PERGUNTA ESCRITA E-3117/00

apresentada por Konrad Schwaiger (PPE-DE) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Regulamento 2000/418/CE reciclagem separada de material de risco relacionado com a BSE

Na sequência de informações que me foram prestadas na minha circunscrição eleitoral, gostaria de chamar a atenção da Comissão para a seguinte problemática:

Em 29 de Junho de 2000 a Comissão promulgou o regulamento 2000/418/CE(1) que obriga todos os Estados-membros, a partir de 1 de Outubro de 2000, a recolherem, tratarem e incinerarem separadamente o material de risco relacionado com a BSE proveniente de carcassas e desperdícios de matadouro. Neste contexto a Comissão não tem em conta o facto de a Alemanha ter sido declarada livre de BSE de acordo com o código de saúde animal da Agência Internacional das Epizootias. Esta obrigação representa para o Estado de Bade-Vurtemberga custos que ascendem a 5 milhões de DM, quantia que extrapolada a toda a República Federal monta a 35 a 40 milhões de DM. Uma derrogação a esta norma apenas pode ser assegurada através do novo regulamento que está actualmente em fase de elaboração na Comissão. Quando se prevê apresentar o projecto de regulamento ao Conselho e ao Parlamento Europeu?

Seria possível, antes da entrada em vigor do regulamento derrogatório, adoptar uma decisão da Comissão isentando os Estados-membros livres da BSE dessa reciclagem separada?

(1) JO L 158 de 30.6.2000, p. 76.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(22 de Novembro de 2000)

A Comissão adoptou como medida de precaução a Decisão 2000/418/CE que regula a utilização de matérias de risco no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera a Decisão 94/474/CE. Procedeu assim porque os casos de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) continuam a surgir na Comunidade, mesmo em Estados-membros que não haviam identificado casos autóctones no passado, e em virtude das repetidas declarações do Comité Científico Director (CCD) recomendando a exclusão de matérias de risco especificadas (MRS) das cadeias alimentares humana e animal. Esta Decisão aplica-se igualmente à Alemanha, exigindo desde 1 de Outubro de 2000 a remoção de um conjunto de matérias de risco especificadas. Não se coloca a questão de qualquer isenção a esta medida.

Após a adopção da referida Decisão, o CCD consolidou as declarações feitas mediante a adopção do seu parecer final relativo ao risco geográfico de encefalopatia espongiforme bovina. Na sequência de uma análise da informação disponível sobre os elementos de risco cruciais, o CCD chegou à conclusão que a presença de BSE não poderia ser excluída de qualquer Estado-membro. Concluiu igualmente que na Alemanha, na Espanha e na Itália a presença de BSE nos efectivos de bovinos nacionais é provável, ainda que não se tenha identificado até aqui nenhum caso interno. Este parecer e os relatórios dos Estados-membros em seu apoio, que elaboram em detalhe acerca das razões por detrás da avaliação, já foram objecto de publicação na Internet.

O Gabinete Internacional de Epizootias (GIE) ainda não reconheceu nenhum dos seus membros indemne de BSE com base no seu código zoosanitário relativo a essa doença. A fim de o fazer, a assembleia geral do GIE teria que primeiramente concordar quanto ao questionário que fornecerá as informações necessárias à avaliação do cumprimento dos critérios subjacentes ao estatuto de indemnidade. A etapa subsequente seria a aprovação de uma proposta conducente a uma lista dos membros indemnes de BSE. A aprovação do questionário está prevista apenas para Maio de 2001 e a lista de membros indemnes de BSE não será objecto de análise antes de Maio de 2002. Os critérios de codificação do GIE relativos à indemnidade de BSE abordam todo um conjunto de elementos de risco, entre os quais o número de casos notificados de BSE. Neste sentido, não há nenhum conflito entre o código do GIE e o parecer do CCD supra-referido relativo ao risco geográfico de BSE.