PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/839

(2004/C 78 E/0893)

PERGUNTA ESCRITA E-3640/03

apresentada por Herbert Bösch (PSE) e Johannes Swoboda (PSE) à Comissão

(9 de Dezembro de 2003)

Objecto: Supressão de ligações ferroviárias transfronteiriças directas

A partir de 14 de Dezembro de 2003, entram em vigor novos horários de comboios na Áustria, Suíça e Alemanha. Nos novos horários, foram suprimidas as ligações ferroviárias nocturnas directas Viena/Bruxelas (EN 324 Donau-Walzer), Bruxelas/Viena (EN 325 Donau-Walzer) Bruxelas/Chur (D 499) e Chur/Bruxelas (D 499). Já em meados de Dezembro de 2002, fora suprimida a ligação ferroviária nocturna directa Viena/Amesterdão, Amesterdão/Viena. Estas ligações são (foram) suprimidas, embora os comboios tenham (tivessem) sempre suficiente procura e constituam um importante meio de transporte para os centros turísticos na Áustria durante as férias de Natal e de Verão. No caso dos comboios de e para Bruxelas e Amesterdão, a empresa austríaca de caminhos-de-ferro (ÖBB) esforçou-se por manter a respectiva ligação ferroviária, mas as empresas de caminhos-de-ferro belgas, alemãs e neerlandesas opuseram-se, por razões várias, à continuação destas ligações. Todavia, a ÖBB não dispõe de capacidades suficientes para assegurar sozinha estas ligações transeuropeias.

Poderá a Comissão informar quantos comboios directos foram suprimidos entre as capitais dos Estados-Membros e dos Estados terceiros vizinhos da UE nos últimos cinco anos?

Que medidas adopta a Comissão para promover o transporte ferroviário transfronteiriço de passageiros, nomeadamente no contexto da iniciativa comunitária de promoção da redes transeuropeias? Que medidas adopta a Comissão para assegurar que as medidas de liberalização a nível europeu não comportem uma deterioração da situação para os utentes? Poderá a Comissão fornecer uma visão de conjunto dos fundos utilizados nos últimos cinco anos pelos diversos Estados-Membros a título das RTE? Que consequências acarreta a não realização de projectos ferroviários para os utentes dos caminhos-de-ferro?

Poderá a Comissária competente informar de que forma se desenvolveu, desde 1995, na União Europeia, o transporte transfronteiriço rodoviário e ferroviário de mercadorias e passageiros e fornecer uma previsão da evolução futura nos próximos dez anos? De que forma se desenvolveu o tráfego em trânsito pela Áustria desde 1995, e que cenários prevê a Comissão para o tráfego em trânsito pela Áustria nos próximos dez anos?

No entender da Comissária, onde deverá ser colocada a tónica nos próximos anos no âmbito dos transportes transfronteiriços de mercadorias e passageiros na União Europeia e, em especial, na Áustria — no transporte ferroviário ou no rodoviário? Que consequências terá este aspecto para a acessibilidade de diversas regiões europeias por meio de transportes públicos? Que medidas adoptou já a Comissão para alcançar o seu objectivo e que medidas tenciona ainda adoptar?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

A Comissão tem conhecimento da supressão de um grande número de serviços ferroviários internacionais explorados por empresas ferroviárias nacionais em regime de cooperação. Segundo as informações recolhidas junto das empresas em causa, tais serviços eram, com frequência, bastante deficitários e, como não beneficiavam de subvenções para serviços públicos, as empresas preferiram suprimi-los por motivos de boa gestão financeira.

Os ónus inerentes aos mecanismos de cooperação e a falta de interesse comercial de diversas empresas que participam na cooperação explicam igualmente o motivo pelo qual tais serviços não se desenvolvem melhor.

A Comissão considera que este segmento de mercado seria melhor servido se fosse liberalizado com o objectivo de promover uma abordagem mais comercial e permitir a responsabilização de uma única empresa por um serviço de extremo a extremo.

A aplicação do primeiro pacote ferroviário em 2003 cria um novo quadro jurídico que deverá facilitar esse tipo de exploração por agrupamentos internacionais de empresas e ulteriormente, quando os serviços forem totalmente liberalizados, como deseja o Parlamento, por todas as empresas ferroviárias interessadas. A criação, em Dezembro de 2003, da RailNetEurope que associa todos os gestores de infra-estrutura, vai favorecer a criação de canais horários internacionais os quais poderão ser utilizados pelas empresas que quiserem organizar tais serviços em bases comerciais mais dinâmicas, indispensáveis para fazer face à forte concorrência dos serviços aéreos a preços reduzidos e dos serviços regulares de autocarro que se desenvolvem rapidamente na Europa.

Consciente dos desafios que se colocam ao sector ferroviário no sistema de transporte, com o primeiro e segundo pacote ferroviários que o Parlamento bem conhece e o terceiro pacote que prevê adoptar brevemente, a Comissão assumiu a tarefa de estabelecer um quadro regulamentar europeu completo, destinado a revitalizar o sector e a permitir-lhe oferecer serviços seguros e de qualidade à escala europeia, condição única para o seu sucesso futuro face a outros modos de transporte constantemente melhorados. A Comissão espera poder contar com o apoio firme do Parlamento nesta empresa de fôlego que implica uma grande mudança de cultura no sector ferroviário.

No que respeita às perguntas relativas aos dados sobre o tráfego e os investimentos, a Comissão envia as informações solicitadas directamente aos Srs. Deputados e ao Secretariado do Parlamento.