PERGUNTA ESCRITA P-0910/00

apresentada por Margot Keßler (PSE) à Comissão

(21 de Março de 2000)

Objecto: Zona industrial transfronteiriça de Aachen-Heerlen

A zona industrial transfronteiriça Avantis, situada entre as cidades de Aachen e Heerlen na fronteira germano-neerlandesa, foi reconhecida e financiada pela UE enquanto projecto-piloto europeu. A construção teve início em Setembro de 1998, envolvendo custos da ordem dos 30 milhões de euros. Actualmente, tanto nos Países Baixos como na República Federal da Alemanha, a contestação ao referido projecto tem-se processado por diversas vias jurídicas. Além disso, está pendente no Parlamento Europeu a petição no 685/96 sobre este assunto.

À frente dessas iniciativas jurídicas e políticas, bem como da petição contra a zona industrial transfronteiriça Avantis, encontra-se a secção de Aachen da associação ecologista alemã NABU.

A Comissão poderá indicar:

1. Se é verdade que, de acordo com a legislação alemã em matéria de ambiente, a NABU, na sua qualidade de associação reconhecida, participou no processo de planeamento e deve, por conseguinte, ser considerada parte no processo?

2. Se é verdade que o funcionário da DG XI D 02 responsável pelo projecto Avantis, Oliver Schall, também é membro da referida NABU e se não considera:

a) que este é um caso de suspeita legítima?

b) que esta situação é incompatível com as directrizes sobre transparência estabelecidas pela Comissão?

3. É verdade que a DG XI D 02 encomendou um parecer sobre as questões de natureza jurídico-ambiental relacionadas com a zona industrial Avantis e que:

a) o autor do parecer foi nomeado por proposta do referido funcionário

b) que o professor Stubbe de Halle, autor do parecer e supostamente figura imparcial, é também membro da NABU? Este facto foi indicado pelo próprio?

4. A Comissão não considera que um recurso da NABU, apresentado por um membro da NABU, avaliado à luz de um parecer emitido por um membro da NABU, encomendado por proposta de um membro da NABU não constitui um processo conforme com os princípios da imparcialidade e transparência?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Abril de 2000)

1. A primeira pergunta da Senhora Deputada faz referência à legislação alemã. A Comissão não têm competência para lhe dar resposta.

2. A Comissão recorda o direito fundamental de todos os cidadãos europeus de aderirem à associação ou à confissão da sua escolha. Esta liberdade é igualmente aplicável aos funcionários europeus, na medida em que as normas do estatuto dos funcionários das instituições europeias garantem o exercício das suas funções de modo imparcial, independente, objectivo e competente. Consequentemente, a Comissão não é obrigada a saber quais as associações a que pertencem os seus funcionários. A Comissão salienta que as suas decisões resultam de uma avaliação colectiva, que associa diversos serviços e diversos níveis hierárquicos. De igual modo, a Comissão não tem qualquer razão para duvidar da integridade e imparcialidade do funcionário a que se refere a Senhora Deputada.

3. A fim de escolher um perito encarregado de formular um parecer científico sobre o caso Avantis, a Comissão procurou uma personalidade com as seguintes qualidades: competência reconhecida em matéria de conhecimento dos hámsters, estatuto de professor universitário, conhecimento excelente da língua alemã e/ou neerlandesa, não envolvimento no debate regional sobre o projecto Avantis. Foram apenas estes quatro critérios, que se reflectem no contrato de estudos evocado pela Senhora Deputada, que conduziram a Comissão a seleccionar a candidatura do professor Stubbe.

Comissão interrogará o professor sobre as suas eventuais actividades no âmbito da NABU. A Comissão julga saber que um grande número de professores de biologia ou ecologia é membro das principais associações de protecção da natureza nos Estados-membros respectivos.

4. Com base nas informações de que dispõe, no direito fundamental dos cidadãos europeus de aderirem à associação da sua escolha e nos procedimentos internos de controlo e avaliação das informações que lhe são apresentadas, a Comissão não considera que tenha havido qualquer conflito de interesses no processo de estudo do caso Avantis.

A Comissão ainda não analisou o relatório do professor Stubbe, não tendo adoptado posição sobre este caso de queixa nem considerado de forma definitiva os elementos que julgaria oportuno tomar em consideração.