PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/901

(2004/C 84 E/0996)

PERGUNTA ESCRITA E-0888/04

apresentada por Bob van den Bos (ELDR) à Comissão

(22 de Março de 2004)

Objecto: Matadouros na Grécia

Nas conclusões de um relatório do Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão (SAV) sobre uma missão efectuada à Grécia em Julho de 2003, refere-se o facto de muitos matadouros gregos ainda revelarem lacunas graves quanto ao cumprimento das disposições da UE. Apesar de as autoridades competentes terem fornecido garantias aos serviços da Comissão de que completariam as acções planeadas, os inspectores do SAV encontraram ainda deficiências nas estruturas administrativas, nas normas operacionais e ainda no bem-estar dos animais e na supervisão veterinária.

Poderá a Comissão indicar que medidas pretende tomar, ou já tomou, no sentido de melhorar a situação dos matadouros na Grécia? As medidas incluem sanções? Em caso afirmativo, qual a natureza dessas sanções, e quando serão impostas?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

O projecto de relatório da missão efectuada na Grécia em Julho de 2003 (ref.: 9176/2003) sobre a produção e introdução no mercado de carne fresca foi enviado às autoridades gregas para comentário em 21 de Agosto de 2003.

Na sua resposta de 30 de Setembro ao projecto de relatório, as autoridades gregas deram garantias de que tinha sido retirada a aprovação oficial para a comercialização de carne na Comunidade aos matadouros e instalações de desmancha onde tinham sido observadas graves deficiências durante a missão. Além disso, as entidades competentes centrais em Atenas tinham enviado formulários normalizados para a inspecção dos estabelecimentos a todos os departamentos na Grécia, solicitando-lhes a avaliação e o envio de relatórios sobre a situação no sector da carne vermelha.

Na sua carta de 17 de Fevereiro de 2004 e correspondente plano de acção, em resposta ao relatório final da missão, as autoridades gregas repetiram essencialmente a informação dada em resposta ao projecto de relatório. O plano de acção não continha nada que indicasse que as recomendações do relatório estavam a ser satisfatoriamente aplicadas.

À luz deste e de outros resultados de recentes missões do SAV na Grécia, os serviços da Comissão enviaram, em 27 de Fevereiro de 2004, uma carta administrativa de infracção às autoridades gregas relativamente à falta de pessoal nos serviços responsáveis pela segurança alimentar e pelas inspecções veterinárias, solicitando uma resposta, num prazo reduzido, às preocupações expressas pelos serviços da Comissão. A resposta recebida das autoridades gregas não responde satisfatoriamente a essas preocupações. Por conseguinte, a Comissão iniciará agora processos por infracção contra a Grécia sobre este assunto. Em breve, será enviada mais uma carta administrativa às autoridades gregas relativamente a preocupações em matéria de bem-estar dos animais.

Além disso, outras questões nos domínios da segurança dos alimentos e veterinário sobre as quais tinham sido dadas garantias escritas satisfatórias pelas autoridades gregas serão objecto de controlos complementares no local durante missões do SAV na Grécia previstas até ao final deste ano.