PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/387

(2004/C 88 E/0393)

PERGUNTA ESCRITA E-2146/03

apresentada por John Bowis (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2003)

Objecto: Resposta da Comissão às conclusões do Conselho relativas a questões de saúde

Que diligências empreende a DG «Assuntos Sociais» visando a apresentação de propostas em resposta à conclusão do Conselho de 31 de Março de 2003 (A luta contra a estigmatização e a discriminação em matéria de doenças mentais), à conclusão do Conselho de 18 de Março de 1999 (A promoção da saúde mental) e à conclusão do Conselho de 15 de Março de 2001 (A luta contra os problemas relacionados com o stress e a depressão)?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(31 de Julho de 2003)

As questões referentes à saúde mental são, sobretudo, da competência da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor.

Todavia, no que diz respeito à discriminação no domínio do emprego, o artigo 13 o do Tratado CE autoriza a Comunidade, dentro dos limites das suas competências, a tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão, entre outros aspectos, da deficiência. Ao abrigo desses poderes, o Conselho adoptou, em 27 de Novembro de 2000, a Directiva 2000/78/CE que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (1). A directiva proíbe qualquer discriminação, tanto directa como indirecta, nestas áreas, em razão da religião ou das convicções, de uma deficiência, da idade ou da orientação sexual. Proíbe a discriminação de pessoas com deficiência que cumpram os critérios de competência, de experiência e de formação, bem como outros requisitos profissionais de um posto já ocupado ou desejado e que, com ou sem adaptações razoáveis, possam exercer as funções essenciais de um emprego. As pessoas que sofram de problemas de saúde mental poderiam, neste contexto, usufruir da protecção conferida pela directiva.

Em relação à deficiência, a directiva reconhece que o facto de não se preverem adaptações razoáveis no local de trabalho pode constituir uma discriminação. A obrigação de realizar tais adaptações tem por objectivo suprimir obstáculos à participação das pessoas com deficiência no mundo do trabalho, o que significa que a entidade patronal deve tomar as medidas adequadas para que uma pessoa deficiente tenha acesso a um emprego, o possa exercer ou nele progredir, ou para que lhe seja ministrada formação, excepto se essas medidas implicarem encargos desproporcionados para a entidade patronal.

No que toca à pobreza e à exclusão social, as questões referentes à situação das pessoas com deficiência são abrangidas por objectivos comuns definidos no Conselho Europeu de Nice, de Dezembro de 2000, em particular o objectivo n o 3 «acção a favor dos mais vulneráveis».

O Relatório Conjunto sobre a Inclusão Social, que se baseia na análise dos planos de acção nacionais (PAN), elaborados pelos Estados-Membros em 2001, identifica um determinado número de riscos ou obstáculos recorrentes que contribuem de forma crítica para limitar o acesso das pessoas aos principais sistemas que facilitam a inclusão na sociedade. No caso das pessoas com deficiência, muitos dos Estados-Membros consideram claramente que se trata de um grupo susceptível de se encontrar exposto ao risco de exclusão, pelo que definiram uma estratégia mais ou menos coerente para garantir a sua inclusão.

A questão da saúde mental figura na maioria dos PAN/inclusão. Os Estados-Membros acordaram na necessidade de abordar os problemas decorrentes da saúde mental através de vários conjuntos de medidas de política geral, apoiando-se, sobretudo, no reforço da cooperação local e regional, na melhoria dos serviços de proximidade e dos serviços de acolhimento de urgência, bem como na formação específica dos funcionários dos serviços sociais e de saúde.

(1) JO L 303 de 2.12.2000.