PERGUNTA ESCRITA E-2208/96 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (9 de Agosto de 1996)

Objecto: Direitos extraordinários aplicados pelos Estados Unidos à importação de massas alimentícias italianas

Considerando que a Comissão do Comércio Internacional norte-americana impôs direitos de 2,8 a 46,6% a dois terços das importações de massas italianas para os EUA;

que, em 1995, a Itália exportou para este país entre 10 e 15% das suas necessidades de massas alimentícias, correspondendo a um total de 161 mil toneladas e a um valor global de 147 milhões de dólares, o que a eleva à categoria de primeiro fornecedor estrangeiro dos EUA;

que o consumo de massa neste país aumenta ao ritmo de 5% por ano;

que a decisão norte-americana constitui, na verdade, uma medida proteccionista em benefício das multinacionais dos EUA e em prejuízo da indústria italiana;

Pode a Comissão indicar que iniciativas políticas, económicas e jurídicas tenciona adoptar para defender os interesses italianos e comunitários?

Resposta dada por Sir Leon Brittan em nome da Comissão (9 de Outubro de 1996)

Em Julho de 1996, no contexto de inquéritos paralelos em matéria de anti-dumping e de medidas de compensação, as autoridades americanas responsáveis pelo comércio decidiram que as importações de massas provenientes da Itália tinham sido objecto de dumping e de subvenções, tendo causado um prejuízo grave à indústria americana. Consequentemente, foram impostos direitos anti-dumping e de compensação.

Dado que a Comissão acompanha todos os inquéritos em matéria de anti-dumping e de medidas de compensação iniciados por países terceiros relativamente às exportações de produtos provenientes dos Estados-membros, acompanhou muito de perto os inquéritos relativos às massas italianas. No que respeita em especial ao inquérito relativo às medidas de compensação, a Comissão participou activamente, em conjunto com a Itália, na resposta aos questionários das autoridades dos Estados Unidos e argumentando contra a imposição de medidas em várias reuniões de consulta que se realizaram em conformidade com as disposições do Acordo sobre as Subvenções da Organização Mundial de Comércio (OMC). Alguns desses argumentos foram aceites, o que resultou na imposição de direitos inferiores ao que de outro modo teria acontecido. No que respeita ao inquérito anti-dumping, o principal papel da Comissão consiste em estudar os procedimentos do país terceiro à luz dos acordos multilaterais relevantes no contexto da OMC. De facto, a existência ou não de dumping é uma matéria que diz respeito ao comportamento e às políticas de preços de cada exportador comunitário individualmente e, por conseguinte, a Comissão não participaria normalmente na avaliação da situação desses produtores individuais, a não ser no contexto de uma infracção às regras da OMC.

A Comissão está actualmente a apreciar as decisões dos Estados Unidos de impor medidas relativamente às massas italianas. Sendo a imposição de direitos em resultado de acções de anti-dumping ou anti-subvenções legítima em si mesma, tal deve, no entanto, ser feito em conformidade com as regras internacionais definidas nos acordos da OMC. Se a Comissão considerar que esses acordos não foram respeitados, actuará no sentido de se opor a qualquer violação, em consulta com os Estados-membros quanto a possíveis medidas. Entretanto, a Comissão tenciona realizar outras consultas com o Governo dos Estados Unidos tendo em vista esclarecer alguns aspectos dessas medidas.