PERGUNTA ESCRITA E-1656/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) e Gianfranco Fini (UEN) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Poluição nuclear em Severodvinsk (Rússia)

A cerca de 1 300 km a norte de Moscovo e 100 km do círculo polar árctico, existe uma cidade fechada aos estrangeiros e quase inacessível para os próprios russos, que até há pouco tempo precisavam de um passaporte especial para lhe ter acesso: Severodvinsk. Construída por ordem de Estaline por cerca de 60 000 presos em 1936, a 35 km a oeste de Arkhangelsk, nas margens do Mar Branco, Severodvinsk é batida por ventos polares doze meses por ano, com

temperaturas invernais de 30 a 40 graus abaixo de zero. Nascia assim um campo de trabalhos forçados para onde foram deportadas as vítimas do terror estalinista, para serem fuziladas ou simplesmente deixadas morrer de fome ou de frio. Entre 1936 e 1953 aí morreram 25 000 pessoas. Actualmente a cidade conta com 210 000 habitantes e o gulag foi substituído por dois estaleiros navais, num dos quais, o Sevmash, são construídos submarinos nucleares (oficialmente, são montadas máquinas limpa-neves). Daqui saíram os submarinos typhoon (tubarões, na versão russa): a maior e mais devastadora máquina de guerra criada pelo homem, com um comprimento de 175 metros e equipada com 20 mísseis intercontinentais com ogivas nucleares múltiplas.

Nesta cidade inacessível, existe um hospital especial em que são tratadas centenas de crianças disformes, atingidas por estranhas síndromas de imunodeficiência que conduzem à surdez. Em 1994 e 1995, um ex-capitão da frota russa contribuiu para a elaboração de relatório sobre a dramática situação da zona, que corre o risco de se tornar a região mais poluída da Rússia, uma Chernobil au ralenti. Nos estaleiros existem silos que contêm 12 530 metros cúbicos de material radioactivo sólido, num total de 4 620 toneladas. Até 1991, grande parte dos resíduos era descarregada nos mares fronteiros de Kara e de Barents, ao passo que outros eram depositados no aterro municipal. Nunca ninguém saberá quanto lixo nuclear está enterrado nos arredores da cidade. Durante a reparação dos navios e a recarga dos reactores, os estaleiros libertam 10 000 metros cúbicos de gás radioactivo. A enumeração dos dados ainda seria longa. Perante esta imensa tragédia para os habitantes de Severodvinsk e para as suas crianças, perante o risco de uma nova Chernobil com consequências incalculáveis, não só para os russos, mas para o mundo inteiro e, em particular, para a Europa,

A Comissão:

1. Não considera urgente discutir tudo isto com as autoridades russas, no âmbito das relações bilaterais e dos programas PHARE e TACIS?

2. Não considera que, por razões humanitárias e de segurança colectiva, as ajudas da UE deverão ser subordinadas ao empenho concreto em resolver a perigosa situação desta cidade martirizada?

3. Não entende que a protecção do ambiente contra a poluição radioactiva é uma questão prioritária nas negociações relativas ao alargamento?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(4 de Julho de 2000)

A Comissão está inteiramente consciente da situação ambiental calamitosa, não apenas na zona de Severodvinsk, mas igualmente em muitas outras regiões da Federação da Rússia (por exemplo, nos arredores de Oziorsk nos Urais do Sul, de Tomsk e de Krasnoyarsk). A Comissão está já a patrocinar muitos projectos na região do noroeste com um orçamento de cerca de 20 milhões de euros e está disposta a prestar ajuda para solucionar os problemas ambientais resultantes dos resíduos radioactivos e do combustível consumido, num esforço internacional concertado. Os programas em curso financiados total ou parcialmente pela Comunidade na Rússia do Nordeste incluem os apoiados pelo TACIS, nomeadamente o Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (ISTC) e a Associação Internacional para a Promoção da Cooperação com Cientistas dos Estados Independentes da antiga União Soviética (INTAS), assim como outras rubricas orçamentais (por exemplo, ambiente). Foram já publicados vários relatórios que avaliam a situação nesta parte do mundo.

No caso específico de Severodvinsk, está a ser apoiado um projecto para avaliar as consequências ambientais e radiológicas resultantes da má gestão dos resíduos radioactivos nos dois estaleiros e da descarga de resíduos líquidos radioactivos na rede de esgoto municipal. Os subcontratantes do projecto já visitaram a cidade e realçaram a boa cooperação com os institutos locais. Os resultados deste projecto serão publicados no final de 2001.

É consenso geral da comunidade internacional que, dada a dimensão do problema, a situação deve ser objecto de esforços conjuntos, sendo esse o objectivo das discussões relativas ao Programa Multilateral Nuclear Ambiental na Federação da Rússia (MNEPR) que estão em curso há mais de um ano.

A Comunidade, em colaboração com os Estado Unidos e a Noruega, fizeram alguns progressos relativamente a este acordo com a Federação da Rússia, mas ainda estão por resolver alguns problemas importantes (responsabilidade nuclear, isenção de impostos e de direitos, assim como o acesso aos locais de execução). A Comissão pretende ver esses problemas resolvidos, bem como a assinatura do MNEPR pela Federação da Rússia, antes de conceder novas subvenções substanciais aos projectos de investimento mais importantes. Os russos estão plenamente conscientes desta posição. Contudo, atendendo à urgência da situação, paralelamente às negociações no MNEPR, a Comissão continua a cooperar com determinados Estados-membros e países terceiros, incluindo os Estados Unidos e a Noruega, em acções conjuntas com a Rússia do Noroeste.

No que respeita ao processo de alargamento, a Comissão gostaria de realçar que o ambiente é uma das questões tratadas no âmbito das negociações de adesão. Visto que a Federação da Rússia não faz parte dos países candidatos à adesão, a situação de Severodvinsk não tem implicações directas nas referidas negociações.