PERGUNTA ESCRITA E-2552/98

apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Acidentes de trabalho na UE

Dispõe a Comissão de dados que lhe permitam especificar quantos acidentes de trabalho graves e mortais ocorreram em cada um dos Estados-membros desde 1996? Quantos destes casos resultaram da não aplicação ou da não transposição para a legislação nacional da legislação comunitária em matéria sociolaboral?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(23 de Novembro de 1998)

Com base na Directiva do Conselho 89/391/CEE, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(1) e da Resolução do Conselho de 21 de Dezembro de 1987(2), em 1990 a Comissão adoptou um projecto de harmonização das estatísticas sobre os acidentes de trabalho na Comunidade. Trata-se do projecto SEAT (estatísticas europeias sobre os acidentes de trabalho). O Conselho reconheceu a importância desta acção através da Resolução de 27 de Março de 1995(3).

Os primeiros resultados deste projecto referem-se aos acidentes ocorridos em 1993 e em 1994, correspondendo aos valores mais recentes disponíveis. Em 1993(4), num total de 122,4 milhões de trabalhadores, foram declarados 4,8 milhões de acidentes de trabalho que ocasionaram um absentismo superior a 3 dias, dos quais 5.977 levaram à morte da vítima. Em 1994(5), numa população de 131,9 milhões de trabalhadores, o número de acidentes de trabalho com uma interrupção do trabalho superior a 3 dias foi estimado em 4,9 milhões, dos quais 6.423 foram mortais. O índice de frequência global europeu para 100.000 trabalhadores eleva-se a 4.505 acidentes que levaram a uma interrupção do trabalho superior a 3 dias para o ano de 1993 e a 4.539 para o ano de 1994, verificando-se, pois, um ligeiro aumento. Todavia, o índice de frequência dos acidentes mortais independentemente do tipo de actividade sofreu, na realidade, uma redução, visto que em 1993 era de 5,3 para os acidentes mortais, em contraste com 4,9 em 1994.

Os resultados por Estado-membro para estes dois anos, 1993 e 1994, encontram-se pormenorizadamente descritos nas duas publicações correspondentes editadas por Eurostat. Foram transmitidas directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento cópias destas informações. Em contrapartida, os mesmos dados harmonizados ainda não foram estabelecidos para 1995 e anos seguintes, ainda não se encontrando disponíveis para os acidentes ocorridos em 1996.

Os Estados-membros transmitiram à Comissão as medidas adoptadas para transpor para o direito nacional as directivas relativas à protecção dos trabalhadores no local de trabalho.

A Comissão presta regularmente ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde informações sobre os resultados da execução prática destas disposições com base em relatórios fornecidos pelos Estados-membros.

(1) JO L 183 de 29.6.1989.

(2) JO C 28 de 3.2.1988.

(3) JO C 168 de 4.7.1995.

(4) Fonte: Eurostat, "Statistiques en bref", population et conditions sociales 1997/2.

(5) Fonte: Eurostat, "Statistiques en bref", population et conditions sociale 1998/2.