PERGUNTA ESCRITA E-0573/98 apresentada por Fernand Herman (PPE) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Recomendação da Comissão, de 8 de Junho de 1995, referente à melhoria da segurança dos ascensores (95/216/CE)

Quando o Parlamento examinou, em 1995, a proposta de directiva «Ascensores», que estabelecia, nomeadamente, as principais exigências em matéria de segurança dos novos ascensores que são instalados nos Estados-membros, condicionou expressamente o seu acordo a uma acção da Comissão para melhorar a segurança do parque existente.

Neste contexto, a Comissão promulgou a Recomendação 95/216/CE ((JO L 134 de 20.6.1995, p. 37. )) e a Directiva «Ascensores» (95/16/CE) ((JO L 213 de 7.9.1995, p. 1. )), posteriormente publicada, mencionando, nos considerandos desta última, a aplicação da referida recomendação. Ora, mais de dois anos após a sua publicação, verificamos que os Estados-membros, na sua maioria, não tiveram verdadeiramente em conta na sua regulamentação as melhorias previstas pela mesma recomendação.

Embora a aplicação da directiva vá permitir garantir um nível adequado de segurança às pessoas que utilizam os 50.000 ascensores anualmente instalados, o mesmo não se pode infelizmente dizer dos milhões de pessoas que utilizam diariamente um dos 3.000.000 de ascensores já instalados. Acidentes graves, frequentemente mortais, vão continuar a verificar-se durante as dezenas de anos que serão necessários para a renovação total do parque.

Além disso, as horas de trabalho necessárias para a realização dos trabalhos de reforço da segurança contribuirão significativamente para a melhoria do emprego neste sector. Poderiam ser assim criados na União, no mínimo, novos 30.000 postos de trabalho durante um período de 5 anos.

Que medidas tenciona tomar a Comissão para que os Estados-membros concedam à Recomendação 95/216/CE o mesmo grau de prioridade que foi concedido à Directiva «novos ascensores», de forma a respeitar a posição manifestada pelo Parlamento Europeu?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (2 de Abril de 1998)

A Comissão partilha inteiramente a opinião do Senhor Deputado e está plenamente consciente da importância de que se reveste a melhoria da segurança do parque de elevadores já instalados e em serviço.

A Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos ascensores ((JO L 213 de 7.9.1995. )) contribuiu significativamente para melhorar a segurança e a saúde das pessoas, garantindo um nível elevado de segurança dos ascensores novos colocados em serviço no território da Comunidade.

Além disso, a Comissão adoptou a Recomendação 95/216/CE ((JO L 134 de 20.6.1995. )), que prevê diferentes medidas para melhorar a segurança dos ascensores existentes e em serviço, baseando-se nos princípios enunciados no Anexo I. Independentemente da questão relativa à segurança, a aplicação dessa recomendação deverá permitir a criação de numerosos empregos especializados.

A Comissão considerou necessário prever um certo período de tempo para os Estados-membros elaborarem um plano de acção que vise a adopção de disposições úteis. Decorreram três anos desde a adopção dessa recomendação e a Comissão tem a intenção de interrogar os Estados-membros, por um lado sobre as acções já empreendidas e os resultados obtidos em matéria de segurança e de emprego e, por outro, sobre as acções que tencionam ainda empreender. Deste modo, a Comissão obterá uma visão de conjunto da situação actual na Comunidade.

A Comissão chama ainda a atenção do Senhor Deputado para as disposições da Directiva 89/655/CEE ((JO L 393 de 30.12.1989. )) relativa à utilização de equipamentos de trabalho pelos trabalhadores, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/63/CE ((JO L 335 de 30.12.1995. )). O ponto 3.2.4 do Anexo I desta directiva inclui perscrições mínimas que devem ser observadas até 5 de Dezembro de 2002 em todos os locais de trabalho e que garantirão uma segurança satisfatória dos monta-cargas e ascensores utilizados pelos trabalhadores.