PERGUNTA ESCRITA P-1410/03

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(14 de Abril de 2003)

Objecto: Bull bars

A proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos peões e outros utentes da estrada vulneráveis em caso de colisão com um veículo a motor(1) aborda nomeadamente as bull bars (barras de protecção frontal rígidas). Os construtores automóveis comprometeram-se a não instalar mais bull bars nos respectivos veículos e a não

as vender como peças de substituição. Na prática, parece que muitos dos vendedores de automóveis da Bélgica já baniram as bull bars. Porém, a proposta de directiva nada diz sobre a proibição de venda de bull bars pelos comerciantes de peças de automóveis. Nas estradas belgas continuam a aparecer veículos 4x4 novos dotados de bull bars.

A Comissão concorda com a opinião de que as bull bars são acessórios perigosos que, em caso de colisão com utentes da estrada vulneráveis, aumentam as hipóteses de um desenlace mortal?

A Comissão pode indicar os dados de que dispõe sobre as consequências das colisões de automóveis dotados de bull bars com utentes da estrada vulneráveis?

Tenciona a Comissão tomar uma iniciativa no sentido de proibir completamente as bull bars? Em caso afirmativo, quando? Em caso negativo, porque não?

(1) COM(2003) 67 final.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(7 de Maio de 2003)

A Comissão está ciente que sistemas de protecção frontal, como as barras de protecção frontal rígidas, instaladas em veículos, aumentam o risco de ferimentos graves em peões e outros utentes da estrada, em caso de colisão.

Em Junho de 2001, os fabricantes europeus de automóveis, representados pela Associação Europeia dos Construtores de Automóveis (ACEA), comprometeram-se a introduzir várias medidas de segurança, para aumentar a protecção dos peões. Compromissos semelhantes foram subsequentemente assumidos pelos fabricantes de automóveis japoneses e coreanos (representados pela JAMA e pela KAMA, respectivamente), em Julho de 2001 e Março de 2002. Estes compromissos incluem um acordo no sentido de não instalar as barras de protecção rígidas como equipamento de origem em veículos novos e de não as vender como peças sobresselentes, a partir de 1 de Janeiro de 2002. As referidas barras de protecção frontal rígidas são definidas nos compromissos como um sistema de protecção frontal, de aço ou qualquer outro metal ou material que apresente características semelhantes.

Contudo, antes de decidir se aceitaria ou não os compromissos da indústria, a Comissão decidiu consultar o Parlamento Europeu e o Conselho. O Conselho, nas suas conclusões de 26 de Novembro de 2001, declarou considerar que a utilização das barras de protecção frontal rígidas deveria ser proibida em veículos de passageiros com capacidade até oito passageiros e em veículos destinados ao transporte de mercadorias até 3,5 toneladas e que a Comissão deveria propor os meios para a execução desta medida. O Parlamento, na sua resolução de 13 de Junho de 2002, convidou igualmente a Comissão a propor legislação prevendo a proibição das barras de protecção frontal nos serviços pós-venda.

Consequentemente, a Comissão está a preparar a apresentação de uma proposta legislativa que prevê a redução da gravidade dos ferimentos causados a peões e outros utentes da estrada vulneráveis, aquando da colisão com veículos equipados com sistemas de protecção frontal. Desta proposta irão constar procedimentos de ensaio para todas as barras de protecção frontal e equipamentos semelhantes colocados no mercado como peças originais ou sobresselentes. Neste contexto, a Comissão tomou em consideração o relatório(1) redigido pelo Laboratório Britânico de Investigações sobre os Transportes, que constitui uma boa avaliação das potenciais abordagens no que se refere a procedimentos de ensaio exigidos para as barras de protecção frontal.

(1) Assessment and test procedures for bull bars (Avaliação e procedimentos de ensaio para barras de protecção frontal), G. Lawrence, C. Rodmell e A. Osbourne. TRL Report 460.