PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/73

(2004/C 70 E/076)

PERGUNTA ESCRITA E-2063/03

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) e Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(20 de Junho de 2003)

Objecto: Suficiência do abastecimento e qualidade da água na Grécia

Segundo denúncias oficiais do Partido da Nova Democracia, o Governo grego suspendeu a subvenção (que tinha sido criada pela Lei 2065/92) das empresas públicas de abastecimento de água e saneamento deixando mais de 150 empresas públicas sem as receitas a que têm direito e que são extremamente úteis para a execução de obras. A mesma denúncia do Partido da Nova Democracia refere que esta situação cria evidentes problemas, principalmente na execução de obras urgentes de infra-estruturas, e que só no canal do Morno (que abastece Atenas) há 55 quilómetros a céu aberto (em 122 quilómetros totais) o que faz com que caiam na rede, terras, lixo, animais mortos, etc., criando evidentes riscos para a saúde dos habitantes de Atenas e para a sua própria vida (recentemente, uma criança que caiu no canal aberto e não protegido morreu afogada).

Há que assinalar que no Inverno passado e até à Primavera de 2003, se abateram sobre a Grécia fortes chuvadas, pelo que se poderia esperar que as albufeiras tivessem recebido grandes quantidades de água. Apesar disso, a comunicação social grega fala de risco de falta de água no Verão que se aproxima e a empresa de água e saneamento da capital comunicou já um aumento dos preços de 3,5 %.

Pergunta-se à Comissão se as infra-estruturas no sector do abastecimento de água na Grécia são suficientes;

Se nos últimos dez anos foram realizados todos os projectos programados para este sector;

Qual a opinião da Comissão sobre a taxa de execução das dotações comunitárias no sector do abastecimento de água na Grécia;

Que obras importantes com participação comunitária foram concluídas e funcionam em pleno (não as que estão projectadas ou ainda em construção) na Grécia a partir de 1994?

Tem a Comissão conhecimento de que praticamente metade da rede que transporta a água do Morno para Atenas é a céu aberto?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(5 de Agosto de 2003)

A Directiva relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (1) fixa objectivos vinculativos em termos de qualidade da água potável e do controlo regular da qualidade da água destinada ao consumo humano na União Europeia, mas não contém dados específicos sobre a concepção, construção e manutenção das redes de distribuição de água. A Directiva que define um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (2) estabelece a obrigação de garantir o bom estado de todas as águas (rios, lagos, águas costeiras e águas subterrâneas) até 2015, mas não prevê obrigações em termos do abastecimento de água potável, nem informações sobre a concepção, construção e manutenção das redes de distribuição de água.

Para o período actual, no que respeita às obras de infra-estrutura no sector do abastecimento de água, o quadro comunitário de apoio de 2000/2006, preparado com base numa proposta inicial das autoridades gregas, descreve a nível estratégico os investimentos destinados a melhorar o abastecimento de água às principais cidades da Grécia, estando vários deles a ser realizados actualmente.

No que respeita ao período anterior, o FEDER financiou um elevado número de infra-estruturas no sector da água potável (obras de recolha de água, perfuração, condutas de transporte, estações de depuração e sobretudo redes municipais), actualmente concluídas e já em funcionamento. Dado que o financiamento do FEDER é realizado em relação a cada programa, a Comissão convida os Srs. Deputados a dirigirem-se às autoridades gregas para obter informações complementares sobre projectos específicos. No que respeita aos projectos co-financiados pelo Fundo de coesão, entre as principais cidades beneficiárias dos novos investimentos no sector do abastecimento de água contam-se as cidades de Larissa, Volos, Patra, Livadia, Lamia, Naoussa, Chania e evidentemente as cidades de Atenas (projecto de Evinos) e de Tessalónica (projecto de Aliakmonas, que entra na fase de exploração comercial em Agosto de 2003).

(1) Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, JO L 330 de 5.12.1998.

(2) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.