PERGUNTA ESCRITA E-2558/99

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

Objecto: Incentivos à reciclagem de lixo

A Comissão poderá comunicar quais as principais causas das substanciais diferenças que existem a nível da reciclagem de lixo doméstico, nomeadamente a existência de medidas políticas (ou outras) de encorajamento à reciclagem, e descrever quais são os incentivos públicos mais eficazes para estimular a reciclagem?

Resposta comum às perguntas escritas E-2557/99 e E-2558/99 dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2000)

São muitos os factores que influenciam a reciclagem do lixo doméstico, o mais importante dos quais é a eficiência do sistema de recolha, o domínio da tecnologia e a existência de um mercado para os produtos recicláveis ou reciclados.

Para pôr em prática a reciclagem do lixo doméstico, estabeleceram-se vários instrumentos regulamentares na Comunidade, tais como a Directiva 94/62/CE do Conselho, relativa a embalagens e resíduos de embalagens(1), que fixa objectivos para a reciclagem dos resíduos de embalagens, e a Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros(2), que fixa objectivos para a redução dos efeitos da deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterros.

Além disso, a reciclagem do lixo doméstico pode ser incentivada através de outros instrumentos, como instrumentos de mercado, normas de qualidade para os produtos reciclados, integração dos aspectos ambientais nos procedimentos dos contratos públicos e a melhoria da imagem dos produtos reciclados.

Para melhorar as possibilidades de reciclagem na Europa, a Comissão adoptou uma comunicação relativa à competitividade do sector da reciclagem(3). Na sequência da adopção desta comunicação, foi instituído, em 1999, um Fórum Reciclagem. A tarefa deste fórum é avaliar os principais factores de competitividade do sector da reciclagem e identificar o conjunto de acções mais adequado a desenvolver. O relatório final do fórum estará pronto no início de 2000.

Em 10 de Janeiro de 2000, a Comissão adoptou o seu relatório a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da legislação comunitária em matéria de resíduos a Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE do Conselho, a Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos, a Directiva 75/439/CEE relativa aos óleos usados, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/101/CEE, e a Directiva 86/278/CEE relativa às lamas de depuração no período de 1995-1997(4).

Relativamente aos dados recolhidos sobre a Directiva 75/442/CEE, de 15 de Julho de 1975 relativa aos resíduos(5), a percentagem de lixo doméstico reciclado em relação ao total produzido por Estado-membro no período de 1995-1997 distribui-se do seguinte modo: Bélgica 39 % Dinamarca 28 % Alemanha 30 % Grécia 7 % Espanha 16 % França 6 % Irlanda 8 % Luxemburgo 7 % Países Baixos 44 % Áustria 43 % Finlândia 17 % Suécia 16 % Reino Unido 7 % média comunitária 15 %.

Não existem dados relativos a Portugal e Itália.

(1) JO L 365 de 31.12.1994.

(2) JO L 182 de 16.7.1999.

(3) COM(98) 463 final.

(4) COM(1999) 752 final.

(5) JO L 194 de 25.7.1975.