PERGUNTA ESCRITA E-0154/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Janeiro de 2001)

Objecto: Normal funcionamento da Agência Europeia de reconstrução dos Balcãs

A Agência Europeia de reconstrução dos Balcãs alargou as suas actividades à Sérvia e ao Montenegro. Para dar resposta às suas funções é necessário criar os respectivos serviços em Podgorica e em Belgrado. Pode a Comissão dar informações sobre o pessoal que constitui estes serviços? Como se irá proceder à contratação nas duas regiões e como se irá assegurar a transparência?

Por que razão propôs a Comissão a redução de 12 para 4, das reuniões do Conselho de administração do Comité CARDS do artigo 10o do Regulamento (CE) no 2666/2000(1), em 2001, precisamente no momento em que o volume de trabalho irá aumentar, em consequência do alargamento das suas competências às regiões supracitadas?

(1) JO L 306 de 7.12.2000, p. 1.

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(23 de Março de 2001)

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, a Agência Europeia de Reconstrução dos Balcãs é uma agência autónoma, completamente independente no que respeita à gestão das suas funções administrativas. No que se refere à constituição dos seus centros operacionais em Belgrado e Podgorica, a agência está actualmente a recrutar os profissionais mais qualificados para implementar os programas comunitários de assistência na região. A maior parte das vagas disponíveis nestes dois centros foram publicadas na imprensa internacional, bem como nos sítios web da Comissão e da Agência.

O director da agência informa regularmente o Conselho de Direcção da mesma, constituído pela Comissão e por representantes dos Estados-membros, sobre a situação a nível de pessoal e sobre

procedimentos de recrutamento. O director forneceu as últimas informações sobre os progressos efectuados em matéria de recrutamento aquando da reunião de Thessaloniki, de 15 de Dezembro de 2000, do Conselho de Direcção, na qual foi aprovado um novo organigrama (33 agentes internacionais e 61 agentes locais para Belgrado, e 7 agentes internacionais e 10 agentes locais para Podgorica).

As disposições do artigo 10o do Regulamento (CE) no 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à assistência à Albânia, à Bósnia- Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à ex-República Jugoslava da Macedónia, revogadas pelo Regulamento (CE) no 1628/96 e alteradas pelos Regulamentos (CEE) no 3906/89 e (CEE) no 1360/90 e pelas Decisões 97/256/CE e 1999/311/CE, não se aplicam ao Conselho de Direcção mas sim ao Comité de Gestão instituído no âmbito do Programa CARDS. No que respeita ao número de reuniões do Conselho de Direcção, a Comissão seguiu os princípios enunciados no no 9, artigo 4o, do Regulamento no 2667/2000, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à Agência Europeia de Reconstrução(1), segundo os quais o presidente convoca o Conselho de Direcção sempre que necessário e pelo menos uma vez por trimestre. Este Regulamento foi adoptado pelo Conselho, que acordou com a Comissão que seria mais eficaz, de um ponto de vista operacional, realizar as reuniões do Conselho de Direcção trimestralmente em vez de uma vez cada quatro semanas.

No entanto, uma vez que a Comissão assegura a presidência da Comissão de Direcção da agência pode, em caso de uma sobrecarga de trabalho ou por outros motivos, propor reuniões suplementares ou de maior duração. As reuniões do Conselho de Administração podem igualmente ser convocadas a pedido do director da agência ou de uma maioria simples dos seus membros

(1) JO L 306 de 7.12.2000.