PERGUNTA ESCRITA E-1958/00

apresentada por Mario Mauro (PPE-DE), Johan Van Hecke (PPE-DE) e Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Violações dos direitos humanos no Norte do Uganda

1. Tem a Comissão conhecimento da situação no Norte do Uganda, onde mais de dez mil crianças foram raptadas nos últimos anos, e onde quase diariamente mais crianças continuam a ser raptadas por rebeldes do Exército de Resistência do Senhor (ERS)?

2. Dispõe a Comissão de informações sobre o papel das forças armadas sudanesas no treino, armamento e utilização dessas crianças em operações militares contra o exército ugandês e o Exército de Libertação do Povo Sudanês (ELPS) no Sul do Sudão?

3. Tem a Comissão conhecimento de que muitas dessas crianças morrem de cólera nos acampamentos do Sul do Sudão, de maus tratos ou em virtude de condições de risco extremas nos campos de batalha, tanto no Uganda como no Sul do Sudão?

4. Em caso afirmativo, que medidas se propõe a Comissão adoptar com base em tais informações? Em caso negativo, que investigação dos acontecimentos se propõe a Comissão realizar?

5. Que medidas estão em curso, por iniciativa da Comissão, para facilitar, pressionar e acelerar a aplicação do Acordo de Paz de Nairobi, assinado em Dezembro entre o Uganda e o Sudão, bem como da lei de amnistia aprovada em Dezembro pelo Parlamento ugandês, mas sujeita a enormes atrasos?

6. Tem a Comissão conhecimento da presença, em alguns Estados-membros, de representantes do ERS, responsáveis pelos mais graves crimes cometidos no mundo contra crianças, os quais parecem circular sem restrições dentro e fora da União Europeia? Em caso afirmativo, que medidas concretas se propõe a Comissão adoptar para impedir que as pessoas em causa operem e mobilizem apoios nesses Estados-membros?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(20 de Julho de 2000)

1. a 3. A Comissão tem perfeito conhecimento das terríveis condições nos acampamentos e nos campos de batalha no Norte do Uganda e está a seguir de perto a situação através da sua Delegação em Kampala.

4. e 5. A Comissão está a intervir a vários níveis a fim de melhorar a situação no Norte do Uganda e, juntamente com os representantes dos Estados-membros em Kampala, mantém um diálogo político permanente com as autoridades uganesas, exercendo uma pressão constante no sentido da execução do acordo de paz de Nairobi e da lei da amnistia. A Comissão assumiu a liderança dos doadores no que respeita à realização de discussões com o governo destinadas a acelerar a aplicação da lei da amnistia e está a preparar com o governo e as autoridades locais um regime de apoio financeiro destinado às pessoas que regressam ao distrito de Acholi. A Comissão concede ainda um apoio directo a um programa para o regresso das crianças sequestradas no Sudão que, contudo, actualmente abrange apenas crianças sudanesas.

A Comissão já concedeu apoio financeiro à Associação de Pais Interessados, criada após o sequestro das raparigas Aboke, para as suas actividades de sensibilização a nível internacional e para a concessão de ajuda às famílias, tendo ainda concedido apoio financeiro à reabilitação das vítimas de minas no Norte do Uganda, através da organização não governamental italiana AVSI. Além disso, a Comissão está a preparar um programa geral de reabilitação para os distritos de Gulu e Kitgum, que será executado através das autoridades locais. A execução deste programa depende, contudo, do desenvolvimento da situação de segurança no país. A Comissão preside ainda o grupo de coordenação dos doadores para o Norte do Uganda.

6. A Comissão não dispõe de informações pormenorizadas relativamente à presença ou às actividades nos Estados-membros de representantes do Exército de Resistência do Senhor (ERS). As questões relativas à imigração, à residência ou às actividades políticas de cidadãos não comunitários são tratadas pelos próprios Estados-membros.