PERGUNTA ESCRITA E-3369/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(27 de Novembro de 2002)

Objecto: Repatriamentos forçados e segurança dos agentes das organizações humanitárias na Chechénia

Numa entrevista concedida à Agência Reuters e transmitida pela Radio Liberty, o Comissário Europeu para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Poul Nielsen, declarou que as autoridades russas deveriam pôr cobro às práticas de repatriamento forçado de refugiados na Chechénia. Na mesma entrevista o Comissário salientou também a necessidade de tomar medidas no sentido de garantir a segurança dos agentes das organizações humanitárias que trabalham no Cáucaso do Norte, que todos os dias enfrentam enormes dificuldades e arriscam a vida.

Poderão estas declarações ser interpretadas como uma mudança radical na atitude do Comissário Poul Nielson e de toda a Comissão relativamente à tragédia chechena e como manifestação de uma vontade de agir, nova nesta instituição, para pôr fim às gravíssimas violações dos direitos fundamentais na Chechénia?

Por outro lado, estará o Comissário Poul Nielson consciente que a Convenção de Genebra proíbe categoricamente os repatriamentos forçados de populações e que se as autoridades russas não puserem termo a essas práticas a Comissão deverá levá-las a Tribunal nas instâncias internacionais competentes?

No que diz respeito à segurança dos agentes das organizações humanitárias presentes na Chechénia, não entende o Comissário que o facto de não se ter deslocado pessoalmente à Chechénia desde o início da segunda guerra russo-chechena, há três anos, não pode ter sido interpretado senão como falta de vontade da Comissão de garantir efectivamente a segurança dos enviados das organizações humanitárias que operam no terreno e que a única forma de contrariar essa ideia passa por uma sua visita profunda que não seja guiada pelas autoridades de Moscovo e a breve prazo às organizações de ajuda humanitária na Chechénia, de modo a poder inteirar-se directamente da situação?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2003)

O Membro da Comissão responsável pelo desenvolvimento e pela ajuda humanitária manifestou, com efeito, recentemente em duas ocasiões, numa entrevista concedida à Agência Reuters em 14 de Novembro de 2002 e, posteriormente, numa declaração à imprensa de 27 de Novembro de 2002 a sua viva preocupação com a ameaça de encerramento dos campos de refugiados na Inguchia.

Tais declarações não constituem de modo algum uma mudança de atitude do Comissário nem da Comissão. A Comissão, nomeadamente através do seu Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO), consagrou sempre uma enorme atenção ao conflito checheno e à tragédia humana por ele provocada.

Em primeiro lugar, é importante recordar que a Comissão continua a ser o principal doador de ajuda humanitária do Norte do Cáucaso. Através do ECHO, concedeu, desde o início do último conflito no Outono de 1999, mais de 90 milhões de euros destinados a ajudar as populações vítimas deste conflito.

A Comissão está vivamente preocupada com a gravidade das violações dos direitos humanos na Chechénia e a constante violação do direito internacional humanitário, que determina a protecção das populações civis. É óbvio que nenhum objectivo político pode justificar tal situação e que, por força do direito internacional, todos os Estados são obrigados a respeitar as regras humanitárias de base que são as Convenções de Genebra e os respectivos protocolos adicionais, a que a Rússia aderiu.

É por esta razão que o Comissário se quis manifestar uma segunda vez a fim de apelar às autoridades russas no sentido de não encerrarem o campo de Aki Yurt, que albergava mais de 1700 pessoas, e de lhes recordar que a deslocação forçada de populações constitui uma violação do direito internacional humanitário. Infelizmente, as iniciativas desenvolvidas pela Comissão e pela União junto das autoridades russas não foram bem sucedidas. Todavia, a Comissão continuará a envidar esforços junto das autoridades russas a fim de impedir o encerramento de outros campos, tendo nomeadamente transmitido uma mensagem muito firme nesse sentido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Igor Ivanov, e ao Vice-Ministro Vladimir Chizov. Em 16 de Dezembro de 2002, teve lugar um encontro da tróica com o Ministro Stanislav Ilyasov, responsável pela reconstrução da Chechénia, com o objectivo de debater esta questão.

Quanto à segurança do pessoal humanitário, trata-se de uma questão que está no centro da problemática da ajuda humanitária na Chechénia e que é regularmente abordada pela Comissão. O Membro da Comissão responsável pelo desenvolvimento e pela ajuda humanitária deslocou-se à Chechénia em 2000 a fim de exprimir a importância que a Comissão atribui a esta questão. Desde então, a questão do acesso e dos múltiplos entraves levantados pelas autoridades russas ao trabalho das organizações humanitárias no terreno tem sido abordada em todas as discussões entre a União e a Rússia. O Director do ECHO levantou esta questão por ocasião da sua missão à Chechénia em Março de 2001, tal como o Chefe de Unidades responsável por este dossiê no ECHO, que também se deslocou a Grozny em Maio de 2002, acompanhado pelo Chefe de Delegação. Estes problemas foram igualmente debatidos mais recentemente por ocasião da cimeira entre a União e a Rússia e igualmente durante o encontro em Moscovo entre o Membro da Comissão responsável pelas relações externas e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Igor Ivanov, em Outubro de 2002, bem como no âmbito da última reunião do Comité de Cooperação com a Rússia, que teve lugar em Bruxelas. O problema é, além disso, referido com bastante regularidade pelo Chefe de Delegação da Comissão em Moscovo e igualmente pelo ECHO.

É óbvio que esta situação exige igualmente uma tomada de posição política por parte da União. Além da acção que a Comissão pode desenvolver ao seu nível, o Conselho e o Parlamento têm igualmente um papel importante a desempenhar na denúncia destas violações profundas e repetidas do direito internacional humanitário e dos direitos humanos.

Entretanto, a Comissão velará por que a União se mantenha vigilante no que respeita à questão dos direitos humanos na Chechénia e abordará esta problemática em todas as instâncias adequadas, quer no âmbito dos diálogos políticos bilaterais com a Federação Russa, quer no âmbito das discussões e iniciativas sobre a Chechénia a nível do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa.