PERGUNTA ESCRITA E-2259/01

apresentada por Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Diversificação do sector energético e segurança do aprovisionamento

No Livro Verde Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético(1), a Comissão considera que a harmonização da fiscalidade energética na Comunidade constitui, do ponto de vista da concorrência, um instrumento indispensável para evitar distorções no sector da energia. Registam-se já discrepâncias no consumo energético entre os vários Estados-membros devidas quer à estrutura do sector, quer às necessidades em matéria de consumo de energia. Os países escandinavos, por exemplo, desenvolveram sistemas de produção energética eficientes e ecológicos graças à sua situação geográfica setentrional, adoptando como ponto de partida a diversificação do sector da energia e, por conseguinte, a segurança do aprovisionamento. A actividade desenvolvida em termos de desenvolvimento é já aparente na significativa melhoria do ambiente, na acrescida eficiência do consumo energético e na constante renovação da infra-estrutura das instalações de produção. Um agravamento excessivo da fiscalidade repercutir-se-ia de forma negativa no desenvolvimento do sector e da produção de energia e, por conseguinte, no ambiente.

A influência que a fiscalidade energética pode ter nos comportamentos é posta em evidência pelas decisões adoptadas na Finlândia em 1997 nesta matéria, traduzidas no aumento da taxa cobrada sobre os biocombustíveis domésticos. Infelizmente, estas muitíssimo recentes informações não figuram no Livro Verde. Na sequência de anteriores decisões fiscais, o consumo de combustível local sofreu entre 1997 e 2000 uma redução de um terço, ao passo que, no mesmo período, se registou um aumento de consumo de combustível e de energia importados. Este não é certamente o objectivo da harmonização da fiscalidade no sector da energia. Pelo contrário, o objectivo do Livro Verde seria incrementar a autonomia energética na UE. Uma das consequências negativas prováveis poderia consistir no aumento de 70 % da quota de energia importada até 2030. Mas, por exemplo, na Finlândia, a energia importada corresponde já a 72 % da procura total, ou seja, uma quota superior ao limiar fixado pela UE. A fiscalidade energética, é, por conseguinte, importante, sendo necessário deixar, no quadro da sua harmonização, uma certa margem de manobra aos Estados-membros.

1. Como será possível tratar de forma equitativa a importação de energia para que o sector energético dos Estados-membros setentrionais e das localidades dependentes do transporte de longa distância não fique desfavorecido?

2. Como é possível garantir o desenvolvimento e a posição especial da produção de energia a nível local?

3. Como irá ser coordenada a dimensão setentrional e a segurança do aprovisionamento na região báltica com a segurança do aprovisionamento em toda a UE?

(1) COM(2000) 769.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2001)

O Livro Verde da Comissão sobre a segurança do aprovisionamento energético analisa a situação das importações de energia em toda a Comunidade. Com efeito, quase metade dos Estados-membros tem um nível de dependência das importações igual ou superior a 70 %. No entanto, esta circunstância é compensada pela utilização de reservas endógenas, principalmente de combustíveis fósseis, em alguns Estados-membros. A redução da exposição a riscos decorrentes de altos níveis de importações de energia, incluindo as de destinos mais distantes, é um dos temas do Livro Verde da Comissão. Entre os instrumentos políticos mais promissores contam-se a eficiência energética melhorada, a poupança de energia e a exploração de fontes renováveis endógenas.

Em termos de fixação de preços, a produção, o transporte e a distribuição de energia, tanto importada como nacional, são objecto de acordos comerciais entre empresas privadas ou públicas. Isto significa que o preço das importações de energia é determinado tendo em conta os custos envolvidos e as características específicas dos respectivos mercados e sectores da energia. O regime fiscal sobre a produção, importação e utilização da energia é deixado, com grande amplitude, ao poder discricionário dos Estados-membros; com excepção dos produtos de óleos minerais, relativamente aos quais a Directiva 92/81/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais(1) e a Directiva 92/82/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais(6) estabelecem um conjunto de normas, incluindo as taxas mínimas. As actuais taxas mínimas brutas nos países escandinavos excedem significativamente estas taxas mínimas.

Como sublinhado pela Comissão no seu Livro Verde, a tributação de produtos energéticos varias de produto para produto e de um Estado-membro para outro. Esta situação nem sempre é compatível com os objectivos do mercado interno e frequentemente colide com os objectivos da política ambiental. Para resolver este problema, a Comissão apresentou, em 1997, uma proposta(2) para reestruturar o quadro comunitário da tributação dos produtos energéticos, visando aumentar as taxas mínimas aplicáveis aos produtos de óleos minerais e aumentar o âmbito de aplicação, de modo a incluir mais produtos, como a electricidade, o gás natural ou o carvão, e assim reduzir as distorções. Esta proposta está pendente no Conselho.

O desenvolvimento de recursos locais de energia é um importante instrumento para assegurar um abastecimento fiável de energia e pode ter um impacto positivo na economia local. No entanto, também é preciso ter em conta o seu impacto ambiental. É importante que a produção local de energia se possa desenvolver num quadro ambiental e económico seguro, mas, ao mesmo tempo, suficientemente flexível para se adaptar às circunstâncias e necessidades locais. Os Estados-membros criaram regimes específicos, adaptados à exigências nacionais, para a exploração e produção de fontes de energia interna, nomeadamente de fontes renováveis. A exploração eficiente de fontes renováveis tem um papel significativo no aumento da produção local de energia e no aumento da segurança do aprovisionamento energético nas zonas mais remotas. A proposta da Comissão(3) relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia, adoptada em Julho de 2001, deverá contribuir para uma adopção célere das tecnologias de energias renováveis em toda a Comunidade. De igual modo, a Directiva Gás(4) e a Directiva Electricidade(5), concebidas para liberalizar o mercado europeu do gás e da electricidade, com vista a criação de um mercado único da energia, tem por objectivo evitar a discriminação contra fornecedores locais, mais pequenos.

A maioria dos países na zona do Báltico são Estados-membros ou pretendem aderir à União num futuro próximo. No seu relatório sobre os progressos realizados no quadro do plano de acção sobre a dimensão nórdica, adoptado pelo Conselho Europeu da Feira (19 e 20 de Junho de 2000), a Comissão salientou a importância da energia para a dimensão nórdica. Será dada maior ênfase à segurança do aprovisionamento. A realização periódica de reuniões e a estreita cooperação entre a Comissão e organizações/instituições relevantes, representantes de países da dimensão nórdica, garantem que a segurança do aprovisionamento e outros temas relevantes na esfera da energia sejam tratados adequadamente e integrados na política global de segurança do aprovisionamento da União.

No que respeita à segurança de aprovisionamento energético, o Livro Verde da Comissão analisa a situação actual nos actuais 15 Estados-membros, bem como para uma União alargada de 30 Estados-membros, que inclui a maior parte dos países bálticos. Marca o primeiro passo

no estabelecimento de um quadro estratégico para o abastecimento sustentável e seguro de energia em toda a União alargada. A segurança do aprovisionamento de áreas mais remotas constituirá um aspecto importante desta estratégia. O Livro Verde confirma a importância essencial da dimensão nórdica no que respeita ao aprovisionamento energético da União e convida todos os interessados a contribuir para o debate; o resultado deste processo irá certamente influenciar as futuras actividades em matéria de energia na dimensão nórdica.

(1) JO L 316 de 31.10.1992.

(2) JO C 139 de 6.5.1997.

(3) COM(2001) 445 final.

(4) http://europa.eu.int/comm/energia/en/gas_single_market/index_en.html.

(5) http://europa.eu.int/comm/energia/en/elec_single_market/index_en.html.

(6) JO L 316 de 31.10.1992.