PERGUNTA ESCRITA P-1440/02

apresentada por Mario Mantovani (PPE-DE) à Comissão

(15 de Maio de 2002)

Objecto: O problema dos resíduos radioactivos em Ispra

Na sua resposta à pergunta apresentada em 4 de Fevereiro de 2000 à Comissão sobre o problema dos resíduos radioactivos que ainda se encontram próximo do CCI de Ispra (pergunta escrita E-0217/00(1)), o Comissário para a Investigação, Sr. Busquin, afirmou que esses resíduos estão devidamente depositados sob vigilância instrumental e que a Comissão, em concertação com as autoridades italianas, decidira analisar de novo o seu armazenamento.

Na sequência dessa nova análise, quais são neste momento as informações e os resultados de que a Comissão dispõe? Que garantias podem ser dadas aos cidadãos que vivem na zona circundante e que se encontram numa situação de permanente preocupação devido aos possíveis riscos decorrentes de acções incorrectas de eliminação e de gestão de resíduos provenientes das instalações nucleares?

Qual será em seguida o destino desses resíduos? Foi já estabelecido o centro de armazenamento definitivo dos resíduos em questão? Em caso afirmativo, será possível conhecer os pormenores?

(1) JO C 330 E de 21.11.2000, p. 104.

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(14 de Junho de 2002)

A gestão de instalações nucleares, tal como prevista no artigo 8o do Tratado Euratom, responsabiliza a Comissão ao longo de toda a vida de uma instalação até à retirada da licença dessa instalação. Por conseguinte, para dar cumprimento à legislação nacional e comunitária, o Centro Comum de Investigação (CCI) deve desmantelar as suas instalações nucleares encerradas e gerir os resíduos associados. O programa de desmantelamento nuclear e gestão de resíduos do CCI, que abrange um período de cerca de duas décadas, tem como objectivo final a realização do designado objectivo 3 (ou seja, um estatuto que permite a reutilização de terrenos e edifícios), tal como recomendado pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).

Desde 1999, altura em que foram atribuídos a este programa fundos específicos(1), foi lançada uma série de acções, incluindo a modernização e/ou construção de instalações de tratamento (por exemplo, tratamento de resíduos líquidos, instalações de descontaminação, etc.), a caracterização dos resíduos armazenados em depósitos, o re-acondicionamento de resíduos antigos e a eliminação de combustível irradiado, etc. As dotações financeiras anuais aumentaram gradualmente, passando de 3, 8 milhões de euros em 1999 para 10,24 milhões de euros em 2002. Para 2003, foram solicitados 13 milhões de euros.

No que se refere ao sítio ISPRA, todas as acções supramencionadas foram realizadas em estreita cooperação com as autoridades italianas (ANPA) e sob a sua rigorosa supervisão. Os debates com essas autoridades levaram à elaboração do plano pormenorizado de tratamento de resíduos, à configuração das instalações de tratamento de resíduos que eram construídas no sítio e, mais especificamente, ao re-acondicionamento dos resíduos aí armazenados. Isto inclui a construção de instalações de caracterização, de uma instalação de tratamento de resíduos sólidos e de uma espécie de armazenamento provisório. Os trabalhos estão em curso.

A concepção deste armazenamento provisório, resultado da cooperação com a ANPA, reveste-se de uma importância específica. Os resíduos tratados serão temporariamente armazenados neste depósito enquanto aguardam transferência para o seu destino final. O depósito nacional será identificado na Itália em conformidade com as legislações comunitária e italiana.

Após a recepção dos dados genéricos que o Governo italiano deve apresentar em tempo útil sobre as operações de desmantelamento, a Comissão apresentará um parecer sobre o plano de eliminação de resíduos radioactivos, nos termos do disposto no artigo 37o do Tratado Euratom.

Para tranquilizar as comunidades locais, o CCI lançou uma série de acções. Foram organizadas reuniões específicas com os presidentes das câmaras e outros responsáveis das aglomerações urbanas situadas na zona circundante. Nessas reuniões, foi apresentada uma descrição geral do plano de desmantelamento. Além disso, foram distribuídas brochuras ilustrando o programa e o programa associado de monitorização ambiental. Estão previstas outras acções. Está agendada outra reunião com as comunidades locais para Outubro/Novembro de 2002.

(1) COM(1999) 114 final.