PERGUNTA ESCRITA E-3553/98

apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

Objecto: Acompanhamento das doenças contagiosas

O Conselho e o Parlamento tomaram uma decisão relativa ao acompanhamento e controlo de um estudo epidemiológico das doenças contagiosas no território da Comunidade (No2119/98/CE)(1). A decisão foi antecedida por um longo trabalho de preparação, em que mediante um financiamento em parte da Comissão, em parte dos Estados-membros, se procedeu a uma estimativa sobre as prioridades e se criaram os preparativos necessários para garantir o funcionamento da rede. Parte deste trabalho foi efectuado pelo EPIET, ou seja, pelo European Programme on Intervention Epidemiology and Training, com a ajuda do qual se forma para os Estados-membros uma rede epidemiológica profissional que utilize métodos de investigação comuns e procure atingir objectivos idênticos.

A rede em causa criada mediante a decisão 2119/98/CE só pode servir bem a Comunidade e os Estados-membros se a informação por ela produzida for fiável e interpretada correctamente. Por exemplo, do ponto de vista da acção "early warning and response" isto é extremamente importante. O programa de formação EPIET irá ser necessário como parte integrante da rede acima mencionada também no futuro, na manutenção da capacidade de funcionamento e de conhecimento e desse modo também da fiabilidade e da preparação.

Como tenciona a Comissão aplicar a decisão 211/98/CE do Conselho e do Parlamento? Como tenciona a Comissão aproveitar os projectos e redes de acompanhamento e de controlo já existentes? Como tenciona a Comissão assegurar a continuidade da rede de acompanhamento e o financiamento do programa EPIET?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 1999)

A Decisão no2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade, entrou em vigor em 3 de Janeiro de 1999 e estabelece as modalidades de aplicação. O comité da rede, que desempenha um papel essencial nesta aplicação, terá a sua primeira reunião oficial em 18 de Janeiro de 1999. A Comissão, aconselhada pelo comité, irá elaborar os critérios de selecção de doenças, as definições de casos, a natureza e o tipo de informações a recolher e as directrizes para a aplicação da Decisão. As actividades da rede serão essencialmente levadas a cabo em conjunto com os institutos e as autoridades nomeadas pelos Estados-membros em conformidade com o disposto na Decisão.

A Decisão convida ainda a Comissão a procurar as formas de tornar comparáveis e compatíveis os dados recolhidos, a elaborar métodos de vigilância e a desenvolver os procedimentos e os meios técnicos apropriados que permitam a análise dos dados de forma atempada e eficaz, por forma a proteger a saúde pública.

A Comissão está consciente de que os actuais sistemas de vigilância, por ela apoiados financeiramente no contexto do programa de prevenção da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA) e de outras doenças transmissíveis e do Programa Europeu sobre Epidemiologia de Intervenção e Formação (EPIET) e que correspondem às prioridades defendidas pelo comité, poderiam constituir uma componente essencial nas primeiras fases da constituição da rede. A Comissão irá continuar a apoiar as iniciativas deste tipo que lhe forem apresentadas no âmbito das disposições do programa EPIET até à sua expiração, no ano 2000.

A Decisão não prevê nenhuma data para o termo da aplicação, e a rede não está ligada a nenhum orçamento específico a nível comunitário. As despesas de funcionamento a nível dos Estados-membros devem ser suportadas pelos orçamentos nacionais, enquanto as despesas de desenvolvimento, a continuidade da rede e as análises epidemiológicas a nível comunitário dependerão dos orçamentos anuais atribuídos pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu a estas actividades.

O EPIET, como todos os outros programas existentes ou futuros no domínio da rede e das doenças transmissíveis, está, por conseguinte, sujeito aos mesmos condicionalismos, não podendo actualmente ser dada nenhuma garantia de financiamento a longo prazo.

(1) JO L 268 de 3.10.1998, p. 1.