PERGUNTA ESCRITA P-3307/00

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(17 de Outubro de 2000)

Objecto: Regime de açúcar da União Europeia

Fui informado por um grupo zangado de agricultores do Leste da Inglaterra de que a União Europeia propôs um regulamento que autorizará a 48 dos países menos desenvolvidos um acesso ao mercado de açúcar da UE mediante um montante considerável de 2,2 milhões de toneladas por ano.

A região que represento produz cerca de 70 % do açúcar produzido no RU com 4 grandes fábricas abastecidas em Norfolk e em Suffolk.

Os agricultores informaram-me de que o regulamento proposto pela União Europeia terá um efeito devastador na produção de beterraba sacarina na região em causa.

Poderá a Comissão Europeia informar-me como é que avalia os efeitos do regulamento proposto no sector da beterraba sacarina no Leste de Inglaterra?

Em particular, pode a Comissão informar se concorda com a avaliação efectuada pelos Srs. Kevin Field, director- administrativo do British Sugar e Adriam Gill, CBE, presidente da União Nacional dos Agricultores segundo os quais o regulamento teria as seguintes repercussões:

1. Restrições às quotas

2. Perda de postos de trabalho

3. Redução da indústria açucareira

4. Perda de uma das poucas primeiras culturas da rotação seguras dos produtores de terrenos aráveis

5. Decréscimo do valor das actuais licenças de comércio aos processos ACP existentes

6. Redução nas despesas da UE através da entrega à intervenção quer do açúcar sacarina, quer do açúcar ACP

7. Impacto discriminatório no RU, dado que grande parte da capacidade de refinação de açúcar da União Europeia se encontra nesse país

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Novembro de 2000)

O Sr. Deputado refere-se à recente proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2820/98 relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001, com o objectivo de alargar aos produtos originários dos países menos desenvolvidos o acesso livre de direitos.(1)

Ao redigir a sua proposta, a Comissão reconheceu que existia de facto um risco de aumentar acima dos níveis tradicionais as importações de produtos agrícolas sensíveis, tais como o açúcar, o que conduziria a uma perturbação das organizações de mercado abrangidas. Por esta razão, prevê-se que esse acesso seja introduzido ao longo de um período transitório de três anos, durante os quais a sua repercussão poderá ser melhor avaliada.

Além disso, estabeleceram-se medidas de salvaguarda que suspendem temporariamente as concessões pautais caso se registem fraudes, não se respeitem as normas de origem ou aumentem desproporcionadamente as importações na Comunidade. As normas de origem e, concretamente, as condições mínimas de valor acrescentado constituirão medidas adicionais de salvaguarda.

Por conseguinte, a Comissão actua coerentemente com a sua proposta agrícola relativa à organização comum de mercado que se aplicará no sector do açúcar a partir de 1 de Julho de 2001(2), a qual, fundamentalmente, concede um intervalo de dois anos durante os quais se analisarão reformas mais aprofundadas com base nos estudos sobre o funcionamento da organização comum de mercado do açúcar e, em especial, a indústria de transformação agroalimentar da Comunidade no seu conjunto.

Os efeitos secundários indesejados referidos pelo Sr. Deputado representaram, indubitavelmente, até à data, um desafio à política comunitária actual no sector do açúcar e são prova das dificuldades existentes em conciliar objectivos políticos opostos. Todavia, em última análise, a Comissão decidiu que os potenciais benefícios resultantes da sua proposta superam claramente os custos possíveis, se se considerar a situação no seu conjunto. Posto isto, a Comissão controlará muito de perto a evolução futura do sector do açúcar de modo a tomar as medidas adequadas se e quando necessário.

(1) COM(2000) 561 final.

(2) COM(2000) 604 final.