PERGUNTA ESCRITA E-3027/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(30 de Outubro de 2001)

Objecto: Dados referentes à actual campanha 2001/2002 no sector dos produtos lácteos

1. Poderá a Comissão prestar informações sobre os dados fornecidos pelos diferentes Estados-membros relativamente às entregas de leite registadas e às projecções correspondentes no final da actual campanha (2001/2002), indicando as eventuais superações das quantidades de referência de cada país?

2. Quais as previsões da Comissão relativamente às quantidades de produtos tradicionais objecto de intervenção (leite em pó desnatado e manteiga) para o ano de 2002?

3. Qual a dotação orçamental prevista para este capítulo? Com base em que preços unitários se efectuaram as referidas dotações?

4. Prevê a Comissão a adopção de medidas complementares no caso de se confirmar um aumento significativo da produção no próximo ano de 2002? De que informações dispõe a Comissão nesse sentido?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2001)

1. A Comissão precisa que está previsto que os dados oficiais relativos às quotas lhe sejam comunicados pelos Estados-membros antes do dia 1 de Setembro de cada ano, após o final do período de referência(1). Por esse motivo, os dados relativos às entregas respeitantes ao ano-quota de 2001/2002, iniciado em 1 de Abril de 2001 e a terminar em 31 de Março de 2002, só serão conhecidos a partir de 1 de Setembro de 2002.

Todavia, na prática, os Estados-membros comunicam voluntariamente à Comissão a evolução estimada das entregas efectuadas à indústria. É enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro com esses elementos, que dá conta da situação em meados de Novembro.

A Comissão considera, no entanto, que é demasiado cedo para tirar quaisquer conclusões. Com efeito, até à data, essas estimativas abrangem o período de Abril a Agosto. Os dados relativos às entregas de que a Comissão dispõe actualmente dizem, portanto, respeito a menos de metade da campanha de 2001/2002 que só terminará em 31 de Março de 2002 , pelo que não permitem uma estimativa fiável para o ano.

2. Com base nas últimas estimativas do Eurostat, nos elementos comunicados pelos Estados-membros e nos dados sectoriais, anteriores à adopção da carta rectificativa do exercício orçamental de 2002, a Comissão prevê que as compras de intervenção, no exercício, se elevarão a 25 000 toneladas de manteiga e 13 000 toneladas de leite em pó desnatado. No final do exercício, em meados de Outubro de 2002, prevê-se que as existências públicas de manteiga se elevem a 32 000 toneladas e as de leite em pó desnatado a 13 000 toneladas.

3. O custo total associado às existências públicas de manteiga é estimado em 8 milhões de euros (operações técnicas de entrada, armazenagem, desarmazenagem e custo financeiro). Como se prevê que a maior parte das vendas seja efectuada no mercado interno ao preço de intervenção integral, não se espera qualquer depreciação. No caso do leite em pó desnatado, o custo da intervenção, em 2002, será inferior a 1 milhão de euros. Actualmente, não há existências públicas de leite em pó desnatado e a intervenção só terá início em 1 de Março de 2002. A dotação prevista no exercício de 2002 para o capítulo do leite e dos produtos lácteos é de 1 912 milhões de euros, incluindo restituições à exportação, intervenção (pública e privada) e medidas de apoio interno.

4. O risco de um aumento significativo da produção é limitado, devido ao regime de quotas e à imposição suplementar, que têm um efeito dissuasor. Todavia, nessa eventualidade, há que ter presente que a imposição permitirá financiar as medidas de intervenção necessárias à absorção da produção leiteira suplementar.

(1) Artigo 8o do Regulamento (CEE) no 536/93 da Comissão, de 9 de Março de 1993, que estabelece as normas de execução da imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos, JO L 57 de 10.3.1993.