PERGUNTA ESCRITA E-1408/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(22 de Maio de 2002)

Objecto: Regime linguístico da patente europeia

Em 10 de Abril de 2002, o Parlamento Europeu perdeu a sua última oportunidade de recomendar ao Conselho o alargamento do regime linguístico da patente europeia a todas as línguas oficias da União Europeia.

Em carta dirigida à Comissão para o Tratado Cultural Flandres-Países Baixos, Louis Michel, ministro federal dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, afirma compreender plenamente o interesse que esta comissão dedica à utilização do neerlandês em pé de igualdade com as outras línguas no que se refere à patente europeia. Afirma igualmente que, assim que a Presidência espanhola apresentar propostas concretas a este respeito, os seus serviços convocarão uma reunião especial de coordenação, tendo em vista a formulação da posição belga sobre o assunto, tomando devidamente em consideração os requisitos da parte flamenga.

1. Considera o Conselho que a actual proposta relativa ao regime linguístico da patente europeia é compatível com o princípio de não-discriminação das línguas comunitárias? Em caso afirmativo, como justifica a exclusão do neerlandês, do grego, do finlandês, do português, do sueco e do dinamarquês? Em caso negativo, que medidas tenciona tomar para evitar a discriminação de seis línguas oficiais?

2. Tenciona o Conselho velar por que, também no futuro, se excluam discriminações deste tipo, mesmo se, mercê de uma selecção bem calculada em matéria de escolha linguística, estas pareçam contar com uma larga maioria democrática no Parlamento Europeu e noutros órgãos comunitários?

3. Pode o Conselho informar se a Presidência espanhola já apresentou propostas concretas relativamente a esta questão?

Resposta

(3 de Outubro de 2002)

1. O Conselho tomou conhecimento das alterações propostas pelo Parlamento Europeu, em 10 de Abril de 2002, à proposta de regulamento do Conselho relativa à patente comunitária, inclusivamente em matéria de regime linguístico, não tendo ainda procedido a uma análise pormenorizada dessas alterações.

2. No que se refere ao princípio da não-discriminação, o Conselho recorda que o Conselho Europeu de Barcelona declarou: A patente comunitária deverá ser um instrumento eficaz e flexível, acessível às empresas a um preço comportável, respeitando os princípios da segurança jurídica e da não discriminação entre Estados-membros e garantindo um elevado nível de qualidade. É no âmbito desse mandato que o Conselho prossegue a análise do sistema da patente comunitária, incluindo os seus aspectos linguísticos.

3. Na sua sessão de 21 de Maio de 2002, o Conselho analisou um projecto de abordagem política comum, apresentado pela Presidência, relativo aos grandes princípios e às principais características da patente comunitária, incluindo os aspectos linguísticos. O Conselho concordou em considerar que esta abordagem política comum constitui a base para a continuação dos trabalhos. O Conselho analisará o equilíbrio de todo o pacote daí resultante, por forma a garantir que um acordo global e final possa satisfazer os critérios fixados pelos Conselho Europeu, reflectindo as necessidades das empresas.