PERGUNTA ESCRITA E-0952/98 apresentada por Riitta Myller (PSE) à Comissão (30 de Março de 1998)

Objecto: Cooperação entre os Fundos estruturais e os Programas Phare/Tacis

Nos últimos anos têm sido aplicados diferentes programas e instrumentos de cooperação, através dos quais se promoveu a cooperação transfronteiras com países terceiros da União. É por exemplo neste contexto relevante o capítulo CBC, uma inovação incluída nos programas Tacis e Phare. Porém, a aplicação dos programas não decorreu sem dificuldades. Seria particularmente importante melhorar a coordenação e a eficácia dos programas. Para este efeito, caberia estabelecer uma base jurídica adequada com vista à cooperação transfronteiras entre a UE e países terceiros.

Pergunta-se ao Comissário competente de que modo tenciona a Comissão garantir uma cooperação adequada entre os Fundos estruturais e os Programas Tacis/Phare? Tenciona a Comissão defender a inclusão, em novas regras relativas aos fundos estruturais, de disposições mais flexíveis em matéria de financiamento comunitário ao abrigo dos programas supranacionais e interregionais Tacis e Phare?

Resposta do Comissário Hans Van den Broek em nome da Comissão (8 de Maio de 1998)

Tal como o Senhor Deputado refere, nos últimos anos a Comissão tem tomado várias iniciativas para fomentar a cooperação transfronteiriça. Essas iniciativas aplicam-se à cooperação entre a Comunidade e os países da Europa Central e Oriental (PECO), entre os países PECO entre si e entre os países PECO e os Novos Estados Independentes (NEI). Os programas de cooperação transfronteiriça do Phare e do Tacis são duas dessas iniciativas. O programa CREDO é outra das iniciativas, abrangendo a cooperação transfronteiriça PECO/PECO e PECO/NEI e que se destina a financiar projectos que tragam vantagens tangíveis para as regiões e colectividades fronteiriças.

Presentemente, a Comissão está a rever o Regulamento (CE) no 1628/94 da Comissão, de 4 de Julho de 1994, relativo à execução de um programa de cooperação transfronteiriça entre países da Europa Central e Oriental e os Estados-membros da Comunidade no âmbito do programa Phare ((JO L 171 de 6.7.1994. )), com vista a tornar o programa mais flexível. Esta revisão terá igualmente em conta a experiência adquirida até à presente data na coordenação das actividades do Phare CBC com as actividades financiadas a partir dos fundos estruturais comunitários (Interreg IIA). Além disso, a Comissão decidiu lançar um programa preparatório especial com vista a preparar os países candidatos para a política estrutural comunitária. Esse programa prevê uma série de acções com vista a preparar, a curto prazo, os candidatos para os fundos especiais que se tornarão disponíveis a partir de 2000 e permitir, a mais longo prazo, que participem como Estados-membros nos fundos estruturais.

No que diz respeito à cooperação transfronteiriça financiada pelo Tacis, a questão da coordenação com as actividades financiadas a partir dos fundos estruturais será objecto de revisão no contexto do novo regulamento Tacis cuja entrada em vigor está prevista para 2000.

Será crucial assegurar que a assistência Phare após o ano 2000 seja bem coordenada com a assistência pré-adesão disponível ao abrigo dos novos instrumentos estruturais e agrícolas propostos na Agenda 2000 e aprovados pelo Conselho Europeu do Luxemburgo em Dezembro de 1997. Para este efeito, a Comissão propôs um regulamento de coordenação ((COM(1998) 150. )), que descreve as funções de cada um destes instrumentos e assegura a sua execução de uma forma coordenada.