PERGUNTA ESCRITA E-0482/02

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN), Cristiana Muscardini (UEN),Roberta Angelilli (UEN), Sergio Berlato (UEN), Roberto Bigliardo (UEN),Antonio Mussa (UEN), Sebastiano Musumeci (UEN), Mauro Nobilia (UEN)e Franz Turchi (UEN) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Inquérito sobre as organizações não governamentais (ONG)

As organizações não governamentais (ONG) desempenham um papel cada vez mais importante no panorama político e económico internacional. Com efeito, inúmeras instituições

internacionais, europeias e nacionais, bem como governos, confiam às ONG a gestão administrativa e económica de fundos avultados destinados a obras de grande relevo, sobretudo no domínio da ajuda humanitária. Além disso, muitas destas organizações tornaram-se parceiros privilegiados de um grande número de governos e instituições internacionais e são consultadas antes de serem tomadas decisões importantes.

Tendo em conta este papel cada vez mais significativo no processo consultivo e, consequentemente, no processo decisório da União Europeia, mas também os frequentes casos de má gestão detectados, afigura-se evidente a necessidade de garantir a máxima transparência, com normas precisas a respeitar, na determinação da natureza das ONG enquanto parceiros reconhecidos e consultados pelas instituições comunitárias.

Pode a Comissão indicar:

1. Que critérios adopta para o reconhecimento de uma associação não governamental e que controlos exerce, antes e depois do reconhecimento, para se certificar da total fidedignidade dessa associação?

2. Pode igualmente fornecer a lista das ONG reconhecidas até agora e indicar quais de entre elas gerem fundos elevados do orçamento comunitário?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(8 de Abril de 2002)

1. A Comissão gostaria de sublinhar que não aplica um sistema global de acreditação segundo o qual as organizações não governamentais (ONG) podem adquirir o estatuto de organização reconhecida pela Comissão.

Por conseguinte, a participação das ONG nos procedimentos de consulta da Comissão ou a sua selecção na qualidade de beneficiários de programas e projectos comunitários não depende, em geral, do seu registo ou da sua acreditação prévios.

No domínio da ajuda humanitária, para poder reagir eficazmente a situações de emergência, os procedimentos decisionais devem ser rápidos. Por esta razão, foi introduzido em 1993 um procedimento de selecção das organizações de execução, que permite ao Serviço da Ajuda Humanitária (ECHO) evitar um longo e pesado procedimento de concurso, tal como normalmente exigido para a concessão de subvenções. Este procedimento de selecção é designado por contrato-quadro de parceria (CQP).

O procedimento de pré-selecção e selecção das organizações de execução obedece a regras precisas e previamente definidas. O procedimento normal que o ECHO aplica para a análise das candidaturas é estabelecido na sua base legal (nos 1 e 2 do artigo 7o do Regulamento (CE) no 1257/96 do Conselho de 20 de Junho de 1996 relativo à ajuda humanitária(1)), bem como no Regulamento Financeiro e respectivas modalidades de execução.

O ECHO teve sempre por política recorrer às organizações de execução mais adaptadas a cada operação humanitária, a fim de garantir que a ajuda é concedida aos beneficiários da forma mais eficaz possível. Por conseguinte, com base nas necessidades operacionais e nas capacidades específicas de uma determinada ONG, o ECHO pode a título excepcional celebrar contratos operacionais com organizações que não são (ainda) signatárias do CQP.

No que diz respeito à consulta das ONG, importa sublinhar que a Comissão, no seu Livro Branco sobre a Governança Europeia, se comprometeu a tornar mais transparente a participação das ONG e de outras organizações da sociedade civil nos órgãos de consulta estruturada. Por conseguinte, a Comissão está a criar uma base de dados que conterá informações relativas a estes fóruns de consulta bem como às organizações neles representadas. Após a recolha de todos os dados, a base de dados estará disponível no servidor Europa.

2. O Vade-Mécum da Comissão sobre a gestão das subvenções prevê que todos os serviços da Comissão devem divulgar, uma vez por ano no Europa, todas as informações relativas às subvenções que concederam. Tal é efectuado de forma descentralizada, ou seja, nas páginas de acolhimento dos diferentes serviços em causa. A lista dos parceiros do ECHO está igualmente acessível ao público na Internet(2).

(1) JO L 163 de 2.7.1996.

(2) http://europa.eu.int/comm/echo/fr/index_fr.html.