PERGUNTA ESCRITA E-0188/99

apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) , Pedro Marset Campos (GUE/NGL) e Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Central nuclear em Marrocos

Foi recentemente divulgada a intenção do Governo de Marrocos de construir uma central nuclear no país. A sua localização seria na zona ocidental, a uns duzentos quilómetros do arquipélago das Canárias. Esta seria a primeira central nuclear do norte do continente africano, tendo a divulgação da sua construção provocado certa inquietação pelo desenvolvimento deste tipo de fonte energética em Marrocos.

Ora, esta instalação seria desnecessária se houvesse um desenvolvimento equilibrado do grande potencial deste país em energias renováveis. Efectivamente, técnicos do Governo das Canárias ofereceram a sua colaboração para a implantação de aerogeradores nesse país.

Torna-se, pois, necessário favorecer o desenvolvimento de energias renováveis em Marrocos no sentido de promover o seu desenvolvimento socioeconómico e evitar a introdução de fontes de energia como a atómica, com efeitos ambientais e económicos claramente negativos.

Tem a Comissão conhecimento do projecto de instalação de uma central nuclear em Marrocos?

Ofereceu a Comissão algum tipo de colaboração técnica ou financeira para o desenvolvimento deste tipo de energia nesse país?

Ponderou a Comissão a possibilidade de fornecer auxílios para a instalação e o desenvolvimento de energias renováveis en Marrocos, recorrendo aos instrumentos de cooperação actualmente existentes?

Resposta dada pelo Comissário Manuel Marín em nome da Comissão

(10 de Março de 1999)

A Comissão tomou conhecimento de um projecto de construção de uma central nuclear para a dessalinização da água marinha na zona litoral do Sul, na região de Tan-Tan.

Em Dezembro de 1998, Marrocos e a China assinaram um acordo para este projecto.

A Comissão não apresentou nenhuma proposta no domínio da energia nuclear a Marrocos.

A Comissão tenciona ajudar Marrocos em matéria de energia, a dois níveis:

Em primeiro lugar, no âmbito dos programas indicativos bilaterais com Marrocos, a Comissão iniciou um importante projecto para a electrificação rural descentralizada (ERD), que recorre à produção de energia eléctrica por sistema fotovoltaico. Este projecto, no montante total de aproximadamente 14,5 milhões de euros, receberia uma ajuda de 10 milhões de euros prioritariamente para a electrificação das aldeias deserdadas, "as douars", das províncias do Norte. A proposta de financiamento para este projecto ERD está em vias de conclusão e deverá ser apresentada para aprovação dos Estados-membros durante o primeiro semestre de 1999.

No âmbito deste projecto ERD, foi consagrada especial atenção à elaboração de medidas para a protecção do ambiente, a financiar pelo projecto.

Em segundo lugar, no âmbito da programação regional e no quadro das recomendações do fórum euro-mediterrânico da energia, o plano de acção 1998-2000, elaborado na sequência da conferência de Trieste, previu, nomeadamente, quatro projectos energéticos que poderão beneficiar de um co-financiamento dos países terceiros mediterrânicos e dos Estados-membros.

Estes quatro projectos têm por objecto a energia e o ambiente urbano, as aplicações da energia solar térmica, uma rede de formação em política energética e um anel eléctrico mediterrânico.

Dois outos projectos, a financiar a 100 % pela Comissão, dizem respeito aos quadros jurídicos e institucionais, bem como à adaptação das empresas do sector energético e ao apoio aos grupos ad hoc do fórum euro-mediterrânico da energia (relativos à política energética, às interconexões, à análise económica).