PERGUNTA ESCRITA E-2827/97 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Seguimento da Conferência sobre a Mulher realizada em Pequim, em 1995

Que medidas já foram empreendidas ou estão planeadas para dar seguimento aos objectivos definidos na Conferência de Pequim de 1995 sobre a Mulher e que constam da Plataforma de Acção sobre a mulher e o ambiente e sobre a mulher e a saúde?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão (2 de Outubro de 1997)

No seguimento da Conferência de Pequim, a Comissão começou por elaborar uma comunicação ((Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a Integração dos Aspectos Relacionados com as Diferenças Sócio-Culturais entre os Sexos na Cooperação para o Desenvolvimento. )) sobre a integração dos aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento. Dessa comunicação resultou uma resolução ((Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros sobre a integração dos aspectos relacionados com as diferenças sócio-culturais entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento, 20.12.1995, ref.no 12627/95. )) do Conselho e dos Estados-membros em que as recomendações e a análise da Comunicação são reafirmadas e em que se recomenda que os compromissos políticos assumidos no âmbito da quarta conferência mundial sobre as mulheres sejam traduzidas a nível da cooperação para o desenvolvimento.

A nível político, os recentes regulamentos do Conselho sobre o vírus de imunodeficiência humana/síndrome de imunodeficiência adquirida (VIH/Sida) e sobre a população nos países em desenvolvimento ((Regulamento (CE) no 550/97 do Conselho, de 21 de Março de 1997, relativo às acções no domínio do VIH/Sida nos países em desenvolvimento - JO L 85 de 27 de Março de 1997. Regulamento (CE) no 1484/97 do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativo à ajuda às politicas e programas demográficos dos países em desenvolvimento - JO L 202 de 30 de Julho de 1997. )) tomou em consideração os grandes princípios e objectivos estabelecidos em Pequim e no Cairo. As questões do género foram também incluídas entre as prioridades definidas pelo recente regulamento no domínio do ambiente ((Regulamento (CE) no 722/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, relativo a acções realizadas nos países em desenvolvimento no domínio do ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável - JO L 108 de 25 de Abril de 1997. )). A nível de procedimentos, todos os programas em países da Ásia e da América Latina e nos países terceiros mediterrânicos que ultrapassem 2 milhões de ecus, têm, desde 1994, de prever uma avaliação do impacto das questões do género. Mais recentemente, a avaliação do impacto das questões do género também foi incluída em projectos de menor orçamento no âmbito de rubricas orçamentais como a respeitante às florestas tropicais (B7-6201).

A nível da programação, a Comissão afectou, desde o início de 1995, mais de 300 milhões de ecus ao sector da saúde reprodutiva e a projectos e programas no domínio do VIH/Sida nos países em desenvolvimento. Estes programas têm por objectivo a melhoria da vida dos homens e das mulheres a nível da procriação, através de uma melhor compreensão da problemática e dos direitos e de um melhor acesso a serviços não-coercivos de boa qualidade em matéria de planeamento familiar, de maternidade segura, de saúde sexual e de prevenção e cuidados de saúde respeitantes ao VIH/Sida. Algumas iniciativas também se destinam a prevenir a violência contra as mulheres. Todos os programas na área da saúde reprodutiva que beneficiaram de apoio, têm em conta, na sua concepção, o conceito de género. Também noutros projectos de saúde foi prestada maior atenção às questões do género. No domínio da programação ambiental, todos os programas de desenvolvimento rural recentemente elaborados, procuram centrar-se na gestão sustentável dos recursos naturais, nomeadamente da terra, dos solos e da água, bem como associar as populações locais, em particular as mulheres, ao seu planeamento e à execução a geral e ainda formar as populações no que respeita à sensibilidade ambiental e às actividades geradoras de rendimentos.

No que concerne a países de África, das Caraíbas e do Pacífico, a Comissão elaborou um programa de assistência técnica destinado a onze países prioritários, no âmbito de um acordo estabelecido com o Real Instituto Tropical de Amesterdão, que prevê a prestação de assistência de modo a que os projectos tomem mais em conta a questão do género. Os projectos no domínio do ambiente e da saúde também são abrangidos por esta medida. Além disso, a Comissão está prestes a iniciar um estudo sobre as questões do género na prestação dos serviços de saúde em África, que complementará dois outros estudos actualmente em curso sobre a saúde das mães e das crianças.

Por fim, a Comissão preparou um relatório ((COM (97)224 final. )) sobre a saúde das mulheres dentro na Comunidade, que contém uma síntese das principais tendências em matéria de saúde, padrões de mortalidade e de morbidade, assim como dos factores determinantes da saúde das mulheres.

O Senhor Deputado e o Secretariado do Parlamento receberão directamente uma lista com exemplos de integração das questões do género nos recentes programas em matéria de saúde e de ambiente.