PERGUNTA ESCRITA E-0620/01

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Março de 2001)

Objecto: Respeito das línguas regionais e minoritárias

Em resposta a uma pergunta anterior (E-3702/00(1)) sobre a diversidade linguística na União Europeia, a Comissária Reding afirmou que o respeito pela diversidade linguista e cultural constituía um dos princípios fundamentais da União.

A Comissária anunciou ainda um estudo sobre a melhor forma de proteger e fomentar as línguas regionais e minoritárias através de programas de acção específicos.

1. Quando exactamente estará esse estudo concluído e quando poderá ter início um programa de acção?

2. Está a Comissão disposta a concretizar nos critérios de Copenhaga a expressão relativamente vaga de respeito das minorias, por forma a que o respeito e a protecção das línguas minoritárias sejam uma realidade?

3. Que posição reguladora poderá assumir a Comissão junto de países candidatos cuja legislação em matéria de língua seja utilizada apenas como garantia suplementar de adesão, não tendo de modo algum em vista oferecer garantias acrescidas às minorias em questão?

(1) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 119.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(15 de Maio de 2001)

1. O Ano Europeu das Línguas vai proporcionar ao longo do ano 2001 experiências e debates sobretudo no que se refere à diversidade linguística europeia, nomeadamente às línguas regionais e minoritárias. A Comissão tenciona aproveitar os ensinamentos decorrentes de todas estas iniciativas e reflexões e elaborar conclusões a partir do próximo ano.

2. Os critérios para a adesão, estabelecidos no Conselho Europeu de Copenhaga em 1993, incluem o respeito e a protecção das minorias. Na avaliação dos progressos realizados pelos países candidatos no que respeita a estes critérios, a Comissão presta especial atenção ao respeito pela aplicação dos princípios estabelecidos na Convenção-quadro do Conselho da Europa relativa à protecção das minorias nacionais, incluindo os que se prendem com a utilização das línguas minoritárias.

3. Desde 1997, a Comissão tem avaliado com regularidade os progressos alcançados nos países candidatos no sentido de cumprirem os critérios de Copenhaga, primeiro nos seus pareceres de 1997 e, posteriormente, nos seus relatórios periódicos, respectivamente no Outono de 1998, 1999 e 2000.

No sentido de ajudar os países candidatos a obviar às carências específicas e aos pontos fracos indicados nos relatórios periódicos, a Comissão criou uma parceria para a adesão de cada um dos países candidatos. Essas parcerias estabelecem prioridades a curto e médio prazo no cumprimento dos critérios por cada um dos países. Também indicam a ajuda financeira que é possível obter da Comunidade em apoio às prioridades e condições relacionadas com a referida assistência, sendo actualizadas regularmente.

O relatório periódico dos progressos alcançados pelos países candidatos no sentido de cumprirem os requisitos estabelecidos nos critérios políticos de Copenhaga, apoiados pelas parcerias para a adesão, conduziu a desenvolvimentos positivos em todos os países candidatos, designadamente no que respeita aos direitos das minorias e à protecção das minorias, incluindo a utilização das línguas minoritárias. A Comissão prossegue o seu trabalho neste sentido.