PERGUNTA ESCRITA E-2547/99

apresentada por Guido Podestà (PPE-DE) à Comissão

(4 de Janeiro de 2000)

Objecto: Antigas cidades de fronteira

Uma investigação longa e articulada, na qual participaram vários funcionários de diversas direcções-gerais da Comissão Europeia, trouxe a lume a total ausência de um estudo por parte das Instituições da União Europeia sobre as realidades territoriais e económicas no seu todo que, no processo de criação do mercado interno único e ainda mais com a entrada em vigor do Acordo de Schengen, assistiram ao desaparecimento da base da sua organização socio-económica: as fronteiras.

Somos todos, indubitavelmente, a favor do nascimento de uma União Europeia cada vez mais forte, mas é nosso dever absoluto respeitar as exigências de todos os cidadãos europeus. Quando o Acordo de Schengen entrou em vigor foi unicamente previsto um plano de mobilidade particular para os funcionários das alfândegas, mas nada foi feito para todos os que exerciam uma actividade ligada à existência das fronteiras.

Não considera a Comissão que é necessário e urgente proceder a uma análise aprofundada das necessidades destas áreas específicas da União Europeia?

Não considera necessário prever acções de particular apoio logístico e financeiro para os que durante este breve período estão a ser penalizados pelo mercado único?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 2000)

A Comissão partilha com o Senhor Deputado as preocupações acerca das consequências sociais do mercado interno e considera que os resultados eficazes

do mercado só serão aceitáveis se se conformarem com os objectivos e valores sociais da Comunidade. O mercado interno em maturação exige uma estratégia que conceda benefícios tangíveis a todos os interessados, quer sejam cidadãos ou empresas, incluindo todos aqueles que se encontrem em regiões e cidades de fronteira, independentemente de outras circunstâncias. Foi por esta razão que a Comissão adoptou a estratégia para o mercado interno da União Europeia(1), que tem em conta a contribuição do mercado interno para os objectivos mais vastos da União, tendo sido aprovada pelo Conselho Europeu de Helsínquia.

O objectivo principal desta estratégia é a melhoria contínua das realizações do mercado interno nos próximos anos, em benefício dos cidadãos e das empresas. Estes interesses não se excluem mutuamente e, em caso de conflito, terão de ser conciliados. A Comissão monitoriza e revê continuamente os efeitos das actuais medidas relativas ao mercado interno, através do painel de avaliação do mercado único e do relatório de Cardiff, que fornece uma avaliação anual do funcionamento dos mercados de produtos e de capitais. O relatório de Cardiff procura examinar os mercados num sentido lato e, por isso, tenta incluir os impactos sociais dos resultados do mercado.

O relatório de Cardiff de 2000(2) mostrará que a coesão económica e social entre as regiões europeias (em geral) melhorou consideravelmente. Entre 1986 e 1996, o produto interno bruto (PIB) por habitante nas 10 regiões com os níveis mais baixos de rendimento aumentou de 41 % para 50 % da média comunitária. Além disso, ao contrário das previsões, entre 1988 e 1998, a concentração geográfica das actividades transformadoras nos Estados-membros baixou. Isto significa que os Estados-membros periféricos e mais pequenos cresceram, de facto, mais depressa que os Estados-membros maiores.

Para assegurar que os cidadãos europeus usem plenamente os seus direitos, o diálogo com os cidadãos e as empresas proporciona novos modos de comunicação com o público. Através de um sítio na Internet e de um centro de atendimento telefónico (com um número gratuito em cada Estado-membro), os cidadãos podem colocar questões e receber aconselhamento personalizado sobre os seus direitos no mercado interno e as suas oportunidades. As respostas dos cidadãos e das empresas a esse diálogo poderão ser utilizadas para solucionar problemas pendentes vividos pelos cidadãos e pelas empresas, no sentido de os ajudar nos negócios ou nas viagens através das fronteiras para regiões vizinhas. Também ajudarão a melhorar a natureza interactiva do desenvolvimento das políticas, com o objectivo de melhorar o funcionamento do mercado interno.

A Comissão apresentará um estudo anual e uma actualização da sua estratégia para o mercado interno, a discutir com o Parlamento, o Conselho e todas as partes interessadas. O primeiro destes estudos deverá estar pronto em Abril de 2000.

Além disso, nos últimos 10 anos os fundos estruturais, através da iniciativa comunitária Interreg, deram cerca de 3.500 milhões de euros para o desenvolvimento de regiões transfronteiriças da Comunidade. Prevê-se a disponibilização de um montante parecido para o novo período de aplicação da Interreg, de 2000 a 2006. Embora o principal objectivo da parte transfronteiriça da Interreg seja ultrapassar o efeito de barreira causado pelas fronteiras, nada impede que os Estados-membros e as regiões que participam num programa da Interreg utilizem alguns dos fundos disponíveis para dar assistência a quem possa estar a ser temporariamente penalizado em resultado de mudanças que, em última instância, irão reforçar o mercado interno.

(1) COM(1999) 624 final.

(2) Ref. depois da adopção.