PERGUNTA ESCRITA E-1098/01

apresentada por Hans-Peter Mayer (PPE-DE) e Emilia Müller (PPE-DE) à Comissão

(6 de Abril de 2001)

Objecto: Ajudas ao leite em pó desnatado

Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (CE) no 2799/1999 da Comissão, ao contrário do leite em pó desnatado, o leite desnatado líquido utilizado como alimento na engorda de vitelos deixou de beneficiar de ajudas. Daí resulta uma situação absurda em que, embora o leite desnatado seja subvencionado para a produção de leite em pó desnatado, os agricultores que compram leite desnatado para a engorda de vitelos deixam de receber ajudas.

1. O leite desnatado e o leite em pó desnatado são alvo de um tratamento diferente, embora se trate de dois produtos perfeitamente equivalentes do ponto de vista nutritivo. A regulamentação em causa dá origem a distorções da concorrência, na medida em que os produtores que converteram a produção para leite desnatado líquido, realizando para o efeito elevados investimentos, deixaram de ser competitivos.

2. A produção de leite em pó desnatado implicada um elevado consumo de combustíveis, principalmente, fósseis. O maior consumo de energia associado ao transporte do leite desnatado não contribui para um equilíbrio do balanço energético.

3. A água extraída do leite desnatado tem de ser tratada, enquanto que, para a engorda, é novamente adicionada a água que foi extraída.

4. O problema do controlo censurado pelo Tribunal de Contas no seu relatório especial no 1/99 diz não só respeito ao leite desnatado como também ao leite em pó desnatado.

Poderá a Comissão comunicar o seu ponto de vista sobre as questões supra?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A decisão da Comissão de suprimir o regime de subsídio do leite desnatado utilizado nos alimentos para animais deve ser analisada tendo em conta o contexto do impacto limitado deste regime e dos problemas de controlo da sua aplicação.

A quantidade de leite desnatado subsidiado no âmbito desse regime diminuiu substancialmente nos últimos anos, passando de 628 mil toneladas, em 1989, para 211 mil toneladas, em 1999. Esta última quantidade representa menos de 4 % do total da quantidade subsidiada de leite desnatado e de leite em pó desnatado utilizado como alimento para animais e abrange certas quantidades de leite desnatado que apenas poderiam ser utilizadas nesse tipo de alimentos, em virtude de problemas de qualidade ou de composição. O impacto real no mercado do regime de ajuda suprimido era, portanto, extremamente limitado e não justificava a manutenção do trabalho administrativo e de controlo necessário para a sua prossecução.

Os motivos desta alteração são estruturais e estão ligados ao facto de a criação de vitelos se ter tornado cada vez mais concentrada em zonas em que não havia um abastecimento suficiente de leite desnatado ao longo de todo o ano. Neste contexto, crê-se que, nos últimos anos, os investimentos de conversão de explorações para este tipo de alimentação de vitelos constituíram um fenómeno excepcional, que ocorreu apenas em circunstâncias muito específicas.

De facto, o relatório especial do Tribunal de Contas no 1/99 identificou problemas de monitorização no que respeita à utilização quer do leite desnatado quer do leite em pó desnatado. No entanto, no que respeita ao leite em pó desnatado, estes problemas diziam respeito a determinados aspectos dos procedimentos de controlo que puderam ser solucionados através de pequenas alterações das regras que regem este regime. Em relação ao leite desnatado, os problemas eram de carácter estrutural e a sua solução teria necessitado uma mudança radical dos procedimentos de monitorização, bem como formas de controlo adicionais muito substanciais por parte dos Estados-membros, o que não se justificava, dado o impacto limitado do regime.

As consequências em termos energéticos da utilização do leite desnatado ou do leite em pó desnatado como alimento para animais variam consoante os casos, embora a Comissão concorde que a utilização do leite desnatado pode conduzir, em última análise, a um menor consumo de energia. Por conseguinte, em situações específicas, a poupança em despesas de energia pode tornar economicamente atractiva a utilização de leite desnatado, apesar da inexistência do subsídio. No entanto, em termos globais, o argumento energético é menos importante do que os argumentos bem mais ponderosos a favor da supressão do regime de ajuda, acima descritos.