PERGUNTA ESCRITA E-2550/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Setembro de 2002)

Objecto: Transportes públicos urbanos 2 introdução de informação normalizada sobre as redes de transportes e as tarifas e de bilhetes diários com as mesmas designações reconhecíveis em toda a Europa

1. A Comissão sabe que algumas cidades que durante alguns anos por exemplo, após a criação de uma nova rede de linhas de transporte, a aquisição de material novo ou a abertura de novas linhas de eléctrico zelaram pela existência de um sistema de transportes acessível deixaram de o fazer posteriormente, pelo que recuperaram o estatuto de cidade de difícil acesso para os forasteiros?

2. Está a Comissão disposta também no quadro da sua política de turismo a tomar a iniciativa de elaborar um regulamento comunitário que leve as administrações municipais e as empresas de transportes locais do maior número possível de cidades com mais de cem mil habitantes a oferecerem de forma duradoura um pacote-padrão uniforme que cumpra, pelo menos, os requisitos de qualidade mencionados no ponto anterior?

3. Está a Comissão disposta a apoiar este pacote-padrão promovendo a introdução de uma designação comunitária reconhecível para o bilhete diário e igualmente para o panfleto de informação sobre a rede de linhas de transporte, de forma a fazer com que estes possam ser adquiridos mais facilmente em todo o lado?

4. É possível apoiar este pacote-padrão fazendo publicidade às cidades que cumprem os requisitos de qualidade descritos e, desta forma, desafiando as cidades que eventualmente ainda não se incluam nesse número a cumprir aqueles requisitos, a fim de evitar que, no futuro, algumas cidades voltem a merecer o estatuto de cidade de difícil acesso para os forasteiros?

5. Está a Comissão disposta a facilitar a extensão deste pacote-padrão e destas designações comunitárias, na medida do possível, aos países europeus que iniciaram uma cooperação estrutural com a UE, nomeadamente aos países cuja adesão à UE se aguarda para breve?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2549/02 e E-2550/02dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2002)

A Comissão tem consciência desses problemas e concorda que devem ser abordados. A adopção de soluções eficazes não só beneficiaria os turistas como os demais visitantes, os cidadãos residentes e o ambiente.

A Comissão já encoraja vivamente as autoridades e os operadores a procurarem soluções para esses problemas: lançou projectos de investigação para identificação de soluções; cooperou com o Comité Europeu de Normalização tendo em vista desenvolver normas de qualidade para os transportes públicos, inspiradas nessa mesma investigação; patrocinou o Serviço Europeu de Informação sobre o Transporte Local (base de dados informatizada sobre boas práticas(1)); incentivou as autarquias a trabalharem em conjunto,

à escala europeia, para abordagem dos problemas relacionados com os transportes e lançou um trabalho de análise comparativa da Rede dos Cidadãos no âmbito do qual as autoridades e operadores analisaram alguns bons exemplos de integração em cidades como Madrid e Praga. A Comissão apoiou, ainda, o desenvolvimento de novos serviços baseados na utilização da telefonia móvel e da Internet destinados a prestar informações imediatas sobre viagens, adaptadas às necessidades individuais e actualizadas em tempo real.

A Comissão vai continuar a desenvolver essas ferramentas práticas e partilha do ponto de vista do Sr. Deputado de que, nalguns casos, é necessário reforçar o nível de incentivos ou o carácter obrigatório de algumas medidas, tarefa que cabe essencialmente aos Estados-Membros. A Comunidade tem um papel a desempenhar na abordagem do problema da qualidade quando a fraca qualidade das normas vigentes num Estado-Membro coloca dificuldades aos cidadãos de outro Estado-Membro ou nos casos em que é essencial reforçar os objectivos de serviço público paralelamente à abertura do mercado nos sectores industriais em rede como os sectores da electricidade, gás, telecomunicações, correios e transportes públicos.

Assim, na sua proposta de regulamento relativo aos serviços públicos de transportes(2), a Comissão propôs a adopção de normas de qualidade a ter em conta por todas as autoridades incluindo em matéria de bilhética e de informação do público bem como de requisitos mínimos aplicáveis à informação a disponibilizar pelo conjunto dos operadores.

No final do ano, a Comissão tenciona ainda apresentar uma proposta de regulamento sobre os direitos dos passageiros dos transportes ferroviários. Este regulamento abordará a questão da forma como os utentes dos transportes ferroviários de longo curso obtêm informações e bilhetes para utilização dos transportes públicos nas suas localidades de destino.

A Comissão está a lançar um estudo da integração destas questões nos transportes públicos, cujo ponto da situação será feito antes de finais de 2003.

Este estudo abordará a questão da bilhética e da informação do público e avaliará a necessidade de adoptar uma acção da Comunidade que assegure normas adequadas.

Estas medidas vão ao encontro do objectivo da Comunidade de promoção de um turismo sustentável e de oferta de alternativas à utilização do automóvel, incentivando as empresas de transporte, operadores turísticos, atracções turísticas, empresas de turismo e serviços de informação turística a trabalharem em conjunto para garantir a qualidade dos destinos turísticos.

A Comissão acredita no interesse da criação de um sistema de bilhética e de um pacote informativo harmonizados para os transportes públicos. É intenção da Comissão aprofundar esta questão não obstante considerar que uma norma internacional teria de deixar às autoridades uma certa margem de manobra para atenderem às condições locais e regionais ou às normas nacionais. A Comissão velará pela abordagem deste aspecto no estudo da integração desta problemática nos transportes públicos.

(1) www.eltis.org.

(2) JO C 151 E de 25.6.2002.