PERGUNTA ESCRITA E-2332/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (7 de Julho de 1997)

Objecto: Venda de peças de carne de baleias protegidas em lojas japonesas

Terá a Comissão conhecimento de que um estudo da DNA realizado pelos Drs. Scott Baker e Gina Lento, da Universidade de Auckland, a pedido da IFAW, Greenpeace, de Earthtrust e de outras organizações revelou que, até ao presente, se continua a vender carne de baleias protegidas em lojas japonesas?

Saberá a Comissão que a captura destas baleias protegidas foi proibida a partir de 1986 pela moratória da «Comissão Baleeira Internacional sobre a pesca comercial da baleia» e que, durante os primeiros meses de 1997, mais de 20% das peças de carne controladas no Japão constituíam carne de baleias protegidas?

As autoridades japonesas alegam tratar-se de existências antigas e de animais acidentalmente capturados durante a actividade de pesca. Que comentários merecem estes argumentos à Comissão?

Qual é a posição da Comissão sobre o facto de o Japão tentar voltar a autorizar, através da CITES, a caça à baleia e o comércio internacional da baleia? Qual é também a opinião da Comissão sobre a autorização da captura e comercialização de baleias (protegidas)?

De que modo tenciona a Comissão protestar junto do Japão contra a atitude e práticas acima referidas, levadas a cabo por aquele país?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Julho de 1997)

É efectivamente conhecido o facto de que carne de baleia proveniente de diversas espécies de cetáceos é comercializada tanto legalmente como ilegalmente com o Japão e a Coreia e encontra-se à venda nestes países. O problema foi longamente discutido na 10ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção (CITES), realizada em Harare, Zimbabwe de 9 a 20 de Junho de 1997. A Conferência adoptou um conjunto de recomendações destinadas a melhorar os controlos e reforçar as possibilidade de detectar carne de baleia de proveniência ilegal. É importante salientar a este respeito que as autoridades japonesas, por diversas vezes, procederam à confiscação de transferências ilegais.

A Comissão confirma que no Japão existem existências de carne de baleia anteriores à moratória e existências resultantes de capturas para fins científicos. O tempo de armazenagem da carne de baleia vai até dez anos. É igualmente verdade que a carne de baleia pode ser proveniente de capturas não deliberadas e mesmo de baleias que dão à costa.

As propostas japonesas (e norueguesas) apresentadas na supramencionada conferência, tendo em vista transferir determinadas populações de baleias do Apêndice I da Convenção CITES para o Apêndice II relativamente às quais a Comissão manifestou uma forte oposição, foram rejeitadas ou retiradas na sua totalidade.

Por fim, a Comissão é do parecer que tanto a caça à baleia para fins científicos como comerciais apenas deverá ser realizada no quadro da Convenção que regulamenta a caça à baleia e, por conseguinte, nunca sem a aprovação da Comissão Internacional Baleeira (IWC). Desde a adopção da moratória relativa à pesca comercial da baleia pela IWC, a Comissão frequentemente exprimiu este ponto de vista.