PERGUNTA ESCRITA P-0009/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(9 de Janeiro de 2001)

Objecto: Caso Lernout & Hauspie: apoio financeiro ao projecto de cooperação policial Sensus

O projecto Sensus, na sequência de Aventinus, visa o desenvolvimento de um programa de intercâmbio de dados entre os serviços policiais e de informações europeus. Uma parte importante do referido projecto é constituída pela pesquisa de tecnologia linguística e vocal adequada.

O projecto Sensus é subsidiado pela Comissão Europeia. A coordenação, de acordo com elementos disponíveis na Internet (http://www.sensus-int.de), é assegurada por um certo Stephan Bodenkamp, que oficialmente se encontra ao serviço do Amt für Auslandsfragen, em Munique. Segundo uma sentença de um tribunal de Munique (de 20 de Dezembro de 2000), o verdadeiro nome de Stephan Bodenkamp é Christoph Kionowski, que trabalha para o Serviço de Informações alemão, o Bundesnachtrichtendienst.

A sede oficial do projecto Sensus ocupa as mesmas instalações da empresa alemã Radial Sprachtechnologic GmbH, que faz parte de uma rede europeia na qual participam, através da Radial Belgium (Schoolstraat 1A, 2370 Arendonk), também diversas Language Development Companies pertencentes à empresa de tecnologia linguística Lernout & Hauspie.

Para a Lernout & Hauspie, as ditas Language Development Companies constituíram uma forma de obtenção de receitas. O jornal norte-americano Wall Street Journal, especializado em assuntos económicos, revelou que tal procedimento é especialmente dúbio do ponto de vista contabilístico, tendo suscitado os inquéritos judiciais em curso, relativos à Lernout & Hauspie. De acordo com uma das hipóteses formuladas, as Language Development Companies foram criadas para proceder ao branqueamento de capitais.

1. Quando decidiu a Comissão subsidiar os projectos Aventinus e Sensus?

Por que motivo decidiu a Comissão subsidiar os projectos Aventinus e Sensus?

2. Quem adoptou a iniciativa de subsidiar os projectos Aventinus e Sensus?

3. A decisão da Comissão foi adoptada a pedido de terceiros (pessoas individuais, empresas ou organizações) e, em caso afirmativo, qual a identidade desses terceiros?

4. Em que rubrica orçamental se encontram inscritos os subsídios aos projectos Aventinus e Sensus?

5. Qual o montante (em euros) dos subsídios até ao momento pagos aos projectos Aventinus e Sensus?

6. Tem a Comissão conhecimento da participação do Serviço de Informações alemão, o Bundesnachtrichtendienst? Em caso afirmativo, por que motivo decidiu a Comissão mesmo assim subsidiar os projectos Aventinus e Sensus? Em caso negativo, tenciona a Comissão exigir que sejam repostos os subsídios pagos, uma vez que não lhe foram transmitidas informações fundamentais sobre os projectos Aventinus e Sensus?

Resposta dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(2 de Março de 2001)

1. A Comissão decidiu financiar os projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico a custos repartidos Sensus e Aventinus após avaliação das propostas apresentadas na sequência de vários convites publicados no âmbito do Programa Aplicações Telemáticas inserido no 4o Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (1994/1998)(1) da Comunidade. O financiamento destes projectos foi formalmente aprovado pela Comissão através da Decisão E/1389/95, de 26 de Julho de 1995, no caso do Aventinus I, e da Decisão E/1791/97, de 3 de Setembro de 1997, no caso dos projectos Aventinus II e Sensus. No que se refere ao projecto Sensus, foi adoptada uma segunda decisão da Comissão (E/696/99), em 25 de Maio de 1999, destinada a alterar a decisão original e a permitir a participação da Europol no projecto.

2. As propostas acima referidas foram avaliadas pela Comissão em conformidade com as regras e procedimentos que regem o 4o Programa-Quadro de Acção da Comunidade no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e contou com o apoio de peritos independentes. Na sequência dessa apreciação, os projectos, considerados altamente relevantes e tecnicamente excelentes, foram propostos para efeitos de financiamento.

3. Concluída a avaliação, foi-lhes concedido apoio financeiro comunitário pela Comissão, conforme indicado no ponto 1 acima e após consulta do Comité do programa.

4. Conforme mencionado, os projectos têm a sua origem em propostas apresentadas no seguimento de convites públicos publicados no Jornal Oficial e as decisões adoptadas pela Comissão em relação a esses projectos estão em conformidade com todas as regras e procedimentos aplicáveis.

5. Os projectos Sensus e Aventinus I e II foram financiados no âmbito da rubrica orçamental B6-6121 113 do Programa Aplicações Telemáticas (1994/1998).

6. No caso do projecto Aventinus I, foi aprovada uma contribuição máxima da Comunidade de 2,5 milhões de euros, tendo entretanto sido solicitado e efectuado o pagamento de um montante de 2 341 190 euros. Quanto ao projecto Aventinus II, foi aprovada uma contribuição comunitária máxima de 550 000 euros e solicitado e pago um montante de 513 777 euros.

No que se refere ao projecto Sensus, foi aprovada uma contribuição comunitária máxima de 2 250 000 euros, dos quais 478 753 euros foram pagos até 31 de Dezembro de 2000. Os pedidos de pagamento apresentados entretanto estão a ser processados.

7. Estes projectos tinham por objecto o desenvolvimento de tecnologias destinadas a facilitar a colaboração transfronteiriça entre as forças policiais e os serviços de segurança. A Comissão tem conhecimento do envolvimento do Amt für Auslandsfragen (AfA) organismo governamental que depende da Chancelaria Federal alemã nos projectos Aventinus e Sensus, através do seu centro de ensaios das tecnologias da linguagem. Neste contexto, o AfA tem interesses legítimos nos sectores de investigação abrangidos pelos projectos.

A Comissão não considera ter sido incorrectamente informada sobre os objectivos e resultados dos projectos. Dado que todas as acções previstas nos programas de trabalhos dos projectos foram concluídas com sucesso, a Comissão não encontra, nesta fase, nenhuma justificação para exigir a recuperação dos montantes entretanto pagos. A Comissão dedicará, contudo, a atenção necessária à informação recentemente levada ao seu conhecimento, bem como avaliará se esta informação é susceptível de a conduzir a uma revisão da sua posição incluindo, designadamente, à realização de uma auditoria financeira, em conformidade com o clausulado dos contratos.

(1) JO C 230 de 26.8.1993.