PERGUNTA ESCRITA P-2127/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Novembro de 1999)

Objecto: Respeito do direito da concorrência na angariação de patrocinadores para o Euro 2000

A ISL Worldwide obteve da UEFA praticamente o direito exclusivo para promover e publicitar o Europeu de Futebol Euro 2000. A empresa de marketing condiciona organização de uma actividade nas cidades anfitriãs ao apoio financeiro por parte de um patrocinador oficial (reconhecido pela ISL Worldwide). Todavia, as cidades anfitriãs não poderão contactar, por sua iniciativa, os patrocinadores oficiais para as suas actividades. No entanto, a ISL Worldwide admitiu que estes direitos foram concedidos aos patrocinadores oficiais.

Este monopólio efectivo da ISL Worldwide é contrário ao direito europeu da concorrência. A empresa afirma que cabem aos patrocinadores oficiais os direitos em relação às cidades anfitriãs, proibindo no entanto estas de negociarem directamente com esses patrocinadores. Pergunta-se por conseguinte à Comissão o seguinte:

1. Será o contrato de promoção e de publicidade da ISL Worldwide compatível com o direito europeu da concorrência, atendendo ao monopólio efectivo sobre todas as actividades de promoção e de publicidade alusivas ao Campeonato de Futebol do Euro 2000?

2. Que medidas tenciona a Comissão empreender no sentido de providenciar por que os contratos relativos às actividades de promoção e de publicidade alusivas ao Campeonato de Futebol do Euro 2000 sejam compatíveis com o direito europeu da concorrência?

Resposta dada por Mário Monti em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 1999)

O Campeonato Europeu de Futebol de 2000 está a ser organizado pela Fundação EURO 2000 sob a égide da União das Associações Europeias de Futebol (UEFA). Para a comercialização do acontecimento foi contratada a ISL Worldwide, uma grande empresa de meios de comunicação e marketing de acontecimentos desportivos populares bem conhecida dos meios de comunicação internacionais. Foi igualmente acordado entre a UEFA, a Fundação EURO 2000, a ISL Worldwide e as oito cidades anfitriãs que todas as negociações se realizarão numa base individual a fim de satisfazer as necessidades específicas de cada cidade envolvida(1).

Os acordos referidos supra relativos ao marketing do Campeonato Europeu de Futebol da UEFA de 2000 não foram notificados à Comissão, ao contrário das disposições da UEFA em matéria de venda de bilhetes para este acontecimento. Até agora, não foi apresentada qualquer denúncia formal contra estes contratos de promoção e publicidade para o EURO 2000, nem contra anteriores contratos semelhantes. Por conseguinte, actualmente a Comissão não pode apreciar se o contrato referido está em conformidade com as regras europeias em matéria de concorrência.

Contudo, a Comissão, tomando igualmente em consideração os problemas que surgiram no âmbito da organização da fase final da Taça Mundial de Futebol em França em 1998(2), tenciona controlar de perto a organização do EURO 2000. Actualmente, a Comissão está a examinar propostas relativas à venda de bilhetes para os jogos do EURO 2000. A Comissão recolherá também informação factual relativa a contratos de marketing do EURO 2000, e analisará seguidamente se dará início a uma investigação relativamente a estes contratos de marketing.

(1) Resultado de uma reunião realizada em 7 de Outubro de 1999 relativa aos direitos de marketing para a organização do EURO 2000.

(2) Em 20 de Julho de 1999, a Comissão adoptou uma decisão formal (C(99)2295/2) contra os organizadores locais da fase final do Campeonato Mundial em França do ano passado (Comité Français d'Organisation de la Coupe du Monde de Football 1998, ou CFO), na sequência da aplicação de disposições discriminatórias em matéria de vendas no que diz respeito a bilhetes para os jogos da fase final.