PERGUNTA ESCRITA P-2997/01

apresentada por Toine Manders (ELDR) à Comissão

(22 de Outubro de 2001)

Objecto: Futebol: efeitos indesejados do novo sistema de transferências

Como se sabe, o acórdão Bosman pôs termo ao antigo sistema de transferências de jogadores de futebol profissionais por ser contrário à livre circulação no mercado interno. Desde então, tem sido difícil encontrar uma alternativa aceitável para regulamentar a compensação financeira pela dispendiosa formação dos jogadores.

Desde o passado mês de Setembro, a FIFA, em concertação com a Comissão, introduziu novas condições para as transferências de jogadores, cujos efeitos indesejados já se fazem sentir actualmente.

Em muitos casos, um jogador pode mudar de clube no final do seu contrato sem qualquer tipo de compensação financeira para o clube, a não ser uma modesta indemnização pela formação. Isso significa que o clube que investe na formação de um jovem talento corre o risco de ver partir o jogador por ele formado para outro clube, sem receber praticamente nenhuma compensação financeira. O investimento na formação de jogadores e a melhoria destes para aumentar o seu valor no mercado tornou-se um elemento essencial para a sobrevivência financeira dos clubes. Especialmente para clubes de pequenos países, que, em virtude da regulamentação da UEFA, têm de competir nas ligas nacionais, as receitas provenientes dos meios de comunicação são desproporcionadamente inferiores às receitas obtidas nos países grandes, pelo que, por motivos económicos, já não podem fazer face à concorrência desportiva de outros clubes europeus.

O novo sistema de transferências já deu lugar a abusos em vários países. Nos Países Baixos, por exemplo, o clube de futebol neerlandês Ajax pôs na prateleira o seu jogador Arveladze um ano antes do termo do seu contrato, a fim de o pressionar a prorrogar o contrato. Durante o período de vigência de um contrato, a compensação financeira para o clube é muito mais elevada. Do ponto de vista do Ajax, esta medida é compreensível, dado que este jogador poderia ir-se embora no final do contrato sem que o Ajax obtivesse qualquer compensação financeira pelos investimentos efectuados.

No entanto, tanto do ponto de vista humano como do direito do trabalho, trata-se de uma situação extremamente desagradável. Na opinião do autor desta pergunta, não deve ser esse o objectivo da nova regulamentação que acaba de ser posta em prática para proteger os jogadores e os clubes.

Tem a Comissão conhecimento deste caso?

Está disposta a, a curto prazo, examinar se é possível melhorar o novo sistema de transferências e, em caso afirmativo, a fazê-lo?

Considera a Comissão que seria um bom ponto de partida elaborar uma classificação europeia dos clubes para determinar o montante da compensação que pagam pelos jogadores por eles recrutados?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(22 de Novembro de 2001)

Em 5 de Março de 2001 a Federação Internacional de Futebol (FIFA), de comum acordo com a União das Associações Europeias de Futebol (UEFA), comprometeu-se a alterar a versão de 1997 das suas regras aplicáveis ao estatuto e às transferências de jogadores, segundo princípios estabelecidos com a ajuda da Comissão e que foram tornados públicos.

Em 5 de Julho de 2001, o Comité Executivo da FIFA, reunido em Buenos Aires, adoptou novas regras sobre as transferências internacionais de jogadores. Em 31 de Agosto de 2001, um comunicado conjunto da FIFA e da Federação Internacional das Associações de Futebolistas Profissionais (FIFPro) confirmava a participação desta última no estabelecimento das novas regras, bem como nos órgãos de arbitragem da FIFA e no Tribunal Arbitral do Futebol.

O acórdão Bosman não pôs termo ao sistema de transferências no seu conjunto, limitando-se a condenar o pagamento de indemnizações no final do contrato em caso de transferência internacional, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). A prática que consiste em assinar contratos cada vez mais longos e a proibição da FIFA de transferências em caso de rescisão unilateral pelo jogador permitiu evitar as transferências no final do contrato e, por conseguinte, contornar o acórdão Bosman.

Os princípios em torno dos quais a FIFA se comprometeu a orientar as novas regras sobre transferências, em vigor desde 1 de Setembro de 2001, permitem pôr termo a esta situação. Segundo a Comissão, traduzem um bom equilíbrio entre, por um lado, a garantia da promoção da formação, sobretudo a proporcionada pelos pequenos clubes, e, por outro, o respeito do direito comunitário. Os contratos têm doravante uma duração máxima de cinco anos. A formação pode continuar a ser remunerada por indemnizações, desde que correspondam aos custos reais da formação, mesmo se a transferência se realizar no final do contrato. Os pequenos clubes, incluindo os clubes amadores, serão os principais beneficiários do novo sistema, que contém um elemento de redistribuição das indemnizações de formação (em cascata). A rescisão unilateral dos contratos é possível no final da temporada. Pode dar lugar a uma compensação financeira objectiva e, durante um período protegido dos contratos, a sanções curtas, proporcionadas aos objectivos que permitem garantir a estabilidade das equipas e a regularidade das competições. A rescisão de um contrato por justa causa ou por justa causa desportiva continua a ser possível. A arbitragem é voluntária e os órgãos de arbitragem são paritários.

A Comissão considera que estes princípios, se correctamente aplicados, deverão ser suficientes para evitar abusos similares aos referidos pelo Sr. Deputado e que parecem ter sido frequentes antes da adopção das novas regras da FIFA.

A Comissão considera também que são as organizações desportivas que estão melhor colocadas para estabelecer a classificação dos clubes de acordo com critérios objectivos destinados a assegurar o respeito estrito dos princípios resultantes da reunião de 5 de Março de 2001.

Na opinião da Comissão, a alteração das regras sobre as transferências internacionais de jogadores com base nos princípios previamente acordados salvaguardou o interesse geral, bem como as liberdades individuais, ao mesmo tempo que teve em consideração as especificidades da modalidade. Qualquer caso concreto de abuso ou de tentativa de contornar o novo sistema pode ser submetido aos tribunais ordinários.