PERGUNTA ESCRITA E-0520/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Práticas agrícolas prejudiciais para o ambiente no sapal de Almenara (zona LIFE)

Na zona genericamente denominada como sapal de Almenara está-se a verificar um processo de dessecação contínua devido à extracção de água através de bombas, que está a afectar seriamente o nível freático. Desde há mais de uma década que já não ocorrem as tradicionais inundações invernais tão favoráveis para as culturas adaptadas a estas condições ambientais, como é o caso do arroz. Pelo contrário, a causa da dessecação destas zonas húmidas é a implantação cada vez maior de culturas de citrinos por parte de empresas agrícolas que beneficiam de financiamento do FEOGA e que desenvolvem a sua actividade com o beneplácito das autoridades valencianas.

A zona mais ameaçada que corresponde aos municípios de Almenara, Benavites, Quartell, Sagunt, La Llosa e Xilxes foi incluída pelas autoridades espanholas na rede Natura 2000 por se considerar ser um lugar representativo de diversos habitats, entre os quais figuram algumas espécies consideradas como prioritárias nos anexos da directiva sobre habitats. Para além de um grande valor ambiental e paisagístico, o sapal de Almenara dispões das condições ideais para o desenvolvimento de vegetação autóctone e de uma fauna específica especialmente rica.

As associações ecologistas da zona, em especial a Acció Ecologista Agró, denunciaram repetidamente junto das autoridades competentes estas práticas agrícolas que não respeitam o ambiente, sem que até à data se tenha conseguido entravar a actividade das bombas de extracção que afectam o sapal protegido pelo programa LIFE.

Tendo em conta que o regulamento do FEOGA estabelece um quadro de aplicação das ajudas comunitárias a favor de um desenvolvimento rural sustentável, tenciona a Comissão abrir um inquérito enviando uma delegação a Almenara, se o considerar necessário sobre a deterioração das zonas húmidas de Almenara devido às actividades agrícolas financiadas pelo FEOGA? Não considera a Comissão que os fundos do FEOGA e outras eventuais subvenções deveriam destinar-se ao fomento de actividades agrícolas que respeitem esta zona protegida pelo programa LIFE?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(13 de Abril de 2000)

O sítio Marjal de Almenara em Valência, foi proposto pela Espanha como sítio de importância comunitária no contexto da rede Natura 2000, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1). A Comissão está actualmente a apoiar este sítio enquanto parte de um projecto LIFE-Natureza.

A Comissão enviou uma carta às autoridades espanholas solicitando informações relativas à situação específica no sítio de Marjal de Almenara, descrita pela Senhora Deputada, e os seus comentários sobre a questão, nomeadamente no que se refere ao respeito da legislação comunitária em vigor.

Além disso, convém notar que a nova política de desenvolvimento rural mencionada pela Senhora Deputada, adoptada em Junho de 1999, constitui o segundo pilar da política agrícola comum. O apoio concedido ao desenvolvimento rural sustentável nos termos do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(2), relacionado com as actividades agrícolas e a sua reconversão, prevê, entre outros, a preservação e a promoção de uma agricultura sustentável de elevado valor natural e que respeite o ambiente. Os Estados-membros podem incluir o estabelecimento da rede Natura 2000 e a conservação das zonas que constituem esta rede nos seus programas de desenvolvimento rural e nos programas operacionais no quadro do objectivo no 1. O Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) Garantia pode, nomeadamente, pagar compensações com vista à manutenção da actividade agrícola em zonas em que os agricultores tenham de fazer face a perdas de rendimentos na sequência de exigências específicas decorrentes da aplicação da legislação comunitária, como na zona em questão. Ainda ao abrigo do mesmo regulamento, também é possível co-financiar investimentos na protecção do ambiente.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.