PERGUNTA ESCRITA E-1483/01

apresentada por Elspeth Attwooll (ELDR) à Comissão

(18 de Maio de 2001)

Objecto: Investigação e experiências com primatas

No âmbito do Quinto Programa-Quadro para a Investigação, a UE financia bastantes actividades de investigação no domínio do tratamento de doenças, envolvendo algumas dessas actividades ensaios com animais. Em particular, centenas de primatas não-humanos são mantidos em regime de cativeiro para efeitos de testagem. Um dos princípios da investigação cientifica sobre animais é a regra dos três R - replace, reduce and refine (substituir, reduzir e aperfeiçoar).

De que modo assegura a Comissão Europeia no sentido de que as experiências financiadas por fundos europeus respeitam tais princípios, são efectivamente necessárias e não sujeitam os animais implicados a uma crueldade indevida? Serão os beneficiários de tais fundos obrigados a garantir que não existem quaisquer métodos de ensaio alternativos? Que condições éticas e morais, sendo o caso, integram os contratos relativamente ao financiamento das investigações?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(19 de Julho de 2001)

O Sr. Deputado terá certamente conhecimento de que toda a investigação europeia que envolve a utilização de animais está subordinada à Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986(1), relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos. Os Estados-membros são responsáveis pela sua aplicação.

A Comissão foi extremamente vigilante no que diz respeito às experiências com animais e ao bem-estar dos animais aquando da aplicação do Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.

O anexo da Decisão do Conselho(2) relativa ao programa Qualidade de vida especifica que o financiamento de projectos de investigação que envolvam experiências com animais e ensaios em animais está sujeito a restrições ao abrigo desse programa - os métodos utilizados devem, sempre que possível, ser substituídos por métodos in vitro ou outros métodos alternativos. Os proponentes são obrigados a descrever os procedimentos adoptados para aplicação dos princípios da substituição, redução e aperfeiçoamento e para protecção do bem-estar dos animais.

Além disso, a investigação sobre o desenvolvimento de soluções alternativas às experiências com animais e o bem-estar dos animais é apoiada no âmbito desse programa.

Em conformidade com o programa Qualidade de Vida, tem sido sistematicamente realizada uma avaliação ética independente das propostas que abordam questões sensíveis relacionadas com as experiências com primatas não-humanos. O painel de avaliação dos aspectos éticos inclui, entre outros, os representantes dos grupos de protecção dos animais. A avaliação ética garante que toda a investigação que envolva animais será conduzida em conformidade com a Directiva 86/609/CEE. Tem em

conta o benefício global da investigação proposta relativamente aos custos possíveis em termos de sofrimento animal. O financiamento do projecto só será concedido quando todas as questões éticas tiverem recebido resposta satisfatória. Os participantes comprometeram-se contratualmente a preencher todas as condições jurídicas e éticas.

(1) JO L 358 de 18.12.1986.

(2) 1999/167/CE: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos (1998/2002), JO L 64 de 12.3.1999.