PERGUNTA ESCRITA E-1563/98

apresentada por Antoni Gutiérrez Díaz (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Maio de 1998)

Objecto: Projectos do programa URB-AL

No quadro do programa URB-AL, co-financiado pela Comissão Europeia, foram apresentadas, segundo informações de que disponho, quatro propostas de candidatura por municípios que pretendem que a sua cidade seja sede da Rede Temática no 3 "A democracia na cidade". As cidades candidatas são as seguintes: Issy-les-Moulineaux (França), Porto Alegre (Brasil), Salt (Espanha) e Villa María (Argentina).

De entre estas quatro cidades, apenas as duas primeiras preenchiam os critérios de elegibilidade, tendo sido seleccionadas para apresentar uma proposta de carácter técnico.

A cidade de Porto Alegre foi mundialmente reconhecida como um modelo de participação dos cidadãos, em virtude da experiência de "orçamento participativo" aí realizada e que mereceu a atenção dos principais organismos de cooperação internacional (Banco Mundial, BID, PNUD...). Além disso, entre as colectividades locais da rede apresentada por Porto Alegre figuravam algumas das mais notáveis experiências de participação dos cidadãos na América Latina, tais como, por exemplo, a de Villa Salvador no Peru.

Poderia a Comissão fornecer informações sobre:

1. os critérios utilizados pelo Comité Técnico de Alto Nível na análise das propostas das diferentes redes e as propostas que transmitiu à Comissão Europeia para a selecção da respectiva sede;

2. os critérios adoptados pela Comissão para tomar a sua decisão final e, em particular, as razões que a levaram a eliminar a cidade de Porto Alegre, atendendo a que esta cidade constitui uma das experiências mais reconhecidas da América Latina.

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão

(18 de Junho de 1998)

A Comissão agradece ao Senhor Deputado o interesse manifestado pelo programa comunitário URB-AL.

Os critérios utilizados pelo comité técnico de alto nível do programa URB-AL para a análise das propostas elaboradas pelos candidatos à coordenação de uma rede temática incluem o número de parceiros da rede e a qualidade da proposta técnica e financeira. Estes critérios são descritos no ponto 9 do caderno de encargos que é enviado aos candidatos pré-seleccionados. A avaliação das propostas é efectuada exclusivamente com base no conteúdo técnico das propostas.

Os trabalhos (deliberações e recomendações à Comissão) do comité técnico de alto nível do programa URB-AL são confidenciais. Esta medida, que é, aliás, compreensível, tem em vista garantir a independência e a imparcialidade dos membros do comité.

Quanto à candidatura do município de Porto Alegre, devo salientar que foi estudada com a maior atenção. A Comissão conhece o valor da experiência de Porto Alegre e de Villa el Salvador sobre o tema da democracia. Foi por essa razão que convidou estas cidades a fazerem parte da rede URB-AL no 3, coordenada pela câmara de Issy-les-Moulineaux, a fim de que pudessem partilhar as suas experiências com o conjunto das cidades europeias e latino-americanas interessadas. A adesão à rede é gratuita e faz-se através do envio de uma simples carta ao coordenador da rede. Esta adesão permite às cidades que o desejem apresentar uma proposta de projecto comum sobre o tema da rede.

A Comissão gostaria ainda de informar o Senhor Deputado que a cidade de Porto Alegre participará na rede no 5 sobre as políticas sociais urbanas coordenada pela cidade de Montevideu.