PERGUNTA ESCRITA E-3711/00

apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão

(30 de Novembro de 2000)

Objecto: Estrada Cabanes-Oropesa (província de Castellón)

Na Província de Castellón, em Espanha, existe um projecto de construção de uma estrada de Cabanes a Oropesa. A obra foi já adjudicada à empresa Necso-Rover Alcisa.

O referido projecto de construção de estrada não pressupôs qualquer estudo de impacto ambiental para o Paraje Natural del Desierto de las Palmas e a sua área circundante, onde se encontram várias espécies únicas e endémicas, uma fauna altamente sensível ao seu habitat, quer na área mais profunda de L'Ullal de Miravet quer nas áreas em redor, pelo que qualquer alteração do seu habitat pode significar a extinção destas espécies.

Deste modo, na sua variante Sul o referido projecto de estrada, iria afectar terrenos de elevado nível paisagístico e ambiental tanto ou mais importantes do que as próprias áreas do Paraje Natural del Desierto de las Palmas.

Não tendo sido elaborado o respectivo estudo de impacto ambiental para cada uma das propostas iniciais de estrada (variante Norte, intermédia e Sul) que medidas pensa a Comissão adoptar para garantir o cumprimento das normas em matéria de meio ambiente?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(26 de Janeiro de 2001)

Antes de mais, convém precisar que a Comissão está a analisar os efeitos sobre o ambiente do projecto de construção de uma estrada entre as localidades de Oropesa e Cabanes na província de Castellón, objecto da presente pergunta escrita, no quadro da instrução de uma queixa relativa ao referido projecto.

No que se refere à Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), convém referir que o artigo 2o dessa directiva prevê que os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, devem ser submetidos à avaliação dos seus efeitos antes de serem aprovados.

Esta disposição aplica-se aos projectos enumerados nos anexos I e II da directiva. Para os projectos abrangidos pelo anexo II, como o projecto rodoviário referido pela presente pergunta escrita, o no 2 do artigo 4o da directiva prevê que os mesmos sejam submetidos à referida avaliação quando os Estados-membros considerarem que as suas características assim o exigem.

Convém notar que a Directiva 85/337/CEE foi alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2). Contudo, de acordo com o no 2 do artigo 3o da Directiva 97/11/CE, aos pedidos de aprovação apresentados antes de 14 de Março de 1999, aplica-se o disposto na Directiva 85/337/CEE, na versão anterior à alteração em causa.

Está previsto que a estrada passe ao lado do sítio natural Desierto de Las Palmas, incluído pelas autoridades espanholas na sua lista nacional dos sítios de interesse comunitário susceptíveis de, no futuro, fazerem parte da rede Natura 2000, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3).

No quadro da instrução da referida queixa, a Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas pedindo-lhes que se pronunciassem sobre o projecto em questão, tendo recebido a sua resposta muito recentemente.

Este caso está a ser analisado a fim de verificar a aplicação da Directiva 85/337/CEE e de determinar se o projecto em questão é susceptível de ter um impacto significativo no sítio mencionado no que respeita aos objectivos da Directiva 92/43/CEE; se assim for, deverá ser aplicado o procedimento previsto no seu artigo 6o.

No seu papel de guardiã dos Tratados, a Comissão tomará as medidas necessárias para garantir o respeito do direito comunitário neste caso concreto.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.