PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/415

(2004/C 88 E/0422)

PERGUNTA ESCRITA E-2543/03

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(30 de Julho de 2003)

Objecto: Violação da liberdade religiosa na Arménia

Considerando que

— desde o início de Julho, uma Testemunha de Jeová foi condenada a um ano e meio de campo de trabalho e mais duas foram detidas e são alvo de um processo por se terem recusado a cumprir o serviço militar;

— com esta condenação se eleva a 24 o número das Testemunhas de Jeová que foram condenadas porque se recusaram a cumprir o serviço militar enquanto que mais 8 aguardam processo;

— às Testemunhas de Jeová, que na Arménia são cerca de 7 500, foi negado o direito de se registarem como organização religiosa;

— em Dezembro de 2002 foi estabelecido por despacho que apenas podem ser integrados na polícia os membros da Igreja Apostólica Arménia; para os membros de outras religiões está previsto «um trabalho explicativo e educativo para que desistam espontaneamente de pertencer a essas organizações religiosas»; se o trabalho «explicativo e educativo» não for suficiente está previsto o despedimento de quem é já membro da polícia e a impossibilidade de contratação para quem queira fazer parte;

Tendo em conta que

— em Janeiro de 2001, aquando da adesão ao Conselho da Europa, a Arménia se comprometeu a adoptar uma lei sobre o serviço alternativo ao serviço militar e simultaneamente a libertar os objectores de consciência e que até à data não foi adoptada essa lei nem foram libertados os objectores de consciência;

— em 13 de Dezembro de 2002 o Conselho Europeu contra o racismo e a xenofobia da Comissão Europeia (ECRI) considerou «insatisfatório» o comportamento das autoridades arménias para com as Testemunhas de Jeová;

Tendo ainda em conta as excelentes relações de cooperação entre a União Europeia e a Arménia a nível económico e comercial;

Poderá a Comissão informar se tem conhecimento dos factos expostos?

Que iniciativas, no âmbito das relações de cooperação, poderão, na sua opinião, constituir um instrumento sério e eficaz para induzir a Arménia a respeitar a liberdade religiosa?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2486/03, E-2487/03 e E-2543/03

dada pelo Comissário Chris Patten em nome da Comissão

(22 de Agosto de 2003)

A Comissão está preocupada com o problema do maior número de violações da liberdade religiosa no Sul do Cáucaso e na Ásia Central. A Comissão conhece perfeitamente a situação dos adventistas e dos membros da Igreja Protestante da Ásia nas comunidades muçulmana e ortodoxa russa no Turquemenistão bem como das testemunhas de Jeová na Arménia.

Dado que o Usbequistão, o Cazaquistão, a Arménia e a Geórgia têm Acordos de Parceria e Cooperação (APC) com a União Europeia, em todas as reuniões realizadas no âmbito dos ACP, a Comissão levanta as questões relativas às violações da liberdade religiosa e, de um modo geral, às violações dos direitos humanos fundamentais. Apesar de o APC com o Turquemenistão ainda não ter sido ratificado, a Comissão também aborda esta questão aquando das reuniões bilaterais com as autoridades turquemenas.

A Comissão gostaria de reiterar que atribui grande importância aos direitos de liberdade de religião, de credo e de expressão. A União Europeia afirmou repetidas vezes que os direitos humanos e a democratização devem fazer parte integrante do diálogo político com os países terceiros. Na sua Comunicação de Maio de 2001 sobre o papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros, (1) a Comissão comprometeu-se a incluir as questões dos direitos humanos e da democratização em todos os programas de assistência comunitária.

Para além da sua assistência TACIS, no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e a Defesa dos Direitos Humanos (IEDDH), a Comissão financia várias actividades destinadas a apoiar a liberdade religiosa e o processo de democratização na região do Sul do Cáucaso e na Ásia Central.

(1) COM(2001) 252 final.