PERGUNTA ESCRITA E-2662/01

apresentada por Mario Borghezio (NI) ao Conselho

(3 de Outubro de 2001)

Objecto: Ameaça de atentados contra as Instituições europeias

De acordo com fontes fiáveis da imprensa britânica, uma célula de terroristas islâmicos fundamentalistas teria previsto um ataque suicida ao Parlamento Europeu durante a sessão plenária do passado mês de Fevereiro, utilizando gás sarin.

Que iniciativas urgentes tenciona o Conselho tomar para adaptar os serviços de protecção das Instituições europeias que são um dos objectivos mundiais do terrorismo fundamentalista a nível tecnológico de agressão, através de actividades de intelligence destinadas a prevenir e fazer face a ataques terroristas, prevendo igualmente a possibilidade de que sejam utilizadas armas não convencionais?

Não considera o Conselho importante convidar os governos da União Europeia a efectuar uma coordenação dos respectivos serviços de intelligence por forma a controlar a presença no território da UE de todas as redes terroristas existentes ou recentemente formadas, permitindo verificar eventuais pontos de apoio das mesmas, bem como a existência de actividades económicas e financeiras conexas, analisando igualmente as coberturas bancárias que essas organizações utilizaram ou poderão vir a utilizar?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2650/01, E-2662/01 e E-2672/01

(12 de Fevereiro de 2002)

O Conselho convida o Sr. Deputado a reportar-se às Conclusões e Plano de Acção aprovados na sua sessão extraordinária (na formação Justiça e Assuntos Internos) de 20 de Setembro de 2001 e à luz das Conclusões do Conselho Europeu (21 de Setembro de 2001) que estabelecem inúmeras medidas práticas para prevenir e combater o terrorismo.

Quanto à coordenação dos serviços de informações dos Estados-membros da União Europeia na luta contra o terrorismo, os textos recentemente aprovados e acima citados referem-se-lhe do seguinte modo:

O plano de acção aprovado pelo Conselho Europeu extraordinário de 21 de Setembro de 2001 estipula no ponto 2.3: Os Estados-membros partilharão com a Europol, imediatamente e de forma sistemática, todos os dados úteis em matéria de terrorismo. No seio da Europol, será constituída o mais rapidamente possível uma equipa de especialistas em combate ao terrorismo

A Declaração adoptada pelos Chefes de Estado ou de Governo na reunião informal do Conselho Europeu de Gand realizada em 19 de Outubro de 2001, enumera no ponto 2, entre as prioridades imediatas, o reforço da cooperação entre os serviços operacionais encarregados da luta contra o terrorismo: Europol, Eurojust, serviços de informações, serviços de polícia e autoridades judiciárias. Relativamente à ameaça de ataques terroristas biológicos ou químicos, a Declaração de Gand sublinha no ponto 5 que as autoridades manterão uma vigilância acrescida e a cooperação entre os serviços de informações, de polícia, de protecção civil e de saúde será reforçada.

O Conselho informa também o Sr. Deputado de que a Comissão Europeia apresentou recentemente uma proposta de projecto de decisão-quadro que visa nomeadamente estabelecer uma definição e criminalização uniformes do terrorismo nos Estados-membros.

O referido projecto de decisão-quadro foi enviado ao Parlamento Europeu para este dar parecer, considerando-se a aprovação pelo Conselho extremamente urgente à luz das conclusões do Concelho Europeu Extraordinário de 21 de Setembro de 2001.

Na prática, cabe a cada instituição da União Europeia tomar as medidas que permitam assegurar a adaptação do seu próprio serviço de segurança.