PERGUNTA ESCRITA P-2982/01

apresentada por Carlos Bautista Ojeda (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Outubro de 2001)

Objecto: Presença de alfa-benzopirenos no azeite de bagaço de azeitona

Relativamente ao alerta alimentar decretado pelo Governo de Espanha devido ao elevado teor de benzopireno presente no azeite de bagaço de azeitona, o Comissário da Agricultura, no passado dia 19 de Julho de 2001, afirmou a vários meios de comunicação social que a Espanha deveria ter esperado dispor de uma base científica para actuar e que há, primeiro, que clarificar a questão do nível de resíduos tolerável com base em dados científicos, pois esta substância encontra-se também em muitos outros produtos.

Por outro lado, o Comité Científico da Alimentação Humana emitiu um parecer sobre os níveis de benzopireno no azeite de bagaço de azeitona, no qual se diz que a exposição, uma ou repetidas vezes, a estas doses de hidrocarbonetos (referindo-se às comunicadas por Espanha) tem um efeito tóxico baixo ou moderado e não cancerígeno e os eventuais efeitos tóxicos graves decorrem de uma exposição prolongada e em concentrações muito superiores às comunicadas pelo Governo espanhol. Tendo como bitola os níveis mais altos detectados e um consumo médio de 15 a 20 gramas por pessoa, a absorção de HPA dos azeites contaminados seria da ordem dos 500 a 1 500 nanogramas por quilo de peso corporal e por dia, o que suporia uma ordem de grandeza consideravelmente muito mais baixa do que as doses que provocam efeitos tóxicos graves.

Estão correctas as declarações do Comissário da Agricultura atrás citadas?

Em que condições se deve aplicar o princípio da precaução para activar a rede de alerta alimentar?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(23 de Novembro de 2001)

A fiscalização efectuada pelos Estados-membros produtores de óleo de bagaço de azeitona permite afirmar que a contaminação do mesmo por hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) se deve à secagem a altas temperaturas dos bagaços de azeitona (alperujos) provenientes dos lagares de duas fases. Esse tipo de lagar é especialmente frequente em Espanha, mas o problema da contaminação do óleo de bagaço de azeitona afecta todos os países produtores.

Quando da sua visita a Espanha, em Julho de 2001, coincidente com a declaração de alerta alimentar das autoridades espanholas, o membro da Comissão responsável pela agricultura foi inquirido sobre a matéria. Nas declarações prestadas, exprimiu a sua preocupação com um problema que afecta a imagem de todo o sector e referiu a necessidade de estabelecer, a nível europeu, limites harmonizados de contaminantes para todos os produtos que possam conter HAP. A decisão adoptada pelas autoridades espanholas, em aplicação do princípio cautelar previsto na legislação sanitária, afigura-se correcta, atendendo a que existia um risco para a saúde dos consumidores, devido às quantidades de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes nas amostras analisadas.

Na sequência dos alertas relativos a óleos de bagaço de azeitona italianos, as autoridades italianas estabeleceram igualmente limites máximos para os HAP nesses produtos, nos termos do procedimento de urgência previsto na Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas(1). As medidas foram aceites pelo Comité Permanente dos Géneros Alimentícios.

Não existem limites máximos harmonizados a nível comunitário para o benzo-a-pireno ou outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos nos géneros alimentícios. Todavia, são aplicáveis as disposições gerais de segurança alimentar do regulamento quadro (Regulamento (CEE) no 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios(2)), segundo as quais um género alimentício que contenha quantidades de contaminantes inaceitáveis do ponto de vista da saúde pública não pode ser colocado no mercado. Nesses casos, os Estados-membros podem tomar medidas de protecção da segurança dos consumidores.

Os casos de contaminação inaceitável são obrigatoriamente notificados através do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios (RASFF) no âmbito do qual os Estados-membros, os países EEE/EFTA (Espaço Económico Europeu/Associação Europeia do Comércio Livre) e a Comissão partilham informação sobre produtos alimentares que representem um risco para a saúde dos consumidores. No caso do óleo de bagaço de azeitona contaminado, as notificações dos Estados-membros assumiram a forma de alertas porque o género alimentício constituía um risco para a saúde pública e estava presente no mercado de vários Estados-membros.

Em Julho de 2001, o Comité Científico da Alimentação Humana debruçou-se sobre o problema actual de contaminação do óleo de bagaço de azeitona e concluiu que os teores de HAP detectados não constituem um risco sanitário agudo. Tal significa que o consumo ocasional do produto não apresenta riscos sanitários inaceitáveis. Todavia, o consumo regular de óleos com teores de HAP a esse nível deve ser evitado, pois os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos são cancerígenos. O Comité Científico da Alimentação Humana está, neste momento, a efectuar um estudo destinado a avaliar com clareza o real risco dos HAP. Além disso, os Estados-membros estão a recolher dados para uma avaliação coordenada da ocorrência desses compostos nos géneros alimentícios. Depois disso, e se necessário, serão estabelecidos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (como o benzo-a-pireno) nos géneros alimentícios a nível comunitário.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.

(2) JO L 37 de 13.2.1993.