PERGUNTA ESCRITA E-3302/97 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Acidentes em refinarias

No passado dia 14 de Setembro de 1997, no porto de Visakhapatam (Golfo de Bengala - Índia), verificou-se um trágico incêndio numa refinaria de petróleo que teve como consequência várias dezenas de mortos e feridos graves, bem como a evacuação de mais de 150.000 residentes dos arredores e a destruição do complexo petroquímico.

Esse acontecimento põe em causa a segurança de instalações desse tipo na proximidade de núcleos populacionais.

Santa Cruz de Tenerife (Canárias - Espanha) é uma das cidades em cujo perímetro existem instalações como a refinaria de petróleo. Tem a Comissão conhecimento dos motivos do acidente ocorrido na refinaria indiana?

Em quantas cidades europeias existem instalações petroquímicas e, em concreto, refinarias, nos respectivos núcleos urbanos?

Segundo a Comissão, quais as normas de segurança a aplicar para assegurar o bem-estar das populações? Será a presença de instalações como refinarias de petróleo compatível com a existência de núcleos populacionais importantes?

Elaborou a Comissão alguma regulamentação relativa à segurança desse tipo de instalações? Qual o grau de cumprimento da referida regulamentação? No caso de a mesma não existir, não considera a Comissão necessário elaborar legislação específica para esse tipo de instalações?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (26 de Novembro de 1997)

A Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais ((JO L 230 de 5.8.1980, com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas 87/216/CEE (JO L 85 de 28.3.1987), 88/610/CEE (JO L 336 de 7.12.1988) e 91/692/CEE (JO L 377 de 31.12.1991). )) (a chamada directiva Seveso) tem por objectivo a prevenção de acidentes graves e a limitação das consequências de tais acidentes. A directiva obriga os operadores de instalações perigosas, incluindo instalações petroquímicas como as refinarias de petróleo, a adoptar todas as medidas de segurança adequadas e a informar as autoridades de execução competentes.

Na sequência de uma análise aprofundada de mais de 10 anos de experiência de aplicação da directiva, incluindo a análise de acidentes ocorridos em todo o mundo durante este período, o Conselho adoptou, em Dezembro de 1996, uma nova Directiva 96/82/CE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas ((JO L 10 de 14.1.1997. )) (a chamada directiva Seveso II). Os Estados-membros dispõem de dois anos, no máximo, para aplicarem a directiva e, a partir de Fevereiro de 1999, esta directiva substituirá a de 1982.

A directiva Seveso II baseia-se na directiva existente, embora contenha novos elementos importantes, como a obrigação de os operadores de instalações perigosas aplicarem sistemas de gestão da segurança e de os Estados-membros terem em conta nas suas políticas de ordenamento territorial o objectivo da directiva. A inclusão desta disposição, na sequência do acidente de Bhopal, pode encarar-se como um importante passo no processo de redução de acidentes graves. A longo prazo, as políticas de ordenamento territorial garantirão a manutenção de distâncias adequadas entre as instalações perigosas e as zonas residenciais. Quando tais instalações já existirem na vizinhança de zonas residenciais, a directiva apela à tomada em consideração de medidas técnicas suplementares de modo a não aumentar os riscos para as pessoas.

Por outro lado, a fim de cumprir as suas obrigações de informação em relação aos Estados-membros e de retirar ensinamentos de acidentes passados, a Comissão criou o sistema de notificação de acidentes graves (MARS) e o Centro de documentação comunitária sobre riscos industriais(CDCIR) no seu Centro Comum de Investigação (CCI) em Ispra, Itália. O sistema MARS é simultaneamente um registo informático e um sistema de informação que encerra informações sobre acidentes facultadas pelos Estados-membros. O CDCIR é uma biblioteca que contém documentação respeitante à análise das causas de acidentes e aos ensinamentos retirados desses acidentes e informações sobre medidas preventivas. Essas informações podem ser avaliadas por entidades públicas e pelas indústrias interessadas (http://mtrls1.jrc.it:80/mahb/).

A Comissão solicitou informações sobre as causas e as circunstâncias do incêndio na refinaria de petróleo do porto de Visakhapatam, na Índia, a fim de garantir que quaisquer informações disponíveis e os ensinamentos retirados possam ser devidamente divulgados.