PERGUNTA ESCRITA E-0729/02

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(14 de Março de 2002)

Objecto: Prémio à carne de vaca

Como parte do compromisso proposto pela Presidência sueca, aprovado pelo Conselho Agricultura de 19 de Junho de 2001 no Luxemburgo, foi acordado que, em princípio, seriam garantidos em todos os Estados-Membros prémios especiais por uma capitação-limite de 90 animais por exploração. Simultaneamente a densidade de existências seria reduzida para 1,8 cabeças por hectare.

A Comissão pode informar:

- quantas explorações nos diversos Estados-Membros ultrapassam esse limite,

- quantas explorações nos países candidatos ultrapassam esse limite,

- e se se prevê a introdução de um limite semelhante noutros sectores agrícolas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Maio de 2002)

As condições de aplicação do número máximo de 90 animais por classe etária, por ano civil e por exploração para a concessão do prémio especial foram reforçadas pelo Conselho através da adopção do Regulamento (CE) no 1512/2001 do Conselho, de 23 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CE) no 1254/1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), que alterou o Regulamento (CE) no 1254/1999, de 17 de Maio de 1999(2).

Dez Estados-Membros decidiram suprimir ou derrogar o limite de 90 animais, com base de artigo 4o do Regulamento (CE) no 1254/1999, na sua versão inicial.

Até ao presente, dois Estados-Membros informaram oficialmente a Comissão da sua intenção de derrogar ou suprimir esse limite para o ano de 2002, em conformidade com as novas normas estabelecidas pelo Regulamento (CE) no 1512/2001 supracitado.

O factor de densidade, expresso em cabeças normais (CN) por hectare, limita o número de animais que podem beneficiar do prémio especial e do prémio por vaca em aleitamento. A esse respeito, a Comissão dispõe de informações que lhe são comunicadas pelos Estados-Membros no contexto da gestão regulamentar corrente do regime de prémios.

Para cada prémio em causa, os Estados-Membros comunicam o número de animais admitidos para o prémio, bem como o número de produtores que beneficiam do prémio. Os Estados-Membros comunicam também o número de animais e de produtores isentos da aplicação do factor de densidade devido a um número de animais inferior a 15 CN.

A legislação em vigor não impõe aos Estados-Membros a comunicação de informações relativas às superfícies ou ao número de explorações em causa, nem o número de produtores ou de animais excluídos do benefício dos prémios por incumprimento do factor de densidade.

Todavia, uma vez que o cumprimento do factor de densidade constitui uma condição para a concessão do prémio especial e/ou do prémio por vaca em aleitamento, considera-se que os produtores que beneficiam de um ou de ambos os prémios em causa satisfazem a condição respeitante ao factor de densidade.

A Comissão possui dados relativos ao número de animais e de produtores que beneficiaram do prémio especial e do prémio por vaca em aleitamento, bem como o número de produtores e de animais isentos da aplicação do factor de densidade. A Comissão porá os dados em causa à disposição do Sr. Deputado, caso lhe seja solicitado.

A maioria dos países candidatos à adesão não utiliza o conceito de factor de densidade como condição para conceder ajudas directas aos produtores de carne de bovino. A Comissão não dispõe de dados respeitantes ao número de explorações que cumprem o factor de densidade previsto pela legislação comunitária em vigor.

Os países candidatos apresentaram pedidos para a fixação de limites máximos nacionais para a concessão de ajudas directas no sector da carne de bovino, nomeadamente do prémio especial e do prémio por vaca em aleitamento. Esses pedidos baseiam-se em dados estatísticos que indicam apenas o número de animais potencialmente elegíveis para cada prémio.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, os sistemas de criação de bovinos dos países candidatos possuem, em geral, um carácter mais extensivo que os sistemas dos Estados-Membros.

A Comissão não prevê, na actualidade, propor o estabelecimento de limites semelhantes em outros sectores agrícolas.

(1) JO L 201 de 26.7.2001.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.