PERGUNTA ESCRITA E-0072/00

apresentada por Mathieu Grosch (PPE-DE) à Comissão

(24 de Janeiro de 2000)

Objecto: Resíduos de madeira em painéis de madeira prensada

Na Carta com a referência NL 94141 do Directoraat-Generaal Milieubeheer, Afdeling DGM/A/GA, do Ministério neerlandês da Saúde, do Ordenamento

do Território e do Ambiente, pode ler-se que 1.500 toneladas de resíduos de madeira da firma neerlandesa Van der Galiën foram fornecidas à firma belga Unilin N. V. para fins de produção de aglomerado de madeira (Texto original: de aanvraag heeft betrekking op uitvoer uit Nederland van 1.500.000 kg geshredderd behandeld hout naar Unilin N.V. in België met het oogmerk deze afvalstoff in te zetten bij de productie van spaanplaat).

O ministério neerlandês registou os referidos resíduos como não perigosos nos termos dos requisitos e critérios constantes do Regulamento (CEE) no 259/93(1), relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade (wordt niet aangemerkt als gevaarlik afval zoals bedoeld in het Besluit aanwijzing gevaarlijke afvalstoffen). O ministério evoca, neste contexto, um estudo que a firma Galiën confiou ao laboratório Koch Bodemtechniek Eurolab, de Deventer. No âmbito desta análise, que incidiu em duas amostras de 1 kg de resíduos de madeira, não se procedeu à investigação da presença de substâncias como o cádmio, o bário, o crómio, o cobre, o cobalto e o níquel. Além disso, a análise concluiu da presença de níveis demasiado elevados de HAP (hidrocarbonetos aromáticos policíclicos), nomeadamente, 72 e 146/kg (valor limite: 40 mg/kg), de pentaclorofenol, designadamente, 0,73mg/kg (valor limite: 0,002 mg/kg), o que permite concluir da presença de madeira (= lixos tóxicos) impregnada (produto de conservação da madeira) nos resíduos.

1. Poderia a Comissão garantir, na acepção do Regulamento (CEE) no 259/93, a cada cliente que os painéis de aglomerado produzidos com os referidos resíduos não implicam qualquer risco para a saúde (decorrente do tratamento de produtos de conservação da madeira cancerígenos presentes em resíduos de madeira)?

2. Poderá a Comissão, caso não possa dar garantias dessa natureza, providenciar no sentido de um estudo exaustivo que permita dissipar as dúvidas dos consumidores?

(1) JO L 30 de 6.2.1993, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Março de 2000)

O Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993 diz respeito à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade. O procedimento aplicável às transferências de resíduos destinados a valorização é determinado pela classificação dos resíduos prevista nos Anexos II a IV do referido regulamento. Os resíduos de madeira não tratados e de madeira tratados são abrangidos, respectivamente, pelas entradas GL 010 do Anexo II e AC 170 do Anexo III do Regulamento no 259/93. Segundo uma decisão comum dos peritos no quadro do grupo de correspondentes instituído nos termos do 37o artigo do Regulamento 259/93, os resíduos de madeira são considerados tratados se a madeira tiver sido submetida a qualquer tratamento que não um tratamento exclusivamente mecânico e não tratados se a madeira não tiver sido tratada, com excepção de tratamentos exclusivamente mecânicos.

As informações fornecidas pelo Senhor Deputado indicam que os resíduos de madeira em questão eram, efectivamente, resíduos de madeira tratada. Em conformidade com o Regulamento no 259/93, a sua transferência está sujeita a um procedimento de notificação. Este procedimento permite a transferência dos resíduos destinados a valorização em questão no interior da Comunidade mediante autorização prévia das autoridades dos países de expedição, destino e trânsito.

O Regulamento no 259/93 estabelece um regime aplicável ao controlo e supervisão das transferências transfronteiras de resíduos. A Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), alterada, estabelece os princípios para a gestão dos resíduos na Comunidade. O artigo 4o da directiva obriga os Estados-membros a tomar as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente.

Todavia, o Regulamento (CEE) no 259/93 e a Directiva 75/442/CEE não estabelecem normas para os produtos resultantes de operações de valorização de resíduos. Os produtos reciclados devem obedecer às normas gerais em vigor para o tipo de produto em questão. Na ausência de normas específicas para os painéis de aglomerado ao nível comunitário, aplica-se a Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos(2).

Com base nas informações disponibilizadas pelo Senhor Deputado, a Comissão não está em posição de determinar se os painéis de aglomerado produzidos com os resíduos em questão implicam ou não riscos para a saúde, nem se os requisitos da Directiva 92/59/CEE são respeitados neste caso.

Agradece-se ao Senhor Deputado que transmita informações complementares à Comissão.

(1) JO L 194 de 25.7.1975.

(2) JO L 228 de 11.8.1992.