PERGUNTA ESCRITA E-3689/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Destruição do património cultural europeu: O caso de Manises, em Valência (Espanha)

O presidente da câmara municipal de Manises (Valência) ordenou, sem qualquer justificação de natureza urbanística, a demolição do muro que cerca a Casa de Cultura e da Juventude, elemento arquitectónico que é parte integrante do conjunto histórico do Convento das Carmelitas, construído em 1925. Diversas associações e partidos políticos, secundadas pelos habitantes desta localidade, organizaram diversas acções de protesto contra esta demolição. Os cidadãos de Manises consideram que a demolição desta muralha histórica constitui uma negação da sua história e uma destruição do seu passado e património. Trata-se neste caso de mais uma acção de destruição levada a cabo em poucos meses por este presidente da câmara. No passado mês de Agosto, este último mandou proceder à demolição da vedação do conjunto arqueológico industrial de filtragem de água (Los Filtros), arrasando pouco depois um jardim que constituía uma barreira verde de protecção contra o ruído do aeroporto e em cuja área está agora a ser construída uma residência.

Pese embora existirem no plano europeu alguns instrumentos destinados à conservação do património histórico, artístico e cultural, nomeadamente, o artigo 151o do Tratado da UE e a recomendação 75/65/CEE(1), a gestão continua a ser de exclusiva competência dos Estados-membros ficando a salvaguarda ou a destruição do que poderia ser o nosso património comum europeu à mercê de acções aleatórias de autoridades pontuais que, tal como no caso de Manises, nem sempre são favoráveis à conservação dos bens culturais que definem a identidade europeia.

Por outro lado, e tal como reconhecido pela Comissão perante a autora da presente pergunta no que se refere às perguntas E-2416/00, E-2417/00, E-2418/00(2) e E-3846/00(3), relativas à demolição dos edifícios históricos do bairro de Cabanyal-Canyamelar em Valência, todas as acções ou obras que digam respeito ao património cultural inscrevem-se no quadro da Directiva 97/11/CE(4) e, por conseguinte, as autoridades locais competentes deveriam submetê-las a uma avaliação de impacto do projecto no ambiente, cabendo aos Estados-membros a responsabilidade de velar pela aplicação da referida regulamentação.

Como pode a Comissão intervir na sua qualidade de garante dos Tratados, para que os pedidos formulados pelos cidadãos em matéria de conservação do património cultural, como é o caso de Manises e de outros casos em diferentes pontos do território comunitário, sejam tidas em consideração pelos governos nacionais, locais e regionais, de forma a que sejam respeitadas as disposições do artigo 151o do Tratado e da Recomendação 75/65/CEE?

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para que o Estado espanhol obrigue as suas autoridades locais ao estrito cumprimento da Directiva relativa a um impacto ambiental no que respeita ao património cultural?

(1) JO L 21 de 28.1.1975, p. 22.

(2) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 31.

(3) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 61.

(4) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(4 de Abril de 2002)

Tanto as disposições do artigo 151o do Tratado CE como a Recomendação 75/65/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1974, aos Estados-membros relativa à protecção do património arquitectural e natural(1), não permitem a actuação da Comissão no sentido referido pelo Sr. Deputado.

No que se refere ao estudo de impacto ambiental, a Comissão recorda ao Sr. Deputado, como referido na resposta à sua pergunta E-3846/00(2), que a decisão de proceder a uma avaliação do impacto sobre o ambiente ou não, compete ao Estado-membro, em aplicação de limites ou de critérios, ou tomando as decisões caso a caso e de qualquer forma em aplicação dos critérios previstos no anexo III da Directiva 97/11/CEE do Conselho, de 3 de Março de 1997(3) que modifica a Directiva 85/337/CEE.

(1) JO L 21 de 28.1.1975.

(2) JO C 187 E de 3.7.2001.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.