PERGUNTA ESCRITA E-0734/01

apresentada por Roy Perry (PPE-DE) à Comissão

(9 de Março de 2001)

Objecto: Mobilidade dos professores

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 solicitou aos Estados-membros, de acordo com as suas regras constitucionais, ao Conselho e à Comissão que tomem as medidas necessárias nas áreas da sua competência para remover os obstáculos à mobilidade dos professores até 2002 e () atrair professores altamente qualificados. No entender da Comissão, será que este objectivo irá ser alcançado? De que provas dispõe para fundamentar a sua posição?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(4 de Maio de 2001)

No que respeita à supressão dos obstáculos ainda existentes e à melhoria das condições de exercício (no intuito de atrair professores de qualidade) da mobilidade transnacional para efeitos de ensino, a Comissão deve sublinhar a existência de uma série de iniciativas políticas essenciais, designadamente:

- a adopção de um Plano de acção a favor da mobilidade(1), que foi aprovado pelo Conselho Europeu de Nice em Dezembro de 2000;

- a adopção definitiva da Recomendação relativa à mobilidade(2) prevista ainda sob a Presidência sueca;

- a mobilidade como vertente importante da Agenda Social, que prevê a modernização e melhoria das regras comunitárias que asseguram a manutenção dos direitos sociais para os trabalhadores que exercem o seu direito à mobilidade;

- e, finalmente, a criação da Task force de alto nível sobre as competências e a mobilidade(3), que deverá constituir uma base sólida para futuros desenvolvimentos no domínio da livre circulação.

De um modo geral, estas iniciativas prevêem medidas como: a supressão dos obstáculos administrativos e jurídicos ainda existentes; a redução dos obstáculos linguísticos e culturais; um acesso fácil a qualquer informação útil sobre as possibilidades de exercer uma actividade docente nos outros Estados-membros; a introdução de mecanismos de substituição no estabelecimento de origem, e de acolhimento no estabelecimento de acolhimento a fim de facilitar a mobilidade europeia dos professores; a introdução, segundo modalidades definidas a nível nacional, de períodos europeus de formação; a integração da mobilidade europeia como elemento da carreira dos professores; a salvaguarda de direitos sociais durante o exercício da mobilidade transnacional.

A Comissão pretende assegurar o acompanhamento da aplicação destas medidas, nomeadamente através de um grupo de peritos que deverá facilitar o intercâmbio de informações e de experiências, com vista à avaliação de dois em dois anos dos progressos efectuados neste domínio, e contribuirá para a redacção do relatório que a Comissão deve apresentar ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.

A Comissão assumirá, no respeito das suas competências, um papel coordenador neste acompanhamento. A amplitude dos resultados obtidos dependerá em larga medida da vontade dos Estados-membros no sentido de adaptarem as respectivas legislações e práticas nacionais aos convites implícitos nestas iniciativas.

(1) Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 14 de Dezembro de 2000. JO C 371 de 23.12.2000.

(2) Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, jovens voluntários, docentes e formadores COM(1999) 708 final.

(3) Esta Task force foi prevista na Comunicação da Comissão ao Conselho Novos mercados europeus de trabalho europeus, abertos a todos, acessíveis a todos COM(2001) 116 final.