PERGUNTA ESCRITA E-0623/02

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(5 de Março de 2002)

Objecto: Erro e atrasos em obras apesar de integradas num quadro pré-definido

Na Grécia, a existência de obras que, por diferentes razões, não avançam ou são consideradas inviáveis é um fenómeno habitual. Foram evidentes, por conseguinte, a inexistência de

elementos, os erros de planificação, os projectos incompletos e os controlos incorrectos efectuados por funcionários da Comissão, o que conduziu a resultados catastróficos tanto para a economia e os recursos naturais como para o ambiente. Exemplos paradigmáticos são a estrada de Egnatia, a ETAR de Ermioni, o projecto hidroeléctrico de Ilariona no rio Aliakmona, a barragem de Smokovo, os túneis de Mouzaki e Trikala, as represas de Kalimnos e de Lipsos, a aldeia florestal de Xanti e as barragens de Aitoloakarnania e de Parthenios Leros. Sobre essas obras surgiram, bem entendido, notícias na imprensa grega (cf., por exemplo, TO BHMA, de 17 de Fevereiro de 2002).

Tendo em conta que a gestão e o controlo não foram efectuados de forma correcta, pergunta-se à Comissão:

1. Visto que foram investidas verbas importantes em obras e construções que, mesmo quando concluídas, não irão certamente funcionar, tal como aconteceu, por exemplo, com a ponte de Goura e o túnel em Metsovo, quais as sanções previstas tanto para os responsáveis, como para os funcionários comunitários que efectuaram os controlos?

2. Que medidas tenciona tomar relativamente ao não acabamento das referidas obras, às ambiguidades sobre o seu custo e o calendário de entrega?

Resposta complementarde Michel Barnier em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2003)

O Sr. Deputado está ao corrente de que as responsabilidades dos Estados-Membros e da Comissão no que diz respeito à correcta gestão das intervenções co-financiadas pelos Fundos estruturais europeus são definidas pela legislação da União que rege esses Fundos.

A referida legislação estabelece que todas as despesas declaradas à Comissão por um Estado-Membro, para efeitos do encerramento e do pagamento final relativos a uma determinada intervenção ocorrida no período de programação 1994/1999, devem ter a ver com projectos e medidas que tenham sido concluídos e que estejam operacionais o mais tardar em finais de 2001. No caso de, nessa data, as obras correspondentes a projectos específicos estarem ainda em curso, o Estado-Membro deve apresentar, perante a Comissão, o compromisso segundo o qual as obras estarão concluídas e os projectos em causa operacionais num prazo razoável.

Os projectos abandonados ou os que tenham sido concluídos mas não sejam operacionais devem ser excluídos da lista final de projectos co-financiados, apresentada pelo Estado-Membro à Comissão para efeitos de encerramento das intervenções do período de programação 1994/1999. Caso esses projectos tenham sido provisoriamente incluídos em listas anteriores, devem ser retirados da lista final apresentada à Comissão.

No que diz respeito ao Fundo de Coesão e ao período de programação 1994/1999, o Regulamento (CE) no 1164/94, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão(1), dispõe que o pagamento final se efectua uma vez concluído e operacional o projecto ou a fase do projecto em causa. Se não for esse o caso, a Comissão pode proceder no sentido de recuperar os pagamentos anteriores, se necessário.

Compete ao Estado-Membro fornecer à Comissão garantias fidedignas do cumprimento das condições acima mencionadas ao apresentar o pedido de pagamento final relativo ao encerramento das intervenções dos Fundos estruturais e dos projectos do Fundo de Coesão. A Comissão leva a cabo controlos representativos, por amostras, dos projectos e medidas incluídos no relatório final ou relacionados com o pedido de pagamento final apresentado pelo Estado-Membro.

Nos casos em apreço, a Comissão não considera insuficientes os controlos realizados. O controlo dos projectos concretos, co-financiados pelos Fundos estruturais e pelo Fundo de Coesão, compete, antes de mais, ao Estado-Membro. A legislação em vigor obriga a Comissão a efectuar controlos por amostragem dos referidos projectos.

(1) JO L 130 de 25.5.1994.