PERGUNTA ESCRITA E-3389/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (23 de Outubro de 1997)

Objecto: Riscos provenientes da carne de bovino imprópria para consumo

Segundo a imprensa europeia, uma extensa e bem organizada rede comercial, em actividade desde o ano passado na UE, introduz ilegalmente milhares de toneladas de carne bovina proibida (por causa da doença das vacas loucas), proveniente do Reino Unido em França, Bélgica, Holanda, Espanha e na Grécia.

Segundo informações, muitas toneladas de carne imprópria para consumo foram também expedidas da Bélgica com destino à Rússia e ao Egipto.

Este circuito comercializa carne perigosa que compra a baixo preço e exporta-a com lucro superior a 100%. Este problema é particularmente grave para os países cuja produção de carne bovina é insuficiente, como a Grécia, onde a produção nacional apenas cobre 30% do consumo interno.

Pergunta-se à Comissão como reage face a este problema que ameaça directamente a saúde dos cidadãos da União e diz respeito a um enorme circuito de fraude que se baseia na falsificação identificação e rotulagem da carne que assim figura como procedente de países como a Bélgica, Holanda, França e outros, e que é em seguida escoada para os restantes mercados dentro e fora da União?

Resposta dada pela Comissária Bonino em nome da Comissão (2 de Dezembro de 1997)

O Senhor Deputado refere-se a uma fraude pela qual as descrições e certificações da carne de bovino congelada de origem britânica eram alteradas por forma a dar a entender que a carne tinha origem noutros Estados-membros.

As investigações levadas a cabo pela Comissão (serviços veterinários e antifraude), em estreita colaboração com as autoridades competentes dos Estados-membros, sobre a dimensão e as implicações desta fraude estão ainda em curso, tendo já sido objecto de três relatórios apresentados à Comissão temporária do Parlamento responsável pelo seguimento das recomendações relativas à encefalopatia espongiforme bovina (BSE). Torna-se necessário, nesta fase, não comprometer o êxito destas investigações com uma divulgação prematura das informações apuradas. Pode, no entanto, afirmar-se que não foram até agora encontradas quaisquer provas da exportação ilegal de carne de bovino do Reino Unido para a Grécia.

A principal responsabilidade pelo controlo da marcação de salubridade, certificação e circulação da carne cabe aos Estados-membros. Embora seja extremamente difícil impedir todas as fraudes, tornou-se evidente, nas investigações da Comissão, que há deficiências no controlo oficial da produção de carne no Reino Unido e noutros Estados-membros e que é necessário reforçar o actual regime comunitário de controlo. Foi criado um Grupo Interserviços ad hoc, encarregado de analisar com urgência as medidas a tomar na sequência destes resultados. As linhas de acção foram identificadas e são descritas no relatório final da Comissão à Comissão temporária do Parlamento responsável pelo seguimento das recomendações relativas à BSE ((COM (97) 509 final. )).

A Comissão tomará as medidas necessárias para reforçar o sistema de controlos veterinários.

Em 8 de Julho de 1997 a Comissão enviou uma carta ao Reino Unido, no seguimento da qual o Ministro britânico da Agricultura, Pescas e Alimentação decidiu tomar medidas urgentes a fim de satisfazer as exigências da Comissão. Assim, em 1 de Agosto de 1997 entrou em vigor no Reino Unido nova legislação que reforça e alarga os poderes existentes no contexto da proibição de exportação.

Tendo em conta as medidas tomadas pelo Reino Unido, a Comissão adiou até Setembro de 1997 a sua decisão sobre a necessidade de instaurar um processo por infracção. A legislação do Reino Unido em matéria de controlos portuários parece agora conter todos os poderes necessários para garantir o cumprimento da proibição de exportação. A aplicação prática das regras foi objecto de nova inspecção pela Comissão de 29 de Setembro de 1997 a 3 de Outubro de 1997. A equipa que efectuou essa missão verificou que tinha sido posto em prática um sistema de controlos portuários reforçado e mais flexível. Estes controlos são úteis mas o seu efeito é limitado porque a proporção de camiões sujeitos a uma verificação física das mercadorias é muito pequena.

Todavia, tendo em conta relatórios de inspecção veterinária recentes, o Reino Unido continua a infringir as obrigações comunitárias no que respeita aos controlos nos matadouros. Por essa razão, a Comissão deu início ao procedimento previsto no artigo 169o do Tratado CE por carta de 22 de Setembro de 1997 e em 12 de Novembro de 1997 decidiu prosseguir o processo por infracção através da formulação de um parecer fundamentado.

A Comissão está igualmente a investigar se os Estados-membros onde a carne ilegal foi processada depois de deixar o Reino Unido infringiram a legislação comunitária. Para esse efeito foi trocada correspondência com as autoridades belgas e alemãs.