PERGUNTA ESCRITA E-1354/03

apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Abril de 2003)

Objecto: Poluição do rio Segura (Múrcia, Espanha)

Na última resposta (E-1852/02(1), de 31 de Julho de 2002) às numerosas perguntas por mim formuladas a propósito da grave e alarmante poluição do rio Segura (Múrcia, Espanha), a Comissão comunica que não tem conhecimento dos factos relativos ao processo penal sobre o assunto em curso nos tribunais espanhóis e que não tem competência em matéria de direito penal, mas que, em contrapartida, tinha tomado conhecimento das boas intenções do Governo através do Plano de Recuperação Ambiental da Bacia do rio Segura.

Na semana passada (11 de Março de 2003), o delegado do Ministério Público encarregado do caso da poluição do rio Segura denunciado pelo partido da Izquierda Unida (ver documento anexo) imputou a responsabilidade a 8 pessoas (o presidente e o ex-presidente da Confederação Hidrográfica do Segura, o actual e o antigo responsável pela gestão da água, o ex-gerente da Emuasa, o presidente da Câmara Municipal de Alcantarilla e dois responsáveis da empresa de construção contratada pela Emuasa) por crime presumido contra o ambiente e a saúde pública. Por outro lado, diversas queixas apresentadas à Comissão salientam a ineficácia das diferentes estações de depuração existentes na bacia do rio Segura e põem em causa as boas intenções do Governo relativamente aos resultados do Plano de Recuperação supramencionado.

Perante estes factos e tendo em conta as diversas queixas apresentadas por diversas pessoas e instituições, bem como a obrigação da Comissão de investigar factos susceptíveis de constituir uma violação das directivas europeias relativas à qualidade da água, aos efluentes líquidos e à saúde pública,

Não considera a Comissão:

1. Que deve intervir junto das autoridades espanholas competentes, a nível nacional, regional e municipal, para exigir uma solução imediata para a preocupante e grave poluição do rio Segura?

2. Que medidas tenciona a Comissão tomar perante os factos denunciados?

3. Não considera que é necessário mais do que a construção de estações de depuração para assegurar a qualidade da água e a depuração de todos os efluentes líquidos e garantir a saúde pública?

(1) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 239.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(16 de Junho de 2003)

Como referido na resposta à pergunta escrita E-1852/02 do Sr. Deputado, a Comissão tem conhecimento da situação do rio Segura, nas províncias de Murcia e Alicante. Em primeiro lugar, convém assinalar que a poluição do rio Segura se deve à ausência de débito regular, o que implica trocas reduzidas entre águas superficiais e subterrâneas e uma salinização progressiva do solo. O estado do solo deve-se também a certas práticas agrícolas da zona, que provocam uma concentração elevada de nitratos. As descargas não controladas de dejectos no rio e a ausência de tratamento adequado de todas as águas residuais urbanas da zona parecem contribuir também para a situação problemática existente.

A Comissão tem vindo, desde há alguns anos, a iniciar procedimentos de infracção contra a Espanha, nos termos do artigo 226o do Tratado CE, para assegurar o respeito das directivas comunitárias no domínio da água aplicáveis no caso em apreço. Essas acções gerais contribuirão para resolver o problema da poluição do rio Segura, que é objecto da presente pergunta escrita.

Convém notar, a esse respeito, que o Tribunal de Justiça(1), na sequência da acção por incumprimento introduzida pela Comissão, condenou a Espanha por não ter posto em prática programas de redução da poluição da água por certas substâncias perigosas enumeradas na lista II do anexo da Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade(2), contrariamente ao previsto no artigo 7o dessa directiva. Refira-se que outros Estados-Membros foram igualmente condenados pelo Tribunal pelo mesmo motivo. As autoridades espanholas adoptaram diversas medidas destinadas a solucionar o problema. A Comissão verifica neste momento o cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça acima citado.

No que respeita mais concretamente a este problema, tal como explicado na resposta à pergunta escrita E-1852/02, as autoridades espanholas comunicaram à Comissão o plano de recuperação ambiental da bacia do Segura, actualmente em curso de execução nos diferentes domínios previstos. Convém igualmente assinalar os avultados investimentos previstos para a zona. A execução dessas medidas melhorará a qualidade das águas da bacia do rio Segura.

Por outro lado, há que salientar que a Comissão examina neste momento uma denúncia, registada com a referência 2002/4808, relativa à poluição das águas do Guadalentín, um afluente do rio Segura, na comunidade autónoma de Murcia. No âmbito da instrução desse dossier, a Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas para lhes pedir as suas observações e informações suplementares sobre as medidas em curso de execução para combater a poluição do rio Segura.

(1) Acórdão de 25.11.1998. Processo C-214/96.

(2) JO L 129 de 18.5.1976.