PERGUNTA ESCRITA E-1797/02

apresentada por Benedetto Della Vedova (NI) à Comissão

(24 de Junho de 2002)

Objecto: Central eólica nos Montes Tolfa

A empresa espanhola Gamesa Eólica propôs a construção de uma central eólica (os chamados parques eólicos) nos Montes Tolfa, no território do município de Allumiere na região do Lácio; esta central eólica deve ser construída numa zona de protecção especial (ZPE) na acepção da Directiva 79/409/CEE(1). O sítio em questão um planalto vulcânico situado perto do litoral, a noroeste de Roma é uma zona intacta do ponto de vista ecológico, desprovida de qualquer construção e inteiramente revestida por bosques e pastos. O grande valor ecológico deste sítio reside na sua notável biodiversidade, bem como na sua qualidade paisagística e panorâmica. Nele se encontram nomeadamente vários maciços arborizados, que se situam entre os de maior valor documental da península italiana. Ora, presentemente em Itália, a exploração da energia eólica tem vindo a sacrificar áreas de elevado valor ecológico, que, muito frequentemente, se situam, como no caso vertente, em zonas protegidas pela legislação nacional ou em sítios de importância comunitária (ZPE e SIC). Tanto os SIC como as ZPE albergam espécies animais e biótopos ameaçados que mereceriam ser objecto de medidas de protecção especiais e aos quais é, por este motivo, reconhecido o estatuto de sítio de importância europeia com base nas convenções internacionais e em disposições comunitárias, como a Directiva 92/43/CEE(2) e a Directiva 79/409/CEE. Uma vez que os planos de programação dos Fundos Estruturais comunitários elaborados por numerosas regiões italianas prevêem o financiamento da construção de centrais eólicas através de dotações disponibilizadas pela União Europeia, surge uma evidente contradição no que se refere à afectação de recursos comunitários a projectos que causariam danos irreversíveis no património natural de zonas declaradas de importância ambiental, precisamente, na acepção das directivas supracitadas.

Não considera a Comissão que é inadmissível construir uma central eólica com turbinas eólicas de grande dimensão e de elevada potência numa ZPE, que, independentemente dos aspectos estritamente ecológicos, apresenta um valor paisagístico e panorâmico global particularmente importante e evidente, nomeadamente em virtude da localização geográfica dos Montes Tolfa que são adjacentes ao mar?

Não considera a Comissão que existe uma flagrante contradição entre a utilização de fundos europeus destinados a promover a produção energética a partir de fontes de energia renováveis para o financiamento da construção de centrais eólicas em zonas de reconhecido valor ecológico, incluídas por esse mesmo motivo na lista das ZPE e dos SIC e que devem ser, por conseguinte, objecto de protecção na acepção das directivas da União Europeia?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(30 de Julho de 2002)

O artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, estabelece requisitos de protecção no que se refere às zonas especiais de conservação (ZEC). Nos termos do no 5 do artigo 4o da Directiva 92/43/CEE, esses requisitos aplicam-se igualmente aos sítios de importância comunitária (SIC) quando, com base na lista de sítios de importância comunitária propostos, são adoptados de acordo com o procedimento previsto no no 2 do artigo 4o. Neste momento, ainda não foi adoptada a lista

de sítios de importância comunitária (SIC). No entanto, no que respeita aos sítios de importância comunitária propostos, sobretudo quando incluem habitats e espécies prioritários, os Estados-Membros têm a obrigação de agir de modo a não prejudicarem os objectivos da directiva. Mesmo na ausência de uma lista comunitária, os Estados-Membros são aconselhados a, pelo menos, se absterem de todas as actividades que possam provocar a deterioração de um sítio proposto.

No que respeita às zonas de protecção especial (ZPE) designadas nos termos da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens, e de acordo com o artigo 7o da Directiva 92/43/CEE, os nos 2, 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE já se aplicam.

Designadamente, nos termos do no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE, qualquer plano ou projecto não directamente relacionado com a gestão do sítio e não necessário para a sua gestão, mas susceptível de afectar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, será objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo. À luz das conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no no 4, as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projectos depois de se terem assegurado de que não afectarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública.

Nos termos do no 4 do artigo 6o, se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projecto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a protecção da coerência global da rede Natura 2000.

A construção de um parque eólico numa zona de protecção especial apenas pode, por conseguinte, ser autorizada se não tiver um impacto significativo na zona do ponto de vista da conservação da natureza, ou se, havendo um impacto significativo e não havendo soluções alternativas, o parque tenha de ser construído por razões imperativas de reconhecido interesse público.

No caso referido pelo Sr. Deputado, o projecto parece não ter sido ainda autorizado, pelo que a Comissão apenas pode esperar que sejam totalmente respeitadas as exigências do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE. Qualquer eventual incompatibilidade entre o projecto e os objectivos de conservação da zona de protecção especial deverá tornar-se patente no âmbito da avaliação prevista no no 3 do artigo 6o da directiva.

Em conclusão, não existe contradição entre o financiamento comunitário concedido a projectos destinados à produção de energia a partir de fontes renováveis e a legislação comunitária que apenas autoriza esses projectos se não causarem danos significativos à natureza e não ameaçarem a sua conservação.