PERGUNTA ESCRITA E-2594/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Setembro de 2001)

Objecto: Propaganda de um membro da Comissão Europeia em favor da substituição do modelo de capitalismo desenvolvido na Europa pelo modelo americano

1. A Comissão tem conhecimento das declarações feitas pelo seu membro, Sr. Bolkestein, em 8 de Setembro de 2001 durante o Fórum Anual Ambrosetti sobre Intelligence 2001 on the world on Europe, on Italy, que teve lugar em Cernobbio (lago de Como, Itália) no qual afirmou que, após a perda da competência dos Estados-membros individuais para regularem a sua economia através de meios monetários, o Estado-providência que caracteriza a Europa Ocidental desde há meio século também designado modelo da Renânia deve ser substituído por um capitalismo duro segundo o modelo americano, no qual o lucro dos accionistas é muito mais importante do que a segurança dos postos-de-trabalho dos trabalhadores? Que ele afirmou também que o PE e os sindicatos são conservadores e que são necessárias liberalizações dolorosas nos domínios da energia, dos transportes e dos correios?

2. A Comissão partilha a ideia do Sr. Bolkestein de que os acordos celebrados durante a Cimeira de Lisboa, em Março de 2000, não são compatíveis com a manutenção do modelo da Renânia?

3. A Comissão sabe que nos últimos anos, justamente nos Estados Unidos, surgiram cada vez mais dúvidas acerca do modelo ali dominante e que estas dúvidas conduziram, a nível estadual e regional, a mais intervenções estatais nos domínios do fornecimento de energia e dos transportes públicos?

4. Que pensa a Comissão do facto de o modelo da Renânia ser já fortemente contestado na Europa, em consequência dos encerramentos e deslocações de empresas, das crescentes diferenças de rendimentos, da diminuição das disposições colectivas, da limitação das pensões, dos contratos-quadro, das maiores possibilidades de períodos de desemprego, da queda dos rendimentos aquando da aceitação de um novo posto de trabalho e do número crescente de incapacitados para o trabalho?

5. A Comissão está disposta a ajudar a proteger aquilo que resta da igualdade de direitos e da participação de todas as pessoas, cultivadas no século XX na Europa o que se reflecte nomeadamente na limitação das diferenças de rendimentos, numa oferta de educação e de cuidados de saúde acessível a todos e na posição do movimento sindical como parceiro de concertação dos Estados e das empresas contra um maior avanço de um modelo americano do tipo selva que, na prática, além de proporcionar elevados rendimentos a poucos, parece produzir principalmente pessoas sem abrigo, mendigos e presos?

6. A Comissão está disposta a distanciar-se da posição manifestada pelo seu membro, Sr. Bolkestein, e indicar claramente quais são os valores que a UE deseja defender relativamente ao sistema americano?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

1. A Comissão foi informada do discurso proferido no dia 8 de Setembro de 2001 pelo seu membro responsável pelo mercado interno durante o Fórum Anual Ambrosetti, em que o Comissário Bolkestein abordou a questão das mudanças estruturais micro-económicas nos próximos anos e as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000.

2. A União tem uma ambição estratégica muito clara. Por ocasião do Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000, os chefes de Estado e de Governo fixaram o objectivo global da União para a próxima década, isto é, tornar-se a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de um crescimento económico sustentável com mais e melhores postos de trabalho e um reforço da coesão social.

Este objectivo estratégico testemunha a importância que a União atribui à interacção dinâmica e positiva entre as políticas económicas, sociais e de emprego. A Comissão está totalmente empenhada em contribuir para esse objectivo.

Esse empenhamento está reflectido na agenda da política social, isto é, o guia de orientação da política social até 2005. A Comissão afirmou claramente que a modernização e o reforço do modelo social europeu são essenciais para incentivar a criação de postos de trabalho e, consequentemente, um elevado nível de participação laboral, bem como para lutar contra a exclusão social e melhorar a protecção social. Neste sentido, a política social constitui um factor produtivo que sustenta os resultados económicos, contribuindo simultaneamente para o objectivo de solidariedade e de equidade social.

O papel dos parceiros sociais é essencial neste domínio, tendo a Comissão afirmado claramente a sua vontade de incrementar a plena participação dos parceiros sociais neste processo de modernização. A Comissão privilegia o diálogo social e as negociações entre os parceiros sociais em conformidade com os artigos 138o e 139o (ex-artigos 118o-A e 118o-B) do Tratado CE para encontrar respostas concretas aos desafios que a Europa deve enfrentar nos sectores em que os parceiros sociais são responsáveis.

3. A Comissão não ignora que nos Estados Unidos, tal como na União, está em curso um debate público sobre a forma mais equilibrada de garantir os serviços públicos. Tal como previsto no Tratado CE, a Comissão dá uma ênfase especial aos serviços de interesse económico geral e remete para o documento que adoptou na sua reunião de 17 de Outubro de 2001 e que se baseia numa comunicação anterior da Comissão relativa a esta importante matéria(1).

4. A Comissão considera que a adesão às conclusões de Lisboa constituirá a melhor forma de manter a economia europeia numa via dinâmica e moderna. Em especial, a vitalidade da economia europeia será assegurada através de um processo de modernização bem planificado e de uma boa adaptação à nova conjuntura. A Comissão não tem conhecimento de qualquer redução das prestações de segurança social ou de limitação das pensões.

5. Os Estados Unidos têm o mais elevado nível de vida médio, com base no produto interno bruto (PIB) per capita. As posições relativas dos Estados Unidos e da União nesta matéria têm sido, desde há muito tempo, bastante estáveis(2), ainda que com alguma vantagem para os Estados Unidos na segunda metade dos anos 90. Isto parece indicar que, no que se refere ao bem-estar económico e ao nível de ocupação, os Estados Unidos têm tido um melhor desempenho, pelo menos em termos globais. No entanto, têm sido levantadas algumas questões relativas à coesão social do modelo americano. As conclusões de Lisboa devem ser vistas nesta perspectiva.

6. A Comissão apoia totalmente as conclusões de Lisboa.

(1) COM(2000) 580 final.

(2) Ver o segundo parágrafo da página 12 das Orientações Gerais de Política Económica de 2000, COM(2001) 105 final.