PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/484

(2004/C 88 E/0497)

PERGUNTA ESCRITA E-0089/04

apresentada por Astrid Thors (ELDR) à Comissão

(21 de Janeiro de 2004)

Objecto: Tratamento dos resíduos nucleares

Registaram-se importantes progressos no ano transacto para promover o tratamento responsável dos resíduos nucleares na Rússia, nomeadamente dos provenientes dos submarinos nucleares no noroeste do país. A parceria para o ambiente, no quadro da dimensão nórdica, dispõe de importantes possibilidades de financiamento (mais de 160 milhões de euros disponíveis) e o acordo MNEPR, que regula as questões de responsabilidade e fiscalidade com a Rússia no domínio dos resíduos nucleares, foi de facto assinado mas não ratificado. Continua a ser inexistente um plano de acção sobre as modalidades de tratamento e armazenagem definitiva dos resíduos. A coordenação entre os diversos doadores podia também ser melhorada. Enfim, ficou patente, por ocasião do seminário de 26 de Dezembro, realizado entre a Duma russa e o Parlamento Europeu, que ainda continuam pendentes numerosas questões relacionadas com o controlo.

Que medidas adoptou a Comissão, ou que medidas sabe terem sido adoptadas para que todas as partes que contribuem para o tratamento dos resíduos e o financiamento possam acordar num plano de acção? Que garantias tem a Comissão de que o projecto de tratamento dos resíduos poderá melhorar o nível da segurança e que o combustível irradiado não será utilizado para novas utilizações militares?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(3 de Março de 2004)

A Comissão sempre reconheceu a amplitude do problema levantado pelos resíduos nucleares na Rússia e particularmente no seu Noroeste. Promoveu activamente uma abordagem comum que reforçaria a coordenação entre os diversos doadores e a Rússia. A ratificação do Programa Multilateral relativo ao Nuclear e ao Ambiente na Rússia (Multilateral Nuclear and Environment Programme in Russia — MNEPR) pela Duma, em 28 de Novembro de 2003, e pelo Conselho Federal, em 10 de Dezembro de 2003, abriu a via para uma intervenção efectiva da Parceria Ambiental da Dimensão Setentrional (PADS) no domínio da gestão dos resíduos nucleares. Em 2003/2004, a Comissão fará uma contribuição para o fundo num montante total de 50 milhões de euros, dos quais 40 milhões serão afectados ao sector nuclear.

A Comissão apoiou a criação de um Comité de Funcionamento Nuclear destinado garantir uma sólida coordenação não só das actividades financiadas pelo fundo, mas igualmente dos programas dos numerosos doadores bilaterais, a maior parte dos quais se encontra representada neste comité. A primeira reunião do comité em questão teve lugar em 2 de Fevereiro de 2004. Foi aprovado um projecto tendo em vista o desenvolvimento de um plano de gestão estratégico para os resíduos radioactivos no Noroeste da Rússia. Este projecto será realizado nos próximos meses e fornecerá uma sólida base para a futura coordenação e selecção dos projectos a financiar.

A selecção dos projectos terá de ser efectuada de acordo com critérios que coloquem em destaque a importância da segurança nuclear, das salvaguardas, de uma boa relação custos/eficácia e dos benefícios ambientais. A PADS apenas financiará actividades tendo em vista garantir uma gestão e armazenagem seguras dos resíduos nucleares (combustível nuclear irradiado e resíduos radioactivos) no Noroeste da Rússia.