PERGUNTA ESCRITA E-0955/00

apresentada por Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Março de 2000)

Objecto: Produção de frutos secos na Catalunha

Em 1989 realizou-se a reforma da OCM de frutos e produtos hortícolas, que estabelecia um plano para melhorar a qualidade e a comercialização das Organizações de Frutos Secos com um prazo de dez anos após a sua aplicação. As medidas adoptadas para favorecer este sector terminarão, consequentemente, em Maio do ano em curso.

A Catalunha dedica uma grande parte da superfície cultivada aos frutos secos e à alfarroba que, em termos percentuais significa cerca de 12,3 % da totalidade da terra cultivada, sendo de cerca de 40 a 50 % nas comarcas de Tarragona, incluindo com um grau considerável de especialização neste sector as comarcas de Lleida. No entanto, este sector foi forçado a suportar a enorme concorrência das importações da Turquia, dos Estados Unidos e dos países do Norte de África, com preços muito mais baixos e favorecidas pela redução dos direitos aduaneiros neste sector.

Que medidas pensa a Comissão adoptar para fomentar e defender acções que garantam a rentabilidade dos sectores de produção de frutos secos e alfarroba?

Resposta comum às perguntas escritas E-0955/00 e E-0962/00 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(10 de Maio de 2000)

Durante dez anos, na Catalunha, a maior parte do sector das nozes tirou proveito do apoio financeiro previsto no Título IIA do Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), destinado a melhorar a sua produtividade e competitividade. A despesa comunitária com as nozes, no âmbito dessa medida, atingiu 725 milhões de de 1990 a 1999. Prevê-se, até 2006, uma despesa suplementar de 250 milhões de, para planos de melhoramento ainda em operação.

Quase todo o sector de avelã na Catalunha tirou proveito da ajuda forfetária específica para avelã, concedido para o período de 1997/2000 ao abrigo do artigo 55o do Regulamento (CE) no 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(2).

Sempre se pretendeu que essas medidas fossem provisórias e degressivas, a fim de fazer transitar, gradualmente, para os agricultores, a responsabilidade financeira.

A partir de 1997, a ajuda passou a ser atribuída às nozes e aos feijões da América (locust beans Gleditsia tricanthos), assim como a todos os outros produtos do sector das frutas e produtos hortícolas, através do regime do fundo operacional do Regulamento do Conselho (CE) no 2200/96 que fornece o apoio financeiro para todas as frutas e produtos hortícolas introduzidos no mercado através das organizações de produtores.

Os Estados-membros podem igualmente incluir as nozes nos seus planos de desenvolvimento rural nas condições previstas no Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(3).

(1) JO L 118 de 20.5.1972.

(2) JO L 297 de 21.11.1996.

(3) JO L 160 de 26.6.1999.