PERGUNTA ESCRITA E-2300/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (3 de Julho de 1997)

Objecto: Emissões de dióxido de carbono na Irlanda

Na reunião do Conselho de Ministros do Ambiente da UE que teve lugar em Março de 1997, foi decidido que a Irlanda poderia aumentar as suas emissões de dióxido de carbono (CO2) em 15% entre a presente data e 2010. Enquanto que para a maioria dos outros países da UE foram estabelecidos objectivos de redução das emissões, criou-se uma disposição especial em favor da Irlanda para permitir a este país prosseguir os seus programas de desenvolvimento industrial.

Contudo, um relatório recente do Instituto de Investigação Económica e Social (ESRI), o mais destacado órgão de investigação económica da Irlanda, previa que, com base nas políticas actuais, a Irlanda estará a emitir 55 milhões de toneladas de CO2 anuais no ano 2010 - um aumento de 82,5% relativamente aos números de 1990.

Pode a Comissão explicar pormenorizadamente como está a controlar o cumprimento, por parte da Irlanda, da decisão sobre as emissões de CO2 tomada na reunião do Conselho de Março? Que medidas tenciona tomar para assegurar que serão atingidas as quotas nacionais estabelecidas naquela reunião?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (9 de Setembro de 1997)

O Conselho de Ministros do Ambiente adoptou, em 24 de Junho de 1993, a Decisão 93/389/CEE, relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa ((JO L 167 de 9.7.1993. )) não controlados ao abrigo do Protocolo de Montreal, que faz parte integrante da estratégia global para a limitação das emissões de CO2 e para o melhoramento da eficiência energética.

Esse mecanismo de vigilância serve o duplo objectivo de vigiar o progresso realizado no sentido da estabilização das emissões de CO2 aos níveis de 1990 até 2000 em toda a Comunidade e de dar cumprimento aos compromissos conjuntos assumidos pela Comunidade no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (CQAC), na qual a Comunidade e os Estados-membros são Partes e que entrou em vigor em 21 de Março de 1994.

Nas suas conclusões de 22 e 23 de Junho de 1995, relativas à estratégia comunitária no domínio das alterações climáticas, o Conselho convidava a Comissão a elaborar uma proposta de alteração da Decisão do Conselho de 24 de Junho de 1993 de forma a que se pudesse proceder a uma avaliação das emissões após o ano 2000. Nesse contexto e tendo em conta que essa decisão constitui o principal instrumento de avaliação do progresso em termos da aplicação das políticas e medidas no domínio das alterações climáticas a nível comunitário, a Comissão propôs as necessárias alterações ao texto da decisão, de forma a permitir uma actualização do processo e, em especial, uma avaliação da limitação das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa pós-2000. Essa proposta de alteração está actualmente a ser discutida pelo Parlamento Europeu ((COM (96) 369. )).

O Conselho definiu, em 3 de Março de 1997, a posição negocial da Comunidade nas negociações sobre um protocolo a ser decidido em Quioto, no Japão (Dezembro de 1997). Decidiu ainda que «...com base no resultado das negociações do protocolo, será definido para cada Estado um índice para o ano 2010, que servirá para orientar a determinação da contribuição de cada Estado-membro para a redução global que terá de ocorrer a nível comunitário até 2010». Para a Irlanda, esse índice é de +15% em 2010, em relação aos níveis de 1990. Independentemente do que vier a resultar do protocolo de Quioto, no futuro terão de ser aplicadas políticas e medidas comuns e coordenadas, para além das medidas de carácter nacional. A Comissão irá apresentar em breve uma comunicação de carácter geral sobre as alterações climáticas, em que estes elementos serão incluídos.