PERGUNTA ESCRITA E-0915/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Dotações destinadas à formação profissional

Atendendo à importância das dotações destinadas à formação profissional no Segundo QCA em favor da Grécia e considerando que o sistema de organização e de funcionamento dos centros de formação naquele país se encontra paralisado há muito tempo, pode a Comissão informar:

1. Qual é a situação actual do projecto de estabelecimento de um sistema credível e eficaz de formação na Grécia?

2. Como tem funcionado, ou deixado de funcionar, o sistema de certificados emitidos pelos CFP (Centros de Formação Profissional), que começou a ser aplicado no Verão de 1996 e que, aparentemente, preenchia os requisitos fundamentais de credibilidade e seriedade?

3. Quais são as medidas que tenciona adoptar para resolver o problema ocasionado nomeadamente pelas constantes modificações de ordem legislativa e administrativa, pondo em causa CFP viáveis, os quais, apesar de terem respeitado integralmente o quadro institucional em vigor, são obrigados a enfrentar graves dificuldades, devido à complexidade do processo de certificação?

4. Foi elaborado um cálculo das despesas até aqui derivadas dos programas de formação profissional?

5. Quais são as medidas que pretende tomar para assegurar, aquando da próxima revisão do Segundo QCA, o montante das dotações destinadas aos recursos humanos na Grécia?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

1. No âmbito da parceria entre a Comissão e o Estado-membro, foi elaborado um novo sistema de certificação que foi recentemente adoptado pelo parlamento grego. Este novo quadro institucional, para além de ser um elemento-chave no desenvolvimento de acções com mais qualidade, constitui um passo significativo para a criação de um sistema mais eficiente e transparente.

Ao estabelecer critérios qualitativos objectivos e uma melhor avaliação das necessidades em matéria de formação, o centro de certificação irá contribuir, através de uma redução considerável do número de centros de formação profissional (KEK), para a melhoria dos programas de formação.

2. Em Julho de 1996, o comité de acompanhamento do programa operacional «Formação contínua» propôs uma nova decisão ministerial sobre os procedimentos de certificação dos KEK.

Esta decisão ainda não foi aplicada, não tendo ainda ocorrido nenhuma certificação dadas as irregularidades de funcionamento do centro nacional de certificação detectadas pelas acções de controlo da Comissão.

3. Para garantir a continuidade das acções em 1997, a Comissão está pronta a discutir com o Ministro do Trabalho a criação de um programa transitório para o presente ano com base numa proposta nesse sentido a apresentar pelas autoridades gregas. Em relação a esse programa transitório foi acordado o seguinte:

- não haverá certificação provisória;

- os organismos encarregados da sua execução serão seleccionados com base em critérios claramente definidos e objectivos fixados de comum acordo;

- o Ministério do Trabalho e os serviços de emprego e recursos humanos garantirão as estruturas necessárias para o controlo da gestão e das acções em causa.

4. O Ministério do Trabalho irá publicar nas próximas semanas dois anúncios de concurso destinados a seleccionar avaliadores para os programas operacionais «Formação contínua e «Combate à exclusão».

5. A Comissão obteve o compromisso firme dos ministros gregos da tutela de que irão ser tomadas as medidas necessárias para dar a prioridade devida às acções destinadas aos recursos humanos, pelo que todos os recursos financeiros existentes serão afectados em conformidade.