PERGUNTA ESCRITA E-2025/03

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Junho de 2003)

Objecto: Fuga de clofen

Após a recente fuga de clofen numa subestação eléctrica na cave de um edifício na praça Sintagma (Atenas), poderá a Comissão fornecer informações sobre a fase em que se encontra o processo por incumprimento que a Comissão intentou contra a Grécia em Abril de 2000, pelo facto de este país não ter apresentado um inventário dos equipamentos, um plano de eliminação dos mesmos equipamentos e instruções para um projecto de recolha e posterior eliminação dos equipamentos que não estão sujeitos a inventário nos termos do no 1 do artigo 4o e do artigo 11o da Directiva 96/59/CE(1)? A Comissão sabe como e onde foram utilizados desde 1994 até à data os milhões de euros previstos pelo programa operacional para o ambiente relativo à gestão e eliminação de resíduos tóxicos?

(1) JO L 243 de 24.9.1996, p. 31.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Agosto de 2003)

O no 1 do artigo 4o da Directiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT) estipula que os Estados-Membros assegurarão a elaboração de inventários dos equipamentos que contenham mais de 5 dm3 de PCB e enviarão à Comissão um resumo desses inventários. Além disso, o artigo 11o da referida directiva estabelece a obrigação de os Estados-Membros elaborarem e transmitirem à Comissão um plano de descontaminação e/ou de eliminação dos equipamentos inventariados e dos PCB neles contidos e prevê a recolha e posterior eliminação dos equipamentos não sujeitos a inventário nos termos do no 1 do artigo 4o.

Num acórdão emitido em 5 de Junho de 2003 (processo C-83/02), o Tribunal de Justiça considerou que ao não elaborar, no prazo fixado, um resumo dos inventários dos equipamentos que contenham um volume superior a 5 dm3 de PCB, um plano de descontaminação e/ou de eliminação dos equipamentos inventariados e dos PCB que estes contêm, bem como um projecto relativo à recolha e à eliminação ulterior dos equipamentos que não devam ser inventariados, nos termos dos artigos 4o, no 1 e no 11, da Directiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT), a República Helénica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força desta directiva.

Em conformidade com o artigo 228o do Tratado CE, a Grécia deve adoptar as medidas necessárias para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça. No caso contrário, a Comissão poderá iniciar um procedimento de infracção ao abrigo do artigo 228o supracitado.

O programa operacional Ambiente para o período 1994/1999 inclui, de facto, uma medida (medida 2.5) respeitante a uma ajuda comunitária de cerca de 32 milhões de euros para projectos no domínio da gestão de resíduos, nomeadamente resíduos tóxicos.

No âmbito da medida em causa, as autoridades gregas co-financiaram, em especial, projectos e acções ligados a resíduos não perigosos. A Comissão recebeu a lista dos projectos co-financiados, bem como os respectivos orçamentos, podendo enviar uma cópia da mesma ao Sr. Deputado, a seu pedido.