PERGUNTA ESCRITA E-0435/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Interesse das empresas ferroviárias na aplicação de proibições de entrada e saída aos passageiros transfronteiriços

1. A Comissão sabe que acontece cada vez mais frequentemente que as empresas ferroviárias decidem que certas estações de paragem dos comboios de passageiros transfronteiriços de longa distância são estações apenas de entrada ou apenas de saída pelo que deixou de ser permitido aos passageiros sair em estações de entrada ou partir de estações de saída e que esta medida é reforçada com a inexistência de informações sobre horários de paragem e números de linhas nas estações?

2. A Comissão sabe também que a medida referida no ponto1 não se limita à transferência de passageiros para um trajecto nacional curto feito noutro comboio que parte pouco tempo depois e serve as mesmas estações mas também é aplicada a trajectos transfronteiriços pouco frequentados e a distâncias de centenas de quilómetros?

3. A Comissão sabe também que os comboios internacionais que os passageiros já não podem usar são frequentemente o primeiro ou o último comboio do dia no respectivo trajecto, pelo que os passageiros são impedidos de chegar o mais depressa possível ao seu destino ou à sua estação de ligação, como passará a acontecer em 2003 com o comboio nocturno de Verão Amesterdão-Bruxelas-Paris (com proibição de saída em Bruxelas), como passou a acontecer em 2002 como o comboio nocturno Amesterdão-Duisburgo-Mannheim-Munique/Zurique (com proibição de saída até Munique e na cidade suíça de Basileia) e como já acontece há muito no trajecto Barcelona-Cerbère-Paris/Milão (com proibição de saída em Cerbère, estação fronteiriça e de ligação francesa)?

4. A Comissão confirma que estas proibições de entrada e saída decorrem da preconcepção unilateral de uma gestão simplificada dos comboios pelas empresas ferroviárias, a qual permite reduzir o controlo dos passageiros que entram e que saem?

5. Na opinião da Comissão, existem outros motivos que justifiquem que as empresas ferroviárias tomem este tipo de medidas prejudiciais e, desta forma, rejeitem uma parte dos seus clientes?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0435/03 e E-0436/03dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(2 de Abril de 2003)

A Comissão tem conhecimento do facto de os passageiros que utilizam um serviço ferroviário transfronteiras poderem estar sujeitos a condições de embarque e desembarque. Essas condições

inserem-se na política comercial das empresas ferroviárias na qual a Comissão não tem qualquer influência. Cabe aos Estados-Membros impor obrigações de serviço público às empresas de transporte ferroviário nessa matéria, se assim o entenderem.

As razões para a imposição de tais condições podem ser várias, como o conforto e a segurança dos passageiros que viajam de noite ou razões operacionais. A Comissão não tem conhecimento de quaisquer disposições específicas sobre essa matéria das empresas de transporte ferroviário. No entanto, as limitações ao embarque e desembarque podem dever-se à ausência, na legislação comunitária, do direito de cabotagem nos comboios internacionais e à falta de pressão sobre as empresas de transporte ferroviário para que atraiam passageiros.

Quando preparar uma proposta de regulamento relativo aos direitos dos passageiros ferroviários, a Comissão estudará as possibilidades de melhorar as condições contratuais para os passageiros. E, como pedido pelo Parlamento, a Comissão apresentará propostas que prevejam direitos de acesso para os serviços internacionais de passageiros, com o objectivo de eliminar os obstáculos artificiais.