PERGUNTA ESCRITA E-3726/00

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(30 de Novembro de 2000)

Objecto: Compostos orgânicos voláteis (COV) emitidos no Reino Unido por fontes não naturais

Os transportes rodoviários são responsáveis pela maior parte dos COV emitidos no Reino Unido por fontes não naturais.

A Directiva 94/63/CE(1), relativa à primeira fase, foi aprovada para controlar as emissões de COV do armazenamento e distribuição de gasolina, desde os terminais até às estações de serviço.

Dado que as emissões provocadas quando um veículo é abastecido causam níveis ainda mais elevados de COV, quando serão introduzidos os controlos de recuperação da fase II?

Além disso, quando será adoptado um padrão nacional de qualidade do ar que inclua os COV?

(1) JO L 365 de 31.12.1994, p. 24.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

Existem muitas fontes de emissões de compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM). No Reino Unido, em 1998, cerca de 20 % das emissões totais de COVNM provinham dos escapes dos veículos rodoviários e 7 % de perdas por evaporação desses mesmos veículos. Além disso, a distribuição de gasolina originou aproximadamente 6 % do total das emissões de COVNM britânicas. Esses valores podem comparar-se com os das emissões associadas à utilização de solventes (27 %), aos processos de produção (15 %), à produção offshore de petróleo e gás (9 %) e às fontes naturais (9 %).

Em termos de qualidade do ar relativamente a COVNM, a Comissão já apresentou uma proposta legislativa sobre os valores-limite do benzeno no ar, que está actualmente a ser debatida no Parlamento e no Conselho. No que diz respeito às outras substâncias incluídas no Anexo I da Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente(1), foi já adoptada ou será proposta num futuro próximo legislação nesse domínio.

A Directiva 94/63/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço (fase I), foi adoptada para limitar as emissões de COVNM durante o armazenamento e a distribuição de gasolinas. Além disso, outras directivas prevêem a limitação progressiva das emissões de escape dos COVNM pelos veículos rodoviários, reduzindo-as substancialmente durante os próximos dez anos. Por outro lado, a Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho(2) estabelece especificações ambientais para a gasolina, incluindo a pressão de vapor, com o fim de reduzir as emissões por evaporação durante o abastecimento.

Como parte da estratégia comunitária para diminuir os valores do ozono ao nível do solo, a Comissão apresentou uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos(3), que define uma série de valores-limite para as emissões de COVNM e de óxidos de azoto, entre outros. Quando for adoptada, a Directiva dará aos Estados-membros a flexibilidade para conseguirem atingir os seus próprios limites de emissões do modo mais rentável possível, podendo ser adoptadas medidas complementares a nível comunitário, caso seja adequado.

Por conseguinte, a Comissão não prevê, de imediato, a apresentação de propostas para estabelecer controlos das emissões por evaporação provocadas quando um veículo é abastecido (fase II). Não obstante, poderão ser tidas em conta medidas adicionais para reduzir as emissões de COVNM no contexto do desenvolvimento contínuo da política comunitária sobre poluição do ar.

(1) JO L 296 de 21.11.1996.

(2) JO L 350 de 28.12.1998.

(3) JO C 56 E de 29.2.2000.