PERGUNTA ESCRITA E-3669/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

Objecto: Mais uma agressão ambiental contra o espaço protegido Sapal de Pego-Oliva (Espanha)

O Sapal de Pego-Oliva, uma das zonas húmidas mais importantes de Espanha, considerada zona de protecção especial pelas autoridades regionais a pela legislação europeia (zona ZPE e que beneficia de financiamentos LIFE), continua a ser afectada por graves problemas de deterioração ambiental. Estes problemas, já denunciados nas perguntas E-1526/99(1), E-0349/99(2), E-3006/98(3), E-3831/97(4), E-2834/97(5), E-1387/96(6) e E-2897/01(7), foram objecto de um inquérito da Comissão junto das autoridades espanholas. A autora da pergunta não tem conhecimento das últimas conclusões do referido inquérito nem da decisão final da Comissão.

Todavia, a deterioração de referido espaço natural continua a agravar-se, tendo, em especial, os habitantes de Revolta, no município de Oliva, denunciado recentemente o facto de instalações ilegais de secagem de laranjas estarem a poluir as águas do parque natural do Sapal de Pego-Oliva. Segundo puderam comprovar os habitantes, o líquido resultante do processo de putrefacção das laranjas está a ser

directamente lançado nos aquíferos, pelo que basta visitar a zona afectada para verificar a presença de animais mortos na proximidade das referidas instalações. Muito embora estas não tenham recebido qualquer licença municipal e o seu proprietário tenha sido condenado no passado por delito ecológico, os resíduos continuam a pôr em grave risco os habitats e as espécies protegidas do parque.

As instalações de secagem de Revolta constituem mais uma agressão a acrescentar às fortes pressões que afectam o ambiente do parque, de onde já desapareceu metade das espécies de aves que aí construíam os seus ninhos e onde as diferentes espécies, como os peixes, continuam a ser ameaçadas por uma intensa actividade agrícola que inclui resíduos de pesticidas.

Como tenciona a Comissão interceder junto das autoridades espanholas para conseguir que pôr termo às agressões contra o Sapal de Pego-Oliva e conseguir, dessa forma, uma adequada protecção desse espaço natural?

(1) JO C 27 E de 29.1.2000, p. 109.

(2) JO C 341 de 29.11.1999, p. 97.

(3) JO C 142 de 21.5.1999, p. 68.

(4) JO C 187 de 16.6.1998, p. 64.

(5) JO C 134 de 30.4.1998, p. 23.

(6) JO C 356 de 25.11.1996, p. 33.

(7) JO C 134 E de 6.6.2002.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Março de 2002)

Queira a Sra Deputada reportar-se à resposta que a Comissão deu à sua pergunta escrita E-2897/01(1) relativa aos passos dados pela Comissão com o objectivo de evitar a degradação do pântano de Pego-Oliva, em Espanha.

Dito isto, convém recordar que a Comissão examinou o problema da deterioração do pântano em questão por várias vezes. No quadro dessa investigação, as autoridades espanholas foram interrogadas para verificar se o direito comunitário tinha sido respeitado nesse caso. Respostas das autoridades foram objecto de exame aprofundado que não permitiu identificar uma infracção às directivas aplicáveis.

Os novos factos que a Sra Deputada acaba de trazer ao conhecimento da Comissão na sua pergunta escrita não permitem chegar à conclusão de um efeito negativo significativo nesse espaço protegido. Por esta razão, na falta de informações mais precisas que permitiriam identificar o não cumprimento pelas autoridades espanholas das obrigações que lhes incumbem por força do direito comunitário, a Comissão vê-se na impossibilidade de intervir novamente neste caso.

(1) JO C 134 E de 6.6.2002.