PERGUNTA ESCRITA P-2679/01

apresentada por Christoph Konrad (PPE-DE) à Comissão

(25 de Setembro de 2001)

Objecto: Protecção da população civil na União Europeia

Os atentados terroristas de Nova Iorque e Washington revelaram a existência de graves défices na protecção civil norte-americana. É de pressupor que estes défices existam igualmente nos Estados-membros da UE. Após o termo do conflito Este-Oeste, a Alemanha, por exemplo, reduziu significativamente os recursos afectados à protecção civil, dada a diferente percepção da ameaça. Entretanto, a ameaça de armas ABQ na mão de terroristas é considerada pelos peritos um cenário realista. Assim sendo, coloca-se a questão da protecção da população civil especialmente nas zonas de forte concentração urbana na Europa.

O Bundestag alemão aprovou em 19 de Setembro de 2001 um denominado pacote antiterrorismo destinado a reforçar o exército e os órgãos de segurança. A protecção civil não é aí mencionada. Nas perguntas que se seguem, o conceito de protecção da população é entendido quer como protecção civil no âmbito de conflitos armados, na acepção da Convenção de Genebra, quer como protecção contra catástrofes em geral.

1. A protecção da população na União Europeia é considerada suficiente?

2. Existem planos para uma protecção ampla e abrangente da população na União Europeia? Em caso afirmativo, como se apresentam?

3. Considera a Comissão necessário intensificar os esforços neste domínio à luz dos conhecimentos obtidos após os atentados de 11 de Setembro de 2001?

4. É de supor que a UE desenvolverá normas mínimas vinculativas para a protecção da população civil, designadamente nas zonas de forte concentração urbana e nas cidades europeias?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2001)

Nos termos do artigo 33o do Tratado da União Europeia, a manutenção da lei e da ordem e a salvaguarda da segurança interna incumbem aos Estados-membros. As disposições constantes do Título V do Tratado da União Europeia em matéria de Política Externa e de Segurança Comum conduziram ao desenvolvimento de capacidades de gestão de crises a nível europeu, no domínio militar e civil.

Além disso, no que se refere, por exemplo, ao desenvolvimento de capacidades de gestão de crises não militares, a Comunidade, através da Comissão, tem vindo a desempenhar um papel notável em termos de política externa através de um vasto conjunto de instrumentos com finalidades diversas e aplicáveis a várias regiões. O Regulamento (CE) no 381/2001 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativo à criação de um mecanismo de reacção rápida (MRR) foi adoptado em 26 de Fevereiro de 2001, com base no artigo 308o (ex-artigo 235o) do Tratado CE. O dispositivo de reacção rápida e a unidade de gestão das crises, criada no âmbito da Comissão, deveriam ser considerados como duas componentes de uma abordagem mais vasta, que se apoiam mutuamente.

No domínio da protecção civil, a Comunidade pretende estabelecer uma cooperação forte e duradoura entre Estados-membros, tendo em vista assegurar uma melhor protecção das pessoas, do ambiente e da propriedade em caso de catástrofe natural ou tecnológica, dentro e fora da Comunidade.

Todas as iniciativas adoptadas à escala comunitária no domínio da protecção civil são levadas a efeito com base no princípio da subsidiariedade estabelecido no Tratado de Maastricht. O objectivo da Comissão consiste em apoiar e promover os esforços envidados a nível nacional através de uma base legal e administrativa flexível (resoluções e programa de acção da Comunidade no domínio da protecção civil).

Mais especificamente, a protecção civil prossegue os seguintes objectivos:

- apoiar e complementar os esforços envidados a nível nacional, regional e local em matéria de prevenção de catástrofes, preparação das pessoas responsáveis pela protecção civil e intervenção em caso de acidente;

- contribuir para a informação do público com vista a aumentar o nível de protecção pessoal dos cidadãos europeus;

- estabelecer um quadro de cooperação rápida e eficaz entre serviços nacionais de protecção civil em caso de necessidade de assistência mútua;

- aumentar a coerência das acções levadas a cabo à escala internacional no domínio da protecção civil, especialmente no contexto da cooperação com os países candidatos da Europa Central e de Leste na perspectiva do alargamento, bem como com os parceiros da região do Mediterrâneo.

Na sua reunião de 20 de Setembro de 2001, o Conselho da Justiça e dos Assuntos Internos congratulou-se com a adopção, a breve prazo, da proposta da Comissão de adopção de uma decisão do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário de promoção do reforço da cooperação no âmbito da intervenção da protecção civil em casos de emergência(1). Com este dispositivo, em caso de catástrofe natural, tecnológica ou ambiental, será possível mobilizar os recursos operacionais indispensáveis à rápida prestação de apoio e assistência a um país necessitado de ajuda (dentro e fora da Comunidade).

Nessa mesma reunião, o Conselho solicitou igualmente ao Directores-Gerais responsáveis pela protecção civil que, na sua reunião extraordinária de Outubro de 2001 em Knokke, concentrassem as suas atenções na resposta aos ataques terroristas de maior dimensão, dentro e fora da Comunidade, com vista a identificar as questões a abordar, as áreas carenciadas em matéria de cooperação, etc.

Para mais informações sobre a actividade da protecção civil comunitária consultar o seguinte endereço Internet: http://europa.eu.int/comm/environment/civil/.

(1) JO C 29 E de 30.1.2001.