PERGUNTA ESCRITA P-3214/00

apresentada por Enrique Barón Crespo (PSE) ao Conselho

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: Cooperação EU-ONU sobre a gestão de crises e a prevenção de conflitos

Em 15 de Setembro, efectuou-se uma reunião entre a ONU e a UE para debater a cooperação em matéria de gestão de crises e prevenção de conflitos.

Qual era a ordem do dia desta reunião e quais foram as conclusões?

Tornaram estas questões a ser debatidas quando da visita do Sr. Kofi Annan à Europa?

Qual é a posição da UE sobre a cooperação com a ONU nesta matéria e que papel deveria ser atribuído à ONU na elaboração dos acordos de Helsínquia no que se refere à PESC?

Quais poderiam ser os contributos concretos da UE para o reforço das capacidades da ONU no domínio da gestão de crises e da prevenção de conflitos?

Serão estas questões debatidas durante a próxima reunião do Conselho Europeu?

Qual será o formato futuro do diálogo entre a ONU e a UE sobre a gestão de crises e a prevenção de conflitos?

Resposta

(20/21 de Dezembro de 2000)

1. A reunião Ministerial a que o Sr. Deputado faz referência teve lugar em 13 de Setembro de 2000, em Nova Iorque, entre o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e a Troika Ministerial da UE, composta pelo Presidente do Conselho, Hubert Védrine, a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Anna Lindh, o Comissário europeu para as Relações Externas, Christopher Patten, e o Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante da UE para PESC, Javier Solana.

2. Presente na ordem do dia deste encontro a cooperação entre a UE e as Nações Unidas em matéria de gestão de crises. O encontro constituiu uma oportunidade para ambas as partes recordarem os desenvolvimentos em curso no âmbito das respectivas organizações e exprimirem o seu desejo comum de uma cooperação acrescida na matéria. No decurso deste encontro, e na sequência do convite que lhe havia sido dirigido pelo Presidente do Conselho no seu discurso à Assembleia Geral de 12 de Outubro de 2000, as Partes acordaram em prosseguir o diálogo sobre este tema numa próxima visita do Secretário-Geral das Nações Unidas à Europa.

3. No âmbito desta visita, e na sequência dos encontros realizados com a Comissão e com o Parlamento Europeu, Kofi Annan encontrou-se com Hubert Védrine, em Paris, em 4 de Outubro de 2000, e com Javier Solana em Bruxelas, em 5 de Outubro de 2000. Nessa mesma ocasião, a UE e a ONU procederam ainda a um intercâmbio de pontos de vista sobre as possibilidades de cooperação nesta matéria. Nesse contexto, Koffi Annan propôs que se estabelecessem mecanismos de cooperação e de coordenação entre as duas organizações.

4. No que respeita à cooperação com a ONU, as Conclusões do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira reiteram, nomeadamente, o empenhamento em criar uma Política Europeia Comum de Segurança e Defesa, capaz de reforçar a acção externa da União através do desenvolvimento de uma capacidade militar de gestão de crises, assim como de uma capacidade civil, no pleno respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas. Neste contexto, o Conselho Europeu sublinhou a importância de assegurar uma relação profunda, na gestão de crises por parte União, entre os campos militar e civil. Salientou igualmente a importância de assegurar uma cooperação entre a capacidade rápida de gestão de crises por parte da UE e a ONU, a OSCE e o Conselho da Europa. De igual modo, a cooperação com a ONU inscreve-se plenamente nas Conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia que prevêem o objectivo de reforçar e facilitar as contribuições e actividades da UE para organizações como a ONU, sempre que esta tome a liderança numa crise específica, bem como as acções autónomas da UE;

5. O Conselho encetou uma reflexão interna no que respeita às modalidades de uma cooperação concreta entre a UE e a ONU nesta matéria. Ao mesmo tempo, intensificaram-se os contactos com as Nações Unidas, enquanto que, no âmbito das Conclusões do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, foram identificados os temas concretos com interesse partilhados por ambas as organizações, bem como os elementos organizativos necessários para assegurar uma cooperação profunda. Neste contexto, teve lugar em Bruxelas, em 24 de Outubro, um primeiro encontro entre os delegados do Comité para os aspectos civis da gestão de crises e representantes das Nações Unidas (oriundos, nomeadamente, do OCHA (Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários) e do DPKO (Departamento de Operações de Manutenção de Paz), bem como da OSCE e do Conselho da Europa. Por outro lado, em 25 de Outubro de 2000, a Presidência Francesa organizou em Bruxelas um seminário sobre o reforço do Estado de direito no âmbito da gestão das crises, para o qual foram convidados peritos de todas essas organizações.

6. O Conselho Europeu de Nice receberá um relatório da Presidência relativo aos trabalhos concluídos no âmbito do Conselho sobre todos os aspectos da gestão de crises, incluindo as relações com as Nações Unidas nesse domínio. No que diz respeito ao quadro e modalidades do diálogo entre as duas organizações sobre a gestão de crises e a prevenção de conflitos, o Conselho, na actual fase dos debates, tanto no âmbito da UE como no das Nações Unidas, bem como dos trabalhos relativos à reorganização destas actividades no âmbito das Nações Unidas (segundo as linhas indicadas no relatório Brahimi), não está ainda em condições de formular uma resposta à questão colocada.