PERGUNTA ESCRITA E-2151/03

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(27 de Junho de 2003)

Objecto: Parâmetros aplicáveis às pequenas e médias empresas (PME)

Na sua recomendação C(2003) 1422(1), de 6 de Maio de 2003, a Comissão Europeia modificou totalmente os parâmetros de definição das PME e, nomeadamente, os relativos aos efectivos e aos limiares financeiros:

- média empresa: menos de 250 empregados e volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros;

- pequena empresa: menos de 50 empregados e volume de negócios anual inferior a 10 milhões de euros;

- micro empresa: menos de 10 empregados e volume de negócios anual inferior a 2 milhões de euros;

Estas novas normas influenciarão directamente todas as futuras disposições do legislador comunitário, condicionando a matéria dos auxílios estatais, a programação dos Fundos estruturais e as regras de contabilidade e de balanço das empresas europeias.

Além disso, a recomendação torna o conceito de empresa extensivo a qualquer estrutura que exerça uma actividade económica, independentemente da sua forma jurídica, em conformidade com as reiteradas propostas apresentadas pelo Parlamento Europeu na matéria, permitindo uma imagem mais fiel da situação das empresas na Europa.

Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão informar se pretende uniformizar todas as estatísticas de acordo com a nova classificação?

(1) JO L 124 de 20.5.2003, p. 36.

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2003)

No artigo 7o do anexo da recomendação relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (PME) (Recomendação 2003/361/CE) prevê-se que a Comissão tome as medidas necessárias para apresentar estatísticas sobre as empresas de acordo com um certo número de classe de efectivos(1). Os outros critérios que definem as PME incluídos no artigo 2o volume de negócios anual e balanço total anual não são mencionados no artigo 7o

As estatísticas do Eurostat abrangem, em princípio, todas as entidades que exercem uma actividade económica, independentemente da sua forma jurídica. Geralmente, incluem dados sobre empresas constituídas em sociedade, bem como sobre trabalhadores por conta própria e empresas familiares que exercem uma actividade artesanal ou outras actividades.

O Eurostat divulga estatísticas por classe de efectivos no domínio das estatísticas estruturais das empresas, do inquérito sobre os custos da mão-de-obra, das estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e do inquérito à inovação. As classes de efectivos das empresas podem também ser identificadas nos ficheiros de empresas.

A disponibilidade dos dados relativos às classes de efectivos mais reduzidas no âmbito das estatísticas estruturais das empresas melhorou consideravelmente nos últimos anos graças aos esforços dos institutos nacionais de estatística.

A categoria das empresas com uma classe de efectivos reduzida era facultativa no inquérito sobre os custos da mão-de-obra, de 2000, e no inquérito sobre a estrutura dos ganhos, de 2002, mas está proposto o alargamento desta cobertura nos próximos inquéritos. Tendo em conta os seus objectivos, o inquérito sobre o custo da mão-de-obra e as estatísticas sobre a estrutura dos ganhos limitam-se às empresas com empregados e, portanto, não abrangem os trabalhadores por conta própria ou familiares.

Nas estatísticas sobre a inovação, é possível identificar as empresas com efectivos de pequena e média dimensão. Estas estatísticas ainda não abrangem as microempresas de todos os países. No futuro, prevê-se que mais países incluam as microempresas, e o Eurostat esforçar-se-á por alinhar o seu limiar.

O conceito de emprego utilizado para algumas estatísticas do Eurostat não é totalmente coerente com o conceito definido na recomendação sobre as PME. O conceito de pessoas, constante do artigo 7o, refere-se essencialmente ao conceito de efectivos e de unidades trabalho-ano constante do artigo 5o(2), mas, como a contagem de trabalhadores a tempo parcial, de trabalhadores sazonais, de aprendizes, etc., não se encontra totalmente reflectida nos dados estatísticos actualmente disponíveis, foi utilizada a expressão mais neutra de pessoas. No entanto, as estatísticas do Eurostat podem ser utilizadas como um bom substituto, constituindo uma base sólida para a análise das PME na União. Na realidade, o Eurostat edita já publicações regulares sobre as PME com base nas informações estatísticas disponíveis. As últimas publicações são SMEs in Europe: Competitiveness, innovation and the knowledge driven society (As PME na Europa: Competitividade, inovação e a sociedade baseada no conhecimento) na série Detailed Tables e uma Estatísticas em Foco intitulada Enterprises in Europe does size matter? (Empresas na Europa a dimensão é importante?).

Não está previsto no futuro próximo tomar em consideração todos os critérios (volume de negócios, balanço total e os cálculos para as empresas parceiras e associadas) nas estatísticas do Eurostat. O principal objectivo dos critérios financeiros e da tomada em consideração das ligações entre empresas consiste, na realidade, em determinar o acesso aos regimes de auxílios estatais e aos programas de financiamento numa base individual por empresa. Estes dados não têm pertinência para fins estatísticos gerais, o que não exclui, evidentemente, as estatísticas específicas no contexto dos auxílios estatais ou da participação em programas de financiamento, como o 6o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), uma vez que, para este efeito, o conjunto dos critérios de definição das PME será utilizado para determinar a classe de dimensão das empresas beneficiárias.

As modificações efectuadas no quadro regulamentar existente para as estatísticas recolhidas pelo Eurostat podem impor uma carga suplementar considerável aos fornecedores de dados e às empresas, devendo, por isso, ser cuidadosamente planeadas e discutidas com a antecedência necessária. No entanto, o Eurostat examinará outras questões importantes ligadas às PME no futuro próximo, entre as quais um grande projecto em desenvolvimento destinado a registar, nos ficheiros de empresas, as ligações de propriedade e de controlo entre as empresas. Desta forma, é possível distinguir melhor as PME que, em conformidade com o artigo 3o da recomendação, devem ser autónomas e não pertencer a um grupo de empresas.

(1) Artigo 7o EstatísticasA Comissão adopta as medidas necessárias para apresentar as estatísticas que elabora de acordo com as seguintes classes de empresas: (a) 0 a 1 pessoa; (b) 2 a 9 pessoas; (c) 10 a 49 pessoas; (d) 50 a 249 pessoas.

(2) Artigo 5o EfectivosOs efectivos correspondem ao número de unidades trabalho-ano (UTA), isto é, ao número de pessoas que tenham trabalhado na empresa em questão ou por conta dela a tempo inteiro durante todo o ano considerado. O trabalho das pessoas que não tenham trabalhado todo o ano, ou que tenham trabalhado a tempo parcial, independentemente da sua duração, ou o trabalho sazonal, é contabilizado em fracções de UTA.Os efectivos são compostos: (a) Pelos assalariados; (b) Pelas pessoas que trabalham para essa empresa, com um nexo de subordinação com ela e equiparados a assalariados à luz do direito nacional; (c) Pelos proprietários-gestores; (d) Pelos sócios que exerçam uma actividade regular na empresa e beneficiem das vantagens financeiras da mesma. Os aprendizes ou estudantes em formação profissional titulares de um contrato de aprendizagem ou de formação profissional não são contabilizados nos efectivos. A duração das licenças de maternidade ou parentais não é contabilizada.