PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/151

(2004/C 84 E/0189)

PERGUNTA ESCRITA E-0020/04

apresentada por Fiorella Ghilardotti (PSE), Massimo Carraro (PSE) e Giovanni Fava (PSE) à Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Objecto: Ponte sobre o estreito de Messina

Em entrevista publicada no «Il sole 24 ore» de 17 de Dezembro de 2003, o ministro italiano das Infra-Estruturas, Pietro Lunardi, revelou que a comissária europeia, Loyola de Palacio, manifestou a disponibilidade da Comissão para apoiar financeiramente a construção da ponte sobre o estreito de Messina.

A confirmar-se a veracidade destas afirmações, está a Comissão plenamente segura de que a ponte sobre o estreito de Messina satisfaz todos os requisitos necessários para beneficiar de financiamentos comunitários?

Mais particularmente, não considera a Comissão que seria mais útil, inclusivamente em termos de rentabilidade económica e ambiental, apoiar uma solução alternativa à ponte sobre o estreito de Messina como a das «auto-estradas do mar» para ligar a Sicília ao continente?

Não considera a Comissão que, contrariamente a quanto afirmado pelo governo Berlusconi, esta projecto é demasiado oneroso para atrair os investimentos privados e acabará por onerar apenas o erário público italiano?

Não considera a Comissão que a ponte sobre o estreito de Messina é uma obra sem o carácter «transeuropeu» subjacente à própria proposta da Comissão e do Comité Van Miert?

E, para terminar, recebeu já a Comissão por parte do governo italiano todas as garantías no que respeita à sustentabilidade ambiental da obra?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(3 de Março de 2004)

A ponte sobre o estreito de Messina é um dos 29 projectos prioritários identificados na proposta da Comissão com vista à revisão das orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RT-T) (1). A inclusão deste projecto na lista dos projectos prioritários, enquanto parte do projecto n o 1 — o eixo ferroviário misto Berlim — Verona/Milão — Bolonha — Nápoles — Messina — Palermo, segue a recomendação do grupo de alto nível presidido por Karel Van Miert. Contudo, a execução do projecto é da responsabilidade das autoridades italianas.

No quadro da programação dos fundos estruturais 2000/2006, está prevista a intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para co-financiar a ligação ferroviária de alta velocidade Roma — Nápoles — Salerno, a modernização tecnológica das ligações Salerno — Reggio Calabria e Messina — Palermo, e a duplicação da via Messina — Palermo. Até à data, as autoridades italianas não solicitaram qualquer financiamento para a construção da linha de alta velocidade nas ligações Salerno — Reggio Calabria e Messina — Palermo.

As «auto-estradas marítimas» são um novo conceito que visa apoiar o desenvolvimento de ligações marítimas transnacionais entre Estados-Membros. Nesta perspectiva, as auto-estradas marítimas não podem ser consideradas como uma alternativa à ponte sobre o estreito de Messina, que proporciona a infra-estrutura para reforçar a distribuição dos fluxos ferroviário e rodoviário da Itália Peninsular para Sicília e vice versa.

O recurso a fundos privados pode constituir uma resposta parcial às necessidades de financiamento deste projecto. No entanto, a Comissão ainda não está em posição de avaliar o nível de financiamento público necessário.

A Comissão sublinha que a ponte sobre o estreito de Messina não representa uma iniciativa privada, tratando-se de uma ligação importante entre a maior e mais povoada ilha do Mediterrâneo e o continente.

Sob condição da aprovação da proposta da Comissão pelo Conselho e o Parlamento, qualquer pedido do governo italiano relativo ao financiamento da construção da ponte sobre o estreito de Messina ao abrigo do orçamento da rede transeuropeia de transportes será rigorosamente avaliado pela Comissão, nomeadamente no que se refere às disposições em matéria de ambiente previstas no artigo 8 o das orientações RT-T em vigor, bem como a outros critérios especificados no Regulamento (CE) n o 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995 (2), que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (3), como a viabilidade económica.

O projecto da ponte sobre o estreito de Messina é abrangido pelas disposições da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (4). Além disso, terá igualmente de ser submetido a uma avaliação adequada do ponto de vista da conservação da natureza, em conformidade com as disposições do artigo 6 o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (5). Esta avaliação pode ser feita no quadro da avaliação do impacto ambiental acima referida ou enquanto avaliação separada.

No caso deste projecto específico, a Comissão registou uma queixa relativa à aplicação das directivas acima referidas, a qual será cuidadosamente examinada para garantir a conformidade com a legislação comunitária relevante.

(1) COM(2003) 564.

(2) JO L 228 de 23.9.1995.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.

(4) JO L 73 de 14.3.1997.

(5) JO L 206 de 22.7.1992.