PERGUNTA ESCRITA P-1264/02

apresentada por Luigi Vinci (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Abril de 2002)

Objecto: Reabertura do túnel do Monte Branco

A decisão preconizada pela Comissão Europeia de autorizar o regresso dos camiões de transporte internacional ao túnel do Monte Branco não deixará de provocar um certo número de danos e poluição. A solução que defende prejudica o interesse geral de toda a Europa e revela-se totalmente contraditória com várias orientações recentemente adoptadas pela União Europeia.

Como conciliar a decisão de reabrir o túnel do Monte Branco a aproximadamente 6 000 camiões por dia com os compromissos assumidos pela União Europeia no que diz respeito ao meio ambiente, tais como:

- Decisão de ratificar o Protocolo de Quioto, que impõe uma redução de 8 % das emissões de CO2 na União Europeia;

- Tratado de Amesterdão, que fixa como objectivo prioritário o desenvolvimento sustentável;

- Estratégia de desenvolvimento sustentável, aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo em Gotemburgo, em Junho de 2001, que preconiza a integração das preocupações ambientais em todas as políticas da União?

Não existe qualquer razão ponderosa para justificar a asfixia inexorável dos vales alpinos pelo tráfego rodoviário, uma vez que 30 % dos camiões circulam vazios, que o custo do transporte rodoviário é anormalmente baixo e que a alternativa ferroviária é utilizada a um nível substancialmente inferior ao da sua capacidade, sem falar no atraso das soluções fluviais e marítimas.

Como pensa a Comissão dar resposta à perspectiva anunciada no seu Livro Branco de uma duplicação do tráfego de mercadorias através dos Alpes em 2020?

Resposta comumàs perguntas escritas P-1264/02 e E-1276/02dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(5 de Junho de 2002)

A reabertura do túnel do Monte Branco (Mont Blanc) permitirá restabelecer uma ligação essencial entre a França e a Itália, reduzindo os riscos e os danos ambientais provocados pelo tráfego de camiões actualmente desviado para os vales de Maurienne e de Susa, cujos habitantes têm de suportar integralmente as perturbações. As condições de circulação, que serão muito mais estritas do que as vigentes antes do trágico incêndio de 1999, permitirão limitar automaticamente o número de pesados no eixo do Monte Branco, assegurando uma distribuição mais equilibrada do tráfego entre os dois túneis do Monte Branco e do Fréjus, assim como um aumento da segurança.

Esta reabertura não constitui porém, em caso algum, uma solução a longo prazo, a qual deverá antes ser conseguida por um conjunto coerente de medidas, em conformidade com o Livro Branco A política Europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções(1). Esse conjunto coerente de medidas destinar-se-á, entre outros objectivos, a solucionar duradouramente o problema do trânsito através dos Alpes.

A Comissão considera, pois, que a prioridade absoluta para o controlo dos fluxos de tráfego rodoviário na região alpina passa por um recurso acrescido a modos mais respeitadores do ambiente, nomeadamente o transporte ferroviário. Esta alternativa repousa em diversas condições. Se, conforme sublinha o Sr. Deputado, uma utilização mais bem orientada das infra-estruturas ferroviárias existentes representa uma primeira etapa essencial, ela não é todavia suficiente, tendo em conta a situação em que se encontra hoje o transporte ferroviário. Este só poderá portanto representar uma alternativa competitiva ao transporte rodoviário intra-europeu mediante uma melhoria sensível da qualidade do serviço razão pela qual a Comissão apresentou, no início deste ano, a comunicação Rumo a um espaço ferroviário europeu integrado(2), complementada por um segundo conjunto de propostas no domínio dos transportes ferroviários, as quais deverão contribuir para a consecução deste ambicioso objectivo.

Acresce que, no domínio das infra-estruturas, a Comissão apoia tanto política como financeiramente a realização e a entrada em serviço, nos mais curtos prazos, dos dois eixos ferroviários transalpinos que já figuram nas orientações para a rede transeuropeia de transportes, a saber, eixo Lyon-Turim e eixo do Brenner. Nesta óptica, a Comissão apresentou igualmente uma proposta de aumento da taxa de financiamento dos projectos ferroviários transfronteiras em zonas sensíveis como os Alpes(3).

Por outro lado, no Livro Branco, a Comissão propõe a instituição de um novo quadro comunitário para a tarificação das infra-estruturas, que reflicta melhor os custos externos dos diversos modos de transporte e contribua decisivamente para uma melhor regulação dos fluxos de tráfego através dos Alpes. Estas novas regras deverão, ademais, permitir libertar receitas suplementares para o financiamento das travessias ferroviárias alpinas.

A Comissão considera ainda que a utilização acrescida do transporte marítimo e fluvial deve ser encorajada, de modo a contribuir para uma redução do tráfego em trânsito através dos Alpes. Uma tal transferência para modos mais respeitadores do ambiente pressupõe uma melhoria da qualidade dos serviços portuários, nomeadamente nos portos mediterrânicos. O novo programa Marco Polo de apoio à intermodalidade deve assim concorrer entre outros efeitos para um melhor desempenho do transporte marítimo a curta distância, a fim de o tornar um concorrente credível do transporte rodoviário.

O conjunto destas medidas corresponde, pois, à estratégia de desenvolvimento sustentável que a Comissão considera como uma das suas principais prioridades e que foi amplamente ilustrada no Livro Branco relativo aos transportes.

(1) COM(2001) 370 final.

(2) COM(2002) 18 final.

(3) JO C 75 E de 26.3.2002.