PERGUNTA ESCRITA P-2182/98

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(3 de Julho de 1998)

Objecto: Recrutamento de pilotos na Olympic Airways

A Administração da Olympic Airways decidiu recentemente recrutar 45 pilotos, no intuito de dar resposta às necessidades imediatas em pilotos, tendo os mesmos sido recrutados com base numa lista de candidatos aprovados elaborada na sequência de concurso realizado em 1996. A necessidade de uma tal decisão foi confirmada por outros organismos relevantes da Olympic Airways (Direcção do Tráfego Aéreo), após a decisão da Administração de reduzir em 10 % o volume de negócios da companhia, na medida em que nem mesmo o novo programa poderia ser implementado, a menos que fossem imediatamente recrutados 45 pilotos. Não obstante, o Ministério dos Transportes recusa-se, injustificadamente, a dar seguimento, para efeitos de autorização, à decisão adoptada pela Administração da Olympic Airways.

Dado que a Comissão declarou já que uma das razões que justificam a sua recusa em aumentar o capital da Olympic Airways é a constante intervenção governamental na gestão da companhia, nomeadamente no respeitante ao recrutamento de pessoal, poderia a Comissão indicar o que pensa da questão da aprovação dos planos de recrutamento de pilotos, bem como, genericamente, do problema da Olympic Airways, à luz dos factos recentemente ocorridos e da nova situação criada pelo Acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias nos processos T-371/94 e T-394/94 (recursos interpostos pela British Airways e pela British Meadland Airways contra a decisão da Comissão que autoriza a França a conceder auxílios estatais à Air France)? Considera a Comissão que tal situação poderá ter repercussões na Olympic Airways e, em caso de resposta afirmativa, que tipo de repercussões e em que sentido?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(21 de Setembro de 1998)

A Comissão decidiu, em 29 de Julho de 1998, que o auxílio inicialmente autorizado em 1994, que bloqueara em 1996 na sequência do desrespeito pelo Governo grego de uma série de condições, deve, face às alterações significativas feitas pelo Governo grego, ser autorizado por ser agora compatível com o Tratado CE. O montante do auxílio foi, no entanto, reduzido para ter plenamente em conta o auxílio não autorizado pela Comissão mas concedido à Olympic Airways pelo Governo grego.

Esta recente decisão baseia-se no facto de, após análise exaustiva, a Comissão se ter certificado de que todas as condições associadas à autorização inicial do auxílio estavam agora satisfeitas. Essas condições incluem o compromisso do Governo grego de não interferir na gestão da empresa excepto nos limites estritos do seu papel como parte interessada. Durante o processo de adopção desta decisão, a Comissão não teve conhecimento de quaisquer interferências do Governo grego em matérias relacionadas com o recrutamento dos pilotos. Os elementos mencionados pelo Senhor Deputado serão tidos em conta quando a Comissão avaliar o modo como as condições de auxílio foram respeitadas. Essa avaliação deve ser conduzida quando a Comissão se debruçar sobre o assunto para decidir se o pagamento à Olympic Airways da última parcela da injecção de capital pode ser autorizado nos termos do Tratado e será efectuado no período que antecede Junho de 1999.

O Tribunal de Primeira Instância anulou a Decisão da Comissão de 27 de Julho de 1994 sobre o auxílio que o Governo francês concedeu à Air France, porque o Tribunal considerou inadequados os argumentos da Comissão sobre dois aspectos específicos da avaliação da compatibilidade do auxílio com o mercado comum.

O Acórdão do Tribunal no processo do auxílio estatal à Air France pode não ter implicações no processo do auxílio estatal à Olympic Airways. A Comissão recorda que a sua decisão inicial de 7 de Outubro de 1994 sobre a Olympic Airways não foi contestada perante o Tribunal. Além disso, a Comissão adoptou, em 22 de Julho de 1998, uma nova decisão confirmando a compatibilidade do auxílio concedido à Air France com o mercado comum.