PERGUNTA ESCRITA E-2751/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Irradiação de alimentos

Em 21 de Maio de 1997 os países da UE acordaram autorizar a irradiação de produtos alimentares. O Governo sueco combateu esta proposta, mas teve de contentar-se com o facto de ter sido decidido que os alimentos tratados por irradiação deveriam ser rotulados com informação adequada. Nessa altura, na Suécia, só as especiarias foram autorizadas a ser submetidos a irradiação. A decisão do Conselho implica que também determinados alimentos podem ser submetidos a irradiação se tal for considerado adequado do ponto de vista técnico, comercial ou por outras razões. A autorização para proceder à irradiação vigoraria actualmente para especiarias aromáticas secas, produtos vegetais aromatizantes e todas as outras especiarias.

Antes desta decisão, na Suécia só era permitida a irradiação de especiarias se não existisse nenhum outro método aceitável para combater a salmonela. Agora a Suécia teve que abandonar essa posição.

Desde 1989 está em vigor uma proibição de importação de alimentos submetidos a irradiações. Esta proibição continua em vigor com excepção para a nova lista. Mas na nova situação, os negociadores suecos não estão seguros de esta posição ser juridicamente defensável.

Simultaneamente, o Conselho decidiu convidar a Comissão a apresentar no próximo ano, e o mais o tardar em 2002, a lista final dos alimentos que podem ser submetidos a irradiação.

Como está a decorrer o trabalho da Comissão no que respeita à lista acima referida?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2001)

Os géneros alimentares irradiados são regulados pela Directiva-quadro 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Fevereiro de 1999 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante(1), que abrange os aspectos gerais e técnicos da aplicação do método, rotulagem dos géneros alimentares irradiados e condições de autorização da irradiação dos géneros alimentares, e pela Directiva 1999/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Fevereiro de 1999 relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante(3).

As directivas 1999/2/CE e 1999/3/CE entraram em vigor em 20 de Setembro de 2000. Desde 20 de Março de 2001, todos os géneros e ingredientes alimentares presentes no mercado comunitário devem respeitar as disposições destas directivas, incluindo a rotulagem.

Durante as discussões que conduziram à adopção das supracitadas Directivas, o Conselho e o Parlamento puseram-se de acordo sobre uma única categoria de géneros alimentares que podem ser tratados por radiação a nível comunitário: ervas aromáticas secas, especiarias e condimentos vegetais (anexo da Directiva 1999/3/CE). A Directiva 1999/2/CE prevê a obrigação, para a Comissão, de apresentar uma proposta que será adoptada de acordo com o procedimento de co-decisão destinada a completar a lista positiva comunitária dos géneros alimentares que podem ser irradiados. Entretanto, os Estados-membros podem manter as autorizações nacionais existentes relativas à irradiação de determinados géneros alimentares e podem continuar a aplicar as restrições ou proibições nacionais existentes, no cumprimento do Tratado CE.

Antes de apresentar ao Conselho e ao Parlamento uma proposta relativa a uma lista positiva comunitária, a Comissão iniciou um debate aberto com as associações de consumidores, as organizações profissionais e as outras partes interessadas lançando, no Outono de 2000, um documento de consulta relativo à estratégia para o estabelecimento da lista positiva.

Baseando-se nas observações recebidas, a Comissão chegou à conclusão de que a questão exigia um debate mais vasto antes de que pudesse ser elaborada uma proposta destinada a completar a lista positiva comunitária dos géneros alimentares que podem sofrer um tratamento por irradiação. A Comissão adoptou também, em 8 de Agosto de 2001, uma Comunicação () sobre os géneros alimentares e ingredientes que podem ser sujeitos a um tratamento por ionização na Comunidade(2), que foi transmitida ao Parlamento Europeu e o Conselho.

(1) JO L 66 de 13.3.1999.

(2) JO C 241 de 29.8.2001.

(3) JO L 66 de 13.3.1999.