PERGUNTA ESCRITA E-0480/98 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Respeito da diversidade local e regional no âmbito dos Fundos Estruturais

A Comissão aceita a crítica segundo a qual os DOCUP acordados com o Reino Unido no período de 1994-1997 eram frequentemente idênticos para as diversas regiões e que o anterior governo do Reino Unido, ao apresentar os DOCUP de diversas regiões, se limitou a «eliminar com typp-ex» o nome de uma região e a inscrever o nome de outra? Que medidas tomou ou irá tomar a Comissão para promover a diversidade com base na avaliação das necessidades das autoridades locais e regionais e dos parceiros sociais no âmbito das regiões afectadas? Que papel desempenha neste aspecto a fixação de orientações - como as acordadas no Conselho de Ministros informal que teve lugar na Irlanda, em 14-15 de Novembro de 1996? Justifica-se suprimir definitivamente o processo de fixação de orientações?

Resposta dada pela Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão (31 de Março de 1998)

A Comissão não aceita as críticas segundo as quais os documentos únicos de programação (DOCUP) acordados com o Reino Unido para o período de 1994-1999 são idênticos, embora se refiram a regiões diferentes. Os DOCUP relativos às regiões dos objectivos nos 1, 2 e 5b foram objecto de negociações entre a Comissão e os parceiros regionais com base nos planos regionais. Inevitavelmente, problemas semelhantes deram origem a respostas semelhantes, mas os elementos de cada programa diferem significativamente de região para região. Quanto ao período em curso (1997-1999) do objectivo no 2, cada parceiro regional apresentou planos radicalmente diferentes, elaborados a partir da respectiva percepção das suas necessidades e potencialidades, e os DOCUP que resultaram das negociações levadas a cabo com base nestes planos são substancialmente diferentes dos DOCUP de 1994-1996. Consequentemente, a Comissão considera que os DOCUP em vigor a partir de 1994 são perfeitamente adequados a cada uma das regiões em causa. Esta opinião é partilhada pelo Parlamento que, durante o debate sobre política regional no Reino Unido realizado no ano passado, reconheceu que os DOCUP eram em geral os únicos documentos estratégicos existentes no Reino Unido a nível regional.

A fim de promover a diversidade com base na avaliação de necessidades realizada pelos parceiros locais das regiões elegíveis, a Comissão velou por que os DOCUP regionais fossem desenvolvidos a partir de planos regionais efectivamente elaborados pelos parceiros interessados. Cada programa é em seguida revisto pelo seu próprio comité de acompanhamento, que inclui as autoridades locais e outros agentes económicos relevantes no plano regional, tendo cada comité de acompanhamento desenvolvido os seus próprios procedimentos administrativos e critérios de selecção dos projectos. Neste contexto, a Comissão regozija-se com a decisão tomada pelo governo britânico de alargar aos parceiros sociais a participação no comité de acompanhamento do programa. A Comissão confere grande importância à identidade regional dos programas dos fundos estruturais e à respectiva gestão local. Sempre que possível, a Comissão encoraja uma abordagem a partir da base com o objectivo de encontrar soluções para os problemas locais económicos e do emprego e, em muitos casos, o desenvolvimento de estratégias locais, por exemplo o apoio à actividade empresarial, é um requisito indispensável para a obtenção de ajuda.

A elaboração de orientações para os pedidos apresentados no quadro dos fundos estruturais é um instrumento importante para concentrar as ajudas em temas fundamentais a nível europeu, tendo embora em conta as necessidades locais. A Comissão considera não ser oportuno abandonar esta linha de acção. Por exemplo, as prioridades definidas pelo Conselho Europeu de Madrid, em Novembro de 1995, foram posteriormente desenvolvidas nas orientações em que a Comissão se baseou para conduzir as negociações relativas a todos os DOCUP do objectivo no 2 para o período de 1996-1997. Estas orientações revelaram-se essenciais para a elaboração de projectos regionais que conciliam as necessidades locais e as prioridades comunitárias. Cada novo programa do Reino Unido inclui um capítulo específico que ilustra a forma como as prioridades foram tomadas em conta no contexto local.