PERGUNTA ESCRITA E-2293/02

apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Julho de 2002)

Objecto: Bem-estar dos animais durante o transporte e conveniência de um matadouro local nas ilhas ocidentais escocesas

À luz da Directiva 95/29/CE(1) do Conselho que altera a Directiva 91/628/CEE(2) relativa à protecção dos animais durante o transporte, e reconhecendo que são frequentes as condições metereológicas adversas nas rotas marítimas entre as ilhas ocidentais e a costa escocesa, concorda a Comissão que a falta de instalações de abate nas ilhas ocidentais está, em parte, a contribuir para prolongar a duração do transporte dos animais, que têm de ser abatidos fora das ilhas?

Pode a Comissão pronunciar-se ainda sobre as formas como a UE, em conjunção com o Executivo escocês e o Comhairle nan Eilean Siar, poderia apoiar a criação de pequenos matadouros nas ilhas, inclusive móveis, de forma a minimizar a duração do transporte e melhorar o bem-estar dos animais e a saúde pública?

(1) JO L 148 de 30.6.1995, p. 52.

(2) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(25 de Setembro de 2002)

É evidente que a ausência de instalações de abate nas ilhas ocidentais escocesas resulta em viagens mais longas para os animais que são enviados em embarcações para a Escócia continental para abate.

Em relação aos comentários solicitados sobre a criação de pequenos matadouros locais, a Comissão gostaria de indicar que ao abrigo do disposto no artigo 4o, e em derrogação ao artigo 3o, a Directiva 64/433/CEE, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca(1), os matadouros locais poderão aplicar normas menos estritas, desde que, entre outras condições, a carne seja colocada no mercado para comercialização no respectivo território nacional. Os matadouros móveis são permitidos ao abrigo da actual legislação comunitária para o abate de renas mas não para o abate de espécies domésticas. A Comissão gostaria de destacar que o respeito geral das normas relativas à saúde pública permanecem um elemento essencial para a garantia da rastreabilidade de qualquer iniciativa de apoio.

Em relação ao apoio à criação de pequenos matadouros locais, no âmbito do programa de fundos estruturais para as Highlands e Ilhas da Escócia do Objectivo 1, pode ser concedido financiamento comunitário ao abrigo da medida destinada a promover a transformação e a comercialização de produtos agrícolas (artigos 25o a 28o do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1997, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(2)). Os objectivos desta medida são, entre outros, melhorar e racionalizar os canais de comercialização ou os procedimentos de transformação, melhorar e monitorizar a qualidade e as condições sanitárias e fomentar o desenvolvimento de novos mercados para produtos agrícolas. Na concepção do programa a parceria regional estabeleceu objectivos adicionais, incluindo a atribuição de um maior valor às matérias-primas provenientes de fontes locais e o fomento de investimentos que criem e fixem emprego na região.

No entanto, apesar de a Comissão ter aprovado o programa em questão, a aplicação das medidas e a selecção de projectos a financiar são da exclusiva responsabilidade das autoridades escocesas.

(1) Edição especial portuguesa: Capítulo 3 Fascículo 1 p. 101.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.