PERGUNTA ESCRITA E-2944/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Outubro de 2002)

Objecto: Encolhimento e desaparecimento de lagos situados na fronteira meridional da Macedónia em consequência de captações de água para fins agrícolas no lado grego da fronteira

1. A Comissão sabe que o nível hidráulico do lago de Dojran situado no distrito (opsjtina) de Gevgelija, na região sudeste da República da Macedónia, na fronteira com o distrito (nomòs) de Kilkis, na região grega da Macedónia Central que chegou a ter uma superfície de 42 km2, baixou 7 metros desde 1988, o que transformou o que resta do lago num pântano com uma concentração elevada das algas tóxicas microcystis e anabaena?

2. A Comissão confirma que esta descida do nível hidráulico que provocou o desaparecimento tanto da pesca como das actividades turísticas e recreativas se deve em grande medida ao facto de, desde o desmoronamento da antiga Jugoslávia, no lado grego da fronteira terem sido bombeados 9 000 000 m3 de água para a irrigação de explorações agrícolas?

3. No lago de Prespa, na fronteira sudoeste entre a Macedónia e a Grécia, também está a ocorrer uma descida semelhante do nível hidráulico em consequência de captações gregas o que, a prazo, também poderá provocar a descida do nível do lago de Ohrid, que está ligado por via subterrânea ao lago anterior e que é uma conhecida zona turística junto da cidade de Ohrid?

4. É verdade que a solução escolhida pela Macedónia para o lago de Dojran a perfuração de um lago subterrâneo do lado ocidental junto a Bogdanci e o transporte de água numa distância de 20 km, o que deverá resultar na recuperação do antigo nível hidráulico dentro de oito anos, devido ao influxo de 1000 litros de água por segundo custou 13 milhões de euros e que a Grécia em nada contribuiu para os custos?

5. A Comissão sabe por quanto tempo será suficiente a provisão de água do lago subterrâneo junto a Bogdanci? A prazo, quando este lago se esgotar, quais serão as consequências para o ambiente e para o vizinho rio Vardar (Axiós)?

6. A Comissão considera aceitável que um Estado-Membro da UE cause prejuízos sérios a um país vizinho devido a actividades transfronteiriças, não lhe dê uma compensação suficiente e agora se aproveite das medidas tomadas por um país vizinho pequeno e pobre para limitar os prejuízos internos?

7. Que soluções duradouras são necessárias para impedir que, no actual e no possível futuro território da UE, se repita uma catástrofe semelhante à que ocorreu anteriormente no lago de Aral na antiga União Soviética, na fronteira entre o Cazaquistão e o Uzbequistão que secou? Quem deve arranjar as soluções?

Fonte: Rotterdams Dagblad, 5.10.2002.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(28 de Novembro de 2002)

A Comissão tem conhecimento do abaixamento do nível da água no lago Dojran devido à captação de água para irrigação, mas, segundo informações ao seu dispor, a situação no lago Prespa não é equivalente, dado que não é captada água do lado grego. A Comissão foi informada pelas autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) de que o projecto de transferência de água é exclusivamente financiado pelos seus próprios recursos. A Comissão financiou o estudo de pré-viabilidade no âmbito do mecanismo de apoio a pequenos projectos do seu programa PHARE transfronteiras. O objectivo era elaborar uma estratégia para um futuro estudo de viabilidade aprofundado para a revitalização do lago Dojran enquanto entidade ecológica regional. A Comissão não possui informações técnicas que lhe permitam pronunciar-se sobre a probabilidade de um esgotamento do lago subterrâneo perto de Bogdanci nem sobre as suas potenciais consequências, embora a ARJM tenha declarado não haver riscos, dado que os poços se localizam no aluvião adjacente do rio Vardar (Axios) e que as águas subterrâneas são continuamente repostas por água do rio. Uma solução a longo prazo seria o estabelecimento de um plano de gestão conjunto e de um comité de gestão conjunto para a bacia hidrográfica do lago em consonância com as disposições da Directiva-Quadro da Água da UE(1).

Se o Governo da ARJM definir medidas de gestão dos recursos hídricos para o lago como uma das prioridades a apoiar, a Comissão estará disposta a estudar a possibilidade de utilização dos instrumentos financeiros existentes para prestar auxílio.

Independentemente da eventual assistência da Comunidade, os dois governos em causa continuarão a ser responsáveis pela implementação de medidas tendentes a resolver o problema. A este respeito, a Comissão sente-se encorajada pela declaração feita em Atenas, no dia 5 de Julho de 2002, que aponta para a salvação do lago Dojran e para a gestão e o desenvolvimento sustentáveis do rio Axios e zonas circundantes. Trata-se de um sinal encorajador que mostra estarem as duas partes preparadas para trabalhar em conjunto com vista à resolução deste problema.

(1) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que cria um quadro de acção comunitário no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.