PERGUNTA ESCRITA E-0168/00

apresentada por Alejandro Agag Longo (PPE-DE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Bloqueio de estradas por camiões franceses

Assistimos de forma recorrente, nos últimos anos, a greves e, recentemente, ao bloqueio das fronteiras intracomunitárias por parte dos camionistas franceses, com consequências manifestamente negativas para o desenvolvimento correcto do mercado interno.

Não é acidental o facto de este protesto coincidir com a época da exportação de determinados produtos provenientes da Península Ibérica, pelo que são os transportadores espanhóis e portugueses, assim como os outros sectores implicados, os efectivamente prejudicados, posto que a França é, para eles, a única saída por estrada para o restante mercado comunitário.

Pode a Comissão prestar informações sobre as medidas concretas que irão ser tomadas no futuro para solucionar o actual problema e evitar as acções que se realizam praticamente todos os anos e nas mesmas datas e cujo resultado final são enormes prejuízos para economias como a espanhola e a portuguesa?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(16 de Março de 2000)

O Senhor Deputado pretendeu chamar a atenção da Comissão para as importantes consequências económicas, sobre as empresas comunitárias, dos bloqueios nas fronteiras efectuados pelos transportadores franceses, especialmente durante as últimas semanas.

A este respeito, a Comissão gostaria de salientar que, nos termos do direito comunitário, cabe aos Estados-membros tomar todas as medidas necessárias e proporcionadas para restabelecer a livre circulação de mercadorias nos seus territórios quando ocorrem acontecimentos desta natureza.

No que respeita às medidas que a Comissão pode tomar, note-se que o Regulamento (CE) no 2679/98 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1998, sobre o funcionamento do mercado interno em relação à livre circulação de mercadorias entre os Estados-Membro(1), permite desde então à Comissão intervir rapidamente neste tipo de situação.

Esta intervenção pode, inicialmente, tomar a forma de um pedido de informações dirigido ao Estado-membro em cujo território surgem os entraves. Esta possibilidade foi, aliás, utilizada pela Comissão durante as actuações dos transportadores de 10 a 11 de Janeiro e de 31 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 2000. Em ambas as ocasiões, a Comissão recebeu das entidades francesas competentes, no prazo fixado de dois dias, informações relativas à evolução do conflito, bem como às medidas tomadas para evitar o bloqueio.

Subsequentemente, a intervenção da Comissão pode tomar a forma de uma notificação dirigida ao Estado-membro solicitando que, num prazo fixado pela Comissão, este tome todas as medidas necessárias e proporcionadas para restabelecer a livre circulação de mercadorias. Esta segunda possibilidade ainda não foi utilizada pela Comissão. Aquando dos recentes conflitos, esta instituição considerou que a supressão das barragens nas fronteiras tornava inútil a utilização deste procedimento. A Comissão reserva-se o direito de a tal recorrer quando a situação o justifique.

Por fim, a Comissão desejaria sublinhar que, para além dos meios de intervenção de que dispõe ao abrigo do Regulamento (CE) no 2679/98, não lhe cabe imiscuir-se no tratamento dos problemas sociais existentes nos Estados-membros e que possam resultar em acções do tipo das que estão na origem dos entraves a que o Senhor Deputado se refere.

(1) JO L 337 de 12.12.1998.