PERGUNTA ESCRITA E-2256/00

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(4 de Julho de 2000)

Objecto: Medidas de apoio ao euro

Na sequência da reunião do Conselho Ecofin de 8 de Maio de 2000, o Sr. Laurent Fabius, Ministro das Finanças da França, observou que era possível adoptar medidas concretas em para estimular o euro.

Foi noticiado que os Ministros das Finanças, referindo-se às reservas do Sistema Europeu de bancos centrais, admitiram a existência de um instrumento de intervenção disponível.

Pode a Comissão especificar quais são os instrumentos a que se poderia recorrer para apoiar o euro, as circunstâncias em que os mesmos poderiam ser utilizados e quem poderia assumir a responsabilidade por tal decisão?

Resposta de Solbes Mira em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

As políticas económicas influenciam a evolução da taxa de câmbio de diferentes formas. Enquanto que a política monetária tem um impacto directo através das suas políticas de taxas de juro e de intervenção, outras políticas económicas exercem uma influência indirecta actuando sobre as expectativas dos agentes económicos.

O Banco Central Europeu (BCE) pode modificar o interesse e a rentabilidade dos investimentos em carteira expressos em euros através da alteração das taxas de juro. Um aumento do principal índice de refinanciamento, que constitui o instrumento político mais importante de que dispõe o BCE, atrairia normalmente entradas de capital, medida que seria um apoio à taxa de câmbio. Um aumento das taxas de juro exerceria igualmente uma influência favorável sobre as expectativas inflacionistas, o que reforçaria a credibilidade da orientação estabilizadora do BCE. Outro instrumento da política de câmbio consiste na intervenção nos mercados de câmbios. Ao comprar euros nos mercados de divisas contra reservas de divisas, o BCE enviaria um sinal ao mercado de que a taxa de juro está subavaliada. As intervenções não esterilizadas reduziriam a liquidez no mercado monetário nacional e tenderiam a aumentar as taxas de juro, enquanto que as intervenções esterilizadas só teriam um efeito sobre a procura. As intervenções sobre os mercados de câmbios teriam um efeito mais relevante se fossem realizadas conjuntamente pelos respectivos bancos centrais.

Outras políticas económicas, em especial a política fiscal e a política estrutural, exercem um efeito indirecto sobre a taxa de câmbio. Uma combinação bem equilibrada de políticas fiscais e monetárias consolidaria a evolução da taxa de câmbio a médio prazo. A reforma estrutural e o bom funcionamento do mercado de trabalho podem aumentar a taxa de rendimento esperado, atraindo assim os investimentos à zona euro.

O Tratado CE distingue claramente as responsabilidades pelas políticas económicas na zona euro. Enquanto que o BCE tem competência para decidir sobre a política monetária, as políticas fiscais e estruturais são da competência dos Estados-membros. Por conseguinte, incumbe ao BCE fixar as taxas de juro tendo em vista salvaguardar a estabilidade dos preços na zona euro. As políticas fiscais são aprovadas a nível nacional, a fim de apoiar o objectivo de estabilidade dos preços da política monetária. O pacto de estabilidade e de crescimento constitui um instrumento de coordenação eficaz para realizar este objectivo.

No que diz respeito às intervenções, o disposto no Tratado CE (artigos 105o e 111o) prevê que o BCE realize operações de câmbio coerentes com as orientações gerais formuladas pelo Conselho. Todavia, essas orientações gerais não deverão afectar o objectivo principal do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) de manter a estabilidade dos preços. Actualmente, o Conselho ainda não formulou essas orientações gerais.

Até ao momento, o BCE não interveio nos mercados de câmbios. Como a taxa de câmbio não constitui uma variável-objectivo do BCE, as intervenções para apoiar o euro só seriam necessárias se a taxa de câmbio estivesse manifestamente desalinhada, ameaçando assim o objectivo de inflação do BCE. O BCE dispõe de reservas de divisas de 50 100 milhões de euros (em 30 de Junho de 2000), que poderiam ser utilizadas para as intervenções. Quanto às reservas de divisas do Eurosistema, atingem no seu conjunto um montante de cerca de 390 000 milhões de euros.