PERGUNTA ESCRITA E-3392/98

apresentada por Carlos Carnero González (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Novembro de 1998)

Objecto: Medidas de apoio à frota de pesca de marlonga negra em Cádiz (Espanha)

Em visita recente à província de Cádiz - cujos problemas socioeconómicos se reflectem claramente na circunstância de ser a zona da UE que regista a mais elevada taxa de desemprego - foi-me dado tomar conhecimento, graças a informações facultadas pela Asociación Profesional de Empresas Armadoras de Buques (Associação Profissional de Armadores de Navios) (ASEMAR), da situação que atravessa o sector pesqueiro, que, entre outras actividades, se dedica à captura de marlonga negra em bancos de pesca da Mauritânia e do Senegal.

Tendo em conta a necessidade de proteger e fomentar a actividade pesqueira em Cádiz, como forma de impulsionar a economia e o emprego, bem como as características específicas da captura de marlonga negra, que não inspira receios aos países ribeirinhos nem se encontra associada ao risco de sobre-exploração, mas cuja frota é maltratada pelos acordos internacionais, sendo os mercados escassos e elevados os custos de exploração,

Será que a Comissão não crê que haveria que implementar medidas como as propostas pela ASEMAR, entre outras, o envio de técnicos das diferentes Administrações (começando pela comunitária), que poderiam estudar no local e em detalhe a modalidade citada, por forma a ficarem capacitados para a defenderem com sucesso nas próximas negociações tendentes a celebrar novos acordos de pesca ou a alterar os existentes, assim como promover o estabelecimento de uma subvenção para os trabalhadores portuários, por quilo desembarcado, de forma a que os custos do descarregamento para os armadores não superem, em caso algum, a percentagem razoável de 4 ou 5 % do montante do valor da pesca na primeira venda?

Em caso de resposta afirmativa, que medidas pensa a Comissão adoptar?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 1998)

A Comissão define a sua posição de negociação, no âmbito dos acordos internacionais de pesca com o s países terceiros, incluindo para a categoria "marlonga negra", com base nas indicações fornecidas pelas administrações nacionais. Essas indicações são estabelecidas após consulta com os meios profissionais nacionais interessados.

Respeitosa dos seus compromissos internacionais, a Comissão considera que a avaliação dos recursos haliêuticos nas águas dos países terceiros assim como a definição das quantidades susceptíveis de serem capturadas, designadamente pelas frotas dos países terceiros, são da soberania dos países costeiros. Para a avaliação dos pedidos, a Comissão tem em conta os melhores pareceres científicos.

As condições de acesso aos recursos nas águas dos países terceiros são portanto estabelecidas com base nos dois parâmetros supracitados. A Comissão considera que esta abordagem é a mais apta para conciliar a necessidade de adaptar as possibilidades de pesca ao nível de exploração sustentável das unidades populacionais e a defesa dos interesses da frota comunitária.

Por outro lado, a Comissão recorda que as ajudas mencionadas pelo Senhor Deputado não são elegíveis a uma ajuda do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) e que, além disso, os compromissos internacionais da Comunidade, nomeadamente no âmbito da OMC, não lhe permitem encarar o tipo de subsídio proposto.