PERGUNTA ESCRITA E-0896/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Março de 2000)

Objecto: Contaminação causada por uma fábrica de betão no Concelho de O Corgo (Lugo, Galiza)

No lugar de O Corgo (Lugo, Galiza) está a ser construída uma fábrica de betão sem licença de obras e de actividade. Esta fábrica está a deitar um volume diário de 7 500 litros de água contaminada directamente nos rios Chamoso e Da Lama, na margem dos quais a autarquia está a construir uma praia fluvial.

Sabendo que a construção desta praia fluvial conta com subvenções procedentes de fundos comunitários (Programa Proder: Programa de Desenvolvimento Rural e Diversificação de Zonas Rurais, financiado parcialmente com fundos comunitários FEOGA Orientação e FEDER durante o período 1996/1999, estando neste caso concreto este projecto a ser gerido pelo Proder Minho da Diputacíon Provincial de Lugo), considera a Comissão que este facto obrigaria a uma intervenção da UE para fazer respeitar o ambiente?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(24 de Maio de 2000)

A Comissão lembra ao Senhor Deputado que as intervenções em projectos co-financiados pelos fundos comunitários devem ser conformes às exigências em matéria de protecção e melhoramento do ambiente estabelecidas pelos regulamentos em vigor, nomeadamente o Regulamento (CE)

no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1). A Comissão transmitirá às autoridades espanholas o teor dos factos denunciados. A Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade(2) prevê a eliminação de 17 substâncias (lista I) e a redução de um número elevado de outras substâncias e grupos de substâncias (lista II). São necessárias informações adicionais para avaliar a eventual ocorrência de uma infracção à directiva no caso específico referido.

A legislação comunitária no domínio da qualidade das águas balneares nas praias (águas interiores e costeiras) (Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares(3)) estabelece objectivos de qualidade aplicáveis às mesmas e obriga os Estados-membros a cumprir os referidos objectivos, bem como a vigiar regularmente a qualidade de todas as zonas balneares, comunicando anualmente à Comissão os resultados da vigilância; a directiva solicita ainda à Comissão a publicação dos resultados anuais de avaliação da qualidade à escala comunitária (o último relatório foi publicado em Maio de 1999 e o próximo sê-lo-á em Maio de 2000). O relatório é também divulgado através da Internet.

Na bacia do rio Minho, na região de Lugo (Galiza), existem na actualidade cinco locais identificados como zonas balneares, objecto de vigilância regular. De acordo com o último relatório, publicado em 1999, a qualidade das águas em todas as zonas em causa é conforme às exigências da directiva. As actividades industriais não determinam derrogações à obrigação dos Estados-membros de adoptar todas as medidas com o objectivo de satisfazer as exigências em matéria de qualidade das águas. A directiva águas balneares prevê duas opções, de acordo com as quais ou a qualidade das águas é assegurada nas novas condições ou a praia deverá ser encerrada, isto é, devem proibir-se oficialmente as práticas balneares.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO L 129 de 18.5.1976.

(3) JO L 31 de 5.2.1976.