PERGUNTA ESCRITA P-0461/01

apresentada por Rosemarie Müller (PSE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Proibição do biocida tributilteno (TBT)

Os cientistas são unânimes em considerar que o tributilteno (TBT) actua como poderoso desregulador endócrino, perturbando, por conseguinte, o sistema hormonal dos seres humanos e dos animais. Não obstante, esta substância química continua a ser utilizada como biocida contra as algas nos vernizes para embarcações e como conservante no caso dos têxteis pesados. A Organização Marítima Internacional pugna pela proibição, a nível mundial, da utilização de tributilteno, proibição essa que deverá entrar em vigor já em 1 de Janeiro de 2003. Pelo menos um Estado-membro da União Europeia anunciou a proibição, a nível nacional, da utilização de TBT já a partir de 2001, tendo desse facto informado a Comissão.

Apoiará a Comissão o objectivo que visa a entrada em vigor, a nível mundial, da proibição de utilização de TBT em 1 de Janeiro de 2003? Tendo em conta os requisitos temporais do processo legislativo e a necessidade de um período transitório a nível da UE, não considera a Comissão que se impõe, desde já, proceder à apresentação de uma proposta legislativa tendente à proibição do biocida tributilteno?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(5 de Abril de 2001)

Os riscos dos compostos organostânicos, nomeadamente do tributilteno (TBT), para o ambiente aquático são extensamente reconhecidos. Por conseguinte, a Comissão apoia inteiramente a proibição global, até 1 de Janeiro de 2003, da aplicação dos compostos organostânicos com efeitos biocidas em sistemas antivegetativos utilizados em navios, tal como proposto pelo Comité da IMO (Organização Marítima Internacional) para a Protecção do Meio Marínho.

Na Comunidade, a comercialização e utilização de TBT em tintas antivegetativas em navios estão limitadas pela Directiva 1999/51/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1999(1), que adapta ao progresso técnico pela quinta vez o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976(2), relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (estanho, PCP e cádmio). De acordo com estas restrições, o TBT apenas pode ser utilizado em tintas antivegetativas em navios de comprimento superior a 25 metros, se o sistema antivegetativo possibilitar a libertação controlada de TBT. A utilização em barcos de comprimento inferior a 25 metros é proibida, assim como a utilização em barcos que naveguem nas águas interiores da Comunidade. Contudo, na altura da adopção da Directiva 1999/51/CE, a maioria dos Estados-membros concordou em esperar pela decisão da IMO para proibir globalmente o TBT antes de se introduzir a proibição a nível comunitário. Considerou-se que uma proibição unilateral não seria eficaz em navios oceânicos. Tendo isto em conta, a Directiva prevê uma revisão das disposições antes de 1 de Janeiro de 2003.

A Comissão está a seguir de perto os desenvolvimentos no seio da IMO, nomeadamente as preparações para a Conferência Diplomática, a ter lugar em Outubro de 2001, da qual se espera uma decisão no sentido de introduzir a proibição global de TBT. No seguimento dessa decisão, a Comissão irá imediatamente preparar uma directiva da Comissão adaptando a Directiva 76/769/CEE ao progresso técnico. Essa directiva seguirá o procedimento de comité e poderá ficar terminada em três a seis meses, o que deixará tempo suficiente, até 1 de Janeiro de 2003, aos Estados-membros para transporem as disposições da mesma para as legislações nacionais.

No que se refere à utilização de substâncias orgânicas de estanho no tratamento de matérias têxteis, a Comissão irá convidar os Estados-membros a apresentarem toda a informação disponível sobre os possíveis riscos dessa utilização. A questão poderá então ser levantada com outros Estados-membros no seio do grupo de trabalho relativo à limitação da colocação no mercado e da utilização criado ao abrigo da Directiva 76/769/CEE. Quando os debates e avaliações necessários estiverem terminados, a Comissão proporá, se for caso disso, a introdução de limitações também a essas utilizações.

(1) JO L 142 de 5.6.1999.

(2) JO L 262 de 27.9.1976.