PERGUNTA ESCRITA E-0997/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Representação do sector voluntário britânico no controlo do Fundo Social Europeu

Que conversações realizou ou realizará a Comissão com o Governo britânico sobre o apoio técnico contínuo de que o sector voluntário britânico necessita a nível nacional, tendo em conta os planos do Governo britânico de regionalização do Fundo Social Europeu no próximo ano?

Não concordará a Comissão que, para uma participação verdadeira dos grupos voluntários a nível local, regional e nacional no Reino Unido, é absolutamente essencial um apoio central a organizações como o Conselho Nacional das Organizações Voluntárias?

Terá a Comissão conhecimento de disposições semelhantes outros Estados-membros que possam ser aplicadas?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (13 de Junho de 1996)

A tela de fundo das actuais conversações sobre as acções do Fundo Social Europeu (FSE) no Reino Unido é a apresentação à Comissão pelas autoridades desse país do seu plano para o Objectivo no 3 entre 1997 e 1999. Este plano constitui a base das negociações entre o Reino Unido e a Comissão sobre o novo documento único de programação (DUP) que define a estratégia, prioridades e disposições de aplicação propostas para o Objectivo no 3 do FSE no Reino Unido para os próximos três anos.

O plano apresentado pelo Reino Unido em 7 de Fevereiro de 1996 não inclui propostas pormenorizadas para a implementação do DUP. Contudo, a Comissão está consciente de que o Ministério da Educação e do Emprego empreendeu recentemente um estudo de viabilidade sobre a regionalização do programa do Objectivo no 3 e a sua realização no período 1997-1999, mas que os ministros britânicos ainda não chegaram a um acordo sobre propostas pormenorizadas de regionalização. O calendário e as medidas concretas para a regionalização serão debatidos entre a Comissão e o Reino Unido nas negociações sobre o novo DUP a realizar nos próximos meses.

O objectivo da Comissão é permitir à mais ampla parceria do Objectivo no 3 todas as oportunidades para trocar pontos de vista sobre o conteúdo político óptimo e a melhor estrutura de aplicação para o novo DUP. Para esse efeito, realizou-se no Reino Unido, em 22 de Maio, uma reunião do comité directivo alargado do Objectivo no 3 em que todos os parceiros não governamentais, incluindo representantes do sector de solidariedade social, tiveram a oportunidade de contribuir para o processo de negociações. As directrizes políticas definidas no projecto de DUP foram muito bem acolhidas pelos representantes do sector de solidariedade social e a Comissão concordou em realizar futuras reuniões com todos os parceiros não-governamentais a fim de discutir questões de pormenor.

Os meios para prestar a assistência técnica (apoio à publicidade, à avaliação e à execução eficaz do programa) numa estrutura de aplicação regionalizada constituirão o elemento central das negociações sobre o novo DUP quando estas tenham início. A Comissão reconhece a contribuição essencial do sector de solidariedade social para a realização dos objectivos da política do FSE no Reino Unido e tem intenção de garantir uma parceria ampla e eficaz que permita a participação de um grande número de organizações na implementação do FSE no Reino Unido no próximo período de programação.

No que se refere às disposições para a participação do sector de solidariedade social noutros Estados-membros, a Comissão está consciente de que, em muitos aspectos, o sector de solidariedade social do Reino Unido se encontra numa posição única. Os organismos do sector de solidariedade social do Reino Unido podem solicitar directamente ajudas ao FSE em lugar de as solicitar ao abrigo de um organismo público. Esta participação directa reforça a participação activa das organizações voluntárias no controlo dos programas do FSE no Reino Unido.