PERGUNTA ESCRITA E-1821/01

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(21 de Junho de 2001)

Objecto: Custos do combate e da prevenção da BSE na União Europeia

1. Pode a Comissão dar uma ideia dos custos dos testes da BSE realizados nos diferentes Estados-membros da União Europeia?

2. Pode a Comissão referir quem suporta estes custos nos diferentes Estados-membros da União Europeia: os proprietários das cabeças de gado, as empresas de transformação, o consumidor ou as autoridades regionais ou nacionais?

3. Pode a Comissão indicar quais são as regras aplicadas nos diferentes Estados-membros da União Europeia para compensar os criadores de gado cujas explorações tenham sido afectadas pela BSE (destruição dos animais e compensação pela perda de rendimentos)?

4. Pode a Comissão indicar quem paga a destruição das carcaças dos animais atingidos pela BSE?

5. Pode a Comissão referir quais são os custos resultantes da não utilização e, consequentemente, da destruição das farinhas animais e quem tem de suportar estes custos nos diferentes Estados-membros?

6. Considera a Comissão que, das respostas dadas a estas perguntas, se pode concluir que os criadores de gado bovino operam na UE em igualdade de condições em matéria de concorrência?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

1. Actualmente, a Comissão não dispõe de informação relativa a todos os Estados-membros. Com base nos dados disponíveis, as despesas decorrentes da detecção da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) (amostragem na linha de abate, transporte, aquisição de kits para testes, análises laboratoriais, etc.) variam entre cerca de 43 e 90, sendo de 350 no Reino Unido.

2. Os Estados-membros introduziram vários sistemas de financiamento destas despesas. Nalguns Estados-membros, elas são inteiramente pagas pelo governo ou pelas autoridades regionais. Noutro Estados-membros, os produtores e/ou os matadouros e/ou todos os operadores da cadeia pagam uma parte ou a totalidade das despesas. A Comunidade participa a uma taxa de 100 % das despesas (com exclusão do IVA) de aquisição de kits para testes e de reagentes, até um máximo de 15 a 31 por teste, consoante o grupo alvo em que o teste efectuado.

3. Vários Estados-membros notificaram regimes de auxílios estatais que compensam os agricultores pelo valor dos animais destruídos em virtude de ter sido detectado um caso de BSE na respectiva exploração, bem como pelas medidas sanitárias necessárias em tal exploração para o repovoamento do efectivo e prevêem o possível auxílio ao rendimento perdido antes e durante o repovoamento. Os Estados-membros também suportam frequentemente as despesas da destruição do animal e as despesas a ela associadas, como as despesas de transporte. A partir de 1 de Julho de 2001, o no 4 do artigo 13o do Regulamento no 999/2001 do Parlamento e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(1) prevê que os proprietários sejam rapidamente indemnizados pela perda dos animais mortos ou pelos produtos de origem animal destruídos após a detecção de um caso positivo de BSE.

4. Os Estados-membros podem estabelecer quem suporta as despesas de destruição das carcaças de animais atingidos pela BSE. A Comissão não tem uma visão global do modo como estas são financiadas nos vários Estados-membros. Caso haja auxílio estatal, é necessária uma notificação à Comissão em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 88o do Tratado CE, para avaliar a sua compatibilidade com as regras relativas aos auxílios estatais.

5. A Comissão não dispõe de dados concisos sobre esta questão. Assim, por exemplo, no Reino Unido, as despesas relativas à destruição da farinha de carne e ossos com mais de trinta meses variam entre 60 e 90 UKP por tonelada. No que respeita a quem suporta as despesas, é favor consultar a resposta à questão 4.

6. Diferenças substanciais e prolongadas do nível de financiamento público destas medidas podem de facto de ter impacto na situação competitiva relativa dos produtores. É por esse motivo que é essencial o controlo e análise por parte da Comissão de todos os auxílios estatais, para verificar que as distorções possíveis da concorrência causadas por um auxílio estatal são compensadas pelos efeitos positivos de tal auxílio.

(1) JO L 147 de 31.5.2001.