PERGUNTA ESCRITA E-0903/98

apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão

(26 de Março de 1998)

Objecto: Montanhas Cairngorn, Escócia

Uma parte substancial das Montanhas Cairngorn, na Escócia, foi declarada zona de protecção especial, nos termos da Directiva relativa à conservação das aves selvagens (79/409)(1). Foi igualmente proposta a criação de uma zona especial de conservação, nos termos da Directiva relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (92/43)(2).

Para a zona em apreço, existe igualmente a proposta de construir um teleférico, a fim de desenvolver a prática de esqui e o turismo de veraneio. Tal projecto deverá ser apoiado com 13,5 Mecus pelas autoridades britânicas e 4,05 Mecus do FEDER, a título do programa de objectivo 1 para as Highlands e as Ilhas. A atribuição das verbas do FEDER foi suspensa, aguardando as conclusões de um inquérito da Comissão.

Poderá a Comissão indicar os termos do referido inquérito, bem como a duração previsível do mesmo?

Poderá a Comissão indicar se o traçado dos limites da zona de protecção especial e da possível zona especial de conservação se encontram em conformidade com a jurisprudência relevante do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), incluindo os processos relativos a Santoña Marshes (C-355/90) e Lappel Bank (C-44/95), bem como com a directiva relativa aos habitats naturais?

Poderá a Comissão indicar se está convicta de que as autoridades britânicas serão capazes de garantir que a construção e o funcionamento do teleférico "não terão efeitos negativos para a integridade da zona de protecção especial e da possível zona especial de conservação", tanto dentro dos limites propostos, como após revisão dos mesmos?

Poderá a Comissão garantir que tais medidas se encontram em conformidade com a interpretação da exigência de certeza pelo TJCE, especialmente no processo Association pour la Protection des Animaux Savages e outros (C-435/92), bem como com o "princípio da precaução", no qual se baseia a política ambiental da Comunidade, nos termos do artigo 130o-R do Tratado da União Europeia?

Poderá a Comissão garantir neste caso o cumprimento, pelas autoridades britânicas, da Directiva 85/337(3), relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, especialmente no que diz respeito ao artigo 2o da mesma, nos termos do qual o público deverá ter oportunidade de manifestar o seu ponto de vista?

Que medidas serão tomadas antes da atribuição das verbas do FEDER, tendo designadamente em vista garantir que não será infringido o artigo 7o do Regulamento no 2081/93(4), relativo aos fundos com finalidade estrutural, no que diz respeito a projectos que contrariem a legislação e a política ambientais da Comunidade? Neste contexto, que legislação e que políticas foram tidas em conta?

Poderá a Comissão indicar igualmente se, em seu entender, as autoridades britânicas geriram de forma adequada a atribuição de verbas do FEDER e, muito especialmente, se entende que se trata de um desenvolvimento de "infra-estruturas" e não de "investimento produtivo", e ainda se os 13,5 Mecus de ajuda britânica são aceitáveis em termos de política comunitária?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(2 de Junho de 1998)

A Comissão confirma que procede actualmente à análise de duas denúncias contra o Reino Unido (uma recebida em 1995 e uma outra em 1997) relativas à aplicação, nas montanhas de Cairngorm da Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens e da Directiva 92/43/CEE relativa à conservação dos habitats naturais da fauna e da flora selvagens. A investigação diz essencialmente respeito ao estabelecimento das fronteiras da zona de protecção especial (ZPE) dos Cairngorms em conformidade com a Directiva 79/409/CEE, às razões que motivaram a designação destas montanhas como zona de protecção especial (em especial, determinar se é conveniente abranger o verdilhão das neves), ao estabelecimento das fronteiras da zona especial de conservação proposta em aplicação da Directiva 92/43/CEE e às medidas adoptadas para garantir que o projecto de teleférico seja conforme com o artigo 6o da Directiva 92/43/CEE. A Comissão prevê concluir as suas investigações no decurso de 1998.

Enquanto decorrem as investigações, a Comissão não se encontra em condições de formular um parecer sobre os pontos evocados pelo Senhor Deputado. No que diz respeito à eventual utilização de fundos comunitários, o objectivo 1 do documento único de programação estabelece que os projectos co-financiados pelos fundos estruturais devem respeitar os princípios e os objectivos do desenvolvimento sustentável e devem igualmente ser conformes com a legislação comunitária em matéria de ambiente. O subsídio de 2,7 milhões de libras atribuído pelo Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER) e aprovados em Dezembro de 1997 pelo comité de acompanhamento do objectivo 1 para a região das Highlands das ilhas da Escócia realizar-se-á apenas após ter sido encontrada uma solução satisfatória para a questão da elegibilidade deste projecto, nomeadamente no que diz respeito aos aspectos ambientais. Quanto a este último ponto e em aplicação do artigo 7o do Regulamento (CEE) 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) 2052/88 relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes(5), o auxílio do FEDER não pode ser concedido antes do encerramento das denúncias em matéria de ambiente actualmente examinadas pela Comissão. O Scottish Office confirmou que não será enviada qualquer oferta ao responsável pelo projecto antes desta data. A Comissão não se encontra em condições de responder ao último ponto evocado pelo Senhor Deputado tendo sido solicitadas ao Scottish Office informações complementares.

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(4) JO L 193 de 31.7.1993, p. 5.

(5) JO L 193 de 31.7.1993.