PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/723

(2004/C 78 E/0773)

PERGUNTA ESCRITA E-1747/03

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(26 de Maio de 2003)

Objecto: Israel — levantamento das restrições à circulação de e para os territórios ocupados

Segundo a Amnistia Internacional, o Governo de Israel decidiu recentemente obrigar cada estrangeiro que entra em Gaza a assinar uma «Declaração de Exoneração de Responsabilidade» que exonera Israel de qualquer responsabilidade em caso de morte ou ferimento. A Amnistia Internacional denuncia que foi recusado o acesso aos territórios ocupados aos seus membros que se recusaram a assinar essa declaração, perturbando assim significativamente o trabalho da organização. Receia-se que esta táctica constitua um esforço para exonerar as autoridades israelitas da sua obrigação de assegurar que, quaisquer que sejam as condições, as suas forças armadas respeitem os Direitos do Homem. Considera-se igualmente possível que tal venha a impedir o acompanhamento e controlo exterior do comportamento do exército israelita e que conduza rapidamente a um aumento dos assassinatos em Gaza.

Tenciona a Comissão pressionar o governo de Israel a fim de:

1. Suspender esta nova restrição à circulação de e para os territórios ocupados,

2. Solicitar a presença de observadores internacionais em Israel e nos territórios ocupados de modo a assegurar o cumprimento das normas internacionais por parte de Israel?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Junho de 2003)

A Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado de que, na sequência de iniciativas análogas da tróica da União Europeia em Israel e da Presidência grega em Atenas, a Comissão discutiu formalmente com o Embaixador de Israel na União, em 23 de Maio de 2003, o problema das medidas de segurança restritivas impostas no vale de Erez.

A Comissão salientou que a actual prática de recusa de acesso, com base em pedidos de informações que ultrapassam as normas alfandegárias, e a obrigação para os trabalhadores estrangeiros que pretendem aceder a Gaza de assinatura de uma renúncia ao direito de segurança, é particularmente preocupante no que diz respeito aos funcionários da Comissão/ECHO e ao pessoal que trabalha para a instituição visto que não dispõem, em geral, de passaportes diplomáticos. A Comissão tem conhecimento das preocupações de Israel em matéria de segurança e compreende perfeitamente a situação de alarme na sequência dos recentes atentados em Telavive perpetrados por detentores de passaportes estrangeiros. Todavia, considera que o encerramento quase total constitui uma iniciativa desproporcionada e diversas medidas recentemente introduzidas, como por exemplo os pedidos de informação pormenorizada relativa aos projectos humanitários, não parecem ser justificados por considerações em matéria de segurança.

A Comissão declarou ainda caso se mantenham tais medidas restritivas, os doadores internacionais seriam obrigados a considerar a suspensão das operações na Faixa de Gaza e que o consequente agravamento da situação humanitária não seria favorável aos interesses de Israel em matéria de segurança.

O Embaixador de Israel manifestou compreensão pelos pontos de vista da Comissão e comprometeu-se a transmiti-los ao Ministro israelita dos Negócios Estrangeiros que, até ao momento, ainda não se manifestou.

No que diz respeito ao envio de observadores internacionais, a Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado de que o quarteto está actualmente a examinar esta possibilidade.

A Comissão acolherá sem dúvida favoravelmente todas as medidas susceptíveis de conduzir a uma melhoria da situação actual.