PERGUNTA ESCRITA E-2623/00

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) e Ari Vatanen (PPE-DE) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: Importação de carne de rena da Península de Kuola segurança alimentar e indicação de origem

A importação em grandes quantidades de carne de rena proveniente da Península de Kuola suscitou estranheza principalmente no Norte da Finlândia. Embora a Comissão tenha efectuado uma missão de inspecção a Kuola antes de conceder autorizações de importação são, contudo, necessários controlos mais rigorosos.

Não é, de forma alguma, suficiente realizarem-se meros controlos aleatórios para garantir a qualidade e a segurança dos produtos derivados das renas. Tendo em conta os enormes problemas de carácter ambiental que afectam a Península de Kuola, torna-se necessário um controlo rigoroso da qualidade dos produtos derivados da carne de renas criadas em liberdade na citada região. A UE deverá intensificar a sua cooperação com as autoridades russas competentes nos domínios do ambiente e da veterinária, a fim de obter informações mais detalhadas sobre o nível de qualidade da criação de renas e da segurança alimentar em Kuola.

Como tenciona a Comissão garantir que a carne de rena importada de Kuola represente para o consumidor uma opção tão segura como a carne produzida noutros lugares? Que medidas complementares tenciona a Comissão tomar para intensificar a cooperação com as autoridades russas neste assunto? Considera a Comissão a possibilidade de utilizar práticas análogas às existentes para a carne de bovino no que respeita à indicação de origem da carne de rena?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2000)

Existem algumas garantias relativamente às condições de saúde e de produção de carne de rena importada da Península de Kuola (região de Murmansk). Todas estas importações devem ser acompanhadas por certificados de sanidade animal e saúde pública, de acordo com o estabelecido na Decisão 97/219/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de carne de caça de criação e de carne de coelho(1). Este procedimento fornece garantias específicas relativamente à saúde e à produção, sendo assinado por um veterinário dos serviços oficiais russos. A carne de rena só pode ser produzida em instalações aprovadas, conformes a todas as disposições legislativas relevantes da Comunidade. Presentemente, só um produtor está aprovado: Produção Lovozero de Norrfrys, em Murmansk.

São executadas inspecções físicas e de documentação sobre a certificação e as remessas individuais no ponto de importação para a Comunidade por funcionários veterinários dos Estados-membros, de forma a assegurar o cumprimento dos padrões necessários.

A Comissão pretende organizar mais uma missão veterinária à região de Murmansk, no sentido de rever a situação sanitária e de controlo referente à produção de carne de rena durante os primeiros meses de 2001. O relatório desta missão será apresentado ao Parlamento e aos Estados-membros, e será posto à disposição do público, em conformidade com os procedimentos habituais.

Além disso, umas das garantias solicitadas anualmente pela Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE(2), é um plano de controlo de resíduos da carne de rena proveniente desta área. O plano inclui o controlo das hormonas, dos resíduos de medicamentos veterinários e de outras substâncias contaminadoras, tais como metais pesados ou organocloretos para renas exportadas para a Comunidade.

(1) JO L 88 de 3.4.1997.

(2) JO L 125 de 23.5.1996.