PERGUNTA ESCRITA P-1358/00

apresentada por Francesco Musotto (PPE-DE) à Comissão

(19 de Abril de 2000)

Objecto: Danos causados pela persistente seca na Sicília

A prolongada seca e a intensificação do fenómeno demonstram até que ponto o problema deixou de ter um carácter episódico, assumindo as características de uma constante, com a qual a agricultura da região terá de aprender a viver nos próximos anos.

Várias culturas de Inverno foram destruídas, estando as culturas de Primavera gravemente comprometidas, com consequências negativas para as explorações, que deverão fazer face à globalização dos mercados e à já dramática situação no plano do emprego no sector.

Considerando que grande parte dos recursos hídricos é cada vez mais utilizada para fins civis, pergunta-se:

1. Tencionará a Comissão prever um projecto específico que preveja o aumento dos recursos hídricos, mediante a utilização de fontes de aprovisionamento não convencionais, o aprovisionamento a partir de lençóis graças a planos de perfuração, a criação de lagoas em terrenos inclinados para as zonas interiores e a concessão de incentivos às explorações visando uma maior difusão de sistemas de irrigação de menor expansão (equipamento de irrigação gota a gota)?

2. Poderá a Comissão indicar se a UE pode solicitar aos Estados-membros informações quanto à situação observada no que se refere à aplicação das normas relativas à unificação das competências em matéria de gestão das águas a nível regional?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(8 de Junho de 2000)

A gestão dos recursos hídricos em termos dos seus aspectos quantitativos insere-se no âmbito de aplicação do no 2 do artigo 175o (ex-artigo 130o-S) do Tratado CE. Este artigo não foi até à data invocado para a adopção de legislação comunitária no domínio da gestão dos recursos hídricos. Actualmente, não existe portanto qualquer legislação comunitária relativa à unificação de competências em matéria de gestão regional dos recursos hídricos. Por outro lado, a Comissão não tenciona propor legislação relativa à gestão da quantidade de recursos hídricos. Esta e, consequentemente, a repartição dos recursos hídricos cabem a cada um dos Estados-membros.

Uma proposta de directiva-quadro no domínio da água(1) encontra-se actualmente na última fase do processo de co-decisão entre o Parlamento e o Conselho, estando a sua adopção prevista em Julho ou Setembro de 2000. Esta proposta introduz como unidade geográfica fundamental para a gestão da água a bacia hidrográfica no seu conjunto. A quantidade de água é todavia considerada um parâmetro auxiliar para obter um bom estado ecológico e químico do ecossistema aquático. A proposta tem por objectivo proteger e reforçar a qualidade ecológica e química da água, não introduzindo competências comunitárias em matéria dos aspectos quantitativos da gestão dos recursos hídricos.

A proposta promove uma gestão hídrica eficiente, incluindo o recurso a práticas e técnicas de poupança da água, designadamente equipamentos de irrigação gota a gota, como parte das medidas que os Estados-membros podem aplicar sempre que exista o risco de o bom estado ecológico e químico da água não ser obtido.

Um dos principais vectores das recentes alterações da política agrícola comum é a manutenção das comunidades rurais e o reforço da protecção do ambiente. Este objectivo é alcançado designadamente através de medidas agro-ambientais, de uma política de desenvolvimento rural e de programas de desenvolvimento regional apoiados, entre outros, pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola FEOGA-Garantia, se as soluções adaptadas às diversas condições na zona rural específica puderem ser objecto de financiamento comunitário.

O quadro comunitário de apoio às regiões italianas do objectivo 1 (incluindo a Sicília) prevê medidas destinadas a reforçar a infra-estrutura hídrica para a agricultura nas zonas rurais, numa perspectiva de melhoria da disponibilidade dos recursos e da eficiência dos sistemas de gestão.

(1) JO C 342 E de 30.11.1999.