PERGUNTA ESCRITA P-0024/02

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(14 de Janeiro de 2002)

Objecto: Naturalizações na Grécia e concessão ilegal da cidadania da União

Da resposta(1) dada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Administração Pública e Descentralização, Sr. Skandalidis a 1 de Novembro de 2001 ao Deputado nacional Sr. Lambropoulos sobre o número de naturalizações registado na Grécia entre 1 de Janeiro de 1994 e 10 de Abril de 2000 ficou-se a saber que a nacionalidade grega foi concedida a 74 456 pessoas e que, a seguir às eleições nacionais de 9 de Abril de 2000, foram registados mais 13 442 casos, isto é um total de 87 798 no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 1 de Novembro de 2001.

Comparando estes dados com os fornecidos pela Comissão a anteriores perguntas minhas H-0087/01/rev.(2), E-1437/01(3), H-0706/01(4), E-1438/01(5), P-2945/01(6) sobre o número de naturalizações no período 1994/1998 na Grécia, conclui-se claramente que os dados não correspondem e que se verifica uma inexplicável falta de informação da Comissão relativamente ao período 1999/2000 devida a problemas técnicos (E-2526/01(7) de 12 de Novembro de 2001). A estas insuficiências vêm juntar-se as conclusões do Procurador do Tribunal de Primeira Instância comunicadas ao Parlamento grego com a referência 3 965/20.12.2001, invocando também as

conclusões da comissão de inquérito administrativo de Haralambos Dimitrios, ministro plenipotenciário, sobre o número de pessoas entradas ilegalmente na Grécia provenientes da ex-União Soviética que revelam a dimensão assustadora do fenómeno da atribuição ilegal da nacionalidade grega.

Pergunta-se qual o número exacto de naturalizações na Grécia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 10 de Abril de 2000, dado que o Governo grego enviou à UE, em resposta a uma pergunta de um deputado europeu (E-2526/01) (5 897 aquisições da nacionalidade para o período 1993/1998), dados diferentes dos fornecidos pelo Parlamento grego em resposta a um deputado nacional. Que diligências fez a Comissão para que lhe sejam fornecidos dados sobre o número de naturalizações na Grécia em 1999 e 2000?

Como guardiã dos Tratados, que medidas tenciona a Comissão tomar perante a violação dos Tratados e do direito derivado com a atribuição ilegal da cidadania da União, que completa mas não substitui a cidadania nacional (artigo 17o do Tratado CE), que permite ao infractor gozar de forma ilegal e abusiva de direitos comunitários (direito de livre circulação e residência em todos os Estados-membros, direito de eleger e ser eleito nas eleições autárquicas e comunitárias, protecção consular, etc.)?

Com base no Tratado da UE, no acervo comunitário e no acordo de Schengen, a quantas das 87 798 pessoas naturalizadas foi retirada a cidadania grega ou foram expulsas por aquisição ilegal da cidadania da União? O Governo grego comunicou, como devia, estes casos à União Europeia?

(1) Doc. 1957/227/10.10.2001.

(2) Resposta escrita de 13.2.2001.

(3) JO C 364 E de 20.12.2001, p. 111.

(4) Resposta escrita de 2.10.2001.

(5) JO C 350 E de 11.12.2001, p. 154.

(6) JO C 115 E de 16.5.2002, p. 197.

(7) JO C 93 E de 18.4.2002, p. 151.

Resposta dada pelo Comissário Vitorino em nome da Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

Tal como referido pelo Sr. Deputado, este problema já foi examinado no âmbito de anteriores perguntas. A Comissão confirma os pontos de vista então expressos.

A questão da nacionalidade de um Estado-membro é da exclusiva competência do Estado em causa, tal como confirmado na Declaração relativa à nacionalidade de um Estado-membro anexa ao Tratado de Maastricht(1). O artigo 17o CE institui uma cidadania da União, tal como correctamente sublinhado pelo Sr. Deputado, que não substitui a cidadania nacional, mas que a completa.

Por conseguinte, a definição das condições de aquisição e de perda da nacionalidade é da competência de cada Estado-membro, a qual deve ser exercida no respeito do direito comunitário(2). Assim, a Grécia define as condições de aquisição e de perda da nacionalidade grega, cujo respeito é controlado pelas autoridades gregas. Esta situação é igualmente válida para a questão da naturalização referida pelo Sr. Deputado.

As estatísticas comunitárias relativas às naturalizações são elaboradas a partir dos dados transmitidos pelas autoridades nacionais ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat), no âmbito de uma recolha anual de dados relativos às migrações e asilo. Os números referentes às naturalizações não são da competência do direito comunitário em matéria de estatísticas. A recolha destes dados é feita com base num acordo de cavalheiros (gentleman's agreement). Se, por um lado, o Serviço de Estatística se esforça por garantir a qualidade dos dados, por outro, a transmissão dos dados estatísticos pertinentes, no âmbito de um acordo de cavalheiros depende dos esforços e da boa-vontade das autoridades nacionais. Por conseguinte, são estas as responsáveis pelas eventuais incoerências observadas entre a prática nacional e os dados comunicados a este respeito ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias.

De acordo com as informações publicadas pelas Autoridades gregas, entre 1 Janeiro de 1994 e 1 de Novembro de 2001, a nacionalidade grega foi concedida a 87 798 pessoas no total dos quais cerca de 440 casos de naturalizações foram objecto de inquérito.

(1) Declaração no 2 relativa à nacionalidade de um Estado-membro, JO C 191 de 29.7.1992, p. 98.

(2) Ver acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça em 7 de Julho de 1992, no processo C-369/90 Micheletti, Col. 1992, p. I-4239.