PERGUNTA ESCRITA E-1216/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL), Alexander de Roo (Verts/ALE), Johannes Blokland (EDD), Dorette Corbey (PSE) e Theodorus Bouwman (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Abril de 2000)

Objecto: A reactivação da linha de caminho-de-ferro Ijzeren Rijn através do parque nacional De Meinweg na fronteira entre os Países Baixos e a Alemanha

1. Poderá a Comissão confirmar que a Bélgica, os Países Baixos e a Alemanha concluíram, em finais de Março de 2000, um acordo no sentido de voltar a pôr em funcionamento a antiga ligação ferroviária, denominada Ferrovia do Reno (Ijzeren Rijn), entre o porto de Antuérpia e a zona do Ruhr (Alemanha)?

2. A Comissão tem conhecimento de que a ligação referida no ponto 1 atravessa o parque natural De Meinweg entre as cidades de Roermond e Mönchengladbach e que esta é uma das razões pelas quais esta ligação de via única e não electrificada foi desde há muito abandonada pelo transporte ferroviário e que não pode ser reactivada sem reparações?

3. A Comissão recorda-se da resposta que deu à pergunta P-1875/99(1) do deputado De Roo da qual se deduz que as importantes implicações previsíveis para o parque natural De Meinweg terão de ser avaliadas à luz das directivas 92/43/CE(2) e 79/409/CEE(3), mas que não existem ainda indicações de que se tenha já registado violação destas directivas, pelo que iria pedir informações, a este respeito, às autoridades neerlandesas? Que informações recebeu, entretanto?

4. Poderá a Comissão confirmar que a decisão referida no ponto 1 anticipa, no que se refere aos Países Baixos, uma avaliação do impacto ambiental que deverá ainda ser efectuada, pelo que o acordo não poderá ainda traduzir-se em obrigações concretas para esse Estado-membro?

5. Que procedimento é seguido no que se refere à inventariação das implicações ambientais para a parte alemã deste troço e quando poderá avaliar, para esta parte do troço, a eventual incompatibilidade com as directivas em questão?

6. Na avaliação a que procederá, o facto de uma ligação de transportes, incompatível com essas directivas, apresentar um carácter temporário ou duradoiro desempenha um papel importante e é aceitável que um troço desse tipo seja utilizado enquanto se aguarda a eventual construção de um outro troço?

7. A Comissão está disposta a promover o desvio, o mais rápido possível, do troço da Ferrovia do Reno do percurso actualmente acordado para a ligação entre Venlo e Mönchengladbach, mediante, por exemplo, a construção da ligação ainda ausente ao longo da auto-estrada E3/34, entre a rede ferroviária belga, em Turnhout, e a rede ferroviária neerlandesa, em Eindhoven, que poderia também ser utilizada para o transporte de passageiros?

8. A Comissão está também disposta a encorajar que, enquanto se aguarda que esteja disponível a nova infra-estrutura, o transporte se efectue através da ligação ferroviária belgo-alemã de mercadorias entre Visé e Aachen, para que o parque natural De Meinweg possa ser poupado de forma duradoira?

(1) JO C 170 E de 20.6.2000, p. 113.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(30 de Maio de 2000)

Tal como consta da resposta dada à pergunta escrita P-1875/99 do Senhor Deputado de Roo(1), a Comissão enviou uma carta às autoridades dos Países Baixos pedindo informações sobre a aplicação das Directivas do Conselho 79/409/CEE, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(2) e 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3) no que respeita ao parque nacional De Meinweg. Esse parque nacional foi designado zona de protecção especial (ZPE) na acepção da Directiva 79/409/CEE e foi igualmente proposto como sítio de importância comunitária (SIC) na acepção da Directiva 92/43/CEE.

Nessa carta, a Comissão solicitou aos Países Baixos informações sobre a realização de uma avaliação adequada, definida no no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE, sobre as eventuais incidências do projecto no Meinweg e, em caso afirmativo, sobre os resultados de tal avaliação.

A Comissão não recebeu uma resposta dos Países Baixos no prazo devido que entretanto expirou. Por conseguinte, enviou outra carta aos Países Baixos solicitando uma resposta o mais cedo possível.

Enquanto a Comissão não for informada dos resultados da avaliação não poderá pronunciar-se sobre a aplicabilidade das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE, especialmente do no 4 do artigo 6o desta última, ao projecto em questão.

A aplicação das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE é da responsabilidade do Estado-membro em causa. À Comissão incumbe tão só verificar se o Estado-membro respeitou as exigências previstas em tais directivas.

Os requisitos previstos no no 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE, tais como a consideração de soluções alternativas em vez da reabertura temporária ou permanente da linha existente de caminhos-de-ferro que atravessa o Meinweg, só se aplicam caso os resultados da avaliação realizada nos termos do no 3 do artigo 6o da directiva mostrem que o projecto tem incidências significativas no referido parque nacional. Neste momento, nada indica que seja necessário adoptar medidas, tal como sugerido na pergunta, antes de a Comissão receber a resposta dos Países Baixos. A Comissão ainda não recebeu qualquer indicação no sentido de afirmar que já se verificou uma violação da Directiva 79/409/CEE ou da Directiva 92/43/CE.

(1) JO C 170 E de 20.6.2000.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.