PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/515

(2004/C 78 E/0536)

PERGUNTA ESCRITA E-3300/03

apresentada por Robert Sturdy (PPE-DE) à Comissão

(7 de Novembro de 2003)

Objecto: Mensagens electrónicas fraudulentas («scam e-mails») provenientes, por exemplo, de África, solicitando dados bancários

Tendo em conta as constantes informações sobre mensagens electrónicas fraudulentas e o facto de o autor da pergunta receber várias destas mensagens por dia no seu endereço electrónico do Parlmento, pode a Comissão indicar que medidas lhe é possível tomar para impedir que mensagens deste tipo cheguem a endereços electrónicos na Europa, antes que mais pessoas, vítimas destas burlas, sejam induzidas a fornecer dados sobre as suas contas bancárias e percam importantes quantias?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2003)

O Sr. Deputado pergunta o que pode fazer a Comissão para tentar eliminar as mensagens electrónicas «scam» provenientes, por exemplo, de África e solicitando dados bancários.

As mensagens electrónicas «scam», mensagens fraudulentas de pagamento antecipado, são uma forma específica das mensagens comerciais não solicitadas ou «spam». Particularmente enganosos e fraudulentos, os «scam» pretendem realizar dinheiro à custa de utilizadores ingénuos do correio electrónico.

Embora não possa impedir os utilizadores de divulgarem os seus dados bancários, a Comissão está a adoptar medidas para combater, em geral e em especial, os «spam». Neste contexto, a Directiva 2002/58/CE (1) relativa à privacidade e às comunicações electrónicas proibiu as comunicações não solicitadas em toda a Comunidade (excepto em circunstâncias limitadas). A data-limite de transposição desta directiva era o final de Outubro de 2003. A Comissão remete igualmente o Sr. Deputado para as respostas dadas às perguntas escritas E-1997/03 do Sr. Papayannakis (2), E-2085/03 do Sr. Watson (2) e E-2254/03 da Sr Kauppi (3) sobre a questão dos «spam».

Com base neste novo regime, a Comissão identificará numa comunicação futura uma série de acções suplementares necessárias para o tornarem o mais eficiente possível. A acção concreta incidirá não só sobre a aplicação eficaz pelos Estados-Membros e soluções técnicas como a filtragem e a segurança, como sobre a cooperação internacional e a sensibilização dos consumidores (4). As medidas propostas foram debatidas com os Estados-Membros e as partes interessadas num seminário realizado em Bruxelas em 16 de Outubro de 2003 (5).

No que respeita especificamente à sensibilização, é importante que os utilizadores do correio electrónico tenham conhecimento dos seguintes aspectos: o que é legal e ilegal; os riscos potenciais dos serviços em linha ou de responder a este tipo de mensagens electrónicas; que tipo de assistência podem obter dos seus prestadores de serviços de correio electrónico ou de terceiros, nomeadamente fabricantes de software de filtragem; ou ainda a quem podem recorrer para denunciar actividades ilegais.

No que respeita à aplicação, a repressão dos infractores deve constituir uma prioridade para os Estados-Membros. A cooperação internacional em matéria de repressão de infracções está efectivamente a desenvolver-se numa série de processos transnacionais. Se as provas em linha nem sempre são fáceis de obter, nomeadamente quando os autores dos «spam» ou dos «scam» operam fora do território da União, os intermediários encontram-se frequentemente muito mais próximos de locais sob a jurisdição de entidades públicas da União.

No que respeita às mensagens electrónicas «scam» provenientes da União, é conveniente salientar que, muitas vezes, estas não passam de publicidade enganosa, proibida nos termos da Directiva 84/450/CEE, com a nova redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/55/EC (6), relativa à publicidade enganosa e à publicidade comparativa que protege as empresas e os consumidores de serem enganados. Todos os Estados-Membros transpuseram a directiva, competindo assim aos tribunais e às autoridades nacionais garantir a sua plena aplicação. A proposta de directiva da Comissão relativa às práticas comerciais desleais (7) incluirá os mesmos mecanismos de protecção contra a publicidade enganosa e lesiva dos interesses económicos dos consumidores, incluindo mensagens electrónicas «scam» enganosas destinadas aos consumidores, que constam actualmente da directiva relativa à publicidade enganosa e à publicidade comparativa.

(1) Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas), JO L 201 de 31.7.2002.

(2) JO C 51 E de 26.2.2004, p. 178.

(3) JO C 51 E de 26.2.2004, p. 232.

(4) Ver IP/03/1015.

(5) Ver IP/03/1373.

(6) Directiva 97/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que altera a Directiva 84/450/CEE relativa à publicidade enganosa para incluir a publicidade comparativa, JO L 290 de 23.10.1997.

(7) COM(2003) 356 final.