PERGUNTA ESCRITA E-4081/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) ao Conselho

(10 de Janeiro de 2001)

Objecto: Acordos de cooperação com países da Ásia central

Apesar das expectativas de desenvolvimento económico e social que dominaram os países da Ásia central após a dissolução da União Soviética, actualmente, dez anos após as suas declarações de independência, estes países encontram-se em profunda crise e sem saída. Notícias recentemente publicadas no New York Times revelam o rumo negativo dos indicadores económicos destes países, o aumento da corrupção, a ausência de investimentos que conduz a um elevado desemprego e pobreza de grandes sectores da população. A União Europeia celebrou há alguns anos a acordos de cooperação com os cinco países da Ásia central (Casaquistão, Turquemanistão, Tatsiquistão, Uzbekistão e Kirgizistão), que visavam ajudar estes países no seu desenvolvimento económico.

Está hoje o Conselho em posição de avaliar em que fase de implementação se encontram estes acordos?

Considera o Conselho que esta iniciativa contribuiu para o desenvolvimento económico dos países da Ásia central e em que medida?

Considera o Conselho que estes acordos foram um modelo bem sucedido de aproximação e ajuda a novos países que pode ser aplicado no futuro a outras regiões de interesse para a União europeia?

Resposta

(7 de Maio de 2001)

Para os cinco países da Ásia Central, a passagem do estádio de Repúblicas Socialistas Soviéticas relativamente pobres ao de Estados-Nações modernas e potencialmente prósperas é difícil, por diversas razões. Todas as Repúblicas se vêem confrontadas com graves problemas económicos. A corrupção, a falta de investimentos, o desemprego, a pobreza, são males que afectam esses países. A eles há que juntar sérios problemas ambientais, herança da União Soviética. Todavia, a situação económica varia fortemente de um país para outro e, apesar de tudo, os progressos não são inexistentes. Em alguns países esboçam-se melhorias a curto e médio prazo, tanto em relação ao crescimento como à redução da inflação.

Factores externos reforçam as dificuldades experimentadas pelos países da Ásia Central, nomeadamente a situação no Afeganistão, as relações com a Rússia, o fundamentalismo e a ausência de cooperação regional.

O Conselho recorda que entraram em vigor em 1 de Julho de 1999 três Acordos de Parceria e de Cooperação: com o Kazaquistão, o Quirguizistão e o Uzbequistão. O Acordo assinado com o Turquemenistão em 1998 não entrou em vigor. Como é do conhecimento do Sr. Deputado, o Parlamento Europeu não emitiu parecer, devido nomeadamente à situação dos direitos humanos nesse país. Quanto ao Tajiquistão, a situação de instabilidade que aí se verifica não permite prever relações contratuais com a UE.

A União Europeia possui interesses consideráveis na Ásia Central, tanto geopolíticos como económicos. O objectivo da União continua a ser manter a estabilidade na região e promover o desenvolvimento de instituições democráticas, a reforma económica e a redução das fontes de conflito. A União está consciente de que a realização desses objectivos será morosa.

Os Acordos de Parceria e de Cooperação permitiram intensificar as relações entre a União e o Kazaquistão, o Quirguizistão e o Uzbequistão. A criação das instituições previstas nos Acordos, em especial as Comissões Parlamentares de Cooperação, deu origem a um diálogo e a uma estreita cooperação tendo em vista progredir na passagem para uma economia de mercado, incluindo a melhoria do acesso ao mercado e das condições de investimento e a adesão à OMC.

A ajuda concedida pelo programa TACIS para 2000/2003 tem como principal objectivo o apoio às reformas institucionais, jurídicas e administrativas, o apoio ao sector privado e a ajuda ao desenvolvimento económico, a promoção da protecção do ambiente e a gestão dos recursos naturais, o desenvolvimento das infra-estruturas, e o apoio às consequências sociais da transição.

Os Acordos de Parceria e de Cooperação são os únicos instrumentos actualmente à disposição da UE para cooperar positivamente com os países da Ásia Central. As medidas de cooperação, de apoio e de assistência aplicadas em relação a esses países têm em conta a divergência de necessidades e prioridades desses países. Todavia, não poderão ser consideradas adequadas para as outras regiões que tenham interesse para a União Europeia, dado que cada região possui as suas especificidades próprias.

Há no entanto uma prioridade da União Europeia que se aplica a todos os países terceiros: é a enorme importância que a União Europeia confere ao respeito dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e do Estado de direito. A União Europeia considera que em país algum se poderá conseguir um crescimento económico sustentável a longo prazo sem democratização.