ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Apedidodeváriasassociaçõeseuropeiasdaindústriasiderúrgica,aComissãoestáaanalisarapossibilidade
deadoptarumamedidaeuropeiadesalvaguardadestinadanãoaimpedirosactuaiselevadosníveisdeimportação,masantesosefeitosnegativosresultantesdeumimportantedesviodosfluxoscomerciaisemconsequência das medidas americanas. Qualquer medida de salvaguarda eventualmente adoptada pelaComunidade,seráobviamentetomadaemabsolutaconformidadecomasregrasdaOMC.
Emconformidadecomasregrasdaquelaorganização,aComissãotambémpretendequeosEstadosUnidos
proponhammedidasdecompensaçãoaoníveldaquantidadedasexportaçõeseuropeiasafectadaspelasmedidasamericanas.EmfunçãodareacçãodosEstadosUnidosesempreemplenaconformidadecomasregrasdaOMC,aComissãoponderaráseseafiguraadequadosuspenderasconcessõespautaisemrelaçãoàquelapaís.
De momento, é difícil formular previsões fiáveis sobre a duração deste litígio. No entanto, em
conformidadecomoprocessoderesoluçãodelitígiosdaOMC,oprocessopoderádemorarentre18e24meses.
(2004/C58E/004) PERGUNTAESCRITAP-0800/02
apresentadaporChristopherHuhne(ELDR)àComissão
(13deMarçode2002)
Objecto:Despesascominiciativasdefinanciamentoprivadoeparceriasentreossectorespúblicoeprivado
NasequênciadarespostaE-3528/01(1),tencionaaComissãoprocederaqualquertrabalhoderecolhade
informaçãosobreasdespesasgovernamentaiscominiciativasdefinanciamentoprivadoouparceriasentreosectorpúblicoeprivado?TemaComissãoemcursoqualquertrabalhodestetipo?
Emcasoafirmativo,quandotencionaapresentarestimativasrelativamenteacadaEstado-Membro?Emcasonegativo,poderáaComissãoindicarporqueéquenãoseinteressapelofactodetaisregimes
poderem constituir formas eficientes de suprimir o investimento público da definição de equilíbrioorçamentaldeMaastricht,sementretantosuprimiremopassivofinal?
TencionaaComissãoestabelecerocritériopeloqualconsideraquetaisregimessãoounãoabrangidos
peladefiniçãodeMaastricht?
(1) JOC147Ede20.6.2002,p.198.
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(19deAbrilde2002)
Noâmbitodaapresentaçãodedadossobreadívidaeodéfice,aComissãonãoprocedeàrecolhaisolada
deinformaçõessobreasdespesaspúblicasrelativasàsiniciativasdefinanciamentoprivadoeàsparceriasentreossectorespúblicoeprivado.
No entanto, o tratamento contabilístico dessas iniciativas de financiamento faz parte do quadro
contabilísticogeraldacontabilidadenacional.DaíqueosefeitosfinanceirosdessasiniciativassejambemintegradosnocálculodosprincipaisagregadosdeMaastricht(déficeedívida).
Poroutrolado,otratamentocontabilísticodosprogramasemquestãoestáincluídonomanualsobreo
déficeeadívidapúblicos,queoEurostatredigiueseencontraàdisposiçãodoscontabilistasnacionais.Este manual assegura o tratamento contabilístico harmonizado das principais operações ligadas àsiniciativasdefinanciamentoprivadoeàsparceriasentreossectorespúblicoeprivado.C58E/4 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
PERGUNTA ESCRITA E-3421/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(2 de Dezembro de 2002)

Objecto: Financiamento pela UE de projectos culturais na Albânia

A UE financia, em cooperação com o governo grego, determinados projectos na Albânia. Estes projectos visam acelerar o desenvolvimento deste país, bem como promover o seu nível cultural.

Em que regiões da Albânia são co-financiados projectos culturais? É dada uma atenção especial à execução de projectos com participação da UE relativos à cultura, no Sul da Albânia? Qual o montante global que a UE tenciona conceder nos próximos cinco anos à Albânia e que parte será destinada a programas culturais?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(4 de Março de 2003)

A União Europeia presta assistência à Albânia no quadro do Regulamento (CE) no 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000(1). As perspectivas de assistência a médio prazo estão definidas no documento de estratégia nacional 2002/2006, que inclui o programa indicativo plurianual, em que são identificados os sectores prioritários de assistência da União para o período de 2002/2004. A actual dotação financeira para este período eleva-se a 143,9 milhões de euros. Os sectores de maior importância são a justiça e assuntos internos, a criação de capacidades administrativas, o desenvolvimento económico e social, o ambiente, os recursos naturais e a estabilidade democrática. O documento de estratégia nacional aprovado não define a cultura como uma prioridade da cooperação, dado que os projectos neste sector são financiados pela Comissão através do programa Cards.

Todos estes sectores prioritários contribuem para ajudar a Albânia a melhorar as suas estruturas administrativas, capacidade de trabalho e metodologias, no sentido de avançar gradualmente no processo de estabilização e associação.

Para além das atribuições nacionais, o programa regional Cards, estabelecido para o período 2002/2004 com um orçamento de 80 milhões de euros, assiste toda a região nos sectores de gestão integrada das fronteiras, estabilização democrática, criação de instituições e infra-estruturas regionais, de que a Albânia também beneficia.

No âmbito da cooperação transfronteiriça entre a Grécia e a Albânia, prevista em Interreg IIIA, estão planeadas algumas acções de apoio a eventos culturais e artísticos que beneficiam as regiões do Sul da Albânia. As contribuições da Albânia para essas actividades são em espécie.

(1) Regulamento (CE) no 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia que revoga o Regulamento (CE) no 1628/96 e altera os Regulamentos (CEE) no 3906/89 e (CEE) no 1360/90, bem como as Decisões 97/256/CE e 1999/311/CE (JO L 306 de 7.12.2000).
PERGUNTA ESCRITA E-2367/02

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(2 de Agosto de 2002)

Objecto: Aumentos ilegais dos prémios de seguros

Têm surgido ultimamente queixas de segurados sobre aumentos excessivos dos prémios dos seguros por parte das companhias de seguro privadas, através da reformulação das condições dos contratos de seguro. As companhias de seguros privadas justificam os aumentos excessivos invocando a crise financeira e de investimentos geral.

Dado que os cidadãos europeus optam cada vez mais pelo seguro privado em detrimento dos serviços de segurança social públicos, pergunta-se à Comissão:

1. Se tomou iniciativas de protecção dos segurados contra aumentos arbitrários dos prémios dos seguros;

2. Se prevê a aplicação de um quadro comum para os contratos de seguro de modo a proteger o segurado europeu.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2002)

Como será do conhecimento do Sr. Deputado, as empresas de serviços financeiros, incluindo as seguradoras, beneficiam do princípio da liberdade contratual. Em princípio, a Comissão não intervém nos mercados dos seguros, nem interfere na fixação dos preços.

Ao que parece, na sequência do 11 de Setembro de 2001 registaram-se aumentos nos custos dos resseguros, do que resultaram aumentos dos prémios dos seguros directos para alguns tipos de apólices. De igual forma, a retracção geral dos mercados diminuiu o retorno dos investimentos das seguradoras e aumentou a pressão sobre os preços, dado que um clima de investimento desfavorável leva a que o rendimento do investimento dos prémios seja reduzido. A Comissão faz os possíveis para melhorar a eficiência do mercado interno dos seguros, encontrando-se os seus objectivos expostos no Plano de Acção para os Serviços Financeiros. Existe a convicção de que o aumento da concorrência ajudará o consumidor a encontrar preços mais baixos, bem como uma maior escolha de produtos.

Do ponto de vista das regras comunitárias de concorrência, os preços excessivos podem causar preocupação, caso sejam impostos por uma empresa em posição dominante. A Comissão pode igualmente intervir no caso de as companhias de seguros fixarem os preços mediante acordo ou colusão. Contudo, a ocorrência de aumentos de preços similares não é, necessariamente, um sinal de colusão, mas poderá ser a resposta individual e lógica de cada seguradora à mudança das circunstâncias externas. Para qualquer intervenção, as eventuais alegações de colusão necessitariam de ser substanciadas com provas.

Não é claro para a Comissão qual o tipo concreto de práticas de fixação arbitrária de preços pelas companhias de seguros a que o Sr. Deputado se refere. Não obstante, deve notar-se que qualquer cláusula de um contrato de seguro susceptível de ser considerada abusiva para o consumidor cairia sob a alçada da Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores(1).

(1) JO L 95 de 21.4.1993.
PERGUNTA ESCRITA E-3360/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(27 de Novembro de 2002)

Objecto: Regime linguístico do sítio Web da Comissão sobre o Alargamento

Dado que os conhecimentos e o interesse da população europeia em relação ao alargamento da União não são especialmente excepcionais nem relevantes, a Comissão atribui grande atenção a este tema no seu sítio Web http://www.europa.eu.int. Por outro lado, é particularmente estranho que todas as ligações a partir da página neerlandesa (www.europa.eu.int/comm/enlargement/index_nl.html) conduzam quase exclusivamente a documentos em inglês.

Pode a Comissão indicar a razão pela qual decidiu comunicar, a partir do seu sítio Web destinado ao público, exclusivamente em inglês sobre um tema que constitui um marco miliário no desenvolvimento da Europa?

Reconhece a Comissão a existência de onze línguas oficiais na União? Está, por conseguinte, disposta a fornecer informações igualmente nas dez outras línguas oficiais da União? Em caso afirmativo, quando prevê fazê-lo? Em caso negativo, por que razão se limita quase exclusivamente ao inglês, salvo algumas excepções em língua francesa?

Por que razão o inglês é preferido a línguas como, por exemplo, o alemão, o francês ou o neerlandês?

Resposta dada por G. Verheugen em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2003)

O sítio web da Direcção-Geral (DG) Alargamento foi objecto de melhoramentos contínuos ao longo deste último ano, com o lançamento, no início de Outubro de 2002, da sua nova versão. Está prevista a introdução de um conjunto completo de páginas web com navegação nas outras dez línguas oficiais no contexto de uma nova revisão do sítio da DG Alargamento, que terá lugar em Janeiro de 2003. Entretanto, a Comissão gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de os cidadãos europeus já terem acesso a importantes documentos como os Documentos de Estratégia relativos aos progressos dos países candidatos nas negociações relativos a 1998/2002 em todas as onze línguas oficiais da União.
PERGUNTA ESCRITA E-3179/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(7 de Novembro de 2002)

Objecto: Perseguição de cristãos no Vietname

Não está a Comissão preocupada com a alegada perseguição sistemática de cristãos no Vietname? Possui a Comissão informações sobre espancamentos e detenções de cristãos com base no Decreto No 26 (1999) destinado a proibir actividades supersticiosas ou sobre uma campanha de repressão contra várias centenas de milhares de cristãos nas montanhas do centro, que levou centenas deles a procurar refúgio no Camboja e nas florestas do Vietname?

Em caso afirmativo, já manifestou a Comissão a sua preocupação junto do governo do Vietname?

Qual o nível da assistência económica fornecida pela União Europeia ao Vietname e está esta assistência de alguma forma condicionada ao respeito pelas crenças religiosas ou pelos direitos humanos em geral?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(25 de Novembro de 2002)

A Comissão convida o Sr. Deputado a consultar as suas respostas às perguntas escritas P-1502/02 de G. Dell'Alba(1) e E-2845/02 do Sr. Deputado Panella(2).

O programa de cooperação bilateral Comunidade-Vietname é baseado no documento de estratégia nacional acordado com o Governo vietnamita para o período decorrente de 2002 a 2006, tendo em vista promover e acelerar a redução da pobreza de um modo sustentável.

No âmbito desta estratégia, a cooperação Comunidade-Vietname concentrar-se-á em duas prioridades fundamentais:

- reforço do desenvolvimento humano, em especial através de desenvolvimento rural integrado em algumas das províncias mais pobres e através do apoio ao sector do educação;

- integração da economia do Vietname na economia internacional, prestando assistência a novas reformas económicas e à integração do Vietname em estruturas económicas a nível mundial e regional.

Entre os temas transversais abordados há a salientar a preparação para as catástrofes, a protecção ambiental, a cultura e a educação, a igualdade de oportunidades entre os géneros e a promoção dos direitos humanos e boa governação. No quadro do programa indicativo nacional acordado para o período de 2002 a 2004, foi consagrada uma subvenção comunitária indicativa de 101 milhões de euros destinada a realizar propostas específicas conformes com os objectivos da estratégia nacional do Vietname.

A política da União nas suas relações com o Vietname, tal como em relação a todos os países, é de incentivar e apoiar um progresso constante no domínio dos direitos humanos e da democratização e exprimir preocupações sempre que se verificam abusos ou uma deterioração da situação.

(1) JO C 110 E de 8.5.2003, p. 18.

(2) JO C 192 E de 14.8.2003, p. 81.
PERGUNTA ESCRITA E-2569/02

apresentada por Robert Evans (PSE) à Comissão

(16 de Setembro de 2002)

Objecto: Direitos humanos na Birmânia

Tem a Comissão conhecimento dos relatos de alegadas violações dos direitos humanos pelas tropas governamentais na Birmânia?

Fui informado por eleitores de Londres de pormenores de violações, espancamentos e assassinatos cometidos em Fevereiro de 2002 na aldeia de Saai Khaao, no Município de Kun Hing, e em Maio de 2002 na aldeia de Mukwa. Ambos os incidentes foram alegadamente perpetrados por tropas da infantaria birmanesa.

Possui a Comissão alguma informação sobre os referidos incidentes e a situação geral dos direitos humanos na Birmânia?

Resposta dada por C. Patten em nome da Comissão

(8 de Outubro de 2002)

A Comissão tem conhecimento de relatos de alegadas violações dos direitos humanos pelas tropas governamentais na Birmânia/Myanmar, tendo, em diversas ocasiões expressado a sua preocupação com a situação dos direitos humanos neste país, especialmente em regiões habitadas por minorias étnicas. No decurso da recente visita da Troica da União à Birmânia/ Myanmar, essas preocupações foram uma vez mais manifestadas ao governo birmanês.

A Comissão recebe continuamente relatórios publicados por diversos grupos de defesa dos direitos humanos, bem como relatórios do Relator Especial da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos em Myanmar. Quanto às alegadas violações dos direitos humanos no Estado de Shan, a Comissão analisou atentamente o relatório Licence to rape, publicado recentemente pela rede de acção das mulheres de Shan e pela fundação dos direitos humanos de Shan, tendo solicitado à Delegação da Comissão em Bangkok que procedesse a novas investigações nesta matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-2443/02

apresentada por Marco Cappato (NI) à Comissão

(28 de Agosto de 2002)

Objecto: Relatório da Contraloría de la República sobre o Plano Colômbia

Considerando que a Contraloría General de la República colombiana indicou, no seu terceiro relatório de avaliação do Plano Colômbia:

- que o Plano Colômbia anti-droga apresenta irregularidades administrativas;

- que a erradicação forçada não conseguiu afectar os narcotraficantes, uma vez que a área ilegalmente cultivada continua a ocupar uma superfície total de 163 mil hectares e que a dinâmica do cultivo é superior à da destruição, porquanto, entre 2000 e 2002, foram fumigados 152 mil hectares, não tendo tal obstado a que a cocaína atingisse mesmo zonas até então destinadas ao cultivo do café;

- que o Plano Colômbia se revela insatisfatório do ponto de vista do impacto ambiental;

Considerando ainda que a União Europeia contribui para o Plano com o montante de 31 milhões de dólares, pergunta-se à Comissão:

- Propõe-se a Comissão diligenciar no sentido de suspender a sua cooperação com o Plano Colômbia anti-droga?

- Em caso negativo, que reformas tenciona a Comissão propor, a fim de evitar que o dinheiro do contribuinte europeu venha a ser dilapidado?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2002)

Embora apoiando os esforços do Governo colombiano para pôr termo à violência que grassa no país, a União não está a contribuir para o chamado Plano Colômbia. A União apresentou o seu próprio pacote de ajuda, tornado público em Bogotá, em 24 de Outubro de 2000. Na terceira reunião do grupo de apoio para o processo da paz na Colômbia, realizada em 30 de Abril de 2001, em Bruxelas, o Membro da Comissão responsável pelas Relações Externas confirmou a contribuição da Comunidade no montante de 140 milhões de euros (105 milhões para a ajuda programável e 35 milhões para a ajuda não programável).

Tal como descrito no documento de estratégia por país da Comissão(1), a assistência da Comunidade concentra-se:

- no apoio às actividades colombianas em curso tendo em vista a obtenção da paz;

- nas raízes e causas do conflito;

- na prestação de ajuda humanitária às vítimas do conflito.

No que diz respeito à questão de saber se o pacote da União será mantido à parte do Plano Colômbia, a Comissão gostaria de reiterar a sua posição: as reservas da União quanto a alguns aspectos do Plano Colômbia são bem conhecidas do Governo deste país; além disso, a Comissão não tenciona, no âmbito do seu pacote de ajuda, participar em qualquer iniciativa com uma dimensão militar.

(1) Disponível no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/external_relations/colombia/csp/index.htm.
PERGUNTA ESCRITA E-3495/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Dezembro de 2002)

Objecto: Construção de um campo de golfe em O Grove (Galiza), num espaço da Rede Natura

No monte Sirandela (O Grove), na Galiza, a construção de um campo de golfe na ladeira do monte pode provocar graves danos ecológicos. Neste monte, várias espécies animais estão protegidas no quadro do programa Natura 2000, incluindo também a flora desta área geográfica. O futuro complexo de golfe não respeita a biodiversidade da zona nem a existência do istmo de areia de O Vao nem o areal de Umia-Grove, pelo que pode produzir danos ecológicos de grande importância.

A Comissão Europeia já pensou pedir à Junta da Galiza e ao Ministério de Meio Ambiente do Estado espanhol as informações necessárias para clarificar esta questão? Este projecto é financiado com fundos comunitários?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(27 de Janeiro de 2003)

O Sr. Deputado manifestou a sua preocupação relativamente à execução de um projecto de construção de um novo campo de golfe em O Grove, na Galiza.

De acordo com a informação prestada pelo Sr. Deputado, o campo de golfe será construído próximo do monte Sirandela. Não foi possível, mediante estes dados, identificar a localização exacta do campo de golfe, mas aparentemente o projecto poderia ser executado fora do sítio Natura 2000 Complexo Ons-O Grove, ES1140004, mas próximo deste.

A construção de campos de golfo não está incluída nos anexos I nem II da Directiva 85/337/CEE do Conselho(1), de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho(2).

De acordo com a informação disponível, não é possível demonstrar que o projecto de construção de um campo de golfe possa ter um efeito significativo no sítio Natura 2000.

As disposições do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho(3), de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens apenas são aplicáveis caso o projecto possa ter um efeito significativo num sítio Natura 2000.

No que respeita ao eventual pedido de financiamento comunitário através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a Comissão informa o Sr. Deputado que não possui nenhuma informação sobre cada um dos projectos seleccionados pelos Estados-Membros.

Em suma, a Comissão não possui nenhuma informação sobre este projecto. Atendendo a que não foi possível identificar a localização exacta prevista para esta infra-estrutura de lazer, a Comissão solicitará ulteriores informações às autoridades espanholas, nomeadamente sobre o efeito que o projecto poderá exercer no sítio Natura 2000, bem como sobre o seu eventual financiamento comunitário.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-2824/02

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(8 de Outubro de 2002)

Objecto: Florestas tropicais e outras florestas dos países em desenvolvimento manutenção e gestão sustentável

Em 7 de Novembro de 2000, o Parlamento e o Conselho aprovaram o Regulamento (CE) no 2494/2000(1) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas destinadas a promover a conservação e a gestão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento. Este regulamento previa recursos financeiros consideráveis destinados a apoiar iniciativas com vista à manutenção e gestão sustentável das florestas nos países em desenvolvimento que não podem partir apenas dos países em questão mas também de organizações internacionais, dos Estados, das regiões e organismos regionais, dos serviços descentralizados, dos organismos públicos, das indústrias e operadores privados, das cooperativas, das comunidades locais, das organizações não governamentais e das associações representativas das populações locais, em particular das populações dependentes das florestas.

Este instrumento financeiro com o qual a UE pode contribuir para a realização do desenvolvimento sustentável no Sul entrou em vigor há quase dois anos. Como explica a Comissão que na página intitulada Funding Opportunities under the Tropical Forests and Environment Budget Lines (oportunidades de financiamento ao abrigo das rubricas orçamentais Florestas Tropicais e Ambiente) do website da DG Desenvolvimento não haja qualquer referência a isto e que ainda hoje essa página contenha informação desactualizada onde se afirma que a Comissão não pode apoiar nenhuns projectos novos neste domínio enquanto o Parlamento Europeu e o Conselho não aprovarem um novo regulamento?

Nos termos das disposições do Regulamento (CE) no 2494/2000, de dois em dois anos, a Comissão aprova as orientações estratégicas e as prioridades para a execução das actividades a realizar nos anos seguintes, que comunica ao Parlamento Europeu. Estas orientações estratégicas e prioridades já foram aprovadas? Em caso afirmativo, quando é que elas foram comunicadas ao PE? Em caso negativo, porque não?

(1) JO L 288 de 15.11.2000, p. 6.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(18 de Novembro de 2002)

A Comissão lamenta que a página web referida pelo Sr. Deputado estivesse desactualizada e pede desculpas pelo inconveniente. As informações foram entretanto actualizadas de forma a referir a adopção e a implementação do novo regulamento.

As orientações estratégicas e as prioridades para as actividades a desenvolver no âmbito do disposto no Regulamento (CE) no 2494/2000(1) serão decididas em breve pela Comissão. Serão seguidamente transmitidas ao Parlamento para informação.

(1) Regulamento (CE) no 2494/2000 Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a promover a conservação e a gestão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (JO L 288 de 15.11.2000).