PERGUNTA ESCRITA E-1343/03

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(9 de Abril de 2003)

Objecto: Seguimento da avaliação da Directiva 96/71/CE

Em 11 de Março de 2003, a Comissão respondeu à minha pergunta P-0457/03(1). Considero a resposta incompleta, na medida em que eu inquiria sobre a existência de problemas de ordem prática e a Comissão respondeu que não se registaram dificuldades de natureza legislativa. Além disso, a Comissão faz referência a um grupo de peritos sem indicar se se trata de funcionários nacionais.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se reconhece que não respondeu completamente à minha pergunta, dado que, de uma forma geral, não referiu problemas de ordem prática respeitantes à Directiva 96/71/CE(2), constatados, nomeadamente, no sector da construção?

2. Por que razão não procedeu a uma avaliação da situação fora do sector público?

3. Se está disposta a ter também em conta, na avaliação, as experiências registadas, nomeadamente, no sector da construção?

4. Se está ciente de que a União Europeia se compõe de cidadãos e Estados-Membros e não apenas de Estados-Membros e que os cidadãos, na medida em que são confrontados com as repercussões de uma directiva, devem igualmente ser ouvidos?

(1) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 219.

(2) JO L 18 de 21.1.1997, p. 1.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(21 de Maio de 2003)

O artigo 8o da Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços(1), dispõe que a Comissão reexaminará as normas de execução da directiva, a fim de propor ao Conselho as alterações eventualmente necessárias.

O relatório dos serviços da Comissão sobre a aplicação da directiva, publicado em Fevereiro de 2003, constituiu o primeiro passo no processo de revisão da aplicação da directiva. Tal como explicitado na resposta à pergunta escrita do Sr. Deputado P-0457/03(2), o Relatório sintetiza o conteúdo da legislação que transpõe a directiva nos Estados-Membros sem avaliar os problemas práticos possíveis relativos à aplicação da mesma nos Estados-Membros. Além disso, dada a natureza deste relatório relatório dos serviços da Comissão não são tiradas ilações sobre a aplicação correcta da directiva pelos Estados-Membros.

O relatório foi objecto do procedimento de consulta normal, incluindo uma consulta interserviços, a consulta dos parceiro sociais a nível comunitários, a consulta dos Estados-Membros e a discussão dos resultados na reunião do grupo de peritos ad hoc que representa as autoridades dos Estados-Membros.

A publicação iminente da Comunicação da Comissão sobre a implementação e a aplicação da directiva constitui a segunda etapa do processo de revisão da directiva. A comunicação, que tem como destinatário as instituições da União e os parceiros sociais, equacionará, entre outros aspectos, os problemas que se colocam às empresas e/ou aos trabalhadores nas situações de destacamento. A Comissão é favorável às reacções à Comunicação de todas as partes interessadas, inclusive os cidadãos da União.

Além disso, toda e qualquer informação que se prenda com problemas de ordem prática relativamente à implementação e aplicação da directiva será merecedora da devida atenção. É sabido que as queixas apresentadas pelos cidadãos europeus constituem uma fonte de informação essencial que permite à Comissão prosseguir correctamente as suas funções de guardiã do direito comunitário. Note-se que até à data a Comissão recebeu uma única queixa tendo por objecto a implementação e a aplicação da Directiva, a qual levou a um processo de infracção nos termos do disposto no artigo 226o do Tratado CE (Processo pendente C-341/02).

(1) JO L 18 de 21.1.1997.

(2) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 219.