PERGUNTA ESCRITA E-3513/02

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(10 de Dezembro de 2002)

Objecto: Violação da legislação ambiental comunitária pela Grécia

Segundo informações, em 15 de Novembro uma delegação da Direcção-Geral do Ambiente visitou a Grécia onde examinou os casos de violação da legislação comunitária em matéria de ambiente.

Pode a Comissão informar que casos de violação da legislação comunitária examinou esta delegação, quais as conclusões a que chegou e que acções tenciona a Comissão desenvolver para que a Grécia se conforme com a legislação comunitária?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2003)

No âmbito das reuniões organizadas entre a Comissão e as administrações nacionais para analisar a aplicação da legislação comunitária pelos Estados-Membros, denominadas reuniões-pacote, uma delegação da Direcção-Geral Ambiente efectuou uma visita à Grécia, em 15 de Novembro de 2002. As ditas reuniões têm por objectivo o intercâmbio de pontos de vista e o esclarecimento de dossiês referentes à legislação comunitária no domínio do ambiente.

A ordem de trabalhos da reunião incluía um total de 21 denúncias, 10 das quais respeitantes à Directiva 85/337/CEE(1) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE(2), 10 respeitantes à protecção da natureza (Directivas 79/409/CEE(3) e 92/43/CEE(4)) e uma relativa à água potável (Directiva 80/778/CEE)(5). É conveniente assinalar que a ordem de trabalhos não incluía nenhum processo de infracção.

A reunião desenrolou-se num ambiente de cooperação construtiva. As autoridades gregas tomaram em consideração as observações da Comissão e demonstraram vontade de encontrar soluções para as questões e problemas levantados. As informações obtidas por ocasião da reunião contribuíram para o esclarecimento de todos os processos de denúncia e, na grande maioria dos processos, serão comunicadas por escrito à Comissão.

A análise destas informações permitirá à Comissão decidir o seguimento a dar às diferentes denúncias, nomeadamente com vista à sua classificação. Porém, nos casos em que se verifique uma violação da legislação ambiental comunitária, a Comissão não hesitará em adoptar as medidas adequadas, incluindo a abertura de processos de infracção prevista no artigo 226o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a fim de garantir a aplicação devida do direito comunitário.

(1) Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 175 de 5.7.1985.

(2) Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 73 de 14.3.1997.

(3) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, JO L 103 de 25.4.1979.

(4) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.

(5) Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano, JO L 229 de 30.8.1980.