PERGUNTA ESCRITA E-0787/03

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(14 de Março de 2003)

Objecto: 2o relatório da Comissão sobre as regiões ultraperiféricas

Em Sevilha (Junho de 2002), o Conselho Europeu convidou a Comissão e o Conselho () a aprofundar a aplicação do no 2 do artigo 299o do Tratado, que reconhece a especificidade das regiões ultraperiféricas, e a apresentar propostas adequadas para que as suas necessidades próprias sejam tidas em conta (). O Conselho Europeu registou a intenção da Comissão () de apresentar um novo relatório sobre estas regiões, inspirado por uma abordagem global e coerente das particularidades da sua situação e dos meios para lhes fazer face.

A necessidade de aprofundar a aplicação do no 2 do artigo 299o do Tratado, explorando as suas potencialidades face às necessidades reais e prementes das RUP, tem-se feito sentir junto da Comissão por vários quadrantes RUP, respectivos Estados, Parlamento Europeu, Comité das Regiões e Comité Económico e Social. Também no quadro dos trabalhos da Convenção Europeia se pugna pela consolidação do no 2 do artigo 299o.

É também altura de repensar a forma de a União Europeia ir ao encontro das necessidades reais e prementes das RUP. Este exercício passa, por exemplo, pela actualização das prioridades definidas, designadamente no quadro dos programas POSEI e no 1o relatório da Comissão de 2000; pelo acréscimo de novas prioridades, tais como o investimento em capital humano e o acesso dos cidadãos destas regiões à sociedade de conhecimento e de informação; e por uma solução adequada para financiar intervenções de que as RUP justificadamente necessitam e que não obtêm resposta, ou não são financiáveis via Fundos Estruturais, Fundo de Coesão ou outros instrumentos actualmente disponíveis.

Questiona-se:

1. O no 2 do artigo 299o do Tratado permite o desenvolvimento de uma política para a ultraperiferia, apta a combater e a ultrapassar efectivamente os constrangimentos resultantes da ultraperiferia. Como tenciona a Comissão pôr em prática essa política?

2. Está a Comissão receptiva à elaboração de um programa global de desenvolvimento sustentável das RUP que integre a definição dos domínios de intervenção, as acções a desenvolver e meios para lhes fazer face?

3. Como tenciona a Comissão resolver o problema do financiamento de intervenções nas RUP não financiáveis via Fundos Estruturais, Fundo de Coesão ou outros instrumentos?

4. Quando e em que moldes tenciona a Comissão apresentar o relatório anunciado em Sevilha?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(2 de Maio de 2003)

A Comissão tomou nota das conclusões do Conselho Europeu realizado em Sevilha em 21 e 22 de Junho de 2002 e criou instrumentos que permitem elaborar o relatório global esperado, acompanhado, se for caso disso, de propostas.

Conforme já expresso no seu relatório sobre as medidas destinadas a dar cumprimento ao no 2 do artigo 299o do Tratado CE de 19 de Dezembro de 2002(1), a Comissão prosseguiu, nomeadamente, as relações de parceria instituídas com as regiões ultraperiféricas (RUP) e tomou medidas destinadas a garantir a continuação da coordenação interna das suas iniciativas nos seus serviços.

Com efeito, a elaboração de uma política aplicável às regiões ultraperiféricas e de um programa global de desenvolvimento sustentável das mesmas, conforme sugerido pelo Conselho de Sevilha, só se pode conceber como fruto das concertações e intercâmbios entre a Comissão e essas regiões, bem como da tomada em consideração dos memorandos que os Estados-Membros em causa transmitirão à Comissão no decurso do primeiro semestre de 2003.

A contribuição dos Fundos estruturais para o desenvolvimento socio-económico das regiões ultraperiféricas é muito importante, não apenas porque essas regiões beneficiam das intervenções comunitárias a título do objectivo no 1 o que representa uma prioridade da política de coesão , mas também como reconhecimento das suas dificuldades específicas. No entanto, deve notar-se que o alargamento da União a dez novos Estados, que incluem numerosas regiões com atraso de desenvolvimento em relação à média comunitária, impõe a resolução das questões ligadas a esta nova situação. O ponto da situação quanto a esta questão é descrito no segundo relatório intercalar adoptado pela Comissão em 30 de Janeiro de 2003(2). Os desafios colocados pelo alargamento são objecto de uma ampla reflexão, que levou a concluir que as medidas sugeridas devem ter em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas e fornecer respostas adequadas no quadro do direito e dos recursos comunitários.

Por outro lado, para além dos financiamentos provenientes dos Fundos estruturais e do Fundo de Coesão, o objectivo de promoção do desenvolvimento sustentável das regiões ultraperiféricas deve continuar a ser tido em conta pelo conjunto das políticas comunitárias, como indicado no no 2 do artigo 299o do Tratado CE.

O relatório respeitante a um programa global de desenvolvimento sustentável das regiões ultraperiféricas, conforme sugerido pelo Conselho de Sevilha, será discutido e adoptado simultaneamente com o terceiro relatório sobre a política de coesão económica e social no final de 2003.

(1) COM(2002) 723 final.

(2) COM(2003) 34 final.