PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/698

(2004/C 78 E/0747)

PERGUNTA ESCRITA P-0281/03

apresentada por Ulpu Iivari (PSE) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Reforma da política de pescas da UE e recuperação das unidades populacionais de salmão selvagem

A importância do salmão selvagem do Mar Báltico para a pesca recreativa e consequentemente para o turismo da região do norte do Golfo de Botnia e do Norte da Finlândia é considerável. No entanto, a pesca de salmão selvagem no alto mar e nos estuários dos rios é actualmente excessiva e os períodos autorizados de pesca são frequentemente mal fixados. Como resultado disto, a subida do salmão para os locais da desova é impedida ou gravemente prejudicada.

A política de pescas da União Europeia não presta praticamente nenhuma atenção à recuperação das unidades populacionais de salmão selvagem, embora as competências da UE se estendam à pesca marítima e à pesca fluvial dos Estados-Membros. Na região do Mar Báltico a UE faz uso das suas competências em matéria de pesca do salmão apenas como membro da Comissão Internacional de Pescas do Mar Báltico e as restrições à pesca dizem respeito quase exclusivamente às quotas de pesca por espécies.

Mediante uma decisão conjunta ministerial, a Suécia e a Finlândia restringiram a pesca do salmão na região norte do Golfo de Botnia, em particular no estuário do rio Tornio, mas só a Finlândia tem adoptado uma postura firme no cumprimento do acordo. A Suécia tem concedido derrogações aos seus pescadores de forma mais ou menos regular e as capturas de salmão no estuário do rio multiplicaram em relação às capturas da pesca recreativa de toda a região do rio Tornio.

Pode a Comissão indicar se considera importante a recuperação das unidades populacionais de salmão selvagem e a promoção da pesca recreativa do salmão? De que modo tenciona a Comissão ter em conta o salmão selvagem do Mar Báltico na actual revisão da política de pescas da UE?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Março de 2003)

Como mencionado pelo Sr. Deputado, o salmão do mar Báltico é gerido, durante o período de vida no mar, pela Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico (IBSFC), que, em conformidade com a Convenção de Gdansk de 1973, é o organismo responsável pela gestão dos recursos vivos do mar Báltico.

Esta organização adoptou, em 1997, um plano de gestão do salmão a longo prazo, designado por Plano de Acção para o Salmão. O seu principal objectivo é melhorar o estado das unidades populacionais de salmão selvagem no mar Báltico e aumentar, gradualmente, a produção natural de salmão selvagem do mar Báltico, por forma a atingir, até 2010 pelo menos 50 % das melhores estimativas da capacidade potencial de cada rio de salmão selvagem. Outros objectivos incluem o restabelecimento das populações de salmão selvagem nos potenciais rios de salmão e, sempre que possível, a melhoria dos habitats dos salmões selvagens.

Embora nem todos os elementos do Plano de Acção para o Salmão sejam da sua responsabilidade, a IBSFC controla estreitamente todos os aspectos da sua execução. As partes contratantes têm a obrigação de comunicar regularmente as actividades que são da sua responsabilidade, nomeadamente a libertação de salmões cultivados ou os repovoamentos de salmão selvagem.

As medidas nacionais de regulamentação nas zonas costeiras, destinadas a reduzir a pressão exercida pela pesca no salmão selvagem, andam a par com as medidas adoptadas ao nível da IBSFC. A medida mais eficaz adoptada ao nível da IBSFC foi certamente a redução dos totais admissíveis de capturas (TAC) de salmão, com base nas necessidades das populações de salmão selvagem. No final dos anos oitenta, as pescarias do alto e as pescarias costeiras pescavam não menos de um milhão de salmões por ano. O TAC para 2003 relativo à Bacia Principal do mar Báltico e ao golfo de Bótnia foi fixado em 460 000 peixes.

Estas medidas já começam a mostrar resultados. De acordo com o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), o estado geral das populações selvagens da Bacia Principal e do golfo de Bótnia tem vindo a melhorar nos últimos anos, tendo a produção de salmões jovens selvagens sido muito elevada no período 2000/2002. Em consequência, esperam-se bons ciclos de desova no período 2003/2005. Prevê-se que o estado do salmão selvagem melhore ainda com a aplicação, a partir de 2004, de uma estratégia alternativa de colheita do salmão do mar Báltico adoptada pela IBSFC, cujo objectivo é passar de uma pesca mista de peixes selvagens e cultivados para uma colheita selectiva de populações cultivadas.

Atendendo aos elementos expostos acima, a Comissão considera que as medidas de conservação destinadas a proteger o salmão selvagem, adoptadas tanto a nível nacional como no âmbito da IBSFC, atestam o sucesso da gestão das pescarias no mar Báltico. Enquanto for este o caso, a Comissão não vê necessidade para uma maior responsabilização no respeitante ao salmão. Quanto à pesca de lazer, a Comissão informa o Sr. Deputado de que a Comunidade não aplica nenhuma política relativamente ao salmão selvagem do mar Báltico.