PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/700

(2004/C 78 E/0748)

PERGUNTA ESCRITA E-0320/03

apresentada por Massimo Carraro (PSE) e Vincenzo Lavarra (PSE) à Comissão

(10 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Importação de carne de aves de criação

Nos últimos 24 meses, registou-se no mercado comunitário um substancial aumento (de cerca de 109 % por ano) das importações de carne de aves de criação (frango e peru), que passaram de 244 000 para 790 000 toneladas, ao abrigo das rubricas pautais 0210, 16023111 e 16023119 (carnes frescas e preparadas).

Tem a Comissão conhecimento de que as importações são feitas contornando os direitos aduaneiros em vigor, consolidados no âmbito da OMC, mediante a simples adição, por parte dos exportadores, de pequenas percentagens de sal e/ou outras especiarias que lhes permitem beneficiar de reduções ilícitas desses mesmos direitos, o que dá lugar a prejuízos injustificados em detrimento do orçamento comunitário?

Que medidas concretas tenciona a Comissão adoptar em matéria de defesa dos consumidores visto que, como decorre dos controlos efectuados em diversas partes da União Europeia, as carnes importadas contêm nitrofuranos e as explorações de onde são originárias utilizam farinhas animais proibidas pela legislação comunitária?

Está a Comissão consciente de que a persistência de tal anomalia comercial deu origem, tanto do ponto de vista sanitário como económico, a graves perturbações do mercado comunitário e a danos para os produtores europeus, que enfrentam uma concorrência distorcida e desleal?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Março de 2003)

A Comissão observou efectivamente um aumento importante das importações de determinadas carnes e preparados de aves de capoeira. Todavia, os valores referidos pelos Srs. Deputados não se referem aos últimos 24 meses e aos produtos em causa, parecendo referir-se a outros períodos de referência e às importações de todos os tipos de carne e de preparados de aves de capoeira, expressas em peso-carcaça. Em 2000/2001, as importações aumentaram de 397 000 toneladas para 576 000 toneladas. No respeitante a 2002, prevê-se que o nível das importações ronde as 550 000 toneladas.

Algumas carnes de frango foram classificadas pelas autoridades aduaneiras de determinados Estados-Membros como carnes salgadas da posição pautal 0210, embora se tratasse de carnes de frango congeladas com teores de sal insuficientes para assegurar a conservação a longo prazo, pelo que deveriam ser incluídas na posição 0207, em virtude do seu congelamento. Atendendo à divergência das interpretações das normas gerais de classificação pautal na Comunidade, a Comissão adoptou de imediato, através do Regulamento (CE) n 1223/2002 (1). as medidas legais adequadas para clarificar a classificação pautal do tipo de produtos em causa e assegurar a sua classificação uniforme como carnes de frango congeladas da posição 0207.

Embora, na actualidade, a Comissão não tenha conhecimento de que a posição pautal 1602, que abrange, nomeadamente, as carnes não cozidas e temperadas, esteja a ser contornada de forma ilícita, pode garantir-se aos Srs. Deputados que serão adoptadas de imediato todas as medidas adequadas para o combate a esse tipo de fraudes, caso seja revelada a sua ocorrência.

A Comissão está consciente dos riscos sanitários e económicos, tendo adoptado diversas medidas com o objectivo de proteger os consumidores e os produtores. Os países terceiros devem apresentar à Comissão planos de controlo dos resíduos, incluindo medidas destinadas a evitar as fraudes. São efectuadas análises químicas no estádio de importação para a União. As missões de inspecção pelo Serviço Alimentar e Veterinário determinam também as medidas de controlo no local no respeitante aos resíduos de substâncias proibidas.

Sempre que surjam evidências de problemas, serão adoptadas novas medidas, que poderão incluir a exigência da realização de análises complementares a um volume das remessas importadas compreendido entre 20 % e 100 % ou a proibição total das importações. Encontram-se em vigor medidas deste tipo no respeitante à importação de carne de aves de capoeira de diversos países terceiros, nomeadamente o Brasil, a Tailândia e a China.

A Comissão adoptou recentemente uma proposta de regulamento relativo aos controlos oficiais dos alimentos para animais e para consumo humano (2) e prepara uma proposta sobre a higiene dos alimentos para animais, que inclui disposições harmonizadas e reforçadas com o objectivo de evitar os riscos para a saúde humana, a saúde animal e o ambiente. Ambas as propostas serão também aplicáveis aos países terceiros que pretendam efectuar exportações para a União.

(1) Regulamento (CE) n 1223/2002 da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 179 de 9.7.2002).

(2) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais dos alimentos para animais e para consumo humano, COM(2003) 52 final.