PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/36

(2004/C 84 E/0040)

PERGUNTA ESCRITA E-2760/03

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(16 de Setembro de 2003)

Objecto: Denominação de origem protegida (DOP) «Mexillón de Galicia»

De 260 a 300 milhões de quilos de mexilhão de extraordinária qualidade comercializados anualmente, mais de 400 milhões de euros de volume de negócios, 2 400 famílias directamente envolvidas na mitilicultura e 13 000 postos de trabalho — dos quais cerca de 8 500 permanentes e 7 000 indirectos — demonstram que a mitilicultura galega é um sector poderoso e granjeiam à Galiza o lugar de primeiro produtor mundial de mexilhão de cultura para consumo humano. Esta situação é ainda mais relevante se considerarmos que os recursos gerados pela actividade produtiva são distribuídos numa ampla base social e, uma vez que o poder de decisão reside no mesmo âmbito territorial, são reinvestidos na própria região. O efeito multiplicador daí resultante para a economia local permite ao sector da mitilicultura desempenhar um papel de estabilizador socioeconómico. Este sector representa cerca de 50% da produção total da União Europeia, 35% da qual se destina ao mercado de produtos frescos, 41% ao sector conserveiro tradicional e 24 % a novas alternativas de transformação, que se encontram em constante desenvolvimento. O Conselho Regulador da Cultura do «Mexillón de Galicia» já solicitou o registo de uma denominação de origem protegida (DOP) para este produto, que se tornaria uma referência a nível mundial, pois seria a primeira DOP atribuída a um produto do mar. Na sua resposta de 30 de Outubro de 2002 à minha pergunta E-3117/02 (1), o Comissário Fischler comunicou que «o exame do pedido de registo da denominação»Mejillones de Galicia «já foi objecto de várias sessões de trabalho do comité científico, que solicitou, igualmente, informações complementares». O Comissário informou igualmente que a próxima reunião teria lugar no início de Janeiro de 2003.

1. Pode a Comissão informar em que estado se encontra o processo de aprovação e registo da referida DOP?

2. Pode a Comissão indicar quais as razões do atraso deste processo e as eventuais objecções à sua provação?

3. Pode ainda a Comissão indicar que medidas adoptou ou tenciona adoptar para imprimir um impulso e acelerar a aprovação da referida DOP para o «Mexillón de Galicia» e quando prevê que o processo de aprovação e registo estará concluído?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2003)

O pedido de registo como denominação de origem protegida (DOP) da denominação «Mejillón de Galicia» foi apresentado em 19 de Fevereiro de 2001. O pedido fazia referência a um caderno de encargos que incluía dois tipos de apresentação, nomeadamente os mexilhões frescos e os mexilhões transformados (que sofreram um tratamento térmico seguido de ultracongelação ou refrigeração).

O processo recebido não continha o conjunto dos elementos susceptíveis de demonstrar que o pedido de registo satisfazia as condições do Regulamento (CEE) n o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

A Comissão solicitou informações complementares com vista a poder avaliar o fundamento do pedido. Dado que as respostas recebidas não permitiram dissipar as dúvidas quanto a determinados elementos do pedido, a questão foi submetida ao parecer do Comité Científico das Denominações de Origem, das Indicações Geográficas e dos Certificados de Especificidade.

Em Abril de 2003, o Comité Científico considerou que o tratamento térmico e a ultracongelação alteram as características físicas e organolépticas do produto fresco. Esta alteração faz com que desapareça a ligação entre a qualidade do produto fresco e a zona geográfica de produção. Os tratamentos descritos não se afiguram, pois, compatíveis com o conceito de denominação de origem. Em consequência, o comité emitiu um parecer negativo quanto ao registo, como denominação de origem protegida, da denominação «Mejillón de Galicia» com base num caderno de encargos que inclui a apresentação transformada («procesada»). Em contrapartida, emitiu um parecer favorável no respeitante ao registo da denominação «Mejillón de Galicia» com base num caderno de encargos limitado à apresentação fresca.

Atendendo ao parecer do comité científico, à existências de vários sinais de qualidade (denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas) e ao bom prestígio dos mexilhões da Galiza, a administração espanhola foi convidada a avaliar, em associação com os serviços da Comissão, a solução mais adequada ao pedido em causa.

(1) JO C 110 E de 8.5.2003, p. 167.

(2) JO L 208 de 24.7.1992.