PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/228

(2004/C 88 E/0232)

PERGUNTA ESCRITA E-0801/04

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objecto: Caça em derrogação e protecção das aves selvagens na Sardenha

A Região autónoma da Sardenha aprovou a lei regional n o 2, de 13 de Fevereiro de 2004, que autoriza a caça em derrogação do artigo 9 o da directiva n o 79/409/CEE (1), transposto em Itália com a lei n o 221 de 2002. Com o sucessivo decreto do Assessor regional da defesa do ambiente n o 3/V de 18 de Fevereiro de 2004 foi aberta a caça em derrogação ao pardal espanhol (Passer hispaniolensis), ao pardal montês (Passer montanus), ao estorninho (Sturnis vulgaris), ao tordo-pinto (Turdus philomelos) e ao tordo ruivo comum (Turdus iliacus) durante os dias 21, 22, 26 e 29 de Fevereiro de 2004 com a possibilidade de abate de cerca de 6 000 000 exemplares pelos cerca de 50 000 caçadores sardos.

A caça em derrogação foi autorizada pelos pretensos danos às culturas, pelas inexistentes «invasões» de tordos, pardais e estorninhos a pedido do Assessor regional da agricultura e reforma agro-pastoral (nota prot. n o 296/Gab. de 13 de Fevereiro de 2004).

A lei regional da Sardenha n o 2/2004 viola as directivas 79/409/CEE, 85/411/CEE (2) e 91/244/CEE (3), prevendo a caça em derrogação em prejuízo de todas as «espécies de fauna homeotérmica» sem qualquer distinção, sem qualquer parecer técnico-científico de entidades especializadas reconhecidas.

O decreto n o 3/V de 18 de Fevereiro de 2004 viola ainda mais flagrantemente a legislação comunitária sobre a matéria, prevendo a caça em derrogação sem qualquer solução alternativa, sem provar os alegados danos às culturas agrícolas, envolvendo espécies de aves selvagens que são já objecto da estação venatória há pouco concluída (e o prolongamento da estação venatória parece ser a única verdadeira preocupação da Região autónoma da Sardenha), autorizando impostos venatórios elevados e marginais em pleno período migratório pré-nupcial e reprodutor, ignorando a jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre a matéria (ver os acórdãos de 16 de Outubro de 2003, processo C-182/02; 7 de Dezembro de 2000, processo C-38/99; 19 de Janeiro de 1994, processo C-435/92; 17 de Janeiro de 1991, processo C-157/89).

As associações ecologistas Liga para a Abolição da Caça, Amigos da Terra, Grupo de Intervenção Jurídica, Movimento U.N.A. e L.A.V. decidiram apresentar uma denúncia sobre esta matéria (notificações de 13 e de 20 de Fevereiro de 2004) às autoridades nacionais e comunitárias.

Tem a Comissão conhecimento dos factos expostos?

Verificou a Comissão o respeito da legislação em matéria de protecção das aves selvagens?

Tenciona a Comissão tomar medidas sobre esta questão?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(23 de Abril de 2004)

A Comissão tinha já registado uma queixa sobre a legislação de caça da Regione Sardinia (Região Autónoma da Sardenha) que a Sr a Deputada menciona, por eventual má aplicação da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, com a redacção dada pela Directiva 91/244/CEE da Comissão, de 6 de Março de 1991.

A informação fornecida pela Sr a Deputada foi anexada ao processo de queixa, neste momento em avaliação pela Comissão.

Se concluir que o direito comunitário está a ser infringido no caso em apreço, a Comissão, como guardiã do Tratado CE, não hesitará em tomar todas as medidas necessárias, incluindo processos por infracção ao abrigo do artigo 226 o do Tratado, a fim de assegurar a observância da legislação comunitária aplicável.

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 233 de 30.8.1985, p. 33.

(3) JO L 115 de 8.5.1991, p. 41.