PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/210

(2004/C 70 E/226)

PERGUNTA ESCRITA E-3071/03

apresentada por Lissy Gröner (PSE) à Comissão

(20 de Outubro de 2003)

Objecto: «Gender budgeting»

Aquando do debate sobre o orçamento na sessão plenária de 23 de Setembro de 2003, a Comissária Schreyer pronunciou-se sobre a abordagem generalizada do «gender budgeting» no orçamento da UE.

1. Que medidas concretas adoptou a Comissão para aplicar as propostas constantes do relatório Ghilardotti (A5-0214/2003)?

2. É já considerada a possibilidade de «gender budgeting» para o orçamento de 2004?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2003)

O Sr. Deputado interroga a Comissão sobre as medidas concretas adoptadas por esta instituição para aplicar as propostas constantes do relatório A5-0214/2003 e sobre a possibilidade de integrar a perspectiva do género já no orçamento de 2004.

Em resposta ao pedido do Parlamento de difundir informação sobre a integração da perspectiva do género no orçamento, importa salientar que a Comissão já divulgou o parecer do Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens na Comissão, no Parlamento Europeu e nos Estados-Membros. Este documento contém informação valiosa sobre os princípios, os métodos e os instrumentos de integração da perspectiva do género no orçamento. Encontra-se acessível a um público mais vasto no sítio Web da Comissão (1). A Comissão poderá igualmente considerar a possibilidade de publicar uma brochura sobre a integração da perspectiva do género no orçamento.

A promoção da igualdade entre mulheres e homens na vida económica constitui um dos objectivos da Estratégia-Quadro para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2001/2005 e respectivo programa. Embora o tema prioritário do programa de acção em 2004 e 2005 seja promover a mudança dos papéis e dos estereótipos masculinos e femininos, poderão ser igualmente consideradas para financiamento as propostas de projectos relativos a outros temas, desde que preencham as condições exigidas. Neste contexto, poderão ser considerados os projectos relativos à integração da perspectiva do género no orçamento.

Até à data, os orçamentos públicos na Europa e o orçamento da União ignoram em grande medida as questões de género.

Todavia, têm-se registado alguns progressos, uma vez que muitos programas inscritos no orçamento comunitário, como os Fundos Estruturais, os programas no domínio da educação, da investigação e da cooperação para o desenvolvimento, entre outros, referem explicitamente o objectivo de lutar contra a discriminação e promover a igualdade entre mulheres e homens, incluindo o reforço dos poderes atribuídos às mulheres. A integração da dimensão do género no orçamento requer o desenvolvimento de indicadores e informação estatística sobre a situação actual. Tendo em conta que os Estados-Membros gerem cerca de 80 % do orçamento comunitário, a Comissão apoia-se na informação fornecida por esses Estados. Muitas vezes, os dados apenas existem sob forma agregada, o que não permite uma análise específica com base no sexo. É necessário, a todos os níveis, desenvolver estatísticas e indicadores com base no sexo.

A integração de uma perspectiva do género no processo orçamental insere-se na estratégia de integração da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias. A este respeito, a Comissão tenciona continuar a desenvolver metodologias e instrumentos, incluindo estatísticas e indicadores com base no sexo, para a aplicação da estratégia de integração da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias.

(1) (http://europa.eu.int/comm/employment_social/equ_opp/index_en.htm).