PERGUNTA ESCRITA E-2058/98

apresentada por Felipe Camisón Asensio (PPE) ao Conselho

(6 de Julho de 1998)

Objecto: Problema informático ligado ao ano 2000

Pode o Conselho informar quais as medidas que estão a ser adoptadas a nível comunitário e nacional relativamente à mudança de século? Considera o Conselho que será possível atingir um nível adequado de interacção entre os sectores público e privado, bem como de intercâmbio de informações entre os diferentes Estados-membros?

Resposta

(26 de Novembro de 1998)

1. O Conselho tem plena consciência dos problemas relacionados com a incapacidade de muitos sistemas e programas informáticos para lidar com a mudança de data do final do século.

2. O Conselho gostaria de recordar ao Senhor Deputado que o Conselho Europeu de 12/13 de Dezembro de 1997, no Luxemburgo, solicitou à Presidência seguinte (Britânica) que atribuísse a máxima prioridade a este assunto e que, no ano de 1998, debateu por várias vezes este problema cada vez mais premente.

3. O Conselho acolheu com agrado a comunicação da Comissão sobre os problemas causados pela mudança de século, apresentada pela primeira vez ao Conselho "Telecomunicações" de 26 de Fevereiro de 1998. Esta comunicação afirma, nomeadamente, que a responsabilidade pela resolução do problema cabe claramente aos fornecedores e utilizadores dos sistemas informáticos.

Na qualidade de utilizadores destes sistemas, as instituições dos Estados-membros têm a mesma responsabilidade que os outros utilizadores, devendo garantir que os seus sistemas informáticos estejam preparados para o ano 2000. Tendo em conta a integração da economia europeia na economia mundial e a cooperação internacional entre as administrações públicas nacionais, os Estados-membros continuarão a colaborar activamente nas organizações intergovernamentais, coordenando e apoiando, dentro dos limites das suas possibilidades, as actividades internacionais dos organismos privados.

A Comissão tem também um importante papel a desempenhar, facilitando o intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-membros, sensibilizando as empresas (principalmente as PME) e os utilizadores para o problema e incentivando-os a agir.

4. O Conselho debateu em várias ocasiões esta questão tão importante, que pode ter graves consequências para o funcionamento do mercado interno. Para minimizar estes efeitos potencialmente adversos, todos os intervenientes devem cooperar, cada qual na sua esfera de responsabilidade e âmbito de acção. Assim, nessas sessões, alguns Ministros expuseram o que está a ser feito a nível nacional para enfrentar o problema, considerando útil saber mais acerca das acções empreendidas noutros países. O Conselho registou também que a Comissão tenciona publicar relatórios periódicos sobre os progressos realizados nos Estados-membros, que, por conseguinte, exortou a cooperar plenamente na troca de informações e de boas práticas e no apoio aos esforços envidados pela Comissão no sentido de elaborar um relatório sobre as iniciativas tomadas para melhorar o estado de preparação em cada um dos Estados-membros.

5. Além disso, no Conselho "Telecomunicações" de 19 de Maio de 1998, a Presidência Britânica informou o Conselho dos resultados da conferência de alto nível que organizara em Londres em 8 de Maio de 1998, exclusivamente dedicada ao problema informático do ano 2000. Dos debates realizados foi possível concluir que os papéis da Comissão e do Conselho são complementares e que este assunto tão importante deve continuar a ser regularmente abordado a nível do Conselho.

6. No que diz respeito a outras acções neste domínio, o Conselho gostaria ainda de recordar ao Senhor Deputado que o Conselho Europeu de 15/16 de Junho de 1998, em Cardiff, salientou que o problema informático do ano 2000 deveria continuar a merecer a máxima prioridade, pelo que solicitou à Comissão que apresentasse um relatório sobre as iniciativas tomadas para melhorar o estado de preparação em cada um dos Estados-membros antes do Conselho Europeu de Viena.