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PERGUNTA ESCRITA E-0676/97 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Ajudas comunitárias aos pescadores galegos de alabote negro

Em Abril de 1995, os pescadores galegos que praticam a pesca do alabote negro viram a sua quota ser reduzida em 74% nas águas NAFO, na sequência da decisão das autoridades comunitárias de celebrar um acordo restritivo de repartição desta espécie com o Canadá, cedendo, assim, às pressões deste importante parceiro comercial da Comunidade que gerara um conflito ao apresar ilegalmente em águas internacionais o navio ESTAI.

Poderia a Comissão informar se os pescadores afectados receberam ou estão a receber algum tipo de ajuda comunitária pelos prejuízos sofridos em resultado da atitude adoptada pelas autoridades comunitárias neste caso?

Pode esta situação ser equiparada ao ocorrido com os pescadores do Mar do Norte que, em princípios dos anos 90, viram reduzida a sua quota de captura de bacalhau em mais de 50% e que terão aparentemente sido financeiramente assistidos pela Comissão?

Poderia a Comissão indicar quais são os critérios em que se baseia esta instituição para decidir a que grupos prejudicados por actos e medidas das instituições comunitárias é concedido o apoio técnico e financeiro necessário para compensar os prejuízos sofridos?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (2 de Maio de 1997)

Apesar de recordar que, graças ao IFOP (Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas) e à iniciativa comunitária relativa à reestruturação do sector das pescas (PESCA), os Estados-membros podem executar as medidas estruturais que considerem necessárias para a realização dos objectivos da política comum da pesca (PCP), a Comissão partilha das preocupações expressas pelo Senhor Deputado.

É esta a razão pela qual, já em finais de 1995, a situação foi considerada tão importante que a Comissão instituiu um grupo de trabalho misto com as administrações nacionais competentes. Na sequência dos trabalhos deste grupo, verificou-se que não era necessário adoptar nenhuma medida específica, dado que os navios espanhóis em causa puderam ser reorientados graças às novas possibilidades de pesca.

No respeitante ao bacalhau do mar do Norte, a quota comunitária não evoluiu significativamente desde o início dos anos noventa. A questão de uma medida específica destinada a compensar as perdas de rendimentos dos pescadores no mar do Norte não foi, pois, sequer encarada.

Quanto aos critérios e condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, é de recordar que estes foram definidos pelo Regulamento (CEE) no 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 25/97 de 20 de Dezembro de 1996 ((JO L 6 de 10.1.1997. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1496/97 apresentada por Pervenche Berès (PSE) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Energia - Estudo comparado

Pode a Comissão fornecer um estudo comparado sobre a evolução dos custos das quatro fontes de energia (nuclear, carvão, gás, hidráulica) relativamente aos últimos 20 anos e aos 20 anos futuros?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (17 de Junho de 1997)

Os preços e custos das diferentes fontes energéticas dependem, nomeadamente, da utilização que é dada à energia produzida. Os preços são geralmente mais elevados quando são necessárias menores quantidades, por exemplo para consumo doméstico e para o sector terciário. Os consumidores industriais de energia, tal como os produtores de energia eléctrica, beneficiam geralmente de preços mais baixos.

As informações estatísticas sobre os preços de cada fonte de energia estão disponíveis nas publicações da Comissão sobre preços do gás e da electricidade, no relatório anual sobre a energia, publicado pela Comissão no Energy in Europe e nas publicações regulares da Agência Internacional de Energia (AIE) sobre os preços da energia e respectiva tributação.

Para além do preço dos combustíveis, os custos da energia também dependem dos custos de capital dos equipamentos energéticos e das respectivas taxas de eficiência, que variam em função do tipo de combustível utilizado e da idade dos equipamentos.

Apesar de o Senhor Deputado não especificar a que nível pretenderia que os custos da energia fossem comparados, as fontes de energia que refere (nuclear, carvão, gás, hidráulica) sugerem que pretende uma comparação dos custos da geração de electricidade a partir dessas fontes.

Em relação aos últimos 20 anos, não existem estatísticas oficiais que discriminem os custos de geração de electricidade por combustível utilizado. No entanto, existem estudos realizados pela União Internacional de Produtores e Distribuidores de Energia Eléctrica (Unipede) em que são apresentadas comparações em relação aos custos.

A questão dos custos da geração de electricidade com base nas diferentes fontes utilizadas (nuclear, carvão, gás, hidráulica) pode ser investigada utilizando modelos energéticos. Com base em previsões sobre a evolução dos preços dos combustíveis e dos custos dos investimentos em novas instalações, os modelos energéticos, como por exemplo o MIDAS, calculam os custos da geração de electricidade. O estudo «European energy to 2020 - a scenario approach», publicado em 1996 no Energy in Europe, baseia-se na modelização energética utilizando o modelo MIDAS.

A geração de electricidade implica também custos externos, relacionados com as emissões para o ambiente. O projecto Externe, apoiado pelo programa JOULE, apresenta uma avaliação dos factores externos do ciclo dos combustíveis relacionado com a geração de energia eléctrica, com discriminação de cada uma das quatro fontes de energia que o Senhor Deputado refere.
PERGUNTA ESCRITA P-1004/97 apresentada por Ilona Graenitz (PSE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Manipulação na marcação

Na Alta Áustria, 179 suínos encontram-se presentemente de quarentena. Provêm alegadamente da Espanha, embora as autoridades espanholas não tenham transmitido certificados devidamente esclarecedores, mas possuem marcas auriculares dos Países Baixos. Um controlo revelou a presença nestes suínos de anticorpos Aujeszky, muito embora a UE tenha prestado a este Estado federal austríaco «garantias adicionais» de eliminação da doença de Aujeszky.

Que medidas de controlo tomará a Comissão em casos como este, em que é possível a transmissão de doenças animais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

Até à data, a Comissão não teve conhecimento do caso específico a que se refere a Senhora Deputada. A situação descrita inclui diversas infracções às regras comunitárias.

As medidas que o Estado-membro receptor pode tomar estão estabelecidas nos artigos 8o e 9o da Directiva 90/425/CEE do Conselho ((JO L 224, de 18.08.1990. )) e dependem da gravidade do caso. Elas oscilam entre o isolamento dos animais até ao esclarecimento da situação, a reexpedição da remessa à origem e o abate ou destruição dos animais. A directiva prevê ainda a realização de consultas entre os Estados-membros envolvidos e a intensificação dos controlos tanto no Estado-membro de origem e no Estado-membro de destino.
PERGUNTA ESCRITA E-1165/97 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (26 de Março de 1997)

Objecto: Utilização dos fundos do programa Leonardo para apoiar o pessoal dos serviços de combate a incêndios

Tem a Comissão conhecimento de casos em que os fundos do programa Leonardo ou outros fundos comunitários tenham sido disponibilizados para apoiar a formação do pessoal que combate os incêndios? Acolheria a Comissão favoravelmente uma proposta nesse sentido, dada a contribuição inestimável dos serviços de combate a incêndios para a segurança dos cidadãos europeus?

Resposta dada por E.Cresson em nome da Comissão (24 de Abril de 1997)

Está neste momento a ser apoiado um projecto de formação de pessoal de combate a incêndios (envolvendo participantes de 12 países) e um outro de apoio à formação de técnicos de combate a incêndios (envolvendo participantes de 5 países).A Comissão encara favoravelmente todas as propostas apresentadas no contexto do programa Leonardo que contribuam para afectar os recursos das organizações de formação existentes em vários países ao desenvolvimento de vias inovadoras que melhorem a qualidade da formação vocacionada para garantir a saúde e a segurança dos cidadãos europeus.
PERGUNTA ESCRITA E-1064/97 apresentada por Giulio Fantuzzi (PSE), Fiorella Ghilardotti (PSE) e Rinaldo Bontempi (PSE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Acordos euro-mediterrânicos de associação e importações de arroz

A Comissão desempenha um papel de grande importância na definição dos acordos com os países terceiros. De entre estes assumem particular importância entre os acordos euro-mediterrânicos de associação, nos quais é considerável a importância dos produtos agrícolas. Para além disso, no acordo que está neste momento a ser negociado com o Egipto fala-se de um forte aumento do contingente à taxa zero (475.000 t) para o arroz.

Poderá a Comissão informar:

1. Se teve o cuidado de verificar o impacto global que eventuais concepções sobre as importações de produtos agrícolas podem ter no mercado europeu;

2. Qual é a sua opinião sobre o pedido de contingente à taxa zero para o arroz egípcio.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (22 de Abril de 1997)

A Comissão está perfeitamente consciente da situação difícil em que se encontra o mercado no sector do arroz.

E está neste momento a analisar as importações comunitárias de produtos agrícolas provenientes dos países terceiros mediterrânicos. Tal análise servirá de base para o estudo que irá desenvolver dos efeitos das concessões referidas nos mercados da Comunidade.

No quadro das negociações de um acordo euro-mediterrânico, o Egipto apresentou inicialmente propostas relativas ao sector agrícola que a Comissão e os Estados-membros consideraram excessivas, nomeadamente um contingente pautal de 475 000 toneladas à taxa zero no que respeita ao arroz. A esse propósito, a Comissão propôs a manutenção do actual contingente pautal de 32 000 toneladas de arroz, concedido ao Egipto pelo acordo de cooperação de 1977.
PERGUNTA ESCRITA E-0474/97 apresentada por Kenneth Collins (PSE) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Níquel nas moedas euro

Poderá a Comissão confirmar estar a tomar todas as medidas possíveis para garantir que as novas moedas euro não constituam qualquer ameaça para a saúde pública ao causarem reacções alérgicas?

Em caso afirmativo, poderá a Comissão informar quais os esforços envidados, em particular no tocante à prevenção da alergia ao níquel?

Resposta comum às perguntas escritas E-0474/97 e E-0548/97 dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (15 de Abril de 1997)

Todos os sistemas monetários dos Estados-membros, exceptuando a Suécia, incluem níquel na composição das ligas utilizadas para a produção de moedas. Em certos casos verificou-se um aumento de alergias em resultado de um contacto permanente com moedas com níquel, problemas que suscitaram inquietação.

A Comissão examinou atentamente os problemas de reacções alérgicas causadas pelo níquel. O resultado deste exame conduziu à adopção de uma Directiva (94/27/CE) ((JO L 188 de 22.7.1994. )) que limita a utilização de níquel em determinados produtos. A directiva é aplicável a objectos que estejam em contacto directo e permanente com a pele. As moedas não são consideradas objectos pertencentes a esta categoria.

A actual proposta dos directores das moedas já inclui 4 moedas (em 8) que estariam isentas de níquel (1, 2, 5 e 10 centavos). No seguimento de um pedido do Conselho, os directores das moedas estão igualmente a analisar a possibilidade de produzir as moedas de 10 e 20 centavos num material (ou liga) sem níquel.

Além do mais, a Comissão está a preparar uma proposta, em conformidade com o artigo 129o do Tratado CE, relativa a uma Decisão do Parlamento e do Conselho para a adopção de um programa de acção comunitário sobre a prevenção de doenças relacionadas com a poluição. Esta proposta procurará apoiar actividades que visem a prevenção e diminuição das alergias.
PERGUNTA ESCRITA P-1010/97 apresentada por Marie-Arlette Carlotti (PSE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Cooperação descentralizada no âmbito da Parceria Euromediterrânica

A política mediterrânica renovada permitiu a realização de uma série de programas, tendo em vista o desenvolvimento da cooperação descentralizada (Med Campus, Med Urbs, Med Invest, etc.).

1. Que balanço pode fazer-se dos diversos programas, bem como das redes de intercâmbio de experiências? Existe documentação relativa aos êxitos e aos malogros de tal política?

2. Há algum tempo já que os referidos programas se encontram bloqueados. Assistiremos em breve ao relançamento da cooperação descentralizada, inserida no âmbito do programa MEDA?

3. O tema da cultura, não contemplado nos antigos programas MED, mas colocado em posição central na Conferência de Barcelona, será objecto de concretização?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão (9 de Abril de 1997)

1. e 2. A Comissão remete o senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita no 459/97 do Deputado Amadeo. ((JO C 217 de 17.7.1997, p. 194. ))

3. A cultura sempre desempenhou um papel importante na cooperação descentralizada na região mediterrânica. Os projectos no âmbito do programa de cooperação descentralizada nessa região integram uma vasta temática, nomeadamente, o património cultural, a restauração de monumentos, intercâmbios entre grupos de teâtro e organização de festivais de música. A cultura continuará a ocupar uma posição de destaque nas acções futuras da cooperação descentralizada na região e será um importante tema a abordar no âmbito da segunda Conferência Euro-mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros a realizar em Malta em meados de Abril.
PERGUNTA ESCRITA E-1175/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (3 de Abril de 1997)

Objecto: Estabelecimento Nestlé e deslocalizações industriais

Na pergunta registada com o no E- 4050/96 ((JO C 217 de 17.7.1997, p. 48. )), denunciei o receado encerramento do estabelecimento Nestlé de Abbiategrasso e solicitei a intervenção da Comissão para defender as produções que veiculam a imagem do produto italiano e para impedir uma crise laboral que, de outro modo, teria sérias consequências para toda a região.

Na sua resposta, a Comissário Van Miert aduzia motivos de ordem estratégica, industrial e económica para as deslocalizações de produção no interior da União e não detectava elementos que configurassem uma violação do Tratado por parte da Nestlé.

Considerando, por outro lado, que nas negociações sindicais entre a direcção e os trabalhadores da Nestlé, um dos pontos de maior desacordo incidia precisamente na transferência para o estrangeiro do fabrico de produtos tipicamente italianos como o capucino e o Nesquick, poderá a Comissão reexaminar o plano de reestruturação da Nestlé Itália; tomar as iniciativas necessárias para manter o emprego na região; velar por que as produções que veiculam a imagem do produto italiano possam continuar a ser efectuadas no estabelecimento de Abbiategrasso e intentar contra a Nestlé um processo por infracção às regras do Tratado da UE?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (29 de Abril de 1997)

A Comissão agradece à Senhora Deputada por lhe ter fornecido novas informações relativamente à situação das instalações da Nestlé em Abbiategrasso, segundo as quais o encerramento das instalações em questão implicará a transferência para fora de Itália de actividades produtivas realizadas em Abbiategrasso.

Na sua resposta à pergunta escrita E-4050/96, a Comissão já tinha informado a Senhora Deputada de que não tinha conhecimento de apoio público directo concedido a favor das actividades industriais desenvolvidas pela Nestlé nos últimos anos. A presente pergunta colocada pela Senhora Deputada não fornece quaisquer novos elementos a este respeito.

Na ausência de elementos comprovativos de que a Nestlé beneficiou de intervenções públicas, nomeadamente de auxílios estatais, a Comissão considera que não pode intervir nesta decisão de ordem estratégica, nem solicitar à Nestlé que lhe apresente um plano de reestruturação. Desta forma, não se justifica o início de um processo nos termos do no 2 do artigo 93o do Tratado CE.

No que diz respeito às outras questões levantadas pela Senhora Deputada, a Comissão já respondeu através da sua resposta à pergunta escrita E-4050/96.
PERGUNTA ESCRITA E-0201/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (5 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Utilização dos fundos comunitários para a conservação de áreas protegidas na Sardenha (Itália)

A Sardenha beneficia das dotações dos fundos estruturais a título do objectivo no 1, que tem em vista proteger as regiões que apresentam um considerável valor ambiental e paisagístico através da realização de parques naturais previstos pela lei regional no 31/89. Todavia, até ao momento, ainda não foi criado nenhum dos 9 parques regionais, nem qualquer das 59 reservas naturais e dos 24 monumentos naturais previstos pela lei-quadro 31/89. Em 1996, alguns municípios sardos terão solicitado um financiamento para os POP (sistema trienal de parques naturais 1996-1999) que, no entanto, terá sido destinado a obras alheias à protecção do ambiente, ou seja, a construção de estradas e a realização de um museu ( Municípios de Cabras, Scano Montiferro, etc).

Será que foi efectivamente aplicada a Lei 31/89 da região da Sardenha, a que se destinam os fundos estruturais?Que pedidos de financiamento ao abrigo dos fundos estruturais-Objectivo 1 foram apresentados à Comissão pela Região da Sardenha e pelos municípios sardos? Será possível que financiamentos cuja concessão está estreitamente dependente da aplicação de uma lei sejam destinados para outros fins, mesmo que esta lei não seja aplicada? A que verificações irá a Comissão proceder a fim de garantir que o financiamento da criação de parques e de áreas protegidas na Sardenha pela União Europeia foi utilizado no âmbito da aplicação da lei regional no 31/89?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (20 de Março de 1997)

Tal como foi referido na resposta da Comissão, dada pelo Comissário Ripa de Meana, à pergunta escrita E-2323/96 ((JO C 72, de 7.3.1997 )), o programa regional para a Sardenha do Fundo Estrutural prevê uma medida para apoiar os parques naturais na região.

De acordo com a informação disponível na Comissão, a lei regional no 31/89 não foi inteiramente posta em prática, continuando as consultas na região quanto à sua aplicação.

As candidaturas individuais para os projectos, no âmbito dos programas dos Fundos Estruturais, não são apresentadas à Comissão. Os projectos são seleccionados pelos organismos de execução na base de critérios previamente acordados. O Comité de acompanhamento do programa, no qual a Comissão está representada, é informado acerca da aplicação dos critérios e dos projectos seleccionados.

Embora a lei no 31/89 forneça um quadro geral para o desenvolvimento de parques naturais na Sardenha, a medida prevista no programa regional não depende directamente dela. Ao abrigo desta medida, foram financiados alguns projectos de dimensão limitada ligados à protecção do ambiente. De acordo com a informação disponível na Comissão, não há conflito entre os projectos e a lei.

A Comissão continuará a acompanhar de perto a execução da medida no Comité de acompanhamento do programa.
PERGUNTA ESCRITA E-0871/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Ambiente (LIFE)

Pode a Comissão indicar se, no âmbito da rubrica orçamental B4-320 «LIFE (instrumento financeiro para o ambiente - Acções no território comunitário)», foram concedidos subsídios à Itália? Em caso afirmativo, pode especificá-los associação por associação e actividade por actividade?

Resposta comum às perguntas escritas E-0858/97, E-0859/97, E-0860/97, E-0861/97, E-0862/97, E-0863/97, E-0864/97, E-0865/97, E-0866/97, E-0867/97, E-0868/97, E-0869/97, E-0870/97 e E-0871/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0006/97 apresentada por Gerhard Botz (PSE) à Comissão (22 de Janeiro de 1997)

Objecto: Coordenação interna da Comissão em matéria de promoção das energias renováveis

O Sr. Papoutsis, comissário responsável pelo pelouro da energia, produziu recentemente um documento estratégico, no âmbito do qual preconiza que, até ao ano 2010, passe de 6% a 12% a proporção de energias renováveis na UE. O recurso à biomassa e às energia eólica, marinha e solar será incentivado no sentido da redução das emissões de CO2 na UE.

Simultaneamente, o Sr. van Miert, responsável pelo pelouro da concorrência, desenvolve esforços no sentido da supressão das regalias fiscais concedidas à produção de electricidade a partir da energia eólica ao abrigo da legislação alemã.

Assim sendo, afiguram-se pertinentes as seguintes perguntas:

Procedeu a Comissão à coordenação das actividades desenvolvidas neste domínio?

Confere a Comissão prioridade política à redução das emissões de CO2?

Poderão os produtores e utilizadores de energias renováveis continuar a confiar nos compromissos assumidos pela UE?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (2 de Abril de 1997)

A redução das emissões de CO2 é efectivamente um objectivo prioritário para a Comissão, razão pela qual a Comissão apoia os Estados-membros nos seus esforços de protecção do ambiente e empreende acções e programas complementares ao nível comunitário. No entanto, essas medidas nacionais e comunitárias em favor das energias renováveis devem respeitar o direito comunitário. Assim, a Comissão teve várias vezes de intervir contra medidas de promoção nacional das energias renováveis quando essas medidas representavam uma infracção ao direito comunitário, nomeadamente no domínio da concorrência ou da política agrícola. No intuito de orientar os Estados-membros e os operadores económicos, a Comissão publicou no Jornal Oficial ((JO C 72 de 10.03.94. )) um texto relativo ao enquadramento comunitário dos auxílios de Estado para a protecção do ambiente.

No que respeita à legislação alemã referida pelo Senhor Deputado, convém precisar que a Comissão não pediu a revogação das disposições que incidem sobre o preço de aquisição da electricidade de origem renovável (e não sobre as regalias fiscais). Na sua carta, a Comissão sugeriu a sua adaptação às condições tecnico-económicas actuais, de modo a evitar que as disposições possam ser consideradas uma subvenção injustificada.
PERGUNTA ESCRITA E-0247/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Transposição da Directiva relativa à protecção da flora e da fauna selvagens para o direito alemão

1. No entender do Conselho, que possibilidades existem de se continuar a assistir ao protelamento sucessivo da transposição da Directiva relativa à protecção da flora e da fauna selvagens para o direito alemão?

2. Tenciona o Conselho instaurar um processo por infracção contra a República Federal da Alemanha?

3. Que seguimento deu o Conselho às queixas apresentadas pela associação alemã de defesa do ambiente e da natureza e do movimento de cidadãos «Bienwal»?

4. Por que razão o Conselho ainda não conseguiu suspender ou interromper o processo de aprovação do plano de transformação da B 9 em A 65 que passa pelo «Bienwald»?

5. A que outros meios tenciona recorrer o Conselho a fim de proteger a floresta do «Bienwald» face à planeada intervenção?

Resposta (16 de Maio de 1997)

Cabe à Comissão zelar pela aplicação das disposições dos Tratados, bem como das disposições adoptadas pelas Instituições por força dos mesmos, e encetar os procedimentos adequados, caso o julgue necessário.