PERGUNTA ESCRITA E-1075/99

apresentada por Anne McIntosh (PPE) à Comissão

(20 de Abril de 1999)

Objecto: Países candidatos

Pode a Comissão avaliar o actual grau de cumprimento, por parte da Hungria, da Polónia e da República Checa, dos critérios estabelecidos no Acordo de Copenhaga e se estes países candidatos estão em condições de cumprir o calendário estabelecido para a sua adesão à União Europeia?

Resposta do Comissário van den Broek em nome da Comissão

(3 de Maio de 1999)

O grau de cumprimento dos critérios de adesão estabelecidos em Copenhaga por parte da Hungria, da Polónia e da República Checa é analisado nos relatórios periódicos elaborados pela Comissão respeitantes a 1998.

A Hungria continua a preencher os critérios políticos de Copenhaga. Porém, deverá procurar combater constantemente e de forma mais eficaz a corrupção e melhorar a situação da população de etnia cigana. Pode considerar-se que a Hungria dispõe de uma economia de mercado que funciona e prevê-se que este país poderá enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado no âmbito da Comunidade a médio prazo, desde que mantenha as condições necessárias para a integração comercial e a reestruturação das empresas actualmente em curso. O ritmo da transposição do acervo comunitário pela Hungria permaneceu estável e, em geral, foi acompanhado das disposições institucionais e financeiras necessárias para facilitar a sua aplicação. A Comissão considera que os lentos progressos da Hungria- se forem duradouros- permitirão a este país cumprir as obrigações decorrentes da adesão a médio prazo, desde que o ritmo da transposição no domínio do ambiente acelere.

A Polónia continua a preencher os critérios políticos de Copenhaga. Pode ser considerada como tendo uma economia de mercado que funciona e prevê-se que poderá enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado no âmbito da Comunidade a médio prazo, desde que acelere o ritmo da reestruturação económica e continue a evitar um retrocesso na política comercial. O ritmo de transposição do acervo comunitário não é homogéneo e existem lacunas a nível da capacidade administrativa e institucional em certos domínios-chave, em particular o ambiente, a normalização e o controlo dos auxílios de Estado. Até à presente data, deverão continuar a ser efectuados progressos nas áreas da reestruturação industrial e da justiça e assuntos internos. Contudo, a Comissão considera que os progressos da Polónia, se se mantiverem, permitirão a este país cumprir as obrigações decorrentes da adesão a médio prazo.

A República Checa continua a preencher os critérios políticos de Copenhaga, embora seja necessário acompanhar atenta e constantemente a situação da população de etnia cigana na sociedade checa. Pode considerar-se que este país tem uma economia de mercado que funciona e deverá ser capaz de enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado na Comunidade a médio prazo, desde que a gestão das empresas seja melhorada e que a reestruturação empresas seja acelerada. A República Checa deverá poder cumprir as obrigações decorrentes da adesão, através de uma nova dinâmica na adopção do acervo comunitário a curto prazo e do reforço das estruturas administrativas conexas, a fim de compensar os lentos progressos do ano passado, em particular nos domínios do mercado interno, da agricultura e da justiça e assuntos internos.