PERGUNTA ESCRITA E-0342/98 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Crise no mercado do arroz

Como infelizmente era previsível, a crise que abala o mercado do arroz está a atingir os produtores comunitários, sobretudo os produtores do Norte de Itália. Às medidas de austeridade e aos encargos fiscais impostos pelo Governo tendo em vista respeitar os critérios de Maastricht, às manifestações dos COBAS do leite - que, de há alguns meses a esta parte, protestam pelo facto de a questão das multas ainda não ter sido resolvida e exigem a reforma do sistema das quotas-, aos receios que suscitam em vastos sectores agrícolas a perspectiva de alargamento da União e os seus efeitos nefastos para algumas regiões - confrontadas com o marasmo económico e com uma elevada taxa de desemprego - juntam-se agora as manifestações dos orizicultores que, só na província de Vercelli, envolvem mais de 6.000 famílias e empresas.

Atendendo a que a opinião pública atribui à União Europeia a responsabilidade por todos estes problemas; Considerando que as causas da crise são estruturais e que, provavelmente, esta foi agravada pela aplicação do sistema do imposto cumulativo às importações de arroz descascado; Considerando, por último, que é impossível proceder num curto espaço de tempo a uma reestruturação radical das empresas agrícolas, numa tentativa de nivelamento dos preços pelos preços do mercado mundial,

1. Não entende a Comissão que será oportuno, dadas as graves perturbações verificadas no mercado do arroz comunitário, prorrogar a cláusula de salvaguarda prevista no Regulamento 764/97, que expirará dentro em breve?

2. Não considera a Comissão que será necessário proceder a uma revisão da Organização Comum de Mercado, a fim de que esta possa responder à exigência fundamental de garantir um desenvolvimento harmonioso do mercado do arroz?

3. Não considera a Comissão preocupantes estas contínuas ondas de desapreço de largos estratos da população relativamente à política europeia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (13 de Março de 1998)

1. Na sequência da sua Decisão 97/803/CE, de 24 de Novembro de 1997, respeitante à revisão intercalar da Decisão 91/482/CEE relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia ((JO L 329 de 29.11.1997. )), o Conselho adaptou o regime de importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos (PTU). O Regulamento (CE) no 2603/97 da Comissão estabelece as normas de execução deste regime e as do regime de importação de arroz originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ((JO L 351 de 23.12.1997. )).

A acumulação de origem ACP/PTU foi permitida no âmbito de um volume global anual de 160 000 toneladas expressas em equivalente arroz descascado, que inclui o contingente pautal de 125 000 toneladas de arroz originário dos Estados ACP previsto na quarta convenção de Lomé.

Dado que esse regulamento entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998, não foi necessário prolongar as medidas de salvaguarda para o arroz originário dos PTU.

2. A Comissão está actualmente a estudar determinadas adaptações da organização comum de mercado do arroz que poderiam ser necessárias na sequência da perda de competitividade do arroz europeu relativamente ao arroz originário de países terceiros.

3. A Comissão Europeia compreende as preocupações de determinadas categorias profissionais sobre o futuro do sector europeu do arroz e garante ao Senhor deputado que essas preocupações são objecto de especial atenção, com vista a encontrar soluções satisfatórias para todo o sector.