PERGUNTA ESCRITA E-1671/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(13 de Junho de 2001)

Objecto: Respeito da especificidade cultural dos pomakos e dos ciganos da Trácia grega

Na Trácia grega vivem cerca de 120 000 gregos muçulmanos. Destes, 50 % são de origem turca e os restantes 50 % são constituídos por pomakos e ciganos (roma). O exercício dos seus direitos religiosos é livre, há inúmeras mesquitas e sacerdotes e o Estado grego respeita totalmente as suas convicções neste domínio, contrariamente à Turquia, que despojou os cristãos de Istambul, Imvros e Tenedo e cria constantemente obstáculos aos actos religiosos nas poucas igrejas cristãs que restam neste país.

O Estado grego no entanto, por razões totalmente inexplicáveis, recusa aos pomakos e aos ciganos a escolaridade nas línguas que estes utilizam há centenas de anos. É característico que as crianças pomakos e ciganas são obrigatoriamente escolarizadas nas escolas da Trácia grega em língua turca, quando simultaneamente e por todos os meios, estes declaram a sua diferença e o seu desejo de utilizarem as suas línguas no ensino. Em particular, para a língua pomaka, há que salientar que é largamente utilizada na vida diária, tem um alfabeto e regras gramaticais próprias e que foram elaborados manuais para os alunos da escola primária por docentes pomakos que permanecem inutilizados uma vez que o Estado grego insiste em ministrar o ensino apenas em língua turca aos jovens pomakos.

Gostaria de ter a opinião da Comissão sobre em que medida esta prática utilizada pelas autoridades gregas para fazer desaparecer a língua pomaka e as línguas dos ciganas da Trácia grega e substitui-las pela língua turca é compatível com os princípios e os objectivos da UE sobre o respeito da especificidade linguística e cultural das minorias que vivem no seu território. Que medidas concretas poderia a Comissão tomar para pressionar as autoridades gregas a respeitarem a identidade linguística dos pomakos e dos roma da Trácia grega?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2001)

O respeito da diversidade linguística e cultural é um dos fundamentos da União, recentemente consignado no artigo 22o da Carta dos Direitos Fundamentais. A Comissão toma nota da informação prestada pelo Sr. Deputado sobre a situação das comunidades que falam pomako e romani na Grécia.

No âmbito das suas competências, a Comissão interveio no domínio das línguas regionais e minoritárias procedendo à elaboração de um relatório sobre a situação dessas línguas na União Europeia (o estudo Euromosaic), fornecendo ajuda financeira à promoção e salvaguarda das línguas regionais

e minoritárias e bem assim ao Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas e à rede de informação Mercator. Um dos objectivos do Ano Europeu das Línguas 2001 é fomentar a sensibilização para a importância da grande diversidade linguística da Europa. A Comissão também tem financiado iniciativas que incluem línguas regionais e minoritárias ao abrigo de outros programas comunitários.

No entanto, em aplicação do princípio de subsidiariedade, a situação jurídica das línguas dentro das fronteiras nacionais é da competência de cada um dos Estados-Membros, sem prejuízo das obrigações que lhes imponham os Tratados internacionais. Além disso, o artigo 149o (ex-artigo 126o) do Tratado CE estipula claramente que os Estados-Membros são responsáveis pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como pela sua diversidade cultural e linguística.