PERGUNTA ESCRITA P-1885/01

apresentada por Marco Pannella (TDI) à Comissão

(21 de Junho de 2001)

Objecto: Tribos de montanheses no Vietname

Em Fevereiro de 2001, o governo vietnamita enviou tanques, helicópteros e mais de 13 regimentos de soldados para as montanhas do centro do Vietname para reprimir manifestações de tribos de montanheses cristãos. Estas tribos montanhesas indígenas protestavam contra a prisão de dois dos seus líderes religiosos e contra anos de perseguição religiosa e de confiscação das suas terras ancestrais. A Comissão Internacional de Juristas (secção australiana) distribuiu um relatório em Fevereiro de 2001, o qual indicava que, desde 1975, o Vietname cometeu graves violações dos Direitos do Homem contra essas populações de montanha, nomeadamente, tortura, prisões arbitrárias, políticas de esterilização que violam os direitos das mulheres, deslocações forçadas e expropriações das suas terras tradicionais e a crescente repressão da liberdade religiosa.

Os relatórios indicam que a população montanhesa indígena está a ser aterrorizada pelas forças de segurança. A situação deteriorou-se de tal modo que a população montanhesa está a procurar refúgio no Cambodja e a Amnistia Internacional, o Human Rights Watch, o Refugees International e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados solicitam medidas urgentes para os proteger, uma vez que o Vietname ofereceu recompensas pela sua captura e regresso. Em Junho de 2001, a lei marcial e a proibição total dos meios de comunicação continuam. Além disso, o Vietname encerrou a região para tentar deter os refugiados.

A Comissão já investigou os relatórios que apontam para a violação dos Direitos do Homem de que é vítima a população das montanhas do centro do Vietname e já ponderou sobre a eventualidade de uma crise humanitária caso mais montanheses sejam forçados a fugir? A Comissão já tomou medidas para prestar ajuda e para submeter o comércio com o Vietname à condição de que o governo vietnamita respeite o direito internacional em matéria de Direitos do Homem?

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(13 de Julho de 2001)

O Acordo de Cooperação entre a União Europeia e o Vietname, assinado em 1995, estabelece no seu artigo primeiro que o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos constitui a base desta cooperação. Assim, a Comissão, juntamente com os Estados-membros representados no Vietname, acompanha atentamente a evolução neste país em matéria de direitos humanos, no âmbito da política da União Europeia de fomentar e apoiar o empenhamento do Governo do Vietname no sentido de continuar a progredir no domínio dos direitos humanos. A Comissão participa também com os Estados-membros em todas as diligências junto do Governo do Vietname relacionadas com as questões dos direitos humanos.

Os distúrbios nas províncias centrais de Gia Lai e Dac Lac no início de Fevereiro de 2001 foram objecto de uma declaração por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Vietname. Segundo as informações veiculadas, milhares de membros de minorias étnicas haviam participado em manifestações, algumas das quais degeneraram em situações de violência, tendo grupos de manifestantes bloqueado uma estrada nacional e a atacado uma central de correios e telecomunicações e

outros edifícios públicos durante quatro dias de distúrbios. Recorreu-se a forças policiais e militares, incluindo helicópteros, para restabelecer a ordem. Foram detidas diversas pessoas (20 segundo declarações iniciais). Estes acontecimentos foram comunicados pela agência noticiosa oficial vietnamita e não foi autorizado o acesso de correspondentes estrangeiros a estas duas províncias.

Os observadores no Vietname atribuíram os protestos a um conjunto complexo de circunstâncias. Durante muitos anos as províncias foram escassamente povoadas, antes de o Governo incitar à instalação na zona a fim de aumentar a utilização dos terrenos agrícolas, pouco explorados pela população local. Foram nomeadamente desenvolvidas plantações de café, que se converteu num importante produto de exportação do Vietname. Muitos dos novos habitantes, contudo, pertenciam aos grupos étnicos Kinh e Viet (os dois grupos étnicos predominantes no Vietname). Também circularam informações sobre a confiscação de terras e actos de corrupção por parte de funcionários locais durante o processo de instalação.

Foi igualmente sugerido que as minorias étnicas não encaram com bons olhos os esforços de reconciliação com as Igrejas católica e protestante oficiais empreendidos pelo governo vietnamita. Afirma-se que muitos dos montanheses estão associados a uma igreja evangélica protestante clandestina, não reconhecida pelas autoridades vietnamitas.

Por último, foi recordado que, no passado, as tribos montanhesas começaram por lutar contra o exército francês para depois com ele colaborarem. Posteriormente, alguns deles pegaram em armas e juntaram-se às forças americanas para lutarem contra os comunistas durante a guerra do Vietname.

A Comissão continua, na medida do possível dadas as actuais circunstâncias de acesso restrito, a acompanhar a evolução na zona.