PERGUNTA ESCRITA E-0229/03

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Iniciativa da Comissão relativa à mobilidade dos pacientes europeus

Por ocasião da reunião do Conselho dos Ministros do Emprego, da Política Social, da Saúde e dos Consumidores de Dezembro de 2002, a Comissão apresentou um relatório oral sobre a mobilidade dos pacientes entre os Estados-Membros.

Pode informar a Comissão se procedeu à elaboração de um estudo sobro o desenvolvimento de um quadro de organização na matéria e se tenciona apresentar no futuro propostas para a aplicação de um plano que favoreça a mobilidade dos pacientes?

Foi elaborado, além disso, um estudo com vista à avaliação das possíveis consequências para as contas públicas dos Estados-Membros resultantes de uma liberalização do movimento dos doentes?

Por último, pretende a Comissão estender a experiência positiva do projecto Netlink, lançado em algumas cidades europeias, para a criação de um cartão sanitário electrónico a fim de, dentro do pleno respeito pela privacidade, tornar imediatamente disponíveis em qualquer hospital europeu os dados sanitários de todos os cidadãos da União?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2003)

No Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores de 2 e 3 de Dezembro de 2002, a Comissão apresentou os trabalhos preparatórios relativos ao processo de reflexão de alto nível sobre a mobilidade dos doentes, que conta com a participação dos ministros da Saúde e das principais partes interessadas. Este processo, presidido conjuntamente pelos comissários responsáveis pela Saúde e Defesa dos Consumidores e pelo Emprego e Assuntos Sociais, em estreita colaboração com o comissário responsável pelo Mercado Interno, foi lançado em 3 de Fevereiro de 2003. Um dos objectivos do processo consistirá em identificar áreas de cooperação entre os Estados-Membros nos domínios referidos pelo Sr. Deputado.

Parte dos trabalhos preparatórios, nomeadamente a análise dos fluxos de doentes, será financiada pelo programa de acção comunitária no domínio da saúde pública.

Simultaneamente, a Comissão lançou um processo de consulta junto dos Estados-Membros, por forma a obter uma visão geral do seguimento dado pelos mesmos aos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre o reembolso de despesas médicas incorridas num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro de inscrição(1). Essa consulta deverá constituir a base de um diálogo construtivo com os Estados-Membros, com vista a assegurar um seguimento concertado e coerente.

Na sequência da decisão tomada no âmbito do Conselho Europeu de Barcelona (Março de 2002) de instituir um Cartão Europeu de Seguro de Doença, a Comissão deverá adoptar uma comunicação sobre a introdução deste cartão até ao Conselho Europeu de Bruxelas de 20 de Março de 2003. Nessa comunicação, a Comissão proporá um calendário para a substituição progressiva dos actuais formulários em suporte papel, actualmente necessários para beneficiar de cuidados de saúde noutro Estado-Membro no âmbito da coordenação dos regimes nacionais de segurança social prevista no Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade(2). Numa fase inicial, o Cartão Europeu de Seguro de Doença deverá exibir de forma facilmente legível toda a informação necessária para a concessão e o reembolso de cuidados de saúde prestados num Estado-Membro que não seja aquele em que o beneficiário se encontre inscrito. A terceira e última fase conduzirá à introdução de uma versão electrónica dos referidos formulários. O início desta última fase dependerá, nomeadamente, dos resultados alcançados pelos projectos-piloto em curso, como o Netcards e o Netlink. De acordo com o Plano de Acção eEurope 2005, aprovado pelo Conselho Europeu de Sevilha (Junho de 2002), a utilização do Cartão Europeu de Seguro de Doença servirá de base para a promoção de uma abordagem comum dos meios de identificação dos doentes e o desenvolvimento de novas funções como o registo electrónico de dados de emergência médica.

(1) Kohll (C-158/96), Decker (C-120/95), Smits and Peerbooms (C-157/99) and Vanbraeckel (C-368/98).

(2) JO L 149 de 5.7.1971.