PERGUNTA ESCRITA P-2579/99

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Redacção do artigo 158o do Tratado, relativo às ilhas

Na sequência do Tratado de Amesterdão, o artigo 158o do Tratado, relativo à coesão económica e social, contém uma referência às ilhas, que é objecto de diferentes redacções, algumas até contraditórias, nas diversas línguas oficiais comunitárias. Em algumas versões, o artigo 158o só diz respeito às regiões ou ilhas menos favorecidas, enquanto noutras se refere às regiões desfavorecidas ou às ilhas. Estas duas formulações têm, obviamente, significados bastante diferentes: na primeira, as ilhas são apenas um subconjunto das regiões designadas como desfavorecidas em função de critérios socioeconómicos; na segunda, o fenómeno da insularidade é claramente distinguido e exige um tratamento específico.

O facto de um texto tão importante como o do Tratado ter podido ser objecto de redacções contraditórias não deixa de causar espanto. Mais surpreendente ainda é a evolução da redacção da versão em língua francesa entre o mês de Junho de 1997 (saído da CIG) e o mês de Novembro do mesmo ano (publicado no JO C 340). Em Junho de 1997, o sítio Web do Conselho Europeu publicava um resumo do acordo celebrado em Amesterdão, cujo texto em francês era o seguinte:

g) Régions insulaires

Modification de l'article 130-A deuxième alinéa du TCE

En particulier, la Communauté vise à réduire l'écart entre les niveaux de développement des diverses régions et le retard des régions les moins favorisées ou des îles, y compris les zones rurales.

Alguns meses mais tarde, a formulação havia sito modificada e era assim publicada no JOCE:

En particulier, la Communauté vise à réduire l'écart entre les niveaux de développement des diverses régions et le retard des régions ou îles les moins favorisées, y compris les zones rurales.

Observe-se que esta evolução parece tanto quanto sabemos ser específica da língua francesa, pois noutras línguas do Tratado (como, por exemplo, em italiano) o artigo 158o foi publicado sob a forma as regiões menos favorecidas ou as ilhas. Não se pode, portanto, invocar qualquer trabalho de harmonização dos juristas e dos tradutores, efectuado, com a aprovação unânime de todos os Estados-membros, na sequência do acordo de Amesterdão.

O Comissário Barnier, tanto na sua capacidade actual de Comissário responsável pela política regional, como na sua qualidade de antigo Ministro francês dos Assuntos Europeus, encarregado de negociar a CIG até Junho de 1997, parece-nos melhor do que ninguém, dispor de todos os elementos de informação susceptíveis de permitir ao Parlamento compreender esta evolução.

Poderia o Comissário explicar ao Parlamento as razões que levaram à modificação da versão em língua francesa do artigo 158o do Tratado, entre Junho de 1997 e Novembro de 1997? Das duas redacções des régions ou îles les moins favorisées ou des régions les moins favorisées ou des îles-, qual é a que corresponde efectivamente, tanto na letra como no espírito, ao texto que a França havia negociado sob a sua responsabilidade quando da Conferência Intergovernamental?

Resposta de Romano Prodi em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

A Conferência Intergovernamental, reunida a nível dos Chefes de Estado e de Governo chegou a acordo, aquando do Conselho Europeu de Amsterdão de 16 e 17 de Junho de 1997, sobre um projecto de tratado com base nos textos que constam do documento CONF 4001/97. Este documento

foi objecto de alguma divulgação. De acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Amsterdão, era ainda necessário proceder à verificação jurídica e à harmonização finais indispensáveis dos textos com vista à assinatura do tratado. O Tratado de Amsterdão foi assinado em 2 de Outubro de 1997(1). As eventuais diferenças entre o documento CONF 4001/97 e o Tratado de Amsterdão explicam-se pela verificação jurídica e pela harmonização final dos textos, nomeadamente no que diz respeito à sua concordância em todas as línguas em que o tratado foi redigido.

(1) JO C 340 de 10.11.1997.