PERGUNTA ESCRITA E-3106/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Outubro de 2002)

Objecto: Forte poluição ambiental no vale de Borska Rek (Sérvia) em consequência da desnecessária utilização de resíduos radioactivos importados dos Estados-Membros da UE para a exploração de cobre

1. Terá a Comissão conhecimento de que o vale do rio Borska Rek, próximo da cidade de Bor, a este da Sérvia, é utilizado não só como local de descarga de enormes montanhas de resíduos provenientes da indústria e do consumo internos, do que resulta que as águas do rio sejam negras e que ali não cresçam árvores, arbustos nem erva dentro de um raio de várias dezenas de metros a partir das margens daquele rio, mas que também é utilizado como local de depósito de resíduos radioactivos de importações da Sérvia provenientes de Estados-Membros da UE? Terá a Comissão conhecimento de que os sindicatos estimam numa média de 48 anos a esperança de vida dos habitantes das proximidades daquele local de descarga e de processamento, facto notoriamente omitido da página 53 do anuário estatístico respeitante a esta região?

2. Terá a Comissão igualmente conhecimento de que o argumento favorável à importação de um concentrado contido nos resíduos radioactivos é que o material radioactivo é útil para efeitos da exploração do minério de cobre que contém apenas 0,30 % de cobre, e que a empresa mineira RTB, estabelecida próximo da cidade de Bor, utiliza desde 1902 uma parte desse material, mas que o argumento referido não é, afinal, credível, já que a RTB se recusa a explorar as grandes quantidades de minério de alto valor existentes nas zonas mais profundas e que contêm 3 % de cobre, provavelmente porque deixaria de haver justificação para a importação lucrativa de concentrado radioactivo?

3. Tenciona a Comissão entrar em contacto com os peritos Ajdacic e Bogdanovic, que haviam anteriormente alertado para os riscos para a saúde pública e para o ambiente, mas que acabaram por ser ameaçados, despedidos e desapossados dos seus instrumentos, para se obter agora uma visão correcta da verdadeira dimensão deste problema?

4. O que estarão a UE ou os seus Estados-Membros a empreender para reparar os danos causados nas proximidades de Bor e em redor dos locais de desterro perto de Alexinac e de Belgrado, onde a radiação é elevada em consequência das exportações provenientes da UE? E o que estará a ser empreendido para indemnizar financeiramente os sobreviventes pela perda dos seus familiares?

Fonte: Rotterdams Dagblad de 10.10.2002.

Resposta comumàs perguntas escritas E-3105/02 e E-3106/02dada pela Comissária Mme Wallström em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 2003)

Atendendo ao contexto, poderia pensar-se que os resíduos radioactivos provêm da extracção de cobre, uma actividade que ocasionalmente pode originar concentrações acrescidas de radionuclidos de ocorrência natural (NORM). Os materiais NORM estão regulamentados, desde 1996, no quadro Euratom de normas de segurança de base(1).

Por outro lado, a transferência de resíduos radioactivos entre Estados-Membros, bem como para o interior ou o exterior da Comunidade, é objecto da Directiva 92/3/Euratom do Conselho(2), que introduziu um sistema de fiscalização e controlo dessas transferências.

Em cumprimento do artigo 18o desta directiva, a Comissão tem elaborado relatórios periódicos(3) sobre a sua aplicação nos Estados-Membros. Dirigidos ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social, estes relatórios têm por base a informação fornecida pelos Estados-Membros acerca da execução da directiva e da situação relativa a transferências de resíduos radioactivos nos respectivos territórios.

No que respeita a exportações para fora da Comunidade, os procedimentos de autorização e de fiscalização e controlo pelas autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e dos países de destino são objecto dos artigos 11o e 12o da directiva.

Não foram comunicadas à Comissão quaisquer transferências de resíduos radioactivos de Estados-Membros da UE para a Sérvia.

Na ausência de indicações precisas quanto à origem dos materiais e de qualquer notificação de transferência de resíduos radioactivos para a Sérvia, a Comissão não pode tomar medidas específicas neste momento.

Todavia, a Comissão pediu aos Estados-Membros, por escrito, mais informações.

(1) Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes JO L 159 de 29.6.1996, p. 1.

(2) JO L 35 de 12.2.1992.

(3) COM(2001) 270 final, COM(98) 778 final e COM(95) 192 final.