PERGUNTA ESCRITA P-2948/00

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(11 de Setembro de 2000)

Objecto: Ineficácia e ausência de transparência do OEEK grego

O modo de funcionamento do organismo de educação e formação profissional grego (OEEK) levanta sérias dúvidas e interrogações, em particular, no que diz respeito à gestão das dotações do segundo QCA. Segundo informações de que disponho, num controlo por amostragem realizado pela Comissão (IEK Ilioupolis) verificou-se, entre outras, a falta de manuais e livros (o pessoal docente fornece duas páginas de notas para cada hora de formação) a ausência de qualquer sistema de acompanhamento estatístico do ingresso dos estudantes no mercado de trabalho, computadores obsoletos com programas de processamento de texto que não funcionam com caracteres gregos.

Complementarmente, a campanha publicitária lançada pelo Organismo de Educação e Formação Profissional criou uma situação de concorrência desleal relativamente aos organismos correspondentes privados que não são referidos em lado nenhum.

A imagem negativa do organismo é agravada pelas notícias veiculadas pela imprensa que se questionam sobre o funcionamento e o modo de criação, pouco depois das eleições nacionais do passado mês de Abril, de uma empresa de correctores designada S&K empresa de correctores pelo ex-presidente e conselheiro director do OEEK, à data no normal exercício das suas funções.

Perante esta situação pergunta-se à Comissão:

1. Se tem conhecimento dos casos de opacidade na gestão das dotações comunitárias por parte do OEEK;

2. Qual a sua opinião sobre o funcionamento deste organismo até ao presente e qual a eficácia dos seus programas de ensino e formação profissional;

3. Que iniciativas tenciona tomar para restaurar o prestígio deste organismo?

Resposta dada por Anne Diamantopoulou em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2000)

Os Fundos Estruturais co-financiaram as actividades do Organismo grego de Formação Profissional (OEEK) bem como o funcionamento dos institutos públicos de formação profissional (IEK) através do programa operacional Educação e formação inicial do Quadro Comunitário de Apoio relativo a 1994/1999 para a Grécia.

No âmbito de um controlo efectuado ao OEEK em Março de 1998, a Comissão detectou algumas deficiências do tipo das mencionadas pelo Sr. deputado, e bem assim um certo número de problemas técnicos (por exemplo, não declaração das propinas dos estudantes, não declaração do custo total das acções). De acordo com os procedimentos em vigor, a Comissão apresentou o seu relatório às autoridades gregas e convidou-as a tomar todas as medidas necessárias para remediar a esta situação. A Comissão não detectou qualquer falta de transparência na gestão das dotações comunitárias por parte do OEEK.

Desde a sua criação em 1992, o OEEK tem tido um desenvolvimento considerável. Fornece uma formação profissional inicial informal de nível pós-secundário e constitui a agência grega oficial de certificação da formação profissional inicial. Neste momento, o OEEK é directamente responsável por cerca de 140 institutos públicos de formação profissional (IEK) distribuídos pelo território da Grécia e controla o funcionamento dos institutos privados. Propõe mais de 110 formações profissionais, alberga cerca de 30 000 estudantes, estimando-se em quase 70 000 o número dos diplomados. No final de 1999, o avaliador do programa operacional Educação e formação inicial procedeu a uma avaliação ad hoc do funcionamento do OEEK até à data. Segundo o relatório, os programas de formação profissional do OEEK revelam bastante eficácia no seu conjunto. Apesar das lacunas operacionais que é preciso colmatar, a Comissão considera que não existem motivos de preocupação no que se refere ao funcionamento do OEEK e que, de um modo geral, se trata de uma instituição útil que oferece numerosas possibilidades de formação aos detentores de um diploma do ensino secundário que não optem pelo ensino superior.

A Comissão continuará no entanto a seguir de perto a execução dos programas do Fundo Social Europeu (FSE) na Grécia, incluindo os geridos pelo OEEK, e não hesitará a encetar, se necessário, todos os controlos úteis.

Ao longo do novo período de programação 2000/2006, a Comissão continuará a apoiar algumas actividades do OEEK e dedicará especial atenção à melhoria da qualidade dos serviços propostos e sua relação com as necessidades do mercado de trabalho.