PERGUNTA ESCRITA E-1908/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (11 de Julho de 1996)

Objecto: Fundo de Coesão

Na sequência da resposta de 14.6.1996 à minha pergunta E-1093/96 ((JO C 297 de 8.10.1996, p. 82.)) de 17.4.96 sobre o financiamento de obras de abastecimento de água pelo Fundo de Coesão, venho apresentar de novo certas questões dado que na resposta não é totalmente compreensível o modo como a Comissão geriu este assunto.

Concluo que a UE aprovou em Outubro de 1993 fazes de trabalhos que foram concluídas em Outubro de 1995. Pergunto qual o conteúdo dos pedidos apresentados em Julho de 1994 e Novembro de 1995 pelas autoridades gregas, em particular para as cidades a que cada pedido diz respeito separadamente. Pergunto também:

1. as autoridades gregas foram informadas pelos serviços da Comissão, em Dezembro de 1995, de que determinados projectos não são prioritários. Se algum desses projectos tinha sido apresentado à UE no pedido de Julho de 1994, porque razão levou a UE 17 meses a responder?

2. o estabelecimento das prioridades de financiamento dos projectos é da competência dos Estados-membros beneficiários do Fundo de Coesão? caso contrário, de que modo e quem fixa as prioridades?

3. a resposta refere que o Fundo de Coesão não recebeu qualquer pedido das autoridades gregas relativo aos projectos em questão no âmbito dos grupos de projectos conexos. Esta observação, entra em contradição frontal com a referência a pedidos apresentados pelas autoridades gregas em Julho de 1994 e Novembro de 1995.

4. refere-se também na resposta que, se as autoridades gregas tivessem apresentado o pedido, a Comissão poderia reexaminar os respectivos processos. A este propósito, peço esclarecimentos quanto à questão da fixação das prioridades. Se tivesse sido apresentado o pedido, a UE podia passar por cima das prioridades? Se este foi anulado por uma questão de prioridades, considero infundada a última observação incluída na resposta.

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (9 de Setembro de 1996)

Em conformidade com o artigo 9o do Regulamento (CEE) no 792/93 do Conselho, de 30 de Março de 1993, que institui um instrumento financeiro de coesão ((JO L 79 de 1.4.1993. )), a Comissão havia aprovado em 1993 as primeiras fases de uma série de projectos de abastecimento de água na Grécia. As decisões respeitantes a esses projectos foram publicadas no Jornal Oficial ((JO L 63 de 7.3.1994. JO L 118 de 7.5.1994. JO L 218 de 23.8.1994. )).

Em Julho de 1994 e Novembro de 1995, a Grécia propôs à Comissão o co-financiamento pelo Fundo de Coesão, a título do no 1 do artigo 3o do Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão ((JO L 130 de 25.5.1994. )), fases suplementares de projectos apresentados individualmente no domínio do abastecimento de água relativos às cidades de Salonica, Larisa, Vólos, Patras, Chania, Ptolemaida, Giannitsa, Veria, Trilaka, Florina, Argos, Trípolis e Voio.

Desses projectos, a Comissão aprovou, a título do no 1 do artigo 10o do Regulamento (CE) no 1164/94, os de maior envergadura, nomeadamente, os relativos a Salonica (em 20 de Novembro de 1995), Larisa (em 21 de Março de 19996), Vólos (em 1 de Março de 1996), Patras (em 29 de Fevereiro de 1996) e Chania (em 30 de Novembro de 1995).

Os outros projectos de abastecimento de água, de valor largamente inferior ao limiar de 10 milhões de ecus estabelecido no no 3 do artigo 10o do Regulamento (CE) no 1164/94, não puderam ser considerados prioritários. A Comissão informou do facto as autoridades helénicas em Dezembro de 1995. Contudo, perante os insistentes pedidos das autoridades gregas no sentido do financiamento das segundas fases desses pequenos projectos, a Comissão procede ao respectivo reexame, caso a caso, tendo em conta a relação dos mesmos com os projectos respeitantes a essas cidades no domínio do tratamento das águas residuais. Este tipo de agrupamento de projectos não foi proposto pelas autoridades helénicas.

Até hoje, porém, ainda não foi possível adoptar esses pequenos projectos, dado que a verba orçamental foi entretanto esgotada por outros projectos de carácter prioritário. A Comissão solicitou diversas vezes a organização de reuniões com as autoridades helénicas a fim de tratar dos projectos não prioritários. Esse pedido, contudo, ainda não foi satisfeito.

A Comissão salienta que a Grécia beneficiou da totalidade das dotações que lhe haviam sido destinadas durante o período 1993-1995, tendo recebido intervenções de 60% no domínio do ambiente e de 40% no sector dos transportes.

É de notar que as prioridades da Comissão quanto à intervenção do Fundo de Coesão no domínio do ambiente incidem nos grandes projectos do domínio da água potável, do tratamento das águas residuais e dos resíduos.