PERGUNTA ESCRITA E-1706/99

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(29 de Setembro de 1999)

Objecto: Projecto de orçamento 2000 Despesas de pessoal e de funcionamento das delegações da Comunidade Europeia, despesas de pessoal de apoio e despesas de funcionamento descentralizadas

Em 1998 a totalidade das despesas de pessoal e de funcionamento das delegações da Comunidade Europeia, despesas de pessoal de apoio e despesas de funcionamento descentralizadas foi de 394 milhões de ecus (correspondentes a 763 mil milhões de liras italianas).

Poderá a Comissão informar por que motivos, em 2000, se prevê uma despesa de 433 milhões de euros, isto é cerca de mais 40 milhões, correspondentes a cerca de 77 mil milhões de liras italianas?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-1702/99, E-1703/99 e E-1706/99 dada pela Comissária Michaele Schreyer em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2000)

O aumento das dotações do título A-1 (despesas relativas a pessoas vinculadas à instituição) solicitadas pela Comissão no Anteprojecto de Orçamento para 2000, em relação ao nível de execução de 1998, deve-se, em especial, aos seguintes factores:

- aumento de 101 milhões de euros em dotações para as pensões de antigos funcionários de todas as instituições (capítulo A-19), que resulta do aumento do número de antigos funcionários na reforma, bem como do aumento do custo médio das pensões devido à maior duração das carreiras dos novos pensionistas e da adaptação dos coeficientes de correcção em função da evolução do custo de vida nos diferentes Estados-membros;

- repercussão da adaptação dos vencimentos decidida pelo Conselho em Dezembro de 1998 e das que serão decididas em Dezembro de 1999 e Dezembro de 2000 (no total, + 5,3 %);

- aumento de 1,1 % das despesas em francos belgas em relação ao Orçamento de 1999, que resulta do nível da taxa de câmbio fixa euro/franco belga;

- repercussão da evolução líquida do número de lugares de funcionários e agentes temporários em 1998 (+ 270) e em 1999 (+ 103), incluindo o efeito de ano por inteiro (dotações para seis meses no primeiro ano).

Em relação ao nível de execução de 1998, as dotações do título A-3 (despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição) solicitadas pela Comissão no Anteprojecto de Orçamento para 2000 registam um aumento de 8,4 % (20,7 milhões de euros), pelos seguintes motivos:

- aumento de 27,3 % das dotações do artigo A-327 para as escolas europeias (26,6 milhões de euros), que inclui um aumento de cerca de 20 % em relação a 1999 decorrente da aplicação do estatuto do pessoal destacado, o qual implica o pagamento de uma compensação por cessação de funções a todos os professores que tenham completado nove anos de serviço em 1 de Setembro de 2000, bem como do efeito de ano por inteiro aplicado à abertura, em Setembro de 1999, da escola de Bruxelas III;

- as dotações solicitadas por conta das outras rubricas do título A-3 registam uma redução de 4 % (5,9 milhões de euros) em relação à execução de 1998.

A evolução das despesas do título A-6 (despesas de pessoal e de funcionamento das delegações da Comunidade) resulta, nomeadamente, da reestruturação do serviço externo, ou seja, do reforço da rede de delegações para dar resposta às actuais prioridades políticas, prosseguida em 1999 e 2000, de acordo com as orientações definidas pela autoridade orçamental e assumidas pela Comissão.

Em relação à execução de 1998, o nível das dotações solicitadas pela Comissão no Anteprojecto de Orçamento para 2000 regista um aumento de 10,2 % (21,2 milhões de euros), que se deve aos seguintes factores:

- tendo em conta as reafectações a partir da sede, que visam reforçar a gestão dos programas comunitários das acções externas, o número de lugares nas delegações passou de 644 para 693 (+ 7,6 %);

- aumento dos encargos imobiliários devido, por um lado, às rendas fixadas em dólares americanos e, por outro, ao programa plurianual de segurança e de renovação dos edifícios;

- despesas decorrentes da rotação dos funcionários colocados nas delegações;

- novas acções de formação do pessoal;

- programa informático destinado a assegurar a compatibilidade dos equipamentos das delegações com os da sede.

O nível das dotações do título A-7 (despesas de pessoal de apoio e despesas de funcionamento descentralizadas) solicitadas pela Comissão no Anteprojecto de Orçamento para 2000 corresponde, globalmente, ao nível de 1999.

O aumento de 12,4 % (23,2 milhões de euros) em relação à execução de 1998 deve-se aos seguintes factores:

- adaptação em 1999 (última revisão, em 1991) das ajudas de custo diárias de deslocação em serviço dos funcionários e subsídios de estadia dos peritos nacionais destacados junto dos serviços da Comissão (incidência, incluindo efeito de ano por inteiro: 6,7 milhões de euros);

- transferência, no Orçamento de 1999, das despesas de apoio relativas a conferências e congressos, da Parte B para o título A-7 da Parte A (17 milhões de euros), decidida pelo Parlamento.