PERGUNTA ESCRITA E-2027/02

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(9 de Julho de 2002)

Objecto: Ajuda às crianças hemofílicas da antiga União Soviética

É particularmente grave a situação em que se encontram as crianças que padecem de hemofilia na antiga União Soviética em virtude da escassez de factores de coagulação, absolutamente indispensáveis para os tratamentos. Nenhuma destas crianças pode beneficiar destas terapias, dado o seu custo, que ronda, em média, 500 euros por mês, devendo suportar em consequência sofrimentos inúteis causados por hematomas articulares, que os condenam à cadeira de rodas, a internamentos hospitalares periódicos para as transfusões e a uma situação de isolamento em que são colocadas relativamente às outras crianças da mesma idade porque não podem brincar.

Alguns organismos públicos, bem como associações benévolas privadas, procuram ajudar estas crianças enviando a partir de Itália, e seguramente de outros países europeus, factores de coagulação, ainda que conscientes da sua incapacidade para cobrir todas as necessidades. Estas acções de voluntariado não são coordenadas, deparando-se por vezes com obstáculos burocráticos de natureza alfandegária ou sanitária.

A Comissão:

1. Está disposta a fomentar a organização, ao nível comunitário, de uma rede de informação dos centros locais de produtos derivados de sangue, a fim de que estes enviem, ainda que em quantidades restritas, factores de coagulação para os países da antiga União Soviética?

2. Tenciona lançar um apelo aos governos, e, nomeadamente, aos Ministérios da Saúde, a fim de que lancem iniciativas com o objectivo de coordenar as ajudas destinadas à colheita e envio de factores de coagulação, em concertação com o Ministério da Saúde da Federação da Rússia?

3. Está disposta a confiar aos seus serviços responsáveis pela ajuda humanitária a supervisão das necessidades e a coordenação das remessas legais dos factores em questão, em concertação com as autoridades russas?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2002)

Os instrumentos da ajuda comunitária à Rússia e aos NEI estão limitados à assistência técnica através do programa Tacis e a ajuda humanitária de emergência através do Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO). Infelizmente, o tratamento de crianças hemofílicas não recai em nenhuma das categorias citadas. Nenhum dos programas referidos tem capacidade para manter programas de desenvolvimento a longo prazo que impliquem o controlo permanente e envio de mercadorias físicas. Por conseguinte, o apoio destinado a crianças hemofílicas deveria ser canalizado através das organizações locais competentes, por exemplo a Sociedade Russa de Hemofilia.

Contudo, o Tacis inclui uma facilidade de apoio à sociedade civil e a iniciativas locais (programa IBP), sendo um dos seus principais objectivos apoiar projectos de parceria entre a Comunidade e organizações não-governamentais locais no domínio da promoção de cuidados de saúde e de assistência social sustentáveis para populações em risco, com dotações até 200 mil euros por dois anos. Os grupos que trabalham com crianças hemofílicas reúnem os requisitos necessários para serem elegíveis, por exemplo, para estabelecer uma rede de informação de ONG no que respeita a resultados de tratamentos destinados a crianças hemofílicas. O próximo convite à apresentação de propostas será anunciado em Dezembro de 2002, sendo meados de Março de 2003 a data-limite para a apresentação de propostas. No endereço Internet da Comissão estão disponíveis informações completas sobre o programa http://europa.eu.int/comm/europeaid/projects/index_en.htm

Actualmente, está em debate no Parlamento e no Conselho uma directiva sobre a qualidade e a segurança do sangue e suas componentes relativamente à qual serão realizadas reuniões periódicas com as autoridades competentes dos Estados-Membros e com os representantes dos institutos de recolha e tratamento de sangue. A Comissão tenciona aproveitar as reuniões para abordar as questões relacionadas com a melhoria da oferta de sangue e seus produtos na Comunidade e em outras partes do mundo, nomeadamente na Antiga União Soviética. Todavia, a Comissão entende que o principal problema a nível do tratamento da hemofilia na Rússia reside na carência de equipamento de laboratórios de diagnóstico e de reagentes, de medicamentos e do acesso aos cuidados de saúde em geral o que, por conseguinte, ultrapassa as questões específicas da disponibilidade de factores de coagulação.