PERGUNTA ESCRITA E-0473/96 apresentada por Nel van Dijk (V) e Magda Aelvoet (V) ao Conselho (7 de Março de 1996)

Objecto: Gasolina isenta de imposto destinada aos funcionários do Conselho

Existe alguma regulamentação que conceda aos altos funcionários do Conselho o privilégio de adquirirem trimestralmente 200 a 300 litros de gasolina isenta de imposto?

Pode o Conselho indicar:

- Quantos funcionários usufruíram desta regulamentação em 1995?- Quantos litros de gasolina foram vendidos ao abrigo desta regulamentação e a que preço?- Qual o montante total aproximado, incluindo custos salariais, dos custos administrativos desta regulamentação?- Qual a rubrica orçamental que cobre estes custos de administração?

Concorda o Conselho que esta regulamentação é dificilmente conciliável com a necessidade de reduzir o tráfego de automóveis, traduzindo, nomeadamente, para o efeito, em preços mais elevados os custos ambientais da utilização de automóveis?

Não deveria ser igualmente válido para os funcionários do Conselho, em particular numa cidade com graves problemas de congestionamento como Bruxelas, o encorajamento do uso de transportes públicos?

Desfrutam também os funcionários do Conselho de privilégios como a possibilidade de aquisição anual livre de imposto de tabaco e bebidas alcoólicas e a isenção do IVA sobre veículos automóveis e outros bens de consumo «duradouros»?

Concorda o Conselho que tais regalias se revelam de certo modo excessivas, tendo em conta que os altos funcionários em causa se encontram entre os mais bem pagos da Europa?

Partilha o Conselho a opinião do Presidente do Parlamento Europeu segundo o qual estas regalias oferecem uma imagem da função pública europeia desfazada dos nossos tempos, sendo por isso difíceis de justificar?

Participará a Presidência do Conselho, tal como o Presidente do Parlamento Europeu, na discussão sobre a abolição destes privilégios entre as instituições e com as autoridades competentes dos países em que as instituições comunitárias estão sediadas?

Resposta (13 de Junho de 1996)

Alguns funciários do Conselho residentes em Bruxelas beneficiam de cartões de combustível isentos de impostos nos moldes que se passam a expor.

Os funcionários de grau A1-A2 recebem cartões que lhes dão direito a 240 litros por trimestre para um veículo automóvel até 9 CV e a 300 litros por trimestre para um veículo com mais de 9 CV.

Os funcionários de grau A3-LA3 recebem cartões que lhes dão direito a 180 litros por trimestre para um veículo até 9 CV e a 240 litros por trimestre para um veículo com mais de 9CV.

Informa-se que 94 funcionários beneficiaram destas regalias durante o ano de 1995, correspondentes a 95 160 litros de combustível cujo preço variou entre 8.50 e 9.50 FB (consoante a taxa de octanas e o combustível utilizado: super, super plus, eurosuper, diesel).

A aplicação administrativa desta regulamentação representa cerca de 16 dias de trabalho por ano, o que corresponde a cerca de 85 000 FB.

Estas despesas administrativas estão inscritas no artigo 110 do orçamento do Conselho.

Todos os funcionários do Conselho têm a possibilidade de adquirir um volume anual de álcool e de tabaco até um montante de 1 800 FB. Os funcionários A1, A2, A3 e LA3 podem adquirir ainda um volume adicional de álcool e de tabaco. Os funcionários de grau A1, A2 e LA3 beneficiam de um volume isento de impostos no valor de 10 000 FB, 3 000 FB e 1 500 FB, respectivamente.

Quanto à isenção de IVA para os veículos a motor e outros bens de consumo duradoiros, ela está autorizada para os funcionários e agentes que não residiam na Bélgica no momento da sua primeira entrada em funções e durante um período máximo de 12 meses consecutivos. Esta isenção é válida para a aquisição de objectos novos necessários para a intalação de uma residência na Bélgica, bem como para a aquisição de viatura, não sendo renovável.

Todos estes privilégios são concedidos pelas autoridades belgas.