PERGUNTA ESCRITA E-2283/97 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Espécies ameaçadas pela execução do plano de Makkum Noord

Em 3 de Junho de 1997, o Parlamento da Província da Frísia decidiu levar avante o controverso projecto Makkum-Noord. Este plano abrange a construção de uma abertura no dique de IJsselmeer e a escavação de um canal no habitat de diversas espécies, nomeadamente o colhereiro. Em resposta à minha pergunta escrita E-1186/96 ((JO C 356 de 25.11.1996, p. 14. )), a Comissão indicou que esta zona foi «identificada como zona com importância para a avifauna, o que significa que está qualificada para a designação de zonas de protecção especial (ZPE)». A Comissão também afirmou o seguinte: «dada a importância específica de toda a zona de «Friese IJsselmeerkust» para a avifauna, a Comissão favorecerá uma nova proposta de designação do Makkumer Noordwaard».

1. A Comissão tem conhecimento da decisão do Parlamento da Província da Frísia?

2. Considera a Comissão que o plano de Makkum-Noord agora aprovado é contrário à Directiva «Aves»?

3. A Comissão já recebeu resposta das autoridades holandesas sobre a questão da realização de um estudo de impacto ambiental? Em caso afirmativo, qual é a resposta?

4. A Comissão já recebeu resposta ao seu pedido de informações sobre as consequências deste projecto para a manutenção do habitat das aves? Em caso afirmativo, qual é a resposta?

5. Pode a Comissão responder à pergunta que fiz anteriormente: a Comissão considera aceitável que os planos da Comunidade de Wûnseradiel ameacem afectar uma zona que recebeu, entre 1986 e 1989, um apoio comunitário ao abrigo do regulamento relativo às acções comunitárias para o ambiente num montante de 55.588 ecus?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Julho de 1997)

A Comissão não está ao corrente da decisão do «Gedeputeerde Staten» (autoridade local) da província de Friesland nos Países Baixos de 3 de Junho de 1997 que autorizaria o projecto de Makkum Noord. Em 26 de Maio de 1997, os Países Baixos informaram a Comissão que não tinha sido tomada qualquer decisão final a respeito do referido projecto e que o Ministro da Agricultura, em resposta a perguntas colocadas perante o Parlamento neerlandês tinha afirmado que as características importantes da reserva natural de «Makkumer Noordwaard» seriam comprometidas de um modo inaceitável pelo projecto em questão e que, além disso, não seriam efectuadas as modificações nos limites da reserva natural necessárias para a realização do projecto.

O Makkumer Noordwaard, localizado no Ijsselmeer, é uma zona húmida de importância internacional que não foi classificado como uma zona de protecção especial (ZPE) em aplicação da Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens ((JO L 103 de 25.04.1979. )). Esta zona faz parte da costa do Ijsselmeer na Frízia, para cuja protecção a Comunidade concedeu um financiamento. A condição deste financiamento era que os Estados-membros classificassem como zonas de protecção especial as zonas mais adequadas. Foi encetado contra os Países Baixos um processo por infracção perante o Tribunal de Justiça em virtude da omissão de classificação de um número suficiente de zonas de protecção especial ((Processo C-3/96, Comissão contra Países Baixos. )). No que diz respeito às zonas não classificadas como ZPE mas cuja classificação deveria ser feita em virtude do seu interesse ornitológico, os Estados-membros são obrigados a tomar medidas tendo em vista evitar danos ou a deteorização dos habitats das espécies em questão. Qualquer plano ou proposta susceptível de exercer efeitos significativos sobre os habitats naturais na zona em questão deve ser objecto de uma adequada avaliação. Além disso, a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos no ambiente ((JO L 103 de 25.04.1979. )) prevê que um projecto, tal como o que aqui é proposto, deverá ser objecto de uma avaliação. No caso da avaliação conduzir a uma conclusão negativa em virtude das implicações para o local, um projecto deste tipo apenas poderia ser realizado, na ausência de soluções alternativas, por razões imperativas de interesse público. Em tais casos, os Estados-membros são obrigados a tomar todas as medidas compensatórias necessárias.

As informações fornecidas pelos Países Baixos indicam que o município de Wünseradiel deverá ainda, com base em dois inquéritos-piloto relativos às consequências ecológicas e económicas do projecto, decidir se avançará com o projecto e que esta decisão, uma vez tomada, deverá ser seguida por um plano de desenvolvimento oficial («bestemmingsplan») para a zona que deverá ser conforme com todos os procedimentos nacionais legais habituais. Em função de tal decisão e do conteúdo final de qualquer projecto de desenvolvimento deste género, será examinada a oportunidade de proceder a um estudo de impacte ambiental. Será necessário averiguar se é necessário tomar medidas e, em caso afirmativo, que tipo de medidas, para proteger as aves na zona em questão.

À luz destas informações e das fornecidas pelo Senhor Deputado, a Comissão solicitará às autoridades neerlandesas esclarecimentos sobre a natureza e o estado do projecto e sobre o modo como cumprirão as exigências aplicáveis do direito comunitário. Com base na resposta que receberá, a Comissão examinará se as autoridades neerlandesas respeitaram as exigências aplicáveis do direito comunitário em matéria de ambiente e em que medida e ainda a aceitabilidade dos projectos do município de Wünseradiel.