PERGUNTA ESCRITA E-1598/01

apresentada por André Brie (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Junho de 2001)

Objecto: Resposta da Comissão Europeia à pergunta escrita E-0194/01 relativa à linha ferroviária Reno de ferro

No decurso de uma viagem recentemente realizada por uma delegação parlamentar aos Balcãs, foi-me dado o ensejo, na Bósnia-Herzegovina, de me avistar com uma ONG local, a qual leva actualmente a efeito um projecto co-financiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa PHARE-LIEN. Embora o período de vigência do projecto só expire dentro de um ano, a referida ONG encontra-se já à procura de fontes de financiamento para as actividades após a conclusão do co-financiamento. Para o efeito, o programa PHARE-LIEN (ou o programa seu sucessor Access) não constitui, infelizmente, recurso a considerar, uma vez que, não obstante a subsistente situação dramática das pessoas afectadas, não foram disponibilizados quaisquer recursos financeiros para a Bósnia-Herzegovina (contrariamente aos dois outros países da Europa Central e Oriental!).

Face à extrema tensão que caracteriza a situação social e económica no país, bem como ao contributo construtivo prestado pelas ONG locais no âmbito da construção de uma sociedade civil operacional e atendendo a que, precisamente no quadro do programa PHARE-LIEN, foram levados a cabo, neste contexto, projectos coroados de êxito, pergunta-se à Comissão:

- estará a Comissão consciente da importância de tais projectos para a construção de estruturas da sociedade civil, para o apoio a múltiplas iniciativas locais, bem como para a melhoria da situação dos beneficiários directos na Bósnia-Herzegovina?

- por que razão não foram disponibilizados quaisquer recursos financeiros para o programa Access na Bósnia-Herzegovina (e quem tomou tal decisão)?

- que medidas e iniciativas concretas tenciona a Comissão adoptar, por forma a que, no futuro, também a Bósnia-Herzegovina possa novamente beneficiar de recursos financeiros a título do referido programa?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

A Comissão considera que as iniciativas locais podem efectivamente prestar uma contribuição importante para a estabilização na Bósnia e Herzegovina. Projectos como os financiados por PHARE-LIEN contribuíram indubitavelmente para o desenvolvimento das estruturas da sociedade civil. Isto foi possível nomeadamente através do apoio de iniciativas locais que, por seu turno, exerceram um efeito imediato e positivo sobre os beneficiários locais. Visto que a Comissão continua a atribuir grande importância às iniciativas locais, as organizações não-governamentais (ONG) continuarão a beneficiar da assistência comunitária no contexto do novo programa CARDS.

O programa PHARE-LIEN foi efectivamente interrompido na Bósnia e Herzegovina, que deixará de beneficiar do seu programa subsequente, Access. Em conformidade. o Conselho da União Europeia decidiu que a assistência comunitária às Balcãs ocidentais deveria ser racionalizada e concentrada num enquadramento de assistência único, o CARDS, em conformidade com a decisão do Conselho Europeu de Helsínquia, de Dezembro de 1999. Por conseguinte, o CARDS é e será o principal instrumento para a concessão de apoio comunitário, incluindo às ONG.

Por esta razão, o programa CARDS de 2001 para a Bósnia e Herzegovina propõe a prestação de assistência técnica a cerca de 40 ONG, designadamente no que respeita à gestão de projectos, à criação de redes e a consultoria jurídica, incluindo os contactos com o Governo. Para além disso, propõe-se o financiamento de cerca de 30 projectos de desenvolvimento social propostos por ONG que beneficiam de assistência técnica. Propõe-se igualmente a utilização de um dispositivo para as actividades de dimensões reduzidas para apoio a um conjunto de iniciativas individuais. Portanto, embora o Programa CARDS possua uma orientação inegavelmente diferente da do PHARE LIEN ou do programas que lhe suceder, a Comissão considera que o programa CARDS proporciona o enquadramento necessário para a prossecução do apoio a iniciativas locais estratégicas.