PERGUNTA ESCRITA E-2497/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Presença de ftalatos nos brinquedos para bebés

Quando disporão os cientistas, na opinião da Comissão, de um método normalizado e comprovado que permita detectar a presença de ftalatos nos brinquedos destinados a bebés e não considera a Comissão que, atendendo a esses riscos, seria conveniente aplicar o princípio da precaução e proibir esses produtos?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(25 de Setembro de 1998)

Estão já em curso trabalhos que visam a criação de um método normalizado e comprovado para detectar a libertação de ftalatos. São desenvolvidas actividades neste domínio na Europa e noutros pontos do mundo. Refira-se, em particular, o trabalho realizado por iniciativa do Governo neerlandês pelo RIVM (Instituto nacional da saúde pública e do ambiente neerlandês), que criou um grupo encarregado de desenvolver um método de avaliação da libertação, na saliva, de ftalatos provenientes do cloreto de polivinilo (PVC) maleável plastificado, utilizado em certos brinquedos e artigos de puericultura, quando estes são chupados ou mastigados. O trabalho inclui ensaios in vivo com voluntários e ensaios in vitro interlaboratoriais realizados pelo Centro Comum de Investigação de Ispra e por laboratórios neerlandeses, britânicos e alemães. Na reunião de 14 de Julho de 1998 do Comité de emergência instituído pela Directiva 92/59/CEE relativa à segurança geral dos produtos(1), foi apresentado aos peritos dos Estados-membros e a outros interessados um relatório sobre os progressos realizados. A Comissão pretende consultar o Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente sobre os resultados deste estudo em Setembro de 1998.

A Comissão decidiu já apresentar com urgência uma proposta de legislação comunitária permanente que garanta um nível elevado de segurança e saúde, em condições harmonizadas, relativamente a certos artigos de puericultura e brinquedos fabricados em PVC maleável que contenha ftalatos. No quadro da Directiva 76/769/CEE relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(2), está a ser elaborada uma proposta de limitação da colocação no mercado e utilização de certos ftalatos em determinados brinquedos e artigos de puericultura, baseada no parecer do Comité Científico. A proposta estará concluída brevemente e terá igualmente em conta os resultados dos estudos acima mencionados. Enquanto não é adoptada e aplicada legislação comunitária neste domínio, a Comissão adoptou uma Recomendação, em 1 de Julho de 1998(3), na qual os Estados-membros são convidados a tomar medidas a fim de assegurar um nível elevado de protecção da saúde das crianças relativamente a artigos de puericultura e brinquedos destinados a ser colocados na boca, fabricados em PVC maleável que contenha ftalatos. As medidas de restrição devem ser comunicadas à Comissão. Deve prestar-se particular atenção aos ftalatos DINP e DEHP, visto que são os mais comummente utilizados. Os Estados-membros devem informar a Comissão sobre os métodos de ensaio utilizados, os níveis de migração registados e as conclusões a que tiverem chegado. Os Estados-membros são ainda convidados a colaborar no desenvolvimento de um método de ensaio comum a nível comunitário para medir a libertação de ftalatos destes produtos.

(1) JO L 228 de 11.8.1992.

(2) JO L 262 de 27.9.1976.

(3) JO L 217 de 5.8.1998.