PERGUNTA ESCRITA E-0473/01

apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) ao Conselho

(23 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Defesa anti-mísseis dos EUA e equilíbrios estratégicos mundiais

De acordo com as notícias vindas a lume na imprensa internacional, as declarações do Secretário norte-americano da Defesa Donald Rumsfeld na Conferência Wehrkunde realizada no Mónaco nos dias 2, 3 e 4 de Fevereiro de 2000 marcaram uma reviravolta nas relações entre a Administração Bush e a União Europeia, pondo claramente esta última face a decisões já tomadas, verdadeiros factos consumados, relativamente à defesa anti-mísseis (National Missile Defence) e à revogação do Tratado ABM de 1972.

Assumindo os deveres morais e constitucionais do Presidente George W. Bush na defesa do seu povo, o Secretário de Estado Rumsfeld tornou vã, para todos os efeitos, a tão alardeada a intenção de consultar os aliados europeus relativamente a um tão futurista quanto injustificado sistema defensivo de tecnologia avançada, que ameaça desestabilizar os precários equilíbrios geopolíticos existentes devido a uma nova militarização do espaço e à perspectiva de uma hegemonia estratégica total dos EUA em todo o planeta.

Outras declarações extremamente críticas de Donald Rumsfeld e de outros representantes da delegação dos EUA sobre a Identidade Europeia de Segurança e Defesa (IESD), sobre as reservas da União Europeia face ao papel da Turquia e a um futuro alargamento da NATO levantaram a hipótese de vetos inaceitáveis das directivas apresentadas pelo Conselho, pela Comissão e aprovadas pelo Parlamento Europeu.

1. O Conselho não entende que deverá enfrentar com a máxima urgência esta dramática reviravolta nas relações transatlânticas, tendo como objectivo coordenar uma posição comum europeia face aos ditames enunciados na Conferência Wehrkunde do Mónaco?

2. O Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, Javier Solana, não entende que cumpre informar de imediato o Parlamento Europeu sobre os contactos oficiais e oficiosos do Mónaco e as possíveis reacções diplomáticas e políticas da União?

Resposta

(10 de Julho de 2001)

1. O Conselho não concorda com a afirmação que se tenha registado uma dramática reviravolta nas relações transatlânticas. Realizam-se frequentemente, para não dizer continuamente, contactos entre a União Europeia e os Estados Unidos a propósito das opiniões da nova Administração em matéria de Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), bem como noutras matérias. O Conselho está confiante em que as eventuais divergências serão resolvidas mediante este processo de diplomacia e intercâmbio constantes, e congratula-se com as garantias dadas muito recentemente tanto publicamente como no âmbito de reuniões privadas pelo Secretário de Estado Collin Powell durante a recente visita da Tróica a Washington, ao manifestar a sua satisfação pelo facto de a PESD vir a aumentar as competências europeias. A UE congratula-se igualmente com as garantias dadas pela Administração dos EUA de que consultará amplamente os seus aliados europeus sobre a questão dos planos norte-americanos para desenvolver um sistema de defesa anti-mísseis.

2. O Alto Representante, Javier Solana, dirige-se regularmente ao Parlamento Europeu sobre a questão da Política Europeia de Segurança e Defesa, tendo-o feito ainda recentemente em 31 de Janeiro de 2001, e tem a intenção de continuar a informar o Parlamento Europeu sobre a evolução da Política Externa e de Segurança da União, mas não se pode esperar que comunique imediatamente ao Parlamento Europeu o resultado das suas numerosas consultas informais.