PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/49

(2004/C 78 E/0047)

PERGUNTA ESCRITA E-1831/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(2 de Junho de 2003)

Objecto: Dados relativos à pobreza e ao desemprego na Grécia

Em 16 de Maio de 2003 foi anunciada na Grécia a falência de outra empresa grega, a cadeia de lojas de cosméticos Yvonni Stores, deixando sem trabalho mais de 100 mulheres. Este lamentável facto segue-se ao encerramento, há dez dias, da empresa Siser Palco, que deixou no desemprego outras 500 trabalhadoras gregas. Segundo dados do Eurostat (Comunicação 8/2003 e comunicado de imprensa 43/2003) publicados no boletim de informação Agence Europe em 10 de Maio de 2003, a Grécia regista percentagens superiores à média comunitária (entre 60 e 70 %) nas categorias «desemprego total de longa duração» e «desemprego total de muito longa duração». A probabilidade de alguém se encontrar em situação de pobreza é de 21 % na Grécia e em Portugal, taxa que é a mais elevada de toda a União Europeia.

Além disso, também são muito superiores à média comunitária as percentagens relativas aos homens e às mulheres nas categorias «desemprego de longa duração» e «desemprego de muito longa duração»; a situação é particularmente preocupante no que respeita ao desemprego feminino, uma vez que a taxa de «desemprego de longa duração» é de 8,7 % (média comunitária: 3,7 %), e a de «desemprego de muito longa duração» de 5,1 % (média comunitária: 2,4 %). Por outro lado, segundo dados do Painel de Famílias da Comunidade Europeia (ECHP), a percentagem de pessoas que se encontraram numa situação de pobreza pelo menos uma vez na vida é de 25,1 % na Grécia (UE: 19,2 %) e a de pessoas que se encontram numa situação de pobreza permanente na Grécia é de 6,5 % (UE: 3,8 %). (Informações publicadas no Agence Europe de 10 de Maio de 2003).

Qual é a opinião da Comissão relativamente ao desemprego de longa duração e ao desemprego permanente, bem como sobre o elevado nível de pobreza na Grécia? A Comissão dispõe de dados sobre o número de empresas que encerraram desde 1994 na Grécia, o número de empresas que foram transferidas para países terceiros e o número de postos de trabalho que desapareceram neste país? A Comissão propôs às autoridades gregas medidas para conter esta situação? Em caso afirmativo, qual foi a resposta das mesmas?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(24 de Julho de 2003)

O desemprego de longa duração é um problema-chave estrutural no mercado do trabalho. Afecta os grupos mais desfavorecidos da população, as mulheres e os jovens, e empurra os indivíduos para a inactividade e a exclusão social. A situação do emprego na Grécia, tal como apresentada no Plano de Acção Nacional de 2002 para o Emprego, mostra que o desemprego de longa duração no país, embora esteja a baixar, continua a situar-se acima da média da União. Além disso, a taxa do desemprego de longa duração em relação à taxa de desemprego geral é superior à média da União.

A opinião da Comissão é que o desemprego de longa duração tem de continuar a diminuir, de forma a conseguir-se um mercado do trabalho abrangente; apesar dos progressos alcançados, a situação de emprego das pessoas desfavorecidas continua a ser débil. A situação requer políticas melhor adaptadas, abordagens abrangentes que envolvam tanto a oferta como a procura e uma ligação estreita com políticas mais amplas de inclusão social.

Isto é claramente dito no Relatório Conjunto sobre o Emprego e nas recomendações da União dirigidas à Grécia. A opinião da Comissão é que a reforma dos Serviços Públicos de Emprego (SPE) e o estabelecimento da abordagem preventiva e individualizada (levando em conta as características pessoais das pessoas em questão) serão uma ferramenta importante na luta contra o desemprego de longa duração. Isto é também evidente na recomendação «Prevenção e activação», que diz que se deve concluir a reestruturação dos serviços de emprego públicos e implementar integralmente a abordagem preventiva e individualizada, em particular para as mulheres e os jovens, e continuar a aperfeiçoar os sistemas estatísticos de forma a que os indicadores sobre a prevenção e a activação estejam disponíveis a tempo e os progressos possam ser efectivamente acompanhados.

As autoridades gregas reagiram a essa recomendação, tanto através de medidas legislativas para promover a reorganização da organização nacional grega para o emprego (OAED) como através da criação de novos Centros de Promoção do Emprego.

Além disso, o Plano de Acção Nacional de 2001 contra a pobreza e a exclusão social representou uma ferramenta importante na luta contra a pobreza nos últimos dois anos — processo que está ainda em curso na elaboração do plano para 2003/2005. A ligação clara entre o acesso ao mercado do trabalho e a pobreza monetária será reconhecida no Relatório Conjunto sobre a Inclusão de 2003: assim, por exemplo, a lista comum de indicadores adoptada no Conselho Europeu de Laeken (14 e 15 de Dezembro de 2001) adopta diversos indicadores sobre a situação perante o emprego e inclui classificações do risco de pobreza segundo a situação laboral. Além disso, as estatísticas sobre a dinâmica da pobreza extraídas do Painel Comunitário dos Agregados Familiares sugerem que a redução da pobreza no seguimento de uma reintegração no mercado de trabalho após um período de desemprego — mesmo que curto — não se consegue facilmente. Em média, as pessoas que estão em risco de pobreza na Grécia têm um rendimento que fica muito abaixo do limiar do risco de pobreza.

A taxa de «em risco de pobreza» a qualquer momento (dentro da duração do Painel Comunitário dos Agregados Familiares (ECHP) 1995/2000) é de 38 % para Grécia, sendo similar à da Espanha, Irlanda e Itália, inferior à de Portugal (40 % ) mas superior à de outros Estados-Membros (média da EU 15: 30 %). Isto não leva em conta a exposição ao risco de pobreza em períodos anteriores da vida. A medida do risco de pobreza persistente é, em geral, preferida à medida contínua, para evitar a situação «casual» em que os rendimentos das pessoas em risco sobem ligeiramente acima do limiar num ano, mas depois voltam a cair.

É de notar que o Fundo Social Europeu (FSE) está activo na Grécia na área do emprego e da inclusão social e financia medidas com vista à melhoria da empregabilidade e a promoção do emprego para grupos vulneráveis, incluindo um acesso mais fácil aos sistemas de educação e de saúde.

A Comissão não tem qualquer informação estatística relativa ao número de empresas que encerraram na Grécia, a quantas se transferiram para países fora da União ou ao número total de perdas de empregos em questão. No entanto, segundo o Eurostat, observou-se de 1995 a 2002 um ligeiro aumento do emprego, especialmente no sector de serviços.

Finalmente, no âmbito do Quadro de Apoio Comunitário para a Grécia para o período 2000/2006, a Comissão financia medidas para promover o espírito empresarial (incentivos ao arranque de empresas e à formação de novos empresários e para melhorar a competitividade das empresas gregas (acções para a modernização tecnológica de empresas já existentes).