PERGUNTA ESCRITA E-0498/02

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Plano de reconstituição das unidades populacionais de pescada

O plano de reconstituição das unidades populacionais de bacalhau e de pescada do Norte nas águas comunitárias, proposto pela Comissão, tem concitado críticas acerbas quer por parte do sector das pescas quer por parte dos Estados-membros abrangidos e do próprio Parlamento Europeu, nomeadamente no que se refere à pescada. Na génese desta situação encontram-se a disparidade entre as conclusões dos diferentes pareceres científicos e as medidas drásticas impostas pela Comissão.

Em primeiro lugar, as conclusões do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), nas quais a Comissão baseia a sua proposta, não encontram correspondência nas do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP). Com efeito, este Comité propõe, para 2002, um total admissível de capturas (TAC) de 35 000 toneladas métricas ao passo que a própria Comissão aponta para um valor entre 16 500 a 22 000 toneladas métricas. A avaliação do CCTEP apoia-se em estudos científicos efectuados na zona e nomeadamente no estudo levado a cabo pelo navio oceanográfico espanhol Vizconde de Eza.

Em segundo lugar, o Parlamento Europeu, os Estados-membros abrangidos e o sector pronunciam-se a favor de um plano de reconstituição das unidades populacionais de pescada escalonado ao longo de um período mais amplo, por forma a suavizar as suas repercussões sociais e económicas e a evitar as medidas irreversíveis de supressão da frota e de empregos. Concretamente, o Parlamento Europeu reclama que o plano se desenvolva durante um período não de cinco anos, como proposto pela Comissão, mas de sete anos no mínimo. Acresce que a Comissão parece não compreender que a problemática do bacalhau e a problemática da pescada são distintas, devendo, por conseguinte, ser objecto de medidas igualmente distintas.

Como avalia a Comissão a oposição manifestada pelo Parlamento Europeu, pelos Estados abrangidos e pelo sector da pesca à sua proposta no que se refere à pescada do Norte? Tenciona a Comissão ter em consideração os pareceres científicos sobre as unidades populacionais de pescada que negam o estado crítico destas últimas no qual a Comissão baseia a sua drástica proposta? Tenciona a Comissão elaborar, tal como reclamado pelo Parlamento Europeu, uma análise global dos riscos sociais e económicos deste plano a curto e a médio prazo? Tem a Comissão conhecimento dos estudos científicos efectuados na zona segundo os quais a situação das unidades populacionais de pescada se degradou consideravelmente na zona VIII (Golfo da Biscaia e costa francesa), mas é mais favorável nas zonas VI e VII (box irlandês)? Não encara a Comissão a possibilidade de apresentar uma nova proposta?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Março de 2002)

Os responsáveis do sector estão de acordo quanto ao facto de as unidades populacionais de bacalhau nas águas comunitárias se encontrarem esgotadas. No respeitante à pescada, as opiniões divergem.

O Comité Científico Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) nunca propôs um total admissível de capturas (TAC) de 35 000 toneladas para 2002. A única referência precisa do Comité a um eventual TAC para 2002 consiste na declaração de que do ponto de vista económico, o nível dos totais admissíveis de capturas deve ser mantido ao nível de 2001 (). A Comissão afirma que, segundo a análise do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), a unidade populacional está abaixo dos limites biológicos seguros e em risco de ruptura. No entanto, apesar deste contexto, o Conselho decidiu para 2002 um total admissível de capturas de 26 960 toneladas, enquanto o TAC para 2001 era de 22 623 toneladas.

Embora não tenha fixado um prazo para o plano de reconstituição, a Comissão sempre deixou claro que, com base no plano proposto, a unidade populacional deverá estar reconstituída dentro de 7 a 8 anos.

As medidas propostas para a pescada e para o bacalhau são idênticas em princípio, mas distinguem-se quanto aos pormenores, e têm em consideração, especialmente, os diferentes níveis de exploração recentemente registados destas unidades populacionais. No que se refere ao bacalhau, a proposta da Comissão aponta para um aumento anual de 30 % das quantidades de peixe maturo, enquanto para a pescada, se pretende obter um aumento de 15 %.

A Comissão não tem conhecimento de qualquer contestação do actual estado crítico das unidades populacionais de pescada. Na sua avaliação de 2002 desta unidade populacional, que deverá ser apresentada aquando da sua reunião de Maio, o CIEM terá, contudo, em conta todas as provas científicas significativas para a avaliação da unidade populacional em causa.

A Comissão está ciente da situação da pescada nas zonas VIII e VII e, em consequência das diferenças verificadas, manifestou-se a favor da atribuição à zona VII de uma parte do TAC global maior do que teria sido o caso noutras circunstâncias. O Conselho aprovou tal abordagem.

A Comissão não previu a apresentação de uma nova proposta.