PERGUNTA ESCRITA E-0431/02

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Insucesso do programa de construção de marinas na Grécia problemas do subprograma Turismo do 2o QCA

Como é do conhecimento da Comissão Europeia, no âmbito do 2o QCA, subprograma Turismo, foi decidida a construção de quatro marinas na Grécia (Zakinthos, Ikaria, Argostoli e Thassos) com a participação pública de 18 milhões de euros e a participação privada de 13 milhões de euros. As obras foram iniciadas em 1996. Um ano após o seu início (1997) foi considerado oportuno proceder a um exame de viabilidade que deu resultados positivos. Três anos depois (1999) foi considerado que relativamente à participação do sector público o modelo até então existente deveria ser alterado (intervenção directa do Organismo do Turismo grego (EOT)) e contratar um conselheiro económico-financeiro. O conselheiro foi contratado, assinou o seu contrato, solicitou a realização de investimentos suplementares e, se bem que tivesse obrigação de entregar os processos de concurso para a participação de privados (exploração das marinas) até 7 de Dezembro de 2001, até hoje não o fez. Entretanto, a parte de construção da marina de Zakinthos está muito longe de estar concluída. Quanto à participação de particulares, bem entendido, nem se fala. Em Ikaria um terço do orçamento foi despendido simplesmente para lançar betão ao mar e abandonar a obra. Em Thassos, o programa do projecto foi reduzido (problemas com depósitos de combustíveis, um moinho próximo, sinalização, etc.).

1. Que tenciona a Comissão fazer para fazer face a estes problemas?

2. Qual é até agora o saldo do programa Turismo do 2o QCA, na Grécia?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(22 de Abril de 2002)

A Comissão recorda em primeiro lugar que a boa execução dos projectos é da competência das autoridades nacionais.

A Comissão tem conhecimento das dificuldades encontradas relativamente ao co-financiamento das quatro marinas mencionadas pelo Sr. Deputado pelo subprograma Turismo do programa operacional (PO) Turismo e Cultura, a título do quadro comunitário de apoio (QCA) para a Grécia durante o período de programação 1994/1999. Estes problemas foram já objecto de correspondência entre a Comissão e as autoridades gregas.

No que diz respeito ao balanço do subprograma Turismo do 2o QCA na Grécia, em conformidade com o regulamento (CEE) no 2082/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, a data de elegibilidade das despesas incorridas para os projectos do período de programação 1994/1999 foi fixada em 31 de Dezembro de 2001.

Os Estados-membros devem transmitir, até 30 de Junho de 2002, os pedidos de pagamentos finais e a respectiva documentação para aprovação.

Com base no último relatório anual actualmente disponível (1998), as despesas públicas efectuadas ao abrigo do subprograma Turismo do período de programação 1994/1999 ascendiam a 45 milhões de euros, ou seja 44 % do total das despesas públicas do programa. De acordo com as informações complementares comunicadas pelas autoridades gregas no início do ano 2000, as despesas públicas corresponderiam à 61 milhões de euros, o que representaria uma absorção das despesas públicas de aproximadamente 65 % em relação à última decisão de alteração do programa tomada em 6 de Maio de 2000. A situação definitiva deste subprograma apenas poderá ser estabelecida com base no relatório de encerramento das autoridades gregas, que compreenderá os dados precisos para os anos de 1999 a 2001.

Na presente fase, a Comissão não está em condições de verificar se todos os compromissos assumidos pelas autoridades gregas para estes projectos foram respeitados, incluindo a realização dos trabalhos e a concessão ao sector privado da criação das instalações terrestres e a gestão global das marinas. No entanto, a Comissão pediu às autoridades gregas o envio de uma informação explícita sobre a aplicação da medida 1.1 Turismo marítimo do PO supracitado.