PERGUNTA ESCRITA E-1190/01

apresentada por Luis Berenguer Fuster (PSE) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Fundo Social Europeu e Comunidade Valenciana

No que se refere à gestão das subvenções atribuídas pelo Governo da Generalitat Valenciana a cursos de formação profissional ocupacional a cargo do Fundo Social, organizados por centros associados homologados, surgiram, durante a semana, notícias contraditórias provenientes da região de Valência.

Por um lado, durante o exercício de 2000, o Governo regional teve de restituir 687 milhões de pesetas ao FSE, enquanto, simultaneamente, muitas entidades e sociedades associadas tiveram de renunciar a cursos programados, pelo facto de as autoridades regionais não terem podido acompanhar esses projectos e exercer um controlo técnico dos cursos.

Por outro lado, a imprensa local faz referência a um antigo Director-Geral do Emprego do Governo Valenciano (período 1995/1996), José Linfante Vidal, que exercera anteriormente esse tipo de actividade de formação e que tem actualmente como única ocupação ser empresário no sector do ensino profissional com empresas cuja actividade fundamental é a colaboração em programas co-financiados pelo Fundo Social. Essas empresas fornecem desde acessoria em matéria de gestão de projectos de formação profissional até à docência, por exemplo, no domínio da difusão de novas tecnologias da informação e da comunicação. Parece tratar-se de um caso pouco ético, no qual alguns estabelecimento de ensino desse cidadão viram duplicadas as suas receitas desde 1995.

Por último, no Parlamento regional, foi apresentada uma pergunta sobre as empresas e organismos públicos que receberam subvenções, o montante das mesmas e o número de alunos participantes, bem como sobre o nível de inserção dos beneficiários no mercado laboral, sem que, até à data, tenha sido fornecida qualquer resposta.

Dispõe a Comissão de informações sobre este assunto? Em que medida afectam os beneficiários do FSE?

De que forma colabora a Comissão com as autoridades dos Estados-membros com vista a atingir os objectivos próprios de uma região do Objectivo 1, de acordo com os regulamentos em vigor?

Tenciona a Comissão tomar iniciativas relativamente à gestão desses fundos, no que se refere à Comunidade Valenciana?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(29 de Junho de 2001)

No que respeita às diversas informações oriundas de Valência (Parlamento regional, imprensa), a Comissão não possui, na presente fase, as informações suficientes para poder formular uma opinião e tomar eventuais medidas. Nesse sentido, entrou imediatamente em contacto com as autoridades espanholas a fim de obter respostas às questões levantadas pela imprensa e pelo Parlamento regional. A partir da recepção desta informação, informará o Sr. Deputado e comunicar-lhe-á a sua análise da situação.

No que respeita à questão relativa à colaboração da Comissão e dos Estados-membros, o Regulamento (CE) no 1260/1999(1) do Conselho estabelece, no seu artigo 8o, a aplicação do princípio de subsidariedade pelo qual a aplicação das intervenções é da responsabilidade dos Estados-membros ao nível territorial adequado.

Além disso, o mesmo Regulamento prevê os mecanismos pelos quais a Comissão participa na aplicação das referidas intervenções, nomeadamente os procedimentos orçamentais, as modalidades de pagamento aos Estados-membros e as modalidades de participação da Comissão nos Comités de acompanhamento dos programas operacionais. Do mesmo modo, foram adoptados regulamentos da Comissão que estabelecem as normas e procedimentos para a aplicação, gestão e controlo das intervenções (Regulamento (CE) no 438/2001(2)) bem como a obrigação de comunicar os casos de irregularidades e fraudes à Comissão (Regulamento (CE) no 1681/94(3)).

No caso preciso da comunidade autónoma de Valência, o programa operacional correspondente ao período 1994/1999 (Programa Operativo da Comunidade Autónoma Valenciana) ainda não foi encerrado porque a Comissão está pendente do saldo final, do relatório final e do certificado a apresentar pelos gestores nacionais em conformidade com o Regulamento (CE) no 2064/97(4). O prazo marcado às autoridades espanholas para enviar à Comissão toda a documentação necessária é 30 de Junho de 2002.

No que diz respeito ao programa operacional do período 2000/2006 (Programa Operativo Integrado da Comunidade Autónoma Valenciana), o primeiro Comité de acompanhamento terá lugar durante o mês de Junho em Valência. Aquando deste Comité, as autoridades espanholas deverão apresentar o estado de aplicação da intervenção. A Comissão deve aliás receber em breve o primeiro relatório anual do actual período que faz o ponto de situação sobre a execução e a gestão do programa operacional em questão.

(1) Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais JO L 161 de 26.6.1999.

(2) Regulamento (CE) no 438/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho no que respeita aos sistemas de gestão e de controlo das intervenções no quadro dos Fundos estruturais JO L 63 de 3.3.2001.

(3) Regulamento (CE) no 1681/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, relativo às irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento das políticas estruturais, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio JO L 178 de 12.7.1994.

(4) Regulamento (CE) no 2064/97 da Comissão de 15 de Janeiro de 1997 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 4253/88 do Conselho, no que respeita ao controlo financeiro, pelos Estados-membros, das operações co-financiadas pelos Fundos estruturais JO L 290 de 23.10.1997.