PERGUNTA ESCRITA E-1838/98

apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Junho de 1998)

Objecto: Situação dos Direitos do Homem na Colômbia

A realização de eleições gerais na Colômbia abre expectativas para a normalização da situação de extrema gravidade existente neste país em matéria de Direitos do Homem. No entanto, é difícil prever com optimismo a possibilidade de uma alteração rápida quando os assassínios de defensores destes direitos se repetem de forma ininterrupta e com total impunidade.

O vice-presidente da Comissão, Sr. Marín, na sua intervenção sobre este tema no Plenário de Estrasburgo no passado dia 14 de Maio de 1998, manifestou a sua solidariedade para com as vítimas e os defensores dos Direitos do Homem, manifestando-se igualmente partidário do empreendimento de acções adicionais às já actualmente levadas a cabo pela União Europeia. A manutenção durante um ano mais do Gabinete dos Direitos do Homem em Bogotá por parte da União Europeia é já um sinal positivo. Defendeu, ainda, um reforço da cooperação com a Colômbia no âmbito judicial.

1. Pode a Comissão celebrar acordos de cooperação judicial com a Colômbia?

2. Qual é a sua posição sobre os processos judiciais introduzidos neste país ("juízes sem rosto", testemunhas anónimas, etc...)?

3. Que medidas pode tomar a Comissão para receber informações regulares sobre a situação dos trabalhos do Gabinete dos Direitos do Homem em Bogotá?

4. Poderia a Comissão fazer diligências no sentido de permitir que a relatora especial das Nações Unidas, Sra Robinson, possa ser ouvida pelo Parlamento Europeu e, mais particularmente, pela Delegação para as relações com a América do Sul?

5. Pensa a Comissão reorientar as suas políticas para com a Colômbia de forma a conceder um maior apoio às ONG que defendem os Direitos do Homem neste país?

Resposta de M. Marin em nome da Comissão

(10 de Julho de 1998)

1. Tal como indicado pelo Senhor Deputado, a Comissão acompanha de perto e com inquietação a evolução da situação dos direitos humanos na Colômbia, que permanece, de um modo geral, insatisfatória. A este propósito, a Comissão já manifestou às autoridades colombianas a sua preocupação pela gravidade da situação que reina no país em matéria de direitos humanos e de direito humanitário, tendo solicitado às autoridades colombianas que se empenhem de um modo mais firme na melhoria da situação, nomeadamente colaborando com as organizações internacionais.

2. O sector da cooperação judiciária referido pelo Senhor Deputado constitui um domínio da responsabilidade dos Estados-membros.

3. O fenómeno dos "juízes sem rosto" e de outras manifestações da "justiça regional" colombiana constituem exemplos da situação de enfraquecimento geral do Estado de direito no país, bem como do disfuncionamento actual do sector da justiça, que só poderão ser ultrapassados na sequência de uma profunda reforma do sector. A este propósito, a Comissão está a analisar a possibilidade de proporcionar uma ajuda às instituições judiciárias colombianas, tendo em vista melhorar o funcionamento do sector da justiça penal. Trata-se de um tema ao qual a Colômbia atribui um elevado nível de prioridade no seu programa de cooperação com a Comunidade.

4. Aquando da 54a reunião da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, o Presidente da Colômbia e o Alto Comissário para os direitos humanos assinaram um protocolo que contempla, para além do reforço do Gabinete do Alto Comissário em Santafé de Bogotá, a obrigação de publicar relatórios mensais sobre as actividades desse Gabinete que contenham informações sobre os casos de violação dos direitos humanos na Colômbia, acompanhados de comentários do Governo. Estes relatórios mensais serão oficialmente distribuídos pelo Alto Comissário aos membros das Nações Unidas interessados, às agências internacionais e ao Comité Internacional da Cruz Vermelha. Através da sua delegação permanente junto das organizações internacionais em Genebra, a Comissão já teve acesso ao primeiro relatório de actividades relativo ao mês de Março de 1998.

5. Mary Robinson, que ocupa o cargo de Alto Comissário para os Direitos Humanos, deslocou-se ao Parlamento em 23 de Junho de 1998, tendo sido invocada a questão dos direitos humanos na Colômbia.

6. No âmbito do seu programa de cooperação com a Colômbia, a Comissão atribui grande prioridade às iniciativas susceptíveis de contribuir para o reforço dos mecanismos de protecção dos direitos humanos, bem como para o acompanhamento dos casos de violação desses direitos. Assim, esse país é considerado prioritário na afectação dos recursos da rubrica orçamental "Democratização e direitos humanos" na América Latina. Estão em curso numerosas iniciativas neste domínio, essencialmente por intermédio de organizações não-governamentais locais.