PERGUNTA ESCRITA E-2026/98

apresentada por Ian White (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Auto-regulamentação da actividade bancária - petição no 1227/95

Na resposta à petição em epígrafe, a Comissão refere-se à realização de uma "audição... a 6 de Novembro em Bruxelas". Poderia a Comissão facultar o relatório dessa audição, com os seus resultados e conclusões? Poderá a Comissão já indicar se irá "propor, a curto ou médio prazo, iniciativas em determinados domínios" e especificar quais serão essas iniciativas?

Resposta dada pelo Comissário M. Monti em nome da Comissão

(9 de Novembro de 1998)

Os resultados e conclusões da audição de 6 de Novembro de 1996 a que o Senhor Deputado faz referência, estão incluídos na comunicação da Comissão "Serviços financeiros: dar resposta às expectativas dos consumidores" de 26 de Junho de 1997(1).

Esta comunicação apresenta os resultados da consulta lançada pela Comissão em Maio de 1996 com o seu livro verde intitulado: "Serviços financeiros: dar resposta às expectativas dos consumidores"(2), bem como as observações recolhidas por ocasião da audição de 6 de Novembro de 1998 com todas as partes interessadas (sector dos serviços financeiros, organizações de consumidores, Estados-membros).

Em determinados casos, a Comissão considerou que certas medidas já adoptadas poderiam resolver os problemas identificados (por exemplo, em matéria de pagamentos transfronteiras(3)). Todavia, noutros casos, a Comissão considerou que seriam necessárias novas iniciativas, legislativas ou de carácter voluntário, para que o mercado único possa produzir plenamente os seus efeitos e para dar resposta às expectativas dos consumidores.

Entretanto, um elevado número das medidas anunciadas na comunicação foram já adoptadas pela Comissão. Trata-se, por exemplo, da proposta de directiva relativa aos seguros de automóvel - deslocações ao estrangeiro, que a Comissão propôs em Outubro de 1997, bem como da recomendação de Julho de 1997 relativa aos novos meios de pagamento e, em especial, à relação entre emissor e titular desses meios de pagamento(4). Em Julho de 1998, a Comissão adoptou uma directiva relativa à moeda electrónica, a fim de criar um quadro legislativo para este tipo de actividade financeira.

Dando ainda seguimento à sua comunicação de 1997, a Comissão lançou uma iniciativa de carácter voluntário (diálogo) destinada a permitir que as partes interessadas adoptem acordos voluntários relativos à informação do consumidor e ao seu acesso às vias de recurso. Em 1997 e 1998, as partes interessadas debateram nomeadamente o aspecto da informação do consumidor no sector do crédito hipotecário. Poderá chegar-se a um acordo voluntário nesta matéria até ao final do ano.

A Comissão procede, além disso, à análise de outras iniciativas. Trata-se da futura directiva em matéria de crédito ao consumo, bem como de iniciativas no domínio da intermediação.

Por último, a Comissão está actualmente a elaborar uma proposta de directiva relativa à venda à distância de serviços financeiros. Esta proposta, destinada a melhorar o funcionamento do mercado único neste domínio, bem como a proteger eficazmente os consumidores, será adoptada durante os próximos meses.

(1) COM(97) 309 final.

(2) COM(96) 209 final.

(3) JO L 43 de 14.2.1997.

(4) COM(97) 353 final.