PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/788

(2004/C 84 E/0885)

PERGUNTA ESCRITA E-0414/04

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

Objecto: O tratamento dado a refugiados norte-coreanos na República Popular da China

Um grupo de 12 refugiados norte-coreanos foi recentemente detido pelas autoridades chinesas em Beijing e Quindao (um porto na costa leste, a sudoeste de Beijing). Se forem extraditados para a Coreia do Norte, enfrentam a perseguição, a tortura, a prisão e até mesmo a pena de morte, por ousarem questionar o seu líder Kim Jung IL

Estes refugiados são muitas vezes ajudados por cristãos chineses, que põem em perigo a sua própria a liberdade, ao tentar ajudá-los a atingir um lugar seguro.

Tendo em consideração que a China assinou a Convenção das Nações Unidas, de 1951, relativa ao estatuto dos refugiados, estando por isso vinculada ao princípio da não extradição de pessoas para um país onde enfrentam sérias perseguições, que foram especificadas nos chocantes relatos da imprensa inglesa sobre o uso sistemático de câmaras de gás para executar homens, mulheres e crianças, condenará a Comissão a violação flagrante por parte da Coreia do Norte das suas obrigações internacionais e defenderá que um tal comportamento não será tolerado?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(18 de Março de 2004)

A Coreia do Norte representa actualmente uma grave preocupação para a comunidade internacional, incluindo a União Europeia. A Comissão dispõe de vários canais através dos quais se pode reunir com representantes do governo da Coreia do Norte e apresentar as suas preocupações. As questões relativas aos direitos humanos, incluindo a situação dos refugiados norte-coreanos na fronteira com a China, são sistematicamente abordadas no âmbito destes contactos políticos regulares, tendo sido a última ocasião uma ronda de conversações formais realizadas em Dezembro de 2003, em Pyongyang. A Comissão manifestou expressamente às autoridades norte-coreanas a sua preocupação no que respeita ao tratamento destas pessoas após a sua entrega, pela China, à República Popular Democrática da Coreia do Norte, tendo instado este país a respeitar os direitos fundamentais destes cidadãos.

Além do mais, na reunião da Comissão para os Direitos Humanos das Nações Unidas de 2003, a UE apresentou uma resolução sobre a situação dos direitos humanos na República Popular Democrática da Coreia do Norte que foi adoptada em 16 de Abril de 2003. A UE está pronta a apresentar outra resolução em 2004, sublinhando a perenidade da sua preocupação.

Por outro lado, a UE mantém actualmente um diálogo bilateral sobre os direitos humanos com a China e a questão dos refugiados norte-coreanos neste país foi também sistematicamente abordada nesse contexto. A posição da UE tem sido sempre procurar que as autoridades chinesas resolvam a questão de uma forma moderada e construtiva, aplicando, por conseguinte, o princípio do não repatriamento em conformidade com a Convenção de Genebra sobre os Refugiados de 1951, e autorizar o acesso do Gabinete do Alto Comissário da ONU para os Refugiados à zona fronteiriça entre a Coreia do Norte e a China. Mais recentemente, durante a última ronda do diálogo sobre os direitos humanos realizada em Dublim, em 26 e 27 de Fevereiro de 2004, a UE recordou esta posição às autoridades chinesas. Além do mais, em 18 de Fevereiro de 2004, a Tróica da UE efectuou uma démarche junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China relativa à detenção, na China, de cidadãos da República Popular Democrática da Coreia do Norte que haviam deixado o seu país e instou a China a não proceder ao seu repatriamento forçado para aquele país.