PERGUNTA ESCRITA E-0380/00

apresentada por Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Melhorias das infra-estruturas rodoviárias nos países da Europa Central e Oriental

As consideráveis injecções de capitais efectuadas nos chamados países candidatos à adesão à UE por diferentes organismos europeus de financiamento (como o BEI) ou de rubricas orçamentais da UE (Programa PHARE, instrumento ISPA) deviam servir, em conjunto com os necessários investimentos por parte dos respectivos Governos, para estabelecer uma rede rodoviária que cumpra o necessário princípio da interoperacionalidade, a fim de permitir uma implantação efectiva de um mercado único.

Contudo, parece que a utilização a nível local do chamado financiamento comunitário não está a dar os frutos desejados. De que mecanismos dispõe a Comissão Europeia para garantir que os projectos de estradas e de melhoria das infra-estruturas viárias a financiar com verbas comunitárias nestes países serão realizados com base nas normas de qualidade consideradas habituais na União Europeia?

E, por último, tenciona a Comissão Europeia exigir, para a concessão dos financiamentos, uma avaliação do impacto sobre a segurança rodoviária de todos os projectos de estradas considerados imprescindíveis no âmbito da União Europeia?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(27 de Março de 2000)

Desde inícios da década de 90, o programa PHARE afectou quase 1 000 milhões de euros a investimentos nas infra-estruturas de transportes dos países beneficiários, contribuindo assim para os objectivos assinalados pelo Senhor Deputado. Nos últimos anos, esta ajuda de pré-adesão mobilizou de forma crescente fundos consideráveis e co-financiamentos do Banco Europeu de Investimentos (BEI) e das instituições financeiras internacionais (IFI), bem como dos orçamentos nacionais dos países candidatos.

A partir deste ano, o novo instrumento para as políticas estruturais de pré-adesão (ISPA) aumentará de forma significativa a capacidade de investimento a partir de fundos públicos comunitários. Até 2006, o orçamento anual de 1 040 milhões de euros será investido de forma igual em infra-estruturas de transportes e em medidas relativas ao ambiente. No que se refere à infra-estrutura de transportes, as medidas financiadas pelo ISPA deverão promover uma mobilidade sustentável, e, em especial, ter como objectivo a interligação e a interoperabilidade das redes nacionais dos países candidatos e das redes transeuropeias, incluindo o acesso a tais redes.

Neste contexto, o processo de selecção das medidas prioritárias para o desenvolvimento de uma rede de transportes pan-europeia foi facilitado pelo processo de avaliação das necessidades de infra-estruturas de transportes (TINA), iniciado pelo Conselho em 1995 e efectuado com o objectivo de identificar uma rede de transportes multimodal no território dos países candidatos, composta por estradas, caminhos-de-ferro, vias navegáveis internas, portos, terminais e aeroportos. Esta rede consiste na rede de base, que no território dos países candidatos corresponde às ligações e aos nós dos dez corredores de transporte multimodal paneuropeu, de acordo com o aprovado na terceira conferência pan-europeia de transportes, realizada em Helsínquia em Junho de 1997, e em componentes da rede adicionais.

Segundo o Regulamento (CE) no 1267/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999(1) relativo à criação do ISPA, as medidas relacionadas com a infra-estrutura de transportes contribuirão para a realização das políticas comunitárias no sector dos transportes e das redes transeuropeias (artigo 5o e anexo II), o que exige que os projectos de transporte de interesse comum se baseiem nos critérios da Decisão 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996(2), sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e observem as políticas e as normas comunitárias pertinentes. Por exemplo, ao avaliar uma proposta de projecto relativa a uma infra-estrutura rodoviária, a Comissão examinará, nomeadamente, em que medida este contribui para a melhoria da segurança das estradas, bem como se observa as normas e critérios anteriormente mencionados. Os investimentos em sistemas de gestão do tráfego destinados à melhoria da segurança deste último serão também elegíveis para financiamentos do ISPA.

No seu relatório anual sobre a assistência comunitária concedida ao abrigo do ISPA, a Comissão fornecerá ainda informações relativas à avaliação da compatibilidade das operações do ISPA com as políticas comunitárias, incluindo as relativas aos transportes.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO L 228 de 9.9.1996.