PERGUNTA ESCRITA E-3211/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (16 de Outubro de 1997)

Objecto: Gestão dos óleos minerais usados

O consumo estimado de lubrificantes na Grécia é de 120-140.000 t/ano. Segundo estudos realizados em países da UE é viável a recolha de, pelo menos, 50% do consumo anual de lubrificantes. Na Grécia, estima-se que sejam recuperados os óleos usados correspondentes a 50% do consumo anual de lubrificantes. Infelizmente, no entanto, das quantidades recuperadas só uma muita pequena parte é regenerada e a esmagadora maioria dos óleos usados recuperados (pelo menos 50.000 t) é ilegalmente vendida como «mazout» a instalações que não têm autorização para a sua queima.

Uma vez que:

a) este procedimento é frontalmente contrário às directivas 75/439 ((JO L 194 de 25.7.1975, p. 23. )) e 87/101 ((JO L 42 de 12.2.1987, p. 43. )) onde se diz claramente que deverá ser dada prioridade à regeneração dos óleos minerais usados,

b) as decisões ministeriais conjuntas 71560/3053 e 98012/2001, publicados para adoptar a legislação grega ao espírito das directivas citadas, ainda não foram aplicadas uma vez que ainda não foram definidas as condições de eliminação dos óleos minerais usados o que faz com que sejam utilizados para todos os fins menos a regeneração;

c) o escoamento e queima sem controlo dos óleos minerais usados causa enorme sobrecarga ambiental e, por extensão, representa um perigo para a saúde pública dado os seus teores de substâncias perigosas que só pela regeneração são eliminados;

d) Há Estados-membros que estão muito avançados no sector do apoio à eliminação e regeneração dos óleos minerais usados;

Pergunta-se à Comissão se conhece e como avalia esta situação na Grécia, se se realizaram ou irão realizar controlos à aplicação, pelas autoridades gregas, das directivas 75/439 e 87/101 e que acções concretas tenciona desenvolver para que o Governo grego publique os regulamentos de aplicação das decisões ministeriais conjuntas e harmonize totalmente a sua legislação com as referidas directivas.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

Na sequência da Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à aplicação das directivas no âmbito da política em matéria de resíduos ((Doc. COM (97) 23 final. )), de 27 de Fevereiro de 1997, a Grécia não comunicou elementos respeitantes à aplicação da Directiva 87/101/CEE relativa aos óleos usados, a qual altera a Directiva 75/439/CEE relativa à eliminação dos óleos usados. A Comissão mandou elaborar, subsequentemente, um relatório sobre os aspectos económicos da regeneração dos óleos usados e, de acordo com esse relatório, a nova legislação nacional de aplicação da referida directiva é de Janeiro de 1996.

Somente 9% (5 000 toneladas) dos óleos usados são legalmente recolhidos e regenerados. Devido à estrutura geográfica do Estado-membro, com o seu grande número de ilhas e a sua natureza montanhosa, a recolha é difícil e dispendiosa. Os restantes óleos são recolhidos por pequenas empresas de recolha ilegais que vendem os resíduos não tratados como combustível. Não existe actualmente um controlo destas recolhas ilegais e, devido a um longo período de transição, a organização de um sistema de recolha legal não parece realizável nos anos mais próximos. As informações supracitadas foram obtidas na sequência de um estudo efectuado pela Câmara de Comércio e Indústria da Grécia e de outro estudo sobre a gestão dos óleos usados em todos os Estados-membros financiado pela Comissão.

Na sequência destas informações e da presente pergunta escrita, a Comissão vai abrir um processo («caso detectado oficiosamente») no âmbito do qual se vai dirigir às autoridades gregas para solicitar informações sobre a aplicação efectiva da Directiva 75/439/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/101/CEE. De acordo com a resposta da Grécia, a Comissão não deixará, se for caso disso, de invocar as competências que lhe incumbem por força do artigo 169o do Tratado CE.

Por outro lado, a Comissão tomou a decisão de iniciar um processo de infracção contra a maioria dos Estados-membros, incluindo a Grécia, por ausência de comunicação dos planos de gestão dos resíduos, resíduos perigosos (de que fazem parte os óleos usados) e embalagens de resíduos.

No âmbito do processo supracitado e do processo de infracção respeitante aos planos de gestão dos resíduos perigosos, a Comissão vai adoptar todas as medidas necessárias para garantir a correcta aplicação na Grécia da legislação comunitária relativa à gestão dos óleos usados.