PERGUNTA ESCRITA E-3492/01

apresentada por Pere Esteve (ELDR) ao Conselho

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Resolução do Parlamento Europeu de 11 de Dezembro de 1990 sobre a língua catalã

Na sua resolução de 11 de Dezembro de 1990 sobre a situação das línguas nas Comunidades Europeias e a situação da língua catalã (A3-0169/90)(1), o Parlamento Europeu pedia nomeadamente ao Conselho que diligenciasse no sentido de atingir os seguintes objectivos:

1. publicação em catalão dos tratados e dos textos de base das Comunidades;

2. difusão em catalão, através de todos os meios de comunicação, da informação pública relativa às instituições europeias;

3. inclusão do catalão nos programas estabelecidos pela Comissão para a aprendizagem e o aperfeiçoamento das línguas europeias;

4. utilização do catalão nas relações orais e escritas com o público nos Gabinetes da Comissão das Comunidades Europeias nas Comunidades Autónomas em questão.

Na mesma resolução, o Parlamento Europeu congratulava-se com o facto de, em conformidade com o regulamento do Tribunal de Justiça, a língua catalã poder ser já utilizada por testemunhas e peritos sempre que estes não possam exprimir-se convenientemente numa das línguas de processo do Tribunal.

Segundo nos foi comunicado pelos Gabinetes de Informação do Parlamento e da Comissão Europeia em Barcelona, e no que se refere ao ponto 4, a língua catalã é utilizada habitualmente no trabalho quotidiano, nas comunicações e informações ao público, nas actividades organizadas por iniciativa dos Gabinetes, etc..

Contudo, só uma parte do material de divulgação e informativo editado pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Madrid é publicado em catalão. Além disso, segundo as instituições supracitadas, tentou-se que o catalão fosse utilizado num maior número de publicações do Parlamento e da Comissão, mas a falta de verba e a ausência de uma regulamentação mais clara têm-no dificultado. A maioria do material de promoção ou informativo é publicada em castelhano.

Como avalia o Conselho o cumprimento dos objectivos expressos na referida resolução do Parlamento Europeu? O Conselho tenciona tomar medidas concretas para resolver os problemas de falta de verba e a ausência de uma regulamentação mais clara à parte a referida resolução sobre a utilização do catalão nas instituições europeias? O Conselho pode indicar se levou à prática a utilização da língua catalã no Tribunal de Justiça?

(1) JO C 19 de 28.1.1991, p. 42.

Resposta

(18 de Março de 2002)

1. O Conselho tomou a devida nota da Resolução do Parlamento Europeu e recomenda ao Sr. Deputado que se dirija às instituições visadas, a fim de obter as informações que lhes dizem respeito.

2. O Conselho não debateu a questão das condições, nomeadamente financeiras, que se prendem com o uso da língua catalã nas instituições europeias.

3. O Conselho lembra ao Sr. Deputado que aprovou na sua sessão de 5 de Novembro de 2001 uma resolução relativa ao papel da cultura na construção da União Europeia e que realizou sobre o mesmo tema um debate público, transmitido em directo. A Presidência concluiu deste debate público sobre a importância da diversidade cultural como base da construção europeia que existia um problema de adequação entre as ambições enunciadas no âmbito da cooperação europeia em matéria cultural e os meios atribuídos à sua concretização e que importaria reflectir e conceber novos instrumentos mais eficazes a considerar eventualmente quando da futura revisão dos Tratados, uma vez que, no actual contexto, o debate sobre a identidade cultural e os seus valores deixara de ter um carácter abstracto.