PERGUNTA ESCRITA E-2900/00

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Setembro de 2000)

Objecto: Acidentes rodoviários

A Decisão no 1692/96/CE(1) do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, refere, no seu artigo 2o, que o objectivo da rede consiste em assegurar (mldr) uma mobilidade sustentável das pessoas e das mercadorias nas melhores condições sociais e de segurança possíveis (mldr).

Não obstante, hoje, decorridos quatro anos, de acordo com as estatísticas da União Europeia nos 15 Estados-membros, o número de feridos em acidentes de circulação mantém-se estável, ao passo que o número de mortos em países como a Grécia, a Espanha e Portugal, acusa um aumento constante.

Assim, de que modo tenciona a Comissão diligenciar, a fim de aumentar a segurança nas estradas europeias?

(1) JO L 228 de 9.9.1996, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(26 de Outubro de 2000)

No plano humano, social e económico, a insegurança rodoviária é um dos problemas mais graves com os quais os Estados-membros são confrontados, existindo diferenças substanciais entre eles.

A melhoria da segurança rodoviária é uma responsabilidade partilhada por todos os interessados, quer se trate da Comunidade, dos Estados-membros, das autarquias locais, das empresas ou, mesmo, dos próprios cidadãos.

Pela parte que lhe toca, a Comunidade assume uma responsabilidade clara, por vezes exclusiva, no que se refere a certas medidas como as normas técnicas dos veículos, as regras relativas à carta de condução ou as medidas destinadas a promover o desenvolvimento de determinadas tecnologias inovadoras, como por exemplo no domínio da gestão de tráfego.

Estão programadas ou encontram-se em curso acções no domínio da educação, dos controlos e da cooperação entre forças policiais, designadamente através de uma maior preocupação com a segurança rodoviária ao nível do planeamento e da execução de projectos rodoviários e do reforço da troca de informações e de experiências num conjunto de domínios como a formação e as campanhas de sensibilização.

Este conjunto de medidas deveria ter um impacto particularmente positivo nos Estados-membros com taxas de mortalidade mais elevadas.

As medidas em curso, ou planeadas a curto prazo, a nível comunitário estão enunciadas na Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões Prioridades na segurança rodoviária na UE Relatório de progresso e classificação de acções(1), de 17 de Março de 2000. Essas medidas inscrevem-se no quadro do 2o Programa de Acção (1997/2001) da Comunidade no domínio da segurança rodoviária.

Para além disso, a Comissão prosseguirá os esforços do actual programa e elaborará, em 2001, um programa de acção para o período 2002/2010 destinado a reduzir o número de vítimas mortais e de feridos graves nas estradas europeias, no qual tratará, designadamente, do conjunto das questões acima referidas, bem como das que foram levantadas pelo Sr. Deputado.

No que diz respeito à rede rodoviária transeuropeia, a Comissão apoia além disso um certo número de projectos destinados a promover o desenvolvimento dos meios telemáticos de gestão de tráfego e de informação dos utilizadores, contribuindo igualmente para a melhoria da segurança rodoviária.

(1) COM(2000) 125 final.