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PERGUNTA ESCRITA E-3604/00

apresentada por Roberto Bigliardo (TDI) à Comissão

(22 de Novembro de 2000)

Objecto: Viagens de avião: síndrome da classe económica

Poderia o Presidente da Comissão informar se e que medidas vinculativas tenciona a instituição a que preside adoptar face às companhias de aviação após o recente falecimento de Emma Christoffersen, cidadã de nacionalidade britânica, acometida, após a aterragem em Londres ao cabo de vinte horas de voo num Jumbo 747 da Qantas, proveniente de Sidney, por um súbito mal-estar devido ao longo período de imobilidade em assentos exíguos? Este triste caso traz para a ribalta os problemas com que se defrontam os passageiros que fazem longos percursos em classe económica.

Com efeito, a distância exígua (70-85 cm) entre as filas de assentos constitui uma causa efectiva de risco para muitas pessoas, que correm, tal como no caso vertente, o risco de falecer por embolia.

As companhias de aviação poderiam pelo menos informar os passageiros dos perigos em que estes incorrem ao permanecer sentados ininterruptamente durante tantas horas de voo. Será necessário aguardar a repetição de casos idênticos para que se adoptem medidas?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2001)

A Comissão encara muito seriamente a questão da relação existente entre a imobilidade durante os voos de longa duração e os problemas de circulação sanguínea, bem como os demais potenciais riscos para a saúde, como sejam os relacionados com a qualidade do ar.

É por esta razão que a Comissão tem a intenção de criar grupos de peritos para que procedam à análise dos dados existentes e tirem conclusões, quer sobre os riscos para a saúde, quer sobre a necessidade de uma investigação adicional. Desta forma, será dada a possibilidade de a Comissão e as demais partes interessadas equacionarem a hipótese de medidas complementares, quer estas sejam da responsabilidade da Comunidade, dos Governos nacionais, das companhias aéreas, dos aeroportos ou dos próprios passageiros.
PERGUNTA ESCRITA E-3767/00

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) ao Conselho

(1 de Dezembro de 2000)

Objecto: Resolução da questão cipriota

Com a sua declaração de 31 de Outubro de 2000 sobre a questão cipriota, a presidência do Conselho apoia os esforços do Secretário-Geral da ONU para encontrar uma solução global justa e viável coerente com as resoluções do Conselho de Segurança e convida as duas comunidades a avançarem para conversações efectivas contribuindo activamente para a resolução do problema. Dado, no entanto, que o Primeiro Ministro turco Sr. Boulent Ecevit fez a 11 de Novembro de 2000 uma violenta crítica ao non-paper apresentado pelo Secretário-Geral da ONU que prevê a criação de uma federação na ilha, qual é agora a posição do Conselho face a esta nova recusa da Turquia em encontrar uma solução para a questão cipriota?

Resposta comum às perguntas escritas E-3621/00, E-3767/00 e E-3768/00

(14 de Maio de 2001)

A União recorda que apoia sem reservas os esforços envidados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de uma solução, constituindo as Nações Unidas o quadro de referência de uma resolução global, justa e durável desta questão. A posição do Conselho em relação aos esforços desenvolvidos pelo Secretário-Geral da ONU a fim de encontrar uma solução para o conflito foi recentemente reafirmada pelo Conselho Europeu e pelo Conselho.

Em 7 a 9 de Dezembro de 2000, o Conselho Europeu de Nice acolheu favoravelmente e manifestou o seu firme apoio aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de chegar a um acordo global sobre o problema de Chipre, na observância das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e de concluir de forma positiva o processo iniciado em Dezembro de 1999. O Conselho Europeu lançou um apelo a todas as partes envolvidas para que contribuam para os esforços envidados neste sentido.

Em 4 de Dezembro de 2000, o Conselho alcançou um acordo político quanto à inclusão da seguinte referência à questão de Chipre nas prioridades a curto prazo (2001) da Parceria de Adesão da Turquia sob o título: Diálogo político reforçado e critérios políticos: Nos termos das conclusões de Helsínquia, e no contexto do diálogo político, dar todo o apoio aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas para que conclua com êxito o processo conducente à resolução global da questão de Chipre, tal como referido na alínea a) do ponto 9 das Conclusões de Helsínquia.

As conversações intermediadas cujo início estava agendado para o final de Janeiro de 2001 não puderam ser iniciadas, atendendo à não participação da Parte Cipriota-Turca. O Conselho continua a esperar que esta ronda de negociações se realize como previsto e tenha um desfecho favorável.

A questão da violação do espaço aéreo de Chipre ainda não foi levantada no Conselho. O Conselho recorda que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, na sua Resolução 367 de 12 de Março de 1995, lançou um apelo ao respeito da integridade territorial da República de Chipre.
PERGUNTA ESCRITA E-3682/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Dotação e execução dos Fundos Estruturais nas regiões do objectivo no 1

1. A Comissão poderá indicar qual é a dotação total atribuída a título do FEDER a cada região do objectivo no 1 da UE durante o período de programação 1994/1999?

A Comissão poderá indicar qual é o grau de execução desta dotação em cada região do objectivo no 1 da UE durante o período de programação 1994/1999?

2. A Comissão poderá indicar qual é a dotação total atribuída a título do IFOP a cada região do objectivo no 1 da UE durante o período de programação 1994/1999?

A Comissão poderá indicar qual é o grau de execução desta dotação em cada região do objectivo no 1 da UE durante o período de programação 1994/1999?

Resposta dada pelo Sr. Barnier em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 2001)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-3928/00

apresentada por Bernard Poignant (PSE) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Marítimos abandonados nos portos da União Europeia

Entre os muito atentados aos direitos dos marítimos denunciados ao longo dos últimos anos, o escândalo que é o abandono da tripulação dos seus navios e dos próprios navios por certos armadores é ilustrativo da degradação das condições de vida e de trabalho dos marítimos.

Este problema carece de soluções internacionais, mas, mais ainda, do seu reconhecimento pela União Europeia, o que passa pela adopção da legislação específica e pela cooperação entre os Estados.

Não deveria a União Europeia criar certas salvaguardas para evitar que os marítimos sejam colocados em situações extremas?

Pensa a Comissão corrigir esta deficiência propondo legislação que confira carácter obrigatório às disposições da Convenção 163 e da Recomendação 173, relativas ao bem-estar dos marítimos, e da Convenção 166, relativa ao repatriamento de marítimos, do BIT?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 2001)

A Comissão reconhece que o abandono da tripulação e dos seus navios por certos armadores constitui um problema grave que apela à intervenção das instâncias internacionais e comunitárias.

A Comissão acompanha atentamente os trabalhos desenvolvidos sobre esta questão, a nível internacional, pelo grupo conjunto de peritos do Secretariado Internacional de Trabalho (SIT) e da Organização Marítima Internacional (OMI). Com efeito, é conveniente não esquecer que o problema do abandono dos trabalhadores marítimos tem uma dimensão internacional e que, caso não seja tido em conta o contexto internacional, não poderá ser encontrada uma solução comunitária.

A correcta aplicação pelos Estados-membros das convenções do SIT relativas ao bem-estar e à repatriação dos trabalhadores marítimos é certamente essencial para, de uma forma geral, melhorar as condições de vida e de trabalho a bordo dos navios. Esta medida não será, contudo, suficiente para resolver o problema dos trabalhadores marítimos abandonados quando os navios em causa não arvoram um pavilhão comunitário.

É por esta razão que a Comissão tenciona, em primeiro lugar, analisar as conclusões dos trabalhos do grupo de peritos suprareferido antes de equacionar a oportunidade de intervenção a nível comunitário.
PERGUNTA ESCRITA E-3486/00

apresentada por Luis Berenguer Fuster (PSE) à Comissão

(10 de Novembro de 2000)

Objecto: Novos dados no âmbito do processo instaurado contra o Reino da Espanha por ajudas concedidas ao sector da energia eléctrica

No processo relativo às ajudas públicas concedidas às empresas espanholas de electricidade a título de custos de transição para a concorrência figura o relatório de uma empresa de consultadoria, com sede em Londres, que contém uma estimativa desses custos.

Por que razão foi essa avaliação confiada a um perito externo? Não têm os serviços da Comissão capacidade para realizar tal tarefa?

Como se procedeu à escolha do perito?

Qual foi o montante dos honorários pagos a esse perito e quem os pagou?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

A Lei no 54/1997 relativa ao sector da energia eléctrica, de 27 de Novembro de 1997, tinha determinado o montante dos custos de transição para a concorrência no sector espanhol da electricidade (CTC) em função da perda de receitas prevista na sequência da transição de um mercado da electricidade não liberalizado para uma situação de mercado parcialmente liberalizado. A fim de clarificar melhor o regime espanhol, as autoridades espanholas apresentaram então custos de transição na acepção da metodologia de análise dos auxílios estatais associados aos custos de transição. Verificou-se, no entanto, a necessidade de verificar se as hipóteses em que se basearam os cálculos das Autoridades espanholas assentavam em normas reconhecidas a nível internacional. Tendo em conta o carácter muito técnico desta tarefa, a Comissão considerou adequado recorrer a um perito externo.

A Comissão procurou um perito cujas competências no sector em causa fossem unanimemente reconhecidas e cuja independência fosse garantida. Este perito devia, por outro lado, ser capaz de trabalhar em língua espanhola. Estes diversos condicionalismos levaram a Comissão a confiar directamente o estudo à empresa OXERA.

O montante total dos honorários foi de 10 000 que foram integralmente financiados pela Comissão, a partir da rubrica orçamental A-352 (Acções no domínio da concorrência, incluindo o controlo das concentrações de empresas).
PERGUNTA ESCRITA E-3039/00

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(28 de Setembro de 2000)

Objecto: Introdução dos testes ADN em toda a Europa

Dado que, actualmente, as informações fornecidas pelos testes ADN permitem provar a culpabilidade dos criminosos, o Reino Unido tenciona submeter, no futuro, todos os delinquentes a este tipo de testes. Um banco de dados ADN, a que fosse possível ter acesso em toda a Europa, facilitaria consideravelmente e tornaria mais eficazes as operações de busca e as investigações subsequentes nos casos em que existe efectivamente culpa.

Pode a Comissão indicar se tenciona, no âmbito da cooperação policial e da segurança interna, incentivar os Estados-membros a intensificar a utilização dos testes ADN, a fim de criar uma rede europeia deste tipo de dados?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2000)

Os serviços do Conselho estão actualmente a discutir um projecto de resolução do Conselho(1) com vista à definição de normas comuns para os marcadores ADN utilizados nas análises ADN forenses nos Estados-membros (a definição de normas comuns deste tipo simplificaria o intercâmbio dos resultados das análises ADN entre Estados-membros); de um mecanismo de manutenção e desenvolvimento da harmonização das análises ADN forenses entre Estados-membros e de orientações sobre a forma como proceder ao intercâmbio dos seus resultados.

O projecto de resolução tem em consideração o trabalho do grupo de trabalho ADN da Rede Europeia de Institutos de Medicina Legal (ENFSI) em matéria de harmonização dos marcadores ADN e tecnologia ADN, financiado pelo programa comunitário STOP, adoptado pelo Conselho em 1996(2). Tem igualmente por objectivo incentivar a cooperação prática entre agências responsáveis pela aplicação da lei e outras instâncias responsáveis pelas acções de luta contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual das crianças.

O projecto de resolução baseia-se na Resolução do Conselho de 9 de Junho de 1997(3) que convida os Estados-membros a considerarem a possibilidade de criar bases nacionais de dados ADN com vista ao intercâmbio dos resultados das análises ADN.

A Comissão é de opinião que se deveria aguardar pelo resultado destas discussões antes de decidir aprofundar a cooperação entre os Estados-membros em domínios relacionados com as questões ADN.

(1) P. R. 170 no 8856/98.

(2) JO L 322 de 12.12.1996.

(3) JO C 193 de 24.6.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-3755/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Ordenamento territorial da UE: Interreg II C

A iniciativa Interreg II C foi uma das iniciativas comunitárias aprovadas no período de programação 1994/1999 e com base na qual foi financiada uma série de projectos que tinham como objectivo promover a cooperação transnacional no âmbito do ordenamento territorial.

Poderia a Comissão informar sobre os resultados da iniciativa Interreg II C e sobre as conclusões que a Comissão Europeia retirou dos mesmos, bem como sobre a sua relação e influência na ETE, particularmente no tocante às regiões periféricas marítimas do Objectivo no 1 da actual UE a 15?

Poderia a Comissão informar sobre as conclusões que retirou do Interreg II C no tocante às consequências da futura adesão dos países candidatos para as regiões periféricas marítimas do Objectivo no 1 da actual UE a 15?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

O vector C da iniciativa comunitária Interreg II, relativo à cooperação transnacional, tinha como objectivos apoiar um desenvolvimento mais equilibrado das diversas regiões da Comunidade, incentivar uma cooperação e uma parceria transnacionais num quadro comum, ajudar os Estados-membros e as respectivas regiões a trabalharem em conjunto para a elaboração de estratégias de antecipação relativamente a problemas comuns e, por último, reforçar a eficácia das políticas comunitárias sobre o desenvolvimento territorial. Este objectivo estava estreitamente associado ao Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC).

Até à data, apenas alguns programas no âmbito de Interreg II C foram alvo de uma avaliação intercalar. Como outras avaliações estão actualmente em curso, seria prematuro tirar conclusões dessas avaliações intercalares e fornecer resultados que seriam absolutamente parciais.

Além disso, como o Tratado CE o prevê, o segundo relatório sobre a coesão económica e social analisa a evolução das disparidades entre os Estados-membros e as regiões, entre as quais as regiões periféricas marítimas, e a contribuição das políticas comunitárias, entre as quais as políticas estruturais e, nomeadamente, a iniciativa Interreg, para reabsorver essas disparidades. O fio condutor deste segundo relatório é a situação de uma União com 27 membros, o que permitirá, por conseguinte, destacar orientações para a futura política de coesão. Este segundo relatório será publicado no início do ano de 2001 e apresentado aquando de um fórum sobre a coesão que será organizado em Bruxelas, em 21 de Maio de 2001.
PERGUNTA ESCRITA P-3166/00

apresentada por Helena Torres Marques (PSE) à Comissão

(2 de Outubro de 2000)

Objecto: Alargamento

Pode a Comissão indicar quantos dossiers foram encerrados até ao final do mês de Agosto, relativamente a cada um dos países candidatos ao alargamento?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2000)

Relativamente aos países candidatos com os quais foram encetadas as negociações em Março de 1998 (Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Polónia e Eslovénia), os capítulos provisoriamente encerrados até ao momento são a livre circulação das mercadorias para a República Checa, a livre circulação dos capitais para a Estónia, o direito das sociedades para Chipre, Estónia e Eslovénia, as pescas para Chipre, Hungria, Estónia, República Checa e Eslovénia, a União Monetária Europeia (UME) para os seis candidatos, as estatísticas para os seis candidatos, a política social e o emprego para Chipre, a política industrial e as telecomunicações para os seis candidatos, as pequenas e médias empresas (PME) para os seis candidatos, a ciência e investigação para os seis candidatos, a educação e formação para os seis candidatos, as telecomunicações para os seis candidatos, a cultura e o sector audiovisual para Chipre, a protecção da saúde dos consumidores para os seis candidatos, a união aduaneira para Chipre e para a República Checa, as relações externas para Chipre, Estónia, República Checa e Polónia, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) para os seis candidatos e o controlo financeiro para Chipre, Hungria, Eslovénia e Polónia.

Tendo em conta o que precede, foram encerrados 16 capítulos com Chipre, 13 capítulos com a Estónia e outros tantos com a República Checa, 12 capítulos com a Eslovénia e, por último, 11 capítulos com a Polónia e o mesmo número com a Hungria.

Em relação aos países candidatos com os quais foram encetadas negociações em Fevereiro de 2000 (Bulgária, Letónia, Lituânia, Malta, Roménia, Eslováquia), os capítulos provisoriamente encerrados até ao momento são as estatísticas para a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia, a política industrial para Malta, as PME para os seis candidatos, a ciência e investigação para os seis candidatos, a educação e formação para os seis candidatos, as telecomunicações para Malta, as relações externas para Malta, Roménia e Eslováquia e a PESC para os seis candidatos. Por conseguinte, o número de capítulos encerrados provisoriamente foi o seguinte: 7 com Malta, 6 com a Eslováquia, 5 com a Letónia, 5 com a Lituânia e 5 com a Roménia e, por último, 4 com a Bulgária.
PERGUNTA ESCRITA E-3886/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE), Minerva Malliori (PSE) e Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Doença de Creutzfeld-Jacob (doença das vacas loucas)

As proporções que a doença de Creutzfeld-Jacob assumiu (doença das vacas loucas) traz para o primeiro plano a questão da qualidade e da composição dos alimentos para bovinos na União Europeia. A gradual conversão dos constituintes dos alimentos para animais, de vegetais para animais, conduziu à actual situação, perigosa para a saúde dos povos da Europa. Apesar de contrária aos fortes interesses da indústria de produção de alimentos para animais, ainda é possível alterar a alimentação dos bovinos criados na União Europeia.

Está a Comissão a examinar a possibilidade de subsidiar a cultura de variedades de plantas que substituam gradualmente os problemáticos alimentos para animais actualmente produzidos?

Resposta comum às perguntas escritas E-3886/00 e P-4076/00 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

De acordo com o compromisso que assumiu, no quadro do Conselho Agrícola de 4 de Dezembro de 2000, quanto à problemática da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e a pedido expresso do Conselho Europeu de Nice, a Comissão está a realizar uma análise aprofundada da oferta e da procura de plantas oleaginosas e proteaginosas. Nesta análise, serão examinadas as ideias sugeridas por todas as partes interessadas no debate.

Assim que essa análise esteja terminada, a Comissão transmitirá as suas conclusões ao Parlamento e ao Conselho. Conforme solicitado pelo Conselho e pelo Conselho Europeu, essas conclusões terão necessariamente em conta o respeito dos Acordos de Berlim e dos compromissos internacionais da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-3207/00

apresentada por Marie-Arlette Carlotti (PSE) e Francisca Sauquillo Pérez del Arco (PSE) à Comissão

(17 de Outubro de 2000)

Objecto: Ajuda da União Europeia a Cuba

A decisão da Comissão de suprimir a ajuda a Cuba no âmbito do programa ECHO traduz-se, concretamente, numa redução de 17 a 6 milhões de euros na ajuda a este país no ano 2000.

Por outro lado, a nova política de aprovação de projectos de desenvolvimento relativos a Cuba (de acordo com a fórmula convite à apresentação de propostas), apresentada pela Comissão, arrisca-se a reduzir consideravelmente o âmbito da cooperação, ao limitá-la aos domínios dos Direitos do Homem e do apoio às reformas económicas e jurídicas.

Como explica a Comissão este endurecimento na interpretação da posição comum de Dezembro de 1996 e esta decisão de reduzir o âmbito da sua ajuda a Cuba?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 2001)

Até à data, a cooperação da Comissão com Cuba consistiu essencialmente no financiamento de ajuda humanitária. Uma vez que as circunstâncias que motivaram a intervenção em Cuba do Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) se alteraram, a Comissão tenciona adaptar a sua cooperação às novas realidades. As actividades do ECHO estão a ser suspensas e substituídas por outros instrumentos, susceptíveis de serem utilizados para fins próprios. Tal implica uma modificação do peso relativo dos diferentes instrumentos utilizados na cooperação com Cuba, bem como um aumento da importância dos co-financiamentos e das actividades de cooperação económica das organizações não governamentais (ONG). Prevê-se que o montante global da cooperação da Comissão em 2000 seja da mesma ordem do de 1999 (15-16 milhões de euros em 2000 e 17,7 milhões de euros em 1999).

A Comissão não alterou a sua interpretação da posição comum desde a sua aprovação em 1996, e não tenciona diminuir a sua cooperação com Cuba. A posição comum constitui a base de todas as actividades da Comissão em Cuba. Precisamente por esta razão, a Comissão decidiu emitir um convite à apresentação de propostas, no qual explicou a situação, tendo adoptado as medidas necessárias para assegurar que as operações desenvolvidas pelas ONG se encontram em conformidade com o quadro acordado.