PERGUNTA ESCRITA E-3160/02

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(5 de Novembro de 2002)

Objecto: Práticas comerciais ilícitas por parte de empresas gregas do sector da aquicultura

Na sua resposta à minha pergunta E-2485/02(1), o membro da Comissão responsável pelas Pescas deu uma resposta discutível que muito gostaria fosse precisada.

Em primeiro lugar, não houve recuperação dos preços do robalo e da dourada em 2002, já que não podem comparar-se os preços dos meses de Verão (quando há uma maior procura e uma menor oferta por parte das empresas gregas, as quais vendem com prejuízo) com os de Outubro-Novembro, que são sempre mais baixos. Como tal, apesar das oscilações sazonais, há uma tendência para a baixa desde 1999.

Tem a Comissão conhecimento de que os produtores de dourada a oferecem aos grossistas de Mercamadrid a 2,10 euros o quilograma (peixes com 300 a 400 gramas) e a 2,90 euros o quilograma (peixes com 400 a 600 gramas), e que estes preços estão muito abaixo dos custos de produção determinados pelo Comité para a Aquicultura Mediterrânica (Medacqua) da Federação Europeia de Aquicultura (FEAP) em Outubro de 2001, em Edimburgo, que se situam entre os 4,34 e os 4,84 euros? Não entende a Comissão que a prática de vendas com prejuízo utilizada pelas empresas gregas tem como objectivo eliminar os concorrentes noutros países e consolidar a sua posição dominante no mercado europeu? Como é que a Comissão pode explicar que, num mercado único como o nosso, uma empresa possa vender enormes quantidades de pescado a preços inferiores a 50 % do seu custo médio de produção durante um período de tempo tão grande?

Por outro lado, o Comissário Fischler afirma na sua resposta: A Comissão não recebeu denúncias formais relativamente às práticas comerciais dos produtores gregos. Contudo, as associações de produtores de França, Itália, da Catalunha e da Andaluzia enviaram cartas a denunciar o facto ao então Director-Geral das Pescas, Steffen Smidt, e, posteriormente, ao próprio membro da Comissão responsável pelas pescas.

Poderia a Comissão explicar por que razão não actuou após estas denúncias? Ou melhor, porque é que não considerou oportuno actuar oficiosamente? Os serviços da DG Concorrência foram informados deste assunto? Não tem a Comissão consciência de que a sua inactividade irá provocar o encerramento de muitas empresas em benefício de um reduzido oligopólio radicado na Grécia, o qual já eliminou as pequenas empresas gregas?

Que espera a Comissão para tomar medidas contra estas práticas comerciais irregulares que atentam contra as regras da concorrência e que pretendem, assim, eliminar as empresas concorrentes de outros países?

(1) JO C 52 E de 6.3.2003, p. 178.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Dezembro de 2002)

A Comissão continua a seguir a evolução dos preços de mercado do robalo e da dourada. Recebeu algumas cartas de várias fontes queixando-se dos baixos preços, mas todas essas cartas se limitavam a formular vagas alegações de fraude relacionadas com produtores gregos, não fornecendo indicações sérias de violações da legislação comunitária vigente. O facto de alguns produtores oferecerem peixe a preços muito baixos não implica necessariamente fraude ou uma tentativa de abuso de posição dominante. Os preços de venda baixos só colocam problemas no âmbito do direito comunitário da concorrência se forem praticados por uma empresa dominante (ou um grupo de empresas colectivamente dominantes) e se forem predatórios (isto é, inferiores aos seus próprios custos, e não inferiores aos custos médios dos seus concorrentes) ou discriminatórios. As informações fornecidas pelo Sr. deputado não parecem indicar que as empresas gregas em causa sejam dominantes e, mesmo que o fossem, que praticam preços em violação do artigo 82o do Tratado CE que condena os abusos de posição dominante. Caso o Sr. deputado possua informações suplementares sobre esta matéria, é evidente que os serviços da concorrência da Comissão estão dispostos a examiná-las.

A Comissão está, evidentemente, consciente de que podem ser praticados preços tão baixos como os de Mercamadrid assinalados pelo Sr. deputado. No entanto, a Comissão só se baseia em estatísticas oficiais (FAO Globefish) e, de acordo com estas, os preços médios europeus do robalo e da dourada aumentaram em Dezembro de 2001, tendo-se situado em seguida acima dos custos de produção todos os meses, com excepção dos preços da dourada durante um curto período (Janeiro a Março de 2002).

A tendência para a diminuição dos preços do robalo e da dourada nos últimos três anos pode dever-se quer ao facto de o sector estar a chegar a uma fase de maturidade, quer a uma sobreprodução estrutural destes peixes. A última hipótese foi negada por todos os Estados-Membros presentes na reunião especial de 16 de Maio de 2002. Para tentar esclarecer este aspecto, terá lugar em Novembro de 2002 em Bruxelas uma nova reunião especial com os Estados-Membros e os representantes dos produtores. Além disso, nos próximos meses a Comissão financiará um estudo sobre o mercado do robalo e da dourada.

A Comissão informará o Sr. deputado da futura evolução desta questão.