PERGUNTA ESCRITA P-0099/00

apresentada por Francesco Musotto (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Situação da Croácia após as eleições de 3 de Janeiro de 2000

Tendo em conta a importância estratégica da Croácia devido ao papel de mediadora que pode desempenhar para a estabilização da região e a vocação europeia deste país, pretende-se que, com a resposta às seguintes questões, a Comissão precise que posição tenciona assumir perante o novo Governo croata:

Tem a União Europeia a intenção de criar uma task force consultiva para acelerar os trabalhos de preparação da Croácia que visam estabelecer relações mais estreitas com a União?

Que tenciona a União Europeia fazer para se aproximar do novo Governo croata, que já deu sinais de abertura relativamente à UE?

Será o acesso ao programa PHARE plenamente acordado à Croácia?

Agirá a União Europeia rapidamente, por forma a apoiar as novas forças maioritárias neste delicado momento de transição?

Resposta de Christopher Patten em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2000)

A Comissão partilha inteiramente a opinião do Senhor Deputado sobre a importância geopolítica da Croácia, bem como sobre o papel central que este país desempenha na estabilização da região. A Comissão considera que os resultados eleitorais e o modo como o escrutínio se desenrolou marcarão o início de um novo período nos esforços de democratização da Croácia. As declarações e os primeiros compromissos da nova liderança croata a este respeito são extremamente encorajadores. A Comissão tem a convicção de que a nova via seguida, se confirmada por medidas do novo governo, conduzirá rapidamente ao fim do isolamento internacional da Croácia e espera que a mensagem forte de democratização dada pelos croatas possa servir de exemplo para outros países e populações da região.

A União começou já a dar os primeiros sinais políticos de encorajamento para uma melhoria das relações com a Croácia e irá manifestar a sua disponibilidade para cooperar com uma Croácia plenamente democrática. O Presidente da Comissão visitou a Croácia em 14 de Janeiro de 2000 e está prevista para breve uma visita a esse país do Comissário responsável pelas relações externas. O Conselho Assuntos Gerais (CAG) de 24 de Janeiro de 2000 convidou o próximo Primeiro Ministro croata para o próximo CAG de 14 Fevereiro de 2000 e decidiu criar uma task force consultiva conjunta Comunidade/Croácia, uma instância de carácter técnico que melhorará consideravelmente a comunicação com a Croácia e constituirá um primeiro instrumento de assistência com vista ao estabelecimento de relações mais estreitas entre a Croácia e a Comunidade. Actualmente, está em debate no Conselho o mandato desta task force e será decidida brevemente a data da sua primeira reunião.

Quanto à assistência comunitária, a Comissão tenciona proceder a uma missão de avaliação durante o mês de Fevereiro de 2000 que permitirá identificar as necessidades e as prioridades. Uma mudança de política sobre a assistência Phare que, aliás, será substancialmente modificada para os países da região no ano 2000, bem como o estabelecimento de relações contratuais dependerão unicamente da atitude e dos progressos concretos do novo governo sobre as questões políticas ainda pendentes. A Comissão está disposta a fazer as propostas necessárias oportunamente.