PERGUNTA ESCRITA E-1552/00

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(18 de Maio de 2000)

Objecto: Resultados contraditórios de várias metodologias de aplicação da paridade do poder de compra (PPC)

Na sua resposta E-0276/00(1) a Comissão Europeia confirma o facto de várias metodologias de aplicação da PPC fornecerem respostas contraditórias quanto ao nível relativo de preços entre vários países e avança com algumas explicações para essas diferenças.

O eventual fundamento das explicações dadas em nada prejudica a conclusão de que se várias aplicações de PPC feitas por instituições igualmente credíveis fornecem resultados contraditórios o método de aplicação da PPC não é aceitável para os fins para os quais a Comissão os tem utilizado.

Quanto às explicações dadas, convém ter em conta que a pergunta E-0276/00, contrariamente ao afirmado na resposta, não se refere a comparações do PIB, mas apenas a comparações de preços no consumo privado tanto pela Eurostat como pelo Instituto de Wiesbaden.

Em todo o caso, as considerações feitas sobre valores de rendas de casa em Portugal e na Alemanha são deveras interessantes e fornecem uma base objectiva para se testarem os resultados da Eurostat.

Nesta situação, gostaria de saber se a Comissão está disponível para promover um estudo rigoroso e independente sobre o preço de mercado da habitação na Alemanha e em Portugal bem como sobre a influência dos factores administrativos sobre os preços que não são de mercado nos dois países.

Gostaria também de saber se a Comissão Europeia se compromete a rever profundamente a sua atitude sobre a utilização da PPC se se demonstrar que:

1. A preços de mercado, a parte ocupada pela despesa com a habitação em Portugal não é 4 vezes inferior à ocupada na Alemanha, mas é provavelmente superior à alemã;

2. Os preços da habitação qualitativamente equivalente em Portugal e na Alemanha não são 78 % inferiores em Portugal relativamente à Alemanha, sendo também neste caso provável que eles sejam mais elevados em Portugal do que na Alemanha.

(1) JO C 303 E de 24.10.2000, p. 170.

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(10 de Julho de 2000)

Na resposta à pergunta escrita E-0276/00(1) a que o Sr. Deputado se referiu, a Comissão não quis comparar duas metodologias de aplicação da paridade do poder de compra, mas sim duas metodogias que conduzem ao cálculo de estatísticas de comparação espacial de preços em que uma, a da Comissão, conduz à definição das paridades do poder de compra segundo a única metodologia internacionalmente aceite, disseminada e testada (nomeadamente pelos 15 Estados-membros).

No que diz respeito às considerações sobre as rendas de casa (as rendas de casa, que representavam, em 1995, 17,4 % do consumo privado final na Alemanha em comparação com 4,7 % em Portugal, apresentam um índice de preços inferior em 78 % em Portugal relativamente à Alemanha), a Comissão assegura ao Sr. Deputado que as estatísticas produzidas são, evidentemente, o resultado de um trabalho rigoroso e independente, fornecidas pelo Instituto Nacional de Estatistica, no caso das estatísticas portuguesas e pelo Statistisches Bundesamt, no caso das estatísticas alemãs.

Com efeito, para chegar às estatísticas acima mencionadas, a Comissão utilizou os dados fornecidos pelos institutos nacionais de estatísticas de Portugal e da Alemanha, relativos aos valores das rendas de casa.

No que diz respeito à ponderação das rendas de casa no consumo final privado, a Comissão utilizou os dados enviados pelos dois institutos em Setembro de 1996.

A Comissão não tem nenhum motivo de dúvida relativamente à fiabilidade dos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatistica e pelo Statistisches Bundesamt que, quer o Sr. Deputado, quer a Comissão, desejam ser o resultado de um trabalho rigoroso e independente.

(1) JO C 303 E de 24.10.2000, p. 170.