PERGUNTA ESCRITA P-0228/98 apresentada por Luciano Vecchi (PSE) à Comissão (30 de Janeiro de 1998)

Objecto: Ajudas às populações curdas no Norte do Iraque

Em finais de 1997 ECHO interrompeu o apoio a iniciativas humanitárias no Norte do Iraque, nomeadamente o apoio às populações curdas da região.

Esta situação está a provocar repercussões extremamente graves nas condições de vida das populações em questão e coloca as organizações humanitárias que operam na região na impossibilidade de prosseguir a sua obra de assistência humanitária e de reabilitação.

1. Poderá a Comissão informar de que forma está disponívelpara apoiar projectos humanitários, de reabilitação e desenvolvimento no Norte do Iraque, realizados por organizações não-governamentais?

2. Está a Comissão consciente de que a interrupção da ajuda às populações locais está a provocar, nomeadamente, uma aceleração do êxodo de milhares de refugiados para outros países, de entre os quais os da União Europeia?

Resposta da Comissária Bonino em nome da Comissão (5 de Março de 1998)

Parece existir um certo mal-entendido sobre os planos de ajuda humanitária da Comissão à população curda do Norte do Iraque.

Desde o início da crise curda, em 1991, o Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) foi o principal fornecedor de ajuda humanitária ao Iraque, com uma contribuição total de 217,67 milhões de ecus até à data. Em 30 de Janeiro de 1998, o Comité de Ajuda Humanitária aprovou uma nova afectação de 10 milhões de ecus para o período de Janeiro-Outubro de 1998.

Mesmo atendendo ao facto de o volume de ajuda humanitária concedido nos termos da Resolução 986 das Nações Unidas («Petróleo por alimentos») e de resoluções posteriores ser muito superior a qualquer ajuda bilateral, como a proporcionada pelo ECHO, a Comissão chegou à conclusão de que a actividade do ECHO em 1998 deve centrar-se em sectores de interesse, como a limpeza de minas, em que deve continuar a ser útil e rentável.

1. Neste quadro, o ECHO dará prioridade, nos seus planos de ajuda ao Norte do Iraque para 1998, à limpeza de minas e à assistência às vítimas das minas terrestres e do conflito armado. Calcula-se que no Iraque haja ainda uns dez milhões de minas antipessoais, localizadas fundamentalmente ao longo da fronteira com o Irão, sobretudo na província de Suleimaniyah.

O plano global para 1998, recentemente aprovado, prevê concretamente o financiamento de um programa, dotado de 2 milhões de ecus, para as vítimas das minas terrestres e do conflito armado, que será executado por organizações não governamentais (ONG). Trata-se de operações gerais de apoio, que envolvem o primeiro posto de primeiros socorros, o centro cirúrgico, a assistência pós-operatória e a reinserção social, bem como um apoio adicional de 250.000 ecus, para a fabricação de próteses.

2. Nenhum elemento da análise efectuada pela Comissão (e pelas ONG associadas) sobre a situação no Norte do Iraque sugere que a situação humanitária possa ser um factor decisivo da recente afluência de imigrantes curdos e de pessoas em busca de asilo na Europa Occidental. A situação está controlada em termos de fornecimentos alimentares e sanitários.

A Comissão registou, por outro lado, a opinião de que a perspectiva da retirada do ECHO do Norte do Iraque poderia aumentar a tensão psicológica de uma população que se sente exposta às ameaças de Ancara e de Bagdad e dependente de uma linha de actuação ainda incerta por parte das NU. Considera assim seriamente o argumento de quem (nos Estados-membros e também no Parlamento) entende que a presença e visibilidade do ECHO no terreno constitui um trunfo da Comunidade no teatro de crise.

Dadas as tendências citadas, a Comissão não se propõe suspender os programas ECHO no Norte de Iraque em 1998 e reexaminará a situação ainda este ano.