PERGUNTA ESCRITA E-2560/96 apresentada por W.G. van Velzen (PPE) à Comissão (11 de Outubro de 1996)

Objecto: Tarifas no sector das telecomunicações

Recentemente foi publicado um estudo da Associação Internacional dos Utentes de Telecomunicações (INTUG) sobre os preços das chamadas telefónicas. Conclui-se desse estudo que, para uma chamada de 5 minutos para uma distância de igual número de quilómetros, a diferença entre a tarifa nacional e a internacional pode ser enorme, por exemplo, no caso dos Países Baixos atinge 454%! Conclui-se também de um estudo de um grupo de trabalho ORA que o preço de uma linha alugada nacional em Estados-membros importantes da UE é, em média, cerca de três vezes mais elevado do que o de uma linha alugada para além da fronteira. Do mesmo modo, concluiu-se do estudo que os países com tarifas relativamente baixas das linhas alugadas internas praticam, em contrapartida, tarifas relativamente elevadas para o estrangeiro.

As linha alugadas revertem-se da maior importância num mercado de telecomunicações competitivo e as tarifas demasiado elevadas prejudicam o desenvolvimento de um mercado europeu efectivamente harmonizado e no desenvolvimento da sociedade da informação. Por estas razões, pergunto:

1. Tem a Comissão conhecimento dos resultados de estudos deste tipo?

2. Pode a Comissão esclarecer por que razão subsistem ainda na UE diferenças de preços tão acentuadas?

3. Que medidas pensa a Comissão adoptar, à luz da Directiva 92/44 ((JO L 165, de 19.6.1992, p. 27.)) sobre a ORA para linhas alugadas e outras directivas sobre telecomunicações, quanto a esta matéria, antes que as diversas revisões das directivas, actualmente em curso, estejam concluídas?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (13 de Novembro de 1996)

A Comissão está ciente de que, apesar da adopção de diversas medidas legislativas destinadas a liberalizar e harmonizar o sector das telecomunicações em toda a Comunidade (e, nomeadamente, apesar de a oferta de rede aberta (ORA) exigir preços orientados para os custos), os níveis de preços variam consideravelmente entre Estados-membros e em função dos diferentes tipos de serviços.

Em geral, a abertura progressiva à concorrência no sector das telecomunicações, juntamente com o progresso tecnológico, está a fazer baixar os preços. Na sequência da decisão política em favor da liberalização do sector, está em curso em todos os países europeus um processo de reequilíbrio tarifário, embora com ritmos muito diferentes, para o alinhamento dos preços pelos custos. No entanto, nas áreas em que a concorrência é ainda pequena, os preços não sofreram alterações substanciais e existem discrepâncias significativas entre Estados-membros.

No exercício dos seus poderes de controlo da aplicação da legislação comunitária, a Comissão está a acompanhar a situação nos Estados-membros e deu já início a processos de infracção contra diversos Estados-membros por aplicação incorrecta das disposições ORA, nomeadamente no que respeita à Directiva ORA Linhas Alugadas ((Directiva 92/44/CEE do Conselho de 5 de Junho de 1992 relativa à aplicação da oferta de uma rede aberta às linhas alugadas - JO L 165 de 19.6.1992 )).

Por outro lado, a Comissão considera que, após a liberalização de infra-estruturas alternativas, que teve início em 1 de Julho de 1996, o problema das tarifas excessivas cobradas por linhas alugadas, levantado na pergunta, deve atenuar-se grandemente, dado que os operadores estabelecidos são cada vez mais pressionados para um ajustamento das suas tarifas, devido à ameaça dos concorrentes que cobram preços mais baixos.