PERGUNTA ESCRITA E-0291/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Experiências com animais envolvendo chimpanzés

Pode a Comissão confirmar que o Biomedical Primate Research Centre (Centro de Investigação Biomédica em Primatas) nos Países Baixos é a única instituição de investigação científica da União Europeia que actualmente realiza experiências envolvendo chimpanzés? Que disposições têm que seguir os laboratórios que pretendam utilizar chimpanzés ou outros primatas superiores? Têm os Estados-membros obrigações nesta matéria à luz dos Tratados? Especificamente, tem o Biomedical Primate Research Centre que apresentar um pedido específico às autoridades holandesas, antes de iniciar qualquer projecto de investigação, esclarecendo por que razão não é possível utilizar outros modelos animais? Quais os limites estabelecidos em termos de sofrimento que pode ser imposto aos chimpanzés e aos outros primatas durante o decurso dessas experiências?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(15 de Março de 2002)

Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, o Centro de Investigação Biomédica de Primatas (BPRC) nos Países Baixos é, actualmente, a única instituição na Comunidade que realiza experiências com chimpanzés.

Em 1998, a Comunidade tornou-se Parte na Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais Vertebrados Utilizados para Fins Experimentais ou outros Fins Científicos, de 18 de Março de 1986. O instrumento de implementação da convenção é a Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares, e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos(1). O apêndice A da convenção, que constitui o anexo 2 da directiva, contém directrizes relativas ao alojamento e tratamento dos animais de laboratório.

Sob os auspícios do Conselho da Europa, um grupo de trabalho está, actualmente, a rever o apêndice A da convenção que contém as directrizes relativas ao alojamento e tratamento dos animais de laboratório. Prevê-se que este trabalho de revisão se encontre concluído e a proposta se encontre pronta para adopção em 2002.

A Directiva 86/609/CEE abrange todas as actividades de investigação que envolvam animais desenvolvidas na Europa. Os Estados-membros são responsáveis pela sua aplicação. No entanto, tornou-se claro que a Directiva 86/609/CEE não prevê controlos suficientes para salvaguardar o bem-estar dos primatas não-humanos. Por conseguinte, a Comissão está a estudar a situação actual, tendo sido dado início a debates com os Estados-membros, a indústria e as organizações não governamentais (ONG) no domínio do bem-estar animal sobre as questões que necessitam de mais atenção e controlo.

No anexo da Decisão no 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998/2002)(2), referente ao programa Qualidade de Vida é especificado que, no âmbito do mesmo, a investigação em animais se encontra limitada no que diz respeito a experiências e ensaios com animais, os quais, sempre que possível, devem ser substituídos por métodos in vitro ou outros métodos alternativos. Todos os candidatos são obrigados a descrever os procedimentos adoptados para respeitar os princípios da substituição, redução e aperfeiçoamento e a proteger o bem-estar dos animais.

No âmbito do quinto programa-quadro, foi efectuada uma avaliação ética sistemática das propostas que abordam questões como a utilização de primatas não-humanos. A avaliação ética garante que todas as actividades de investigação que envolvem animais são realizadas em conformidade com a Directiva 86/609/CEE, tendo em conta o beneficio global da actividade de investigação proposta em relação aos seus eventuais custos em termos de sofrimento dos animais. Além disso, os participantes nos projectos de investigação devem pedir a aprovação dos organismos nacionais competentes antes de dar início às actividades de investigação.

Em Julho de 2001, o BPRC informou a Comissão de que todos os protocolos de investigação tinham sido avaliados por um comité científico. Antes da realização das experiências, os protocolos devem ser analisados por um comité de ética para os animais (DEC). O DEC-BPRC é oficialmente reconhecido pelas autoridades neerlandesas. Entre outras coisas, O DEC verifica a não existência de métodos alternativos disponíveis.

(1) JO L 358 de 18.12.1986.

(2) JO L 26 de 1.2.1999.