PERGUNTA ESCRITA E-2135/96 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (3 de Agosto de 1996)

Objecto: Pluralismo nos meios de comunicação social

Diversos jornais e revistas de pequena tiragem do Reino Unido, nomeadamente o Methodist Recorder, o Tribune e o Morning Star, receiam que a sua distribuição venha a ser severamente limitada em consequência de propostas apresentadas pelos proprietários dos jornais e pelos distribuidores WH Smith, na Inglaterra, e Menzles, na Escócia. Estas propostas poderão afectar consideravelmente a possibilidade que tem o cidadão europeu de ler jornais editados no respectivo Estado-membro, quando resida no Reino Unido.

Que propostas tem a Comissão em estudo para garantir que o pluralismo nos meios de comunicação social e a circulação dos jornais da União não serão prejudicados por restrições impostas pelos proprietários e distribuidores de jornais britânicos?

Que medidas está a Comissão a tomar para evitar que as iniciativas dos proprietários e distribuidores dos jornais contrariem a política de concorrência da Comunidade, em especial os artigos 85o e 86o do Tratado, e venham a representar uma eventual restrição à livre circulação de pessoas?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (13 de Setembro de 1996)

A Comissão está actualmente a trabalhar numa possível iniciativa ((Pluralismo e concentração de meios de comunicação no mercado interno: Avaliação da necessidade de uma acção comunitária, COM(92) 480 final. Sequência a dar ao processo de consulta relativo ao Livro Verde «Pluralismo e concentração dos meios de comunicação no mercado interno: Avaliação da necessidade de uma acção comunitária» COM(94) 353 final. )) relativa à harmonização de regulamentação específica das condições de propriedade de meios de comunicação nacionais com o objectivo de salvaguardar o pluralismo. No entanto, estas regras não regulamentam o comportamento dos operadores económicos no mercado de distribuição de jornais.

Além disso, a Comissão não tenciona, por razões de vária ordem, proceder neste momento a investigações, no âmbito das regras de concorrência da Comunidade (artigos 85o e 86o do Tratado CE), relativamente à prática dos distribuidores de recusa de distribuição a retalhistas de publicações com circulação limitada.

Em primeiro lugar, não há indícios de que o comércio entre os Estados-membros esteja a ser afectado. O problema reside no facto de os cidadãos europeus, enquanto residentes no Reino Unido, poderem ou não ler jornais publicados no seu Estado-membro, tendo em conta a política de distribuição dos editores e distribuidores britânicos. As publicações referidas - o Methodist Recorder, o Tribune e o Morning Star - são todas de origem britânica, parecendo portanto que as práticas referidas se limitam a um único Estado-membro, o Reino Unido. A Comissão não recebeu qualquer queixa dos editores dessas publicações, nem de outras publicações de pequena circulação na Comunidade, no sentido de a política de distribuição dos distribuidores e editores britânicos poder afectar o comércio entre Estados-membros.

A análise das alegações de comportamento anticoncorrencial em Estados-membros específicos é da competência das autoridades nacionais responsáveis em matéria de concorrência. No Reino Unido, na sequência da publicação de um relatório, em Dezembro de 1993, elaborado pela «Monopolies and Mergers Commission» (Comissão de Monopólios e Concentrações - MMC), relativamente à distribuição de jornais, foram introduzidos instrumentos para resolver vários problemas em matéria de concorrência identificados pela MMC. O «Office of Fair Trading» tem acompanhado as mudanças verificadas desde então na distribuição de publicações em geral.

Em segundo lugar, os desenvolvimentos técnicos dos últimos anos, como a edição electrónica, resultaram numa proliferação do número de publicações ao dispor dos consumidores. Em consequência, devem ser tomadas decisões de carácter comercial quanto às publicações economicamente viáveis para distribuição pelos retalhistas e que deverão ser armazenadas em pontos de distribuição a retalho, que têm limitações no que diz respeito ao espaço de exposição.

Embora algumas publicações de pequena circulação já não possam ser vendidas através dos pontos de venda habituais, é, no entanto, geralmente possível encomendar essas publicações directamente aos seus editores ou distribuidores.

Por estas razões e na ausência de informações em contrário, não é considerada necessária uma apreciação desta ocorrência em termos de cumprimento das regras de concorrência da Comunidade.