PERGUNTA ESCRITA E-0317/00

apresentada por Anna Karamanou (PSE) e Minerva Malliori (PSE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Medidas eficazes de combate ao SIDA

95 % das pessoas afectadas pelo SIDA vive em países em desenvolvimento de África e da Ásia, a doença é responsável por uma em cada cinco mortes em África onde a esperança média de vida baixou dramaticamente em resultado das enormes proporções que assume a epidemia e da incapacidade económica dos doentes fazerem face ao elevado custo dos medicamentos para combate à doença; a directora da Organização Mundial de Saúde, Sra Gro Arlen Brundtlant, em apelo a todos os países desenvolvidos salientou que os medicamentos se encontram no Norte e a doença no Sul, solicitando o fim da desigualdade na prevenção e tratamento do SIDA.

Tendo em conta a recente ajuda no montante de 150 milhões de dólares concedida pelos Estados Unidos e de 50 milhões de dólares pelo Canadá, pergunta-se à Comissão de que modo e com que programas especiais tenciona a União ajudar os países em desenvolvimento, tanto no sector da prevenção como da terapia, de modo que os que sofrem desta doença tenham acesso a tratamento medicamentoso e permitir uma redução drástica da mortalidade, tal como sucedeu nos países desenvolvidos?

Resposta dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(30 de Março de 2000)

A Comissão está perfeitamente consciente da dificuldade crescente dos países em vias de desenvolvimento em combaterem a epidemia do vírus da imunodeficiência humana/síndroma de imunodeficiência adquirida (VIH-SIDA). As descobertas terapêuticas dos últimos anos permitiram melhorar consideravelmente o tratamento da epidemia, assim como o nível de sobrevivência nos doentes dos países industrializados, progressos que continuam inacessíveis aos países mais pobres.

A comunicação da Comissão, tanto ao Conselho, como ao Parlamento(1) intitulada Para uma maior solidariedade no combate à SIDA nos países em desenvolvimento reitera a vontade daquela de cooperar com a comunidade internacional e sublinha que todos os agentes institucionais, públicos e privados, devem participar neste esforço de solidariedade. Assim, a Comissão trabalha em estreita colaboração com a Organização das Nações Unidas (ONU) SIDA e com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mas também com a indústria farmacêutica, de modo a desenvolver mecanismos que facilitem o tratamento de doentes, assim como novos mecanismos de solidariedade financeira.

Além disso, a Comissão também está consciente de que o tratamento de doentes não é viável sem o desenvolvimento paralelo dos sistemas de saúde, e de que a solidariedade terapêutica internacional deve ser extremamente bem orientada e estruturada para que se possa atingir, a longo prazo, o objectivo de redução da morbidez e da mortalidade causada pelo VIH-SIDA. É necessário recordar que as novas estratégias terapêuticas anti-retrovirais são especialmente molestantes para o doente, exigem pessoal bem formado, assim como técnicas de acompanhamento rigorosas. A eficácia destes tratamentos será comprometida a longo prazo e de forma significativa, se não forem rigorosamente cumpridas as regras dos protocolos terapêuticos.

Por este motivo, a estratégia da Comissão neste domínio assenta simultaneamente na aplicação de acções específicas e metódicas através da rubrica orçamental especial VIH-SIDA e em acções mais de carácter mais vasto de ajuda ao desenvolvimento dos sistemas de saúde.

Durante os últimos dez anos, a Comissão concedeu mais de 200 milhões de euros a esta rubrica especial, de modo a apoiar programas nacionais e regionais nos países da Ásia, de África e da América Latina mais atingidos pela epidemia. Estes programas dão primazia a acções de prevenção, mas apoiam também o tratamento de doentes, em especial, o tratamento de infecções oportunistas que permitem intervenções relativamente simples e eficientes.

As acções específicas são complementadas por programas de cooperação mais vastos destinados ao aperfeiçoamento dos sistemas de saúde, os únicos que podem garantir a perenidade destas acções.

Para o ano 2000, a rubrica orçamental especial disponibiliza um orçamento de 23 milhões de euros, com o objectivo de desenvolver a investigação, assim como

acções inovadoras que contribuam para uma política mais eficiente e sustentável neste domínio. As acções visarão essencialmente a prevenção da transmissão da mãe para a criança, o desenvolvimento de um sistema de tratamento de doentes eficaz e viável, o estudo de mecanismos económicos e de saúde pública para desenvolver a capacidade das vacinas, assim como a sensibilização dos agentes privados ou públicos para a necessidade de desenvolver produtos microbicidas acessíveis a todos.

Além disso, a Comissão assinou recentemente uma convenção de financiamento no montante de 20 milhões de euros com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), ao abrigo dos recursos do 8o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) Todos os ACP, destinada a acções de investigação aplicada, educação e formação, com o objectivo de desenvolver as capacidades institucionais e aplicar as estratégias de prevenção, sobretudo a nível regional.

(1) COM(98) 407 final.