PERGUNTA ESCRITA E-0466/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Política da Comissão Europeia para a execução do orçamento da UE para o ano 2000 destinado à salvaguarda e à promoção das línguas minoritárias e regionais

As duas autoridades orçamentais da UE, o Parlamento e o Conselho, decidiram consignar no orçamento comunitário para o ano 2000 uma série de rubricas orçamentais destinadas à promoção e à salvaguarda das línguas minoritárias e regionais.

Mais precisamente, na rubrica B3-1003N: Acções preparatórias para promover a diversidade linguística da Comunidade na Sociedade da Informação, salienta-se que esta rubrica, com um montante de 2 milhões de euros, tem como objectivo, no âmbito da sociedade da informação, o fomento da diversidade linguística da Comunidade, incluindo as línguas regionais e minoritárias, bem como o financiamento de acções preparatórias com vista à designação do ano 2001 como ano europeu das línguas, incluindo a linguagem gestual.

Poderá a Comissão informar que montante concreto do total dos 2 milhões de euros será destinado à protecção e salvaguarda das línguas minoritárias da Comunidade, especificando o referido montante de acordo com os dois objectivos fundamentais supramencionados?

Poderá a Comissão informar que procedimento tenciona seguir para executar a referida rubrica orçamental?

Poderá a Comissão informar quando terá início o prazo de apresentação de projectos concretos que possam beneficiar do financiamento destinado a fomentar e proteger as línguas minoritárias?

Poderá a Comissão informar quais as orientações ou linhas directrizes e os requisitos que deverão cumprir os referidos projectos para que possam beneficiar de um financiamento comunitário?

Poderá a Comissão informar a partir de que data receberão os projectos seleccionados o financiamento comunitário finalmente concedido?

Poderá a Comissão informar que outra rubrica ou montante do orçamento da UE para o ano 2000 será destinado de alguma forma à promoção e salvaguarda das línguas comunitárias e regionais, bem como especificar o seu montante?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(19 de Abril de 2000)

A rubrica orçamental B-1003 Acções preparatórias para promover a diversidade linguística da Comunidade na Sociedade da Informação, de acordo com o respectivo enquadramento orçamental, destina-se a promover a diversidade linguística da Comunidade, incluindo as línguas regionais e minoritárias. Destina-se igualmente a cobrir o financiamento das acções preparatórias do Ano Europeu das Línguas (AEL).

O montante inicialmente pedido pela Comissão para a preparação do AEL foi de 4 milhões de euros. Deste modo, a Comissão pretende utilizar a totalidade dos 2 milhões de euros efectivamente atribuídos para as actividades preparatórias do AEL.

O orçamento limitado disponível para o ano 2000 permitirá unicamente cobrir as despesas urgentes, que não podem transitar para 2001 e que se referem essencialmente à campanha de informação e às acções inaugurais. Estas actividades serão financiadas, respectivamente, após um concurso para este contrato e com base em propostas dos Estados-membros que vão organizar as acções inaugurais. A Comissão realçou sempre o facto de que uma grande parte das actividades do AEL seria neutra do ponto de vista das línguas-alvo. No entanto, no AEL haverá lugar para todas as línguas-alvo, tal como definidas na decisão que estabelece o Ano Europeu das Línguas.

Contudo, a Comissão pretende publicar, no Outono, um convite à apresentação de propostas, de forma a identificar os projectos que serão subvencionados ao abrigo do orçamento 2001. O texto desse convite está actualmente em fase de elaboração. Os projectos seleccionados serão informados aquando da finalização completa do processo de selecção e de compromisso financeiro. Caso seja necessário, será publicado um segundo convite em 2001.

No que diz respeito à diversidade linguística na sociedade de informação, a Comissão prevê publicar em finais de Abril de 2000 um convite à apresentação de propostas para acções preparatórias destinadas a preparar a continuação comum dos programas Sociedade da Informação Multilingue (MLIS) e INFO 2000. Em princípio, estas acções poderão visar todas as línguas, incluindo as línguas regionais e minoritárias, sempre que tal se justifique nos objectivos da acção proposta e faça parte do âmbito do referido convite.