PERGUNTA ESCRITA P-3393/01

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

Objecto: Acesso dos países ACP à Sociedade da Informação

Na III Assembleia Parlamentar Paritária ACP, reunida em Outubro de 2001, a Comissão e o Parlamento Europeu comprometeram-se a organizar conferências e seminários que permitam aos países ACP aceder à Sociedade da Informação.

As conferências em causa deveriam servir de fórum de debate e de iniciativa para o fomento de projectos realistas, tendo em conta as Cimeiras consagradas à Sociedade da Informação que se realizarão em Genebra, em 2003, e em Túnis, em 2005.

Tendo em conta a ênfase dada ao acesso dos países ACP à Sociedade da Informação, poderá a Comissão informar se estabeleceu um calendário de conferências e seminários no intuito de dar cumprimento ao processo de aproximação em causa, que é fundamental?

Que iniciativas propõe a Comissão para facilitar o acesso dos países ACP à Sociedade da Informação?

Resposta dada por P. Nielson, em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

No seu considerando no 60, a Resolução no 3228 da Assembleia Parlamentar Paritária Estados da África, Caraíbas e Pacífico União Europeia sobre os meios de acesso dos países ACP à comunicação global como um contributo para o desenvolvimento sustentável, bem como a necessidade desse acesso, aprovada em 1 de Novembro de 2001, convida a Comissão e o Parlamento a organizar reuniões preparatórias antes da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação. A mesma resolução, no seu considerando no 64, convida a Assembleia Paritária a organizar grupos de trabalho na sessão seguinte na África do Sul.

Relativamente à Cimeira Mundial, o processo preparatório está a ser actualmente finalizado. Estão previstas três conferências preparatórias, respectivamente no Verão de 2002, na Primavera de 2003 e no Outono de 2003. Além disso, estão previstas conferências regionais. A prevista para África será provavelmente organizada pela Comissão Económica das Nações Unidas para África.

Tendo em conta a multiplicidade de competências nesta matéria, a Comunidade entende participar plenamente e desempenhar um papel muito activo na preparação da Cimeira, quer nas reuniões preparatórias quer nas conferências regionais. Todavia, em vez de planear eventos adicionais, a Comissão contribuirá da melhor forma para os eventos já previstos.

Os grupos de trabalho planeados à margem da próxima Assembleia Paritária Parlamentar são uma iniciativa da Assembleia e não da Comissão. Se tal se afigurar necessário, a Comissão está disposta a prestar assistência para a sua preparação.

Há diversos programas na região ACP que integram componentes das tecnologias da informação e da comunicação, mas nenhuma assume proporções importantes nem está especificamente orientada para a sociedade de informação. O referido programa é actualmente objecto de avaliação no que respeita aos países do Oceano Índico e estão em curso conversações com a região das Caraíbas para que estes e ele se associem, e implica igualmente dotações do Fundo Europeu de Desenvolvimento, enquanto que o programa @LIS cobre a América Latina. No quadro de políticas e mecanismos de financiamento existentes, poderá ser examinada a oportunidade de programas similares para África, no contexto do exercício de programação do 9o FED.