PERGUNTA ESCRITA E-2500/00

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) e Francesco Fiori (PPE-DE) à Comissão

(2 de Agosto de 2000)

Objecto: Liberalização dos mercados da energia eléctrica e do gás

Os recentes dados Eurostat demonstram que uma família média italiana e uma PME italiana pagam pela energia eléctrica tarifas superiores às de todos os outros Estados da União Europeia.

1. Poderá a Comissão fornecer dados mais precisos no que respeita à aplicação por parte da Itália das directivas sobre a liberalização do mercado da energia eléctrica (directiva 96/92/CE) e do gás (Directiva 98/30/CE)?

2. O processo de liberalização lançado pelo governo italiano é suficiente para satisfazer a aplicação das directivas comunitárias?

3. O que tenciona a Comissão fazer para que, com a liberalização, a Itália aplique tarifas que se enquadrem na média europeia?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2000)

1. A aplicação em Itália da Directiva 96/92/CE do Parlamento e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade(1), foi assegurada por decreto legislativo de 16 de Março de 1999 (Gazetta Ufficiale no 75 de 30 de Março de 1999). Estão ainda por adoptar algumas medidas adicionais relativas, nomeadamente, ao operador no mercado.

A aplicação da Directiva 98/30/CE do Parlamento e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a regras comuns para o mercado do gás natural(2) foi realizada através do decreto legislativo 164 de 23 de Maio de 2000 (Gazetta Ufficiale no 142 de 20 de Junho de 2000).

Para mais informações sobre a aplicação em Itália das duas directivas, os Sr.es Deputados poderão consultar os seguintes endereços na Internet:

http://europa.eu.int/comm/energy/en/elec_single_market/implementation/index_en.html e

http://europa.eu.int/en/comm/dg17/gas98_30.pdf

2. A Comissão está a verificar se a aplicação das directivas pelo governo italiano é inteiramente compatível com as disposições das directivas. Entre os elementos positivos do processo de aplicação italiano conta-se o regulador independente, o acesso à rede com base em preços publicados e a grande abertura do mercado do gás. Embora a abertura, em percentagem, do mercado da electricidade não seja das maiores na Comunidade, está em conformidade com a Directiva Electricidade na sua forma actual.

3. O objectivo principal das directivas relativas à electricidade e ao gás é a introdução da concorrência à escala comunitária. A aplicação das directivas em Itália deve conduzir à convergência dos preços em Itália com os praticados no resto da Comunidade. Este processo será acelerado com as mudanças estruturais já anunciadas no sector da energia em Itália.

A Comissão está a tomar diversas medidas para acelerar a integração dos mercados. Por exemplo, vai entrar em vigor em Outubro de 2000 um sistema preliminar de tarifação do transporte transfronteiras e estão já avançadas as discussões para a adopção de abordagens compatíveis em toda a Comunidade de mecanismos de gestão de congestionamentos. Por último, a Comissão tenciona adoptar, no final do corrente ano, um relatório sobre as medidas necessárias para responder ao pedido do Conselho Europeu de Lisboa de aceleração da plena realização do mercado interno do gás e da electricidade. A comunicação abordará a questão de capacidade de interconexão e as medidas a tomar a nível comunitário e nacional para eliminar os pontos de estrangulamento no sistema, como a interconexão da Itália com a Suíça.

Estas questões são as mais importantes na criação do mercado interno do gás e da electricidade, essencial para que os consumidores em toda a Comunidade possam obter benefícios em termos de preços.

(1) JO L 27 de 30.1.1997.

(2) JO L 204 de 21.7.1998.