PERGUNTA ESCRITA P-2952/97 apresentada por Shaun Spiers (PSE) à Comissão (10 de Setembro de 1997)

Objecto: Antibióticos na produção animal

Tem a Comissão conhecimento da campanha da Soil Association no Reino Unido para travar o aumento de doenças resistentes aos medicamentos e salvaguardar a eficácia futura dos antibióticos? Tem a Comissão conhecimento de que o Comité Swann, criado em 1968 pelos Ministros britânicos da Saúde e da Agricultura, declarou que «existem amplas provas de que a administração de antibióticos aos animais fomenta o aparecimento de um grupo de microorganismos resistentes. Não há também dúvidas de que muitos microorganismos, resistentes ou não aos antibióticos,... podem ser transmitidos pelos animais ao Homem»? Tal como com a BSE, corremos o risco de ignorar os avisos da ciência até ser demasiado tarde.

A Soil Association pensa que a utilização de antibióticos se devia limitar ao tratamento terapêutico das doenças ou constituir, ocasionalmente, uma das componentes de um programa para controlar uma doença, devendo, normalmente, implicar também mudanças de gestão.

A Soil Association propõe:

1. a proibição imediata de todos os antibióticos destinados a obter melhores resultados;

2. a eliminação progressiva dos antibióticos administrados cuja venda está sujeita a prescrição veterinária, conjugada com legislação que obrigue à introdução de mudanças de gestão;

3. a introdução de novos controlos à utilização de antibióticos intramamários habitualmente usados na criação convencional de animais destinada à produção de lacticínios.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para pôr termo à utilização sistemática de antibióticos pelos agricultores?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (16 de Outubro de 1997)

1. A Comissão tem conhecimento das preocupações expressas pela Soil Association e por outras organizações face ao aumento dos casos de bactérias resistentes aos antibióticos utilizados em medicina humana.

A Comissão também está apreensiva com o desenvolvimento do fenómeno das resistências, o que, aliás, como medida de precaução e a título conservatório, a levou a proibir a utilização de avoparcina na alimentação animal, para evitar o risco de diminuir a eficácia de um antibiótico de reserva utilizado em medicina humana. Os dados científicos actualmente disponíveis não permitem concluir que o aumento da frequência dos casos de resistência aos medicamentos antimicrobianos administrados em medicina humana esteja ligado à utilização de antibióticos na alimentação animal e que tais substâncias devam ser totalmente proibidas.

Em conformidade com as recomendações do Comité Científico da Alimentação Animal no seu parecer de 21 de Maio de 1996 sobre a avoparcina ((Comunicado ao Secretariado do Parlamento Europeu em 13.8.1996. )) e as disposições da Directiva 97/6/CE relativa aos aditivos na alimentação animal ((JO L 35 de 5.2.1997. )) que proíbem a sua utilização, a Comissão deu início a um plano de vigilância da resistência bacteriana, que deverá atingir a fase operacional em 1998. Por outro lado, há a intenção de efectuar ou coordenar ao nível dos Estados-membros ou das organizações internacionais uma série de estudos que permitam compreender melhor os mecanismos moleculares que estão na base da resistência bacteriana e as transferências eventuais ao longo da cadeia alimentar e no ambiente.

A Comissão ainda não dispõe de elementos que justifiquem a proibição total da utilização de antibióticos na alimentação animal.

A Comissão tenciona ainda participar activamente no colóquio a organizar pela Organização Mundial de Saúde em Outubro de 1997, subordinado ao tema «Impacto sanitário da utilização de medicamentos antimicrobianos na alimentação animal».

2. A Comissão está a reflectir sobre a melhor maneira de gerir as autorizações de aditivos e medicamentos no contexto das boas práticas agrícolas.

Por outro lado, o direito comunitário estabelece que, salvo circunstâncias excepcionais, os medicamentos veterinários (incluindo os antibióticos) só podem ser utilizados para fins aprovados, no tratamento de doenças específicas de espécies determinadas.

3. A utilização de antibióticos intramamários nos animais afectos à produção de leite pode conduzir a teores de resíduos no leite superiores aos limites máximos autorizados. A Directiva 96/23/CE relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos ((JO L 125 de 23.5.1996. )) prevê a execução de planos anuais de vigilância dos resíduos presentes no leite, nomeadamente de resíduos de substâncias antimicrobianas. A recolha das amostras a analisar com vista à determinação da presença de resíduos de antibióticos no leite é obrigatoriamente feita pelas autoridades competentes de cada Estado-membro nas explorações ou leitarias. De acordo com o artigo 18o da directiva, quando existirem indícios de teores de resíduos superiores ao limite máximo autorizado, a autoridade competente efectuará um inquérito na exploração de origem ou de proveniência e tomará todas as medidas necessárias para salvaguardar a saúde pública. Para os casos de infracção reiterada, estão previstas medidas específicas.