PERGUNTA ESCRITA E-1111/96 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Aumento da quota leiteira espanhola

O Governo espanhol propôs recentemente o aumento da sua quota leiteira comunitária por considerar que aquela é insuficiente para cobrir as necessidades do consumo interno. Necessitando de sete milhões de toneladas para o consumo interno, a Espanha entrou na União Europeia com 4,6 milhões de toneladas, quantidade que aumentou posteriormente até atingir os 5,4 milhões de toneladas actuais.

O pedido espanhol tem por objecto aumentar a sua quota em um milhão de toneladas, a fim de aproximar a mesma das necessidades da procura. Nesse sentido, as autoridades espanholas argumentaram que a Espanha é praticamente o único país comunitário com uma quota inferior às suas necessidades.

Poderá a Comissão informar-nos se considera justo o pedido espanhol, tendo em conta os argumentos invocados pelas autoridades espanholas, argumentos esses corroborados pelas opiniões dos criadores de gado espanhóis, especialmente da região da Galiza, a qual constitui uma das principais regiões produtoras de leite do país, cujo sector leiteiro, uma das suas principais riquezas, sofreu injustamente as consequências da adesão espanhola à União Europeia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (30 de Maio de 1996)

A atribuição de quantidades de referência a cada Estado-membro no âmbito do regime da imposição suplementar sobre a produção de leite é efectuada com base em referências históricas relativas à produção. Na fixação das quantidades de referência não são tidos em conta outros elementos da economia leiteira de cada Estado-membro, como, por exemplo, o consumo.

O método utilizado conduziu à situação em que vários Estados-membros dispõem de uma quantidade global garantida inferior às necessidades de consumo interno. É essa a situação de Espanha, tal como a de Itália, da Grécia e do Reino Unido.

Aquando das negociações da adesão, a quantidade global garantida espanhola foi fixada em 4 650 000 toneladas para as entregas às centrais leiteiras e em 750 000 toneladas para as vendas directas. No que se refere às campanhas de 1987/88 e seguintes, a Espanha beneficiou de uma atribuição suplementar de 50 000 toneladas, a partir da reserva comunitária. Com os ajustamentos sucessivos das quantidades globais dos Estados-membros, a quantidade global líquida relativa a Espanha ficou estabelecida em 4 458 250 toneladas para as entregas e em 516 950 toneladas para as vendas directas.

O regime da imposição suplementar sobre a produção de leite foi objecto de uma codificação e de uma simplificação em 1992. Na sequência dessa reforma, as quantidades globais fixadas com base na produção histórica foram adaptadas, em relação a certos Estados-membros, de modo a terem em conta, não só os enganos verificados aquando do cálculo da quantidade inicial, mas também as condições de mercado. A Espanha beneficiou de um aumento de 591 750 toneladas. Também a autorização de transferência de 150 000 toneladas da quantidade de vendas directas para a das entregas contribuiu para ajudar ao estabelecimento do regime em Espanha.

Além disso, a Espanha beneficiou de financiamentos comunitários específicos, destinados à reestruturação da produção, dos quais, desde 1989, foi afectado à Galiza um montante total de 42 milhões de ecus e, desde 1992, para toda a Espanha, um montante total de 120 milhões de ecus.

De acordo com a evolução da produção leiteira espanhola desde a adesão, e ao contrário da maior parte dos Estados-membros, foi possível a Espanha aumentar as entregas às centrais leiteiras de 4 639 000 toneladas em 1986/87 para 5 325 768 toneladas em 1994/95; o que representa uma progressão de 15%. Trata-se de uma situação única na Comunidade, que demonstra bem como, desde a sua adesão, a Espanha pôde beneficiar da regulamentação comunitária. Assim sendo, afigura-se-nos inútil reencetar uma discussão difícil sobre o aumento da quantidade global espanhola, até porque a evolução da situação de mercado revela correr-se o risco, sempre bem presente, de uma degradação da situação com um aumento das existências e uma queda dos preços.