PERGUNTA ESCRITA E-1422/96 apresentada por Bárbara Dührkop Dührkop (PSE), Ludivina García Arias (PSE), Juan Izquierdo Collado (PSE) e Fernando Pérez Royo (PSE) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Percentagem de PME na União Europeia

Na sua Recomendação 96/280/CE ((JO L 107 de 30.04.1996, p. 4. )), de 3 de Abril de 1996, referente à definição de pequenas e médias empresas, a Comissão, no artigo 1o do anexo, define PME as empresas que empreguem menos de 250 trabalhadores e cujo volume de negócios não exceda os 40 milhões de ecus.

Em diversas resoluções, o PE manifestou a opinião de que, com tais valores, se incluem, igualmente, empresas que deveriam ser consideradas grandes.

Segundo esta tabela, qual a percentagem de empresas, na Comunidade, em geral, e em cada Estado-membro, que a Comissão considera corresponder à sua definição de PME?

Não considera a Comissão que, com tais critérios, a ajuda comunitária destinada às PME corre o risco de se diluir?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão (5 de Julho de 1996)

Ao adoptar, em 3 de Abril de 1996, uma recomendação referente à definição de pequenas e médias empresas (PME), a Comissão respondia aos desejos do Conselho, mas também do Parlamento ((Resolução de 24.10.1994 sobre a comunicação da Comissão relativa à execução de um Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato - JO C 323 de 21.11.1994 )). Esta recomendação fornece, pela primeira vez, um conjunto de regras precisas para definir as PME simultaneamente nos programas e instrumentos comunitários, mas também nos dos Estados-membros. Enquanto, anteriormente, algumas medidas a favor das PME fixavam o limite de 500 trabalhadores ou não estavam enquadradas por nenhum critério preciso e podiam, então, em certos casos, beneficiar grandes empresas, a definição contida na recomendação permite limitar o benefício destas medidas às empresas com menos de 250 trabalhadores, isto é, às empresas que necessitam verdadeiramente das mesmas.

As empresas com menos de 250 trabalhadores representam 99,8% das empresas europeias, mas representam somente 65% do emprego total e 63% do volume de negócios total da Europa. Ao fixar o limite de efectivos em 250 empregados, a Comissão não quis inovar criando um limite suplementar, visto que vários actos jurídicos comunitários já tinham estabelecido o limite de 250 trabalhadores, nomeadamente a Quarta Directiva 78/660/CEE de 25 de Julho de 1978 ((JO L 222 de 14.8.1978. )) sobre o direito das sociedades, o enquadramento comunitário dos auxílios às PME ((JO C 213 de 19.8.1992. )) e a iniciativa comunitária PME ((JO C 180 de 1.7.1994. )). Quanto aos outros critérios, isto é, o da independência e o relativo aos limites financeiros (volume de negócios anual que não exceda 40 milhões de ecus ou total do balanço anual que não exceda 20 milhões de ecus), têm eles como consequência limitar o número de empresas que podem ser qualificadas de PME. Com efeito, estes critérios permitem excluir, por um lado, as empresas que disponham de uma dimensão financeira comparável à das grandes empresas e, por outro, as que, através de participações, possam beneficiar do apoio de uma grande empresa.

A Comissão está convencida de que, graças a esta recomendação, as acções comunitárias a favor das PME, longe de se diluir, deverão, pelo contrário, concentrar-se nas empresas que enfrentam dificuldades devido à sua dimensão. Além disso, o legislador comunitário e os Estados-membros têm a liberdade de fixar limites inferiores (tais como os de 50 e de 10 trabalhadores) se considerarem necessário delimitar ainda mais o objecto de determinadas políticas.