PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/246

(2004/C 78 E/0250)

PERGUNTA ESCRITA E-3273/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Novembro de 2003)

Objecto: Fugas de fluidos refrigerantes dos navios (neerlandeses)

Em 27 de Agosto de 2003, o Ministério neerlandês da Habitação, do Ordenamento do território e do Meio Ambiente apresentou um estudo sobre as fugas de fluidos de refrigerantes dos palangreiros e dos arrastões (http://www.vrom.nl/docs/milieu/koudemiddelen_het_schip_in_juni2003.pdf), segundo o qual as fugas de fluidos refrigerantes dos navios seriam dez vezes superiores às das instalações frigoríficas em terra. Estes gases empobrecem a camada de ozone e contribuem para aumentar o efeito de estufa.

Desse estudo conclui-se que as instalações de refrigeração dos arrastões perdem anualmente, em média, metade dos fluidos refrigerantes. No caso dos palangreiros, esse valor atinge os 80 %. Estes são valores várias vezes superiores à percentagem média de fugas de 4,5 % das instalações de refrigeração em terra. Em comparação com as instalações de refrigeração em terra, os transportes marítimos são responsáveis por uma proporção superior das emissões de gases refrigerantes, com todas as consequências daí resultantes. As instalações de refrigeração em navios constituem apenas 5 % do total dos meios de refrigeração nos Países Baixos, mas respondem por 35 % da perda total de fluidos refrigerantes.

Pode a Comissão comunicar-me se este problema se verifica apenas na frota neerlandesa ou se também ocorre noutros Estados-Membros?

Na opinião da Comissão, o sector da navegação marítima toma medidas eficazes no que se refere às emissões de gases com efeito de estufa mencionados nos anexos do Protocolo de Quioto, a saber, o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido de azoto (N2O), os fluorocarbonos (HRC), o perfluorocarbono (PRC) e o hexafluoreto de enxofre (SF6)? Em que medida apontam as medidas do Ministério da Habitação, do Ordenamento do Território e do Ambiente para a existência de uma violação do artigo 17 o «Fugas de substâncias regulamentadas» do Regulamento (CE) n o 2037/2000?

Que medidas tomará a Comissão para reduzir as emissões de substâncias que empobrecem a camada de ozone e de gases com efeitos de estufa em equivalente CO2 no sector da navegação marítima?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 2003)

A Comissão saúda o estudo realizado pelos Países Baixos sobre taxas de fuga de fluidos refrigerantes em palangreiros e arrastões, especialmente se constituir a base para uma acção de prevenção de tais emissões. Nos termos do artigo 17 o do Regulamento (CE) n o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), compete aos Estados-Membros tomarem «todas as medidas cautelares viáveis para evitar e minimizar as fugas de substâncias regulamentadas. Em especial, o equipamento fixo com uma carga de fluido refrigerante superior a 3 kg será anualmente verificado para detectar eventuais fugas».

Na fase actual, a Comissão não dispõe de informação sobre as taxas de fuga de equipamento de refrigeração e ar condicionado instalado em embarcações similares no activo em outros Estados-Membros. O Regulamento (CE) n o 2037/2000 não inclui normas relativas a taxas específicas de fuga de substâncias que empobrecem o ozono, embora algumas das suas disposições estabeleçam requisitos de qualificações mínimas para o pessoal que lida com o equipamento que as contém. É convicção da Comissão que o emprego de pessoal qualificado na manutenção do equipamento de refrigeração e ar condicionado pode ser um elemento importante nos esforços dos Estados-Membros visando minimizar as fugas de substâncias que empobrecem o ozono. Acresce que os Estados-Membros têm a obrigação de comunicar à Comissão iniciativas destinadas a minimizar as fugas. Com base em informações exactas sobre os programas dos Estados-Membros, incluindo eventualmente as taxas de fuga de substâncias que empobrecem o ozono contidas no equipamento de refrigeração e ar condicionado, a Comissão estará em melhor posição para promover normas europeias aplicáveis às taxas de fuga neste equipamento em conformidade com o disposto no artigo 17 o do Regulamento (CE) n o 2037/2000.

Nos termos do artigo 17 o do Regulamento (CE) n o 2037/2000, a Comissão está a tomar uma série de medidas para reduzir nas embarcações as emissões de substâncias que empobrecem o ozono. Neste domínio, o mecanismo mais eficaz consiste em suprimir faseadamente a utilização dessas substâncias. Na União Europeia, a navegação comercial já não pode recorrer a clorofluorocarbonetos (CFC) para instalação ou manutenção de equipamento de refrigeração e ar condicionado. O equipamento existente que utiliza CFC e tem fugas terá, pois, necessariamente de ser substituído quando cessar de funcionar devido à falta de refrigerante. Por outro lado, a indústria de transportes marítimos da União Europeia, embora possa continuar a manutenção do equipamento de refrigeração e ar condicionado com recurso a hidrofluoro-carbonetos virgens (HCFC), a substituição temporária dos CFC até 2010 e recuperação até 2015, está proibida de utilizar HCFC na instalação de novo equipamento. Possivelmente mais importante ainda, dado o seu elevado potencial de empobrecimento do ozono, é a supressão faseada dos halons em equipamento de combate a incêndios nas embarcações. Os sistemas de protecção contra incêndios que contêm halons têm de ser desactivados até 31 de Dezembro de 2003, com recuperação dos halons em conformidade com o artigo 16 o do Regulamento.

Mais geralmente, no que respeita à redução de gases com efeito de estufa constantes do Protocolo de Quioto emitidos pelas embarcações, a Comissão está convicta de que muito resta a fazer. Um estudo recente que encomendou sobre quantificação de emissões calcula que, nos mares da União Europeia, as embarcações emitiram 157 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) em 2000 — mais do que as emissões de instalações terrestres em nove Estados-Membros. O Protocolo de Quioto não aborda directamente as emissões de embarcações, mas o n o 2 do seu artigo 2 o convida as partes a procurarem limitar ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa resultantes do combustível usado nos transportes marítimos internacionais, por intermédio da Organização Marítima Internacional (OMI).

A OMI assumiu, pois, a responsabilidade por esta questão, e o seu Comité para a Protecção do Meio Marínho concluiu um projecto de resolução sobre uma estratégia para os gases com efeito de estufa, que será apreciada na 23 a Assembleia da Organização em Dezembro de 2003. O Conselho de Ministros da UE instou a OMI a adoptar uma estratégia concreta e ambiciosa sobre os gases com efeito de estufa, estando a Comissão e diversos Estados-Membros, incluindo os Países Baixos, a participar activamente em discussões sobre a resolução da OMI, com vista a assegurar que a estratégia resultante seja de facto concreta e ambiciosa.

No que respeita a medidas da União Europeia para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa com origem na navegação, o 6 o Programa de Acção em matéria de Ambiente convida a Comissão a identificar e realizar acções específicas para reduzir tais emissões produzidas pela navegação marítima se nenhuma acção dessa natureza for acordada até 2003 no âmbito da Organização Marítima Internacional. Este compromisso é reflectido na mais recente comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho sobre uma estratégia comunitária para reduzir as emissões atmosféricas dos navios de mar (2), a qual propõe um objectivo comunitário de reduzir as emissões unitárias de CO2 dos navios e exige que a Comissão pondere uma acção comunitária para reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa pela navegação marítima se não for acordada qualquer acção na OMI em 2003.

(1) JO L 244 de 29.9.2000.

(2) COM(2002) 595 final, vol. I.