PERGUNTA ESCRITA E-3267/00

apresentada por Elspeth Attwooll (ELDR) à Comissão

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: Impacto da aquicultura sobre o desenvolvimento incontrolado de algas tóxicas à superfície da água

Investigou a Comissão se existem provas que apontem para a existência de qualquer relação de causa-efeito entre a poluição de substâncias nutrientes por parte da aquicultura e o desenvolvimento incontrolado de algas tóxicas à superfície da água, tais como o envenenamento sensorial dos moluscos? Tendo em conta o debate sobre a eutrofização, que medidas tem a Comissão desenvolvido contra a poluição dos nutrientes no âmbito da política que defende em matéria de promoção de uma aquicultura sustentável?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

As microalgas nas águas marinhas e salobras europeias têm regularmente efeitos prejudiciais, ameaçando a saúde pública e provocando danos económicos nos sectores das pescas, da aquicultura e do turismo. A sua ocorrência, conhecida por proliferação de algas nocivas, manifesta-se através de uma série de fenómenos.

Embora algumas espécies prejudiciais de algas proliferem há séculos, e mesmo há milhares de anos, essas proliferações têm aumentado de dimensão e frequência.

A Comissão patrocinou em Novembro de 1998 um seminário internacional sobre a proliferação de algas nocivas nas águas marinhas e salobras europeias, que se realizou em Kalmar, na Suécia. De acordo com as conclusões desse seminário, desconhece-se ainda como distinguir, quando essa proliferação ocorre, as causas naturais das devidas ao impacto humano.

A proliferação de algas tóxicas pode resultar de diversas acções humanas, como é o caso da eutrofização, da ruptura das cadeias alimentares marinhas devido à sobrepesca, do aumento da mobilização de metais residuais essenciais ou inibidores para o crescimento das algas, das deposições atmosféricas (especificamente á água da chuva com compostos de azoto) e da aquicultura em certas zonas marinhas sensíveis.

No que diz respeito aos possíveis efeitos da aquicultura na proliferação de algas nocivas, a contribuição das descargas da aquicultura para as cargas de azoto e fósforo nas águas marinhas e salobras é baixa em comparação com outras actividades humanas (agricultura, população urbana, indústria) e concentrada geralmente na proximidade da fonte de emissão. No entanto, poucos foram os estudos feitos para determinar a evolução e compreender os riscos associados com os quistos de algas nocivas acumulados nos sedimentos por baixo e em redor das gaiolas de aquicultura. Existe a possibilidade de esses habitats poderem constituir reservatórios para os quistos inactivos. Poderá ser necessário prosseguir os estudos para compreender a evolução dos quistos de algas nocivas e de outras unidades viáveis acumuladas sob as gaiolas de aquicultura, incluindo os efeitos dos períodos de repouso e a influênca dos quistos na inoculação das algas em determinadas condições ambientais.

No que diz respeito à segunda questão, a partir de 1970 foi adoptada uma vasta legislação ambiental no âmbito do Tratado CE. A protecção ambiental tem também desempenhado um papel fulcral nos objectivos da Comunidade.

A legislação ambiental prevê uma vasta gama de medidas de controlo do impacto da aquicultura no ambiente, incluindo a utilização de procedimentos de avaliação do impacto ambiental para a localização, a concepção e o funcionamento da aquicultura intensiva, direitos limitados de acesso às águas, técnicas de controlo dos efluentes através da aplicação de rácios de controlo dos alimentos para animais, utilização limitada de medicamentos, antibióticos e outras substâncias químicas, celebração de acordos entre grupos de utilizadores para evitar conflitos e facilitar uma gestão eficaz e limites para a introdução de espécies exóticas.

Além disso, são incentivados o desenvolvimento de melhores práticas de gestão através de códigos de conduta e práticas, bem como a utilização de técnicas comerciais, como os regimes de certificação dos produtos.

A Comunidade adoptou recentemente (Dezembro de 1999) o Regulamento (CE) no 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(1), para modernizar as ajudas à aquicultura no âmbito da reforma dos fundos estruturais.

A influência da aquicultura no ambiente assumirá no futuro uma importância primordial. Todos os projectos de aquicultura subvencionados que incluam métodos intensivos deverão respeitar as disposições da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE de 3 de Março de 1997(3). Nesse contexto, os custos dos estudos do impacto ambiental serão elegíveis para ajuda.

A fim de incentivar as operações não contaminantes, os investimentos em projectos que utilizem tecnologias capazes de reduzir os efeitos negativos para o ambiente podem beneficiar de uma ajuda financeira adicional do Estado-membro que pode ir até 10 %.

Por fim, podem ser apoiadas outras medidas de interesse colectivo, incluindo a melhoria dos centros de aquicultura, o tratamento colectivo dos efluentes da aquicultura, a erradicação dos riscos patológicos da aquicultura e a colheita de dados para a gestão ambiental como parte de um plano integrado de ordenamento das zonas costeiras.

(1) JO L 337 de 30.12.1999.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.