PERGUNTA ESCRITA E-0334/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) ao Conselho

(10 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Alargamento da NATO e política de defesa da União Europeia

Na cimeira dos 19 Chefes de Estado e de Governo da NATO, reunidos no Conselho de Parceria Euro-Atlântica, que teve lugar em 21 e 22 de Novembro de 2002, em Praga, e na qual estavam presentes os dirigentes dos 27 países associados da Aliança Atlântica, foram abordadas nomeadamente duas questões essenciais: o adiamento da capacidade estratégica da NATO e o seu alargamento, três anos após a adesão dos primeiros três países já membros do bloco soviético.

A redefinição do perfil político-estratégico da Aliança Atlântica tornou-se necessária devido à diversificação das fontes de instabilidade e insegurança (relativamente à ameaça soviética preponderante de outrora) e à extensão das missões confiadas à NATO pelo Conceito Estratégico de 1991 e de 1999, que previa uma oposição à proliferação das armas de destruição massiça, a luta contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada. Os resultados alcançados em Praga parecem indicar que a Aliança Atlântica continuaria a constituir o fundamento político e militar da nova segurança europeia, ainda que, durante a cimeira, não tenha sido possível resolver todas as dificuldades políticas e institucionais da própria Aliança.

Atendendo às considerações anteriores, pode o Conselho informar:

1. Se considera que a NATO constitui uma aliança na acepção tradicional ou como o embrião de um sistema novo e mais eficaz de segurança colectiva?

2. Qual é o desenvolvimento, no seio do Conselho, das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos?

3. No plano militar, qual será a posição da Força de Reacção Rápida da União em relação à Força de Reacção da NATO, já que, dos 19 países da NATO, 17 são europeus?

4. Qual será o papel a desempenhar pela UEO nesse contexto?

5. Será concebível que a fórmula da cooperação reforçada possa representar para os países que venham a aderir à mesma a eficácia necessária para garantir uma política autónoma de defesa?

Resposta

(21 de Julho de 2003)

O Conselho recorda à Sra Deputada que a avaliação da natureza ou da eficácia de outra organização internacional como a NATO não é da competência do Conselho e que as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos são objecto de um diálogo bilateral directo, contínuo e a todos os níveis, no quadro da nova agenda transatlântica.

Do mesmo modo, o Conselho recorda à Sra Deputada que os Estados que são ao mesmo tempo membros da NATO e da UE podem declarar as suas forças a uma ou outra das organizações. No que diz respeito às unidades destinadas à reacção rápida, estas poderão ser declaradas às duas organizações e, eventualmente, utilizadas segundo os seus próprios procedimentos.

No que diz respeito aos elementos de reacção rápida da UE, o Conselho acordou em encarregar as suas instâncias preparatórias de finalizarem logo que possível os trabalhos com base nos seguintes princípios gerais:

- reacção num prazo de 5 a 30 dias pelo menos;

- racionalização dos procedimentos de gestão de crises segundo as exigências operacionais da reacção rápida;

- planificação da precaução baseada em exemplos de cenários;

- identificação específica dos elementos de reacção rápida no Catálogo das forças do objectivo de Helsínquia;

- modalidades relativas à utilização do conceito de nação-quadro acordado e de outros conceitos que poderiam ser definidos.

Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Nice de 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000 e da reunião do Conselho de Ministros da UEO de Marselha de 13 de Novembro de 2000, o Conselho aprovou decisões de princípio sobre a incorporação pela UE das funções apropriadas no domínio das tarefas de Petersberg.

O Tratado de Nice introduziu no Tratado da União Europeia um novo artigo 27o-B que estipula que as cooperações reforçadas instauradas pelo Tratado não podem incidir em questões que tenham implicações militares ou do domínio da defesa. A análise de uma eventual alteração destas disposições dependeria, de qualquer forma, dos trabalhos actualmente em curso no quadro da Convenção sobre o futuro da Europa.