PERGUNTA ESCRITA P-0351/03

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Funcionários públicos e finanças públicas na Grécia

Dados recentes (2001) do Serviço Nacional de Estatística da Grécia (ESYE) e do Orçamento de Estado revelam um aumento do emprego na Administração Pública com

perspectivas de forte crescimento em virtude do trabalho a tempo parcial. Estima-se em mais de 500 000 (quinhentos mil) o número total de pessoas que exercem a sua actividade na Função Pública. Regista-se igualmente um aumento do número de reformados do referido sector, número este que atinge actualmente os 366 595 (trezentos e sessenta e seis mil quinhentos e noventa e cinco). Paralelamente, no sector privado regista-se um decréscimo do número de pessoas em idade de trabalhar.

Como ajuíza a Comissão Europeia da situação evocada? Quais as respectivas repercussões no saneamento da economia grega, nos regimes de aposentação, na competitividade e na concretização dos objectivos de Lisboa? Foram ou virão a ser feitas recomendações ao Governo grego?

Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(5 de Março de 2003)

As orientações para o emprego(1) contêm directrizes políticas destinadas a todos os Estados-Membros no quadro da Estratégia Europeia de Emprego aplicada mediante o processo do Luxemburgo. Os Estados-Membros são convidados a ter em consideração estas orientações nas respectivas políticas de emprego. Este quadro inclui orientações com vista a ampliar a participação da força de trabalho e aumentar as taxas de emprego para a consecução do objectivo de Lisboa (Conselho Europeu de 23 e 24 de Março de 2000) do pleno emprego.

A promoção de formas de emprego flexíveis, nomeadamente o trabalho a tempo parcial, pode constituir um instrumento político importante para o aumento das taxas de emprego. Com base na avaliação da aplicação das orientações e recomendações específicas por país apresentada no projecto de Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) de 2002(2), entre as questões essenciais para o futuro que foram sublinhadas figura a oferta de maiores incentivos ao emprego a tempo parcial. A este respeito, importa observar que a Grécia continua a registar a taxa mais baixa de trabalho a tempo parcial entre os Estados-Membros (3,5 %) em comparação com uma média da União de 18 %.

Acresce que a primeira recomendação dirigida à Grécia (Recomendação do Conselho 2002/178/CE, de 18 de Fevereiro de 2002)(3) afirma que a Grécia deverá continuar a desenvolver esforços no sentido de assegurar a aplicação das orientações para o emprego no âmbito dos quatro pilares, com vista ao aumento da taxa de emprego, nomeadamente das mulheres e dos jovens. Isto implica medidas tendentes a modificar o actual modelo de trabalho, a fim de o tornar mais flexível e mais adaptado às necessidades de grupos específicos da população activa (em particular as mulheres e os trabalhadores mais velhos).

Além disso, a formulação das orientações para o emprego confere especial ênfase à necessidade de coerência com os objectivos de política económica, incluindo as finanças públicas, subjacentes às Orientações Gerais de Política Económica (OGPE). O fenómeno apontado pelo senhor deputado não constituiu fonte de preocupação na avaliação dos Planos Nacionais para o Emprego (PNE) nem na execução das OGPE.

Em relação às pensões, o Governo grego adoptou uma nova regulamentação (Lei 3029/02 aprovada em 2002) com vista a racionalizar e aumentar a confiança no sistema de pensões, evitando graves desequilíbrios orçamentais relacionados com o envelhecimento da população.

(1) Decisão 2002/177/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2002, JO L 60 de 1.3.2002.

(2) COM(2002) 621 final.

(3) JO L 60 de 1.3.2002.