PERGUNTA ESCRITA E-1942/97 apresentada por Friedhelm Frischenschlager (ELDR) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Política de preço fixo no espaço linguístico alemão - distorção da concorrência por parte dos clubes do livro - restrições à concorrência no mercado livreiro europeu

Na Europa, existem diferentes formas de restrições à concorrência nos mercados livreiros da cada comunidade linguística (preço fixo, preço indicativo, etc.). Parece existir uma contradição entre o princípio de livre concorrência e a política de preço fixo. Actualmente, aproximadamente um quarto dos livros de preço fixo na Áustria são vendidos, a preços mais baixos, devido aos mecanismos instituídos pelos clubes do livro. Com efeito, ao contrário dos pequenos livreiros, estes clubes estão legalmente habilitadas a editar sob licença e a colocar estes livros no mercado a preços mais baixos. Ora, nem as livrarias nem as editoras austríacas dispõem de possibilidades financeiras que lhes permitam proceder à emissão de edições próprias autorizadas. Parece que a actual política de preço fixo proporciona consideráveis vantagens competitivas às grandes casas editoras alemãs.

Existirão argumentos que justifiquem esta prática vigente no mundo editorial alemão, discriminatória para os pequenos comerciantes livreiros? Em caso negativo, que medidas adoptará a Comissão para obviar a uma tal situação?

Entende a Comissão ser pertinente proteger, através da imposição de preço fixo, todos os livros, incluindo best sellers, para os quais esta protecção não se afigura necessária?

Ter-se-á a Comissão debruçado sobre as actuais restrições que se colocam à concorrência existentes nos mercados livreiros dos diferentes países europeus? Em caso afirmativo, por que motivo ainda assim não procedeu? Em caso afirmativo, terão essas averiguações conduzido já a resultados preliminares? Em caso afirmativo, terá a Comissão daí tirado as devidas ilações e lançado uma reflexão ou tomado medidas em matéria de política de concorrência? Em caso afirmativo, quais? Quais as cinco considerações mais importantes que presidem à avaliação que a Comissão faz da situação do mercado livreiro na Europa? Como avalia a Comissão o argumento segundo o qual o mercado livreiro requer, em função da sua especificidade (educação, cultura, identidade linguística e nacional, etc.), regulamentação específica em termos de direito da concorrência, quer no que respeita à produção, quer no que respeita à distribuição de livros?

Resposta do Comissário Van Miert em nome da Comissão (4 de Julho de 1997)

A Comissão está actualmente a analisar a compatibilidade da prática de imposição de preços no mercado livreiro na Alemanha e Áustria com o artigo 85o do Tratado CE, com base na notificação efectuada pelos editores alemães e austríacos e nas diversas queixas apresentadas. Esta análise abrange todos os aspectos das práticas transfronteiriças de preço imposto no mercado livreiro, incluindo as questões mencionadas pelo Senhor Deputado: preços mais baixos nos clubes do livro, inclusão dos best sellers no sistema de preço imposto e os argumentos culturais (especificidade do mercado livreiro em termos de cultura, educação, identidade linguística e nacional).

Em decisões anteriores relativas a práticas transfronteiriças de imposição de preços neste sector, a Comissão recusou isentar esses sistemas da proibição de acordo prevista no no 1 do artigo 85o do Tratado, por considerar que não estavam reunidas as condições de isenção. Os aspectos culturais, apresentados pelos requerentes e examinados pela Comissão, também não conduziram a uma decisão positiva (ver Decisões VBBB/VBVB, de 25 de Novembro de 1981 ((JO L 54 de 25.2.1982. )), e Net Book Agreement, de 12 de Dezembro de 1988 ((JO L 22 de 26.1.1989. ))). Estas decisões expõem igualmente as principais considerações que têm até agora orientado a Comissão noutras decisões da mesma natureza sobre a apreciação de mercados livreiros.

No que respeita aos aspectos de concorrência, a Comissão não realiza um exame sistemático de todos os mercados livreiros europeus, actuando antes com base em notificações e queixas, ou seja, caso a caso.