PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/57

(2004/C 88 E/0062)

PERGUNTA ESCRITA E-2019/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Junho de 2003)

Objecto: Direito anti-dumping sobre a importação de bicicletas provenientes da China

Na Primavera de 1993, a Comissão Europeia comunicou a sua intenção de cobrar um direito anti-dumping à importação de bicicletas provenientes da China. Esse direito foi fixado em 34,4 % do preço líquido, franco fronteira comunitária, para despacho aduaneiro (IP/93/182 de 11 de Março de 1993). Esta medida vigora até Julho de 2005.

Que efeitos positivos ou negativos tem ou teve esta medida sobre a indústria europeia de bicicletas?

Tenciona a Comissão prorrogar o prazo de validade desta taxa anti-dumping?

Em caso afirmativo, poderá fornecer mais dados concretos a este respeito?

Em caso negativo, por que não?

Que consequências terá, na opinião da Comissão, a não prorrogação desta medida para a indústria europeia de bicicletas?

De que modo tenciona a Comissão Europeia fazer frente a estas consequências?

Resposta dada pelo Comissário Lamy em nome da Comissão

(15 de Julho de 2003)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia da Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas (European Bicycle Manufacturers Association — EBMA), tendo o Conselho instituído medidas definitivas através do Regulamento (CEE) n o 2474/93 do Conselho, de 8 de Setembro de 1993, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações, na Comunidade, de bicicletas originárias da República Popular da China e que institui a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório (1). A taxa do direito foi fixada em 30,6 % e foi confirmada na sequência de um reexame da caducidade que foi encerrado através da adopção do Regulamento (CE) n o 1524/2000 do Conselho, de 10 de Julho de 2000, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China (2). Posteriormente, foi iniciado um reexame intercalar a pedido de quatro produtores que solicitaram que lhes fosse aplicado o estatuto de economia de mercado. Este reexame foi encerrado através do Regulamento (CE) n o 2131/2001 do Conselho, de 29 de Outubro de 2001 (3), sem a alteração do nível das medidas uma vez que os requerentes haviam retirado o seu pedido de reexame. As medidas caducarão em Julho de 2005, a menos que seja iniciado antes dessa data um reexame intercalar global ou um reexame da caducidade que confirme a necessidade da prossecução das medidas.

Em conformidade com o n o 2 do artigo 11 o do regulamento anti-dumping de base (4), os produtores comunitários pode apresentar um pedido de reexame de caducidade o mais tardar três meses antes da caducidade dos direitos. Nos termos do n o 5 do artigo 5 o do regulamento anti-dumping de base, a Comissão não pode apresentar comentários sobre pedidos ou denúncias com vista ao início de um inquérito antes ser adoptada a decisão de lhe dar ou não início. Em caso de início de um reexame da caducidade, será normalmente publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia pouco tempo antes da caducidade da medida, isto é, neste caso, 10 de Julho de 2005. O procedimento é o mesmo em caso de caducidade das medidas, ou seja, um aviso no qual é anunciada a caducidade das medidas, a publicar no Jornal Oficial perto da data de caducidade das mesmas. Até à data, não foi publicado qualquer aviso relativo às medidas acima referidas.

A evolução deste processo pode ser acompanhada através do seguinte endereço Internet: (http://europa.eu.int/comm/trade/policy/dumping/stats.htm).

No que respeita ao impacto das medidas na indústria comunitária, estas informações não são recolhidas sistematicamente fora do âmbito de um inquérito. Uma vez que não está em curso um inquérito, a Comissão não dispõe de informações. Todavia, importa salientar que, no último reexame, a EBMA alegouque a caducidade das medidas conduziria provavelmente à continuação ou reincidência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária. Para mais informações relativas ao impacto das medidas, a Comissão sugere que o Sr. Deputado contacte directamente a EBMA.

(1) JO L 228 de 9.9.1993.

(2) JO L 175 de 14.7.2000.

(3) JO L 287 de 31.10.2001.

(4) Regulamento (CE) n o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, JO L 56 de 6.3.1996.