PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/67

(2004/C 33 E/063)

PERGUNTA ESCRITA E-0673/03

apresentada por Marco Pannella (NI) e Maurizio Turco (NI) à Comissão

(7 de Março de 2003)

Objecto: Violações graves e persistentes de liberdade religiosa por parte das autoridades russas

Em 21 de Fevereiro de 2003, Bronislav Czaplicki, cidadão polaco, ministro de culto católico activo na área de Pushkin, cidade não muito afastada de São Petersburgo, foi instado pelas autoridades russas a deixar o país dentro de duas semanas, por lhe ter sido revogada a autorização de residência.

Trata-se da última de uma série de expulsões de ministros de culto por parte das autoridades russas, sendo de assinalar, nomeadamente, os seguintes casos ocorridos em 2002:

— em Setembro foi revogada a autorização de residência ao cidadão sueco, Leo Martensson, evangélico, activo na área de Krasnodar; em 12 de Setembro, o cidadão polaco, Jaroslaw Wisniewski, católico, activo na área de Sakhalin, foi detido à sua chegada a Khabarovsk (Extremo Oriente russo) e expulso em direcção ao Japão, de onde havia chegado de avião; em 10 de Setembro, foi revogada a autorização de residência ao cidadão polaco, Eduard Mackiewicz, católico, activo na área de Rostov-on-Don;

— em Agosto, foi recusada a autorização de residência ao cidadão eslovaco, Stanislav Krajnak, católico, activo na área de Yaroslavl; foi expulso o cidadão turco, Chalyshan Seidi, muçulmano, activo na área de Bashkortostan; foi recusada a autorização de residência ao cidadão americano, Victor Barousse, membro da Igreja Pentecostal, activo na área de Irkutsk;

— em Junho, foi revogada a autorização de residência do cidadão lituano, Aleksei Ledyayev, membro da Igreja Pentecostal; foi recusada a autorização de residência aos cidadãos americanos, Ronald Cook, Virginia Cook, bem como Jeffrey, Susan e Jordan Wollman, da Igreja Evangélica, activos na área de Kostroma; foi recusada a autorização de residência ao XIV Dalai Lama Tenzin Gyatso, refugiado tibetano;

— em 19 de Abril, foi revogada a autorização de residência ao cidadão polaco, Monsenhor Jerzy Mazur, bispo católico da Diocese de San Giuseppe em Irkutsk (Sibéria meridional); em 15 de Abril, foi revogada a autorização de residência ao cidadão italiano, Dom Stefano Caprio, residente há 12 anos na Rússia, católico, activo na área de Vladimir;

— em Fevereiro, foi revogada a autorização de residência ao cidadão sul-coreano, Paul Kim, evangélico, activo na área de Kalmykia; foram expulsos os cidadãos americanos, Autumn Newson, Matthew Crain e Weston Pope, mórmones, activos na área de Pskov.

Pergunta-se à Comissão:

— Se tem conhecimento de tais factos? Que iniciativas tomou ou tenciona tomar relativamente às autoridades da República Russa, país signatário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que está a infringir de maneira grave e persistente através destas acções?

— Que iniciativas tenciona tomar relativamente à proposta de resolução firmada por 133 deputados, na qual se pede a inclusão dos respeito da liberdade religiosa como uma das prioridades de acção nas relações entre a UE e países terceiros e a possível aplicação, em caso de violação, de sanções semelhantes às previstas, desde 1998 na Lei dos Estados Unidos da América sobre liberdade religiosa no mundo (Public Law 105-292/105 Congresso)?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

A Comissão tem conhecimento da prática adoptada pelas autoridades russas de se recusarem a emitir autorizações de residência ou de as revogarem no caso de uma série de pessoas que pretendiam praticar a sua religião. A Comissão está consciente da difícil situação em que se encontram todos os grupos religiosos na Rússia, com excepção da igreja russa ortodoxa. Com efeito tiveram lugar, desde Abril de 2002, diversas expulsões, na sequência de uma decisão do Vaticano no sentido de procurar elevar as quatro estruturas temporárias da igreja católica na Rússia a dioceses católicas romanas permanentes. Outras igrejas foram igualmente alvo de expulsões.

Foi por este motivo que a Comissão — no contexto do diálogo político União/Rússia — procurou por diversas vezes salientar que a parceria existente entre a União Europeia e a Rússia se baseia em valores de base fundamentais, entre os quais o respeito dos direitos humanos.

De recordar que cada Estado goza de poder discricionário no que respeita à presença de cidadãos estrangeiros no seu território Por conseguinte, a revogação de uma autorização de residência não pode ser considerada incompatível com as principais convenções internacionais e com a Convenção dos Direitos Humanos ratificadas pela Rússia. Por outro lado, a revogação de uma autorização de residência com a intenção exclusiva de impedir o exercício de uma prática ou crença religiosa poderia constituir uma sanção indirecta, contrária à liberdade de crença e de religião, consoante as circunstâncias de cada caso. A Comissão continuará a exercer pressão junto das autoridades russas no que respeita a esta questão.

Paralelamente, a promoção dos direitos humanos na Rússia continuará a ser uma prioridade no quadro da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (EIDHR), no âmbito da qual a Rússia ocupa um lugar de destaque.