PERGUNTA ESCRITA E-3094/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(13 de Novembro de 2001)

Objecto: CDs pirata

Segundo a imprensa grega e declarações de representantes de empresas discográficas da Grécia, a pirataria dos CDs assumiu proporções enormes, de tal modo que a situação na Grécia já é comparável à do Egipto em 1984. A nível europeu a Grécia ocupa claramente o primeiro lugar e a nível mundial está entre os 10 primeiros, ao lado de países como a Malásia e o Paraguai. Vale a pena assinalar que a produção ilegal de discos digitais cobre actualmente 50 % do mercado grego atingindo 9 a 10 milhões de CDs pirata.

Por outro lado, estimativas veiculadas pela imprensa grega referem que a perda de receitas fiscais do Estado atinge o montante de 7 mil milhões de dracmas anuais. De acordo com o corpo de combate ao crime económico, trata-se de um crime económico grave a que o público se habitua e que cria uma economia paralela não controlada, com elevado rendimento não tributado e, simultaneamente, incita alguns à actividade criminosa a pretexto da tolerância social.

Como comenta a Comissão esta situação sem precedentes na Grécia? Quais são os dados correspondentes para os restantes 14 Estados-membros da UE? Tem a Comissão sido informada pelas autoridades gregas sobre a extensão do fenómeno? Que iniciativas tenciona tomar a nível europeu para a sua eliminação?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2001)

A Comissão conhece o problema da pirataria de discos digitais (CD) à escala mundial e, naturalmente, a nível da Europa e em certos Estados-membros. Tendo em conta o agravamento da situação, no que diz respeito a mercadorias objecto de contrafacção e a mercadorias-pirata, assim como o seu efeito negativo sobre a inovação e o emprego, a Comissão consultou as partes interessadas em 1998, através de um Livro Verde(1) destinado a determinar o impacto económico deste problema no mercado interno, avaliar a eficácia da legislação aplicável e sugerir abordagens que pudessem ser adoptadas com vista à melhoria da situação mencionada.

Os resultados do referido Livro Verde levaram à criação de um plano de acção (Comunicação de 30 de Novembro de 2000 sobre o seguimento do Livro Verde O combate à contrafacção e à pirataria no mercado interno(2)) em que são avançadas medidas de carácter urgente, nomeadamente: uma proposta de directiva visando reforçar os meios para fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual e melhorar a troca de informações e a cooperação administrativa; no âmbito dos programas existentes, actividades de formação destinadas aos funcionários dos serviços repressivos; e lançamento de um estudo para a definição de uma metodologia de recolha, análise e comparação de dados em matéria de contrafacção e de pirataria. Actualmente, a Comissão está finalizar a proposta de directiva de aplicação; desenvolve programas activos de formação para os Estados-membros; e prossegue e adapta outros programas de formação destinados aos países candidatos (por exemplo, através dos programas TAIEX, PHARE e TACIS), tendo já lançado o estudo acima mencionado, que será finalizado no decurso de 2002.

Além das referidas acções, previstas ou já em preparação, a Comissão mantém contactos regulares com todos os Estados-membros envolvidos, para obter informações actualizadas e trocar pontos de vista sobre a forma mais eficaz de combater a pirataria.

(1) COM(98) 569 final.

(2) COM(2000) 789 final.