PERGUNTA ESCRITA E-2863/99

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Impacto ambiental da variante Sul do projecto de estrada Oropesa-Cabanes (Espanha)

A Secretaria das Obras Públicas da Generalitat de Valência projecta a construção de uma estrada entre Oropesa e La Vall d'Alba. No entanto, o traçado previsto do troço entre Oropesa e Cabanes 41 C-1358(3), especialmente na sua variante Sul, terá um impacto ambiental muito negativo. A estrada projectada incidirá brutalmente na paisagem, uma vez que prevê desbravamentos e desmesuradas terraplanagens, afectando, dada a sua proximidade, o Parque Natural do Deserto de Las Palmas, bem como cerca de 70 grutas de interesse espeleológico, das quais interessa salientar a gruta hídrica de Ullal de la Rambla de Miravet, na qual foi descoberta uma nova espécie de crustáceo denominado Typhalatya miravetensis, e provocando graves prejuízos a espécies da flora de particular interesse, como a Eucogum valentinum e, no que respeita à fauna, ameaçando a sobrevivência de cinco espécies únicas no mundo, como o escaravelho Ildobates neboti. A referida estrada irá afectar ainda várias zonas de passagem de gado causando graves prejuízos aos agricultores e aos criadores de gado. O projecto foi contestado pela Junta Rectora del Paraje Natural del Desierto de Las Palmas, pelo Pleno del Ayuntamientode Cabanes, por organizações de agricultores e criadores de gado, associações ecologistas, de cidadãos, sociais, culturais, desportivas e de promoção do turismo, bem como por centenas de intelectuais, artistas e particulares com as respectivas assinaturas. O projecto violará várias disposições legislativas valencianas e espanholas bem como as Directivas 97/62/CEE(1) e 92/43/CEE(2) relativas ao habitat, à fauna e flora selvagens; 85/337/CEE(3) relativa ao impacto ambiental; 80/68/CEE relativa às águas subterrâneas e o Regulamento 3528/86(4) relativo à protecção dos bosques. Por todos estes motivos,

Poderá a Comissão verificar, no caso concreto deste projecto, o cumprimento das Directivas e do Regulamento acima referidos, e solicitar às autoridades espanholas, como medida cautelar, a suspensão imediata de qualquer obra ou intervenção naquela zona, especialmente na variante Sul da referida estrada?

(1) JO L 305 de 8.11.1997, p. 42.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(4) JO L 326 de 21.11.1986, p. 21.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2000)

A estrada prevista, mencionada pela Senhora Deputada, situa-se aparentemente ao lado do sítio natural do Desierto de Las Palmas, identificado pelas autoridades espanholas na sua lista nacional de sítios de interesse comunitário susceptíveis de integrar futuramente a rede Natura 2000, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. As espécies mencionadas na pergunta não estão incluídas nos anexos da Directiva Habitats.

A Comissão ignora se o projecto mencionado pela Senhora Deputada foi submetido ao procedimento de avaliação de impacto previsto na Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente. Convém, no entanto, salientar que o artigo 2o dessa directiva prevê que os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos antes de serem autorizados. Esta disposição aplica-se aos projectos enumerados nos Anexos I e II da directiva. Para os projectos abrangidos pelo Anexo II, como é o caso do projecto vertente, o no 2 do artigo 4o da directiva dispõe que devem ser submetidos ao dito procedimento quando os Estados-membros considerarem que as suas características o exigem. Consequentemente, os projectos dessa categoria são submetidos a uma avaliação, em conformidade com os artigos 5o e 10o da directiva, quando o Estado-membro considerar que as suas características assim o exigem. Convém notar que a Directiva 85/337/CEE foi alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997(1). No entanto, nos termos do no 2 do artigo 3o da Directiva 97/11/CE, se um pedido de autorização foi apresentado antes de 14 de Março de 1999, aplicam-se as disposições da Directiva 85/337/CEE na sua versão anterior.

A Comissão, enquanto guardiã dos Tratados, tomará as medidas necessárias para garantir que o direito comunitário seja respeitado no caso em apreço.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.