PERGUNTA ESCRITA E-2514/97 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (22 de Julho de 1997)

Objecto: Descargas radioactivas da central de reprocessamento de La Hague no Canal da Mancha

Investigações recentemente efectuadas pela organização de protecção do ambiente Greenpeace demonstraram que a Cogéma, sociedade que gere a central francesa de reprocessamento de La Hague, descarrega anualmente no Canal da Mancha, através de uma conduta, cerca de 230 milhões de litros de líquidos contaminados pela radioactividade. Foram medidos valores superiores a 145.000 bq de cobalto-60 em sedimentos, areia e até em moluscos. A radioactividade por raios beta à saída da conduta é 18 milhões de vezes superior à da água do mar normal. Resultados de outros estudos recentemente publicados indicam que o risco de leucemia nas imediações da central de reprocessamento é multiplicado por três.

1. Tem a Comissão conhecimento dos dados recolhidos por Greenpeace?

a) Caso a resposta seja afirmativa, como avalia os resultados das investigações?

b) Caso a resposta seja negativa, tenciona a Comissão tentar obter estes dados para os examinar e, eventualmente, tomar medidas judiciais contra a França e/ou a Cogéma?

2. Tem a Comissão conhecimento de que as autoridades francesas efectuam os controlos das descargas radioactivas a uma distância do local da descarga superior a um quilómetro?

a) Caso a resposta seja afirmativa, qual é a opinião da Comissão sobre este procedimento e as suas consequências para os resultados das medições?

b) Caso a resposta seja negativa, tenciona a Comissão examinar os métodos de medição dos controladores franceses e, eventualmente, exigir que estes sejam alterados?

3. Qual é a opinião da Comissão sobre as descargas radioactivas da Cogéma, à luz das convenções internacionais que proíbem a descarga no mar de substâncias radioactivas?

4. Qual é a opinião da Comissão sobre os recentes estudos científicos que provam que o risco de contrair leucemia é maior nas imediações da central de reprocessamento de La Hague?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (30 de Setembro de 1997)

A Comissão tem conhecimento dos dados recolhidos pelo Greenpeace a que o Senhor Deputado faz referência.

Os resultados recolhidos pelo Greenpeace não são surpreendentes para amostras recolhidas à saída da conduta submarina de descarga no mar de resíduos radioactivos. Com efeito, os resultados não diferem significativamente dos obtidos pela autoridade francesa, o Office de protection contre les rayonnements ionisants (OPRI). Em virtude das condições da maré extremas na zona, os níveis de radioactividade diminuem bastante rapidamente com a distância à saída da conduta. Além disso, de acordo com as informações de que a Comissão dispõe, as condições marinhas na zona adjacente à conduta não são propícias a atrair o público mesmo na ausência das restrições jurídicas em vigor desde há longa data em relação a tal acesso. Por conseguinte, para a protecção do público, não é o nível de radioactividade à saída da conduta que é representativo da situação mas sim o nível de radioactividade no ambiente marinho global na zona envolvente ao local. É essa a razão pela qual se procede a uma monitorização ambiental em pontos afastados da conduta. Em Julho de 1996, em aplicação do disposto no artigo 35o do Tratado Euratom, a Comissão efectuou um controlo das instalações de monitorização ambiental no sítio de La Hague e na zona circundante. O controlo indicou que o actual programa de monitorização ambiente abrange adequadamente todas as vias significativas de potencial exposição do público de modo a garantir o cumprimento das normas de segurança básicas.

As convenções internacionais nos termos das quais é proibida a descarga de substâncias radioactivas no mar dizem respeito à descarga de resíduos em contentores e não se referem à descarga de resíduos com baixos níveis controlados por meio de autorizações estritas emitidas pelas autoridades nacionais.

A Comissão está interessada em todos os estudos científicos relativos aos possíveis efeitos sobre a saúde pública resultantes da radioactividade no ambiente e recebeu recentemente uma cópia do último estudo relativo ao eventual aumento do número de casos de leucemia nas imediações da central de reprocessamento de La Hague. O estudo, encomendado pelas autoridades francesas, foi efectuado por um grupo de peritos independentes de renome, incluindo um do Reino Unido e um outro da Suécia. O estudo não corrobora a associação entre um recrudescimento da leucemia e os níveis de radioactividade no ambiente.