PERGUNTA ESCRITA E-2400/98

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão

(27 de Julho de 1998)

Objecto: Empacotamento de produtos da pesca

A Comissão decidiu proibir o empacotamento e a conservação de produtos da pesca em embalagens que não sejam de plástico. Existem, no entanto, diversos produtos alimentares tradicionais que têm sido ao longo de anos produzidos, embalados e conservados em determinadas embalagens frequentemente de madeira. É o caso nomeadamente do produto sueco Surströmming, produzido numa região extremamente pequena e de acordo com uma tradição centenária. A produção e venda deste produto é feita em muito pequena escala e trata-se acima de tudo da actividade de pequenas empresas agora ameaçadas devido à directiva da Comissão, que proíbe a sua produção comercial segundo os métodos tradicionais.

Pondera a Comissão a concessão de uma licença excepcional para produtos como o Surströmming e outros produtos alimentares tradicionais semelhantes? Teve a Comissão em consideração, ao elaborar a directiva, os problemas relacionados com este tipo de produtos especiais e o modo como a directiva pode afectar a produção e a venda deste género de produtos alimentares tradicionais? Que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de os pequenos empresários e os indivíduos que indirectamente trabalham nesta actividade como, por exemplo, os pescadores, não terem que enfrentra enormes dificuldades?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(24 de Setembro de 1998)

O disposto da Directiva 91/493/CEE que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca(1) não contém nenhum requisito explícito em relação à utilização de embalagens de plástico, nem à existência de um chão de cimento. Incumbe à autoridade nacional determinar se o chão observa os objectivos de higiene da directiva.

O capítulo III do anexo dessa directiva, que estabelece as condições gerais aplicáveis aos estabelecimentos em terra, determina, no seu ponto 2 a), que estes estabelecimentos devem dispor "nas instalações em que se procede à manipulação, preparação e transformação dos produtos referidos: a) Um chão em materiais impermeáveis, fácil de limpar e desinfectar e disposto de modo a permitir um escoamento fácil da água ou equipado com um dispositivo destinado a evacuar a água".

O ponto 6 c) do capítulo IV desse anexo estabelece que as cubas de salmoura devem ser construídas de modo a evitar qualquer fonte de poluição durante o processo de salmoura e o ponto 2 do capítulo VI desse anexo estabelece que os materiais de embalagem e os produtos susceptíveis de entrar em contacto com os produtos da pesca devem obedecer a todas as normas de higiene, nomeadamente:

- não devem poder alterar as características organolépticas das preparações e dos produtos da pesca,

- não devem poder transmitir aos produtos da pesca substâncias nocivas para a saúde humana,

- devem ser de uma solidez suficiente para assegurar uma protecção eficaz dos produtos da pesca.

A legislação comunitária nesta área não se destina a prejudicar a produção de especialidades suecas tradicionais, desde que estas observem as regras de higiene alimentar. As disposições supracitadas proporcionam às autoridades suecas liberdade suficiente para a interpretação da aplicação destas regras e a Comissão crê, portanto, que foi observado o princípio da subsidiariedade.

(1) JO L 268 de 24.9.1991.