PERGUNTA ESCRITA E-2248/02

apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Julho de 2002)

Objecto: Construção de uma central hidroeléctrica em terras indígenas, no Chile

A empresa Endesa Chile, privatizada e adquirida por Endesa Espanha, está a construir a central hidroeléctrica de Ralco, que irá inundar 630 hectares de terras indígenas e causar o desaparecimento de duas comunidades indígenas pehuenche que desde sempre habitaram no Alto Bio Bio, em violação das disposições da Lei Indígena no 19 253, de 5 de Outubro de 1993, e da Lei de Bases do Ambiente no 19 300, de 9 de Março de 1994.

Acresce que essa construção foi alvo de relatórios negativos de 22 organismos públicos chilenos, bem com da rejeição de financiamento por parte do Banco Mundial por transgredir o seu código ético.

Oito das 93 famílias que habitavam na zona recusaram-se a ser transferidas, alegando o direito que lhes confere a Lei Indígena, enquanto as restantes cederam a pressões, ameaças e chantagem.

O Governo chileno afecta ignorância das suas próprias leis e criou uma Comissão de Homens Bons para avaliar e calcular as indemnizações atribuir a essas oito famílias, o que é ilegal e cria um precedente alarmante para a sobrevivência dos povos indígenas no Chile.

1. Tem a Comissão conhecimento desta situação de abandono e de trangressão dos direitos das comunidades indígenas?

2. Não considera a Comissão necessário, com base no recém-assinado Acordo de Associação UE/Chile, exigir o respeito das cláusulas democráticas e dos direitos indígenas que o mesmo consagra?

3. Que medidas tenciona adoptar a Comissão face esta violação dos direitos indígenas e, por conseguinte, do Acordo de Associação UE/Chile?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2002)

1. A Comissão tem conhecimento da construção da central hidroeléctrica de Ralco e está igualmente ao corrente de que mais de 600 pessoas, incluindo 85 famílias indígenas, aceitaram os planos de reinstalação propostos pela Endesa e que apenas oito famílias indígenas não aceitaram a reinstalação.

2. O projecto de acordo de associação entre a Comunidade e o seus Estados-Membros e a República do Chile inclui uma cláusula geral relativa ao respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais (artigo 1o). Este acordo ainda não foi assinado pelas duas Partes, embora a assinatura esteja prevista para o segundo semestre de 2002.

3. A reinstalação destas oito famílias está actualmente a ser examinado pela Justiça chilena em conformidade com o direito chileno. Além disso, a Comissão tem conhecimento de que o Presidente chileno, Ricardo Lagos, se reuniu com as famílias Pehuenches em La Moneda em 5 de Julho de 2002 e se comprometeu a encontrar ele próprio uma solução equitativa para o problema.

4. A Comissão foi informada de que o Governo chileno está a procurar encontrar uma solução equitativa para este problema delicado que respeita os direitos das populações indígenas e que paralelamente não prejudique os investimentos necessários à promoção do desenvolvimento sustentável de todo o país. Por conseguinte, a Comissão está persuadida de que de momento não existem razões que justifiquem uma intervenção comunitária.