PERGUNTA ESCRITA E-1022/01

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Relações Índia - Paquistão

As recentes e absurdas decisões do Governo do Afeganistão trouxeram à luz as relações permanentemente tensas entre os países vizinhos, Índia e Paquistão, acerca da região de Caxemira. Uma vez que os diferendos fronteiriços entre os dois países estão há décadas por resolver e que neste diferendo estão envolvidos, directa ou indirectamente, países vizinhos como a China e o Afeganistão, o diferendo indo-paquistanês dispõe de todos os elementos para ser considerado como foco de uma importante crise para a segurança e o equilíbrio internacional.

Uma vez que a União Europeia tenta desempenhar um papel mais alargado na cena política internacional e que os dois países são seus parceiros comerciais importantes, pergunta-se:

1. A que nível se encontram actualmente as relações da União Europeia com a Índia e o Paquistão respectivamente?

2. Que acordos foram celebrados entre a União Europeia, a Índia e o Paquistão respectivamente?

3. Se alguma vez a Comissão incluiu a questão de Caxemira nas conversações periódicas com estes dois países?

4. Se a Comissão desenvolveu até hoje alguma iniciativa para conseguir uma solução para o problema de Caxemira e, caso não o tenha feito se tenciona fazê-lo?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(7 de Junho de 2001)

A União Europeia tem relações alargadas com a Índia, que foram reforçadas aquando do encontro entre ambas as partes na primeira Cimeira, em Lisboa, em Junho de 2000. Uma declaração comum da Cimeira definiu um Programa de Acção ambicioso. Para pôr em prática esta iniciativa, realizam-se regularmente encontros frutuosos e construtivos a todos os níveis, desde entre grupos de trabalho de peritos até às reuniões dos ministros dos Negócios Estrangeiros. Trata-se de uma iniciativa ampla em matéria de cooperação, nos domínios do comércio e desenvolvimento, ou de diálogo político e de execução do Programa de Acção. O membro da Comissão responsável pelas Relações Externas visitou a Índia, em Janeiro de 2001, e voltou a realçar a importância do papel da Comissão no reforço da parceria com a Índia. Outros membros da Comissão visitaram posteriormente este país. Em Novembro de 2001, será realizada outra cimeira em Nova Deli.

O Acordo de Cooperação entre a Comunidade e a Índia entrou em vigor em 1994. Esse acordo alarga a parceria para além da cooperação comercial e económica ao mesmo tempo que realça o compromisso comum assumido por ambas as partes de respeitar os direitos humanos, a democratização e o Estado de Direito. A base institucional para o diálogo político consiste numa declaração política conjunta assinada simultaneamente com o Acordo de Cooperação. Foram marcadas reuniões ministeriais anuais e aberta a porta para um amplo diálogo no campo político.

As relações com o Paquistão foram limitadas desde o golpe militar no Paquistão, em 12 de Janeiro de 1999. Esse facto levou a União a suspender os seus planos de assinatura de um novo acordo de cooperação com o Paquistão. O diálogo político anual entre a UE e o Paquistão foi inicialmente cancelado, tendo entretanto sido relançado numa base ad-hoc. Contudo, a União Europeia deseja que se verifiquem progressos reais no sentido do restabelecimento da democracia representativa no Paquistão com base num calendário bem definido e credível a fim de que as nossas relações continuem a progredir nessa frente.

A União levanta o problema de Caxemira nos seus contactos periódicos com os dois países.

Os chefes de missão da Delegação em Nova Deli visitam regularmente Caxemira sob a forma de uma tróica alargada para avaliar a situação.

A União promove uma solução pacífica para o conflito de Caxemira, assim como a resposta paquistanesa. Recentemente publicou duas declarações (em 8 e 28 de Dezembro de 2000) em que apoiava primeiramente o cessar-fogo durante o período do Ramadão indiano e, em seguida, o seu alargamento.

No entanto, a Comissão acredita que o envolvimento da União na resolução do problema apenas seria útil e possível se tanto a Índia como o Paquistão o solicitarem. Actualmente não se verifica essa condição, pelo que a União não prevê neste momento tomar uma iniciativa nesse domínio.