PERGUNTA ESCRITA E-1508/97 apresentada por Leen van der Waal (I-EDN), Brigitte Langenhagen (PPE) e Christine Barthet-Mayer (ARE) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Distribuição pelos Estados-membros do TAC relativo ao carapau

Em resposta a uma pergunta anterior (E-2641/96) ((JO C 105 de 3.4.1997, p. 18.)) sobre capturas irlandesas de sarda e carapau, a Comissão informou que estava a realizar um inquérito sobre o registo das capturas, dos desembarques e dos transbordos daquelas espécies na Irlanda.

1. Poderá a Comissão indicar em que fase se encontra o referido inquérito?

2. Confirma a informação segundo a qual a Comissão tenciona apresentar uma proposta ao Conselho tendente à distribuição do TAC para o carapau em quotas nacionais?

3. Poderá a Comissão indicar se e, em caso afirmativo, de que modo os resultados do inquérito acima referido são tomados em consideração na formulação da proposta da Comissão relativa à distribuição pelos Estados-membros do TAC para o carapau?

4. Partilhará a Comissão da opinião de que a atribuição de uma quota a um Estado-membro com base em capturas fictícias (e elevadas) realizadas em anos anteriores retira credibilidade à política comunitária das pescas e tem um efeito desmoralizador junto dos pescadores que observam as quotas de captura?

5. Poderá a Comissão indicar as quantidades de farinha e óleo de peixe e de alimentos para animais produzidos pela Irlanda em 1995:

a) utilizando carapau e/ou sarda como matéria-prima,

b) utilizando outras espécies que as mencionadas na alínea anterior como matéria-prima?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (12 de Junho de 1997)

1. Os inspectores da Comissão procederam a uma série de missões in situ nos Estados-membros em questão para efeitos de verificação dos registos de captura, desembarque e transbordo de sarda e carapau. Embora estas missões tenham revelado defeitos no controlo das capturas e desembarques destas espécies, não facultaram provas concretas de infracções à legislação comunitária.

Para esclarecer as incongruências aparentes nos dados relativos ao desembarque de sardas e carapaus, por um lado, e importações e exportações, por outro lado, a Comissão solicitou a todos os Estados-membros envolvidos nestas actividades piscatórias que procedessem a inspecções criteriosas das capturas e desembarques em 1995 e 1996. Foi endereçado um pedido análogo à Noruega e às Ilhas Faroé, países em que os navios de pesca também participam na exploração dos stocks de sarda e carapau. A Comissão solicitou aos Estados-membros que apresentassem um relatório pormenorizado sobre os resultados dos controlos efectuados até ao final do primeiro semestre de 1997. Tendo em conta esses relatórios, a Comissão estará apta a decidir se é necessário proceder a um inquérito administrativo.

2. A Comissão apresentou uma Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (CE) no 390/97 ((JO L 66, 6.3.1997. )) que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes ((COM(97)135 final. )). Esta proposta fixa os totais admissíveis de captura de carapau pelos Estados-membros. O Conselho ainda não adoptou as quotas para os Estados-membros.

3. A proposta baseia-se nos valores oficiais relativos à captura de carapau transmitidos pelos Estados-membros em causa e tem em conta o facto de que a pesca de carapau é uma pesca de tradição, reflectindo as oportunidades neste domínio os padrões históricos que as actividades piscatórias revestem nos vários Estados-membros, como demonstrado na pesca média num período recente e representativo (1992-1996).

Esta proposta não pode reflectir os resultados dos inquéritos endereçados aos Estados-membros em questão, pois a Comissão ainda não dispõe das informações solicitadas. É possível que a Comissão preveja a transmissão de uma proposta alterada ao Conselho na eventualidade de esses inquéritos revelarem incongruências nos valores relativos às capturas apresentados pelos Estados-membros.

4. Basear a atribuição de quotas em registos de capturas fictícios não seria consentâneo com os princípios de base da política de pescas comum. Além disso, repercutir-se-ia de forma negativa sobre o cumprimento de declarações posteriores em matéria de captura, para não mencionar o tratamento discriminatório de que seriam objecto as tripulações que registam as capturas de forma correcta. Qualificativos análogos podem ser apostos ao acto de omissão consciente de capturas.

5. A Comissão não dispõe de informações pormenorizadas sobre as quantidades de sarda e carapau utilizadas para a produção de farinha de peixe e óleo de peixe na Irlanda em 1995. O relatório solicitado aos Estados-membros deveria permitir uma avaliação das quantidades desembarcadas com base no seu destino, incluindo a indústria.