PERGUNTA ESCRITA E-3422/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (31 de Outubro de 1997)

Objecto: Trabalhos rodoviários com financiamento comunitário em Lesbos

Iniciaram-se há poucos meses em Lesbos trabalhos de asfaltagem da Rua Difiou, Papadou, Plomariou (de Skaminia em direcção a Tarti, Tsafi, ligounari) orçamentados em 547.610.190 dracmas e com financiamento SAE 071/2 (Ministério das Obras Públicas).

No entanto, a asfaltagem da rua desde Skopelo até Tarti, tal como está projectada e está a ser executada será contraproducente para a valorização turística de Tarti e da zona envolvente, por não se ter tido em consideração que iria criar um efeito multiplicador do fluxo turístico para uma área sensível e de capacidade reduzida como é Tarti.

Tendo em conta que:

- diversas obras em zonas litorais objecto de apoio no âmbito de acções comunitárias previam a tomada de medidas para a manutenção e protecção da qualidade do ambiente físico,

- o «desenvolvimento» de Tarti conduz a importantes degradações claramente contrárias às linhas de orientação para a protecção ao ambiente na União Europeia,

- estes trabalhos têm financiamento contrário,

Pergunta-se à Comissão:

1. Se foi realizado EIA, de acordo com a Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40)) e qual o impacto desta obra sobre o ambiente.

2. Se tenciona solicitar informações e explicações às autoridades competentes gregas sobre como concilia o «desenvolvimento» de Tarti com a comunicação da Comissão para uma gestão integrada do litoral e,

3. se pode dar garantias uma vez que co-financia os trabalhos, de que irá intervir junto das autoridades competentes para que adoptem uma abordagem integrada do ordenamento territorial acompanhado de medidas que assegurem um desenvolvimento com qualidade desta zona particularmente sensível.

Resposta dada pela Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (5 de Janeiro de 1998)

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, o projecto em questão diz essencialmente respeito ao melhoramento de uma estrada secundária regional existente, numa extensão de 9,8 km, na ilha de Lesbos. O projecto é, com efeito, co-financiado pelo programa operacional para o Egeu do Norte do quadro comunitário de apoio para a Grécia de 1994-1999.

Este tipo de intervenção (melhorar e asfaltar estradas de terra batida numa rede rodoviária local) é geralmente muito apreciado pelos habitantes das ilhas gregas, dado que tem como consequência a melhoria da sua qualidade de vida e um efeito benéfico na actividade económica.

Foi realizada uma avaliação do impacto ambiental para este projecto, em conformidade com a legislação helénica que transpõe a Directiva 85/337/CEE. Este estudo, que constitui o primeiro estudo do processo de avaliação, foi igualmente co-financiado pelo programa acima mencionado (orçamento de 5 milhões de dracmas, cerca de 17 000 ecus).

De acordo com a Directiva 85/337/CEE e a legislação helénica, cabe às autoridades nacionais analisar, no âmbito do processo de avaliação ambiental, o impacto do projecto e propor eventualmente medidas para evitar, reduzir ou compensar os efeitos negativos importantes.

A decisão do Ministro grego do ambiente e das obras públicas que autoriza a realização do projecto e encerra, assim, o processo de avaliação, compreende habitualmente medidas deste tipo.

A Comissão fixou, em 1994, em parceria com as autoridades helénicas, os objectivos e os eixos de intervenção do programa operacional em questão, pelo que não procede a uma análise sistemática do impacto de todos os projectos a apresentar neste âmbito, sobretudo se já tiver sido realizada uma avaliação em conformidade com a legislação comunitária, que deve normalmente tomar em consideração todos os elementos ambientais, incluindo a questão das zonas costeiras.