PERGUNTA ESCRITA E-2349/99

apresentada por Roger Helmer (PPE-DE) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Atribuição de fundos da UE

Qual é o procedimento usado para remunerar os organismos intermediários (empresas privadas contratadas para trabalhar com a Comissão Europeia) que administram a atribuição de fundos comunitários?

Em média, essa remuneração representa que percentagem dos fundos?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2000)

Os organismos intermediários que, mediante contrato de direito privado, prestam assistência técnica ou administrativa à Comissão para a gestão dos fundos comunitários podem ser remunerados segundo duas fórmulas diferentes: ou através de um montante fixo global correspondente à totalidade das prestações, ao qual não pode ser adicionado qualquer custo suplementar (com excepção das despesas relativas a eventuais auditorias pontuais requeridas pela Comissão), ou em administração directa, incluindo eventualmente elementos pagos com montantes fixos. Neste caso, podem igualmente ser imputadas despesas reembolsáveis (deslocações, custos de material, despesas gerais e despesas de auditoria).

A remuneração das prestações é calculada segundo especificações anexadas ao contrato e no limite do orçamento provisório. Todos os pagamentos são efectuados mediante a apresentação de uma factura original. O reembolso das despesas efectua-se com base em documentos comprovativos originais ou em cópias autenticadas.

Quando o caderno de encargos autoriza o contratante a contratar peritos externos e independentes, as despesas correspondentes a estes peritos são imputadas com base num custo fixo por dia efectivo de trabalho. O contratante é obrigado a certificar-se que estes peritos respeitem as mesmas obrigações aplicáveis ao seu pessoal e transmite à Comissão cópia das convenções assinadas com estes últimos, assegurando-se que os tempos de trabalho declarados correspondem à realidade.

Com base numa inspecção interna realizada em 1997 sobre uma amostra de gabinetes técnicos de assistência, conclui-se que, em média, a retribuição destes intermediários correspondia, respectivamente, a quase 30 % dos fundos que auxiliavam a gerir e a 3,8 % do orçamento global dos programas em causa. No entanto, estas estimativas necessitam de um certo número de precisões, a fim de colocar estas percentagens no contexto adequado. Os dados relativos à remuneração destes intermediários baseiam-se nas dotações de autorização e não nas de pagamento, o que implica a possibilidade de uma sobrestimação do custo real. Além disso, as dotações autorizadas a título dos contratos com estes organismos abrangem frequentemente períodos superiores a 12 meses e são, portanto, utilizadas para remunerar prestações relativas à gestão de dotações de exercícios seguintes. Consequentemente, a proporção das remunerações sobre as dotações de um exercício pode estar sobrevalorizada.

Uma parte dos gabinetes de assistência técnica abrangidos pela inspecção não tinha como missão principal a gestão dos fundos das subvenções comunitárias, mas sim prestações de apoio à execução dos programas, tais como a verificação e acompanhamento do programa, organização de conferências e seminários, divulgação de informação relativa aos programas ou recolha e tratamento de dados. Daí uma proporção aparente relativamente elevada do custo das retribuições sobre os fundos geridos por estes organismos intermediários.

Não está prevista qualquer distinção específica para os fundos destinados às subvenções comunitárias.