PERGUNTA ESCRITA E-1909/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Competências da Comissão Europeia para a coordenação da Política de Coesão Económica, Social e Territorial da Europa

O Parlamento Europeu no seu recente relatório A4-0206/98 salientou que apesar de o Tratado não prever competências expressas específicas em matéria de ordenamento do território, é possível deduzir, de algumas das suas disposições, que a Comissão detém um mandato de controlo e coordenação das consequências territoriais das políticas comunitárias (artigos 129B, 130A, 130B, 130R, 130S) no âmbito do exercício dos seus poderes de iniciativa legislativa e de execução. Simultaneamente, o referido relatório salienta que, após o Conselho Informal de Noordwijk, a Comissão levou a cabo uma série de consultas internas entre os seus vários serviços que concluíram que seria exequível estabelecer mecanismos permanentes de controlo, avaliação e coordenação das consequências territoriais relativamente aos vários campos de actividade comunitária.

Poderá a Comissão informar que medidas tomou ou pensa tomar para cumprir este mandato, especificando, nomeadamente, as características e o funcionamento dos referidos mecanismos?

Poderá a Comissão informar em que medida foi tomado em conta este mandato na elaboração das propostas de reforma dos Fundos Estruturais aprovadas pelo Colégio de Comissários no passado dia 18 de Março?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(15 de Julho de 1998)

A Comissão está a preparar um relatório sobre o ordenamento do território e as políticas comunitárias, cujo objectivo é de clarificar os mecanismos através dos quais as políticas comunitárias têm em conta as questões relacionadas com o ordenamento do território, apreciar se os objectivos políticos definidos no primeiro projecto de esquema de desenvolvimento do espaço comunitário podem constituir directrizes úteis para uma melhor tomada em consideração das diferenças territoriais nas políticas sectoriais e analisar os modelos de cooperação e os mecanismos institucionais que têm em vista reforçar a coerência das políticas comunitárias no que se refere ao espaço.

O relatório está a ser preparado no âmbito da colaboração interserviços da Comissão em matéria de ordenamento do território e deverá ser discutido pela Comissão no princípio do próximo ano. Este relatório irá constituir uma das principais contribuições da Comissão para o fórum sobre o ordenamento do território previsto para Fevereiro de 1999.

Além disso, os serviços da Comissão responsáveis por cada uma das políticas comunitárias estão estreitamente associados à preparação dos seminários temáticos transnacionais sobre ordenamento do território.

As propostas de regulamentos dos fundos estruturais, aprovadas pela Comissão em 18 de Março de 1998(1), prevêem, nomeadamente, que uma das três iniciativas comunitárias previstas incidirá na cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, e terá por objectivo fomentar o desenvolvimento e o ordenamento harmonioso e equilibrado do território. Além disso, poderão ser empreendidos, por iniciativa da Comissão, determinados estudos e acções inovadoras sobre questões relacionadas com o ordenamento do território.

(1) COM(98) 131 final.