PERGUNTA ESCRITA E-1530/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (17 de Junho de 1996)

Objecto: Medidas de protecção em caso de acidentes nucleares

1. Terá a Comissão conhecimento de que apenas em França são distribuídos comprimidos de iodo aos cidadãos residentes nas proximidades de centrais nucleares?

2. De que modo se encontra assegurado, nos restantes Estados-membros, o fornecimento de comprimidos de iodo à população no prazo de um hora, uma vez que, em caso de acidente nuclear, tal se revela imperioso, a fim de tentar proteger de doenças cancerígenas a glândula tiróide, a qual reage de modo particularmente sensível a irradiações?

3. Poderá a Comissão garantir que, em caso de acidente nuclear, terá lugar, no prazo de uma hora, o abastecimento de comprimidos de iodo à população?

4. De que modo se encontra assegurado o abastecimento transfronteiriço, por exemplo, entre a França e a Alemanha, em caso de acidente em Cattenom?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (1 de Agosto de 1996)

1. - 4. Algumas disposições comunitárias fazem referência a medidas a aplicar pelos Estados-membros em relação a acidentes nucleares ou a situações de emergência que envolvam radiações. No entanto, apesar de cada Estado-membro dever elaborar e aprovar os seus planos de emergência, as disposições comunitárias não especificam geralmente as medidas que deverão constar desses planos nem as suas modalidades de aplicação. Assim, as decisões sobre essas matérias, nomeadamente sobre a distribuição de comprimidos de iodo, cabe aos Estados-membros.

Na prática, as abordagens adoptadas poderão variar, dado que as decisões serão tomadas com base em factores que variam de país para país - apesar de ser correcto que, para que a eficiência seja máxima, os comprimidos de iodo devem ser tomados imediatamente antes ou pouco tempo após a exposição ao iodo radioactivo. Esses factores incluem, nomeadamente:

- eventuais riscos decorrentes dos próprios comprimidos de iodo, especialmente em zonas em que a dieta seja pobre em iodo;

- uma avaliação da capacidade das pessoas para encontrarem rapidamente comprimidos que lhes poderão ter sido entregues vários anos antes;

- o tempo que se prevê esteja disponível entre a decisão cautelar de utilizar os comprimidos e uma eventual exposição ao iodo radioactivo;

- o tempo que demorará a distribuir comprimidos de iodo a partir de um ou mais pontos centralizados, que por sua vez irá depender das condições locais e dos recursos disponíveis.

Qualquer critério que seja utilizado para o período máximo de tempo aceitável para a distribuição de comprimidos às pessoas é, mais uma vez, da responsabilidade dos Estados-membros, mas é óbvio que uma distribuição rápida e eficiente deve constituir o principal objectivo.

No que respeita ao planeamento transfronteiriço, cada Estado-membro é responsável pelo seu território e esse planeamento teria que ser baseado em acordos bilaterais.

Sendo estas questões, portanto, claramente da competência dos Estados-membros, a Comissão, no entanto, tenta fornecer orientações e facilitar o intercâmbio de informações. Assim, um guia sobre doses de referência em caso de acidente, elaborado em 1982 pelos peritos referidos no artigo 31o do Tratado Euratom, está actualmente em curso de revisão e, no contexto da assistência mútua, foi organizada uma reunião com os Estados-membros que permitirá um intercâmbio de informações sobre a profilaxia à base de iodo.