PERGUNTA ESCRITA P-2838/97 apresentada por Kyösti Virrankoski (ELDR) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Preparação do programa Natura 2000 na Finlândia

Presentemente, encontra-se em preparação, na Finlândia, uma proposta para o programa Natura 2000. No entanto, essa preparação tem apresentado graves deficiências.

Tornou-se público que foram propostos, secretamente, para áreas de protecção terrenos privados, sem que tenha havido uma consulta ou uma conversa com o proprietário ou com o representante do município onde os terrenos se encontram. Quer o município, quer o proprietário apenas tiveram conhecimento do projecto, no momento em que este foi enviado para ser publicamente exposto no respectivo município. O procedimento em questão encontra-se em total contradição, nomeadamente, com a legislação finlandesa sobre os planos directores, que exige que, quando da elaboração de um plano director, seja mantido um contacto permanente quer com o proprietário, quer com o município, responsável pelo planos de ordenamento.

Mais grave ainda é o facto de as autoridades da administração do ambiente se terem recusado a qualquer forma de cooperação e contacto com os municípios e os proprietários. Quando, por exemplo, o município de Karvia organizou uma sessão pública de informação sobre o programa Natura 2000, os funcionários da administração do ambiente nem sequer se deram ao incómodo de responderem ao convite enviado pelo município.

Os proprietários estão, por sua vez, preocupados por não conseguirem ser ouvidos pelas autoridades. No sentido de chamar atenção para a necessidade desse contacto, quatro cidadãos de Karvia iniciaram uma greve de fome que, no momento da redacção da presente pergunta, já dura há cinco dias sem que tenha tido o resultado desejado.

Tendo em conta o referido, pergunto:

1. Tenciona a Comissão proceder ao exame do programa Natura 2000 da Finlândia, sem ter em conta a legalidade da sua preparação?

2. Considera a Comissão que os direitos fundamentais dos cidadãos podem ser, desta forma, violados na preparação do programa Natura 2000 na Finlândia?

3. Que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de fazer com que o trabalho de preparação das autoridades finlandesas em matéria de ambiente seja conforme aos princípios de um Estado de direito?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (12 de Setembro de 1997)

A Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ((JO L 206 de 21.5.1992. )), prevê a criação de uma rede ecológica europeia de zonas especiais de preservação denominada «Natura 2000».

Para tal, a directiva determina que os Estados-membros deverão propor, com base nos critérios estabelecidos no Anexo III da directiva e nas informações científicas pertinentes, uma lista dos sítios. Essa lista é, numa primeira fase, transmitida à Comissão.

Essa primeira etapa é da exclusiva responsabilidade dos Estados-membros, cabendo aos mesmos garantir que decorra no respeito pelos direitos fundamentais específicos dos seus cidadãos. A Comissão, questionada pelos Estados-membros no âmbito do comité de gestão da directiva, já por várias vezes indicou que, tendo em conta o princípio da subsidiariedade, se trata de uma questão do domínio nacional.

No entanto, a Comissão indicou também que considerava que uma informação correcta dos cidadãos por parte dos Estados-membros aquando do processo de selecção poderia desempenhar um papel importante na garantia da sua participação activa e eficaz na protecção da natureza.

Durante as etapas subsequentes do processo de aplicação da directiva, a Comissão garantirá o estrito cumprimento do direito comunitário. Mais uma vez, caberá aos Estados-membros garantirem o respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos no que se refere aos aspectos que, nos termos da própria directiva, são da responsabilidade dos mesmos.