PERGUNTA ESCRITA E-2125/98

apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Alargamento a Leste - Justiça e Assuntos Internos

Na sequência da resposta à pergunta P-1172/98(1), pergunta-se à Comissão ainda o seguinte:

1. Poderá a Comissão descrever mais detalhadamente as "iniciativas específicas de luta contra a corrupção"? Que acções concretas foram desenvolvidas?

2. Dos 100 milhões de ecus, qual foi o montante utilizado para acções concretas de luta contra a corrupção (na Bulgária, Letónia, Lituânia, Roménia e República Eslovaca)?

3. Que acções de luta contra a corrupção são desenvolvidas nos países candidatos com os quais foram já iniciadas negociações?

4. Em que medida são utilizadas dotações de Phare para financiar acções de luta contra a corrupção na Hungria, Polónia, Eslovénia e Estónia?

5. Qual a configuração concreta do novo programa para o desenvolvimento das estruturas administrativas necessárias ("institution building") e qual o montante dos recursos comunitários disponíveis para o efeito?

6. Que acções concretas estão previstas a nível do programa Phare no domínio da política de asilo?

7. Que medidas foram adoptadas nos diversos Estados para ajustar devidamente a legislação aplicável aos estrangeiros?

8. Qual é a percentagem das dotações do programa ODYSSEUS afectada a programas na Europa de Leste?

9. Qual a configuração do programa desenvolvido em cooperação com peritos do sector aduaneiro? Sob que forma é financiado a partir de recursos comunitários e qual o montante disponível?

Resposta do Comissário van den Broek em nome da Comissão

(17 de Setembro de 1998)

1. e 3. A luta contra a corrupção figura nas parcerias de adesão consideradas individualmente e nos vários programas nacionais para a adopção do acervo comunitário dos países candidatos da Europa Central e Oriental. No âmbito de reformas administrativas e judiciais, estão previstas ou estão já a ser aplicadas medidas específicas, incluindo a criação de unidades especializadas, comissões anti-corrupção e o lançamento de programas anti-corrupção. Quase todos os países interessados haviam cometido, activa ou passivamente, infracções penais de corrupção.

2. As propostas de projectos abrangidas pelos 100 milhões de ecus mobilizados ao abrigo do instrumento de recuperação ("catch-up facility") ainda estão a ser analisadas.

4. O Programa PHARE apoia as reformas administrativas e judiciais em curso nos países candidatos. Estas reformas são o primeiro passo essencial para reduzir a corrupção.

5. No âmbito da assistência à transposição do acervo comunitário, o Programa PHARE apoia em geral a criação de instituições. Para este efeito, foi concedida uma dotação indicativa de 30 % do PHARE. O novo instrumento de geminação entre administrações públicas ao abrigo das dotações nacionais PHARE desempenhará um papel importante. Os fundos disponíveis dependem do número de projectos elegíveis.

6. Após a identificação das necessidades legislativas, institucionais e de formação nos dez países candidatos, os profissionais receberão formação em centros com normas e práticas utilizadas na Comunidade e visitarão as instituições correspondentes nos Estados-membros.

7. A adaptação às normas comunitárias da legislação sobre os cidadãos estrangeiros está prevista nos programas nacionais para a adopção do acervo. Estão em curso reformas legislativas.

8. Não está prevista nenhuma percentagem.

9. Estão em curso vários projectos nos quais colaboram peritos do sector aduaneiro. Estes beneficiam de, aproximadamente, 20 milhões de ecus a título do Programa PHARE. Além disso, serão criados projectos de geminação.

(1) JO C 354 de 19.11.1998, p. 74.