PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/99

(2004/C 65 E/112)

PERGUNTA ESCRITA E-1880/03

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(6 de Junho de 2003)

Objecto: Fluxos de capital entre os países da zona euro

Na sequência da resposta à pergunta E-1134/01 (1), pode a Comissão examinar o valor dos fluxos brutos de capital (brutos, e não líquidos) entre os países da zona euro desde a introdução do euro em comparação com os períodos anteriores, e dizer se se registou um aumento desses fluxos e, em caso afirmativo, o seu valor?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(14 de Julho de 2003)

Os aumentos dos fluxos de capitais transfronteiras podem proporcionar uma contribuição positiva para o crescimento económico e para aumentos de eficiência. A introdução da moeda única não apenas eliminou riscos cambiais para os fluxos de capitais na zona do euro, mas fomentou igualmente a criação de um mercado de capitais comum na zona do euro. Ambos os efeitos facilitaram os fluxos de capitais transfronteiras na zona do euro, podendo assim concluir-se que o euro influenciou de modo positivo o volume de fluxos de capitais. No entanto, ao mesmo tempo, um conjunto de outros factores influencia os fluxos de capitais e afigura-se muito difícil, senão impossível, isolar o impacto do euro sobre os fluxos de capitais analisando séries cronológicas de fluxos de capitais. Por exemplo, a convergência com êxito das taxas de juro de longo prazo das economias da zona do euro reduziu os incentivos para os investidores diversificarem por títulos do Tesouro emitidos por diferentes economias da zona do euro (no final de 2002, os diferenciais de dividendos entre os títulos do Tesouro a dez anos da Alemanha e activos análogos de outras economias da zona do euro foram reduzidos para um nível inferior a 20 pontos de base).

Uma outra dificuldade decorre da disponibilidade de dados bastante insatisfatória. Não há qualquer base de dados única que proporcione informações completas e atempadas relativamente a todas as economias participantes. As conclusões são tiradas, na maior parte dos casos, com base nos dados relativos ao investimento directo estrangeiro (IDE), que são recebidos e publicados pelo Eurostat, e nos dados relativos à balança de pagamentos, em especial as contas de capitais, publicados por instituições nacionais (por exemplo os bancos centrais nacionais).

Os dados relativos ao investimento directo estrangeiro encontram-se disponíveis, relativamente à maior parte dos países da zona do euro, até 2001 a partir da base de dados NewCronos do Eurostat, mas, relativamente a alguns países, apenas se encontram disponíveis dados relativos ao investimento em participações e em outros elementos de capital (empréstimos entre a empresa-mãe e as suas filiais), o que significa que os lucros reinvestidos não se encontram disponíveis relativamente a alguns Estados-Membros. As comparações apresentadas seguidamente referem-se aos fluxos de investimento directo estrangeiro de capitais. Deve salientar-se que, a nível dos Estados-Membros, o forte impacto de operações específicas (por exemplo concentrações no sector das telecomunicações e aquisições transfronteiras em 2000) coloca certos obstáculos à interpretação destes dados. No entanto, se se comparar os fluxos de IDE de capitais entre Estados-Membros específicos e o resto da zona do euro, tornam-se visíveis certas diferenças entre os anos anteriores e subsequentes à criação da zona do euro.

As alterações qualitativas entre os três últimos anos da Fase II (1996/1998) e os três primeiros anos da Fase III (1999/2001) poderão indicar um certo aumento do montante de fluxos de capitais. Em todos os países considerados, o montante de investimento directo estrangeiro realizado no estrangeiro (isto é, noutras economias da zona do euro) aumentou, enquanto, em todos os países com excepção dos Países Baixos e da Finlândia, aumentou igualmente o investimento directo recebido com origem noutras economias da zona do euro. Uma panorâmica menos clara é proporcionada pelas comparações entre anos específicos.

Variações de fluxos de IDE na zona do euro (1996/2001) (2)

IDE de capitais no estrangeiro (noutras economias da zona do euro) IDE de capitais no país (com origem na zona do euro) 1999/2001 face a 1996/1998 2001 face a 1996 2001 face a 2000 1999/2001 face a 1996/1998 2001 ace a 1996 2001 face a 2000 B-L + + — + + + D + . . + + — GR . . + . . + E + + — + + + F + + + + + — IRL (3) + . + + . — I (4) + + + + + + NL + — — — — — A + — — + — — P + + + + + — FI + + — — — +

Os aumentos dos fluxos de capitais entre as economias da zona do euro nos períodos trienais antes e após a introdução da moeda única têm de ser analisados no contexto de uma actividade de concentrações em forte aumento a nível da economia mundial no período 1999/2000, tal como por exemplo documentado nos relatórios anuais sobre investimento directo elaborados pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e para o Desenvolvimento (Cnuced). Será prematuro relacionar o aumento de fluxos de capitais no período 1999/2000 com os efeitos decorrentes da introdução da moeda única. Aplica-se uma prudência análoga à interpretação de dados no que se refere à diminuição acentuada do investimento directo estrangeiro a nível mundial em 2001 (mais de 50 %; todos os dados entre parêntesis, de acordo com a Cnuced) e em 2002 (cerca de 27 %). A diminuição do investimento directo estrangeiro na zona do euro em 2002 (-16 %) foi muito inferior à verificada, por exemplo, nos Estados Unidos (-75 %) e no Reino Unido (- 67 %), afigurando-se no entanto difícil relacionar esta diferença com a moeda única, dado outros factores (por exemplo os escândalos contabilísticos nos Estados Unidos) terem contribuído igualmente para esta situação.

No que diz respeito às contas de capitais, há indícios anedóticos acerca das diferenças, por um lado, entre as diferentes evoluções dos Estados-Membros da zona do euro e, por outro, entre um Estado-Membro específico e o resto do mundo:

— Relativamente à Alemanha, o Banco Central alemão apresenta regularmente relatórios acerca da origem e do destino dos fluxos de capitais alemães (por exemplo Bundesbank, International Capital Links, Maio de 2002) e fornece longas séries numa base de dados em linha de acesso público. De acordo com os dados do Banco Central alemão, as exportações de capitais (em volume) da Alemanha para o resto da zona do euro mais do que duplicaram em 2002 (a partir de um nível de 72 mil milhões de euros em 2001 para 160 mil milhões de euros em 2002), enquanto o montante total das exportações de capitais alemães para todos os países diminuiu em 2002 (a partir de um nível de 282 mil milhões de euros em 2001 para 256 mil milhões de euros em 2002). No entanto, os aumentos numa base anual podem ser gravemente afectados por operações específicas de grande dimensão, pelo que se realizam igualmente comparações numa base plurianual. Os fluxos de capitais para os países da zona do euro entre 1999 e 2002 (média anual de 65 mil milhões de euros) também mais do que duplicaram em comparação com os verificados entre 1995 e 1998 (média anual de 142 mil milhões de euros). A evolução dos fluxos de capitais de outras economias da zona do euro apresenta-se de modo diferente (inexistência de qualquer aumento) e, igualmente, uma análise mais atenta das componentes (alterações substanciais da importância relativa dos investimentos directos e de carteira ao longo dos anos) aconselha uma certa prudência na interpretação dos dados.

— Relativamente aos Países Baixos, o respectivo Banco Central publica dados relativos às componentes regionais dos fluxos de investimento directo. No que diz respeito ao investimento directo, os fluxos das economias da zona do euro têm sido superiores em cada um dos primeiros anos de vida da zona do euro do que em qualquer outro ano antes de 1999. Em termos de médias de quatros anos, os fluxos têm aumentado desde 5,2 mil milhões de euros (1995/1998) para 19,3 mil milhões de euros (1999/2003). No mesmo período, o rácio médio investimento directo estrangeiro proveniente das economias da zona do euro/fluxos totais aumentou de 39% para 43%. Verifica-se um aumento análogo em termos de investimento directo estrangeiro dos Países Baixos noutras economias da zona do euro. Os níveis de fluxos registados em todos os anos de vida da zona do euro nunca foram registados anteriormente. Os fluxos médios anuais passaram de 8 mil milhões de euros (1995/1998) para 24 mil milhões de euros (1999/2002), enquanto a proporção de fluxos de investimento directo para as economias da zona do euro relativamente aos fluxos totais dos Países Baixos aumentou de 35% (1995/1998) para 44% (1999/2002).

(1) JO C 261 E de 18.9.2001, p. 228.

(2) Comparação baseada em médias de períodos, sempre que necessário. Em caso de inexistência de sinal, foram utilizados para efeitos de cálculo os dados disponíveis.

(3) Investimento directo total.

(4) Participações e outros elementos de capital.