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PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/439

(2004/C 78 E/0460)

PERGUNTA ESCRITA E-2853/03

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(26 de Setembro de 2003)

Objecto: Directiva relativa aos serviços portuários: ataque de agente da Comissão ao Parlamento

É verdade que um funcionário da Comissão, Wolfgang Elsner, numa intervenção no congresso da Organização Marítima Internacional em Barcelona, atacou a decisão do Parlamento Europeu no sentido de excluir os serviços de pilotagem da Directiva relativa aos serviços portuários, acusando o Parlamento de ser contra os interesses das empresas?

Autorizou a Comissão um dos seus funcionários a perpetrar tal ataque político e, se não o fez, que medidas tomará para impedir que incidentes deste tipo se repitam?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(28 de Outubro de 2003)

A Comissão garante ao Sr. Deputado que o funcionário mencionado não proferiu tais comentários na conferência da Organização Marítima Internacional, em Barcelona.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/590

(2004/C 88 E/0602)

PERGUNTA ESCRITA E-0170/03

apresentada por Bob van den Bos (ELDR) à Comissão

(29 de Janeiro de 2003)

Objecto: Bangladesh

No dia 21 de Novembro de 2002, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução urgente sobre o Bangladesh na sequência de relatórios de alegadas violações dos Direitos do Homem cometidas na sequência da operação militar «Clean Heart» e da situação relativa aos Direitos do Homem que, aparentemente, se vai deteriorando naquele país.

Na resolução do Parlamento Europeu instava-se a Comissão a «colaborar com o Governo do Bangladesh, no quadro do Acordo de Cooperação UE-Bangladesh, a fim de assegurar a cessação das violações e a aplicação dos direitos humanos». Poderia a Comissão informar que medidas foram tomadas até agora relativamente a este assunto?

Que (outras) iniciativas tenciona a Comissão tomar a fim de encorajar o Governo do Bangladesh a proteger os Direitos do Homem no seu país?
A Comissão considera que as oficinas de reparação independentes proporcionam ao consumidor uma valiosa alternativa em relação às oficinas autorizadas. Um dos objectivos do Regulamento (CE) n o 1400//2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, relativo à aplicação do n o 3 do artigo 81 o do Tratado a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector automóvel consiste em garantir que as oficinas de reparação independentes continuarão a poder proporcionar essa alternativa e que não são excluídas do mercado.

De acordo com as novas regras, durante o período da garantia «de base» do construtor ou de uma extensão de garantia adquirida junto do construtor, é corrente e aceitável que este determine que o trabalho coberto por essa garantia só poderá ser realizado em oficinas de reparação por ele aprovadas ou autorizadas.

Todavia, essas «reparações sob garantia» dizem normalmente respeito a defeitos no veículo novo e não abrangem assistência técnica de rotina ou avarias não cobertas pela garantia. Se os construtores passassem a excluir sistematicamente as oficinas de reparação independentes da realização dessas «reparações não abrangidas por uma garantia» durante o período de garantia do construtor, tal poderia dar origem a efeitos de exclusão (2).
1.

A Comissão sublinha que, em conformidade com o n o 5 do artigo 1 o da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, a directiva não se aplica aos projectos que são adoptados em pormenor por um acto legislativo nacional específico, visto os seus objectivos, incluindo o de fornecer informações, serem atingidos através do processo legislativo. No que diz respeito à Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, a Comissão sublinha que a directiva não se refere explicitamente à utilização das terras, mas sim aos tipos de habitats. A designação de sítios de importância comunitária no âmbito da directiva baseia-se na qualidade ecológica dos habitats existentes num sítio e não na sua classificação como floresta, área agrícola, zona húmida ou outras possíveis utilizações das terras. A proposta de sítios de importância comunitária não se baseia em critérios de utilização das terras e os sítios já propostos não deverão mudar. A Comissão, no entanto, avaliará as possíveis alterações de classificação introduzidas pela lei após a sua adopção e aplicação, a fim de determinar se os sítios de importância comunitária propostos poderão ser afectados.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/660

(2004/C 78 E/0703)

PERGUNTA ESCRITA P-3853/03

apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(8 de Dezembro de 2003)

Objecto: Financiamento do Plano Hidrológico Nacional espanhol

A lei espanhola 10/2001, de 5 de Julho de 2001, aprovou o Plano Hidrológico Nacional espanhol (PHN).

O Governo espanhol requereu o financiamento comunitário para a execução do PHN.

Pode a Comissão indicar os projectos incluídos no âmbito da referida lei para os quais foi requerido o financiamento comunitário? A que projectos foi este concedido? Em que proporção receberam os mesmos financiamento comunitário? A que projectos foi recusado este financiamento?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2004)

Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, compete aos Estados-Membros seleccionar os projectos a co-financiar por meio dos programas do Fundo de Coesão e dos Fundos Estruturais.

No que diz respeito aos projectos a co-financiar pelos Fundos Estruturais, os Estados-Membros apenas são obrigados a notificar projectos cujo custo excede o limiar de 50 milhões de euros fixado no artigo 25 do Regulamento (CE) n 1260/1999 do Conselho (1).

O Anexo II da Lei espanhola 10/2001 relativa ao Plano Hidrológico Nacional inclui uma lista de investimentos relacionados com várias centenas de projectos. As autoridades espanholas comunicaram recentemente à Comissão os projectos que serão propostos para financiamento comunitário no âmbito do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Tal como estabelecido no n 3 do artigo 14 («Informação e publicidade») do Regulamento (CE) n 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n 1264/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999 (3), e pelo Regulamento (CE) n 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999 (3), a Comissão publica anualmente, no Jornal Oficial da União Europeia, a lista das decisões relativas à concessão de ajuda financeira no quadro do Regulamento acima referido.

A informação relativa aos projectos espanhóis foi publicada nos seguintes Jornais Oficiais:

O Anexo I da presente resposta apresenta uma lista dos projectos relativamente aos quais foi solicitado um financiamento no âmbito do Fundo de Coesão, que foram aprovados em 2003 ou que ainda estão a ser tratados. O Anexo II inclui os grandes projectos no domínio hidrológico, tal como definidos no artigo 25 do Regulamento (CE) n 1260/1999 do Conselho relativo aos Fundos Estruturais, que foram notificados pelo Estado-Membro.

Estes anexos são enviados directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento Europeu.

(1) Regulamento (CE) n 1260/1999, do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO L 130 de 25.5.1994.

(3) JO L 161 de 26.6.1999.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/719

(2004/C 84 E/0808)

PERGUNTA ESCRITA E-1046/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(28 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do «Programa Leader+» pelo município de Terni

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais, em particular, como por exemplo o município de Terni, têm uma grande necessidade de utilizar fundos europeus para apoiar acções inovadoras de desenvolvimento rural destinadas a valorizar o património cultural e rural, criar novos postos de trabalho reforçando a ambiente económico e melhorar as capacidades de organização dos municípios rurais.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Terni apresentou projectos para o «Programa Leader+»;

2. se o município de Terni obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1040/03 e E-1046/03

dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

A pergunta feita pelo Sr. Deputado refere-se à utilização dos fundos do programa Leader+ pelos municípios de Perugia e Terni.

Designadamente, o Sr. Deputado pergunta se os municípios de Perugia e Terni apresentaram projectos para o programa Leader+, se obtiveram financiamentos para esses projectos e se tais fundos foram utilizados.

Com base na documentação na posse da Comissão, verifica-se que os municípios de Perugia e Terni estão compreendidos nos territórios que participam no PIC Leader+ Umbria, aprovado pela Decisão da Comissão n C (2001) 3489, de 7 de Novembro de 2001. A região Umbria seleccionou recentemente os Grupos de Acção Local que participarão no programa Leader+. Os municípios de Perugia e Terni figuram entre os possíveis beneficiários das acções dos GAL, mas no estádio actual nenhum projecto recebeu ainda financiamentos.

Deve ser precisado que a Comissão não se pronuncia sobre os projectos específicos, nem sobre a selecção dos GAL. A sua decisão incide na contribuição para um programa que contempla os critérios de selecção dos grupos, com base em procedimentos que garantem a abordagem Leader. A selecção final dos grupos é feita pelo Estado-Membro ou pela autoridade regional responsável, enquanto os projectos co-financiados são seleccionados pelos GAL nas condições fixadas no programa.

Por conseguinte, só o «Assessorato all' Agricoltura» da região Umbria, autoridade responsável pela gestão do programa, poderia fornecer dados específicos sobre os diversos beneficiários e os diferentes prazos dos concursos previstos pela região, e mais especificamente no que se refere aos municípios de Perugia e Terni.
1.

A Comissão aprovou, em 23 de Julho de 2003, uma proposta de directiva relativa às taxas reduzidas (1). Uma vez que a Comissão tinha por objectivo a melhoria do mercado interno, era importante assegurar a todos os Estados-Membros as mesmas possibilidades de aplicarem, ou não, taxas reduzidas relativamente aos mesmos sectores. A proposta de directiva não prevê taxas reduzidas para os serviços de forte intensidade do factor trabalho. Efectivamente, no seu relatório de avaliação dos resultados da experiência de taxas reduzidas (2) no que respeita aos serviços, a Comissão concluiu que, tendo em conta «a informação prestada pelos Estados-Membros e os limites dos métodos de análise utilizados, não foi possível determinar clara e concretamente que tais taxas reduzidas têm um impacto favorável no emprego; o mesmo se pode constatar no que diz respeito ao impacto na economia paralela.» Além disso, no âmbito dessa avaliação e com a ajuda do seu modelo macroeconómico QUEST, a Comissão efectuou uma análise dos efeitos induzidos por uma diminuição da taxa de IVA e por uma redução dos encargos sobre o trabalho. Este exercício demonstra que, mesmo na hipótese mais favorável de uma repercussão total da diminuição do IVA nos preços internos, uma diminuição dos encargos sobre o trabalho cria, a nível da União, 52 % mais de empregos para um mesmo custo orçamental. Convém, no entanto, notar que, embora certos sectores actualmente abrangidos pela experiência (obras de reparação e renovação em residências particulares e serviços de assistência a domicílio) tenham sido integrados no Anexo H, o foram porque um elevado número de Estados-Membros já aplica taxas reduzidas ou isenções relativamente a esses serviços.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/237

(2004/C 70 E/256)

PERGUNTA ESCRITA E-3215/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(30 de Outubro de 2003)

Objecto: Directiva relativa aos ensaios clínicos

1. No que diz respeito à transposição da Directiva 2001/20/CE (1), cujas disposições deverão ser aprovadas e publicadas, o mais tardar, em 1 de Maio de 2004, poderá a Comissão confirmar se determinados Estados-Membros estão a procurar obter isenções para os ensaios clínicos de natureza não-comercial?

2. Poderá a Comissão confirmar se foi contactada pelo Governo britânico tendo em vista a concessão da referida isenção?

Resposta comum

às perguntas escritas P-3209/03 e E-3215/03

dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2003)

As preocupações relativas a possíveis obstáculos à investigação foram tidas em conta e debatidas pelos Estados-Membros e pela Comissão durante uma reunião do Comité Farmacêutico em 15 de Maio de 2003.

A Comissão e os Estados-Membros examinaram as responsabilidades destes últimos, com vista a tomar em consideração a recomendação formulada no considerando 14 da Directiva 2001/20/CE (2), respeitante aos ensaios clínicos de carácter não comercial.

Obviamente, não é da intenção da Comissão que a transposição da directiva relativa aos ensaios clínicos para a legislação nacional tenha um efeito proibitivo nas perspectivas da investigação europeia.

Pelo contrário, a Comissão pretende reforçar o enquadramento dos ensaios clínicos a nível europeu no interesse do Espaço Europeu da Investigação e dos cidadãos europeus, conforme indicado nas recomendações do G 10.

A Comissão compreende as preocupações dos investigadores, mas não tenciona neste momento propor uma alteração da Directiva 2001/20/CE.

A Comissão está actualmente a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros na preparação das directrizes de execução desta directiva. Estamos, portanto, confiantes de que a grande maioria dessas preocupações será abordada nesta fase de preparação.

(1) JO L 121 de 1.5.2001, p. 34.

(2) Directiva 2001/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à aplicação de boas práticas clínicas na condução dos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, JO L 121 de 1.5.2001.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/35

(2004/C 70 E/039)

PERGUNTA ESCRITA E-1246/03

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(2 de Abril de 2003)

Objecto: Segurança das guardas de protecção

De um relatório da FEMA (Federation of European Motorcyclistsapos; Associations) conclui-se que 10 a 15 % dos acidentes mortais com motociclistas se devem às guardas de protecção. As associações de motociclistas afirmam que o número de mortes poderia ser reduzido com a utilização de guardas de protecção mais seguras. Foram já desenvolvidos diversos sistemas de guardas de protecção seguras, mas tardam novas disposições europeias sobre as condições de segurança nessas guardas.

Pode a Comissão comunicar se está a estudar normas de segurança europeias para as guardas de protecção?

Pode a Comissão informar os seus projectos?

O que planeia a Comissão fazer?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(21 de Maio de 2003)

A Sr Deputada poderá consultar a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita E-3226/02 da Sr Deputada Villiers (1).

(1) Ver p. 10.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/195

(2004/C 70 E/208)

PERGUNTA ESCRITA E-3287/03

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 2003)

Objecto: «Casas da Europa»

O défice democrático é uma noção recorrentemente invocada para sustentar que a União Europeia sofre de uma falta de democracia e que, pela complexidade do seu funcionamento, parece inacessível ao cidadão Isto traduz uma percepção segundo a qual o sistema institucional comunitário permanece até hoje bastante opaco aos olhos do cidadão europeu não informado.

Uma das missões conferidas aquando da sua criação às «Casas da Europa» era, nomeadamente, dissipar o sentimento de afastamento e de inacessibilidade das instituições comunitárias. O seu primeiro objectivo era agir para a aproximação entre o cidadão europeu e as instituições através da informação e dessacralização do funcionamento comunitário.

Necessário é constatar, neste contexto, que preenchem diariamente esta função da forma mais honrosa possível, com competência e energia. Fiquei tanto mais estupefacto ao descobrir que a Comissão Europeia se preparava para suprimir pura e simplesmente a sua subvenção de funcionamento para 2004 através de um aviso prévio enviado a 29 de Setembro de 2003! Para além das dificuldades organizacionais que supõe uma tal supressão (nomeadamente em termos de emprego para os jovens europeus convictos que se investem há anos nesta empresa formidável) é importante pensar no impacto em termos de imagem para a União Europeia. Quando a UE debate a sua futura Constituição (e as modalidades da sua entrada em vigor), se prepara para acolher 10 novos membros (cuja entrada suscita, por vezes, uma certa inquietação entre os cidadãos) e onde os europeus são chamados a pronunciar-se novamente em eleições europeias no próximo mês de Junho (e sabemos como é difícil mobilizar os eleitores para este escrutínio), a Comissão Europeia desliga-se brutalmente da maior rede de informação de que dispõe nos Estados-Membros …

Dado que as razões subjacentes a esta decisão são difíceis de apreender, pode a Comissão fornecer alguns esclarecimentos a este propósito?
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/253

(2004/C 70 E/273)

PERGUNTA ESCRITA E-3308/03

apresentada por Philip Claeys (NI) à Comissão

(10 de Novembro de 2003)

Objecto: Museu da Europa

O «Museu da Europa» abrirá as suas portas em 2006. O Parlamento Europeu disponibiliza locais para esse efeito. O valor estimado para o custo de lançamento do museu é de 22,5 milhões de euros. Várias instâncias, entre as quais o Governo belga e empresas privadas, prometeram o seu apoio. As instituições europeias também prevêem contribuir com o seu apoio.

A quanto poderia elevar-se o apoio da Comissão Europeia e das outras instituições à criação do museu? Como está programada a ajuda financeira às despesas anuais de funcionamento do museu após 2006?

Quem fará parte dos órgãos de direcção do museu (conselho de administração, comité de direcção, conselho científico, etc.)? Com que critérios será feita a selecção dessas pessoas?

Resposta dada pela Comissária Reding em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

A Comissão não contribuiu para o financiamento do estabelecimento do museu da Europa e, no que se refere à mesma questão, não está em condições de dar uma resposta para as outras instituições europeias.

Não está previsto qualquer apoio financeiro para o funcionamento do museu da Europa em 2006.

A Comissão não tem nenhuma competência em matéria de escolha e nomeação dos membros da administração do museu da Europa. Por conseguinte, para obter quaisquer informações a esse respeito, o Sr. Deputado deverá dirigir-se directamente ao museu da Europa.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/192

(2004/C 70 E/203)

PERGUNTA ESCRITA P-3068/03

apresentada por Hugues Martin (PPE-DE) à Comissão

(14 de Outubro de 2003)

Objecto: Financiamento de organismos que albergam centros de informação europeia «Info-Point Europe»

Na sequência da entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 2003, do novo Regulamento Financeiro, que se aplica a todas as instituições europeias (Regulamento (CE) n 1605/2002 (1) do Conselho de 25 de Junho de 2002) e das respectivas modalidades de execução, as subvenções de funcionamento, até agora concedidas aos organismos que albergam centros «Info-Point Europe» passam a ser, segundo as informações na posse do autor da presente pergunta, atribuídas segundo um novo procedimento em lugar de beneficiar de um financiamento automático. Estes centros de informação europeia deverão participar em concursos, sem o que não poderão pretender beneficiar destes subsídios.

Além das subvenções de funcionamento, estes organismos beneficiavam de apoio logístico, como o fornecimento de publicações, o acesso à «Intranet dos contactos e das redes», serviços de «help desk» dos contactos e das redes, assistência documental e técnica, e para a reunião dos responsáveis dos contactos. A título transitório, ficou decidido que os organismos que o solicitem poderão continuar a beneficiar deste apoio logístico durante o ano de 2004.

Este novo procedimento, que visa aumentar a transparência na atribuição destes financiamentos, suscita, no entanto, três questões às quais a Comissão fez alusão, sem, todavia, lhes conceder uma resposta detalhada:

— Quais serão os critérios de selecção dos organismos que se candidatam aos concursos?

— Serão as medidas de apoio logístico prorrogadas após 2004?

— De um modo mais geral, está a Comissão a examinar novas formas de colaboração para o futuro que garantam a informação «de proximidade» do cidadão, no respeito das novas disposições estabelecidas no referido Regulamento Financeiro? Pode a Comissão ser mais precisa quanto a este aspecto?

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.