PERGUNTA ESCRITA E-3592/00

apresentada por Gordon Adam (PSE) à Comissão

(22 de Novembro de 2000)

Objecto: Investigação no domínio dos hidrocarbonetos

Face à preocupação generalizada do público na União Europeia em relação ao abastecimento e ao preço dos produtos petrolíferos:

a) Foram reavaliadas pela Comissão as prioridades relativas atribuídas à investigação no domínio dos hidrocarbonetos?

b) De que forma tenciona a Comissão utilizar o Quinto Programa-Quadro para permitir aumentar a produção de hidrocarbonetos na União Europeia promovendo a investigação de técnicas mais aperfeiçoadas para maximizar a extracção das reservas de hidrocarbonetos?

c) Tendo em conta que é necessário aumentar a eficiência de utilização dos hidrocarbonetos para baixar as emissões e a dependência da União Europeia em relação às importações de petróleo, que novas medidas vão ser tomadas pela Comissão para incentivar a investigação neste domínio?

Resposta dada pelo Comissário Ph. Busquin em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 2001)

Durante os primeiros dois anos do Quinto Programa-Quadro, o financiamento comunitário anual para exploração e produção de hidrocarbonetos ascendeu a 25 milhões de. O financiamento dos Estados-membros a investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) neste sector está calculado em cerca de 150 milhões de por ano. O financiamento comunitário constitui, pois, aproximadamente 15 % do financiamento público total da Comunidade neste domínio. Nos Estados Unidos, o financiamento público para o mesmo sector é de $ 200 milhões por ano.

a) e b) Ao longo dos últimos dez anos, a descoberta média anual de novas jazidas de petróleo (ao preço actual) tem sido de 10-15 % das descobertas registadas durante os anos 60. Como a vida média dos poços é de cerca de 40 anos, pode esperar-se que a produção de petróleo decresça entre 2010 e 2015. Embora a Europa detenha uma percentagem pequena das reservas mundiais totais (cerca de 2 % no EEE, ou Espaço Económico Europeu), as suas reservas podem desempenhar um importante papel estratégico para a segurança do abastecimento comunitário. Para manter ou aumentar a produção de petróleo, poderão ser colocadas em produção novas jazidas onde a extracção de petróleo se revela mais onerosa. Serão, pois, necessários investimentos avultados para a exploração e a produção de hidrocarbonetos em águas profundas e ambientes hostis, o que encarecerá essas operações. A comparar com tais investimentos, o financiamento comunitário de 50 milhões para os primeiros dois anos do Quinto Programa-Quadro só poderá ter um impacto limitado. Foi, portanto, atribuída prioridade a projectos de IDT orientados para a redução dos custos de outras tecnologias limpas de energia não-nuclear, com emissões nulas ou baixas de dióxido de carbono (CO2), como as energias renováveis e as células de combustível, nas quais os recursos financeiros são frequentemente escassos. Esta posição é reflectida pela revisão intercalar do programa de trabalho para o sector Energia, integrado no programa temático relativo a energia, ambiente e desenvolvimento sustentável (recentemente aprovado, em Outubro de 2000). Embora a exploração e a extracção de hidrocarbonetos não se contem entre os domínios prioritários (acções-alvo) para 2001 e 2002, aos quais foram atribuídos 60 % do orçamento, a IDT sobre este tópico é, contudo, contemplada na parte geral do programa, relativamente à qual estão disponíveis os restantes 40 % do financiamento.

c) As questões incidentes na dependência das importações de petróleo e na redução do CO2 e das emissões poluentes são discutidas no livro verde da Comissão relativo a uma estratégia europeia de segurança do abastecimento energético(1), que identifica debilidades estruturais no abastecimento energético da Europa, incluindo a dependência em relação a fontes externas, com destaque para os hidrocarbonetos, e uma procura crescente. Essas debilidades estão a criar riscos para o abastecimento da Europa em energia, os quais poderão aumentar no decurso das próximas décadas. Uma das principais debilidades refere-se ao sector dos transportes, que, na Comunidade Europeia, depende quase 100 % do petróleo, consome quase 70 % de todo o petróleo da Comunidade (que é importado em 75 % de países terceiros) e é o consumidor de energia com mais rápido crescimento. Acresce que 90 % do aumento nas emissões de CO2 na Comunidade entre 1990 e 2010 serão atribuíveis aos transportes. O livro verde considera necessária uma estratégia a nível europeu, a fim de minimizar os riscos para o abastecimento energético, no âmbito do alargamento, do desenvolvimento sustentável e da liberalização do mercado. Um dos alvos de acção é o sector dos transportes. Para além de políticas incidentes na procura, o livro verde preconiza esforços no sentido de criar combustíveis em alternativa aos hidrocarbonetos, incluindo hidrogénio e biocarburantes. Neste contexto, o supramencionado programa de trabalho revisto inclui uma acção-alvo sobre combustíveis limpos para transportes, cujo objectivo é um rápido desenvolvimento dos biocarburantes

limpos (cujas emissões líquidas de CO2 são nulas) e dos combustíveis derivados do gás natural (cujas emissões poluentes e de CO2 são inferiores às do petróleo). Conseguir-se-á deste modo reduzir a dependência em relação ao petróleo no sector dos transportes. Esta acção-alvo inclui também investigação sobre combustão, visando minimizar as emissões poluentes e optimizar a eficiência.

(1) COM(2000) 769 final.