PERGUNTA ESCRITA E-2794/00

apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) à Comissão

(4 de Setembro de 2000)

Objecto: Proibição da engorda de gansos na UE

O pâté de foie gras é uma especialidade extremamente cara, cuja produção requer a alimentação forçada de gansos, a qual, por seu turno, dá origem à esteatose hepática.

A esteatose hepática constitui uma alteração patológica do fígado. Os actuais métodos de alimentação forçada provocam um aumento do fígado, que atinge, assim, o décuplo do seu tamanho normal e o peso de 1000g no final do período de engorda. O seu teor em gordura é, então, de 85 %, contendo, além disso, valores de colesterol muito elevados.

Para que possa ser produzido foie gras, gansos e patos são sujeitos a uma tortura cruel, tendo de suportar várias vezes ao dia a introdução, da goela até ao estômago, de grandes tubos metálicos. A repetida introdução de tais tubos causa frequentemente lesões do bico e do esófago. Centenas de patos e gansos são alimentados, um após outro, deste modo brutal.

A alimentação forçada é já proibida na Alemanha e na Áustria. Não obstante, regista-se, na Alemanha, uma grande procura de pâté de foie gras. Só as importações procedentes de França, da Hungria e de Israel atingiram, em 1992, 100 toneladas (num valor superior a 15 milhões de DM). A produção mundial anual eleva-se a 14 000 toneladas. Cerca de 14 milhões de patos e gansos têm para o efeito de ser sujeitos à indução da esteatose hepática.

Será a alimentação forçada de algum modo compatível com os imperativos de protecção dos animais?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(24 de Outubro de 2000)

A Comissão solicitou, em 1995, um parecer científico sobre o bem-estar dos patos e gansos para a produção de foie gras e, em 1998, o Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais elaborou um relatório sobre a questão, o qual pode ser consultado no seguinte endereço Internet: http://www.europa.eu.int/comm/dg24/health/sc/scah/out17_en.html

A Comunidade é uma das Partes Contratantes da Convenção Europeia relativa à protecção dos animais nos locais de criação (negociada sob os auspícios do Conselho da Europa). Em Junho de 1999, no âmbito da referida Convenção Europeia, foram adoptadas duas recomendações relativas à protecção de patos e gansos criados para a produção de foie gras. A Comissão e os Estados-membros participaram activamente no processo de elaboração e adopção destas recomendações. O supramencionado relatório científico foi utilizado como referência para a finalização das duas recomendações.

As recomendações reconhecem a necessidade de manter as aves em grupos sociais e proíbem o uso das pequenas gaiolas individuais actualmente utilizadas. Esta proibição entrará em vigor em 31 de Dezembro de 2004 para as instalações novas ou de substituição e em 31 de Dezembro de 2010, o mais tardar, para todas as instalações. As recomendações também apelam a que se prossiga a investigação com vista ao desenvolvimento de técnicas alternativas que não exijam a alimentação forçada para a produção de foie gras. Foi acordado que, até estarem disponíveis novos dados científicos sobre métodos alternativos e respectivos aspectos de bem-estar, a produção de foie gras seja apenas efectuada onde é prática corrente e somente de acordo com as normas previstas na legislação nacional.

Na Comunidade, a Directiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à protecção dos animais nas explorações pecuárias(1) constitui um instrumento legal para a elaboração de futuras propostas em matéria de bem-estar animal, assegurando a aplicação uniforme da Convenção do Conselho da Europa sobre o mesmo assunto na Comunidade.

A directiva estabelece os requisitos de bem-estar a aplicar a fim de proteger os animais criados para diferentes tipos de produção, incluindo a produção de foie gras. Se necessário, nos termos do artigo 5o da Directiva 98/58/CE, a Comissão pode apresentar ao Conselho as propostas adequadas para a aplicação uniforme das recomendações supramencionadas.

Contudo, qualquer iniciativa deste tipo apenas poderá ser considerada à luz dos relatórios apresentados pelos Estados-membros ao Conselho da Europa sobre os resultados obtidos e as medidas adoptadas para aplicação das recomendações.

(1) JO L 221 de 8.8.1998.