ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-4121/97 apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão (16 de Janeiro de 1998)

Objecto: Declaração sobre o desporto

Com a declaração sobre o desporto, os Estados-membros reconheceram, em Amsterdão, pela primeira vez expressamente a importância particular do desporto.

1. Que medidas são adotadas pela Comissão para ter em devida conta a referida declaração?

2. Segundo a minha experiência, Eurathlon coloca muita vezes sobretudo as pequenas associações perante problemas de organização quase insolúveis, embora estas contribuam significativamente para o desporto de massas. Estará a Comissão consciente destes problemas?

3. Estarão projectados outros programas de ajuda que, tendo em vista a promoção do desporto de massas, possibilitem a participação de pequenas associações?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (2 de Março de 1998)

1. A Comissão está a preparar uma comunicação para o Parlamento e para o Conselho relativa ao desporto na Comunidade. Esta comunicação terá em conta não só a declaração sobre o desporto, incluída no Tratado, mas também o relatório sobre o mesmo assunto elaborado pela Senhora Deputada Pack e adoptado pelo Parlamento. Incluirá, ainda, uma série de propostas relativas a eventuais acções comunitárias neste domínio.

2. A Comissão está consciente dos problemas colocados pelo Programa Eurathlon. Por essa razão, este ano realizar-se-á uma auditoria ao programa, para submeter à consideração da autoridade orçamental. A auditoria visará os aspectos financeiros e organizacionais do programa.

3. As conclusões da comunicação e da auditoria permitirão que a Comissão apresente novas propostas relativas aos programas dedicados ao desporto.
PERGUNTA ESCRITA E-3825/97 apresentada por Roberto Mezzaroma (UPE) à Comissão (28 de Novembro de 1997)

Objecto: Defesa dos artistas na Europa

Poderá a Comissão informar que medidas pretende tomar ou tomou já a favor de um apoio digno aos artistas, escritores, jornalistas, escultores, pintores e músicos que, com as suas obras, promoveram a arte nos respectivos países e na Europa, contribuindo para o seu processo de coesão e, em particular, de que forma é concedida uma protecção aos artistas que não são auto-suficientes, que não beneficiam de assistência social nem de um espaço adequado para exprimirem as suas capacidades, de forma a garantir-lhes um nível de vida adequado?

Resposta dada pelo Comissário Oreja em nome da Comissão (8 de Janeiro de 1998)

A Comissão recorda que a protecção social, económica e jurídica dos artistas e profissionais compete, em primeiro lugar, aos Estados-membros. Aliás, sublinha que, em inúmeros casos, as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis na matéria não revestem um carácter sectorial.

Por força do Artigo 128o do Tratado CE relativo à Cultura, a Comunidade tem por objectivo apoiar e completar a acção dos Estados-membros e fá-lo através de acções de acompanhamento, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares nacionais. Neste quadro, os programas culturais existentes, quer o Caleidoscópio, quer o Ariane ou o Rafael esforçam-se, dentro do respeito do princípio de subsidiariedade, por contribuir para o desenvolvimento e a promoção das profissões artísticas.

Em compensação, inúmeras disposições legislativas e regulamentares adoptadas no âmbito de outras políticas comunitárias, contribuem directa ou indirectamente, para favorecer o emprego ou defender um elevado nível de protecção (por exemplo em matéria de propriedade intelectual) para as categorias mencionadas nesta questão, nomeadamente, tal como demonstrado no Primeiro Relatório sobre a Consideração dos Aspectos Culturais na Acção da Comunidade Europeia ((COM(96) 160 final. )).
PERGUNTA ESCRITA E-3694/97 apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: Utilização dos recursos Phare na Eslóvenia

A União Europeia ajuda os países da Europa Central e Oriental através do seu programa Phare. Esta ajuda tem sido muito importante para o desenvolvimento dos países candidatos à adesão à União Europeia. Poderá a Comissão fornecer um esclarecimento sobre a utilização dos recursos Phare em 1997 na Eslóvenia?

Resposta dada por Hans van den Broek em nome da Comissão (19 de Dezembro de 1997)

A Comissão apresenta ao Senhor Deputado as seguintes informações sobre o programa Phare na Eslovénia em 1997:

No âmbito dos programas nacionais Phare, o governo da Eslovénia adoptou o programa operacional nacional proposto para 1997 (17,75 milhões de ecus) e apresentou-o ao comité de gestão Phare em 2 de Outubro de 1997. O seguinte quadro apresenta a repartição geral dos fundos proposta para o programa operacional nacional de 1997:

>TABLE>

Está prevista uma afectação adicional de 1,25 milhões de ecus para o programa Tempus.

No âmbito dos programas de cooperação transfronteiriça (CTF) foram afectados 6 milhões de ecus à cooperação com a Itália e a Áustria em 1997. A repartição dos fundos é a seguinte:

>TABLE>

O orçamento geral do programa Phare para a Eslovénia em 1997 é de 25 milhões de ecus.
PERGUNTA ESCRITA E-3645/97 apresentada por Clive Needle (PSE) à Comissão (13 de Novembro de 1997)

Objecto: Aumento do número de casos de tuberculose

A Organização Mundial de Saúde publicou recentemente um relatório preocupante e sem precedentes sobre o aumento de número de casos de tuberculose. De acordo com este relatório, uma série de países em desenvolvimento, bem como a Letónia, a Estónia e a Federação Russa, são focos onde a tuberculose resiste aos antibióticos e o tratamento é descrito como «anarquia terapêutica».

Esta situação tem obviamente implicações para vários aspectos da política e da prática da UE no contexto da sua competência em matéria de saúde pública, prevista no artigo 129o do Tratado da União Europeia.

Poderá a Comissão indicar urgentemente de que modo tenciona tratar o problema da tuberculose, fazendo particular referência à investigação e desenvolvimento de novos medicamentos e tratamento contra a tuberculose?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (13 de Janeiro de 1998)

A investigação sobre a tuberculose faz parte das prioridades do programa de investigação em biomedicina e saúde.

No decurso do 4o Programa-Quadro de IDT ((JO L 117 de 8.5.1990. )) foram criadas seis redes europeias de investigação relativas, nomeadamente, à investigação sobre a resistência aos medicamentos, ao desenvolvimento de novas vacinas e também à epidemiologia molecular, envolvendo, designadamente, parceiros de países em desenvolvimento e da Europa Oriental.

A luta contra as doenças infecciosas reemergentes, incluindo a tuberculose, é explicitamente referida nos objectivos do 5o Programa-Quadro de IDT ((Doc. COM(97) 142 final. )) proposto pela Comissão, especialmente no objectivo intitulado «Descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema», integrado na acção-chave «Controlo das doenças víricas e outras doenças infecciosas».
PERGUNTA ESCRITA E-3563/97 apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão (13 de Novembro de 1997)

Objecto: Comunicação da Comissão intitulada «Rumo a uma coordenação em matéria fiscal» (COM (97) 495)

Na reunião do Conselho ECOFIN de 13 de Outubro de 1997, foi debatida pela primeira vez esta Comunicação da Comissão. Este documento propõe um pacote de medidas destinadas a combater o que considera ser « uma concorrência prejudicial em matéria fiscal». O Conselho solicitou à Comissão que apresente uma nova Comunicação, o mais tardar até 12 de Novembro, que tenha em conta os resultados desta reunião, bem como da reunião do Grupo «Política Fiscal» de 20 de Outubro. Os Ministros foram unânimes em sublinhar que devem ser envidados todos os esforços para se chegar a um acordo político sobre este tema na reunião do Conselho ECOFIN de 1 de Dezembro.

No que se refere à tributação dos rendimentos do capital, o no 19(III) da Comunicação afirma: «Cada Estado-membro deveria quer aplicar um imposto mínimo com retenção na fonte quer fornecer informações sobre os rendimentos da poupança aos outros Estados-membros.». No no 19(IV) pode ler-se: «A comunidade deveria igualmente promover uma extensão da solução acordada para além das suas fronteiras.»

1. Através de que mecanismos e organizações internacionais pretende a Comissão promover a solução acordada?

2. Que meios irão ser utilizados no quadro destas organizações e mecanismos?

Resposta comum às perguntas escritas E-3563/97, E-3564/97, E-3565/97, E-3566/97 e E-3567/97 dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (3 de Fevereiro de 1998)

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para a sua nova comunicação de 5 de Novembro de 1997 ((COM (97) 564 final. )) e para as conclusões do Conselho ECOFIN de 1 de Dezembro de 1997 relativas à política fiscal.

O Conselho aprovou nestas conclusões um texto relativo à tributação da poupança, que contém quatro pontos que poderão constituir a base de uma nova proposta de directiva.

Conforme anunciado na sua comunicação acima referida, a Comissão tenciona apresentar tal proposta muito rapidamente, em princípio em meados de Abril de 1998.

A Comissão considera prematuro responder desde já às questões delicadas e sensíveis levantadas pelo Senhor Deputado.

A Comissão encontra-se ainda em fase de reflexão e expressará claramente a sua posição na referida proposta de directiva.
PERGUNTA ESCRITA E-3268/97 apresentada por María Estevan Bolea (PPE) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Pneus usados

Seria possível conhecer quantos pneus usados são queimados nas instalações industriais da UE e a sua repartição por país?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (3 de Dezembro de 1997)

Um estudo estatístico relativo a resíduos realizado para a Comissão revela que o número de pneumáticos usados incinerados na Comunidade em 1995 foi o seguinte:

>TABLE>

Estes dados não fazem distinção entre os pneumáticos incinerados com e sem recuperação de energia.

O Reino Unido incinerou 102 000 toneladas de pneumáticos usados com recuperação de energia em 1996 ((United Kingdom Industry/Government Scrap Tyre Working Group, 2nd Annual Report. )). A Comissão não dispõe de dados oficiais relativamente à Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Finlândia.
PERGUNTA ESCRITA P-3574/97 apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão (4 de Novembro de 1997)

Objecto: Fiscalidade em matéria de fundos de pensão e de reforma

Considera a Comissão compatível com a legislação comunitária o facto de a legislação fiscal de um Estado-membro conter discriminações a nível da tributação das contribuições para os fundos de pensão e de reforma, bem como dos benefícios daí decorrentes, em função do local onde se encontra sediado o fundo ou do local onde tenha sido assinado o contrato, apesar de se tratar de outros Estados-membros? Neste contexto, está a lei espanhola de seguros privados de 1995 em conformidade com o direito comunitário?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (6 de Janeiro de 1998)

Em princípio, a Comissão não considera compatível com o direito comunitário o facto de a legislação fiscal de um Estado-membro conter discriminações a nível da tributação das contribuições para os fundos de pensões e de reforma, bem como dos benefícios deles decorrentes, em função do local onde se encontra sediado o fundo ou do local onde tenha sido assinado o contrato. Contudo, poderá haver uma justificação objectiva para esse tratamento discriminatório, conforme estabelecido pelo Tribunal de Justiça no seu acórdão no processo Bachmann em 28 de Janeiro de 1992 (processo 204/90). O Tribunal desenvolveu em acórdãos posteriores a doutrina apresentada no processo Bachmann (Wiclockx, de 11 de Agosto de 1995 processo 80/94 e Svensson, de 14 de Novembro de 1995, processo 484/93). Um outro processo encontra-se ainda pendente (Jessica Safir, processo 118/96). A compatibilidade com o direito comunitário da legislação fiscal específica de cada Estado-membro em matéria de fundos de pensões e de reforma terá que ser apreciada à luz destes acórdãos.

No que diz respeito ao sistema espanhol de tributação dos seguros de vida, a Comissão examinou a possibilidade de a legislação espanhola conduzir a um tratamento fiscal discriminatório baseado no local onde a companhia de seguros se encontra sediada. As Autoridades espanholas indicaram que o no 1 do artigo 78o da Lei no 30/95 de 8 de Novembro de 1995 relativa à regulamentação e à fiscalização das companhias de seguros privadas estabelece que as companhias estabelecidas em Estados-membros do Espaço Económico Europeu que não a Espanha e que tenham obtido autorização para o exercício da sua actividade nos seus países de origem, podem prosseguir as suas actividades em Espanha no âmbito do direito de estabelecimento ou da livre prestação de serviços. Foi também indicado que os prémios dos seguros de vida pagos por residentes espanhóis a companhias de seguros que não estão estabelecidas em Espanha, mas que estão autorizadas por lei a aí exercerem a sua actividade ao abrigo do princípio da liberdade de prestação de serviços, são dedutíveis dos impostos pessoais sobre o rendimento nas mesmas condições que os prémios pagos a companhias de seguros estabelecidas em Espanha. Assim sendo, a Comissão chegou à conclusão de que não há neste caso particular um tratamento fiscal discriminatório.
PERGUNTA ESCRITA E-3691/97 apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: Doença das vacas loucas

A doença das vacas loucas - BSE- tem sido, como a Comissão sabe, um assunto sensível, que tem provocado sentimentos de ira nos Estados-membros. O Parlamento, por seu lado, exigiu da Comissão um esclarecimento sobre a ocorrência da BSE e sobre o seguimento desse processo e o Deputado Böge, do Parlamento Europeu, elaborou um relatório sobre o assunto para a Comissão Temporária de Inquérito, o qual será em breve examinado pelo Parlamento. Passada a grande fase de agitação, surgiu novamente um caso de BSE na Bélgica. A propagação da doença, o transporte e a venda de carne proveniente de outros países provocaram a desconfiança dos consumidores nos princípios da livre concorrência. Que medidas tenciona a Comissão tomar para pôr fim à propagação da doença BSE?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (9 de Janeiro de 1998)

O novo caso de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) observado na Bélgica confirma a necessidade de manter e, se necessário, aumentar a vigilância contra a epizootia em todos os meios afectados, a começar pela Comissão.

As medidas de luta contra a BSE já aplicadas pela Comissão serão portanto mantidas, eventualmente adaptadas e, se necessário, reforçadas. Estas medidas dizem principalmente respeito às farinhas de carne e ossos para a alimentação animal e à inspecção e ao controlo veterinários. Além disso, a Comissão está a trabalhar sobre uma proposta em matéria de vigilância das TSE.

Já foram ou estão em vias de ser decididas outras medidas. Estas abrangem particularmente a investigação no sector das encefalopatias espongiformes transmissíveis (TSE) onde prosseguirá ou será intensificado o esforço de coordenação entre os Estados-membros e de financiamento, especificados os materiais de risco e as farinhas destinadas à alimentação animal, domínios em que a Comissão se prepara para fazer brevemente novas propostas, o controlo e a inspecção ao longo da cadeia bovina, cujos meios já foram reforçados em termos de pessoal em 1997 e serão ainda mais em 1998, e a tracibilidade dos bovinos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

Como a senhora deputada poderá observar, a Comissão não tem pois qualquer intenção de reduzir os seus esforços neste domínio mas, pelo contrário, de os aumentar não só para jugular a propagação da BSE mas também para erradicar a epizootia o mais rapidamente possível.
PERGUNTA ESCRITA P-3353/97 apresentada por Caroline Jackson (PPE) à Comissão (15 de Outubro de 1997)

Objecto: Tratado de Amsterdão: Declaração sobre a qualidade da redacção da legislação da UE

1. Que acções propõe a Comissão para o estabelecimento de linhas de orientação relativas à qualidade da redacção da legislação comunitária, tal como foi convidada a fazer pelo Conselho Europeu de Amsterdão?

2. Que medidas organizativas apropriadas tenciona a Comissão tomar para assegurar a aplicação dessas linhas de orientação?

3. Irão as suas prioridades incluir uma revisão da formação de pessoal, a atribuição de responsabilidades específicas a elementos de cada secção para assegurar a inteligibilidade da linguagem bem como a apreciação do trabalho dos serviços jurídicos da Comissão?

4. Quando espera a Comissão ter concluído as suas iniciativas em matéria de qualidade de redacção da legislação comunitária? Irá apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre os resultados das suas iniciativas?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (5 de Novembro de 1997)

1. A Comissão gostaria de chamar a atenção da Senhora Deputada para o facto de a Declaração 39 anexada ao Tratado de Amsterdão, relativa à qualidade da redacção da legislação comunitária, convidar o Parlamento, o Conselho e a Comissão a «estabelecer de comum acordo directrizes destinadas a melhorar a qualidade da redacção da legislação comunitária».

2. - 4. A resposta a estas perguntas decorrerá dos trabalhos acima referidos. A Comissão recorda, além disso, que já tomou numerosas iniciativas destinadas a melhorar a qualidade da legislação em sentido lato. Estas iniciativas são referidas no relatório anual «Legislar melhor» ((Doc. CSE (96) 6007. )), cuja edição de 1997 será publicada nas próximas semanas.
PERGUNTA ESCRITA E-3915/97 apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE) à Comissão (11 de Dezembro de 1997)

Objecto: Síndrome psico-orgânica

Continuam a ser utilizados solventes nocivos, nomeadamente por empresas de pintura e de reparação de automóveis, no sector dos tapetes e no sector gráfico. A utilização destes solventes pode provocar OPS (Síndrome psico-orgânica), uma doença que pode dar origem a amnésia e fadiga crónica.

1. Que informações possui a Comissão Europeia sobre o problema da Síndrome psico-orgânica?

2. Considera a Comissão que se deve pôr termo à utilização de solventes nocivos e obrigar as empresas que ainda os utilizam a substituí-los por alternativas não nocivas?

3. Concorda a Comissão que é necessária uma abordagem a nível europeu desta problemática, tanto por razões ambientais como sanitárias?

4. Que tenciona fazer a Comissão e quais são as possibilidades de contrariar o aparecimento da OPS a nível europeu?

5. Está a Comissão disposta a efectuar investigação sobre o aparecimento e as consequências da OPS e a ajudar as vítimas desta doença?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (30 de Janeiro de 1998)

1. A Comissão sabe que em alguns Estados-membros se utiliza a expressão «síndrome psico-orgânica» (OPS). A OPS não é especificamente mencionada na lista europeia de doenças profissionais, anexa à Recomendação 90/326/CEE da Comissão, relativa à adopção da referida lista europeia ((JO L 160, de 26.06.1990. )). Todavia, o Anexo I desta Recomendação inclui doenças provocadas por vários solventes, como os homólogos do benzeno.

2. A Comissão considera que, em princípio, cada substância deve ser tratada individualmente e que o procedimento a seguir consiste em tomar decisões sobre substituição ou utilização controlada com base em informações correctas em matéria de saúde e segurança.

A nova proposta de directiva do Conselho relativa a agentes químicos ((JO C 375, de 10.12.1997. )), actualmente submetida a segunda leitura no Parlamento, exige que, para evitar a utilização de um agente químico perigoso, este seja substituído por um agente ou processo químicos menos perigosos para a saúde e a segurança dos trabalhadores, sempre que tal seja tecnicamente possível.

Como será certamente do conhecimento do Senhor Deputado, existe também um considerável corpo legislativo em matéria de classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas colocadas no mercado, que fornece aos utilizadores informações sobre saúde e segurança.

3. Esta abordagem faz já parte da política da Comissão relativamente a todos os produtos químicos colocados no mercado.

4. e 5. A Comissão está a rever a lista europeia de doenças profissionais. Prevê para 1998 a realização de um estudo dos dados derivados do progresso científico e técnico, tendo por base uma análise epidemiológica. Nesta revisão poderão ser consideradas novas doenças profissionais.

Quanto ao problema da assistência às vítimas, trata-se de um assunto da competência dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-3340/97 apresentada por Bernie Malone (PSE) à Comissão (22 de Outubro de 1997)

Objecto: Acidentes rodoviários na Irlanda

1. Poderá a Comissão indicar quantas pessoas foram mortas e feridas em acidentes rodoviários ocorridos na Irlanda no último ano relativamente ao qual existem dados disponíveis, e quantos acidentes mortais foram registados por milhão de veículos a) na Irlanda e b) relativamente ao conjunto dos Estados-membros?

2. Em quanto se estima o custo económico das mortes ocorridas na sequência de acidentes rodoviários na Irlanda?

3. Quais as alterações recomendadas pela Comissão, com vista a reduzir o número de mortos e feridos em acidentes rodoviários?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (17 de Dezembro de 1997)

Em 1994, morreram 404 pessoas e ficaram feridas 10 231 em acidentes de tráfego na Irlanda. Com base no número de mortos por milhão de habitantes durante o período de 1991-1994, a posição da Irlanda é pior do que a média europeia, e proporcionalmente pior do que a de cinco outros Estados-membros. É evidente que é difícil fazer comparações precisas entre Estados-membros uma vez que há alguns factores, tais como a qualidade das infra-estruturas, que não são comparáveis. Os números apresentados acima são, todavia, uma indicação clara da taxa relativa de mortes e ferimentos.

A Comissão calculou que o custo directo dos acidentes rodoviários (incluindo o custo dos serviços de polícia e de urgência, as reparações dos veículos e a produção económica perdida) é de 45 000 milhões de ecus por ano para a Comunidade como um todo. Ao dividir essa quantia pelo total de 45 000 mortes por ano nas estradas, obtém-se uma média simples de 1 milhão de ecus por morte e ferimentos associados. Na Irlanda, o «teste de 1 milhão de ecus» produziria um custo pelas mortes na estrada de cerca de 400 milhões de ecus por ano.

A Comissão adoptou uma comunicação «Promover a segurança rodoviária na UE - O programa para 1997-2001» ((COM(97) 131 final. )), que estabelece em pormenor os planos da Comissão no sentido de se basear nos sucessos do primeiro programa de acção que decorreu de 1993-1996. As acções da Comissão incidirão em três áreas: reunião e disseminação das informações de modo a identificar e monitorizar a situação e assim promover melhoramentos orientados; início e apoio de medidas para evitar acidentes, com ênfase no factor humano e na sua interface com características ambientais tais como o projecto de estradas e cruzamentos, e sinais de tráfego; e início e apoio de medidas para reduzir as consequências dos acidentes quando ocorrerem - através da obtenção de mais melhoramentos no projecto dos veículos e na resistência às colisões, por exemplo. Além disso, a Comissão advoga activamente mudanças de comportamento sem custos que salvariam um grande número de vidas e reduziriam a seriedade dos ferimentos. Se na Irlanda, por exemplo, os cintos de segurança fossem utilizados à frente e na retaguarda ao mesmo nível que nos países em que o porte é muito usual, estimativas de confiança colocam o número de vidas que seriam salvas anualmente em 61.