PERGUNTA ESCRITA E-2228/00

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) e Lucio Manisco (GUE/NGL) ao Conselho

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Participação europeia no Plan Colombia dos EUA

De acordo com a imprensa britânica (Guardian Newspapers The Observer), na segunda-feira 19 de Junho de 2000, durante as consultas multilaterais no Foreign Office britânica, os EUA solicitaram aos governos da União Europeia que participassem com um contributo de 600 milhões de libras esterlinas no designado Plan Colombia, já aprovado pela Administração Clinton, com uma dotação de 1 600 milhões de dólares para apoiar militar e economicamente o Governo colombiano na luta contra o tráfico de droga. O plano que inclui o fornecimento de 63 helicópteros de combate Blackhawks, meios blindados e outros armamentos pesados às forças de Bogotá provocou uma viva reacção dentro e fora do Congresso EUA na medida em que, sob o a fórmula rebuscada da erradicação do tráfico de droga, ameaça pôr definitivamente termo às negociações de paz com os grupos de guerrilha FARC e ELN e transformar a Colômbia num outro Vietname, agravando um conflito civil que nos últimos 36 anos provocou centenas de milhares de mortos e mais de um milhão de refugiados, com pesadas repercussões para os países vizinhos tais como a Venezuela.

1. Não considera o Conselho dever informar o Parlamento Europeu acerca do teor e do resultado das consultas multilaterais de Londres?

2. Não considera o Conselho dever dissociar a UE do Plan Colombia embora o contributo solicitado se destine à assistência económica e humanitária?

3. Não considera o Conselho dever prosseguir de uma forma autónoma e sem condições deste tipo uma assistência económica à Colômbia que se eleva já a cerca de 5 milhões de euros?

4. Não considera o Conselho que essa assistência deve ser reforçada e substancialmente orientada para a substituição da cultura de coca e papoila por outras culturas garantidas por planos de crédito comercial para promover o sucesso económico e social da conversão agrícola e erradicar assim o tráfico e droga?

5. Não considera o Conselho que deve intervir tal como foi já solicitado por importantes figuras da guerrilha e da sociedade civil colombiana em visita às capitais europeias -com um trabalho de mediação destinado a relançar verdadeiras negociações de paz e chegar a uma solução não militar de um conflito tão prolongado e sangrento?

Resposta

(20 de Novembro de 2000)

O chamado Plan Colombia é um programa de recuperação nacional lançado pelo Presidente Pastrana após a sua eleição em Julho de 1998. O Plano, que prevê um orçamento de 7 600 milhões de dólares em três anos, contém disposições relativas ao processo de paz na Colômbia, ao relançamento da economia, à luta contra a droga, à reforma do sistema judiciário, à protecção dos Direitos do Homem, à democracia e ao desenvolvimento social.

A fim de solicitar apoio ao financiamento do projecto, o Presidente Pastrana dirigiu-se à comunidade internacional, e nomeadamente ao Parlamento Europeu em 25 de Outubro de 1999, data em que se encontrou igualmente com o Secretário-Geral/Alto Representante, Javier Solana, e com o Comissário Chris Patten e anunciou a sua intenção de enviar emissários aos países potencialmente doadores, a fim de apresentar e concretizar o seu pedido de ajuda.

Quanto à reunião citada pela imprensa britânica, esta última deve certamente ter-se referido a uma reunião organizada em 19 de Junho de 2000 a nível técnico pelo Foreign Office em Londres e destinada a uma troca prévia de impressões com o Governo Colombiano e com representantes da sociedade civil tendo em vista a reunião internacional sobre o processo de paz na Colômbia que se realizaria em Madrid a 7 de Julho de 2000 sob os auspícios do Banco Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, na qual o Parlamento Europeu se fez representar e na sequência da qual os Estados-membros da União e a Comissão Europeia deverão estudar as possibilidades concretas de cooperação com a Colômbia nos domínios acima referidos.

O Conselho já por diversas vezes teve ocasião de informar o Parlamento Europeu sobre a situação na Colômbia e sobre o Plan Colombia, como nomeadamente na sessão parlamentar de Abril, quando respondeu à Pergunta Oral QH/300/00.

A União Europeia segue de perto a situação na Colômbia, mantendo-se em contacto com o Governo Colombiano, com a sociedade civil e com as ONG presentes naquele país.

Ciente das gravíssimas consequências inerentes à situação de violência sofrida pela Colômbia, a União reiterou o seu apoio ao Governo Colombiano para levar por diante o plano de paz. A União considera de máxima importância para a promoção da reconciliação nacional e do desenvolvimento económico e social da Colômbia que a sociedade civil e todas as partes envolvidas no conflito nela tenham participação efectiva.

A União apoia o processo de negociações encetado pelo Governo Colombiano com os principais grupos armados, bem como os esforços por ele desenvolvidos no sentido de abrir o diálogo sobre o processo de paz à participação da sociedade civil mediante uma concertação alargada.

A União Europeia está ciente dos graves problemas com que a Colômbia se defronta e considera que para resolver tais problemas interdependentes será essencial uma abordagem integrada.

A União está pronta a estudar eventuais novas formas de cooperação em domínios como a modernização do Estado, o fortalecimento das instituições democráticas e do Estado de direito, a observância dos direitos humanos, a protecção do ambiente, o fomento das culturas de substituição e a reforma económica.