PERGUNTA ESCRITA E-1553/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(3 de Junho de 2002)

Objecto: Imposição fiscal sobre os CD de música

Desde há alguns anos, em Itália, o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) ao qual são sujeitas todas as obras intelectuais, tais como os livros, é reduzida 4 % relativamente aos 20 % previstos para todos os outros bens, por forma a proteger as designadas obras de produção intelectual. A qualificação de bem cultural, atribuída a livros e revistas, é no entanto negada aos CD, cassetes de música e CD rom, considerados como bens de luxo e, consequentemente, sujeitos ao IVA de 20 %, como se as palavras adquirissem automaticamente uma maior importância cultural pelo simples facto de serem escritas numa folha de papel. Inclusivamente, alguns CD podem beneficiar de uma redução de 4 % quando figuram em anexo a revistas e são vendidos nos quiosques. Como é evidente a eventual redução do IVA sobre os CD constituiria uma grande oportunidade de desenvolvimento para as empresas que operam no sector e que se encontram particularmente em dificuldade devido à proliferação de cópias pirata em toda a Europa. Para além disso, equiparar os CD e os outros produtos de reprodução musical a obras de produção intelectual significaria um justo reconhecimento de um sector importante que faz sem dúvida parte da produção cultural.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar se estão em curso iniciativas ou se estão a ser preparados estudos ou documentos sobre a possibilidade de reduzir a imposição fiscal sobre os produtos musicais, equiparando-os aos livros?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(10 de Julho de 2002)

Em conformidade com a legislação comunitária actualmente em vigor em matéria de taxas de IVA e, nomeadamente, o artigo 12o da sexta directiva IVA 77/388/CEE(1), a taxa normal aplica-se, em princípio, a todas as transacções tributáveis.

Todavia, os Estados-Membros que o desejem podem estabelecer uma taxa reduzida de IVA, não inferior a 5 % da base de tributação, aplicável apenas às entregas de bens e prestações de serviços das categorias enumeradas no Anexo H da referida directiva. Ora, os livros, jornais e periódicos são abrangidos por este anexo, mas não os CD, cassetes ou CD-ROM.

Além disso, determinadas disposições desta mesma directiva abrem derrogações a estas regras (no 2 do artigo 28o) e permitem aos Estados-Membros continuar a aplicar uma taxa reduzida inferior à taxa mínima de 5 %, sob determinadas condições, durante o período de aplicação do regime transitório. Esta taxa deveria nomeadamente estar já em vigor em 1 de Janeiro de 1991. Esta é a razão pela qual a Itália pôde manter uma taxa de 4 % sobre os livros.

Em virtude dos riscos de distorção da concorrência, o domínio de aplicação destas delegações temporárias não pode ser alargado. Por conseguinte, a única possibilidade que se pode prever de um modo razoável seria alargar o domínio de aplicação das taxas reduzidas de modo a incluir destes bens culturais. A questão do alargamento do domínio de aplicação das taxas reduzidas a outros bens inscreve-se no quadro mais geral da revisão de determinados aspectos do regime, prevista para 2003.

(1) JO L 145 de 13.6.1977, directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/38/CE do Conselho de 7 de Maio de 2002 JO L 128 de 15.5.2002.