PERGUNTA ESCRITA E-1255/97 apresentada por Mirja Ryynänen (ELDR) à Comissão (8 de Abril de 1997)

Objecto: Novos instrumentos em prol do emprego

O Conselho Europeu estabeleceu como objectivo, no ano de 1994, criar 20 milhões de novos postos de trabalho na UE. A criação destes novos postos de trabalhos visava reduzir progressivamente o desemprego no espaço de alguns anos. Porém, a taxa de desemprego não só não baixou como aumentou em países como a Alemanha e a França. Também no meu país natal, a Finlândia, essa redução tem sido muito lenta.

As acções empreendidas pela UE e pelos seus Estados-membros não são no presente suficientes para dar solução a um problema cada vez mais grave e que divide a sociedade. A Europa não dispõe actualmente de suficiente competitividade no âmbito da organização mundial do comércio. Para melhorar a situação do emprego, seria necessário seguir um caminho novo.

Pergunta-se o seguinte:

1. O que estará a Comissão a empreender no sentido de reavaliar os actuais objectivos do Conselho Europeu na perspectiva da melhoria da situação do emprego?

2. Através de que outros meios, para além do programa do mercado interno da UE e da UEM, será possível melhorar a competitividade da Europa? Estará a Comissão a preparar uma nova abertura, por exemplo nos sectores da ciência e da investigação?

3. De que modo seria possível realizar a distribuição do emprego à escala europeia? Pressuporá a mesma, na óptica da Comissão, uma atitude especial, por exemplo rumo ao comércio livre?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (16 de Junho de 1997)

1. No pacto de confiança «Acção para o Emprego na Europa» ((CES (96) 1. )) proposto pela Comissão, foram recomendadas várias medidas para promover a criação de postos de trabalho. Nomeadamente, reforçar os serviços de colocação, multiplicar as iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego, lançar uma iniciativa conjunta dos parceiros sociais para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, promover o acesso e a validação das competências durante toda a vida, e reexaminar as políticas de auxílios estatais e as suas implicações sobre o emprego. Estas propostas foram actualizadas no relatório conjunto sobre o emprego, que o Conselho e a Comissão submeteram ao Conselho Europeu de Dublim e, mais recentemente, no relatório intercalar conjunto sobre o emprego, elaborado para o Conselho Europeu de Amsterdão.

Neste relatório, o Conselho e a Comissão chamam a atenção de todos os interessados para as respectivas responsabilidades na aplicação da estratégia de emprego defendida pelo Conselho Europeu. Nele se solicita aos Estados-membros que modernizem e activem as suas políticas relativas ao mercado de trabalho, e se exortam as entidades patronais a transformarem os lucros em investimento, bem como em novos postos de trabalho, e a investirem nos recursos humanos, apoiando a respectiva aprendizagem ao longo da vida. Os parceiros sociais são convidados a chegar a acordo sobre como proceder à reestruturação da indústria e à reorganização do trabalho de maneira socialmente aceitável, e como promover uma melhor utilização do capital e uma igualdade de acesso ao emprego a todos os grupos da sociedade. As autoridades locais são chamadas a intensificar a cooperação entre os agentes locais, através de pactos territoriais para o emprego, no seguimento das ideias lançadas no pacto de confiança para o emprego na Europa.

2. Para garantir a sua competitividade nos mercados mundiais em crescimento, a Europa tem de aproveitar da melhor maneira o seu sólido mercado interno, bem como a forte posição que este lhe confere no âmbito das questões de comércio mundial. Para além disso, deve promover a aprendizagem ao longo da vida, o investimento em investigação e desenvolvimento, a inovação e outras formas de reforçar e de capitalizar as suas bases de competências. A proposta da Comissão relativa ao futuro quinto programa-quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração ((COM (97) 142 final. )) prevê uma maior concentração de esforços de pesquisa para estimular a inovação e contribuir para o desenvolvimento de novos produtos e processos que ofereçam vantagens para o emprego.

3. Presentemente, e no que concerne ao horário de trabalho, a Comissão está a avaliar as oportunidades que a reorganização do trabalho, com a possível inclusão de uma redução do horário, poderá proporcionar relativamente à criação de novos postos de trabalho. Adoptou, aliás, recentemente um livro verde sobre o assunto ((COM (97) 128. )). Uma cópia deste documento será directamente enviada ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.