PERGUNTA ESCRITA E-1554/00

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(18 de Maio de 2000)

Objecto: Comparação do valor de mercado de produtos na mesma área monetária

Na sua resposta E-0273/00(1) a Comissão Europeia desenvolve extensas e interessantes considerações sobre a comparação do valor de mercado de produtos na mesma área monetária. Abstraindo-nos, por enquanto, das profundas diferenças existentes entre uma União Económica e Monetária e a utilização de um padrão monetário comum (seja o ouro, a prata, a libra-ouro, o dólar-ouro ou o dólar), os exemplos dados pela Comissão (comparação Argentina-EUA e Bélgica-Luxemburgo) são interessantes para se entender a matéria em apreço.

Sugiro, no entanto, à Comissão Europeia exemplos mais próximos e deveras mais significativos. Se compararmos os preços em Bruxelas de habitações equivalentes de acordo com as metodologias de registo estatístico existentes e localizadas em bairros diferentes da cidade, facilmente podemos observar diferenças de valor de mercado de factor 200, 300 ou mesmo 400 pontos percentuais. Se for realizado o mesmo exercício em relação a alguns bens de consumo corrente (nomeadamente frutas e legumes, vestuário e calçado) entre áreas diversas de Bruxelas, igualmente se observarão diferenças de valores de mercado extremamente significativas.

Com efeito, se alguém se dedicar a um exercício de comparação de valores de mercado entre os vários bairros de Bruxelas com as metodologias e as técnicas estatísticas utilizadas pela Eurostat para o cálculo das PPC entre países, estou plenamente convencido de que irá encontrar variações tão ou mais significativas do que as encontradas pela Eurostat entre os vários países da União Europeia.

Se, por hipótese, se concluir numa análise deste tipo que a diferença de valores de mercado entre o bairro mais rico e o menos rico de Bruxelas é da ordem de 50 %, acharia a Comissão Europeia justificado que as autoridades de Bruxelas ajustassem a distribuição de fundos entre os vários bairros da cidade por esse indicador?

Colocando a questão de outro modo, acha a Comissão Europeia que as autoridades de Bruxelas teriam, nesta situação, qualquer base jurídica, científica ou metodológica para atribuir aos cidadãos do bairro mais pobre metade das verbas que atribuem ao cidadão do bairro mais rico?

Não considera a Comissão que o que se está a descrever como situação hipotética absurda para Bruxelas é exactamente o mesmo que a Comissão está a fazer, em termos reais e não hipotéticos, ao nível europeu?

(1) JO C 330 E de 21.11.2000, p. 114.

Resposta dada pelo Comissário Solbes Mira em nome da Comissão

(7 de Julho de 2000)

A Comissão concorda que o preço do mesmo bem, nomeadamente um bem não comercializado, pode variar consideravelmente entre os mercados nacionais, regionais ou locais devido a custos de transacção que impedem a arbitragem. Teoricamente, pode ser assim desejável calcular a paridade do poder de compra (PPC) para unidades territoriais de dimensão inferior à dos Estados-membros. Na prática, contudo, os inquéritos de preços que são necessários para calcular as PPC são bastante onerosos, e estes custos seriam multiplicados se fossem calculados a nível regional ou local.

No entanto, a Comissão examinará cuidadosamente as opções com vista a obter PPC regionais a custos razoáveis, a fim de poder utilizar PPC regionais precisas até 2006, quando a nova lista de regiões elegíveis será definida, eventualmente com base em critérios semelhantes aos previstos no no1 do artigo 3o do Regulamento no 1 260/99 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais(1).

(1) JO L 161 de 26.6.1999.