PERGUNTA ESCRITA E-0082/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(25 de Janeiro de 2002)

Objecto: Eliminação de frigoríficos Regulamento (CE) no 2037/2000

Num debate realizado em 20 de Dezembro de 2001 na Câmara dos Lordes, a posição do Governo britânico foi expressa da seguinte forma: após o Conselho Ambiente de Fevereiro de 1999, registaram-se pontos de vista divergentes entre os Estados-membros a respeito da necessidade de recuperar os CFC e os HCFC das espumas isolantes utilizadas no equipamento de refrigeração doméstico e, entre 1999 e meados de 2001, o Governo britânico solicitou à Comissão uma interpretação jurídica definitiva.

Além disso, foi alegado que só em Junho de 2001 a Comissão transmitiu uma interpretação final do Regulamento (CE) no 2037/2000(1), deixando claro que era exigida a recuperação das substâncias regulamentadas das espumas isolantes utilizadas nos frigoríficos domésticos.

Que comunicações transmitiu o Governo britânico à Comissão, durante o período anterior a Janeiro de 2002, sobre as dificuldades que o Reino Unido teria em cumprir os requisitos do regulamento, dado não existir nesse Estado-membro nenhuma instalação específica que permita a eliminação dos CFC dos frigoríficos?

(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(22 de Março de 2002)

O Regulamento (CE) no 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, foi aprovado em Junho de 2000. Uma das disposições do regulamento (no 2 do artigo 16o) estabelece que os clorofluorocarbonos (CFC) presentes nos frigoríficos e congeladores domésticos devem ser recuperados. Este regulamento também prevê um período transitório, até 31 de Dezembro de 2001, a fim de permitir que os Estados-membros construam as instalações adequadas para a recuperação dos CFC contidos nos frigoríficos usados.

O Sr. Deputado já obteve informações sobre os contactos mantidos entre a Comissão e o Governo britânico sobre a eliminação dos frigoríficos domésticos abrangidos pelo Regulamento (CE) no 2037/2000 na resposta à sua pergunta escrita E-0005/02(1).

Durante esses contactos, o Reino Unido aduziu um conjunto de argumentos sobre a questão da recuperação dos CFC presentes nos frigoríficos domésticos, nomeadamente num ofício de 11 de Setembro de 2000 e nas reuniões de comité de gestão por norma mantidas semestralmente para realização do ponto da situação das actividades relacionadas com o regulamento. No seu ofício, o Reino Unido informou que, devido ao estado da tecnologia relevante e ao facto de não dispor de instalações comerciais dedicadas à remoção dos CFC contidos na espuma isolante dos frigoríficos domésticos, não era possível remover as substâncias responsáveis pelo empobrecimento da camada de ozono, previamente à eliminação dos aparelhos. O Reino Unido informou que esta situação criaria problemas de recuperação dos CFC contidos na espuma isolante dos frigoríficos domésticos e utilizou esta argumentação para justificar o seu parecer, segundo o qual, o regulamento não exigiria necessariamente a recuperação dos CFC contidos na espuma isolante.

Na primeira reunião do comité de gestão realizada no quadro do novo regulamento, em 4 de Outubro de 2000, alguns Estados-membros explicaram que havia já vários anos que procediam à recuperação dos CFC contidos na espuma dos frigoríficos domésticos, incluindo dos CFC contidos na espuma isolante e no seu circuito de refrigeração 75 % dos CFC estão contidos na espuma e 25 % no circuito de refrigeração. As avaliações subsequentes, conduzidas pela Comissão no início de 2001, bem como mais recentemente, revelam que, pelo menos, oito Estados-membros dispõem de instalações comerciais para recuperação dos CFC contidos nos refrigeradores domésticos, incluindo os da espuma isolante.

Num ofício de 8 de Janeiro de 2001, o Reino Unido reiterou a sua posição de que haveria apenas um ou dois Estados-membros com instalações em funcionamento, capazes de recuperar os CFC presentes na espuma isolante durante a destruição do frigorífico. Em 24 de Janeiro de 2001 e a pedido do Reino Unido, a Comissão reuniu com os representantes do governo britânico e de cinco outros Estados-membros. O Reino Unido declarou que, na sua perspectiva, o principal problema residia na proibição de exportação de frigoríficos domésticos contendo CFC e no facto de não existir um período transitório que permitisse pôr termo a essas exportações de forma programada. De resto, além de uma pequena unidade de demonstração que não seria capaz de dar resposta ao volume potencial de frigoríficos a tratar, não existiam, no Reino Unido, instalações para recuperação de CFC. Num terceiro ofício datado de 30 de Janeiro de 2001, o Reino Unido relançou o tema das substâncias regulamentadas presentes nos frigoríficos e congeladores domésticos e colocou a questão da interpretação da expressão se possível, constante do no 3 do artigo 16o, relativa à recuperação de CFC contidos na espuma dos frigoríficos e congeladores domésticos e da sua aplicabilidade ao no 2 do artigo 16o. Na reunião de comité de gestão de Outubro de 2000 já havia sido acordado que o no 3 do artigo 16o era aplicável à espuma e que era possível recuperar a espuma contida nos frigoríficos domésticos.

Em Fevereiro de 2001, a Comissão, juntamente com alguns funcionários britânicos, visitou uma empresa britânica que está a desenvolver o protótipo de um sistema de recuperação dos CFC contidos na espuma dos frigoríficos domésticos, o que revela o interesse demonstrado por ambas as partes no desenvolvimento de tecnologias de recuperação no Reino Unido.

(1) JO C 172 E de 18.7.2002, p. 121.