PERGUNTA ESCRITA E-2653/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Projectos de desenvolvimento turístico em Itália, nas imediações de Gardaland, em Castelnuovo del Garda

Em resposta à pergunta P-0198/00, de 23 de Fevereiro de 2000(1), sobre a estrada de acesso ao parque de diversões Gardaland, denominada Via Derna, a Comissão declarou que tomaria as medidas necessárias para que a legislação comunitária em matéria de avaliação do impacto ambiental fosse respeitada. Poderá a Comissão esclarecer que medidas tomou no sentido de ser efectuada uma verificação (screening) destinada a apurar da necessidade de um procedimento de avaliação do impacto ambiental?

Entretanto, o Município de Castelnuovo del Garda, em cujo território se situa grande parte do Gardaland, previu a construção de um cais na margem do lago, contíguo ao parque de diversões. Esta infra-estrutura, que penetra em zona protegida, ao abrigo da lei 1497/39 e da lei 431/1985, e que se pretendeu fazer passar como sendo obra de interesse público, serviria exclusivamente os clientes do Gardaland, o que significa que, em termos operacionais, deveria ser considerada como obra de expansão do próprio parque de diversões.

Não foi previsto qualquer procedimento de avaliação de impacto ambiental ou de screening para a obra, não obstante a mesma ser abrangida pelo disposto no Anexo II, ponto 10, alínea k), da Directiva 97/11/CE(2).

Que medidas pretende a Comissão tomar para que seja efectuado o screening ambiental da obra em causa?

A Região do Veneto aprovou, em 6 de Julho de 1999, a variante parcial ao PRG do Município de Castelnuovo del Garda(3), pela qual passa a ser protegida a faixa de território entre a estrada nacional SS 249 Gardesana e a margem do Lago e é rejeitada a proposta do Município de aí construir cerca de 100 000 metros quadrados de betão(4).

Volvido menos de um ano, o Município apresentou uma nova proposta de variante parcial ao PRG que incide na mesma faixa, com o objectivo de aí construir 286 000 metros quadrados de betão em vários lotes, numa área total de, aproximadamente, 38,5 hectares. Esta operação é apresentada como sendo de valorização paisagística e ambiental, dado ser simultaneamente previsto um parque de 40 hectares. O objectivo de fundo da nova variante parcial ao PRG consiste, na realidade, em valorizar o território que circunda o Gardaland do ponto de vista imobiliário(5).

Cumpre assinalar que no relatório sobre a variante urbanística em causa não alude à necessidade de aplicar o procedimento de avaliação do impacto ambiental. Será que a Comissão não considera que as operações de valorização imobiliária previstas na variante urbanística em questão deveriam ser submetidas ao processo de verificação (screening) ambiental?

Por último, a variante geral do PRG prevê duas áreas para a expansão do Gardaland, no intuito de possibilitar a realização de congressos (zona D5 e 1) e de actividades didáctico-recreativas (D8 e 2), a que a variante parcial viria aditar uma terceira, o que implicaria a duplicação global da extensão do próprio parque. Será que as obras previstas nessas áreas não deveriam ser submetidas ao procedimento de avaliação do impacto ambiental?

(1) JO C 303 E de 24.10.2000, p. 160.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(3) DGR no 2340, de 6.7.1999. PRG significa Piano Regolatore Generale (Plano Geral de Urbanização).

(4) Observações nos 13 e 40 à variante geral, aceites pelo Município em data de 5 de Maio de 1998.

(5) Nas orientações do plano de ordenamento do Lago de Garda previsto no Plano Territorial Regional de Coordenação, o instrumento máximo de planeamento do Veneto (cf. Disposição no 250/1991 do Conselho Regional do Veneto) e que se encontra em fase de elaboração. Em contrapartida, fala-se claramente de protecção dos recursos naturais e paisagísticos, e, por conseguinte, de limitar a edificação na faixa de território a que se reporta a variante compreendida entre a estrada Gardesana e o Lago.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2000)

A Comissão pediu informações às autoridades italianas sobre o projecto, referido pela Sra Deputada na pergunta escrita 198/2000(1), de construção de uma estrada de acesso ao parque de diversões Gardaland, denominada Via Derna.

Tal como indicado na resposta à pergunta escrita referida, o projecto deve ser considerado abrangido pela categoria 10 e) construção de estradas, portos e instalações portuárias, incluindo portos de pesca (projectos não incluídos no anexo I) do anexo II da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente. O no 2 do artigo 4o da directiva prevê que, sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 2o, os Estados-membros determinarão, relativamente aos projectos incluídos no anexo II, a) com base numa análise caso a caso, ou b) com base nos limiares ou critérios por eles fixados, se o projecto deve ser submetido a uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o. Os Estados-membros podem decidir aplicar os dois procedimentos referidos nas alíneas a) e b).

As autoridades italianas comunicaram que o projecto em causa consiste numa estrada não-urbana de segunda categoria que não atravessa qualquer zona de protecção natural. Para este tipo de estrada, a legislação regional da Regione Veneto estabeleceu limites específicos. Abaixo de cinco quilómetros (km) de extensão, as autoridades não estão obrigadas a levar a cabo um processo de estudo de impacto ambiental (EIA). Acima de cinco km de extensão, as autoridades estão obrigadas a levar a cabo um processo de EIA. Assim, uma vez que a estrada tem 1,4 km de comprimento, nos termos da disposição acima referida e em consonância com a directiva, o projecto referido pela Sra Deputada não foi objecto de um processo de EIA.

Face ao exposto, não se vislumbra qualquer violação da Directiva 97/11/CE.

O projecto de construção de um cais na margem do Lago di Garda não faz parte de qualquer dos projectos enumerados nos anexos das directivas sobre estudo de impacto ambiental acima referidas. Assim, a legislação comunitária sobre EIA não lhe é aplicável. O ponto 10, alínea k), da Directiva 97/11/CE, referido pela Sra Deputada, não é relevante no caso em apreço, uma vez que diz respeito a obras costeiras destinadas a combater a erosão e obras marítimas tendentes a modificar a costa como, por exemplo, construção de diques, pontões, paredões e outras obras de defesa contra a acção do mar, excluindo a manutenção e a reconstrução dessas obras. Um cais na margem de um lago não se destina a combater a erosão ou a modificar a costa e, em especial, não é uma obra marítima.

As últimas duas obras referidas pela Sra Deputada, a construção de 286 000 metros quadrados de betão em vários lotes, numa área total de, aproximadamente, 38,5 hectares e a expansão do Gardaland, no intuito de possibilitar a realização de congressos e de actividades didáctico-recreativas, podem estar abrangidas pelos seguintes pontos do anexo II da Directiva 97/11/CE: ponto 12, alínea c), Aldeamentos turísticos e complexos hoteleiros fora das zonas urbanas e projectos associados, alínea e), Parques temáticos ou ponto 13, Qualquer alteração ou ampliação de projectos incluídos no anexo I ou no anexo II, já autorizados, executados ou em execução, que possam ter impactes negativos importantes no ambiente. Se tal for o caso, as mesmas devem considerar-se sujeitas ao regime, acima referido, que a Directiva 97/11/CE estabelece para a lista de projectos enunciada no anexo II. No entanto, com base na informação dada pela Sra Deputada, os referidos projectos parecem estar numa fase ainda demasiado precoce para se poder concluir por uma possível violação das directivas sobre EIA.

(1) JO C 303 E de 24.10.2000, p. 160.