PERGUNTA ESCRITA E-0375/02

apresentada por Hartmut Nassauer (PPE-DE) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Directiva-quadro 91/156/CEE relativa aos resíduos e Directiva 94/31/CE Questões relacionadas com a situação actual na Europa em matéria de resíduos e sua valorização e reciclagem

1. Nos termos da Directiva-quadro da UE relativa aos resíduos (Directiva 91/156/CEE(1) do Conselho de 18 de Março de 1991, que altera a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos), bem como da Directiva 94/31/CE(2) do Conselho de 27 de Junho de 1994, que altera a Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos, o termo reciclagem ou valorização inclui, por um lado, o processo de reciclagem ou valorização de materiais e matérias-primas e, por outro lado, a reciclagem ou valorização energética. Confirma a Comissão estes pressupostos?

2. Qual é a situação actual na Europa quanto ao esgotamento das capacidades de incineração dos resíduos, exceptuando os resíduos especiais?

3. Qual é a situação actual quanto ao esgotamento das capacidades de incineração na Europa para a sua:

a) eliminação por tratamento térmico e

b) valorização energética?

4. Qual é o custo actual da eliminação na Europa de uma tonelada de resíduos:

a) por tratamento térmico e

b) pela valorização energética?

5. Quais os processos de reciclagem habitualmente disponíveis na Europa para os resíduos plásticos e, mais especialmente, para os revestimentos em plástico e em PVC?

6. Dos processos referidos no ponto 5 quais fazem parte:

a) da reciclagem de materiais

b) da reciclagem de matérias-primas

c) da reciclagem energética?

7. Que capacidades possui a Europa nos processos de reciclagem referidos no ponto 5 nos domínios da valorização dos materiais e matérias-primas e da valorização energética?

8. Qual é o custo na Europa:

a) do processo de reciclagem de materiais

b) do processo de reciclagem de matérias-primas e

c) da valorização energética?

9. Avaliou a Comissão as condições de escoamento na Europa dos produtos fabricados em instalações de reciclagem?

10. Quais são actualmente as possibilidades de escoamento dos produtos resultantes dos diferentes processos de reciclagem utilizados na Europa?

(1) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(2) JO L 168 de 2.7.1994, p. 28.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(15 de Abril de 2002)

A Comissão comunica ao Sr. Deputado que não tem em sua posse alguma da informação relativa aos aspectos económicos e técnicos da recuperação de plásticos.

1. e 6. Os termos recuperação/valorização e eliminação são definidos na Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), em referência a uma lista de operações. O termo reciclagem, em si, não é definido, mas a lista de operações de valorização constante do anexo II B desta directiva recorre a ele para definir certas operações.

São as seguintes as duas operações de valorização constantes do anexo II B da Directiva 75/442/CEE mencionadas na pergunta:

- R1: Utilização principal como combustível ou outros meios de produção de energia

- R3: Reciclagem/recuperação de compostos orgânicos que não são utilizados como solventes (incluindo as operações de compostagem e outras transformações biológicas).

Os processos comumente referidos como reciclagem de matéria-prima de plásticos são vários e bastante diferenciados. Alguns poderão ser considerados como operações de valorização directa de energia (R1), ao passo que outros têm como produto final substâncias ou polímeros que podem ser reutilizados pelo seu conteúdo material ou energético. Por isso, dependendo do tipo de valorização adoptado, os processos seriam classificados como operações R1 ou R3.

2. a 5. e 7. a 10. Alguns documentos e estudos já disponíveis ou a disponibilizar em breve na página Internet da Comissão(2) podem conter informação pertinente.

No âmbito da preparação da estratégia temática sobre reciclagem, que o 6o Programa de Acção Ambiental prevê, vai ser compilada, na medida do necessário, mais informação sobre processos de reciclagem e oportunidades de mercado para a reciclagem de materiais, incluindo resíduos de plástico. Quaisquer estudos que contenham tal informação serão também divulgados através da página Internet da Comissão.

(1) JO L 194 de 25.7.1975 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 1, p. 129).

(2) Podemos destacar, de entre os estudos com interesse que figuram na página http://www.europa.eu.int/comm/environment/waste/facts_en.htm: Mechanical recycling of PVC wastes, Prognos Chemical Recycling of Plastics Waste (PVC and other resins), TNO Evaluation of Costs and Benefits for the Achievement of Reuse and the Recycling Targets for the different Packaging Materials in the Frame of the Packaging and Packaging Waste Directive 94/62/EC Cost of Municipal Waste Management in the EU, Ecotec (ainda por carregar).Para mais informações, aconselha-se a consulta do documento COM(1999) 752 ou a página http://europa.eu.int/comm/enterprise/events/recycling/recycling.htm.