PERGUNTA ESCRITA E-1325/98 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão (29 de Abril de 1998)

Objecto: Política externa e de defesa da União Europeia e alargamento da União

Desejaria conhecer a opinião da Comissão sobre um problema de fundo que está subjacente ao «processo de alargamento» da União Europeia.

Como é do conhecimento geral, candidataram-se à adesão à União mais onze Estados. O que é menos conhecido, no entanto, é que os candidatos à adesão, com os seus cem milhões de habitantes, trarão à União um produto interno bruto (PIB) aproximadamente equivalente ao da Bélgica, dos Países Baixos e do Luxemburgo.

Todos os especialistas prevêem que, em consequência disto, pelo menos durante os próximos vinte anos, a União em vias de alargamento terá de se dedicar inteiramente a resolver os substanciais problemas que decorrem deste desnível, sobretudo em matéria de economia, de trocas comerciais, de disposições sociais e de políticas agrícolas.

Resumindo: se até agora ainda não foi possível dispor de uma política europeia única no que respeita aos assuntos externos, à defesa e à segurança e à coordenação das estruturas militares e da produção de armamentos - tendo em atenção que a Europa foi (e é) definida como «um gigante económico mas um anão político e militar» - com o alargamento a situação agravar-se-á, sendo impensável que vinte e seis Estados possam rapidamente realizar aquilo que até agora não foi realizado.

Pergunta-se, portanto: Não corre a Europa o risco de se transformar de novo num mero facto económico, numa «espaço alargado» de comércio livre, reduzindo na prática a sua unidade à moeda única e ao papel directivo dos bancos, banqueiros e financeiros?

Que pensa a Comissão desta perspectiva doravante evidente e deste risco terrível e ameaçador? Não entende a Comissão que, dada a excepcional complexidade do problema, o Parlamento poderia e deveria debater esta questão numa sessão extraordinária, empenhando-se a própria Comissão, nesse caso, a fornecer aos deputados a documentação adequada?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (9 de Junho de 1998)

Na sua comunicação «Agenda 2000» ((COM(97) 2000 final. )), publicada em Julho de 1997, a Comissão analisou as questões levantadas pelo Senhor Deputado. Ao contrário do que infere a pergunta do Senhor Deputado, tendo em conta todos os factores, a Comissão considera que o alargamento aumentará o potencial económico e humano da Comunidade e deverá aumentar a segurança dos Estados-membros e de todo o continente.

O Senhor Deputado estará lembrado de que a Comissão considera que o funcionamento das instituições comunitárias é uma questão que precisa de ser examinada, nomeadamente no contexto do alargamento.

A Comissão tornou claro na «Agenda 2000» que, na sequência do alargamento, o aumento da diversidade de interesses e pontos de vista, bem como uma alteração da situação geopolítica, representariam um desafio para as relações e políticas externas da União. A União necessitará de uma política externa e de segurança comum coerente e eficaz, baseada nas alterações acordadas em Amsterdão.

Um eventual debate no Parlamento é uma questão para ser decidida por essa instituição, não pela Comissão.