PERGUNTA ESCRITA E-1471/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(18 de Maio de 2001)

Objecto: Impostos israelitas

A UE não pode ficar indiferente às declarações de Faysal Al Husseini, Ministros dos Assuntos de Jerusalém da Autoridade Palestiniana, que incita a uma guerra santa da Indonésia a Marrocos contra Israel, tanto mais que o debate sobre a situação dos territórios palestinianos, já para não falar, infelizmente, da violência, envolve aspectos sociais e económicos.

Solicita-se, por conseguinte, à Comissão que verifique todo e qualquer pedido de reembolso por parte de Israel à Autoridade Palestiniana de impostos que deveriam ser pagos nos termos dos acordos celebrados e de só restabelecer o auxílio humanitário quando a Autoridade Palestiniana demonstrar o seu empenhamento na suspensão dos actos de terrorismo e no momento em que Israel autorizar o acesso do pessoal que trabalha em prol do auxílio humanitário e das mercadorias de primeira necessidade, autorização essa que deverá depender do termo dos actos terroristas perpetrados pelos palestinianos.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(17 de Julho de 2001)

O actual sistema de transferência das receitas de apuramento (receitas provenientes do IVA e dos direitos aduaneiros) do Estado de Israel para a Autoridade Palestiniana encontra-se previsto no artigo VI do protocolo israelo-palestiniano de 1994 relativo às relações económicas (Protocolo de Paris). Na altura, este sistema foi considerado por ambas as partes como um dos maiores sucessos da cooperação entre israelitas e palestinianos, uma vez que tornou possível assegurar ou estabilizar cerca de 60 % das receitas orçamentais da Autoridade Palestiniana. O controlo dessas transferências é actualmente da responsabilidade do Fundo Monetário Internacional.

Desde o início da actual crise no Médio Oriente, a Comissão já disponibilizou um total de 24,5 milhões de euros em ajuda de emergência, dos quais 14,5 milhões de euros destinados exclusivamente à Agência de Obras Públicas e Socorros das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (UNRWA) em resposta ao seu apelo de emergência. Além disso, a Comissão já desembolsou 57,5 milhões de euros a partir de duas facilidades de crédito reembolsáveis, criadas para a eventualidade de Israel não proceder à transferência para a Autoridade Palestiniana das receitas fiscais e aduaneiras devidas. Por último, durante os próximos seis meses, irá ser desembolsada em pagamentos mensais, uma verba de 60 milhões de euros de ajuda orçamental à Autoridade Palestiniana.

Desde a assinatura dos Acordos de Oslo, a União Europeia - juntamente com os outros doadores internacionais - tem trabalhado de forma coerente para apoiar a criação e a consolidação de uma administração eficaz na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, convicta de que o faz no interesse da população e de uma maior estabilidade da região. A ajuda concedida durante a actual crise tem sido determinante para satisfazer as necessidades humanitárias da população palestiniana e, ao possibilitar à Autoridade Palestiniana pagar os salários e assegurar um funcionamento mínimo da administração pública, evitar que os territórios palestinianos mergulhem por completo num estado de instabilidade e de caos.