PERGUNTA ESCRITA E-1896/03

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(6 de Junho de 2003)

Objecto: Aumento alarmante do número de casos da doença do legionário em Alcoi

Em diversas perguntas anteriores, a autora desta pergunta tem vindo a chamar a atenção da Comissão para os graves e contínuos surtos de doença do legionário que não cessam de registar-se na cidade de Alcoi. Mais concretamente, 239 pessoas foram afectadas nesta zona de Alicante, tendo seis delas falecido (dados de Maio do presente ano).

Na sua anterior resposta P-1159/02(1), a Comissão assegurava que As autoridades espanholas tinham adoptado as medidas necessárias para dar uma solução ao referido problema e evitar que voltem a verificar-se casos semelhantes (), pelo que a Comissão tinha decidido arquivar o caso.

No entanto, os novos dados de Maio demonstram que a situação em Alcoi, longe de estar controlada, se agrava de dia para dia com a ocorrência de novos casos.

Tal como denunciado por uma associação local de pessoas afectadas, a Conselleria da Saúde não garante que os proprietários das instalações de refrigeração cumpram as normas em vigor em matéria de limpeza e vigilância dos equipamentos.

Considerará a Comissão que, tendo em conta o aumento dos casos registados para 239, as autoridades da Comunidade de Valência estão a envidar esforços suficientes e a tomar as medidas adequadas para a erradicação total dos surtos da doença do legionário em Alcoi?

Estará a Comissão em condições de confirmar que a legislação comunitária foi correctamente aplicada no que se refere aos surtos da doença do legionário em Alcoi?

(1) JO C 229 E de 26.9.2002, p. 188.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(30 de Julho de 2003)

No seguimento das anteriores perguntas escritas da Sra Deputada relativas ao aparecimento de casos de doença do legionário em Alcoi, a Comissão deu início a um processo por via oficiosa, registado com a referência 2001/2048, a fim de verificar a correcta aplicação do direito comunitário ambiental pelas autoridades espanholas no caso em questão.

No âmbito da instrução do referido processo, a Comissão enviou uma carta às autoridades espanholas, solicitando as suas observações sobre os factos referidos pela Sra Deputada e sobre a aplicação da Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano(1) no caso em questão. Chama-se a atenção para o facto desta directiva ter sido substituída pela Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano(2).

Tal como explicado na resposta à pergunta escrita P-1159/02 da Sra Deputada, a análise deste caso não permitiu concluir da existência de uma infracção ao direito comunitário aplicável. Por conseguinte, a Comissão decidiu arquivar este processo.

Convém destacar que, enquanto guardiã dos Tratados, a Comissão controla a aplicação do direito comunitário pelos Estados-Membros. Em contrapartida, a Comissão não pode intervir em matérias que não são da competência comunitária.

Tal como a Sra Deputada refere nesta nova pergunta escrita, o problema dos novos casos de doença do legionário em Alcoi parece ter origem nos sistemas de climatização que, aparentemente, não respeitam as normas em vigor em matéria de limpeza e controlo dos equipamentos.

Dado que o problema da doença do legionário em Alcoi não está relacionado com as condições da água potável, as Directivas 80/778/CEE e 98/83/CE não são aplicáveis. Por conseguinte, não existe legislação comunitária ambiental aplicável no caso em questão e a Comissão não se pode pronunciar a este propósito.

Ao abrigo da Decisão no 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade(3), devem ser fornecidas à Comissão informações epidemiológicas sobre a doença do legionário. A pedido da Comissão, as autoridades espanholas competentes em matéria de saúde pública informaram de que está em vigor um plano sistemático de controlo das instalações e de vigilância reforçada da doença do legionário na cidade de Alcoi. Não foi levantada qualquer objecção pelos outros Estados-Membros sobre a adopção das medidas. A legislação comunitária não prevê outras iniciativas no domínio da saúde pública.

(1) JO L 229 de 30.8.1980.

(2) JO L 330 de 5.12.1998.

(3) JO L 268 de 3.10.1998.