PERGUNTA ESCRITA E-3188/02

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(7 de Novembro de 2002)

Objecto: Protecção do sítio de interesse comunitário (SIC) denominado sapal de Almenara

Já no início do ano 2000 a autora da presente pergunta denunciou perante a Comissão que a zona candidata a SIC (sítio de interesse comunitário) e conhecida pelo nome de sapal de Almejara estava a sofrer inúmeras agressões devido a práticas agrícolas pouco respeitadoras do ambiente (E-0520/00(1)). Nessa altura, a Comissão decidiu intervir junto das autoridades espanholas, sem que se tenha chegado a uma mudança de atitude significativa por parte das mesmas. Muito pelo contrário, a zona de protecção que, em princípio, a Espanha tinha proposto para o sapal viu-se reduzida em cerca de 85 000 metros quadrados, como se pode verificar no projecto de Catálogo de Zonas Húmidas promovido pela Generalitat Valenciana (referência lógica para a demarcação definitiva do SIC para Natura 2000).

Os objectivos urbanísticos são a principal razão para a redução da área em princípio destinada ao parque natural. Com efeito, a promotora Inmuebles WJK S.L. já encomendou os trabalhos iniciais à empresa Terra Canet SA, que está a proceder à drenagem e à eliminação da vegetação de parte dos 85 000 metros quadrados do sapal de Almenara, junto da praia de Almardá de Sagunto.

Por outro lado, a Comissão tem em seu poder os seguintes relatórios:

- Relatório ecotoxicológico do Instituto de Medicina Legal, dependente do Tribunal de Justiça,

- Relatório pericial do Dr. Rosselló Verger, catedrático de Geografia Física da Universidade de Valência,

- Relatório da Profa. Eulalia Sanjaume, catedrática da Geografia Física da Universidade de Valência,

em que se insta a Administração a proteger a área de 85 000 metros quadrados do sapal, actualmente em fase de construção. Estes relatórios destacam o elevado interesse do ponto de vista ambiental da zona da praia de Almardá e solicitam a alteração do plano urbanístico a fim de a preservar.

Tendo em conta esta situação e os factos descritos nos documentos acima referidos, pensa a Comissão aceitar como SIC apenas uma parte do sapal, deixando de fora os 85 000 metros quadrados considerados de elevado interesse ecológico?

Que medidas tenciona tomar a Comissão para garantir a conservação das espécies protegidas que habitam na zona do sapal actualmente em fase de construção?

(1) JO C 26 E de 26.1.2001, p. 55.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2002)

A Sra Deputada exprimiu a sua preocupação quanto aos critérios aplicados pelas autoridades espanholas para proporem como sítio de importância comunitária (SIC) o sapal que dá pelo nome de Marjal de Almenara. Declara que a Comunidade Autónoma de Valência incluiu este sítio no seu Catálogo de Zonas Húmidas com uma área superior à do sítio proposto como de interesse comunitário.

A Espanha propôs o Marjal de Almenara (ES5223007), situado na Comunidade Autónoma de Valência, como sítio de importância comunitária a incluir na rede Natura 2000. Este sítio tem uma área de 1 497 hectares.

A Comissão deseja esclarecer que os critérios aplicados pela Generalitat de Valencia para incluir um sítio no seu Catálogo de Zonas Húmidas diferem dos aplicados pelos Estados-Membros para identificarem e designarem os sítios a propor como de importância comunitária.

Os sítios de importância comunitária têm de preencher os critérios estabelecidos no anexo III, fase 1, da Directiva Habitats(1), que se baseiam na avaliação, a nível nacional, da importância relativa dos locais para cada tipo de habitat natural e/ou espécie de interesse comunitário cuja conservação requeira a designação de áreas especiais de conservação.

Durante o próximo seminário biogeográfico a realizar em Janeiro de 2003, a Comissão, com o apoio do European Topic Centre for Nature Protection and Biodiversity (ETC/NPB, o centro europeu para a protecção da Natureza e a biodiversidade), vai avaliar, com base nos critérios estabelecidos no anexo III, fase 2, da Directiva Habitats, todos os sítios propostos pelos Estados-Membros na Região Mediterrânica.

Se a avaliação indicar que um Estado-Membro não propôs sítios em quantidade suficiente, nos termos da Directiva 92/43/CEE, relativamente a certos tipos de habitat e espécies, a Comissão convidá-lo-á a fazer mais designações. Caso as designações adicionais não cumpram os objectivos da Directiva Habitats, a rede Natura 2000 ficará incompleta relativamente a esses tipos de habitat e/ou espécies em concreto. A lista manter-se-á por conseguinte aberta, a fim de incluir mais sítios.

Em relação à protecção de espécies fora dos sítios Natura 2000 propostos, os Estados-Membros são a autoridade competente para a conservação dos respectivos patrimónios naturais, tal como o são para a gestão dos respectivos sítios Natura 2000. À Comissão compete unicamente assegurar a observância dos regulamentos e directivas comunitários.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992).