PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/438

(2004/C 88 E/0444)

PERGUNTA ESCRITA E-2796/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Setembro de 2003)

Objecto: Incertezas relativas à necessidade de compensação financeira a atribuir pelas autoridades nacionais aos projectos regionais que deixarem de ser financiados pelos fundos regionais da UE após 2006

1. Poderá a Comissão confirmar que nos próximos anos, no que diz respeito aos Fundos Estruturais da UE, será necessário optar entre as duas possibilidades seguintes: a) opção das actuais regiões beneficiárias por um crescimento forte, de modo a manterem os actuais fluxos financeiros, bem como a acrescentarem projectos importantes nos novos Estados-Membros; b) opção de determinados Estados-Membros pela estabilização do actual nível de despesa, orientando os projectos futuros para a solidariedade e ajuda ao desenvolvimento no interior da UE, a favor das regiões mais atrasadas dos actuais e futuros Estados-Membros com o mais baixo PNB per capita?

2. Tem a Comissão conhecimento de que nos Países Baixos, antecipando a referida opção, existe uma divergência entre as províncias do Nordeste, que esperam continuar a utilizar os Fundos Estruturais após 2006, e o Governo, que entende ser provável e desejável que tais regiões, pertencentes aos Estados-Membros mais ricos, deixem de receber apoios? Tem a Comissão conhecimento da existência de outras regiões na UE onde a incerteza quanto ao volume e às modalidades de aplicação dos Fundos Estruturais após 2006 conduza a tais divergências e a problemas na elaboração de projectos?

3. Não entende a Comissão ser desejável que os Estados-Membros e as respectivas autoridades regionais e locais, tendo em vista planificar os seus quadros financeiros plurianuais e as suas intenções políticas em matéria de projectos regionais no ano de 2006 e seguintes, possam dispor tempestivamente de informações sobre o volume do futuro co-financiamento comunitário, bem como sobre a necessidade de as autoridades nacionais preverem uma compensação financeira pelo desaparecimento de subvenções comunitárias («renacionalização»)?

4. De que modo se propõe a Comissão esclarecer, tão rapidamente quanto possível, todas as autoridades visadas sobre o volume e a chave de repartição dos futuros Fundos Estruturais e de Coesão, bem como sobre as regiões dos actuais Estados-Membros que poderão vir a beneficiar de subvenções a título desses fundos após 2006?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2003)

A Comissão está actualmente a formular propostas para reformar as políticas regional e de coesão no período após 2006. Estas propostas serão apresentadas no Terceiro Relatório sobre a Coesão, que deverá ser aprovado até ao final de 2003. As propostas serão coerentes com as propostas globais sobre as novas perspectivas financeiras respeitantes ao mesmo período, que também terão de ser decididas. Por conseguinte, é demasiado cedo para especular sobre a natureza das propostas da Comissão no domínio das políticas regional e de coesão, embora se possa afirmar que as opções para o futuro não se limitam necessariamente às duas mencionadas pelo Sr. Deputado.

A Comissão tem conhecimento do debate em curso nos Países Baixos e noutros Estados-Membros. É sem dúvida importante estabelecer um quadro de planeamento estável para a política regional, razão pela qual estão a ser elaboradas propostas sobre o futuro, a apresentar ao Parlamento e ao Conselho o mais rapidamente possível.

O objectivo é decidir os novos regulamentos a tempo de os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais prepararem uma nova geração de programas, que deverão começar a ser executados no início de 2007.

As decisões sobre a elegibilidade das regiões e das dotações financeiras deverão seguir a aprovação dos novos regulamentos. Sempre que seja da responsabilidade da Comissão, as decisões serão tomadas o mais rapidamente possível e os resultados publicados no Jornal Oficial.