PERGUNTA ESCRITA E-0379/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Reconhecimento do registo naval grego

De acordo com a resposta da Comissão à minha pergunta (E-2339/99)(1) Na altura da inspecção, o RNG tinha apenas 941 navios de tráfego oceânico com mais de 100 TAB na sua classificação e 60 inspectores próprios. Segundo um método de cálculo diferente, sugerido pelo RNG, o número de inspectores próprios seria de 86 ainda assim inferior aos 100 que a directiva impõe. Em 22 de Abril de 1998, o RNG foi reconhecido, nos termos do no 3 do artigo 4o da directiva, por um período de três anos, durante os quais pode trabalhar unicamente em nome da administração grega.

Hoje, após a avaliação pelo comité competente da União Europeia e a Decisão da Comissão de 13 de Dezembro de 2001, o registo naval grego foi novamente reconhecido como organismo de vistoria e inspecção de navios apenas para a Grécia e por um período de três anos, uma vez que preenchia apenas os critérios qualitativos da Directiva 94/57/UE(2) relativa às regras comuns para os organismos de vistoria e inspecção de navios.

Pergunta-se à Comissão por que razão é novamente restringido o reconhecimento do registo naval grego apenas à Grécia? Quais as conclusões da avaliação efectuada ao registo naval grego? Considera-se satisfeita com as conclusões do controlo de qualidade? Quais as deficiências detectadas relativamente aos critérios quantitativos?

(1) JO C 280 E de 3.10.2000, p. 29.

(2) JO L 319 de 12.12.1994, p. 20.

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(2 de Abril de 2002)

O reconhecimento do Registo Naval Grego (RNG) está limitado à Grécia, nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa à regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas(1). Esse reconhecimento é válido por três anos, a partir de 13 de Dezembro de 2001, e foi concedido na sequência de um pedido específico do Ministério grego da Marínha Mercante e após avaliações efectuadas pela Comissão e um parecer favorável do correspondente Comité de Representantes dos Estados-membros.

Nas suas avaliações, a Comissão verificou que o RNG cumpre todos os critérios da Directiva 94/57/CE. No entanto, no que respeita aos critérios quantitativos definidos nos nos 2 e 3 da rubrica Aspectos gerais do Anexo, que prevêem que, para lhe ser concedido total reconhecimento, uma sociedade de classificação deve incluir na sua classificação uma frota de, pelo menos, 1 000 navios de tráfego oceânico e empregar pessoal técnico em número não inferior a 100 inspectores próprios, estes não estavam cumpridos. Durante as avaliações do RNG, concluiu-se que eram 349 os navios de tráfego oceânico e 68 os inspectores próprios ao serviço do RNG. Considerando todas as sociedades reconhecidas, este é o melhor rácio arqueação classificada por inspector, mas não é suficiente para permitir um reconhecimento total.

O reconhecimento do RNG está, pois, limitado à Grécia, porque esta sociedade não cumpre os critérios quantitativos do Anexo da directiva. No entanto, o facto de o RNG satisfazer todos os critérios qualitativos da directiva permite-lhe trabalhar por conta de outras administrações dos Estados-membros que decidam apresentar à Comissão um pedido similar.

(1) JO L 319 de 12.12.1994.