PERGUNTA ESCRITA P-4043/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Inspecções aos animais de caça nos Países Baixos

No Relatório Final de uma missão levada a cabo nos Países Baixos (6 10 de Março p. p.) pelo Serviço Alimentar e Veterinário, registaram-se, após uma inspecção efectuada nos Países Baixos, várias deficiências de monta quanto ao controlo das espécies de caça neste país. Apresenta-se várias recomendações tendentes a melhorar esse controlo e inspecção nos Países Baixos (ver na pág. 12 desse relatório a recomendação relativa à garantia de inspecção antes da carne ser introduzida no mercado, exame à triquina, etc.). Os Países Baixos obtiveram, a partir de 10 de Março de 2000, um prazo de três meses para regularizar essas inspecções.

1. Poderá a Comissão indicar até que ponto os Países Baixos deram efectivamente satisfação às recomendações referidas no já mencionado relatório?

2. Nesse relatório, anuncia-se uma missão de acompanhamento em finais deste ano. Terá essa missão tido lugar e, em caso afirmativo, quais as respectivas conclusões e quando serão elas divulgadas?

3. Irão estas conclusões dar origem a ulteriores medidas e, em caso afirmativo, quais?

4. Se essa missão ainda não se tiver realizado, a que se deve isso, atendendo à gravidade da situação que prevalece nos Países Baixos quanto às inspecções dos animais de caça?

5. Serão do seu conhecimento informações que dão conta de que os Países Baixos continuam a não incluir essas inspecções na ordem do dia? Em caso afirmativo, servirá isto de pretexto à Comissão para providenciar pela sua realização o mais urgentemente possível(1)?

6. Partilhará a Comissão da minha opinião de que são graves os perigos que envolve o consumo de animais de caça insuficientemente inspeccionados? O que tenciona a Comissão empreender a este respeito nos próximos tempos, em que se prevê que se volte a consumir em massa animais de caça, e que medidas tenciona tomar a curto prazo para proteger a saúde pública e assegurar a protecção dos consumidores?

(1) Het wild is niet altijd even eco (Os animais de caça nem sempre correspondem a critérios ecológicos in: diário Trouw de 11-12-2000.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2001)

Na sequência da missão de inspecção do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) a que o Sr. Deputado faz referência, as autoridades neerlandesas, numa primeira resposta, em 27 de Março de 2000, indicaram as medidas adoptadas imediatamente para remediar as deficiências detectadas. A esta resposta seguiu-se uma outra mais detalhada, de 4 de Abril de 2000, na qual se abordava cada uma das recomendações do relatório.

Em resposta às questões concretas do Sr. Deputado, a Comissão apresenta os dados que são expostos a seguir.

1. No seu conjunto, as duas respostas das autoridades neerlandesas mencionadas supra apresentam garantias consideradas totalmente satisfatórias no que diz respeito a cada uma das medidas adoptadas ou previstas para responder a cada uma das recomendações. Além disso, em 24 de Março de 2000, houve um contacto directo com o responsável veterinário neerlandês com objectivo de debater a acção de acompanhamento solicitada pelas autoridades neerlandesas.

2. e 3. Até à data, nenhuma missão de acompanhamento foi efectuada.

4. Ao preparar o programa de missões do Serviço Alimentar e Veterinário para o segundo semestre de 2000, foi necessário estabelecer prioridades para as suas actividades de controlo e inspecção. Tendo em conta o carácter satisfatório das respostas das autoridades neerlandesas e os resultados das missões de inspecção realizadas nos Países Baixos em Maio e Junho de 2000 em sectores da produção alimentar (produtos à base de carne preparada e produção de carne de porco), foi considerado que a urgência da missão de acompanhamento para inspeccionar a produção de carne de caça já não era tão prioritária como antes se julgara e, em contrapartida, foi dada prioridade, por exemplo, às inspecções relativas aos controles da BSE. A situação continua a ser vigiada de perto, prevendo-se a adopção de outras medidas se tal for considerado necessário para garantir que sejam alcançados níveis satisfatórios de protecção do consumidor.

5. A Comissão, não tinha conhecimento da informação a que se refere o Sr. Deputado, mas irá contactar de imediato as autoridades neerlandesas para clarificar a situação. Em função dos resultados deste inquérito e de outras prioridades urgentes, será adoptada uma decisão sobre a eventual necessidade de outra missão de inspecção.

6. A legislação comunitária inclui normas mínimas pormenorizadas que os Estados-membros devem cumprir durante o processamento e produção da carne de caça, que prevêem requisitos específicos para a inspecção das carcaças e vísceras, parte essencial dos controlos de segurança alimentar deste sector. O incumprimento dos referidos requisitos determina a existência de um maior risco quanto ao incumprimento das normas mínimas. Os Estados-membros são responsáveis por garantir o cumprimento destas normas, conhecendo perfeitamente quais as suas obrigações a este respeito. Tal como foi referido supra, iremos contactar as autoridades neerlandesas no que diz respeito aos relatórios mencionados pelo Sr. Deputado, com o fim de garantir a aplicação de normas aceitáveis.