PERGUNTA ESCRITA E-1514/96 apresentada por Markus Ferber (PPE) à Comissão (17 de Junho de 1996)

Objecto: Condições de participação e prazos para a apresentação de candidaturas do programa da União Europeia para apoio à cultura, Caleidoscópio

Poderia a Comissão Europeia facultar informações precisas sobre as seguintes perguntas relativas ao programa Caleidoscópio de apoio à cultura:

1. Em conformidade com as condições de participação no programa Caleidoscópio, a Comissão Europeia só terá em conta as actividades e projectos culturais que se iniciem ou se realizem em 1996 ((JO C 114 de 19.4.1996, p. 16.)). Que razões levaram a Comissão a impor esta condição, que não figura na Decisão no 719/96/CEE ((JO L 29 de 20.4.1996, p. 20.)) sobre o programa Caleidoscópio?

2. Nos critérios de elegibilidade, a Comissão Europeia fixa o dia 14 de Junho de 1996 como data limite para a apresentação de candidaturas. Visto que os critérios de selecção só foram publicados em 19 de Abril de 1996 e que a decisão sobre o programa foi publicada em 20 de Abril do mesmo ano, os candidatos dispõem apenas de um período de oito semanas para, por exemplo, se associarem a parceiros de outros Estados-membros e elaborarem um plano pormenorizado de financiamento. Está a Comissão consciente de que num período de tempo tão curto é quase impossível realizar projectos culturais internacionais inovadores e de elevada qualidade?

3. O que pensa a Comissão Europeia do facto de que, tendo em conta o curtíssimo prazo de apresentação de candidaturas, será quase impossível apoiar as actividades culturais voluntárias comprometendo, por conseguinte, o apoio aos jovens?

4. Pretende a Comissão (ou aceita tacitamente este facto) que o programa Caleidoscópio, tendo em conta os seus critérios de selecção, beneficie apenas os profissionais da cultura já estabelecidos, limitando-se a constituir apenas uma fonte de financiamento complementar para os projectos já previstos à margem do citado programa?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (22 de Julho de 1996)

1. O programa Caleidoscópio (1996-1998), é objecto de um convite para apresentação de propostas anual. Em relação a 1996, a Comissão tem em consideração os projectos e as manifestações culturais que se iniciam ou se realizam durante o ano, a fim de poder executar o orçamento de 1996, em conformidade com as disposições orçamentais em vigor, nomeadamente a regra da anualidade.

2. e 3. A Comissão, embora ciente do prazo limitado imposto, recorda que as negociações relativas à adopção do programa Caleidoscópio foram especialmente morosas, facto este independente da sua vontade. Todavia, não obstante o programa ter sido adoptado apenas em 29 de Março de 1996, a Comissão pubicou, com data de 19 de Abril, o correspondente convite para apresentação de propostas nas 11 línguas oficiais comunitárias, ou seja, num prazo extremamente rápido tendo em conta as exigências de tradução.

A Comissão fixou ainda excepcionalmente a data-limite de apresentação das candidaturas em 14 de Junho de 1996, a fim de poder simultaneamente respeitar o procedimento orçamental previsto e seleccionar os projectos com a devida atenção. Por conseguinte, a Comissão desenvolve todos os seus esforços para que os operadores culturais possam beneficiar, o mais rapidamente possível, da contribuição comunitária.

Além disso, no mês de Janeiro, a Comissão divulgou, em todas as línguas comunitárias, uma nota de informação relativa ao novo programa Caleidoscópio com o objectivo de informar previamente as partes interessadas das alterações introduzidas pelo novo programa, bem como do prazo exigido, permitindo, assim, que os operadores culturais se preparassem para a execução do programa relativo ao corrente ano.

No que diz respeito ao exercício de 1997, o convite para apresentação de propostas será publicado em Setembro de 1996, tendo em vista conceder aos operadores culturais um prazo mais alargado de preparação.

4. A Comissão recorda ainda que, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, a contribuição comunitária, concedida ao abrigo do programa Caleidoscópio, continua a ser uma fonte complementar de financiamento. Com efeito, a mesma não pode exceder 25% das despesas totais do projecto.