PERGUNTA ESCRITA E-2178/02

apresentada por Jan Wiersma (PSE) à Comissão

(18 de Julho de 2002)

Objecto: Fraude com cartões bancários nos Países Baixos

Em 17 de Novembro de 1998, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução(1) em que a Comissão era instada a providenciar, através de disposições legislativas ou de outras medidas, por um reforço significativo da segurança na utilização de cartões bancários e de crédito.

O Parlamento propunha nomeadamente que:

- fosse instituído, como norma de segurança, que os cartões ostentem bandas magnéticas com filigrana electrónica, ou um microprocessador, bem como a fotografia do titular,

- se tornasse vinculativa, com a maior brevidade, a identificação biométrica do respectivo titular.

Nos últimos dias, ocorreram nos Países Baixos vários casos de fraude em larga escala envolvendo cartões bancários e de crédito, o que revela que os dados incluídos nesses cartões não estavam suficientemente protegidos.

Nesta conformidade, solicita-se à Comissão que responda ao seguinte:

1. Quantos casos de fraude deste tipo ocorrem anualmente na União Europeia?

2. Que medidas tomou a Comissão para traduzir em medidas concretas as recomendações do Parlamento no sentido de incrementar a segurança na utilização de cartões bancários e de crédito?

3. Que obstáculos impedem uma maior segurança na utilização de cartões bancários e de crédito?

4. Estará a Comissão disposta a apresentar ao Parlamento a curto prazo as propostas adequadas a este respeito?

(1) Resolução sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu e ao Comité Económico e Social intitulada Um quadro para as acções de combate à fraude e à falsificação dos meios de pagamento que não em numerário doc. A4-0396/1998 (JO C 379 de 7.12.1998, p.5).

Resposta do Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2002)

1. A Comissão não dispõe de estatísticas exactas sobre o nível actual de fraude praticada com cartões de crédito na União. O Plano de Acção para a prevenção da fraude(1) da Comissão refere que os rendimentos procedentes de fraudes com cartões de pagamento atingiram 600 milhões de euros na União em 2000 (aproximadamente 0,07 % do volume de negócios dos cartões de pagamento).

2. Na sequência da Resolução do Parlamento, a Comissão está tomar medidas destinadas a aumentar a segurança das operações de pagamento. Com vista a prevenir a fraude e a falsificação dos meios de pagamento que não em numerário, em Fevereiro de 2001, a Comissão adoptou um Plano de Acção para a prevenção da fraude com uma duração de três anos, baseado numa parceria de todas as partes interessadas. O plano identifica cinco áreas prioritárias e onze medidas básicas que deverão implicar a Comissão e as restantes partes. A melhoria da segurança é a principal prioridade do plano de acção.

Nas reuniões do grupo de peritos sobre prevenção da fraude da União, o grupo de direcção para a aplicação do Plano de Acção neta matéria, são regularmente debatidas as questões de segurança, incluindo o progresso na migração para s cartões inteligentes.

A Comissão lançou recentemente um estudo destinado a realizar uma avaliação objectiva da segurança dos pagamentos electrónicos à distância (por exemplo, transferências de fundos, pagamentos à distância com cartão e pagamentos através de telefones móveis) no mercado interno. O estudo foi iniciado, estando os resultados finais previstos para o final de 2002.

Em 2003, a Comissão organizará uma conferência sobre a segurança dos pagamentos no mercado interno, com o objectivo de melhorar a informação sobre a segurança dos novos produtos e sistemas de pagamento.

3. Os sistemas de cartões de pagamento, os bancos e os retalhistas estão a investir recursos importantes para introduzir cartões inteligentes em todos os países da União até 2005. Proceder-se-á à nova emissão de um elevado número de cartões, assim como à substituição ou modificação de inúmeros equipamentos (terminais, distribuidores automáticos, etc.). Este processo deverá contar com o apoio de todas as partes interessadas, afim de se superarem as reticências e os possíveis entraves.

4. No final de 2003, a Comissão dará conta dos progressos alcançados, em conformidade com o Plano de Acção sobre prevenção da fraude e, se necessário, proporá novas medidas.

(1) Comunicação da Comissão Combate à fraude e à falsificação dos meios de pagamento que não em numerário, COM(2001) 11 final, 9.2.2001.