PERGUNTA ESCRITA E-0121/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(27 de Janeiro de 2000)

Objecto: Violação do Acordo Comercial UE/África do Sul

A insistência da África do Sul em utilizar para as suas bebidas alcoólicas as denominações protegidas ouzo e grappa que correspondem às bebidas protegidas grega e italiana, respectivamente, põe em questão o acordo de comércio livre recentemente assinado entre a UE e este país. Este comportamento da África do Sul cria problemas aos esforços de aproximação entre as duas partes, em particular após a abolição do apartheid e do fim de décadas de isolamento internacional deste país.

É preferível prevenir a fraude aos acordos entre a UE e países terceiros, em prejuízo de interesses específicos de sectores produtivos dos Estados-membros da União, antes da sua assinatura. Dada a existência de um grande número de acordos semelhantes com países terceiros, os órgãos competentes da União deverão tomar, caso a caso, as medidas preventivas indispensáveis para evitar os riscos de falsificação do maior número de produtos protegidos.

Tem a Comissão em consideração a defesa das denominações protegidas de produtos da UE aquando da celebração de acordos de comércio livre e de que meios dispõe neste caso concreto para proteger os produtores de ouzo e grappa contra a falsificação de que são objecto estas denominações na África do Sul?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(8 de Março de 2000)

A negociação de acordos de Comércio Livre entre a Comunidade e países terceiros aspira, fundamentalmente, à eliminação de entraves ao comércio para o essencial das trocas comerciais entre as partes. No entanto, os acordos também contemplam domínios relacionados com o comércio tais como a protecção de propriedade intelectual. O acordo Comunidade-África do Sul foi um destes casos.

As negociações que levaram à conclusão do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC) foram acompanhadas de perto pelo Conselho, em conformidade com o mandato de negociação adoptado pelo Conselho em Março de 1996. Os resultados foram apoiados unanimemente pelos Estados-membros no Conselho Europeu de Berlim, em Março de 1999, bem como, seguidamente, quando o Conselho decidiu da aplicação provisória do ACDC, em Julho de 1999. Em Outubro de 1999, o Parlamento deu o seu parecer favorável em relação ao acordo ao ACDC.

Relativamente à protecção de denominações de bebidas espirituosas, as denominações ouzo e grappa estão protegidas no seio da Comunidade para os produtos(1) gregos e italianos respectivos. Deste modo, não se pode importar, nem comercializar dentro da Comunidade, nenhum produto proveniente de países terceiros com estas denominações. A nível multilateral, estas duas denominações não se encontram actualmente protegidas ao abrigo das normas sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionadas com o comércio (TRIPS). No entanto, faz parte da estratégia da Comunidade negociar acordos bilaterais e multilaterais para assegurar a protecção destas designações nos mercados de países terceiros. Certo número de países terceiros, entre os quais a África do Sul, continuam a opor-se a esta protecção. Contudo, os acordos bilaterais concluídos pela Comunidade com o México e a Suíça contêm as disposições necessárias para assegurar essa protecção. Estão actualmente a ser negociados com os países candidatos e os países vizinhos, assim como com o Canadá acordos semelhantes.

No que diz respeito a África do Sul, o assinado em Outubro de 1999 contém uma referência específica à protecção das indicações geográficas porto e sherry reconhecidas pelas normas multilaterais TRIPS(2). Contudo, o ACDC confirma que a protecção de denominações de bebidas espirituosas como grappa e ouzo, deverá ainda ser alcançada no âmbito do acordo distinto sobre vinhos e bebidas espirituosas que está em negociação há três anos com a África do Sul. Este acordo distinto estava originalmente previsto no mandato de negociação do acordo principal conferido à Comissão em 1996. A equipa de negociação da Comissão tem vindo a seguir incessantemente a posição estabelecida pela Comunidade nesta matéria.

Em Fevereiro de 2000, o governo da África do Sul aceitou uma proposta comunitária para protecção da denominação ouzo e de outras denominações(3) tradicionais de bebidas espirituais para os produtos da Comunidade correspondentes após um período transitório de cinco anos. Além disso, foi acordado com a África de Sul que as negociações formais no que toca o acordo sobre vinhos e bebidas espirituosas serão retomadas em Março de 2000, com vista a sua conclusão em 1 de Junho de 2000 e entrada em vigor em 1 de Setembro de 2000.

(1) Regulamento (CEE) no 1576/89 de 29 Maio de 1989 que estabelece regras gerais relativas à definição, descrição e à apresentação das bebidas espirituosas (JO L 160 de 12.6.1989).

(2) Ver o Anexo X à Decisão do Conselho 1999/753/CE de 29 Julho de 1999 relativa à aplicação provisória do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado e a República da África do Sul, por outro (JO L 311 de 4.12.1999).

(3) Grappa, Korn, Kornbrand, Pacharan, Jägertee.