PERGUNTA ESCRITA P-3360/00

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: A situação dos matadouros na Grécia

A propósito do encerramento a partir de 1 de Outubro de 2000, por ordem da Comissão, de três matadouros no Nomo da Achaia que não preenchiam as regras de sanidade, pergunta-se à Comissão, dado o papel dos matadouros na sanidade das carnes e na saúde dos consumidores, em que medida está satisfeita com o andamento da modernização dos matadouros na Grécia e como estima, de um modo geral, a evolução neste sector que financia? Que montante aprovou para a modernização dos matadouros, qual o montante executado e com que resultados?

Pergunta-se também à Comissão em que medida são respeitadas na Grécia as Directivas:

- 93/118/CE(1) e 96/43/CE(2) sobre o financiamento das inspecções e controlos veterinários de animais vivos e de certos produtos de origem animal.

- 97/12/CE(3) sobre problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína.

- 97/76/CE(4) sobre as normas aplicáveis às carnes picadas, aos preparados de carne e a certos outros produtos de origem animal.

- 97/78/CE(5) e 97/79(6) sobre a realização de controlos veterinários dos produtos provenientes dos países terceiros introduzidos na Comunidade.

Tomou a Grécia, a propósito de cada uma das directivas supracitadas, as respectivas medidas de execução? Em caso afirmativo, é correcta a sua aplicação? Caso não o seja, foi iniciado o processo por violação da legislação comunitária e em que fase se encontra, para cada directiva separadamente?

(1) JO L 340 de 31.12.1993, p. 15.

(2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.

(3) JO L 109 de 25.4.1997, p. 1.

(4) JO L 10 de 16.1.1998, p. 25.

(5) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(6) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

O Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Comissão efectua regularmente inspecções nos Estados-membros com o objectivo de verificar o respeito das disposições comunitárias em matéria sanitária nos matadouros.

Uma missão de inspecção realizada na Grécia, no sentido de controlar matadouros no sector avícola, constatou algumas deficiências. Em Setembro de 2000, aquando de uma nova missão, o SAV efectuou um controlo em matadouros de suínos e bovinos. A Comissão irá determinar com base no relatório da inspecção, que se encontra em fase de finalização, as medidas a adoptar com vista a garantir a aplicação correcta do direito comunitário.

A Comissão acompanha bastante atentamente a transposição das directivas comunitárias, designadamente no domínio veterinário. A não comunicação das medidas nacionais de execução das directivas referidas pelo Sr. Deputado deu lugar à instauração de processos por infracção ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE. No que se refere às directivas 97/76/CE e 97/78/CE, os processos por infracção, que se encontravam em fase de parecer fundamentado, foram encerrados após a adopção por parte das autoridades gregas das respectivas medidas de transposição. Relativamente às directivas 97/12/CE (notificação enviada em 2000) e 97/79/CE (parecer fundamentado emitido em 2000), os processos estão ainda a decorrer. Para as directivas 93/118/CE e 96/43/CE, a Comissão foi obrigada a instaurar um processo por infracção ao abrigo do disposto no artigo 228o do Tratado CE, devido á Grécia não se encontrar conforme aos Acórdãos do Tribunal emitidos em 1998 e 1999. Estes processos encontram-se actualmente em fase de notificação (Directiva 96/43/CE) e de parecer fundamentado (Directiva 93/118/CE).

No que diz respeito aos financiamentos comunitários para a modernização dos matadouros, estes visam evidentemente, entre outros aspectos, a respectiva conformidade com as normas comunitárias em matéria sanitária. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, os compromissos assumidos em termos de custos totais até ao final de 1999 para matadouros no sector das carnes, ao abrigo do Regulamento (CE) no 951/97, de 20 de Maio de 1997, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas(1), elevam-se a 36,8 milhões de euros, representando a participação do Fundo Europeu de Orientação e Desenvolvimento Agrícola (FEOGA), sector orientação, 17,8 milhões de euros para o conjunto do período de programação anterior 1994/1999. Estes montantes englobam 100 matadouros. Em finais de Setembro de 2000 foram terminados os trabalhos em 28 matadouros, o que representa uma taxa de realização (em termos de conclusão de projectos) de 28 %. Este número é, de facto, pouco satisfatório, designadamente quando comparados com os desempenhos médios ponderados dos outros sectores de transformação comercialização dos produtos agrícolas na Grécia ao abrigo do regulamento citado anteriormente, ainda que a conclusão dos projectos e os pagamentos se possam prolongar durante os anos de 2000 e 2001.

Consequentemente, a Comissão, apesar de reconhecer que a evolução dos investimentos de modernização dos matadouros é, devido à natureza do próprio sector, obrigatoriamente lenta e relativamente difícil, considera que a Grécia revela um atraso bastante importante na modernização dos seus matadouros.

(1) JO L 142 de 2.6.1997.