PERGUNTA ESCRITA E-0326/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Quotas de captura de peixe-espada

Na XVIa Reunião Plenária da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos no Atlântico (ICCAT), em que foram fixadas as quotas de captura de tunídeos, a posição da delegação da União Europeia quanto à defesa das quotas de peixe-espada, extremamente importante para a sobrevivência de uma parte da frota espanhola, foi claramente discriminatória e desfavorável, tendo a França e a Itália defendido os seus interesses relativamente ao atum rabilho, com uma perda para o Estado espanhol de mais de 5 % da sua quota de peixe-espada no Atlântico Norte.

Esta redução da quota afectará a frota de pesca da Galiza, que continua a perder mais de 1 000 toneladas por ano. Perante este gravíssimo problema, qual será a atitude da Comissão Europeia relativamente aos critérios de atribuição de quotas aquando da reunião do Grupo de Trabalho da ICCAT prevista para os dias 6, 7 e 8 do próximo mês de Abril, em Madrid? Tenciona a Comissão manter a sua posição, em que tem revelado uma clara ausência de estratégia política para defender os interesses da frota galega?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Março de 2000)

A quota comunitária para o espadarte, adoptada pela Comissão Internacional dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) aquando da última reunião anual desta organização em Novembro de 1999, deve ser considerada no contexto das discussões relativas à gestão do espadarte realizadas no âmbito desta organização.

Todos os cientistas concordaram que o espadarte do Atlântico está actualmente claramente sobreexplorado, tendo todas as Partes na ICCAT acordado na necessidade de adoptar um programa de reconstituição que torne possível a recuperação da unidade populacional por forma a atingir um nível que permita uma captura máxima de equilíbrio (MSY). A medida finalmente adoptada pela ICCAT consiste num plano de gestão para reconstituir a unidade populacional num período de 10 anos. A medida combina um objectivo claro, que consiste em atingir a captura máxima de equilíbrio, e estabelece, ao mesmo tempo, um período razoável para atingir esse objectivo, permitindo evitar medidas drásticas a curto prazo.

Após ter sido decidido o Total Admissível de Capturas (TAC), a quota da Comunidade foi calculada com base na parte percentual deste recurso atribuída a Espanha e Portugal em 1997, acrescida de uma parte correspondente às capturas dos outros Estados-membros da Comunidade realizadas no âmbito da quota outros, de acordo com a mesma recomendação da ICCAT de 1997.

É de recordar que as limitações das capturas anteriores estabelecidas no âmbito da ICCAT (antes da adesão da Comunidade) apenas atribuíam quotas específicas a Espanha e Portugal e consideravam as capturas dos outros países (incluindo as dos outros Estados-membros da Comunidade) à luz de uma disposição geral que recomendava a manutenção das capturas nos níveis existentes. Nesta base, as quotas dos Estados-membros que não a de Espanha e Portugal, a aditar a esta última para o cálculo da quota comunitária global no âmbito da ICCAT, correspondem as capturas realizadas em 1995 e 1996, como especificado na recomendação da ICCAT de 1997.

As medidas adoptadas foram acordadas pelos Estados-membros aquando de reuniões de coordenação realizadas no terreno. Além disso, a posição da Comunidade respeitante ao espadarte foi acordada independentemente da sua posição sobre o atum rabilho. Não foi estabelecida qualquer relação de qualquer natureza entre estas duas questões.

Em conclusão, as quotas adoptadas correspondem à necessidade de este recurso essencial recuperar para o benefício de todas as partes interessadas, incluindo a Comunidade. Qualquer redução das capturas para esse efeito será suportada por todas as Partes na ICCAT que disponham de uma quota e não apenas pela Comunidade. Acresce que a repartição interna da quota comunitária pelos Estados-membros resulta da tradução de medidas da ICCAT anteriores em termos de limitações das capturas, pelo que não representa uma ruptura do status quo.