PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/87

(2004/C 70 E/090)

PERGUNTA ESCRITA E-2344/03

apresentada por Toine Manders (ELDR) à Comissão

(16 de Julho de 2003)

Objecto: Burocracia Interreg

A regulamentação relativa aos subsídios Interreg nos Países Baixos comporta diversas passagens que têm por efeito complicar inutilmente a execução das tarefas administrativas. Por exemplo, a concessão de um subsídio é subordinada à apresentação efectiva de provas de pagamento de todas as facturas e de todos os salários, o que dissuade as organizações de pedir subsídios, sendo assim o potencial destes últimos insuficientemente explorado.

Nos Países Baixos, a candidatura a um subsídio Interreg BMG (região central do Benelux) implica frequentemente um procedimento extremamente complexo. Aos custos, não negligenciáveis, decorrentes da apresentação de um projecto com objectivos definidos, acrescentam-se as formalidades administrativas muito complexas, dado que é necessário apresentar provas de emprego, facturas, cópias das folhas de salário e, agora, também os recibos dos pagamentos efectuados.

Em termos concretos, isto significa que um parceiro deve procurar todos os meses na lista dos pagamentos salariais os nomes das pessoas que colaboraram no projecto, imprimir esta lista e, em seguida, apresentar provas de pagamento/extractos do banco do saldo total. Todos estes dados relativos aos pagamentos estão informatizados e figuram em disquetes, pelo que é relativamente fácil procurá-los no sistema, mas é difícil imprimi-los, dado que as listas são extremamente longas. Em resumo, enquanto os serviços administrativos e contabilísticos dos parceiros estão informatizados, a Europa pede ainda provas e cópias feitas à mão.

Além disso, parece que, como resultado de abordagens e interpretações nacionais divergentes, certas ideias para projectos totalmente válidas não são muitas vezes tomadas em consideração para efeitos de atribuição de subsídios Interreg e que se perde muito tempo inutilmente devido à falta de uma coordenação eficaz.

1. Tem a Comissão conhecimento da complexidade burocrática associada aos pedidos de subsídios Interreg, de que atrás se apresenta um exemplo?

2. As normas relativas aos subsídios Interreg noutros Estados-Membros comportam igualmente disposições que reforçam a burocracia? Em caso afirmativo, quais?

3. Tenciona a Comissão tomar medidas para pôr termo aos procedimentos burocráticos inúteis associados à concessão de subsídios Interreg? Em caso negativo, por que razão? Em caso afirmativo, que medidas tenciona tomar?

4. Tem a Comissão a intenção de estudar as possibilidades de criar, em cada Euregio, um órgão competente para coordenar, a nível central, os pedidos, o tratamento e o acompanhamento de projectos Interreg?

Resposta complementar dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(18 de Novembro de 2003)

A Iniciativa Comunitária Interreg, co-financiada pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional, é regida pelo Regulamento (CE) n 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (1).

Em conformidade com as regras sobre gestão financeira, a Comissão efectua pagamentos intermédios, de forma a reembolsar despesas efectivamente realizadas e certificadas pela autoridade de pagamento. Não é exigido que recibos, facturas ou documentos contabilísticos equivalentes sejam enviados à Comissão ou à autoridade de gestão. Além disso, o n 6 do artigo 38 permite que os documentos que a autoridade de gestão tem de manter à disposição da Comissão sejam conservados em suportes de dados vulgarmente aceites.

Relativamente ao programa «Grensregio Vlaanderen/Nederland» que abrange dois subprogramas respeitantes às regiões «Euregio Scheldemond» e «Benelux-Middengebied», a Província de Antuérpia foi designada pelo Vlaams Gewest como autoridade de gestão do programa, e a Província da Flandres Oriental como autoridade de pagamento. O programa é fiscalizado por um Comité de Acompanhamento sob a presidência da autoridade de gestão, que, numa reunião realizada em 16 de Dezembro de 2002, aprovou o «Handboek Administratieve Organisatie» que continha uma descrição dos sistemas de gestão e de controlo financeiro.

A Comissão, embora aplicando as regras previstas nas regulamentações, procurou assegurar que, na prática, a gestão fosse tão simples quanto possível. Para o efeito, adoptou uma Comunicação relativa à simplificação, clarificação, coordenação e gestão flexível das políticas estruturais 2000/2006 (2). Foi vivamente recomendado aos Estados-Membros e às regiões que utilizassem plenamente as novas disposições e recomendações e que simplificassem as respectivas regras internas e os procedimentos no que se refere à gestão dos programas europeus.

Relativamente à possibilidade de existir uma autoridade competente em cada Euregion, a Comissão tem de respeitar a decisão tomada pelos Estados-Membros responsáveis, Bélgica e Países Baixos, de apresentarem, nos termos do disposto no n 2 do ponto 22 das linhas directrizes Interreg, um programa «para uma fronteira com subprogramas para cada região transfronteiriça». Simultaneamente, deve ser salientado que o secretariado em Turnhout é a única autoridade responsável pelo tratamento da coordenação centralizada e pela finalização dos pedidos Interreg, no que se refere à região «Benelux Middengebied».

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) C(2003)1255 de 25 de Abril de 2003.