PERGUNTA ESCRITA E-1619/98

apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão

(27 de Maio de 1998)

Objecto: Desqualificação para financiamento pelo QCA

Na sequência da decisão do Governo irlandês de ignorar o parecer da Comissão, as conclusões dos relatórios dos seus próprios consultores e os partidos da oposição, avançando com a opção subterrânea para sistema LUAS de comboio ligeiro para Dublim, pode a Comissão confirmar que o prometido financiamento comunitário através do QCA, no montante de 114 milhões de libras, foi definitivamente retirado?

Uma vez que a opção escolhida pelo Governo irlandês acarretaria, segundo os consultores, "uma deterioração significativa do ambiente no centro da cidade", pode a Comissão confirmar que os fundos do QCA não serão desviados para construção de estradas, que iriam agravar ainda mais uma situação já desastrosa?

Resposta da Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão

(14 de Julho de 1998)

Em 8 de Julho de 1997, o Governo irlandês encomendou um estudo independente para avaliar a possibilidade de instalar uma via férrea ligeira subterrânea no centro da cidade de Dublin. Este estudo ficou concluído no final de Abril de 1998. Em 5 de Maio de 1998, as autoridades irlandesas anunciaram a sua intenção de proceder à instalação desse ramal subterrâneo no centro da cidade.

Na sequência desta decisão, o Governo irlandês concluiu que existia um certo risco de não poder cumprir o prazo de 31 de Dezembro de 1999, data em que deverão estar consignadas as autorizações juridicamente vinculativas para a utilização dos Fundos Estruturais do período de programação em curso. Por conseguinte, na última reunião do Comité de Gestão do programa operacional dos transportes irlandês, as autoridades irlandesas manifestaram a sua intenção de retirar do programa operacional actual o elemento de construção do projecto de linha ferroviária ligeira.

Dado que este projecto já não será realizado no período de programação em curso, o comité de acompanhamento do quadro comunitário de apoio adoptou, na sua reunião de 25 de Junho de 1998, uma série de decisões sobre a reatribuição dos fundos inicialmente destinados ao projecto LUAS, que, incluindo os fundos atribuídos na avaliação intermédia do QCA à planificação e concepção da linha de Ballymun, ascendem a um total de 150 milhões de ecus.

As reatribuições propostas ajustam-se à abordagem adoptada na avaliação intermédia para colmatar as lacunas de desenvolvimento. No sector dos transportes, as estradas nacionais foram identificadas como sendo prioritárias na avaliação intermédia do QCA irlandês e receberam uma contribuição de 40 milhões de ecus. Contudo, aquando das reatribuições dos Fundos Estruturais, foi decidido conceder um forte apoio aos meios de transporte público alternativos, e à aplicação da estratégia ITD (Iniciativa de Transportes de Dublin) em particular. Tal reflecte-se na reatribuição específica de 107 milhões de ecus aos projectos de transportes públicos como as grandes linhas férreas, as linhas férreas dos arredores de Dublin e os serviços DART, bem como a estratégia ITD para acelerar a instalação de novas faixas de rodagem para bicicletas, a adopção de medidas de redução do tráfego e a criação de corredores de autocarros de qualidade.

No seu conjunto, estas medidas deverão contribuir para aliviar o congestionamento do tráfego de Dublin e servir de complemento aos investimentos no projecto LUAS revisto.