PERGUNTA ESCRITA E-3067/98

apresentada por Werner Langen (PPE) ao Conselho

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Mandato de negociação com vista à conclusão de um acordo de comércio livre entre a União Europeia e os Estados do Mercosul e o Chile

O mandato de negociação com vista à conclusão de um acordo de comércio livre entre a União Europeia e os Estados do Mercosul e o Chile foi alvo de objecções por parte das associações de agricultores.

Poderá pois o Conselho informar:

1. Em que ponto se encontra esta questão? Terá o Conselho de Ministros competente confirmado já um mandato de negociação?

2. Que objectivos persegue o projecto de mandato de negociação relativamente aos produtos agrícolas?

3. No entender do Conselho Europeu, que outras possibilidades se perfilam de conclusão de um acordo de comércio livre entre a UE e os Estados do Mercosul e o Chile?

4. Como encara o Conselho Europeu as reservas manifestadas pelas associações de agricultores a uma nova abertura do comércio agrícola com o Chile e os Estados do Mercosul?

5. Como se apresenta a actual cooperação económica - especialmente no sector agrícola - entre a UE e os Estados do Mercosul e o Chile?

Resposta

(14 de Dezembro de 1998)

Em finais de Julho, a Comissão apresentou ao Conselho recomendações que autorizam a Comissão a negociar, por um lado, um acordo de associação inter-regional entre a CE e os seus Estados-membros e o Mercosul e os seus Estados parte e, por outro lado, um acordo de associação económica e política com o Chile.

Antes de iniciar a análise dessas recomendações, o Conselho, em conformidade com as disposições aprovadas pelo Conselho Europeu de Amesterdão (16-17 de Junho de 1997) em matéria de análise de acordos preferenciais, procedeu à análise de estudos de impacto da Comissão para poder responder nomeadamente às seguintes questões estratégicas prévias:

- será o acordo proposto compatível com todas as regras pertinentes da OCM?

- responderá o acordo proposto a interesses económicos ofensivos identificáveis da UE?

- quais seriam as vantagens políticas e outras do acordo proposto?

- qual seria a incidência do acordo proposto sobre os outros compromissos exteriores da Comunidade?

- qual seria a incidência do acordo proposto sobre as políticas comuns da Comunidade?

- qual será o efeito económico geral do acordo proposto?

- será o acordo proposto de natureza a favorecer o desenvolvimento do sistema comercial multilateral?

Só no termo desses trabalhos as instâncias do Conselho deram início à análise dos projectos de directrizes de negociação. Não é possível, nesta fase, indicar em que momento o Conselho as poderá adoptar.

No que respeita aos objectivos dos projectos de directrizes de negociação, precise-se que os acordos assinados com o Mercosul e o Chile em 1995 e 1996 prevêem:

i) no artigo 4o, que "As partes se comprometem a reforçar as suas relações a fim de fomentar o crescimento e a diversificação dos seus intercâmbios comerciais, preparar a liberalização progressiva e recíproca desses intercâmbios e gerar as condições favoráveis à criação, no futuro, de uma associação política e económica, no respeito das normas da OMC e tendo em conta a sensibilidade de alguns produtos".

ii) nos artigos 34o e 42o respectivamente, que as partes determinarão a oportunidade e o momento para passar à associação em função dos progressos realizados no âmbito dos acordos actuais, respectivamente.

Quando da análise dos projectos de directrizes, que, como é evidente, são confidenciais, o Conselho tomará em consideração o conjunto dos interesses da Comunidade, incluindo os interesses agrícolas.

De acordo com o procedimento de informação que rege as relações com o Parlamento Europeu no domínio dos acordos de associação e dos acordos comerciais, as comissões competentes do PE serão informadas, confidencialmente, do teor dos mandatos de negociação.

Convida-se o Senhor Deputado a dirigir-se à Comissão para obter pormenores sobre a actual cooperação económica, e em especial no sector agrícola, entre a CE e o Mercosul, e com o Chile.