PERGUNTA ESCRITA P-1085/01

apresentada por Olle Schmidt (ELDR) à Comissão

(26 de Março de 2001)

Objecto: Ajuda às vítimas do furacão Mitch

Depois de o furacão Mitch ter devastado uma enorme área nas Honduras e provocado a morte de dezenas de milhares de pessoas a UE prometeu apoiar os trabalhos de reconstrução num montante euqivalente a cerca de 2,2 milhões de coroas suecas.

Agora, mais de dois anos após a catástrofe, verifica-se que só menos de 10 % desse montante já chegou às vítimas do furacão. Enquanto outros países já concluíram os seus projectos não chega a 10 % do total o montante recebido da UE. As verbas restantes parecem continuar bloqueadas em Bruxelas.

Que alterações pensa a Comissão introduzir nos seus métodos de trabalho para evitar estes lapsos em futuras catástrofes?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(8 de Maio de 2001)

Como uma resposta rápida às necessidades mais urgentes causadas pelo furacão Mitch, o Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) deu às Honduras 17,2 milhões de euros de ajuda de emergência entre 1998 e 2000. A ajuda em matéria de segurança alimentar na região totalizou 30 milhões de euros em 1999, tendo a maior parte sido atribuída às Honduras. A ajuda alimentar e a ajuda do Serviço ECHO destinada às Honduras já foram desembolsadas.

Para além do elevado montante em ajuda de emergência, a Comunidade está a contribuir para o programa de reconstrução e de transformação dos países da América Central atingidos pelo furacão Mitch. Este é um esforço a mais longo prazo que foi minuciosamente preparado e coordenado com as estratégias de desenvolvimento nacional e com as actividades de outros doadores. Neste contexto, a Comissão está a executar o Programa Regional para a Reconstrução da América Central (PRRAC). O programa contempla a saúde pública, a água e o saneamento, a habitação, a educação e a formação nos quatro países beneficiários (Salvador, Nicarágua, Honduras e Guatemala). Em Dezembro de 1999, a Comissão executou a primeira autorização financeira do PRRAC num montante de 82,5 milhões de euros e em 22 de Dezembro de 2000 autorizou para a segunda parte do PRRAC um total de 44 160 milhões de euros dos quais cerca de 22 milhões de euros se destinam às Honduras. Do montante total foram gastos 2 781 milhões de euros.

O PRRAC já disponibilizou um montante de 52,7 milhões de euros através do seu Subprograma Honduras, que será executado durante o período compreendido entre 2000 e 2007. O primeiro acordo financeiro entre a Comunidade e as Honduras foi assinado em 28 Julho de 2000 por um montante de 30 026 milhões de euros. Com base nesse acordo a Comissão assinou, em 7 de Dezembro de 2000, contratos por um montante total de 3 965 848 euros tendo até hoje sido gastos 918 000 euros.

Nos próximos dois meses está prevista a assinatura de um contrato de assistência técnica para a gestão de 26 milhões de euros e foram publicados dois convites à manifestação de interesse para projectos representando um montante total de 49,9 milhões de euros. Deste montante, está prevista a assinatura de um contrato de 26,7 milhões de euros no final de 2001.

Além dos programas supramencionados, a Comunidade contribuirá com cerca de 15 milhões de euros para as Honduras no âmbito da Iniciativa Países Pobres Altamente Endividados (PPAE). Esse montante será desembolsado logo que o Fundo Monetário Internacional (FMI) decida que as Honduras satisfizeram as condições necessárias.

Em 16 de Maio de 2000, a Comissão aprovou a Comunicação sobre a Reforma da Gestão da Ajuda Externa(1) que identifica um programa ambicioso de medidas para melhorar significativamente a qualidade e a entrega atempada da ajuda, garantindo uma gestão financeira rigorosa e um impacto crescente da ajuda externa comunitária.

Essas medidas incluem uma melhoria radical na programação de ajuda externa, a reunificação do ciclo do projecto no recentemente criado Serviço de Cooperação EuropeAid, a racionalização de processos

e práticas de comitologia e a descentralização de responsabilidades para as Delegações da Comissão. A Delegação da Comissão na Nicarágua, responsável pelo PRRAC, é uma das 23 delegações prioritárias incluída na primeira vaga de descentralização em 2001. A reforma encontra-se presentemente em fase de execução efectiva. A Comissão acredita que, uma vez aplicadas, essas medidas contribuirão para uma melhoria significativa da qualidade e dos prazos de prestação da ajuda externa da Comissão.

A Comissão apresentará brevemente uma comunicação sobre o problema de interligação das acções de emergência, reabilitação e desenvolvimento, reconhecendo a complexidade dos problemas e identificando um conjunto de medidas que podem contribuir para melhorar os resultados das iniciativas da Comunidade, em especial:

- facilitar a coordenação numa base mais sistemática;

- reduzir os atrasos, mobilizar os recursos apropriados no momento oportuno e assegurar a participação dos parceiros mais adequados.

(1) SEC(2000) 814.