(2004/C58E/079) PERGUNTAESCRITAE-1368/03
apresentadaporJoanVallvé(ELDR)àComissão
(11deAbrilde2003)
Objecto:Incrementodoapoioaosectordaavelã
AculturadefrutosdecascarijaemdeterminadaszonasdaUniãoEuropeiarepresentaumexemplotípico
doregimedemonoculturadenaturezamultifuncional.Azonaconsagradaàsuaproduçãoconstituiuma
garantianãosóemtermosdeconservaçãodoterritóriomastambémparaevitaraerosãoecontribuir,por
outrolado,paraprevenirumdosperigosmaiscaracterísticosqueameaçamobosquemediterrânico,asaber,osincêndiosflorestais,especialmentedurantealongae,emmuitoscasos,secaestaçãoestival.Estaúltimacaracteriza-seportemperaturaselevadaseaomesmotempoporumapluviosidadepraticamenteinexistente.
Apossibilidadedeculturasalternativasnaszonasondeactualmenteseproduzavelãafigura-sealtamente
problemática. Háque nãoesquecer que algunsdosMunicípios ondepresentemente secultiva aavelãhaviam sido,noséculoXIX,zonasdeproduçãovitícola, antesdapraga dafiloxera, que,nasúltimasdécadasdesseséculo,devastouasvinhasdaCatalunha.Umavastaextensãodeterrasondeoutrorasecultivavaavinhafoiplantadacomaveleiras.Hojeemdia,aregulamentaçãovigentenaUniãoEuropeiaemmatériadeculturadavideira(Regulamento(CE)n
o1493/1999(1))inviabilizaoregressoàsituaçãoque
antecedeuacrisedafiloxera.
Dadaalatitudeeoclimadaszonasondeaavelãéproduzida,tão-poucoaplantaçãodeoleaginosas,e
nomeadamentedeoliveiras,permiteencararahipótese/dashigualmentevedadapelaregulamentaçãovigenteanívelcomunitárioemmatériadaproduçãodeazeite(Regulamento(CE)n
o1873/2002(2))/dashdeuma
eventualsubstituição.
Porúltimo,tambémnãoépossível,emvirtudedoRegulamento(CEE)no1766/92(3)daUniãoEuropeia,
potenciaraculturadecereais,quepoderia,nocasodosterrenosplanos,substituiraculturadaavelã.
NãoconsideraaComissãoque,dadaanaturezamultifuncionaldaculturadaavelãeadificuldadedea
substituirpelaculturadeoutrosprodutos,sedeveriainstituirumregimedeajudasquepermitissecolmatarasinsuficiênciasdasmedidasactualmenteprevistasnapropostaCOM(2003)23final?
(1) JOL179de14.7.1999,p.1.
(2) JOL284de22.10.2002,p.1.
(3) JOL181de1.7.1992,p.21.
RespostadadapeloComissárioFischleremnomedaComissão
(16deMaiode2003)
ConformefoianteriormenteexplicadoaoSr.Deputado,narespostaàperguntaescritaE-0295/03(1),a
Comissão,antesdeelaborarasuaproposta(2),efectuouumaanáliseglobaldosectorcomunitáriodos
frutosdecascarija.Osresultadosdoestudopermitiramconcluirqueaproduçãocomunitáriadessesfrutoscontinuaadefrontar-se,noseuconjunto,comumproblemacrónicodefaltadecompetitividade,emboradesempenheumpapelfundamentalnaprotecçãoeconservaçãodoequilíbrioambiental,socialeruraldemuitasregiões.
A Comissão partilha, portanto, do ponto de vista do Sr. Deputado sobre o papel estratégico e
multifuncional que a produção de frutos de casca rija tem ainda a desempenhar na conservação doambiente e dapaisagem. Consequentemente,seapropostaapresentada aoConselhoe aoParlamentorepresentaumnovoregime,apresentadocomomedidademercado,contémtambémumafortevertentededesenvolvimentorural.
Notocantearecursosorçamentais,averbapropostade80milhõesdeeurosreflecteodesejodegarantira
neutralidadeorçamentalemrelaçãoàsdespesasactuaisdaComunidadenosplanosdemelhoramento,quetotalizaram970milhõesdeeurosem12anos.Estáprevistaacoberturadeumagrandepartedaáreaprodutiva,estimadaem800000hectares.Daíos100euros/hadacontribuiçãocomunitária.6.3.2004PT C58E/61 JornalOficialdaUniãoEuropeia
AComissãopropôsumníveldeapoioúnicoporhectare,atentososseguinteelementos:
/dash anecessidadedeumsistemasimplesefácildeutilizar;/dash ofactodearazãoprincipaldoapoioseropapelmultifuncionaldosfrutosdecascarija,sendodifícil
dedefenderqueosdiversostiposdessesfrutos(amêndoasouavelãs,porexemplo)possamcontribuirdemododiferenteparatalpapel.
A proposta da Comissão dá uma ajuda substancial à realização de objectivos ambientais e de
desenvolvimentorural,aogarantiracontinuaçãodeumaproduçãosustentávelnãocompetitiva,masnãodeixadeprever,emsimultâneo,umapoioespecíficoàproduçãocompetitiva.
AComissãonãoestá,portanto,apreveralteraçõessubstanciais,nestafase,àsuapropostainicial.
(1) JOC192Ede14.8.2003,p.167.
(2) COM(2003)23final.
(2004/C58E/080) PERGUNTAESCRITAE-1374/03
apresentadaporBartStaes(Verts/ALE)àComissão
(15deAbrilde2003)
Objecto:Madeira(ilegal)utilizadaemedifíciosocupadospelaComissãoEuropeia
AComissãoEuropeiacomunicaráumapropostadeplanodeacçãodaUEnoquadrodaaplicaçãoda
regulamentaçãoflorestal,governançaecomércio(FLEGT).Umadasquestõesabordadasnoplanodeacçãoserãooscontratospúblicos.AComissãoocupaváriosedifíciosemBruxelas,peloquedeveriaassumiraresponsibilidadedegarantirquenelesnãoestáaserutilizadamadeiraprovenientedefontesilegais.
PoderáaComissãofornecerumalistadosedifíciosqueocupa,incluindoospormenoresrelativosaos
proprietáriosdecadaumdeles,atodasasrenovações,reconversõesenovasconstruçõesefectuadasnosúltimos cinco anos e previstas para os próximos seis meses, ao modo como a Comissão verifica oscontratos, aos contratantes e subcontratantes e, em particular, às empresas que fornecem madeira eprodutosdeladerivadosaosseuscontratantesesubcontratantes?
RespostadadaporNeilKinnockemnomedaComissão
(19deJunhode2003)
ExistemmecanismosdesalvaguardaparaassegurarqueosedifíciosadquiridospelaComissãonãocontêm
madeira proveniente de fontes ilegais. Sempre que são efectuados trabalhos de construção de novosedifíciosoudereparaçãodosjáexistentes,apedidodaComissão,essestrabalhossãorealizadosemestritaconformidade com os requisitos legais vigentes na Bélgica, incluindo a proibição de utilização dedeterminadosmateriais.
Alémdisso,edependendodasparticularidadestécnicasdecadaprojecto,tambémseprocuragarantira
conformidadecomosrequisitosdo«Imóvel-tipo».EstedocumentocontémasnormasdereferênciadaComissão relativas aos imóveis e estabelece as normas de qualidade quanto a espaço, utilização de
materiaiseinstalaçõestécnicas.Nostermosdaversãoactual,amelhoriadaspráticasdegestãoflorestalsó
podeserencorajadase,nosconcursospúblicos,seespecificarqueamadeiradeveprovirdeactividadesdeexploraçãoflorestalquerespeitemasregrasdodesenvolvimentosustentável.
NoscasosemqueaComissãopodeinfluenciaromercadorelativamenteaimóveisqueprovavelmentevirá
a adquirir, como é o caso da renovação do edifício Berlaymont, impõe como requisito explícito aopromotorquesóutilizemadeiradefontesrenováveis.Aconformidadecomosrequisitosdo«Imóvel-tipo»écontroladapelopessoaltécnicodoServiçodeInfra-EstruturaseLogísticadeBruxelas.Aaceitaçãofinaldostrabalhosrealizadosaoabrigodoscontratosdeempreitadasestádependentedarecepçãodeprovasdocumentaisdeconformidadecomosrequisitoscontratuaiselegais.C58E/62 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia