PERGUNTA ESCRITA E-1369/98 apresentada por Hartmut Nassauer (PPE) à Comissão (7 de Maio de 1998)

Objecto: Concessão de ajudas financeiras no quadro do programa Rafael para 1997

A concessão das dotações no âmbito do programa Rafael para 1997 suscita as seguintes perguntas:

De que modo está constituído o processo para a a concessão de meios financeiros no âmbito do programa Rafael?

Quem decide sobre a elegibilidade de um projecto?

Como é constituído o comité Rafael?

Como é constituído o grupo de peritos independentes internacionais?

Segundo que critérios são seleccionados os membros deste grupo?

Segundo que pontos de vista delibera o grupo de peritos?

Em que fundamentos se baseia o comité Rafael para deliberar?

Com base em que critérios são seleccionados os projectos elegíveis?

Qual é o orçamento que está à disposição do programa Rafael?

Que candidatos solicitam apoio deste programa?

Que projectos são apoiados financeiramente?

Como se distribuem os projectos financiados a nível nacional?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (17 de Junho de 1998)

Os pedidos de financiamento a título do Programa Rafael devem ser apresentados no âmbito de um convite para apresentação de propostas, publicado anualmente no Jornal Oficial ((JO C 219 de 18.7.1997, JO C 97 de 31.3.1998. )).

Os critérios de elegibilidade para o Programa decorrem directamente da Decisão no 2228/97/CE do Parlamento e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural, o Programa Rafael ((JO L 305 de 8.11.1997. )). Assim, tendo em conta esses critérios, os projectos apresentados são analisados por um grupo de peritos independentes; com base no parecer deste grupo, a Comissão elabora a lista dos projectos escolhidos para beneficiar de um apoio comunitário, a qual é seguidamente apresentada ao Comité Rafael, em conformidade com o artigo 7o da referida decisão.

De acordo com o no 2 do artigo 7o da decisão citada, o Comité é constituído por dois representantes de cada um dos Estados-membros, por estes designados, e é presidido por um representante da Comissão.

Para 1997, o grupo de peritos era composto por trinta e oito pessoas (35 provenientes dos Estados-membros e 3 dos países do Espaço Económico Europeu (EEE)), repartidas por cinco subgrupos correspondentes às diversas acções indicadas no convite para apresentação de propostas. Os peritos são escolhidos pela Comissão com base nas listas transmitidas pelos Estados-membros, em função da sua notoriedade e do seu âmbito de competência. O grupo procede à análise e à classificação dos projectos atendendo aos critérios de elegibilidade mencionados no convite para apresentação de propostas.

O Comité formula o seu parecer sobre a lista dos projectos transmitida pela Comissão, em conformidade com o no 3 do artigo 7o da Decisão no 2228/97/CE.

Em 1997, os projectos deviam corresponder aos seguintes critérios gerais: apresentar uma dimensão europeia; valorizar o património cultural comum europeu; encorajar uma abordagem interdisciplinar da valorização e do acesso ao património cultural mediante o estabelecimento de uma cooperação activa entre profissionais; favorecer o acesso ao património bem como o conhecimento e a sensibilização do público. Por outro lado, para cada uma das cinco acções referidas no convite para apresentação de propostas, eram aplicados critérios específicos.

O Programa Rafael dispõe de uma dotação financeira global de 30 milhões de ecus para o período que decorre entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2000, estando prevista a possibilidade de revisão intermédia desse montante. No Orçamento para 1998, o montante disponível a título do programa em causa cifra-se em 10,6 milhões de ecus. Em 1997, foram apresentados 841 dossiers no âmbito do convite para apresentação de propostas, tendo beneficiado do apoio comunitário 92 projectos.

O princípio de base do programa consiste, para cada projecto, na cooperação entre operadores de vários Estados-membros, pelo que não se afigura possível proceder a uma distribuição, a nível nacional, dos projectos seleccionados.