PERGUNTA ESCRITA E-1794/98

apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão

(11 de Junho de 1998)

Objecto: Gases HFC

Desde a adopção do Protocolo de Montreal, no âmbito do qual se prevê a proibição dos CFC e HCFC, foram desenvolvidos HFC não nocivos para a camada de ozono. Não obstante, os HFC utilizados para efeitos de refrigeração contribuem consideravelmente para o aquecimento global. O forte impacto dos HFC em termos de aquecimento global foi reconhecido, dado terem os mesmos sido incluídos no pacote de gases estabelecido por ocasião da Conferência de Quioto, realizada no passado mês de Dezembro.

1. Tencionará a Comissão propor a eliminação progressiva e programada dos HFC no âmbito das propostas a discutir aquando do Conselho dos Ministros do Ambiente a realizar em Junho, num momento em que a UE prepara a posição a adoptar na Quarta Conferência sobre a Convenção-Quadro relativa às Alterações Climáticas, a realizar em Novembro, em Buenos Aires?

2. Reconhecerá a Comissão que existem actualmente alternativas viáveis aos HFC, cada vez mais utilizadas, tanto na UE, como no mundo em desenvolvimento?

3. Reconhecerá a Comissão que a tomada de medidas imediatas evitará à indústria novas despesas, reduzindo o abandono, em duas fases, dos CFC e HCFC?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(3 de Setembro de 1998)

1. A Comissão regista o rápido crescimento da utilização de hidrofluorocarbonos (HFC), que apresentam um potencial de aquecimento global significativo. No entanto, ainda não há certezas em relação aos tipos de medidas que se poderão revelar mais eficazes e rentáveis na limitação das emissões desses gases, pelo que será necessário continuar os trabalhos de avaliação da viabilidade das diferentes medidas. Nesse contexto, o Conselho de Ministros do Ambiente de Junho de 1998 reconheceu a "importância de se prosseguirem os trabalhos relativos às políticas de limitação e/ou redução das emissões de HFC, PFC, e SF6, particularmente à luz da sua inclusão no pacote de gases de Quioto", tendo convidado a Comissão a "criar um quadro para a limitação e/ou redução das emissões, que abranja todos os domínios da produção e utilização destes gases, e que poderá se aperfeiçoado pelos Estados-membros".

2. A Comissão acolhe favoravelmente o recente aumento, em todo o Mundo, da disponibilidade de alternativas menos prejudiciais para o ambiente para as substâncias que destroem a camada de ozono e para os HFC. Na exposição de motivos da nova proposta de regulamento relativa às substâncias que destroem a camada de ozono(1), a Comissão já havia salientado os riscos da utilização intensiva de HFC, tendo recordado que são substâncias com períodos de vida atmosférica muito longos e ainda, potencialmente, gases com efeitos de estufa, o que levou à conclusão de que qualquer utilização dos HFC terá de ser acompanhada de medidas estritas de controlo das suas emissões.

3. As questões relacionadas com o clima assumem uma prioridade elevada no contexto dos trabalhos da Comissão. Em Junho de 1998, o Conselho convidou a Comissão a desenvolver um quadro global para todos os domínios da produção e utilização dos HFC, com vista à redução das suas emissões. A Comissão é de opinião de que as alternativas apropriadas aos HFC, quando existam, deverão ser encorajadas.

(1) COM(98) 398.