PERGUNTA ESCRITA E-0956/01

apresentada por Luciana Sbarbati (ELDR) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Erosão das zonas costeiras

As zonas costeiras revestem uma grande importância económica, ambiental, social e cultural para a Europa e dizem respeito a sectores com a pesca, os transportes, a energia, a gestão dos recursos, a protecção das espécies naturais e dos habitats, o emprego, o desenvolvimento regional, o turismo, a indústria, a gestão dos resíduos e a educação. Infelizmente, pouco se faz para procurar soluções para o problema da erosão costeira e raramente se fala do fenómeno, não obstante o seu carácter urgente.

Este fenómeno, impossível de travar e comum a quase todos os países da UE, é também consequência do aquecimento do nosso planeta. A Itália, tendo em conta os seus quase 8 000 km de costa, é particularmente confrontada com o problema da contenção deste processo natural e - embora esforçando-se por prever acções a nível local e regional dentro de um enquadramento nacional - pouco pode fazer para travar este fenómeno, que requereria antes acções a nível europeu coerentes com as políticas ambientais dos outros países e que previssem igualmente a cooperação entre zonas costeiras transfronteiriças.

Os danos provocados pelo degelo e pelo consequente aumento do nível do mar são dificilmente quantificáveis e as soluções, se bem que difíceis de encontrar, revelam ser frequentemente contramedidas temporárias que, na hipótese de uma consolidação a nível dos Estados-membros, implicariam um ónus económico demasiado elevado.

Em contrapartida, o financiamento de projectos-piloto encorajaria os peritos e investigadores a aprofundar o estudo do fenómeno, ofereceria oportunidades de emprego a muitos jovens universitários e aos centros de investigação e permitiria trabalhar sobre projectos concretos. As análises destes estudos poderiam conduzir a soluções exequíveis, e as propostas e os resultados da investigação poderiam ser colocados a disposição de todos os países da UE.

Nestas circunstâncias, poderá a Comissão informar:

- Qual é o seu nível de conhecimento do problema da erosão das zonas costeiras?

- Se estão a ser implementadas iniciativas para responder às exigências dos Estados-membros?

- Se estão previstos programas e financiamentos neste domínio?

- Se tenciona disponibilizar fundos para a realização de projectos-piloto e dentro que prazo poderão ser utilizados?

Além disso, e dado que as reparações não garantem resultados aceitáveis e não é possível travar o fenómeno, os danos resultantes da erosão costeira terão dimensões cada vez Maiores.

Numa estratégia de longo prazo, que medidas serão adoptadas a nível comunitário para responder às exigências dos Estados-membros diariamente confrontados com este problema?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(14 de Junho de 2001)

Em 27 de Setembro de 2000, a Comissão apresentou uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento intitulada Gestão integrada da zona costeira: uma estratégia para a Europa(1). Este documento tem por base os resultados de um programa de demonstração de três anos, que analisou os problemas das zonas costeiras e os intrumentos que poderão contribuir para a sua resolução.

A comunicação aponta a erosão como um dos problemas que afectam as zonas costeiras em geral. O agravamento da erosão da costa e da sua invasão pelo mar são igualmente referidos em vários documentos da Comissão e estudos por ela financiados, relativos ao impacto potencial de volumes crescentes de gases com efeitos de estufa na atmosfera. A Comissão tem portanto perfeita consciência do problema da erosão costeira.

A Comissão dispõe de um conjunto de programas que podem ser utilizados para financiar projectos destinados a aprofundar o conhecimento dos mecanismos da erosão costeira ou a estudar medidas inovadoras de gestão e redução do impacto dessa erosão. O programa específico Ambiente e desenvolvimento sustentável do 5o Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) da Comunidade dedica toda uma secção à protecção das costas contra as inundações e a erosão e foram investidos recentemente 7,5 milhões de euros em projectos de IDT neste domínio. A investigação nesta área tem aliás vindo a ser apoiada pelos programas-quadro de IDT da Comunidade desde 1989.

Para além das possibilidades de financimento da investigação no âmbito dos programas-quadro comunitários, o programa LIFE pode igualmente financiar projectos inovadores de combate à erosão costeira no contexto do planeamento e gestão integrados da zona costeira. A estratégia para a gestão integrada da zona costeira proposta pela Comissão visa igualmente promover o desenvolvimento e a difusão das melhores práticas de gestão por meio da criação de uma rede de profissionais da zona costeira.

A Comissão propôs igualmente uma recomendação do Parlamento e do Conselho relativa à gestão integrada da zona costeira(2), dirigida aos Estados-membros, que preconiza a elaboração de estratégias nacionais neste domínio.

A Comunidade está também empenhada em limitar a magnitude das alterações climáticas, nomeadamente através das suas iniciativas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e para promover a ratificação e a aplicação do Protocolo de Quioto.

A Comissão gostaria contudo de sublinhar que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a gestão corrente e a mitigação dos danos causados pela erosão costeira são da competência dos Estados-membros. Será necessária uma acção específica a nível local para introduzir medidas adequadas, as quais terão de se basear na avaliação casuística das possibilidades técnicas e dos custos e benefícios económicos das várias respostas possíveis (incluindo o recuo urbanístico organizado/managed retreat). Algumas das medidas poderão integrar os programas dos Fundos Estruturais nas zonas elegíveis.

O Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (PDEC), adoptado em 10 e 11 de Maio de 1999 no encerramento do Conselho informal dos ministros responsáveis pelo planeamento do território, constitui um enquadramento político para a acção dos Estados-membros, das suas regiões e autarquias e da Comissão no sentido de um ordenamento equilibrado e sustentável do território europeu.

No quadro do PDEC, várias opções de política mencionam expressamente os problemas comuns das zonas costeiras. O PDEC apoia métodos eficazes de combate ao alastramento urbano descontrolado e à pressão urbanística excessiva, em especial nas zonas costeiras, e promove a elaboração de estratégias integradas de ordenamento para zonas protegidas, como as zonas costeiras, contrabalançando protecção e desenvolvimento com base em estudos de impacto territorial e ambiental e incentivando a participação das partes interessadas.

Para avançar com a aplicação do PDEC e reforçar os conhecimentos, a investigação e a informação no domínio do ordenamento do território, a Comissão irá co-financiar, através da iniciativa comunitária Interreg III, a criação de um observatório em rede do ordenamento do território europeu (OROTE) para o período 2001/2006 (6 milhões de euros para todo o período).

As orientações OROTE para o período 2001/2006 incluem, entre os tópicos a desenvolver, a investigação da evolução das tendências que afectam certos grupos territoriais de risco, como as zonas costeiras, e a gestão territorial das alterações climáticas (impacto das medidas de redução das emissões de gases com efeito de estufa; previsão do impacto territorial das alterações climáticas).

(1) COM(2000) 547 final.

(2) COM(2000) 545 final.