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PERGUNTA ESCRITA E-3075/01 apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão. Ajudas recebidas pelas Ilhas Canárias durante o período entre 1991 e 2001. Regiões ultraperiféricas.



Jornal Oficial nº 081 E de 04/04/2002 p. 0213 - 0213



PERGUNTA ESCRITA E-3075/01 apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão (12 de Novembro de 2001) Objecto: Ajudas recebidas pelas Ilhas Canárias durante o período entre 1991 e 2001. Regiões ultraperiféricas Em 2001 cumprem-se 10 anos da entrada em vigor do Regulamento 1911/91(1) de 26 de Junho relativo à aplicação das disposições do Direito comunitário nas Ilhas Canárias. A fim de avaliar o impacto das políticas e das ajudas comunitárias nesta região ultraperiférica, poderá a Comissão informar: Qual foi o montante total e discriminado das ajudas que as Canárias receberam durante o período de 1991 a 2001 provenientes do FEDER, FSE, IFOP e FEOGA Orientação, bem como os montantes totais correspondentes ao FEOGA Garantia? Em que medida estas ajudas económicas afectaram a variação do PIB e o aumento do emprego nas Ilhas Canárias? (1) JO L 171 de 29.6.1991, p. 1. Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão (28 de Novembro de 2001) A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1172/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(24 de Abril de 2001)

Objecto: Assassinato de duas pessoas em Tetovo, Macedónia

Todas as pessoas puderam ver como soldados do Estado macedónio assassinavam, diante das câmaras de televisão, dois homens, pondo termo à sua vida quando aqueles se achavam totalmente indefesos.

Pode o Conselho permanecer inactivo quando se repetem, ante a inacção dos Estados da União Europeia, actos tão cruéis como estes, os quais têm causado milhares de mortos nos países balcânicos?

Resposta

(21 de Novembro de 2001)

O Conselho está seriamente preocupado com o nível de tensão e violência que a União Europeia tem vindo repetidamente a condenar com a maior veemência na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Incidentes como os referidos pelo Sr. Deputado são o resultado lamentável de actos de provocação de extremistas albaneses com o objectivo de arrastar o Governo da ARJM para a espiral de um conflito generalizado.

Para suster esta espiral de violência, o Alto Representante da UE, Javier Solana, pelo seu forte empenhamento pessoal e as numerosas visitas efectuadas ao país desde o início da crise, ajudou a lançar um processo político através do diálogo inter-étnico em curso. Em 13 de Maio, foi finalmente

formado um Governo de Unidade Nacional, que integra os principais partidos políticos da Albânia, facto que o Conselho saúda vivamente como um passo significativo para uma cooperação mais estreita entre as comunidades étnicas do país.

A assinatura do Acordo de Estabilização e Associação com a ARJM, em 9 de Abril, constituiu uma poderosa alavanca ao dispor da UE e o acordo continuará a ser um instrumento importante para que o Governo da ARJM respeite os compromissos assumidos.

A UE salientou claramente a necessidade de o novo governo conseguir obter rapidamente resultados concretos e substanciais, no tocante às questões relacionadas com a situação das minorias (nomeadamente, o novo canal de televisão em albanês, a obtenção de progressos em relação à abertura, em Tetovo, da Universidade de Língua Albanesa da Europa do Sudeste, a rápida reconstrução dos edifícios danificados pelos confrontos armados etc.). A UE apoiará os esforços envidados pela ARJM neste sentido. A UE considera que é essencial conseguir obter rapidamente resultados concretos para manter o processo político em curso, isolar os extremistas e aproximar cada vez mais a ARJM da Europa. O Conselho salienta que só os meios políticos podem permitir resolver esta crise e encontrar uma solução viável.

A mensagem da UE foi apresentada em termos claros pela Tróica Ministerial da UE a todos os seus interlocutores durante a visita efectuada a Skopje, em 16 de Maio de 2001.
PERGUNTA ESCRITA E-1307/01

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE), Nuala Ahern (Verts/ALE),Willy De Clercq (ELDR), Robert Goebbels (PSE), Den Dover (PPE-DE),Roger Helmer (PPE-DE) e Theresa Villiers (PPE-DE) ao Conselho

(4 de Maio de 2001)

Objecto: Encargos sectoriais específicos a que terão que fazer face os operadores de máquinas de venda automática aquando da introdução do euro

Segundo diversos estudos levados a cabo pelo NEI (Instituto Neerlandês de Investigação) e pela Associação Europeia de Máquinas de Venda Automática (EVA), a introdução do euro criará grandes encargos sectoriais específicos aos operadores de máquinas de venda automática, na sua maioria PME. Enquanto o comércio retalhista assegura ter de suportar custos na ordem de 1-2 % do volume de negócios anual, a Associação EVA afirma que a indústria das máquinas de venda automática terá de fazer face a custos que rondarão, no mínimo, os 10 % do volume de negócios anual. Além disso, os aspectos logísticos e técnicos da adaptação ao euro de 2,2 milhões de máquinas de venda automática de produtos alimentares e bebidas implicarão também perdas inevitáveis a nível do volume de negócios durante o período de dupla circulação, dado que não é possível adaptar todas as máquinas de um dia para o outro. Segundo um parecer jurídico preliminar redigido por Van Wijmen Nouwen, existe uma base jurídica que permite a indemnização dos custos sectoriais específicos em, pelo menos, sete países da zona do euro: Alemanha, França, Países Baixos, Bélgica, Itália, Espanha e Irlanda.

Considera o Conselho que os números fornecidos pela Associação EVA no que respeita aos custos sectoriais específicos que irão ser suportados pelos operadores das máquinas de venda automática são válidos?

Considera o Conselho que, pelo menos em sete países da zona do euro, existe uma base jurídica que permite exigir uma indemnização dos custos sectoriais específicos?

Que medidas considera o Conselho adequadas para apoiar e/ou compensar a indústria das máquinas de venda automática, mais particularmente as PME?

Foram previstas algumas medidas até à data?

Resposta

(20 de Novembro de 2001)

No que respeita à primeira e terceira questões, o Conselho não recebeu qualquer proposta da Comissão.

No que toca à segunda questão, chama-se a atenção do Sr. Deputado para o facto de não competir ao Conselho comentar ou avaliar o sistema jurídico dos Estados-membros, quer em geral quer em pontos específicos.
PERGUNTA ESCRITA E-2378/01

apresentada por Elspeth Attwooll (ELDR) à Comissão

(8 de Agosto de 2001)

Objecto: Depuração de produtos à base de peixe

Na sequência da intervenção do Comissário Byrne junto da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu em 10 de Julho, poderá a Comissão especificar quais são actualmente as possibilidades de proceder à depuração da farinha de peixe e do óleo de peixe por forma a reduzir os níveis de dioxina? Poderá ainda a Comissão indicar quais os custos prováveis inerentes à aplicação destes métodos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2001)

A refinação e a hidrogenação de óleo de peixe resultam numa diminuição considerável do teor em dioxinas e em policlorobifenilos (PCB). No entanto, estes processos também eliminam os valiosos ácidos gordos poli-insaturados Omega-3 que, no entender dos nutricionistas, são indispensáveis nos alimentos para animais. Os óleos refinados de peixe podem, portanto, ser usados no fabrico de margarinas e de gorduras para cozinhar, mas não são adequados para os alimentos para animais.

Outra técnica muito prometedora é a depuração dos óleos de peixe com carvão activo. Foram criadas as primeiras unidades de depuração em grande escala baseadas nesta técnica. Contrariamente à hidrogenação, esta técnica não retira os ácidos gordos poli-insaturados Omega-3; o óleo de peixe descontaminado continua a ser adequado para a produção de alimentos para animais. Actualmente, o custo desta técnica está estimado entre 35 e 40 euros por tonelada de óleo de peixe; o actual preço de mercado do óleo de peixe a nível mundial é, aproximadamente, de 250 euros por tonelada.

De momento, não existem técnicas industriais adequadas para remover as dioxinas da farinha de peixe. Para se proceder a esta remoção, é necessário retirar 6 a 12 % do óleo presente na farinha de peixe por extracção de petróleo. Este processo reduz consideravelmente a qualidade da farinha de peixe. A Comissão sabe que a indústria está a proceder a ensaios destinados a desenvolver um método adequado de redução das dioxinas na farinha de peixe.
PERGUNTA ESCRITA E-2066/01

apresentada por Sir Robert Atkins (PPE-DE) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Espaço aéreo europeu único

Que medidas está a Comissão a tomar para evitar que o estatuto de Gibraltar atrase a implementação do Espaço aéreo europeu único?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2064/01, E-2065/01 e E-2066/01dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2001)

A Comissão deu nota dos antecedentes da sua iniciativa Céu Único nas suas respostas às perguntas escritas P-312/011(1) e P-2062/012(2) apresentadas pelo Sr. Deputado.

Consciente da necessidade de rapidamente propor medidas tendentes a reduzir os atrasos e a resolver os problemas da organização da gestão do tráfego aéreo, antes mesmo da conclusão do relatório do grupo de alto nível a que é feita alusão nas respostas acima referidas, a Comissão começou a trabalhar na preparação do dossier técnico das eventuais propostas legislativas.

Foi neste contexto que se encomendaram vários estudos cujos resultados estão publicados no seguinte endereço Internet: http://europa.eu.int/comm/transport/themes/air/english/single_eur_sky_en.html e que foram debatidos num seminário público realizado no passado mês de Maio de 2001.

Entretanto, a Comissão prevê apresentar propostas legislativas imediatamente a seguir ao Verão.

A Comissão considera, por conseguinte, que, até ao momento, não se registou qualquer tipo de atraso na preparação das propostas relativas ao Céu Único.

Tendo em atenção a experiência adquirida no domínio dos transportes aéreos e o facto de algumas das suas propostas terem sido retidas no Conselho devido a dificuldades relacionadas com a respectiva aplicação ao aeroporto de Gibraltar, a Comissão espera que o Reino Unido e a Espanha possam dar garantias de que esses problemas não se colocarão no que se refere às propostas relativas ao Céu Único.

A Comissão toma nota dos contactos havidos sobre esta matéria entre os Estados-membros interessados e expressa o desejo de que possam conduzir rapidamente a um acordo. Atendendo, contudo, a que a Comissão não é parte nessas discussões, não se encontra em condições de informar o Sr. Deputado sobre o ponto da situação do processo e matérias abordadas.

(1) JO C 235 E de 21.8.2001.

(2) JO C 350 E de 11.12.2001, p. 237.
PERGUNTA ESCRITA E-2034/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Utilização inadequada da toxina da botulina

Segundo parece, é cada vez mais utilizado o método de injectar a toxina da botulina para combater as rugas da pele. É sabido que o produto é extremamente tóxico e que pode afectar, irreversivelmente, os músculos faciais. Nomeadamente por este motivo este produto é proibida em alguns países da União.

1. Tem a Comissão conhecimento deste facto?

2. Que iniciativas tenciona tomar para proteger o consumidor destas práticas que afectam não só o aspecto físico como também a saúde?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2001)

A Comissão está consciente que a toxina botulínica constitui uma substância potencialmente perigosa.

Esta substância corresponde à definição de medicamento. Nenhum medicamento pode ser comercializado sem ter obtido uma autorização de introdução no mercado. Com este objectivo, o requerente é obrigado a efectuar os ensaios que permitam demonstrar a qualidade, a segurança e a eficácia do medicamento. Uma vez realizada a avaliação pelas autoridades competentes, pode ser concedida uma autorização de introdução no mercado caso a relação benefício/risco se revele favorável. Os Estados-membros concederam assim autorizações de comercialização relativamente a indicações terapêuticas graves como o tratamento do blefarospasmo, do hemispasmo facial ou do torcicolo. Estes medicamentos estão sujeitos a receita médica e devem ser utilizados no contexto de estruturas especializadas.

Dado que a substância mencionada pelo Sr. Deputado - a toxina botulínica - é um medicamento, está sujeita à regulamentação comunitária no que se refere à comercialização, utilização, ensaios e publicidade desses produtos, nomeadamente a Directiva 65/65/CE(1).

A Commissão não ignora o facto de esta substância ser utilizada com objectivos não terapêuticos como o tratamento das rugas.

A Commissão não dispõe de informações detalhadas sobre a posição específica de cada Estado-membro no que respeita à toxina botulínica no quadro dessa utilização.

No entanto, e tendo em conta as observações precedentes, a Comissão gostaria de salientar que qualquer prescrição e utilização por um médico de um medicamento para indicações que não as aprovadas no quadro da autorização de introdução no mercado é feita sob inteira responsabilidade do referido médico, nomeadamente no que se refere à utilização prudente da substância e à informação aos pacientes.

(1) Directiva 65/65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas, relativas às especialidades farmacêuticas, JO B 22 de 9.2.1965.
PERGUNTA ESCRITA P-2070/01

apresentada por Joachim Wuermeling (PPE-DE) à Comissão

(3 de Julho de 2001)

Objecto: Promoção do desenvolvimento urbano sustentável - convite à apresentação de propostas publicado no JO C 122 de 25.4.2001

Os documentos necessários à apresentação de propostas no âmbito do programa supramencionado apenas se encontram disponíveis em inglês e francês, o que contraria de modo flagrante o princípio da igualdade de tratamento das línguas. Desse modo, as entidades locais e municípios de outros espaços linguísticos são de facto impedidos de apresentar propostas, dado que não é possível pressupor a existência, em pequenas autarquias, de conhecimentos linguísticos aprofundados.

Quando tenciona a Comissão traduzir para alemão os documentos em causa?

Está a Comissão disposta a abrir novo prazo, quando se encontrarem disponíveis as traduções necessárias?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

O convite à apresentação de propostas relativas a um quadro comunitário de cooperação para o desenvolvimento urbano sustentável, publicado no Jornal Oficial(1), é destinado às redes de autoridades locais originárias de, pelo menos, quatro Estados-membros e possivelmente também de cidades e vilas dos Países da Europa Central e Oriental, Chipre e Malta, bem como de outros países Partes em acordos de associação com a Comunidade. A participação de pequenas vilas não é excluída uma vez que podem estar integradas numa dessas redes.

O facto de os documentos de candidatura estarem disponíveis apenas em duas línguas oficiais (francês e inglês) deve ser interpretado neste contexto, tendo igualmente presentes os prazos fixados para a consideração da proposta de financiamento ainda em 2001.

(1) JO C 122 de 25.4.2001, p. 11.
PERGUNTA ESCRITA E-2387/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(20 de Agosto de 2001)

Objecto: Comissões cobradas pela gestão de fundos de pensões

Pode a Comissão calcular o montante médio pago a gestores de fundos de pensões em cada Estado-membro enquanto percentagem dos fundos geridos? Pode igualmente indicar se em alguns Estados-membros existem limites para tais comissões - seja pela totalidade dos fundos seja por subconjunto de fundos? Em caso afirmativo, quais os limites em causa e de que Estados-membros se trata?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(21 de Setembro de 2001)

A Comissão está consciente de que a gestão dos fundos de pensão e os custos correspondentes poderão ter um impacto significativo sobre a eficiência e a acessibilidade de um determinado fundo de pensão em termos de rendibilidade do investimento dos activos relevantes.

Contudo, a Comissão não dispõe de informações sobre as comissões médias ou normais pagas às sociedades gestoras de fundos de pensões pelas razões que se seguem.

Por um lado, a Comissão considera que é a concorrência e não a regulamentação que deve permitir aos fundos de pensões obterem os melhores contratos com as suas sociedades gestoras. A proposta(1) da Comissão assegurará relativamente a este aspecto uma maior escolha. Além disso, qualquer limitação das comissões poderá ter um impacto negativo na qualidade dos serviços prestados e reduzir a eficiência global do fundo.

Por outro lado, a grande variedade dos regimes de pensões na Comunidade conduz a diferentes níveis de encargos administrativos (por exemplo, um regime de pensões definidas que abranja riscos biométricos teria normalmente encargos superiores aos de um regime de contribuição definida). A Comissão considera, por conseguinte, que a influência de vários factores nos encargos administrativos poria em causa o significado de um estudo que abordasse as comissões médias ou normais pagas às sociedades gestoras de fundos de pensões.

(1) Ver Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às actividades das instituições de realização de planos de pensões profissionais - COM(2000) 507.
PERGUNTA ESCRITA E-2102/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Subsídios aos produtores europeus de petróleo, gás e carvão

Entre 1975 e 1998 a Comissão distribuiu subsídios num montante total de 747,72 milhões de aos produtores europeus de petróleo, gás e carvão.

A Comissão pode indicar qual foi o montante de subsídios distribuídos em:

a) 1999,

b) 2000 e

c) 2001?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(25 de Setembro de 2001)

O montante dos apoios concedidos no âmbito do Programa Energie às tecnologias inovadoras no domínio do petróleo e do gás é o seguinte:

- 1999: 11 milhões de euros

- 2000: 36 milhões de euros

No que se refere ao carvão, os financiamentos concedidos ao abrigo do Programa Energie e do Programa da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) são os seguintes:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Saliente-se que estes montantes não são subsídios, mas apoios financeiros à promoção de tecnologias energéticas inovadoras. No caso específico da CECA, os financiamentos provêm de um fundo criado a partir da cobrança de uma taxa sobre a indústria do carvão e do aço.
PERGUNTA ESCRITA E-2176/01

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(19 de Julho de 2001)

Objecto: Convenção sobre os Direitos do Homem e a biomedicina

Tendo em conta a Convenção sobre os Direitos do Homem e a biomedicina, adoptada em 4 de Abril de 1997, em Oviedo, Espanha, poderá a Comissão indicar que países não procederam ainda à sua ratificação? Em que data procederam os países que a assinaram à respectiva ratificação?

Resposta do Comissário Patten em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2001)

Ã Convenção de Oviedo é uma iniciativa do Conselho da Europa e foi assinada e ratificada pelos seguintes Estados-membros:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

Segundo o que precede, a Áustria, a Bélgica, a Alemanha, a Irlanda e o Reino Unido não assinaram nem ratificaram a referida Convenção.
PERGUNTA ESCRITA E-1537/01

apresentada por John McCartin (PPE-DE) ao Conselho

(7 de Junho de 2001)

Objecto: Detidos kosovares albaneses na Sérvia

Apesar de a recente libertação parcial de detidos kosovares albaneses na Sérvia ser bem-vinda, não considera o Conselho que este facto pode desviar a atenção da urgência da libertação de todos os restantes prisioneiros, alguns dos quais gravemente enfermos? Nomeadamente, tem o Conselho qualquer informação sobre Skender Ferizi, Besim Zymberi e Bedri Kukalai, detidos desde o massacre de Dubrava, no Kosovo, em Maio de 1999?

Resposta

(8 de Outubro de 2001)

O Conselho esteve sempre atento aos kosovares detidos na Sérvia. A lei de amnistia decretada no início deste ano foi um resultado directo da pressão exercida pela UE e, de uma forma mais geral, pela Comunidade internacional. A subsequente libertação de um número considerável de presos políticos e, em Abril, dos 145 kosovares pertencentes ao designado Grupo Djakovica, foi publicamente saudada pelo Conselho. Isto não foi um meio para desviar a atenção da urgência da libertação de todos os restantes prisioneiros, antes representa um progresso concreto na consolidação da democracia e dos direitos humanos na Sérvia. Segundo a Cruz Vermelha Internacional (responsável pela assistência aos detidos nas prisões sérvias, após o acordo estabelecido com as autoridades sérvias) continuam detidas cerca de 273 pessoas de origem kosovar (número que vai diminuindo diariamente devido à aplicação da amnistia). Destes, cerca de 60 podem ser considerados presos políticos; os restantes são acusados de diversos crimes.

Segundo o Comité Internacional da Cruz Vermelha, os três detidos referidos pelo Sr. Deputado são regularmente visitados pelo Comité (e pelos seus médicos) e parecem estar a receber tratamento médico adequado na prisão. Apenas um dos detidos (Bedri Kukalai) necessita de cuidados médicos especializados, que lhe estão a ser actualmente dispensados. Tal como os restantes, estes três detidos são autorizados a escrever com regularidade às suas famílias, através da Cruz Vermelha.
PERGUNTA ESCRITA E-2392/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(20 de Agosto de 2001)

Objecto: Competências da UE

Em que domínios da competência da UE considera a Comissão desejável uma menor actividade no futuro?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2001)

As actividades que a Comissão desenvolve são estabelecidas no seu programa de trabalho anual que estabelece em função dos objectivos políticos definidos no início do seu mandato(1) e de prioridades políticas mais precisas, decididas anualmente em função da evolução e das necessidades existentes ou novas de actividades a nível europeu. Consequentemente, os domínios em que num determinado momento serão desenvolvidas menos actividades são aqueles que contam, nesse momento, um menor número de objectivos prioritários a concretizar.

(1) Objectivos Estratégicos 2000/2005 Configurar uma nova Europa (COM(2000) 154 final).