PERGUNTA ESCRITA P-1815/01

apresentada por Pietro-Paolo Mennea (ELDR) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Preço dos CD na União Europeia

O sector da produção dos CD musicais constitui uma importante fonte de rendimentos para as empresas produtoras da União Europeia e a venda desses produtos deve ser de molde a proporcionar um acesso fácil aos jovens, que são os principais consumidores.

Segundo os órgãos de comunicação social, algumas empresas produtoras de CD musicais terão adoptado uma política de preços contrária à concorrência e algumas das maiores empresas do sector da música terão obrigado os revendedores a manter o preço dos CD acima de um certo nível, fazendo pagar aos consumidores um custo adicional, independentemente dos impostos e das taxas.

Neste contexto, não considera a Comissão:

- Oportuno proceder à abertura de um inquérito oficial para detectar eventuais procedimentos prejudiciais à concorrência?

- Oportuno verificar se as entidades antitrust dos diferentes países da União Europeia foram encarregadas de verificam se os fabricantes desses produtos organizaram qualquer tipo de cartel em matéria de preços?

- Que medidas tenciona adoptar a Comissão para garantir o bom funcionamento do mercado interno, nomeadamente a livre concorrência, no que se refere à venda dos referidos produtos?

Resposta dada por Mário Monti em nome da Comissão

(10 de Julho de 2001)

A Comissão tem em conta a importância cultural e económica do sector da música, considerando, todavia, que deve manter em paralelo uma atitude de vigilância relativamente a eventuais restrições da concorrência prejudiciais para os consumidores.

Em 2000, a Comissão manifestou-se preocupada com a eventualidade de ocorrência de efeitos anticoncorrenciais decorrentes da concentração da EMI com a Time Warner e, em especial, da passagem de cinco para quatro grandes empresas no sector da música. Esta concentração foi abandonada antes da conclusão do respectivo processo.

Anteriormente no corrente ano, o departamento da Comissão responsável por acordos restritivos e abusos de posição dominante deu início a uma investigação relativamente a alegações de fixação vertical dos preços retalhistas por parte de cada uma das cinco maiores empresas do sector da música. Ainda não foram apuradas as conclusões desta investigação, tendo no entanto a Comissão encontrado provas limitadas de actividades questionáveis, tais como a inclusão de preços mínimos nalguns contratos para a disponibilização de fundos destinados à publicidade. Essas actividades foram abandonadas logo que teve início a investigação da Comissão. Esta investigação não se debruçou sobre a eventualidade de fixação horizontal de preços por parte das empresas discográficas, dado a Comissão não possuir provas concludentes que indiciem que essa fixação ocorre ou que é adequado aprofundar essa investigação.

Por outro lado, a Comissão está ao corrente de uma investigação iniciada pelo Office of Fair Trading (OFT) a Autoridade da concorrência britânica relativa a alegações de que as maiores empresas deste sector tomam medidas para restringir as importações paralelas de CD para o Reino Unido. A consequência destas restrições seria a manutenção de preços artificialmente elevados dos CD no Reino Unido. A Comissão e o OFT realizam contactos regulares quanto a este assunto.

A Comissão considera que o seu exame activo do sector da música se justifica, dada a natureza altamente concentrada do mercado da música e tendo em conta os benefícios que a concorrência pode trazer para os consumidores. A Comissão dará início a novas investigações, caso surjam indícios de infracção ao direito da concorrência.