PERGUNTA ESCRITA E-1256/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Posição da União Europeia relativamente à promoção do aleitamento materno

A Directiva 91/321/CEE(1) da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição é uma tradução do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, que foi elaborado pela Organização Mundial de Saúde e pela Unicef e adoptado pela Assembleia Geral da OMS em 1981.

Na sua resolução 49.15 de 1996, a OMS solicita a adopção de medidas adicionais visando não promover os substitutos durante 6 meses, de forma a encorajar as mães a prosseguirem o aleitamento materno. Normalmente no ano passado devia ter sido elaborada outra resolução mas, devido a um adiamento, o debate sobre a manutenção ou não do prazo de 6 meses terá lugar na Assembleia Geral de Maio próximo.

Tenciona a Comissão defender, na próxima Assembleia Geral da OMS, a adopção de medidas adicionais visando não promover os substitutos do leite materno durante 6 meses, como se pede na resolução 49.15? Em caso negativo, por que motivo se recusa a Comissão a executar a resolução 49.15 da OMS, tendo em conta a importância do aleitamento materno para a saúde pública?

(1) JO L 175 de 4.7.1991, p. 35.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(5 de Julho de 2001)

O objectivo do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno da Organização Mundial de Saúde (código da OMS) é contribuir para o fornecimento de alimentos para lactentes seguros e adequados, através da protecção e promoção do aleitamento e assegurando a utilização correcta dos substitutos do leite materno, sempre que estes se revelem necessários, com base em informação adequada e através de publicidade e distribuição correctas.

De acordo com o aconselhamento do nosso Comité Científico da Alimentação Humana(1) e com a política da OMS definida para a alimentação de lactentes(2), o leite materno por si só é geralmente adequado para responder às necessidades nutricionais normais do lactente durante os primeiros quatro a seis meses de vida. A actual legislação comunitária está em conformidade com o aconselhamento científico mencionado supra e com os objectivos relevantes do código da OMS.

A nova resolução discutida e adoptada na 54a Assembleia Mundial da Saúde (AMS), realizada em Maio de 2001, refere-se à protecção, promoção e apoio do aleitamento materno exclusivo durante um determinado período. O debate sobre esta questão foi orientado pelo resultado de uma Consulta a Peritos sobre a duração óptima do aleitamento materno exclusivo, efectuada pela OMS em 28 a 30 de Março de 2001. A resolução adoptada remete para as suas recomendações e conclusões.

A referida consulta salientou que os dados científicos válidos disponíveis sobre este tema são limitados (de 3 000 referências consideradas, a revisão baseou-se em dois pequenos ensaios controlados e em 17 estudos de observação que variavam quer em qualidade quer na proveniência geográfica).

Resumidamente, concluiu-se que:

- o aleitamento materno exclusivo até aos seis meses possui vários benefícios para o lactente e para a mãe. A vantagem potencial mais importante é o efeito protector contra a diarreia, nomeadamente em conjunturas de países em desenvolvimento;

- o aleitamento materno exclusivo até aos seis meses pode conduzir a uma deficiência em ferro em lactentes susceptíveis, a qual depende da quantidade de ferro presente na mãe (este poderá ser um problema em países em desenvolvimento e nos desenvolvidos);

- os dados disponíveis são insuficientes por forma a excluir vários outros riscos potenciais do aleitamento materno exclusivo até aos seis meses, incluindo atrasos de crescimento e outras deficiências em termos de micronutrientes.

Com base nas conclusões supra, a Consulta a Peritos recomenda o aleitamento materno exclusivo até aos seis meses, com a introdução de alimentos complementares e aleitamento contínuo a partir dessa altura, destacando, contudo, que esta recomendação se aplica mais a populações do que a lactentes considerados individualmente. Reconhece também que algumas mãe poderão não ser capazes de seguir esta recomendação, ou poderão optar por não o fazer, e recomenda que estas mães deverão ser apoiadas por forma a optimizar a nutrição dos respectivos lactentes.

Tendo em conta o exposto supra, a Comissão orientará no futuro as suas medidas por forma a pôr em prática as conclusões e recomendações da Consulta a Peritos que levam em consideração as necessidades individuais dos lactentes e das mães.

(1) Relatórios do Comité Científico para a Alimentação Humana, 14a série, parecer emitido em 27.4.1983 e 24a série, parecer sobre requisitos essenciais dos alimentos para desmame, emitido em 27.10.1989 e 30.3.1990.

(2) Ver ponto 7 do Relatório da OMS sobre a estratégia global para a alimentação de lactentes e crianças (Doc. A 54/7 de 9.4.2001).