PERGUNTA ESCRITA E-2564/01

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(21 de Setembro de 2001)

Objecto: Polícia anti-distúrbios europeia

Após os incidentes que ocorreram durante a cimeira do G8, em Génova, o Ministro dos Assuntos Internos da Alemanha, Otto Schily, e o seu homólogo italiano Claudio Scaiola propuseram a criação de uma polícia anti-distúrbios europeia (à imagem da polícia europeia de fronteiras), bem como de uma base de dados da qual constem os manifestantes que recorrem à violência. Esta mesma ideia tinha já sido defendida recentemente pelo chanceler alemão Schröder, ao propor a criação de uma força operacional com competências executivas no seio da Europol. Estas propostas geraram alguma confusão e suscitaram reacções fortemente negativas em todos os Estados-membros.

Em 8 de Junho de 2001, em Haia, no âmbito da Conferência Europol, o Comissário António Vitorino reiterou a ideia de que a Comissão e os Estados-membros têm de reflectir mais concretamente no papel e na relação entre Europol e Eurojust, tendo em conta que a Europol não tem poderes executivos nem está sujeita a qualquer controlo judicial.

Pretende a Comissão integrar esta perspectiva na política comunitária de luta contra o terrorismo e a criminalidade através de medidas concretas destinadas à criação de uma polícia anti-distúrbios europeia ou, pelo contrário, é de opinião que as medidas que tem em mente para reforçar a cooperação operacional directa entre as forças policiais dos Estados-membros ou para reforçar as competências da Europol são suficientes para pôr cobro à criminalidade e violência crescentes?

Será que, no entender da Comissão, é possível reforçar a intervenção policial a nível europeu sem pôr em risco os direitos individuais dos cidadãos?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2001)

Relativamente à questão da criação de uma polícia anti-distúrbios europeia, remete-se o Sr. Deputado para a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita E-2476/01 apresentada pela Sra Karamanou(1).

Quanto à luta contra o terrorismo, após os ataques perpetrados nos Estados Unidos em 11 de Setembro de 2001, realizou-se em 20 de Setembro de 2001 um Conselho especial Justiça e Assuntos Internos (JAI). Acordou-se numa lista ampla de medidas concretas destinadas a reforçar a cooperação e a luta contra o terrorismo, nomeadamente a criação de uma unidade especial de luta contra o terrorismo no quadro da Europol. No entanto, a Europol não possui quaisquer poderes em matéria de investigação. Poderá contribuir para a luta contra o terrorismo facilitando o intercâmbio de informações entre Estados-membros e disponibilizando capacidade de análise.

À luz das conclusões das reuniões do Conselho Justiça e Assuntos Internos de 20, 27 e 28 de Setembro de 2001, bem como das conclusões do Conselho Europeu extraordinário de 21 de Setembro de 2001, do Conselho conjunto Ecofin-JAI e do Conselho extraordinário JAI de 16 de Outubro de 2001 e da reunião informal de Chefes de Estado e de Governo realizada em 19 de Outubro de 2001 em Gand, a Comissão está optimista de que a União terá êxito na luta contra as diversas formas de crimes graves com que nos temos confrontado ultimamente. A Comissão não tem qualquer razão para crer que os direitos individuais dos cidadãos da União sejam afectados.

(1) JO C 93 E de 18.4.2002, p. 137.