21. 10. 98 PT C 323/37 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Resposta dada pelo Comissa ·rio Kinnock em nome da Comissa o
(14 de Abril de 1998)
A Comissa o entende que as regras comunita ·rias relativas aos serviços de assiste ncia em escala e,
consequentemente, os regulamentos nacionais que implementam a Directiva 96/67/CE na o se aplicam aos
serviços a que se faz refere ncia, se forem prestados pela autoridade para o tra ·fego ae ·reo. No entanto, e · necessa ·rio
que os regulamentos nacionais reflictam as disposiço es da directiva, atrave ·s da inclusa o de uma refere ncia a
esses serviços espec ·ficos, na o so· para aplicaça o em caso de mudança do prestador, mas tambe ·m para permitir
que os utilizadores tenham direito de recurso se na o estiverem convencidos da identidade do prestador de
serviços.
Nos termos do artigo 23oda directiva, a Comissa o e· informada das disposiço es de direito nacional adoptadas
pelos Estados-membros no dom ·nio abrangido pela directiva e tem, por conseguinte, a possibilidade de garantir a
implementaça o uniforme das regras comunita ·rias, se necessa ·rio utilizando o procedimento previsto no artigo
169odo Tratado CE. No entanto, os principais responsa ·veis por garantir a aplicaça o dessas regras, uma vez
implementadas a n ·vel nacional, sa o os Estados-membros.
(98/C 323/46) PERGUNTA ESCRITA E-0423/98
apresentada por Graham Watson (ELDR) a ‘ Comissa o
(24 de Fevereiro de 1998)
Objecto: A mudança de mile ·nio e os sistemas informa ·ticos
Que trabalhos foram realizados no sentido de assegurar que o Banco Central Europeu na o sofra do problema
informa ·tico da mudança de mile ·nio?
Resposta complementar
dada pelo Comissa ·rio de Silguy em nome da Comissa o
(8 de Maio de 1998)
De acordo com as informaço es do Instituto Moneta ·rio Europeu (IME) (que e · o precursor do Banco Central
Europeu (BCE), este organismo esta · a instaurara os sistemas que sera o utilizados pelo BCE.
Dado que se trata de uma nova instituiça o, com muito poucos sistemas herdados do passado e que constituem as
principais fontes de preocupaça o relativamente a ‘ passagem para o ano 2000, o IME encontra-se numa situaça o
diferente da da maioria das instituiço es financeiras na Europa. No entanto, o IME ponderou seriamente o
eventual problema colocado pela passagem para o ano 2000, tendo para o efeito posto em pra ·tica um projecto
dividido em cinco grandes etapas: o inventa ·rio dos actuais sistemas e aplicaço es, uma ana ·lise da presente
situaça o em mate ·ria de adaptaça o, a instalaça o de dispositivos, etc., com vista a ‘ certificaça o da adaptaça o ao ano
2000, realizaça o de ensaios com sistemas individuais e integrados e controlo da situaça o a fim de garantir uma
adaptaça o continuada. A realizaça o deste projecto assegurara · que tanto os sistemas internos do futuro BCE como
os sistema destinados a facilitar as comunicaço es no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) esta o de
acordo com os requisitos d e adaptaça o ao ano 2000.
O projecto do IME de adaptaça o ao ano 2000 avança de acordo com o calenda ·rio previsto. Dada a abordagem
sistema ·tica adoptada e os trabalhos em curso sobre estes problemas, o futuro BCE estara · totalmente preparado
para a adaptaça o a‘ mudança do mile ·nio na data prevista.
(98/C 323/47) PERGUNTA ESCRITA E-0442/98
apresentada por Ian Paisley (NI) a ‘ Comissa o
(27 de Fevereiro de 1998)
Objecto: Ajudas aos agricultores
Pode a Comissa o fornecer pormenores acerca do nu ·mero de ajudas comunita ·rias concedidas aos agricultores da
Repu·blica da Irlanda para os auxiliar na diversificaça o dos me ·todos de agricultura tradicionais e sua reconversa o
parcial, por exemplo na criaça o de galgos?