PERGUNTA ESCRITA E-2535/02

apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) à Comissão

(11 de Setembro de 2002)

Objecto: Linha férrea do Reno (IJzeren Rijn)

1. Pode a Comissão comunicar-me qual é o ponto da situação no que se refere ao projecto IJzeren Rijn?

2. No que diz respeito à Comissão, foram já removidos todos os obstáculos e dificuldades relacionados com o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e com a directiva relativa aos habitats e à protecção das aves?

3. Tem a Comissão conhecimento das conclusões do gabinete de advogados Van Den Biesen, de 22 de Maio de 2002? O que pensa a Comissão dessas conclusões?

As conclusões dos advogados referidos afirmam que, com base no que expõem, a conclusão geral é a de que o processo em curso de preparação da reactivação da linha férrea do Reno infringe a legislação europeia relevante e que, ao mesmo tempo, se trata mais da questão de saber se, tendo em conta a legislação europeia e a Convenção de Berna, a reactivação da linha férrea do Reno poderá alguma vez ser realizada em consonância com a legislação citada. Afirmam ainda que os velhos tratados de 1839 e 1873 são insuficientes para fundamentar a posição belga e não invalidam nem a existência, nem o significado, a importância ou o carácter vinculativo da actual legislação europeia.

4. Que medidas tenciona a Comissão adoptar?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2002)

A linha de caminho-de-ferro IJzeren Rijn (Iron Rhine) faz a ligação entre o porto de Antuérpia e a região alemã de Ruhr e a sua existência assenta no direito de passagem através do cantão neerlandês de Sittard, garantido pelo Tratado de separação belgo-neerlandês de 1839 e pelos seguintes Tratados de 1842 e 1873. Existiu tráfego ferroviário nesta linha entre 1879 e 1994.

A questão da reabertura da Iron Rhine tem sido assunto de várias questões parlamentares, bem como de uma denúncia contra os Países Baixos e duas contra a Alemanha, relativas a possíveis infracções à directiva relativa à avaliação do impacto ambiental (Directiva do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1)) e às directivas relativas à protecção da Natureza: Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(2) (Directiva Aves Selvagens) e a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3) (Directiva Habitats).

Que a Comissão tenha conhecimento, ainda não foi tomada uma decisão final pela autoridades nacionais quanto à reabertura da Iron Rhine.

A Comissão encerrou o processo de denúncia contra os Países Baixos uma vez que a reabertura da Iron Rhine, tal como tinha funcionado até 1994, não infringe as directivas relativas às aves e habitats. Uma avaliação internacional do projecto mostrou que a reabertura da linha existente seria a opção mais respeitadora do ambiente e a mais económica. Além disso, é improvável que um restabelecimento do tráfego ferroviário afecte significativamente os valores de conservação dessa área. As zonas de Meinweg e Weerter en Budelerbergen, que serão possivelmente afectadas pela reabertura da linha Iron Rhine, foram designadas zonas de protecção especial no âmbito da Directiva Aves Selvagens e propostas como sítios de importância comunitária no âmbito da Directiva Habitats. Na altura da respectiva designação e notificação, porém, a linha de caminho de ferro estava em funcionamento nessa região há mais de 100 anos.

As denúncias contra a Alemanha estão ainda pendentes. Segundo a informação de que a Comissão dispõe, não há evidências de que, na Alemanha, as zonas protegidas no âmbito da Directiva Habitats e da Directiva Aves Selvagens sejam afectadas. Actualmente a Comissão está a avaliar se os requisitos da Directiva 85/337/CEE estão a ser respeitados. Contudo, tendo em conta que nenhuma decisão foi ainda tomada no que se refere a este projecto, a existência de uma infracção a esta directiva parece pouco provável neste momento.

A Comissão não tem conhecimento das conclusões de 22 de Maio de 2002 a que se refere a Sra Deputada. No que diz respeito aos Tratados de 1839 e de 1873, na sua resposta à pergunta escrita E-2381/99 do Sr. Deputado Staes(4), a Comissão declarou já que não é da sua competência julgar os efeitos dos Tratados e que a aplicação da legislação comunitária não irá necessariamente obstruir a aplicação dos mesmos. Também foi dito que é da responsabilidade dos Estados-Membros em causa avaliar e determinar a utilização futura da linha ferroviária Iron Rhine.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, JO L 73 de 14.3.1997.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.

(4) JO C 280 E de 3.10.2000.