PERGUNTA ESCRITA E-2344/00

apresentada por Jean Lambert (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Julho de 2000)

Objecto: Instalação de uma linha de alta tensão em Tenerife (Canárias)

A companhia de electricidade Unelco-Endesa pretende instalar uma linha de alta tensão de mais de 80 km 220 kv nos dois sentidos e 900 kv nos postes que visa o abastecimento de energia eléctrica dos massificados núcleos turísticos projectados a Sul e Sudoeste de Tenerife (47 000 camas de hotel previstas), para além de completar o circuito energético. A linha em questão atravessaria cinco zonas naturais protegidas pela lei relativa aos espaços naturais das Canárias, incluindo zonas florestais de montanha. Os espaços naturais afectados revestem-se de enorme importância do ponto de vista ecológico e científico e contêm endemismos de grande interesse, como é o caso do tentilhão azul e do picapau malhado grande, bem como de muitas outras espécies de aves, insectos e outros animais típicos das Canárias. Em virtude da sua grande riqueza botânica, paisagística e florestal, o pinhal de Vilaflor é um dos ecossistemas mais prestigiados do arquipélago; a zona que deveria ser atravessada pela linha eléctrica tem grande valor ornitológico a nível internacional, tendo sido designada Parque Natural em 1994 pelo Governo das Canárias e protegida pela União Europeia em 1989 como zona especial de protecção de aves(1). Esta zona faz parte da rede Natura 2000 desde 1995, ano em que entrou em vigor a Directiva 92/43/CEE relativa aos habitats(2).

O referido projecto foi já assinado pelo membro do Governo das Canárias responsável pela Indústria e pelo Cabildo de Tenerife, sem a prévia aprovação do organismo de protecção dos espaços naturais das Canárias. Este projecto exigiria uma faixa de desflorestação de 40 metros de largura ao longo de toda o percurso (faixas de segurança) para evitar possíveis incêndios, o que implicaria o corte de milhares de pinheiros resiníferos centenários. Saliente-se que não foram ainda aprovados nem o Plano Insular de Ordenamento do Território (PIOT) nem a lei relativa aos corredores da Ilha, que se repercutiriam no traçado das referidas infra-estruturas.

O Governo das Canárias não procedeu à adequada publicação dos resultados da avaliação do impacto ambiental(3), que declarou positiva, tendo impostas determinadas condições que também não foram tornadas públicas. No âmbito da avaliação não foram consideradas medidas alternativas de poupança e eficácia energéticas ou de exploração de energias renováveis.

Considera a Comissão que a instalação de uma infra-estrutura de transporte de energia, como é o caso da linha projectada, é compatível com a conservação de espaços considerados de interesse comunitário? Pode a Comissão verificar se a legislação comunitária em matéria de avaliação do impacto ambiental foi respeitada(4), em particular no que se refere à publicação dos dados? Pode igualmente verificar se foram respeitadas a Directiva 80/779/CEE relativa à qualidade do ar(5), as Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE, bem como a Recomendação do Conselho 1999/519 relativa aos campos electromagnéticos(6)?

(1) Ver Directiva 79/409/CEE, publicada no JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) Não é permitido fotocopiar os documentos relativos à avaliação do impacto ambiental; a Câmara Municipal de Vilaflor, principal município afectado, também não teve acesso a esses documentos! Os cidadãos de Vilaflor promoveram uma campanha pública contra a instalação da linha de alta tensão (informação: http://www.accionmm.com/vilaflor/) e enviaram uma petição ao Parlamento Europeu.

(4) Directivas 85/37/CEE e 97/11/CE relativas à avaliação do impacto ambiental (JO L 175 de 5.7.1985, p. 40, e JO L 73 de 14.3.1997, p. 5).

(5) JO L 229 de 30.8.1980, p. 30.

(6) JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(15 de Setembro de 2000)

Em relação ao projecto de construção de uma linha de alta tensão em Tenerife (Canárias), convém notar que a Comissão acaba de receber uma queixa que denuncia este projecto como susceptível de afectar um sítio classificado pelas autoridades espanholas como zona de protecção especial para as aves (ZPE) nos termos do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens.

No que respeita à Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, deve lembrar-se que os números 3 e 4 do artigo 6o prevêem que os planos ou projectos não directamente ligados ou necessários à gestão da ZPS, mas susceptíveis de a afectar de forma significativa, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio, as autoridades nacionais só autorizarão esses planos ou projectos depois de se terem assegurado de que não afectarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública. Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na ausência de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projecto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a protecção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-membro informará a Comissão das medidas compensatórias adoptadas.

No que respeita à Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, deve ter-se em conta que o artigo 2o desta directiva prevê que os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, ficam sujeitos a uma avaliação dos seus efeitos, antes da concessão da autorização.

Esta disposição aplica-se aos projectos enumerados nos anexos I e II da directiva. O anexo II, no ponto 3, alínea b), inclui as instalações destinadas ao transporte de energia eléctrica por cabos aéreos. Nos termos do no 2 do artigo 4o, os projectos abrangidos pelo anexo II devem ser submetidos a uma avaliação, sempre que o Estado-membro em causa considere que as suas características assim o exigem.

A Comissão, no seu papel de guardiã dos Tratados, tomará as medidas necessárias para garantir o respeito do direito comunitário no caso em apreço.