PERGUNTA ESCRITA E-2023/01

apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Estudo dos EUA sobre o aliciamento de crianças na Internet

Tenciona a Comissão tomar alguma medida com vista a examinar as recentes conclusões de estudos realizados pelos Estados Unidos que demonstraram que, no ano transacto, uma em cada cinco crianças com acesso regular à Internet foi abordada pelo menos uma vez por desconhecidos com intuitos sexuais? Os estudos indicam que nem a presença de filtros na Internet nem o controlo por parte dos pais da utilização da Internet pelos filhos contribuíram para reduzir a probabilidade de a criança ser aliciada sexualmente na Internet por um desconhecido. Em consequência da difusão global da Internet, é pouco provável que estas tendências se restrinjam aos Estados Unidos. Tenciona a Comissão, por este motivo, levar a cabo acções de investigação semelhantes a nível europeu para completar os resultados americanos? Além disso, considera a Comissão que tais estudos aumentam a necessidade de medidas adicionais à escala europeia baseadas nos programas STOP e Daphne e na iniciativa recentemente adoptada pela Presidência sueca com vista a combater a exploração sexual das crianças e a pornografia infantil? Em caso afirmativo, que futuras medidas estão previstas?

O principal estudo a que me refiro é o de Kimberly J. Mitchell, PhD; David Finkelhor, PhD; Janis Wolak, JD, Risk Factors for and Impact of Online Sexual Solicitation of Youth. Journal of the American Medical Association, vol. 285, no 23, 20 de Junho de 2001.

Existe ainda um outro relatório idêntico, realizado pelo projecto Pew Internet & American Life, que deverá ser publicado muito em breve.

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(12 de Outubro de 2001)

A Comissão adoptou diversas iniciativas em matéria de protecção dos menores contra os riscos ligados à Internet. As informações e os estudos, como o mencionado pelo Sr. Deputado, confirmam que as iniciativas desenvolvidas a nível comunitário e no plano técnico devem ser completadas por medidas tomadas por outras autoridades e organismos, incluindo a nível local.

Ao nível comunitário, o Plano de acção para fomentar a utilização mais segura da Internet(1) contribui com 25 milhões de euros para o co-financiamento, por um período de quatro anos, de projectos relativos a três linhas de acção principais:

- linhas directas (hotlines) que permitam comunicar conteúdos e contactos ilegais,

- sistemas de filtragem para melhorar o controlo parental,

- acções de sensibilização para a utilização mais segura da Internet.

No seguimento dos convites à apresentação de propostas:

- são actualmente financiadas linhas directas em 11 países,

- são financiados 13 projectos para a melhoria da filtragem e classificação de conteúdos,

- foram financiados nove projectos de sensibilização abrangendo uma ampla área geográfica (todos os Estados-membros, excepto o Luxemburgo, a Noruega e a Islândia).

Está prevista a publicação, no final de Outubro de 2001, de um novo convite à apresentação de propostas para acções de sensibilização.

Estas acções, no seu conjunto, oferecem formas eficazes de apoio às medidas de aplicação da lei na repressão de actividades ilegais e de apoio aos pais no que respeita a conteúdos que não são ilegais mas que aqueles consideram nocivos para os seus filhos.

A Comissão irá criar um sítio web, http://www.saferinternet.org, que incluirá um boletim mensal para todos os interessados em acções de sensibilização sobre a utilização mais segura da Internet. O boletim inclui notícias e apresenta informações sobre as actividades dos projectos financiados pela Comunidade. O sexto número do boletim foi publicado em Setembro de 2001.

A Comissão organizou recentemente um seminário sobre a utilização segura das novas tecnologias interactivas, que incluiu um debate sobre as dificuldades decorrentes das novas utilizações, como o diálogo em linha (chat) e a transferência de ficheiros entre pessoas (peer-to-peer file transfer). O relatório final, que inclui recomendações, está disponível no endereço http://www.saferinternet.org/resources/reports.asp.

No que respeita ao programa STOP, realizaram-se projectos relacionados com o aliciamento de crianças na Internet, como o relatório CAIR, elaborado pela Universidade de Dublim. Os projectos relativos a este tema são também elegíveis para financiamento no âmbito do programa STOP II, adoptado recentemente. A avaliação dos projectos está actualmente em curso. No corrente exercício financeiro foram igualmente atribuídos meios financeiros suplementares ao programa Daphne, a fim de apoiar campanhas de informação e sensibilização, bem como medidas de prevenção da pedofilia e do abuso e exploração sexual de crianças. A avaliação dos projectos nestes domínios está actualmente em curso.

Por último, está actualmente em debate no Conselho a proposta da Comissão para uma decisão-quadro relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil(2), incluindo a pornografia infantil na Internet. Este debate terá também em conta o parecer do Parlamento adoptado em 11 de Junho de 2001. A decisão-quadro visa estabelecer definições comuns e sanções comuns para as infracções penais que a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil constituem. O projecto de decisão-quadro prevê que os Estados-membros transmitam ao Secretariado-Geral do Conselho e à Comissão o texto das disposições de transposição da decisão-quadro para o respectivo direito nacional. A partir destas informações, o Conselho deverá apreciar se os Estados-membros tomaram as medidas necessárias para dar cumprimento à decisão-quadro. Essa avaliação deverá igualmente fornecer a informação pertinente a fim de determinar se são necessárias iniciativas complementares no domínio da aproximação do direito penal para lutar contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil.

(1) JO C 92 de 1.4.1999.

(2) JO C 62 E de 27.2.2001.