PERGUNTA ESCRITA E-0511/01

apresentada por Karla Peijs (PPE-DE) ao Conselho

(23 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Redes transeuropeias e desenvolvimento das vias navegáveis interiores

Um relatório sobre os pontos de estrangulamento nas vias navegáveis interiores foi submetido à Comissão Europeia (Lille, 23 de Novembro de 2000). O relatório examina o estado da rede transeuropeia de transporte por vias navegáveis cinco anos após a entrada em vigor das decisões-quadro tomadas a nível europeu no tocante às RTE e passa em revista o historial das políticas em matéria de RTE, políticas essas que tiveram início com o Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego de 1992. A lista inicial de projectos, elaborada segundo os princípios estabelecidos no Conselho de Essen em 1994 e que deu origem a uma lista de 14 projectos prioritários, dos quais nenhum diz respeito às vias navegáveis, foi avaliada e definida pormenorizadamente pelo Grupo Christophersen. É lamentável que o desenvolvimento das vias navegáveis se encontre no final da lista de prioridades.

É necessário fazer urgentemente investimentos nas infra-estruturas da rede de vias navegáveis a fim de facilitar o transporte intermodal (marítimo-fluvial, fluvial-ferroviário, fluvial-rodoviário), eliminar alguns pontos de estrangulamento existentes e construir as ligações que faltam para melhorar o funcionamento da rede.

Com vista à prossecução do desenvolvimento do transporte intermodal, que medidas tomaram os Ministros dos Transportes da Áustria, da Bélgica, da França, da Alemanha e dos Países Baixos para realizar uma rede transeuropeia de transporte por vias navegáveis?

Estão os Ministros conscientes de que uma rede aperfeiçoada de transporte por navios porta-contentores necessita que as pontes sobre as vias navegáveis das RTE tenham uma altura mínima de 7,10 m (contentores de 3 níveis)?

Numa reunião sobre o transporte por vias navegáveis que se realizará em Roterdão (Países Baixos) em 5 e 6 de Setembro de 2001, os ministros europeus dos transportes pronunciarão a Declaração de Roterdão. Os ministros tencionam incluir na sua declaração a lista de projectos prioritários para o desenvolvimento das vias navegáveis, bem como os orçamentos e calendários relacionados com esses projectos?

Os ministros estão dispostos a tomar mais medidas que favoreçam o abandono dos transportes de mercadorias por estrada em benefício do transporte de mercadorias por vias navegáveis, a fim de diminuir a intensidade do tráfego (e as suas consequências, tais como a poluição sonora e atmosférica) em certas auto-estradas?

Na perspectiva do alargamento da União Europeia, que medidas têm os ministros em mente para obter condições óptimas de transporte por vias navegáveis interiores no Danúbio em direcção ao Mar Negro (por exemplo, obstruções entre Straubing e Vilshofen)?

Resposta

(10 de Julho de 2001)

A questão formulada pela Sra Deputada contém numerosos elementos de que o Conselho apenas pode tomar conhecimento, dado que não lhe compete pronunciar-se sobre as acções levadas a cabo individual ou conjuntamente por certos Estados-membros, nem sobre os projectos da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, que engloba 30 Estados europeus. Alguns aspectos específicos evocados pela Sra Deputada são da competência das autoridades nacionais, regionais ou mesmo locais.

Todavia, é oportuno referir que um dos eixos prioritários da política de transportes da União Europeia se destina a favorecer a expansão dos transportes intermodais, a fim de reequilibrar os vários meios de transporte, privilegiando os mais seguros e os mais respeitadores do ambiente.

Neste contexto, o desenvolvimento da navegação interior desempenha um papel de relevo. O Conselho reconhece a importância da ligação Reno-Meno-Danúbio, que foi considerada um corredor pan-europeu prioritário pelas Conferências Europeias dos Ministros dos Transportes realizadas em Creta, em 1994, e em Helsínquia, em 1997. Na perspectiva do alargamento, o Danúbio assume cada vez mais uma função incontestável de via de comunicação e de ligação entre o território da União e os Países candidatos da região, bem como com a região do Mar Negro.

Por outro lado, o desejo de desenvolver a rede de transportes numa perspectiva multimodal tem vindo a ser evocado regularmente no quadro do processo de alargamento, a nível das instâncias dos Acordos Europeus que desenvolvem e acompanham a Estratégia de pré-Adesão. Neste contexto, são igualmente abordadas as questões relacionadas com a navegação no Danúbio, tanto no que diz respeito ao seu aproveitamento nos países candidatos, como ao restabelecimento da navegação na sequência da guerra no Kosovo.

Neste espírito, o Conselho apoiou a acção da Comissão Internacional do Danúbio destinada a tornar este rio novamente navegável, tendo aprovado em Julho de 2000 a contribuição comunitária para o Fundo Internacional para a desobstrução da via navegável do Danúbio, que se eleva a 85 por cento do custo total previsto para este projecto.