PERGUNTA ESCRITA E-1053/02

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Abril de 2002)

Objecto: Poluição atmosférica e sonora em Logrezana (Carreño-Astúrias-Espanha)

Desde o ano de 1989 que os habitantes de Logrezana (município de Carreño-Astúrias) têm vindo a denunciar a existência de uma poluição atmosférica e sonora provocada por moinhos de resíduos de carvão situados a cerca de trezentos metros das suas habitações. Estes moinhos produzem um elevado nível de poluição, nos termos definidos no Anexo I da Directiva CEE no 96/61(1) relativa à prevenção e controlo integrados da poluição. De igual modo, as máquinas utilizadas para o tratamento dos referidos resíduos gerariam níveis de ruído considerados inaceitáveis pelos peritos na matéria.

Apesar das inspecções efectuadas pelo Departamento do Meio Ambiente do Principado das Astúrias, ainda não foram aplicadas as medidas de correcção previstas para evitar o impacto no ambiente que está a causar esta actividade que atenta contra os direitos dos cidadãos de ver protegida a sua saúde e de desfrutar de um ambiente saudável.

Poderia a Comissão informar se serão aplicáveis, no caso em espécie, as seguintes directivas:

- 91/156//CEE(2), que altera a Directiva 75/452/CEE(3) relativa aos resíduos e que obriga os Estados-Membros a garantir a reciclagem dos mesmos sem pôr em perigo a saúde das pessoas e abstendo-se de utilizar processos ou métodos susceptíveis de causar danos ao ambiente;

- 96/61/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição;

- 2000/14/CE(4), relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior.

Que medidas tenciona adoptar a Comissão junto das autoridades competentes para garantir o respeito da legislação comunitária e, especialmente, a correcta aplicação das directivas supramencionadas?

(1) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.

(2) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(3) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

(4) JO L 162 de 3.7.2000, p. 1.

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(13 de Junho de 2002)

A Comissão não tem conhecimento dos factos referidos pelo Sra Deputada.

A Comissão enviou uma carta às autoridades espanholas, a fim de lhes solicitar observações sobre os factos denunciados pela Sra Deputada e sobre o respeito das obrigações decorrentes do direito comunitário em matéria de ambiente que poderiam ser aplicáveis no caso em questão.

No que diz respeito à aplicação da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC), as informações constantes da pergunta da Sra Deputada não permitem avaliar com precisão se a instalação em causa está ou não abrangida pela directiva. De qualquer modo, é de salientar que o artigo 5o da Directiva IPPC prevê um regime transitório para as instalações existentes (ou seja, colocadas em serviço antes de 30 de Outubro de 1999, data limite para a transposição da directiva).

Por outro lado, convém salientar que, na sequência do processo por infracção iniciado pela Comissão nos termos previstos no artigo 226o do Tratado CE, o Tribunal de Justiça, no seu acórdão de 7 de Março de 2002(1), condenou a Espanha por não transposição da Directiva 96/61/CE para o direito interno.

No que diz respeito à Directiva 2000/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior, é de salientar que a instalação que é objecto da presente pergunta escrita não parece estar abrangida pelas disposições da referida directiva.

De destacar também que o prazo para a transposição da Directiva 2000/14/CE terminou em 3 de Julho de 2001. Não tendo recebido a comunicação de medidas nacionais de execução no prazo fixado, a Comissão deu início a um processo por infracção contra a Espanha. As autoridades espanholas comunicaram recentemente à Comissão as medidas nacionais de transposição da Directiva 2000/14/CE para a ordem jurídica espanhola. Trata-se do Decreto Real 212/2002, de 22 de Fevereiro de 2002, que foi publicado no jornal oficial do Estado no 52, de 1 de Março de 2002.

De qualquer modo, a Comissão, na sua qualidade de guardiã dos tratados, tomará as medidas necessárias para garantir que a legislação comunitária seja respeitada no caso em questão.

(1) Acórdão C-29/01.