PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/353

(2004/C 88 E/0359)

PERGUNTA ESCRITA P-1336/03

apresentada por Ilka Schröder (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Abril de 2003)

Objecto: Perseguição de homossexuais nos territórios palestinianos autónomos

Nos últimos meses, a imprensa (The New Republic, de 19 de Agosto de 2002; East Bay Voice, de 19 de Setembro de 2002; Haa'aretz, de 6 de Março de 2003 e de 10 de Setembro de 2001; Jerusalem Post, de 5 de Junho de 2001) e algumas associações de direitos civis (por exemplo, a Agudah, http://agudah.israel-live.de) denunciaram regularmente casos graves de violação dos direitos humanos de gays, lésbicas, transsexuais e transgenders nos territórios governados pela Autoridade Palestiniana. Assim, em 2000, quatro palestinianos foram assassinados por serem homossexuais e centenas forçados a fugir para Israel. Segundo os referidos relatos, «atormentar homossexuais» tornou-se política «praticamente oficial» da Autoridade Palestiniana. As pessoas em questão são, muitas vezes, classificadas de colaboradoras e acusadas como tal. Nos últimos três anos, houve ainda dois casos em que foi expressamente movida uma acção por homossexualidade. Na sequência da «intifada» da «Al-Aqsa», foram criados tribunais de Sharia, em que os homossexuais correm o risco de ser condenados à morte por lapidação, fogueira e enforcamento. Para além disso, estes tribunais declararam os suspeitos de homossexualidade «fora da lei», pelo que o seu assassinato não é punido. Os casos mais terríveis de tortura de homossexuais fazem parte da ordem do dia da polícia da Autoridade Palestiniana.

A UE tem atribuído importantes ajudas financeiras a esta região. Desde 1993, foram já investidos mais de 1,4 mil milhões de euros nos territórios da Autoridade Palestiniana; desde Junho de 2001, a UE tem disponibilizado 10 milhões de euros por mês à Autoridade Palestiniana sob a forma de pagamentos orçamentais directos. No quadro do programa MEDA, são ainda concedidos outros auxílios bastante significativos. Pergunta-se, assim, à Comissão se tem conhecimento da situação acima descrita dos gays, lésbicas, transsexuais e transgenders nas regiões da Autoridade Palestiniana? A Comissão dispõe ainda de outras informações? Em caso afirmativo, quais? A Comissão tem conhecimento da situação em que se encontram os homossexuais nos campos da UNRWA, co-financiados pela UE? A Comissão tomou já medidas para alterar esta situação insuportável? Em caso negativo, a Comissão não considerará que a UE, tendo em conta o enorme apoio à Autoridade Palestiniana, deve exigir o respeito dos direitos humanos por parte da Autoridade Palestiniana? Em caso negativo, não concorda a Comissão que a UE e os Estados-Membros devem imediatamente conceder o direito de asilo por tempo indeterminado a estas vítimas? Em caso negativo, por que motivo?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(7 de Maio de 2003)

A Comissão tem conhecimento dos comunicados de imprensa referidos pela Sr a Deputada relativos à alegada perseguição de homossexuais, bem como de alguns relatos informais sobre violações dos direitos humanos nos Territórios Palestinianos.

A Comissão está preocupada com os referidos relatos de violações dos direitos humanos tendo, em conjunto com doadores internacionais, apelado à Autoridade Palestiniana no sentido de que esta empreendesse reformas democráticas, assegurasse o primado do Direito e respeitasse os direitos humanos fundamentais.

A União participa activamente no Quarteto e na Task Force internacional incumbida da reforma palestiniana, que foi criada em Julho de 2002 para acompanhar e apoiar a execução das reformas civis palestinianas e para orientar a comunidade de doadores internacionais no seu apoio à agenda de reformas palestiniana. A Task Force é constituída pelos Estados Unidos, União Europeia, Federação Russa, Nações Unidas, Noruega, Japão, Canadá, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional. A Task Force está a acompanhar os progressos realizados em áreas fundamentais, como sejam a sociedade civil, a administração pública e o Estado de Direito e recomenda a adopção de novas medidas pela Autoridade Palestiniana.

A Comissão não tem conhecimento da situação específica dos homossexuais que se encontram entre os refugiados apoiados pelo UNRWA referida pela Sr a Deputada, nem recebeu quaisquer relatórios sobre esta matéria.

A Comissão continuará a acompanhar os progressos a nível do processo de reforma no âmbito das relações bilaterais entre a União e a Autoridade Palestiniana, bem como em conjunto com outros doadores internacionais.

No que respeita ao asilo, a Comissão relembra à Sr a Deputada que a avaliação das candidaturas para o reconhecimento do estatuto de asilo é efectuada numa base caso a caso pelas autoridades competentes dos Estados-Membros e em conformidade com a Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados.