PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/85

(2004/C 88 E/0093)

PERGUNTA ESCRITA E-2442/03

apresentada por Jürgen Zimmerling (PPE-DE) à Comissão

(22 de Julho de 2003)

Objecto: Prestação de auxílio a Madagáscar

No âmbito da reconversão do seu armamento a fim de o adaptar às normas da NATO, os exércitos nacionais dos novos Estados-Membros terão de proceder à substituição de certos materiais e equipamentos, como, por exemplo, tendas e cozinhas de campanha.

Dado que este material usado continua a ter um valor relativamente alto e que se encontra em bom estado, o mesmo poderia ser utilizado como auxílio a países do terceiro mundo, visto adequar-se perfeitamente a fins não militares.

O Presidente de Madagáscar, Sr. Marc Ravalomanana, solicitou recentemente à União Europeia que estudasse a possibilidade de assumir as despesas de transporte do referido material a partir dos seus fundos para a ajuda humanitária (uma cópia da carta do presidente e da lista do material necessário serão transmitidos à Comissão), pedido este que vem na sequência da recente catástrofe natural ocorrida em Madagáscar, onde este material é urgentemente necessitado. Qual é a posição da Comissão relativamente a esta questão?

Resposta dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2003)

A Comissão sabe que Madagáscar é periodicamente atingido por catástrofes naturais e, em particular, que foi gravemente afectado pelo ciclone tropical Manou em Maio de 2003. A Comissão reagiu rapidamente a fim de assistir as vítimas do ciclone, recorrendo aos instrumentos orçamentais normais, tais como a segurança alimentar, os transportes e o sistema de estabilização das receitas de exportação (Stabex).

No que respeita à possível ajuda a Madagáscar, relativamente à questão do financiamento do transporte do equipamento dispensado pelos exércitos nacionais dos países aderentes, a Comissão ainda não recebeu uma carta do Presidente Ravalomanana sobre o assunto. Porém, quanto à possibilidade de utilizar o orçamento atribuído à ajuda humanitária para financiar este transporte, é de assinalar que as condições de execução da referida rubrica orçamental são claramente definidas no Regulamento (CE) n o 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996 (1) que é a base jurídica para o funcionamento do Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia (ECHO).

Concretamente, o ECHO poderia financiar este transporte em resposta a uma catástrofe específica e exclusivamente através dos seus parceiros reconhecidos, o que exclui o financiamento governamental directo.

Tal como é do conhecimento do Sr. Deputado, o financiamento das acções humanitárias é concedido com base em pedidos apresentados por organizações humanitárias reconhecidas, tais como as agências da ONU, as várias componentes do movimento da Cruz Vermelha e Organizações Não Governamentais especializadas no sector humanitário (ONG). Estas organizações — os parceiros do ECHO — avaliam as necessidades das vítimas de uma forma imparcial e neutra e apresentam propostas com uma estratégia clara, a fim de aumentar o impacto e a sustentabilidade da acção programada. As acções humanitárias não se limitam ao transporte de mercadorias e equipamento para uma região de crise mas implicam a coordenação com as capacidades locais e a execução de uma gama complexa de actividades.

Neste contexto, deve ser tomada em consideração a relação custo-eficácia dos meios utilizados para a execução das actividades previstas a fim de atingir os objectivos das acções.

Até este momento, o ECHO não recebeu qualquer pedido dos seus parceiros humanitários relativo à transferência de equipamento militar desactivado para Madagáscar.

De qualquer modo, o estado de utilização do mesmo, bem como a sua adequabilidade real às acções de ajuda humanitária serão cuidadosamente ponderados. Esta avaliação cabe aos parceiros de execução do ECHO e deve ser efectuada em relação às necessidades determinadas no melhor interesse dos beneficiários da ajuda.

No caso de receber tal pedido, o ECHO analisá-lo-á tendo em conta o princípio da boa gestão financeira enunciado no Regulamento Financeiro.

(1) Regulamento (CE) n o 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária, JO L 163 de 2.7.1996.