PERGUNTA ESCRITA P-3127/98

apresentada por Antonio Graziani (PPE) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Danos resultantes das inundações na região de Versilia

Em 29 de Setembro de 1998, a região de Versilia (Toscana) foi atingida por fortes inundações de que resultaram danos graves nas culturas e habitações.

Foram particularmente atingidas as comunas de Camaiore, Pietrasanta e Massarosa onde se verificou uma série de desmoronamentos que destruíram diversas empresas de floricultura, artesanais, turísticas e comerciais, em suma, as principais actividades económicas desta região.

A Comissão pode indicar se tomou conhecimento desta catástrofe natural e se tenciona conceder rapidamente apoios a título do fundo para as catástrofes?

Pode, além disso, indicar se, com base num procedimento adequado, tenciona disponibilizar fundos do FEOGA e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a fim de promover uma acção de ajuda e incentivo com vista à reparação dos danos causados nas culturas, nas instalações e nas habitações?

Pode a Comissão tratar esta questão com a máxima rapidez e em colaboração com o Governo e as autoridades locais italianas?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão

(12 de Novembro de 1998)

A Comissão exprime a sua solidariedade para com as populações que foram recentemente vítimas de inundações em várias partes da Comunidade, nomeadamente na Toscana.

A Comissão compreende e partilha das preocupações e dos desejos expressos pelo Senhor Deputado. Porém, a Comissão recorda que não existe a nível comunitário um fundo de catástrofes e que a ajuda directa aos cidadãos europeus vítimas das catástrofes foi suprimida. O Parlamento revogou a rubrica orçamental global da Comunidade para as ajudas de emergência no interior da Comunidade.

No que respeita à recuperação da capacidade produtiva das zonas afectadas, a Comunidade poderia intervir financeiramente nas zonas prioritárias através dos fundos estruturais. Dado que as comunas mencionadas pelo Senhor Deputado não estão incluídas nas zonas prioritárias, estas beneficiam apenas das intervenções de carácter sectorial tais como os auxílios à agricultura) ou horizontal (auxílios no domínio da formação e do emprego).

Neste contexto e a título meramente indicativo, as empresas agrícolas, que apresentem planos de investimento para recuperação da sua capacidade produtiva, poderão em princípio beneficiar dos auxílio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) - secção "orientação" a título do objectivo 5A. Informações sobre as condições de elegibilidade e os investimentos previstos poderão obter-se junto das autoridades regionais (Assessorato all'Agricoltura).

No que respeita aos investimentos para recuperação da capacidade produtiva fora do sector da agricultura bem como as infra-estruturas, as autoridades em causa poderão solicitar empréstimos ao Banco Europeu do Investimento pelas vias habituais. Desde há vários anos, a Comunidade criou igualmente um fundo de investimento que concede garantias a favor das pequenas e médias empresas (PME) e para investimentos em infra-estruturas.

De modo mais global, as inundações recorrentes no território da Comunidade colocam o problema da gestão e do ordenamento do território da Comunidade, que dependem das competências dos Estados-membros. Compete-lhes prever medidas preventivas deste tipo de sinistros naturais.