PERGUNTA ESCRITA E-2812/98

apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão

(17 de Setembro de 1998)

Objecto: Avaliação da directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens (94/62/CE)

Três anos após a entrada em vigor da directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens (94/62/CE)(1), poderá a Comissão indicar:

- que evolução sofreu a procura global de embalagens no período de 1990-1997?

- qual a evolução global da reciclagem de embalagens (reciclagem material) no período 1990-1997?

- qual foi, em 1997, o rácio da reciclagem de embalagens tecnicamente exequível e economicamente viável?

- qual a evolução do segmento de mercado das bebidas em embalagens reutilizáveis (< 21) no período 1990-1997?

- em que Estados-membros existem incineradoras ( > 500 t/a) em que os resíduos de embalagens são incinerados (capacidade anual por instalação) e qual o seu número?

- em quais destas instalações o valor calórico térmico médio é mais elevado do que 13 MJ?

- em quais dessas incineradoras é fornecido um mínimo de 33 % do valor térmico dos resíduos incinerados a utilizadores externos para fins comerciais?

- quais das incineradoras utilizam:

- filtros de poeiras (filtros têxteis ou eléctricos)

- instalações de despoluição de fumos

- equipamento avançado (catalizadores, equipamento de NOX, segundos filtros, absorventes)?

- quais destas instalações satisfazem os requisitos estabelecidos na Directiva 89/369/CEE(2)?

- se a Directiva 94/62/CE harmonizou os requisitos de acesso ao mercado no seio da UE?

- quantos sistemas de reciclagem de embalagens de diferentes tipos estavam em vigor nos 15 Estados-membros em 1998?

- quantos sistemas diferentes de contribuição devem, por conseguinte, ser reconhecidos?

- quantas normas CEN foram estabelecidas após três anos e meio de trabalho para no âmbito do Mandato 2000?

- quando estarão disponíveis as normas a aplicar no âmbito da Directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens?

- qual a sua posição no que respeita aos projectos de normas CEN à luz da Directiva 94/62/CE?

- qual a actual situação e/ou utilização de embalagens de plástico biodegradáveis na UE?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(28 de Outubro de 1998)

A Comissão lamenta não dispor, na fase actual, de informações suficientes que lhe permitam responder à pergunta colocada.

A primeira obrigação de apresentar um relatório relativo à aplicação da Directiva 91/692/CEE relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente(3) abrangerá o período de 1998-2000 de modo que a Comissão não disporá dos relatórios antes de 30 de Junho de 2001. Simultaneamente, a Decisão 97/138/CE que estabelece os formulários relativos à base de dados em matéria de embalagens e resíduos de embalagens(4) estabelece que os primeiros dados a fornecer dirão respeito a 1997 mas o prazo concedido para o envio à Comissão é de 18 meses de modo que tais elementos poderão ser recebidos até 30 de Junho de 1999.

Além disso, a Comissão tenciona lançar uma série de estudos relativos à actual situação dos sistemas de gestão de embalagens e resíduos de embalagens na Europa. Os resultados encontrar-se-ão disponíveis em 1999.

(1) JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.

(2) JO L 163 de 14.6.1989, p. 32.

(3) JO L 377 de 31.12.1991.

(4) JO L 52 de 22.2.1997.