PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/876

(2004/C 78 E/0929)

PERGUNTA ESCRITA E-3917/03

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Dezembro de 2003)

Objecto: Aprovação comunitária de ajuda estatal ao mercado da carne de Leeuwarden

Na sequência da epidemia de febre aftosa ocorrida em 2001 na Frísia, o mercado de carne de Leeuwarden teve de ser fechado. Este só pôde ser reaberto em condições bastante rigorosas e que exigiram grandes investimentos. Estes foram feitos graças à atribuição de fundos da província da Frísia, da comuna de Leeuwarden e de particulares e o mercado da carne foi reaberto.

O governo provincial da Frísia decidiu criar um fundo de emergência da febre aftosa com um montante de 6 353 000 euros e simultaneamente acordou no regime de indemnização vinculado ao fundo de emergência.

Na Primavera de 2002, o referido regime foi enviado a Bruxelas para aprovação. Continua-se à espera que Bruxelas aprove o referido regime; enquanto tal não acontecer, o apoio concedido ao mercado da carne não pode ser pago. Desta forma, o FEC (Centro de Exposições da Frísia) — que é o maior investidor — entrou em dificuldades de liquidez, pelo que existe a ameaça de falência e de perda de centenas de postos de trabalho.

1. Qual é o problema relativamente à concessão da ajuda estatal ao FEC (propriedade pública e privada) para investimentos no mercado da carne na sequência da epidemia de febre aftosa ocorrida em 2001 na Frísia?

2. Por que motivo é tão demorado o procedimento relativo à aprovação comunitária do apoio referido no n 1?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Fevereiro de 2004)

A Comissão garante à Sr Deputada estar totalmente consciente da situação precária dos sectores afectados pela crise da febre aftosa em 2001.

As autoridades da Frísia notificaram a Comissão de diversas medidas relacionadas com a crise da febre aftosa em 2001.

Quanto às medidas notificadas na Primavera de 2002, a Comissão presume que a Sr Deputada se refere ao auxílio estatal N 315/02 (Fundo de compensação pela febre aftosa — Friesland). Esta medida, que conta com um orçamento de 6 353 000 euros, foi aprovada pela Decisão C(2003)128 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2003.

Além disso, em Outubro de 2002, as autoridades frísias notificaram duas medidas adicionais (N 665/02 e N 667/02) relacionadas com o mercado bovino de Leeuwarden. Estas medidas envolvem, nomeadamente, auxílios ao investimento para o FEC (Centro de Exposições Frísio).

Quanto à primeira pergunta da Sr Deputada, a Comissão não está ainda em posição de determinar se as medidas acima mencionadas são compatíveis com o mercado comum.

No respeitante à duração do processo, estas medidas foram notificadas à Comissão por cartas de 11 de Outubro de 2002 da Representação Permanente Neerlandesa na União.

Dado que a notificação original não continha todas as informações necessárias, a Comissão solicitou às autoridades neerlandesas informações adicionais. A pedido destas autoridades, foi realizada uma reunião, após a qual as mesmas autoridades decidiram adaptar as medidas. De acordo com o exame das medidas alteradas, as informações não estavam completas. Por carta de 22 de Outubro de 2003, a Comissão solicitou informações adicionais, não tendo, até agora, obtido resposta.