PERGUNTA ESCRITA E-2654/96 apresentada por Michèle Lindeperg (PSE) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Ensino de ski - Problemas ligados à livre circulação dos trabalhadores

O ensino do ski é uma profissão que se exerce num meio arriscado e o enquadramento das pessoas só pode ser confiado a profissionais devidamente formados, cujas competências tenham sido confirmadas, sem o que os utilizadores correm riscos graves (vide acidente de Valmorel).

O princípio da livre circulação de trabalhadores no espaço europeu, não se deve aplicar em prejuízo da segurança. É portanto indispensável que sejam aplicadas medidas para assegurar as capacidades dos profissionais provenientes da Comunidade.

Encara a Comissão a tomada de disposições nesse sentido?

Resposta dada pelo Comissário M. Monti em nome da Comissão (28 de Novembro de 1996)

A Comissão considera, tal como o Senhor Deputado, que o ensino do esqui constitui uma actividade que é exercida num meio perigoso e que, consequentemente, o enquadramento dos praticantes apenas pode ser confiado a profissionais qualificados. A Comissão reconhece igualmente que o princípio da livre circulação dos trabalhadores no espaço europeu não pode ser exercido em detrimento da segurança. Contudo, as preocupações relacionadas com a aplicação das directivas que estabelecem o sistema geral de reconhecimento dos diplomas no domínio do esqui afiguram-se amplamente injustificadas. Com efeito, embora tenham por objectivo favorecer a livre circulação dos trabalhadores, estas directivas criaram mecanismos que permitem que os Estados-membros se assegurem do nível de qualificações dos candidatos ao reconhecimento.

De recordar que a Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 ((JO L 19 de 24.1.1989. )), criou um sistema geral de reconhecimento dos diplomas do ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos. Subsequentemente, esta directiva foi completada pela Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992 ((JO L 209 de 24.7.1992. )) relativa a um sistema geral de reconhecimento das formações profissionais. Os monitores de esqui estão abrangidos por esta segunda directiva.

Nos termos do sistema geral de reconhecimento dos diplomas, uma pessoa plenamente qualificada para exercer uma profissão num Estado-membro deve, em princípio, poder exercer essa mesma profissão num outro Estado-membro. Existem, todavia, algumas excepções a este princípio, designadamente quando a formação que o candidato ao reconhecimento obteve no Estado-membro de proveniência incide sobre matérias significativamente diferentes das abrangidas pelo diploma exigido no Estado-membro de acolhimento. Nesse caso, o Estado-membro de acolhimento tem a possibilidade de exigir ao requerente que frequente um estágio de adaptação ou que realize uma prova de aptidão («medidas de compensação»). Salvo em casos muito específicos previstos nas Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE, o migrante pode optar entre o estágio de adaptação e a prova de aptidão.

A Comissão não nega que, devido às suas responsabilidades específicas, os monitores de esqui devem possuir qualificações que garantam a segurança dos praticantes. Contudo, considera que a Directiva 92/51/CEE estabelece regras que permitem a salvaguarda dos imperativos de segurança na formação de um candidato ao reconhecimento. Lacunas importantes existentes neste domínio num diploma de um outro Estado-membro podem constituir diferenças significativas relativamente ao conteúdo da formação francesa, dando assim lugar a um estágio de adaptação ou a uma prova de aptidão. Na medida em que a Directiva 92/51/CEE permite dar resposta às preocupações tanto dos profissionais de esqui como das Autoridades francesas, a Comissão não prevê a adopção de medidas suplementares.