PERGUNTA ESCRITA P-1532/01

apresentada por Luciana Sbarbati (ELDR) à Comissão

(15 de Maio de 2001)

Objecto: Segurança no trabalho

Segundo o Eurostat (31 de Março de 2000) entre 1994 e 1996, na UE, o risco de acidentes de trabalho diminuiu de 7 % (os acidentes mortais de 13 %); no que respeita aos homens a incidência é três vezes superior; as empresas com mais de 250 trabalhadores são mais seguras. Em 1998 registaram-se 4,7 milhões de acidentes, dos quais 5 476 mortais. Segundo estas estimativas, os custos globais por ano na UE (despesas médicas, remuneração obrigatória durante o período de doença, indemnização por invalidez ou morte) elevam-se a quase 20 mil milhões de euros. Para não falar do custo social destes acidentes (assistência, reabilitação, reinserção quando possível, etc.). Somente em Itália registam-se, em média, três mortes por dia no trabalho (não incluindo os acidentes domésticos, os que não são comunicados por se tratar de trabalho ao negro ou os que se registam na estrada e vitimam quem se desloca em trabalho).

A Agência europeia para a segurança e a saúde no trabalho tem tentado demonstrar que a implementação de medidas de prevenção nestes sectores pode contribuir para aumentar a idoneidade no trabalho e diminuir os custo dos seguros obrigatórios que as empresas são obrigadas a fazer pelo facto de a segurança pagar.

Poderá a Comissão informar se, para além do papel legislativo - que protege o trabalhador no plano social e o empregador no plano económico - não será necessário reforçar o papel legislativo da UE publicando material informativo, fomentando os estudos comparativos e proporcionando mais formação aos trabalhadores e aos empregadores?

A semana europeia para a segurança e a saúde no trabalho a realizar no Outono no termo de uma campanha de informação a que irão aderir todos os Estados-membros, a Comissão Europeia e o Parlamento, os sindicatos e as associações de empregadores poderia constituir um primeiro passo.

Poderá a Comissão informar se não considera errado aceitar a existência de diferenças nos níveis mínimos de segurança entre Estados-membros ou por dimensões de empresas? Com efeito, se fosse possível compreender quais são as competências da UE e quais as dos Estados-membros, os objectivos comunitários seriam melhor definidos e a aplicação exigida aos Estados-membros poderia ser regulada através de controlos e verificações periódicas por autoridades para tal encarregadas.

Poderá a Comissão informar ainda se não seria necessário conferir mais espaço às questões referentes à saúde e à segurança no trabalho nas futuras linhas de orientação sobre o emprego baseando-se na análise das melhores práticas seguidas nos Estados-membros?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(28 de Junho de 2001)

A Comissão partilha inteiramente a preocupação do Sr. Deputado relativa a situação dos acidentes de trabalho na Comunidade.

Não obstante, os últimos dados disponíveis que datam de 1998(1) mostram uma melhoria a nível europeu quer no que respeita à taxa de incidência dos acidentes de trabalho com interrupção do mesmo superior a três dias, (a saber, 4 089 acidentes por 100 000 pessoas empregadas em 1998 contra 4 229 em 1996 e 4 539 em 1994 respectivamente), quer em relação à taxa de incidência dos acidentes de trabalho mortais, (a saber, 5,0 acidentes mortais por 100 000 pessoas empregadas em 1998 contra 5,3 em 1996 ou 6,1 em 1994 incluindo acidentes de trânsito e a bordo de qualquer meio de transporte ocorridos durante o trabalho).

Estes indicadores estatísticos significam que a aplicação, a nível europeu da legislação comunitária em matéria de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores no trabalho teve efeitos positivos na melhoria das condições de trabalho, reduzindo as taxas de incidência de acidentes. Verifica-se, assim, que essa legislação, quando correctamente aplicada, melhora a saúde e a segurança dos trabalhadores no trabalho.

A Comissão considera que as acções não legislativas são fundamentais para a aplicação correcta e eficaz da legislação europeia em matéria de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores no trabalho. A este propósito, no seu programa comunitário no domínio da segurança, higiene e da saúde no local de trabalho (1996/2000)(2), tinham sido previstas várias medidas não legislativas. Trata-se de acções de orientação sob a forma de guias não obrigatórios nomeadamente para fazer face às necessidades das pequenas e médias empresas (PME), acções de informação, de educação e de formação, bem como estudos incidentes sobre a evolução do ambiente profissional, a saber, o aparecimento de novos riscos para a saúde e a segurança tais como o stress, as perturbações músculo-esqueléticas, os trabalhos repetitivos, a violência no local de trabalho, os problemas psico-sociais e as novas formas de trabalho tais como o teletrabalho.

Por seu turno, a Comissão, sensível a esta questão desde 1992, apoiou diversas iniciativas de sensibilização junto de diferentes actores e parceiros sociais, a nível europeu e em estreita colaboração com os Estados-membros, tendo em vista tornar mais eficazes as medidas tomadas neste domínio.

A título de exemplo, menciona-se:

- o ano europeu para a saúde e a segurança dos trabalhadores, em 1992;

- as acções PRevent(3) a nível das PME no âmbito do programa europeu de acção para a segurança (SAFE) em 1997 e 1998, e que terão continuação na nova iniciativa a favor das PME que foi dotada de uma rubrica específica no orçamento comunitário e que será gerida pela Agência Europeia para a Saúde e Segurança no Trabalho, de Bilbau,

- várias semanas europeias cuja organização incumbe agora à Agência Europeia para a Saúde e Segurança no Trabalho de Bilbau. Em 2000, a semana europeia teve por objecto as perturbações músculo-esqueléticas e em Outubro de 2001 terá como tema a prevenção dos acidentes de trabalho,

- várias publicações foram igualmente promovidas pela Comissão tais como um manual de auditoria interna para as PME(4), guias sobre o stress ligado ao trabalho(5), recomendações relativas aos valores-limite de exposição aos agentes químicos(6), guias de formação nos sectores de risco(7) ou os resultados da investigação nas indústrias CECA (carvão e aço)(8), tendo em vista promover um melhor conhecimento e formação de todos os parceiros sociais.

A Comissão considera que compete aos Estados-membros de promover e assegurar uma aplicação correcta e eficaz das disposições nacionais que transpõem as directivas comunitárias. A Comissão está também preocupada pelo facto de poderem existir diferenças entre os Estados-membros relativas aos níveis mínimos de segurança e está sempre disposta a examinar tais situações, respeitando as competências que lhe são conferidas pelos Tratados.

A Comissão partilha inteiramente o parecer do Sr. Deputado sobre a necessidade de reforçar as questões relativas à saúde e à segurança no trabalho na política de emprego e chama a sua atenção para a nova directriz no 14 c) das directrizes para as políticas do emprego dos Estados-membros em 2001, consagrada a este objectivo.

Por último, chama-se a atenção do Sr. Deputado para o facto de estar em preparação uma nova estratégia comunitária em matéria de saúde e de segurança que fixará o quadro das futuras acções tendo em vista uma contínua melhoria da qualidade do trabalho e consequentemente das condições de saúde e de segurança dos trabalhadores europeus no trabalho.

(1) ESAW data (European Statistics of Accidents at Work) de Eurostat, http://www.cc.cec/eurostat/eudor-stat/mst3/en/titres.htm.

(2) Comunicação da Comissão relativa a um programa comunitário no domínio da segurança, da higiene e da saúde no local de trabalho (1996/2000) JO C 262 de 7.10.1995.

(3) Awarness actions on safety and health at work in general as well as the promotion and exchange of best practices in SMEs.

(4) Manual de auditoria interna para as PME - Luxemburgo 1995.

(5) Manual de orientação relativo ao stress relacionado com o trabalho - Luxemburgo 2000.

(6) Occupational exposure limits, recommendations of the Scientific Committee for Occupational Exposure Limits to chemical agents 1994/1997 - Luxemburgo 1998.

(7) A formação para a saúde e a segurança no sector da pesca - Luxemburgo 1993, Saúde e segurança no sector da construção - Luxemburgo 1993.

(8) Conferência de encerramento da investigação social CECA - Luxemburgo 1999.