PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/578

(2004/C 88 E/0590)

PERGUNTA ESCRITA E-3077/01

apresentada por Luis Berenguer Fuster (PSE) à Comissão

(9 de Novembro de 2001)

Objecto: Processo respeitante por ajudas estatais concedidas ao parque temático «Terra Mítica» (Alicante)

A Sociedade Parque Temático de Alicante (SPTA), sociedade pública participada na sua totalidade pela Generalitat Valenciana, assinou acordos com duas filiais da multinacional norteamericana Poseican denominadas Paramount Parks e Paramount Pictures. Em virtude do acordo assinado com a primeira destas empresas, a Paramount Parks compromete-se a gerir durante 4 anos o parque temático «Terra Mítica». Simultaneamente, a Paramount Pictures assinou um contrato de colaboração na «Cidade da Luz» de Alicante. Para este segundo contrato, a Generalitat Valenciana concedeu à Sociedade Parque Temático de Alicante um crédito de cerca de 6 milhões de US dólares.

Apesar da tentativa de dissimular que este crédito estatal não se destina a «Terra Mítica», há determinados dados que permitem a sua confirmação.

— Os contratos foram assinados no mesmo dia, em 2 de Outubro de 2001, como se deduz da fotografia na qual aparecem os responsáveis de Terra Mítica, da SPTA, da Paramount Parks e da Paramount Pictures congratulando-se pelos acordos celebrados.

— Verifica-se que o contrato entre a SPTA e a Paramount Pictures foi assinado em 5 de Setembro, embora só tenha sido anunciado em 2 de Outubro. Este contrato tem uma caução da Generalitat com data de 5 de Setembro, que curiosamente só foi publicado no Jornal Oficial da Generalitat Valenciana em 5 de Outubro.

— Não se compreende quais são as obrigações da Paramount Pictures relativamente à «Cidade da Luz», projecto ainda incipiente pelo que é difícil precisar neste momento o montante concedido, sobretudo quando a caução termina em 31 de Dezembro de 2002.

— A Paramount Parks exigiu à Generalitat uma caução bancária adicional de 13 milhões de dólares para gerir a «Terra Mítica» (de acordo com a imprensa valenciana de 18 de Outubro de 2001), o que foi interpretado como estando relacionado com o empréstimo concedido pela Generalitat.

Perante o que acima se expõe, poderá a Comissão informar:

1. Se não considera que a caução concedida à SPTA tem como objectivo evitar o controlo da Comissão no processo respeitante a ajudas públicas concedidas a «Terra Mítica», mas que é na realidade uma caução de que este parque temático beneficia?

2. Se não considera que existem motivos para investigar se a caução concedida à SPTA pela Generalitat Valenciana é de carácter instrumental e tem como objectivo último beneficiar a «Terra Mítica»?

3. Poderão estes dados ser importantes para o processo intentado pela concessão de ajudas públicas a «Terra Mítica»?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(10 de Janeiro de 2002)

A Comissão agradece ao Sr. Deputado as informações transmitidas. Vai dirigir-se às autoridades espanholas a fim de aprofundar e apreciar os factos em relação às regras relativas aos auxílios estatais, nomeadamente no contexto do processo «Terra Mitica» (1). Não deixará de comunicar o resultado das suas investigações.

(1) JO C 300 de 26.10.2001.