PERGUNTA ESCRITA E-0075/00

apresentada por Gérard Caudron (PSE) à Comissão

(24 de Janeiro de 2000)

Objecto: Questão dos pavilhões de conveniência cipriotas e malteses na sequência do naufrágio do Erika

Em 12 de Dezembro de 1999, o naufrágio do Erika, petroleiro que navegava sob as cores da bandeira de Malta relançou a polémica relativa aos pavilhões de conveniência.

As mais importantes frotas marinhas mercantes são, com efeito, as da Libéria, das Honduras, do Panamá, das Bahamas, mas também de Chipre e de Malta, dois países que se preparam para entrar na União Europeia. Estes países oferecem custos de registo ridiculamente baixos, uma imposição reduzida sobre os rendimentos de exploração dos navios e regulamentações de segurança e de controlo reduzidas. O Director-Geral da DG Transportes, Sr. Lamoureux, manifestou dúvidas quanto à seriedade dos controlos efectuados naqueles Estados. Foi frequentemente salientado que as autoridades encarregadas destes controlos se contentavam em verificar os papeis dos navios e não se davam sequer ao trabalho de se deslocar.

As negociações para a adesão foram formalmente abertas em 31 de Março de 1998 com Chipre e congratulamo-nos com esse facto.

Uma vez que Malta reintroduziu o seu pedido de adesão em Outubro de 1998, as conferências intergovernamentais bilaterais terão início em Fevereiro a fim de dar início às negociações para definir as condições para a sua adesão.

Tenciona a Comissão inserir na ordem do dia dessas reuniões a questão da segurança marítima estreitamente ligada à existência de pavilhões de conveniência?

Para terminar, o ministro francês dos Transportes tomou a iniciativa de reunir peritos e profissionais do transporte marítimo para uma mesa redonda a fim de debater a elaboração de uma carta da segurança marítima. Tenciona a Comissão apoiar esta iniciativa?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2000)

No âmbito das negociações com vista à adesão, chamou-se por diversas vezes a atenção de Malta e de Chipre no sentido de melhorarem a segurança marítima dos navios que navegam sob os seus pavilhões.

As discussões com Chipre encontram-se mais adiantadas e começam a produzir os seus frutos. Com efeito, Chipre notificou determinadas disposições destinadas a melhorar a actuação da sua administração marítima e do seu pavilhão e está a elaborar um plano de acção. Quanto a Malta, os contactos são mais recentes. A Comissão constatou, no relatório periódico de Outubro de 1999(1) relativo aos progressos efectuados por Malta na preparação para a adesão, que, no que toca à execução do acervo comunitário, Malta continua a não aplicar determinadas normas em matéria de segurança e de poluição. É premente avançar neste domínio. No que diz respeito à segurança marítima dos navios sob pavilhão maltês, a situação é inquietante. A melhoria da administração de Malta, como Estado de pavilhão, continua a ser prioritária. Deveria ser estabelecida uma estratégia eficaz a fim de suprimir do registo os navios que não satisfaçam as normas.

A Comissão não deixará de proceder a um acompanhamento regular dos progressos de Chipre e de Malta em relação aos objectivos fixados.

A Comissão congratula-se com a intenção das autoridades francesas de organizarem uma mesa redonda tendo em vista a elaboração de uma carta sobre a segurança marítima. A Comissão, por seu turno, não tenciona ficar inactiva e prepara um projecto de comunicação relativa à segurança dos navios petrolíferos, acompanhada por medidas legislativas respeitantes ao reforço dos controlos nos navios de risco, exigências suplementares aplicáveis às sociedades de classificação e adopção de um calendário acelerado para o abandono progressivo dos navios de casco simples.

A Comissão espera que a adopção deste texto, prevista para finais de Março de 2000, permita lançar um debate de fundo no Parlamento e no Conselho e conduzir rapidamente a uma protecção mais eficaz das costas europeias contra os graves prejuízos provocados pelas marés negras.

(1) CSR(99) 508 final.