PERGUNTA ESCRITA E-1582/96 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (V) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Exploração de petróleo no Peru

Estará a Comissão ciente das eventuais consequências negativas da exploração de petróleo no Amazonas peruano para os povos indígenas e o ambiente, em particular na zona da Reserva da Biosfera de Manu?

Terão as actividades desenvolvidas pela Shell e pela Mobil tido já um impacto negativo sobre o desenvolvimento futuro deste projecto financiado pela Comissão?

Terá sido estudado o impacto deste desenvolvimento, qual foram os resultados do estudo, e como se comportará a Comissão em relação a estas empresas se um impacto negativo for provável?

Resposta de Mario Marín em nome da Comissão (19 de Julho de 1996)

A Comissão apoiou durante vários anos a Reserva da Biosfera de Manú, no Peru. Inicialmente, o apoio foi canalizado através de um projecto com o World Wild Fund (B7-5041/92-08, 3 anos, 640 000 ecus). Recentemente, o apoio concedido à gestão sustentável do parque foi aumentado através do acordo sobre um projecto de 7 milhões de ecus com o Governo peruano por um período de cinco anos (B7 -5041/95-20). Tendo em conta este firme compromisso com a gestão sustentável desta zona, a Comissão está a acompanhar atentamente as explorações de petróleo e gás actualmente em curso mencionadas pelo Senhor Deputado.

A legislação peruana em matéria de exploração dos recursos de hidrocarbonetos tem como objectivo impedir que sejam causados danos a nível ambiental, social e cultural. A exploração e recuperação das reservas de hidrocarbonetos devem preencher critérios técnicos e económicos geralmente aceites, incluindo os relativos ao ambiente. São exigidos para cada fase estudos de impacte ambiental que deverão incluir planos de gestão ambiental pormenorizados, bem como planos relativos ao abandono da zona após a conclusão das actividades.

No que diz respeito à Reserva da Biosfera de Manú, são estritamente proibidas todas as actividades económicas que perturbem o ecossistema, sendo o acesso limitado à investigação científica mediante autorização especial. Até à data, as actividades económicas levadas a cabo fora da reserva, incluindo o desenvolvimento dos recursos de hidrocarbonetos e dos recursos mineiros da zona-tampão circundante não tiveram qualquer impacte no desenrolar do projecto de Manú. As empresas envolvidas não entrarão na reserva, o que naturalmente não elimina o risco de danos na zona-tampão, embora, com base nas informações actualmente disponíveis, a Comissão considere que não advêm perigos do projecto Manú.

A Comissão recebeu informações da Shell sobre as suas actividades na concessão da Camisea e sobre o impacte ambiental, nomeadamente no que respeita à fase de avaliação de prospecções. Segundo essas informações, serão tomadas medidas para limitar os danos ao ambiente causados pelo transporte e pela construção. A Comissão manter-se-á informada sobre a natureza exacta das actividades da Shell e das outras empresas presentes na zona, assim como sobre o seu impacto, nomeadamente no que diz respeito à fase operacional e aos eventuais desenvolvimentos futuros. Nos seus contactos com a Shell, a Comissão sublinhou a importância da realização de consultas aos povos indígenas afectados pelas actividades.

Por último, a gestão sustentável das zonas afectadas é da responsabilidade do Governo peruano. Não obstante, à medida que o projecto Manú financiado pela Comunidade for sendo aplicado, a Comissão irá analisar as possibilidades de partilhar a experiência que adquiriu através deste projecto com a gestão da concessão da Camisea. Neste contexto, é também de referir uma experiência levada a cabo na Amazónia equatorial, onde a Comissão apoia um importante projecto de produção sustentável de petróleo em zonas florestais tropicais.