PERGUNTA ESCRITA E-0216/96 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) ao Conselho (12 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Redes derivantes

O Conselho da União Europeia autorizou definitivamente no ano passado as redes derivantes até à dimensão máxima de 2,5 quilómetros, menosprezando assim as resoluções dos Parlamento e as propostas da Comissão. A realidade revela hoje que da decisão do Conselho não resultou qualquer melhoria da situação. Investigações da Comissão revelaram a insuficiência dos controlos sobre a utilização de redes derivantes. Como controlos eficazes seriam extremamente custosos, a regulamentação europeia não permite alcançar os objectivos fixados. Até ao presente apenas Portugal e Espanha adoptaram disposições nacionais mais severas que proíbem totalmente a utilização de redes derivantes nas suas águas costeiras. No entanto, mesmo aí se encontram repetidamente barcos franceses pescando com esse tipo de redes.

1. Que medidas pensa o Conselho tomar perante a insuficiência da regulamentação da União e dos controlos desta má regulamentação?

2. O Conselho encara a possibilidade de modificar de novo o Regulamento CEE no 3094/86 ((JO L 288 de 11.10.1986, p. 1. )) com o objectivo de proibir totalmente que os pescadores da União utilizem redes derivantes? E quando poderia ser introduzida essa proibição?

3. De que forma apoia o Conselho o melhoramento dos controlos do uso abusivo de redes derivantes por pescadores da União?

4. O Conselho partilha a opinião de que o crédito das instituições políticas europeias é prejudicado quando as propostas da Comissão e as votações do Parlamento são menosprezadas de maneira tão manifesta e quando as directivas e regulamentos são tão ineficazes e constantemente violados devido ao défice intrínseco dos controlos?

Resposta (1 de Julho de 1996)

1. Recorda-se que a legislação actualmente em vigor relativa à utilização de redes de emalhar de deriva de grandes dimensões foi adoptada pelo Conselho em 1992 ((JO L 42/15 de 18.2.1992. )) e limita o comprimento das redes a 2,5 km. Em 1994, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta com vista a alterar essa legislação ((Documento do Conselho 5971/94 PECHE 76 - JO C 118 de 29.4.1994. )). Esta proposta ainda está a ser analisada a nível do Conselho, não tendo sido tomada qualquer decisão até à data.

2. O Conselho recorda que o controlo e o acompanhamento da aplicação da legislação comunitária no domínio das pescas cabe aos Estados-membros em estreita colaboração com os serviços de inspecção da Comissão.

3. No ano passado, no intuito de evitar os conflitos na pesca do atum verificados anteriormente no Atlântico, o Conselho solicitou aos Estados-membros que tomassem todas as medidas de controlo necessárias para assegurar o pleno cumprimento das regras em vigor. O Conselho aprovou igualmente o afretamento de um navio pela Comissão durante a campanha de pesca de 1995, a fim de permitir aos inspectores da Comissão verificar a eficácia dos controlos dos Estados-membros e proporcionar um trampolim aos inspectores nacionais.

4. No Conselho de Dezembro de 1995, a futura Presidência anunciou que iria lançar um debate aprofundado sobre o futuro regulamento relativo à pesca com redes de emalhar de deriva, debate esse que foi iniciado no Conselho «Pescas» de 22 de Abril de 1996.

O Conselho voltou a realçal a importância de se respeitar integralmente a legislação comunitária vigente sobre redes de emalhar de deriva. O Conselho exprimiu a sua satisfação pelos progressos realizados até à data em matéria de aplicação das disposições e congratulou-se com a iniciativa da Comissão tendo em vista alcançar este objectivo durante a próxima campanha sendo qualquer aumento do esforço de pesca global.

6. O Conselho assegura à Senhora Deputada que tem plena consciência da importância da questão das redes de emalhar de deriva e do parecer do Parlamento Europeu, que constitui um elemento essencial do processo legislativo comunitário, facto aliás confirmado pelo debate que continua a decorrer a nível do Conselho.