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PERGUNTA ESCRITA P-0772/00

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(9 de Março de 2000)

Objecto: Países menos desenvolvidos no âmbito da OMC

Foi recentemente anunciada pela Comissão a adopção de um conjunto de concessões comerciais aos países menos desenvolvidos no âmbito da OMC. Tais concessões consistem no acesso isento de direitos essencialmente para todos os produtos procedentes dos países menos desenvolvidos.

Pode a Comissão especificar exactamente quais são os produtos que não são abrangidos pelas concessões em questão?

Resposta comum às perguntas escritas P-0772/00 e E-0778/00 dada pelo Comissário Pascal Lamy em nome da Comissão

(27 de Abril de 2000)

O Senhor Deputado faz referência à iniciativa comunitária que tem por objectivo permitir o livre acesso à maioria essencial dos produtos provenientes dos países menos avançados (PMA) aos mercados dos países industrializados, assim como uma maior facilidade de acesso ao mercado de determinados países em desenvolvimento. A pergunta do Senhor Deputado é complementar à pergunta oral H-206/00 do Parlamento feita pelo Senhor Deputado Howitt, durante o período de perguntas da sessão plenária de Março de 2000(1).

O mandato dado à Comissão em 1997, e confirmado em 1999, visa a maioria dos produtos exportados pelos PMA. Actualmente, 99 % das exportações dos PMA entram livremente no mercado comunitário. O livre acesso já é uma realidade para a totalidade das exportações não agrícolas dos PMA para a Comunidade. Após uma primeira medida tomada em Dezembro de 1998(2) que estabelece para o conjunto dos PMA um regime equivalente ao da Convenção de Lomé, a Comissão trabalha presentemente na elaboração de propostas suplementares que serão apresentadas ao Conselho, logo que estejam concluídas. Apenas nessa altura poder-se-á proceder a uma avaliação quantitativa.

Estas propostas incidirão sobre concessões unilaterais suplementares aos produtos agrícolas exportados pelos PMA para o mercado comunitário. Saliente-se que já no quadro do mandato actual dos produtos agrícolas exportados, que visa a quase totalidade ou a maioria, os países menos avançados beneficiarão de um acesso mais fácil isento de quotas e de tarifas em matéria agrícola.

Alguns dos produtos agrícolas que não sejam totalmente liberalizados na proposta que a Comissão apresentará ao Conselho, beneficiam, em todo o caso, do regime de acesso preferencial.

Como informou no Parlamento o membro da Comissão responsável pelo comércio em Março de 2000, os restantes parceiros dos países desenvolvidos estão longe de oferecer um acesso comparável, no momento em que a atracção por esses mercados ultrapassa largamente o da Comunidade, principalmente porque são muito baixas as taxas de penetração dos produtos provenientes dos PMA nesses mercados.

(1) Debates do Parlamento Europeu (Março II de 2000).

(2) Regulamento (CE) no 2820/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, JO L 357 de 30.12.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-0194/00

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Fundos comunitários não utilizados

No passado dia 17 de Janeiro de 2000, o Procurador-Geral do Tribunal de Contas italiano, Sr. Vicenzo Apicella, anunciou no seu relatório anual que em Itália, em 1999, não foram utilizados 4 500 mil milhões de fundos europeus devido a atrasos, omissões e complexidades burocráticas.

Tendo isto em conta poderá a Comissão informar se:

1. confirma a exactidão destes dados;

2. tenciona tomar medidas sobre este facto;

3. pensa envidar esforços para resolver o problema da dificuldade de acesso aos fundos por razões de carácter burocrático;

4. existe um estudo comparado entre todos os Estados-membros sobre esta questão?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(15 de Maio de 2000)

A Comissão não conseguiu encontrar nas recentes declarações do Procurador-Geral do Tribunal de Contas italiano as fontes e a explicação para os dados quantificados, tal como apresentados pelo Senhor Deputado. Contudo, a Comissão faz questão de precisar que no que toca aos Fundos Estruturais comunitários e, mais precisamente, no que diz respeito ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) não se verificam perdas orçamentais a nível dos compromissos assumidos pela Comissão e que a existência de saldos por liquidar, que parecem ser o objecto da questão, são inerentes não só à programação, como também à gestão dos Fundos Estruturais da Comunidade.

No que se refere à Itália, a Comissão faz questão de apresentar ao Senhor Deputado as seguintes informações, tanto no que diz respeito aos compromissos orçamentais, como aos pagamentos. Em 31 de Dezembro de 1999, as dotações de autorização ainda remanescentes para as operações dos Fundos Estruturais na Itália elevam-se a (dados provisórios):

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A Comissão dará seguimento às autorizações assim que estiverem disponíveis as dotações, dotações estas que são essencialmente provenientes do reporte de 1999 devido a uma programação tardia por parte dos Estados-membros.

Os saldos por liquidar, a título dos auxílios dos Fundos Estruturais na Itália elevam-se a 9 604 milhões de euros (dados provisórios), em 31 de Dezembro de 1999. Estes dados dizem respeito a diferentes períodos de programação. A Comissão efectuará os pagamentos à Itália em função dos pedidos elegíveis. No final de 1999, os pedidos que haviam sido apresentados, mas não pagos, elevavam-se a 356 milhões de euros, o que pode ser explicado, em parte, por uma programação tardia. Todos os pedidos elegíveis foram pagos, ou sê-lo-ão, com recurso a dotações transitadas de 1999 para 2000, bem como a dotações do orçamento 2000.

A Comissão aguarda que as autoridades italianas forneçam as informações relativas ao nível de autorizações no terreno até 31 de Dezembro de 1999. É de relembrar que o Estado-membro dispõe de um período de dois anos (até 31 de Dezembro de 2001) para completar as despesas com base nos compromissos assumidos antes da referida data.
PERGUNTA ESCRITA E-0343/00

apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Discriminação com base na idade no sector da aviação

Tendo em conta que as autoridades francesas se recusam a autorizar que pilotos de 60 a 65 anos sobrevoem o seu território, que medidas tenciona a Comissão tomar para garantir a igualdade de tratamento aos pilotos com mais de 60 anos?

Poderá a Comissão confirmar que a posição francesa constitui uma violação flagrante do artigo 39o do Tratado da União Europeia, que prevê que:

A livre circulação dos trabalhadores implica a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade, entre os trabalhadores dos Estados-membros, no que respeita ao emprego, à remuneração e demais condições de trabalho.

Poderá a Comissão indicar que medidas tomou para incentivar a coordenação das políticas de emprego neste sector, nos termos do artigo 140o do Tratado?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(11 de Abril de 2000)

A Comissão considera que, no caso a que se refere a senhora deputada, não há discriminação em razão da nacionalidade, interdita pelo artigo 39o (ex-artigo 48o) do Tratado CE.

A coordenação da acção dos Estados-membros relativamente à promoção do emprego é feita de acordo com o artigo 128o (ex-artigo 109o-Q) do Tratado CE. As directrizes para o emprego que o Conselho adoptou a 13 de Março de 2000, por força deste artigo, não fazem referência à questão levantada pela senhora deputada.

A senhora deputada deverá reportar-se à resposta que a Comissão deu à pergunta escrita P-1797/99 de Sanders-Ten Holte(1).

(1) JO C 203 E de 18.7.2000, p. 50.
PERGUNTA ESCRITA P-0642/00

apresentada por Andre Brie (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Posição da Comissão face à prisão de presidentes da Câmara curdos na Turquia

Na sessão do Parlamento de 1 de Dezembro de 1999, através do Comissário Günter Verheugen, a Comissão avaliou de forma positiva os desenvolvimentos registados na política interna da Turquia, tendo em conta o seu estatuto de país candidato à adesão.

Face à detenção, em 19 de Fevereiro deste ano, dos presidentes dos municípios de Diyarbakir, Slirt e Bingöl, respectivamente Feridun Celik, Selim Özalp e Feyzullh Kararslan, pela polícia turca e unidades especiais paramilitares, pergunta-se à Comissão:

1. Se mantém a sua apreciação positiva,

2. se este endurecimento da conduta das autoridades turcas contra representantes curdos eleitos democraticamente e contra o partido Hadep faz parte, no entender da Comissão, dos desenvolvimentos positivos ou

3. se tem outra posição no que diz respeito a esta atitude das autoridades turcas? Em caso afirmativo, isto é, caso encare de forma crítica e negativa o comportamento das autoridades turcas contra os políticos turcos, pergunta-se quais as consequências, no entender da Comissão, para as relações UE-Turquia, em particular no atinente à aplicação dos regulamentos sobre a execução das acções destinadas à promoção do desenvolvimento socio-económico na Turquia e ao reforço da União Aduaneira CE-Turquia, sem esquecer a prevista adesão da Turquia à União Europeia? Que medidas pretende a Comissão empreender?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(27 de Março de 2000)

Após ter sido informada da apreensão, em 19 de Fevereiro de 2000, dos três presidentes de Câmara do partido HADEP, a Comissão, em estreita colaboração com a Presidência e os Estados-membros, manifestou às autoridades turcas a sua preocupação perante a situação dos três autarcas.

Em 28 de Fevereiro de 2000, os autarcas em questão foram colocados em liberdade preventiva e, em 29 de Fevereiro de 2000, reintegrados nas suas funções

Não cumpre à Comissão fazer considerações sobre a natureza do processo judicial impendente sobre os três representantes políticos referidos. No entanto, a Comissão receia que este acontecimento venha dificultar ainda mais o diálogo indispensável entre as autoridades turcas e o partido político HADEP, que representa actualmente uma parte importante da população de origem curda. A Comissão preocupou-se igualmente pelas consequências deste acontecimento sobre o processo de preparação de adesão à União.
PERGUNTA ESCRITA E-0042/00

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Janeiro de 2000)

Objecto: Harmonização da proibição de voos nocturnos

1. A Ministra dos Transportes da Bélgica, Sra Isabelle Durant, anunciou recentemente que a partir de meados de 2003 não poderão ser efectuados quaisquer voos nocturnos no aeroporto nacional de Zaventem entre a 1 e as 5 horas da manhã.

2. Pode a Comissão Europeia fornecer uma resenha das disposições existentes em matéria de proibição de voos comerciais (de passageiros e de carga) aplicáveis aos maiores aeroportos dos 15 Estados-membros?

3. Está a Comissão disposta a apresentar propostas para uma directiva que deverá originar uma harmonização da proibição de voos nocturnos, com vista a criar um campo de aplicação equitativo e a melhorar o estado de saúde dos cidadãos no aspecto da poluição sonora nocturna e diurna?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(3 de Março de 2000)

As informações actualmente disponíveis indicam que existe uma proibição total dos voos nocturnos em Paris Orly e uma proibição dos voos nocturnos com excepção dos voos para transporte de correio em Munique e Berlim Tegel. Existe uma limitação ao número de operações durante a noite em Munique (fora das horas de recolhimento), em Londres Heathrow/Gatwick/Stansted, Manchester e Estocolmo. Além disso, os aviões mais ruidosos estão proibidos de voar durante a noite num número significativo de aeroportos, entre os quais Frankfurt, Düsseldorf, Londres Heathrow/Gatwick/Stansted, Manchester, Madrid-Barajas, Paris Charles de Gaulle e Amesterdão.

Na sua comunicação recentemente adoptada sobre transporte aéreo e ambiente Por uma resposta aos desafios do desenvolvimento sustentável(1), a Comissão lançou um debate sobre a conveniência de estabelecer um quadro comunitário para os procedimentos de tomada de decisões respeitantes a restrições operacionais por motivos ambientais nos aeroportos comunitários.

Como referido nessa comunicação, a Comissão não está convencida de que o estabelecimento de regras uniformes e vinculativas para as restrições operacionais, como a proibição dos voos nocturnos, aplicáveis em todos os aeroportos comunitários constitua a solução mais equilibrada para os problemas do ruído num dado aeroporto. Tais decisões devem continuar a ser tomadas a nível local. No entanto, a Comissão entende que deve existir um quadro comum para os procedimentos que conduzem a tais decisões. Esse quadro poderá incluir a consulta obrigatória de todos os interessados, incluindo os habitantes das cercanias dos aeroportos, tempo suficiente para os operadores se adaptarem às novas restrições e uma base comum para avaliar a eficácia ambiental das restrições operacionais.

(1) COM(1999) 640 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1590/00

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(19 de Maio de 2000)

Objecto: Cidade Europeia da Cultura

Quais são os critérios aplicados para a selecção da Cidade Europeia da Cultura para 2008? A Comissão tem conhecimento de que uma série de cidades se estão a associar para apresentar candidaturas a nível regional? Esta medida é permitida de acordo com os critérios actuais? Caso não o seja, qual é a razão?

Resposta dada pela Sra Reding em nome da Comissão

(4 de Julho de 2000)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita P-1581/00(1).

(1) JO C 26 E de 26.1.2001, p. 169.
PERGUNTA ESCRITA E-0793/00

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(16 de Março de 2000)

Objecto: Produção de electricidade a partir da turfa Obrigações de serviço público

Com referência ao novo quadro para a posterior reestruturação e liberalização do mercado de electricidade na Irlanda, incluindo a construção de duas novas instalações para a transformação de turfa, poderia a Comissão delinear medidas em matéria de obrigações de serviço público relativas à produção futura de electricidade a partir da turfa?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(11 de Abril de 2000)

As autoridades irlandesas confirmaram recentemente as suas intenções de notificarem à Comissão a criação de um novo mecanismo de apoio à utilização da turfa, na Irlanda. Após a recepção da referida comunicação, a Comissão examinará a compatibilidade do mecanismo de apoio proposto com as regras comunitárias relativas aos auxílios estatais.

No âmbito desse exame, a Comissão analisará as disposições irlandesas relativas às obrigações de serviço público e segurança dos aprovisionamentos referentes à futura produção de electricidade a partir da turfa. Este exame terá em conta os recentes desenvolvimentos legais para a liberalização do mercado europeu da electricidade.
PERGUNTA ESCRITA E-0489/00

apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE-DE) à Comissão

(24 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Aplicação do programa de formação Leonardo da Vinci

Em alguns casos, a forma como se desenrola a organização da participação de jovens estudantes no programa Leonardo da Vinci dá azo a queixas. Neste caso concreto, trata-se de um intercâmbio de estudantes finalistas de arquitectura (estabelecimento de ensino superior), a quem o início do intercâmbio foi prometido para 1.1.2000, mas que acabou por ser adiado para Julho. Tal situação perturba, naturalmente, a carreira desses jovens e provoca grandes decepções, não só perante os parceiros nacionais, mas também, e precisamente, perante as instituições europeias.

Solicita-se, por conseguinte, resposta às seguintes questões:

1. Quando são publicados os programas para concurso a organizar pelos parceiros nos países membros?

2. Como é possível que os candidatos sejam recrutados e nomeados, quando o programa ainda está em fase de aprovação?

3. O início dos diferentes programas ou acções é especificado pela Comissão ou é fixado pelas instâncias que organizam o concurso?

4. Está prevista uma indemnização para o semestre falhado?

5. Os candidatos confiaram que podiam participar no programa. Agora, passa a existir uma interrupção nos seus currículos. De que forma tenciona a Comissão facultar outras acções de formação aos candidatos desapontados que, devido a este atraso temporal, se vêem impossibilitados de participar no referido intercâmbio?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(3 de Abril de 2000)

1. No âmbito da primeira fase do programa Leonardo da Vinci (1995-1999) foram seleccionados projectos de colocação e de intercâmbio destinados aos estudantes e aos jovens diplomados, através de um procedimento de selecção anual que se seguiu a um convite à apresentação de propostas. Os promotores e os parceiros implicados nos projectos podem anunciar os estágios a partir do momento em que os promotores recebam a confirmação da Comissão em como o seu projecto foi seleccionado.

2. Se o promotor potencial de um projecto ou os parceiros implicados neste último anunciarem os estágios ainda antes da aprovação do projecto, só o poderão fazer mediante reserva da aprovação do projecto pela Comissão.

3. No âmbito da primeira fase do programa Leonardo da Vinci, o arranque dos projectos mencionados no ponto 1 estava previsto, em princípio, para 1 de Dezembro. A duração dos projectos é normalmente de dois anos, período durante o qual se desenrolam as colocações que se estendem em média por seis meses.

4. O acordo vinculativo sobre a participação num projecto de colocação e intercâmbio é concluído entre o promotor, o beneficiário e os organismos de envio e de acolhimento. Não há direito de indemnização pela Comissão.

5. O apoio financeiro da Comissão só pode ser concedido no âmbito da participação num projecto de colocação e intercâmbio.
PERGUNTA ESCRITA E-0784/00

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(16 de Março de 2000)

Objecto: Adequação às prioridades do ambiente e plano Sogama

O tratamento de resíduos em regiões densamente povoadas, como é o caso da Galiza, deve efectuar-se de acordo com regras estritas de segurança, já que de outra forma podem surgir perigos para a população através da contaminação do ar, da água e dos solos.

O plano Sogama, plano de tratamento de resíduos sólidos urbanos do Governo Regional (Xunta) da Galiza, foi criticado por não se ajustar aos cinco grandes objectivos que, neste aspecto, orientam a política comunitária para o ambiente: prevenção da produção de resíduos, sua reutilização como matéria-prima, melhoria da sua eliminação, reforço das disposições relativas ao seu transporte e limpeza dos terrenos contaminados.

Poderia a Comissão indicar em que condições técnicas se se baseou para efectuar a concessão da subvenção ao plano Sogama?

Se vier a dar-se o caso de ser necessário reformular o referido plano para melhor se adequar às exigências ambientais, poderia a Comissão indicar se está em condições de reexaminar o financiamento do plano melhorado?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(26 de Abril de 2000)

Na sua Decisão de 7 de Maio de 1998, a Comissão decidiu conceder apoio financeiro ao Plano de Gestión de Residuos Sólidos Urbanos de Galicia(1). Esta decisão foi adoptada na sequência de uma profunda avaliação da proposta e com base na apreciação de que a mesma satisfazia as exigências de todas as políticas comunitárias relevantes, incluindo a política ambiental. A avaliação do impacto ambiental do projecto demonstra que este envolve melhorias para o ambiente da região da Galiza.

Quanto à hierarquia estabelecida para a gestão dos resíduos, a avaliação diz que todos os resíduos que não possam ser reutilizados ou reciclados após recolha selectiva na origem devem ser objecto de triagem posterior para reciclagem nas instalações centrais. Todavia, a parte não-reutilizável e não-reciclável será sujeita a valorização energética mediante a sua transformação num combustível produzido a partir de materiais orgânicos rejeitados, o qual será usado para a produção de electricidade na central eléctrica construída no Complexo Medioambiental de Cerceda. Além disso, a maior parte dos resíduos produzidos na região serão transportados, por via ferroviária, das estações de transferência para as instalações centrais.

O projecto tem sido desenvolvido no respeito integral dos termos constantes da decisão da Comissão.

(1) Projecto no 97.11.61.047 do Fundo de Coesão.
PERGUNTA ESCRITA E-1163/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Abril de 2000)

Objecto: Livro Branco sobre a segurança dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia

Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a segurança dos alimentos (COM(1999) 719 final). O Capítulo 4 incide sobre a criação da Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Capítulo 5 refere-se aos aspectos regulamentares da segurança dos alimentos.

A Comissão elaborará um plano de acção para o desenvolvimento de uma política nutricional global e coerente (ponto 106).

Em que medida se propõe a Comissão velar por que esse plano de acção acompanhe os planos de gestão nacionais e internacionais (FAO/OMS)?

Resposta comum às perguntas escritas E-1163/00 e E-1164/00 dada pelo Comissário Byrne em nome da Comissão

(23 de Junho de 2000)

Com vista a elaborar uma política nutricional, a Comissão utilizará os resultados de dois projectos em curso, financiados pelo programa de promoção da saúde. Ambos os projectos mobilizam numerosos peritos dos Estados-membros implicados nas políticas nacionais, bem como representantes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Food and Agriculture Organization (FAO). O primeiro visa estabelecer recomendações europeias em matéria de nutrição e o segundo servirá de documento de base à Presidência Francesa, que se propõe promover a saúde nutricional.

No que diz respeito à vigilância da saúde, a maioria dos Estados-membros criou de facto um sistema de vigilância que, porém, só raramente inclui uma vigilância do estado nutricional. É um facto que são efectuados inquéritos ao consumo alimentar, mas estes não representam senão a primeira etapa da avaliação do estado nutricional. Os raros dados disponíveis em matéria de nutrição nos diferentes Estados-membros não têm todos a mesma qualidade e a sua comparabilidade deixa a desejar.

Por esta razão, a Comissão tem sido convidada várias vezes, pelo Conselho e pelo Parlamento, a melhorar a recolha, a análise e a difusão dos dados relativos à saúde, sem esquecer a sua qualidade e comparabilidade.

A Comissão assegura o Senhor Deputado que não há motivo para preocupações relativamente às eventuais sobreposições das acções da Comissão e dos Estados-membros. A Comissão não tem qualquer intenção de substituir os Estados-membros. Todo o trabalho em curso no domínio da vigilância da saúde alimentar se desenrola a nível dos Estados-membros, desempenhando a Comissão o papel de iniciador e coordenador.