PERGUNTA ESCRITA E-2257/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(24 de Julho de 2002)

Objecto: Aumento dos regadios ilegais no rio Segura e agravamento da respectiva situação ambiental

A Comissão conhece perfeitamente a grave situação ambiental do rio Segura, uma vez que não foi em vão que os peritos desta instituição enviados ao local classificaram o rio em causa como o mais poluído de toda a Europa.

Todavia, paralelamente ao longo processo de infracção aberto pela Comissão contra Espanha por esse motivo, a deterioração do rio acentua-se, proliferando os regadios ilegais em toda a zona, de modo que:

- os numerosos arroteamentos e a transformação de superfícies arborizadas em regadios continuam, o que também está a ocasionar a proliferação de poços ilegais (calculam-se em mais de 15 000 os poços sem controlo) e a exploração excessiva dos aquíferos;

- a irrigação das culturas nas zonas afectadas tem obrigado à utilização de águas altamente contaminadas (matérias fecais e poluição provocada pela indústria), o que está a provocar o envenenamento das hortas tradicionais e dos seus produtos;

- continuam as descargas ilegais por parte das indústrias de conservas e de couro, sem que as estações de depuração que entraram em funcionamento sejam suficientes para assegurar uma água de qualidade e manter o caudal ecológico do Segura;

- a poluição do rio continua a colocar em grave perigo zonas protegidas;

- continua a existir o mesmo nível de infracção às Directivas-quadro relativas à água, aos nitratos e aos habitats denunciado há mais de três anos.

Tudo isto advém de uma situação de permissividade das autoridades competentes, que, por um lado, se mostram incapazes de travar a deterioração do rio e, por outro, favorecem com a sua gestão os arroteamentos e a instalação de regadios ilegais.

Tendo em conta todos os elementos constantes das queixas anteriores, o que os técnicos enviados pela Comissão puderam comprovar e os novos dados em poder da Comissão (em especial os recolhidos no CD criado sobretudo por Pro- Río e Ecologistas em Acção):

- Poderia a Comissão dar informações sobre o estado actual de tramitação do processo por infracção contra Espanha devido à poluição do rio Segura?

- Considera a Comissão suficientes as medidas tomadas pelas autoridades espanholas para a depuração das águas, que contaram com financiamento comunitário?

- Que medidas urgentes pensa a Comissão tomar para travar os arroteamentos, os regadios ilegais, as descargas sem controlo e todos os danos que continuam a agravar a situação do Segura?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2002)

Convém assinalar que, na sequência do processo de infracção iniciado pela Comissão contra a Espanha nos termos do artigo 226o do Tratado CE, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou a Espanha(1) por não ter posto em prática programas de redução da poluição da água por certas substâncias perigosas enumeradas na lista II do Anexo da Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade(2), contrariamente ao previsto no artigo 7o desta directiva.

No âmbito da instrução deste caso, foi posteriormente enviada à Espanha uma carta de notificação para cumprir, com base no artigo 228o do Tratado CE. As autoridades espanholas comunicaram as diversas disposições e medidas adoptadas para darem cumprimento às obrigações previstas na directiva. A resposta das autoridades espanholas está neste momento a ser analisada pela Comissão.

O processo de infracção já referido, bem como outras acções empreendidas pela Comissão contra a Espanha para garantir o respeito das directivas comunitárias no domínio da água, poderão contribuir para resolver o problema do rio Segura mencionado pela Sra Deputada.

No que respeita particularmente a este problema, as autoridades espanholas comunicaram à Comissão o plano de recuperação ambiental da bacia do Segura. Esse plano, elaborado pelo Ministério do Ambiente e as Comunidades Autónomas de Murcia e Valencia, prevê a construção de estações de depuração, acordos entre a administração e as indústrias, medidas administrativas de controlo e de sanção e investimentos avultados.

O referido plano está neste momento a ser executado nos diferentes domínios previstos. Convém notar que, no início de 2002, começaram a funcionar seis novas estações de depuração para melhorar o saneamento da bacia do rio Segura, nomeadamente na parte média e final do rio (Vega Media y Baja).

No que respeita às diferentes acções ilegais, nas palavras da Sra Deputada, verificadas na bacia do rio Segura, convém assinalar que se trata de questões que, normalmente, não são da competência comunitária. A Comissão não dispõe, por conseguinte, de meios para evitar essas actividades. No entanto, são questões que podem seguir as vias de recurso nacionais junto das autoridades administrativas e judiciais competentes, em conformidade com a legislação espanhola nesta matéria.

No que respeita a um eventual co-financiamento comunitário, a Comissão recorda que, de acordo com o princípio da subsidiariedade e por força do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(3), tanto a escolha dos projectos como a sua execução são da responsabilidade dos Estados-Membros. A Comissão contactou, portanto, as autoridades espanholas, por carta de 10 de Julho de 2002, para obter essas informações e, logo que as receba, transmiti-las-á à Sra Deputada.

(1) Acórdão de 25.11.1998. Processo C-214/96.

(2) JO L 129 de 18.5.1976.

(3) JO L 161 de 26.6.1999.