PERGUNTA ESCRITA E-0114/03

apresentada por Ralf Walter (PSE) à Comissão

(28 de Janeiro de 2003)

Objecto: Seguros contra catástrofes naturais

Pode a Comissão indicar os diferentes sistemas de seguros e outros tipos de garantias financeiras oferecidos pelas companhias de seguros e os Estados, que existem nos Estados-Membros da União Europeia, contra catástrofes naturais, como:

- sismos

- deslizamento de terras

- avalanches

- inundações

- marés vivas?

Resposta dada por F. Bolkestein em nome da Comissão

(4 de Março de 2003)

As catástrofes naturais são riscos que se caracterizam pela sua reduzida frequência, o seu carácter errático, a sua forte intensidade e o seu custo muito elevado. Trata-se de riscos que afectam de maneira irregular as diferentes partes de um país, mas que têm um custo muito elevado, porque estão geralmente muito concentrados num território (uma cidade, uma região, etc.).

Os Estados-Membros estão expostos aos riscos de catástrofes naturais de forma diferente, uma vez que devido à sua situação geográfica, características demográficas, etc., certos Estados-Membros estão mais expostos do que outros a certos tipos de catástrofes naturais (inundações, tremores de terra, avalanchas de neve, rás de maré, tempestades, etc.). A frequência e o grau de intensidade destas catástrofes variam igualmente de forma significativa.

Tendo em conta esta diversidade entre os Estados-Membros, a instauração de sistemas destinados a cobrir as catástrofes naturais é realizada de forma mais satisfatória a nível regional ou nacional do que a nível comunitário. Como é indicado no regulamento 2012/2002(1), a ajuda comunitária tem por objectivo complementar os esforços dos Estados-Membros e, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, deveria ser limitada às catástrofes de grandes proporções.

A cobertura das catástrofes naturais é objecto de sistemas de cobertura diferentes nos diversos Estados-Membros. A maior parte dos Estados-Membros dispõe de mecanismos para a compensação dos danos produzidos por catástrofes naturais. Estes mecanismos variam segundo o tipo de catástrofe natural: inundação, avalancha, tremor de terra, tempestade, etc. Além disso, as soluções que existem em cada Estado-Membro dependem igualmente da sua exposição aos riscos de catástrofes naturais o que, por vezes, torna certos riscos impossíveis ou tecnicamente muito difíceis de segurar.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, em certos Estados-Membros existem contratos de seguro privados que proporcionam uma cobertura de certas categorias de catástrofes naturais (por exemplo, tempestades, trovoadas, tremores de terra). Esta cobertura pode ser prestada como cobertura acessória ou complementar do risco principal objecto do contrato de seguro (por exemplo, contrato de seguro de incêndio de um edifício), ou como garantia distinta, coberta por um contrato de seguro específico. Por vezes, esta cobertura é imposta pela legislação nacional, que define os riscos a cobrir por um contrato de seguro e as condições da cobertura. No entanto, existem casos em que certos riscos não podem ser seguros por operadores privados, devido ao forte grau de exposição (por exemplo, risco de inundação nos Países Baixos).

Na maior parte dos Estados-Membros, os poderes públicos intervêm igualmente na cobertura das catástrofes naturais. Esta intervenção, baseada na solidariedade nacional, pode optar por mecanismos diversos, em função da situação específica de cada Estado-Membro. Por vezes, estes mecanismos substituem ou completam os contratos de seguro: assim, os poderes públicos participam na cobertura destes riscos através de agrupamentos ou fundos que fornecem uma garantia de seguro complementar às oferecidas pelos contratos de seguro. Noutros casos, os Estados-Membros dispõem de mecanismos de resseguro para as empresas de seguros que, nos termos da legislação nacional, são obrigadas a cobrir os riscos de catástrofes naturais.

Para além dos sistemas estabelecidos em redor dos mecanismos de seguro, existem também em certos Estados-Membros sistemas específicos destinados a compensar os danos provocados por catástrofes naturais quando estes não são seguros (fundos de calamidades). Por último, em certas circunstâncias, alguns Estados-Membros prevêem mecanismos pontuais para contribuir para a compensação dos prejuízos (ajudas, créditos em condições favoráveis, etc.).

(1) Regulamento (CE) no 2012/2002 do Conselho de 11 de Novembro de 2002 que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002.