PERGUNTA ESCRITA E-3758/02

apresentada por Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Dezembro de 2002)

Objecto: Projecto de transvase de águas do Ródano

Quando o Governo da Generalitat de Catalunya se deu conta, tardiamente, de que o denominado Plano Hidrológico Nacional do Governo do Reino de Espanha teria efeitos catastróficos sobre a bacia do Ebro e, concretamente, sobre o seu delta, aprovou um projecto que consiste em prolongar o canal que leva a água do Ródano até à capital do Languedoque-Roussilhão mediante uma conduta de 516 km desde Montpellier a Camprodon.

Prevê-se que o volume de água transportada por esta via seja de 473 hectómetros cúbicos por ano o que permitirá, segundo o Governo catalão, reduzir a tomada de águas da bacia do Ebro de 1 050 para 577 hectómetros cúbicos.

Este plano prevê o prolongamento da dita conduta até ao País Valenciano e Múrcia, ou seja por mais de 1 000 km.

Considera a Comissão que este projecto de transferência de água da demarcação hidrográfica do Ródano para a demarcação hidrográfica do Ebro e para além dela, se coaduna, por um lado, com uma política de águas sustentável e, por outro lado, com a Directiva 2000/60/CE(1) do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água?

(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2003)

A Comissão considera que, em princípio, os problemas relacionados com a água devem ser tratados na fonte. Os princípios de desenvolvimento sustentável e de tratamento dos problemas ambientais na fonte figuram no Tratado CE e constituem um dos pilares da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (a seguir denominada directiva-quadro da água).

A directiva-quadro da água prevê a obrigação de os Estados-Membros resolverem os seus problemas em bacias hidrográficas comuns, mas não necessariamente os transvases a grande escala entre bacias.

Quando projectos específicos respeitem os objectivos ambientais estabelecidos, a directiva-quadro da água não proíbe tais soluções. Não obstante, os projectos de transvase têm de cumprir as obrigações da directiva, entre as quais a realização dos objectivos ambientais, a garantia de caudais suficientes para a água destinada a captação/desvio com vista à manutenção de um bom estado ecológico, o respeito do princípio da amortização dos custos e o respeito de outros actos legislativos comunitários, como as directivas aves(1), habitats(2) e avaliação do impacte ambiental(3).

No referente a um eventual transvase do Ródano para Barcelona, é de notar que a informação recebida pela Comissão indica estar o projecto ainda numa fase preliminar de discussão. A única informação que a Comissão recebeu incide no acordo preliminar do Governo Regional da Catalunha (Acord de Govern) à preparação de um projecto sobre esta questão. Consequentemente, a Comissão não pode, de momento, fazer qualquer avaliação específica quanto ao impacto presumível do projecto Ródano-Barcelona.

(1) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens JO L 103 de 25.4.1979 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 125).

(2) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens JO L 206 de 22.7.1992.

(3) Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente JO L 73 de 14.3.1997.