PERGUNTA ESCRITA E-2029/99

apresentada por Béatrice Patrie (PSE) à Comissão

(3 de Novembro de 1999)

Objecto: Subvenções comunitárias à distribuição de leite nas escolas

A imprensa e diversas associações fazem-se eco da redução, seguida da descida programada, a prazo, das subvenções comunitárias à distribuição de leite nas escolas, por decisão da Comissão Europeia.

Segundo os especialistas em nutrição infantil, o leite é um alimento essencial ao crescimento das crianças e a distribuição de leite nas escolas permite, ainda hoje, proporcionar este alimento a certas categorias da população que não têm uma alimentação suficientemente rica e equilibrada.

Este projecto, que é alarmante, tanto do ponto de vista agrícola como do ponto de vista da saúde pública, carece de algumas explicações:

1. O Conselho da Agricultura de 14 e 15 de Junho de 1999 considerou que, em virtude do elevado valor nutritivo do leite, importa incentivar o seu consumo, nomeadamente pelas crianças e pelos jovens.

Porque razão vem a Comissão tomar, contra a opinião geral dos Estados-membros, uma decisão que pode pôr em causa a distribuição de leite nas escolas?

2. Tendo em conta que o Tratado de Amsterdão acaba de conferir à política de saúde pública o estatuto de política comunitária horizontal, como pode a Comissão, em nome de perspectivas orçamentais estreitas, correr o risco de pôr em perigo a saúde das crianças europeias que usufruem deste complemento nutritivo nas escolas?

3. Sob o ponto de vista do financiamento, quais são, tendo em conta as disponibilidades orçamentais gerais, os meios através dos quais poderá encorajar-se o consumo do leite com uma relação custo eficácia satisfatória? Neste contexto, seria viável transferir as subvenções em questão do orçamento da política agrícola comum para o orçamento da política de saúde, mantendo assim este sistema e respeitando simultaneamente o quadro de referência orçamental?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-2029/99 e E-2054/99 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

No âmbito das suas propostas orçamentais para o ano 2000, a Comissão tinha, com efeito, proposto uma redução das dotações para as despesas relativas ao regime de subvenções comunitárias à distribuição de leite nas escolas. Essa proposta baseava-se na hipótese de a ajuda comunitária ser suprimida a partir do ano 2000, tendo em conta as conclusões de um relatório de avaliação que recomenda a supressão do regime de ajuda.

A proposta orçamental deu origem a uma discussão exaustiva sobre o futuro do regime, conforme o revelam as conclusões da reunião do Conselho de Agricultura de 14 e 15 de Junho de 1999 citadas pelo Sr. Deputado. Na sequência desses debates e tendo em conta os argumentos avançados, a Comissão reexaminou o processo. Assim, actualmente, propõe que a ajuda ao leite escolar seja mantida, embora preveja o co-financiamento das despesas em causa.

Esta nova abordagem justifica-se, em primeiro lugar, pela preocupação de respeitar as restrições orçamentais que pesam sobre as despesas agrícolas, que obrigam a dar prioridade a medidas de apoio aos mercados menos dispendiosas que o regime do leite escolar. Além disso, a Comissão entende dever realçar que um co-financiamento nacional poderia melhorar a relação custo-eficácia da acção. Um financiamento alternativo no âmbito da política de saúde, sugerido pelo Sr. Deputado, afigura-se uma ideia interessante que merece ser discutida no futuro. Por conseguinte, a Comissão é da opinião que a tomada em consideração de objectivos não agrícolas só pode existir através de um co-financiamento nacional.