PERGUNTA ESCRITA E-2245/03

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE)e Bárbara Dührkop Dührkop (PSE) à Comissão

(7 de Julho de 2003)

Objecto: Situação da denúncia 2002/4893 SG (2002) sobre o impacto ambiental da ampliação do aeroporto de San Sebastián

Na sua resposta E-1701/02(1), a Comissão anunciava a abertura de uma investigação sobre a incidência do projecto do Aeroporto de San Sebastián para a LIC ES2120015 (Playaundi, Marismas del Bidasoa) e para a ZEPA 37 (Txingudi, Estuário do Bidasoa). Na mesma resposta, a Comissão reconhecia ainda uma violação da Directiva 2001/42/CE ao ter sido promovido o Plano Director sem a respectiva avaliação de impacto ambiental.

Tendo em conta que:

- iniciaram já as obras da primeira fase do Plano director mencionado sem que exista a respectiva avaliação de impacto ambiental,

- a Comissão contribuiu, através dos Fundos LIFE, com cerca de 40 % para a restauração dos espaços de especial protecção ameaçados pelas futuras obras de ampliação do aeroporto,

- se calcula que, se o Plano for levado a cabo tal como actualmente se apresenta, irá afectar cerca de 30 % de Txingudi-Playaundi,

Poderá a Comissão indicar em que fase se encontram as suas investigações no que respeita ao dossier Playaundi-Txingudi? Não considera a Comissão que, uma vez iniciadas as obras da primeira fase do Plano, é particularmente urgente interceder junto das autoridades espanholas a fim de garantir a protecção dos espaços mencionados?

Poderá a Comissão referir qual é a sua posição perante a denuncia de violação da Directiva 92/43/CEE(2) relativa à conservação dos habitats, incluída no texto da queixa apresentada pela Coordenadora contra a ampliação do aeroporto?

Poderá a Comissão indicar qual é a sua posição perante a denuncia de violação da Directiva 79/409/CEE(3) relativa à conservação das aves selvagens incluída no texto da queixa apresentada pela Coordenadora contra a ampliação do aeroporto?

Não considera a Comissão que existe também incumprimento da legislação no que respeita à relação entre a directiva 92/43/CEE (aves) e a directiva 2001/42/CE(4) (avaliação do impacto ambiental) que estabelece que a avaliação deve anteceder o Plano e decorrer da informação concluída depois de encerrado o respectivo processo de informação?

(1) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 213.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(4) JO L 197 de 21.7.2001, p. 30.

Resposta comumàs perguntas escritas E-2245/03 e E-2246/03dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(14 de Agosto de 2003)

Tal como indicado na recente resposta da Comissão às perguntas escritas E-1701/02 e E-3417/02 das Sras Deputadas sobre o projecto em questão, a Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas a fim de obter informações completas sobre o projecto que é objecto da denúncia.

Na sua última resposta, as autoridades espanholas afirmaram que o Plano Director para o alargamento do aeroporto em causa incidiu sobre a delimitação da zona de serviços do aeroporto, necessária para uma execução segura e eficaz das actividades aeronáuticas que garantam a possibilidade de desenvolvimento do aeroporto. Afirmaram igualmente que o Plano não tem o mesmo grau de precisão que um projecto.

As autoridades espanholas anunciaram o lançamento de quatro projectos relativos ao estacionamento de aeronaves ou ao estacionamento de veículos automóveis, mas não à pista de aterragem.

Estas extensões não afectarão, em princípio, as zonas protegidas.

Tanto no que se refere a estes projectos como ao alargamento da pista, as autoridades espanholas anunciaram a realização de um estudo de avaliação do impacto que garantirá o respeito do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens.

A Comissão analisa actualmente as últimas informações transmitidas pelos autores da denúncia durante o mês de Junho de 2003.

A Comissão considera que o artigo 6o deve ser respeitado no que se refere ao Plano. Por esse motivo, no seu papel de guardiã dos Tratados, tudo fará para assegurar que a legislação comunitária seja respeitada no presente caso.

Em conformidade com o no 3 do artigo 13o, os requisitos de avaliação ambiental impostos pela Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, aplicam-se apenas a planos e programas cujo primeiro acto preparatório formal (com um pequeno número de excepções) tenha lugar após 21 de Julho de 2004. Dado que parecem ter já começado os trabalhos da primeira fase, a directiva não seria de aplicação.