PERGUNTA ESCRITA E-2648/99

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Poluição causada por ondas electromagnéticas

Em 11 de Junho de 1998, foi publicada a proposta de recomendação do Conselho relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos 0 Hz-300 GHz (COM(98) 0268).

Em Itália, especialmente em Roma, o problema da poluição causada por ondas electromagnéticas tem grande eco, graças, nomeadamente, à mobilização de cidadãos e associações ecologistas e de consumidores.

Além disso, a Câmara Municipal de Roma publicou recentemente uma decisão sobre esta questão (no 5187 de 29 de Dezembro de 1998) que se afigura, contudo, totalmente inadequada por não oferecer suficientes garantias de protecção da saúde dos cidadãos.

Da resposta dada pela Comissão à minha pergunta de 11 de Julho de 1997 sobre o mesmo assunto (E-2630/97)(1) ressalta igualmente a necessidade de uma intervenção que vise o controlo da poluição causada por ondas electromagnéticas, controlo esse que, actualmente, é impossível realizar pelo facto de as unidades de saúde locais não disporem do necessário equipamento técnico.

Não considera a Comissão:

1. que a regulamentação necessária nesta matéria deverá também abranger as antenas de telefonia móvel ETACS, DCS e DECT?

2. que, nos limites à exposição a campos electromagnéticos, deveria prever-se um limite adicional para as situações de proximidade de populações de risco, como é o caso dos portadores de próteses médicas, nomeadamente de estimuladores cardíacos (por exemplo, na vizinhança dos hospitais), e sobretudo de proximidade de escolas?

3. igualmente que a medição do nível de poluição electromagnética deveria ter em conta os valores globais registados na zona e não apenas os relativos à instalação a realizar?

4. que seria oportuno que as instalações que não respeitam os limites de segurança para a saúde humana fossem desmanteladas?

5. ainda que a proliferação de antenas-retransmissores de telefonia móvel pode ser limitada mediante o recurso ao roaming entre diferentes gestores?

6. Como avalia globalmente esta questão?

(1) JO C 102 de 3.4.1998, p. 78.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 2000)

A Comissão, na sua proposta de recomendação relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz 300 GHz), adoptada pelo Conselho através da Recomendação 1999/519/CE, de 12 de Julho de 1999(1), desejou contribuir o mais amplamente possível para assegurar um elevado nível de protecção da saúde dos cidadãos europeus num domínio sensível em que não existia qualquer texto legislativo comunitário.

O texto da recomendação não se refere a nenhum dispositivo específico. Encontram-se incluídas quaisquer fontes emissoras de radiações não ionizantes, antenas ou retransmissores de comunicações móveis. As interferências com dispositivos médicos sensíveis são tratadas no âmbito da compatibilidade electromagnética e da legislação relativa aos dispositivos médicos.

As normas europeias que serão em breve aplicáveis e que assegurarão a conformidade dos equipamentos com os níveis de referência e restrições de base recomendados permitirão então realizar medições ambientais dos campos que, se demonstrarem que a população se encontra sujeita a valores superiores aos recomendados, darão origem a disposições técnicas de adaptação (roaming entre operadores, reconfiguração das redes).

A Comissão permanece atenta ao acompanhamento deste processo e não deixará de fazer uso do seu direito de proposta legislativa se os programas de investigação em curso sob a sua égide demonstrarem o aparecimento de novos riscos sanitários.

(1) JO L 199 de 30.7.1999.