PERGUNTA ESCRITA P-0397/02

apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Encerramento do reactor de alto fluxo de Petten (Países Baixos)

Tomou a Comissão conhecimento dos problemas de segurança que conduziram ao encerramento temporário do reactor de alto fluxo de Petten?

Tem conhecimento de que não foram respeitadas as regras de segurança exigidas? Em caso afirmativo, que medidas tenciona a Comissão para garantir a máxima segurança no futuro?

Existe o perigo de que se venha a registar uma escassez de isótopos radioactivos na Europa, agora que o reactor foi desactivado, e de que forma pensa a Comissão garantir o tratamento adequado das pessoas afectadas por cancro que dependem de Petten?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(12 de Março de 2002)

Em 1 de Fevereiro de 2002, um artigo de um jornal local salientava a existência de uma fissura (na realidade um defeito interno de soldagem) no Reactor de Alto Fluxo (HFR). Essa anomalia já existia desde que a actual cuba do reactor fora instalada em 1984. Foi devidamente documentada e aceite pelas autoridades reguladoras. A fissura tem sido monitorizada e medida continuamente ao longo dos anos em exercícios de inspecção em serviço e em Agosto de 2001 os resultados de uma inspecção e medição desta fissura interna levaram o público a recear que a mesma tivesse aumentado. Os peritos científicos que realizaram os ensaios e a NRG (Nuclear Research and Consultancy Group) afirmam que o aumento aparente se explica pela mudança de instrumentos utilizados na medição e que não representa nenhum risco em termos de segurança. Após discussão e análise dos pormenores técnicos das medições, a autoridade dos Países Baixos responsável pela segurança (KFD-Kern Fysische Dienst) autorizou a continuação do funcionamento do reactor mas pediu uma nova inspecção no Verão de 2002.

Em resposta às alegações feitas em 2001 por um membro do pessoal da NRG, empresa neerlandesa que explora o HFR, a autoridade dos Países Baixos responsável pela concessão de licenças deu início a uma investigação sobre a segurança e o funcionamento do Reactor de Alto Fluxo. A Comissão, na sua qualidade de titular da licença, deu toda a sua cooperação a essa investigação. A investigação concluiu que, embora a administração do Reactor de Alto Fluxo tenha respeitado inteiramente as condições da licença, houve incoerências entre as instruções de funcionamento e as especificações técnicas de segurança aplicadas pela NRG, conduzindo a interpretações diversas da forma como aplicar determinados procedimentos. À luz destas conclusões, a Comissão comunicou às autoridades neerlandesas e à NRG a sua opinião de que é possível e desejável melhorar a cultura de segurança na exploração do HFR.

A pedido do Centro Comum de Investigação (CCI), a Agência Internacional da Energia Atómica de Viena (AIEA) aceitou encarregar-se de uma auditoria à cultura de segurança, que teve início em 13 de Fevereiro de 2002. O painel de peritos da AIEA, responsável pela auditoria, comunicará os resultados directamente à Comissão por intermédio do Instituto da Energia do CCI.

À luz dos recentes desenvolvimentos, a Comissão recomendou que o reactor seja temporariamente encerrado de modo a permitir nova medição da fissura (o defeito interno de soldagem). Esse período de encerramento será também utilizado para acelerar a aplicação de medidas de formação e outras destinadas a melhorar a cultura de segurança.

Com o acordo da KFD, foi decidido manter em funcionamento o HFR até ao fim do corrente ciclo (18 de Fevereiro de 2002) para reduzir ao mínimo a interrupção do fornecimento a curto prazo de radioisótopos médicos utilizados no diagnóstico e no tratamento do cancro, permitindo aos produtores de radioisótopos encontrar outras fontes de fornecimento. Neste contexto, a Comissão considera positiva a reunião, prevista para os próximos dias, entre os produtores europeus de radioisótopos e a associação europeia de reactores de investigação a fim de negociar calendários alternativos com os operadores de reactores para o período de Fevereiro e Março de 2002.