PERGUNTA ESCRITA E-2798/98

apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho

(18 de Setembro de 1998)

Objecto: Observadores junto à fronteira entre a Albânia e o Kosovo

No Kosovo, os dirigentes políticos albaneses não conseguem chegar a uma plataforma comum de negociação com as autoridades, apesar da mediação e das pressões exercidas pela comunidade internacional. Os líderes do chamado "Exército de Libertação do Kosovo" (UCK) emitem sinais contraditórios quanto à participação em eventuais negociações, afirmando alguns a disposição de participar sob determinadas condições, ao passo que outros pretendem prosseguir o combate até ao que chamam "a libertação definitiva do Kosovo" ou até à criação de uma Grande Albânia.

Por outro lado, é quase diária a transferência de armamento e de efectivos destinados ao UCK da Albânia para o Kosovo, directamente ou através da Macedónia. Enquanto subsistir tal possibilidade, pelo menos uma parte (provavelmente substancial) do UCK não se mostrará disposta a apoiar eventuais negociações e muito menos a aceitar o resultado das mesmas. Por outro lado, enquanto o UCK não se manifestar publicamente a favor de negociações, também os políticos lhes não darão um apoio convicto.

Está o Conselho disposto a adoptar medidas tendentes à colocação de observadores internacionais junto à fronteira entre a Jugoslávia e, por outro lado, a Albânia e a Macedónia, a fim de impedirem o prosseguimento do contrabando de armas, dando um sinal claro ao UCK de que a UE se opõe com determinação a qualquer tentativa de solução militar para o conflito do Kosovo?

Resposta

(7 de Dezembro de 1998)

O Conselho continua profundamente preocupado com a continuação da violência e da perda de vidas no Kosovo, em particular entre as populações civis. O Conselho tem já reiterado, em várias ocasiões, o seu apelo à cessação imediata de todas as hostilidades e ao reinício de um processo político, que constitui a única solução possível para os problemas políticos do Kosovo. O Conselho está plenamente consciente da responsabilidade primordial de Belgrado na eclosão da crise e como tal na criação das condições necessárias para o diálogo. Ao mesmo tempo, o Conselho insiste em que a comunidade dos albaneses do Kosovo, incluindo os grupos armados, se comprometa ao diálogo e, por conseguinte, se abstenha de violência e de actos de terrorismo. Em 13 de Julho de 1998, o Conselho reclamou a imediata cessação da assistência e apoio externos aos grupos armados albaneses do Kosovo. Além disso, os Ministros declararam que "o Conselho reconheceu que grupos armados de albaneses do Kosovo também têm responsabilidades no evitar da violência e de todas as actividades armadas, e reiterou que os actos de violência e terrorismo são inadmissíveis e não resolverão o problema do Kosovo".

No que respeita ao destacamento de observadores internacionais, o Conselho está a dar prioridade ao aumento dessa vigilância em todo o Kosovo, em especial atendendo aos problemas humanitários. A Missão de Vigilância da Comunidade Europeia (ECMM) - que exerce as suas actividades não só na República Federativa da Jugoslávia (RFJ)/Kosovo, mas também na Albânia, na Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) e na Bósnia - é um dos principais elementos da Missão de Observadores Diplomáticos no Kosovo (KDOM) instituída pela UE, pelos Estados Unidos e pela Rússia. O objectivo desta missão é não só obter informações imparciais sobre a evolução no terreno mas também, através da sua simples presença, exercer sobre o conflito uma influência apaziguadora. O Conselho gostaria de recordar que a presença da OSCE na Albânia já está a permitir uma vigilância regular da fronteira entre a República Federativa da Jugoslávia (RFJ) e a Albânia, e que a UNPREDEP se encontra neste momento na fronteira entre a RFJ e a ARJM. O Conselho está firmemente convencido de que qualquer duplicação de esforços seria contraproducente neste contexto.

O Conselho deseja também chamar a atenção para a Decisão do Conselho de 22 de Setembro de 1998, adoptada com base no no 2 do artigo J.4 do Tratado da União Europeia, em que se solicita à União da Europa Ocidental que conclua um estudo sobre a viabilidade de eventuais opções para operações internacionais de policiamento na Albânia, por forma a apoiar as autoridades albanesas no restabelecimento da ordem pública no país. Tal incluiria o reforço das capacidades da polícia albanesa para enfrentar o problema do contrabando de armas.

Por último, o Conselho dá o seu pleno apoio à implementação da Resolução no 1160 do Conselho de Segurança da ONU, incluindo as disposições em que se apela para a adopção de medidas para fazer cessar o fluxo de apoio externo ao UCK no Kosovo, designadamente o fornecimento de armas e de formação.