PERGUNTA ESCRITA E-1588/02

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(5 de Junho de 2002)

Objecto: Responsabilidade das transportadoras aéreas

Na sequência das minhas perguntas relativas à responsabilidade das transportadoras aéreas (E-0488/02 a E-0493/02)(1) e da resposta da Comissão de 4 de Abril de 2002, solicito à Comissão que teça comentários sobre a seguinte questão:

Mesmo com a utilização do equipamento mais sofisticado e de um exame tão completo e meticuloso quanto possível dos documentos de viagem, requerentes de asilo com ou sem documentos conseguem ainda entrar nos Estados-Membros da UE, e a transportadora em causa é penalizada. Em aeroportos internacionais de vastas dimensões como o de Heathrow, em Londres, e o de Frankfurt, os passageiros dispõem de uma série de oportunidades para se desfazerem dos seus documentos de viagem, passá-los a um facilitador ou receber outros documentos através de um facilitador que viaje no mesmo avião, antes de terem de se apresentar no balcão de controlo da imigração. As transportadoras aéreas sempre foram, e continuam a ser, multadas nestes casos. A Comissão decerto discordará desta interpretação da responsabilidade das transportadoras aéreas, mas é uma realidade que não pode ser ignorada. Que propostas poderia a Comissão apresentar com vista a remediar esta situação, tão desvantajosa para as transportadoras?

(1) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 45.

Resposta comumàs perguntas escritas E-1587/02, E-1588/02,E-1589/02, E-1590/02, E-1591/02, E-1592/02, E-1593/02 e E-1594/02dada pelo Comissário Vitorino em nome da Comissão

(9 de Julho de 2002)

As oito perguntas apresentadas pelo Sr. Deputado referem-se directamente ao problema da responsabilidade do transportador e devem, por conseguinte, ser objecto de uma resposta comum.

Em relação às questões gerais do Sr. Deputado:

Importa recordar que a Comissão apresentou uma visão pormenorizada sobre a sua posição e actividades relativas à responsabilidade dos transportadores na sua resposta escrita de 4 de Abril de 2002, a seis perguntas escritas (E-0488/02 a E-0493/02(1) apresentadas pelo Sr. Deputado. Por conseguinte, a Comissão remete para o conteúdo da resposta citada.

Em relação às questões suplementares de pormenor levantadas pelo Sr. Deputado:

- Pergunta E-1587/02: nas reuniões trilaterais de peritos actualmente em curso, organizadas pela Comissão a título de seguimento directo da mesa redonda sobre responsabilidade dos transportadores, realizada em 30 de Novembro de 2001, a Comissão propõe-se facilitar um diálogo aberto e construtivo entre todas as partes interessadas sobre problemas específicos relacionados com a responsabilidade do transportador. A questão colocada pelo Sr. Deputado será sem dúvida debatida nestas reuniões de peritos. A Comissão refere que existem interpretações e opiniões divergentes sobre a relação entre as disposições da Convenção de Genebra de 1951 e o problema dos meios de acesso aos territórios de outros Estados-Membros por cidadãos que pretendem abandonar os seus países por motivos relacionados com o asilo. Esta divergência ainda não foi resolvida a nível internacional.

- Pergunta E-1588/02: tal como acima sublinhado, na sua resposta anteriormente mencionada, a Comissão considera necessário encontrar um equilíbrio entre o objectivo legítimo de prevenir e lutar contra a imigração ilegal e o imperativo de evitar encargos excessivos para a indústria. A questão colocada pelo Sr. Deputado será sem dúvida debatida nas reuniões de peritos anteriormente mencionadas.

- Pergunta E-1589/02: a Comissão registou o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal britânico em 5 de Dezembro de 2001, no processo Roth International GmbH e outros contra o Ministério do Interior britânico. A Comissão observa que este acórdão não é definitivo uma vez que foi objecto de recurso.

- Pergunta E-1590/02: contrariamente ao sugerido pelo Sr. Deputado na sua pergunta, a Comissão nunca se pronunciou a favor de uma legislação completamente harmonizada sobre a responsabilidade dos transportadores, aplicada a todos os meios de transporte. Na resposta de 4 de Abril de 2002 acima mencionada, a Comissão declarou que, de momento, a responsabilidade dos transportadores ainda não está totalmente harmonizada à escala europeia e concluiu ser necessária uma reflexão sobre eventuais progressos a obter nesta matéria no plano europeu. Actualmente, estão a ser lançadas as bases desta reflexão, no âmbito da citada mesa redonda sobre a responsabilidade dos transportadores e a Comissão não considera adequado expressar neste momento opiniões concretas e pormenorizadas sobre a forma que poderia assumir uma possível futura legislação europeia.

- Pergunta E-1591/02: a Comissão regista o esclarecimento apresentado pelo Sr. Deputado.

- Pergunta E-1592/02: a questão apresentada pelo Sr. Deputado será sem dúvida objecto de discussão nas reuniões de peritos anteriormente mencionadas.

- Pergunta E-1593/02: a Comissão está consciente da questão apresentada pelo Sr. Deputado.

- Pergunta E-1594/02: a Comissão não considera adequado manifestar, neste momento, pontos de vista concretos e pormenorizados sobre a forma que poderia assumir uma possível futura legislação europeia.

(1) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 45.