PERGUNTA ESCRITA P-0527/97 apresentada por Jup Weber (ARE) à Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Descarrilamento de um comboio de transporte de resíduos nucleares junto da fronteira luxemburguesa

Um comboio de transporte de resíduos nucleares proveniente do Norte da Alemanha descarrilou segunda-feira, 4 de Fevereiro de 1997, às 6h30 da manhã, em Perl Apach (França) nas proximidades da fronteira luxemburguesa. Segundo as autoridades francesas que efectuaram análises «in loco», os níveis de radioactividade medidos na sequência do acidente seriam conformes às dosagens autorizadas por ocasião da partida do comboio.

Em conformidade com determinadas informações, o carregamento de resíduos nucleares irradiados dirigir-se-ia para Dunquerque (França) com destino ao centro de tratamento de Sellafield (Grã-Bretanha).

Foi a Comissão Europeia informada do trajecto a seguir por este transporte? De que modo explica a Comissão que um tal transporte com origem no Norte da Alemanha tenha seguido um trajecto que não parece respeitar o princípio da proximidade, o qual teria levado a escolher o trajecto mais directo, a fim de minimizar os riscos?

Pode a Comissão confirmar que as taxas de radioactividade medidas no local do acidente provam não haver qualquer fuga - ainda que mínima - de material radioactivo?

Os contentores de «classe B», utilizados para este tipo de transporte, são estudados para resistir a quedas de 9 metros. A definição dos trajectos a efectuar por via férrea terá em conta a proibição de utilização das vias em que a eventualidade de uma queda superior a 9 metros não poderia ser excluída (pontes, zonas de relevo...)? Quais os níveis de resistência destes contentores a choques associados ao descarrilamento de um comboio que circule a uma velocidade normal?

O traçado deste trajecto terá tido em conta a disponibilidade de sistemas de segurança e de intervenção e evitado a passagem nas proximidades de zonas de forte concentração urbana?

Resposta comum às perguntas escritas P-0527/97 e P-0528/97 dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (4 de Abril de 1997)

O descarrilamento de Apach deu-se em território francês, pelo que foi efectuado um inquérito pela Société nationale des Chemins de Fer français em estreita colaboração com os serviços de assistência técnica do Ministério francês dos transportes. As investigações levadas a efeito no local não revelaram nenhuma insuficiência do meio de transporte nem sobrecarga mecânica da estrutura ferroviária. A hipótese de danos causados por terceiros foi igualmente afastada. A análise do carril partido no local do descarrilamento revelou a existência de um defeito do material, embora não seja ainda conhecida a origem última desse defeito.

Em conformidade com o disposto na licença de transporte, os Estados-membros envolvidos e os serviços de supervisão dos caminhos de ferro da Alemanha e da França foram notificados com suficiente antecipação (2 dias na Alemanha e 3 dias em França) da partida e do itinerário exacto do envio de material. Dado que a segurança do transporte de materiais radioactivos é assegurada pela resistência dos contentores, que oferecem uma protecção suficiente em caso de acidente, não se colocam em geral restrições em matéria de itinerário. O itinerário escolhido resulta de medidas de protecção física que são da competência dos Estados-membros mas que têm em conta todos os riscos (radiológicos e não radiológicos) tanto em situação normal como em situação de acidente.

A homologação dos contentores utilizados no transporte de combustível nuclear irradiado (contentores de tipo B) baseia-se em vários ensaios de resistência mecânica do contentor. Um desses ensaios é uma prova de choque que consiste na queda de uma altura de 9 metros sobre uma superfície não elástica. Este ensaio corresponde a quedas de uma altura muito superior a 9 metros sobre superfícies reais, partindo do princípio que os estragos sofridos pelo contentor são equivalentes. Várias avaliações do comportamento do contentor revelaram que, em situação simulada de acidente à escala real, a legislação em matéria de transportes é adaptada às situações reais de acidente nas redes de caminho de ferro ((Environmental impact of accidents involving radioactive material shipping systems» - Sandia Lab Report (AIEA, AG 940 - WP 22 - 1996) e «Flask accident impact studies» do Central Electricity Generating Board (AIEA, AG 940 - WP 8 - 1996). )).

Imediatamente após o descarrilamento, foi definida uma zona de interdição para poder efectuar os controlos destinados a determinar a eventual contaminação ou o aumento do nível de radioactividade. De acordo com as informações recebidas pela Comissão, não foi observada nenhuma fuga nem aumento do nível de radioactividade. As autoridades francesas e alemãs confirmam que os contentores não sofreram estragos durante o descarrilamento. Foi aplicado o plano habitual em situações de emergência e as autoridades locais mais próximas, incluindo as do Luxemburgo e da Alemanha, bem como o «préfet de département» e o Ministério do Interior foram notificados. A evacuação da população não foi necessária em nenhum momento do trabalho de recuperação.

O nível máximo de radioactividade, tendo em conta a contribuição das radiações gama e de neutrões, em qualquer ponto do percurso foi nitidamente inferior aos valores máximos impostos pelo Regulamento relativo aos transportes internacionais de mercadorias perigosas ((Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas - JO no L 235 de 17.9.1996. )) (classe 7 - materiais radioactivos). Após o acidente, foram adoptadas medidas de atenuamento em conformidade com as disposições relativas à protecção contra as radiações aplicáveis às actividades que envolvam um risco resultante de radiações ionizantes em situação não acidental ((Directiva 80/836/Euratom do Conselho e Directiva 84/467/Euratom, que alteram as directivas que fixam as normas de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes - JO no L 246 de 17.9.1980 e JO no L 265 de 5.10.1984. )).

Os estudos efectuados confirmaram a adequação das medidas de intervenção necessárias em caso de emergência nos transportes e as vantagens dos acordos para os Estados-membros ((Handbook for the CEC database on transport emergencies involving radioactive materials» (1992 - estudo realizado ao abrigo de contrato) e «Review of the benefits in Member States' arrangements for transport emergencies involving radioactive materials» (1993 - estudo realizado ao abrigo de contrato). )).