PERGUNTA ESCRITA E-2491/99

apresentada por Pere Esteve (ELDR) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Transvase de águas fluviais na Europa

O continente europeu revela claros desequilíbrios entre as suas diferentes regiões em matéria de água doce. Há regiões que são claramente excedentárias e outras claramente deficitárias.

Tenciona a Comissão lançar qualquer tipo de acção, no quadro da política de cooperação interregional, para favorecer o transvase de caudais entre bacias hidrográficas pertencentes a diferentes Estados-membros da União Europeia?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(2 de Fevereiro de 2000)

Em consequência das diferenças geográficas e climáticas, mas também do impacto humano e da diversidade de tradições, os Estados-membros e as respectivas regiões evidenciam um padrão muito variado de problemas relacionados com a água, e bem assim perspectivas nem sempre coincidentes quanto à resolução desses problemas. É esta uma das razões pelas quais o Parlamento, o Conselho, os Estados-membros e algumas organizações não-governamentais sublinham a necessidade de uma nova política europeia para a água.

A proposta de directiva-quadro relativa à água(1)(2), actualmente no Parlamento em segunda leitura, alargará o âmbito da protecção a todas as massas de água, promovendo ao mesmo tempo uma utilização sustentável dos recursos hídricos; procurará a consecução de um bom estatuto para todas as águas dentro de um prazo definido e segundo uma abordagem combinada entre valores-limite para as emissões e objectivos de qualidade para a água; assegurará a aplicação de todas as medidas necessárias, com base na gestão das bacias fluviais; assegurará a coordenação de objectivos nos casos de partilha de bacias hidrográficas entre regiões ou Estados-membros; exigirá atenção às questões quantitativas na medida em que influam no objectivo de qualidade p. ex., definindo como objectivo um equilíbrio sustentável entre as captações e a reposição (recarga) natural; reforçará a transparência e o envolvimento de todos os cidadãos e partes interessadas aquando da definição de planos de gestão de bacias hidrográficas.

É convicção da Comissão que os problemas relativos à água devem ser tratados na fonte razão pela qual a directiva-quadro proposta prevê a obrigação de os Estados-membros e as regiões abordarem em conjunto os seus problemas de água em bacias comuns, mas não necessariamente o transvase a grande escala entre bacias. Comprometer a Comunidade a estimular o desvio de cursos de água na presente fase não iria ao encontro dos princípios de desenvolvimento sustentável e de resolução dos problemas ambientais na fonte, estabelecidos no Tratado CE e assumidos como um dos pilares da proposta de directiva-quadro relativa à água. Somente depois de adoptada a directiva e de estabelecidos objectivos comparáveis, se disporá dos dados necessários. A Comissão sente-se apoiada nesta convicção pelo parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta(3), emitido em primeira leitura em Fevereiro de 1993.

Contudo, se um projecto específico respeitar os objectivos ambientais definidos e se estabelecer um consenso entre as partes, a directiva-quadro de modo nenhum proibirá tais soluções. Por outro lado, os instrumentos financeiros da Comunidade, como os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão, são solicitados a intervir, simultaneamente e no interesse a longo prazo, com vista ao crescimento económico, à coesão social e à

protecção do ambiente ou seja, com vista a um desenvolvimento sustentável. A futura iniciativa comunitária Interreg III prevê, entre as medidas elegíveis, acções de cooperação no domínio da gestão sustentável da água (cheias, secas), num contexto de planeamento espacial.

(1) JO C 108 de 7.4.1998.

(2) Posição comum adoptada pelo Conselho em 22.10.1999, ainda não publicada no Jornal Oficial.

(3) JO C 150 de 28.5.1999.