PERGUNTA ESCRITA P-3055/00

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(22 de Setembro de 2000)

Objecto: Segurança nuclear em Sellafield

Considerando que a Comissão solicitou ao Reino Unido que tomasse medidas para desactivar o reactor nuclear Windscale no 1 situado em Sellafield. A falta de sensibilidade demonstrada por parte da indústria combustível nuclear inglesa de Sellafield em relação aos cidadãos irlandeses, como mencionado nos memorandos secretos que o departamento de relações públicas da BNFL tornou conhecidos esta semana e tendo em conta a terrível história de violações da segurança que tiveram lugar na fábrica(1). E considerando a intenção da BNFL de introduzir mudanças no tratamento de resíduos nucleares entre os quais se incluem uma série de lixeiras radioactivas não controladas, assim como um projecto para diminuir os revestimentos protectores dos reactores desactivados que acabaria por reduzir a protecção dos núcleos do reactor, poderá a Comissão explicar o que pensa sobre estes três assuntos e apresentar as medidas que considera que deveriam ser adoptadas contra a central nuclear de Sellafield?

(1) The Guardian, 11 de Setembro Reportagem especial do The Guardian sobre a indústria nuclear no Reino Unido.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(13 de Outubro de 2000)

A Comissão considera que o Reino Unido não deu cumprimento às obrigações que lhe incumbem por força do artigo 37o do Tratado Euratom, dado não ter apresentado os dados gerais relativos ao desmantelamento do reactor nuclear de Windscale Pile 1. Por conseguinte, em Julho de 2000, a Comissão decidiu interpor um processo por infracção contra o Reino Unido. O processo está relacionado com uma interpretação divergente do Tratado na medida em que o Reino Unido argumenta que o Tratado Euratom (e neste caso o artigo 37o) não é aplicável à energia nuclear utilizada para fins militares. A Comissão considera que o capítulo III do Tratado Euratom se aplica à protecção contra todas as fontes de radiações ionizantes. Entretanto, as autoridades do Reino Unido informaram que não existe, actualmente, um plano de desmantelamento do reactor e que comunicarão os dados gerais exigidos nos termos do artigo 37o assim que exista um projecto viável, considerando que as operações previstas para a eliminação dos resíduos já não fazem parte do seu programa militar de defesa.

A Comissão não se encontra em condições de confirmar, nem de desmentir, a veracidade das referências feitas aos documentos internos da British Nuclear Fuels Limited (BNFL) no artigo publicado no jornal The Guardian de 11 de Setembro de 2000.

A Comissão ainda não dispõe de informações sobre os planos de desmantelamento dos aterros automatizados, nem de pormenores sobre as operações de desmantelamento a que a Sra Deputada faz referência. Esta informação deverá constar dos dados gerais a fornecer pelo Reino Unido seja qual for o plano e localização.

A Comissão adopta todas as medidas adequadas para garantir a aplicação da regulamentação comunitária em matéria de normas comuns de segurança de base para protecção dos trabalhadores e do público em geral contra os efeitos das radiações ionizantes nos Estados-membros.