PERGUNTA ESCRITA P-2759/00

apresentada por Francesco Speroni (TDI) à Comissão

(2 de Agosto de 2000)

Objecto: Falta de fiabilidade das contas públicas de Itália

As Contas Consolidadas de Tesouraria e a Conta de Despesas e Receitas das Administrações Públicas relativas a 1997 e 1998, constantes do Relatório Anual de Contas apresentado pelo Ministro do Tesouro ao Parlamento italiano em 4 de Abril de 2000, divergem substancialmente das que figuram no Relatório apresentado em 18 de Março de 1999 e encontram-se em contradição com a Conta Geral do Estado de 1997, aprovada pelo Parlamento, sem que existam quaisquer notas explicativas.

Sobretudo na Conta de Despesas e Receitas, verificam-se variações quer em matéria de endividamento líquido da Administração Pública, quer de PIB, se bem que a relação que ambos os factores mantêm (parâmetro de Maastricht) em 1997 permaneça constante. O Centro Europa Ricerche denunciou ao Parlamento a falta de transparência, as incongruências e lacunas de natureza informativa e, inclusivamente, o carácter indecifrável do Relatório de Contas, e isto não apenas para pessoas não familiarizadas com os trabalhos. As contas económicas, importantes para avaliar a convergência prevista no Tratado de Maastricht, terão sido elaboradas pelo ISTAT (Instituto Central de Estatística), que rectifica progressivamente os respectivos resultados para efeitos de actualização dos dados disponíveis, de revisão técnica e de modificação do sistema contabilístico de referência, em concordância com o Eurostat, e não terão sido aprovadas oficialmente pelo Estado. Os balanços dos vários sectores da Administração Pública italiana chegam ao ISTAT e ao Estado com atrasos de anos face ao encerramento dos exercícios a que se reportam. O Tribunal de Contas italiano definiu como sendo grave o estado das informações relativas às contas públicas, na óptica da transparência e da respectiva apresentação tempestiva, tendo frisado a omissão de relações precisas e sistemáticas entre as diferentes contas públicas e assinalado que, para os objectivos de Maastricht, vigoram algumas grandezas e definições que podem divergir, inclusivamente de forma acentuada, das que o Parlamento aprovou na sessão orçamental.

Assim sendo, pergunta-se à Comissão o seguinte:

1. Será que se encontra ao corrente das discrepâncias entre os valores contabilísticos a que se alude e conhece as respectivas razões?

2. Conhece e subscreve as críticas expressas ao Parlamento italiano pelo CER e pelo Tribunal de Contas?

3. Poderá informar se o ISTAT prepara as contas económicas nacionais para a UE, e com base em que quadro jurídico?

4. De que instrumentos de verificação e de controlo das contas económicas italianas dispõe a União Europeia?

5. Que grau de fiabilidade e de certeza crê possuírem os dados até hoje facultados pela Itália à UE?

6. Será que o Estado responde e se o faz, em que termos? por eventuais erros ou dados falsos nas contas económicas nacionais?

7. Pretende tomar medidas a este propósito? Quais?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(29 de Setembro de 2000)

As contas económicas são elaboradas pelos Estados-membros e são da sua responsabilidade. No entanto, têm de observar o Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC). A Itália, tal como os outros Estados-membros, observou as regras comunitárias que estipularam uma mudança da antiga metodologia das contas nacionais (SEC 79), para a nova metodologia (SEC 95).

A Comissão, através do seu Serviço de Estatística (Eurostat), verifica a aplicação do SEC 95 por todos os Estados-membros, procedendo, para tal, a deslocações regulares a cada um deles. Todas as questões que surgem são discutidas e tratadas a nível europeu. As decisões são tornadas públicas através de comunicados de imprensa. O Eurostat verifica a respectiva aplicação nos Estados-membros.

Duas vezes por ano, os Estados-membros são obrigados a comunicar à Comissão os valores relativos ao défice governamental e os níveis da dívida e do produto interno bruto, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) no 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia(1), com a nova redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 475/2000 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000(2).

A Comissão entende que os valores comunicados pela Itália por meio do exercício de transmissão do défice e da dívida são fiáveis, com base nos procedimentos acima descritos.

A discrepância mencionada pelo Sr. Deputado deve-se essencialmente às alterações na metodologia do sistema de contas, que teve um impacto sobre os valores do défice público geral, da dívida pública e do produto interno bruto. A Relazione trimestrale di cassa (RTC) de 18 de Março de 1999, baseava-se nos valores do SEC 79, bem como o défice, a dívida e os valores relativos ao PIB enviados à Comissão em Março de 1999, enquanto que a RTC de 4 de Abril de 2000 se baseia nos valores do SEC 95, tal como os valores comunicados à Comissão em Março de 2000.

Os comentários do Centro Europa Ricerche (CER) e do Corte dei Conti (Tribunal de Contas) não dizem respeito aos efeitos da mudança para o SEC 95, mas sim à necessidade de maior transparência na apresentação das contas do sector público na RTC e a uma maior possibilidade de comparação entre o orçamento do estado e as contas consolidadas do governo. A Comissão, enquanto utilizador público de informação financeira, congratula-se com o avanço registado nestas áreas.

A Comissão entende que as outras questões levantadas não se inserem no âmbito da sua competência, devendo ser endereçadas às autoridades italianas.

(1) JO L 332 de 31.12.1993.

(2) JO L 58 de 3.3.2000.