PERGUNTA ESCRITA E-0717/00

apresentada por Carlos Carnero González (PSE) à Comissão

(17 de Março de 2000)

Objecto: Preparação da VIII Cimeira para o progresso e o desenvolvimento na Guiné Equatorial

No passado dia 11 de Fevereiro, uma comunicação da agência noticiosa France Presse divulgava a realização, em Malabo, no dia 10, de um encontro entre o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, e Friedrich Nagel, Chefe da Delegação da Comissão Europeia em Iaundé (Camarões).

De acordo a telecópia, o Sr. Nagel declarara à rádio que o objectivo da sua visita consistia em entregar ao Sr. Obiang uma carta oficial de notificação da VIII Cimeira para o progresso e o desenvolvimento na Guiné Equatorial. A data e o local da mesma não foram publicamente noticiados.

Tal como assinalaram numerosas ONG, entre as há que referir a organização espanhola Asodegue e a organização internacional Médicos Sem Fronteiras, a situação deteriora-se por momentos a tal ponto, na Guiné Equatorial, que a segunda das organizações se viu obrigada a abandonar a acção humanitária que desenvolvia no terreno.

Essa deterioração relaciona-se com a manutenção de uma situação geral caracterizada pela ausência de democracia e de respeito dos direitos humanos e por uma pobreza generalizada da população em contraste com uma acelerada exploração dos recursos naturais do país.

A responsabilidade dessa deplorável situação recai obviamente sobre o regime de Obiang que incumpriu sistematicamente todas as suas promessas no sentido de progredir na via de um Estado de Direito.

Nestes contexto, a missão do Sr. Nagel origina a preocupação justificável de que a Comissão Europeia pretenda restabelecer a cooperação com a Guiné, apesar do imobilismo da ditadura que governa o país.

Tendo em conta o que precede,

- Poderá a Comissão prestar informações pormenorizadas sobre o conteúdo da visita do Sr. Nagel a Malabo?

- Qual a posição da Comissão quanto à ausência de quaisquer progressos em matéria de democratização, na Guiné Equatorial?

- Tenciona a Comissão aplicar a condicionalidade democrática ao restabelecimento da cooperação com esse país?

- Em que consiste a referida VIII Cimeira para o progresso e o desenvolvimento na Guiné Equatorial?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(18 de Abril de 2000)

As informações publicadas sobre as relações da Comissão com a Guiné Equatorial não são exactas.

A Comissão não tem conhecimento da Oitava Cimeira para o progresso e o desenvolvimento da Guiné Equatorial. Contudo, é um facto que, em 11 de Fevereiro de 2000, o Chefe da Delegação da Comissão na Guiné Equatorial se encontrou com o Presidente Obiang. Este encontro tinha um objectivo duplo: por um lado, entregar a carta de notificação do montante afectado à Guiné Equatorial com base no VIII Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e, por outro lado, anunciar a chegada próxima ao país de uma missão comunitária para os Direitos do Homem.

Nos últimos anos, as relações entre a Comunidade e a Guiné Equatorial foram muito afectadas pelas dificuldades com que o país se defronta no que se refere ao seu processo de democratização e de respeito pelos Direitos do Homem. A Comissão e os Estados-membros representados na Guiné Equatorial mantêm um diálogo político intenso com o Governo, com o objectivo de fazer avançar o processo de democratização.

A Guiné Equatorial é, todavia, um país onde a cooperação comunitária pode desempenhar um papel significativo em termos de impacto sobre as populações mais pobres.

Assim, a Comissão está a financiar um projecto de adução de água potável e de saneamento da cidade de Malabo, estando previsto o financiamento de um projecto semelhante para Bata. Ambos os projectos contribuirão significativamente para a melhoria das condições de vida dos sectores mais vulneráveis da população do país.

Além disso, a Comissão previu enviar em breve à Guiné Equatorial uma missão constituída por três peritos independentes, com vista a estabelecer um plano de acção nos domínios da democratização, dos Direitos do Homem, da luta contra a pobreza e do desenvolvimento da sociedade civil.

A Comissão segue de muito perto a situação neste país, tanto através do seu gabinete em Malabo como dos frequentes contactos com os Estados-membros e os outros doadores internacionais.

A Comissão tem agido e continuará a agir com a maior prudência no que se refere às relações com este país, a fim de contribuir para o estabelecimento de um Estado de Direito e para o desenvolvimento do processo de democratização, assuntos que continuarão a ser prioritários nas discussões com as autoridades da Guiné Equatorial.