PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/650

(2004/C 88 E/0667)

PERGUNTA ESCRITA E-3467/03

apresentada por John Bowis (PPE-DE) à Comissão

(21 de Novembro de 2003)

Objecto: Oleoduto Chade-Camarões

Tenciona a Comissão prestar informações actualizadas sobre o projecto do oleoduto Chade-Camarões, que incluam uma exposição sobre quais as vantagens resultantes para as comunidades locais e qual a protecção que foi assegurada ao ambiente afectado? Qual será a utilização previsível das receitas do petróleo? Qual é o impacto sanitário e social do incremento da actividade económica associada ao oleoduto em ambos os países?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(19 de Dezembro de 2003)

A produção petrolífera no Chade iniciou-se em Junho de 2003 e o petróleo começou a correr no novo oleoduto em Julho do mesmo ano. Em 9 de Outubro de 2003, o Presidente do país, Idriss Deby, inaugurou oficialmente o oleoduto Chade-Camarões, de 1 000 quilómetros de comprimento, na presença de outros quatro chefes de Estado da região.

O custo total da extracção de petróleo no Chade e do seu transporte para os Camarões está estimado em 3,7 mil milhões de dólares US, o que representa um dos maiores investimentos do sector privado em África. O Banco Europeu de Investimento (BEI) participa no financiamento com um montante de 144milhões de euros, dos quais 35,7 milhões destinados ao Governo dos Camarões e 20,3 milhões destinados ao governo do Chade a partir do capital de risco do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Prevê-se que o projecto produza 225 000 barris de petróleo por dia. As receitas do projecto estão estimadas num total de 12 mil milhões de dólares US. As receitas previstas para o governo elevam-se a 1,7 mil milhões de dólares US para o Chade e a 505 milhões de dólares US para os Camarões ao longo do período de 28 anos de execução do projecto.

A fundamentação do projecto, do ponto de vista do desenvolvimento, é que este deverá gerar rendimentos que permitirão aos governos realizar maiores investimentos em programas de luta contra a pobreza, tais como programas de saúde, de ensino e de desenvolvimento rural.

Segundo a Lei sobre a Gestão dos Rendimentos, 85 % dos rendimentos durante os primeiros dez anos de produção serão investidos em sectores sociais prioritários, como a educação, a saúde, os serviços sociais e a agricultura. Esses rendimentos não se substituirão às despesas públicas nestes sectores, mas representam recursos suplementares.

O que faz deste projecto um projecto totalmente inovador na indústria de extracção é o cuidado e o pormenor com os quais o programa de gestão dos rendimentos foi concebido e configurado. De facto, a participação do Banco Mundial financiou o desenvolvimento de um programa de gestão sã dos recursos, fomentou a aplicação de políticas ambientais e sociais rigorosas do grupo e assegurou amplas consultas em ambos os países e em todo o mundo.

Consequentemente, o projecto terá um impacto final mínimo no meio ambiente e nas populações. O oleoduto está enterrado na maior parte do seu percurso, segue a infra-estrutura existente e é conforme com as políticas de protecção do Banco Mundial, incluindo as políticas relativas à avaliação do impacto ambiental, aos habitats naturais, às populações indígenas, à propriedade cultural, à reinstalação e às florestas. Só uma pequena parte da floresta tropical é que foi destruída devido à construção. Para obviar a este facto, foram criados dois grandes parques nacionais nos Camarões. O consórcio petrolífero elaborou um plano geral para lidar com eventuais fugas de petróleo, conforme com as boas práticas adoptadas a nível internacional.

Foi implementado um plano de acção para intensificar a campanha no sector da informação, do ensino e da comunicação para as populações que vivem na zona do jazigo petrolífero. Além disso, os governos dos dois países estão a implementar programas complementares para reforçar a capacidade de serviços de saúde descentralizados, que incluem intervenções relacionadas com a síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA). Foram contratadas organizações não governamentais qualificadas para prestar assistência às comunidades que vivem ao longo do oleoduto a fim de preparar, apresentar e executar projectos comunitários no sector da saúde e do ensino.