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PERGUNTA ESCRITA E-0818/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(27 de Março de 2002)

Objecto: Regressão demográfica e taxa de desemprego na Galiza

Os relatórios europeus sobre o emprego e o desenvolvimento territorial coincidem em afirmar que na União Europeia existe uma correlação directa entre o desemprego e o baixo rendimento por habitante, de maneira que as regiões menos afectadas polo desemprego, com 2,7 % como média, pertencem basicamente a territórios ricos, enquanto que as mais afectadas pelo desemprego, com 21,9 % como média, se encontram nos países menos desenvolvidos. Neste contexto, dentro do quadro de regressão demográfica que caracteriza hoje a Galiza, os últimos dados sobre a situação do desemprego no Estado espanhol indicam que a taxa galega atingiu no mês de Fevereiro os 12,88 %, não se vislumbrando movimentos da população empregada que permitam supor que a curto ou médio prazo se venha a produzir uma mudança positiva.

Que medidas tomadas pelo Conselho no processo iniciado em Lisboa e continuado em Barcelona em prol do desenvolvimento sustentável, da redução da pobreza, da consecução de uma melhor coesão social, do pleno emprego, particularmente no que diz respeito à mulher, e da promoção da qualidade no trabalho, poderão estar destinadas a mudar positivamente e de maneira significativa a situação da população empregada e do emprego num país como a Galiza, permitindo-lhe superar a sua situação de atraso relativo?

Resposta

(27 de Junho de 2002)

O Conselho remete o Sr. Deputado para a resposta dada à pergunta escrita E-0589/02 sobre a Estratégia de Lisboa, apresentada por Elisa Damião, uma vez que o caso da Galiza deve ser abordado de acordo com a orientação definida nessa Estratégia.
PERGUNTA ESCRITA E-0358/02

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) ao Conselho

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Introdução de um serviço voluntário de solidariedade à escala europeia

Na maioria dos Estados-membros da UE, o serviço militar foi já abolido. Seria, por conseguinte, pertinente reflectir na instauração de um serviço de solidariedade à escala europeia, a prestar por homens e mulheres adultos, que garanta, inter alia, uma formação de base no domínio dos primeiros socorros, das actividades sociais e ambientais e do manuseamento de armas, permitindo uma correcta avaliação do seu grau de perigosidade. Esta formação obrigatória poderia ter uma duração de dois a três meses e ser seguida em cada país da UE, permitindo a homens e mulheres estarem já nesse período prontos a intervir em caso de emergência.

Poderá o Conselho comunicar se uma tal possibilidade é exequível e útil? Tencionará, por outro lado, lançar uma política neste sentido?

Resposta

(26 de Junho de 2002)

O Conselho faz saber ao Sr. Deputado que a organização de um serviço dessa natureza não se enquadra no âmbito das suas competências.
PERGUNTA ESCRITA E-0751/02 apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) ao Conselho. Iniciativas de financiamento privado (IFP) no Reino Unido.



Jornal Oficial nº 229 E de 26/09/2002 p. 0132 - 0132



PERGUNTA ESCRITA E-0751/02 apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) ao Conselho (19 de Março de 2002) Objecto: Iniciativas de financiamento privado (IFP) no Reino Unido O Conselho tem conhecimento do regime de IFP adoptado no Reino Unido? Considera que este é conforme à legislação em vigor em matéria de contratos públicos? Pensa, além disso, o Conselho que essa prática é conforme à proposta da Comissão de uma nova directiva relativa à coordenação dos processos de adjudicação de fornecimentos públicos, de prestação de serviços públicos e de empreitadas de obras públicas (COM(2000) 275)(1), designadamente no que se refere ao disposto no no 7 do artigo 1o e no artigo 32o? Por último, que avaliação faria o Conselho das consequências na hipótese de a directiva ser alterada em conformidade com as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, nomeadamente a alteração 24? (1) JO C 29 E de 30.1.2001, p. 11. Resposta (26 de Junho de 2002) O Conselho não tem por hábito pronunciar-se sobre os documentos em fase de procedimento legislativo para efeitos da respectiva aprovação. Convida, por conseguinte, a Sra Deputada a dirigir a sua pergunta à Comissão no que respeita à compatibilidade dos métodos referidos com a proposta de nova directiva.
PERGUNTA ESCRITA E-0817/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(27 de Março de 2002)

Objecto: A economia paralela no Estado espanhol

Segundo os relatórios da Comissão sobre a economia paralela na União, este tipo de economia atinge no Estado espanhol 23 % do total do PIB, cifra só superada pela percentagem registada na Itália.

Que medidas contempla o Conselho para pôr cobro a esta grave situação e, particularmente, que medidas considera que devem ser aplicadas no Estado espanhol, tendo em conta as análises da Comissão?

Resposta

(27 de Junho de 2002)

O Conselho convida o Sr. Deputado a dirigir-se directamente às autoridades competentes na matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-0860/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(3 de Abril de 2002)

Objecto: A reforma da política comum das pescas e a necessidade de um acordo político no Conselho que permita acabar com os privilégios e as discriminações que caracterizam hoje a PCP

Que iniciativas está a levar a cabo a Presidência espanhola da UE para conseguir um novo acordo político que permita introduzir na reforma da PCP medidas destinadas a terminar com os privilégios e as discriminações que a caracterizam, eliminando, especialmente, o injusto princípio de estabilidade relativa?

Que iniciativas pôs em marcha o ministro da Agricultura e Pescas do Estado espanhol, Miguel Arias Cañete, depois da sua comparência perante a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu?

Resposta

(27 de Junho de 2002)

O Conselho remete o Sr. Deputado para a resposta que foi dada à sua pergunta escrita E-0067/02 sobre o mesmo assunto.
PERGUNTA ESCRITA E-1243/02

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(30 de Abril de 2002)

Objecto: Campanhas de informação sobre os riscos da ingestão de mel

Têm sido efectuadas nos Estados Unidos e noutros países campanhas de informação destinadas a chamar a atenção para o risco da ingestão de mel pelos recém-nascidos, ligado à incidência, embora com percentuais reduzidos, de botulismo.

Atendendo ao facto de que uma campanha apropriada de comunicação destinada aos consumidores poderia evitar a difusão de informações infundadas sobre a periculosidade do mel e salientar que os factos se referem a casos bastante limitados, com uma margem de risco muito reduzida.

Qual é a posição da Comissão a esse respeito?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(7 de Junho de 2002)

A Comissão foi informada das disposições nacionais tomadas por determinados países terceiros e consideradas por alguns Estados-membros relativas à prevenção do risco de botulismo nas crianças muito jovens ligado à ingestão de mel.

A Comissão compartilha as preocupações do Sr. Deputado relativas à protecção dos consumidores e particularmente dos mais sensíveis, como as crianças muito jovens. É por essa razão que a Comissão solicitou ao Comité científico das medidas veterinárias relativas à saúde pública que avaliasse este risco bem como qualquer outro risco microbiológico relativo ao mel. A Comissão basear-se-á no parecer do Comité logo que estiver disponível para propor as medidas melhor adaptadas à situação, por exemplo a informação dos consumidores através de uma etiquetagem adequada ao produto

Por outro lado, no âmbito das suas missões de vigilância dos riscos sanitários dos alimentos, a Comissão recebe diariamente informações, nomeadamente através do sistema de alerta rápido. Quando os efeitos nocivos são comunicados a Comissão pode então tomar medidas imediatas, provisórias de gestão do risco para assegurar ou manter o elevado nível de protecção da saúde escolhido pela Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-1283/02

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(8 de Maio de 2002)

Objecto: Contratos de prestação de serviços adjudicados pelo Eurostat

1. Poderá a Comissão transmitir uma lista de todos os contratantes com que o Serviço de Estatística Eurostat celebrou contratos de prestação de serviços em 2000, 2001 e 2002?

2. Poderá a Comissão indicar, relativamente a 2000 e 2001, qual o montante pago, em cada caso, a cada um dos contratantes?

3. Poderá a Comissão indicar os casos em que agentes ou ex-agentes do Eurostat figuram, directa ou indirectamente (por exemplo, em virtude de participação no capital das diferentes empresas), como adjudicatários do Eurostat?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(21 de Junho de 2002)

1. A lista dos contratantes com os quais o Eurostat celebrou contratos de prestação de serviços em 2000, 2001 e 2002 vai ser enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

2. Os montantes pagos a cada um dos contratantes em 2000 e 2001 serão objecto de uma lista que vai ser enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

3. Não foi adjudicado qualquer contrato a favor de funcionários actualmente ao serviço do Eurostat. Foram adjudicados dois contratos de estudo, que tinham por objectivo a redacção dos 50 anos da história do Eurostat, a dois funcionários reformados do Eurostat; no entanto, esses contratos não são remunerados, estando apenas previsto o reembolso das despesas variáveis, pagáveis mediante apresentação dos respectivos documentos de despesa. O Eurostat não mantém qualquer registo das participações no capital das empresas dos seus funcionários, antigos ou actuais.
PERGUNTA ESCRITA E-1121/02

apresentada por Johannes Swoboda (PSE) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Apoio financeiro da União Europeia a residências universitárias

Que apoio financeiro presta a União Europeia à construção e/ou renovação de residências universitárias? Existem, por exemplo, ajudas especiais para os contigentes reservados aos participantes nos programas de promoção da mobilidade dos estudantes na UE (por exemplo, Erasmus)?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(30 de Maio de 2002)

A construção e a renovação das residências universitárias, que fazem parte dos programas de construção e manutenção dos estabelecimentos de ensino superior, incumbem a estes e/ou às autoridades nacionais e não à Comissão.

Uma eventual contribuição da Comissão inscrever-se-ia no âmbito da ajuda dos Fundos Estruturais. Em virtude do princípio de subsidariedade e em conformidade com o Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), tanto a escolha dos projectos como a sua aplicação é de competência dos Estados-membros.

As modalidades de acolhimento dos estudantes universitários no âmbito de programas de intercâmbios financiados pela Comunidade são da competência das autoridades universitárias e não da Comissão. As universidades têm a obrigação de chegar um acordo sobre estas questões antes da atribuição de bolsas universitárias.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-0109/02 apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) ao Conselho. O euro e o MTC II.



Jornal Oficial nº 229 E de 26/09/2002 p. 0055 - 0055



PERGUNTA ESCRITA E-0109/02 apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) ao Conselho (29 de Janeiro de 2002) Objecto: O euro e o MTC II Se o Reino Unido decidisse aderir ao euro, teria de participar no MTC II? Em caso afirmativo, durante quanto tempo teria de permanecer no MTC II? Resposta (25 de Junho de 2002) O Conselho chama a atenção da Sra Deputada para a resposta já dada à pergunta 3180/00 que apresentara sobre o mesmo assunto em 2000.
PERGUNTA ESCRITA E-0418/02

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Subsídio para a exportação de animais para países terceiros

A quanto monta o total das despesas da Comissão durante 2001 para pagamento de subsídios à exportação de animais vivos para países terceiros?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0418/02 e E-0420/02dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(4 de Abril de 2002)

O montante total das restituições pagas em 2001 para as exportações de animais vivos foi de 44,4 milhões de euros(1). Nos últimos anos, os subsídios pagos para os efectivos pecuários comercializados para abate foram objecto de uma redução significativa, de 60,50/100 kg (em 1999) para 41,00/100 kg ( 32 %). A restituição à exportação para os animais de criação diminuiu de 63,00/100kg para 53,00/100 kg ( 16 %).

No que diz respeito às medidas para reduzir as exportações de animais vivos, a Comissão remete o Sr. Deputado para a sua resposta à pergunta escrita P-0480/02 apresentada pelo Deputado Proinsias de Rossa(2). (Deve referir-se que o relatório do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais sobre o bem-estar dos animais durante o transporte foi adoptado em 11 de Março de 2002.)

(1) Com base nos certificados pedidos a título do exercício GATT 2000/2001.

(2) JO C 160 E de 4.7.2002, p. 220.
PERGUNTA ESCRITA E-0736/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(15 de Março de 2002)

Objecto: Comores

No que se refere às Comores, pode a Comissão indicar quais foram os projectos financiados a cargo do orçamento da UE no ano 2000?

Pode a Comissão indicar qual foi o montante total da ajuda concedida durante o ano 2000 em todos os domínios referentes ao referido país?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0732/02, E-0733/02, E-0734/02, E-0735/02, E-0736/02,E-0737/02, E-0738/02, E-0739/02, E-0740/02 e E-0741/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(13 de Maio de 2002)

A Comissão vai transmitir directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA E-0353/02

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Alterações fiscais relativas a obras e fornecimentos provenientes do exterior da Alemanha

A partir de 1 de Fevereiro de 2002, os subsídios relativos a obras executadas na Alemanha para uma pessoa colectiva de direito público ou uma pessoa singular considerada empreiteiro na acepção da lei relativa ao imposto sobre o volume de negócios, beneficiam de um abatimento fiscal de 15 % da base de remuneração. Este abatimento apenas pode ter lugar quando o prestador de serviços apresente à entidade adjudicante um certificado de exoneração fiscal emitido pela repartição de finanças alemã competente.

A prática administrativa das autoridades financeiras alemãs obriga os empreiteiros austríacos não estabelecidos na Alemanha a apresentar um pedido de exoneração fiscal para cada obra, num processo administrativo oneroso. As enormes obrigações adicionais de informação representam, sobretudo para as PME, um considerável obstáculo à prestação de serviços na Alemanha, tanto mais que os dados fundamentais para as autoridades financeiras alemãs poderiam ser fornecidos mediante apresentação da documentação austríaca em virtude da convenção relativa às duplas tributações ou nos termos do acordo de cooperação administrativa concluído entre a Áustria e a Alemanha. Constitui esta uma prática particularmente discriminatória, quando se sabe que, na Alemanha, as empresas sujeitas ao imposto sobre os lucros (por conseguinte, todas as empresas de construção alemãs) podem, em geral, obter certificados de exoneração fiscal válidos por um período máximo de três anos, sendo, deste modo, confrontadas com muito menos problemas burocráticos, o que, em termos de concorrência, representa uma vantagem para as empresas alemãs.

Face às declarações do TJCE no acórdão De Coster, representará esta actuação das autoridades financeiras alemãs uma violação da legislação da CE?

Resposta dada pelo Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(4 de Abril de 2002)

Para além da resposta dada à pergunta escrita E-2875/01 da Deputada Plooij-van Gorsel(1), e para a qual a Comissão remete o Sr. Deputado, importa acrescentar algumas observações:

- A questão dos impostos directos é da competência dos Estados-membros que devem exercer esse direito respeitando o princípio da livre prestação de serviços garantido pelo artigo 49o do Tratado CE.

- O objectivo consiste em lutar contra os casos de fraude fiscal constatados no sector da construção civil. A este propósito, a Comissão informa o Sr. Deputado que a legislação em causa foi objecto de uma queixa junto da Comissão que está actualmente a ser analisada. Antes de tomar uma decisão definitiva, no âmbito dos processos em curso, quanto à pertinência de intentar um processo por infracção do Tratado por força do artigo 226o do mesmo, haverá que proceder a investigações complementares, designadamente, analisar um regulamento de aplicação anunciado para a Primavera.

(1) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 17.
PERGUNTA ESCRITA E-0186/02

apresentada por María Valenciano Martínez-Orozco (PSE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Projectos apresentados pela Espanha para serem co-financiados pelo Fundo de Coesão

Que projectos apresentou o Reino de Espanha para serem co-financiados pelo Fundo de Coesão?

Quais desses projectos foram aprovados pela Comissão Europeia e quais os que serão realizados na Comunidade de Madrid?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(21 de Março de 2002)

A Comissão transmite directamente ao Sr. deputado e ao Secratariado-Geral do Parlamento a lista dos projectos apresentados por Espanha e aprovados em 2001. No respeitante aos projectos adoptados entre 1994 e 2000, a Comissão solicita ao Sr. deputado que consulte os diferentes relatórios anuais do Fundo de Coesão, disponíveis na rubrica Documentos do sítio: http://www.inforegio.cec.eu.int.

Os projectos que serão realizados na comunidade autónoma de Madrid são os seguintes:

- abastecimento na bacia hidrográfica do Tejo;

- saneamento e depuração na bacia hidrográfica do Tejo (grupo 2);

- saneamento na bacia hidrográfica do Tejo (grupo 3);

- instalação de bio-metanização e de compostagem de Pinto;

- recolha selectiva de resíduos em Zarzaquemada (Sul) e alargamento do sistema de recolha em Zarzaquemada (Norte).
PERGUNTA ESCRITA E-1218/02

apresentada por Arlindo Cunha (PPE-DE) à Comissão

(30 de Abril de 2002)

Objecto: Produtos alimentares que contêm brindes

No dia 16 de Maio de 2000, a Comissão Europeia e representantes dos 15 Estados-membros chegaram à conclusão de que a informação disponível não permite concluir sobre a existência de um factor de risco específico ligado à associação de alimentos com brindes quando as embalagens são distintas, como é o caso dos ovos de chocolate, cereais, etc.

No entanto, estudos realizados na Europa demonstram que crianças de várias faixas etárias sofrem ferimentos ou mesmo a morte em resultado de acidentes que envolvem estes produtos. A ANEC, Associação Europeia para a Coordenação da Representação dos Consumidores na Normalização tem-se batido pela proibição da mistura de produtos não-alimentares com produtos alimentares. No entanto, medidas neste sentido ainda não entraram em vigor na União Europeia, ao contrário do que sucede nos EUA, Austrália e Malásia, onde existe legislação que proíbe a venda destes produtos.

Quais as medidas que a Comissão pensa que deveriam ser tomadas a fim de prevenir a prática comercial corrente de vender objectos não-comestíveis incluídos em embalagens alimentares, particularmente nos produtos destinados a crianças?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1008/02 e E-1218/02dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(21 de Maio de 2002)

O tema da pergunta do Sr. Deputado já foi objecto de várias respostas por parte da Comissão a perguntas parlamentares anteriores. Por esta razão, remete-se o Sr. Deputado especialmente para as respostas conjuntas dadas às perguntas escritas E-0504/02 de Anna Karamanou e E-0548/02 de Alexandros Alavanos(1), assim como para as perguntas escritas E-2630/00 de Jorge Moreira da Silva, E-2631/00 de Elisa Damião e E-2632/00 de Carlos Lage(2).

(1) Ver p. 153.

(2) JO C 136 E de 8.5.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-0648/02

apresentada por Nuala Ahern (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Março de 2002)

Objecto: Depósito de resíduos radioactivos no oceano Atlântico

Que tipo de avaliação dos riscos para o ambiente marinho e das implicações para a indústria da pesca tenciona a Comissão empreender na sequência das revelações surgidas na imprensa em Janeiro do corrente ano, segundo as quais, nos anos 60, o Reino Unido teria depositado resíduos radioactivos contaminados com plutónio no Oceano Atlântico, ao largo da costa noroeste de Espanha, e, como alguns dos barcos utilizados nesta acção terão perdido o rumo, as autoridades do Reino Unido não dispõem agora de informação fiável acerca do local exacto onde foram depositados os resíduos?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(23 de Abril de 2002)

Conforme a resposta à pergunta escrita E-0334/02, da Sra Deputada(1), a Comissão, no relatório The radiological exposure of the population of the European Community from radioactivity in North European marine waters, project Marína (Radiation Protection 47, 1990), debruçou-se sobre o impacto ambiental das passadas descargas de resíduos nucleares britânicos no Oceano Atlântico. Este relatório está a ser actualizado e, uma vez mais, debruçar-se-á sobre a importância da descarga de resíduos nucleares no Atlântico, sem descurar as implicações radiológicas da contaminação do pescado e utilizando todos os dados e informações disponíveis. Aguarda-se a sua publicação para meados de 2002.

(1) Ver p. 120.
PERGUNTA ESCRITA E-0741/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(15 de Março de 2002)

Objecto: Costa do Marfim

No que se refere à Costa do Marfim, pode a Comissão elaborar uma lista dos projectos cujo financiamento foi aprovado a título do orçamento da União Europeia no ano de 2001 e indicar o montante total para o investimento do ano em curso?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0732/02, E-0733/02, E-0734/02, E-0735/02, E-0736/02,E-0737/02, E-0738/02, E-0739/02, E-0740/02 e E-0741/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(13 de Maio de 2002)

A Comissão vai transmitir directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA E-0241/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Directivas relativas às bananas

Circulam com frequência notícias na imprensa britânica, segundo as quais a União Europeia está constantemente a intrometer-se em todos os aspectos da vida através do recurso a directivas desnecessárias. Outros afirmam que tais notícias são verdadeiros mitos sobre a Europa. Uma das notícias mais insistentes diz respeito à venda de bananas.

Poderá a Comissão dizer se é verdade que todas as bananas vendidas na União Europeia têm de submeter-se a determinados padrões, incluindo o grau de curvatura e o tamanho? Em caso afirmativo, poderá a Comissão dizer qual a directiva aplicável e quais os requisitos fundamentais que os vendedores de bananas têm de respeitar?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(6 de Março de 2002)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(1) precisa que serão estabelecidas normas de qualidade para as bananas destinadas a ser entregues, no estado fresco, ao consumidor, com excepção das bananas plátanos.

As normas técnicas foram adoptadas pelo Regulamento (CE) no 2257/94 da Comissão, de 16 de Setembro de 1994, que fixa normas de qualidade para as bananas(2).

A Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de essas normas terem sido adoptadas depois de um amplo processo de concertação com os operadores do sector, que já aplicavam as suas próprias normas comerciais.

Importa ainda referir que, no interesse de produtores, comerciantes e consumidores, existem normas de qualidade para numerosos produtos agrícolas.

(1) JO L 47 de 25.2.1993.

(2) JO L 245 de 20.9.1994.