PERGUNTA ESCRITA E-0141/02

apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Directiva CEE de 1976 relativa à qualidade das águas balneares

Milhões de pessoas utilizam anualmente as águas costeiras e interiores europeias. Não partilhará a Comissão da opinião de que é necessário introduzir alterações na legislação aplicável, por forma a que os utilizadores das águas em causa beneficiem da protecção que merecem?

Velará a Comissão por que, aquando da revisão da Directiva 76/160/CEE(1), sejam tidos em conta os aspectos seguidamente enunciados?

Estudos recentes de investigação médica independente ilustram a presença de um risco acrescido de doenças gastro-intestinais quando os níveis de estreptococos fecais são superiores a 31 por 100 ml. Não obstante, ao largo da costa de Anglesey (Norte do País de Gales) foram detectados níveis de estreptococos fecais da ordem dos 10 000 por 100 ml.

Os processos de tratamento terciário suplementar que utilizam raios ultravioletas ou a microfiltragem podem reduzir os níveis de bactérias fecais para 35 por 100 ml, o que representa uma melhoria de 285 vezes relativamente aos níveis admissíveis, segundo a norma obrigatória, e de quase 60 vezes relativamente à norma indicativa.

Não considera, por conseguinte, a Comissão que as normas regulamentares actualmente em vigor se revelam infelizmente inadequadas e que é necessário criar normas muito mais rigorosas que obriguem as companhias da água a construírem todas as novas estações de tratamento em conformidade com as normas de tratamento integral?

A Directiva CEE relativa à qualidade das águas balneares estabelece que a protecção do ambiente e da saúde pública torna necessárias a redução da poluição das águas balneares e a sua protecção contra uma degradação posterior. Não considera a Comissão que as normas actualmente em vigor não o permitem?

(1) JO L 31 de 5.2.1976, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Março de 2002)

A Comissão concorda que a directiva relativa às águas balneares(1) deve ser revista. As razões para isso foram exaustivamente expostas na comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho sobre o desenvolvimento de uma nova política para as águas balneares(2).

A Comissão baseia essa revisão na investigação epidemiológica feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS)(3), confirmada por outros estudos epidemiológicos. O relatório da OMS expõe o modo como os níveis de risco gastro-intestinal se relacionam com as concentrações de Enterococci intestinais (estreptococos fecais) nas águas balneares. De acordo com a OMS, o valor de 35 unidades formadoras de colónias (ufc) de estreptococos fecais (EF) mencionado pelo Sr. Deputado é inferior ao NOAEL (no observed adverse effect level). A Comissão concorda, no entanto, que 10 000 ufc de EF por 100 ml é uma concentração muito elevada, pelo que gostaria de receber informações mais detalhadas sobre o modo como, e em que sítio, foi obtido este resultado.

A qualidade geral das águas interiores e costeiras está sujeita às disposições da directiva relativa às águas residuais urbanas (Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas(4), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/15/CE, de 27 de Fevereiro de 1998)(5), da Directiva Nitratos (Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola)(6), da Directiva-Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro comunitário de acção no domínio da política da água)(7) e aos regimes de acompanhamento associados. De acordo com a directiva relativa às águas residuais urbanas, o tratamento secundário é a regra, mas os Estados-membros devem prever padrões mais elevados para cumprirem todas as directivas do Conselho. A nova directiva revista relativa às águas balneares, depois de adoptada, obrigará os Estados-membros a tornar as suas águas balneares conformes com novos parâmetros e limiares.

Por influência da actual directiva, a qualidade das águas balneares europeias melhorou consideravelmente. Entre 1993 e 2000, a qualidade das águas balneares costeiras tem aumentado todos os anos, tendo a taxa de conformidade subido de 74 % para quase 97 %. Em relação às zonas de água doce, a taxa de conformidade também tem aumentado todos os anos, sendo agora de 94 % (30 % apenas em 1993).

Tendo em conta a saúde pública, a directiva revista pretende melhorar ainda mais a qualidade das águas balneares.

(1) Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares.

(2) COM(2000) 860 final.

(3) Ver http://www.who.int/water_sanitation_health/Recreational_water/wsh01-2.pdf.

(4) JO L 135 de 30.5.1991.

(5) JO L 67 de 7.3.1998.

(6) JO L 375 de 31.12.1991.

(7) JO L 327 de 22.12.2000.