PERGUNTA ESCRITA E-2630/96 apresentada por Michl Ebner (PPE) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Saneamento do mercado de carne de bovino

Tomemos em consideração estes factos:

- a região do «Südtirol» (Tirol do Sul) tem uma superfície total de 740.000 hectares, ocupados da seguinte forma: 2,3% na fruticultura, 0,7% na vinicultura, 10% como prados permanentes, 21% como pastagens, também de alta montanha, 1% são terrenos aráveis, 42% são florestas e 23% são terrenos improdutivos; a altitude varia entre 800 e 2.000 metros acima do nível do mar; existem 10.200 explorações que criam um total de 140.000 cabeças de gado bovino;

- a alimentação de base utilizada na criação de gado bovino é assegurada pelos prados das próprias explorações, incluindo as pastagens de alta montanha, e a sua utilização reveste-se de grande importância também para a manutenção da paisagem;

- as explorações agrícolas situam-se frequentemente em locais inclinados, em vales ou em áreas sem sol, o que implica um trabalho de maior dificuldade;

- a criação de gado bovino é orientada para a produção de carne e leite masparticularmente para a produção de animais utilitários e animais de reprodução de elevada qualidade;

- os lucros conseguidos na actividade primária e secundária representam a fonte de rendimentos que permitem o sustento das famílias de agricultores;

- a eclosão da BSE e a decorrente diminuição do consumo de carne (de 25 a 30%) provocou uma queda dos preços no sector da criação de gado bovino que, para os criadores, resultou em prejuízos que, em muitos casos, tiveram tal dimensão que compromete seriamente a subsistência de muitos agricultores.

As condições de produção extraordinariamente difíceis existentes nas regiões montanhosas, a queda dos preços no sector da criação de gado bovino causada pela BSE e a imprevista diminuição das colheitas (de 20 a 30%) devida às condições meteorológicas desfavoráveis estão a provocar dificuldades de subsistência aos agricultores e criadores de gado de toda a região alpina. Por isso, também não devemos esquecer que nas regiões montanhosas não existem alternativas de facto à agricultura.

Como pensa a Comissão intervir e que medidas tenciona tomar para contrariar a grave crise que afecta a agricultura da região alpina, provocada pela queda dos preços no sector da criação de gado, bem como o perigo associado de abandono das explorações das regiões montanhosas e a consequente desertificação das zonas cultiváveis e do espaço de repouso e lazer que representam os Alpes?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (4 de Dezembro de 1996)

Desde que surgiu o problema da encefalopatia espongiforme bovina (BSE), todos os produtores de carne de bovino, de todas as regiões, foram financeiramente afectados. Por isso, a Comissão adoptou medidas de reforço dos mercados de carne de bovino e de vitela, em geral (intervenção, programas de abate, regime de armazenagem privada para a carne de vitela, aumento das restituições à exportação e dos pagamentos suplementares aos produtores, etc.).

Para compensar as perdas resultantes da BSE, o Conselho aprovou uma proposta da Comissão destinada a fornecer um apoio suplementar de 850 milhões de ecus aos produtores, podendo os Estados-membros conceder igual montante a partir dos seus orçamentos nacionais, para compensar as perdas resultantes da BSE.

O Conselho, na sua reunião de 18 de Novembro de 1996, chegou a acordo em relação a uma reforma a médio prazo destinada a equilibrar o mercado, no seguimento da diminuição do consumo de carne de bovino ((JO L 296 de 21.11.1996, p. 50. )).

Antes disso, o Conselho já tinha, na sua reunião de 30 de Outubro de 1996, aprovado um montante adicional de 500 milhões de ecus para compensar as dificuldades continuadas com que os produtores se estavam a confrontar. Esse montante destina-se ao apoio directo dos rendimentos dos produtores nos sectores da carne de bovino e de vitela. A Comissão está actualmente a preparar as necessárias propostas.