PERGUNTA ESCRITA P-3206/98

apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Linhas de interconexão eléctrica entre a Escócia e a Irlanda do Norte

Tenho conhecimento de que a DG XVI prepara actualmente um relatório para a próxima reunião do comité de acompanhamento DOCUP, a realizar em Belfast nos fins de Novembro. Tenciona a Comissão velar por que o comité de acompanhamento DOCUP para a linha de interconexão entre a Escócia e a Irlanda do Norte adie qualquer decisão sobre a linha de interconexão até o relatório OFREG da Entidade de Supervisão da Irlanda do Norte ser publicado? Tenciona a Comissão velar por que não sejam disponibilizadas quaisquer subvenções do FEDER até todas as partes terem aprovado a última análise económica da linha de interconexão?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(11 de Novembro de 1998)

O projecto de dispositivo de interligação eléctrica faz parte do documento único de programação (DOCUP) para a Irlanda do Norte (1994-1999), acordado entre a Comissão e as autoridades da Irlanda do Norte. A inclusão do projecto de interligação deve-se em primeiro lugar a uma motivação estratégica mais do que económica. Faz parte da prioridade 2 do DOCUP (reduzir os efeitos da perifericidade) e destina-se a melhorar a segurança do abastecimento de electricidade na Irlanda do Norte, contribuir para diversificar as fontes de energia da Irlanda do Norte, acabar com o isolamento do sistema de electricidade da Irlanda do Norte e superar os efeitos da perifericidade no abastecimento de energia na Irlanda do Norte.

O projecto foi reconhecido pelo Parlamento e pelo Conselho, na Decisão no1254/96/CE do Parlamento e do Conselho de 5 de Junho de 1996(1), como projecto de interesse comum no âmbito das redes de energia transeuropeias, destinado a reforçar a coesão económica e social e aumentar a fiabilidade e segurança do abastecimento de electricidade.

No respeitante à contribuição do Director-Geral do abastecimento de electricidade na Irlanda do Norte (a autoridade responsável), é de observar que os resultados da avaliação económica inicial foram publicados em Junho de 1995 e concluíam que, ao prosseguir o projecto, a Northern Ireland Electricity não infringia a sua obrigação económica de compra. A autoridade responsável encetou os trabalhos relativos a uma segunda avaliação económica do projecto de interligação em Janeiro de 1998, a fim de verificar se tais conclusões eram ainda válidas. A autoridade responsável é independente e cabe-lhe decidir quando e como divulgar as suas conclusões.

A decisão final sobre a continuação do projecto de interligação não cabe apenas à Comissão. A decisão será tomada conjuntamente com as autoridades da Irlanda do Norte, no contexto do comité de acompanhamento do DOCUP. O comité de acompanhamento verificará se foram respeitados todos os processos pertinentes (por exemplo, se a autorização de planeamento foi concedida tanto na Escócia como na Irlanda do Norte) e se foram tidos em conta todos os elementos pertinentes, sendo a opinião da autoridade responsável considerada um elemento importante. Contudo, como referido acima, o projecto não pode ser avaliado exclusivamente em termos económicos. Espera-se, sem dúvida, proporcionar benefícios económicos ao consumidor da Irlanda do Norte, mas outros factores entrarão também em linha de conta.

(1) JO L 161 de 29.6.1996.