Atendendoàsconsideraçõesanteriores,podeaComissãoinformar:
1. Seestáaocorrentedasgravesomissõesreferidassupra?2. QuaissãoasiniciativasquepretendetomarafimdeinduziraItáliaaadaptarasualegislaçãonoque
dizrespeitoàinformaçãopreventivadapopulaçãoeassegurarasuaaplicaçãoefectiva,trezeanosapósaadopçãodaDirectiva89/618?
3. NãojulgaoportunosolicitaràItáliaquesuspendatodaequalquernovaactividadenuclearatéqueseja
asseguradoocumprimentodaobrigaçãopreventivaemcausa?
(1) JOL357de7.12.1989,p.31.
RespostadadaporLoyoladePalacioemnomedaComissão
(9deSetembrode2003)
A Directiva 89/618/Euratom do Conselho, de 27deNovembrode1989, relativa à informação da
populaçãosobreasmedidasdeprotecçãosanitáriaaplicáveisesobreocomportamentoaadoptaremcasodeemergênciaradiológicafoitranspostaparaodireitoitalianoatravésdocapítulo10(intitulado«situaçãodeemergêncianuclear»)doDecreto-Lein
o230de17deMarçode1995.
A aplicação dasdisposiçõesgerais relativas à informaçãoprévia da população está condicionadapela
adopçãodedoisdecretosdoMinistrodaSaúde(artigos133oe134ododecreto-lei).Oprimeirodesses
decretostemporobjectivoinstituirumacomissãopermanentequeestabeleçaoconteúdodainformação
préviaeosinstrumentosdasuadivulgação,aopassoqueosegundodesignaasautoridadesresponsáveis,
nomeadamentepela prestação dainformaçãoprévia. Noque respeita maisespecificamente aoquadrojurídicodoplaneamentodeemergênciaaplicávelàsoperaçõesdetransportedematériasradioactivas,omesmodecreto-leiprevênoseuartigo125
oqueumdecretodeverádefinirashipóteseseasmodalidades
deaplicaçãodetalplaneamento.
AComissãopodegarantiraosSrs.Deputadosquetencionaverificarjuntodasautoridadesitalianasseos
decretosdeaplicaçãomencionadosnosartigos125o,133oe134oforamefectivamenteadoptadosequais
asmedidasadoptadasnocontextoespecíficodeoperaçõesdetransportedematériasradioactivas.
(2004/C58E/156) PERGUNTAESCRITAP-2174/03
apresentadaporFrançoiseGrossetête(PPE-DE)àComissão
(25deJunhode2003)
Objecto:Lutacontraamudançaclimática
ConsiderandooprotagonismodaUniãoEuropeiaemmatériadelutacontraasalteraçõesclimáticas,pode
a Comissãoexplicar o diferencial existente entre asdotaçõescomunitárias e americanas atribuídas aoprogramarelativoàutilizaçãodohidrogénio(cf.HydrogeneAct)?
ComotencionaaComissãofazerfaceaodesenvolvimentodestapolíticaamericanaeaosproblemasde
concorrênciaquepoderãosurgiramaisoumenoslongoprazo?
RespostadoComissárioPh.BusquinemnomedaComissão
(25deJulhode2003)
Odesafiodecorrentedasalteraçõesclimáticastemmuitasfacetas,quesãoabordadasatravésdediversos
instrumentos comunitários integrados numa política comum. No âmbito do 6
oPrograma-Quadro
Comunitário de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (IDT) (2002/2006), foiatribuídaumaverbade2120milhõesdeeurosparainvestigaçãosobre«DesenvolvimentoSustentável,C58E/140 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
AlteraçõesGlobaiseEcossistemas»,autilizarmaioritariamentenocombatecontraasalteraçõesclimáticas.
Daquela verba, 810 milhões de euros serão dedicados a «Sistemas Energéticos Sustentáveis» (SES).HidrogénioepilhasdecombustívelsãoduasprioridadesprincipaisdosSES,maseficiênciaenergética,fontesrenováveisdeenergia,combustíveisalternativosparaveículosmotorizadosecaptaçãoefixaçãododióxidodecarbono(CO
2)sãooutrosimportantescomponentesdainvestigaçãoemmatériadealterações
climáticas.
NaEuropa,adespesapúblicatotalnodomínio«hidrogénioepilhasdecombustível»estáestimadaem
cercade150milhõesdeeurosporano(UniãoEuropeiaeEstados-Membros).OorçamentofederaldosEstadosUnidos,sujeitoàaprovaçãodoSenado,édecercade300milhõesdeeurosporanoaolongodopróximoquinquénio.UmamelhorcoordenaçãodosprogramaseuropeusenacionaisnumEspaçoEuropeudaInvestigaçãoproduziriaummelhorimpactocustos-benefícios.OprogramadosEstadosUnidosrelativoauma«economiadohidrogénio»apoia-semaisnoscombustíveisfósseis,aopassoqueasacçõesdaUniãoEuropeiaemmatériadeinvestigaçãoedemonstraçãorealçamasfontesdeenergiarenováveis.
AComissãotencionacriarumaplataformadetecnologia,envolvendoosprincipaisinteressadosanívelda
UE,paramanterumavisãopartilhadaalongoprazoeelaborarumaagendadeinvestigaçãoestratégica(StrategicResearchAgenda)eumaestratégiadeimplantação(DeploymentStrategy).Espera-sequeestemecanismoproporcioneumquadroestratégicoconsistenteparaparceriaspúblico/privadoeestimuleportodaaEuropainvestimentos,querparaofinanciamentodeIDTquerparainiciativasdeimplantação.Paralelamente,osEstadosUnidoseaUniãoEuropeiaestãoadiscutiracriaçãodeparceriasinternacionais,comvistaaumacolaboraçãoqueacelereodesenvolvimentoda«economiadohidrogénio».
(2004/C58E/157) PERGUNTAESCRITAE-2189/03
apresentadaporCristianaMuscardini(UEN)àComissão
(2deJulhode2003)
Objecto:Gestãocomumdaimigração
Osprojectosparaaorganizaçãodeumcorpodepolíciaeuropeiadefronteiranãoobtiveramatéàdata
umarespostaadequada.Entretantoaimigraçãoclandestina,cadavezmaissemelhanteaumêxodobíblico,continua o seu trágico curso, com o cortejo de vítimas inocentes e de actos criminosos que oacompanham.Existeumaexploraçãoindecenteeintoleráveldaesperançadosquefogemdosseuspaíses.
1. ÀluzdestasituaçãopoderáaComissãoindicarsenãoconsideranecessárioproporaoConselhoa
adopção de normas de cooperação reforçada entre os Estados-Membros para fazer face, com regrascomuns,àimigraçãoclandestina?
2. SenãoconsideraútilnegociaracordosentreaUniãoeospaísesqueaspopulaçõesabandonam,a
fimdeacordarmedidasaníveleconómicoehumanitário,bemcomoparacombateraactividadecriminosadequemorganizaotransporteilegaldeclandestinos,quasesemprecommeiosinadequadosparagarantirasegurançadospassageiros?
3. Setencionaconvidarosgovernosaacelerarosprocessosparaadefiniçãodoestatutoderefugiado
políticoeparaaaprovaçãodenormascomuns?
4. Sepodefornecerdadossobreosimigradosemsituaçãoregularizadaouemviasderegularizaçãoe
sobreonúmerodeimigradosquecadaEstadotencionaacolheranualmente,deummodoestáveloutemporário,pararesponderàsexigênciaslaborais?
5. Quais sãoaspossibilidadesde estudoproporcionadasaosjovensprovenientes dospaíses menos
desenvolvidos,tendoemcontaaspropostasdoParlamentorelativasàsajudasparafacilitarareinserçãoprofissionalnosseuspaísesdeorigem?6.3.2004PT C58E/141 JornalOficialdaUniãoEuropeia