PERGUNTA ESCRITA P-0742/03

apresentada por Inger Schörling (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Março de 2003)

Objecto: Compensações financeiras atribuídas aos pescadores e proprietários de navios da UE, em caso de cessação temporária das actividades

O artigo 16o do actual Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (2792/1999(1)) enumera um determinado número de condições, ao abrigo das quais os Estados-Membros são autorizados a compensar os pescadores e os proprietários de navios, em caso de cessação temporária das actividades.

Com que frequência recorreram os Estados-Membros a esta medida?

De cada vez em que as compensações foram atribuídas, poderá a Comissão dar a conhecer:

- Qual das circunstâncias previstas no artigo 16o foi invocada?;

- Qual o Estado-Membro envolvido, qual o tipo de pesca e durante quanto tempo?;

- Qual o número de pescadores e proprietários de navios envolvidos?;

- Qual o montante atribuído, discriminado em termos de participação comunitária e de participação do Estado?

Tem a Comissão conhecimento de qualquer outra compensação de natureza similar paga pelo(s) Estado(s)-Membro(s) sem recurso aos fundos comunitários? Em caso afirmativo, poderá a Comissão, também neste caso, prestar informações?

Segundo o anterior Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (3699/1993(2)), era o artigo 14o que tornava possível a atribuição de compensações por cessação temporária das actividades. Poderá a Comissão dar uma informação do mesmo género em relação a toda e qualquer utilização de fundos ao abrigo da referida regulamentação?

(1) JO L 337 de 30.12.1999, p. 10.

(2) JO L 346 de 31.12.1993, p. 1.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(25 de Março de 2003)

No actual período de programação (2000/2006), a ajuda prevista pelo Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) para a cessação temporária das actividades é bastante limitada em comparação com a ajuda total, cifrando-se em cerca de 3,9 %. Espanha representa, por si só, mais de 80 % do montante total programado para esta medida.

O quadro que se segue apresenta as despesas efectivas declaradas e reembolsadas pela Comissão:

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No caso de Espanha e de Portugal, a ajuda foi utilizada para compensar os pescadores e os proprietários de navios pela não renovação do acordo de pesca com Marrocos, que forçou cerca de 400 navios e cerca de 4 000 pescadores a abandonar a actividade de pesca.

No caso da Bélgica, 60 navios e mais de 300 pescadores beneficiaram de compensação ao abrigo do no 1, alínea a), do artigo 16o do Regulamento IFOP (CE) no 2792/1999(1) (circunstância não previsível resultante de causas nomeadamente biológicas).

A finalização dos programas relativos ao período de programação anterior (1994/1999) ocorrerá em 2003. Os primeiros valores mostram que foram concedidos cerca de 54 milhões de euros a título da cessação temporária das actividades, ascendendo a parte da Comunidade a 38 milhões de euros (Espanha 31 milhões de euros, Dinamarca 4 milhões de euros, Portugal 2 milhões de euros, e Suécia 1 milhão de euros).

(1) Regulamento (CE) no 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas, JO L 337 de 30.12.1999.