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PERGUNTA ESCRITA E-1938/97 apresentada por Riccardo Nencini (PSE) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Empresa Benninger (Bisenzio-Florença) - transferência eventual

Em 1995, a empresa Benninger obteve financiamentos dos programas Brite e Thermie, num montante total de 550 milhões de liras (projecto «dupla criação»), e neste momento decorrem contactos com as instituições locais tendo em vista a obtenção de financiamentos públicos destinados à formação profissional; em Abril último, a referida empresa manifestou vontade em transferir 4/5 da sua produção para a Alemanha e a Suíça (país não membro da União) até Outubro de 1997. As razões invocadas para uma tal transferência não fazem sentido uma vez que se irá reduzir o número de postos de trabalho e como tal também a actividade económica.

Pode a Comissão intervir nesta matéria, designadamente com base nos financiamentos europeus já obtidos aquando da instalação da empresa em Itália?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (5 de Setembro de 1997)

A Comissão recorda ao Senhor Deputado que é da responsabilidade das autoridades dos Estados-membros seleccionar e aplicar os projectos específicos de formação ou de desenvolvimento de recursos humanos. Por outro lado, a Comissão não está em condições de pronunciar-se sobre as decisões tomadas com base em critérios económicos pelos órgãos de direcção duma empresa privada.

As Directivas 75/129/CEE ((JO L 48 de 22.2.1975. )) e 92/56/CE ((JO L 245 de 26.8.1992. )), sobre a aproximação das legislações dos Estados-membros relativas aos despedimentos colectivos, foram já transpostas para o direito interno italiano. Compete aos trabalhadores afectados fazerem valer os seus direitos recorrendo, eventualmente, aos tribunais nacionais.

No que respeita ao programa Brite, há que assinalar que esta empresa faz parte de um consórcio de investigação que beneficiou do apoio à investigação tecnológica previsto neste programa durante o período 1991 a 1994. Desde esse ano, o referido consórcio não voltou a beneficiar de nenhum apoio desse programa.

Quanto ao programa Thermie, a Comissão confirma ao Senhor Deputado que a sociedade em questão, em colaboração com outras empresas, apresentou um pedido de financiamento para um projecto de economias de energia inovador em França e em Itália no sector têxtil. A Comissão está presentemente a negociar as disposições técnicas e financeiras necessárias à realização do projecto. No âmbito do programa Thermie, a Comissão pode conceder apoio financeiro aos projectos realizados na Comunidade, nos países associados que participam no financiamento do programa, e em países terceiros, sempre que essa participação financeira contribua para a concretização dos objectivos do programa e respeite o princípio dos benefícios mútuos.

Por consequência, a Comissão não dispõe de nenhum meio que lhe permita intervir no caso citado, excepto se for efectivamente demonstrada a existência de problemas de aplicação das disposições nacionais de transposição das supracitadas directivas.
PERGUNTA ESCRITA E-2541/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Decisão 94/730/CE que estabelece processos simplificados relativos à libertação deliberada no ambiente de plantas geneticamente modificadas - transposição pelos Estados-membros

Uma vez que não considero satisfatórias nem a resposta à pergunta escrita E-2405/96 ((JO C 96 de 24.3.1997, p. 9.)) nem o respectivo aditamento ((JO C 60 de 25.2.1998, p. 5.)), volto a apresentar as mesmas questões:

1. Poderá a Decisão 94/730/CE ((JO L 292 de 12.11.1994, p. 31.)) poderá ser aplicada igualmente nos Estados-membros que não transpuseram ainda ou não transpuseram de forma suficiente a Directiva 90/220/CEE ((JO L 117 de 8.5.1990, p. 15.)), bem como nos Estados-membros contra os quais foi iniciado um processo por transposição insuficiente?

2. a) Em caso afirmativo, como é que artigos e obrigações constantes da Directiva 90/220/CEE podem ser simplesmente revogados?

2. b) Se tal revogação é possível, como é garantida a aplicação de artigos conexos?

Resposta comum às perguntas escritas E-2535/97, E-2536/97, E-2537/97, E-2538/97, E-2539/97, E-2540/97 e E-2541/97 dada pelo Comissário Santer em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

A Comissão lamenta que a Senhora Deputada não esteja satisfeita com as respostas dadas a sete perguntas escritas. Também lamenta que as mesmas perguntas tenham sido simplesmente colocadas de novo. A Comissão considera que respondeu às perguntas de uma forma conscienciosa e correcta.

Algumas das perguntas são dirigidas ao Parlamento («Qual era o parecer do Parlamento relativamente a estes princípios e regras?»). Outras perguntas são colocadas de tal forma que a Senhora Deputada dificilmente pode esperar uma resposta («Por que motivo a Comissão violou o artigo 145o do Tratado CE, na Decisão 97/730/CE?»).

A Comissão não quer deixar de cumprir as suas obrigações, nos termos do artigo 140o do Tratado CE, que a levam a responder às perguntas orais e escritas. Responde a perguntas de deputados que, como a Senhora Deputada, colocam mais de 100 perguntas por ano (1996) ou mesmo 46 perguntas num dia (9 de Junho de 1997). Porém, compete à Comissão decidir qual o conteúdo a dar às suas respostas.
PERGUNTA ESCRITA E-2387/97 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Efeitos da nicotina

Afectando o sistema nervoso central, a nicotina é uma substância que estimula e relaxa. A nicotina provoca uma dependência semelhante à da heroína e à da cocaína. O tabagismo é, na prática, o meio mais utilizado de obter nicotina. Sabemos, ao mesmo tempo, que na União Europeia 30% de todos os cancros têm como causa o tabagismo. Porém, o tabagismo, no caso de inúmeros cidadãos, já não depende da sua vontade, mas sim do teor de nicotina existente no organismo.

Gostaria de saber como avalia a Comissão a importância da dependência da nicotina e do que provoca o tabagismo. Que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de reduzir a dependência da nicotina na Europa?

Resposta dada pelo Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão (10 de Setembro de 1997)

Na sua comunicação relativa ao papel actual e futuro da Comunidade na luta contra o consumo de tabaco ((COM(96) 609 final. )), a Comissão aborda a questão da redução da dependência da nicotina. São identificadas diversas opções que só poderão ser concretizadas com o apoio activo de outras instituições comunitárias e dos Estados-membros. Propõese nomeadamente que a dependência da nicotina seja considerada como tal, permitindo assim a sua abordagem no âmbito dos programas comunitários pertinentes no domínio da saúde pública. Propõese ainda que seja considerada a possibilidade de estabelecer um limite máximo para o teor de nicotina nos cigarros. Actualmente, as disposições comunitárias só exigem que aqueles níveis sejam indicados na embalagem e não impõem limites

Uma das opções com vista a melhorar a colaboração entre os Estados-membros é a que se refere ao fornecimento aos fumadores de produtos farmacêuticos para cessar de fumar (pastilhas elásticas de nicotina, adesivos de nicotina, etc.) gratuitos ou a preço reduzido. É ainda sugerida a criação de um número telefónico gratuito para informação e apoio aos consumidores. Estas opções fazem parte de uma estratégia mais ampla de prevenção do tabagismo apresentada na comunicação da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-2526/97 apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Analfabetismo em Marrocos

A taxa de analfabetismo em Marrocos atinge um nível preocupante e é particularmente elevada entre a população feminina do país. Que medidas tenciona a Comissão tomar a breve trecho, no âmbito dos acordos MEDA, para contribuir para a gradual redução deste preocupante fenómeno? Pergunta-se à Comissão se assinalou ao governo de Marrocos a necessidade de tomada de medidas imediatas e generosas que consagrem a escolaridade obrigatória e suprimam o tratamento desfavorável da população feminina como condição para a cooperação e a contribuição da União a favor de Marrocos.

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão (11 de Setembro de 1997)

A cobertura das necessidades do ensino básico em Marrocos é extremamente deficitária (comparativamente a certos países menos avançados). Metade da população é analfabeta. A população feminina e o meio rural são especialmente afectados ((90% das mulheres do meio rural são analfabetas (1994). A taxa líquida de escolarização das raparigas no meio rural era de 34% em 1994 (contra 85% dos rapazes em meio urbano). )), o que constitui um obstáculo importante ao crescimento durável de Marrocos. No país, a escolarização é obrigatória e a percentagem do orçamento de Estado consagrada à educação é satisfatória ((Cerca de 25%, em média, nos últimos 10 anos (excluindo o ensino superior), o que está perfeitamente dentro da média dos países de rendimentos comparáveis aos de Marrocos. )).

No entanto, a falta de meios afectos ao ensino básico, a ineficácia interna do sistema (pessoal excedentário, mal gerido e mal formado, infra-estruturas degradadas, sistema pedagógico inadaptado), bem como uma forte dispersão das habitações no meio rural dificultam o acesso à educação das populações mais desfavorecidas. Além disso, as despesas decorrentes da escolarização ((conjugados com infra-estruturas deficitárias (água, estradas e caminhos rurais, saúde) em meio rural profundo. )) são elevadas para as famílias mais pobres (especialmente os pais de raparigas em meio rural), o que afecta a procura do ensino. O problema é, pois, complexo.

As autoridades marroquinas tomaram consciência, ao mais alto nível, da gravidade da situação. Em 1996, o Rei nomeou uma comissão nacional para proceder a uma reflexão global sobre as reformas a introduzir no sistema de educação. Os primeiros resultados concretos deverão estar disponíveis em Outubro de 1997.

O programa indicativo nacional (PIN) de 1996-1998 para Marrocos consagra um montante total de 50 milhões de ecus ao ensino básico em Marrocos ((Ou seja, 11% do montante do PIN afecto a Marrocos (1996-1998). )). Uma primeira componente, actualmente em fase de estudo, deverá financiar um programa de investimento para a construção e reabilitação de escolas em meio rural. Numa segunda fase, a Comissão poderá apoiar um programa de reformas, indispensável mas delicado, em estreita colaboração com o Banco Mundial.
PERGUNTA ESCRITA E-2023/97 apresentada por Joan Vallvé (ELDR) e Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão (11 de Junho de 1997)

Objecto: Novos ataques a camiões espanhóis por parte de agricultores franceses

Perante os graves e repetidos ataques que se vêm registando desde Maio de 1997 a camiões espanhóis que transportam frutos e produtos hortícolas, bem como a armazéns de distribuição por parte de agricultores franceses em várias localidades do Sul de França, que medidas tomou a Comissão e que disposições pensa tomar para que estes ataques que violam o direito à livre circulação, princípio fundamental da União Europeia, não se repitam?

Poderá ainda a Comissão informar se estas medidas prevêem a suspensão das ajudas comunitárias destinadas ao sector agrícola francês?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (8 de Julho de 1997)

No que respeita às medidas tomadas pela Comissão como reacção às agressões cometidas por determinados grupos de agricultores franceses contra transportadores de frutos e produtos hortícolas provenientes de outros Estados-membros, em especial de Espanha, a Comissão remete o Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita P-1992/97, do Senhor Deputado García-Margallo y Marfil ((JO C 45 de 10.2.1998. )).

Quanto à sugestão do Senhor Deputado no sentido de suspender o pagamento das subvenções comunitárias, previstas no âmbito da política agrícola comum, ao sector agrícola francês, devido aos sérios obstáculos à livre circulação de mercadorias causados pelos incidentes atrás citados, a Comissão esclarece que, na ausência de um nexo directo entre uma infracção à livre circulação das mercadorias e as despesas tomadas a cargo no âmbito das referidas subvenções, tal suspensão é destituída de base jurídica no actual estádio do direito comunitário.
PERGUNTA ESCRITA E-2111/97 apresentada por Josep Pons Grau (PSE) à Comissão (23 de Junho de 1997)

Objecto: Avaliação intercalar dos programas PHARE, TACIS e MEDA

Nas orientações orçamentais para 1998, aprovadas em 13 de Março de 1997 em Estrasburgo, o Parlamento Europeu recorda a decisão aprovada na sua resolução de 26 de Outubro de 1995 no sentido de submeter os três programas mais importantes, o PHARE, o TACIS e o MEDA, a uma avaliação no meio do período de aplicação, isto é, até 30 de Junho de 1997, na perspectiva de tomar uma decisão sobre as dotações para depois de 1997 ((JO C 308 de 20.11.1995, p. 120. )).

À luz das críticas formuladas pelo Parlamento Europeu e dos resultados decepcionantes alcançados até agora, com um volume crescente de autorizações a aguardar contratos, representando mais de 3 mil milhões de ecus nos programas PHARE e TACIS, e com um atraso enorme na execução dos contratos, em detrimento de outras rubricas orçamentais da categoria 4 que manifestam uma constância na sua eficácia e bom funcionamento;

Tendo sido iniciado, por outro lado, o processo orçamental relativo ao exercício de 1998, com a aprovação pela Comissão do anteprojecto de orçamento para 1998 e na expectativa da primeira leitura do Conselho a realizar em Julho, perguntamos:

Em que estádio se encontra a avaliação intercalar dos três programas?

A avaliação irá ser apresentada, como solicitado, até 30 de Junho de 1997, de modo a que o Parlamento possa decidir sobre as futuras dotações orçamentais para aqueles programas?

Em caso afirmativo, poderá a Comissão enviar-me, na qualidade de relator para o orçamento de 1998 da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, uma cópia da avaliação?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Na sua resolução A4 - 0235/95 de 26 de Outubro, o Parlamento solicitou à Comissão a apresentação de uma avaliação intercalar sobre os programas Tacis, Phare e Meda.

A Comissão respeitou o prazo de 30 de Junho relativamente aos três relatórios, sendo de esperar que as conclusões destas avaliações proporcionem um melhor conhecimento das realizações destes programas.

As avaliações transmitidas ao Parlamento constituem um primeiro passo num processo de diálogo entre a Comissão e o Parlamento sobre temas relacionados com avaliações. Estão a ser elaboradas outras avaliações que, em devido tempo, serão objecto de uma comunicação.
PERGUNTA ESCRITA E-1869/97 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (30 de Maio de 1997)

Objecto: Ajudas comunitárias para o sector das pescas galego

Recentemente, o Conselho de Ministros da Agricultura da UE aprovou a concessão de uma ajuda de três milhões de ecus (quinhentos milhões de pesetas) aos pescadores espanhóis de cefalópodes das Ilhas Canárias para o período compreendido entre 1996 e 1997.

Esta medida visou essencialmente a recuperação da competitividade destas produções no mercado internacional.

Dada a importância que este sector representa também para a economia da região espanhola da Galiza, pode a Comissão indicar que medidas, do tipo das adoptadas para as Canárias, se aplicam, ou aplicaram, à região galega e que critérios podem ser utilizados para fundamentar pedidos de ajudas pontuais, em casos concretos considerados oportunos, para o sector pesqueiro da Galiza, por forma a favorecer a competitividade internacional dos produtos pesqueiros galegos?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (30 de Julho de 1997)

O Regulamento (CE) no 712/97 do Conselho que institui uma medida específica a favor dos produtores de cefalópodes nas ilhas Canárias ((JO L 106 de 24.4.1997. )) corresponde à recondução, por um período de dois anos (1996-1997), das medidas adoptadas em 1993 pelo Regulamento (CEE) no 1658/93 ((JO L 158 de 30.6.1993. )).

Este regulamento fora adoptado para atender às condições específicas de produção dos sectores económicos estabelecidos nos territórios ultraperiféricos, em conformidade com a Decisão 91/314/CE do Conselho, relativa ao programa POSEICAN ((JO L 171 de 29.6.1991. )).

Essa decisão previa, com efeito, que a Comunidade se esforçasse por melhorar a posição das exportações de cefalópodes originários das ilhas Canárias, que tinham perdido competitividade no mercado japonês, sua principal saída comercial, na sequência da integração das ilhas no território comunitário.

Trata-se, pois, de uma ajuda específica, adoptada no âmbito da regulamentação aplicável às regiões ultraperiféricas da Comunidade - o que exclui qualquer equiparação ou extensão a outras regiões e circunstâncias no quadro regulamentar vigente.
PERGUNTA ESCRITA E-1529/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Informação sobre o montante dos fundos comunitários atribuídos ao Sarre entre Janeiro de 1996 e Dezembro de 1996

A que medidas se destinaram os fundos comunitários atribuídos no ano de 1996 ao Sarre e a quanto ascenderam os montantes provenientes:

1. do Fundo Social Europeu,

2. do Quarto Programa-Quadro para a Investigação,

3. do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional,

4. dos Programas comunitários nos domínios do Ambiente e da Energia,

5. do Fundo Europeu de Orentação e Garantia Agrícola - Secção «Orientação» e Secção «Garantia»,

6. de outros programas comunitários?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-1528/97 e E-1529/97 dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (25 de Setembro de 1997)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1994/97 apresentada por Roy Perry (PPE) à Comissão (9 de Junho de 1997)

Objecto: Políticas regionais

Poderia a Comissão indicar:

- quais as verbas que, a título dos Fundos Estruturais da UE, foram atribuídas às ilhas da Europa,

- e quais as ilhas habitadas da Europa não beneficiárias dos Fundos Estruturais da UE?

Resposta dada por Monika Wulf- Mathies em nome da Comissão (22 de Julho de 1997)

O montante especificamente identificável concedido às ilhas da Comunidade a título dos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e dos Documentos Únicos de Programação (DUP) do objectivo 1 durante o período 1994-1999 é da ordem de 7 000 milhões de ECU, dos quais cerca de metade são consagrados ao desenvolvimento das regiões ultraperiféricas. Aproximadamente 2 300 milhões de ECU são atribuídos à Sardenha e à Sicília, enquanto que as ilhas gregas ((Creta, Egeu do Norte, Egeu do Sul, Ilhas Jónias. )) e a Córsega receberam, respectivamente, 900 milhões de ECU e 300 milhões de ECU. Algumas outras ilhas (por exemplo, as Shetland, as Orkney e as Western Isles na Escócia, Rügen na Alemanha) beneficiam também dos Fundos Estruturais a título do objectivo 1, sem ser objecto de um documento da programação específico que permita identificar os montantes exactos em causa. Outras ilhas são igualmente, total ou parcialmente, seleccionáveis para os objectivos 2, 5b e 6, mas também nestes casos é impossível identificar os recursos que lhes são realmente concedidos, visto que a programação se realiza a nível regional.

A esses montantes é conveniente acrescentar os programas de iniciativas comunitárias aplicados nessas regiões e, nomeadamente, os da iniciativa comunitária (IC) REGIS, que representam 600 milhões de ECU para o período 1994-1999 e que visam desenvolver as actividades complementares às dos QCA e dos DUP nas regiões ultraperiféricas da Comunidade. Há ainda uma IC Interreg Córsega e Sardenha, que é da ordem dos 35 milhões de ECU para este período e que tem por objectivo aplicar acções de cooperação inter-regional entre aquelas duas regiões. Por último, a maioria das IC (LEADER, ADAPT, EMPREGO, PME, URBAN, PESCA) aplica-se a estas regiões (à parte as regiões ultraperiféricas), mas é difícil isolar o seu montante, por algumas delas serem objecto de programação nacional.

As ilhas habitadas da União não seleccionáveis para os objectivos regionais dos Fundos Estruturais têm uma população da ordem dos 2,9 milhões de habitantes, encontrando-se a parte essencial dessa população na Dinamarca.

Os montantes detalhados destinados às ilhas do objectivo 1 e a lista das ilhas habitadas não seleccionáveis para os objectivos regionais dos Fundos Estruturais são transmitidos directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1528/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Informação sobre o montante dos fundos comunitários atribuídos ao Sarre entre Janeiro de 1994 e Dezembro de 1994

A que medidas se destinaram os fundos comunitários atribuídos no ano de 1994 ao Sarre e a quanto ascenderam os montantes provenientes:

1. do Fundo Social Europeu,

2. do Quarto Programa-Quadro para a Investigação,

3. do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional,

4. dos Programas comunitários nos domínios do Ambiente e da Energia,

5. do Fundo Europeu de Orentação e Garantia Agrícola - Secção «Orientação» e Secção «Garantia»,

6. de outros programas comunitários?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-1528/97 e E-1529/97 dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (25 de Setembro de 1997)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0868/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Juventude para a Europa

No que respeita à rubrica do orçamento B3-1010: Juventude para a Europa para o exercício de 1995, poderá a Comissão informar se foram atribuídas subvenções à Itália, e em caso afirmativo, se é possível discriminá-las por associação e por actividade?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0858/97, E-0859/97, E-0860/97, E-0861/97, E-0862/97, E-0863/97, E-0864/97, E-0865/97, E-0866/97, E-0867/97, E-0868/97, E-0869/97, E-0870/97 e E-0871/97 dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 25 de Abril de 1997 ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 81. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações solicitadas.
PERGUNTA ESCRITA E-2234/97 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Intervenções turcas nas escolas da minoria grega em Istambul

De acordo com informações veiculadas pelo jornal turco «Miliét», a Direcção da Educação de Istambul, que depende do Ministério Turco da Educação, interpelou os Vice-Directores turcos das escolas da minoria grega, no sentido de «vigiarem» os professores turcos que «colaboram» com os colegas gregos.

Considerando que (como salientado pelo próprio jornal «Miliét»), em Istambul «se contam pelos dedos de uma mão o número de escolas gregas que restam» e que uma tal prática terá como resultado a intimidação dos professores turcos e o consequente isolamento dos gregos; considerando ainda que são, deste modo, violados a liberdade de pensamento e o direito à educação e que a Turquia se encontra associada à UE mediante acordos específicos, pergunta-se à Comissão se e como tenciona reagir face a esta situação?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

Após ter consultado as autoridades turcas e a Fundação Turca para os Direitos do Homem, a Comissão não dispõe de elementos que lhe permitam confirmar a informação surgida no quotidiano Milliyet.