PERGUNTA ESCRITA E-1623/97 apresentada por Alex Smith (PSE) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: Limite de idade em processos de recrutamento

A Comissão respondeu a várias perguntas de deputados, nos meses e anos mais recentes, fornecendo indicações quanto à sua política de limite de idade em processos de recrutamento de funcionários da UE. As razões apresentadas variaram consideravelmente, desde problemas com os direitos a pensão, a eventuais desvantagens para mulheres mais idosas e à simples razão de que impor um limite de idade contribui para reduzir o número de candidatos!

Poderá a Comissão fornecer as suas razões específicas para manter a imposição de um limite de idade nos processos de recrutamento?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (25 de Julho de 1997)

É verdade que a Comissão respondeu a uma série de perguntas de deputados relativas à aplicação dos limites de idade para a participação nos concursos gerais. As respostas dadas pela Comissão foram coerentes e, se foi possível constatar algumas variações, estas ficaram a dever-se principalmente ao carácter preciso e específico das diferentes perguntas.

Por comum acordo, as instituições comunitárias aplicam, regra geral, um limite de idade de 35 anos no que respeita à participação nos concursos para os graus de base. Esta prática não difere da adoptada em alguns Estados-membros, nomeadamente no recrutamento para os serviços diplomáticos.

São várias as razões que motivam a aplicação de limites de idade e praticamente todas foram evocadas nas respostas dadas às perguntas correspondentes. Nas suas respostas, a Comissão sublinhou a importância de uma avaliação correcta das consequências da supressão dos limites de idade, designadamente para os sistemas de carreira e para um recrutamento equilibrado.

A título de exemplo, um estudo sobre o recrutamento de 1992-1994 demonstrou que a relação entre os limites de idade e o equilíbrio geográfico não é puramente teórica, na medida em que quanto mais elevado é o limite de idade, mais se verifica uma tendência para um desequilíbrio mais marcante. Por outras palavras, é de supor que o número adicional de candidatos aos concursos gerais seja proveniente essencialmente do mercado de trabalho local. Em geral, a mobilidade tende a diminuir com a idade, em especial no caso das mulheres. Por conseguinte, isso afectaria de forma negativa os desequilíbrios já existentes entre homens e mulheres, sobretudo a nível da categoria A.

No entanto, importa notar que a abordagem da Comissão nesta matéria não é rígida. O acesso à função pública europeia não é hoje limitado aos jovens de menos de 35 anos. A Comissão organiza concursos para os graus intermédios e para funções especializadas, nomeadamente nos graus A5 e A4 com um limite de idade de 50 anos. No âmbito do alargamento, uma série de concursos LA previa limites de idade de, respectivamente, 40 e 50 anos. Por outro lado, a Comissão deixou de aplicar limites de idade para a selecção de agentes temporários.

Contudo, a Comissão não é contrária a encetar uma reflexão sobre a possibilidade de maior abertura nesta matéria, tendo especialmente presente a nova cláusula antidiscriminatória introduzida no Tratado de Amsterdão. A Comissão está assim disposta a iniciar um diálogo a este respeito, designadamente com as outras instituições, tendo sido já realizada uma troca de pontos de vista preliminar com as organizações sindicais da Comissão.

Num contexto de crescimento nulo dos efectivos da instituição, importa, porém, continuar a recrutar jovens agentes com vista a evitar o envelhecimento do pessoal da instituição.