PERGUNTA ESCRITA E-2081/00

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2000)

Objecto: Investigação sobre segurança alimentar através do Quinto Programa-Quadro

Tendo em conta o tempo que poderá ser necessário à instituição de uma Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar, que goze da aceitação de todos os Estados-membros e das instituições europeias, até que ponto tenciona a Comissão apoiar prioritariamente, durante o período transitório, a investigação sobre segurança alimentar através do Quinto Programa-Quadro (dotação orçamental e número potencial de projectos)?

Resposta comum às perguntas escritas E-2079/00, E-2080/00, E-2081/00 e E-2087/00 dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(5 de Outubro de 2000)

A Comissão revelou recentemente (comunicado de imprensa de 13 de Julho de 2000) as suas intenções quanto ao processo de aprovação para organismos geneticamente modificados (OGM). O objectivo é o de reiniciar o processo de autorização para OGM num futuro próximo, tendo, ao mesmo tempo, em consideração as preocupações do público sobre OGM e os problemas de falta de certeza jurídica para os envolvidos. Uma investigação subsequente dos testes de segurança dos OGM, bem como a investigação dos métodos de detecção e rastreabilidade de OGM, constituem uma contribuição essencial para o pacote de medidas proposto.

No que respeita à investigação sobre os testes de segurança dos OGM, a avaliação de riscos deve ter em conta a característica final do organismo e as circunstâncias da sua aplicação em relação com possíveis riscos para a saúde humana e para o ambiente. A investigação de riscos potenciais de colheitas geneticamente modificadas (GM) foi apoiada por sucessivos programas-quadro desde 1986. Um total de 63 projectos envolvendo 412 laboratórios com um custo de 48,5 milhões de não revelou quaisquer riscos inerentes à engenharia genética e demonstrou que a segurança das colheitas GM consideradas é comparável à das colheitas obtidas convencionalmente.

Uma série de projectos sobre a segurança de alimentos derivados de OGM estão actualmente a ser apoiados pelo Quinto Programa-Quadro (5oPQ) e são descritos na brochura European Network safety assessment of genetically modified food crops enviada directamente à Sra Deputada e ao Secretariado do Parlamento.

Vai ser apoiada uma investigação subsequente para abordar as demais áreas de incerteza e preocupação que têm surgido no debate público. Vai ser dada particular atenção à monitorização de experiências em mais vasta escala sobre impactos ambientais a mais longo prazo. Vai ser concedido apoio ao abrigo do programa Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos, acção-chave no 1 (AC1) Alimentação, Nutrição e Saúde (em particular a linha de acção Monitorização da qualidade e rastreabilidade ao longo de toda a cadeia alimentar) e AC3 Fábrica Celular (em particular a linha de acção Desenvolvimento de métodos e estratégias para garantir a inocuidade das novas moléculas e processos biológicos e para identificar organismos recombinantes e os seus resíduos no ambiente, bem como o seu impacto na saúde humana e animal). O prazo para as propostas será Outubro de 2000.

A investigação em segurança alimentar em geral continua a ter uma grande prioridade no 5oPQ. Os convites à apresentação de propostas permitem uma flexibilidade de respostas às necessidades emergentes e a preocupações políticas não previsíveis. A AC1 sobre alimentação, nutrição e saúde, no âmbito do programa Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos, financia actualmente 21 projectos de investigação em segurança alimentar com uma contribuição total da Comunidade de 30,3 milhões de. Além disso, encontram-se em fase de negociações cinco projectos de investigação para uma contribuição total da Comunidade de 5,4 milhões de. Por último, um segundo convite à apresentação de propostas foi publicado em 15 de Dezembro de 1999(1) sobre segurança alimentar e tecnologia alimentar. O orçamento para este convite foi fixado em 39 milhões de (prazo de Outubro de 2000).

A investigação na metodologia de detecção para a investigação de OGM fornece um apoio essencial para a rotulagem e rastreabilidade de OGM e é levada a cabo ao abrigo do 5oPQ e pelo Centro Comum de Investigação da Comissão (CCI).

Ao abrigo do programa Crescimento competitivo e sustentável do 5oPQ, a investigação subsequente terá em vista o desenvolvimento da instrumentação, metodologias, bases de dados, planos de amostragem e materiais de referência de modo a validar a rotulagem de alimentos OGM e a interpretação de dados. Um apoio adicional é concedido ao desenvolvimento, preparação e certificação de materiais de referência que contenham OGM para identificação, calibragem e controlo de qualidade relacionados com as actividades anti-fraude. Os resultados da investigação decorrentes destes projectos fornecerão apoio científico à autoridade europeia de segurança alimentar.

O CCI coordena uma rede de laboratórios dos Estados-membros sobre o futuro desenvolvimento e validação de métodos de detecção baseados no DNA e proteínas. Acresce que o CCI tem várias actividades para apoiar directamente a Comissão no domínio da segurança alimentar. O orçamento afecto a estas actividades no 5oPQ é da ordem de 50 milhões de ao longo de um período de quatro anos.

Existem nos Estados-membros vários métodos de detecção para análises quantitativas e qualitativas e o CCI validou uma série deles. Exemplos destes incluem um método de detecção (screening) de matérias-primas e matérias processadas e métodos quantitativos para produtos derivados de grãos de soja GM e milho GM.

(1) JO C 361 de 15.12.1999.