PERGUNTA ESCRITA P-1442/02

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(15 de Maio de 2002)

Objecto: Parque eólico alemão nas proximidades de Bellingwolde

Em Outubro de 1998, alguns habitantes do município de Bellingwolde, Países Baixos, tomaram conhecimento da intenção de construir em território alemão, a 200 metros da fronteira (e a cerca de 300 metros das habitações mais próximas) um parque eólico constituído por 22 turbinas, cada uma das quais com uma altura total de 132 metros e uma potência máxima de 1,5 MW. Na sequência de protestos, foram finalmente construídas, em Setembro de 2001, 17 turbinas eólicas, cada uma das quais com uma altura total de 135 metros e uma potência máxima de 1,8 MW, a cerca de 367 metros da fronteira. Para os moradores, o parque eólico é uma fonte de incómodos, sob a forma de ruído, projecção de sombras, obstrução visual, vibrações do solo, interferências electromagnéticas, desvalorização dos terrenos e atentado à qualidade da habitação.

O projecto em causa pode exercer danos consideráveis sobre o ambiente, razão pela qual se torna necessária uma avaliação do impacte ambiental antes de ser concedida a licença de construção.

1. Poderá a Comissão informar se o referido projecto infringe a legislação comunitária pertinente, em especial a Directiva relativa à conservação das aves selvagens (79/409/CEE(1)) e a Directiva relativa à preservação dos habitats naturais (92/43/CEE(2))?

2. Poderá a Comissão informar se, para o mesmo projecto, foi realizada uma avaliação do impacte ambiental, em conformidade com a Directiva 85/337/CEE(3), e quais os resultados da mesma?

3. No caso de não ter sido efectuada qualquer avaliação do impacte ambiental, entende a Comissão que se trata de um caso de incumprimento da legislação comunitária, perante o qual adoptará as medidas correspondentes?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(11 de Junho de 2002)

1. Em primeiro lugar, nas informações sumárias apresentadas pela Sra Deputada sobre um parque eólico na Alemanha, situado perto do município neerlandês de Bellingwolde, a Comissão não encontra indicações de que possam aplicar-se à situação em apreço a directiva aves (Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens) ou a directiva habitats (Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens).

2. Além disso, a Comissão entende que não parecem existir indicações especiais no sentido de que o parque eólico possa ser abrangido pela Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997(1).

3. Com base nas informações prestadas pela Sra Deputada, a Comissão não pode aferir da existência ou não de uma situação de incumprimento da legislação comunitária. A Comissão examinará as informações suplementares que a Sra Deputada possa vir a prestar neste contexto.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.