PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/332

(2004/C 78 E/0350)

PERGUNTA ESCRITA P-3890/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(10 de Dezembro de 2003)

Objecto: Reconhecimento de diplomas universitários comunitários na Grécia

Milhares de estudantes gregos fazem os seus estudos em universidades comunitárias (estatais e outras reconhecidas) em muitos Estados-Membros da União. Estes estudantes adquirem diplomas que só são reconhecidos na Grécia depois de submetidos à aprovação do Centro Inter-Universitário de Reconhecimento de Títulos de Estudos no Estrangeiro (Dikatsa), o que acarreta um grande atraso (devido à burocracia e ao volume de diplomas apresentados), bem como uma despesa significativa para os requerentes.

A legislação comunitária obriga a existência nos Estados-Membros de organismos como o Dikatsa aos quais são submetidos os diplomas das universidades comunitárias? Em todos os restantes Estados-Membros da União existem obrigatoriamente organismos idênticos?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(14 de Janeiro de 2004)

Há dois tipos de procedimentos para o reconhecimento de qualificações e ambos têm objectivos diferentes: o procedimento de reconhecimento académico e o procedimento de reconhecimento profissional.

O reconhecimento académico visa facultar às pessoas a prossecução dos seus estudos noutro Estado-Membro.

O reconhecimento profissional visa facilitar a livre circulação de trabalhadores na União Europeia. Diz respeito ao reconhecimento das qualificações necessárias para aceder a profissões em diferentes Estados-Membros e é regido pelo direito comunitário (Directivas 89/48/CEE (1) e 92/51/CEE) (2).

Na actual fase de desenvolvimento do direito comunitário, o reconhecimento de diplomas para fins académicos é da competência dos Estados-Membros. Não existem regras comunitárias que imponham o reconhecimento mútuo de diplomas. Cada Estado-Membro é responsável pelo conteúdo e pela organização do respectivo sistema educativo. Actualmente, não há diplomas reconhecidos a nível europeu. As universidades que são instituições autónomas são responsáveis pelo conteúdo dos respectivos programas de estudos e pela atribuição de diplomas e certificados aos estudantes. As autoridades dos Estados-Membros têm o direito de exigir o reconhecimento académico de qualificações antes de concederem o acesso ao ensino e podem avaliar se o conteúdo das habilitações obtidas pelo titular de um diploma corresponde ao nível exigido pela legislação nacional. Têm igualmente a liberdade de estabelecer as regras que regem este tipo de procedimento. São obrigados, contudo, a não aplicar qualquer tipo de discriminação directa ou indirecta com base na nacionalidade, nos termos do artigo 12 do Tratado CE.

Na maioria dos Estados-Membros, as instituições de ensino superior tomam as suas próprias decisões relativamente à admissão de estudantes estrangeiros. Alguns Estados-Membros estabeleceram organismos responsáveis pelo reconhecimento académico de diplomas, semelhantes ao Dikatsa.

No que respeita ao reconhecimento para fins profissionais, os vários Estados-Membros criaram autoridades competentes que se ocupam do reconhecimento profissional de diplomas.

Nos países que participam no programa Socrates há uma rede de centros nacionais de informação para o reconhecimento de diplomas (NARIC) a funcionar, que fornece informações sobre os procedimentos nacionais de reconhecimento. A maioria dos NARIC não tomam decisões, mas providenciam informações a quem as solicitar e prestam aconselhamento sobre os sistemas de ensino e qualificações estrangeiros.

A Comissão tem conhecimento do problema dos atrasos excessivamente demorados e de outras perturbações no funcionamento do procedimento de reconhecimento académico na Grécia.

No entanto, como referido acima, o reconhecimento académico de diplomas é da competência dos Estados-Membros, sendo a Comissão da opinião que os atrasos causados por razões meramente administrativas no procedimento de reconhecimento académico na Grécia podem dissuadir os estudantes de exercerem o seu direito de livre circulação. A lentidão excessiva do procedimento administrativo poderá levantar obstáculos à livre circulação de estudantes.

A Comissão já contactou as autoridades gregas, indagando das razões que justificam os atrasos no procedimento de reconhecimento académico. As autoridades gregas informaram a Comissão de que os atrasos se devem, em parte, ao grande número de requerimentos recebidos pelo Dikatsa. De maneira a acelerar o processo de reconhecimento, as autoridades gregas reviram os regulamentos nacionais relevantes e propuseram aplicar novos procedimentos. O Dikatsa foi reestruturado de forma a poder lidar eficazmente com a grande quantidade de requerimentos.

A Comissão continua a seguir a evolução do processo de reconhecimento académico na Grécia.

(1) Directiva do Conselho 89/48/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos, JO L 19 de 24.1.1989.

(2) Directiva do Conselho 92/51/CEE, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE, JO L 209 de 24.7.1992.