PERGUNTA ESCRITA E-1732/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Política da Comissão Europeia para a execução do orçamento da UE durante o ano de 2000 dedicado à salvaguarda e promoção das línguas minoritárias e regionais

Os dois ramos da Autoridade Orçamental da UE, o Parlamento e o Conselho, decidiram inscrever no orçamento comunitário para 2000 uma série de rubricas orçamentais destinadas à promoção e salvaguarda das línguas minoritárias e regionais.

Concretamente, na rubrica B3-1003N (Acções preparatórias para promover a diversidade linguística da Comunidade na Sociedade da Informação) salienta-se que esta rubrica, no montante total de 2 000 000 de euros, tem como objectivo, no âmbito da sociedade da informação, fomentar a diversidade linguística na Comunidade, incluindo as línguas regionais e minoritárias, bem como financiar acções de preparação para a designação do ano 2001 como Ano Europeu das Línguas, incluindo a línguagem dos símbolos.

Na sua resposta à minha Pergunta Escrita E-0466/00, de 19 de Abril de 2000, a Comissão salientou que mldr tenciona utilizar a totalidade dos 2 000 000 de euros finalmente concedidos nas actividades preparatórias do AEL. Simultaneamente, a Comissão comunicava-me que previa publicar, em finais de Abril de 2000, uma convocatória para apresentação de propostas para acções preparatórias do seguimento comum dos Programas Sociedade de Informação Multilíngue (MLIS) e INFO 2000 e que, em princípio, estas acções poderão destinar-se a todas as línguas, incluindo as línguas regionais e minoritárias, quando os objectivos da acção proposta o justificarem e forem cumpridos os critérios da convocatória supramencionada.

Pode a Comissão informar sobre a procedência e montante do financiamento que pensa destinar a estas acções preparatórias para o ano 2000 do Programas MLIS e Info 2000, já que, como refere na resposta à minha pergunta supramencionada, pensa destinar todo o montante da rubrica B3-1003N exclusivamente às acções para a preparação do evento 2001 Ano Europeu das Línguas?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(20 de Julho de 2000)

Os programas comunitários Sociedade da informação multilingue (MLIS) et INFO 2000 concluíram-se no final de 1999. Tendo em conta os resultados da sua avaliação intermédia e após consulta dos Estados-membros (comité Infocom) e do Parlamento (Comissão da Cultura), a Comissão decidiu lançar uma acção preparatória sobre a sequência conjunta a dar a estas iniciativas e destinada a promover o conteúdo digital nas redes mundiais.

A autoridade orçamental atribuiu um montante de 10 milhões de euros por conta da rubrica orçamental B5-344 para o ano 2000, o qual permitiu lançar um convite para apresentação de propostas de acções preparatórias de promoção de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais(1) no âmbito dos três temas escolhidos para a preparação do acompanhamento conjunto aos programas MLIS e Info 2000: melhorar o acesso ao capital de risco por parte de PME e novas empresas activas na área da Internet; realizar demonstrações da exploração de informações do sector público; facilitar a adaptação linguística e cultural de produtos e serviços digitais.

Paralelamente, a Comissão aprovou, em 24 de Maio de 2000, uma proposta de decisão do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação(2). Qualquer informação útil sobre estas iniciativas encontra-se disponível no Europa(3).

Estas actividades são distintas das iniciativas lançadas pela Direcção-Geral Educação e Cultura, mas serão conduzidas em estreita coordenação com esta. As acções preparatórias que deverão contribuir de forma significativa para a promoção da diversidade linguística e cultural na sociedade da informação poderão nomeadamente ilustrar as manifestações previstas no âmbito do Ano Europeu das Línguas.

Finalmente e no tocante às línguas abrangidas, as acções propostas poderão incluir actividades sobre qualquer língua, especialmente minoritária e regional, na medida em que os seus objectivos o justifiquem.

(1) http://www.cordis.lu/econtent.

(2) COM(2000) 323.

(3) http://europa.eu.int/comm/information_society/policy/index_fr.htm.