PERGUNTA ESCRITA E-2334/02

apresentada por Bob van den Bos (ELDR)e Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Julho de 2002)

Objecto: Minas terrestres

De acordo com o relatório 2001 do Landmine Monitor, pelo menos 30 grupos armados terão utilizado minas terrestres em 2000 e 2001. Em Setembro de 2001, o Parlamento Europeu votou, por unanimidade, uma resolução convidando a comunidade internacional a apoiar os esforços desenvolvidos por ONG especializadas(1), como a Geneva Call, para obter compromissos no sentido de uma proibição das minas antipessoais por entidades não estatais.

1. No orçamento de 2002, as dotações inscritas na rubrica especial relativa à participação comunitária em acções relativas às minas antipessoais ascenderam a 11,5 milhões de euros. Deste montante, pode a Comissão especificar qual a percentagem gasta no apoio aos esforços para obter a adesão de entidades não estatais em 2002?

2. Até agora, que tipo de projectos tem a Comissão financiado ao abrigo desta rubrica orçamental?

3. A Comissão considera a possibilidade de intensificar as suas actividades de apoio aos esforços de entidades não estatais para proibir as minas antipessoais? Em caso afirmativo, quais as actividades previstas pela Comissão?

(1) JO C 72 E de 21.3.2002, p. 352.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2002)

Para além dos regulamentos do Parlamento e do Conselho(1) sobre o reforço da contribuição da União para a luta contra as minas anti-pessoal, a Comissão elaborou e transmitiu para discussão aos Estados-Membros, no início de Junho de 2002, um projecto de estratégia e programa plurianual 2002/2004 para o orçamento relativo às minas anti-pessoal.

Na medida em que as discussões ainda não tiveram início, a estratégia ainda não se encontra operacional. O projecto contém, todavia, uma série disposições destinadas a prestar apoio aos intervenientes não-estatais, possivelmente ainda no decurso de 2002, desde que sejam apresentadas iniciativas ponderadas destinadas a aumentar a confiança entre as partes envolvidas em conflitos internos.

Até à data, a Comissão financiou diversos tipos de intervenções, nomeadamente em matéria de avaliações do impacto, desminagem, sensibilização, bem como iniciativas relacionadas com a investigação operacional.

Em conformidade com os regulamentos que entraram em vigor no final de 2001, a Comissão irá intensificar o seu apoio às iniciativas de luta contra as minas anti-pessoal e de financiamento das avaliações do impacto, de modo a apoiar o processo de definição das prioridades, financiar acções de desminagem e sensibilização, bem como outros tipos de acções, e recorrerá aos intervenientes não-estatais e às organizações internacionais activas no terreno, bem como às capacidades desses intervenientes para executar da melhor forma essas actividades.

A Comissão considera que a organização Geneva Call obteve resultados muito positivos no Sudão, país que, desde o início de 2000, constitui uma das prioridades do apoio comunitário à luta contra as minas anti-pessoal. A Comissão considera que este país reúne todos os elementos necessários para se levarem a cabo novas iniciativas transversais destinadas a criar um clima de confiança e que o apoio permanente da Comissão se mostra indispensável.

(1) Regulamento (CE) no 1724/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 2001, relativo à acção na luta contra as minas terrestres anti-pessoal nos países em desenvolvimento, JO L 234 de 1.9.2001. Regulamento (CE) no 1725/2001 do Conselho, de 23 de Julho de 2001, relativo à acção na luta contra as minas terrestres anti-pessoal em países terceiros, com excepção dos países em desenvolvimento, JO L 234 de 1.9.2001.