PERGUNTA ESCRITA E-1490/97 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Preservação dos cetáceos em Tenerife e La Gomera (Ilhas Canárias)

No canal que separa as ilhas de Tenerife e La Gomera (Canárias), existe actualmente uma zona de elevado valor natural e científico devido à frequente presença de numerosas espécies de cetáceos, como a «baleia piloto» (Globicephala macrorhynchus) e o roaz corvineiro (Tursiops truncatus). Ambas as espécies estão incluídas na Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. )) do Conselho relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, concretamente nos seus Anexos IV e II, chegando as respectivas populações a atingir de forma estável mais de 250 indivíduos, o que faz da zona um observatório privilegiado das referidas espécies.

Actualmente, mais de 500.000 pessoas visitam o habitat destes mamíferos, deslocando-se em dezenas de embarcações legais e ilegais que transportam os turistas para a área, o que origina receitas anuais de cerca 2.000 milhões de pesetas.

Essa actividade provoca uma pressão excessiva sobre a população de cetáceos que sofre, como reconhecem os departamentos ambientais do Governo das Canárias, uma situação quase permanente de assédio e cerco durante o ano, o que dá origem a «stress», alterações do sistema nervoso, dispersão dos indivíduos e das suas famílias e mesmo acidentes com as embarcações. A intervenção do Governo das Canárias para evitar esta situação não impede irregularidades como as descritas.

1. Tem a Comissão conhecimento dos factos descritos?

2. Considera a Comissão que esta situação contraria o espírito da Directiva 92/43/CEE?

3. Examinou a Comissão a compatibilidade das actividades desenvolvidas no sul da Ilha com a conservação da baleia «piloto», incluída no Anexo IV de espécies animais e vegetais de interesse comunitário que requerem uma protecção estrita?

4. Pode considerar-se que os incidentes relatados contrariam o disposto no artigo 12o da Directiva, tendo em conta que o mesmo proíbe a perturbação intencional das espécies que figuram na alínea a) do Anexo IV (caso vertente) e a deterioração dos seus locais de repouso?

5. Que medidas irá tomar a Comissão para assegurar o efectivo cumprimento da Directiva no caso das referidas espécies?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (30 de Junho de 1997)

O Anexo II da Directiva 92/43/CEE apenas inclui uma espécie de cetáceo, o roaz-corvineiro (Tursiops truncatus). As restantes espécies dessa Família, entre as quais a Globicephala macrorhynchus, estão incluídas no Anexo IV da mesma directiva.

A Comissão está consciente das dificuldades inerentes à conservação dessas espécies, nomeadamente em termos de compatibilização da sua protecção com a indústria turística de observação de cetáceos que se estabeleceu em certas zonas do arquipélago das Canárias. Foi por essa razão que, aquando da primeira reunião com as autoridades espanholas a respeito dos sítios a incluir na rede Natura 2000, a Comissão manifestou a sua preocupação pela ausência de zonas marítimas adequadas para a conservação dessas espécies na proposta de lista espanhola.

A fim de dar resposta ao pedido da Comissão e também para satisfazer as exigências da directiva e para conservar o habitat do roaz-corvineiro, o Governo das Canárias propôs recentemente a criação de duas zonas especiais de conservação para inclusão na rede Natura 2000, zonas essas onde se encontram algumas das melhores populações de Globicephala macrorhynchus do arquipélago. De acordo com o texto da directiva, em especial do seu artigo 6o, os Estados-membros deverão definir as medidas de conservação necessárias para garantir a conservação adequada dos habitats e espécies presentes nesses locais.

Para além da conservação do habitat, o Governo das Canárias publicou o Decreto 320/95, respeitante à regulamentação das actividades turísticas relacionadas com a observação de cetáceos nas águas da região. O seguimento a dar às medidas previstas nesse texto será igualmente da responsabilidade do Governo das Canárias.

No que respeita às actividades desenvolvidas pela Comissão para ajudar a proteger esses cetáceos, o projecto «Proyecto de apoyo a la conservación de Caretta caretta y Tursiops truncatus en las islas Canarias», apresentado pela Consejería de política territorial do Governo das Canárias para inclusão no programa Life-Nature 97, encontra-se actualmente em curso de avaliação.

A Comissão apoia actualmente um projecto cujo objectivo é demonstrar o potencial dos regimes financeiros voluntários, no âmbito da indústria europeia do turismo, como uma abordagem para gerar contribuições monetárias dos visitantes para a conservação e gestão turísticas dos destinos turísticos. Um desses regimes consiste num trabalho extensivo de investigação, realizado junto dos visitantes de Tenerife, com base na conservação dos golfinhos e baleias. Outro regime diz respeito à promoção de férias de conservação ligadas à observação da baleia-boca-de-panela em Tenerife, solicitando aos turistas que disponibilizem tempo e dinheiro para o pagamento dos custos da investigação sobre os efeitos do turismo nos cetáceos da zona. O projecto, que foi seleccionado em 1995 no âmbito do plano de acções comunitárias de assistência ao turismo, será concluído em Julho de 1997.