PERGUNTA ESCRITA P-2390/00

apresentada por Raina Echerer (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Julho de 2000)

Objecto: Central nuclear de Temelin

O carregamento do bloco-reactor da central nuclear de Temelin e a subsequente entrada em funcionamento da sua componente física tem início em princípios de Julho, várias semanas antes do inicialmente previsto, o que significa que a avaliação do impacto ambiental apenas teria lugar após o carregamento dos combustíveis e, no melhor dos casos, durante a entrada em funcionamento da respectiva componente física, o que se revela inteiramente absurdo. O Ministério checo do Ambiente especificou 13 processos em matéria de alterações da infra-estrutura, relativamente aos quais não foi aplicado o processo de avaliação do impacto ambiental.

Estará a Comissão ao corrente do facto de que, no respeitante ao carregamento precoce da central nuclear de Temelin na República Checa, não foram respeitadas as normas previstas no acervo comunitário e, em particular, a Directiva relativa à avaliação do impacto ambiental? Estará a Comissão ao corrente do facto de que tal se não fica a dever a falta de capacidade de adaptação, mas, sim, a motivos políticos e contra a vontade do Ministro checo do Ambiente?

Em caso de resposta afirmativa, de que modo reagiu a Comissão a este respeito na última ronda de negociações de Junho?

Em caso de resposta negativa, como pensa a Comissão, agora ao corrente dos factos, reagir face ao Governo checo?

Quais as consequências de uma tal inobservância das normas comunitárias em matéria de ambiente para as negociações e o processo de pré-adesão da República Checa?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(22 de Setembro de 2000)

A Comissão tem conhecimento de que a legislação nacional checa no domínio da avaliação do impacto ambiental não está ainda inteiramente em conformidade com o acervo comunitário. A Comissão espera que esta legislação seja alterada em conformidade com a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), ainda bastante antes da adesão da República Checa, a fim de respeitar a prioridade a curto prazo estabelecida na Parceria de Adesão de 1999. A Comissão referir-se-á aos progressos realizados na matéria no seu relatório periódico de 2000.

A Comissão está também ao corrente dos processos pendentes que estão a ser conduzidos com base na actual legislação checa. A transposição do acervo não alterará de forma retroactiva esta legislação nacional nem terá qualquer impacto nos processos pendentes.

A nova lei, que deve respeitar o acervo comunitário em matéria de avaliação do impacto ambiental, encontra-se actualmente no Parlamento checo, devendo ser objecto de votação brevemente. Esta lei satisfaz as preocupações da Comunidade no domínio do ambiente.

A Comissão e a República Checa discutiram estas questões no âmbito das suas relações bilaterais ao abrigo do Acordo Europeu. A Comissão tenciona manter este assunto na ordem do dia das suas reuniões com a República Checa, de forma a que a sensibilidade política destas questões seja claramente compreendida.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.