PERGUNTA ESCRITA P-0810/00

apresentada por Pasqualina Napoletano (PSE) à Comissão

(10 de Março de 2000)

Objecto: Situação dos médicos odontologistas em Itália

Em 1985, o Estado italiano transpôs a directiva de 1978, que regulamenta a actividade de dentista, com a lei 409/85, englobando igualmente os licenciados em medicina matriculados na Universidade antes de 28.01.1980. Esta atraso (de 78 e 85) fez com que milhares de jovens iniciassem em 1980 estudos de medicina com o objectivo de exercerem odontologia,

o que lhes foi posteriormente recusado pela referida lei de 1985 que transpunha a directiva. Estes jovens licenciados em medicina que exerciam odontologia voltaram a obter o reconhecimento dos respectivos direitos com a lei 471/88, lei essa que foi contestada pelo Tribunal de Justiça Europeu na sequência de um recurso. Em 8 de Outubro de 1998 o Governo italiano aprovou um decreto-lei que prevê a aprovação de uma prova de aptidão por parte dos médicos dentistas matriculados na Universidade entre 1980 e 1985, como condição necessária para poderem continuar a exercer odontologia, que aliás praticavam desde há 10 anos.

Tendo em conta que os referidos médicos consideram que a situação injusta a que foram sujeitos é uma consequência do atraso na transposição da directiva por parte do Estado italiano;

Tendo em conta que a Comissão Europeia, interrogada sobre esta matéria específica em Novembro de 1998 respondeu, na pessoa do Comissário Monti em 14.1.1999, que a prova de aptidão não foi imposta pela Comissão mas foi o resultado de negociações entre a Comissão e as autoridades italianas;

Tendo em conta que a não aprovação da referida prova implica automaticamente a exclusão da ordem dos odontologistas de pessoas que no entanto têm um título e exercem a profissão há mais de dez anos;

1. Poderá a Comissão informar se está disposta a resolver o problema destes médicos através de um curso de formação e actualização sem exame final selectivo (procedimento adoptado para outras figuras profissionais tais como os psicoterapeutas e os advogados lei 93/16 ou os médicos generalistas lei 277/91)?

2. Considera que, de qualquer modo, deve ser protegido o direito adquirido por profissionais que exercem a actividade de dentista há pelo menos dez anos?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(3 de Abril de 2000)

Como resulta da resposta dada à pergunta escrita no E-3352/98, de Cristiana Muscardini(1), citada pela Senhora Deputada, a prova de aptidão enquanto meio de regularização dos médicos, posto em causa pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 1 de Junho de 1995(2), é o resultado das negociações que se realizaram, a pedido das entidades italianas competentes, entre estas últimas e a Comissão. Na ausência dessas negociações, e por força do artigo 228o (ex-artigo 171o) do Tratado CE, a Itália deveria ter tomado todas as medidas a que a execução do referido acórdão obriga e, por conseguinte, proceder à retirada pura e simples da autorização de exercício da odontologia a todos os médicos em causa.

A Comissão aceitou que se procedesse à regularização dos médicos em causa como odontologistas nomeadamente através de uma prova de aptidão e apresentou uma proposta de alteração neste sentido da Directiva 78/686/CEE, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas de dentista(3), no âmbito da proposta de directiva do Parlamento e do Conselho, dita Slim, de 2 de Dezembro de 1997(4). Está proposta está em discussão no âmbito do processo de co-decisão do Parlamento e do Conselho. Estes médicos manterão, nestas condições, o direito de exercício da actividade de odontologista.

(1) JO C 182 de 28.6.1999.

(2) Colectânea de Jurisprudência 1995, página I-1319.

(3) JO C 233 de 24.8.1978.

(4) JO C 28 de 28.1.1998.