PERGUNTA ESCRITA E-2655/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) ao Conselho

(3 de Outubro de 2001)

Objecto: Reapreciação da política externa da UE

De acordo com os elementos até agora divulgados pelas autoridades americanas, o ataque terrorista contra os Estados Unidos é obra de fanáticos muçulmanos dependentes de Osama Bin Laden e o Governo islâmico do Afeganistão é acusado de lhes dar apoio. Vale a pena assinalar que no passado a imprensa europeia tinha divulgado informações sobre o envolvimento de grupos de Bin Laden na guerra da Bósnia e que fanáticos muçulmanos tinham participado, também, no conflito do Kosovo, em 1999. Recorde-se que muitos países da UE tinham ajudado militar e politicamente os bósnios e os kosovares no seu conflito com os sérvios.

Tenciona a UE reexaminar a sua política no que diz respeito ao apoio que prestou a núcleos de fanáticos muçulmanos dos Balcãs? Considera que as projectadas represálias dos Estados Unidos expõem os países da UE a riscos? Qual é o montante exacto total da ajuda humanitária prestada pela UE ao Paquistão e ao Afeganistão nos últimos cinco anos?

Resposta

(1 de Março de 2002)

O Conselho teve sempre um comportamento muito claro no que se refere ao apoio aos países dos Balcãs e condenou repetidas vezes e com a maior firmeza todas as formas de fanatismo e de extremismo que se manifestaram, e infelizmente são susceptíveis de continuar a manifestar-se, em determinadas zonas dessa região. Por conseguinte, o Conselho considera as afirmações do Sr. Deputado relativas a um pretenso apoio () a núcleos de fanáticos muçulmanos dos Balcãs absolutamente infundadas.

A ajuda da União Europeia à reconstrução dos Balcãs é generosa (4 650 milhões de euros para o período 2000/2006), destina-se à reconstrução das infra-estruturas e da economia de uma região fortemente debilitada por 10 anos de guerras e de crises locais, e tem por objectivo a criação, a mais longo prazo, de uma zona de estabilidade e de crescimento económico nos Balcãs, na perspectiva da aproximação dessa região à Europa. A acção da União visa igualmente incentivar e reforçar os regimes democráticos e moderados estabelecidos na região.

Além disso, o Conselho faz questão de recordar ao Sr. Deputado a Posição Comum (artigo J.2 do TUE) que adoptou em Fevereiro de 1996 e que visa impor um embargo contra todas as formas de exportações de armas para todos os países da ex-Jugoslávia (incluindo a Bósnia-Herzegovina e o Kosovo). Desde 1998, o Conselho tem vindo a proceder ao levantamento desse embargo em relação à maior parte dos países da ex-Jugoslávia (o último foi a República Federal da Jugoslávia, em Outubro de 2001), exceptuando a Bósnia-Herzegovina, relativamente à qual o embargo continua em vigor. Por último, no que diz respeito ao Kosovo, convém precisar que a administração civil deste território está sob o controlo das Nações Unidas, sendo que as áreas da segurança e militar dependem estritamente do controlo da NATO.

No que se refere à assistência da Comunidade, incluindo a ajuda humanitária, ao Paquistão e ao Afeganistão, o Conselho comunica ao Sr. Deputado as seguintes informações, relativas ao período compreendido entre 1997 e 2001:

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Todavia, como forma de reconhecimento pelo papel desempenhado pelo Paquistão no apoio à coligação internacional contra o terrorismo, e desde que o Paquistão siga o itinerário que traçou para alcançar a democracia, o Conselho pondera a hipótese de tomar medidas complementares de apoio a este país. O Paquistão poderá igualmente beneficiar de projectos regionais descentralizados, com base em convites à apresentação de propostas.

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O montante total da ajuda humanitária da UE ao Afeganistão relativa a 2001 cifra-se (até ao final de Outubro passado) em cerca de 330 milhões de euros, o que torna a Europa num dos maiores doadores para a região (CE: ECHO, mais de 50 milhões de euros; ajuda alimentar: 28 milhões de euros; ajuda aos refugiados: 22,5 milhões de euros; Estados-membros: promessas e compromissos perante as ONG e as agências das Nações Unidas no valor de cerca de 230 milhões de euros).

O Conselho analisa permanentemente a situação relativa às operações militares iniciadas a 7 de Outubro. De maneira geral, o Conselho decidiu que a atitude dos países terceiros para com a luta contra o terrorismo seja claramente tida em conta em todos os aspectos das políticas da UE em relação a esses países.