PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/788

(2004/C 78 E/0839)

PERGUNTA ESCRITA E-3196/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(30 de Outubro de 2003)

Objecto: Problemas relacionados com a construção, a protecção da floresta e as cooperativas de construção na Grécia

Nos últimos anos, na Grécia, a situação do sector da construção, da protecção da floresta e das cooperativas de construção tornou-se verdadeiramente caótica. O recente suicídio (a 12 de Outubro de 2003) de um funcionária pública em Atenas trouxe à luz do dia a situação do sector do licenciamento de obras num país onde há centenas de milhar de construções clandestinas (de acordo com declarações da Ministra Vasso Papandreou) bem como as pressões exercidas por instâncias políticas junto dos funcionários da administração pública grega.

Registe-se que na Grécia, existem muitas cooperativas de construção cujos membros pagam há décadas contribuições anuais (e excepcionais, por exemplo, a cooperativa de médicos «Cooperativa a Saúde, Srl», em Saronida, na Ática, fundada em 1965 que tem 3 090 membros) sem que tenham adquirido até agora uma parcela de terreno, apesar de muitas destas cooperativas se encontrarem manifestamente fora de áreas florestais, o que suscita compreensíveis interrogações aos seus membros, enquanto é denunciado o seu rapto político pelo Governo grego que «meramente por acaso» se lembrou das cooperativas de construção nas vésperas das eleições nacionais gregas.

Registe-se igualmente o intenso debate na Grécia relativamente ao novo projecto de lei sobre a floresta, bem como a qualidade da construção de milhares de construções clandestinas construídas o mais rapidamente possível, sem licença de construção e sem controlo da sua estabilidade pelas entidades competentes. Os proprietários das construções clandestinas são há anos enganados pelo Governo que procede à resolução dos seus problemas prementes, criando também uma situação de injustiça social para milhares de cidadãos gregos que se consideram prejudicados uma vez que pagaram, e caro, para obter uma licença de construção enquanto outros construíram casa sem a pagar.

Em que outro Estado-Membro da União a construção clandestina assume proporções idênticas às que assume na Grécia? Que informações recebeu a Comissão das autoridades gregas sobre a qualidade da construção clandestina na Grécia que concentra 55 % do risco sísmico de toda a UE? Qual a definição precisa de «floresta» e «zona florestal» na legislação comunitária? O facto de os membros das cooperativas de construção pagarem há décadas as suas contribuições, sem que lhes tenham sido atribuídos terrenos para construção, levanta ou não um problema?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2003)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que não tem conhecimento de estatísticas ou outras informações sobre a construção clandestina nos Estados-Membros, não podendo, pois, avaliar as proporções que essa construção assume na Grécia. Além disso, a Comissão nunca recebeu informações das autoridades gregas sobre a qualidade da construção clandestina na Grécia.

No que diz respeito à definição de floresta e de zona florestal, a Comissão assinala que a Estratégia florestal da União Europeia não inclui essas definições. As definições nacionais de floresta e de zona florestal são válidas para a legislação e os instrumentos financeiros comunitários. O regulamento relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus), recentemente aprovado, inclui definições de «florestas» e «outros terrenos arborizados» aplicáveis às medidas previstas pelo regulamento.

O problema dos membros das cooperativas de construção que, embora tendo pago as suas contribuições às cooperativas de construção, não receberam ainda terrenos é da incumbência das autoridades nacionais, sendo, pois, regido pela legislação nacional.