PERGUNTA ESCRITA E-1434/00

apresentada por Malcolm Harbour (PPE-DE) à Comissão

(5 de Maio de 2000)

Objecto: Fluoretação da água

Diferentes Estados-membros da União Europeia empreendem as suas próprias acções contra a fluoretação artificial da água. Parece que a Finlândia, a Alemanha, os Países Baixos, a França e a Itália cessaram ou recusaram a prática de fluoretação da água em função da controvérsia científica e das preocupações de ordem sanitária.

Terá a Comissão empreendido acções visando investigar os efeitos da fluoretação artificial da água para a saúde humana? Em caso afirmativo, quais? Poderá a Comissão pronunciar-se sobre as preocupações suscitadas por outros Estados-membros sobre os efeitos indesejáveis da fluoretação da água? Tenciona a Comissão proceder à apresentação de directivas sobre a fluoretação da água?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(19 de Junho de 2000)

A qualidade da água potável encontra-se regulada, na Comunidade, pela Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano(1) que será substituída, até 25 de Dezembro de 2003, pela recentemente adoptada nova Directiva relativa à água potável a Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998(2). Nas duas directivas estabelece-se um limite no que se refere à concentração máxima admissível de flúor na água potável, independentemente da sua origem, quer advenha da sua composição natural ou de uma adjunção artificial. A questão da fluoretação da água de consumo público é da responsabilidade dos Estados-membros e, desde que os limites máximos estabelecidos na directiva sejam respeitados, a Comissão não é parte interessada. A política adoptada pelos Estados-membros relativamente a esta matéria depende de um conjunto de factores que toma em consideração costumes e hábitos locais muito diferentes de um Estado-membro para outro. Inquestionavelmente, a fluoretação é uma questão polémica, dados os efeitos benéficos ou nocivos que o flúor pode produzir, dependendo do grau de concentração da substância na água potável.

O limite estabelecido na Directiva relativa à água potável é de 1,5 miligramas por litro (mg/l), o que, na perspectiva da Organização Mundial de Saúde (OMS), conforme expresso nas suas orientações sobre a qualidade da água potável, representa um bom equilíbrio entre os efeitos benéficos e os efeitos nocivos do flúor. Os efeitos benéficos verificam-se quando o grau de concentração se situa entre 0,5mg/l e 2 mg/l. Quanto maior o grau de concentração para além dos 2 mg/l mais elevado o risco de efeitos nocivos, designadamente de fluorose dentária ou mesmo de fluorose óssea, quando em concentrações muito elevadas.

Neste momento, a Comissão não encara a possibilidade de revisão da regulamentação, atendendo a que a nova directiva relativa à água potável ainda carece de transposição (até 25 de Dezembro de 2000) e de aplicação. A Comissão verificará, contudo, se surgiram após a adopção da directiva, novos elementos significativos nesta matéria, susceptíveis de conduzir à revisão da actual posição. Para obter uma perspectiva actualizada desta questão, a Comissão consultará o seu Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente.

(1) JO L 229 de 30.8.1980.

(2) JO L 330 de 5.12.1998.