PERGUNTA ESCRITA E-2863/01

apresentada por Vincenzo Lavarra (PSE) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Situação da pesca com redes de emalhar de deriva; moratória solicitada enquanto se aguardam dados científicos

O Regulamento (CE) no 1239/98(1), sob a pressão de países terceiros que consideravam as redes de emalhar de deriva nocivas para o ambiente, sancionou definitivamente a proibição da pesca com redes de emalhar de deriva para o peixe-espada (em Itália envolvia então cerca de 676 embarcações, quase todas registadas no Departamento Marítimo do Sul.

O plano de indemnização previsto pela decisão 97/292/CE(2) revelou ser totalmente inadequado e teve um considerável impacto negativo no plano económico e social, e em particular no emprego. Mesmo os menos prejudicados, ou seja os que continuam a operar no sector, registaram uma queda de rendimento de cerca de 30 %. Os restantes ficaram no desemprego uma vez que o baixo nível de instrução e a média etária elevada impediram qualquer tipo de reconversão.

Em contrapartida, as frotas não europeias que utilizam o mesmo sistema de pesca aumentaram consideravelmente, tanto que no Mediterrâneo foram recenseadas cerca de 500 novas embarcações de pesca dos países terceiros com redes de emalhar de deriva, pondo assim em causa a proibição imposta pela CE no que respeita à redução dos recursos, inclusivamente porque as frotas extracomunitárias continuam a pescar não cumprindo as regras precisas a que são submetidos os pescadores europeus, e, para além disso, importam o produto para a Europa.

O referido plano de indemnização decorria de um anterior acordo nacional entre instituições, parceiros económicos e sociais, e incluía a previsão de um plano de racionalização e reconversão facultativa (com o objectivo de reduzir a frota equipada com redes de emalhar de deriva incluindo, simultaneamente, os prejuízos económicos e sociais das empresas de pesca envolvidas) e também uma investigação científica destinada a verificar a utilização das redes de emalhar de deriva à luz da sustentabilidade ambiental e da compatibilidade económica, bem como um controlo das consequências do plano de racionalização e de reconversão, que, no entanto, nunca foram efectuados.

Tendo em consideração o que acima se expõe, tendo em conta as afirmações sobre o carácter incompleto e indefinido dos dados científicos apresentados no Livro Verde sobre a PCP e considerando que a frota de redes de emalhar de deriva italiana é actualmente de apenas 100 unidades de pesca, tenciona a Comissão conceder uma moratória enquanto se aguardam os dados necessários para avaliar se subsistem de facto motivos para abolir definitivamente este sistema de pesca?

(1) JO L 171 de 17.6.1998, p. 1.

(2) JO L 121 de 13.5.1997, p. 20.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2001)

A Comissão está firmemente convencida da necessidade de executar o Regulamento (CE) no 1239/98 do Conselho, de 8 de Junho de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 894/97 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos das pescas.

Até à data, a Comissão não recebeu de Itália nenhum relatório cientifico devidamente fundamentado sobre a possível evolução da tecnologia das artes da pesca ou sobre o controlo das capturas acessórias de espécies protegidas, que indicasse uma diminuição substancial dos problemas de conservação, na origem da adopção do regulamento. No entanto, na ausência de informações cientificas novas dos Estados-membros, a Comissão não tenciona reabrir o debate sobre esta questão.

Com base nas informações de que dispõe, a Comissão não pode confirmar nem refutar a afirmação do Sr. Deputado quanto ao número de navios não comunitários que pescam com redes de emalhar de deriva no Mediterrâneo. Contudo, é importante realçar que o regulamento em causa não diz respeito a todas as redes de emalhar de deriva, mas apenas àquelas que, nomeadamente a spadare, se dirigem um determinado número de espécies pelágicas altamente migrantes.

Em 2002, o controlo em terra e no mar das redes de emalhar de deriva constituirá uma prioridade do programa de inspecção da Comissão. Haverá que tomar as medidas necessárias para verificar que a legislação da Comunidade que proíbe a utilização de redes de emalhar de deriva para as espécies altamente migrantes é correctamente executada e, se tal não for o caso, aplicar aos Estados-membros todos os procedimentos adequados.