ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/896

(2004/C 84 E/0989)

PERGUNTA ESCRITA E-0855/04

apresentada por Jean-Maurice Dehousse (PSE) à Comissão

(19 de Março de 2004)

Objecto: Segurança em Bruxelas

Todas as grandes aglomerações correm o risco de que haja deficiências repentinas nos equipamentos colectivos, incluindo no abastecimento de electricidade. Muitas delas são notoriamente vulneráveis a ataques terroristas. A maior parte é ainda ameaçada por acidentes industriais, seja directamente (criação de fábricas ou de indústrias semelhantes no perímetro urbano), seja indirectamente (criação de fábricas ou instalações semelhantes nas imediações).

Bruxelas (cidade e arredores) não escapa à regra e figura, como se sabe, numa posição de relevo na lista dos objectivos terroristas conhecidos e mesmo citados. Ora, o governador administrativo de Bruxelas acaba de lançar um «grito» de alerta, ao declarar que «não estamos em condições de elaborar planos de urgência e de intervenção para a capital da Europa» (declaração publicada designadamente pelo jornal diário Le Soir, de 23 de Fevereiro de 2003, e retransmitida pelo canal Euronews).

1. A Comissão teve conhecimento desta declaração?

2. A Comissão estava paralelamente informada desta situação?

3. Que consequências tira a Comissão para as instalações referidas, para o seu pessoal e para as famílias dos agentes?

4. Que contactos, regulares ou não, mantém a Comissão com as autoridades bruxelenses e belgas desde a sua instalação em Bruxelas?

5. A Comissão possui instalações fora de Bruxelas em relação às quais se coloque eventualmente o mesmo problema de segurança?

6. Em caso afirmativo, qual o ponto da situação quanto às instalações em causa e às relações com as autoridades supramencionadas?

Resposta dada por N. Kinnock em nome da Comissão

(28 de Abril de 2004)

A Comissão não foi oficialmente informada da declaração que a pergunta refere em concreto, mas, naturalmente, teve conhecimento da notícia difundida pela imprensa belga.

Sendo a Bélgica o país que alberga os serviços da Comissão estabelecidos em Bruxelas, esta última, em coordenação com outras instituições comunitárias aqui igualmente estabelecidas, está em contacto permanente com as autoridades belgas competentes em matéria de segurança, e esta cooperação estreita vai prosseguir, visando a protecção das pessoas e das instalações.

Como o Sr. Deputado compreenderá, a manutenção de uma segurança física efectiva para o pessoal, os edifícios e os activos da Comissão estabelecidos em Bruxelas ou noutros locais impõe a reserva de divulgação de elementos relativos a quaisquer disposições.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/524

(2004/C 88 E/0537)

PERGUNTA ESCRITA P-0733/04

apresentada por Giuseppe Di Lello Finuoli (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Março de 2004)

Objecto: Co-financiamento europeu da transvia «Gazzia-Annuinziata» de Messina. Obra incluída no Programa Operacional Plurifundo (POP 1994/1999)

Das declarações de políticos e pessoas ligadas aos trabalhos, noticiadas na imprensa local siciliana, deduz-se que os fundos comunitários para a construção da transvia não se perderam, em virtude da conclusão da obra em 31 de Março de 2002.

Embora querendo considerar como concluída uma obra que, depois da data acima referida necessitou de várias intervenções para a activação do serviço e que, ainda agora, apresenta troços urbanos em construção e não completados, e partindo de num legítimo direito à informação sobre as obras públicas:

— Poderá a Comissão confirmar a existência do referido co-financiamento comunitário?

— Poderá a Comissão pronunciar-se sobre a variante aplicada ao percurso do projecto inicial?

— Poderá a Comissão confirmar a aceitação da sentença do Tribunal Administrativo Regional de Catania junto do qual (em 6 de Julho de 2001) foi interposto recurso pela Comuna de Messina contra a necessidade de apresentar o «AIA», obrigando assim as autoridades competentes a desbloquear financiamentos europeus que deverão ser concedidos pela Região?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(29 de Abril de 2004)

A Comissão confirma o financiamento do projecto citado pelo Sr. Deputado, no quadro do Programa Operacional Plurifundo (POP) Sicília 1994/1999. Efectivamente, um dos elementos que permitem à Comissão co-financiar uma intervenção é que o projecto esteja terminado e operacional na data final prevista para a decisão de adopção do programa. A autoridade de gestão declarou, no relatório final do POP Sicília, que as condições tinham sido respeitadas.

Em aplicação do princípio da subsidiariedade, as autoridades nacionais têm a responsabilidade primordial de assegurar o respeito das leis e regras comunitárias. A região da Sicília era responsável pela selecção e acompanhamento da execução dos projectos financiados no quadro do POP Sicília 1994/1999.

A Comissão respeitou o acórdão do tribunal administrativo regional (Tribunale Administrativo Regionale — TAR) de 6 de Julho de 2001, que estabelece que não é necessário submeter o projecto a uma avaliação do impacto no ambiente (AIA).
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/937

(2004/C 78 E/0991)

PERGUNTA ESCRITA P-0158/04

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(22 de Janeiro de 2004)

Objecto: Segurança aérea

A catástrofe aérea de Charm el-Cheik, na qual perderam a vida 148 pessoas quando um Boieng 737 da companhia Flash Airlines se despenhou no Mar Vermelho, sublinha a necessidade de se colocar com urgência a questão da segurança aérea.

No passado dia 9 de Outubro, no momento da votação em segunda leitura sobre a segurança dos aviões de países terceiros que utilizam aeroportos da União Europeia, o Parlamento pediu a aplicação rápida da Directiva, enquanto o Conselho preferia uma entrada em vigor mais tardia. O acidente do avião Flash Airlines demonstra que não se pode nem se deve esperar mais.

Pelo contrário, devemos actuar da maneira mais rápida possível, tal como o fizemos há uns meses no caso da legislação relativa aos petroleiros de casco simples. A partir de agora os «barcos-lixo» figuram numa lista negra. Devemos fazer o mesmo com os «aviões-lixo» e velar por que sejam públicas as informações relativas às companhias aéreas que não respeitam as condições de segurança.

Tendo em conta estes factos, que medidas tenciona a Comissão Europeia tomar com vista a evitar outros desastres do mesmo tipo no futuro?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(16 de Fevereiro de 2004)

A proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa à segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários (1) deverá permitir corrigir as debilidades do sistema actual de controlo das aeronaves estrangeiras que esta catástrofe salientou, nomeadamente tornando os controlos obrigatórios, permitindo acções comuns em relação a companhias ou países que prevariquem em matéria de segurança e publicando um relatório anual sobre as inspecções. Uma vez esta directiva aplicada pelos Estados-Membros, a Comissão disporá de informações circunstanciadas sobre todos os controlos efectuados a respeito de aeroportos comunitários, elementos que lhe permitirão chamar a atenção do público para as companhias que representem um risco acrescido em termos de segurança.

A Directiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Junho de 2003, relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil (2), permitirá igualmente uma melhor prevenção dos acidentes graças à análise das ocorrências precedentes.

Logo que se conheçam os resultados do inquérito a esta catástrofe, a Comissão avaliará a eventual necessidade de adaptação ou reforço destas medidas ou de adopção de novas medidas.

No imediato, a Comissão examina igualmente os meios para melhorar a transparência em matéria de transportes aéreos, nomeadamente a informação do público sobre o nível de segurança das companhias aéreas.

(1) JO C 103 de 30.4.2002.

(2) JO L 167 de 4.7.2003.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/902

(2004/C 84 E/0997)

PERGUNTA ESCRITA E-0890/04

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão

(22 de Março de 2004)

Objecto: Competência em matéria de formação para exames de piloto aviador

Recentemente, na minha circunscrição do Norte da Holanda, fui abordado sobre o facto de que — no âmbito da unificação comunitária — teriam sido celebrados acordos que impedem os instrutores de voo independentes de continuarem a prestar formação individual aos alunos para os exames de piloto aviador. Isto deverá agora ser feito por um instituto de formação. Em consequência disto, muitos instrutores ficaram desempregados, depois de as autoridades terem investido tanto dinheiro neles. A unificação diz respeito à aplicação da legislação e dos regulamentos em matéria de aviação, aos Joint Aviation Requirements (códigos comuns da aviação) e à concessão de licenças para as tripulações.

1. A Comissão pode informar se é verdade que isto é consequência da unificação comunitária?

2. A Comissão pode explicar qual é a sua necessidade ou o seu valor acrescentado?

3. Não se aplica aqui o princípio da subsidiariedade? Ou trata-se de uma decisão holandesa?

4. Neste contexto é possível fazer algo, dado que parece haver desperdício de capital e burocracia central desnecessária?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

Os Joint Aviation Requirements (JAR — códigos comuns da aviação), que o Sr. Deputado refere, são medidas de harmonização estabelecidas pelas Autoridades Comuns da Aviação (JAA), organismo de cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela regulamentação no domínio da aviação civil em 38 Estados europeus. Estas medidas relativas às licenças, JAR-FCL, regem uma matéria não contemplada actualmente pelo direito comunitário. Assinale-se, aliás, que as medidas previstas pelos JAR não são aplicáveis directamente, devendo ser transpostas para o direito nacional pelos Estados interessados. Sa a medida à qual o Sr. Deputado se refere foi adoptada, tratar-se-á então de uma medida do direito neerlandês que transpõe uma medida JAR, e não de uma disposição do direito comunitário.

Para que a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) possa elaborar regras técnicas em matéria de licenças, a Comissão tenciona propor, a curto prazo, legislação comunitária que amplie a competência da AESA neste domínio. Uma vez adoptada tal legislação, competirá à AESA definir as regras técnicas que servirão de base a uma legislação comunitária relativa às licenças do pessoal navegante. Logo que seja aprovada e entre em vigor, a legislação comunitária relativa às licenças substituirá as JAR-FCL e as disposições nacionais que tiverem sido adoptadas com vista à sua aplicação.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/943

(2004/C 78 E/0997)

PERGUNTA ESCRITA E-0223/04

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Janeiro de 2004)

Objecto: A taxa de desemprego na Grécia

A taxa de desemprego registada pelos Serviços de Estatística gregos é de 8,9 %, o que corresponde a 392 200 pessoas e, segundo denuncias recentemente tornadas públicas, o Serviço Nacional de Emprego grego, a 19 de Janeiro, registava 585 788 desempregados o que corresponde a 13,2 % da população activa.

Pode a Comissão, em colaboração com o Governo grego, esclarecer a discrepância entre os dados do Serviço Nacional de Emprego e os do Serviço Nacional de Estatística?

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(5 de Março de 2004)

Os dados utilizados pelo Eurostat para calcular as taxas de desemprego mensais provêm do Serviço Nacional de Estatística grego. Os dados mais recentes disponíveis para a Grécia referem-se ao segundo trimestre de 2003 (dados até Junho de 2003), tal como indicado nas bases de dados do Eurostat. Os dados relativos às taxas de desemprego da Grécia apresentados pelo Eurostat e pelo Serviço Nacional de Estatística grego são idênticos. Todavia, na Grécia, os dados são publicados sem correcção de sazonalidade (segundo trimestre de 2003, 8,9 %), contrariamente ao Eurostat (segundo trimestre de 2003, 9,2 %). O Eurostat publica séries corrigidas de sazonalidade para todos os Estados-Membros e para os países em vias de adesão e os países candidatos à adesão.

O Eurostat não emite nenhum comentário sobre os outros fornecedores de dados nacionais. O Eurostat interessa-se por dados harmonizados ou fontes de dados harmonizados, que no domínio das estatísticas relativas ao desemprego são fornecidos pelo Serviço Nacional de Estatísticas grego. Os dados provenientes de outros serviços nacionais podem basear-se em conceitos e normas diferentes, não tendo a Comissão qualquer razão ou obrigação para proceder à sua verificação ou aprovação.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/116

(2004/C 33 E/116)

PERGUNTA ESCRITA E-1413/03

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(23 de Abril de 2003)

Objecto: Tratamento de águas residuais

Pode a Comissão comentar a conformidade dos sistemas de tratamento de águas residuais de Bruxelas e de Milão com a legislação da UE sobre a matéria?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(23 de Maio de 2003)

A Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (1), exige que os Estados-Membros garantam que todos os aglomerados populacionais com mais de 2 000 equivalentes de população (2) sejam dotados de sistemas de recolha e tratamento de águas residuais urbanas. As datas-limite para a implantação desses sistemas são 31 de Dezembro de 1998 (tratamento terciário), 31 de Dezembro de 2000 e 31 de Dezembro de 2005, dependendo do tamanho da conurbação e da sensibilidade das águas receptoras.

No que respeita a Milão, a Comissão deu início a um processo de infracção contra a Itália por não cumprimento da citada directiva. O motivo é o facto de as águas residuais de Milão serem lançadas nas bacias hidrográficas correspondentes sem o necessário tratamento rigoroso (terciário). Um acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de 25 de Abril de 2002 foi favorável à posição da Comissão.

Está neste momento em curso a construção de três estações de tratamento em Milão. As autoridades italianas informaram a Comissão de que prevêem que as instalações «Milano Sud» (que tratam 40 % das águas residuais urbanas de Milão) e «Peschiera» (10 %) estarão operacionais em finais de 2004. A instalação «Nosedo» tratará, no final, 50 % das águas residuais urbanas de Milão. As autoridades italianas declararam que essa estação começou a funcionar com 25 % do seu potencial em Abril de 2003 e que estaria a funcionar em pleno em Janeiro de 2005. A Comissão continua a acompanhar a situação.

A Comissão também abriu um processo de infracção contra a Bélgica devido às descargas de águas residuais não tratadas de Bruxelas. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça em Janeiro de 2003. De acordo com as autoridades belgas, está em curso o programa de investimento para as estações de tratamento rigoroso (terciário) para Bruxelas. A data prevista para a sua conclusão é Junho de 2006.

Por último, um relatório da Comissão (em preparação) sobre a aplicação da Directiva 91/271/CEE do Conselho, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, fornecerá dados sobre a situação actual a nível do tratamento de águas em toda a UE. O relatório estará disponível nos próximos meses.

(1) JO L 135 de 30.5.1991, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998, JO L 67 de 7.3.1998.

(2) Unidade de medição da poluição orgânica, que representa a poluição média produzida por pessoa por dia.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/179

(2004/C 33 E/181)

PERGUNTA ESCRITA E-1850/03

apresentada por Angelika Niebler (PPE-DE) à Comissão

(3 de Junho de 2003)

Objecto: Verba comunitária de ajuda às pessoas com deficiência a partir do ano de 2004

A Comissão Europeia proclamou o ano de 2003 como «Ano das Pessoas com Deficiência». No âmbito desta acção, beneficiam de ajuda financeira inúmeros projectos, eventos e iniciativas com vista à integração das pessoas com deficiência na União Europeia. O prazo para a apresentação das propostas de projecto expirou no passado mês de Março.

No presente, não existe um programa comunitário especial de incentivo à integração das pessoas com deficiência.

Em que medida é que a Comissão Europeia projecta debruçar-se sobre este assunto?

Que programas e acções incidentes sobre as pessoas com deficiência irão receber ajuda financeira uma vez terminado o Ano das Pessoas com Deficiência?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(23 de Julho de 2003)

De momento, a Comissão não se pode comprometer a apresentar um programa de acção específico. Um dos objectivos do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência será, por um lado, identificar os novos desafios a superar e, por outro, facilitar o desenvolvimento de novas iniciativas a nível da União. Após consultar os vários intervenientes, a Comissão avaliará o Ano Europeu e considerará as iniciativas mais pertinentes para fazer avançar a política comunitária de ajuda às pessoas com deficiência. Além disso, há que se tomar em consideração que foram recentemente iniciados vários novos programas que tratam directamente de questões relacionadas com pessoas com deficiência, como o programa contra a discriminação, a iniciativa comunitária EQUAL ou as acções da Comissão para promover a inclusão social. No contexto do programa contra a discriminação, decorrem várias actividades relacionadas especificamente com a deficiência: jornadas nacionais de informação, campanhas de apoio a organizações de pessoas com deficiência, um concurso de desenho e alguns projectos transnacionais referentes a questões de discriminação de pessoas com deficiência. No parecer da Comissão, apoiar os cidadãos com deficiência para que façam parte do tecido económico e social da sociedade implica participar na sua integração sempre que possível e considerar as suas necessidades em todos os domínios políticos com pertinência: eis no que consiste a plena integração social.

Por conseguinte, a Comissão pretende contribuir para este objectivo, mediante programas de financiamento, permitindo que as pessoas com deficiência e as organizações que as representam acedam a esses programas, deste modo promovendo uma abordagem baseada na integração de preferência a uma abordagem segregativa, com base na adopção de medidas específicas para as pessoas com deficiência.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/156

(2004/C 33 E/153)

PERGUNTA ESCRITA E-1712/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(23 de Maio de 2003)

Objecto: Financiamento comunitário de projectos e aquisição de material rolante à Grécia

Financia a UE (directa ou indirectamente, a fundo perdido ou a título de empréstimo, por exemplo através do BEI) a construção de instalações desportivas para os Jogos Olímpicos na Grécia, ou a construção e conclusão de projectos relacionados com a realização da Olimpíada de 2004? Em caso afirmativo, está a Comissão satisfeita com o andamento dos trabalhos?

Financia a UE (directa ou indirectamente, a fundo perdido ou a título de empréstimo) a aquisição de novo material rolante (autocarros e trólei) para os transportes colectivos de Atenas ou de outras cidades gregas? Em caso afirmativo, não deveria haver uma referência a esse facto (por exemplo, sob a forma de painéis informativos), nos veículos adquiridos com co-financiamento comunitário?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(4 de Julho de 2003)

A União contribui para determinadas infra-estruturas desportivas para os Jogos Olímpicos através de um empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), designadamente para a renovação do Estádio Olímpico de Maroussi e do centro de imprensa localizado nas imediações.

A União contribui igualmente para a construção de várias infra-estruturas de transportes públicos na zona da grande Atenas a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

São os seguintes os projectos em questão (os valores indicados correspondem às contribuições indicativas do FEDER).

— A extensão da linha «azul» do metro entre o Ministério da Defesa e o Aeroporto de Spata (90 milhões de euros);

— A construção de duas linhas de eléctrico, entre Zappeion e o Paleo Faliron e entre Neo Faliron e Glyfada (173 milhões de euros);

— A construção de linhas férreas suburbanas desde o Aeroporto de Spata passando por Stavros até ao entroncamento ferroviário de «SKA» perto de Acharnes (342 milhões de euros);

— A conclusão da circunvalação «Attiki odos», desde o Aeroporto de Spata passando por Stavros e pelos subúrbios da cidade até Eleusina (476 milhões de euros);

— A renovação da linha «verde» do metro entre Piraeus e Kifissia (42 milhões de euros);

— A renovação da frota de autocarros e de tróleis de Atenas (79 milhões de euros).

O objectivo destes projectos é contribuir para a modernização e para a extensão das dotações infra-estruturais na Grécia. No entanto, a conclusão atempada dos referidos projectos poderia facilitar enormemente a gestão do esperado aumento de tráfego em consequência dos Jogos Olímpicos. A realização dos projectos até aos Jogos Olímpicos é uma prioridade para as autoridades gregas.

No que diz respeito ao co-financiamento da renovação da frota de autocarros e tróleis de Atenas, são aplicáveis os requisitos habituais em matéria de informação e de publicidade.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/167

(2004/C 65 E/183)

PERGUNTA ESCRITA E-2520/03

apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) ao Conselho

(29 de Julho de 2003)

Objecto: Pluralidade linguística nos passaportes do Estado espanhol

Em cumprimento da Resolução de 10 de Julho de 1995 (1), todos os Estados-Membros devem adaptar os seus passaportes substituindo o termo «Comunidades Europeias» por «União Europeia».

No âmbito desta adaptação, foi apresentada no Congresso de Deputados espanhol uma proposta com a finalidade de se reconhecer a pluralidade das línguas oficiais no passaporte de um cidadão que resida numa comunidade autónoma onde exista mais do que uma língua oficial, mas o Governo espanhol nega-se a fazer isso, baseando-se na Resolução de 23 de Junho de 1981 (2).

Dado que no artigo 3 do Título I do projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa se afirma que «A União respeitará a riqueza da sua diversidade cultural e linguística» e que de acordo com o artigo II-22 da Carta dos Direitos Fundamentais se acrescenta que «A União respeita a diversidade cultural, religiosa e linguística», e dadas ainda as conclusões do Ano Europeu das Línguas por decisão do Parlamento e do Conselho, poderia o Conselho indicar se tenciona propor a alteração da referida Resolução, para se poder introduzir no passaporte as línguas oficiais existentes num Estado da União?

(1) JO C 200 de 4.8.1995, p. 1.

(2) JO C 241 de 19.9.1981, p. 1.