PERGUNTA ESCRITA E-1715/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Junho de 2002)

Objecto: Utilização de vacinas marcadoras em lugar do abate preventivo de animais sãos no próximo surto de peste suína

1. Recorda a Comissão que, na sequência do surto de peste suína ocorrido na primavera de 1997 nos Países Baixos, foram abatidos e destruídos 11 milhões de animais para se evitar a disseminação desta doença e que os custos deste processo, que suscitou a indignação pública, suportados pelo orçamento comunitário ascenderam a 1,35 mil milhões de euros?

2. Tem a Comissão conhecimento de que o transporte e armazenamento temporário dos 180 milhões de quilogramas de carne inutilizável dos animais abatidos e o facto de, durante o transporte, escorrerem dos camiões dejectos e sangue podem ter contribuído para uma maior propagação da peste suína?

3. É verdade que a única razão fundamentada para ter deixado de ser utilizada nos Estados-Membros da UE desde 1992 a vacinação preventiva contra a peste suína e outras epizootias constantes da lista A foi a de a vacina marcadora que permitiria o controlo da carne destinada à exportação, permitindo uma diferenciação formal entre a carne obtida de animais contaminados e a de animais vacinados, não se encontrar ainda disponível?

4. Pode a Comissão confirmar a comunicação efectuada no programa televisivo neerlandês Dokwerk (VPRO) (grupo de radiodifusão protestante liberal) Nederland 3, segunda parte da secção intitulada Peel, pest en politiek de 26 de Maio de 2002, segundo a qual a empresa Intervet dispunha já na altura desse surto de uma vacina marcadora, a qual, todavia, não pôde ser utilizada porque a Comissão não a tinha ainda registado nem reconhecido, embora a empresa dispusesse já então de uma reserva que teria permitido a vacina de 18 a 20 milhões de animais?

5. Foi entretanto realizado algum ensaio no terreno com a vacina da Intervet? Em caso negativo, por que razão? Em que data será esse ensaio terminado? Que medidas tomou a Comissão para incentivar a obtenção tão rápida quanto possível de um resultado final?

6. Que outros obstáculos impedem a utilização de uma vacina marcadora e a consequente renúncia definitiva ao abate e destruição preventivos de enormes quantidades de animais sãos ao estabelecer-se o plano de luta contra o próximo surto desta epizootia?

7. De que modo vai a Comissão evitar que, quando ocorrer o próximo surto de peste suína, se opte pela destruição preventiva e não pela vacinação, quando actualmente aquela destruição não tem qualquer apoio da parte da opinião pública, o número de pessoas disponíveis para realizar essa tarefa é cada vez menor e o Director-geral da FAO, Jacques Diouf, condenou essa abordagem?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(22 de Julho de 2002)

1. e 2. A Comissão teve plenamente em consideração a experiência obtida em relação à grave epidemia de peste suína clássica nos Países Baixos em 1997/1998, ao efectuar a sua proposta de directiva do Conselho relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1). No entanto, a Comissão pretende clarificar que o custo para o orçamento comunitário desta epidemia se eleva a cerca de 50 % do valor referido pelo Sr. Deputado.

3. A vacinação contra determinadas doenças animais pode mascarar a presença de um vírus numa população vacinada e conduzir a uma maior propagação da doença em animais não vacinados. Este é um dos motivos para parar a vacinação preventiva generalizada contra a peste suína clássica e a febre aftosa no início dos anos 90. As vacinas marcadoras podem ser um instrumento útil para ultrapassar este problema e abrir novas possibilidades no tocante à comercialização de produtos de origem animal de áreas onde a vacinação tenha sido efectuada.

4., 5. e 6. A Comissão não está em condições de confirmar a disponibilidade em 1997 de uma vacina marcadora contra a peste suína clássica. Recentemente, duas empresas desenvolveram novas vacinas que, em princípio, poderão ser utilizadas com sucesso como vacinas marcadoras, na medida em que apenas induzem a imunidade a uma das proteínas do vírus da peste suína clássica. Em 1999, no âmbito da preparação da sua proposta relativa à peste suína clássica, a Comissão financiou um ensaio destinado a testar estas duas vacinas e os testes discriminatórios correspondentes.

Este ensaio indicou que a eficácia das duas vacinas poderia ser suficiente para reduzir a propagação do vírus numa situação de emergência. Contudo, os testes de diagnóstico disponíveis não se revelaram adequados para distinguir os animais vacinados mas infectados dos animais não infectados. Os resultados deste ensaio foram enviados às duas empresas em questão e estão disponíveis a pedido.

Estas duas vacinas obtiveram autorização para a comercialização em conformidade com a legislação comunitária mas, actualmente, não podem ser utilizadas como vacinas marcadoras. No entanto, à luz dos resultados do referido ensaio, a abordagem à vacinação e a utilização potencial de vacinas marcadoras proposta pela Comissão foi apoiada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho que, em Outubro de 2001, adoptaram a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(2). Em conformidade com a directiva, a utilização destas vacinas como vacinas marcadoras seria possível numa situação de emergência se, entretanto, se tivessem tornado disponíveis testes discriminatórios fiáveis.

7. A Comissão está ciente que o abate em massa de animais relativamente à peste suína clássica ou a outras doenças animais coloca questões de carácter ético.

Por este motivo, aplicou um conjunto de medidas destinadas a garantir uma melhoria da prevenção e do controlo de doenças. Estas acções incluem:

- aprofundamento da investigação das doenças constantes da lista A do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE), apoiada por Programas-Quadro de Investigação sucessivos. No 5o Programa-Quadro, a investigação conducente ao desenvolvimento de vacinas marcadoras está claramente definida como uma prioridade no Programa de qualidade de vida e gestão dos recursos vivos, nomeadamente na Acção 2 Controlo de doenças infecciosas. Estão actualmente em curso dois programas destinados ao desenvolvimento de uma vacina marcadora para a peste suína clássica: o projecto Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) QLRT-2000/01374 (2001/2004) Mecanismos imunológicos de protecção contra o vírus da peste suína clássica: rumo ao desenvolvimento de novas vacinas marcadoras eficazes (1 milhão de euros); e o projecto IDT QLRT-2000/01346 (2001/2004) Identificação de sistemas de fornecimento eficaz de vacinas recombinantes e de ácido nucleico contra o vírus da peste suína clássica (1,57 milhões de euros).

- o pedido ao Comité Científico de um relatório sobre técnicas recentemente desenvolvidas para o diagnósticos de doenças animais contagiosas e sobre a utilização destas técnicas para reduzir e evitar o abate e destruição de animais não infectados.

- a autorização concedida à Alemanha pela Decisão 2002/161/CE Comissão, de 22 de Fevereiro de 2002, que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e para a vacinação de emergência contra a peste suína clássica de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre(3), cujo controlo é particularmente difícil em algumas áreas da Comunidade tendo em conta que os javalis infectados são normalmente a fonte mais perigosa de vírus para os suínos domésticos.

A próxima proposta de directiva do Conselho relativa à doença da febre aftosa fornecerá a oportunidade para se alcançar um consenso revisto à escala da UE sobre a nova abordagem a surtos futuros desta doença, incluindo o papel da vacinação e do abate preventivo.

(1) JO C 29 E de 30.1.2001.

(2) JO L 316 de 1.12.2001.

(3) Decisão 2002/161/CE da Comissão, JO L 53 de 23.2.2002.