PERGUNTA ESCRITA E-0453/01

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Pesca com palangres

Considerando que a pesca com palangres é levada a cabo por embarcações de pesca europeias no Atlântico Norte, que esta modalidade de pesca é responsável pela morte de dezenas de milhares de aves marinhas e que, devido a esta técnica de pesca com palangres, espécies de aves marinhas como o albatroz de cauda curta e o fulmar-glacial se encontram expostas a sérios perigos, que, no total, 26 espécies de aves marítimas correm o risco de extinção, poderá a Comissão indicar que medidas tenciona introduzir a fim de melhorar a actual situação no que respeita à pesca com palangres como parte da sua regulamentação mais ampla em matéria de pesca, no sentido de promover uma pesca com palangres inócua para as aves marinhas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Março de 2001)

No respeitante aos perigos que a pesca com palangre representa para as aves marinhas, não se considera que existam problemas substanciais no respeitante ao fulmar no Atlântico Norte, cuja população global importante (10 a 12 milhões de aves) não é posta em perigo. As preocupações prendem-se principalmente com os albatrozes e outras espécies, essencialmente nos oceanos do Sul.

Para fazer face a este problema, a Comunidade já incorporou as seguintes medidas de prevenção na legislação comunitária(1):

- Utilização de uma linha espanta-aves munida de estralhos de plástico;

- Lastragem das linhas por forma a que se afundem mais depressa e representem menos riscos;

- Proibição de deitar resíduos de peixes ao mar, que atraem as aves marinhas para as linhas;

- Calagem dos palangres de noite, quando os albatrozes e outras aves marinhas são menos susceptíveis de estar a procurar alimentos;

- Utilização apenas de isco descongelado.

Estas medidas, vinculativas para as empresas de pesca comunitárias, foram estabelecidas pelo Conselho para a Conservação da Fauna e da Flora Marínhas do Antárctico (CCAMLR), com competência nas águas do Antárctico, de que a Comunidade é Parte Contratante.

Além disso a Comissão e os Estados-membros participaram na preparação de um plano de acção internacional para reduzir as capturas acidentais de aves marinhas na pesca com palangre. O referido plano foi adoptado, em 1999, na Comissão das Pescas (COFI) da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Este ano será apresentada na COFI (26 de Fevereiro de 2001 2 de Março de 2001) a primeira fase dos planos nacionais de acção. A Comunidade, com base nas informações comunicadas pelos Estados-membros, propõe começar o plano com uma avaliação e uma recolha de dados, com vista a avaliar a extensão e a natureza das capturas acidentais de aves marinhas na pesca com palangre, sempre que estas ocorram.

(1) Regulamento (CE) no 66/98 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico e revoga o Regulamento (CE) no 2113/96 JO L 6 de 10.1.1998 e Regulamento (CE) no 2479/98 do Conselho, de 12 de Novembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 66/98 que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico JO L 309 de 19.11.1998.