PERGUNTA ESCRITA E-1980/98

apresentada por Johanna Boogerd-Quaak (ELDR) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Atraso nos pagamentos do Fundo Social Europeu ao Serviço Nacional de Emprego dos Países Baixos relativamente aos anos de 1996 e 1997

Nos 220 gabinetes dos serviços de emprego dos Países Baixos registou-se uma séria falta de fundos devida ao não pagamento, por parte do Fundo Social Europeu, dos 60 milhões de florins em subsídios que o Centraal Bureau voor Arbeidsvoorziening (CBA) (Serviço Nacional de Emprego dos Países Baixos) têm a haver relativamente aos anos de 1996 e 1997. Além disso, a Comissão só procederá ao pagamento dos primeiros 180 milhões de florins relativos aos subsídios do FSE para 1998 em finais de Setembro.

1. Confirma-se que a Comissão adiou o pagamento de subsídios concedidos, no valor de 60 milhões de florins, ao CBA nos anos de 1996 e 1997 e aguarda até Setembro para o pagamento dos primeiros 180 milhões de florins referentes a 1998?

2. É verdade que a razão formal deste atraso se deve ao facto de o CBA e o Ministério neerlandês dos Assuntos Sociais não terem ainda concluído a tramitação administrativa relativa a 1996 e não terem, por isso, apresentado ainda as contas finais?

3. A Comissão chamou a atenção do CBA e do Ministério neerlandês dos Assuntos Sociais para os requisitos administrativos para o pagamento de subsídios do FSE e para o facto de que as contas finais não foram ainda apresentadas?

4. Poderá a Comissão indicar se se trata de formalidades exigidas, com razão, pela DG V ao CBA e ao Ministério neerlandês dos Assuntos Sociais, mas que não podem ser cumpridas porque a DG XX ainda não concluiu os seus controlos definitivos?

5. O processo de controlo da DG XX tem um efeito retardador sobre o pagamento de fundos pela DG V?

6. É possível à Comissão entrar tão rapidamente quanto possível em conversações com o CBA e o Ministério neerlandês dos Assuntos Sociais para, mediante um processo acelerado, impedir que os projectos ao abrigo do FSE nos Países Baixos corram perigo?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(21 de Setembro de 1998)

1. Na sequência de uma missão de controlo efectuada pela Comissão ao programa neerlandês do Objectivo no 3 em Setembro de 1996, os pagamentos foram suspensos. Esta suspensão formal ao abrigo do artigo 24o do Regulamento no 2082/93(1) do Conselho foi revogada em Maio de 1997. A relação das despesas finais de 1996 só foi enviada à Comissão pelas autoridades dos Países Baixos em 23 de Junho de 1998. No Documento Único de Programação dos Países Baixos para o Objectivo no 3 (1994-1999), está estabelecido que, antes de poder ser pago o primeiro adiantamento relativamente a um determinado ano, as contas finais desse ano devem estar completadas dois anos antes. Nestas circunstâncias, apesar de o pedido de pagamento do primeiro adiantamento para 1998 ter sido enviado à Comissão, este não pode ser tratado antes de serem recebidas e processadas as contas finais relativas a 1996.

2. Sim.

3. Na reunião do comité de acompanhamento de 31 de Outubro de 1997 e em correspondência de 16 de Janeiro de 1998, a Comissão chamou a atenção do Estado-membro para o facto de os pagamentos relativos a 1998 não poderem ser efectuados pela Comissão enquanto não fossem completadas as formalidades relativas ao ano de 1996 e o relatório de execução desse ano apresentado à Comissão. Já em Outubro de 1996 a Comissão convocara uma reunião de todas as partes incluindo o Serviço Nacional de Emprego (CBA) e o Ministério, chamando a atenção para a necessidade de completar os procedimentos relativos a 1996 e salientando a gravidade da situação caso as contas finais não fossem completadas.

4. Estas formalidades têm sido exigidas desde 1994 e foram aceites por todos os Estados-membros. Como estabelecido no ponto 1, a suspensão foi levantada em Maio de 1997 e por isso não existe qualquer relação com o facto de as contas finais de 1996 só terem sido recebidas pela Comissão em 23 de Junho de 1998.

5. Não.

6. As contas finais de 1996 foram recebidas em 23 de Junho de 1998, o pagamento foi processado o mais rapidamente possível. Uma vez completado este procedimento, foi então necessário alterar a decisão da Comissão para reflectir a nova situação de 1996. Foi apenas após a tomada daquela decisão que o primeiro adiantamento relativo a 1998, que representa um montante bastante mais elevado, pôde ser processado.

Tendo as contas finais de 1996 sido recebidas em 23 de Junho de 1998, e chegando o pedido de modificação em 30 de Junho de 1998, a Comissão procedeu à execução de todos aqueles procedimentos num prazo mínimo. O pagamento às autoridades neerlandesas foi efectuado na primeira semana de Setembro.

(1) JO L 193 de 31.7.1993.