PERGUNTA ESCRITA E-2518/99

apresentada por Gianfranco Dell'Alba (TDI) à Comissão

(22 de Dezembro de 1999)

Objecto: Utilização de instrumentos laser na cidade de Modena

Há já muitos anos, a fim de afastar estorninhos, pombos e outras aves da área urbana, na cidade de Modena são utilizadas espingardas laser (recentemente rebaptizadas instrumentos laser).

Apesar dos protestos e das iniciativas tomadas, também a nível europeu, por vários cidadãos e por associações contra essa prática, os tiros continuam a efectuar-se.

As autoridades italianas declararam em Maio de 1997 (Ministério do Interior) e em Dezembro de 1997 (Ministério da Saúde) o carácter perigoso dos instrumentos laser de acordo com a legislação europeia CEI EN 60825.

A referida regulamentação que rege a construção e a utilização dos laser prevê apenas três áreas de aplicação, nomeadamente:

- a área industrial,

- a área das telecomunicações,

- a área médica,

salvo a utilização feita na comuna de Modena e, provavelmente, também noutras cidades; tendo em conta que, para além disso, os instrumentos utilizados em Modena incluem um sistema óptico manualmente regulável não previsto pelos manuais de utilização da empresa construtora francesa Desman; tendo presentes as respostas fornecidas, em nome da Comissão, pela Sra Bjerregard em 28 de Janeiro de 1997 (E-3175/96)(1) e em 16 de Dezembro de 1997 (E-3800/97)(2) a duas perguntas do Deputado Tamino sobre esta questão

A Comissão solicitou e obteve por parte das autoridades italianas as informações complementares solicitadas no que respeita à segurança quer dos habitantes de Modena quer do pessoal que manipula equipamentos como os instrumentos laser, informações essas que as autoridades italianas eram obrigadas a fornecer nos termos do artigo 9o da directiva 79/409/CEE(3) do Conselho?

Não considera a Comissão que, uma vez que essa prática subsiste, é necessário e urgente proceder a uma inspecção in loco e, se for necessário, a uma notificação das autoridades italianas para que sejam plenamente respeitadas as disposições comunitárias sobre esta matéria?

(1) JO C 186 de 18.6.1997, p. 41.

(2) JO C 187 de 16.6.1998, p. 59.

(3) JO C 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 2000)

No que respeita à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores que manipulam aparelhos como os instrumentos laser, a Comissão remete o Senhor Deputado para as respostas dadas às perguntas escritas E-3175/96 e E-3800/97 do Deputado Tamino. De facto, cabe às autoridades italianas garantir um controlo e uma vigilância adequados das disposições nacionais que transpõem as directivas saúde e segurança no trabalho. É por conseguinte conveniente que tais autoridades sejam informadas sobre este assunto pelas partes interessadas.

No que se refere ao artigo 9o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, as autoridades italianas informaram a Comissão que as acções empreendidas não provocaram qualquer perturbação significativa à população de aves selvagens em causa. Tais acções foram executadas após o final do período de reprodução e as aves não foram feridas nem mortas. Uma vez que não foi provocada nenhuma perturbação significativa, o artigo 9o da Directiva 79/409/CEE não é aplicável no caso jacente.

A Comissão considerou que a informação recebida sobre a referida directiva era inteiramente suficiente, pelo que encerrou o caso.

Na Primavera de 1998, foi enviada uma carta ao Deputado Tamino, completando as informações prestadas na resposta à pergunta escrita E-3800/97.