Em 1999, a promoçªo das línguas regionais e minoritÆrias foi financiada atravØs de outras rubricas
orçamentais: A3015 (1 milhªo de euros para o financiamento das actividades do GELMD e da rede deinformaçªo Mercator); B3-1000 (Cooperaçªo nos domínios da educaçªo e da política da juventude:2,5 milhıes de euros para «apoiar acçıes que visem promover e salvaguardar as línguas e culturasregionais da Comunidade») e B3-2004 (500 000 euros no âmbito do programa para uma sociedade deinformaçªo multilíngue a fim de «contribuir para a promoçªo da diversidade linguística da Comunidade,incluindo as línguas regionais e de menor difusªo»).
O convite à apresentaçªo de propostas de 1999 dizia especificamente respeito a medidas preparatórias
susceptíveis de permitir à Comissªo formular um conjunto de propostas sólido e coerente, capaz de daruma resposta eficaz às necessidades do cidadªo europeu, a integrar num futuro programa plurianual para odesenvolvimento da dimensªo europeia na educaçªo atravØs da aprendizagem, promoçªo e difusªo daslínguas regionais e minoritÆrias.
AlØm disso, a Comissªo deverÆ adoptar no Outono de 1999 uma proposta de decisªo relativa à
organizaçªo do Ano Europeu das Línguas em 2001. Esta manifestaçªo terÆ por objectivo sensibilizar oscidadªos para a diversidade linguística da Comunidade e incitÆ-los a aprender mais línguas, incluindolínguas minoritÆrias.
Enquanto expressªo de culturas locais e regionais, as línguas minoritÆrias beneficiam do apoio proporcio-
nado atravØs dos programas culturais comunitÆrios que tŒm por objectivo a manutençªo da diversidadecultural da Comunidade. O programa Ariane (programa de apoio no domínio do livro e da leitura)
financiou, atØ à data, acçıes ligadas às literaturas das línguas minoritÆrias, como por exemplo, em 1998, o
auxílio concedido ao projecto «Mosaico» destinado a apoiar uma rede de editores de línguas minoritÆrias.Acçıes similares a favor de línguas minoritÆrias serªo sempre elegíveis no âmbito do programa-quadropara a cultura 2000-2004, que poderÆ apoiar acçıes de cooperaçªo com vista à valorizaçªo domultilinguismo e acçıes inovadoras em matØria de acesso e participaçªo do pœblico na diversidade culturalregional.
(2000/C 27 E/086) PERGUNTA ESCRITA E-1445/99
apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Reconhecimento do plurilinguismo com base na legislaçªo vigente nos diferentes Estados-mem-
bros da Uniªo Europeia
A UE proclama em todos os seus textos e directrizes o carÆcter de mosaico linguístico e cultural da
Europa, pondera a diversidade linguística e cultural dos seus Estados-membros e defende mesmopropositadamente o fomento e o estímulo que hªo-de ter, nas políticas comunitÆrias, as línguas menosutilizadas e as culturas menos difundidas na Europa.
Sendo diversa a realidade legal em que se baseia o tratamento das línguas nos diferentes Estados-membros,
julgamos como factor positivo para o reconhecimento e o desenvolvimento futuro das mesmas o facto dea UE assumir como própria a base legal existente previamente nos Estados-membros em tudo o que elatenha de tratamento positivo das línguas ditas minoritÆrias. Um exemplo claro Ø o do Estado espanhol,onde o galego, o basco e o catalªo desfrutam de um regime de co-oficialidade relativamente ao espanhol.Tendo isto em conta:
Qual Ø a avaliaçªo da Comissªo a respeito da possibilidade de declarar línguas oficiais da UE, nªo só as
línguas oficiais dos Estados-membros, mas igualmente as línguas oficiais nos Estados-membros?
(2000/C 27 E/087) PERGUNTA ESCRITA P-1495/99
apresentada por Ingo Friedrich (PPE-DE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Disposiçıes vinculativas relativas à igualdade de tratamento entre as línguas de trabalho inglŒs,
francŒs e alemªo em todas as instituiçıes e órgªos da Uniªo Europeia
O regulamento n
o1 do Conselho de 15 de Abril de 1958 (1) rege a utilizaçªo das línguas oficiais  hoje
em nœmero de onze  em todas as instituiçıes da Uniªo Europeia. No artigo primeiro, nªo se faz qualquer29.1.2000 PT C 27 E/71 Jornal Oficial das Comunidades Europeias