o período de 1994 a 1999. O acidente não parece ser imputável a deficiências na linha, mas sim à inadequação entre a suspensão das carruagens e pequenas anomalias toleradas em toda a linha ferroviária. As autoridades gregas confirmam que os controlos de qualidade das obras públicas ferroviárias co-financiadas a título do QCA supracitado efectuados até ao momento não demonstraram anomalias.

- No final de Dezembro de 2000, a taxa de realização de projectos ferroviários na Grécia a título do QCA para o período de 1994 a 1999 era de 87 %, ou seja, correspondia a um montante de

544 milhões de euros num total de 627,209 milhões de euros. As conclusões em relação a todo o período de programação supracitado serão apresentadas proximamente por esse Estado-membro, no âmbito do relatório final de execução do programa operacional Rail.

(1) JO C 136 E de 8.5.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-3317/00

apresentada por John Bowis (PPE-DE) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Atribuição de verbas da UE a Londres

A quanto ascendem, na totalidade, os fundos da União Europeia gastos com Londres ou atribuídos a Londres em cada um dos últimos cinco anos, em relação aos quais se dispõe de dados?

Resposta complementar dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(27 de Junho de 2001)

Em complemento da sua resposta de 3 de Novembro de 2000(1), a Comissão vai transmitir directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.

(1) JO C 103 E de 3.4.2001, p. 243.
PERGUNTA ESCRITA E-4135/00

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Directiva relativa às galinhas poedeiras (1999/74/CE)

Tem a Comissão conhecimento da preocupação de algumas organizações de protecção dos animais com o facto de as chamadas gaiolas melhoradas não estarem incluídas na proibição em matéria de gaiolas no âmbito da directiva relativa às galinhas poedeiras (1999/74/CE)(1)?

Não receia a Comissão que a exclusão das gaiolas melhoradas do âmbito da directiva possa constituir um subterfúgio, na medida em que os agricultores poderão adaptar as gaiolas em bateria existentes para as tornar legais após a entrada em vigor da interdição das gaiolas em bateria em 2012?

(1) JO L 203 de 3.8.1999, p. 53.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(7 de Março de 2001)

A Comissão está ciente de que algumas organizações para o bem-estar dos animais na Comunidade estão preocupadas pelo facto de a proibição de gaiolas ao abrigo da Directiva 1999/74/CE do Conselho de 19 de Julho de 1999 que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras, se limitar aos sistemas de gaiolas não melhoradas.

A directiva reflecte as conclusões do parecer específico do Comité Veterinário Científico. Este parecer, adoptado em 1996, sublinha que as condições de bem-estar das galinhas poedeiras mantidas em baterias sem qualquer melhoramento são inadequadas. Espera-se que o melhoramento das gaiolas previsto em 1999 venha a compensar algumas desvantagens no que se refere ao bem-estar das galinhas poedeiras.

De acordo com o artigo 10o da directiva, a Comissão deverá apresentar ao Conselho um relatório até 1 de Janeiro de 2005, efectuado com base num parecer do Comité Veterinário Científico, sobre os diferentes sistemas de criação de galinhas poedeiras. Um dos objectivos deste relatório será avaliar as gaiolas melhoradas que se encontram ainda em fase de desenvolvimento e que não são utilizadas em grande escala em explorações comerciais.

A directiva não exclui a transformação das baterias existentes em gaiolas melhoradas. Desde que os padrões mínimos para as gaiolas melhoradas estabelecidos na directiva sejam cumpridos, tal facto não poderá ser encarado como uma fuga à proibição.
PERGUNTA ESCRITA E-3720/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(30 de Novembro de 2000)

Objecto: Comércio de cigarros

Com o processo da Comissão contra dois fabricantes de tabaco norte-americanos, a importação e a exportação de cigarros volta a estar no centro das atenções.

Não existe clareza quanto à dimensão do comércio (e do contrabando) de cigarros. Por esta razão, solicito à Comissão que se digne responder às seguintes questões:

1. Quantos cigarros foram confiscados nos diferentes Estados-membros da UE em 1997, 1998 e 1999?

2. Quais foram, segundo a respectiva ordem de importância, as cinco marcas de cigarros mais confiscadas na UE em 1997, 1998 e 1999?

3. Que Estados-membros exportaram cigarros para o Chipre durante 1997/1999? (dados discriminados por ano, Estado-membro e quantidade de cigarros)

4. Que Estados-membros exportaram cigarros para a Jugoslávia durante 1997/1999? (dados discriminados por ano, Estado-membro e quantidade de cigarros)

5. De que países foram importados cigarros na UE durante 1997/1999 através do porto de Antuérpia? (dados discriminados por ano, Estado-membro e quantidade de cigarros)

6. Para que países terceiros foram exportados cigarros durante 1997/1999 a partir da Federação belga? (dados discriminados por ano, Estado-membro e quantidade de cigarros).

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3720/00 e E-1344/01 dada por Michaela Schreyer em nome da Comissão

(22 de Maio de 2001)

Em primeiro lugar, a Comissão, com base nas estatísticas disponíveis não vinculativas, sublinha que:

- São apreendidos anualmente vários milhares de milhão de cigarros;

- De 1997 a 1999, a Itália foi o Estado-membro que, em cada um destes anos, apreendeu maior quantidade de cigarros (quase 35 % do total de cigarros apreendidos na Comunidade em 1999);

- Entre 1997 e 1999, foi de 215 % o aumento do número de cigarros apreendidos na Comunidade. Porém, a importância deste aumento global varia consoante os Estados-membros. Durante este curto período de tempo, a Bélgica registou um aumento de 2701 %, seguido dos Países Baixos (1899 %) e da Finlândia (1570 %).

Entre as marcas de cigarros produzidos nos Estados-membros, a maior quantidade de cigarros apreendidos em 1999 foi, por ordem de importância, das marcas Regal, Superkings, West e Benson & Hedges. Entre as marcas de cigarros produzidos fora da Comunidade Europeia, a maior quantidade de cigarros apreendidos, também em 1999, foi da marca Marlboro.

Por último, a Comissão salienta que o porto de Antuérpia é um dos mais importantes do mundo no que se refere ao comércio de cigarros.

Tendo em conta a grande quantidade de dados necessários para responder a perguntas mais específicas relacionadas com a exportação de cigarros, a Comissão enviá-los-á directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento. Estes dados obtidos através das bases de dados podem não ser exaustivos e não devem ser interpretados como vinculativos para a Comissão.