PERGUNTA ESCRITA E-1687/97 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (V) à Comissão (20 de Maio de 1997)

Objecto: Concretização da Agenda 21 (programas de desenvolvimento)

Há cinco anos, em Junho de 1992, a comunidade internacional obrigou-se, na reunião da CNUAD no Rio de Janeiro, a cumprir os objectivos da Agenda 21, na qual se sublinha ser necessário um plano de acção global para as mulheres para se conseguir um desenvolvimento sustentável e equitativo. Além disso, é atribuído às ONG e às autarquias um importante papel no âmbito do processo da Agenda.

Pode a Comissão comunicar-me em que medida promove estes objectivos e apoia (por meio de que programas e com que montantes) as mulheres, as ONG e as iniciativas locais com vista à consecução dos objectivos da Agenda 21?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (7 de Julho de 1997)

A Comunidade financia muitos programas com a finalidade de auxiliar as mulheres, as organizações não governamentais (ONG) e as autoridades locais a cumprir os objectivos da Agenda 21, tanto na Comunidade como no mundo em geral. Apesar de não existirem dados centralizados no que respeita ao auxílio financeiro global, é no entanto possível dar exemplos deste tipo de apoios.

A Comunidade é signatária da plataforma de Pequim, que representa um plano de acção global para as mulheres. Em conformidade com a política definida pela referida plataforma, a Comunidade adoptou uma estratégia dupla de acções positivas para as mulheres e de igualdade de oportunidades entre os sexos em todos os programas e projectos. Em 1996, a Comissão apresentou uma comunicação intitulada «Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias» ((COM (96) 67. )), no quadro do seguimento geral dado pela Comunidade à conferência de Pequim.

Entre 1994 e 1999, 785 milhões de ecus provenientes dos fundos estruturais serão afectados a medidas específicas em favor das mulheres no contexto da luta contra o desemprego de longa duração e da integração dos jovens na vida activa, elementos integrantes da componente social do desenvolvimento sustentável.

No que respeita ao papel das mulheres no desenvolvimento e de acordo com a dupla estratégia acima referida, a maioria das actividades em favor das mulheres é financiada ao abrigo das principais rubricas orçamentais relativas à cooperação para o desenvolvimento, sob forma de projectos integrados que se dirigem aos dois sexos mas que prestam uma atenção especial às necessidades das mulheres. Além disso, alguns programas de acção positiva em grande escala especificamente destinados às mulheres são financiados ao abrigo das rubricas orçamentais relativas à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. A Comissão utiliza ainda uma rubrica do orçamento, pequena mas importante, relativa ao papel das mulheres no desenvolvimento (cujo montante em 1997 foi de 5 milhões de ecus) para financiar iniciativas como estudos, acções de formação e de sensibilização e o planeamento estratégico, de modo a promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade.

Em 1996, a Comissão afectou 175 milhões de ecus ao co-financiamento de projectos de desenvolvimento de ONG em países terceiros. No mesmo ano, a Comissão atribuiu 1,6 milhões de ecus ao financiamento de 18 ONG ambientais com actividade na Europa.

Os fundos estruturais contribuem com montantes importantes para apoiar as autoridades locais nos seus esforços de obtenção de um desenvolvimento sustentável. A Comissão apoia, além disso, um certo número de iniciativas específicas, como por exemplo o projecto cidades sustentáveis, que prestam assistência às autoridade locais na implementação de determinados elementos da Agenda 21. As autoridades locais dos países em desenvolvimento também receberam apoios. Por exemplo, num período de quatro anos está previsto atribuir mais de 44 milhões de ecus à inovação da cooperação entre cidades na Europa, Ásia, América Latina e regiões mediterrânicas. Seis comunidades urbanas e seis comunidades rurais da África Subsariana receberam um montante próximo de 1 milhão de ecus, destinado a apoiar a preparação dos seus próprios planos ambientais locais.