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PERGUNTA ESCRITA E-1763/98 apresentada por Werner Langen (PPE) ao Conselho (8 de Junho de 1998)

Objecto: Acordo de preços entre a indústria de cigarros francesa e o Governo francês

Em Novembro de 1997, devia ser introduzido em França um imposto adicional sobre o tabaco no montante de 2,5%, por razões de ordem financeira e de protecção da saúde. O Governo acordou, porém, com a indústria de cigarros francesa um imposto de consumo mínimo, aplicável apenas a unidades de 1.000 cigarros, pelo que o preço mais vantajoso não abrange as grandes embalagens. Este acordo foi estabelecido sem a participação da firma Reemtsma/Hamburgo, que, tal como outros concorrentes, está igualmente representada no mercado francês com diversos produtos.

O preço anunciado pela firma Reemtsma para a introdução de dois produtos (West e West Light - maço de 25 cigarros) foi rejeitado pelo Ministério francês da Economia e das Finanças, remetendo para o acordo de preços com a indústria de cigarros nacional. A licença apenas seria concedida se o preço fosse significativamente aumentado. Em finais de 1997, ambos os produtos não foram tomados em consideração no «Arreté d'Homologation». A uma nova comunicação dos preços, não se seguiu qualquer reacção. Numa conversa, que teve lugar em inícios de Março, foi indicado à empresa Reemtsma um preço, com base no qual seria emitida a licença, mas que a empresa não aceitou por razões que se prendem com a estratégia de mercado. Outras conversações não produziram resultados positivos.

O artigo 85o do Tratado,

Proíbe «acordos entre empresas (...) que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum, designadamente as que consistem em:

a) Fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou venda (...)».

Pergunta-se, assim, ao Conselho:

1. Considera o Conselho que esta fixação directa do preço mínimo de venda por parte da indústria de cigarros francesa no quadro de um acordo com o Ministério francês da Economia e das Finanças constitui uma violação das regras da concorrência estabelecidas no artigo 3o, alínea g), e no artigo 85o do Tratado CE? Em caso afirmativo, que medidas pensa adoptar contra este prática?

2. Terá o Conselho conhecimento dos argumentos aduzidos pelo Governo francês para admitir e justificar este tipo de cartel horizontal, em que o preço e o limite mínimo são directamente estabelecidos?

Resposta (20 de Julho de 1998)

Tendo em conta a partilha de competências entre Instituições prevista no Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Conselho apenas pode informar o Senhor Deputado de que a questão colocada é da competência da Comissão, por força, nomeadamente, do disposto no artigo 89o do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA P-1233/98 apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão (9 de Abril de 1998)

Objecto: Execução das dotações dos exercícios de 1996 e 1997 na Catalunha

Qual foi a taxa de utilização das dotações do FEOGA-Garantia nos exercícios de 1996 e 1997 na Catalunha?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (5 de Maio de 1998)

Em termos gerais, a Comissão não dispõe de valores nacionais repartidos por regiões. No entanto, no caso específico da Espanha, que, desde 1997 e no que respeita a determinadas regiões autónomas que dispõem de organismos pagadores autorizados, declara os montantes das despesas repartidos por região autónoma, a Comissão dispõe dos dados solicitados relativamente à Catalunha, que dispôs de um montante de 41 000 milhões de pesetas (cerca de 250,3 milhões de ecus) em 1997.
PERGUNTA ESCRITA E-1472/98 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (13 de Maio de 1998)

Objecto: Projecto de recomendação sobre o trabalho no domicílio

No seguimento da pergunta escrita E-1951/97 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 125. )), pergunta-se qual é a situação actual do compromisso assumido pela Comissão no sentido de apresentar uma recomendação sobre o trabalho no domicílio, tendo em conta que o programa de acção social a médio prazo, no âmbito do qual este compromisso foi assumido, expirou e atendendo à importância atribuída pelos Estados-membros, nas directrizes para o emprego para 1998, ao desenvolvimento de novas formas de trabalho num mercado de trabalho flexível, mas seguro?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (22 de Junho de 1998)

A Comissão adoptou uma recomendação com a data de 27 Maio 1998 em que convida os Estados-membros a ratificar a Convenção no 177 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa ao trabalho no domicílio. A Comissão considera que o objectivo da referida convenção, a saber, obrigar os Estados-membros que a ratificaram a desenvolver uma política relativamente aos trabalhadores no domicílio, corresponde ao objectivo que a Comissão tinha fixado a si mesma no Programa de Acção Social a Médio Prazo (1995-1997). A Comissão recomenda ainda que os Estados-membros a informem, num prazo de dezoito meses após a publicação da recomendação, das medidas adoptadas para este efeito.

Com base nas informações fornecidas pelos Estados-membros, a Comissão avaliará a necessidade de outras acções ao nível comunitário destinadas a completar a convenção da OIT.
PERGUNTA ESCRITA E-1117/98 apresentada por Paraskevas Avgerinos (PSE) à Comissão (8 de Abril de 1998)

Objecto: Ocupação de um mosteiro arménio situado na zona ocupada de Chipre

Tomei, com indignação, conhecimento da inadmissível decisão tomada pelas forças de ocupação turcas em Chipre de transformar em hotel o histórico mosteiro arménio de São Macário, situado na zona ocupada do norte da ilha.

Tem a Comissão conhecimento da referida decisão e, em caso afirmativo, de que modo tenciona proceder, a fim de que a Turquia ponha termo às flagrantes violações dos Direitos do Homem e à destruição de monumentos históricos importantes para a Humanidade, monumentos esses que constituem parte integrante do património cultural?

Resposta dada pelo Sr. Van den Broek em nome da Comissão (30 de Abril de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-968/98 da Senhora Deputada Daskalaki ((JO C 323 de 21.10.1998, p. 100. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1777/98 apresentada por Reimer Böge (PPE) à Comissão (5 de Junho de 1998)

Objecto: A Agenda 2000 e os acordos celebrados no quadro da OMC

1. Poderá a Comissão especificar os critérios de acordo com os quais é efectuada a inclusão das subvenções agrícolas na «caixa azul» ou na «caixa verde», nos termos dos acordos concluídos no âmbito da OMC?

2. Poderá a Comissão comunicar em que categoria podem ser incluídas as ajudas directas à carne de bovino e ao leite, previstas na Agenda 2000?

3. Haverá que considerar, por princípio, as ajudas previstas na lei agrícola norte-americana «Fair Act» como sendo susceptíveis de integrar a «caixa verde»?

4. Poderá a Comissão confirmar que, no quadro do acordos do GATT, foi subscrito o objectivo de definição de futuras normas agro-ambientais e da respectiva integração nas futuras regras aplicáveis ao comércio mundial?

5. Quais os relatórios ou recomendações já apresentados, em conformidade com o disposto no no 1 da Decisão relativa ao comércio de serviços e ao ambiente (JO L 336 de 23.12.1994, p. 265)?

6. Que iniciativas tenciona a Comissão empreender, a fim de promover a aplicação concreta dos referidos acordos a nível internacional ou de propor e levar a efeito alterações ao artigo XIV do Acordo?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (7 de Julho de 1998)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1001/98 apresentada por Laura De Esteban Martin (PPE) à Comissão (2 de Abril de 1998)

Objecto: Concursos organizados pelas instituições comunitárias

Por que motivo incluiu a Comissão a exigência da detenção de um título universitário na versão espanhola do aviso de concurso geral COM/A/1047 (JO C 145 A, de 13.5.1997) e não incluiu essa exigência na versão alemã do referido aviso de concurso?

Pode a Comissão explicar também por que razão incluiu a exigência de um título superior na versão espanhola do aviso dos concursos gerais COM/A/720 e COM/A/721 (JO C 52 A, de 28.2.1991) e não incluiu essa exigência nas restantes versões linguísticas do referido aviso de concurso?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (4 de Maio de 1998)

A Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para a resposta às perguntas escritas E-643/98 e E-645/98, E-725/98, E-677/98 e E-678/98, apresentadas, respectivamente, pelos Senhores Deputados Hernández Mollar ((Ver p. 13. )), Méndez de Vigo ((Ver p. 15. )) e Gutiérrez Díaz ((Ver p. 15. )), idênticas aquela apresentada sobre o assunto em questão.

A tradução correcta dos termos espanhóis «diploma universitario» em alemão é «abgeschlossenes Hochschulstudium» - expressão que figura no aviso de concurso COM/A/1047 (97/C 145 A/02), publicado no Jornal Oficial ((JO C 145 A de 13.5.1997. )). Por outro lado, e relativamente à pergunta sobre os concursos COM/A/720 e COM/A/721, a Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Março de 1994, no processo T-82/92 ((JO C 52 de 28.2.1991. )) (Cortés Jiménez contra Comissão).
PERGUNTA ESCRITA E-0679/98 apresentada por Antoni Gutiérrez Díaz (GUE/NGL) à Comissão (10 de Março de 1998)

Objecto: Condições de promoção dos engenheiros técnicos espanhóis em comparação com outras situações

Por que razão a Comissão exigiu a posse de um diploma universitário na versão espanhola do anúncio da convocatória do concurso geral COM/A/1047 (JO CE no C 145 A, de 13.5.1997) e não incluiu a referida exigência na versão alemã do referido anúncio de concurso?

Resposta comum às perguntas escritas E-0635/98, E-0636/98, E-0637/98, E-0638/98, E-0639/98, E-0640/98, E-0641/98, E-0642/98, E-0643/98, E-0644/98, E-0645/98, E-0669/98, E-0670/98, E-0671/98, E-0672/98, E-0673/98, E-0674/98, E-0675/98, E-0676/98, E-0677/98, E-0678/98, E-0679/98, E-0724/98, E-0725/98, E-0726/98, E-0727/98 e E-0728/98 dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão (21 de Abril de 1998)

A Comissão considera que o essencial das informações solicitadas pelo Senhor Deputado se encontra nas respostas dadas pela Comissão às perguntas escritas E-2749/97 e E-4186/97, apresentadas, respectivamente, pelas Senhoras Deputadas Garcia Arias ((JO C 82 de 17.3.1998. )) e Dührkop Dührkop ((JO C 304 de 2.10.1998, p. 15. )). Assim, a Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para estas respostas, nas quais a Comissão descreveu longamente a sua abordagem global relativa aos diplomas que dão acesso às categorias A/LA na Função Pública europeia e, mais especificamente, aos diplomas de engenheiros técnicos espanhóis.

A tradução correcta das palavras espanholas «diploma universitario» em alemão é «abgeschlossenes Hochschulstudium» - expressão que figura no aviso de concurso COM/A/1047 (97/C 145 A/02), publicado no Jornal Oficial. Por outro lado, e relativamente à pergunta sobre os concursos COM/A/720 e COM/A/721, a Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Março de 1994, no processo T-82/92 (Cortés Jiménez contra Comissão).

A Comissão chama a atenção do Senhor Deputado para o facto de o candidato ao concurso COM/A/104 ter interposto um recurso, registado na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 1 de Dezembro de 1997, com o no T-299/97. A Comissão, por isso, não pode responder, uma vez que está actualmente em curso um processo judicial.
PERGUNTA ESCRITA E-0556/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Programa Operacional Regional da Ática - Subprograma 2, acção 3 (Eleona)

No Programa Operacional Regional da Ática, a acção 3 do Subprograma 2 diz respeito às acções de arranjos e melhorias a realizar em Eleona, as quais se revestem de extrema importância do ponto de vista estratégico para Atenas. De acordo com o calendário estabelecido, deveria ter sido absorvido, a título de despesa pública e até ao final de 1997, o montante de 13.208 Mecus.

1. Qual a evolução deste subprograma e quais os trabalhos concluídos?

2. Registaram-se ou não atrasos, onde e quais foram as principais causas?

3. Verificaram-se alterações durante o período de revisão do QCA? A quanto ascende o montante do orçamento?

4. Qual a taxa de execução até 31/12/1997?

5. Foi aprovado o projecto de lei que regulamenta as medidas específicas relativas à criação de uma zona industrial, o que permitiria a transferências das indústrias de Eleona para outras zonas?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (27 de Abril de 1998)

De acordo com os planos de financiamento alterados em 21 de Outubro de 1997, a despesa pública da medida 2.3 do programa operacional «Ática» (Eleonas) programada até 1997 eleva-se a 1,1 milhões de ecus.

O estudo sobre o ordenamento da região de Eleonas está a ser actualmente realizado, não podendo ser iniciado qualquer trabalho nesta região antes da conclusão do mesmo.

Aquando da última reunião do comité de acompanhamento do quadro comunitário de apoio (QCA), realizada em 31 de Outubro de 1997, não foram introduzidas alterações nos programas regionais.

O montante das dotações utilizadas até ao final de 1997 elevava-se a 0,4 milhões de ecus.

A lei 2545/97 relativa às zonas industriais foi votada em 15 de Dezembro 1997 pelo Parlamento grego.
PERGUNTA ESCRITA E-0497/98 apresentada por Carmen Fraga Estévez (PPE) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Balança comercial pesqueira UE/ACP

Tendo em conta o grande interesse da União Europeia em fomentar o desenvolvimento dos países ACP no domínio das pescas, incluindo um maior fluxo de exportações destes países para a UE, pergunta-se:

Pode a Comissão facilitar os dados da balança de exportação/importação de produtos da pesca, tanto em volume como em valor, entre a UE e os países ACP, incluindo:

- exportações pesqueiras de cada país ACP para cada um dos Estados-membros comunitários;

- repartição por espécies exportadas por cada país ACP para cada um dos Estados-membros comunitários;

- importação de produtos da pesca de cada um dos países ACP, definindo a procedência por cada Estado-membro exportador;

- repartição por espécies importadas por cada um dos países ACP e respectiva procedência relativamente ao Estado-membro comunitário?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (6 de Abril de 1998)

A balança comercial das exportações e importações dos produtos da pesca entre a Comunidade e os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) é extremamente desfavorável à Comunidade. Em 1996 as exportações da Comunidade para os países ACP foram de 331 000 toneladas, com um valor de 185 milhões de ECU, enquanto que as importações provenientes desses mesmos países foram de 378 000 toneladas, com um valor de 1 093 milhões de ECU. As exportações comunitárias dos produtos da pesca para os países ACP representam assim apenas 17% das importações, em termos de valor.

Devido às suas dimensões excepcionais a Comissão transmite ao Sr. Deputado, assim como ao Secretariado Geral do Parlamento, um resumo, sob forma de quadro, das informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA E-0851/98 apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: A política da UE relativamente às variedades de sementes

A legislação da UE no domínio das sementes tem causado graves problemas a pequenos comerciantes de sementes. Para poder vender sementes, é necessário que as mesmas estejam registadas. Ora, os custos de registo excedem frequentemente o valor das sementes pouco comuns. Por conseguinte, a venda de muitas variedades pouco comuns, muitas vezes tradicionais, arrisca-se a ser totalmente banida. A situação torna-se particularmente grave quando estão em causa produtos hortícolas de valor histórico, especialmente adaptadas a certos tipos de clima.

Tenciona a Comissão propor alterações à legislação em vigor para sanar estes problemas?

Encara a Comissão a possibilidade de adoptar uma derrogação geral para produtos hortícolas tradicionais ou sementes de reduzida comercialização?

Resposta comum às perguntas escritas E-0851/98 e E-0878/98 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (24 de Abril de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta da Comissão à pergunta oral H-246/98 do Senhor Deputado Lindqvist, no período de perguntas da sessão de Março de 1998 ((Debates do Parlamento (Março de 1998). )) do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0405/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Utilização de ferro radioactivo na construção do Metro de Atenas

De acordo com notícias publicadas na imprensa grega, na construção do Metro de Atenas está a ser utilizado ferro proveniente de Chernobil, o qual contém substâncias radioactivas e cancerígenas como o césio e o estrôncio. As mesmas notícias referem também que ainda não foi efectuado qualquer controlo para determinar o nível de césio 137 e de estrôncio depositado no ferro utilizado nos citados trabalhos de construção e que a importação é feita através de várias empresas, o que dificulta a determinação da sua proveniência.

Qual é a posição oficial da Comissão sobre este assunto e que medidas pretende tomar para verificar se o ferro é efectivamente radioactivo, já que, claramente, se trata de uma questão de saúde que diz respeito a milhões de atenienses que irão utilizar o Metro?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (14 de Abril de 1998)

A Comissão tem conhecimento da detecção ocasional de sucatas de metais contendo substâncias radioactivas nos postos fronteiriços de entrada na Comunidade ou nas instalações industriais que utilizam sucatas. Na grande maioria dos casos detectados, os níveis de radioactividade não justificam a adopção de medidas específicas de protecção contra as radiações.

Em Julho de 1996, a Comissão organizou uma reunião com representantes dos Estados-membros para analisar o problema. Concluiu-se que, embora não seja de excluir por completo a possibilidade de algumas sucatas conterem importantes fontes de radiações, as medidas de protecção contra as radiações em vigor nos Estados-membros asseguram um nível de segurança adequado, através da aplicação do sistema de controlo das fontes radioactivas estabelecido pelos Estados-membros em conformidade com a Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996 ((JO L 159 de 29.6.1996. Esta directiva, que deverá ser aplicada até 13 de Maio de 2000, revoga diversas directivas anteriores. )), que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

A Comissão efectua um acompanhamento contínuo da situação, de modo a evitar, nomeadamente, a importação de países da Europa Central e Oriental e da ex-União Soviética de sucatas contaminadas com substâncias radioactivas.

A Comissão não tem conhecimento do caso específico referido pelo Senhor Deputado.
PERGUNTA ESCRITA E-1125/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão (8 de Abril de 1998)

Objecto: Propinas aplicáveis aos estudantes que beneficiam de um programa de intercâmbio ao abrigo do Erasmus

A ideia básica do Programa Erasmus, financiado pela União Europeia, consiste em proporcionar a livre circulação de estudantes nos Estados-membros, em regime de reciprocidade, sem que lhes sejam cobradas quaisquer propinas especiais. Chegaram porém ao meu conhecimento certas práticas, como por exemplo na Grã-Bretanha, em que, sob vários pretextos, são cobradas aos estudantes finlandeses que beneficiam daquele programa de intercâmbio propinas ou taxas similares.

Face a estas considerações, pergunta-se à Comissão que medidas tenciona empreender a fim de averiguar quais as dimensões destas infracções ao referido programa de intercâmbio estudantil e de garantir que todos os estabelecimentos de ensino que participam em programas de intercâmbio apliquem, de futuro, as mesmas regras?

Resposta dada por Edith Cresson em nome da Comissão (20 de Maio de 1998)

Uma das condições essenciais para a participação no programa de mobilidade estudantil do capítulo Erasmus do programa Socrates é o facto de não poderem ser cobradas propinas aos estudantes pela instituição de acolhimento, durante o período de estudos no estrangeiro. Contudo, a instituição de proveniência pode continuar a exigir o pagamento de propinas durante este período.

As propinas universitárias incluem o pagamento de cursos, matrículas, exames, utilização da biblioteca e laboratórios. No entanto, pode ser exigido o pagamento de taxas módicas, numa base equitativa relativamente aos estudantes locais, para despesas, como por exemplo, seguro, quotas da associação de estudantes e o uso de material diverso tal como fotocopiadoras e produtos de laboratório.

A Comissão dedica atenção a todos os casos que lhe são comunicados pelos estudantes Erasmus, em que supostamente houve uma cobrança indevida de propinas pela instituição de acolhimento. As circunstâncias de cada caso são investigadas, em colaboração com a agência Socrates ou Erasmus nacional responsável, para determinar se ocorreu uma infracção das normas do programa.

Se o Senhor Deputado comunicar à Comissão as circunstâncias e os nomes dos estudantes Erasmus finlandeses, aos quais foi exigido o pagamento de propinas nas Universidades Britânicas, a Comissão poderá examinar o caso.
PERGUNTA ESCRITA P-0549/98 apresentada por Lyndon Harrison (PSE) à Comissão (19 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Maus tratos inflingidos a crianças em centros de acolhimento gregos

Um documentário difundido recentemente pelo Channel 4 britânico revelou as condições chocantes e indignas em que vivem as crianças em alguns centros acolhimento na Grécia.

De acordo com o documentário, dezenas de crianças de tenra idade que se encontram nos centros públicos de Karditsa e Sertes permanecem nas suas camas durante anos, nunca vêm a luz do dia e não recebem qualquer espécie de tratamento. Além disso, o documentário mostra crianças com as pernas e braços amarrados à cama ou fechadas em jaulas.

1. Poderá a Comissão confirmar que nenhuma destas instituições ou centros em que as crianças vivem em condições semelhante foi financiada pela UE?

2. O que tenciona fazer a Comissão para encorajar as autoridades gregas a abandonarem estas práticas arcaicas e detestáveis?

Resposta de Pádraig Flynn em nome da Comissão (3 de Abril de 1998)

Não foi financiado nenhum centro através da rubrica orçamental B3-4108, acções a favor da família e das crianças, uma vez que não é concedido directamente dinheiro a instituições locais para as suas despesas correntes. Esta rubrica orçamental tem por objecto permitir aos governos, investigadores e organizações não governamentais (ONG) trocar informações ou realizar estudos.

A Comissão co-financiou uma série de seminários para promover os direitos da criança e a protecção da infância em vários Estados-membros, nos quais participaram representantes da Grécia. Além disso, em Maio de 1998 vai realizar-se na Grécia uma grande conferência patrocinada pela Comissão, onde se promoverá o bem-estar infantil.

A Comissão financia também a iniciativa Daphne, que ajuda as ONG e as organizações de voluntários nas acções de combate à violência de que são vítimas as mulheres, os jovens e as crianças. As ONG activas neste domínio podem apresentar propostas destinadas a prevenir a violência (o que inclui os maus tratos) e a proteger ou auxiliar as vítimas da violência.

Os centros de acolhimento referidos pelo senhor deputado não receberam qualquer financiamento no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio de 1994-1999 para a Grécia.