PERGUNTA ESCRITA E-2063/99

apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) à Comissão

(12 de Novembro de 1999)

Objecto: Disparidadades no tratamento social dos cidadãos da União

Em 28 de Setembro de 1999, o serviço Eurostat publicou o estudo Les transferts sociaux e leurs effets redistributifs dans l'UE (As transferências sociais e os seus efeitos na UE em termos de redistribuição) cujos resultados revelam grandes disparidades no tratamento de que os cidadãos da União são objecto no que respeita ao pagamento de pensões e outras prestações sociais.

O referido estudo salienta que a percentagem de cidadãos que beneficia destas ajudas varia consideravelmente nos países comunitários analisados.

Paradoxalmente, o nível de vida dos beneficiários destas prestações sociais é, em certos casos, igual ao da restante população do país em que vivem e, noutros casos, superior à média.

A redução que a população pobre conhece após a aplicação dos diferentes subsídios é também muito diferenciada. A concentração destes subsídios neste sector da população varia sensivelmente de um Estado-membro para outro.

Por outro lado, as prestações pecuniárias que os cidadãos recebem a título de outros subsídios sociais representa, em alguns casos, um montante muito próximo do que recebem a título das suas pensões e, noutros casos, um montante muito inferior.

Pode a Comissão confirmar estes dados? Em caso afirmativo, como avalia a Comissão o tratamento social tão díspar de que, nesta matéria, os cidadãos da União são objecto? Pode igualmente informar que medidas prevê adoptar para reduzir estas diferenças?

Resposta dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 1999)

A análise sobre as transferências sociais e os seus efeitos em termos de redistribuição na Comunidade foi realizada pela Comissão, em colaboração com o Ministério francês do Emprego e Solidariedade. Baseou-se na edição de 1995 do Painel de Famílias da Comunidade Europeia (ECHP), que é a única fonte comunitária de dados harmonizada sobre o rendimento, em geral, e sobre as transferências sociais, em particular. O ECHP é um inquérito baseado numa amostra de cerca de 60 500 agregados familiares da Comunidade (170 000 indivíduos).

A análise confirma que, em média, cerca de um quarto do rendimento total dos europeus é constituído por transferências sociais; o nível de vida dos beneficiários das pensões está próximo do nível de vida da totalidade da população; as restantes prestações sociais destinam-se principalmente ao sector da população com rendimentos mais baixos. Assim, reduz-se, numa quarta parte ou mais, a percentagem da população que tem um rendimento baixo na maioria dos Estados-membros. Quanto maior o grau de desigualdade e pobreza antes das transferências e quanto mais alta a percentagem de tais transferências sociais no rendimento total, maior o seu impacto na redução da pobreza e das disparidades no rendimento.

Estes resultados ilustram e confirmam o efeito importante das transferências e das prestações sociais como um princípio essencial do modelo social europeu. Além disso, como os dados incluem apenas transferências pecuniárias (e não prestações em espécie), o impacto da redistribuição poderá ser provavelmente ainda mais alto.

A análise também realça diferenças significativas entre os Estados-membros e a necessidade de reforçar a cooperação a nível comunitário. A Comissão propôs uma estratégia concertada de modernização da protecção social(1), baseada no diálogo, no intercâmbio de experiências e na avaliação das políticas em vigor consequente para orientar uma futura acção e cooperação neste campo.

(1) COM(1999) 347 final.