PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/452

(2004/C 78 E/0479)

PERGUNTA ESCRITA P-3403/03

apresentada por John Cushnahan (PPE-DE) à Comissão

(11 de Novembro de 2003)

Objecto: Financiamento dos Carrefours europeus

De acordo com as informações de que disponho, a DG «Imprensa e Comunicação» decidiu recentemente cancelar os actuais contratos com as organizações europeias dos Carrefours e propor-lhes contratos de substituição sem o subsídio anual de funcionamento no valor de 20 000 euros em 2004. Tenho conhecimento de que o regulamento financeiro pertinente está em vigor desde 1 de Janeiro de 2003, mas os Carrefours europeus só foram informados desta decisão em 29 de Setembro de 2003.

Os Carrefours europeus representam importantes fontes de informação sobre a UE e este parece ser um momento inoportuno para uma tal mudança da orientação política, tendo em conta que estão actualmente a preparar acções de sensibilização sobre o alargamento, a nova constituição e as eleições para o Parlamento Europeu.

Pode a Comissão informar por que razão esta decisão foi tomada e dizer como pensa que os Carrefours europeus poderiam funcionar em 2004 com um orçamento tão reduzido?

Resposta complementar comum

às perguntas escritas E-3007/03, P-3068/03, E-3112/03, P-3153/03, E-3240/03, P-3265/03, E-3287/03, E-3301/03, P-3389/03 e P-3403/03

dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(29 de Janeiro de 2004)

A presente completa a primeira resposta às perguntas dos Srs. Deputados, dada pela Comissão em 21 de Novembro de 2003.

Tal como anunciado pelo membro da Comissão encarregado do «Pessoal e Administração», em 20 de Novembro de 2003, em sessão plenária do Parlamento (1), a Comissão informa os Srs. Deputados da decisão (2), adoptada em 26 de Novembro de 2003, de atribuir uma subvenção de funcionamento, de montante máximo idêntico ao concedido em 2003 a título de 2004, com carácter excepcional e pela última vez, às estruturas que albergam «Info-Points Europe» e «Centros de Informação e Animação Rural». A lista dos duzentos e sessenta e seis beneficiários potenciais desta subvenção consta do anexo da decisão da Comissão. As condições mais específicas, bem como as medidas de controlo adequadas, serão pormenorizadas na convenção de subvenção celebrada com cada um dos beneficiários.

Esta decisão foi apoiada por uma declaração do Parlamento e do Conselho, adoptada na reunião de conciliação orçamental de 24 de Novembro de 2003 (3).

No que respeita a 2005 e anos subsequentes, a Comissão solicitou o envio, com a máxima brevidade possível, de uma comunicação relativa à concretização da estratégia de informação e comunicação após 2004 (4). A comunicação indicará o novo quadro de acção dos centros e redes na União alargada.

Quanto ao papel específico dos «Centros de Informação e Animação Rural», mencionado designadamente nas perguntas E-3007/03, P-3389/03 e P-3403/03, a Comissão salienta que, no âmbito das acções de informação sobre a política agrícola comum e o desenvolvimento rural encetadas «por iniciativa da Comissão», a título do Regulamento (CE) n o 814/2000 do Conselho, os «Centros de Informação e Animação Rural» desempenham um papel privilegiado de multiplicadores em termos de opinião pública e dos centros locais de informação junto da sociedade civil, em especial os agricultores e outras populações rurais.

Os elos da Comissão com os «Centros de Informação e Animação Rural» foram reforçados ao longo dos últimos anos através de contactos mais consequentes e de eventos como a conferência específica, organizada e financiada pela Comissão, tendo por alvo os representantes dos «Centros de Informação e Animação», em 30 e 31 de Maio de 2002. Está prevista a realização de evento semelhante anualmente. Em 2003, os «Centros de Informação e Animação Rural» detiveram posição importante na conferência sobre o desenvolvimento rural, realizada em Salzburgo, entre 12 e 14 de Novembro de 2003.

O reforço do intercâmbio de informações entre os «Centros de Informação e Animação Rural» e a Comissão irá manter-se.

(1) Cf. resposta à pergunta oral efectuada pela Sr a Deputada Christa Prets (em nome do Sr. Deputado Michel Rocard — 0-0086/2003) sobre «Redes europeias e Info-Pontos» e respectivo devir — Acta da sessão de 20 de Novembro de 2003, (http://www3.europarl.eu.int/omk/omnsapir.so/calendar?APP=CRE&LANGUE=FR).

(2) Decisão da Comissão «Attribution au titre de l'année 2004 d'une subvention aux structures-hôtes des Info-Points Europe et des Carrefours d'information et d'animation rurales», C(2003) 4446 de 26.11.2003.

(3) Anexo 5 do ANEXO «Resumo de conclusões da reunião de concertação de 24 de Novembro de 2003» do Doc. 15231/03 do Conselho, 24.11.2003.

(4) Projecto de acta da 1636 a reunião da Comissão, realizada em Bruxelas na quarta-feira, 26 de Novembro de 2003, PV(2003) 1636, 28.11.2003, ponto 8, p. 13.