PERGUNTA ESCRITA E-0481/02

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE), Nicole Fontaine (PPE-DE),Catherine Guy-Quint (PSE), Lucio Manisco (GUE/NGL), Catherine Lalumière (PSE),Ari Vatanen (PPE-DE) e Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) ao Conselho

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Participação das repúblicas da Europa Oriental nos programas de educação comunitários

Os programas comunitários de formação e educação tais como o Socrates, Juventude e Leonardo da Vinci têm registado uma participação cada vez maior dos jovens da União Europeia nos quais incitam uma motivação crescente. Favorecendo as trocas culturais e a constituição de um espaço de educação comum, estes programas constituem os fundamentos para o desenvolvimento de uma consciência e identidade europeia comum e, por conseguinte, de um entendimento mútuo e práticas partilhadas.

Na perspectiva do alargamento da União Europeia, estes três programas comunitários foram alargados aos países candidatos da Europa Central e Oriental, aos países associados (AECL-EEE) e à Turquia.

Este alargamento programado, que já está em curso, irá traçar uma nova fronteira oriental da União com uma proximidade directa com as Republicas da Ucrânia, da Bielorússia e da Moldova, que não possuem ainda o estatuto de candidato oficial, mas cuja pertença ao espaço e à identidade europeias é incontestável e cuja vocação para uma aproximação à União tem sido afirmada pelos dirigentes e governos da Bielorússia, da Moldova e da Ucrânia.

Esta mesma perspectiva de um próximo alargamento da União e de uma aproximação dos países terceiros vizinhos não irá ter como consequência tanto necessária como estratégica o alargamento destes programas em todos os seus aspectos (Socrates, Juventude e Leonardo da Vinci e outros ainda como o Cultura 2000 ou as Cátedras Jean Monnet) aos cidadãos da Ucrânia, da Bielorússia e da Moldova que só podem beneficiar de momento do programa Tempus, programa por outro lado limitado?

Não considera o Conselho que o alargamento desse espaço educativo europeu reforçaria o motor do processo de integração e de harmonização na Europa e permitiria sensibilizar nestas três republicas da Europa Oriental a população jovem que formará a sociedade civil e a esfera dirigente da próxima geração?

Está o Conselho disposto a conceder a cada um destes programas um orçamento específico a cada uma das três repúblicas mencionadas que, ao mesmo tempo, tenha em consideração e compense as diferenças económicas entre as suas populações e as dos seus Estados-Membros e associados, sobretudo, tendo em conta que esses custos adicionais seriam marginais para os programas nos quais participam já mais de trinta países?

Resposta

(22 de Julho de 2002)

O Conselho concorda com as Sras e os Srs. Deputados em que está a surgir um espaço europeu de educação através tanto de programas e procedimentos comunitários como de desenvolvimentos mais amplos como o processo de Bolonha/Praga. As Sras e os Srs. Deputados decerto sabem que os três países referidos na pergunta Ucrânia, Bielorússia e Moldávia participam já no Programa Tempus, que visa prestar assistência ao processo de reformas na área do ensino superior e o reforço de uma co-operação harmoniosa com os Estados-Membros. Os demais programas comunitários referidos (Sócrates, Juventude para a Europa e Leonardo) foram alargados aos países candidatos por virtude do respectivo estatuto de candidatos.

O Conselho, na sua reunião de 15 de Abril de 2002, procedeu a uma troca de impressões sobre as relações entre a futura UE alargada e os seus vizinhos a leste. Registou com agrado que a Comissão e o Alto-Representante Javier Solana tencionam elaborar contributos durante o segundo semestre de 2002 sobre as hipóteses de se fortalecer essas relações, tendo em conta a situação das relações entre a UE e cada um dos países envolvidos, assim como o nível de desenvolvimento político e económico de cada um deles.

O Conselho recorda à Sras e Srs. Deputados que, nos termos do no 1 do artigo 49o do TUE, qualquer país europeu que respeite os princípios da liberdade, democracia, direitos humanos e liberdades fundamentais e Estado de direito pode candidatar-se a membro da União Europeia, devendo dirigir o seu pedido ao Conselho que deliberará por unanimidade após consulta da Comissão e após assentimento do Parlamento. Actualmente não existem planos para alargar o estatuto de candidato a quaisquer outros países europeus.