PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/60

(2004/C 70 E/063)

PERGUNTA ESCRITA E-1754/03

apresentada por Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) à Comissão

(27 de Maio de 2003)

Objecto: Ponte pênsil de ligação da ilha de Rügen ao continente

Na Pergunta E-0543/03 (1), de 28 de Fevereiro de 2003, chamei a atenção da Comissão para o projecto de construção intitulado «Ligação da ilha de Rügen ao continente através de uma ponte pênsil», isto porque temia que, com recurso aos subsídios do FEDER, se viesse a prejudicar significativamente a protecção do património natural da União.

Na sua resposta, a Comissão indicou que o financiamento da ponte não se incluía no âmbito de competências da Comissão Europeia, visto que as autoridades alemãs não haviam apresentado qualquer projecto de candidatura a fundos comunitários para o referido projecto. O relatório de execução do Programa Operacional (PO) para projectos infra-estruturais do FEDER faz referência aos custos da obra, no montante de 23 400 euros, destinada à via de acesso B96n (projectada para construção) que, em determinado troço, inclui a ponte pênsil de Rügen. Além disso, numa sessão de diálogo com os cidadãos, realizada em Bergen, em 2 de Abril de 2003, o ministro da Economia do Land de Meclenburgo-Pomerânia anunciou que não deveria ser apresentada uma candidatura individual à Comissão com vista ao financiamento da ponte, mas sim uma candidatura global para projectos no domínio dos transportes, em geral.

1. a) Terá a Comissão conhecimento de que já foram canalizados subsídios do FEDER para o projecto supracitado? b) Com base na exposição de factos (alertando para a escassa procura, a falta de credibilidade do plano de financiamento, o efeito prejudicial à natureza, a intervenção na linha de ligação entre duas zonas europeias de protecção de aves migratórias e marítimas) apresentada na última pergunta, qual é a opinião da Comissão sobre este incentivo?

2. a) Como encara a Comissão a intenção formulada pelo Governo de Meclenburgo-Pomerânia no sentido de se apresentar uma candidatura global? b) Concordará a Comissão com uma candidatura dessa natureza? Em caso afirmativo, assegurará a Comissão que os projectos constantes da mesma serão submetidos a uma análise circunstanciada?

3. Após a análise da documentação, terá a Comissão concluído que a República Federal da Alemanha cumpre as suas obrigações, nos termos da Directiva 92/43/CEE (2) do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(17 de Julho de 2003)

A Comissão tem conhecimento do projecto que prevê a construção de uma nova ponte sobre o Ziegelgraben em Strelasund — a oeste da ponte levadiça rodoferroviária actualmente existente. A nova ponte deverá ser uma ponte suspensa sobre o Ziegelgraben, para permitir a passagem de navios, e ligará dois troços da nova estrada federal B96n — um entre a A20 e Rügendamm (no continente) e o outro entre Altefähr e Bergen (na ilha de Rügen).

As autoridades confirmaram que, na sequência de um pedido da Comissão, está actualmente em curso uma nova avaliação do possível impacto da construção da ponte sobre o movimento das aves. A Comissão ainda não recebeu o relatório final desta avaliação, pelo que não se pode pronunciar sobre a sua conformidade com os requisitos da legislação comunitária.

A construção da ponte é da competência exclusiva das autoridades alemãs e não beneficiará de quaisquer fundos comunitários, tanto agora como no futuro.

O Ministro dos Transportes, Construção e Habitação alemão apresentou um pedido de co-financiamento da nova estrada B96n em 2002. A Comissão analisou o pedido e solicitou às autoridades alemãs que lhe comunicassem informações mais pormenorizadas sobre os planos de desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento de transportes integrados na ilha de Rügen e na região vizinha. A Comissão ainda não terminou a análise do processo, pelo que ainda não tomou qualquer decisão quanto ao facto de o projecto vir a beneficiar de um eventual apoio comunitário.

Qualquer exame deste tipo deve ser efectuado em conformidade com os artigos 25 e 26 do Regulamento (CE) n 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais (3).

(1) JO C 242 E de 9.10.2003, p. 144.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 161 de 26.6.1999.