PERGUNTA ESCRITA P-1289/98

apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão

(24 de Abril de 1998)

Objecto: Fraudes envolvendo subsídios destinados a Chernobil

Desde a catástrofe ocorrida no reactor em Chernobil foram canalizados consideráveis meios financeiros por parte da União Europeia com destino à Ucrânia, com a finalidade de apoiar ou, antes de mais, permitir as operações de limpeza e os melhoramentos das condições de segurança do local. Segundo as informações mais recentes do "EnviroNews Service", a maior parte das ajudas financeiras internacionais, em vez de ter sido utilizada para melhorar a segurança, destinou-se unicamente ao enriquecimento pessoal de diversos funcionários que intervieram nas transacções. Esta publicação faz referência a um montante total de 740 milhões de dólares.

1. Tem a Comissão conhecimento de que uma grande parte das ajudas da UE destinadas ao melhoramento da segurança em Chernobil, na prática, não foi utilizada para os objectivos estabelecidos, tendo desaparecido em estruturas mafiosas?

2. Em que valor orça a Comissão esta quota-parte (percentagem da totalidade das ajudas concedidas até ao momento, bem como, se possível, o valor monetário exacto)?

3. Que esforços envida a Comissão para impedir tais desvios das ajudas europeias, que sucesso obteve com tais medidas e quais as possibilidades de utilização fraudulenta das ajudas europeias detectadas até à hora actual?

4. É verdade que a Comissão dispõe apenas de aproximadamente um terço dos balanços e relatórios da totalidade dos projectos comparticipados desta natureza? Confirma também que o BERD concedeu meios financeiros, inclusive, sem as informações necessárias dos projectos e dos balanços?

5. De que modo tenciona a Comissão impedir que grandes montantes de futuras verbas disponibilizadas para melhorar a segurança do sarcófago sejam novamente desviados indevidamente para os bolsos de algumas pessoas em vez de serem utilizadas para os objectivos estabelecidos?

Resposta de H. van den Broek em nome da Comissão

(15 de Maio de 1998)

Em geral, a ajuda comunitária para o encerramento de Chernóbil é canalizada através dos programas de assistência técnica e os pagamentos são efectuados com base nos trabalhos realizados e no original das facturas. A transparência da gestão dos fundos comunitários é mantida a todos os níveis, e a Comissão não tem conhecimento de fraudes destes fundos. Além disso, o recente relatório do Tribunal de Contas não revela quaisquer fraudes.

Considera-se que o sistema de controlos em vigor é suficiente para prevenir o desvio dos fundos da assistência técnica proporcionados à Ucrânia para apoiar o encerramento de Chernóbil.

A Comissão possui todos os relatórios pertinentes sobre os projectos e actividades comunitários. A Comissão, na qualidade de accionária do Banco Europeu de Reconstrução e de Desenvolvimento (BERD) e como dador da Conta de Segurança Nuclear e do Fundo de Chernóbil, não considera que os controlos financeiros do BERD sejam, de modo algum, menos rigorosos que os seus, e não tem conhecimento de qualquer pagamento efectuado pelo BERD com base em informações insuficientes.

Considera-se que as normas do Fundo de Chernóbil são suficientemente rigorosas para prevenir o desvio dos fundos. Além disso, e dado que o Fundo acaba de ser constituído, ainda não foi efectuado quase nenhum desembolso. Não parece, por conseguinte, oportuno falar de desvios de fundos.