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PERGUNTA ESCRITA E-2014/00

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: Turismo e Carta Europeia para as pequenas empresas

O Conselho Europeu de Lisboa convidou o Conselho e a Comissão a elaborarem uma Carta Europeia para as pequenas empresas e a zelarem pelas suas necessidades, reconhecendo-as como a principal força de criação de postos de trabalho.

Irá a Comissão tomar em consideração a particularidade das empresas turísticas devida ao seu carácter sazonal e à sua particular importância sobre o emprego e o desenvolvimento das regiões desfavorecidas da Europa?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(20 de Julho de 2000)

Por ocasião do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em 19 e 20 de Junho de 2000, os Chefes de Estado e de Governo acolheram com agrado a Carta Europeia das Pequenas Empresas, em que se sublinha o empenhamento ao mais alto nível na satisfação das necessidades específicas das pequenas empresas, enquanto espinha dorsal da economia europeia. A Europa considera as pequenas empresas, incluindo as do sector do turismo, como um motor de crescimento e uma fonte de emprego para todos os sectores. A Carta identifica as condições favoráveis ao seu desenvolvimento e crescimento, inclusive nas regiões menos favorecidas da Europa, abrangendo assim todas as PME de todos os sectores, na totalidade das regiões. Por conseguinte, o sector do turismo, no seu todo, está também, certamente, incluído no seu âmbito.
PERGUNTA ESCRITA E-1612/00

apresentada por Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Zonas abrangidas pelo objectivo 2

Informações recentemente vindas a público referem que, em virtude do próximo alargamento da UE, 62 % do território do Estado espanhol deixaria de receber ajudas estruturais.

Tem a Comissão conhecimento do impacto efectivo que vai ter o alargamento neste domínio e, concretamente, de como serão afectadas as zonas até agora classificadas de objectivo 2 no Estado espanhol?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(10 de Julho de 2000)

No que se refere à Espanha, a lista de zonas elegíveis para o objectivo no 2 dos fundos estruturais para o período de programação 2000-2006 foi estabelecida pela Decisão 2000/264/CE da Comissão, de 14 de Março de 2000(1). O Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais(2) (no 11 do artigo 4o) estipula que esta lista é válida até 31 de Dezembro de 2006. Contudo, a lista pode ser alterada durante 2003, mediante proposta do Estado-membro, em caso de crise grave numa região, sem, no entanto, aumentar a cobertura de população no interior desta região.

As disposições regulamentares acima referidas estabelecem que a população total elegível para o objectivo no 2 em Espanha não será afectada, até ao final de 2006, pela adesão de novos Estados-membros. No que se refere ao período posterior a 2006, o segundo relatório sobre a coesão que a Comissão adoptará no final deste ano, em aplicação do artigo 159o do Tratado CE (ex-artigo 130oB), analisará a situação das regiões no contexto de uma União alargada e proporá um certo número de orientações para o futuro da política de coesão.

(1) JO L 84 de 5.4.2000.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-2180/00

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(7 de Julho de 2000)

Objecto: Construção naval

No passado dia 18 de Maio, o Comissário responsável pela concorrência, Mario Monti, reafirmou que as ajudas ao sector da construção naval não serão prorrogadas para além do ano 2000.

Tendo em conta a concorrência desleal a que são submetidos os países europeus por outros países, como a Coreia, aspecto que ficou demonstrado em cada um dos relatórios elaborados pela Comissão Europeia sobre a matéria e, em especial, no de 14 de Abril de 2000, que medidas irão ser adoptadas para aumentar a produção e a competitividade dos estaleiros na União Europeia?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2000)

A Comissão gostaria de salientar que as observações feitas pelo Comissário responsável pela concorrência no Conselho da Indústria, em 18 de Maio de 2000, relativamente a ajudas, diziam respeito apenas a auxílios ao funcionamento destinados à construção naval na Comunidade. Nos termos do Regulamento (CE) no 1540/98 do Conselho de 29 de Junho de 1998 que estabelece novas regras de auxílio à construção naval(1), este tipo de auxílio será abolido no final do ano 2000. No entanto, o Regulamento também prevê que, até 2003, sejam atribuídos outros tipos de auxílio a este sector, mediante determinadas condições, incluindo auxílios ao encerramento e à restruturação, à investigação e desenvolvimento, à inovação e ao investimento regional que vise a beneficiação ou modernização dos estaleiros existentes.

A Comissão também está apreensiva no que respeita à concorrência desleal da Coreia. O Conselho congratulou-se com um acordo bilateral recentemente efectuado com a Coreia, que constitui um primeiro passo no sentido de se restabelecerem condições de concorrência leal, entendendo que o referido acordo, juntamente com outras acções comerciais a nível bilateral que possam vir a revelar-se necessárias, deverá ser energicamente levado por diante. A Comissão já deu início a procedimentos de consulta no âmbito do acordo, prevendo-se que apresente ao Conselho um relatório sobre os resultados, até ao final de Setembro.

Quanto às medidas para melhorar a produtividade e a competitividade dos estaleiros da Comunidade, a Comissão entende que será preferível que, em vez de visarem o funcionamento, os auxílios mencionados se destinem a melhorar a competitividade.

(1) JO L 202 de 18.7.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-2242/00

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) e Maria Martens (PPE-DE) à Comissão

(5 de Julho de 2000)

Objecto: Legislação dos Estados-membros sobre o empréstimo de obras conservadas em museus

Tem a Comissão conhecimento das especiais dificuldades enfrentadas por museus de diversos Estados-membros para organizarem exposições comuns, dado o carácter extremamente restritivo das legislações nacionais sobre o empréstimo de obras conservadas em museus?

A título de exemplo, o Museu Frisão de Leeuwarden precisou de dois anos para organizar a exposição Rainha do Mar do Norte, em consequência da legislação restritiva dos Estados-membros da UE.

Está a Comissão disposta a estudar a possibilidade de harmonizar a legislação em causa, de modo a facilitar o empréstimo de obras conservadas em museus, bem como a organização de exposições conjuntas no interior da União?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(8 de Setembro de 2000)

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de que a transferência de obras de arte entre museus situados em diferentes Estados-membros pode ser dificultada pela aplicação de legislações nacionais que tenham por objecto a protecção do respectivo património nacional. Na verdade, por força do artigo 30o (ex-artigo 36o) do Tratado CE, as medidas de proibição ou restrição à importação, à exportação ou ao trânsito justificadas por razões de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico são autorizadas desde que sejam proporcionadas relativamente ao objectivo a atingir. A Comissão salienta que, desde 1 de Janeiro de 1993, essas medidas deixaram de poder comportar controlos nas fronteiras internas da Comunidade. Daí que a Comunidade tenha adoptado o Regulamento (CEE) no 3911/92, relativo à exportação de bens culturais(1), e a Directiva 93/7/CEE, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro(2).

A Comissão informa o Sr. Deputado de que, no contexto do estabelecimento e do funcionamento do mercado interno, está pronta a prestar especial atenção às dificuldades relacionadas com as transferências entre museus, embora não tenha ainda começado a analisar uma eventual harmonização das legislações em matéria de empréstimos de obras entre museus.

Por outro lado, a Comissão gostaria de referir que a organização de exposições colectivas entre museus pode ser objecto de acções de incentivo da Comunidade no domínio cultural. Mas, por força do artigo 151o (ex-artigo 128o) do Tratado CE, estas acções não poderão comportar uma harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-membros.

(1) JO L 395 de 31.12.1992.

(2) JO L 74 de 27.3.1993.
PERGUNTA ESCRITA E-1099/00

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(7 de Abril de 2000)

Objecto: Financiamento para o Kosovo

Poderia a Comissão indicar se entende que a atribuição de fundos para a reconstrução e o desenvolvimento do Kosovo pode afectar a capacidade da UE para atribuição de fundos considerados essenciais para os países mais pobres do mundo?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(25 de Maio de 2000)

A Comissão entende que o nível de financiamento que propõe para a reabilitação do Kosovo não afectará a capacidade da Comunidade para atribuir as verbas essenciais aos países mais pobres do mundo.

As dotações propostas para o Kosovo têm em conta as três seguintes considerações:

- a prioridade concedida pela Comunidade aos países perto da Europa;

- a prioridade dada pelos programas à luta contra a pobreza; por exemplo, os aumentos para os programas no continente asiático mantiveram-se, dado que dão grande prioridade à luta contra a pobreza;

- os resultados dos diversos programas no passado e actualmente no que respeita à capacidade de absorção da ajuda e à evolução.

O montante total proposto para a rubrica 4 representa um aumento para 2000/2006, em comparação com o anterior período 1993/1999.
PERGUNTA ESCRITA E-1675/00

apresentada por Jillian Evans (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Passageiros aéreos com deficiências

Que medidas tomou a Comissão para assegurar que os viajantes com deficiências não sofram qualquer tipo de discriminações quando viajam de avião dentro da União Europeia? Concretamente, que medidas tomou para garantir a existência de infra-estruturas para pessoas com deficiências nos aeroportos e nos voos comerciais?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(11 de Julho de 2000)

A Comissão dá prioridade à protecção dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos, incluindo os passageiros com deficiências, a fim de que estes possam beneficiar plenamente da política comunitária no domínio dos transportes aéreos. Adoptou, consequentemente, em 21 de Junho de 2000, uma comunicação sobre a protecção dos passageiros aéreos(1). A Comissão propôs legislação que irá, nomeadamente, assegurar às pessoas com deficiências a prestação de assistência especial gratuita, nomeadamente no embarque e desembarque, e garantir que não lhes será recusado o embarque quando tenham informado da sua deficiência ao efectuarem a reserva e receberem confirmação. A Comissão recomenda vivamente às companhias aéreas e aeroportos que adoptem voluntariamente códigos ou normas de qualidade de serviço abrangendo os serviços a prestar às pessoas com deficiências. A Comissão proporá medidas concretas depois de analisar as reacções à comunicação.

(1) COM(2000) 365.
PERGUNTA ESCRITA E-1745/00

apresentada por Mary Banotti (PPE-DE) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Transportes

Com a abolição do cartão Rail Europe para reformados, que até agora permitia aos mesmos viajar a preços reduzidos, que mecanismo tenciona a Comissão instituir em seu lugar, tendo em vista proporcionar aos reformados a possibilidade de utilizar futuramente o transporte ferroviário com tarifas reduzidas?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(13 de Julho de 2000)

A Comissão deseja salientar que o cartão Rail Europe mencionado pelo Sr. Deputado não foi apresentado pela Comissão nem esta foi envolvida no referido sistema de tarifas reduzidas. O cartão Rail Europe foi uma tarifa especial oferecida pelos operadores ferroviários. Se os operadores consideram que este tipo de tarifa deixou de ser comercialmente viável, são livres de a abolir. A Comissão deseja relembrar neste contexto que a Directiva 91/440/CEE do Conselho, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários(1) obriga os Estados-membros a tornar as suas empresas ferroviárias independentes no que se refere às tarifas, entre outros aspectos. A Comissão não planeia apresentar qualquer regime que dê direito aos pensionistas de utilizar o transporte ferroviário a tarifas reduzidas.

Os Estados-membros podem oferecer viagens a tarifas reduzidas aos cidadãos reformados desde que as regras relativas aos serviços públicos, sempre que se apliquem, sejam respeitadas. A Comissão não possui tais poderes.

(1) JO L 237 de 24.8.1991.
PERGUNTA ESCRITA E-1953/00

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Medidas para fazer face à super produção de pêssego na Grécia

Na Grécia, prevê-se uma grande crise no mercado do pêssego, durante a presente campanha, uma vez que se espera que, de uma produção de 1,1 milhões de toneladas de pêssego e nectarina, ficarão por escoar mais de 300 000 mil toneladas, com consequências imprevisíveis sobre o rendimento dos produtores.

1. Que medidas tenciona propor a Comissão para fazer face à crise que se avizinha no mercado do pêssego? Irá apreciar a possibilidade de aumentar as quantidades de pêssego subsidiado para exportação para países terceiros, bem como de aumentar a ajuda comunitária às exportações para países terceiros?

2. Irá examinar a possibilidade de subsidiar os transportes de modo a facilitar as exportações, quer activando um antigo regulamento comunitário que tinha aplicado para fazer face aos problemas da guerra na Bósnia (Regulamento 3438/92(1)), quer através de medidas especiais de apoio?

(1) JO L 350 de 1.12.1992, p. 1.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(24 de Julho de 2000)

As estimativas actualmente disponíveis sobre a produção de pêssegos revelam uma produção cerca de 10 % inferior às estimativas iniciais da colheita e um retrocesso em relação à colheita de 1999. Embora os preços de produção se tenham situado, no início de campanha, em níveis comparáveis, ou mesmo ligeiramente superiores aos do ano 1999, consolidaram-se desde então. Além disso, o desenvolvimento considerável das exportações para os países terceiros (nomeadamente a partir da Grécia) em 1999 faz esperar bons resultados de exportação, no ano 2000.

No que respeita às exportações de pêssegos e nectarinas para os países terceiros, o Regulamento (CE) no 1321/2000 da Comissão, de 22 de Junho de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas(1), prevê já um aumento da ordem de 15 000 toneladas dos volumes aprováveis para o início da campanha, relativamente aos valores em período normal. Por outro lado, a taxa de restituição para os pêssegos e nectarinas foi mantida no nível anterior, enquanto para as outras frutas e produtos hortícolas essa taxa diminuiu de 10 para 20 %, para ter em conta, nomeadamente, a apreciação do dólar americano.

No que respeita a uma eventual ajuda para transporte, a Comissão é de parecer que um instrumento deste tipo aplicado às expedições gregas para os outros Estados-membros não constitui uma resposta adequada aos problemas de sobreprodução.

(1) JO L 149 de 23.6.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-2185/00

apresentada por Struan Stevenson (PPE-DE) à Comissão

(3 de Julho de 2000)

Objecto: Eventuais acordos de pesca com a Frente Polisário

Face aos contínuos atrasos de Marrocos no tocante aos acordos de pesca da UE relativos às águas territoriais marroquinas e do Sara Ocidental, bem como à sua obstrução à realização do referendo das Nações Unidas no Sara Ocidental, considerará a Comissão Europeia que seria positivo concluir acordos de pesca com a Frente Polisário, na sua qualidade de representante legítimo e soberano do povo do Saara Ocidental?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2000)

A Frente Polisario é uma das partes implicadas no plano de resolução do conflito do Saara Ocidental, adoptado e seguido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Até hoje, a União tem manifestado o seu apoio à implementação desse plano e aos esforços actualmente desenvolvidos pelo Sr. Baker, representante do Secretário-Geral das Nações Unidas para este conflito.

Na eventualidade de um futuro acordo no sector da pesca com Marrocos e, portanto, aquando de possíveis negociações , a Comissão fará referência à zona de pesca de Marrocos, sendo tal zona definida como as águas sob soberania e/ou jurisdição de Marrocos.

Por conseguinte, o único interlocutor actual para um eventual acordo no sector da pesca continua a ser Marrocos.
PERGUNTA ESCRITA E-1128/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Abril de 2000)

Objecto: Livro Branco sobre a segurança dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia

Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a segurança dos alimentos (COM(1999) 719 final). O Capítulo 4 aborda a criação de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Capítulo 5 aborda os aspectos regulamentares da segurança dos alimentos.

O Livro Branco dá três razões para justificar o facto de o mandato da AAE não incluir a gestão de riscos (ponto 33). Assume-se implicitamente que o processo de decisão em vigor assegura um grau elevado de responsabilidade e transparência uma constatação que não corresponde à realidade. Na maioria dos Estados-membros existe um reduzido controlo democrático das deliberações dos comités consultivos. Na maior parte dos casos, as agendas, documentos e relatórios das respectivas reuniões não são disponibilizados. Por isso, o processo de decisão em vigor não é transparente.

Tenciona a Comissão lançar iniciativas com vista a aumentar o controlo democrático dos comités consultivos? a) Em caso afirmativo, quais? b) Em caso negativo, porque é a Comissão avessa ao controlo democrático dos comités consultivos?

Resposta comum às perguntas escritas E-1122/00, E-1127/00, E-1128/00, E-1140/00, E-1141/00, E-1142/00, E-1143/00, E-1144/00, E-1145/00, E-1146/00, E-1147/00, E-1148/00, E-1150/00, E-1151/00, E-1152/00, E-1153/00, E-1155/00, E-1156/00, E-1157/00, E-1158/00, E-1160/00, E-1161/00 e E-1162/00 dada pelo Comissário D. Byrne em nome da Comissão

(9 de Junho de 2000)

As questões levantadas pelo Senhor Deputado estão a ser analisadas com vista ao desenvolvimento de propostas de legislação em conformidade com os prazos definidos no Livro Branco sobre a segurança dos alimentos.

Não seria apropriado, nesta fase, avançar pormenores relativos a cada uma das propostas.
PERGUNTA ESCRITA E-1667/00

apresentada por Rosemarie Müller (PSE) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Transparência dos programas de intercâmbio de jovens

Os esforços de transparência podem processar-se a dois níveis: por um lado, a nível da divulgação dos procedimentos e respectiva descrição, por outro, a nível dos esforços envidados no sentido de estruturar os procedimentos visando torná-los facilmente apreensíveis.

Atendendo ao precedente, poderia a Comissão indicar se considera possível conferir uma maior clareza aos seus programas de intercâmbio de estudantes e jovens, conferindo, para o efeito, aos diferentes procedimentos e à apresentação de candidaturas um maior grau de simplicidade, de rigor e, por conseguinte, de transparência?

Poderia a Comissão igualmente indicar se considera possível alterar os prazos de apresentação de candidaturas, em parte extraordinariamente longos?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(13 de Julho de 2000)

A Comissão concorda que, para assegurar a transparência do programa, é necessário não só a utilização de procedimentos abertos como se faz actualmente mas também a simplificação dos mesmos procedimentos.

O aumento da transparência, que implica um acesso simplificado ao programa, desempenha um papel importante no programa Juventude, em especial na sua aplicação. Acima de tudo, é preciso ter em conta que este programa integra num só as actividades de dois programas de acção comunitários (Juventude para a Europa III e Serviço Voluntário Europeu para jovens), o que permitiu atingir os seguintes resultados: redução, de dez para três, do número de objectivos incluídos no programa; redução, de oito para cinco, do número de acções do programa; e incentivo à descentralização da sua gestão por parte dos organismos nacionais (cerca de 80 % do orçamento do programa), o que permite apoiar directamente os candidatos na língua do seu país de origem e facilita consideravelmente o acesso ao programa.

Desta forma, as modalidades de aplicação foram simplificadas tanto quanto possível: financiamento de um grande número de projectos mediante montantes fixos; novos formulários, simplificados e menos extensos, manuais para utilizadores disponíveis na Internet:

http://europa.eu.int/comm/education/youth.html).

Os prazos de apresentação de candidaturas estabelecidos para todas as acções do novo programa Juventude foram uniformizados. No âmbito da acção I (programas de intercâmbio para jovens) existem, por exemplo, cinco prazos diferentes para os projectos geridos pelos organismos nacionais. Cada um dos projectos pode ser iniciado três meses mais tarde. Estes prazos estabeleceram-se desta forma para assegurar uma gestão correcta do programa, que obriga à organização de dispendiosas reuniões de selecção de projectos. Para além disso, os organismos nacionais seleccionam um grande número de projectos. Esta série de medidas deveria garantir que todos os candidatos recebam um contrato de subvenção antes do início do projecto.
PERGUNTA ESCRITA E-2751/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Supressão do Programa Empresas

Pode a Comissão explicar por que razão decidiu suprimir o Programa Empresas, que promove a cooperação entre as pequenas e médias empresas e encoraja o comércio internacional, deste modo provocando custos consideráveis para os vários consórcios que investiram recursos na preparação de projectos? Tenciona a Comissão propor um novo programa que dê resposta às necessidades das PME no futuro?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(3 de Outubro de 2000)

A Comissão decidiu recentemente não continuar a sua participação em acontecimentos como o Programa Empresas. Esta decisão tem de ser vista na linha política geral da Comissão de interrupção dos pequenos projectos financeiros.

O Programa Empresas foi favoravelmente avaliado, na medida em que satisfez uma necessidade real e conseguiu bons resultados de forma rentável. Contudo, apesar das vantagens para as empresas participantes nestes eventos, a Comissão não pode justificar uma afectação contínua dos seus escassos recursos para benefício de apenas um pequeno número de pequenas e médias empresas (PME). A participação da Comissão não tem influência suficiente para toda a população de empresas da Europa.

Todavia, a Comissão está a estudar formas de prosseguir com um programa comunitário de cooperação entre empresas, que não exija tanto dos recursos da Comissão.