PERGUNTA ESCRITA E-1320/03

apresentada por Richard Balfe (PPE-DE), John Bowis (PPE-DE),Charles Tannock (PPE-DE) e Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(8 de Abril de 2003)

Objecto: Clarificação do estatuto do fentião no que toca à segurança e o Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho

Em resposta à Pergunta Escrita E-3811/02(1), o Comissário Byrne declarou, em nome da Comissão, que o Comité Científico das Plantas determinara, em Dezembro de 2002, primeiro, que as novas

informações de âmbito toxicológico sobre o fentião não haviam alterado o parecer anterior do Comité no tocante às propriedades mutagénicas da referida substância; depois, que a probabilidade de este produto químico apresentar um risco de neurotoxicidade retardada no Homem é reduzida; e por fim, que, apesar da alteração do método de aplicação e da realização de estudos complementares, os riscos para as aves decorrentes das utilizações propostas do fentião são bastante incertos, pelo que as preocupações expressas no anterior parecer do Comité permanecem válidas.

A que alteração do método de aplicação se refere a Comissão? Será legal, nos termos da legislação comunitária, a pulverização aérea do fentião? Quais são os métodos de aplicação compatíveis com com as indicações, segundo as quais a probabilidade de este produto químico apresentar um risco de neurotoxicidade retardada no Homem é reduzida?

Poderá a Comissão confirmar o facto de, com base nos conhecimentos actuais, o fentião não ter sido incluído na lista de substâncias activas, cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada, segundo o Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho(2), de 15 de Julho de 1991? Nessa circunstância, possuirá a Comissão poderes para decidir se se deve manter a respectiva inclusão na lista, enquanto se mantiverem as dúvidas quanto aos riscos para as aves e outras formas de vida selvagem?

No que diz respeito ao princípio da precaução, a Comissão declarou que um produto fitofarmacêutico apenas pode ser autorizado, se for demonstrado, com base nos conhecimentos científicos e técnicos actuais, que os resíduos decorrentes da sua utilização em conformidade com as boas práticas fitossanitárias não apresentam efeitos nocivos na saúde humana e animal nem efeitos inaceitáveis no ambiente.

Dado que os riscos para as aves decorrentes das utilizações propostas do fentião são, como a própria Comissão admite, bastante incertos, por que motivo não invocou a Comissão, neste caso, o princípio da precaução?

(1) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 148.

(2) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(27 de Maio de 2003)

Na resposta da Comissão à pergunta escrita E-3811/02, formulada pelo deputado Charles Tannock, concluía-se que a Comissão acompanharia a aplicação dos procedimentos previstos no Regulamento (CEE) no 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no no 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1). Além disso, indicava-se que, concluídas as consultas, a Comissão transmitiria ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, num prazo tão curto quanto possível, uma proposta de decisão relativa ao fentião, provavelmente aquando da reunião do Comité de Abril de 2003.

A alteração do método de aplicação que a Comissão mencionou na resposta citada refere-se à utilização da substância como isco em spray. Este método de aplicação implica que apenas uma parte de cerca de um terço das árvores seja tratada a partir do solo. Relativamente à neurotoxicidade retardada (neuropatia) para o ser humano, os dados científicos não confirmaram a teoria de que o fentião poderia ter esta consequência.

Em 14 e 15 de Abril de 2003, a Comissão debateu com os Estados-Membros um projecto de proposta no sentido de que o fentião não fosse incluído no Anexo I da Directiva 91/414/CEE. Está prevista uma nova discussão sobre o tema na próxima reunião do Comité, em Junho de 2003.

A Comissão mantém a opinião de que a legislação relativa aos produtos fitofarmacêuticos leva em conta o princípio de precaução, uma vez que um produto apenas pode ser autorizado se for demonstrado, com base nos conhecimentos científicos e técnicos actuais, que não produz efeitos nocivos para a saúde humana e animal nem efeitos inaceitáveis para o ambiente.

(1) JO L 366 de 15.12.1992.