PERGUNTA ESCRITA P-1854/01

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(21 de Junho de 2001)

Objecto: Financiamento da Escola Europeia Secundária de Viena pelo Programa Phare

O projecto Cernet foi lançado em 1996 por um grupo de pedagogos checos, eslovacos, húngaros e austríacos com o objectivo de criar uma cooperação transfronteiriça no domínio da educação. Desta cooperação nasceu uma rede transfronteiriça coroada de êxito. O cerne é constituído pela Escola Europeia Secundária, frequentada por alunos com idades compreendidas entre os 10 e os 14 anos provenientes das regiões Cernet, juntamente com jovens vienenses.

O projecto foi, até à data, financiado no âmbito de Phare CBC e graças ao co-financiamento nacional dos países participantes. Para assegurar o financiamento ulterior do projecto, foi desenvolvido o plano de financiamento FAIME, que, no entanto, foi rejeitado pela Comissão (carta do gabinete Verheugen), ficando assim comprometido o futuro do projecto e a conclusão dos estudos dos alunos que nele participam. Nesta carta, argumenta-se que o projecto não é elegível pelo facto de ter a sua sede em Viena e que também não é elegível pelo facto de nele participarem alunos dos países candidatos.

Por que motivo foi, no passado, possível o projecto Cernet beneficiar de dotações Phare, embora tenha tido, desde sempre, a sua sede em Viena, e por que motivo deixou esse financiamento de ser possível?

Uma vez que o financiamento do projecto é incerto, é muito provável que os alunos participantes não consigam concluir os estudos. Existem outros programas de apoio ou ajudas da UE ou da Comissão que permitam que os alunos terminem, não obstante, a sua formação nesta escola?

A Escola Europeia Secundária de Viena é um projecto coroado de êxito. A escola ocupou, já por duas vezes, o primeiro lugar na classificação da revista News, figurando, este ano, em segundo lugar. Tem a Comissão conhecimento de uma rede transfronteiriça semelhante no domínio da educação que seja financiada pelo Programa Phare?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A carta em nome do Membro da Comissão responsável pelo Alargamento a que o Sr. Deputado se refere aponta a ineligibilidade de Viena como sendo apenas uma das razões pelas quais os fundos PHARE para a cooperação transfronteiriça não podem ser utilizados para apoiar o projecto FAIME. Além disso, a carta não rejeita definitivamente o financiamento PHARE, mas indica que o apoio não pode ser fornecido directamente no início, ou seja, logo após a apresentação da proposta do projecto.

Embora seja verdade que o projecto Cernet referido na pergunta beneficiou no passado do financiamento do programa PHARE destinado à cooperação transfronteiriça, as regras em conformidade com as quais a Comissão pode prestar este apoio modificaram-se. No contexto dos preparativos acelerados para a adesão, o regulamento inicial(1) subjacente ao apoio financeiro prestado no quadro do programa PHARE para a cooperação transfronteiriça foi actualizado em Dezembro de 1998(2). Uma das alterações introduzidas por este novo regulamento consiste na aplicação mais rigorosa dos critérios de elegibilidade geográfica. Outras modificações dizem respeito ao mecanismo de programação e à elegibilidade dos projectos. Embora reconhecendo o êxito do projecto da Escola Europeia Secundária de Viena, é exactamente este último que impede, nomeadamente, que a Comissão aceite financiar o projecto FAIME nos termos em que este foi apresentado.

Ao abrigo das condições do regulamento relativo à cooperação transfronteiriça em vigor, actividades como as previstas no projecto FAIME só podem ser apoiadas pelo PHARE ao abrigo do disposto no no 2 do artigo 5o, ou seja, no âmbito de um Fundo para os Pequenos Projectos Comuns (FPPC). Estas actividades limitam-se às propostas apresentadas pela autoridades locais na região fronteiriça em questão, juntamente com um convite à apresentação de propostas lançado pelos países parceiros. Além disso, o orçamento destinado a essas actividades não deverá ultrapassar o montante de 50 000 euros.

O projecto FAIME apresentado à Comissão no início deste ano não tinha sido apresentado para financiamento ao abrigo do FPPC, correspondendo-lhe um orçamento que excedia em muito o limite de 50 000 euros. Por conseguinte, se o projecto FAIME for elegível para o apoio PHARE destinado à cooperação transfronteiriça, terá de ser considerado no quadro do FPPC e o seu orçamento consideravelmente reduzido. Contudo, é de notar que mesmo que seja reconsiderado, terá de competir com outros projectos potenciais, pelo que o seu financiamento não pode ser garantido desde o início.

Há ainda que referir que o programa PHARE relativo à cooperação transfronteiriça não financia qualquer outra rede transfronteiriça com fins educativos como o FAIME na Europa Central.

No que diz respeito às possibilidades de financiamento ao abrigo de outros programas comunitários, o Gabinete do Membro da Comissão responsável pelo Alargamento sugeria na carta acima referida que fossem investigadas as possibilidades de financiamento no quadro do programa Sócrates. Este programa procura apoiar as iniciativas de cooperação transnacional no domínio do ensino e está aberto à participação dos países candidatos. Efectivamente, muitos países candidatos já participaram no programa Sócrates, e beneficiam de uma contribuição PHARE para cobrir os custos da sua participação.

No quadro do programa Sócrates, a acção Comenius 1 fornece apoio financeiro às escolas que participam em projectos organizados no âmbito de uma parceria de escolas transnacional. O Comenius 1 é uma acção descentralizada implementada pelos serviços nacionais em todos os países participantes. As informações sobre o programa estão disponíveis no servidor Europa no endereço http://europa.eu.int/comm/education/socrates/comenius/index.html, incluindo informações para o estabelecimento de contactos entre todos os países participantes e informações pormenorizadas sobre as condições de participação.

(1) Regulamento (CE) no 1628/94 da Comissão, de 4 de Julho de 1994, relativo à execução de um programa de cooperação transfronteiriça entre países da Europa Central e Oriental e Estados-membros da Comunidade no âmbito do programa Phare, JO L 171 de 6.7.1994.

(2) Regulamento (CE) no 2760/98 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1998, JO L 345 de 19.12.1998.