PERGUNTA ESCRITA E-0979/99

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(15 de Abril de 1999)

Objecto: Cidadãos libaneses, palestinos e jordanos detidos na Síria

Segundo um recente relatório da Amnistia Internacional, há actualmente na Síria mais de 250 prisioneiros políticos, principalmente libaneses, jordanos e palestinos cujo destino continua desconhecido. Grande parte destes prisioneiros foi detida arbitrariamente, torturada e outros foram condenados por um Tribunal militar a muitos anos de prisão com processos secretos e sumários. Registe-se que a partir do fim da década de 70 desapareceram na Síria centenas de libaneses, palestinos e jordanos.

Tendo em conta que as autoridades sírias se comprometeram, através do processo de Barcelona, a garantir a paz e a estabilidade na região, pergunta-se à Comissão de que modo tenciona intervir a fim de assegurar a defesa eficaz dos direitos do homem na Síria no âmbito das negociações para o Acordo de Associação UE-Síria.

Resposta comum

às perguntas escritas E-0909/99 e E-0979/99 dada pelo Vice-Presidente Marín em nome da Comissão

(6 de Maio de 1999)

De acordo com um relatório do comité da organização de direitos humanos da Síria para a defesa da liberdade democrática e dos direitos humanos na Síria (CDF), cerca de 250 cidadãos libaneses ainda se encontram detidos neste país após a libertação de 121 presos libaneses dos estabelecimentos prisionais sírios em Março de 1999. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, o governo sírio não publicou nenhuma lista com os nomes dos restantes presos libaneses detidos em prisões sírias. De acordo com informações recentes da Amnistia Internacional (AI), desde Dezembro de 1998 as autoridades sírias deixaram de responder cabalmente às perguntas feitas pela AI em Março de 1997 e Outubro de 1998 relativamente aos presos libaneses(1).

Desde 1991, o governo sírio libertou milhares de presos políticos que cumpriam longas penas, incluindo cidadãos libaneses, mais recentemente, em Março, Maio e Junho de 1998. A Comissão congratula-se por estas libertações mas continua apreensiva quanto ao destino dos restantes presos políticos na Síria, incluindo os detidos libaneses.

As autoridades sírias têm plena consciência da importância concedida pela União ao respeito absoluto das regras internacionais em matéria de direitos humanos. A União aproveita todas as oportunidades, no âmbito dos contactos periódicos com as autoridades sírias, para manifestar a sua preocupação sobre os alegados casos de violações dos direitos humanos e, em particular, os presos políticos. A União mantém-se informada sobre as condições gerais dos direitos humanos na Síria, incluindo a questão dos presos libaneses, principalmente através dos chefes de missão em Damasco.

Além do mais, o empenhamento comum no respeito dos direitos humanos e no desenvolvimento do Estado de Direito e da democracia consagrado na declaração de Barcelona de 1995 reflectir-se-á no novo acordo de associação entre a Comunidade e a Síria actualmente em fase de negociação. Este acordo estabelecerá um quadro reforçado para debater quase todos os domínios de interesse mútuo entre os dois parceiros, incluindo os direitos humanos. Também os Estados-membros, a título individual, como partes na convenção internacional sobre direitos civis e políticos, têm competência específica para levantar questões relativas aos direitos humanos junto da Síria que também é parte na referida convenção.

(1) Amnistia Internacional, relatório MDE 24/01/99, 27 de Janeiro de 1999: a Síria envolvida num conflito regional: os detidos libaneses, palestinianos e jordanos na Síria.