PERGUNTA ESCRITA E-0182/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Continuação da violação das Directivas Seveso 91/271 na planície da Thriásia

Apesar dos compromissos assumidos pelas autoridades gregas no decurso da visita de deputados do Parlamento Europeu à planície da Thriásia, em Outubro de 1995, para a verificação final do cumprimento da Directiva Seveso, o plano de emergência ainda não foi concluído nem os habitantes foram informados. Mantém-se, também, a infracção à Directiva 91/271(1) dado que os resíduos tóxicos continuam a ser enterrados sem quaisquer medidas de protecção, as fábricas de curtumes continuam a lançar os seus resíduos sem qualquer tratamento, e no Golfo de Elevsina, se bem que as suas águas estejam eutrofizadas, as empresas privadas utilizam dispersantes para diluir as manchas de petróleo.

Pergunta-se à Comissão se, na sequência da apreciação das petições no 413/92 (Directiva 91/271) e no 411/89 (Directiva Seveso) que foram objecto de muitas reuniões da Comissão das Petições do PE com a presença oficial da Comissão, tem conhecimento do facto de que a legislação comunitária continua a não ser aplicada na região da planície da Thriásia, ambientalmente sobrecarregada, e que medidas irá tomar para a completa aplicação das directivas comunitárias infringidas.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(29 de Março de 1999)

No âmbito da instrução das petições no 413/92 (poluição na planície da Triásia) e no 411/89 (acidente ocorrido na empresa Petrola), a Comissão dirigiu-se em 12 de Outubro de 1998 às autoridades helénicas pedindo informações sobre a actualização do plano de emergência adoptado pela empresa Petrola em 1995, nos termos do no 3 do artigo 5o e do artigo 8o da Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (Seveso)(2).

Em resposta a essa carta, as autoridades helénicas informaram a Comissão (por carta de 8 de Fevereiro de 1999) da aprovação, na Primavera de 1998, de um novo relatório relativo às condições de segurança da empresa Petrola. Além disso, sublinham o êxito da jornada de informação do público organizada pela empresa em Julho de 1998. A nova brochura preparada a este propósito foi anexada à notificação.

Acresce que as autoridades helénicas anunciaram a aplicação, em Janeiro de 1999, de um plano de emergência para toda a região da planície da Triásia. Esse plano prevê a criação de um centro operacional para gerir os acidentes da região, que começaria a funcionar também em Janeiro de 1999. Segundo as informações comunicadas, realizar-se-ão dois grandes exercícios na Primavera de 1999 para verificar a eficácia do novo sistema bem como o grau de informação do público.

Dada a importância da aplicação de um plano de emergência eficaz e completo, a Comissão dirigir-se-á de novo às autoridades helénicas para receber mais informações sobre o funcionamento do novo plano.

A Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas(3), contém, no seu artigo 13o, disposições relativas às descargas, nas águas receptoras, apenas das águas industriais usadas biodegradáveis provenientes de instalações do sector agro-alimentar. A natureza e o tipo de tratamento desses efluentes biodegradáveis assemelham-se, com efeito, aos dessas águas residuais urbanas, o que explica que esses efluentes sejam regidos por esta directiva. Mas a directiva não prevê disposições para os outros efluentes industriais lançados nas águas receptoras, como, por exemplo, os efluentes das fábricas de curtumes referidos pelo Senhor Deputado.

A directiva prevê igualmente, no seu artigo 11o, disposições para as descargas de águas industriais usadas nos sistemas colectores ou nas estações de tratamento das águas residuais urbanas e determina, nomeadamente, que essas descargas devem ser objecto de regulamentação prévia ou de autorizações específicas das autoridades competentes ou dos órgãos adequados. Essa regulamentação e autorizações devem, concretamente, garantir que os efluentes industriais em causa sejam submetidos ao tratamento prévio necessário para proteger a saúde do pessoal que trabalha nos sistemas urbanos, evitar danificar as redes de colecta e afectar o funcionamento das estações de tratamento urbanas e a qualidade das lamas de depuração e, por último, proteger as águas receptoras das estações de tratamento urbanas.

A Comissão pedirá informações às autoridades relativas ao tratamento prévio das águas usadas das empresas da região de Triásia e às autorizações que lhes foram concedidas, nos termos do artigo 11o da Directiva 91/271/CEE.

(1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

(2) JO L 230 de 5.8.1982.

(3) JO L 135 de 30.5.1991.