PERGUNTA ESCRITA E-2050/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(10 de Julho de 2002)

Objecto: Tibetanos detidos no Nepal

Segundo o Departamento da Imigração do Nepal, 12 tibetanos (entre os quais, Choeyang Dorje, de 30 anos, Palden Gyatso, de 32 anos, Tenzin Yangzom e o seu bébé de 4 meses, bem como os monges Sonam Lama e Sechya Lama) teriam sido encarcerados na prisão de Dili Bazaar e um décimo terceiro tibetano (o monge Heruka) na prisão de Khar de Kathmandu para cumprir uma pena de 10 anos por se encontrarem em situação ilegal no Nepal.

Estas detenções resultariam do facto de o acordo não escrito entre o Governo do Nepal e a Alta Comissão das Nações Unidas para os Refugiados garantir um trânsito com toda a segurança entre o Nepal e a Índia para os tibetanos provenientes da China, mas que não seria válido para os tibetanos em trânsito em sentido inverso, ou seja, para os que desejem regressar ao Tibete. Esta proibição afectaria cerca de 3 000 tibetanos que, tendo terminado os seus estudos na Índia, tencionam regressar ao Tibete.

As multas a que foram condenados os 13 prisioneiros vão de 1 584 a 2 666 dólares. O seu pagamento permitiria evitar a prisão; porém, o montante das mesmas, que excede enormemente as capacidades financeiras dos interessados, revela claramente um endurecimento da posição das autoridades nepalesas.

Está a Comissão ao corrente destas prisões e da decisão das autoridades do Nepal de recorrerem a estes meios para resolver a situação dos exilados tibetanos que transitam pelo território do Nepal aquando do seu regresso ao território do Tibete ocupado pela China?

Em caso afirmativo, que iniciativas tomou a Comissão para permitir que os referidos 13 tibetanos saiam da prisão e, de um modo geral, para evitar qualquer entrave ao trânsito dos tibetanos pelo Nepal?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(2 de Agosto de 2002)

A Comissão tem a honra de informar o Sr. Deputado dos resultados do seu pedido no que diz respeito à captura e detenção dos Tibetanos que se encontram no Nepal.

Em 12 de Julho de 2002, os Chefes de Missão da União em Catmandu manifestaram a sua preocupação junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) (Joint Secretary Acharya) quanto ao tratamento sofrido pelos Tibetanos em trânsito no Nepal provenientes da Índia.

Nessa ocasião, o MNE informou os Chefes de Missão da criação de um Comité Interministerial ad hoc a fim de encontrar rapidamente uma solução satisfatória.

Entretanto, os Estados Unidos desenvolveram esforços similares em relação ao Sr. Deuba.

Os contactos entre a Comissão e o gabinete local do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) confirmaram a existência de um acordo não escrito, que permite acompanhar os Tibetanos em trânsito para a Índia, através da atribuição do estatuto person of concern. Este mesmo acordo não se aplica aos Tibetanos provenientes da Índia, dada a impossibilidade para o ACNUR de negociar as modalidades de regresso dos Tibetanos ao seu país de origem com os três países em questão (Índia, Nepal e China).

A Comissão está pronta a apoiar qualquer iniciativa posterior que possa facilitar a adopção de uma abordagem mais flexível por parte das autoridades nepalesas no respeito das leis locais, tendo em conta considerações de carácter humanitário e o respeito dos direitos humanos.

A delegação da Comissão e os representantes dos Estados-Membros no local acompanham de perto a evolução desta questão, enquanto se aguarda uma decisão equitativa por parte do Governo.

O Sr. Deputado será informado logo que possível das medidas a tomar.