PERGUNTA ESCRITA E-3767/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Dezembro de 2002)

Objecto: Obstáculos financeiros à visita a Kalininegrado de familiares e turistas idosos russos que, para se aí deslocarem, terão de atravessar o futuro território da União Europeia

1. Pode a Comissão confirmar que, com base no acordo concluído em Novembro de 2002 entre a União Europeia e a Federação Russa, o visto de trânsito necessário para viajar na Rússia através do território da UE custará 16 euros aos habitantes de Kalininegrado e 35 euros à restante população russa, quantias estas que parecem razoáveis para os cidadãos da UE mas são muito elevadas para os Russos?

2. Pode a Comissão informar se a diferença de preços referida na pergunta anterior foi solicitada pela UE ou pela Rússia? A intenção desta diferença é tornar o acesso do enclave de Kalininegrado ao restante território russo mais fácil do que o acesso de outras partes da Rússia a Kalininegrado? Que interesses estão em jogo?

3. Sabe a Comissão que esta regulamentação irá criar obstáculos financeiros aos habitantes russos de baixos rendimentos que pretendam deslocar-se a Kalininegrado sem recorrer a outras ligações marítimas ou aéreas mais caras, o que poderá tornar-se um problema para os parentes que vivem noutras regiões e para os idosos que costumavam passar as férias nesta zona da costa báltica?

4. Por que razão se pede aos cidadãos não comunitários em questão que paguem um documento de viagem, que constitui uma medida importante para a protecção da União Europeia contra o afluxo de criminosos e oportunistas mas que é considerado pelas pessoas em causa uma restrição do direito, recentemente adquirido, de viajar livremente no interior do seu país? Não seria mais lógico que os custos desta regulamentação fossem inteiramente suportados pela UE?

5. Considera a Comissão que seria possível, pelo menos para os familiares, os reformados e os desempregados russos, reduzir o preço do documento para o nível aplicável aos habitantes de Kalininegrado, ou mesmo abaixo deste nível, sem que isso acarretasse o risco de um livre acesso de criminosos e oportunistas ao território da União Europeia?

Fonte: Jornal neerlandês De Volkskrant de 4 de Dezembro de 2002.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 2003)

1. a 5. Tal como confirmado pelo Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas (GAERC) em 22 de Outubro de 2002 e pelo Conselho Europeu de Bruxelas em 24 de Outubro de 2002, a União introduzirá a legislação necessária a fim de estabelecer até 1 de Julho de 2003 um Documento de Trânsito Facilitado (FTD) e um Regime de Trânsito Rodoviário Facilitado (FRTD), a aplicar ao trânsito terrestre de todos os cidadãos russos entre Kaliningrad e outras zonas da Rússia.

O FTD será válido para o trânsito directo em todos os meios de transporte terrestres no interior de um mesmo país terceiro durante um período limitado de tempo. O FRTD será válido para uma única viagem de regresso por comboio.

Em conformidade com a declaração conjunta adoptada na Cimeira entre a União e a Rússia em 11 de Novembro de 2002, tanto o FTD como o FRTD serão emitidos gratuitamente ou com um custo muito reduzido para todos os cidadãos russos elegíveis.

Na declaração conjunta é ainda referido que a República da Lituânia tinha acordado em aceitar os passaportes internos russos como base para a emissão de ambos os tipos de FTD até 31 de Dezembro de 2004.

Além disso, em 30 de Dezembro de 2002, a Lituânia e a Rússia assinaram um acordo intergovernamental sobre as viagens mútuas dos cidadãos, que prevê a obrigação de possuir um visto para a entrada, o trânsito e a estada noutro país. No que diz respeito a Kaliningrad Oblast e aos seus residentes, o regime de vistos entrará em vigor em 1 de Julho de 2003, e os vistos serão emitidos gratuitamente numa base de reciprocidade. Em especial, os vistos múltiplos de um ano serão emitidos gratuitamente para os residentes de Kaliningrad sem a necessidade de convocatória. Como regra geral para todos os cidadãos russos e lituanos, os honorários consulares para a emissão de vistos não são cobrados para várias categorias de viajantes, incluindo pessoas com mais de 60 anos e jovens com menos de 16 anos.