PERGUNTA ESCRITA E-1323/03

apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) à Comissão

(8 de Abril de 2003)

Objecto: Consequências da directiva relativa aos equipamentos sob pressão

Tem a Comissão consciência das consequências desastrosas que a implementação da Directiva relativa aos equipamentos sob pressão 97/23/CE(1) irá ter no sector britânico de caldeiraria?

Os sete profissionais do sector que exportam para o mundo inteiro as suas caldeiras artesanais destinadas aos modelos reduzidos de locomotivas a vapor encontram-se ameaçados de falência devido aos custos proibitivos a que o cumprimento desta directiva obriga. Enquanto que a directiva não se aplica aos amadores e aos fabricantes de caldeiras para as locomotivas a vapor históricas, estes pequenos artesãos, não apenas importantes como únicos, não têm outra alternativa senão a de renunciar.

Que medidas tomou a Comissão para assegurar que estes homens e estas mulheres, líderes mundiais, não sejam levados à extinção devido a uma directiva em relação à qual eles não foram devidamente consultados?

Poderá a Comissão tomar uma posição favorável em relação a um pedido de isenção mínima do campo de aplicação da directiva da parte destes artesãos?

(1) JO L 181 de 9.7.1997, p. 1.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

A Directiva 97/23/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão (DEP) foi aprovada em 1997 depois de consultas intensas com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e a indústria e a sua aplicação é obrigatória em todos os Estados-Membros desde Maio de 2002. A directiva estabelece normas harmonizadas relativas aos requisitos essenciais e processos de certificação para equipamento sob pressão a ser comercializado ou colocado em serviço no que se refere ao risco de segurança decorrente da pressão, e substitui as numerosas leis nacionais por uma legislação europeia única, simplificando assim os procedimentos transnacionais e reduzindo os custos. Isto é particularmente conveniente para os pequenos fabricantes com escassos recursos administrativos e para os fabricantes que se dedicam à exportação devido à singularidade e à elevada qualidade dos seus produtos. A Comissão reconhece que a adaptação aos requisitos da DEP implica algum investimento inicial da parte dos fabricantes que, porém, tem sido mantido o mais baixo possível devido a um período de aviso suficientemente longo de cinco anos.

O principal objectivo da directiva é minimizar e controlar os riscos de segurança para o cidadão. Estão justificadas as isenções mínimas do campo de aplicação da directiva existentes para determinados produtos (por exemplo, produtos de pequenas dimensões) ou produtos utilizados sob certas condições (por exemplo, experiências, apresentações em exposições), dado que os riscos de segurança associados são mínimos, cobertos por alguns regulamentos mais específicos ou bem controlados devido às circunstâncias especiais.

Uma isenção mínima do campo de aplicação da directiva baseada no tamanho (pequeno) do fabricante ou na singularidade de um produto não seria adequada, porque esses critérios não estão relacionados com o seu risco para a segurança. O potencial perigo de uma caldeira de cobre não diminui porque é única ou produzida por um pequeno fabricante. Por conseguinte, a Comissão não pode tomar uma posição favorável em relação a um pedido de isenção mínima do campo de aplicação da directiva.