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PERGUNTA ESCRITA E-1910/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Projecto Europeu de Ordenamento do Território e Política Regional

Tal como o demonstraram os trabalhos de análise da Comissão Europeia, em particular EUROPA 2000 e EUROPA 2000+, bem como o seu primeiro relatório sobre a Coesão Económica e Social (COM(96 542 final) e foi posteriormente corroborado pelo PE no seu recente relatório A4-0206/98, as várias políticas comunitárias (especialmente a PAC, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão, as Redes Transeuropeias, a Política do Meio Ambiente, a Política de Investigação e Desenvolvimento, a Política de Concorrência) incidem, por vezes, de uma forma contraditória na distribuição territorial das actividades sócio-económicas dando lugar a um desenvolvimento desequilibrado do território europeu. Nesse sentido, a Comissão salientou a necessidade de desenvolver uma política de ordenamento do território a nível europeu a fim de garantir a complementaridade e coerência das várias políticas comunitárias com o objectivo de atingir um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do território comunitário, reforçando e melhorando assim a coesão económica e social e a competitividade da UE. O primeiro passo concreto nesta matéria foi o primeiro projecto oficial europeu de ordenamento do território (PEOT) aprovado no Conselho Informal dos Ministros do Ordenamento do Território da UE, reunidos em Noordwijk em Junho de 1997, um documento resultante do consenso e da cooperação entre os Estados-membros após vários anos de trabalhos e negociações.

Poderá a Comissão informar em que medida foram tomadas em conta estas linhas de orientação, especialmente as que fazem parte do primeiro projecto oficial do PEOT, no âmbito das propostas de reforma dos Fundos Estruturais aprovadas pelo Colégio de Comissários no passado 18 de Março?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(15 de Julho de 1998)

A proposta de regulamento que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais, aprovada pela Comissão em 18 de Março de 1998(1), dispõe que "através dos fundos estruturais, a Comunidade procura promover um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas". No capítulo da coerência das diversas políticas comunitárias - que, como o sublinha o Senhor Deputado, é um elemento essencial de uma política de ordenamento do território ao nível europeu -, o no 5 do artigo 2o da citada proposta de regulamento estatui que "a Comissão e os Estados-membros velarão pela coerência entre a acção dos fundos e a de outras políticas e acções comunitárias".

Por último, a Comissão propôs-se, designadamente, implementar no período 2000-2006 uma iniciativa comunitária relativa à cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, com o objectivo de promover um desenvolvimento e ordenamento harmonioso e equilibrado do território europeu.

(1) COM(1998) 131 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1966/98

apresentada por Ursula Stenzel (PPE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Programas no domínio da cultura

No seu parecer sobre a comunicação da Comissão intitulada "Por uma Europa do conhecimento" (COM(97) 563), o Parlamento Europeu pronunciou-se claramente a favor do estabelecimento de uma distinção nos objectivos e medidas de ajuda dos programas no domínio da cultura, por um lado, e dos fundos estruturais, nomeadamente do Fundo Social Europeu, por outro.

De que forma tenciona a Comissão assegurar esta distinção na nova geração de programas e tomar em consideração os desejos do Parlamento Europeu?

No documento que apresentou, a Comissão salientou que os processos deviam ser simplificados e tornados mais acessíveis e próximos dos cidadãos.

A acção Erasmus apenas foi objecto de uma ligeira alteração no sentido de uma maior descentralização. Um exame global da proposta revela, todavia, que foi introduzida no programa uma nova centralização e, por conseguinte, uma maior distância.

Como justifica a Comissão esta evolução que é contrária ao desejo de uma maior descentralização manifestado por uma ampla maioria?

Resposta dada por Edith Cresson em nome da Comissão

(20 de Julho de 1998)

O artigo 9o - comum às propostas de decisão relativas aos novos programas de educação, formação e juventude(1) - estabelece que a Comissão e os Estados-membros devem assegurar, como parte da implementação da estratégia coordenada para o emprego, que há uma complementaridade entre as medidas dos programas e a acção comunitária no âmbito dos Fundos Estruturais.

No que diz respeito à segunda parte da pergunta, relativa à descentralização, deve notar-se que muitas das acções no domínio do actual programa Socrates/Erasmus já são descentralizadas.

Na sua proposta para Socrates II, a Comissão planeia uma maior descentralização ao atribuir a gestão de todas as acções de mobilidade (de professores e alunos) às agências nacionais.

Por isso, a Comissão discorda da posição do Senhor Deputado, de que o programa tem vindo a tornar-se mais centralizado e mais distante. Pelo contrário, a natureza descentralizada do actual programa Socrates/Erasmus será ainda intensificada na sua próxima fase.

(1) COM(1998) 329, 330 e 331.
PERGUNTA ESCRITA E-1577/98

apresentada por Robin Teverson (ELDR) ao Conselho

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Fundos a favor dos idosos

Uma proposta da Comissão relativa a um novo programa de acção a favor dos idosos está pendente há algum tempo no Conselho, sem perspectivas imediatas de ser aprovada, devido às objecções levantadas por um Estado-membro, a Alemanha.

Em nítido contraste, o Ano dos Idosos das Nações Unidos terá início dentro de alguns meses e o Parlamento Europeu patrocinará a sua própria Conferência dos Cidadãos Idosos em Outubro.

Que mensagem é assim transmitida aos cidadãos da Europa, cuja população envelhece rapidamente? Quais são as objecções levantados por este Estado-membro? Se o Conselho não pode aceitar a proposta da Comissão, que acções alternativas tenciona empreender?

Resposta

(6 de Outubro de 1998)

Os trabalhos do Conselho sobre a proposta da Comissão relativa a um novo programa de acção a favor dos idosos encontram-se efectivamente suspensos desde Novembro de 1995 e, por enquanto, não está previsto o recomeço desses trabalhos.

O Conselho não teve ainda ocasião de proceder a um debate de carácter geral sobre este assunto.
PERGUNTA ESCRITA E-2044/98

apresentada por James Moorhouse (ELDR) à Comissão

(7 de Julho de 1998)

Objecto: Acordo de comércio UE/México

Concorda a Comissão com o ponto de vista expresso pelo Parlamento Europeu no seu relatório de 27 de Abril de 1998 (A4-0156/98), segundo a qual a cláusula democrática a incluir no acordo de comércio entre a UE e o México deverá ter um conteúdo operacional e não meramente formal?

Que medidas está a tomar a Comissão para que o acordo preveja os mecanismos necessários para o acompanhamento do respeito dos direitos humanos e para assegurar a participação das ONG neste processo?
PERGUNTA ESCRITA E-1471/98

apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Ajuda da UE às ONG que se ocupam das crianças da rua nas Honduras

Muitos cidadãos da União Europeia estão preocupados com a situação das crianças da rua sem abrigo nas Honduras e em outros países. Que acções desenvolve a Comissão, tanto a nível financeiro como político, para apoiar as ONG que operam nas Honduras e em outros países para melhorar a situação destas crianças da rua?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão

(26 de Junho de 1998)

A Comissão está consciente dos problemas que afectam as crianças da rua nas Honduras, bem como noutros países em que este problema é especialmente grave.

No caso concreto das Honduras,a Comissão apoia, desde 1993, projectos realizados pelas organizações não governamentais (ONG)que trabalham com as crianças da rua.

Estes projectos incidem em diferentes domínios, e mais especificamente os seguintes:

- projectos de divulgação e de informação no que respeita aos direitos das crianças com o objectivo de lhes permitir um melhor conhecimento dos seus direitos e das formas de se defenderem;

- acções preventivas:estes projectos têm por objectivo facilitar a reintegração das crianças da rua nas suas famílias. Os projectos incluem um trabalho efectuado junto das crianças e também junto das suas famílias;

- assistência às ONG que gerem os centros de acolhimento para as crianças da rua. Estes projectos, que se destinam integralmente às crianças, prevêem igualmente acções de formação dos jovens com vista a facilitar a sua reintegração na sociedade.

De salientar igualmente que a Comissão apoia as instâncias governamentais na procura de soluções para os problemas específicos das crianças da rua.

No que respeita aos outros países da América Central e do Sul, a Comissão financia projectos de grande envergadura neste domínio, com a colaboração e a participação das ONG locais em quase todos os países da América Latina.
PERGUNTA ESCRITA E-2212/98

apresentada por Kenneth Coates (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Julho de 1998)

Objecto: Saúde e segurança: controlo dos inspectores regulares

Terá a Comissão conhecimento de que o orgão executivo em matéria de saúde e segurança do Reino Unido está a submeter os "inspectores de informação regulares" a um controlo especial?

A que informação se tem direito em matéria de saúde e segurança de acordo com as directivas europeias? O que recomenda a Comissão que se faça em resposta a tal tratamento dos referidos especialistas de uma área tão importante?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão

(11 de Setembro de 1998)

Esta questão é da competência do Estado-membro em causa.

Todavia, as directivas "saúde e segurança" prevêem, entre as obrigações do empregador, a de fornecer informações aos trabalhadores.

Em qualquer caso, a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho tem nomeadamente por objectivo fornecer aos meios interessados as informações técnicas, científicas e económicas úteis no domínio da segurança e da saúde no trabalho.
PERGUNTA ESCRITA E-1624/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(27 de Maio de 1998)

Objecto: Quinto Programa-Quadro IDT (dotação financeira)

Tendo em conta o Documento COM(97) 439 final - 97/0119 COD - 97/0120(CNS)(1) e no que respeita às "acções-chave", solicita-se à Comissão que:

1. reserve para cada acção-chave uma grelha percentual de recursos para actividades de demonstração e inovação e PME em apoio da dinâmica investigação-inovação do mercado;

2. integre e racionalize, consequentemente, os conteúdos das acções-chave propostas, procedendo, sempre que possível, a reposicionamentos adequados no âmbito dos programas temáticos indicados pela Comissão;

3. defina uma série de acções-chave relativas ao Programa-Quadro IDT comunitário e como uma Programa-Quadro Euratom, dotando-as de recursos financeiros com a suficiente massa crítica, capacidade de absorção, nível de excelência científica e visibilidade estratégica;

4. condicione a atribuição dos recursos financeiros às acções-chave, aos resultados obtidos e verificados de forma a evitar uma esclerose quinquenal e um financiamento "forçado" de actividade IDT de baixo nível de excelência tecnológica e inovadora;

5. preveja mecanismos de gestão modernos, simples e transparentes que garantam uma contenção de despesas e demoras administrativas através de atribuição da responsabilidades específicas com níveis burocráticos de decisão limitados, reservando o poder de decisão colegial só aos mais altos níveis dos Comissários envolvidos.

(1) JO C 291 de 25.9.1997, p. 15-16.
PERGUNTA ESCRITA E-1391/98

apresentada por Richard Howitt (PSE) ao Conselho

(6 de Maio de 1998)

Objecto: Grupo de Alto Nível sobre a Deficiência

Quais são, no entender do Conselho, os progressos registados no âmbito das primeiras reuniões do Grupo de Alto Nível sobre a Deficiência, estabelecido após o acordo a que se refere a Resolução do Conselho sobre Igualdade de Oportunidades para as pessoas deficientes?

Dada a prioridade conferida pela Presidência britânica ao emprego, poderá o Conselho avaliar preliminarmente até que ponto os Estados-membros asseguraram a integração das pessoas deficientes nas suas políticas de emprego, elaboradas na sequência da Cimeira do Luxemburgo?

Dada a existência de discriminação das pessoas deficientes em outras esferas da vida que não o emprego, aceitará o Conselho de bom grado uma proposta da Comissão de novo programa sobre a deficiência, baseado na cláusula de não discriminação constante do Tratado de Amsterdão, ainda não ratificado?

Resposta

(6 de Outubro de 1998)

O Grupo de Alto Nível sobre a Deficiência é um grupo de peritos da Comissão, pelo que esta estaria em melhores condições para fornecer informações sobre os progressos por ele realizados.

No Conselho Europeu de Cardiff de 15 e 16 de Junho, ao qual foram submetidas as primeiras avaliações feitas pela Comissão e pelo Conselho sobre os planos de acção para o emprego, os Chefes de Estado e de Governo salientaram que o combate à discriminação dos deficientes no mercado do trabalho é uma das orientações que deverão nortear os futuros trabalhos no domínio do emprego.

Além disso, o Conselho analisará todas as propostas em matéria de combate à discriminação de deficientes que lhe possam vir a ser apresentadas pela Comissão.

Paralelamente, no seguimento da adopção pelo Conselho, a 20 de Dezembro de 1996, duma Resolução do Conselho sobre a igualdade de oportunidades para pessoas deficientes(1), o Secretariado-Geral do Conselho está a procurar contribuir, no âmbito das suas políticas e práticas internas, para a concretização dos princípios contidos nessa resolução. Nesses termos, está a aplicar um código de boa conduta interinstitucional para o recrutamento de pessoas deficientes.

(1) JO C 12 de 13.1.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-1921/98

apresentada por Lutz Goepel (PPE) à Comissão

(18 de Junho de 1998)

Objecto: Medicamentos utilizados em cavalos de competição

Na Comunidade Europeia o cavalo é considerado animal cuja carne se destina ao consumo humano. Por esse motivo, em caso de tratamento medicamentoso, para a fixação de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal são aplicáveis o Regulamento (CEE) 2377/90(1) e os regulamentos ulteriores que o alteram, como, por último, o Regulamento (CE) 613/98(2).

Uma vez que mais de 90 % de todos os cavalos são animais destinados a actividades desportivas ou de lazer, os requisitos em termos de cuidados médicos são igualmente elevados. Assim, são utilizados medicamentos que, devido aos limites máximos de resíduos (LMR) fixados até ao ano 2002, excluem uma utilização do animal para fins de alimentação humana.

Poderá a Comissão neste contexto informar se:

1. Os tratadores individualmente considerados poderão declarar, com carácter permanente ou enquanto durar o tratamento medicamentoso, o seu cavalo como animal não destinado ao consumo humano?

2. Um cavalo poderá ser destinado ao consumo humano após um período de espera, a determinar, entre a aplicação do último medicamento e o seu abate?

3. A Comissão considera possível uma harmonização e simplificação à escala da UE das condições de autorização de medicamentos veterinários?

4. De que modo poderá a melhoria da situação em matéria de autorização encorajar a indústria de medicamentos veterinários a utilizar o maior número possível de preparados já existentes, deste modo impedindo lacunas terapêuticas?

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1.

(2) JO L 82 de 19.3.1998, p. 14.
PERGUNTA ESCRITA E-2081/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Programa URBAN na Grécia

Contribuir na busca de soluções viáveis que possam ser aplicadas em regiões onde existem graves problemas sociais constitui o objectivo principal do programa URBAN.

Tendo em conta o facto de a região de Drapetsonas-Keratsínia ser uma das regiões elegíveis do programa, na Grécia (subprograma 1), enquanto, por outro lado, a região do Perama, que geograficamente é uma continuação da região de Drapetsonas-Keratsínia e onde existem problemas sociais idênticos e inclusivamente mais graves (índice elevado de desemprego, grande número de pequenas empresas que preenchem os requisitos previstos pelo programa, etc.) não estar incluída no mesmo.

Pode a Comissão informar quais são as razões desse facto e qual o procedimento a utilizar, caso seja possível a inclusão dessa região no programa em questão?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(5 de Agosto de 1998)

A Comissão está consciente de que existem, na Grécia, sítios urbanos degradados que não estão abrangidos pelo programa de iniciativa comunitária URBAN. Com efeito, sendo o orçamento da referida iniciativa limitado, foi necessário proceder a uma selecção dos referidos sítios. Esta selecção foi estabelecida pelas autoridades helénicas a favor de outras zonas urbanas com dificuldades mas não Perama. Uma inclusão posterior desta região só seria possível se as autoridades gregas o solicitassem, se o orçamento URBAN o permitisse (o que, actualmente, não se verifica) e se existisse já um programa de acção concreto que permitisse a sua execução antes do fim de 1999.
PERGUNTA ESCRITA E-1899/98

apresentada por Clive Needle (PSE) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Aquisição de bens "duty free" após 1999

É verdade que alguns cidadãos da UE poderão continuar a adquirir bens "duty free" no território da UE após a abolição do sistema actualmente em vigor para os viajantes em 1999?

Em caso afirmativo, quais serão esses cidadãos e porquê?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(13 de Julho de 1998)

De acordo com a decisão do Conselho de 1991 de suprimir as vendas isentas de impostos na Comunidade, confirmada pelo Conselho Ecofin em 19 de Maio de 1998, os viajantes só podem adquirir mercadorias isentas de impostos até 30 de Junho de 1999. Após esta data, deixará de existir a isenção do IVA e dos impostos especiais de consumo que no passado assentavam no conceito de isenção fiscal à exportação, seguida de tributação à importação.

A decisão de suprimir as vendas isentas de impostos não afecta a isenção fiscal concedida às missões diplomáticas e consulares, organizações internacionais e forças da NATO. Esta isenção baseia-se em acordos internacionais, que no caso dos diplomatas é a Convenção de Viena. Esta Convenção aplica-se exclusivamente aos indivíduos que possuem estatuto diplomático, por exemplo os embaixadores ou o pessoal do corpo diplomático. Na Comunidade, esta Convenção não se aplica aos funcionários europeus.
PERGUNTA ESCRITA E-1533/98

apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão

(18 de Maio de 1998)

Objecto: Destruição de um biotopo da rede Natura 2000 em Pieria

Segundo denúncias de três aglomerados da região de Pieria, o biotipo dos Montes de Peria proposto pelos serviços gregos competentes para inclusão na Rede Natura 2000 sob o no GR-1520002 em aplicação da Directiva 92/43/CEE(1) está ameaçado de destruição pela abertura de uma pedreira de mármore.

Pergunta-se à Comissão, que medidas tenciona tomar para evitar a destruição deste biotopo que inclui 7 espécies endémicas da Grécia, 13 tipos de biotopos protegidos, bem como espécies vegetais e animais (peixes, répteis e aves) protegidos pela directiva supracitada?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta comum

às perguntas escritas E-1410/98 e E-1533/98 dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(18 de Junho de 1998)

O sítio em questão, denominado "Piera Ori" (número de código GR 1250002), consta efectivamente da lista de sítios propostos pelas autoridades helénicas nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, para inclusão na rede ecológica Natura 2000. A partir do momento em que o sítio seja seleccionado pela Comissão como sítio de importância comunitária (SIC), as autoridades helénicas terão a obrigação de o designar como zona especial de conservação e de aplicar as medidas de gestão e protecção previstas no artigo 6o da Directiva 92/43/CEE.

O citado artigo 6o prevê, nomeadamente, que qualquer plano ou projecto susceptível de afectar um desses sítios de forma significativa será objecto de uma avaliação adequada das suas incidências no que se refere aos objectivos de conservação desse mesmo sítio. No entanto, o sítio em causa ainda não foi seleccionado como SIC, pelo que o disposto no artigo 6o ainda não lhe é aplicável. O sítio abriga, contudo, tipos de habitat natural prioritários e será, portanto, automaticamente seleccionado de acordo com os critérios de selecção do Anexo III da directiva. A Comissão irá contactar as autoridades helénicas para saber como pretendem evitar a deterioração do local, tendo em conta a sua futura classificação.

O problema da compatibilidade dos investimentos propostos no âmbito do Programa LEADER II com a instalação da pedreira referida pelo Senhor Deputado deverá normalmente ser tratado no âmbito dos contactos já referidos. Por outras palavras, a partir do momento em que se trata de um sítio incluído na lista de sítios propostos ao abrigo da Directiva 92/43/CEE, a instalação da pedreira deverá ser objecto de uma avaliação da respectiva incidência, que deverá tomar em consideração todos os impactos da pedreira sobre os restantes elementos presentes no sítio, o que inclui as actividades financiadas por outras fontes comunitárias.
PERGUNTA ESCRITA P-2207/98

apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Destruição do pulmão florestal da Ática

É conhecido o interesse e a preocupação da Comissão para com as catástrofes ecológicas na Europa, nomeadamente em regiões já particularmente sobrecarregadas como é o caso da bacia da Ática. Está actualmente em curso a destruição de uma grande área da mais densa mancha florestal na periferia de Atenas, no Ymitou, um dos pouquíssimos pulmões que restam numa capital europeia particularmente problemática do monto de vista ambiental. Está programada a destruição de 30 ha de floresta para a abertura de uma via de cintura de superfície. A abertura de um túnel seria uma solução para a qual já foi realizado um estudo sério pela Universidade Politécnica mas esta solução acarreta custos suplementares. Os municípios locais mobilizaram-se para evitar esta destruição. Pergunta-se à Comissão se tenciona intervir atempadamente, e como, para salvar esta mancha florestal tanto mais que esta obra é co-financiada pela União Europeia através do Quadro Comunitário de Apoio.

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(3 de Setembro de 1998)

As autoridades helénicas comunicaram à Comissão que o estudo final relativo à circular de Imitos, que liga o novo aeroporto de Spata à zona sul de Atenas, prevê a construção de um troço subterrãneo de 4,5 km, ou seja, 37,5 % da extensão total (12 km). Segundo as autoridades helénicas, todas as soluções alternativas que recorriam a túneis foram analisadas, tendo sido escolhida a melhor solução do ponto de vista dos transportes e do ambiente.

De acordo com as informações recebidas das referidas autoridades, foi efectuado um estudo do impacto ambiental relativamente ao projecto em causa, tendo sido aprovadas condições ambientais por decisão ministerial, em conformidade com as disposições nacionais e comunitárias. O conteúdo dessa decisão foi incorporado na lei aprovada pelo Parlamento grego para o aeroporto internacional de Spata(1).

(1) Lei grega no 2338 - JO grego 2002a de 14.9.1995.