PERGUNTA ESCRITA E-2796/01

apresentada por Carmen Fraga Estevez (PPE-DE) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Reconversão da frota de spadare na captura de espécies migratórias no Mediterrâneo

O Relatório da Comissão sobre a aplicação no ano 2002 da legislação comunitária relativa à utilização de redes de deriva insiste de novo nas dificuldades que alguns Estados-membros, especialmente na zona do Mediterrâneo, estão a enfrentar por forma a adequarem-se à referida regulamentação. Concretamente, é surpreendente a afirmação constante no Relatório de que 102 barcos de spadare italianos não têm a menor intenção de se reconverter e praticamente não reconhecem a legislação comunitária relativa à proibição de redes de deriva.

Isto, aliado às evidentes dificuldades de controlo na zona e a factos como o dos inspectores italianos, como também está registado no relatório, não disporem de conhecimentos técnicos suficientes relacionados com a pesca, nem sobre a regulamentação comunitária nem nacional, para além das inspecções se realizarem num claro clima de insegurança, obriga a perguntar à Comissão:

- Perante a evidência do problema da reconversão da frota de spadare e as dificuldades e carências básicas no controlo por parte do Estado-membro afectado, que medidas tenciona tomar a Comissão em relação a estes 102 barcos que se declaram contrários à reconversão das suas artes de pesca?

- A Comissão está a estudar algum tipo de sanção contra uma frota que, se as coisas não se alteram rapidamente, estará totalmente ilegal no próximo ano?

- Que acções foram realizadas perante a Administração italiana no sentido de esta acumulação de irregularidades poder ser solucionada no prazo mais rápido possível?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2001)

De acordo com a lista dos navios autorizados a utilizar a spadare em 2001, o número destes navios continua a diminuir depois de 2000 na sequência do plano nacional de conversão relativo a esta pesca. Por conseguinte, é legitimo esperar que a administração italiana prossiga a sua acção a fim de assegurar uma proibição total do spadare no prazo previsto.

As medidas destinadas a garantir o respeito das obrigações de controlo no sector da pesca, bem como as sanções em caso de infracção, são da responsabilidade do Estado-membro. A Comissão não pode intervir directamente em relação aos pescadores a fim de impor a conformidade com o Regulamento (CE) no 1239/98, de 8 de Junho de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 894/97 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca(1).

Foi solicitado à administração italiana que informe a Comissão das medidas adoptadas a fim de garantir a conformidade com o Regulamento (CE) no 1239/98.

Em 2002, o controlo em terra e no mar das redes de emalhar de deriva constituirá uma prioridade do programa de inspecção da Comissão. Haverá que tomar as medidas necessárias para verificar que a legislação da Comunidade que proíbe a utilização de redes de emalhar de deriva para as espécies altamente migrantes é correctamente executada po Itália e, se tal não for o caso, aplicar a esse Estado-membro todos os procedimentos adequados.

Actualmente, Itália é objecto de um procedimento de infracção pela utilização de redes de emalhar de deriva de grandes dimensões.

(1) JO L 171 de 17.6.1998.