PERGUNTA ESCRITA E-0774/03

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(12 de Março de 2003)

Objecto: Destruição do pântano de Schinias

No que se refere à construção de um reservatório de água para as provas olímpicas de remo e canoagem na zona do pântano de Schinias, na Península de Ática, a Comissão confirmou, nas suas respostas às Perguntas Escritas E-0769/01(1) e E-1073/01(2), que tinha enviado uma carta às autoridades gregas chamando a atenção para o valor do sítio, em termos de conservação da Natureza, e pedindo informações sobre uma eventual proposta do mesmo para a rede Natura 2000, ao abrigo da Directiva 92/43/CEE(3) do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, acrescentado que posteriormente realizara uma apreciação da situação in loco.

Num outro documento, a Comissão referiu que a Directiva 85/337/CEE(4) do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, tal como alterada pela Directiva 97/11/CE(5), de 3 de Março de 1997, se reveste de extrema importância.

Concretamente, que deveres competem ao Governo grego nesta matéria? Estará a Comissão convicta de que a Grécia cumpriu essas obrigações? Por último, no que diz respeito à construção adjacente ao pântano de Schinias, equiparar-se-ão as incumbências das autoridades gregas, na sua essência, às obrigações das autoridades alemãs no âmbito da construção do parque de ciência e tecnologia de Aachen, obra efectivamente adiada por força da preocupação suscitada com o bem-estar do hamster de Aachen?

(1) JO C 318 E de 13.11.2001, p. 117.

(2) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 163.

(3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(4) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(5) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(24 de Abril de 2003)

No tratamento da queixa relativa à construção do Centro Olímpico de Remo e Canoagem em Schinias-Maratona, na Grécia, a Comissão teve como objectivo assegurar um adequado estatuto de protecção para o sítio e uma execução mais sustentada das instalações destinadas aos Jogos Olímpicos, de modo a contribuir para a protecção e a restauração do seu valor em termos de vida selvagem.

Em Agosto de 2002, as autoridades gregas propuseram a zona de Schinias-Maratona como sítio de importância comunitária, apresentando à Comissão um processo com os dados técnicos exigidos para a sua inclusão na rede Natura 2000 ao abrigo da Directiva 92/43/CEE(1). O sítio foi também designado como parque nacional e adoptou-se uma decisão ministerial conjunta para as suas administração e gestão. Por outro lado, estão em curso a criação e o funcionamento do órgão directivo do parque nacional, visto que o Conselho do Estado Grego aprecia neste momento a legislação nacional pertinente (decreto presidencial). Este quadro jurídico parece suficiente para assegurar os objectivos de conservação do sítio.

No que respeita à concepção do projecto, quer a execução do programa de restauração do pântano ou zona húmida, quer o calendário de todas as obras propostas ou a análise da informação recentemente apresentada indicam que a proposta pode ser considerada, na sua globalidade, satisfatória e compatível com o valor do sítio em termos de conservação da Natureza. Em particular, a concepção foi corrigida, de modo a minimizar as perdas de habitats e melhorar a qualidade ecológica da zona, mediante a execução do projecto de restauração. Acresce que se adoptaram medidas específicas para garantir o equilíbrio hidrológico do sítio e uma gestão adequada.

A questão de uma eventual designação do sítio como zona de protecção especial para aves em conformidade com a Directiva 79/409/CEE(2) será tratada no âmbito do processo horizontal de infracção que decorre contra a Grécia. Este processo está relacionado com a classificação insuficiente e inadequada, por parte das autoridades gregas, de zonas de protecção especial para a conservação de aves selvagens.

Relativamente ao parque de ciência e tecnologia de Aachen, a Comissão julga que o Sr. Deputado se refere ao desenvolvimento da zona comercial Aachen-Heerlen. Neste caso, a Comissão endereçou em 2001 uma carta de notificação ao Governo Alemão, por incumprimento dos artigos 12o e 16o da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes destas disposições diferem das relativas ao projecto de Schinias, na medida em que têm como objectivo a protecção de espécies, e não a protecção de sítios.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens JO L 206 de 22.7.1992.

(2) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens JO L 103 de 25.4.1979 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 125).