PERGUNTA ESCRITA E-0534/02

apresentada por Pernille Frahm (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Retardadores de chama bromados nos brinquedos

De momento não existem quaisquer normas relativas a retardadores de chama bromados nos brinquedos. Que tenciona fazer a Comissão para garantir que os retardadores de chama bromados, que são nocivos para a saúde, não são utilizados nos brinquedos?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(22 de Abril de 2002)

Os retardadores de chama bromados são utilizados em certos produtos de consumo para evitar que as chamas se propaguem rapidamente. São utilizados essencialmente para acondicionar produtos eléctricos e electrónicos, em espumas destinadas ao interior de veículos, em artigos de mobiliário e materiais de isolamento, bem como em certos produtos têxteis.

Os retardadores de chama bromados mais utilizados estão sujeitos a uma avaliação do risco em conformidade com o Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(1). A avaliação do risco do éter de pentabromodifenílico (pentaBDE) já terminou, tendo-se chegado à conclusão de que a referida substância apresenta riscos para a saúde e o ambiente. A Comissão apresentou uma proposta de alteração à Directiva 76/769/CEE sobre as restrições à comercialização e à utilização de substâncias e preparações perigosas em que introduz uma proibição da utilização de pentaBDE em todos os artigos, incluindo brinquedos(2). Uma vez terminadas as restantes avaliações de risco, a Comissão não deixará de propor as medidas de redução do risco eventualmente necessárias, tendo especialmente em conta os riscos para a saúde das crianças.

A Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, alterada pela Directiva 93/68/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, sobre a segurança dos brinquedos(3), estabelece os requisitos essenciais de segurança a que qualquer brinquedo deve obedecer antes de ser introduzido no mercado comunitário. Um dos requisitos essenciais referentes à composição química consiste no facto de os brinquedos não deverem apresentar riscos para a saúde ou riscos de danos físicos provocados por ingestão, inalação, ou contacto com a pele, as mucosas ou os olhos.

A directiva sobre a segurança dos brinquedos dispõe que os brinquedos não devem conter substâncias ou preparações perigosas na acepção da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(4), e da Directiva 88/378/CEE, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos(5), em quantidades que possam constituir um risco para a saúde das crianças que os utilizem. A própria directiva relativa à segurança dos brinquedos estabelece valores máximos para a biodisponibilidade resultante da utilização dos brinquedos.

No que se refere à normalização, a Comissão conferiu um mandato ao Comité Europeu de Normalização (CEN) para preparar três normas europeias relativas aos riscos associados à presença de produtos

químicos orgânicos nos brinquedos. Este trabalho de normalização inclui, entre outras substâncias, dois retardadores de chama bromados: éter octabromodifenílico e éter pentabromodifenílico. O Comité Europeu de Normalização elaborará um método para detectar a presença dessas substâncias nos brinquedos.

(1) JO L 84 de 5.4.1993.

(2) JO C 154 E de 29.5.2001.

(3) JO L 220 de 30.8.1993.

(4) JO P 196 de 16.8.1967.

(5) JO L 187 de 16.7.1988.