PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/425

(2004/C 84 E/0495)

PERGUNTA ESCRITA P-0532/04

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Submarinos nucleares na ilha de Santo Stefano (Sardenha)

Submarinos nucleares da Marinha dos Estados Unidos estão atracados na base da ilha de Santo Stefano, no arquipélago de La Maddalena, na Sardenha. Recentemente, registou-se um incidente com potenciais efeitos radioactivos. Na Sardenha e na Córsega, vários movimentos têm alertado a administração acerca do perigo potencial de poluição nuclear na zona.

Informou o Governo italiano a Comissão Europeia sobre a presença de submarinos nucleares em Santo Stefano, conforme estabelece o artigo 37 o da directiva Euratom relativa aos efeitos transfronteiriços? Se não o fez, que medidas tenciona a Comissão tomar?

Considera a Comissão que a ilha de Santo Stefano preenche todas as condições exigidas para o acolhimento de submarinos nucleares?

Nos termos da Directiva 89/618/Euratom (1), os Estados-Membros devem assegurar que a população passível de ser afectada no caso de uma emergência radiológica receba informações sobre as medidas de protecção da saúde aplicáveis e as medidas que deve adoptar em tal situação de emergência. Pode a Comissão prestar informações acerca do cumprimento desta obrigação pelos Estados-Membros afectados?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(12 de Março de 2004)

A Comissão não recebeu qualquer comunicação do Governo italiano sobre a presença de submarinos nucleares em Santo Stefano.

Em conformidade com o artigo 37 o do Tratado Euratom, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão todos os projectos de descarga de efluentes radioactivos susceptíveis de implicarem a contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

As descargas em condições normais decorrentes do funcionamento do reactor de propulsão do submarino militar em questão são da responsabilidade dos Estados Unidos, que são o Estado responsável pela autorização e exploração do submarino e dos seus componentes, e a quem não se aplicam as disposições do artigo 37 o .

No que se refere aos planos de emergência nos termos da Directiva 89/618/Euratom do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, relativa à informação da população sobre as medidas de protecção sanitária aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em caso de emergência radiológica, a Comissão considera que esta directiva também se aplica às radiações ionizantes provenientes da utilização da energia nuclear para fins militares, incluindo os reactores de propulsão dos submarinos.

A Itália adoptou medidas de transposição desta directiva que prevêem, para as instalações portuárias militares, planos ditos de «emergência externa», cuja activação e difusão são da competência do prefeito.

A Comissão está a avaliar a conformidade desta regulamentação nacional com as disposições da Directiva 89/618/Euratom, nomeadamente no que se refere ao acesso da população à informação relativa aos planos de emergência.

A Comissão não recebeu quaisquer queixas relativas ao incidente em objecto, e, segundo as informações difundidas pela autoridade italiana para a protecção do ambiente (APAT), os resultados do controlo da água e do ar efectuado na sequência do incidente mencionado pelo Sr. Deputado não apontam para uma contaminação radioactiva.

(1) JO L 357 de 7.12.1989, p. 31.