PERGUNTA ESCRITA E-2640/97 apresentada por Paul Lannoye (V) ao Conselho (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Utilização de pesticidas à base de organofosfatos na guerra do Golfo

Segundo um artigo da revista «The Lancet» (volume 349, Março de 1997, p. 707), durante a guerra do Golfo, as tropas britânicas utilizaram e/ou foram expostas a pesticidas utilizados como armas químicas em, pelo menos, três casos.

Tem o Conselho conhecimento deste artigo e de outras informações deste tipo? Pode o Conselho indicar que elementos destas notícias são verdadeiros ou falsos? Pode referir, em particular, em que casos os pesticidas foram utilizados para fins militares e não para fins agrícolas? Pode o Conselho confirmar que uma eventual utilização militar constituiria ou constituiu uma violação da legislação da União Europeia e/ou dos tratados internacionais sobre o controlo de armamentos subscritos pela União Europeia e pelos seus Estados-membros? Haverá, nomeadamente, uma infracção da Convenção relativa às armas químicas? Em caso afirmativo, que medidas tomou ou irá o Conselho tomar?

Resposta (13 de Novembro de 1997)

Não foi dado conhecimento ao Conselho do caso a que o senhor Deputado faz alusão. Por conseguinte, o Conselho não se encontra habilitado a fazer comentários sobre as diversas perguntas suscitadas pelas alegações feitas no referido artigo de imprensa.

Em contrapartida, o Conselho gostaria de aproveitar a oportunidade para recordar a política da União Europeia em matéria de armas biológicas e químicas, assim como a que diz respeito às transferências de bens susceptíveis de serem utilizados tanto no domínio civil como militar.

No âmbito da Política Externa e de Segurança Comum da União, o Conselho atribui particular importância aos domínios do desarmamento, do controlo dos armamentos e da não-proliferação. Vários Grupos do Conselho, compostos por peritos na matéria, têm, designadamente, a responsabilidade de garantir o prosseguimento activo dos esforços envidados pela União em prol do bom funcionamento da rede de tratados e regimes internacionais destinados a eliminar a ameaça da proliferação dos diferentes tipos de armas de destruição maciça.

O Conselho adoptou acções e posições comuns neste domínio e a União desenvolve uma actividade diplomática contínua para alargar o consenso em torno destas instrumentos e da sua plena aplicação.

Como é do conhecimento do Senhor Deputado, todos os Estados-membros da União são Partes nos dois Tratados internacionais que proíbem as armas químicas e bacteriológicas. Além disso, a União é muito activa no reforço destes Tratados:

- no que diz respeito à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacetriológicas (Biológicas) ou Toxínicas (BTWC) e sobre a sua Destruição, a União atribui particular importância ao reforço da Convenção, nomeadamente através da adopção de um regime de verificação eficaz. A União desempenha um papel activo e construtivo nos trabalhos do Grupo ad hoc encarregado de elaborar esse protocolo;

- a União congratulou-se vivamente com a entrada em vigor, em 29 de Abril de 1997, da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição; Convenção sobre as Armas Químicas (CWC). Entre os primeiros Estados a serem Partes contaram-se todos os Estados-membros e a União tem repetidamente instado todos os países a aderirem à Convenção. Atribui grande importância a que esta Convenção seja não só de natureza universal como aplicada eficazmente.

Recorda-se ainda que, em 1994, o Conselho criou um Regime de Controlo das exportações de bens susceptíveis de serem utilizados tanto civil como militarmente («bens de utilização dupla»). A lista dos bens a que se aplicam os controlos tem em conta a evolução dos diversos acordos e regimes internacionais de que os Estados-membros são Parte e é actualizada regularmente.

Este Regime de Controlo serviu de modelo a diversos Estados terceiros, que nele se inspiraram para modernizar as respectivas legislações.