PERGUNTA ESCRITA P-1290/98

apresentada por Per Gahrton (V) à Comissão

(24 de Abril de 1998)

Objecto: Referendos sobre o Tratado de Amesterdão e opinião pública

No seguimento da resposta da Comissão a uma pergunta escrita do Deputado Pat Gallagher (H-0369/98(1)) sobre este assunto, poderá a Comissão comunicar se publicou as diversas adjudicações de contratos, relativamente ao programa Prince, e especialmente em relação a "Construir juntos a Europa"? Poderá a Comissão fornecer os pormenores de todas as adjudicações, no âmbito do convite à apresentação de propostas referido na resposta ao Deputado Gallagher? Qual o montante total atribuído às propostas vencedoras, e qual o montante a pagar por cada uma delas?

Poderá a Comissão comunicar por que razão as condições impostas pelo Parlamento Europeu à rubrica orçamental para o programa Prince, B3-306, em matéria de condições nacionais e de informação, não estavam incluídas nos critérios do convite à apresentação de propostas publicado em 11 de Julho de 1997 (JO C 210 de p. 9), e por que razão, com base na resposta dada pela Comissão, com referência à adjudicação ao "Irish European Movement", tais critérios não foram aplicados na prática, seja na propaganda, seja na igualdade de oportunidades que seria obviamente uma das condições nacionais, à luz do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça irlandês no processo McKenna?

Sabe-se que a Comissão entrevistou funcionários das entidades de radiodifusão nacionais e que procurou influenciar programas dos meios de comunicação destinados aos jovens, que lançou um CD-ROM no mercado e que está a produzir "pacotes de informação" sobre uma variedade de temas, nomeadamente sobre o ambiente e os assuntos internos, entre outros. Poderá a Comissão informar que actividades informativas suplementares prevê empreender na Irlanda, durante a campanha que precede a votação do povo irlandês, prevista para 22 de Maio, e na Dinamarca, bem como em quaisquer outros países que venham a celebrar um referendo ao Tratado de Amesterdão?

Parece evidente que o objectivo do programa "Construir juntos a Europa" consiste em promover a integração europeia e a UE, e que, visto existirem pessoas que discordam do rumo de tal evolução, o seu conteúdo deveria ser encarado pelo que é realmente - ou seja, opiniões políticas, inclusive propaganda - contrariamente às afirmações da Comissão na sua resposta ao Deputado Pat Gallagher e às condições do programa. Estaria a Comissão disposta a cancelar tais actividades e a recolher todo o material, visto não preencherem as condições estabelecidas pela autoridade orçamental?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(24 de Junho de 1998)

A Comissão não tem qualquer objecção em fornecer ao Senhor Deputado a lista completa de todas as contribuições financeiras concedidas no âmbito do convite à apresentação de propostas, referido na resposta dada à pergunta oral H-369/98, apresentada pelo Senhor Deputado Pat Gallagher, durante o período de perguntas e respostas na sessão do Parlamento de Março de 1998(2), de todos os montantes atribuídos às propostas aceites num total de 3 353 522 Ecus e dos montantes que deverão ser liberados para cada uma delas. A Comissão salienta, contudo, que esta lista deverá ser utilizada com precaução. Na verdade, estas atribuições não foram pagas na totalidade, uma vez que entre os cerca de 110 potenciais beneficiários de uma contribuição há sempre um número marginal de candidatos que renunciam ao projecto por diversas razões, ou se revelam incapazes de reunir todos os documentos comprovativos necessários à finalização do dossier administrativo.

Esta lista, assim como o quadro sintético que apresenta a discriminação dos montantes por Estado-membro, bem como em percentagem relativamente aos pedidos registados, são transmitidos ao Senhor Deputado pelo expediente do Secretariado da Comissão da Cultura, da Juventude, da Educação e dos Meios de Comunicação do Parlamento, devido à importância da documentação transmitida.

Tratando-se de textos de contratos propriamente ditos, são todos rigorosamente idênticos, pois correspondem aos textos modelo neste domínio. Também será enviado ao Senhor Deputado um exemplar.

As condições de concessão das contribuições financeiras são explicitadas no texto do convite à apresentação de propostas(3). Elas foram rigorosamente seguidas para estabelecimento da recomendação por parte do júri interno encarregado de propor a atribuição das contribuições financeiras.

A contribuição financeira atribuída ao Movimento Europeu Irlandês responde, nos termos do convite à apresentação de propostas, a um pedido de comparticipação financeira, que visa a explicação do Tratado de Amsterdão. Foi indicado a esta organização que esta acção deveria ser "conduzida de modo tal que não possa ser interpretada como uma interferência por parte da Comissão no processo do referendo, ao afigurar-se como defesa de um determinado resultado".

A Comissão não tenciona efectuar qualquer actividade, que possa interferir com o debate interno, num ou noutro Estado-membro em que a ratificação do Tratado de Amsterdão é sujeita a referendo. A Comissão considera, contudo, que a informação do cidadão, chamado na Europa a pronunciar-se sobre um texto, exige que este possa, se o desejar e sem restrição, dispor de informações factuais que lhe permitam expressar a sua opinião com toda a independência.

A Comissão mantém-se regularmente em contacto com os responsáveis de organismos nacionais de radiodifusão e de televisão. A Comissão gostaria de afirmar que de forma alguma procurou influenciar os programas para os jovens difundidos pelos meios de comunicação.

Em compensação, a Comissão preocupa-se em responder, com todos os instrumentos e meios de comunicação actuais, à imensa necessidade de informação expressa pelos jovens em relação à Europa, em cujo futuro eles vêem o seu próprio destino, nas políticas que pretendem influenciar, nas oportunidades que lhes são oferecidas e que eles desejam explorar. Por esta razão, a Comissão responderá favoravelmente aos pedidos de informações e de ajuda técnica dos produtores de emissões televisivas para permitir que estes produzam, de forma totalmente independente, programas de qualidade e bem documentados para os jovens. A Comissão utilizará cada vez mais, e a par e passo com a época em que vive, novos meios de comunicação (CD Rom, Internet) para tornar acessível uma informação não partidária sobre a Europa.

Por fim, através da acção "Construamos a Europa Juntos", a Comissão favoreceu um grande número de manifestações e debates, cujo próprio teor era contraditório, e fez intervir deputados e responsáveis políticos de todas as opiniões. Considera ter conduzido esta acção com o apoio e pleno acordo das diferentes instâncias parlamentares, nelas se incluindo as instâncias orçamentais, às quais a Comissão prestou regularmente contas junto das entidades competentes e qualificadas, no seio de próprio Parlamento.

(1) Debates do Parlamento Europeu (Março de 1998).

(2) Debates do Parlamento (Março de 1998).

(3) JO C 210 de 11.7.1997.