PERGUNTA ESCRITA P-1451/98

apresentada por Peter Skinner (PSE) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: Amianto crisótilo

Tendo em conta a urgência da proibição do amianto crisótilo e o reconhecimento efectivo de produtos de substituição pela directiva "agentes químicos" (recentemente adoptada pelo Conselho), irá agora a Comissão apresentar uma proposta adequada com vista à proibição deste produto durante a actual Presidência?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(11 de Junho de 1998)

A Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho(1), referida pelo Senhor Deputado, estipula que a entidade patronal deve assegurar que os riscos decorrentes de um agente químico perigoso para a segurança e a saúde dos trabalhadores no local de trabalho sejam eliminados ou reduzidos ao mínimo, devendo, de preferência, substituir-se o referido agente por substâncias menos perigosas. Todavia, no caso do amianto, cujas propriedades cancerígenas são conhecidas, a Directiva 90/394/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho(2), e a Directiva 83/477/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros quanto à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho(3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/382/CEE do Conselho(4), estabelecem disposições mais restritas. O referido conjunto de actos legislativos preconiza, pois, a substituição das substâncias perigosas por outras substâncias ou processos que apresentem menos riscos.

A Comissão compreende o desejo de diversos Estados-membros e partes interessadas de eliminar tão rapidamente quanto possível a utilização de amianto crisólito. Todavia, a Comissão reconhece também os sérios inconvenientes, nomeadamente de natureza científica, social e económica, evocados pelos opositores à referida eliminação.

A avaliação dos riscos dos substituintes em relação ao crisólito constitui um aspecto científico essencial que, de acordo com os Estados-membros e a Comissão, deve ser clarificado. A Comissão solicitou ao Comité Científico para a toxicidade, a ecotoxicidade e o ambiente a realização de um estudo nesta matéria, incluindo a emissão de um parecer num prazo tão breve quanto possível. Tendo em conta a complexidade da questão, bem como a escassez de dados sobre alguns substituintes, o comité referiu a dificuldade de emitir um parecer definitivo antes de Setembro de 1998. A Comissão aguarda também o relatório final de um estudo sobre o impacto económico da adopção de substituintes efectuado por um grupo de consultores, que deverá estar disponível no próximo mês.

Nestas circunstâncias, a Comissão não decidiu ainda apresentar uma nova proposta legislativa sobre a comercialização e utilização de amianto. Em cooperação com a Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho, a Comissão tem adoptado diversas iniciativas com o objectivo de assegurar a minimização da exposição dos trabalhadores ao amianto e seus substituintes, bem como a informação e formação adequadas dos trabalhadores sobre as substâncias a que estão expostos no local de trabalho.

(1) JO L 131 de 5.5.1998.

(2) JO L 196 de 26.7.1990.

(3) JO L 263 de 24.9.1983.

(4) JO L 206 de 29.7.1991.