PERGUNTA ESCRITA E-1900/99

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(29 de Outubro de 1999)

Objecto: Programa MEDIA II Desenvolvimento e distribuição (1996-2000)

Pode a Comissão informar a que organismos (públicos ou privados), instituições, empresas, cooperativas ou pessoas foram concedidas contribuições financeiras, e qual o seu montante (com pagamentos já efectuados ou ainda por efectuar), no âmbito do programa MEDIA II (programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras audiovisuais europeias 1996-2000) (dotação orçamental de 265 milhões de ecus, equivalente a cerca de 513 mil milhões de liras)?

Pode ainda informar se foram verificados o destino efectivo dessas contribuições e os resultados das iniciativas que delas beneficiaram?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(30 de Novembro de 1999)

A Comissão transmite directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro no qual está indicada a lista de sociedades de produção ou de distribuição às quais foi concedido apoio financeiro no âmbito do programa MEDIA II Desenvolvimento-Distribuição, desde o primeiro ano de execução do programa (1996) até ao primeiro semestre de 1999.

O Senhor Deputado poderá igualmente consultar o relatório da Comissão sobre os resultados obtidos no âmbito do programa MEDIA II (1996-2000) durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 30 de Junho de 1998(1).

Tratando-se de um programa que visa as sociedades de produção e de distribuição, as sociedades beneficiárias do programa são essencialmente sociedades privadas, cuja elegibilidade está especificada nas directrizes dos convites à apresentação de propostas. Os convites à apresentação de propostas são publicados no Jornal Oficial. No que diz respeito à selecção dos beneficiários e respectivo controlo, a concessão de apoios é regida pelo texto da Decisão 95/563/CE do Conselho, de 10 de Julho de 1995, relativa a um programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras audiovisuais europeias (Media II Desenvolvimento e distribuição) (1996-2000)(2). Os apoios financeiros são principalmente concedidos sob a forma de empréstimos reembolsáveis. Os convites à apresentação de propostas são publicados no Jornal Oficial. As directrizes especificam os diferentes critérios de elegibilidade e de selecção aplicáveis aos diferentes mecanismos de apoio em matéria de desenvolvimento e distribuição.

A selecção dos beneficiários é efectuada pela Comissão, assistida nessa tarefa, dependendo das modalidades previstas, pela Decisão do Conselho: Para a execução do programa, em especial a selecção técnica dos projectos, o acompanhamento e a avaliação dos projectos beneficiários de financiamentos do programa, a Comissão procurará contar com as competências de peritos de renome do sector audiovisual no domínio da formação profissional. Para isso, ela pode, se necessário, recorrer a organizações intermediárias que, com base nas suas competências profissionais, lhe fornecerão assistência técnica e formularão propostas relativas à escolha dos beneficiários, sem prejuízo de outras modalidades de selecção.

A Comissão seleccionou, no seguimento de concursos públicos, quatro organizações intermediárias para o fornecimento da assistência técnica necessária.

Para além disso, no processo de selecção dos beneficiários, a Comissão dota-se de painéis de peritos independentes. Estes são profissionais reconhecidos do sector.

A utilização dos montantes concedidos é fixada por meio de contrato entre a Comissão e os beneficiários. O controlo é efectuado pela Comissão, com a assistência técnica da organização intermediária sectorial que assegura o acompanhamento da execução dos contratos, com a assistência técnica da organização intermediária horizontal que assegura o acompanhamento dos pagamentos/reembolsos; e graças a auditorias independentes efectuadas, de maneira aleatória, junto dos beneficiários.

No que diz respeito à avaliação dos resultados e ao êxito das iniciativas aplicadas, queira o Senhor Deputado consultar o relatório supramencionado(3).

(1) COM(1999) 91 final.

(2) JO L 321 de 30.12.1995.

(3) COM(1999) 91 final.