PERGUNTA ESCRITA E-2039/99

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Novembro de 1999)

Objecto: Construção de um túnel rodoviário no porto de Olbia, na Sardenha

O desenvolvimento do porto comercial de Olbia, que é considerado de importância nacional em virtude do volume de mercadorias, superior a três milhões de toneladas, e dos dois milhões de passageiros que anualmente movimenta, é regido pelo plano de ordenamento portuário elaborado em 1980 e aprovado através de uma portaria ministerial de 26 de Junho de 1981. O plano em causa previa uma ligação rodoviária aérea entre os viadutos norte e sul e o embarcadouro de Isola Bianca. Em contradição com o referido plano, a ANAS (administração nacional autónoma das estradas) confiou, em 3 de Outubro de 1991, à empresa romana Tor di Valle a construção de um túnel em lugar da ligação aérea, tendo os trabalhos arrancado em Outubro de 1998. O respectivo contrato foi adjudicado sem a prévia realização de concurso. Durante a construção do túnel e das respectivas vias de acesso, cujo impacte ambiental não foi objecto de qualquer avaliação, foram encontrados importantes vestígios arqueológicos datados de há mil e quinhentos anos, o que permite considerar este achado arqueológico um dos mais excepcionais dos últimos anos na Sardenha. A Direcção do Património Artístico ordenou o embargo parcial dos trabalhos e procede presentemente a uma investigação mais aprofundada. Após a conclusão do túnel, encontram-se previstas outras construções portuárias, tais como o aterro de planos de água entre o antigo embarcadouro de Busazza e via Genova, trabalhos estes que estão em desacordo com o plano de ordenamento do porto e que não foram objecto de quaisquer estudos de impacte ambiental (EIA). Em resposta às observações formuladas pela associação Foundation for Environmental Education in Europe, o ministério italiano do ambiente esclareceu que quer o plano de ordenamento do porto de Olbia, quer cada uma das suas variantes requerem a realização de um EIA(1). No mesmo sentido se haviam pronunciado a Presidência do Conselho de Ministros(2) e a Região da Sardenha(3). Não obstante estas claras tomadas de posição e apesar de a Directiva no 85/337/CEE tornar obrigatória a realização de estudos de impacte ambiental no caso dos portos comerciais que, como é o caso do porto de Olbia, acolhem navios de tonelagem superior 1350 toneladas(4), os trabalhos prosseguem sem que a avaliação do seu impacte no ambiente tenha sido efectuada.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para que sejam respeitadas as disposições da Directiva no 85/337/CEE e realizado um estudo de impacto ambiental dos trabalhos em curso no porto de Olbia, designadamente no que se refere à construção do túnel atrás referido e respectivas acessibilidades? Não considera a Comissão que com a adjudicação do contrato de construção do túnel sem a realização de um concurso público foi desrespeitada a regulamentação europeia em matéria de adjudicação de contratos públicos(5)?

(1) Cfr. Carta-circular 448/VIA/A.55.3 de 21.1.1999.

(2) Cfr. Carta-circular UCA/1.1.24448/1 de 14.11.1997.

(3) Cfr. Deliberação da Região da Sardenha no 14/53 de 15.4.1997.

(4) fr. Anexo I da Directiva no 85/337/CEE do Conselho de 27.6.1985, publicada no JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(5) Cfr. Directiva do Conselho no 92/50/CEE de 18.6.1992, JO L 209 de 24.7.1992, p. 1, no 93/36/CEE de 14.6.1993, JO L 199 de 9.8.1993, p. 1, e no 93/37/CEE de 14.6.1993, JO L 199 de 9.8.1993, p. 54.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1999)

Aparentemente, os trabalhos a que a Senhora Deputada se refere estão abrangidos pela Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados

projectos públicos e privados no ambiente(1) e, nomeadamente, constituem um projecto que se insere nas categorias enumeradas no anexo II da directiva (ponto 12: alteração dos projectos que constam do anexo I). Tais projectos devem ser objecto de uma avaliação de impacte ambiental (AIA), caso os Estados-membros considerem que as suas características assim o exigem. No entanto, os Estados-membros são obrigados a efectuar uma pré-avaliação, a fim de determinar a eventual necessidade de submeter os projectos do Anexo II a um processo de AIA.

Dado que não estava a par da situação descrita pela Senhora Deputada, a Comissão tomará as medidas adequadas para recolher informações circunstanciadas e garantir o respeito da legislação comunitária aplicável.

(1) A Directiva 97/11/CE que altera a Directiva 85/337/CEE não é relevante neste contexto, dado que se aplica apenas aos pedidos de autorização de desenvolvimento apresentados a uma autoridade competente após 14 de Maio de 1999.