PERGUNTA ESCRITA P-1263/01

apresentada por Eva Klamt (PPE-DE) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Tentativas de travessia ilegal das fronteiras da Grã-Bretanha por parte de imigrantes clandestinos originários de países terceiros

Segundo referem transportadores alemães, nas fronteiras dos países situados no trajecto entre a Alemanha e a Grã-Bretanha, imigrantes clandestinos, com a ajuda de bandos de passadores, têm tentado ingressar ilegalmente no território britânico a bordo de camiões que se dirigem a esse país. Esses transportadores afirmam que tal situação é do conhecimento das autoridades francesas, belgas e neerlandesas, sem que nenhuma medida seja adoptada. No entanto, as autoridades britânicas inspeccionam os camiões em busca de imigrantes clandestinos, exigindo dos transportadores o pagamento de uma multa de 2 000 libras esterlinas por cada pessoa transportada ilegalmente, inclusivamente no caso de os condutores ou as empresas de transporte apresentarem prova de que os seus camiões foram objecto de controlos. As pessoas que são apanhadas têm que ser reconduzidas para o outro lado da fronteira e uma vez ali deixadas por sua própria conta, à vista das autoridades aduaneiras, fazem uma nova tentativa de atravessar ilegalmente a fronteira.

A respeito de tal situação, pode a Comissão informar se os factos acima referidos são do seu conhecimento e se são exactos?

Se não considera haver um prejuízo para o mercado interno, resultante da multa que deve ser paga ao Reino Unido pelos transportadores em cujos camiões sejam descobertos imigrantes clandestinos?

Quais são as medidas que pretende tomar com respeito à falta de cooperação, por parte das autoridades francesas, belgas e neerlandesas, em matéria de repressão da imigração clandestina, bem como em relação às multas impostas pelas autoridades britânicas?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(30 de Maio de 2001)

A Comissão encontra-se ao corrente de que imigrantes ilegais, muito frequentemente com a ajuda de bandos de passadores, tentam entrar em camiões que se destinam ao Reino Unido em Estados-membros vizinhos, em especial na Bélgica, França e Países Baixos. A tragédia de Dover em que, em Junho de 2000, 58 cidadãos chineses morreram por sufocamento no camião em que viajavam clandestinamente, evidenciou do modo mais chocante este problema complexo. De acordo com as informações à disposição da Comissão, a Bélgica, a França, os Países Baixos e o Reino Unido deram recentemente início a debates técnicos quanto ao modo como melhorar a prevenção de travessias ilegais do Canal da Mancha.

No que diz respeito à questão de a actual legislação britânica relativa à responsabilidade dos transportadores afectar o funcionamento do mercado interno, em especial no que diz respeito às empresas transportadoras e transitárias, a Comissão já afirmou em ocasiões anteriores que, no seu parecer, esta legislação não conduz a uma infracção ao direito comunitário. A este respeito, a Comissão remete a Sra Deputada para as respostas dadas pela Comissão às perguntas escritas P-4042/00, apresentada pela Sra Doyle(1), e E-1110/01, apresentada pelo Sr. Konrad(2).

(1) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 220.

(2) JO C 318 E de 13.11.2001, p. 205.