PERGUNTA ESCRITA E-0798/00

apresentada por Sami Naïr (PSE) à Comissão

(16 de Março de 2000)

Objecto: Comunicação da Comissão sobre os seus objectivos estratégicos para 2000/2005 e o seu programa de trabalho para o ano 2000 (COM(2000) 0154 final)

1. A propósito da referência feita na sua introdução pela Comissão à modernização do nosso modelo social:

a) Por quê razão é considerada indispensável a reforma do Estado-providência?

b) De que modo deve ser modernizado esse Estado para que seja baseado na solidariedade, (mldr) justo, preocupado com o bem-estar dos cidadãos e que recuse a exclusão social, num clima de moderação das despesas públicas?

2. No âmbito do Pacto de Estabilidade, a Comissão declara-se disposta a apresentar propostas destinadas a aprofundar e a alargar o controlo a exercer no domínio das finanças públicas:

a) Que entende a Comissão por aprofundar e alargar o controlo?

b) Quais são as medidas que a Comissão pretende adoptar?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(13 de Junho de 2000)

1. a) A Comissão apresentou, na sua Comunicação de 14 de Julho de 1999 intitulada Uma estratégia concertada de modernização da protecção social(1), as razões que a levam a considerar que é necessária uma modernização dos sistemas de protecção social.

b) As necessidades de reforma e as modalidades específicas variam consoante o Estado-membro. Porém, a Comissão considera que os desafios fundamentais com que se deparam os sistemas de protecção social são os mesmos em todos os Estados-membros. Por conseguinte, a Comissão entende que pode ser útil estabelecer uma cooperação mais estreita no domínio da protecção social baseada no intercâmbio de experiências, na concertação mútua e na avaliação da recente evolução política a fim de identificar as melhores práticas. A Comissão não preconiza, portanto, uma via de modernização aplicável a todos os Estados-membros. Porém, considera que as reformas deverão contribuir para o objectivo fundamental da Comunidade de assegurar um elevado nível de emprego e de protecção social (artigo 2o do Tratado CE).

2. a) A Comissão e o Conselho concluirão em breve a avaliação dos programas actualizados de estabilidade e de convergência. Estes confirmam que quase todos os Estados-membros estão em vias de alcançar o principal objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento para 2002, isto é, uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. Este progresso confirma a eficácia deste quadro e, por isso, a Comissão não tenciona apresentar uma proposta destinada a alterar o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

No entanto, a Comissão considera que é necessário um controlo rigoroso do orçamento dos Estados-membros. Tendo em conta as perspectivas favoráveis em matéria de crescimento, deve ser prestada especial atenção à evolução da situação orçamental a fim de evitar uma flexibilização pro-cíclica da política orçamental. Além disso, uma vez que os saldos orçamentais estão próximos do equilíbrio, serão maiores as possibilidades de redução dos impostos. A Comissão reconhece a importância de reduzir a carga fiscal na Comunidade, especialmente a que incide sobre os salários mais baixos. Contudo, a Comissão e o Conselho, quando examinarem as propostas de redução dos impostos a apresentar nos próximos programas de estabilidade e convergência, deverão assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Além disso, tal como solicitado pelo recente Conselho Europeu especial de Lisboa, importa sobretudo prestar maior atenção à qualidade e sustentabilidade das finanças públicas. A Comissão está a trabalhar activamente com o Comité da Política Económica no desenvolvimento de projecções comparáveis em matéria de pensões até ao horizonte de 2050.

b) A Comissão publicou um relatório sobre as finanças públicas na UEM(2). Este relatório fornece uma análise aprofundada dos resultados orçamentais em 1999, bem como as perspectivas a curto prazo para 2000, uma avaliação global dos objectivos a médio prazo e estratégias orçamentais dos programas actualizados de estabilidade e convergência. Além disso, apresenta um exame pormenorizado do funcionamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento durante o primeiro ano da sua vigência. Por último, contém uma avaliação rigorosa dos sistemas fiscais e das taxas efectivas de imposto na Comunidade, elemento-chave da qualidade das finanças públicas.

(1) COM(1999) 347 final.

(2) SEC(2000) 849.