PERGUNTA ESCRITA E-3749/00

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Graves irregularidades na aplicação das Directivas Comunitárias 89/362/CEE e 92/46/CEE na Grécia

Um estudo efectuado na Grécia de 27 a 31 de Março de 2000 pelo Serviço Alimentar e Veterinário da UE, detectou graves irregularidades na aplicação das Directivas Comunitárias 89/362/CEE(1) e 92/46/CEE(2).

Quais as irregularidades detectadas pelo serviço na aplicação das Directivas Comunitárias 89/362/CEE e 92/46/CEE na Grécia?

Quais os efeitos sobre a saúde, tanto dos animais como dos consumidores, resultantes da aplicação parcial ou incompleta das Directivas 89/362/CEE e 92/46/CEE?

Que medidas tenciona tomar a Comissão para que a Grécia aplique na integra estas duas directivas comunitárias?

(1) JO L 156 de 8.6.1989, p. 30.

(2) JO L 268 de 14.9.1992, p. 1.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

A descrição das irregularidades observadas pelos inspectores do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) durante a missão efectuada na Grécia, a que o senhor deputado se refere (relatório SANCO/1063/2000), é apresentada no relatório final, disponível na Internet no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/food/fs/inspections/vi/reports/index_en. html.

Figuram igualmente nesse endereço as recomendações dos inspectores do SAV no sentido de corrigir tais irregularidades.

A constatação mais séria para a saúde pública e animal é aquela que diz respeito à brucelose. Com efeito, esta doença do gado de pequenos ruminantes (cabras, carneiros) e dos bovinos pode igualmente transmitir-se ao homem nomeadamente pelo contacto com os animais (pastores, família dos criadores) ou pelo consumo de leite cru ou de lacticínios fabricados a partir de leite não pasteurizado. É por essa razão que a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado, preconiza no no 2 do seu artigo 3o que o leite proveniente de explorações infectadas sofra um tratamento térmico.

As autoridades gregas estimam a incidência desta zoonose, em 1999, em 20 casos por 100 000 habitantes.

A Comissão apoia financeiramente, há vários anos, os programas de erradicação apresentados pela Grécia neste domínio. Em razão de condições difíceis na Grécia, como a insuficiência de pessoal veterinário, a identificação inadaptada, as práticas zootécnicas ou a transumância, a regressão da doença é insuficiente. Com o apoio da Comissão as autoridades gregas mudaram a sua política em 1998 e começaram a vacinação dos animais. Os resultados, em particular no que respeita à diminuição da taxa de infecção humana só serão visíveis dentro de alguns anos.

Para mais informações sobre Brucella melitensis, o senhor deputado pode reportar-se ao relatório do SAV, (DG) SANCO/1035/99 na Internet: http://europa. eu. int/comm/dg24/health/vi/reports.

Na sequência destes dois relatórios, as autoridades sanitárias gregas comprometeram-se a respeitar um calendário de medidas correctivas a aplicar a curto e médio prazo.

A fim de avaliar estas garantias no terreno, o Serviço Alimentar e Veterinário programou duas missões de acompanhamento na Grécia, uma relativa à higiene do sector leiteiro, de 12 a 16 de Março de 2001, outra relativa à erradicação da brucelose, de 25 a 29 de Junho de 2001. As conclusões destas missões serão em seguida discutidas a nível da Comissão que tomará então todas as medidas necessárias para assegurar a protecção dos consumidores tanto na Grécia como fora deste Estado-membro.