PERGUNTA ESCRITA E-1307/02

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Maio de 2002)

Objecto: Instalação de reservatórios para o armazenamento de combustíveis na laguna de Vásova

Está prevista a instalação na laguna de Vásova, no município de Kavala, de 48 reservatórios destinados ao armazenamento e à distribuição de derivados de petróleo. A instalação desses novos reservatórios, que se irão acrescentar aos 16 já existentes, significará uma nova fonte de poluição a dano da população e do ecossistema, ficando o município de Kavala sujeito, de forma periódica e permanente, a emissões de hidrocarbonetos procedentes dos reservatórios, bem como às descargas dos petroleiros e às inevitáveis fugas de derivados de petróleo tanto em terra como no mar. A concentração de reservatórios de combustíveis numa área limitada, assim como a presença de oleodutos submarinos e de ancoradouros, fazendo prever a aglomeração de petroleiros, aumentam os riscos de possíveis acidentes. Além disso, o sistema de refrigeração da projectada central termoeléctrica de gás natural de 440 MW provocará, dadas as dimensões dessa unidade, uma considerável poluição térmica da atmosfera e do mar.

Há que considerar que:

- local escolhido para ao alargamento das instalações (laguna de Vásova) confina com um biótopo húmido protegido pela Convenção de Ramsar e com o Parque Nacional da região,

- os depósitos de combustível já existentes estão situados nas vizinhanças de uma descarga que se encontra frequentemente em chamas,

- a directiva comunitária Seveso II (transposta para o direito interno mediante o decreto interministerial no 5697/509, artigo 12o) solicita às autoridades competentes que assegurem que, no projecto de ordenamento do território, sejam tomados em consideração os factores ligados à prevenção de acidentes graves, bem como à limitação das suas consequências, aquando da elaboração dos planos de utilização dos solos,

- existe, no caso vertente, violação da Convenção de Barcelona, da qual a Grécia é signatária e, em especial, do protocolo relativo à protecção do mar Mediterrâneo contra a poluição de origem terrestre,

- os acidentes, segundo um estudo realizado pelo Instituto Técnico Grego da Macedónia Oriental, sejam quais forem as suas proporções, são estatisticamente infalíveis, inevitáveis e irreversíveis,

- golfo de Kavala se encontra sobrecarregado no que diz respeito ao ambiente, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Haliêutico de Péramos,

- a instalação dos reservatórios na zona em questão afecta o turismo, bem como uma série de profissões que dependem deste último e do mar.

Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão informar se foi realizado um estudo de impacto ambiental na região, bem como um estudo dos riscos ligados ao transporte dos derivados de petróleo? Em que medida os investimentos realizados no município de Kavala (depósito geológico de 500 milhões Nm3 de gás natural, central de co-produção eléctrica e térmica de pelo menos 75 MW, estaleiro de reparação de navios, fábrica de cimento situada nas margens da laguna de Vásova, etc.) são compatíveis com as disposições comunitárias em matéria de ambiente? Pode a Comissão, no âmbito das suas competências, intervir junto das autoridades gregas competentes, no sentido de assegurar uma gestão racional da zona protegida?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(19 de Junho de 2002)

A lagoa de Vasova faz parte do sítio Delta de Nestos e lagoas de Keramoti proposto pela Grécia com o código GR 1150010 como sítio de importância comunitária ao abrigo da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1).

Com vista à inclusão do referido sítio na rede ecológica Natura 2000, as autoridades gregas devem, nomeadamente, evitar a sua deterioração por actividades ou empresas, em conformidade com o disposto no artigo 6o da directiva Habitats.

Para além da Directiva 92/43/CEE, os factos denunciados pelo Sr. Deputado poderão igualmente implicar uma eventual violação da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(3), bem como da Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas(4).

Com base nos factos denunciados pelo Sr. Deputado, a Comissão Europeia vai realizar um inquérito a fim de verificar se existe qualquer incompatibilidade com as disposições comunitárias acima referidas e, se necessário, tomará as medidas adequadas para garantir o respeito do direito comunitário e do ambiente.

Paralelamente, a Comissão solicita ao Sr. Deputado que lhe transmita todas as informações de que dispõe por forma a facilitar a realização do inquérito.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 175 de 5.7.1985.

(3) JO L 73 de 14.3.1997.

(4) JO L 10 de 14.1.1997.