PERGUNTA ESCRITA P-3049/98

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) ao Conselho

(2 de Outubro de 1998)

Objecto: Os refugiados do Kosovo e a UE

Atendendo ao eventual agravamento da crise no Kosovo, poderá o Conselho comunicar se procedeu à elaboração de um plano de acção que defina as medidas a adoptar, no intuito de fazer face aos problemas resultantes de uma maior afluência de refugiados, em particular aos países vizinhos, dois dos quais são Estados-membros?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2681/98 e P-3049/98

(7/8 de Dezembro de 1998)

O Conselho está plenamente consciente de que a ofensiva extremamente violenta das forças de segurança sérvias contra o "Exército de Libertação do Kosovo (UCK)" levou a uma situação humanitária dramática. Segundo os últimos dados do ACNUR, há cerca de 250 000 refugiados e pessoas deslocadas no seu próprio país (40 000 no Montenegro, 15 000 na Albânia, 2 000 na ARJM). O Conselho reconhece que a perspectiva de um afluxo crescente de refugiados à Europa Ocidental é uma realidade. Embora se tenha registado uma certa melhoria da situação humanitária no Kosovo, na sequência da cessação das hostilidades e de um reforço da presença internacional, o Conselho continua preocupado com a situação das dezenas de milhares de pessoas que estão ainda provavelmente privadas de abrigo permanente, enquanto o Inverno se aproxima. A UE continuará a mobilizar recursos substanciais para minorar o sofrimento dessas pessoas.

Na sua abordagem, a UE adoptou uma dupla estratégia, orientada tanto para as suas causas fundamentais como para as suas consequências a nível humanitário.

No plano político, a UE apoia plenamente os acordos assinados em Belgrado, em 16 de Outubro de 1998, entre a RFJ e a OTAN, na sequência de negociações solicitadas pelo Grupo de Contacto com base nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, acordos esses que considera como um passo importante no sentido de uma resolução política da crise no Kosovo. A UE congratulou-se com a adopção, em 24 de Outubro, da Resolução no 1203 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que coloca sob a égide da ONU a exigência da observância integral e imediata dos referidos acordos, bem como dos compromissos unilaterais e das Resoluções nos 1160 e 1199 do Conselho de Segurança, por todas as partes no conflito. O Conselho recorda que a Resolução no 1203 deve ser plena e imediatamente respeitada por todas as partes.

O Conselho salienta que a cooperação com a Missão de Observação da Comunidade Europeia (MOCE) faz parte integrante da observância da Resolução no 1199 do Conselho de Segurança das Nações Unidas pela RFJ, e espera, por conseguinte, que as autoridades da RFJ facultem à MOCE, sem quaisquer restrições, o acesso a todo o território da República.

A nível humanitário, a UE está a envidar grandes esforços para ajudar os refugiados e pessoas deslocadas não só no Kosovo, mas também na Albânia. A UE procura tratar o problema na própria região, de modo a reduzir a pressão migratória que se faz sentir nos Estados-membros. Os esforços desenvolvidos em estreita cooperação com o ACNUR e o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) têm-se concentrado no regresso às suas aldeias dos refugiados e das pessoas deslocadas no seu próprio país, no âmbito da iniciativa "Kinkel-Védrine". A Presidência da UE promoveu a constituição de grupos de trabalho humanitário em Belgrado e Genebra para melhor coordenar e apoiar os esforços desenvolvidos pela comunidade internacional e pelas organizações humanitárias activas no Kosovo a fim de facilitar o regresso dos refugiados. Todavia, o principal problema continua a residir na inexistência de um clima de segurança que permita esse regresso. Na sessão de 26 de Outubro de 1998, o Conselho tomou conhecimento do Plano de Acção, em dez pontos, relativo ao regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas, elaborado pela Presidência com base em elementos fornecidos pelo Enviado Especial da UE ao Kosovo. A Comissão decidiu, além disso, conceder um auxílio humanitário de emergência, o que eleva a 44 milhões de ecus o auxílio humanitário da Comunidade e dos Estados-membros em 1998.

No que se refere aos preparativos para o futuro, está desde já previsto apoiar, nos domínios educativo e social, medidas destinadas a instaurar um clima de confiança e a reforçar a sociedade civil, designadamente através do apoio comunitário à aplicação do acordo sobre o ensino.

No que se refere ao Plano de Acção da UE sobre o afluxo de migrantes do Iraque e região limítrofe, adoptado pelo Conselho em 26 de Janeiro de 1998, recorda-se que em 25 de Fevereiro de 1998, em conformidade com o disposto nos artigos J.7 e K.6 do Tratado da União Europeia, a Presidência do Conselho enviou ao Parlamento Europeu, para informação, o texto do Plano de Acção. Desde a adopção do Plano, o Conselho tem avaliado regularmente a sua implementação. Na reunião do Conselho "Justiça e Assuntos Internos" de 24 de Setembro de 1998, foi sublinhado que deveriam ser estudadas as causas dos possíveis afluxos de refugiados. Destacou-se também a necessidade de definir um sistema comum temporário de tratamento dos refugiados que já se encontram nos Estados-membros. O Conselho salientou ainda a importância de dispor de uma avaliação política comum da situação no Kosovo, o que tornaria mais coerente a análise dos pedidos de asilo por parte de kosovares nos diferentes Estados-membros.