PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/884

(2004/C 84 E/0978)

PERGUNTA ESCRITA E-0818/04

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(15 de Março de 2004)

Objecto: Deposição de lamas de dragagem na região dos Ingensche Waarden

A província neerlandesa da Guéldria propõe-se autorizar a deposição de 11 milhões de metros cúbicos de lamas de dragagem numa zona de exploração de areia na proximidade de Ingen. O projecto prevê o aprofundamento do actual areeiro, de 25 para cerca de 40 metros de profundidade, mediante recurso a duas máquinas de extracção de areia por sucção.

Desse modo se pretende armazenar, durante um período previsto de 15 a 20 anos, lamas de dragagem provenientes, por exemplo, dos leitos de rios. As lamas das classes três e quatro contêm, entre outros elementos, metais pesados.

As zonas inundáveis dos Ingensche Waarden constituem — como parte do Baixo Reno — uma zona especial de conservação (ZEC) no âmbito da Natura 2000. A região é conhecida por nela passarem o Inverno o cisne-pequeno e o ganso-grande-de-testa-branca, e por nela nidificar o codornizão.

De acordo com o estudo de impacto ambiental obrigatório (EIA), tal operação não deverá apresentar consequências significativas.

Não obstante, o EIA não prevê qualquer alternativa para a deposição das lamas, como seja a sua utilização no fabrico de ladrilhos ou tijolos, ou a sua utilização na construção de estradas.

Por outro lado, não são mencionadas quaisquer medidas compensatórias (a nível da Natureza). A comissão competente para os estudos de impacto ambiental regista que o EIA em causa é omisso quanto às lacunas existentes, no que diz respeito ao conhecimento das consequências reais, para a flora e fauna, da concentração de poluentes.

Durante e após a deposição das lamas de dragagem, a qualidade das águas no local será temporariamente afectada. No que diz respeito a determinadas substâncias, não se exclui a possibilidade de ser ultrapassado o nível de risco máximo tolerável. No EIA não são quantificados os eventuais riscos eco(toxico)lógicos de tais situações para determinadas espécies.

A directiva relativa aos habitats e o quadro de avaliação dos habitats são aplicáveis às zonas especiais de conservação, o que significa que apenas é permitida a alteração das características naturais dessas zonas no caso de não existirem alternativas e de existirem razões urgentes de grande interesse público.

Entende a Comissão que o procedimento descrito infringe os princípios básicos da directiva relativa aos habitats, da directiva relativa às aves e da Natura 2000?

Tenciona a Comissão investigar todas as actividades desenvolvidas em zonas especiais de conservação, designadamente nas bacias do Waal e do Baixo Reno?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(29 de Abril de 2004)

Em conformidade com o n o 3 do artigo 6 o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), que, nos termos do seu artigo 7 o , se aplica também às zonas de protecção especial classificadas no âmbito da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (2), os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão desses sítios e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar os sítios de forma significativa, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre os sítios no que se refere aos objectivos de conservação dos mesmos.

A zona especial de conservação «Neder-Rijn» tem uma área total de cerca de 2 900 hectares. De acordo com as informações apresentadas pelo Sr. Deputado, o projecto de deposição de lamas de dragagem planeado pode afectar temporariamente a qualidade das águas no local. Das informações fornecidas, conclui-se que foi efectuada uma avaliação do projecto que mostra que não deverá haver consequências significativas para o sítio. Não há novas informações que sugiram uma violação do procedimento do n o 3 do artigo 6 o da Directiva 92/43/CEE. A questão das soluções alternativas é mencionada no n o 4 do artigo 6 o da Directiva 92/43/CEE, que só se aplica se o projecto puder ter consequências significativas para o sítio mas for necessário realizá-lo por razões imperativas de reconhecido interesse público. Atendendo a que as informações do Sr. Deputado fazem referência a uma avaliação que conclui que não deverá haver consequências significativas, parece, à primeira vista, que as disposições dessa directiva foram respeitadas. A questão da necessidade de considerar alternativas é também abordada pelo artigo 5 o da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (4). Das informações fornecidas, no entanto, não é evidente que essa disposição seja infringida.

E da responsabilidade dos Estados-Membros e não da Comissão investigar as actividades nas zonas de protecção especial a fim de assegurar o respeito do regime de protecção nos termos dos n o s 2, 3 e 4 do artigo 6 o . Para as actividades relativamente às quais sejam fornecidas à Comissão provas convincentes de que a legislação da União Europeia em matéria de protecção da natureza foi infringida, a Comissão dispõe da possibilidade de dar início a procedimentos por infracção contra o Estado-Membro responsável.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/224/CEE da Comissão de 6 de Março de 1991, JO L 115 de 8.5.1991.

(4) JO L 73 de 14.3.1997.