PERGUNTA ESCRITA E-2597/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(18 de Setembro de 2002)

Objecto: Condições de detenção de Zouhair Yahyaoui

No passado mês de Junho, Zouhair Yahyaoui, conhecido por Ettounsi, animador do sítio Internet TUNéZINE, foi condenado a três anos de prisão após um processo-farsa (a título de exemplo, nenhum dos seus advogados teve a possibilidade de intervir em sua defesa, nem em primeira instância nem no tribunal de recurso). Zouhair Yahyaoui encontra-se actualmente na prisão de Borj el Amri onde recebeu recentemente a visita da família. Se o seu estado de saúde, físico e psíquico, é excelente, isso não se deve às condições de detenção desumanas a que está sujeito. Os presos apenas de noite têm acesso a água e por um período de menos de uma hora, além de que a débito muito reduzido. A maioria dos presos sofre de patologias cutâneas contagiosas, impossíveis de tratar sem um correcto abastecimento de água. Os resíduos e o lixo não são recolhidos durante dias a fio, tendo os presos de os amontoar num cobertor. As sanitas não têm autoclismo, embora partilhem da mesma cela mais de oitenta presos que dormem a dois e dois em tarimbas de 75 cm de largura. Estas condições de detenção propiciam a propagação de maus cheiros, de baratas, pulgas, mosquitos e outros insectos, em proporções inimagináveis, que impedem os presos de dormir, tanto de noite como de dia. A qualidade da alimentação é indigna de seres humanos, servida em loiça que nunca é lavada. Só uma pequena parte dos alimentos levados pelas famílias é entregue aos presos ao fim do dia, em geral quando já não está em condições de ser consumida; o resto ou seja, a maior parte desaparece. Estas condições de falta de higiene não são fruto de negligência ou de uma mera falta de cuidados de manutenção, mas consciente e intencionalmente criadas com o objectivo de humilhar os presos.

Está a Comissão ao corrente das condições de detenção, na prisão de Borj el Amri, de Zouhair Yahyaoui? De um modo mais geral, está a Comissão ao corrente das condições de detenção nos estabelecimentos prisionais tunisinos? Que iniciativas tomou ou tenciona tomar a Comissão a fim de que as autoridades tunisinas tomem com urgência todas as medidas necessárias para instaurar condições de detenção respeitadoras da dignidade humana?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2526/02, E-2597/02 e E-2629/02dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(8 de Outubro de 2002)

A Comissão tem conhecimento da problemática geral relativa às condições de detenção na Tunísia bem como dos casos especiais evocados pelo Sr. Deputado.

Quanto às condições de detenção, a Comissão não dispõe de pareceres de peritos ou de estudos específicos sobre a questão. Com efeito, nem mesmo o Comité Internacional da Cruz Vermelha tem acesso às prisões tunisinas. A Comissão deplora a inexistência de informações imparciais que torna ainda mais preocupante a greve da fome em grande escala referida pelo Sr. Deputado.

Como a Comissão confirmou anteriormente na sua resposta às perguntas E-1845/02 e P-2065/02 dos Srs. Deputados Cappato e Dupuis(1), o caso do Sr. Yahyaoui também a preocupa, em especial, as condições em que se encontra detido na prisão de Bordj El-Amri, tal como são conhecidas através das descrições dos detidos e das visitas.

A Comissão recorda periodicamente às autoridades tunisinas a necessidade de respeitarem a liberdade de expressão como um direito inalienável e de permitirem que a sociedade civil participe efectivamente na vida pública. É com essa mesma preocupação que a Comissão se interroga sobre a nova detenção do Sr. Abdallah Zouari e sobre a legitimidade da medida administrativa adoptada.

À parte o facto de exigir uma decisão unânime do Conselho, a suspensão do acordo de associação teria como consequência principal privar a União de um diálogo político regular com a Tunísia e comprometer a cooperação entre a Tunísia e a União que tem em vista contribuir para a evolução positiva da sociedade tunisina na sua globalidade.

A fim de influenciar positivamente a evolução da justiça tunisina, a Comissão prepara um programa de modernização da justiça, que pode incluir uma componente relativa à reforma do sector penitenciário e que, de um modo mais geral, procura criar uma dinâmica de modernização entre todos os responsáveis pela justiça.

(1) JO C 52 E de 6.3.2003, p. 107.