PERGUNTA ESCRITA P-2066/00

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Mercado negro de bilhetes no Campeonato Europeu de Futebol de 2000

A justiça francesa tem em curso actualmente uma investigação sobre a ISL France uma filial do gabinete de marketing ISL, que é o principal parceiro da Fundação Euro 2000 na organização do Campeonato Europeu de Futebol de 2000.

A ISL France é suspeita de durante o Campeonato Mundial de Futebol de 1998, que teve lugar em França ter vendido no mercado negro os bilhetes que lhe foram atribuídos. A empresa-mãe estaria alegadamente ao corrente destas actividades.

Os problemas relacionados com a venda de bilhetes no Mundial de 1998 constituíram motivo, na época, para a Comissão efectuar uma investigação sobre uma eventual violação das regras em matéria de concorrência por parte da ISL France.

No Euro 2000 também já se constatou a existência de um mercado negro de bilhetes bastante vivo que parece ter florescido nas últimas semanas, apesar de os bilhetes serem nominais.

1. Pode a Comissão indicar que medidas foram tomadas em concertação com a Fundação Euro 2000 para impedir o mercado negro de bilhetes durante o Euro 2000?

2. Pode a Comissão indicar que lições se tiraram do desastre do Mundial de 1998 e que medidas foram tomadas em concertação com a ISL France para impedir o mercado negro de bilhetes?

3. A Comissão concorda que uma cooperação mais estreita a nível europeu no domínio do intercâmbio de informações em sentido lato, por exemplo, pode contribuir para o combate ao mercado negro de bilhetes?

4. Tenciona a Comissão tomar outras medidas a nível europeu com vista a uma abordagem comum do mercado negro de bilhetes?

Resposta dada pelo comissário Monti em nome da Comissão

(19 de Julho de 2000)

Os acordos sobre a venda de bilhetes para o Euro 2000 foram estabelecidos pela União das Associações Europeias de Futebol (UEFA) através do seu comité organizador local, a Fundação Euro 2000, como organizadora do torneio. Estes acordos foram comunicados à Comissão em Março de 1999 para se determinar se cumpriam ou não as normas europeias em matéria de concorrência. A Comissão não debateu com a Fundação Euro 2000 ou com a ISL a adequação das medidas específicas da UEFA para impedir a venda de bilhetes no mercado negro.

Em 7 de Junho a Comissão enviou à UEFA um ofício de arquivamento, comunicando-lhe que os acordos notificados incluindo os necessários, por razões de segurança, para impedir a venda de entradas no mercado negro cumpriam as regras europeias em matéria de concorrência. A Comissão acolheu com satisfação a decisão da UEFA de dar aos consumidores europeus uma real possibilidade de obter entradas para todos os jogos em condições justas e não discriminatórias na medida do possível, tendo em conta a necessidade de oferecer entradas aos adeptos dos diversos países participantes. Estes acordos contrastaram consideravelmente com os aplicados no Campeonato do Mundo de 1998, que discriminaram os consumidores residentes fora de França, levando a Comissão a tomar medidas contra o comité organizador local.

A Comissão considera necessária uma maior cooperação europeia no intercâmbio de informações, especialmente entre forças de policia, para combater o mercado negro de bilhetes. Esse intercâmbio de informações deverá processar-se sempre com observância da legislação comunitária sobre a protecção de dados.

A organização do Euro 2000 será avaliada por um projecto belgo-holandês apoiado financeiramente pelo programa OISIN da União, sobre cooperação policial e aduaneira. A Comissão aguardará as conclusões deste projecto antes de decidir se são necessárias outras medidas a nível comunitário, incluindo as destinadas a combater a venda de bilhetes no mercado negro.