PERGUNTA ESCRITA E-1594/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Funcionamento do programa ECIP

O programa ECIP EC International Investment Partners é um instrumento financeiro que, desde Setembro de 1988, proporciona auxílio financeiro a 60 países em desenvolvimento da Ásia, da América Latina e da bacia mediterrânica, bem como à África do Sul (o chamado grupo ALAMEDSA). O programa ECIP dispõe de uma dotação financeira considerável, pelo que se impõe uma controlo atento da gestão dos seus fundos. O Tribunal de Contas Europeu havia já assinalado no seu relatório anual de 1993 um certo número de irregularidades.

Recentemente, a Comissão Europeia reconheceu que algumas falhas do programa tinham sido objecto de investigação. No início de Agosto de 1992, o semanário alemão Stern revelava o desaparecimento de 42 milhões de. O semanário interrogava-se, a este propósito, sobre o papel do Comissário Marín e a implicação de um alto funcionário europeu.

1. Pode a Comissão fornecer uma lista exaustiva dos projectos financiados ao abrigo do programa ECIP, indicando os participantes, tanto do lado europeu como do lado dos países beneficiários? Pode a Comissão igualmente indicar como evoluiu o inquérito sobre a gestão do programa ECIP? Pode explicar por que razão este inquérito só há pouco tempo teve início?

2. Pode a Comissão informar que diligências tomou em resposta às observações do Tribunal de Contas (relatório anual de 1993) sobre o programa ECIP? Caso não tenha tomado qualquer medida, de quem é a responsabilidade? Caso contrário, que resultado tiveram as referidas diligências?

3. Pode a Comissão informar se está em curso um inquérito para o apuramento da responsabilidade de funcionários, mais concretamente do funcionário referido pelo semanário Stern? Em caso afirmativo, como evolui esse inquérito? Em caso negativo, tenciona a Comissão lançar ainda um inquérito sobre o assunto?

4. Pode ainda a Comissão informar desde quando o Comissário em questão estava ao corrente de eventuais fraudes?

Resposta comum às perguntas escritas E-1590/99 e E-1594/99 dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Outubro de 1999)

As notícias surgidas na imprensa de que desapareceram 42 milhões de dos fundos do EC Investiment Partners (ECIP) são incorrectas. Estas notícias basearam-se numa interpretação errada feita pela imprensa de uma comunicação pública da Comissão dirigida à Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento segundo as quais as instituições financeiras membros da rede ECIP estavam a reembolsar 42 milhões de relacionados com 1 348 acções realizadas a título do ECIP. Tal reembolso é um aspecto de rotina das operações do instrumento ECIP. Os fundos são detidos em instituições financeiras acreditadas junto da rede ECIP, sendo cada uma delas regida por um contrato-quadro específico com a Comissão. Em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) 0213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1996 relativo à execução do instrumento financeiro European Communities Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia, do Mediterrâneo e à África do Sul(1), estes fundos foram auditados. Caso uma análise destas auditorias revele qualquer suspeita de irregularidades ou de uma eventual fraude, o OLAF será imediatamente informado. Em 1999, a Comissão redobrou os seus esforços no sentido de encerrar esses processos e de recuperar os 42 milhões de identificados por uma auditoria independente.

A Direcção-Geral Relações Externas é responsável pelo Programa ECIP. A execução financeira é assegurada pelo Serviço Comum para Relações Externas.

A Comissão apresenta anualmente ao Conselho e ao Parlamento um relatório de execução pormenorizado que inclui quadros estatísticos sobre a execução do Programa ECIP. A Comissão enviará directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento um exemplar do relatório de 1997 e da análise global de 1998.

Além disso, em conformidade com o Regulamento ECIP, na sequência de um concurso público internacional, a Comissão celebrou um contrato com a sociedade Deloitte S.A. tendo em vista a realização de uma avaliação independente que deverá estar concluída antes do final de 1999 e será comunicada ao Conselho e ao Parlamento logo que possível.

As medidas introduzidas tendo em vista um maior reforço da gestão do Programa ECIP após 1995 foram discutidas e acordadas com o Conselho e com o Parlamento durante 1994-1995 e estão contempladas no actual Regulamento ECIP. Tais medidas foram integralmente aplicadas pela Comissão e compreendem estudos de avaliação independentes (1990 Touche Ross, 1994 SEMA Group, 1999 Deloitte (em curso)), auditorias financeiras independentes (1996 Coopers & Lybrand, 1997 Price Waterhouse Coopers), unidades de assistência técnica (a partir de 1997), e medidas específicas antifraude, bem como cláusulas de penalidade em todos os contratos.

(1) JO L 28 de 6.2.1999.