PERGUNTA ESCRITA P-1411/01

apresentada por Cecilia Malmström (ELDR) à Comissão

(3 de Maio de 2001)

Objecto: Estatuto das organizações políticas europeias de jovens

A Comissão apresentou recentemente uma Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus (COM(2000) 898), com base no artigo 191o do Tratado. A proposta, que incide sobre a forma concreta como a administração e as actividades dos partidos devem ser financiadas, solicita igualmente a adopção de um estatuto dos partidos políticos europeus.

O artigo 191o do TUE refere que os partidos políticos ao nível europeu desempenham um importante papel como factor de integração na União, contribuindo, além disso, para a criação de uma consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União.

Na sua proposta, a Comissão refere a ausência de uma base jurídica para o actual financiamento dos partidos, mencionando também o importante papel que será desempenhado pelos partidos europeus com vista ao alargamento iminente e às próximas eleições europeias. Convém não esquecer que as organizações políticas de jovens estão muitas vezes ainda mais avançadas do que os respectivos partidos no que diz respeito a estabelecer contactos com jovens envolvidos na vida política dos países candidatos. As organizações políticas de jovens desenvolvem, a nível europeu, um trabalho considerável e importante, sobretudo relacionado com a formação de novas ideias sobre a integração europeia e o futuro do projecto europeu. As principais federações partidárias ligadas aos partidos políticos do Parlamento Europeu têm movimentos de jovens já há muitos anos, sendo talvez os mais conhecidos o ECOSY (PSE), o YEPP (PPE), e o LYMEC (ELDR).

Actualmente, as organizações políticas europeias de jovens têm o direito de se candidatar a financiamentos ao abrigo da rubrica orçamental A-3029 do orçamento geral da Comissão Europeia. A mesma rubrica orçamental aplica-se a todas as outras organizações não-políticas de jovens que são membros do Fórum da Juventude das Comunidades Europeias. Tal como os partidos políticos europeus, várias organizações políticas de jovens também recebem financiamentos directos dos orçamentos dos grupos parlamentares e, deste modo, do Parlamento Europeu. Tendo em conta a crítica expressa pelo Tribunal de Contas em relação aos partidos políticos, é possível que também não haja uma base jurídica que autorize os grupos parlamentares a atribuir fundos destinados a subsidiar os encargos indirectos e os projectos das organizações de jovens.

Como a Comissão referiu, a transparência em matéria de financiamento dos partidos políticos é de extrema importância. Contudo, numa situação em que os partidos políticos teriam direito a financiamentos do orçamento geral da UE, é bem possível que os partidos consagrassem parte dos seus orçamentos aos movimentos de jovens, que, na sua maioria, são pessoas jurídicas independentes. Isto não contribuiria para uma maior transparência. Neste contexto, a solução mais eficaz e transparente poderá ser a criação de um estatuto, bem como de um sistema de financiamento directo, das organizações políticas de jovens a nível europeu.

À luz do acima exposto, estará a Comissão disposta a apresentar uma proposta relativa a um estatuto e ao financiamento das organizações europeias de jovens?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(29 de Junho de 2001)

1. A Comissão está consciente da importância das actividades desenvolvidas pelas organizações políticas de juventude em matéria de integração europeia.

2. Como a Sra Deputada refere, podem ser concedidas subvenções financeiras a essas organizações ao abrigo da rubrica orçamental A-3029(1) do Orçamento Geral da Comissão, desde que cumpram tal como os outros tipos de organizações as condições e critérios fixados no convite à apresentação de propostas anual publicado no Jornal Oficial(2) para o exercício 2001).

As subvenções concedidas neste âmbito respeitam às despesas de funcionamento das organizações e não podem representar mais de 50 % dessas despesas; por outro lado, em conformidade com o comentário ao artigo A-302, as organizações em causa devem beneficiar de um co-financiamento de pelo menos 20 % provenientes de outras fontes que não o orçamento da Comissão.

Trata-se de um sistema de financiamento transparente. As organizações são obrigadas a declarar os financiamentos comunitários que recebem, incluindo futuramente os fundos comunitários que eles poderiam receber através do financiamento dos partidos políticos.

3. A proposta de regulamento do Conselho relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus está a ser debatida no Conselho. Neste momento e tendo em conta a transparência do sistema actual, a Comissão não vê necessidade de apresentar uma proposta do mesmo tipo em relação às organizações políticas europeias de juventude.

(1) A dotação inscrita na rubrica A-3029 destina-se a cobrir a concessão de subvenções às organizações internacionais não governamentais de juventude, activas num quadro europeu.

(2) JO C 11 de 13.1.2001.