PERGUNTA ESCRITA E-2097/98

apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Fundos da UE para o sector do comércio

1. Solicita-se à Comissão que informe qual a percentagem dos recursos da UE que é atribuída ao comércio nas seguintes áreas:

a) Rubrica B3-4000, "Relações industriais e diálogo social";

b) Rubrica B3-4002, "Acções de formação e informação destinadas a organizações de trabalhadores";

c) Rubrica B3-4003, "Informação, consulta e participação dos representantes das empresas";

d) Fundos administrados pela DG XXIII nos domínios do comércio e do apoio às pequenas e médias empresas;

e) Programa Leonardo.

2. Solicita-se ainda à Comissão que informe de que modo e em que medida os parceiros sociais no sector do comércio são financiados com fundos da UE.

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão

(26 de Outubro de 1998)

A promoção do diálogo social por parte da Comissão diz respeito, simultaneamente, à criação das condições políticas e logísticas que tornam possível esse diálogo e ao apoio técnico e científico dado, em diversas fases, às diferentes organizações que nele participam. A Comissão dispõe, para tal, de instrumentos financeiros, através das rubricas orçamentais B3-4000, B3-4002 e B3-4003, apoiando as iniciativas dos parceiros sociais nos planos europeu e nacional, a fim de conferir uma dimensão europeia às suas acções. Trata-se de acções de sensibilização a montante (conferências, estudos, reuniões preparatórias, grupos de trabalho, acções de formação em áreas que representam desafios europeus) ou de apoio às iniciativas resultantes do diálogo social (divulgação, acompanhamento e avaliação dos acordos, mobilização europeia, por exemplo relativamente ao emprego para os jovens, e criação de um centro de formação sobre as relações industriais).

Os beneficiários das subvenções que podem ser concedidas ao abrigo das rubricas orçamentais supracitadas são as organizações profissionais representativas dos empregadores ou dos trabalhadores. Estes auxílios permitem financiar as acções, e não as estruturas ou o funcionamento interno dos parceiros sociais.

Os parceiros sociais do sector comercial recebem um apoio proporcional ao seu empenhamento no diálogo social comunitário. A título de ilustração, a Euro-Fiet e a Eurocommerce beneficiaram recentemente de contribuições financeiras, ao abrigo da rubrica orçamental B3-4000, para a realização de um seminário comum acerca do impacto do comércio electrónico sobre o emprego no sector e para a organização de uma grande conferência sobre o comércio e o diálogo social, que terá lugar, proximamente, em Bruxelas.

No tocante aos montantes que foram atribuídos aos parceiros sociais do comércio, ao abrigo das rubricas orçamentais mencionadas pelo Sr. Deputado, julgou-se útil considerar, em relação às rubricas orçamentais B3-4000 e B3-4002, o período dos cinco últimos anos (1994 - Agosto de 1998) e, para a B3-4003, os dados respeitantes aos anos de 1996 - Agosto de 1998, tendo esta rubrica sido estabelecida unicamente a partir de 1996.

A Comissão envia directamente ao Sr. Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro recapitulativo dos montantes atribuídos.