PERGUNTA ESCRITA E-2799/98

apresentada por Leonie van Bladel (UPE) à Comissão

(17 de Setembro de 1998)

Objecto: Refugiados no Kosovo

Em resultado dos combates no Kosovo, numerosas pessoas abandonaram as suas casas. Uma parte das referidas pessoas, que representantes de organizações humanitárias referem ascender "provavelmente a 50.000" sem especificar tal número, encontra-se neste momento sem abrigo.

Neste contexto, merecem comentário os seguintes factos:

- O UCK procura impedir os refugiados albaneses de regressarem às aldeias de origem, sendo por vezes alvejadas a tiro as colunas de refugiados que regressam sob escolta policial.

- O Sr. Ibrahim Rugova, reconhecido pela comunidade internacional como líder dos albaneses, desaconselhou inicialmente, em meados de Agosto, os refugiados de regressarem a suas casas. Posteriormente, relativizou tais afirmações, declarando que o regresso apenas seria possível "sob acompanhamento de organizações internacionais".

- Foi recusada por jornais albaneses a publicação de um anúncio do Ministério dos Assuntos Internos sérvio, no qual os refugiados eram exortados, em língua albanesa, a regressarem a suas casas.

Não concorda a Comissão ser inadmissível a utilização do destino dos refugiados como meio político/publicitário de pressão?

Está a Comissão disposta a instar os dirigentes albaneses a favorecerem o regresso, tão rápido quanto possível, dos refugiados a suas casas, em cooperação com as autoridades e, se necessário, também sob acompanhamento internacional?

Resposta de H. van den Broek em nome da Comissão

(21 de Outubro de 1998)

Actualmente no Kosovo estão desalojadas mais de 280 mil pessoas. Estão deslocadas cerca de 200 mil pessoas, 50 mil das quais, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) estariam actualmente sem abrigo. Estes valores podem ser apenas uma estimativa dadas as dificuldades de localização dos desalojados e igualmente pelo facto de estes se terem deslocado mais que uma vez.

A Comissão é efectivamente favorável ao regresso rápido e seguro às suas residências de todos os refugiados e desalojados, em especial os que foram forçados a viver ao ar livre. Todavia, devido às ofensivas sérvias constantes, ao agravamento permanente da situação de segurança e à orientação para alvos civis, o regresso em conjunto é pouco provável na fase actual. As ameaças à segurança que levaram os civis a abandonar as suas casas em primeiro lugar mantém-se, a destruição deliberada dos seus víveres e lares continua e os deslocados não estão convencidos de que será seguro regressar. As forças sérvias atacaram já três dos onze locais de regresso designados pelo governo sérvio.

Dado que nas montanhas o Inverno já começou, a tarefa mais importante não consiste na promoção de regressos organizados às zonas onde as condições de regresso não estão preenchidas, mas na criação de redes locais de distribuição de ajuda humanitária para evitar uma maior catástrofe humana.

Todavia, as condições prévias para regressos seguros organizados consistem num cessar fogo credível, que facilitaria o trabalho das agências humanitárias e permitiria convencer os deslocados a regressarem a casa.