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PERGUNTA ESCRITA E-2155/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(18 de Julho de 2002)

Objecto: Ilhas Marshall

Relativamente às Ilhas Marshall, pode a Comissão elaborar uma lista dos projectos aprovados para financiamento pelo orçamento da União Europeia no ano de 2001 e especificar qual o montante total de investimento durante este ano?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1867/02, E-1868/02, E-1869/02, E-1870/02,E-1871/02, E-1872/02, E-1873/02, E-1874/02, E-1875/02, E-1876/02, E-1877/02, E-1878/02,E-1879/02, E-1880/02, E-1881/02, E-1882/02, E-1883/02, E-1884/02, E-1908/02, E-1909/02,E-1996/02, E-1997/02, E-1998/02, E-1999/02, E-2000/02, E-2001/02, E-2002/02, E-2003/02,E-2004/02, E-2005/02, E-2006/02, E-2007/02, E-2008/02, E-2009/02, E-2134/02, E-2135/02,E-2136/02, E-2137/02, E-2138/02, E-2139/02, E-2140/02, E-2141/02, E-2142/02, E-2143/02,E-2144/02, E-2145/02, E-2146/02, E-2147/02, E-2148/02, E-2149/02, E-2150/02, E-2151/02,E-2152/02, E-2153/02, E-2154/02 e E-2155/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Pelo facto de as perguntas colocadas implicarem uma resposta demasiado extensa, a Comissão envia directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento um quadro do qual constam todas as informações sobre esta matéria.

Note-se que os dados que constam do quadro sinóptico por país podem ser igualmente consultados nos quadros financeiros do Relatório Anual sobre a execução da ajuda comunitária externa.
PERGUNTA ESCRITA P-2505/02

apresentada por W.G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão

(3 de Setembro de 2002)

Objecto: Situação no que diz respeito à futura task force para a cibersegurança

Poderá a Comissão fornecer informações sobre a actual situação no que diz respeito à futura task force para a cibersegurança?

Poderá a Comissão confirmar se está, entretanto, a ser preparada uma nova iniciativa para uma task force do mesmo tipo e, em caso afirmativo, explicitar as razões da mesma?

Qual a relação entre esse novo organismo e a supracitada task force para a cibersegurança?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2002)

A Comissão deseja agradecer ao Sr. Deputado o interesse manifestado pelas actividades comunitárias no domínio da cibersegurança a nível europeu.

Na sua Comunicação intitulada Segurança das redes e da informação: Proposta de abordagem de uma política europeia(1), a Comissão propôs-se estudar o melhor modo de organizar a nível europeu a recolha de dados, a análise e o planeamento de respostas prospectivas às ameaças à segurança actuais e emergentes. As características organizativas de uma eventual estrutura foram discutidas com todos os interessados. O debate actual parece apoiar o ponto de vista da Comissão de que é necessário reforçar a coordenação das questões de segurança das redes e da informação a nível europeu.

Para além das actividades de coordenação, tal estrutura poderá igualmente desempenhar um papel a nível da sensibilização, da estimulação da cooperação entre todos os intervenientes comunitários e não comunitários pertinentes e do desenvolvimento de métodos e conceitos neste domínio.

No seguimento da comunicação da Comissão, o Conselho adoptou, em 28 de Janeiro de 2002, uma resolução relativa à segurança das redes e da informação(2), que reafirma a necessidade de consultar os Estados-Membros e o sector privado e de formular propostas para a criação de uma Task Force para a cibersegurança que aproveite os esforços efectuados a nível nacional quer para reforçar a segurança das redes e da informação, quer para reforçar a capacidade dos Estados-Membros para responderem, individual e colectivamente, aos grandes problemas de segurança das redes e da informação.

A Comissão congratula-se com o facto de o Parlamento ir adoptar, dentro de algumas semanas, a sua posição com base na comunicação da Comissão atrás referida.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, não existe actualmente qualquer nova iniciativa europeia que vise actividades semelhantes neste domínio, mas os trabalhos processuais estão a avançar, tendo em conta os comentários formulados pelo Parlamento.

A intenção da Comissão é apresentar uma proposta até ao final de Outubro de 2002 para ter em conta os elementos atrás referidos e em consonância com os objectivos indicados no plano de acção eEurope 2005, garantindo que esta estrutura se baseará na certeza jurídica mais adequada.

(1) COM(2001) 298 final.

(2) JO C 43 de 16.2.2002.
PERGUNTA ESCRITA E-2093/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) ao Conselho

(16 de Julho de 2002)

Objecto: Direitos do Homem na Argélia

Na véspera da visita da troika europeia à Argélia, o Director do Gabinete da Amnistia Internacional em Bruxelas, Dick Oosting, em carta aberta a representantes da UE, Xavier Solana, Joseph Piqué e Chris Patten, pedia mais transparência no diálogo com países como a Argélia onde continuam a registar-se graves violações dos Direitos do Homem, incluindo os assassinatos, a tortura e detenções secretas. A carta contém perguntas concretas sobre os Direitos do Homem naquele país a apresentar pelos representantes europeus aos seus interlocutores argelinos. O Conselho, que debateu a questão dos Direitos do Homem, considera satisfatórias as respostas que obteve das autoridades argelinas?

Resposta

(16/19 de Dezembro de 2002)

O Conselho tem acompanhado de perto as questões relacionadas com o respeito pelos Direitos do Homem na Argélia. Neste contexto, e no âmbito das reuniões de diálogo político regular realizadas com este país desde 1997, o Conselho assinalou diversas vezes que está preocupado com os relatos de detenções arbitrárias, prisões sem julgamento e utilização da tortura, bem como com o destino das pessoas desaparecidas. O Conselho convidou a Argélia, tal como é sugerido também na carta citada pelo Sr. Deputado, a cooperar com os mecanismos da ONU e com as ONG nesta matéria, solicitando-lhe que prestasse informações sobre o destino de várias pessoas desaparecidas. Para o efeito, foi enviada às autoridades argelinas uma lista de algumas pessoas desaparecidas.

As autoridades argelinas responderam a determinados casos concretos numa nota verbal datada de Março de 2000. Dado que a resposta não foi considerada satisfatória, o Conselho apresentou de novo esses casos a que outros se vieram juntar no decorrer das reuniões de diálogo político. A Argélia não nega a possibilidade de ter havido excessos por parte de alguns elementos das forças de segurança, mas afirma que está a efectuar investigações sobre a matéria e que já tratou mais de 4000 casos de pessoas desaparecidas, casos esses que na sua maioria já foram encerrados. Afirma ainda que é feito um inquérito preliminar em relação a cada caso. Numa reunião realizada em Dezembro de 2001, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, A. Belkhadem, fez notar que os referidos inquéritos revelaram que essas pessoas tinham falecido ou emigrado para o estrangeiro, ou eventualmente aderido às forças terroristas, continuando a desconhecer-se o seu paradeiro. A UE não considera esta resposta satisfatória e vai continuar a levantar a questão das pessoas desaparecidas, insistindo firmemente na necessidade de serem evitados todos os excessos e abusos e salientando que a luta antiterrorista não justifica violações dos Direitos do Homem.

Enquanto o respeito pelos Direitos do Homem constituir um problema na Argélia, as questões relacionadas com este assunto continuarão a constar da ordem do dia do diálogo político.
PERGUNTA ESCRITA E-2083/02

apresentada por María Izquierdo Rojo (PSE) ao Conselho

(12 de Julho de 2002)

Objecto: Grandes atrasos no processo de adopção de crianças em Andhra Pradesh (Índia)

Os processos de adopção no Estado de Andhra Pradesh (Índia), em que se encontram implicadas 15 famílias espanholas (para além das famílias americanas, alemãs, italianas, neerlandesas e belgas), foram avalizados por relatórios elaborados pela Unicef que denunciam a situação de precaridade psicológica e física em que se encontram as crianças susceptíveis de ser adoptadas.

Esperando a colaboração do Departamento de Bem-Estar de Andhra Pradesh (Índia), do qual dependem as adopções; constatando que se cumpriu a legislação espanhola e indiana de adopção internacional, e tendo em conta a situação à beira do conflito armado em que se encontra a Índia com o país vizinho, o Paquistão, pode o Conselho indicar se haverá a possibilidade de a UE interceder junto do Primeiro Ministro indiano, ou eventualmente junto do Primeiro Ministro de Andhra Pradesh, a fim de acelerar os referidos processos de adopção?

Resposta

(11 de Novembro de 2002)

O Conselho não considera adequado interferir no processo de adopção em curso.
PERGUNTA ESCRITA P-2459/02

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(28 de Agosto de 2002)

Objecto: Pureza das águas do mar

Considera a Comissão que os padrões utilizados nos testes das praias de vilegiatura para aferir a limpeza das águas do mar são suficientemente rigorosos à luz dos resultados de recentes investigações?

Resposta comumàs perguntas escritas P-2459/02 e E-2460/02dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(30 de Setembro de 2002)

A Directiva Águas Balneares de 1976 (Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares(1)) reflecte o nível de conhecimentos e de experiência no início dos anos 70, no que se refere às bases técnico-científicas, à abordagem empresarial e ao envolvimento do público. Esta é uma das razões pelas quais a Comissão prevê apresentar uma proposta de revisão da directiva.

As normas relativas à qualidade da água que serão apresentadas na nova directiva baseiam-se em trabalhos de investigação recentes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e refletem os mais recentes conhecimentos técnico-científicos.

Anualmente, antes do início da época balnear, a Comissão publica um relatório relativo à qualidade das 19 000 águas balneares na UE. O relatório apresenta o grau de conformidade das águas balneares relativamente a duas normas: o valor imperativo, juridicamente vinculativo, e o valor-guia mais estrito, ambos definidos na Directiva Águas Balneares de 1976 acima referida. O relatório é publicado em papel(2) e pode também ser consultado na Internet(3).

Nos últimos cinco anos, os valores de conformidade para as águas costeiras e doces foram as seguintes:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

A Comissão remete para o relatório para a obtenção de valores mais detalhados e para uma explicação técnica dos valores imperativos e dos valores-guia,

(1) JO L 31 de 5.2.1976.

(2) ISBN 92-894-3193-8, disponível no OPOCE.

(3) http://www.europa.eu.int/water/cgi-bin/bw.pl e http://www.europa.eu.int/water/water-bathing/report/eu.html.
PERGUNTA ESCRITA E-1525/02

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(3 de Junho de 2002)

Objecto: Campanha de informação da União Europeia para introduzir o euro no Reino Unido, na Suécia e na Dinamarca

A esmagadora maioria dos cidadãos dos três países da União Europeia que não integram a zona euro (Reino Unido, Dinamarca e Suécia) encontram-se convictos de que a moeda única acabará por vir a ser adoptada nos seus países.

Sendo assim, exigem dispor da maior informação possível para tomar conhecimento da experiência travada com a implantação da moeda única nos restantes países membros da União Europeia, bem como uma informação integral sobre esta última, a fim de terem consciência da etapa que os seus países virão a transpor nesta matéria.

Poderá a Comissão indicar que iniciativas tem tomado para levar ao conhecimento dos três países em referência as consequências da introdução do euro nos restantes países da UE e que campanha tenciona realizar para sensibilizar e adaptar as populações dos três países comunitários em causa, a fim de facilitar o ingresso do Reino Unido, da Suécia e da Dinamarca na zona euro?

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(9 de Julho de 2002)

Os três Estados-Membros que não fazem parte da zona do euro evidenciaram, ao longo das campanhas de preparação para o lançamento da moeda única, um grande interesse, tendo sido enviados representantes dos governos desses três Estados para assistir às reuniões de coordenação organizadas regularmente pela Comissão. De referir igualmente que a Suécia, à semelhança dos 12 Estados-Membros da zona do euro, celebrou com a Comissão convenções de parceria com o objectivo de informar certas categorias do público sobre o euro.

No que diz respeito ao período decorrido após a introdução do euro fiduciário, os comunicados de imprensa tornaram patente o acentuado interesse dos meios de comunicação dos três Estados-Membros que não pertencem à zona do euro, e que esse tema havia interessado grandemente os cidadãos desses países.

A Comissão não efectuou nenhuma campanha específica junto desses Estados-Membros, respeitando a vontade das autoridades governamentais e o parecer das respectivas Representações.

A Comissão prestará, quando for oportuno e de acordo com as autoridades dos referidos Estados-Membros, o mesmo apoio às campanhas de informação que prestou aos 12 Estados-Membros actualmente pertencentes à zona do euro.

Neste momento, qualquer pedido de informação proveniente de uma pessoa ou organismo da Dinamarca, da Suécia ou do Reino Unido recebe, como é evidente, uma resposta documentada.

A Comissão considera igualmente que o grande período das férias de Verão será propício, para os cidadãos dos Estados-Membros, à descoberta e à utilização concreta das notas e moedas em euros nos países da zona do euro.

A este propósito, a Comissão realizará um inquérito Eurobarómetro em Setembro de 2002 nos três Estados-Membros fora da zona do euro, a fim de avaliar a opinião do público relativamente ao euro após este período de férias e de consequente confronto com a moeda única.
PERGUNTA ESCRITA E-0386/02

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(20 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Adesão à UE da Eslovénia e da Estónia

1. É exacto que, embora satisfaçam plenamente os critérios de adesão, a Eslovénia e a Estónia se encontram de facto em lista de espera até que outros países cumpram os mesmos critérios?

2. Existem outros países candidatos em situação idêntica?

3. Por que motivo não podem esses países aderir prioritariamente, ou por que não aderiram ainda?

Resposta dada por G. Verheugen em nome da Comissão

(25 de Março de 2002)

1. De acordo com os princípios do processo de alargamento, cada país candidato é avaliado individualmente, em conformidade com o princípio da diferenciação. Como concluiu o Conselho Europeu de Laaken em Dezembro último, ambos os países pertencem ao grupo dos 10 países que poderão estar prontos para concluir as negociações até ao final de 2002 e tornarem-se membros da União Europeia em 2004, na condição de se manter o ritmo das negociações e das reformas verificado actualmente. Por conseguinte, não é exacto que a Estónia e a Eslovénia praticamente já tenham satisfeito os critérios de adesão e que tenham sido deixadas numa sala de espera.

2. Nos seus últimos relatórios periódicos, a Comissão concluiu igualmente que as condições para a adesão ainda não tinham sido preenchidas por nenhum dos países candidatos. Será efectuada uma nova avaliação do cumprimento de todos os critérios de adesão por parte dos países candidatos nos próximos relatórios periódicos, cuja publicação está prevista para Outubro de 2002. Com base nestes relatórios, a Comissão deverá poder fazer recomendações aos países candidatos que estejam prontos para a adesão.

3. Ver as respostas às perguntas 1 e 2.
PERGUNTA ESCRITA E-2128/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(17 de Julho de 2002)

Objecto: Avaliação do impacto empresarial da aplicação da Directiva relativa aos complementos alimentares

Realizou e publicou a Comissão uma avaliação do impacto empresarial da aplicação da Directiva relativa aos complementos alimentares (2002/46/CE(1))? Em caso afirmativo, onde se encontra tal avaliação disponível ao público?

(1) JO L 183 de 12.7.2002, p. 51.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2002)

A Comissão não realizou uma avaliação de impacte sobre as empresas para a proposta de directiva relativa aos complementos alimentares(1). Era convicção geral que a harmonização das normas nacionais existentes, na maioria delas bastante restritivas, teria um efeito positivo nas empresas, porquanto vem eliminar barreiras desnecessárias à livre circulação dos bens, evitar procedimentos muitas vezes onerosos e morosos em vários Estados-membros, e proporcionar aos produtores de suplementos alimentares as vantagens do mercado único.

(1) Proposta de Directiva do Parlamento e do Conselho relativa à aproximação da legislação dos Estados-membros respeitante aos suplementos alimentares, JO C 311 E de 31.10.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-1284/02

apresentada por Emmanouil Bakopoulos (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Maio de 2002)

Objecto: Capital da Europa

Na sequência da Cimeira de Nice, o Sr. Prodi e o Sr. Verhofstadt decidiram confiar a um grupo de intelectuais o exame dos pressupostos para a elevação de Bruxelas a capital da Europa.

Pode a Comissão informar quais foram os critérios de avaliação adoptados para tal escolha e se, no âmbito desse processo, foram igualmente tomadas em consideração outras capitais europeias?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(20 de Junho de 2002)

A fim de afastar qualquer equívoco, a Comissão deseja sublinhar o contexto no qual se inscreve a iniciativa de R. Prodi e G. Verhofstadt, isto é, a declaração no 22 relativa ao local de reunião dos Conselhos Europeus, anexa ao Acto Final da Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-membros que aprovou o Tratado de Nice:

A partir de 2002, realizar-se-á em Bruxelas uma reunião do Conselho Europeu por presidência. Quando a União contar com dezoito membros, todas as reuniões do Conselho Europeu terão lugar em Bruxelas.

É nestas circunstâncias que o presidente da Comissão e o primeiro-ministro belga convidaram um grupo de intelectuais, no âmbito de duas sessões de reflexão, a debater as necessidades e as funções de uma capital europeia e a forma como Bruxelas poderia satisfazer às mesmas nas melhores condições. O relatório final, que foi apresentado em 26 de Abril último à imprensa por R. Prodi e G. Verhofstadt, resume as principais ideias e propostas que saíram destas reuniões.

Por conseguinte, não houve à partida nenhum critério de avaliação para a escolha da cidade, objecto das discussões, dado que tal não era o mandato dado ao grupo.

Portanto, a segunda pergunta não tem objecto.
PERGUNTA ESCRITA E-1112/02

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Relações comerciais (EUA, Singapura e a UE)

Está a Comissão ao corrente do estado das negociações entre Singapura e os EUA tendo em vista a celebração de um Acordo de Livre Comércio entre os dois países?

Já foi estudada pela Comissão a conveniência de a UE negociar um acordo análogo com Singapura, a fim de assegurar a igualdade entre a Europa e a América no que respeita ao acesso ao mercado de Singapura?

Dada a impossibilidade de um ALC entre a ASEAN e a UE, considera viável a Comissão a conclusão de um acordo unicamente com Singapura?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(27 de Maio de 2002)

A atenção e os recursos da União continuam prioritariamente a ser orientados para o acompanhamento das negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) ao abrigo da Agenda de Desenvolvimento de Doha.

Todavia, a Comissão segue de perto, com interesse, o desenvolvimento de várias iniciativas no domínio da integração económica a nível regional actualmente a decorrer no Extremo Oriente, incluindo as negociações tendo em vista a criação de uma zona de comércio livre que a Singapura concluiu com o Japão, a Nova Zelândia e a Associação Europeia do Comércio Livre (EFTA) e que está a desenvolver com a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos e o México.

Singapura apresentou igualmente uma proposta de negociações tendo em vista uma zona de comércio livre com a União, proposta essa que a Comissão está actualmente a examinar e em relação à qual estaria interessada em conhecer os pontos de vista de todas as partes interessadas da União. Singapura sugeriu um acordo União-Singapura destinado a desenvolver as relações da União com esse país e a promover o melhoramento das relações com os países da região. Uma vez que a União está interessada em estreitar a cooperação económica com Singapura, bem como com toda a região, uma iniciativa deste tipo implica apoiar uma maior integração regional por parte da Ásia e o melhoramento das relações globais da União com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Na apreciação da proposta de Singapura, a Comissão terá também em consideração as implicações económicas. Serão realizadas consultas com o sector privado da União, bem como com outras partes que se declarem interessadas, a fim de determinar os seus pontos de vista sobre a melhor forma de desenvolver as relações com Singapura e com a ASEAN. Serão também examinadas outras vias para além de um acordo de comércio livre, tais como, designadamente, o desenvolvimento de uma cooperação mais eficaz relativamente a questões de regulamentação.