PERGUNTA ESCRITA E-0835/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(22 de Março de 2001)

Objecto: Eco-mafia nos países europeus

- Tendo em conta que o poder da eco-mafia aumentou desmesuradamente em muitos países europeus, incluindo na Itália, e que ganha centenas de biliões com a eliminação de resíduos extremamente tóxicos que se tornam verdadeiras bombas ecológicas que destroem a saúde não só dos actuais habitantes mas também das futuras gerações, que, através da água, da terra e do ar contaminados serão condenadas sem esperança;

- Tendo em conta os exemplos citados pelas televisões estatais italianas nos últimos dias e a última inquietante denúncia apresentada por conselheiros do município de Milão sobre a possível presença de dioxina em contentores abusivamente enterrados em profundidade junto ao lençol freático na zona prevista para a construção da nova depuradora de Milão, problema relativamente ao qual a Europa solicitou já que se desse início aos trabalhos;

- Tendo em conta a urgência de construir uma instalação de depuração;

- Tendo em conta a capacidade da eco-mafia de superar quaisquer controlos,

Poderá a Comissão indicar:

1. se tenciona intervir em apoio da cidade de Milão, por forma a que a drenagem possa ser efectuada com a máxima garantia para dar de imediato início à construção da depuradora;

2. se considera necessário constituir uma task-force com a colaboração de todos os Estados-membros para localizar e drenar as descargas abusivas de resíduos tóxicos e perseguir legalmente, quer nos vários países quer a nível comunitário, as organizações eco-criminosas, recorrendo à Interpol e às estruturas sanitárias e ambientais.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(6 de Junho de 2001)

Resíduos

Por força da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), compete aos Estados-membros garantir que os resíduos, incluindo os resíduos tóxicos, sejam eliminados sem risco para o homem e o ambiente. Consequentemente, as autoridades italianas devem organizar a gestão, a recolha, o transporte e a deposição dos resíduos, de forma a não existirem aterros não autorizados ou ilegais.

As autoridades italianas não pediram a assistência da Comissão para o saneamento do sítio em questão. A Comissão não tenciona tomar qualquer iniciativa nesse sentido.

Nos termos do artigo 8o da Directiva 75/442/CEE, os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que os detentores de resíduos os entreguem a um organismo de recolha público ou privado ou a terceiros que procedam à sua valorização ou eliminação, a menos que o detentor dos resíduos proceda, ele próprio, à recuperação ou eliminação. Nos casos em que se desconhece a identidade do detentor dos resíduos (é o caso da deposição ilegal em aterros), compete às autoridades nacionais tomar as medidas necessárias para cumprir os requisitos do artigo 8o. A descarga incontrolada de resíduos durante períodos prolongados constitui igualmente uma violação do artigo 4o da Directiva 75/442/CEE, que determina que os resíduos devem ser valorizados ou eliminados em condições que não prejudiquem a saúde humana ou o ambiente(2).

Tratamento das águas residuais

No que respeita ao tratamento das águas residuais na cidade de Milão e na zona circundante, a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas(3), prevê um tratamento secundário como regra geral e um tratamento mais avançado no caso das chamadas zonas sensíveis, nomeadamente no que respeita às águas que correm o risco de eutrofização. Os prazos previstos na directiva para dispensar um tratamento adequado são 1998, 2000 e 2005, dependendo do volume da descarga e das características das águas afectadas.

Atendendo à dimensão da cidade de Milão e ao carácter do Adriático Norte, as infra-estruturas de tratamento das águas residuais de Milão deveriam estar operacional até ao final de 1998. A Comissão procedeu a um exame exaustivo da situação e tem, por conseguinte, conhecimento de que uma parte considerável da zona de Milão lança as águas residuais, sem tratamento adequado, na bacia hidrográfica do rio Pó e, consequentemente, no Adriático Norte. No seu papel de guardiã do Tratado CE, a Comissão tomou as medidas legais adequadas previstas no mesmo Tratado.

O Sexto Programa comunitário de acção no domínio do ambiente Ambiente 2000: o nosso futuro, a nossa escolha para o período de 2001/2010(4) prevê expressamente iniciativas destinadas a combater a criminalidade ambiental(5) .

No âmbito das acções realizadas a título do primeiro pilar do Tratado CE, a Comissão adoptou, em 13 de Março de 2001, uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção do ambiente através do direito penal(6). Uma vez adoptada pelo Conselho e pelo Parlamento, esta proposta deve permitir assegurar uma aplicação mais eficaz do direito comunitário que protege o ambiente, através da tipificação, em toda a Comunidade, de um conjunto mínimo de possíveis infracções ao direito do ambiente.

A Comissão esforçar-se-á, por um lado, por reunir todas as informações mais fiáveis sobre a existência e a dimensão do crime organizado em matéria ambiental e, por outro, encorajará os Estados-membros, no quadro da cooperação policial e judiciária (Título VI do Tratado da UE), a completarem a proposta de directiva com medidas adequadas, nomeadamente a fixação de penas mínimas em todos os Estados-membros e a facilitação da extradição dos eco-criminosos entre Estados-membros.

(1) JO L 194 de 25.7.1975.

(2) Tribunal de Justiça Europeu, processo C-365/97 - S. Rocco.

(3) JO L 135 de 30.5.1991.

(4) COM(2001) 31 final.

(5) Ver p. 15 do Sexto Programa.

(6) COM(2001) 139 final.