PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/581

(2004/C 84 E/0657)

PERGUNTA ESCRITA E-0398/04

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Redes de escravatura de meninos

Considera a Comissão que pode estar afectando a União Europeia o trágico fenómeno da escravatura de meninos de Estados africanos subsananos? Está a tomar alguma medida relativa aos Estados africanos onde, segundo determinadas ONG, existem 200 000 meninos submetidos a trabalhos de escravo?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(14 de Abril de 2004)

A Comissão apoia plenamente a firme posição que a UE tem vindo a assumir contra a escravatura. A posição é ilustrada pela declaração da UE sobre os direitos das crianças apresentada por ocasião da 59 o Sessão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas (UNCHR) em 2003, na qual a UE manifestava a sua grande preocupação relativamente ao aumento das formas mais vis do trabalho infantil, incluindo todas as formas de escravatura (tal como documentado, inter alia, no Relatório Geral de 2002 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que calculava o número de crianças sujeitas às formas mais vis de trabalho em 179 milhões e as sujeitas à escravatura em 8,4 milhões). Além disso, a resolução relativa aos direitos das crianças apresentada pela UE na 59 a Sessão da UNCHR incluía igualmente um apelo aos Estados para que adoptassem medidas para combater o trabalho infantil e eliminassem imediatamente as suas formas mais vis.

O compromisso da UE em combater a escravatura encontra-se, uma vez mais, reflectido no artigo 5 o da Carta dos Direitos Fundamentais que proíbe a escravatura e os trabalhos forçados e no apoio, articulado pela UE, em prol de instrumentos internacionais cujo objectivo é combater actividades relacionadas com a escravatura, incluindo o Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças e as Convenções da OIT n o s 29, 105, 138 e 182.

No contexto específico de África, foi elaborado um plano de acção contra o tráfico de seres humanos para ser aprovado no contexto do diálogo UE África. Além disso, o apoio foi alargado através do orçamento comunitário a fim de dar uma resposta ao problema da escravatura de crianças. Um exemplo recente é a atribuição de 1252375 euros ao projecto Alisei ao abrigo da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) para combater o tráfico de crianças, as formas modernas de escravatura e a exploração de menores no Gabão, Benim, Togo e Nigéria. Além disso, a actualização para 2004 da programação da Iniciativa IEDDH (adoptada pela Decisão da Comissão de 1 de Dezembro de 2003) identifica o apoio para a criação de redes na África Ocidental para lutar contra o tráfico de seres humanos, em especial mulheres e crianças. Outras medidas pertinentes adoptadas pela Comissão incluem um amplo leque de projectos financiados ao abrigo do orçamento comunitário cujo objectivo é dar uma resposta ao grave problema das crianças afectadas por conflitos armados, tal como consta da recente análise preparada pela Comissão, enquanto medida inicial no seguimento da adopção, em Dezembro de 2003, das orientações da UE sobre crianças e conflitos armados.