PERGUNTA ESCRITA E-1128/98

apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão

(8 de Abril de 1998)

Objecto: Importação de fio de linho proveniente da República Popular da China

A produção europeia de fio de linho, que, em 1994, ascendia a 25.000 toneladas, sofreu uma redução para 15.000 toneladas em 1996. As duas principais empresas de fiação, de entre cerca de vinte e quatro produtores europeus, situam-se na Áustria e na Itália.

O considerável volume de importações de fio de linho procedentes da República Popular da China, registado em 1993 e em 1994, constitui uma das razões determinantes da crise observada. Por outro lado, no respeitante aos fios de linho dos Códigos 5306.10 e 5306.20 procedentes da China, encontram-se fixados contingentes de importação sob a forma de um limite máximo anual de 450 toneladas para toda a Comunidade. Não obstante, de acordo com as estimativas, as importações com destino à UE, oriundas da República Popular da China, elevaram-se a 1 857 toneladas em 1993 e a 1 513 toneladas em 1994. No tocante a 1994, as importações com destino à Itália e à Bélgica foram, respectivamente, da ordem das 628 e 637 toneladas, valores que denotam "de per se" ter sido amplamente excedido o limite pautal máximo previsto para a Comunidade.

O facto de, em 1995 e 1996, a situação se ter reequilibrado no que respeita às importações deve-se à ausência da procura de fio de linho chinês na sequência do colapso do mercado. Esta situação pode, no entanto, alterar-se de novo rapidamente, face aos indícios de recuperação da indústria europeia do linho.

Pelas razões aduzidas, pergunta-se à Comissão que razões permitem justificar que as quantidades máximas definidas para a Comunidade sejam eventualmente excedidas?

Resposta do Comissário Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(7 de Maio de 1998)

Os produtos em causa, bem como o fio de rami, pertencem à categoria têxtil 115 que foi objecto de um contingente comunitário autónomo de 450 toneladas para o período decorrente de Março a Dezembro de 1994 pelo Regulamento (CE) 517/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais, ou por outras regras comunitárias específicas de importação(1).

Com efeitos em 1 de Janeiro de 1995, o referido contingente foi substituído por limites quantitativos negociados ao abrigo do actual Acordo bilateral entre a Comunidade e a China sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário fabricados a partir de fibras com exclusão do algodão, da lã e de fibras naturais, cujo prazo de vigência termina em 31 de Dezembro de 1998.

No que respeita às importações destes produtos em 1994, as importações registadas de 1 513 toneladas excederam o contingente fixado para o referido ano. Tal deveu-se ao facto de as mercadorias expedidas em 1993 e que, por conseguinte, não estavam abrangidas pelo contingente fixado para 1994, terem sido contabilizadas nas estatísticas comunitárias com as importações das mesmas mercadorias ao abrigo do contingente para 1994.

No que diz respeito a 1995, 1996 e 1997, as importações efectuaram-se dentro dos limites acordados. As remessas dos produtos em causa estão sujeitas ao sistema de duplo controlo e, em especial, na sequência da sua criação em 28 de Outubro de 1996, ao controlo através de uma conexão electrónica entre as estâncias chinesas responsáveis pela emissão de licenças de exportação que abrangem esses produtos e o sistema comunitário para a emissão de licenças por via electrónica (SIGL). As autoridades comunitárias só emitem licenças de importação para os produtos em causa, se os pedidos dos importadores puderem ser imputados ao contingente disponível para o ano em causa.

(1) JO L 67 de 10.3.1994.