PERGUNTA ESCRITA E-2458/98

apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) ao Conselho

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Intempéries e prejuízos agrícolas em Portugal

Como é sabido, recentes condições climáticas em Portugal (chuvas torrenciais, granizo, oscilações acentuadas de temperatura) ocasionaram graves prejuízos em alguns sectores agrícolas fundamentais no meu país.

A quebra de produção da pera rocha (cerca de 70 % a 80 % a nível nacional), da cereja (cerca de 70 % na Beira Interior e Trás-os-Montes), do vinho (cerca de 60 % no Ribatejo, entre Douro e Minho e Trás-os-Montes) e ainda do olival (sobretudo no Alentejo e Trás-os-Montes) constituem alguns dos exemplos mais graves. A quebra acentuada de rendimentos, sobretudo dos pequenos agricultores e das pequenas explorações agrícolas familiares, é, assim, evidente.

Neste contexto, solicito que o Conselho me informe se vai encarar a possibilidade de contribuir com meios próprios adicionais para minorar os prejuízos agrícolas decorrentes das intempéries verificadas em Portugal?

Resposta

(22 de Outubro de 1998)

O Conselho está ao corrente da situação criada em Portugal pelas condições climáticas desfavoráveis.

Recorda que, no plano geral, o no 2, alínea b), do artigo 92o do Tratado CE estipula que "são compatíveis com o mercado comum os auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outras acontecimentos extraordinários". No contexto dos artigos 92o e 93o do Tratado, a Comissão vela pela compatibilidade dos regimes de ajuda existentes nos Estados-membros.

No tocante à regulamentação comunitária horizontal no sector agrícola, o Conselho recorda que esta não prevê o financiamento das perdas de produção causadas por intempéries.

No entanto, a alínea h) do artigo 5o do Regulamento (CEE) 4256/88 que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção "Orientação"(1), prevê que este fundo pode participar financeiramente na reconstituição do potencial de produção agrícola e silvícola danificado por catástrofes naturais.

Além disso, o Conselho chama a atenção do senhor deputado para algumas disposições previstas no sector dos frutos e produtos hortícolas pelo Regulamento (CE) 411/97 da Comissão, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) 2200/96 do Conselho no que respeita aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à ajuda financeira comunitária(2).

Com efeito, o no 5 do artigo 2o deste regulamento permite nomeadamente, em caso de calamidade natural registada pelas autoridades nacionais competentes, tomar em consideração os três últimos anos de produção - e não apenas o ano precedente previsto como regra geral - para o cálculo do valor da produção comercializada por uma organização de produtores que apresente um programa operacional.

Tal visa minimizar o impacto duma má colheita sobre a determinação dos limites de ajuda financeira fixados pela Comissão, evitando-se assim comprometer a execução do referido programa operacional.

Por último, Portugal já apresentou o problema à Comissão que, no âmbito das suas competências e com base no processo apresentado pelas autoridades portuguesas, está a analisar as possibilidades de aplicação dos meios específicos compatíveis com a legislação comunitária.

(1) JO L 374 de 31.12.1988, p. 25.

(2) JO L 63 de 4.3.1997, p. 9; JO L 202 de 30.7.1997, p. 45.