PERGUNTA ESCRITA P-1278/97 apresentada por Lis Jensen (I-EDN) à Comissão (7 de Abril de 1997)

Objecto: Requisitos em matéria de capacidade visual dos condutores (Directiva 91/439/CEE)

A entrada em vigor da Directiva 91/439/CEE ((JO L 237 de 24.8.1991, p. 1. )) em 1 de Julho de 1996 levou à introdução de requisitos mais rigorosos no que diz respeito à capacidade visual de determinados titulares de carta de condução emitida para fins profissionais. Na Dinamarca, os requisitos foram alterados de um mínimo de 0,5 e 0,25 para 0,8 e 0,5, respectivamente.

1. Poderá a Comissão indicar o motivo da introdução de requisitos mais rigorosos neste domínio?

2. Poderá a Comissão informar da possibilidade de se preverem regimes transitórios ou derrogações da directiva, com base, por exemplo, em exames efectuados, caso a caso, por oftalmologistas qualificados?

3. Poderá a Comissão informar se algum Estado-membro concedeu uma derrogação da directiva em causa?

4. Como avalia a Comissão as consequências, do ponto de vista social e da segurança do tráfego, de uma retirada de cartas de condução para fins profissionais a condutores experimentados?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (26 de Maio de 1997)

1. O Anexo III da Directiva 91/439/CEE estabelece as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para a condução de um veículo a motor. O objectivo destas normas consiste em fixar níveis mínimos para garantir a segurança rodoviária e em intensificar o reconhecimento mútuo das cartas de condução na Comunidade. As normas de acuidade visual para os condutores pertencentes ao grupo 2 das categorias C e D (camiões e autocarros, por exemplo) são enunciadas no ponto 6.3 do anexo. Essas normas foram estabelecidas com as autoridades nacionais e apoiadas por todos os Estados-membros em 1991, quando a directiva foi adoptada.

Por ocasião da aplicação da directiva em 1996, diversos Estados-membros solicitaram à Comissão que analisasse os valores de correcção óptica através da utilização de óculos, com base nos progressos registados pela indústria óptica. Após reunião com os peritos nacionais, a Comissão considerou que, nos termos do no 3 do artigo 7o da Directiva 91/439/CEE, o desenvolvimento da medicina justificava uma alteração.

Consequentemente, a Comissão adoptou, em 10 de Julho de 1996, uma decisão ((JO L 175 de 13.7.1996. )) que aumentou o valor de mais ou menos 4 dioptrias para mais ou menos 8 dioptrias para a correcção óptica dos condutores do grupo 2 através da utilização de óculos. A análise não pôs em causa as normas de acuidade visual (0,8 e 0,5).

2. A directiva exige que todos os condutores cumpram as normas mínimas enunciadas no Anexo III e não prevê períodos de transição nem derrogações das normas mínimas. Porém, os Estados-membros podem, caso o pretendam, fixar normas mais rigorosas.

3. Não.

4. Embora a proposta da Comissão ((JO C 48 de 27.2.1989. )) incluísse uma cláusula que concedia aos Estados-membros a possibilidade de renovar as cartas de condução nas mesmas condições, em matéria de normas médicas, que eram aplicáveis aquando da primeira emissão da carta, esta derrogação não foi considerada pelo Conselho quando adoptou a directiva.