PERGUNTA ESCRITA E-0106/01

apresentada por Dana Scallon (PPE-DE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Ajuda destinada às Honduras após o ciclone

Na sequência do ciclone, a União Europeia prometeu a atribuição de diversos milhões de euros para a reconstrução de escolas e clínicas. No entanto, consta que, até à, data, ainda não foi disponibilizado um único euro para este fim. Por que motivo?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(8 de Março de 2001)

A fim de satisfazer as necessidades mais urgentes, o Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) executou entre 1998 e 1999 acções de socorro nas Honduras num montante total de 15 milhões de euros, tendo autorizado um montante adicional de 1,5 milhões de euros para 2000. As intervenções do ECHO centraram-se em três sectores principais de assistência: água, saneamento, saúde e reconstrução de habitações. A ajuda destinada à segurança alimentar na região ascendeu a um montante total de 30 milhões de euros em 1999, a maior parte da qual foi afectada às Honduras. A totalidade da ajuda alimentar e do ECHO afectada às Honduras foi distribuída a todo o país através de organizações não governamentais europeias e locais (ONG) nos meses seguintes ao furacão.

Para além desta importante ajuda de emergência, a Comunidade está altamente empenhada em contribuir para o programa de reconstrução e de transformação dos países da América Central afectados pelo furacão Mitch. Trata-se de um esforço a longo prazo que teve de ser cuidadosamente preparado e coordenado com as estratégias nacionais de desenvolvimento e com as actividades de outros doadores. Neste contexto, a Comissão deu início à execução do programa regional de reconstrução da América Central (PRRAC). O programa PRRAC está a ser gerido por uma equipa descentralizada, que inclui funcionários e agentes locais da Delegação na Nicarágua, a fim de assegurar uma utilização adequada dos fundos públicos.

O programa, num montante total de 250 milhões de euros, abrange, nos quatro países beneficiários (El Salvador, Nicarágua, Honduras e Guatemala), os domínios da saúde, da água e do saneamento, da habitação e da educação e formação, numa tentativa de dar continuidade e de reforçar as actividades anteriormente empreendidas por outros serviços da Comissão. Em Dezembro de 1999, a Comissão disponibilizou a primeira dotação para o PRRAC, num montante de 82,5 milhões de euros. Em 22 de Dezembro de 2000, a Comissão autorizou a segunda parte da dotação para o PRRAC, num montante total de 44,16 milhões de euros, dos quais cerca de 22 milhões se destinam às Honduras.

O PRRAC afectou, através do seu subprograma Honduras, 52,7 milhões de euros a este país, cuja execução deverá decorrer no período compreendido entre 1999 e 2002. Além disso, em 1998, o projecto em matéria de estudos e de assistência técnica realizado no âmbito do PRRAC disponibilizou 8,2 milhões de euros.

Para além dos programas acima referidos, a Comunidade disponibilizará cerca de 15 milhões de euros para as Honduras no âmbito da iniciativa países pobres altamente endividados (PPAE). Este montante será desembolsado assim que o Fundo Monetário Internacional (FMI) decidir que as Honduras se encontram preparadas para o receber.

A Comissão está ainda a executar diversos projectos no âmbito da cooperação tradicional bilateral para a ajuda ao desenvolvimento, incluindo programas nos sectores da educação e da saúde. Em Março de 1999, a Comunidade estava a executar cerca de 40 projectos, num montante total de 60 milhões de euros.