PERGUNTA ESCRITA P-2002/96 apresentada por Edouard des Places (EDN) à Comissão (12 de Julho de 1996)

Objecto: Implementação do Programa LEADER II

A implementação do Programa LEADER II (1994/1999) levanta um certo número de dificuldades.

Tomando o caso da França, o atraso na implementação foi importante uma vez que a Comissão só agora aprovou os últimos programas regionais.

A qualidade do partenariado na preparação dos programas deu aso a um certo número de protestos por parte de actores sócio-económicos afastados, protestos que foram levados ao conhecimento da Comissão.

A constituição de grupos de acção local em França levanta problemas, uma vez que o Estado-membro privilegia de modo ostensivo as colectividades territoriais e recusa a maior parte das vezes o interesse de «grupos temáticos».

A apreciação dos programas de acção ao nível dos grupos de acção local revela desvios flagrantes em relação aos princípios gerais claramente afirmados na comunicação da Comissão de 1 de Julho de 1994 que foi aprovada pelo Conselho de Ministros.

Na atribuição dos envelopes financeiros, tenciona a Comissão limitar-se a um controlo estrito da legalidade ou tenciona exercer um controlo de oportunidade para que a aplicação do princípio de solidariedade não conduza a um desvio caracterizado do Programa LEADER II que não seria mais que a vertente «imaterial» do Objectivo 5b?

Tem a Comissão intenção de verificar o carácter verdadeiramente inovador dos programas dos GAL? Assegura que uma parte razoável dos financiamentos vá, por exemplo, para os projectos de cooperação internacional?

Tenciona a Comissão verificar que os programas de acção respondem bem às três características das operações seleccionadas, isto é: inovação, apoio administrativo e transferibilidade?

Caso o processo aplicado pelas autoridades regionais não seja conforme à directiva, que medidas tenciona a Comissão tomar?

Resposta do Comissário F. Fischler em nome da Comissão (1 de Agosto de 1996)

A repartição das dotações comunitárias pelos grupos de acção local incumbe à autoridade nacional responsável pela execução, em cada região, do programa operacional Leader II. Em França, os «prefeitos» da região foram designados, pelo Estado-membro, para assumirem essa responsabilidade. A escolha dos grupos de acção local é feita com base numa proposta de programa de inovação rural que dá sequência a um convite à apresentação de propostas lançado a nível regional.

A selecção dos grupos é feita por um comité técnico a que pertencem os principais co-financiadores públicos, de que fazem parte o Estado-membro, a região, os departamentos e, caso seja necessário, organismos departamentais. A Comissão, que negociou com as autoridades regionais e nacionais o conteúdo dos programas regionais, não intervém na selecção dos grupos locais, em aplicação do princípio de subsidiariedade.

A Comissão assegurou-se de que uma parte significativa das dotações atribuídas aos programas regionais será reservada a projectos de cooperação transnacional. Esses projectos, em conformidade com a comunicação aos Estados-membros, irão sendo revelados de modo progressivo.

A Comissão seguirá, em cada região, a conformidade das acções com a comunicação, assim como a execução da iniciativa Leader II, no seio dos comités responsáveis pelo acompanhamento das intervenções comunitárias, a título dos objectivos no 1 e no 5b.

Este acompanhamento incidirá, nomeadamente, na inovação, na demonstração e na transferabilidade dos projectos propostos pelos grupos de acção local.