PERGUNTA ESCRITA E-1193/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Abril de 2002)

Objecto: Consequências da introdução do euro, medidas tendentes a proteger as pessoas contra o aumento dos preços e a diminuição do poder de compra

1. Terá a Comissão conhecimento da informação noticiada em 10 de Abril, segundo a qual o volume de vendas dos artigos de consumo nos Países Baixos registou uma quebra de 1 % no primeiro trimestre de 2002, mas que, apesar disso, as despesas totais de consumo haviam aumentado 4 % em consequência de um aumento médio dos preços de 5 %?

2. Traduzirão a diminuição do volume de vendas e o aumento dos preços nesse primeiro trimestre, a que se fez referência no ponto anterior, as expectativas da Comissão? Em que percentagem foram tais expectativas excedidas?

3. Estarão os dados veiculados pela sondagem KRO/Nibud sobre a popularidade do florim e do euro em sintonia com as expectativas a esse respeito?

4. Que objectivos estabelecidos aquando da selecção e da preparação para a introdução do euro acabaram, com base nos resultados desse estudo, por não singrar?

5. Disporá a Comissão de dados semelhantes em relação a outros países da zona euro? Divergirão esses dados dos obtidos nos Países Baixos ou convergirão com eles nos pontos essenciais?

6. Como explica a Comissão que se registe um aumento diferente dos preços nos vários ramos industriais e nos bens e artigos pertencentes aos mesmos? Serão sempre os mesmos ramos da indústria responsáveis pelo aumento dos preços em todos os países da zona euro?

7. Tendo em conta estes dados, que medidas considera a Comissão necessárias para proteger os consumidores contra o aumento dos preços e/ou o arredondamento dos preços por defeito? Considera desejável uma medida tendente a congelar os preços ao nível correspondente a fins de 2001 ou que se estabeleça uma compensação financeira em relação aos salários mais baixos? Se a Comissão considera aceitável uma tendência para o aumento devido à inflação anual, qual é então a percentagem máxima que considera admissível até fins de 2002?

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(24 de Junho de 2002)

1. O Sr. Deputado refere-se provavelmente aos comunicados de imprensa PB02-052 de 13 de Março de 2002 e PB02-071 de 10 de Abril de 2002 emitidos pelo Centraal Bureau voor de

Statistiek (CBS), segundo os quais o volume de negócios do sector do comércio a retalho nos Países Baixos aumentou 5,7 %, (variação homóloga) em Janeiro de 2002 e 3,9 % em Fevereiro de 2002, verificando-se uma diminuição em volume de respectivamente 0,2 % e 1,2 %, acompanhada de um aumento dos preços de respectivamente 6,0 % e 5,1 %. Tanto quanto sabemos, não existem ainda dados disponíveis para Março de 2002 nem para o primeiro trimestre do ano no seu conjunto.

2. A Comissão tomou devidamente em conta estes elementos ao elaborar as suas previsões económicas mais recentes. O facto de a inflação no início do corrente ano ter excedido as expectativas constitui o motivo principal da correcção das anteriores previsões em matéria de inflação (Novembro de 2001), de 2,6 % para 3,5 % no que diz respeito ao índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), e de 2,5 % para 3,3 %, no que se refere ao índice nacional de preços no consumidor (IPC). As previsões em matéria de crescimento real do consumo privado para 2002 foram igualmente revistas, de 2,3 % no Outono de 2001 para 2,1 % na Primavera de 2002.

3. Há que reconhecer que os resultados do inquérito do Katholieke Radio Omroep/Nederlands Instituut voor Budgetonderzoek (KRO/NIBUD) sobre a popularidade do euro não são totalmente satisfatórios. Todavia, as vantagens de uma moeda única na maior parte da União são de tal ordem que se tornarão progressivamente mais perceptíveis para os cidadãos europeus. Além disso, a desilusão sentida por muitos consumidores holandeses deve-se à aceleração da inflação nos Países Baixos que se verifica desde o início de 2001, fenómeno para o qual a introdução de notas e moedas em euros prestou um contributo provavelmente modesto.

4. Seria prematuro extrair, de dados e inquéritos que abrangem apenas um período de dois ou três meses, conclusões significativas sobre a medida em que foram atingidos os objectivos prosseguidos pela introdução do euro. Tal como já se referiu, a Comissão está plenamente convicta de que as vantagens da moeda única para os cidadãos europeus e para a economia da União se tronarão progressivamente patentes com o tempo e compensarão definitivamente os custos a ela associados.

5. A pergunta refere-se aos inquéritos sobre a percepção dos consumidores a Comissão não pode fornecer uma resposta uma vez que o Eurostat não dispõe desses dados, nem a nível nacional nem comunitário.

6. Deve referir-se que o CBS considera que não está apto a avaliar os efeitos prováveis da passagem ao euro. Efectivamente, as flutuações dos preços no consumidor variam entre Estados-Membros e entre categorias de despesas, como é normal. A variação percentual do IHPC da zona do euro entre o quarto trimestre de 2001 (T4/01) e o primeiro trimestre de 2002 (T1/02) foi 0,8 %. É um valor superior ao correspondente aos dois trimestres anteriores, mas inferior ao verificado em T2/01. A análise do nível mais pormenorizado das componentes do IHPC de que dispõe o Eurostat evidencia, para Janeiro de 2002, bem como para T1/02, certas variações de preços não habituais e, assim, a possibilidade de uma inflação imputável à passagem ao euro sobretudo para um conjunto de serviços como os prestados pelos restaurantes e cafés, certos serviços no sector da saúde e certos serviços de reparação. O aumento global dos preços na maioria dos grupos pode explicar-se, segundo o Eurostat, por uma tendência inflacionista normal e por certos factores específicos não relacionados com o euro nomeadamente as intempéries que afectam o preço das frutas e legumes, o aumento dos preços energéticos e certos agravamentos fiscais significativos sobre o tabaco. Estes factores representam um contributo que pode ir até aos 0,64 %. Os efeitos da passagem ao euro deverão por conseguinte situar-se entre 0,0 % e 0,16 %. Uma comparação ad hoc das variações trimestre a trimestre relativamente aos três países que não pertencem à zona do euro, entre T4/01 and T1/02, vem reforçar a tese segundo a qual uma grande parte das variações de preços observadas em certos sectores (restaurantes e cafés, jardinagem, plantas e flores, cabeleireiros, esteticistas, e, eventualmente, panificação e cereais) estão provavelmente associadas aos efeitos da passagem ao euro.

7. De um modo geral, os preços são determinados livremente pela interacção da oferta e da procura, e não por decisões administrativas, na maioria dos Estados-Membros. Contudo, se as administrações nacionais entenderem que os preços de alguns bens e serviços (ou mesmo todos) devem ser temporariamente congelados para conter a inflação, têm todo o direito de o fazer, embora a experiência do passado lance algum cepticismo quanto à eficácia de tal medida a longo prazo. Além disso, deve recordar-se que, apesar da acentuada aceleração da inflação verificada desde o início de 2001, o rendimento disponível das famílias (livre de impostos) aumentou de forma espectacular nos Países Baixos em 2001, a saber 10,8 % em termos nominais e 5,7 % em termos reais, de acordo com as recentes estimativas do Centraal Planbureau, em virtude das amplas reduções fiscais implementadas no início do ano passado e também de uma rápida progressão dos salários. O CPB prevê para 2002 um aumento também significativo, embora mais moderado, do rendimento disponível das famílias (6,0 % em termos nominais e 3,3 % em termos reais).