PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/234

(2004/C 78 E/0237)

PERGUNTA ESCRITA E-3174/03

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(27 de Outubro de 2003)

Objecto: Indústria cinematográfica europeia

O que é que a União Europeia está a fazer através do programa MEDIA para melhorar a qualidade dos argumentos dos filmes europeus? Se um argumentista quiser proteger a sua obra através de direitos de autor pode fazê-lo a nível pan-europeu? Se assim for, é esta forma de direito inteiramente respeitada noutros países, nomeadamente nos Estados Unidos?

Dado que muitos filmes europeus que recebem apoio nacional ou da UE são obras de autor, ou equivalentes, considera a Comissão que seria útil, em termos de acesso melhorado e aumento das audiências, acrescentar legendas em inglês às legendas do país de exibição, ou seja, por exemplo, que um filme alemão exibido em Itália tenha legendas em inglês e italiano?

Por último, não considera a Comissão que os filmes europeus que poderiam ter algum êxito comercial estão a ser marginalizados pelo domínio dos distribuidores de Hollywood e, se assim for, que soluções pensa a Comissão serem viáveis?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(19 de Dezembro de 2003)

A pergunta do Sr. Deputado incide sobre o que a União está a fazer através do programa MEDIA a fim de melhorar a qualidade dos argumentos dos filmes europeus. A União adoptou, no âmbito do programa supracitado, uma série de medidas destinadas a conceder apoio à indústria cinematográfica, medidas essas orientadas para determinadas actividades chave, como a formação, o desenvolvimento, a distribuição e a promoção. Uma área especificamente contemplada na linha de acção respeitante à formação é a redacção dos argumentos. No atinente aos direitos de autor, a nível internacional, todos os signatários da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas se encontram vinculados ao disposto no artigo 5 o : «Os autores gozam, no que respeita às obras pelas quais são protegidos em virtude da presente Convenção, nos países da União que não sejam os países de origem da obra, dos direitos que as leis respectivas concedam actualmente ou venham a conceder posteriormente aos nacionais, bem como dos direitos especialmente concedidos pela presente Convenção». A Convenção aplica-se a todos os Estados-Membros, e outros países, incluindo os Estados Unidos, que são partes da Convenção.

A Comissão está actualmente a preparar uma proposta tendo por objecto uma nova geração de programas para o sector audiovisual europeu. A questão da legendagem é uma das matérias equacionadas enquanto meio de promoção da diversidade cultural. Todavia, esta questão diz respeito à utilização de legendagem por oposição à dobragem. Segundo o actual sistema é possível apresentar pedidos de legendagem em inglês. Contudo, no entender da Comissão, a inclusão de legendagem em inglês não teria um efeito positivo sobre a circulação.

A Comissão está preocupada com a circulação limitada dos filmes europeus não nacionais fora do seu território, tendo adoptado várias medidas para solucionar este problema. O programa MEDIA concede apoio à distribuição e à transmissão de obras audiovisuais (ficção, documentários, animação, programas interactivos) e de filmes europeus nos cinemas, em vídeo, DVD e na televisão. Concede igualmente apoio a redes de cinemas norteadas por uma estratégia comum de promoção e marketing de filmes europeus.

O Programa MEDIA Plus prevê esquemas para filmes cinematográficos (destinados aos distribuidores — apoio automático e selectivo, aos agentes de vendas e às empresas de exploração de salas) e para televisão, DVD e Vídeo.

No que respeita aos distribuidores: o objectivo da modalidade de apoio «automático» consiste em encorajar e apoiar a distribuição transnacional em larga escala de filmes europeus recentes não nacionais, concedendo fundos aos operadores com vista a investimentos suplementares em filmes deste tipo, em função da capacidade para gerar uma audiência para os filmes europeus. Desta forma, promove-se, além disso, o desenvolvimento das relações entre os sectores da produção e da distribuição, melhorando a competitividade dos filmes europeus não nacionais. A modalidade de apoio «selectivo» visa igualmente encorajar a criação e a consolidação de redes de cooperação entre distribuidores europeus, bem como a cooperação entre distribuidores, agentes de vendas e/ou produtores.

No que diz respeito aos agentes de vendas: o objectivo desta modalidade de apoio consiste em encorajar e apoiar a distribuição transnacional em larga escala de filmes europeus recentes através da concessão de fundos a agentes de vendas, em função do seu desempenho no mercado, tendo em vista novos investimentos em novos filmes europeus.

No que diz respeito às empresas de exploração de salas: o objectivo consiste em encorajar a constituição em rede de salas comerciais de estreia e a exibição de filmes europeus não nacionais nas mesmas.

No que diz respeito à televisão: esta modalidade tem como destinatário as empresas europeias, cujas actividades contribuam para a promoção e a circulação de programas televisivos europeus produzidos por empresas independentes dentro e fora da Comunidade. Promove a cooperação entre difusores, por um lado, e distribuidores e produtores, por outro lado. Esta modalidade de apoio visa incentivar os produtores independentes a realizar obras (de ficção, de animação e documentários) que impliquem a participação de pelo menos dois difusores, e de preferência mais de dois, de vários Estados que participem ou cooperem no programa e pertençam a zonas linguísticas diferentes.

No que diz respeito a DVD e Vídeo: esta modalidade visa as empresas europeias, cujas actividades contribuam para o reforço do sector da distribuição de obras europeias em suportes destinados a uso privado, incentivando os distribuidores a investir na tecnologia digital e na promoção de obras europeias não nacionais em vídeo e DVD.