PERGUNTA ESCRITA E-1111/97 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão (24 de Março de 1997)

Objecto: Criação de uma Agência Europeia do Emprego

Tendo em conta o aumento crescente do desemprego na Europa, podendo-se citar o exemplo da Itália, onde já existem quase 3 milhões de desempregados, não seria oportuno estudar a possibilidade de uma intervenção extraordinária a fim de pôr termo a este flagelo social, para o qual as simples políticas nacionais já não parecem ter solução? Há que notar que o actual funcionamento do Comité Permanente do Emprego, que foi instituído por uma Decisão do Conselho de 1970 e está na iminência de ser reformado no âmbito da Conferência Intergovernamental, revelou-se inadequado para fazer frente a uma situação de emergência, em que se registam percentagens elevadas de desemprego, como na Alemanha, por exemplo, onde, segundo o jornal alemão Bild am Sonntag, chega a ser de 12,5%.

Face à gravidade da situação, não seria oportuna a criação de uma Agência Europeia do Emprego, dotada de poderes extraordinários de intervenção, sobretudo nas regiões onde a crise do desemprego é mais acentuada, como no Sul da Itália? O objectivo prioritário dessa Agência deveria ser a reformulação, de modo racional, dos processos relativos à concessão de ajudas comunitárias, com especial atenção para os trabalhos de utilidade social (reflorestamento, protecção do património artístico e ambiental, assistência social aos idosos, etc.). Os processos em questão consistem nas medidas contempladas pelo Fundo Social relativas aos objectivos susceptíveis de beneficiar de um financiamento, as quais, no caso da Itália, estão longe de corresponder às expectativas. O papel da referida Agência deveria ser também o de coordenar as intervenções comunitárias em matéria de controlo dos índices de desemprego nos países da União e de pressionar os governos nacionais no sentido de considerarem o problema do desemprego como sendo a efectiva «emergência europeia» dos próximos anos, sem cuja resolução deixa de ser viável qualquer projecto realista de união política e económica, dado que uma Europa dos bancos (e dos banqueiros) e da moeda (e dos financeiros) seria, de facto, absurda, se paralelamente a Europa dos povos viesse a mergulhar profundamente na crise social.

Resposta dada por P.Flynn em nome da Comissão (28 de Abril de 1997)

A política de emprego e de combate ao desemprego constitui uma prioridade da Comunidade no seu conjunto, embora a responsabilidade de lutar contra o desemprego caiba em primeiro lugar aos Estados-membros. Simultaneamente, e nos limites do actual acervo comunitário e em conformidade com as recomendações e o mandato do Conselho, a Comunidade, agindo como tal, apoia plenamente os esforços desenvolvidos a este propósito pelos Estados-membros.

O Conselho Europeu de Essen de Dezembro de 1994 adoptou uma série de recomendações - confirmadas e reforçadas pelos sucessivos Conselhos Europeus - para o desenvolvimento e a aplicação de uma estratégia integrada para lutar contra o desemprego e favorecer o emprego.

Em conformidade com esta estratégia, os Estados-membros adoptaram e comprometeram-se a aplicar programas plurianuais nacionais para o emprego (PPE).

O Conselho Europeu mandatou também a Comissão para, em colaboração com os Estados-membros, acompanhar a aplicação desses PPE e reportar os desenvolvimentos ao Conselho Europeu num relatório conjunto.

Não foi prevista a criação de uma eventual Agência Europeia do Emprego a qual, em qualquer caso, não poderia dispor dos poderes necessários para, à luz do Tratado, aplicar medidas supranacionais para lutar contra o desemprego.