PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/589

(2004/C 78 E/0622)

PERGUNTA ESCRITA E-3559/03

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) e Jan Wiersma (PSE) à Comissão

(1 de Dezembro de 2003)

Objecto: O Rail Service Centrum de Groningen e a não utilização da passagem ferroviária de Nieuweschans para o Norte da Alemanha

Pode a Comissão indicar por que razão é que a estação de transbordo de Groningen (RSCG), cuja construção contou com um financiamento comunitário, não é utilizada para o transporte directo de mercadorias de e para o Norte da Alemanha, a Europa Oriental e a Escandinávia, do que resultam desvios desnecessários, uma sub-utilização dos caminhos-de-ferro e a degradação do ambiente?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(23 de Janeiro de 2004)

O Centro de transportes ferroviários de Groninga movimenta cerca de 100 000 TEU (unidade equivalente a 20 pés) por ano e estão previstos novos investimentos destinados a melhorar os serviços ferroviários de ligação entre Groninga e a região de Roterdão e os outros Estados-Membros. As previsões apontam, nomeadamente, para um forte crescimento do tráfego de mercadorias no denominado corredor do Norte, que estabelece a ligação entre o porto de Roterdão e o Norte da Alemanha e a Escandinávia. O mercado de transportes ferroviários de mercadorias foi liberalizado através da Directiva 91/440/CEE (1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/12/CE (2). Esta directiva prevê a abertura, o mais tardar em 15 de Março de 2003, da rede transeuropeia de transportes ferroviários de mercadorias (RTTFM) a todas as empresas titulares de uma licença comunitária concedida nos termos da Directiva 95/18/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/13/CE (3), desde que essas empresas ferroviárias sejam detentoras dos certificados de segurança exigidos pelos países onde os serviços ferroviários irão ser prestados. Isto significa que qualquer empresa de transportes ferroviários pode aproveitar a oportunidade para prestar serviços nessas ligações. O centro de Groninga integra a RTTFM. De salientar ainda que a Directiva 91/440/CE, tal como alterada, estabelece que as empresas ferroviárias devem ser geridas de acordo com as regras aplicáveis às sociedades comerciais.

O desenvolvimento do centro de transportes ferroviários de Groninga fazia parte da prioridade 1 (indústria, serviços empresariais e turismo), conforme estabelecido no documento único de programação (DUP) relativo às regiões do objectivo 2 (Groninga-Drenthe — Países Baixos), aprovado pela Comissão em 1997. No período de programação de 1997/1999, a contribuição dos fundos estruturais para esta prioridade foi de 32,4 % (74,25 milhões de euros).

(1) Directiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários, JO L 237 de 24.8.1991.

(2) Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários, JO L 75 de 15.3.2001.

(3) Directiva 2001/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, JO L 75 de 15.3.2001.