PERGUNTA ESCRITA E-1869/99

apresentada por Maria Martens (PPE-DE) à Comissão

(14 de Outubro de 1999)

Objecto: Suspensão dos subsídios às empresas neerlandesas no quadro do FSE

Nos últimos meses recebi vários pedidos de ajuda relativamente aos subsídios aos projectos neerlandeses no quadro do FSE. Os controlos efectuados em Rijnmond e Gelderland (Abril de 1999) revelaram deficiências na contabilidade e a Comissão planeia suspender os subsídios aos projectos neerlandeses.

A Comissão tenciona realmente suspender os subsídios a todos os projectos neerlandeses abrangidos pelo FSE? Em caso afirmativo, porquê?

Partindo do princípio que a Comissão também pensa que os bons projectos não devem ser prejudicados pelos maus projectos, pode a Comissão impedir que todos os projectos sejam vítimas de dois possíveis descuidos num único projecto?

Pode a Comissão abrir uma excepção para a maioria dos projectos subsidiados, cuja contabilidade está seguramente em conformidade com as exigências impostas?

As referidas deficiências decorrem frequentemente da complexidade dos procedimentos e da lentidão no pagamento por parte da Comissão. Que tenciona fazer a Comissão a este respeito para tornar mais transparente e mais simples a responsabilidade financeira dos projectos?

Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(26 de Novembro de 1999)

Em Abril de 1999, a Comissão efectuou uma auditoria à aplicação do Fundo Social Europeu (FSE) durante o período 1994-1997 nas regiões de Rijnmond e Gelderland nos Países Baixos. Esta auditoria foi solicitada pelo Serviço Europeu de Luta Antifraude (OLAF) na sequência de determinados resultados de auditorias anteriormente realizadas pela Comissão. Esta auditoria revelou irregularidades a nível dos registos contabilísticos e dos registos de despesas relativos aos projectos do FSE de seis dos oito promotores auditados (ou seja 95 % dos fundos auditados ).

Com base nestes resultados, os adiantamentos que correspondem aos objectivos 1, 2, 3 e 5b e à Iniciativa Comunitária Emprego foram reduzidos a fim de defender os interesses financeiros da Comunidade, em aplicação do artigo 21o do Regulamento (CEE) no 2082/93 do Conselho do 20 de Julho de 1993

que altera o Regulamento (CEE) no 4253/88 que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco europeu de investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro(1) e do artigo 2o do Regulamento (CE, EURATOM, CECA) no 2335/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no que diz respeito às disposições específicas aplicáveis aos créditos de investigação e de desenvolvimento tecnológico(2), até que a frequência e a dimensão das irregularidades pudessem ser definidas (com base num número suficientemente importante de projectos) para todos os projectos.

Na sequência da auditoria da Comissão, as autoridades neerlandesas procederam à auditoria de 83 % dos projectos do FSE de 1997 correspondentes aos objectivos supracitados. No relatório neerlandês relativo a estas auditorias suplementares, as irregularidades foram estimadas em 58,4 milhões de florins (26,5 milhões de), o que representa 22 % do montante consagrado aos projectos auditados e 17,5 % das dotações do FSE para 1997. Ainda deve ser levada a efeito uma estimativa do valor correspondente às irregularidades durante os exercícios 1994, 1995 e 1996.

Ao reduzir os pagamentos do FSE nos Países Baixos, a Comissão não pode fazer a distinção entre os projectos conformes aos regulamentos do FSE europeu e neerlandês e os que não o são. Com efeito, em conformidade com o princípio de subsidiariedade e à parceria entre a Comissão e o Estado-membro, compete ao Estado-membro estabelecer o registo de todas despesas efectuadas e certificá-lo. Uma vez que as autoridades neerlandesas ainda não emitiram o pedido de pagamento do saldo para 1997 com os montantes regularizados, a Comissão não pode, em virtude do artigo 21o do Regulamento de coordenação e do artigo 2o do Regulamento Financeiro, efectuar o pagamento antecipado do saldo relativo às prestações anuais ulteriores aos Países Baixos.

Em colaboração com as autoridades neerlandesas, a Comissão esforça-se por encontrar uma solução rápida e adequada para este problema de pagamento.

(1) JO L 193 de 31.7.1993.

(2) JO L 240 de 7.10.1995.