PERGUNTA ESCRITA E-3097/01

apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Novembro de 2001)

Objecto: Período de transição para a introdução de limites de dioxinas na Finlândia

A Comissão Europeia propôs, com razão, que se reduzam os níveis de dioxinas provenientes dos alimentos na União Europeia. Os limites propostos significariam a proibição do arenque e do salmão do

Mar Báltico para consumo humano. Isso teria uma influência radical nos hábitos alimentares das pessoas mais idosas na Finlândia. Sabe-se que as dioxinas são mais prejudiciais para as crianças e os jovens; no entanto, os mais jovens consomem consideravelmente menos peixe do que os seus pais. O peixe é uma fonte importante de vitamina D, indispensável para a saúde, e as matérias gordas do peixe são muito mais saudáveis do que, por exemplo, as existentes nas salsichas baratas. Se as pessoas mais velhas passassem a consumir produtos baratos de salsicharia em vez de peixe barato isso poderia ser extremamente prejudicial para a saúde. Proibir a venda de arenque e de salmão do Báltico para consumo humano, colocaria também em risco a profissão dos pescadores.

As dioxinas estão ligadas aos sedimentos mais profundos do Mar Báltico, mas sabe-se que o estado do mar está a melhorar rapidamente. Essa mudança é visível nas populações piscatórias num prazo de 10-20 anos. Considera a Comissão a possibilidade de conceder à Finlândia uma derrogação aos limites de dioxinas no peixe, por exemplo, mediante um período de transição de dez anos, período durante o qual a pesca por arrastão poderia ser direccionada por forma a assegurar que o peixe mais seguro em termos de saúde fosse capturado e por forma a se proceder a um exame dos níveis de dioxinas e de fontes de emissão nas águas e no peixe da UE?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 2002)

A Comissão está consciente das possíveis consequências que as medidas respeitantes aos teores máximos no peixe teriam para as populações da Finlândia e a Suécia em relação à disponibilidade do peixe do Báltico.

Na sequência de uma proposta apresentada pela Comissão em 28 de Agosto de 2001(1), o Conselho adoptou, em 29 de Novembro de 2001(2), um regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios(3). Este regulamento fixa níveis máximos para as dioxinas e os furanos em vários géneros alimentícios, incluindo peixe e produtos da pesca, bem como produtos deles derivados.

O Conselho concedeu à Finlândia e à Suécia uma derrogação da aplicação dos teores máximos para o peixe originário da região do Báltico destinado ao consumo nos seus territórios, durante um período que termina em 2006.

A Comissão aceitou esta derrogação, com base nos seguintes elementos:

- uma parte significativa do peixe gordo do Báltico não estará em conformidade com o nível máximo, pelo que estaria excluído do regime alimentar sueco e finlandês;

- excluir o peixe do regime alimentar teria consequências negativas para a saúde na Suécia e na Finlândia porque:

- o peixe do Báltico é a principal fonte de vitamina D da população idosa destes países. A ingestão de vitamina D é da maior importância nas regiões nórdicas, com pouca luz solar;

- o peixe do Báltico seria substituído por peças mais baratas de carne, contendo níveis superiores de gorduras rijas, que aumentam o risco de doenças cardiovasculares;

- a exposição humana total às dioxinas na Finlândia e na Suécia não é superior à de outros países europeus;

- a Finlândia e a Suécia dispõem de um sistema que garante que os consumidores são inteiramente informados das recomendações em matéria de regimes alimentares, no tocante a restrições ao consumo de peixe do Báltico por grupos vulneráveis da população, a fim de evitar riscos potenciais para a saúde;

- a Finlândia e a Suécia irão proceder a um controlo intenso da presença de dioxinas no peixe da região do Báltico e comunicar anualmente os resultados e as medidas adoptadas a fim de reduzir a exposição humana às dioxinas provenientes do peixe da região do Báltico.

(1) COM(2001) 495 final.

(2) JO L 321 de 6.12.2001.

(3) JO L 77 de 16.3.2001.