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PERGUNTA ESCRITA E-2424/98

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Programas de prevenção da saúde

A União Europeia é um dos principais contribuidores, a nível mundial, para a prevenção sanitária nos países em desenvolvimento. De todos os continentes beneficiários, a África é aquele que actualmente regista a mais elevada taxa de mortalidade infantil, devido, em grande parte, a causas que poderiam ser evitadas mediante um plano de prevenção adequado.

Neste sentido, poderá a Comissão informar quais os programas relativos à prevenção em matéria de saúde de que beneficia actualmente a África e qual o montante atribuído a esse objectivo desde 1994? Qual a percentagem destinada a programas a favor da saúde infantil?

Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(16 de Setembro de 1998)

A Comunidade tem pleno conhecimento da necessidade de reduzir a mortalidade infantil na África Subsaariana.

A comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre a política da Comunidade e dos Estados-membros em matéria de cooperação com os países em vias de desenvolvimento no domínio da saúde(1) salienta a necessidade de dirigir o apoio aos serviços de saúde nos países em vias de desenvolvimento para as actividades mais essenciais e eficazes, ou seja, um número limitado de actividades com vista a resolver os problemas mais graves e mais disseminados. Os cuidados pré-natais e infantis estão evidentemente incluídos nestas actividades.

Desde 1994 até ao final de 1997, foram autorizados cerca de 215 milhões de ecus ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para projectos de cuidados básicos de saúde em países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Para além deste montante, e durante o mesmo período, foram mobilizados 330 mil milhões de ecus através dos fundos de contrapartida ao abrigo da facilidade de ajustamento estrutural como garantia para as despesas das prioridades dos orçamentos nacionais de saúde no que respeita aos países ACP que iniciaram um processo de reforma macro-económica.

Uma grande parte dos referidos montantes (que não pode ser identificada com exactidão) deveriam contribuir para melhorar os cuidados infantis. Entre os projectos de cuidados de saúde básicos autorizados recentemente, merece destaque um projecto no montante de 9,5 milhões de ecus a título de programas de imunização em oito países do Sael.

Em relação ao 8o FED, cerca de trinta países ACP solicitaram que fosse fornecido apoio ao sector de saúde. Será concedida uma atenção especial à concepção de novos programas destinados a melhorar a saúde materno-infantil.

Além do mais, a Comunidade coopera actualmente com o Banco Mundial, com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e com outros doadores internacionais e organizações não governamentais (ONG), a fim de acompanhar esta importante questão.

(1) COM(94) 77 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2600/98

apresentada por Anna Karamanou (PSE) ao Conselho

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Violência e assédio sexual no local de trabalho

Segundo revela o recente relatório da Organização Internacional do Trabalho, as ameaças, a violência física e o assédio sexual são as causas principais de insegurança dos trabalhadores. Segundo o relatório da OIT na Europa, a percentagem de mulheres vítimas de actos de violência no local de trabalho é praticamente o dobro da dos homens e no Reino Unido, a percentagem de trabalhadores objecto de ameaças ultrapassa os 53 %. O assédio psicológico, em particular, assume proporções preocupantes no mundo ocidental, em particular na Áustria, Reino Unido, Alemanha e Suécia. Relativamente à violência sexual a França está no primeiro lugar mundial com 20 % das mulheres trabalhadoras vítimas de assédio sexual. Pergunta-se à União Europeia de que modo tenciona intervir e que medidas tenciona tomar para fazer face a este grave problema?

Resposta

(22 de Outubro de 1998)

O Conselho desejaria chamar a atenção da senhora deputada para o facto de a Comissão ter lançado, em Março de 1997, a segunda fase de consultas aos parceiros sociais sobre a questão da prevenção do assédio sexual no trabalho. Até agora, não foi ainda apresentada ao Conselho nenhuma proposta formal da Comissão na matéria.

Além disso, relativamente à pergunta feita, o Conselho informa a senhora deputada de que a Comissão lhe apresentou a 9 de Julho de 1998 uma proposta de decisão relativa a um programa comunitário de médio prazo de medidas destinadas a apoiar ao nível da Comunidade a acção dos Estados-membros no domínio da violência para com as crianças, os adolescentes e as mulheres (programa DAPHNE; 2000-2004). Essa proposta será analisada dentro em breve pelas instâncias do Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-0834/98

apresentada por Francisca Sauquillo Pérez del Arco (PSE) ao Conselho

(31 de Março de 1998)

Objecto: Reconhecimento do diploma de engenheiro técnico para acesso à função pública europeia no grau A/LA

Tendo em conta as diferenças existentes entre os sistemas nacionais de ensino que estão na base de casos de descriminação entre os nacionais dos diferentes Estados-membros no que respeita ao seu acesso à função pública europeia para a categoria A/LA e que afectam, concretamente, os engenheiros técnicos espanhóis,

Considera o Conselho que se deve harmonizar o reconhecimento dos diplomas de ensino superior por forma a que não existam descriminações em matéria de acesso à função pública europeia no que se refere à categoria A/LA?

Tem o Conselho consciência de que existe uma situação de discriminação que afecta os engenheiros técnicos espanhóis, que não têm a possibilidade de aceder a esses concursos devido à designação do seu diploma académico e sem que, na realidade, existam diferenças na formação profissional que o referido diploma pressupõe?

Resposta

(3 de Novembro de 1998)

O Conselho gere a sua política de recrutamento no respeito do disposto no Estatuto (nomeadamente o artigo 27o), que estipula que o sistema de recrutamento da função pública comunitária "deve ter em vista assegurar à instituição o serviço de funcionários que possuam as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade,...", e fá-lo sem discriminações, ou seja, tem em conta os diferentes sistemas de ensino em vigor nos Estados-membros.

Para o acesso à categoria A/LA da função pública comunitária, o Conselho exige por parte dos candidatos a posse de diplomas universitários de ciclo completo ou equivalentes. Os avisos de concurso incluem, além disso, um "guia destinado aos candidatos" que, na parte relativa aos estudos e diplomas, indica que "o nível dos estudos realizados pelo candidato é verificado e avaliado pelo júri e, se for caso disso, por especialistas do sistema de ensino do país de que o candidato é nacional." Procede-se de modo a que todos os candidatos de todos os Estados-membros sejam tratados da mesma forma, no que se refere à sua participação nos concursos para a categoria A/LA do Conselho.

Tendo em conta as disposições e os critérios acima evocados, a Autoridade investida do poder de nomeação (na acepção do artigo 2o do Estatuto dos funcionários) considera que o diploma espanhol de "engenheiro técnico" não constitui actualmente um título suficiente para a admissão aos concursos de categoria A/LA do Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-3081/98

apresentada por Angela Billingham (PSE) à Comissão

(9 de Outubro de 1998)

Objecto: Investigação sobre o assassinato de Monsenhor Juan Gerardi na Guatemala

Que medidas tem a Comissão Europeia em curso para garantir que as autoridades guatemaltecas levam a cabo uma investigação objectiva e equilibrada e um julgamento no que se refere ao assassinato de Monsenhor Juan Gerardi, Bispo auxiliar da Guatemala e coordenador do Gabinete para os Direitos Humanos do Arcebispo?

O seu assassinato foi perpetrado dois dias após o lançamento do documento "Nunca mas" ("Nunca mais"), um relatório que documenta 55.021 casos de violações de direitos humanos ocorridas durante a guerra civil.

Que iniciativas tomará a Comissão Europeia para instar as autoridades guatemaltecas a proteger a integridade física de todos os cidadãos daquele país, especialmente os que actuam no domínio da defesa dos direitos humanos?

Resposta dada pelo Sr. Marín em nome da Comissão

(29 de Outubro de 1998)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta à pergunta escrita E-2191/98 do Senhor Deputado Ford(1).

(1) JO C 13 de 18.1.1999, p. 152.
PERGUNTA ESCRITA E-2230/98

apresentada por Frédéric Striby (I-EDN) à Comissão

(16 de Julho de 1998)

Objecto: Criação de um sinal europeu para favorecer o acesso às praias das pessoas com mobilidade reduzida

Em 1995, no âmbito do programa Helios II, a Comissão Europeia reconheceu o interesse da experiência de uma praia adaptada para facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, levada a cabo em Hendaye (França). A criação de um sinal europeu que indique o acesso às praias para pessoas com mobilidade reduzida poderia ser relacionada com as directivas existentes relativas à qualidade da água (bandeira azul). Poderá a Comissão Europeia estudar esta ideia da Associação "Handiplage", de Jaxtou ( França), tendo em vista uma melhor informação ao nível da União?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2179/98 e E-2230/98 dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão

(5 de Agosto de 1998)

Remete-se a atenção dos Senhores Deputados para a resposta à pergunta escrita P-2136/98 da Senhora Deputada Elmalan(1).

(1) Ver p. 130.
PERGUNTA ESCRITA E-2249/98

apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) e Juan Colino Salamanca (PSE) ao Conselho

(28 de Julho de 1998)

Objecto: Cabeças de gado bovino que beneficiam de um prémio em Espanha

A não ratificação pelo Conselho de Ministros da Agricultura, realizado no Luxemburgo entre 22 e 25 de Junho de 1998, do aumento previsto para Espanha do número de cabeças de gado bovino com direito a prémio, quando este já tinha sido acordado numa reunião anterior do Conselho de Ministros da Agricultura, significa que o Conselho da Agricultura não aumentará o número de cabeças de gado bovino com direito a prémio em Espanha?

Significa esta não ratificação que o Conselho da Agricultura não aceitará a proposta que a Comissão apresentou na sua proposta de regulamento sobre a reforma do sector da criação de gado bovino?

Resposta

(22 de Outubro de 1998)

No âmbito de um compromisso de conjunto alcançado na sessão de 22 a 25 de Junho de 1998 que abrangia simultaneamente o pacote de preços para 1998/1999 e as revisões dos regimes relativos ao tabaco, ao azeite e à banana, o Conselho verificou que de momento não havia acordo no sentido de dar seguimento à proposta da Comissão destinada a aumentar o limite regional fixado para a Espanha correspondente ao número de bovinos machos susceptíveis de beneficiarem do prémio especial.

Como é óbvio, a questão será abordada no âmbito das discussões futuras aquando da análise da proposta da Comissão relativa à reforma do sector da carne de bovino.
PERGUNTA ESCRITA E-1678/98

apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Utilização das dotações do Phare na Estónia

A cooperação no domínio da educação constitui uma das mais importantes formas de cooperação entre a União Europeia e os países candidatos à adesão.

A quanto ascende e quanto representa, relativamente às dotações do Phare atribuídas à Estónia, a quota-parte utilizada em 1997 neste domínio?
PERGUNTA ESCRITA P-1526/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Maio de 1998)

Objecto: Acordo de assistência aduaneira da União Europeia à Albânia

A 12 de Março de 1998, o Comissário Mario Monti visitou a Albânia onde assinou o acordo de assistência aduaneira da UE à Albânia. Com base neste acordo a UE financia com 225.000 ecus a Guardia di Finanza (polícia fiscal e aduaneira italiana) para que esta disponibilize duas embarcações a fim de, em colaboração com as autoridades aduaneiras albanesas, controlar os navios mercantes e neutralizar o contrabando.

Desconhece a Comissão que a ilha grega de Corfu se tornou objecto de ataques da mafia albanesa e que através das fronteiras greco-albanesas circulam grandes quantidades de droga? Por que razão não há financiamento semelhante para reforçar as autoridades portuárias, alfandegárias e policiais gregas?

Resposta dada pelo Comissário Mário Monti em nome da Comissão

(2 de Julho de 1998)

Em resposta a um pedido do lado albanês para lidar com problemas graves de contrabando, a Comissão comprometeu-se a financiar parcialmente a curto prazo os impostos italianos e os funcionários da polícia aduaneira (Guardia di Finanza) a fim de apoiar os seus homólogos albaneses, com base num acordo entre a Albânia e a Itália sobre a assistência naval no sector aduaneiro. Esta acção cai no âmbito do apoio da Comunidade à Albânia e é abrangida pelo memorando de entendimento sobre a assistência aduaneira à Albânia assinado entre a Comissão e este país.

A Comissão está consciente da existência de problemas de contrabando mais vastos na região albanesa mas não examinou ainda a questão da prestação de uma assistência semelhante às autoridades gregas, uma vez que o lado grego não apresentou um pedido específico neste sentido. Contudo, a Comissão financiou acções e trabalhou em estreito contacto com a administração grega em ligação com um sistema de inteligência de pré-chegada para a transmissão de informações, a fim de apoiar a luta contra a fraude no tráfico comercial que chega à Albânia.
PERGUNTA ESCRITA E-2263/98

apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Feoga-Garantia na Suécia, 1995

Pode a Comissão especificar qual o montante total recebido em 1995 pela Suécia, a título do FEOGA-GARANTIA, especificando a repartição:

- por capítulos (culturas arvenses, açúcar, têxteis, bichos da seda, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras medidas de produção animal, restituições de produtos agrícolas transformados, restituições a título da ajuda alimentar da UE, distribuição de produtos agrícolas às pessoas desfavorecidas, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia das Pescas)?

- e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de orientação, ajudas à armazenagem privada, retirada e operações similares, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas de armazenagem pública)?
PERGUNTA ESCRITA E-1931/98

apresentada por Carlos Pimenta (PPE) à Comissão

(18 de Junho de 1998)

Objecto: Apojos CECA à siderurgia em Portugal

A Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, actualmente um consórcio entre o Estado Português e a Megasa, de origem Espanhola, afirma que a CECA terá cessado os seus apoios e financiamentos no que diz respeito às verbas para efeitos de pagamento aos trabalhadores que entrariam na pré-reforma quando atingissem os 55 anos de idade, de acordo com o estabelecido entre a CECA e o Estado Português, no que concerne ao sector siderúrgico nacional (Siderurgia Nacional - Empresa de Planos Longos, Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços e Lusosider - Aços Planos).

Está esta afirmação correcta?

É verdade que a CECA cancelou os seus apoios, contrariamente ao que havia sido estabelecido para este sector com o Estado Português?

Se assim é, em que situação irão ficar aqueles trabalhadores que foram pré-reformados desde Setembro de 1997?

Por que razão esta "suspensão" só se aplica aos trabalhadores da Empresa de Produtos Longos?

É verdade que a "suspensão" agora iniciada se deve ao facto de os fundos destinados para as pré-reformas terem sido indevidamente utilizados para indemnizações àqueles trabalhadores que, de certo modo, foram recentemente pressionados a rescindir os seus contratos por "mútuo acordo"?

Foi o Governo português informado da suspensão das condições referentes ao Acordo CECA?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(22 de Julho de 1998)

Segundo as regras estabelecidas nas convenções bilaterais com os Estados-membros, a Comunidade Económica do Carvão e do Aço (CECA) continua a co-financiar os auxílios à reconversão por força do artigo 56o do Tratado CECA e da Convenção Bilateral de 13 de Julho de 1989 a favor dos trabalhadores do sector siderúrgico ou carbonífero que perdem os seus empregos e que, por essa razão, se encontram em situação de pré-reforma ou desemprego, ou que são obrigados a mudar de posto de trabalho, quer no interior da empresa, quer passando para outra empresa.

Com excepção dos auxílios à formação e ao emprego cuja suspensão foi decidida pela Comissão com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, não foram suprimidas quaisquer medidas previstas nas convenções bilaterais a favor dos trabalhadores que se encontram nas situações descritas. Não obstante, no sector siderúrgico e para cada fábrica, o número total de beneficiários de auxílio, a título de pré-reforma, de desemprego ou de reconversão externa, limita-se ao número de empregos suprimidos na fábrica em questão.

Neste quadro, a CECA concedeu em 1997 o montante previsto na convenção bilateral com Portugal, a favor de 19 trabalhadores da SN Longos obrigados à pré-reforma e de 103 trabalhadores que foi necessário despedir, em conformidade com o pedido do Governo português nesse ano.

A Comissão não dispõe de informações que sugiram que os auxílios previstos e concedidos a título da pré-reforma tenham sido utilizados para fins diversos.
PERGUNTA ESCRITA P-1847/98

apresentada por Xaver Mayer (PPE) à Comissão

(5 de Junho de 1998)

Objecto: Concurso público de 23 de Fevereiro de 1998 para o fornecimento de bovinos reprodutores à Bósnia-Herzegovina - Processo IA:D-1:Hdl D (98)

1. De acordo com as condições veterinárias estabelecidas para o concurso público em epígrafe, os animais seleccionados para a Bósnia-Herzegovina deveriam ser sujeitos, 60 dias antes da respectiva expedição, a um exame de despistagem da tuberculose e, 30 dias antes, a um exame de despistagem de outras doenças. A Comissão tem conhecimento de que, no quadro da selecção dos animais, o certificado veterinário não faz qualquer referência a um exame de despistagem da tuberculose e de que não está prevista qualquer análise ao sangue 30 dias antes da expedição dos animais?

2. As condições técnicas do concurso público exigem um pai cuja genealogia esteja certificada, bem como a prova de uma produção materna de 4 800 kg, quando da primeira lactação e de 5 300 kg, quando da segunda. A Comissão tem conhecimento de que, no contexto da selecção dos animais, se tenha abdicado desta exigência ou de que a mesma tenha sofrido uma redução, embora tenham sido seleccionados animais cuja produção materna de uma única lactação tenha sido superior a 4 200 kg e de que, no caso de lactações suplementares, apenas se tenham exigido 4 500 kg para a segunda e 4 700 kg para a terceira?

3. Para além das análises ao sangue, as condições veterinárias prevêem que, em cada selecção, pelo menos 40 animais tenham sido apresentados ao comité de selecção nos centros de concentração, o que significa que um exportador tem de manter os animais nos estábulos dos centros de concentração durante pelo menos 60 dias para além do período normal de permanência, o que implica custos elevados. A Comissão considera que esta medida de controlo veterinário continua a justificar-se?

4. O concurso público menciona a raça "Red and White Dual Purpose". A Comissão tem conhecimento de que os criadores da Bósnia-Herzegovina preferem sobretudo as raças malhadas, mas de que são exactamente essas raças que o concurso público pretere?

Resposta dada pelo Sr.Van den Broek en nome da Comissão

(15 de Junho de 1998)

As pesquisas efectuadas pela Comissão para responder às perguntas do Senhor Deputado revelaram a grande dimensão e complexidade do assunto, sendo necessário desenvolver investigações mais aprofundadas nas quais estão envolvidos vários dos seus serviços. A Comissão não deixará de informar o Senhor Deputado do resultado destas investigações assim que estas tenham chegado ao seu termo.
PERGUNTA ESCRITA E-2112/98

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Timor-Leste

Na sequência da resposta à pergunta E-1050/98(1), poderá a Comissão indicar as propostas que se encontram em fase de apreciação, no que diz respeita à ajuda humanitária e ao desenvolvimento em Timor-Leste?

Resposta de Manuel Marín em nome da Comissão

(3 de Setembro de 1998)

Entre os eventuais sectores de intervenção, contam-se a saúde e a educação. No entanto, a Comissão não pode apresentar as propostas detalhadamente, na medida em que estas deverão ser objecto de negociação com as organizações em questão.

Em Maio de 1998, a Comissão levou a cabo uma missão de avaliação. Os principais domínios de uma possível intervenção identificados são a saúde, a alimentação e o abastecimento de água.

(1) JO C 323 de 21.10.1998, p. 110.
PERGUNTA ESCRITA E-1633/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Navios que escalam portos comunitários

Considerando a "Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 95/21/CE do Conselho relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto)" (doc.COM(97) 416 def. - 97/0215 SYN)(1).

Reiterando o nosso apoio ao Código ISM, importante instrumento para o melhoramento das normas de segurança marítima a nível mundial e ao acolher favoravelmente a proposta da Comissão que torna obrigatório o apresamento de navios sem um documento de conformidade e um certificado de gestão da segurança reconhecidos; solicita-se à Comissão Europeia que as disposições de controlo do Estado em que os navios escalem sejam aplicadas de um modo uniforme em todo o território comunitário, de forma a evitar que os proprietários tentem enviar os navios, não conformes aos requisitos, para portos nos quais o regime de inspecção parece ser aplicado de um modo menos rigoroso.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(23 de Junho de 1998)

A necessidade de garantir que as inspecções no quadro da inspecção de navios pelo Estado do porto sejam efectuadas com um nível de integridade consistente é um princípio fundamental deste regime. A entrada em vigor das novas disposições, incluindo a imobilização obrigatória dos navios que não satisfaçam as prescrições do Código ISM, exige um esforço ainda maior para se alcançar um alto grau de harmonização na Comunidade.

A Comissão tem consciência de que a falta de harmonização dos regimes de inspecção de navios dos Estados-membros pode conduzir a distorções da concorrência entre os portos e ter efeitos negativos na segurança. Por essa razão, a Comissão controla estreitamente o desempenho dos Estados-membros neste domínio. Além disso, como a formação adequada e uniforme dos inspectores da Comunidade é condição prévia para a aplicação harmonizada, na Comunidade, do regime de inspecção de navios pelo Estado do porto, a Comissão financia essa formação numa base permanente. No final de Maio de 1998 será organizado um curso de formação ad hoc sobre o Código ISM para os inspectores, atendendo à entrada em vigor, a partir de 1 de Julho de 1998, das mais recentes alterações à Directiva 98/25/CE, de 27 de Abril de 1998, que altera a Directiva 95/21/CE relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto)(2).

(1) JO C 264 de 30.8.1997, p. 33.

(2) JO L 133 de 7.5.1998.