PERGUNTA ESCRITA E-0080/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2001)

Objecto: A integração da Galiza na rede ferroviária europeia de alta velocidade no prazo de 2000/2006

No passado dia 20 de Dezembro, o Governo autónomo da Galiza, representado pelo seu Presidente, e o Governo do Estado espanhol, representado pelo Ministro do Fomento, assinaram um convénio de colaboração, no qual participou também a empresa pública RENFE, para a construção e modernização da rede ferroviária interna de alta velocidade da Galiza e a sua ligação às redes europeias espanholas e do centro de Europa, saindo por Orense e Valladolid, e com Portugal, também de alta velocidade, desde o eixo da costa Corunha-Vigo para Porto e Lisboa. As notícias dos jornais assinalaram que os projectos serão apresentados pelo Governo espanhol tendo em vista obter o financiamento comunitário necessário, insistindo o Governo galego em que as obras corresponderam ao período orçamental 2006/2006. Ontem, duas semanas depois, o mesmo Ministro do Fomento assinou com os presidentes das comunidades autónomas de Murcia, Valência, Castilla-La Mancha e Madrid outro pacto para a construção da rede de alta velocidade no espaço Madrid, Cuenca, Albacete, Alicante, Murcia, Valência, anunciando-se que alguns dos troços do percurso, co-financiados pela União Europeia, serão inaugurados já no ano 2005.

Dado que já passou um ano do período de 2000/2006, contemplado nas previsões orçamentais da Agenda 2000 para os Fundos de Coesão e Estruturais, vai a Comissão, por fim, dar a conhecer quais as linhas ferroviárias dentro do território do Estado espanhol que serão co-financiadas pela Comunidade Europeia e cuja construção esteja prevista dentro desse período de sete anos? Estão incluídas nesse co-financiamento da União Europeia as linhas de alta velocidade correspondentes à Galiza, tal como figuram no convénio assinado entre o Presidente da Junta de Galiza e o Ministro do Fomento do Estado espanhol? É certo, tal como têm anunciado estas autoridades, que a rede galega de alta velocidade começará a ser construída no primeiro semestre do ano 2001? Está previsto que a rede de alta velocidade galega tenha uma bitola internacional?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(2 de Abril de 2001)

A selecção dos projectos que serão co-financiados a título dos Fundos estruturais no âmbito dos programas operacionais (PO) cabe às autoridades nacionais. Essa selecção apenas é comunicada à Comissão na fase de acompanhamento do programa e realiza-se após a aprovação do complemento de programação. Actualmente, a Comissão não pode pronunciar-se sobre as operações concretas que serão co-financiadas no âmbito do PO Galicia durante o período 2000/2006.

A selecção prévia dos projectos apresentados à Comissão para co-financiamento a título do Fundo de Coesão depende também exclusivamente do Estado-membro. O Governo espanhol apresenta regularmente projectos à Comissão, mas, até ao momento, não apresentou qualquer pedido de co-financiamento para um projecto de comboio de alta velocidade na Galiza.

Por outro lado, na sequência da Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade(1), o gabarito, a bitola ou a distância entre os eixos das vias dos projectos de novas linhas de alta velocidade devem ter os mesmos valores que os da rede ferroviária europeia.

(1) JO L 235 de 17.9.1996.