(2004/C58E/005) PERGUNTAESCRITAE-1116/02
apresentadaporAstridThors(ELDR)àComissão
(18deAbrilde2002)
Objecto:FraudescomcartõesdecréditonoâmbitodocomércioelectróniconaEuropa
Segundoinformaçõessobrefraudescomcartõesdecrédito durante oanode2001,osprejuízos são
superioresa900milhõesdeeurosnocomércioatravésdaInternetnosEUA,querdizerumvalorque
representa1,14%domovimentocomercialnaInternet.Aformadepraticarestetipodefraudesvaria:
desenvolvimento de falsos serviços em linha e falsos sítios comerciais, intrusão em bases de dados,falsificaçãodedocumentosdecertificação.TambémtevegrandeecooalertalançadopeloBancoNordea,proibindoosseusclientesdeutilizarocartãoMastercardemcomprasnaInternet.Umadasrazõesparaaproibição,foiofactodenosEUAteremocorridointrusõesnosservidoresondesãoarmazenadososdadosreferentesaoscartõesdecréditodosclientes.
TemaComissãoumaideiadadimensãodosprejuízoscomcartõesdecréditonaEuropa?Quemedidas
tencionaadoptaraComissãoparaaumentarasegurança?Dequeformateveo«CybercrimeForum»em
contaestaquestão?
RespostadadaporFrederikBolkesteinemnomedaComissão
(20deJunhode2002)
AComissãonãodispõedeestatísticasprecisasquantoaonívelactualdasfraudesrealizadascomcartõesde
créditonoquadrodocomércioelectróniconaUnião.
OPlanodeAcçãodePrevençãodaFraude(
1)elaboradopelaComissãoreferequeasreceitasobtidaspor
intermédiodetodosostiposdefraudecomcartõesdepagamentonaUnião,em2000,ascenderama600milhões de euros (o que corresponde a cerca de 0,07% do volume de negócios realizado porintermédiodoscartõesdepagamentonaUniãonesseano).Osprincipaistiposdefraudeconsistiram,delonge,nautilizaçãodecartõesfalsificadosoudecartõesperdidosouroubadosemlojasouemcaixasautomáticas(ATM).Asfraudescomcartõesdecréditonoefectuadasnoquadrodetransacçõescomerciaiselectrónicasrepresentaramapenasumapequenapartedomontanteacimareferido.
Ospormenoresdoscartõesdecréditopodemserobtidospelosdelinquentesdeváriasformas,incluindoa
piratariainformáticadasbasesdedados.AComissãonãopossuiumaestatísticaglobalprecisasobreoacessoilegalaossistemasinformáticos.Dadaaexperiênciaeosconhecimentoslimitadosdosutilizadoresedos administradores de sistemas, muitas intrusões não são detectadas. Além disso, frequentemente asempresasnãodesejamdivulgaroscasosdepiratariainformática,paraevitarapublicidadenegativaeaexposiçãoafuturosataques.Porestarazão,onúmerodeintrusõesdetectadasecomunicadasnãoé,quasecertamente,totalmenterepresentativodoproblema.Muitasforçasdepolíciaaindanãomantêmestatísticassobreautilizaçãodossistemasinformáticosedecomunicaçõesenvolvidosnestescrimes.Noentanto,estesproblemasdiminuiramduranteosúltimosdoisatrêsanos,alémdequearecolhadeestatísticassobreoacessoilegalaossistemasdeinformaçãotemvindoamelhorargradualmente.
AComissãoestáaadoptarmedidasparaaumentarasegurançadastransacçõescompagamentoemlinha.
AmelhoriadasegurançaconstituiaprincipalprioridadedoPlanodeAcçãoparaaPrevençãodaFraude,que se destina a facilitar a introdução do maior nível de segurança economicamente viável para osinstrumentosesistemasdepagamento,especialmenteospagamentoemlinha.Oplanobaseia-senumaparceriaentretodososinteressadosnaprevençãodafraudeedafalsificaçãodospagamentosrealizadossem recurso a numerário. Prevê cinco áreas principais (segurança dos pagamentos; intercâmbio deinformações, cooperação, formação e material de ensino; outras medidas específicas de prevenção dafraude;cooperaçãocompaísesterceiros)e11iniciativasimportantesqueaComissãoeasoutraspartesdeverão empreender, incluindo acções específicas destinadas a melhorar a segurança dos produtos esistemasdepagamento.
No quadro das reuniões do Grupo de Peritos para a Prevenção da Fraude, grupo responsável pela
implementaçãodoPlanodeAcçãoparaaPrevençãodaFraude,decorremregularmentedebatessobreasquestões de segurança. Estes debates abrangem ainda as medidas preventivas, tais como osrequisitosmínimosdesegurançaparaasempresasqueaceitempagamentosemlinhaefectuadosatravésdecartões.6.3.2004PT C58E/5 JornalOficialdaUniãoEuropeia
A Comissão lançou recentemente um estudo que lhe permita dispor de uma avaliação objectiva da
segurançadospagamentoselectrónicosàdistância(istoé,transferênciasdefundos,pagamentosàdistânciacomcartãoepagamentosportelemóvel)nomercadointerno,comvistaatentarreforçaraconfiançadosconsumidoresnocomércioelectrónico.OanúnciodeconcursorelativoaesteestudofoipublicadoemJaneiro de 2002; o processo de concurso já está concluído e o estudo deverá ser encomendadobrevemente,prevendo-sequeosseusresultadosfinaissejampublicadosatéaofinalde2002.
Deigual forma,combasenosresultadosdoestudo,aComissãoorganizará, noiníciode2003,uma
conferência sobre a segurança dos pagamentos no mercado interno, tendo em vista melhorar asinformações relativas á segurança dos sistemas e produtos de pagamento mais recentes no mercadointerno.
ParaalémdaDecisão-quadrode28deMaiode2001relativaaocombateàfraudeeàfalsificaçãodos
meiosdepagamentoquenãoemnumerário(
2),tambémforamadoptadasalgumasmedidastendentesa
aumentar asegurança daInternet.Em19deAbrilde2002,aComissãoapresentou umapropostadedecisão-quadrorelativaaataquescontraossistemasdeinformação,queabordaasnovasformasmaissignificativasdaactividadecriminalcontraossistemasinformáticos(
3),incluindooacessoilegalaesses
sistemas. A decisão-quadro incentiva e promove a segurança das informações, ao mesmo tempo quegarantequeasautoridadesresponsáveispelaaplicaçãodalegislaçãonaEuropapodemtomarmedidascontraestanovaformadecrime.
OfórumCybercrimenãodiscutiuasquestõesrelacionadasespecificamentecomafraudecomcartõesde
crédito,masrealizoudebatesaprofundadossobreoproblemadoacessoilegalaossistemasinformáticos,quederamorigemàpropostadedecisão-quadroacimareferida.
(1) ComunicaçãodaComissãointitulada«Combateàfraudeeàfalsificaçãodosmeiosdepagamentoquenãoem
numerário»,COM(2001)11final,de9.2.2001.
(2) JOL149de2.6.2001.
(3) COM(2002)173final.
(2004/C58E/006) PERGUNTAESCRITAE-1220/02
apresentadaporDanielaRaschhofer(NI)àComissão
(29deAbrilde2002)
Objecto:ExecuçãodoprogramaErasmus/Sócrates
AexecuçãodoprogramaErasmus/Sócrates,destinadoapromoveramobilidadedeestudantes,constitui,
desde algum tempo, objecto de inúmeras queixas. Os problemas a nível de organização verificam-sesobretudonaexecuçãoenoacompanhamentodosprogramasanívellocal.Alémdisso,oreconhecimentodeexamessuscitatambémincertezas.
Existirãodisposiçõesprecisasquedefinamosexamesque,noquadrodosdiversoscursos,sãosusceptíveis
deserefectuadosnoestrangeiroeosexamescujoreconhecimentodeveserasseguradonauniversidadedeorigem?
Seráoreconhecimentodosexamesdefinidoapriori?Aquemcabedecidirdestereconhecimentoeaque
critériosestáomesmosujeito?
Queexamespodem,porexemplo,serreconhecidosquandoumestudantededireitodeumafaculdade
austríacaparticipanoprogramaErasmus/SócratesemEspanha?
QuaisasmodalidadesaplicadaspelaUniãoEuropeiaaocontrolodautilizaçãodedotaçõesnestedomínio?
Existiráumrelatórionestamatéria?Emcasoafirmativo,quaisoscritériosobjectodecontroloedequeformapoderáserobtidoesterelatório?
RespostadadaporVivianeRedingemnomedaComissão
(6deJunhode2002)
Todososanos desdeolançamentodoprograma, alguns estudantesque participam em Erasmus têm
efectivamentedeparadocomproblemesdereconhecimento,nãoobstanteofactodeoreconhecimentodosperíodos de estudo constituir uma condição prévia para o intercâmbio. O Sistema Europeu deC58E/6 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia