PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/233

(2004/C 65 E/249)

PERGUNTA ESCRITA E-2867/03

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(26 de Setembro de 2003)

Objecto: Atraso em matéria de ensino superior

Ao longo dos últimos meses, têm-se tornado patentes as dificuldades para conseguir respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Forçoso se torna constatar que as grandes orientações políticas e económicas europeias fracassaram no plano do crescimento.

No entanto, mais grave ainda é o facto de a União Europeia não edificar as bases do crescimento futuro: o nosso atraso colectivo em matéria de ensino superior, de investigação e de inovação é assaz preocupante. Enquanto que os norte-americanos consagram 3 % do PIB ao ensino superior, os europeus dedicam-lhe somente 1,4 %. Ao passo que os Estados Unidos despendem 2,8 % do seu rendimento nacional na investigação, a UE consagra-lhe somente 1,9 %, e tudo indica que é menor a eficácia de cada euro gasto. Enquanto aquele país se empenha na construção de uma economia do conhecimento, por nosso turno, contentamo-nos com votos de êxito futuro. A perspectiva espontânea não é, pois, a da grande mutação europeia, cuja vontade os chefes de Estado proclamaram em Lisboa, na Primavera de 2000, mas sim a de um atraso ainda mais acentuado, ao ritmo do crescimento.

Neste contexto, poderá a Comissão indicar se tenciona apresentar um novo plano de acção para inverter esta tendência negativa?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(31 de Outubro de 2003)

A Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado quanto ao duplo défice de investimento da União no ensino superior e na investigação/inovação, mas não crê que se possa concluir que as grandes orientações de política económica (GOPE) europeias tenham fracassado em termos de crescimento.

Várias comunicações recentes (1) da Comissão exprimem a sua preocupação perante o nível insuficiente de despesas nos domínios da educação e da investigação na Europa. Estas comunicações demonstram que, se é verdade que os Estados Unidos investem nitidamente mais (em percentagem do PIB) nestes domínios, a diferença se deve principalmente ao sub-investimento por parte do sector privado na Europa. Concluem que são necessários aumentos pontuais e uma melhor eficácia das despesas públicas nestes domínios, mas que é também indispensável instaurar um ambiente regulamentar mais favorável aos investimentos privados.

As comunicações sublinham também os riscos inerentes a esta situação e afirmam que os EstadosMembros têm a responsabilidade de evitar situações de sub-financiamento que poderiam pôr em perigo a qualidade e a pertinência dos seus próprios sistemas de educação e de investigação, bem como a realização dos objectivos internos da União e a sua competitividade internacional. Contudo, o reconhecimento destes riscos não deve fazer esquecer que as perspectivas de crescimento a médio prazo são favoráveis, em especial graças à estratégia macroeconómica reflectida nas GOPE.

A Comissão tem consciência da necessidade de reformas e de investimentos mais audaciosos para rectificar a situação e continuará os seus esforços de mobilização dos Estados-Membros nesse sentido. Já propôs um plano de acção para aumentar o investimento a nível da investigação e do desenvolvimento e para alcançar até 2010 o objectivo de 3 % do PIB fixado pelo Conselho Europeu de Barcelona (2). Mais recentemente, propôs um conjunto de medidas para relançar o crescimento através de investimentos nas redes e no conhecimento. Não deixará, igualmente, de recordar (nomeadamente no relatório a apresentar ao Conselho Europeu da Primavera de 2004 relativo à aplicação do «Programa de trabalho sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa» (3)) a necessidade de investir mais e melhor no ensino superior. A mobilização dos Fundos Estruturais e do Banco Europeu de Investimento (nomeadamente através da iniciativa Inovação 2010) na direcção dos objectivos de Lisboa reforça-se, e a futura geração de programas comunitários deveria também evoluir neste sentido.

A Comissão publicará, na Primavera de 2004, as suas conclusões face às reacções à comunicação sobre o papel das universidades na Europa do conhecimento. Na presente fase, não é possível dizer se estas tomarão a forma de um plano de acção específico ou de um reforço das diferentes acções convergentes supra-referidas.

(1) Rumo a um espaço europeu da investigação, COM(2000) 6 final; Mais investigação na Europa/Objectivo: 3 % do PIB, COM(2002) 499 final; Espaço europeu da investigação: uma nova dinâmica, COM(2002) 565 final; Investir eficazmente na educação e na formação: um imperativo para a Europa, COM(2002) 779 final; O papel das universidades na Europa do conhecimento, COM(2003)58 final.

(2) Investir na investigação: um plano de acção para a Europa, COM(2003) 226 de 30 de Abril de 2003.

(3) Programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa, JO C 142 de 14.6.2002.