PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/427

(2004/C 84 E/0497)

PERGUNTA ESCRITA E-0537/04

apresentada por Marco Cappato (NI) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2004)

Objecto: O papel do esperanto na preservação eficaz da igualdade linguística

Considerando que durante o debate sobre o relatório Prets (A5-0477/2003), realizada em Estrasburgo no passado dia 13 de Janeiro, a Comissária Viviane Reding declarou que o multilinguismo inclui as nossas línguas que não são oficiais, mas de facto não o esperanto, porque temos suficientes línguas vivas que estão em situação de dificuldade para criar, paralelamente, línguas artificiais;

Considerando que nos últimos 115 anos milhões de pessoas falaram, e falam, esperanto, uma língua que está hoje plenamente evoluída, com uma comunidade de falantes difundida em todo o mundo e dotada de uma gama completa de meios de expressão, e que, consequentemente, não se trata de «criar» uma nova língua e muito menos «artificial»;

Considerando que em 1954 a Conferência Geral da Unesco reconheceu que o esperanto corresponde aos objectivos e aos ideais da Unesco e que em 1985 a mesma Conferência lançou um apelo aos Estados-Membros e às organizações internacionais para a promoção do ensino do esperanto nas escolas, e a sua utilização nos assuntos internacionais;

Considerando o poder de que o inglês se reveste na Europa, dominando quer o mercado europeu dos produtos culturais quer o dos serviços de consultoria comercial, e considerando a permanente ineficácia das políticas linguísticas até agora praticadas pela Comissão;

Como tenciona a Comissão preservar a igualdade linguística e cultural na Europa?

Segundo que critérios vai a Comissão avaliar a eficácia das suas políticas linguísticas?

Tenciona a Comissão instar os Estados-Membros a apoiarem o apelo da Conferência Geral da Unesco (23 C/114), a introduzirem um programa de estudo sobre o problema linguístico e sobre o esperanto nas suas escolas e instituições do ensino superior?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(19 de Março de 2004)

De acordo com o artigo 149 o do Tratado CE, a Comissão apoia a aprendizagem e a divulgação das línguas dos Estados-Membros. A promoção da diversidade linguística e cultural na Europa sofreu um grande impulso graças ao Ano Europeu das Línguas, celebrado em 2001 em cooperação com o Conselho da Europa. Em virtude do sucesso desta iniciativa, a Comissão adoptou em Julho de 2003 um ambicioso Plano de Acção para promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística (2004/2006) (1).

No que diz respeito ao apelo dirigido pela organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) a favor da promoção do ensino do esperanto nos estabelecimentos escolares, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de, em conformidade com o Tratado CE, a Comunidade intervir no domínio da educação «respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros no que se refere ao conteúdo do ensino e à organização do sistema educativo bem como à sua diversidade cultural e linguística».

Assim, embora permanecendo aberta à cooperação com a Unesco, a Comissão não tenciona tomar iniciativas específicas a favor da introdução «de um programa de estudo sobre o problema linguístico e sobre o esperanto nos estabelecimentos de ensino básico e superior».

(1) COM(2003)449 final, também disponível na Internet:

(http://europa.eu.int/comm/education/policies/lang/languages/actionplan_fr.html).