PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/426

(2004/C 78 E/0446)

PERGUNTA ESCRITA P-2780/03

apresentada por António Campos (PSE) à Comissão

(11 de Setembro de 2003)

Objecto: Incêndios na União

Este ano, parte da União foi atingida por uma vaga de incêndios que, no meu País, atingiu as proporções de uma autêntica catástrofe.

A Comissão despende verbas elevadas nos planos de protecção à floresta e nas medidas florestais.

A Comissão dispõe ainda de um sistema comunitário de informação sobre incêndios florestais.

Assim, pedia as seguintes informações:

1. Quais as espécies florestais mais atingidas e as áreas devastadas pelos incêndios em cada Estado da União nos últimos 10 anos?

2. Qual a percentagem que representam essas espécies no conjunto da mancha florestal de cada Estado?

3. Qual a dimensão das áreas ardidas nos últimos 10 anos dessas espécies mais vulneráveis aos incêndios?

4. Quais foram as medidas tomadas na gestão do Feoga-Garantia para impedir o financiamento às espécies florestais mais vulneráveis, e qual o esforço financeiro para fomentar as mais resistentes ao fogo?

5. Se a Comissão dispuser de uma escala de comportamento das espécies florestais na resistência ao fogo, poderia fornecer-me esses estudos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Outubro de 2003)

Como previsto no artigo 2 do Regulamento (CEE) n 2158/92 (1), os Estados-Membros procederam à classificação do seu território nacional por grau de risco de incêndio. Assim, 60 milhões de hectares de floresta e outros terrenos arborizados (60 % privados e 40 % públicos) foram classificados de alto ou médio risco em seis Estados-Membros (Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal). Esta superfície de risco representa 40 % do total dos 15 Estados-Membros.

A análise dos dados do sistema comunitário de informações sobre incêndios florestais referentes aos 12 últimos anos mostra que, se é verdade que o fogo atingiu em média, todos os anos, 1 % das florestas das zonas de risco dos Estados-Membros, em certas regiões da Grécia, do centro e leste de Espanha e do sul de Itália o fogo devorou mais de 3 % das florestas.

A análise desses mesmos dados relativos aos 12 últimos anos mostra igualmente que o número de incêndios é muito elevado em três grandes zonas: o noroeste da Península Ibérica (metade norte de Portugal, Galiza e Astúrias), um triângulo franco-italiano, que engloba o sudeste da França, a Córsega, a Ligúria e a Toscana, e o sudoeste da Itália (Sardenha, Sicília, Basilicata, Calábria).

Em condições meteorológicas desfavoráveis (forte seca, vento), e se as acções de prevenção e vigilância forem insuficientes, esses inúmeros fogos podem degenerar em grandes incêndios, o que parece ter sido o caso no Verão de 2003, pelo menos no sudeste da França e em Portugal.

Segundo as indicações fornecidas pelos Estados-Membros nos seus planos de protecção das florestas contra os incêndios, as espécies florestais atingidas pelos incêndios variam de região para região. Em Portugal, o pinheiro bravo (Pinus pinaster) é a espécie mais atingida (56 % da superfície ardida), seguida do eucalipto (17 %). No Piemonte, em Itália, é o castanheiro (Castanea sativa) a espécie mais atingida. A Itália indica, aliás, de um modo geral, que as folhosas são mais atingidas pelo fogo que as resinosas, ao passo que a Alemanha indica o contrário. O departamento de Drôme (França) precisa que a espécie mais atingida é o carvalho pubescente (Quercus pubescens) e a menos atingida o pinheiro negro (Pinus nigra).

Poder-se-á, no entanto, argumentar que as espécies mais atingidas são-no, sem dúvida, por serem também as mais abundantes nas regiões em causa.

Por outro lado, os planos de protecção das florestas fazem mais referência aos tipos de povoamentos atingidos mais ou menos duramente, do que às espécies.

Assim, a maior parte dos planos indica como vulneráveis:

— os povoamentos jovens de resinosas nos seus primeiros anos (Alemanha, França),

— as talhadias e os matagais (França, Espanha, Itália),

— os altos fustes de folhosas (França, Itália),

— as charnecas envelhecidas,

— as plantações de resinosas (Alemanha).

A Comissão não dispõe de estatísticas detalhadas das diversas espécies ardidas todos os anos, mas, em 2000, o Centro Comum de Investigação (CCR), de Ispra, efectuou um estudo cruzando a cartografia das zonas incendiadas efectuada por teledetecção espacial com o mapa da ocupação dos solos Corine-LandCover.

O estudo mostra que, nesse ano, 29 % das superfícies ardidas correspondiam a folhosas (florestas de folhosas (5 %), vegetação esclerófila (13 %), matagais (maquis) (11 %)), 8 % a florestas de coníferas e 6 % a florestas mistas (folhosas e coníferas). A restante superfície era constituída por zonas agrícolas e/ou agro-florestais (20 %), pradarias naturais (10 %), charnecas, pousios e urzais (16 %) e outros tipos de solos (11 %).

Antes de responder a esta pergunta, detenhamo-nos um pouco sobre a noção de vulnerabilidade ao fogo.

A vulnerabilidade ao fogo de uma espécie florestal é, com efeito, função:

— da sua capacidade intrínseca para se inflamar (inflamabilidade), nomeadamente da sua faculdade para reter a água;

— da sua combustibilidade, conceito relacionado com a propagação do fogo numa estrutura vegetal: uma espécie vegetal tem um coberto mais ou menos denso, está associada a diversas outras espécies do estrato herbáceo e arbustivo, em tipos de povoamentos diferentes (talhadias, matagais, matas de alto fuste), mais ou menos explorados ou tratados, com idades diferentes (regeneração natural, plantações jovens artificiais, bastios, matas de árvores novas, etc.);

— da presença de factores desencadeadores ou agravantes no seu ambiente: proximidade de zonas habitadas, de depósitos de lixo mal protegidos, de estradas, auto-estradas e vias férreas, de linhas eléctricas, condições meteorológicas, etc.

A vulnerabilidade de uma espécie depende, pois, das suas próprias propriedades (inflamabilidade), do seu comportamento em relação a outras espécies vegetais e da silvicultura que lhe é aplicada (combustibilidade) e, por último, de factores externos.

Os especialistas são unânimes em não considerar a inflamabilidade intrínseca dos vegetais, logo a escolha das espécies de florestação, um factor determinante do comportamento do fogo. É mais importante a estrutura dos povoamentos, ou seja, o tipo de gestão silvícola.

Dito isto, a Comissão não dispõe de estatísticas relativas às categorias de plantações queimadas por espécies. A Comissão sabe apenas que as reflorestações são muito vulneráveis, sobretudo nos seus primeiros anos, e que, portanto, devem ser objecto de medidas de protecção.

Por esse motivo, o n5 do artigo 29 do Regulamento (CE) n 1257/1999 (2) prevê que as medidas florestais financiadas pela Comunidade devem observar as condições dos planos de protecção previstos no Regulamento (CEE) n 2158/92.

A Comissão não estabeleceu disposições particulares no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA-Garantia) para impedir o financiamento das espécies florestais mais vulneráveis. A Comissão também recorda ao Sr. Deputado que as políticas florestais são geridas ao nível dos Estados-Membros.

No entanto, desde 1992, foram apoiadas acções de silvicultura preventiva no âmbito do Regulamento (CEE) n 2158/92, no montante de 7,2 milhões de euros, para melhorar a protecção dos povoamentos considerados mais vúlneráveis:

— melhoria da resistência ao fogo de plantações resinosas na Alemanha, na Itália e em Portugal,

— protecção dos povoamentos jovens (reflorestações ou regeneração natural) (França);

— gestão dos povoamentos de modo a assegurar um coberto fechado com um único nível de copado, criação de uma descontinuidade horizontal por parcelas (França);

— tratamento silvícola que vise uma descontinuidade vertical nos povoamentos (alto fuste regular, talhadia simples, introdução de espécies de coberto denso) (França);

— conversão de talhadias em alto fuste (Itália),

Efectuaram-se em todo o mundo estudos da inflamabilidade e da combustibilidade dos vegetais. Alguns deles foram co-financiados pela Comunidade, quer no quadro de programas de investigação, quer no quadro do Regulamento (CEE) n 2158/92.

O Institut nacional de recherche agronomique (INRA) (Avignon, França) e o Instituto de investigaciones agropecuarias (INIA) (Madrid, Espanha), por exemplo, elaboraram listas comparativas da inflamabilidade das espécies mediterrânicas, que disponibilizam aos interessados. Os diversos serviços florestais dos Estados-Membros também efectuaram cartografias da sensibilidade dos povoamentos florestais ao fogo, as quais são utilizadas na prevenção e no combate aos incêndios florestais.

(1) Regulamento (CEE) n 2158/92 de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios; JO L 217 de 31.7.1992.

(2) Regulamento (CE) n 1257/1999 do Conselho de 17 de Maio de 1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos, JO L 160 de 26.6.1999.