PERGUNTA ESCRITA E-0331/00

apresentada por Karla Peijs (PPE-DE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Bloqueio dos transportadores rodoviários franceses

Os bloqueios dos transportadores rodoviários franceses de 10 de Janeiro último tiveram sérias consequências para o transporte rodoviário de mercadorias para e através de França. Cerca de 50 bloqueios de grandes e pequenas passagens de fronteiras com a Bélgica, a Espanha, a Itália, a Alemanha, a Suíça e o Luxemburgo e de uma série de portos constituíram um obstáculo à livre circulação de mercadorias na União.

Esses bloqueios perturbaram a planificação de muitos transportadores. Além disso, muitos transportadores imobilizaram, por precaução, os seus veículos.

Uma das tarefas das Instituições consiste em garantir a livre circulação de mercadorias. Na sequência do Regulamento (CE) no 2679/98 relativo ao funcionamento do mercado interno em relação à livre circulação de mercadorias entre os Estados-membros, a Comissão deu aos Estados-membros cinco dias para tomarem as medidas necessárias para levantar o obstáculo.

A Comissão não entende que o período de cinco dias é demasiado longo para um mecanismo de intervenção? Afinal, o prejuízo económico é já enorme a partir do primeiro dia do chamado obstáculo.

Como entende a Comissão agir, de futuro, de forma mais rápida e adequada face a um tal obstáculo à livre circulação de mercadorias entre Estados-membros?

O prejuízo total das empresas de transportes não francesas na sequência deste bloqueio foi estimado em cerca de 30 milhões de euros. Só os prejuízos incorridos em território francês é que são indemnizados.

O que pretende a Comissão fazer a este respeito?

De que modo poderão os prejuízos incorridos ser indemnizados?

A Comissão Europeia está a considerar a possibilidade de alteração do Regulamento (CE) no 2679/98 no sentido de reduzir consideravelmente o período de não intervenção?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(20 de Março de 2000)

O Senhor Deputado pretendeu chamar a atenção da Comissão para as importantes consequências económicas, sobre as empresas comunitárias, dos bloqueios nas fronteiras efectuados pelos transportadores franceses, especialmente durante as últimas semanas, bem como sobre os meios de intervenção de que a Comissão dispõe ao abrigo do Regulamento (CE) no 2679/98(1).

Em primeiro lugar, a Comissão gostaria de relembrar que, nos termos do direito comunitário, cabe aos Estados-membros tomar todas as medidas necessárias e proporcionadas para restabelecer a livre circulação de mercadorias nos seus territórios quando ocorrem acontecimentos desta natureza.

Em virtude do artigo 5o do Regulamento (CE) no 2679/98, a Comissão pode enviar uma notificação a um Estado-membro onde se verifique um estrave, exigindo-lhe que restabeleça a livre circulação. Esta notificação fixa o prazo em que aquele Estado-membro se deve conformar às obrigações que lhe incumbem por força do direito comunitário. Este prazo é decidido pela Comissão em função da urgência da situação (no 1 do artigo 5o) e pode ser inferior a cinco dias. Em contrapartida, o no 4 do artigo 5o do regulamento prevê um prazo fixo de cinco dias úteis no que se refere ao momento em que a resposta oficial desse Estado-membro deve chegar à Comissão.

A Comissão considera, à luz dos resultados das trocas de informações (artigo 3o do Regulamento (CE) no 2679/98) com as entidades francesas competentes durante os conflitos de Janeiro e Fevereiro de 2000, que a aplicação do citado regulamento contribuiu de forma importante para a supressão, em prazos reduzidos, das barragens nas fronteiras. Assim, não se prevê por enquanto qualquer alteração do mesmo.

No que respeita às indemnizações por prejuízos sofridos, a Comissão gostaria de informar o Senhor Deputado que, durante as citadas trocas de informações, as entidades francesas competentes manifestaram a sua intenção de tomar as medidas necessárias para que eventuais pedidos de indemnização possam vir a ser posteriormente instruídos, em conformidade com o artigo L.2216-3 do Code général des collectivités locales (código geral das autarquias locais).

A este respeito, a Comissão gostaria de chamar a atenção do Senhor Deputado para o facto de que, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, cabe aos Estados-membros reparar os prejuízos sofridos pelos operadores económicos por violações do direito comunitário imputáveis a esses Estados-membros. A Comissão considera, além disso, que este direito de reparação não deveria limitar-se aos prejuízos materiais incorridos em território francês, de contrário seriam postos em causa os fundamentos da responsabilidade dos Estados-membros por violação do direito comunitário, nomeadamente a plena eficácia das disposições comunitárias e a protecção efectiva dos direitos que as mesmas conferem.

(1) Regulamento (CE) no 2679/98 do Conselho de 7 de Dezembro de 1998 sobre o funcionamento do mercado interno em relação à livre circulação de mercadorias entre os Estados-membros, JO L 337 de 12.12.1998.