PERGUNTA ESCRITA E-2421/01

apresentada por Baroness Sarah Ludford (ELDR) à Comissão

(3 de Setembro de 2001)

Objecto: Vietname

A utilização do Agente Laranja durante a guerra do Vietname teve consequências humanas desastrosas cujos efeitos ainda hoje se fazem sentir.

A Comissão poderá indicar com exactidão o tipo de apoio que tem sido concedido às vítimas da guerra do Vietname afectadas pela utilização do Agente Laranja pelas forças ocidentais?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(8 de Outubro de 2001)

De acordo com as informações a que a Comissão teve acesso, a assistência a pessoas afectadas pelo Agente Laranja no Vietname é prestada sobretudo pela Federação Internacional da Cruz Vermelha, que trabalha em colaboração com a Cruz Vermelha vietnamita através de um fundo intitulado Fundo para oAgente Laranja: Assistência e Reabilitação a Pessoas Deficientes. Trata-se de um programa à escala nacional, que se destina a prestar serviços a nível da comunidade local. O programa é apoiado pelas organizações da Cruz Vermelha americana, alemã e suíça. A Comissão não recebeu qualquer pedido de ajuda.

O programa de cooperação bilateral Comunidade-Vietname baseia-se no apoio ao programa de renovação lançado pelo governo do Vietname em 1986, que contém elementos quer de reforma política quer económica. Os projectos apoiados ao abrigo do programa são decididos em conjunto com o governo no contexto de uma estratégia de cooperação que foi acordada em 1996. Tal estratégia consiste essencialmente em prestar assistência técnica destinada a apoiar a realização de reformas económicas à medida que o Vietname evolui para uma economia de mercado e, simultaneamente, prestar ajuda ao desenvolvimento tendo em vista reduzir os custos sociais do processo de reforma económica e ajudar na modernização do sector social.

Neste contexto, a ajuda ao desenvolvimento prossegue três objectivos prioritários:

- a redução da pobreza, no âmbito da qual se privilegia o desenvolvimento rural nas regiões pobres e montanhosas;

- os sectores sociais, em relação aos quais estão actualmente a decorrer dois importantes projectos no sector da saúde (um relacionado com a malária e o outro com o desenvolvimento do regime geral dos cuidados de saúde) e um projecto para ajudar a desenvolver o sistema do ensino primário;

- o ambiente, domínio no qual o apoio é prestado de acordo com uma estratégia orientada para as comunidades locais, que liga o desenvolvimento de práticas adequadas do ponto de vista ambiental a acções geradoras de rendimentos para agricultores desfavorecidos.

O orçamento da Comissão para a ajuda à Ásia é relativamente limitado. Por conseguinte, a Comissão está determinada em maximizar o seu impacto, tendo as prioridades estratégicas que adoptou relativas ao Vietname contribuído para esse objectivo. A Comissão procederá a uma revisão da estratégia comum com o Vietname nos próximos meses. Nesse processo, poderá apreciar quaisquer questões que possam eventualmente vir a ser levantadas, nomeadamente a assistência a pessoas afectadas pelo Agente Laranja. Todavia, é necessário assegurar que a abordagem da Comissão é equilibrada e prossegue objectivos bem específicos.

Para além do programa de cooperação bilateral, o Vietname pode também beneficiar de ajuda prestada ao abrigo dos programas horizontais da Comissão, nomeadamente o programa de co-financiamento com organizações não governamentais (ONG) para os países em desenvolvimento. Com efeito, existem actualmente várias acções levadas a cabo por ONG no Vietname que são apoiadas pela Comissão. Além disso, qualquer ONG que actualmente preste assistência a cidadãos vietnamitas afectados pelo Agente Laranja poderá apresentar uma proposta ao abrigo do novo convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de co-financiamento com ONG.