PERGUNTA ESCRITA E-2906/98

apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão

(2 de Outubro de 1998)

Objecto: O fenómeno da dopagem entre os desportistas

O fenómeno da dopagem tem, de há alguns meses a esta parte, ocupado insistentemente as grandes parangonas das crónicas jornalísticas sobre assuntos judiciais na Europa e sobretudo em Itália. Lembrando que os desportistas profissionais são, para todos os efeitos, trabalhadores e que, na acepção da Directiva 89/391/CEE(1), compete à entidade patronal proceder à avaliação dos riscos e adoptar, com base nesta última, todas as medidas que se impõem para a salvaguarda da segurança e da saúde dos trabalhadores, não considera a Comissão que o recurso a produtos farmacêuticos, que amiúde apresentam gravosos efeitos colaterais, para melhorar o rendimento físico dos desportistas é contrário às normas comunitárias em vigor em matéria de protecção da saúde dos trabalhadores?

Lembrando, por outro lado, que o artigo 129o do Tratado da União Europeia consagra no seu texto a protecção da saúde dos cidadãos - entre os quais se encontram obviamente todos os desportistas - e investe a União da missão de "assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana", pode a Comissão indicar se estes princípios são compatíveis com a prática, corrente em Itália, de experimentar em atletas amadores ou juvenis, utilizados como "cobaias", os efeitos de determinadas substâncias, a fim de testar a utilidade de alguns produtos farmacêuticos destinados a melhorar o rendimento físico e de determinar as dosagens ideais, comparando os efeitos positivos com a sustentabilidade dos efeitos colaterais na perspectiva da sua utilização por parte dos atletas profissionais.

A fim de fazer luz sobre a dimensão deste fenómeno, seria talvez oportuno analisar igualmente o emprego "inadequado" de muitos produtos farmacêuticos, comparando os dados relativos à produção e aprovação de determinadas substâncias, que, embora possam ser consideradas substâncias dopantes, são úteis em determinadas situações específicas, com a ponderação das quantidades necessárias para fins exclusivamente terapêuticos.

Tendo em conta as considerações que antecedem, pode a Comissão indicar as medidas que tenciona adoptar e se não considera necessário intervir nesta questão mediante a apresentação de uma proposta legislativa de âmbito europeu?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(9 de Dezembro de 1998)

A Comissão partilha da preocupação do Senhor Deputado no que diz respeito à dopagem.

Os desportistas apenas são abrangidos pelas disposições da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(2), na medida em que sejam considerados como trabalhadores na acepção do artigo 3o, que os define como "qualquer pessoa ao serviço de uma entidade patronal...". Em conformidade com os artigos 5o e 6o, a entidade patronal é obrigada a assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados com o trabalho bem como a tomar as medidas necessárias à defesa da sua segurança e da sua saúde. A este respeito, a entidade patronal deve basear-se nos princípios gerais de prevenção previstos no no 2 do artigo 6o, em especial, evitar os riscos (alínea a)) e avaliar os riscos que não possam ser evitados (alínea b)). Consequentemente, a utilização de produtos farmacêuticos para a melhoria da condição física dos desportistas, que têm frequentemente graves efeitos secundários, pode constituir um risco para a saúde do trabalhador o que deve, à luz do primeiro princípio geral de prevenção, ser evitado pela entidade patronal.

A Comissão pensa que o consumo de drogas com o objectivo de melhorar o desempenho físico deve ser considerado nefasto e consequentemente ser fortemente desaconselhado.

(1) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

(2) JO L 183 de 29.6.1989.