PERGUNTA ESCRITA E-4144/97 apresentada por Mirja Ryynänen (ELDR) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: A importância da plantação de florestas no âmbito do problema dos gases com efeito de estufa no mundo

As florestas têm uma importância muito grande enquanto elementos que repõem os gases com efeitos de estufa no ciclo natural. Actualmente, porém, são destruídas mais florestas do que as que crescem para as substituir. Os recursos florestais do mundo estão, igualmente, a diminuir de forma preocupante devido à erosão.

Gostaria de saber se a Comissão tenciona tomar medidas que permitam incentivar os Estados-membros da UE e os países alvo da cooperação para o desenvolvimento por parte da UE a tornarem mais eficazes as acções de florestamento, de modo a que estas tenham a longo prazo efeitos na luta contra os níveis de dióxido de carbono e a erosão.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (30 de Março de 1998)

A Comissão encoraja tanto os Estados-membros como os países envolvidos na cooperação para o desenvolvimento com a Comunidade a proteger as suas florestas e a aumentar os seus esforços de arborização.

A área florestal da Comunidade está a aumentar e foram tomadas medidas para proteger e reforçar os recursos florestais. A acção da Comunidade para a arborização de terras agrícolas e melhoramento das florestas tem explicitamente por objectivo a absorção do carbono para combater o efeito de estufa e uma gestão do meio rural compatível com o equilíbrio ambiental. Participa nos custos de arborização das terras agrícolas e no melhoramento silvícola de certas florestas existentes. A medida foi iniciada em 1992 e em Abril de 1996 tinham sido arborizados 550 000 hectares, tendo os Estados-membros dedicado uma muito maior área à arborização ao abrigo da acção. As despesas no final de 1996 eram de 500 milhões de ecus.

Similarmente, a Comunidade co-financia medidas para evitar os fogos florestais. Desde 1991, foram atribuídos 74 milhões de ecus do orçamento comunitário a 600 projectos de prevenção de incêndios integrados nos planos nacionais ou regionais de protecção contra os incêndios apresentados pelos Estados-membros, tendo também sido criada uma acção comunitária para o estudo das causas dos incêndios e avaliação da acção de protecção.

As acções da Comunidade para melhorar e proteger os seus recursos florestais internos integram-se também na acção de protecção das florestas contra a poluição atmosférica, nos programas de investigação da Comunidade e no programa de desenvolvimento rural para as regiões do objectivo no 1 e no 5 b.

A nível pan-europeu, a Conferência ministerial de Helsínquia sobre a protecção das florestas na Europa inclui um resolução específica para um processo de adaptação a longo prazo das florestas da Europa às alterações climáticas.

A indústria pode também contribuir através do aumento da utilização da madeira de formas que contribuam para armazenar carbono e as propriedades de isolamento térmico da madeira fazem com que esta apresente potencial para a utilização na construção de edifícios, tendo a questão da energia baseada na madeira sido desenvolvida no livro branco sobre energia renovável ((COM (97) 599 final. )).

Quanto à cooperação para o desenvolvimento com países terceiros, foi financiada uma vasta série de actividades que incluem a plantação de árvores, especialmente em explorações agrícolas e zonas tampão que rodeiam áreas protegidas, tanto através de programas para a floresta tropical como de projectos de desenvolvimento rural.

A Comunidade co-financiou o maior programa internacional no sector das florestas tropical, o programa-piloto para o Brasil, com compromissos de 57 milhões de ecus. Tem por objectivo a conservação e o desenvolvimento sustentável da floresta tropical amazónica. As actividades centraram-se no estabelecimento de um quadro político para a conservação e, desde 1996, foram também financiados projectos de campo numa escala piloto a fim de encorajar a gestão sustentável das florestas como reservatórios de dióxido de carbono.

A reflorestação e a regeneração florestal têm tido relevo nos programas da Comunidade na Ásia para ajudar a combater a elevadíssima perda de áreas florestais. No entanto, a maior parte das acções da Comunidade teve um carácter experimental e, no futuro, dar-se-á maior relevo às restrições institucionais à plantação de árvores, tais como a legislação florestal e a posse da terra, a disponibilidade de crédito e mercados e as capacidades técnicas.

Para os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), a quarta Convenção de Lomé revista, assinada em 1995, identifica a desflorestação como um grave problema e contém um protocolo sobre a gestão sustentável dos recursos florestais. O «Livro Verde sobre as relações entre a União Europeia e os países ACP no limiar do século XXI - Desafios e opções para uma nova parceria» ((COM (96) 570 final. )) identifica a destruição das florestas como um tema merecedor de especial atenção e as directrizes comunitárias para o desenvolvimento do sector florestal incluem a criação de recursos florestais.

De 1992 a 1996, a Comunidade concedeu 466 milhões de ecus a 510 projectos respeitantes às florestas tropicais. As principais fontes de financiamento são a rubrica orçamental «florestas tropicais» (com 52% dos compromissos florestais totais) e as rubricas orçamentais para os países da Ásia e da América Latina (com 27%).

A nível global, a Comunidade constituiu a força motriz para o estabelecimento do painel intergovernamental para as florestas no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável. As propostas de acções apresentadas pelo painel foram apoiadas pela sessão especial de 1997 da Assembleia Geral das Nações Unidas e constituem uma importante base para a prossecução da cooperação com vista a uma silvicultura sustentável.

O importante papel das florestas na assimilação dos gases com efeito de estufa foi reconhecido na recente conferência de Quioto. As alterações na biomassa florestal provocadas pelo homem, tais como a acção comunitária para a arborização das terras agrícolas atrás referida, satisfazem os compromissos de redução das emissões no âmbito do protocolo.