PERGUNTA ESCRITA P-1196/02

apresentada por Giovanni Fava (PSE) à Comissão

(22 de Abril de 2002)

Objecto: Mercado da telefonia móvel em Itália e legislação comunitária em matéria de concorrência Vertenza Blu S.p.A.

As causas profundas da crise que atravessa a sociedade de telefonia móvel Blu S.p.A. não têm a ver com a evolução do mercado, dado que os resultados alcançados superaram frequentemente as expectativas iniciais, consolidando, no mercado, a imagem de uma sociedade de pequenas dimensões mas em expansão.

O processo em curso porá em risco os níveis de emprego existentes até hoje registou-se uma perda total de cerca de 400 empregos de jovens trabalhadores, estando em risco 1 700 postos de trabalho nas várias filiais da empresa em Itália, 500 dos quais no Call Center de Palermo tendo em conta a proposta, apresentada como a única solução viável na actual situação de emergência, que consiste em ceder eventualmente, de forma provisória, à sociedade TIM (actualmente controlada pelos mesmos accionistas que detêm uma participação dominante no capital da Blu), procedendo, assim, a um desmantelamento lucrativo da empresa (através da venda dos activos mais valiosos da Blu).

Estas medidas não têm em conta a posição credora das instituições que contribuíram para o desenvolvimento do quarto operador e para a instalação das unidades de produção no centro-sul, graças, nomeadamente, ao apoio da legislação nacional e europeia que rege os incentivos ao emprego nas regiões desfavorecidas (objectivo 1).

O dado objectivo da eliminação de um concorrente em expansão do importante mercado da telefonia móvel, em vésperas da introdução, em Itália, de um instrumento como a MNP (portabilidade do número móvel), significa, efectivamente, uma redução da concorrência no mercado, com incidências a nível do serviço oferecido ao cliente.

Tudo isto viola, na sua essência, o regulamento adoptado pela Comissão em 20 de Setembro de 2001, no dia seguinte à OPA da Benetton-Pirelli sobre a Telecom Italia, que previa a identificação de um comprador adequado para a sociedade, o qual deveria manter o posicionamento e a função dessa sociedade no mercado.

No que respeita à hipótese de um desmembramento operado pela TIM, parecem ter desaparecido actualmente os eventuais compradores que, até Julho de 2001, tinham participado em negociações para ficar com a totalidade da empresa; por outro lado, as instituições e os accionistas relevantes parecem ignorar as possibilidades de entrar em negociações com outros compradores que já manifestaram o seu interesse (E-Do, Anthill).

Tendo em conta o atrás referido, pode a Comissão indicar que iniciativas tomou ou tenciona tomar para garantir o funcionamento dos mecanismos da concorrência e a transparência no mercado da telefonia móvel, tendo, nomeadamente, em conta as dificuldades em matéria de emprego provocadas pela actual situação?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(31 de Maio de 2002)

Em 20 de Setembro de 2001, a Comissão adoptou uma decisão que autorizava a aquisição, pela Pirelli SpA e pela Edizione Holding SpA, da Telecom Italia SpA, sob reserva de certos compromissos assumidos pela Edizione quanto à sua participação na Blu SpA.

Estes compromissos tinham por objectivo suprimir os graves problemas de concorrência que a aquisição supramencionada teria colocado no mercado italiano da telefonia móvel, na medida em que a Edizione teria então controlado simultaneamente a TIM e a Blu.

Por conseguinte, é evidente que uma transacção que inclua (directa ou indirectamente) a venda à TIM da participação detida pela Edizione na Blu, seguida ou não de um desmantelamento desta última empresa, seria contrária ao espírito da decisão adoptada pela Comissão em 20 de Setembro de 2001, tal como seria incompatível com os compromissos assumidos pela Edizione.

A condição estabelecida continua válida e só poderá ser alterada mediante a apresentação de um pedido devidamente fundamentado.