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PERGUNTA ESCRITA P-1864/97 apresentada por Marianne Thyssen (PPE) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Estudo do impacto da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

Na sua resposta à pergunta escrita E-2838/96 ((JO C 83 de 14.3.1997, p. 77. )) quanto à eventual existência de um estudo objectivo sobre o impacto da proposta da Comissão de uma directiva relativa aos produtos de chocolate sobre o funcionamento do mercado interno e sobre a economia dos países em desenvolvimento, a Comissão refere no ponto 3 que está actualmente em curso um estudo macroeconómico sobre o impacto que as oscilações da cotação do cacau e a revisão da directiva europeia relativa à composição do chocolate exerceram sobre a economia da República dos Camarões. Este estudo relativo aos Camarões poderia, posteriormente, ser extensível a outros países, nomeadamente aos países ACP. As conclusões do presente estudo estão disponíveis a partir do final do ano.

1. Concluíu a Comissão o estudo supramencionado e, em caso afirmativo, para quando se prevê a publicação das respectivas conclusões?

2. Poderá a Comissão comunicar as conclusões essenciais desse estudo?

3. Tem a Comissão a intenção de, como já referiu na sua resposta à pergunta escrita acima mencionada, tornar o estudo relativo aos Camarões extensível a outros países produtores de cacau? Em caso afirmativo, para quando se esperam as conclusões de um estudo deste tipo?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (9 de Julho de 1997)

O estudo a que a Comissão faz referência na sua resposta à questão escrita E-2838/96 foi confiado a peritos externos à Comissão. Por enquanto, só dispomos de resultados intercalares. Uma vez que estes não correspondem exactamente ao mandato conferido aos peritos, a Comissão tenciona pedir um aprofundamento do estudo.

Com efeito, a Comissão pretende fornecer um instrumento de ajuda substancial para obter uma análise o mais precisa possível da incidência da proposta de directiva em apreço.

Depois da apreciação deste estudo, a Comissão poderá alargar o âmbito de aplicação a outros países produtores de cacau, sobretudo de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).

Quanto ao prazo de publicação das conclusões, nesta fase a Comissão ainda não está em condições de avançar com uma data exacta.
PERGUNTA ESCRITA E-1987/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (9 de Junho de 1997)

Objecto: Projectos relativos à qualidade certificada da carne de bovino

Durante uma reunião que teve lugar em Abril último, em Veneza, sob os auspícios da «European Quality Beef», foi anunciado o lançamento dos primeiros três projectos relativos à qualidade certificada da carne de bovino, que irão envolver 18 de um total de 32 milhões disponibilizados pela União Europeia.

Pode a Comissão facultar a documentação relativa a estes projectos?

Uma vez que foi publicado um novo Regulamento do Conselho (no 820/97) ((JO L 117 de 7.5.1997, p. 1. )) sobre esta temática, que ligação existe entre o referido Regulamento e as ajudas de que beneficiam as auto-certificações e as cooperativas voluntárias?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

A decisão da Comissão de 18 de Abril de 1997 aprovou 13 programas de promoção da carne de bovino de qualidade para a campanha de 1996/1997, programas esses que beneficiam de um co-financiamento comunitário de 60 % (isto é, 11 Mecus, para um custo total de 18,5 Mecus). Para obter informações mais pormenorizadas sobre os programas em questão, haverá que contactar os organismos competentes dos 15 Estados-membros (anexo II do Regulamento (CEE) no 1318/93 ((JO L 132 de 29.5.1993. ))).

O novo Regulamento (CE) no 820/97 ((JO L 117 de 7.5.1997. )) não trata da promoção da carne de bovino de qualidade. Com efeito, apenas estabelece um sistema geral de identificação e registo dos bovinos e trata da rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino. Não existe, pois, qualquer correlação entre este regulamento e os financiamentos referidos pelo Senhor Deputado.

A Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de regulamento relativo a acções de promoção da carne de bovino de qualidade ((COM(97) 70 final. )). A proposta, que está actualmente a ser examinada pelo Parlamento, prevê o financiamento de uma campanha de informação sobre o novo regime comunitário de rotulagem.
PERGUNTA ESCRITA E-1837/97 apresentada por Winfried Menrad (PPE) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: Regimes especiais de segurança social dos funcionários públicos

No que diz respeito ao direito à livre circulação, verifica-se que as normas de coordenação do Regulamento 1408/71 ((JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.)), aplicáveis aos trabalhadores por conta de outrem e aos trabalhadores independentes abrangidos pelo regime legal de segurança social, não são extensíveis a outras categorias nem a outros regimes. Assim, debate-se actualmente a forma como deverão ser incluídos no regulamento os regimes especiais aplicáveis aos funcionários públicos (cf., p. ex., os processos pendentes no Tribunal de Justiça).

Pergunta-se, por conseguinte, à Comissão:

1. Quais os Estados-membros da UE em que os funcionários públicos se encontram abrangidos por regimes especiais de segurança social (regimes de pensões para a função pública)?

2. Quais desses Estados tentam garantir as prestações dos regimes especiais dos funcionários públicos e outros pensionistas através de «fundos de reserva» específicos?

3. Em que data se prevê a inclusão das pensões dos funcionários públicos no sistema de cooordenação do Regulamento 1408/71?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (8 de Julho de 1997)

1. Os regimes de segurança social dos Estados-membros são coordenados pelo Regulamentos (CEE) no 1408/71 e no 574/72 do Conselho ((Alterados e actualizados pelo Regulamento no 118/97 (JO L 28, 30.1.1997). )). Importa ter presente que os regulamentos em causa visam coordenar e não harmonizar os regimes nacionais de segurança social. Os Estados-membros gozam de inteira liberdade para decidir como organizar e financiar os diferentes regimes de segurança social.

2. Um estudo recentemente realizado pelo Instituto Europeu da Administração Pública ((Civil Service in the Europe of the Fifteen, Maastricht, 1996. )) revela que a maior parte dos Estados-membros paga as reformas dos funcionários públicos a partir do orçamento do Estado. Nos Países Baixos, o regime especial é financiado através de um fundo de pensões especial e em alguns Estados-membros as pensões são pagas em parte pela rubrica específica do orçamento de Estado e em parte com meios provenientes de um fundo especial (Portugal e Suécia).

3. Em 1992, a Comissão apresentou uma proposta para alargar o âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho aos regimes especiais dos funcionários públicos ((JO C 46, 20.2.1992. )), a qual não logrou ainda obter a necessária unanimidade no Conselho.

Em 22 de Novembro de 1995, o Tribunal de Justiça estabeleceu que a ausência de coordenação dos regimes especiais de segurança social constituía um obstáculo à livre circulação, o qual importava eliminar por via de uma decisão do Conselho. Neste contexto, o Conselho pode afastar-se do mecanismo actualmente consagrado pelo Regulamento (CEE) no 1408/71 para ter em conta as especificidades dos regimes especiais dos funcionários públicos ((Processo C-443/93, VOUGIOUKAS, Colectânea da Jurisprudência 1995, I-4033. )). O Conselho está ainda a discutir as soluções possíveis.
PERGUNTA ESCRITA P-2496/97 apresentada por Alan Gillis (PPE) à Comissão (11 de Julho de 1997)

Objecto: Seitas

Dado o assustador aumento de actividades de vários cultos e seitas na nossa sociedade, e o controlo mental que exercem sobre os seus membros, estaria a Comissão disposta a encarar a hipótese de investigar tais organizações - as suas prácticas, os métodos de captação de membros e o tratamento que lhes é dispensado - e, sendo caso disso, tomar as medidas necessárias para proibir as suas actividades na União Europeia?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão (1 de Agosto de 1997)

A Comissão remete o Senhor Deputado para as respostas dadas à pergunta escrita E-3443/96 formulada pelo Senhor M. Ferber ((JO C 186, de 18.6.1997. )) e à pergunta oral H-524/97 colocada pelo Senhor J. Fitzsimons ((Debates do Parlamento de Julho de 1997. )).
PERGUNTA ESCRITA E-2216/97 apresentada por Robin Teverson (ELDR) à Comissão (30 de Junho de 1997)

Objecto: Tecnologia no domínio dos satélites

A utilização da tecnologia de satélites é extremamente útil para as regiões rurais remotas, cuja economia depende frequentemente das PME. É pois importante que estas regiões acompanhem o desenvolvimento de uma tal tecnologia, de molde a dela poderem beneficiar.

Porém, consta que os acordos de preços são prática comum entre vendedores de segmentos espaciais, que os têm mantido a um nível elevado e uniforme.

Tem a Comissão conhecimento desta prática e, em caso afirmativo, foi tal facto tido em consideração relativamente à preparação do novo plano de acção para a tecnologia no domínio dos satélites?

Resposta do Comissário Bangemann em nome da Comissão (30 de Julho de 1997)

A comunicação da Comissão intitulada «Plano de Acção da UE: As comunicações via satélite na sociedade da informação» ((Doc. COM (97) 91. )) constitui uma resposta à necessidade premente de medidas políticas que criem condições para o desenvolvimento rápido de um mercado concorrencial das comunicações via satélite a nível europeu.

Este plano de acção, que tem em conta o princípio da subsidiariedade, incide sobretudo na realização do mercado interno comunitário, no reforço da posição europeia a nível internacional e no maior apoio à investigação e desenvolvimento europeus.

As acções A1 e A6 referem-se, nomeadamente, às disposições relativas à legislação de concorrência, designadamente às disposições relativas a acordos tarifários (artigo 85o do Tratado CE):

- A1: A Comissão irá reforçar as medidas com vista à aplicação total da legislação europeia relativa às comunicações via satélite;

- A6: A Comissão irá prosseguir a análise da evolução das organizações internacionais de comunicações via satélite e tomará as medidas adequadas para que esta evolução contribua para a instauração de um mercado das comunicações via satélite em que existam condições de concorrência plena.

A Comissão está de facto a procurar aumentar o grau de concorrência entre os operadores de satélites e os fornecedores de serviços de satélites. Uma das formas de o concretizar é o apoio à reestruturação das organizações de satélites intergovernamentais (Intelsat, Eutelsat e Inmarsat) em moldes mais comerciais, tendo em conta a entrada nos mercados de novos operadores de satélites. Além disso, a Comissão irá investigar aprofundadamente quaisquer queixas relativas a práticas que possam constituir infracções em relação às regras de concorrência comunitárias.
PERGUNTA ESCRITA E-0613/97 apresentada por Joaquín Sisó Cruellas (PPE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Hormona de crescimento dos salmões

A Coordination Paysanne Européenne (CPE) solicitou à Comissão Europeia que proíba a utilização da «somatosalmão», uma hormona fabricada a partir de tecnologias genéticas que acelera e aumenta o crescimento dos salmões. Segundo a CPE, a industrialização da criação de salmão baixou consideravelmente a sua qualidade, provocou uma enorme concentração da produção na Noruega e, além disso, causou a propagação aos salmões selvagens das doenças relacionadas com a criação industrial, razão pela qual também critica a industrialização da aquicultura em geral.

Tendo em conta o cepticismo e a falta de confiança dos consumidores europeus nas novas técnicas da biologia face às graves consequências causadas pelas utilização da hormona láctea BST, poderia a Comissão informar em que situação se encontra a questão da utilização da «somatosalmão» na criação de salmão?

Resposta do Comissário Bangemann em nome da Comissão (14 de Abril de 1997)

O somatosalm é uma hormona que se destina exclusivamente a facilitar a adaptação dos jovens salmões aquando da sua passagem da água doce para a água do mar.

A empresa detentora da patente apresentou um pedido de classificação desta substância em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho ((JO L 224 de 18/8/1990. )), que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal. Após a avaliação científica do dossier, o Comité dos Medicamentos Veterinários da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos recomendou à Comissão a sua classificação no Anexo II do referido regulamento, anexo esse que enumera substâncias em relação às quais não é necessário estabelecer um limite máximo de resíduos para proteger o consumidor. O somatosalm degrada-se de facto muito rapidamente e desaparece totalmente do organismo dos jovens peixes. Não existem, portanto, vestígios seus aquando do consumo do peixe adulto.

No entanto, no âmbito deste procedimento, a Comissão solicitou ao comité supracitado que se pronunciasse sobre a eventual utilização fraudulenta do somatosalm como promotor do crescimento. O Comité Científico afirmou claramente que, dadas as propriedades farmacológicas desta hormona (ausência de acção se administrada por via oral) e a sua via de administração (necessária a injecção individual em cada peixe), uma tal utilização fraudulenta era impossível.

Uma vez que se trata de um produto biotecnológico, a concessão da autorização de introdução do somatosalm no mercado depende exclusivamente dos procedimentos previstos no Regulamento (CEE) no 2309/93 do Conselho ((JO L 214 de 24/8/1993. )), que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos. Até à data, não foi apresentado à Agência nenhum pedido de introdução do somatosalm no mercado.
PERGUNTA ESCRITA E-0768/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-3000, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1889/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Junho de 1997)

Objecto: Aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes

A propósito da «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes» (Doc.COM(96)0303 final - 96/0166 COD) ((JO C 76 de 11.3.1997, p. 34. )).

A Directiva-quadro 89/107/CEE ((JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. )) harmoniza a utilização dos aditivos à escala comunitária a fim de permitir a livre circulação de produtos alimentares, garantindo simultaneamente uma protecção eficaz dos consumidores e uma grande variedade de escolha.

A Directiva específica 95/2/CE ((JO L 61 de 18.3.1995, p. 1. )), sobre os aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes baseia-se no princípio da lista positiva, ou seja, da lista dos aditivos permitidos e dos produtos alimentares em que tais aditivos podem ser empregues.

Solicita-se que as modificações relativas aos novos aditivos sejam adoptadas mediante um procedimento em que participem o Conselho e o Parlamento.

Resposta comum às perguntas escritas E-1889/97 e E-1890/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (26 de Junho de 1997)

Em conformidade com a Directiva 89/107/CEE, a directiva-quadro no que respeita aos aditivos alimentares, a lista de aditivos cuja utilização se encontra autorizada com exclusão de quaisquer outros e a lista de géneros alimentícios a que tais aditivos podem ser adicionados, as condições dessa adição e, eventualmente, uma limitação quanto à finalidade tecnológica da sua utilização deverão ser adoptadas pelo Parlamento e pelo Conselho em conformidade com o procedimento de co-decisão estabelecido no artigo 189o-B do Tratado CE.

No seu recente Livro Verde sobre os princípios gerais da legislação alimentar da União Europeia ((COM(97)176. )), a Comissão chamou explicitamente a atenção para as dificuldades da actualização das disposições sobre aditivos para ter em conta o progresso científico e técnico e convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus comentários sobre esta questão. Estes comentários serão considerados à luz dos debates interinstitucionais e intergovernamentais em curso, podendo levar a Comissão a apresentar propostas no sentido da simplificação dos procedimentos envolvidos.
PERGUNTA ESCRITA E-1460/97 apresentada por James Moorhouse (PPE) ao Conselho (5 de Maio de 1997)

Objecto: Detenção de cidadãos da UE nas prisões da Arábia Saudita

Quantos cidadãos da UE foram presos e detidos na Arábia Saudita em cada ano, de 1990 a 1996 inclusivé, e em 1997 até à presente data? Por ano, quantas destas pessoas apresentaram queixa ao seu respectivo Embaixador, na Arábia Saudita, devido a maus tratos durante o período em que estiveram detidos?

Resposta (6 de Agosto de 1997)

Os dados numéricos relativos aos cidadãos da UE detidos em países terceiros são fornecidos pelos Estados-membros numa base voluntára, pelo que não são completos. Não são mantidos quaisquer registos históricos sobre esses dados.

Neste momento, o Conselho tem conhecimento da existência de 12 cidadãos da UE presos na Arábia Saudita. Não chegaram, no entanto, ao conhecimento do Conselho quaisquer queixas relativas às condições de detenção na Arábia Saudita.
PERGUNTA ESCRITA E-0718/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-4000, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0764/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-720, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.