PERGUNTA ESCRITA E-0689/01

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(8 de Março de 2001)

Objecto: Situação em Angola

Tendo em conta o relatório da ONG Médicos sem Fronteiras intitulado Angola: responsabilidades não assumidas - uma população à beira do abismo, datado de Novembro de 2000, que apresenta os testemunhos de cidadãos civis angolanos deslocados e denuncia a deterioração do estado de saúde dos deslocados, a impossibilidade de acesso de 76 % da população aos serviços de saúde e o perigo e as dificuldades de acesso da ajuda humanitária externa a esta região, devido à proibição do Governo;

Considerando que o índice de mortalidade de crianças de menos de 5 anos é 292/1000 e que a esperança de vida ao nascer passou de 47 anos em 1970 para 42 anos actualmente;

Perante o que parece um abandono por parte da ONU do princípio da igualdade de acesso das partes em conflito à ajuda humanitária;

A confirmarem-se estes dados, que medidas pensa a Comissão adoptar para paliar esta situação?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(16 de Maio de 2001)

A Comissão está ciente da gravidade da situação humanitária em Angola, pelo que tem prestado assiduamente apoio a fim de aliviar o sofrimento das populações. Apesar de uma melhoria registada em 1999 e 2000, quando o Governo conseguiu controlar uma parte significativa do território, a segurança e a acessibilidade permaneceram afectadas, não se registando alterações significativas que anunciem uma regressão da crise humanitária.

Presentemente, a ajuda comunitária concedida através do Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO), do Programa Alimentar Mundial (PMA) e da EuropeAid que consiste, tanto em ajuda alimentar como em ajuda não-alimentar visa essencialmente as populações deslocadas, com especial incidência nas Províncias do Centro e do Leste, duramente afectadas pela guerra. Além disso, a Comissão tenciona continuar a prestar apoio em todas as zonas do país, desde que as condições de segurança o permitam, e a acompanhar a ajuda humanitária de um apoio à transição para a fase de reabilitação e desenvolvimento.

A situação sanitária das populações deslocadas é especialmente contemplada pela Comissão através de diversas acções em curso. Aliás, a Comissão constitui um dos principais parceiros no sector da saúde em Angola. Em 2000, mais de 60 % dos fundos aprovados pelo Serviço ECHO para este país foram despendidos na satisfação de necessidades urgentes em matéria de saúde da população angolana. A Comissão recorda que os objectivos políticos da União Europeia relativamente a Angola estão estabelecidos na Posição Comum do Conselho, de 19 de Junho de 2000(1), (2000/391/PESC). Essa Posição trata a questão levantada pela Sra Deputada, ao exigir a garantia de acesso seguro e ilimitado às pessoas deslocadas internamente por parte das organizações de socorro às vítimas do conflito, em conformidade com os princípios humanitários internacionalmente aceites. A Comissão, em colaboração com os Estados-membros, tem insistido com veemência junto do Governo para a satisfação das preocupações mais urgentes; em especial, o restabelecimento das administrações locais e a reabertura de estradas de acesso afiguram-se fundamentais para garantir a melhoria do nível de vida da população.

(1) JO L 146 de 21.6.2000.