PERGUNTA ESCRITA P-1957/01

apresentada por Jürgen Zimmerling (PPE-DE) à Comissão

(3 de Julho de 2001)

Objecto: Directiva do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução (91/439/CEE)

A nova classificação das categorias da carta de condução causou problemas na Alemanha, especialmente no que se refere aos serviços de assistência, aos serviços de socorro e aos bombeiros.

De acordo com as novas categorias da carta de condução, a maioria dos membros das corporações de bombeiros voluntários, por exemplo, já não pode conduzir os respectivos veículos de emergência. Tal situação dá origem a que já não possa ser garantida durante todo o dia a disponibilidade de pessoal habilitado a conduzir veículos de emergência em caso de necessidade. A categoria 3 da carta de condução anteriormente válida na Alemanha (automóveis particulares) permitia que os seus titulares também conduzissem veículos de peso superior a 3,5 toneladas (veículos de emergência). As pessoas que obtêm uma nova carta de condução, em conformidade com as disposições da UE, adquirem, na maioria dos casos, uma carta de condução da categoria B (válida para automóveis particulares, mas não para veículos com mais de 3,5 toneladas).

Para obter a nova carta de condução C1, que autoriza a condução de veículos com mais de 3,5 toneladas, seria necessária uma prova adicional, que a maior parte dos jovens membros dos organismos de ajuda não pode prestar.

Estará a Comissão ciente de que, não existindo derrogações a favor das corporações de bombeiros voluntários, a intervenção destes últimos não está garantida numa emergência, o que poderá colocar em perigo pessoas e bens?

Tenciona a Comissão prever derrogações para a directiva supracitada (91/439/CEE(1)), de modo a suprimir os problemas de pessoal causados pela mesma aos bombeiros voluntários? Mais concretamente, os Estados-membros podem excluir do âmbito de aplicação do artigo 3o os veículos de emergência, considerando que são veículos especiais, nos termos do disposto no no 6 do artigo 3o?

(1) JO L 237 de 24.8.1991, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

A Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução(1) define no seu artigo 3o as categorias de cartas de condução que habilitam à condução de determinados veículos. Não está prevista qualquer excepção para a condução de veículos destinados aos serviços de bombeiros. As categorias de cartas de condução baseiam-se em critérios de peso e dimensões dos veículos. A condução de uma viatura de bombeiros de grande peso e dimensões exige habilitações específicas. Além disso, em caso de urgência, são exigidas pelas circunstâncias capacidades de condução superiores à média.

Os condutores de veículos de socorro, mesmo em serviços voluntários de combate ao incêndio, devem obter as licenças que lhes permitam utilizar estes veículos por razões evidentes de segurança rodoviária. A obtenção destas cartas de condução está absolutamente ao alcance dos membros dos serviços voluntários de assistência.

Por estas razões, a Comissão não tem a intenção de propor uma alteração específica com vista a excluir as viaturas de bombeiros das categorias de cartas de condução estabelecidas pela Directiva 91/439/CEE.

(1) JO L 237 de 24.8.1991.