PERGUNTA ESCRITA E-3141/98

apresentada por Ana Miranda de Lage (PSE) e Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Situação no Haiti

A República do Haiti sofre há muitos meses uma crise institucional. A grave situação económica e social foi agravada pelas consequências catastróficas do desvastador furacão George.

A extrema debilidade do sistema político, institucional e partidário poderia empurrar outra vez a república para uma ausência de governo e o autoritarismo.

Pode a Comissão indicar que projectos estão a ser levados a cabo para a normalização democrática financiados com as rubricas democratização e Direitos do Homem?

Pode a Comissão indicar que projectos está a supervisar para a modernização do Estado e, muito particularmente, o sistema judicial do Haiti, elemento-chave para garantir a igualdade de todos os cidadãos, a grande maioria dos quais se sente ainda fora da actividade legislativa e do sistema?

Pode a Comissão indicar igualmente que planos tenciona implementar para garantir a transparência das próximas eleições municipais e incentivar a participação dos eleitores no sentido de alterar a perigosa tendência de absentismo quase total das anteriores eleições?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(13 de Novembro de 1998)

A estratégia global definida entre a Comissão e as autoridades do Haiti no que respeita à democratização e à boa governação pública concentra-se, por um lado, no sector da justiça e, por outro, noutros sectores sociais (saúde, educação). Insere-se nesta estratégia a utilização de diferentes instrumentos financeiros tanto a nível do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), como das ajudas orçamentais.

No que respeita à rubrica orçamental "Democracia e Direitos do Homem", as intervenções concentram-se presentemente no Estado de Direito e no acesso das populações desfavorecidas ao sistema judicial. Foi disponibilizada, desde 1992, uma verba de cerca de 6,5 milhões de ecus que abarca um projecto de assistência jurídica e de formação de juízes de paz (640 00 ECU) através da Organização não Governamental RCN (Rede de Cidadãos), o apoio às eleições presidenciais de 1995, bem como um apoio à Comissão preparatória da reforma do direito e da justiça (CPRDJ) de um milhão de ecus. No primeiro caso, a criação de gabinetes de assistência jurídica fora da capital permitem restabelecer, progressivamente, a confiança na justiça junto da população. Por outro lado, a reforma (futura e necessária) do sistema judicial é apoiada através de um amplo sistema de consultas de todos os intervenientes da sociedade do Haiti.

Em consonância com estas acções, o programa indicativo do 8o FED (PIN) afecta 12 % da ajuda programável, ou seja, 17,80 milhões de ecus, ao sector de concentração da governação. Estão identificados três subsectores para os quais estão em curso de instrução projectos de apoio (educação, saúde e justiça). Será concedido a estes sectores apoio institucional com vista a racionalizar e a redefinir o papel do Estado e a apoiar o processo de descentralização.

No que respeita às eleições, tendo em conta a importância de que se revestem para a consolidação do processo democrático, pode ser previsto um apoio logo que se disponha de informações mais concretas. Será enviada uma missão de identificação com vista a avaliar as necessidades reais e as possibilidades de financiamento.