PERGUNTA ESCRITA P-1656/03

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(13 de Maio de 2003)

Objecto: Leite FrescoBlu da Parmalat

A Parmalat comercializa, na Itália, o leite FrescoBlu (produzido num estabelecimento na Alemanha), obtido mediante a técnica de microfiltragem, sendo atribuídas ao mesmo a denominação e, por conseguinte, as características de leite fresco.

A microfiltragem, técnica utilizada para a produção desse leite, ainda não foi autorizada pela Comissão, não havendo, por isso, certeza quanto à conformidade desse produto aos critérios relativos à definição de leite fresco e consequente legitimidade da utilização de tal denominação.

O Governo italiano adoptou dois decretos, sendo um relativo à autorização do referido processo tecnológico (microfiltragem) e outro à etiquetagem do produto assim obtido, sem, no entanto, ter notificado a Comissão a esse respeito.

A fim de sanar a ausência de notificação, a Itália, em conformidade coma Directiva 98/34/CE(1), enviou, sucessivamente, à Comissão duas novas propostas de decretos que revogam os que tinham sido adoptados anteriormente.

Embora as duas propostas em causa estejam ainda em curso de apreciação pela Comissão, a Parmalat continua a comercializar na Itália o FrescoBlu (microfiltrado).

Até agora, o processo técnico em questão não foi autorizado oficialmente por nenhum Estado-Membro.

Finalmente, as autoridades italianas não procederam, até hoje, à divulgação de qualquer informação sobre a situação e a tramitação do processo de notificação junto da Comissão, ao passo que a imprensa continua a divulgar notícias que referem os dois decretos em causa como sendo válidos, sem mencionar de nenhum modo o processo actualmente pendente na Comissão Europeia.

Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão informar quais são os prazos previsíveis para a conclusão do processo em curso e quais as medias que tenciona tomar, nesse meio tempo, a fim de evitar a inaceitável disparidade entre os critérios exigidos ao leite fresco produzido na Itália (antiga Lei no 169/89) em comparação com o leite microfiltrado, comercializado na Itália, mas produzido no estrangeiro (como, por exemplo, o prazo de validade não superior a 4 + 1 dias exigido de forma taxativa para o leite fresco, com base na lei mencionada supra).

Pode ainda a Comissão especificar quais são as medidas que pretende adoptar a propósito da legitimidade da utilização da denominação fresco para o leite obtido mediante a técnica da microfiltragem, bem como da sua distribuição, nomeadamente no que diz respeito à obrigação de informação correcta e à defesa dos consumidores?

(1) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(13 de Junho de 2003)

No âmbito do procedimento de notificação previsto pela Directiva 98/34/CE(1) a que se refere o Sr. Deputado, as autoridades italianas comunicaram à Comissão, em 10 de Outubro de 2002, um projecto de decreto ministerial, indistintamente aplicável, em matéria de rotulagem do leite fresco, aos produtos nacionais e aos de outra proveniência. A Comissão emitiu contra este texto um parecer circunstanciado. As autoridades italianas responderam em 9 de Maio de 2003 a este parecer circunstanciado. A Comissão está a analisar esta resposta e dará a este dossier uma sequência adequada.

Na ausência de disposições comunitárias relativas à definição do leite fresco, compete aos Estados-Membros adoptar, cada um para o seu território, todas as regras relativas às características de comercialização deste produto, desde que não sejam de molde a criar discriminações em detrimento de produtos importados nem obstruir a importação de produtos provenientes de outros Estados-Membros.

Além disso, geralmente, a utilização do termo fresco em ou em complemento da denominação de venda de um género alimentício, assim como a utilização de qualquer outro qualificativo, é possível apenas no respeito dos princípios fixados no artigo 2o da Directiva 2000/13/CE relativa à rotulagem dos géneros alimentícios(2). A disposição supracitada prevê em especial, que a rotulagem e as modalidades da sua realização não devem ser de molde a induzir o comprador em erro sobre as características do género alimentício.

Na perspectiva de uma modernização da legislação harmonizada relativa à rotulagem dos géneros alimentícios, a Comissão lançou um importante trabalho de avaliação desta legislação, cujos resultados se esperam para o final de 2003. Neste âmbito, a Comissão examinará igualmente se é necessário e possível estabelecer critérios mais precisos para a utilização de qualificativos como o termo fresco.

(1) Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998 relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, JO L 204 de 21.7.1998.

(2) Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, JO L 109 de 6.5.2000.