PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/63

(2004/C 33 E/059)

PERGUNTA ESCRITA E-0655/03

apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão

(5 de Março de 2003)

Objecto: Acordo Anti-Dumping UE/Noruega

Se a Comissão apoiar a decisão do comité anti-dumping de abandonar o Acordo UE/Noruega, estará preparada para controlar a situação de imediato, em particular no que diz respeito aos produtores de salmão independentes?

Aceita a Comissão que em caso de uma marcada deterioração do modo de vida dos produtores independentes de salmão dever-se-ia considerar uma reposição de uma proibição relativamente ao dumping do salmão não só na Noruega como também no Chile e nas Ilhas Faroe?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(31 de Março de 2003)

Em 20 de Dezembro de 2002, a Comissão comunicou às partes interessadas os factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava encerrar o reexame das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de salmão-do-Atlântico de viveiro originário da Noruega e do processo anti-dumping relativo às importações do mesmo produto originário do Chile e das Ilhas Faroé sem a aplicação de medidas de defesa comercial.

Em conformidade com a legislação comunitária relevante, foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito à Comissão sobre o teor da proposta. A Comissão procurou igualmente obter o parecer dos delegados dos Estados-Membros no Comité Anti-Dumping e Anti-Subvenções a respeito da proposta em conformidade com a mesma legislação comunitária. Os comentários expressos pelos delegados dos Estados-Membros no Comité e as discussões realizadas nessa instância são confidenciais.

No entanto, deve esclarecer-se que proposta apresentada ao Comité dizia respeito ao encerramento das medidas em vigor aplicáveis às importações de salmão-do-Atlântico de viveiro originário da Noruega e não ao «Acordo União Europeia/Noruega sobre o Salmão». Este acordo, assinado em 1997 entre a Comissão e o governo norueguês e cuja vigência cessou em 28 de Fevereiro de 2003, previa nomeadamente um fórum para uma troca de pontos de vista entre os signatários sobre o estado do mercado de salmão na Comunidade. Em contrapartida, as medidas actualmente em vigor, incluindo o sistema de compromissos de preços, não dependem do Acordo. Por conseguinte, as medidas de defesa comercial aplicáveis às importações norueguesas de salmão-do-Atlântico de viveiro continuam e continuarão em vigor até ser adoptada uma decisão definitiva.

Várias partes mencionaram a possibilidade de se criar um sistema para acompanhar a evolução do mercado de salmão caso não seja prorrogada a aplicação das medidas aplicáveis às importações norueguesas. A Comissão está actualmente a estudar os aspectos práticos de um tal sistema, em termos tanto do seu âmbito de aplicação como das suas implicações jurídicas.

A Comissão continua disposta a averiguar todos os casos em que sejam apresentados elementos de prova positivos sobre a existência de práticas comerciais desleais por parte de exportadores de países terceiros e, sempre que justificado, a adoptar medidas para reparar o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários. Por conseguinte, se se decidir revogar as medidas em vigor aplicáveis às importações de salmão-do-Atlântico de viveiro originário da Noruega e instituir medidas aplicáveis às importações do Chile e das Ilhas Faroé, os produtores independentes que o Sr. Deputado refere, podem apresentar uma denúncia fundamentada à Comissão a respeito de uma parte ou da totalidade destas importações, o que revela, nomeadamente, que as circunstâncias com base nas quais foi decidido o encerramento do processo se alteraram e que existem elementos de prova prima facie da existência de dumping prejudicial.