PERGUNTA ESCRITA E-0794/98

apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão

(18 de Março de 1998)

Objecto: Transporte de vitelos na UE - "Prémio de Herodes"

Na União Europeia existe um prémio pelo abate de vitelos designado "Prémio de Herodes". Embora determinados Estados-membros se tenham pronunciado contra tal prémio, o sofrimento dos animais não conheceu grandes mudanças. Os vitelos sofrem outros padecimentos, uma vez que são comprados por negociantes de gado nos países que se opuseram a este subsídio e transportados a grandes distâncias até aos Estados-membros que concedem este prémio. Como se destinam a instalações de transformação de carcaças são maltratados e considerados pelos comerciantes e transportadores como simples resíduos. Segundo a Comissão a proibição do seu transporte violaria o direito de concorrência. Contudo, a morte de um animal sem razão válida é punida pela lei alemã para a protecção dos animais.

1. Considera a Comissão justificável, no plano ético, o pagamento do "Prémio de Herodes"?

2. Quantos animais são anualmente transportados da Alemanha para a França para aí ser pago o prémio correspondente?

3. O que pensa a Comissão sobre o pagamento do prémio pelo abate de vitelos destinados ao consumo humano?

4. Que pensa a Comissão da possibilidade de se criar uma regulamentação comunitária baseada no modelo do "prémio de comercialização precoce" alemão?

5. Que passos concretos deu a Comissão até agora para responder às críticas dirigidas a este prémio e introduzir melhorias ou inovações?

6. Considera a Comissão que a lei alemã para a protecção dos animais é compatível com a regulamentação comunitária sobre o "Prémio de Herodes"?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Maio de 1998)

1. A Comissão compreende as reticências expressas em certos meios quanto ao prémio para a transformação.

2. O prémio para a transformação só passou a ser aplicado em França a partir de Outubro de 1996. Embora não haja estatísticas oficiais disponíveis, a Comissão considera que nos primeiros 12 meses cerca de 40 000 vitelos alemães foram objecto do prémio para a transformação em França.

3. O prémio para a transformação não é uma solução ideal, mas, em conformidade com as conclusões do segundo relatório sobre a aplicação dos dois regimes de prémios para os vitelos(1), deve reconhecer-se que esse prémio foi extremamente eficaz quando da crise da encefalopatia bovina espongiforme (EBE), em termos de redução da produção futura e em termos de rentabilidade. Contudo, a Comissão indicou já, na comunicação "Agenda 2000"(2), que não é aceitável dar uma solução duradora ao problema da superprodução mediante o abate dos vitelos dias depois do seu nascimento.

4. Todos os Estados-membros, com exceção do Reino Unido e da Irlanda, aplicam já o prémio de comercialização precoce dos vitelos. A extensão dessa medida ao conjunto da Comunidade, a partir de Novembro de 1998, na actual situação de evolução positiva do mercado de carne de bovino, com uma diminuição progressiva da necessidade de intervenção pública, não parece ser uma medida economicamente justificável.

5. Nos termos do Regulamento (CE) 2502/97, de 15 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CEE) 3886/92, que estabelece normas de execução dos regimes de prémios no sector da carne de bovino(3), a Comissao alterou já as condições de seleccionabilidade para obtenção do prémio para a transformação de vitelos, nelas incluindo a observância das normas comunitárias relativas ao bem-estar dos vitelos durante o transporte. Além disso, na proposta de reforma da política agrícola comum, apresentada recentemente pela Comissão ao Conselho, esse prémio já não figura.

6. As disposições relativas ao abate e à concessão do prémio para a transformação de vitelos são normas harmonizadas no plano comunitário. Consequentemente, essas normas têm uma estatuto de primazia relativamente às normas nacionais.

(1) COM(97) 461 final.

(2) COM(97) 2000.

(3) JO L 345 de 16.12.1997.