PERGUNTA ESCRITA E-3287/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Preços do gás natural

Em virtude de o distribuidor belga ter adaptado os preços do gás natural à evolução dos preços do petróleo, é provável que os agregados familiares na Bélgica tenham de pagar, até ao fim deste ano, cerca de 20 % a mais pelo consumo de gás do que em 1999. Contudo, as duas fontes de energia não são permutáveis do ponto de vista do consumidor doméstico, na medida em que as instalações técnicas domésticas não são compatíveis com ambos os combustíveis.

Poderá a Comissão informar se considera que a fixação dos preços do gás em função da indexação do preço a longo prazo do petróleo bruto, acrescido de custos fixos como o transporte, é compatível com as normas da concorrência comunitária e com a liberalização da indústria do gás?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Os preços do gás sempre foram indexados aos preços do petróleo, por um lado, porque o gás pode ser substituído pelo petróleo e, por outro, para permitir que o gás natural penetre nos segmentos de mercado dominados pelo petróleo. Na ausência de concorrência dentro do sector do gás, os preços do gás na Europa acompanham a evolução dos preços do petróleo no mercado mundial, se bem que com cerca de dois meses de atraso. Esta interrelação entre os preços dos combustíveis afecta o consumidor através das tarifas aplicadas ao consumo de gás.

Os actuais preços elevados do petróleo, combinados com a tradicional ligação entre os preços do gás e do petróleo na Europa, puseram em evidência os potenciais benefícios da concorrência dentro do sector do gás, elemento essencial na criação do mercado interno da energia, e tornaram mais premente a necessidade de acelerar a realização do mercado interno da energia.

Uma abertura efectiva do mercado do gás europeu e as possibilidades reais de escolha do fornecedor para todos os clientes admissíveis formam o quadro necessário para estabelecer a concorrência entre os fornecedores e, consequentemente, uma concorrência efectiva no sector do gás.

A Comunidade tem interesse em que a concorrência no sector do gás se continue a desenvolver, pondo fim à relação de dependência entre os preços do gás e do petróleo. A Directiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a regras comuns para o mercado interno do gás natural(1), prevê já o desenvolvimento da concorrência no sector do gás através do direito dos clientes admissíveis a acederem a redes de terceiros, incluindo os gasodutos a montante até aos furos. No entanto, a aceleração da abertura do mercado do gás à concorrência para criar um mercado interno totalmente operacional promoverá ainda mais a concorrência entre os tipos de gás. Nesta matéria, a experiência dos outros países mostra que, quando um número crescente de clientes admissíveis podem escolher as suas fontes em concorrência, os produtores de gás são forçados a concorrer cada vez mais uns com os outros em termos de preços.

A Comissão considera, pois, que é fundamental acelerar a realização do mercado interno da energia, de acordo com o desejo expresso do Conselho Europeu de Lisboa. A indexação dos preços do gás aos do petróleo, aliada aos efeitos económicos que produz, constitui, só por si, motivo legítimo para garantir que o mercado interno do gás se desenvolva rapidamente, em benefício de todos os cidadãos comunitários.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.