PERGUNTA ESCRITA P-3226/97 apresentada por Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) à Comissão (9 de Outubro de 1997)

Objecto: Consequências da intensificação da produção agrícola na Polónia e na Hungria e as suas repercussões no equilíbrio da produção agrícola da União

A Agenda 2000 visa, principalmente, quer o alargamento da União para Leste, quer a melhoria da competitividade da produção agrícola da UE nos mercados de produtos alimentares, a nível mundial. Com o alargamento para leste, a União integrará a Hungria e a Polónia, cujo potencial na produção agrícola é muito considerável. Só a área de cultivo da Polónia explorada com uma intensidade idêntica à dos Países Baixos chegaria para alimentar todos os cidadãos da UE. O relatório da Comissão tem falta de uma análise mais rigorosa sobre o modo como os produtos agrícolas dos novos Estados-membros irão circular no mercado comum após a adesão. Dado que a Comissão não tem, em relação a este assunto, quaisquer previsões, falta à avaliação dos efeitos do alargamento um elemento essencial.

Após a adesão da Hungria e da Polónia, a Europa Ocidental irá exportar para os referidos países quer conhecimentos quer capital, o que fará com que o potencial de produção desses países irá ter uma utilização muito mais intensa, o que significa um crescente número de bens alimentares no mercado comum da UE. Visto que se estima que, com a produção dos actuais Estados-membros, haverá no ano 2000 um excesso de produção, nomeadamente, de cereais, de lacticínios e de carne bovina, é muitíssimo importante que, tendo em conta precisamente esse cenário, se esclareçam as repercussões que a produção dos novos Estados-membros poderá ter numa situação de excesso de produção.

Tenciona a Comissão atribuir quotas à produção dos novos Estados-membros tal como fez com a adesão da Finlândia, da Suécia e da Áustria (quotas leiteiras, quotas de açúcar e de amidos, bem como da área total permitida para cultivo)?

Se a intenção é a de atribuir quotas para que período é que se tenciona fazê-lo?

De que modo serão evitados os eventuais efeitos negativos no equilíbrio da produção agrícola da União da adesão dos novos países de considerável produção agrícola como a Polónia e a Hungria?

Quando tenciona a Comissão publicar os estudos sobre os efeitos do aumento da intensificação da produção na Hungria e a na Polónia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (3 de Novembro de 1997)

Na Agenda 2000 ((COM (97) 2000 final. )) a Comissão apresentou propostas para fazer face, de forma detalhada, aos desafios futuros da Comunidade, incluindo o futuro quadro financeiro da União, o futuro alargamento e as futuras reformas das políticas estruturais e da política agrícola comum.

Os novos Estados-membros devem aplicar o acervo agrícola na sua integralidade, tal como é desde a data de adesão, incluindo as quotas de produção e outras medidas de gestão dos abastecimentos, se aplicadas, com excepção das medidas transitórias na medida em que sejam consideradas necessárias. Os ajustamentos exactos dependerão do resultado das negociações de adesão e da reforma da política agrícola comum (PAC).

As reformas propostas da PAC incluem uma redução do apoio aos preços de mercado, acompanhada por pagamentos directos e por uma política rural integrada. O objectivo dessas reformas é melhorar a competitividade da indústria agrícola e agroalimentar europeia nos mercados interno e mundial e assegurar um desenvolvimento equilibrado entre a produção e a procura interna e externa.

A Comissão analisou a situação nos países candidatos de forma contínua. Os resultados foram publicados numa série de dez relatórios por países, publicados em meados de 1995 e no Documento sobre Estratégia Agrícola ((CSE (95) 607. )), apresentado ao Conselho Europeu em Madrid, em Dezembro de 1995. Em Abril de de 1997 a Comissão publicou um estudo sobre as perspectivas a longo prazo dos mercados dos cereais, do leite e da carne, que incluíram igualmente uma avaliação actualizada das perspectivas dos países candidatos. A Comissão está a actualizar os dez relatórios por países e continua a controlar a evolução.