PERGUNTA ESCRITA E-0014/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2001)

Objecto: A produção do mexilhão na UE

A conchilicultura tem uma importância transcendental na zona litoral galega, dado abranger aproximadamente 11 500 empregos directos, 8 500 dos quais fixos, além de 7 000 empregos indirectos. Estas circunstância torna-se ainda mais relevante quando se constata que os recursos gerados por esta actividade produtiva se distribuem por uma ampla base social e, dado a capacidade de decisão estar localizada na mesma zona, voltam a ser investidos nessa zona. Tal facto gera um efeito multiplicador junto da economia local que permite a sua estabilização socioeconómica.

Ao nível da aquacultura em geral é o mexilhão que confere peso e consistência ao sector, já que na Galiza são produzidos anualmente entre 250 e 300 milhões de quilos. Tal circunstância faz com que a Galiza seja o segundo produtor mundial, depois da China, e o primeiro produtor europeu com aproximadamente 50 % da produção total da União Europeia, destinando-se 35 % ao mercado de produtos frescos, 41 % às conservas tradicionais e 24 % a novas alternativas de produtos transformados que se encontram em constante crescimento.

Pode a Comissão Europeia informar sobre as medidas de controlo que a UE aplica nas importações de mexilhões de países terceiros, especialmente no que se refere à exigência dos mesmos níveis sanitários e de qualidade exigidos ao mexilhão comunitário?

Pode a Comissão informar se não considera necessária a inclusão do mexilhão como produto sensível nos acordos para o estabelecimento de zonas de livre comércio com países terceiros?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

Chama-se a atenção do Sr. Deputado para a resposta dada pela Comissão à sua Pergunta escrita E-0529/99(1), relativa às disposições de higiene aplicáveis às importações de produtos da pesca de países terceiros.

Pode, ainda, acrescentar-se que, enquanto a importação de produtos da pesca gerais é actualmente permitida a partir de 101 países e territórios (dos quais 54 se encontram inteiramente harmonizados e 47 pré-listados), a importação de moluscos bivalves (incluindo mexilhões) é actualmente permitida a partir de apenas 14 países (dos quais oito se encontram inteiramente harmonizados e seis pré-listados), o que constitui uma indicação das disposições muito restritas que são aplicadas.

Os mexilhões do género Mytilus spp. pagam um direito de nação mais favorecida (NMF) de 10 % e um direito de sistema de preferências generalizadas (SPG) de 7 %, quando importados para a Comunidade. Os mexilhões do género Perna spp. pagam um direito NMF de 8 % e um direito SPG de 2,8 %. Os mexilhões preparados ou conservados de ambas as espécies pagam um direito NMF de 20 % e um direito SPG de 7 %. Esta estrutura pautal mostra que os mexilhões não preparados não são tão sensíveis como

os mexilhões preparados e gozam de um nível de protecção moderado, mesmo quando importados exteriormente aos ordenamentos de comércio preferencial ou livre. As importações comunitárias desses produtos são muito reduzidas, representando apenas 1 % da produção comunitária. Contudo, no que se refere a mexilhões, a Comunidade é exportador líquido.

Nestas circunstâncias a Comissão não prevê a exclusão dos mexilhões, ou a limitação do comércio livre de mexilhões nas futuras negociações dos acordos de comércio livre. No entanto, a Comissão tomará em consideração as preocupações dos Estados-membros quanto à possível sensitividade dos mexilhões nessas negociações.

(1) JO C 370 de 21.12.1999.