PERGUNTA ESCRITA E-3721/97 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) à Comissão (21 de Novembro de 1997)

Objecto: Avanços rumo ao mercado único no respeitante aos materiais de construção

Ao dirigir anteriormente à Comissão Europeia uma pergunta (E-3170/96 ((JO C 105 de 3.4.1997, p. 62. ))) sobre os avanços rumo ao mercado único no respeitante aos materiais de construção, fiquei a saber que está iminente uma decisão sobre a selecção de um método de testagem.

Apoiando-me em conhecimentos recentes sobre vários incêndios europeus de grandes dimensões, gostaria que a Comissão me voltasse a certificar de que o método a seleccionar irá abranger todos os parâmetros relevantes, incluindo o desenvolvimento de fumos, que constitui uma importante causa de vítimas mortais em incêndios.

Tenho conhecimento de que já existe uma norma internacional, ISO 9705, que está a ser aplicada em vários Estados-membros. Dado que o estabelecimento do comércio livre, superando por conseguinte as fronteiras do mercado único, se reveste da maior importância para as empresas europeias, insto a Comissão a garantir que seja seleccionada esta norma ou outra norma europeia directamente comparável à ISO 9706.

A subsidiariedade constitui um princípio que deverá contar com a maior adesão possível, mas, nos casos em que corre perigo a vida de cidadãos europeus, reveste-se igualmente da máxima importância garantir a implementação dos requisitos básicos de diferenciação de material em todos os Estados-membros e a cobertura por esses requisitos de todos os elementos de risco nos produtos em questão. Solicita-se à Comissão que se digne confirmar que isso se irá verificar aquando da tomada de decisão sobre os métodos de testagem e sobre as normas no domínio dos materiais de construção.

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (8 de Janeiro de 1998)

Na sua Decisão 94/611/CE, de 9 de Setembro de 1994 ((JO L 241 de 16.9.1994. )), que aplica o artigo 20o da Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988 ((JO L 40 de 11.2.1989. )), relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção, a Comissão definiu cinco dos seis métodos de ensaio a utilizar para a classificação dos produtos de construção no que respeita à reacção ao fogo. O sexto ensaio (ensaio do objecto isolado em combustão), aplicável a produtos destinados a utilizações diversas do revestimento de pisos, necessitou da realização de trabalhos complementares.

Na sequência da conclusão de um programa experimental que envolveu quinze laboratórios europeus, cada um dos quais efectuou três séries de ensaios com trinta produtos de construção, a Comissão, na reunião do Comité permanente da construção realizada em 2 e 3 de Dezembro de 1997, solicitou o parecer dos Estados-membros sobre o método de ensaio do objecto isolado em combustão, para cuja elaboração as autoridades nacionais responsáveis pela segurança contra incêndio de todos os Estados-membros participaram activamente. O Comité permanente exprimiu, por maioria qualificada (treze votos a favor, um voto contra e uma abstenção) um parecer positivo sobre a adopção do método de ensaio. O referido comité acordou também em mandatar o Comité Europeu de Normalização (CEN) para a elaboração de uma norma europeia respeitante ao método de ensaio em causa.

A Comissão sublinha que foram tidos em conta todos os parâmetros de reacçãoao fogo previstos pela Decisão 94/611/CEE, incluindo a produção de fumo. Este último constitui um dos cinco parâmetros a determinar no ensaio do objecto isolado em combustão. Além disso, a norma internacional ISO 9705 permanece a base de referência do sistema de classificação.

A Comissão considera que o sistema europeu de classificação, baseado nas normas europeias que descrevem os seis métodos de ensaio, abrange todos os elementos necessários em matéria de riscos de incêndio e efectua uma distinção suficiente entre os produtos de construção. O sistema respeita também o direito dos Estados-membros de regulamentar a segurança da construção de acordo com as suas tradições, bem como de estabelecer níveis de segurança adequados para os seus cidadãos.