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PERGUNTA ESCRITA E-3716/97 apresentada por Heidi Hautala (V) ao Conselho (19 de Novembro de 1997)

Objecto: Rapto de crianças

Nos Estados-membros da UE, são raptadas crianças que são levadas para outras culturas em consequência de divórcios ou de outras separações familiares. As autoridades de um Estado-membro têm dificuldade em agir, sobretudo se a criança tiver sido raptada para um país em que, segundo a legislação, o poder parental cabe ao pai e à sua família.

Existe muito pouca informação sobre os raptos de crianças e os Estados-membros da UE não aproveitam as suas experiências mútuas com vista a conseguirem o retorno das crianças. Será a questão dos raptos de crianças seguida a nível do Conselho? Como acompanha o Conselho a implementação da Convenção de Haia? Como são avaliados os interesses da criança, caso se demonstre que o cumprimento da Convenção de Haia acarreta para a criança mais prejuízos do que benefícios?

Resposta (23 de Março de 1998)

1. Tal como indicou em várias ocasiões, o Conselho atribui uma importância muito especial às questões que dizem respeito à protecção das crianças. Foram tomadas várias medidas tendo em vista a sua protecção.

Quanto à questão colocada pela Senhora Deputada, o Conselho gostaria de recordar que todos os Estados-membros procederam à ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, aprovada em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989. Em particular, o artigo 11o estipula que todos «os Estados Partes tomem as medidas adequadas para combater a deslocação e a retenção ilícitas de crianças no estrangeiro».

A este propósito, é conveniente indicar que praticamente todos os Estados-membros ratificaram a Convenção da Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças e que todos os Estados-membros ratificaram a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, concluída no âmbito do Conselho da Europa, no Luxemburgo, em 20 de Maio de 1980.

Além disso, todos os Estados-membros participaram activamente na elaboração da Convenção de 19 de Outubro de 1996, concluída no âmbito da Conferência da Haia, relativa à Competência Judiciária, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação no que se refere à Responsabilidade Parental e às Medidas de Protecção das Crianças, que contém igualmente disposições em matéria de rapto de crianças.

2. Para acompanhar a evolução da ratificação de tais Convenções a nível de cada Estado-membro, as instâncias do Conselho fazem regularmente o ponto da situação nesta matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-4224/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) e Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Alterações genéticas

No panorama científico contemporâneo a investigação genética e os resultados obtidos constituem um dos acontecimentos mais espantosos do nosso século.

No entanto, a ausência de regulamentação permite uma utilização imprudente deste progresso científico, da qual surgem graves problemas de saúde e de ética que não podem ser ignorados nem subvalorizados. Antes de mais, a possibilidade de futuros danos genéticos provocados por casais que, na ignorância do património comum cromossómico, poderão indubitavelmente dar origem a filhos com anomalias genéticas.

1. Não considera a Comissão necessário e oportuno propor regras que tornem obrigatórios severos controlos sanitários dos dadores de esperma?

2. Não considera ainda a Comissão indispensável fixar um número máximo de fecundações com o mesmo esperma, de forma a limitar os riscos de incompatibilidades sanguíneas?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (11 de Março de 1998)

Legislar ou não nos domínios referidos na pergunta é um assunto que compete aos Estados-membros.

No âmbito das actividades de investigação em ética biomédica, o programa de investigação em biomedicina e saúde (Biomed) financiou uma série de seminários sobre os aspectos éticos da doação de gâmetas. Neste âmbito foi discutida a questão da limitação do número de nascimentos por doador.

Existem regras de conduta quer a nível nacional em determinados Estados-membros, quer a nível dos centros que asseguram a doação de gâmetas, mas não se trata de um domínio de competência comunitária.
PERGUNTA ESCRITA E-3300/97 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Limitação das importações para o Reino Unido de produtos originários das Canárias

A «Medicines Control Agency» do Governo da Grã-Bretanha comunicou aos titulares de licenças de importação desse país que o Arquipélago das Canárias não pertence à União Europeia.

Por essa razão foram tomadas medidas que visam limitar a importação paralela de produtos farmacêuticos provenientes do arquipélago.

Estes factos, totalmente inadmissíveis, representam uma violação das liberdades comunitárias que a região das Canárias pode exercer no seio da União Europeia, como qualquer outro território da UE.

Tem a Comissão conhecimento dos factos descritos?

Quais as medidas que a Comissão tenciona tomar face a essa violação do princípio da liberdade de circulação de mercadorias entre territórios pertencentes, em igualdade de circunstâncias, à União Europeia?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (15 de Janeiro de 1998)

Para avaliar os factos evocados pela Senhora Deputada, afigura-se necessário conhecer as razões que motivaram a recusa, por parte da «Medicines Control Agency», de autorizar a colocação no mercado britânico dos produtos farmacêuticos importados paralelamente de outro Estado-membro.

Com efeito, se esta recusa se prende com razões de natureza fiscal, a Comissão remete a Senhora Deputada para a sua resposta dada no âmbito da pergunta escrita E-1956/93, formulada pelo Senhor Deputado Sanchez Garcia ((JO C 219 de 8.8.1994. )).

Se, pelo contrário, as razões subjacentes à recusa não são de ordem fiscal e tendo em conta que as ilhas Canárias pertencem ao território aduaneiro comunitário, uma recusa, por parte das autoridades britânicas, de admitir produtos farmacêuticos poderia ser considerada um entrave ao comércio intracomunitário, contrário ao artigo 30o do Tratado CE.

De forma a poder verificar este facto, a Comissão pretende dispor de elementos mais precisos sobre as razões da recusa. Convida, assim, a Senhora Deputada a estabelecer contacto com os seus serviços, a fim de clarificar o problema.
PERGUNTA ESCRITA E-3394/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (23 de Outubro de 1997)

Objecto: Instalações de produção de energia eólica

Poderia a Comissão indicar até que ponto é fundado o boato, segundo o qual não serão criadas quaisquer novas instalações de produção de energia eólica na UE?

Sendo o caso, poderia a Comissão explicar por que motivo foi adoptada uma tal decisão?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (5 de Dezembro de 1997)

A Comissão não tem conhecimento de qualquer decisão, tomada nos Estados-membros, que bloqueie a construção de parques eólicos nem o desenvolvimento desta forma de energia renovável.

Em contrapartida, a Comissão dispõe de informações provenientes dos meios especializados, que concordam em fazer uma apreciação optimista em relação às perspectivas de crescimento da energia eólica na Comunidade a médio e a longo prazo.

A Comissão é de opinião que as fontes renováveis de energia, incluindo a energia eólica, são insuficientemente exploradas na Comunidade. Esta fornece apoio para a promoção de fontes renováveis de energia, por exemplo no âmbito dos programas Altener e Joule-Thermie, mas a Comissão tem a convicção de que as energias renováveis representam um potencial energético subexplorado. Por conseguinte, a Comissão pretende intensificar os seus esforços nesta matéria, de modo a atingir o objectivo indicativo de duplicar a contribuição das fontes renováveis de energia até 2010, tal como definido no recente Livro Branco da Comissão: «Energia para o futuro: fontes de energia renováveis - Estratégia e Plano de Acção».
PERGUNTA ESCRITA E-3865/97 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1997)

Objecto: Gasoduto Magrebe-Europa

A entrada em serviço do gasoduto Magrebe-Europa constitui um marco na história da indústria andaluza. Seria oportuno que esta ligação fixa fosse inserida na Carta Europeia da Energia, o que conferiria uma maior estabilidade geopolítica às relações económicas da região.

Poderá a Comissão informar que medidas pode tomar para garantir essa inserção na Carta Europeia da Energia?

Resposta do Comissário Papoutsis em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1998)

A Carta Europeia da Energia é um documento juridicamente vinculativo que impõe aos governos obrigações de protecção do investimento estrangeiro e de garantia à liberdade de comércio em matéria de materiais e produtos de energia. Não contém qualquer referência a determinado projecto. Não seria, por conseguinte, possível mencionar o gasoduto Magrebe-Europa na Carta Europeia da Energia.

Considerando, no entanto, a Carta como um ponto de referência para a sua política mediterrânica, a Comissão organizou, em Novembro de 1996, uma sessão de esclarecimento e informação aos países mediterrânicos sobre a Carta Europeia da Energia.

Os países do Magrebe participaram desde o início, como observadores, nas negociações da Carta. Até ao presente, nenhum deles se tornou parte signatária da mesma, mas todos têm o estatuto de observador na Conferência da Carta Europeia da Energia.
PERGUNTA ESCRITA E-3360/97 apresentada por Brian Crowley (UPE) à Comissão (22 de Outubro de 1997)

Objecto: Licenças de trabalho do pessoal de bordo

Pode a Comissão informar quais as medidas que tenciona, eventualmente, adoptar a fim de pôr termo à prática que consiste na concessão ao mesmo operador, pelas autoridades irlandesas, de forma sistemática e repetitiva, de licenças de trabalho temporárias ao pessoal de bordo de países terceiros, o que está em contradição com a política comunitária em matéria de formação profissional e de emprego?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (15 de Dezembro de 1997)

Actualmente, a concessão de licenças de trabalho a nacionais de países terceiros é regulada por legislação nacional dos Estados-membros. É evidente que a concessão de uma licença de trabalho por um Estado-membro a um nacional de um país terceiro não obriga outro Estado-membro a reconhecer a sua validade para efeitos de mobilidade no mercado único europeu.

Todavia, ao abrigo da legislação comunitária existente, as transportadoras aéreas comunitárias que empreguem ou recorram a nacionais de países terceiros ao abrigo de um acordo de locação com tripulação («wet-leasing») podem invocar a liberdade de operação de serviços aéreos nos termos do terceiro pacote comunitário de medidas de liberalização do transporte aéreo, liberdade esta que não pode ser restringida por outros Estados-membros com base na nacionalidade das tripulações.

Não obstante, o Regulamento (CEE) no 2407/92 do Conselho ((JO L 240 de 24.08.1992. )) estipula claramente que as transportadoras aéreas que empregam este tipo de pessoal devem assegurar, em permanência, que este possui as qualificações técnicas adequadas e que todas as normas de segurança são respeitadas.

Tendo em conta estas disposições com vista a garantir a manutenção de elevadas normas de segurança, e dada a ausência de qualquer indicação da existência de um impacto negativo a este nível, a Comissão não prevê propor legislação sobre este assunto.
PERGUNTA ESCRITA E-3507/97 apresentada por Rijk van Dam (I-EDN) à Comissão (12 de Novembro de 1997)

Objecto: Taxa cobrada nos canais alemães

Na Comunicação «Intermodalidade e transportes de mercadorias intermodais na União Europeia» faz-se referência ao grande crescimento previsto no sector dos transportes de mercadorias. A Comissão afirma ali que a utilização objectiva e equilibrada das capacidades existentes no sistema de transportes europeu tornou-se um dos desafios mais importantes para conseguir a sustentabilidade nos domínios ambiental e socioeconómico. Tendo em conta a congestão existente nas vias de transporte e os efeitos externos dos transportes de mercadorias, isto significa que se deve fomentar os transportes marítimos e ferroviários de mercadorias.

1. Neste contexto, a Comissão tem conhecimento de que nos transportes efectuados nos canais alemães são cobradas as chamadas «contribuições» que provocam um aumento de 10 a 30% nos custos de transporte e, por isso, prejudicam bastante a posição concorrencial da navegação interior em relação aos transportes rodoviários?

2. Na opinião da Comissão, a cobrança de «contribuições» coaduna-se com uma política europeia dos transportes que pretende fomentar os transportes marítimos?

3. Em caso negativo, que medidas pensa tomar a Comissão?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (12 de Dezembro de 1997)

O Livro Verde da Comissão «Para uma Formação Correcta e Eficiente dos Preços dos Transportes» ((COM (95) 691 final. )), publicado em 1995, inclui uma secção sobre tarifação da utilização das infra-estruturas. No debate que se seguiu à publicação do Livro Verde, tornou-se claro que existe uma falta de informação relativamente à tarifação da utilização das infra-estruturas das vias navegáveis na Comunidade. Por esta razão, a Comissão enviou recentemente um questionário a cada Estado-membro sobre este tema, para obter um panorama mais preciso sobre as práticas correntes, os princípios nos quais se baseiam as tarifas pela utilização das vias navegáveis e os planos, a nível do Estado-membro ou regional, relativamente a tais tarifas no futuro.

A Comissão acaba de dar início aos trabalhos sobre um Livro Branco sobre tarifação da utilização das infra-estruturas com uma perspectiva multimodal, que deve ser publicado em 1998. A navegação interior será tida em consideração nesse documento, bem como outros modos.
PERGUNTA ESCRITA E-3859/97 apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1997)

Objecto: Dispersão das actividades do Parlamento Europeu

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias proferiu um acórdão favorável à França relativamente ao facto de o Parlamento Europeu ter que realizar 12 sessões semanais, por ano, em Estrasburgo. Este acórdão foi proferido independentemente da já conhecida posição negativa do Parlamento sobre este assunto. O acórdão fundamenta-se numa interpretação dada a decisões do Conselho de Ministros.

A União foi inicialmente criada como uma comunidade de seis países e as suas actividades encontravam-se dispersas por todo o território como Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo. Actualmente, porém, a União alargou-se de modo a incluir 15 Estados-membros, esperando-se que no futuro venha a incluir ainda mais. Assim, a actual dispersão (extremamente cara para os contribuintes) já nada tem que ver com uma dispersão, mas sim com uma enorme concentração.

Que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de ou tomar uma decisão de princípio relativamente à actividade dos deputados decorrer num só local, ou seja, Bruxelas, ou dispersar verdadeiramente as actividades, por forma a que estas correspondam à actual composição da União. Por exemplo, tomar em consideração a dimensão nórdica construindo um espaço de reuniões em Oulu, para o Parlamento poder aí realizar algumas sessões por ano, é uma opção tão válida como o é a prática actual.

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (15 de Janeiro de 1998)

As questões referidas pelo Senhor Deputado não estão no âmbito das competências da Comissão. O local da sede do Parlamento foi escolhido pelos Governos dos Estados-membros no Conselho Europeu de Edimburgo em Dezembro de 1992. Esta decisão foi recentemente confirmada pela decisão do Tribunal de Justiça, a que faz referência o Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-4202/97 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Agenda 2000 e Objectivo 1: Fundos recebidos 1993-1997

O Director-Geral de Política Regional e Coesão, Sr. Eneko Landáburu, sugeriu perante a imprensa, em finais de Novembro, que onze regiões europeias, entre as quais se encontra Valência (Espanha), iriam perder o seu estatuto de zonas do Objectivo 1 em conformidade com as propostas da Comissão no sentido de reduzir os Fundos estruturais antes da adesão de novos países.

O referido Director-Geral fazia essa previsão, baseando-se em dados provisórios de que dispõe a Comissão. Todavia, para o caso concreto de Valência, as estatísticas oficiais de Eurostat demonstram que, em 1993, esta Comunidad Autónoma apresentava um PIB 74,9% inferior à média europeia e, em 1994, esta proporção era ainda mais baixa: 73,6%. O limiar para que uma região seja considerada do Objectivo 1 é de 75%, pelo que nada permite prever que, de imediato, Valência vá deixar de preencher as condições objectivas.

Caso se utilize o rendimento médio das regiões durante o período compreendido entre 1993 e 1997 como critério de cálculo do PIB, é importante ter conhecimento dos dados macroeconómicos dessas regiões em cada um dos anos em consideração.

Pode a Comissão comunicar qual foi o montante dos fundos recebidos a título do Objectivo 1 do FEDER pelos 15 Estados-membros e pelas regiões seguidamente citadas em 1993, 1994, 1995, 1996 e 1997?

- Anatólia, Macedónia, Tessália, Creta, Peloponeso, Grécia Central, Ipeiros, Ática, Ilhas Jónicas, Acaya, Crécia Stereo (Grécia)

- Heinaut (Bélgica)

- Turíngia, Brandenburgo, Berlim Leste, Sachsen-Anhalt, Sachsen, Munique (Alemanha)

- Galiza, Extremadura, Castilla la Mancha, Castela e Leão, Ceuta e Melilha, Comunidad Valenciana, Astúrias, Andaluzia, Canárias, Múrcia (Espanha)

- Valenciennes, Avesnes, Douai Córcega, Departamento de Ultramar (França)

- Ulster, Connauaught, Leinster, (Irlanda)

- Molise, Apúlia, Sicília, Basilicata, Cerdena, Calábria, Campânia (Itália)

- Flevoland, (Países Baixos)

- Burgerland, (Áustria)

- Norte de Portugal, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro (Portugal)

- Ilhas Enterprise, Highlands, Merseyside, Irlanda do Norte (Reino Unido)

Resposta comum às perguntas escritas E-4202/97 e E-4203/97 dada pela Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão (26 de Fevereiro de 1998)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-4172/97 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: A política de coesão e a cultura

Na sua Comunicação COM(96) 0512 final «Política de Coesão e Cultura: um contributo para o emprego» e, em concreto, na introdução - página 3 -, a Comissão faz referência à diversidade da cultura sem chegar a esclarecer em que consiste a referida diversidade.

Pode a Comissão prestar informações sobre as actividades que o termo «cultura» engloba no âmbito da política de coesão?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Na sua introdução, a comunicação a que o Senhor Deputado se refere aborda a diversidade do termo «cultura» do seguinte modo:

«O sector cultural caracteriza-se por relações cada vez mais estreitas e mais variadas entre a vida cultural (instituições públicas culturais e sócio-culturais: teatros, museus, centros artísticos, locais artísticos urbanos ou rurais, escolas de arte e de música, etc.) e a economia cultural (mercado musical, artístico, literário e livreiro, produção cinematográfica, televisiva e vídeo; fotografia, design, artes plásticas e espectáculos, arquitectura, artesanato, protecção dos monumentos históricos, turismo).»

No contexto da política da coesão, a referida comunicação salienta que «a cultura não é apenas uma actividade pública criadora de despesas suplementares, é também uma parte cada vez mais importante da economia privada, com um forte potencial de crescimento e elementos de criatividade, inovação e produção benéficos para as economias regionais e locais». Os exemplos incluídos na comunicação ilustram o exposto.
PERGUNTA ESCRITA E-4135/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Produtos excluídos ao regime TIR pela Rússia

A Rússia excluiu do regime TIR um grande número de produtos que não podem ser transportados para esse país ao abrigo do documento de transporte TIR. A Comissão das Alfândegas de Estado da Federação Russa comunicou à União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU) a Ordem No 513, que proíbe o trânsito de uma série de mercadorias no território daquele país ao abrigo do documento de transporte TIR. Entre estas mercadorias figuram produtos comunitários por excelência, nomeadamente, a cerveja de cevada, o açúcar, os produtos de confeitaria, a manteiga e outras matérias gordas produzidas a partir do leite, o chocolate, os medicamentos, os computadores, os aparelhos de vídeo, os televisores, os meios de transporte e outros.

As consequências desta decisão são importantes, tanto para os produtos europeus, como para os transportes europeus. É sobretudo para os países periféricos da União, tais como a Grécia, que a decisão russa implica uma redução da actividade de transporte, uma vez que os camionistas gregos perderam por completo a possibilidade de que dispunham de transportar certos produtos comunitários provenientes de outro país com destino à Rússia.

De que modo tenciona a Comissão reagir à decisão das autoridades russas, de molde a garantir os interesses dos transportadores comunitários, bem como condições de sã concorrência relativamente aos seus colegas dos outros países da Europa que solicitam o apoio económico e moral da União?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (26 de Fevereiro de 1998)

A Comissão partilha da preocupação expressa pelo Senhor Deputado a respeito da Ordem No 513 da Comissão das Alfândegas de Estado da Federação Russa, que exige a conclusão de acordos separados sobre garantias, diferentes do previsto no âmbito da Convenção sobre o Transporte Internacional Rodoviário de Mercadorias (TIR), de 1975, para um conjunto de 20 categorias de bens. A Comissão reconhece os graves efeitos que de tal facto decorrerão para os exportadores e transportadores comunitários, e a ameaça potencial para o futuro deste regime, essencial para o comércio internacional.

A Comissão reagiu rapidamente em todas as frentes, através de contactos directos com a Comissão das Alfândegas de Estado da Federação Russa e de outros contactos no domínio dos transportes e do comércio. Além disso, levantou a questão em reuniões da Comissão Económica para a Europa, em Genebra.

Em consequência, a aplicação da Ordem No 513 foi protelada para 1 de Abril de 1998. A Comissão prossegue o diálogo com a Rússia e outras partes interessadas a todos os níveis considerados adequados para garantir a revogação daquela ordem.