PERGUNTA ESCRITA E-0910/02

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) e Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(5 de Abril de 2002)

Objecto: Financiamentos Sapard destinados à Polónia

Segundo o diário austríaco Der Standard, de 20.03.2002, a Polónia, país candidato à adesão, enfrenta dificuldades consideráveis no que diz respeito ao financiamento de projectos no âmbito do instrumento de pré-adesão Sapard.

1. Poderá a Comissão confirmar que, dos 529 milhões de euros atribuídos ao Sapard em conformidade com as Perspectivas Financeiras da Agenda 2000, a Polónia não recebeu ainda um único euro?

2. Poderá a Comissão indicar as dificuldades encontradas pela aprovação de projectos na Polónia a título do Sapard?

3. É exacto que a Agência para a Reestruturação e Modernização da Agricultura da Polónia se encontra implicada num caso de corrupção, não sendo por isso reconhecida por Bruxelas como órgão oficial para proceder ao pagamento das verbas Sapard naquele país?

4. Em caso afirmativo, qual o montante dos prejuízos sofridos pelo orçamento comunitário devido a esse caso de corrupção?

Resposta dada por G. Verheugen em nome da Comissão

(14 de Maio de 2002)

1. A Comissão pode confirmar que a Polónia ainda não recebeu (Abril de 2002) fundos comunitários para o programa especial de adesão nos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural (Special Accession Programme for Agriculture and Rural Development Sapard) porque não foram ainda satisfeitas as condições necessárias para a decisão da Comissão de conferir a gestão das medidas do Programa à Agência Sapard na Polónia.

2. Para cumprir os objetivos do instrumento Sapard é necessário realizar várias tarefas, especialmente nos países candidadatos elegíveis, que se encontram descritas no Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões(1) sobre o instrumento Sapard. Paralelamente às informações constantes desse relatório, convém assinalar que actualmente sete países (Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia, República Checa e Eslováquia) receberam uma decisão da Comissão que confere a gestão da ajuda Sapard. Os outros países candidatos estão a realizar progressos nesse sentido e espera-se que a Comissão possa brevemente adoptar novas decisões para conferir a gestão da ajuda. No caso da Polónia, o processo encontra-se presentemente em fase avançada, embora não se possa proceder à selecção de projectos antes da sua conclusão.

3. A Agência para a Reestruturação e Modernização da Agricultura (ARMA) é um organismo oficial dependente do Ministério da Agricultura da Polónia, designado pelo Governo para introduzir o sistema integrado de administração e supervisão (IACS), de que a Polónia deverá dispor para poder gerir determinados pagamentos no âmbito da Política Agrícola Comum. Apesar de a ARMA ser também o organismo designado como Agência Sapard, as funções desta Agência e do sistema integrado de administração e supervisão estão separadas. O IACS é o sistema de gestão dos pagamentos provenientes do orçamento comunitário para os agricultores após a adesão. O Sapard é um programa de pré-adesão destinado a ajudar os países a iniciar a reestruturação da sua agricultura antes da adesão. Estes dois sistemas são operativa e administrativamente independentes.

A ARMA recebeu fundos do Phare para a criação do seu sistema IACS desde 1998. Em Setembro de 2001, na sequência da descoberta de algumas irregularidades, a Comissão suspendeu toda a assistência Phare ao IACS, na pendência de mais esclarecimentos por parte das autoridades polacas e do resultado de uma auditoría. As autoridades polacas iniciaram também o seu próprio inquérito independente.

4. Desde o princípio, a Comissão tomou as medidas necessárias para salvaguardar os fundos Phare envolvidos no caso IACS. Por conseguinte, e devido à emissão de uma ordem de recuperação (no valor de 2,8 milhões de euros), não se verificaram perdas para o orçamento comunitário. A Comissão aguarda agora informações adicionais das autoridades polacas sobre os resultados do seu próprio inquérito e sobre os seus planos para prosseguir a implantação do IACS.

(1) COM(2001) 341 final.