PERGUNTA ESCRITA E-1850/98

apresentada por Carlos Pimenta (PPE) à Comissão

(12 de Junho de 1998)

Objecto: Apoio financeiro concedido no âmbito do encerramento da central de Chernobil com vista à conclusão dos reactores K2 e R4 na Ucrânia

1. Atendendo às preocupações da opinião pública no atinente à segurança nuclear e aos compromissos financeiros assumidos relativamente ao encerramento da central de Chernobil e à conclusão dos reactores K2 e R4, como justifica a Comissão o aparente abandono das conclusões dos dois relatórios financiados pelo BERD em 1997, segundo os quais a solução K2 R4 deveria ser rejeitada? É a Comissão detentora de um novo estudo favorável a esta solução? Está a Comissão disposta a organizar um debate aberto sobre as conclusões de tal estudo e sobre as apresentadas em 1997?

2. Que garantias deu a Ucrânia relativamente ao encerramento de Chernobil como contrapartida da conclusão dos dois reactores e relativamente ao reembolso das verbas concedidas visando os respectivos trabalhos de conclusão?

3. Considera a Comissão fiáveis as estimativas sobre os investimentos e os prazos de conclusão dos reactores K2 e R4? Até que ponto foi tida em conta a experiência adquirida no contexto do que se afigura um exemplo mais favorável de conclusão de uma central na República Checa?

4. Que resposta pode a Comissão dar à recente pergunta do Parlamento relativamente à utilização, pela parte ucraniana, do financiamento comunitário já concedido a Chernobil? Que garantia tem a Comissão relativamente à futura gestão dos fundos concedidos? Qual o montante total (doações e empréstimos) já atribuído à central de Chernobil e com vista à conclusão dos reactores K2 e R4 desde o acidente de Chernobil?

5. A conclusão dos reactores K2 e R4 e o encerramento de Chernobil comportarão um financiamento suplementar, por parte do Ocidente, de 2,4 mil milhões de dólares, cujo maior volume provirá da UE. Excluirá a mobilização destes fundos todo e qualquer outro financiamento com vista a reforçar a eficácia energética da Ucrânia, questão geralmente considerada prioritária?

6. Uma vez que o principal financiamento incumbirá à UE, dispõe a Comissão de informações relativas ao nível da participação das empresas da UE e das empresas à mesma exteriores no que respeita à realização dos projectos?

Resposta dada pelo Comissário Van den Broek em nome da Comissão

(8 de Julho de 1998)

1. O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) terminou recentemente um novo estudo global sobre os aspectos económicos de Khmelnitsky 2 e Rovno 4 (K2R4). Este relatório será publicado como parte do processo de consulta pública a realizar pelas autoridades ucranianas.

2. O encerramento da central nuclear de Chernobil foi acordado pelo Governo ucraniano no âmbito do Memorando de Entendimento assinado com o Grupo dos sete países mais industrializados (G7) e a Comissão, em 1995. O encerramento de Chernobil faz parte das condições ligadas à implementação dos empréstimos Euratom e BERD. Os mutuários obterão as garantias necessárias (garantias estatais e outras) para assegurar o serviço adequado dos seus créditos.

3. Tal como em relação a qualquer projecto deste tipo, as estimativas relativas ao custo do investimento e ao calendário para a conclusão da K2R4 são objecto de melhorias constantes, com base nas informações e estudos disponíveis.

4. A gestão das subvenções atribuídas aos projectos de Chernobil depende da fonte de financiamento (conta "Segurança nuclear" do BERD, fundo "Abrigo de Chernobil" do BERD, TACIS). Prevê-se que a gestão dos financiamentos concedidos seja conforme aos procedimentos aplicáveis aos empréstimos Euratom e aos empréstimos do BERD. Os fundos comunitários concedidos à Ucrânia no âmbito do programa Tacis para a implementação do Memorando de Entendimento elevam-se a 100 milhões de ecus, com exclusão do fundo "Abrigo de Chernobil".

5. O financiamento de projectos ligados a Chernobil não exclui qualquer outra afectação de fundos destinados ao reforço da eficácia energética da Ucrânia. O Tacis continua a apoiar esses projectos no quadro dos programas de acção nacionais ucranianos.

6. Nos termos dos projectos financiados a partir do Tacis, só as empresas da Comunidade e dos países beneficiários do Tacis são elegíveis para contratos. Nos termos dos fundos especiais do BERD, a Comunidade receberá informações regulares sobre a adjudicação dos contratos. No entanto, deve ter-se em conta que muitos desses contratos deverão ser adjudicados a consórcios de empresas de origem comunitária e não comunitária.