PERGUNTA ESCRITA E-0347/00

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Comércio

Os camionistas franceses iniciaram uma acção de protesto que, nomeadamente, prevê o corte dos eixos rodoviários mais importantes do país. Esta atitude constitui um atentado contra os princípios da União Europeia, que assentam na livre circulação de mercadorias, afectando particularmente a Espanha, país cujos produtos destinados à maioria dos países europeus têm obrigatoriamente de transitar pela França.

Não poderia a Comissão explicar que medidas vão ser tomadas para garantir a livre circulação de mercadorias na União Europeia?

Que medidas previu a Comissão Europeia para sancionar estes comportamentos?

Que compensações estão previstas para as empresas prejudicadas?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(27 de Março de 2000)

O Senhor Deputado quis chamar a atenção da Comissão para as importantes consequências económicas dos bloqueios das fronteiras efectuados pelos camionistas franceses durante as últimas semanas.

A Comissão gostaria de salientar que, em conformidade com o direito comunitário, compete aos Estados-membros tomar todas as medidas necessárias e proporcionais para restabelecer a livre circulação de mercadorias no seu território quando se verificam acontecimentos deste género. A Comissão recorda igualmente que incumbe aos Estados-membros reparar os prejuízos sofridos por particulares devido a violações do direito comunitário que sejam imputáveis a esses mesmos Estados-membros.

Além disso, desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) no 2679/98 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1998, sobre o funcionamento do mercado interno em relação à livre circulação de mercadorias entre os Estados-membros(1), a Comissão dispõe de um instrumento que lhe permite, no âmbito das suas competências, intervir rapidamente neste tipo de situação. Há que salientar igualmente que este regulamento obriga os Estados-membros a informar a Comissão sobre a ocorrência de acções levadas a cabo por particulares e susceptíveis de terem efeitos sérios sobre a livre circulação de mercadorias.

A Comissão informa ainda o Senhor Deputado de que, no contexto do conflito de 31 de Janeiro de 2000 e de 1 de Fevereiro de 2000, as entidades francesas competentes enviaram à Comissão, na sexta-feira 28 de Janeiro de 2000, uma nota de informação em que se comprometiam respeitando no entanto o direito de greve dos assalariados a garantir ao máximo a informação em tempo real dos seus parceiros europeus e a facilitar a livre circulação de mercadorias.

Ainda no âmbito do regulamento acima mencionado, na segunda-feira 31 de Janeiro de 2000, a Comissão enviou às referidas entidades francesas um pedido complementar de informação sobre o conflito, bem como sobre os meios susceptíveis de serem aplicados para restabelecer a livre circulação.

Na sua resposta de 1 de Fevereiro de 2000, as referidas entidades forneceram essas informações. Especificaram, designadamente, que tinham sido dadas instruções às forças da ordem no sentido de serem criados desvios adaptados e divulgadas as informações necessárias aos interessados. Acrescentaram igualmente que iriam tomar medidas para que eventuais pedidos de indemnização pudessem vir a ser posteriormente instruídos, em conformidade com o artigo L.2216o-3 do Code général des collectivités locales (código geral das autarquias locais).

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de os bloqueios levados a cabo durante os recentes conflitos terem sido suspendidos dentro de prazos relativamente reduzidos relativamente ao que poderá ter sido o caso num passado próximo. A Comissão considera que a aplicação do Regulamento (CE) no 2679/98, juntamente com as diligências empreendidas pelos operadores económicos implicados, contribuíram certamente para esse resultado.

(1) JO L 337 de 12.12.1998.