PERGUNTA ESCRITA E-2077/01

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Critério listéria 0

Recebi, do cidadão Patrick Lardeux, uma carta aberta a todos os Membros do Parlamento Europeu, da qual poderei fornecer uma cópia à Comissão.

Nesta carta, o Sr. Patrick Lardeux, pequeno agricultor e produtor de queijo, enuncia diversos problemas com que as pequenas produções artesanais se defrontam de forma a conseguir cumprir com os dispositivos legais que lhes são impostos, e que o terão levado a encerrar a sua actividade.

Um destes problemas é a imposição do que ele denomina critério listéria 0.

Poderá a Comissão esclarecer qual o enquadramento regulamentar deste critério? Poderá a Comissão enunciar o conjunto de diplomas comunitários com incidência nas normas de cumprimento necessário para o fabrico de queijo artesanal?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(1 de Outubro de 2001)

A Comissão recorda ao Sr. deputado que Listeria monocitogenes é uma bactéria que pode provocar em algumas pessoas de risco perturbações graves que, em certos casos, podem conduzir à morte. É por essa razão que a legislação comunitária prevê disposições no sentido de assegurar o mais alto nível de segurança em relação a este germe, tanto para a produção de queijos à escala industrial como para o fabrico artesanal ou caseiro.

Os dois textos comunitários que cobrem os aspectos de saúde pública para o sector do leite e lacticínios são, por um lado, a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado(1) e, por outro lado, a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos produtos alimentares(2).

O critério ausência em 25 gramas de produto, a que o Sr. deputado se refere quando evoca o critério Listeria 0, diz respeito a Listeria monocitogenes em determinados lacticínios, à saída do estabelecimento de produção. Este critério consta do anexo à Directiva 92/46/CEE da Comissão, cujo âmbito de aplicação abrange a produção e a colocação no mercado com exclusão da entrega directa ao consumidor.

A Directiva 93/43/CEE, que não menciona qualquer critério microbiológico, completa o dispositivo regulamentar comunitário no que respeita à produção artesanal ou caseira, limitada à venda directa, e ao comércio de distribuição. Este diploma baseia-se nos princípios HACCP (Hasard Analysis Critical Control Point) e incita à utilização de Guias de Boas Práticas de Higiene, concebidos e redigidos pelas partes interessadas e validados pela autoridade nacional competente. O artigo 7o da Directiva 93/43/CE especifica que os Estados-membros podem, no respeito do Tratado CE, manter, alterar ou introduzir disposições nacionais em matéria de higiene mais específicas do que as previstas na directiva, desde que essas disposições não sejam menos severas do que as constantes do anexo da directiva. Deste modo, os Estados-membros podem estabelecer critérios biológicos na fase da entrega ao consumidor. Pode tratar-se igualmente de objectivos escolhidos pelos operadores no quadro dos seus autocontrolos.

No seu parecer de 23 de Setembro de 1999, o Comité Científico para as medidas veterinárias em matéria de saúde pública menciona que, segundo os dados disponíveis em matéria de epidemiologia humana da listeriose de origem alimentar, a presença de menos de 100 Listeria monocitogenes por grama, na fase de consumo, pode ser considerada como um risco reduzido para o conjunto das populações de consumidores.

A Comissão reuniu um grupo de trabalho de peritos dos Estados-membros a fim de lançar uma reflexão global sobre a harmonização de critérios microbiológicos pertinentes para cada categoria alimentar. Os trabalhos resultantes deste grupo serão integrados num projecto de regulamentação comunitária, como propõe o artigo 6o da proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho relativa à higiene dos géneros alimentícios, adoptada em 14 de Julho de 2000 pela Comissão(3) e transmitida ao Parlamento e ao Conselho.

Por outro lado, no que respeita aos pequenos produtores, no artigo 4o do projecto acima citado, a Comissão propôs um sistema de derrogações, conferidas pelos Estados-membros, que tomaria em conta as restrições geográficas específicas, a distribuição exclusivamente local e/ou os métodos tradicionais de produção, sem todavia comprometer os objectivos de saúde pública.

(1) JO L 268 de 14.9.1992.

(2) JO L 175 de 19.7.1993.

(3) JO C 365 E de 19.12.2000.