PERGUNTA ESCRITA P-1103/01

apresentada por Elspeth Attwooll (ELDR) à Comissão

(27 de Março de 2001)

Objecto: Directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas

A Directiva do Conselho 91/271/CEE(1), relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, visa proteger o ambiente dos efeitos nocivos das descargas de águas residuais domésticas e industriais. No entanto, em determinadas regiões periféricas da UE, existem centrais leiteiras que se defrontam com graves dificuldades financeiras provocadas pelas exigências da legislação a aplicar. Determinados operadores têm de construir onerosas canalizações para escoar para o mar os seus resíduos biodegradáveis, como, por exemplo, o soro de leite coalhado em excesso.

Será que é permitido, nos termos da referida Directiva, que uma empresa construa, a partir das suas instalações, uma canalização de escoamento destinada a encaminhar, após a fase de tratamento, os seus resíduos biodegradáveis para uma canalização de escoamento de uma instalação de tratamento de resíduos local, a fim de lançar ambos os resíduos no mar, desde

que tenham sido tomadas as devidas medidas para proceder a uma medição separada de ambas as descargas? Neste contexto, terá a Comissão conhecimento dos problemas enfrentados pelas centrais leiteiras de Campbeltown e Rothesay? No caso de a proposta acima apresentada não ser exequível, poderá a Comissão indicar qual a opção mais prática de eliminação dos resíduos destes operadores?

(1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(8 de Maio de 2001)

A Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(1) abrange as águas residuais domésticas e um conjunto de águas residuais industriais que não passam por estações de tratamento de águas residuais urbanas antes da sua descarga em águas receptoras.

Pese embora o reduzido número de disposições aplicáveis, as empresas de lacticínios e outras empresas do sector agro-alimentar também são abrangidas pela directiva:

- em primeiro lugar, apenas são abrangidas pela directiva as grandes empresas de transformação de leite, ou seja, as empresas cujas águas residuais apresentam níveis de poluição equivalentes aos de uma aglomeração de 4 000 habitantes ou mais (equivalente de população),

- em segundo lugar, o nível de tratamento exigido é variável e em larga medida deixado ao critério dos Estados-membros. Enquanto que para as estações de tratamento de águas residuais urbanas, a directiva estabeleceu valores-limite numericamente definidos, as disposições aplicáveis às empresas de transformação de leite etc., são muito flexíveis, cabendo aos Estados-membros assegurar que essas águas residuais preenchem as condições estabelecidas nas regulamentações anteriores e/ou nas autorizações específicas (no 1 do artigo 13o) o sexto considerando da exposição de motivos refere que essas descargas devem ser sujeitas a requisitos adequados.

No que diz especificamente respeito às questões colocadas, podemos informar o seguinte:

- Compete às autoridades locais do Reino Unido definir as condições aplicáveis aos casos específicos de Campbeltown e Rothesay, ou gerais, e implementá-las no prazo estabelecido, ou seja, 31 de Dezembro de 2000. A directiva não cria a obrigação de descarga no mar através de sistemas de canalização onerosos, mas também não a proíbe, verificando-se uma grande flexibilidade neste domínio.

- No que se refere às soluções de ordem prática para os problemas das águas residuais das empresas de lacticínios existe, tanto a nível do Reino Unido como dos outros Estados-membros, um conjunto de alternativas de tratamento adequado. Dada a responsabilidade das autoridades britânicas e a sua experiência técnica e científica ao nível das possíveis soluções disponíveis no Reino Unido, parece-nos que essas soluções deverão ser debatidas com os organismos responsáveis como, por exemplo, o executivo escocês e/ou a Scottish Environment Protection Agency (Agência de Protecção do Ambiente escocesa). A Comissão confirma, obviamente, a sua disponibilidade para cooperar nesse domínio a pedido dessas autoridades.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.