PERGUNTA ESCRITA E-1957/00

apresentada por Mario Mauro (PPE-DE), Johan Van Hecke (PPE-DE) e Antonio Tajani (PPE-DE) ao Conselho

(19 de Junho de 2000)

Objecto: Violações dos direitos humanos no Norte do Uganda

1. Tem o Conselho conhecimento da situação no Norte do Uganda, onde mais de dez mil crianças foram raptadas nos últimos anos, e onde quase diariamente mais crianças continuam a ser raptadas por rebeldes do Exército de Resistência do Sr. (ERS)?

2. Dispõe o Conselho de informações sobre o papel das forças armadas sudanesas no treino, armamento e utilização dessas crianças em operações militares contra o exército ugandês e o Exército de Libertação do Povo Sudanês (ELPS) no Sul do Sudão?

3. Tem o Conselho conhecimento de que muitas dessas crianças morrem de cólera nos acampamentos do Sul do Sudão, de maus tratos ou em virtude de condições de risco extremas nos campos de batalha, tanto no Uganda como no Sul do Sudão?

4. Em caso afirmativo, que medidas se propõe o Conselho adoptar com base em tais informações? Em caso negativo, que investigação dos acontecimentos se propõe o Conselho realizar?

5. Que medidas estão em curso, por iniciativa do Conselho, para facilitar, pressionar e acelerar a aplicação do Acordo de Paz de Nairobi, assinado em Dezembro entre o Uganda e o Sudão, bem como da lei de amnistia aprovada em Dezembro pelo Parlamento ugandês, mas sujeita a enormes atrasos?

6. Tem o Conselho conhecimento da presença, em alguns Estados-membros, de representantes do ERS, responsáveis pelos mais graves crimes cometidos no mundo contra crianças, os quais parecem circular sem restrições dentro e fora da União Europeia? Em caso afirmativo, que medidas concretas se propõe o Conselho adoptar para impedir que as pessoas em causa operem e mobilizem apoios nesses Estados-membros?

Resposta

(20 de Novembro de 2000)

Ciente das graves violações dos direitos humanos no Norte do Uganda e no Sul do Sudão, o Conselho mantém-se particularmente atento à situação das crianças raptadas pelo ERS (Exército de Resistência do Sr.).

O Conselho considera que só através de um melhoramento estável das relações entre os Estados da região e de uma solução duradoura para o conflito no Norte do Uganda poderá ser encontrada uma solução para tal tragédia humana. Nesta óptica, a União Europeia, na sua Declaração de 31 de Janeiro de 2000, exortou as autoridades sudanesas e ugandesas a cumprirem o disposto no Acordo assinado em 8 de Dezembro de 1999, apelando a ambas as partes para que renunciassem a quaisquer acções militares, cessassem qualquer apoio militar ou logístico aos grupos rebeldes presentes no território da Parte contrária e pusessem termo ao clima de hostilidade, causa dos imensos sofrimentos das populações civis.

A União restabeleceu, além disso, no quadro do diálogo político, as suas relações com o Sudão, a cujas autoridades tem continuado a apelar no sentido de que procurem uma normalização das relações com os seus vizinhos e respeitem o direito humanitário internacional. Alcançaram-se já os primeiros resultados positivos neste domínio.

Quanto à eventual presença de representantes do ERS em determinados Estados-membros, o Conselho lamenta não poder confirmar nem desmentir a afirmação dos Srs. Deputados.