PERGUNTA ESCRITA E-0865/01

apresentada por Anders Wijkman (PPE-DE) à Comissão

(22 de Março de 2001)

Objecto: Aproveitar o alargamento para uma produção energética alternativa e um maior emprego

No contexto do alargamento a Leste, calcula-se que a produtividade do sector agrícola dos países candidatos irá aumentar fortemente. É provável que grandes superfícies de terra não sejam necessárias para a produção de géneros alimentícios. Um número elevado de agricultores corre o risco de ficar no desemprego. Uma maneira construtiva de aproveitar os terrenos agrícolas abandonados seria destiná-los à agro-energia. Dessa forma poderiam ser criados novos postos de trabalho, as necessidades dos países candidatos em matéria de importação de petróleo diminuiriam e as emissões de dióxido de carbono seriam reduzidas.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para aproveitar o elevado potencial de produção energética alternativa e, dessa forma, aumentar o emprego em muitos dos países candidatos no contexto da modernização do respectivo sector agrícola ao nível da UE? Existem entraves que impeçam um tal desenvolvimento e, em caso afirmativo, de que modo tenciona a Comissão contorná-los?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Junho de 2001)

As expectativas são de que a produtividade dos países candidatos aumente a um ritmo lento mas constante. A aplicação da política agrícola comum poderá contribuir para reforçar esse processo, especialmente nos casos em que os preços comunitários são superiores aos dos países candidatos. Nestas circunstâncias, a Comissão considera improvável o abandono de terras. Saliente-se que as condições de aplicação da política agrícola comum (PAC) aos países candidatos não se definirão até que se tenham concluído as negociações do capítulo agrícola com esses países. No entanto, a crescente utilização de fontes de energia renováveis, como é o caso na Comunidade de hoje, seria, sem dúvida, um objectivo desejável para os países candidatos desde que tal se revele coerente com o Acervo.

O programa especial de adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural (Sapard) ao abrigo da legislação existente pode proporcionar ajudas ao investimento em energias renováveis na fase de pré-adesão. No momento da adesão, os programas de desenvolvimento rural poderão ser utilizados para fomentar técnicas de produção e aumentar a capacidade de transformação e comercialização, a par da modernização da agricultura e da economia rural dos países candidatos.

Um obstáculo ao desenvolvimento de fontes de energia alternativas é o baixo custo das fontes de energia convencionais, que se deve, em parte, aos maiores custos tecnológicos das fontes de energia renováveis e, também, ao facto de as fontes de energia convencionais não incluírem os respectivos custos ambientais nos seus preços. Esses custos são suportados pela sociedade no seu conjunto e não só pelos utilizadores directos. A Comissão está, actualmente, a promover o desenvolvimento de fontes de energia renováveis mais competitivas através de programas como o Sexto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) e Altener. Uma proposta de directiva da Comissão relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade(1) está actualmente a ser examinada no Parlamento e no Conselho. Além disso, a Comissão está a preparar um projecto de directiva relativa às medidas fiscais e aos objectivos no âmbito dos biocombustíveis. Ambas as directivas deverão contribuir para levantar os obstáculos ao desenvolvimento futuro. Estas e outras iniciativas que se adoptem serão plenamente aplicáveis aos países candidatos após a adesão e poderão constituir a base para a cooperação técnica no período de pré-adesão.

(1) JO C 311 E de 31.10.2000.