PERGUNTA ESCRITA E-2263/02

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(24 de Julho de 2002)

Objecto: Definição uniforme de cultivo integrado

O Regulamento (CEE) no 2092/91(1) do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios estabelece as condições em que os produtos agrícolas poderão ostentar indicações, na rotulagem e publicidade, referentes ao modo de produção ecológico.

A Directiva 91/414/CEE(2) do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, define a luta integrada no no 13 do artigo 2o.

Por seu turno, a Organização Internacional de Luta Biológica (OILB-IOBC) e a Sociedade Internacional das Ciências de Jardinagem já dispõem de uma definição oficial do conceito de cultivo integrado de pomóideas: produção económica de fruta de grande qualidade que respeita prioritariamente métodos ecologicamente seguros, para minimizar os efeitos secundários não desejados e a aplicação de produtos químicos, com o objectivo de melhorar a protecção do meio ambiente e da saúde humana.

Além disso existe em diversos Estados-Membros uma definição jurídica oficial de cultivo integrado. Falta, todavia, uma definição europeia de cultivo integrado no Direito comunitário.

A Comissão não considera oportuno elaborar uma definição uniforme de cultivo integrado (por exemplo, programa de cultivo ecologicamente controlado e respeitador do meio ambiente que tem em conta o resistant management), para garantir em toda a União uma rotulagem melhor e mais clara dos produtos procedentes do cultivo biológico e integrado e assim proteger os produtores e consumidores?

(1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.

(2) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2002)

A Comissão está informada da existência de diversas definições relativas à produção integrada, aos sistemas de cultivo integrado e à gestão integrada dos organismos prejudiciais ou das culturas, definições que no conjunto se referem a uma noção mais genérica de agricultura sustentável, ou para ela remetem.

É verdade, igualmente, que nalguns Estados-Membros o conceito de cultivo integrado é objecto de disposições específicas, sob forma de referenciais nacionais ou regionais adaptados às condições climáticas e geológicas locais.

A Comissão mandou proceder, em 2000, a um estudo sobre a gestão integrada das culturas, cujos resultados foram publicados em Março de 2002. Esse estudo faz referência aos diversos sistemas em causa, partindo de estudos de casos. Os elementos dele resultantes revelam que, apesar da referência comum a determinados elementos essenciais, existe uma grande diversidade de interpretações do conceito e uma grande variabilidade potencial das suas condições de aplicação.

A agricultura biológica obedece a princípios rigorosos, baseados numa filosofia e em objectivos comuns, cuja aplicação assenta em normas de produção pormenorizadas e num sistema de controlo estrito. Afigura-se difícil estabelecer um sistema semelhante para o cultivo integrado, que abrange domínios muito diversos e uma multiplicidade de situações e objectivos.

Por esta razão, e até que se apreenda melhor a evolução dessas práticas agrícolas nos Estados-Membros que, aliás, devem ser incentivadas, pelo impacto muitas vezes mais favorável que têm no ambiente e na saúde humana parece difícil actualmente estabelecer uma definição uniforme da produção integrada.

No entanto, tal como anunciou na sua comunicação sobre a revisão intercalar da política agrícola comum(1), e, mais especificamente, no respeitante à aplicação das normas em matéria de ambiente, segurança dos alimentos, saúde e bem-estar dos animais e segurança no local de trabalho, a Comissão está a analisar formas de melhorar a aplicação dessas normas e encorajar a participação dos agricultores em sistemas de garantia da qualidade e de certificação aprovados pelos Estados-Membros.

(1) COM(2002) 394 final.