ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA P-2403/00

apresentada por Jens-Peter Bonde (EDD) à Comissão

(7 de Julho de 2000)

Objecto: Atribuição de subsídios a empresas dinamarquesa

A quanto ascende o montante pago em 1997, 1998 e 1999 à empresa dinamarquesa Danisco e às suas filiais sob a forma de restituições à exportação e outros subsídios da UE?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Outubro de 2000)

A Comissão presume que o pedido do Sr. Deputado se refere apenas às transferências do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) para a Danisco no quadro da política agrícola comum.

Informações desse tipo são recolhidas apenas ao nível nacional dado que os primeiros responsáveis pelo tratamento da despesa do FEOGA são os organismos pagadores dos Estados-membros.

De acordo com as disposições pertinentes de direito comunitário(1), deve ser mantida a confidencialidade e a protecção das informações transmitidas à Comissão no contexto do apuramento das contas.

(1) Regulamento (CE) no 2390/1999 da Comissão, de 25 de Outubro de 1999, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) no 1663/95 no que diz respeito à forma e ao conteúdo das informações contabilísticas que os Estados-membros devem manter à disposição da Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia JO L 295 de 16.11.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-3639/00

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(22 de Novembro de 2000)

Objecto: Trabalho infantil

Poderá a Comissão indicar que países europeus ainda não ratificaram o Tratado da OIT sobre protecção contra formas extremas do trabalho infantil?

Poderá a Comissão indicar que Estados ACP ainda não procederam a essa ratificação?

Que medidas tenciona tomar a Comissão Europeia para promover essa ratificação?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(15 de Dezembro de 2000)

As informações disponíveis mais recentes revelam que 49 Estados ratificaram a Convenção no 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 17 de Junho de 1999, relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças e à acção imediata com vista à sua eliminação. Uma lista completa de todos os Estados que ratificaram é enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento

Tal como indicado ao Sr. Deputado em resposta à sua pergunta escrita E-1612/99(1), a Comissão apoia firmemente os princípios subjacentes à Convenção e espera alcançar a ratificação pelo maior número possível de Estados. Para tal, a 15 de Setembro de 2000, a Comissão adoptou uma recomendação aos Estados-membros relativa à ratificação da Convenção no 182 da Organização Internacional do Trabalho, na qual convida os Estados-membros a ratificar, caso ainda o não tenham feito(2).

A Comissão leva a cabo uma política coerente de promoção do respeito das normas fundamentais do trabalho que inclui a proibição do trabalho infantil, incluindo as piores formas de trabalho das crianças nas suas relações externas e na política de apoio ao desenvolvimento. O novo acordo entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade contém a reafirmação das partes da sua obrigação relativa às normas fundamentais do trabalho, incluindo a proibição das piores formas de trabalho infantil.

Para além disso, a Comissão financia projectos, orientados para melhorar a situação das crianças, nos países em vias de desenvolvimento, incluindo medidas que visam a protecção jurídica, permitindo que as crianças regressem à escola ou consciencializando a sociedade para os direitos das crianças. Desde 1997, têm sido financiados projectos deste tipo no Paquistão, no Sr. Lanka, nas Filipinas, na República do Togo, no Nepal e no Gana.

(1) JO C 27 E de 29.1.2000.

(2) JO L 243 de 28.9.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-3010/00

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(26 de Setembro de 2000)

Objecto: Bicentenário do nascimento de Vicenzo Bellini

Tendo em conta que em 2001 se comemora o bicentenário do nascimento do músico Vicenzo Bellini, considerado um dos maiores compositores de sempre.

Considerando que as autoridades locais da sua terra natal irão celebrar o bicentenário do nascimento de Bellini com uma série de manifestações que envolverão as principais fases da vida e da ópera beliniana (Itália, Reino Unido e França).

Tendo em conta que a obra de Vicenzo Bellini pode ser considerada património de valor universal, poderia a Comissão indicar que iniciativas morais e financeiras tenciona levar a cabo, nomeadamente para apoiar as comemorações já programadas?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(30 de Outubro de 2000)

A Comissão pode apoiar iniciativas do sector cultural no âmbito e segundo os critérios do programa Cultura 2000, instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural na União.

Neste contexto, a Comissão gostaria de chamar a atenção do Sr. deputado para o facto de estar prevista até ao fim do ano corrente a publicação no Jornal Oficial de um convite à apresentação de propostas relativo aos projectos a realizar durante o ano 2001, pelo que os operadores culturais terão a possibilidade de apresentar projectos com vista a um eventual financiamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2284/00

apresentada por Ulla Sandbæk (EDD) ao Conselho

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Homicídios em Racak

A autora da presente pergunta apresentou, em 19 de Abril de 2000, uma série de perguntas sobre os homicídios que tiveram lugar em Racak, em 15 de Janeiro de 1999 (H-0404/00(1)), e as investigações realizadas para a UE pela Dra Helena Ranta, médica legista finlandesa.

Como nem todas as perguntas obtiveram resposta, estas são a seguir novamente formuladas.

- É verdade que os relatórios das autopsias de Março de 1999, redigidos pela Dra Helena Ranta, não provam de forma alguma as alegações de execuções, torturas e disparos à queima-roupa?

- Com que fundamento se mantiveram secretos os relatórios da Dra Helena Ranta de Março de 1999?

- Além disso, a situação actual torna oportuna a formulação de mais algumas perguntas. Ao que parece, a Dra Helena Ranta já entregou o seu relatório final à UE e ao Tribunal de Haia. Trata-se da mesma versão do relatório? Caso a resposta seja negativa, pode o Conselho indicar em que consistem as diferenças e por que razão a UE e os Estados-membros não receberam o mesmo relatório que o Tribunal, uma vez que foi a UE que incumbiu a Dra Helena Ranta de realizar as investigações em causa? Está o Conselho disposto a colocar o relatório final à disposição do Parlamento?

(1) Pergunta à qual foi dada uma resposta por escrito em 17.5.2000.

Resposta

(9 de Novembro de 2000)

Em complemento às respostas dadas à pergunta anterior (H-0404/00), o Conselho confirma que o relatório final da missão dos peritos médicos legistas foi efectivamente enviado pelo Conselho, durante a Presidência Portuguesa, ao Tribunal Criminal Internacional para a Ex-Jugoslávia, tal como já se fizera anteriormente com o relatório intercalar. A UE agiu deste modo em conformidade com a obrigação que incumbe aos Estados e às organizações de cooperar plenamente com o Tribunal e de lhe fornecer todas as informações de que dispõem.

Os homicídios de Racak constam dos factos inscritos no acto de acusação contra Milosevic e outros, por crimes contra a humanidade e violações das leis ou costumes na guerra do kosovo, confirmado em 24 de Maio pelo Tribunal Criminal Internacional para a Ex-Jugoslávia.

Actualmente, cabe ao Tribunal tirar as conclusões que julgar pertinentes dos relatórios que lhe foram enviados. O Conselho, como a Sra Deputada compreenderá sem dificuldade, não deseja fazer quaisquer outros comentários sobre uma matéria que doravante depende nitidamente da competência de um tribunal internacional.
PERGUNTA ESCRITA E-2712/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Empresas na UE

Poderá a Comissão providenciar estimativas do número de novas empresas, empresas que entraram em falência e novas empresas da Internet em cada um dos Estados-membros relativamente a cada um dos últimos cinco anos?

Poderá de igual modo fornecer números sobre o capital anual das empresas e descrever as principais características de cada definição nacional em caso de ausência de uma norma comum para toda a UE?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(6 de Outubro de 2000)

As estatísticas do número de novas empresas, empresas que entraram em falência e novas empresas da Internet não se encontram disponíveis, a nível europeu.

Contudo, estão disponíveis determinados dados não harmonizados de carácter provisório que serão enviados directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento. Em alguns casos, verificam-se diferenças importantes entre definições e meios de recolha.

Dispomos de alguns dados, em quantidade limitada, referentes aos anos 1995/1998 sobre o capital anual das empresas para a maior parte dos sectores da economia de mercado, que serão enviados directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento; esses dados resultam da recolha de dados harmonizados das estatísticas estruturais das empresas, baseada no Regulamento (CE, Euratom) no 58/97 do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), que entrará em vigor, na íntegra, até ao final de 2001.

Está em curso um projecto de desenvolvimento de estatísticas sobre a demografia das empresas. Espera-se obter dados harmonizados até ao final de 2002.

(1) JO L 14 de 17.1.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-2729/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Preços dos produtos básicos

Poderá a Comissão indicar qual terá sido o aumento médio dos preços dos produtos básicos nos mercados mundiais (tomando como base os cinco produtos básicos mais importantes produzidos na UE) no caso em que tenha havido uma equiparação gradual dos preços agrícolas comunitários com os preços dos mercados mundiais?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(5 de Outubro de 2000)

O alinhamento gradual dos preços dos produtos agrícolas na Comunidade com os preços no mercado mundial e o seu impacto nestes últimos foi um tema longamente debatido nos anos 80, quando existia uma diferença bastante grande entre ambos os preços no caso de diversos produtos agrícolas. Nessa altura, foram publicadas várias análises que revelavam que, em geral, mantendo invariáveis os outros factores, o alinhamento unilateral dos preços comunitários com os preços no mercado mundial redundaria num decréscimo significativo da produção agrícola comunitária e num aumento pronunciado destes últimos. A série de reformas efectuadas pela Comunidade nos anos 90, com a forte diminuição dos preços subvencionados de diversos produtos (cereais, carne de bovino e produtos lácteos) na Comunidade que a caracterizou, reduziu consideravelmente aquela diferença e continuará a estreitá-la nos próximos anos.

Para avaliar o impacto nos preços no mercado mundial do alinhamento com tais preços dos preços dos produtos agrícolas no interior da Comunidade, seria necessário recorrer a um modelo complexo, que permitisse enquadrar numerosos aspectos (nomeadamente a oferta e a procura e os instrumentos de política interna e comercial associados às principais regiões produtoras e comerciais). Ora, a Comissão não dispõe internamente de um modelo com tais características.
PERGUNTA ESCRITA E-3007/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(26 de Setembro de 2000)

Objecto: Geminação de cidades e critérios de elegibilidade

De acordo com os critérios de elegibilidade aplicáveis ao apoios à geminação de cidades, a UE não concede assistência financeira para intercâmbios entre cidades distantes de menos de 250 km.

Poole (no Sudoeste de Inglaterra) e Cherbourg (em França) têm desde há longa data um acordo de geminação, mas não são elegíveis para a atribuição de subvenções dado que as duas cidades estão a menos de 250 km de distância uma da outra.

No entanto, essas duas cidades estão separadas pelo Canal da Mancha e qualquer intercâmbio entre elas obriga a viagens por ar ou mar que podem ser dispendiosas.

Poderia a Comissão ter em consideração os elevados custos das viagens entre duas cidades geminadas separadas por uma fronteira marítima e alterar os critérios de elegibilidade?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(27 de Novembro de 2000)

A Comissão mantém-se especialmente atenta a uma gestão eficaz do programa de subvenções à geminação de cidades com vista a garantir o seu pleno êxito.

Perante as dificuldades encontradas no passado e as exigências decorrentes do elevado número de propostas e da sua diversidade, a Comissão instaura no ano 2001 um novo procedimento que deverá contribuir para aumentar a eficácia do programa. No quadro deste novo procedimento, prevê-se uma flexibilidade acrescida no tratamento dos projectos relativos a cidades que estão a menos de 250 quilómetros de distância uma da outra.

A Comissão regista as preocupações expressas pelo Sr. Deputado, pelo que não deixará de fornecer ao Parlamento todas as informações respeitantes ao desenrolar dos novos procedimentos.
PERGUNTA ESCRITA E-2143/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 2000)

Objecto: CCI e testes dos níveis de OGM

É verdade que o Centro Comum de Investigação (CCI) está a trabalhar no desenvolvimento de um teste dos níveis de OGM nos alimentos, dado que actualmente não existe nenhum teste para esse efeito?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(8 de Setembro de 2000)

A disponibilidade de métodos validados de detecção e quantificação de organismos geneticamente modificados (OGM) em amostras de alimentos constitui um elemento essencial na aplicação da legislação comunitária sobre novos alimentos e OGM.

O Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão está a coordenar uma rede de laboratórios nos Estados-membros recentemente criada para desenvolver métodos analíticos adequados de detecção e quantificação de OGM.

Estes laboratórios têm já à sua disposição diversos métodos analíticos que podem ser utilizados na detecção e também quantificação (avaliação dos níveis) de OGM. O próprio CCI validou recentemente métodos de a) despistagem (detecção) em matérias-primas(1) e matérias processadas(2) de OGM, b) quantificação(3) de OGM com base em matérias extraídas de soja Round-up® Ready e de milho BT-176 e c) identificação e (quantificação) de soja Round-up® Ready(4). São, evidentemente, necessários novos estudos de validação dos métodos quantitativos existentes, bem como estudos destinados a desenvolver métodos de detecção mais exactos e sensíveis. Tais estudos estão a ser conduzidos em diversos laboratórios.

Os trabalhos realizados pelo CCI (em conjunto com o Instituto de Saúde e Protecção do Consumidor (IHCP) e com o Instituto de Materiais e Medições de Referência (IRMM)) nestes domínios prosseguem em estreita colaboração com a rede de laboratórios dos Estados-membros. Está prevista para o Outono de 2000 a validação de um novo método quantitativo de detecção de OGM.

(1) M. Lipp et alínea (1999). IUPAC collaborative trial study of a method to detect the presence of genetically modified organisms in soy beans and maize. J AOAC Int., 82, 923 (1999).

(2) M. Lipp et alínea (2000). Validation of a method based on polymerase chain reaction for the detection of genetically modified organisms in various processed foodstuffs. Europ. Food Res. Technol., apresentado.

(3) G. Van den Eede et alínea (2000). Results of a European validation study of a quantitative method. EUR no prelo.

(4) M. Lipp et alínea (2000). Validation of an immunoassay for detection and quantitation of a geneticallz modified soybean in food and food fractions using reference materials: interlaboratory study. J. AOAC, no prelo.
PERGUNTA ESCRITA E-2510/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(2 de Agosto de 2000)

Objecto: Discriminação por parte dos bancos italianos

Pode a Comissão confirmar que é ilegal os bancos italianos discriminam os cidadãos da UE que desejam abrir uma conta bancária na Itália oferecendo-lhes contas para estrangeiros com condições mais desvantajosas?

Resposta dada pelo Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(2 de Outubro de 2000)

A livre circulação de capitais, conforme prevista no artigo 56o (ex-artigo 73o-B) do Tratado CE representa uma das pedras angulares do mercado único. No entanto, o artigo 58o (ex-artigo 73o-D) do Tratado CE estabelece expressamente o direito de os Estados-membros manterem ou introduzirem determinadas medidas por motivos fiscais (diferente tratamento de residentes e não residentes), bem como por razões de índole estatística e administrativa.

Dada a necessidade de obter informações estatísticas para determinar a sua balança de pagamentos, a maioria dos Estados-membros impõe determinados requisitos em matéria de apresentação de informações aos seus bancos e instituições financeiras. Algumas operações a partir de e/ou com destino a contas de não residentes, bem como as operações transfronteiras em geral devem ser notificadas às autoridades. Trata-se do caso em Itália.

Daí que a exploração de uma conta de um não residente requeira procedimentos administrativos adicionais ao abrigo da actual legislação italiana. Se um prestador decidir imputar encargos adicionais a fim de cobrir os custos do processamento manual necessário, esta decisão é tomada com base na necessidade de rentabilidade, representando assim uma decisão comercial. Não se trata de uma decisão discriminatória. Nem as autoridades nacionais, nem a Comissão podem intervir na política de fixação de preços de um banco.

Além disso, se um prestador decidir que estes procedimentos administrativos adicionais são demasiado onerosos para permitir assegurar a exploração das contas de não residentes numa base económicamente viável, o prestador não está sujeito a qualquer obrigação no sentido de prestar este serviço.

É de observar que, neste contexto, é igualmente de considerar o aspecto fiscal. Os residentes em Itália estão sujeitos ao imposto sobre o rendimento no que se refere aos juros provenientes das suas contas bancárias. Os não residentes, pelo contrário, não se encontram sujeitos ao imposto italiano sobre o rendimento em relação a estas receitas, sendo normalmente sujeitos a tributação no país em que residem.
PERGUNTA ESCRITA E-2982/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE), Antonio Tajani (PPE-DE), Jas Gawronski (PPE-DE), Gianfranco Fini (UEN), Umberto Bossi (TDI), Pier Casini (PPE-DE), Rocco Buttiglione (PPE-DE) e Francesco Turchi (UEN) ao Conselho

(25 de Setembro de 2000)

Objecto: A queda do valor do euro

As notícias das últimas semanas e, em particular, as das últimas horas referentes ao valor do euro relativamente ao dólar e a outras moedas provocou e continua a provocar uma enorme preocupação no Parlamento Europeu.

Solicitamos que, para além das declarações muitas vezes excessiva e injustificadamente optimistas dos vários membros da Comissão, do Conselho e do Banco Central Europeu (BCE), o Conselho dê uma resposta oficial ao problema que esclareça qual a política económica, financeira e monetária com que a União Europeia tenciona enfrentar a difícil situação da sua moeda por forma a resolver a questão de uma queda que não parece, até à data, facilmente controlável.

Resposta

(30 de Novembro de 2000)

Em 22 de Setembro de 2000, o Presidente do Eurogrupo fez a seguinte declaração:

Na qualidade de Presidente do Eurogrupo, fui informado por Wim Duisenberg, Presidente do Banco Central Europeu, das intervenções a implementar hoje pelas autoridades monetárias da zona do euro, dos Estados Unidos e do Japão. Aprovo totalmente esta operação, efectuada no seguimento da posição expressa pelos Ministros das Finanças da zona do euro em Versailles, em 8 de Setembro, à qual se associou o Banco Central Europeu.

Esta declaração estava relacionada com a seguinte declaração do BCE, tornada pública no mesmo dia:

Por iniciativa do Banco Central Europeu, as autoridades monetárias dos Estados Unidos e do Japão associaram-se ao Banco Central Europeu numa intervenção concertada nos mercados cambiais, devido à sua preocupação comum sobre as eventuais incidências na economia mundial de recentes movimentos da taxa de câmbio do euro.
PERGUNTA ESCRITA E-2959/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(20 de Setembro de 2000)

Objecto: Problema da colheita de cereais afogada

Recentemente, a Comissão manifestou-se disposta a adaptar as normas de intervenção relativas ao teor de humidade nos cereais, no caso de a situação no terreno o exigir. Tornou-se entretanto clara a necessidade de alterar as normas de intervenção. Após a precipitação abundante, os próprios agricultores falam de uma colheita de cereais afogada.

A Comissão já elaborou uma proposta de alteração das normas de intervenção relativas ao teor de humidade? Em caso afirmativo, quando terá seguimento a referida proposta? Em caso negativo, tenciona a Comissão alterar ainda as normas de intervenção relativas ao teor de humidade, tendo em conta a gravidade da situação no terreno?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(31 de Outubro de 2000)

A Comissão deu seguimento à sua declaração sobre a humidade dos cereais da colheita de 2000 com o Regulamento (CE) no 2107/2000 da Comissão, de 4 de Outubro de 2000, que derroga, no que respeita ao teor máximo de humidade de certos cereais propostos para intervenção durante a campanha de 2000/2001, o Regulamento (CE) no 824/2000 que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade(1).

O regulamento em questão autoriza os Estados-membros a fixar em 15 % o teor máximo de humidade para o trigo mole, a cevada e o centeio, aplicando-se a tabela de depreciação prevista para este parâmetro. O regulamento é aplicável desde 1 de Novembro, data da abertura do período de intervenção nos Estados-membros do norte.

(1) JO L 250 de 5.10.2000.