PERGUNTA ESCRITA E-2682/00

apresentada por Matti Wuori (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Segurança nuclear Central de Temelin

A segurança da central nuclear de Temelin tem revelado aspectos extremamente preocupantes. A finalização das obras da central atrasaram-se em quase dez anos devido a problemas técnicos, e nomeadamente aos custos de construção derivados da aplicação das normas de segurança ocidentais. A empresa CEZ procurou porém acelerar o arranque do funcionamento da central com vista, nomeadamente à sua privatização e no inicio de Julho iniciou-se o carregamento de combustível nuclear do reactor 1 de Temelin.

Observadores independentes, entre outros, a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e o Greenpeace chamaram a atenção para os graves problemas técnicos e de segurança relacionados com a colocação em funcionamento de Temelin. A organização Greenpeace deu a conhecer no início de Julho documentos internos sobre os aspectos em matéria de segurança de Temelin que dão lugar a dúvidas sobre a segurança do reactor nuclear. Os documentos em questão revelam que os trabalhos de finalização do reactor 1 não respeitaram os procedimentos de controlo a que obrigam as normas de segurança, que estes procedimentos foram modificados devido a resultados insatisfatórios e que a direcção de Temelin recorreu a soluções temporárias em matéria de segurança. A AIEA, por sua vez, criticou este ano a Autoridade checa responsável pela segurança nuclear (SUBJ) relativamente à deficiência das inspecções. Segundo a AIEA, a SUBJ não foi capaz de garantir que se levassem a cabo suficientes inspecções imparciais. A avaliação final da empresa CEZ sobre a central nuclear foi publicada como segredo comercial recorrendo a SUBJ a esse facto para não ter facilitado à Greenpeace o documento em questão.

A República Checa exportou já no ano corrente 25 % da sua produção em energia. Quase toda a capacidade de produção da central de Temelin destina-se à exportação. No entanto, ao mesmo tempo, a República Checa tem procurado nas suas negociações para a adesão à UE, que a legislação comunitária relativa à liberalização do mercado da energia não venha a ser aplicada aos novos Estados-membros antes de 2007. Nos termos da legislação mencionada, o comércio no sector da energia deve basear-se na reciprocidade.

Considera a Comissão que a central de Temelin satisfaz o nível de segurança nuclear técnico e operativo existente nos Estados-membros da UE? Considera que as autoridades competentes da Republica Checa podem garantir o respeito pelas normas de alto nível? Facilitaram as instâncias competentes da Republica Checa informação à Comissão, de maneira regular, sobre a segurança nuclear? De que modo tenciona a Comissão abordar nas negociações para a adesão a questão da segurança nuclear? Que atitude assume a Comissão em relação à anulação da liberalização do mercado da energia nos países candidatos?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2000)

O que está em jogo é assegurar que as normas nacionais checas e a autoridade checa responsável pela segurança nuclear (SUBJ) imponham um elevado nível de segurança nuclear, como frequentemente exigido no âmbito da Agenda 2000 e das conclusões do Conselho (Europeu). Em Julho, o Coreper mandatou o Grupo Questões Atómicas no sentido de estudar a questão de um nível elevado de segurança nuclear no contexto do alargamento. A Comissão coopera de forma activa neste exercício.

O Sr. Deputado refere os relatórios da Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA) sobre a situação na República Checa. Esses relatórios procuram identificar deficiências e incentivar melhorias específicas. A Comissão congratula-se com o trabalho da IAEA no sentido de assegurar a eficiência da autoridade reguladora e de acompanhar a segurança ambiental na República Checa, tendo em vista a entrada em funcionamento da central nuclear de Temelin. A Comissão promoveu a participação da autoridade checa responsável pela segurança (SUBJ) em diversos grupos de trabalho em que participam as autoridades reguladoras dos Estados-membros a fim de contribuir para reforçar as futuras capacidades da SUJB. Durante vários anos, A Comissão já prestou assistência, tendo em vista o desenvolvimento de um organismo regulador nuclear forte e independente na República Checa. O nível da eficiência profissional das entidades responsáveis pela segurança nuclear nos países candidatos também constituirão um elemento a ter em atenção no âmbito dos actuais esforços empreendidos pelo Conselho. A República Checa tem enviado frequentemente informações a este respeito à Comissão.

Chama-se igualmente a atenção do Sr. Deputado para a recente publicação do relatório sobre a segurança nuclear nos países candidatos elaborado pela associação das entidades reguladoras no domínio nuclear da Europa Ocidental (Western European Nuclear Regulators Association WENRA) que conclui que o programa destinado a melhorar a segurança das unidades 1 2 da central nuclear de Temelin é o mais completo jamais aplicado a um reactor VVER-1000, devendo as duas unidades atingir um nível de segurança comparável ao dos reactores que presentemente se encontram em funcionamento na Europa Ocidental, desde que sejam resolvidas algumas questões de segurança que ainda não foram clarificadas.

As negociações com a República Checa relativamente ao capítulo da energia foram iniciadas em Novembro de 1999. A posição comum da União indica que os Estados-membros não estão dispostos a conceder períodos de transição alargados relativamente à liberalização do mercado de electricidade. Aquando do Conselho Europeu de Lisboa, a União manifestou a intenção de acelerar o processo de liberalização. Este objectivo de política terá igualmente um impacto sobre o processo de liberalização empreendido pelos países candidatos. Entre os elementos que estão na base do funcionamento do mercado interno de energia figuram a reciprocidade e a observância das normas ambientais.