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PERGUNTA ESCRITA E-0452/03

apresentada por Frank Vanhecke (NI) ao Conselho

(19 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Participação de Robert Mugabe na Cimeira Euro-Africana de 3 de Abril

Robert Mugabe, ditador do Zimbabwe, foi recebido no início deste mês pelo presidente Chirac, apesar das sanções internacionais contra o Zimbabwe impostas pela União Europeia em Fevereiro do ano passado. Estas sanções terminarão em 18 de Fevereiro mas espera-se que sejam prolongadas, dado que o Sr. Mugabe não fez qualquer esforço para melhorar a situação dos Direitos do Homem no seu país. A Grã-Bretanha recusa-se a receber o ditador.

Segundo consta, o Sr. Mugabe também participará na Cimeira Euro-Africana de 3 de Abril.

O Conselho confirma a participação de Robert Mugabe nesta cimeira?

O Conselho não considera que tal participação é contrária às sanções impostas pela UE contra aquele país?

O Conselho apoia a decisão da diplomacia francesa de receber Robert Mugabe, ao contrário do que faz Londres?

Como tenciona o Conselho, no futuro, zelar para que seja restaurada a situação jurídica dos proprietários brancos expropriados no Zimbabwe?

Resposta

(22 de Julho de 2003)

Ao aprovar, em Fevereiro de 2002, as sanções em questão contra o Zimbabué, o Conselho indicou que, para que pudessem ser levantadas teria de se verificar o cumprimento de determinadas condições. Uma vez que essas condições continuam por cumprir, o Conselho reiterou as sanções em questão em 18 de Fevereiro de 2003, decidindo prorrogá-las(1). O Conselho continua preocupado com a situação crítica da população zimbabuense e continua convencido de que o programa de reforma agrária acelerada agravou a situação alimentar já precária do país.

Em resposta às ocupações ilegais de explorações agrícolas no Zimbabué, já em Março de 2000 a União Europeia fez um apelo inequívoco ao Governo no sentido de garantir o respeito da lei e de manter a ordem pública e a segurança civil. Ao mesmo tempo, a União Europeia reafirmou o seu empenhamento numa reforma agrária ordenada e transparente, que respeite os direitos de todos os cidadãos e seja compatível com as exigências económicas e de desenvolvimento do país.

Quanto à cimeira prevista para 5 de Abril de 2003 em Lisboa, achou-se que era do próprio interesse das relações UE-África proceder ao seu adiamento.

Em relação à organização da Cimeira Franco-Africana, o Conselho tem a informar o Sr. Deputado de que a França anunciou a sua intenção de emitir um visto para o Presidente Mugabe assistir a essa cimeira, em conformidade com o procedimento exposto na Posição Comum 2002/145/PESC, e verificou-se que, no Conselho, não há quaisquer obstáculos a essa participação.

(1) JO L 46 de 20.2.2003.
PERGUNTA ESCRITA P-0345/03

apresentada por Hans-Peter Martin (PSE) ao Conselho

(5 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Tráfego em trânsito de veículos pesados

Após as tentativas, até à data muito pouco satisfatórias, para resolver à escala europeia o problema o tráfego em trânsito de veículos pesados, que tem repercussões extremamente graves sobretudo na região dos Alpes, de particular importância ecológica e geográfica, prevêem-se agora as mais diversas acções de protesto de cidadãos afectados e indignados.

Estará o Conselho disposto a compreender a posição destas pessoas e que iniciativas concretas pensa ainda adoptar neste contexto?

Resposta

(21 de Julho de 2003)

O Conselho está muito bem informado sobre os problemas relativos ao trânsito de veículos pesados de mercadorias, à escala europeia, incluindo o trânsito através dos Alpes. Este conhecimento provém dos debates e negociações dedicadas no decurso de 2002 a este problema, tanto no aspecto geral como no caso particular directamente relacionado com a proposta de regulamento, que visa estabelecer um regime provisório de trânsito através da Áustria em 2004 (COD 2001/0310) não apenas no âmbito das várias sessões do Conselho, mas igualmente no Conselho Europeu de Copenhaga, incluindo a sessão do Conselho na sua formação Transportes, realizada em Bruxelas em 31 de Dezembro de 2002 e dedicada a esta questão. Nesta base, o Conselho está bem informado sobre os motivos dos protestos das pessoas, referidos pelo Sr. Deputado.

No que diz respeito às novas medidas que o Conselho tenciona adoptar, o Conselho informa o Sr. Deputado de que está neste momento a analisar o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento em questão. Além disso, deve ter-se presente que o Conselho aguarda as iniciativas da Comissão no que respeita à tarificação das infraestruturas. Este regime, quando aplicado aos vários modos de transporte à escala comunitária e quando aplicado de forma mais transparente tendo em conta os custos externos do tráfego, deve constituir o quadro adequado para abordar o problema geral do trânsito dos veículos pesados através de toda a Comunidade, incluindo as situações particulares, como é o caso do trânsito através dos Alpes, a que se refere o Sr. Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-1793/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(28 de Maio de 2003)

Objecto: Cancro do colo do útero e métodos de despistagem

De que informações dispõe a Comissão acerca da variação dos métodos de despistagem do cancro do colo do útero nos Estados-Membros?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(24 de Junho de 2003)

Em 1997, a incidência média do cancro do colo do útero na União Europeia era de 10,48 casos por cada 100 000 mulheres. Esta incidência varia nos diferentes Estados-Membros, desde um mínimo de 4,24 em Luxemburgo ou 5,06 na Finlândia até um máximo de 17,34 em Portugal ou 14,62 na Dinamarca. Esta variação considerável reflecte quer o risco de predisposição, quer as actividades de despistagem das décadas anteriores. As taxas de mortalidade têm vindo a diminuir em todos os Estados-Membros onde foram introduzidos programas de despistagem.

A Comissão tomou conhecimento desta variação através das informações fornecidas pela Rede Europeia de Despistagem do Cancro do Colo do Útero, pelo Comité Consultivo sobre a Prevenção do Cancro e por outros peritos do Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC), bem como por outras fontes distintas.

A despistagem organizada cancro do colo do útero foi introduzida há décadas em vários Estados-Membros (por exemplo Países Baixos, Finlândia, Suécia, Reino Unido). Noutros Estados-Membros, os programas são geridos à escala regional e, como tal, o seu grau de cobertura e de aplicação varia. Noutros países, a despistagem está baseada apenas nas recomendações aos prestadores de serviços.

Como resposta a esta situação, a Comissão aprovou, em 5 de Maio de 2003, uma proposta de uma recomendação do Conselho relativa à despistagem do cancro(1). A finalidade desta proposta consiste em formular recomendações em relação a programas de despistagem organizados a partir de uma base científica sólida e reduzir as diferenças entre os Estados-Membros em matéria de despistagem. O objectivo final é a concretização de uma redução semelhante da mortalidade específica do cancro em todos os Estados-Membros e atingir um nível de protecção da saúde igualmente elevado para todos os cidadãos europeus.

(1) COM(2003) 230 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0752/03

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(11 de Março de 2003)

Objecto: Ameaças contra o Chile e o México no contexto da questão do Iraque por parte do Primeiro-Ministro espanhol Jose Maria Aznar, numa conferência de imprensa em Madrid, em 27 de Fevereiro

Numa conferência de imprensa dada em Madrid, em 27 de Fevereiro, em companhia do Primeiro-Ministro do Reino Unido, Tony Blair, o Primeiro-Ministro espanhol Jose Maria Aznar lançou ameaças implícitas contra o Chile e o México, actualmente membros do Conselho de Segurança da ONU, que se poderiam concretizar, no caso de aqueles países não apoiarem a posição dos Estados Unidos a favor da guerra contra o Iraque. O Primeiro-Ministro espanhol lembrou que tanto o México como o Chile dependem de acordos de associação com a UE que devem ser assinados pelos governos e os parlamentos dos Estados-Membros. O momento e a maneira de recordar esta circunstância pelo Primeiro-Ministro espanhol, na iminência da decisiva votação sobre a guerra ou a paz a realizar nas Nações Unidas, denotavam uma vontade de ameaçar esses Estados com uma recusa do Governo espanhol de assinar ou manter os acordos de associação.

Como vai reagir o Conselho perante este comportamento do Primeiro-Ministro do Governo do Estado espanhol? Considera admissível política, moral e institucionalmente que se pretenda ultrapassar de tal maneira a vontade do Conselho Europeu, propondo-se condicionar a posição soberana desses Estados latino-americanos, em função de interesses particulares e de posições políticas favoráveis a um Estado, como os Estados Unidos, alheio à UE?

Resposta

(22 de Julho de 2003)

1. O Conselho tem por hábito não comentar as declarações públicas feitas por responsáveis dos Governos dos Estados-Membros.

2. O Conselho recorda que o Acordo Geral UE/México foi assinado em 8 de Dezembro de 1997 e entrou em vigor em 1 de Outubro de 2001. O Acordo de Associação UE/Chile foi assinado em 18 de Novembro de 2002, em Bruxelas, e as respectivas disposições estão a ser implementadas desde 1 de Fevereiro de 2003. Os Estados-Membros terão de completar as respectivas ratificações antes de o Acordo poder ser celebrado.
PERGUNTA ESCRITA E-1558/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(7 de Maio de 2003)

Objecto: Futebol e racismo

Poderá a Comissão tomar posição quanto à escalada do racismo e do comportamento racista organizado por parte dos adeptos de futebol de determinados clubes dos Estados-Membros, bem como no que diz respeito às multas recentemente aplicadas pela UEFA a certos clubes de futebol?

Terá a Comissão uma opinião formada sobre os sinais inquietantes de racismo organizado em jogos de futebol, novamente detectado pela UEFA, sobretudo em países candidatos à adesão (como é o caso da Eslováquia)?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(25 de Junho de 2003)

A Comissão partilha as preocupações do Sr. Deputado relativamente às recentes manifestações de violência racista verificadas em jogos de futebol em certos Estados-Membros e países candidatos.

Iniciativas práticas concebidas para enfrentar o racismo no futebol, incluindo o FARE (Futebol Contra o Racismo na Europa), estão a ser apoiadas financeiramente pela Comissão.

A Comissão aprovou também, em 28 de Novembro de 2001, uma proposta(1) de decisão-quadro relativa à aproximação de disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros no que se refere às infracções de carácter racista e xenófobo. A finalidade desta decisão-quadro é dupla. Em primeiro lugar, assegurar que o racismo e a xenofobia sejam puníveis em todos os Estados-Membros com sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas, que possam dar origem a extradição ou à entrega da pessoa e, em segundo lugar, melhorar e encorajar a cooperação judicial através do afastamento de potenciais obstáculos.

Finalmente, a Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado que o Conselho aprovou, em 25 de Abril de 2002, uma Decisão relativa à segurança por ocasião de jogos de futebol com dimensão internacional(2). Esta directiva cria pontos nacionais de informações sobre futebol de forma a possibilitar o intercâmbio de dados relativos a um evento de futebol e a fim de facilitar a cooperação policial internacional no âmbito de jogos de futebol com dimensão internacional.

(1) JO C 75 E de 26.3.2002.

(2) JO L 121 de 8.5.2002.
PERGUNTA ESCRITA E-1065/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Leonardo da Vinci pelo Município de Livorno

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o município de Livorno, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para desenvolver a qualidade, a inovação e a dimensão europeia nos sistemas e nas práticas de formação profissional; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Livorno apresentou projectos para o Programa Leonardo da Vinci;

2. se o município de Livorno obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0833/03, E-0890/03, E-1062/03, E-1063/03,E-1064/03, E-1065/03, E-1066/03, E-1067/03, E-1068/03, E-1069/03,E-1070/03, E-1071/03, E-1072/03, E-1073/03 e E-1074/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Os fundos concedidos pelo Programa Leonardo da Vinci são em parte geridos de maneira descentralizada por agências nacionais. Trata-se neste caso dos projectos de mobilidade transnacional cujo orçamento total está próximo dos 40 % do orçamento do programa.

As informações necessárias relativas a estes projectos, podem ser obtidas junto da agência nacional na Itália:

ISFOLVia G.B. Morgagni 30/eI-00161 RomaT. (+39-06)44.59.01F. (+39-06)44.59.04.75

Com respeito à parte dos fundos geridos de maneira centralizada pela Comissão (projectos-piloto, acções temáticas, competências linguísticas, redes transnacionais, instrumentos de referência), a análise relativa às comunas de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Firenze, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni deu os resultados seguintes:

- Apenas a Comuna de Pesaro apresentou uma proposta para um projecto-piloto no âmbito do programa Leonardo. Título do projecto: Laboratori Tematici Virtuali: Metodologia di Supporto alla Formazione Nel Sel (Sistema Economico Locale).

- Obteve um financiamento de 264 161 euros para este projecto que teve início no final de 2002.

O Sr. Deputado pode dirigir-se igualmente às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-1094/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Utilização do Fundo Europeu para o Programa de Acção a favor da Protecção Civil pelo Município de Pisa

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o município de Pisa, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para a protecção civil das pessoas e dos bens materiais, quer para a prevenção, quer para melhor enfrentar catástrofes naturais bem como as designadas catástrofes tecnológico-industriais; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Pisa apresentou projectos para o Fundo Europeu para o Programa de Acção a favor da Protecção Civil;

2. se o município de Pisa obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0829/03, E-0889/03, E-1091/03, E-1092/03,E-1093/03, E-1094/03, E-1095/03, E-1096/03, E-1097/03, E-1098/03,E-1099/03, E-1100/03, E-1101/03, E-1102/03 e E-1103/03dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(22 de Abril de 2003)

A Comissão informa a Sra Deputada de que, durante os últimos dois anos, os municípios de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Livorno, Florença, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni não apresentaram projectos ao abrigo do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil criado pela Decisão 1999/847/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1999(1), razão pela qual não obtiveram auxílio financeiro neste contexto.

O programa de acção destina-se a apoiar e complementar os esforços dos Estados-Membros a nível nacional, regional e local, para a protecção das pessoas, dos bens e do ambiente, na eventualidade de desastres naturais ou tecnológicos. Dotado de um orçamento anual de 1,5 milhões de euros (rubrica orçamental B4-308), permite financiar acções em matéria de prevenção, preparação, intervenção, assistência imediata e análise das implicações sócio-económicas dos catástrofes. São elegíveis somente as acções que interessem a todos os Estados-Membros ou a um número importante deles. As acções elegíveis devem respeitar as prioridades definidas anualmente pela Comissão, assistida por um comité de gestão.

A Comissão informa igualmente a Sra Deputada de que a página Internet http://www.europa.eu.int/comm/environment/civil/ contém toda uma série de exemplos de projectos concretizados ao abrigo do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil.

(1) JO L 327 de 21.12.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-0972/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(26 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos Save II e Altener II pelo município de Siena

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da UE.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Considerando que algumas entidades locais, como por exemplo o município de Siena, têm particularmente uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para limitar as emissões de bióxido de carbono, para melhorar a qualidade do ar e para combater a poluição, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Siena apresentou projectos para os programas Save II e Altener II;

2. se o município de Siena obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0961/03, E-0962/03, E-0963/03,E-0964/03, E-0965/03, E-0966/03, E-0967/03, E-0968/03,E-0969/03, E-0970/03, E-0971/03, E-0972/03 e E-0973/03dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

Em relação aos municípios referidos nas perguntas, a saber: Ancona, Carrara, Florença, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni, a Comissão informa a Sra Deputada de que existe um projecto SAVE II que recebe apoio comunitário, enquanto que uma proposta apresentada no quadro do Altener II não foi seleccionada para apoio.

1. A cidade de Pistoia apresentou uma proposta para o programa Altener II no quadro dos convites à apresentação de propostas de 2001. Esta proposta, intitulada Resred, não foi bem sucedida e não recebeu apoio comunitário.

2. A cidade de Perugia apresentou uma proposta para o programa SAVE no quadro dos convites à apresentação de propostas de 2002. Esta proposta, relativa a um programa de sensibilização em matéria de alojamento social e rendimento energético dirigido aos responsáveis políticos, foi seleccionada para apoio.

O orçamento para esta proposta refere-se ao período 2003 e 2004.

A parte contratante será a cidade de Perugia.

A cidade de Perugia participa no programa enquanto um de um total de seis contratantes desta proposta bem sucedida. O contrato irá receber o número 4.1031/Z/02-025. O orçamento total para o contrato é de 484 406 euros, dos quais o apoio comunitário representa 242 203 euros. A parte da cidade de Perugia neste orçamento é de 42 000 euros, dos quais o apoio comunitário representa 21 000 euros. O contrato está actualmente em fase de preparação.
PERGUNTA ESCRITA E-1092/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Utilização do Fundo Europeu para o Programa de Acção a favor da Protecção Civil pelo Município de Carrara

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o município de Carrara, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para a protecção civil das pessoas e dos bens materiais, quer para a prevenção, quer para melhor enfrentar catástrofes naturais bem como as designadas catástrofes tecnológico-industriais; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Carrara apresentou projectos para o Fundo Europeu para o Programa de Acção a favor da Protecção Civil;

2. se o município de Carrara obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0829/03, E-0889/03, E-1091/03, E-1092/03,E-1093/03, E-1094/03, E-1095/03, E-1096/03, E-1097/03, E-1098/03,E-1099/03, E-1100/03, E-1101/03, E-1102/03 e E-1103/03dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(22 de Abril de 2003)

A Comissão informa a Sra Deputada de que, durante os últimos dois anos, os municípios de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Livorno, Florença, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni não apresentaram projectos ao abrigo do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil criado pela Decisão 1999/847/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1999(1), razão pela qual não obtiveram auxílio financeiro neste contexto.

O programa de acção destina-se a apoiar e complementar os esforços dos Estados-Membros a nível nacional, regional e local, para a protecção das pessoas, dos bens e do ambiente, na eventualidade de desastres naturais ou tecnológicos. Dotado de um orçamento anual de 1,5 milhões de euros (rubrica orçamental B4-308), permite financiar acções em matéria de prevenção, preparação, intervenção, assistência imediata e análise das implicações sócio-económicas dos catástrofes. São elegíveis somente as acções que interessem a todos os Estados-Membros ou a um número importante deles. As acções elegíveis devem respeitar as prioridades definidas anualmente pela Comissão, assistida por um comité de gestão.

A Comissão informa igualmente a Sra Deputada de que a página Internet http://www.europa.eu.int/comm/environment/civil/ contém toda uma série de exemplos de projectos concretizados ao abrigo do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil.

(1) JO L 327 de 21.12.1999.