PERGUNTA ESCRITA E-2720/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(30 de Setembro de 2002)

Objecto: Protecção da saúde dos consumidores na Grécia

A Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores da Comissão apresentou em 2001 dois relatórios muito importantes sobre a produção de produtos cárneos (DG (SANCO)/3159/2001) e o controlo da produção de leite e produtos lácteos (DG (SANCO)/3183/2001) na Grécia.

Estes relatórios revelam deficiências na formação do pessoal dos serviços veterinários gregos, sistemas de amostragem pouco fiáveis e ausência de cruzamento de dados, bem como condições inaceitáveis de sanidade nalgumas das instalações controladas (equipamento mecânico enferrujado e velho, água suja no sistema de pasteurização, ferrugem no sistema de ventilação e muitos outros).

A Direcção-Geral dos Serviços Veterinários do Ministério da Agricultura grego não pôs em causa as conclusões do relatório e no seu documento (referência 361468 de 25 de Abril de 2001) referiu que não tinha qualquer observação a fazer relativamente ao texto do relatório tal como está formulado.

Houve desde então mais algum relatório ou documento com recomendações por parte da Comissão? Em caso afirmativo quais as suas conclusões? Tem a Comissão conhecimento de que os factos que refere nos seus documentos tenham sido corrigidos? Pode confirmar aos cidadãos gregos que o nível de controlo dos alimentos na Grécia é elevado e que não correm o risco, por exemplo, da doença das vacas loucas? Quando programou a Comissão a próxima missão de controlo e sobre que produtos incidirá?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(11 de Novembro de 2002)

Desde a apresentação dos relatórios citados, outros relatórios de inspecção foram realizados pelos serviços da Comissão, mais propriamente pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV). No decurso destas inspecções, constataram-se deficiências nos sistemas de controlo de segurança dos alimentos na Grécia. Os resultados e conclusões de cada relatório de missão e das respectivas recomendações feitas às autoridades gregas foram enviados ao Parlamento da forma usual e disponibilizados publicamente no sítio Web da Comissão (http://europa.eu.int/comm/dgs/health_consumer/).

Ao longo dos dois últimos anos, o Comissário responsável pela saúde e defesa do consumidor conversou em várias ocasiões com os ministros gregos da agricultura e do desenvolvimento, tanto em Bruxelas como em Atenas, e exprimiu as preocupações da Comissão sobre as deficiências dos sistemas de controlo de segurança dos alimentos na Grécia. Recebeu, por parte das autoridades gregas, garantias da existência de um compromisso sério e determinado para corrigir estas deficiências o mais depressa possível.

Em Fevereiro de 2002, o Director-Geral, acompanhado por quadros superiores da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor, visitou Atenas para analisar os progressos realizados na implementação de um programa de acção elaborado pelas autoridades gregas para responder às recomendações

dos relatórios do SAV. Durante essa visita, combinou-se que as autoridades gregas apresentariam regularmente à Comissão um relatório de progresso sobre essa implementação. O primeiro desses relatórios foi recebido em Abril de 2002. Registava a realização de progressos consideráveis em algumas áreas e a necessidade de esforços suplementares para solucionar questões pendentes já identificadas. Em Setembro de 2002, recebeu-se um novo relatório, que está agora a ser analisado pela Comissão.

Ao abrigo da legislação comunitária, a responsabilidade pela execução das inspecções aos alimentos na Grécia compete às autoridades gregas. O papel da Comissão consiste em controlar de que maneira as autoridades gregas cumprem as suas obrigações nos termos do direito comunitário e as inspecções do SAV constituem uma parte importante deste processo de controlo. Desde o início de 1999 até à data, o Serviço Alimentar e Veterinário da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor efectuou 39 inspecções na Grécia. A grande maioria destas inspecções estava relacionada com questões relativas à segurança dos alimentos. Tal como referido nos parágrafos anteriores, a Comissão e as autoridades gregas estão a trabalhar em conjunto para assegurar o adequado acompanhamento das recomendações dos relatórios de missão do SAV.

Tendo por principal objectivo abordar questões pendentes e verificar as medidas tomadas relativamente a missões anteriores na Grécia, o SAV tenciona realizar neste país, antes do fim de 2002, as seguintes inspecções:

- Encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) vigilância epidemiológica, teste às EET, proibição total dos alimentos para animais, matérias de risco especificadas, seguimento da missão relativa à encefalopatia espongiforme bovina (EEB) de 2001 e avaliação de medidas relativas às EET nos pequenos ruminantes

- Produção alimentar ovos de mesa/derivados

- Produção de alimentos carne de aves de capoeira/derivados/preparações

- Pesticidas resíduos de pesticidas; produtos fitossanitários comercialização e utilização

- Rastreabilidade da carne de bovino e dos seus produtos incluindo um reexame das medidas tomadas relativamente ao mercado Rentis e ao sector das carnes vermelhas

- Programas de erradicação/controlo de doenças programa de erradicação da brucelose bovina

- Reexame das medidas tomadas relativamente ao programa de erradicação da brucelose ovina/caprina e aos controlos da produção e transformação de leite