PERGUNTA ESCRITA E-1967/98

apresentada por Kenneth Coates (GUE/NGL) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Controlo dos riscos de acidentes graves

De que modo se aplicam as Directivas 88/610/CEE(1) e 96/82/CE(2) do Conselho às situações de emergência ocorridas em 14 e 30 de Maio de 1998 na instalação de tratamento de resíduos de Killamarsh, no meu círculo eleitoral, propriedade da firma SARP UK, uma filial da Vivendi, quando, no seguimento de falhas, primeiro num camião-cisterna contendo ácido nítrico e depois num tanque de armazenamento, se formou uma nuvem alaranjada de dióxido de azoto com uma extensão de 100 metros sobre a aglomeração de Sheffield?

Que acções pode a Comissão empreender relativamente a estes incidentes? Tenciona a Comissão abrir um inquérito? Existem outras Directivas que tratem este problema?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(3 de Setembro de 1998)

A Comissão investigou os dois incidentes em questão e recebeu todas as informações que lhes respeitam da parte das autoridades britânicas. Tendo em conta que as consequências desses dois acidentes foram limitadas, a Comissão não irá avançar com uma investigação própria.

O sítio em causa está sujeito à legislação britânica relativa à saúde e segurança no local de trabalho (Health and Safety at Work Act, de 1974), que obriga a SARP (UK) Ltd. a garantir, na medida em que tal seja razoavelmente possível, a saúde e a segurança dos seus trabalhadores no local de trabalho e também do público em geral.

A instalação tem licenças emitidas pela Agência Ambiental ao abrigo da legislação ambiental britânica (Environmental Protection Act, de 1990), que dá execução ao disposto na Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais(3) e tem por objectivo o controlo das actividades de forma a minimizar o seu impacto ambiental.

A Directiva 84/360/CEE não inclui qualquer disposição especificamente relativa aos acidentes e irá ser revogada pela Directiva 96/61/CE, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(4) (a chamada Directiva IPPC). Essa directiva, que entrará em vigor em 1999, prevê que "sejam tomadas as medidas necessárias para prevenir os acidentes e limitar os seus efeitos" e recorda a "necessidade de prevenir os acidentes e reduzir as suas consequências para o ambiente".

O sítio em questão não está sujeito às disposições da regulamentação britânica relativa aos acidentes industriais graves (Industrial Major Accident Hazards Regulations, de 1985) que dá execução à Directiva 82/501/CEE do Conselho, alterada pelas Directivas 87/216/CEE, de 19 de Março de 1987(5) e 88/610/CEE, de 24 de Novembro de 1988, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais(6) (a chamada Directiva Seveso). Contudo, o organismo britânico responsável pela saúde e segurança (Health and Safety Executive, HSE) foi informado de que a empresa entrou em contacto com o departamento das autoridades do condado (Derbyshire County Council) responsável pelo planeamento das situações de emergência com o objectivo de preparar, de forma voluntária, um plano de emergência a aplicar em caso de acidente nas redondezas da instalação. Para além disso, o HSE está actualmente em discussões com a empresa para verificar se as disposições da Directiva 96/82/CE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (a chamada Directiva Seveso II) serão ou não aplicáveis ao sítio em questão. A nova directiva, que irá substituir a Directiva 82/501/CEE a partir de Fevereiro de 1999, é aplicável, em termos gerais, às instalações de tratamento de resíduos que tratem uma determinada quantidade de algumas substâncias perigosas, que são especificadas. A única derrogação relevante neste caso diz respeito aos aterros sanitários.

A directiva 75/442/CEE, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, determina que os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam eliminados sem pôr em perigo a saúde humana nem prejudicar o ambiente, e nomeadamente, sem criar riscos para a água, ar ou solo. Os Estados-membros deverão, por outro lado, garantir uma inspecção periódica adequada das empresas que procedam a operações de recuperação ou eliminação de resíduos.

(1) JO L 336 de 7.12.1988, p. 14.

(2) JO L 10 de 14.1.1997, p. 13.

(3) JO L 188 de 16.7.1984.

(4) JO L 257 de 10.10.1996.

(5) JO L 85 de 28.3.1987.

(6) JO L 336 de 7.12.1988, p. 14.