PERGUNTA ESCRITA E-2733/02

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(30 de Setembro de 2002)

Objecto: Apoio financeiro à indústria petrolífera europeia

Na resposta à pergunta E-2126/99(1) de 2000, informa-se que, desde 1975, foram concedidos cerca de 750 milhões de euros de apoio financeiro ao sector dos hidrocarbonetos.

Nos dois últimos decénios, a política energética da Comissão Europeia tem-se centrado cada vez mais nas seguintes três linhas de força: garantia do abastecimento energético, respeito do meio ambiente e reforço da posição concorrencial.

1. Continuará a UE a prestar apoio financeiro ao sector petrolífero?

2. Em caso afirmativo, poderá a Comissão fornecer uma visão geral sobre o apoio financeiro concedido desde 1973 ao sector petrolífero europeu, discriminado por Estado-Membro?

3. Que razões invocará a Comissão para justificar este apoio financeiro ao sector petrolífero europeu?

4. Continuará a Comissão a considerar, na sequência da Cimeira de Joanesburgo, que o apoio financeiro concedido ao sector petrolífero é compatível com as medidas tendentes a reduzir as emissões de CO2?

(1) JO C 170 E de 20.6.2000, p. 145.

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2002)

1. No âmbito do 5o Programa-Quadro (1998/2002), a Comissão presta apoio limitado a acções de curto prazo incidentes em investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) no sector petrolífero. No âmbito do 6o Programa-Quadro, não prestará qualquer apoio. Conforme indica o livro verde da Comissão relativo à segurança do aprovisionamento energético(1), de futuro, todas as novas tecnologias disponibilizadas (automóveis não-poluentes, células de combustível, isolamento, energia solar, etc.) devem beneficiar de apoio comunitário, mais orientado para as carências dos potenciais utilizadores do que para tecnologias já existentes.

2. Desde 1998, o apoio a acções de curto prazo relativas à demonstração de tecnologia inovadora no domínio do petróleo e do gás tem sido gradualmente diminuído e reorientado para energias renováveis e projectos de economia de energia. Como, no entanto, a Comissão favorece uma abordagem equilibrada de promoção de tecnologia inovadora no domínio energético, tem sido também concedido apoio limitado à tecnologia relativa a fontes de energia convencionais, como o petróleo e o gás. Acresce que, na concessão de apoio à tecnologia do petróleo e do gás, foi sempre dada preferência a projectos que reduzam o impacto ambiental do recurso a combustíveis fósseis. A Comissão não publica quadros da distribuição dos fundos de investigação por país.

3. A Comunidade apoiou projectos tecnologicamente inovadores e susceptíveis de demonstrar novas tecnologias que contribuam para a exploração e a produção mais eficazes do petróleo e do gás, especialmente no Mar do Norte, desse modo reforçando a segurança do aprovisionamento na Europa e, ao mesmo tempo, respeitando o ambiente. Deste apoio comunitário entre 1975 e 1998, os principais beneficiários foram, não os produtores petrolíferos, mas sobretudo pequenas e médias empresas do sector de serviços e abastecimento da indústria petrolífera, as quais, sem o apoio da Comunidade, talvez não tivessem podido desenvolver essas tecnologias inovadoras. Deste apoio comunitário emergiram com êxito tecnologias amigas do ambiente aplicáveis ao desmantelamento de plataformas e à depuração de águas.

De notar que o referido apoio não é um subsídio, mas um contributo financeiro para a demonstração de tecnologia inovadora e eficaz no domínio energético. Na verdade, não foram concedidos subsídios a empresas do petróleo e do gás, uma medida aliás contrária à legislação comunitária em matéria de concorrência.

4. Não se prevê futuro apoio financeiro para as acções IDT de curto prazo incidentes no sector petrolífero. Todavia, um exemplo do possível contributo das tecnologias dos hidrocarbonetos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa é uma técnica designada underground storage of CO2, por meio da qual os gases com efeito de estufa podem ser armazenados permanentemente e em segurança em reservatórios subterrâneos.

(1) COM(2000) 769 final.