RespostadadaporChrisPattenemnomedaComissão
(16deMaiode2003)
AComissãotomaaliberdadederemeteroSr.Deputadoparaarespostaporeladadaàsperguntasescritas
E-0454/03(1), do Sr. Deputado Graham Watson, relativa à perseguição dos cristãos no Vietname, e
E-0549/03(2),daSraDeputadaSarahLudford.
A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros representados no Vietname, acompanha
atentamente as questões de direitos humanos no Vietname, incluindo casos isolados motivo de
preocupaçãoequestõesligadasàliberdadereligiosaedeopinião,noâmbitodaestratégiadaUniãodepromoçãoeapoioaocompromissoassumidopeloGovernodoVietnamedeprogressosemmatériadedireitoshumanos.AComissãoparticipaigualmentejuntocomosEstados-MembrosnodiálogoperiódicoemmatériadedireitoshumanoscomoGovernodoVietnameeemtodasasiniciativasjuntodelesobreessaquestão.Alémdisso,osEstados-Membros,naqualidadedemembros,eaUnião,naqualidadedeobservador,apoiaminteiramenteotrabalhodoAltoComissáriodasNaçõesUnidas(NU)paraosDireitosHumanoseparticipamactivamentenaComissãodosDireitosHumanosdasNU.
AComissãoeosEstados-MembrosinstaramrepetidamenteoGovernodoVietnamearespeitarmelhora
liberdadepolíticaereligiosa,bemcomoareforçaraliberdadeeconómicaesocial,tendoreiteradoesteseuapelorecentemente,nasuadeclaraçãoconjuntanoâmbitodareuniãodoGrupoConsultivoemHanói,emDezembrode2002.
A Comissão, junto com os representantes dos Estados-Membros, continuará a seguir atentamente a
situaçãoemmatériadedireitoshumanosnoVietname,aabordarmotivosespecíficosdepreocupaçãocomoGovernodoVietnameeatomarmedidasadequadas.
(1) Verp.18.
(2) Verp.20.
(2004/C58E/026) PERGUNTAESCRITAE-0705/03
apresentadaporOlivierDupuis(NI)àComissão
(10deMarçode2003)
Objecto:Tchetchénia:tropasrussasdinamitamcivis
Segundodiversasfontesindependentestropasrussas,militareseparamilitares,efectuaramnoiníciodomês
deJaneirooperaçõesde«limpeza»(«zachistka»)nacidadetchetchenadeArgun,nodecursodasquaisforamdetidas100pessoas.Algunsdiasmaistardeforamatiradosparaforadoedifícioqueabrigaopostodecontrolorusso18cadáveres.Há32pessoasdesaparecidas.Todasasoutraspessoasentãodetidas,comexcepçãode6,foramlibertadasapósopagamentodeumresgateedepoisdeteremsidosubmetidasatorturasemaustratos.AsseispessoasquenãoforamlibertadasforamlevadasatéàmargemdorioArgunondelhesataramcartuchosdedinamiteaocorpoeasfizeramexplodir.
Namesmaaltura,asautoridadesrussasdesmantelaramcamposderefugiadosemInguchieereenviaramos
refugiadosparaaTchetchénia,ondeestescorremoriscodeseremperseguidoseondeasualiberdadee
vidaestarãoameaçadasenquantoacomunidadeinternacionalnãoobrigaraFederaçãodaRússiaapôrfim
àsatrocidadesdequeestaspessoassãoobjectoeainiciarnegociaçõessériascomogovernolegítimodopresidenteMaskhadovsobreoestatutofuturodaTchetchénia.
De que informações dispõe a Comissão no que respeita a estes crimes absolutamente inqualificáveis
perpetrados pelas tropas militares e paramilitares na cidade de Argun e qual foi a sua reacção. QueiniciativaspolíticasediplomáticastencionatomaraComissãopararesponderàpolíticadaRússiaqueconsiste, por um lado, em desmantelar os campos de refugiados em Inguchie, obrigando assim osrefugiadostchetchenosavoltaràTchetchéniae,poroutrolado,emorganizaracçõescriminosastaiscomoadacidadedeArgun?PodeaComissãoelaborarumapropostadeacçãocomumcujoobjectivosejaaaplicaçãodeumplanoextraordinário/dashnomodelodosplanosaplicadosnaBósniaenoKosovo/dashparaacolhertodososrefugiadostchetchenoscujavidaeintegridadefísicaestejaameaçadasnocasodeumregressoàTchetchénia?C58E/24 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadaporChristopherPattenemnomedaComissão
(31deMarçode2003)
EmboraaComissãonãotenhadadospormenorizadossobreestecasoespecífico,temconhecimentodas
denúnciasdegravesviolaçõesdosdireitoshumanoscometidaspelossoldadosrussosnaChechénia.Nãopode haver justificação para o desrespeito pelos direitos humanos e a Comissão pede que todas asdenúncias sejam apresentadas às autoridades russas competentes para que sejam investigadas pelosministériospúblicosmilitaresecivis,afimdeafastarquaisquersentimentosdeimpunidade.Asconclusõesdessasinvestigaçõesdevemsertornadaspúblicas.
Osvalorescomunsnocampodademocraciaedosdireitoshumanosencontram-senabasedasrelações
UE-Rússiae,designadamente,doacordodeparceriaedecooperação.AComissãotemfrequentementelevantadoaquestãonoâmbitododiálogopolíticobilateralmantidoentreaUniãoeaFederaçãoRussaevaicontinuarafazê-lo.AComissãodefendeigualmenteadiscussãodaquestãonapróximareuniãodaComissãodasNaçõesUnidasparaosDireitosdoHomememGenebra.
A Comissãopromove o respeito pelos direitos humanos e a democracia na Rússia através de vários
projectosfinanciadosnoâmbitodainiciativaeuropeiaparaademocraciaeosdireitoshumanos.EstasactividadessãoexecutadasemcooperaçãocomasociedadecivileorganizaçõesinternacionaiscomooConselhodaEuropa.OprogramaTaciséigualmenteactivonessecampo.
AComissãoconsideraqueoregressodosrefugiadosnaChechéniadeveocorrernumabaseestritamente
voluntária.AquelesquedesejarempermanecernaIngúchiadevempoderfazê-lo.EmDezembrode2002,as autoridades russas encerraram sumariamente o campo de Aki-Yurt para os refugiados internos naIngúchia.NasequênciadaspressõespolíticasexercidaspelaUnião,asautoridadesrussasconcederamumamoratória sobre o encerramento dos campos. A Comissão, enquanto principal fornecedor de ajudahumanitáriaàregião,acompanharádepertoaevoluçãodasituação.
AComissãoconsideraqueumasoluçãomilitarnãogarantiráporsiaestabilidadeeapazduradourasna
região do Cáucaso setentrional, nem servirá para resolver as causas de raiz do conflito. É necessárioexplorartodasasviasparaumasoluçãopolítica,norespeitopelasoberaniaeintegridadeterritorialdaRússia.Aesserespeito,aComissãoconsideraqueédointeressedaRússiamanterapresençanocamponaChechéniadeOrganizaçãosobreaSegurançaeaCooperaçãonaEuropacomummandatosignificativo.AComissãoseguedepertoospreparativosparaoreferendoconstitucionalqueaRússiatencionalevaracaboa23deMarçode2003.
(2004/C58E/027) PERGUNTAESCRITAE-0718/03
apresentadaporRosaMiguélezRamos(PSE)àComissão
(11deMarçode2003)
Objecto:Prestige:modificaçãodoscorredoresdetráfegomarítimo
A 21deNovembrode2002, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a catástrofe do
petroleiroPrestige,aolargodaGaliza,emcujono12:
Pedequeosactuaiscorredoresdetráfegomarítimodetransportedehidrocarbonetosedemercadorias
perigosasemáguascomunitáriassejammodificadosnosentidodeseremafastadosomaispossíveldascostase,emparticular,daszonasdeclaradassensíveis;solicitaàComissãoque,emcolaboraçãocoma
OMI,diligencienosentidodacriaçãodeummecanismodestetipoanívelinternacional.
ComoencaraaComissãoestequesitodoPE?QueiniciativastomououpensaaComissãotomaraestepropósito?6.3.2004PT C58E/25 JornalOficialdaUniãoEuropeia