PERGUNTA ESCRITA E-1389/02

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(15 de Maio de 2002)

Objecto: Análise de produtos aquícolas

O plano nacional de controlo de resíduos para 2001 previa a realização de análises sobre os vestígios de nitrofenol (análise do metabolito AOZ) nos produtos aquícolas. O método utilizado nesta análise foi desenvolvido pelo Dr. Kennedy, em Belfast, a pedido da UE (Laboratório de Investigação).

Este método não é, todavia, divulgado, não podendo os laboratórios privados ter acesso ao mesmo.

1. Como comenta a Comissão o facto de um método de análise financiado com fundos públicos da UE ser declarado propriedade privada da pessoa que o concebeu, no caso vertente, do Sr. Kennedy?

2. Como podem os fornecedores controlar os seus produtos se não existe um método de análise acessível?

3. Está a Comissão ciente de que a existência de diferentes métodos de aferição é susceptível de conduzir a diferentes resultados?

4. Que medidas tenciona adoptar sobre esta matéria?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(28 de Junho de 2002)

Os métodos analíticos mais modernos disponíveis para a detecção de metabolitos de nitrofuranos foram desenvolvidos por um grupo de laboratórios envolvidos no projecto de investigação comunitário FoodBRAND (contrato no QLK1-1999/00142). Trata-se de um projecto com 42 meses de duração que começou em Janeiro de 2000 apoiado (a um nível de 68 %) pela Comissão, no âmbito do programa comunitário Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos, acção-chave 1 sobre alimentação, nutrição e saúde.

O projecto FoodBRAND pretende desenvolver métodos de pré-selecção e de confirmação de resíduos ligados aos tecidos e disseminar os seus resultados pelos laboratórios nacionais de referência da União. O projecto inclui participantes da Bélgica, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido, República Checa e Hungria. O Dr. Kennedy é o coordenador do projecto e não o proprietário (mais informações em http://www.afsni.ac.uk/foodbrand).

Devido às dificuldades na análise de nitrofuranos, a Comissão solicitou aos participantes no projecto FoodBRAND que prestassem assistência aos Estados-Membros a fim de melhorar os métodos que estes aplicam actualmente. Deste modo, cumprem um dos objectivos do projecto mais cedo do que inicialmente previsto.

É prática comum e encontra-se também especificado nos artigos 16o a 18o das condições gerais do modelo de contrato de investigação com apoio da Comunidade (http://www.cordis.lu/fp5/mod-cont.htm) que os resultados da investigação, incluindo os métodos analíticos, não são distribuídos pela equipa de investigação antes de serem publicados numa revista especializada ou apresentados numa conferência científica.

Neste caso particular, o método ainda não foi publicado; não obstante, os participantes no projecto concordaram em assistir os laboratórios oficiais de controlo dos Estados-Membros desde que o método não fosse mais divulgado até à sua publicação. Depois disso, os resultados do projecto estarão amplamente disponíveis.

É correcto que os fornecedores não tenham acesso a este novo método até à sua publicação. Contudo, é proibida a utilização de nitrofuranos em animais destinados à produção de alimentos. Por conseguinte, os fornecedores devem garantir que estas substâncias não são utilizadas mediante especificações adequadas nos seus contratos com os produtores.

Os laboratórios oficiais de controlo têm a obrigação de controlar a aplicação da proibição de utilizar nitrofuranos com os melhores métodos disponíveis para assegurar a defesa dos consumidores. A Comissão tomou todas as medidas necessárias para os assistir nesta tarefa.

Os métodos analíticos utilizados para o controlo de resíduos devem fornecer resultados fiáveis. Os métodos devem ser validados com base em determinados critérios para garantir que os resultados obtidos através de métodos diferentes sejam equivalentes dentro de determinados limites aceites pela legislação.