PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/661

(2004/C 78 E/0705)

PERGUNTA ESCRITA P-3862/03

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(8 de Dezembro de 2003)

Objecto: Financiamento comunitário da construção da ponte sobre o estreito de Messina

Com os seus cinco milhões de habitantes, a Sicília é a ilha mais populosa do Mediterrâneo.

A ponte sobre o estreito de Messina, embora não sendo uma obra transfronteiriça, constitui um elemento fundamental do eixo Berlim-Palermo.

A empresa Stretto di Messina elaborou um plano financeiro que não conta com contributos de natureza pública mas que, não obstante, evoluirá de acordo com o calendário anunciado, ou seja, com o processo de selecção do empreiteiro-geral no início de 2004.

A participação europeia no financiamento dos investimentos facilitaria, contudo, a realização do projecto, reduzindo os riscos financeiros e o prazo de amortização e melhorando, consequentemente, a exequibilidade da obra de uma forma global.

A exclusão do projecto da ponte sobre o estreito de Messina da lista de projectos prioritários implicará um esforço económico considerável que se reflectirá exclusivamente nos utentes.

A Declaração n o 30 anexa ao Tratado de Amesterdão, recordada pela Presidência francesa em Nice, em Dezembro de 2000, «reconhece que as regiões insulares sofrem de desvantagens estruturais ligadas à insularidade, cuja persistência prejudica gravemente o respectivo desenvolvimento económico e social».

Posto isto, não considera a Comissão que deveria reconsiderar a inclusão da ponte sobre o estreito de Messina nos grandes projectos beneficiários de um financiamento comunitário?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2004)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que o financiamento das infra-estruturas de transportes no sul de Itália é efectuado através do programa operacional nacional para o sector dos transportes (PON Transportes) e de programas operacionais regionais (POR).

Para o período de 2000/2006, o financiamento comunitário do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para a realização de projectos do PON Transportes eleva-se a 1 801 313 000 euros, e o financiamento comunitário do FEDER para a realização de infra-estruturas de transportes dos programas operacionais regionais eleva-se a 1 058 479 469 euros. Mais especificamente, o financiamento do FEDER para as medidas relativas aos transportes dos programas da Calábria e da Sicília eleva-se, respectivamente, a 136 048 000 euros e a 295 376 000 euros.

A selecção dos projectos de infra-estruturas a financiar é da competência das autoridades nacionais e regionais titulares dos programas operacionais e é efectuada atendendo aos instrumentos de programação nacionais e regionais do sector (documento geral dos transportes e da logística, planos regionais dos transportes).

A ponte sobre o estreito de Messina não figura actualmente entre os projectos seleccionados pelas autoridades italianas para o financiamento comunitário no âmbito da execução dos programas operacionais geridos pelo Ministério dos Transportes e as regiões da Calábria e da Sicília.

Todavia, em 1 de Outubro de 2003, a Comissão propôs que fosse efectuada uma revisão complementar das directrizes da rede de transportes transeuropeia (TEN-T), bem como das regras financeiras TEN-T, tendo em vista a sua adaptação à nova dimensão exigida pelo objectivo de concentrar os recursos disponíveis em projectos prioritários no domínio das infra-estruturas e facilitar o acordo do Conselho e do Parlamento sobre as novas propostas para que estas possam entrar em vigor o mais brevemente possível, tal como solicitado pelo Conselho Europeu. Entre os 29 projectos prioritários no domínio das infra-estruturas propostos pela Comissão para serem executados até 2020 figura o eixo ferroviário misto (passageiros e mercadorias) Berlim-Verona/Milão-Bolonha-Nápoles-Messina-Palermo, que inclui a ponte de Messina.