PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/6

(2004/C 33 E/007)

PERGUNTA ESCRITA E-2449/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Agosto de 2002)

Objecto: Contactos com o Banco Mundial, com o Governo romeno e com o grupo de acção Alburnus Maior, tendo em vista evitar uma área de sinistro tóxico na Transilvânia

1. De que informações dispõe a Comissão sobre a participação do Banco Mundial no projecto Eurogold na aldeia romena de Rosia Montana, que a empresa utiliza como argumento para atrair investidores com o acordo tácito do Banco Mundial, afirmando que é o próprio banco a pretender instalar uma grande mina de ouro na região, enquanto o Banco Mundial anuncia que o projecto se encontra ainda em fase de estudo?

2. Está a Comissão de acordo em que o necessário reforço da economia romena não é favorecido por projectos baseados numa sobreexploração primitiva, a curto prazo, que inflige danos praticamente irreparáveis aos países vizinhos, ao ambiente e às futuras gerações?

3. Está a Comissão disposta a dissuadir seriamente o Governo romeno e o Banco Mundial de prosseguirem na referida via, quer defendendo que uma eventual nova extracção de ouro na região não seja efectuada a céu aberto, quer garantindo que nenhuma fonte de produtos tóxicos mortais permanecerá no local após a cessação das actividades extractivas?

4. Está a Comissão disposta a manter contactos com o grupo de acção Alburnos Maior, constituído a ensejo do referido projecto, bem como a adoptar outras medidas para evitar que, após 15 anos de extracção, permaneça uma zona contaminada em torno da qual poderão surgir, no futuro, regiões sinistradas comparáveis a Chernobil?

Fonte:Jornal neerlandês «De Volkskrant», de 13 de Julho de 2002 e 17 de Julho de 2002.

Resposta comum

às perguntas escritas E-2448/02 e E-2449/02

dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(21 de Outubro de 2002)

Na sequência do incidente referido pelo Sr. Deputado, a Comissão criou a Task Force Baia Mare tendo em vista apurar os factos, avaliar o prejuízo e retirar ensinamentos do incidente. Após este episódio e outros incidentes semelhantes, a Comissão publicou uma comunicação sobre a «Segurança da actividade mineira: análise de acidentes recentes» (1).

A Comissão recebeu algumas informações relativas ao projecto mencionado pelo Sr. Deputado. A Comissão não participa no projecto e não manteve contactos específicos com o Banco Mundial a este respeito.

A Comissão não foi informada da aquisição de uma mina de cobre na província de Alba e, em particular, das intenções da empresa adquirente.

A Comissão assiste os países candidatos no processo de transposição e aplicação do acervo comunitário no âmbito da preparação para a adesão. Não obstante o facto de, actualmente, o acervo não conter uma componente específica de protecção ambiental na mineração de ouro e a Comunidade não financiar o projecto em causa, deve ser aplicável a legislação romena que transpõe as directivas relativas à liberdade de informação em matéria de ambiente e à avaliação do impacto ambiental (2), embora a transposição de ambas as directivas ainda esteja incompleta.

Porém, importa mencionar nesta fase que, até agora, o promotor do projecto- que tem a obrigação de obter um licença ambiental- não apresentou qualquer pedido oficial neste sentido às autoridades romenas.

Finalmente, no âmbito das suas actividades de incentivo à boa governação, a Comissão adoptou um plano de acção específico em matéria de gestão ambiental. Um dos alicerces da boa governação é a garantia de que as decisões são adoptadas com base em informações completas e em consulta com todos os grupos que serão afectados, inclusive os grupos de cidadãos e de moradores na zona do projecto proposto. Por conseguinte, a Comissão espera que a Roménia tome em consideração estes princípios.

(1) COM(2000) 664 final.

(2) Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 73 de 14.3.1997. Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente, JO L 158 de 23.6.1990.