PERGUNTA ESCRITA E-1647/00

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) e Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Cumprimento da Directiva Seveso

A Directiva Seveso tem uma grande importância que diz respeito às exigências que se colocam às empresas em matéria de protecção do ambiente e segurança.

1. A Directiva Seveso estipula o número máximo de empresas de risco que podem estabelecer-se em determinada região? Em caso afirmativo, como é feita essa limitação do número de empresas de risco numa dada região (normas, distribuição, mldr)? Caso contrário, não se impõe qualquer tipo de limitação ao número de empresas de risco implantadas em determinada área?

2. Tem a Comissão conhecimento de alguma violação do número máximo de empresas de risco que podem instalar-se em determinada região da Federação belga? Em caso afirmativo, de que regiões e áreas da Federação belga se trata? Caso contrário, tenciona a Comissão desencadear ainda uma investigação sobre possíveis violações do número máximo de empresas de risco que podem instalar-se em determinada região da Federação belga?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Julho de 2000)

1. A Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas(1) (a Directiva Seveso II) não contém quaisquer disposições que estabeleçam um número máximo de empresas potencialmente perigosas a estabelecer numa determinada zona.

No entanto, a directiva reconhece que o perigo de acidentes e as suas eventuais consequências podem aumentar devido à proximidade de certos estabelecimentos e às substâncias perigosas neles presentes. Por conseguinte, a directiva inclui uma nova disposição sobre os efeitos de dominó, que obriga a autoridade competente a identificar esses estabelecimentos ou grupos de estabelecimentos e a garantir o intercâmbio de informações e a cooperação entre os estabelecimentos.

Além disso, uma nova disposição reconhece que as implicações dos perigos de grandes acidentes devem ser tidas em conta nas políticas de ordenamento territorial dos Estados-membros. Estes são obrigados a cumprir o objectivo da directiva, ou seja, a prevenção dos acidentes graves e a limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, através de controlos da localização dos novos estabelecimentos, das modificações dos estabelecimentos existentes e dos novos desenvolvimentos como as ligações por transportes, os locais frequentados pelo público e as zonas residenciais vizinhas dos estabelecimentos existentes. A longo prazo, as políticas de ordenamento territorial garantirão a manutenção de uma distância adequada entre os estabelecimentos perigosos e as zonas residenciais. Caso já existam estabelecimentos desses na vizinhança de zonas residenciais, a Directiva Seveso II dispõe que se deve considerar a possibilidade de se adoptarem medidas técnicas suplementares para que não aumentem os riscos para a população, no contexto da aplicação dos controlos acima mencionados. A inclusão desta disposição pode ser considerada um grande passo em frente no processo de prevenção dos acidentes graves.

2. Não. A Directiva Seveso II não estabelece limites de concentração explícitos (ou números máximos) de empresas potencialmente perigosas em certas zonas.

(1) JO L 10 de 14.1.1997.