PERGUNTA ESCRITA P-0055/01

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Produtos retardadores da propagação do fogo

Tanto no Reino Unido como na Irlanda é obrigatória a utilização de produtos retardadores da propagação do fogo em móveis de assento, o que resultou numa diminuição do número de vítimas mortais em incêndios domésticos (cf. Effectiveness of the Furniture and Furnishings, Government consumer safety research, DTI). O inconveniente da utilização de produtos retardadores da propagação do fogo consiste em eventuais danos ambientais, uma vez que são desreguladores endócrinos. Em resposta a anteriores perguntas (apresentadas por Whitehead, Watson e Sterckx), a Comissão informou que tenciona proceder a uma avaliação das normas vigentes em matéria de segurança contra incêndios e, se necessário, prever um novo mandato com vista à normalização.

1. Quando tenciona a Comissão tornar obrigatória a utilização de produtos retardadores da propagação do fogo em móveis de assento?

2. Tendo em conta que os produtos retardadores da propagação do fogo são desreguladores endócrinos, quais destes produtos tenciona a Comissão excluir da obrigação de utilização ou mesmo proibir?

Nos últimos dois meses ocorreram dois trágicos acidentes na Áustria e nos Países Baixos para os quais contribuiu a inflamabilidade do vestuário.

3. Considera a Comissão que deveria ser obrigatório utilizar produtos retardadores da propagação do fogo em fatos de desporto e de passeio? Em caso afirmativo, que iniciativas tenciona a Comissão tomar e quando tenciona fazê-lo?

4. É a Comissão de opinião que a inserção de uma advertência nas etiquetas seria uma medida adequada?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(13 de Março de 2001)

Os referidos móveis estofados e peças de vestuário não se encontram, enquanto tal, sujeitos a uma regulamentação comunitária específica relativa à sua segurança, incluindo a resistência ao fogo. Encontram-se abrangidos pela Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos(1), que determina uma obrigação geral em matéria de segurança. Esta directiva remete para normas europeias cujo cumprimento confere uma presunção de conformidade com a obrigação geral em matéria de segurança na nova versão da directiva, actualmente em revisão.

A Comissão considera, tal como referiu nas respostas às perguntas orais H-147/00 do Sr. Deputado Watson aquando do período de perguntas da sessão parlamentar de Março de 2000(2), e H-303/00 do Sr. Deputado Sterckx aquando do período de perguntas da sessão parlamentar de Abril de 2000(3), bem como a pergunta escrita E-1212/00 do Sr. Deputado Whitehead(4), que a questão colocada deve ser tratada neste contexto jurídico.

Em Dezembro de 2000, a Comissão atribuiu ao Comité Europeu de Normalização um mandato tendo em vista a produção de normas europeias relativas ao comportamento das camisas de noite perante o fogo, ponderando-se actualmente um novo mandato relativo a outras categorias de vestuário.

No que diz respeito aos móveis estofados, a Comissão consultou em 2000 os Estados-membros no âmbito do Comité da Directiva 92/59/CEE, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos, e lançou em Dezembro do mesmo ano uma consulta junto das associações de consumidores europeus para avaliar a necessidade de um mandato de normalização no âmbito supracitado.

Em qualquer caso, devem respeitar-se as disposições prescritas pela Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(5). Com efeito, determinados retardadores de fogo perigosos para a saúde, como o tris (2,3-dibromopropil) fosfato, o óxido de triaziridinilfosfina e o polibromobifenilo, foram já proibidos pela Directiva 76/769/CEE quando utilizados em artigos têxteis destinados a entrarem em contacto com a pele. Além disso, a Comissão propôs a proibição do éter pentabromodifenílico porque coloca riscos para o ambiente e foi detectado no leite materno em concentrações crescentes.

A Comissão não tem a intenção de tornar obrigatórios os materiais ignífugos na concepção de assentos para utilização privada.

Além disso, no que diz respeito à segurança nos locais públicos em sentido lato, o Comité Europeu de Normalização desenvolve actualmente normas europeias relativas à classificação de cortinados e reposteiros nos locais públicos de acordo com a sua resistência ao fogo, bem como métodos de ensaio para efeitos desta classificação. Quando estas normas estiverem disponíveis, a Comissão incentivará os Estados-membros a recorrerem a elas no seu contexto nacional.

No que respeita à questão das advertências sob forma de rótulo, a Comissão considera que poderiam completar as soluções técnicas disponíveis caso estas soluções não permitam eliminar totalmente o risco em causa. O organismo normalizador poderá prever estas advertências caso não disponha de outras soluções técnicas satisfatórias.

(1) JO L 228 de 11.8.1992.

(2) Debates do Parlamento Europeu (Março de 2000).

(3) Debates do Parlamento Europeu (Abril de 2000).

(4) JO C 46 E de 13.2.2001.

(5) JO L 262 de 27.9.1976.