PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/257

(2004/C 84 E/0305)

PERGUNTA ESCRITA E-3883/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Objecto: Alcatel Italia: fundos comunitários em benefício das telecomunicações

No âmbito de um plano de reestruturação apresentado pela direcção de Alcatel Italia S.p.a., prevê-se o encerramento de dois estabelecimentos italianos, embora ocupem uma posição de vanguarda no sector das telecomunicações. Existem, no entanto, diversos programas comunitários de apoio à inovação tecnológica, a exemplo do programa ©-Europa, que inclui a possibilidade de apoio através do FSE aos investimentos destinados às infra-estruturas de banda larga em regiões desfavorecidas. Além disso, no âmbito das medidas a favor do desenvolvimento da banda larga, estão previstos investimentos no montante de 1 680 milhões de euros em cinco anos, que serão financiados, em parte mediante fundos europeus e em parte através do instrumento do project-financing.

Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão informar:

1. Em que medida pode a Alcatel Italia beneficiar desses financiamentos?

2. Em que medida pode ainda usufruir dos financiamentos previstos no Projecto Galileo e no VI o Programa-quadro de Investigação?

3. Quais são os outros futuros instrumentos financeiros previstos para as telecomunicações?

Resposta complementar dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(15 de Abril de 2004)

Na sua qualidade de empresa fornecedora de tecnologia de satélites, a Alcatel pode optar por candidatar-se ao fornecimento do equipamento necessário para a construção do sistema Galileo. Actualmente, a Alcatel Itália não participa no financiamento do projecto Galileo. No que se refere ao 6 o Programa-Quadro para a Investigação, a Alcatel pode solicitar um financiamento no quadro dos seus diversos subprogramas. Até agora, a participação da Alcatel nesse programa limitou-se a uma proposta relacionada com os objectivos estratégicos 2.3.5 («Bancos de ensaio da ligação em rede da investigação»), na qual a Alcatel Itália forma parte de um consórcio com 13 outros membros (a subvenção solicitada eleva-se a 1 240 000 euros).

No que se refere ao co-financiamento das infra-estruturas de banda larga através dos Fundos Estruturais, a Comissão elaborou novas directrizes (1), cuja finalidade consiste em executar os objectivos do plano de acção eEuropa 2005 e contribuir assim para o desenvolvimento da sociedade da informação nas regiões mais desfavorecidas, as quais, em condições de mercado livre, seriam certamente descuradas (zonas rurais e isoladas).

As referidas directrizes fixam os critérios gerais e as modalidades operacionais que permitem beneficiar das intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) (necessidade de um quadro estratégico regional, identificação geográfica dos beneficiários, neutralidade tecnológica, acesso aberto, etc). Este documento destina-se às regiões, tendo em vista a avaliação e selecção de projectos de investimento em matéria de comunicações electrónicas, incluindo os investimentos na telefonia móvel de segunda geração nos casos em que o investimento não seja rentável.

Deve referir-se que a selecção dos projectos e a sua gestão são da competência exclusiva das autoridades nacionais e regionais, que devem respeitar o direito e os princípios comunitários (concorrência, contractos públicos, etc).

A alínea b) do n o 1 do artigo 2 o do Regulamento (CE) n o 1783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (2) permite os investimentos que contribuam para «o estabelecimento e o desenvolvimento das redes transeuropeias nos sectores (…) das telecomunicações». Além disso, as directrizes publicadas pela Comissão em 28 de Julho de 2003 especificam que os Fundos Estruturais devem contribuir para apoiar as regiões no reforço do aspecto da procura em relação à sociedade da informação, especialmente a capacidade das empresas e das instituições utilizarem eficazmente as tecnologias da informação e das comunicações (TIC).

O realce é dado às infra-estruturas e não às despesas de exploração.

Deve referir-se que incumbe à autoridade de gestão de um determinado Estado-Membro aprovar os projectos TIC a financiar no âmbito dos programas dos Fundos Estruturais.

(1) SEC(2003)895.

(2) JO L 213 de 13.8.1999.