PERGUNTA ESCRITA E-2055/99

apresentada por Paul Lannoye (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Novembro de 1999)

Objecto: Inscrição do imidaclopride no anexo I do Regulamento (CEE) no 3600/92

Em Janeiro de 1999, o Governo francês decidiu proibir provisoriamente a utilização do insecticida Gaucho da Bayer (substância activa: imidaclopride) nos campos franceses de girassol. Com efeito, entre 1993 e 1997, alguns apicultores estabelecidos nomeadamente nas regiões do Centro e do Centro-Oeste, observaram reduções cada vez mais maiores das suas colheitas de mel de girassol, reduções essas atribuídas a perdas de abelhas forrageadoras aquando da floração. A intensidade das reduções das meladas coincide com o aumento das superfícies de girassol cujas sementes foram tratadas com Gaucho.

O relatório de síntese de Novembro de 1998 de um estudo intitulado Efeitos dos produtos fitossanitários na abelha incidência do tratamento das sementes de girassol com Gaucho no desaparecimento de forrageadoras (Mih-Hà PHAM-DELEGUE, Inra e Sophie CLUSEAU, Acta), realizado com o apoio da UE (no quadro do Regulamento do Conselho no 1221/97(1), conclui que as experiências laboratoriais apontam para um risco, para a abelha, de concentrações de imidaclopride que podem encontrar-se no girassol tratado em condições naturais.

As observações no terreno realizadas no âmbito do referido estudo não corroboram os riscos evidenciados laboratorialmente. No entanto, o estudo indica que o risco pode ter sido ocultado ou compensado pela presença de imidaclopride nas plantas dos sítios-testemunha. Com efeito, embora ao nível de 3 ou 4 sítios-testemunha não tenham sido introduzidas sementes tratadas com Gaucho desde 1995, e mesmo desde 1993, detectou-se a presença de imidaclopride numa parte dos vegetais e dos produtos melados provenientes de culturas não tratadas. Trata-se, evidente, de uma questão de persistência, aparentemente longa, de imidaclopride no solo.

Perante as graves suspeitas que pesam sobre este pesticida, irá a Comissão tomar a iniciativa de o inscrever rapidamente na lista das substâncias do anexo do Regulamento(CEE) no 3600/92(2)?

(1) JO L 173 de 1.7.1997, p. 1.

(2) JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 1999)

A Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), estabelece um quadro harmonizado para a autorização, comercialização, utilização e controlo dos produtos fitofarmacêuticos na Comunidade.

Em 1992, a Comissão adoptou o Regulamento (CEE) no 3600/92, relativo às modalidade de aplicação da primeira fase do programa de trabalho, prevista no no 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE, relativa à avaliação de uma primeira lista 90 substâncias activas importantes e largamente utilizadas na agricultura, contemplando cerca de 30 % das utilizações agrícolas. Este programa, cuja adopção está actualmente em curso, permite desenvolver a perícia e consolidar a confiança mútua nos Estados-membros e na Comissão.

A Comissão está a preparar a fase seguinte do programa de reavaliação. Este processo deverá conduzir, no início do ano 2000, à adopção de novas medidas de aplicação para reexaminar as restantes substâncias activas. A Comissão pretende acelerar este processo de reapreciação com base na experiência adquirida no quadro do primeiro programa. Serão contempladas todas as substâncias activas remanescentes (com algumas excepções, como os micro-organismos ou os extractos de plantas).

Nos termos do disposto na Directiva 91/414/CEE, os Estados-membros podem reexaminar estas autorizações em qualquer altura se existirem razões que levem a crer que um dos requisitos relativos às autorizações não foi respeitado, o que é actualmente o caso relativamente à utilização do imidaclopride em determinadas culturas.

(1) JO L 230 de 19.8.1991.