PERGUNTA ESCRITA P-2325/00

apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Fórum dos Migrantes

Tive conhecimento de que a Direcção-Geral para a Justiça e os Assuntos Internos assumiu a gestão dos subsídios comunitários destinados ao Fórum dos Migrantes da União Europeia, substituindo a Direcção-Geral do Emprego e dos Assuntos Sociais a partir de 1 de Janeiro de 2000. No orçamento do ano em curso, a rubrica orçamental A-3040 destina 800 mil para as despesas de funcionamento e o programa de trabalho desta organização.

Na qualidade de vice-presidente da Comissão do Controlo Orçamental, recebi cópia de uma carta aberta, datada de 8 de Março de 2000 e assinada por diversas associações activas neste domínio, incluindo a ATMF (Association des Travailleurs Marocains en France), a FTCR (Fédération des Tunisiens pour une Citoyenneté des deux Rives), a ATIME (Association des Travailleurs de Turquie), a AJM (Asociacion de Trabajadores ye Immigrantes Marroquies en España), a ELELE (Maison des Travailleurs de Turquie) e a CFAIT (Conseil des Associations Françaises de Turquie), na qual se faziam acusações de má gestão. Tenho conhecimento de que a Comissão recebeu também cópia desta carta na sequência da reunião geral anual de 16 e 17 de Dezembro de 1999.

Recebi também informações de contactos fidedignos na Dinamarca no sentido de que, para além das preocupações manifestadas na carta aberta, estariam alegadamente a ser desviadas verbas para financiar uma campanha eleitoral em Marrocos e pagar despesas privadas.

Têm estas acusações fundamento?

Em caso afirmativo, que medidas tomou a Comissão, nomeadamente quanto à recuperação das verbas?

De que modo garante a Comissão que este organismo e outros financiados no âmbito dos subsídios comunitários do capítulo A-3 atinjam efectivamente os seus objectivos?

Resposta de António Vitorino em nome da Comissão

(24 de Julho de 2000)

O Sr. Deputado está correcto ao afirmar que a Direcção-Geral Justiça e Assuntos Internos assumiu a gestão dos assuntos relativos ao Fórum dos Migrantes a partir de 1 de Janeiro de 2000, sob a responsabilidade directa do seu Director-Geral.

A Comissão também recebeu a carta aberta de 8 de Março de 2000, e recebeu uma resposta escrita pormenorizada do Comité Executivo do Fórum relativamente a cada ponto suscitado.

A Comissão procederá brevemente q uma auditoria completa das actividades e contas do Fórum e, nessa ocasião, analisará as alegações de uso incorrecto dos fundos referidos pelo Sr. Deputado, decidindo então sobre eventuais medidas a adoptar. Caso venham a ser detectadas irregularidades, a Comissão, para além de informar o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), tomará todas as medidas adequadas à sua disposição para corrigir a situação.

No que se refere ao papel da Comissão para garantir que os fundos sejam efectivamente utilizados, o Fórum dos Migrantes tem a obrigação contratual de informar a Comissão sobre as suas actividades, o que faz regularmente. Esta obrigação contratual abarca a apresentação anual das contas, que são examinadas pela Comissão. Um funcionário participa também, na qualidade de observador, no Comité Executivo e no Conselho de administração do Fórum.