PERGUNTA ESCRITA E-0452/02

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Relações UE-Chile e desembarques em portos chilenos

O bom andamento das negociações dos últimos capítulos do acordo de comércio livre entre a UE e o Chile deveria permitir a sua conclusão durante este mesmo semestre, como expressão de estreitas relações políticas e comerciais entre a União Europeia e a República do Chile.

No entanto, um facto perturba estas relações, a saber, a proibição por parte das autoridades chilenas de os navios de pesca comunitários desembarcarem as suas capturas em portos chilenos. Um ano após a realização entre a UE e o Chile de um acordo sobre esta matéria, mantém-se a referida proibição, o que obriga os navios de pesca comunitários a desembarcarem as suas capturas no Peru, com um significativo aumento dos custos e das distâncias.

Segundo se sabe, o Governo chileno tenciona estabelecer obrigações para os navios de pesca comunitários para além de 200 milhas da sua zona económica exclusiva, o que é contrário ao direito internacional, que garante a liberdade da navegação em águas internacionais.

Que medidas tomou ou vai tomar a Comissão para que os navios de pesca comunitários possam desembarcar em portos chilenos? Previu a Comissão condicionar as negociações sobre o acordo de comércio livre, que inclui as exportações chilenas de peixe para a UE, ao cumprimento efectivo do direito ao desembarque de capturas em portos chilenos?

Não considera a Comissão que uma Organização Regional de Pesca no Pacífico Sul, que inclua também o peixe espada, resolveria este problema, para além de garantir uma melhor preservação dos recursos?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(16 de Abril de 2002)

Em Janeiro de 2001, a Comunidade e o Chile chegaram a um acordo que permitiu suspender provisoriamente os processos introduzidos pela Comunidade junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelo Chile junto do Tribunal Internacional do Direito Marítimo (ITLOS).

Este acordo, que foi negociado à margem das negociações do Acordo de Comércio Livre, é constituído por três elementos interdependentes:

- um programa de pesca e de investigação conjunta que prevê o acesso a três portos chilenos por quatro navios comunitários;

- a prossecução da cooperação técnica e científica a nível bilateral;

- a cooperação multilateral para a conservação das existências do peixe-espada no Sudeste do Pacífico.

No que diz respeito à primeira vertente do acordo o programa de pesca e de investigação conjunta a sua aplicação dependia do aperfeiçoamento dos aspectos práticos de carácter técnico. A Comissão e a administração chilena realizaram várias reuniões a fim de resolver todas estas questões ainda em suspenso. Neste momento, pode-se considerar que estes aspectos técnicos estão resolvidos e que o programa poderá finalmente ter início. A Comissão aguarda que lhe seja fornecida a lista dos navios comunitários que nele participarão a fim de a transmitir ao Chile e dar início ao programa.

No âmbito da cooperação técnica e científica a nível bilateral, o Bilateral Scientific and Technical Committee (BSTC) reuniu-se em Maio de 2001. Esta reunião permitiu proceder a um intercâmbio de informações sobre as actividades do sector da pesca na região e a uma troca de pontos de vista sobre a situação das existências do peixe-espada.

No que diz respeito à eventual criação de uma nova Organização Regional da Pesca no Sudeste do Pacífico, a Comissão considera também que a cooperação multilateral constitui o meio mais adequado para assegurar a conservação dos recursos a longo prazo. Por conseguinte, o terceiro elemento do acordo prevê que a Comunidade e o Chile lancem uma iniciativa conjunta tendo em vista o desenvolvimento da cooperação multilateral.

Neste contexto, em Maio de 2002, será organizada no Chile uma consulta internacional para a qual serão convidadas várias entidades interessadas na pesca do peixe-espada no Sudeste do Pacífico. O principal objectivo desta reunião é proceder à identificação do mandato e definir a forma de cooperação multilateral mais adequada para assegurar a conservação do peixe-espada no Sudeste do Pacífico.