PERGUNTA ESCRITA E-0168/02

apresentada por Emilio Menéndez del Valle (PSE) ao Conselho

(5 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Situação desumana dos prisioneiros de guerra na base norte-americana de Guantánamo

Após uma viagem a partir do Afeganistão em condições que obviamente não respeitam os imperativos do Direito Humanitário, os prisioneiros de guerra talibãs e pertencentes a Al-Qaeda conduzidos a Guantánamo pelos Estados Unidos foram submetidos a condições de detenção degradantes e humilhantes, impróprias da condição humana.

Em 20 de Janeiro de 2002, o Ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Jack Straw, declarou oportunamente que os prisioneiros, independentemente do seu estatuto técnico, devem ser tratados com humanidade e de acordo com o Direito internacional consuetudinário. Foi isto que sempre claramente defendemos e os americanos disseram partilhar este ponto de vista.

Por seu turno, em 21 de Janeiro de 2002, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, Javier Solana, afirmou na Televisão espanhola que as Convenções de Genebra devem ser aplicadas a esses prisioneiros.

Não parece, todavia, pelo teor das suas declarações de 20 de Janeiro de 2002- que o Secretário da Defesa norte-americano, Donald Rumsfeld, partilhe os critérios do Ministro Straw, que, segundo informações de 21 de Janeiro de 2002, parece ter sido corrigido pelo seu Primeiro Ministro, Tony Blair.

De qualquer forma, tenciona a Presidência espanhola encorajar acções convincentes com o objectivo de transmitir ao Governo norte-americano as ideias e os princípios de que a Europa se orgulha expressas por Solana e Straw?

Resposta comumàs perguntas escritas E-168/02, E-0236/02, E-0239/02 e E-0263/02

(27 de Junho de 2002)

O Conselho reafirma a importância de todos os detidos serem tratados com humanidade, de acordo com as normais gerais do direito internacional. O Conselho não está em condições de apurar, apenas com base nos relatos dos meios de comunicação social, se as condições de detenção em Guantánamo respeitam essas normas. O Presidente Bush fez uma declaração pública sobre esta questão em 31 de Janeiro de 2002. O Conselho, por seu lado, não dispõe das informações necessárias para avaliar com fundamento se os detidos em Guantánamo deverão ser considerados prisioneiros de guerra. Recorda que a Convenção de Genebra III, de 1949, relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, prevê, no seu artigo 5o, que, se existirem dúvidas, os detidos beneficiarão da protecção da Convenção, aguardando que o seu estatuto seja fixado por um tribunal competente. Entretanto, os detidos devem ser tratados com humanidade e receber cuidados médicos, vestuário e uma alimentação adequados. Todavia, a potência detentora tem o direito de tomar as medidas necessárias para garantir a segurança das instalações e dos detidos, em conformidade com o direito internacional.

O Conselho não tenciona enviar observadores a Guantánamo. O Conselho congratula-se com o facto de ter sido concedido pleno acesso aos detidos ao Comité Internacional da Cruz Vermelha, que assim poderá exercer o seu mandato. As Delegações Governamentais Britânica, Francesa, Espanhola e Belga puderam igualmente ter acesso aos seus respectivos nacionais detidos em Guantánamo Bay.