PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/192

(2004/C 33 E/195)

PERGUNTA ESCRITA E-1943/03

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Junho de 2003)

Objecto: Directiva relativa ao nitrato e reabilitação intensiva da criação de gado

Por carta com data de 4 de Janeiro de 2003, a associação ambiental neerlandesa Milieudefensie, por meio da secção «Agricultura» de Twente, chamou a atenção da Comissão para a reabilitação das zonas de concentração com as quais se procura, em certas zonas dos Países Baixos, restruturar a criação de gado intensiva.

Inicialmente, o ponto de partida do projecto incluía a concretização dos objectivos ambientais — por exemplo, relativamente à quantidade de nitrato presente na água subterrânea que, numa série de áreas, é muito superior ao fixado pelas normas europeias. Infelizmente, parece que o processo de decisão administrativo perdeu de vista gradualmente este e outros objectivos ambientais e já não se fazem esforços para os cumprir, nem sequer poderão ser alcançados.

Isto deduz-se do documento Startnotitie Millieu-Effectrapportage Reconstructie Concentratiegebieden Salland-Twente (nota inicial sobre o impacto ambiental da reabilitação das zonas de concentração de Salland-Twente), que a associação Milieudefensie também enviou à Comissão.

Em algumas partes do território — as chamadas «zonas de desenvolvimento rural» — foi mesmo autorizada uma extensão autónoma do efectivo de animais, como se deduz das orientações oficiais para o território.

Apesar disso, as autoridades neerlandesas tencionam prosseguir os planos de reabilitação e a administração da província de Overijssel decidiu disponibilizar 40 milhões de euros.

A Comissão Europeia também considera que a política (de reabilitação) tem de ser orientada para a aplicação e cumprimento dos objectivos ambientais europeus?

Em que medida é que o apoio estatal neerlandês a esta política de reabilitação é contrário à directiva relativa ao nitrato (91/676/CEE (1))?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Agosto de 2003)

No que respeita à directiva «nitratos», é nos Países Baixos que verifica a mais elevada pressão ambiental registada na Europa como consequência dos efluentes das explorações pecuárias e das actividades agrícolas. Se se utilizar como indicador o valor anual da deposição de azoto (N) proveniente do estrume animal e dos fertilizantes minerais por hectare, o valor médio é estimado em 486 quilogramas (kg) N/ano, dos quais 265 kg provêm do estrume animal e 184 kg dos fertilizantes minerais (ano de referência 1997, Eurostat, Statistic in focus, Ambiente e energia, Tema 8-16/2000).

A qualidade da água é fortemente afectada pelas actividades agrícolas e a totalidade do território dos Países Baixos foi declarada, a título da referida directiva, zona vulnerável aos nitratos. Em consequência, deve ser implementado um programa de acção para todo o seu território.

Esse programa de acção prevê, nomeadamente, as seguintes medidas: capacidade mínima de armazenagem de estrume animal, períodos em que a utilização de determinados tipos de fertilizantes é proibida, aplicação de fertilizantes baseada num equilíbrio entre as necessidades previsíveis das cultura em azoto e o fornecimento deste elemento às culturas a partir do solo e dos fertilizantes.

A directiva «nitratos» prevê um limite máximo específico para a deposição anual de azoto proveniente de estrume animal; as medidas do programa devem assegurar que, para cada exploração ou efectivo, esse limite não é excedido.

A fim de garantir um elevado nível de protecção dos recursos aquícolas da União, a Comissão já intentou várias acções judiciais contra alguns Estados-Membros que, em sua opinião, não respeitavam as obrigações decorrentes da directiva «nitratos».

Está actualmente em curso no Tribunal de Justiça um processo por infracção contra os Países Baixos por não execução, relativamente a alguns pontos essenciais, de um programa de acção conforme à referida directiva. Prevê-se que o Tribunal pronuncie a sua sentença nos próximos meses.

Quanto à reestruturação das zonas de pecuária intensiva nos Países Baixos, as autoridades neerlandesas forneceram as seguintes informações:

a) O objectivo da lei sobre a reabilitação das zonas de concentração (lei sobre a reabilitação; Staatsblad 2002-115) consiste em promover uma organização espacial adequada dessas zonas, especialmente no que se refere à agricultura, natureza, florestas, paisagem, lazer, água, ambiente e infra-estruturas, bem como em melhorar as condições de vida e de trabalho e as estruturas económicas. A lei sobre a reabilitação destina-se, pois, a reduzir os problemas criados pela pecuária intensiva através da melhoria da organização espacial.

b) Cada região de reabilitação (como, por exemplo, Salland/Twente) tem de apresentar um plano de reabilitação que melhore a organização espacial relativamente à agricultura, natureza, paisagem, ambiente e água. Cada plano deve definir tanto zonas de extensificação como zonas de intensificação. Nas zonas de extensificação, os efectivos pecuários são demasiado elevados tendo em conta a vulnerabilidade da natureza, paisagem, ambiente e água. Nas zonas de intensificação, esses efectivos podem ser aumentados sem que outros interesses sejam postos em risco. Além disso, é promovida a transferência de explorações das zonas de concentração para outras regiões. O plano recentemente preparado para Salland/Twente prevê zonas de extensificação e de intensificação, sem que se registe um aumento global dos efectivos pecuários.

c) A lei sobre a reabilitação não é a única que rege o desenvolvimento da pecuária nos Países Baixos. Os efectivos pecuários são igualmente regulados pelo sistema de quotas para a produção de estrume, a suinicultura e a avicultura, bem como de quotas leiteiras. Nos últimos anos, as autoridades neerlandesas gastaram mais de 800 milhões de euros para comprar quotas relativas à suinicultura e à avicultura, as quais representam um total de 12 milhões de kg de fosfatos. Um dos objectivos dos planos de reabilitação consiste em possibilitar a adaptação a esta evolução.

A Comissão faz notar que, com base nas informações fornecidas pelas autoridades neerlandesas, a lei sobre a reabilitação das zonas de concentração não deve levar a um aumento dos efectivos pecuários. Portanto, estão reunidas as condições para que essa lei, ao prosseguir os seus próprios objectivos, não represente uma contradição com os objectivos da directiva «nitratos».

(1) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.