PERGUNTA ESCRITA P-1544/02

apresentada por Albert Maat (PPE-DE) à Comissão

(28 de Maio de 2002)

Objecto: Febre aftosa na Coreia do Sul

Desde o princípio do mês em curso que a Coreia do Sul é palco de casos de febre aftosa. Numa tentativa para controlar esta doença animal, foram entretanto abatidas 110 000 cabeças, sobretudo porcinos. Porém, ainda na semana transacta se registaram novos casos de febre aftosa. A partir de 31 de Maio, irá decorrer na Coreia do Sul (e no Japão) o campeonato mundial de futebol. O estádio Suwon, em que Portugal irá, entre outros países, disputar jogos, situa-se a escassos 40 km da zona contaminada. O Japão já declarou que receava uma infecção propagada pelos aficionados do futebol.

Partilhará a Comissão Europeia da perspectiva de um potencial risco de contaminação que representam para a UE os numerosos aficionados europeus de futebol que irão estar presentes na Coreia do Sul? Em caso negativo, por que razão?

Estará a Comissão Europeia disposta a sensibilizar ou a obrigar os Estados-Membros a tomarem medidas de luta contra a contaminação, como, por exemplo, rigorosos controlos de fronteira e eventuais medidas de quarentena?

Resposta comumàs perguntas escritas P-1535/02 e P-1544/02dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(4 de Julho de 2002)

A Comissão deseja confirmar o seu conhecimento da situação respeitante à febre aftosa na República da Coreia e da possível ameaça colocada pelo aumento do volume de circulação entre a República da Coreia e os Estados-Membros como resultado do Campeonato do Mundo da Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) que decorre em Junho de 2002.

Contudo, a Comissão considera que, devido ao facto de ser uma doença altamente contagiosa, todos os países afectados pela febre aftosa representam um risco potencial para os Estados-Membros e que, pelas razões mencionadas abaixo, o controlo existente das importações é considerado suficiente para evitar a entrada do vírus da febre aftosa através do comércio ou da bagagem pessoal de viajantes.

Este assunto foi já sujeito a uma avaliação de risco apresentada pelas Autoridades Veterinárias de todos os Estados-Membros, na 33a Sessão da Comissão da Febre Aftosa da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 1999.

No entanto, devido ao facto de a potencial ameaça poder ser aumentada graças às circunstâncias específicas relacionadas com este evento desportivo que tem lugar na República da Coreia, o assunto foi discutido com os Estados-Membros na reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, em 8 de Maio de 2002.

A Comissão recordou posteriormente a todos os Estados-Membros que, em conformidade com a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros(1), não estão autorizados a importar da República da Coreia animais susceptíveis de ter febre aftosa ou os seus produtos (carne fresca, produtos à base de carne, preparados de carne, leite, produtos lácteos, etc.).

A Comissão informou os Estados-Membros de que a entrada de géneros alimentícios originários da República da Coreia por passageiros ou através do envio de pequenas remessas pessoais também não é permitida pelo no 2 do artigo 1o da Directiva 72/462/CEE do Conselho e o no 2 do artigo 6o da Directiva 97/78/CE do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(2).

Além disso, a Comissão pediu que todos os Estados-Membros, em coordenação com as autoridades competentes de cada país, garantissem a consciencialização pública dos viajantes que visitam a República da Coreia nos aeroportos e que o controlo dos portos de entrada de mercadorias provenientes da República da Coreia na Comunidade fosse reforçado.

No seguimento da epidemia de febre aftosa, em 2001, a Comissão tem estado a preparar várias propostas visando os assuntos relacionados com a introdução não-comercial de produtos de origem animal, incluindo medidas de sensibilização da opinião pública.

Num comunicado de imprensa, de 29 de Maio de 2002, ao falar da febre aftosa na República da Coreia, o Comissário encarregado da pasta da Saúde e Defesa do Consumidor enfatizou a necessidade de respeitar as regras que são simples e directas. Concluiu dizendo temos de ter a certeza de que o Campeonato do Mundo da Coreia não é recordado pelas razões erradas.

(1) JO L 302 de 31.12.1972.

(2) JO L 24 de 30.1.1998.