PERGUNTA ESCRITA E-0695/97 apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Crise de mercado do sector da carne de bovino e a necessidade de medidas de apoio ao mercado

O sector da carne de vitela reveste-se de grande importância para a gestão do mercado da carne de bovino. Havendo menos vitelas neste sector, aumenta a produção de carne de bovino. A importância deste factor aumentou em consequência da crise da BSE.

O prémio de comercialização antecipada recentemente introduzido para as vitelas destinadas à produção de carne tem por objectivo, a longo prazo, aumentar a criação de vitelas neste sector.

Porém, o efeito deste prémio a curto prazo é um aumento temporário da oferta de carne de vitela no mercado da UE. Por este motivo, o preço de mercado da carne de vitela está em queda livre e já se fala de crise no sector europeu da carne de vitela.

1. A Comissão reconhece a existência desta crise temporária e as suas repercussões no sector da carne de bovino e dos lacticínios, dado que a crise provocou a retracção do sector da carne de vitela?

2. Como pensa a Comissão evitar que a situação penosa em que se encontra este sector provoque reacções de produtores de países importadores contra a carne de vitela estrangeira, tal como aconteceu em Dezembro de 1996 na França contra a carne de vitela importada da Holanda?

3. A Comissão - pelas razões referidas anteriormente - concorda com a necessidade crescente de apoiar o mercado da carne de vitela através de um regulamento sobre a armazenagem particular?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (21 de Abril de 1997)

Em primeiro lugar, importa sublinhar que o prémio de comercialização antecipada de vitelos foi instaurado para contribuir para o reequilíbrio do mercado dos bovinos, gravemente perturbado pelo aparecimento da encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE), e não como um apoio a longo prazo à criação de vitelos. Aliás, a medida foi prevista para dois anos, a contar de 1 de Dezembro de 1996. Além disso, não se pode afirmar que tenha havido um extraordinário e imediato aumento da oferta de vitelos em consequência directa deste prémio, uma vez que, se exceptuarmos o caso da Bélgica, a sua instauração foi, devido a dificuldades administrativas inerentes à implantação do novo regime de ajuda, bastante gradual. No final de Fevereiro de 1997, haviam sido objecto de um pedido de prémio cerca de 180 000 vitelos, o que corresponde a sensivelmente 10% da produção anual. Posto isto, passamos a responder às três perguntas formuladas pelo Senhor Deputado:

1. Com efeito, apesar de se ter assistido a uma recuperação generalizada do sector da carne de bovino, o sector da carne de vitela não acompanhou essa tendência, tendo continuado a degradar-se nos últimos meses, nomeadamente em França.

2. A Comissão lamenta toda e qualquer reacção contra as regras do mercado único. Neste preciso momento, a Comissão examina as diferentes opções que se lhe apresentam para enfrentar os problemas mencionados pelo Senhor Deputado.

3. Na situação actual, a adopção de medidas de armazenagem privada não se afigura uma solução adequada à resolução da crise do sector da carne de vitela. Com efeito, a armazenagem privada apenas adia o problema, criando produtos (congelados) para os quais não existe um mercado tradicional, e pode beneficiar a produção de alguns Estados-membros em relação aos demais. Além disso, a experiência de armazenagem privada realizada no ano passado foi bastante decepcionante, em termos tanto de custo como de eficácia.