PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/794

(2004/C 84 E/0891)

PERGUNTA ESCRITA E-0462/04

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Guiné-Bissau — Apoio da Comissão

Em resposta à minha pergunta E-3129/03 (1), a Comissão revelou que, no quadro do Acordo de Cotonu, estaria a explorar as possibilidades de influenciar positivamente a evolução na Guiné-Bissau.

Segundo a comunicação social, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) criou recentemente um fundo de emergência para ajudar a Guiné-Bissau a restabelecer os serviços sociais, afectados pela crise quase permanente em que tem vivido desde 1998.

Uma parte dos 18,3 milhões de dólares disponibilizados será usada para pagar aos trabalhadores dos sectores da saúde e do ensino, que por falta de verbas não têm funcionado.

Os Países Baixos e Portugal contam-se entre os países que já contribuíram para o fundo do PNUD, de modo a que a vida guineense possa atingir uma certa normalidade e não deixem de se efectuar as eleições legislativas de Março de 2004, as primeiras em mais de quatro anos.

O Conselho, por seu turno, pronunciou-se recentemente sobre a situação no país, de uma forma globalmente positiva e esperançosa.

Assim, pergunto à Comissão a que conclusões chegou quanto à forma de melhor influenciar aquela evolução?

Que medidas concretas tomou ou prevê tomar a este respeito?

Terminado que foi o recenseamento da população eleitora, está a apoiar humana e materialmente a realização das eleições legislativas, de modo a que estas decorram na data prevista, ou seja, 28 de Março do corrente ano, e possam constituir a fonte das soluções democráticas para o país sair da prolongada crise que tem sofrido? Por que formas tenciona fazê-lo?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(19 de Abril de 2004)

Em primeiro lugar a Comissão gostaria de sublinhar que concorda inteiramente com a avaliação da situação mencionada nas conclusões do Conselho referidas pelo Sr.Deputado.

As conclusões das consultas respeitam ao cumprimento dos compromissos assumidos pelas autoridades da Guiné-Bissau, designadamente:

— Programa de transição e realização de eleições legislativas (28 de Março de 2004);

— Adopção de medidas tendo em vista o saneamento das finanças públicas;

— Confirmação do processo de retorno à independência da justiça e ao restabelecimento do controlo civil sobre as forças armadas.

Durante um período de três meses, a UE acompanhará atentamente a evolução da situação com base em relatórios mensais.

A Comissão assegura o acompanhamento e examina de forma pormenorizada, designadamente no local, os compromissos assumidos pelas autoridades que foram objecto de consultas e, em especial, os já mencionados. Quaisquer decisões poderão ser tomadas no final do período de acompanhamento acordado.

A Comissão deseja salientar que, durante esse período de consultas, a cooperação prosseguirá normalmente.

No que se refere ao apoio comunitário às eleições legislativas, a Comissão aplica, desde Julho de 2003, no âmbito do 9- Fundo Europeu de Desenvolvimento, um acordo de financiamento de 1,2 milhões de euros, para apoiar a realização de eleições. O financiamento abrange equipamentos, bens consumíveis, apoio à administração logística, sensibilização, formação e assistência técnica. O projecto está em fase de realização e a decorrer de acordo com as disposições previstas no acordo de financiamento.

(1) Ver p. 731.