PERGUNTA ESCRITA E-2861/01

apresentada por Paolo Bartolozzi (PPE-DE) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Acções destinadas a fazer face à crise do turismo na sequência dos actos terroristas nos Estados Unidos da América

A crise global está a afectar o sector do turismo internacional e europeu na sequência dos atentados terroristas de Nova York e Washington, com o consequente compreensível sentimento de insegurança dos viajantes comunitários.

A pouca propensão para a mobilidade está a provocar prejuízos consideráveis nas empresas do sector turístico europeu (que, por exemplo, nas empresas italianas, calcula-se que sejam da ordem de uma redução de 25 mil milhões de liras por dia), pouco amortizadas por instrumentos sociais e de flexibilidade débeis existentes no sector (em particular no sector da hotelaria).

Os operadores do sector solicitam uma intervenção urgente, em particular medidas respeitantes à fiscalidade para o pessoal assalariado e para as empresas, temporariamente extensíveis às agências de viagem e aos operadores turísticos dos instrumentos de amortização social e de mobilidade, na aplicação e/ou alargamento de mecanismos de flexibilidade de organização na utilização do pessoal.

Tendo em conta os artigos 211o e seguintes do Tratado que institui as Comunidades Europeias, pode a Comissão informar que medidas e planos de intervenção a curto e médio prazo tenciona adoptar para favorecer o relançamento do turismo europeu e para conter a fase de graves dificuldades que o sector atravessa?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2861/01 e P-3025/01dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(5 de Dezembro de 2001)

Em 13 de Novembro de 2001, a Comissão adoptou um relatório intitulado Seguimento ao Conselho Europeu de 21 de Setembro: situação do sector do turismo europeu(1) que aborda as repercussões, nomeadamente sobre o turismo europeu, dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos.

Nesse relatório, a Comissão realça o facto de algumas das medidas propostas na sua Comunicação de 10 de Outubro de 2001 sobre as Consequências dos atentados nos Estados Unidos no sector do transporte aéreo(2) também darem uma resposta às reivindicações do sector do turismo europeu. Além disso, chega à conclusão de que o objectivo consiste em desenvolver uma estratégia para o sector do turismo europeu que permita fazer face aos desafios políticos e económicos a médio e longo prazo.

Essa estratégia, que corresponde igualmente aos pedidos de integração e de cooperação expressos pelos intervenientes da indústria europeia do turismo, deve ser corroborada pela nova abordagem cooperativa para o sector do turismo definida na Comunicação da Comissão de 13 de Novembro de 2001 intitulada Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu(3). As medidas previstas no quadro desta abordagem destinam-se a melhorar a integração das preocupações de todos os intervenientes do sector do turismo nas políticas e iniciativas comunitárias relacionadas com o turismo e a promover uma melhor interface com a indústria do turismo e as outras partes envolvidas. Esta abordagem não implica, no entanto, a reformulação da proposta anterior de um programa plurianual a favor do turismo europeu (Philoxenia).

Dado que se mantém a situação de incerteza, a Comissão continuará a analisar as repercussões dos actuais acontecimentos sobre o turismo e a acompanhá-las de perto. Isto será feito em cooperação com os Estados-membros, a indústria do turismo e as outras partes interessadas. No entanto, apesar da situação de crise iminente com que se vêem confrontados certos sectores, destinos e segmentos específicos do mercado, convém evitar a adopção de medidas susceptíveis de prejudicar as perspectivas a longo prazo de crescimento e de competitividade da indústria europeia do turismo.

(1) COM(2001) 668 final.

(2) COM(2001) 574 final.

(3) COM(2001) 665 final.