PERGUNTA ESCRITA P-2753/02

apresentada por Isabelle Caullery (UEN) à Comissão

(25 de Setembro de 2002)

Objecto: Inibição das radiações electromagnéticas

Poderia a Comissão indicar de forma clara se, no quadro da legislação em vigor e nomeadamente da Directiva 89/336/CEE(1) consolidada, relativa à compatibilidade electromagnética, e da Recomendação 1999/519/CE(2), relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos , pode um Estados-Membros instalar ou autorizar a instalação de sistemas que impeçam a emissão de radiações electromagnéticas e nomeadamente por parte das antenas de telefonia e dos telefones portáteis em determinados locais específicos, como, por exemplo, os hospitais?

(1) JO L 139 de 23.5.1989, p. 19.

(2) JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(24 de Outubro de 2002)

A Sra Deputada pergunta se a autorização dada pelos Estados-Membros para a venda de sistemas que impeçam a emissão de ondas electromagnéticas, especialmente a partir de antenas de telefonia e telemóveis, e em particular para utilização em hospitais, estaria em conformidade com a Directiva 89/336/CEE do Conselho de 3 de Maio de 1989 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que respeita à compatibilidade electromagnética e com a Recomendação do Conselho 1999/519/CE de 12 de Julho de 1999 relativa à limitação da exposição do público a campos electromagnéticos (0 Hz a 300 GHz).

Tal como indicado na resposta da Comissão à Pergunta Escrita E-2197/02 da Sra Deputada Kathleen Van Brempt(1), a utilização de sistemas que impeçam a recepção e emissão de sinais de GSM é actualmente proibida em todos os Estados-Membros. Contudo, as leis comunitárias não proíbem os Estados-Membros de autorizarem a utilização de tais sistemas. O Parlamento Nacional em França, por exemplo, aprovou uma lei que abre o caminho ao uso de tais sistemas em salas de espectáculo, sob reserva da adopção de medidas de implementação por parte da entidade reguladora nacional. Enquanto se aguarda a adopção de tais medidas, a venda de sistemas bloqueadores continua a ser proibida na Comunidade e a Comissão publicou linhas de orientação sobre esta matéria na sua página web(2) (http://europa.eu.int/comm/enterprise/rtte/gener.htm).

Apesar de oferecer claros benefícios para a qualidade de vida, a utilização de telemóveis acarreta também efeitos colaterais negativos que estão por resolver. A utilização inapropriada de telemóveis dá azo a problemas e, aparentemente, os utilizadores de tais equipamentos nem sempre seguem um comportamento apropriado, como seja abster-se de fazer e de receber chamadas em determinados locais, tais como salas de espectáculos. Os sinais de telemóveis podem também causar interferências com equipamento electrónico. Em locais onde tal equipamento desempenhe um papel fundamental para a segurança (por exemplo em aviões ou em hospitais), os telemóveis devem ser mantidos a uma distância segura.

Contudo, a Comissão considera que as medidas tomadas para resolver estes problemas devem ser proporcionadas e, neste sentido, o bloqueio de sinais poderá não ser a solução mais adequada. A proibição de todo o tipo de comunicação impediria também, por exemplo, outras utilizações da tecnologia não susceptíveis de criar problemas (tais como mensagens electrónicas, acesso à internet ou chamadas de emergência). Além disso, é discutível se os aparelhos actualmente disponíveis poderão ser limitados a operar nas áreas visadas. As consultas do regulador francês demonstram estas dificuldades.

Quanto à questão de saber se os sistemas bloqueadores poderão reduzir a exposição a campos electromagnéticos, a Comissão chama a atenção da Sra Deputada para o facto de que todas as redes e telefones devem obedecer aos limites recomendados pelo Conselho na sua Recomendação 1999/519/CE. A instalação de sistemas bloqueadores não reduz a exposição do público a campos electromagnéticos. Na realidade, os sistemas bloqueadores adicionam energia electromagnética ao ambiente e, como tal, aumentam ligeiramente a exposição do público.

(1) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 207.

(2) Ver página web: http://www.art-telecom.fr/communiques/communiques/index-030502.htm.