PERGUNTA ESCRITA E-0475/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Pesca em águas interiores da Irlanda: subsídios comunitários para objectivos não conseguidos no sector do turismo, das pescas e da gestão dos recursos naturais

1. Recorda a Comissão que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional contribuiu, em Novembro de 1995, com três quartos dos custos, a título de primeiro pagamento (777 000 libras irlandesas), para um projecto no âmbito do programa operacional (PO) para o turismo na Irlanda, o qual deverá ser executado ao longo de cinco anos, sob a responsabilidade do Western Regional Fishery Board (WRFB), com um custo total aproximado de 3 milhões de libras irlandesas?

2. Recorda ainda a Comissão que o programa referido no ponto 1 deverá conduzir à promoção e desenvolvimento do Western Lakes System em torno dos Lagos Corrib, Mask, Carra e Arrow, e que o referido programa é apresentado como parte de uma estratégia destinada a atrair turistas estrangeiros ao Oeste da Irlanda e a fazer aumentar as receitas da pesca desportiva, ao passo que, nos termos da Directiva 92/43/CEE(1), o mesmo deverá contribuir para a manutenção dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens?

3. Poderá a Comissão confirmar que os custos do programa para os Lagos Ocidentais aumentaram entretanto de 3 para 5 e, posteriormente, para 7 milhões de libras irlandesas?

4. Encontra-se entretanto esgotado o subsídio comunitário, para além da utilização continuada de embarcações, motores, redes e veículos todo-o-terreno adquiridos com o referido subsídio e ainda não abatidos?

5. Em que se baseiam as queixas divulgadas pela imprensa irlandesa, segundo as quais terão sido subitamente retirados 3,3 milhões de libras irlandesas do subsídio, o que conduziu ao despedimento de 16 jovens ao serviço do WRFB?

6. Encontram-se ainda a ser tratados pedidos de novos subsídios?

7. As despesas efectuadas durante os últimos anos conduziram efectivamente ao desejado aumento do número de pescadores desportivos na região, ou são verdadeira informações segundo as quais tal objectivo não terá sido atingido?

8. Existe a possibilidade de exigir a devolução total ou parcial dos subsídios não utilizados para o objectivo previsto? Tenciona a Comissão recorrer a tal possibilidade?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(7 de Junho de 2001)

1. Os custos iniciais do desenvolvimento dos Loughs (Lagos) Corrib, Mask e Carra estão estimados em 3 milhões de IRL£. Durante os cinco anos do programa foram investidos 2,5 milhões de IRL£. O custo real do projecto Western Lakes é de 2 459 657 IRL£, das quais 1 844 743 IRL£ (75 %) foram pagas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

2. O programa consistiu em desenvolver os Loughs Corrib, Mask e Carra (mas não o Lough Arrow) e teve um êxito notável no melhoramento das unidades populacionais e nas capturas de truta comum selvagem no Lough Mask e resultados verdadeiramente espetaculares no caso do Lough Corrib, que, na sequência do programa de desenvolvimento, registou, em 2000, a melhor pesca em mais de 12 anos. Os lagos estão a ser promovidos com grande êxito por dois grupos específicos de comercialização de produtos para fins de pesca desportiva, tendo o rendimento da pesca desportiva aumentado muito nitidamente. Os dados indicam triunfos notáveis na recuperação da flora e da fauna das zonas ribeirinhas, como consequência deste programa. A recuperação de plantas ribeirinhas e aquáticas, de fauna macro-invertebrada aquática, de unidades populacionais de peixes (espécies de salmonídeos e de não-salmonídeos - esgana-gata, lampreia, etc.) e de certas espécies de aves são claramente evidentes nos lugares onde se procedeu a obras.

O projecto não incluiu o Lough Arrow, que está situado na região Norte-Ocidental. No âmbito do programa foi, no entanto, financiado um projecto de restauração de ribeiros para o Lough Arrow, apresentado pelo North Western Board. O montante do subsídio foi de 316 600 IRL£, das quais 237 450 IRL£ (75 %) foram pagas pelo FEDER.

3. Durante os cinco anos do programa foram investidos 2,5 milhões de IRL£. A conclusão de partes da captação, que fora, anteriormente, considerada inexequível no âmbito do último programa, custará 3 milhões adicionais de IRL£.

O custo total do Projecto do Lough Arrow foi de 316 600 IRL£. O projecto foi realizado dentro do limite do orçamento e não foi solicitado financiamento adicional.

4. O cofinanciamento europeu encontrava-se integralmente dispendido no termo da medida turística de pesca desportiva do programa operacional irlandês para o turismo. O último pedido foi feito em Novembro de 1999. Nenhum financiamento comunitário está em curso como apoio relacionado com o Lough Arrow.

5. No decorrer do programa o Western Regional Fisheries Board recrutou 16 membros adicionais de pessoal para levar a cabo o programa de desenvolvimento. Quando o financiamento acabou, não houve financiamentos adicionais destinados a manter o emprego desse pessoal, que foi despedido.

6. Não estão actualmente em exame quaisquer pedidos de financiamento.

7. Como foi indicado pela Western Regional Fisheries Board (WRFB), houve um aumento considerável do número de pescadores, sobretudo no Lough Corrib e, em menor grau, no Lough Mask. O Lough Corrib é hoje considerado o melhor destino europeu no que toca à truta comum selvagem, sendo actualmente impossível conseguir uma reserva para o lago durante a época alta de pesca. Os relatórios iniciais dos operadores de turismo referem que o ano 2000 resgistou um êxito sem precedentes e que o lago forneceu pesca extremamente abundante durante toda a estação. As indicações relativas a 2000 foram de que a pesca de truta comum no Lough Mask tinha melhorado de modo significativo.

Segundo as informações recebidas da North Western Regional Fisheries Board (NWRFB) relativamente ao Lough Arrow, o projecto foi executado no período 1998/2000 e não se pensa que tenha resultado até agora em aumento do número de pescadores desportivos. O objectivo do projecto era contribuir para um desenvolvimento significativo das unidades populacionais de truta comum selvagem no Lough Arrow, mediante o melhoramento dos ribeiros de reprodução e de alevinagem. Um projecto deste tipo, pela sua própria natureza, não dará resultados em termos de aumento do número de pescadores por um período de 3 a 4 anos, depois dos quais as medidas terão como resultado o aumento da unidade populacional de truta adultas no lago. Há que notar que se levou a cabo um programa de controlo relativamente aos ribeiros, posteriomente à aplicação das medidas. Os resultados são muito encorajadores, por demonstrarem o aumento significativo do número de trutas juvenis. O Dr. Martin O'Grady, Funcionário Superior de Investigação, Central Fisheries Board, declarou que os ribeiros poderão, pela primeira vez, fornecer um número suficiente de peixes selvagens para povoar o Lough Arrow, no qual, tradicionalmente, as unidades populacionais de peixes selvagens tinham de ser suplementadas por meio de peixes criados em centros de incubação. Por conseguinte, no seu conjunto as provas demonstram que o projecto tem tido um êxito considerável.

8. Todos os fundos foram gastos nos objectivos específicos do plano, tal como haviam sido propostos e todos foram abrangidos pelos critérios de elegibilidade, tal como estipulados ao abrigo da medida de pesca desportiva do programa operacional da Irlanda para o turismo.