PERGUNTA ESCRITA E-3983/96 apresentada por Ana Miranda de Lage (PSE) à Comissão (14 de Janeiro de 1997)

Objecto: Produtos agrícolas geneticamente manipulados

Nas últimas semanas, quatro portos europeus foram cenário da chegada de navios transportando produtos agrícolas geneticamente manipulados. No dia 2 de Dezembro, em Barcelona, iniciou-se a descarga de 45.000 toneladas de sementes de soja, 2% das quais objecto de manipulação genética. As autoridades espanholas asseguram que estes produtos não implicam qualquer risco para a saúde.

Todavia, a CE parece manter reservas sobre a inocuidade de tais produtos. Para esse fim, criou um comité científico, o qual, no entanto, ainda não tomou posição sobre o assunto.

Poderá a Comissão explicitar quais as medidas que tem vindo a adoptar para impedir que os produtos manipulados geneticamente penetrem nos circuitos de transformação, fabrico e comercialização, enquanto não existir um parecer favorável do comité científico? Nesse caso, que medidas irá a Comissão adoptar para que se inclua nos respectivos rótulos a indicação da percentagem de produtos geneticamente manipulados utilizados na elaboração de alimentos para o consumo humano e animal?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (26 de Março de 1997)

Em 3 de Abril de 1996, a Comissão adoptou a Decisão 96/281/CE ((JO L 107 de 30.04.1996. )), relativa à colocação no mercado de sementes de soja geneticamente modificada para a «manipulação no ambiente durante a importação, bem como antes e durante a armazenagem e antes e durante a transformação em produtos inviáveis» na sequência de uma votação favorável no comité de regulamentação composto pelos representantes dos Estados-membros. Em conformidade com esta decisão, o Reino Unido emitiu uma autorização à Monsanto Europe que permite a esta empresa colocar no mercado sementes de soja geneticamente modificadas em todos os Estados-membros, incluindo a Espanha, para as utilizações supramencionadas.

A decisão da Comissão e a autorização concedida não prejudicam a aplicação das disposições nacionais em matéria de segurança dos alimentos destinados aos seres humanos ou segurança das rações para animais, na medida em que tais disposições sejam conformes com o direito comunitário.

A autorização para a colocação no mercado destas sementes de soja foi concedida em conformidade com os procedimentos previstos na Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados ((JO L 117 de 08.05.1990. )). O Reino Unido examinou a conformidade da notificação com a directiva e enviou seguidamente o processo à Comissão acompanhado de um parecer positivo. A Comissão baseou ainda a sua decisão nas informações constantes do processo e igualmente nas apreciações e argumentos apresentados pelos outros Estados-membros. As informações fornecidas e a avaliação de riscos efectuadas persuadiram a Comissão de que não são susceptíveis de se verificar efeitos negativos sobre a saúde humana ou o ambiente decorrentes das utilizações supramencionadas do produto. Não foi constituído qualquer comité científico no contexto deste processo.

Foi no contexto de um outro processo que a Comissão considerou ser necessário validar a base científica das medidas propostas relativas a outra notificação de produto, nomeadamente o milho da Ciba-Geigy. Para o efeito, a Comissão consultou os três comités científicos existentes em matéria de alimentos, nutrição animal e pesticidas. De acordo com o parecer destes comités, emitidos em Dezembro de 1996, não existiam quaisquer razões para considerar que o milho da Ciba-Geigy pudesse provocar efeitos negativos sobre a saúde humana ou o ambiente. Por conseguinte, em 23 de Janeiro de 1997, a Comissão adoptou a Decisão 97/98/CE ((JO L 31 de 01.02.1997. )) relativa à colocação no mercado do milho da Ciba-Geigy e, na sequência da autorização concedida pela França, o produto pode ser colocado no mercado de todos os Estados-membros.

Em conformidade com o disposto na Directiva 90/220/CEE, a rotulagem especificando que o produto contem organismos geneticamente modificados apenas pode ser exigida por razões de segurança. Todavia, o regulamento relativo a novos alimentos e produtos alimentares ((JO L 43 de 14.02.1997. )) que foi recentemente adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu estabelece normas específicas em matéria de rotulagem de géneros alimentícios contendo, consistindo em, ou derivados de organismos geneticamente modificados que não foram utilizados para o consumo humano num grau significativo no território comunitário.