PERGUNTA ESCRITA E-2594/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Poluição com pó de cimento em Evia

Os habitantes de Chalkida (Evia) manifestam por todos os meios a sua indignação face à poluição ambiental causada pela fábrica de cimento "CHALKIDOS".

Esta empresa recusa-se a aplicar medidas de protecção do ambiente o que afecta a saúde dos habitantes de Chalkida e da região além de causar uma destruição sem precedentes do ambiente.

A empresa "TSIMENTA CHALKIDOS" foi vendida há poucos anos e dois dos principais objectivos da sua venda eram o aumento do emprego e a protecção do ambiente e da saúde dos habitantes. Assim em 1991 a fábrica tinha 1150 trabalhadores, hoje reduzidos a metade, os filtros não foram modernizados nem preenchem as condições ambientais fixadas pelas normas internacionais.

Pergunta-se à Comissão como pensa reagir para obrigar esta empresa a cumprir os compromissos assumidos e a satisfazer as normas ambientais?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(30 de Setembro de 1998)

As instalações de produção de cimento são abrangidas pela Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais(1), nos termos da qual os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que a exploração dessas instalações seja submetida a uma autorização prévia concedida pelas autoridades competentes. Só poderá ser concedida uma autorização quando tiverem sido tomadas todas as medidas adequadas de prevenção da poluição atmosférica, incluindo a utilização da melhor tecnologia disponível, desde que a aplicação de tais medidas não implique custos excessivos e quando a exploração da instalação não provoque poluição atmosférica de nível significativo. Para além disso, os Estados-membros aplicarão políticas e estratégias, incluindo as medidas adequadas, para adaptar as instalações existentes à melhor tecnologia disponível. No entanto, a directiva não define valores-limite máximos para as emissões das diferentes substâncias poluentes.

As instalações de produção de clinker em fornos rotativos com uma capacidade de produção superior a 500 toneladas/dia, ou de cal em fornos rotativos com uma capacidade de produção superior a 50 toneladas/dia, ou noutros tipos de fornos com uma capacidade de produção superior a 50 toneladas/dia são abrangidas pela Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(2), que entrará em vigor no final de Outubro de 1999. As autorizações a obter para essas instalações incluirão valores-limite para as emissões de substâncias poluentes, com base nas melhores técnicas disponíveis. As instalações existentes terão de cumprir as exigências da directiva o mais tardar oito anos após a data da sua entrada em vigor.

A informação apresentada pelo Senhor Deputado não é suficiente para concluir se existe ou não uma situação de incumprimento da legislação comunitária. A Comissão irá portanto enviar uma carta às autoridades gregas solicitando informações suplementares.

(1) JO L 188 de 16.7.1984.

(2) JO L 257 de 10.10.1996.