PERGUNTA ESCRITA P-3176/01

apresentada por Werner Langen (PPE-DE) à Comissão

(13 de Novembro de 2001)

Objecto: Indicação definitiva das Zonas de Protecção Especial das aves na Alemanha

Qual o prazo-limite para a República Federal da Alemanha proceder à indicação definitiva das Zonas de Protecção Especial das aves junto da Comissão Europeia, no quadro das obrigações decorrentes da directiva relativa à conservação das aves selvagens? Pode a Comissão explanar com brevidade os contornos do calendário previsto na directiva para a indicação das Zonas de Protecção Especial, as acções de fiscalização que tiveram lugar e os reparos que fez à República Federal da Alemanha e, em especial, no caso da Renânia-Palatinado?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(10 de Janeiro de 2002)

A Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (em seguida designada Directiva Aves Selvagens)(1) foi adoptada pelo Conselho em 2 de Abril de 1979. As normas sobre a notificação de zonas de protecção especial (ZPE, nos 1 e 2 do artigo 4o) não contêm qualquer prazo no qual os Estados-membros devem propor zonas, embora estes devam, em qualquer caso, cumprir as suas obrigações num prazo razoável. Na sua Resolução de 2 de Abril de 1979(3) relativa à Directiva Aves Selvagens, o Conselho pediu aos Estados-membros que notificassem a Comissão no prazo de 24 meses a contar da adopção desta directiva, ou seja, antes de 2 de Abril de 1981, das zonas que classificaram de ZPE nos termos da directiva, das zonas que designaram de zonas húmidas de importância internacional e de outras zonas, que não sejam zonas húmidas, mas entretanto classificadas de acordo com a legislação nacional e objecto de medidas de protecção comparáveis.

A declaração de ZPE dos novos Länder deveria ter sido feita, nos termos do no 2 do artigo 5o da Directiva 90/656/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa às medidas transitórias aplicáveis na Alemanha respeitantes a certas disposições comunitárias em matéria de protecção do ambiente(2), em Abril de 1991.

A aplicação da Directiva Aves Selvagens foi, e ainda é, alvo de vários processos de infracção contra a Alemanha. A Alemanha realizou progressos substanciais, no decurso destes processos, na aplicação da directiva.

As ZPE devem ser notificadas com base na informação científica disponível e em critérios ornitológicos. A análise das zonas notificadas pela Alemanha até à data revela que nem todas as zonas que aparentam ser mais adequadas de acordo com estes critérios foram já declaradas como ZPE. Além disso, algumas ZPE existentes foram notificadas com base numa área de terreno insuficiente. A base científica de referência para avaliação da rede de ZPE alemã foi a lista de Zonas Importantes de Aves (ZIA), tanto para os antigos (1989) como para os novos (1991) Bundesländer, bem como a nova lista internacional (ZIA 2000), publicada na Primavera de 2000. Estas listas baseiam-se em critérios ornitológicos inteligíveis e internacionalmente reconhecidos.

Quanto à Renânia-Palatinado, o Governo federal informou a Comissão, em 27 de Abril de 2001, que a área total das ZPE deste Land ascende a 96 483 hectares. No entanto, nem a lista completa das ZPE na Renânia-Palatinato nem os necessários documentos de notificação estão à disposição da Comissão. Até à data, apenas foram formalmente notificadas à Comissão 6 ZPE, com uma área total de 428 hectares, para a Renânia-Palatinado. Não é por isso possível, neste momento, uma avaliação final da notificação relativa à Renânia-Palatinado.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 353 de 17.12.1990.

(3) JO L 103 de 25.4.1979.