PERGUNTA ESCRITA E-1522/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (17 de Junho de 1996)

Objecto: Odontoestomatologia

Em Itália, a obtenção do diploma de especialidade reconhece ao médico o direito de exercer odontologia, em contradição com a legislação comunitária que o restringe ao licenciado em odontologia.

Considera a Comissão necessário que a Itália suprima o curso de especialização de odontoestomatologia interpretando assim as directivas comunitárias em sentido restrito?

Poderá a Comissão informar se existe uma norma comunitária que imponha ao médico com direito ao exercício de odontologia a obrigação de se inscrever no Registo e na Ordem dos Licenciados em Odontologia e se um profissional com apenas uma licenciatura e uma habilitação profissional pode estar inscrito simultaneamente em dois registos e duas ordens diferentes?

Poderá ainda informar se considera conforme às directivas comunitárias que um Estado-membro que não programa os efectivos de licenciados em odontologia, o faça, por lei, relativamente aos especialistas em odontoestomatologia?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (22 de Julho de 1996)

A especialidade médica de estomatologia é abrangida apenas pela Directiva 93/16/CEE ((JO L 165 de 7.7.1993. )) referente aos médicos e não pelas Directivas 78/686/CEE e 78/687/CEE ((JO L 233 de 24.8.1978. )) referentes aos dentistas. A Directiva 93/16/CEE não afecta a competência dos Estados-membros no que diz respeito à criação ou à supressão de especialidades médicas. A este propósito, a Comissão remete a Senhora Deputada para a resposta dada à sua pergunta escrita no E-1324/95 ((JO C 277 de 23.10.1995. )).

Em conformidade com as Directivas 78/686/CEE e 78/687/CEE acima referidas, os únicos médicos habilitados a exercer actividades de dentista em Itália com o título profissional de dentista são os médicos que satisfazem as condições do artigo 19o da Directiva 78/686/CEE, isto é, os titulares de diplomas em medicina e cirurgia obtidos em Itália e que tenham iniciado a formação de médico antes de 28 de Janeiro de 1980. Tal como resulta do acórdão do Tribunal de Justiça de 1 de Junho de 1995, no Processo C-40/93, Comissão contra Itália ((Colectânea de 1995, pp. I-1319. )), os Estados-membros não estão autorizados a admitir ao exercício de actividades de dentista categorias profissionais não previstas nas Directivas 78/686/CEE e 78/686/CEE.

No que diz respeito à inscrição no Registo e na Ordem dos Licenciados em Odontologia ou dos Médicos, de um médico habilitado, em conformidade com o artigo 19o da Directiva 78/686/CEE, a exercer actividades de dentista, não existe qualquer disposição comunitária expressa a este propósito. Porém, nos termos do mesmo artigo 19o, para se estabelecerem na qualidade de dentistas noutro Estado-membro, os licenciados em medicina e cirurgia devem apresentar à autoridade do Estado-membro de acolhimento um certificado emitido pelas autoridades italianas comprovativo de que estão autorizados a exercer as actividades de dentistas nas mesmas condições que os titulares do diploma italiano de dentista. A inscrição destes médicos nas mesmas ordens e registos que os dentistas constitui uma destas condições.

No que diz respeito à inscrição simultânea em duas ordens e em dois registos diferentes com base num único diploma e numa única habilitação profissional, o direito comunitário não faz também qualquer referência a esta questão. Contudo, uma dupla inscrição numa dada ordem profissional está estritamente ligada ao exercício da actividade profissional correspondente. De facto, ou o profissional em questão é médico (eventualmente mesmo médico estomatologista) ou preenche as condições do artigo 19o da Directiva 78/686/CEE e deve ser considerado como dentista. No que diz respeito aos médicos, mesmo especializados em estomatologia, que tenham iniciado a sua formação após 28 de Janeiro de 1980, os mesmos são exclusivamente abrangidos pela Directiva «médicos» e, por conseguinte, só deverão estar inscritos na Ordem e Registo dos Médicos.

No que diz respeito à programação por parte de um Estado-membro das necessidades em médicos especializados em estomatologia, mas não das necessidades em médicos especializados em odontologia, esta não é contrária ao direito comunitário. De facto, o direito comunitário não afecta o direito dos Estados-membros de tomarem essas medidas de regulamentação.