PERGUNTA ESCRITA E-2726/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Mercado do arroz (Indica e Japonica)

A Comissão dispõe de números recentes sobre a produção, consumo e venda de arroz Indica e Japonica na Comunidade? Pode ela dar um panorama geral da situação nos dois anos anteriores e no presente ano (1995 a 1997)?

Pode a Comissão fornecer um esquema da produção e défice comunitários totais do arroz Indica, bem como uma comparação com as importações por país provenientes dos PTU, dos países ACP e de países terceiros, nos dois anos anteriores e no presente ano (1995 a 1997)?

Como explica a Comissão que - apesar do défice de arroz Indica na Comunidade - este arroz continue a ser oferecido para fins de intervenção? Como explica a Comissão a preferência pelo arroz Indica dos PTU quando o preço deste é mais elevado que o de produção europeia?

Pode a Comissão explicar de que forma os PTU podem ter influenciado negativamente o mercado do arroz Japonica, dado que eles não exportam para a UE arroz deste último tipo mas apenas arroz Indica? Na opinião da Comissão, quais são as causas da crise que afecta o mercado do arroz Japonica?

Pode a Comissão explicar porque aborda o mercado do arroz como um conjunto homogéneo quando este abrange diferentes tipos de arroz (nomeadamente o Japonica e o Indica) que não são substituíveis? Pode a Comissão explicar porque aborda todos os tipos de arroz em conjunto e como uma única espécie, dando a impressão de que a crise no mercado europeu do arroz é provocada pelos PTU, devido ao facto de estes apenas exportarem arroz Indica, do qual existe um défice na Comunidade?

Que concessões relativamente ao arroz fez a Comissão nos últimos três anos a países terceiros (sem contar com os PTU e os países ACP)? Neste contexto, por que razão não se fez uma distinção entre os tipos Japonica e Indica, tendo em conta a existência de excedentes no mercado de Japonica da UE? Tenciona a Comissão fazer novas concessões a países terceiros? Porquê? Em que condições?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (27 de Outubro de 1997)

A Comunidade é excedentária em arroz japonica, com uma taxa de auto-suficiência média de cerca de 120% entre 1988 e 1996. A capacidade de auto-abastecimento em arroz indica aumentou de 46% para 63% entre 1995/1996 e 1996/1997, na sequência do final da seca em Espanha e em Portugal.

Este aumento coincidiu com um forte crescimento das importações de arroz indica originário dos países e territórios ultramarinos (PTU): de, aproximadamente, 200 000 toneladas de arroz equivalente branqueado em 1995 para mais de 270 000 toneladas em 1996, o que representa 41% das importações totais de arroz indica na Comunidade. Os Estados Unidos são o segundo maior exportador de arroz indica na Comunidade, com um volume de importação claramente inferior (27% do total das importações). As importações originárias dos E.U. não disfrutam das condições preferenciais concedidas aos PTU. As importações de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) foram marginais (13 000 toneladas de arroz equivalente branqueado em 1995 e 4 500 toneladas em 1996).

A combinação de uma colheita normal de arroz indica em 1996/1997 e de um volume de importações superior ao défice de abastecimento levou a que o arroz indica fosse colocado em intervenção. A preferência pelas importações de arroz indica dos PTU é explicada pelas condições preferenciais concedidas em 1991 (quantidade ilimitada e direito aduaneiro nulo).

Para além dos problemas específicos do arroz indica, as importações dos PTU criaram, indirectamente, problemas para o arroz japonica comunitário, dado que alguns produtores de indica abandonaram a produção deste último para cultivar o arroz japonica, que é um produto excedentário e sujeito às restrições do acordo geral sobre pautas aduaneiras e comércio (GATT) em termos de exportação. Este facto contribuiu para a diminuição dos preços do arroz japonica e, por conseguinte, para a venda deste arroz em intervenção, com custos suplementares para a Comunidade.

No que se refere às concessões feitas nos três últimos anos, a mais importante diz respeito à abertura pelo Conselho de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, na sequência das negociações efectuadas a título do artigo XXIV:6 do GATT após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à Comunidade.