PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/707

(2004/C 88 E/0729)

PERGUNTA ESCRITA E-0708/04

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Março de 2004)

Objecto: O desaparecimento das últimas fontes de rendimento da população dos Roma na Eslováquia Oriental e as pilhagens, os actos de violência e a migração daí resultantes

1. Terá a Comissão conhecimento de que a comunidade dos Roma da Eslováquia Oriental, que representa a maioria da população em inúmeros Municípios dessa região, e que, ao longo dos últimos 15 anos, tem vindo a ser cada vez mais duramente afectada pelo desemprego, se encontra actualmente privada de qualquer fonte de rendimentos devido a cortes efectuados nas prestações sociais?

2. Terá a Comissão igualmente conhecimento de que o desespero resultante da perda de rendimentos está hoje na origem dos confrontos entre a população e as forças da ordem, presentes em massa, assim como das pilhagens em lojas e estações de serviço?

3. Serão as medidas de austeridade contra as quais a população insurge a sua cólera consequência de exigências cujo cumprimento foi imposto ao governo da Eslováquia a fim de lograr obter a adesão deste país à União Europeia, em 1 de Maio de 2004, ou disporá o governo da Eslováquia da liberdade de aumentar as despesas públicas de modo a pôr rapidamente cobro às causas de agitação social?

4. Perspectiva a Comissão que a actual situação reforce a pressão exercida sobre os Roma na Eslováquia para que estes abandonem, a título provisório ou definitivo, a região em que habitam e vão ganhar a vida na Europa Ocidental? Quais serão as consequências disto, agora que a maioria dos actuais Estados-Membros da UE deseja lutar contra a migração de mão-de-obra durante os primeiros anos após a adesão dos novos Estados-Membros?

5. Concordará a Comissão em que, face às condições de vida extremamente difíceis a que os Roma estão actualmente sujeitos, seria errado justificar esta agitação com base na presença de grupos criminosos e que, para dar solução aos problemas, são necessárias outras medidas para além do encarceramento das pessoas surpreendidas a transgredir a lei?

6. Que contributo poderá a política da UE prestar para que os Roma eslovacos possam beneficiar a curto prazo, na região em que actualmente habitam, de rendimentos suficientes que lhes permitam aí permanecer sem se verem confrontados com a necessidade de pilhar a fim de garantir a sua sobrevivência nem de se insurgir contra as autoridades públicas?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(29 de Abril de 2004)

Para a Comissão, que tem conhecimento da adopção de um novo sistema de prestações sociais na Eslováquia, resultante num corte significativo das prestações a partir de Março de 2004, a instabilidade entre a comunidade cigana (Roma) e os actos de pilhagem verificados na zona oriental do país são causa de preocupação. A Comissão acompanha de perto a situação no terreno.

De um modo geral, a Comissão repudia obviamente o recurso a qualquer tipo de violência como forma de reivindicação, social ou outra. Continua a apoiar o processo de reformas económicas profundas empreendido pelo Governo Eslovaco, as quais, a médio prazo, deverão estimular o crescimento da produtividade e da taxa de emprego.

Não obstante, a Comissão tem estado em estreito contacto com as autoridades eslovacas a este respeito e exprimiu a sua esperança de que o Governo Eslovaco recorra urgentemente a todos os meios ao seu dispor para alcançar um resultado razoável e equilibrado para esta sensível questão. A Comissão assinalou que deve merecer especial atenção a necessidade de aliviar as carências dos sectores mais pobres da população, susceptíveis de sofrer com maior dureza os efeitos dos cortes nas prestações sociais. Devem ser melhoradas as oportunidades de emprego nas zonas mais pobres do país, com destaque para a Eslováquia Oriental. Neste contexto, a Comissão congratula-se pelo documento de 14 pontos, recentemente apresentado pelo Governo Eslovaco, sobre vias para a melhoria da situação dos cidadãos mais desfavorecidos, em especial os de etnia cigana. As autoridades eslovacas reafirmaram também à Comissão que vigiarão atentamente o comportamento das forças policiais na zona oriental do país.

Quanto à eventual migração de elementos da comunidade cigana da Eslováquia: conforme o Sr. Deputado assinala, há, por certo, a possibilidade de alguns abandonarem a sua pátria de origem, temporariamente ou a longo prazo, a fim de angariarem sustento no estrangeiro. Neste contexto, é de notar, todavia, que, durante os primeiros dois anos após a adesão, a admissão de trabalhadores dos novos Estados-Membros nos antigos Estados-Membros se processará ao abrigo da regulamentação nacional, e não da regulamentação comunitária, e que, na sua maioria, os dispositivos de restrição se manterão válidos.

A Comissão está empenhada em apoiar ao máximo as autoridades eslovacas, a fim de resolver esta questão o mais brevemente possível. Se bem que não exista solução a curto prazo para o problema do emprego entre a população cigana da Eslováquia Oriental, os Fundos Estruturais, mediante uma estratégia de integração, melhorarão certamente a sua situação sócio-económica e ajudarão a criar postos de trabalho em seu benefício.

O Quadro Comunitário de Apoio para a Eslováquia, em especial, aborda a questão da comunidade cigana, procurando resolver a sua marginalização mediante uma estratégia de integração. Proceder-se-á a uma fixação selectiva, envolvendo a melhoria das infra-estruturas de educação, saúde, água, águas residuais e estradas. Certas medidas serão financiadas a 80 % pela UE (o limite normal é de 75 % para o co-financiamento da despesa pública). Pretende-se iniciar um processo de melhoria das condições de vida e de trabalho, destacando-se uma abordagem integrada para a educação, a assistência e a formação, apoiando a criação de oportunidades, sobretudo para os jovens. A Comissão está a colaborar com as autoridades eslovacas no estabelecimento de um subcomité do Comité de Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio para as questões dos Roma, o qual prestará assistência sobre financiamento neste sector dentro da Eslováquia.

Por outro lado, o Fundo Social Europeu apoia programas que proporcionem vias para o emprego entre grupos desfavorecidos, muitos dos quais pertencentes à minoria cigana. Estes programas visam conduzir ao emprego estável, mas, com a concessão de uma «prestação de activação», melhorarão de imediato a situação dos participantes em termos de rendimento. Acresce que o governo está a preparar um programa de escolarização de jovens de grupos desfavorecidos, o qual, não só estimulará a participação de crianças ciganas no ensino secundário, mas também proporcionará recursos financeiros complementares para as suas famílias. Este programa deverá ter início em Maio de 2004 e será co-financiado pelo Fundo Social Europeu.