PERGUNTA ESCRITA P-3210/00

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(10 de Outubro de 2000)

Objecto: Utilização de produtos agrícolas para fins não alimentares

Na Resolução A4-0219/1998(1) de 18.6.1998, o Parlamento Europeu refere, no seu no 49, o seguinte:

A utilização de produtos agrícolas para fins não alimentares, como por exemplo, a biomassa, permite criar novas fontes de receita e postos de trabalho nas regiões rurais. A produção ecológica de energia a partir da biomassa contribui para a redução das emissões de CO2. Este sector deveria ser apoiado, no âmbito da legislação comunitária, designadamente através de incentivos e/ou isenções fiscais; além disso, é imperativo tornar obrigatória a utilização de determinados produtos não alimentares cuja análise do ciclo de vida seja positiva, nomeadamente nas zonas ecologicamente sensíveis (mldr).

1. Poderá a Comissão indicar as medidas que terá tomado até à data a fim de dar satisfação a este desejo do Parlamento, para além das dotações disponíveis no âmbito do Programa Altener?

2. Poderá a Comissão indicar se, à luz dos actuais desenvolvimentos no mercado da energia, defende a elaboração de propostas defendendo a mistura obrigatória de biodiesel, até uma certa percentagem, com o gasóleo corrente? Poderiam daqui resultar efeitos positivos para o ambiente e isto tornaria a UE menos dependente das importações e promoveria o desenvolvimento de novos mercados para o comércio das oleaginosas.

3. Vislumbrará a Comissão também perspectivas para a utilização de óleo puramente vegetal como combustível para motor?

(1) JO C 210 de 6.7.1998, p. 180.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(16 de Novembro de 2000)

A promoção dos biocombustíveis faz parte dos objectivos comunitários desde o início dos anos 90. Na sua recente comunicação sobre o aprovisionamento em petróleo da União Europeia(1), a estratégia da Comissão prevê, nomeadamente, a apresentação, no Conselho Europeu de Göteborg, de um plano de economia e diversificação energética. Esse plano favorecerá, através de medidas adequadas, os combustíveis de substituição, entre os quais os biocombustíveis.

No que respeita mais especificamente às perguntas feitas pelo Sr. Deputado: a concessão de auxílios com o objectivo de favorecer as culturas não-alimentares não está prevista no âmbito do programa Altener. A Comissão lembra, no entanto, que, no âmbito da política agrícola

comum, está prevista a possibilidade de utilizar as terras de pousio para culturas destinadas a fins não-alimentares(2), mas sem auxílios suplementares específicos para as culturas energéticas. No entanto, a Comissão tomou nota das propostas apresentadas por alguns Estados-membros aquando da elaboração da Agenda 2000.

A Comissão defende certamente a mistura de biodiesel e diesel e recorda que, actualmente, essa prática já está em vigor nomeadamente em França, onde o biodiesel é utilizado numa mistura de 5 % com o diesel fóssil. A regulamentação francesa sobre esta matéria foi notificada à Comissão, que não levantou objecções. Os restantes Estados-membros também não levantaram objecções. O mesmo se verificou com a Áustria, que enviou uma notificação, em relação a uma mistura de 2 %.

Por outro lado, alguns círculos interessdos propuseram a imposição na Comunidade, por meios legislativos, de uma mistura obrigatória diesel/biodiesel com uma fraca percentagem. A Comissão considera que, pelo menos neste momento, tal iniciativa não é adequada. Para alguns Estados-membros, a incorporação obrigatória, pelo menos nas circunstâncias actuais, levantaria problemas por falta de infra-estrutura de produção e de distribuição ou problemas de disponibilidade de matérias-primas. A Comissão considera que, para já, convém assegurar a possibilidade, para os Estados-membros que desejem desenvolver o sector, de o fazerem.

A Comissão dá liberdade aos Estados-membros de escolherem a utilização que lhes parece mais adaptada às suas condições. Assim, contrariamente ao que se passa em França, o biodiesel é utilizado em estado puro sobretudo na Alemanha, mas também em certos nichos com importância ambiental. Note-se que a Comissão atribuiu um mandato de normalização do biodiesel ao Comité Europeu de Normalização (CEN), que tem em conta as diversas possibilidades de utilização (nomeadamente em mistura ou em estado puro). Além disso, no âmbito da sua política em matéria de qualidade dos combustíveis, a Comissão pode, nomeadamente, apresentar propostas que estabeleçam níveis de especificações aplicáveis aos biocombustíveis.(3)

Em conclusão, a política comunitária é favorável aos biocombustíveis, não deixando de ter em conta as diversas possibilidades de utilização. Acontece que as questões fiscais impedem neste momento a adopção de uma política mais eficaz. Não é possível, hoje em dia, conseguir uma penetração importante dos biocombustíveis no mercado sem isenções fiscais. A legislação comunitária em vigor apenas autoriza essa desfiscalização para os projectos-piloto. A Comissão, desde o início da década de 90, tem apresentado propostas de directivas que criariam a base jurídica adequada(4), permitindo que os Estados-membros procedessem a essas isenções fiscais, mas, apesar de a sua proposta inicial ter sido aceite pelo Parlamento(5), não obteve unanimidade no Conselho, devido à oposição de um Estado-membro. A Comissão previra uma interpretação alargada do termo projecto-piloto, autorizando uma desfiscalização limitada em França (para uma quantidade de biocombustíveis equivalente a cerca de 1 % do consumo de combustíveis em França), mas o Tribunal de primeira instância das Comunidades, na sua decisão de 27/9/2000(6), considerou que a situação ultrapassa o quadro piloto. É evidente a importância de uma legislação adequada no domínio fiscal.

(1) COM(2000) 631 final.

(2) No 3 do artigo 6o do Regulamento (CE) no 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, JO L 160 de 26.6.1999 e JO L 194 de 27.7.1999.

(3) Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13.10.1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel, que altera a Directiva 93/12/CEE JO L 350 de 28.12.1998 e JO L 40 de 13.2.1999.

(4) Proposta de directiva relativa à taxa do imposto sobre consumos especificos que incide sobre carburantes de origem agricola, JO C 73 de 24.3.1992. Proposta de directiva do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos, no 1, alínea b), do artigo 14o, JO C 139 de 6.5.1997.

(5) Proposta alterada de directiva do Conselho, relativa à taxa do imposto sobre consumos especificos que incide sobre carburantes de origem agricola, JO C 209 de 29.7.1994.

(6) Acórdão BP Chemicals/Commissão de 27.9.2000. Processo T-187/97.