PERGUNTA ESCRITA E-0620/98

apresentada por Gijs de Vries (ELDR) à Comissão

(9 de Março de 1998)

Objecto: Branqueamento de capitais

O branqueamento de capitais está rapidamente a converter-se num dos problemas mais prementes da luta contra a criminalidade internacional. Segundo determinadas estimativas (Sr. Bryan West, vice-presidente do Citibank e ex-comissário da London Metropolitan Police), todos os dias se branqueiam 500 milhões de dólares procedentes de actividades criminosas, nomeadamente do tráfico de drogas e da criminalidade organizada russa, apenas nas instituições financeiras sediadas em Londres.(1)

É urgente verificar de que modo pode reforçar-se a eficácia da Directiva comunitária relativa ao branqueamento de capitais. Mais concretamente, há que voltar a examinar o papel das unidades de informação financeira designadas pelos Estados-membros para aplicar a directiva. A forte disparidade de competências das unidades nacionais de informação financeira entravou gravemente o intercâmbio de informações e a cooperação dentro da União.

Estará a Comissão disposta a criar um grupo de trabalho composto por peritos procedentes tanto do sector público como do privado encarregado de a aconselhar, dentro de um prazo limitado, sobre propostas destinadas a fazer da directiva um instrumento eficaz de luta contra o branqueamento de capitais?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(3 de Junho de 1998)

A Comissão está de acordo com o Sr. Deputado quanto à gravidade do problema do branqueamento de capitais e acredita firmemente que as medidas anti-branqueamento podem constituir um instrumento eficaz de combate ao crime organizado.

A Comissão apresentará brevemente ao Parlamento e ao Conselho o segundo relatório referente à transposição da Directiva do Conselho 91/308/CEE, de 10 de Junho de 1991, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais(2). O relatório visa dar resposta às questões suscitadas pelo Conselho e pelo Parlamento (Resolução de Junho de 1996(3)) após análise do primeiro relatório da Comissão(4). Esta acredita que a directiva tem dado os seus frutos ao mobilizar o sector financeiro, em especial os bancos, e ao tornar o acesso ao sistema financeiro mais difícil aos dinheiros procedentes de actividades criminosas. Por outro lado, constata que, até ao momento, os resultados em termos de processos instaurados e subsequentes condenações por branqueamento de capitais são relativamente decepcionantes.

A Comissão está actualmente a considerar a eventual necessidade de uma nova proposta de directiva que actualize e alargue o âmbito da directiva de 1991, dando assim resposta ao apelo do Parlamento no sentido de uma nova iniciativa neste domínio e a algumas das recomendações constantes do plano de acção contra a criminalidade organizada(5) adoptado pelo Conselho Europeu de Amesterdão.

A Comissão partilha da preocupação do Sr. Deputado relativamente ao facto de as diferenças de papel e estatuto das unidades de informação financeira criadas nos Estados-membros com o objectivo de receber relatórios de transacções suspeitas parecerem constituir um obstáculo ao intercâmbio de informações, ameaçando assim reduzir a eficácia da luta da Comunidade contra o branqueamento de capitais. A Comissão está actualmente a analisar formas de melhor atacar este complexo problema.

(1) Jack Nelson, "Money-Laundering: Now Global, and Piling Up", International Herald Tribune, 3 de Fevereiro de 1998.

(2) JO L 166 de 28.6.1991.

(3) JO C 198 de 8.7.1996.

(4) COM(95) 54 final.

(5) JO C 251 de 15.8.1997.