O metropolitano de Copenhaga estÆ actualmente a ser construído pela Ørestadsselskabet. No seguimento
de um concurso a nível europeu, uma parte importante da obra foi adjudicada à empresa Ansaldo e aoconstrutor Carlo Gavazzi, de ItÆlia, que empregam electricistas portugueses, por um salÆrio muito inferiorao dos electricistas dinamarqueses. Assim, uma força de trabalho pouco organizada ou nªo organizada detodo entra em concorrŒncia desleal com a força de trabalho nacional, com prejuízos importantes para omercado de trabalho dinamarquŒs e com efeitos negativos para o sistema social da Dinamarca.
É, naturalmente, lamentÆvel ter de constatar que o mercado de trabalho de uma sociedade estÆvel pode ser
abalado desta forma.
Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo
(21 de Outubro de 1999)
A Comissªo recorda que a Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de
1996 relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestaçªo de serviço (
1) visa assegurar
uma concorrŒncia leal no âmbito da prestaçªo de serviços transnacionais garantindo o respeito dos direitosdos trabalhadores.
Quando empresas estabelecidas num Estado-membro, no âmbito de uma prestaçªo de serviços trans-
nacionais na acepçªo desta directiva, destacam trabalhadores para o território de um outro Estado--membro, devem respeitar determinadas regras imperativas e garantir aos trabalhadores assim destacadosum nœmero de condiçıes de trabalho em vigor no Estado-membro de acolhimento. Estas condiçıes detrabalho que sªo enumeradas no artigo 3
oda Directiva referem-se nomeadamente às taxas de salÆrio
mínimo e à duraçªo mínima das licenças pagas na medida em que estas condiçıes sªo fixadas pordisposiçıes legislativas, regulamentares ou administrativas e/ou por convençıes colectivas declaradas deaplicaçªo geral quando se referem a actividades no domínio da construçªo. Os Estados-membros sªo,contudo, autorizados a impor às empresas abrangidas pela directiva as condiçıes de trabalho fixadas pelasconvençıes colectivas relativas a actividades que nªo a construçªo na condiçªo de estas convençıescorresponderem aos critØrios determinados pela directiva.
A directiva 96/71/CE deve ser transposta para as ordens jurídicas dos Estados-membros impreterivelmente
atØ 6 de Dezembro de 1999.
(1) JO L 18 de 21.1.1997.
(2000/C 27 E/214) PERGUNTA ESCRITA E-1819/99
apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissªo
(12 de Outubro de 1999)
Objecto: Programa «A Europa contra o cancro»
PoderÆ a Comissªo informar em que medida e a que entidades (pœblicas ou privadas), institutos,
sociedades, cooperativas ou pessoas foram atribuídos financiamentos (com pagamentos jÆ efectuados ounªo) a título do programa «A Europa contra o cancro  Plano de acçªo 1987-1989, 1990-1994,1996-2000»?
Verificou-se qual foi o destino dado efectivamente a esses montantes e qual o resultado das iniciativas?
Resposta dada pelo Sr. Byrne em nome da Comissªo
(25 de Outubro de 1999)
A Comissªo estÆ a proceder à recolha das informaçıes necessÆrias para responder à pergunta colocada. A
Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.29.1.2000 PT C 27 E/173 Jornal Oficial das Comunidades Europeias