PERGUNTA ESCRITA E-3655/01

apresentada por Toine Manders (ELDR) à Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

Objecto: Conformidade das normas de controlo dos materiais de construção

Nos Países Baixos e na Alemanha, os materiais de construção são submetidos a verificação por um instituto de controlo, com base na norma europeia EN-45011. Diversos aspectos técnicos são testados e, por último, descritos num certificado KOMO, que garante a conformidade do produto. Na Comunidade Europeia, existe regulamentação dita de conformidade para o controlo de materiais de construção. Tal significa que cada país deverá aceitar os aspectos já aprovados e, quando muito, solicitar a inclusão de alguns aspectos suplementares, que possam aplicar-se especificamente ao país em causa.

Os fabricantes de tijolos utilizados no revestimento de ruas encontram, todavia, dificuldades práticas em diversas autarquias da Bélgica, nas quais não é reconhecido o certificado KOMO. As referidas autarquias exigem que, antes da sua colocação no mercado, tais produtos recebam a marca Benor, de acordo com a especificação no 250 da Comunidade Flamenga. Tais condições, impostas pelas autoridades belgas, são onerosas em termos de tempo e de dinheiro, tornando necessário que se complete o processo de obtenção da marca quando o produto dispõe já de uma marca de conformidade, nos termos da regulamentação europeia. Tal significa, pois, que não são aceites os aspectos já aprovados.

1. Tem a Comissão conhecimento das diferenças que, manifestamente, existem a nível do mercado interno europeu, no que diz respeito ao reconhecimento de marcas de controlo?

2. Entende a Comissão que, neste caso, se verifica uma infracção ao direito comunitário?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2002)

A Comissão já tinha recebido algumas denúncias relativas à utilização obrigatória ou quase obrigatória da marca BENOR no que se refere a certos tipos de produtos de construção comercializados na Bélgica. Na sequência de discussões com a Comissão, as autoridades belgas comprometeram-se a alterar as suas regras para que o princípio do reconhecimento mútuo possa ser aplicado correctamente.

No entanto, a Comissão tem analisado atentamente o efeito potencialmente bloqueador das marcas de conformidade nacionais emitidas por organismos privados ou semi-públicos que atestam a conformidade de um produto com as normas (voluntárias) ou regras técnicas obrigatórias que os agentes económicos escolham respeitar, com base em testes e numa certificação realizados pelo organismo em questão. Marcas tornadas obrigatórias constituem um obstáculo à livre circulação dos produtos de construção na medida em que afastam do mercado nacional produtos de outros Estados-membros que respeitam as especificações técnicas que prevêem um nível de protecção equivalente ao procurado pelo Estado-membro de destino.

Convém salientar que a Comissão mandatou o Comité Europeu de Normalização (CEN) para elaborar um projecto de norma harmonizada que englobará os blocos de calçada utilizados no revestimento de ruas. A adopção desta norma está prevista para o início de 2003. A partir da entrada em vigor desta norma europeia harmonizada na acepção da Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção(1), uma regulamentação nacional não poderá exigir que um bloco de calçada conforme à norma harmonizada inclua a marca nacional de conformidade. A marcação CE, que cobre todos os procedimentos de avaliação da conformidade necessários, será, para esses blocos, a única marcação atestando a conformidade com a regulamentação aplicável, e isto para todos os Estados-membros.

(1) JO L 40 de 11.2.1989.