PERGUNTA ESCRITA E-3617/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Dezembro de 2002)

Objecto: Promoção a nível europeu de alternativas para a deficiente integração de grupos da população e o aparecimento de comunidades distintas

1. Tem a Comissão conhecimento de que, na última década, devido à descolonização e à necessidade de mão-de-obra, muitas pessoas provenientes de países não europeus se fixaram especialmente nas zonas urbanas da Alemanha, França, Reino Unido, Países Baixos e Bélgica, que estes novos habitantes cresceram com uma língua, uma cultura e uma religião diferentes das que prevaleciam até à sua chegada a um novo ambiente de residência e de trabalho, e que durante muito tempo não foi dada suficiente atenção à integração destas pessoas, devido ao facto de autoridades, empresas, estabelecimentos de ensino e proprietários de apartamentos considerarem que a sua presença seria apenas temporária?

2. Tem a Comissão igualmente conhecimento de que a situação descrita no ponto 1 conduziu entretanto ao surgimento de escolas e bairros com uma elevadíssima percentagem de imigrantes e de escolas e bairros onde estes não estão presentes, a um conhecimento insuficiente da língua e dos costumes da zona de residência por parte da primeira geração de imigrantes, a menos oportunidades de emprego

para os filhos dos imigrantes que nasceram e frequentaram a escola no país de acolhimento, a uma elevada taxa de desemprego entre os grupos de imigrantes em questão no momento em que a economia se encontra em retrocesso, à existência de determinados grupos da população sem grandes contactos entre si, ao surgimento de conflitos e ao nascimento de movimentos que têm por objectivo excluir os imigrantes da sociedade?

3. Tem a Comissão conhecimento dos movimentos que entretanto surgiram entre filhos e netos de imigrantes que, devido à situação desfavorável em que vivem e ao isolamento a que estão votados, chegaram à conclusão de que não podem nem querem integrar-se, mas devem defender-se através dos seus próprios partidos políticos, organizações de protecção dos seus interesses, direitos linguísticos, bairros e escolas, e que isto se repercute no trabalho da Liga Euro-Árabe da cidade belga de Antuérpia noutras cidades europeias, onde até agora a situação era menos polarizada e exacerbada?

4. Quais são, segundo a Comissão, as possibilidades de contribuir para a eliminação das causas subjacentes ao aparecimento de bairros separados, de uma posição desfavorável na sociedade, de um mercado de trabalho divido e de conflitos étnicos? De que modo pode a Comissão contribuir para o intercâmbio de ideias e experiências em matéria de integração bem sucedida e falhada entre diferentes grupos da população nos vários Estados-Membros?

5. Em que medida os projectos financiados e a financiar com fundos Urban podem contribuir em maior grau para eliminar as causas que impedem a convivência numa situação de igualdade, paz e harmonia entre as comunidades locais e os imigrantes?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2003)

A responsabilidade pela integração dos imigrantes pertence essencialmente aos Estados-Membros, implicando, normalmente, cooperação entre as autoridades nacionais, regionais e locais, muitas vezes em conjunto com outras organizações. O Conselho Europeu de Tampere apelou para a adopção de políticas de integração mais activas para os cidadãos de países terceiros como um dos elementos de princípio da política comum de imigração que está agora a ser desenvolvida, sublinhando a necessidade de lhes conceder direitos e obrigações idênticos aos dos cidadãos da União. Os Estados-Membros realizaram esforços importantes para melhorar e desenvolver as suas políticas nacionais. O papel da Comissão está limitado à acção nalgumas áreas da competência da União, incluindo a concessão de apoios financeiros às medidas que favorecem a integração e à promoção do intercâmbio de experiências bem como, em conformidade com o Tratado de Amsterdão, à criação de um quadro jurídico comum para a admissão e permanência dos cidadãos de países terceiros, que assegurará o nível mínimo de direitos de que devem gozar. Neste contexto, a Comissão formulou projectos de directivas sobre a reagrupamento familiar, o estatuto dos cidadãos de países terceiros com autorizações de residência prolongadas, a admissão de trabalhadores, estudantes e voluntários, cada uma das quais incluía a concessão de direitos sociais e económicos básicos. Contudo, estas directivas estão ainda a ser apreciadas pelo Conselho.

Quanto a medidas de apoio, a Comissão já financia projectos a favor da integração de refugiados nos Estados-Membros no âmbito do Fundo Europeu para os Refugiados e lançará em breve um programa das acções preparatórias de promoção do intercâmbio de experiências e boas práticas no que diz respeito à integração dos imigrantes. A Comissão está igualmente a preparar uma comunicação em que se examinará uma vasta gama de assuntos relativos ao processo de integração, incluindo as questões especificamente ligadas às segundas e terceiras gerações, e proporá mais acções ao nível comunitário para promoção da integração bem sucedida dos imigrantes, tanto no mercado de trabalho, como na sociedade em geral. Dada a contribuição crescente dos imigrantes para o emprego e o crescimento económico, a necessidade de assegurar a sua integração no mercado de trabalho será reflectida nas Orientações para o Emprego 2003.

Acresce que o programa comunitário Luta contra a exclusão social, que entrou em vigor em Janeiro de 2002, visa explicitamente a situação social e as políticas de integração dos imigrantes e das minorias étnicas. Políticas para combater a discriminação, o racismo e a xenofobia são igualmente elementos importantes na abordagem global necessária para atacar as causas subjacentes aos conflitos entre grupos populacionais. Nesta sede, o Conselho adoptou em 2000 duas directivas propostas pela Comissão com base no artigo 13o do Tratado CE, que proíbe a discriminação baseada na origem étnica ou racial,

religião ou crença, sexo, deficiência, idade ou orientação sexual (a primeira(1) aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, no emprego, educação, protecção social, benefícios sociais e acesso a bens e serviços, devendo ser transposta para a legislação nacional antes de Julho de 2003; a segunda(2) promove a igualdade de tratamento no emprego, devendo entrar em vigor em Dezembro de 2003). Alguns dos projectos apoiados pelo programa de acções de acompanhamento dizem especificamente respeito aos imigrantes.

Nas zonas abrangidas pelos programas da iniciativa comunitária URBAN, as entidades responsáveis têm a possibilidade de promover a integração social e económica dos imigrantes e dos refugiados, sempre que tal seja considerado prioritário e desde que seja compatível com o texto dos programas e dos complementos do programa associados e contribua para a regeneração económica e social sustentável das zonas em questão. Das orientações da Comissão para execução da iniciativa comunitária URBAN II consta claramente que uma das prioridades dos programas URBAN II pode ser o desenvolvimento de estratégias contra a exclusão e a discriminação através de acções para a promoção de igualdade de oportunidades tendo por objecto grupos tais como mulheres, imigrantes e refugiados. A avaliação inicial da iniciativa comunitária URBAN, tal como pormenorizadamente referido na Comunicação de 14 de Junho de 2002 da Comissão ao Conselho, ao Parlamento, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões(3), mostra que as minorias étnicas, imigrantes e refugiados constituem quase 14 % da população das zonas URBAN, cerca de quatro vezes a média global da União. A comunicação refere igualmente que a inserção social representou 21 % das despesas programadas no âmbito dos programas URBAN II.

(1) Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, JO L 180 de 19.7.2000.

(2) Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, JO L 303 de 2.12.2000.

(3) COM(2002) 308.