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PERGUNTA ESCRITA E-2079/97 apresentada por Mair Morgan (PSE) à Comissão (19 de Junho de 1997)

Objecto: Grupos de peritos

Quantos grupos de peritos e de consultores utiliza a Comissão Europeia no total e por cada Direcção-Geral? Quantos destes grupos são utilizados na selecção de projectos?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (31 de Julho de 1997)

A Comissão convida o Senor Deputado a consultar a lista dos comités publicada no Anexo I do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 1997, bem como a nota sobre o funcionamento dos comités, de 1995, transmitida ao Parlamento em 28 de Junho de 1996.
PERGUNTA ESCRITA E-2062/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (16 de Junho de 1997)

Objecto: Autorização de 24 horas para viajar na França e/ou na Bélgica

Até há muito pouco tempo, era ainda possível obter no Reino Unido uma autorização de 24 horas que permitia ao titular viajar na França e/ou na Bélgica durante um dia sem necessidade de passaporte britânico. Essa autorização foi agora abolida, o que está a ter graves efeitos na actividade das empresas de Londres e do Sudeste da Inglaterra que organizavam essas viagens.

Poderá a Comissão comunicar se será possível que a referida autorização venha a ser reintroduzida? Em caso afirmativo, qual será o calendário provável para a sua aplicação?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (24 de Julho de 1997)

O direito comunitário ((Artigos 2o e 3o da Directiva 68/360/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à supressão das restrições à deslocação e permanência dos trabalhadores dos Estados-membros e suas famílias na Comunidade - JO L 257 de 19/10/1968. )) prevê que qualquer cidadão da União pode entrar e permanecer noutro Estado-membro com base num documento de identidade válido (um cartão de identidade ou um passaporte válido). Os Estados-membros devem passar ou renovar a esses nacionais, de acordo com as respectivas legislações, um cartão de identidade ou passaporte. O passaporte deve ser válido pelo menos para todos os Estados-membros e para os países através dos quais o seu titular tem de passar ao viajar entre Estados-membros. Quando o passaporte é o único documento com base no qual o titular pode sair legalmente do país, o seu período de validade não deve ser inferior a cinco anos.

Anteriormente, alguns Estados-membros assinaram acordos bilaterais através dos quais reconheceram o passaporte de visitante inglês como um documento de viagem válido para um curto período. Como estes acordos foram negociados e assinados unicamente pelos Estados-membros em causa, estes continuam a ser soberanos para os denunciar.
PERGUNTA ESCRITA E-2151/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (23 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - Conteúdo da rotulagem

Que tipo de informação deverá a rotulagem conter e sob que forma se deverá a mesma apresentar?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2033/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (13 de Junho de 1997)

Objecto: Plano de reestruturação da Alitalia

A Comissão Europeia está a examinar há cerca de um ano, em conformidade com o processo previsto nos artigos 92o e 93o do Tratado de Roma, o plano de reestruturação da companhia aérea italiana Alitalia, que consiste essencialmente numa transferência de capital estimada em mais de 3.100 mil milhões de liras, dos quais 1.500 mil milhões deverão provir da IRI, holding pública detentora de 90% das quotas do capital social da Alitalia.

A opinião expressa até à data pela Comissão não é positiva: com efeito, subsistem sérias dúvidas no tocante às previsões das autoridades italianas respeitantes ao futuro da situação económica da Alitalia, bem como no que se refere às verdadeiras capacidades de a nova sociedade Alitalia Team SpA reduzir realmente e de forma duradoura os custos de exercício. Em duas perguntas apresentadas simultaneamente pela mesma autora, é assinalada a situação da adjudicação, precisamente por parte da Alitalia e da Alitalia Team, de alguns serviços de transporte ligados à gestão do aeroporto Leonardo da Vinci de Fiumicino (Roma). Esses serviços foram recentemente adjudicados a algumas sociedades, especificadas nas referidas perguntas, sem que tenha sido aberto um concurso e, por conseguinte, sem que tenham sido garantidos por parte da Alitalia e da Alitalia Team os critérios da rentabilidade e da qualidade dos contratos celebrados.

Algumas avaliações simples levam-nos a concluir que, caso os contratos tivessem sido estipulados de forma diferente, teria sido possível realizar economias consideráveis.

Com base nestas considerações, poderá a Comissão indicar:

1. qual é o seu parecer no que respeita aos factos relatados;

2. se uma atitude diferente e mais convincente por parte da Alitalia e da Alitalia Team com vista a uma verdadeira recuperação económica, nomeadamente nas situações assinaladas, poderia levar a Comissão Europeia a adoptar um parecer mais favorável no que respeita ao plano de reestruturação?

Resposta do Comissário Kinnock em nome da Comissão (31 de Julho de 1997)

A Comissão analisou aprofundadamente o plano de restruturação da Alitalia antes de tomar a sua decisão de 15 de Julho de 1997. Era nomeadamente essencial a certeza de que esta companhia aérea é viável a longo prazo e de que a operação não iria afectar as condições comerciais e a concorrência no mercado da aviação de modo a comprometer o interesse comum. Durante os debates na Comissão, foram introduzidas melhorias significativas neste programa.

A Comissão não pretende substituir-se à direcção da Alitalia na gestão da companhia. Os contratos de vários serviços de transportes respeitantes à gestão do aeroporto de Fiumicino, referidos nas questões escritas 1857/97 e 1859/97 apresentadas pelo Senhor Deputado, não têm grande impacto na viabilidade a longo prazo da Alitalia, pelo que não foram considerados relevantes no contexto da ajuda de estado.
PERGUNTA ESCRITA E-2145/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (23 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - Disposições em matéria de rotulagem

De que modo deverão as autoridades fiscalizadoras verificar a observância das disposições em matéria de rotulagem?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1572/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: Discriminação com base na idade

Dentro em breve a União Europeia poderá tomar medidas contra a discriminação com base na idade, se as propostas de uma reforma, debatidas na Conferência Intergovernamental (CIG) forem aprovadas por todos os Estados-membros no mês de Junho. Como garantia do recém-nascido direito, seria incluído um novo artigo sobre a discriminação (6o-A) no Tratado, cujo âmbito seria alargado à discriminação com base no sexo, na raça, na origem étnica e social, no credo religioso, na invalidez e nas preferências sexuais.

O tema é extremamente actual num momento particularmente difícil no que respeita ao emprego e no qual se regista um aumento quase exponencial da idade média do cidadão europeu.

Poderá a Comissão informar se esta questão levantada em vários órgãos de imprensa, e aqui referida, corresponde à verdade?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (23 de Junho de 1997)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-1560/97 do Senhor Deputado Ilaskivi ((JO C 373 de 9.12.1997, p. 143. )).
PERGUNTA ESCRITA E-0859/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Segurança no local de trabalho

Poderá a Comissão indicar se, no âmbito da rubrica orçamental B3-4310 «Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo subvenção ao Gabinete Técnico Sindical Europeu», foram concedidos subsídios à Itália? Em caso afirmativo, poderá a Comissão especificá-los associação por associação e actividade por actividade?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0858/97, E-0859/97, E-0860/97, E-0861/97, E-0862/97, E-0863/97, E-0864/97, E-0865/97, E-0866/97, E-0867/97, E-0868/97, E-0869/97, E-0870/97 e E-0871/97 dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 25 de Abril de 1997 ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 81. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações solicitadas.
PERGUNTA ESCRITA E-1228/97 apresentada por Evelyne Gebhardt (PSE) à Comissão (7 de Abril de 1997)

Objecto: Discriminação de cidadãos da União na República Federal da Alemanha

Os cidadãos da União que solicitem na República Federal da Alemanha uma autorização de estadia por tempo indeterminado, na acepção da Lei de residência CEE vigente naquele país, são obrigados a provar, ao abrigo do artigo 7o-A, no 1, 3o parágrafo da referida lei que dispõem de espaço suficiente para viver de acordo com o estipulado no artigo 17o, no 4 da Lei de Estrangeiros. Tal requisito é também imposto aos cidadãos que residem há muitos anos na República Federal da Alemanha e mesmo nos casos em que o cônjuge é de nacionalidade alemã.

1. Será a referida regulamentação compatível com o princípio de não discriminação de cidadãos da União dentro da União Europeia, tal como previsto no artigo 6o do Tratado CE?

2. De que forma articula a Comissão a referida disposição com a existência de uma cidadania da União e do princípio da igualdade de tratamento entre os cidadãos da União?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (11 de Julho de 1997)

A Lei alemã sobre a residência dos cidadãos comunitários (Aufenthaltsgesetz/EWG) prevê duas possibilidades de cartão de residência. Por um lado, segundo os nos 1 e 3 da Lei, é emitido um cartão de residência com a validade de pelo menos cinco anos, o que está em conformidade com o direito comunitário aplicável. Por outro lado, é emitido, nos termos da alínea a) do no 7 da Lei, um cartão de residência de validade ilimitada, o que pressupõe que sejam preenchidas condições não previstas no direito comunitário, como por exemplo a condição do alojamento adequado ((No direito comunitário, esta condição existe apenas no âmbito da reunião das famílias; ver no 3 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 1612/68 - JO L 257 de 19.10.1968. )).

São oferecidas em paralelo as duas opções ao cidadão comunitário. O direito comunitário aplicável nesta matéria obriga o Estado-membro a introduzir cartões de residência com uma validade de pelo menos cinco anos. Esta obrigação foi preenchida pela introdução dos nos 1 e 3 da Lei. A segunda opção, isto é, a concessão de cartões de residência de validade ilimitada ao abrigo da alínea a) do no 7 da Lei, pode igualmente ser invocada pelos cidadãos da União. Contudo, este cartão de duração ilimitada, que inclui um certo número de vantagens adicionais, é emitido com base no direito nacional que pode incluir condições especiais diferentes das previstas no direito comunitário.

Desde que o cidadão da União possa sempre exigir a emissão de um cartão de residência em conformidade apenas com as condições previstas no direito comunitário, pode admitir-se que o direito nacional preveja outros tipos de cartões de residência, emitidos ao abrigo do direito nacional e que incluem vantagens suplementares, mas igualmente sujeitos a condições suplementares.
PERGUNTA ESCRITA E-2165/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (25 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - Realização da avaliação

1. A quem compete a definição dos métodos de avaliação?

2. Quais são as autoridades e/ou as instituições privadas que realizarão os controlos?

3. Quais serão os prazos estabelecidos para este efeito?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2181/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (25 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - Possibilidade de demonstração

1. De que forma se aplica, em relação às sementes, o critério de «possibilidade de demonstração» de uma modificação genética, na medida em que a nova proteína ou proteínas só pode(m) ser constituída(s) e detectada(s) nas plantas?

2. Quais são os métodos de demonstração futuramente aplicados a este nível para estabelecer uma distinção entre os diferentes lotes de sementes?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2416/97 apresentada por Laura De Esteban Martin (PPE) à Comissão (11 de Julho de 1997)

Objecto: Segurança das crianças

A segurança das crianças tem constituído uma preocupação das instituições europeias, como o prova a Comunicação sobre as políticas da família (COM(89)363 final) e as recentes comunicações intituladas «Livro Verde sobre a protecção dos menores e a dignidade da pessoa humana nos serviços audiovisuais e de informação» (COM(96)483 final) e «Luta contra o turismo sexual envolvendo crianças» (COM(96)547 final).

Todavia, não existe na União uma legislação adequada relativa às normas de segurança no que se refere à localização de escolas e jardins de infância, nem relativa às respectivas instalações.

Poderá a Comissão informar se tenciona tratar este assunto de forma análoga, por exemplo, à questão da segurança dos brinquedos, no âmbito da legislação comunitária?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

O tema evocado não é da competência da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-2115/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (23 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - Admissão mediante inclusão no catálogo comum das variedades

Será que, no futuro, as plantas transgénicas carecerão de outra autorização para além da inclusão no catálogo comum das variedades?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2141/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (23 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - Requisitos em matéria de rotulagem

Será que, em conformidade com o Regulamento (CE) no 258/97 ((JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. )), só será necessária a rotulagem de um alimento ou ingrediente alimentar geneticamente modificado se, para além de uma diferença nas características do novo alimento relativamente a um produto convencional, for também possível provar a existência de uma modificação genética?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2195/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (25 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 - Registo da origem das substâncias utilizadas

Será que as empresas produtoras são obrigadas, no quadro das disposições em matéria de garantia da qualidade, a registarem a origem de todas as substâncias utilizadas na produção de géneros alimentícios e, em caso de necessidade, notificá-las às autoridades competentes?

Resposta comum às perguntas escritas E-2113/97, E-2115/97, E-2117/97, E-2119/97, E-2121/97, E-2123/97, E-2127/97, E-2129/97, E-2131/97, E-2133/97, E-2135/97, E-2137/97, E-2139/97, E-2141/97, E-2143/97, E-2145/97, E-2147/97, E-2149/97, E-2151/97, E-2153/97, E-2155/97, E-2157/97, E-2159/97, E-2161/97, E-2163/97, E-2165/97, E-2167/97, E-2169/97, E-2171/97, E-2173/97, E-2175/97, E-2177/97, E-2179/97, E-2181/97, E-2183/97, E-2185/97, E-2187/97, E-2189/97, E-2191/97, E-2193/97, E-2195/97, E-2197/97, E-2199/97, E-2201/97, E-2203/97 e E-2205/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (17 de Setembro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1739/97 apresentada por Riccardo Nencini (PSE) à Comissão (23 de Maio de 1997)

Objecto: Liquidação dos créditos agrícolas regionais

O Regulamento CEE no 797/85 ((JO L 93 de 30.3.1985, p. 1. )) prevê ajudas para as explorações agrícolas e, nomeadamente, uma indemnização que visa compensar as desvantagens naturais; a região da Umbria (Itália) promolugou a Lei Regional no 11/88, relativa às disposições de aplicação do referido regulamento e encarregou as comunidades de montanha competentes de procederem à liquidação ou pagamento dos créditos em questão, o que foi feito até 1993. Os montantes anuais posteriores não foram ainda liquidados, embora os agricultores tenham cumprido as disposições dos regulamentos em vigor; para além disso, importa salientar que os financiamentos comunitários foram já transferidos para as regiões.

Poderá a Comissão solicitar à região da Umbria que liquide os montantes anuais posteriores a 1993?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (19 de Junho de 1997)

O regime de ajudas que prevê o pagamento de indemnizações compensatórias aos agricultores nas zonas desfavorecidas não é obrigatório para os Estados-membros. Os Estados-membros e as regiões podem optar ou não pela instituição dessas medidas de apoio, cujo custo é parcialmente coberto pelo co-financiamento comunitário.

Contudo, uma vez que a região tenha instituído esse regime e que a Comissão tenha aprovado as disposições relativas à sua aplicação, a região em questão tem a obrigação de aplicar de uma forma regular e contínua as medidas previstas. Para eliminar o regime de ajudas e suspender os pagamentos, é necessária uma nova aprovação por parte da Comissão. A região Umbria, após ter introduzido o sistema das indemnizações compensatórias, nunca comunicou à Comissão a sua intenção de suspender esse regime de ajudas.

Com base nas informações à disposição da Comissão, verificou-se que no ano de 1994 não foram feitos os pagamentos enquanto que a anuidade relativa a 1995 foi regularmente liquidada. A Comissão está actualmente em contacto com as autoridades italianas para esclarecer a situação e não deixará de recordar as obrigações decorrentes das disposições comunitárias.
PERGUNTA ESCRITA E-1474/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Iniciativas comunitárias

Tendo tomado conhecimento dos pedidos de informações da Colega García Arias (perguntas E-0493/97, E-0494/97, E-0495/97 e E-0496/97) ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 91. )) sobre os programas Retex, Konver, Resider e Rechar II, pode a Comissão dar a conhecer, para além do número de projectos executados em Itália desde o início, os projectos realizados em 1996 e 1997?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (13 de Junho de 1997)

A Comissão aprovou seis programas operacionais relativos às iniciativas comunitárias Konver, Resider II, Rechar II e Retex na Itália. As administrações nacionais e regionais são responsáveis pela aplicação destes programas, incluindo a selecção dos projectos a financiar.

Os principais dados financeiros dos programas referidos são os seguintes:

em milhões de ecus

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A Comissão solicita que, no âmbito dos comités de acompanhamento dos programas, lhe sejam dadas informações sobre o número e a tipologia dos projectos financiados. Contudo, deve ser salientado que, relativamente a Konver, Resider II e Rechar II, as medidas só agora começaram a ser aplicadas e ainda não se sabe qual o número de projectos financiados.

Quanto a Retex, o número de projectos financiados relativos ao apoio às PME é de 285 para as regiões do Objectivo 1 e de 235 para as regiões dos Objectivos 2 e 5-b).