PERGUNTA ESCRITA E-3870/00

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

Objecto: Ajuda da União Europeia às Honduras

Dado que a devastação causada há dois anos nas Honduras pelo furacão Mitch suscitou uma resposta da comunidade internacional reconhecidamente bem organizada e que está a atingir o objectivo de reconstrução das Honduras, poderia a Comissão indicar, o mais brevemente possível, por que motivo a UE não cumpriu as suas promessas de atribuir vários biliões de euros às Honduras? Poderia indicar, além disso, por que motivo, dois anos depois, não foi transferido um único euro para aquele país?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(9 de Fevereiro de 2001)

A fim de responder às necessidades mais urgentes, o Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO) realizou nas Honduras acções de ajuda humanitária de emergência num montante total de 15 milhões de euros entre 1998 e 1999 e autorizou um montante adicional de 1,5 milhões de euros em 2000. A intervenção ECHO centrou-se em três sectores principais de assistência: água e saneamento, saúde, reabilitação de casas. A ajuda à segurança alimentar na região totalizou 30 milhões de euros em 1999, sendo a sua maior parte distribuída às Honduras. Toda a ajuda alimentar, bem como a ajuda do ECHO entregue às Honduras foi desembolsada através das organizações não-governamentais (ONG) europeias e locais em todo o país durante os meses que se seguiram ao furacão.

Além da importante ajuda de emergência, a Comunidade está bastante empenhada em contribuir para o programa de reconstrução e transformação dos países da América Central afectados pelo furacão Mitch. Este facto obrigou a um esforço a mais longo prazo que teve de ser cuidadosamente elaborado e coordenado com as estratégias de desenvolvimento nacional e as actividades de outros doadores. A este respeito, a Comissão tem o prazer de informar o Sr. Deputado de que iniciou, de facto, a execução do Programa Regional de Reconstrução da América Central (PRRAC). Uma equipa descentralizada, incluindo funcionários e agentes locais, gere o programa PRRAC a partir da delegação da Comissão na Nicarágua, a fim de assegurar a utilização adequada dos fundos públicos.

Numa tentativa de dar continuidade e de reforçar as actividades anteriormente empreendidas, este programa, que totaliza 250 milhões de euros contempla, nos quatro países beneficiários (Salvador, Nicarágua, Honduras e Guatemala), a saúde pública, a água e o saneamento, a habitação, a educação e a formação. Em 22 de Dezembro de 1999, a Comissão efectuou a primeira autorização financeira destinada ao PRRAC, de um montante de 82,5 milhões de euros.

No caso concreto das Honduras, o PRRAC concedeu a este país 30 milhões de euros através do seu Subprograma Honduras, que serão utilizados durante o período entre 1999 e 2002. Em 1998, o projecto de estudos e de assistência técnica do PRRAC afectou 8,2 milhões de euros às Honduras. Em 22 de Dezembro de 2000, a Comissão autorizou a segunda parte relativa ao PRRAC de um valor total de 44,16 milhões de euros, dos quais aproximadamente 22 milhões de euros são atribuídos às Honduras.

Relativamente ao projecto Estudos e Assistência Técnica do PRRAC já foi desembolsado mais de 30 % do montante total concedido. No que respeita à primeira autorização do PRRAC, os pagamentos iniciaram-se em Dezembro de 2000 e prosseguirão em 2001, simultaneamente com o segundo compromisso, logo que este seja assinado pelos países beneficiários.

Além dos programas acima mencionados, nas Honduras a Comissão contribuirá pelo menos com 15 milhões de euros para a iniciativa a favor dos países pobres altamente endividados (PPAE). Esse montante será desembolsado quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) confirmar que as Honduras se encontra em situação de receber esse valor.

A Comunidade tem o prazer de informar o Sr. Deputado que está igualmente a realizar diversos projectos através da cooperação bilateral tradicional para a ajuda ao desenvolvimento nas Honduras. Em Março de 2000, foram realizados pela Comunidade aproximadamente 40 projectos, totalizando 60 milhões de euros.

A Comissão é da opinião que tem feito um esforço considerável na assistência e reconstrução da América Central e, nomeadamente, em relação às Honduras.