PERGUNTA ESCRITA E-3707/97 apresentada por Ulf Holm (V) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: Subvenção da UE para a indústria automóvel

Segundo a imprensa, a UE subsidia a empresa de construção automóvel Jaguar com cerca de 1.000 milhões de coroas (23.000 milhões de escudos) com o objectivo de desenvolver um modelo da marca Jaguar. O carro em questão irá custar no mercado cerca de 1 milhão de coroas. De acordo com o Sr. Colin Cook, porta-voz para imprensa do Presidente Santer, a subvenção em questão irá ajudar a empresa a «colocar-se no segmento de mercado onde hoje se encontra a série 5 da BMW». Os Jaguares são conhecidos com carros de luxo e grandes consumidores de gasolina.

1. A que outras empresas da indústria automóvel concede a UE subsídios e de que montante?

2. Considera a Comissão que é correcto conceder apoio ao desenvolvimento de um automóvel de luxo que a esmagadora maioria dos cidadãos da UE nunca irá comprar?

3. Considera a Comissão que a subvenção do desenvolvimento de viaturas grandes consumidoras de combustível, como é o caso do Jaguar, pode continuar depois de o Tratado de Amsterdão entrar em vigor, tendo conta que o «desenvolvimento sustentável» está inscrito no Tratado e passará a ser uma exigência importante da política comunitária?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1998)

O Senhor Deputado faz referência a informações publicadas na imprensa, segundo as quais a Comunidade concederia 1 000 milhões de SEK (116 MECU) à empresa Jaguar Cars para o desenvolvimento de um novo modelo. Presumimos que estas informações digam respeito a um pacote de medidas de assistência financeira, notificado à Comissão pelas Autoridades britânicas, a favor de um projecto de investimento para a construção da série de veículos automóveis Jaguar X-200.

A Comissão examinou o projecto de auxílio e concluiu que este estava conforme ao disposto nos artigos 92o e 93o do Tratado e, em especial, ao enquadramento ((JO C 123 de 18.5.1989 e JO C 284 de 28.10.1995 (última revisão).)) específico aplicável ao sector automóvel. Afigurou-se que as medidas de auxílio previstas satisfaziam os critérios de elegibilidade dos auxílios regionais e dos auxílios à formação e à protecção do ambiente. Para além disso, verificou-se que os benefícios que a região poderia tirar destes investimentos, em termos de criação de emprego, de revalorização das competências do pessoal e da melhoria da qualidade do ar compensariam o eventual impacto negativo das medidas sobre a concorrência. O auxílio total de 80 milhões de libras esterlinas (116 MECU), referido na imprensa, cobre igualmente medidas ainda a definir, no montante de 8,3 milhões de libras esterlinas (12 MECU) ou que não beneficiam directamente a Jaguar, que se elevam a 3,8 milhões de libras (5,5 MECU), uma vez que são concedidas no âmbito de um programa no qual a Jaguar só intervém na qualidade de prestadora de serviços.

A assistência financeira total aprovada ((Decisão adoptada em 27 de Março de 1996, JO C 311 de 22.10.1996. )) pela Comissão a favor do projecto X-200 eleva-se a 67,5 milhões de libras (98 MECU), dos quais 65,75 milhões de libras (95,5 MECU) devem ser pagos apenas pelas Autoridades britânicas. No que se refere ao financiamento comunitário, afigurar-se-ia, segundo as informações de que a Comissão dispõe actualmente, que tinha sido concedida uma subvenção de 1,75 milhões de libras (2,5 MECU) para actividades de que o projecto X-200 da Jaguar beneficiaria, ou seja, a criação de uma fábrica de tratamento de resíduos (1,5 milhões de libras, ou seja, 2,2 MECU) e melhorias nos muros circundantes da fábrica (0,25 milhões de libras, ou seja, 360 000 MECU). Esta subvenção fazia parte do auxílio concedido a um projecto denominado «projecto global para a região de Bromford», financiada a título da medida 3.3 (criação das infra-estruturas necessárias para apoiar a diversificação e relançar o crescimento) do documento único de programação (DOCUP) 1994-1996 para a região de West Midlands que é abrangida pelo Objectivo 2.

No que diz respeito às questões específicas colocadas pelo Senhor Deputado, a Comissão deve sublinhar os seguintes pontos:

1. A Comissão está actualmente a recolher as informações necessárias para responder a esta questão.

2. Não se trata de um critério que a Comissão tenha em consideração para avaliar a elegibilidade dos auxílios estatais ou para conceder subvenções provenientes dos fundos estruturais.

3. A Comunidade aplica uma estratégia que se destina a reduzir as emissões médias de gás carbónico (CO2) resultante dos veículos automóveis recentemente registados. O seu objectivo consiste em atingir, em relação aos novos veículos, uma quantidade média de emissões de CO2 igual a 120 gramas por kilómetro até 2005 (ou, se este objectivo não for inteiramente realizável até essa data, o mais tardar até 2010). A Comissão considera que este objectivo é ambicioso. Chama-se a atenção do Senhor Deputado para o facto de o valor acima referido representar uma média, o que significa que os veículos automóveis com um consumo de combustível superior não seriam excluídos do mercado. Paralelamente, os veículos automóveis com um consumo de combustível mais reduzido deveriam ser introduzidos no mercado a fim de que o objectivo global seja atingido.