PERGUNTA ESCRITA E-0187/00

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Temor suscitado pela dioxina e pelo PVC

A OMS recomenda actualmente que o grau de exposição não ultrapasse 1,4 TEQ/kg de peso do corpo por dia, incluindo as dioxinas e substâncias afins. Num recente relatório publicado em 30 de Novembro de 1999, peritos da UE avaliaram em 2,6 TEQ/kg de peso por dia a exposição dietética média dos consumidores na União Europeia. O cidadão da UE ingere, consequentemente, mais dioxinas e substâncias afins do que a quantidade considerada admissível pela OMS. Tal significa que a ingestão quotidiana dessas substâncias perigosas pelos grupos mais vulneráveis, ou seja, os bebés e as crianças, é claramente superior ao valor recomendado pela OMS. Importa alterar esta situação no mais breve trecho.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar, por forma a reduzir os efeitos nocivos para a saúde decorrentes da exposição às dioxinas?

Poderá a Comissão indicar ou avaliar em que medida uma das três possibilidades seguidamente enunciadas poderá paliar a actual situação: um embargo da UE aos PVC flexíveis, um embargo da UE aos PVC rígidos ou um embargo da UE a todos os tipos de PVC?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Abril de 2000)

A política da Comissão em matéria de redução dos efeitos prejudiciais das dioxinas para a saúde visa essencialmente a redução da exposição humana a estes compostos (dioxinas e PCB análogos de dioxinas).

Mais de 90 % da exposição humana às dioxinas é de origem alimentar; a percentagem restante está relacionada com a inalação de ar, a ingestão de partículas atmosféricas, a ingestão de partículas provenientes de solos contaminados e a absorção por via cutânea. Além disso, cerca de 90 % da exposição alimentar é devida a alimentos de origem animal. Por sua vez, os animais são contaminados pela sua alimentação e pelo ambiente em geral.

Hoje em dia, apesar de não existirem dados completos, os estudos sobre a contaminação e o consumo alimentares parecem confirmar o decréscimo da exposição humana às dioxinas num factor de 2 a 3 entre os anos 70-80 e o fim dos anos 90. Estima-se que a exposição diária média devida à alimentação dos consumidores na Comunidade é, actualmente, da ordem de 1 a 3 pg TEQ/kg de massa corporal/dia. Este valor não inclui os PCB análogos de dioxinas, pensando-se que estes representam cerca de 50 % da exposição alimentar total medida em TEQ. Se se tiverem em conta os PCB análogos de dioxinas, a exposição será da ordem de 2 a 6 pg TEQ/kg de massa corporal/dia. Actualmente, segundo a Organização Mundial da Saúde, a exposição não deve exceder 1 a 4 TEQ/kg de massa corporal/dia, incluindo tanto as dioxinas como os PCB análogos de dioxinas.

A luta por novas reduções da exposição humana às dioxinas será combatida em duas frentes: em primeiro lugar, através da redução do fluxo de dioxinas na cadeia alimentar mediante a apresentação de novas propostas a fim de limitar o teor de dioxinas dos alimentos para animais (estão igualmente a ser estudados limites para os géneros alimentícios) e, em segundo, através do reforço das normas ambientais de emissão. A proposta de directiva relativa à incineração dos resíduos(1), que deverá ser adoptada até ao final deste ano, constitui uma medida concreta neste sentido. Ao prever uma redução geral das emissões, a política ambiental europeia também irá contribuir para melhorar a situação a longo prazo (por exemplo, através da aplicação progressiva da Directiva IPPC).

A proibição de produtos de policloreto de vinilo (PVC) não teria um efeito directo na exposição às dioxinas dado que os PVC não contêm nem libertam dioxinas durante a sua utilização. Os PVC representam o principal fluxo de entrada de cloro nos incineradores (50 %) e a sua contribuição para o nível global de emissão de dioxinas pelos incineradores de resíduos tem estado no centro de um importante debate científico. No entanto, existem outros fluxos de resíduos que também representam fracções significativas do cloro nos incineradores de resíduos (por exemplo: papel 11 %, matérias putrescíveis 17 %) e a nova directiva relativa à incineração de resíduos irá diminuir consideravelmente a contribuição desta fonte para as emissões de dioxinas.

Para reduzir ainda mais os potenciais efeitos prejudiciais da exposição às dioxinas para a saúde, a Comissão também tem estado a financiar investigação sobre os riscos relacionados com as dioxinas no ambiente. Foi recentemente concluído um projecto no contexto do 4o Programa-Quadro (Risks of environmental dioxins: linking epidemiology with toxicity studies to strengthen accurate risk assessment) e foi dado início a outro (Comprehensive risk analysis of dioxins: development of a methodology to assess genetic susceptibility to developmental disturbances and cancer). Embora o primeiro estudo não apoie a hipótese predominante segundo a qual, nas concentrações actuais, as dioxinas constituem um factor de risco do sarcoma dos tecidos moles, os seus resultados indicam que a exposição natural da população às dioxinas está associada a um risco de cancro menos elevado do que as concentrações próximas de zero. O novo estudo pretende estabelecer um limite para a exposição às dioxinas, defensável do ponto de vista científico, no que respeita aos seus efeitos no desenvolvimento e à sua relação com o cancro.

(1) JO C 372 de 2.12.1998.