PERGUNTA ESCRITA E-4157/97 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Projecto de instalação de um campo de golf na Reserva de Caça das «Lagunas de Villafáfila» (Castela e Leão-Espanha)

O Governo de Castela e Leão projecta a instalação de um campo de golf num espaço protegido de elevado valor ecológico, a Reserva de Caça das «Lagunas de Villafáfila». Esta área foi designada zona especial de protecção para as aves (ZEPA) devido à presença excepcional de populações de aves das estepes, em especial de abetardas, que atingem, nessa região, a sua maior densidade populacional de todo o mundo. Uma instalação com aquelas características irá afectar o equilíbrio hidrogeológico da área, prejudicando em grande medida as salinas que, juntamente com os restantes ecossistemas aquáticos ali presentes, estão incluídas na lista das zonas húmidas de importância internacional, nos termos da Convenção de Ramsar.

O reconhecimento internacional do elevado valor ecológico das «Lagunas de Villafáfila» faz temer que uma das consequências da instalação de um campo de golf possa ser a retirada dos fundos LIFE, LEADER ou INTERREG que, mediante diversas iniciativas, convergem para a referida zona. Perder-se-ia assim a oportunidade de implementar um verdadeiro desenvolvimento sustentável no conjunto dos municípios em causa, em troca de uma actividade de relevância socioeconómica muito discutível.

1. Tem a Comissão conhecimento desta situação?

2. Pode a Comissão informar se o referido projecto beneficia de intervenções estruturais da União Europeia?

3. Que acções pode empreender a Comissão a fim de assegurar a aplicação, por parte das autoridades espanholas, da legislação comunitária em matéria de ambiente e, em concreto, das seguintes directivas:

a) Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.)) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente;

b) Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.)) relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

A Comissão tomou conhecimento dos factos evocados na presente pergunta escrita por meio de uma denúncia que lhe foi enviada.

No quadro do programa LIFE, a Comissão financia um projecto de conservação da abetarda na zona.

A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente estabelecem o seu artigo 2o que todos os projectos que possam ter um impacte significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização, devem ser submetidos à avaliação dos seus efeitos antes da concessão da aprovação. Esta disposição aplica-se aos projectos enumerados nos Anexos I e II da directiva.

Os projectos relativos à construção de campos de golfe não constam de qualquer um destes anexos. Por conseguinte, a Directiva 85/337/CEE não é aplicável aos factos evocados na presente pergunta escrita. Todavia, a zona de Villafáfila foi designada pelas autoridades espanholas como zona de protecção especial para as aves (ZPE) em aplicação da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens ((JO L 103 de 25.4.1979. )).

Nos termos do no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à conservação dos habitats naturais e igualmente da fauna e da flora selvagens, aplicável às ZPE em virtude do seu artigo 7o, qualquer plano ou projecto não directamente ligado ou necessário à sua gestão mas susceptível de as afectar de modo significativo, deve ser objecto de uma avaliação adequada do seu impacte sobre a zona no que diz respeito aos objectivos de conservação. Tendo em conta as conclusões da avaliação de impacte, as autoridades nacionais apenas aprovarão o plano ou projecto em questão depois de se terem certificado de que este não afectará negativamente a integridade da zona afectada e após consulta, se for caso disso, da opinião pública.

No quadro das acções lançadas pela Comissão após ter tomado conhecimento dos factos evocados pelos Senhores Deputados, foi enviada às autoridades espanholas uma carta solicitando informações complementares.

Em resposta a este pedido de informações, as autoridades espanholas indicaram com o projecto em questão tinha sido sujeito a um processo de avaliação de impacte ambiental no quadro do qual tinha sido recolhida a opinião pública. Na sequência da consulta do público, foram solicitados ao dono da obra estudos complementares relativos nomeadamente à hidrogeologia, utilização de produtos fitossanitários e efeitos sobre a fauna. Segundo as autoridades espanholas, estes estudos bem como outros relatórios de que a Comunidade Autónoma dispõe, demostram que o projecto em questão não exercerá repercussões negativas sobre as aves que estão na origem da designação da zona como ZPE.

Com base nestas informações, a Comissão não apurou a existência de uma infracção das obrigações resultantes da Directiva 92/43/CEE supramencionada.