PERGUNTA ESCRITA E-0978/02

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(12 de Abril de 2002)

Objecto: Aprovação de auxílios estatais ao sector dos teleféricos e das instalações de telesqui em Itália e na Áustria

Num comunicado à imprensa de 27 de Fevereiro de 2002, a Comissão comunicou autorizar a concessão de auxílios estatais ao sector dos teleféricos e das instalações de telesqui em Itália e na Áustria. Os auxílios justificar-se-iam pelo facto de as instalações apenas se destinarem a utilização local e não a utentes não residentes.

1. De que modo chega a Comissão à conclusão de que as instalações na Áustria e na Itália se destinam a uso exclusivamente local?

2. Existirão, a este respeito, estudos, relatórios, documentos de trabalho ou documentos similares, em que a Comissão se tenha baseado para tomar tal decisão?

3. Estará a Comissão disposta a colocar à disposição o relatório (ou as partes já existentes) solicitado na Pergunta Escrita E-3179/01, de 7 de Novembro de 2001? Em caso de resposta negativa, qual o motivo?

4. Poderá, por outro lado, a Comissão colocar à disposição todos os documentos em que a Comissão se baseou para tomar uma decisão?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(6 de Junho de 2002)

1. Em geral, a Comissão considera que as instalações por cabo devem ser apreciadas de uma forma idêntica, mas que deve ser estabelecida uma distinção entre instalações por cabo destinadas

a satisfazer as necessidades genéricas de transporte da população e instalações por cabo de apoio a actividades desportivas. Entre estas últimas, deve ser estabelecida ainda uma outra distinção entre as instalações por cabo susceptíveis de atrair utilizadores que podem optar por instalações de outros Estados-membros e as que se destinam principalmente a uma utilização local.

No processo relativo aos auxílios concedidos a instalações por cabo na Áustria (processo N860/01), não foram apresentados quaisquer elementos adequados que permitam concluir que a estação turística em causa seria abrangida pela categoria de instalações para utilização puramente local. Por conseguinte, a Comissão teve de chegar à conclusão que as medidas constituíam um auxílio na acepção do no 1 do artigo 87o do Tratado CE, que, no entanto, foi considerado compatível tendo em conta a sua intensidade de auxílio limitada.

Na decisão relativa a auxílios às instalações por cabo em Itália (processo N376/01), considerou-se que o auxílio concedido a certas instalações para uso local não poderiam afectar o comércio entre Estados-membros. Isto, no entanto, não dizia respeito a todas as instalações, mas apenas a algumas delas. Noutros casos, concluiu-se que o comércio era efectivamente afectado e que o auxílio só se poderia justificar tendo em conta a sua intensidade limitada.

2. Para tomar a sua decisão, a Comissão consultou vários dados sobre o turismo e sobre as instalações por cabo disponíveis junto de diferentes fontes. A decisão não se baseia em qualquer estudo ou relatório e segundo as informações de que a Comissão dispõe, não se encontram disponíveis dados estatísticos completos sobre os utilizadores de instalações por cabo por país de origem e por local de destino. Pode contudo referir-se que as Autoridades italianas apresentaram a cópia de um estudo intitulado Imprese turistiche e competitività Le caratteristiche della produzione delle imprese turistiche bem como um relatório do professor Carlo Eugenio Baldi da universidade de Bolonha, aquando do seminário Aiuti al turismo e regole di concorrenza que se realizou em 8 de Novembro de 2000 nas instalações do Parlamento. Será enviada uma cópia ao Sr. Deputado bem como ao Secretariado do Parlamento.

3. No que diz respeito ao relatório solicitado na pergunta escrita E-3179/01 pelo Sr. Deputado(1) em 7 de Novembro de 2001, a Comissão pode apenas repetir o que já respondeu nessa altura, isto é, não foi elaborado qualquer relatório enquanto tal.

4. Seria impossível fornecer uma cópia de todos os documentos e dados electrónicos consultados pela Comissão através da Internet a fim de ter um melhor conhecimento do sector.

(1) JO C 229 E de 26.9.2002, p. 6.