PERGUNTA ESCRITA P-2225/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (19 de Junho de 1997)

Objecto: Contaminação radioactiva de lagostas causada pela central nuclear de Sellafield

Dados obtidos em controlos de rotina efectuados pela British Nuclear Fuels Ltd, a empresa que explora Sellafield, revelaram a presença, em Outubro de 1996, de um nível de 36.000 Bq/kg (Becquerel por quilograma) de tecnécio-99 nas lagostas da costa da Cúmbria Ocidental.

Este valor representa mais do dobro do nível de contaminação (17.000 Bq/kg) detectado pelo Ministério britânico da Agricultura, das Pescas e da Alimentação (MAFF) e deverá figurar no relatório anual de controlo relativo a 1996 deste ministério. Conforme se apurou, desde 1992, os níveis de tecnécio-99 na lagosta da Cúmbria Ocidental têm mais do que duplicado anualmente.

Atendendo a que a legislação da UE proíbe a venda de produtos alimentares com uma concentração superior a 1250 Bq/kg, que medidas tenciona tomar a Comissão perante as mais recentes revelações acerca da poluição radioactiva causada pela central de Sellafield?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (31 de Julho de 1997)

O Regulamento (Euratom) no 3954/87 do Conselho ((JO L 371 de 30.12.1987. )) fixa os níveis máximos tolerados pré-estabelecidos de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais, para vários grupos de radionuclídeos, na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica. A Comissão tem poderes para fazer entrar esses níveis em vigor como precaução, quando as circunstâncias o exigirem e enquanto estiver pendente uma revisão da situação. Essa revisão permitirá que os nuclídeos individuais e a extensão da contaminação alimentar sejam tidos em conta numa avaliação da exposição potencial da população. As actuais descargas de tecnécio-99 provenientes de Sellafield não constituem uma situação de emergência e, consequentemente, o regulamento não é aplicável.

Tal como especificado na resposta à pergunta escrita E-443/97 apresentada pela Senhora Deputada Pollack ((JO C 217 de 17.7.1997. )), a dose de tecnécio-99 em 1995, segundo informações fornecidas pelas autoridades do Reino Unido para o grupo mais exposto da população (ou seja, o grupo da população que consome maiores quantidades dos produtos alimentares relevantes, incluindo lagostas), era inferior a 0,02 milissievert, o que representa apenas uma pequena fracção da dose-limite anual. Ainda não foram publicados valores para 1996. No entanto, enquanto que as descargas de tecnécio provenientes de Sellafield aumentaram substancialmente de 1992 até 1995, com o consequente aumento da exposição estimada da população, as descargas de 1995 eram já próximas do valor máximo autorizado.

Ao estimar a exposição anual, é necessário ter em conta as concentrações médias nos produtos alimentares durante o ano, dado que os níveis podem variar muito de amostra para amostra dependendo, por exemplo, do momento em que a amostra é recolhida em relação às descargas intermitentes. Isto é especialmente válido na região em que existe um ponto de descarga. Os valores, para as lagostas, de 36 000 becquerel por quilograma e de 17 000 becquerel por quilograma provenientes dos resultados das amostras do operador do estabelecimento e das autoridades, respectivamente, reflectem níveis de amostras individuais e como tal não são indicativos da exposição anual. Isto é claramente demonstrado pelo resultado obtido pelo operador para uma amostra recolhida no mesmo local menos de um mês depois, que deu um valor de 4 400 becquerel por quilograma. Deste modo, os níveis médios anuais de contaminação (e consequente exposição da população) em 1996 não devem ser substancialmente mais elevados do que os de 1995.

A Comissão considera que a segurança dos alimentos e a protecção do consumidor são de uma grande importância. Consequentemente, mesmo não propondo qualquer acção na situação actual, a Comissão continuará a seguir de perto esta matéria, mantendo o contacto com as autoridades do Reino Unido de modo a assegurar, não só que os limites de exposição da população comunitária são plenamente respeitados, mas também, de acordo com a legislação comunitária, que tal exposição permanece, tanto quanto razoavelmente possível, a um nível baixo dentro desses limites.