PERGUNTA ESCRITA E-4007/00

apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão

(21 de Dezembro de 2000)

Objecto: Colector de águas residuais em Borriana

Borriana, na Comunidade Autónoma Valenciana, tem mais de 26 000 habitantes. O aglomerado dispõe de um centro de depuração e tratamento de águas residuais e dos respectivos colectores. O tecido urbano está dividido entre um núcleo, onde habita a maioria dos residentes, e as zonas litorais, onde habitam durante todo o ano cerca de 4 000 pessoas, um número que passa para 14 000 a 15 000 pessoas nos meses de Verão, uma vez que o aglomerado se situa numa zona turística.

A vertente norte da zona residencial litoral está situada a poucos metros da costa. Esta zona, qualificada como residencial unifamiliar, com uma importante densidade de vivendas, não dispõe de colectores, nem de qualquer tipo de tratamento de águas residuais provenientes das residências. Não obstante os reiterados pedidos dos residentes, o Ayuntamiento de Borriana tem bloqueada a construção do colector desde há mais de 3 anos, um colector que deveria conduzir as águas residuais à referida central de depuração e evitar que estas fossem vertidas directamente no Mediterrâneo.

A Directiva 91/271/CEE(1) do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, obriga os Estados-membros a assegurar que todos os aglomerados com mais de 2 000 habitantes disponham de instalações de recolha e tratamento de águas residuais urbanas; por outro lado, a colocação em funcionamento de sistemas colectores e de tratamento deveria estar terminada, nas zonas sensíveis com mais de 10 000 habitantes, em 31 de Dezembro de 1998. Este prazo é, para as zonas não sensíveis com mais de 15 000 habitantes, o dia 31 de Dezembro de 2000. É importante que o Ayuntamiento de Borriana cumpra estes prazos devido à persistente demora na execução do colector da Avenida de la Constitución.

O incumprimento das disposições por parte do Ayuntamiento está a provocar uma deterioração ambiental em toda a costa de Borriana; a poluição do mar é considerável, uma vez que as águas residuais das residências têm que ser vertidas pelas três condutas existentes que, não só dão escoamento às águas da população, como também escoamento às águas de rega das culturas de citrinos e de algumas pequenas empresas que utilizam estas condutas para escoar as suas águas.

Perante esta situação de deterioração da costa no território municipal de Borriana, com uma importante perda de vegetação e fauna marinha, e um impacto negativo sobre as praias, que medidas tenciona a Comissão tomar para assegurar o cumprimento das normas ambientais nos prazos previstos pela Directiva 91/271/CEE?

(1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2001)

Tal como o Sr. Deputado refere, a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, obriga os Estados-membros a assegurarem que os aglomerados com mais de 2 000 equivalentes-habitante (o equivalente-habitante, EH, é uma unidade de medida da poluição orgânica, representando a poluição média produzida por pessoa e por dia) sejam equipados com sistema de recolha e tratamento das águas residuais urbanas. O nível de tratamento de base requerido é o secundário (ou seja, biológico). Assim, os aglomerados com mais de 15 000 EH devem estar equipados com sistema de recolha e tratamento secundário desde 31 de Dezembro de 2000. Por sua vez, os de mais de 10 000 EH que lancem as águas residuais para massas de água identificadas pelos Estados-membros como sensíveis devem estar equipados com sistema de recolha e tratamento mais rigoroso do que o secundário desde 31 de Dezembro de 1998. Os aglomerados de menores dimensões têm até 31 de Dezembro de 2005 para se equiparem com sistema de recolha e tratamento.

A Comissão acaba de concluir a análise da situação relativamente ao primeiro prazo (31 de Dezembro de 1998), sobre cujos resultados vai muito em breve apresentar um relatório, bem como a análise do estado do tratamento em todos os centros urbanos europeus com mais de 150 000 EH.

A localidade de Borriana, na Comunidade Autónoma de Valência (Espanha), que, segundo o Sr. Deputado, conta mais de 26 000 habitantes, lança os seus efluentes numa zona não-sensível. O prazo para instalação de um sistema de recolha e tratamento dos mesmos terminava, pois, em 31 de Dezembro de 2000.

A Comissão acaba de dar início à análise da situação em todos os aglomerados abrangidos pelo prazo de 31 de Dezembro de 2000. Tem já conhecimento do facto de que, para além de Borriana, diversos outros centros urbanos de Espanha não cumpriam, àquela data, as obrigações da directiva. Consoante os resultados da análise, a Comissão poderá, se necessário, lançar processos de infracção contra o Estado Espanhol por incumprimento relativamente ao prazo de 31 de Dezembro de 2000.