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PERGUNTA ESCRITA E-2916/98

apresentada por Jean Baggioni (UPE) à Comissão

(2 de Outubro de 1998)

Objecto: Missões de funcionários - papel de representação da Comissão

Constatando que é frequente encontrar em manifestações oficiais agentes das diversas Direcções-Gerais que se dizem "representantes" da Comissão Europeia, poderá a Comissão explicar em que medida estes funcionários têm competência para a representar e se exprimirem em seu nome? Poderá a Comissão precisar igualmente se estes funcionários devem informar as autoridades políticas ou administrativas das regiões ou dos Estados-membros em que residem da sua presença e participação nessas manifestações?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão

(16 de Novembro de 1998)

Todos os funcionários são obrigados a respeitar em todas as circunstâncias os deveres constantes dos Estatutos. O conjunto destas disposições é, naturalmente, aplicável durante as missões efectuadas. A Comissão salienta que cada funcionário ou outro agente participante numa manifestação oficial deve ser mandatado pelo seu director-geral ou pelo seu director, que terá determinado previamente o papel a desempenhar: simples observador, interveniente ou organizador.

Além disso, o funcionário ou agente em questão deve ter em seu poder uma ordem de missão válida se tiver que se deslocar dentro ou fora da Comunidade. No caso de uma missão num país terceiro, e em particular se o agente tiver que se deslocar para participar em negociações internacionais, está previsto um procedimento de coordenação com as competentes direcções-gerais de relações exteriores. Este inclui, entre outras, uma primeira etapa de verificação e autorização da missão, seguida de uma fase de concertação com a delegação da Comissão do país a visitar.
PERGUNTA ESCRITA E-2879/98

apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Violações da directiva 91/674/CEE, relativa às companhias de seguros

Segundo denúncias de entidades interessadas tornadas públicas e apresentadas à Comissão, o Ministério Grego do Desenvolvimento, não controla com o rigor devido a legislação grega e comunitária na matéria, permitindo assim que muitas companhias de seguros tenham défice de milhares de milhões de dracmas e tentem, ilegalmente, cobri-lo no exercício seguinte. O resultado desta prática é o constante aumento do défice que acarreta a precaridade da posição dos segurados, bem como a entrada ilegal de certas empresas na bolsa.

Pergunta-se à Comissão se em função dos dados de que dispõe, considera que a Directiva 91/674/CEE(1) é devidamente aplicada na Grécia e, em caso negativo, se tenciona tomar as medidas necessárias.

Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.

(1) JO L 374 de 31.12.1991, p. 7.
PERGUNTA ESCRITA P-2974/98

apresentada por Luciano Vecchi (PSE) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Graves irregularidades no concurso da Comissão COM/A/8-9-10-11-12/98

A documentação que me foi enviada por um candidato ao concurso geral COM/A/8-9-10-11-12/98, demonstra claramente (como refere o próprio na carta de acompanhamento) que a totalidade da prova (com as respectivas respostas) dos testes lógicos e matemáticos existia e circulava no exterior da Comissão antes da data de realização do concurso.

Segundo as informações de que disponho, o candidato solicitou a inserção da sua denúncia no relatório do representante da instituição presente na sala, o qual deu provas de uma correcção exemplar nem sempre verificada em outras pessoas presentes nos locais onde se realizam as provas.

Solicita-se, por conseguinte, à Comissão que verifique a fonte desta grave irregularidade e que tome todas as medidas necessárias com vista à identificação dos responsáveis.

Atendendo à gravidade dos factos supramencionados, não tenciona a Comissão proceder à anulação do concurso em apreço?
PERGUNTA ESCRITA E-2980/98

apresentada por David Martin (PSE) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Aquisição de automóveis no mercado único europeu

Em razão das dificuldades que os eleitores da circunscrição que represento têm encontrado na aquisição de automóveis europeus com equipamentos específicos utilizados no Reino Unido, a fornecedores nos Países Baixos e outros países, pode a Comissão informar quais têm sido as medidas tomadas a fim de assegurar um autêntico mercado único europeu na aquisição de automóveis?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão

(9 de Novembro de 1998)

A Comissão convida o Senhor Deputado a consultar as respostas às perguntas escritas apresentadas pelos Senhores Deputados Skinner(1) (P-1957/97), Watts(2) (E-3298/97), e Mather(3)E-1851/98 - E-2534/98(4).

(1) JO C 21 de 22.1.1998.

(2) JO C 158 de 25.5.1998.

(3) JO C 31 de 5.2.1999, p. 90.

(4) JO C 50 de 22.2.1999, p. 149.
PERGUNTA ESCRITA E-2609/98

apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Promoção da carne de qualidade

A que fundos recorre ou pensa recorrer a Comissão para a promoção da carne de qualidade, a fim de ultrapassar a crise verificada a nível do consumo de carne de bovino, de recuperar a confiança dos consumidores e, consequentemente, de aumentar o referido consumo?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(17 de Setembro de 1998)

Desde 1993, a Comissão tem apoiado acções de promoção e de comercialização da carne de bovino de qualidade, no âmbito do Regulamento (CEE) 2067/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade(1).

O quadro seguinte resume a situação orçamental no que se refere ao financiamento das acções:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 215 de 30.7.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-2891/98

apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Violação dos Direitos do Homem na Colômbia

Segundo organizações humanitárias, entre as quais a Amnistia Internacional, os Direitos do Homem na Colômbia continuam a ser objecto de inúmeras violações. A situação seria particularmente grave em San José de Apartade.

Estará a Comissão a par da situação que se vive em San José de Apartade, e que medidas tomou no sentido de alertar as autoridades colombianas para esta questão?

A Comissão concede algum tipo de apoio financeiro a grupos de refugiados na Colômbia?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão

(26 de Outubro de 1998)

A Comissão acompanha atentamente e com apreensão a evolução da situação dos direitos humanos na Colômbia que permanece globalmente insatisfatória. A este título, manifestou repetidamente às autoridades colombianas a preocupação que lhe inspiram os graves problemas que prevalecem neste país no domínio dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, tendo solicitado um maior empenhamento para melhorar a situação.

A Comissão tem conhecimento da realidade de San José de Apartade que é um dos muitos exemplos da situação acima descrita. Os embaixadores dos Estados-membros com representação em Bogotá, bem como o chefe de delegação da Comissão, deslocam-se frequentemente às zonas afectadas pelo conflito armado, a fim de manifestar o seu apoio às vítimas de actos de violência e denunciar estes factos à comunidade internacional.

Além disso, a Comissão considera prioritárias as iniciativas susceptíveis de contribuir para a protecção dos direitos humanos na Colômbia e para o controlo dos casos de violação destes direitos, através de três meios essenciais:

- reforço da presença da comunidade internacional no país (renovação do financiamento dos observadores internacionais, destacados pelo Serviço do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e responsáveis pelo acompanhamento da situação dos direitos humanos em todo o país);

- financiamento de iniciativas a favor de organizações não governamentais (ONG) locais que exercem actividades no domínio da democracia e dos direitos humanos;

- mobilização, entre 1997 e 1998, de 11 milhões de ecus de ajuda humanitária, destinada especificamente à população desalojada, vítima da violência.
PERGUNTA ESCRITA E-3044/98

apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Fundos da UE para o sector do comércio

Solicita-se à Comissão que informe qual a percentagem dos recursos da UE que é atribuída ao comércio nas seguintes áreas, se possível com identificação por Estado-membro:

1. Rubrica B3-4000, "Relações industriais e diálogo social";

2. Rubrica B3-4002, "Acções de formação e informação destinadas a organizações de trabalhadores";

3. Rubrica B3-4003, "Informação, consulta e participação dos representantes das empresas";

4. Fundos administrativos pela DG XXIII nos domínios do comércio e do apoio às pequenas e médias empresas;

5. Programa Leonardo.

Solicita-se ainda à Comissão que informe de que modo e em que medida os parceiros sociais no sector do comércio são financiados com fundos da UE e bem assim de dados relativos à aplicação por Estado-membro.

Resposta dada pelo Sr. Papoutsis em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-2097/98 do Senhor Deputado Blak(1).

(1) Ver p. 14.
PERGUNTA ESCRITA E-0941/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(30 de Março de 1998)

Objecto: Elevada tributação, na Grécia, dos veículos pesados importados

As autoridades gregas tencionam impor uma tributação extremamente elevada sobre a importação de veículos pesados em segunda mão, ainda que se trate de modelos recentes dotados de motor EURO II. As disposições previstas irão aumentar exageradamente os custos dos veículos em segunda mão, devido à imposição de uma nova taxa ("Taxa Especial de Classificação"), o que implicará um aumento excessivo do preço dos veículos pesados de mais de 3,5 toneladas.

Além disso, o Estado grego fixa o valor do veículo importado sem ter em conta o preço efectivamente pago na importação, mas baseando-se no preço de venda ao público do veículo novo, com uma redução percentual por cada ano, que atinge os 52% no sexto ano.

Pode a Comissão referir qual é a sua posição oficial no que respeita a esta nova tributação dos veículos pesados em segunda mão e quanto ao facto de as autoridades gregas não parecerem dispostas a levar em consideração as facturas de importação (que, no entanto, são documentos fiscais oficialmente reconhecidos pela Comunidade) e, pelo contrário, tencionam basear-se no preço de venda ao público dos veículos pesados novos?

Resposta dada pelo Sr.Monti em nome da Comissão

(29 de Maio de 1998)

A Comissão está actualmente a efectuar junto do Estado-membro interessado um inquérito acerca dos factos evocados pelo Senhor Deputado. A Comissão mantê-lo-á informado acerca do resultado deste inquérito.
PERGUNTA ESCRITA E-2405/98

apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho

(28 de Julho de 1998)

Objecto: Projectada redução para metade da força nuclear britânica

1. Tomou o Conselho nota dos planos do Governo britânico de reduzir para metade o poderio nuclear do seu exército?

2. Não considera o Conselho necessário que o Governo britânico, antes de tomar uma decisão, discuta tais medidas de fundo com os seus parceiros da NATO e da UE?

3. Estará o Conselho disposto a solicitar ao Governo britânico que subordine a redução do número de ogivas nucleares ao preenchimento das seguintes condições:

a) Salvaguarda da coerência da capacidade de defesa europeia, que não deverá ser afectada por essa redução, numa altura em que muitos Estados-membros da UE fazem cortes de despesas no domínio da defesa;

b) Ratificação pela Rússia do Tratado START;

c) Assinatura do Tratado de Não-Proliferação pela Índia e pelo Paquistão?

Resposta

(16 de Novembro de 1998)

Como a Senhora Deputada certamente sabe, as iniciativas nacionais em matéria de defesa não são debatidas no Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-3190/98

apresentada por Arthur Newens (PSE) à Comissão

(27 de Outubro de 1998)

Objecto: Trocas comerciais entre a UE e determinados países asiáticos

Poderá a Comissão fornecer valores demonstrativos das transformações ocorridas, durante os últimos três anos, na globalidade das trocas comerciais entre a UE e cada um dos seguintes países: Tailândia, Indonésia, Malásia, Singapura, Taiwan, Hong Kong, República Popular da China e Japão?

Poderá a Comissão fornecer igualmente uma desagregação das importações e exportações entre os diversos Estados-membros e os supramencionados países?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

A Comissão remete o Senhor Deputado para a publicação do Eurostat intitulada External and Intra-European Union Trade - Monthly Statistics (Comércio Interno e Externo da União Europeia - Estatísticas Mensais, pp. 42-43 e 88-95(1).

(1) Eurostat 10/1998-6B.
PERGUNTA ESCRITA E-2357/98

apresentada por Graham Watson (ELDR) ao Conselho

(28 de Julho de 1998)

Objecto: Eleições presidenciais no Togo

Com base na visita ao Togo efectuada por uma missão de observação da UE, a Presidência da mesma expressou a sua profunda preocupação sobre a legitimidade das eleições presidenciais no país. Atendendo a que a União Europeia tem sérias dúvidas sobre a credibilidade dos resultados das eleições, anunciados a 24 de Junho pelo Ministro do Interior togolês, que medidas pensa o Conselho adoptar para garantir a democracia no Togo?

Resposta

(7/8 de Dezembro de 1998)

O relatório dos observadores da UE nas eleições presidenciais realizadas no Togo, em 21 de Junho de 1998, assinalou graves irregularidades e questionou a validade das mesmas. A oposição togolesa afirma que o seu candidato, Gilchrist Olympio, venceu as eleições, e recusou aceitar a legitimidade do Presidente Eyadema após o termo do seu anterior mandato, em 25 de Agosto de 1998.

Como o Senhor Deputado sabe, a UE esforça-se por promover a democracia no Togo. Numa declaração de 26 de Junho de 1998 a UE manifestou, a sua decepção em relação ao modo como as eleições foram conduzidas. A União deu ulteriormente mais um sinal do seu descontentamento perante os moldes em que as eleições foram realizadas, tendo os Embaixadores da UE recebido instruções no sentido de não assistirem à cerimónia de investidura do Presidente Eyadema, em 26 de Julho.

Em 13 de Julho de 1998, o Conselho aprovou, o texto de uma carta ao Governo do Togo, solicitando a realização de consultas com o Governo togolês com base no artigo 366o-A da Quarta Convenção de Lomé revista. Essas consultas foram efectuadas em Bruxelas, em 30 de Julho. A Delegação Togolesa foi dirigida pelo Primeiro Ministro, Kwassi Klutse. Os esclarecimentos prestados pelo Togo diferiam consideravelmente da avaliação feita pela missão de observadores da UE. A UE decidiu analisar pormenorizadamente esses esclarecimentos e, à luz dessa análise e da evolução do processo democrático no Togo, tomará uma decisão sobre a questão de saber se essas consultas devem prosseguir. A cooperação para o desenvolvimento com o Togo por parte da UE está parcialmente suspensa desde 1993.

Entretanto, o Conselho continuará a acompanhar de perto a situação política e fará tudo o que estiver ao seu alcance para incentivar o desenvolvimento da democracia no Togo.
PERGUNTA ESCRITA E-2235/98

apresentada por Hans Lindqvist (ELDR) ao Conselho

(16 de Julho de 1998)

Objecto: Arenque fermentado

A partir de 1 de Julho de 1998, o arenque fermentado está sujeito às mesmas regras que outros produtos piscícolas na UE. Significa isto que, para poder ser vendido em lojas de alimentação, o arenque fermentado não pode ser acondicionado nas velhas barricas de madeira usadas desde o século XVI nem tratado em instalações com chão de madeira, como é o caso das velhas casas de madeira utilizadas. Esta medida vem afectar uma tradição alimentar milenária na Suécia. Os pequenos produtores locais são os mais duramente atingidos. A UE fala em subsidiariedade e em não interferir em questões de pormenor, mas faz o contrário.

Considera o Conselho que esta regulamentação pormenorizada é compatível com a subsidiariedade? Se não, tenciona o Conselho suspender a directiva relativa ao arenque fermentado?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2233/98 e E-2235/98

(19 de Outubro de 1998)

1. A Directiva 91/493/CEE(1) adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca.

2. O capítulo III do Anexo a esta directiva, que estabelece as condições gerais aplicáveis aos estabelecimentos em terra, especifica, no ponto 2 a), que estes estabelecimentos devem possuir, pelo menos nas instalações em que se procede à manipulação, preparação e transformação dos produtos referidos:

"a) Um chão em materiais impermeáveis, fácil de limpar e desinfectar e disposto de modo a permitir um escoamento fácil da água ou equipado com um dispositivo destinado a evacuar a água."

Pode constatar-se que não está especificamente previsto que se imponha um chão de cimento. Compete à autoridade nacional competente avaliar a natureza do chão de modo a cumprir os objectivos de higiene da directiva.

3. Os capítulos IV, secção IV, ponto 6 c), e o capítulo VI, ponto 2, do Anexo a esta directiva estipulam, respectivamente, que:

"6.c) As cubas de salmoura devem ser construídas de modo a evitar qualquer fonte de poluição durante o processo de salmoura.

2. Os materiais de embalagem e os produtos susceptíveis de entrar em contacto com os produtos da pesca devem obedecer a todas as normas de higiene, nomeadamente:

- não devem poder alterar as características organolépticas das preparações e dos produtos da pesca,

- não devem poder transmitir aos produtos da pesca substâncias nocivas para a saúde humana,

- devem ser de uma solidez suficiente para assegurar uma protecção eficaz dos produtos da pesca."

Pode constatar-se que estas derrogações não impõem explicitamente a utilização de barris de plástico.

4. O Conselho não pretende, de modo algum, prejudicar uma produção tradicional da Suécia, desde que essa produção satisfaça as regras de higiene alimentar.

Além do mais, os requisitos referidos oferecem às autoridades suecas uma margem de interpretação suficiente na aplicação destas regras. Por conseguinte, o Conselho considera que respeitou o princípio da subsidiariedade.

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 15.
PERGUNTA ESCRITA E-2222/98

apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão

(16 de Julho de 1998)

Objecto: Plano de emprego em Espanha

Poderia a Comissão indicar que parecer lhe merece o facto de o Plano Nacional para o Emprego apresentado pelo Governo espanhol não ter sido concertado com os parceiro sociais?

Resposta dada pelo Comissário Padráig Flynn em nome da Comissão

(30 de Setembro de 1998)

Na sua comunicação ao Conselho Europeu de Cardiff(1), a Comissão examinou, entre outros assuntos, o processo político e institucional seguido por cada Estado-membro na preparação e aprovação dos planos de acção nacionais para o emprego (PAN), sobretudo sob o ângulo da consulta e da concertação com os agentes-chave a nível nacional e, se pertinente, regional e em alguns casos, com os representantes dos parceiros sociais, consoante as circunstâncias específicas de cada Estado-membro.

O resultado desta avaliação indica que os Estados-membros prosseguiram uma estratégia de ampla concertação e que os PAN materializam uma abordagem mais transparente e voluntarista, aberta ao exame. Esta maior participação dos parceiros sociais merece pois ser considerada como uma das consequências mais importantes do processo do Luxemburgo.

No caso da Espanha, a informação transmitida pelo governo espanhol indica que o plano nacional de acção foi objecto de uma com os parceiros sociais sem todavia conduzir a um acordo. Convém também assinalar que as reuniões de trabalho entre a Comissão e a administração espanhola contaram com a participação dos representantes dos parceiros sociais. A resolução do Conselho sobre as directrizes para o emprego em 1998 declara que os parceiros sociais, a todos os níveis, serão associados a todas as etapas deste processo. Todavia, não cabe à Comissão pronunciar-se sobre o processo de concertação entre as autoridades espanholas e os parceiros sociais.

Na sua comunicação ao Conselho Europeu de Cardiff, a Comissão sublinha que todas as partes interessadas procurarão garantir que a contribuição dos agentes sociais seja reforçada aos níveis nacional e europeu e o seu impacto sobre o emprego devidamente avaliado, como também sublinha que os parceiros sociais devem ser encorajados a reforçar, aplicar e avaliar o impacto das respectivas contribuições (no atinente à estratégia para o emprego). Os parceiros sociais, a nível nacional e europeu, desempenham um papel muito importante para o sucesso da estratégia de modernização do quadro contratual e institucional necessário para conciliar flexibilidade e segurança, estabelecer sistemas de formação ao longo da vida e promover novos tipos de emprego, como o sistema de rotação dos postos de trabalho.

A Comissão espera que os Estados-membros dediquem uma atenção cada vez maior a estas recomendações sobre a contribuição dos parceiros sociais para a estratégia para o emprego, de acordo com as circunstâncias que lhes são próprias, por ocasião das sucessivas fases de concepção, aplicação e avaliação das directrizes para o emprego.

(1) COM(98) 316 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2570/98

apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Bases de dados sobre estatísticas ambientais

Foi-me dado saber que a Comissão Europeia dispõe actualmente de uma nova base de dados sobre estatísticas ambientais, a qual se encontra apenas à disposição da Comissão, não podendo ser utilizada pelo Parlamento Europeu.

Poderá a Comissão confirmar a existência de tal base de dados? Que estatísticas ambientais constam da mesma? Prevê-se um acesso a esta base de dados por parte dos Membros do Parlamento Europeu? Para quando? Por que motivo os Membros do Parlamento Europeu não foram imediatamente informados da existência desta base e se viram impossibilitados de ter acesso à mesma?

Resposta dada por Ives-Thibault de Silguy em nome da Comissão

(6 de Outubro de 1998)

A Comissão não possui qualquer base de dados sobre estatísticas do ambiente que esteja à disposição dos seus departamentos responsáveis pelas políticas comunitárias e que não possa ser acedida pelo Parlamento. Na realidade, os dados sobre ambiente relativos à União Europeia, à EFTA e aos países candidatos, uma vez verificados pelo Eurostat, são transferidos para a New Cronos, que é a base de dados do Eurostat para difusão geral da informação, igualmente acessível aos funcionários da Comissão e do Parlamento.

A Senhora Deputada talvez esteja a referir-se à base de dados interna do Eurostat, a ENVSTAT, que foi criada só para efeitos de produção interna do Eurostat e que contém uma miscelânea de dados validados e não-validados. A esta base de dados só têm acesso os funcionários do Eurostat responsáveis por completar e corrigir a informação. Logo que os dados estão completos e registados, são transferidos para a base de dados New Cronos, que funciona como acima foi descrito.