PERGUNTA ESCRITA E-1730/02

apresentada por Karin Junker (PSE) à Comissão

(17 de Junho de 2002)

Objecto: Possibilidades de fomento das energias renováveis no quadro da cooperação para o desenvolvimento

Em África, 90 % das pessoas não têm acesso à electricidade, segundo declarou Antonio Garcia Fragio, da Direcção-Geral do Desenvolvimento da Comissão, no Forum on Development Strategies da Kreditanstalt für Wiederaufbau e da Deutsche Investitions- und Entwicklungsgesellschaft, que teve lugar em 11 de Abril de 2002, em Bruxelas.

Embora o apoio ao sector da energia não constitua um dos objectivos prioritários da cooperação para o desenvolvimento, deve ser-lhe atribuída maior importância do que aos projectos no domínio da energia actualmente apoiados pela UE.

Devido à escassez das reservas de combustíveis fósseis e por motivos de protecção do clima, a utilização das energias renováveis reveste uma importância crescente, inclusive nos países em desenvolvimento. De acordo com Rolf Seifried, perito da Kreditanstalt für Wiederaufbau, é possível concluir que o futuro aumento do consumo energético a nível mundial será principalmente causado pelos países em desenvolvimento. Até 2020, a quota destes países atingirá os 45 % (enquanto, em 1997, a quota foi de 34 %).

Por conseguinte, solicito à Comissão que responda ao seguinte:

- Que medidas tomou a Comissão no que se refere à promoção das energias renováveis no quadro da cooperação para o desenvolvimento da UE?

- Que planos e projectos tem a Comissão a este respeito?

- Que estratégias existem sobre esta matéria, especialmente em relação aos Estados ACP?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(8 de Agosto de 2002)

O Sr. Deputado afirma correctamente que o sector da energia não faz parte dos seis sectores prioritários da política de desenvolvimento da Comunidade. A política energética no âmbito da cooperação para o desenvolvimento destina-se a assegurar que seja escolhida, em cada caso, a solução mais sustentável possível numa perspectiva económica (custos do ciclo de vida), social, ambiental e institucional, a fim de melhorar o acesso aos serviços energéticos numa perspectiva de erradicação da pobreza. O custo das energias renováveis pode constituir uma barreira à sua introdução generalizada nos países em desenvolvimento. Em muitos casos, as energias renováveis constituirão a opção mais adequada em termos económicos, como por exemplo em zonas rurais isoladas na quais tal significa simplesmente a utilização de lenha para fins práticos, enquanto em outros casos pode não ser viável. As tendências actuais indicam que o custo económico das fontes de energias renováveis pode, no futuro, torná-las mais abordáveis para os países em desenvolvimento.

Há alguns exemplos bem sucedidos de utilização de energias renováveis no âmbito da cooperação para o desenvolvimento da Comunidade, como nomeadamente o Programa Regional Solar no Sahel (50 milhões de euros na sua primeira fase), que recorre ao aproveitamento da energia fotovoltaica (FV) para bombeamento de água (actualmente na segunda fase), um programa de 15 milhões de euros que utiliza energia fotovoltaica para fornecer electricidade a uma escola isolada na África do Sul, energia solar para as ilhas de Kiribati, etc.

Actualmente, a Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros numa iniciativa comunitária no sector da energia, que será lançada em Joanesburgo na Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável (WSSD). As energias renováveis serão uma das opções para as actividades realizadas no âmbito desta iniciativa.

A dimensão e o âmbito do trabalho que será empreendido pelas novas parcerias concluídas no âmbito da iniciativa da União no domínio da energia irão desenvolver-se com o tempo, com base nos pedidos apresentados pelos países em desenvolvimento de actividades oferecidas através desta iniciativa. Esta incidirá sobretudo sobre actividades (de cariz nacional ou regional, consoante for considerado adequado pelos países parceiros) nos seguintes domínios: criação de capacidade institucional, cooperação técnica, transferência de conhecimentos e competências, desenvolvimento do mercado, incluindo a promoção de formas adequadas de parcerias entre o sector público e o sector privado, simplificação da cooperação com instituições financeiras e integração da energia em outros sectores.

No que se refere aos Estados da África, Caraíbas, Pacífico (ACP), é interessante verificar que, até à data, só um número muito limitado de Documentos de Estratégia Regional e Nacional do 9o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), elaborados pelos próprios países beneficiários ou pelas próprias regiões, atribuem uma papel importante ao sector da energia. Na sequência da WSSD, a Comissão organizará uma reunião para funcionários africanos com vista à sua sensibilização para o papel a desempenhar pelo sector da energia (incluindo as energias renováveis) no desenvolvimento social e económico, bem como à promoção de parcerias de desenvolvimento no âmbito da iniciativa energética da União. Dada a procura limitada, é essencial aumentar a sensibilização para o desenvolvimento da iniciativa.

Por último, para uma descrição mais completa da posição da Comissão sobre estas questões, o Sr. Deputado é convidado a consultar as observações da Comissão no documento A cooperação energética com os países em desenvolvimentos(1) adoptado em 17 de Julho de 2002.

(1) COM(2002) 408 final.