PERGUNTA ESCRITA E-0649/97 apresentada por Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Integração da dimensão ambiental nas políticas da União Europeia

Poderia a Comissão comunicar quais as medidas que tomou para incorporar o no 2 do artigo 130o-R do Tratado da União Europeia nas outras políticas da União e enumerar as acções concretas que foram empreendidas nesse sentido?

Resposta da Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (11 de Abril de 1997)

O quinto programa comunitário de acção relativo ao ambiente ((COM/92/23 - JO C 138 de 17/5/1993.)) frisou a necessidade de integrar o ambiente nas políticas sectoriais, como as relativas à indústria transformadora, aos transportes, à energia, à agricultura e ao turismo. A revisão deste programa e do respectivo plano de implementação ((COM/96/648 final - JO C 28 de 29/1/1997.)), adoptados pela Comissão em Janeiro de 1996, apontaram para a necessidade de uma melhor integração da dimensão ambiental noutras políticas e formularam propostas específicas, que estão actualmente a ser analisadas pelo Conselho e pelo Parlamento. Estas políticas e acções abrangem quer as políticas sectoriais quer os instrumentos ambientais.

Em Junho de 1993, a Comissão introduziu mecanismos internos relativos a todas as suas propostas e acções por forma a incorporar os requisitos ambientais noutras políticas comunitárias:

- Devem ser analisadas as implicações ambientais de todas as propostas da Comissão. Se se previr um impacto significativo no ambiente, deve realizar-se uma avaliação do impacto ambiental. A Comissão criou esquemas de formação do pessoal envolvido na avaliação do impacto ambiental e na metodologia de análise da relação custo/benefício;

- No que respeita às novas propostas legislativas, a exposição dos motivos deve descrever e justificar o impacto ambiental, bem como os custos e benefícios ambientais em questão;

- A Comissão deve referir no seu programa de trabalho quais das suas propostas poderão ter impacto ambiental significativo (as chamadas estrelas verdes). As estrelas verdes foram utilizadas pela primeira vez no programa legislativo da Comissão para 1994, por forma a indicar temas legislativos que poderiam necessitar de uma avaliação do impacto ambiental;

- Foram nomeados correspondentes de integração em todos os serviços relevantes, tendo vários deles criado uma unidade ambiental especial para abordar a integração dos aspectos ambientais no desenvolvimento das suas próprias políticas;

- Foi criada a rede ambiental dos directores-gerais, presidida pelo Director-Geral do Ambiente, a qual integra os directores-gerais dos principais serviços. Abrange sobretudo a coordenação política global no domínio do ambiente e o seu impacto noutras políticas (e vice-versa);

- Foi criada uma unidade especial que reporta directamente ao Director-Geral do Ambiente, responsável por toda a implementação do quinto programa e pelo processo de integração;

- O relatório anual da Comissão foi parcialmente alterado, por forma a indicar, no que respeita às principais áreas políticas, o modo como foram tomadas em consideração as questões ambientais;

- A Comissão lançou um certo número de medidas nos domínios da reciclagem, do manuseamento de resíduos e da política de aquisições («contabilidade verde»). Em Dezembro de 1995, foi adoptado um documento de estratégia de que consta o enquadramento das actividades;

- Decorreu uma avaliação periódica dos progressos alcançados pela Comissão com vista à integração ambiental. A revisão do quinto programa de acção inclui dados pormenorizados sobre a integração das questões ambientais noutras políticas comunitárias.