PERGUNTA ESCRITA P-0358/01

apresentada por Arlindo Cunha (PPE-DE) à Comissão

(8 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Destilação vínica em Portugal

A entrada em vigor, a 1 de Agosto, da nova Organização Comum de Mercado (OCM) do vinho veio alterar substancialmente as regras e procedimentos relativos às operações de destilação. Antes existia uma destilação preventiva, repartida equitativamente por todos os Estados-membros, após a realização de um balanço global dos excedentes vínicos. Esta destilação era realizada tradicionalmente no mês de Dezembro. Com o novo regulamento deixou de haver um balanço vínico global e a destilação preventiva foi substituída por uma destilação voluntária de vinhos destinada à produção de álcoois de boca. Esta operação é automática para quem se inscrever e inicia-se logo em 1 de Setembro.

Sucede que as autoridades e os destiladores portugueses não se deram conta atempadamente destas profundas mudanças e, como é do conhecimento da Comissão, Portugal foi excluído do contingente global de 12 milhões de hectolitros de vinho a destilar.

Penso que existem três razões de substância para que esta situação injusta seja reparada. Primeira, porque é notório o profundo desequilíbrio que as novas regras criaram na União Europeia, em que apenas 2 Estados-membros absorveram 96 % do contingente de vinhos destinados a destilação. Segunda, porque é vital para Portugal o abastecimento de álcoois de boca destinados à sua produção de vinhos generosos, designadamente o vinho do Porto. Terceira, porque sendo este o primeiro ano de aplicação da nova política vitivinícola, foi manifesta a falta de informação aos agentes do sector, justificando-se, pois, mais flexibilidade na aplicação desta medida.

Face aos factos e considerações expostos pode a Comissão indicar:

- se não considera justo aceitar a elegibilidade das candidaturas portuguesas (cerca de 450 000 hectolitros), e em que condições pensa fazê-lo;

- se não acha justificado rever esta parte das novas regras de destilação, voltando a estabelecer uma chave de repartição equitativa pelos Estados-membros produtores de vinho?

Resposta comum às perguntas escritas E-0253/01 e P-0358/01 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Março de 2001)

A destilação de vinho destinado ao abastecimento do mercado do álcool de boca foi aberta em 1 de Setembro de 2000. As regras de execução dessa medida prevêem critérios estritos respeitantes à obrigação da Comissão de suspender essa destilação (ou aplicar taxas de redução). Trata-se, nomeadamente, da superação, ou do risco de superação, dos recursos orçamentais ou da capacidade de absorção do referido mercado. No princípio de Dezembro de 2000, essas condições ficaram preenchidas e, em consequência, a Comissão suspendeu a medida até ao início da próxima campanha vitivinícola.

Efectivamente, a Comissão pode confirmar que a maior parte dos volumes disponíveis para a medida foi objecto de contratos celebrados pelos produtores e destiladores de dois Estados-membros. Contudo, os operadores de dois outros Estados-membros apresentaram igualmente contratos que cobrem uma parte importante da produção de vinhos de mesa nos seus países.

A Comissão lamenta que os produtores portugueses de vinho e de álcool não tenham podido participar nesta medida, que estava aberta a todos os produtores europeus, e compreende que o primeiro ano de aplicação de uma nova medida seja um período difícil para todos os operadores.

No entanto, no que se refere à reivindicação da revisão das regras da destilação em causa e ao regresso a uma distribuição das quantidades a destilar por Estado-membro, a Comissão lembra que o abandono dessa antiga disposição constituía um dos elementos-chave da reforma da organização comum do mercado vitivinícola (OCM) iniciada em 1999. Na realidade, tratava-se de adaptar melhor as disposições que regem a OCM do vinho às necessidades do mercado e à evolução da Comunidade, designadamente no que toca à existência do mercado único.

A Comissão deseja chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de, em caso de dificuldades graves no mercado do vinho num Estado-membro ou numa determinada região vitícola, a OCM em questão prever um instrumento mais específico para remediar tais situações, ou seja, a destilação de crise.

Dada a situação actual em Portugal, descrita pelos Srs. Deputados, a Comissão apresentou ao Comité de Gestão de Vinho, em fins de Fevereiro de 2001, um projecto de regulamento que prevê a abertura dessa destilação relativamente aos vinhos portugueses para uma quantidade de 450 000 hl. Este projecto recebeu um parecer favorável e será aplicável a partir de 5 de Março de 2001.