PERGUNTA ESCRITA E-3490/98

apresentada por Luigi Moretti (NI) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Presença de urânio no cimento destinado à construção civil

Estudos científicos recentes demonstraram a possibilidade de existência de vestígios de urânio no cimento usualmente utilizado na construção de edifícios, incluindo fogos de habitação, estabelecimentos escolares e instalações hospitalares.

Tem a Comissão conhecimento destes estudos?

Que medidas tenciona adoptar para garantir a salubridade destes edifícios?

Resposta dada por Edith Cresson em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 1999)

Todos os materiais de construção derivados de rochas e de solos, incluindo o cimento, contêm radionuclidos naturais de urânio (238U), de tório (232Th) bem como o isótopo radioactivo do potássio (40K). As concentrações médias mundiais destes nuclidos na crusta terrestre são cerca de 40, 40 e 400 becquerel por quilograma, respectivamente. O 238U e o 232Th são radionuclidos iniciais de cadeias de decaimento radioactivo formando uma sequência de radionuclidos, incluindo o rádon, terminando finalmente com nuclidos de chumbo estáveis.

A Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes(1), estabelece, no seu título VII, um enquadramento para o controlo das exposições durante actividades laborais nas quais a presença de fontes de radiação natural conduza a um aumento significativo da exposição dos trabalhadores ou de membros do público. Os Estados-membros devem identificar actividades laborais susceptíveis de causar preocupações e podem em especial identificar como actividade laboral, na acepção do título VII, a utilização de materiais de construção com níveis elevados de radioactividade natural.

A Recomendação 90/143/Euratom da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1990, relativa à protecção da população contra a exposição interior ao rádon(2), introduz um nível de concepção para a exposição ao rádon em construções futuras. O nível de concepção corresponde a uma concentração média anual de gás rádon de 200 becquerel por metro cúbico. O nível de concepção deve ser utilizado para auxiliar as autoridades a estabelecer regulamentações, normas ou códigos de práticas de construção para circunstâncias em que o nível de concepção possa ser ultrapassado.

A Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção(3), estabelece os requisitos essenciais para as obras de construção. As obras devem ser projectadas e construídas de modo que a emissão de radiação perigosa não constitua uma ameaça para a saúde dos ocupantes ou dos vizinhos.

O actual programa de investigação específico em matéria de protecção contra as radiações inclui sete contratos relativos ao rádon. Referem-se à avaliação dos riscos decorrentes da inalação dos produtos de decaimento do rádon; o risco de cancro do pulmão e exposição ao rádon em locais de residência; presença de rádon em materiais de construção; estimativa retrospectiva das concentrações de rádon em áreas afectadas por actividades de mineração de urânio e comparação dos detectores passivos de rádon.

(1) JO L 159 de 29.6.1996.

(2) JO L 80 de 27.3.1990.

(3) JO L 40 de 11.2.1989.