PERGUNTA ESCRITA E-3258/01

apresentada por Paul Lannoye (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Novembro de 2001)

Objecto: Experiências com animais

1. Dado que os chimpanzés não reagem ao vírus do VIH (o vírus responsável pela SIDA nos seres humanos), apenas são ligeiramente afectados pelo vírus da hepatite B (responsável pela hepatite crónica e pelo cancro do fígado nos seres humanos) e morrem, se forem infectados pelo vírus Ebola (exactamente como os seres humanos), considera a Comissão que o chimpanzé, o nosso parente mais próximo na escala da evolução, é o modelo mais fiável para as respostas biológicas dos seres humanos? Em termos mais gerais, dado que qualquer espécie é definida pelo seu isolamento reprodutivo, ligado à configuração genética única de que dispõe, a qual determina todos os aspectos da sua actividade biológica e, em particular, as suas respostas a agressões tóxicas, tomaria a Comissão como válida para os seres humanos a avaliação de toxicidade feita com base num qualquer modelo animal? Consideraria a Comissão que os efeitos tóxicos a longo prazo (efeitos cancerígenos, neurotoxicidade conducente a ocorrências neurodegenerescentes, casos de toxicidade responsáveis por insuficiências do fígado ou dos rins, etc.), que são normalmente diagnosticadas anos, por vezes décadas, após o início da exposição aos agentes nocivos, podem ser avaliados com fidelidade por intermédio de modelos animais com uma expectativa de vida limitada a 20 ou 30 meses?

2. A toxicologia é o estudo do comportamento biológico de um ser vivo no ambiente do agente tóxico. Pode, por isso, fazer uso de toda a riqueza de conceitos e métodos desenvolvidos na biologia moderna ao longo das últimas décadas, a qual permitiu um progresso sem precedentes neste domínio. Uma vez que uma selecção apropriada desses métodos, aplicada à investigação da toxicidade nas células, nos órgãos e nos tecidos humanos e, a nível sistémico, no próprio ser humano, revela com rigor científico o(s) alvo(s), o(s) efeito(s), o(s) mecanismo(s) de acção e a actividade a longo prazo do produto tóxico, não tomaria a Comissão esta toxicologia cientificamente fundamentada como mais fidedigna do que as experiências empíricas feitas com modelos animais, que são difíceis de reproduzir, irrelevantes para a toxicidade nos seres humanos e permitem que sejam postos à disposição dos consumidores produtos altamente nocivos? Não pensa a Comissão que devíamos proibir as experiências com animais o mais depressa possível?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 2002)

A Comissão está ciente de que a utilidade das experiências com animais destinadas a detectar a gravidade dos agentes nocivos para o homem pode ser limitada em alguns casos. A necessidade de experiências com animais tem de ser cuidadosamente avaliada caso a caso, sendo o recurso a primatas não-humanos considerado questão particularmente sensível. Neste contexto, o Comité Científico Director exprimiu a opinião de que, no estado actual do conhecimento, tirando a futura avaliação da estratégia de vacinação, não é necessário utilizar chimpanzés em investigações acerca das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), como a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) de nocividade a longo prazo. No entanto, o Comité considerou que lémures, macacos platirrinos e macacos-esquilos constituem um modelo científico relevante e valioso para as EET humanas.

A Comissão reconhece a desejabilidade de reduzir, substituir e aperfeiçoar a experimentação animal, desenvolvendo ao mesmo tempo alternativas adequadas. Para este efeito, estão a ser apoiados, ao abrigo do programa em curso Qualidade de Vida, integrado no 5o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, diversos estudos, incluindo o desenvolvimento de métodos in vitro inovadores. Na sua proposta alterada relativa ao relativa ao sexto programa-quadro plurianual(1), a Comissão prevê a prossecução do apoio a favor de métodos alternativos.

Uma das principais atribuições do Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (CEVMA) do Centro Comum de Investigação da Comissão consiste em validar métodos alternativos que reduzam, aperfeiçoem ou substituam as experiências com animais (estratégia dos três rrr, do inglês reduce, refine, replace). Uma vez estabelecido um método alternativo, a Comissão propõe a sua inclusão

na legislação comunitária pertinente, não devendo continuar a ser utilizados os correspondentes ensaios em animais. Deste modo, a Comissão lançou recentemente três métodos in vitro na Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(2), os quais estão já disponíveis para fins regulamentares. Todavia, até à data, não se dispõe de métodos alternativos para todos os domínios toxicológicos, pelo que continuam a ser necessários ensaios em animais.

No seu recente Livro Branco Estratégia para a Futura Política em matéria de Substâncias Químicas(3), a Comissão identificou a promoção de ensaios que não envolvam animais como um objectivo político e propôs a maximização do uso de métodos de ensaio que não envolvam animais, o incentivo ao desenvolvimento de novos métodos de ensaio que não envolvam animais e a redução ao mínimo dos programas de ensaio.

(1) COM(2001) 709 final.

(2) JO P 196 de 16.8.1967 (Edição Especial Portuguesa: cap. 13, fasc. 1 p. 50).

(3) COM(2001) 88 final.