PERGUNTA ESCRITA E-2885/96 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (V) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Modificação do SPG em relação aos produtos agrícolas

No âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), a UE concede a determinados países da região dos Andes e da América Central uma isenção total dos direitos alfandegários, de forma a incentivar, por exemplo, a substituição da produção de drogas pelo cultivo de flores.

Segundo o novo SPG para os produtos agrícolas, adoptado em Junho de 1996 pelo Conselho, as preferências em relação a determinados produtos deverão ser parcialmente suprimidas.

Nessa medida, as flores de corte (código NC 0603) serão consideradas como «produtos sensíveis» e a sua importação será contingentada no futuro.

São correctas estas informações?

O PE manifestou várias vezes o desejo de ver as preferências aplicarem-se a produtos criados em condições equitativas de comércio («fair trade») e o SPG agora modificado prevê já incentivos sob a forma de cláusulas ecológicas e sociais.

Tenciona a Comissão introduzir também incentivos para que os países produtores de drogas se dediquem à criação de produtos compatíveis com o ambiente e a sociedade, suprimindo a contingentação das flores de corte produzidas de acordo com as normas ecológicas e sociais fundamentais?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão (21 de Novembro de 1996)

Em aplicação do Regulamento (CE) no 1256/96 de 20 de Junho de 1996 ((JO L 160 de 29.6.1996. )), o regime transitório previsto no sistema plurianual de preferências pautais generalizadas (SPG), em vigor até 31 de Dezembro de 1996, concede preferências unicamente a dois tipos de flores cortadas, frescas, classificadas na posição 0603 da Nomenclatura Combinada. Trata-se das orquídeas e dos antúrios importados entre 1 de Junho e 31 de Outubro, enquanto os países andinos e centroamericanos beneficiam da isenção do pagamento de direitos aduaneiros para todas as flores da posição 0603 da Nomenclatura Combinada, independentemente da estação do ano.

Em 1 de Janeiro de 1997, o regime geral incluirá, independentemente do período de importação:

- as orquídeas (código 0603 10 15) classificadas na categoria de produtos semi-sensíveis (beneficiando de uma redução preferencial do direito aduaneiro correspondente a 65% do direito convencional), por um lado ((Ou seja, um direito convencional de 20% e um direito preferencial de 7%. )),

- todas as outras flores frescas da posição 0603 classificadas na categoria de produtos muito sensíveis (beneficiando de uma redução preferencial do direito aduaneiro correspondente a 15% do direito convencional), por outro ((Ou seja, um direito convencional de 20% e um direito preferencial de 17% durante o período compreendido entre 1 de Junho e 30 de Outubro e de 14,2% e 12% entre 1 de Novembro e 31 de Maio, respectivamente. )).

O regime especial concedido aos países andinos e centroamericanos permanecerá em vigor com a actual isenção para todas as flores da posição 0603, sem distinção do período. Todavia, considerar-se-á que estão reunidas as condições para recorrer à cláusula de salvaguarda prevista no artigo 14o do regulamento quando for excedido um determinado montante de importações preferenciais ((A saber, o valor relativo a importações preferenciais provenientes de um destes países que se situe entre a quantidade mais elevada e a quantidade média dos quatro últimos anos sobre os quais existem estatísticas. )). Por conseguinte, não se trata de um contingente. Chama-se a atenção do Senhor Deputado para o facto de o regime SPG revisto, tanto para os produtos industriais, como para os produtos agrícolas, suprimir todas as limitações quantitativas preferenciais.

Os regimes especiais de incentivo (cláusulas social e ambiental) que serão aplicados a partir de 1 de Janeiro de 1998 assumirão a forma de preferências adicionais. Relativamente aos produtos que ainda não beneficiam de uma isenção total, os países andinos e centroamericanos poderão, por conseguinte, beneficiar igualmente das preferências adicionais que serão eventualmente estabelecidas para os produtos que ainda não sejam objecto de uma suspensão do direito aduaneiro.