PERGUNTA ESCRITA E-1174/98

apresentada por Ulf Holm (V) ao Conselho

(23 de Abril de 1998)

Objecto: Transporte de animais vivos

Na reunião dos ministros da Agricultura, em Dezembro de 1997, terá sido alcançado um acordo de compromisso no tocante à regulamentação do transporte de longo curso de animais vivos. Todavia tem-se revelado difícil saber exactamente qual o conteúdo das referidas regras. Entretanto a imprensa tem noticiado que as normas são pouco rigorosas e não implicarão qualquer melhoria das condições dos animais, nomeadamente no que respeita à ventilação.

Pode o Conselho esclarecer a questão do conteúdo das novas normas e do modo como estas tornarão as condições de transporte de animais vivos menos cruéis e bárbaras?

Resposta

(24 de Setembro de 1998)

Na sequência do acordo político alcançado em Dezembro de 1997 pelo Conselho na sua formação "Agricultura", o Conselho adoptou formalmente, em 16 de Fevereiro de 1998, o Regulamento (CE) 411/98 relativo a normas complementares em matéria de protecção dos animais, aplicáveis aos veículos rodoviários utilizados no transporte de animais vivos em viagens de duração superior a oito horas(1).

Esse regulamento, elaborado com base em pareceres científicos, fixa normas complementares às já aplicáveis por força das Directivas 91/628/CEE(2) e 95/29/CEE(3) com o objectivo de melhorar significativamente as condições de transporte dos animais. Estas normas dizem respeito ao acesso aos veículos, à separação dos animais por meio de divisórias móveis, às modalidades de abastecimento de água, à ventilação, ao transporte de alimentos em quantidade suficiente e de camas adequadas.

Mais especificamente, o regulamento estipula, em matéria de ventilação, que o veículo deve dispor de um sistema de ventilação adequado a garantir permanentes condições de bem-estar dos animais, nomeadamente em função dos seguintes critérios:

- viagem prevista e sua duração,

- concepção do veículo utilizado (aberto ou fechado),

- temperatura interior e exterior resultante das condições atmosféricas que se poderão registar durante a viagem prevista,

- necessidades fisiológicas dos animais de cada espécie transportada,

- densidades de carga previstas no Capítulo VI do Anexo da Directiva 91/628/CEE e o espaço disponível por cima dos animais.

Este sistema deve ainda ser concebido de modo a:

- poder ser utilizado em qualquer altura quando houver animais dentro do veículo, quer este esteja em movimento quer não,

- assegurar uma circulação eficaz de ar não viciado.

Para atingir esse objectivo, os operadores devem instalar:

- um sistema de ventilação forçada cujas regras de utilização serão determinadas pela Comissão mediante consulta ao Comité Científico Veterinário nos termos do artigo 17o da Directiva 91/628/CEE, ou

- um sistema de ventilação que assegure no interior do veículo, para todos os animais, a observância de uma amplitude de temperaturas situada entre os 5°C e os 30°C com uma margem de tolerância de +5°C em função da temperatura exterior. Este sistema também deve comportar um dispositivo adequado de controlo.

Analisando o conjunto destas disposições, verifica-se que o legislador deliberou tendo em conta os diferentes parâmetros científicos e técnicos disponíveis neste momento, bem como as diversas situações que se podem apresentar em todo o território da Comunidade, mantendo sempre como objectivo principal a protecção e o bem-estar dos animais.

Por outro lado, no artigo 2o do Regulamento (CE) 411/98, o Conselho reservou-se a possibilidade de rever estes requisitos, especialmente a aplicação dos diferentes sistemas de ventilação, após apresentação de um relatório da Comissão elaborado com base num parecer do Comité Científico Veterinário, acompanhado de eventuais propostas adequadas.

(1) Ver JO L 52 de 21.2.1998, p. 8.

(2) Ver JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.

(3) Ver JO L 148 de 30.6.1995, p. 52.