PERGUNTA ESCRITA E-1389/03

apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão

(15 de Abril de 2003)

Objecto: Escutas

Há duas semanas ficou a saber-se que tinha sido descoberta aparelhagem de escuta no edifício Justus Lipsius. Não se sabe quem instalou esta aparelhagem e quando mas existe a possibilidade de ela já ter sido instalada aquando da construção do edifício. Isto é bastante intranquilizador e pode prejudicar os interesses económicos e políticos da UE. A aparelhagem de escuta só foi descoberta no Conselho devido ao facto de recentemente ter sido instalada uma nova unidade de segurança que dispõe de aparelhagem electrónica bastante sofisticada.

1. A Comissão tem conhecimento deste facto?

2. A Comissão pensa que se poderá encontrar aparelhagem deste tipo também nos edifícios da Comissão?

3. A Comissão dispõe de aparelhagem que permita detectar este género de aparelhagem de escuta? Na verdade, também é possível conseguir, através da Comissão, informação confidencial por meio de escutas, o que prejudicaria gravemente os interesses económicos e políticos da UE. Que medidas concretas prevê a Comissão para excluir a possibilidade de escutas nos seus edifícios e em que prazo?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(27 de Maio de 2003)

1. Sim, o serviço de segurança da Comissão foi informado da situação no Conselho e os serviços de ambas as instituições cooperaram na investigação técnica. O Sr. Deputado compreenderá não ser possível fornecer mais elementos, pois esta questão está actualmente a ser objecto de um procedimento judicial.

2. Uma protecção completa e perfeita contra as escutas é tecnicamente impossível para uma administração com a dimensão e o grau de transparência da Comissão, muito embora estejam a ser desenvolvidos esforços tendentes a garantir um nível aceitável de protecção.

A abordagem da Comissão em matéria de salvaguarda da confidencialidade das informações sensíveis inclui:

a) A sensibilização do seu pessoal para os riscos derivados das escutas e do acesso não autorizado a documentos sensíveis;

b) A identificação da informação que requeira protecção e a classificação da mesma em conformidade;

c) A prevenção da comunicação desse tipo de informação em ambientes não-seguros ou através de canais de comunicação não-seguros.

3. A Comissão dispõe de equipamento para a detecção de dispositivos de escuta e parte dele foi disponibilizado ao serviço de segurança do Conselho, em apoio da investigação referida na resposta à pergunta 1.

O tratamento de informações classificadas no interior da Comissão rege-se pela Decisão C(2001) 3031(1) da Comissão. As regras são análogas às aplicadas nos Estados-Membros, na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e no Conselho. De acordo com a referida decisão, a protecção de informações classificadas exige uma vasta gama de medidas de segurança, incluindo a construção de áreas de segurança nas quais possam ser tratadas informações classificadas. As inspecções técnicas com vista à detecção de dispositivos de escuta fazem parte dessas medidas. Em conformidade com as práticas de segurança habituais, são efectuadas inspecções técnicas se tal for considerado necessário numa dada situação, atentos a ameaça efectiva e o nível de confidencialidade e em conformidade com a Decisão C(2001) 3031.

A política de organizações internacionais como a Comissão, o Conselho e a NATO em matéria de escrutínio de locais passa pela investigação daqueles onde se trabalhe regularmente com informações com a classificação Secreto UE ou de nível superior.

Com a decisão da Comissão acima referida, a Direcção de Segurança da Comissão foi incumbida da execução das medidas descritas, dispondo do equipamento necessário para o fazer.

(1) JO L 317 de 3.12.2001.