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PERGUNTA ESCRITA E-0100/96 apresentada por Joaquín Sisó Cruellas (PPE) à Comissão (26 de Janeiro de 1996)

Objecto: Falsificações de produtos vitivinícolas

As Regiões Europeias Vitícolas solicitam à União Europeia, numa resolução aprovada por unanimidade em Novembro de 1995, que lute contra a proliferação actual das falsificações de produtos vitivinícolas, em especial os produtos assimilados aos vinhos espumosos vendidos nos países da ex-União Soviética. Nesta resolução afirma-se que é absolutamente indispensável que essas fraudes, prejudiciais para os interesses dos produtores e dos consumidores, se combatam energicamente por todos os meios, incluindo sanções penais, e que a União Europeia tome muito rapidamente as medidas regulamentares adequadas para evitar que tais fraudes se repitam.

Pode a Comissão informar se tem conhecimento desta problemática e se decidiu tomar alguma medida para pôr fim à mesma?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1996)

A Comissão está ciente da situação preocupante a que se refere o Senhor Deputado e que resulta da crescente comercialização de bebidas alcoólicas que imitam vinhos espumantes. A Comissão é de opinião que a apresentação destes produtos cria confusões e é susceptível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira natureza e origem do produto.

Desde que se trate de produtos que não apresentem inconvenientes do ponto de vista da saúde - o que não parece ser o caso - e que tenham sido fabricados em conformidade com a regulamentação aplicável à produção de géneros alimentícios, não há nenhuma razão para proibir o seu fabrico. Contudo, em nome da protecção do consumidor e para assegurar uma concorrência leal, deve ser exigido que estes produtos não sejam rotulados e apresentados de forma a criar confusão com os vinhos espumantes.

Por esse motivo, a Comissão apresentou ao Conselho, em Janeiro de 1996, uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (CEE) no 2333/92 do Conselho, relativo à designação e apresentação dos vinhos espumantes e espumosos ((COM (96) 34. )). Esta alteração deveria dar resposta às preocupações do Senhor Deputado. Com efeito, prevê a proibição da utilização da garrafa do tipo «champanhe» para os produtos em questão e a fixação de uma rotulagem e uma apresentação que evite qualquer confusão com os vinhos espumantes.
PERGUNTA ESCRITA E-0129/96 apresentada por Andrea Manzella (PSE) e Giorgio Ruffolo (PSE) ao Conselho (7 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Sessão solene que marcou o início da Presidência italiana

Por que motivo não foi o Presidente do Parlamento Europeu convidado para a sessão solene com que abriu o semestre de Presidência italiana e que teve lugar no Campidoglio, em Roma?

Resposta (20 de Maio de 1996)

Na reunião de 8 de Janeiro de 1996 no Campidoglio, a Presidência, como é seu costume, encontrou-se com a Comissão para uma troca de pontos de vista sobre as linhas de acção da União Europeia durante o primeiro semestre deste ano.

O encontro com o Parlamento Europeu teve lugar, de acordo com o procedimento habitual, a 17 de Janeiro de 1996, quando a Presidência italiana apresentou o seu programa de trabalho.
PERGUNTA ESCRITA E-0460/96 apresentada por Robert Sturdy (PPE) à Comissão (29 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Ajudas ao rendimento no sector do lúpulo

Dado que se continuam a verificar atrasos no pagamento das ajudas ao rendimento dos produtores de lúpulo na União Europeia, poderá a Comissão dizer de que forma tenciona resolver o problema?

Não entende a Comissão que um sistema de pagamento com base em adiantamentos (à semelhança do que é aplicado nos sectores da carne de ovino e de bovino) permitiria melhorar a situação financeira dos produtores de lúpulo, tal como sugerido pelos próprios produtores?

Tenciona a Comissão estudar o problema dos atrasos de pagamento no sector do lúpulo e, em caso afirmativo, para quando se poderá esperar o relatório respectivo?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (15 de Março de 1996)

A Comissão está bem ciente do interesse dos agricultores em receberem o pagamento da ajuda ao rendimento do sector do lúpulo o mais cedo possível após 30 de Junho. Efectivamente, são realizados todos os esforços para que o relatório sobre a produção e a comercialização de lúpulo esteja pronto por volta do dia 30 de Abril, conforme previsto no Regulamento (CEE) no 1696/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo ((JO no L 175 de 4.8.1971 (com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 3290/94, JO no L 349 de 31.12.1994). )). No entanto, para a elaboração do relatório, a Comissão necessita de informações da parte dos Estados-membros produtores, que nem sempre recebe em devido tempo.

A Comissão tenciona examinar o problema dos pagamentos atrasados no sector do lúpulo no âmbito de uma revisão global da organização comum de mercado, cuja realização está prevista para 1996.
PERGUNTA ESCRITA E-0677/95 apresentada por Peter Crampton (PSE) à Comissão (10 de Março de 1995)

Objecto: Propostas da Comissão em matéria de relações com Estados-membros, de abertura e de comunicação (1994)

Relativamente às propostas legislativas e regulamentares elaboradas em 1994 em matéria de relações com Estados-membros, de abertura e de comunicação, poderá a Comissão indicar quantas dessas propostas foram por ela apresentadas?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0662/95, E-0663/95, E-0664/95, E-0665/95, E-0666/95 E-0667/95, E-0668/95, E-0669/95, E-0670/95, E-0671/95, E-0672/95, E-0673/95, E-0674/95, E-0675/95, E-0676/95, E-0677/95, E-0678/95, E-0679/95, E-0680/95, E-0681/95, E-0682/95, E-0683/95, E-0684/95, E-0685/95, E-0686/95, E-0687/95, E-0688/95, E-0689/95, E-0690/95 e E-0691/95 dada pelo Comissário Jacques Santer em nome da Comissão (15 de Novembro de 1996)

Em complemento à sua resposta de 10 de Abril de 1995, a Comissão está agora em condições de comunicar as seguintes informações:

O quadro a seguir apresentado indica, de acordo com os domínios pretendidos pelo Senhor Deputado, o número de propostas legislativas e regulamentares transmitidas pela Comissão em 1994, com vista à sua adopção.

As propostas podem ter por objecto a execução de novas acções ou a actualização de legislação anterior. Podem igualmente inserir-se no contexto da gestão de determinadas políticas comuns (por exemplo, política comercial, política agrícola comum, sector da pesca ou união aduaneira).

São também contabilizadas as propostas de codificação. Não são contabilizadas as propostas que alteram outras propostas transmitidas anteriormente.

Os dados quantificados e a lista são provenientes da base de dados APC da Comissão, à qual os Senhores Deputados podem ter acesso, tal como as outras Instituições comunitárias e o público em geral.

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PERGUNTA ESCRITA E-0666/95 apresentada por Peter Crampton (PSE) à Comissão (10 de Março de 1995)

Objecto: Propostas da Comissão no domínio das pescas (1994)

Relativamente às propostas legislativas e regulamentares elaboradas em 1994 no domínio das pescas, poderá a Comissão indicar quantas dessas propostas foram por ela apresentadas?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0662/95, E-0663/95, E-0664/95, E-0665/95, E-0666/95 E-0667/95, E-0668/95, E-0669/95, E-0670/95, E-0671/95, E-0672/95, E-0673/95, E-0674/95, E-0675/95, E-0676/95, E-0677/95, E-0678/95, E-0679/95, E-0680/95, E-0681/95, E-0682/95, E-0683/95, E-0684/95, E-0685/95, E-0686/95, E-0687/95, E-0688/95, E-0689/95, E-0690/95 e E-0691/95 dada pelo Comissário Jacques Santer em nome da Comissão (15 de Novembro de 1996)

Em complemento à sua resposta de 10 de Abril de 1995, a Comissão está agora em condições de comunicar as seguintes informações:

O quadro a seguir apresentado indica, de acordo com os domínios pretendidos pelo Senhor Deputado, o número de propostas legislativas e regulamentares transmitidas pela Comissão em 1994, com vista à sua adopção.

As propostas podem ter por objecto a execução de novas acções ou a actualização de legislação anterior. Podem igualmente inserir-se no contexto da gestão de determinadas políticas comuns (por exemplo, política comercial, política agrícola comum, sector da pesca ou união aduaneira).

São também contabilizadas as propostas de codificação. Não são contabilizadas as propostas que alteram outras propostas transmitidas anteriormente.

Os dados quantificados e a lista são provenientes da base de dados APC da Comissão, à qual os Senhores Deputados podem ter acesso, tal como as outras Instituições comunitárias e o público em geral.

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PERGUNTA ESCRITA E-0690/95 apresentada por Peter Crampton (PSE) à Comissão (10 de Março de 1995)

Objecto: Propostas da Comissão no domínio orçamental (1994)

Relativamente às propostas legislativas e regulamentares elaboradas em 1994 no domínio orçamental, poderá a Comissão indicar quantas dessas propostas foram por si apresentadas?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0662/95, E-0663/95, E-0664/95, E-0665/95, E-0666/95 E-0667/95, E-0668/95, E-0669/95, E-0670/95, E-0671/95, E-0672/95, E-0673/95, E-0674/95, E-0675/95, E-0676/95, E-0677/95, E-0678/95, E-0679/95, E-0680/95, E-0681/95, E-0682/95, E-0683/95, E-0684/95, E-0685/95, E-0686/95, E-0687/95, E-0688/95, E-0689/95, E-0690/95 e E-0691/95 dada pelo Comissário Jacques Santer em nome da Comissão (15 de Novembro de 1996)

Em complemento à sua resposta de 10 de Abril de 1995, a Comissão está agora em condições de comunicar as seguintes informações:

O quadro a seguir apresentado indica, de acordo com os domínios pretendidos pelo Senhor Deputado, o número de propostas legislativas e regulamentares transmitidas pela Comissão em 1994, com vista à sua adopção.

As propostas podem ter por objecto a execução de novas acções ou a actualização de legislação anterior. Podem igualmente inserir-se no contexto da gestão de determinadas políticas comuns (por exemplo, política comercial, política agrícola comum, sector da pesca ou união aduaneira).

São também contabilizadas as propostas de codificação. Não são contabilizadas as propostas que alteram outras propostas transmitidas anteriormente.

Os dados quantificados e a lista são provenientes da base de dados APC da Comissão, à qual os Senhores Deputados podem ter acesso, tal como as outras Instituições comunitárias e o público em geral.

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PERGUNTA ESCRITA E-3612/95 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (12 de Janeiro de 1996)

Objecto: Subvenções comunitárias às associações, às ONG e a organismos diversos

Relativamente à nova rubrica B3-1010 (Juventude para a Europa II), pode a Comissão indicar a lista completa das associações ou organismos que beneficiaram de subvenções comunitárias e o montante exacto das mesmas aquando do último exercício orçamental que foi encerrado?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3611/95 e E-3612/95 dada pelo Comissária Cresson em nome da Comissão (29 de Março de 1996)

Nas acções centralizadas, 473 projectos envolvendo 344 beneficiários foram objecto de subvenções no valor de 6.7 milhões de ecus. Tratava-se de projectos relativos às acções iniciativas jovens (acção A.II.1), estágios de serviço voluntário (acção A.II.2), cooperação europeia entre estruturas de formação dos animadores da juventude (acção B.II), intercâmbios com países terceiros (acção D), informação dos jovens (acção E.I), assim como actividades multilaterais de organizações europeias de juventude ((A lista é enviada directamente ao Sehnor Deputado e também ao Secretariado-Geral do Parlamento. )). Foram afectados 264 321 ecus a 15 projectos de cooperação entre estruturas de juventude dos Estados-membros e 557 814 ecus ao projecto Eurodesk, rede transnacional de informação dos jovens.

Nas acções descentralizadas, foram afectados 2.5 milhões de ecus às agências nacionais para custos de operação e para medidas de acompanhamento necessárias à realização do programa (lançamento do programa nos diferentes Estados-membros, reuniões temáticas). As agências nacionais receberam, em gestão directa, 12.4 milhões de ecus para actividades de intercâmbio de jovens intracomunitárias (acção A.I) e de apoio e formação dos animadores ligadas aos intercâmbios (acção B.I), créditos relativamente aos quais devem ser elaborados e apresentados à Comissão relatórios de execução até 31 de Maio de 1996. A Comissão não dispõe ainda de listas dos projectos subvencionados por Estado-membro.