PERGUNTA ESCRITA E-1274/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(27 de Abril de 2000)

Objecto: Denúncias de atrocidades russas na Chechénia

A Amnistia Internacional, de acordo com a organização russa desta associação humanitária, e baseando-se em testemunhos de sobreviventes, segundo informam os meios de comunicação do passado dia 30 de Março, denunciou recentemente a existência de execuções sumárias, torturas, violações de mulheres e homens e bombardeamentos indiscriminados contra civis e refugiados na Chechénia, comparando a actual repressão com a ocorrida nos piores tempos do estalinismo.

Tem a União Europeia conhecimento desta denúncia e ratifica-a? Que acções específicas tenciona empreender para evitar esta trágica situação?

Resposta

(29 de Setembro de 2000)

O Conselho está plenamente consciente das acusações feitas pela Amnistia Internacional, que encara com a devida gravidade. A Presidência recebeu uma carta de um grupo de 29 ONG, encabeçadas pela Amnistia Internacional, que apresenta uma lista pormenorizada de todas as alegadas violações dos direitos humanos cometidas na Chechénia pelas forças russas. A Presidência respondeu a essa coalição de ONG, em nome de todos os Estados-membros, em 17 de Maio de 2000. São anexadas à presente resposta cópias da carta original e da resposta da Presidência.

Como se sublinhou em respostas a anteriores questões parlamentares, o Conselho e os Estados-membros da União intervieram decisivamente numa série de frentes, no sentido de contribuir para uma resolução pacífica do conflito. O Conselho tem também condenado constantemente e de forma aberta as alegadas violações dos direitos humanos na Chechénia.

No Conselho da Europa, quando a Presidência era ocupada pela Irlanda, os Ministros reuniram-se com o Ministro dos Negócios Estrangeiros Ivanov para apresentar as suas preocupações. Os Ministros continuam a acompanhar com a maior atenção os desenvolvimentos na Chechénia, e em Junho irão informar a Assembleia Parlamentar, no seu período de sessões, tal como solicitado no ponto 24 da Recomendação 1456. Na Comissão das Nações Unidas para os Direitos do Homem em Genebra, a UE propôs uma resolução sobre a Chechénia que foi adoptada na 56a sessão em 25 de Abril de 2000. A UE abordou de novo a questão da Chechénia na sua cimeira com a Rússia em 29 de Maio.

Pode considerar-se que essa pressão concertada conduziu a alguns resultados concretos. Numa declaração de 13 de Abril de 2000, o Presidente Putin comprometeu-se a que todos os factos relacionados com violações de direitos humanos e abusos cometidos no decurso da operação antiterrorista levada a cabo na região a norte do Cáucaso da Federação da Rússia, quaisquer que fossem os seus autores, seriam investigados a fundo e, em caso de confirmação, seria aplicado aos culpados todo o rigor da lei. Permitiu-se o acesso à região de observadores internacionais, incluindo as visitas de reconhecimento realizadas à Chechénia pelos Embaixadores da União Europeia em Moscovo e por uma equipa de avaliação do ECHO. A Duma da Federação da Rússia criou uma Comissão de Direitos Humanos, Pessoas Deslocadas e Normalização da Situação Social, Política e Económica na República da Chechénia. Foi igualmente anunciada, em 17 de Abril de 2000, a criação de uma Comissão Pública Nacional para a Investigação de Crimes e Supervisão dos Direitos Humanos no Norte do Cáucaso, presidida pelo anterior Ministro da Justiça, Sr. Krascheninnikov, e apoiada pelo Presidente Putin.

Apesar destas evoluções positivas, não há lugar para a condescendência. A comunidade internacional depara-se com desafios difíceis, tais como conseguir que a Rússia aplique os compromissos que assumiu, evitar a propagação do conflito a zonas vizinhas e garantir a estabilidade da região. Para esses fins, a União Europeia e os seus Estados-membros estão a cooperar plenamente com a OSCE, cuja Presidência é actualmente ocupada pela Áustria. O Conselho continuará a pressionar com determinação, durante todo o tempo que seja necessário, para que se chegue a um acordo duradouro e justo na Chechénia.