PERGUNTA ESCRITA E-3526/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Reforma da organização comum de mercado no sector dos cereais (Agenda 2000)

Relativamente à proposta de regulamento (CE) 1766/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais e revoga o Regulamento (CEE) 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho e do trigo duro, e à proposta de regulamento do Conselho relativo à reforma da política agrícola comum estabelecendo um sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses (COM(98) 0158 final - 98/0107(CNS) e 98/0108(CNS))(1):

Cereais: considera-se insuficiente a redução dos preços de 10 %, bem como de 20 %, proposta pela Comissão. Rejeita-se, alénm disso, a proposta relativa ao milho.

Oleaginosas: não se considera válida a proposta neste contexto (redução de 30 % em relação ao actual nível das ajudas), uma vez que comprometeria significativamente a competitividade destas culturas.

A situação conheceria uma degradação, nomeadamente em relação aos Estados Unidos, dado que este país reforçou o seu sistema de ajudas. Este sector ressentir-se-ia ainda mais com o alargamento a Leste.

Nesta óptica, pode a Comissão diligenciar para que a UE apenas nivele as ajudas às oleaginosas pelos valores previstos para os cereais depois de um período transitório, durante o qual se propõe a concessão de um suplemento às oleaginosas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 1999)

A Comissão já teve oportunidade de expor pormenorizadamente ao Parlamento as motivações subjacentes às propostas agrícolas da Agenda 2000(2).

No que, em especial, se refere às sementes oleaginosas, o alinhamento da ajuda por hectare pelas ajudas para as outras culturas, nomeadamente os cereais, e para a retirada voluntária de terras introduz uma grande simplificação no regime e suprime o carácter específico da ajuda actual.

Em consequência, a Comissão pôde propor que deixassem de ser aplicadas as disposições relativas ao regime de superfície máxima garantida (SMG) das oleaginosas, que resultava do memorando habitualmente denominado "de Blair House", uma vez que este estabelecia que o limite em hectares se aplicava aos pagamentos específicos para as sementes oleaginosas. Recorda-se que essas disposições, ainda em vigor, prevêem o ajustamento da ajuda em função do preço das sementes oleaginosas observado na Europa e sanções em caso de superação da SMG. Estas sanções podem rapidamente tornar-se muito importantes, uma vez que são cumulativas em caso de superação repetida.

Um ajustamento gradual durante um período transitório, como sugerido pelo Senhor Deputado, teria como consequência manter essas complexas disposições e privar os produtores, por um lado, da simplificação e da transparência acrescida inerentes ao regime proposto a partir de 1 de Julho de 2000 e, por outro, da possibilidade de ajustarem mais livremente a rotação das suas culturas, em função dos preços mundiais das oleaginosas no momento em que estes registem uma tendência para a alta devido à componente "óleo vegetal".

Efectivamente, estas disposições deveriam manter-se durante todo o período transitório em aplicação do acordo de "Blair House" desde o instante em que exista uma diferença entre a ajuda para as sementes oleaginosas e a ajuda para os cereais ou para a retirada de terras, conferindo assim um carácter especifico à ajuda para as sementes oleaginosas.

(1) JO C 170 de 4.6.1998, p. 1.

(2) COM(97) 2000 final.