PERGUNTA ESCRITA E-3965/00

apresentada por Vincenzo Lavarra (PSE), Pasqualina Napoletano (PSE), Guido Sacconi (PSE), Fiorella Ghilardotti (PSE) e Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Saúde e segurança dos trabalhadores nas instalações industriais de produção de substâncias químicas perigosas

A UE considera prioritárias as políticas de protecção do ambiente, de defesa da saúde dos cidadãos e de protecção da segurança dos trabalhadores no local de trabalho.

Ora, em Itália, a ausência de precauções na produção de determinadas substâncias em fábricas de produtos químicos e petroquímicos (Veneza, Taranto, Val Basento) continuam a suscitar inquietação e a provocar vítimas e doenças graves.

Em Brindisi, a magistratura ordenou um inquérito, que envolve 68 notificações, tendo em vista determinar a responsabilidade, no complexo petroquímico, pelos crimes presumidos de destruição, desastre ambiental com dolo e ausência de medidas adequadas para proteger a saúde dos trabalhadores responsáveis pela produção de cloreto e policloreto de polivinilo.

Poderá a Comissão dar a conhecer:

1. Se existe, pelo menos, um mapa das áreas de risco relativas à produção industrial, passada e presente, de substâncias perigosas para a saúde dos trabalhadores e dos que residem nas zonas limítrofes?

2. Que iniciativas empreendeu, ou pretende empreender a UE, tendo em vista a prevenção, o controlo, a verificação e o saneamento das instalações em causa?

3. Como pretende dar seguimento, no âmbito da sua agenda social, ao capítulo relativo à segurança e à saúde no local de trabalho e, em especial, ao respectivo reforço substancial, tal como referido pelo Parlamento Europeu no relatório van Lancker?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(21 de Maio de 2001)

A Comissão concorda com os Sr. es Deputados no que se refere ao papel das políticas de prevenção em matéria de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores e cidadãos.

Existe sobre esta questão legislação comunitária relevante. No que diz respeito à protecção dos trabalhadores no interior das instalações industriais, são relevantes as medidas apontadas pela legislação comunitária em matéria de saúde e segurança no trabalho, tal como a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(1); a Directiva 89/654/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho(2); a Directiva 89/655/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho(8); a Directiva 89/656/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de protecção individual no trabalho(9); a Directiva 90/394/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990 relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho(3); e a Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho(4). Tais directivas estabelecem os requisitos mínimos a serem aplicados no local de trabalho, por forma a garantir que foram dados todos os passos necessários para evitar ou controlar adequadamente a exposição do trabalhador.

Tal como afirmado no no 1 do artigo 6o da Directiva 89/391/CEE No âmbito das suas responsabilidades, a entidade patronal tomará as medidas necessárias à defesa da segurança e da saúde dos trabalhadores, incluindo as actividades de prevenção dos riscos profissionais, de informação e de formação, bem como à criação de um sistema organizado e de meios necessários. A entidade patronal deve zelar pela adaptação destas medidas, a fim de atender a alterações das circunstâncias e tentar melhorar as situações existentes.

Em qualquer caso, deve ser sublinhado que a aplicação da legislação nacional de transposição das normas sanitárias e de segurança comunitárias é da responsabilidade dos Estados-membros.

No âmbito da Directiva Seveso II (Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas(5)), está a ser desenvolvido um mapa que deverá indicar todas as unidades industriais na acepção da directiva, por exemplo, todas as unidades onde se encontrem presentes químicos perigosos em determinadas quantidades.

Para estes locais, a Directiva Seveso II exige medidas de segurança específicas a serem tomadas pelos operadores (notificação, desenvolvimento de uma política de prevenção de um acidente grave e relatórios de segurança, definição e testes regulares dos planos de emergência internos e externos, ordenamento do território, inspecções, etc.).

No seguimento da sua Comunicação relativa a um programa comunitário em matéria de segurança, higiene e saúde no local de trabalho (1996/2000)(6), a Comissão pretende adoptar uma nova comunicação relativa a uma estratégia comunitária neste domínio até 2002, tal como indicado na Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões Agenda de política social(7). A questão levantada pelos Srs. Deputados será tomada em consideração no sentido de melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos a substâncias químicas perigosas.

(1) JO L 183 de 29.6.1989.

(2) JO L 393 de 30.12.1989.

(3) JO L 196 de 26.7.1990.

(4) JO L 131 de 5.5.1998.

(5) JO L 10 de 14.1.1997.

(6) COM(95) 282 final.

(7) COM(2000) 379 final.

(8) JO L 393 de 30.12.1989.

(9) JO L 393 de 30.12.1989.