PERGUNTA ESCRITA E-2656/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Projecto de metropolitano ligeiro para Dublim

A Comissão Europeia estipulou que uma das linhas do sistema de metropolitano ligeiro Luas para Dublim - a que termina em Dundrum - terá de estar concluída até 2001 para que o projecto possa beneficiar dos Fundos Estruturais.

Recentemente, o Governo irlandês decidiu encomendar um estudo independente sobre a viabilidade de um sistema de metropolitano ligeiro subterrâneo. Esta decisão foi tomada na sequência da pressão exercida por grupos de interesse como a Câmara de Comércio de Dublim e a Associação Automóvel (AA), mas foi alvo da oposição daqueles que lutam por uma melhoria substancial no sistema de transportes públicos de Dublim e estão convictos de que o projecto Luas seria fundamental para tais melhorias. Além disso, receia-se que o novo estudo venha atrasar consideravelmente a construção do Luas e pôr em risco o calendário acordado com a UE.

Segundo um estudo sobre o impacto ambiental efectuado por Córas Iompar Éireann, a empresa de transportes públicos irlandesa, calcula-se que a construção de um sistema subterrâneo seria 308 milhões de libras irlandesas mais caro do que um sistema de superfície.

Terá a Comissão manifestado às autoridades irlandesas a sua preocupação pelos atrasos potenciais que a decisão de reavaliar o projecto Luas poderá causar? Poderá o financiamento atribuído ao projecto ser posto em causa por eventuais atrasos?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (2 de Outubro 1997)

A Comissão aceitou co-financiar despesas no montante de 216 milhões de ecus para o projecto de rede ferroviária ligeira de Dublin, no âmbito do programa operacional irlandês para os transportes 1994-1997, à taxa de 65% (subvenção de 140 milhões de ecus do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional). O programa operacional em matéria de transportes não prevê o co-financiamento de majorações de custo do projecto, como as que poderiam decorrer da gestão da rede sob a forma de um metropolitano.

No que diz respeito à disponibilidade dos fundos estruturais para o período de programação 1994-1999, a regra consiste em as autorizações juridicamente vinculativas (contratos) deverem ser introduzidas até 31 de Dezembro de 1999. As despesas que dizem respeito a esses contratos podem ser autorizadas até 31 de Dezembro de 2000. A Comissão pode, em casos excepcionais, prorrogar o referido prazo.

É óbvio que o calendário actualmente previsto para o projecto registará algum atraso correspondente, pelo menos, ao tempo necessário para proceder à realização e ao exame do estudo solicitado pelas autoridades irlandesas - e, eventualmente, ainda mais, no caso de esse estudo aprovar a gestão da rede ferroviária ligeira (LUAS) sob a forma de metropolitano. O projecto LUAS foi alvo de um relatório «a meio percurso» do quadro comunitário de apoio (QCA) irlandês. Na sua reunião de 29 de Julho de 1997, o comité de acompanhamento do QCA decidiu que as dotações serão integral ou parcialmente reafectadas a outros projectos do QCA caso se verificasse, na Primavera de 1998, que o estado de adiantamento dos trabalhos não era suficiente para poder permitir a conclusão do projecto no calendário estabelecido.