PERGUNTA ESCRITA P-3477/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Dezembro de 2001)

Objecto: Investigação das ajudas pagas pela região da Valónia à Ryanair

Em resposta à minha pergunta P-1767/01(1), a Comissão comunicou não ter detectado qualquer infracção nas ajudas que a região da Valónia projecta conceder à companhia de aviação Ryanair em relação à utilização do aeroporto de Charleroi. A Comissão tenciona verificar se as informações obtidas continuam a ser válidas.

Surgiram recentemente novos dados sobre a Ryanair. Esta companhia de aviação está a oferecer nos meses de Dezembro e de Janeiro 300 000 bilhetes grátis para destinos na Europa, 50 000 dos quais dizem respeito a voos com partida de Charleroi. Entre a Ryanair e o aeroporto de Charleroi existe um acordo (master agreement) celebrado por um período de 15 anos. Durante este período, a Ryanair beneficia de uma série de vantagens (ver também pergunta P-1767/01). Além destas ajudas, o governo regional da Valónia concede uma verba de 250 000 euros destinada ao pagamento das despesas de hotel e de restaurante das tripulações da Ryanair. Cada novo destino a partir de Charleroi é compensado com uma verba suplementar de 160 000 euros. Além disso, a região da Valónia concede uma verba de 768 000 euros para fins de formação, nomeadamente de pilotos, coloca gratuitamente à disposição gabinetes de trabalho e ainda 4 000 euros para despesas diversas. No entanto, a Ryanair cobra a cada candidatos a piloto pela sua formação uma verba de 24 170 euros.

Terá a Comissão entretanto averiguado se a informação sobre eventuais ajudas do Governo regional da Valónia continuam a ser correctas? Serão estas informações compatíveis com o direito comunitário da concorrência? Tenciona a Comissão prosseguir as suas averiguações a este respeito?

Considera a Comissão que Charleroi e os seus subúrbios podem ser qualificados de zona desfavorecida, o que autorizaria as autoridades a conceder ajuda financeira com vista ao desenvolvimento de infra-estrutura?

Considera a Comissão que o conjunto das ajudas da região da Valónia referidas anteriormente assim como na pergunta P-1767/01 por um período de 15 anos é consentâneo com as disposições relativas às zonas desfavorecidas?

(1) JO C 350 E de 11.12.2001, p. 222.

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 2002)

Na sequência das notícias divulgadas pelos meios de comunicação no princípio do verão, sobre eventuais vantagens associadas à exploração de serviços aéreos, das quais beneficiaria a companhia Ryanair no aeroporto de Charleroi, a Comissão pediu informações às autoridades belgas em Setembro de 2001, a fim de poder apreciar a natureza de eventuais vantagens a favor da Ryanair em relação às regras do Tratado CE em matéria de ajudas estatais.

As informações foram fornecidas recentemente pelas autoridades belgas e estão a ser analisadas pela Comissão.

Como elemento de natureza factual em resposta à pergunta do Sr. Deputado sobre o estatuto de Charleroi e seus subúrbios, e sem prejuízo da análise em curso, a Comissão informa que, em conformidade com a carta dos auxílios regionais para a Bélgica 2000/2006, considerada compatível com o artigo 87o, no 3, alínea c), do Tratado CE(1), esta zona pode ser considerada como desfavorecida, elegível para efeitos dos auxílios regionais, aplicando-se aos auxílios limites de intensidade de 20 % de equivalente-subvenção líquido.

(1) Auxílio de Estado no 799/1999 Bélgica. Disponível no sítio:http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/industrie_1999.htm.