PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/122

(2004/C 84 E/0159)

PERGUNTA ESCRITA E-3963/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(5 de Janeiro de 2004)

Objeäo: «Geroi Sevastopolya» — Segurança marítima

O petroleiro «Geroi Sevastapolya» («Heróis de Sebastopol»), monocasco com 24 anos de serviço, que transporta 50 mil toneladas de fuel, está a seguir um trajecto semelhante ao do «Prestige», que há um ano provocou um desastre ecológico em águas espanholas, e navegará durante os próximos dias em águas internacionais próximas da Dinamarca, Alemanha, Países Baixos, Bélgica, Reino Unido, França, Espanha e Portugal.

A empresa californiana Westport Petroleum contratou este navio russo para recolher a carga na Letónia, atravessar o Estreito de Gibraltar, o Mediterrâneo e o Canal do Suez, e chegar a Singapura num prazo de três a quatro semanas.

Após inspecção realizada por inspectores designados pela Comissão, estes concluíram não haver motivo para impedir a saída da embarcação.

As Armadas portuguesa e espanhola anunciaram não autorizar a passagem do petroleiro «Geroi Sevastopolya» nas suas Zonas Económicas Exclusivas.

A Comissão manifestou a vontade de seguir de perto o percurso do petroleiro, ainda que este se atenha à navegação por águas internacionais, e apelou, durante o último Conselho dos Transportes, aos dez países do alargamento para aplicarem de imediato o banimento dos navios monocasco, previamente a 1 de Maio de 2004.

Assim, pergunta-se à Comissão:

— De que informações dispõe quanto ao actual percurso do «Geroi Sevastopolya»?

— Mantém a convicção de que o navio apresenta condições mínimas para navegar?

— Que medidas de acompanhamento e emergência tomou ou prevê tomar?

— Que resposta obteve o seu apelo junto dos países do alargamento?

— Que diligências efectuou recentemente junto dos Estados-Membros e parceiros internacionais, por forma a concertar e implementar regras de segurança marítima mais exigentes e efectivas?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

A Comissão foi alertada para o caso do petroleiro russo «Geroi Sevastopolya», de casco simples, carregado com 50 000 toneladas de fuelóleo pesado, que devia largar do porto de Ventspils, na Letónia, para Singapura, passando ao largo da costa europeia.

O navio zarpou do porto de Ventspils em 6 de Dezembro de 2003. Ao entrar nas águas territoriais dinamarquesas, embarcou um piloto de alto mar e foi escoltado por um navio-patrulha da Marinha dinamarquesa até passar a ponta norte da Dinamarca, em Skagen, a 9 de Dezembro de 2003. Entrou seguidamente no Mar do Norte, cruzando as águas territoriais da Alemanha e dos Países Baixos. Em 11 de Dezembro de 2003, passou o estreito do Pas-de-Calais e entrou na Mancha, na zona de jurisdição britânica. O navio saiu da Mancha em 12 de Dezembro de 2003, ao fim do dia, e passou ao largo do sistema de separação do tráfego de Ouessant, sob jurisdição da Préfecture Maritime de l'Atlantique. Rumou em seguida ao Cabo da Boa Esperança, optando por se dirigir à Ásia pela rota do sul em lugar de cruzar o estreito de Gibraltar e o Canal do Suez. O «Geroi Sevastopolya» saiu das águas europeias em 18 de Dezembro de 2003.

Uma equipa de inspectores de vários países da União, coordenada pela Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM), procedeu a uma vistoria do navio antes de este zarpar de Ventspils. A equipa de inspectores pôde, assim, verificar que não havia motivos que justificassem a imobilização do navio pelas autoridades letãs.

Uma célula de crise instituída a nível da Comissão e da AESM acompanhou o percurso do navio desde que este largou do porto de Ventspils até que saiu das águas europeias. A Agência manteve-se em contacto permanente com as autoridades marítimas competentes dos países por cujas águas o «Geroi Sevastopolya» transitou, as quais a informaram regularmente da situação e da posição exacta do navio.

No que se refere aos países em vias de adesão interessados no caso do «Geroi Sevastopolya» — nomeadamente os países bálticos, em particular a Letónia —, é de assinalar a total cooperação das autoridades letãs no sentido de facilitar o trabalho da equipa de inspectores coordenada pela AESM, cuja intervenção se processou com a assistência e sob a tutela dos inspectores letões que vistoriaram o navio no quadro da inspecção de navios pelo Estado do porto. Assinale-se ainda a adopção pelos ministros do ambiente das três repúblicas bálticas, por iniciativa da Estónia, de uma proposta de aplicação antecipada do Regulamento (CE) n o 1726/2003 (1), que entrou em vigor na União em 21 de Outubro de 2003 e proíbe o transporte de petróleos e fracções petrolíferas pesados em navios de casco simples.

E intenção da Comissão reforçar a legislação comunitária de segurança marítima, através, por um lado, da adopção das medidas pós-Prestige e, por outro lado, da preparação de um novo pacote de medidas, até meados de 2004. A União prosseguirá também a sua acção a nível da Organização Marítima Internacional (IMO), tendente ao reforço da segurança marítima a nível mundial. Por proposta da União, que recolheu o apoio unânime dos países em vias de adesão, a IMO adoptou em Dezembro de 2003 um conjunto de alterações à Convenção Marpol que estabelecem, a nível internacional, disposições similares às previstas no Regulamento (CE) n o 1726/2003.

(1) Regulamento (CE) n- 1726/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n o 417/2002 relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples, JO L 249 de 1.10.2003.