PERGUNTA ESCRITA E-3587/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: Isenção da Grécia da Directiva 98/18/CE

De acordo com a Directiva 98/18/CE(1) relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, a partir de 1 de Outubro do ano 2000, será necessário proceder a uma importante transformação dos navios existentes com mais de 27 anos de idade para os tornar mais seguros. No entanto, os navios, sob pavilhão grego, que executam exclusivamente trajectos entre portos gregos, que são retirados com 35 anos de idade, ficam isentos da aplicação desta directiva:

Pergunta-se à Comissão:

1. Porque razão a não transformação dos navios que servem as ilhas gregas não apresenta riscos, quando os navios dos outros Estados-membros são obrigados à transformação por apresentarem risco?

2. Vislumbra a Comissão o risco de navios, cuja transformação não seja rentável, que servem os Estados-membros, virem a ser vendidos a armadores gregos para serem utilizados em linhas entre portos gregos?

3. A Grécia comunicou à Comissão a lista dos navios de passageiros existentes que nos termos do artigo 6o, no 3 G da mesma directiva, ficam isentos da aplicação da directiva supra?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 1999)

1. A Comissão não tem motivos para pensar que os riscos a que estão sujeitos os navios de passageiros que prestam serviços entre ilhas na Grécia sejam inferiores aos riscos enfrentados pelos navios que navegam em viagens domésticas noutros Estados-membros. A derrogação prevista no no 3, alínea g), do artigo 6o da Directiva 98/18/CE do Conselho, que isenta um número limitado de navios de passageiros existentes do cumprimento de algumas das prescrições de renovação da directiva, foi concedida à Grécia por motivos de coesão socioeconómica, tendo ao mesmo tempo em devida conta o facto de, ao contrário de outros Estados-membros, a Grécia impor um limite máximo de idade de 35 anos aos navios de passageiros que efectuam viagens domésticas. Dado que as prescrições de renovação previstas na directiva implicam modificações estruturais importantes e investimentos significativos, considerou-se que exigir esta renovação no caso de navios com tempo de serviço restante inferior a 8 anos não era economicamente viável.

2. Na opinião da Comissão, não existe o risco da venda de navios de passageiros não conformes com as prescrições de renovação da directiva a proprietários gregos e da sua consequente afectação a viagens domésticas entre portos gregos. Este risco foi eliminado ao limitar as possibilidades de derrogação do no 3, alínea g), do artigo 6o aos navios de passageiros existentes que já navegavam exclusivamente em viagens domésticas na Grécia antes de 1 de Janeiro de 1996 ou que foram transferidos para essas viagens domésticas antes da data da entrada em vigor da directiva.

3. Em conformidade com o no 3, alínea g), do artigo 6o, a Grécia notificou a Comissão da lista dos navios de passageiros existentes aos quais se pode aplicar a derrogação prevista no no 3, alínea g), do artigo 6o. Esta lista será publicada no Jornal Oficial num futuro próximo.

(1) JO L 144 de 15.5.1998, p. 1.