PERGUNTA ESCRITA E-1475/00

apresentada por Gilles Savary (PSE) à Comissão

(11 de Maio de 2000)

Objecto: Nacionalização do programa Leonardo

Parece que a transferência para as agências nacionais de uma parte importante do programa Leonardo teve como consequência a modificação das condições de atribuição das ajudas destinadas à mobilidade dos estudantes.

Estas ajudas são de facto nacionalizadas e já não se destinam ao acolhimento de estudantes estrangeiros, mas sim a subsidiar estudantes nacionais que vão para fora do país.

Daí resulta que os estudantes de países e universidades que não estão suficientemente familiarizados com os procedimentos comunitários, nomeadamente os estudantes dos países candidatos à adesão à UE, se vejam privados da possibilidade de acolhimento nos países da União Europeia.

Se este estado de coisas, que em especial se pode observar em França, vier a ser confirmado noutros países da UE, que disposições tenciona a Comissão pôr em prática para o remediar, de acordo com o espírito e objectivos que presidiram à instituição do programa Leonardo?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(26 de Junho de 2000)

A decisão do Conselho 1999/382/CE, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional Leonardo da Vinci(1), prevê a atribuição a cada Estado-membro de uma subvenção global anual para a gestão da medida mobilidade. Esta subvenção é atribuída a cada Estado-membro com base num plano operacional que deve especificar as modalidades de gestão, as medidas a tomar para assistir os organizadores e assegurar a boa preparação, organização e acompanhamento das colocações e intercâmbios. O plano está sujeito ao acordo prévio da Comissão. Compete em seguida às agências nacionais lançar os convites à apresentação de propostas e seleccionar os projectos com base num caderno de encargos estabelecido a nível comunitário.

A Comissão, após consulta dos membros do Comité do programa, especificou, com efeito, nos diferentes documentos de criação da medida mobilidade (formulários de candidatura e guias do promotor), que somente os organismos de envio podem promover um projecto de mobilidade. No entanto, os mesmos documentos especificam, de igual modo, que os montantes destinados às despesas de gestão e acompanhamento de um projecto podem ser repartidos entre os seus diferentes parceiros, incluindo, por conseguinte, os organismos de acolhimento. Esta disposição específica foi especialmente criada para proporcionar um apoio adequado às iniciativas destinadas a contribuir para o acolhimento dos beneficiários das acções de mobilidade do programa Leonardo da Vinci.

A Comissão vela pelo respeito dos objectivos do programa, do princípio da transnacionalidade e da formação ao longo da vida, podendo propor ao Comité de acompanhamento do programa Leonardo da Vinci orientações gerais no âmbito da sua responsabilidade pela aplicação do programa, caso o risco assinalado pelo Senhor Deputado venha, na prática, a verificar-se.

Por último, a Comissão adoptou os programas de mobilidade para o ano 2000 relativamente aos Estados-membros e aos países do Espaço Económico Europeu (Liechtenstein, Noruega e Islândia), em 24 de Maio de 2000. Os programas dos países candidatos ao alargamento serão formalmente aprovados a partir da entrada em vigor das decisões dos Conselhos de Associação relativas à participação destes países nos programas comunitários em matéria de educação, formação e juventude.

(1) JO L 146 de 11.6.1999.