PERGUNTA ESCRITA E-0067/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(23 de Janeiro de 2003)

Objecto: Desflorestação em massa no Laos

Na sua edição de 12 de Dezembro de 2002, o Bangkok Post publicava uma notícia de acordo com a qual seis trabalhadores vietnamitas da empresa laociana DAFI tinham sido detidos por terem entrado ilegalmente na Tailândia com dois camiões a fim de recolherem 300 troncos de árvore cortados. Este facto revela o que está subjacente a um tráfico lucrativo o da madeira ao qual parecem dedicar-se com toda a impunidade ao longo dos três últimos decénios altos responsáveis comunistas laocianos. As empresas estatais DAFI, AFD e Phoudoï detêm com efeito o monopólio da importação de hidrocarbonetos, a exploração de minerais e de madeiras na República Democrática e Popular do Laos. De acordo com um relatório sobre o comércio da madeira e a exploração florestal (The Poverty Reduction and Environmental Management in Remote Greater Mekong Sub-region Watersheds-project and its Timber Trade and Wood Flow), as empresas DAFI, AFD e Phoudoï estariam literalmente à margem da Lei. De acordo com este estudo internacional, apesar dos regulamentos sobre quotas de produção de madeira e as práticas de gestão florestal, o Ministério da Agricultura e das Florestas não exerce qualquer autoridade sobre essas três companhias muito especiais cujo funcionamento é totalmente opaco. Várias organizações ambientalistas internacionais, entre as quais a Global Witness, a Environmental Investigation Agency, a The International Tropical Timber Organization e a Earth Policy Institute denunciaram as práticas persistentes e deliberadas de desflorestação e de tráfico ilegal de madeiras pelas autoridades da RDP do Laos e alertaram o Governo Tailandês relativamente a este assunto. Salientam estas fontes que essas práticas têm nomeadamente tido como consequência a redução da superfície florestal do país a menos de 40 % do seu total face aos 70 % de há 30 anos, pouco antes da chegada dos comunistas ao poder.

Poderia a Comissão indicar se está ao corrente das práticas destas empresas estatais laocianas? Não considera a Comissão que tais práticas estão em total contradição com os programas financiados pelas comunidade internacional destinados à luta contra a desflorestação no Laos? Não considera a Comissão que esta nova demonstração da existência de sérias malversações na utilização das ajudas financeiras internacionais deveria levar não só à suspensão de todos os programas de ajuda à cooperação com o Laos, mas também a propor que o Conselho assuma uma posição semelhante relativamente a todos os programas bilaterais de cooperação entre os Estados-Membros e a República Democrática e Popular do Laos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 2003)

A avaliação da Comissão da evolução económica e política da República Democrática Popular do Laos bem como a natureza da assistência comunitária a esse país figuram no documento de estratégia CE-Laos(1), adoptado em 2002 após acordo dos Estados-Membros. A posição da Comissão sobre a situação no sector do ambiente/florestas está contida no documento, o que demonstra a contínua preocupação da Comissão com o nível actual de desflorestação no Laos.

O Laos é o país mais pobre do Sudeste asiático, com um produto interno bruto per capita de apenas 350 dólares americanos e com 30 % da população a viver com menos de 1 dólar por dia. Consequentemente, os programas de desenvolvimento da Comissão e dos Estados-Membros incidem nos segmentos mais vulneráveis da população. As principais áreas de intervenção são o desenvolvimento rural, incluindo a melhoria das condições de vida das famílias situadas em zonas tampão de áreas florestais, a saúde e a educação de base, sendo dada uma atenção especial a medidas no domínio dos direitos humanos e da boa governação. Não é prestado qualquer apoio da Comunidade ao sector florestal nem às quatro empresas públicas mencionadas na pergunta do Sr. Deputado.

De acordo com os Estados-Membros, a Comissão mantém uma política de diálogo político construtivo com o governo do Laos, paralelamente a um apoio contínuo à população do Laos através de programas de desenvolvimento assistidos pela Comunidade, destinados a apoiar e a acelerar o processo de democratização no país.

(1) http://europa.eu.int/comm/external_relations/lao/csp/02_06_en.pdf.