PERGUNTA ESCRITA P-1157/01

apresentada por Francesco Speroni (TDI) à Comissão

(3 de Abril de 2001)

Objecto: Produtos DOP (denominação de origem protegida) - utilização de aditivos e conservantes no processo de fabrico

Considerando que:

- as disposições que regem a produção do queijo com denominação de origem protegida Grana Padano não prevêem a utilização de conservantes, em especial do aditivo E 1105 lisozima;

- o Decreto Ministerial 209/96 que rege a utilização de aditivos, em aplicação das Directivas comunitárias 94/34/CE(1), 94/35/CE(2), 94/36/CE(3), 95/2/CE(4) e 95/31/CE(5), estabelece, na alínea D do seu ponto 2, que os aditivos podem ser utilizados desde que o objectivo não seja esconder a utilização de matérias-primas defeituosas ou práticas ou técnicas não desejáveis (nomeadamente anti-higiénicas);

- o conservante E 1105 lisozima é utilizado na produção de queijo Grana Padano DOP, pois permite a utilização de leite não conforme com os requisitos higiénicos impostos pela Directiva 92/46/CEE(6), no seu Anexo A, capítulo IV;

- o Ministro da Saúde italiano, por nota de 18 de Junho de 1999 enviada à DG XXIV da Comissão Europeia, afirma que a quase totalidade do leite italiano não conforme coma as referidas normas é utilizado na produção de Grana Padano DOP e de Parmigiano Reggiano DOP;

- o CSQA, única entidade aceite pelo Estado italiano para certificar a qualidade do Grana Padano, autoriza, no seu plano de controlos, a adição do conservante lisozima, ainda que o mesmo não seja permitido pelas disposições que regem a produção;

Pode a Comissão informar se:

- se pode admitir a utilização do conservante E 1105 na produção do Grana Padano DOP, ainda que este aditivo não esteja expressamente previsto nas disposições que regem a produção, ou se, eventualmente, a Comissão concedeu derrogações específicas nesta matéria?

- se não considera que a utilização do aditivo lisozima é uma clara escamoteação para possibilitar a produção de queijos DOP com leite que não respeita as disposições da Directiva 92/46/CEE?

- considera que o aditivo lisozima é absolutamente inócuo para a saúde dos consumidores?

(1) JO L 237 de 10.9.1994, p. 1.

(2) JO L 237 de 10.9.1994, p. 3.

(3) JO L 237 de 10.9.1994, p. 13.

(4) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1.

(5) JO L 178 de 28.7.1995, p. 1.

(6) JO L 268 de 14.9.1992, p. 1.

Resposta complementar dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(15 de Maio de 2001)

A lisozima é uma enzima que ocorre naturalmente no leite em pequena quantidade, pelo que pode ocorrer na produção do queijo Grana Padano.

A Directiva 95/2/CE do Parlamento e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes autoriza a utilização de lisozima como aditivo, nos queijos, de acordo com o princípio quantum satis. Não é, portanto, especificada qualquer quantidade máxima. O aditivo deve, porém, ser utilizado no respeito das boas práticas de fabrico, sem que a dose empregue exceda a quantidade necessária para obter o efeito desejado e desde que o consumidor não seja induzido em erro.

Em conformidade com a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(1) o emprego de um aditivo alimentar só é autorizado se, nomeadamente, ajudar o fabrico, a transformação, o tratamento, o acondicionamento, o transporte ou a armazenagem dos alimentos e desde que não seja utilizado para dissimular os efeitos da utilização de matérias-primas defeituosas ou de métodos indesejáveis (incluindo anti-higiénicos) durante qualquer uma daquelas operações.

De referir que o caderno de especificações e obrigações da denominação de origem protegida (DOP) Grana Padano prevê que a coagulação do leite seja obtida através da adição de sierro-innesto natural e/ou de enzimas.

A utilização de lisozima na produção dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano é, portanto, possível, dentro dos limites acima indicados, e não constitui, por si só, uma infracção do direito comunitário.

De qualquer forma, a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado(2) não permite a utilização de leite não conforme com os critérios nela definidos para o fabrico de queijo.

(1) JO L 40 de 11.2.1989.

(2) JO L 268 de 14.9.1992.