PERGUNTA ESCRITA E-0589/97 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) à Comissão (25 de Fevereiro de 1997)

Objecto: A situação na região dos Grandes Lagos

O Comissário João de Deus Pinheiro pronunciou-se, por ocasião da sua primeira visita oficial aos países da África Oriental, sobre a situação na região dos Grandes Lagos, tendo-se referido aos esforços realizados pela UE para promover a busca de soluções pacíficas e duradouras.

Pode a Comissão especificar em que consistiram esses esforços e quais foram os seus resultados concretos, bem como fazer uma apreciação da actuação do emissário da União Europeia nesta região, o Sr. Ajello?

Resposta dada por João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (2 de Abril de 1997)

Desde o início da crise na Região dos Grandes Lagos, em 1994, a Comunidade autorizou verbas no montante de cerca de 977 MECU para atenuar o sofrimento humano, recuperar as infra-estruturas sociais e económicas e promover o primado do direito, a fim de criar a base para a estabilidade política e o desenvolvimento pacífico.

Em especial no Rwanda, onde o regresso de mais de um milhão de refugiados representa um grande esforço para os recursos do país, a Comisão tem realizado esforços consideráveis para apoiar a reintegração pacífica das populações retornadas e, a longo prazo, para facilitar o processo de reconciliação nacional. Para além de um ambicioso programa de recuperação, a Comissão financia uma série de projectos destinados a proteger os direitos humanos, estabelecer o primado do direito e possibilitar aos poderes judiciários tratarem de maneira justa os casos dos cidadãos que são suspeitos de terem participado no genocídio de 1994.

Durante todo o período, a Comissão esteve igualmente activa no contexto da política externa e de segurança comum da União, lançando ou promovendo iniciativas tendo em vista incentivar soluções negociadas para os conflitos que se vivem na região. A Comissão mantém-se em estreito contacto com o enviado especial da União para a região dos Grandes Lagos, Aldo Ajello, que, desde o início da sua missão, tem beneficiado do apoio logístico e político contínuo da Comisssão.

Na sua recente missão à região da África Oriental, o Membro da Comissão responsável pelas relações externas com os países africanos reuniu-se com o Secretário-Geral da Organização da Unidade Africana (OUA), Salim-Salim, e com Chefes de Estado e de Governo, bem como com o ex-Presidente Nyerere. Nesses encontros, o Comissário reiterou o apoio da Comissão aos esforços humanitários e à reconstrução nessa região. Ao mesmo tempo, sublinhou a importância de se tentar alcançar soluções negociadas de longo prazo para os conflitos da região, com base em factores de estabilização como os princípios democráticos, o respeito dos direitos humanos e a boa governação, tendo constatado que os seus interlocutores estavam muito conscientes da grande importância de que se revestem essas soluções duradoiras para aquela região.

O mesmo Membro da Comissão reiterou o apoio permanente da União aos esforços continuados do ex-Presidente Nyerere, de Aldo Ajello e do recentemente designado enviado especial conjunto NU/OUA, Mohammed Sahnoun, e sublinhou o importante papel da OUA e da autoridade intergovernamental para o desenvolvimento (IGAD) no domínio da prevenção e solução dos conflitos na região. Atribuiu especial importância à realização de uma conferência internacional sobre a paz, a estabilidade e a segurança para aquela região, sob os auspícios das Nações Unidas e da OUA, e afirmou a disposição da Comissão em participar nos seus preparartivos e em prestar apoio político e material a essa conferência.

O importante papel desempenhado por Aldo Ajello nas diversas iniciativas destinadas a promover uma resolução pacífica da crise da região dos Grandes Lagos foi muito sublinhado pelo Comissário, sendo igualmente muito apreciado pelas personalidades de alto nível com que se encontrou durante aquela viagem.