PERGUNTA ESCRITA E-3890/02

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(13 de Janeiro de 2003)

Objecto: Execução do programa Sapard em 2001

A fim de preparar os países candidatos à adesão, a União Europeia previu diversos programas de pré-adesão, nomeadamente o programa Sapard que tem por objectivo facilitar a adaptação das estruturas agrícolas dos futuros Estados-Membros. O orçamento do programa Sapard era de 520 milhões de euros em 2000 e de 520 milhões em 2001. Segundo o relatório Böge, ao fim de dois anos, a taxa de execução do programa Sapard era apenas de 6,48 %. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, dos 520 milhões previstos para 2001, só 9,2 % foram utilizados, dos quais apenas um milhão de euros foi efectivamente aplicado nos países candidatos.

Daí a razão das seguintes perguntas:

1. A Comissão pode explicar a razão pela qual dos cerca de 60 milhões gastos em 2001, apenas 1 milhão de euros serviu efectivamente para financiar ajudas estruturais nos países candidatos?

2. Que intermediários e outros consultores receberam a diferença? A Comissão pode fornecer uma lista das entidades em questão?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 2003)

Os pagamentos efectuados pela Comissão em 2001 no contexto dos programas Sapard ascenderam a 30 491 677 euros (para obter informações mais pormenorizadas, queira consultar a secção 7 e os anexos pertinentes do Relatório Anual Sapard de 2001). A maior parte deste montante corresponde a adiantamentos pagos aos países beneficiários. Tais adiantamentos constituem uma facilidade financeira que só pode ser utilizada para pagar a contribuição comunitária aos beneficiários finais.

Em conformidade com as regras financeiras estabelecidas no acordo plurianual concluído com cada país, são efectuados pagamentos adicionais respeitantes às despesas efectuadas pelo país candidato. Esses reembolsos só podem ser realizados quando o país beneficiário tenha efectuado uma despesa elegível e apresentado à Comissão para reembolso os pedidos de pagamento pertinentes. Por sua vez, este último ponto depende dos pedidos de reembolso das despesas apresentados à Agência Sapard pelo beneficiário final no país candidato. Tal pode ter lugar, dependendo do tipo de projecto, muitos meses depois de o projecto ter sido aprovado, como é o caso nos Estados-Membros.

Tal como assinalado pelo Tribunal de Contas no seu Relatório Anual de 2001, a Comissão efectuou pagamentos a título de reembolso de despesas realizadas por beneficiários finais nesse ano em dois países, a Bulgária e a Estónia, num montante de, aproximadamente, um milhão de euros estes dois países eram os únicos que utilizavam o instrumento Sapard há tempo suficiente para que a Comissão pudesse legitimamente efectuar reembolsos. É de observar que no final de 2002 os pagamentos efectuados pela Comissão a título de reembolso tinham quase decuplicado.

Os montantes pagos pela Comissão às agências de execução em cada país ainda não transferidos para os beneficiários finais permanecem, em cada país, na conta Sapard (conta com juros, em euros, aberta, sob a responsabilidade do país beneficiário, numa instituição financeira ou bancária)

Consequentemente, dos 30,5 milhões de euros do adiantamento, nenhum montante pode ter sido utilizado para intermediários e outros consultores.