PERGUNTA ESCRITA E-2666/00

apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Segurança das centrais nucleares nos países candidatos

Na República Checa, decorrem actualmente os preparativos para a entrada em funcionamento da muito contestada central nuclear de Temelin, construída nos anos 80 segundo um projecto soviético. Após anos de debate sobre a segurança da central nuclear, foi emitida na passada semana, em circunstâncias duvidosas, a respectiva autorização, pelo que o reactor no 1 poderá entrar em funcionamento experimental dentro de alguns meses, apesar dos veementes protestos dos cidadãos e da preocupação manifestada pelo Presidente Havel e pelo Governo austríaco.

1. Entende a Comissão que, na perspectiva da adesão dos países candidatos, existe uma necessidade urgente de normas comunitárias de segurança para as centrais nucleares da União Europeia, incluindo requisitos mínimos de segurança para a respectiva concepção, construção e exploração?

2. Que medidas se propõe a Comissão adoptar, à luz das negociações de adesão, a fim de impedir a entrada em funcionamento de centrais nucleares pouco seguras, como é o caso da de Temelin?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(29 de Novembro de 2000)

A construção da central nuclear de Temelin teve início na década de 80, tendo sido suspensa posteriormente; algumas partes da central ainda estão em construção. A produção de electricidade está prevista para o início de 2001 (Unidade 1) e de 2002 (Unidade 2). O reactor é uma versão recente e melhorada do VVER 1000 e incorporará novos sistemas de segurança de concepção moderna.

A Comunidade chamou frequentemente a atenção para a necessidade das centrais nucleares satisfazerem normas rigorosas de segurança nuclear. A Comissão tomou uma posição clara a este respeito na Agenda 2000. O Conselho Europeu de Helsínquia, de Dezembro de 1999, voltou a lembrar a importância da adopção de elevadas normas de segurança nuclear e solicitou ao Conselho que analisasse a da segurança nuclear no quadro do processo de alargamento. O Conselho está actualmente a examinar essa questão, com base nas competências técnicas existentes nos Estados-membros, processo que a Comissão apoia integralmente. A segurança nuclear revela da competência nacional dos Estados-membros, aplicando-se este princípio por analogia aos países candidatos.

A central nuclear de Temelin é uma das raras centrais que poderá entrar em funcionamento antes da adesão dos países candidatos. A Comissão não pode impedir a entrada em serviço de centrais específicas que se encontrem sob a autoridade da entidade reguladora nacional de um país candidato. Não obstante, a Comissão continuará a colaborar com as autoridades checas para contribuir

para a manutenção de um organismo regulador forte e independente, capaz de fazer respeitar um nível elevado de segurança nuclear. Este aspecto constitui um elemento-chave da responsabilidade da Comissão do ponto de vista da conclusão com êxito das negociações de adesão em curso. Em conformidade com a Agenda 2000, o modelo de reactor da central nuclear de Temelin foi classificado na categoria dos reactores susceptíveis de serem melhorados a um custo razoável.

A Comissão gostaria de chamar a atenção da Sra Deputada para a resposta dada à pergunta escrita E-2682/00(1) do Sr. Deputado Wuori relativamente à segurança da central nuclear de Temelin.

(1) Ver p. 6.