PERGUNTA ESCRITA E-1580/02

apresentada por Jan Mulder (ELDR) e Maria Sanders-ten Holte (ELDR) à Comissão

(4 de Junho de 2002)

Objecto: Restrições aplicáveis em França aos cavalos de competição estrangeiros

As Directivas 90/427/CEE(1) e 90/428/CEE(2) têm por objectivo melhorar o funcionamento do mercado interno para os equídeos, especialmente no que se refere ao comércio e à participação em concursos.

1. É verdade que certos cavalos não registados em França não podem participar (plenamente) em todos os concursos organizados neste país, situação que não é compatível com o artigo 3o da Directiva 90/428/CEE?

2. É verdade que os dois livros genealógicos franceses utilizam critérios de registo (incluindo o não reconhecimento dos ascendentes registados no estrangeiro) que não são conformes com os princípios definidos no artigo 4o da Directiva 90/427/CEE?

3. É normal que os processos de registo de cavalos estrangeiros no serviço de registos francês SIRE sejam bastante morosos, impedindo o funcionamento do mercado interno e a participação em concursos? É normal que este serviço conserve os certificados de nascimento de cavalos estrangeiros?

4. É normal que a França subordine o reconhecimento dos livros genealógicos europeus a outras condições para além das previstas na Directiva 90/427/CEE?

Em caso de resposta afirmativa a qualquer destas perguntas, que medidas tenciona a Comissão tomar e quando?

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 55.

(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 60.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(23 de Julho de 2002)

Em referência às questões colocadas pelos Srs. Deputados, a Comissão remete para as disposições da Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos e para a Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos.

Os problemas decorrentes da aplicação da Directiva 90/427/CEE foram discutidos durante a última reunião do Comité Zootécnico Permanente. O debate centrou-se em questões relacionadas com as decisões 92/353/CEE, de 11 de Junho de 1992(1), e 96/78/CE, de 10 de Janeiro de 1996(2), da Comissão, nomeadamente sobre a aprovação de organizações de reprodução e as respectivas actividades transfronteiriças, os critérios para o registo de equídeos em livros genealógicos para fins de reprodução, bem como a identificação de todos os equídeos. O debate revelou a necessidade de uma maior clarificação de determinados aspectos da legislação comunitária relativa à reprodução de equídeos, incluindo os mencionados pelos Srs. Deputados.

Em relação a uma queixa recente de um criador em frança, a Comissão em carta datada de 13 de Junho de 2002, relembrou as autoridades competentes francesas das disposições das decisões 92/353/CEE e 96/78/CE da Comissão.

Em conformidade com o artigo 3o da Directiva 90/428/CEE, as regras dos concursos e, nomeadamente os requisitos de entrada e classificação nos concursos, bem como a distribuição de prémios monetários derivados de tais concursos, não podem fazer distinção entre equídeos registados ou originários nos Estados-Membros onde se realiza o concurso e equídeos registados ou originários de outro Estado-Membro.

No entanto, estas disposições não são aplicáveis em determinados concursos especificados no no 2 do artigo 4o da Directiva 90/428/CEE. Os Estados-Membros são obrigados a informar anual e antecipadamente a Comissão acerca dos pormenores dos concursos nos quais se aplicam uma ou mais derrogações previstas no no 2, primeiro travessão, do artigo 4o da referida directiva. Além disso, o no 2, segundo travessão, do artigo 4o só permite aos Estados-Membros reservar um valor inferior a 20 % do prémio monetário ou dos lucros obtidos nos concursos para melhoria da criação.

A Comissão relembra regularmente aos Estados-Membros esta disposição e fê-lo pela última vez em Abril de 2001 e, no caso especial da França devido à carta mencionada supra, em 13 de Junho de 2002.

A França apresentou a sua resposta de 2 de Agosto de 2001, números referentes ao ano de 2000 que indicam que a percentagem do prémio monetário retida para cavalos de corrida registados em França era de 16 %, ao abrigo das condições especificadas no no 2, primeiro travessão, do artigo 4o (cavalos de um livro genealógico específico) e 9 % ao abrigo das condições previstas no no 2, segundo travessão, do artigo 4o (melhoria da criação).

A Comissão está em contacto com as autoridades competentes em França sobre os pormenores da execução e da aplicação da Directiva 90/428/CEE e apresentará a informação que obtiver directamente aos Srs. Deputados.

(1) JO L 192 de 11.7.1992.

(2) JO L 19 de 25.1.1996.