PERGUNTA ESCRITA E-2196/02

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão

(19 de Julho de 2002)

Objecto: Domínio de aplicação da directiva relativa ao tempo de trabalho

O número de funcionários superiores nos Estados-Membros da União Europeia está a aumentar. Apesar disso, os funcionários superiores não beneficiam da protecção relativa ao tempo de trabalho porque não se encontram abrangidos pela directiva 93/104/CE(1) relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho. Os funcionários superiores têm um dos mais longos horários de trabalho entre os empregados dos Estados-Membros e as permanentes horas extraordinárias não regulamentadas têm conduzido a doenças relacionadas com o trabalho e a numerosos outros problemas.

No entanto, os quadros-médios encontram-se claramente numa posição de empregados e deveriam beneficiar de uma protecção idêntica à do resto do pessoal. A situação actual entra também claramente em conflito com a Carta Social Europeia que garante condições satisfatórias de trabalho, em particular um tempo de trabalho razoável.

O domínio de aplicação da directiva relativa ao tempo de trabalho deveria ser alargada, o mais rapidamente possível, aos funcionários superiores das empresas por forma a que o stress e os problemas de saúde provocados por um tempo de trabalho excessivo possam ser evitados. Qual é o calendário da Comissão para proceder a uma revisão da directiva relativa ao tempo de trabalho para que os funcionários superiores também sejam cobertos pela directiva?

(1) JO L 307 de 13.12.1993, p. 18.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(27 de Agosto de 2002)

Os quadros superiores são abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 93/104/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho(1). Com efeito, nos termos do artigo 1o, no 3 da directiva, esta é aplicável a todos os sectores de actividade, privados ou públicos, na acepção do artigo 2o da Directiva 89/391/CEE, sem prejuízo do disposto no artigo 17o da presente directiva, com excepção dos transportes aéreos, ferroviários, rodoviários, marítimos, da navegação interna, da pesca marítima e de outras actividades no mar, bem como das actividades dos médicos em formação.

Refira-se que os sectores e actividades excluídos do âmbito de aplicação da Directiva 93/104/CE passarão a integrar, a partir de 1 de Agosto de 2003 (1 de Agosto de 2004 no que diz respeito aos médicos em formação), o âmbito de aplicação da directiva, no seguimento da adopção da Directiva 2000/34/CE(2).

No entanto, de acordo com o artigo 17o, no 1 da directiva: Respeitando dos princípios gerais de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores, os Estados-Membros podem estabelecer derrogações aos artigos 3o, 4o, 5o, 6o, 8o e 16o, sempre que, em virtude das características especiais da actividade exercida, a duração do tempo de trabalho não seja medida e/ou pré-determinada ou possa ser determinada pelos próprios trabalhadores e, nomeadamente, quando se trate: a) De quadros dirigentes ou de outras pessoas que tenham poder de decisão autónomo.

Esta disposição não exclui os quadros do âmbito de aplicação da directiva, mas permite que os Estados-Membros possam estabelecer derrogações relativamente à aplicação de alguns dos artigos.

No caso de se tratar de uma derrogação aos princípios fundamentais da directiva, a sua interpretação deverá ser restritiva. Por conseguinte, não poderia ser compreendida no sentido de admitir uma derrogação aos artigos citados da directiva para todos os quadros superiores, de uma forma geral, mas apenas para aqueles cuja duração do tempo de trabalho, devido às características específicas da actividade exercida, não seja medida e/ou pré-determinada ou possa ser determinada pelos próprios trabalhadores.

Tendo em conta o que precede, a Comissão não prevê propor alterações à Directiva 93/104/CE para que o seu âmbito de aplicação seja alargado.

(1) JO L 307 de 13.12.1993.

(2) Directiva 2000/34/CE do Parlamento e do Conselho, de 22 de Junho de 2000, que altera a Directiva 93/104/CE do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a fim de abranger os sectores e actividades excluídos dessa directiva, JO L 195 de 1.8.2000.