PERGUNTA ESCRITA E-1222/00

apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão

(14 de Abril de 2000)

Objecto: Cobrança a posteriori de direitos aduaneiros

Nos âmbito do sistema de preferências generalizadas, entram no mercado europeu em condições favoráveis produtos têxteis provenientes do Bangladesh com certificados de origem.

A Comissão introduziu a cobrança a posteriori de direitos aduaneiros sobre as mercadorias importadas entre 1994 e 1996. Esta situação provoca sérias dificuldades económicas aos importadores europeus e também o descontentamento daqueles que, apesar da sua boa fé, não foram mantidos ao corrente das suspeitas das autoridades competentes de irregularidades generalizadas. Nestas circunstâncias, solicita-se à Comissão que responda às seguintes perguntas:

A Comissão opôs-se em algum momento a que as autoridades aduaneiras dos Estados-membros informassem os importadores de que havia suspeitas fundamentadas de problemas técnicos generalizados com os certificados de origem do Bangladesh?

É verdade que as autoridades aduaneiras dos Estados-membros na sequência da aplicação pela Comissão do artigo 19o do Regulamento (CEE) no 1468/81(1) relativo à assistência mútua foram durante algum tempo impedidas de informar os importadores da existência de suspeitas de que havia ou poderia haver problemas técnicos generalizados com os certificados de origem do Bangladesh? Em caso afirmativo, poderá a Comissão indicar qual o período de tempo em questão?

Que autoridades dos Estados-membros informaram a Comissão de que havia ou poderia haver problemas técnicos generalizados com os certificados de origem do Bangladesh? Quando é que essas informações foram comunicadas à Comissão?

É verdade que a Comissão e algumas das autoridades aduaneiras dos Estados-membros tinham planeado enviar uma missão ao Bangladesh já em inícios de 1996? Em caso afirmativo, poderá a Comissão indicar as razões dessa missão, as autoridades dos Estados-membros implicadas na mesma, a data em que a missão deveria ter sido realizada e os motivos pelos quais não o foi?

Quando e com que administrações aduaneiras dos Estados-membros como participantes, sob a égide da Comissão, foram criadas uma ou mais comissões ad hoc e/ou realizadas reuniões ad hoc para tratar a questão da qualidade e da autenticidade dos certificados de origem do Bangladesh?

(1) JO L 144 de 2.6.1981, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Schreyer em nome da Comissão

(19 de Junho de 2000)

A Comissão nunca procurou impedir que os Estados-membros tomassem medidas adequadas em relação aos importadores. Na realidade, a própria Comissão publicou informações sob a forma de um Aviso aos importadores(1) em que informava todos os importadores comunitários de potenciais problemas quanto à regularidade dos certificados de origem, Formulário A, relativamente aos produtos têxteis provenientes do Bangladesh.

O Organismo Europeu de Prevenção da Fraude forneceu à Comissão elementos específicos.

Alguns Estados-membros, designadamente, a Dinamarca, os Países Baixos e o Reino Unido manifestaram à Comissão as suas preocupações sobre o funcionamento do sistema de controlo a posteriori dos Formulários A no âmbito do Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) emitidos pelo Bangladesh, no contexto de reuniões ad hoc realizadas no final de 1995 e no primeiro semestre de 1996. Estas preocupações não foram formuladas como suspeitas fundamentadas de problemas técnicos generalizados.

As modalidades práticas da visita da delegação comunitária a Bangladesh basearam-se em informações fornecidas pela Delegação da Comissão em Dhaka. Em virtude das greves violentas que tiveram lugar em 1996 no Bangladesh, que visavam na sua maioria as fábricas têxteis, não foi possível que a delegação comunitária efectuasse a referida visita com todas as devidas medidas de segurança antes de Novembro de 1996.

A análise, numa base casuística, dos certificados de origem, Formulário A SPG, destinada a determinar a autenticidade dos documentos e a fiabilidade das informações deles constantes, teve lugar no contexto do inquérito conjunto realizado pela delegação comunitária (Comissão e representantes da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido) e as Autoridades do Bangladesh em Novembro e Dezembro de 1996. Em Outubro de 1996, realizou-se em Bruxelas uma reunião preparatória ad hoc que contou com a presença de representantes da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido. Subsequentemente, tiveram lugar diversas reuniões, nomeadamente em Janeiro de 1997 com representantes dos Estados-membros que tinham participado na visita e em Fevereiro de 1997 em que participaram representantes de todos os Estados-membros, à excepção da França.

(1) JO C 107 de 5.4.1997.