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PERGUNTA ESCRITA E-1240/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Crimes contra menores

Considerando a particular vulnerabilidade da criança, bem como a sua capacidade limitada para resistir a qualquer tipo de violência, considerando que um dano causado à vida é simultâneamente um dano causado intencionalmente à digniddade humana, considerando que metade da população mundial é constituída por crianças.

Pergunta-se à Comissão que medidas julga oportuno tomar a fim de garantir:

1. que as crianças deixem de ser consideradas como uma minoria social e que passem a benificiar de uma protecção penal eficaz, muito embora a infância apenas constitua um estado transitório;

2. que essa protecção penal universal possa ser aplicada a qualquer criança, independentemente da sua nacionalidade?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(19 de Junho de 1998)

A Comissão partilha a opinião dos Senhores Deputados segundo a qual os direitos das crianças, tal como consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, devem ser respeitados e salvaguardados sempre e em qualquer lugar. Independentemente da sua nacionalidade, as crianças deverão beneficiar de uma protecção efectiva ao abrigo do direito penal de todos os países.

A Comissão chama a atenção dos Senhores Deputados para a acção conjunta adoptada pelo Conselho "Justiça e Assuntos Internos" em 24 de Fevereiro de 1997 para combater o tráfico de seres humanos e a exploração sexual dos menores. Tal implica que os Estados-membros deverão classificar todas as formas de exploração sexual de menores como crimes e aplicar-lhes as sanções adequadas.

Além disso, a Comissão apresentou recentemente uma comunicação sobre o combate à violência contra as mulheres e as crianças. Esta comunicação inclui uma proposta para um programa de acção plurianual de apoio aos projectos de organizações não governamentais neste domínio. No que diz respeito aos aspectos relacionados com a educação, foi lançada em 1997 uma iniciativa intitulada "Violência na escola". Através desta iniciativa, a Comissão reforça a cooperação no que diz respeito às medidas de combate aos comportamentos violentos no meio escolar, através de programas de prevenção ou de intervenção nas escolas. É dedicada especial atenção às necessidades das crianças atingidas por estes fenómenos, inclusivamente às necessidades das vítimas. A iniciativa centra-se igualmente, sempre que possível, em abordagens que envolvam toda a escola, promovendo a acção de todos quantos participam na educação dentro e fora da escola. Para mais informações sobre esta questão, deverá consultar-se o seguinte endereço na Internet: http://europa.eu/int/en/comm/dg22/violence/.
PERGUNTA ESCRITA E-1765/98

apresentada por Bernd Posselt (PPE) à Comissão

(5 de Junho de 1998)

Objecto: Discriminação de preços nos países associados

Crê a Comissão que a cobrança de preços diferentes a cidadãos nacionais e a cidadãos estrangeiros, em alguns países candidatos à adesão à UE, pelas entradas em acontecimentos culturais e festas ou em restaurantes, é compatível com a qualidade de Estado-membro da UE?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão

(14 de Julho de 1998)

A Comissão considera, na medida em que se trata de domínios abrangidos pelo Tratado CE, que a aplicação de preços diferentes em virtude da nacionalidade, citada pelo Senhor Deputado, não é compatível com as disposições do Tratado CE, não podendo continuar a ser aplicada nos países candidatos após a sua adesão à União Europeia. Com efeito, o Tratado CE proíbe qualquer discriminação entre nacionais dos Estados-membros exercida em virtude da nacionalidade nos domínios abrangidos pelo Tratado.
PERGUNTA ESCRITA E-1313/98

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: EURO 1999

Devido ao Pacto de estabilidade e crescimento adoptado pelo Conselho Europeu de Amesterdão em Junho de 1997, os Estados-membros têm como objectivo orçamental a médio prazo, a obtenção de posições "próximas ao equilíbrio ou excedentárias". Se nos próximos anos mantiverem os seus ajustamentos orçamentais, os Estados-membros terão uma situação melhor das suas finanças públicas que lhes permitirá fazer frente com mais facilidade às consequências orçamentais de uma possível evolução desfavorável da economia.

No entanto, e na opinião da Comissão, qual seria a situação actual da Espanha se o Pacto de estabilidade tivesse sido aplicado durante o período de 1992-97?

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão

(2 de Junho de 1998)

O Pacto de Estabilidade e Crescimento é constituído por uma resolução do Conselho Europeu de 7 de Junho de 1997(1), pelo Regulamento (CE) 1466/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(2) e pelo Regulamento (CE) 1467/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos(3). O pacto tem por finalidade a disciplina orçamental no contexto da União Económica e Monetária (UEM), e, consequentemente, a criação das condições de estabilidade necessárias para um crescimento sustentado. O pacto compreende um poderoso sistema de incentivos destinados a evitar que um Estado-membro incorra em défices excessivos e para que os corrija rapidamente no caso de estes ocorrerem.

Em 1992, a Espanha teve um défice do sector público administrativo de 3,8 % do Produto Interno Bruto (PIB) e em 1993 esse défice era de 6,9 %. Tal situação levou a uma decisão do Conselho de 26 de Setembro de 1994 relativa à existência de um défice excessivo na Espanha (no 6 do artigo 104o-C do Tratado CE). Durante o período compreendido pela questão do Senhor Deputado, isto é, entre 1992 e 1997, a política orçamental espanhola foi essencialmente orientada para a convergência, ou seja, para a correcção da situação de défice excessivo, de forma a respeitar os critérios de convergência em matéria orçamental. Refira-se ainda que os nos 9 e 11 do artigo 104o-C do Tratado CE, relativos às sanções, não eram aplicáveis durante a segunda fase da UEM.

(1) JO C 236 de 2.8.1997.

(2) JO L 209 de 2.8.1997.

(3) JO C 236 de 2.8.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-1118/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(8 de Abril de 1998)

Objecto: Perigo mortal de determinadas algas presentes no Mediterrâneo

A Comissária Bjerregaard respondeu, em 30 de Outubro de 1997, à Pergunta Escrita E-2987/97 relativa à alga "Kaulerpa Taxifólia", remetendo para as investigações sobre esta questão levadas a efeito pelo círculo científico Posidonie de Marselha.

Recentemente (18-20 de Março de 1998), foi organizado um encontro de cientistas em Heráclion, Creta, a fim de estudar os meios passíveis de pôr termo ao desenvolvimento dos dois tipos de algas ("Taxifólia" e "Rakemoza", da família "Kaulerpa") susceptíveis de provocar a total destruição do Mediterrâneo e, naturalmente, dos mares gregos. Refira-se que as algas em questão, que se desenvolvem em Creta, no mar Egeu e no Golfo de Pagacitikós, são tóxicas e ameaçam a fauna e a flora marítimas.

Poderia a Comissão indicar de que modo tenciona actuar, a fim de pôr termo à anómala situação observada nos mares gregos e em todo o Mediterrâneo, numa altura em que está prestes a ter início a época turística e em que uma catástrofe ecológica terá repercussões sobre os cidadãos da União que, auferindo fracos rendimentos, trabalham no sector do turismo?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(12 de Junho de 1998)

A investigação sobre a Caulerpa, particularmente importante sobretudo na região do Mediterrâneo Ocidental até agora, tem vindo a ser realizada ao longo dos últimos anos no contexto do Plano de Acção para o Mediterrâneo (PAM). A Comissão, na sua qualidade de Parte Contratante na Convenção de Barcelona e respectivos protocolos, acompanha e encoraja essa investigação, realizada no âmbito do PAM ou pelos laboratórios marinhos dos países mais estreitamente afectados pelo problema.

Os cientistas do Centro Nacional de Investigação Marinha (EKTHE) na Grécia têm vindo ultimamente a afirmar que a Caulerpa taxifolia não está presente nas águas gregas e que as espécies do Género Caulerpa que se encontram na região não são tóxicas. O relatório e as recomendações da reunião científica organizada pelo PAM e pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) em Creta, entre 18 e 20 de Março de 1998, estabelecem uma clara distinção entre as espécies Caulerpa taxifolia e Caulerpa racemosa.

Qualquer eventual medida estrutural a adoptar será da responsabilidade dos Estados-membros. A Comissão poderá financiar projectos apresentados pelos Estados-membros interessados, com base nos regulamentos e programas existentes.
PERGUNTA ESCRITA E-1745/98

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Junho de 1998)

Objecto: Redução da reclamação de pagamento à Alemanha

A Comissão, com base numa revisão especial efectuada pelo Tribunal de Contas, exigiu às autoridades alemãs a devolução à UE de 11 milhões de ECU correspondentes a subvenções agrícolas obtidas pela Alemanha que, para o efeito, invocou razões falsas de luta contra a leucose, subsídio às exportações e para a redução da produção de leite. Posteriormente, esta verba foi reduzida para DEM 6.941.736. Que razões levaram a Comissão a conceder essa redução à Alemanha?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Julho de 1998)

Os 11 milhões de ecus de redução haviam sido calculados com base numa redução forfetária de 25,5 % das despesas declaradas para cada Land para as deduções efectuadas fora de prazo e numa segunda redução de 10 % sobre a totalidade das despesas residuais, decidida no seguimento das graves deficiências de controlo verificadas.

Dado que a Alemanha conseguiu provar que nos Länder de Brandeburgo e Saxónia-Anhalt não se haviam efectuado reduções fora de prezo, foi anulada a correcção de 25,5 % sobre as despesas destes dois Länder. As correcções definitivas foram de 12,8 milhões de DM a título de deduções fora de prazo e de 5,5 milhões de DM a título dos controlos, ou seja, cerca de 9,6 milhões de ecus, em vez dos 11 milhões de ecus inicialmente previstos. A despesa total reconhecida a título das deduções foi de 49,5 milhões de DM, em vez dos 67,8 declarados pela Alemanha.

Tendo em conta os montantes já pagos (66,1 milhões de DM) e o facto de a Comunidade ainda não ter tomado a cargo as despesas relativas aos testes serológicos (9,7 milhões de DM), o montante líquido recuperado foi de 6,9 milhões de DM.

Em suma, a situação é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
PERGUNTA ESCRITA E-1634/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Comunicações móveis e sem fio

Considerando o COM(97) 217 final e o COM(97) 513 final, pergunta-se à Comissão:

1. Se considera que é este o momento adequado para definir uma estratégia para a introdução dos UMTS ou se uma regulamentação é neste momento prematura?

2. Se existe na Europa um consenso no que respeita ao conceito de UMTS ou de comunicações móveis da terceira geração? Trata-se de uma única tecnologia nova ou de múltiplas soluções dotadas de interoperabilidade e baseadas em tecnologias diversas?

3. Quais deverão ser os respectivos papéis do sector privado e dos organismos públicos na transição para o UMTS?

4. Qual é o impacto potencial dos UMTS na competitividade da indústria europeia,

5. Como defender os interesses sociais e colectivos em sentido lato no processo de desenvolvimento da "sociedade da informação sem fio"?
PERGUNTA ESCRITA E-1830/98

apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão

(12 de Junho de 1998)

Objecto: Regulamentação em matéria de concorrência aplicável às verbas do Phare e do Tacis

O artigo 12o da regulamentação geral aplicável aos concursos e à adjudicação de contratos de serviços financiados por verbas do Phare/Tacis reporta-se à lealdade da concorrência no âmbito dos concursos.

Nos termos desse artigo, as organizações que tenham participado na preparação do mandato ou na definição das actividades correspondentes à missão estão impedidas de participar no concurso.

Poderá a Comissão confirmar que a aplicação do artigo 12o se limita à participação nos termos especificados, isto é, na preparação do mandato ou na definição das actividades? Será admissível uma interpretação mais lata do artigo em questão? Em caso afirmativo, qual é o teor dessa interpretação mais lata, qual é a autoridade sob a qual é aplicada e de que forma são os concorrentes notificados dessa mesma interpretação? Caso esteja a ser utilizada uma interpretação mais lata, estará a ser ponderada uma nova redacção do artigo em questão? No caso de qualquer concorrente que na fase de pré-selecção tenha declarado ter tido intervenção prévia no projecto (não estando esta, no entanto, ligada à preparação do mandato) e que seja convidado para participar no concurso, poder-se-á partir do princípio de que não existe violação do artigo 12o?

Resposta do Comissário Hans Van den Broek em nome da Comissão

(1 de Julho de 1998)

O artigo 12o da "Regulamentação geral aplicável aos concursos e à adjudicação de contratos de prestação de serviços financiados pelas verbas do Tacis e do Phare" foi introduzido pela Comissão com vista a melhorar a transparência e a qualidade da avaliação das propostas. Por conseguinte, este artigo tem como objectivo a concorrência leal entre os proponentes, ao introduzir a exclusividade mútua entre, por um lado, a participação na preparação de um projecto e, por outro, a participação na sua execução.

A participação na preparação do projecto está definida no artigo pertinente não só como colaboração na preparação do caderno de encargos, mas, em conformidade com o ponto 5 do Anexo III do Regulamento (Euratom, CE) no 1279/96 do Conselho (Tacis)(1), é também alargada a qualquer pessoa que tenha contribuído para definir as actividades a executar no âmbito do contrato. Esta definição mais lata implica que a autoridade responsável pelo concurso ou pela adjudicação dos contratos deve decidir caso a caso, com pleno conhecimento de todos os dados de um dado processo, se são ou não respeitadas as disposições relativas à concorrência leal.

(1) JO L 165 de 4.7.1996.
PERGUNTA ESCRITA E-1711/98

apresentada por Antoine-François Bernardini (PSE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Programa Kaleidoscope

Fui consultado pela associação "Compagnie Coline" sobre um pedido de subsídio no âmbito do Programa Kaleidoscope.

A recusa do subsídio pela Comissão Europeia baseia-se no facto de o subsídio solicitado ter excedido o montante previsto. Porém, da análise com os interessados das respectivas disposições conclui-se que a Comissão Europeia não fundamentou devidamente a sua decisão.

Pode a Comissão fornecer explicações mais completas sobre esta questão (K98 - A1/F-431) e também sobre o processo de selecção?

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão

(18 de Junho de 1998)

A Comissão lamenta ter que confirmar a sua decisão relativa ao projecto em causa apresentado pela "Compagnie Colline". O projecto em questão não foi escolhido, na fase formal de pré-selecção, pela Comissão pelo facto de a percentagem do pedido de apoio financeiro comunitário relativamente ao orçamento global do projecto (qualificado, no formulário, como projecto principal) não ser conforme com as exigências que constam da Decisão no 719/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio)(1) (ver, nomeadamente, o ponto 6 do Anexo da decisão).

A Comissão encontra-se à disposição do Senhor Deputado para lhe fornecer, a seu pedido, todas as explicações de técnica orçamental que desejar obter sobre este processo.

No que diz concretamente respeito à questão de saber como decorre o processo de pré-selecção no âmbito do programa, recorda-se que o convite à apresentação de candidaturas para os projectos a realizar em 1998 foi publicado no Jornal Oficial(2). A data-limite para apresentação das candidaturas foi fixada em 1 de Dezembro de 1997.

O processo de selecção das candidaturas decorreu em duas fases. A pré-selecção, efectuada pela Comissão, tinha por objectivo garantir que as diferentes candidaturas apresentadas preenchiam os critérios formais de elegibilidade do programa (dimensão europeia, orçamento equilibrado). Os organizadores dos projectos recusados na fase de pré-selecção foram informados por carta dos motivos de tal recusa.

Os projectos que passaram a fase de pré-selecção foram seguidamente apresentados a um grupo de peritos independentes, a quem foi pedido que emitisse um parecer sobre a qualidade e o interesse culturais dos projectos. Com base no parecer desse grupo de peritos, a Comissão designou os projectos que iriam beneficiar de apoio financeiro no âmbito do programa Caleidoscópio em 1998.

Os organizadores foram informados por carta do seguimento dado ao seu pedido, tendo sido publicado, em 13 de Maio de 1998, um comunicado de imprensa sobre esta questão.

(1) JO L 99 de 20.4.1996.

(2) JO C 253 de 19.8.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-1504/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Sociedade da Informação e Coesão Económica e Social

Na reunião de 23 de Janeiro de 1997 da Comissão da Política Regional do Parlamento Europeu e no âmbito da apresentação da Comunicação da Comissão: "A Coesão e a Sociedade da Informação" (COM(97) 7 final de 22 de Janeiro de 1997), a Comissária W. Mathies fez referência ao facto de a política comunitária de Investigação e Desenvolvimento dever igualmente contribuir para facilitar o trânsito na Sociedade da Informação.

Poderá a Comissão fornecer informações sobre todos os projectos referentes à Sociedade da Informação co-financiados atá à data pela Comissão no âmbito do IV Programa Quadro I+D e na próxima e última convocatória deste programa bem como quais são as previsões no que respeita ao V Programa, às regiões favorecidas, aos custos totais da execução e ao co-financiamento comunitário?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(27 de Julho de 1998)

Numerosos projectos co-financiados pela Comissão, no âmbito do 4o Programa-Quadro de Investigação(1), contribuem, na totalidade ou em parte, para o desenvolvimento da sociedade da informação.

Em consequência, a Comissão compilou uma lista não exaustiva desses projectos, que enviou directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento, dada a extensão da resposta que inclui numerosos quadros.

Não é, todavia, possível compilar uma lista similar no que diz respeito ao 5o Programa-Quadro(2), dado que este ainda foi aprovado.

(1) JO L 117 de 8.5.1990.

(2) COM(97) 47 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2005/98

apresentada por Hartmut Nassauer (PPE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Regulamento (CEE) 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

O Regulamento (CEE) 2377/90(1) do Conselho prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal. A aplicação prática deste regulamento suscita as seguintes perguntas:

1. Em caso de ausência de verificação ou ultrapassagem dos limites máximos estabelecidos, prevê o processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos que o medicamento veterinário em questão perca, em geral, a sua licença de comercialização?

2. Teve a Comissão em consideração que, dado o mercado de medicamento para equídeos ser tão limitado, não são rentáveis os dispendiosos estudos farmacológicos necessários para uma nova autorização dos preparados, com a consequência de que o número de medicamentos cuja licença de comercialização é retirada aumente cada vez mais?

3. Neste contexto, teve a Comissão em consideração que, desta forma, se priva inclusive os animais não destinados à produção alimentar, dos necessários cuidados sanitários?

4. Não deveriam os mesmos serem excluídos do âmbito de aplicação do regulamento, de modo a que se possa continuar a administrar-lhes medicamentos que ultrapassam os limites máximos de resíduos estabelecidos?

5. Teve a Comissão em consideração que, em alguns Estados-membros, são raros os casos de cavalos destinados à produção de alimentos?

6. No que diz respeito aos cavalos, não seria conveniente fazer a distinção entre animais de recreio, não submetidos a restrições de administração de medicamentos, e animais destinados ao consumo alimentar, sujeitos a essas restrições?

7. Não seria possível proceder a uma classificação dos cavalos, de acordo com os conceitos de cavalos de recreio e cavalos destinados ao consumo alimentar?

Resposta dada pelo Sr. Bangemann em nome da Comissão

(22 de Julho de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-1495/98 do Senhor Deputado Kindermann(2).

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1.

(2) JO C 31 de 5.2.1999, p. 42.
PERGUNTA ESCRITA P-1999/98

apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Regulamento (CE) 258/97 relativo aos novos alimentos e ingredientes alimentares

1. Poderá a Comissão explicar como serão, de uma forma geral, aplicadas as disposições do artigo 8o do Regulamento (CE) 258/97(1)?

2. qual será a formulação recomendada para cumprir as disposições do no 1, último parágrafo, da alínea a), do artigo 8o, que impõe uma rotulagem que indique as características ou propriedades alteradas e o método segundo o qual essas características ou propriedades foram obtidas?

3. que critérios serão aplicados às avaliações exigidas nos termos do no 1, alínea b) e c), do artigo 8o (implicações especiais para a saúde e reservas de ordem ética) e quem os aplicará?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(17 de Julho de 1998)

1. As autoridades dos Estados-membros responsáveis pela execução da avaliação inicial verificarão a aplicação, bem como a proposta de apresentação e rotulagem, de acordo com os requisitos previstos no artigo 8o do Regulamento (CE) 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares. No âmbito da avaliação, a Comissão e todos os Estados-membros terão oportunidade de garantir uma rotulagem adequada. Nos casos abrangidos pelo requisito de notificação (artigo 5o), a rotulagem deve igualmente obedecer às disposições previstas no artigo 8o. Caso necessário, a Comissão preparará uma decisão na sequência do procedimento previsto no artigo 13o.

2. No Regulamento (CE) 1139/98 do Conselho, de 26 de Maio de 1998, relativo à menção obrigatória, na rotulagem de determinados géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, de outras informações para além das previstas na Directiva 79/112/CEE(2), a fórmula de rotulagem proposta é "produzido a partir de... geneticamente modificado(a)", que informa o consumidor quanto às características modificadas e ao método de obtenção. O regulamento prevê também que a expressão "produzido a partir de... geneticamente modificado(a)" pode ser abreviada para "geneticamente modificado(a)".

Esta fórmula deveria ser usada em todos os produtos comparáveis. Caso se venha a verificar que para outros produtos essa rotulagem é inadequada, será então necessário adoptar decisões caso a caso.

3. Até à data, a experiência na Europa tem-se limitado a um pequeno número de pedidos de autorização e de notificações sobre novos alimentos e ingredientes alimentares. É, portanto, muito cedo para dar uma resposta exaustiva. No entanto, a presença, por exemplo, de substâncias alergénicas ou de modificações com implicações para certos grupos (vegetarianos), práticas ou crenças religiosas exigiria claramente uma rotulagem adequada, nos termos do no 1, alíneas b) e c), do artigo 8o.

(1) JO L 43 de 17.2.1997, p. 1.

(2) JO L 159 de 3.6.1998.