PERGUNTA ESCRITA E-2782/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Medidas anti-dumpring sobre os produtos siderúrgicos de países terceiros

Antes da sua demissão, o Comissário Sr. Leon Brittan, agindo de modo paradoxal, não tomou como devia uma decisão sobre a imposição de taxas provisórias anti-dumping em matéria de importação de produtos siderúrgicos em rolo (hot rolled coil) provenientes da Bulgária, da Índia, do Irão, da África do Sul, de Taiwan e da Jugoslávia, apesar de um estudo da estudo da

Comissão Europeia ter demonstrado o prejuízo para a indústria siderúrgica europeia, e remeteu a decisão final para a nova Comissão, seis meses mais tarde. Em consequência das crescentes importações provenientes destes países, criou-se um excedente tal que fez com que as siderurgias europeias passassem de 17 ou 18 % no início de 1998 para 3 % no final do ano e 10 % nos primeiros meses da 1999.

O Comissário, examinando o ano de 1998 na sua totalidade, concluiu que o prejuízo no final do ano era reduzido. No entanto, segundo a Decisão SECA 2277/96(1), no 1 do artigo 6o Para que a conclusão seja representativa, será definido um período de inquérito que, no caso de dumping, abrangerá normalmente um período não inferior a 6 meses imediatamente anterior ao início do processo. Se respeitarmos o espírito e a letra desta decisão, conclui-se que o prejuízo para a siderurgia europeia foi enorme. (De 17 a 18 % em 1998, os resultados das siderurgias europeias atingiram 10 % nos primeiros meses da 1999). Havia, portanto, que tomar imediatamente medidas provisórias anti-dumping possibilidade que está prevista, o mais tardar 6 meses após o início do inquérito.

Pergunta-se à Comissão:

1. Por que razão seguiu esta táctica?

2. Foram respeitadas as disposições do artigo 6o da Decisão 2277/96 sobre a defesa contra as importações que constituem objecto de dumping por parte de países terceiros?

3. Tenciona tomar medidas definitivas anti-dumping dentro do prazo previsto de 6 meses a contar a partir de 8.10.1999?

(1) JO L 308 de 29.11.1996, p. 11.

Resposta dada por P. Lamy em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2000)

A Comissão gostaria de assinalar que paralelamente ao processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, originários da Bulgária, da Índia, do Irão, da República Federativa da Jugoslávia, da África do Sul e de Taiwan, a que o Senhor Deputado faz referência, foi igualmente iniciado um inquérito anti-subvenções relativamente à Índia, à África do Sul e a Taiwan.

No âmbito desses processos, a Comissão, com base nas informações disponíveis em Setembro de 1999, concluiu provisoriamente que os resultados da análise eram controversos e que seriam necessários novos elementos de prova relativos ao prejuízo importante para que pudessem ser tomadas quaisquer medidas. Nestas circunstâncias, não foi possível determinar a existência de um prejuízo, nomeadamente dentro do prazo previsto para a instituição de medidas provisórias. Por conseguinte, decidiu-se prosseguir o inquérito e recolher novas informações.

Em Setembro de 1999 a situação era a seguinte: por um lado, os preços e os lucros (considerados numa base anual) no período compreendido entre 1997 e 1998 haviam aumentado, enquanto, por outro, se havia verificado um crescimento significativo das importações e a deterioração de outros indicadores da situação económica da indústria comunitária.

O no 1 do artigo 6o e o no 1 do artigo 11o das decisões de base (respectivamente anti-dumping e anti-subvenções) excluem a possibilidade de se alterar a duração do período de inquérito (PI) após o início de um inquérito. O período de um ano (1998) seleccionado como PI pela indústria autora da denúncia era bem conhecido de todas as partes interessadas nos processos acima referidos, pelo que este facto nunca esteve em causa. Nestes casos, qualquer alteração na duração do período de inquérito teria sugerido a existência de manipulação, que seria contrária ao desenvolvimento objectivo dos processos. Todavia, findo o prazo para a instituição de medidas provisórias, a Comissão prosseguiu e concluiu o seu inquérito, tendo analisado as informações adicionais recebidas.

Esta análise suplementar foi efectuada numa base trimestral, por categorias principais do produto e por tipo de contrato de venda. Concluiu-se que a situação económica da indústria

se havia deteriorado significativamente durante o período de inquérito. De facto, apurou-se que, durante a segunda metade do período de inquérito, a rentabilidade, o volume de vendas, os preços de venda, a produção, etc. haviam evoluído de forma tão negativa que apontava para um prejuízo importante. Paralelamente, verificou-se que esta situação difícil persistiu em 1999.

As informações adicionais proporcionaram também explicações concretas para o intervalo de tempo que decorreu entre o aumento significativo das importações objecto de dumping e de subvenções e o início da deterioração da situação económica da indústria comunitária durante o PI. A Comissão concluiu que as importações em dumping e objecto de subvenções constituíam a única causa do prejuízo.

A avaliação de todos os interesses envolvidos no mercado comunitário, conhecida como teste do interesse comunitário, revelou que não existiam quaisquer motivos contrários à instituição de medidas.

Nesta base, a Comissão decidiu instituir medidas anti-dumping e de compensação definitivas no âmbito dos processos acima referidos(1).

(1) Decisão da Comissão no 283/2000/ECSC de 4 de Fevereiro de 2000 (Anti-dumping) Decisão da Comissão no 284/2000/ECSC de 4 de Fevereiro de 2000 (Anti-subvenções) (JO L 31 de 5.2.2000).