PERGUNTA ESCRITA P-0532/03

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Levantamento da suspensão de taxas aduaneiras para tubos de raios catódicos (TRC)

A Comissão propõe que se ponha termo à suspensão actualmente em vigor na União Europeia da aplicação de taxas aduaneiras aos tubos de raios catódicos (TRC), devido a uma objecção levantada pela Holanda, que argumenta que a LG-Philips, sedeada em Eindhoven, pode fornecer produtos idênticos, ou equivalentes.

No Sudoeste de Inglaterra, a Toshiba é uma das maiores firmas importadoras de tubos de raios catódicos (TRC).

Se a suspensão fosse levantada, produzir-se-iam as seguintes consequências:

- Seria pouco provável que a Toshiba pudesse adquirir os tubos de raios catódicos (TRC) produzidos pela LG-Philips, porquanto as respectivas dimensões mecânicas são incompatíveis com os televisores de 36 cm fabricados pela Toshiba.

- Porém, se a Toshiba continuasse a comprar os tubos de raios catódicos (TRC) fora da União Europeia, como acontece actualmente, mas após a re-introdução das tarifas aduaneiras, os preços aumentariam e as vendas sofreriam uma quebra de cerca de 25 %. A Toshiba calcula que isso acarretaria uma redução de cerca de 50 trabalhadores na mão-de-obra empregada na fábrica de Plymouth.

- A LG-Philips, por seu turno, ficaria com um monopólio, enquanto único produtor de tubos de raios catódicos (TRC) no mercado da União Europeia.

Poderá a Comissão dar conta da resposta que tenciona dar a este conjunto de preocupações e revelar quais são os seus futuros planos no que diz respeito ao levantamento da suspensão de taxas aduaneiras para tubos de raios catódicos (TRC)?

Resposta do Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(18 de Março de 2003)

Os Países Baixos apresentaram um pedido de revogação da suspensão em vigor aplicável aos tubos de raios catódicos a cores, com uma diagonal do ecrã igual ou superior a 85,5 centímetros (cm), com base no facto de se iniciar uma produção de tubos semelhantes em Durham, no Reino Unido, que criará um número significativo de novos postos de trabalho.

As suspensões pautais autónomas e a respectiva revogação são aprovadas pelo Conselho, por maioria qualificada, sob proposta da Comissão. Até ao momento, não foi tomada nenhuma decisão sobre o pedido apresentado pelas autoridades holandesas, pelo que não foi apresentada nenhuma proposta sobre o assunto ao Conselho. A Comissão decidirá sobre esta questão em conformidade com os princípios estabelecidos na sua comunicação sobre as suspensões pautais autónomas e aos contingentes(1).

Neste contexto, a Comissão gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o ponto 3.2 da referida comunicação, nos termos do qual salvo se os interesses da Comunidade a tal se opuserem, não serão propostas suspensões () quando existir uma produção suficiente na Comunidade () de produtos idênticos, equivalentes ou de substituição. O ponto 3.3 da mesma comunicação refere que quando houver uma produção comunitária, mas que seja insuficiente para satisfazer as necessidades de todas as empresas de transformação ou de produção, podem ser concedidos contingentes pautais (limitados às quantidades indisponíveis) ou suspensões pautais parciais. No entanto, o mesmo ponto refere A este propósito, serão tidas em conta, sempre que adequado, as eventuais consequências prejudiciais para qualquer nova produção e para qualquer capacidade de produção subutilizada que possa existir na Comunidade ().

Presentemente, a Comissão encontra-se ainda a examinar todas as informações fundamentadas, tendo solicitado a alguns Estados-Membros documentação suplementar sobre a questão. A sua decisão sobre esta matéria será tomada em tempo útil após uma avaliação cuidadosa do pedido e uma discussão aprofundada com os peritos dos Estados-Membros.

(1) JO C 128 de 25.4.1998.