PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/88

(2004/C 70 E/091)

PERGUNTA ESCRITA E-2347/03

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Julho de 2003)

Objecto: Mortes de imigrantes afogados nos mares do Sul da UE quando tentam chegar à costa em busca de trabalho e de uma nova vida

Nas últimas semanas, como sempre desde há anos, centenas de pessoas morreram afogadas nos mares do Sul da UE quando tentavam chegar às costas em busca de trabalho e de uma nova vida. Muitas dessas pessoas são mulheres, inclusivamente grávidas, e meninos. Independentemente da ideia que se tenha a respeito da regulamentação das entradas de imigrantes — integração, asilo, passaportes, centros de gestão, repatriação, etc., estamos perante um gravíssimo problema humanitário, que não pode deixar indiferente nem a sociedade europeia nem muito menos as instituições da União, e que necessita de uma solução urgente. Que medidas e iniciativas políticas e humanitárias está a tomar a Comissão para evitar estas trágicas mortes?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2003)

Tal como aconteceu nos meses de Verão dos últimos anos, a União tem vindo a confrontar-se com um crescente fluxo de entrada de imigrantes clandestinos por via marítima. A passagem é principalmente organizada por redes criminosas sem quaisquer escrúpulos que se dedicam ao tráfico de seres humanos. Apesar das condições atmosféricas clementes no Verão, alguns dos navios utilizados pelas redes criminosas encontravam-se em mau estado de navegabilidade, o que deu origem a graves tragédias humanitárias.

Tal como referido na resposta da Comissão às perguntas escritas E-3112/02 do Sr.Deputado Tannock (1), P-0291/03 do Sr.Deputado Pisicchio (2) e E-2133/03 do Sr.Deputado Borghezio (3), a Comissão dá uma atenção especial e permanente à questão da imigração clandestina por via marítima, tendo sido recentemente tomadas medidas importantes no sentido de criar um enquadramento para uma política comunitária.

Três planos de acção — um especificamente sobre a imigração clandestina, outro sobre a gestão integrada das fronteiras e outro ainda sobre a política de regresso — definem a acção da União, bem como um calendário para a adopção de medidas comuns na luta contra a imigração clandestina. Na perspectiva do Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003, a Comissão apresentou a situação existente neste domínio (4). Além disso, o Conselho Europeu de Salónica clarificou nas suas conclusões o roteiro para as actividades em curso.

Para além disso, a Comissão acabou de apresentar ao Conselho um estudo sobre as fronteiras marítimas, que inclui uma análise aprofundada do fenómeno, bem como uma série de recomendações no que diz respeito à melhoria da segurança marítima a fim de evitar estes trágicos incidentes. O estudo abrange eventuais progressos em matéria de direito marítimo, bem como uma cooperação regional melhorada, em especial, no contexto mediterrânico.

Por outro lado, a Comissão deu uma resposta ao crescente fluxo de entradas provenientes da Líbia e está a preparar uma segunda missão em estreita consulta com os Estados-Membros, após uma primeira missão exploratória em Maio de 2003.

A Comissão considera igualmente que, a fim de desenvolver uma política eficaz de luta contra a imigração clandestina, se afigura essencial uma cooperação com países terceiros, exigindo uma maior atenção nos próximos anos. Na sua comunicação sobre a integração das questões de migração nas relações da União Europeia com países terceiros (5), a Comissão apresentou a abordagem política a adoptar. Neste contexto, a proposta de regulamento que institui um programa de assistência financeira e técnica a países terceiros no domínio da migração (6), e enviada para o Conselho e para o Parlamento, tem por objectivo proporcionar os meios financeiros para essa cooperação. Após a adopção deste regulamento, a Comunidade disporá de um instrumento financeiro específico para prestar assistência a países terceiros nos seus esforços desenvolvidos para uma melhor gestão dos fluxos migratórios em todas as suas dimensões, incluindo a imigração clandestina.

Este regulamento servirá de acompanhamento da fase-piloto da rubrica orçamental B7-667 «Cooperação com países terceiros nos domínios do asilo e migração». Nesta fase-piloto, tiveram já início vários projectos de assistência a países terceiros nos seus esforços de luta contra a imigração clandestina. Em conformidade com a abordagem equilibrada e integrada estabelecida na comunicação de Dezembro, a Comunidade co-financia um projecto de cooperação franco-espanhol com Marrocos, que tem por objectivo melhorar o controlo da fronteira marroquina e dois projectos para reforçar o desenvolvimento local e promover oportunidades de emprego. O programa MEDA relativo à gestão da migração em Marrocos vem também juntar-se a estes primeiros projectos. A Comissão tenciona aumentar os seus esforços no sentido de elaborar projectos semelhantes de gestão da migração noutros países da região norte do Mediterrâneo em plena parceria com os países em causa.

(1) JO C 155 E de 3.7.2003, p. 92.

(2) JO C 280 E de 21.11.2003, p. 46.

(3) Ver p. 77.

(4) COM(2003) 323 final.

(5) COM(2002) 703 final.

(6) COM(2003) 355 final.