PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/869

(2004/C 78 E/0922)

PERGUNTA ESCRITA E-3875/03

apresentada por Francesco Fiori (PPE-DE) à Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Objecto: Reforma da OCM do tabaco

Embora os dados contidos na Comunicação da Comissão (1), de 23 de Setembro de 2003, se referissem a problemas extremamente sensíveis, eram bastante controversos e continham lacunas, em particular no que se refere aos estudos de impacto nas áreas da União consagradas à produção de tabaco.

Além disso, a Comissão disponibilizou os dados e os documentos seus e confiados a terceiros com um atraso inexplicável (vide a avaliação da OCM do tabaco confiada à COGEA). A forte aceleração que se imprimiu aos prazos relativos à «reforma» da OCM do tabaco não só não permitiu aos membros do sector examinarem e debaterem adequadamente o relatório COGEA, mas, até hoje, os numerosos anexos do relatório ainda não estão disponíveis.

Quando tenciona a Comissão publicar essas informações?

Sabemos que, para o relatório em causa, a Comissão contactou a Universidade de Parma, confiando-lhe a realização de análises relativas ao impacto que as diversas opções examinadas para a proposta de reforma da OCM do tabaco em rama teriam nas regiões da União mais interessadas. Os nossos colegas gregos dão-nos conhecimento de um episódio análogo, quando a Comissão contactou a Universidade de Salónica; não temos conhecimento de factos análogos ocorridos noutros países produtores.

Pode a Comissão indicar se os documentos relativos às análises supramencionadas foram efectivamente elaborados e entregues e, em caso afirmativo, se a própria Comissão os tornará públicos em tempo útil e coerente com o prazo fixado para a aprovação da proposta de reforma da OCM do tabaco, actualmente em debate?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 2004)

A Comissão publicou as diferentes análises da organização comum de mercado (OCM) do tabaco logo que estas ficaram prontas para publicação, enquanto o relatório COGEA (relatório de avaliação da produção de tabaco na União), explicitamente referido, foi divulgado através do sítio Web da Comissão imediatamente após a sua aprovação pela Comissão, em 8 de Outubro de 2003.

Os anexos do relatório COGEA não foram divulgados através do sítio Web devido ao facto de os anexos dos relatórios não serem normalmente colocados na Internet, mas são facultados mediante pedido.

A Comissão solicitou recentemente à Universidade de Parma e à Universidade de Salónica que procedessem à avaliação dos efeitos da proposta da Comissão. As duas universidades supramencionadas foram escolhidas devido ao facto de, aparentemente, serem as únicas universidades da União com capacidade para proceder a este tipo de avaliações.

Durante o processo de elaboração da proposta, a Comissão debateu os diferentes aspectos da reforma da COM do tabaco com as autoridades de ambos os Estados-Membros e com as diversas partes implicadas no sector do tabaco, incluindo representantes das administrações das regiões interessadas.

A Comissão enviará directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento uma cópia do relatório COGEA, incluindo os anexos.

(1) COM(2003) 554 final.