PERGUNTA ESCRITA E-2976/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(22 de Outubro de 2002)

Objecto: Condições de detenção desumanas de Latsamy Khamphoui e de Feng Sackchittaphong

Latsamy Khamphoui, antigo ministro da República Democrática Popular do Laos (RDPL), e Feng Sackchittaphong, antigo alto funcionário do Ministério da Justiça, encontram-se, desde 1990, detidos no campo de trabalhos forçados número 7, na província de Houaphanh, no norte do Laos. Estes dois opositores bem como um outro antigo ministro, Thongsouk Saysangkhi, falecido nesse mesmo campo de trabalhos forçados em Fevereiro de 1998 na sequência de torturas, privações e carência de cuidados médicos foram condenados a 14 anos de prisão por atentarem contra a segurança do Estado após um simulacro de processo em que a defesa não pôde ser assegurada. Latsamy Khamphoui e Feng Sackchittaphong haviam dirigido cartas abertas aos dirigentes do partido único para denunciar o carácter totalitário do regime, exigir a instauração de um regime multipartidário e a introdução de reformas democráticas, assim como para que fosse posto cobro à injustiça social e à corrupção no seio do partido. Latsamy Khamphoui e Feng Sackchittaphong, ambos de mais de 60 anos de idade, gravemente doentes, nomeadamente da vista, de problemas renais e pulmonares e que mal podem mover-se, encontram-se em isolamento num calabouço subterrâneo de onde só podem sair uma vez por semana. Permanecem sem cuidados nesse campo número 7, conhecido pelos seus tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. As famílias não estão autorizadas a enviar-lhes medicamentos e apenas puderam visitá-los, por pouco tempo, três vezes durante os seus 12 anos de detenção. No passado dia 30 de Maio, a Unesco lançou um apelo público pela libertação, a título humanitário, de Latsamy Khamphoui.

Pode a Comissão indicar que iniciativas concretas tomou ou tenciona tomar para levar as autoridades de Vienciana e libertar incondicionalmente Latsamy Khamphoui et M. Feng Sackchittaphong? Pode a Comissão comunicar a resposta que obteve das autoridades laocianas às suas diligências em favor da libertação dos dirigentes da manifestação de 26 de Outubro de 1999, Thongpaseuth Keuakoun, Sengaloun Phengphanh, Bouavanh Chanmanivong, Khamphouvieng Sisa-At e Keochay? De um modo mais geral, pode a Comissão indicar que iniciativas tenciona tomar para levar as autoridades de Vienciana a empreender sérias reformas no sentido da instauração da democracia e do Estado de direito no Laos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2002)

Tal como já indicado na resposta da Comissão às duas perguntas escritas colocadas pelo Sr. Deputado Cappato(1), a Comissão tem a possibilidade de evocar questões relacionadas com os direitos humanos junto do Governo da República Democrática Popular de Laos no quadro de reuniões bilaterais e de iniciativas políticas realizadas pela União com o acordo dos Estados-Membros.

A questão da detenção e desaparecimento de cinco dirigentes do Movimento 26 de Outubro de 1999 foi evocada através destes canais. Infelizmente, foi impossível até ao momento obter do Governo informações claras sobre as cinco pessoas desaparecidas.

No que diz respeito à detenção dos antigos membros do governo Latsamy Khampoui e Feng Sackchittaphong, ambos prisioneiros por delito de opinião, a Comissão e os Estados-Membros lançaram repetidos apelos ao governo de Laos para que os liberte por razões humanitárias.

Visto que os esforços envidados ainda não produziram efeitos, a Comissão continuará a evocar este problema através dos canais de que dispõe.

(1) JO C 160 E de 4.7.2002.