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PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/148

(2004/C 70 E/154)

PERGUNTA ESCRITA P-2862/03

apresentada por Anne André-Léonard (ELDR) à Comissão

(22 de Setembro de 2003)

Objecto: O «Gabinete europeu para os assuntos públicos e os Direitos do Homem» da Cientologia

A instalação, em Bruxelas, do «Gabinete europeu para os assuntos públicos e os Direitos do Homem» da Igreja de Cientologia e as práticas de «lobbying» que esta exerce podem provocar uma amálgama entre as actividades das Instituições europeias e as dos cientologistas.

Com efeito, estes evitam apresentar-se como membros da Igreja de Cientologia e utilizam organizações-satélite para se infiltrar nas Instituições europeias.

Neste contexto, de que forma gere a Comissão, por um lado, as modalidades de selecção e de acreditação das suborganizações da Cientologia e, por outro lado, as práticas de «lobbying» dessa organização?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2003)

A Comissão aderiu sempre ao princípio do diálogo aberto e transparente com todas as partes externas sem, contudo, adoptar qualquer sistema de registo ou acreditação.

Esta posição foi sublinhada em vários documentos: a Comunicação «Um diálogo aberto e estruturado entre a Comissão e grupos de interesse especiais» (1), o Livro Branco sobre a Reforma Administrativa (2), o Livro Branco sobre a Governança Europeia (3) e, por último, a Comunicação sobre os princípios gerais e regras mínimas de consulta das partes interessadas (4). A Comunicação relativa às consultas tem nomeadamente por objectivo incentivar um maior envolvimento das partes interessadas através de um processo de consulta mais transparente.

Neste quadro aberto e funcional, a base de dados da sociedade civil Coneccs (5) (anteriormente a base de dados dos grupos de pressão), fornece informações sobre cerca de 700 organizações da sociedade civil que operam a nível europeu. Trata-se de um instrumento de informação voluntário, em que as organizações se podem registar e actualizar as suas informações. Para serem incluídas na base de dados, as organizações devem satisfazer algumas condições de transparência e fornecer elas próprias informações sobre os seus estatutos e adesão. Estas informações voluntárias constituem uma base relativamente à qual a Comissão pode apreciar as organizações da sociedade civil que solicitam a sua inclusão na base de dados. Uma vez que a base de dados Coneccs tem por único objectivo a informação, a inclusão no repertório não constitui uma acreditação ou registo por parte da Comissão. Até agora, a organização mencionada na pergunta não solicitou a sua inclusão na base de dados Coneccs.

(1) JO C 63 de 5.3.1993.

(2) COM(2000) 200 final.

(3) COM(2001) 428 final.

(4) COM(2002) 704 final.

(5) (http://europa.eu.int/comm/civil_society/coneccs/index_en.htm).
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/80

(2004/C 70 E/082)

PERGUNTA ESCRITA E-2205/03

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(2 de Julho de 2003)

Objecto: Prossecução das investigações OLAF no contexto da caso Eurostat

Em 19 de Março de 2003, o Organismo Europeu de Luta Anti-fraude, OLAF, apresentou queixa contra a empresa Planistat Europe SA junto da Procuradoria de Paris, tendo chamado a atenção da justiça para o eventual envolvimento do Director-Geral do Eurostat, Yves Franchet, e do respectivo Director, Daniel Byk, em operações fraudulentas. A apresentação da queixa teve lugar em França devido nomeadamente ao facto de os dois funcionários do Eurostat possuírem a nacionalidade francesa.

Embora as autoridades judiciárias de Paris já tivessem dado início à instrução de um processo, a Comissão requereu subsequentemente ao OLAF, em comunicados à imprensa de 19 e 21 de Maio de 2003, a prossecução das suas investigações e a audição dos funcionário implicados.

Ter-se-á a Comissão assegurado de que estas investigações paralelas não obstaculizam ou prejudicam os trabalhos das autoridades judiciárias francesas?

Terá sido obtido o acordo das autoridades judiciárias francesas para a prossecução das investigações da OLAF neste processo?

Poderá a Comissão pronunciar-se sobre alegações segundo as quais as investigações conduzidas pelo OLAF neste processo são destituídas de qualquer utilidade após a apresentação de queixa junto da Procuradoria de Paris, uma vez que deixa de estar assegurada a necessária objectividade e se poderá suscitar a impressão de que se visa meramente a recolha de provas adicionais de inculpação, as quais já foram transmitidas à justiça?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(22 de Setembro de 2003)

O processo Datashops inclui duas vertentes: uma vertente externa, que diz respeito às actividades da Sociedade Planistat Europe SA, e uma vertente interna, respeitante a funcionários das Comunidades.

A Comissão foi informada pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) de que, em 19 de Março de 2003, foi transmitida ao «Parquet» de Paris a parte do processo relativa à vertente externa.

Uma vez que a justiça francesa não foi chamada a pronunciar-se sobre a vertente interna, o OLAF não era obrigado a solicitar o seu acordo para prosseguir o seu inquérito interno.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/28

(2004/C 70 E/031)

PERGUNTA ESCRITA E-0419/03

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Plano Hidrológico Nacional (PHN): Projecto de transferência Júcar-Vinalopó

O projecto de obras para a transferência de aguas da bacia do rio Júcar para a bacia do rio Vinalopó foi aprovado no Plano Hidrológico da Bacia do Júcar e ratificado no Anexo II do PHN em Julho de 2001. O trajecto desta transferência é paralelo à conduta existente do Tejo-Segura e convergente com a transferência prevista do Ebro para o Sudeste espanhol. A transferência prevê o desenvolvimento de novos regadios com culturas continentais substancialmente subvencionadas no Alto e Médio Júcar, bem como um desenvolvimento turístico e urbano insustentável. Assim seriam agravados os impactos no Baixo Júcar e na Albufeira, bem como na qualidade do abastecimento de Valência. O estudo de impacto ambiental que acompanha o projecto não inclui uma análise de alternativas nem teve em conta estes problemas ou outros como os impactos ambientais sobre a rede Natura 2000 e as áreas de importância para as aves.

O Governo de Espanha solicitou no passado dia 4 de Outubro à Comissão Europeia o co-financiamento do projecto (54 milhões de euros). Segundo informações da Comissão, a resposta seria dada no prazo de três meses, isto é, antes de 4 de Janeiro de 2003. Sem aguardar a decisão da UE, o Presidente do Governo espanhol colocou em 14 de Novembro a primeira pedra da conduta.

Poderá a Comissão informar acerca da actual situação do referido dossier respeitante à concessão de ajuda?

Tem a Comissão alguma avaliação sobre o projecto supramencionado e sobre o seu estudo de impacto ambiental?

Resposta complementar da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(27 de Novembro de 2003)

As autoridades espanholas transmitiram à Comissão, em 4 de Outubro de 2002, o pedido de confirmação da taxa de cofinanciamento do projecto «Conducción Júcar-Vinalopó» no âmbito do programa operacional integrado da Região de Valência (2000/2006). Para dar uma informação correcta à Sr a Deputada, cumpre precisar que o montante do auxílio comunitário solicitado é de 80,121 milhões de euros, tendo em conta uma despesa elegível de 155,244 milhões de euros e um custo total estimado em 254,639 milhões de euros.

Quanto à instrução do processo:

— No âmbito do acordo de colaboração com o Banco Europeu de Investimentos e das disposições regulamentares, a Direcção-Geral da Política Regional consultou o BEI, a fim de obter um parecer independente, e pediu-lhe um relatório técnico sobre a viabilidade do projecto. O BEI entregou o seu relatório em 1 de Agosto de 2003.

— Após ter analisado as recomendações decorrentes deste estudo, a Direcção-Geral da Política Regional transmitiu-as às autoridades espanholas, cuja resposta formal, comunicada em 20 de Outubro de 2003, está neste momento a ser avaliada pela Comissão. Para além do mencionado relatório recente do BEI, a Comissão dispõe com efeito do estudo de avaliação económica e da declaração de impacto ambiental da autoridade responsável.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/112

(2004/C 70 E/113)

PERGUNTA ESCRITA E-2538/03

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Julho de 2003)

Objecto: Propostas para o desmantelamento da PAC e dos Fundos Estruturais — «Relatório Secreto»

De acordo com o jornal português «Público» e o jornal francês «Le Monde», de 17 de Julho de 2003, o Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, terá apresentado na reunião do Colégio de Comissários, de 16 de Julho de 2003, um relatório onde se propunha «desviar» as verbas da política agrícola e da política estrutural para financiar a chamada «agenda de Lisboa».

Este relatório «secreto» teria sido encomendado há mais de um ano pelo Presidente aos seus conselheiros e teria sido elaborado sob a responsabilidade de Michel Sapir.

Tendo em conta a gravidade das propostas aí contidas, nomeadamente o desmantelamento e a renacionalização da política agrícola comum e da política estrutural, violando os princípios da solidariedade entre os Estados-Membros e da coesão económica e social, solicito à Comissão que me envie o referido relatório.

Resposta dada pelo Presidente Prodi em nome da Comissão

(29 de Setembro de 2003)

O relatório a que a Sr Deputada faz referência é público e não secreto. Encontra-se, desde a sua transmissão ao Presidente em 17 de Julho de 2003, no sítio Web da Comissão (1).

Este relatório resulta do trabalho de um grupo de peritos independentes encarregado pelo Presidente da Comissão, em Julho de 2002, de examinar o conjunto dos instrumentos de política económica da União, a fim de promover o debate sobre as futuras propostas destinadas a garantir um crescimento rápido, mantendo ao mesmo tempo a estabilidade e a coesão, na Europa alargada.

(1) (http://europa.eu.int/comm/commissioners/prodi/pdf/agenda_for_growing_europe_en.pdf).
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/179

(2004/C 70 E/187)

PERGUNTA ESCRITA E-2963/03

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Outubro de 2003)

Objecto: Cortes nas dotações para a investigação e a prevenção dos acidentes

Em carta enviada à Direcção de Saúde da Comissão Europeia, a Rede Europeia de Prevenção de Acidentes manifesta a sua preocupação pela redução em 30 % das dotações destinadas à investigação e prevenção dos acidentes apesar do facto de, segundo dados do Laboratório de Saúde e de Epidemiologia, o orçamento comunitário para a saúde pública ter aumentado, o programa de prevenção de acidentes irá ser financiado nos próximos cinco anos com um montante anual de 1,7 a 1,8 milhões de euros, em vez de 2,5 milhões de euros anuais no período anterior.

Uma vez que, nos países desenvolvidos e para a faixa etária produtiva dos menos de 45 anos, os acidentes representam a primeira causa de morte, o indicador de mortalidade por acidente afecta mais a esperança de vida do que os indicadores de outras doenças (cardiovasculares e neoplasias) e o custo social e económico dos gravemente traumatizados é enorme para a sociedade:

1. Que razões conduziram a esta dramática redução do financiamento deste sector?

2. Tenciona a Comissão intervir, e de que modo, para intensificar a investigação na prevenção dos acidentes?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2003)

A Comissão não reduziu em 30 % as dotações atribuídas à investigação e à prevenção de acidentes na União Europeia.

As propostas de apoio financeiro no domínio da prevenção de acidentes e lesões recebidas no quadro da fase de financiamento relativa a 2003 do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública estão actualmente a ser avaliadas. Prevê-se para breve uma tomada de decisão relativa à selecção dos projectos a financiar. Durante o processo de selecção foram apresentados vários projectos que têm por objecto os acidentes e as lesões.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/139

(2004/C 70 E/142)

PERGUNTA ESCRITA E-2773/03

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(16 de Setembro de 2003)

Objecto: Normas aplicáveis ao pessoal dos centros de emergência dos Estados-Membros da UE

Um camião italiano chocou, numa auto-estrada, contra o veículo de um cidadão dinamarquês que se encontrava de férias em Itália. O motorista do camião, em vez de parar na berma da estrada, prosseguiu caminho. O automobilista dinamarquês tentou então contactar a polícia italiana, telefonando para o 113. Contudo, ninguém percebia inglês ou alemão. Depois de ter efectuado quatro telefonemas, a pessoa em questão desistiu de contactar a polícia. O automobilista dinamarquês escapou ileso desta experiência, mas o acidente poderia ter tido consequências muito mais trágicas.

Pode a Comissão indicar que normas deve respeitar o pessoal dos centros de emergência dos Estados-Membros em relação a pessoas que falam uma língua diferente da do país em que se encontram? Considera a Comissão aceitável que cidadãos de um Estado-Membro da UE não consigam contactar a polícia de outro Estado-Membro por o pessoal dos serviços de emergência locais não possuir conhecimentos linguísticos suficientes?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(24 de Outubro de 2003)

O âmbito de intervenção da Comissão em matéria de cooperação policial na União Europeia é estabelecido no artigo 30 do Tratado da União Europeia que define os domínios abrangidos pela acção em comum entre os Estados-Membros. A regulamentação e a organização interna dos serviços de emergência da polícia são da competência exclusiva dos Estados-Membros. Com efeito, o artigo 33 atribui aos Estados-Membros a responsabilidade pela manutenção da ordem pública e pela garantia da segurança interna.

Consequentemente, não existe uma regulamentação comunitária para o pessoal afecto aos centros de emergência da polícia nos Estados-Membros no que diz respeito às relações com pessoas que não falam a língua do país. No entanto, a Comissão considera que o conhecimento pelos agentes de polícia nacionais de uma ou várias línguas estrangeiras, de modo a responder às solicitações dos cidadãos de outros países é um factor importante para a realização do espaço de liberdade, de segurança e de justiça. O programa de financiamento comunitário AGIS teve em consideração esta questão e reserva uma parte dos seus fundos a projectos para melhorar a capacidade das forças policiais no sentido de responderem aos desafios do novo espaço europeu. Paralelamente, a Academia Europeia de Polícia (AEP) contribui igualmente para o desenvolvimento da aprendizagem das línguas estrangeiras no percurso de formação dos quadros dos serviços de polícia.
1.

Tal como o Sr. Deputado assinala, a localização das antenas de telefonia móvel constitui um assunto que tem vindo a suscitar a preocupação das pessoas nos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, a opinião pública relativamente aos riscos que as antenas representam não é consentânea com os níveis de exposição medidos. A expansão extremamente rápida das redes de telefonia móvel nos últimos anos que, em muitos casos, ocorreu sem que a população fosse consultada, parece constituir o motivo principal para este facto. Os cidadãos europeus (quer directamente, quer através dos seus deputados) abordaram a Comissão quanto a esta questão, nomeadamente para inquirir sobre as normas de segurança e os riscos associados à exposição aos campos electromagnéticos. A Comissão responde a essas questões sistematicamente e recorda em todas as ocasiões que a Comunidade: — adoptou a Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz a 300 GHz) (1); — regulamenta os seus produtos de forma a que eles respeitem esses limites, através da Directiva 1999/5/CE do Parlamento e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (2) (directiva R&ETT), e da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (3) (directiva baixa tensão); — requer a reavaliação regular da literatura científica de modo a rever os limites de segurança fixados.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/83

(2004/C 70 E/085)

PERGUNTA ESCRITA E-2309/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(14 de Julho de 2003)

Objecto: «Ecstasy» — Holanda

Segundo dados veiculados pela comunicação social, o consumo de drogas sintéticas, nomeadamente o «ecstasy», está a tornar-se cada vez mais popular entre a juventude dos Estados-Membros da União Europeia.

Nos termos destas mesmas fontes, estas drogas seriam, principalmente, originárias dos Países Baixos. Mercê de um regime mais permissivo no tocante ao consumo e tráfico de droga, em geral, deduz-se que tal situação abra o ambiente propício necessário para a não reprovação social e uma menor vigilância pública quanto à sua produção e venda.

Assim, pergunta-se à Comissão:

— Confirma a Comissão o aumento do consumo de drogas sintéticas, nomeadamente o «ecstasy», em especial entre a população juvenil dos Estados-Membros da UE?

— Confirma que a aquela droga é maioritariamente proveniente dos Países Baixos?

— A confirmar-se aquela origem, que medidas tomou ou prevê tomar para obstar à saída de estupefacientes dos Países Baixos e à sua disseminação pela UE?

— Considera a Comissão que a política de droga e toxicodependência desenvolvida pelos Países Baixos provou a sua ineficácia?

— Que medidas advoga a Comissão que tomem os Estados-Membros limítrofes dos Países Baixos para obstar à expansão das consequências negativas da política de droga e toxicodependência daquele Estado?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(27 de Agosto de 2003)

Segundo o relatório anual de 2002 do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), o «cannabis» continua a ser uma substância ilegal utilizada muito regularmente em todos os países da União. Outras substâncias para além do «cannabis» são utilizadas pela população em muito menores percentagens. As anfetaminas foram experimentadas por 1 % a 6 % da população e o «ecstasy» foi experimentado por cerca de 0,5 % a 4,5 % da população.

Os inquéritos mais recentes realizados junto das populações nacionais entre jovens adultos (15 a 34 anos) referem a utilização recente (durante o último mês) de anfetaminas por 0,5 % a 6 % e de «ecstasy» por 0,5 % a 5 % da população-alvo em países europeus.

O OEDT indica também no seu relatório anual que os Países Baixos constituem uma localização importante do fabrico de «ecstasy», anfetaminas e outras drogas, referindo no entanto igualmente que existem provas de produção noutros Estados-Membros e na Europa Oriental.

A Comissão sublinhou que a questão das drogas sintéticas deve continuar a constituir uma importante prioridade para a União e para os seus Estados-Membros, o que foi igualmente acentuado pelos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da UE. Na sequência de uma reunião destes Ministros em Setembro de 2002, o Conselho adoptou um plano de implementação das medidas a tomar no que respeita à oferta de drogas sintéticas. Este plano propõe medidas para solucionar uma série de questões no que se refere à oferta de drogas sintéticas e identifica organismos apropriados para desenvolver esse trabalho.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/159

(2004/C 70 E/166)

PERGUNTA ESCRITA E-2899/03

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(1 de Outubro de 2003)

Objecto: Evolução da dívida pública e do défice da Grécia em 2003

Pode a Comissão informar como avalia a evolução do défice orçamental e da dívida pública da Grécia como percentagem do PIB em 2003?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(4 de Novembro de 2003)

No orçamento do Estado de 2003 e no Programa de Estabilidade de 2002, prevê-se que a dívida da administração central ascenda a 171 050 milhões de euros, enquanto a dívida bruta consolidada do sector público administrativo deverá ascender a 150 400 milhões de euros, o que representa 100,2 % do produto interno bruto (PIB). Segundo as previsões da Primavera elaboradas pela Comissão, o défice do sector público administrativo grego deverá ascender a 1,1 % do PIB, enquanto o rácio da dívida deste mesmo sector deverá equivaler a 101 % do PIB no final de 2003.

Actualmente, a Comissão está a elaborar as previsões do Outono, podendo estas estimativas vir a ser revistas.
(2004/C58E/065) PERGUNTAESCRITAE-1151/03
apresentadaporRichardCorbett(PSE)àComissão
(1deAbrilde2003)
Objecto:Preçosdosmedicamentosvendidosnospaísesemdesenvolvimento
EmOutubrode2002,aComissãoapresentouumapropostaaoConselhobaseadanoartigo133odo
Tratadorelativaaospreçosdiferenciadosdosmedicamentosvendidosnospaísesemdesenvolvimento.Apropostaestáagorasujeitaaumapressãocerradadaindústriafarmacêutica,negativaeprofundamentedesajustada,decorrentedodesejopermanentedestaindústriadepoderpraticarpreçoselevadosnospaísespobres,negando,assim,oacessoaosmedicamentosamilhõesdepessoas.Afilosofiasubjacenteàpropostaestáessencialmenterelacionadacomodesenvolvimentoenãoapenascomocomércio.Contudo,aescolhadabasejurídicaporpartedaComissãotevecomoconsequênciaoexercíciodepressõesporpartedo
sector em reuniões à portafechada e às quais opúblico nãotem acesso, sendoosfuncionáriosdos
Estados-MembrosedaComissãopraticamentecercadospelosrepresentantesdosgruposdepressãodaindústriafarmacêutica.
CasooConselhodecidaprocederaalteraçõessignificativasdaproposta,aComissãoestáaponderarna
hipótesedevoltaraapresentaraproposta,tendocomobasejurídicaosartigos133
oe179o,possibilitando,
assim,queapropostasejaadoptadaporco-decisão,oque,semdúvida,teriasido,desdelogo,abasejurídicamaisapropriada?
RespostadadapeloComissárioPascalLamyemnomedaComissão
(30deAbrilde2003)
AComissãoconfirmaadeclaraçãodoSr.Deputadodequeapropostaderegulamentoparaevitarodesvio
docomérciodecertosmedicamentosessenciais,apresentadaaoConselhoem30deOutubrode2002(
1),
continua a estar sujeita apressãopor parte degrupos representantes daindústria juntodosEstados--MembrosedaComissão.
A Comissão está confiante de que os governos dos Estados-Membros, tal como a própria Comissão,
tomemasdecisõesnãosócombasenascontributosdosmembrosdosgruposdepressãomassejamtambémcapazesdeencontraroequilíbrionecessárioentretodososinteressadoseosobjectivosdapolítica
em questão. Além dos contributos para a indústria, a Comissão teve também em conta as posições
assumidasporoutrosinteressados.
Dadoque osdebatesnoConselhoseencontram ainda em curso, a Comissãoconsidera prematura a
perguntaapresentadapeloSr.Deputado.
(1) JOC45Ede25.2.2003.
(2004/C58E/066) PERGUNTAESCRITAE-1179/03
apresentadaporMaurizioTurco(NI)eMarcoCappato(NI)àComissão
(1deAbrilde2003)
Objecto:Sistemasoperativos,«software»eambientesdeprogramaçãoedesenvolvimentoutilizadosparao
funcionamentodossistemasemusonaEuropol
Solicita-seàComissãoquerespondaàsseguintesperguntas:
1. Quaissãoossistemasoperativos,«software»eambientesdeprogramaçãoedesenvolvimentoutilizados
paraofuncionamentodossistemasemusonaEuropol?
2. Qualéoregimejurídicodapropriedadeintelectualdosprogramasinformáticosemcausa?
3. ÉaUniãoEuropeiatitulardodireitodeefectuarverificaçõesdoscódigos-fontedetodasasinfra-
-estruturasde«software»?Terãotaisverificaçõessidoefectivamenteexigidas,nointuitodeverificarqueossistemasestãoisentosdedefeitos,nãoproduzemerros(emparticular,noquerespeitaaoserroshumanos) e não apresentam quaisquer vulnerabilidades no plano da segurança que possamcomprometerosobjectivosdaEuropol?6.3.2004PT C58E/49 JornalOficialdaUniãoEuropeia