PERGUNTA ESCRITA E-2288/01

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE), Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE),María Sornosa Martínez (PSE) e Laura González Álvarez (GUE/NGL)à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Plano Hidrológico espanhol: cumprimento das directivas europeias, Fundos estruturais, política de irrigação e financiamento comunitário

Na sua resposta à pergunta E-0003/01(1) de 6 de Abril de 2001, relativamente à informação comunicada pelo Governo espanhol sobre o Plano Hidrológico Nacional (PHN), a Comissão Europeia afirmou o seguinte: As autoridades espanholas apresentaram uma estratégia-quadro de abastecimento de água, da qual constam critérios de selecção de projectos e uma lista de actividades prioritárias para cada bacia. Actualmente, estão a ser examinados grupos de projectos para bacias individuais pela Comissão, tendo em vista um eventual co-financiamento pelo Fundo de Coesão durante o período 2000/2006. A Comissão assegurará que os programas que co-financia serão aplicados de acordo com a actual legislação e que todas as actividades sejam conformes e compatíveis com a política comunitária, incluindo a política ambiental. Todavia, o Governo espanhol está a proceder à aprovação de planos hidrológicos de bacia que não respeitam essas políticas, solicitando por outro lado financiamento para projectos particulares.

Assim sendo:

1. Quais são os projectos e as actividades prioritárias para cada bacia seleccionados pelo Governo espanhol para obter um financiamento da UE?

2. Apresentou o Governo espanhol os relatórios preceptivos que justifiquem o cumprimento das Directiva-Quadro Água (DQA), Habitats e Aves, tal como exige a legislação comunitária?

3. Caso as autoridades espanholas solicitem financiamento para obras incluídas no Plano Hidrológico Nacional de forma individual, evitando, dessa forma o contexto global que lhes dá sentido, é a União Europeia favorável a co-financiar essas obras hidráulicas?

4. De que forma se pode combinar a estratégia de gestão hídrica integrada segundo as orientações da DQA, incluída no Quadro Comunitário de Apoio 2000/2006 para o Objectivo 1 em Espanha, com a política de transferência proposta no PHN? Não pensa a Comissão que se poderá assistir a uma forma de coacção do Governo estatal relativamente a algumas comunidades autónomas, ao concentrar as medidas estruturais financiadas com fundos europeus nas comunidades que apoiem as obras do PHN?

5. Considerando que o Governo espanhol anunciou um plano nacional de irrigação estritamente relacionado com a estratégia de transferência prevista no PHN, como pensa a Comissão garantir que a política de irrigação não suscite uma utilização irracional dos recursos hídricos devido à existência de reservas provenientes das águas drenadas? Não pensa a Comissão que seria mais lógico racionalizar a exploração dos recursos hídricos existentes para objectivos agrícolas e reduzir os abusos neste domínio em vez de apoiar uma política de transferência?

(1) JO C 261 E de 18.9.2001, p. 27.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

Existem duas fontes principais de financiamento comunitário para os projectos de abastecimento de água em Espanha: o Fundo de Coesão e os Fundos Estruturais. O ponto de partida é que todos os projectos que recebem ajuda, independentemente de serem co-financiados pela União através do Fundo de Coesão ou dos Fundos Estruturais, devem cumprir a legislação comunitária, incluindo os requisitos no domínio do ambiente. Em ambos os casos, não é obrigatório que a Comissão seja informada da relação existente entre os projectos individuais e a existência de um quadro nacional, como o Plano Hidrológico Nacional espanhol.

No âmbito do Fundo de Coesão, a Comissão avalia e aprova projectos ou grupos de projectos apresentados pelas autoridades espanholas em função dos seus méritos individuais e em conformidade com a legislação em vigor. Até ao momento presente, foram aprovados vários destes projectos e a Comissão publica periodicamente informações sobre os mesmos. É possível que alguns dos projectos estejam relacionados com o Plano Hidrológico Nacional, mas este facto apenas pode ser confirmado pelas autoridades espanholas. O mesmo se aplica a todos os projectos actualmente submetidos à Comissão para avaliação, cuja aprovação final esteja pendente.

Em relação aos Fundos Estruturais, as intervenções são organizadas em torno de prioridades estratégicas alargadas, fixadas em documentos de programação que as autoridades nacionais acordaram com a Comissão, e que foram oficialmente aprovados por esta. A selecção dos projectos individuais para realizar a estratégia acordada é da responsabilidade descentralizada das autoridades no terreno nos vários Estados-membros. A estratégia para as regiões espanholas do objectivo no 1, o denominado quadro comunitário de apoio (QCA) 2000/2006, aprovado em Outubro de 2000, contém uma prioridade sob o título Ambiente, ambiente natural e recursos hídricos. Esta, juntamente com programas operacionais mais pormenorizados, proporcionam às autoridades espanholas a base a partir da qual seleccionam os projectos que receberão ajuda comunitária, nomeadamente os relacionados com o abastecimento de água. A Comissão é igualmente informada pelas autoridades nacionais relativamente aos projectos seleccionados no contexto do sistema de acompanhamento estabelecido pelo QCA. As autoridades nacionais também informam a Comissão de todos os grandes projectos (de valor igual ou superior a 50 milhões de) propostos para receberem assistência no âmbito dos programas, e, por sua vez, a Comissão avalia-os em conformidade com os regulamentos em vigor antes de conceder a ajuda. De qualquer modo, só as autoridades espanholas podem confirmar se os projectos seleccionados foram incluídos no Plano Hidrológico Nacional.