PERGUNTA ESCRITA P-1324/02

apresentada por Helle Thorning-Schmidt (PSE) à Comissão

(2 de Maio de 2002)

Objecto: Normas da Federação Dinamarquesa de Futebol (DBU) sobre cidadãos não comunitários

Quando dois clubes de futebol dinamarqueses, o AB e o Vejle BK, jogavam um com o outro em 14 de Abril de 2002, o AB, que estava a ganhar por 4-0, fez entrar um jogador polaco em terreno. Nesse momento, o AB já tinha três jogadores não comunitários em campo. As normas da DBU só permitem a presença simultânea de três jogadores não comunitários no terreno e, por essa razão, a troca de jogadores violava as normas da DBU.

Em consequência disso, o AB perdeu por 0-3 por decisão administrativa.

No entanto, a UE tem um acordo de associação com a Polónia pelo qual os trabalhadores polacos com residência legal nos países da UE gozam de um estatuto equivalente ao dos trabalhadores da UE.

Pode a Comissão confirmar se em conformidade com o acordo de associação o jogador polaco é considerado como um trabalhador da UE no contexto do futebol?

Pode a Comissão informar que conjunto de normas tem prioridade quando existe um desacordo entre as normas da UE e as da DBU no que respeita às nacionalidades que devem ser consideradas como comunitárias?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(3 de Junho de 2002)

No que respeita às cláusulas de nacionalidade previstas na regulamentação das associações desportivas, a Comissão recorda o acórdão do Tribunal de Justiça europeu sobre o caso Bosman,(1) de acordo com o qual este Tribunal considera que o artigo 39o (ex-artigo 48o) do Tratado CE se opõe à aplicação de regras adoptadas por associações desportivas que limitem a participação nos jogos de jogadores nacionais de outros Estados-membros.

O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, estipula no no 1 do artigo 37o que o tratamento concedido aos trabalhadores de nacionalidade polaca, legalmente empregados no território de um Estado-membro, não pode ser objecto de qualquer discriminação baseada na nacionalidade, no que respeita a condições de trabalho, remunerações ou despedimentos, em relação aos cidadãos daquele Estado-membro.

Sempre que um jogador polaco receba uma licença de trabalho e seja contratado por um clube desportivo, nenhuma associação desportiva pode limitar o direito desse trabalhador de participar nas competições que esteja a organizar. Nesse caso, o não alinhamento do jogador polaco num determinado jogo constitui um acto discriminatório com base na sua nacionalidade, em matéria de condições de trabalho.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça(2) europeu, deverá considerar-se que o primeiro parágrafo do no 1 do artigo 37o do Acordo Europeu supracitado possui efeito directo, podendo os nacionais polacos que recorram a essa disposição evocá-la, igualmente, perante os tribunais nacionais do Estado-membro de acolhimento. As disposições do Acordo Europeu já referido têm primazia em caso de conflito entre as normas comunitárias e as normas da Associação Dinamarquesa de Futebol (DBU).

(1) Processo C-415/93, Bosman, 115 Colectânea I-4921, pontos 115-137.

(2) Processo C-162/00, Colectânea 29 Janeiro 2002.