PERGUNTA ESCRITA P-2019/99

apresentada por Astrid Thors (ELDR) à Comissão

(29 de Outubro de 1999)

Objecto: Ajuda da UE (R09893-02 ), a título do programa Phare, à protecção à infância na Roménia

A Comissão suspendeu o processo de concurso no âmbito do programa em epígrafe, de ajuda a reformas estruturais no sistema de protecção à infância na Roménia, optando por afectar a totalidade dos fundos destinados à protecção das crianças na Roménia para o ano de 1998 (10 milhões de euros) à subsistência, ou seja, alimentação, medicamentos e despesas semelhantes, das crianças que se encontram em instituições. Para o ano de 1999, os fundos são afectados segundo o mesmo princípio.

As crianças na Roménia vivem em condições extremamente difíceis, que exigem simultaneamente um investimento a curto prazo na subsistência imediata e reformas a longo prazo com vista a assegurar os seus direitos e prestação de cuidados. A reafectação dos recursos orçamentais impossibilita as iniciativas a longo prazo, adiando reformas que, de acordo com o documento de estratégia da Comissão relativo ao alargamento, são condição para o início das negociações com vista à adesão da Roménia à UE. Esta condição foi especialmente sublinhada pelo Presidente da Comissão no seu discurso perante o Parlamento Europeu em 13 de Outubro de 1999.

Não considera a Comissão que existe uma contradição entre a prioridade que atribui às reformas estruturais do sistema de protecção à infância na Roménia e a retirada da ajuda a essas reformas? Não existirão outros meios de assegurar a subsistência imediata das crianças dos orfanatos na Roménia que não ponha em risco o trabalho de reforma a longo prazo? Quando tenciona a Comissão retomar a ajuda às reformas?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(24 de Novembro de 1999)

O parecer da Comissão(1) de 1997 e os sucessivos relatórios regulares(2) ajudaram a esclarecer a grave situação no domínio da protecção à criança na Roménia. O programa Phare tem contribuído com fundos desde o início da década de 90, primeiro como assistência humanitária e mais tarde como preparação de uma reforma no sector da protecção à criança. A Comissão sempre se empenhou nos aspectos de longo e curto prazos relacionados com a protecção à criança na Roménia.

As condições de vida em todas as instituições de apoio à criança deterioraram-se gravemente em 1999 como consequência dos problemas financeiros e administrativos. O Primeiro-Ministro da Roménia, Radu Vasile, solicitou assistência urgente em Maio de 1999. A pedido da Comissão, alguns inspectores visitaram várias instituições para identificar as necessidades humanitárias, tendo concluído que embora as condições não fossem más em todas as instituições, a situação geral no Verão de 1999 só poderia ser descrita como inaceitável em termos de infra-estruturas básicas assim como de higiene, nutrição e assistência geral.

Perante a grave situação humanitária, a Comissão fez todos os possíveis para mobilizar fundos rapidamente. O Serviço Humanitário (ECHO) da Comissão iniciou um programa (1,75 milhões de euros), mas eram necessárias quantias muito maiores. A forma mais eficaz para mobilizar os fundos do Phare foi cancelar o concurso, de forma a disponibilizar imediatamente 8,5 milhões de euros dos 10 milhões para necessidades básicas. Alimentos, vitaminas e outros produtos básicos serão fornecidos por um período de 9 meses a 157 instituições de apoio à criança com grandes necessidades. Os fundos reafectados serão também utilizados para a reparação de sistemas de aquecimento, telhados e equipamento sanitário. Ao mesmo tempo, a Comissão tem vindo a pressionar as autoridades romenas no sentido de nomearem uma autoridade única responsável pelo apoio à criança, para fornecer um financiamento adequado a partir do orçamento nacional e para continuar estratégias de apoio à criança a longo prazo baseadas em práticas e padrões internacionais. Os restantes 1,5 milhões de euros serão utilizados para criar uma equipa de assistência técnica na Roménia para inspeccionar a assistência humanitária, apoiar a referida autoridade e ajudar a Roménia a estabelecer normas de padrões apropriados para todas as instituições residenciais de apoio à criança.

No orçamento Phare de 1999, foram atribuídos mais 25 milhões de euros para apoio à criança. Uma parte desta quantia será utilizada para ajudar as autoridades na reforma estrutural do sector de apoio à criança e outra parte será utilizada para fornecimentos de primeira necessidade. A decisão da divisão dos fundos será baseada nas informações fornecidas pela equipa de assistência técnica que inspecciona a assistência humanitária. A reforma, baseada na passagem para as autoridades locais das responsabilidades de apoio à criança, e o desenvolvimento de novos serviços de protecção à criança deverão constituir uma alternativa à abordagem tradicional de colocação de crianças em instituições, reduzindo desta forma o número de crianças nas instituições existentes.

(1) COM(97) 2003 final.

(2) COM(1999) 510 final.