PERGUNTA ESCRITA E-2931/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Outubro de 2001)

Objecto: Projecto da auto-estrada A 143 coloca em perigo paisagem natural

1. Que apreciação merece à Comissão da UE o projecto de construção da auto-estrada alemã A 143, variante Oeste de Halle, troço AS Bennstedt (B80) AD Wallwitz (A14), à luz da queixa interposta em 4 de Maio de 2000 pelo Naturschutzbund Deutschland (Federação Alemã para a Protecção da Natureza) (2000/4415, SG(2000) A/6157) e tendo em conta as deficiências inerentes à aplicação da Directiva FFH por parte da Alemanha (ver o recente acórdão do TJUE, de 11.09.2000, referente ao caso C-71/99)?

2. Que apreciação merece em particular à Comissão da UE:

a) os consideráveis danos que a projectada auto-estrada iria causar nas zonas classificadas na acepção da Directiva FFH, bem como o facto de a Alemanha não tido esses danos em conta aquando da tomada da decisão sobre o respectivo traçado?

b) as ameaças para as espécies e habitats prioritários nestas zonas FFH?

c) a falta, até à data, de participação cívica no contexto do estudo sobre o impacto ambiental afectando zonas FFH (última frase do no 3 do artigo 6o da Directiva FFH)?

d) a alegação de infracção ao disposto no no 4, primeira frase, do artigo 6o da Directiva FFH, em virtude de não se ter estudado ou de não se ter tido eventuais soluções alternativas em devida conta?

e) Que pareceres mereceram até à data ao Governo Federal as referidas queixas apresentadas pela Federação Alemã para a Protecção da Natureza?

f) Prevê a Comissão da UE, no contexto da projectada construção da auto-estrada A 143, accionar um processo por infracção contra a República Federal Alemã e, nesse caso, quando é que o irá formalizar?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(13 de Dezembro de 2001)

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, a projectada auto-estrada A 143 Westumfahrung Halle (Variante Oeste de Halle) localizar-se-á na zona do sítio Porphyrkuppenlandschaft nordwestlich von Halle, que inclui os sítios Porphyrlandschaft bei Brachwitz e Porphyrlandschaft bei Grimritz e está proposto como sítio de importância comunitária na acepção da Directiva Habitats(1). Inicialmente, este sítio excluía um corredor, no qual a auto-estrada deverá agora localizar-se. Entretanto, em Outubro de 2000, o Governo Alemão incluiu formalmente o dito corredor na sua proposta relativa a sítios de importância comunitária.

O sítio alberga habitats prioritários do tipo prado mencionados no anexo I da directiva (6110* e 6120*), os quais poderão ser afectados pela auto-estrada. No intuito de limitar os efeitos ambientais da via, as autoridades responsáveis pelo projecto previram medidas de atenuação.

No âmbito do processamento da queixa que lhe foi apresentada, a Comissão está a investigar a possibilidade de serem significativos os efeitos da auto-estrada nos objectivos de conservação do sítio Porphyrkuppenlandschaft nordwestlich von Halle, bem como a eventual efectivação de uma adequada avaliação das incidências, imposta pelo disposto no no 3 do artigo 6o da directiva. Por carta datada de 11 de Setembro de 2001, a Comissão requereu ao Governo Alemão um parecer a este respeito no prazo de dois meses a contar da recepção da carta.

Uma vez recebida e apreciada a resposta do Governo Alemão, que de momento se aguarda, a Comissão decidirá o andamento a dar ao caso, no respeito pela legislação comunitária aplicável. Os autores da queixa serão mantidos devidamente informados.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206, de 22.7.1992.