PERGUNTA ESCRITA P-0109/98 apresentada por Guido Viceconte (UPE) ao Conselho (23 de Janeiro de 1998)

Objecto: Êxodo de refugiados para as costas Sudeste da União Europeia

No decurso dos últimos meses, as costas mediterrânicas da União têm sido invadidas por milhares de refugiados provenientes da Albânia e da Turquia.

As Autoridades Italianas disponibilizaram os meios necessários para um acolhimento temporário e o exame dos eventuais pedidos de asilo, em observância das regras de Schengen.

Tal como ficou esclarecido durante a reunião de natureza técnica que muito recentemente teve lugar em Roma entre os chefes das Polícias, o fenómeno mais não poderá do que agravar-se no futuro, atendendo à divergência que se observa entre as tendências demográficas e económicas dos países ribeirinhos do Sudeste do Mediterrâneo. A valência política, a dimensão supranacional, o papel das organizações criminosas e o futuro agravamento da situação requerem uma intervenção urgente e unitária por parte da UE, destinada, por um lado, a organizar uma resposta adequada e unitária no território da UE e, por outro, à definição de uma política tendente à resolução in loco das causas políticas e socioeconómicas que subjazem ao fenómeno.

O que tenciona fazer o Conselho no intuito de fornecer uma resposta adequada às questões urgentes?

Será que o Conselho pretende avançar mais rapidamente e preconizar acções ad hoc que permitam repartir os danos causados à Itália?

Resposta comum às perguntas escritas P-3755/97, E-3927/97 e P-0109/98 (19 de Março de 1998)

Como resposta à recente chegada de um número cada vez maior de indivíduos de etnia curda de nacionalidades iraquiana e turca, bem como de um pequeno mas crescente número de migrantes de outras nacionalidades que utilizam as mesmas rotas de trânsito, o Conselho adoptou, em 26 de Janeiro de 1998, um plano de acção global da UE relativo a vários aspectos do recente afluxo de imigrantes provenientes do Iraque e de regiões vizinhas.

Apesar de este afluxo de imigrantes constituir um sério problema para os Estados-membros da União Europeia, que exige um reforço da cooperação no combate à imigração ilegal e no controlo do envolvimento no crime organizado, o Conselho não descura os aspectos políticos e humanitários do problema, a que fazem referência os Senhores Deputados nas suas perguntas.

Já se deu início a uma acção adequada a nível da UE com o objectivo de melhorar a análise da situação política, económica e humanitária na região. Neste sentido, tem vindo a ser prosseguido um estreito diálogo com o ACNUR, no âmbito do Plano de Acção, a fim de obter mais informações acerca da situação humanitária e de explorar o papel que o ACNUR pode desenvolver na região, ajudando a tratar o problema dos candidatos a asilo, incluindo o possível desenvolvimento de soluções a nível regional. O Plano de Acção inclui igualmente o acompanhamento das necessidades do povo iraquiano, tendo em vista a prestação de assistência humanitária tanto a nível da UE como a nível bilateral, bem como a prossecução do diálogo com os países da região, com o objectivo de salientar a necessidade de um melhor acesso das agências da ONU e das ONG à região do norte do Iraque.

Além disso, o Conselho está consciente do facto de que um grande número destes migrantes são devidamente reconhecidos como refugiados ao abrigo da Convenção das Nações Unidas de 1995 relativa ao Estatuto dos Refugiados ou beneficiam de outros estatutos nos Estados-membros, por razões humanitárias. Neste capítulo, é necessário salientar que o reconhecimento do estatuto de refugiado na acepção da Convenção de Genebra, em casos individuais, tal como a concessão de outras formas de protecção por razões humanitárias, são decisões que competem aos Estados-membros. Sendo este o caso, o Conselho reconhece inteiramente a importância de se assegurar que as considerações de carácter humanitário continuam a ser devidamente respeitadas e que os Estados-membros continuam a satisfazer as obrigações em matéria de protecção, nos termos da legislação internacional. Este reconhecimento constitui um elemento essencial do Plano de Acção, mas não impede que seja necessário garantir que os procedimentos de candidatura e de concessão de asilo e de outras formas de protecção não sejam objecto de abuso por indivíduos que não necessitam dessa protecção.

O Conselho está actualmente a trabalhar para a implementação rápida e eficaz do plano de acção.

De momento, o Conselho não prevê a adopção de medidas ad hoc para partilhar a responsabilidade dos encargos suportados por cada um dos Estados-membros relativamente a este afluxo de migrantes. Todavia, é necessário salientar que o Conselho adoptou dois instrumentos relativos à repartição dos encargos decorrentes do acolhimento e da estadia temporária de pessoas deslocadas (Resolução do Conselho de 25 de Setembro de 1995, JO C 262 de 7.10.1995, p. 1 e Decisão do Conselho de 4 de Março de 1996, JO L 63 de 13.3.1996, p. 10). Além disso, a questão da repartição dos encargos entre os Estados-membros encontra-se incluída na proposta da Comissão referente a uma acção comum relativa à protecção temporária das pessoas deslocadas (JO C 106 de 4.4.1997, p. 13), que está actualmente a ser analisada pelo Grupo e Trabalho competente do Conselho.