PERGUNTA ESCRITA E-3369/01

apresentada por Toine Manders (ELDR) à Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

Objecto: Directiva anti-pirataria

A Comissão anunciou que está a elaborar uma directiva contendo medidas com vista a combater a imitação ilegal de produtos de marca, isto é, a pirataria.

A experiência ensina que é difícil controlar a pirataria. Neste contexto, gostaria de apresentar uma sugestão que talvez valha a pena um estudo.

Nos Países Baixos já existe há cerca de 30 anos um instrumento extremamente eficaz de cooperação entre público e privado no domínio do combate à pirataria. Trata-se de uma cooperação bipartida entre protecção civil e protecção criminal. Os resultados são bastante satisfatórios.

Para se ocupar da protecção criminal existe o serviço de detecção BumaStemra. Este é um serviço de detecção específico que foi expressamente encarregado pelo Ministro da Justiça da protecção criminal dos direitos de propriedade intelectual.

Este instrumento de cooperação entre público e privado tem por objectivo permitir aos detentores dos direitos optimizar o funcionamento da protecção civil através da protecção criminal, com a ajuda do intercâmbio intensivo de informações entre as partes interessadas.

A Comissão está disposta no âmbito da Directiva anti-pirataria que tenciona apresentar a prestar uma maior atenção ao modelo de cooperação entre público e privado acima descrito, com vista a eventualmente usar o mesmo como exemplo da política comunitária a seguir?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2002)

Tal como o Sr. Deputado assinalou, a cooperação entre os poderes públicos e o sector privado é um elemento-chave para o êxito do combate à contrafacção e à pirataria.

A consulta dos meios interessados, que a Comissão iniciou, em 1998, com a publicação do Livro Verde relativo ao combate contra a contrafacção e a pirataria no mercado interno demonstrou claramente a importância de uma estreita cooperação entre todos os agentes envolvidos para se poder lutar contra a contrafacção e a pirataria de modo eficaz.

Essa cooperação pode assumir formas diversas. A necessidade de uma maior coordenação das bases de dados e de um aumento do fluxo de informação transfronteiras, envolvendo os poderes públicos e as organizações profissionais, foi especialmente sublinhada no decurso da consulta.

Na sua comunicação de 30 de Novembro de 2000, relativa ao seguimento do Livro Verde(1), a Comissão colocou a tónica na melhoria da cooperação entre o sector privado e as entidades públicas, tendo recomendado aos poderes públicos e ao sector privado que utilizassem melhor as bases de dados e os sistemas de informação públicos e privados existentes nesta matéria, sem perderem de vista o respeito pelas regras da confidencialidade e da protecção de dados. Afirmou também que seria desejável tentar compatibilizar os sistemas existentes e procurar estabelecer pontes entre eles. Por último, a Comissão encorajou as iniciativas nacionais e privadas no sentido da celebração de acordos de cooperação e de intercâmbio de informações.

A associação neerlandesa BumaStemra é uma sociedade de gestão colectiva, que participou activamente na consulta realizada aquando da publicação do Livro Verde em 1998. Segundo a lei neerlandesa, dispõe igualmente de determinados poderes executivos para contribuir de modo activo para o combate à pirataria. A Comissão está em contacto com as autoridades neerlandesas, a fim de poder analisar melhor as competências dessa estrutura. Todavia, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de não planear introduzir disposições específicas sobre a cooperação entre o sector privado e os poderes públicos na futura proposta de directiva sobre o respeito pelos direitos de propriedade intelectual.

Além disso, a Comissão considera que compete aos poderes públicos e ao sector privado procurar, por sua própria iniciativa, a nível nacional, os meios apropriados para estabelecerem ou reforçarem as suas relações de cooperação, salvaguardando o respeito pelo Direito de cada Estado-membro.

(1) COM(2000) 789 final.