PERGUNTA ESCRITA E-2562/00

apresentada por Andre Brie (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Julho de 2000)

Objecto: Turismo sexual e prostituição infantil na fronteira externa da UE com República Checa

Em referência aos relatos alarmantes, segundo os quais o turismo sexual e a prostituição infantil estão a aumentar gravemente na fronteira germano-checa.

Tendo em conta o relatório da Deputada Eva Klamt sobre a aplicação das medidas de luta contra o turismo sexual envolvendo crianças (relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, COM(1999) 262), poderá a Comissão indicar:

1. Que investigações concretas foram até agora realizadas para avaliar a dimensão do turismo sexual e da prostituição infantil na fronteira germano-checa?

2. Que programas/projectos foram lançados pela UE com vista a sensibilizar a opinião pública nos dois lados da fronteira?

3. Que projectos e iniciativas concretos tem a UE promovido para melhorar as condições de vida das pessoas que se dedicam à prostituição na zona fronteiriça (Alemanha-República Checa) e evitar a sua exclusão?

4. Que medidas concretas estão previstas e/ou a ser realizadas para estabelecer e ampliar estruturas de cooperação no domímio social, médico e jurídico, a fim de, por exemplo, aumentar a sensibilização das pessoas que se dedicam à prostituição e respectivos clientes para as questões de saúde ou para desenvolver a colaboração entre as autoridades judiciais e políticas?

5. Que medidas foram ou estão a ser empreendidas para instar a República Checa, país candidato, a agir mais activamente contra o turismo sexual, a prostituição infantil e o tráfico de pessoas?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(13 de Outubro de 2000)

A Comissão partilha inteiramente da preocupação do Sr. Deputado no que respeita ao problema do turismo sexual e da prostituição infantil na fronteira da União com a República Checa. A Comissão prosseguirá, por conseguinte, os seus esforços para apoiar as organizações que prestam assistência às vítimas, bem como as suas iniciativas destinadas a combater e prevenir o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças, incluindo o turismo sexual e a pornografia infantil.

Em primeiro lugar, importa mencionar o programa STOP de incentivo e intercâmbio, que tem por objectivo apoiar os responsáveis pela acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças. Em 1999, por exemplo, este programa apoiou projectos em que participaram diversas organizações e os serviços responsáveis pela aplicação da lei da República Checa. Esses projectos têm por objectivo o desenvolvimento de competências e de programas de cooperação com vista à luta contra o tráfico de mulheres e adolescentes entre a Alemanha, a República Checa e a Ucrânia, bem como o estudo da viabilidade de criar uma base de dados operacional de fotografias pornográficas com crianças.

Desde a adopção do programa STOP em 1996, tem-se registado uma participação cada vez maior dos países candidatos (em média, 44 %). Até ao final de 2000, a Comissão apresentará uma proposta de renovação do programa, que incluirá o reforço contínuo da participação dos países candidatos em acções por ele abrangidas. A Comissão acolherá com satisfação a continuação da participação da República Checa e de Alemanha em acções centradas no turismo sexual envolvendo crianças e na prostituição infantil.

Em segundo lugar, no que respeita especificamente à cooperação em matéria de aplicação da lei, importa salientar o mandato da Europol em matéria de luta contra a exploração sexual transfronteiriça. Esse mandato inclui as actuais relações de trabalho com os agentes de ligação dos Estados-membros, sendo claro que, no futuro, os acordos de cooperação com os países candidatos reforçará esta cooperação.

Em terceiro lugar, importa referir a iniciativa Daphne, agora substituída pelo programa Daphne, que procura dar resposta ao problema crescente e cada vez mais generalizado da violência exercida contra as mulheres e as crianças. O programa Daphne foi formalmente aberto a organizadores provenientes dos países candidatos, estando actualmente a ser avaliados mais de 400 pedidos de co-financiamento.

Por último, há que assinalar as propostas legislativas que estão a ser elaboradas pela Comissão, relativas ao tráfico de seres humanos e à exploração sexual de crianças, especialmente no que se refere à pornografia infantil na Internet. Estas propostas incluirão igualmente alguns aspectos importantes em matéria de luta contra o turismo sexual infantil. Quando a decisão-quadro for adoptada, passará a fazer parte do acervo que deverá ser também aplicado nos países candidatos.