PERGUNTA ESCRITA E-0277/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

Objecto: A repressão política no Azerbeijão

A Comissão não considera que a repressão política no Azerbeijão se tem intensificado? Que medidas está a tomar com vista a uma melhoria da situação?

A Comissão dispõe de informações precisas sobre a detenção do líder do Partido Democrático do Azerbeijão, Rasul Gouliev, e membros da sua família, assim como de Yagub Abbasov, fundador do jornal Ulus? Sabe se, de um modo geral, os presos políticos no Azerbeijão são sujeitos a maus tratos durante a detenção?

Por fim, qual o nível da ajuda concedida pela União Europeia ao Azerbeijão e quais os esforços empreendidos pela UE para persuadir o governo do Azerbeijão de que o respeito pela liberdade de expressão e pelo Estado de direito contribuem muito mais para a prosperidade e a estabilidade política a longo prazo do que a repressão política brutal?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 2002)

A Comissão está a acompanhar o caso de Rasul Gouliev (Quliev) e dispõe de dados sugestivos de que se não encontra preso, mas sim em liberdade nos Estados Unidos. O governo do Azerbeijão insiste em que ele procedeu a desvios de fundos na altura em que era responsável pelas empresas estatais.

A Comissão não dispõe de informações isentas sobre o tratamento reservado aos familiares de Rasul Gouliev, nem dispõe de dados específicos sobre o tratamento dos presos durante a sua detenção.

Em 2001, o Comité Internacional da Cruz Vermelha chegou a acordo com o governo do Azerbeijão sobre visitas a presos e os seus relatórios encontram-se acessíveis no respectivo sítio web(1). Paralelamente, também o Observatório dos Direitos Humanos e a Amnistia Internacional elaboram relatórios sobre o tratamento dos presos neste país.

Entre 1992 e 2002, a Comunidade concedeu ao Azerbeijão assistência financeira no montante de 370 milhões de euros: 86,5 milhões de euros em assistência técnica Tacis, 65 milhões de euros em ajuda alimentar, 92 milhões de euros em ajuda humanitária (ECHO), 19 milhões de euros na reconstrução pós-conflito, 77 milhões de euros em assistência à segurança alimentar e 30 milhões de euros em assistência financeira excepcional.

No âmbito do disposto no Acordo de Parceria e Cooperação (APC), a União procede a um vasto diálogo político e económico com o Azerbeijão numa base periódica. As questões associadas à liberdade de imprensa e às sentenças das pessoas presas foram debatidas pormenorizadamente no Conselho de Cooperação de Outubro de 2001. A União afirmou repetidamente que o respeito pelo estado de direito e pela liberdade de expressão são elementos cruciais para que se alcance a estabilidade política a longo prazo, quer no Azerbeijão, quer em toda a região do Cáucaso do Sul.

No quadro do APC União-Azerbeijão, o Parlamento conta igualmente com o Comité de Cooperação Parlamentar, em que será possível debater todas as questões de carácter político e económico.

As revisões da lei relativa aos meios de comunicação demonstram que o governo do Azerbeijão está a tomar medidas para melhorar o clima legislativo.

Importa realçar que as questões relativas aos direitos humanos e à democracia são igualmente abordadas no âmbito do Conselho da Europa, a que o Azerbeijão aderiu em 2001.

(1) http://www.icrc.org/eng.