PERGUNTA ESCRITA E-3845/00

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) ao Conselho

(7 de Dezembro de 2000)

Objecto: Força Europeia de Reacção Rápida

É correcto que determinados Estados-membros da UE assentiram sob forma de compromissos escritos que a nova Força Europeia de Reacção Rápida ficasse ligada à NATO, mas que, entretanto, esta iniciativa foi reduzida a um mecanismo destinado a examinar a questão?

Resposta

(30 de Maio de 2001)

1. Relativamente aos acordos entre a UE e a OTAN, a Presidência francesa fora convidada, no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira de 19 e 20 de Junho de 2000, a apresentar ao Conselho Europeu de Nice um relatório que incidisse nomeadamente sobre a implementação das decisões da Feira relativas à definição, com base nos trabalhos realizados nos grupos de trabalho ad hoc UE-OTAN, dos acordos que permitam proceder a consultas e cooperar com a OTAN na gestão militar de crises.

2. No relatório da Presidência francesa sobre a política europeia de segurança e defesa, aprovado no Conselho Europeu de Nice, refere-se que, com base nas decisões tomadas no Conselho Europeu da Feira, e em estreita colaboração com a OTAN, a União Europeia prosseguiu durante a Presidência francesa, o trabalho de preparação com vista a uma relação permanente e eficaz entre as duas organizações. Os documentos contidos em anexo ao relatório da Presidência relativos às disposições permanentes em matéria de consulta e cooperação UE/OTAN e a aplicação do no 10 do comunicado de Washington representam a contribuição da UE para os trabalhos relativos aos futuros acordos entre as duas organizações.

3. O comunicado final da reunião do Conselho do Atlântico Norte em sessão ministerial, realizada na sede da OTAN em 14 e 15 de Dezembro de 2000, refere que os membros da OTAN tomam nota e se congratulam com as propostas apresentadas pelo Conselho Europeu de Nice no que diz respeito às disposições permanentes com vista a garantir uma transparência, consulta e cooperação plenas entre a OTAN e a UE.

4. O Conselho, em 22 de Janeiro de 2001, congratulou-se com a reacção positiva da reunião ministerial do Conselho do Atlântico Norte de 14 e 15 de Dezembro de 2000 às propostas sobre as disposições permanentes de consulta e de cooperação UE-NATO, constantes do relatório da Presidência sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa, aprovado pelo Conselho Europeu de em Nice. Na sequência das disposições do comunicado da reunião ministerial do Conselho do Atlântico Norte relativas à frequência das reuniões, o Conselho confirmou que as reuniões entre o Conselho do Atlântico Norte e o Comité Político e de Segurança se realizariam pelo menos três vezes e as reuniões ministeriais UE/OTAN pelo menos uma vez por Presidência da UE. Se necessário, cada uma das organizações poderá solicitar a convocação de reuniões suplementares. O Conselho congratulou-se com a concordância de pontos de vista entre a UE e a OTAN.

5. A Presidência informou o Secretariado-Geral da OTAN sobre as conclusões do Conselho de 22 de Janeiro de 2001 sobre as relações UE-OTAN e, nesta base, concluiu que a UE e a OTAN estão de acordo quanto às disposições permanentes relativas à consulta e cooperação entre as duas organizações.