PERGUNTA ESCRITA E-2967/02

apresentada por Pere Esteve (ELDR)e Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(22 de Outubro de 2002)

Objecto: Protecção da floresta mediterrânica

Tendo em conta a situação actual da floresta da zona mediterrânica na União Europeia e a inexistência de políticas específicas para a sua protecção e a reflorestação, o que pensa a Comissão de um plano europeu para a recuperação da floresta mediterrânica, financiado pela UE, que inclua programas baseados em critérios sustentáveis para a protecção, regeneração e conservação das florestas do sul da Europa e para a criação de um património europeu de florestas protegidas, isto é, florestas com uma flora e fauna de especial interesse ecológico, de propriedade pública e geridas por organizações não governamentais?

O que pensa a Comissão Europeia desta iniciativa? Tem a Comissão alguma outra proposta em mente sobre a protecção da floresta mediterrânica?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2002)

As florestas mediterrânicas são espaços naturais muito variados, com condições bioclimáticas específicas. As suas funções de protecção e produção, e também sociais e culturais, são ameaçadas por uma série de riscos, tanto de origem natural como humana.

Certos danos, como é o caso dos decorrentes dos incêndios, podem provocar por sua vez outros problemas, como a erosão do solo ou a propagação de pragas e doenças. Os riscos a que estão expostos os espaços florestais mediterrânicos não devem ser considerados isoladamente, mas sim em interacção com uma série de fenómenos naturais, como os períodos de seca prolongados, e de fenómenos sociais, como o desenvolvimento da urbanização ou o abandono da agricultura.

A prevenção e o controlo dos riscos que ameaçam as florestas não são possíveis sem a participação dos proprietários, dos gestores e dos utilizadores do património florestal mediterrânico. A este respeito, é importante ter em conta o aspecto fundiário as florestas mediterrânicas pertencem essencialmente a um elevado número de proprietários privados e estão parceladas em superfícies frequentemente pequenas e também os diferentes modos de gestão e de uso que estão ligados à evolução desses ecossistemas.

No que diz respeito à acção da União nesta matéria, e nomeadamente às eventuais iniciativas da Comissão, é, em primeiro lugar, necessário recordar certos princípios de base que estão bem definidos na estratégia florestal da União.

A Resolução do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, relativa a uma estratégia florestal para a União Europeia(1), identifica como um dos elementos essenciais dessa política o princípio da subsidiariedade:

tendo em conta o facto de o Tratado que institui a Comunidade Europeia não prever especificamente qualquer política comum florestal e que a responsabilidade pela política florestal é da competência dos Estados-Membros, tendo embora em conta que, segundo o princípio da subsidiariedade e o conceito de responsabilidade partilhada, a Comunidade pode contribuir positivamente para o desenvolvimento de uma gestão sustentável e do papel multifuncional das florestas.

Essa abordagem descentralizada responde também aos princípios e objectivos da Resolução do Parlamento sobre a estratégia da União Europeia para o sector florestal no seu relatório votado em 30 de Janeiro de 1997 (relatório David E. Thomas; doc. A4-0414/96) que recomenda no seu ponto 2 que a coordenação das políticas nacionais deve assentar no respeito do princípio da subsidiariedade.

A iniciativa de criar acções coerentes para a restauração do património florestal mediterrânico baseadas em critérios sustentáveis para a protecção, a regeneração e a conservação das florestas do sul da Europa constitui, pois, em primeiro lugar, uma tarefa que deve ser assegurada pelas políticas florestais dos Estados-Membros. O mesmo sucede com a decisão de quais as administrações ou organizações a que deve ser confiada a gestão de ecossistemas florestais protegidos por conterem uma fauna e uma flora com uma importância ecológica especial.

As medidas adoptadas ou previstas a nível da União no âmbito de várias políticas comunitárias, como a política do ambiente, o desenvolvimento rural e as políticas regionais, têm por objectivo principal proporcionar um valor acrescentado e reforçar as políticas dos Estados-Membros no que diz respeito à gestão sustentável das florestas, incluindo a protecção do património florestal mediterrânico.

Dentre os diversos instrumentos comunitários contribuem para a aplicação, pelos Estados-Membros, das acções de protecção e de conservação das florestas mediterrânicas destacam-se os seguintes:

- a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2);

- sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente(3);

- Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural(4);

- Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(5);

- sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação(6).

Por meio desses instrumentos comunitários, a Comissão incita os Estados-Membros a desenvolver uma visão integrada da gestão das florestas em coordenação com as políticas de ordenamento do território, com os objectivos de:

- garantir que a floresta seja útil a toda a população, bem como compatível com as suas necessidades reais,

- assegurar uma gestão sustentável e multifuncional das florestas baseada nos conhecimentos científicos e técnicos e que tenha em conta as relações entre a silvicultura e problemas mais complexos como a erosão, as inundações e a perda de biodiversidade,

- reunir, a nível regional e local, todos os interessados na floresta mediterrânica, como, por exemplo, os proprietários florestais públicos e privados, as autoridades locais, os gestores dos espaços protegidos e as organizações não-governamentais, a fim de cooperar e de desenvolver uma visão de conjunto de gestão e de protecção do nosso património florestal.

A abordagem integrada e descentralizada preconizada pelas políticas regionais e rurais da Comunidade para contribuir para o objectivo da protecção e do desenvolvimento sustentável das zonas mediterrânicas assenta no princípio de que a problemática da floresta mediterrânica não é nem exclusivamente silvícola, nem unicamente ambiental, nem estritamente administrativa, mas que deve sim inscrever-se no desenvolvimento das regiões e na vida dos habitantes, produtores, utilizadores ou outros interessados.

(1) JO C 56 de 26.2.1999.

(2) JO L 206 de 22.7.1997.

(3) JO L 242 de 10.9.2002.

(4) JO L 160 de 26.6.1999.

(5) JO L 161 de 26.6.1999.

(6) JO L 232 de 29.8.2002.