PERGUNTA ESCRITA E-1043/97 apresentada por Yiannis Roubatis (PSE) ao Conselho (24 de Março de 1997)

Objecto: Situação na Albânia

O estado de contínua agitação que reina na Albânia e a incapacidade do seu governo actual para procurar resolver a situação de forma democrática estão a fazer com que a Albânia se afunde completamente e ainda mais profundamente numa crise política, social e económica.

O Governo grego, na sua tentativa de contribuir para a definição de uma política por parte da União Europeia, pediu a convocação, em carácter extraordinário, do grupo competente em relação aos Balcãs e a elaboração imediata de um relatório pelas embaixadas dos países da UE em Tirana.

Atendendo a que a evolução dos acontecimentos na Albânia podem dar origem a uma agitação e instabilidade generalizadas na região da Europa balcânica, pode o Conselho informar:

1. se tem a intenção de tratar da questão no próximo Conselho de Ministros?

2. se procurou explicar ao Governo da Albânia a posição da União Europeia a respeito da situação reinante naquele país e das possíveis consequências daí derivadas nas suas relações com a União Europeia?

Resposta comum às perguntas escritas P-1037/97, E-1043/97 e E-1062/97 (14 de Julho de 1997)

Desde que se desencadeou a recente crise, em Fevereiro de 1997, a Albânia tem estado no topo da Ordem do Dia do Conselho. O Conselho tem-se empenhado activamente em ajudar a Albânia a regressar à estabilidade política e a restaurar a segurança interna, e está a prestar assistência humanitária e a cooperar com as instituições financeiras internacionais no apoio a reformas económicas mais amplas.

Em Março de 1997, o Conselho tomou a iniciativa de criar uma Missão Consultiva na Albânia no âmbito da OSCE, encarregada de dar parecer sobre questões humanitárias, económicas, políticas e de segurança. Foi imediatamente enviado um Grupo de Prospecção para preparar esta missão. Com base nas suas recomendações, a Missão Consultiva Interncional foi estabelecida, em paralelo com a Força de Protecção Multinacional (FMP), liderada pela Itália. O Conselho apoia plenamente os esforços dos estados que participam na FMP (Itália, França, Grécia, Espanha, Portugal, Áustria, Dinamarca, Turquia e Roménia), que ajuda a criar um clima seguro para a prestação da assistência internacional. O Conselho saudou também o papel cada vez maior da Missão de Vigilância da Comunidade Europeia (ECMM), em matéria de controlo.

A União atribui uma especial importância à estreita cooperação e coordenação entre as organizações internacionais envolvidas e apoia plenamente os esforços realizados neste sentido pelo Senhor Vranitzky, Coordenador Geral e Representante Pessoal do Presidente em exercício da OSCE, e pelo Senhor Grubmayr, seu Representante Local.

O Conselho congratulou-se com a decisão das autoridades albanesas de realizar eleições em 29 de Junho e exortou todos os partidos políticos a participarem plenamente nas mesmas e a respeitarem os seus resultados. O Conselho salientou que a principal responsabilidade quanto ao futuro do país cabe ao povo albanês. O Conselho apelou à comunidade internacional para que apoie o processo eleitoral, disponibilizando nomeadamente o número necessário de observadores.

Em 2 de Junho, o Conselho adoptou uma posição comum ao abrigo do artigo J.2 do Tratado, que define a posição global da UE na Albânia. A União ajudará a Albânia, no âmbito da OSCE, a promover o processo democrático, o regresso à estabilidade política e à segurança interna, bem como a realização de eleições livres e justas. Continuará a prestar a ajuda humanitária necessária e a apoiar as reformas económicas, de acordo com a sua abordagem regional e na condição de as autoridades albanesas continuarem empenhadas em efectuar verdadeiras reformas.

O Conselho registou nomeadamente que a Comissão, em nome de Comunidade Europeia, está a responder às necessidades imediatas do povo albanês através do Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO); está a estudar a possibilidade de centrar a assistência PHARE em domínios directamente relacionados com a consolidação da democracia, o relançamento da actividade económica e o reforço da administração pública; está a coordenar com instituições financeiras internacionais o fornecimento de assistência financeira; está pronta a contribuir para a iniciativa da UEO e do Conselho da Europa destinada a restabelecer uma força policial viável e está igualmente pronta a apoiar as actividades da OSCE de assistência e acompanhamento das eleições.

O Conselho tomou nota das informações dadas pela Itália e pela Comissão, respectivamente, relativas à conferência ministerial internacional sobre a Albânia em Roma, planeada para depois das eleições, e à proposta de realização de uma conferência de doadores, com a participação do FMI, logo que o novo governo albanês tenha dado início a um programa económico apoiado pelo FMI.

O Conselho já por várias vezes expôs ao Governo da Albânia a posição da União Europeia relativamente aos acontecimentos neste país e às consequências que deles poderão advir para as relações da Albânia com a União Europeia e mantém contactos com as autoridades albanesas através dos Chefes de Missão da União.

O Conselho está convencido de que os esforços acima delineados irão também contribuir para a segurança e para o bem estar da minoria grega na Albânia.