PERGUNTA ESCRITA E-0650/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Março de 2003)

Objecto: Devastação em larga escala de prados para a recolha de ovos de abibe na província neerlandesa da Frísia

1. Tem a Comissão conhecimento de que existe, na província neerlandesa da Frísia, um velho costume que consiste em percorrer os prados, no mês de Março, à procura de ovos de abibe, uma ave selvagem que aí nidifica, em recolher esses ovos e oferecer o primeiro ao Comissário da Rainha (Governador da Província) e, por vezes, também ao Presidente da Câmara local?

2. Tem a Comissão igualmente conhecimento de que a existência e a divulgação desse costume levarão uma vez mais a que, no próximo período de 1 de Março a 8 de Abril, dezenas de milhares de pessoas recolham todos os ovos encontrados, procurando nos mesmos prados várias vezes por dia e perturbando as outras aves que vivem nas zonas onde os abibes nidificam?

3. Está a Comissão ciente de que existem na Frísia 8 500 titulares legais de autorizações que conferem direito à recolha de 15 ovos cada, correspondendo a um total de 127 500, tendo estudos científicos demonstrado ser justamente a primeira postura, pilhada em tais acções de busca, aquela que em circunstâncias normais produz as crias com maior capacidade de sobrevivência?

4. Entende a Comissão que o prosseguimento desse costume, não existente noutras regiões dos Países Baixos, é compatível com a Directiva 79/409/EEG(1) do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, que no seu artigo 5o inclui a proibição rigorosa de recolher os ovos de aves selvagens na Natureza, a menos que tal seja nomeadamente necessário para lutar contra doenças ou reintroduzir aves ameaçadas de extinção?

5. Deverá ser suprimida, por incompatibilidade com a Directiva relativa à conservação das aves selvagens, a possibilidade que a nova legislação neerlandesa em matéria de flora e de fauna prevê de as províncias autorizarem a recolha de ovos de abibe, possibilidade essa que não é utilizada pelas restantes 11 províncias dos Países Baixos?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta comumàs perguntas escritas E-0650/03 e E-0651/03dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Abril de 2003)

A Comissão tem conhecimento da tradição existente na província neerlandesa da Frísia de recolha de ovos de abibe na Natureza.

O abibe, tal como qualquer outra espécie de ave selvagem na Europa, está abrangido pela Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (a seguir denominada directiva).

Nos termos do artigo 5o da directiva, é estritamente proibida, inter alia, a recolha de ovos na Natureza. Só poderão ser abertas excepções a esta proibição geral no âmbito do regime de derrogações restrito instituído pelo artigo 9o da directiva, caso não exista outra solução satisfatória, com base num número de motivos muito reduzido.

Está em curso um processo por infracção nesta matéria. Neste âmbito, a Comissão emitiu um parecer fundamentado nos termos do artigo 226o do Tratado CE. Na ausência de resposta a este parecer, a Comissão decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça com sede no Luxemburgo. Pouco depois, as autoridades dos Países Baixos responderam ao parecer fundamentado. Essa resposta, bem como uma resposta suplementar de Janeiro de 2003 e as informações transmitidas pelo autor da denúncia, está a ser apreciada. Além disso, na medida em que não tenham ainda sido apresentados no processo por infracção, a Comissão tomará em conta, neste contexto, os elementos mencionados pelo Sr. Deputado.

Em função do resultado da avaliação de todos estes elementos, a Comissão poderá concluir que foram respeitadas as condições constantes do artigo 9o da directiva e encerrar o processo. Caso contrário, a Comissão poderá decidir dar execução à sua decisão anterior e apresentar o caso ao Tribunal de Justiça.