PERGUNTA ESCRITA P-0152/99

apresentada por Niall Andrews (UEN) à Comissão

(27 de Janeiro de 1999)

Objecto: Livre circulação de profissionais no território europeu

1. Poderá a Comissão informar se de algum modo controla as funções e os resultados da directiva relativa ao reconhecimento mútuo de diplomas de ensino superior (Directiva 89/48/CEE(1) completada pela Directiva 92/51/CEE(2))?

2. Existe alguma proposta no sentido de suprimir os obstáculos criadas pelos Estados-membros à prática da geologia por parte de cidadãos estrangeiros noutros países?

3. Estará a Comissão disposta a elaborar nova legislação que permita a livre circulação de geólogos entre os actuais e os potenciais Estados-membros?

4. Que medidas propõe a Comissão com vista ao reconhecimento de diplomas profissionais europeus (como o EurGeol) instituídos por organismos profissionais (como a Federação Europeia de Geólogos) para, desse modo, respeitar as directivas relativas ao reconhecimento mútuo de diplomas?

5. Tenciona a Comissão tornar obrigatória a consulta de geólogos profissionais durante o ordenamento do território a fim de minimizar ou evitar os danos causados por catástrofes naturais?

6. Examina actualmente a Comissão a possibilidade de incluir a consulta de geólogos profissionais no quadro das acções de ajuda visando a reconstrução dos países devastados pelo ciclone Mitch?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 1999)

1. Em conformidade com o artigo 13o da Directiva 89/48/CEE, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o estado da aplicação do sistema geral de reconhecimento de diplomas do ensino superior(3). A Comissão, de acordo com o artigo 18o da Directiva 92/51/CEE apresentará um relatório sobre os progressos da aplicação desta directiva antes do Verão. Além destes relatórios, a Comissão garante sempre a aplicação das disposições do Tratado e das medidas tomadas pelas instituições, decorrentes desse Tratado. Esta obrigação incumbe à Comissão por força do artigo 155o do Tratado CE e diz igualmente respeito à aplicação das directivas pelos Estados-membros. Actualmente, a Comissão não está ao corrente de problemas respeitantes ao reconhecimento profissional de geólogos. Todavia, tratará de todas as informações, questões ou queixas que lhe sejam apresentadas.

2. As Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE têm por objectivo permitir que os nacionais de Estados-membros desempenhem as suas profissões num outro Estado-membro que não aquele em que adquiriram as qualificações profissionais. No relatório acima referido descreve-se pormenorizadamente o sistema geral de reconhecimento de diplomas do ensino superior. Estas directivas garantem a liberdade de circulação na Comunidade para várias profissões, incluindo as que envolvam a prática da geologia. A Comissão não exclui a adopção de uma directiva específica para determinada profissão se tal implicar um "valor acrescentado" à liberdade de circulação, mas esta acção teria que ser levada a cabo de acordo com os representantes da profissão, por iniciativa destes, e com o apoio dos Estados-membros.

3. Não. A Comissão não recebeu recentemente qualquer pedido para uma acção desse tipo, nem qualquer informação acerca de problemas que se coloquem actualmente em relação à livre circulação nesta área.

4. A Comissão considera oportunas plataformas e iniciativas comuns levadas a cabo pelo sector privado, tais como as mencionadas pelo Senhor Deputado. Essas iniciativas serão particularmente positivas no domínio das profissões não-regulamentadas.

5. A Comissão não tem qualquer competência no ordenamento do território, deste modo, não está previsto tornar obrigatória a consulta de geólogos durante as medidas de ordenamento do território levadas a cabo pelos Estados-membros.

6. De facto a Comissão examina a possibilidade de incluir a consulta de geólogos profissionais no programa de reconstrução regional da América Central na medida em que a natureza dos projectos actualmente em estudo assim o exijam.

(1) JO L 19 de 24.1.1989, p. 16.

(2) JO L 209 de 24.7.1992, p. 25.

(3) COM(96) 46 final.