PERGUNTA ESCRITA E-3552/00

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(15 de Novembro de 2000)

Objecto: Pulverizações aéreas e utilização em geral de pesticidas na Grécia

Em 29 de Outubro de 2000, em Corfu, foram efectuadas mais uma vez pulverizações aéreas para combater a mosca da azeitona, tendo sido utilizado o pesticida Lebaycid, que contém Fenthion, substância extremamente tóxica e lipossolúvel (incluída entre os compostos orgânicos de fósforo da Lista 1 da Directiva 76/464/CEE(1)), que comporta riscos para a saúde pública, de alteração do equilíbrio ecológico e de contaminação das águas subterrâneas, não obstante a decisão do Conselho de Estado, de 1991, de suspender as pulverizações aéreas, bem como as recomendações do Ministério da Saúde no sentido de que sejam efectuadas a partir do solo por razões de protecção da saúde pública.

Pode a Comissão informar se foi concedida autorização para a utilização do pesticida em causa, após uma análise minuciosa para verificar se o referido produto não implica efeitos nocivos para a saúde humana ou dos animais, bem como inaceitáveis repercussões para o ambiente?

Em que medida são respeitadas na Grécia as disposições das seguintes directivas:

- 91/414/CEE(2),

- 97/41/CE(3),

- 97/73/CE(4),

- 98/22/CE(5),

- 98/57/CE(6),

- 98/100/CE(7) e

- 1999/1/CE(8)?

Foram tomadas pela Grécia todas as medidas de execução necessárias para a transposição das directivas acima mencionadas? Em caso de resposta afirmativa, estão a ser correctamente aplicadas? Caso contrário, foi dado início à instauração de processo por infracção da legislação comunitária e, neste caso, em que fase se encontra tal processo em relação a cada uma das directivas, separadamente?

(1) JO L 129 de 18.5.1976, p. 23.

(2) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(3) JO L 184 de 12.7.1997, p. 33.

(4) JO L 353 de 24.12.1997, p. 26.

(5) JO L 126 de 28.4.1998, p. 26.

(6) JO L 235 de 21.8.1998, p. 1.

(7) JO L 351 de 29.12.1998, p. 35.

(8) JO L 21 de 28.1.1999, p. 21.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

A autorização de produtos fitofarmacêuticos encontra-se regulamentada na Comunidade pela Directiva 91/414/CEE do Conselho de 15 de Julho de 1991 relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. A directiva estabelece um quadro harmonizado para a autorização, colocação no mercado, utilização e controlo dos produtos fitofarmacêuticos na Comunidade.

Um dos princípios fundamentais da directiva consiste no estabelecimento, no anexo I da mesma, de uma lista comunitária de substâncias activas aceites.

O no 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE prevê, no âmbito de uma derrogação por um período de 12 anos (até 25 de Julho de 2003), que os Estados-membros continuem a autorizar produtos fitofarmacêuticos que contêm substâncias activas não incluídas no anexo I da directiva, no respeito das exigências gerais de segurança estabelecidas no artigo 4o da directiva, bem como das exigências nacionais em matéria de dados a apresentar. No período em causa, a Comissão aplicará um programa de exame progressivo das substâncias activas.

O fentião é uma das substâncias activas actualmente avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) no 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no no 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1). Prevê-se que a Comissão possa adoptar uma decisão sobre o fentião no início de 2001.

Como previsto na Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, a Comissão informará o Parlamento e o Conselho, até Julho de 2001, dos progressos registados pelo programa de reavaliação.

A Grécia transpôs para o direito nacional a Directiva 91/414/CEE do Conselho e as suas alterações por intermédio do Decreto Presidencial no 115/1997. As restantes directivas mencionadas pelo Sr. Deputado não se referem ao uso de produtos que contêm fentião.

A Comissão tem conhecimento de que, na Grécia, a aplicação de pesticidas por pulverização aérea é, em geral, proibida, podendo, todavia, o Ministério da Agricultura conceder derrogações temporárias, em determinados casos específicos. As condições em que pode efectuar-se a aplicação, por pulverização aérea, de pesticidas para o combate à mosca da azeitona foram estabelecidas por decreto ministerial. O decreto em causa estipula que a referida aplicação apenas pode ser autorizada em Corfu, na condição de serem satisfeitas determinadas exigências de segurança. Esta derrogação foi concedida em virtude das condições agrícolas específicas existentes na ilha.

No caso vertente, foi efectuado um estudo de impacto ambiental das aplicações por pulverização aérea. A decisão de efectuar estas aplicações foi adoptada pelas autoridades locais com base no referido estudo, antes da avaliação do mesmo pelo Ministério da Agricultura. Tal facto constitui uma violação dos procedimentos vigentes. As autoridades gregas comprometeram-se a adoptar todas as acções necessárias para evitar a repetição do tipo de incidentes em causa.

(1) JO L 366 de 15.12.1992.