PERGUNTA ESCRITA E-1779/01

apresentada por Concepció Ferrer (PPE-DE) à Comissão

(15 de Junho de 2001)

Objecto: Mecanismos de assistência técnica destinados à China

Com base na Directiva 91/492/CEE(1) e na Directiva 91/493/CEE(2), foi adoptada a Decisão 97/20/CE(3) da Comissão, na qual figura uma lista dos países autorizados a exportar moluscos bivalves com destino à UE. A China não fazia parte dessa lista, pelo facto de não serem fiáveis os relatórios apresentados sobre os controlos químicos, microbiológicos e toxicológicos das zonas em causa.

Atendendo a que a UE assumiu, no âmbito do Acordo global com a China, o compromisso de ajudar aquele país a superar as dificuldades técnicas e a fazer frente aos compromissos assumidos, foram previstos pela Comissão mecanismos de assistência técnica a fim de que a China possa fazer frente não apenas às exigências europeias, mas igualmente aos compromissos que venha a assumir tendo em vista a sua adesão à OMC?

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 1.

(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 15.

(3) JO L 6 de 10.1.1997, p. 46.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Julho de 2001)

O Serviço Alimentar e de Veterinária da Comissão realizou uma missão à China em 1999. A missão verificou que os Chineses tinham despendido esforços para poder vir a cumprir os requisitos sanitários comunitários no que diz respeito aos moluscos bivalves. Concluiu, no entanto, que as autoridades chinesas ainda não estavam em condições de garantir o controlo e a segurança dos moluscos destinados ao mercado comunitário. Muito especificamente, o sistema de controlo em relação às biotoxinas e aos elementos contaminadores no domínio dos moluscos bivalves vivos foi considerado insuficiente. Por conseguinte, decidiu-se que, por enquanto, não se propunha a inclusão da China na lista dos países autorizados a exportar moluscos para a Comunidade.

No contexto do acordo bilateral sobre a adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) de Maio de 2000, a União declarou o seu empenhamento em trabalhar em parceria com a China a fim de facilitar o processo de implementação dos compromissos assumidos por este país no âmbito da OMC. A assistência técnica desempenhará necessariamente um papel de primeira importância e, nesta base, a União preparou alguns projectos de cooperação, no montante de 25 milhões de euros, que já estão a ser aplicados ou sê-lo-ão num futuro próximo. Estes projectos incluem um programa-quadro, em curso desde o ano passado, que foi concebido especificamente para ajudar a reforçar a capacidade do Governo e da administração chineses a pôr em prática os compromissos assumidos no âmbito da OMC. O programa consiste numa série de módulos especializados destinados a segmentos da administração chinesa que abordam aspectos diferentes da aplicação do Acordo da OMC, incluindo no domínio das normas sanitárias e fitossanitárias.

O apoio à reforma económica e à aplicação do Acordo da OMC foram também escolhidos como domínios centrais a financiar no futuro. Serão propostos projectos em regime de consulta com a China, a fim de assegurar que a ajuda se oriente para onde for mais útil, o que pode incluir outras actividades no domínio em questão.