PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/43

(2004/C 78 E/0041)

PERGUNTA ESCRITA E-1687/03

apresentada por Inger Schörling (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Maio de 2003)

Objecto: Botniabanan — delta do rio Umeå, Suécia

Como é do conhecimento da Comissão, a linha férrea Botniabanan, na Suécia, ameaça o rio Umeå, sítio Natura 2000 que abriga uma série de aves e habitats prioritários.

Foram apresentadas provas da existência de alternativas viáveis a oeste, evitando o transporte de mercadorias através da cidade de Umeå, e a leste, evitando uma «solução de impasse» nessa cidade. Qual a opinião da Comissão sobre tais alternativas?

Existem receios de que a avaliação de impacto ambiental (AIA) realizada para este projecto, em 1998, esteja incompleta. Entende a Comissão que a AIA levada a cabo pelas autoridades suecas cumpre os requisitos da Directiva 85/337/CEE (1) (actualizada 97/11/CE (2))? Na opinião da Comissão, fornece a AIA toda a informação relevante sobre as repercussões ambientais prováveis do desenvolvimento da linha férrea, avaliando as opções respeitantes a traçados alternativos? Considera a Comissão que a proposta de deslocar a área de nidificação de 10 000 aves aquáticas para 4 km a norte do sítio em causa constitui uma recomendação cientificamente sólida enquanto medida de compensação? Entende a Comissão que as conclusões globais da AIA são corroboradas por provas científicas?

De que forma está a Comissão a apreciar as questões dos traçados alternativos e dos eventuais problemas com a AIA? Estão elas a ser analisadas em conjunto pelos serviços competentes da Comissão? Dadas as provas de existência de traçados alternativos e de possíveis problemas com a AIA, receia a Comissão que a Suécia possa estar a infringir as Directivas Habitats, Aves e AIA?

Investigadores extremamente competentes na matéria apresentaram provas de que os cálculos de ruído na cidade e na região do delta do rio Umeå, realizados pelas autoridades suecas, apresentam valores bastante inferiores aos reais. Os cálculos em causa apresentam valores muito mais baixos do que os resultantes das medições do ruído de centenas de passagens de comboios, efectuadas na Suécia na década de 90. Considerou a Comissão o impacto que tal aumento de ruído, de, pelo menos, 15 dB (A), pode ter na vida das aves do delta?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(25 de Julho de 2003)

A Comissão está ciente das questões abordadas pelo Sr. Deputado. A pedido do governo da Suécia, a Comissão adoptou em 24 de Abril de 2003 um parecer relativo ao projecto, em conformidade com o n 4 do artigo 6 da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (3) (a seguir denominada «directiva sobre os habitats»).

Em conformidade com o n 4 do artigo 6 da directiva sobre os habitats, pode ser realizado um plano ou projecto, apesar das incidências negativas significativas sobre um sítio Natura 2000, na falta de soluções alternativas, se essa realização se justificar por razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica. O Estado-Membro tomará nesse caso todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a protecção da coerência global da rede Natura 2000. No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, e de não poderem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente, o projecto pode ser justificado, após parecer da Comissão, por outras razões imperativas de reconhecido interesse público.

No parecer acima mencionado, a Comissão aceitou o argumento apresentado pelo governo sueco de que o impacto dos traçados alternativos nas receitas projectadas é de tal ordem que estes não podem ser considerados economicamente viáveis. A Comissão aceitou, pois, a conclusão geral de que o traçado proposto é a única solução viável.

Além disso, a Comissão considerou que as compensações propostas ainda não são adequadas para contrabalançar os efeitos negativos do projecto na Natura 2000. O pacote de medidas compensatórias deve prever o estabelecimento de um plano de gestão global para os sítios Natura 2000 que ofereça um enquadramento para a execução dos objectivos a longo prazo das medidas compensatórias e a futura gestão dos sítios. O pacote deve igualmente incluir um compromisso do governo sueco que garanta fundos suficientes, uma execução eficaz e a manutenção e o acompanhamento das medidas compensatórias para garantir a realização dos objectivos.

No que diz respeito à Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (Directiva AIA), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997, a Comissão analisou, com efeito, se a AIA efectuada pelas autoridades suecas respeitava os requisitos da directiva. Tendo investigado as queixas de que o direito comunitário tinha sido infringido nesta matéria, a Comissão não pôde identificar qualquer infracção da Directiva AIA. Quanto a subsequentes AIA deste projecto, incumbe às autoridades suecas assegurar, antes de conceder uma autorização, a realização de uma AIA completa.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.