PERGUNTA ESCRITA E-1390/96 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Os problemas dos pequenos produtores de chá na Índia

1. É do conhecimento da Comissão que, em consequência da descida dos preços do chá no mercado internacional, os pequenos produtores de chá do Sul da Índia enfrentam grandes problemas, tendo-se registado uma forte redução dos salários das mulheres nesse sector e um aumento acentuado da pobreza nas famílias?

2. É do conhecimento da Comissão que se fala da existência de um volume importante de trabalho infantil nesse sector e que, em consequência da descida dos preços, se recorre cada vez mais ao trabalho infantil, por salários ainda mais baixos do que os pagos às mulheres?

3. Estará a Comissão disposta a, no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas, proceder a um estudo sobre as condições de trabalho das mulheres e das crianças no referido sector na Índia?

4. Estará a Comissão disposta a averiguar se é possível proporcionar ajuda aos pequenos produtores, por exemplo através do desenvolvimento de um comércio de chá pautado por critérios de qualidade, do apoio a cooperativas de chá no Sul da Índia que produzam segundo metodologias sociais e ecologicamente responsáveis e da concessão de crédito cooperativo e da oferta de formação às trabalhadoras do sector do chá e aos pequenos produtores de chá?

5. Estará a Comissão disposta a assegurar que as instituições da União Europeia adquiram exclusivamente chá com o rótulo de «fair trade»?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão (15 de Julho de 1996)

1. A Comissão está consciente dos problemas que afectam a indústria do chá em virtude do declínio dos preços mundiais do chá bem como do facto de o ano de 1994 ter sido um ano particularmente mau, e partilha a preocupação do Senhor Deputado quanto aos efeitos desta situação sobre os salários das mulheres empregadas no sector.

2. Efectivamente, as mulheres constituem uma parte predominante da mão-de-obra no sector da produção de chá e o risco de serem substituídas por mão-de-obra infantil, menos dispendiosa, é real. A fim de combater as práticas de exploração na indústria do chá e noutros sectores, a Comissão está a reforçar as suas relações com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) através do programa internacional para a eliminação do trabalho infantil (IPEC) que pretende assegurar que o recurso à mão-de-obra infantil respeite as convenções internacionais. A Comissão considera que este género de medidas positivas se pode revelar mais construtivo do que a introdução de entraves ao comércio contra certos produtores, que provoca uma diminuição dos preços e apenas contribui para fomentar ainda mais o recurso à mão-de-obra infantil.

3. Os regulamentos do Conselho (CE) no 3281/94 ((JO L 348, 31.12.1994. )) e (CE) no 1256/96 ((JO L 160, 29.6.1996. )) relativos à aplicação de um sistema plurianual de preferências nos sectores industrial e agrícola respectivamente, não atribuem à Comissão competência para efectuar um inquérito sobre as condições de trabalho denunciadas pelo Senhor Deputado.

4. A possibilidade de se conceder uma marca de qualidade deve ser estudada cuidadosamente. Terão de ser analisados os primeiros resultados da rotulagem de qualidade das madeiras tropicais e dos tapetes para se poder determinar a eficácia de tal sistema.

5. A Comissão poderia reexaminar as suas aquisições de chá se for criada uma marca de qualidade, mas não pode pronunciar-se em nome das outras instituições europeias.