PERGUNTA ESCRITA E-1739/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(15 de Junho de 2001)

Objecto: Política externa e de segurança comum e iniciativa NMD

Da resposta à pergunta E-0049/01 resulta que os quinze Estados-membros da UE ainda não chegaram a uma posição comum em relação à proposta norte-americana de criação de um sistema de defesa antimísseis (National Missile Defense). A questão do sistema de defesa antimísseis foi várias vezes evocada nas conversações entre Javier Solana, Alto Representante para a política externa e de segurança comum, e os seus homólogos norte-americanos. Nessa altura, Solana fez eco dos pontos de vista exprimidos por alguns Estados-membros relativamente à importância de garantir a estabilidade mundial através de um quadro de segurança aprovado em comum. Na conferência para a revisão do tratado de não-proliferação realizada o ano passado em Nova Iorque, a União Europeia reafirmou a importância do tratado assinado pelos Estados Unidos da América e pela União Soviética em 1972 sobre antimísseis balísticos (tratado ABM) como um dos pilares do equilíbrio estratégico.

1. Chegou o Conselho entretanto a uma posição relativamente ao sistema de defesa antimísseis (National Missile Defense)? Em caso de resposta negativa, quando tenciona o Conselho adoptar uma posição, dada a importância que esta questão reveste para a política externa e de segurança comum?

2. É o sistema de defesa antimísseis (National Missile Defense) compatível com o tratado antimísseis balísticos de 1972, que o Conselho reafirmou ser um dos pilares do equilíbrio estratégico, na conferência para a revisão do tratado de não-proliferação realizada o ano passado em Nova Iorque? Em caso de resposta afirmativa, quais os argumentos aduzidos pelo Conselho para considerar que o sistema de defesa antimísseis (National Missile Defense) é compatível com o tratado ABM de 1972 e contribui para o equilíbrio estratégico?

3. A que Estados-membros da UE correspondiam as posições transmitidas pelo Secretário-Geral/Alto Representante para a política externa e de segurança comum, relativas à importância da manutenção da estabilidade mundial através de um quadro de segurança aprovado em comum, aos seus homólogos norte-americanos? Quais eram as posições desses Estados-membros da UE relativamente ao sistema de defesa antimísseis?

Resposta

(8 de Outubro de 2001)

1. O Conselho não adoptou qualquer posição sobre os planos norte-americanos relativamente à Defesa Anti-Mísseis (MD), mas esta questão não foi levantada por nenhum Estado-membro em Conselho.

2. Uma vez que não se procedeu a qualquer debate no Conselho, não existe qualquer interpretação deste último acerca das implicações da MD para o Tratado ABM, que é um Tratado bilateral assinado em 1972 entre os E. U. A. e a então União Soviética.

3. Nos seus contactos com países terceiros, o Alto Representante exprime-se em nome da UE e não em nome de um ou mais Estados-membros individualmente. Na falta de uma posição sobre a MD, os debates nesta matéria entre o Alto Representante e os seus interlocutores norte-americanos têm sido de natureza geral, acentuando a necessidade de consulta e acordo entre os E. U. A e seus aliados e outros países terceiros sobre a via a seguir.