PERGUNTA ESCRITA P-0767/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(9 de Março de 2000)

Objecto: Projectos de apoio à democracia e aos direitos das minorias na Turquia

Poderá a Comissão fornecer uma lista exacta dos projectos destinados a apoiar e a proteger as minorias turcas e/ou a questão curda que a UE tenha apoiado nos últimos três anos no âmbito do programa MEDA para a democracia?

Foi com surpresa que verificámos que a palavra minoria não era mencionada em qualquer especificação de projecto do programa MEDA 1996/1999, pois segundo sabemos foi concedido apoio financeiro a pelo menos uma conferência sobre a questão curda.

Pensa a Comissão que a partir de 2000 poderá patrocinar projectos destinados a apoiar e a proteger especificamente os direitos culturais, sociais e económicos das minorias, no território turco propriamente dito ou, eventualmente, no exterior? Está a Comissão disposta a exercer a pressão diplomática necessária para que os projectos possam desenrolar-se sem entraves?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(23 de Março de 2000)

Em conformidade com o Programa Meda para a democracia 1996/1999 (rubrica orçamental B-7050), a Comissão procedeu ao financiamento de dois programas agora concluídos, referentes à Turquia: um projecto para consolidar a sociedade civil, os direitos humanos e a democracia na Turquia (120 000 euros), apresentado pela Fundação para a investigação dos problemas sociais (TOSAV), com o objectivo de fomentar a moderação nas comunidades turca e curda, e um outro destinado à formação de pessoal sindical, assim como à instituição de uma comissão de fiscalização da liberdade sindical na Turquia (150 000 euros), apresentado pela Confederação dos sindicatos progressistas da Turquia (DISK).

A Comissão não mencionou a palavra minoria na descrição dos projectos específicos dado que essa expressão tem, na Turquia, um sentido jurídico muito específico, herdado dos instrumentos jurídicos internacionais dos anos 20 (Tratado de Lausana), sendo aplicado apenas a três grupos de minorias (gregos, judeus e arménios); outros grupos descritos nos Estados-membros como minorias (muçulmanos Alevi, cristãos Suriani, curdos, Laz, etc.) não têm esse estatuto na Turquia.

Pressupomos que a conferência a que o Senhor Deputado se refere tenha sido a organizada pela TOSAV, em cooperação com o Centro de estudos aplicados em negociações internacionais (CANSIN), em Junho de 1998. Essa conferência realizou-se no Centro Internacional de Conferências do Instituto Ecuménico (em Bossey Céligny) e intitulou-se Diálogo: encontro de líderes de opinião turcos e curdos na Europa.

No entanto, chama-se a atenção do Senhor Deputado para o facto de que entre 1992 e 1998, a Comissão ter financiado vários projectos ao abrigo da rubrica orçamental B-704, destinados a promover o respeito pelos direitos humanos na Turquia. A Comissão vai enviar uma lista desses projectos directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

A Comissão continuará a fomentar a protecção dos direitos humanos na Turquia (incluindo os direitos dos grupos minoritários culturais, religiosos e linguísticos) e a conceder assistência para esse fim. A partir do ano 2000, as duas rubricas orçamentais pertinentes (B-705 e B-704) serão geridas pelo mesmos serviços da Comissão, de forma a garantir complementaridade.

A Comissão espera que, sendo a Turquia país candidato à adesão, não seja necessário recorrer à pressão diplomática para que os projectos financiados pela Comunidade sejam implementados sem contrariedades.