PERGUNTA ESCRITA E-3033/96 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (11 de Novembro de 1996)

Objecto: Generalização comunitária dos impostos ecológicos

Partindo da evidência constatada pela Agência Europeia do Ambiente (AEA) de que os impostos verdes constituem instrumentos eficazes para atingir os objectivos ambientais, o seu máximo responsável pronunciou-se a favor do estabelecimento de impostos ecológicos para os combustíveis, as estradas e auto-estradas e o transporte aéreo e terrestre, uma vez que os transportes são a grande causa das mudanças climáticas.

Para tal, insiste-se em que é conveniente que os países nórdicos exportem os seus modelos de impostos ecológicos para o resto da Europa, contra o receio existente em certos Estados-membros dos efeitos que a implantação generalizada dos impostos ecológicos em todo o perímetro comunitário possa causar à concorrência entre as empresas.

Poderá a Comissão indicar qual foi o resultado das suas iniciativas nesta matéria e de que modo pode contribuir para que os impostos ecológicos tenham uma relevância significativa na dimensão futura das políticas ambientais comunitárias, ultrapassando as considerações oportunistas sobre concorrência ou as pressões de determinados sectores produtivos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (28 de Novembro de 1996)

A Comissão tem conhecimento do relatório a que o Senhor Deputado faz referência, e que foi redigido pela Agência Europeia do Ambiente a pedido do Parlamento Europeu. De uma forma geral a Comissão apoia a aplicação de taxas e impostos ecológicos e o Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego, publicado em 1993 ((Doc. COM(93) 700 )), salienta o papel crucial dos mesmos num modelo europeu de desenvolvimento sustentável. O assunto é retomado pela Comissão na sua proposta de decisão sobre a revisão do 5o Programa de Acção em matéria de Ambiente, sobre a qual o Conselho e o Parlamento ainda se devem pronunciar ((Doc. COM(95) 647 )).

O Conselho da Europa pediu ao Conselho que lhe apresentasse um relatório sobre a evolução dos sistemas fiscais, tendo em conta a necessidade de se criar um ambiente fiscal que promova o empreendimento e a criação de postos de trabalho, e de se promover uma política de ambiente mais eficaz. A Comissão considera que estas iniciativas permitirão reafirmar orientações políticas claras.

Além disso, a Comissão já apresentou uma série de propostas legislativas em matéria fiscal que integram total ou parcialmente quer objectivos ambientais, quer possibilidades de diferenciação fiscal, entre outros factores, nomeadamente no domínio da energia, das qualidades ecológicas dos combustíveis, das emissões dos veículos e das taxas para o transporte rodoviário. No entanto a variedade dos problemas ambientais na Comunidade não exige, na maioria dos casos, uma abordagem fiscal totalmente harmonizada. Tendo isso em conta e sem prejuízo de qualquer iniciativa legislativa posterior, a Comissão pretende apresentar, antes do final do ano, uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento com as linhas directrizes para a introdução de impostos ecológicos a nível dos Estados-membros, dentro do respeito do direito comunitário.

Em todos estes domínios a Comissão tomou devidamente em consideração a necessidade de manter a competitividade do conjunto da economia da Comunidade e de diminuir as dificuldades de ajustamento resultantes da mudança das vantagens comparativas que afectam os sectores produtivos dessa economia. Esta preocupação é e será devidamente tida em conta pela Comissão, sendo claro que as potenciais dificuldades de ajustamento sectorial existem independentemente do instrumento legislativo utilizado, seja ele fiscal ou regulamentar.