PERGUNTA ESCRITA E-3053/01

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(5 de Novembro de 2001)

Objecto: Libertação de reféns

De acordo com notícias divulgadas pela Amnistia Internacional, o Governo israelita e a organização Hezbollah do Líbano têm-se servido de pessoas como reféns, com violação das normas de direito internacional e da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Pode a Comissão informar quais são as medidas que tenciona adoptar para que cesse a utilização de reféns na qualidade de meios de negociação, que seja dada aos mesmos a possibilidade de acesso à Cruz Vermelha Internacional (o que constitui um direito fundamental das pessoas que tenham sido detidas durante um conflito armado), que Israel seja obrigado a respeitar os compromissos derivados da Convenção de Genebra e, por último, que sejam libertados todos os reféns?

Resposta dada por C. Patten em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

A Comissão Europeia defende firmemente a manutenção de um Estado de Direito e considera totalmente inaceitável a tomada de reféns por parte de qualquer país ou organização. A tomada de reféns é ilegal e contrária à Declaração Universal dos Direitos do Homem.

O Membro da Comissão responsável pelas Relações Externas recebeu as famílias dos quatro israelitas em 21 de Junho de 2001, às quais afirmou quea detenção de reféns era inaceitável, que a negação de informações sobre a saúde dos israelitas detidos era cruel e que a recusa de acesso a essas pessoas por parte do Comité Internacional da Cruz Vermelha era indefensável.

A Comissão suscitou a questão dos quatro cidadãos israelitas detidos pelo Hezbollah desde 7 de Outubro de 2000 junto das autoridades libanesas, sírias e iranianas, tendo manifestado a sua profunda preocupação e procurado obter informações quanto ao seu estado de saúde. As autoridades israelitas indicaram recentemente que pensam que os três soldados raptados na fronteira entre a Síria e o Líbano (zona das quintas de Shebaa) já não se encontram vivos.

Quanto aos 19 reféns libaneses raptados no Líbano e detidos em prisões israelitas a título de detenção administrativa, o Supremo Tribunal de Israel decidiu recentemente, na sequência de um longo processo judicial, que deveria ser posto termo a esta prática em relação a todos os reféns, com excepção de Abdel Karim Obeid e de Mustafa Dirani. Em resultado desta decisão, as autoridades israelitas anunciaram a libertação gradual de 17 libaneses detidos ao abrigo desta forma de detenção. Após intensas pressões internacionais e na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal foram recentemente autorizadas visitas do Comité Internacional da Cruz Vermelha ao Sheik Obeid e a Mustafa Dirani. A Comissão e os Estados-membros manifestaram a sua profunda inquietação, através dos canais adequados, perante as novas tentativas legislativas por parte de Israel de alterar o estatuto destes dois detidos (de civis para combatentes ilegais) a fim de permitir a continuação da sua detenção ao abrigo da Quarta Convenção de Genebra. Este processo legislativo encontra-se presentemente suspenso.

A Comissão insiste no direito de acesso ao Comité Internacional da Cruz Vermelha por parte de todos os indivíduos presos ou detidos em situações de conflito, bem como na necessidade de respeitar o direito internacional. A Comissão continuará a utilizar os seus contactos com as autoridades dos países em causa para pôr termo a esta prática ilegal.