PERGUNTA ESCRITA P-3533/96 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (4 de Dezembro de 1996)

Objecto: Deslocalização da GIP (Grundig Indústria de Portugal - Fábrica de Produtos Audio) em Braga (Portugal)

Informações recentes comprovam que a Grundig Indústria de Portugal - Fábrica de Produtos Audio, tem a intenção de vender a sua fábrica em Braga e deslocalizar a produção Audio/HIFI para a Hungria. Com esta deslocalização há, igualmente, a intenção de pôr em causa o trabalho de cerca de 700 empregados que seriam eventualmente alvo de despedimento colectivo.

Acresce que esta multinacional recebeu, só no período de 1989 a 1992, um apoio do PEDIP no valor global de cerca de 1 milhão de contos (5 milhões de ecus), dos quais 75% resultantes da comparticipação comunitária, e que a construção do edifício que agora pretende vender foi financiada com tais verbas. Sublinha-se, também, que logo aí, a Grundig só satisfez com a criação de 34 postos de trabalho dos 59 a que se tinha comprometido, apesar de, ao mesmo tempo, ter procedido a reduções substanciais do número de trabalhadores.

Supõe-se que a Grundig Indústria de Portugal terá posteriormente procedido à apresentação de novas candidaturas a fundos comunitários através do PEDIP II do Subprograma Indústria II QCA.

Perante tudo isto solicito que a Comissão me informe:

- Tenciona ou não intervir nesta tentativa de deslocalização, designadamente na venda de edifícios financiados pelo PEDIP I, por forma a que a Grundig venha a ser eventualmente obrigada a devolver as verbas comunitárias e nacionais que recebeu?

- Houve, depois de 1994, novos projectos da Grundig candidatos a financiamentos comunitários? Em caso afirmativo como pensa a Comissão actuar?

- A confirmar-se a deslocalização da produção Audio/HIFI para a Hungria, considera a Comissão que a Grundig poderá aí voltar a aceder a financiamentos comunitários?

Resposta complementar da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (25 de Março de 1997)

Em complemento à sua resposta de 9 de Janeiro de 1997 ((JO C 83 de 14.3.1997, p. 131. )), a Comissão pode agora prestar as seguintes informações adicionais.

No âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa I (Pedip I) foram concedidas subvenções à Grundig e empresas associadas, que eram co-financiadas pela linha orçamental específica do PEDIP, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu. Os pagamentos foram feitos pelas autoridades portuguesas responsáveis pela execução dos contratos negociados com as empresas em causa. De acordo com a informação transmitida à Comissão por essas autoridades, os 53 postos de trabalho criados foram mantidos pela Grundig e empresas associadas no decorrer dos quatro anos de validade dos contratos de investimento. A Grundig cumpriu, assim, as suas obrigações contratuais perante as autoridades portuguesas. No que se refere à eventual venda de um edifício co-financiado pelo Pedip I, a Comissão prossegue as suas investigações com as autoridades portuguesas.

A Grundig apresentou novas candidaturas a financiamento no âmbito do Pedip II, que foram tratadas pelas autoridades portuguesas. Estas informaram a Comissão da aprovação de um estudo de investimento e de três pequenos projectos nas áreas da certificação e da calibragem, com um total de 350 000 ecus de subvenções de incentivo. Um substancial projecto de investimento foi considerado não elegível pelo comité de selecção.

No que diz respeito às eventuais actividades da Grundig na Hungria, não existe, por agora, qualquer regime de ajuda co-financiado pela Comunidade que pudesse apoiar tais investimentos.