AComissãonãoestáaocorrentedasactividadesdesenvolvidaspeloprogramaIberoeka,peloquenãoestá
apta a avaliá-las. A Comissãotem todavia conhecimento de que o CYTED encomendou à FundaciónGeneraldelaUniversidadPolitécnicadeMadridumaavaliação,podendoobtê-laporessavia.
(2004/C58E/176) PERGUNTAESCRITAE-2367/03
apresentadaporJorgeHernándezMollar(PPE-DE)àComissão
(17deJulhode2003)
Objecto:RadiografiacomunitáriadadepuraçãodaságuasdaCostadoSol
AmetadedaspraiasmaisconcorridasdaCostadoSolencontra-seumanomaissemqualquertipode
depuraçãooudotadadeumsistemadesaneamentoinsuficienteparaefectuarumtratamentoadequadodaságuasresiduais.Eisto,porfaltadeinfra-estruturasquedeveriamestaremserviçodesdehádécadas.
A responsabilidade da depuração continua a ser incumbência de Municípios tão turísticos como
Fuengirola,Mijas,BenalmádenaeNerja,cujafaixalitoralestaráumavezmais,nesteVerão,comproblemasdepoluição.
PoderiaaComissãoindicar,deacordocomasdisposiçõescomunitáriasaprovadasrelativamenteaeste
assunto,quetêmcarácterobrigatórioeimperativo,qualéaradiografiadequedispõesobreoestadodadepuraçãodaságuasdaCostadoSolandaluza?
RespostadadapelaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(10deSetembrode2003)
No tocante a legislação comunitária, a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21deMaiode1991,
relativaaotratamentodeáguasresiduaisurbanas(
1)estabelecequeosEstados-Membrosdevemassegurar
quetodasasaglomeraçõescommaisde2000equivalentesdepopulação(e.p.,aunidadedemedidadapoluiçãoorgânica,representandoapoluiçãomédiaproduzidapordiaporumapessoa)disponhamdesistemascolectoresedetratamentodaságuasresiduaisurbanas.Nasaglomeraçõesmaispequenas,seaságuas residuais forem recolhidas devem ser sujeitas a um tratamento apropriado. Os prazos para ainstalaçãodessessistemasforamousão31deDezembrode1998(tratamentoterciário),31deDezem-brode2000e31deDezembrode2005,emfunçãodadimensãodaaglomeraçãoedasensibilidadedaságuasreceptoras.
Existeumaradiografiacomunitáriadotratamentodaságuasresiduais,poisaComissãotemacompanhado
depertoaaplicaçãodadirectivarelativaaotratamentodaságuasresiduaisurbanas.AComissãoverificaorespeitodosprazosedasdisposiçõesdadirectivaemtodososEstados-Membros,peloqueaCostadelSolandaluzatambéméabrangidapeloprocesso.Asviolaçõesdodispostonadirectivaresultamnainstauraçãodeacçõesjudiciais.
AComissãotemconhecimentodasituaçãoparticularmenteinsatisfatóriadotratamentodaságuasresiduais
emEspanhaejáinstaurouváriosprocessosporinfracçãocontraesseEstado-Membro.DoisdelesjáforampresentesaTribunal(A-2000/4044eC-2001/419,cujoacórdãofoipronunciadoemMaiode2003).
EmrelaçãoaFuengirolaeNerja,estáempreparaçãoumprocessoporinfracçãohorizontal,que,além
destasduasaglomerações,abrangerátodasasoutrasquenãorespeitaremasdisposiçõesassociadasaoprazosupraexpiradonofinalde2000,respeitanteàsaglomeraçõescommaisde15000epemzonasnãosensíveis.
EmrelaçãoaMijaseBenalmádena,aComissãonãodispõedeinformaçõessobreasituaçãodotratamento
deáguasresiduais,nemindicaçõesdequealgumadessasaglomeraçõessejaabrangidaporumdosprazosacimareferidosjáexpirados.Poressemotivo,nãoexistemactualmenterazõesparaqualqueracçãojudicial.
(1) Directiva91/271/CEEdoConselhorelativaaotratamentodeáguasresiduaisurbanas(JOL135de30.5.1991,p.40),
comaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva98/15/CEdaComissão,de27deFevereirode1998(JOL67de
3.7.1998,p.29).6.3.2004PT C58E/163 JornalOficialdaUniãoEuropeia