PERGUNTA ESCRITA E-2061/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(20 de Junho de 2003)

Objecto: Níveis de poluição atmosférica e sonora nas escolas gregas

Segundo um estudo do Departamento de Química da Universidade de Atenas divulgado pela imprensa grega, 75 % das salas de aula objecto do estudo são insuficientemente arejadas, registaram-se concentrações de dióxido de carbono que ultrapassam o limite de 1 800 mg/m3, elevados níveis de formaldeído, bem como a ultrapassagem dos níveis máximos de ruído. O estudo abrangeu 25 salas de aula com ventilação natural em 10 escolas públicas de Atenas e os investigadores ficaram particularmente preocupados com o facto de as concentrações de dióxido de carbono serem superiores aos limites máximos autorizados pelo guia americano para a qualidade do ar interior (1 800 mg/m3) e que, nalguns casos, ultrapassam mesmo os 3 000 mg/m3.

Preocupante é também a concentração de formaldeído (superior a 0,1 mg/m3, limite máximo autorizado) e que se deve à utilização frequente de placas de partículas (tabopan) para a construção das secretárias ou das divisórias entre salas de aula.

Relativamente aos níveis de ruído, o estudo concluiu que é muito elevado, uma vez que atingia os 61 decibel dentro das salas (o limite é 45) e 77 decibel fora das salas (o limite é 65). Muitos dos alunos queixaram-se de tosse e dores de cabeça e que se sentem frequentemente cansados e com dificuldade de concentração nas aulas.

Qual a opinião da Comissão sobre as conclusões deste estudo da Universidade de Atenas?

Os limites de poluição atmosférica e de ruído fixados pela legislação comunitária são ultrapassados?

Que diligências pode a Comissão fazer imediatamente junto das autoridades gregas para proteger a saúde dos alunos gregos que, segundo os dados do mesmo estudo, passam 14 000 horas nas salas de aula até concluírem os seus estudos?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(13 de Agosto de 2003)

São relevantes neste contexto várias directivas do Conselho.

A Directiva 89/391/CEE, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(1), estabelece a obrigação de as entidades patronais estarem na posse de uma avaliação dos riscos para a segurança e a saúde no trabalho e decidirem das medidas de protecção a adoptar. A entidade patronal deve aplicar estas medidas com base em vários princípios de prevenção, entre os quais o de evitar os riscos, combater os riscos na origem e desenvolver uma política geral coerente de prevenção.

Embora a alínea a) do artigo 3o da Directiva 89/391/CEE exclua os estudantes, na medida em que não estão incluídos na definição de trabalhador, excepto quando estagiários ou aprendizes, a directiva aplica-se, já que a questão colocada pelo Sr. Deputado diz respeito às escolas gregas em geral, incluindo também a saúde e o bem-estar dos professores, que são naturalmente trabalhadores na acepção da directiva.

No que respeita à exposição ao dióxido de carbono (CO2) no local de trabalho, a Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho(2), prevê que a Comissão proponha valores-limite indicativos para a exposição profissional. O valor-limite estabelecido para o CO2 nos termos da Directiva 91/322/CEE da Comissão, de 29 de Maio de 1991, relativa ao estabelecimento de valores limite com carácter indicativo por meio da aplicação da Directiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho(3) é de 9 000 mg/m3 ou 5 000 partes por milhão (ppm). Não existe um valor-limite de exposição profissional na União para o formaldeído.

Além disso, os resultados da investigação efectuada no Departamento de Química da Universidade de Atenas parecem mostrar que são extremamente baixas as taxas de renovação do ar nas escolas com níveis elevados de CO2. As concentrações de CO2 no ar em recintos fechados podem ser consideradas como um indicador da boa ou má ventilação, na ausência de fontes de combustão internas. Para o formaldeído, considera-se atingido o limiar de irritação logo após uma curta exposição a 0,1 mg/m3, mas o aumento significativo dos sintomas de irritação em pessoas saudáveis tem início quando se excedem 0,3 mg/m3. Para evitar queixas, sobretudo de pessoas sensíveis (p. ex. alunos das escolas), a concentração de formaldeído não deve ultrapassar 0,1 mg/m3 num período médio de 30 minutos. É esta a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) como valor-guia para a qualidade do ar. A eliminação das fontes de formaldeído em recintos fechados (p. ex. produtos de madeira como os painéis de partículas e a madeira contraplacada contendo resinas ureicas de formaldeído) juntamente com uma boa ventilação deveriam melhorar significativamente a qualidade do ar no interior das escolas. A Comissão não estabeleceu ainda valores-guia para os poluentes atmosféricos em recintos fechados. No quadro do projecto INDEX (Indoor Exposure Limits for Pollutants), financiado pela Direcção-Geral Saúde e Protecção do Consumidor, a Comissão está a estudar as possibilidades de estabelecer e aplicar limites de exposição para os poluentes prioritários em recintos fechados. O projecto teve início em Dezembro de 2002 e ficará concluído 24 meses mais tarde.

No que respeita à situação nas escolas gregas (da responsabilidade das autoridades gregas) tal como foi apresentada nos recentes estudos da Universidade de Atenas, as conclusões chamam a atenção dessas autoridades para a necessidade de assegurar uma melhor ventilação nas salas de aula e de eliminar fontes de emissões de formaldeído e possivelmente de outras substâncias químicas que possam ter um impacto directo na saúde e no conforto.

Quanto aos níveis de ruído no local de trabalho, a Directiva 86/188/CEE do Conselho, de 12 de Maio de 1986, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho(4) prevê que, sempre que a exposição diária pessoal de um trabalhador ao ruído for susceptível de ultrapassar 85 decibéis (dB) (A), devem ser colocados à disposição dos trabalhadores protectores individuais para os ouvidos. Se a exposição diária pessoal de um trabalhador ultrapassar 90 dB (A), esses protectores devem ser utilizados. Os níveis medidos pela Universidade de Atenas, 61 decibéis (no interior) e 77 decibéis (no exterior) não atingem, pois, os limiares prescritos na referida directiva. Os limiares de 45 dB e 65 dB mencionados na investigação de Atenas não são exigências da UE.

No entanto, a Comissão reconhece que o ruído pode afectar a capacidade de aprendizagem das crianças, como referem as conclusões da Universidade de Atenas.

Com efeito, a Directiva 2002/49/CE do Parlamento e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente(5), exige das autoridades competentes dos Estados-Membros a elaboração de mapas de ruído estratégico e de planos de acção para lutar contra a poluição sonora na proximidade das principais infra-estruturas de transporte e dentro das grandes aglomerações. Contudo, a directiva não define valores-limite harmonizados a partir dos quais devam ser aplicadas medidas de redução do ruído, deixando à apreciação dos Estados-Membros o estabelecimento de tais limites.

A Comissão está a tomar medidas quanto a esta questão. Para assistir os Estados-Membros na avaliação dos efeitos nocivos do ruído nas populações, o artigo 6o da Directiva 2002/49/CE prevê a utilização de relações dose-efeito. Nos termos do disposto no anexo III da directiva, poderão ser apresentadas relações dose-efeito específicas para grupos vulneráveis da população, como as crianças. Nesta perspectiva, a Comissão está actualmente a examinar a viabilidade de tais relações específicas.

(1) JO L 183 de 29.6.1989.

(2) JO L 131 de 5.5.1998.

(3) JO L 177 de 5.7.1991.

(4) JO L 137 de 24.5.1986.

(5) JO L 189 de 18.7.2002.