PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/24

(2004/C 33 E/023)

PERGUNTA ESCRITA E-3806/02

apresentada por Karin Junker (PSE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2003)

Objecto: Projectos TIC da Comissão e dos Estados-Membros para os países em desenvolvimento

O acesso à comunicação global, designadamente às tecnologias modernas da informação e da comunicação (TIC), pode desempenhar um papel decisivo na promoção de um desenvolvimento económico e social sustentado dos países ACP e prestar um contributo importante para a formação de uma opinião democrática.

Uma rápida introdução das TIC pode aumentar consideravelmente as possibilidades de um desenvolvimento sustentado e apoiar iniciativas essenciais da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento em domínios como o combate à pobreza, a saúde, a educação, a formação, o ambiente e o reforço do sector privado.

A Comissão e o Conselho também reconhecem a importância das TIC, como demonstra a Comunicação da Comissão (1) e a decisão do Conselho dos Ministros do Desenvolvimento, de 30 de Maio de 2002, sobre a Comunicação da Comissão. Esta apresenta no seu relatório os programas em curso e as futuras actividades, mas de uma forma demasiado geral.

Na conferência de Palermo, realizada em Abril passado, foi possível conhecer a iniciativa TIC do governo italiano para os países em desenvolvimento. A Itália concedeu mais de 100 milhões de dólares americanos a projectos destinados a promover a administração electrónica (e-governement) em cinco países em desenvolvimento.

Que medidas concretas adoptou a Comissão a favor dos países em desenvolvimento, nomeadamente os países ACP, em matéria de TIC?

Quais são os programas e as actividades em curso? Quais os seus conteúdos?

Que fazem outros Estados-Membros, à semelhança da Itália, no que respeita às TIC para os países em desenvolvimento?

Resposta dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(14 de Março de 2003)

A Comunicação relativa às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no Desenvolvimento coloca em destaque a importância das TIC como um instrumento de apoio às seis prioridades comunitárias em matéria de desenvolvimento. As TIC constituem um instrumento e não um fim em si próprias.

No quadro do 9 Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), todos os seis Programas Indicativos Regionais incluem referências às TIC. A Comissão colabora actualmente com as organizações regionais competentes no sentido de, na medida do possível, aplicar concretamente estas componentes. Por outro lado, na sequência da Assembleia Parlamentar Conjunta UE-países de África, Caraíbas e Pacífico (UE-ACP) e de um pedido do grupo ACP, a Comissão prepara actualmente um estudo de viabilidade relativo ao programa TIC-ACP. Na sequência desse estudo, poderia ser concebido e realizado um programa operacional durante o período de execução do 9 FED.

Em termos de orçamento comunitário, a rubrica orçamental B7-623 (Reforço das capacidades nos sectores das tecnologias da informação e das comunicações e da energia sustentável), a Comissão está prestes a finalizar um contrato com a União Internacional de Telecomunicações tendo em vista o apoio de diversos programas TIC com um efeito multiplicador. Este contrato destina-se essencialmente a países com baixos rendimentos, principalmente países ACP.

No que diz respeito à Ásia, Mediterrâneo e América Latina, a Comissão aplica respectivamente os programas Ásia IT&C, Eumedis e @LIS. Os dois primeiros programas encontram-se quase finalizados e está em preparação uma segunda fase.

A Comissão procura igualmente desenvolver linhas directrizes a nível operacional relativas ao modo de integração das TIC nos seis sectores prioritários.

Paralelamente, tanto no quadro da Agenda de Desenvolvimento de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), como no quadro de negociações como os Acordos de Parceria Económica UE-ACP, a Comissão convida os países em desenvolvimento a adoptar quadros regulamentares adequados e a autorizar o investimento privado (seja esta local ou estrangeiro) em sectores que são fundamentais para o sector das TIC: telecomunicações, serviços informáticos, serviços financeiros, etc. A concorrência e o investimento nestes sectores, acompanhados por uma assistência financeira técnica destinada a apoiar a aplicação da legislação pertinente, promoverão as infra-estruturas TIC nesses países e o desenvolvimento do comércio electrónico e da administração em linha.

A Comissão e os Estados-Membros colaboram no desenvolvimento das TIC no contexto de um grupo de peritos que se reuniu já quatro vezes. Todavia, a Comissão não possui informações pormenorizadas e completas relativas às TIC nos Estados-Membros para programas de desenvolvimento.

(1) COM(2001)770.