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PERGUNTA ESCRITA E-0625/99

apresentada por Raimo Ilaskivi (PPE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Respostas da Comissão às perguntas escritas

De acordo com o artigo 42o do Regimento do Parlamento Europeu, a Comissão deverá responder às perguntas escritas apresentadas pelos deputados do Parlamento Europeu no prazo de seis semanas. A prática mostra no entanto que em relação a muitas das perguntas o prazo de resposta da Comissão chega a ser de três meses.

Por que motivo não consegue a Comissão, no que respeita a inúmeras perguntas, obedecer ao prazo de resposta de seis semanas estabelecido no Regimento do Parlamento?

Resposta dada por M. Oreja em nome da Comissão

(15 de Abril de 1999)

A Comissão esforça-se por cumprir da melhor forma possível o dever que lhe incumbe, por força do artigo 140o do Tratado CE, de responder às perguntas parlamentares, consagrando consideráveis recursos para conseguir fornecer respostas que sejam tão completas e rápidas quanto possível. Algumas dessas respostas podem requerer extensas investigações ou mesmo inquéritos dos Estados membros.

A Comissão responde a grande parte das perguntas respeitando o prazo de seis semanas fixado no regulamento interno do Parlamento, mas não o consegue fazer em todos os casos. O tempo médio de resposta verificado em 1998, de seis semanas e quatro dias, deve ser melhorado. A Comissão está-se a esforçar por responder sempre no prazo que foi definido pelo Parlamento.

O Senhor Deputado concordará que o facto de se recorrer ao procedimento formal para colocar perguntas à Comissão, nos termos previstos no artigo 140o do Tratado CE, implica certas consequências (utilização de 11 línguas, coordenação entre serviços, adopção em termos que assegurem a responsabilidade colegial, publicação no Jornal Oficial), com as consequentes inevitáveis demoras.
PERGUNTA ESCRITA E-0851/99

apresentada por Florus Wijsenbeek (ELDR) à Comissão

(7 de Abril de 1999)

Objecto: Prazo de pagamento do IVA

A Comissão Europeia tem conhecimento de que entre os diversos Estados-membros existem diferenças consideráveis relativamente ao prazo de pagamento do IVA?

A Comissão Europeia tem conhecimento de que no sistema alemão o IVA tem que ser cobrado e pago antes do décimo dia do mês seguinte, enquanto que no sistema neerlandês o IVA só tem de ser pago antes do final do mês seguinte?

A Comissão Europeia pretende tomar medidas para harmonizar estes diversos sistemas?

Em caso afirmativo, quais?

Em caso negativo, porque não?

Resposta do Comissário Monti em nome da Comissão

(4 de Maio de 1999)

Nos termos dos nos 4 e 5 do artigo 22o da Sexta Directiva 77/380/CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios(1), qualquer sujeito passivo deve apresentar uma declaração num prazo estabelecido pelos Estados-membros. Esse prazo não pode ser superior a dois meses após o final de cada período fiscal. Em princípio, qualquer sujeito passivo deve pagar o montante líquido do IVA no momento da apresentação da declaração. Porém, os Estados-membros podem estabelecer uma data diferente para o pagamento desse montante ou poderão solicitar um pagamento intermédio.

Até à presente data, a Comissão não tenciona harmonizar as normas relativas aos prazos de pagamento do IVA, dado não considerar que as diferenças existentes entre os Estados-membros distorcem o funcionamento do mercado comum.

(1) JO L 145 de 13.6.1977.
PERGUNTA ESCRITA E-0713/99

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Fundos Estruturais

As regiões cujo nível de rendimento por habitante for inferior a 75 % da média comunitária são classificadas regiões do objectivo 1 e beneficiam de importantes ajudas comunitárias.

Para se saber se este limiar foi ou não ultrapassado, a proposta de Regulamento do Conselho, COM(98) 131 final(1), que estabelece as disposições gerais sobre Fundos Estruturais determina que se tenham em conta os dados relativos aos últimos três anos de que o EUROSTAT disponha.

O Director-Geral do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (EUROSTAT) tornou público, na reunião da subcomissão monetária do Parlamento Europeu, de 17.2.1999, que os dados estatísticos relativos aos exercícios 1994, 1995 e 1996 já incluíam os dados correspondentes à economia informal das regiões analisadas, se bem que não tenha precisado os critérios seguidos para avaliar este tipo de actividades.

Que parte do rendimento regional corresponde à "economia informal" e à "economia formal" em Navarra para cada ano?

(1) JO C 176 de 9.6.1998, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-0077/99

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(27 de Janeiro de 1999)

Objecto: Demolição de um edifício histórico grego em Skopja

As autoridades da cidade de Resna, na FYROM, procederam, a 12.1.1999, à demolição de um dos edifícios gregos mais históricos deste país. Trata-se da escola grega para rapazes frequentada desde 1800 pelos estudantes gregos da região da Pelagonia, onde ensinou o ilustre professor Kosmas o "Aitolikos", que foi demolida (com um processo expedito) após autorização do Ministério da Educação da FYROM.

Este acto vem juntar-se a uma série de acções provocatórias do Governo de Skopja contra os monumentos de cultura grega neste país, tendo recentemente sido eliminadas (também na cidade de Resna) as inscrições gregas na Igreja de Agios Georgios (construída em 1842) e destruídos os túmulos dos gregos no cemitério de Agia Triada. Pergunta-se à Comissão como tenciona reagir para que a FYROM se alinhe por comportamentos dignos de um Estado verdadeiramente europeu, tanto mais que este país é abundantemente financiado no âmbito do programa PHARE, bem como através do BEI.

Resposta do Comissário van den Broek em nome da Comissão

(1 de Março de 1999)

A Comissão tomou conhecimento dos acontecimentos na antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) referidos pelo Senhor Deputado, entre os quais a demolição de um dos monumentos do património helénico do país. Depois de ter contactado o chefe do gabinete de ligação da República Helénica em Skopje, por intermédio do seu enviado residente no local, a Comissão foi informada de uma diligência já efectuada por este último junto das autoridades do país, dado que se trata de uma questão bilateral.

Consoante as eventuais medidas a adoptar na sequência destes acontecimentos, a Comissão poderá, se for caso disso, orientar as actividades actualmente em curso no sector da cultura, a fim de poder igualmente contribuir para a conservação dos monumentos helénicos no país. No futuro, em contrapartida, os fundos Phare deixarão de ser afectados ao sector da cultura.
PERGUNTA ESCRITA E-0638/99

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE) à Comissão

(16 de Março de 1999)

Objecto: A detenção de um activista dos direitos humanos na Indonésia

A Comissão tem conhecimento da detenção de um activista pacífico dos direitos humanos, Izack Windesi, em conjunto com outros oito, em Irian Jaya?

A Comissão está disposta a pedir explicações às autoridades indonésias quanto às acusações contra as pessoas em causa e ao modo como se desenrolará o processo?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão

(19 de Abril de 1999)

A Comissão foi informada de que Iszack Windesl foi detido em Fevereiro de 1999 em Irian Jaya juntamente com outros militantes e que se encontra ainda sob custódia. A Comissão está actualmente a tentar recolher o maior número de informações possível, em colaboração com os Estados-membros, tendo em vista fazer uma diligência junto das autoridades indonésias sobre este assunto.
PERGUNTA ESCRITA E-0107/99

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) , Raimo Ilaskivi (PPE) , Jyrki Otila (PPE) e Kirsi Piha (PPE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Antecipação por um ano da data da entrada em circulação das notas e moedas Euro

Certos Estados-membros propuseram, com pertinência, que se antecipasse por um ano a data da entrada em circulação das notas e moedas Euro. Para se conseguir produzir as notas e moedas necessárias, seria premente reconsiderar o respectivo calendário. Pergunta-se à Comissão se tenciona tomar medidas tendentes a encurtar por um ano o período de transição referente ao Euro e se tenciona tratar deste processo de modo a que as necessárias decisões sejam tomadas antes do início da Presidência finlandesa?

Resposta do Comissário de Silguy em nome da Comissão

(16 de Março de 1999)

O Conselho estabeleceu, nos artigos 10o e 11o do Regulamento (CE) 974/98, de 3 de Maio de 1998(1), que as notas de banco e as moedas expressas em euros serão postas em circulação a partir de 1 de Janeiro de 2002. A data de introdução das notas e moedas foi fixada na sequência de amplas consultas com todas as partes interessadas.

Na sequência de uma sugestão de alguns Estados-membros, esta questão voltou a ser abordada na reunião do Conselho Ecofin de 18 de Janeiro de 1999. O debate realizado no Conselho, em que participou o Banco Central Europeu, permitiu apurar uma grande relutância em avançar a data de introdução das notas e moedas em euros, uma vez que tal se revelou tecnicamente impossível e inoportuno, dado que as partes implicadas haviam definido a sua estratégia para a mudança em função do calendário estabelecido pelo Conselho. A Comissão foi encarregada de estudar esta questão de forma mais aprofundada e apresentará oportunamente as suas conclusões.

(1) JO L 139 de 11.5.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-0162/99

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Atrasos no pagamento das ajudas agrícolas comunitárias

Com o sistema actualmente em vigor, registam-se importantes atrasos no pagamento das ajudas comunitárias aos agricultores na Grécia. Recentemente, foi adiado, por duas vezes, o pagamento da ajuda comunitária aos cereais e ao algodão, entre outros, o que veio afectar os produtores. O Ministério grego da Agricultura prepara-se para pôr em vigor, a partir de Abril de 1999, um novo sistema de pagamento das ajudas comunitárias que substituirá o anterior.

1. Considera a Comissão que os atrasos no pagamento das ajudas comunitárias aos agricultores gregos são grandes? Verificam-se atrasos da mesma ordem de grandeza noutros Estados-membros?

2. Que medidas pode a Comissão tomar para que não se registem atrasos no pagamento das ajudas aos agricultores de um modo geral e como podem estes proteger-se de tais práticas?

3. A que se devem os atrasos e como avalia a aplicação do actual sistema de pagamento das ajudas comunitárias aos agricultores gregos?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(17 de Março de 1999)

1. A Comissão não está a par da situação específica relativa aos atrasos nos pagamentos das ajudas agrícolas na Grécia em comparação com os outros Estados-membros.

2. A fim de incitar os Estados-membros a executarem os pagamentos aos agricultores nos prazos prescritos, a Comissão levou a efeito um sistema, definido no artigo 4o do Regulamento (CE) 296/96, de 16 de Fevereiro de 1996, relativo aos dados a transmitir pelos Estados-membros e à contabilização mensal das despesas financiadas a título da secção "Garantia" do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) e que revoga o Regulamento (CEE) 2776/88(1), que prevê uma penalização financeira para os Estados-membros que não respeitem os prazos regulamentares fixados para o pagamento das ajudas agrícolas aos beneficiários. A Grécia foi um dos Estados-membros objecto de correcções financeiras devido a esses atrasos.

3. A Comissão considera que é indispensável melhorar significativamente o sistema de gestão e de pagamento das ajudas agrícolas comunitárias na Grécia. Com efeito, a administração grega está a constituir novos serviços pagadores, cuja eficácia está a ser avaliada na Comissão, o que deverá conduzir em breve a uma melhoria da situação na Grécia.

(1) JO L 39 de 17.2.1996.
PERGUNTA ESCRITA E-0734/99

apresentada por James Moorhouse (ELDR) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Financiamento da Fundação Europeia Turca

Solicita-se à Comissão que responda às perguntas seguintes:

1. Financia a UE a Fundação Europeia Turca (FET), um organismo criado em Londres com o objectivo de fomentar as relações entre a UE e a Turquia e, em caso afirmativo, qual o montante de tal financiamento?

2. Em caso negativo, teria a FET direito a qualquer financiamento? Poderá igualmente a Comissão informar se a FET a contactou nesse sentido?

3. Se a FET recebe, ou está habilitada a receber qualquer financiamento da UE, poderá a Comissão explicar o modo como se propõe velar por que a FET não publique informações enganosas ou incorrectas sobre a Turquia à custa dos contribuintes da UE?

Resposta do Comissário van den Broek em nome da Comissão

(15 de Abril de 1999)

A Comunidade não financia a Fundação Europeia Turca (FET), criada em Londres. Na sequência de uma abordagem por parte da FET, a Comissão informou o seu Director Geral que não podia financiar os gastos relacionados com as actividades da Fundação. A Comissão assinalou que compete às autoridades turcas ou à comunidade empresarial financiar actividades destinadas a "informar a opinião pública e oficial acerca das razões do pedido de adesão da Turquia à União Europeia, assim como das razões pelas quais os Estados-membros deveriam responder a este pedido de forma favorável".
PERGUNTA ESCRITA P-0076/99

apresentada por Yvonne Sandberg-Fries (PSE) à Comissão

(20 de Janeiro de 1999)

Objecto: Relação da Comissão com o seu gabinete de informação na Suécia

Há já mais de um ano, o chefe do gabinete de informação da Comissão Europeia na Suécia escreveu uma carta ao Presidente do Riksdag onde eram postas em causa declarações de deputados ao parlamento sueco nos meios de comunicação social suecos a propósito dos impostos comunitários. A actuação do gabinete de informação da Comissão foi então muito comentada na imprensa sueca. Recentemente, em carta dirigida ao Primeiro-Ministro sueco, o Presidente da Comissão Europeia critica uma declaração que aquele teria feito numa entrevista num noticiário sueco na sequência da revelação feita pelo Parlamento Europeu de irregularidades e pressupostos casos de fraude na Comissão. A carta referia uma tomada de posição que o Primeiro-Ministro sueco nunca exprimiu. Em consequência directa da interpretação e/ou erro de tradução originalmente feito no gabinete da Comissão na Suécia, a carta do Presidente da Comissão foi objecto de uma grande atenção nos meios de comunicação social suecos.

Tendo em conta os acontecimentos acima referidos, entende a Comissão que o gabinete de informação da Comissão na Suécia funciona satisfatoriamente?

Resposta comum

às perguntas escritas E-0075/99 e P-0076/99 dada pelo Comissário Jacques Santer em nome da Comissão

(25 de Fevereiro de 1999)

Como indicado pelo Senhor Deputado, foi enviada uma carta pessoal do Presidente da Comissão ao Primeiro Ministro sueco Göran Persson. Não era de modo algum intenção do Presidente da Comissão contestar o direito dos Chefes de Estado ou de Governo de comentarem informações divulgadas pela imprensa relativas ao funcionamento da Comissão. Quis simplesmente transmitir ao seu colega o seu ponto de vista sobre as declarações que lhe foram comunicadas. O Presidente da Comissão teve o cuidado de indicar que os seus comentários tinham razão de ser na medida em que a declaração atribuída ao Primeiro Ministro se encontrava correctamente transcrita. O Primeiro Ministro sueco respondeu em seguida à carta do Presidente e esclareceu a questão.
PERGUNTA ESCRITA E-0230/99

apresentada por Doeke Eisma (ELDR) à Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Financiamento da Rede de Fóruns Urbanos para o Desenvolvimento Sustentável

A Rede de Fóruns Urbanos para o Desenvolvimento Sustentável foi criada em resposta ao Livro Verde da Comissão Europeia sobre o Ambiente Urbano (COM)0218) e ao Quinto Programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável "Em direcção a um desenvolvimento sustentável" (COM)0023). Normalmente, as tarefas de secretariado deveriam ser executadas ao abrigo de um contrato de assistência técnica com a DG X; no entanto, esse contrato nunca foi concluído. Na falta de um secretariado, o Instituto Internacional do Ambiente Urbano desempenhou as funções inerentes ao mesmo.

1. Apoia a DG X o trabalho da Rede de Fóruns Urbanos para o Desenvolvimento Sustentável?

2. Como é possível que o trabalho de coordenação necessário para as actividades da rede tenha vindo a ser desempenhado desde 1995 sem remuneração?

3. Como é possível que o órgão que desempenha as actividades de coordenação nunca tenha recebido uma resposta ao seu pedido de pagamento?

4. Por que razão não foi concluído contrato com o órgão de coordenação relativamente ao seu trabalho, apesar de um compromisso oral, da DG X, nesse sentido?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão

(30 de Março de 1999)

1. A Comissão dá uma apreciação positiva do trabalho da rede dos forums urbanos para o desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma rede experimental, constituída por 19 membros. No decurso do ano de 1999 a Comissão procederá à avaliação dessa rede com o objectivo de tomar as decisões que se impõem quanto ao seu futuro.

2. O trabalho de coordenação da rede dos forums urbanos é assegurado pela Comissão e em particular pela DGX, Unidade "Centros de Informação", ao mesmo título que a rede dos Centros de Informação e Animação Rural (110 membros) e o dos Eurogabinetes (85 membros.

3. "O Instituto internacional para o Desenvolvimento Urbano" de Delft introduziu, junto da unidade "Centros de Informação" da DGX, uma proposta financeira para a gestão da rede. Esta proposta não pôde ser tomada em consideração, visto tratar-se de actividades que devem ser geridas directamente pela Comissão. O instituto foi informado verbalmente desta situação. Não foi elaborada uma resposta escrita, na altura, devido ao facto de as trocas verbais com o Instituto, assim como com todos os centros, serem bastante frequentes.

4. Em nenhum momento, a DGX tomou qualquer compromisso verbal com o Instituto no que diz respeito à gestão da rede, pela razão citada no ponto 3.
PERGUNTA ESCRITA E-0064/99

apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão

(27 de Janeiro de 1999)

Objecto: Postulados comunitários em matéria de energia nuclear

Enquanto que alguns países têm como objectivo desmantelar as suas instalações nucleares, evidenciando, desta forma, o retrocesso desta fonte de energia no mundo ocidental, os seus defensores profetizam o renascimento inevitável da mesma antes de duas décadas.

O debate, mais baseado em opiniões emocionais do que racionais, repercute-se na realidade e nas expectativas de obtenção de uma fonte de energia menos poluente que a produção de electricidade a partir de carvão, petróleo ou gás natural.

Atendendo à responsabilidade que lhe cabe no âmbito da energia nuclear, responsabilidade esta resultante dos textos legais correspondentes, poderá a Comissão indicar a posição que tem assumido e que assumirá futuramente para diagnosticar correctamente perante a opinião pública comunitária os verdadeiros princípios e os problemas a solucionar em relação à energia nuclear, face à crescente procura de energia a nível mundial?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão

(3 de Março de 1999)

O papel actual e futuro do sector nuclear civil no aprovisionamento de energia da Comunidade e de todo o mundo foi analisado pela Comissão na sua comunicação sobre as indústrias nucleares na União Europeia: Programa indicativo nuclear nos termos do artigo 40o do Tratado Euratom(1).

O documento analisa, nomeadamente, as principais características da indústria nuclear e identifica os desafios a que deve responder.

(1) COM(97) 401 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0587/99

apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Pedido de informação no seguimento da pergunta escrita E-0370/98

No seguimento da resposta de 27 de Março de 1998 à minha pergunta escrita E-0370/98(1) pode a Comissão indicar quais as organizações não governamentais cujas preocupações relativas a transportes nucleares foram submetidas nos últimos cinco anos ao Grupo de Trabalho Permanente de Peritos sobre Segurança nos Transportes de Materiais Radioactivos? Que questões foram apresentadas pelas ONG e que acções foram desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Permanente ou pela Comissão em resposta a estas preocupações?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão

(3 de Maio de 1999)

No que respeita às especificidades do funcionamento do Grupo de Trabalho Permanente de Peritos sobre o Transporte de Matérias Radioactivas, a Senhora Deputada deve reportar-se à resposta dada pela Comissão à pergunta escrita P-3454/98, da deputada Bloch von Blottnitz(2).

Embora, no âmbito dos seus trabalhos, o grupo tenha analisado regularmente argumentos expressos por determinadas organizações não-governamentais, os temas abordados, bem como os pareceres emitidos, são objecto de confidencialidade.

(1) JO C 310 de 9.10.1998, p. 55.

(2) JO C 320 de 6.11.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-0666/99

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Fundos Estruturais

As regiões cujo nível de rendimento por habitante seja inferior a 75 %, que corresponde ao habitante médio comunitário, qualificam-se como "regiões objectivo 1" e beneficiam de importantes ajudas comunitárias.

Para saber se este limiar foi superado ou não, o projecto de regulamento do Conselho, COM(98) 131 final(1), de acordo com o qual se estabelecem disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, estabelece que serão tomados em conta os montantes correspondentes aos três últimos anos relativamente aos quais estejam disponíveis dados em Eurostat.

Neste momento apenas se dispõe dos montantes correspondentes aos exercícios de 1994, 1995 e 1996.

Quais são os montantes correspondentes aos referidos anos para a Catalunha?

(1) JO C 176 de 9.6.1998, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-0126/99

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Eleições na Turquia

A polícia turca e outras autoridades impedem o desenvolvimento de uma normal actividade político-partidária. Isso foi comunicado aos Membros do Parlamento Europeu pelo Partido Halkin Demokratisi Partisi, que dispõe de uma forte base de apoio sobretudo em território curdo.

Tencionam a Comissão e outras instituições da UE enviar observadores às eleições a realizar na Turquia em Abril e serão esses observadores igualmente enviados para o território curdo?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 1999)

Embora não tencione enviar observadores às eleições a realizar na Turquia em 18 de Abril de 1999, a Comissão pretende, todavia, acompanhar atentamente o processo eleitoral neste país. Além disso, a Comissão analisa periodicamente de uma forma exaustiva a globalidade das questões relacionadas com o processo democrático na Turquia, nomeadamente no âmbito do "relatório periódico sobre os progressos registados pela Turquia tendo em vista a sua adesão", cujo primeiro relatório foi adoptado em 4 de Novembro de 1998. Tal como para todos os outros países candidatos, a Comissão apresentará, no final de 1999, um segundo relatório desse tipo.
PERGUNTA ESCRITA E-0533/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: A indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia

Na sessão plenária de Junho de 1998, o Parlamento Europeu debateu e aprovou o relatório de iniciativa sobre a indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia (A4-0137/98)(1), entre cujas conclusões o Parlamento Europeu instava a Comissão e os responsáveis dos Estados-membros a reforçarem as normas e a aperfeiçoarem os mecanismos de controlo dos produtos da pesca comercializados no território da União, verificando de forma fidedigna o respeito da legislação referente às normas de origem dos produtos frescos e transformados do sector da pesca.

Poderia a Comissão indicar quais as acções realizadas e os resultados obtidos no âmbito deste pedido formulado pelo Parlamento Europeu?

(1) JO C 210 de 6.7.1998, p. 295.