PERGUNTA ESCRITA P-0540/00

apresentada por Marialiese Flemming (PPE-DE) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2000)

Objecto: OMC Agricultura e ambiente

Não obstante o malogro das negociações em Seattle relativas a uma ronda global da OMC, é ponto assente que os temas da denominada agenda integrada, a saber, a agricultura e os serviços, serão, em todo o caso, debatidos. Em contrapartida, é incerto de que forma prosseguirão as negociações relativas a uma nova ronda da OMC.

A abordagem global preconizada pela Comissão Europeia em Seattle relativamente à nova ronda de negociações da OMC continua a ter validade?

De que forma tenciona a Comissão Europeia ter em conta a necessidade de integração da temática do ambiente na nova ronda de negociações da OMC?

Que medidas pensa a Comissão Europeia adoptar com vista à participação das ONG no contexto da OMC?

Propõe-se a Comissão transmitir ao Parlamento Europeu todas as informações respeitantes às negociações?

Resposta de Pascal Lamy em nome da Comissão

(20 de Março de 2000)

Como é do conhecimento do Senhor Deputado a abordagem da Comunidade no que se refere a uma nova ronda da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi de novo confirmada, tanto pelo Conselho como pelo Parlamento, na sua Resolução de 15 de Dezembro de 1999. A abordagem global no que respeita a uma nova ronda mantém-se, por conseguinte, válida.

Esta abordagem inclui a necessidade de assegurar que a OMC seja sensível às legítimas preocupações relacionadas com o comércio, como por exemplo no domínio do ambiente. Embora, ainda continue a ser um tema controverso, a Comissão está convencida de que os objectivos de base se manterão. Actualmente, a Comissão está a reflectir sobre o modo de fazer avançar este tema específico nos seus esforços constantes tendo em vista o lançamento da nova ronda de negociações, por exemplo intensivando os seus esforços no sentido de explicar mais claramente os objectivos, empenhando-se num exercício que permita um clima de maior confiança de modo a diminuir os receios de alguns parceiros comerciais, especialmente dos países em desenvolvimento, assim como a avaliar os meios para atingir estes objectivos básicos da OMC.

No âmbito dos preparativos para o lançamento de futuras negociações, a Comissão prossegue igualmente a avaliação do impacto no desenvolvimento sustentável, que inclui uma análise do possível impacto de uma maior liberalização e de uma alteração para as regras OMC sobre o meio ambiente. O Parlamento foi mantido informado sobre os progressos realizados a nível deste projecto, tendo os seus Membros sido convidados para participar em reuniões tanto com Estados-membros, como com a sociedade civil.

A Comissão procurou implicar organizações não-governamentais (ONG) e organizações da sociedade civil, tanto ao nível da OMC como da Comunidade. O Membro da Comissão responsável pelo comércio realizará um certo número de consultas com ONG antes de Seattle. A nível da OMC, a Comissão apresentou propostas destinadas a conseguir maior transparência a nível de disponibilidade de documentos e continua a reflectir sobre outros modos de melhorar a transparência e o diálogo com as ONG, tanto a nível comunitário como no contexto da OMC.

No que diz respeito à transmissão de informações ao Parlamento, o Senhor Deputado está ao corrente do compromisso assumido pela Comissão no sentido de lhe fornecer regularmente documentos e de o manter informado, tanto durante a preparação das negociações, como no decurso das mesmas.