PERGUNTA ESCRITA E-1983/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (17 de Julho de 1996)

Objecto: Produtos cosméticos e BSE (encefalopatia espongiforme bovina

Está garantida a segurança a nível da UE das matérias-primas utilizadas?

Que valor têm as recomendações oficiais? Em que medida vinculam essas recomendações os produtores de cosméticos?

Em que produtos cosméticos é utilizado o sebo de bovinos?

Que outras substâncias de origem bovina são utilizadas na produção de cosméticos e em que produtos?

Qual é o grau de risco de infecção no caso de lesões cutâneas?

Na Grã-Bretanha, são adoptadas medidas de segurança, no âmbito da utilização de matérias-primas de origem bovina, idênticas às adoptadas na Alemanha e outros Estados da UE? Os produtores de cosméticos da Grã-Bretanha dão garantias idênticas?

As informações sobre as matérias-primas constantes da lista de componentes permite verificar que partes das carcaças de bovinos são utilizadas e de que países são elas provenientes?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (4 de Outubro de 1996)

1. Na Comunidade, a segurança dos produtos cosméticos e dos ingredientes que entram na sua composição está regulamentada na Directiva 76/768/CEE do Conselho ((JO L 262, de 27.09.1976. )), conhecida por Directiva «Produtos Cosméticos», que foi várias vezes modificada. Esta directiva fixa as condições em que os produtos cosméticos podem ser colocados no mercado com toda a segurança para os consumidores.

A Directiva 93/35/CEE ((JO L 151, de 23.06.1993. )) do Conselho, que altera pela sexta vez a Directiva «Produtos Cosméticos», reforçou as garantias relativas à segurança dos produtos cosméticos. Com efeito, esta directiva obriga os produtores ou importadores de produtos cosméticos da Comunidade a colocar à disposição das autoridades nacionais, para efeitos de controlo, um dossier incluindo informações, designadamente sobre a fórmula qualitativa e quantitativa do produto, as especificações físico-químicas e microbiológicas das matérias-primas e do produto acabado, os critérios de pureza e de controlo microbiológico dos produtos cosméticos, o método de fabrico, a avaliação da segurança do produto acabado para a saúde humana.

2. No que respeita à encefalopatia espongiforme bovina (BSE), a Organização Mundial de Saúde e os diferentes comités nacionais e comunitários em causa, entre os quais o Comité Científico de Cosmetologia, recomendaram, no início dos anos 1990, aos produtores industriais que utilizassem ingredientes de origem bovina provenientes de países onde não existissem casos de encefalopatia espongiforme bovina. Desde então, o Comité de Ligação das Associações Europeias da Indústria do Perfume, de Cosméticos e de Produtos de Toucador (COLIPA) declara ter seguido estas recomendações.

Assim, os extractos de órgãos específicos de bovinos fornecidos aos produtores devem ser acompanhados de um certificado de origem. O COLIPA afirmou ainda que os extractos de órgãos de bovinos susceptíveis de apresentar um elevado risco de contaminação, como o cérebro, a espinal medula e os olhos, não eram utilizados no fabrico de produtos cosméticos na Comunidade.

A nível comunitário, foram adoptadas disposições regulamentares, essencialmente de carácter veterinário, desde o início da endemia. Estas foram recentemente completadas pela Decisão 96/239/CE ((JO L 78, de 28.03.1996. )) da Comissão, de 27 de Março de 1996, segundo a qual é proibido ao Reino Unido expedir produtos obtidos a partir de animais da espécie bovina abatidos no Reino Unido, destinados a uso médico, cosmético ou farmacêutico.

A Decisão 96/362/CE ((JO L 139, de 12.06.1996. )), de 11 de Junho de 1996, estipulou que o Reino Unido não podia autorizar a produção dos produtos acima mencionados, a não ser em estabelecimentos sujeitos a controlo veterinário oficial que tenham demonstrado funcionar em conformidade com as condições indicadas. Esta disposição indica que as regras definidas para os produtos provenientes do Reino Unido se aplicam também à produção destes produtos para uso nacional. Com esta decisão, a Comissão autorizou também o levantamento parcial do embargo, nomeadamente no que respeita à gelatina e ao sebo, que será progressivamente implementado na medida em que forem sendo aplicadas as condições rigorosas especificadas.

Por seu lado, o Reino Unido tomou também uma série de medidas a partir de 1988, entre as quais a eliminação das miudezas especificadas de bovinos.

3. - 4. O sebo é utilizado essencialmente no fabrico de sabões. Entre os outros extractos de bovinos que entram na composição dos produtos cosméticos, alguns, como a gelatina, são extraídos de tecidos diversos (osso, pele) e são utilizados em diferentes tipos de produtos (champôs, sabões, produtos capilares). Outros são extraídos de órgãos específicos, como a placenta ou o timo, e entram na composição de um número muito reduzido de produtos cosméticos.

Quanto à utilização de extractos de bovinos nos produtos cosméticos, é importante precisar que:

- os extractos de bovinos não são incorporados nos produtos cosméticos em estado bruto, mas que são submetidos a diversos tratamentos químicos;

- o material de origem animal apenas representa, na maioria dos casos, uma reduzida percentagem da composição do produto cosmético acabado.

5. A Comissão não tem conhecimento de nenhum estudo que tenha procedido à avaliação do risco de contaminação por intermédio da aplicação de produtos cosméticos numa superfície cutânea lesada.

6. Os fabricantes do Reino Unido devem respeitar as legislações comunitárias e nacionais em causa. Como já foi especificado, as disposições previstas na Decisão 96/362/CE referem-se igualmente à produção dos produtos mencionados na decisão para utilização no Reino Unido.

7. Por força da sexta alteração já citada, a lista dos ingredientes incorporados nos produtos cosméticos deverá figurar no rótulo. Quanto aos extractos de origem bovina mencionados no inventário dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos, recentemente publicado ((Decisão 96/335/CE da Comissão, de 08.05.1996 - JO L 132, de 01.06.1996. )), o órgão de que são extraídos deve ser especificado, quando se tratar de um órgão bem definido, como o baço ou a placenta.