recentesrelatóriossegundoosquaisosbanhistaspodemserafectadosporindisposiçõesgástricasououtros
problemasdesaúde,mesmoempraiasaprovadas?CasoaComissãonãoestejainteiramenteconvencida,quemedidassepropõeintroduzirparamelhoraralimpezadaáguadomaredaspraias?
RespostadaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(11deSetembrode2003)
A Comissão está consciente do facto de as actuais normas de saúde, estabelecidas na Directiva
1976/160/CE do Conselho, de 8deDezembrode1975, relativa à qualidade das águas balneares(
1),
estaremdesactualizadas,vistosebasearememdadoscientíficosdadécadade1960.EstaéumadasrazõesquelevouaComissãoapropor,emOutubrode2002,umarevisãodadirectiva(
2).Emcomparaçãocoma
Directivade1976,queaindaseencontraemvigor,adirectivapropostapermiteumaredução,quaseporumfactordetrês,dosriscosdecontracçãopelosbanhistasdegastrenterites(perturbaçõesdoestômago)ededoençarespiratóriafebrilaguda(DRFA)(
3).
Conformeoseunomeindica,adirectivatratadaqualidade(bacteriológica)daságuasbalnearesenãoda
limpeza das praias. A Comissão não dispõe de dados científicos que demonstrem uma relação dose--respostaentreacontaminaçãodaspraiaseosproblemasdesaúdedosrespectivosfrequentadores.Todavia,anovadirectivaprevêinspecçõesdaspraiasemtermosdealgas,alcatrãoeresíduosdeplásticoevidro.
AdirectivapropostaestáactualmenteasernegociadapeloParlamentoEuropeuepeloConselho.Atéà
entradaemvigordanovadirectiva,aapresentaçãoderelatóriosseráefectuadadeacordocomadirectivarelativaaáguasbalnearesde1976.Combasenamediçãodaqualidadedaságuasbalneares,aComissãoindicaanualmenteseaságuasbalnearesestãoemconformidadecomosvalores-guiaecomosvaloresimperativos.Outrasorganizaçõespodemutilizarestaindicaçãoparaoestabelecimentodeumsistemadebandeiras,masas«bandeiras»nãosãoatribuídaspelaComissão.
(1) JOL31de5.2.1976.
(2) JOC45Ede25.2.2003.
(3) CombaseeminvestigaçãodaOrganizaçãoMundialdeSaúde(OMS)(Kayetal,1994),publicadanoRelatório
Farnham(2001).
(2004/C58E/187) PERGUNTAESCRITAE-2508/03
apresentadaporPaoloBartolozzi(PPE-DE)àComissão
(29deJulhode2003)
Objecto:Procedimentodeinfracçãoporincumprimentodasdirectivascomunitárias
Emrespostaàsdenúnciasdealgumascompanhiasdenavegaçãoprivadas,aComissãoEuropeiadeuinício
aumprocedimentoporinfracçãocontraasempresasdoGrupoTirrenia,tendo,em21deJunhode2001,emitidoaDecisãon
oC(2001)1684/01relativaàcompanhiadenavegaçãoTirreniadiNavigazione(1).
Emresumo,areferidadecisãoimpõeàcompanhiaTirreniaaobrigaçãode:
/dash contabilizarseparadamenteoscustosresultantesdaactividadeindustrialrelativaàprestaçãodeum
serviçopúblicodosresultantesdoserviçocomercialparacadaumadaslinhasservidas;
/dash resolverdefactoosseiscontratoscelebradoscomoEstadoitalianorelativamente aovinténiode
1989/2008;
/dash autorizaroplanoquinquenal2000/2004eosconsequentesauxílios,nacondiçãodeaTirreniareduzir
anualmenteem30%asuaprópriacapacidadedetransporteduranteoperíodoestival.
Aparentemente, não foram até à presente data levadas a cabo quaisquer iniciativas para garantir
atempadamenteaplenaexecuçãodasdecisõesadoptadaspelaComissãoEuropeia.
PoderiaaComissãoconvidaroportunamenteasAutoridadesitalianasaadoptaremasmedidasnecessáriasà
aplicação da Decisão noC(2001) 1684, a fim de não prejudicar os princípios de uma concorrência
equitativa?
(1) JOL318de4.12.2001,p.9.C58E/174 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadaComissáriaLoyoladePalacioemnomedaComissão
(11deSetembrode2003)
ConformesublinhadopeloSr.Deputado,em6deAgostode1999(1)aComissãodeuinício,combaseem
várias queixas recebidas, a um procedimento de investigação relativamente a auxílios concedidos àsempresasdoGrupoTirrenia,nomeadamenteTirreniadiNavigazione,Adriatica,Siremar,Saremar,ToremaretCaremar,noâmbitodeseisconvençõesdeserviçoqueligamessasempresasaoEstadoitaliano.
Nasuadecisãofinalde21deJunhode2001(
2)relativaàTirreniadiNaviogazione,aComissãoautorizou
osauxíliospagosaessaempresaentre1990efinalde2000esubmeteuosauxíliosfuturos,quepoderão
serconcedidosàTirreniadiNavigazioneatéaotermodavigênciadaconvençãodeserviçopúblico,àsseguintescondições:
/dash OsauxíliosconcedidosàTirreniadiNavigazionedeverãoser,noperíodode2001/2004,limitadosaos
custossuplementaresresultantesdodéficeregistadopelaprestaçãodosserviçospúblicos;
/dash Qualquer adaptação do nível desses serviços no período de 2001/2004 deverá ser previamente
notificadaàComissão.AsobrigaçõesdeserviçopúblicoatribuídasàTirreniadiNavigazioneparaoperíodode2005/2008deverãoserpreviamentenotificadasàComissão;
/dash Apartirde2001,oscustossuplementaresresultantesdodéficeregistadonaprestaçãodeserviços
impostospelaItáliaàTirreniadiNavigazionedeverãosercontabilizadosseparadamenteemrelaçãoacadaumadaslinhasemcausa.
OsauxíliospagosàsoutrascompanhiasdoGrupoTirrenia,relativamenteàsquaisseencontraaindaem
cursooprocedimentodeexame,serãoembreveobjectodeumdecisãofinal.
Deacordocomoartigo5
odaDecisãode21deJunhode2001,asautoridadesitalianascomunicaramà
Comissãoodecretointer-ministerialqueformalizaoscompromissosassumidospelasautoridadesitalianasnoâmbitodoprocedimentodeexamerelativamenteaoperíodode2001/2004.
Desdeentão,aComissãorecebeuváriasqueixasdeoperadoresprivadosquealegamqueasautoridades
italianasnãoestariamacumpriradecisãofinalde21deJunhode2001.Oteordessasqueixasestáaseranalisadoeestãoemcursocontactoscomasautoridadesitalianassobreesteassunto.
(1) CasoC64/99,exNN68/99.
(2) JOL318de4.12.2001.
(2004/C58E/188) PERGUNTAESCRITAE-2509/03
apresentadaporRobertoBigliardo(UEN)àComissão
(29deJulhode2003)
Objecto:Respeitodomultilinguismo/dashSítiodoEPSOnaWeb
Considerandoque nenhuma daslínguas faladasnosEstados-MembrosdaComunidadefoialguma vez
indicadacomolínguaoficialdestaúltimaequeosprincípiosemqueassentaapolíticadeinformaçãodoParlamentoEuropeuedaComissãodevemobedeceracritériosquegarantamumaamplatransparência:
1. Poderia aComissãoexplicar por que motivosa apresentação dosítiodoServiço de Selecção do
PessoaldasComunidadesEuropeias(EPSO)naInternetapenasseencontraacessíveleminglês,francêsealemão?
2. Tendoemcontaque a todososcidadãosdaUnião Europeia assisteodireito deterem acessoà
informação na sua própria língua, não considera a Comissão que esta situação é discriminatóriarelativamenteamilhõesdecidadãos?
3. QuemedidastencionaaComissãoadoptarpararemediarestasituação?6.3.2004PT C58E/175 JornalOficialdaUniãoEuropeia