PERGUNTA ESCRITA E-0666/03

apresentada por Jan Dhaene (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Março de 2003)

Objecto: Equipamento dos automóveis com luzes de nevoeiro traseiras intermitentes (ARFF)

Já em 1991 e 1992, o ARFF (automatic rear fog flashlight) estava na agenda do GRE e, por isso, era tema de debate entre os especialistas em iluminação.

Num estudo prático realizado pelo laboratório público francês competente em questões de nevoeiro de Clermont-Ferrand co-financiado pela Comissão Europeia todos os participantes internacionais no teste após uma série de testes, executados de forma totalmente independente, relativos às combinações possíveis das configurações de luzes traseiras existentes homologadas a nível comunitário confirmaram que a luz de nevoeiro traseira intermitente era sempre a mais fácil de detectar e a mais indicada como melhor sinal de alarme suplementar. O advogado-geral da Hof van Amsterdam (equivalente ao Tribunal da Relação) decidiu, já em 1994, que a utilização da luz de nevoeiro traseira intermitente não era proibida.

O Grupo de Alto Nível em matéria de segurança rodoviária da Comissão Europeia declarou em 1999 não ter quaisquer objecções à sua aplicação ao tráfego internacional e remeteu para a Convenção de Viena, a qual afirma que é permitido fazer sinais intermitentes com luzes adequadas para tal fim enquanto durar o perigo. Assim, com sinais suplementares é possível evitar acidentes graves.

1. A Comissão sabe que o ARFF é o único sistema que cumpre todos os requisitos do Bundesanstalt für Strassenwesen da Alemanha?

2. A Comissão sabe que a iluminação em várias fases já foi introduzida anteriormente mas que se lhe pôs termo devido às poucas melhorias conseguidas?

3. A Comissão sabe que todos os tipos de veículos podem ser envolvidos em acidentes graves e que, por isso, todos eles devem ser equipados com um sinal suplementar único que seja clara e imediatamente identificável, a fim de evitar acidentes graves?

4. A Comissão sabe que com o ARFF de segunda geração serão resolvidas de uma só vez todas as deficiências e/ou irritações existentes nas configurações de luzes traseiras?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

Todos os veículos estão sujeitos à ocorrência de acidentes graves e a Comissão tem um programa de trabalho em curso no sentido de harmonizar e melhorar as disposições sobre a segurança dos veículos por intermédio do processo de homologação. É conveniente que os veículos respeitem, em geral, um determinado número de disposições comuns mas, quando for identificado um risco específico a uma categoria de veículos, serão incluídas disposições adicionais, designadamente luzes de presença laterais no caso dos veículos longos.

Os requisitos europeus em termos de instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor estão previstos na Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques(1), com a última redacção que lhe foi dada, que remete, no que se refere às disposições técnicas, para o Regulamento no 48 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.

O cumprimento do disposto na Directiva 76/756/CEE é obrigatório para os automóveis de passageiros introduzidos pela primeira vez no mercado. Todavia, os Estados-Membros têm a faculdade de aplicar as suas próprias disposições a outras categorias de veículos a motor e a veículos em utilização, ainda que a conformidade com essas disposições nacionais não garanta que os veículos em causa possam ser utilizados no tráfego internacional. A Comissão não tem conhecimento de requisitos específicos instituídos pelo Instituto Federal de Investigação Rodoviária da Alemanha, pelo que não está em posição para se manifestar quanto ao facto de as luzes de nevoeiro traseiras intermitentes (ARFF Automatic Rear Fog Flashlight) constituírem o único sistema que os respeita.

Um grupo de trabalho especializado da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, no qual a Comissão e os Estados-Membros têm assento, reúne-se duas vezes por ano a fim de discutir propostas de alteração dos requisitos relativos a dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos. Enquanto membro deste grupo de trabalho, a Comissão segue todos os debates e, regularmente, revê a sua posição em todas questões submetidas à discussão. Há poucos anos, o referido grupo foi alertado para a questão das ARFF, durante os debates para reforçar a função de luz de travagem. Contudo, nessa altura, o princípio geral da luz de travagem reforçada não foi acolhido nem tão-pouco as ARFF. Mais recentemente, porém, a atitude relativamente aos dispositivos de iluminação inovadores mudou, sendo talvez uma boa ocasião para propor de novo as ARFF ao grupo, sobretudo se existe uma segunda versão aperfeiçoada do mesmo. Se o inventor das ARFF contactar a Direcção-Geral da Empresa, será possível analisar as características desta nova versão. Deste modo, a Comissão poderá apreciar a oportunidade de voltar a apresentar a questão ao grupo trabalho.

(1) JO L 262 de 27.9.1976.