PERGUNTA ESCRITA E-0092/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2001)

Objecto: BSE Medidas a adoptar pelos Estados-membros

No passado dia 4 de Dezembro, o Conselho de Ministros da UE adoptou uma série de decisões relativas à BSE, nomeadamente, o lançamento de uma campanha de testes de detecção em bovinos com mais de 30 meses e a proibição temporária da utilização de farinhas de carne nos 15 Estados-membros.

Todos os Estados-membros iniciaram os trâmites para pôr em prática estas decisões, verificando-se, porém, actualmente profundas disparidades nas acções empreendidas quanto aos meios disponíveis para as levar a cabo. A França, por exemplo, decidiu-se pela adopção de medidas consideradas não vinculativas até 1 de Julho e que incluem, nomeadamente, a homologação de 26 laboratórios de referência, que se vêm acrescentar aos 13 já existentes, e a realização de 100 000 testes por semana. O contraste que se verifica com outros países europeus como a Itália, que reconhece não estar em condições de executar esta tarefa, ou a Espanha, onde existe apenas um único laboratório de referência e onde os testes não são em número suficiente para fazer face às actuais necessidades, suscita a perplexidade dos consumidores europeus e dos profissionais do sector perante as divergências constatadas nas medidas decididas pelos diferentes governos nacionais e, inclusivamente, regionais.

Tendo em conta a dimensão europeia da BSE, provocada pela importação de alimentos para gado britânicos contaminados, e o diferente tratamento dado a este problema nos 15 Estados-membros, tenciona a Comissão fornecer orientações sobre o número de testes de despistagem a realizar para o conjunto do gado e sobre o número de laboratórios de referência necessários para realizar estes testes, bem como sobre o número óptimo de centros de tratamento, de destruição e de eliminação dos resíduos, bem como apresentar qualquer outra medida capaz de restabelecer a confiança dos consumidores e permitir o relançamento do sector da carne de bovino.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Março de 2001)

No seguimento dos novos desenvolvimentos da epidemia de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) na Comunidade em finais de 2000, foi adoptado um conjunto de medidas destinadas a reforçar ainda mais a protecção do consumidor contra a BSE e a evitar a sua transmissão. Estas medidas incluem o teste sistemático de todos os bovinos com mais de 30 meses de idade que entram na cadeia alimentar e uma proibição temporária ao uso de proteínas animais transformadas em toda a alimentação de animais de criação.

A Decisão 98/282/CE da Comissão, de 23 de Abril de 1998, relativa à vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/8/CE, de 29 de Dezembro de 2000(2) e a Decisão 2000/764/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2000 relativa aos testes a efectuar em bovinos para detecção da presença de encefalopatia espongiforme bovina(3), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/8/CE, estabelecem regras pormenorizadas para o teste à BSE de bovinos. De acordo com estas regras, todos os bovinos com mais de 30 meses de idade abatidos para consumo humano e sujeitos a abate especial de emergência, ou que revelem sintomas clínicos de qualquer doença na inspecção efectuada antes do abate, serão submetidos ao teste da BSE a partir de 1 de Janeiro de 2001. Os bovinos com mais de 30 meses de idade que morram em explorações ou no transporte serão testados aleatoriamente com um número mínimo de amostras estabelecido para cada Estado-membro com base no número de efectivos. A partir de 1 de Julho de 2001 todos os bovinos com mais de 30 meses de idade abatidos para consumo humano serão submetidos ao teste da BSE.

O Regulamento (CE) no 2777/2000 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2000, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino(4), estabelece também que todos os bovinos com mais de 30 meses de idade abatidos para consumo humano serão submetidos ao teste da BSE a partir de 1 de Janeiro de 2001. Em alternativa, os bovinos com mais de 30 meses de idade podem ser propostos para um regime de compra destinada à destruição em vez de abatidos para consumo humano.

Solicitou-se aos Estados-membros, no início deste ano, que enviassem um relatório à Comissão sobre a situação da aplicação das novas medidas comunitárias relacionadas com a BSE. Todos os Estados-membros informaram ter aplicado as disposições relacionadas com o teste à BSE na respectiva legislação nacional. Contudo, alguns Estados-membros, só alcançarão a plena capacidade no que se refere aos testes em finais de Março apesar de entretanto os bovinos poderem ser comprados com vista à sua destruição. Não seria adequado emitir orientações sobre o número de laboratórios necessários para a realização dos testes em cada Estado-membro, na medida em que a capacidade de teste varia entre diferentes laboratórios.

A capacidade das unidades aprovadas para a destruição de resíduos animais pode também variar em grande medida. Assim, o número efectivo de tais unidades não é necessariamente um bom indicador da respectiva capacidade. No entanto, a Comissão está ciente dos problemas sentidos em alguns Estados-membros em relação à destruição de resíduos animais e de alimentos para animais contendo tais resíduos.

A Comissão irá continuar a acompanhar de perto a situação, nomeadamente através de inspecções do Serviço Alimentar e Veterinário.

(1) JO L 122 de 24.4.1998.

(2) JO L 2 de 5.1.2001.

(3) JO L 305 de 6.12.2000.

(4) JO L 321 de 19.12.2000.