PERGUNTA ESCRITA E-3447/02

apresentada por Bob van den Bos (ELDR) ao Conselho

(6 de Dezembro de 2002)

Objecto: Situação dos direitos humanos no Irão e resolução a apresentar à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU

Em 21 de Outubro de 2002, teve lugar no Conselho (Assuntos Gerais e Relações Externas) um debate sobre a situação dos direitos humanos no Irão e a posição da UE a esse respeito. Neste contexto, esteve no centro do debate a questão de saber como a eventual apresentação, pela UE, de uma resolução sobre o Irão à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU se conjuga com o diálogo em matéria de direitos humanos acordado com o Irão como componente de um pacote que também inclui as negociações sobre um acordo de comércio e cooperação. Finalmente foi decidido que a UE não apresentará, este ano, nenhuma resolução sobre o Irão à Terceira Comissão e que as medidas de seguimento (por exemplo, a tomar na Comissão dos Direitos Humanos em Genebra, na próxima Primavera) também ficarão dependentes da forma como decorrer o planeado diálogo com o Irão.

1. O Conselho concorda que a situação dos direitos humanos no Irão se degradou fortemente nos últimos tempos?

2. O Conselho concorda que o diálogo em matéria de direitos humanos entre a UE e o Irão não exclui a possibilidade de por meio da apresentação de resoluções noutros fóruns pôr na ordem do dia a situação dos direitos humanos no Irão? Em caso afirmativo, porque foi então decidido não apresentar nenhuma resolução à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU?

3. O que representa realmente o diálogo em matéria de direitos humanos quando na véspera da visita de uma delegação da UE a Teerão (em 30 de Setembro de 2002) cinco pessoas foram enforcadas em público nesta cidade? Que influência teve este acontecimento no diálogo entre a UE e o Irão?

4. O Conselho concorda que a decisão de apresentar uma resolução aquando da 59a reunião da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, em 2003, não pode depender da forma como decorrer o diálogo em matéria de direitos humanos mas sim da situação concreta dos direitos humanos no Irão? Em caso negativo, porque não?

Resposta

(8 de Maio de 2003)

1. A primeira sessão do diálogo UE-Irão sobre os direitos humanos, criado pelas conclusões do Conselho de 21 de Outubro de 2002, realizou-se em Teerão, em 16 e 17 de Dezembro de 2002. A sessão assumiu a forma de mesa-redonda que incluía elementos da sociedade civil tanto do Irão como da UE, e reuniões separadas com funcionários. Os temas tratados na mesa-redonda foram a discriminação e a prevenção da tortura. Nas reuniões com funcionários, foram tratados os mesmos temas e todas as restantes questões que preocupam a UE sobre a situação dos direitos humanos no Irão. O Conselho ainda não teve oportunidade para avaliar os resultados desta primeira sessão do diálogo, nem para tomar uma posição sobre se a situação dos direitos humanos no Irão se deteriorou realmente depois de Outubro de 2002.

2. Nas conclusões de 21 de Outubro de 2002, o Conselho reafirmou a sua posição de princípio de que o estabelecimento de um diálogo não prejudica a proposta de uma resolução à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas ou ao Terceiro Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas. Esta posição está já consagrada no ponto 9 das orientações da UE em matéria de diálogos sobre os direitos humanos aprovadas em 2001.

O Conselho decidiu, em 21 de Outubro de 2002, não apresentar uma resolução sobre a situação dos direitos humanos no Irão à 57a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas de Outubro/Novembro de 2002. No entanto, o Conselho não tomou nenhuma decisão em 21 de Outubro de 2002 sobre se apresentaria ou não uma resolução sobre o Irão em futuras sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas ou da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

3. O objectivo do diálogo com o Irão é realizar progressos concretos na situação dos direitos humanos no terreno. A delegação de peritos em matéria de direitos humanos da UE, que visitou o Irão em 30 de Setembro e 1 de Outubro de 2002, deu parte das suas preocupações ao ministro iraquiano dos Negócios Estrangeiros durante essa visita a propósito das execuções públicas referidas na pergunta.

Para averiguar se o diálogo está a ter por resultados progressos concretos na situação dos direitos humanos no Irão, o Conselho avaliará regularmente os resultados do diálogo. Os marcos de referência da avaliação dos progressos são constituídos por todos os aspectos que preocupam a UE, incluindo a aplicação da pena de morte.