PERGUNTA ESCRITA P-2343/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) ao Conselho

(3 de Agosto de 2001)

Objecto: Indústria Europeia de Construção Naval

Na sua resposta à minha pergunta escrita E-1371/01(1) de 13 de Julho de 2001, a Comissão informou-me de que decidiria da oportunidade de mover uma acção junto da OMC caso as negociações com as autoridades coreanas não permitissem encontrar uma solução até ao princípio do mês de Julho de 2001.

Apesar de o Comissário Pascal Lamy, responsável pelo pelouro do Comércio, ter anunciado na passada quarta-feira, dia 18 de Julho de 2001, a suspensão das negociações com a Coreia, a Comissão ainda não adoptou, ou decidiu adoptar, qualquer medida de retaliação contra a Coreia do Sul, devido ao facto de alguns Estados-membros se mostrarem relutantes quanto à adopção de medidas provisórias de apoio durante a pendência da acção junto da OMC. Ora, a Comissão considera que estas duas medidas são indissociáveis, tratando-se, segundo as declarações do Comissário Pascal Lamy, de um menu fixo. O Comissário Pascal Lamy assinalou igualmente que tanto ele como o seu colega Mario Monti, responsável pelo pelouro da Concorrência, haviam comunicado aos 15 Estados-membros, na reunião do Conselho realizada na passada segunda-feira, dia 16 de Julho de 2001, a posição da Comissão nesta matéria. O Comissário Pascal Lamy acrescentou que ou se obtinha um acordo político claro e assim sendo a sua posição negocial seria forte, ou não se obtinha esse acordo e nesse caso a sua posição negocial seria frágil.

Poderia o Conselho indicar quais os Estados-membros que não apoiam a estratégia da Comissão, bem como as razões para tal invocadas?

Não considera o Conselho que chegou o momento de conferir à Comissão um mandato político claro e que são não só a credibilidade da UE e a sua capacidade para defender os interesses da sua indústria, mas também a própria solidariedade entre os Estados-membros que estão em jogo?

(1) JO C 40 E de 14.2.2002, p. 38.

Resposta

(29 de Novembro de 2001)

1. Chama-se a atenção do Sr. Deputado para o facto de, na sessão de 16 de Julho de 2001, o Conselho ter tomado conhecimento, nos pontos Diversos da sua ordem do dia, das informações prestadas pelos Comissários Lamy e Monti sobre a actual situação das negociações com a Coreia em matéria de construção naval e dos debates no âmbito da Comissão respeitantes, por um lado, ao procedimento previsto no quadro do regulamento relativo aos obstáculos ao comércio (procedimento ROC) para uma acção no âmbito da OMC e, por outro, à proposta de um mecanismo de apoio temporário a favor da indústria da construção naval da União Europeia. A troca de opiniões que se seguiu à exposição dos Comissários revelou a existência de uma ampla maioria sob reserva de definição das modalidades

favorável à acção a empreender no âmbito da OMC; o elemento relativo ao apoio temporário às indústrias comunitárias, pelo contrário, foi objecto de um acolhimento contrastado. Por conseguinte, o Comité de Representantes Permanentes foi encarregado de proceder à análise das propostas da Comissão logo que estas sejam formalmente apresentadas ao Conselho.

Esta troca de opiniões, efectuada nos pontos Diversos da ordem do dia do Conselho e na ausência de proposta formal, teve apenas um carácter preliminar e indicativo, não reunindo as condições que permitiriam aos Estados-membros adoptar uma posição definitiva.

2. O artigo 12o do Regulamento (CE) no 1540/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998(1), relativo às ajudas à construção naval especifica que a Comissão deve apresentar ao Conselho relatórios regulares sobre a situação do mercado e determinar se os estaleiros europeus estão a ser afectados por práticas anticoncorrenciais. Se se verificar que a indústria está a ser lesada por qualquer tipo de prática anticoncorrencial, a Comissão deve propor ao Conselho, sempre que tal seja necessário, medidas destinadas a resolver o problema.

Neste âmbito, a Comissão enviou oficialmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em 30 de Julho de 2001, uma proposta de regulamento do Conselho relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval(2). Este texto está a ser atentamente analisado pelas instâncias adequadas do Conselho.

(1) JO L 202 de 18.7.1998.

(2) Doc. 11335/01 COM(2001) 401 final.