PERGUNTA ESCRITA E-0966/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(30 de Março de 1998)

Objecto: Pequenas e médias empresas turísticas e o Euro

O Parlamento Europeu aprovou o relatório da Deputada Torres Marques (A4-0078/98) sobre o Euro e o Turismo na sessão plenária de Março de 1998.

Como é sabido, as pequenas e médias empresas constituem a espinha dorsal do sector turístico, em particular nos países do Sul da Europa. As dotações para o turismo são consideradas totalmente insuficientes para o desenvolvimento do sector e a adaptação das pequenas e médias empresas ao Euro exige recursos suplementares de que estas empresas manifestamente não dispõem.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se se prevê a adopção de programas específicos de desenvolvimento financeiro das pequenas e médias empresas turísticas para reduzir, na medida do possível, o impacto da adopção da nova moeda;

2. Se há possibilidade, por exemplo através do programa comunitário transfronteiriço INTERREG ou outras iniciativas, de ajudar as empresas turísticas em regiões vizinhas da próxima zona Euro, que manifestamente ficarão numa posição particularmente difícil após a introdução da moeda única.

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão

(20 de Maio de 1998)

A Comissão presta especial atenção à situação das pequenas e médias empresas (PME), que constituem uma grande parte das empresas activas no sector do turismo. No sentido de facilitar os preparativos das PME, a Comissão continuará a colocar à sua disposição, nomeadamente através da sua rede de eurogabinetes, os instrumentos adaptados às suas necessidades. A Associação pela União Monetária da Europa já procedeu à elaboração, com o apoio da Comissão, de vários guias destinados a apoiar a preparação das empresas e, em especial, das PME, para a introdução do euro. A Comissão encomendou um estudo sobre as consequências práticas da introdução do euro para as PME, nomeadamente no sector do turismo, o qual se encontra em preparação. Além disso, a Comissão criou um grupo de trabalho destinado a organizar um seminário que terá lugar em Outubro de 1998 e cuja função consistirá em identificar as orientações e as soluções operacionais específicas relacionadas com a introdução do euro no sector do turismo. Neste contexto, a Comissão tenciona dar início a acções-piloto relativas à introdução do euro no sector do turismo em 1999.

As recomendações sobre os aspectos práticos ligados à introdução do euro, recentemente adoptadas pela Comissão, contêm igualmente uma vertente expressamente endereçada às PME, dadas as dificuldades específicas com que estas se defrontam e que foram evidenciadas pelo grupo consultivo de peritos.

A Comissão não previu um programa especial de financiamento das PME do sector do turismo no contexto da introdução do euro. Contudo, cumpre recordar a proposta de decisão do Conselho relativa às medidas de assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego(1), cujas vertentes "Joint European Venture (JEV)" e "Mecanismo de garantia às PME" são acessíveis às PME deste sector.

Além disso, as medidas previstas pelo programa plurianual para as PME (Decisão do Conselho 97/15/CE de 9 de Dezembro de 1996)(2) encontram-se acessíveis às PME do sector do turismo.

(1) COM(98) 26 final.

(2) JO L 6 de 10.1.1997.