PERGUNTA ESCRITA P-2490/02

apresentada por Giacomo Santini (PPE-DE) à Comissão

(30 de Agosto de 2002)

Objecto: Caso de uma mulher italiana casada com um tunisino impedida de regressar a Itália com as filhas

Após os numerosos casos que envolveram cidadãs da União Europeia casadas com cidadãos de países terceiros, o último dos quais o de Iris Moneta e a filha Iman, ambas retidas na Síria pelo pai da criança que se opunha a que a mãe levasse a filha para Itália, surge agora um outro que tem como protagonistas uma mulher italiana, Claudia Adami, e o marido de nacionalidade tunisina, Afajed Garbouj, bem como as duas filhas do casal, de cinco e um ano e meio.

Claudia Adami deslocou-se à Tunísia para aí passar as férias estivais com o assentimento do marido. No entanto, este sonegou-lhe o passaporte, impedindo-a de abandonar livremente o país.

A polícia tunisina, interpelada sobre o problema, pronunciou-se a favor do marido de Claudia Adami, impedindo-a de abandonar o país com as filhas e obrigando-a a uma estadia forçada num hotel na Tunísia.

A Comissão está a par desta nova situação que conduz à degradação do papel da mulher nos países terceiros e que coarcta a liberdade de circulação de uma cidadã da União Europeia na Tunísia?

Tendo em mente os acordos bilaterais existentes entre a Tunísia e a União Europeia, que medidas e as estratégias concretas pretende adoptar a Comissão para solucionar de imediato este caso desagradável e a que nível pretende a Comissão interpelar o Governo tunisino sobre esta questão?

Que medidas pretende a Comissão adoptar relativamente a todos os Governos de países terceiros, para que não se voltem a repetir casos análogos de graves violações das liberdades e dos direitos humanos fundamentais, independentemente da raça, religião, nacionalidade e sexo?

Resposta dada por Sir Patten em nome da Comissão

(4 de Outubro de 2002)

A Comissão está ciente das dificuldades que a separação de casais mistos com filhos pode causar, quando o país de onde o pai é natural submete a deslocação dos filhos à autorização paterna de saída do território.

O caso da Sra Adami foi comunicado à Comissão. No caso em apreço, afigura-se que as autoridades e os tribunais tunisinos envidaram esforços para solucionar rapidamente o problema, uma vez que os cônjuges não conseguiram chegar a acordo.

Para além deste caso específico, a Comissão, na reunião do grupo assuntos sociais realizada em Tunis, em 25 de Junho, no âmbito do acordo de associação, insistiu na importância que concede ao destino das crianças e, em termos mais gerais, ao respeito das decisões judiciais europeias que atribuem o direito de guarda dos filhos a um dos pais quando a guarda não é conjunta.

A Comissão aproveitou igualmente esta ocasião para incentivar a Tunísia a aderir às convenções de Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças e de 19 de Outubro de 1996 relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de poder paternal e de medidas de protecção de menores.

Nesta ocasião, as autoridades tunisinas declararam partilhar a apreensão europeia quanto ao destino e aos dramas familiares que podem surgir entre casais mistos separados.