PERGUNTA ESCRITA E-1132/97 apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) e Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão (24 de Março de 1997)

Objecto: Projecto de instalação de uma central nuclear subcrítica em Aragão (Espanha)

A possível realização na Comunidade Aragonesa de um projecto experimental de produção de energia eléctrica alternativa aos sistemas convencionais, denominado «amplificador de energia», tem suscitado a polémica em torno da conveniência do mesmo.

Peritos que analisaram o projecto concluíram que a sua segurança não está demonstrada. A viabilidade do reactor a médio prazo não está assegurada e há muitos pontos que não estão determinados nem provados no aparelho, com os consequentes riscos para a segurança e o financiamento do mesmo. O «amplificador» foi rejeitado já por vários países e não recebe o apoio do sector energético nuclear mundial.

Tendo em conta que actualmente se aposta na poupança de energia, na eficácia e nas energias renováveis, perguntamos:

1. Tem a Comissão conhecimento deste projecto?

2. Na hipótese de o mesmo ser levado à prática, que medidas tenciona tomar a Comissão para que as autoridades competentes levem a cabo um rigoroso estudo de projecto com o apoio de especialistas na matéria que indiquem o seu impacto a nível ambiental e de saúde pública, tal como previsto na Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40)) relativa à avaliação das repercussões de determinados projectos públicos e privados no ambiente, e os fins económicos do mesmo?

3. Recebeu a Comissão algum pedido de apoio económico ao projecto da parte das autoridades nacionais e regionais?

4. Tem a Comissão conhecimento do um eventual apoio que este projecto de carácter nuclear teria recebido da parte do Comité Científico e Técnico da EURATOM? Não considera a Comissão que, no caso de tal apoio existir, o mesmo deveria ser dado a conhecer com todo o pormenor às pessoas e organizações interessadas, como o prevê a Directiva 90/313/CEE ((JO L 158 de 23.6.1990, p. 56)) do Conselho, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (11 de Junho de 1997)

1. A Comissão segue com atenção os trabalhos de investigação relativos ao chamado «amplificador de energia», cujo conceito foi desenvolvido pelo professor Carlo Rubbia, prémio Nobel da física em 1984. A Comissão convidou o Comité Científico e Técnico da Euratom (CST) a elaborar um parecer sobre as propostas relativas ao amplificador nuclear de energia. O CST emitiu o parecer a 24 de Setembro de 1996 e decidiu publicá-lo a 27 de Janeiro de 1997. O parecer foi enviado para impressão.

Por força do artigo 37 do Tratado Euratom, os Estados-membros devem fornecer à Comissão «os dados gerais de todos os projectos de descarga de efluentes radioactivos, seja qual for a sua forma, que permitam determinar se a realização desse projecto é susceptível de implicar a contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-membro».

Caso fosse desenvolvido um projecto as autoridades espanholas teriam que cumprir esta obrigação.

2. Nos termos da Directiva 85/337/CEE, as centrais nucleares e outros reactores nucleares constam do Anexo I do Tratado Euratom estando, por conseguinte, obrigatoriamente sujeitos a uma avaliação de acordo com o disposto nos artigos 5o a 10o da directiva.

3. Não tendo sido informada do projecto, a Comissão não tem conhecimento de nenhum pedido de apoio financeiro.

4. Nos termos da Directiva 90/313/CEE relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente, as autoridades públicas não são obrigadas a divulgar informações ao público sobre um projecto concreto. O artigo 3o da referida directiva prevê a obrigação de as autoridades públicas facultarem informações relativas ao ambiente a qualquer pessoa singular ou colectiva que as solicite, sem que o interessado tenha que justificar o seu interesse.