PERGUNTA ESCRITA P-4053/97 apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão (15 de Dezembro de 1997)

Objecto: Importação de produtos pirotécnicos perigosos

A Comissão, em resposta à pergunta Escrita E-0102/95 ((JO C 145, de 12.6.1995, p. 28.)), rejeitou a possibilidade de ser elaborada uma proposta europeia em matéria de segurança dos produtos pirotécnicos, afirmando que a segurança pública podia ser garantida através da aplicação da directiva relativa à segurança geral dos produtos. Desde então, registou-se um aumento dos acidentes e das vítimas relacionados com a utilização de lança petardos chineses. Este facto permite-nos concluir que a directiva relativa à segurança dos produtos não garante aos consumidores o nível de segurança que é legítimo esperar-se (isto é, que o produto seja seguro em relação à utilização razoável que dele possa ser feita).

Pergunta-se à Comissão se considera que a importação destes produtos pirotécnicos na Comunidade reflecte:

1. uma falta de controlo aquando da importação, susceptível de garantir a conformidade dos produtos com as normas fundamentais de segurança? Em caso afirmativo, que medidas tenciona tomar a fim de melhorar os controlos de segurança em relação às importações? ou

2. uma inadequação mais geral da directiva relativa à segurança geral dos produtos para garantir a segurança dos produtos pirotécnicos? Em caso afirmativo, tenciona a Comissão reconsiderar a sua posição no que respeita à legislação a fim de garantir a segurança dos produtos pirotécnicos?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1998)

A Comissão continua a ser de opinião que é desnecessário propor qualquer medida específica de regulamentação dos produtos pirotécnicos ao nível comunitário.

A Comissão está preocupada com os acidentes resultantes da utilização de produtos pirotécnicos, em especial se estes tiverem aumentado recentemente, mas o seu número e gravidade dependem, em grande medida, dos costumes locais para a utilização deste tipo de produtos, costumes estes que variam bastante entre Estados-membros. Todos os Estados-membros aplicam regras de segurança aos produtos pirotécnicos adequadas aos seus costumes locais. A Comissão considera que, no que respeita à prevenção de acidentes, uma directiva sobre produtos pirotécnicos não poderá ser mais eficiente do que as regras nacionais de segurança.

Isto significa que a segurança dos produtos pirotécnicos oriundos de um país terceiro (como o caso da China) deveria ser controlada pelos Estados-membros, em conformidade com as suas próprias regras, antes de estes poderem ser comercializados na Comunidade. São os Estados-membros, MAIS do que a Comissão, os responsáveis pela execução destes controlos.

A Comissão não pensa que a directiva relativa à segurança geral dos produtos ((JO L 228 de 11.08.1992. )) não esteja a corresponder às expectativas dos consumidores a este respeito. Esta directiva não regula especificamente os produtos pirotécnicos mas contém orientações a seguir pelas autoridades nacionais para a prevenção de acidentes. Está provado que campanhas de informação e prevenção pelas autoridades locais e nacionais também podem desempenhar um papel significativo na redução do número de acidentes, particularmente se precederem um período de utilização intensa de produtos pirotécnicos (por exemplo, o Ano Novo).