PERGUNTA ESCRITA E-0315/02

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

A Comissão pode indicar quais são as provas científicas que justificam a remoção do material de isolamento dos frigoríficos e congeladores domésticos antes da eliminação dos aparelhos?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(9 de Abril de 2002)

Os frigoríficos e congeladores domésticos usados são susceptíveis de conter substâncias empobrecedoras do ozono, como os clorofluorocarbonetos (CFC), tanto no circuito de refrigeração como na espuma rígida de isolamento utilizada na construção do compartimento principal. Quando se discutem os CFC no contexto do sector dos aparelhos de frio, centra-se normalmente a atenção no agente refrigerante, mas, na realidade, a utilização mais frequente destas substâncias é como agentes produtores da espuma rígida de isolamento. Calcula-se que a carga média de refrigerante no circuito de refrigeração de um frigorífico doméstico seja de cerca de 170 gramas (25 % do total de CFC no aparelho), a comparar com cerca de 510 gramas (75 % do total de CFC) na espuma de isolamento.

É difícil obter dados exactos sobre o número de frigoríficos e congeladores domésticos que entram anualmente na corrente de desperdícios e que contêm CFC. Calcula-se, porém, que o efectivo de aparelhos domésticos de frio (frigoríficos, arcas de congelação, aparelhos combinados) na Comunidade Europeia seja de cerca de 230 milhões de unidades.

Este valor resulta dos seguintes cálculos:

- Número de agregados familiares na Comunidade: ± 150 milhões

- Cada agregado tem um qualquer aparelho de frio: 150 milhões de unidades

- 50 % dos agregados têm uma arca de congelação: 75 milhões de unidades

- Calculam-se em 5 milhões as unidades existentes em hotéis, estabelecimentos comerciais, restaurantes, escritórios, etc.

- Total geral: 230 milhões de unidades(1).

Se se considerar que estes aparelhos são substituídos de 10 em 10 anos e, em alguns Estados-membros, até mais frequentemente, então cerca de 23 milhões de aparelhos domésticos de refrigeração entram anualmente na corrente de desperdícios. Como, na sua maior parte, os frigoríficos e congeladores que neste momento entram na corrente de desperdícios terão sido produzidos antes de 1995, altura em que os fabricantes deixaram de utilizar CFC na sua constituição, podemos considerar que quase todos eles conterão clorofluorocarbonetos. Com base no valor de 680 g de CFC por unidade, a quantidade total de CFC que poderia ser recuperada de aparelhos de frio é calculada em cerca de 15 640 toneladas (t). Admitindo uma taxa de recuperação de 80 % (resultante da adopção da melhor prática), poderiam recuperar-se perto de 12 512 t de clorofluorocarbonetos.

É a seguinte a base deste cálculo:

- Efectivo de aparelhos domésticos de frio na Comunidade: 230 milhões de unidades

- Taxa de substituição por ano: 10 % (vida útil média do aparelho: 10 anos)

- Número de frigoríficos substituídos por ano: 23 milhões (10 % do efectivo)

- Quantidade de CFC por unidade: 680 gramas (0,680 kg)

- Recuperação potencial total: 23 000 000 × 0,680 = 15 640 000 kg = 15 640 t

- Recuperação, à taxa de 80 %: 12 512 t

Esta recuperação potencial de 15 640 t tem de ser vista no contexto da política global da Comissão para a supressão gradual dos CFC. Em 1999, a produção comunitária de quaisquer CFC, excluindo utilizações não-dispersivas como matéria-prima (clorofluorocarbonetos utilizados para produzir outras substâncias químicas, sobretudo o teflon, em que o CFC tem a sua composição original inteiramente alterada), ascendeu a cerca de 31 000 t, na sua maior parte para exportação, respondendo a necessidades domésticas básicas e utilizações essenciais em países em vias de desenvolvimento. Na Comunidade, a utilização de CFC está já proibida para a maioria das aplicações. Há isenções para diversas utilizações essenciais, como os inaladores-doseadores de que se servem os doentes de asma, onde são autorizadas cerca de 3 600 t por ano. Mas, mesmo essas isenções estão a ser gradualmente reduzidas. Por sua vez, os países em vias de desenvolvimento estão actualmente na fase de supressão gradual dos CFC, a concluir até 2010.

Todos estes esforços visam proteger a camada de ozono, numa fase crucial da sua recuperação. Um recente relatório de avaliação da investigação comunitária sobre a estratosfera concluiu que a problemática relativa à camada de ozono continua a ser motivo de grande preocupação. As principais conclusões são de que, em primeiro lugar, ocorreram perdas consideráveis de ozono no Árctico durante cada um dos cinco invernos mais frios desde 1993/94. Em segundo lugar, o declínio da quantidade de ozono estratosférico sobre o continente europeu, que começou na década de 70, com as maiores quebras (5 a 10 % na coluna de ozono) a ocorrerem no inverno e na primavera, tem causado a intensificação dos biologicamente activos raios ultravioletas (UV) ao nível do solo, em correspondência com o empobrecimento do ozono. Esta evolução exerce importantes impactos negativos na saúde humana, como um maior número de cancros da pele e uma redução da resposta imunitária, e bem assim em ecossistemas sensíveis. Só é de esperar uma plena recuperação do ozono quando a quantidade de cloro na atmosfera regressar aos níveis anteriores ao buraco do ozono, daqui a cerca de 50 anos, mas receia-se que tal recuperação possa ser comprometida pelos efeitos das alterações climáticas e por outros gases residuais existentes na estratosfera.

Por força do Regulamento (CE) no 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(2), a Comissão deve cumprir as suas obrigações decorrentes do Protocolo de Montreal, um acordo internacional de base científica. Neste contexto, a Comissão acredita que há sérias razões científicas e ambientais para envidar esforços economicamente racionais no sentido da recuperação e da eliminação dos CFC.

É portanto necessário, em conformidade com o artigo 16o do Regulamento (CE) no 2037/2000, assegurar a recuperação e a destruição dos CFC, incluindo os que integram a espuma dos frigoríficos e congeladores domésticos. Em pelo menos oito Estados-membros, estão a ser utilizadas tecnologias comerciais comprovadas para a extracção dos CFC das espumas de isolamento.

O estabelecimento de instalações de recuperação para processar os frigoríficos e congeladores domésticos lançados na corrente de desperdícios é um investimento a longo prazo. Conforme indicámos, muitos dos frigoríficos e congeladores domésticos que entram actualmente na corrente de desperdícios contêm CFC. Os seus substitutos poderão conter hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), que também fazem parte das substâncias controladas, e, mais recentemente, hidrofluorocarbonetos (HFC), gases com forte efeito de estufa, controlados pelo Protocolo de Quioto e que igualmente devem ser sujeitos a recuperação. Essas instalações de recuperação deveriam também acabar por facilitar a aplicação da proposta directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos de equipamento eléctrico e electrónico(3).

(1) Fonte: Eurostat.

(2) JO L 244 de 29.9.2000.

(3) JO L 244 de 29.9.2000.