PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/498

(2004/C 84 E/0576)

PERGUNTA ESCRITA E-2861/03

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(26 de Setembro de 2003)

Objecto: Culturas geneticamente modificadas

Em 2 de Setembro de 2003, em resposta a um pedido de proibição das culturas geneticamente modificadas na Alta Áustria, a Comissária Wallström declarou: «Tenho, evidentemente, o maior respeito pelas preocupações das autoridades austríacas no que se refere à protecção do ambiente e da saúde humana, e não tenho qualquer problema em reconhecer que a coexistência é uma importante questão que deve ser solucionada. No entanto, gostaria de salientar que se trata de preocupações comuns, partilhadas por muitas regiões em toda a Europa, para as quais é possível encontrar uma resposta viável dentro do actual quadro jurídico.»

Poderia a Comissão indicar o que considera uma «resposta viável» para regiões como a Alta Áustria ou o Sudoeste de Inglaterra, onde a agricultura biológica constitui um importante sector agrícola?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2003)

A Comissão está plenamente ciente da necessidade de assegurar a coexistência entre culturas convencionais, biológicas e geneticamente modificadas, como o comprova o seu compromisso de abordar a questão da coexistência no âmbito da Acção 17 da sua Comunicação sobre ciências da vida e biotecnologia — Uma estratégia para a Europa (1).

Nesta fase, é importante sublinhar que a protecção da saúde humana e do ambiente é, e foi sempre, tida em conta como parte da avaliação dos riscos no âmbito da legislação relativa à autorização dos organismos geneticamente modificados (OGM). Se, no decurso dessa avaliação, tiver sido identificado um risco inaceitável para a saúde humana ou para o ambiente, não é concedida aprovação a esse OGM ou, na sua aprovação, são incluídas condições que permitam fazer face a esse risco.

Visto que só podem ser cultivados na União Europeia OGM autorizados e que os aspectos relativos ao ambiente e à saúde são abrangidos pela Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (2), as questões ainda pendentes no âmbito da coexistência dizem respeito aos aspectos económicos (perdas financeiras) associados à mistura de culturas geneticamente modificadas e não geneticamente modificadas.

Para abordar a coexistência deste ponto de vista, será introduzido na Directiva 2001/18/CE um novo artigo que permitirá que os Estados-Membros tomem medidas adequadas para evitar a presença indesejada de OGM noutros produtos. Esse artigo foi adoptado no âmbito das negociações durante a segunda leitura da proposta (3) sobre géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.

No entanto, os Estados-Membros não são livres de tomar as medidas que desejem: estas devem ser coerentes com a legislação comunitária e com os princípios do mercado comum. Os Estados-Membros não podem, por exemplo, infringir o artigo 22 o da Directiva 2001/18/CE, que os impede de proibir, restringir ou impedir a colocação no mercado de OGM autorizados.

Além disso, em Julho de 2003, a Comissão apresentou uma recomendação sobre as orientações relativas à coexistência (4) destinadas a auxiliar os Estados-Membros a definir e aplicar as medidas adequadas. A «palavra-chave» para as medidas de coexistência propostas é a proporcionalidade, o que significa que as medidas devem ser proporcionadas relativamente ao objectivo que pretendem atingir.

Consequentemente, as orientações fornecem as recomendações necessárias para abordar a coexistência. Em termos de risco económico, as orientações enunciam os princípios segundo os quais os Estados-Membros e as regiões podem agir em termos de medidas nacionais e incluem uma lista indicativa das medidas de gestão que, consoante factores locais ou regionais, podem ser postas em prática. Essas medidas incluem, por exemplo, distâncias mínimas de isolamento entre parcelas, zonas tampão ou barreiras para impedir a dispersão de pólen, a rotação das culturas e a plantação de forma a obter períodos de floração desencontrados, etc.

A Comissão não tem objecções a que sejam estabelecidos acordos voluntários entre agricultores e entre os agricultores e a indústria com vista a assegurar a ausência de culturas geneticamente modificadas. A coexistência não é uma questão nova em agricultura e os agricultores dispõem de uma ampla experiência na aplicação de práticas de gestão das explorações que permitam assegurar normas de pureza na produção de sementes ou segregar linhas de produção agrícola. No âmbito de acordos voluntários entre agricultores adjacentes e de exigências contratuais, são, por exemplo, cultivadas variedades específicas de culturas que apresentam «características de qualidade».

E esta a «resposta viável» a que o membro da Comissão responsável pelo ambiente se referia em 2 de Setembro de 2003.

(1) COM(2003) 96 final.

(2) JO L 106 de 17.4.2001.

(3) JO C 304 E de 30.10.2001.

(4) JO L 189 de 29.7.2003.