PERGUNTA ESCRITA E-3179/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (13 de Outubro de 1997)

Objecto: Apoio à viticultura nas ilhas pequenas do Mediterrâneo

No 2o Simpósio Internacional realizado em Santorini a 5-6.7.1997 sobre «os vinhos das ilhas pequenas do Mediterrâneo» chegou-se à conclusão que, nas ilhas pequenas do Mediterrâneo, a viticultura corre o risco de extinção em consequência das mudanças económicas e do abandono das zonas rurais o que tem efeitos directos importantes sobre a protecção do ambiente.

Dado que nestas pequenas ilhas se cultivam velhas castas locais que contribuem para a conservação da biodiversidade e a diversidade enológica mundial, que os vinhos produzidos são de elevada qualidade e que não há culturas alternativas que possam substituir a vinha, pergunta-se à Comissão que acções tenciona tomar para que exista uma legislação especial e favorável e se tomem uma série de medidas de protecção e desenvolvimento que façam frente à dramática situação da viticultura nas ilhas pequenas do Mediterrâneo.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (18 de Novembro de 1997)

Para além do regime geral de apoio e de gestão do mercado de produtos vitivinícolas a cargo do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) - secção «Garantia», estão em vigor opções particulares no plano comunitário em favor da cultura e dos produtos vitivinícolas das ilhas pequenas do Mediterrâneo, opções que dão lugar a várias medidas específicas. Também as ilhas pequenas da Grécia foram exoneradas do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 1442/88 relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas ((JO L 132 de 28.5.1988. )).

Por força do Regulamento (CE) no 951/97 ((JO L 142 de 2.6.1997. )), investimentos no sector da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas podem ser financiados pelo FEOGA, secção «Orientação», que visa a reestruturação das capacidades de transformação pelas empresas agrupadas, a protecção do ambiente, a promoção da viticultura biológica, a melhoria do controlo de qualidade ou a redução dos rendimentos vinícolas que favorecem a reestruturação do sector.

Os programas operacionais dos Fundos Estruturais podem igualmente intervir, como por exemplo, nas acções de promoção de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (Vqprd) no quadro do programa operacional regional das ilhas do Mar Egeu do Norte, que foram recentemente introduzidas neste programa pelo respectivo comité de acompanhamento.

O regime específico estabelecido pelo Regulamento (CEE) no 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu ((JO L 184 de 2.7.1993. )), prevê a concessão de ajudas para o envelhecimento da produção local de vinhos de licor por um período mínimo de dois anos, assim como ajudas por hectare para a manutenção da viticultura orientada para a produção de Vqprd. Estas ajudas são muito importantes para a continuação desta actividade tradicional nas ilhas em questão.

As medidas agro-ambientais podem igualmente ser sustidas em benefício da viticultura nas ilhas menores a título do Regulamento (CEE) no 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural ((JO L 215 de 30.7.1992. )).

Convém também mencionar o projecto de investigação aplicada introduzido no quadro da iniciativa comunitária Interreg II/fronteiras externas, que tem por objectivo a melhoria do material genético da vinha e a produção de produtos vitivinícolas de alta qualidade. Este projecto associa os centros de investigação de Creta e de várias outras ilhas do mar Egeu, assim como o Chipre, para certos aspectos de cooperação transfronteiriça em matéria de trocas de «know-how».

Medidas como as aqui expostas demonstram o interesse da Comissão no que concerne a sobrevivência, a modernização, a reestruturação e a adaptação estrutural da viticultura nas ilhas pequenas do Mediterrâneo, e a Comissão espera que este interesse responda às preocupações expressas pelo Senhor Deputado.