PERGUNTA ESCRITA E-1474/00

apresentada por Alejandro Agag Longo (PPE-DE) à Comissão

(11 de Maio de 2000)

Objecto: Energias renováveis

As energias renováveis constituem um objectivo primordial da UE em resposta aos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto no final de 1997 tendo em vista lutar contra as alterações climáticas e, por conseguinte, foram incluídas no Livro Branco sobre as energias renováveis publicado pela Comissão em 1998, largamente apoiado pelo Conselho e o Parlamento Europeu, como uma das principais prioridades das políticas comunitárias em matéria de energia e ambiente.

Temos conhecimento de que a Comissão está em vias de concluir uma proposta de directiva para a promoção das energias renováveis no domínio do mercado interno da electricidade, que deverá estar disponível nas próximas semanas.

Não considera a Comissão que o actual projecto de directrizes sobre ajudas estatais ao ambiente pode prejudicar ou mesmo anular os esforços actualmente desenvolvidos por todos os intervenientes para estabelecer um quadro comunitário coerente para a promoção das energias renováveis no contexto do mercado interno da electricidade? Não considera a Comissão que é necessário ter em conta que a produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis é hoje sensivelmente mais cara do que a convencional, exigindo por essa razão medidas de apoio e de promoção consistentes para poder competir?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(26 de Junho de 2000)

A Comissão adoptou em 10 de Maio de 2000 uma proposta de directiva relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade(1). O objectivo estratégico da proposta é favorecer um aumento significativo a médio prazo da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis e facilitar o seu acesso ao mercado interno da electricidade.

Esta proposta reconhece (no seu décimo oitavo considerando) que será necessário apoio público a favor da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis para atingir o objectivo da Comunidade no que respeita à sua expansão, sobretudo enquanto os preços da electricidade no mercado interno não reflectirem todos os custos e benefícios ambientais inerentes às fontes de energia utilizadas.

Os regimes nacionais de apoio à electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis estão, como é natural, sujeitos às disposições do Tratado CE e, nomeadamente, aos seus artigos 87o e 88o relativos aos auxílios estatais. Por este motivo, a revisão do quadro comunitário dos auxílios estatais para a protecção do ambiente não é contraditória mas sim complementar da adopção da proposta de directiva, na medida em que é necessário que os Estados-membros e as empresas conheçam os critérios a aplicar pela Comissão para poder decidir se os auxílios previstos pelos Estados-membros são ou não compatíveis com o mercado comum. Esses critérios devem naturalmente ser coerentes com o conteúdo e a finalidade da proposta de directiva de 10 de Maio de 2000. A sua aplicação não deve, portanto, prejudicar o efeito útil da referida proposta.

(1) COM(2000) 279 final.