PERGUNTA ESCRITA E-3099/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Outubro de 2002)

Objecto: Genocídio causado pelo Sida nos países pobres porque o Presidente Bush impõe preservativos americanos

O PAI (Population Active International), um grupo de investigação independente, assinala um aumento em flecha do número de vítimas de Sida nos países pobres em vias de desenvolvimento e na Europa Oriental e considera que parte deste agravamento se deve a uma grande falta de preservativos. Segundo este relatório, as necessidades destes países são estimadas em 8 mil milhões de preservativos anualmente e, na realidade, o mercado recebeu 950 mil milhões em 2000 (contra 970 milhões em 1990), no momento em que se registam a nível mundial 14 mil novas vítimas de Sida por dia.

O Governo Bush dos EUA primeiro, obriga a USAID, no âmbito do Buy American, a comprar preservativos americanos ao dobro do preço mundial e, portanto, metade da quantidade. Segundo, suspendeu a sua contribuição para o Fundo das Nações Unidas para a população que é um dos maiores fornecedores de preservativos aos países pobres à escala mundial. Terceiro, suspendeu a ajuda a todos os organismos que fazem planeamento familiar e informação sobre o aborto.

De que modo tenciona a Comissão intervir para melhorar os sistemas de aprovisionamento e distribuição de tal modo que estas populações possam adquirir preservativos ao menor preço possível? Tenciona financiar a sua distribuição nos países pobres onde o problema é particularmente grave? Que diligências tenciona a Comissão fazer junto das autoridades dos Estados Unidos?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2003)

A Comissão está muito preocupada com a pandemia de síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA) devida ao vírus da imunodeficiência humana (VIH) e reconhece que, nas regiões gravemente afectadas, deve ser dada elevada prioridade ao apoio a iniciativas de luta contra o VIH/SIDA. A indisponibilidade de preservativos constitui um factor importante do insucesso em relação à limitação da propagação do VIH em muitos países em desenvolvimento.

A Comissão manifestou-se a favor de uma maior desvinculação da ajuda comunitária e recomenda a prossecução e a intensificação das iniciativas de desvinculação em curso a nível de todos os dadores, por forma a alcançar a desvinculação total, baseada no princípio da reciprocidade plena. Contribuir-se-á assim para assegurar que os medicamentos e outros produtos sanitários, incluindo os preservativos, se encontrem disponíveis nos países em desenvolvimento aos preços mais módicos. A ajuda comunitária em relação aos medicamentos e aos produtos para fins médicos encontra-se já desvinculada.

Qualquer decisão sobre o financiamento do aprovisionamento e distribuição de preservativos num dado país será tomada no contexto da estratégia de apoio nacional, em resposta a um pedido das autoridades nacionais, e coordenada com outros parceiros na área do desenvolvimento activos nesse mesmo país. No Zimbabué, por exemplo, a Comunidade apoia o fornecimento de medicamentos essenciais, o Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido apoia o fornecimento de preservativos e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) apoia o fornecimento de outros produtos ligados à saúde reprodutiva.

Em muitos países em desenvolvimento, o apoio macroeconómico ou programas de apoio sectorial constituem a principal forma de ajuda da Comissão no domínio da saúde. Por seu intermédio, o país receptor estabelece as suas próprias prioridades e recorre a procedimentos comuns em matéria de contratos públicos. A Comissão está envolvida no diálogo com as autoridades nacionais sobre as prioridades em termos de despesas e, nos casos pertinentes, irá sublinhar a necessidade dos preservativos. A Comissão está consciente de que o simples fornecimento de preservativos não basta para evitar a propagação do HIV/SIDA, devendo ele ser parte integrante de todo um conjunto de medidas, que passam pela informação, educação e sensibilização da população, quer a masculina quer a feminina.

A Comunidade apoia igualmente a transferência de tecnologias e o desenvolvimento de capacidades com vista à produção de medicamentos e materiais essenciais nos países em desenvolvimento. Para esse efeito, a Comissão promoveu conversações sobre o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento à produção local de preservativos na África do Sul.

O Fundo Mundial de Luta contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e o Paludismo disponibiliza fundos específicos destinados a acções de luta contra o HIV/SIDA, incluindo o fornecimento de preservativos. A Comunidade, que é membro do Conselho Directivo deste fundo, está a utilizar a sua influência para sejam oferecidas aos países em desenvolvimento as melhores condições possíveis em matéria de contratos públicos.

A Comissão deplora a decisão das autoridades dos Estados Unidos de suspenderem a sua contribuição para o Fundo das Nações Unidas para as Actividades em Matéria de População (FNUAP) e para outros organismos que apoiam o aborto e o aconselhamento em relação ao aborto (a chamada política da cidade do México), criticou repetida e publicamente esta decisão e manifestou preocupação em relação às suas consequências. A Comissão decidiu aumentar o financiamento aos organismos mais afectados pela decisão dos Estados Unidos. Por último, a Comissão continuará a abordar esta questão, bem como a da vinculação da ajuda dos Estados Unidos, nas instâncias adequadas, como as reuniões entre a União e os Estados Unidos, a Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Grupo dos Oito.