PERGUNTA ESCRITA P-3040/96 apresentada por Guido Podestà (UPE) à Comissão (6 de Novembro de 1996)

Objecto: Violação dos direitos do Homem no Afeganistão

No Afeganistão, os taliban, guerrilheiros de Alá, conhecidos igualmente como «estudantes de teologia», instauraram um regime de terror, após terem conquistado dois terços do país e dominado Cabul. As milícias taliban aplicam a lei islâmica na acepção mais rigorosa que é praticada em todo o mundo muçulmano, isto é, na interpretação literal do Corão, adoptando consequentemente uma visão rígida, ortodoxa, que não toma em consideração o contexto histórico actual.

Para além de amputarem as mãos aos ladrões e de impedirem as mulheres de estudar e trabalhar, impôndo-lhes, na prática, a obrigação de ficarem segregadas em casa, estes guerrilheiros islâmicos extremistas utilizam os prisioneiros de guerra para abrir caminho através dos campos minados.

As organizações internacionais ameaçam abandonar Cabul, uma vez que as suas funcionárias, professoras e enfermeiras já não têm o direito de trabalhar, as raparigas não podem frequentar as suas escolas e as mulheres não são autorizadas a frequentar os seus cursos de formação profissional.

Segundo o último balanço fornecido pela UNICEF, a guerra civil, que dura há mais de dezasseis anos no Afeganistão, causou um milhão e quinhentos mil mortos, um terço dos quais crianças, um milhão de inválidos, entre os quais muitas crianças mutiladas pelas minas, para além de mais de dois milhões e quinhentos mil refugiados e de três milhões de crianças vítimas da fome, da guerra e da pobreza.

Poderá a Comissão indicar se tenciona contribuir financeiramente para a reconstrução do Afeganistão e o apoio às organizações humanitárias, até que sejam respeitados os direitos do Homem nesse país? Em caso afirmativo, em que condições tenciona fazê-lo?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão (26 de Novembro de 1996)

A Comissão partilha a preocupação do Senhor Deputado no que respeita à violação dos direitos humanos, especialmente os direitos das mulheres e das raparigas no Afeganistão sob o regime taliban.

A Comissão tem fornecido contribuições anuais no montante de aproximadamente 40 milhões de ecus, através de ajuda alimentar e de programas para a reinstalação dos refugiados retornados (desminagem, infra-estruturas de base, educação e serviços sanitários de base, agricultura) e de luta contra a droga.

Sem um acordo de paz, a ajuda destinada à reabilitação e à reconstrução é prematura. No que respeita à prossecução da ajuda humanitária e à possível introdução de uma forte restrição na ajuda, que foi solicitada por alguns doadores, a Comissão considera que esta ajuda deve continuar, uma vez que as necessidades dos grupos vulneráveis permanecem inalteradas ou aumentaram mesmo em determinadas regiões.

A política de discriminação sexual impede o trabalho eficaz das organizações não governamentais (ONG). Dado que a ajuda deve ser concedida independentemente do sexo e das origens étnicas, e a fim de assegurar a sua entrega e recepção adequadas, a Comissão apoia as iniciativas que têm em vista uma posição comum dos doadores para reforçar a posição das ONG nos seus contactos com os taliban e as restantes facções.