PERGUNTA ESCRITA E-3262/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Novembro de 2002)

Objecto: Alargamento da área à volta da cidade de Pancevo, nas margens do Danúbio, onde os lençóis freáticos se encontram fortemente poluídos na sequência de bombardeamentos

1. Tem a Comissão conhecimento de que, em Abril de 1999, um grande número de bombardeamentos na cidade sérvia de Panèevo, nas margens do Danúbio, a nordeste de Belgrado, destruíram ou danificaram indústrias químicas e petroquímicas, daí resultando infiltrações de petróleo e de produtos químicos no solo?

2. Sabe também a Comissão que, desde as infiltrações referidas no no 1, o estado de saúde dos seres humanos e dos animais sofreu modificações inquietantes, registando-se o aparecimento crescente de diferentes tipos de cancro (cancro do pulmão e da pele, leucemia) e problemas no domínio da reprodução (abortos)?

3. Considera a Comissão suficiente que se tenham efectuado análises do solo nos últimos anos, com o apoio, por exemplo, dos municípios neerlandeses de Amesterdão e de Zaanstad e das Nações Unidas, e que tenham sido tomadas algumas medidas de saneamento para os terrenos industriais em questão, sabendo que foi posto termo a esta política sem se ter resolvido o problema da elevada poluição dos lençóis freáticos fora dos terrenos industriais, problema esse que se está a agravar ainda mais actualmente?

4. Considera a Comissão admissível que se aceite uma poluição permanente e cada vez maior dos lençóis freáticos por substâncias perigosas, nas proximidades do rio Danúbio, a qual terá consequências não só para a Sérvia, mas também para a albufeira na Porta de Ferro (Derdap, Portile de Fier) na fronteira com a Roménia, e para os países candidatos situados a jusante, nomeadamente a Roménia e a Bulgária?

5. Como pensa a Comissão agir para eliminar a poluição residual dos lençóis freáticos nos arredores de Panèevo e para impedir que continuem a alargar-se?

Fonte: Rubrica televisiva Netwerk, TV Nederland 1, 3.11.2002.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2002)

A Comissão está ao corrente da situação em Panevo, na República Federal da Jugoslávia, mencionada pelo Sr. Deputado, e da existência de problemas nessa área anteriores ao bombardeamento pela OTAN. A Comissão não pode, no entanto, tecer comentários quanto à veracidade das denúncias feitas pelo programa televisivo sobre problemas de saúde na cidade.

A Comissão não deseja comentar as acções levadas a cabo por outros doadores bilaterais, em particular, na medida em que desconhece as razões que estão por trás dessas alegadas decisões.

Uma vez que o problema a que se refere se situa num país terceiro, a responsabilidade final para lidar com ele cabe a esse país. No entanto, a Comissão analisa a possibilidade de utilizar a sua assistência externa para tratar de assuntos prioritários identificados pelos países beneficiários, dentro das limitações dos recursos disponíveis. Neste contexto, a Comissão apoia a preparação, actualmente em curso, de um plano de acção ambiental local para Panevo através do pacote para a República Federal da Jugoslávia do programa de assistência CARDS. Este plano reflectir-se-á num quadro financeiro realista para a implementação das medidas mais urgentes de protecção ambiental.

Através da Comissão Internacional para Protecção do Rio Danúbio, a Comissão está também a trabalhar para prosseguir a gestão das bacias hidrográficas de acordo com os princípios da Directiva-Quadro comunitária relativa à água(1), para os países pertencentes à bacia hidrográfica do Danúbio.

(1) Directiva 2000/60/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.