PERGUNTA ESCRITA E-1692/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Análise das águas balneares nas comunas suecas

Tenciona a Comissão tomar medidas contra as comunas suecas que não cumprem a obrigação de informar em tempo útil acerca da qualidade das águas balneares ou que não procedem à sua análise de forma correcta? As comunas suecas têm a obrigação de informar acerca das análises das águas balneares, que efectuam em conformidade com uma directiva que se considera não ter em consideração o clima escandinavo?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(9 de Outubro de 2000)

A directiva relativa à qualidade das águas balneares, Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975(1), obriga os Estados-membros a recolherem amostras e a inspeccionar, durante a época balnear, as zonas balneares identificadas com uma periodicidade mínima, estabelecida na directiva (em geral, de 15 em 15 dias). As amostras são posteriormente analisadas em laboratórios para determinar o teor de certos indicadores de poluição (parâmetros).

No cálculo do nível de qualidade, a Comissão tem em conta dois parâmetros microbiológicos (coliformes totais e fecais) e três parâmetros físico-químicos (óleos minerais, substâncias tensoactivas e fenóis). Estes são os parâmetros para os quais a directiva determina uma frequência mínima de recolha de amostras e valores obrigatórios a não ultrapassar.

As autoridades locais da Suécia têm de enviar reltórios à agência sueca de protecção do ambiente, a qual, depois de os verificar, comunica as informações à Comissão para publicação no relatório anual. Esse relatório anual sobre a qualidade das águas balneares é publicado nos termos do disposto no artigo 13o da Directiva 76/160/CEE, alterado pelo artigo 3o da Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente(2), que obriga os Estados-membros a informarem a Comissão dos resultados laboratoriais e das inspecções.

Os Estados-membros transpuseram a Directiva 91/692/CEE para a legislação nacional. Se a directiva não for cumprida ou seja, se não se respeitarem os níveis, se a recolha de amostras não for suficiente ou se não se comunicarem os resultados das inspecções a Comissão não hesitará em iniciar processos ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, se o considerar necessário.

Simultaneamente, a Comissão está consciente do facto de a Directiva Águas Balneares, de 1976, estar desactualizada, tanto no que respeita à base técnico-científica, como ao conceito de gestão. Por esse motivo, a Comissão apresentou, já em 1994, uma proposta de revisão. No entanto, as sucessivas Presidências do Conselho não discutiram a proposta durante vários anos, designadamente porque se pretendia esperar pelos resultados do debate político sobre a directiva-quadro da água. Assim, a proposta de 1994 acabou por ficar, ela própria, desactualizada.

A Comissão deu início aos trabalhos que conduzirão a uma nova directiva sobre a qualidade das águas balneares. Depois da adopção final da directiva-quadro da água, em Setembro de 2000, a Comissão tenciona elaborar uma nova directiva relativa à qualidade das águas balneares, tendo em conta os mais recentes dados científicos e técnicos e reformulando o conceito de gestão. O desenvolvimento da proposta da Comissão deverá seguir o mesmo processo aberto, cujo êxito ficou demonstrado com a directiva-quadro da água, ou seja, a cooperação com todas as partes interessadas e envolvidas (como os Estados-membros, as autoridades locais e regionais, a comunidade científica, o turismo, os utilizadores e, evidentemente, as organizações de consumidores e as organizações não-governamentais ligadas ao ambiente). A próxima etapa prevista é uma comunicação da Comissão relativa às águas balneares, a apresentar antes do final de 2000, dando início a um amplo processo de consulta. Um dos principais elementos dessa consulta será uma conferência sobre águas balneares, prevista para a Presidência sueca. Com base nos resultados dessa consulta, a Comissão apresentará uma proposta ao Parlamento e ao Conselho para uma nova directiva relativa à qualidade das águas balneares.

(1) JO L 31 de 5.2.1976.

(2) JO L 377 de 31.12.1991.