PERGUNTA ESCRITA E-4074/00

apresentada por Nicole Thomas-Mauro (UEN) e Dominique Souchet (UEN) ao Conselho

(10 de Janeiro de 2001)

Objecto: Desenvolvimento da produção de proteínas forrageiras como resposta à recente interdição da utilização de farinhas animais

A interdição das farinhas animais destinadas à alimentação dos animais de exploração tenderá a provocar um aumento das necessidades da Comunidade em proteínas vegetais, cabendo-nos responder a tal desafio sem que disso resulte uma maior dependência em relação às importações, nem uma exposição aos OGM.

Encara o Conselho activar um plano de urgência para o desenvolvimento das produções comunitárias de proteínas vegetais que poderia ter por base as seguintes linhas gerais:

1. No que respeita às culturas proteaginosas, como a ervilha, a favarola e o tremoço, que não estão sujeitas a quaisquer imposições internacionais, seria determinante uma majoração do pagamento por hectare.

2. No que diz respeito aos acordos de Blair House, a limitação das produções comunitárias a 4 934 000 ha de oleaginosas alimentares expirará em 2002, com a supressão da ajuda específica, que deverá ser substituída, segundo a Agenda 2000, pela ajuda compensatória comum a todas as culturas aráveis. Deste modo, o ano crítico será 2001, para o qual deverá ser negociada com os nossos parceiros uma derrogação em caso de força maior, a fim de permitir um aumento das superfícies com o nível de ajudas actual.

3. Quanto às forragens desidratadas, a luzerna constitui uma fonte de proteínas perfeitamente saudável, o que permite aumentar sensivelmente a QMG e a ajuda por tonelada para as forragens secas artificialmente.

4. A União deve encontrar meios para tornar mais atraentes as culturas de oleaginosos para os biocombustíveis, tendo em conta o facto de cada tonelada de biocombustível produzida, além do seu impacto positivo sobre o efeito de estufa, fornece duas toneladas de bagaço (de girassol ou de colza) de produto derivado.

5. No âmbito das medidas ambientais, impõe-se encorajar a diversificação das rotações, para refrear a tendência à monocultura de cereal em determinadas regiões, mais acessível que a actual medida agro-ambiental a favor do girassol.

6. Finalmente, deve ser instalada pela Comunidade uma rede de segurança para os produtores europeus de oleaginosas e de proteaginosas, sob a forma de uma garantia de preços comparável à concedida aos produtores de soja americanos.

Resposta

(7 de Maio de 2001)

O Conselho tem consciência do grande interesse que apresenta o desenvolvimento da produção de proteínas forrageiras, a fim de responder, por um lado, à recente suspensão da utilização de farinhas animais e de assegurar um abastecimento regular de alimentos para os animais de exploração, e a fim de limitar, por outro lado, o recurso às importações e a exposição aos organismos geneticamente modificados.

Nas suas conclusões do mês de Dezembro de 2000 sobre a encefalopatia espongiforme bovina (EEB), o Conselho registou as declarações da Comissão sobre a produção de plantas ricas em proteínas e convidou-a a aprofundar rapidamente a sua análise, daí retirando as respectivas consequências acerca da política hoje conduzida neste sector e no que respeita ao congelamento das terras apresentando inclusive, se necessário, as propostas adequadas.

O Conselho não deixará de dar a maior prioridade à análise das referidas propostas logo que estas lhe sejam apresentadas.