PERGUNTA ESCRITA E-0263/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(5 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Detenção de Hamadi Jebali na Tunísia

Hamadi Jebali, director do semanário Al Fajr, órgão do movimento islamista Ennahda, de que é um dos dirigentes, está detido desde 1990. Hamadi Jebali foi condenado em 1992 após um processo que não respeitou minimamente, segundo as ONG presentes, os critérios de um processo justo e equitativo a 16 anos de prisão pelo tribunal militar de Bab Saadoun, por pertencer à uma associação não reconhecida.

Em 13 de Janeiro de 2003, Hamadi Jebali iniciou uma greve da fome para protestar contra as condições da sua detenção e para exigir uma amnistia geral para todos os prisioneiros políticos. Sofre de uma insuficiência cardíaca e esta greve poderá ter graves repercussões para a sua saúde.

Hamadi Jebali está detido há vários anos em isolamento, violando a legislação tunisina que limita o isolamento a um máximo de 10 dias e violando o artigo 32o das Regras mínimas para o tratamento dos detidos da ONU de 1959 que estabelece que o isolamento do prisioneiro numa cela individual é proibido e assimilado a um tratamento cruel. Em 18 de Janeiro a administração da prisão de Nadhour, em Bizerta, informou a família de Hamadi Jebali que o seu estado de saúde não lhe permitia deslocar-se ao parlatório para a visita semanal.

Está a Comissão ao corrente do estado de saúde inquietante de Hamadi Jebali? Que iniciativas tenciona a Comissão tomar para que as autoridades tunisinas assegurem condições de detenção decentes a Hamadi Jebali, incluindo no que respeita ao direito de receber cuidados médicos adequados? Não considera ainda a Comissão que a questão da amnistia geral para os delitos de opinião dos anos 80 e 90 constitui uma questão cuja solução não pode ser adiada e, em caso afirmativo, que iniciativas tenciona tomar para que as autoridades tunisinas tomem as medidas necessárias nesse sentido?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0250/03 e E-0263/03dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2003)

A Comissão tem conhecimento das greves de fome empreendidas pelos Srs. Yahiaoui e Jebali e por intermédio das fontes de que dispõe, acompanha o seu estado de saúde.

Como já foi referido na resposta às perguntas escritas E-2526/02, E-2597/02, E-2629/02 e E-3031/02 do Sr. Deputado, a Comissão está preocupada com as condições de detenção do Sr. Yahiaoui e dos seus colegas de detenção, designadamente na prisão de Bordj el-Amri.

Já depois de ter respondido às perguntas acima referidas, a União voltou a chamar a atenção das autoridades tunisinas especialmente para o caso do Sr. Yahiaoui e para as suas condições de detenção.

Além disso, o Sr. Deputado tem conhecimento de que, aquando da recente reunião do Comité de Associação União-Tunísia, a União convidou as autoridades a cooperarem com o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR) no domínio das condições de detenção na Tunísia.

A um outro nível, a Comissão desenvolve esforços tendo em vista a modernização da justiça tunisina através de um programa que está em fase de preparação no âmbito do programa MEDA, no âmbito do qual está prevista a inclusão de acções em favor da administração penitenciária.

Por outro lado, a União recordou à Tunísia que a luta contra o extremismo islâmico não pode ser realizada em detrimento do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais. A questão de uma amnistia geral beneficiando uma determinada categoria de prisioneiros não foi, até ao momento, abordada com as autoridades tunisinas.