PERGUNTA ESCRITA E-0901/02

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Abril de 2002)

Objecto: Impacto ambiental da estrada nacional N-430 na província espanhola da Estremadura

A concretização do projecto de construção do troço Puerto Peña-Puerto de los Carneros da estrada nacional N-430, que liga Badajoz a Valência, reveste-se de repercussões ambientais muito graves para a província da Estremadura. O projecto constitui uma infracção não só à Directiva Aves (Directiva 79/409/CEE do Conselho(1)), na medida em que afecta a zona especial de protecção de aves (ZEPA) Reservatório de Orellana e Sierra de Pela e os habitats das seguintes espécies: grifo, cegonha-preta, abutre do Egipto, águia de Bonelli, falcão-peregrino, bufo-real, etc., mas igualmente à Directiva Habitats, em especial, por afectar o sítio de interesse comunitário (SIC) Sierra de Escorial e numerosos habitats classificados no Anexo I da Directiva 92/43/CEE(2) como habitats de interesse comunitário. O Lynx lynx pardina (lince espanhol) (que tem na Sierra de Escorial um dos seus pontos de congregação) e a lontra europeia (que mantém uma população estável sob o relevo rochoso de Puerto Peña), duas espécies constantes do Anexo II da Directiva, serão igualmente afectados por este projecto.

As graves omissões no estudo de impacto ambiental do projecto permitem ademais presumir que não foram cumpridas as disposições da directiva relativa à avaliação das repercussões de determinados projectos públicos e privados no ambiente. O estudo de impacto ambiental fornece uma descrição ecológica muito elementar, sem definição da geomorfologia da zona nem referência a áreas de erosão, potencial ou activa, ou a perturbações do regime hídrico e da qualidade das águas. É igualmente omisso no que se refere à cartografia de base. Na descrição tipológica de solos, apenas se referem as utilizações potenciais dos mesmos. A vegetação é analisada de forma muito sumária, enumerando algumas espécies indicadoras ou co-dominantes, sem facultar dados qualitativos ou quantitativos. O estudo tão-pouco refere a existência de uma zona especial de protecção de aves (ZEPA) ou indica a importância das espécies presentes na área, muitas delas classificadas como de especial interesse ou inclusivamente em perigo de extinção. Por outro lado, a identificação, descrição e quantificação de impactos é, em qualquer das nove alternativas apresentadas, confusa, não estabelecendo qualquer hierarquização ou distinção entre impactos significativos e não significativos.

Que diligências tem a Comissão em curso para garantir o cumprimento do direito comunitário e nomeadamente as directivas Aves, Habitats e Impacto ambiental neste caso concreto?

Beneficia a gestão da ZEPA e/ou do sítio SIC abrangidos pelo projecto de financiamento comunitário?

É a construção da estrada em questão financiada pelos fundos estruturais?

Poderia a Comissão bloquear esses financiamentos enquanto se aguarda uma solução para o conflito ambiental?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(24 de Maio de 2002)

O Sr. Deputado deseja, em primeiro lugar, saber quais as medidas que a Comissão pensa adoptar para garantir que a construção do auto-estrada N-430 no troço Puerto Peña Puerto de los Carneros (Badajoz Espanha) respeitará o direito comunitário em matéria de ambiente e, nomeadamente, a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens.

As directivas supramencionadas poderiam efectivamente ser aplicáveis no caso em causa. Por conseguinte, a Comissão contactará as autoridades espanholas o mais rapidamente possível a fim de se certificar da correcta aplicação do direito comunitário nesse caso concreto.

No que diz respeito à questão relativa à atribuição de fundos comunitários para a gestão da zona especial de protecção de aves (ZEPA) e do sítio de interesse comunitário (SIC) em causa, convém sublinhar que foram aprovados os projectos LIFE a seguir indicados em relação às zonas de protecção mencionadas:

- 96/507: Conservação do sisão, da abetarda-moura e do falcão peneireiro-das-torres nas ZEPA e SIC da Estremadura;

- 97/250: Gestão das ZEPA na Estremadura. Recuperação e conservação do abutre negro e da águia de Bonnelli (Hieraeëtus fasciatus);

- 98/463: Conservação do lince espanhol (Lynx lynx pardina) nos SIC da Estremadura.

Até à data, o projecto de construção da estrada N-430, Badajoz Valência (troço de Puerto Peña-Puerto de los Carneros) não recebeu nenhum co-financiamento no âmbito dos Fundos Estruturais. De acordo com o Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(2), se o referido projecto estivesse indicado para beneficiar de co-financiamento, deveria estar conforme ao direito comunitário, incluindo o relativo à protecção do ambiente.

(1) JO L 175 de 5.7.1985 e alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, JO L 73 de 14.3.1997.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.