PERGUNTA ESCRITA E-3342/97 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) e María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (22 de Outubro de 1997)

Objecto: Declaração do Director-Geral da Política Regional, Sr. Landáburu, sobre a exclusão da região das Canárias do objectivo número 1

Recentemente, o Director-Geral da Política Regional da Comissão Europeia, Sr. Eneko Landáburu, anunciou, no decurso das jornadas consagradas à «Europa e o Poder Local» organizadas pela Federação Espanhola de Municípios e Províncias (FEMP), que, no próximo ano, as Canárias poderiam deixar de ser consideradas como região abrangida pelo objectivo número 1.

Nas suas asserções, o Director-Geral baseava-se no aumento do PIB nas Canárias para um valor superior a 75% da média comunitária, limiar máximo estabelecido pelo Regulamento 2081/93 ((JO L 193 de 31.7.1993, p. 5. )) do Conselho para o PIB das regiões abrangidas pelo objectivo número 1.

No suas declarações, o Sr. Landáburu observou que as comunidades que poderiam ser excluídas do objectivo número 1 (Canárias, Cantábria e Comunidade Valenciana) disporiam de um período de transição «generoso», que lhes permitiria adaptarem-se «suavemente à nova situação». Durante o período de transição, «continuariam a receber financiamentos, se bem que de montante cada vez menor».

O Regulamento 2081/93 supramencionado inclui, não obstante, no seu artigo 8o, as Canárias entre as regiões do objectivo número 1, por ser considerada região ultraperiférica, tal como acontece com os Açores, a Madeira e os territórios ultramarinos franceses, e não devido à respectiva percentagem do Produto Interno Bruto em relação à media comunitária.

Será que as afirmações em causa pressupõem que a Comissão pretende alterar o artigo 8o em referência, dele suprimindo as Canárias se nesta região se superar 75% do PIB comunitário no período que se avizinha?

Será que a Comissão teve em conta a necessidade de atender às características peculiares das Ilhas, para manter as Canárias como região inscrita no objectivo número 1, assim como à recente redacção do no 1 do artigo 227o do Tratado de Amesterdão, no tocante às regiões ultraperiféricas?

Em que consistiria o programa de «transição generosa» para a exclusão das regiões em causa do objectivo número 1 e de quanto poderia ser a diminuição do financiamento comunitário às Ilhas, caso fosse avante o propósito de exclusão do objectivo número 1?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (13 de Novembro de 1997)

A Comissão tenciona propor novos regulamentos estruturais no início do ano de 1998. No que respeita ao artigo 8o do Regulamento (CEE) no 2052/88, modificado, relativo às missões dos Fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes ((JO L 193 de 31.7.1993. )), artigo referente ao objectivo no 1, este será substituído por um novo artigo que especificará as orientações indicadas na comunicação Agenda 2000 ((Doc. COM(97) 2000 final. )), a saber, designadamente, a elegibilidade para o objectivo no 1 das regiões ultraperiféricas às quais pertencem as Ilhas Canárias.

Ao propor a elegibilidade das regiões ultraperiféricas para o objectivo no 1 no próximo período de programação, independentemente do respectivo nível de Produto Interno Bruto (PIB) por habitante, a Comissão tem em conta as desvantagens específicas, permanentes e múltiplas com que estas regiões se defrontam.

No que respeita às disposições transitórias propostas pela Comissão para as regiões actualmente elegíveis para o objectivo no 1 mas que deixarão de o ser, pode confirmar-se que se tratará de um apoio generoso e de longa duração cujas modalidades exactas serão estabelecidas nas propostas de novos regulamentos dos Fundos Estruturais.