PERGUNTA ESCRITA E-2795/01

apresentada por Carmen Fraga Estevez (PPE-DE) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Utilização da arte de pesca denominada de thonaille para a captura de espécies migratórias

O Relatório da Comissão sobre a aplicação no ano 2002 da legislação comunitária relativa à utilização de redes de deriva voltou a mostrar algumas práticas utilizadas por parte de determinadas frotas comunitárias que suscitam uma série de questões sobre o cumprimento da referida legislação e sobre os progressos dos diferentes Estados-membros com vista à proibição definitiva destas artes no dia 1 de Janeiro de 2002. Especialmente preocupante parece ser a situação no Mediterrâneo e, sobre este assunto, o documento da Comissão fornece informações sobre as actividades de uma frota francesa que utiliza a thonaille para a captura de atum vermelho e de peixe-espada. De acordo com este relatório, a França forneceu muito poucos dados sobre as actividades desta frota estimada em aproximadamente 109 unidades argumentando que a consideram uma arte de carácter artesanal e que, por isso, não pode ser considerada uma rede de deriva, argumentação que a Comissão não partilha.

Uma vez que a Comissão reconhece que foram desembarcados atuns de dimensões inferiores às regulamentadas, que a França não desenvolveu controlos da frota de thonaille e que iniciou um estudo nacional destinado a inclui-la como arte alternativa às redes de deriva, pergunta-se à Comissão:

- Qual é a opinião da Comissão sobre a arte de thonaille e sobre as suas consequências na pesca de atum e de peixe-espada no Mediterrâneo?

- Que acções tenciona a Comissão implementar para que a França forneça as informações que não forneceu até agora sobre a actividade, desembarques, número de barcos no activo e inspecções e controlos da frota de thonaille?

- Quais são as previsões da Comissão relativamente à proibição desta arte no dia 1 de Janeiro de 2002 de acordo com a legislação comunitária?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

A Comissão considera que a thonaille é uma rede de deriva que se dirige a espécies incluídas no Anexo VIII do Regulamento (CE) no 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca(1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1239/98 do Conselho de 8 de Junho de 1998(2). Em consequência a sua utilização deve ser proibida até 1 de Janeiro de 2002.

Esta posição tem sido regularmente notificada à administração francesa, a quem foi solicitado que informasse a Comissão sobre as medidas adoptadas para garantir a observância do Regulamento (CE) no 1239/98.

A Franca tem reiterado o seu ponto de vista segundo o qual a thonaille não é uma rede de deriva sujeita ao Regulamento (CE) no 1239/98. Como referido no relatório da Comissão, a França nunca instituiu qualquer programa nacional de controlo da thonaille, pelo que a Comissão não pôde controlar este método de pesca.

Apesar de não ser possível avaliar o impacte da thonaille nos recursos de atum rabilho e de espadarte, o relatório da Comissão não indica que os peixes subdimensionados sejam capturados por este tipo de arte. Não obstante, o diagnóstico pessimista sobre as unidades populacionais de atum rabilho, estabelecido pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), indica indirectamente que a captura de juvenis e de espécimes que pode revelar-se importante em certas condições aquando da utilização da thonaille pode não estar em harmonia com a conservação desta população.

A execução dos regulamentos no sector das pescas, assim como as sanções em caso de infracção, cabem aos Estados-membros. A Comissão não pode agir directamente contra os pescadores para lhes impor a observância do Regulamento (CE) no 1239/98.

A partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comissão tomará as medidas necessárias para verificar se a França aplica correctamente a legislação comunitária em matéria de proibição de utilizar redes de deriva na pesca de espécies altamente migradoras. Se não for esse o caso, serão aplicados os processos de infracção existentes contra o Estado-membro.

(1) JO L 132 de 23.5.1997.

(2) JO L 171 de 17.6.1998.