PERGUNTA ESCRITA E-3326/01

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(30 de Novembro de 2001)

Objecto: Propostas da Comissão Europeia para reduzir a sua delegação em Trindade e Tobago

O Governo de Trindade e Tobago foi informado de que a Comissão Europeia se propõe reduzir a sua representação em Port of Spain, no contexto de uma revisão e reavaliação das representações externas. O Governo de Trindade e Tobago está preocupado e sente-se penalizado.

A avaliação levada a cabo pela Comissão subestimou de forma drástica o volume de trabalho da delegação, ao privilegiar, como o fez, o critério da despesa em programas nacionais como medida de

desempenho, descurando dessa forma as responsabilidades ainda maiores pelos programas no quadro do Programa Indicativo Regional para as Caraíbas (CRIP). Trindade e Tobago instituiu, em Março de 2001, uma Unidade Especial FED no Ministério do Planeamento Integrado e do Desenvolvimento, dotada de um quadro de pessoal especialmente contratado, no contexto de uma vontade firme em melhorar a utilização dos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e como forma de fazer progredir a excelente parceria operacional desenvolvida ao longo dos anos entre o gabinete do respectivo gestor orçamental nacional e a delegação. A experiência demonstrou, desde então, que as exigências mínimas em matéria de pessoal para que a delegação seja um parceiro eficaz apontam para a presença de um embaixador e dois conselheiros. A manutenção ou o aumento do pessoal complementar da delegação torna-se ainda mais necessários, tendo em vista a decisão da Comissão em descentralizar e em dotar a referida delegação de responsabilidades acrescidas no plano da tomada de decisões.

Os factos a seguir aduzidos são pertinentes para a avaliação no contexto do segundo critério a ter em conta, o do significado económico e político. Trindade e Tobago é o maior importador e o segundo maior exportador entre os países membros do Cariforum. É membro fundador da Associação dos Estados das Caraíbas (ACS). Acolhe as sedes de cerca de catorze organizações internacionais e oito organizações de âmbito regional. Quatro Estados-membros da União Europeia mantêm missões permanentes em Port of Spain, enquanto Trindade e Tobago mantém três na Europa. A localização em Port of Spain proporciona facilidade de comunicações, incluindo o transporte aéreo e as telecomunicações. Os equipamentos em infra-estruturas e as condições de vida são excelentes.

Tendo tudo isto em consideração, será prudente fechar a representação da Comissão Europeia em Port of Spain?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

Em 3 de Julho de 2001, a Comissão decidiu reestruturar a rede de representações da Comissão no exterior até fim de 2002. No seguimento dessa decisão e em consequência das fortes pressões orçamentais a que está sujeito o funcionamento do serviço externo, a Delegação de Trindade e Tobago será confiada a um Chefe de Delegação não residente. Esta decisão coincide com a evolução do serviço externo da Comissão e afecta muitas das suas delegações a nível mundial. Esta reestruturação resulta das reformas, iniciadas em 1996, tendentes a racionalizar a representação externa da Comissão, mas mantendo simultaneamente o maior raio de acção possível e não deixando de garantir a qualidade das suas actividades. Foram tomadas decisões difíceis no que respeita à racionalização de algumas delegações e ao encerramento de outras. Na actual conjuntura de contenção orçamental, é esta a única resposta que a Comissão pode dar a novas pressões sobre os seus limitados recursos.

A Delegação de Trindade e Tobago continuará a ser gerida por um funcionário, na qualidade de encarregado de negócios, assistido por pessoal local. Assim, será possível assegurar, tal como até hoje, as importantes questões da cooperação para o desenvolvimento, bem como nos domínios político, económico e comercial. O Chefe da Delegação da Guiana será também acreditado como Chefe de Delegação de Trindade e Tobago não residente. A Delegação na Guiana desempenha já um papel regional e tem capacidades para assegurar a assistência especializada na região. Além disso, a Delegação será reforçada tendo em vista assumir as novas responsabilidades aferentes a Trindade e Tobago.