PERGUNTA ESCRITA E-2970/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho

(25 de Setembro de 2000)

Objecto: Informação desactualizada e incompreensível sobre a composição do Conselho da União Europeia

1. Terá o Conselho conhecimento de que a lista dos membros do Conselho da União Europeia distribuída no período de sessões do Parlamento Europeu em Estrasburgo de 4 a 8 de Setembro de 2000 incluía os seguintes nomes em representação dos Países Baixos: Dr. A. Peper, na qualidade de Ministro do Interior e das Relações Nacionais, K.G. de Vries, na qualidade de Ministro dos Assuntos Sociais e do Emprego e Dr. W.A.F.G. Vermeend, Secretário de Estado das Finanças?

2. Poderá confirmar a minha suposição de que a primeira pessoa referida no ponto 1 já não exerce tais funções desde 13 de Março de 2000 e que as outras duas, desde 24 de Março de 2000, se ocupam de um outro sector político? Que razões justificam que continuem a ser identificados como membros do Conselho, embora a continuação da sua participação nos conselhos especializados em questão fosse ilegal?

3. Poderá igualmente esclarecer por que razão todos os ministros e secretários de Estado referidos surgem identificados com o nome próprio e (à excepção das personalidades alemãs e austríacas) sem referência aos respectivos títulos académicos, ao passo que, pelo contrário, só na identificação dos membros neerlandeses do Conselho não surge indicado o respectivo nome próprio nem o título académico?

Por que razão assumem os membros neerlandeses do Conselho uma posição de excepção, o que lhes confere um relativo anonimato e um maior distanciamento em relação às populações que eles são supostos representar?

4. Estará o Conselho disposto a providenciar por que as ulteriores listas dos membros do Conselho sejam actualizadas e homogéneas?

Resposta

(22 de Dezembro de 2000)

O Conselho agradece ao Sr. Deputado as suas perguntas e gostaria de aproveitar o ensejo para precisar o seguinte:

- O Secretariado-Geral do Conselho elabora periodicamente em todas as línguas oficiais da União Europeia uma lista dos membros dos Governos dos Estados-membros que participam habitualmente nas reuniões do Conselho. Esta lista contém os apelidos, nomes e funções de todos os Primeiros Ministros, Ministros e Secretários de Estado.

- Após cada alteração da composição do governo de um Estado-membro, a lista é actualizada com base nas informações consignadas no Jornal Oficial do Estado-membro em questão. No que respeita aos Países Baixos, a lista foi actualizada em Abril de 2000, ou seja, no mês seguinte ao da remodelação do Governo Neerlandês.

- As listas são regularmente enviadas, para informação, aos serviços competentes do Parlamento Europeu e da Comissão. O documento a que se refere o Sr. Deputado é um documento publicado pelo Parlamento Europeu.

- A composição dos Governos dos Estados-membros é igualmente publicada, para informação, na Internet, no endereço htpp://europa.eu.int/idea na rubrica Recherche par entités organisationnelles, depois Institutions e seguidamente Conseil de l'Union Européenne e Representants des gouvernements des Etats membres participant habituellement aux réunions du Conseil.

- Para além disso, o Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias publica anualmente um Anuário Institucional Quem é Quem na União Europeia? cuja edição mais recente data de Janeiro de 2000 (data de fecho da redacção) e contém, portanto, todos os membros dos Governos em funções nessa altura, incluindo assim os governantes referidos pelo Sr. Deputado. Por sua vez o Conselho publica anualmente no Outono, um Extracto do Anuário Interinstitucional.

- Os erros referidos pelo Sr. Deputado parecem ser meramente circunstanciais.