PERGUNTA ESCRITA E-0354/02

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Programa ISPA, disposições de execução do Practical Guide

O ponto 4.3.2 do Practical Guide to Phare, Ispa and Sapard Contract Procedures, prevê o seguinte: Where variants are allowed by the tender dossier, the contracting authority may take them into account when they are submitted by the tenderer submitting the least expensive compliant tender . Esta disposição torna, de facto, impossível a apresentação de variantes (que comportam custos e vantagens diversos) por parte dos proponentes, uma vez que as oportunidades de êxito são mínimas. Esta disposição é pouco habitual nos concursos internacionais, impede o funcionamento dos mecanismos de optimização dos preços e projectos e reforça, em determinadas circunstâncias, a manutenção de técnicas obsoletas.

Estará a Comissão consciente de que a supracitada disposição, contida no ponto 4.3.2, relativa à avaliação das variantes no quadro dos concursos ISPA, torna impossível uma optimização final dos preços dos projectos, uma optimização técnica/tecnológica final do próprio projecto, bem como uma optimização final em termos de custos de funcionamento, consolidando, eventualmente, os projectos e ou as tecnologias não optimizadas do ponto de vista económico/ecológico? Tem a Comissão conhecimento de que o ponto em questão é contrário ao processo em vigor a nível internacional em matéria de admissão de propostas de variantes (desde que tecnicamente equivalentes), inclusive no caso em que são apresentadas por um proponente que não é, nos termos do projecto oficial, o autor da proposta mais interessante, e que as deficiências descritas implicam uma má utilização das dotações ISPA e, por conseguinte, um encargo inútil para o orçamento da UE, por um lado, e para o contribuinte europeu, por outro?

Quais as modificações que a Comissão propõe introduzir no Practical Guide, no intuito de pôr rapidamente termo às deficiências descritas e lograr uma optimização dos projectos através de uma concorrência de qualidade?

Quando serão as eventuais modificações levadas a efeito e ou comunicadas aos candidatos, já que os concursos ISPA têm carácter permanente?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(23 de Abril de 2002)

A Comissão chama antes de mais a atenção para o facto de que as disposições evocadas pelo Sr. Deputado foram objecto de uma vasta consulta que precedeu a sua adopção em Dezembro de 2000. Tais disposições reflectem a experiência adquirida ao longo de numerosos anos de execução de projectos não apenas no contexto dos programas Phare, Ispa e Sapard, mas igualmente no que diz respeito a outros programas comunitários de ajuda externa (Tacis, Cards, Meda, ALA ). Tal como anunciado na introdução dos guias práticos relativos aos procedimentos contratuais, estes textos serão eventualmente revistos a fim de ter em conta as alterações que se vieram a revelar necessárias após os primeiros meses do seu lançamento. As pessoas interessadas podiam enviar os seus comentários até 31 de Março de 2002. Os primeiros resultados da análise destes comentários não coloca em causa a abordagem adoptada relativa a este ponto nas disposições do guia prático.

De um modo geral, os concursos baseiam-se no princípio de que os proponentes apresentam uma proposta conforme com as especificações técnicas do processo que lhes foi enviado. Admitir o contrário iria contra a jurisprudência do Tribunal de Justiça.

Os procedimentos internacionais de concurso para os contratos de fornecimentos e de obras são, de um modo geral, baseados na atribuição do contrato à sociedade que apresentou a proposta menos cara relativamente ao caderno de encargos. Este tipo de concursos caracteriza-se por uma grande transparência e garante uma utilização óptima do dinheiro do contribuinte europeu.