PERGUNTA ESCRITA P-0842/98 apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão (11 de Março de 1998)

Objecto: Aprovação dos arrastões

A disposição comunitária que obriga a que os arrastões que descarregam bacalhau congelado nos portos da UE tenham sido aprovados para esse efeito terá consequências catastróficas para o sector da pesca e, consequentemente, para o emprego, em Bornholm, na Dinamarca.

As autoridades russas não aprovam um número suficiente de arrastões e, neste momento, apenas se encontram aprovados 6-8 arrastões, em mais de 250, no Mar de Barents. Esta situação conduzirá a uma penúria de bacalhau congelado em Bornholm a partir do mês de Abril e, em consequência, à perda de empregos.

1. Tenciona a Comissão modificar as disposições respeitantes à aprovação, de forma a que o peixe que é congelado nos navios frigoríficos possa ser desembarcado dentro de um prazo útil, sem que os navios tenham de ser aprovados pelas autoridades russas?

2. Caso tal não seja possível, de que forma pensa a Comissão resolver o problema?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (29 de Abril de 1998)

As importações de produtos da pesca de países terceiros são regulamentadas, desde 1991, pela Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca ((JO L 268 de 24.9.1991. )). A directiva estabelece igualmente as condições aplicáveis à produção interna e estipula que as disposições aplicáveis às importações de produtos da pesca devem ser, pelo menos, equivalentes às que regem a produção comunitária. A directiva estabelece designadamente as condições que os estabelecimentos devem satisfazer para serem aprovados para efeitos de colocação de produtos da pesca no mercado comunitário. É de observar que a directiva entende por estabelecimentos não só os estabelecimentos em terra como também os navios (navios-fábrica, congeladores ou de pesca).

As condições específicas de importação da Rússia são estabelecidas na Decisão 97/102/CE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1997, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Rússia ((JO L 35 de 5.2.1997. )), e inclui uma lista dos estabelecimentos aprovados. Esta lista é constantemente actualizada e contém actualmente 69 navios congeladores, 79 navios-fábrica e 21 estabelecimentos de transformação. Nas próximas semanas, serão ainda incluídos 8 navios-fábrica e 4 navios congeladores. Neste momento, pelo menos 27 navios russos que pescam bacalhau no mar de Barents beneficiam de aprovação, devendo muito em breve ser aprovados mais 3. O controlo destes estabelecimentos reveste-se de uma grande importância para a saúde pública, pelo que só devem ser autorizadas importações dos estabelecimentos incluídos na lista.

A Comissão está ciente do problema levantado pelo Senhor Deputado. A questão já foi discutida em várias reuniões do comité veterinário permanente e continuará a constar da ordem de trabalhos de futuras reuniões. O tema foi também discutido no Conselho «agricultura» de 16 e 17 de Fevereiro de 1998.

A Comissão está, além disso, disposta a examinar a eficácia da Decisão 97/102/CE em toda a Comunidade e, se necessário, adoptar as medidas adequadas. Contudo, é indispensável não prejudicar o nível de protecção dos consumidores na Comunidade.