PERGUNTA ESCRITA E-1407/01

apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) à Comissão

(11 de Maio de 2001)

Objecto: Efeitos da febre aftosa na utilização dos financiamentos da UE

Permitirá a Comissão que verbas europeias destinadas à diversificação sejam utilizadas na recuperação de empresas gravemente afectadas pelas consequências da febre aftosa?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Julho de 2001)

Os recursos financeiros disponíveis para a diversificação a título do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1), dizem respeito a dois tipos de medidas:

- Investimentos nas explorações agrícolas (artigo 4o),

- Diversificação de actividades no domínio agrícola ou próximo da agricultura, a fim de criar ocupações múltiplas ou rendimentos alternativos (artigo 33o).

A atribuição dos recursos financeiros a esses dois tipos de medidas tem sido da competência dos Estados-membros no quadro da preparação dos seus programas de desenvolvimento rural e, quando é o caso, dos seus programas dos Fundos estruturais a título dos objectivos nos 1 e 2. Além disso, de acordo com as exigências estabelecidas no Regulamento (CE) no 1257/1999, os elementos e os tipos de apoio previstos são diferentes para cada programa, uma vez que estes se baseiam nas circunstâncias e prioridades nacionais ou regionais. Os Estados-membros têm um grau de flexibilidade importante para alterar esses programas, em função de acontecimentos recentes ou de necessidades estratégicas a longo prazo. No entanto, relativamente a certas alterações, a regulamentação exige que os Estados-membros apresentem propostas à Comissão para aprovação.

No entanto, o grau de flexibilidade deve corresponder ao âmbito do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho. Por conseguinte, no contexto das medidas em causa, seria possível apoiar o restabelecimento da actividade económica através da diversificação ou de investimentos destinados quer a reduzir os custos de produção, quer a melhorar e reorientar a produção. No entanto, esse apoio não pode, por exemplo, ser utilizado para reconstituir os efectivos destruídos das explorações agrícolas.

O referido regulamento inclui disposições relativas a outras medidas estruturais que podem apoiar as empresas em dificuldade devido à febre aftosa. Essas medidas incluem o apoio à transformação e comercialização de produtos agrícolas, formação, infra-estruturas agrícolas, serviços essenciais para a economia e populações rurais, renovação e desenvolvimento de pequenos aglomerados populacionais e actividades turísticas e artesanais. Compete aos Estados-membros

decidir qual a melhor forma de utilizar essas medidas (incluindo o nível de recursos financeiros atribuídos) como parte da solução da crise a curto prazo ou de uma recuperação a mais longo prazo. A Comissão tem conhecimento de decisões, já tomadas ou a ser examinadas pelos comités de acompanhamento dos actuais programas dos Fundos estruturais, destinadas a acelerar projectos relacionados com o turismo, regimes de promoção ou comercialização, apoio à actividade económica e outros sistemas pertinentes, a fim de apoiar as regiões mais afectadas a ultrapassarem as suas dificuldades.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.