PERGUNTA ESCRITA E-1980/99

apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 1999)

Objecto: Direitos aduaneiros impostos pela Polónia a importações de iogurte procedentes da UE

No quadro dos acordos europeus, os direitos aduaneiros impostos pela Polónia foram objecto de supressão gradual. No respeitante aos iogurtes de frutos, a redução observada foi de 35 %, em 1995, para 30 % (1996), 25 % (1997), 20 % (1998) e 9-12 % em 1999. Em Abril de 1999, a Polónia aboliu o direito aduaneiro preferencial de 9 % aplicável aos iogurtes de frutos com um teor em lípidos superior a 3,5 %. Desde então é aplicável a taxa de 35 % instituída pelo GATT.

Em 24 de Agosto de 1999, a Polónia anunciou a aplicação da cláusula de protecção a todas as importações de iogurte procedentes da UE, em conformidade com o disposto nos acordos europeus. Nesse contexto, o Secretário de Estado polaco, Sr. Plewa, declarou que a Polónia: 1) aplicaria a cláusula de protecção durante um período de 2 anos; 2) fixaria uma quota para as importações provenientes da UE (16.000 t em 2000 e 17.000 t em 2001) e 3) aplicaria o direito aduaneiro preferencial a importações no quadro da quota, bem como um direito da ordem dos 29 % às importações que não são abrangidas pela quota.

Estas medidas são extremamente restritivas do mercado e constituem um entrave à concorrência equitativa entre produtores da UE e da Polónia.

As condições gerais de política económica não apresentam, regra geral, quaisquer vantagens para os produtores de iogurte da UE. A restituição à exportação, fortemente criticada pela Polónia, eleva-se a 14 % do preço a partir da fronteira, enquanto que o direito aduaneiro se cifra em 12 %. Em contrapartida, o preço do leite cru é inferior em 30 a 40 % ao preço do leite na Alemanha.

1. Qual a posição da Comissão Europeia relativamente à questão exposta?

2. Que medidas tenciona a Comissão Europeia adoptar, por forma a pôr termo à discriminação enfrentada pelas empresas sediadas na União Europeia?

Resposta de G. Verheugen em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 1999)

A Comissão foi informada por uma Nota Verbal do Governo da Polónia, de 24 de Março de 1999, da instituição de uma cláusula de salvaguarda a respeito da importação de iogurtes aromatizados originários da Comunidade Europeia, classificados na posição 0403 10 (iogurtes aromatizados ou adicionados de frutas, frutas secas, cacau) e na posição 0403 10 93 0 (outros iogurtes de teor de matérias gordas compreendido entre 3 % e 6 %). A preferência pautal em favor da Comunidade no que respeita a estes produtos era de 9 % e verificou-se ser de 35 %.

O Governo polaco justifica esta medida pelo aumento maciço, verificado em 1998, das importações de iogurtes aromatizados provenientes da Comunidade. As importações totais destes produtos passaram de 552 toneladas, em 1996, para 4601 toneladas, em 1997, e para 30 900 toneladas, em 1998. No primeiro semestre de 1999, as importações de iogurtes aromatizados provenientes da Comunidade atingiram as 39 000 toneladas (Janeiro a Maio de 1999). Além disso, as importações de iogurtes aromatizados provenientes da Comunidade representaram em 1998 25 % do total do mercado interno polaco de iogurtes de todos os tipos. A Polónia verifica também que, paralelamente à instituição em 1999, ao abrigo do Protocolo no 3, de um direito de importação de 9 % para os iogurtes classificados nestas posições, a Comunidade aumentou as restituições para estas categorias de produtos.

A Comissão manifestou de imediato à Polónia o seu desacordo quanto à utilização do artigo 30o do Acordo Europeu (AE) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro, para justificar a instituição de uma cláusula de salvaguarda, tendo respondido por nota verbal, em 27 de Maio de 1999, depois de esta posição ter sido debatida no sub-Comité Agricultura-Pesca em 13 e 14 de Abril de 1999.

Para efeitos de aplicação do artigo 33o (terceiro parágrafo do no 2), as duas partes acordaram na realização de reuniões de consulta técnica a fim de fixar um calendário para a supressão desta cláusula, logo que as circunstâncias o permitam. Após a realização da terceira reunião de consulta técnica, em 24 de Agosto de 1999, a Polónia notificou a Comissão da alteração das suas medidas de salvaguarda.

A Polónia assegura que se trata de medidas temporárias, limitadas a dois anos, e que será aberto um contingente em favor da Comunidade com base nas exportações médias realizadas de 1996 a 1998 (16 000 toneladas no primeiro ano, 17 000 toneladas no segundo ano) ao qual será aplicado o direito previsto no Protocolo no 3. A aplicação imediata de um direito de 29 % às exportações comunitárias em 1999 e não abrangidas pelo contingente em 2000 e 2001 deve ser comparada com o direito da nação mais favorecida superior a 100 %, aplicado aos outros países terceiros.

A Comissão tomou nota destas novas medidas, aplicáveis a partir de 17 de Setembro de 1999, e reserva-se o direito de solicitar à Polónia a suspensão destas medidas em função da evolução do mercado polaco.