PERGUNTA ESCRITA E-1488/98 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (13 de Maio de 1998)

Objecto: Mochovce

Tem a Comissão conhecimento de que na ex-Checoslováquia os dirigentes da indústria nuclear pertenciam aos órgãos máximos do aparelho de Estado do Partido Comunista e das milícias populares? Tem igualmente conhecimento de que as mesmas pessoas, que ainda ocupam posições de chefia (por exemplo, na Skoda), continuam a procurar intencionalmente que a população desconheça os perigos da central nuclear e ocultam irresponsavelmente a gravidade da situação?

Os mesmos dirigentes tentam actualmente que a primeira unidade da central nuclear de Mochovce comece a funcionar no Verão, antes das eleições legislativas, sem que seja realizado o mínimo previsto de medidas de modernização, pondo assim em prática uma política de factos consumados.

De que possibilidades de intervenção dispõe a Comissão? Afinal, a central só pode ser concluída graças a empréstimos alemães e franceses (Kreditanstalt für Wiederaufbau e Société Générale) e às garantias da Hermes alemã e da Coface francesa.

Tem a Comissão conhecimento de que para a modernização da central nuclear de Greifswald, construída com a mesma tecnologia soviética, a associação alemã para a segurança dos reactores nucleares (GRS) previu mais de 200 medidas para melhorar a segurança e que este catálogo de medidas foi reduzido a 87 em Mochovce? Destas, apenas 24 haviam sido executadas no fim de Novembro de 1997. De acordo com as negociações entre os dirigentes da Skoda, cujo passado duvidoso já foi atrás referido, os dirigentes de Energoproject Praha e os representantes das centrais eléctricas eslovacas, foi decidido renunciar a uma série de outras medidas de segurança para que a central possa entrar em funcionamento antes das eleições legislativas. Pode a Comissão aprovar este procedimento?

Resposta comum às perguntas escritas P-1465/98, E-1487/98, E-1488/98, E-1489/98, E-1490/98, E-1491/98, E-1492/98, E-1493/98 e E-1494/98 dada pelo Comissário H. Van den Broek em nome da Comissão (5 de Junho de 1998)

Os aspectos técnicos relacionados com a segurança nuclear do programa de modernização da central de Mochovce haviam sido examinados pelo consultor independente Riskaudit, empresa comum dos organismos de segurança Gesellschaft fur Reaktorsicherheit (GRS) (Alemanha) e Institut de protection et de sureté nucléaire (IPSN) (França) em 1994, na sequência de um pedido de um empréstimo Euratom/Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD).

O exame efectuado pela Riskaudit concluiu que, desde que as recomendações formuladas fossem correcta e plenamente postas em prática, a construção, a gestão e o funcionamento da central de Mochovce seriam conformes às normas de segurança e às práticas em vigor na Alemanha e em França.

O relatório Riskaudit afirmava que « tendo em conta a situação existente em Mochovce e a execução das medidas propostas (...) é possível concluir que, desde que as recomendações de IPSN-GRS sejam tidas em conta de forma correcta e exaustiva, a construção, a gestão e o funcionamento da instalação serão conformes (...) às exigências de segurança e às práticas ocidentais».

A Comissão está perfeitamente ao corrente das observações apresentadas pelo governo austríaco em 1994 relativamente à conclusão da central nuclear de Mochovce (NPP). Esses comentários referiam-se essencialmente à análise da segurança realizada pela Riskaudit. Nessa altura, as observações do governo austríaco foram analisadas pela Riskaudit e tomadas em consideração no âmbito do empréstimo Euratom/BERD proposto. Na sequência de um exame cuidadoso, concluiu-se que se a central tivesse em conta todas as recomendações, não subsistiria qualquer deficiência grave de segurança nos projectos de modernização de 1994.

A fim de analisar a capacidade de confinamento (condensador de bolha) dos reactores do tipo VVER 440-213, está em curso um projecto financiado pela Comunidade ao abrigo do programa Phare que tem por objectivo a qualificação deste tipo de reactores através de uma combinação de testes experimentais e de uma análise dos condensadores de bolha. Os resultados deste projecto serão comunicados, para avaliação, às autoridades competentes em matéria de segurança nuclear, que serão assistidas por organizações comunitárias de segurança técnica (igualmente ao abrigo do programa Phare).

Uma vez que a República Eslovaca não deu seguimento ao pedido de empréstimo, o envolvimento da Comissão no projecto diminuiu desde então. Presentemente, está em curso um projecto ao abrigo do programa Phare tendo em vista a avaliação, no contexto da certificação, da concepção e da segurança do funcionamento da central nuclear de Mochovce.

A Comissão incluiu nas negociações de adesão a necessidade de assegurar e reforçar a independência e as competências da entidade eslovaca responsável em matéria de segurança nuclear. A Comissão acompanhará atentamente esta questão, a fim de garantir que os níveis de segurança nuclear no país continuem a aumentar.

Aquando da instrução do processo relativo à obtenção de um empréstimo Euratom e BERD em 1994/1995, os aspectos técnicos da protecção do ambiente foram analisados pelo consultor independente Atomic Energy Authority (AEA) Technology, que concluiu que a abordagem seguida em matéria de radioprotecção estava em conformidade com as normas internacionais e que a quantidade de radiação suportada pela população no decurso do funcionamento normal, bem como em caso de acidente de referência satisfaziam os critérios aplicados noutros países europeus.

Relativamente a Bohunice A1, a Comissão financiou um projecto que incluía actividades destinadas a permitir a sua desactivação em condições de segurança, nomeadamente um sistema de planeamento para aumentar a segurança radiológica aquando da desactivação do reactor A1 e estudos de avaliação das diversas opções em matéria de tratamento seguro dos resíduos radioactivos.

A Parceria para a Adesão prevê, como prioridade, o reforço da entidade responsável em matéria de segurança nuclear e a execução, por parte da República Eslovaca, de uma estratégia global a longo prazo assente na eficiência e na diversificação, que preveja a harmonização com vista à aplicação da legislação comunitária em matéria de energia, a conclusão da central nuclear de Mochovce de acordo com os princípios de segurança internacionalmente acordados e a implementação de um programa realista de encerramento da central de Bohunice. A concretização das medidas previstas na Parceria para a Adesão será acompanhada com a máxima atenção.