PERGUNTA ESCRITA P-3678/02

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(11 de Dezembro de 2002)

Objecto: Parque eólico alemão nas proximidades de Bellingwolde

Em Outubro de 1998, alguns habitantes de Bellingwolde (município de Bellingwedde, província de Groningen) tomaram conhecimento do projecto que previa a construção em território alemão, a 200 metros da fronteira (e a cerca de 300 metros das habitações mais próximas), de um parque eólico (Windpark Rhede) constituído por 22 turbinas, cada uma das quais com uma altura total de 60 a 70 metros e uma potência máxima de 1,5 MW. Em Setembro de 2001, acabaram por ser erguidas no Rheder Moor (município alemão de Rhede, circunscrição administrativa de Emsland) 17 turbinas eólicas, cada uma das quais com uma altura total de 135 metros e uma potência máxima de 1,8 MW, a cerca de 350 metros da fronteira germano-neerlandesa.

Para os moradores, o parque eólico é uma fonte de incómodos, sob a forma de ruído, projecção de sombras, obstrução visual, vibrações do solo, interferências electromagnéticas, desvalorização dos terrenos e atentado à qualidade da habitação.

Poderá a Comissão confirmar que a construção do parque eólico deveria ter sido sujeita a uma avaliação do impacte ambiental, em conformidade com a legislação comunitária (Directiva 97/11/CE)(1)? Poderá a Comissão confirmar que essa avaliação foi realizada no caso do Windpark Rhede?

Está a Comissão de acordo em que, dada a localização nas proximidades da fronteira germano-neerlandesa, a avaliação de impacte ambiental deveria igualmente ter incluído as incidências transfronteiriças, como os incómodos, resultantes do projecto, não se limitando ao território do Estado-Membro no qual estava prevista a construção? Poderá a Comissão informar se tal requisito foi cumprido de forma correcta, e ainda que acções se propõe adoptar?

Não entende a Comissão que o Windpark Rhede traz consequências intoleráveis para os habitantes de Bellingwolde, as quais poderiam ter sido evitadas através de uma aplicação adequada do direito comunitário?

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2003)

Nos termos do no 1 do artigo 4o da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CEE, de 3 de Março de 1997, os projectos enumerados no seu Anexo I devem ser sujeitos a uma avaliação do impacto ambiental (AIA). De acordo com o no 2 do artigo 4o da directiva, os projectos constantes do Anexo II deverão ser submetidos a uma avaliação, com base numa análise caso a caso ou em limiares ou critérios nacionais, sempre que os Estados-Membros considerem que as suas características assim o exigem. Em conformidade com o no 3 do artigo 4o e com o Anexo III da Directiva AIA, conforme alterada, os critérios de selecção pertinentes deverão não só incluir as características do projecto mas também a localização e impacto potencial, incluindo a natureza transfronteiras do impacto. De acordo com a directiva, caso seja necessário realizar uma AIA, deverão ainda ser considerados os possíveis efeitos transfronteiras do projecto. O artigo 7o da Directiva AIA alterada prevê mesmo a realização de consultas transfronteiras assim como a participação pública transfronteiras sempre que um projecto seja susceptível de ter impactos significativos no ambiente de outro Estado-Membro ou que um Estado-Membro cujo ambiente possa vir a ser significativamente afectado o solicitar.

As centrais eólicas (instalações destinadas ao aproveitamento da energia eólica para a produção de electricidade) constam do ponto 3, alínea i) do Anexo II da Directiva AIA, conforme alterada. Cabe, por conseguinte, aos Estados-Membros determinar, de acordo com os critérios de selecção enumerados no Anexo III da directiva, quando e em que casos a construção de instalações de produção de energia eólica deve ser objecto de uma AIA.

A Direcção-Geral do Ambiente recebeu um carta de reclamação de um cidadão holandês sobre esta mesma questão em 3 de Dezembro de 2002.

Nesta fase, a Comissão ainda não dispõe de informação suficiente para poder decidir se a Alemanha terá ou não aplicado correctamente os requisitos da Directiva AIA ao caso em apreço. A Comissão ignora se terá ou não sido realizada uma AIA antes da autorização e construção das centrais eólicas. A Comissão vai pedir ao Governo alemão informações adicionais pormenorizadas sobre esta matéria.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.