PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/735

(2004/C 78 E/0783)

PERGUNTA ESCRITA E-2218/03

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(2 de Julho de 2003)

Objecto: Linha transversal ferroviária italiana de alta velocidade, troço Milão-Génova e Milão-Verona

Na sua resposta de 20 de Junho de 2003 à pergunta P-1826/03 (1) sobre a linha ferroviária transversal de alta velocidade (Lyon-Turim-Veneza-Trieste-Liubliana), a Comissão não se pronunciou acerca das deficiências verificadas no procedimento de avaliação do impacto ambiental dos troços Milão-Génova e Milão-Verona.

Em particular:

— no troço Génova-Milão, são subavaliadas as incidências relativamente a vários sítios arqueológicos (incluindo o de Libarna), as repercussões hidrogeológicas (galeria com 46 quilómetros de comprimento, escavações no leito do rio Scrivia), as interferências em quatro SIC (margens do Scrivia, Capanne di Marcarolo, Praglia e Monte Gazzo) e um SIR (Arenziare di Serravalle), além da perda de terreno agrícola, de áreas de bosque e de paisagem;

— no troço Milão-Verona, não é tomado em consideração o impacto em zonas de grande interesse paisagístico e ambiental (dez zonas protegidas respeitantes a quatro comunas da região de Verona), bem como no sítio SIC de Laghetto del Frassino, não sendo mencionados, tão pouco, a protecção dos recursos hídricos nem o impacto acústico.

Que medidas pretende tomar no sentido de assegurar que o processo de AIA seja correctamente aplicado, não apenas no que toca à forma, mas também ao conteúdo, e que sejam tomados em linha de conta todos os elementos supramencionados, que foram omitidos no estudo em questão?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(10 de Setembro de 2003)

Nos termos do artigo 3 da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1983 (2), conforme alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (3): a avaliação de impacte ambiental identificará, descreverá e avaliará de modo adequado, em função de cada caso particular e nos termos dos artigos 4 a 11, os efeitos directos e indirectos de um projecto sobre os seguintes factores:

— o homem, a fauna e a flora;

— o solo, a água, o ar, o clima e a paisagem,

— os bens materiais e o património cultural,

— a interacção entre os factores referidos nos primeiro, segundo e terceiro travessões.

A construção de linhas para tráfego ferroviário de longa distância consta do ponto 7 do anexo I. De salientar que é obrigatória uma avaliação do impacto ambiental para todos os projectos inscritos no anexo I. Neste caso, as informações a fornecer pelo promotor devem satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 5 e no anexo IV. As questões invocadas pelo Sr Deputada, nomeadamente uma descrição dos aspectos ambientais que serão provavelmente afectados de forma significativa, como o património arqueológico, a fauna, a flora, os recursos hídricos, bem como a poluição sonora, constam do anexo IV.

No que diz respeito aos dois projectos, parece que em ambos os casos as autoridades ainda não deram a sua autorização. Em consequência, não é possível nesta fase proceder a uma avaliação completa da conformidade com o procedimento de AIA utilizado quanto a estes casos. Além disso, no que diz respeito ao projecto de Génova-Milão, não é explicada a razão e a medida em que o impacto e as implicações descritas foram subestimadas, além de que, em relação ao projecto Milão-Verona, os impactos em sítios naturais, mencionados pela Sr Deputada, não são suficientemente pormenorizados, não sendo claro se foi ou não realizado um estudo do impacto do projecto em termos de poluição sonora e de recursos hídricos.

À luz do exposto, as informações fornecidas pela Sr Deputada não são suficientes para tirar conclusões concretas quanto à correcta aplicação da Directiva AIA.

(1) Ver p. 727.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.