PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/205

(2004/C 33 E/209)

PERGUNTA ESCRITA E-2053/03

apresentada por Anders Wijkman (PPE-DE), Jules Maaten (ELDR), Robert Evans (PSE), Kathleen Van Brempt (PSE) e Marialiese Flemming (PPE-DE) à Comissão

(20 de Junho de 2003)

Objecto: Foca-frade, espécie ameaçada de extinção

A foca-frade (monachus monachus) é, provavelmente, o mamífero mais ameaçado de extinção não só a nível europeu, mas também a nível mundial. Actualmente, são menos de 200 as focas desta espécie que povoam as zonas costeiras da Grécia e da Turquia. Dado que a foca-frade é uma espécie migratória, pode encontrar-se tanto em águas gregas, como turcas.

Os países signatários das Convenções de Berna, de Bona e CITES comprometem-se a proteger não apenas as espécies vegetais e animais mencionadas nestas convenções, mas também os seus biótopos. Além do mais, e nos termos da Directiva relativa à preservação dos habitats, a foca-frade deveria ser alvo do mais elevado grau de protecção. A Grécia, tal como a Turquia, é signatária de todas as convenções supracitadas, com excepção da Convenção de Bona.

A Grécia cumpriu, pelo menos em parte, as suas obrigações relativas à protecção da foca-frade, através da criação do Parque Nacional Marínho Northern Sporades e de zonas protegidas em torno de várias ilhas do Mar Egeu.

O Ministério do Ambiente turco propôs a criação de cinco parques nacionais costeiros destinados à protecção da foca-frade, mas, ao longo dos anos, devido à resistência oferecida pelos ministérios do Turismo e das Obras Públicas turcos, a concretização real do projecto de zonas totalmente protegidas tem sido consecutivamente adiado.

Nas últimas décadas, a Comissão esteve na vanguarda dos movimentos de protecção da foca-frade.

1. Visto que a Turquia não é signatária da Convenção de Bona, uma situação que impede a protecção da foca-frade no Mar Egeu, tencionará a Comissão abordar o assunto com as autoridades turcas e solicitar-lhes novamente que subscrevam a Convenção?

2. Tencionará a Comissão apresentar ao Governo turco um pedido de criação oficial dos cinco parques nacionais costeiros e solicitar-lhe que tome as medidas necessárias para proteger a foca-frade dentro desses limites?

3. Tencionará a Comissão intensificar a pressão política necessária para garantir que as autoridades turcas responderão positivamente às duas questões anteriores?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Agosto de 2003)

A foca-monge «Monachus monachus» beneficia do estatuto de espécie de interesse comunitário que necessita de protecção rigorosa e impõe a designação de zonas especiais de conservação nos termos dos anexos II e IV da «Directiva Habitats» (1).

A «Directiva Habitats» impõe aos Estados-Membros a obrigação de aplicarem diversas medidas para garantirem um estatuto de conservação favorável desta espécie. A maioria dos sítios propostos na União para a protecção desta espécie situa-se no mar Mediterrâneo, nomeadamente na Grécia.

A Turquia, na sua qualidade de país candidato, é instada a harmonizar a sua legislação nacional relativa à protecção da natureza e a aplicar antecipadamente a Directiva «Habitats». A transposição e aplicação do acervo no domínio do ambiente faz parte da Parceria de Adesão da Turquia na sua versão revista (2) e esta questão será mencionada, se for caso disso, no contexto das negociações de adesão sobre o acervo em matéria de ambiente. No entanto, uma vez que as negociações não foram ainda encetadas com a Turquia, a Comissão não pode indicar a data a partir da qual exigirá o cumprimento destes compromissos. A Comissão organizará, no decurso de 2003, reuniões de trabalho com as autoridades turcas. A protecção da natureza é um dos temas propostos para estas reuniões, pelo que será concedida oportunidade de reforçar o diálogo sobre este tema e outros temas conexos.

No que respeita designadamente à protecção da espécie «Monachus monachus» nos termos do direito internacional, é conveniente salientar que a Turquia, à semelhança da Comunidade, já é Parte na Convenção de Barcelona para a Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição. A Turquia assinou igualmente o Protocolo a esta convenção relativo às Áreas Especialmente Protegidas do Mediterrâneo e à Biodiversidade, pelo que adere ao plano de acção para a gestão da foca-monge do Mediterrâneo que foi adoptado sob os auspícios da mesma convenção. Neste contexto, a Turquia deve informar a convenção das actividades empreendidas para aplicar este plano de acção.

Ε conveniente recordar que a Comunidade já é Parte numa série de convenções e acordos internacionais no domínio da protecção da biodiversidade. Consequentemente, a Comunidade aplica, se for caso disso, as decisões adoptadas nestes fóruns. Os Estados-Membros devem por conseguinte dar cumprimento à legislação comunitária, incluindo as disposições adoptadas à escala internacional.

A Comissão toma devida nota das preocupações expressas pelos Srs. Deputados e colocará esta questão por ocasião da preparação da posição da Comunidade nas reuniões dos acordos multilaterais nos quais a Comunidade e a Turquia são Partes Contratantes.

A Comissão salienta igualmente que, no âmbito do processo de alargamento em curso, a Comunidade garante que os dez novos Estados-Membros se tornem Partes nos diversos acordos ambientais em que a Comunidade é Parte, em conformidade com o princípio da unidade de acção e representação consagrado pelo Tribunal de Justiça Europeu.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 145 de 12.6.2003.