PERGUNTA ESCRITA E-0620/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (4 de Março de 1997)

Objecto: Funcionamento da escola europeia de Bruxelas

Como é sabido, os custos de funcionamento das escolas europeias são cobertos pela Comissão. Os custos da construção de instalações (terrenos, edifícios) devem ser cobertos, de acordo com o Tratado de Roma, pelos Estados-membros que acolhem as instituições da UE.

O Ministro belga da Administração Pública, Sr. André FLAHAUT, por carta (de 24/1/1996) dirigida à «Associação de pais da escola europeia de Bruxelas 1» declarou que a construção de um edifício moderno em Berkendael é uma solução mais interessante que a construção de um escola nova e que esse edifício funcionará como anexo e não como escola autónoma, como o governo belga se tinha comprometido fazer a partir do ano lectivo 1998-1999. Assinale-se que o compromisso inicial da Bélgica era a construção da escola na zona da V.U.B. (Universidade neerlandófona) e que agora se optou pela solução da sua instalação em Berkendael, em edifícios que necessitam pelo menos de ser renovados dado que, de momento estão totalmente impróprios.

A parte arrepiante da história é que, de acordo com repetidas notícias que o ministro belga, no fundo, confirmou (a 15/10/1996), ao lado da escola de Berkendael irá funcionar um centro para a reintegração de criminosos e pedófilos. O assunto é extremamente grave para a saúde física e psíquica das crianças, num momento particularmente delicado para a imagem internacional da Bélgica. Revela-se também que um Estado-membro da UE não cumpre as suas obrigações decorrentes dos tratados o que nos leva a perguntar se a Bélgica teria o mesmo comportamento se o Conselho Europeu de Edimburgo não tivesse designado Bruxelas como sede permanente da Comissão Europeia.

Pergunta-se à Comissão:

1. se irá recorrer ao Tribunal Europeu contra a Bélgica,

2. se assumirá ela própria (como deve) os custos do funcionamento regular e seguro das escolas.

Resposta dada por E. Liikanen em nome da Comissão (1 de Abril de 1997)

O custo das Escolas Europeias não é exclusivamente coberto pela Comissão. Segundo o Estatuto das Escolas Europeias de 12 de Abril de 1957, o orçamento das Escolas é aprovisionado pelas seguintes receitas:

- contribuições disponibilizadas pelas partes contratantes com base na repartição dos encargos efectuados pelo Conselho Superior, organismo intergovernamental responsável pelas Escolas Europeias;

- subvenções das instituições tais como a Comissão, com as quais a Escola concluiu acordos;

- donativos e legados aceites pelo Conselho Superior;

- contribuições escolares que, por decisão do Conselho Superior, se encontram a cargo dos pais.

Além disso, é suportada pelos Estados-membros em que se encontram localizadas essas Escolas, por força dos acordos de sede assinados pelo Conselho Superior com cada uma desses Estados-membros, uma contribuição especial de colocação à disposição e de manutenção dos edifícios escolares, bem como de equipamentos adaptados às necessidades das Escolas.

Em aplicação das disposições do acordo de sede entre o Conselho Superior e a Bélgica, este Estado-membro comprometeu-se a construir uma terceira Escola em Bruxelas, cuja primeira pedra foi colocada em 27 e Fevereiro de 1997, bem como a renovar as duas Escolas existentes. É justamente com o intuito de facilitar a renovação da Escola de Bruxelas I que as autoridades belgas propuseram colocar à disposição as instalações do Athénée (escola secundária) de Berkendael para acolher provisoriamente os alunos que deverão ser evacuados durante a realização das obras.

O Conselho Superior foi informado, por ocasião da sua reunião de 28 e 29 de Janeiro de 1997, da intenção das autoridades judiciárias belgas de construírem, nas imediações do Athénée de Berkendael, um centro de alta segurança para delinquentes. Esta informação, de natureza a pôr em causa a escolha do local para alojar os alunos, conduziu o Conselho Superior a solicitar às autoridades belgas, em 31 de Janeiro de 1997, informações precisas sobre o tipo de estabelecimento que será construído nas cercanias da escola de Berkendael e as medidas previstas para assegurar a absoluta segurança das crianças susceptíveis de frequentarem essa escola. O Conselho Superior procederá a uma avaliação da situação em função das informações solicitadas e tomará uma posição em conformidade. A Comissão, que dedica grande importância ao bom funcionamento das Escolas, irá zelar, enquanto membro do Conselho Superior, por que seja adoptada oportunamente uma decisão satisfatória para todos.

Se, no seguimento destes debates, o Conselho Superior considerar que a Bélgica não honrou a suas obrigações na qualidade de Estado-membro anfitrião e decidir solicitar à Comissão que recorra ao Tribunal de Justiça contra a Bélgica por não cumprimento do seu dever de lealdade, o representante da Comissão junto do Conselho Superior fará as diligências necessárias junto da Instituição para que seja intentada uma acção por omissão.

A Comissão zelará pelo bom funcionamento das Escolas Europeias. Todavia, no contexto de um sistema de financiamento misto tal como o atrás descrito, a Comissão não se poderá substituir unilateralmente às obrigações dos outros parceiros.