PERGUNTA ESCRITA E-2988/00

apresentada por Lousewies van der Laan (ELDR) à Comissão

(20 de Setembro de 2000)

Objecto: Problemas por ocasião da introdução do euro

Foi com preocupação que o partido político D66 tomou nota de uma carta aberta dirigida pelo maior grupo europeu de empresas do comércio retalhista aos Ministros europeus das Finanças, na qual se adverte que a circulação monetária sofrerá uma paralisação com a introdução do euro em princípios de 2002. O comércio retalhista baseia a sua advertência em estudos realizados por Insead e WHU de Coblenza. Para evitar problemas na data de introdução do euro, as empresas pretendem que os consumidores possam cambiar euros já antes de 1 de Janeiro de 2002. Os consumidores neerlandeses terão à sua disposição no final de 2001 o chamado kit Zalm, no qual se recolhe um exemplar de cada uma das moedas do euro.

Partilha a Comissão a nossa opinião de que uma introdução caótica do euro poderá ser muito prejudicial para o apoio público à moeda europeia?

Qual é a razão para que os consumidores não possam obter notas em euros antes da introdução do euro?

Partilha a Comissão a nossa opinião de que a entrega de uma quantidade simbólica de dinheiro em moedas para fins de promoção, como é o caso do kit Zalm nos Países Baixos, não é uma solução para o risco de paralisação da circulação monetária em 1 de Janeiro de 2002?

Partilha a Comissão a nossa opinião de que os particulares deveriam dispor antes de 1 de Janeiro de 2002 não apenas de moedas, mas também de notas, para que a introdução se processe sem problemas?

Tem a Comissão a intenção de elaborar, a partir das iniciativas que os Estados-membros estão a desenvolver independentemente uns dos outros, uma relação das melhores práticas?

Resposta dada por P. Solbes Mira em nome da Comissão

(17 de Novembro de 2000)

O euro coloca a construção europeia no centro da vida quotidiana de mais de 300 milhões de europeus. A preparação da sua introdução material constitui portanto uma prioridade fundamental tanto para a Comissão como para os Estados-membros. A fim de facilitar uma transição sem problemas para a nova moeda, a Comissão preparou e adoptou em 11 de Outubro de 2000 uma Recomendação relativa a medidas destinadas a facilitar a preparação dos agentes económicos para a passagem ao euro(1).

O Banco Central Europeu e a maioria dos Estados-membros consideraram, por ocasião do encontro dos Ministros Ecofin em Versalhes, que uma introdução antecipada das notas poderia criar confusão e fazer crer aos consumidores que a data de introduçao da moeda única tinha sido avançada.

Para além da difusão gratuita à população, os Países Baixos realizam igualmente tal como os outros Estados-membros conjuntos de maiores dimensões para venda ao público. De qualquer forma, independentemente da difusão prévia dos euros, as transacções continuarão a ser possíveis em unidades monetárias nacionais (notas e moedas) até ao final do período de dupla circulação, o que exclui a priori qualquer risco de paralização das transacções monetárias.

É possível assegurar uma ampla difusão das notas de pequenos montantes necessárias para reduzir os trocos sem recorrer à pré-alimentação, por exemplo introduzindo-os nas caixas automáticas, tal como sugerido na recomendação da Comissão.

A Comissão inspirou-se nas boas práticas existentes nos Estados-membros para elaborar a recomendação acima referida. Distribui igualmente todos os meses por ocasião do Eurogrupo um quadro comparativo dos planos nacionais.

(1) COM(2000) 2985 final.