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PERGUNTA ESCRITA E-2728/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Dimensão média das explorações agrícolas

Poderá a Comissão indicar a extensão média (em hectares) das explorações agrícolas em cada um dos Estados-membros em cada um dos últimos dez anos?

Resposta comum às perguntas escritas E-2723/00, E-2724/00, E-2725/00, E-2726/00 e E-2728/00 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(14 de Setembro de 2000)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1694/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Concessão de apoio a campanhas de informação sobre a UEM na Suécia

A Comissão poderá comunicar a lista dos organismos suecos que desde 1998 têm recebido apoio económico para realizar campanhas de informação sobre a UEM, bem como o montante a que ascendeu esse apoio?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(20 de Julho de 2000)

Em 1998, foi apenas concedida uma subvenção à Fundação Stiptelser Sverige i Europa no montante de 84 317 euros.

Em 1999, foi assinada com as autoridades governamentais suecas uma convenção no montante de 535 855 euros para cobertura das seguintes acções: Informação às empresas; informação ao público, designadamente através de um serviço governamental perguntas/respostas sobre o euro; um sítio Internet e elementos de informação de base tais como brochuras, cassetes audio, pontos de informação nos municípios. Para conhecer a lista dos organismos suecos que participaram nestas acções, sugere-se ao Sr. Deputado que contacte directamente o governo sueco.

Em 2000, está afectado um montante do mesmo valor à recondução da convenção se as condições de assinatura da mesma forem preenchidas.
PERGUNTA ESCRITA E-1494/00

apresentada por Per Gahrton (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Maio de 2000)

Objecto: Publicação Europa sem fronteiras

Quanto custa a publicação Europa sem fronteiras?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(12 de Julho de 2000)

A folha de informação Europa sem fronteiras é publicada em 11 línguas, com uma tiragem de cerca de 100 000 exemplares por número (as variações devem-se às novas inscrições na mailinglist) e 9 números por ano.

O seu custo anual eleva-se a cerca de 120 000 euros. O custo anual da versão sueca (10 300 exemplares) eleva-se a cerca de 11 300 euros.
PERGUNTA ESCRITA E-1283/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(27 de Abril de 2000)

Objecto: Exportação de resíduos para países terceiros e o Tratado de Basileia

Apesar dos tratados internacionais, a exportação de resíduos (venenosos) para os países em desenvolvimento está a aumentar. O Tratado de Basileia e o Regulamento no 259/93(1) regulam estes fluxos de resíduos transfronteiriços. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), em 1989 os países da OCDE exportaram 1/5 dos seus resíduos. A relatora da ONU, Sra Fatma Zohra-Ksentini, classifica entre os maiores exportadores a Austrália, os EUA e os seguintes Estados-membros da UE: Países Baixos, Alemanha e Inglaterra. Ela está preocupada principalmente com a tendência crescente para enviar os resíduos venenosos para os países em desenvolvimento, onde são simplesmente despejados.

1. De que forma asseguram os 15 Estados-membros o cumprimento do Tratado de Basileia e do Regulamento no 259/93, nomeadamente:

a) qual é o serviço encarregado disso,

b) quantos funcionários se ocupam disso,

c) qual é o número de controlos efectuados anualmente,

d) onde se efectuam os controlos?

2. Que quantidade de resíduos da categoria 1 exportaram os 15 Estados-membros para países terceiros desde a entrada em vigor do Tratado de Basileia e do Regulamento no 259/93 (discriminada por anos, Estados-membros exportadores e países de destino)?

3. Que quantidade de resíduos da categoria 2 exportaram os 15 Estados-membros para países terceiros desde a entrada em vigor do Tratado de Basileia e do Regulamento no 259/93 (discriminada por anos, Estados-membros exportadores e países de destino)?

4. Quantas infracções foram constatadas relativamente à exportação de resíduos da UE para países terceiros desde a entrada em vigor do Tratado de Basileia e do Regulamento no 259/93, nomeadamente:

a) em quais Estados-membros,

b) para quais países terceiros,

c) por quais empresas,

d) em quais matérias e quantidades (fornecer resenha pormenorizada por tipo e peso)

e) quando (fornecer resenha cronológica das infracções constatadas)?

(1) JO L 30 de 6.2.1993, p. 1.

Resposta

(18/19 de Setembro de 2000)

A questão apresentada pelo Sr. Deputado não é da competência do Conselho. As questões relativas à aplicação da Convenção de Basileia e do Regulamento 259/93/CEE são ou da competência dos Estados-membros ou da Comissão, no âmbito das respectivas competências.
PERGUNTA ESCRITA E-3148/00

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Utilização de fundos comunitários

A empresa portuguesa Electro Moagem do Marco SA, com cerca de 70 trabalhadores, exerce a sua actividade há mais de 70 anos no ramo alimentar, em Marco de Canaveses (Portugal), zona do interior onde rareiam as unidades industriais.

Entretanto, diz-se que a empresa, que possui a certificação de qualidade atribuída pelo IPQ em 1999, recebeu milhares de contos de fundos comunitários para a sua modernização. Só que, neste momento, os trabalhadores estão sem receber salários e a empresa está ameaçada de falência.

Assim, solicito as seguintes informações: Confirma-se que a empresa Electro Moagem do Marco SA recebeu fundos comunitários? Qual o montante dos fundos recebidos? Há algum controlo da sua aplicação, designadamente quanto à manutenção dos postos de trabalho?

Resposta dada pelo Sr. Barnier em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2000)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2184/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(3 de Julho de 2000)

Objecto: Melhor regulamentação

Na Cimeira de Lisboa foi assumido um compromisso em prol de uma melhor regulamentação. Que medidas tenciona a Comissão adoptar visando garantir o cumprimento de tal compromisso?

Resposta de Romano Prodi em nome da Comissão

(29 de Setembro de 2000)

A Comissão tenciona apresentar um documento sobre melhor regulamentação, no início do próximo ano, estando actualmente a analisar as iniciativas em curso (Melhoria do enquadramento empresarial Grupo de acção Simplificação (BEST), Avaliação do impacto empresarial (BIA), Simplificação da legislação no mercado interno (SLIM) e o Painel de ensaio para as empresas) com o objectivo de criar uma maior sinergia entre elas e de reforçar a capacidade de criar um ambiente propício à regulamentação empresarial. O documento será preparado para discussão no Conselho Europeu de Março de 2001, a realizar em Estocolmo.

O exercício de exame das políticas proporciona à Comissão uma oportunidade para reflectir sobre o nível adequado de regulamentação necessária no contexto das novas formas de actividade económica (comércio electrónico, etc.), sobre as possibilidades oferecidas pela co-regulamentação e sobre a melhor forma de garantir que a legislação nacional não crie dificuldades adicionais às empresas.

As actuais diligências centram-se especialmente na concepção de formas que garantam que a legislação comunitária seja cuidadosamente preparada, estando a Comissão a estudar o potencial oferecido por novos métodos de avaliação de impacto e as possibilidades de alargar o âmbito das consultas em matéria de preparação de propostas legislativas.

A Comissão vai contribuir para a iniciativa da presidência francesa que pretende discutir a qualidade da legislação nacional e comunitária numa reunião dos ministros responsáveis pelo funcionamento da administração pública.
PERGUNTA ESCRITA E-2807/00

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(4 de Setembro de 2000)

Objecto: Afectação de um terreno industrial revalorizado mediante ajudas da UE

O Pólo Europeu de Desenvolvimento (PED), situado entre as localidades de Longwy, Athus e Pétange-Rodange, de ambos os lados das fronteiras franco-belgo-luxemburguesa, contribuiu de forma incontestável para o crescimento económico desta antiga zona siderúrgica.

As despesas com infra-estruturas para a realização do PED, bem como para certas outras realizações nesta área transfronteiriça, beneficiaram grandemente dos fundos estruturais comunitários. Ora, o Governo luxemburguês acabou de decidir afectar 4 hectares de terreno industrial valorizado com o apoio da União Europeia à reconstrução do Liceu Mathias Adam, de Pétange.

Entende a Comissão que esta situação é compatível com os objectivos perseguidos pelo Pólo Europeu de Desenvolvimento? Visavam os fundos à época atribuídos também a afectação desta área industrial para actividades escolares?

Resposta dada pelo Sr. Barnier em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2000)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2176/00

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(7 de Julho de 2000)

Objecto: Recuperação do mercado turístico norte-americano na Costa do Sul espanhola

Devido a uma série de motivos indeterminados, a importante zona turística da Costa do Sul malaguenha (Espanha) registou em vinte anos uma redução do número de turistas provenientes dos Estados Unidos da América de 450 000 para os actuais 80 000, o que originou graves prejuízos devido à especial capacidade económica dos clientes norte americanos.

Por essa razão, as autoridades locais empreenderam uma intensa campanha destinada a recuperar os referidos turistas, na qual se abordam tanto a qualidade dos estabelecimentos como a formação dos seus trabalhadores.

Pode a Comissão indicar de que forma a União Europeia poderia colaborar com as autoridades espanholas afectadas, a fim de estudar as causas da considerável diminuição do número de turistas norte-americanos na Costa do Sol malaguenha e a fim de os tentar recuperar?

Resposta comum às perguntas escritas E-2176/00 e E-2240/00 dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(19 de Setembro de 2000)

Em conformidade com o princípio da subsidiariedade cabe às autoridades locais, regionais e nacionais do Estado-membro conhecer, estudar, analisar e, quando apropriado, resolver os problemas estruturais que podem causar a diminuição de turistas na Costa do Sol, ou noutro lado.

A Comissão, no seu papel de catalisador das diferentes políticas e instrumentos comunitários, pode ajudar as autoridades dos Estados-membros a desenvolver o potencial turístico. Recentemente, a Comissão publicou no seu sítio Internet um guia intitulado EU schemes in support of tourism. An Internet road-map for the tourism sector.

A Comissão trabalha actualmente, sob mandato do Conselho, e em cooperação com peritos seleccionados pelos Estados-membros, para o desenvolvimento do turismo europeu nas áreas da informação, formação, qualidade dos produtos turísticos, e promoção da protecção ambiental e sustentabilidade no sector do turismo. Para tal, foram criados quatro grupos de trabalho com a missão de preparar um relatório final de conclusões e recomendações, até fins de 2001, com base no qual a Comissão analisará a sua política de turismo nos anos vindouros.

Para facultar às empresas europeias do sector do turismo directrizes para a implementação de uma estratégia integrada de gestão da qualidade que tenha em conta os diferentes destinos costeiros, urbanos e rurais, a Comissão elaborou três estudos que seleccionam as melhores práticas e apresentam conclusões e recomendações no âmbito da estratégia integrada da qualidade.
PERGUNTA ESCRITA P-2323/00

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: Inclusão de Schinia, na Ática, na rede Natura 2000

A Organização ecologista mundial WWF propôs à Comissão da União Europeia que acrescente à lista de regiões incluídas na rede Natura 2000 (directiva 92/43/CEE)(1) propostas pelos Estados-membros mais 2 326 regiões entre as quais se inclui, com particular prioridade, a zona húmida de Schinia, na Ática.

Dado que esta região foi seleccionada para instalações dos Jogos Olímpicos de 2004, tenciona a Comissão estudar a proposta do WWF no sentido de promover os objectivos da rede Natura 2000? Que possibilidades de intervenção tem a Comissão?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(31 de Julho de 2000)

A zona húmida de Schinias figura, efectivamente, na lista de sítios suplementares propostos pelo World wide fund for nature (shadow list) para inclusão na rede Natura 2000, por força da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

Essas propostas são tomadas em consideração pela Comissão no processo de avaliação, ao nível de cada região biogeográfica, das listas nacionais comunicadas pelos Estados-membros, quando um tipo de habitat ou uma espécie são considerados insuficientemente representados.

No que respeita às instalações previstas em Schinias para os Jogos Olímpicos de 2004, foi apresentada uma denúncia à Comissão. A Comissão vai instruir o processo nesse contexto.
PERGUNTA ESCRITA E-1658/00

apresentada por Miet Smet (PPE-DE) à Comissão

(26 de Maio de 2000)

Objecto: Informações sobre decisões referentes a subsídios para acordos de geminação de tipo II

No seguimento do exemplo dado por Adoptiedorpen Roemenië-Vlaanderen (vilas de adopção Roménia-Flandres), que existe há dez anos, Adoptiedorpen Roemenië-Kempen teve a ideia de organizar um acordo de geminação e realizar um colóquio, de 29 de Novembro a 8 de Dezembro de 1999,

cujo custo foi de 49 145 euros. A documentação (99-0186) foi devidamente submetida à Comissão, três meses antes do evento. Em Agosto, os organizadores foram oficiosamente informados de que, em virtude da solidez do projecto e da escassez dos fundos disponíveis, poderiam contar com aproximadamente 20 000 euros. Os organizadores decidiram continuar com a iniciativa. No entanto, em 31 de Janeiro de 2000, a Comissão informou-os de que não havia fundos disponíveis.

1. Por que motivo não pode a Comissão responder a este tipo de pedido no prazo de três meses?

2. Por que motivo não pode a Comissão informar imediatamente que os fundos disponíveis são insuficientes, em vez de dar a conhecer oficiosamente que provavelmente os fundos disponíveis serão limitados?

3. Está a Comissão consciente de que circunstâncias deste tipo podem, por um lado, desmobilizar a vontade para empreender tais iniciativas e, até, prejudicar as organizações responsáveis por tais projectos?

4. Existe alguma forma de estes projectos, que se encontram em dificuldades devido a circunstâncias deste tipo, poderem beneficiar retroactivamente de subsídios?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(11 de Julho de 2000)

De maneira geral, a Comissão tenta responder aos pedidos de subvenção no prazo estabelecido de três meses.

A Comissão havia, com efeito, informado os beneficiários que este dossier seria examinado a uma luz favorável.

Não obstante, face ao importante número de pedidos em 1999, as disponibilidades orçamentais atribuídas ao programa de geminação de comunas não permitiram a subvenção deste projecto.

Alguns dossiers, nomeadamente aquele em causa, revestindo-se de carácter importante ou pertinente, puderam finalmente ser imputados ao orçamento do ano 2000.
PERGUNTA ESCRITA E-1786/00

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(8 de Junho de 2000)

Objecto: Fixação da bandeira europeia nos aviões das companhias aéreas de países comunitários

As companhias aéreas dos Estados-membros da União Europeia não se sentem, manifestamente, motivadas para fixarem nos seus aviões, junto às respectivas bandeiras nacionais, a bandeira europeia, sendo raras as companhias que ostentam a bandeira europeia.

Afigurando-se de toda a conveniência que as companhias aéreas dos Estados-membros da UE manifestem a sua integração numa entidade que pretende ser o estandarte da Europa no mundo, seria de considerar a adopção de disposições legislativas que motivassem todas as companhias aéreas da União Europeia a exibir nos seus aviões, junto à bandeira nacional, a bandeira europeia.

Entende a Comissão que, em consenso com os Estados-membros, deve estabelecer disposições legislativas que motivem as companhias aéreas a fixarem a bandeira europeia nas suas aeronaves?

Resposta dada por R. Prodi em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

A fixação da bandeira europeia nos aviões das companhias aéreas não depende do direito comunitário. No entanto, a Comissão sugeriu às companhias aéreas estabelecidas nos Estados-membros que fixassem a bandeira europeia na fuselagem dos seus aviões. A Comissão constata que algumas companhias puseram em prática esta ideia.

A Comissão recorda as respostas dadas às perguntas escritas E-2629/00(1) e E-0583/95 do Sr. Deputado Fernandez-Albor(2) a propósito desta mesma questão.

(1) JO C 136 de 27.5.1991.

(2) JO C 196 de 31.7.1995.
PERGUNTA ESCRITA E-1652/00

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Herbicida glifosato

A Comissão poderá indicar que medidas foram adoptadas para proibir o herbicida glifosato, que até agora era considerado como seguro? Em particular, que medidas foram tomadas na sequência da recente revisão do glifosato no âmbito da Directiva Autorizações da Comissão Europeia?

A Comissão poderá mencionar os relatórios ou outros elementos que foram examinados pela instituição? Este pedido de informações é apresentado nos termos das disposições relativas à transparência aplicáveis à Comissão Europeia.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Junho de 2000)

A Comissão tem a honra de remeter o Sr. Deputado para as suas respostas à pergunta oral H-150/2000 do Sr. Krarup no período de perguntas da sessão do Parlamento de Fevereiro de 2000(1), bem como à pergunta escrita E-34/2000 da Sra Kinnock(2).

(1) Debates do Parlamento Europeu (Fevereiro de 2000).

(2) JO C 330 E de 21.11.2000, p. 71.
PERGUNTA ESCRITA E-1309/00

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(27 de Abril de 2000)

Objecto: Adesão da China à OMC

Que planos foram desenvolvidos no sentido de garantir a elaboração de um significativo pacote de assistência técnica europeia e multilateral como medida de acompanhamento da futura adesão da China à OMC, por forma a melhorar a capacidade administrativa e legal da China para aplicar integralmente as obrigações decorrente da sua adesão à OMC? Em particular, que debates foram travados para garantir que a UE e os EUA disponibilizam uma assistência devidamente coordenada neste domínio?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(13 de Junho de 2000)

A fim de facilitar ao máximo a integração da China na economia mundial, a Comissão adoptou uma série de projectos de cooperação, tendo em vista contribuir para reforçar as capacidades do governo e da administração pública chineses em sectores directamente relacionados com o cumprimento das obrigações resultantes da sua adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC). A Comissão atribui grande importância a que a assistência técnica concedida tendo em vista a satisfação dos referidos compromissos seja prestada num espírito de cooperação e de parceria com a China e dentro de um âmbito mais alargado do que a mera vigilância por parte da Comunidade.

Até à data, foram apresentados cinco projectos, cujo orçamento global se eleva a aproximadamente 22 milhões de euros. Alguns desses projectos já se encontram em curso, enquanto os restantes deverão ter início nos próximos meses.

Ainda este ano, deverá ser iniciado um programa-quadro de apoio ao processo de adesão da China à OMC, destinado a ministrar formação aos funcionários chineses responsáveis pela satisfação dos compromissos assumidos pela China.

Os projectos em curso abrangem o desenvolvimento de um sistema moderno e eficaz de protecção dos direitos de propriedade intelectual, a criação de um enquadramento transparente e não-discriminatório para a adjudicação dos contratos públicos, bem como a recolha de dados para a elaboração de estatísticas.

Por último, deverá ter início até ao final deste ano uma iniciativa bastante abrangente, destinada a apoiar a reforma e a reestruturação do sector dos serviços financeiros.

Além disso, o apoio à reforma económica e social continuará a constituir uma das prioridades do financiamento futuro da cooperação.

A Comissão está a estudar formas de melhorar os programas existentes, caso as primeiras experiências com os cinco projectos supramencionados o mostrem necessário.

Até à data, a Comissão não teve conhecimento de quaisquer planos concretos por parte dos Estados Unidos no sentido de prestar à China assistência técnica relacionada com a OMC. A Comissão procura, todavia, coordenar as suas iniciativas de cooperação com as dos Estados Unidos e dos outros doadores que intervêm neste domínio, a fim de evitar a duplicação de esforços e de estabelecer sinergias entre os respectivos programas.