PERGUNTA ESCRITA E-2989/02

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(23 de Outubro de 2002)

Objecto: Medidas para reduzir os acidentes em actividades de pesca

O Parlamento Europeu aprovou em 5 de Abril de 2001 uma resolução sobre segurança e causas de acidentes em actividades de pesca(1) em cujo no 10 solicitava a introdução dos testes práticos e de certificação que forem considerados adequados para oficiais de convés, engenheiros e capitães de embarcações de pesca pequenas para os quais actualmente não são exigidos certificados de competência, nos Estados-Membros em que tal não for obrigatório.

No no 11, o Parlamento solicitava a aprovação de normas comunitárias e nacionais para introduzir a obrigação de formação em segurança básica para todos os membros da tripulação nas embarcações de pesca da UE e para assegurar a renovação da formação em matéria de segurança a intervalos regulares naqueles Estados-Membros em que tal não for obrigatório.

No no 15 da referida resolução, o PE exortava a Comissão a conceber estratégias com vista a assegurar que os padrões globais em matéria de qualificações de formação nas pescas sejam aumentados em prol da saúde e da segurança no trabalho e nas embarcações, bem como a acelerar a harmonização das qualificações entre a indústria das pescas e a marinha mercante.

Adoptou a Comissão alguma iniciativa nesse sentido?

Não considera a Comissão que a melhor forma de formação e uma qualificação homologada da tripulação dos navios contribuiria para reduzir os acidentes em actividades de pesca?

(1) JO C 21 E de 24.1.2002, p. 359.

Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2002)

A Comissão partilha a opinião do Sr. Deputado de que uma melhoria da formação do pessoal a bordo dos navios de pesca contribui para reduzir o número de acidentes de trabalho.

A esse respeito, e no que diz respeito à protecção da saúde e a segurança dos trabalhadores no trabalho, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para as Directivas 92/29/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios(1) e 93/103/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca (13a directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE)(2) que prevêem prescrições mínimas para a formação dos trabalhadores bem como de qualquer pessoa susceptível de comandar um navio, o capitão ou os trabalhadores designados.

Particularmente, os artigos 9o e 10o da Directiva 93/103/CE prevêem os elementos que a formação em matéria de segurança e saúde a bordo dos navios de pesca deve abranger; esta formação deve ser objecto de actualizações necessárias devido às modificações das actividades à bordo. Além disso, o anexo III da Directiva 93/103/CE prevê igualmente as prescrições mínimas respeitantes à formação em matéria de utilização do material de salvamento e de sobrevivência.

Além disso, a Directiva 92/29/CEE estabelece no seu artigo 5o as medidas necessárias que cada Estado-Membro deve tomar para a informação e a formação dos trabalhadores no que diz respeito à assistência médica a bordo dos navios. Em especial, o anexo V desta directiva contem as orientações gerais a seguir na formação médica do capitão e dos trabalhadores designados, formação que deve ser reactualizada periodicamente, pelo menos de cinco em cinco anos (cfr. artigo 5o, no 3).

(1) JO L 113 de 30.4.1992.

(2) JO L 307 de 13.12.1993.