PERGUNTA ESCRITA E-1448/01

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Tradução das normas relativas ao transporte de mercadorias perigosas

As novas normas internacionais relativas ao transporte de mercadorias perigosas ainda não foram traduzidas para dinamarquês.

Devido a este facto, grande número de motoristas dinamarqueses vê-se impossibilitado de respeitar as referidas normas e a polícia não pode controlar o respeito das mesmas, uma vez que na Dinamarca estas normas só estão disponíveis em inglês.

No sector do transporte ferroviário é ainda mais difícil para os dinamarqueses conhecer as normas, pois estas só se encontram disponíveis em francês, língua que é falada apenas por uma minoria de dinamarqueses.

Pode a Comissão garantir que as novas normas relativas ao transporte de mercadorias perigosas serão traduzidas para dinamarquês antes da data fixada para a sua entrada em vigor?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(17 de Julho de 2001)

As novas normas relativas ao transporte ferroviário e rodoviário de mercadorias perigosas constam respectivamente das Directivas 2001/6/CE(1) e 2001/7/CE(2) da Comissão e entraram em vigor a partir de 1 de Julho de 2001 com um prazo de implementação até ao final de 2002. Estas directivas já se encontram publicadas, mas os requisitos técnicos pormenorizados dos anexos respectivos serão publicados logo que tenham sido traduzidos em todas as línguas oficiais da União.

Os referidos anexos técnicos de cerca de 1000 páginas cada um são quase idênticos aos requisitos técnicos dos acordos internacionais, nomeadamente o Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada ao abrigo da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (ADR) e o Regulamento relativo ao Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias Perigosas (RID). Atendendo ao tamanho dos textos e cientes dos problemas gerados pelas traduções, os acordos internacionais prevêem um prazo de 18 meses para a entrada em vigor da legislação. O mesmo princípio é aplicável às directivas comunitárias que preconizam que os Estados-membros deverão implementar ambos os textos pelo menos até 31 de Dezembro de 2002 (excluindo no que respeita às substâncias radioactivas). As traduções oficiais estarão disponíveis em todas as línguas comunitárias até essa data.

Além disso, independentemente da disponibilidade do texto em dinamarquês (ou outras línguas comunitárias), cada Estado-membro pode decidir aplicar as novas normas apenas a partir de 31 de Dezembro de 2002 e, por outro lado, deve aceitar, até 1 de Janeiro de 2003, o transporte de mercadorias perigosas no seu território, executado em conformidade com as normas em vigor até 1 de Julho de 2001. Durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 31 de Dezembro de 2002, podem ser aplicados ambos os conjuntos de normas. A situação é a mesma a nível internacional, com os países terceiros, aquando da aplicação do ADR e do RID: é possível recorrer às velhas como às novas normas. A segurança dos transportes é garantida de ambas as formas e o período de transição não provoca incerteza jurídica.

De qualquer modo, a Comissão gostaria de garantir que o texto dinamarquês estará disponível ao mesmo tempo que as demais versões linguísticas, ou seja, até à última data de implementação das directivas, isto é, 31 de Dezembro de 2002.

(1) Directiva 2001/6/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas, JO L 30 de 1.2.2001.

(2) Directiva 2001/7/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, JO L 30 de 1.2.2001.