PERGUNTA ESCRITA E-1241/03

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(2 de Abril de 2003)

Objecto: Rotulagem dos produtos alimentares

Ao abrigo da legislação europeia, que informações devem ser incluídas nos rótulos dos produtos alimentares em todos os Estados-Membros?

De que poder dispõem os diferentes Estados-Membros para exigir a prestação de informações suplementares?

Que requisitos adicionais estão actualmente a ser estabelecidos no que diz respeito à apresentação obrigatória de informações em todos os Estados-Membros?

Que apreciação faz a Comissão do grau de inteligibilidade, para os consumidores, das informações fornecidas?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(12 de Maio de 2003)

A Directiva 2000/13/CE(1) enumera no seu artigo 3o as indicações que devem obrigatoriamente constar da rotulagem dos géneros alimentícios.

Essas indicações são as seguintes:

1. denominação de venda;

2. lista dos ingredientes;

3. a quantidade de determinados ingredientes ou categorias de ingredientes, nos termos do artigo 7o;

4. para os géneros alimentícios pré-embalados, a quantidade líquida;

5. a data de durabilidade mínima ou, no caso de géneros alimentícios muito perecíveis do ponto de vista microbiológico, a data-limite de consumo;

6. as condições especiais de conservação e de utilização;

7. o nome ou a firma e endereço do fabricante ou do acondicionador, ou de um vendedor estabelecido na Comunidade;

8. o local de origem ou de proveniência, quando a omissão desta indicação for susceptível de induzir em erro o consumidor quanto à origem ou proveniência real do género alimentício;

9. o modo de emprego, quando a sua omissão não permitir fazer uma utilização adequada do género alimentício;

10. para as bebidas com um teor alcoométrico superior a 1,2 % vol., a referência ao teor alcoométrico volúmico adquirido.

A directiva prevê também que certas disposições comunitárias aplicáveis a determinados géneros alimentícios e não aos géneros alimentícios em geral possam prever outras indicações obrigatórias para além das enumeradas na lista supramencionada.

Em certos casos restritos, os Estados-Membros podem igualmente prever tais indicações, desde que sejam justificadas, em conformidade com o artigo 18o da directiva, por razões de protecção da saúde pública, de repressão de fraudes, de protecção de indicações ou marcas.

Essas medidas devem ser previamente notificadas à Comissão e apreciadas em aplicação do procedimento previsto no artigo 19o da directiva.

No atinente a requisitos de rotulagem suplementares, em conformidade com o que havia indicado no Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos em Janeiro de 2000, a Comissão transmitiu ao Parlamento e ao Conselho uma proposta de alteração da Directiva 2000/13/CE, com vista a uma indicação mais precisa dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios, nomeadamente para ter em conta as alergias e intolerâncias alimentares. Esta proposta está actualmente a ser analisada em segunda leitura pelo Parlamento. Por outro lado, em concertação com todas as partes interessadas, a Comissão projecta uma adaptação das disposições relativas à rotulagem nutricional.

Além disso, a Comissão encetou no final de 2002 uma avaliação da legislação sobre a rotulagem dos géneros alimentícios, incluindo o aspecto da compreensão das informações. As conclusões dessa avaliação estarão disponíveis no final de 2003 e permitirão lançar os trabalhos preparatórios para uma modernização das disposições gerais relativas à rotulagem.

(1) Directiva 2000/13/CE do Parlamento e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios. JO L 109 de 6.5.2000.