PERGUNTA ESCRITA E-2610/96 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (11 de Outubro de 1996)

Objecto: Política dos Países Baixos em matéria de estrume e incompatibilidade com a directiva sobre nitratos

Terá a Comissão conhecimento de que o Governo dos Países Baixos se prepara para apresentar ao Parlamento deste país, no âmbito da política em matéria de estrume, novas normas de perda de azoto e de fosfato para o período compreendido entre 1998 e 2010?

Terá a Comissão conhecimento de que o próprio Governo dos Países Baixos admite, nas suas propostas à Segunda Câmara, que o objectivo estabelecido pela União Europeia em matéria de nitratos não será realizado, inclusive em 2008/2010, em 15% do total da superfície agrícola?

Entenderá a Comissão que o Governo dos Países Baixos está a negar o disposto no no 5 do artigo 5o da directiva sobre nitratos ao não propor quaisquer medidas complementares a fim de impedir que o teor de nitratos seja excedido em 15% da superfície agrícola?

Concordará a Comissão com a proposta do Governo dos Países Baixos no sentido de fixar em 250 kg/hectare o limiar de emissão de azoto para as terras de pastagem, em vez dos 210 kg/hectare prescritos por força do primeiro programa de acção? De que modo se adequará esta adaptação aos acordos celebrados no âmbito da Conferência sobre o Mar do Norte em Esbjerg, tendentes a obter um equilíbrio entre 2000 e 2002 em matéria de estrumação?

Será do conhecimento da Comissão de que o plano de estrumação proposto pelo Governo dos Países Baixos terá por efeito elevar, até bem depois do ano de 2020, o teor em nitrato das águas à superfície dos Países Baixos para um nível muito mais elevado por forma a pôr-se termo à estrumação? Daqui decorre que durante mais de 25 anos a quase totalidade das valas dos Países Baixos (350.000 km) terão um teor de azoto demasiado elevado, que padecerão da poluição causada por algas e que se tornará cada vez mais difícil e oneroso produzir água potável que satisfaça as normas da directiva sobre água potável?

Estará a Comissão disposta a fazer uma advertência ao Governo dos Países Baixos e a não conceder a suspensão requerida (15% e 250 kg)? Estará a Comissão disposta a assumir o seu tradicional papel de guardiã da execução das directivas e exigir aos Países Baixos e aos outros Estados-membros a escrupulosa observância da directiva sobre nitratos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Já há algum tempo que a Comissão está consciente dos problemas de poluição das águas subterrâneas por nitratos e da eutrofização nos Países Baixos. A Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola ((JO L 375 de 31.12.1991. )), representa um dos pilares da política comunitária em matéria de águas e, como tal, a Comissão tem grande interesse na sua implementação integral nos Países Baixos e em todos os outros Estados-Membros. Não obstante, a Comissão está ao corrente da agricultura intensiva praticada em grande parte do território dos Países Baixos e sabe que as medidas impostas pela directiva implicam transformações substanciais das práticas agrícolas holandesas.

O programa de acção apresentado pelas autoridades holandesas à Comissão foi acompanhado de uma carta pela qual esta era oficialmente informada de uma derrogação relativa às quantidades de estrume estabelecidas no ponto 2 do anexo III da directiva. Antes da conclusão do procedimento estipulado no artigo 9o da directiva, as autoridades holandesas decidiram retirar a sua derrogação e o seu programa de acção. Consequentemente, a situação está resolvida e o problema já não se coloca. Não obstante, a Comissão é de opinião que, no momento em que acharem apropriado, as autoridades holandesas apresentarão um segundo pedido. Entretanto, a Comissão continuará a acompanhar de perto o assunto e a agir adequadamente quando necessário para assegurar a conformidade com a directiva por parte das autoridades holandesas.