PERGUNTA ESCRITA E-0525/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Linha férrea do Reno

Em resposta à pergunta escrita no E-2381/99(1) sobre a linha férrea do Reno, a Deputada Palacio refere que o Tratado de Separação entre a Bélgica e os Países Baixos e os consequentes tratados entre a Bélgica e os Países Baixos não especificam a localização exacta dessa linha férrea na região em causa (Cantão de Sittard). No entendimento da Comissão, isto significa que a Bélgica e os Países Baixos deverão chegar a acordo sobre o modo de implantação do direito de passagem internacional.

A posição da Comissão não atenta na realidade vigente no caso em apreço. Aquela passagem internacional já foi implementada entre 1869 e 1879 com a abertura da primeira ligação ferroviária transfronteiriça na Europa. Desde então que se encontra assim claramente especificada a localização exacta desta linha férrea.

Pergunta-se à Comissão o seguinte:

1. Reconhecerá a Comissão que a sua posição de chegar a acordo sobre o modo de implementação do direito de passagem internacional não corresponde à realidade no caso em apreço, uma vez que esse direito já foi implementado entre 1869 e 1879, pelo que se encontra assim especificada a localização exacta da linha férrea nessa região (Cantão de Sittard)?

2. Em caso afirmativo, considera a Comissão que a linha férrea do Reno em funcionamento entre 1869 e 1879 constitui a realização do direito de passagem internacional referido no Tratado de Separação entre a Bélgica e os Países Baixos e nos consequentes tratados entre a Bélgica e os Países Baixos?

3. Em caso negativo, não considera a Comissão que a linha férrea do Reno em funcionamento entre 1869 e 1879 constitui a realização do direito de passagem internacional referido no Tratado de Separação entre a Bélgica e os Países Baixos e nos consequentes tratados entre a Bélgica e os Países Baixos? E que argumentos invoca a Comissão para não considerar a linha férrea do Reno que funcionou entre 1869 e 1879 como a realização do direito de passagem internacional referido no Tratado de Separação entre a Bélgica e os Países Baixos e nos consequentes tratados entre a Bélgica e os Países Baixos?

(1) JO C 280 E de 3.10.2000, p. 35.

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(2 de Maio de 2000)

Em resposta à pergunta escrita do Senhor Deputado E-2381/99(1), a Comissão indicou que, tanto quanto é do seu conhecimento, a localização exacta da linha férrea na zona de Sittard Canton não foi especificada nos Tratados. Evidentemente, não pode negar que a linha foi construída e existe na realidade.

No entanto, não compete à Comissão fazer com que o Governo neerlandês implemente qualquer obrigação que tenha aceite que não conste do Tratado CE. Nem cabe à Comissão decidir se os termos dessas obrigações foram respeitados.

A Comissão compreende que os representantes dos Governos belga, alemão e neerlandês tenham instituído um grupo de trabalho trilateral para discutir a reabertura da rede. Na sequência de reuniões desse grupo de trabalho realizadas no ano passado, os ministros dos três Estados-membros envolvidos concordaram, em Dezembro de 1999, que devia efectuar-se um novo estudo transfronteiras do trajecto definitivo que se debruçasse principalmente sobre os condicionalismos de ordem ambiental e outros ao seu desenvolvimento. A necessidade desse estudo prende-se com o facto de o troço neerlandês do trajecto atravessar zonas sensíveis do ponto de vista ambiental, abrangidas pelas disposições da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2).

A Comissão está neste momento a examinar um pedido formal apresentado pelas autoridades belgas para que os fundos comunitários já atribuídos ao projecto cubram também este estudo.

(1) JO C 280 E de 3.10.2000, p. 35.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.