PERGUNTA ESCRITA E-1635/96 apresentada por Annemarie Kuhn (PSE) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Utilização de corantes azóicos para tingir vestuário

A República Federal da Alemanha proibiu a utilização de determinados corantes azóicos, bem como a importação/comercialização de artigos tratados com os mesmos, nomeadamente, vestuário, através do segundo regulamento que altera o regulamento relativo aos artigos de consumo. Até este momento, mais nenhum outro país da UE decretou uma proibição idêntica.

No entender da Comissão, qual o risco de contracção de cancro a que estão expostos os trabalhadores que manipulam certos corantes azóicos que podem, por divisão reprodutiva ou enzimática, libertar substâncias que, nos termos da Directiva 67/548/CEE ((JO 196 de 16.8.1967, p. 1. )), são consideradas substâncias cancerígenas das categorias 1 e 2?

Considera a Comissão necessário proibir a utilização desses corantes para reduzir os riscos?

Considera a Comissão necessário, de um ponto de vista preventivo, proibir a utilização deste tipo de corantes para tingir vestuário e outros artigos que não se destinam apenas a um contacto temporário com o corpo humano?

Considera a Comissão necessário, de um ponto de vista preventivo, proibir a importação/comercialização de artigos tratados com esses corantes que não se destinam apenas a um contacto temporário com o corpo humano?

Quando tenciona a Comissão tomar medidas sobre esta matéria?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (29 de Julho de 1996)

A Comissão tem conhecimento da regulamentação alemã relativa aos corantes e pigmentos azóicos e aos têxteis e produtos de cabedal corados com essas substâncias. A Comissão foi ainda notificada pelas autoridades dos Países Baixos sobre um projecto de legislação relativa aos corantes azóicos e aos produtos corados com essas substâncias. Em correspondência recente, as autoridades francesas e a indústria europeia dos têxteis solicitaram à Comissão que propusesse medidas comunitárias para harmonização das regras neste domínio. Nesse contexto, a Comissão irá lançar um estudo dos riscos que poderão ser causados por este tipo de corantes e analisar as vantagens, desvantagens e impacto sobre o mercado interno de uma eventual proibição da sua utilização. A possibilidade de se instaurar essa proibição será discutida com os Estados-membros com base nesse estudo.

Para além disso, a produção destas substâncias foi transferida para países terceiros. Portanto, a sua importação deve ser considerada como um problema para os consumidores e não apenas para os trabalhadores.

A Comissão não tem conhecimento dos riscos reais que incorrem os trabalhadores que são expostos aos corantes azóicos, que se podem decompor em substâncias cancerígenas. No entanto, está consciente dos elevados riscos que decorrem da exposição a alguns subprodutos resultantes da fragmentação dos corantes azóicos, como por exemplo as aminas aromáticas. Dados os riscos sérios em termos de saúde e de segurança resultantes da exposição a determinadas aminas aromáticas, a Directiva 88/364/CEE ((JO L 179 de 9.7.1988. )) do Conselho proíbe determinados agentes específicos e determinadas actividades laborais, por as precauções não serem suficientes para garantir um grau satisfatório de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores. O anexo da directiva inclui a 2-naftilamina e os seus sais, o 4-aminobifenilo e os seus sais e a benzidina e os seus sais, todos relevantes para a questão em apreço.

Acresce que os corantes azóicos à base de benzidina foram, há algumas semanas atrás, unanimemente considerados como cancerígenos de categoria 2 pelo Comité de Adaptação ao Progresso Técnico (22ª adaptação ao progresso técnico da Directiva 67/548/CEE). Como tal, esses produtos químicos devem ser rotulados com avisos que indiquem propriedades cancerígenas. Todas as substâncias classificadas como cancerígenas de categorias 1 e 2 são abrangidas pela Directiva 90/394/CEE ((JO L 196 de 26.7.1990. )), relativa à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho, e as disposições dessa directiva serão tomadas em consideração na protecção da saúde dos trabalhadores.