PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/415

(2004/C 84 E/0484)

PERGUNTA ESCRITA P-0494/04

apresentada por Carlos Carnero González (PSE) à Comissão

(16 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Isenção do estudo de impacto ambiental, concedida pelo governo da Comunidade autónoma de Madrid, relativamente aos trabalhos na M30

A Comunidade autónoma de Madrid anunciou, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o lançamento, em Junho de 2004, de obras em 22 pontos da M30, correspondentes a um orçamento de 3 500 milhões de euros. Esta auto-estrada, com uma extensão de 32 km e um tráfego diário médio de mais de 200 000 veículos, atravessa uma zona ecologicamente sensível (Directiva 97/11/CE (1)) pela sua densidade populacional e elevada concentração de substâncias poluentes. A elaboração dos projectos relativos a estas obras encontra-se já em curso sem que exista qualquer estudo de conjunto que tenha sido objecto de uma análise dos aspectos ambientais e sem que tenham sido realizados quaisquer estudos de impacto ambiental, estudos esses que o governo da Comunidade autónoma de Madrid parece considerar desnecessários, na medida em que está a negociar uma isenção para os projectos em questão.

Tem a Comissão conhecimento dos factos expostos? Tenciona a Comissão requerer informações às autoridades espanholas competentes? Considera a Comissão que a isenção das obras de um relatório de impacto ambiental se coaduna com a legislação comunitária? Que medidas tenciona a Comissão adoptar para garantir o respeito dessa legislação?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(17 de Março de 2004)

O Sr. Deputado refere os trabalhos propostos para a auto-estrada M30 em Madrid e pergunta se estes podem ser isentos da avaliação do impacto ambiental pelo Governo da Comunidade Autónoma de Madrid, Espanha.

A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985 (2), conforme alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (Directiva AIA), trata da avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente e estabelece que os Estados-Membros devem garantir que, antes de concedida a aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização, fiquem sujeitos a uma avaliação dos seus efeitos ambientais. A Directiva AIA contém dois anexos. Os projectos do tipo auto-estradas estão abrangidos pelo anexo I e relativamente a estes é obrigatória uma AIA. Outras estradas ou alterações ou ampliações de auto-estradas existentes estão abrangidas pelo anexo II, que deixa ao critério dos Estados-Membros e das suas autoridades competentes a determinação da necessidade ou não de realização de uma AIA. A determinação deve basear-se nos critérios estabelecidos na directiva. A AIA é necessária se o projecto tiver efeitos significativos prováveis no ambiente.

O n o 3 do artigo 2 o permite aos Estados-Membros isentar projectos específicos, na totalidade ou em parte, da avaliação de impacto ambiental, mas apenas em circunstâncias excepcionais e desde que estes informem a Comissão antecipadamente e cumpram determinados outros requisitos.

Dado que o projecto não beneficia de co-financiamento da Comunidade, a Comissão não tinha conhecimento da questão para a qual o Sr. Deputado chamou a atenção. Em consequência, a Comissão solicitará às autoridades espanholas informações sobre este assunto que lhe permitam avaliar a situação.

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.