PERGUNTA ESCRITA E-4038/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Violação das regras europeias em matéria de concorrência

Terça-feira, dia 13 de Julho de 1999, os inspectores da Direcção-Geral IV deslocaram-se às instalações da empresa Interbrew em Lovaina à procura de provas de utilização abusiva de uma posição dominante. Encontraram material incriminatório e, decorridos dois dias, chegaram a uma série de conclusões.

A Interbrew parece ter permutado informações de natureza comercial com outros fabricantes de cerveja. Concertavam entre si os investimentos e as campanhas de promoção junto dos clientes. Além disso, os fabricantes de cerveja terão examinado conjuntamente a forma de diminuir os seus encargos noutros domínios.

Em Novembro de 1999, os inspectores da Direcção-Geral IV efectuaram uma série de visitas às instalações das fábricas de cerveja Martens, Alken-Maes e Co. Bra. Ha. Estas visitas surgiram na sequência das investigações levadas a cabo junto da Interbrew, que tinham fornecido provas indiciadoras de constituição de consórcio.

Em Outubro último, as quatro fábricas de cerveja receberam um despacho de pronúncia. Receberam um período de dois meses para contrapor provas às acusações da Comissão.

Não é só no mercado belga da cerveja que prevalece um oligopólio. São também poucos os intervenientes nos restantes mercados europeus. Na Dinamarca, a Carlsberg controla 70 % do mercado, na Áustria é a Brau Union que detém 56 %. Os Países Baixos são dominados pela Heineken (60 %). As empresas Kronenbourg e Heineken disputam em conjunto 80 % do mercado francês da cerveja.

Os mercados belga e luxemburguês levam a Comissão a accionar pela primeira vez um processo formal por violação das regras da concorrência.

1. Em que situação se encontra o processo movido por violação destas regras contra as fábricas de cerveja da Bélgica e do Luxemburgo?

2. Quando irá a Comissão pronunciar-se definitivamente sobre a apresentação ou não de um despacho de pronúncia contra as empresas em causa?

3. Tenciona a Comissão iniciar também em breve um procedimento formal por violação das regras de concorrência por parte de fábricas de cerveja situadas noutros Estados-membros da UE? Em caso afirmativo, quando?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

Em Julho de 1999, foram realizadas inspecções nas instalações da empresa Interbrew devido a alegadas infracções do artigo 82o (ex-artigo 86o) do Tratado CE (utilização abusiva de posição dominante). Este caso continua pendente e não deve ser confundido como o caso de cartel envolvendo a empresa Interbrew, que diz respeito a alegadas infracções do artigo 81o (ex-artigo 85o) do Tratado CE. As inspecções de Outubro de 1999 foram realizadas nas instalações da empresa Alken-Maes e da Federação belga dos fabricantes de cerveja (CBB). Não se efectuou qualquer inspecção nas instalações da empresa Haacht e Martens.

1. e 2. Em 2 de Outubro de 2000, a Comissão enviou as comunicações de acusações no caso do cartel às empresas Interbrew, Alken-Maes, Danone (a empresa-mãe da Alken Maes na data da alegada infracção), Haacht e Martens.

No mesmo dia, a Comissão enviou a comunicação de acusações aos fabricantes de cerveja relativas a alegadas infracções ao artigo 81o do Tratado CE. Esta comunicação foi dirigida aos seguintes fabricantes de cerveja: Bofferding, Mousel-Diekirch, Battin e Wiltz.

Os procedimentos formais por infracção às regras da concorrência do Tratado CE são iniciados com o envio da denominada comunicação de acusações, que apresenta um resumo pormenorizado das alegações e explica os motivos por que a Comissão considera que as regras da concorrência foram violadas. Os destinatários da referida comunicação de acusações têm o direito de defender-se, o que significa que podem ter acesso aos documentos do processo e apresentar observações sobre a situação da investigação. Podem igualmente apresentar provas e solicitar uma audiência, a fim de apresentar a sua defesa oral. Só depois de cumpridas estas e outras obrigações processuais, a Comissão estará em condições de decidir se deve pôr termo ao comportamento em questão. A Comissão também pode impor multas por infracção das regras da concorrência comunitárias; o nível da multa depende da gravidade e da duração da infracção.

3. A Comissão está a investigar actualmente os mercados da cerveja noutros Estados-membros, envolvendo fabricantes de cerveja em França, na Holanda, em Itália e na Dinamarca. Foram realizadas inspecções não previstas em todos estes Estados-membros. As investigações estão a decorrer e, por conseguinte, a Comissão não pode fornecer qualquer informação sobre o resultado eventual destes processos.

Para mais informações, remete-se o Sr. Deputado para o comunicado de imprensa da Comissão de 2 de Outubro de 2000(1).

(1) IP/00/1092.