PERGUNTA ESCRITA E-2543/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Poluição do Lago de Koronia

O Lago de Koronia está incluído nas zonas humidas da grécia protegidas pela directiva 92/43 ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. )). Apesar dessa protecção, a poluição é constante dado que o lago recebe os esgotos ilegalmente laçados pelas industrias de toda a região de Lagados, a catástrofe ecológica consuma-se perante a indiferença das autoridades competentes gregas.

A Comissão, nas sua resposta (22.11.1996) à minha pergunta E-2677/96 ((JO C 72 de 7.3.1997, p. 72. )) sobre os problemas de poluição do Lago de Koronia declara que «...está ao corrente dos problemas ambientais do lago de Koronia « e que « já se dirigiu às autoridades helénicas a fim de lhes solicitar todas as informações relativas a este caso». Declara também que se for caso disso «encetará um processo por infracção em aplicação do artigo 169o do Tratado.

Pergunta-se à Comissão, após os últimos dados que revelam um agravamento da situação ecológica do Lago de Koronia, que informações recebeu das autoridades helénicas, que medidas tenciona tomar para a aplicação correcta do direito ambiental comunitário neste caso concreto e se, agora, tenciona desencadear o processo por infracção em aplicação do artigo 169o.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (16 de Outubro de 1997)

Na sequência de cartas enviadas a associações ambientais, a Comissão enviou diversas cartas às autoridades helénicas solicitando-lhes informações relativas às medidas específicas que tencionam tomar a fim de pôr termo às descargas de substâncias líquidas perigosas efectuadas por diversas empresas da região de Drymos para o lago de Koronia e, por outro lado, a respeito das iniciativas que tais autoridades pensam tomar para controlar a poluição do referido lago, nomeadamente no contexto do programa de redução da poluição previsto pelo artigo 7o da Directiva 76/464/CEE relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático ((JO L 129 de 18.05.1976. )).

Em resposta a tais cartas, as autoridades helénicas reconheceram que a poluição do lago atingiu um nível crítico. Comunicaram, por outro lado, à Comissão informações precisas relativas às condições de funcionamento das empresas da região (correspondência datada de 21 de Fevereiro de 1997 e 12 de Agosto de 1997). Verifica-se, nas respectivas respostas, que a maioria de tais empresas continua a descarregar os seus efluentes líquidos no lago de Koronia, não respeitando as normas ambientais impostas pela legislação comunitária e, nomeadamente, a Directiva 76/464/CEE.

Além disso, o Ministério do Ambiente prepara actualmente uma decisão ministerial incluindo uma série de medidas relativas à protecção do lago de Koronia. Neste contexto, a assistência financeira da Comunidade (fundos estruturais) foi solicitada a fim de ser possível aplicar rapidamente as medidas necessárias para pôr termo à poluição do lago.

A Comissão considera que, apesar dos esforços do governo helénico, as medidas comunicadas continuam a ser insuficientes. Para lutar contra a poluição no lago de Koronia é necessário adoptar, o mais rapidamente possível, medidas suplementares.