PERGUNTA ESCRITA E-2953/98

apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Alargamento - livre circulação

A Comissão deve ter entendido mal a minha pergunta E-1276/98(1). Nela não inquiri sobre posições no atinente a negociações. A minha pergunta incidia antes sobre outros aspectos em relação aos quais espero, nesta minha segunda tentativa, obter mais esclarecimentos.

1. Disporá a Comissão de estudos relativos ao alargamento a Sul e a questões relativas à migração dos trabalhadores elaborados antes desse alargamento a Sul? Em caso afirmativo, de que estudos se trata e qual o respectivo conteúdo?

2. Disporá a Comissão de estudos relativos às consequências do alargamento a Sul no âmbito da pressão migratória?

3. Disporá a Comissão de estudos sobre o potencial migratório referente ao próximo alargamento?

4. De um ponto de vista realista, como avalia a Comissão a duração dos prazos de transição?

5. Terá a Comissão diferentes expectativas e onde vislumbrará a Comissão essas diferenças?

6. Qual é, no entender da Comissão, a estrutura das populações dispostas a emigrar?

7. Quais serão os motivos para a emigração, no entender da Comissão?

8. Como é que a emigração se distribuirá pelos países de destino, no entender da Comissão?

Ao responder às perguntas acima formuladas, poderá a Comissão basear-se em informações posteriores à publicação da Agenda 2000 em Julho do ano transacto?

Resposta dada por Padraig Flynn em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 1998)

No caso da adesão de Espanha e Portugal à Comunidade, foram acordados períodos de transição para a entrada em vigor das disposições legislativas comunitárias em matéria de livre circulação de trabalhadores. Estes períodos foram de sete anos, sendo de 10 anos para o Luxemburgo, durante os quais a livre circulação de trabalhadores deveria ser progressivamente implementada. Dado que, na prática, não se registaram fluxos migratórios significativos, verificando-se mesmo um decréscimo do número de cidadãos de Espanha e Portugal que procuraram emprego nos outros Estados-membros, o Conselho decidiu, por unanimidade, reduzir estes períodos para seis anos (oito para o Luxemburgo). Tal como em todos os alargamentos anteriores, receava-se uma onda de migração que não chegou a materializar-se.

Foram publicados vários estudos e artigos sobre o presente alargamento, que procuram avaliar o impacto sobre futuros fluxos migratórios. A Comissão vai enviar cópias de dois estudos(2) ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento. Neles se explica os factores favoráveis e desfavoráveis que influenciam a migração, assim como a dificuldade de avaliar o impacto do alargamento de modo científica e metodologicamente correcto.

No que respeita aos pormenores de um eventual período de transição, a Comissão remete o Senhor Deputado para a resposta dada à sua Questão Escrita E-1276/98. Cabe aos Estados-membros formularem colectivamente as posições da Comunidade no atinente a negociações. Até ao momento, não foi tomada qualquer decisão sobre períodos de transição relativamente à livre circulação de trabalhadores.

(1) JO C 354 de 19.11.1998, p. 87.

(2) "Ostmitteleuropa auf dem Weg in die EU - Transformation, Verflectung, Reformbedarf", da autoria do Deutsches Institut für Wirtschaftsforschung, publicado em 1997, e "Auswirkungen der EU-Osterweiterung auf den österreichischen Arbeitsmarkt", da autoria do "Osterreichisches Institut für Wirtschaftsforschung", publicado em 1998.