PERGUNTA ESCRITA E-2072/00

apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) à Comissão

(27 de Junho de 2000)

Objecto: Financiamento do funcionamento de ONG activas no domínio da discriminação com base na raça ou na origem étnica

Pode a Comissão indicar exactamente o montante do financiamento do funcionamento de organizações não governamentais activas no domínio da discriminação com base na raça ou na origem étnica? Quais foram exactamente as organizações que receberam esse financiamento do funcionamento e ao abrigo de que rubricas orçamentais no ano de 1999? E nos anos de 1998 e 1997?

Pode a Comissão indicar quais são as organizações às quais está previsto atribuir esse financiamento nos exercícios de 2000 e 2001 e as respectivas rubricas orçamentais?

Resposta comum às perguntas escritas E-2072/00, E-2073/00, E-2074/00 e E-2075/00 dada por la Sra A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(15 de Setembro de 2000)

Em 1997, foram canalizados 214 638 da rubrica orçamental B3-4114 para financiar medidas preparatórias para a criação de uma rede europeia de organizações que operam no domínio do combate ao racismo. Em 1998, 602 866 provenientes da mesma rubrica orçamental serviram para financiar o primeiro ano de operacionalidade da rede, no período compreendido entre 1 de Dezembro de 1998 e 31 de Dezembro de 1999. Não foram utilizadas verbas do orçamento de 1999 para financiar o funcionamento de organizações não governamentais de combate à discriminação em razão da raça ou origem étnica, já que não é possível financiar custos de funcionamento a partir daquela linha orçamental e uma vez que a Comissão esteve em medida de cobrir os custos da rede em 1999 com verbas do orçamento de 1998. Em 2000, a rede recebeu um subsídio proveniente da rubrica B5-803. Foi assim canalizado o montante de 1 320 432 para cobrir o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 30 de Junho de 2001.

Dos orçamentos de 1997, 1998 ou 1999 não foram utilizadas quaisquer verbas para financiar custos de funcionamento de ONG que operam no domínio do combate à discriminação em razão da idade, religião e crença ou da orientação sexual. Todavia, em 2000, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas para apoio a actividades de coordenação de organizações com actividades à escala europeia e que estão empenhadas no combate à discriminação. No seguimento deste processo, a Comissão está agora a celebrar acordos de financiamento com inúmeras organizações, algumas das quais operam no âmbito do combate à discriminação em razão da raça, idade, religião, crença ou orientação sexual. Para mais informações sobre as organizações que recebem apoio, remete-se para as páginas web da Comissão:

http://europa.eu.int/comm/employment_social/soc-prot/disable/index_en.htm.

Em 2001, o financiamento de base para as ONG europeias com experiência no combate à discriminação decorrerá ao abrigo do programa de acção de combate à discriminação, actualmente em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho. Assente no artigo 13o do Tratado CE, o programa abrange a discriminação em razão da raça e da origem étnica, religião e crença, deficiência, idade e orientação sexual. A Comissão propôs que os critérios e selecção das ONG fossem definidos em colaboração com o comité do programa. Será lançado um convite à apresentação de propostas com base nesses critérios. Em consequência, não é possível, no momento presente, indicar quais as organizações que irão ser financiadas.