PERGUNTA ESCRITA E-2731/01

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Outubro de 2001)

Objecto: Alargamento do porto de Ferrol (porto exterior)

Tendo em conta a minha pergunta anterior E-1225/01(1) sobre o alargamento do porto de Ferrol (porto exterior), decidido pela administração portuária de Ferrol San Ciprián, projecto que afectaria a zona da Costa Ártabra, do Cabo Prioriño e da Ensenada de Caneliñas, que pertencem à Rede Natura 2000, cabe-me acrescentar que a prevista construção desse porto exterior implicará a destruição ou, eventualmente, a deslocação de um conjunto arquitectónico constituído pelas fortificações e baterias de defesa costeira de San Carlos/San Cristóbal/Canelas/Cariño y Viñas.

Na melhor das hipóteses, isto é, no caso da deslocação deste património de arquitectura militar, as instalações que ali foram construídas por motivos estratégicos perderiam a sua razão de ser, uma vez transferidas para outros locais.

As referidas instalações, consideradas bens de interesse cultural, são peças únicas de um conjunto mais importante que agrupa o Castelo de la Palma, o Castelo de San Felipe e o Arsenal Militar de Ferrol, que aspira a ser declarado, no seu conjunto, Património Mundial da Humanidade pela Unesco.

Será que as autoridades espanholas responderam ao pedido de informação da Comissão sobre o impacto ambiental do alargamento do porto, pedido esse formulado na sequência da pergunta E-1225/01?

Que medidas tenciona a Comissão tomar em caso de resposta insatisfatória? Poderá a Comissão ter igualmente em conta a presença de bens de interesse cultural no local afectado pelo projecto de alargamento do porto?

Terá a Comissão previsto medidas de emergência a fim de evitar prejuízos irreversíveis a esta região de grande beleza natural e valor histórico-artístico, tendo em conta que já se encontra aberto o concurso público para a adjudicação das obras?

(1) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 199.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(23 de Novembro de 2001)

Conforme consta da resposta à pergunta escrita E-1225/01, a Comissão pediu às autoridades espanholas observações sobre os factos denunciados, bem como informações circunstanciadas sobre o projecto.

A resposta transmitida pelas autoridades, bastante completa, indica que a zona onde deverá concretizar-se o projecto não se situa no interior de um sítio de importância comunitária e que as obras de ampliação do porto se localizarão no exterior da zona proposta por estas mesmas autoridades como sítio de importância comunitária, com a denominação de Costa Ártabra.

Com efeito, as autoridades espanholas indicaram que, na sequência de uma revisão da lista de sítios propostos como de importância comunitária, a zona do projecto ficou fora da nova proposta, devido à sua degradação e à ausência dos habitats prioritários que motivaram a designação do sítio. Informaram, porém, a Comissão de que o sítio de importância comunitária denominado Costa Ártabra foi ampliado em 567 hectares.

Cumpre, entretanto, assinalar que a dita revisão teve lugar posteriormente ao estudo de impacto ambiental deste projecto, mas, em todo o caso, a Comissão verificou que a zona a que o projecto se refere não comporta habitats ou espécies prioritárias, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1).

A resposta transmitida pelas autoridades espanholas permite concluir que o estudo de impacto ambiental relativo ao projecto seguiu correctamente o procedimento previsto na Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(3).

Através dos últimos dados fornecidos pela Sociedad Española de Ornitología (SEO/Birdlife), a Comissão confirmou que, tal como indicava a resposta das autoridades espanholas, o projecto não se situa no interior de uma zona de interesse comunitário para as aves.

No que respeita à eventual deslocação do património arquitectónico ou cultural da zona, que a Sra Deputada evoca na presente pergunta, a declaração de impacto relativa ao projecto indica no seu ponto 5 que, antes de se iniciarem os trabalhos, deve ser feito um estudo com medidas incidentes nos bens de interesse cultural susceptíveis de serem afectados pelo projecto, devendo este último contar com o aval das autoridades competentes.

A Comissão vai contactar as autoridades espanholas para verificar quais as medidas tomadas com vista a preservar o património cultural que poderá ser afectado pelo projecto.

Na fase actual, e através das informações disponíveis, a Comissão não constatou a existência de qualquer infracção ao direito comunitário aplicável, pelo que não prevê nenhuma medida de urgência relativamente às possíveis consequências deste projecto para a zona envolvente.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 175 de 5.7.1985 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 6, p. 9).

(3) JO L 73 de 14.3.1997.