PERGUNTA ESCRITA E-1557/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: O financiamento do cadastro oleícola na Grécia

O cadastro oleícola é regido pelo Regulamento do Conselho 154/75 ((JO L 19 de 24.1.1975, p. 1.)) e pelo Regulamento no 2276/79 ((JO L 262 de 18.10.1979, p. 11.)) da Comissão, sendo a respectiva eleboração e actualização financiadas a 100% (nos termos do Regulamento 2159/92 ((JO L 217 de 31.7.1992, p. 8.)), mediante a retenção de 2,4% da ajuda à produção de azeite até à campanha de 1997-1998. Se bem que a soma retida, até ao momento, relativamente à Grécia tenha atingido 15 mil milhões de dracmas, não foi disponibilizado qualquer financiamento visando a elaboração do cadastro oleícola na Grécia. Ora, foram já financiados a 100% os cadastros oleícolas de Itália, de França e de Espanha, encontrando-se este último em fase de elaboração.

Poderá a Comissão indicar:

1. Por que motivo não foi criado até hoje o cadastro oleícola da Grécia?

2. Como tenciona agir no intuito de que o mesmo seja criado nas condições aplicáveis aos outros Estados (financiamento a 100%)?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (9 de Junho de 1997)

1. O cadastro oleícola não foi elaborado na Grécia, nos prazos regulamentares por falta de proposta da administração grega. Perante essa situação, em Abril de 1992 a Comissão tomou a iniciativa de publicar um concurso para, em colaboração com a administração nacional, realizar um estudo piloto para avaliar os problemas técnicos e financeiros da elaboração do cadastro oleícola. Os resultados definitivos, disponíveis em Abril de 1994, foram comunicados às autoridades nacionais.

Contudo, desde essa data, a situação evoluiu favoravelmente. Na sequência dos resultados obtidos no âmbito da identificação das superfícies agrícolas para o Sistema integrado (terras aráveis), as reuniões bilaterais realizadas desde Fevereiro de 1996 até à altura permitiram chegar à seguinte situação:

- será utilizado um sistema de identificação único das terras agrícolas na Grécia, no que se refere às terras aráveis, às superfícies oleícolas e às superfícies vinícolas. A abordagem adoptada para o Sistema Integrado (isolamento de ortofotos preto e branco à escala 1/10 000) será generalizado às culturas permanentes;

- a identificação das superfícies oleícolas e das superfícies vinícolas será unificada. Nos municípios onde já foram realizados os trabalhos relativos às terras aráveis serão actualizadas as parcelas de culturas permanentes. No que se refere aos outros municípios, a Grécia apresentou em Março de 1997 um plano de trabalho que está em vias de ser aprovado;

- em Abril de 1997, o Ministério da Agricultura comunicou à Comissão um programa de trabalho 1997/98 relativo às declarações de cultura, à sua informatização e ao seu controlo. Esta proposta está a ser analisada.

2. Se o plano de trabalho proposto pela Grécia for respeitado, os trabalhos de elaboração do cadastro oleícola estarão concluídos em Dezembro de 1998. Na medida em que o Regulamento CEE no 2159/92 prevê uma retenção das ajudas até à campanha de 1997/98 e que a taxa de co-financiamento está actualmente fixada em 100%, o cadastro oleícola grego poderá ser financiado nos mesmos moldes que nos outros Estados-membros. No caso de se verificarem modificações ao Regulamento CEE no 154/75, competiria ao Conselho, por proposta da Comissão, tomar posição sobre o financiamento dos programas previamente aprovados.