PERGUNTA ESCRITA E-0564/96 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão (11 de Março de 1996)

Objecto: Sistema salarial discriminatório para as mulheres que retomam funções no ensino

O nível salarial dos funcionários do ensino nos Países Baixos baseia-se no total de anos de serviço. Um/a professor/a recebe automaticamente todos os anos um aumento de salário. Quando um/a professor/a que deixou de exercer a actividade durante alguns anos a retoma novamente, o novo salário é equivalente ao último salário recebido. Como consequência, as mulheres que pararam de trabalhar para tomar conta dos filhos e desejam novamente leccionar após esse interregno, são, devido à regulamentação salarial, colocadas em desvantagem relativamente aos colegas que se mantiveram ao serviço.

A Comissão para a Igualdade de Tratamento dos Países baixos considera este sistema injusto, nomeadamente porque cuidar de crianças não é tido como experiência profissional relevante para o ensino.

1. A Comissão considera justo que o não exercício temporário de funções dê origem a que os salários se mantenham mais baixos?

2. Partilha a Comissão a opinião de que apenas a experiência profissional remunerada deva determinar o nível salarial?

3. Concorda a Comissão que este sistema salarial discrimina (indirectamente) as mulheres?

4. Em caso afirmativo, não estará esta situação em contradição com o Artigo 119o do Tratado? Que medidas tenciona a Comissão adoptar a este respeito?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (8 de Maio de 1996)

A reorganização do tempo de trabalho constitui uma das prioridades definidas pelo Conselho Europeu de Essen. Neste contexto, está previsto recorrer a políticas destinadas a favorecer a licença parental ou outros tipos de interrupção (pausa) na carreira. Essas políticas destinam-se quer a homens quer a mulheres, concentrando-se em torno de dois aspectos, a saber a garantia de um regresso à actividade anterior nas mesmas condições em vigor antes da interrupção e a continuação dos direitos à protecção social.

O princípio da igualdade de remunerações entre homens e mulheres pelo mesmo trabalho foi consagrado no artigo 119o do Tratado CE. Por outro lado, a Directiva 75/117/CEE ((JO no L 45 de 19.2.1975. )) precisou nomeadamente o conceito de igualdade de remuneração por um trabalho de valor igual. O Tribunal de Justiça criou também uma jurisprudência pormenorizada sobre a interpretação deste conceito.

A fim de apreciar o valor igual a atribuir a um trabalho, é possível intentar um processo contencioso a nível nacional sendo o Estado-membro em causa responsável por dotar uma autoridade com a responsabilidade necessária para decidir a questão do valor igual ((Processo 6/81, Comissão contra Reino Unido, Colec. 1982, pág. 2601. )).

Não obstante, a única via para poder proceder a comparações quando existem discriminações de facto que dependem do domínio de aplicação do artigo 119o é a das apreciações concretas que se referem a prestações de trabalho efectivamente realizadas, no âmbito de um mesmo estabelecimento ou serviço, por trabalhadores de sexo diferente ((Processo 129/79, McCarthy Ltd contra Wendy Smith, Colec. 1980, pág. 1289. )).

Por consequência, não pode ser feita qualquer comparação entre um dos pais que interrompeu a sua carreira para se ocupar das suas crianças e o trabalhador que continua a exercer a sua actividade profissional.