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PERGUNTA ESCRITA E-2941/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Outubro de 2001)

Objecto: Ajudas públicas à Ryanair no aeroporto Charleroi

Em resposta à pergunta P-1767/01(1), a Comissão declara que tendo em conta as informações recentemente publicadas na Imprensa (relativas às ajudas públicas concedidas pela região da Valónia às actividades da companhia aérea Ryanair no aeroporto Charleroi/nota do autor da presente pergunta), a Comissão informa o Sr. Deputado da sua intenção de verificar se as informações obtidas continuam a ser válidas.

Todavia, outros aeroportos regionais exprimem sérias reservas quanto às ajudas públicas da região da Valónia, uma vez que, em sua opinião, se está a incorrer numa flagrante violação do direito comunitário em matéria de concorrência. Segundo o Jornal L'Echo (ver De Standaard de 5 de Julho de 2001), as ajudas concedidas pela região da Valónia à Ryanair devem ascender anualmente a 3 milhões de euros. No total, a Ryanair deverá beneficiar em Charleroi de 12 milhões de euros a título de reduções e subsídios.

Depois de a Comissão ter controlado as informações previamente fornecidas (respeitantes às ajudas públicas da região da Valónia às actividades da companhia de aviação Ryanair no aeroporto Charleroi), será ela de opinião que essas ajudas públicas se continuam a processar em conformidade com a legislação comunitária em matéria de concorrência? Em caso afirmativo, que argumentos invoca a Comissão para o efeito? Em caso negativo, que medidas tenciona a Comissão adoptar para providenciar por que a região da Valónia e a Ryanair respeitem, o mais rapidamente possível, a legislação comunitária em matéria de concorrência?

(1) JO C 350 E de 11.12.2001, p. 222.

Resposta comumàs perguntas escritas E-2877/01 e E-2941/01dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2001)

No seguimento das informações divulgadas na imprensa no início do Verão sobre eventuais vantagens associadas à exploração de serviços aéreos de que beneficiaria a empresa Ryanair no aeroporto de Charleroi, a Comissão solicitou, em Setembro de 2001, várias informações às autoridades belgas, a fim de poder apreciar a natureza de eventuais vantagens em benefício da empresa Ryanair relativamente às regras do Tratado CE em matéria de auxílios estatais. Com base nas informações que receberá, a Comissão decidirá da sequência a dar a este caso.
PERGUNTA ESCRITA P-2854/01

apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Autorização da vinclozolina como pesticida causador de perturbações hormonais

Segundo o Centro finlandês de controlo de produtos para a saúde e protecção social, a Comissão propõe a autorização, como pesticida, da vinclozolina, uma substância activa que condiciona o sistema hormonal e comprovadamente nociva para a saúde. Testes efectuados em ratos comprovaram que a exposição à vinclozolina através da boca causa infertilidade e tumores provocados pelos machos. Não há comprovação científica para o facto de o ser humano ser, comparado ao rato, menos sensível ao efeito da vinclozolina. Utiliza-se a vinclozolina como pesticida contra o míldio nas bagas, frutos, oleaginosas, legumes e em plantas ornamentais. A propagação ocorre com frequência na proximidade das colheitas e o seu emprego deixa resíduos nos géneros alimentícios. A utilização da vinclozolina é proibida na Finlândia, Suécia e Dinamarca. Nos Estados Unidos, o seu factor de segurança encontra-se fixado em 10, o que, na prática, equivale à proibição desta substância.

Segundo a estratégia química da UE, uma tomada de decisão deve-se basear no princípio da precaução, e o objectivo da directiva sobre a protecção das plantas visa dispensar um nível elevado de protecção da saúde pública e do ambiente. Como fundamenta a Comissão que, ao mesmo tempo, venha propor a autorização da vinclozolina?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

A vinclozolina é uma substância activa utilizada em produtos fitofarmacêuticos, que se encontra actualmente em avaliação no contexto da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado1(1). Esta directiva estipula que podem ser incluídas no seu anexo I as substâncias cuja inocuidade de utilização tenha sido demonstrada, em conformidade com os critérios da directiva. Os Estados-membros deverão autorizar os produtos que contêm uma determinada substância activa sempre que sejam cumpridos os critérios de inocuidade estabelecidos na directiva, de acordo com os quais deverá efectuar-se uma avaliação complementar da inocuidade dos produtos em que se proponha utilização da substância aprovada. Os Estados-membros podem também restringir ou proibir a utilização desses produtos sempre que tal se justifique por circunstâncias específicas (nomeadamente climáticas ou nutricionais).

A avaliação da vinclozolina pela Comunidade encontra-se quase concluída; embora a Comissão analise actualmente as diversas opções possíveis para uma decisão sobre a substância em causa, não elaborou ainda qualquer proposta sobre a vinclozolina. Na pendência de uma decisão da Comunidade sobre a inclusão da lista do anexo I da Directiva 91/414/CEE, os produtos que contêm vinclozolina são actualmente autorizados em 12 Estados-membros.

(1) JO L 230 de 19.8.1991.
PERGUNTA ESCRITA E-3283/01

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(27 de Novembro de 2001)

Objecto: Embarcações espanholas impedidas de descarregar anchova no porto de La Rochelle, França

As frotas pesqueiras das Astúrias, da Cantábria e do País Basco denunciaram, nos últimos dias de Outubro, o facto de as autoridades francesas terem permitido que pescadores franceses impedissem o descarregamento de anchova de 37 embarcações provenientes daquelas comunidades autónomas no porto de La Rochelle.

Poderia a Comissão indicar que medidas tenciona tomar para que estes factos não se voltem a repetir e se possa garantir, tal como previsto nos Tratados, a livre circulação de mercadorias?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2001)

Remete-se a atenção da Sra Deputada para a resposta à pergunta escrita E-3148/01 do Sr. Deputado Valdevielso de Cué(1).

(1) JO C 115 E de 16.5.2002, p. 233.
PERGUNTA ESCRITA E-1668/01

apresentada por Ulla Sandbæk (EDD) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Adaptação dos regimes de pensões dos Estados-membros

Tem o Estado dinamarquês a obrigação de deduzir as contribuições para pensão pagas por cidadãos dinamarqueses noutros países? De que forma se assegura que os Estados-membros (neste caso a Dinamarca) têm acesso às informações sobre contribuições para pensão efectuadas noutros países?

Resposta dada por F. Bolkestein em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

Por força do Tratado CE, a Dinamarca não pode tratar de forma discriminatória as instituições de pensões estabelecidas noutros Estados-membros. A Comissão considera que um cidadão dinamarquês ou residente nesse país deve beneficiar da dedução fiscal das cotizações que pagou, ou que foram pagas em seu nome, a uma instituição de pensão de outro Estado-membro ou de um Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como acontece em relação a cotizações pagas a uma instituição de pensão dinamarquesa. Em virtude das sérias dúvidas quanto à legislação restritiva aplicada pela Dinamarca, a Comissão deu início a um processo por infracção contra este país.

As informações relativas aos montantes pagos deverão ser comunicadas pelo próprio contribuinte, ao qual poderão ser solicitadas informações adicionais que as autoridades dinamarquesas considerem necessárias para decidir da dedutibilidade fiscal das cotizações pagas a um regime de pensões estrangeiro. Sempre que se revelar necessário confirmar as informações, os Estados-membros podem recorrer à Directiva 77/799/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977,

relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-membros no domínio dos impostos directos(1). Além disso, convém referir que, na sua Comunicação relativa à Eliminação dos obstáculos fiscais aos regimes de pensões profissionais transfronteiras, de 19 de Abril de 2001(2), a Comissão sugeriu que os Estados-membros acordassem num sistema de troca automática de informações sobre pensões profissionais a fim de salvaguardar a aplicação dos respectivos regimes fiscais.

(1) JO L 336 de 27.12.1977 (tal como alterada pela Directiva 92/12/CEE do Conselho, JO L 76 de 23.3.1992).

(2) JO C 165 de 8.6.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-3032/01 apresentada por Carlos Coelho (PPE-DE) ao Conselho. Listagem de funcionários do Conselho por nacionalidade e categoria profissional.



Jornal Oficial nº 134 E de 06/06/2002 p. 0180 - 0181



PERGUNTA ESCRITA E-3032/01 apresentada por Carlos Coelho (PPE-DE) ao Conselho (5 de Novembro de 2001) Objecto: Listagem de funcionários do Conselho por nacionalidade e categoria profissional Gostaria que me fosse facultada uma listagem com o número total de funcionários que trabalham no Conselho, por nacionalidade e categoria profissional. Resposta (14 de Fevereiro de 2002) As informações de que o Sr. Deputado gostaria de ter conhecimento figuram no quadro em anexo. >POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>
PERGUNTA ESCRITA E-1381/01

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(7 de Maio de 2001)

Objecto: Solução do conflito das Molucas na Indonésia

Nas ilhas Molucas da Indonésia impera já desde 1998 uma violenta guerra civil que se tem manifestado até à data como um conflito religioso. Todavia, em fins de Março de 2001, os principais dirigentes religiosos, tanto muçulmanos como cristãos, efectuaram uma visita conjunta às Nações Unidas e à UE a fim de informar que durante séculos cristãos e muçulmanos conviveram em paz nas Molucas e que, na verdade, o conflito não é de índole religiosa, mas advém da política interna, e que se está a sacrificar, sem quaisquer escrúpulos, a vida de milhares de cidadãos e se está a lançar grupos da população contra outros.

Os dirigentes religiosos elaboraram em cooperação um programa de reconciliação nacional dotado de uma importante dimensão socioeconómica. A fim de pôr em marcha e implementar este programa de reconciliação, é necessária a ajuda externa, que foi solicitada pela delegação de dirigentes religiosos provenientes das Molucas.

Que pode fazer a UE em prol de uma solução pacífica do conflito das Molucas? Tenciona a UE oferecer o seu apoio ao programa de reconciliação nacional apresentado?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

A Comissão acompanha de perto os acontecimentos no arquipélago e partilha a preocupação manifestada pelo Sr. Deputado.

À semelhança do que acontece com a comunidade internacional, na sua maioria, a Comissão considera que o conflito nas Molucas é essencialmente uma questão interna indonésia, que deverá ser resolvida primordialmente pelo Governo indonésio, bem como pelas organizações da sociedade civil, as comunidades religiosas e outras instituições.

Desde a eclosão do conflito, apenas foi permitida a ajuda humanitária provinda do exterior da Indonésia. Desde 1999, o Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) interveio nas Molucas, na medida do possível dada a situação de segurança precária, a fim de aliviar a tragédia humanitária, prestando assistência através de organizações não governamentais (ONG) às vítimas do conflito, incluindo às pessoas deslocadas no interior do território. Neste momento, está a ser planeada uma nova operação.

A Comissão tem conhecimento das iniciativas lançadas por alguns líderes religiosos a fim de dar início a um processo de reconciliação social, tendo com eles mantido contactos em várias ocasiões. A Comissão examinará a possibilidade de apoiar a mais longo prazo o desenvolvimento social das Molucas e de outras zonas visadas, com o objecto de contribuir para a melhoria desta situação difícil, no contexto da preparação de uma estratégia de ajuda à Indonésia.

A União aproveitou a oportunidade no âmbito do seu diálogo político com a Indonésia para manifestar a sua preocupação e incentivou as autoridades indonésias a prosseguir esforços para restabelecer a segurança, evitar novos actos de violência e encontrar soluções para os conflitos regionais através do diálogo em vez do recurso à força (ver declarações da Presidência da União de 28 de Novembro de 2000 e de 8 de Março de 2001).
PERGUNTA ESCRITA E-3292/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Novembro de 2001)

Objecto: Eventual discriminação das mulheres através do sistema de seguro contra acidentes de trabalho

Segundo informações publicadas na imprensa, em Outubro de 1999, a Comissão tinha decidido controlar se a Suécia discriminava as mulheres através das disposições do seguro de acidentes de trabalho. A Confederação Sindical dos Funcionários (TCO) tinha apresentado queixa à Comissão, e a Comissão exigia que o Governo sueco desse o seu parecer sobre a queixa apresentada pela TCO. Mas a Comissão solicitou também à TCO que precisasse os seus pontos de vista.

A crítica dizia respeito a dois pontos:

1. Por um lado o método utilizado para calcular as indemnizações. A TCO entende que as mulheres que trabalham a tempo parcial são discriminadas neste ponto, principalmente quem reduz o seu tempo de trabalho para tomar conta dos filhos, na prática, sobretudo mulheres.

2. Por outro lado, os critérios para determinar o que é considerado um acidente de trabalho excluem lesões que afectam sobretudo as mulheres. Das pessoas cujas lesões são reconhecidas na Suécia como acidente de trabalho, 70 % são homens.

Pode a Comissão indicar de que forma esta questão evoluiu e se já foi concluída de forma satisfatória para todas as partes envolvidas?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

A Comissão confirma ao Sr. Deputado ter recebido uma queixa em que se contesta a validade, face ao direito comunitário, do regime legal de seguro contra os riscos de acidente de trabalho e doença profissional aplicável na Suécia.

Segundo o queixoso, as novas regras de prova (baseadas em presunções) destinadas a fazer reconhecer um acidente e uma doença como acidente de trabalho e como doença profissional, por um lado, e o método de cálculo das indemnizações em função do emprego a tempo inteiro ou a tempo parcial do trabalhador no momento da ocorrência do acidente, por outro lado, seriam indirectamente discriminatórias em relação aos trabalhadores femininos.

A Comissão procede actualmente à análise do conteúdo desta queixa à luz do direito comunitário aplicável, a saber, a Directiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, que garante a realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social(1), bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça neste domínio.

Logo que estejam devidamente concluídas as diligências de investigação e consulta com todas as partes interessadas, a Comissão não deixará de comunicar ao senhor deputado o resultado da análise da referida queixa.

(1) JO L 6 de 10.1.1979.
PERGUNTA ESCRITA E-3044/01

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 2001)

Objecto: Fundo de Coesão e empresa pública de abastecimento de água e saneamento de Cálcide

A empresa pública de abastecimento de água e saneamento de Cálcide, na Grécia, apresentou ao Fundo de Coesão um pedido de financiamento em forma nos termos da Directiva da Comissão nesta matéria, facto, aliás, comprovado pelo controlo efectuado pelas autoridades responsáveis da Grécia continental. Inexplicavelmente, a direcção competente do Ministério grego da Economia não apoiou este pedido. Esta situação prejudicial para a empresa repetiu-se no anterior período de vigência do Fundo de Coesão, tal como demonstrado pelo balanço final do Fundo.

É, pois, legítimo, que os habitantes da capital dessa grande ilha grega pretendam saber por que motivo são preteridos, em violação do princípio de igualdade entre os Gregos. Estas acusações têm fundamento? Tenciona a Comissão examinar esta assunto e intervir junto das autoridades competentes gregas, de modo a que o financiamento através de fundos comunitários se baseie em critérios de mérito e transparência, para não dar a impressão de que a União Europeia não trata todos os cidadãos gregos em pé de igualdade ou que tolera este tipo de atitudes?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2957/01 e E-3044/01dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(28 de Novembro de 2001)

No seu capítulo 4.9 Execução Fundo de Coesão, o quadro comunitário de apoio para a Grécia durante o período de programação 2000/2006 descreve os princípios que gerem o procedimento de apresentação dos projectos à Comissão a título do referido Fundo.

No caso evocado pelos Srs. Deputados, é a autoridade de gestão do programa operacional (PO) regional para a Grécia continental que, após ter avaliado a maturidade técnica dos projectos apresentados pelos municípios e outros operadores locais, apresenta as propostas seleccionadas ao Ministério da Economia Nacional grego (MEN), com vista a dar seguimento ao referido procedimento. O MEN recolhe o conjunto das propostas das várias autoridades de gestão, avalia-as, classifica-as e envia à Comissão os projectos finalmente seleccionados com vista a serem aprovados. No que respeita aos projectos do sector Ambiente, nomeadamente o referido na pergunta, as autoridades de gestão e o MEN devem igualmente avaliá-los segundo os princípios enunciados no documento Estratégia do Fundo de Coesão Sector Ambiente, parte do texto do PO Ambiente para o período 2000/2006(1).

No respeito do princípio de subsidiariedade e dos acordos referidos, a execução das intervenções e, consequentemente, a selecção dos projectos, é da responsabilidade dos Estados-membros, que devem enviar as suas propostas finais à Comissão.

Até ao momento presente, a Comissão não recebeu qualquer proposta relativa ao co-financiamento a título do Fundo de Coesão para as obras de abastecimento e de evacuação de águas em Cálcide.

(1) Decisão C(2001) 1357 da Comissão de 24.7.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-2611/01

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(27 de Setembro de 2001)

Objecto: Sellafield e radioactividade

As medições realizadas mostram um aumento de radioactividade no mar de Barents, na península de Kola, e em Svalbard, o qual seria provocado pela Central Nuclear de Sellafield, na Grã-Bretanha. Os ingleses vão reduzir as emissões da substância radioactiva technetium-99, mas só em 2006 reduzirão 80 % das emissões de Sellafield.

Neste contexto, que tenciona fazer a Comissão para garantir o cumprimento do acordo em vigor com as autoridades britânicas relativo a uma redução das emissões radioactivas? Além disso, poderia a Comissão apresentar uma avaliação geral dos perigos decorrentes da emissões, nomeadamente do technetium-99 proveniente de Sellafield.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(13 de Novembro de 2001)

Por ocasião da assinatura da Declaração de Sintra, de 23 de Julho de 1998, no âmbito da Convenção Oslo-Paris (OSPAR), as Partes Contratantes, incluindo o Reino Unido, assinalaram o seu empenho na prossecução de um conjunto de objectivos da Convenção OSPAR enunciados nessa declaração, designadamente os que se prendem com as descargas radioactivas. A Declaração de Sintra dá conta das preocupações manifestadas por diversas Partes Contratantes na Convenção OSPAR em relação ao aumento recentemente verificado das emissões de tecnécio provenientes da central de Sellafield e da sua intenção de acabar com essas descargas. A declaração dá igualmente nota do compromisso assumido pelos Ministros britânicos de abordar essas questões nas próximas decisões em matéria de autorizações de descargas provenientes de Sellafield.

Nessa ocasião, as Partes Contratantes adoptaram uma estratégia de orientação do trabalho futuro da Comissão OSPAR no domínio das substâncias radioactivas. A responsabilidade em matéria de avaliação da eficácia das medidas previstas no âmbito dessa estratégia, bem como dos progressos registados pelas Partes Contratantes em termos de cumprimento dos compromissos, cabe à Comissão OSPAR mediante a realização de uma análise quinquenal e, se necessário, a alteração da estratégia.

A Comissão comprometeu-se a participar no trabalho da OSPAR a diversos níveis e, no que se refere às substâncias radioactivas, está a realizar um estudo para actualização do projecto Marína sobre a exposição radiológica decorrente da radioactividade nas águas marinhas do Norte da Europa. Este trabalho consta da estratégia OSPAR em matéria de substâncias radioactivas e a Comissão teve em conta o parecer da OSPAR relativamente ao âmbito e natureza do estudo, antes de dar início ao trabalho. O estudo deverá ser publicado em finais de 2002, devendo o relatório intercalar ser apresentado à OSPAR no início de 2002. Este estudo deverá facultar, entre outras informações, uma avaliação actualizada do impacto das descargas de tecnécio-99 provenientes da Central de Sellafield nos seres humanos e nas biotas.
PERGUNTA ESCRITA E-2269/01

apresentada por Gordon Adam (PSE) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Febre aftosa Problemas comerciais com os países candidatos à adesão à UE

Poderia a Comissão confirmar que o cumprimento pelos países candidatos à adesão à UE das obrigações previstas não só nos acordos europeus mas também nos acordos de associação ainda constitui um elemento básico da estratégia de pré-adesão melhorada?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2266/01, E-2267/01, E-2268/01 e E-2269/01dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2001)

As decisões comunitárias adoptadas em matéria de salvaguarda nos domínios veterinário e fitossanitário constituem parte integrante do acervo comunitário. As negociações de adesão assentam no princípio da transposição desse acervo para os países candidatos. A partir da data da adesão, o acervo passa a ser vinculativo para os mesmos, inclusive em matéria de salvaguarda, por exemplo no atinente às disposições relativas à febre aftosa ou à encefalopatia espongiforme bovina (BSE). Todos os países candidatos adoptaram este princípio. Além disso, a Comissão insta os países candidatos a procederem a uma adopção progressiva do acervo comunitário durante o período de pré-adesão.

Durante o período de pré-adesão, as relações entre a Comunidade e os países candidatos são reguladas pelos acordos de adesão. Neste contexto, bem como no quadro de vários fora internacionais, a Comissão equacionou a questão das medidas restritivas, por vezes excessivas, adoptadas pelos países candidatos. A Comissão faz o possível para que essas medidas não extrapolem as medidas preventivas adoptadas pela Comunidade. A Comissão corrobora que as disposições a adoptar pelos países candidatos não devem constituir discriminações arbitrárias ou restrições dissimuladas nos intercâmbios. A este respeito, os acordos de adesão constituem um aspecto fundamental da estratégia de pré-adesão. A Comissão tenciona prosseguir nesta via. Além disso, aquando dos seus contactos frequentes com as autoridades veterinárias dos países candidatos, a Comissão prestou regularmente informações sobre a evolução da situação nos Estados-membros e sobre as medidas adoptadas.