PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/738

(2004/C 84 E/0833)

PERGUNTA ESCRITA E-3625/03

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Normalização dos documentos de identidade nacionais

O Sr. David Blunkett, Secretário dos Assuntos Internos do Reino Unido, anunciou recentemente a existência de um plano com vista à introdução de cartões de identidade nacionais, acompanhada da instalação de uma base de dados biométrica nacional que incluirá dados únicos referentes à íris e às impressões digitais, mediante a incorporação de um «chip inteligente» nos cartões. Prevê-se que a instalação deste sistema no Reino Unido terá lugar nos próximos cinco anos.

Está previsto o desenvolvimento de bases de dados semelhantes noutros Estados-Membros da UE? Sendo possível aos cidadãos da UE viajar livremente, com cartões de identidade nacionais, inclusivamente fora da zona Schengen, quais são os projectos existentes quanto a uma normalização desses documentos no conjunto do território da UE? Está a ser estudada, por exemplo, a possibilidade de permitir que as informações sejam lidas electronicamente e registadas no cartão também numa língua internacional, como o inglês e o francês, além da língua oficial da autoridade de emissão, a fim de facilitar a sua utilização dos cartões enquanto documentos de viagem no âmbito da UE e permitir um reconhecimento imediato por parte das autoridades de imigração e policiais fora do Estado-Membro de origem dos cidadãos?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2004)

A nível europeu, o Conselho Europeu de Salónica (de 19 e 20 de Junho de 2003) preconizou o estabelecimento de uma abordagem coerente na União relativamente aos identificadores ou dados biométricos, a fim de encontrar soluções harmonizadas para os documentos dos nacionais dos países terceiros, para os passaportes dos cidadãos da União e para os sistemas de informação (VIS e SIS II), tendo convidado a Comissão a «preparar as propostas adequadas, começando pelos vistos».

Como primeira medida, a Comissão apresentou, em Setembro de 2003, duas propostas (1) sobre a integração de dois identificadores biométricos, a imagem facial e duas imagens de impressões digitais, no modelo-tipo de visto e no modelo uniforme de autorização de residência para os nacionais de países terceiros.

Numa segunda fase, a Comissão está a estudar a possibilidade de apresentar uma proposta relativa à harmonização dos dispositivos de segurança do passaporte europeu, incluindo os dados biométricos. Esta possível proposta só incluiria as disposições que reforçam a segurança dos passaportes, harmonizando e tornando juridicamente vinculativos os dispositivos de segurança comuns que se encontram actualmente previstos numa resolução não vinculativa dos representantes dos Estados-Membros reunidos no âmbito do Conselho. Além disso, seriam integrados identificadores biométricos. Tais medidas não excederiam o necessário em termos de segurança e de controlo dos cidadãos que atravessam as fronteiras externas; não está prevista qualquer nova harmonização da capa do passaporte europeu.

De momento, para além das iniciativas acima mencionadas, a Comissão não pretende apresentar outras propostas sobre o documento de identidade ou uma base de dados europeia relativa aos dados biométricos individuais dos cidadãos da União.

As iniciativas com vista à criação desta base de dados para os cidadãos nacionais são da competência dos Estados-Membros.

(1) COM(2003) 558 final.