PERGUNTA ESCRITA E-2740/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Empresa química Elf-Atochem situada em Boretto, Régio de Emília (Emília-Romanha, Itália)

Considerando que, no município de Boretto, na região da Emília-Romanha do Estado italiano, funciona uma empresa química propriedade da multinacional Elf-Atochem, que, em Janeiro de 1998, na empresa Elf-Atochem, se verificou um acidente químico, estando, portanto, em curso um processo penal contra os representantes legais dessa empresa, que, nos últimos anos, os habitantes do local e os trabalhadores de empresas situadas nas vizinhanças da empresa Elf-Atochem protestaram junto das autoridades locais e regionais devido aos problemas e aos cheiros provocados pelas substâncias químicas da fábrica em questão, que, segundo esses cidadãos, as substâncias químicas utilizadas pela Elf-Atochem e a proximidade da empresa de zonas habitadas provocaria problemas e graves danos para a saúde (a Agência Regional para a Protecção Ambiental da Região da Emília-Romanha interessou-se também pelo problema), que, em 6 de Dezembro de 1999, foram ainda assinalados problemas na zona circundante da empresa química da Elf-Atochem; que os trabalhadores das empresas vizinhas assinalaram que havia um cheiro muito desagradável; que já na semana anterior se tinha registado um problema semelhante que havia mobilizado a Agência Regional de Protecção do Ambiente, as autoridades municipais de Boretto e as forças policiais do local: que o batalhão de bombeiros havia intervindo para recuperar um camião-cisterna carregado de substâncias químicas que saíra da estrada no território do município de Boretto,

Não considera a Comissão que é oportuno empenhar-se no sentido de solicitar ao Estado italiano que verifique se a empresa Elf-Atochem de Boretto cumpre as normas da União Europeia em matéria de respeito do ambiente, segurança no local de trabalho, saúde dos cidadãos e utilização e emissão de substâncias nocivas à saúde?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 2000)

Com base na informação fornecida pelo Senhor Deputado, a Comissão entende que a situação referida poderá cair no âmbito das seguintes directivas: Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais(1), se a instalação puder ser considerada uma fábrica química para a produção de olefinas (alcenos), derivados de olefinas, monómeros e polímeros ou para o fabrico de outros produtos intermédios orgânicos ou de produtos químicos inorgânicos básicos; Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias

perigosas(2), que anulou a Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais(3), se a instalação puder ser considerada abrangida pelas definições que constam dos artigos 2o e 3o da Directiva 96/82/CE.

Relativamente a instalações em funcionamento, construídas ou autorizadas após 1 de Julho de 1987, a Directiva 84/360/CEE dispõe, no seu artigo 4o, que a autorização apenas pode ser concedida quando a autoridade competente se assegurar de que: 1. Foram tomadas todas as medidas adequadas de prevenção da poluição atmosférica incluindo a utilização da melhor tecnologia disponível, desde que a aplicação de tais medidas não implique custos excessivos. 2. A exploração da instalação não provoca poluição atmosférica de nível significativo, em especial pela emissão de substâncias referidas no Anexo II. 3. Nenhum valor-limite de emissão aplicável é ultrapassado. 4. Todos os valores-limite de qualidade do ar são tidos em conta. O artigo 12o estipula: Os Estados-membros acompanharão a evolução da melhor tecnologia disponível e da situação do ambiente. À luz desse exame, impõem, se necessário, às instalações autorizadas em conformidade com a presente directiva, as condições adequadas, tendo em conta, por um lado, essa evolução e, por outro, a oportunidade de não originar custos excessivos para as instalações em questão, em relação nomeadamente à situação económica das empresas pertencentes à categoria considerada.

A Directiva 96/82/CE, no seu artigo 5o (como, anteriormente, a Directiva 82/501/CEE no seu artigo 3o), obriga o operador a tomar todas as medidas necessárias para evitar acidentes graves e limitar as suas consequências para o homem e o ambiente. A mesma Directiva 96/82/CE, no seu artigo 14o (como, anteriormente, a Directiva 82/501/CEE no seu artigo 10o), exige que, após um acidente grave, o operador, logo que possível, informe a autoridade competente sobre as circunstâncias do acidente, as substâncias perigosas em causa, os dados disponíveis para avaliar os efeitos do acidente no homem e no ambiente e as medidas de emergência tomadas. Por sua vez, a autoridade competente deve certificar-se de que são tomadas as medidas de emergência que se revelarem necessárias, bem como recolher as informações necessárias para uma análise completa do acidente.

Dada a sua falta de conhecimento quanto à situação referida pelo Senhor Deputado, a Comissão vai diligenciar no sentido de recolher elementos concretos e assegurar o cumprimento da legislação comunitária.

Os trabalhadores expostos a produtos químicos são contemplados pelas medidas comunitárias em matéria de saúde e segurança no trabalho, constantes designadamente das directivas do Conselho 80/1107/CEE(4), 89/391/CEE(5), 89/654/CEE(6), 89/655/CEE(9), 89/656/CEE(10), 90/394/CEE(7) e 98/24/CE(8). Estas directivas estabelecem requisitos mínimos ao abrigo do artigo 137o (ex-artigo 118o-A) do Tratado CE, aplicáveis nos locais de trabalho com vista a garantir a tomada de todas as medidas necessárias para prevenir ou controlar adequadamente a exposição dos trabalhadores a substâncias químicas.

(1) JO L 188 de 16.7.1984 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 5, p. 43).

(2) JO L 10 de 14.1.1997.

(3) JO L 230 de 5.8.1982 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 3, p. 228).

(4) JO L 327 de 3.12.1980 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 224).

(5) JO L 183 de 29.6.1989.

(6) JO L 393 de 30.12.1989.

(7) JO L 196 de 26.7.1990.

(8) JO L 131 de 5.5.1998.

(9) JO L 393 de 30.12.1989.

(10) JO L 393 de 30.12.1989.