PERGUNTA ESCRITA E-3263/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Novembro de 2002)

Objecto: Presença de óleos não vegetais nos géneros alimentícios destinados ao consumo humano e animal devido à poluição dos terrenos aráveis pelas emissões dos transportes e da indústria

1. Tem a Comissão conhecimento do estudo do laboratório do cantão suíço de Zurique sobre a poluição de géneros alimentícios por produtos fabricados a partir de óleos minerais e sobre as inflamações de órgãos internos, como o fígado, que podem daí resultar e que foram constatadas em ratazanas que consumiram alimentos poluídos por óleos minerais, conforme comunicou, no final de Outubro, o cientista Koni Grob, por ocasião do congresso de peritos em alimentação organizado pela Academia Fresenius na cidade alemã de Mainz?

2. Dispõe a Comissão de informações mais concretas no que respeita às declarações deste cientista, que se baseiam no estudo do estômago de bovinos, segundo as quais os campos e prados estão poluídos por partículas de fuligem que se escapam dos filtros dos motores a gasóleo e que passam depois para os alimentos para animais e o estômago dos bovinos e, finalmente, para o corpo das pessoas que comem a carne?

3. Poderá a Comissão contribuir para que, no prolongamento dos trabalhos de investigação suíços, se determinem, com toda a segurança possível, as consequências da presença de óleos não vegetais nos terrenos utilizados para a produção de géneros alimentícios?

4. Será que o trabalho de investigação suíço não leva a que, no âmbito dos esforços desenvolvidos para promover a segurança dos alimentos protegendo os terrenos aráveis contra as consequências do tráfego rodoviário e da indústria, se conceda uma atenção não só à poluição pelas dioxinas já reconhecidas como perigosas, mas também à poluição pelos óleos não vegetais?

5. Que medidas concretas pensa a Comissão tomar, promover ou coordenar a nível da União Europeia, dos seus Estados-Membros ou das respectivas regiões?

Fonte: Handelsblatt News am Abend de 1.11.2002.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 2003)

1. A Comissão tem conhecimento da investigação levada a efeito pelo laboratório do cantão suíço de Zurique sobre a presença de óleos minerais em alimentos para animais bem como em géneros alimentícios. Em 22 de Setembro de 1995, o Comité Científico da Alimentação Humana emitiu um parecer sobre hidrocarbonetos minerais e sintéticos. A partir dos dados disponíveis, o Comité concluiu que era evidente que alguns óleos e ceras minerais e sintéticos se acumulavam, causando toxicidade.

2. O óleo mineral é composto principalmente por alcanos e por uma quantidade inferior de compostos aromáticos, incluindo hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP). Em 4 de Dezembro de 2002, o Comité Científico da Alimentação Humana emitiu um parecer sobre os riscos para a saúde humana decorrentes da presença de HAP nos alimentos. A Comissão considerará agora as medidas apropriadas a tomar para reduzir a presença destes compostos nos alimentos a fim de proteger a saúde pública.

Além disso, a Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à eliminação dos óleos usados(1), proíbe:

- qualquer descarga nas águas interiores de superfície, nas águas subterrâneas, nas águas marítimas territoriais, nas águas costeiras e nas canalizações;

- qualquer depósito e/ou descarga de óleos usados com efeitos nocivos para o solo, assim como qualquer descarga não controlada de resíduos resultantes da transformação de óleos usados;

- qualquer tratamento que provoque uma poluição do ar que ultrapasse o nível estabelecido pelas disposições em vigor.

3. Os hidrocarbonetos estão presentes em muitos alimentos em níveis reduzidos mas a sua origem é frequentemente desconhecida. Em alguns casos, os hidrocarbonetos têm uma origem natural enquanto noutros resultam da contaminação do alimento por hidrocarbonetos minerais presentes no ambiente, nomeadamente nas pastagens e nos terrenos agrícolas. A contaminação resulta de emissões provenientes de diversas fontes, como a transformação e a combustão de carvão, petróleo bruto, petróleo ou gás natural, a produção de alumínio, ferro ou aço, a combustão de resíduos, os incêndios, incluindo os incêndios florestais, os gases de escape de veículos automóveis e a eliminação de óleos de lubrificação usados. Actualmente, não se sabe ao certo em que medida os hidrocarbonetos minerais presentes no ambiente conduzem à sua presença nas diferentes matérias-primas para a alimentação animal nem em que medida são transferidos desses alimentos para os géneros alimentícios de origem animal destinados ao consumo humano.

4. As emissões destes hidrocarbonetos minerais indesejáveis devem ser evitadas tanto quanto possível a fim de diminuir a sua presença no ambiente. A Comissão reconhece a necessidade de reunir mais informações sobre a relação entre a presença no ambiente e na cadeia alimentar destes hidrocarbonetos minerais indesejáveis e as eventuais consequências para a saúde pública. A comunicação da Comissão sobre o sexto programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de ambiente destaca o objectivo geral em matéria de ambiente e saúde que consiste em alcançar uma qualidade ambiental em que os níveis de contaminantes sintéticos não dêem origem a impactos ou riscos significativos para a saúde humana. Neste programa de acção, será estimulada a investigação destinada a reunir melhores conhecimentos sobre o impacto da contaminação do ambiente na saúde pública.

5. Como elemento do sexto programa de acção em matéria de ambiente, será desenvolvida até 2004 uma estratégia temática sobre poluição atmosférica intitulada Ar limpo para Europa. Esta estratégia incluirá, nomeadamente, os resultados de uma análise detalhada das eventuais medidas que podem ser necessárias para atingir os objectivos de qualidade do ar e de precipitação de poluentes em toda a União.

(1) JO L 194 de 25.7.1975.