PERGUNTA ESCRITA E-0030/98 apresentada por John Corrie (PPE) ao Conselho (28 de Janeiro de 1998)

Objecto: Ajuda comunitária a Chipre

Quanto dinheiro entrou, nos últimos dez anos, em Chipre? Que percentagem desse dinheiro foi gasta na parte grega e que percentagem na parte turca - e em que projectos?

Resposta (7 de Abril de 1998)

1. No que se refere ao período que interessa o Exmo Senhor Deputado, há a referir o 2o Protocolo Financeiro de 1984, em vigor até 1988, o 3o Protocolo Financeiro de 1990, até 1994, e o 4o Protocolo Financeiro, em vigor desde 1 de Janeiro de 1996.

O 2o Protocolo previa 28 milhões de ecus de empréstimos do BEI, 6 milhões de ecus de empréstimos bonificados e 10 milhões de ecus de ajudas.

O 3o Protocolo, por seu lado, previa 44 milhões de ecus de empréstimos a título do BEI, 5 milhões de ecus de capitais de risco e 13 milhões de ecus de ajudas não reembolsáveis.

A totalidade desses montantes foi mobilizada, à excepção da parte reservada a favor da comunidade cipriota turca. Os obstáculos encontrados pelos projectos bicomunitários, tanto no plano da sua elaboração como no da sua execução, não permitiram utilizar esses fundos. Com efeito, a Comunidade não reconhece as autoridades do Norte de Chipre e estas últimas não podem aceitar que os projectos de financiamento que lhes são destinados passem pelas autoridades da República de Chipre.

No que se refere à identificação dos projectos a que essas ajudas foram consagradas, e sendo a execução desses programas da responsabilidade da Comissão, solicita-se ao Exmo Senhor Deputado que requeira junto dessa Instituição os esclarecimentos desejados relativos à repartição entre as comunidades grega e turca.

2. Quanto ao 4o Protocolo Financeiro, em curso de execução, prevê uma cooperação financeira com Chipre de um montante total de 74 milhões de ecus, repartidos do seguinte modo:

- 50 milhões de ecus a partir dos recursos próprios do BEI, que foram afectados a projectos a favor da indústria e da melhoria do ambiente;

- 2 milhões de ecus a partir dos recursos orçamentais sob forma de contribuição para os capitais de risco que já foram mobilizados em benefício do Banco de Desenvolvimento de Chipre;

- 22 milhões de ecus de ajuda não reembolsável a partir dos recursos orçamentais segundo a seguinte chave de repartição:

- 12 milhões de ecus para o financiamento de estudos ou de apoio a acções que contribuam para uma melhor compensação da situação da ilha. A execução deste montante pressupõe uma vontade das duas partes trabalharem em conjunto;

- 5 milhões de ecus destinados a fornecer o desenvolvimento do conjunto da ilha, em relação aos quais, a conhecimento do Conselho, parece que ainda não foi iniciado nenhum projecto.

- 5 milhões de ecus para projectos que possam ser considerados como projectos de pré-adesão. Destinam-se a preparar o Governo Cipriota e integrar o acervo comunitário através de uma assistência técnica nos seguintes sectores: transportes, turismo, estatísticas e petróleo e produtos derivados; a apoiar a participação de Chipre em certos programas comunitários (Media II, LEONARDO, SOCRATES e Juventude para a Europa) e a apoiar a difusão da ideia de integração europeia nomeadamente através do apoio ao Instituto Europeu de Chipre.

Convida-se igualmente o Exmo Senhor Deputado a dirigir-se à Comissão para conhecer a situação exacta dos projectos iniciados e a sua repartição entre as duas comunidades da ilha.

3. Além disso, Chipre beneficia da cooperação financeira dita horizontal relativa ao conjunto dos parceiros mediterrânicos decidida no âmbito da Política Mediterrânica renovada (nomeadamente cooperação regional, ambiente, participação nos programas MED, LIFE) bem como da ECIIP (European International Investment Partners; ECIP Parceiros da Comunidade Europeia para o Investimento). Chipre beneficia igualmente do regulamento MEDA, no respeitante às acções de cooperação regional (essencialmente o financiamento das actividades do Processo de Barcelona).