PERGUNTA ESCRITA E-0535/98 apresentada por Raymonde Dury (PSE) ao Conselho (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Repressão cultural do direito dos povos de língua albanesa à educação na sua língua materna

É com grande preocupação que tomamos conhecimento do agravamento da perseguição de pessoas de etnia albanesa no Kosovo devido à política sérvia de «limpeza étnica».

Esta questão realça o problema da repressão na esfera educacional. A ocupação da Universidade de Pristina por parte da polícia sérvia há já sete anos forçou as pessoas de etnia albanesa a abandonarem as instalações universitárias. Os albaneses tentam continuar a ensinar clandestinamente, mas os professores são espancados cada vez que são apanhados a dar aulas na sua língua materna. Protestos pacíficos são violentamente reprimidos pela polícia sérvia e 80% dos edifícios universitários estão vazios.

Pode o Conselho especificar:

1. De que maneira tenciona usar a pressão diplomática contra a política sérvia, que viola o direito internacional garante do direito fundamental à educação na língua materna?

2. Por que razão não foi ainda aplicada a decisão, aprovada há já vários meses, de enviar um representante europeu para Kosovo?

3. Que outras medidas tenciona accionar para restabelecer as liberdades democráticas e civis ou para pressionar Milosevic, em particular no que diz respeito à recusa sérvia de implementar o «Acordo Educativo» de 1996, assinado pelos presidentes Rugova e Milosevic para diminuir as tensões e como resposta prévia à pressão internacional relativa às sanções económicas?

Resposta (16-17 de Junho de 1998)

1. Ao longo destes últimos meses, o Conselho tem partilhado as preocupações da Senhora Deputada quanto à degradação da situação no Kosovo, tendo dado grande atenção a este problema e nomeadamente à aplicação do acordo em matéria de Educação assinado em 1996 entre a República Federal da Jugoslávia (RFJ) e os dirigentes da comunidade albanesa do Kosovo.

2. Descontente com a política da RFJ no domínio dos direitos humanos e do respeito das regras democráticas, o Conselho tomou, em Dezembro de 1997, a decisão de suspender as preferências comerciais autónomas concedidas à RFJ em 29 de Abril de 1997. O Conselho tem reiterado em diversas ocasiões o seu apoio firme e inequívoco a um elevado grau de autonomia da região em causa, o que implica o pleno restabelecimento, para a comunidade albanesa do Kosovo, do direito ao ensino na sua língua materna. Em 19 de Março de 1998, o Conselho nomeou Felipe Gonzalez como Representante Especial para a RFJ, a fim de permitir que a UE contribua mais eficazmente para a resolução dos problemas na RFJ.

3. A questão da abertura de um gabinete da UE em Pristina já foi abordada diversas vezes pela UE junto das autoridades da RFJ, cuja resposta ao pedido da UE se aguarda ainda. Contudo, a presença da UE em Pristina faz sentir-se cada vez mais. O ECHO instalou uma permanência na capital do Kosovo, a exemplo da Missão de Vigilância da Comunidade Europeia (ECMM) que transferiu para esta cidade dois observadores anteriormente colocados em Podgorica. A questão de uma presença permanente da UE em Pristina continua na ordem do dia.

4. As firmes pressões políticas exercidas pela UE, conjugadas com as de outros intervenientes internacionais na crise do Kosovo, levaram as autoridades sérvias a assinar com os dirigentes da comunidade albanesa do Kosovo, em 23 de Março de 1998, um acordo tendo em vista a aplicação do Acordo em matéria de Educação de 1996. Ao longo deste processo, a UE tem apoiado com firmeza os esforços da Comunidade de Santo Egídio, que se tem mantido em estreito contacto com a Presidência da UE e com os Estados-membros. A UE já declarou estar disposta a apoiar significativamente a aplicação do acordo; a Presidência e a Comissão organizaram uma missão conjunta a Belgrado e Pristina em 31 de Março/1 de Abril de 1998 para, em colaboração directa com Monsignor Paglia e as autoridades locais, determinar de que forma poderá a UE contribuir mais eficazmente para a aplicação do Acordo.