PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/308

(2004/C 88 E/0314)

PERGUNTA ESCRITA P-3907/02

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Janeiro de 2003)

Objecto: Consequências económicas e sociais do alargamento da UE

Como salientei em anterior pergunta à Comissão, o próximo alargamento da UE a países do Centro e do Leste da Europa terá consequências económicas e sociais significativas, nomeadamente para as regiões e Estados-Membros com estrutura económica aproximada a esses países, como é o caso de Portugal.

Aliás, não se compreende como pode ter sido proposto um quadro de financiamento para o alargamento, apenas tendo por base a avaliação do seu impacto «ao nível da UE», sendo evidente que esta não é uma realidade económica homogénea, existindo flagrantes diferenças entre países, regiões e sectores produtivos.

Relativamente a Portugal, têm vindo a ser apontadas diversas consequências do alargamento, como as deslocalizações de empresas e a perda de investimento directo estrangeiro para os novos países da UE no quadro de uma concorrência acrescida, com negativas consequências para o emprego e o desenvolvimento económico do País.

Entretanto — e somente após a Cimeira de Copenhaga ter decidido o quadro financeiro para o alargamento — a Comissão terá decidido criar um grupo de peritos para estudar as consequências do alargamento e responder a «questões colocadas pelo público».

Desta forma pergunto à Comissão:

— Tem consciência de que a UE não é uma realidade económica homogénea e que irão verificar-se diferentes impactos nos diversos países da UE? Se sim, qual a avaliação que faz desses impactos, por país?

— Quais os recursos financeiros e medidas que pensa tomar para apoiar os países, regiões e sectores mais afectados pelo alargamento, como Portugal? Prevê a criação de mecanismos (programas especiais de apoio ao desenvolvimento económico, como aconteceu em anteriores alargamentos) que contribuam para anular essas consequências económicas e sociais negativas?

— Quais os objectivos apontados e os resultados que espera alcançar com o grupo de peritos recém-criado?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(29 de Janeiro de 2003)

O impacto macroeconómico do alargamento da União Europeia nos quinze Estados-Membros (UE-15) deverá ser relativamente insignificante.

No âmbito da avaliação de um estudo efectuado pela Comissão (1) concluiu-se que nos primeiros dez anos após o próximo alargamento se verificará um excedente acumulado de crescimento de 0,7 % para os quinze Estados-Membros.

O impacto económico será mais acentuado na regiões que fazem fronteira com os países candidatos, principalmente na Alemanha e na Áustria, enquanto as regiões mais afastadas serão menos afectadas pelo alargamento.

A parte de Portugal na totalidade das exportações dos países candidatos para a União foi de apenas 0,7 % em 2002 e na totalidade das importações dos países candidatos da União Europeia de apenas 0,3 %.

A realização de uma comparação entre o investimento directo estrangeiro nos países candidatos e as dotações para os Estados-Membros é muito mais complexa. Os acordos europeus promoveram uma abertura considerável do mercado já antes da adesão. Segundo o relatório sobre o investimento mundial de 2002 da Organização das Nações Unidas, o investimento interno bruto nos países candidatos aumentou constantemente desde 1996. O relatório menciona igualmente que a República Checa recebeu 5,3 mil milhões de euros a título de investimento directo estrangeiro (FDI) em 2000 e 5,5 mil milhões de euros em 2001, enquanto a Hungria recebeu 1,6 mil milhões de euros em 2000 e 2,6 mil milhões de euros em 2001. Todavia, Portugal recebeu 6,9 mil milhões de euros em 2000 e 6,7 mil milhões de euros em 2001, um aumento notável em comparação com o período compreendido entre 1996 e 1999. Por conseguinte, a Comissão considera que o alargamento é uma situação proveitosa para todas as partes.

Inicialmente, as disparidades económicas e sociais no âmbito da UE-25 aumentarão após o alargamento. Trata-se porém de um efeito estatístico devido ao nível mais baixo do Produto Interno Bruto (PIB) dos países aderentes.

Com base nas decisões do Conselho Europeu de Copenhaga (12 e 13 de Dezembro de 2002), a assistência per capita através dos fundos estruturais nos novos Estados-Membros atingirá 118 euros em 2006, mantendo-se numa média de 217 euros no período compreendido entre 2000 e 2006 nas regiões de objectivo 1 dos quinze Estados-Membros.

(1) The economic impact of enlargement. Enlargement papers n o 4 June 2001 (O impacto económico do alargamento — Documentos sobre o alargamento — n o 4, Junho de 2001).