(2004/C58E/180) PERGUNTAESCRITAP-2409/03
apresentadaporJean-LouisBernié(EDD)àComissão
(16deJulhode2003)
Objecto:Natura2000/dashoposiçãodosactoreslocais
AtransmissãodenumerosossítiosNatura2000foiefectuadasemconcertaçãoinicialeoficialdosutentes
egestoresdosterritórios;poroutrolado,quando,comoemFrança,houvelugaraconcertação,apenascomascomunas,estasexprimiram,namaioriadoscasos,umavastaoposiçãoàclassificação(porexemplo:84%deoposiçãonoLoire-Atlântico).
Noentanto,asadministraçõesdosEstados-Membrosencarregadasdesteprocesso,salvorarasexcepções,
nãotiveramemcontaestaoposição.
Poderá a Comissão, hoje, ter em conta a referida oposição, designadamente à luz da Convenção de
Aarthus, recentemente adoptada,noâmbitodoprocedimento de selecção dossítiosNatura 2000emcurso?Dequemodoofará?
InscreveráaComissãoumsítionalistadossítiosdeimportânciacomunitáriaapesardeumaoposição
claramentemanifestadapelosactoreslocais?
Nocasoafirmativo,dequemeiosjurídicosdispõemestesparacontestartalclassificação?
RespostadadapelaComissáriaMargotWallströmemnomedaComissão
(22deAgostode2003)
AsdisposiçõesdaDirectiva92/43/CE(
1)confiamclaramenteaosEstados-Membrosaresponsabilidadede
designar, mas também de gerir, os sítios Natura 2000. A Comissão esforça-se por encorajar odesenvolvimentodeplanosdegestãoenquantoinstrumentosqueasseguremsimultaneamenteumagestãoprotectoraadequadadossítios,umquadrodeavaliaçãodacompatibilidadedosdiversosusoscomosobjectivosdeprotecçãoeaparticipaçãoactivanasdecisõesemmatériadegestãodosprincipaisgruposdeinteressesafectadospeladesignação,conformeprevistonaConvençãodeÅrhus.NarealizaçãodaredeNatura2000,foramconseguidosprogressosconsideráveis.Conhecem-semuitosexemplospositivosdesituaçõesemqueaspreocupaçõesiniciais daspopulaçõeslocais,nomeadamenteosproprietárioseosutilizadores,foramatenuadasgraçasàelaboraçãodeplanosdegestãobaseadosnumamplodiálogoanívellocal.
AanálisedaspropostasapresentadaspelosEstados-Membroséefectuadadeumaformatransparenteno
âmbito de seminários científicos organizados pela Comissão e apoiados pela Agência Europeia doAmbiente. Os Estados-Membros e os peritos representantes dos interesses dos proprietários e dosutilizadores, bem como as organizações não governamentais (ONG) ambientais, participam nessesseminários,contribuindoassimparaastomadasdedecisãopelaComissão.
SegundoaanálisedaComissão,asobrigaçõesdaConvençãodeÅrhusemmatériadeparticipaçãodo
público não se estendem à tomada da decisão de adopção das listas em questão. O artigo 8
odessa
convenção, formulado de forma não vinculativa, recomenda às Partes que estas se empenhem «em
promoveratempadamenteaparticipaçãoefectivadopúblico,eenquantoasopçõesaindaestiverememaberto,duranteapreparaçãopelasautoridadespúblicasderegulamentoseoutrosinstrumentosnormativoslegalmentevinculativosaplicáveisnageneralidadequepossamterefeitossignificativosnoambiente.[…]».
Oprocessoanteriormentedescritocontribui,pois,paraapreparaçãodessadecisãonoquedizrespeitoà
análisefactualmas,pelasuapróprianatureza,adecisãoatomarpelaComissãorelativamenteaossítiosdeimportânciacomunitáriadevebasear-senoscritériosdeselecçãoestabelecidosnoanexoIIIdaDirectiva«Habitats»eeminformaçõescientíficaspertinentes.Aparticipaçãodopúbliconãoestá,pois,prevista.
Quanto à selecção dos sítios propostos pelos Estados-Membros, a directiva não precisou o modo de
consultaaseguir. Assim,osprocedimentostêmvariadoconsideravelmenteentreosEstados-Membros,consoanteosseusregimesconstitucionaleadministrativo.Emcertoscasos,aidentificaçãodossítiosfoi6.3.2004PT C58E/167 JornalOficialdaUniãoEuropeia
acompanhadadeumadiscussãoaprofundadadasmedidasdegestãocomosproprietárioseosutilizadores
mas,noutroscasos,asPartesinteressadasnãoforamconsultadas.Istodesencadeoufortespolémicasemcertos Estados-Membros, com uma série de dificuldades administrativas e jurídicas que atrasaram aapresentaçãodaspropostas.
É,noentanto,convenientenotarqueosproprietáriosdeterraseosrepresentanteslocaisconsideram,
inevitavelmente, os interesses locais de um sítio, ou mesmo interesses que não estão directamenterelacionadoscomaconservaçãodehabitats.Emcontrapartida,aelaboraçãodelistascomunitáriasvisaosinteresseseuropeusdeconservação,quepodemserdiferentesdosinteresseslocais.IncumbeemprimeirolugaràsautoridadesdosEstados-Membrosencontrarumequilíbrioentreinteressesporvezesdivergentes.AComissão,porseulado,éobrigada,segundoaDirectiva92/43/CE,aseguiroscritériosestabelecidosnessalegislação.
(1) Directiva92/43/CEEdoConselho,de21deMaiode1992,relativaàpreservaçãodoshabitatsnaturaisedafaunae
dafloraselvagem,JOL206de22.7.1992.
(2004/C58E/181) PERGUNTAESCRITAE-2417/03
apresentadaporEskoSeppänen(GUE/NGL)àComissão
(21deJulhode2003)
Objecto:Proibiçãodoalcatrão
Nosmeiosdecomunicaçãosocialfinlandesestem-sediscutidoamplamenteumassuntoque,emminha
opinião,nemsequer seinseredentrodoâmbitodecompetênciasdaComissão.Tem-seescritoque aComissãoestaráemviasdeproibirautilizaçãodoalcatrão.Oalcatrãoéumprodutonaturalqueemtempos antigos foi uma importante fonte de riqueza e de bem-estar para muitos finlandeses e cujaproduçãoassentaemmétodosancestrais.QuerazõeslevarãoaComissãoaproibirautilizaçãodoalcatrãoemtodasassuasutilizações(emembarcações,etc.)eemquebasejurídicaassentaráessapropostadeproibição?
RespostadadaporMargotWallströmemnomedaComissão
(11deSetembrode2003)
AComissãogostariadechamaraatençãodoSr.Deputadoparaofactodeexistiremdiversostiposde
alcatrão,incluindooalcatrãodehulhaeoalcatrãodemadeiraquesãoproduzidospordestilaçãodahulhaedamadeirarespectivamente.Emrigor,nãoéporconseguintecorrectofalarnestecasodeprodutosnaturais.Poroutrolado,édoconhecimentogeralqueosalcatrõescontêmumnúmerosignificativodesubstânciasmuitoperigosas,nomeadamentesubstânciascancerígenascomoporexemplooshidrocarbo-netosaromáticospolicíclicos(PAH).
OSr.Deputadorefere-seprovavelmentenasuaperguntaaoalcatrãodemadeirae,maisespecificamente,
aoalcatrãodepinho,queéproduzidopordestilaçãosecadamadeiradepinheiroeéutilizadoparafinsdepreservaçãodamadeira.
OsprodutosdeprotecçãodamadeirasãoreguladospelaDirectiva98/8/CEdoParlamentoEuropeuedo
Conselho, de 16deFevereirode1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(
1). A
directivaprevê,entreoutrosaspectos,queapenasosprodutosbiocidasautorizadospossamsercolocadosnomercadoeutilizadosequesomenteosprodutosquecontêmassubstânciasactivasmencionadasnoanexoIouIAdadirectivapossamserautorizados.Paraumasubstânciaactivaserincluídanosanexosda
directiva, é necessário apresentar um dossiê completoque permita a avaliação de todosos riscos da
substânciaparaasaúdehumanaeoambiente.
Adirectivaprevêque,duranteumperíododetransiçãode10anos,todasassubstânciasactivasexistentes
(ou seja, as já colocadas no mercado, em biocidas, na data de entrada em vigor da directiva) sejamavaliadasemtermosdasuasegurançaparaasaúdehumanaeoambiente.NostermosdoRegulamento(CE) n
o1896/2000 da Comissão, de 7deSetembrode2000, referente à primeira fase do programa
referidonono2doartigo16odaDirectiva98/8/CE(2),assubstânciasactivasexistentestinhamdeser
identificadasaté28deMarçode2002,devendoosoperadoresnotificaratéàmesmadataaquelasquepretendiamincluirnoanexoIouIAdadirectiva.Nototal,foramidentificadascercade950substâncias(entreasquaisoalcatrãodepinhoigualmente)enotificadascercade400.C58E/168 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia