PERGUNTA ESCRITA E-3490/00

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(10 de Novembro de 2000)

Objecto: Cortes na produção de trigo duro na Sicília

Considerando que a Comissão Europeia decidiu transferir quotas de produção de trigo duro da Sicília para França, o que acarretará num futuro próximo um prejuízo para a economia siciliana da ordem de 1 400 mil milhões de liras;

Tendo em conta que a decisão da Comissão assentaria no objectivo de operar, a curto e médio prazo, uma redução de 5 % nos recursos agrícolas a fim de facilitar a adesão dos países da Europa Oriental;

Considerando que a região da Sicília não pode ser prejudicada visto tratar-se de uma região menos desenvolvida, elegível a título do objectivo 1 dos Fundos Estruturais,

Poderia a Comissão indicar:

1. Que motivos para além da ajuda indirecta aos países da Europa Oriental estiveram na base da sua decisão de proceder à referida transferência?

2. Avaliou a Comissão, antes de adoptar essa decisão, a gravidade do prejuízo que a mesma acarretará para a economia da Sicília?

3. Prevê a Comissão, como alternativa à menor produção de trigo duro, a instituição de incentivos a outros tipos de culturas como, por exemplo, culturas biológicas?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(14 de Dezembro de 2000)

A Comissão nunca tomou a decisão de transferir as quotas de produção de trigo duro de um Estado-membro produtor para outro Estado-membro.

Recorde-se que o Conselho alterou, pelo seu Regulamento (CE) no 2309/97, de 17 de Novembro de 1997, que altera o Regulamento (CEE) no 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), o regime específico de produção de trigo duro, instituindo uma superfície máxima garantida partilhada entre os diferentes Estados-membros produtores.

No âmbito de um compromisso final, e para assegurar a neutralidade orçamental relativamente à proposta da Comissão, o Conselho, por um lado, diminuiu de 4 % a ajuda por hectare e, por outro lado, aumentou a superfície máxima global repartida por Estado-membro para corresponder o melhor possível à situação da produção de trigo duro nesse momento.

Essa decisão não teve qualquer ligação com os problemas do alargamento da Comunidade aos países da Europa Oriental.

No que diz respeito à produção biológica, foi criado pelo Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(2), um quadro legal aplicável à agricultura biológica para responder às dificuldades do sector e ao interesse manifestado pelos consumidores pelos produtos agrícolas obtidos por métodos de produção biológica. Além disso, os métodos de produção biológica foram de há muito objecto de medidas agro-ambientais no âmbito do Regulamento (CEE) no 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural(3), que foi entretanto substituído pelo Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(4). Essas medidas têm por objectivo apoiar os métodos de produção agrícola concebidos para proteger o ambiente e preservar o espaço natural. É concedido apoio aos agricultores que assumam compromissos agro-ambientais durante, pelo menos, cinco anos. O apoio é concedido anualmente e calculado com base na perda de rendimento (nomeadamente durante o período de conversão), nas despesas adicionais resultantes dos compromissos e na necessidade de proporcionar um incentivo.

A Sicília, como tinha já feito durante a precedente fase de programação, prevê, a título das medidas agro-ambientais, uma acção destinada a introduzir e a manter a agricultura biológica. Entre as culturas elegíveis contam-se também os cereais e, por consequência, o trigo duro.

(1) JO L 321 de 22.11.1997.

(2) JO L 198 de 22.7.1991.

(3) JO L 215 de 30.7.1992.

(4) JO L 160 de 26.6.1999.