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PERGUNTA ESCRITA E-1947/03 apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho. Morte de 62 militares espanhóis num acidente na Turquia quando regressavam do Afeganistão.



Jornal Oficial nº 051 E de 26/02/2004 p. 0163 - 0163



PERGUNTA ESCRITA E-1947/03 apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho (13 de Junho de 2003) Objecto: Morte de 62 militares espanhóis num acidente na Turquia quando regressavam do Afeganistão Segundo meios de comunicação, o avião que sofreu o terrível acidente em que morreram 62 militares espanhóis que regressavam de Afeganistão tinha sido contratado a uma sociedade ucraniana, a UM Air, por uma empresa do Reino Unido, Chapman Freeborn, encarregada pela OTAN do transporte de tropas dos Estados-Membros. Conhece o Conselho a razão pela qual uma companhia como a UM Air poderá ser a encarregada do transporte de militares de um Estado-Membro da UE e da OTAN? Oferecia essa companhia as garantias necessárias para realizar tal missão? Qual é a causa de os Estados-Membros não terem meios de transporte próprios? Sabe o Conselho que famílias dos militares mortos estão a exteriorizar queixas sobre o mau estado técnico deste avião, lembrando declarações feitas por militares que viajavam no mesmo? Resposta (7 de Outubro de 2003) O Sr. Deputado não ignora por certo que o Conselho da UE não participa nas operações militares no Afeganistão. Por isso mesmo, o Conselho não dispõe de informações concretas sobre o planeamento ou a condução das operações, nomeadamente sobre aspectos logísticos como a projecção e outros movimentos de tropas, incluindo o eventual fretamento de meios civis de terceiros pelos países participantes.
PERGUNTA ESCRITA E-1810/03

apresentada por Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE) ao Conselho

(2 de Junho de 2003)

Objecto: Programa Erasmus mundus

O Conselho da UE chegou recentemente a um acordo político para o lançamento do programa Erasmus mundus. Tem este por missão estabelecer um quadro de qualidade a fim de atrair um maior número de estudantes universitários de terceiro ciclo de todo o mundo.

Em diferente círculos, fez-se ouvir a opinião de que este programa pode constituir uma oportunidade para melhorar a competitividade, além de contribuir para os objectivos definidos no Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000, ou seja, fazer da Europa a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo.

O referido programa pretende criar bolsas para cursos de mestrado 3o ciclo do ensino superior na condição de este ser ministrado em duas línguas oficiais da UE. Este facto parece relegar a língua catalã para uma clara situação de ostracismo no âmbito de programas de cursos de mestrado e de outro tipo. O catalão, sendo embora a língua materna de mais de 7 milhões de habitantes e língua oficial na Catalunha, no País Valenciano e nas ilhas Baleares, não foi ainda reconhecido como língua oficial a nível europeu. Isto implicará, por conseguinte, que não participará das ajudas supramencionadas. Entendemos que se trata de um novo agravo à nossa língua e cultura milenárias, sobretudo se se tiver em conta que Barcelona, onde o ensino universitária é ministrado maioritariamente em catalão, é o maior centro universitário estatal de destino para estudantes Erasmus.

1. Previu o Conselho alguma medida para corrigir este agravo ao ensino superior do catalão, para além de outras línguas europeias?

2. Considera o Conselho que esta medida é compatível com os esforços empreendidos pela Comissão para promover o multilinguismo e a aprendizagem de línguas não maioritárias nos respectivos Estados?

Resposta

(2 de Outubro de 2003)

O Conselho faz questão em sublinhar que nem na proposta inicial da Comissão nem na Posição Comum, adoptada pelo Conselho em 16 de Junho último, relativas ao programa Erasmus Mundus são estipuladas condições acerca das línguas em que serão ministrados os Cursos de Mestrado Erasmus Mundus. Tal estipulação estaria aliás fora de causa, atendendo à observância do princípio de subsidiariedade e do princípio básico da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior que participarão no programa.

Acresce ser sublinhada no sétimo considerando da Posição Comum a importância do princípio da diversidade linguística nas relações da União com os países terceiros e ser também referido no respectivo Anexo que tais Mestrados devem, sem prejuízo da língua de ensino, proporcionar a utilização de pelo menos duas línguas europeias faladas nos Estados-Membros em que estão situados os estabelecimentos de ensino superior envolvidos nos Cursos de Mestrado Erasmus Mundus e, se necesssário, preparação linguística e assistência aos estudantes. (Acção 1: Cursos de Mestrado Erasmus Mundus, alínea i) do ponto 2).
PERGUNTA ESCRITA E-2164/03

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) à Comissão

(30 de Junho de 2003)

Objecto: Cádmio nos fertilizantes

Nos países nórdicos e na Áustria, os limites de concentração do cádmio nos fertilizantes são mais apertados do que nos outros Estados-membros da UE. Dado ser conhecido que o cádmio é prejudicial para o meio ambiente, a UE deveria procurar baixar os limites de concentração do cádmio nos fertilizantes.

A UE importa, principalmente de Marrocos, fosfato contendo níveis consideráveis de cádmio, muito embora existam outras alternativas, inclusive dentro da própria UE. Por exemplo, em Sokli (Finlândia) localiza-se uma importante jazida de fosfato que não contém cádmio.

Poderá a Comissão informar se tenciona baixar os limites de concentração do cádmio em todo o território da UE, de modo a que sejam pelo menos tão apertados como os que vigoram nos países nórdicos e na Áustria? Poderá a Comissão contribuir de alguma forma para que o fosfato utilizado na UE seja proveniente do seu território, o que iria gerar postos de trabalho e uma nova actividade económica na UE?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(4 de Agosto de 2003)

A Comissão está ciente de que o cádmio é prejudicial para a saúde humana e para o ambiente e de que o cádmio presente nos adubos fosfatados representa actualmente uma das principais fontes de cádmio no ambiente.

A Comissão está, pois, a preparar uma proposta de regulamento relativo ao cádmio nos adubos que abordará este problema mediante a fixação de teores máximos de cádmio nos adubos fosfatados, assegurando, por este meio, a livre circulação de adubos fosfatados no mercado interno. Os teores máximos de cádmio propostos serão fixados a um nível suficiente para impedir a continuação da acumulação de cádmio nos terrenos agrícolas e para assegurar que a sua eventual passagem para os alimentos não comprometerá as normas de segurança dos géneros alimentícios.

Está prevista a apresentação da proposta para aprovação pela Comissão antes do final de 2003. A proposta definirá normas com base em dados científicos e, em conformidade com regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), permitirá a utilização de fosfato na medida do cumprimento das mesmas normas, seja qual for o seu país de origem.
PERGUNTA ESCRITA E-0290/03

apresentada por Vasco Graça Moura (PPE-DE) à Comissão

(7 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Encerramento da C & J Clark Fábrica de Calçado, Lda., situada no concelho de Castelo de Paiva, Portugal

A multinacional C & J Clark Fábrica de Calçado, Lda., situada no concelho de Castelo de Paiva, em Portugal, anunciou, no passado dia 10 de Janeiro de 2003, o encerramento da sua fábrica, que emprega 588 trabalhadores, deixando-os no desemprego.

A decisão do encerramento é justificada pela própria empresa devido à importação de gáspeas da Índia e da Roménia, com o objectivo de manter uma estrutura de preços competitiva (comunicado de imprensa emitido pela administração da Clark, em 10 de Janeiro de 2003).

A C & J Clark instalou-se em Castelo de Paiva em 1988 e recebeu apoios quer nacionais, quer comunitários, tendo em Maio de 2000 celebrado um protocolo com a Câmara Municipal, comprometendo-se a manter a sua laboração pelo menos até 2007 em troca de avultados investimentos públicos municipais.

Castelo de Paiva é um concelho do interior de Portugal caracterizado por uma grande fragilidade económica, pelo que o encerramento desta empresa acarretará devastadoras consequências económicas e sociais.

Dado que esta decisão de encerramento vem ao arrepio da responsabilidade social das empresas, solicito à Comissão as seguintes informações:

- Quais os montantes e datas de atribuição dos fundos comunitários concedidos à empresa C & J Clark Fábrica de Calçado, Lda., de Castelo de Paiva?

- Quais as condições impostas à empresa no âmbito da atribuição dos referidos fundos comunitários?

- No caso de a empresa C & J Clark estar a violar as obrigações decorrentes da concessão de incentivos comunitários, como pretende a Comissão reagir para impedir o seu encerramento e assegurar a manutenção da laboração em Castelo de Paiva e, consequentemente, garantir os postos de trabalho?

- Finalmente, que medidas políticas pretende a Comissão adoptar para prevenir e, em última instância, sancionar situações similares e recorrentes de empresas que se instalam no território da União Europeia beneficiando de fundos comunitários, e que, após exaurirem as vantagens e benefícios decorrentes, designadamente humanos, deslocalizam a sua actividade?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0286/03, E-0287/03,E-0288/03, E-0289/03, E-0290/03, E-0301/03 e E-0441/03dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(12 de Março de 2003)

Queiram os Srs. Deputados reportar-se à resposta dada pela Comissão à pergunta escrita P-0089/03 da Sra Deputada Bastos(1).

(1) Ver p. 67.
PERGUNTA ESCRITA E-1208/03

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Abril de 2003)

Objecto: Estado de adiantamento dos programas de desenvolvimento de oficinas e infra-estruturas do Ensino Técnico

Os Liceus Técnicos da Grécia (TEE), que, segundo os respectivos Estatutos, devem favorecer a inserção profissional dos jovens no mercado de trabalho, revelam graves insuficiências em termos de oficinas e equipamento moderno. Os problemas com que se vêem confrontados em virtude de tais deficiências traduzem-se numa crescente degradação do ensino técnico e levam os alunos a abandonar a escola, levando, por conseguinte, à sua exclusão social. Por outro lado, os dados comunicados pelo Eurostat revelam figurarem entre as mais elevadas da União Europeia as taxas de desemprego dos jovens e dos jovens que abandonam prematuramente a escola.

Atendendo a que a Acção 5.2 do Segundo Programa Operacional de Educação e Formação, que se acha já no terceiro ano de execução e releva do terceiro QCA para a Grécia, prevê o desenvolvimento de oficinas e infra-estruturas do Ensino Técnico, pergunta-se à Comissão:

1. Qual o estado de adiantamento da Acção supracitada?

2. Registaram-se atrasos e, sendo o caso, a que se ficam os mesmos a dever?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(21 de Maio de 2003)

De acordo com as informações recebidas das autoridades gregas, o estado de adiantamento dos programas de desenvolvimento de oficinas e infra-estruturas do ensino técnico pode ser resumido como segue.

O programa operacional Ensino e formação profissional inicial foi adoptado pela Comissão em 16 de Março de 2001, tendo o complemento de programação sido confirmado pelo comité de acompanhamento do programa em 29 de Maio de 2001. Nos primeiros dois anos de execução do programa operacional, foi gasto um montante de 4 440 000 euros na obtenção de equipamento oficinal básico.

Durante este período foram levadas a cabo certas acções. Foi elaborado um estudo sobre o equipamento de oficina necessário por sector e especialidade. Foram igualmente redigidas especificações detalhadas. O planeamento de todas as acções complementares necessárias (incluindo a formação dos instrutores e o desenvolvimento de instrumentos educacionais e de formação) foi concluído em 2002.

Em termos de realizações, foram criadas oficinas em 316 liceus técnicos, encontrando-se outras 130 em lançamento. Com base no concurso mais recente, serão ainda criadas oficinas em mais 135 liceus.

Estas informações sugerem que não terá havido atrasos indevidos na execução da acção.
PERGUNTA ESCRITA E-0694/03

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(7 de Março de 2003)

Objecto: Abalo sísmico no Turquestão Oriental

Segundo diferentes fontes, pelo menos 257 pessoas terão morrido e mais de 1 000 terão ficado feridas na segunda-feira, 24 de Fevereiro, devido ao abalo sísmico de amplitude 6,8 da escala de Richter que devastou uma zona isolada do Turquestão Oriental, destruindo centenas de habitações e escolas.

O terramoto atingiu uma zona em torno da cidade de Jiashi, na parte oriental do Turquestão (região de Xinjiang), às 10h03 da manhã (023 GMT). Li Qianghua, do serviço de sismologia de Pequim, confirmou o grande número de vítimas, criticando a má qualidade das estruturas das construções na zona sísmica. A agência Xinhua indicou que mais de 1 000 construções se desmoronaram numa aldeia do distrito de Bachu.

O epicentro do abalo situou-se a 40 km da cidade de Jiashi, na região do mesmo nome, nas proximidades da fronteira do Turquestão Oriental (Kinjiang) com o Quirguizistão e o Tadjiquistão. Fortes abalos afectaram também os distritos de Artux e Markit e a cidade de Kashi, a cerca de 55 km do oásis histórico de Kashgar, principalmente habitado por população uígur.

Que iniciativas tomou a Comissão para prestar uma assistência imediata à população da região de Jiashi do Turquestão Oriental? Tenciona igualmente fornecer ajuda financeira para a reconstrução?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(23 de Abril de 2003)

Imediatamente após a ocorrência do terramoto, a Comissão comunicou, numa declaração à imprensa emitida em 24 de Fevereiro de 2003, a sua intenção de intervir em apoio às vítimas na província de Xingiang (China), através do financiamento do Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO).

Contudo, uma avaliação mais aprofundada das necessidades revelou que essa intervenção não era necessária, dado que o Governo chinês parecia estar em condições de fazer face à situação. A Federação Internacional da Cruz Vermelha foi do mesmo parecer, tendo decidido não lançar um apelo internacional para este terramoto. Efectivamente, mais de 6 000 soldados e 200 membros de pessoal médico entraram imediatamente em acção. Nos primeiros dias, os militares erigiram 9 000 tendas grandes acolchoadas, tendo sido enviadas para a zona mais tendas, produtos alimentares, abastecimentos médicos e vestuário. A resposta médica continua a ser intensificada e pelo menos três hospitais móveis já estão operacionais, sendo impressionante a quantidade de pessoal médico que se encontra agora no local. Neste momento, as autoridades estão a abordar a questão da eclosão das doenças e do abastecimento de água potável.

É de salientar que a região onde ocorreu o terramoto é uma das mais militarizadas da China, não querendo o Governo estrangeiros na zona.

Não obstante, um dos parceiros do ECHO está a trabalhar na zona e, se necessário, poder-se-á considerar a prestação de alguma assistência pós-catástrofe para a reabilitação a pequena escala de escolas, clínicas, abastecimento de água e instalações sanitárias.

No que diz respeito à reconstrução, a Comissão ainda não recebeu nenhum pedido de apoio financeiro.
PERGUNTA ESCRITA E-0269/03

apresentada por Giacomo Santini (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Perda de postos de trabalho nas fronteiras com os países PECO

O alargamento aos países PECO, previsto para Maio de 2004 terá como repercussão inevitável a perda de centenas de postos de trabalho nos serviços de fronteira que se ocuparam, até agora, das operações de alfândega, transportes e serviços conexos.

Em algumas fronteiras, como as do leste na Itália, na fronteira com a Eslovénia, o desemprego, no sector dos despachantes, afectará mais de 90 % dos actuais funcionários e dos serviços conexos, bem como induzido de todos os tipos.

Para além do problema concreto da perda de postos de trabalho e d crises previsíveis em muitas famílias, há ainda o prejuízo económico ligado à perda profissional de várias categorias, desfazendo assim um património humano e cultural, amadurecido ao longo de muitíssimos anos de trabalho e de tradição.

Tendo em consideração estas consequências poderá a Comissão informar:

1. Que tipo de acções estão previstas para apoiar estas categorias de trabalhadores duramente afectadas por um acontecimento pontual como o alargamento?

2. Não se considera neessário elaborar uma proposta di directiva que facilite a reconversão de todas as profissões que nas várias fronteiras, actualmente externas, se perderão?

3. Partindo do mesmo princípio será possível elaborar um plano de compensação, em derrogação das disposições relativas às ajudas estatais, para as empresas que serão forçadas a encerrar as suas actividades?

4. Que tipo de contributo é possível solicitar aos Países que vão aderir para que cooperem nesta acção de reparação?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(7 de Março de 2003)

Tal como já indicou na sua resposta à pergunta escrita E-2488/02 da Sra Deputada Lisi(1), a Comissão não tenciona propor medidas específicas tais como uma directiva ou um plano de indemnização destinadas aos trabalhadores cujos empregos em operações de alfândega, transportes e serviços conexos venham a desaparecer na sequência do alargamento. Os Estados-Membros podem requerer a intervenção dos Fundos Estruturais ou fazer aprovar ajudas estatais no quadro das orientações aprovadas neste domínio pela Comissão.

(1) JO C 52 E de 6.3.2003, p. 179.
PERGUNTA ESCRITA E-0918/03

apresentada por Raimon Obiols i Germà (PSE) à Comissão

(24 de Março de 2003)

Objecto: Perigo de deslizamento de terrenos na linha de alta velocidade Madrid-Barcelona

Um relatório do Colégio de Geólogos de Aragão recomendava que a linha de alta velocidade Madrid-Barcelona não atravessasse uma zona próxima de Saragoça na qual houve aluimentos de terreno nos anos 2000 e 2001. Segundo parece, as medidas propostas pelos geólogos aragoneses não foram tidas em conta. Actualmente formou-se uma enorme fossa de erosão de 50 metros cúbicos no troço de Saragoça da linha de caminho-de-ferro convencional e da linha de alta velocidade. Segundo informa a imprensa, ficaram suspensos os carris do anel sul de Saragoça, que seguem paralelamente aos carris do comboio de alta velocidade, uma hora apenas após a passagem de um comboio de mercadorias.

O Colégio de Geólogos da Catalunha salientaram ainda que alguns troços da linha Lleida-Barcelona apresentam características geológicas delicadas (presença de gessos e argilas expansíveis com água), que exigem uma segunda fase de detecção de problemas para a qual, segundo parece, não existe orçamento. Também o Colégio de Engenheiros da Catalunha lamentou o fracasso da cultura de execução de obras no traçado Madrid-Barcelona (não existe, segundo afirmam, controlo do trabalho dos empreiteiros nem controlo de qualidade) e alertou publicamente para o facto de não terem sido tomados em conta os estudos geológicos.

Poderá a Comissão informar se as autoridades espanholas forneceram as explicações necessárias perante os factos ocorridos e a sua denúncia por parte dos Colégios dos geólogos e engenheiros?

Poderá a Comissão garantir que para a execução dos trabalhos de construção da linha de alta velocidade Madrid-Barcelona, e em especial o troço entre Lleida e Barcelona, foram feitos todos os estudos geológicos necessários para evitar riscos e problemas, e furturos investimentos para a detecção e/ou resolução dos mesmos?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

A Comissão recorda ao Sr. Deputado que a obrigação da realização de estudos geológicos dos terrenos em que serão construídas infra-estruturas é do âmbito da legislação nacional, e não do direito comunitário. A Comissão não tem, pois, competência para se pronunciar sobre a adequação dos estudos citados.
PERGUNTA ESCRITA E-1195/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa desporto para pessoas com deficiência pelo Município de Macerata

Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Macerata, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para a integração das pessoas com deficiência através do desporto.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. Se o Município de Macerata apresentou projectos para o Programa desporto para pessoas com deficiência;

2. Se o Município de Macerata obteve financiamentos para esses projectos;

3. Se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0860/03, E-0885/03, E-1191/03, E-1192/03,E-1193/03, E-1194/03, E-1195/03, E-1196/03, E-1197/03, E-1198/03,E-1199/03, E-1200/03, E-1201/03, E-1202/03 e E-1203/03dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(23 de Abril de 2003)

A Comissão não duvida da importância da integração dos deficientes através do desporto, mas não dispõe de nenhum programa específico neste domínio.

No que diz respeito a um eventual co-financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional dos Municípios italianos citados, convidamos a Sra Deputada a referir-se às respostas dadas pela Comissão às suas perguntas escritas E-0834/03(1), E-1118/03(2), E-1119/03(3) a E-1124/03 e E-1125/03(4).

(1) JO C 280 E de 21.11.2003, p. 96.

(2) Ver p. 160.

(3) JO C 268 E de 7.11.2003, p. 172.

(4) JO C 280 E de 21.11.2003, p. 117.