PERGUNTA ESCRITA E-2246/03

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE)e Bárbara Dührkop Dührkop (PSE) à Comissão

(7 de Julho de 2003)

Objecto: Denúncia 2002/4893 SG (2002) A/7230/2 sobre a ampliação do aeroporto de San Sebastián (resposta de Espanha)

Na resposta E-3417/02(1), a Comissão afirmava que, de acordo com as informações das autoridades espanholas, nem o Ministério das Obras Públicas espanhol nem as autoridades aeroportuárias tinham apresentado até à data (Janeiro deste ano) nenhum projecto de ampliação do aeroporto de San Sebastián nem, consequentemente, nenhum estudo de impacto ambiental destas futuras obras na zona LIC ES2120015 e na zona ZEPA 37.

Estas deputadas puderam constatar que as autoridades espanholas não informaram devidamente a Comissão, uma vez que o Plano director de ampliação do aeroporto foi aprovado por Decreto Ministerial com data de 17 de Julho de 2001, e foi publicado no Jornal Oficial do Estado Espanhol com data de 7 de Agosto de 2001, tal como a Comissão pode verificar nos documentos complementares à queixa 2002/4893 apresentados pela Coordenadora contra a ampliação do aeroporto.

Como pensa a Comissão interceder junto das autoridades espanholas para obter as informações necessárias, completas e fidedignas, e assim poder levar a cabo uma investigação correcta e urgente do caso aqui exposto?

(1) JO C 155 E de 3.7.2003, p. 151.

Resposta comumàs perguntas escritas E-2245/03 e E-2246/03dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(14 de Agosto de 2003)

Tal como indicado na recente resposta da Comissão às perguntas escritas E-1701/02 e E-3417/02 das Sras Deputadas sobre o projecto em questão, a Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas a fim de obter informações completas sobre o projecto que é objecto da denúncia.

Na sua última resposta, as autoridades espanholas afirmaram que o Plano Director para o alargamento do aeroporto em causa incidiu sobre a delimitação da zona de serviços do aeroporto, necessária para uma execução segura e eficaz das actividades aeronáuticas que garantam a possibilidade de desenvolvimento do aeroporto. Afirmaram igualmente que o Plano não tem o mesmo grau de precisão que um projecto.

As autoridades espanholas anunciaram o lançamento de quatro projectos relativos ao estacionamento de aeronaves ou ao estacionamento de veículos automóveis, mas não à pista de aterragem.

Estas extensões não afectarão, em princípio, as zonas protegidas.

Tanto no que se refere a estes projectos como ao alargamento da pista, as autoridades espanholas anunciaram a realização de um estudo de avaliação do impacto que garantirá o respeito do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens.

A Comissão analisa actualmente as últimas informações transmitidas pelos autores da denúncia durante o mês de Junho de 2003.

A Comissão considera que o artigo 6o deve ser respeitado no que se refere ao Plano. Por esse motivo, no seu papel de guardiã dos Tratados, tudo fará para assegurar que a legislação comunitária seja respeitada no presente caso.

Em conformidade com o no 3 do artigo 13o, os requisitos de avaliação ambiental impostos pela Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, aplicam-se apenas a planos e programas cujo primeiro acto preparatório formal (com um pequeno número de excepções) tenha lugar após 21 de Julho de 2004. Dado que parecem ter já começado os trabalhos da primeira fase, a directiva não seria de aplicação.