PERGUNTA ESCRITA P-1634/96 apresentada por Johanna Boogerd-Quaak (ELDR) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Segurança da central experimental de Petten (Países Baixos)

1. A Comissão tem conhecimento da manifestação do Greenpeace de 26 de Abril de 1996 no terreno do reactor experimental de Petten (Países Baixos) ((Noord Hollands Dagblad, sábado, 27 de Abril de 1996: «Beveiliging is een lachertje», Bert de Jong. ))? Poderá a Comissão explicar como é possível que este terreno, que se supõe ser extremamente seguro, em virtude da presença de urânio altamente enriquecido, possa ser invadido de forma relativamente simples e pacífica? Poderá a Comissão indicar como é que isso é compatível com a sua posição relativamente ao armazenamento temporário, seguro, de materiais cindíveis reprocessados em Petten, que manifestou na resposta dada à pergunta escrita P-0576/96 ((JO C 173 de 17.6.1996, p. 68. ))?

2. Como encara a Comissão a sua responsabilidade relativamente à segurança de reactores experimentais do Centro Comum de Investigação e relativamente à protecção da população? A Comissão está devidamente inteirada da segurança do reactor? Considera que é suficiente? Poderá a Comissão indicar por que razão a segurança suplementar exigida pelo fornecedor de combustível (os EUA) nunca chegou a ser totalmente concretizada?

3. É verdade que os EUA, em virtude da ausência de segurança adequada, já não estão dispostos a fornecer a Petten urânio altamente enriquecido? É verdade que a entidade proprietária (o Centro Comum de Investigação, de Bruxelas) e a entidade gestora (o Centro de Investigação Energética dos Países Baixos) do reactor experimental não estão dispostos a passar de urânio altamente enriquecido para urânio fracamente enriquecido? Em caso afirmativo, poderá a Comissão indicar quais os motivos?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (8 de Julho de 1996)

1 e 2. Remetemos a Senhora Deputada para as respostas dadas às perguntas escritas P-1169/96 da Deputada Plooij-van Gorsel ((JO C 322 de 28.10.1996, p. 37. )) e E-1259/96 do Deputado van Velzen ((Vêr página 47. )) sobre a manifestação organizada pelo movimento Greenpeace em Petten no dia 26 de Abril de 1996.

Na sua qualidade de proprietária e detentora da licença de exploração do reactor de alto fluxo (HFR), a Comissão é responsável pela segurança do reactor, bem como pela segurança interna do estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigação (CCI), sendo a segurança externa da responsabilidade das autoridades neerlandesas.

As medidas de segurança que estão a ser aplicadas são previstas contra todos os incidentes possíveis relativos a interferência sem autorização nos processos, material e equipamento da instalação. Além disso, as medidas de segurança interna do estabelecimento de Petten do CCI estão perfeitamente harmonizadas com as medidas a adoptar pela polícia em caso de alarme, e a resposta do serviço de guarda ou da polícia depende da natureza ou gravidade do incidente. Desde o início do incidente Greenpeace, as medidas de segurança funcionaram de acordo com os procedimentos estabelecidos. Não houve interferência sem autorização nos processos, material e equipamento da instalação, e a resposta da polícia correspondeu à natureza e gravidade do incidente.

3. Tal como foi indicado na resposta da Comissão à pergunta escrita 522/91 da Senhora Deputada Goedmakers ((JO C 311, 2.12.1991. )), a Comissão estudou cuidadosamente a possibilidade de conversão do HFR para a utilização de urânio fracamente enriquecido. Chegou à conclusão que o HFR não pode ser convertido num futuro próximo, por razões ligadas à perda de rendimento e a custos proibitivos. Os dois reactores de alto fluxo pertencentes do Department of Energy dos Estados Unidos também utilizam ainda, provavelmente pelas mesmas razões, urânio altamente enriquecido. Esta posição foi comunicada às autoridades americanas em 1987. Com base no US Energy Act de 1992, os Estados Unidos já não estão a fornecer urânio altamente enriquecido (HEU) a reactores de investigação situados fora do seu território, o que inclui o HFR de Petten.

A Comissão quer também lembrar à Senhora Deputada que, no âmbito do seu novo programa, o HFR produzirá cerca de 60% dos radioisótopos utilizados na Europa para fins médicos, beneficiando assim todos os anos 7 milhões de pacientes.