PERGUNTA ESCRITA P-2628/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (22 de Julho de 1997)

Objecto: Missão de desenvolvimento organizada pela Câmara Municipal de Roma em Corviale

Em 1995, a Câmara Municipal de Roma, recorrendo aos serviços da «IG Società per l'Imprenditorialità Giovanile Spa» (sociedade para promoção da dinâmica empresarial dos jovens), desenvolveu actividades de estudo e de investigação destinadas a promover a dinâmica empresarial num bairro periférico e consideravelmente desfavorecido de Roma denominado Corviale. Esta actividade, designada por «Missão de Desenvolvimento», deveria, obviamente, ter-se traduzido no financiamento concreto dos melhores projectos empresariais apresentados pelos jovens do bairro seleccionados graças à consultoria da IG.

Contudo, depois de a IG ter realizado o trabalho para que tinha sido mandatada, ou seja, a selecção dos melhores projectos, a Câmara Municipal de Roma não concedeu qualquer financiamento, para grande desilusão dos aspirantes a empresários e desperdício do esforço económico envidado pela administração para a «Missão de Desenvolvimento».

1. Nesta óptica, dois anos após o malogro da iniciativa da Câmara Municipal de Roma, pode a Comissão indicar se não considera que iniciativas caracterizadas pela veleidade e a ineficácia como a supramencionada se opõem, não só ao bom senso, como também às decisões tomadas recentemente a nível europeu sobre o apoio ao emprego e às empresas nos bairros desfavorecidos dos grandes aglomerados urbanos, que recomendam essencialmente abordagens concretas, inovadoras, imediatas e exequíveis em grande escala?

2. Pode a Comissão indicar se a sua recente comunicação, que adopta um «quadro especial» relativamente às ajudas estatais às empresas situadas nas periferias das metrópoles, é aplicável ao caso de Corviale, ou se, graças a esta comunicação, será finalmente possível financiar em Corviale os projectos empresariais seleccionados mas nunca concretizados?

3. Tem a Comissão conhecimento de iniciativas análogas levadas a cabo nas periferias de outras capitais europeias?

Resposta dada por Karel Van Miert em nome da Comissão (11 de Setembro de 1997)

O enquadramento dos auxílios estatais às empresas situadas nos bairros desfavorecidos dos grandes aglomerados urbanos, aprovado pela Comissão em 2 de Outubro de 1996 ((JO C 146 de 14.5.1997. )), destina-se a especificar as regras a adoptar para determinar as zonas urbanas passíveis de serem consideradas como bairros urbanos desfavorecidos e de beneficiar de auxílios estatais dentro de determinadas condições e de determinados limites. Nos termos do disposto no no 3 do artigo 93o do Tratado CE, os Estados-membros devem notificar à Comissão, para aprovação, os projectos que elaboraram neste contexto.

No que diz respeito ao bairro de Corviale em Roma, a que o Senhor Deputado se refere na sua pergunta, a Comissão não recebeu até à data qualquer notificação do governo italiano, não tendo conhecimento de um projecto relativo ao bairro supra-citado. Quanto aos projectos que, segundo o Senhor Deputado, teriam sido estudados pela «IG Società per l'imprenditorialità Giovanile Spa», a Comissão não dispõe das informações necessárias para poder apreciar se são consentâneos com o enquadramento referido. Incumbe ao governo italiano notificar a Comissão nos termos do disposto no no 3 do artigo 93o do Tratado CE.