PERGUNTA ESCRITA E-1988/01

apresentada por Dorette Corbey (PSE) e Jan Wiersma (PSE) à Comissão

(6 de Julho de 2001)

Objecto: 33a Reunião Geral da OACI (25 de Setembro a 5 de Janeiro de 2001)

O Parlamento aprovou em 14 de Dezembro de 2000 uma resolução sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada Tributação dos combustíveis para aeronaves(1), na qual solicita à Presidência e à Comissão que mantenham o Parlamento totalmente informado sobre a 33a Reunião Geral da OACI, que se realizará de 25 de Setembro a 5 de Janeiro de 2001.

Dada a problemática do clima e o contributo dos transportes aéreos para as emissões de CO2, a reunião da OACI constitui, certamente à luz da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável, uma boa oportunidade para adoptar medidas concretas de redução das emissões de gases com efeito de estufa por parte dos transportes aéreos.

1. Pode a Comissão indicar qual será o contributo da UE, nomeadamente no que se refere aos impostos sobre o consumo de combustíveis para aeronaves? Que outras medidas de redução das emissões de CO2 pelos transportes aéreos propõe a UE? Qual é a reacção da UE ao desenvolvimento pela Boeing de um aparelho de alta velocidade (Sonic Cruiser) que consome 35 % mais combustível do que os aviões normais (cf. The Times de 19 de Junho de 2001)?

2. Tenciona a Comissão informar atempadamente o Parlamento, antes da 33a Reunião Geral da OACI, sobre os contributos da UE? Em caso afirmativo, quando, de que modo e por quem serão eles prestados?

3. Tenciona a Comissão informar o Parlamento, após ter terminado a 33a Reunião Geral da OACI, sobre os resultados da Conferência? Em caso afirmativo, quando, de que modo e por quem será prestada essa informação?

(1) COM(2000) 110 - C5-0207/2000 - 2000/2114 (COS).

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

A Presidência belga irá apresentar documentos na 33a Assembleia Geral da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) sobre um leque alargado de temas em nome da Comunidade e dos seus Estados-membros. No que respeita à protecçãodo ambiente (ponto 14 da ordem de trabalhos), apresentará documentos sobre o ruído de aeronaves, emissões de aeronaves e medidas assentes no mercado.

Quanto às medidas assentes no mercado, incentivará o desenvolvimento de orientações práticas de aplicação a curto prazo para a aviação internacional, de mecanismos como acordos, impostos sobre o combustível de aeronaves e encargos relativos às emissões, e, a longo prazo, de um programa aberto de negociação de emissões, compatível com os princípios do Protocolo de Quito. A Comissão continuará a contribuir para os trabalhos da ICAO e trabalhará também com os Estados-membros e o Parlamento Europeu para desenvolver políticas e medidas a nível europeu que se revelem adequadas.

A proposta da Boeing de desenvolver o Sonic Cruiser realça a importância de estabelecer normas ambientais e incentivos económicos de aplicação europeia e mundial, de modo a promover o desenvolvimento de aeronaves com um consumo de combustível mais eficiente.

A Comissão salientou, na sua declaração na sessão plenária do Parlamento Europeu de 2 de Julho de 2001, a sua posição para a próxima assembleia da ICAO. Os documentos referidos acima serão disponibilizados ao Parlamento logo que tenham sido aprovados pelo Conselho e submetidos à ICAO.

A Comissão informará o Parlamento dos resultados da Assembleia Geral, na forma que os órgãos parlamentares competentes desejarem.