PERGUNTA ESCRITA E-2897/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(22 de Outubro de 2001)

Objecto: Medidas tomadas pela Comissão para evitar a degradação do Sapal de Pego-Oliva em Valência (Espanha)

O Sapal de Pego-Oliva, uma das zonas húmidas mais importantes de Espanha, declarada zona de protecção especial pelas autoridades regionais e que como tal é reconhecida pela legislação europeia (zona ZPE e que beneficia de financiamentos a título do programa LIFE), continua a ser afectado por graves problemas de deterioração ambiental. Esses problemas, denunciados nas perguntas E-1526/99(1), E-0349/99(2), E-3006/98(3), E-3831/97(4), E-2834/97(5) e E-1387/96(6), foram objecto de um inquérito da Comissão junto das autoridades espanholas. A autora da pergunta não tem conhecimento das últimas conclusões do referida inquérito nem da decisão final da Comissão quanto ao assunto.

A deterioração do referido espaço natural continua, porém, a agravar-se. Em especial:

- afecta a borboleta Monarca que encontra no maltratado sapal de Pego-Oliva um dos seus locais de acolhimento no Mediterrâneo;

- a Câmara Municipal de Pego aceitou recentemente a construção de um novo campo de golfe dotado de infraestruturas hoteleiras nas imediações do Parque Natural, mediante a requalificação de terrenos agrícolas, o que está já a afectar negativamente o perímetro do Parque. A construção do campo de golfe representará, sem dúvida, mais uma pressão negativa para o já ameaçado ambiente circundante.

Estes dois novos elementos vêm acrescentar-se às graves agressões de que o Parque é alvo, entre as quais se pode referir o desaparecimento de metade das espécies de aves que aí nidificavam e a ameaça que espreita muitas outras espécies, designadamente os peixes, devido a uma actividade agrícola intensa que comporta resíduos de pesticidas.

Quais as conclusões da Comissão no que se refere ao inquérito que realizou sobre a zona protegida Sapal de Pego-Oliva?

Que medidas tenciona tomar a Comissão a fim de travar a degradação do ambiente natural do Parque, que afecta gravemente as espécies únicas que contém?

Não considera a Comissão que as autoridades espanholas têm a obrigação de preservar o ambiente adequado à passagem da borboleta Monarca?

(1) JO C 27 E de 29.1.2000, p. 109.

(2) JO C 341 de 29.11.1999, p. 97.

(3) JO C 142 de 21.5.1999, p. 68.

(4) JO C 187 de 16.6.1998, p. 64.

(5) JO C 134 de 30.4.1998, p. 23.

(6) JO C 356 de 25.11.1996, p. 33.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(5 de Dezembro de 2001)

É conveniente referir que o sítio natural de Marjal de Pego-Oliva foi designado pelas autoridades espanholas como zona de protecção especial para as aves (ZPE) ao abrigo da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1). Este espaço natural foi também proposto por Espanha como sítio de importância comunitária (SIC) susceptível de integrar no futuro a rede Natura 2000 no âmbito da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2).

Na sequência da petição 543/96 relativa aos danos ambientais no seguimento da actividade agrícola na zona natural de Marjal de Pego-Oliva, a Comissão tinha iniciado um processo com base numa infracção detectada oficiosamente, registado sob a referência 98/2014. No quadro da instrução deste processo, a Comissão tinha solicitado várias vezes observações às autoridades espanholas, a fim de verificar o respeito das obrigações decorrentes das directivas comunitárias relativas à protecção da natureza. Na ausência de uma conclusão quanto à existência de infracção ao direito comunitário, o caso foi encerrado pela Comissão em 21 de Abril de 1999.

Não obstante, dado que a petição 543/96 continuava pendente e face a novos factos denunciados, o processo foi novamente aberto e tratado no âmbito da instrução de uma nova queixa relativa aos mesmos factos, registada sob a referência 99/5074.

Foi enviada uma nova carta às autoridades espanholas a fim de solicitar as suas observações sobre os factos denunciados e sobre a aplicação das directivas anteriormente referidas no caso vertente. Em resposta a esse pedido, as autoridades espanholas apresentaram um relatório do Departamento do Ambiente do Governo da Comunidade Autónoma de Valência. Informaram que foram tomadas diferentes medidas a fim de proteger Marjal de Pego-Oliva. Convém sublinhar as diferentes acções iniciadas, por via administrativa e criminal, contra os responsáveis dos danos. Foi adoptado um plano de gestão de recursos naturais do sítio. Está em curso um programa para comprar terrenos aos agricultores, a fim de assegurar a conservação dos valores ecológicos da zona. As autoridades espanholas referem que as condições naturais desse sítio e a situação das aves melhoraram durante os últimos anos, tendo enviado dados a esse respeito.

Marjal de Pego-Oliva é uma das zonas húmidas mais importantes da Comunidade Autónoma de Valência. O parque natural tem uma superfície de 1 200 hectares (ha), com uma importante zona húmida de cerca de 900 ha. A conservação dessa zona foi objecto do projecto LIFE B4-3200/92/15183 (Primera y segunda fases del Programa de Acciones para la conservación de los Humedales de El Hondo de Elche y Marjal de Pego-Oliva, y creación de áreas de reserva para el Samaruc, Valencia Hispánica, en la Comunidad Valenciana, España). Esse projecto está concluído e a Comissão realizou uma avaliação favorável do projecto para o pagamento final. O projecto incluía a compra de várias dezenas de ha.

Convém referir que a autoridade regional responsável pelo ambiente tomou uma decisão administrativa para deter qualquer actividade agrícola ilegal nos pântanos, proibindo qualquer modificação da realidade ecológica ou biológica do parque natural. No seguimento de acções que não respeitavam esta regulamentação, a administração regional apresentou queixa contra o presidente da Câmara Municipal da cidade de Pego, por via criminal, por possível delito contra os recursos naturais e o ambiente, bem como perturbação da ordem pública. O juiz (Juzgado de Instrucción no 2 de Denia) emitiu um despacho que proíbe qualquer actividade nos pântanos e confiou à polícia rural (Guardia Civil) a vigilância das possíveis infracções. As acções contrárias a este despacho ocorridas posteriormente foram também denunciadas perante o juiz.

A aprovação do plano de ordenamento dos recursos naturais (PORN) de Marjal de Pego-Oliva, em 4 de Maio de 1999, constitui um elemento importante para garantir uma gestão correcta, bem como a conservação do sítio. O plano protege toda a zona húmida da dessecação e permite a cultura de arroz num certo número de ha, o que contribui igualmente para a conservação da zona. Uma parte do parque está qualificada como zona de protecção especial onde não é autorizada nenhuma cultura. As autoridades espanholas observaram os esforços desenvolvidos para encontrar uma solução consensual, implicando os proprietários dos terrenos na conservação do parque natural.

A zona em questão foi visitada pela Comissão no âmbito do projecto Life anteriormente mencionado, a fim de verificar o impacto dos actos ilegais perpetrados e a viabilidade de novas compras de terreno através de um co-financiamento Life-Nature. Convém sublinhar que o resultado do projecto Life realizado na zona para a conservação e a gestão do sítio é muito satisfatório e que os objectivos foram atingidos.

Quanto à borboleta monarca (Danaus plexippus), evocada pela Sra Deputada, é necessário referir que a existência desta espécie na zona não é conhecida.

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que as autoridades espanholas aplicaram as medidas adequadas para reagir contra as acções ilegais que ocorreram nessa zona húmida e para assegurar a conservação dessa zona Natura 2000. As diferentes medidas tomadas pelas autoridades responsáveis pelo ambiente da Comunidade Autónoma de Valência para proteger Marjal de Pego-Oliva melhoraram notavelmente a situação durante o último ano. Por conseguinte, a análise deste processo não permitiu à Comissão chegar a uma conclusão quanto a uma infracção ao direito comunitário no domínio do ambiente.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.