PERGUNTA ESCRITA E-3741/98

apresentada por Encarnación Redondo Jiménez (PPE) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: O brometo de metilo, substância destruidora da camada de ozono, e a agricultura

Na sua proposta de regulamento do Conselho relativo às substâncias que destroem a camada de ozono, que antecipa a data acordada para a eliminação do brometo de metilo de 2005 para 1 de Janeiro de 2001, como acordado no Protocolo de Montreal,

1. Teve a Comissão em conta os custos económicos que esta decisão representa para os agricultores, em concreto para os produtores de frutas e de produtos hortícolas?

2. Tenciona a Comissão compensar os referidos agricultores pelas perdas ocasionadas?

3. Pode a Comissão informar se está a subsidiar iniciativas de procura de alternativas para o brometo de metilo e se lhes atribui a prioridade que a antecipação do prazo, proposta pela própria Comissão, exige?

4. Em caso afirmativo, quando pensa a Comissão que poderão obter-se resultados em matéria de alternativas para o brometo de metilo e cuja inocuidade esteja assegurada?

5. De que forma tenciona a Comissão controlar a entrada de frutas e de produtos hortícolas de países terceiros em que a proibição não será definitiva até ao ano de 2005?

Resposta dada por Ritt Bjerregaard em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 1999)

Na elaboração da sua proposta para a eliminação do brometo de metilo em 2001(1), a Comissão teve plenamente em conta factores ambientais, técnicos e económicos. A Comissão está a par da existência de alternativas técnica e economicamente viáveis para a maioria das utilizações actuais do brometo de metilo na Comunidade. Em relação às utilizações que não podem beneficiar destas alternativas aquando da eliminação poder-se-ão conceder derrogações para utilizações críticas. Por conseguinte, a Comissão não prevê qualquer dificuldade económica importante resultante da eliminação do brometo de metilo nem nenhuma necessidade de compensação.

A Comissão está a par de alguns projectos de investigação na Comunidade referentes às alternativas ao brometo de metilo. Há igualmente projectos importantes concebidos para demonstrar aos agricultores como utilizar as alternativas já disponíveis. Tais projectos podem ser elegíveis para financiamento pela Comissão ao abrigo de diversos programas, tais como FAIR, MEDA e LIFE. A Comissão co-financiou dois workshops para examinar as alternativas ao brometo de metilo disponíveis nos Estados-membros do Sul (Tenerife, Abril de 1997, Roma, Maio de 1998) que forneceram detalhes em relação a uma ampla variedade de alternativas apropriadas à agricultura mediterrânica. Estas incluíram alternativas químicas e não-químicas, muitas das quais podem ser consideradas "inofensivas" e a maioria estava mais em conformidade com o objectivo da agricultura sustentável que a utilização contínua do brometo de metilo, uma substância altamente tóxica.

A Comissão não prevê efectuar o controlo da entrada na Comunidade de produtos hortícolas provenientes de países terceiros onde a utilização do brometo de metilo seja permitida durante um período mais alargado. Como se deve depreender do que foi dito, a Comissão não aceita que tais produtos beneficiem de qualquer vantagem simplesmente porque são cultivados utilizando o brometo de metilo. Pelo contrário, alguns supermercados nos principais mercados da Europa do Norte já decidiram evitar comprar fruta e produtos hortícolas produzidos utilizando o brometo de metilo. Os produtos cultivados utilizando o brometo de metilo são susceptíveis de ficar em desvantagem económica e sujeitos a uma potencial resistência por parte dos consumidores. Os produtos de qualidade cultivados sem brometo de metilo podem permanecer competitivos, o que é demonstrado pelos agricultores, da Comunidade e fora dela, que têm negócios de horticultura rentáveis sem utilizarem o brometo de metilo.

(1) JO C 286 de 15.9.1998.