PERGUNTA ESCRITA E-3516/01

apresentada por Christos Folias (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Fragmentação do mercado interno e responsabilidade dos Estados-membros

Segundo um estudo efectuado elaborado pela Comissão, a Grécia ocupa o último lugar no que diz respeito aos esforços de harmonização do mercado interno, registando o maior atraso no tocante à aplicação da legislação comunitária, sendo de 114 o total de directivas ainda por transpor para o direito nacional.

De que modo reage a Comissão face à não-conclusão do mercado interno e aos problemas daí decorrentes?

Que atitude tenciona assumir face aos países responsáveis pelo elevado grau de fragmentação do mercado interno hoje constatado?

Quanto custa ao cidadão europeu o atraso verificado no contexto da não-conclusão do mercado interno?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

De acordo com o último Painel de Avaliação do Mercado Interno (Novembro de 2001), a Grécia regista um défice de transposição de 3 %, o que significa que 44 directivas ainda não foram implementadas. Embora seja um dos países que registam o défice mais elevado de todos os Estados-membros, a Grécia reduziu consideravelmente o seu défice nos últimos tempos. Em Maio de 2001, o défice grego era de 4,8 % (ou seja, 71 directivas em atraso).

A Comissão concorda com o Sr. Deputado quanto ao facto de a transposição em atraso fragmentar o mercado interno e diminuir a sua capacidade para gerar crescimento e emprego. A Comissão instaura sistematicamente, uma vez ultrapassado o prazo de transposição, processos por infracção em conformidade com os artigos 226o a 228o (ex-artigos 169o a 171o) do Tratado CE. Além disso, a abordagem adoptada no Painel de Avaliação do Mercado Interno de destacar os bons e maus resultados, atribuindo-os aos respectivos Estados-membros, foi bastante eficaz, pois desde a primeira publicação do painel de avaliação, em Novembro de 1997, o défice médio de transposição diminuiu de 6,3 % para os actuais 2 %. Além disso, espera-se que a maioria dos Estados-membros cumpra o objectivo de transposição de 98,5 % de directivas até Março de 2002 (Conselho Europeu de Barcelona), tal como acordado pelo Conselho Europeu de Estocolmo, realizado em 23 e 24 de Março de 2001. A Comissão gostaria que o Conselho Europeu de Barcelona fixasse um objectivo ainda mais ambicioso no futuro próximo, de modo a manter a pressão sobre os Estados-membros no sentido de implementarem as directivas nos prazos previstos.

A incerteza jurídica criada pelo atraso de transposição implica custos significativos para os cidadãos e as empresas. A Comissão não dispõe de estatísticas para quantificar os custos globais dos atrasos de transposição. No entanto, estima-se, por exemplo, que a aplicação correcta do princípio do reconhecimento mútuo poderia aumentar o comércio até 1,8 % do produto interno bruto (PIB) da União. Também se estima que uma transposição atempada e uma melhor aplicação das directivas comunitárias relativas aos contratos públicos poderiam resultar numa poupança de mais de 50 mil milhões de euros. Embora sejam apenas estimativas, que devem ser tratadas com prudência, torna-se claro que o custo efectivo da situação actual é considerável para a economia europeia.