PERGUNTA ESCRITA P-3244/02

apresentada por Harlem Désir (PSE) à Comissão

(11 de Novembro de 2002)

Objecto: Prisão do representante do Governo checheno, Akhmed Zakaïev, em Copenhaga

Na sequência da detenção do Sr. Akhmed Zakaïev, na noite de 29 a 30 de Outubro de 2002, em Copenhaga, a Comissão poderá indicar qual a política externa comum da União Europeia no que respeita à resolução do conflito checheno e às relações com os representantes do governo do presidente eleito da Chechénia, Sr. Aslan Maskhadov?

O Sr. Maskhadov foi eleito democraticamente Presidente da República da Chechénia em Janeiro de 1997, sob controlo da OSCE.

O Sr. Zakaïev, emissário do presidente checheno e ele mesmo antigo ministro da cultura, foi interlocutor regular das autoridades russas e teve nomeadamente conversações, em Agosto de 2002, com o Sr. Ivan Rybkine, antigo presidente do Conselho de Segurança da Rússia e, em Novembro de 2001, no aeroporto de Cheremetievo de Moscovo, com o Sr. Viktor Kazantsev, antigo comandante das forças federais na Chechénia, mandatado pelo Kremlin.

A tentativa de criminalização dos representantes legítimos eleitos pelo povo checheno, após o atentado contra o teatro da rua Melnikov, em Moscovo, e a sua assimilação a um grupo terrorista não pode senão retardar a solução de um conflito que já fez mais de 200 000 mortos e desaparecidos desde 1994, ou seja, mais de 10 % da população total.

Vai a Comissão intervir junto do Governo da Dinamarca para impedir a extradição de Akhmed Zakaïev para a Rússia, país que não aboliu a pena de morte, a qual está apenas suspensa até 2003?

Vai a Comissão clarificar qual a política da União e reforçar as pressões junto da Rússia tendo em vista obter o respeito dos direitos do povo checheno, a cessação das violações dos direitos humanos e o fim do massacre da população civil, bem como uma solução política deste conflito que não terá solução militar?

Resposta dada por Ch. Patten em nome da Comissão

(2 de Dezembro de 2002)

Relativamente à detenção do Sr. Akhmed Zakayev, a Comissão não pode intervir num processo judicial da exclusiva competência das autoridades dinamarquesas e em conformidade com a legislação da Dinamarca.

No que respeita à política da União sobre o conflito na Chechénia, a Comissão gostaria de confirmar que a posição firmemente definida pela União sobre esta questão foi comunicada com clareza ao Presidente Putin na recente Cimeira União Rússia, realizada em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2002. Manifestando embora a sua repugnância perante todas as formas de terrorismo, a União recordou

em termos explícitos que a luta contra o terrorismo não pode ser executada em detrimento do respeito pelos direitos humanos fundamentais. Além disso, a União apelou às autoridades russas para que, sem tardar, optem por uma resolução política susceptível de criar um quadro propício à instauração duradoura da paz, estabilidade e reconstrução da Chechénia.

A União continuará a estar atenta à evolução da situação na Chechénia. Por outro lado, a União não deixará de manifestar as suas preocupações sobre esta questão, nas instâncias de diálogo político bilateral com a Federação da Rússia. Paralelamente, a União continuará a participar activamente nas discussões e iniciativas sobre a Chechénia no âmbito do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. Até à data, a Comissão afectou cerca de 90 milhões de euros, desde 1999, de ajuda humanitária a refugiados e à população desalojada a nível interno no Norte do Cáucaso e insistiu, em diversas oportunidades, perante as autoridades Russas, no sentido de criação das necessárias condições para que esta ajuda seja distribuída de forma segura e eficaz entre todos os que dela necessitem.