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PERGUNTA ESCRITA E-2313/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (3 de Julho de 1997)

Objecto: Novo contrato de reprocessamento, em Sellafield, de combustível nuclear irradiado

Na edição de 4 de Junho de 1997 do boletim «Sellafield Newsletter», publicado pela British Nuclear Fuels Ltd. (BNFL), afirma-se que a empresa em causa assinou um novo contrato para reprocessamento do combustível nuclear irradiado remanescente, dos cinco reactores avançados refrigerados a gás (AGRs) operados pela Nuclear Electric Ltd. Segundo a BNFL, o referido contrato poderá implicar o envio para Sellafield de cerca de 3.000 toneladas de combustível irradiado, após o que a empresa optará pelo reprocessamento nas instalações de Thorp, ou pelo armazenamento.

Foi a Comissão informada do referido contrato pelas autoridades britânicas? Em caso afirmativo, que pormenores lhe foram fornecidos pelas mesmas autoridades, designadamente no que diz respeito às medidas a adoptar para garantir a segurança do transporte do combustível para Sellafield e o armazenamento no local?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (31 de Julho de 1997)

O contrato mencionado pelo Senhor Deputado é de natureza comercial. Por conseguinte, não foi feita à Comissão qualquer notificação específica.

O transporte seguro de combustível usado é garantido pelas empresas de transporte na Europa de acordo com as disposições fixadas pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) e incluídas nas convenções sobre transportes internacionais. A Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994 ((JO L 319 de 12.12.1994 e JO L 275 de 28.10.1996. )) relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas e a Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996 ((JO L 235 de 17.09.1996. )) relativa ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas, aplicadas e executadas no quadro de competência das autoridades nacionais, são aplicáveis ao transporte nacional e intracomunitário de combustível usado.

Todas as práticas que comportam um risco resultante de radiação ionizante, incluindo a armazenagem e o transporte de combustível usado, devem igualmente respeitar normas básicas de segurança para a protecção da saúde dos trabalhadores e do público em geral. A Directiva 96/29/Euratom de 13 de Maio de 1996 ((JO L 159 de 29.06.1996. )) inclui a mais recente revisão das normas básicas de segurança. As autoridades nacionais são responsáveis pela aplicação de tais normas.
PERGUNTA ESCRITA E-2117/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (23 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - Admissão das variedades vegetais

1. Confirma-se que todos os produtos vegetais já admitidos não carecem de notificação ou do processo de autorização simplificado nos termos do Regulamento (CE) no 258/97 ((JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. )) relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares?

2. Em caso afirmativo, será que os produtos obtidos a partir daqueles carecerão de uma autorização nos termos do regulamento em epígrafe?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2153/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (23 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - Cedência de amostras de referência do ADN pela pessoa que regista um produto

Estará prevista a necessidade de os fabricantes de alimentos geneticamente modificados transmitirem as informações de que as autoridades fiscalizadoras carecem para o exercício das suas funções de controlo? (Exemplo: informações pormenorizadas sobre a estrutura do organismo geneticamente modificado)

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1442/97 apresentada por Roberto Mezzaroma (UPE) à Comissão (28 de Abril de 1997)

Objecto: A política europeia no sector da construção e em matéria de infra-estruturas

Considerando que o sector da construção - tanto público como privado - e das infra-estruturas (estradas e pontes) se reveste da maior importância para o crescimento e o emprego na União Europeia, poderá a Comissão indicar se e quando tenciona propor um projecto de comunicação sobre este sector de actividade que é determinante para o futuro da União?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (18 de Junho de 1997)

A Comissão partilha o ponto de vista do Senhor Deputado quanto à importância da construção na Comunidade. Trata-se, na verdade, de um dos principais sectores industriais, tanto em termos de produção como de criação de emprego. Em matéria de emprego, concretamente, um estudo estratégico encomendado pela Comissão ((Strategies for the European Construction Sector - A Programme for Change (1994) )) salientava que 8,8 milhões de postos de trabalho directos no sector dão origem a 17,6 milhões de postos de trabalho indirectos.

Tendo especialmente em conta estes elementos, a Comissão está a considerar a possibilidade de preparar uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, onde se analisariam os factores essenciais que afectam a competitividade do sector.
PERGUNTA ESCRITA E-1254/97 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (8 de Abril de 1997)

Objecto: Integração da igualdade de oportunidades em todas as políticas comunitárias

Tendo em conta a política da Comissão relativa à integração da igualdade de oportunidades em todas as políticas comunitárias ((Comunicação da Comissão «Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias», COM (96) 67 Final de 21.2.1996. )), e em especial na política de pessoal, que incentivos está a Comissão a dar a Direcções-Gerais específicas para encorajarem a implementação desta política, dado que nos serviços da Comissão houve tanto reacções positivas quanto reacções negativas à mesma? De que forma pretende a Comissão assegurar que todas as Direcções-Gerais adoptem esta política com igual vigor?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (3 de Junho de 1997)

Na sequência da Comunicação da Comissão «Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias», o grupo de Comissários responsáveis por esta questão deu o seu apoio ao documento estratégico «Integração do género e da perspectiva da igualdade de oportunidades em todas as políticas comunitárias». Nele se prevêem acções como:

- a nomeação de funcionários responsáveis pela promoção da igualdade em todas as Direcções-Gerais,

- a formação específica do pessoal,

- a elaboração de directrizes e instrumentos de avaliação do impacto do factor género,

- a afectação de recursos humanos e financeiros, onde e sempre que necessário.

A nomeação dos referidos funcionários encontra-se praticamente concluída, tendo sido já realizado um primeiro seminário interno sobre estratégias de integração da igualdade de oportunidades. Este grupo de funcionários iniciará em breve o seu trabalho de desenvolvimento de directrizes neste domínio, adaptadas às necessidades específicas das diferentes áreas políticas.

O documento estratégico prevê um sistema de fiscalização interna e informação periódica. Não obstante, a Comissão está consciente de que a integração da perspectiva do género constitui um processo de longo prazo que exige mudanças em termos de mentalidade e de métodos de trabalho. Para se alcançarem verdadeiros progressos neste domínio são necessários tempo e esforço especial por parte de todos os envolvidos no processo de tomada de decisão. As acções de incentivo e informação sobre a dimensão do género nas políticas comunitárias prosseguirão o tempo que for necessário.

No que respeita às políticas internas de pessoal, a Comissão adoptou recentemente um terceiro programa de acção para a igualdade de oportunidades (1997-2000) dirigido ao seu pessoal, que visa integrar esta dimensão na gestão de recursos humanos, conduzindo assim a uma acção positiva em termos de recrutamento. As medidas previstas no âmbito deste programa deverão contribuir positivamente para o desenvolvimento da estratégia de igualdade de oportunidades.
PERGUNTA ESCRITA E-1172/97 apresentada por Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) à Comissão (3 de Abril de 1997)

Objecto: Vacinas, medicamentos e BSE

Perante os últimos acontecimentos ocorridos em Itália, poderia a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Qual é a posição da Comissão relativamente às vacinas produzidas com células cerebrais de bovinos?

2. Qual a difusão deste tipo de vacinas nos diferentes Estados-membros?

3. Quantos produtos que fazem parte das distintas categorias de risco estão ainda em circulação na União?

4. Existe um registo europeu de produtos médicos com riscos de BSE?

Resposta do Comissário Bangemann em nome da Comissão (6 de Junho de 1997)

1.-3. A Comissão está preocupada com a utilização de materiais provenientes do cérebro de bovinos em quaisquer medicamentos, designadamente os para uso parentérico. Em Dezembro de 1996, a Comissão propôs uma proibição geral da utilização de determinados tecidos, incluindo o cérebro de bovinos. No entanto, a proposta foi rejeitada no Conselho por maioria simples. A Comissão está actualmente a analisar medidas subsequentes.

De um modo geral, importa recordar neste contexto que, a partir do final de 1991, têm estado a ser aplicadas várias disposições (directivas e directrizes científicas, tal como descrito na resposta à questão escrita no 2335/96 da Senhora Deputada Breyer ((JO C 83 de 14/3/1997. ))), as quais se destinam a minimizar os riscos de transmissão do agente da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) ao homem por intermédio dos medicamentos. A Comissão esforça-se por que este conjunto de disposições esteja em conformidade com os conhecimentos mais recentes. Além disso, a título de precaução, a Comissão tenciona alterar o anexo da Directiva 75/318/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975 ((JO L 147 de 9/6/1975, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/39/CEE, de 14/6/1993 (JO no L 214 de 24/8/1993). )), relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de especialidades farmacêuticas, por forma a proibir a utilização de materiais de origem bovina, ovina ou caprina classificados como «de risco» (em termos de infecciosidade ligada ao agente da BSE) no fabrico de medicamentos, independentemente do local de origem de tais materiais. Seriam, no entanto, autorizadas derrogações, a fim de que sejam temporariamente mantidos no mercado medicamentos em relação aos quais não existem alternativas terapêuticas.

2. Muitas vacinas são fabricadas a partir de materiais de origem bovina. Uma vez que a maior parte destas vacinas é autorizada pelos Estados-membros numa base exclusivamente nacional, a Comissão não dispõe de dados precisos.

4. Nenhum medicamento foi classificado como constituindo um risco comprovado de contaminação pelo agente da BSE. Se tal risco existisse, tais medicamentos deveriam ser imediatamente retirados do mercado.
PERGUNTA ESCRITA E-1882/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Junho de 1997)

Objecto: Direito de sequência

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de sequência em benefício do autor de obra de arte original (COM(96)0097 - 96/0085 (COD)) ((JO C 178 de 21.6.1996, p. 16. ));

Concordando com as disposições da proposta de directiva que visam suprimir as distorções de concorrência no âmbito do mercado interno; Considerando que a gestão colectiva do direito de sequência constitui a solução mais adequada para defender os interesses dos autores; Congratulando-se com a aplicação do princípio da reciprocidade aos países terceiros;

Pode a Comissão fazer com que a recolha de informações seja objecto de disposições adequadas e que as sociedades de autores desempenhem um papel efectivo nessa recolha?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (10 de Julho de 1997)

A Comissão está consciente do facto de no seu parecer sobre a proposta de directiva relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original ((COM(96) 97 )), o Comité Económico e Social ter expresso o desejo de que as sociedades de gestão colectiva tenham um papel determinante na recolha de informações relativas à venda de obras de arte originais. A este respeito, convém sublinhar que o papel das sociedades de gestão colectiva é já reconhecido na proposta de directiva, que prevê (Artigo 6o.II) a possibilidade de os Estados-membros preverem a gestão colectiva do direito de sequência. No contexto da redacção da proposta alterada, a Comissão examinará a sugestão formulada pelo Comité Económico e Social.
PERGUNTA ESCRITA E-1876/97 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (30 de Maio de 1997)

Objecto: Situação da GIP (Grundig-Indústria de Portugal) em Braga

Na sequência das minhas perguntas P-3533/96 ((JO C 83 de 14.3.1997, p. 131. )) e E-1414/97 ((JO C 373 de 9.12.1997, p. 122. )), ainda não completamente esclarecidas, a Grundig desencadeou há dias um processo de despedimento colectivo de 114 trabalhadores, entre os quais figuram a totalidade dos delegados sindicais e dos membros das estruturas sindicais representativos da empresa. Acresce que, no caso dos outros 300 funcionários, se verificou a rescisão do contrato por mútuo acordo com a Administração da Grundig.

Entretanto, a administração desta empresa transnacional invocou a possibilidade de os trabalhadores poderem vir a ser transferidos para uma outra empresa, a Bosch, que iria «ocupar» as instalações que a Grundig quer encerrar.

Nesta conformidade, gostaria que a Comissão me informasse se tem conhecimento de qualquer projecto da Bosch para se instalar em Braga e se existe ou não qualquer candidatura desta última empresa a co-financiamentos comunitários destinados a ajudar à instalação da Bosch naquela localidade do Norte do meu país.

Resposta comum às perguntas escritas E-1876/97, P-2207/97 e E-2223/97 dada pelo Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (14 de Julho de 1997)

No que diz respeito à eventual intenção da Bosch de se estabelecer em Braga, as autoridades portuguesas informaram a Comissão de que haviam sido organizadas reuniões com essa empresa sobre um possível investimento, em Portugal, na área de produtos electrónicos da indústria automóvel. Esse projecto não foi, contudo, oficializado nem decorrem presentemente quaisquer negociações.

A Comissão deseja referir que o actual quadro legislativo e regulamentar dos fundos estruturais apenas se aplica aos actuais Estados-membros. Além disso, os programas PHARE desenvolvidos na Hungria não apoiam o investimento directo na indústria.

Quanto à questão complementar relativa à venda de edifícios, as investigações efectuadas pela Comissão junto das autoridades portuguesas, após a sua resposta à pergunta escrita P-3533/96 do Senhor Deputado, indicam que até à data não existe qualquer confirmação de uma eventual venda, pela Grundig, de edifícios que beneficiaram de subvenções no âmbito do PEDIP I. Recorde-se que, tal como indicado na resposta à pergunta escrita P-3533/96, a Grundig cumpriu as suas obrigações contratuais perante as autoridades portuguesas.
PERGUNTA ESCRITA E-1948/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Eliminação dos resíduos radioactivos em Itália

Segundo notícias dadas a lume na imprensa italiana, existe na província de Piacenza (mais precisamente em Caorso) uma lixeira nuclear - uma verdadeira montanha de resíduos perigosos - que ninguém, ao que consta, sabe como eliminar. Trata-se do único reactor italiano encerrado após o referendo de 1986.

O reactor, então avaliado em 900 mil milhões de liras, custa hoje em dia ao Estado italiano cerca de 800 milhões de liras por dia.

Tem a Comissão conhecimento de que, apesar de em 1977 ter sido tomada a decisão de desmantelar, num prazo de seis meses, esta instalação, bem como de encontrar um local onde armazenar o material radioactivo, decorridos 20 anos nada foi ainda feito?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (26 de Junho de 1997)

Na sequência do referendo de Novembro de 1987, o Governo italiano decidiu interromper a produção de energia de origem nuclear na centrais operacionais de Latina, Trino e Caorso.

O núcleo do reactor de água ebuliente de Caorso contém ainda 400 elementos combustíveis irradiados e 160 elementos novos, e a piscina de armazenagem contém ainda 632 elementos combustíveis gastos.

Do ponto de vista técnico, este reactor encontra-se, pois, em situação de encerramento para manutenção, o que significa que todos os dispositivos ligados à segurança devem ser mantidos em condições de funcionamento.

Antes de passar ao desmantelamento dos componentes radioactivos, é necessário remover previamente todo o combustível irradiado. As autoridades italianas celebraram um contrato de serviços para o reprocessamento de 286 elementos combustíveis com a central de Sellafield (Reino Unido).

O reprocessamento do combustível restante é uma opção, mas uma outra possibilidade é a sua armazenagem a longo prazo. Está actualmente em estudo uma instalação de armazenagem provisória para um período de 50 a 70 anos que possa acolher resíduos vitrificados resultantes do reprocessamento de resíduos radioactivos incorporados em betão e, eventualmente, combustível irradiado não tratado.

A escolha das opções e do calendário de desmantelamento das instalações de armazenagem e de eliminação dos resíduos radioactivos é questão da competência das autoridades políticas nacionais.
PERGUNTA ESCRITA E-0970/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (13 de Março de 1997)

Objecto: Publicidade «enganosa» destinada a favorecer o consumo de carne de bovino em Itália, difundida com o apoio da União Europeia

Na sequência de uma minha anterior pergunta sobre o tema em epígrafe e da resposta concomitante da Comissão (E-4101/96) ((JO C 217 de 17.7.1997, p. 62. )), com data de 12 de Fevereiro de 1997, o Instituto de Autodisciplina Publicitária, membro da AEEP/EASA (Aliança Europeia para a Ética na Publicidade), comunicou à associação italiana LAV, que interpusera recurso, que o CIM (Consorzio Italiano Macellatori - Associação Italiana dos Talhantes) «se comprometera a não utilizar novamente o adjectivo 'indispensável' (ou qualquer outro adjectivo análogo) para qualificar a carne enquanto alimento».

A publicidade em questão, co-financiada pela Comunidade, exibia em lugar de destaque a bandeira da União e salientava, inclusivamente a nível do título: «Dos Estábulos às Estrelas», o reconhecimento europeu.

Poderia a Comissão, não obstante não ter inicialmente reconhecido tratar-se de publicidade enganosa, invocando, sem as nomear, experiências científicas, tomar, pelo menos agora, em consideração a decisão proferida por um órgão de autodisciplina publicitária?

Tem a Comissão conhecimento de que milhões de cidadãos da UE vivem, alguns deles há várias gerações, sem quaisquer problemas, não obstante não recorrerem ao consumo de carne e nomeadamente de carne de bovino?

Que iniciativas tenciona a Comissão adoptar no futuro para não incorrer no financiamento de iniciativas consideradas «enganosas» no que diz respeito à confiança dos consumidores?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

A Comissão não pode confirmar o conteúdo da sua resposta à pergunta escrita E-4101/96 do Senhor Deputado. Esta resposta já citava o «convite» expresso pelo comité de controlo do júri de autodisciplina publicitária.

A Comissão pode assegurar ao Senhor Deputado que continuará a velar pelo evitar do financiamento e acções publicitárias «enganosas».
PERGUNTA ESCRITA E-2034/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (13 de Junho de 1997)

Objecto: Comércio de produtos para crianças fabricados com materiais nocivos para a saúde

Em 25 de Maio de 1997, artigos publicados nos jornais italianos referiram que produtos de plástico produzidos pela empresa Chicco-Artsana, destinados a aliviar as dores das gengivas na dentição das crianças, foram retirados dos mercados da Dinamarca e da Espanha, e posteriormente da Itália, pela própria empresa produtora, devido à libertação de ftalatos cancerígenos perigosos para a saúde.

Esta atitude não terá sido tomada por outros países da União e por países terceiros.

Tem a Comissão conhecimento desta questão?

Que iniciativas urgentes tenciona tomar a Comissão para proteger a saúde dos consumidores a este respeito?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (16 de Julho de 1997)

A Comissão informa o Senhor Deputado de que recebeu, durante o mês de Abril, três notificações de urgência provenientes da Dinamarca, no quadro do sistema de alerta previsto no artigo 8o da Directiva 92/59/CEE ((JO L 228 de 11.8.1992. )) relativa à segurança geral dos produtos. As notificações referiam-se a medidas adoptadas em relação a anéis de dentição para bebés, fabricados na China e comercializados na Europa pela empresa «Chicco Artsana», devido à grande quantidade de certos ftalatos que libertam quando estão em contacto com a saliva dos bebés.

Tendo em conta o carácter potencialmente cancerígeno destas substâncias, a Comissão decidiu transmitir rapidamente estas informações às autoridades competentes em matéria de protecção da saúde dos consumidores nos Estados-membros. A divulgação desta informação permitiu a outros Estados-membros tomar as medidas necessárias para retirar do mercado os produtos em questão.

Com efeito, importa não esquecer que, como previsto na Directiva 92/59/CEE, compete aos Estados-membros adoptar todas as medidas necessárias para impor aos produtores e distribuidores o cumprimento das respectivas obrigações em matéria de segurança dos produtos, a fim de que só sejam colocados no mercado produtos seguros.

Por outro lado, a Comissão está actualmente a estudar a necessidade de estabelecer regras específicas relativas a critérios para a determinação de limites à libertação de certos ftalatos, considerados potencialmente cancerígenos, por produtos como os referidos pelo Senhor Deputado.