PERGUNTA ESCRITA E-2876/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(14 de Outubro de 2002)

Objecto: Saúde e previdência social na Grécia

Nos últimos tempos, a imprensa grega tem-se referido amplamente aos problemas existentes com o programa operacional de Saúde e previdência social gerido pelo Ministério da Saúde e Previdência Social com financiamento do 3o Quadro Comunitário de Apoio.

É sabido que parte dos fundos do Programa Operacional Saúde e Segurança Social provêm do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Pergunta-se à Comissão exactamente que projectos (financiados pelo 3o QCA para a Saúde) foram iniciados na Grécia? Que montantes foram pagos (sob a forma de adiantamentos automáticos ou por conta de pedidos de pagamento) pelo FEDER (por projecto) no sector da saúde (eixos 1 e 2)? Que projectos (financiados pelo 3o QCA para a Previdência Social) foram iniciados na Grécia? Que montantes foram pagos (sob a forma de adiantamentos automáticos ou por conta de pedidos de pagamento) pelo FEDER (por projecto) no sector da previdência social (eixo 3)? Que projectos (financiados pelo 3o quadro QCA para Acções de Apoio) foram iniciados na Grécia? Que montantes foram pagos (sob a forma de adiantamentos automáticos ou por conta de pedidos de pagamento) pelos Fundos Europeus (por projecto) neste sector (eixos 4 e 5)?

Como comenta a Comissão as observações da Sra Verstraete (Directora Geral da Comissão Europeia) feitas aquando da sua recente visita a Atenas (19 de Junho de 2002) segundo a qual as propostas do Ministério Grego da Saúde e Previdência Social para os programas de 2001 eram preocupantes? A que se deveu a divergência entre as declarações da Sra Verstraete e do Sr. Sofianos (Secretário-Geral do Ministério da Saúde e Previdência Social) a 19 de Junho, (aquando da segunda reunião da comissão de acompanhamento em Atenas), enquanto o Sr. Sofianos falava de investimentos de 60 milhões de euros, a Comissão, através da Sra Verstraete, não previa em caso algum mais de 7,5 milhões de euros para a Grécia em 2002? Qual é a taxa de execução global dos fundos do Programa Operacional Saúde e Previdência Social nos seus dois anos de funcionamento?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2876/02 e E-2877/02dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(26 de Novembro de 2002)

O programa operacional sobre saúde e previdência social foi aprovado pela Comissão em 4 de Abril de 2001. O montante total do auxílio comunitário eleva-se a 385 milhões de euros, dos quais 220 suportados pelo Fundo Social Europeu (FSE) e 165 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Até à data, a Comissão atribuiu 110 milhões de euros a este programa (61 milhões do FSE e 49 milhões do FEDER) e pagou, a título de adiantamentos, 27 milhões de euros (15,5 milhões do FSE e 11,5 milhões do FEDER).

Os pedidos de pagamento intercalares apresentados à Comissão elevam-se a 8,8 milhões de euros, dos quais 565 000 foram já pagos pela Comissão. O restante, visto fazer parte de um pedido recente, encontra-se em fase de análise.

A Comissão envia ao Sr. Deputado e ao Secretário-Geral do Parlamento Europeu a lista do conjunto das acções realizadas, classificadas por medida e por eixo, no âmbito do programa operacional, bem como as indicações financeiras dos Fundos correspondentes.

Durante o debate sobre o desenrolar do programa na reunião do comité de acompanhamento, em Atenas em 19 de Junho de 2002, assistiu-se a uma troca de pontos de vista entre a Sra Verstraete e o Sr. Sofianos sobre os acontecimentos de 2001 e as previsões de despesas do programa até 31 de Dezembro de 2002. As preocupações expressas pela Comissão baseavam-se no facto de que à data da

reunião do comité de acompanhamento, não tinha sido apresentado nenhum pedido de pagamento intercalar a Bruxelas, o que poderia reflectir um atraso no programa. Por outro lado, a Comissão baseou-se nas previsões até 31 de Dezembro de 2002, apresentadas pelo Ministério da Economia algumas semanas antes desta reunião. Estas previsões destacavam para este programa um montante de 7,5 milhões de euros para o FSE, ao passo que, durante a reunião, o Secretário-Geral do Ministério da Saúde apresentou previsões bastantes superiores, podendo alcançar 60 milhões de euros para a totalidade do programa.