PERGUNTA ESCRITA E-1023/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (19 de Março de 1997)

Objecto: Perigo para a saúde decorrente de alimentos produzidos pela engenharia genética

W. Doerfler e R. Schubbert publicaram um estudo sobre a assimilação pelo sistema gastrointestinal de mamíferos de ADN proveniente de géneros alimentícios. (W. Doerfler/R. Schubbert: Implicações médicas e genéticas. Assimilação de ADN estranho por via gastrointestinal. In: Deutsches Ärzteblatt - Comunicações médicas no 25/26, Colónia 1994). Contrariamente à opinião dominante nos meios científicos, Doerfler e Schubbert chegam à conclusão de que o ADN que penetra no aparelho gastrointestinal através da alimentação não é inteiramente destruído no decurso do processo da digestão mas que existem fracções de ADN, com uma dimensão que pode atingir um quarto do ADN de partida, e, por conseguinte, também, sequências genéticas operacionais, que penetram no sistema gastrointestinal, podendo ser assimilado e recombinado por microrganismos e agentes patogénicos. Este ADN exógeno foi igualmente detectado em células sanguíneas e pôde ser assimilado pelos receptores das células musculares.

1. Como avalia o Conselho o perigo que representa o facto de as proteínas das células somáticas e de mocrorganismos codificadas no ADN exógeno poderem ser transferidas para o corpo humano?

2. A Comissão partilha a opinião de que, em virtude deste facto, é importante voltar a analisar as resistências aos antibióticos que se encontram presentes em numerosas plantas transgénicas enquanto marcadores genéticos?

3. Como avalia o facto de as resistências aos antibióticos se poderem combinar com agentes patogénicos no corpo humano?

4. Perante estes novos dados científicos, não será de reanalisar e, eventualmente, retirar a licença de comercialização do milho geneticamente modificado da Novartis (antiga Ciba-Geigy e Sandoz), que apresenta resistências contra a amplicilina?

5. Partilha a Comissão a opinião de que se deveria, pelo menos, evitar a existência de génes resistentes aos antibióticos nas plantas utilitárias transgénicas?

6. O Conselho está disposto a ter em conta estes novos dados da ciência aquando da concessão de futuras licenças de comercialização de produtos alimentares modificados e produzidos através da engenharia genética?

7. A Comissão concorda que a transmissão de material genético entre espécies, possível graças ao conhecimento científico actual, representa por si só um risco face ao perigo permanente de uma possível síntese de substâncias alergénicas após processos de recombinação?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (12 de Junho de 1997)

1. - 3. A Comissão chama a atenção da Senhora Deputada para o parecer dos três Comités Científicos consultados no contexto do processo do milho da Ciba-Geigy, a publicar nas próximas semanas. O Comité Científico da Alimentação Animal concluiu que «a probabilidade de transferência de uma estrutura funcional do gene b-lactamase de milho geneticamente modificado para bactérias é virtualmente nula e, mesmo que tal processo virtualmente impossível se concretizasse, não teria significância clínica». O Comité Científico da Alimentação Humana declarou que «a probabilidade de transferência de ADN vegetal para bactérias é pequena, como pequena é a possibilidade de esse ADN transformado se tornar funcional nas bactérias. Mesmo que essa improvável sequência de acontecimentos tivesse lugar, não teria efeitos adicionais detectáveis, uma vez que o gene b-lactamase já tem uma vasta distribuição na Natureza, que inclui o tracto intestinal dos animais e do homem».

4. No mesmo parecer, o Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) chegou à conclusão de que «não existe qualquer preocupação de carácter nutricional em relação à utilização desse milho transgénico», que «as características inseridas não suscitam qualquer preocupação do ponto de vista nutricional» e que «é improvável que as modificações genéticas resultem em qualquer novo potencial alergénico». O Comité Científico da Alimentação Animal está de acordo com a conclusão do CCAH segundo a qual «não existem provas que indiquem que a utilização do milho geneticamente modificado na alimentação animal resulte em qualquer efeito adverso em termos de sanidade animal».

A comercialização do milho da Ciba-Geigy foi recentemente proibida na Áustria, que invocou o artigo 16o da Directiva 90/220/CEE ((JO L 117 de 8.5.1990. )). Os argumentos adicionais apresentados pela autoridades competentes austríacas, que referem nomeadamente uma publicação recente da autoria de Schubbert, Renz, Schmitz e Doerfler (Proceedings of the National Academy of Sciences USA 94, 961-966, 1997), foram avaliados pelo CCAH. O CCAH constatou que nenhuma das suas próprias conclusões em relação à toxicidade, valor nutritivo, alergenicidade ou modificações secundárias era posta em causa pelos argumentos austríacos. A Comissão aguarda agora que os outros dois Comités Científicos que foram consultados emitam os respectivos pareceres.

5. e 6. Neste contexto, a Comissão chama a atenção da Senhora Deputada para o parecer do Comité Científico da Alimentação Animal, em que é declarado: «Apesar de a presença de marcadores antibióticos não implicar necessariamente um risco para a saúde humana, para a sanidade animal ou para o ambiente, essa questão deve ser objecto de uma análise caso a caso, tal como aconteceu com o milho da Ciba-Geigy». O CCAH concluiu: «O comité tinha conhecimento da questão de carácter geral que se coloca em relação à utilização de genes codificados para a resistência antibiótica em estruturas de marcadores genéticos durante o processo de criação de novos alimentos e propõe uma análise das futuras necessidades e aplicações em termos de marcadores genéticos».

7. No que respeita à síntese de substâncias causadoras de alergias no seguimento de um processo de recombinação, a transferência de material genético entre espécies não constitui, por natureza, um risco de carácter geral. O nível desse risco deve ser avaliado caso a caso. Existem métodos experimentais que permitem analisar o potencial alergénico das novas proteínas. Um relatório recente do Conselho Internacional de Biotecnologia Alimentar (IFBC) e do Instituto de Alergologia e Imunologia (AII) do Instituto Internacional de Ciências da Vida (ILSI), intitulado «Alergenicidade dos produtos alimentares obtidos através de modificações genéticas» e publicado como suplemento especial do Critical Reviews in food science and nutrition (Vol. 36, 1996) é dedicado à avaliação dos alimentos obtidos através da biotecnologia.