PERGUNTA ESCRITA E-2343/03

apresentada por Jean-Maurice Dehousse (PSE) à Comissão

(16 de Julho de 2003)

Objecto: Casos Eurostat: interesses financeiros e imagem das instituições europeias

Há algumas semanas que se fala muito de um caso que envolve o Eurostat. Em violação da lei, vários altos funcionários, entre os quais o director-geral, são acusados publicamente, nomeadamente na imprensa, de desvio de fundos que podem atingir 900 000 euros (Agência Europa de 19 de Junho de 2003).

Assim, dois funcionários já foram julgados e condenados por certa imprensa e por aqueles que nela acreditam e dela se fazem eco, com ou sem maldade, sem que seja oficialmente conhecido qualquer acto de acusação legal e, segundo sei, sem que mesmo os réus tenham sido ouvidos.

Portanto, e para objectivar, tanto quanto possível, o debate, ou seja, para que seja possível estabelecer os factos e, se estes forem ilícitos, julgar e, se possível, condenar os culpados, onde quer que estejam e sejam lá quem forem, gostaria que a Comissão fornecesse os seguintes elementos:

1. Quando e como teve a Comissão conhecimento dos factos em causa?

2. Quais são exactamente as acusações?

3. Estes factos foram ou não objecto de queixa a nível judicial ou de uma acusação oficial ao nível das instâncias da Comunidade ou da União?

4. Se os factos evocados correspondem efectivamente a fraudes ou actos equivalentes, é exacto que a totalidade ou parte destes factos foram constatados no âmbito de auditorias internas solicitadas desde 1999 pelo Director-Geral do Eurostat?

5. Se assim for, qual o seguimento que foi dado até agora a estas infracções ao regulamento financeiro?

6. Quando e como foi o problema levado ao conhecimento do OLAF?

7. Qual o seguimento dado pelo OLAF a esta consulta?

8. O OLAF chegou já a alguma conclusão oficial?

9. Já houve funcionários oficialmente inquiridos pelo OLAF ou por outra instituição da Comunidade ou da União e, se assim for, quais?

10. Até agora, que medidas tomou a Comissão para proteger os interesses financeiros da União, por um lado, e a presunção de inocência, por outro, a fim de não prejudicar injustificadamente a imagem das instituições europeias?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(8 de Setembro de 2003)

Segundo o que a Comissão pode perceber, os acontecimentos que afectam a Eurostat mencionados pelo Sr. Deputado na sua pergunta referem-se à sociedade Planistat. Assim, a presente resposta centra-se nos factos relativos a esta sociedade.

No que respeita ao momento e à forma como a Comissão teve conhecimento dos factos em causa, deve ser dito o seguinte: Foram notificadas ao OLAF em Outubro de 2000 informações muito sucintas sobre a abertura de um inquérito relativo a presunções de irregularidades, com a indicação de que o Secretário Geral seria posteriormente informado no caso de as referidas informações terem fundamento. Em Abril de 2003, o OLAF transmitiu uma nota de informação complementar ao Secretário Geral da Comissão dando-lhe conhecimento da possível implicação de determinados funcionários, mas solicitando o adiamento desta informação aos mesmos e não precisando os factos que lhes poderiam ser imputáveis. A Comissão gostaria de recordar que já teve ocasião de expor de forma pormenorizada quando e como foi informada sobre os diferentes inquéritos relativos à Eurostat, nomeadamente aquando das audições efectuadas pela CCO, em 17 e 30 do passado mês de Junho. Nesta mesma ocasião, as respostas escritas foram comunicadas à Presidente do CCO para informação dos respectivos membros. A Comissão dará conhecimento destas respostas directamente ao Sr. Deputado. A imprensa, em alguns dos seus artigos de 28 de Abril de 2003, fez eco de acusações extremamente sérias, fornecendo pormenores sobre o teor dos inquéritos e dos factos imputados.

Quanto à natureza exacta dos factos imputados, dado os inquéritos estarem em curso, a Comissão não gostaria de os prejudicar, nem prejudicar os direitos das pessoas em causa. Pelo mesmo motivo, no momento presente também não está em posição de confirmar ou infirmar se a totalidade ou parte dos factos evocados foram constatados no âmbito de auditorias internas solicitadas desde 1999 pelo Director-Geral do Eurostat. Os factos, relativos à sociedade Planistat, foram denunciados em 19 de Março de 2003 ao Tribunal de Grande Instance de Paris (tribunal de primeira instância), o que deu lugar à instauração de um processo de instrução contra X (information judiciaire contre X). Até à data, não foi feita nenhuma inculpação (inculpation) nem nenhuma acusação (mise en examen).

No que diz respeito à forma e ao momento em que o OLAF foi instado, há que recordar o seguinte: Em 17 de Março de 2000, a DG Controlo Financeiro transmitiu ao OLAF um relatório de auditoria onde se refere uma dotação financeira criada na rede Datashop. Posteriormente, o OLAF teve conhecimento de outros elementos que permitem estabelecer uma presunção quanto à existência de actuações fraudulentas; com base nos referidos elementos, o OLAF instaurou um inquérito antifraude em 6 de Outubro de 2000. No decurso do inquérito relativo à DG Eurostat instaurado pelo OLAF os investigadores deste organismo procederam a diversos actos de investigação. Em 19 de Março passado, o OLAF transmitiu ao Procureur de la République em Paris um relatório, que se encontra coberto pelo segredo de justiça em processo penal. No âmbito das suas investigações sobre a vertente externa, os investigadores do OLAF procederam à audição de vários funcionários na qualidade de testemunhas. Além disso, as audições de alguns funcionários foram efectuadas no âmbito da vertente interna, ainda em curso.

Por último, deve ser sublinhado que a Comissão apresentou uma queixa contra X no âmbito do processo intentado pelo Parquet de Paris (Ministério Público) de Paris na sequência dos elementos transmitidos pelo OLAF. A Comissão remete ainda o Sr. Deputado para o conjunto de medidas tomadas nas suas reuniões de 9 e 23 de Julho de 2003, já comunicadas ao Parlamento. A Comissão tomou diversas medidas a fim de proteger os seus interesses, salvaguardando simultaneamente o princípio da presunção de inocência do seu pessoal.