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PERGUNTA ESCRITA E-1119/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Abril de 1998)

Objecto: Supressão da cadeira de Arqueologia na Universidade de Manheim

Na Universidade de Manheim, "Land" de Bad-Würtenberg, Alemanha, prevê-se a supressão, por "razões financeiras", das cadeiras da área de Estudos Clássicos. Atendendo à importância do trabalho desenvolvido pelas cadeiras ameaçadas de supressão nesta Universidade no domínio dos estudos e das investigações sobre as Civilizações Clássicas, bem como à importância conferida pela União Europeia ao "património cultural comum", poderia a Comissão indicar se, caso seja interpelada pela referida Universidade, existem programas de apoio que permitam manter as actividades desenvolvidas pelas cadeiras supramencionadas?

Resposta dada por E. Cresson em nome da Comissão

(25 de Maio de 1998)

Os fundos comunitários destinados a reforçar a cooperação entre os sistemas de ensino nos Estados-membros e a conferir uma dimensão europeia ao ensino a todos os níveis, são os previstos no programa comunitário Socrates.

O financiamento de cadeiras universitárias não consta entre as actividades elegíveis para beneficiar do financiamento do programa Socrates.
PERGUNTA ESCRITA E-0810/98

apresentada por Jens-Peter Bonde (I-EDN) à Comissão

(26 de Março de 1998)

Objecto: Publicação das normas aduaneiras no Jornal Oficial

Pode a Comissão assegurar que todas as normas aduaneiras são publicadas no Jornal Oficial antes da sua entrada em vigor?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão

(7 de Maio de 1998)

Nos termos do artigo 191o do Tratado CE, os regulamentos são publicados no Jornal Oficial, entrando em vigor na data por eles fixada ou, na falta desta, no vigésimo dia seguinte ao da publicação. A Comissão esforça-se sempre por prever um prazo, entre a publicação de um regulamento e a sua entrada em vigor, suficiente para que os interessados se possam adaptar à nova situação jurídica. Este princípio também é aplicado aos direitos aduaneiros, estabelecidos no Anexo I do Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), substituído integralmente em cada ano por um regulamento da Comissão. A mais recente substituição consta do Regulamento (CE) no 2086/97 da Comissão de 4 de Novembro de 1997(2). Este regulamento entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998. Entretanto, a Comissão adoptou ainda duas alterações ao Anexo I do Regulamento no 2658/87, a saber, o Regulamento (CE) no 2472/97 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1997(3), que entrou em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação, e o Regulamento (CE) no 2509/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997(4), que entrou em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação.

Relativamente à categoria particular de regulamentos que alteram a situação jurídica devido às sucessivas modificações no mercado, é claro que devem ser publicados o mais próximo possível da sua entrada em vigor, para que se possam basear nos preços de mercado mais recentes. Estes regulamentos, particularmente os actos de gestão corrente no âmbito da Política Agrícola Comum, geralmente com uma duração de validade limitada, prevêem por isso frequentemente uma entrada em vigor a curto prazo, no dia da sua publicação ou no primeiro dia útil seguinte. A Comissão considera que os operadores económicos destes sectores estão familiarizados com esta situação, e contam com a alteração da regulamentação e com uma rápida entrada em vigor desse tipo de regulamento, até mesmo no dia da sua publicação.

O princípio da segurança das situações jurídicas opõe-se a que a entrada em vigor de um acto comunitário seja fixada em data anterior à sua publicação. Contudo, o Tribunal de Justiça admitiu que esta situação pode surgir, a título excepcional, quando o objectivo a atingir o exija e desde que a confiança legítima dos interessados seja devidamente respeitada(5).

(1) JO L 256 de 7.9.1987.

(2) JO L 312 de 14.11.1997.

(3) JO L 341 de 12.12.1997.

(4) JO L 345 de 16.12.1997.

(5) Acórdão de 25 de Janeiro de 1979, processo 98/78, Racke, Rec. 1979, p. 69 ( 20).
PERGUNTA ESCRITA E-0585/98

apresentada por Sören Wibe (PSE) à Comissão

(4 de Março de 1998)

Objecto: Campanha de publicidade às túlipas

Segundo informações publicadas na imprensa sueca, a Comissão subsidia uma campanha de publicidade às túlipas para fazer frente à dura concorrência a que estão sujeitos os produtores de flores da UE em virtude do acordo do GATT de 1992 sobre importação de flores de corte.

Qual o montante total despendido pela Comissão nesta campanha para aumentar a venda de túlipas e qual o montante despendido pela campanha na Suécia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Abril de 1998)

A campanha de publicidade às túlipas faz parte da campanha comunitária de publicidade às flores e plantas vivas, financiada em 60% pela Comunidade, ficando o resto a cargo dos profissionais.

A campanha para as túlipas foi lançada em diversos países, entre os quais a Suécia, pelos profissionais neerlandeses. O orçamento global para esta campanha é de 417 157 ecus, 250 294 dos quais pagos pela Comissão. No que se refere à Suécia, o montante despendido pela Comissão nesta acção é de 88 200 ecus.

Para além disso, foram aprovados em 1997 dois programas apresentados por organizações profissionais suecas. Estes programas contam com um orçamento global de 193 808 ecus.
PERGUNTA ESCRITA E-1547/98

apresentada por Doeke Eisma (ELDR) à Comissão

(19 de Maio de 1998)

Objecto: Ponteiros a laser

1. Considera a Comissão que a utilização de ponteiros a laser (laser pens) é perigosa?

2. Em caso afirmativo, que medidas propõe a Comissão para restringir a utilização de ponteiros a laser?

3. Sabe a Comissão quais são os Estados-membros que proibiram, ou se preparam para proibir, a utilização de ponteiros a laser?

Resposta de Emma Bonino em nome da Comissão

(24 de Junho de 1998)

A Comissão considera, com base na informação recolhida até ao momento, que em determinadas situações um uso diferente de determinados ponteiros a laser pode efectivamente representar uma fonte de perigos.

No caso dos lápis ou ponteiros a laser, é aplicavel a Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos(1). As suas disposições impõem aos Estados-membros adoptar as medidas necessárias a fim de garantir que só os produtos seguros sejam comercializados no mercado comunitário (alínea b) do artigo 2o).

É, portanto, aos Estados-membros que incumbe, em primeiro lugar reagir contra os produtos que representem um perigo para a saúde e a segurança dos consumidores, adoptando as medidas necessárias incluindo a eventual retirada do produto do mercado.

A Comissão recebeu recentemente, no âmbito do sistema de alerta previsto no artigo 8o da Directiva 92/59/CEE, cinco notificações urgentes de três Estados-membros (Alemanha, França e Reino Unido) relativas a medidas a adoptar contra lapis ou ponteiros a laser. Em conformidade com o procedimento previsto, a Comissão divulgou rapidamente estas informações às autoridades responsáveis pela proteção da saúde e da segurança dos consumidores dos Estados-membros a fim de que estes possam por seu turno tomar as medidas necessárias. Com efeito, segundo a Directiva, a Comissão só pode intervir contra produtos que representem um perigo grave e imediato se isso lhe for solicitado pelos Estados-membros e unicamente no respeito das diferentes condições previstas nos artigos 9o a 11o da directiva.

Os Estados-membros autores das notificações transmitidas à Comissão adoptaram determinadas disposições nacionais cujo alcance pode variar. Assim, por exemplo, a França, suspendeu por decreto, designadamente, a produção, a importação, a comercialização e o pedido de retirada de ponteiros a laser de classe 3 ou superior (norma NFEN 60825.1), e a Alemanha adoptou disposições semelhantes.

Outros Estados-membros estão actualmente a considerar as medidas a tomar e ainda não comunicaram à Comissão as suas intenções a esse respeito.

Tratando-se de uma problemática recente, a Comissão acompanhará de perto as futuras evoluções, designadamente as medidas tomadas pelos Estados-membros no âmbito da aplicação da directiva sobre a segurança geral dos produtos, a fim de assegurar um elevado nível de protecção da segurança relativamente a estes produtos em toda a Comunidade.

(1) JO L 228 de 11.8.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-1436/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(11 de Maio de 1998)

Objecto: Cooperação europeia para o desenvolvimento do sector das pescas de países terceiros

Poderá a Comissão indicar que projectos de cooperação foram desenvolvidos pela DG VIII na África Ocidental, em que países e qual o respectivo montante visando:

1. o desenvolvimento da pesca artesanal,

2. a avaliação dos recursos,

3. o financiamento das campanhas de investigação,

4. a luta contra a pesca ilegal,

5. a formação de pescadores?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1430/98, E-1431/98, E-1432/98, E-1433/98,E-1434/98, E-1435/98 e E-1436/98 dada pelo Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(24 de Junho de 1998)

A Comissão gostaria de chamar a atenção do Senhor Deputado para o facto de a concepção da cooperação, nomeadamente em matéria de apoio ao sector da pesca, ter evoluído significativamente. A abordagem segundo a qual "o Estado é o motor de todo o desenvolvimento" foi substituída por uma outra dinâmica, no âmbito da qual o papel do Estado é o de assegurar um quadro regulamentar e condições de base para que os outros agentes, privados e emanações da sociedade civil, possam desempenhar plenamente o seu papel.

O reconhecimento da interdependência entre os diferentes sectores económicos, bem como a evolução das trocas comerciais, conduziram recentemente os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e as instâncias comunitárias a considerar atentamente o desenvolvimento das capacidades de análise e a incentivar uma parceria entre instituições e agentes europeus e ACP. Esta posição reflecte-se, designadamente, nas resoluções da Assembleia Paritária ACP/UE sobre o futuro da cooperação em matéria de pescas e na iniciativa de investigação no domínio haliêutico entre os países ACP e a Comunidade daí resultante.

A preocupação de coerência traduz-se numa abordagem por temas prioritários, para a qual contribuem os diferentes instrumentos, independentemente do dispositivo de gestão, cabendo à parceria entre o público e o privado assegurar a complementaridade.

Estes princípios, muito embora não se manifestem exclusivamente nos "volumes de negócios" da cooperação, revelaram-se determinantes na evolução dos temas abordados ao longo dos anos. A título indicativo, os montantes afectados a projectos no sector das pescas a partir dos recursos dos diferentes Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) foram os seguintes:

- 185 milhões de ecus para os projectos FED concluídos,

- 127 milhões de ecus para os projectos em curso e

- 39 milhões de ecus para os projectos em fase de preparação relativamente aos quais existem já estimativas dos montantes necessários.

A Comissão transmite directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento, a lista por país de todos os projectos de cooperação haliêutica financiados na África Ocidental, juntamente com a lista dos indicadores económicos e do sector da pesca relativa ao conjunto dos Estados ACP.
PERGUNTA ESCRITA E-1347/98

apresentada por Yves Verwaerde (PPE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Medidas tendentes a combater a doença das vacas loucas

O Ministério Público de Furnes desencadeou um processo contra um comerciante de gado de Alveringem (Bélgica), por este ter alterado, com a cumplicidade de um tipógrafo, as datas de nascimento de 300 bovinos, no intuito de os vender a uma empresa dos Países Baixos. A manobra frudulenta destinava-se a contornar a proibição de circulação na União Europeia dos bovinos nascidos antes de 1991, no quadro do combate à doença das vacas loucas.

Será que, correspondendo assim ao compromisso que assumiu perante o Parlamento Europeu, a Comissão dispõe já de meios suficientes nos quinze Estados-membros para pôr termo a tais práticas? De que meios se trata?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(8 de Junho de 1998)

Incumbe aos Estados-membros a responsabilidade pela aplicação correcta da legislação comunitária nos respectivos territórios. A Comissão, através do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), fiscaliza esta aplicação por meio de missões de controlo e de inspecção a todos os Estados-membros e a vários países terceiros.

O pessoal afecto ao SAV revelou-se insuficiente no passado. Tal como foi referido na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, e ao Comité Económico e Social sobre inspecções e controlos alimentares, veterinários e fitossanitários(1), a Comissão está a actuar no sentido de preencher os cargos(2) identificados como sendo necessários para que os serviços de controlo possam desempenhar cabalmente as suas funções.

Os sistemas de identificação dos bovinos nos Estados-membros estão sujeitos a inspecções por parte do SAV que efectua auditorias aos controlos realizados a nível nacional. O SAV contribui assim para o objectivo de controlar as práticas fraudulentas de identificação dos bovinos.

A legislação comunitária em matéria de identificação dos bovinos foi recentemente reforçada pelo Regulamento do Conselho (CE) no 820/97 de 21 de Abril de 1997 que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino(3). Foram ainda definidas pela Comissão normas detalhadas, designadamente no que respeita a marcas auriculares, registos das explorações e passaportes (Regulamento (CE) no 2629/97(4) ), nível mínimo dos controlos (Regulamento (CE) no 2630/974) e sanções administrativas mínimas (Regulamento (CE) no 494/98(5)). Estes instrumentos jurídicos conduzirão à melhoria dos sistemas de identificação dos bovinos nos Estados-membros, sistemas estes que serão mais resistentes a tentativas fraudulentas de alteração.

(1) COM(98) 32 final.

(2) SEC(97) 482.

(3) JO L 117 de 7.5.1997.

(4) JO L 354 de 30.12.1997.

(5) JO L 60 de 28.2.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-1374/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: Sistema integrado de controlo das ajudas do FEOGA

Segundo informações, a aplicação do sistema integrado de controlo das ajudas do FEOGA na Grécia (Reg. CEE 3508/92)(1) apresenta problemas que originam atrasos no pagamento das ajudas aos produtores beneficiários.

Pergunta-se à Comissão:

1. Que problemas concretos se verificam na gestão do sistema integrado de controlo das ajudas na Grécia.

2. Que financiamentos recebeu a Grécia, até hoje, para desenvolver e aplicar o sistema integrado de controlo das ajudas.

3. Sabe a Comissão se este sistema ficará submetido ao novo organismo pagador e de controlo das ajudas comunitárias de orientação e garantia que o Governo grego está a preparar em substituição do actual organismo pagador (GEDIDAGED).

4. Se há o risco de se perderem as ajudas comunitárias aos produtores em consequência dos problemas que se registam na gestão do sistema integrado de controlo das ajudas.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(10 de Junho de 1998)

No preâmbulo, a Comissão faz constar a opinião de que os problemas encontrados na Grécia por ocasião da instalação do sistema integrado de gestão e de controlo não deveriam estar na origem de eventuais atrasos de pagamento das ajudas aos agricultores.

Quanto ás questões específicas levantadas pelo Senhor Deputado, é conveniente notar o seguinte:

1. Em primeiro lugar, deve reconhecer-se a existência de atrasos importantes na execução do cadastro. O cadastro, que tem em vista estabelecer um sistema alfanumérico de identificação das parcelas agrícolas, deveria encontrar-se operacional antes de 12 de Janeiro de 1997. Seguidamente, é também necessário detectar deficiências ao nível de determinados procedimentos de controlo e de gestão que impliquem um risco de realização de despesas irregulares relativamente à regulamentação comunitária.

2. A Grécia beneficiou de uma contribuição financeira de 2,5 milhões de ecus a título dos anos de 1993 a 1996.

3. Até ao presente, a Comissão ainda não recebeu qualquer comunicação oficial em relação à supressão do organismo mencionado e à transferência das suas responsabilidades para outras instâncias nacionais.

4. Os problemas apurados não deverão dar origem a uma perda das ajudas ao nível dos produtores.

(1) JO L 355 de 5.12.1992, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-0555/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Março de 1998)

Objecto: Programa Operacional Regional da Ática - Subprograma 1, acção 3

No Programa Operacional Regional da Ática, a acção 3 do Subprograma 1 diz respeito à protecção contra as inundações e à reestruturação do litoral, prevendo ainda condutas para as águas pluviais, a regularização dos cursos de água, bem como a reestruturação do litoral. De acordo com o calendário estabelecido, deveria ter sido absorvido, a título de despesa pública e até ao final de 1997, o montante de 35.222 Mecus. Pergunta-se à Comissão:

1. Qual a evolução registada nesta matéria?

2. Que trabalhos registaram as maiores dificuldades em termos de execução das dotações, onde se situam e quais são as principais causas dos atrasos?

3. As acções do subprograma prevêem ainda trabalhos de pavimentação e a construção de zonas de estacionamento. Qual o andamento destes trabalhos?

4. Qual foi a taxa de execução até 31/12/1997?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(27 de Abril de 1998)

De acordo com os planos de financiamento alterados em 21 de Outubro de 1997, a despesa pública da medida 1.3 do programa operacional "Ática" (protecção contra as inundações, reestruturação das costas) programada até 1997 eleva-se a 42,1 milhões de ecus.

Aquando da última reunião do comité de acompanhamento do quadro comunitário de apoio (QCA), realizada em 31 de Outubro de 1997, não foram introduzidas alterações nos programas regionais.

Quanto aos aspectos técnicos dos trabalhos programados, bem como ao seu estado de adiantamento e causas de eventuais atrasos, a Comissão solicita ao Senhor Deputado que se dirija às autoridades regionais de Ática responsáveis pela execução do QCA.

O montante das dotações utilizadas até ao final de 1997 elevava-se a 37,9 milhões de ecus.
PERGUNTA ESCRITA P-1452/98

apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: Financiamento comunitário a obras hidráulicas em Espanha

1. Poderia a Comissão fazer um quadro comparativo das verbas FEDER gastas até ao final de 1997 no QCA de Espanha na medida 6.1 (Plano Hidrológico) com as que gastou em grandes obras hidráulicas portuguesas?

2. Poderia a Comissão elaborar igualmente um quadro comparativo das exigências que o FEDER colocou a cada um dos Estados para proceder a esses pagamentos?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1447/98 e P-1452/98 dada pelo Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão

(20 de Maio de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1063/98

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(6 de Abril de 1998)

Objecto: Barras frontais de protecção em veículos

Prevê a Comissão nova legislação, a nível europeu, sobre a proibição da montagem de barras frontais de protecção (pára-búfalos) em todos os novos veículos, assim que possível?

Resposta dada pelo Sr.Bangemann em nome da Comissão

(14 de Maio de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-2965/97 do Senhor Deputado Sindal(1).

(1) JO C 134 de 30.4.1998, p. 45.
PERGUNTA ESCRITA E-2393/98

apresentada por John McCartin (PPE) à Comissão

(27 de Julho de 1998)

Objecto: Ajuda para o desenvolvimento

Poderá a Comissão fornecer os montantes da ajuda para o desenvolvimento e da ajuda alimentar (pública e privada) consagradas por cada um dos Estados-membros da UE aos países em vias de desenvolvimento, ao longo dos últimos três anos?

Resposta dada pelo Sr.Pinheiro em nome da Comissão

(8 de Setembro 1998)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA P-1915/98

apresentada por Jean-Antoine Giansily (UPE) à Comissão

(9 de Junho de 1998)

Objecto: Execução do orçamento 1998

Na segunda leitura do projecto de orçamento para o exercício de 1998, o Parlamento Europeu aprovou, em 18 de Dezembro de 1997, a alteração 1 relativa às despesas administrativas das instituições - capítulo A-11 "Pessoal no activo" - que estipulava, na coluna "dos quais, lugares permanentes da agência de aprovisionamento", que se completasse a nota de pé-de-página como segue: "As funções de director-geral adjunto da agência são exercidas por um funcionário de grau A3, nomeado director-geral adjunto, na acepção do artigo 53o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica".

Na sua tarefa de execução das decisões da Autoridade Orçamental, pode a Comissão confirmar em que data procedeu oficialmente a essa nomeação?

Resposta de Erkki Liikanen em nome da Comissão

(8 de Julho de 1998)

A função de director-geral adjunto está efectivamente prevista no capítulo VI (artigo 53o) do Tratado Euratom, que prevê que "A Agência fica sob controlo da Comissão (...) e nomeia o seu director-geral bem como o director-geral adjunto".

A Comissão assinala que, desde a assinatura do Tratado Euratom, o papel da Agência foi reduzido ao ponto de o seu quadro de efectivos incluir apenas 24 lugares permanentes, dos quais 8 são da categoria A.

A função de director-geral adjunto, que nunca figurou no organograma, deverá ser criada previamente ao provimento deste lugar pela Comissão.

Até à data, a Comissão não procedeu a esta alteração do organograma da Agência.
PERGUNTA ESCRITA E-1131/98 apresentada por José Salafranca Sánchez-Neyra (PPE) à Comissão (24 de Abril de 1998)

Objecto: Direitos do Homem na China

Pode a Comissão esclarecer as razões que levaram a União Europeia a não apoiar uma resolução da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas sobre os Direitos do Homem na China e indicar qual a posição manifestada a este respeito pelo Sr. Wei Jingsheng nas entrevistas concedidas à Comissão?

Resposta do Comissário Sir Leon Brittan em nome da Comissão (8 de Maio de 1998)

A União iniciou com a China um diálogo sobre os Direitos do Homem que pretende seja construtivo. Foi na sequência dos sinais animadores das autoridades chinesas que a União decidiu não apresentar nem apoiar em 1998 uma resolução relativa à China perante a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. No entanto, a China foi referida no discurso introdutório pronunciado pela Presidência britânica em nome da União Europeia que recordou a importância de que se reveste o facto de esse diálogo conduzir a resultados concretos. A União Europeia efectuará regularmente uma avaliação da sua política com base nesses resultados. Por ocasião dos encontros que teve com a Comissão, Wei Jingsheng exprimiu reservas em relação à política perseguida pela União.