PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/68

(2004/C 33 E/064)

PERGUNTA ESCRITA P-0675/03

apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (PSE) à Comissão

(3 de Março de 2003)

Objecto: Engenharia genética verde — países em desenvolvimento

Em 1999, a ONG alemã «Internationaler Landvolkdienst der Katholischen Landvolkewegung» (ILD) foi convidada a debater a questão de saber em que medida a engenharia genética verde pode contribuir para melhorar a segurança alimentar nos países em desenvolvimento. Seguidamente, a ILD organizou, em conjunto com outras organizações não governamentais, uma audição internacional e dois congressos internacionais visando a criação de uma ampla plataforma propícia a um debate público com representantes do mundo científico, da indústria e de organizações especializadas no domínio do desenvolvimento agrícola. Os documentos até à data publicados sobre a matéria explicitam circunstanciadamente diferentes aspectos da engenharia genética verde e ilustram também claramente a grande necessidade de informações dos diferentes actores, sobretudo dos membros dos projectos da ILD nos respectivos países em desenvolvimento. A fim de prosseguir o debate a nível europeu, a ILD apresentou, em 2000, conjuntamente com dois parceiros (um francês e um belga), um primeiro pedido de constituição de um consórcio. Esse pedido foi indeferido, uma vez que, em primeiro lugar, o parceiro francês não é considerado como uma verdadeira ONG de desenvolvimento e, em segundo lugar, porque a ILD, com um orçamento anual de cerca de 500 000 euros, não dispõe da capacidade financeira necessária. Em 2002, a ILD apresentou um novo pedido, tendo em conta as críticas emitidas pela Comissão, o qual foi novamente indeferido, desta vez por outras razões.

1. Por que razão não promove a Comissão um debate aberto sobre a engenharia genética verde, atendendo, sobretudo, ao facto de nenhum dos projectos autorizados se debruçar sobre esta matéria?

2. De que modo será possível prosseguir com eficácia o processo de debate iniciado?

3. Poderá a Comissão propor uma melhor forma de cooperação com os requerentes, de forma a esclarecer previamente os aspectos pouco claros e a fim de que os projectos autorizados correspondam, por princípio, aos requisitos estabelecidos pela Comissão em matéria de forma e de conteúdo?

4. Estará a autorização dos projectos sujeita a uma grelha de repartição? Em caso afirmativo, como é a mesma composta?

5. Quantos projectos foram autorizados nos últimos dois anos (2001/2002) e quais os respectivos Estados-Membros?

Resposta do Comissário Nielson em nome da Comissão

(4 de Abril de 2003)

A Comissão concede financiamentos a projectos apresentados por ONG idóneas, a título da rubrica orçamental Β7-6000, com base em convites à apresentação de propostas publicados pela própria Comissão. As propostas de cofinanciamento apresentadas pelas ONG devem ser conformes aos critérios previstos no convite. Compete às ONG identificarem os temas que consideram mais importantes tendo em vista uma sensibilização para a questões ligadas ao desenvolvimento. A questão da utilização da engenharia genética «verde» para afrontar o problema da segurança alimentar nos países em desenvolvimento constitui um dos numerosos aspectos apresentados pelas ONG.

É possível encontrar informações mais amplas sobre esta questão nos sítios Web da Comissão. Em Setembro de 2001 foi lançado um processo de consulta de grande escala sobre o tema geral «as ciências da vida e a biotecnologia», tendo sido recebidas cerca de 320 respostas, muitas das quais completamente exaustivas. Na sequência desta consulta foi apresentada, em Janeiro de 2002, uma Comunicação (1).

Como é indicado no convite à apresentação de propostas, a Comissão está disposta a colaborar com os candidatos.

Não existem critérios por país para a aprovação dos projectos. As informações relativas aos financiamentos concedidos em 2001 e 2002 podem ser consultadas nos seguintes sítios Web: http://europa.eu.int/comm//europeaid/projects/ongcd/indexen.htm).

Em 30 e 31 de Janeiro de 2003 a Comissão organizou uma conferência das partes interessadas, designada «Rumo a uma agricultura sustentável para os países em desenvolvimento: alternativas oferecidas pelas ciências da vida e pela biotecnologia». Esta conferência contou com a participação de mais de 600 delegados de todos os países do mundo, incluindo cientistas, responsáveis políticos, peritos em desenvolvimento, agricultores, jovens e representantes da sociedade civil que se reuniram para afrontarem os aspectos mais importantes e controversos relativos à utilização da biociência e à sua capacidade de fornecer soluções sustentáveis para a produção alimentar e a luta contra a pobreza. As actas da conferência estão disponíveis no seguinte sítio Web: http://europa.eu.int/comm/research/sadc.

Em Maio de 2002 a Comissão deu o seu apoio ao segundo fórum europeu para a investigação agrícola no contexto do desenvolvimento, realizado em Roma, antes da Conferência Mundial sobre a alimentação. Cientistas e representantes da sociedade civil debateram as prioridades em matéria de investigação agrícola para o desenvolvimento. Um dos principais sectores identificados dizia respeito à utilização das biotecnologias modernas e desenvolvimento.

(1) JO C 55 de 2.3.2002.