PERGUNTA ESCRITA E-1117/96 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Armazenamento definitivo de resíduos nucleares em Kola, na Rússia - Envolvimento da União Europeia

Segundo informações prestadas pelo gerente da DBE, esta empresa, incumbida pela República Federal da Alemanha do planeamento e da construção de um depósito definitivo para resíduos nucleares, também realiza trabalhos na Península de Kola, na Rússia. Os trabalhos aí efectuados estão relacionados com o armazenamento definitivo de resíduos nucleares e são promovidos pela União Europeia.

1. Qual é exactamente o objectivo dos projectos supracitados que decorrem na Península de Kola e qual é o seu estado de adiantamento?

2. De que natureza são os resíduos nucleares que aí se pretende armazenar e de que países são oriundos?

3. De que forma, e através de que rubrica orçamental, participa a UE nestes projectos?

4. Está a União Europeia associada a outros trabalhos de investigação e de observação com vista ao armazenamento definitivo de resíduos atómicos no território da ex-União Soviética? Em caso afirmativo, de que trabalhos se trata e qual é a participação da UE?

Resposta de H.Van den Broek em nome da Comissão (20 de Junho de 1996)

A melhoria da segurança de armazenamento e de preparação do tratamento de resíduos radioactivos é necessária no noroeste da Rússia tal como em todas as restantes regiões da União Soviética.

1. A Comissão coopera com as autoridades competentes em matéria de segurança e com os operadores das centrais nesta região no âmbito de uma acção no domínio da «segurança na gestão de resíduos radioactivos e na concepção de depósitos nas regiões de Murmansk e de Arkangelsk no noroeste da Rússia».Numa primeira fase, o consórcio comunitário de agências de gestão de resíduos radioactivos, designado Cassiopee,dirigido pela Deutsche gesellschaft zum Bau und Betrieb von Endlagern für Abfälle « (DBE), estabeleceu um inventário dos resíduos radioactivos depositados na região e forneceu uma base de dados informatizada às autoridades locais responsáveis em matéria de segurança.

2. As autoridades russas decidem quanto ao tipo, volume e origem dos resíduos radioactivos a depositar no noroeste da Rússia. A Comissão tem conhecimento de que está previsto que apenas sejam depositados os resíduos radioactivos actualmente depositados e obtidos na região. O combustível nuclear irradiado não está incluído. A actual política russa consiste em remessas de combustível nuclear irradiado para as instalações Mayak nos Urais.

3. A primeira fase do estudo foi financiada no âmbito da rubrica orçamental «Cooperação no domínio da segurança nuclear com a Comunidade de Estados Independentes»(CEI). A prossecução destes trabalhos faz parte do programa de assistência nuclear do Tacis.

4. Além disso, a Comissão apoia, no âmbito dos seus programas de cooperação, os trabalhos sobre as consequências radiológicas das anteriores práticas de tratamento de resíduos na Federação Russa (fuga de resíduos líquidos radioactivos na rede hídrica de superfície, injecção de resíduos líquidos nas camadas geológicas profundas, despejo de resíduos radioactivos no Mar do Norte).