PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/454

(2004/C 88 E/0465)

PERGUNTA ESCRITA E-3181/03

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão

(27 de Outubro de 2003)

Objecto: Envio de observadores da União Europeia ao referendo sobre Hugo Chávez

Em cada dia que passa, a Venezuela assiste a um novo agravamento da crise política, económica e institucional que atravessa. Desde a eleição de Hugo Chávez para a Presidência da República, em 1998, que tem vindo a ocorrer uma série de acontecimentos que originaram uma cisão muito acentuada entre os Venezuelanos.

O populismo violento de Chávez, que declara levar avante uma revolução «bolivariana» fantasmática, tem dado azo a uma sucessão de consultas eleitorais de que somente têm resultado duros conflitos travados em praças, meses de greves, mortos e feridos. A mediação exercida pelo ex-Presidente Norte-Americano Carter e pelo Presidente da Organização dos Estados Americanos, Gaviria, não logrou acalmar a situação. Chávez travou uma forte aliança com Fidel Castro, cujos modelos políticos e sociais declara pretender instaurar na Venezuela. Nem sequer faltou, no passado, uma visita ao ditador Saddam Hussein. São muito acirradas as polémicas em torno das suas relações com as FARC, os sanguinários guerrilheiros narco-comunistas da Colômbia. Numa das suas últimas reuniões, a Internacional Socialista condenou de forma clara e dura a política e os métodos do presidente Hugo Chávez. Foi neste contexto que se concitou uma ampla oposição, composta por sindicatos, empresários, partidos políticos tradicionais e órgãos de informação. Todas estas forças, com o apoio claro também da Igreja Católica, congregaram-se na Coordenadora Democrática. Esta organização, após uma tentativa fracassada em Agosto, requereu ao Conselho Eleitoral Nacional que procedesse às formalidades necessárias para obter assinaturas para um referendo a realizar dentro de três meses. A Constituição Venezuelana prevê a possibilidade de convocação de um referendo para efeitos de destituição, a pedido de 20 % dos eleitores, volvida metade do mandato.

Que iniciativas pretende a Comissão empreender para proteger os direitos democráticos dos Venezuelanos? O que pretende fazer para tranquilizar e proteger as importantes comunidades italiana, espanhola e portuguesa?

Será que o Presidente Prodi pretende intervir directamente junto de Chávez, a fim de solicitar a deslocação de representantes da Comissão que verifiquem se são utilizadas, e como, as verbas da União Europeia destinadas à cooperação?

Pretenderá a Comissão encorajar o envio de observadores da União Europeia para verificarem a regularidade do processo de recolha de assinaturas para o referendo e a realização democrática do mesmo?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2003)

A Comissão está a acompanhar de perto a situação política na Venezuela. A UE apoiou plenamente a OEA (Organização dos Estados Americanos), juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro Carter no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartido, bem como o Grupo de Amigos, nos seus esforços para facilitar o diálogo nacional. A UE salientou, em várias declarações, a necessidade de uma solução pacífica, democrática, constitucional e eleitoral. Além disso, a Comissão ofereceu assistência financeira e técnica tendo em vista a aplicação do acordo alcançado entre o governo e a oposição em 29 de Maio de 2003. Para o efeito, a Comissão assinou um projecto no sentido de assistir a OEA nos seus esforços para aplicar o acordo, que contempla o apoio a uma solução eleitoral, a investigação dos acontecimentos ocorridos em Abril de 2002 e o desarmamento da população civil. O montante orçamentado é de 600 000 euros. A Comissão está a trabalhar com a OEA a fim de assegurar a execução atempada do projecto.

Além disso, a Comissão está a acompanhar de perto a evolução da situação no que respeita à realização de um possível referendo/eleição e está disposta a ponderar a possibilidade de conceder apoio, que eventualmente pode incluir a observação eleitoral, caso receba um convite das autoridades venezuelanas nesse sentido. Qualquer decisão quanto à deslocação de uma missão de observação eleitoral da UE àquele país dependeria das recomendações formuladas por uma missão exploratória preliminar quanto à questão de saber se as condições no terreno aconselham a realização de tal missão, bem como às necessidades, ao calendário e às capacidades financeiras. Em qualquer caso, a realização de um referendo revocatório ou de novas eleições só terá lugar caso seja recolhido o número necessário de assinaturas previsto na Constituição Venezuelana. No que respeita à recolha de assinaturas tendo em vista a realização de um referendo revocatório para decidir da sorte do Presidente Chávez, o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) convidou a OEA, o PNUD e o Centro Carter a agirem como observadores, não tendo dirigido qualquer convite à UE.

A nível da UE, não foram tomadas medidas específicas destinadas a proteger os cidadãos da UE na Venezuela. A sua protecção e apoio são normalmente asseguradas pelos respectivos países de origem.

Relativamente à cooperação para o desenvolvimento bilateral, a Delegação da Comissão em Caracas acompanha a execução dos projectos. Representantes da Comissão com base em Bruxelas deslocam-se regularmente ao país e não tiveram qualquer dificuldade em aceder aos projectos da Comissão. Nem essses representantes nem a Delegação da Comissão em Caracas têm conhecimento de qualquer utilização indevida dos fundos de cooperação.