PERGUNTA ESCRITA P-2713/97 apresentada por Lutz Goepel (PPE) à Comissão (28 de Julho de 1997)

Objecto: Repartição das dotações do FEOGA, Secção Garantia, pelos Estados-membros e repartição das dotações afectadas a determinadas ajudas ao rendimento

A reforma da PAC de 1992 alterou sensivelmente a natureza do apoio prestado ao sector agrícola. Não obstante, segundo críticas provenientes de diversos meios, determinados Estados-membros, determinados sectores de produção e explorações de determinadas dimensões continuam a beneficiar, mesmo após esta reforma, de forma particular das ajudas a título do FEOGA, Secção Garantia. Poderá a Comissão fornecer informações sobre os seguintes aspectos no quadro do FEOGA, Secção Garantia, exercícios orçamentais de 1993-1996:

1. Qual é a quota-parte dos diversos Estados-membros no financiamento do FEOGA, Secção Garantia, e o montante das dotações que reverteram em benefício dos Estados-membros, tendo em conta, por exemplo, que restituições à exportação pagas a um Estado-membro não dizem necessariamente respeito a um produto com origem no mesmo Estado-membro?

2. Qual é a base de cálculo para a alegada sobrecompensação no sector dos cereais, o montante global e o período a esta alegada sobrecompensação se reporta, e qual é a repartição desta alegada sobrecompensação pelos Estados-membros e, eventualmente por regiões, tipos e dimensões das explorações?

3. A afirmação segundo a qual 20% das explorações absorvem 80% das dotações do FEOGA corresponderá à verdade dos factos? Em caso negativo, qual é a repartição das dotações do FEOGA por exploração agrícola nos diversos Estados-membros da UE?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

1. Foi enviado directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro das despesas de Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, repartidas por Estado-membro, relativo aos exercícios de 1993 a 1996.

Tal como refere o Senhor Deputado, algumas despesas efectuadas num Estado-membro podem dizer respeito a produtos provenientes de outro Estado-membro. Atendendo à existência de um mercado único e de uma política agrícola comum, que contribuem para uma cada vez maior integração das economias dos Estados-membros, não é possível discriminar de forma precisa os montantes introduzidos na economia de um determinado Estado-membro.

Não existe um financiamento específico do FEOGA, secção Garantia. São utilizados recursos próprios, no quadro geral do financiamento do Orçamento-Geral.

2. A Comissão enviou ao Parlamento Europeu um documento de trabalho ((Documento SEC(97) 1183. )) no qual o montante da sobrecompensação concedida aos produtores de cereais relativamente aos objectivos esperados da reforma de Julho de 1992 é estimado em cerca de 8500 Mecus. É de notar que este montante constitui uma ordem de grandeza, dada a abordagem global adoptada pela Comissão.

A Comissão efectuou uma análise global ao nível comunitário. Não foi efectuada qualquer análise por Estado-membro ou tipo de exploração.

3. A afirmação de que 20 % das explorações agrícolas beneficiam de 80 % do apoio do FEOGA foi produzida pela Comissão em 1991, quando do arranque das suas propostas de reforma da política agrícola comum. A reforma de 1992 permitiu algumas melhorias neste domínio, mas os apoios à agricultura, apesar de se terem tornado mais transparentes, continuam a ser, em larga medida, proporcionais à dimensão das explorações e à rendibilidade anterior das mesmas. A Comissão abordou esta questão na sua comunicação Agenda 2000 ((Documento COM(97) 2000. )), apresentada em 16 de Julho de 1997. Anunciou, em primeiro lugar, a sua intenção de propor a introdução de um tecto individual aplicável ao conjunto de todos os pagamentos directos no âmbito das organizações comuns de mercado. Seguidamente, propôs que seja concedida aos Estados-membros a possibilidade de introduzirem critérios de diferenciação por aplicação de regras comuns acordadas. Não se tratando de uma «renacionalização», esta proposta tem por base a noção de que os Estados-membros estão mais bem colocados para definir critérios de diferenciação adaptados aos seus problemas específicos.