PERGUNTA ESCRITA P-2424/99

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Reconhecimento do desporto no Tratado

A função social do desporto é reconhecida pela Carta Europeia do Desporto de 1992 e pela declaração relativa ao desporto apensa ao Tratado de Amesterdão, na qual se salienta o significado social do desporto, em especial o seu papel na formação da identidade e na aproximação das pessoas. Pelas suas características particulares, o desporto reveste-se de um valor absolutamente original e específico, não podendo ser assimilado a outras actividades económicas, tal como acontece na actual disciplina normativa.

Ora, tendo em conta o acórdão Bosman do Tribunal de Justiça Europeu de 15 de Dezembro de 1995, que tornou possível a transferência e a inscrição livre e sem limites numéricos de atletas profissionais entre os Estados-membros, o perigo que tal possibilidade representa, quer para a identidade nacional das sociedades desportivas, quer em termos do empobrecimento da actividade juvenil ao limitar o aumento de jovens atletas; tendo também em conta o princípio da subsidiariedade, que aconselha o respeito da autonomia das instituições desportivas e das respectivas estruturas nacionais, as quais são responsáveis pela regulamentação do sector.

Tendo em conta que o Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 1998, em Viena, reconheceu o papel do desporto no plano social e convidou a Comissão a elaborar um relatório destinado ao Conselho Europeu de Helsínquia, na perspectiva da Conferência Intergovernamental.

Pergunta-se:

1. A Comissão criou um grupo de trabalho para elaborar o relatório?

2. Qual o estado de adiantamento do relatório? Os trabalhos estarão concluídos a tempo da cimeira de Helsínquia?

3. Considera oportuno, tendo em vista a próxima Conferência Intergovernamental, introduzir uma alteração formal ao Tratado, que acrescente ao Título XII (ex -Título IX) um artigo que, tal como já aconteceu com a cultura, reconheça a especificidade e as exigências particulares do desporto e sublinhe a necessária subsidiariedade da acção comunitária nesta matéria?

Resposta de Viviane Reding em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2000)

1. No contexto da preparação do relatório de Helsínquia sobre o desporto, a Comissão deu seguimento ao convite formulado na declaração de Amesterdão sobre o desporto de auscultar as organizações desportivas sempre que sejam tratadas questões importantes relacionadas com o desporto. Para este efeito, a Comissão publicou um documento de consulta, que suscitou numerosas reacções e comentários da parte das organizações desportivas. Esse documento serviu de base para as Jornadas Europeias do Desporto, realizadas em Olímpia, de 20 a 23 de Maio de 1999. Estas Jornadas constituíram uma ocasião privilegiada para a globalidade das entidades do mundo do desporto federações, administração pública, outras instituições comunitárias, indústria, meios de comunicação exprimirem o seu ponto de vista sobre o desporto. Refira-se ainda que a Comissão também teve em conta o relatório sobre o desporto do Comité das Regiões.

2. Na sua reunião de 1 de Dezembro de 1999, a Comissão adoptou o relatório(1) a fim de permitir ao Conselho Europeu de Helsínquia tratar esta questão.

3. A Comissão já adoptou a sua contribuição(2) com vista à Conferência Intergovernamental. A inclusão eventual de um artigo sobre o desporto não foi considerada.

(1) COM(1999) 644 final.

(2) COM(1999) 592 final.