PERGUNTA ESCRITA E-1330/00

apresentada por Marielle De Sarnez (PPE-DE) à Comissão

(27 de Abril de 2000)

Objecto: Descarga de hidrocarbonetos no mar

Na sequência da catástrofe do petroleiro Erika, nas costas da Bretanha, vários petroleiros aproveitaram-se da poluição marinha para, clandestinamente, limparem os seus reservatórios em pleno mar.

Face às ameaças que estas descargas selvagens representam para o ambiente, terá a Comissão em vista a elaboração de uma directiva que imponha aos navios a limpeza dos seus tanques antes de abandonarem o porto, através da atribuição de um certificado, sem o qual o navio não será autorizado a sair para o mar?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(9 de Junho de 2000)

A Comissão está profundamente preocupada com a poluição operacional, nomeadamente com as operações de limpeza de tanques nas águas comunitárias, que representam uma percentagem mais elevada da poluição marinha total causada pelos hidrocarbonetos do que a poluição provocada por acidentes.

Diversas medidas internacionais relativas à construção e exploração dos navios petroleiros (essencialmente a Convenção Marpol 73/78) reduziram de forma significativa, nas últimas décadas, a necessidade e as vantagens de descarregar resíduos de carga no mar. A aplicação destas normas internacionais é controlada nos portos comunitários através da inspecção pelo Estado do porto, nos termos do disposto na Directiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e

às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto)(1). Por outro lado, foram recentemente propostos requisitos de construção especificamente europeus para os navios petroleiros, na comunicação da Comissão sobre a segurança do transporte marítimo de hidrocarbonetos(2).

Uma grande parte da poluição operacional das águas comunitárias causada por todos os tipos de navios resulta da impossibilidade, em certos portos, de entrega de resíduos de carga e resíduos gerados pelos navios a instalações em terra ou da relutância da sua utilização pelos navios. A directiva proposta relativa às instalações portuárias de recepção(3) aborda este problema específico e introduz uma série de requisitos aplicáveis aos portos e aos navios para garantir a existência de instalações adequadas em todos os portos comunitários e a sua utilização pelos navios. A necessidade de efectuar descargas no mar reduzir-se-á acentuadamente com a existência de normas relativas a instalações de recepção, ao planeamento da gestão de resíduos e a incentivos financeiros e outros à entrega de resíduos em terra. A proposta impõe igualmente a obrigação de os navios notificarem o porto das quantidades de resíduos a bordo. Este aspecto, associado às fiscalizações nos portos, reforçará largamente o controlo do cumprimento das normas internacionais. A Comissão está por conseguinte confiante que a directiva proposta, actualmente em fase de conciliação entre o Parlamento e o Conselho, exercerá um efeito considerável na redução da poluição operacional e, nomeadamente, da poluição provocada pelos hidrocarbonetos por todos os tipos de navios.

Finalmente, a Comissão anunciou na sua comunicação sobre a segurança do transporte marítimo de hidrocarbonetos que tenciona analisar outras iniciativas comunitárias que possam ser tomadas para reduzir a ocorrência de poluição operacional provocada por todos os tipos de navios.

(1) JO L 157 de 7.7.1995.

(2) COM(2000) 142 final.

(3) JO C 271 de 31.8.1998, com a redacção que lhe foi dada pelo JO C 148 de 18.5.1999.