PERGUNTA ESCRITA E-0456/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) e Gianfranco Fini (UEN) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Segurança alimentar, atrasos e conivências

Com a difusão do alarme relativo à doença das vacas loucas e na sequência do justificado receio da opinião pública, foram intensificados, embora com atraso, controlos dos produtos alimentares.

A imprensa italiana, referindo-se a inquéritos efectuados pelos Núcleos Antifraude italianos (NAS), declarou que um terço dos produtos controlados encontravam-se em situação irregular. O aparecimento da segurança alimentar, que preocupa a Europa há já alguns anos, está relacionado com a EEB (encefalopatia espongiforme bovina) descoberta na Grã-Bretanha, os frangos com dioxina criados na Bélgica e na Holanda, os porcos alimentados com antibióticos, no mais total desprezo pela regulamentação comunitária.

Em primeira página estão hoje os novos escândalos de EEB registados em França, na Alemanha e em Itália; da produção à venda e exportação de farinhas de origem animal proibidas, por parte da Grã-Bretanha e outros países comunitários; o atraso da Comissão em estabelecer quais as partes dos animais abatidos devem ser retiradas do mercado e que sanções aplicar aos Estados por ausência de controlos ou por conivências, permitiu que se produzissem e fossem vendidos produtos para a alimentação nocivos para a saúde e causa de doenças irreversíveis.

Perante esta situação poderá a Comissão indicar:

1. quais são os motivos do atraso na criação da Agência para a segurança alimentar, proposta pela Comissão no início do seu mandato e apoiada pelo Parlamento?

2. se, enquanto se aguarda a entrada em funcionamento da Agência para a segurança alimentar, tenciona criar uma nova task-force para acompanhar o problema; denunciar as fraudes e reparar um vade-mecum para os consumidores de toda a União, a divulgar através dos meios de comunicação de massa, com base no qual os consumidores poderão adquirir produtos alimentares sem correr riscos para a saúde; intentar um processo por infracção contra os Estados faltosos, incluindo a Itália, que transgrediram as mais elementares normas de protecção do consumidor; propor aos Estados-membros controlos radicais e sistemáticos, com prazos específicos para a entrega dos resultados, com base nos quais poderá tomar medidas, e para impedir que substâncias nocivas de qualquer tipo ligadas ao sector alimentar sejam, de um modo mais ou menos sub-reptício, comercializadas na União ou exportadas para países extra-comunitários?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(6 de Abril de 2001)

Não se verifica qualquer atraso, por parte da Comissão, no que respeita à criação da Autoridade Alimentar Europeia (AAE). Em 12 de Janeiro de 2000, a Comissão publicou o seu Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos, no qual propunha a criação da AAE. O Conselho Europeu deu o seu primeiro contributo em Junho do ano passado e o Parlamento emitiu o seu parecer (relatório Bowis) em 25 de Janeiro de 2000. Duas semanas depois, em 8 de Novembro de 2000, a Comissão apresentou a sua proposta legislativa formal ao Conselho e ao Parlamento. No seguimento das conclusões do Conselho Europeu de Nice, a Comissão está a envidar todos os esforços possíveis para que a AAE esteja em funcionamento no início de 2002.

Independentemente da criação da AAE, a Comissão vela por que a legislação que propõe assegure um nível elevado de defesa dos consumidores. O Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos inclui um programa legislativo circunstanciado. As medidas baseiam-se no parecer do Comité Científico Director e dos oito comités sectoriais, e são evidentemente actualizadas para ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos. A Comissão atribui particular importância à necessidade de assegurar que as medidas sejam devidamente aplicadas em todos os Estados-membros. Para esse efeito, no que respeita à encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE), as inspecções realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário foram recentemente intensificadas e será dedicada especial atenção à correcta implementação da proibição relativa aos alimentos para animais e das medidas recentemente adoptadas relativas à eliminação de matérias de risco especificadas e à realização de testes.

A Comissão considera extremamente importante a luta contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais em detrimento do orçamento comunitário. No intuito de reforçar os seus meios de prevenção da fraude, a Comissão criou o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) através da Decisão 1999/352/CE, CECA, Euratom, de 28 de Abril de 1999(1). A notificação dos casos de fraude é efectuada anualmente pelo OLAF, e esta informação está disponível para consulta pelo público no seguinte endereço Internet: http://europa.eu.int/comm/anti_fraud/documents/rapport_en.pdf

A fim de garantir a segurança dos consumidores, e para promover a sensibilização do público neste domínio, a Comissão financia desde há três anos uma campanha em matéria de segurança alimentar, dedicada à informação dos consumidores e, sobretudo, à educação sobre segurança alimentar.

Sempre que um Estado-membro não cumprir uma exigência da legislação comunitária e não tomar medidas imediatas para solucionar a situação, a Comissão pode intentar um processo por infracção, nos termos do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE. A Comissão já recorreu a estes procedimentos em muitos casos de incumprimento das regras de protecção da saúde pública e da saúde animal e continuará a fazê-lo.

(1) JO L 136 de 31.5.1999.