PERGUNTA ESCRITA E-2298/02

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Julho de 2002)

Objecto: Unidade de moagem de cru no parque industrial de Entrevías (Tarragona-Espanha)

A empresa Cementos Esfera S.A. instalou uma unidade de moagem de cru para a produção de cimento no parque industrial de Entrevías (Tarragona), numa zona densamente povoada onde existem duas creches e vários estabelecimentos de ensino públicos e a apenas 300 metros das habitações. Tendo em conta a poluição e os eventuais perigos para a saúde que essa instalação pode provocar, foi apresentada uma petição com mais de 16 000 assinaturas contra o local previsto para a sua implantação (licença para 240 000 T/A e capacidade de produção de 1 100 000 T/A).

Tem a Comissão conhecimento da referida instalação?

Pode a Comissão confirmar que, no caso vertente, se aplicaram as seguintes directivas:

- 85/337/CEE(1), modificada pela Directiva 97/11/CEE(2) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente;

- 88/609/CEE(3), relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão;

- 96/61/CE(4), relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição;

- 90/313/CEE(5), relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente?

Na sua função de guardiã dos Tratados, que medidas prevê a Comissão adoptar a fim de garantir o cumprimento do direito comunitário no caso vertente?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(3) JO L 336 de 7.12.1988, p. 1.

(4) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.

(5) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2002)

A Comissão não tem conhecimento dos factos mencionados pela Sra Deputada na presente pergunta escrita.

No que respeita à aplicação da Directiva 85/337/CE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, esse tipo de projecto não consta dos seus anexos. No entanto, as instalações para o fabrico de cimento constam do ponto 5, alínea b), do Anexo II. Para tais instalações, pode ser necessária uma avaliação de impacto, caso sejam susceptíveis de produzir efeitos significativos no ambiente.

A Directiva 88/609/CE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, não abrange esse tipo de instalação.

A Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição, também não é aplicável neste caso.

Por outro lado, a Directiva 90/313/CE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente, prevê, no no 1 do seu artigo 3o, que, sem prejuízo do disposto no artigo, os Estados-Membros assegurarão que as autoridades públicas dêem acesso às informações relacionadas com o ambiente a qualquer pessoa singular ou colectiva que o solicite, sem que tenha de provar ter um interesse na questão.

O no 4 do mesmo artigo assinala que a autoridade pública responde ao interessado o mais rapidamente possível e no prazo máximo de dois meses. A recusa em comunicar as informações solicitadas deve ser fundamentada.

No entanto, a mesma directiva indica, no seu artigo 4o, que a pessoa que considere que o seu pedido de informações foi infundadamente indeferido ou ignorado, ou que recebeu uma resposta inadequada de uma autoridade pública, pode recorrer a nível judicial ou administrativo da decisão, em conformidade com a legislação nacional aplicável.

Nada do que é dito na pergunta escrita permite identificar uma violação da Directiva 90/313/CE no caso em apreço.

A Comissão enviará uma carta às autoridades espanholas para lhes pedir as suas observações sobre os factos denunciados pela Sra Deputada e sobre o respeito das obrigações decorrentes do direito ambiental comunitário eventualmente aplicável neste caso.

De qualquer modo, a Comissão, no seu papel de guardiã dos tratados, tomará as medidas necessárias para garantir que o direito comunitário seja respeitado neste caso.