PERGUNTA ESCRITA E-0323/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: O Ano Europeu das Línguas e o previsto encerramento do Departamento de Língua e Literatura Frísias da Faculdade de Letras da Universidade de Amesterdão

A União proclamou oficialmente 2001 como o Ano Europeu das Línguas (Decisão 1934/2000/CE(1) do Parlamento Europeu e do Conselho). Durante doze meses as atenções estarão voltadas para a diversidade linguística. Esta constitui uma componente importante da herança cultural europeia e é importantíssima para o futuro da Europa (vide Ano Europeu das Línguas em: http://europa.eu.int/comm/education/languages/pt/actions/year2001.htlm

1).

Todas as línguas europeias serão objecto da necessária atenção, inclusive as denominadas línguas regionais, línguas das minorias e linguagens gestuais. A mensagem principal da campanha de informação do Ano Europeu, Aprender línguas abre portas, e todos podem fazê-lo!, é neutra, não se dirigindo a qualquer língua ou grupo de línguas específico.

Em 30 de Outubro de 1987, o Parlamento Europeu aprovou a resolução Kuijpers relativa à promoção das línguas minoritárias na educação, nos meios de comunicação social e na comunicação com as autoridades. Esta resolução constituiu um passo importante no reconhecimento das denominadas línguas menos utilizadas, como o frísio.

A intenção da Universidade de Amesterdão (UvA) de encerrar o Departamento de Língua e Literatura Frísias é diametralmente oposta aos objectivos do Ano Europeu das Línguas e da resolução Kuijpers. A UvA é o único centro universitário da região mais densamente povoada dos Países Baixos em que se ensina a língua e a literatura frísias. Esta medida de contenção das despesas das autoridades académicas já suscitou inúmeros protestos.

Não considera a Comissão que a intenção da Universidade de Amesterdão de acabar com a licenciatura em língua e literatura frísias se opõe diametralmente aos objectivos ambiciosos do Ano Europeu das Línguas e da resolução Kuijpers?

a) Em caso afirmativo, que medidas tenciona a Comissão adoptar a fim de:

1. sensibilizar a Universidade de Amesterdão para a importância da sua licenciatura em língua e literatura frísias para a realização dos objectivos do Ano das Línguas;

2. solicitar à Universidade de Amesterdão a manutenção na íntegra dessa licenciatura;

3. sensibilizar as autoridades neerlandesas para a importância da licenciatura em língua e literatura frísias da Universidade de Amesterdão no contexto da realização dos objectivos do Ano das Línguas e

4. solicitar às autoridades neerlandesas a manutenção na íntegra da licenciatura em língua e literatura frísias da Universidade de Amesterdão?

b) Caso contrário, quais os argumentos aduzidos pela Comissão para conciliar a prevista supressão da licenciatura em língua e literatura frísias da Universidade de Amesterdão com os ambiciosos e vastos objectivos do Ano Europeu das Línguas?

(1) JO L 232 de 14.9.2000, p. 1.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(5 de Abril de 2001)

Remete-se a atenção do Sr. Deputado para a resposta da Comissão à pergunta oral H-0254/01 do Sr. Deputado Staes, no período de perguntas da sessão de Abril de 2001 do Parlamento(1).

(1) Resposta escrita de 3.4.2001.