PERGUNTA ESCRITA E-1651/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Processo simplificado para a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM)

1. Que OGM foram libertados até ao presente em conformidade com o processo simplificado?

2. Quantos pedidos de processo simplificado foram já apresentados e por quais Estados-membros?

3. De que OGM se trata?

4. Como é assegurada a informação da opinião pública em conformidade com o processo simplificado?

5. É verdade que a libertação desses organismos conforme o processo simplificado pode decorrer em segredo absoluto?

6. O processo simplificado exclui a aplicação da directiva relativa à informação em matéria de ambiente?

7. Em caso afirmativo, que modificações propõe a Comissão para garantir o princípio da transparência?

8. Em caso negativo, como vê a respectiva aplicação concreta?

Resposta de Ritt Bjerregaard em nome da Comissão (17 de Julho de 1996)

1. De acordo com as informações recebidas dos Estados-membros, até à data foram libertadas no ambiente seis plantas modificadas de acordo com o processo simplificado (couve-flor, chicória, milho, nabo silvestre, batata e beterraba sacarina).

2 e 3. Apenas a França e o Reino Unido solicitaram a aplicação dos processos simplificados em 1994 nos termos do no5 do artigo 6o da Directiva 90/220/CEE ((JO L 117, 8.5.1990. )) sobre a libertação deliberada de organismos geneticamente modificados no ambiente. Estes processos simplificados foram adoptados pela Comissão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido em conformidade com o artigo 21o da Directiva 90/220/CEE (Decisão 94/730/CE da Comissão de 4 de Novembro de 1994 ((JO L 292, 12.11.1994. ))). As autoridades da Bélgica, da Dinamarca, da Alemanha, de Espanha, de França, da Irlanda, de Itália, dos Países Baixos, de Portugal e do Reino Unido notificaram a Comissão da sua intenção de aplicar os processos simplificados previstos nessa decisão. Estes processos simplificados cobrem a libertação de plantas geneticamente modificadas que preenchem as condições específicas enunciadas pormenorizadamente no Anexo II da Decisão 94/730/CE da Comissão.

4. De acordo com o artigo 7o da Directiva 90/220/CEE, os Estados-membros «podem providenciar no sentido de que sejam consultados grupos ou o público sobre qualquer aspecto da libertação deliberada proposta», se considerado adequado. Os processos simplificados que foram adoptados não restringem o direito e o dever dos Estados-membros de providenciarem a informação pública adequada.

5. A Directiva 90/220/CEE esboça claramente no no4 do artigo 19o que em caso algum pode ser mantida confidencial a descrição de um organismo geneticamente modificado, o nome do notificador e a localização da libertação. Por conseguinte, nem mesmo as libertações efectuadas de acordo com os processos simplificados podem ser feitas confidencialmente.

6 a 8. A Directiva 90/313/CEE de 7 de Junho de 1990 ((JO L 158, 23.6.1990. )) relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente e a Directiva 90/220/CEE aplicam-se independentemente uma da outra. Por conseguinte, a aplicação da Directiva 90/313/CEE não é excluída pela aplicação dos processos simplificados.