PERGUNTA ESCRITA E-2482/02

apresentada por Peter Skinner (PSE) à Comissão

(6 de Setembro de 2002)

Objecto: Proposta de construção de um aeroporto em Cliffe Marshes (Reino Unido)

O Departamento de Transportes do Governo britânico encetou um processo nacional de consulta sobre o futuro desenvolvimento do transporte aéreo no Sudeste do Reino Unido.

Uma das propostas do documento é a construção de um novo aeroporto internacional em Cliffe Marshes, Medway, no Sudeste da Inglaterra. Tenho recebido muitas cartas do meu círculo eleitoral exprimindo preocupação com esta proposta.

A zona de Cliffe Marshes está classificada como zona Ramsar, SSSI (lugar de interesse científico particular) e zona protegida ao abrigo da directiva comunitária relativa aos habitats.

Gostaria de saber a posição da Comissão sobre a construção de um aeroporto internacional neste localização.

De que poderes dispõe a Comissão da UE para impedir que os Estados-Membros construam nestas zonas?

Que autorização é necessário obter da Comissão para realizar estes trabalhos?

Quais seriam as consequências para o Governo britânico caso os trabalhos prosseguissem?

Agradecia uma resposta rápida.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2002)

A Comissão tem conhecimento de que o Reino Unido está a considerar a construção de um novo aeroporto internacional em Cliffe como uma das possíveis opções para o futuro desenvolvimento do transporte aéreo no Sudeste de Inglaterra.

A Decisão no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996(1), estabelece as orientações comunitárias no que respeita aos objectivos, prioridades e linhas gerais das acções previstas no domínio da rede transeuropeia de transportes. Estas orientações identificam os projectos de interesse comum cuja aplicação deverá contribuir para o desenvolvimento da rede em toda a Comunidade. A rede transeuropeia de aeroportos é composta por aeroportos que deverão respeitar os critérios fixados nas orientações. De acordo com o documento de consulta do Sudeste, prevê-se que o aeroporto de Cliffe sirva 58 milhões de passageiros por ano em 2015 e, segundo este critério, o aeroporto pode caracterizar-se como um ponto de conexão internacional.

Tendo em conta o artigo 8o das orientações, deverá ser considerada a legislação ambiental comunitária no desenvolvimento e execução de projectos relativos a aeroportos de interesse comum.

O pântano de Cliffe integra-se na zona de protecção especial (ZPE) do estuário e pântanos do Tamisa, classificada nos termos da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(2). Consequentemente, a construção de um aeroporto que possa afectar negativamente este sítio só será possível no respeito das salvaguardas formais e materiais estabelecidas nos nos 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3), que se aplica a todas as ZPE.

Isto implica a realização de uma avaliação do impacto ambiental do projecto proposto, tendo especialmente em conta os seus potenciais efeitos nos valores de preservação da natureza da ZPE. Caso tal avaliação demonstre que o projecto pode causar danos significativos na ZPE, a sua execução só é autorizada na ausência de soluções alternativas e por razões imperativas de interesse público. Em tais casos, é necessário adoptar medidas para compensar a perda do habitat provocada pela execução do projecto.

Uma vez que a construção de um aeroporto é da competência nacional, não é necessária autorização prévia da Comissão.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.