PERGUNTA ESCRITA E-0431/03

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(18 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Responsabilidade partilhada dos Estados-Membros no combate à imigração clandestina

A prevenção e o combate à imigração clandestina constituem elementos fundamentais da política comum da União Europeia em matéria de asilo e de imigração, sublinhados nas conclusões do Conselho Europeu de Tampere, de Outubro de 1999, sobre a luta contra a imigração ilegal.

É necessária uma cooperação e uma determinação firme no combate às redes de criminalidade organizada tal como referido na Comunicação da Comissão de 15 de Dezembro de 2001 sobre Uma política comum em matéria de imigração clandestina, na qual o Conselho da União Europeia é convidado a aprovar quanto antes um plano de acção para prevenir e combater a imigração clandestina.

Face aos trágicos acontecimentos recentemente ocorridos nas costas italianas ao largo do Cabo de Santa Maria de Leuca, nos quais imigrantes clandestinos provenientes da Turquia encontraram a morte após terem sido reabastecidos e transferidos para outros navios por traficantes gregos, e considerando que o Governo grego, não obstante ter incluído entre as prioridades da sua Presidência rotativa da União, a harmonização da política europeia em matéria de imigração ilegal, dá mostras factuais de não combater os fluxos migratórios em trânsito para outros Estados-Membros da União Europeia, tal como afirmado pelo subsecretário de Estado italiano, Alfredo Mantovano, que afirmou textualmente que A Turquia e a Grécia não procedem aos necessários controlos.

Poderia a Comissão:

- exortar os governos europeus a cooperarem mais estreitamente neste domínio;

- verificar se a actuação negligente das Autoridades gregas no tocante aos controlos nas fronteiras não é susceptível de consubstanciar uma violação das normas comunitárias vigentes em matéria de cooperação no combate à imigração clandestina;

- convidar o Governo grego a pôr em prática uma política mais eficaz de controlo dos fluxos migratórios;

- accionar todas as medidas previstas nos Tratados, a fim de evitar que o laxismo persistente das Autoridades gregas continue a contribuir para acontecimentos dramáticos com graves repercussões para outros Estados-Membros da União Europeia?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(27 de Março de 2003)

A Comissão exorta constantemente os Estados-Membros a cooperar de forma mais estreita na luta contra a imigração ilegal e na gestão das fronteiras externas comuns. Na sequência da Comunicação da Comissão relativa a uma política comum em matéria de imigração clandestina, de 15 de Novembro de 2001(1), o Conselho adoptou, em 28 de Fevereiro de 2002, um plano global de luta contra a imigração ilegal(2). Além disso, o Conselho adoptou, em 13 de Junho de 2002, um programa de acção para a gestão das fronteiras externas dos Estados-Membros da União, igualmente baseado numa comunicação da Comissão sobre este tema, de 7 de Maio de 2002(3).

Os referidos planos estão actualmente a ser aplicados através de medidas legislativas e operacionais. Por exemplo, a Grécia está neste momento a liderar uma operação conjunta de Estados-Membros, com o objectivo de controlar e diminuir a imigração clandestina por mar no Mediterrâneo oriental (operação Triton).

A Comissão não tem, neste momento, conhecimento de que o controlo das fronteiras gregas seja exercido de forma inadequada, que não estaria em conformidade com o regime Schengen. Pelo contrário, a Comissão tem todos os motivos para considerar que a Grécia, como todos os seus parceiros, está inteiramente empenhada na luta contra a imigração ilegal. Tal como já foi afirmado na resposta à pergunta escrita P-122/03 do Sr. Deputado Bösch(4), a Comissão participa na avaliação da correcta aplicação do acervo de Schengen e tomaria as medidas apropriadas no caso de um Estado-Membro violar as disposições comuns relativas ao controlo das fronteiras externas.

(1) COM(2001) 672 final.

(2) JO C 142 de 14.6.2002.

(3) COM(2002) 233 final.

(4) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 179.