PERGUNTA ESCRITA P-1390/97 apresentada por Antonio Tajani (UPE) à Comissão (10 de Abril de 1997)

Objecto: Crise albanesa

A crise albanesa veio uma vez mais demonstrar a impossibilidade de uma intervenção política efectiva da União Europeia nas áreas de maior instabilidade do Continente Europeu.

1. Que iniciativas políticas e humanitárias tenciona concretamente a Comissão empreender no intuito de contribuir para a resolução da crise albanesa?

2. Poderá a Comissão informar se a União Europeia tenciona comparticipar, em termos económicos, no esforço de acolhimento dos refugiados levado a cabo pelos Estados-membros, primordialmente pela Itália?

3. Poderá indicar se os Governos dos países da União Europeia com representação diplomática em Tirana informaram com a devida antecipação as Instituições da União dos focos de tensão social e política que conduziram à eclosão do conflito interno?

4. Poderá a Comissão informar se considera que o Governo italiano empreendeu todas as iniciativas necessárias para tentar prevenir o êxodo de milhares de cidadãos albaneses, mediante intervenções económicas e sociais no território albanês?

5. Poderá igualmente indicar se eventuais atrasos, faltas de atenção, ligeireza na abordagem dos assuntos e sub-avaliação dos primeiros sintomas da crise albanesa terão contribuído para o agravamento da própria crise?

6. Poderá, por último, a Comissão indicar se se confirma que os agentes dos serviços secretos de alguns países da UE foram dos primeiros a abandonar a Albânia, em vez de terem continuado a enviar informações sobre a evolução da crise aos governos respectivos?

Resposta de Hans Van Den Broek em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

1. A Comunidade reagiu prontamente à crise albanesa. Após a missão de alto nível enviada à Albânia em 17 e 19 de Março de 1997, o Conselho decidiu, em 24 de Março de 1997, organizar uma missão consultiva sobre os progressos registados nos domínios humanitário, económico, político e de segurança, coordenada no âmbito da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa. A Comunidade, nomeadamente a Comissão, participa activamente nesta missão consultiva, desempenhando um papel fundamental em matéria de ajuda humanitária, económica e financeira, bem como na preparação e organização das eleições e na prestação de assistência à polícia albanesa.

Várias missões enviadas à Albânia confirmaram que, não obstante as dificuldades que se deparam aos cidadãos e a necessidade de ajuda humanitária imediata a grupos específicos sejam evidentes, não se registou, até à data, uma catástrofe geral de carácter humanitário. Actualmente, a Comissão proporciona ajuda humanitária através da distribuição pela Cruz Vermelha Internacional de alimentos e medicamentos limitados (2 milhões de ecus) destinados a instituições públicas, como os orfanatos, os lares de terceira idade e os hospitais. Além disso, a Comissão irá desviar para a Albânia produtos alimentares já adquiridos ou prontos para serem expedidos para outros países da região (1 000 toneladas de farinha de trigo). Na missão consultiva participam diversos peritos em ajuda humanitária da Comissão.

A Comissão pretende reactivar o programa PHARE logo que se registem melhorias em termos de segurança. Serão privilegiadas as acções destinadas a relançar a economia e a criação de postos de trabalho, bem como a prestação de assistência técnica ao Ministério das Finanças e à administração aduaneira. Na medida do possível, os recursos serão afectados à reabilitação das principais infra-estruturas públicas (escolas, prisões, postos fronteiriços). A eventual concessão de ajuda macrofinanceira continua dependente da conclusão de um acordo de estabilização entre a Albânia e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

2. O orçamento comunitário não prevê fundos para cobrir as despesas suportadas pelos Estados-membros com o acolhimento de refugiados albaneses.

3. A Comissão é mantida informada sobre a evolução da situação na Albânia pela sua própria delegação em Tirana, bem como no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum.

4. Não compete à Comissão pronunciar-se sobre a política adoptada pelo Governo italiano. Embora nos últimos cinco anos a Albânia tenha beneficiado de ajuda maciça por parte da Comunidade, não cessou o êxodo de albaneses para os Estados-membros e outros destinos.

5. Em 1996, o FMI havia chamado a atenção para os perigos inerentes aos sistemas piramidais existentes na Albânia, tendo a Comissão proposto ao Governo albanês a prestação de assistência técnica com vista a controlar a situação. Essa proposta foi recusada e os primeiros sistemas entraram em rotura em Novembro de 1996. O Governo albanês é o principal responsável pelos recentes acontecimentos.

6. A Comissão não dispõe de quaisquer informações sobre as actividades dos serviços secretos dos Estados-membros.