PERGUNTA ESCRITA E-0048/02

apresentada por Jens Okking (EDD) à Comissão

(24 de Janeiro de 2002)

Objecto: Centro de Investigação Biomédica de Primatas (BPRC)

Diversos cidadãos dinamarqueses dirigiram-se a autor da presente pergunta para exprimir a sua inquietação a respeito do Centro neerlandês de Investigação Biomédica de Primatas (BPRC), subvencionado pela União Europeia.

Neste centro, 1 500 primatas vivem em condições indignas e chocantes. Muitos dos símios encontram-se em jaulas individuais de aço, sem qualquer possibilidade de ter um comportamento natural, estando deste modo expostos a condições que nunca seriam toleradas num jardim zoológico.

A Comissão está ao corrente das condições em que vivem os animais neste centro? A Comissão poderá explicar como pode a UE, por um lado, financiar as actividades do ECVAM Centro Europeu para a validação de métodos alternativos (à utilização de animais para fins experimentais), e, por outro lado, as de um grande centro de experimentação?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(4 de Março de 2002)

O Centro de Investigação Biomédica de Primatas (BPRC) em Rijswijk, nos Países Baixos, está a participar em vários projectos de investigação com uma duração de três anos no âmbito do quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (1998/2002). Estes projectos abrangem domínios de investigação como o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para o vírus da imunodeficiência humana (HIV), a tuberculose, a malária e a hepatite C. Esta investigação exige a utilização de animais com um sistema imunitário semelhante ao do homem. Infelizmente, actualmente, para além dos outros primatas não-humanos, não existem alternativas realistas com um valor de predição semelhante.

A Comissão tem plena consciência que a utilização de primatas não-humanos na investigação, em particular de macacos antropóides, é uma questão sensível que preocupa os cidadãos. Por conseguinte, está a desenvolver todos os esforços para reduzir, substituir e aperfeiçoar a utilização de animais na investigação.

Em primeiro lugar, o anexo da Decisão no 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998/2002)(1), referente ao programa Qualidade de Vida especifica que, no âmbito do mesmo, a investigação em animais se encontra limitada no que diz respeito a experiências e ensaios com animais, os quais, sempre que possível, devem ser substituídos por métodos in vitro ou outros métodos alternativos. Todos os candidatos, incluindo o BPRC, são obrigados a descrever os procedimentos adoptados para respeitar os princípios da substituição, redução e aperfeiçoamento e a proteger o bem-estar dos animais.

Em segundo lugar, no âmbito do programa Qualidade de Vida, foi efectuada uma avaliação ética sistemática das propostas que abordam questões sensíveis, como a utilização de primatas não-humanos. A avaliação ética garante, entre outras coisas, que a as actividades de investigação que envolvem animais são realizadas em conformidade com a Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares, e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos(2). Além disso, os participantes nos projectos de investigação devem pedir a provação dos organismos nacionais competentes antes de dar início às actividades de investigação. O BPRC, que se situa na União mas é independente da Comunidade, comprometeu-se contratualmente a cumprir todos os requisitos nacionais legais e éticos. Em Julho de 2001, o BPRC confirmou à Comissão que tinha autorização ao nível local para realizar actividades de investigação biomédica com primatas não-humanos. Além disso, o BPRC indicou que tinha feito vários melhoramentos, por exemplo, através da construção de instalações ao ar livre que permitem o relacionamento social dos macacos. Actualmente, estão em preparação planos para realojar a colónia de chimpanzés do BPRC.

Em terceiro lugar, a Comissão está a dar apoio a mais de 20 projectos de investigação com vista a desenvolver alternativas in vitro às experiências com animais. Além disso, em 1991, a Comissão criou o Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (ECVAM), cuja principal tarefa é a validação de métodos alternativos, incluindo métodos in vitro. A Comissão poderá, então, colocar estes métodos à disposição para fins de regulamentação.

(1) JO L 26 de 1.2.1999.

(2) JO L 358 de 18.12.1986.