PERGUNTA ESCRITA P-1038/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Abandono da reforma da psiquiatria na Grécia

Segundo notícias publicadas na imprensa, o Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência Social da Grécia não tencionam destinar verbas à reforma da psiquiatria, de modo que nada menos do que 16 centros psiquiátricos e estabelecimentos de formação permanecem encerrados.

Apesar do facto de a Comissão Europeia considerar o tratamento dos doentes mentais fora das instituições tradicionais como sendo uma das prioridades da política social, a Grécia persiste em continuar a recorrer ao asilo psiquiátrico, ao invés de promover uma reforma da psiquiatria.

Pode a Comissão informar:

1. Quais foram as razões que determinaram a interrupção do programa em favor dos centros de reabilitação?

2. Quais foram os motivos que impediram o prosseguimento das acções referidasno Regulamento (CEE) no 815/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, relativo a um apoio financeiro excepcional a favor da Grécia, no domínio social ((JO L 88 de 31.3.1984, p. 1.)), no âmbito do programa operacional de luta contra a exclusão do mercado de trabalho?

3. Quais foram as medidas tomadas pela Comissão para «assegurar a devida valorização das dotações comunitárias» por parte da Grécia?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (14 de Abril de 1997)

1. A desinstitucionalização dos doentes e a redução do número de internamentos prolongados nos hospitais constituiu um dos objectivos estratégicos do programa B - Reforma do sistema de cuidados psiquiátricos na Grécia - do Regulamento no 815/84 relativo a um apoio financeiro excepcional a favor da Grécia no domínio social. Os outros dois objectivos estratégicos eram a substituição gradual do sistema de cuidados psiquiátricos baseado em grandes instituições por uma rede descentralizada de serviços de saúde mental integrados na Comunidade e a adaptação das qualificações profissionais do pessoal, médico, terapeuta e paramédico aos novos métodos e modelos de prestação de cuidados através da formação e da reciclagem.

A execução do Regulamento no 815/84 foi concluída com êxito em Junho de 1995 após um prolongamento de três anos a pedido das autoridades gregas (Regulamento no 4130/88 ((JO L 362, de 30.12.1988. )) que altera o Regulamento no 815/84). As autoridades gregas estavam empenhadas em garantir a continuidade da reforma e a ir mais além com base nos avanços realizados.

2. O Quadro Comunitário de Apoio para a Grécia 1994-1999 proporciona algumas possibilidades de apoiar este esforço das autoridades gregas através de novas forma de intervenção, nomeadamente ao abrigo do programa operacional de luta contra a exclusão do mercado de trabalho. Não obstante, o âmbito de acção não é o mesmo do Regulamento no 815/84. Apenas se refere à integração sócio-económica ou reintegração de pessoas com problemas psiquiátricos.

3. A Comissão, interessada no prosseguimento da reforma do sistema de cuidados psiquiátricos na Grécia e para garantir que a acção executada ao abrigo do programa operacional dá uma contribuição válida para os esforços desenvolvidos pelas autoridades gregas, apresentou um pedido de plano global que compreendia toda a acção necessária para concluir a reforma psiquiátrica. Com base neste plano, a Comissão irá identificar o tipo de acção que poderá ser co-financiada no âmbito do programa operacional de luta contra a exclusão do mercado de trabalho e garantir que esta acção seja executada sistematicamente e sujeita a um controlo e avaliação permanentes.