PERGUNTA ESCRITA P-1117/02

apresentada por Dana Scallon (PPE-DE) à Comissão

(15 de Abril de 2002)

Objecto: Comercialização dos alhos franceses temporãos nos termos do Regulamento (CE) no 2396/2001

O Regulamento (CE) no 2396/2001(1) estabelece, para fins de comercialização, um diâmetro mínimo de 8 mm para os alhos franceses temporãos e de 10 mm para os outros alhos franceses. O calibre é determinado pelo diâmetro, medido perpendicularmente ao eixo longitudinal do produto e por cima da saliência do pé. Não devem existir vestígios de terra nas folhas, as quais devem ser cortadas de forma regular. Os alhos franceses devem apresentar uma coloração branca a branco-esverdeada em pelo menos um terço do comprimento total ou metade da parte embainhada. Contudo, para os alhos franceses temporãos, a parte branca a branco-esverdeada deve ter pelo menos um quarto do comprimento total ou um terço da parte embainhada.

A Comissão está ciente de que estas normas não são compatíveis com um cultivo natural dos alhos franceses?

O cumprimento destas normas só é possível mediante o recurso a produtos químicos e uma cultura com estes requisitos requer uma utilização excessiva destes produtos. O que pensa a Comissão sobre este assunto e de que meios dispõe para avaliar a quantidade de produtos químicos utilizados nestas culturas?

Estão previstos critérios de gestão de qualidade destinados a avaliar a aplicação do Regulamento (CE) no 2396/2001? Em caso afirmativo, será que estes incluem a medição dos produtos químicos utilizados nestas culturas?

(1) JO L 325 de 8.12.2001, p. 11.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Maio de 2002)

O Regulamento (CE) no 2396/2001 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece a norma de comercialização aplicável aos alhos franceses, constitui uma reformulação do Regulamento (CEE) no 1292/81 da Comissão, de 12 de Maio de 1981, que fixa as normas de qualidade para os alhos franceses, as beringelas e as aboborinhas (courgettes)(1) e do Regulamento (CEE) no 1076/89 da Comissão, de 26 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) no 1292/81(2). Isto significa que a norma de comercialização para os alhos franceses, incluindo as disposições específicas referidas pelo Sr. Deputado na sua pergunta, está em vigor na Comunidade há mais de vinte anos. Além disso, o regulamento em questão está harmonizado com a norma internacional para os alhos franceses recomendada pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, texto que existe sob uma forma similar desde 1970.

Desde que essas normas existem, a Comissão não teve conhecimento de elementos que visem comprovar que as mesmas são incompatíveis com o cultivo natural dos alhos franceses. A existência de quantidades significativas de alhos franceses cultivados segundo o modo de produção biológico e em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) no 2396/2001 leva a Comissão a pensar que, pelo contrário, não é necessário utilizar quantidades excessivas de pesticidas para poder produzir alhos franceses que respeitem essas disposições.

O único caso comunicado à Comissão diz respeito às dificuldades de luta contra o tripes (Thrips) do alho francês, um parasita contra o qual numerosos pesticidas potencialmente utilizáveis foram (ou vão ser) retirados do mercado no âmbito do programa de análise das substâncias activas previsto pelo artigo 8o da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(3). Uma das alterações das regras de comercialização dos alhos franceses na Comunidade introduzidas pelo Regulamento (CE) no 2396/2001 consiste justamente no aumento das tolerâncias de defeitos devidos a ataques do tripes do alho francês.

A utilização de pesticidas na cultura do alho francês é enquadrada pela Directiva 91/414/CEE que estipula que os Estados-membros devem velar pela utilização adequada desses produtos, nomeadamente no respeito das condições previstas pelo seu artigo 4o. Por outro lado, os alhos franceses produzidos e importados na Comunidade devem respeitar as disposições da Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas(4) e da Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(5). Esses teores máximos são fixados ao nível mínimo aconselhado pelas boas práticas agrícolas e, de qualquer modo, a níveis que garantam que os pesticidas não sejam utilizados em circunstâncias que apresentem um risco para a saúde humana ou animal e para o ambiente.

O Regulamento (CE) no 2396/2001 aplica-se sem prejuízo da aplicação da regulamentação em matéria de pesticidas acima referida, no âmbito da qual os Estados-membros fixam as utilizações para as quais os pesticidas são autorizados, bem como a dose a aplicar para cada utilização autorizada. Nessas condições, a Comissão não prevê a realização de medições específicas das quantidades de pesticidas utilizadas para a cultura do alho francês. Esses produtos hortícolas são submetidos a controlos regulares de resíduos pelos Estados-membros, nomeadamente no âmbito de programas comunitários anuais de controlo.

(1) JO L 129 de 15.5.1981.

(2) JO L 114 de 27.4.1989.

(3) JO L 230 de 19.8.1991.

(4) JO L 340 de 9.12.1976.

(5) JO L 350 de 14.12.1990.