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PERGUNTA ESCRITA E-3612/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B4-3101: Subvenção à Agência Europeia do Ambiente

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995 e a título da rubrica:

B4-3101: Subvenção à Agência Europeia do Ambiente, se:

1. A Agência Europeia do Ambiente concedeu subvenções a órgãos externos?

2. Em caso afirmativo, indicar, para cada actividade e associação, a lista e o montante das subvenções em causa?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-3458/96 apresentada por Carlos Carnero González (GUE/NGL), Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Alonso Puerta (GUE/NGL) à Comissão (9 de Dezembro de 1996)

Objecto: Relações UE-Cuba

Tem a Comissão conhecimento da nova posição do Governo espanhol no que diz respeito às relações entre a UE e Cuba?

Que tipo de relações com Cuba mantém actualmente a Comissão?

Que programas tem estado a desenvolver a Comissão com Cuba, quer a nível de organizações governamentais quer de ONGs?

Vai alterar a Comissão as relações entre a UE e Cuba? Em que sentido?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão (10 de Janeiro de 1997)

A posição comum sobre as relações entre a Comunidade e Cuba, adoptada pelo Conselho em 2 de Dezembro de 1996 sistematiza as directrizes que nortearão as relações dos Estados-membros e da Comissão com Cuba, verificando-se uma continuidade e coerência com as posições anteriormente adoptadas pela Comunidade, nomeadadamente no âmbito dos Conselhos Europeus de Madrid e de Florença. Permitirá manter um equilíbrio entre uma atitude de vigilância, no que se refere ao respeito dos direitos do Homem, e de apoio ao processo de modernização da economia e da sociedade. De um ponto de vista mais geral, a posição comum tem o mérito de reafirmar o carácter específico da abordagem europeia relativamente a Cuba, nomeadamente ao reiterar a sua recusa em provocar uma evolução da situação em Cuba através da adopção de medidas económicas coercivas e dificilmente suportáveis pela população.

No que respeita à cooperação com Cuba, a partir de 1993 a Comissão elaborou um programa de ajuda humanitária que inclui acções de apoio à auto-suficiência alimentar e acções de cooperação económica pontuais, especificamente orientadas para a situação cubana, com o objectivo de prestar apoio a certas reformas.A maior parte da ajuda humanitária é encaminhada pelas organizações não governamentais europeias (ONG). As autoridades cubanas comprometeram-se, aliás, a garantir que estas últimas conservem a propriedade e o controlo dos produtos distribuídos até ao momento da sua entrega aos destinatários finais.

As acções de cooperação económica inscrevem-se numa abordagem incentivadora que passa pela realização de objectivos distintos se bem que complementares: o apoio às reformas e à consolidação da sociedade civil, bem como o reforço dos laços com os parceiros europeus. A título de exemplo, há já vários anos que a Comissão financia a presença de um pavilhão europeu nas duas principais feiras comerciais cubanas (Havana e Santiago). Este ano, o pavilhão comunitário da Feira Internacional de Havana, que decorreu entre 3 e 10 de Novembro de 1996, contou com a presença de cerca de 100 empresários de 13 Estados-membros.

A filosofia geral da cooperação desenvolvida com Cuba corresponde já ao espírito da posição comum adoptada em 2 de Dezembro de 1996. A Comissão pretende por conseguinte prosseguir a sua cooperação de acordo com as modalidades que sempre seguiu e que correspondem plenamente ao conteúdo da posição comum adoptada pelo Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-3196/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Montante destinado aos projectos valencianos no âmbito do programa URBAN

Em 10 de Janeiro de 1997 terminará o prazo para apresentação de projectos de desenvolvimento urbano no âmbito do programa URBAN para o período 1997-1999.

Qual é o montante do financiamento que a Comissão poderá atribuir aos projectos espanhóis integrados no programa URBAN? Qual o montante a atribuir a projectos apresentados pela Comunidade Autónoma Valenciana?

Resposta comum às perguntas escritas E-3196/96, E-3197/96 e E-3202/96 dada pelo Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (20 de Dezembro de 1996)

Em 8 de Maio de 1996, a Comissão decidiu, após consulta do Parlamento, a repartição indicativa da reserva das iniciativas comunitárias. Tendo em conta essa repartição, o montante disponível (a preços indexados de 1995) para os projectos de desenvolvimento urbano espanhóis integrados no programa URBAN, é de 56,2 milhões de ecus para as zonas do objectivo no 1 e de 21,4 milhões de ecus para as outras zonas.

A apresentação dos programas operacionais referentes à realização da extensão do programa URBAN é da responsabilidade dos Estados-membros. Por consequência, a Comissão não pode formular nenhuma previsão quanto à eventual participação da Comunidade Autónoma Valenciana.

Até à data, a Comissão não recebeu nenhum programa operacional por parte das autoridades espanholas. Por conseguinte, não é possível emitir, neste momento, nenhuma previsão relativamente à data de uma decisão por parte da Comissão, dado que a mesma dependerá da qualidade das propostas que lhe forem apresentadas.
PERGUNTA ESCRITA E-3225/96 apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão (28 de Novembro de 1996)

Objecto: Custos de envio de um cartaz

No dia 1 do mês de Outubro de 1996, todos os deputados do Parlamento Europeu receberam um cartaz em tamanho DIN A3 anunciando a «Semana Europeia da Segurança e da Saúde no local de trabalho».

O referido cartaz foi enviado num tubo de cartão, de cerca de 10 cm de diâmetro por 30 cm de longo e com tampas plastificadas, como os que se utilizam para transportar projectos, desenhos e outros objectos que devem ser preservados de vincos ou dobras.

Dado que o envio tinha fins puramente informativos, pelo que o cartaz poderia ter sido enviado num sobrescrito normal, com a consequente poupança de espaço no transporte, poderá a Comissão

1. informar sobre o custo do envio, aos deputados e a outros destinatários, tendo em conta não apenas o preço dos tubos mas também o transporte dos mesmos;

2. dizer se tenciona continuar a utilizar este tipo de envio no futuro?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

As campanhas tipo «semana europeia» têm por objectivo não apenas a informação mas sobretudo a promoção de um tema. Os cartazes são elaborados para serem afixados em suportes. O formato A3 facilita essa afixação. Muitas pessoas queixam-se ao receberem cartazes dobrados e muitas vezes deteriorados pela expedição. Para obviar a essas reclamações a Comissão optou pela distribuição aos vários canais de informação recorrendo aos meios mais adaptados, designadamente pacotes, tubos etc..

A Comissão assegura assim os envios da maneira mais eficaz e económica tendo em conta as suas próprias limitações e possibilidades técnicas e a futura utilização dos documentos. No caso vertente, o envio aos membros do Parlamento foi feito utilizando os meios de transporte internos das instituições, economizando assim as despesas de expedição.

Relativamente às campanhas de informação, em geral, os cartazes são enviados em grande número, acondicionados em tubos. Quando são feitos directamente à Comissão pedidos pontuais e precisos, são utilizados os meios de envio mais adequados, incluindo os cartazes em tubos.
PERGUNTA ESCRITA E-0225/96 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL), Laura González Álvarez (GUE/NGL) e María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (9 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Impacte ambiental da construção da estrada de circunvalação da Laguna (Tenerife)

No passado dia 2.10.1995, a Comissão respondeu à pergunta escrita (E-1886/95 ((JO C 326 de 6.12.1995, p. 10. ))) relativa ao impacte ambiental da construção da estrada de circunvalação da Laguna (Tenerife).

Na sua resposta, a Comissão informou que solicitaria informação pertinente às autoridades espanholas.

Não considera a Comissão que, antes que se originem prejuízos irreparáveis, urge verificar se as autoridades das Canárias aplicam correctamente a regulamentação ambiental comunitária?

Recebeu a Comissão a informação solicitada?

Por outro lado, pode a Comissão informar se as referidas obras beneficiam de algum tipo de financiamento proveniente de fundos comunitários?

Resposta complementar dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (28 de Janeiro de 1997)

Em complemento à sua resposta de 22 de Abril de 1996, a Comissão informa as Senhoras Deputadas de que arquivou o processo após as informações dadas pelas autoridades espanholas, as quais foram comunicadas em pormenor aos membros do Parlamento por carta da Comissão.

No âmbito do programa operacional (PO) das Canárias para o período de 1990-1993, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) co-financiou investimentos relativos à primeira fase da circular de La Laguna no montante de 148, 16 milhões de pesetas em 1990 e 65,68 milhões em 1991. O projecto beneficiará igualmente do co-financiamento do FEDER no quadro do PO das Canárias para o período de 1994-1999.
PERGUNTA ESCRITA E-3476/96 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (9 de Dezembro de 1996)

Objecto: Marcas ecológicas

Até que ponto é que a Comissão está satisfeita com o sistema de marcas ecológicas, tendo em consideração que o relatório «Qual», de Janeiro de 1996, no Reino Unido prevê que uma máquina de lavar de uma marca ecológica utiliza mais água e tem uma capacidade de limpeza inferior às máquinas de lavar normais?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (24 de Janeiro de 1997)

A ocorrência descrita pode ter lugar num sistema de rótulo ecológico que é voluntário, como é o caso do sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico. O objectivo dos sistemas deste tipo é permitir que uma gama de produtos, que cumpram determinados critérios, represente uma determinada percentagem dos produtos que se encontram no mercado.

No caso da Comunidade, o que é necessário é abarcar uma proporção razoável do mercado, de forma a garantir a visibilidade da rotulagem ecológica dos aparelhos domésticos em toda a Europa. Logo, é possível que determinados fabricantes cujas máquinas cumprem os critérios se candidatem ao rótulo ecológico enquanto que outros poderão não o fazer.

A Comissão está, no entanto, satisfeita com o nível de protecção ambiental associado aos critérios definidos para este grupo de produtos, tendo recentemente actualizado esses critérios à luz dos desenvolvimentos dos mercados e das tecnologias disponíveis.
PERGUNTA ESCRITA E-2512/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (25 de Setembro de 1996)

Objecto: Imposto sobre o valor acrescentado e transportes aéreos

1. De que modo, e até quando, tenciona o Conselho harmonizar o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicado a bilhetes de avião com o que vigora noutros meios de transporte (ferroviários e rodoviários),e nos vários Estados-membros?

2. Qual poderá ser a taxa de um tal IVA?

3. Qual o montante previsível (em valor absoluto) em resultado da introdução do IVA sobre bilhetes de avião?

Resposta (13 de Fevereiro de 1997)

O regime de IVA aplicável aos transportes de pessoas nas suas diferentes modalidades (ar, mar, águas interiores, caminho-de-ferro, rodoviário) foi fixado pela sexta directiva IVA que prevê que a taxa se aplica a esses transportes em função das distâncias percorridas nos diferentes Estados-membros.

No tocante às taxas de IVA aplicáveis aos transportes de pessoas, a situação actual revela que:

- a taxa aplicada ao transporte doméstico de pessoas varia muito nos diferentes Estados-membros;

- se aplica, de um modo geral, a taxa zero ao transporte intracomunitário de pessoas.

A Comissão, no intuito de atingir um sistema comum de IVA, apresentou uma proposta de directiva em 1992 que se limita apenas aos transportes de pessoas em águas interiores e rodoviários. Esta proposta não abordou a questão da relação entre este sector e os outros modos de transporte (nomeadamente os transportes ferroviários e aéreos). A Comissão associou o tratamento desta questão com a análise de u relatório que se comprometera a apresentar antes do fim de 1994, que deveria expor a avaliação de conjunto da situação do sector dos transportes de pessoas em matéria de IVA, bem como uma análise dos riscos de distorção de concorrência entre diferentes modos de transporte.

Na falta do referido relatório da Comissão, o Conselho não está em condições de fornecer as indicações que a Senhora Deputada deseja. Todavia, o Conselho tem bem presente que esta matéria é da maior importância para o desenvolvimento futuro dos transportes na União.
PERGUNTA ESCRITA E-2903/96 apresentada por Jan Sonneveld (PPE) e Bartho Pronk (PPE) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Pesca clandestina na Grã-Bretanha

1. Terá a Comissão tomado conhecimento do noticiário da BBC de 7 de Outubro de 1996, no qual foi difundida uma reportagem sobre fraudes no sector das pescas na Grã-Bretanha?

2. Terá a Comissão tomado igualmente conhecimento de que na referida reportagem se afirmou que 25% do comércio de peixe seria comercializado fora dos canais oficiais?

3. Poderá a Comissão confirmar estes números? Em caso negativo, poderá a Comissão efectuar um inquérito sobre a pesca clandestina na Grã-Bretanha e disso informar o Parlamento Europeu?

4. Estará a Comissão disposta a ajudar o governo da Grã-Bretanha a travar a pesca clandestina, designadamente à luz dos excelentes resultados alcançados nesta matéria nos Países Baixos?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (5 de Dezembro de 1996)

1. A Comissão está a par do programa mencionado pelo Senhor Deputado e da comunicação segundo a qual 25 % dos desembarques são vendidos fora dos circuitos oficiais.

2. A Comissão não está em posição de confirmar as quantidades de pescado que, segundo a comunicação em causa, não estão registadas de acordo com as regras comunitárias. Contudo, as informações à disposição da Comissão indicam que essas quantidades podem ser bastante significativas.

Na opinião da Comissão, o sistema de controlo aplicado não é suficientemente eficaz para fazer face a situações em que as capacidades de pesca são nitidamente superiores às possibilidades de pesca disponíveis.

3. A questão dos desembarques não declarados nos portos do Reino Unido e, nomeadamente, da Escócia foi examinada pela Comissão e pelos serviços de controlo nacionais entre 1994 e 1995, tendo sido destacada no relatório da Comissão sobre o controlo da política comum da pesca ((Doc. COM(96) 100 final. )).

4. Nas suas missões ao Reino Unido, a Comissão continua a acompanhar os esforços das autoridades de controlo nacionais para combater esta prática.
PERGUNTA ESCRITA E-2676/96 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Barragem no rio Nestos

A 15.9.1996, sem que tenha sido assinada a decisão ministerial conjunta relativa às condições de funcionamento da Barragem de Thissavros no rio Nestos, a DEH (empresa pública de electricidade) pôs a barragem em funcionamento, interrompendo o curso da água para o delta do rio, ecossistema único.

Tendo em conta que:

- a DEH procedeu arbitrariamente, ignorando a decisão do Conselho do Nomo de Kavala, que fazia depender a autorização de entrada em funcionamento da barragem das conclusões e avaliações de três estudos relativos à redução dos efeitos da barragem.

- é violada a legislação grega e comunitária, concretamente as directivas 79/409/CEE ((JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. )), 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. )) e 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. )), e que as organizações ambientais denunciam estas arbitrariedades.

Pergunta-se à Comissão se tenciona solicitar a elaboração de estudos específicos para avaliar correctamente os efeitos desta obra sobre o ecossistema do Nestos e que medidas suplementares irá tomar se verificar que se mantém a violação das directivas supracitadas.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (29 de Novembro de 1996)

A Comissão teve conhecimento dos problemas a que a barragem sobre Nestos deu origem através de uma denúncia relativa a este assunto.

A Comissão reconhece a grande importância ecológica da região de Nestos que foi designada pelas autoridades helénicas como zona de protecção especial em conformidade com o artigo 4o da Directiva 79/409/CEE (protecção das aves selvagens) e que faz igualmente parte dos sítios propostos para a rede ecológica europeia Natura 2000 no quadro da Directiva 92/43/CEE (habitats). A Comissão acompanha igualmente de perto e com grande interesse este assunto.

No quadro da instrução da denúncia supramencionada, a Comissão tenciona dirigir-se às autoridades helénicas para lhes solicitar todas as informações relativas a este assunto e tenciona, no limite das suas competências, garantir a boa aplicação do direito comunitário em matéria de ambiente.
PERGUNTA ESCRITA E-2930/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) e Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Assassinato a sangue frio de um cipriota grego

Pela terceira vez em dois meses é assassinado a sangue frio, em Chipre, um cidadão cipriota grego desarmado.

A 13 de Outubro, Pétros Kakkulis foi morto a tiro por soldados turcos, enquanto apanhava caracóis junto à base inglesa de Deceleia.

O cidadão grego cipriota foi alvejado a 30 metros de distância com 2 disparos e quando jazia no chão, deram-lhe o golpe de misericórdia à queima-roupa.

Dado este comportamento infra humano das tropas turcas de ocupação pergunta-se à Comissão:

Que medidas imediatas e eficazes tenciona tomar para aplicar um rude golpe ao terrorismo oficial turco, o qual se traduz no comportamento brutal do regime de ocupação de Denktás que o Governo turco apoia?

Quando é que os membros dos Governos dos Estados-membros da UE vão finalmente deixar de ter conversações com o representante do regime de ocupação em Chipre, o Sr. Denktás, enquanto este dá ordens para executar cidadãos desarmados?

Quando irá, finalmente, decidir suspender qualquer relação com a Turquia até que esta adopte comportamentos dignos de um estado minimamente civilizado?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão (4 de Dezembro de 1996)

A Comissão agradece aos Senhores Deputados a sua pergunta relativa à actual situação em Chipre, remetendo-os para a Declaração da Presidência Irlandesa de 16 de Outubro de 1996, em que a União Europeia condenava veementemente o assassinato de Petros Kakkoulis, bem como outros incidentes violentos ocorridos nos últimos meses.

Em conformidade com a decisão do Conselho de 6 de Março de 1995, a Comissão prosseguirá a sua política de pré-adesão em relação a Chipre e as suas acções de informação para a comunidade cipriota turca na esperança de que a perspectiva da adesão contribua para os esforços destinados a estabelecer um diálogo entre as duas comunidades da ilha e a resolver a questão cipriota. Nos seus contactos com as partes interessadas, a Comissão sublinha sistematicamente a necessidade de respeitar os direitos do homem e as liberdades fundamentais. O objectivo desta política consiste em contribuir para criar um clima menos propício aos actos de violência.
PERGUNTA ESCRITA E-2913/96 apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Organização Comum de Mercado para o sector do azeite

Poderá a Comissão explicar a sua afirmação de que a nova OCM para o sector do azeite virá restringir a possibilidade de fraude?

Que mecanismos são aplicados no quadro desta nova OCM para reforçar o controlo das ajudas?

Resposta de Anita Gradin em nome da Comissão (17 de Dezembro de 1996)

A experiência no sector do azeite demonstra que têm vindo a ser praticadas fraudes consideráveis a nível das ajudas ao consumo. Além disso, as medidas de controlo não garantiram a adequada protecção dos interesses financeiros da Comunidade, em especial no caso das ajudas à produção. As operações de importação e de exportação têm sido igualmente vulneráveis à fraude. São estas algumas das principais razões por que a Comissão considera ser necessário examinar eventuais alterações a introduzir à organização comum de mercado neste sector ((Regulamento no 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas - JO 172 de 30.9.1996. )), em conformidade com o seu programa de trabalho de 1996 ((JO L 282 de 26.9.1996. )).

A Comissão ainda não apresentou propostas formais. Tal como indicado nas suas respostas às perguntas escritas nos E-2684/96 e E-2685/96 do Senhor Valverde Lopez e P-2946/96 do Senhor Papayannakis ((JO C 91 de 20.3.1997. )), diferentes opções serão primeiramente discutidas com o Parlamento e o Conselho. Por conseguinte, a Comissão não está em condições de indicar quais os mecanismos que deverão ser introduzidos para reforçar os controlos e reduzir as práticas de fraude.
PERGUNTA ESCRITA E-3308/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: Economia subterrânea e PIB.

Os meios de comunicação demonstram de um modo evidente as dificuldades existentes na obtenção de dados estatísticos universalmente aceites.

Que proporção representa a economia subterrânea da Itália relativamente ao PIB?

Resposta comum às perguntas escritas E-3280/96, E-3298/96, E-3299/96, E-3300/96, E-3301/96, E-3302/96, E-3303/96, E-3304/96, E-3305/96, E-3306/96, E-3307/96, E-3308/96, E-3309/96, E-3310/96, E-3311/96, E-3312/96 e E-3313/96 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

Nesta fase, é impossível fazer uma estimativa precisa do impacto da economia subterrânea no produto interno bruto. Com efeito, os métodos utilizados divergem muito nos Estados-membros e, além disso, vários Estados-membros efectuam correcções implícitas, muito difíceis de avaliar.

Prevê-se que se concluam trabalhos sobre a questão da exaustividade em finais de 1998. Nesta data, será possível efectuar a estimativa solicitada com uma certa fiabilidade e comparabilidade entre os Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-3310/96 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1996)

Objecto: Economia subterrânea e PIB.

Os meios de comunicação demonstram de um modo evidente as dificuldades existentes na obtenção de dados estatísticos universalmente aceites.

Que proporção representa a economia subterrânea dos Países Baixos relativamente ao PIB?

Resposta comum às perguntas escritas E-3280/96, E-3298/96, E-3299/96, E-3300/96, E-3301/96, E-3302/96, E-3303/96, E-3304/96, E-3305/96, E-3306/96, E-3307/96, E-3308/96, E-3309/96, E-3310/96, E-3311/96, E-3312/96 e E-3313/96 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1997)

Nesta fase, é impossível fazer uma estimativa precisa do impacto da economia subterrânea no produto interno bruto. Com efeito, os métodos utilizados divergem muito nos Estados-membros e, além disso, vários Estados-membros efectuam correcções implícitas, muito difíceis de avaliar.

Prevê-se que se concluam trabalhos sobre a questão da exaustividade em finais de 1998. Nesta data, será possível efectuar a estimativa solicitada com uma certa fiabilidade e comparabilidade entre os Estados-membros.