PERGUNTA ESCRITA E-1573/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: Subcontratação na indústria de têxteis

De acordo com a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - a competitividade da subcontratação na indústria de têxteis e vestuário da União Europeia» (doc. COM(96)0210 final), o número de trabalhadores que trabalham na subcontratação da indústria de têxteis foi calculado em 800.000. As empresas de subcontratação deverão enfrentar desafios cruciais e o seu desenvolvimento condicionará futuramente todo o sector,

O objectivo da Comunicação da Comissão é propor uma série de medidas e uma estrutura que se destina a apoiar os esforços desenvolvidos pelas empresas de subcontratação a fim de melhorar a sua competitividade, o que implica um desenvolvimento dos meios que visam garantir uma qualidade mais elevada, inovação, fiabilidade e flexibilidade,

Poderá a Comissão Europeia tomar medidas para que a imposição fiscal e os encargos sociais não afectem essencialmente o trabalho?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (12 de Junho de 1997)

A subcontratação no sector têxtil e do vestuário sofreu um certo número de importantes evoluções cujos efeitos se fazem sentir no conjunto do sector, mais particularmente nas componentes que utilizam uma mão-de-obra pouco qualificada. Estas evoluções estão relacionadas com a internacionalização da produção, verificando-se um aumento da importância dos países de mão-de-obra barata, com a diversidade da procura, com o desenvolvimento do papel da distribuição e com as mudanças relativas às estratégias de adaptação dos responsáveis pelas encomendas.

Além disso, as empresas de subcontratação dispõem de vantagens competitivas que permitem melhorar a produtividade das empresas. Trata-se mais especificamente de vantagens em termos de qualificações, de serviço, da melhor utilização de uma logística flexível e dos sistemas de garantia da qualidade da produção.

No seguimento da sua comunicação sobre a subcontratação, a Comissão, em colaboração com parceiros sociais, criou um grupo sobre subcontratação que deverá desempenhar um papel de promotor e animador a fim de assegurar a difusão da informação e das melhores práticas ao nível europeu e aumentar a participação das empresas do sector nas acções comunitárias e nacionais existentes através de acções piloto concretas.

No que respeita ao custo da mão-de-obra, a Comissão considera que a sua importância no sector (salários directos, mas igualmente encargos sociais e fiscais) é demasiado elevada em relação ao custo total da produção mas varia em função da tecnologia utilizada, do subsector e do país. De um modo geral, no domínio da confecção, esse custo representa nos países industrializados 40% do custo total da produção. Existem todavia diferenças consideráveis no interior da Comunidade, não só a nível dos salários mas igualmente no que respeita aos encargos sociais e fiscais relacionados com os salários.

Em Dezembro de 1993, o Conselho Europeu de Essen estabeleceu um quadro comum para as reformas estruturais do mercado do emprego, que deverá ser desenvolvido pelos Estados-membros. Em conjunção com este quadro, está previsto um acompanhamento anual ao nível europeu com base nos programas nacionais. Verifica-se actualmente na Europa um grande consenso sobre a necessidade de promoção do emprego e da competitividade das empresas de modo a inverter a tendência para a concentração da imposição fiscal e dos encargos sociais na mão-de-obra assalariada, que se começou a verificar já há mais de quinze anos. Embora constitua uma das propostas do Livro Branco «Crescimento, competitividade e emprego» ((COM (93) 700 )) de 1993, a inversão de tendência em questão ainda não se concretizou na maior parte dos Estados-membros.

Na opinião da Comissão, é indispensável intensificar os intercâmbios de informações e experiências neste domínio. Além disso, o Conselho Europeu de Dublin de Dezembro de 1996 aprovou a abordagem global proposta pela Comissão enquanto quadro de uma evolução estrutural para sistemas de imposição fiscal e de contribuição social mais favoráveis ao emprego e ao ambiente. Trata-se, nomeadamente, de limitar a concorrência fiscal cujo aumento descontrolado constitui um obstáculo aos esforços de saneamento das estruturas de imposição fiscal.

A Comissão salienta contudo que compete a cada Estado-membro encontrar os melhores métodos para diminuir os custos indirectos do trabalho (cotizações sociais, impostos sobre o rendimento salarial), assim como os meios de financiamento desses benefícios. É no entanto desejável que os benefícios em questão não conduzam ao falseamento da concorrência, o que se poderá verificar se estes se dirigirem a sectores económicos específicos.