PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/413

(2004/C 88 E/0419)

PERGUNTA ESCRITA E-2478/03

apresentada por Miet Smet (PPE-DE) à Comissão

(24 de Julho de 2003)

Objecto: Direitos das mulheres no Afeganistão

A tomada do poder pelos Talibãs em 1996 foi acompanhada por um espectacular retrocesso na situação das mulheres afegãs. Foram sujeitas a uma extrema repressão psicológica e física através da recusa, total ou parcial, de assistência médica, do acesso à educação, da possibilidade de exercerem uma actividade remunerada e da liberdade de movimentos.

Muitos foram os que acalentaram a esperança de que o final do regime talibã iria significar uma nova era para as mulheres afegãs. Na resolução do Parlamento Europeu de 5 de Setembro de 2002 (1), os membros do Parlamento Europeu realçaram a necessidade de se conferir prioridade absoluta à situação das mulheres no Afeganistão. Além disso, instaram o novo governo afegão a adoptar e a implementar medidas eficazes, tendentes a melhorar a situação das mulheres. A União Europeia deseja igualmente contribuir para esse efeito, tendo providenciado por que uma parte da ajuda europeia ao Afeganistão fosse directamente canalizada para projectos específicos para as mulheres.

Porém, decorrido ano e meio após a conferência de Bona, a situação das mulheres mostra-se pouco favorável. Nas zonas rurais, onde residem três quartos da população afegã, nada mudou ainda para as mulheres. Isso mesmo é confirmado pelos membros do Parlamento Europeu que integraram a delegação que se deslocou ao Afeganistão: desde a queda dos Talibãs, os direitos das mulheres só conheceram alguma evolução em Cabul, sendo de escassos 30 % a percentagem nacional de escolarização dos jovens do sexo feminino.

Qual é a resposta da UE às persistentes violações contra os direitos das mulheres? Que projectos específicos para as mulheres financia a União Europeia no Afeganistão? Será que a UE, além de ajudar projectos específicos para as mulheres, está ainda a empreender outras medidas destinadas a melhorar a situação das mulheres? Que parte do orçamento europeu para o Afeganistão se reverte inteiramente em benefício das mulheres?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(18 de Agosto de 2003)

A Comissão está a promover a mudança através do seu programa de ajuda ao Afeganistão. Em 2002, foram financiados projectos específicos para as mulheres, incluindo a reabilitação dos banhos e de um parque a elas destinados em Cabul. A Comissão também financiou várias iniciativas para promover a sociedade civil e incentivar o aconselhamento dos grupos desfavorecidos e das minorias, incluindo as mulheres.

O Documento de estratégia nacional 2003/2004 salienta a necessidade de conferir às mulheres uma posição central na abordagem da Comissão relativamente ao Afeganistão. Continuar-se-á a financiar projectos a elas destinados especificamente — por exemplo, os banhos para as mulheres em seis cidades regionais para além de Cabul. E a fim de assegurar que as suas necessidades específicas sejam apuradas em todos os projectos, consagrar-se-á no mínimo 2 % do programa de reconstrução da Comissão a projectos destinados especificamente às mulheres. Contudo, é a abordagem geral do apuramento que assegurará que todas as intervenções comunitárias beneficiem consideravelmente as mulheres. Por exemplo, o programa de saúde da Comissão concentra-se fortemente nas suas necessidades de saúde.

De modo geral, a Comissão, juntamente com a comunidade internacional, tem de assegurar que os direitos e os papéis das mulheres sejam um elemento-chave na recuperação e reconstrução, através da facilitação do seu acesso à educação e aos cuidados de saúde de base, e do incentivo à sua inclusão em todos os aspectos do processo de elaboração de políticas. A Comissão é um dador líder no sector da saúde, onde a abordagem da mortalidade materna e infantil, bem como as questões de saúde reprodutiva, constituem prioridades importantes.

A comunidade internacional tem também de colaborar com o Governo a fim de assegurar que a nova Constituição consagre os direitos humanos para todos, incluindo as mulheres, e garantindo o seu cumprimento através do sistema judicial. A Comissão está a contribuir para o fundo fiduciário para assegurar o respeito da lei e da ordem e para o sector da justiça. Estas medidas ajudarão a financiar a reforma judicial e a assegurar a aplicação eficaz das leis.

(1) P5_TA(2002) 407.