PERGUNTA ESCRITA P-1582/02

apresentada por Michael Cashman (PSE) à Comissão

(28 de Maio de 2002)

Objecto: Acordos de Associação da UE

Poderia a Comissão prestar informações pormenorizadas sobre como pretende controlar a aplicação, ou não, de cláusulas dos Acordos de Associação da UE com países terceiros? Actualmente, a Comissão procede a uma verificação sistemática destes acordos para garantir que todos os critérios e obrigações estão a ser respeitados por ambas as partes? Se não, que medidas pensa tomar para assegurar a realização deste procedimento?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(2 de Julho de 2002)

Normalmente, os Acordos de Associação entre a União e países terceiros estabelecem os princípios em que assenta a parceria, nomeadamente o respeito dos princípios democráticos e dos direitos do homem, constituem um quadro para a cooperação numa vasta gama de actividades civis e contêm disposições específicas em matéria comercial, em matéria de criação de empresas e cooperação com empresas de ambas as partes, de movimentos de capital e de protecção da propriedade intelectual.

A União e, especialmente, a Comissão, no decurso das reuniões dos organismos criados no âmbito dos Acordos (de associação e de cooperação) examina a situação em todos estes domínios. De um modo mais geral, as instituições da União e dos Estados-Membros, partes nos Acordos a título individual, avaliam de forma contínua os progressos efectuados pelos nossos parceiros.

A União baseia-se nas informações provenientes das suas delegações e embaixadas no local e nas informações que lhe provêm graças aos contactos mantidos com o governo local, as agências das Nações Unidas, a sociedade civil, as organizações não governamentais e outras organizações interessadas e informadas.

Por exemplo, existe um amplo dispositivo destinado a verificar a correcta aplicação das disposições dos Acordos de Associação com os países candidatos da Europa Central e Oriental. Periodicamente, são realizadas a vários níveis reuniões destinadas a examinar eventuais questões relacionadas com a correcta aplicação dos referidos Acordos Europeus. Estas reuniões pretendem garantir a plena aplicação das disposições dos Acordos de Associação. São igualmente realizadas reuniões periódicas com Chipre, Malta e Turquia, todos eles países candidatos.

Além disso, a aplicação dos Acordos de Estabilização e de Associação com a ex-República jugoslava da Macedónia (FYROM) e com a Croácia é verificada periodicamente pelos organismos referidos ou por instituições criadas no âmbito desses Acordos, nomeadamente pelos Conselhos, Comités ou Grupos de Trabalho Técnicos competentes, para assegurar que todos os critérios acordados e obrigações assumidas estão a ser respeitados pelas partes.

Em especial, cabe ao Conselho do Acordo de Estabilização e de Associação supervisionar a aplicação e implementação do Acordo.

Além disso, O Acordo de parceria económica, coordenação política e cooperação entre a União Europeia e o México inclui um quadro institucional composto por um Conselho Misto (a nível ministerial, que se reúne uma vez por ano), um Comité Misto (a nível de quadros superiores do funcionalismo público, que se reúne, pelo menos, uma vez por ano) e vários comités especiais (de nível técnico). Este quadro institucional permite a ambas as partes avaliar a aplicação do Acordo.

Antes da negociação do Acordo, a Comissão conduziu os estudos exigidos pelas conclusões do Conselho dos Ministros da altura. Como a obrigação de auditoria foi acordada posteriormente, o Acordo União México não foi sujeito a controlo. A Comissão procederá a esse controlo aquando da abertura de negociações sobre as questões pendentes, nomeadamente no sector da liberalização dos serviços e de alguns produtos agrícolas. As partes deverão realizar conservações sobre estas questões três anos após a entrada em vigor da Decisão 2/2000 relativa à liberalização do comércio de mercadorias e a Decisão 2/2001 relativa ao comércio de serviços.

Por último, relativamente aos países mediterrânicos, o controlo da aplicação das disposições dos Acordos efectua-se através das reuniões dos Conselho de Associação no que respeita às orientações gerais dos Acordos. Estes Conselhos reúnem-se, em princípio, uma vez por ano. A gestão dos aspectos mais técnicos dos Acordos é efectuada no âmbito dos Comités de Associação, cujas reuniões, em geral, são igualmente anuais. Além disso, são convocados grupos de trabalho ou reuniões ad hoc caso seja necessário um exame mais aprofundado num determinado domínio.