PERGUNTA ESCRITA E-0296/98 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) à Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Declaração anti-Israel a apresentar pelas empresas europeias

1. A Comissão sabe que a multinacional holandesa Philips N.V., aquando do fornecimento de mercadorias, é obrigada a apresentar às empresas que o solicitem uma declaração confirmando que as mercadorias a fornecer pela Philips N.V. não são fabricadas em Israel nem contêm materiais fabricados neste país?

2. A Comissão não considera que as multinacionais que exercem a sua actividade nos Estados-membros devem ser obrigadas a respeitar os compromissos assumidos com os países árabes nos acordos de Oslo relativamente à cessação do boicote a Israel?

3. A Comissão não considera que a entrega de uma «declaração negativa de mercadorias», como lhe chama a Philips N.V., equivale na realidade a colaborar no boicote a Israel pelos países árabes, que ainda subsiste?

4. Que medidas tenciona tomar a Comissão para excluir futuramente a possibilidade de qualquer forma de colaboração das empresas europeias no boicote a Israel pelos países árabes?

Resposta dada pelo Comissário Marín em nome da Comissão (25 de Março de 1998)

Apesar das considerações económicas, a Comissão é de opinião que o boicote árabe é contrario ao espírito da Declaração de Barcelona, sendo assim incompatível com a nova parceria Euro-Mediterrânica. A este respeito, a Comunidade empreendeu repetidas diligências com os países árabes em causa com vista a levantar o boicote e contribuir para o processo de paz no Médio Oriente. A aplicação extra-territorial desse boicote, pretendendo regular as actividades das pessoas colectivas e singulares sob jurisdição de outro Estado, viola ainda o direito internacional.

A Comissão tem conhecimento de que a imprensa israelita se referiu a uma «declaração de origem negativa» emitida por uma multinacional europeia aos seus parceiros comerciais. No entanto, a Comissão tem igualmente conhecimento de que a mesma multinacional negou formalmente qualquer ligação entre esta prática e o boicote árabe.

Apesar de o boicote árabe permanecer integral e formalmente em vigor em todos os seus elementos primários, secundários e terciários, a sua implementação não é uniforme entre os países membros da Liga Árabe. Além disso, desde a fase inicial do processo de paz que se tem verificado, entre os países da Liga Árabe, uma espécie de convenção tácita tendente a amenizar, pelo menos, os aspectos secundários e terciários do boicote. Esta prática ainda é aplicada apesar do impasse que se verifica actualmente no processo de paz.

Na opinião da Comissão, o impacto económico dos elementos secundários e terciários do boicote aplicado à economia israelita é insignificante, como se prova pelo número crescente de multinacionais europeias que operam tanto em Israel como nos países árabes. O crescimento contínuo das exportações e investimentos europeus em Israel constitui outra indicação da natureza largamente política do boicote.

É no entanto evidente que o levantamento formal do boicote exige uma decisão unânime de todos os membros da Liga Árabe, dependendo assim provavelmente da resolução pacífica dos conflitos regionais no Médio Oriente.