ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-3987/98

apresentada por Raimo Ilaskivi (PPE) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Confiança nas relações entre a Comissão e o Parlamento

O presidente da Comissão, Jacques Santer, apresentou ao Parlamento uma visão interessante sobre as suas ideias relativamente ao desenvolvimento da Comissão. Dado que durante o debate que se seguiu, não tive oportunidade de intervir, apresento a minha pergunta por escrito.

Na intervenção referida foi, por diversas vezes e muito bem, destacada a palavra confiança. Esta é, de igual modo, necessária nas relações entre o Parlamento e a Comissão. Neste momento, essa confiança só pode ser medida mediante uma moção de confiança ou de censura apresentada pelo Parlamento a toda a Comissão. No entanto, por exemplo, a propósito da chamada doença das vacas loucas ou das fraudes financeiras de que ultimamente se tem falado a responsabilidade é apenas de um ou alguns membros da Comissão, que tenham agido de modo a gerar desconfiança. Porém, não é possível apresentar-lhes uma moção de censura, embora isso tornasse a actividade mais eficaz e destacasse a responsabilidade individual.

Como considera o presidente a hipótese de nas alterações aos regulamentos tornar possível a apresentação de uma moção de censura a um membro da Comissão que tivesse sido mal sucedido na sua actividade, sem que tal perturbasse as relações de confiança entre o Parlamento e o resto da Comissão? Se a resposta for positiva, que medidas tenciona tomar para realizar essas alterações?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão

(9 de Março de 1999)

Qualquer iniciativa destinada a permitir um voto de confiança circunscrito a um único membro da Comissão exigiria - como observa o Senhor Deputado - uma alteração dos Tratados. Tratando-se de uma importante mudança do sistema de carácter colegial da Comissão consolidado pelo Tratado de Amsterdão, exigiria uma profunda reflexão.
PERGUNTA ESCRITA E-2711/98

apresentada por Anneli Hulthén (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Facilitar aos agricultores individuais os pedidos de subsídios agrícolas

Uma grande parte dos subsídios agrícola que cabem à Suécia a título da política agrícola nunca são objecto de pedidos. Os agricultores argumentam que uma das razões para esta situação é o facto de o processo exigir o preenchimento de um grande número de formulários que são demasiado complicados e acarretam um grande tempo de trabalho. Os agricultores não escolheram a sua actividade para passarem horas sentados em frente de papéis. Procedeu a Comissão a uma revisão do sistema de solicitação de subsídios agrícolas com o objectivo de reduzir o número de formulários e facilitar os pedidos de ajudas à agricultura? Caso não o tenha ainda feito, não reconhece a Comissão a necessidade de facilitar o trabalho dos agricultores individuais e de, nesse sentido, adoptar medidas para instituir um sistema com menos formulários?

Resposta de Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Outubro de 1998)

A Comissão desconhece o tipo de ajuda que o Senhor Deputado refere na pergunta. Por exemplo, no sector das culturas arvenses, os pedidos de subsídios são apresentados em relação a mais de 90 % da superfície de base na Suécia.

A Comissão está consciente do esforço que é pedido aos agricultores para preencher os formulários. Simultaneamente, há que assinalar que a concepção e a clareza dos formulários são da responsabilidade dos Estados-membros. A necessidade de um processo formal de um pedido de ajuda está inevitavelmente ligada à existência de uma política comum, financiada por recursos públicos cuja utilização deve ser justificada ao contribuinte.

Embora a tarefa não seja fácil, a Comissão está activamente envolvida num esforço de simplificação da política agrícola comum (PAC) através de uma acção que reduz, na medida do possível, o seu peso administrativo e que se destina a tornar a legislação agrícola mais clara, transparente e acessível.

Nos últimos anos, a Comissão concedeu muita importância à simplificação aquando das reformas da PAC. Exemplo disso é a parte agrícola das propostas da Agenda 2000(1), apresentada em Março(2), que é significativamente simplificada, especialmente no que diz respeito às culturas arvenses e ao desenvolvimento rural. As propostas da Comissão que reformam as organizações de mercado do azeite e do vinho também contêm medidas de simplificação importantes. Não cabe exclusivamente à Comissão agir. A tomada em consideração dos interesses divergentes e, por vezes, contraditórios dos Estados-membros é, frequentemente, uma das causas da complexidade dos diversos regulamentos de aplicação.

(1) COM(97) 2000 final.

(2) JO C 170 de 4.6.1998.
PERGUNTA ESCRITA P-3963/98

apresentada por Peter Skinner (PSE) à Comissão

(21 de Dezembro de 1998)

Objecto: Observatório das Relações Industriais - Fundação de Dublim

Será possível obtermos informação detalhada sobre o trabalho produzido pelo Observatório, incluindo:

1. O programa de trabalho do Observatório para 1998,

2. Cópias de todos os relatórios e documentos elaborados pelo Observatório em 1998,

3. Informação detalhada sobre o programa de trabalho do Observatório para 1999?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(1 de Março de 1999)

1. O Observatório Europeu das Relações Laborais (EIRO) tornou-se plenamente operacional em 1998. O programa de trabalho para 1998 foi inteiramente realizado com: a publicação de seis números da EIRObserver, que contém informações relativas às relações laborais a nível nacional e comunitário; a publicação de seis estudos comparativos sobre licença parental, formação contínua, o tempo de trabalho, os conselhos europeus de empresa, participação dos assalariados, o teletrabalho; a publicação de um relatório anual sobre as relações laborais em 1997; a generalização do acesso à EIROnline; a entrada em funcionamento de um "serviço de informações".

2. A Comissão informa que é possível obter estas publicações mediante pedido à Fundação de Dublim (European foundation for the improvement of living and working conditions, Wyattville Road, Loughlinstown, Co. Dublim, Irlanda; tel.: +353 1 204 3100, fax: +353 1 282 6545, e-mail: eiroinfo@eiro.eurofound.ie).

3. Em 1999 continuar-se-á a alimentar a EIROnline - base de dados da EIRO - com notícias, artigos e estudos comparativos. Os estudos comparativos EIRO continuarão a ser produzidos bimestralmente, e tratarão temas como agências de trabalho temporário, organização do trabalho, relações laborais nas pequenas e médias empresas (PME), europeização da negociação colectiva, consequências sociais da privatização, trabalhadores destacados. O Relatório Anual de 1998 será publicado, tanto em suporte informático, como em papel, na Primavera de 1999. A EIRObserver, que oferece uma selecção dos documentos constantes da EIROnline, continuará a ser publicada - também nos dois suportes já referidos - e distribuída ao público-alvo da EIRO. Prosseguirá a sondagem a uma selecção representativa do público-alvo nuclear da EIRO, sendo novamente organizadas várias actividades promocionais. Será, igualmente, estudada a participação no projecto EIRO dos países que deverão vir a integrar a Comunidade nos próximos anos.
PERGUNTA ESCRITA E-2903/98

apresentada por Robin Teverson (ELDR) à Comissão

(2 de Outubro de 1998)

Objecto: As negociações no âmbito da OMC e as normas aplicáveis ao bem-estar dos animais

As normas aplicáveis ao bem-estar dos animais variam na União Europeia, sendo que, em alguns Estados-membros, em particular, no Reino Unido, os produtores se vêm confrontados com custos mais elevados, dado serem obrigados a respeitar normas mais rigorosas. Tendo em conta que a próxima ronda de negociações no âmbito da OMC está prevista para o início de 1999, de que modo tenciona a Comissão proteger os produtores da UE cuja produção se encontra subordinada ao respeito de normas mais rigorosas em matéria de bem-estar dos animais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Outubro de 1998)

As normas comunitárias aplicáveis à protecção dos animais de criação estabelecem exigências mínimas que devem ser respeitadas por todos os Estados-membros. Permitem, igualmente, que os Estados-membros introduzam ou mantenham exigências mais estritas do que as previstas pelas normas comunitárias, mas qualquer disposição nacional deste género deve ser aplicada em conformidade com as normas gerais do Tratado CE e deve ser notificada à Comissão.

Atendendo a que os produtores podem obter um prémio pela utilização de regimes de criação que respeitem os animais, não é certo que normas mais estritas em matéria de bem-estar impliquem, necessariamente, desvantagens económicas para aqueles que as apliquem.

As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) aplicam-se ao comércio entre a Comunidade na sua totalidade e outros membros da OMC. Não se aplicam ao comércio entre Estados-membros. A eventual alteração das regras da OMC de modo a ter em conta as preocupações em matéria de bem-estar será examinada no contexto da definição dos objectivos de negociação da Comunidade para a próxima fase das negociações OMC.
PERGUNTA ESCRITA E-3980/98

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Plano de acção nacional da Grécia

Poderá a Comissão informar se as autoridades gregas subscreveram compromissos concretos (e quais) de modo a que seja adoptada em 1999 uma abordagem preventiva de desemprego, a política de apoio ao emprego adquira objectivos precisos e sejam elaborados indicadores estatísticos do desemprego, três domínios que constituíam os principais pontos deficitários do plano de acção nacional da Grécia para 1998?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 1999)

O Plano de Acção Nacional (PAN) grego para o emprego, de 1998, revela a vontade do Governo grego de enfrentar os problemas fundamentais do emprego. Foram feitos esforços para se lograr uma estratégia que privilegie mais a prevenção e a estimulação do mercado de trabalho.

O Governo grego assumiu o compromisso geral de cumprir as directrizes relativas à prevenção do desemprego de longa duração de jovens e adultos e apresentou uma série de medidas para este efeito. No entanto, na ausência de um sistema adequado para a identificação, notificação e acompanhamento das flutuações do desemprego, a maioria das medidas continuam a centrar-se no número de desempregados.

Os jovens foram alvo de um esforço particular. O programa "Jovens na vida activa" dirige-se aos jovens desempregados há menos de seis meses de desemprego. Espera-se que esta medida abranja 200 000 pessoas até ao ano 2000.

O PAN grego de 1998 pretende dar prioridade aos adultos desempregados no seu primeiro ano de inactividade. O objectivo fixado para o ano 2000 é de 60 000 pessoas.

De acordo com o PAN, Grécia alcançará progressivamente o objectivo europeu de estimulação (pelo menos 20 % dos desempregados abrangidos por medidas activas) no ano 2000. No diálogo que manteve com a Comissão, o Governo grego acordou em desenvolver, no quadro do PAN de 1999, uma estratégia de emprego mais global e em melhorar as medidas preventivas e de estimulação da sua política do mercado de trabalho.
PERGUNTA ESCRITA E-3921/98

apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Reconhecimento mútuo de certificados relativos à formação dos médicos

Tem um Estado-membro o direito de não reconhecer um diploma em medicina obtido num outro Estado-membro por um residente na União Europeia, certificado esse emitido de acordo com o estabelecido na Directiva 93/16/CEE(1) e que atesta que a pessoa em questão completou a necessária formação prática (remetendo para o artigo 3o da referida directiva) e que tem o direito de exercer medicina, pela única e simples razão de o titular "ter realizado uma parte da sua formação num país terceiro, isto é, fora da União Europeia"?

Pode um Estado-membro estabelecer ainda outras condições para autorizar o cidadão (neste caso, o residente no Estado-membro) a exercer a profissão?

Aplica-se a legislação comunitária relevante exclusivamente aos cidadãos da União ou também às pessoas residentes na União Europeia?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

Com efeito, o artigo 1o da Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos(2), prevê expressamente que esta directiva é aplicável unicamente aos nacionais dos Estados-membros.

Os Estados-membros não ficam, pois, sujeitos ao reconhecimento profissional que possa ter sido concedido por um deles a um médico que, embora tendo obtido a sua formação na Comunidade, não seja nacional de um deles.

Neste contexto, convém assinalar que, mesmo no caso de um nacional comunitário, a formação deverá corresponder ao disposto na directiva atrás referida e que, se uma parte da formação tiver sido adquirida fora da Comunidade, não deverá ser a parte preponderante, tal como a Comissão referiu na sua resposta à pergunta escrita E-936/90 de Jessica Larive(3), cuja consulta a Comissão solicita à Senhora Deputada.

(1) JO L 165 de 7.7.1993, p. 1.

(2) JO L 165 de 7.7.1993.

(3) JO C 79 de 25.3.1991.
PERGUNTA ESCRITA E-2470/98

apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Decisão da Comissão de adiar a aprovação de um troço da estrada de circunvalação de Kildare o qual poderá afectar os pântanos de Pollardstown, na Irlanda

Que medidas irá a Comissão tomar, agora que adiou a aprovação de um troço do proposto desvio de Kildare, a fim de assegurar a protecção do pântano de Pollardstown e a remodelação do projecto? O referido pântano, uma zona especial de protecção ao abrigo da legislação da UE, é alimentado pela formação aquífera de Curragh que também fornece água para o Grand Canal e a fábrica de cerveja Guinness, na Irlanda. Trata-se da mais importante formação aquífera de cascalho na Irlanda. A integridade do pântano de Pollardstown é ameaçada pela construção da proposta estrada de circunvalação de Kildare, já que a referida estrada seria construída numa vala com três quilómetros de comprimento e um máximo de seis metros de profundidade, através da formação aquífera de Curragh.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(13 de Outubro de 1998)

A pergunta da Sra Deputada apresenta uma inexactidão, na medida em que assume que a Comissão diferiu a aprovação de um troço da variante de Kildare proposta. A posição correcta é que, na sequência de queixas recebidas em 1998 relativamente a possíveis efeitos da variante em Pollardstown Fen, a Comissão contactou as autoridades irlandesas, as quais confirmaram que, antes da conclusão do contrato principal para a variante, serão apresentados os resultados de uma investigação mais aprofundada sobre os efeitos dos projectos. Espera-se que estes resultados estejam disponíveis no Outono de 1998.

A Comissão analisará cuidadosamente estes resultados, a fim de verificar quais serão as suas implicações para o projecto.
PERGUNTA ESCRITA E-3732/98

apresentada por Bryan Cassidy (PPE) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Directiva do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas

O artigo 17o da Directiva 91/477/CEE(1) prevê que:

"'No prazo de cinco anos a contar da data da transposição da presente directiva, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a situação resultante da aplicação da presente directiva, eventualmente acompanhado de propostas.'"

Tendo em conta as formas amplamente divergentes como os Estados-membros aplicam esta Directiva e os problemas enfrentados por caçadores e atiradores de competição,

- quando elaborará a Comissão o relatório a que o artigo 17o faz referência?

- quando indicará quais são os Estados-membros que não aplicam a Directiva de forma correcta?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 1999)

A Comissão confirma a sua intenção de apresentar, em 1999, ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a situação resultante da aplicação da Directiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas, acompanhada, se oportuno, de propostas.

O relatório incluirá informações sobre a execução deste acto pelos Estados-membros. O Senhor Deputado poderá encontrar estas informações no quinto relatório anual da Comissão sobre a aplicação do direito comunitário (1997)(2).

(1) JO L 256 de 13.9.1991, p. 51.

(2) JO C 250 de 10.8.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-3472/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Delimitação do limite exterior da ZEE argentina

Na sua resposta de 22 de Abril de 1998 à pergunta escrita no E-0496/98(1) sobre a matéria em epígrafe, a Comissão Europeia afirmava que concordava com a opinião de que as situações como a que conduziu ao apresamento do navio Arpón "criam dificuldades de interpretação e uma certa instabilidade para os navios que operam nesta região".

A Comissão acrescentava ainda que considerava, "que, por força do no 2 do artigo 56o e do artigo 75o da Convenção sobre o Direito do Mar, o Estado costeiro tem um dever óbvio de fornecer todas as precisões necessárias sobre a delimitação da sua ZEE e, se faltar a este dever, é responsável nos termos do direito internacional", pelo que "para poder esclarecer esta situação, as autoridades argentinas estão dispostas a organizar uma reunião técnica com a Espanha, em que a Comissão poderá participar. Se a insegurança jurídica persistir após estes contactos, poderá ser encarado um processo mais formal".

Considerando que, desde então, não se avançou na delimitação clara da ZEE argentina,

1. Pode a Comissão informar quais as acções que tenciona empreender para solucionar estes problemas que criam insegurança e instabilidade aos navios comunitários que operam na zona?

2. Que medidas tenciona tomar a Comissão para que a República da Argentina cumpra as suas obrigações por força dos referidos artigos 56o.2 e 75o da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e que responsabilidades pensa exigir em caso de incumprimento?

3. Pode a Comissão especificar o processo "mais formal" a que pensou recorrer no caso de, como se verifica, a insegurança jurídica persistir?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(9 de Março de 1999)

Desde o apresamento do "Arpon" em 13 de Maio de 1997, não se registaram mais incidentes que implicassem navios comunitários. Em consequência, o aspecto da insegurança jurídica deixou de ser pertinente e não são necessárias acções suplementares. A Comissão não participou em quaisquer conversações bilaterais entre a Espanha e a Argentina sobre esta questão.

(1) JO C 323 de 21.10.1998, p. 41.
PERGUNTA ESCRITA E-3955/98

apresentada por James Nicholson (I-EDN) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Osteoporose

Que medidas tomou a Comissão até à data com vista à implementação das recomendações constantes do relatório sobre a Osteoporose na Comunidade Europeia - Acção Preventiva, publicado em Junho de 1998?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3736/98 e E-3955/98 dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 1999)

A Comissão atribui grande importância à candente questão de saúde pública que é a osteoporose.

A Comunidade teve ocasião de financiar a elaboração de um relatório sobre a osteoporose através da Decisão 645/96/CE do Parlamento e do Conselho, de 29 de Março de 1996(1), no contexto do programa de promoção da saúde, e, em Junho de 1998, o Parlamento organizou em Bruxelas uma conferência para assinalar a publicação desse relatório. Este inclui recomendações destinadas aos profissionais da saúde, aos responsáveis pelas decisões e ao público. Contribui igualmente para determinar as melhores medidas a tomar no plano comunitário.

Foi publicado e divulgado em todos os Estados-membros cerca de um milhão de exemplares de uma síntese do referido relatório. A sua versão integral estará brevemente disponível em todas as línguas da Comunidade e será distribuída aos deputados do Parlamento. Seguir-se-ão propostas de recomendações do Conselho sobre a osteoporose.

O programa de saúde pública relativo à vigilância da saúde, criado pela Decisão no1400/97/CE do Parlamento e do Conselho, de 30 de Junho de 1997(2), pretende fornecer à Comunidade e aos Estados-membros dados fiáveis e comparáveis sobre a evolução da situação da saúde e os factores de risco. A osteoporose propriamente dita não é mencionada no programa, mas todas as questões relacionadas com a osteoporose se encontram incluídas na lista de domínios onde serão estabelecidos indicadores de saúde, tais como morbilidade, actividade funcional e qualidade de vida, regime alimentar, actividade física.

Por último, o 5o Programa-quadro de Investigação prevê a possibilidade de abordar a questão da osteoporose no capítulo "Envelhecimento da população" onde a osteoporose surge como uma das doenças da idade que é necessário debelar.

(1) JO L 95 de 16.4.1996.

(2) JO L 193 de 22.7.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-3762/98

apresentada por Jan Andersson (PSE) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Preservação da biodiversidade e da agricultura nos países candidatos da Europa Central e Oriental

Em muitos dos países candidatos da Europa Central e Oriental, a fauna e a flora apresentam uma grande variedade de espécies que, sob muitos aspectos, são diferentes das existentes nos Estados-membros da União Europeia. Receia-se que uma racionalização exagerada da agricultura nos países candidatos possa pôr em perigo a biodiversidade, facto que se prende com a futura participação desses países na política agrícola comum.

Como encara a Comissão a necessidade de preservar a biodiversidade nos países candidatos da Europa Central e Oriental no contexto da sua futura participação na PAC?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

A Comissão está ciente da situação da diversidade biológica nos países candidatos e dos riscos decorrentes da racionalização e reestruturação da sua agricultura com vista à participação futura na política agrícola comum. A Comissão considera importante divulgar o conhecimento de métodos de produção sustentáveis e compatíveis com o ambiente e de protecção da diversidade biológica e está em conversações com esses países com vista à transferência da experiência comunitária para os mesmos nesses domínios. Tem sido também dada assistência, através de projectos PHARE e de projectos bilaterais financiados pelos Estados-membros, a medidas agroambientais e de conservação.

A partir de 2000, o instrumento agrícola pré-adesão, Sapard, estará disponível para ajudar os países candidatos a prepararem-se para a aplicação do acervo agrícola, incluindo as políticas agroambientais e a divulgação dos aspectos relativos à agricultura sustentável e ao desenvolvimento rural. Nesse âmbito, dispor-se-á de um financiamento para auxiliar os países candidatos a aplicar medidas de desenvolvimento dos métodos de produção agrícola concebidos para proteger o ambiente, incluindo a biodiversidade, e de preservação da paisagem rural.

Além disso, durante 2000, a Comissão apresentará um plano de acção sobre agricultura e biodiversidade, conforme anunciado na Comunicação ao Conselho e ao Parlamento relativa a uma estratégia da Comunidade Europeia em matéria de diversidade biológica(1). Esse plano de acção constituirá um instrumento prático para permitir a integração da biodiversidade na política agrícola comum e incluirá um enfoque específico nas questões do alargamento.

(1) COM(98) 42 final.