PERGUNTA ESCRITA P-0282/00

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Crise do mercado do azeite: proposta de criação de uma base de dados comunitária sobre o azeite

Considerando que, na sequência da grave crise observada no mercado do azeite, a Itália procedeu a investigações nas fronteiras através das quais são importadas grandes quantidades de azeite proveniente, quer de países da UE, quer de países terceiros;

Considerando a persistência desta grave crise do mercado do azeite na campanha de 1999/2000;

Considerando as grandes quantidades de azeite destinado ao consumo humano, de origem não comunitária, introduzidas na Itália mediante operações triangulares, nem sempre transparentes, realizadas com operadores espanhóis e gregos;

Considerando os custos extremamente baixos registados nos países do Norte de África no que se refere à produção de azeites de vários tipos;

Considerando a ineficácia das operações de controlo realizadas na Itália sobre os azeites importados, que revelaram, inter alia, valores analíticos curiosamente sempre pouco abaixo dos previstos no Anexo I do Regulamento (CEE) no 2568/91(1)

Considerando, por conseguinte, que é razoável pensar que a maior parte destes azeites importados na Itália, longe de serem genuínos, poderiam ser o resultado da mistura de azeites procedentes do Norte de África e de azeites produzidos em Espanha e na Grécia, a fim de respeitar os parâmetros analíticos previstos na lei;

Considerando, por consequência, a actual impossibilidade de estabelecer com certeza analítica a exacta procedência geográfica dos azeites importados e comercializados na Itália;

Considerando que a referida situação provocou, e continuará a provocar, graves perturbações no mercado;

Considerando o Regulamento (CEE) no 136/66(2) do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, alterado pela última vez pelo Regulamento (CEE) no 1638/98(3) em particular o seu artigo 35o-bis;

Considerando o Regulamento (CEE) no 2815/98(4) da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às normas comerciais para o azeite;

Considerando que está cientificamente provado, como há já algum tempo acontece com o sector vitivinícola, que as características químicas e analíticas dos azeites variam em função da zona geográfica de produção;

Considerando que o único instrumento válido para atribuir a um azeite a exacta origem geográfica de proveniência é uma base de dados comunitária, semelhante à estabelecida para o sector vitivinícola no Regulamento (CEE) no 2348/91(5)

Atendendo a quanto exposto, poderia a Comissão indicar que medidas tenciona adoptar visando a criação de uma base de dados comunitária sobre os azeites, único instrumento analítico susceptível de permitir fazer face ao grave problema evocado?

(1) JO L 248 de 5.9.1991, p. 1.

(2) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025.

(3) JO L 210 de 28.7.1998, p. 32.

(4) JO L 349 de 24.12.1998, p. 56.

(5) JO L 214 de 2.8.1991, p. 39.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2000)

A Comissão considera que o mercado do azeite não se encontra em crise, nomeadamente em Itália, uma vez que a colheita 1999/2000 foi particularmente abundante e os preços no final de Janeiro de 2000 se situam a um nível mais de 130 % superior ao limiar de desencadeamento da armazenagem privada.

Do ponto de vista geral, as previsões relativas ao escoamento da colheita para a Comunidade no seu conjunto indicam uma quebra das existências em 1999/2000 e, consequentemente, uma procura sustentável em relação à oferta. A forte quebra dos preços observada em Dezembro de 1999 parece dever-se à absorção de existências especulativas, tendo sido seguida de um restabelecimento apreciável do mercado no início de Janeiro, proveitoso para o azeite da nova colheita.

As quantidades de azeite importadas, inferiores a 50 000 toneladas/ano, não são de molde a perturbar o mercado comunitário, cuja produção estimada em 1999/2000 é da ordem de 1 600 000 toneladas.

As misturas de azeite e óleos de sementes, comunitárias ou não, vendidas fraudulentamente sob a designação de azeite são detectadas através das análises previstas pelo Regulamento (CEE) no 2568/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados. Encontram-se em curso trabalhos de investigação com o objectivo de melhorar os processos analíticos utilizados.

Os lotes de azeites de origem diversa não são proibidos, sendo mesmo indispensáveis no caso dos azeites de determinadas regiões, de modo a fornecer aos consumidores a qualidade que procuram. Este facto constitui uma importante diferença entre o sector vinícola e o sector do azeite.

O instrumento referido pela Senhora Deputada constitui ainda objecto de debate a nível comunitário no que respeita ao azeite; a Comissão acompanha atentamente a evolução do referido debate. Todavia, as características geográficas dos azeites são estabelecidas com base em médias estatísticas e raramente constituem uma prova absoluta da origem de um determinado lote. O problema torna-se muito mais complexo no caso do inevitável lote de azeites de variedades ou origens geográficas diversas.

Deste modo, a Comissão considera que, na actualidade, a criação de uma base de dados comunitária de azeites, para fins de luta contra a fraude, não constitui uma prioridade.