PERGUNTA ESCRITA E-3504/97 apresentada por Mathieu Grosch (PPE) à Comissão (10 de Novembro de 1997)

Objecto: Concurso público (DG XXII/19/97) para a organização do NETDAY

A Comissão lançou durante o verão um concurso público (DG XXII/19/97) para a organização do NETDAY 1998. Dois consórcios apresentaram propostas, uma pelo montante de 494.000 Ecus e a outra por cerca de 900.000 Ecus.

A Comissão não adjudicou nenhuma das propostas mas não informou os proponentes. Pelo contrário, abriu novo concurso público, cujo prazo expira a 31 de Outubro, sem especificar se os dados desse concurso estão disponíveis na Internet nem em que jornal oficial foram publicados.

Pode a Comissão, que deveria dar o exemplo da boa aplicação das directivas que propõe, informar:

1. Por que razão não deu seguimento aos projectos apresentados e por que razão não adjudicou o trabalho à proposta mais favorável.

2. Se é normal que a Comissão decida, sem explicação, abrir um novo concurso público praticamente idêntico ao anterior salvo que é dado mais ênfase à apreciação do NETDAY 1997.

3. Se é normal que um consórcio, reunindo duas companhias suecas e apoiado por um orgão de direcção (steering board) que inclui os ministros da educação, já que tenha recebido, extra concurso, 500.000 Ecus para criar e gerir o actual WEB-SITE, e possa participar no concurso com o apoio oficial de um membros da COREPER.

4. Tem a Comissão consciência das implicações jurídicas e políticas das decisões que é levada a tomar em condições tão pouco transparentes?

Resposta dada por E. Cresson em nome da Comissão (16 de Dezembro de 1997)

Como o concurso público XXII/19/97 não logrou obter propostas aceitáveis, a Comissão considerou dever abrir novo concurso público (XXII/26/97) cujo anúncio foi publicado no Jornal Oficial ((JO L 209 de 24.7.1992. )).

1. É exacto que foram recebidas duas propostas em resposta ao primeiro anúncio. No entanto, estas duas propostas foram consideradas muito fracas para poderem ser aceites. Cada uma continha as suas próprias insuficiências. Por outro lado, apesar do caderno de encargos estabelecer claramente que o contrato incidiria quer sobre a avaliação dos Netd@ys 1997 quer sobre a preparação dos Netd@ys 1998, o facto é que nenhuma das duas propostas desenvolveu suficientemente o primeiro aspecto. Considerando que, no seguimento da publicação do anúncio de concurso no Jornal Oficial, um número nitidamente superior (136) de organismos haviam solicitado o caderno de encargos, a Comissão supôs que esse caderno de encargos tinha sido insuficientemente preciso para permitir aos organismos interessados formularem uma proposta satisfatória.

2. A Comissão velou por que o caderno de encargos relativo ao novo anúncio de concurso fosse mais preciso, a fim de melhor informar os potenciais proponentes relativamente aos trabalhos a efectuar no âmbito deste contrato (tal como refere o Senhor Deputado, foram introduzidas precisões, especialmente no que toca à parte do contrato relativa à avaliação dos Netd@ys 1997). O novo caderno de encargos difere substancialmente do primeiro, designadamente quanto à formulação dos objectivos (claramente identificados por três vertentes distintas: avaliação da experiência 1997, a preparação dos Netd@ys 1998, a apresentação, com base nas experiências de 1997 e 1998, de orientações tendo em vista promover o equipamento das escolas em tecnologias da informação e da comunicação). Note-se que, de facto, com base neste caderno de encargos reforçado, a Comissão recebeu um número significativamente mais importante de propostas.

3. Respeitando as normas relativas aos contratos de direito público, o procedimento utilizado pela Comissão para o anúncio de concurso foi o procedimento aberto. A participação de um proponente em outras actividades para além das visadas pelo concurso não é fundamento para afastar esse proponente. No caso vertente, um dos dois proponentes tinha, com efeito, sido seleccionado para a realização dos Netd@ys 1997, no seguimento de um concurso público. Um projecto apresentado pelo outro proponente havia também sido seleccionado, na sequência de um convite à apresentação de propostas, no âmbito desta manifestação.

4. A Comissão não considera ter agido de maneira pouco transparente ao proceder à republicação do anúncio de concurso. Note-se, aliás, que um comité de pilotagem (de que fazem parte, registe-se, membros dos dois organismos proponentes), acompanhou a realização da iniciativa Netd@ys. Este comité de pilotagem tinha sido informado da necessidade de relançar o concurso público XXII/19/97.