PERGUNTA ESCRITA E-2409/02

apresentada por Bob van den Bos (ELDR) ao Conselho

(7 de Agosto de 2002)

Objecto: Sudão

Em 20 de Julho de 2002, foi concluído um acordo de princípio tendo em vista a paz entre o Governo sudanês e o Exército Popular de Libertação do Sudão. Deverá assim ser posto termo a uma guerra civil que durou 19 anos e na qual 2 milhões de pessoas perderam a vida.

Como avalia o Conselho o referido acordo de princípio?

Como se repercutirá o acordo nas relações entre a União Europeia e o Sudão?

Será a ajuda prestada pela UE ao Sudão reforçada em virtude deste acordo? Em caso afirmativo, de que modo?

Resposta

(6 de Fevereiro de 2003)

A União Europeia congratulou-se com o acordo celebrado entre o Governo do Sudão e o SPLM/SPLA em Machakos (Quénia), em 20 de Julho de 2002, sobre os assuntos mais contenciosos, nomeadamente o direito à autodeterminação para a população do Sul do Sudão bem como sobre as questões de Estado e de religião. A UE incitou ambas as partes em conflito no Sudão a aderirem ao acordo e a continuarem as negociações com vista à celebração de um acordo de paz global. Reconheceu o papel crucial que os parceiros externos desempenharam na concretização deste resultado e confirmou apoiar firmemente, em particular, o processo da IGAD e o papel de mediação desempenhado pelo Quénia nesse processo (Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, publicada em 23 de Julho).

Apesar do relançamento das negociações de paz em 12 de Agosto, continuaram as acções militares no Sul do Sudão e quando as forças do SPLM/SPLA tomaram a cidade estratégica de Torit, em 1 de Setembro, os negociadores governamentais suspenderam as conversações no dia seguinte e foram chamados a Khartoum. Em 5 de Setembro, reagindo a este acontecimento, a Presidência, em nome da UE, fez uma nova declaração manifestando a sua profunda preocupação face à suspensão das negociações de paz de Machakos. Dando todo o apoio aos esforços internacionais desenvolvidos no sentido de trazer de novo as partes à mesa das negociações, a UE sublinhou as consequências do bloqueio total do processo de paz e respectivos custos em termos de perdas humanas, de congelamento económico e de entrave ao desenvolvimento.

As conversações de paz de Machakos foram retomadas, em 14 de Outubro de 2002, entre o Governo sudanês e o Movimento de Libertação do Sudão. Todavia, apesar do memorando de acordo sobre a cessação das hostilidades assinado em 15 de Outubro de 2002, registou-se um recrudescer dos confrontos na parte oriental do Sudão sem que tal tenha, contudo, impedido a prossecução das negociações.

Numa declaração sobre o acesso sem entraves da ajuda humanitária ao Sudão, datada de 6 de Novembro de 2002, a Presidência, em nome da União Europeia, exprimiu a satisfação da União Europeia pela assinatura do referido acordo, em que ambas as partes se comprometem a permitir o acesso sem entraves da ajuda humanitária a todas as áreas e a todas as pessoas que dela necessitem. Continuou a apoiar sem reservas o processo de paz lançado sob a égide da IGAD e louvou o papel essencial desempenhado pelo Quénia neste processo.

A União considera que a situação humanitária no Sudão continua dramática, especialmente em áreas que há muito vêem bloqueado o acesso à ajuda humanitária. Tendo em conta que a comunidade de doadores está pronta a apoiar as Nações Unidas e os seus parceiros no sentido de assegurar o acesso sem entraves da ajuda humanitária nomeadamente a fim de avaliar as necessidades e as condições de segurança a todo o Sudão, a UE salientou a importância de garantir a segurança de todos os trabalhadores humanitários à medida que os programas de ajuda humanitária se expandem através do Sudão.