PERGUNTA ESCRITA E-3753/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Perspectiva Europeia de Ordenamento Territorial e Fundos Estruturais

No Conselho informal de Ministros responsáveis pelo ordenamento do território, realizado em Postdam, em Maio de 1999, os Estados-membros e a Comissão Europeia adoptaram um documento intitulado Perspectiva Europeia de Ordenamento Territorial (PEOT), actualmente denominada Estratégia Territorial Europeia (ETE), que constitui uma visão estratégica sobre o ordenamento territorial a nível comunitário e que trata igualmente as perspectivas neste domínio no quadro do alargamento da UE.

Poderia a Comissão informar sobre a implementação da PEOT até hoje e, concretamente, sobre as linhas directrizes e a aplicação do plano de acção que foi acordado pela Comissão e pelos Estados-membros em Outubro de 1999, em Tampere?

Poderia a Comissão informar se a PEOT foi tida em conta aquando da elaboração das orientações dos distintos Fundos Estruturais e das iniciativas comunitárias para o período de programação 2000/2006?

Em caso afirmativo:

- Poderia a Comissão informar em que medida foi tida em conta, e continuará a sê-lo, a PEOT aquando da elaboração das orientações dos Fundos Estruturais e da aprovação dos documentos de programação e dos projectos concretos para o período de programação 2000/2006?

- Poderia a Comissão informar em que medida foi tida em conta, e continuará a sê-lo, a PEOT aquando da elaboração das orientações da iniciativa comunitária URBAN e da aprovação dos documentos de programação e dos projectos concretos para o período de programação 2000/2006?

- Poderia a Comissão informar em que medida foi tida em conta, e continuará a sê-lo, a PEOT aquando da elaboração das orientações da iniciativa comunitária Interreg e da aprovação dos documentos de programação e dos projectos concretos para o período de programação 2000/2006?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(9 de Fevereiro de 2001)

O programa de acções do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC)/Perspectiva Europeia de Ordenamento Territorial (PEOT) foi decidido na reunião dos ministros responsáveis pelo ordenamento do território, realizada em Tampere, em Outubro de 1999. O programa é constituído por três directrizes no âmbito das quais são definidas doze acções que a Comissão e os Estados-membros se empenharam em levar a efeito.

No tocante à primeira directriz, relativa à promoção da dimensão espacial nas políticas comunitárias e nacionais, duas das seis acções previstas serão brevemente concretizadas: a primeira diz respeito à publicação, no início de 2001, de um relatório final sobre os impactos territoriais das políticas comunitárias em matéria de agricultura, ambiente e transportes; a segunda prevê formas de cooperação no sector das políticas urbanas ao nível da Comunidade. Por ocasião da conferência intitulada Europe, villes et territoires, organizada em Lille a 3 de Novembro de 2000, foram discutidas as conclusões de um relatório relativo a um programa plurianual, devendo ainda ser realizado um debate com os Estados-membros sobre o programa de trabalho para o próximo período.

Quanto à segunda directriz, respeitante à melhoria dos conhecimentos, da investigação e da informação sobre o desenvolvimento territorial, já foram lançadas as quatro acções seguintes: estabelecimento de uma forma de cooperação com o observatório em rede do ordenamento do território europeu (OROTE), realização de manuais de geografia para o ensino secundário com base no EDEC, troféu das Regiões da Europa para o futuro e publicação de um guia das estratégias integradas de desenvolvimento das zonas costeiras, prevista para a Primavera de 2002.

A terceira directriz, referente à preparação para o alargamento do território comunitário, retoma, entre outras, a análise dos impactos espaciais do alargamento nos Estados-membros e nos Estados não-membros. Essa análise é elaborada no âmbito do segundo relatório sobre a coesão económica e social, que foi adoptado pela Comissão em 31 de Janeiro de 2001 e será apresentado num fórum a realizar em 21 de Maio de 2001, em Bruxelas.

De um modo geral, a Comissão concedeu uma atenção muito particular ao EDEC no contexto da política regional. Por um lado, os objectivos do EDEC figuram entre as prioridades comunitárias que a Comissão adoptou para o período de programação 2000/2006 dos Fundos estruturais. Por outro, o vector B Cooperação transnacional da iniciativa comunitária Interreg III é concebido enquanto instrumento de execução dos objectivos do EDEC.

Além disso, a Comissão iniciará a avaliação da aplicação das orientações do EDEC em termos dos Fundos estruturais e das iniciativas comunitárias Interreg e Urban quando o conjunto da programação tiver sido adoptado. Em 2001, essa avaliação fará parte de duas comunicações sobre os resultados das negociações relativas aos programas dos objectivos no 1 e no 2, que serão transmitidas ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.