PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/209

(2004/C 70 E/225)

PERGUNTA ESCRITA P-3067/03

apresentada por Kathalijne Buitenweg (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Outubro de 2003)

Objecto: Dados biométricos em vistos e passaportes

A Comissão encontra-se actualmente a dar seguimento, através de várias propostas, a uma das conclusões do Conselho Europeu de Salonica, de Junho de 2003, segundo a qual «é necessário dispor na UE de uma abordagem coerente quanto aos identificadores ou dados biométricos, a fim de encontrar soluções harmonizadas para os documentos dos nacionais dos países terceiros, para os passaportes dos cidadãos da UE e para os sistemas de informação (VIS e SIS II)». Ao mesmo tempo, a Comissão mantém negociações com os Estados Unidos para garantir a legitimidade, à luz das normas europeias, da recolha de dados sobre os passageiros dos transportes aéreos efectuada pelas autoridades norte-americanas, a qual deverá, por tal motivo, obedecer a um objectivo limitado, incluir a conservação dos dados por um período limitado e prever a possibilidade de recurso efectivo.

A serem exactas tais afirmações, de que modo se propõe a Comissão impedir que as autoridades aduaneiras de países terceiros tenham mais facilmente acesso aos dados contidos em passaportes e vistos, incluindo dados biométricos, podendo conservá-los a longo prazo e utilizá-los a seu bel-prazer, se os mesmos estiverem armazenados num chip electrónico?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(11 de Novembro de 2003)

Conforme solicitado pelo Conselho Europeu de Salónica (19 e 20 de Junho de 2003), a Comissão elaborou, numa primeira fase, duas propostas (1) de regulamento que alteram, respectivamente, o Regulamento (CE) n 1683/95 do Conselho, de 29 de Maio de 1995, que estabelece um modelo-tipo de visto (2), e o Regulamento (CE) n 1030/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de autorização de residência para os nacionais de países terceiros (3). Numa segunda fase, a Comissão irá apresentar, em Dezembro de 2003, uma proposta relativa à inclusão de dados biométricos nos passaportes.

As propostas relativas ao vistos e às autorizações de residência têm como objectivo levar os Estados-Membros a integrar dois identificadores biométricos — a imagem facial e duas impressões digitais — que deverão ser incluídas, de forma harmonizada, num suporte de armazenamento no visto e na autorização de residência para os nacionais de países terceiros, garantindo assim a sua interoperabilidade.

A Comissão considera que a melhor forma de prevenir a utilização de identidades falsas ou fictícias consiste em controlar de modo mais fiável se a pessoa que apresentou o documento é a mesma pessoa a quem o documento foi emitido. As normas de segurança vigentes são ainda mais reforçadas através da integração de dois identificadores biométricos.

Aquando da escolha dos identificadores biométricos mais apropriados, foram tidos em conta os resultados dos trabalhos realizados pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) que lidera actualmente o desenvolvimento das normas internacionais neste domínio. Além disso, a ICAO recomenda uma micropastilha sem contacto como suporte de armazenamento mais adequado.

A Comissão está a prestar especial atenção à protecção dos dados pessoais. Relembra que a Directiva 95/46/CE (4) relativa à protecção de dados se aplica ao tratamento de dados pessoais — incluindo dados biométricos. De acordo com o artigo 30 da referida directiva, a Comissão pretende apresentar todas as propostas anteriormente mencionadas ao grupo de trabalho composto pelas autoridades nacionais competentes em matéria de protecção de dados, criado pelo artigo 29 da referida directiva.

As duas propostas actuais incluem a obrigação específica de garantir a segurança dos dados. Existem várias abordagens técnicas para garantir a segurança da informação armazenada, mas ainda está por determinar uma solução técnica definitiva.

Os debates que a Comissão tem vindo a manter com os Estados Unidos sobre a protecção de dados relativos a passageiros de companhias aéreas não estão relacionados com estas propostas.

(1) COM(2003) 558 final.

(2) JO L 164 de 14.7.1995.

(3) JO L 157 de 15.6.2002.

(4) Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, JO L 281 de 23.11.1995.