PERGUNTA ESCRITA E-0392/01

apresentada por Johannes Voggenhuber (Verts/ALE) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Ajudas ao grupo de empresas Euroteam

O grupo Euroteam, constituído em torno do empresário Lukas Stuhlpfarrer(1), é alvo, na qualidade de beneficiário de ajudas, de uma comissão de inquérito do Parlamento austríaco, devido a uma utilização das ajudas não conforme com as disposições ou com os objectivos previstos(2).

Tem a Comissão conhecimento do grupo Euroteam, em torno de Lukas Stuhlpfarrer, ou das empresas que o constituem? Em caso afirmativo, de que forma?

Que ajudas ou contratos foram pagos pela Comissão Europeia, a título de fundos ou programas comunitários, a empresas do grupo Euroteam, directa ou indirectamente, através de entidades austríacas (com desagregação por doadores, beneficiários, projectos, calendários e montantes)?

De que tipo foi a correspondência com os titulares dos projectos ou com os beneficiários e entidades doadoras de ajudas?

De que modo foi controlada a gestão dos diversos projectos que receberam fundos comunitários? Dispõe a Comissão ou o/a Comissário/a competente de relatórios financeiros ou de auditoria por parte dos gestores dos projectos ou dos beneficiários das ajudas?

A Comissão ou o Comissário/a competente exigiu a imposição de sanções? Em caso afirmativo, com que alcance, com que destinatário e em que momento?

(1) Euroteam Beteiligungsverwaltungs AG (anteriormente L. S.-Beratungsgesellschaft für europäische Integrationsfragen GesmbH) e Verein Euroteam Vienna. São constituídos por: Verein Euroteam Burgenland; BFI (Berufsförderungsinstitut) Wien-Euroteam Fachhochschulstudiengangsbetriebsgesellschaft mbH.; Euroteam Vienna gemeinnütziges Forschungsprojekt GesmbH.; Euro-Team B (Burgenland) gemeinnütziges Forschungsprojekt GesmbH; Euroteam Beratungsgesellschaft, Consulting Group Euroteam-Europe SPRL; tbk-Euro-team Call Center GmbH; Vienna Immobilienverwertungsgesellschaft m.b.H.; Projektzentrum 15.

(2) Euroteam e as empresas receberam nomeadamente ajudas a título da iniciativa comunitária Employment Youthstart - Professionet, da iniciativa comunitária Adapt - Mercado de Teletrabalho Europeu, da iniciativa comunitária Now - Employment Anticipated, da iniciativa comunitária Employment Integra Professions for Roma - Pro-Roma e da iniciativa comunitária Adapt, projecto Programme Adaption Euro. Foram, além disso, celebrados com as citadas empresas contratos autónomos de desenvolvimento co-financiados com verbas do Fundo Social Europeu (FSE), por exemplo o projecto Consultoria empresarial 1 e Desenvolvimento de um curso superior de Economia de Exportação.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(28 de Maio de 2001)

No domínio do emprego e dos assuntos sociais, o grupo de empresas Euroteam beneficiou de várias subvenções concedidas no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), nomeadamente para cofinanciar projectos de várias iniciativas comunitárias.

Tais subvenções são geridas, não pela própria Comissão, mas pelo Ministério da Economia e do Trabalho, assim como pela administração do trabalho austríaca (Arbeitsmarktservice (AMS)). A Comissão teve efectivamente conhecimento de problemas relativos à gestão dos projectos e às declarações apresentadas pelo promotor.

Esta questão foi abordada no encontro bilateral anual com os serviços de controlo austríacos no âmbito do Regulamento (CE) no 2064/97 da Comissão de 15 de Outubro de 1997 que adopta as disposições especiais de aplicação do Regulamento (CEE) no 4253/88 do Conselho relativo ao controlo financeiro efectuado pelos Estados-membros sobre as operações cofinanciadas pelos Fundos Estruturais(1).

Nessa ocasião, a Comissão e os serviços nacionais competentes acordaram em:

i) renunciar no imediato a um controlo local pelos serviços da Comissão. Com efeito, devido a um inquérito parlamentar, todos os documentos administrativos do Ministério e da AMS foram apreendidos, encontrando-se no Parlamento federal. As investigações policiais em curso, para além de conferirem um direito de não responder aos responsáveis do grupo Euroteam, não permitem contactos paralelos sem pôr em risco os inquéritos que estão a decorrer;

ii) prosseguir quer os trabalhos de um revisor de contas independente, quer os trabalhos de revisão interna solicitados pelo Ministro da Economia e do Trabalho aos seus serviços, e na troca de informações no âmbito da parceria, informações que serão exploradas conjuntamente pelo Organismo Europeu da Prevenção da Fraude (OLAF) e da Direcção-Geral do Emprego e Assuntos Sociais.

No âmbito da finalização dos programas do FSE, as autoridades nacionais não excluem a possibilidade de eliminar os projectos contestados da lista de projectos cofinanciados e de fazer suportar pelo orçamento nacional os custos e os riscos relacionados com a cobrança de somas indevidamente pagas a fim de poder finalizar em definitivo os programas FSE em questão.

A Comissão, que não gere directamente os projectos do grupo Euroteam, não pode fornecer uma lista dos projectos e das respectivas características financeiras. É também necessário sublinhar que tais dados evoluem em função do avanço dos inquéritos em curso. A Comissão também não foi ainda informada das conclusões do Tribunal de Contas austríaco, cujo relatório ainda não foi publicado.

No domínio da educação e da cultura, a realização, por Euroteam, de um guia de colocações e intercâmbios foi indirectamente financiada (6 368), em 1996, a partir de dotações do programa Leonardo da Vinci, por intermédio de um organismo austríaco: Euroteam foi encarregado deste trabalho pela agência nacional austríaca Leonardo da Vinci. A Comissão pôde assegurar a qualidade deste trabalho tendo aceite a despesa na dedução apresentada pela agência nacional austríaca.

Não houve mais nenhum financiamento Leonardo da Vinci, directo ou indirecto, em favor de Euroteam por intermédio de organismos austríacos. Dois projectos apresentados por Euroteam em 1997 tinham sido recusados.

Euroteam é parceiro em cinco projectos relativos a 1996, 1997 e 1998 apresentados por promotores não austríacos; relativamente a estes projectos, a relação contratual não é com Euroteam mas sim com os promotores que os apresentaram. Dois dossiers devem vir a dar lugar a cobrança; os três outros estão a ser analisados.

(1) JO L 290 de 23.10.1997.