PERGUNTA ESCRITA E-2486/02

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(6 de Setembro de 2002)

Objecto: Mercado cativo para o salmão

As relações comerciais entre a Comunidade Europeia o os países terceiros no que se refere ao salmão caracterizam-se pela defesa dos interesses de um grupo de produtores comunitários que dispõem de um mercado cativo para os seus produtos, em prejuízo dos consumidores comunitários, posto que estes têm de pagar preços artificialmente elevados pelo salmão proveniente da Noruega, das ilhas Féroe e do Chile, país com que a União Europeia acaba de assinar um acordo de associação. Esses produtores procuram prolongar a sua situação de privilégio acusando, sem fundamento, os seus concorrentes de países terceiros de práticas de dumping e pretendem impor direitos aduaneiros sobre o salmão proveniente do Chile e das ilhas Féroe a fim de compensar a baixa aceitação dos seus produtos junto dos consumidores comunitários.

Quais as consequências para o mercado do facto de a Comissão ter assinado com a Noruega, em 1997, um acordo de preços mínimos para a importação de salmão norueguês, válido por cinco anos, que deveria ter expirado no passado dia 1 de Julho? Pode a Comissão confirmar que não será renovada esta cláusula de preços mínimos, a qual prejudica os consumidores comunitários devido ao aumento artificial do preço do salmão?

Como pensa a Comissão defender os interesses dos consumidores comunitários a fim de que estes possam ter livre acesso ao salmão de países como o Chile ou as ilhas Féroe, o que teria efeitos benéficos para a concorrência e para a qualidade do produto?

Não considera a Comissão que o facto de o mercado comunitário ter sido praticamente reservado aos produtores escoceses e irlandeses teve como consequência a redução da qualidade do produto comunitário, enquanto o salmão proveniente do Chile não sofre de problemas ambientais?

Resposta do Comissário Pascal Lamy em nome da Comissão

(30 de Outubro de 2002)

No que diz respeito à abertura do processo anti-dumping relativo às importações de salmão do Atlântico de viveiro, originário do Chile e das Ilhas Faroé, cumpre referir, em primeiro lugar, que todas as denúncias anti-dumping apresentadas à Comissão têm de incluir elementos de prova prima facie da existência de dumping das importações de países terceiros, dos prejuízos à indústria comunitária e do nexo de causalidade entre o dumping e o prejuízo. Além disso, a Comissão deve proceder a uma avaliação prévia da exactidão e adequação dos elementos de prova apresentados na denúncia e obter o parecer do Comité Consultivo, composto por representantes dos Estados-Membros, antes de iniciar o processo. Estas medidas visam assegurar que apenas as denúncias legítimas conduzam à abertura de processos formais. Todas estas condições estavam preenchidas para a abertura do processo sobre a existência de dumping eram infundadas. Cumpre também referir que não existem medidas em vigor contra as importações do Chile e das Ilhas Faroé, uma vez que o inquérito só se iniciou em Julho de 2002.

As únicas medidas de defesa comercial presentemente em vigor na Comunidade para o produto em causa são as instituídas em 1997 sobre as importações originárias da Noruega, que consistem em direitos anti-dumping e direitos anti-subvenção, apoiados por um sistema de compromissos de preços de importação mínimos aceites pelos exportadores a título individual. Paralelamente

a estas medidas, o denominado Acordo sobre o salmão UE-Noruega foi assinado em 1997 entre a Comissão e as autoridades norueguesas e prevê, inter alia, a aplicação de uma taxa de exportação de 3 % pelo Governo norueguês (que pode ser aumentada se os volumes de exportação excederem determinados níveis) e a realização de consultas regulares entre ambas as partes. É de salientar que nem as medidas (direitos e compromissos) nem o Acordo sobre o Salmão restringem as quantidades de salmão do Atlântico originário da Noruega que podem ser importadas para a Comunidade. Por conseguinte, não criam um mercado interno para a indústria comunitária. Na realidade, as estatísticas mostram que o volume total das importações para a Comunidade de salmão do Atlântico de viveiro originário de diversos países terceiros representou cerca de 70 % do total do mercado comunitário nos últimos cinco anos.

Em Fevereiro de 2002, após consultas com as autoridades norueguesas sobre a evolução dos preços do salmão no mercado comunitário, a Comissão, por sua própria iniciativa, deu início a um reexame das medidas em vigor. Enquanto se aguarda o resultado desse reexame, continuam em vigor os direitos e compromissos, bem como o acordo sobre o salmão, prorrogado por acordo mútuo do Governo norueguês e da Comissão. As conclusões definitivas estão previstas para o próximo ano.

Os dois inquéritos acima referidos que a Comissão efectua presentemente examinarão se existem práticas comerciais desleais e, em caso afirmativo, se essas práticas causaram prejuízos à indústria comunitária. Se os inquéritos concluírem que são necessárias medidas de defesa comercial, serão apresentadas as propostas adequadas. No caso da Noruega, a questão dos preços de importação mínimos será também reexaminada. Note-se que as medidas não podem ser aplicadas, se se comprovar que são contrárias ao interesse geral da Comunidade. A avaliação para apurar se o interesse comunitário exige uma intervenção deve basear-se na apreciação dos diversos interesses de todas as partes directamente implicadas, incluindo a indústria de transformação e os consumidores. Todavia, recorde-se que não é do âmbito dos processos anti-dumping a emissão de pareceres sobre a qualidade comparativa do salmão de diferentes origens nem o exame de aspectos ambientais específicos.