PERGUNTA ESCRITA E-3344/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Novembro de 2002)

Objecto: Atraso da introdução da obrigatoriedade de alertar para o risco de os bebés contraírem botulismo infantil devido à ingestão de mel

1. Tem a Comissão conhecimento de que as crianças com menos de um ano, cuja flora intestinal ainda não está completamente desenvolvida, podem, após a ingestão de mel, ser contaminadas com bactérias que provocam o botulismo e que este botulismo infantil pode causar debilidade muscular e paralisia ou até provocar a morte?

2. Sabe a Comissão que, nos Países Baixos, na sequência do terceiro caso em que foi estabelecida uma relação entre a morte de um bebé e a ingestão de mel, na Primavera de 2002, o serviço neerlandês de controlo dos géneros alimentícios se comprometeu a introduzir a obrigatoriedade de mencionar nos rótulos dos frascos de mel os riscos do consumo deste produto por crianças com menos de um ano?

3. Pode a Comissão confirmar as notícias divulgadas nos meios de comunicação social neerlandeses, segundo as quais a introdução de um aviso obrigatório está atrasada por depender da aprovação da Comissão, e que, além disso, não se espera que esta aprovação ocorra a curto prazo?

4. O que impede os Estados-Membros de se antecipar à adopção de medidas a nível da UE e adoptar as suas próprias medidas imediatamente depois de constatar a existência de riscos para a saúde, a fim de proteger vidas humanas?

5. De que modo se poderia acelerar o procedimento em vigor na UE para a introdução da obrigação de incluir nos produtos alimentares um aviso sobre as circunstâncias em que o consumo de um determinado produto pode comportar riscos?

6. Que medidas tenciona a Comissão adoptar em relação a esta questão e quando? Quando entrará efectivamente em vigor a obrigação de incluir um aviso sobre os riscos que comporta a ingestão de mel por parte de bebés?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(14 de Janeiro de 2003)

1. A Comissão tem conhecimento do risco de botulismo associado ao consumo de mel, tal como descrito pelo Sr. Deputado. Em Junho de 2001, a Comissão apresentou ao Comité Científico das Medidas Veterinárias Relacionadas com a Saúde Pública uma pergunta relacionada com esta questão. O Comité adoptou um parecer em 19 e 20 de Junho de 2002, onde confirmava que o único risco biológico associado ao consumo de mel era o botulismo nas crianças jovens.

Contudo, o Comité observou que:

- as vias que conduzem à contaminação do mel são desconhecidas;

- pensa-se que o ambiente (terra, pó) desempenha um papel crítico como fonte de infecção de crianças jovens;

- em geral, na Europa, o risco de botulismo infantil é extremamente baixo;

- nível e a frequência da contaminação do mel com a bactéria são igualmente baixos.

Concluindo, o Comité não considerou que a solicitação de análises microbiológicas ou a definição de critérios microbiológicos constituíssem opções eficazes de controlo do botulismo infantil, devido à ocorrência esporádica da doença e aos baixos níveis da bactéria no mel. O Comité recomendou que se fornecessem informações eficazes e direccionadas (através de folhetos, rótulos, ou aconselhamento aos profissionais de saúde) acerca dos riscos de botulismo infantil advindos do consumo de mel.

2. A Comissão ainda não recebeu os resultados da investigação epidemiológica efectuada pelas autoridades dos Países Baixos relativamente ao caso referido pelo Sr. Deputado. Contudo, com base nas informações de que a Comissão dispõe, desde a primeira notificação ocorrida em 1978, registaram-se na Europa 49 casos de botulismo infantil. Destes casos, 30 tinham ingerido mel, mas só em oito casos se confirmou que o mel continha bactérias do mesmo tipo que o que tinha sido isolado nas crianças afectadas.

3., 4., 5. e 6. A legislação europeia existente estabelece a possibilidade de na ausência de disposições comunitárias os Estados-Membros poderem adoptar disposições relativas à menção obrigatória no rótulo de indicações diferentes das exigidas no artigo 3o da Directiva 2000/13/CE(1). Se as autoridades nacionais dos Países Baixos pretenderem emitir uma medida específica relativa à rotulagem sobre o risco de botulismo infantil provocado pelo mel, teria de ser activado o procedimento previsto no artigo 19o da Directiva 2000/13/CE. Este procedimento exige uma notificação à Comissão das medidas previstas e as razões que as justifiquem para que a Comissão possa consultar os restantes Estados-Membros.

Em Junho de 2002, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (Cpcasa) realizou uma discussão preliminar sobre a questão do botulismo infantil provocado pelo mel. As autoridades neerlandesas participaram no debate e chamaram a atenção para a questão do botulismo infantil. Contudo, até à data ainda não notificaram nenhuma proposta de medida relativa à rotulagem. Da informação não oficial de que a Comissão dispõe, parece que, de momento, as autoridades neerlandesas pretendem abordar o risco de botulismo infantil através da intensificação da informação prestada aos consumidores e aos médicos.

Está prevista uma nova discussão no Comité, a fim de tomar em consideração o aconselhamento do Comité Científico, que não estava disponível aquando da reunião de Junho. A Comissão terá em consideração as orientações do Cpcasa e continuará a acompanhar todos os desenvolvimentos com a maior atenção, de acordo com a sua obrigação e com o seu compromisso no sentido de assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores.

(1) Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, JO L 109 de 6.5.2000.