PERGUNTA ESCRITA E-2100/96 apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE) à Comissão (26 de Julho de 1996)

Objecto: Proposta legislativa da Suécia relativa a normas em matéria de emissões sonoras e de gases dos motores de embarcações

1. O que pensa a Comissão Europeia das propostas da Suécia relativas às emissões sonoras e de gases dos motores de embarcações (notificação UE 96/0111/S)?

2. Considera a Comissão que os referidos projectos de proposta estão em conformidade com os requisitos em matéria de emissões sonoras estabelecidos na Directiva 82/714/CEE ((JO L 301 de 28.10.1982, p. 1. )) (anexo II, secção 5, ponto 5.09, no 2, ruído produzido por embarcações)?

3. É possível à indústria internacional, de um ponto de vista técnico-ambiental, concretizar as propostas suecas dentro dos prazos propostos pela Suécia?

4. Perante as repetidas solicitações dos construtores europeus de embarcações, a Comissão Europeia tem entretanto alguns planos no sentido de tornar mais clara a regulamentação europeia em matéria de normas aplicáveis às emissões sonoras e de gases dos motores de embarcações, a fim de evitar barreiras comerciais?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (8 de Outubro de 1996)

1. A Comissão examinou a proposta legislativa da Suécia e as suas ramificações económicas e redigiu as suas observações, que foram apresentadas à administração sueca e aos outros Estados-Membros em conformidade com a aplicação do procedimento previsto pela Directiva 83/189/CEE ((JO L 109 de 26.04.1983. )). Além disso, oito Estados-Membros responderam à notificação desta proposta legislativa. Serão encorajados debates sobre esta questão entre a Comissão, os Estados-Membros e a indústria.

2. A comparação directa dos requisitos em matéria de emissões sonoras entre o anexo 2 da proposta legislativa sueca (notificação UE 96/III/S) e a Directiva 82/714/CEE indica que os valores-limite são, respectivamente, 74 decibeis (A) (para os motores de potência mais elevada) e 75 decibeis (A). Consequentemente, no que diz respeito ao reduzido número de embarcações abrangidas por ambos os textos (i. é., em termos básicos, embarcações com comprimento inferior a 24 metros e deslocamento superior a 15 toneladas), as propostas suecas obedecem aos requisitos do anexo II, ponto 5.09, da directiva. Os requisitos em matéria de ensaios também parecem ser semelhantes, embora a proposta legislativa da Suécia mencione um método de ensaio (ISO 2922).

Dever-se-á notar que a proposta legislativa sueca, embora se aplique a todas as embarcações com comprimento inferior a 24 metros, se dirige especificamente às embarcações de recreio, dado estas constituírem o grosso deste grupo. Porém, os requisitos da directiva não se aplicam às embarcações de recreio.

3. A indústria sempre defendeu que com esforços significativos no domínio da investigação e do desenvolvimento se poderão atingir os níveis de emissão sonora pretendidos. É claro que para certos tipos de motores, mais especificamente os motores fora-de-bordo a dois tempos, a data de implementação de 1 de Janeiro de 1998 poderá não dar tempo suficiente para a investigação, desenvolvimento e transformações necessárias. Consultas alargadas com a indústria indicam que a possibilidade de garantir a conformidade de um motor com a proposta legislativa num determinado período de tempo depende do tipo de motor.

4. A Comissão organizou reuniões com a Suécia, outros Estados-Membros interessados e indústria. A Comissão definirá a sua posição à luz dos resultados destas reuniões.