PERGUNTA ESCRITA E-0962/99

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(13 de Abril de 1999)

Objecto: Produção de camarões no Bangladesh e protecção ambiental

Pode a Comissão debater com o Governo do Bangladesh os possíveis meios de apoio aos produtores de camarões no sentido de reconverter a sua actividade em sistema "fechado", o que permite reciclar e filtrar águas residuais e é, assim, menos prejudicial para o ambiente que o método tradicional?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão

(5 de Maio de 1999)

A produção de camarão no Bangladesh é essencialmente de tipo extensivo ou de tipo extensivo melhorado, e apenas uma percentagem reduzida dessa produção é gerida recorrendo a técnicas semi-intensivas ou intensivas. Além disso, esta produção é também sazonal, alternando quer com o cultivo de arroz quer com a produção de sal, consoante a região. Os operadores envolvidos neste sector são sobretudo pequenos exploradores agrícolas ou produtores de camarão, e os investimentos exigidos para esta actividade são relativamente reduzidos. O moderno sistema "fechado" de piscicultura elimina os inconvenientes da poluição ambiental, embora tratando-se de um sistema bastante sofisticado do ponto de vista tecnológico que exige elevados investimentos iniciais e cujos custos de produção pressupõem uma gestão competente. É, aliás, por estes motivos que este sistema foi introduzido em países como os Estados Unidos e a Tailândia, onde a aquicultura industrial no domínio do camarão é praticada de forma competitiva.

A fim de ter um impacto ambiental significativo, seria necessário que o Bangladesh convertesse uma parte considerável da sua actual produção de camarão num sistema fechado. Todavia, actualmente, tal afigura-se bastante difícil, dado que a piscicultura fechada é mais indicada para empresas de aquicultura industrial do que para pequenos operadores, que não possuem recursos financeiros suficientes nem as capacidades técnicas necessárias.

Além disso, a Comunidade considera que, enquanto a aquicultura no domínio do camarão continuar a ser praticada em zonas costeiras com uma elevada densidade populacional e bastante utilizadas, a produção de camarão deverá ser considerada no contexto de outras necessidades costeiras. Com efeito, soluções sustentadas para operadores específicos que se ocupam da aquicultura no domínio do camarão poderão revelar-se inúteis, se não existir uma abordagem mais vasta de toda a zona costeira, destinada a equilibrar os múltiplos recursos e as múltiplas utilizações das áreas costeiras. O problema da aquicultura e da produção de camarão é não só ambiental, mas também de carácter económico e social, e deve ser considerado na sua globalidade.

A Comissão foi informada de que o governo do Bangladesh está a preparar uma política global de pescas e um quarto projecto nacional no sector das pescas, tendo em vista aumentar a produção de peixe e de camarão de uma forma sustentável, lutar contra a pobreza e assegurar a sustentabilidade do ponto de vista ambiental. A sua estratégia no que diz respeito à produção de camarão destina-se a promover uma produção tradicional de tipo melhorado em vez de um tipo de produção intensivo, fomentar a formação de grupos a fim de permitir aos pequenos proprietários a produção de camarão; prestar serviços de divulgação, assegurar um controlo veterinário e melhorar a organização institucional dos serviços.

Se o governo do Bangladesh desejar lançar um debate sobre a sustentabilidade ambiental, incentivos fiscais e as questões de carácter social, ambiental e institucional que se prendem com o sector da pesca e com a produção de camarão, a Comissão está preparada para dar início a um diálogo, a fim de determinar a melhor forma de apoiar essas actividades.