PERGUNTA ESCRITA E-2794/01

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Agressões ambientais na zona húmida de Zoloko-Ibarreta (Baracaldo-Espanha)

No passado, várias dezenas de camiões estiveram a descarregar terra, entulho e outros resíduos inertes em canaviais e outras zonas de acumulação de água nas planícies de Zuloko-Ibarreta no município de Baracaldo. Estes factos supõem um atentado irreversível aos valores ambientais de uma zona húmida coberta de vegetação palustre, onde nidificam várias espécies de aves exclusivas deste tipo de habitat, incluídas no Catálogo de Espécies Ameaçadas do País Basco. Muitas aves procuram o seu alimento nesta zona húmida, sobretudo aves insectívoras que se alimentam dos abundantes pulgões das canas durante os movimentos migratórios e a invernada e, neste sentido, é de salientar o seu interesse como área de descanso e de abastecimento, assim como de reprodução para as aves migratórias.

Tendo em conta as obrigações contraídas pela União Europeia ao abrigo das seguintes Directivas:

- 79/409/CEE(1) relativa à conservação das aves selvagens;

- 92/43/CEE(2) relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, que prevê uma rede paneuropeia de habitats Natura 2000;

- 85/337/CEE(3) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente;

Que gestão pode realizar a Comissão com o objectivo de garantir o cumprimento destas Directivas por parte das autoridades competentes, no presente caso?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(28 de Novembro de 2001)

A Sra Deputada cita três directivas no domínio do ambiente susceptíveis de, em sua opinião, serem aplicáveis a um projecto de ordenamento urbano nas zonas húmidas e de marés de Ibarreta-Zuloko (Barakaldo, Biscaia), em Espanha, e pergunta que medidas a Comissão tenciona adoptar para assegurar a observância do direito comunitário no caso em apreço.

As directivas mencionadas pela Sra Deputada são a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

No que se refere às Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE, a Comissão considera que não são aplicáveis ao caso em análise porquanto não foram identificadas quaisquer Zonas de Protecção Especial, Sítios de Importância Comunitária ou habitats prioritários situados na zona de implantação do projecto, não existindo, assim, nenhuma zona, sítio ou habitat susceptível de ser afectado pelo projecto. Acresce que a Comissão teve oportunidade de verificar, no contexto do processamento de uma denúncia relacionada com os mesmos factos, que a área tem sido utilizada, desde 1987, como aterro para descarga de resíduos de lindano. Após a reabilitação do sítio, a concentração de HCH no solo mantém-se acima dos valores-limite fixados para a conservação dos ecossistemas. Além disso, neste momento, existem três aterros na zona. Em face do exposto, a Comissão chegou à conclusão de que a zona se encontrava bastante degradada.

Por outro lado, conforme invocado pelo autor da denúncia, a única espécie constante do Anexo IV da Directiva Habitats susceptível de ser encontrada nesta zona é o sapo-parteira (Alytes obstetricans). A Comissão considera, não obstante, que esta informação carece de confirmação dada a reduzida qualidade ambiental do sítio.

No que se refere à Directiva 85/337/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE, de 3 de Março de 1997(1), deverá salientar-se que, atendendo a que consta do seu Anexo II (ponto 10, alínea b) ordenamento urbano, incluindo a construção de centros comerciais e de parques de estacionamento, o projecto a que é feita referência nesta pergunta escrita poderá estar abrangido pelo âmbito de aplicação da directiva.

Quanto aos projectos das classes enumeradas no Anexo II, sempre que os Estados-membros considerem que as suas características assim o exigem, devem ser objecto de uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o. Entre os elementos a tomar em consideração pelos Estados-membros aquando da decisão da submissão ou não de um projecto constante do Anexo II à avaliação do impacto ambiental, o artigo 2o da directiva estabelece critérios como a natureza, a dimensão ou a localização do projecto.

Saliente-se, ainda, que a Directiva 85/337/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE, só é aplicável aos projectos cujo pedido de aprovação tenha sido apresentado às autoridades competentes antes de 14 de Março de 1999. Caso contrário, deverão continuar a aplicar-se as disposições da Directiva 85/337/CEE do Conselho, sem as alterações introduzidas pela Directiva 97/11/CE.

A Comissão não hesitará em adoptar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da legislação comunitária no caso em apreço.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.