PERGUNTA ESCRITA E-2845/02

apresentada por Marco Pannella (NI) à Comissão

(10 de Outubro de 2002)

Objecto: Perseguições de que são novamente vítimas os Montagnards no Camboja e no Vietname

Fontes diversas referem que as polícias cambojana e vietnamita lançaram uma verdadeira caça ao homem contra centenas de Montagnards, que foram obrigados a refugiar-se na selva para escapar à perseguição religiosa e política das autoridades de Hanói. O encerramento da fronteira entre o Vietname e o Camboja, juntamente com o encerramento dos campos de refugiados no Camboja, é o primeiro passo para um posterior massacre dos Montagnards, ferozmente perseguidos pelo regime comunista de Hanói por terem exigido liberdade política e de culto e, agora, impossibilitados de sair do país. Neste contexto, as declarações do responsável pelo ACNUR no Camboja, Nicola Mihailovic, que afirmou: de Fevereiro a Março foi-nos impossível deslocar-nos à zona de fronteira e, mesmo quando presentes na referida província, não podemos mover-nos livremente, são da maior gravidade. Ainda segundo Nicola Mihailovic, (Dez anos depois da assinatura da Convenção sobre os Refugiados) há que recordar ao governo (cambojano) as suas obrigações para com os refugiados.

Terá o Presidente da Comissão, Romano Prodi, transmitido ao Primeiro-Ministro vietnamita, Phan Van Khai, durante o seu encontro de 26 de Setembro, em Bruxelas, os mais veementes protestos da UE pelos violentos atentados aos direitos das populações Montagnardes do Vietname? Terá a Comissão feito sentir ao Governo cambojano a necessidade imperativa de respeitar as obrigações decorrentes do facto de ser parte na Convenção Internacional sobre os Refugiados? Que iniciativas tenciona a Comissão tomar para que sejam garantidos os direitos fundamentais das minorias do Vietname?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(8 de Novembro de 2002)

O artigo 1o do Acordo de Cooperação União Europeia-Vietname estabelece que o respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos constitui a base da cooperação. As questões relativas ao respeito e à promoção dos direitos humanos são abordadas em reuniões do Comité Misto União Europeia-Vietname estabelecido no âmbito do Acordo de Cooperação.

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros representados no Vietname, acompanha portanto atentamente a evolução da situação dos direitos humanos no país, no âmbito da política da União de promover e apoiar o empenhamento constante do governo do Vietname em melhorar a situação no sector.

A Comissão participa igualmente com os Estados-Membros nos debates periódicos e em todas as diligências empreendidas pela União junto do governo vietnamita, no domínio dos direitos humanos. Recentemente, o Presidente Prodi manifestou as preocupações da Comissão ao Primeiro-Ministro vietnamita, Phan Van Khai, durante a sua visita a Bruxelas em 26 de Setembro de 2002.

Importa igualmente recordar que, em conformidade com a estratégia aprovada com o governo vietnamita, uma das principais prioridades da cooperação para o desenvolvimento entre a União e o Vietname diz respeito às zonas do país onde existem minorias étnicas.

No respeitante a alguns dos acontecimentos específicos mencionados na pergunta uma caça ao homem contra centenas de Montagnards e posteriores massacres de Montagnards no Vietname foram efectuados inquéritos com a União e com outros parceiros, tanto no Vietname como no Camboja, que não permitiram uma confirmação inequívoca dos mesmos.

No tocante ao encerramento da fronteira entre o Vietname e o Camboja, a Comissão levantou em várias ocasiões, junto das autoridades cambojanas, a questão das obrigações deste país enquanto signatário da Convenção Internacional sobre os Refugiados. Por seu lado, a delegação da Comissão em Phnom Penh também se mantém em estreito contacto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Camboja, a fim de receber informações actualizadas sobre a situação nas zonas fronteiriças.

A Comissão, em colaboração com as missões diplomáticas da União, acompanhará a atentamente a evolução da situação, incluindo nas províncias centrais, e adoptará as medidas adequadas.