PERGUNTA ESCRITA E-0028/99

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Janeiro de 1999)

Objecto: Laguna de Aitoliko

Nos últimos meses têm dado à costa milhares de peixes na laguna de Aitoliko. A causa está na ausência de oxigénio, bem como na presença de anidrido sulfuroso que ameaça também os habitantes da região, que regularmente sofrem de problemas respiratórios em consequência do mau cheiro na região.

Algumas da razões que conduziram o eco-sistema da região para a situação actual são:

- os aterros feitos neste mar interior que impedem a circulação das águas, o que faz com que não se renovem convenientemente;

- águas carregadas de substâncias orgânicas que estão na origem de um surto de algas que criaram sedimentos orgânicos permitindo assim o desenvolvimento de micro-organismos que produzem anidrido sulfuroso que se acumulou no fundo da laguna a profundidades na ordem dos 10 a 30 metros;

- as obras públicas que previam o reforço da actividade agrícola através da drenagem de terrenos e a criação de áreas agrícolas nas zonas menos profundas desta laguna e;

- o não funcionamento da estação de tratamento de águas residuais, o que faz com que todos os esgotos venham a desembocar nesta laguna.

Uma vez que a laguna de Aitoliko é um eco-sistema complexo e sensível, protegido tanto pela Convenção RAMSAR, como pelas directivas comunitárias.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se investiu verbas comunitárias para a construção da ETAR que não está a funcionar;

2. Se tenciona solicitar às autoridades competentes gregas que garantam que levantarão todas as medidas incompatíveis com a protecção deste eco-sistema e das espécies que compreende;

3. Se tenciona financiar um projecto de gestão da região, que proponha as soluções apropriadas para os problemas acima citados.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(4 de Março de 1999)

1. No quadro do programa operacional "Ambiente" para a Grécia, a Comissão co-financia as obras de melhoramento e alargamento da estação de depuração de Etolikon. O projecto ainda não apresenta despesas; está em curso a selecção do contratante para a realização do projecto, cuja conclusão está prevista para finais de 1999.

2. As lagunas de Messolonghi-Etolikon fazem parte de uma grande zona húmida, classificada zona de protecção especial pela Grécia ao abrigo da directiva "Aves" (79/409/CEE)(1). Esta zona, igualmente proposta como sítio de importância comunitária, nos termos da directiva "Habitats" (92/43/CEE)(2), fará, por conseguinte, parte da rede ecológica europeia Natura 2000.

De acordo com as disposições da Directiva 92/43/CEE, os Estados-membros devem tomar as medidas adequadas para evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats das espécies abrigadas nos sítios Natura 2000, assim como a perturbação significativa das espécies para as quais os sítios foram designados.

A Comissão vai solicitar às autoridades gregas informações precisas sobre os problemas referidos pelo Senhor Deputado, que estariam a afectar o ecossistema da zona., assim como sobre as medidas previstas.

3. A conservação das lagunas de Messolonghi-Etolikon já foi objecto de vários financiamentos comunitários com vista, nomeadamente, à definição de medidas de gestão da zona. A este propósito, o programa operacional "Ambiente" do segundo quadro comunitário de apoio para a Grécia prevê a realização de um estudo ambiental especial. A execução destas compete às autoridades gregas. No futuro, a Comissão poderá financiar outras acções de conservação para esta zona, desde que estas contribuam para a aplicação da legislação comunitária na matéria, apresentem uma valor acrescentado em relação aos fundos já concedidos e sejam elegíveis a título dos instrumentos financeiros disponíveis.

Por outro lado, o Fundo de Coesão aceitou financiar o projecto apresentado pelas autoridades gregas relativo à conclusão das redes de evacuação das águas usadas e à modernização da estação de depuração biológica da cidade de Messolonghi, sob condição do projecto ser compatível com as medidas de gestão do sítio identificadas e aplicadas no quadro do já referido programa operacional "Ambiente" relativo às lagunas de Aetoliko e Messolonghi.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.