PERGUNTA ESCRITA P-0241/00

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) ao Conselho

(4 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Custos de aplicação do Acordo de Schengen para a Grécia

A Grécia desenvolveu, nos últimos anos, intensos esforços para a criação da infra-estrutura indispensável para a aplicação do Acordo de Schengen. Neste âmbito, criou o serviço de guarda das fronteiras, reforçou os seus serviços fronteiriços com 756 polícias suplementares e o serviço de guarda costeira com 500 oficiais e guardas costeiros procedendo à encomenda e aquisição de equipamento de alta tecnologia. Concretamente o Estado grego dotou-se de câmaras portáteis de visão térmica para a vigilância das fronteiras, de equipamentos de tele-transmissão de imagem, tipo PHOTOPHONE, para a detecção de documentos falsos, sistemas dióptricos de observação e vigilância nocturna, aparelhos de reconhecimento mecânico de documentos de viagem e encomendou embarcações rápidas à Suécia e aos Estados Unidos e veículos de patrulha (tipo jeep 4x4) para a vigilância eficaz das centenas de quilómetros de fronteiras terrestres e marítimas que o país tem com países exteriores à União Europeia e ao Acordo de Schengen. Como se vê a Grécia adquiriu já ou procedeu à encomenda de sistemas e meios de alta tecnologia e elevado custo para dar resposta às suas obrigações, uma vez que tem fronteira exclusivamente com países exteriores à UE, algumas das quais (por exemplo, Turquia Albânia) apresentam fortes fluxos de emigração clandestina.

Vale a pena assinalar que países que igualmente participam no Acordo de Schengen, como por exemplo o Luxemburgo, não só não foram economicamente sobrecarregados pela entrada em vigor deste Acordo mas, pelo contrário, viram-se aliviados uma vez que retiraram para o interior do seu território as forças de segurança que tinham na fronteira com os restantes países que, ainda por cima, são países Schengen. Pergunta-se ao Conselho se os países que participam no Acordo de Schengen foram objecto de financiamento para a aquisição do indispensável equipamento, se a Grécia apresentou atempadamente um pedido idêntico à UE, bem como, qual o montante que lhe foi concedido.

Resposta

(10/11 de Abril de 2000)

Os Estados-membros que aplicam o acervo de Schengen não beneficiaram de apoio financeiro por parte da Comunidade para porem em prática as medidas previstas para as respectivas fronteiras pelas disposições da Convenção de Schengen. O mesmo sucedeu no período anterior à entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, em que a cooperação de Schengen se regia por procedimentos decisionais exteriores à União.

A questão de uma compensação financeira tinha sido evocada, nomeadamente pela Grécia, nas fases de negociação com os Estados que aderiram ao grupo Schengen depois da assinatura da Convenção de Aplicação, em 1990, mas verificou-se que a Convenção não previa qualquer compensação financeira desse tipo.

Depois da integração do acervo de Schengen no âmbito da União, o Conselho não recebeu qualquer pedido da Grécia nesse sentido. Cabe contudo assinalar que o Conselho Europeu de Tampere pediu uma cooperação mais estreita e uma entreajuda técnica entre os serviços de controlo de fronteiras dos Estados-membros, nomeadamente sob a forma de programas de intercâmbio e de transferência de tecnologias, em particular nas fronteiras marítimas, e que os Estados candidatos fossem sem tardar associados a essa cooperação.