PERGUNTA ESCRITA E-1145/97 apresentada por Josep Pons Grau (PSE) à Comissão (24 de Março de 1997)

Objecto: Situação no Mali

Na Assembleia Paritária ACP-UE reunida no Luxemburgo de 23 a 26 de Setembro de 1996, foi aprovada uma resolução referente ao Mali. A referida resolução insiste no facto de que o processo de paz no Mali continuará a caracterizar-se pela fragilidade, caso não sejam concedidas ajudas financeiras de acompanhamento, indispensáveis para evitar o reacender das hostilidades. O processo de paz empreendido no norte do Mali por todas as forças implicadas foi exemplar.

Pode a Comissão informar quais as medidas adoptadas para efectivar as referidas ajudas?

Resposta dada por João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

Em finais de 1996, a Comissão tomou uma decisão de financiamento a partir do orçamento (rubrica orçamental «segurança e ajuda alimentar») destinada a executar acções de apoio à segurança alimentar que pudessem contribuir para a estabilização da paz e para a reconstrução pós-conflito.

Dotada de uma verba de dois milhões de ecus para um período de 18 meses, a decisão tem como objectivo contribuir para a reinserção das populações atingidas pelo conflito (populações necessitadas, deslocadas ou refugiadas). Com uma abordagem que visa um projecto por sítio (reabilitação de captações de água, relançamento de actividades produtivas tais como pecuária e horticultura), estas acções serão executadas por organizações não governamentais (ONG) já em actividade nessas regiões.

A Comissão está igualmente presente no Norte do Mali. O objectivo da sua acção visa dar uma ajuda de emergência às populações de refugiados e de deslocados que regressam e se reinstalam na maior miséria. Paralelamente, a acção visa também apoiar o relançamento sócio-económico dessas populações, bem como dinamizar o processo de reabilitação, designadamente nos três sectores prioritários da saúde, hidráulico e alimentar. Um perito no terreno assegura o acompanhamento das acções em curso e da situação global nessas regiões. O montante financeiro dessas intervenções é de 2,1 milhões de ecus (por um ano), devendo prosseguir em 1997 com um novo projecto em vias de preparação.

No âmbito do programa indicativo nacional correspondente ao sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), as acções em curso nessas regiões atingem um montante financeiro de cerca de 22 milhões de ecus e dizem respeito às seguintes actividades:

- por um lado, o relançamento das actividades económicas e a preservação dos recursos naturais e produtivos (projecto de luta contra o assoreamento, programa de desenvolvimento em zonas de pecuária, fundo de apoio ao crédito);

- por outro, a reabilitação das infra-estruturas sociais (escolas primárias e formação sanitária) e económicas (o programa de micro-realizações contribui, à margem dos projectos específicos, para a realização desses objectivos);

- por último, um apoio institucional sob forma de ajuda orçamental ao Comissariado para o Norte (através dos fundos de contrapartida do programa de apoio ao ajustamento estrutural), bem como um apoio à coordenação das ajudas nas regiões do norte (sob forma de assistência técnica, com base em Gao).

A avaliação em curso de algumas dessas acções deverá fornecer elementos para a definição de um quadro de cooperação oitavo FED para as regiões do norte, que deverá, nomeadamente, ter em conta o novo contexto institucional que se estabelecerá após as eleições autárquicas de 1 de Junho de 1997.

A Comissão é o primeiro parceiro para o desenvolvimento nas regiões do norte no Mali e continua a contribuir significativamente para o processo de estabilização da paz no Norte do Mali.