PERGUNTA ESCRITA E-0523/00

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Análise e prevenção do assédio psicológico (mobbing) na Europa

A literatura científica define o assédio psicológico como o exercício, nas relações entre colegas ou entre superiores e subordinados, de um ataque sistemático e contínuo contra uma determinada pessoa com o objectivo de a fazer abandonar o posto de trabalho. Esta acção traduz-se em repetidas agressões psicológicas de diversos tipos e graus, que compreendem críticas contínuas e injustificadas, calúnias, a atribuição de tarefas ingratas ou desvalorizadoras e todas as acções susceptíveis de prejudicar a imagem profissional e pessoal face a terceiros, superiores ou relações de negócios.

As consequências deste fenómeno não podem ser subestimadas. Os primeiros estudos efectuados indicam que o assédio psicológico não só prejudica a saúde dos trabalhadores, como causa consideráveis custos sociais às empresas. Observou-se, com efeito, que o nível das prestações de um trabalhador exposto a assédio psicológico pode diminuir 80 %, com incidência nas capacidades, na resistência e na atenção, a ponto de conduzir ao surgimento de doenças de natureza física e psicológica, obrigando a longos períodos de ausência.

Este problema tem vindo a suscitar um interesse crescente no contexto europeu. Os ordenamentos jurídicos dos Estados-membros não constituem uma base adequada para a definição de medidas de prevenção, de protecção das vítimas e de reparação dos danos sofridos. Há algumas referências normativas, mas não existe um corpo orgânico de normas susceptível de oferecer uma resposta global e eficaz.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para conter este fenómeno na Europa?

Não considera que seria necessário estudar mais profundamente uma matéria tão importante e delicada, através, por exemplo, de uma análise comparada do assédio psicológico nos diversos Estados da União Europeia e do estudo de possíveis soluções?

Que medidas tenciona aplicar nos seus serviços, no âmbito do processo de reforma administrativa em curso?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(27 de Abril de 2000)

A Comissão partilha da opinião do Senhor Deputado quanto à necessidade de aprofundar a análise desta questão e, a este respeito, o Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho criou um grupo de trabalho para a prevenção da violência no local de trabalho. O documento produzido sobre este assunto, elaborado por um organismo a pedido da Comissão, bem como uma publicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre aquele fenómeno, igualmente apresentada a este grupo de trabalho, serão transmitidos directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado Geral do Parlamento.

Este grupo decidiu, à data da sua primeira reunião, realizada em Outubro de 1999, analisar a questão da violência no local de trabalho em sentido lato, incluindo o assédio psicológico (mobbing) e o assédio sexual.

Neste momento, o grupo prepara um parecer sobre o tema e que deverá ser discutido na reunião plenária do Comité Consultivo, agendada para Outubro de 2000. Este parecer permitirá à Comissão avaliar a necessidade de novas acções comunitárias com vista à protecção dos trabalhadores contra a violência no local de trabalho.

No âmbito da reforma estatutária, a acção 47 do Livro Branco(1) sobre a Reforma da Comissão (parte II) prevê expressamente a adopção de medidas que visem a protecção da dignidade da pessoa no local de trabalho.

No que diz respeito em particular ao assédio sexual, que pode ser considerado como um aspecto específico da violência no local de trabalho, a Comissão publicou já, em 1990, um código de conduta destinado aos seus funcionários, que foi completado e actualizado em 1996.

(1) COM(2000) 200.