PERGUNTA ESCRITA E-2763/97 apresentada por Karla Peijs (PPE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Proposta da Comissão Europeia relativa à proibição de substâncias corantes e odorantes no petróleo através de uma adaptação da Directiva 76/769/CEE, do Conselho

1. Em que medida é que na presente proposta da Comissão Europeia relativa ao petróleo se pode verdadeiramente falar de uma adaptação ao progresso técnico, no sentido da Directiva 89/678/CEE ((JO L 398 de 30.12.1989, p. 24. )), que altera a Directiva 76/769/CEE ((JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. ))?

2. Terá a Comissão Europeia procedido a investigações suficientes quanto aos riscos efectivos no que respeita a esta problemática? Em caso afirmativo, quais os resultados dessa investigação?

3. Terá a Comissão Europeia realizado investigações suficientes sobre a eficácia da medida proposta, tendo em vista a redução dos riscos? Em caso afirmativo, quais os resultados dessas investigações?

4. Em que medida tem a Comissão Europeia consciência de que o perigo para a saúde resulta predominantemente da falta de segurança dos candeeiros a petróleo, e que medidas terá ponderado a Comissão no sentido de diminuir esse risco?

5. Em que medida considera a Comissão que se justificam as medidas propostas, as quais têm consequências económicas consideráveis para determinadas empresas na União Europeia, existindo medidas alternativas e eficazes, as quais terão consequências negativas consideravelmente menores para aquelas empresas?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (8 de Outubro de 1997)

1. A Directiva 89/677/CEE do Conselho ((JO L398 de 30.12.1989. )) que altera pela oitava vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substancias e preparações perigosas, restringe a utilização de substâncias e preparações líquidas consideradas perigosas na acepção da legislação comunitária. Em conformidade com o artigo 2o, alínea a), da Directiva 76/769/CEE, a adaptação ao progresso técnico proposta restringe a utilização de um subgrupo das referidas substâncias e preparações líquidas, designadamente determinadas substâncias coradas ou perfumadas que podem ser utilizadas como combustíveis em lamparinas decorativas.

2. A Comissão remete o Senhor Deputado para a sua resposta conjunta às perguntas escritas nos 2302/97, 2377/97 e 2415/97, dos Deputados Jackson e Cassidy ((JO C 60 de 25.2.1998, p. 122. )).

3. e 4. A proposta de directiva da Comissão insere-se no âmbito de um conjunto de medidas destinadas a reduzir os riscos de envenenamento de crianças por substâncias líquidas utilizadas como combustíveis em lamparinas. O referido conjunto de medidas é constituído por quatro elementos:

- em conformidade com a Directiva 88/379/CEE, os recipientes que contenham as substâncias em causa devem ser devidamente rotulados e encontrar-se munidos de sistemas de vedação adequados, uma vez que as referidas substâncias apresentam toxicidade por inalação;

- de acordo com a proposta de directiva, as substâncias líquidas coradas e perfumadas não devem ser colocadas no mercado em recipientes de capacidade inferior a 15 litros;

- o Comité Europeu de Normalização deverá elaborar uma norma referente à concepção de lamparinas seguras;

- encontra-se em curso uma campanha de informação destinada a alertar os pais para os perigos decorrentes dos substâncias líquidas utilizadas como combustíveis em lamparinas.

A estratégia em causa abrange os riscos decorrentes dos substâncias líquidas combustíveis e das próprias lamparinas, incluindo medidas destinadas à redução dos riscos existentes para as crianças em quaisquer situações.

5. A estratégia proposta tem por objectivo proteger eficazmente a saúde das crianças sem eliminar por completo a utilização das substâncias utilizadas como combustíveis em lamparinas, constituindo o conjunto de medidas menos oneroso que assegura um nível adequado de protecção dos consumidores.