PERGUNTA ESCRITA E-3101/02

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(29 de Outubro de 2002)

Objecto: Substâncias perigosas com PPD (para-fenileno-diamina) devem ser proibidas nos cosméticos

Muitos produtos cosméticos contém substâncias químicas que não foram suficientemente investigadas. Infelizmente, muitos produtos populares de consumo diário, como perfumes, sprays para o cabelo, verniz para as unhas e lápis para os olhos provocam frequentemente reacções alérgicas em muitos consumidores.

O sector dos cosméticos está em constante desenvolvimento e ao longo do ano realizam-se inúmeras análises. Quando algumas das análises documentam que determinadas substâncias são prejudiciais para a saúde, estas deveriam ser proibidas o mais rapidamente possível. O que, no entanto, raramente é feito de forma satisfatória. O Centro Dinamarquês de Toxicologia testou a substância 2-cloro-p-PD, que está autorizada. O resultado das análises mostrou que o 2-cloro-p-PD é tão susceptível de provocar alergias como o p-PD, que está proibido. Solicita-se, portanto à Comissão que desenvolva as necessárias diligências para que o comité científico relevante se pronuncie sobre estas análises, proceda a avaliações e tome as medidas adequadas. Além disso, solicita-se à Comissão que nos informe quantas substâncias presentes em produtos cosméticos ainda não foram investigadas e avaliadas. Finalmente, solicita-se à Comissão que nos informe qual a posição da legislação comunitária face ao desejo de um consumidor de querer aceder aos estudos de um produtor sobre os riscos e incidências para a saúde dos seus produtos e que medidas tenciona tomar a Comissão para que garantir que os consumidores recebam a melhor informação possível?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2002)

A Directiva 76/768/CEE(1) do Conselho tem por objectivo a protecção da saúde pública, ao garantir que sejam introduzidos no mercado apenas os produtos cosméticos seguros, atendendo, em simultâneo, às exigências de carácter económico e tecnológico. Sendo um dos seus principais objectivos a protecção da saúde pública, a directiva estabelece como princípio geral que só os produtos cosméticos que não sejam prejudiciais à saúde humana possam ser introduzidos no mercado (artigo 2o da directiva). Por conseguinte, os produtos cosméticos só podem conter ingredientes seguros. Um ingrediente que não seja seguro não deverá ser utilizado.

A fim de o garantir, foram tomadas medidas, por exemplo, para excluir determinados ingredientes da composição de um produto cosmético (anexo II da directiva), ou permitir determinadas substâncias apenas até um limite máximo de concentração, ou em determinadas condições de utilização (anexo III da directiva). Além disso, o fabricante dos produtos cosméticos, o seu mandatário ou a pessoa por ordem de quem um produto cosmético é fabricado, ou o responsável pela introdução de um produto cosmético importado no mercado comunitário garantirão que as autoridades competentes dos Estados-Membros interessados tenham, para efeitos de controlo, fácil acesso à informação sobre os seus produtos cosméticos (alínea a) do artigo 7o da directiva). Esta ficha de informação relativa à segurança do produto deve integrar os resultados da avaliação da segurança do produto acabado para a saúde humana, tendo em conta o perfil toxicológico geral dos ingredientes.

A Comissão está, actualmente, a analisar todos os aspectos da utilização de tinturas capilares nos produtos cosméticos, bem como o seu impacto na saúde dos consumidores. Afigura-se evidente que quaisquer medidas tomadas tenham por objectivo a informação dos consumidores e a protecção da saúde pública.

Para o efeito, o comité científico dos produtos cosméticos e dos produtos não alimentares destinados aos consumidores (Sccnfp) tem competência para elaborar pareceres sobre questões relativas à saúde e à segurança dos consumidores no domínio dos cosméticos, com base em dados científicos. Sempre que o Sccnfp elabora um parecer sobre cada ficha de informação submetida à apreciação do comité para fins da avaliação de risco, a Comissão toma as medidas necessárias para adaptar os anexos da Directiva 76/768/CEE. Actualmente, foram objecto de proibição dezassete tinturas capilares (doze das quais utilizadas em fórmulas de coloração capilar permanente), tendo outras sessenta tinturas capilares (quarenta e sete das quais utilizadas em fórmulas permanentes) sido incluídas no anexo III da directiva.

Com base num parecer do Sccnfp, foi introduzida na directiva (no 8 do anexo III) uma concentração máxima de 6 % para a tintura capilar para-fenilenodiamina (PPD) constante em produtos cosméticos. Todavia, a PPD foi, recentemente, objecto de um processo de reavaliação. No seu parecer, adoptado em 27 de Fevereiro de 2002, o Sccnfp considera que a informação apresentada é insuficiente para permitir a realização de uma avaliação de risco adequada e que serão necessários mais dados para poder avaliar novamente o problema. Por conseguinte, a Comissão solicitará à indústria que apresente, com a maior brevidade possível, os dados necessários a fim de concluir a avaliação de risco. A Comissão examinará as medidas adequadas a tomar em relação à PPD. No que diz respeito à outra tintura capilar mencionada, a 2-cloro-p-fenilenodiamina foi avaliada, tendo sido objecto de um parecer em 4 de Outubro de 1991. Na realidade, afigura-se exequível reavaliar a 2-cloro-p-fenilenodiamina com base em novos dados científicos. Por conseguinte, a Comissão solicitará os dados publicados pelo Centro Dinamarquês de Toxicologia, a fim de os transmitir ao Sccnfp e solicitar a sua opinião especializada.

Atendendo a que mesmo quando aplicados em condições normais de utilização os produtos cosméticos podem gerar efeitos indesejáveis, o fabricante ou o responsável pela introdução no mercado dos referidos produtos já integram dados sobre os referidos efeitos na ficha de informação relativa à segurança do produto. No âmbito do actual processo de adopção da sétima alteração da directiva Cosméticos, tem vindo a considerar-se a forma de divulgação pública desta informação.

(1) Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos, JO L 262 de 27.9.1976.