PERGUNTA ESCRITA E-3259/00

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: Revisão da directiva relativa aos serviços postais consequências a nível do emprego

Na sua proposta de directiva (COM(2000) 319 final), a Comissão Europeia apresenta uma série de números relativos às consequências para o emprego das opções de liberalização previstas. Dado que o sector dos serviços postais emprega 1,4 milhões de pessoas na Europa, as consequências sociais da proposta da Comissão deveriam ser objecto de uma avaliação precisa e aprofundada, avaliação essa que não consta da referida proposta.

1. Poderá a Comissão Europeia indicar em que estudos se baseia para avaliar as consequências sociais da sua proposta?

2. Poderá a Comissão Europeia garantir que as suas propostas não irão pôr em perigo o emprego nos sectores dos serviços postais?

3. Dado que o emprego é abordado na sua proposta de uma forma bastante sucinta, poderá a Comissão Europeia fornecer, para cada Estado-membro da União Europeia, dados relativos às consequências a nível de emprego no sector dos serviços postais?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(5 de Dezembro de 2000)

1. As consequências sociais da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Directiva 97/67/CE no que respeita à prossecução da abertura à concorrência dos serviços postais da Comunidade, são avaliadas com base na experiência de certos Estados-membros que procederam a uma liberalização neste sector que vai além do disposto na Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço(1), bem como no estudo Employment trends in the European postal sector, realizado por Price Waterhouse em Maio de 1997(2). Estes dados foram actualizados com as informações recebidas pelos operadores económicos desde então. Por outro lado, para dispor de dados actualizados no futuro, a Comissão procede actualmente ao lançamento de um estudo sobre este assunto, no quadro de avaliações periódicas da evolução do sector.

2. A proposta da Comissão visa a introdução de uma liberalização gradual e controlada do mercado dos serviços postais. A liberalização do mercado proposta a partir de 2003 representa em média 20 % das receitas dos serviços postais dos operadores do serviço universal. A experiência mostra que os operadores existentes deveriam conservar a maior parte do volume comercial aberto à concorrência (80 a 90 %). Além disso, será útil lembrar que sete Estados-membros já procederam a uma liberalização do mercado que vai além das prescrições da directiva postal. Assim, o impacto sobre o emprego da liberalização do mercado proposta deverá ser limitado e não porá certamente em perigo o emprego do sector.

3. Para lá da evolução geral atrás mencionada, a evolução do emprego no sector postal de cada Estado-membro dependerá de numerosos factores, como o actual grau de abertura à concorrência do mercado, o desempenho dos operadores existentes, as fusões e aquisições ou ainda o crescimento do mercado. A Comissão dispõe de dados pormenorizados relativamente a cada Estado-membro, de acordo com o que foi publicado pelas respectivas instâncias nacionais, que completam as informações fornecidas pelo estudo atrás referido.

(1) JO L 15 de 21.1.1998.

(2) http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/postal/evolframe/studies/pwc1.pdf.