PERGUNTA ESCRITA P-2850/02

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Outubro de 2002)

Objecto: Projecto de transvase do Ebro na Catalunha, Espanha

O Governo Regional da Catalunha submeteu recentemente à consulta pública um projecto que visa ligar as redes de abastecimento de água de Tarragona e de Barcelona. Este projecto representa, na verdade, a primeira fase da parte norte do projectado transvase do Ebro.

O custo do projecto está orçado em 125 milhões de euros e os Ministros espanhóis do Ambiente e do Desenvolvimento Regional decidiram, no Verão, solicitar à União Europeia o financiamento de 85 % dos custos totais do projecto.

Ora, este projecto está a suscitar uma enorme controvérsia. A sociedade civil, bem como o Governo Regional de Aragão opõem-se-lhe, dado que representa um grande perigo para o delta do Ebro e, nomeadamente, para o sítio Natura 2000, as áreas protegidas (SPA), as zonas húmidas de importância internacional (zona Ramsar), o parques natural, entre outros.

Recentemente, o Governo Regional da Catalunha submeteu ainda à consulta pública outro projecto, o de Xerta-Senia, cujo itinerário coincide com a faixa sul do projectado transvase do Ebro.

Com estes dois projectos, o Governo espanhol e o Governo Regional da Catalunha estão a violar, não só a legislação da União Europeia em matéria de ambiente que protege o delta do Ebro (as directivas-quadro comunitárias da água, das aves e dos habitats), mas também a legislação dos Fundos Estruturais, uma vez que estes projectos, na realidade, fazem parte de um projecto de maior envergadura, o transvase do Ebro, pelo que carecem de uma avaliação do impacto ambiental (cf. artigo 26o do Regulamento dos Fundos Estruturais).

Tendo em conta a convicção claramente expressa pelo Comissário Barnier de que os projectos no âmbito dos Fundos Estruturais têm de cumprir a legislação ambiental (cf. jornal The Guardian, de 31 de Julho de 2002), qual a posição da Comissão no que diz respeito às potenciais consequências para o ambiente local dos projectos Tarragona Barcelona e Xerta-Senia, ou de quaisquer futuras partes do transvase do Ebro apresentados antes de se proceder a uma AIA deste transvase?

A Comissão tenciona requerer que a AIA do transvase do Ebro, incluindo as barragens nos Pirinéus, esteja concluída antes de se tomar uma decisão sobre o financiamento comunitário?

Resposta dada pelo Comissário Barnier em nome da Comissão

(11 de Novembro de 2002)

Até à data, a Comissão não recebeu qualquer pedido de co-financiamento a título dos Fundos Estruturais ou do Fundo de Coesão para o projecto mencionado pelo Sr. Deputado. Em conformidade com o Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão(1) e com o Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(2), as decisões da Comissão sobre o co-financiamento de projectos hídricos nos Estados-Membros a título dos referidos instrumentos financeiros exige o respeito do direito comunitário em matéria de ambiente, nomeadamente no tocante às disposições sobre os estudos de impacte ambiental.

A Comissão tem vindo a discutir com as autoridades espanholas o possível impacte ambiental do plano hidrológico espanhol, em geral, e do transvase do Ebro, em particular. A Comissão tem trabalhado de perto com essas autoridades sobre a aplicação da legislação comunitária pertinente em matéria de habitats, estudos de impacte ambiental e protecção dos recursos hídricos. Em Janeiro de 2002, as autoridades espanholas apresentaram voluntariamente um estudo ambiental provisório, no plano estratégico, do transvase do Ebro. Essas autoridades também se comprometeram a efectuar estudos de impacte ambiental para o transvase do Ebro no seu conjunto e para os vários transvases para as diversas bacias hidrográficas do sul de Espanha. Cada projecto específico (barragens, aquedutos, túneis, etc.) será também objecto de estudos ambientais nos termos da legislação comunitária pertinente. Ao tomar qualquer decisão de apoio a projectos associados ao transvase do Ebro no âmbito dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, a Comissão terá, naturalmente, em conta os diversos estudos de impacte ambiental a efectuar pelas autoridades espanholas.

(1) JO L 130 de 25.5.1994.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.