PERGUNTA ESCRITA E-2211/96 apresentada por Luciano Vecchi (PSE) e Bárbara Dührkop Dührkop (PSE) à Comissão (9 de Agosto de 1996)

Objecto: Fase experimental do Serviço Voluntário Europeu

Nas vésperas do início da fase experimental do Serviço Voluntário Europeu, pode a Comissão indicar se o limite máximo de idade - 25 anos - para participar nos projectos do referido serviço deve ser considerado taxativo ou se, e em que condições, os jovens de idade superior podem participar no programa?

Resposta comum às perguntas escritas E-2209/96, E-2210/96, E-2211/96, E-2212/96, E-2213/96, E-2214/96 e E-2215/96 dada pela Comissária Edith Cresson em nome da Comissão (7 de Outubro de 1996)

A Comissão concorda que é necessário garantir uma execução simples e eficaz da acção piloto de serviço voluntário europeu para os jovens, acção essa que proporciona uma importante oportunidade de experimentar e ulteriormente desenvolver uma nova postura em matéria de serviço voluntário transnacional para os jovens e que constituirá uma sólida base para a definição de um programa plurianual de serviço voluntário europeu.

Para levar a cabo a acção piloto, a Comissão optou por uma perspectiva descentralizada que deverá aproximar tanto quanto possível o serviço voluntário europeu dos vários operadores interessados - os jovens voluntários, os projectos de acolhimento, os diversos parceiros ao nível local, as organizações não governamentais, etc. A perspectiva descentralizada assenta numa estreita colaboração entre a Comissão e os Estados-membros e em especial na participação das estruturas nacionais seleccionadas para apoiar a acção piloto. No intuito de garantir apoio e coordenação, a Comissão criou, através de procedimento de concurso, uma pequena estrutura de apoio que deverá recolher e divulgar as informações pertinentes sobre os projectos de acolhimento, apoiar a busca de parceiros, acompanhar e avaliar os projectos e desenvolver sistemas de informação e comunicação.

A Comissão concorda com os Senhores Deputados que a validação é essencial para o êxito do serviço voluntário europeu e espera que esta acção contribuirá para um mais amplo reconhecimento do valor educativo do serviço voluntário, sobretudo ao nível transnacional.Em termos concretos, as estruturas nacionais e a Comissão verificam a validade dos projectos de acolhimento na perspectiva de que estes dêem garantias quanto às actividades a realizar e ao apoio aos voluntários. Todos os jovens que tiverem completado com êxito o respectivo período de serviço voluntário no âmbito da acção piloto receberão um certificado que confirmará a experiência adquirida, sendo baseado nos relatórios apresentados pelo próprio voluntário e pelo projecto de acolhimento.

Num documento da Comissão relativo ao serviço voluntário europeu ((SEC(95)2268. )), afirma-se explicitamente que esta acção se destina a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos. A Comissão reconhece que em certos casos as exigências específicas do serviço voluntário europeu em países terceiros poderão justificar a participação de pessoas cujas idades ultrapassem os limites estabelecidos. No entanto, de uma forma geral, a acção piloto deverá ser vista enquanto componente da política para a juventude, para proporcionar aos jovens uma experiência de aprendizagem fora dos circuitos oficiais do ensino e da formação profissional. A Comissão considera que este tipo de experiência poderá revelar-se muito eficaz para os jovens nos primeiros anos da idade adulta, pelo que reputa inoportuno na presente fase da execução do programa que o limite de idade seja colocado além dos 25 anos.

Para garantir que todos os participantes retirem o máximo da experiência ganha, é necessário garantir uma preparação e uma formação adequadas para os jovens voluntários e, sempre que necessário, para os monitores. Na medida do possível, cada projecto deverá comportar um programa de preparação dos voluntários, devendo igualmente ser organizados cursos de línguas e de aprendizagem da realidade intercultural. Contrariamente aos Senhores Deputados, a Comissão não reputa oportuno na presente fase do programa impor a todos os projectos normas comuns. Pode manter-se a valência pedagógica do serviço voluntário, enquanto elemento central da iniciativa, respeitando ao mesmo tempo a diversidade das estruturas e das práticas nacionais neste domínio. A Comissão e as estruturas nacionais prestam grande atenção a este aspecto no âmbito da selecção e da avaliação dos projectos de serviço voluntário europeu durante o desenrolar da acção piloto. Estão previstos financiamentos para intervenções no âmbito da formação e programadas várias iniciativas para garantir um tratamento coerente e eficaz da questão.

No que se refere aos financiamentos comunitários, a comparticipação nos projectos seleccionados no âmbito da acção piloto regra geral não ultrapassa 50% do orçamento total. Todavia, se for necessário apoio adicional a fim de permitir a participação de jovens provenientes de meios desfavorecidos, poderá ser considerada a possibilidade de uma participação comunitária superior a 50%. Os financiamentos comunitários servem sobretudo para cobrir despesas de deslocação, seguros, ajudas de custo, formação e apoio aos voluntários.

Mais informações sobre a perspectiva da Comissão no que se refere aos aspectos práticos desta acção piloto, estão contidas num documento de trabalho enviado directamente aos Senhores Deputados e ao Secretariado do Parlamento.