PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/898

(2004/C 78 E/0949)

PERGUNTA ESCRITA E-4030/03

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2004)

Objecto: Sub-execução de dotações para pagamentos

O último Relatório anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao orçamento do exercício de 2002, mostra que foram executados pagamentos no valor de 85 144 milhões euros, o que constitui uma taxa de execução de 86,4 %.

Este dado, combinado com os dos anos anteriores (82,3 % em 2001; 87,9 % em 2000) confirma que a sub-execução de dotações para pagamentos é um mal endémico e que não é uma excepção, mas a regra. Estes desajustes concentram-se em grande parte na categoria 2, devido, em parte, ao facto de que, nos primeiros anos, a fase de programação consome muito tempo, recursos e energia. Mas como interpreta a Comissão o facto de que em categorias como a das políticas internas apenas tenham sido executados 82,5 % das dotações para pagamentos disponíveis em 2002, ou das acções externas, com uma taxa de execução de86 % em 2001?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2004)

A taxa global de execução dos pagamentos para 2002 foi efectivamente de 86 %, o que ultrapassou a taxa de 82 % de 2001.

A subexecução elevou-se a cerca de 13 100 milhões de euros, dos quais principalmente:

— 1 400 milhões de euros na agricultura;

— 8100 milhões de euros nos fundos estruturais;

— 1 400 milhões de euros na políticas internas;

— 500 milhões de euros nas políticas externas;

— 900 milhões de euros na ajuda de pré-adesão.

Um quadro pormenorizado com a repartição da subexecução de pagamentos em matéria de:

— dotações orçamentais;

— transições;

— dotações de terceiros,

é transmitido directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

A principal razão que explica a subexecução dos fundos extruturais é que relativamente aos programas 1994/1999 a execução efectiva foi mais baixa do que previsto pelos Estados-Membros, ao passo que para os novos programas 2000/2006 a taxa de execução alcançou 91 % (em comparação com 70 % em 2001).

Relativamente às políticas internas, cerca de 50 % da subexecução dos pagamentos refere-se efectivamente a dotações de terceiros. Por razões de princípios orçamentais, estas contribuições têm que ser inscritas no orçamento juntamente com as autorizações correspondentes, mesmo nos casos em que os pagamentos só serão efectivamente realizados em anos posteriores, quando os programas ou projectos forem executados. As referidas dotações são transitadas para permitir esse efeito. Sem as dotações de terceiros, os pagamentos não executados elevavam-se a cerca de 700 milhões de euros, referindo-se principalmente à «Investigação e desenvolvimento» devido a atrasos contratuais e a demoras nas declarações de despesas dos contratantes. Em geral, há que sublinhar que a execução dos pagamentos aumentou em 2002 muito substancialmente em cerca de 1 300 milhões de euros em comparação com 2001.

Relativamente às acções externas, a razão que explica a subexecução das dotações de pagamento foi, por um lado, uma autorização tardia de programas (implicando pagamentos correspondentes no ano seguinte) e, por outro lado, um aumento do orçamento de pagamentos decidido pelo Parlamento em relação ao anteprojecto de orçamento proposto pela Comissão. Os principais programas afectados foram «Cooperação com os países dos Balcãs», «Assistência a países parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central», «Outras medidas de cooperação», «Ajuda humanitária» e «Cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina». Em geral, a execução de pagamentos para as acções externas aumentou em 2002 no valor de 200 milhões de euros em comparação com 2001. O «saldo por liquidar» também se estabilizou relativamente às acções externas em comparação com os aumentos anuais do passado.

Em geral, os pagamentos são guiados pela procura. A regra principal é que a Comissão apenas pode realizar um pagamento após o beneficiário ter preenchido as condições específicas de pagamento, isto é, após a assinatura dum contrato, o avanço ou conclusão de um projecto e/ou a apresentação pelo beneficiário das contas finais da ajuda financeira. Em geral, estes aspectos não se encontram sob o controlo da Comissão. Uma gestão financeira prudente exige que a Comissão controle escrupulosamente as referidas pré-condições de pagamento. Dado que o orçamento de 2002 já se encontrava fundamentalmente elaborado no início de 2001, as previsões sobre o momento em que determinados pagamentos terão efectivamente lugar baseiam-se em grande medida nas incertezas relativas a circunstâncias externas, implicando um risco de sobre-orçamentação como foi o caso em 2002.