PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/192

(2004/C 65 E/209)

PERGUNTA ESCRITA E-2687/03

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(10 de Setembro de 2003)

Objecto: Projecto para combater a erosão do litoral de Maríne di Ugento

O Programa Operacional Regional (POR) para a Apúlia prevê financiamentos comunitários para um projecto destinado a combater a erosão das costas arenosas de Maríne di Ugento (Medida 1.3: «Intervenções para a protecção do solo» — Acção 2: «Intervenções para a protecção das costas»).

O projecto elegível para financiamento é realizado pela sociedade Etacons s.r.l. prevê:

a) a reconstrução de três paliçadas situadas ao longo da praia recuperando para esse efeito os destroços de quatro outras paliçadas presentes na mesma zona;

b) a dragagem e transporte da areia do braço de mar situado entre os dois molhes actualmente existentes para a zona costeira adjacente para efeitos da acção de aterro das praias;

c) a remoção do actual braço de mar mediante a reparação de parte do molhe mais avançado e a eliminação do molhe quebra-mar, considerados como a principal causa da erosão;

d) a instalação no referido quebra-mar do novo molhe com cerca de 220 metros de cumprido e 24 metros de largo.

No tocante ao projecto, há que insistir nos seguintes pontos:

1. A construção de um molhe com dimensões superiores a 220 metros de cumprimento numa zona sujeita a numerosos caprichos da natureza está em contradição com o objectivo de re-ordenamento ambiental inscrito no POR;

2. novo molhe não permitirá conter a erosão da costa, uma vez que uma das causas deste fenómeno consiste precisamente na presença dos dois outros molhes;

3. projecto não foi objecto de um processo de avaliação de impacto no ambiente, indispensável para determinar a sua elegibilidade para o financiamento comunitário;

Face às considerações que precedem, não considera a Comissão que o referido projecto representa uma utilização inadequada dos fundos comunitários destinados à protecção do ambiente?

Não considera a Comissão que as autoridades competentes deveriam verificar a legitimidade e a validade deste projecto, dada a utilização inadequada que é feita dos Fundos Estruturais?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(20 de Outubro de 2003)

Compete às autoridades regionais da Apúlia, que gerem o programa referido pelo Sr. Deputado, seleccionar os projectos no âmbito do programa regional e verificar que a utilização dos fundos estruturais respeite as regras comunitárias em vigor no domínio do ambiente.

A autoridade regional da Apúlia confirmou à Comissão que este processo de selecção foi efectivamente seguido no caso do projecto em questão.

Por outro lado, o sector «ecologia» do assessorado para o ambiente da região da Apúlia deu um parecer favorável relativamente à avaliação do impacto ambiental do projecto em questão, mediante certas condições:

— realização do projecto sem alargar o acesso ao sítio, o que poderia acarretar maiores danos no ambiente das dunas;

— transporte da areia por aspiração e bombagem e não por camião;

— realização das obras sem interferência com o turismo balnear durante o período estival.

Em 10 de Junho de 2003, o Procurador da República suspendeu este projecto, a fim de se verificar se as obras em curso eram as efectivamente previstas e não havia o risco de provocar uma erosão mais grave. O Procurador pôr termo à suspensão em 29 de Agosto de 2003.

A Comissão recebeu uma queixa sobre as questões levantadas pelo Sr. Deputado. As informações facultadas pelo Sr. Deputado foram acrescentadas ao processo da queixa que a Comissão está presentemente a analisar. Se a Comissão concluir que há violação do direito comunitário no presente caso, não hesitará, como guardiã dos Tratados, em tomar todas as medidas necessárias, incluindo o processo por infracção previsto no artigo 226 do Tratado CE, para assegurar o cumprimento da legislação comunitária relevante.