PERGUNTA ESCRITA E-4119/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Rácio fixo entre o número de habitantes de um Estado-membro e o número dos seus representantes no Parlamento Europeu

1. Poderá o Conselho confirmar que a distribuição de lugares de membro do Parlamento Europeu acordada em Nice entre 7 e 11 de Dezembro de 2000, de acordo com a qual recaem sobre os actuais Estados-membros, à excepção dos maiores e dos mais pequenos, 91 lugares, e o Parlamento é alargado em 106 novos lugares a fim de serem preenchidos os 197 lugares totalizados pelos 12 novos Estados-membros que deverão aderir num futuro próximo, não se baseia num modelo de cálculo objectivo, mas é antes o resultado de negociações marcadas por dádivas e concessões? Não terá, nalguns casos, o número de membros do Parlamento por Estado-membro sido tanto mais baixo quanto maior é o peso desse país no Conselho?

2. Poderá o Conselho explicar por que razão os três actuais Estados-membros Grécia, Bélgica e Portugal, cujas populações totalizam entre 10 533 000 e 9 980 000, obtêm, cada um, 22 deputados ao Parlamento Europeu, enquanto que dois países candidatos com populações dentro dos mesmos valores (República Checa, com 10 290 000, e Hungria, com 10 092 000 habitantes) apenas obtêm cada um 20 lugares, embora em todos os preparativos até à data tenha sido ponto assente assegurar uma representação igual para se conferir o mesmo peso às populações destes cinco países?

3. Poderá o Conselho explicar por que razão entre a Letónia e a Irlanda, em que se regista uma diferença de 1,3 milhões de habitantes ao nível das populações destes dois países, existe uma diferença de quatro lugares e entre a Letónia e o Luxemburgo, em que essa diferença no número de habitantes se eleva a 2 milhões, existe apenas uma diferença de dois lugares? Estará aqui ponderada a diferença do poder económico destes países?

4. Poderá o Conselho explicar por que razão entre a Roménia e os Países Baixos, cujas populações registam uma diferença de cerca 6 milhões de habitantes, existe uma diferença de oito lugares e entre os Países Baixos e Portugal, em que a diferença ao nível das populações é de quase 6 milhões de habitantes, a diferença de lugares é de apenas três? Será isto uma penalização pela arrogância dos Países Baixos?

5. Por que razão não se utilizou um rácio objectivo de lugares em função do número de habitantes do respectivo Estado-membro, mediante a elaboração de um quadro que estabelecesse um determinado número de lugares para um determinado número de habitantes, por forma a que o aumento ou a diminuição do número de habitantes além dos limites de cada categoria implicasse uma adaptação automática de cinco em cinco anos do número de representantes do respectivo país?

6. Estará o Conselho disposto a garantir que até às eleições de 2004 se encontre uma fórmula de distribuição de lugares que não encerre controvérsia para a opinião pública e que afaste todas as suspeitas de sobre ou de sub-representação e ainda que honre com mais justiça os princípios básicos da democracia?

Resposta

(7 de Maio de 2001)

A questão invocada pelo Sr. Deputado não é da competência do Conselho. Com efeito, de acordo com o artigo 48o do Tratado da União Europeia, as alterações a introduzir nos tratados são adoptadas de comum acordo pela Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-membros.