PERGUNTA ESCRITA E-1719/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Maio de 2003)

Objecto: O não-funcionamento do diálogo transatlântico e a abertura quanto às tentativas de retomar ou não este diálogo

1. Que razões terão levado em princípios de Março o Comissário Lamy a afirmar, em Washington, que o Diálogo Empresarial Transatlântico (TABD) se ressente de uma espécie de esgotamento? A que expectativas não terá o TABD dado resposta ou não será capaz de o vir a fazer no futuro?

2. Poderá a Comissão confirmar que, juntamente com o Governo dos EUA, decidiu reforçar o TABD e atribuir-lhe novas tarefas, designadamente no âmbito da preparação do novo painel sobre a OMC? Quais são as expectativas da Comissão quanto a este TABD renovado?

3. Será a correspondência mantida entre os Comissários (Lamy e Liikanen) e o Ministro do Comércio dos EUA, Evans, incluindo a proposta deste último, publicamente acessível ou pelos menos disponível para os Membros do Parlamento Europeu?

4. Será a acta das reuniões realizadas em Bruxelas em fins de Abril, onde se discutiu a proposta de relançamento do TABD, publicamente acessível ou pelos menos disponível para os Membros do Parlamento Europeu?

5. Poderão as ONG e os Membros do Parlamento Europeu interessados participar na reunião de meio-dia a realizar à margem da Cimeira EUA-UE de 25 de Junho?

6. Saberá a Comissão que os outros dois diálogos transatlânticos, concretamente, o TAED referente ao ambiente e o TALD relativo aos trabalhadores, na verdade já não funcionam, pelo que a retomada e o reforço destes últimos estão tanto na ordem do dia como no caso do TABD?

7. Tenciona a Comissão tomar a iniciativa, em conjunto com a sociedade civil, de tentar incutir um novo sopro de vida também a estes outros diálogos transatlânticos, ou será antes de entendimento que esses outros diálogos transatlânticos, contrariamente ao TABD, deixaram de ter razão de ser?

Resposta dada por E. Liikanen em nome da Comissão

(15 de Julho de 2003)

1. O Diálogo Empresarial Transatlântico (TABD) foi criado em 1995 enquanto parte de um esforço para construir pontes entre as sociedades civis dos dois lados do Atlântico. Por conseguinte, e pela sua própria natureza, pretende resolver diferendos e desmantelar barreiras ao comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos. A mais-valia deste diálogo entre as empresas e os governos reside no domínio das relações económicas transatlânticas. Como é natural, o TABD é apenas um dos muitos fóruns onde as relações transatlânticas são debatidas. As ideias para o relançar do TABD, actualmente em curso de análise, permitirão dispender tempo naquilo que é realmente essencial.

2. Na troca de correspondência entre os Membros da Comissão responsáveis, respectivamente, pelas Empresas e Sociedade da Informação, e pelo Comércio, e o Ministro do Comércio dos Estados Unidos, Don Evans, no decorrer da Primavera de 2003, a Comissão e a Administração dos Estados Unidos renovaram o seu empenho e a continuação do seu apoio relativamente ao processo TABD. Contudo, nem a Comissão, nem a Administração dos Estados Unidos estão em posição de decidir da atribuição de novas tarefas ao TABD, uma vez que este continua a ser um processo conduzido a nível empresarial, com recomendações da comunidade empresarial aos governos. Assim, as negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OIT) constituíram um assunto acerca do qual a comunidade empresarial exprimiu o seu ponto de vista junto das instâncias governamentais, ocasião que poderá repetir-se no futuro. Espera-se que o novo formato do TABD venha a tornar os debates mais incisivos.

3. Quanto à questão do acesso público aos documentos relativos ao TABD, a Comissão remete para a resposta dada ao Sr. Deputado em 17 de Fevereiro de 2003 (Pergunta Escrita E-3893/02(1)). A Comissão facultou o acesso à correspondência mantida entre os supra-referidos Membros da Comissão e o Ministro do Comércio norte-americano a todos os participantes no processo TABD. Podem ser facultadas cópias desta correspondência, mediante pedido prévio, aos Membros do Parlamento e ao público.

4. Quanto aos documentos referidos como acta das reuniões realizadas em Bruxelas em fins de Abril, onde se discutiu a proposta de relançamento do TABD, qualquer pedido de acesso aos mesmos, dirigido à Comissão por Membros do Parlamento ou pelo público, terá de ser tratado em conformidade com o Regulamento (CE) no 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão(2).

5. A participação na reunião de meio-dia do TABD, entre membros do conselho de administração de várias empresas e membros governamentais, a realizar à margem da Cimeira EUA-UE de 25 de Junho, está circunscrita a um grupo de administradores representativos das comunidades empresariais norte-americana e comunitária, cujas empresas, na sua maioria, participaram activamente na liderança do TABD no passado. A Comissão não foi responsável pela lista de convidados e não se encontra a par de qualquer pedido formulado pelo Parlamento no sentido de participar nesta reunião.

6. A Comissão lamenta que o Diálogo Ambiental Transatlântico (TAED) não se encontre actualmente activo e encorajou as organizações não-governamentais (ONG) em matéria de ambiente a renovar a sua cooperação transatlântica.

A Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado que o Diálogo Laboral Transatlântico (TALD) continua em funcionamento, numa vertente muito prática, através da cooperação entre a Academia Sindical Europeia (ASE) da CES e a agência de formação da American Federation of Labor and Congress of Industrial Organisations (AFL-CIO), no âmbito do projecto Melhorar o diálogo transatlântico o mundo do trabalho, destinado a melhorar a comunicação e a cooperação entre os representantes sindicais de empresas multinacionais activas nos dois lados dos Atlântico.

Da mesma forma, o diálogo sobre os consumidores (TACD) continua a funcionar, trazendo a perspectiva dos representantes dos consumidores ao diálogo entre as autoridades europeias e norte-americanas. Na reunião com os líderes do TACD, em Abril de 2003, foram apresentadas as prioridades de acção governamental para 2003 a funcionários da Comissão e da administração norte-americana. A resposta da Comissão ao relatório de progresso (report card) sobre o seguimento dado pela UE e pelos EUA às recomendações do TACD, apresentado na reunião anual deste organismo em Outubro de 2002, foi transmitida ao Parlamento.

7. A Comissão sublinha a importância que atribui ao trabalho de todos os diálogos transatlânticos com a sociedade civil. Os Diálogos Transatlânticos empresarial, ambiental, laboral e relativo aos consumidores contribuíram equitativa e valiosamente para a estruturação da relação transatlântica e, bem assim, dos seus objectivos e actividades. A Comissão está convicta que os diálogos transatlânticos continuarão, no futuro, a desempenhar um papel consequente e valioso no estreitar destas relações.

(1) JO C 155 E de 3.7.2003, p. 200.

(2) JO L 145 de 31.5.2001.