PERGUNTA ESCRITA E-1672/02

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) ao Conselho

(12 de Junho de 2002)

Objecto: Relações UE-Colômbia libertação da candidata à presidência Ingrid Betancourt

A continuação do clima de incerteza devido à interrupção do processo de paz na Colômbia, mas também os raptos de senadores e de outros políticos, dos quais o exemplo principal é a candidata à presidência Ingrid Betancourt, tem consequências negativas sérias para o funcionamento do regime democrático e igualmente para o respeito dos Direitos do Homem no país.

Recentemente, o Parlamento Europeu tomou uma posição sobre a matéria com a sua resolução de 14 de Março de 2002, condenando estes acontecimentos e apelando aos órgãos europeus para que tomem medidas contra este impasse. Que iniciativas tenciona tomar o Conselho neste sentido e que política adoptará contra as forças revolucionárias armadas (FARC-EP) em cooperação com o novo presidente? Tenciona o Conselho desempenhar o papel de mediador para a continuação das negociações e o levantamento do impasse no país e tomar iniciativas directas para a libertação de Ingrid Betancourt?

Resposta

(19 de Dezembro de 2002)

1. O Conselho reiterou em várias ocasiões a sua recusa e a sua condenação das práticas de rapto, extorsão e outros crimes praticados pelos grupos armados na Colômbia e apelou repetidas vezes para que seja respeitado o direito internacional humanitário e protegidas as populações civis.

2. Em Dezembro último, em resposta às repetidas violações dos direitos humanos, o Conselho decidiu por enquanto não emitir novos vistos nem autorizações de residência aos membros dos grupos armados na Colômbia. Tratou-se de uma decisão política destinada a deixar a margem de manobra necessária aos Estados-Membros da UE que participavam no Grupo de Facilitadores (diálogo com as FARC Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e no Grupo de Amigos (diálogo com o ELN Exército de Libertação Nacional). Na sua declaração de Fevereiro, o Conselho anunciou também que se reserva o direito de alterar a sua política face aos grupos armados.

3. Em Junho último, o Conselho decidiu incluir a FARC e as UAC (Unidades de Autodefesa da Colômbia) na lista de organizações terroristas da UE no âmbito da sua política de combate ao terrorismo.

4. Por ocasião da eleição do Dr. Álvaro Uribe como Presidente da Colômbia em 26 de Maio, o Conselho apresentou-lhe as suas felicitações, tendo considerado que a sua eleição constituía uma prova do firme apoio e da confiança dos colombianos, tanto em relação à sua pessoa como ao seu projecto de futuro para o país.

5. O Conselho manifestou também a sua convicção de que o Presidente eleito da Colômbia, tomando como base a firmeza do Estado de direito e o pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, poderia responder plenamente às aspirações de paz e de prosperidade de todo o seu povo.

6. O Conselho reafirmou ainda o seu apoio à busca de uma solução negociada para o conflito que afecta a Colômbia, tendo reiterado a sua determinação em acompanhar o povo colombiano e o seu governo neste esforço em prol da justiça, da promoção social e da reconciliação de todos os colombianos, bem como na sua luta contra o terrorismo, a impunidade e as violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional.

7. O Conselho continuará a acompanhar os acontecimentos na Colômbia e as iniciativas tomadas pelo Presidente Uribe no passado mês de Agosto.