PERGUNTA ESCRITA E-1761/97 apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Utilização de produtos fitossanitários biológicos na União Europeia

1. A Comissão concorda que a utilização de produtos fitossanitários biológicos, tanto do ponto de vista ambiental como dos consumidores, deve ser estimulada? Neste contexto, pode a Comissão informar quantos pesticidas biológicos e quantos pesticidas químicos foram registados desde Julho de 1993?

2. A Comissão considera que as directivas actuais relativas ao registo de pesticidas biológicos com base em bactérias, vírus e outros micro-organismos podem responder adequadamente às exigências do mercado, nomeadamente com a mesma rapidez e os mesmos custos que os pesticidas químicos comparáveis?

3. Se a Comissão considera que tal não é o caso, que medidas tenciona tomar para facilitar, no futuro, a utilização de pesticidas biológicos?

4. A Comissão considera que, do ponto de vista económico, os sistemas de registo de pesticidas biológicos da UE e dos EUA são comparáveis, em termos gerais, e por isso podem levar os dois blocos comerciais a estimularem de forma semelhante as suas empresas a participar na concorrência internacional? Em caso negativo, que medidas contempla a Comissão para reforçar a posição concorrencial das empresas europeias?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (16 de Julho de 1997)

1. A autorização e utilização de produtos fitofarmacêuticos é regulamentada pela Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ((JO L 230 de 19.8.1991. )). A directiva prevê que as substâncias químicas e os microrganismos utilizados em produtos fitofarmacêuticos sejam objecto de uma decisão comunitária (inclusão numa lista positiva) e a autorização a nível nacional das preparações que os contenham. Em princípio, os critérios são os mesmos para as substâncias químicas e para os microrganismos: nas condições de utilização previstas, a utilização da preparação e os resíduos dela resultantes não devem ter efeitos nocivos na saúde humana, na sanidade animal ou nas águas subterrâneas, nem qualquer influência inaceitável no ambiente.

Desde Julho de 1993, foram considerados completos a nível comunitário 18 processos relativos a substâncias activas químicas e 3 processos relativos a microrganismos. A decisão final sobre a inclusão na lista positiva só pode ser tomada depois de efectuada uma avaliação exaustiva com base num relatório elaborado por um Estado-membro. Até à data, nenhuma substância activa química ou microrganismo foi incluído na lista positiva, pois os processos de avaliação estão ainda a decorrer.

2. - 4. Os processos a apresentar para as preparações químicas e microbiológicas devem satisfazer requisitos distintos. Os dados exigidos para as preparações microbiológicas só foram ainda definidos de uma forma genérica. Por outro lado, a directiva prevê uma certa flexibilidade quando o requerente puder justificar que determinados estudos não são necessários para demonstrar que a saúde humana ou o ambiente não correm qualquer risco no que respeita a determinados aspectos específicos. Os custos da elaboração de um processo relativo a microrganismos são normalmente inferiores aos custos dos processos relativos a preparações químicas mas, nos casos duvidosos, a demonstração da ausência de efeitos nocivos pode exigir a realização de testes dispendiosos.

A Comissão está presentemente a preparar um documento de trabalho que virá pormenorizar os dados exigidos no caso dos microrganismos. O documento será discutido no quadro da OCDE com vista à harmonização de tais exigências em todos os países da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico.

Além disso, a Comissão está a encarar a possibilidade de propor um procedimento acelerado para a autorização de determinados produtos fitofarmacêuticos de baixo risco, incluindo produtos fitofarmacêuticos biológicos.