(2004/C58E/119) PERGUNTAESCRITAE-1859/03
apresentadaporProinsiasDeRossa(PSE)àComissão
(3deJunhode2003)
Objecto:CaçaàlebrenaIrlanda
Umestudorecenteindicaqueapopulaçãodelebres(Lepuscapensis(europaeus))naIrlandadoNorte
diminuiuosuficienteparaclassificaralebrecomouma«espécieemcrise»eparasugeriranecessidadede
implementarumplanodeacçãoparaestaespéciecomvistaaprotegeraslebres.QuaissãoasestimativasindependentesmaisrecentesdequeaComissãodispõerelativasaonúmerodelebresexistentesnailhadaIrlanda,equeraComissãoapreciarahipótesedeincluiraslebresnalistadeanimaisprotegidosaoabrigodaDirectiva«Habitats»(Directiva92/43/CEE(
1))?
EmrespostaàperguntaescritaP-0165/02(2),aComissãodeclarouqueacapturadelebrescomredes,
referidapelaSr.adeputada,seriacontráriaàsdisposiçõesdaConvençãodeBernarelativaàConservaçãoda
VidaSelvagemedosHabitatsNaturaisdaEuropa,queobrigaosEstadossignatáriosaadoptarasmedidasregulamentares adequadas e necessárias para proteger a espécie e regular o transporte dos animaiscapturados.ConsideraaComissãoqueacaptura,otransporteeacaçadelebresvivas,conformepraticadosnaIrlanda,sãocompatíveiscomestaConvençãoecomoProtocoloanexoaoTratadodeAmesterdão,queobrigaaUEateremdevidacontaasnecessidadesdosanimaisemtermosdebem-estar,nocontextodas
políticasdaUE?
ConsideraaComissãoqueotransportedelebresparacaçadasnaIrlandaécompatívelcomaDirectiva
91/628/CEEdoConselho(
3),alteradapelaDirectiva95/29/CE(4),relativaàprotecçãodosanimaisdurante
otransporte?
(1) JOL206de22.7.1992,p.7.
(2) JOC172Ede18.7.2002,p.161.
(3) JOL340de11.12.1991,p.17.
(4) JOL148de30.6.1995,p.52.
RespostadadapelaComissáriaMargotWallströmemnomedaComissão
(23deJulhode2003)
DasduasespéciesdelebresqueocorremnaIrlanda,alebrecastanha(Lepuseuropeaus)temasuaáreade
distribuiçãolimitadaàIrlandadoNorte,ondeseconsideratersidointroduzida.EstaespécieocorreemtodaaEuropaenãoéidentificadacomoumaespéciedeinteressecomunitáriopelaDirectiva92/43/CEEdoConselho,de21deMaiode1992,relativaàpreservaçãodoshabitatsnaturaisedafaunaedafloraselvagens.Assim,nãoexisteumabasejurídicaaoabrigodadirectivapararegulamentarasuacapturae
transporte.AgestãoeconservaçãodestaespécieincumbeàsautoridadescompetentesdaIrlandadoNorte.
Alebredemontanha(Lepustimidus)distribui-seportodaaIrlanda.EstaespécieconstadalistadoAnexo
VdaDirectiva92/43/CEEdoConselho,queprevêqueosEstados-Membros,seoconsideraremnecessárioàluzdavigilânciaprevista,tomemasmedidasadequadasparaqueacolheitaecapturanomeionaturaldeespécimesdasespéciesreferidasnesseanexo,bemcomoasuaexploração,sejamcompatíveiscomasuamanutenção num estado de conservação favorável. A Comissão não tem conhecimento de quaisqueralteraçõesrecentesdoestatutodestaespécienaIrlanda.
Nãoestápresentementeprevistaqualqueralteraçãodosanexosdadirectivarelativamenteaestasespécies
delebres.
A Lepus timidus e a Lepus europeaus constamda lista doAnexo IIIConvenção de Berna relativa à
ConservaçãodaVidaSelvagemedosHabitatsNaturaisdaEuropa,queexigequeasPartesContratantes,interalia,proíbamautilizaçãodetodososmeiosindiscriminadosdecapturaedeabate,bemcomodosmeiossusceptíveisdeprovocaremodesaparecimentolocaloudeperturbaremgravementeaspopulaçõesdessas espécies. Não sendo as práticas criticadas coerentes com essas obrigações e não podendo serjustificadascomoumaexcepçãoemconformidadecomoartigo9
odaconvenção,essaexigêncianãoé
plenamenterespeitada.C58E/104 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
NoquedizrespeitoaoProtocolorelativoaobem-estardosanimaisconstantedoTratadodeAmsterdão,o
Sr. Deputado não sugere que as políticas da União influenciem as práticas criticadas e, portanto, oprotocolonãopareceserrelevantenestecaso.
A Comissão não tem conhecimento das condições exactas em que se realiza o transporte de lebres
selvagensparacaçadasnaIrlanda.
A Directiva 91/628/CEE do Conselho,de 19deNovembrode1991, relativa à protecção dosanimais
duranteotransporte(equealteraasDirectivas90/425/CEEe91/496/CEE),comaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva95/29/CEde29deJunhode1995,nãoseaplicaaotransportedeanimaisefectuadonumadistâncianãosuperiora50kms,aotransportesemcaráctercomercialouaotransportedequalquer
animalindividualacompanhadodeumapessoaporeleresponsávelduranteotransporte.Exceptonestes
casos,otransportedelebresselvagensécobertopelasdisposiçõespertinentesdadirectivarespeitantesa«outrosmamíferoseaves».
(2004/C58E/120) PERGUNTAESCRITAE-1863/03
apresentadaporBerndLange(PSE)àComissão
(6deJunhode2003)
Objecto:Problemascomaaplicaçãodo6oprograma-quadrodeinvestigaçãodevidoaoscustosdeauditoria
Emconformidadecomo6oPrograma-QuadrodeInvestigação,oscustosdeprojectosintegradoseredesde
excelência sósãoreembolsadosseforemcertificadosporumauditorindependente.Estaexigência fazaumentar consideravelmente os custos de auditoria e leva a que uma parte significativa dos apoiosfinanceirosacabepornãosercanalizadaparaainvestigação.
Além disso, o procedimento de auditoria para os organismos públicos ainda não foi devidamente
clarificado.
Porquenãoseexigeaosparceiroscomumaescassaparticipaçãonosprojectosapenasumaauditoriaaos
custosglobaisdoprojectoemvezdeumacertificaçãoanual,afimdereduziroscustosdeauditoria?
Podemosorganismospúblicosficarisentosdaobrigaçãodeprocederaumacertificaçãoexternaoudeve
tambémnestecasoterlugarumaauditorialevadaacaboporperitosindependentes?
RespostadadapeloComissárioBusquinemnomedaComissão
(25deJulhode2003)
AComissãopartilhaplenamenteapreocupaçãodoSr.Deputadodemanteroscustosdoscertificadosde
auditoriaomaisbaixospossível.Acertificação dasdespesasefectivamenteverificadasporumauditorexterno, enquanto condição para o seu reembolso, é um princípio estabelecido no artigo 14
odo
Regulamento(CE)no2321/2002doParlamentoEuropeuedoConselho,de16deDezembrode2002,
relativo àsregras de participação deempresas, centrosdeinvestigação euniversidades eàsregras de
difusãoderesultadosdeinvestigaçãoparaexecuçãodosextoprograma-quadrodaComunidadeEuropeia
(2002/2006)(1).Aexigência decertificadosdeauditoriaanuaisnocasodasredesdeexcelênciaedos
projectosintegradosresultadascaracterísticasdestesnovosinstrumentos,queirãoreceberimportantescontribuiçõescomunitáriaseseirãoprolongarporváriosanos.
Poroutrolado,paraoutrosinstrumentos,emboraemdeterminadomomentosejaexigidoumcertificado
deauditoria,estenãoéobrigatoriamenteanual.Trata-sedeumaquestãoadecidirnanegociaçãoentreaComissãoeoscontratantes,emfunçãodaduraçãodoprojecto,dasuanaturezaedoorçamentoprevisto,enorespeitodasdisposiçõesdoregulamentofinanceiroedassuasmodalidadesdeexecuçãoque,emcertoscasos,exigemcertificadosdeauditoria.6.3.2004PT C58E/105 JornalOficialdaUniãoEuropeia