PERGUNTA ESCRITA E-0932/98 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Obrigação da Itália de importar arroz

Poderá a Comissão informar se e como está a proceder à avaliação da exportação da situação cada vez mais grave na qual se encontram os rizicultores italianos, profundamente afectados pelas disposições comunitárias?

Com efeito, nas zonas de Vercelli, Novara, Pavia e Milão (cfr.»Il Corriere della Sera» de 17 de Fevereiro de 1998) a Itália possui os arrozais mais férteis da Europa. Com uma colheita de 15 milhões de quintais de arroz, cultivado em 232 mil hectares (incluindo os arrozais de Ferrara e os Mântua e Oristano). Trata-se de uma produção considerável e pelo menos equivalente às das nossas necessidades internas. No entanto, a Itália é, paradoxalmente, obrigada, na qualidade de membro da União Europeia, a respeitar os acordos e as facilidades para a produção de arroz do Sudeste asiático e é obrigada a acumular nos armazéns e nos depósitos o arroz que não é vendido, em grandes quantidades, e acaba por se perder em vez de ser consumido pelos italianos.

Poderá a Comissão indicar como se justifica uma situação deste tipo uma vez que - se é verdade que os acordos visam garantir um intercâmbio generalizado de vários produtos - acontece com regularidade e concretamente que os países terceiros adquirem produtos industriais do Norte e Centro da Europa enquanto «penalizam» com as suas exportações agrícolas sobretudo a Itália?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (20 de Abril de 1998)

A produção italiana de arroz é, na realidade, muito importante, dado que Itália é o maior produtor de arroz da Comunidade. Esta produção, que representa actualmente 3 vezes o consumo deste país, não parou de aumentar no decurso dos últimos anos.

Por outro lado, as boas condições climáticas tiveram como consequência uma colheita considerável em todos os Estados-membros produtores, o que torna mais difícil a venda do arroz italiano no resto da Comunidade. Este aumento da produção comunitária coincide com uma diminuição da protecção na fronteira, consequência dos acordos celebrados pela Comunidade no âmbito do Uruguay Round. O efeito conjugado de uma produção elevada com um aumento das importações colocou em dificuldades a comercialização da produção comunitária de arroz.

Já em 1995, a reforma da organização comum de mercado (OCM) do arroz tinha como objectivo melhorar a competitividade do arroz comunitário, ao estabelecer a redução gradual do preço de intervenção no decurso de três campanhas e o fomento da qualidade de produção comunitária com critérios mais estritos para o arroz comprado pelos organismos de intervenção, e ao alterar os critérios da qualidade-tipo. No que respeita às importações, o Conselho fixou um limite para as importações de arroz originárias dos países e territórios ultramarinos (PTU) que entram na Comunidade isentas de direitos.

Actualmente, a Comissão tomou e tomará todas as medidas possíveis para apoiar os preços no mercado e para evitar, na medida do possível, que seja necessário recorrer à intervenção. Deste modo, os limites fixados pelo Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) às exportações com restituição para esta campanha foram atingidos, sendo consagradas quantidades consideráveis de arroz ao plano de ajuda às pessoas mais desfavorecidas da Comunidade e aproveitadas todas as possibilidades de realizar operações de ajuda alimentar. Está também actualmente em estudo a possibilidade de realizar outras operações de ajuda alimentar. Todas estas medidas têm por objectivo melhorar a situação no mercado do arroz e reduzir ao máximo as compras pelos organismos de intervenção.