PERGUNTA ESCRITA E-2002/01

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(6 de Julho de 2001)

Objecto: Sistema de avaliação de projectos relacionados com os países em desenvolvimento

Considerando que, no no 33 da sua resolução sobre a terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos (B5-0246/2001), o Parlamento Europeu insta os países parceiros, as organizações internacionais e a Comissão Europeia, a terem em conta as questões relacionadas com os conceitos de restabelecimento da paz, construção da paz e manutenção da paz (peace-making, peace-building, peace-keeping) em cada fase da planificação, execução e avaliação de programas em países saídos de um conflito armado recente, ou países que se encontrem em vias de solucionar um conflito e ainda com populações deslocadas e refugiadas; Considerando a importância que a horizontalidade reveste na aplicação de medidas de restabelecimento e manutenção da paz, pode a Comissão indicar que medidas tomou ou pensa tomar tendo em conta o no 33 da citada resolução do Parlamento Europeu?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

A Comissão está actualmente a aplicar um determinado número de propostas e de recomendações que formulou na sua recente Comunicação sobre a prevenção de conflitos(1). Algumas destas recomendações dizem respeito a países que saíram recentemente de um conflito armado ou que estão em vias de sair de tal conflito, tal como menciona o Sr. Deputado. Além disso, na sequência da sua Comunicação relativa à interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento(2), a Comissão está actualmente a analisar um conjunto de medidas destinadas a facilitar a coordenação entre os dadores e a reforçar a sua flexibilidade e rapidez na mobilização de fundos de modo a melhorar a sua contribuição nas situações de pós-crise.

Uma das principais recomendações da Comunicação sobre a prevenção de conflitos é uma melhor integração desta dimensão (e, por conseguinte, igualmente dos aspectos relacionados com a pacificação e manutenção da paz) nas suas estratégias relativas aos países parceiros e nos seus programas de cooperação externa. A actual revisão dos Documentos de Estratégia por país para todos os países parceiros oferece a oportunidade para o fazer.

Para os países em guerra, a Estratégia de Ajuda Nacional (EAN) concentrar-se-á no papel da Comunidade na pacificação e resolução de conflitos. Sempre que necessário, a Comissão empenhar-se-á mais em actividades de apoio às instituições democráticas, sociedade civil, reforma do sector da segurança e igualmente, no caso específico dos países em situação de pós-guerra, em programas de reabilitação e desmobilização, desarmamento e reintegração. Conferirá igualmente uma maior atenção à situação das crianças vítimas da guerra.

Outras recomendações da Comissão têm por objectivo melhorar a eficácia das acções orientadas para causas específicas do conflito (tais como tráfico de drogas, distribuição de armas de pequeno porte, tráfico de diamantes, etc.), a capacidade de reacção rápida da União em relação a conflitos emergentes e a cooperação internacional com todos os países parceiros da União (países parceiros, organizações não governamentais e organizações internacionais).

(1) COM(2001) 211 final.

(2) COM(2001) 153 final.