PERGUNTA ESCRITA P-1743/01

apresentada por Paul Lannoye (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Recomendação do Conselho 1999/519/CEE (campos electromagnéticos)

A recomendação do Conselho 1999/519/CEE(1), de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (de 0 Hz a 300 GHz), é o resultado final do processo iniciado em Julho de 1998 pela Comissão com a apresentação de um projecto de recomendação. O projecto de recomendação foi transmitido, para consulta, ao Parlamento Europeu que aprovou o relatório Tamino sobre o mesmo projecto na sessão plenária de 10 de Março de 1999.

A resolução do PE constante do referido relatório convidava a Comissão a adoptar a recomendação até 1 de Janeiro de 2001, de forma a serem tidos em conta os efeitos a longo prazo assinalados pelas publicações científicas na matéria, as disposições em vigor nos Estados-membros e o princípio de precaução.

Que seguimento tenciona a Comissão dar a este pedido e qual o prazo previsto para a sua execução, atendendo ao facto de que a data proposta pelo Parlamento foi já ultrapassada?

Importa, além disso, assinalar que, no tocante à gama de frequências compreendidas entre 10 kHz e 300 GHz, a Itália e o Luxemburgo adoptaram valores-limite mais reduzidos que os propostos pela Comissão e que numerosos especialistas preconizam para esta gama de frequências valores-limite ainda mais baixos.

(1) JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(13 de Julho de 2001)

A Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (de 0 Hz a 300 GHz), autoriza os Estados-membros a aplicar, em conformidade com o Tratado CE, um nível de protecção superior ao previsto e convida a Comissão a acompanhar as medidas abrangidas pela presente recomendação, tendo em vista a sua revisão e actualização, tendo também em conta possíveis efeitos, presentemente em investigação, incluindo os aspectos relevantes da precaução, e elaborar, no prazo de cinco anos, um relatório que tenha em conta os relatórios dos Estados-membros, bem como os mais recentes dados e orientações científicas.

Atendendo, porém, ao rápido desenvolvimento de novas tecnologias neste domínio e ao interesse público em relação à saúde, a Comissão solicitou ao seu Comité Científico Toxicologia, Ecotoxicologia e Ambiente que formulasse um parecer novo sobre a validade dos níveis de protecção fixados na recomendação do Conselho. Aguarda-se a sua publicação para o Outono de 2001. A Comissão reagirá a todos os eventuais novos dados indicadores de risco para a saúde que actualmente não estiverem contemplados.

Em conformidade com o disposto na recomendação do Conselho, a Comissão também atribuiu aos organismos europeus de normalização o mandato de definirem as normas europeias conformes aos limites de exposição aos campos electromagnéticos recomendados, resultantes dos equipamentos eléctricos incluídos no âmbito de aplicação das directivas relativas à baixa tensão e ao equipamento de rádio(1). As referências das quatro primeiras normas harmonizadas ao abrigo deste mandato serão publicadas no Jornal Oficial durante o Verão do presente ano. Estas normas substituirão, a partir da sua publicação, as normas nacionais existentes, assegurando, deste modo, o respeito das normas de exposição dos produtos colocados no mercado.

(1) Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, JO L 77 de 26.3.1973. Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade, JO L 91 de 7.4.1999.