PERGUNTA ESCRITA P-1723/03

apresentada por Roy Perry (PPE-DE) à Comissão

(19 de Maio de 2003)

Objecto: Manipulação do mercado na Eslováquia

Em Novembro de 2002, a empresa petrolífera e de gás natural húngara MOL aceitou adquirir 31 % das acções da empresa eslovaca Slovnaft, a qual se encontra cotada na Bolsa de Bratislava. A transacção, sujeita a autorização das autoridades checas e eslovacas responsáveis pela concorrência, foi obtida e publicada em 25 de Março de 2003.

De acordo com a lei eslovaca, a transacção obriga a MOL a apresentar uma oferta pública à Bolsa eslovaca no tocante às restantes acções Slovnaft. O preço desta oferta é baseado numa média avaliada em relação aos seis meses que precedem imediatamente o anúncio da autorização das autoridades responsáveis pela concorrência. Alguns dias antes da publicação desta autorização, o preço das acções Slovnaft aumentou significativamente. Entre 17 e 20 de Março de 2003, foram efectuadas várias transacções suspeitas, que só poderiam ter como base as informações relativas à futura autorização das autoridades responsáveis pela concorrência. O objectivo destas transacções consistia em aumentar sensivelmente o preço da oferta pública das restantes acções Slovnaft.

O resultado destas transacções suspeitas foi o aumento de 41 % do preço médio num período de quatro dias.

A Comissão tem conhecimento destes factos? Considera a Comissão que estas transacções são compatíveis com Directiva 2003/6/CE(1) relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado)? Que medidas se propõe tomar para garantir que o Serviço Eslovaco de Vigilância do Mercado Financeiro irá investigar esta questão, em total independência, sem qualquer tipo de influência dos participantes no mercado financeiro, tal como considerado indispensável pela Comissão no seu relatório de Outubro de 2002 sobre os progressos realizados pela Eslováquia na via da adesão?

(1) JO L 96 de 12.4.2003, p. 16.

Resposta dada por F. Bolkestein em nome da Comissão

(7 de Julho de 2003)

Uma vez que a Comissão não é uma autoridade de fiscalização do mercado dos valores mobiliários, não está em condições de determinar, com base nas informações fornecidas pelo Sr. Deputado, se existe uma manipulação de mercado no que se refere ao preço das acções da empresa visada (Slovnaft a.s.) e ao respectivo volume de transacções. No que se refere às disposições comunitárias aplicáveis, as manipulações do mercado são abrangidas pela nova Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado)(1). Todavia, o prazo de transposição desta directiva para o direito nacional é Outubro de 2004.

Se se provar que algumas das alegadas operações foram realizadas recorrendo a informação privilegiada, poderá aplicar-se a Directiva 89/592/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à coordenação das regulamentações respeitantes às operações de iniciados(2). Todavia, esta directiva não é aplicável na Eslováquia antes da entrada em vigor dos Tratados de Adesão. Contudo, dada a gravidade do caso, a Comissão fará tudo o que está ao seu alcance para que as Autoridades eslovacas encontrem uma resposta satisfatória para as preocupações expressas no contexto do processo de adesão.

(1) JO L 96 de 12.4.2003.

(2) JO L 334 de 18.11.1989.