PERGUNTA ESCRITA E-2651/98

apresentada por Friedhelm Frischenschlager (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Financiamento e recursos próprios da UE - Contribuintes líquidos

Como pretende a Comissão, nas actuais condições, obter uma diminuição das contribuições a cargo da Alemanha, tal como requerido pelo seu Ministro das Finanças, Sr. Waigel, pelo menos não aumentar as contribuições a cargo da Áustria, tal como exigido pelo Ministro das Finanças deste país, Sr. Edlinger, reduzir as clivagens económicas entre os países que presentemente integram a UE, tal como reivindicado pelo Primeiro-Ministro de Espanha, Sr. Aznar, e financiar o alargamento da União Europeia sem ultrapassar o limiar máximo de contribuições de 1,27 % do PIB?

Poderá a Comissão informar se os países membros da UE, em particular os contribuintes líquidos, lhe transmitiram já propostas ou exigências concretas relacionadas com o debate em torno dos contribuintes líquidos? Que propostas ou requisitos são esses?

Tencionará a Comissão propor que seja suprimida a redução de que beneficiam os Britânicos em matéria de contribuição, e que se afigura carecer de justificação? Ou, pelo contrário, proporá mecanismos similares para os restantes contribuintes líquidos?

Será que, no quadro da proposta que apresentará em Outubro, a Comissão tenciona propor também novas modalidades de financiamento da UE, mesmo que somente sob a forma de opções ou de futuras concepções? Será que na Comissão se ponderou, ou se pondera, por exemplo, a possibilidade de introduzir um imposto da UE sobre o rendimento similar à Federal Income Tax dos EUA, imposto esse que, se fosse acompanhado de uma diminuição correspondente dos impostos nacionais sobre o rendimento, acarretaria vantagens consideráveis, nomeadamente, seria neutro em termos de rendimentos ou induziria uma diminuição dos impostos para a maioria dos cidadãos da UE, constituiria um meio eficaz de garantir que os que mais ganham e que, em geral, maior partido tiram da UEM, mais contribuíssem para o Orçamento da UE, tornaria supérfluos os pagamentos e transferências desprovidos de transparência entre o Orçamento da UE e os Orçamentos nacionais, aproximaria mais a União Europeia dos seus cidadãos e, por conseguinte, torná-la-ia mais responsável?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

As questões colocadas pelo Senhor Deputado são abordadas em pormenor na relatório da Comissão(1) relativo ao funcionamento do sistema dos recursos próprios, adoptado em 7 de Outubro de 1998 nos termos do artigo 10o da decisão relativa aos recursos próprios de 1994.

O relatório reafirma a posição da Comissão segundo a qual não existe uma fórmula simples que seja capaz de traduzir todas as vantagens que os Estados-membros obtêm pelo facto de pertencerem à Comunidade.

A Áustria, os Países Baixos e a Suécia anunciaram o seu apoio ao mecanismo de correcção proposto pela Alemanha como forma de reduzir os desequilíbrios orçamentais, apresentando-se estes países como candidatos a uma correcção dos seus desequilíbrios orçamentais. Favorecem a transformação do actual mecanismo que se aplica ao Reino Unido num modelo de nivelamento aplicável a todos os Estados-membros de forma não discriminatória.

Se houver um acordo político no sentido de que os desequilíbrios orçamentais devem ser corrigidos, seria possível escolher entre três opções, isto é, uma simplificação do sistema de financiamento, uma intervenção no lado das despesas orçamentais ou uma intervenção a nível do saldo das contas. O relatório não favorece uma ou outra opção, mas quando surgir uma orientação no Conselho no sentido de uma determinada opção, a Comissão apresentará propostas aprofundadas. No respeitante à compensação britânica, o relatório aponta que poderia ser reduzida ou mesmo eliminada a prazo, especialmente porque a respectiva justificação diminuirá quando ocorrer o alargamento.

O relatório consagra uma atenção especial ao último ponto que é suscitado pelo Senhor Deputado relativo à introdução de novos recursos próprios, sublinhando que, embora existam várias possibilidades, é actualmente improvável que seja criado um novo recurso próprio. No entanto, se houver vontade política para o fazer, a hipótese mais plausível é a de um recurso baseado num imposto modulado sobre o valor acrescentado, tal como defendido pelo relatório Langes do Parlamento em 1994.

(1) Disponível na World Wide Web no seguinte sítio: http://europea.eu.int/comm/dg19/index_j.htm, em que J=EN para o inglês, J=FR para o francês, J=D para o alemão, etc.