PERGUNTA ESCRITA E-1021/01

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) ao Conselho

(3 de Abril de 2001)

Objecto: Falta de água na Thessalia

As recentes absurdas decisões do Governo do Afeganistão trouxeram à luz as relações permanentemente tensas entre os países vizinhos, Índia e Paquistão, acerca da região de Caxemira. Uma vez que os diferendos fronteiriços entre os dois países estão há décadas por resolver e que neste diferendo estão envolvidos, directa ou indirectamente, países vizinhos como a China e o Afeganistão, o diferendo indo-paquistanês dispõe de todos os elementos para ser considerado como foco de uma importante crise para a segurança e o equilíbrio internacional.

Uma vez que a União Europeia tenta desempenhar um papel mais alargado na cena política internacional e que os dois países são seus parceiros comerciais importantes, pergunta-se:

1. A que nível se encontram actualmente as relações da União Europeia com a Índia e o Paquistão respectivamente?

2. Que acordos foram celebrados entre a União Europeia, a Índia e o Paquistão respectivamente?

3. Se o Conselho alguma vez incluiu a questão de Caxemira nas suas conversações periódicas com estes dois países?

4. Se o Conselho desenvolveu até hoje alguma iniciativa para conseguir uma solução para o problema de Caxemira e, caso não o tenha feito se tenciona fazê-lo?

Resposta

(27 de Setembro de 2001)

O Conselho partilha as preocupações manifestadas pelo Sr. Deputado sobre as tensões entre a Índia e o Paquistão.

Quanto aos vários aspectos da pergunta. o Conselho gostaria, de assinalar o seguinte:

1. No que diz respeito à situação das relações da União Europeia com a Índia, o Conselho sugere ao Sr. Deputado que se reporte à resposta dada à pergunta H-0301/2001, apresentada pelo Deputado Gerard Collins, no período de perguntas em Abril de 2001 e cuja cópia consta do anexo à presente resposta.

2. No que diz respeito ao Paquistão, em resposta ao golpe militar de 1999 o Conselho suspendeu a assinatura do Acordo de Cooperação de terceira geração CE-Paquistão, bem como as reuniões periódicas de diálogo político. A CE continua, todavia, a prestar ajuda ao desenvolvimento às franjas mais vulneráveis da população do Paquistão, bem como ajuda humanitária aos refugiados afegãos em situação difícil no Paquistão. Além disso, o Conselho liderou duas Missões ad hoc de Alto Nível ao Paquistão - em Novembro de 1999 e em Novembro de 2000 -, durante as quais a Tróica abordou as várias preocupações da UE com as mais altas autoridades do país, incluindo o General Musharraf. Por essa ocasião, a Tróica referiu-se explicitamente à situação em Cachemira e convidou o Paquistão a colaborar para a redução da tensão, contenção da linha de controlo e reatamento do diálogo com a Índia.

3. Foi transmitida uma mensagem do mesmo teor ao Governo indiano, por ocasião das reuniões periódicas de diálogo político que a UE mantém com a Índia, incluindo a nível de Chefes de Estado e de Governo, Ministros dos Negócios Estrangeiros e Altos Funcionários.

4. As relações UE-Índia baseiam-se no Acordo de Cooperação entre a CE-Índia, de 1993, que entrou em vigor em Agosto de 1994, na Resolução Política Conjunta assinada nessa mesma ocasião e na Declaração Conjunta da Cimeira de Junho de 2000. Actualmente, está a ser negociado um acordo bilateral sobre ciência e tecnologia entre a CE e a Índia e provavelmente terão início as negociações sobre um Acordo de Cooperação Aduaneira. Em 19 de Maio de 2001, dentro em breve terão lugar em Nova Deli as conversações exploratórias relativas a um acordo sobre transportes marítimos entre a CE e a Índia.

5. No que diz respeito ao apoio da União a uma solução negociada sobre a questão de Cachemira, o Conselho gostaria de sugerir ao Sr. Deputado que se reporte à resposta dada à pergunta oral H-0375/2001, apresentada pelo Deputado Brian Crowley, no período de perguntas em Maio de 2001, e cuja cópia figura em anexo da presente resposta.