PERGUNTA ESCRITA E-1830/97 apresentada por Carlos Carnero González (GUE/NGL) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: Execução do programa URBAN em Toledo (Espanha)

Toledo é uma das cidades espanholas beneficiárias da primeira fase do programa URBAN (1994-1999). É por demais conhecido pela Comissão o importante papel desempenhado pelo Parlamento Europeu na criação deste programa de iniciativa comunitária que contempla a problemática específica das zonas urbanas na União Europeia. Não é de estranhar, por isso, que esta Instituição zele pela consolidação de iniciativas como esta e que se preocupe que estes programas se desenvolvam em sintonia com o estabelecido na legislação comunitária.

Recentemente, tive conhecimento de que, na cidade de Toledo, foi constituída uma coordenadora de defesa do programa URBAN, que apontou algumas críticas relativamente à execução do programa pelas autoridades municipais. Esta coordenadora é formada por organismos que fizeram parte do grupo que elaborou e apresentou o projecto e que agora se dão conta de que não só não estão a ser cumpridos os objectivos para que foi concebido o programa mas que, ademais, se sentem marginalizados do acompanhamento da execução do programa.

Tem a Comissão conhecimento da existência desta coordenadora e das críticas que esta formulou quanto à actual execução do programa? Em caso afirmativo, poderia indicar o que pensa das referidas críticas? Tenciona a Comissão transmitir aos governos nacional e local o parecer da coordenadora nesta matéria?

Por outro lado, pode a Comissão esclarecer se a realização de um boletim de informação sobre o programa URBAN, para o qual foram afectadas 21 milhões de pesetas e de que foram excluídas as associações de moradores interessadas na execução do programa, se inscreve no quadro das medidas de subvenção?

Por último, pode a Comissão esclarecer qual o papel dos parceiros sociais e económicos nas diferentes fases da execução do programa e se o seu veto da participação de determinados organismos pode constituir uma violação do disposto no Regulamento no 2081/93 ((JO L 193 de 31.7.1993, p. 5. )) relativo aos fundos estruturais?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Julho de 1997)

A Comissão ignora a existência de uma associação coordenadora para a defesa do programa URBAN em Toledo e não tem conhecimento de críticas à sua execução. A Comissão contactará as autoridades espanholas a fim de obter o seu parecer e eventuais comentários a este respeito. A Comissão não pode, contudo, formular um pedido concreto sem conhecer o objecto das críticas e o nome da associação ou as pessoas responsáveis.

No que se refere à edição de um boletim informativo sobre o URBAN, a Comissão faz notar que, aquando da aprovação de uma intervenção, apenas são incluídos no programa os principais eixos de intervenção. O conteúdo destes, materializado por um conjunto de acções, é determinado posteriormente, no âmbito da subsidiariedade, pelas autoridades responsáveis pela execução do programa. A Comissão é informada e consultada nas reuniões dos comités de acompanhamento. Durante a última reunião do comité de acompanhamento, que decorreu em Janeiro de 1997, as autoridades espanholas informaram estar em curso junto dos interlocutores sociais e económicos de bairro um processo de análise e consulta sobre uma acção relativa à realização de actividades de informação e publicidade. Não havia sido imputada qualquer despesa a título da referida acção.

A função dos interlocutores económicos e sociais na elaboração e execução dos programas é tomada em consideração no âmbito do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes ((JO L 185 de 15.7.1988, p.9. )), alterado ((JO L 193 de 31.7.1993, p.5. )), assim como no do no 3 do ponto 20 da Comunicação da Comissão aos Estados-membros que fixa as orientações da iniciativa comunitária URBAN. Nos termos do regulamento, cabe ao Estado-membro designar os organismos competentes, de acordo com as regras institucionais.