PERGUNTA ESCRITA E-0146/00

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Relatório da Comissão sobre uma missão veterinária efectuada em Itália

Em 13 de Outubro de 1999, a Comissão publicou um relatório sobre uma missão veterinária efectuada em Itália. Este relatório revela que a Directiva 91/628 do Conselho relativa à protecção dos animais durante o transporte(1) foi objecto de graves violações em Itália, entre as quais se inclui a apresentação de guias de marchas incompletas para animais importados de países terceiros e a inobservância da exigência de que os animais provenientes de países terceiros que tenham percorrido longas distâncias beneficiem de um período de repouso de 24 horas ao chegar a Itália. Além disso, os requisitos aplicados aos veículos que transportam animais durante um período superior a 8 horas foram frequentemente ignorados tanto pelos transportadores italianos como pelos de países terceiros.

Na sua anterior missão a Itália, a Comissão havia detectado graves lacunas nos postos de inspecção fronteiriços situados próximo da fronteira com a Eslovénia. No seu novo relatório, a Comissão conclui que, desde a última missão efectuada em 1997, não foram realizados progressos significativos.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para que as autoridades italianas garantam o cumprimento adequado do disposto na Directiva 91/628 do Conselho?

(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(30 de Março de 2000)

O bem-estar dos animais transportados por via rodoviária a partir de países terceiros da Europa Oriental e do Báltico com destino a Itália, passando pelos postos fronteiriços de Gorizia e Fernetti-Prosecco continua a ser assunto de preocupação para a Comissão. Para além dos relatórios adversos dos inspectores veterinários da Comissão mencionados pelo Senhor Deputado, este assunto foi objecto de queixas provenientes de organizações para a protecção dos animais.

A Comissão interveio várias vezes junto das autoridades italianas relativamente à insuficiência da aplicação da legislação nacional que transpõe as disposições da Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera a Directiva 91/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte(1). Embora se tenham registado alguns melhoramentos a curto prazo relativamente a intervenções anteriores, sobressai, não obstante, que o transporte dos animais em causa ainda se processa frequentemente sem o respeito suficiente das exigências em matéria de bem-estar animal.

Quando se importam cavalos a partir de países terceiros da Europa Central e Oriental para Itália, a maior parte da viagem já teve lugar antes de alcançada a fronteira comunitária. O respeito da legislação comunitária em matéria de protecção dos animais durante o transporte, com efeitos anteriores à chegada à fronteira comunitária, encontra-se ainda em fase de apreciação. Independentemente desta questão, é ponto assente que, uma vez alcançadas as fronteiras comunitárias, não podem subsistir dúvidas relativamente à completa aplicação das regras relevantes.

Têm sido estabelecidos vários contactos com os principais países da Europa Central e Oriental envolvidos no transporte de animais vivos para a Comunidade, relativamente à questão do bem-estar animal, tendo sido obtida a legislação relevante aplicável nesses mesmos países. A Comissão considerará uma abordagem mais formal desses países quando apropriado.

Neste contexto, e dada a prioridade do assunto, a questão do transporte de longa distância de animais, em particular dos cavalos, será discutida e analisada na segunda reunião de responsáveis pelos serviços veterinários dos países associados em 28/29 de Março de 2000.

A Comissão tomará igualmente, a seu tempo, uma decisão quanto à abertura de procedimentos por infracção ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE relativamente ao insucesso da Itália em fazer cumprir adequadamente as disposições constantes das directivas relativas ao transporte de animais.

(1) JO L 148 de 30.6.1995.