PERGUNTA ESCRITA E-2622/97 apresentada por Christine Oddy (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Exploração internacional das vítimas do turismo sexual na Ásia

A Conferência Europeia sobre o tráfico de mulheres, realizada em Viena, foi considerada um êxito, tendo sido sintetizada no documento da Comissão intitulado «Comunicação sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual» (COM(96)567 final).

Poderá a Comissão indicar os progressos realizados de que tenha conhecimento, em especial, relacionados com a implementação de recomendações que incluem:

- a melhoria dos dispositivos de recolha de dados fiáveis e de investigação;

- a melhoria das condições de divulgação de informações entre as autoridades relevantes;

- a melhoria da cooperação e dos contactos entre país de origem, governos, ONG e organizações de protecção dos direitos humanos;

- a realização de acções preventivas mediante a distribuição de informações às mulheres que nos países de origem estejam potencialmente em risco;

- o desenvolvimento de sistemas para localização das vítimas de tráfico na Europa mediante a realização de campanhas de informação e o auxílio às vítimas;

- a realização de campanhas destinadas a aumentar a sensibilização do pessoal das embaixadas e dos funcionários dos serviços de imigração?

Resposta de Anita Gradin em nome da Comissão (10 de Outubro de 1997)

Desde a transmissão ao Conselho e ao Parlamento da comunicação da Comissão sobre o tráfico de mulheres tendo em vista a sua exploração sexual, adoptada em Novembro de 1996, foi realizado um conjunto de acções a este nível. O Conselho adoptou, durante o último semestre de 1996 e início de 1997, quatro acções conjuntas para combater o tráfico de seres humanos:

- extensão do mandato da Unidade Drogas da Europol (UDE) no domínio do tráfico de seres humanos;

- criação de um incentivo e de um programa de intercâmbio para combater o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de menores (programa STOP);

- instalação pela UDE de centros de excelência;

- acção comum sobre o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de menores tendo em vista reforçar a legislação penal dos Estados-membros na sua luta contra os traficantes.

Uma série de recomendações mencionadas pelo Senhor Deputado está a ser traduzida em projectos concretos financiados no âmbito do programa STOP. Estes projectos abrangem, por exemplo, estudos sobre o aperfeiçoamento de dados fiáveis e estatísticas ou estudos sobre investigação específica no domínio do tráfico de mulheres e na criação de bases de dados ou redes de documentação com listas e artigos, publicações e legislação. O programa STOP tem financiado igualmente seminários de formação em que participam juízes, funcionários policiais e públicos envolvidos na luta contra o tráfico de seres humanos. O programa STOP poderá também ser aplicável a nível da formação dos funcionários de embaixadas e dos serviços de imigração, bem como de campanhas de informação.

A nova iniciativa Daphne, lançada pela Comissão em Junho de 1997, deve ser igualmente mencionada no âmbito do desenvolvimento de redes de organizações não governamentais (ONG) e de projectos por estas iniciados no domínio da prevenção, tal como a identificação das vítimas e da assistência a prestar-lhes.

A Comissão financiou projectos, designadamente campanhas de informação e esquemas de reintegração no âmbito de disposições específicas incluídas em acordos com países terceiros, envolvendo a protecção dos direitos humanos e, em especial, a luta contra o tráfico e a exploração sexual.

No que diz respeito à questão do turismo sexual asiático, deve recordar-se que a Comissão adoptou, em Novembro de 1996, uma comunicação relativa à luta contra o turismo sexual dirigido contra menores. A estratégia global estabelecida nessa comunicação tem duas componentes:

- por um lado, reduzir a procura, em cooperação com a indústria do turismo e com as ONG interessadas (coordenação da informação e campanhas de sensibilização para o problema, reforço dos códigos de conduta da indústria e mecanismo de auto-regulação);

- por outro lado, identificar as fontes de fornecimento nos países de destino, utilizando todos os meios adequados, incluindo a nível das relações externas da Comunidade e do desenvolvimento das políticas de cooperação.

A implementação destas propostas de acção contra o turismo sexual envolvendo menores já foi iniciada. Entre outras iniciativas, foi decidido co-financiar projectos de comunicação com o objectivo de combater essa prática, aspecto significativo a nível europeu ou, pelo menos, em termos de cooperação transitória.

Os correspondentes convite para apresentação de propostas e concurso público já foram publicados no Jornal Oficial ((JO C 232, de 31.7.1997. )).