PERGUNTA ESCRITA E-1681/99

apresentada por Karl von Wogau (PPE-DE) à Comissão

(22 de Setembro de 1999)

Objecto: Possibilidade de comercialização espargos não conformes aos requisitos previstos

Terá a Comissão conhecimento do facto de a aplicação consequente das normas de comercialização de espargos (Regulamento (CE) no 454/92(1)) implicar que os espargos partidos só possam ser vendidos nas explorações agrícolas mas não no mercado?

Considera a Comissão a possibilidade de introduzir mais uma categoria de espargos, permitindo vender os espargos partidos no mercado?

O Regulamento em questão significa na prática que os espargos que não satisfizerem todas as especificidades previstas não podem ser colocados no mercado. Uma infracção destas normas leva à aplicação de multas.

Os espargos partidos constituem um produto alimentar que não corresponde a nenhuma das categorias comerciais existentes exclusivamente por razões de aparência, de devido aos caules sem cabeça ou por apresentarem um comprimento ou um diâmetro diferentes. Além disso, os espargos partidos não apresentam qualquer risco para o consumidor.

Em virtude deste regulamento o consumidor é privado da possibilidade de escolher os espargos que deseja comprar. Além disso, a inexistência de possibilidade de comercialização dos espargos partidos leva à destruição de produtos alimentares bastante nutritivos.

(1) JO L 52 de 27.2.1992, p. 29.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Outubro de 1999)

O Regulamento (CEE) no 454/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa as normas de qualidade para os espargos, prevê que os turiões de espargos se devem apresentar intactos e não partidos (ponto II.A do anexo do regulamento). Os espargos partidos não são, efectivamente, comercializáveis na Comunidade no âmbito dessa norma.

A utilização de um sistema de classificação para os frutos e produtos hortícolas frescos responde a diversos objectivos, entre os quais se conta o estabelecimento de um quadro de referência que contribua para a lealdade do comércio e a transparência dos mercados, bem como para a eliminação de produtos cuja qualidade não satisfatória possa perturbar profundamente o mercado dos produtos de qualidade satisfatória. As normas de comercialização têm por objectivo geral contribuir para melhorar a rentabilidade do sector dos frutos e produtos hortícolas.

Neste âmbito, a autorização de comercializar os espargos partidos confronta-se com dois obstáculos: por um lado, é fácil enganar o consumidor procedendo à mistura de pedaços de espargos tenros com pedaços de espargos lenhosos (não comestíveis), prática cujo controlo é muito difícil, e a ausência das extremidades torna a conservação desse produto extremamente delicada; por outro lado, a colocação no mercado de espargos partidos teria uma influência negativa no mercado assaz dinâmico dos espargos frescos, nomeadamente na Alemanha, onde a produção aumenta sensivelmente de ano para ano (+ 25 % quanto à superfície e + 50 % quanto à produção desde 1993).

A comercialização dos espargos partidos não é, no entanto, proibida. Em conformidade com o no 3, alínea b), do artigo 3o do Regulamento (CE) no 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), os produtos cedidos pelo produtor, no local da sua exploração, ao consumidor não estão sujeitos à obrigação de conformidade com as normas: os espargos partidos podem, pois, ser comercializados na exploração. Por outro lado, a norma de comercialização não se aplica aos espargos destinados à transformação. A transformação utiliza, aliás, quantidades importantes de espargos partidos. O produto não é, em geral, destruído.

(1) JO L 297 de 21.11.1996.