PERGUNTA ESCRITA E-3076/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(2 de Outubro de 2000)

Objecto: Auxílios comunitários aos criadores de bovinos de leite

Sabendo que:

- Com base no Regulamento (CE) no 1257/1999(1), a União Europeia concede auxílios financeiros no valor de 190 mil liras por hectare de prado aos criadores cujo gado, em vez de ser criado os estábulos da exploração agrícola, paste pelo menos 180 dias por ano.

- Algumas raças, como a piemontesa, foram sendo progressivamente substituídas por outras raças bovinas de elevada produção leiteira (frísias e malhadas).

- Ora, esta raças não se adaptam a pastar ao calor, em especial nos prados dos países do Sul da Europa, durante os longos e sufocantes dias de Verão.

- Pelo contrário, o regulamento é adequado aos países do norte da Europa (França, Holanda, Bélgica e Alemanha, por exemplo), onde, graças às condições climatéricas e ambientais, os bovinos podem pastar ao ar livre.

- Certas propostas tendo em vista solucionar esta situação de desequilíbrio passam pela modificação das disposições comunitárias, de modo a que os criadores de gado de todos os Estados-membros possam beneficiar dos auxílios, mesmo que a forragem seja cortada e colocada nos estábulos.

- A melhoria da qualidade do leite e dos produtos derivados passa por alimentar cada vez mais os bovinos de leite com feno.

- Pretender, por conseguinte, uma permanência fora dos estábulos de pelo menos 180 dias por ano constitui uma imposição que poderia até traduzir-se em tentativas de fraude.

Pergunta-se à Comissão como pretende avaliar as referidas propostas e que medidas irá adoptar para permitir a todos os criadores de gado europeus beneficiar de forma equitativa dos auxílios financeiros decididos a título do citado regulamento, que garantam, por um lado, a existência dos prados e, por outro, a obtenção de produtos derivados de melhor qualidade?

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

Resposta dada por F. Fischler em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2000)

A Comissão considera necessário especificar que o Regulamento (CE) no 1257/99 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1), não prevê qualquer ajuda destinada a apoiar a produção de leite ou os criadores de vacas leiteiras.

O referido regulamento prevê, em contrapartida, nomeadamente nos seus artigos 22o a 24o, a concessão de apoio aos agricultores que se comprometam, por um período mínimo de 5 anos, a utilizar métodos de produção agrícola destinados a proteger o ambiente e a manter o espaço natural. A ajuda paga aos agricultores como contrapartida do serviço agro-ambiental prestado baseia-se na perda de rendimento e nos custos adicionais resultantes dos compromissos assumidos.

O apoio agro-ambiental destina-se a encorajar, nomeadamente, a gestão de pastagens em regime extensivo. Neste contexto, alguns dos programas elaborados pelos Estados-membros e aprovados pela Comissão prevêem prémios agro-ambientais para a manutenção das pastagens de montanha. Este método de criação tradicional consiste em manter o gado (bovino, ovino e equino) nas pastagens de montanha, durante um período que varia bastante em função da zona de aplicação da medida (entre 80 e 180 dias) e das condições locais. Esta prática, de carácter vincadamente extensivo, é unanimemente considerada necessária para manter o equilíbrio ambiental nas zonas de montanha, que constituem ecossistemas muito frágeis em termos de ambiente. A manutenção das pastagens de montanha origina custos adicionais para os agricultores, razão pela qual esta actividade é remunerada por um prémio, que varia também largamente em função da zona de aplicação da medida e das condições locais.

Cabe especificar que o apoio acima descrito não representa de forma alguma uma ajuda à produção nem uma ajuda directa ao sector da carne de bovino, conforme previstas pela organização comum de mercado correspondente.

Atendendo ao que foi exposto, a Comissão não considera pertinente alterar a regulamentação existente de forma a tomar em consideração os argumentos invocados na pergunta do Sr. Deputado.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.