PERGUNTA ESCRITA E-0242/98

apresentada por María Estevan Bolea (PPE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Diversidade biológica

Poderá a Comissão Europeia informar se, antes da elaboração da Estratégia sobre a diversidade europeia efectuou algum dos seguintes trabalhos:

- Diagnóstico da situação actual da diversidade biológica europeia.

- Qual a distribuição de espécies de fauna e flora e dos seus biotipos?

- Onde se encontram as espécies protegidas?

- Quais são os factores de ameaça?

- Quais as medidas de protecção necessárias?

- Quais as actividades que poderiam ser levadas a cabo nas áreas adjacentes às zonas a proteger?

No caso de a Comissão ter levado a cabo os estudos, inventários e projectos necessários para dar resposta às perguntas anteriores, estão os mesmos disponíveis? Poderão ser dados a conhecer?

Em caso negativo, poderá a Comissão indicar como elaborou a estratégia de diversidade biológica?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0237/98, E-0238/98, E-0239/98, E-0240/98, E-0241/98 e E-0242/98 dada pelo Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(31 de Março de 1998)

A Comissão adoptou, em 4 de Fevereiro de 1998, uma Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa a uma estratégia da Comunidade Europeia em matéria de diversidade biológica(1), que define um enquadramento para as acções a realizar com o objectivo de integrar as questões relacionadas com a diversidade biológica nos domínios relevantes das políticas comunitárias.

Durante o processo de desenvolvimento dessa estratégia, a Comissão analisou a informação que serviu de base ao "Primeiro relatório sobre a aplicação da Convenção sobre a diversidade biológica (CDB) pela Comunidade Europeia"(2), que inclui uma avaliação resumida da importância e estatuto da diversidade biológica na Comunidade Europeia, com base em dados fornecidos pela Agência Europeia do Ambiente (AEA) e por outras organizações e instituições. Esses dados incluem, nomeadamente, as bases de dados "Avaliação Dobris" e "Corine-biótopos", da AEA, e publicações recentes ou em preparação acerca das ameaças à diversidade biológica na Europa, para além de informações que estão a vir a lume na sequência de processos judiciais iniciados pela Comissão ao longo dos últimos anos. Em conjunto, trata-se de uma quantidade substancial de informação acerca da distribuição das espécies da fauna e da flora, dos habitats de espécies protegidas, das ameaças que sobre eles pendem e das medidas de protecção necessárias, nomeadamente em torno das zonas protegidas.

Logo, as medidas contidas na estratégia comunitária para a diversidade biológica baseiam-se na melhor informação factual disponível.

A CDB estatui que as medidas de conservação ex situ deverão ser fundamentalmente reservadas para adopção como complemento de medidas in situ. Uma desss medidas in situ, tal como é definida na alínea f) do artigo 8o da CDB tem nomeadamente por objectivo "Reabilitar e restaurar ecossistemas degradados e promover a recuperação de espécies ameaçadas, inter alia, mediante o desenvolvimento e a implementação de planos ou outras estratégias de gestão". A Pergunta Escrita 238/98, apresentada pelo Senhor Deputado, parece incorrer no erro de confundir a conservação ex situ com a reabilitação dos habitats.

A estratégia comunitária em matéria de diversidade biológica indica que "Os bancos de genes, centros de criação em cativeiro, jardins zoológicos e jardins botânicos podem desempenhar um papel muito importante se as suas actividades forem integradas no quadro de esquemas de reintrodução coordenada ou de conservação integrada", definindo objectivos específicos nesse contexto. O papel dos jardins zoológicos no quadro das políticas comunitárias de conservação é tratado de forma específica na proposta de Recomendação relativa à manutenção de animais selvagens em jardins zoológicos(3), apresentada pela Comissão ao Conselho.

A estratégia comunitária em matéria de diversidade biológica tem por objectivo antecipar, prevenir e atacar na fonte os factores causadores de reduções significativas ou de perdas de diversidade biológica, o que será útil não só para inverter a actual tendência de redução ou perda da diversidade biológica como também para conseguir um estado de conservação satisfatório das espécies e ecossistemas, incluindo os sistemas agrícolas. Logo, a estratégia comunitária centra-se na integração das preocupações relacionadas com a diversidade biológica na definição e aplicação das restantes políticas. Assim, a Comunidade tentará "conseguir um estado de conservação satisfatório do tamanho da população, estrutura, distribuição e tendências das espécies selvagens que ocorrem naturalmente, e apoiar os planos de recuperação das espécies mais ameaçadas". A estratégia contém ainda um objectivo específico no sentido de "desenvolver planos de acção a favor de espécies ameaçadas seleccionadas...".

A aplicação de algumas das políticas e instrumentos comunitários já aprovados pela Comissão e pelos Estados-membros poderá vir a ter repercussões negativas sobre a diversidade biológica, pelo que a estratégia comunitária em matéria de diversidade biológica anuncia o desenvolvimento e aplicação de planos de acção e de outras medidas por parte da Comissão. Esses planos de acção traduzirão em acções concretas as orientações políticas definidas na estratégia em matéria de diversidade biológica para conseguir a sua integração nas políticas comunitárias relevantes.

A aplicação da estratégia em matéria de diversidade biológica trará benefícios para a diversidade biológica em todo o território da Comunidade Europeia. A correcta aplicação da CDB exige cooperação a nível interno, nos Estados-membros, mas também a nível comunitário. É essencial que todos os Estados-membros desenvolvam e apliquem estratégias nacionais, mas algumas das políticas e instrumentos comunitários também terão um impacto considerável sobre a diversidade biológica. Logo, a Comunidade terá de actuar nessas áreas de forma a complementar os esforços desenvolvidos a nível nacional e a evitar que a sua acção os anule. A estratégia comunitária centra-se num maior desenvolvimento e aplicação das políticas e instrumentos comunitários.

A estratégia comunitária em matéria de diversidade biológica inclui um objectivo específico que é a aplicação do Regulamento (CEE) 3626/82 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção(4), para além da adopção de futuras decisões da Conferência das Partes na Convenção CITES.

A Comissão participou de forma activa na elaboração da estratégia comunitária em matéria de diversidade biológica.

No momento devido, o Parlamento Europeu terá oportunidade de analisar os pormenores técnicos dessa proposta, bem como os objectivos definidos para cada uma das áreas de política.

(1) COM(98) 42 final.

(2) SEC(98) 348.

(3) COM(95) 619 final.

(4) JO L 384 de 31.12.1982.