PERGUNTA ESCRITA E-0032/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Janeiro de 2001)

Objecto: A expectativa por parte dos Estados-membros importadores de carne da tomada de medidas contra a carne infectada com BSE pelas autoridades dos Estados-membros exportadores

1. Terá a Comissão conhecimento de que os governos dos Estados-membros têm vindo a protelar até à data a execução do encerramento dos seus mercados domésticos à importação de produtos animais potencialmente perigosos em proveniência de outros Estados-membros, dado que são de opinião que a política da Comissão atribui mais peso a considerações de natureza comercial que à segurança alimentar e à protecção dos consumidores?

2. Terá a Comissão impedido os Estados-membros importadores de tomar, por antecipação, medidas preventivas em relação aos países em que o risco de contaminação com a BSE é mais provável, tornando-se desse modo impossível intervir antes do apuramento, por parte dos próprios Estados-membros exportadores, da existência de contaminação com a BSE e antes de estes decretarem a proibição do consumo de carne eventualmente contaminada com a BSE no seu mercado doméstico? Quais as razões para este estado de coisas?

3. Poderá a Comissão confirmar que o risco de infecção dos bovinos com a BSE nos Estados-membros Espanha, Itália, Áustria, Grécia, Finlândia e Suécia é tão elevado como na Alemanha, dado que também aí se utiliza farinhas animais na alimentação animal e/ou ainda recentemente se utilizava órgãos animais responsáveis pela transmissão da doença de Creutzveld-Jacob na confecção de produtos destinados à alimentação humana e uma vez que a única diferença entre aqueles seis Estados-membros e a Alemanha reside no facto dos primeiros ainda não terem decretado a proibição do consumo de carne eventualmente contaminada com aquela doença?

4. Poderá a Comissão confirmar que os Estados-membros da UE continuam a exportar farinhas animais para outros países, designadamente para países do terceiro mundo, pelo que as farinhas animais europeias podem contribuir para a disseminação da doença da BSE à escala mundial? Será a Comissão de opinião que urge pôr termo a estas exportações e poderá indicar de que modo é possível concretizar tal proibição?

5. Estará a Comissão disposta a levantar o mais rapidamente possível todos os obstáculos que ainda impedem a retirada do mercado da carne e dos seus derivados que representem um perigo para a saúde pública?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(14 de Maio de 2001)

A política da Comissão em matéria de géneros alimentícios baseia-se em normas de segurança estritas destinadas a alcançar um elevado grau de protecção da saúde humana. No que se refere à encefalopatia espongiforme bovina (BSE), a Comissão colocou em prática um conjunto muito extenso de medidas destinadas a erradicar a BSE e a proteger o público.

A Comissão não impediu os Estados-membros de tomarem as medidas sanitárias adequadas em relação aos produtos importados desde que estas se baseiem em provas científicas sólidas.

Chama-se a atenção do Sr. Deputado para o parecer adoptado em 6 de Julho de 2000 pelo Comité Científico Director sobre o risco geográfico de encefalopatia espongiforme bovina, no qual os Estados-membros são classificados de acordo com os diferentes níveis de risco. Este parecer encontra-se disponível na Internet no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/ssc/outcome_en.html

A Decisão 2000/766/CE do Conselho de, 4 de Dezembro de 2000 estabeleceu normas relativas a determinadas medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal(1). De acordo com o no 1 do artigo 3o desta decisão, são proibidas as exportações para países terceiros de proteínas animais transformadas destinadas à alimentação de animais de criação mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos.

A Comissão está a acompanhar a situação muito atentamente, incluindo a aplicação das medidas comunitárias pelos Estados-membros e irá propor quaisquer outras medidas necessárias a manter um elevado nível de protecção da saúde pública.

(1) JO L 306 de 7.12.2000.