PERGUNTA ESCRITA E-2719/98

apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Falta de apicultores na Europa em consequência de envelhecimento demográfico

1. Tomou o Conselho conhecimento do facto de a população de apicultores amadores da Europa estar a envelhecer, ameaçando as existências de abelhas?

2. Está o Conselho a par do problema estrutural que a apicultura enfrenta, sobretudo devido à redução, nos últimos anos, das áreas de abastecimento das abelhas, o que levou a que se advogasse a limitação do número de colónias a quatro por hectare?

3. Sabe o Conselho que, em quinze anos, o número de colónias de abelhas diminuiu em um terço, ao passo que a procura de mel continua a aumentar?

4. Apercebe-se o Conselho de que muitos horticultores preferem que a polinização das suas frutas e hortaliças seja feita por abelhas?

5. O que pensa o Conselho fazer para contrariar o envelhecimento dos apicultores?

6. Está o Conselho disposto a interessar os jovens pela apicultura, levando a cabo programas de informação nas escolas?

7. Que possibilidades vê o Conselho de conceder apoio financeiro aos custos de manutenção de colónias de abelhas?

Resposta

(22 de Outubro de 1998)

O Conselho está consciente dos problemas específicos referidos pela senhora deputada. Contudo, a Comissão não lhe apresentou propostas sobre os pontos precisos levantados na sua pergunta.

O Conselho recorda que actualmente não existe organização comum de mercado no sector da apicultura, pelo que as medidas que poderiam ser tomadas são mais limitadas do que as relativas a outros sectores agrícolas que beneficiam de um sistema de organização comum de mercado.

A este respeito, o Conselho, após consulta ao Parlamento Europeu, adoptou em 25 de Junho de 1997 o Regulamento (CE) 1221/97 que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel(1). As regras de aplicação deste regulamento foram adoptadas pelo Regulamento (CE) 2300/97 da Comissão(2).

O citado regulamento do Conselho visa melhorar as condições de produção e de comercialização do mel na União Europeia, mediante um co-financiamento de acções baseadas em programas nacionais.

As acções que podem ser incluídas nesses programas são as seguintes:

a) assistência técnica aos apicultores e às explorações apícolas dos agrupamentos de apicultores com vista ao melhoramento das condições de produção e extracção do mel;

b) luta contra a varroose e as doenças associadas; melhoramento das condições de tratamento das colmeias;

c) racionalização da transumância;

d) medidas de apoio aos laboratórios de análise das características físico-químicas do mel;

e) colaboração com organismos especializados na realização dos programas de investigação aplicada em matéria de melhoramento qualitativo do mel.

Para poderem beneficiar do co-financiamento, os Estados-membros devem efectuar um estudo sobre a estrutura do sector da apicultura no seu território tanto a nível da produção como da comercialização. A Comunidade participa no financiamento dos programas nacionais até ao limite de 50 % dos gastos suportados pelos Estados-membros.

Prevê-se que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho trienalmente um relatório sobre a aplicação da regulamentação.

Na actual fase, o Conselho considera que a regulamentação atrás citada representa um justo equilíbrio entre os condicionalismos orçamentais e as necessidades mais urgentes no sector da apicultura.

(1) JO L 173 de 1.7.1997, p. 1.

(2) JO L 319 de 21.11.1997, p. 4.