PERGUNTA ESCRITA E-0733/01

apresentada por Roy Perry (PPE-DE) à Comissão

(9 de Março de 2001)

Objecto: Aferição nos domínios do emprego e da educação

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 convidou o Conselho e a Comissão a melhorar a empregabilidade e reduzir as lacunas de formação ; conferir uma Maior prioridade à aprendizagem ao longo da vida como componente básica do modelo social europeu ; aumentar o emprego nos serviços, nomeadamente os serviços pessoais, onde existam carências de relevo ; (e a) promover todos os aspectos da igualdade de oportunidades. Que medidas foram tomadas para abordar cada uma destas quatro áreas e, nos casos em que tal se afigure adequado, quais os padrões de referência estabelecidos?

Resposta de A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(6 de Junho de 2001)

A Comissão deu conta dos progressos realizados desde o Conselho Europeu de Lisboa no relatório de síntese que apresentou ao Conselho Europeu de Estocolmo, em 23 e 24 de Março último(1). As quatro prioridades que o Sr. Deputado refere estão contempladas na estratégia europeia de emprego, no plano de acção eEuropa e na respectiva vertente eLearning.

As orientações para as políticas de emprego para 2001(2) retomam estas prioridades de forma circunstanciada e estabelecem, sempre que necessário, objectivos europeus ou nacionais específicos. Os Estados-membros reflectem as orientações para as políticas de emprego nas respectivas políticas nacionais e os resultados constam do relatório conjunto sobre emprego 2001 o qual assenta na análise dos planos de acção nacionais que os Estados-membros deviam apresentar em Maio de 2001.

O Fundo Social Europeu (FSE) é o principal instrumento financeiro da Comissão para apoiar a estratégia europeia de emprego e os respectivos quatro pilares.

Mais se chama a atenção do Sr. Deputado para as quatro iniciativas que completam as orientações para o emprego, na sequência do processo de Lisboa.:

- A comunicação da Comissão ao Conselho Europeu de Estocolmo, acima mencionada, estabelece entre as suas dez prioridades o desenvolvimento até 2005 de novos mercados de trabalho europeus, abertos e acessíveis a todos. Esta perspectiva está ainda consubstanciada numa comunicação mais completa(3) que determina os progressos a realizar e apela à criação de uma task force de alto nível sobre competências e mobilidade. O relatório do grupo de trabalho constituirá a base do plano de acção para os novos mercados de trabalho que a Comissão irá propor, a tempo para o mesmo ser analisado no Conselho Europeu da Primavera em 2002.

- Em 12 de Fevereiro de 2001, o Conselho aprovou um relatório sobre os objectivos futuros dos sistemas educativos e de formação(4), o qual foi apresentado ao Conselho Europeu de Estocolmo. O Conselho e a Comissão foram ainda instados a apresentar um relatório ao Conselho Europeu da Primavera de 2002 com um programa de trabalho circunstanciado sobre o acompanhamento dos objectivos dos sistemas educativos e de formação. Entre os elementos-chave do processo de acompanhamento, contam-se os indicadores e os parâmetros de referência.

- O plano de acção eEuropa, adoptado pelo Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em Junho de 2000, trata também das questões relativas ao emprego e à educação. Os principais objectivos do plano eEuropa neste domínio residem em contribuir para colmatar as lacunas de competências em tecnologias de informação e comunicação (TIC), dotar os trabalhadores das competências de que necessitam, para trabalhar e permitir que todos participem na actividade económica.

- O acompanhamento da aplicação dos objectivos do plano de acção eEuropa assenta na avaliação dos progressos realizados pelos Estados-membros em função de uma série de indicadores, incluindo os indicadores educativos aprovados pelo Conselho em 30 de Novembro de 2000(5). Exemplos de indicadores ligados ao trabalho e à participação na economia do conhecimento: percentagem da mão-de-obra que possui (no mínimo) formação básica em tecnologias da informação; número de vagas e de licenciados nos cursos do ensino superior ligados às TIC; percentagem da mão-de-obra que recorre ao teletrabalho; número de pontos públicos de acesso à Internet por 1000 habitantes.

- Acresce que o Grupo de Alto Nível sobre emprego e dimensão social da sociedade da Informação (ESDIS), elaborou um relatório de aferição consecutivo à comunicação sobre estratégias para o emprego na sociedade da informação(6) para o qual foram utilizados dados referentes aos Estados-membros e um inquérito Eurobarómetro específico, com o objectivo de prosseguir a avaliação do impacto da sociedade da informação no emprego, e de cumprir os mandatos do ESDIS no âmbito do plano de acção eEuropa.

- Em 28 de Março de 2001 foi aprovado pela Comissão um programa específico intitulado Plano de acção eLearning - Pensar o futuro da educação(7), com o objectivo de integrar a perspectiva eEuropa nos domínios da educação e da formação.

- Um memorando sobre educação e formação ao longo da vida(8) lançou um processo de consulta que associou, nos Estados-membros e ao nível comunitário, parceiros sociais, poderes públicos, estruturas e agentes de formação e sociedade civil. A Comissão utilizará estes resultados para elaborar um plano de acção no segundo semestre de 2001 que incluirá indicadores e aferição de desempenhos.

- O novo programa ligado à estratégia comunitária de igualdade entre homens e mulheres (2001/2005) já está em curso, constituindo a igualdade de remuneração o tema prioritário para o período 2001/2002(9).

(1) Comunicação da Comissão Realizar o potencial da União Europeia: consolidar e alargar a estratégia de Lisboa (COM(2001) 79 final).

(2) Decisão do Conselho 2001/63/CE de 19 de Janeiro de 2001 - JO L 22 de 24.1.2001.

(3) COM(2001) 116 final.

(4) Press: 46 - no 5927/01.

(5) Ver nota da Presidência Francesa: http://europa.eu.int/comm/information_society/eeurope/documentation/update/index_en.htm.

(6) SEC(2001) 222 (http://europa.eu.int/comm/employment_social/soc-dial/info_soc/edis/index.htm).

(7) Comunicação da Comissão eLearning - Pensar o futuro da educação COM(2001) 172 final.

(8) Documento de trabalho dos serviços da Comissão - SEC(2000) 1832.

(9) Decisão do Conselho 2001/51/CE de 20 de Dezembro de 2000 - JO L 17 de 19.1.2001.