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PERGUNTA ESCRITA E-1245/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (8 de Abril de 1997)

Objecto: Mundialização e democracia

A UE constitui um dos factores de aceleração do processo de mundialização global. Os termos flexibilidade, concorrência, comércio livre e globalização passaram a constituir valores de referência da sociedade contemporânea.

Verificamos hoje que os capitais circulam sem obstáculos, mas também sem limites, e que a moeda única fará com que as políticas orçamentais dependam não das autoridades políticas mas das autoridades financeiras, responsáveis apenas como bancos e não como expressão da vontade dos cidadãos.

Pode a Comissão criar um conjunto de medidas que prevejam mecanismos necessários para que a responsabilidade dos poderes orçamentais seja cometida às autoridades políticas, bem como medidas que, limitando a influência dos organismos financeiros, permitam aos Estados-membros realizar políticas económicas que obstem a que grandes sociedades de capitais tomem decisões em substituição dos Estados soberanos.

Resposta comum às perguntas escritas E-1245/97 e E-1259/97 dada pelo Comissário Silguy em nome da Comissão (28 de Maio de 1997)

No contexto da União Económica e Monetária (UEM), as várias componentes da política económica serão geridas por diferentes instâncias de decisão: o Banco Central Europeu para a política monetária, os parlamentos e governos nacionais no caso da política orçamental e os interlocutores sociais no que respeita à determinação dos níveis salariais.

De acordo com o previsto no no 1 do artigo 103o do Tratado CE, a coordenação das políticas económicas dos Estados-membros implica que a responsabilidade soberana das autoridades nacionais em relação à política orçamental deve exercer-se no âmbito das disposições financeiras e orçamentais do Tratado e dos restantes textos comunitários, aceites livremente pelos Estados-membros. Assim, no no 1 do artigo 103o, o Tratado estabelece que «os Estados-membros consideram as suas políticas económicas uma questão de interesse comum e coordená-las-ão no Conselho, de acordo com o disposto no artigo 102o- A». Segundo a Comissão, o euro permitirá aos Estados-membros recuperar colectivamente a soberania monetária que a mundialização dos mercados financeiros lhes fez perder individualmente.

No âmbito desta coordenação, as políticas orçamentais nacionais dependerão unicamente da responsabilidade soberana das autoridades políticas nacionais, que representam os cidadãos.
PERGUNTA ESCRITA E-0478/97 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Recuperação de navios da Marinha da época dos Bourbon na baía de Nápoles

Tem a Comissão conhecimento de que se prevê a recuperação de vários navios da Marinha da época dos Bourbon, na baía de Nápoles, num ponto há muito identificado com precisão?

A recuperação desses navios, nomeadamente do «S. Giacchino», da fragata «Pallade» e da corveta «Flora», três navios que possuem ao todo 128 canhões, constituiria um acontecimento de interesse histórico e cultural verdadeiramente excepcional, tanto a nível nacional como no que respeita à cidade de Nápoles e à sua vida económica e turística.

Nestas condições, pode a Comissão intervir adequadamente, subvencionando em todo ou em parte, a título excepcional, uma operação que se reveste do maior interesse para uma cidade afectada por graves problemas sociais e de emprego e que veria nesta tão desejada intervenção uma prova concreta da solidariedade europeia?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão (14 de Abril de 1997)

A Comissão não tem qualquer conhecimento de que esteja a ser discutida a recuperação de navios da Marinha da época dos Bourbon na baía de Nápoles. Não obstante, a Comissão concorda com o Senhor Deputado de que uma iniciativa desse tipo constituiria um acontecimento de interesse histórico e cultural excepcional.

Actualmente, os programas no âmbito dos Fundos Estruturais a favor de Nápoles e da região da Campânia em geral não prevêem apoio financeiro para o projecto mencionado pelo Senhor Deputado. Se as autoridades italianas solicitarem tal apoio, a Comissão está disposta a analisar o pedido no contexto dos regulamentos que regem os Fundos Estruturais e, em especial, do ponto de vista da contribuição potencial do projecto em causa para o desenvolvimento da região.
PERGUNTA ESCRITA E-1414/97 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (22 de Abril de 1997)

Objecto: Deslocalização da GIP (Grundig Indústria de Portugal - Fábrica de Produtos Audio) em Braga (Portugal)

A resposta da Comissão de 9 de Janeiro à Pergunta Escrita P-3533/96 ((JO C 83 de 14.3.1997, p. 131. )) e a resposta complementar de 25 de Março de 1997 ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 8. )) cuja recepção me apraz registar e agradecer, suscitam-me, no entanto, as seguintes considerações complementares, sem prejuízo de continuar a aguardar a informação da Comissão que resta pendente sobre a eventual venda de edifícios da Grundig cuja construção tenha sido co-financiada com fundos comunitários através do PEDIP I. Eis as questões complementares cuja resposta solicito à Comissão:

Qual o «substancial projecto de investimentos» apresentado pela Grundig ao PEDIP II que «foi considerado não elegível pelo comité de selecção?

Que características tinha tal projecto e que valores de financiamento solicitava?

Tendo em atenção o recente caso da Vilvoorde-Renault na Bélgica, está a Comissão disposta a aprovar qualquer regime de ajuda de co-financiamento comunitário à Grundig caso se venha a verificar a intenção desta empresa multinacional em encerrar a unidade de Braga e efectuar uma deslocalização industrial para a Hungria?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (27 de Maio de 1997)

A Comissão não detém qualquer informação relativa a projectos considerados inelegíveis pelos comités nacionais de selecção.

A aprovação, pela Comissão, de regimes de auxílios aos Estados-membros é regida pelas normas comunitárias de concorrência. Tais regimes podem ser co-financiados pelos fundos estruturais, caso reforcem o desenvolvimento económico das regiões mais desfavorecidas sem, no entanto, prejudicarem as oportunidades de crescimento na Comunidade considerada no seu todo, contribuindo, desse modo, para o reforço da coesão económica e social. Neste contexto, qualquer pedido apresentado pela Grundig, para apoio a título de um regime de ajuda num dado Estado-membro, pode ser considerado numa base idêntica a qualquer outro pedido pelas autoridades responsáveis.

No que diz respeito às deslocalizações, a Comissão informa o Senhor Deputado de que a questão será analisada no contexto da próxima reforma dos fundos estruturais.
PERGUNTA ESCRITA P-1585/97 apresentada por Antonios Trakatellis (PPE) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Quadro Comunitário de Apoio - Subprograma relativo ao metropolitano de Salónica

O segundo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) à Grécia para o período 1994-1999, apresentado pelo Governo grego, comporta, nomeadamente no seu Eixo 2, «Melhoria das condições de vida», o programa operacional «Desenvolvimento urbano (metropolitanos de Atenas e de Salónica)». Ora, decorridos quase três anos após o lançamento do QCA, embora esteja em curso o subprograma relativo ao metropolitano de Atenas, financiado pelo FEDER com 783 milhões de ecus, não foi ainda dado início ao metropolitano de Salónica, do que resulta a não utilização do contributo comunitário de 70,7 milhões de ecus, montante este atribuído, a título do FEDER, à realização do projecto em causa.

Poderá a Comissão indicar:

1. Quais as razões a que este atraso se fica a dever, e por que motivo não foi ainda dado início aos trabalhos?

2. Dado que o QCA expira em 1999, até quando poderá ser dado início aos trabalhos, sem que seja posto em causa o financiamento do QCA?

3. Quais as medidas tomadas e as que tenciona tomar, por forma a garantir a realização imediata do projecto, considerado indispensável para uma cidade de um milhão de habitantes?

4. Se tenciona, no futuro, dar o seu acordo à anulação do projecto em causa e à transferência, para outros eixos ou subprogramas do QCA, do contributo comunitário aprovado (70,7 milhões de ecus)?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (28 de Maio de 1997)

A Comissão confirma que o programa operacional «desenvolvimento urbano» do segundo quadro comunitário de apoio (QCA) para a Grécia prevê dotações do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o co-financiamento da construção de um metropolitano em Salónica.

Contudo, devido à complexidade das negociações do contrato entre o ministério grego e os candidatos empreiteiros, as obras para a construção deste metropolitano ainda não começaram.

Até ao momento, a Comissão não recebeu qualquer pedido concreto de co-financiamento de estudos ou obras para este projecto, que corre o risco de não se encontrar terminado antes do final do período do segundo QCA. A Comissão também não tem conhecimento de qualquer intenção de dar outro destino aos créditos acima referidos.

A Comissão, juntamente com as autoridades gregas, segue com muita atenção a evolução deste dossier.
PERGUNTA ESCRITA P-1141/97 apresentada por Christine Barthet-Mayer (ARE) à Comissão (19 de Março de 1997)

Objecto: Aproximação das taxas do imposto específico sobre o consumo de álcool e de bebidas alcoólicas no âmbito do mercado único na UE

Desde a instituição do mercado único em 1.1.1993, a livre circulação dos produtos alcoólicos, entre os quais dos vinhos dos produtores independentes, das adegas cooperativas ou dos negociantes neste sector, tem sido entravada devido à não harmonização dos procedimentos e das taxas dos impostos específicos sobre o consumo. Os pequenos produtores, nomeadamente os vinicultores que não possuem filiais nos outros Estados-membros, são os mais penalizados neste regime de livre concorrência. No âmbito das trocas intracomunitárias de reduzida quantidade em garrafa (franquia da Directiva 92/12 ((JO L 76 de 23.3.1992, p. 1 )) relativa à circulação), os produtores não têm a possibilidade de vender directamente aos particulares, mediante expedição com um boletim único e harmonizado entre Estados-membros, e têm de se dirigir a um representante fiscal, que aufere uma remuneração global, o que, em comparação com o sistema aduaneiro anterior, agrava os custos, retarda a duração e os processos administrativos.

Está a Comissão disposta a procurar uma solução alternativa, eficaz e rápida, para desbloquear uma situação intolerável de entrave indirecto à livre circulação e à equidade das trocas neste sector?

Resposta comum às perguntas escritas P-1141/97 e E-1183/97 dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (24 de Abril de 1997)

A Comissão está consciente das dificuldades experimentadas pelos operadores nas trocas comerciais intracomunitárias de pequenas quantidades de vinho engarrafado.

A origem do problema evocado pelo Senhor Deputado é, claramente, uma falta de harmonização nos impostos especiais de consumo. Por conseguinte, os Estados-membros que aplicam um imposto especial de consumo muito elevado enquanto destinatários de remessas intracomunitárias de vinho, têm de impor condições muito restritas a fim de proteger os seus rendimentos nacionais.

Além disso, a legislação comunitária aplicável em matéria de vendas à distância, nomeadamente o artigo 10o da Directiva 92/12/CEE de 25 de Fevereiro de 1992 ((JO L 76 de 23.3.1992. )), não fixa normas precisas para as formalidades a cumprir. A sua determinação é deixada a cargo dos Estados-membros aquando da transposição para direito nacional.

Nomeadamente o sistema de representação fiscal em matéria de vendas à distância não é obrigatório para os Estados-membros, tendo estes a possibilidade de permitir ao remetente ou ao seu mandatário liquidar os impostos especiais de consumo no destino.

A Comissão, no entanto, está actualmente a estudar outras possibilidades de simplificação. Estas são apresentadas no relatório relativo à aplicação dos artigos 7o a 10o da Directiva 92/12/CEE, que será transmitido, ao longo deste ano, ao Parlamento e ao Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-1591/97 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: Escolha de peritos para a avaliação de propostas no âmbito do programa LEONARDO DA VINCI na Grécia

A entidade grega encarregada da gestão do programa LEONARDO DA VINCI (Instituto do Trabalho da Grécia) publicou um aviso de abertura de vaga para lugares de peritos para a avaliação de propostas relativas ao exercício de 1997. De acordo com certas informações, o presidente do conselho de administração da entidade em questão procedeu à escolha de um certo número de candidatos sem recorrer a qualquer processo de selecção objectivo e baseado no mérito, excluindo outros peritos confirmados que haviam participado com pleno êxito desse processo no ano passado. Sendo assim, neste processo, é posta em causa não somente a necessária transparência da gestão do programa, como também, finalmente, a sua eficácia.

Tendo em conta as considerações anteriores, pode a Comissão informar quais são as medidas que pretende tomar para garantir a objectividade indispensável para a avaliação das propostas e, consequentemente, o bom funcionamento do programa em 1997?

Resposta dada por Edith Cresson em nome da Comissão (11 de Junho de 1997)

A nomeação de peritos pela Comissão incumbidos da avaliação das propostas submetidas directamente àquela instituição no quadro do programa Leonardo processa-se com base em designações pelas autoridades nacionais, como especificado na Decisão Leonardo. Os critérios de selecção dos referidos peritos são estabelecido com rigor, por forma a assegurar uma avaliação objectiva e de qualidade elevada. Para garantir o maior grau de objectividade possível, a fase de avaliação prevê várias etapas. As propostas submetidas directamente às autoridades nacionais são igualmente avaliadas pela Comissão, e as propostas submetidas directamente à Comissão são analisadas pelas autoridades nacionais, completando assim a avaliação efectuada pelos peritos externos.
PERGUNTA ESCRITA E-1090/97 apresentada por Thomas Megahy (PSE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Encerramento da fábrica da Renault em Vilvoorde

Se um importante fabricante de automóveis se permite encerrar uma fábrica sem aviso prévio, causando a perda de mais de 3.000 postos de trabalho, para que serve então a regulamentação existente na União Europeia relativa à informação e à consulta dos trabalhadores?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (14 de Maio de 1997)

A decisão da Renault de encerrar a sua fábrica de Vilvoorde, cai no âmbito de aplicação de duas directivas comunitárias, a Directiva 75/129/CEE (despedimentos colectivos) ((JO L 48 de 22.2.1995. )) e a Directiva 94/45/CEE (Conselhos de empresa europeus) ((JO L 254 de 30.9.1994. )).

Estes dois instrumentos comunitários foram transpostos para os respectivos direitos internos (direito belga quanto à primeira directiva e direito francês no que respeita à segunda). Quer o ordenamento jurídico belga quer o francês contêm instrumentos que permitem a execução das obrigações previstas.

A Comissão acompanha continuamente a adequação dos referidos instrumentos jurídicos de execução, com o objectivo de garantir que a reestruturação das empresas é feita por meios socialmente aceitáveis, em especial após a informação e a consulta aos representantes dos trabalhadores.
PERGUNTA ESCRITA E-0994/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: Empresários agrícolas na Espanha

Pode a Comissão indicar o número de empresários agrícolas existentes em Espanha e o número de activos hoje directamente empregados no sector agrícola da Espanha?

Resposta comum às perguntas escritas E-0989/97, E-0990/97, E-0991/97, E-0992/97, E-0993/97, E-0994/97, E-0995/97, E-0996/97, E-0997/97, E-0998/97, E-0999/97, E-1000/97, E-1001/97, E-1002/97 e E-1003/97 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Maio de 1997)

Inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas

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Fonte: Eurostat.
PERGUNTA ESCRITA E-1116/97 apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão (24 de Março de 1997)

Objecto: Utilização dos topónimos em documentos oficiais

O deputado tem observado que, em alguns documentos emanados da Comissão, os topónimos correspondentes a municípios da Catalunha, das Ilhas Baleares e da Comunidade Valenciana não figuram na sua actual designação oficial, optando-se pela designação em castelhano que era imposta pelo anterior regime político antidemocrático.

A título de exemplo, no relatório anual do Fundo de Coesão (COM(96)388 final), de 4 de Setembro de 1996, podemos encontrar:

- Pág. 20, 58, 355: Lérida e Gerona em vez de Lleida y Girona;

- Pág. 20: Figueras em vez de Figueres

- Pág. 87: Játiva em vez de Xàtiva

- Pág. 105: Puerto de la Selva em vez de Port de la Selva

- Pág. 110: San Pedro Pescador em vez de Sant Pere Pescador

- Pág. 215: Santa Coloma de Gramanet em vez de Sta. Coloma de Gramenet

As formas correctas aqui referidas figuram na relação de municípios e códigos, publicada, em 1 de Maio de 1996, pelo «Instituto Nacional de Estatística de Espanha».

Por que razão os funcionários da Comissão não respeitam as actuais disposições em matéria de toponímia emanadas do organismo oficial supramencionado?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (13 de Maio de 1997)

Nas decisões de contribuição do Fundo de Coesão, a Comissão emprega os topónimos que constam dos formulários de pedido de apoio enviados pelas autoridades responsáveis do Estado-membro.

Para o relatório anual do Fundo de Coesão, cuja versão castelhana é uma tradução da redacção francesa ou inglesa original, o critério seguido consistiu em utilizar o topónimo correspondente na língua para a qual se traduz.

Com o objectivo de pôr fim a qualquer dificuldade que se registe nesta matéria, a Comissão entrará em contacto com a Representação Permanente do Reino de Espanha, a fim de que esta lhe forneça a lista oficial dos topónimos utilizados pelo Estado espanhol, na qual a Comissão poderá basear-se de futuro.
PERGUNTA ESCRITA E-1151/97 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) à Comissão (26 de Março de 1997)

Objecto: Defesa do património arquitectónico da ilha Tiberina em Roma

A ilha Tiberina é uma das jóias da cidade de Roma, situada no coração da cidade, cujo complexo monumental constitui um património arquitectónico comum, não só da União mas também do mundo inteiro. Existe, em particular, nesta ilha, o palácio Pierleoni Caetani, um antigo convento franciscano, destinado à construção do «museu histórico da ilha Tiberina». Neste momento, porém, este palácio está a ser alvo de especulação imobiliária, conforme denunciou a CODACONS.

1. A Comissão tem conhecimento destes factos?

2. A Comissão partilha a opinião de que a especulação imobiliária em curso é nociva a um bem que foi classificado património, não só dos cidadãos de Roma mas também de toda a União?

3. Que medidas tenciona a Comissão pôr em prática para impor à Comuna de Roma o respeito pelos compromissos que assumiu anteriormente de salvaguarda de um elemento do património cultural europeu?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (7 de Maio de 1997)

A Comissão está ciente do significado histórico, arquitectónico e cultural da ilha Tiberina, em Roma, e do Palácio Pierleoni Caetani, em especial, pelo que não pode deixar de concordar plenamente com o Senhor Deputado sobre o facto de que deve ser preservada e valorizada, em benefício dos cidadãos europeus e do público internacional em geral. Apesar de não ter conhecimento da questão relativa à especulação imobiliária, a Comissão manifesta a sua preocupação por esta poder ter uma incidência negativa na protecção do monumento.

Contudo, como bem sabe o Senhor Deputado, em conformidade com o artigo 128o do Tratado CE, a responsabilidade pela protecção e preservação do património cultural incumbe exclusivamente às autoridades nacionais. Neste contexto, é às autoridades italianas que cabe a responsabilidade de adoptar as medidas adequadas com vista à protecção do Palácio Pierleoni Caetani.

Por outro lado, o papel da Comunidade consiste em encorajar a cooperação entre os Estados-membros e, se necessário, apoiar e integrar a sua acção em prol da conservação e salvaguarda do património cultural de relevância europeia no quadro das acções desenvolvidas pela Comissão nesse domínio como, por exemplo, as acções-piloto de preparação do Programa Rafael, que ainda não foi adoptado pelas instituições competentes ((COM (96) 627 )).
PERGUNTA ESCRITA E-1365/97 apresentada por Joaquín Sisó Cruellas (PPE) à Comissão (21 de Abril de 1997)

Objecto: Organização comum do mercado da batata

A Coordenadora Agrícola Europeia (CPE) solicita à União Europeia que crie uma organização comum do mercado da batata susceptível de garantir um abastecimento equilibrado do mercado, um rendimento digno para os produtores e uma redução da produção intensiva onde esta se afigure excessiva. Segundo a CPE, a actual ausência de uma regulamentação comum do mercado da batata pode conduzir ao desaparecimento desta cultura em muitas regiões, especialmente do sul, onde numerosas explorações de tipo familiar se revelam incapazes de suportar estes investimentos, ao passo que a superfície cultivada no norte está a aumentar. De salientar que, apesar dos preços pagos aos produtores terem sido muito baixos durante vários anos, esta quebra não se repercutiu, de modo nenhum, nos preços pagos pelo consumidor, sendo que cada Estado organiza o seu próprio mercado com diferentes graus de intervenção, o que provoca graves distorções no mercado comunitário.

Que pensa a Comissão sobre a criação de uma organização comum do mercado da batata, como solicita a Coordenadora Agrícola Europeia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (7 de Maio de 1997)

A Comissão está consciente dos problemas decorrentes da inexistência de uma organização comum de mercado (OCM) no sector da batata, cuja criação considera indispensável, já que, efectivamente, não se justifica que, nas condições do mercado único, se apliquem políticas nacionais não concertadas para um produto da importância da batata.

Por conseguinte, em 1992 a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de criação de uma OCM para a batata ((JO C 333 de 17.12.1992. )). Em Maio de 1993 e na sequência de exame do Parlamento, a Comissão apresentou um novo texto alterado ao Conselho. A proposta alterada não obteve a maioria no Conselho, já que algumas delegações se pronunciaram contra a criação de um regime para este produto e outras, embora a favor de uma organização de mercado, pretendiam uma dotação orçamental superior à proposta.

A Comissão considera que a proposta por ela formulada constitui o melhor compromisso possível entre os interesses divergentes dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA P-1793/97 apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão (16 de Maio de 1997)

Objecto: Riscos para a saúde decorrentes de implantações de silicone

Segundo recentes estudos científicos, o silicone utilizado nas implantações destinadas a aumentar as dimensões do busto nas mulheres pode propagar-se ao organismo, causando graves danos à saúde. Admite-se igualmente que o silicone se pode introduzir no embrião de uma grávida, causando graves consequências.

Nos Estados Unidos, estão em curso amplos processos judiciais contra os produtores de implantações de silicone. Em consequência dos mesmos, as autoridades poderão talvez proibir as implantações de silicone.

Terá a Comissão conhecimento dos graves danos causados à saúde pelo silicone e, em particular, da alegada possibilidade de infiltração do silicone noutros pontos do organismo e no feto? Estará a Comissão a ponderar a tomada de medidas no sentido de tornar mais rigorosa a garantia a fornecer pelos produtores de implantações de silicone? Tenciona a Comissão proibir essas implantações?

Resposta dada pelo Sr. Bangemann em nome da Comissão (12.6.1997)

A Comissão está actualmente a proceder a uma análise aprofundada do problema evocado pela Senhora Deputada, que não deixará de informar no mais curto prazo.