PERGUNTA ESCRITA E-2303/99

apresentada por SIR Robert Atkins (PPE-DE) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: O problema do bug do Milénio nos aeroportos

Está a Comissão convicta de que a segurança dos viajantes na UE está garantida ao nível dos aeroportos internacionais e que os viajantes estão protegidos contra a ameaça do chamado bug do Milénio?

Resposta comum às perguntas escritas P-2267/99, E-2303/99, E-2304/99 e E-2305/99 dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

O papel da Comissão no domínio dos transportes aéreos e dos aeroportos, tal como noutros sectores em que o chamado bug do ano 2000 poderá ter influência, consiste essencialmente em facilitar a divulgação de informação. Em conformidade com as competências nacionais vigentes e com o princípio da subsidiariedade, a principal responsabilidade pelo tratamento do bug, no que respeita aos aeroportos, compete às autoridades aeroportuárias e às autoridades sob cuja jurisdição recai a aviação civil nacional. A regulamentação relativa à segurança é aprovada a nível internacional e tem âmbito mundial, devendo os Estados-membros garantir o cumprimento das normas e regulamentações aplicáveis aos aeroportos. Existem diversas organizações internacionais com um papel de intervenção, na medida das suas responsabilidades.

A Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) preparou critérios de avaliação do bug, abrangendo serviços de tráfego aéreo, aeroportos e operadores de aeronaves, e convidou os países membros a procederem a uma análise crítica do problema, bem como a fornecerem a necessária informação sobre o grau de cumprimento nos respectivos serviços. Essa informação é disponibilizada a pessoal credenciado. Por outro lado, a ICAO apresentou um relatório público sobre o problema do bug a nível mundial.

O Eurocontrol tem-se concentrado especialmente na preparação de planos de emergência. Em colaboração com a ICAO, está a organizar uma unidade europeia de coordenação, para recolha e divulgação de informação sobre o bug aos países da região, visando medidas correctivas de emergência operacional que permitam ultrapassar potenciais perturbações nos sistemas de tráfego aéreo. Esta unidade, localizada no centro de gestão do fluxo de tráfego aéreo do Eurocontrol em Bruxelas, funcionará nos dias 31 de Dezembro de 1999 e 1 de Janeiro de 2000.

Em complemento à iniciativa da ICAO, a Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC) examinou os aspectos jurídicos de acções em conexão com o bug do ano 2000 e relativas à limitação de operações nos casos em que não se disponha de informação quanto ao grau de cumprimento ou em que haja razão para supor incumprimento. Foi elaborada uma abordagem comum para os países nos quais a informação fornecida é considerada inadequada, com vista a resolver questões pendentes. A situação será analisada a muito curto prazo, com ponderação de eventuais medidas a tomar.

A Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA), com a qual o Conselho Internacional dos Aeroportos (ACI) tem colaborado, preparou o projecto Y2K industry, destinado às empresas, que ficou definido em Junho de 1998 e que visa alertar para o problema do bug, reforçar a cooperação entre empresas, compilar informação sobre a situação e promover a preparação de planos de emergência. Por intermédio da IATA, as transportadoras aéreas puseram em prática um programa que abrange sistemas de tráfego aéreo e aeroportos, assim como fabricantes de aeronaves, de motores e de aviónica.

Com base na informação e nos relatórios recebidos (como, por exemplo, os dos representantes de organizações internacionais governamentais e empresariais numa reunião de trabalho organizada pela Comissão em 29 e 30 de Setembro de 1999), a Comissão considera que o sector da aviação está bem avançado nos seus preparativos de combate a potenciais problemas nos países europeus, em conformidade com planos cujo objectivo é conseguir o cumprimento e que contemplem eventuais contingências. Estes planos respondem satisfatoriamente aos problemas imediatos de segurança. Não se pode, porém, excluir a possibilidade de restrições de capacidade nos dias que se seguirão.

Mais concretamente no que respeita aos aeroportos internacionais dos Estados-membros, a informação disponível indica que foram executados ou se encontram atempadamente previstos programas criteriosos e completos para identificar e remediar eventuais problemas devidos ao bug.

Pode também referir-se que, a convite do Conselho Europeu de Colónia, foi criado pela Comissão em Julho de 1999 um grupo de trabalho de alto nível encarregado de estudar os problemas associados à mudança de numeração anual. Este grupo, que tem realizado encontros mensais, continuará até ao final de 1999 a estudar a nível comunitário vários aspectos do bug do ano 2000.