PERGUNTA ESCRITA E-2302/98

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Cooperação das autoridades em matéria de utilização ilícita da Internet

As proporções da pornografia infantil na Internet são alarmantes. De acordo com investigações realizadas o ano passado pela Interpol, foram encontrados mais de 70.000 ficheiros que continham fotografias pornográficas de crianças, durante uma única operação de controlo com a duração de dois meses. Em muitos países, a polícia e as autoridades de protecção da infância já iniciaram formas de cooperação, a fim de recolherem informações sobre a pornografia infantil introduzida na Internet. Com efeito, uma troca de informações eficaz e exaustiva é, neste caso específico, de importância primordial.

Considerando o que foi dito acima, que medidas se propõe a Comissão tomar de forma a promover a criação de redes de cooperação eficazes entre as autoridades encarregadas da vigilância da Internet?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(22 de Outubro de 1998)

A Comissão, através da gestão do programa STOP em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos e exploração sexual de crianças, e da iniciativa Daphne, que visa a promoção de medidas de luta contra a violência, tem apoiado desde 1997 projectos que abordam especificamente a questão da utilização ilícita da Internet por círculos pedófilos.

O programa STOP apoiou em 1997 um seminário dedicado à defesa dos menores na Internet e aos meios para reforçar a cooperação nesta matéria entre as autoridades públicas e as organizações não governamentais (ONG), um estudo de viabilidade sobre a criação, de modo a facilitar as investigações, de um sistema de referência digitalizado de material de pornografia infantil apreendido pela polícia que inclua imagens provenientes da Internet, e um projecto de investigação universitário sobre a extensão das actividades de carácter pedófilo na Internet e sobre os meios para controlar e prevenir esta utilização. Uma segunda vertente desta investigação será levada por diante em 1998.

Tal como o Senhor Deputado salienta, a compilação de relatórios e a troca de informação são de extrema importância na repressão relativa a crimes como a disseminação da pornografia infantil. A Comissão propôs um plano de acção para fomentar a utilização segura da Internet(1), com um grande esforço direccionado para a continuação da cooperação entre linhas directas iniciada ao abrigo do programa Daphne, e à sua extensão a uma rede abrangente de linhas directas para coordenar os esforços a nível europeu e internacional. As linhas directas existentes já estabeleceram contactos com a Interpol através das polícias locais, e algumas linhas directas já deram origem a alguns processos.

É certo que tem havido algum cepticismo em relação ao facto de as operações de vigilância do conteúdo serem desempenhadas por organismos extra-judiciais. No entanto, nos locais onde já foram estabelecidas linhas directas, a impressão geral é de que o seu trabalho é muito bem recebido pelas autoridades policiais e pelos utilizadores. Visto que todas as peças de acusação devem ser da responsabilidade da polícia e do Ministério público, uma rede de linhas directas com base na indústria e no utilizador tem grandes vantagens. Não só apresenta resultados notáveis na identificação de fontes de material ilegal, como a sua cooperação informal a nível internacional permite também a utilização dessa rede para uma rápida transmissão de dados às autoridades policiais locais. As linhas directas têm também potencial para uma consciencialização sobre material que pode ser legal, mas que deve, contudo, ser identificado, de modo a dar ao consumidor uma oportunidade de se proteger a si e à sua família.

A Comissão está também firmemente empenhada no apoio ao trabalho actualmente em curso para fortalecer a troca internacional de informação sobre crimes de alta tecnologia entre as autoridades policiais. Uma dessas iniciativas está a ser levada a cabo pelo subgrupo responsável pelos crimes de alta tecnologia do grupo dos oito países mais industrializados (G8), que publicou recentemente um relatório sobre procedimentos e pontos de contacto para a denúncia destes crimes.

(1) JO C 48 de 13.2.1998.