PERGUNTA ESCRITA E-2313/99

apresentada por Ari Vatanen (PPE-DE) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Segurança do tráfego ferroviário nos Estados-membros da União Europeia

Nas últimas décadas, o transporte rodoviário de mercadorias aumentou consideravelmente. Em 1970, um terço do transporte de mercadorias era efectuado por caminho-de-ferro, ao passo que, no ano passado, esse valor era de apenas 14 %. A abertura do transporte ferroviário à concorrência é, assim, muito importante para que o transporte de mercadorias se processe cada vez mais por caminho-de-ferro. Promover o transporte ferroviário significa reduzir o congestionamento das estradas, assim como os danos ao ambiente provocados pelo tráfego rodoviário.

A melhoria da competitividade dos caminhos-de-ferro permitirá, certamente, diminuir os problemas de tráfego na Europa. No entanto, a liberalização da concorrência não deverá ocorrer em detrimento da segurança do tráfego ferroviário, pelo que, seria, por exemplo, conveniente separar a manutenção das vias férreas da sua exploração.

Que medidas tomou a Comissão para reforçar a segurança do tráfego ferroviário nos Estados-membros da União Europeia?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 2000)

Pela sua natureza e pelos seus procedimentos operacionais, o caminho-de-ferro é um meio de transporte extremamente seguro. Mesmo tendo em conta todas as mortes relacionadas com o caminho-de-ferro, incluindo suicídios e acidentes nas passagens de nível, as taxas de acidentes mortais

por unidade de tráfego representam cerca de um quarto das registadas no sector rodoviário. Os acidentes mortais com passageiros por passageiro-quilómetro no caminho-de-ferro representam aproximadamente um vigésimo das taxas registadas no caso dos veículos de passageiros. Do mesmo modo, estima-se que os acidentes mortais de trabalhadores no transporte ferroviário de mercadorias equivalham a cerca de um vigésimo da taxa registada no transporte rodoviário de mercadorias. Estas estatísticas mostram que o caminho-de-ferro é, sob todos os aspectos, consideravelmente mais seguro do que o transporte rodoviário e que, consequentemente, as medidas que incentivam a transferência do tráfego actualmente feito por estrada para o sector ferroviário podem conduzir a uma redução global dos acidentes e da mortalidade.

A Comissão está portanto bastante preocupada com o facto de a quota de mercado do sector ferroviário ter descido para cerca de 40 % do seu nível de 1970. Em 1997, a quota do caminho-de-ferro em relação ao conjunto dos transportes intracomunitários de superfície (incluindo o transporte marítimo de curta distância) era de 8,6 %, sendo a sua quota em relação aos transportes terrestres de 14,4 %, tal como referido.

Melhorar a competitividade do caminho-de-ferro e dotá-lo de capacidades para prestar os serviços necessários aos seus clientes actuais e potenciais constituiria um passo importante no sentido de incentivar a utilização efectiva do caminho-de-ferro. O pacote relativo à infra-estrutura ferroviária, em relação ao qual o Conselho chegou a um acordo político em 10 de Dezembro de 1999, irá contribuir, quando aplicado, para a criação das condições para tal necessárias. O texto também prevê o estabelecimento de normas de segurança por organismos independentes das empresas ferroviárias por forma a garantir a confiança nos procedimentos de segurança.

A Comissão está consciente de que é necessário garantir a existência de normas de segurança adequadas ao nível comunitário, tendo desenvolvido um trabalho considerável nesse sentido em dois domínios. Em primeiro lugar, a sua recente proposta de directiva(1) relativa à interoperabilidade do caminho-de-ferro convencional prevê o estabelecimento de normas técnicas e a certificação de equipamentos por organismos notificados, obrigando os Estados-membros a controlarem periodicamente o funcionamento e utilização do equipamento ferroviário certificado. Em segundo lugar, a Comissão está a estudar regulamentos e normas de segurança para os caminhos-de-ferro europeus. O relatório final, disponível em breve, permitirá determinar quais as acções necessárias ao nível comunitário.

(1) COM(1999) 617 final.