PERGUNTA ESCRITA E-1939/02

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Julho de 2002)

Objecto: Custo da reforma da Comissão

Em 1 de Março de 2000, com a adopção do Livro Branco sobre a reforma da Comissão, foi lançado oficialmente o processo de reforma do executivo da União Europeia, projecto ambicioso, sobretudo se for visto na perspectiva do próximo alargamento da Comunidade.

A reforma tem por objectivo tornar mais eficiente, mais transparente e menos onerosa a missão da Comissão no seu conjunto.

O contribuinte europeu pergunta-se se esta reforma que, de facto tende a abolir a função pública europeia num momento tão importante de discussão sobre o futuro da Europa será pelo menos eficaz do ponto de vista funcional e económico. Já nos chegam sinais negativos das primeiras realizações (como a privatização de serviços).

1. Quantos funcionários da Comissão trabalham nas actividades de preparação da sua reforma?

2. A quanto corresponde o custo global hora/homem do trabalho desses funcionários afectados às actividades de preparação do projecto de reforma?

3. Que pessoas externas à Comissão desempenharam ou desempenham tarefas inerentes à reforma e em que sectores?

4. Qual é o custo total dos estudos externos que subjazem à proposta de reforma?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(9 de Agosto de 2002)

Para o fim específico da preparação da estratégia da reforma, a Comissão decidiu, em 18 de Setembro de 1999, criar o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa. Em diversos momentos, desde Outubro de 1999, trabalharam em regime de tempo inteiro nesse grupo 8 funcionários A, 1 funcionário B e 2 funcionários C.

Até à dissolução do Grupo de Trabalho, em Setembro de 2001, a ele estiveram afectos 155 funcionários/mês, de categoria A, 10 funcionários/mês, de categoria B, e 48 funcionários/mês, de categoria C. O custo global foi de cerca de 8 000 horas/pessoa. Além disso, para a preparação das propostas da reforma e para a sua aplicação dá um contributo significativo o pessoal de todos os serviços da Comissão, paralelamente ao desempenho das suas funções normais.

Em Julho de 2000, após a avaliação cuidadosa do estudo realizado pelo Grupo de Pares, a Comissão decidiu afectar cerca de 230 funcionários a tarefas destinadas a facilitar a aplicação da reforma, especialmente para reforçar a gestão e o controlo financeiros, com assunção de tarefas associadas ao planeamento estratégico e programação aperfeiçoados de recursos e fazer face às consequências destes e doutros desenvolvimentos.

O trabalho relacionado com a reforma tem sido e continua a ser desempenhado pelo pessoal da instituição. Não foi recrutado pessoal suplementar externo (não-funcionários) para os trabalhos da reforma.

O custo global dos estudos externos directamente relacionados com os projectos e o desenvolvimento da reforma ascende a cerca de 510 000 euros.

No início do processo de reforma, a Comissão comprometeu-se voluntariamente a manter todos os custos de concepção e concretização de modernização e de reforma, incluindo as alterações na estrutura das carreiras e nos vencimentos e subsídios, dentro dos limites estabelecidos para a rubrica V das perspectivas financeiras. Este compromisso foi plenamente respeitado.

O Sr. Deputado refere-se ao que designa de abolição parcial da função pública europeia e privatização de serviços. A Comissão afirma enfaticamente que nenhuma medida como as mencionadas inicial ou a outro título se verificou e que não foram enviados quaisquer sinais negativos. Pelo contrário, as funções anteriormente desempenhadas por pessoal externo nos gabinetes de assistência técnica passaram a sê-lo por pessoal empregado directamente pela Comissão o que é o oposto de privatização.

A Comissão é incentivada pelo facto de uma maioria substancial do Parlamento ter apoiado o processo de reforma e encorajado a Comissão a pôr em prática as primeiras mudanças. As negociações com os representantes do pessoal sobre as alterações propostas para o Estatuto foram exaustivas e muito úteis, encontrando-se actualmente essas propostas em apreciação no Parlamento e no Conselho. A Comissão tem demonstrado sempre a sua disponibilidade para responder de forma construtiva a sugestões de aperfeiçoamento das propostas de reforma formuladas pelos membros do Parlamento(1).

(1) Cf. resposta da Comissão à pergunta escrita E-1370/02, formulada pelos deputados Ghilardotti, Pittella e Guy-Quint, Ver p. 50.