PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/153

(2004/C 70 E/160)

PERGUNTA ESCRITA E-2879/03

apresentada por Jan Dhaene (PSE) à Comissão

(29 de Setembro de 2003)

Objecto: Controlo técnico dos sistemas de visão indirecta dos veículos pesados

Segundo a imprensa, na Bélgica 1,02 % dos veículos pesados não passam no controlo técnico em virtude de sistemas de visão indirecta mal posicionados ou de qualidade insuficiente. Desta categoria de veículos 4,64 % são rejeitados no controlo por serem detectados defeitos, mas não lhes é exigido que se submetam a um novo controlo. Nos Países Baixos, controlos efectuados pela polícia revelaram que 85 % dos sistemas de visão indirecta estão mal instalados (fonte: Goca).

Entretanto, a tecnologia seguiu a sua evolução: os grandes fabricantes de veículos pesados estão a desenvolver um sistema de aviso dos motoristas através de sensores que detectam pessoas ou objectos que se encontrem no ângulo morto.

Pode a Comissão indicar se:

— Os procedimentos estabelecidos na Directiva 77/143/CEE (1), que deverão também ser introduzidos na legislação com base no documento COM(1999)458 — COD 98/0097 (2), serão igualmente aplicados aos sistemas de visão indirecta que venham a ser instalados em conformidade com as obrigações que forem decididas através da aprovação pelo Conselho das modificações à Directiva 70/156/CEE (3) no documento COM(2001)811 - 2001/0317(COD) (4)?

— Os procedimentos estabelecidos na Directiva 77/143/CEE, que deverão também ser introduzidos na legislação com base no documento COM(1999)458 — COD 98/0097, serão igualmente aplicados aos sistemas de visão indirecta já instalados em conformidade com as obrigações fixadas pelas legislações nacionais anteriores à aprovação pelo Conselho das modificações à Directiva 70/156/CEE no documento COM(2001)811 - 2001/0317(COD)?

— Tenciona a Comissão modificar o quadro normativo existente e as propostas legislativas apresentadas ao Conselho por forma a aceitar igualmente a tecnologia para visão indirecta baseada na utilização de sensores?

— Dispõe a Comissão de dados estatísticos sobre o posicionamento, a qualidade do posicionamento e a qualidade dos sistemas de visão indirecta?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2003)

A política comunitária relativa ao controlo técnico dos veículos a motor foi estruturada há mais de vinte e cinco anos (Directiva-quadro 77/143/CEE (5)) e originalmente incluía no seu âmbito apenas veículos pesados, autocarros, táxis e ambulâncias. Desde então, foi alterada onze vezes e actualmente inclui a inspecção de automóveis privados e camionetas. Explicita também os requisitos para o controlo de travões e emissões de escape.

A directiva-quadro e todas as suas alterações foram consolidadas na Directiva 96/96/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques, com a última redacção dada pela Directiva 2003/27/CE da Comissão, de 3 de Abril de 2003 (6), que exige um controlo mais rigoroso das emissões oriundas de veículos movidos a gasolina «Euro 3» e a gasóleo «Euro 4».

Também a Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho de 2000, relativa à inspecção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade (7), recentemente adoptada, estipula que os veículos comerciais pesados devem ser sujeitos a inspecções específicas na estrada, deste modo complementando os requisitos de controlo técnico regular constantes da Directiva 96/96/CE. A Directiva 2000/30/CE foi alterada pela última vez pela Directiva 2003/26/CE (8), que a alinha pelas disposições técnicas da Directiva 96/96/CE.

A Comissão elaborou uma proposta sobre a homologação de espelhos e sistemas suplementares para visão indirecta e de veículos equipados com tais dispositivos. Essa proposta, que está a ser discutida no Parlamento Europeu e no Conselho, permite que certos veículos, em condições claramente definidas, utilizem dispositivos de visão indirecta para além dos espelhos, incluindo sistemas baseados em sensores.

Os veículos pesados desprovidos de comando avançado e com peso máximo superior a 7,5 toneladas, que não podem cumprir os requisitos em matéria de campo de visão frontal mediante a utilização de um espelho frontal, devem usar sistemas de câmaras/monitores. Se nenhuma destas alternativas proporcionar o campo de visão adequado, recorrer-se-á a qualquer outro sistema de visão indirecta capaz de detectar um objecto de 50 cm de altura e 30 cm de diâmetro dentro do campo de visão definido (anexo III, ponto 5.6.1 da mencionada proposta).

Por outro lado, os veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares além do condutor e os pesados com peso máximo superior a 7,5 toneladas providos de carroçaria especial para recolha de lixo podem ser equipados na retaguarda com um dispositivo de visão indirecta distinto do vulgar espelho, a fim de assegurar o campo de visão definido para a traseira. Se os requisitos não puderem ser cumpridos mediante um sistema de câmaras/monitores, pode recorrer-se a qualquer outro dispositivo de visão indirecta que cumpra os requisitos de detecção (anexo III, pontos 10.1 e 10.2).

A Comissão não dispõe de estatísticas pertinentes. Está, no entanto, a ponto de lançar um estudo sobre custos e benefícios da readaptação de espelhos de ângulo morto aos veículos existentes. Este estudo, que se espera venha a fornecer indicações sobre o posicionamento, a qualidade do posicionamento e a qualidade dos sistemas de visão indirecta instalados, deverá estar concluído antes do terceiro trimestre de 2004, e os seus resultados serão publicados no sítio web da Comissão.

(1) JO L 47 de 8.2.1977, p. 47.

(2) JO C 116 E de 26.4.2000, p. 7.

(3) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.

(4) JO C 126 E de 28.5.2002, p. 225.

(5) Directiva 77/143/CEE do Conselho, de 29 de Dezembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques.

(6) JO L 90 de 8.4.2003.

(7) JO L 203 de 10.8.2000.

(8) Directiva 2003/26/CE da Comissão, de 3 de Abril de 2003, que adapta ao progresso técnico a Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos dispositivos de limitação de velocidade e às emissões de escape dos veículos comerciais — JO L 90 de 8.4.2003.