PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/38

(2004/C 70 E/042)

PERGUNTA ESCRITA E-1356/03

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão

(10 de Abril de 2003)

Objecto: Planos de gestão de correntes fluviais internacionais

Durante uma recente visita de trabalho à zona neerlandesa de Ooypolder/Duffelt, em que também participaram membros das administrações locais e regionais tanto dos Países Baixos como da Alemanha e deputados da Câmara Baixa dos Países Baixos, fui confrontado com uma discussão sobre zonas de transbordamento de emergência destinadas a recolher as águas excedentes do rio Reno. As autoridades neerlandesas elaboraram um plano de gestão que não ultrapassa a fronteira neerlandesa, ao passo que a zona da corrente do rio se estende muito para lá da fronteira.

1. No âmbito da directiva-quadro sobre a água (2000/60/ (1)), está a Comissão disposta a promover activamente a elaboração conjunta de planos de gestão de correntes pelas autoridades regionais da Alemanha e dos Países Baixos? E ela está disposta — se os Estados-Membros em questão o solicitarem — a prestar apoio nesta tarefa?

2. A Comissão concorda que isto é um novo exemplo que revela que, além da qualidade da água, também a quantidade da água — com todos os seus aspectos ecológicos — deve ser regulamentada a nível europeu através de uma directiva-quadro e de uma nova autoridade europeia da água, a instituir?

3. Em caso afirmativo, está a Comissão disposta a dar apoio no sentido de os planos de gestão que venham a ser criados graças à intervenção de uma tal autoridade da água também sejam suportados pelas organizações sociais e as autoridades regionais e locais afectadas?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(5 de Junho de 2003)

Quer no contexto de bacias hidrográficas individuais quer a nível europeu, existe já uma cooperação global transfronteiras e transnacional com vista à prevenção e protecção contra cheias. As zonas da fronteira entre a Alemanha e os Países Baixos que o Sr. Deputado menciona são um bom exemplo dessa acção de cooperação, planeamento e intervenção internacional nas bacias do Reno e do Mosa.

Numa conferência ministerial realizada em Roterdão em 1998, a Comissão Internacional do Reno adoptou o Rhine Flood Action Plan (plano de acção contra as cheias do Rio Reno), actualmente em fase de aplicação. Por outro lado, as novas convenções do Mosa e do Escalda, recentemente assinadas (2), incluem a prevenção e a protecção contra cheias como elementos de base. Acresce que, nas bacias do Elba, do Danúbio, do Óder e do Escalda, a cooperação transfronteiras é predominante, sendo a prevenção um objectivo regulamentar nestas convenções internacionais.

Em complemento a esta cooperação transfronteiras no contexto de bacias hidrográficas, a Comissão, os Estados-Membros e os países candidatos à adesão encetaram uma cooperação global — para além do âmbito formal da directiva-quadro relativa à água (3) — sobre previsão, prevenção e atenuação dos efeitos de cheias. O intercâmbio de informação, conhecimento e experiência vai conduzir, no ano em curso, a um documento conjunto sobre melhores práticas em previsão, prevenção e atenuação dos efeitos de cheias. Ao mesmo tempo, a Comissão está a trabalhar numa iniciativa horizontal incidente em riscos ambientais (incêndios florestais, sismos, cheias e riscos tecnológicos), prevendo-se uma sua comunicação para o primeiro semestre de 2003. Na sequência do debate sobre esta comunicação e do confronto das melhores práticas, a Comissão apreciará a necessidade e o âmbito de eventuais quadros legislativos. Em paralelo, o seu Centro Comum de Investigação preparou um instrumento de previsão e modelização de cheias para a bacia do Óder, que deverá ser agora aplicado igualmente às bacias do Elba e do Danúbio.

A cooperação transfronteiras e transnacional com vista à prevenção e protecção contra cheias é também encorajada e apoiada financeiramente pelos fundos comunitários. No caso da fronteira entre a Alemanha e os Países Baixos, que o Sr. Deputado menciona, acaba precisamente de ser concluída com êxito a iniciativa transnacional «IRMA» (Interreg Rhine Maas Activities). Planeamento e aplicação envolveram, em cooperação transnacional, países, regiões e comunidades locais de França, Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Suíça. O financiamento comunitário foi assegurado pela iniciativa comunitária Interreg, a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Para medidas de prevenção e protecção contra cheias nas regiões do Reno e do Mosa, foram disponibilizados mais de 140 milhões de euros do FEDER, contribuindo para um investimento total superior a 400 milhões de euros. Os resultados e êxitos desta cooperação transnacional acabam de ser apresentados numa conferência realizada em Dusseldórfia em 11 de Abril de 2003, com participação de ministérios, órgãos autárquicos e organismos de ordenamento hidráulico (waterschappen) alemães e neerlandeses, e num folheto com o título «Hoogwater dreigt … samen sterk!/A cheia espreita … unidos contra ela!», prefaciado por H. Kamp, Ministro neerlandês da Habitação, do Ordenamento do Território e do Ambiente. No actual período de programação dos fundos estruturais (2000/2006), a iniciativa comunitária Interreg III vai prosseguir o trabalho encetado pelo programa IRMA, através do programa North-West Europe. Este programa reservou cerca de 92,3 milhões de euros, dos quais 46,2 milhões de euros do FEDER, para acções de prevenção e protecção contra cheias, com a medida The prevention of flood damage (prevenção dos prejuízos causados por cheias) (4).

Ao abrigo do artigo 33 do Regulamento (CE) n1257/1999, relativo ao desenvolvimento rural (5), o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) pode apoiar medidas relacionadas com a gestão dos recursos hídricos, incluindo prevenção de cheias. A introdução de instrumentos adequados para proteger o potencial de produção agrícola e florestal contra catástrofes naturais é também contemplada neste regulamento. Os planos de desenvolvimento rural dos Estados-Membros podem incluir estas medidas, em cujos projecto e aplicação é possível uma cooperação transfronteiras entre autoridades competentes, no âmbito de um conceito de prevenção integrada de cheias.

(1) OJ L 327, 22.12.2000, p. 1.

(2) New International Conventions for the Protection of the Maas river and of the Schelde river, signed at Gent 3 December 2002; Maas: http://www.cipm-icbm.be/accord.asp; Schelde: http://www.icbs-cipe.com/NL/d_frame-set.htm

(3) Whilst the Water Framework Directive will contribute to mitigating the effects of floods and droughts (cf. Article 1 (e)), it does not per se set operational targets for flood prevention and flood protection, not least with a view to the legal basis of article 175(1) Treaty; Directive 2000/60/EC of the Parliament and of the Council of 23 October 2000 establishing a framework for Community action in the field of water policy, OJ L 327, 22.12.2000.

(4) http://www.nweurope.org

(5) Council Regulation (EC) No 1257/1999 of 17 May 1999 on support for rural development from the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF) and amending and repealing certain Regulations, OJ L 160, 26.6.1999.