RespostadadaporNeilKinnockemnomedaComissão
(22deSetembrode2003)
ComoédoconhecimentodoSr.Deputado,em26deJulhode2002,foiformalmentecriado,noâmbito
dareformaadministrativa,oServiçodeSelecçãodoPessoaldasComunidadesEuropeias(EPSO)comoacordodetodasasinstituições.OEPSOéumorganismointerinstitucionalquetempormissãoseleccionarosfuncionáriosparatodasasinstituiçõeseuropeias.VistoqueoassuntolevantadopeloSr.DeputadoseenquadranaáreaderesponsabilidadedoEPSO,ainformaçãoqueapresentamosseguidamentereflecteasorientaçõesfacultadaspeloEPSO.
O sítio web oficial do EPSO foi lançado em 20deNovembrode2002 e constitui uma fonte de
informaçãoútilparaoscandidatosaosconcursosdaUnião.Emboraoanteriorsítiofosseapresentadoemduas línguas, neste momento,as páginas iniciais donovosítio sãoapresentadas em inglês, francês e
alemão.Éuminstrumentodereferênciarápidaquedisponibilizaainformaçãomaisrecenteaomaior
númerodepessoas,nomaiscurtoprazopossível.Tecnicamente,seriaimpossívelmanteresteritmoeestaactualizaçãoimediatanas11línguas(ounasfuturas20)línguasoficiaisdaUE.Amaioriadainformaçãonormalizada,contudo,édisponibilizadaatravésdeligaçõesadocumentosepublicaçõesoficiais,comooEstatutodosfuncionárioseoJornalOficial,alémdeligaçõesaoutrossítios,incluindoosprincipaissítiosoficiaisdasinstituiçõeseorganismoscomunitários.AversãowebdabrochuraderecrutamentodoEPSOem 11 línguas foi temporariamente retirada do sítio para, depois de actualizada em 20 línguas, serreinstaladalogoquepossível.
NãotemosprovasdequeosítiowebdoEPSOestejainacessívelalargosgruposdecidadãosdaUnião.
Pelocontrário,nosprimeirosdezdiasosítiorecebeu2000000visitas.E,apesardonúmeroconsideráveldevisitantesdiáriosdosítioduranteos10mesesemqueesteveoperacional,oEPSOrecebeupoucasounenhumas queixas relativamente à cobertura linguística. Além disso, não se verificou qualquerdesequilíbriononúmerodecandidaturasprovenientesdosváriosEstados-Membros.
Deveaindasalientar-sequeosítiowebrepresentaapenasumavertentedaestratégiadecomunicaçãodo
EPSO.Osconcursoscontinuamaseranunciadosnaimprensanacionaldosváriospaíses,naslínguasrespectivas,eosanúnciosdeconcursosqueabrangemtodososEstados-MembrossãoaindapublicadosnoJornalOficial,nas11línguasoficiaisdaUnião,tantoempapelcomonaInternet.Apublicidadeédirigidaparaaidentificaçãodoscandidatosmaisaptosecapazesdeseintegraremefectivamentenumambientemulticulturalemultilingue,ondeoinglês,ofrancêseoalemãosãoaslínguasmaisutilizadas.
AComissãoestáaocorrentedapreocupaçãodoSr.DeputadoeoEPSOcontinuaráaacompanharas
estatísticas sobre os concursos e os comentários dos utilizadores do sítio, como meio de identificarquaisquerproblemasquepossamsurgir,decorrentesdoactualsistema.
(2004/C58E/189) PERGUNTAESCRITAE-2513/03
apresentadaporKoenraadDillen(NI)àComissão
(29deJulhode2003)
Objecto:TaxadoIVAnosectordahotelariaerestauração
Segundo diferentes notícias relatadas pelosmeiosde comunicação social, a ComissãoEuropeia estaria
disposta,apósaprovaçãopelosministrosdasFinanças,aautorizaraFrançaaaplicarumataxadoIVAde5,5%nosectordahotelariaerestauração.EstapropostatinhasidoumapromessadeJacquesChiracdurante a sua campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 2002 mas o governo Raffarin foichamadoàordempelaComissãoquandopretendeuconcretizaroprojecto.
ConfirmaaComissãoasuaintençãodeabrirumaexcepçãoautorizandoaFrançaaaplicarumataxado
IVAde5,5%nosectoremquestão?
PorquerazãomudouaComissãodeopiniãoaesterespeito?TaisderrogaçõesrelativasàstaxasdoIVAserãoigualmenteconcedidasaoutrosEstados-Membrosqueo
solicitem?C58E/176 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadoComissárioBolkesteinemnomedaComissão
(4deSetembrode2003)
Em23deJulhode2003,aComissãoadoptouumapropostadedirectivarelativaàstaxasreduzidas(1),
cujo objectivo principal consiste em melhorar o mercado interno, nomeadamente prosseguindo asimplificaçãoeaaplicaçãomaisuniformedoImpostosobreoValorAcrescentado(IVA).
Porconseguinte,aComissãooptouporconcentrarasuaacçãonasincoerênciasdoregimeemvigorno
querespeitaàstaxas,afimdedarumpassoimportantenestesentido.Comefeito,éimportantegarantirumtratamentomaisequitativodetodososEstados-Membros,incluindoosnovospaísesaderentes,epôrtermoàsdistorçõescriadaspelofactodealgunspoderemaplicartaxasreduzidasadeterminadossectores,enquantooutrosnãoopodemfazer.
Noquerespeitaaosserviçosderestauração,é-lhesactualmenteaplicada,porderrogaçãotransitória,ataxa
reduzidaemoitoEstados-Membros,enquantoalegislaçãocomunitáriaemvigorproíbeainstituiçãodestataxaaosrestantessete.Estasituaçãolevouosectoremcausa,bemcomoalgunsgovernos,aintervirjuntodaComissãoafimdeobterestapossibilidadeparatodososEstados-Membros.Ataxareduzidaaplicávelàrestauração foi igualmente objecto de difíceis negociações no âmbito do alargamento da União nasequênciadasquaisChipre,aHungria,aPolóniaeaEslovéniaforamautorizadosaaplicarumataxa
reduzidaaosectordarestauraçãoaté31deDezembrode2007.
Aracionalidadedestassituaçõesécadavezmenosevidenteenãoexistemmotivosparaasuaperpetuação.
Nestascircunstâncias,existemduaspossibilidades:ousuprimirasderrogaçõeseaplicarataxanormalobrigatoriamenteemtodososEstados-Membros,oualargaratodososEstados-Membrosapossibilidadedeaplicar uma taxa reduzida. Porém, não foi apresentada qualquer denúncia de graves distorções daconcorrência que obrigariam a renunciar à aplicação facultativa de taxas reduzidas neste sector. Porconseguinte,aComissãooptouporincluirosserviçosderestauraçãonanovalistadebenseserviçosquepodembeneficiardastaxasreduzidas.
Cabe agora ao Conselhodecidir, por unanimidade, o âmbito de aplicação futuro das taxas reduzidas
deIVA.
(1) COM(2003)397final.
(2004/C58E/190) PERGUNTAESCRITAE-2522/03
apresentadaporDoretteCorbey(PSE)
eMargrietusvandenBerg(PSE)àComissão
(29deJulhode2003)
Objecto:BancodemexilhõesnapartealemãdoMardosWadden
NarespostaànossaperguntaescritaE-1755/01(1),aComissãoafirmaque«jádeuinícioainvestigações
paraavaliaracompatibilidadedapescadebivalvesnoMardosWaddenenoestuáriodorioEmscomaDirectiva92/43/CEE(
2)doConselho,de21deMaiode1992,relativaàpreservaçãodoshabitatsnaturaise
dafaunaedefloraselvagens.AconcessãodeumalicençaparaapescademexilhõespertodeDelfzij,nosPaísesBaixos,éumdosobjectivosdessasinvestigações».
PodeaComissãoindicarsejáconcluiuasinvestigaçõese,emcasoafirmativo,quaisforamosresultadosas
mesmas?
PodeaComissãoindicar,combasenosresultadosobtidos,quemedidastencionatomarequando?Casoasinvestigações nãotenhamaindasidoconcluídas,podeaComissãoindicar quandoestarãoos
resultadosdisponíveis?
(1) JOC364Ede20.12.2001,p.197.
(2) JOL206de22.7.1992,p.7.6.3.2004PT C58E/177 JornalOficialdaUniãoEuropeia