PERGUNTA ESCRITA P-2537/01

apresentada por Roberto Bigliardo (TDI) à Comissão

(13 de Setembro de 2001)

Objecto: Número de Directores-Gerais italianos na Comissão Europeia

Quais são as disposições vinculativas que a Comissão pretende adoptar na sequência da nomeação dos Directores-Gerais, assegurando o respeito do equilíbrio geográfico consagrado pela prática?

Com efeito, por ocasião das últimas nomeações, foram nomeados sete Directores-Gerais de nacionalidade francesa e seis de nacionalidade britânica, ao passo que a Itália, país da mesma importância e do mesmo peso demográfico e representação na UE obteve apenas a nomeação de dois Directores-Gerais e de quatro Directores-Gerais Adjuntos.

Qual é a explicação da Comissão para esse flagrante desequilíbrio geográfico no que respeita a tais nomeações?

Quais são as medidas que a Comissão tenciona adoptar a fim de proceder a uma distribuição mais equitativa e dentro do respeito pelos direitos de um país importante como a Itália?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2001)

A nomeação para funções de chefia superior na Comissão não é efectuada da forma que se infere da pergunta do Sr. Deputado. Os cargos de Director-Geral e Director-Geral Adjunto não são atribuídos por Estados-membros.

A Comissão preenche os postos vagos de acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários, cujo artigo 27o estipula que o recrutamento deve ter em vista assegurar à instituição o serviço de funcionários que possuam as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade, recrutados numa base geográfica tão alargada quanto possível () e que nenhum lugar pode ser reservado para os nacionais de um Estado-membro determinado.

Deste modo, não são fixadas quaisquer quotas de postos por nacionalidade. Todavia, de forma a reflectir a importante diversidade cultural que constitui um dos atributos essenciais da União, a Comissão procura manter um amplo equilíbrio geográfico com o objectivo de assegurar a presença na Instituição, em todos os níveis, de cidadãos de todos os Estados-membros.

Em 1999, a Comissão reanalisou os procedimentos de nomeação do pessoal de chefia superior, com o objectivo de seleccionar de forma transparente os candidatos que mostrem possuir as melhores qualificações para o posto para que são nomeados. Nas decisões que adoptou na sua primeira reunião, em 18 de Setembro de 1999, a Comissão sublinhou, nomeadamente, que a nacionalidade do detentor do posto precedente não deverá constituir um factor determinante na nomeação do novo detentor do posto. A Comissão adoptou também normas de conduta aplicáveis às nomeações para postos dos graus A1 e A2, melhorando os procedimentos aplicados pelo Comité Consultivo das Nomeações. Este Comité é responsável pelo procedimento técnico de selecção com base no princípio de excelência e a sua função consiste em apresentar à Entidade Competente para Proceder a Nomeações a Comissão uma lista de candidatos que, atendendo aos seus méritos, são qualificados para ocupar um determinado posto publicado. Após comparação dos méritos respectivos dos candidatos qualificados, a Autoridade Investida do Poder de Nomeação efectua a selecção, atendendo ao princípio de que o recrutamento dos funcionários de todos as carreiras deverá inscrever-se no mais vasto espectro geográfico, bem como à política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, consagrada pelo Tratado de Amesterdão.

Neste contexto, é de salientar que, além de dois Directores-Gerais e quatro Directores-Gerais Adjuntos, são de nacionalidade italiana dois Chefes de Serviços de grau A2. Além disso, a Comissão nomeou recentemente um outro Director-Geral Adjunto de nacionalidade italiana, que não tomou ainda posse das suas funções por não ter sido fixada a data para tal.