PERGUNTA ESCRITA E-0829/01

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(20 de Março de 2001)

Objecto: Investigação e desenvolvimento ulterior dos testes da BSE

A partir de 1 de Abril de 2001, deverão ser obrigatórios, à escala europeia, os testes da BSE para os bovinos destinados ao abate. Os testes generalizados deverão determinar o grau de contaminação pela BSE e restaurar a confiança dos consumidores.

Para tal são necessários procedimentos de detecção fiáveis e conhecimentos sólidos obtidos através de estudos sobre a epidemiologia da doença. Porém, ainda não existe nenhum teste que permita identificar todos os bovinos contaminados pela BSE, e persiste um certo grau de incerteza, mesmo quando os resultados dos testes são negativos.

Assim sendo, a autora da pergunta gostaria de perguntar o seguinte à Comissão:

- Terá a Comissão encomendado projectos de investigação sobre o desenvolvimento dos testes da BSE ou o desenvolvimento ulterior dos testes actualmente utilizados?

- Em caso afirmativo, quais os recursos financeiros consagrados à investigação e qual a origem dos mesmos?

- Terá a direcção-geral competente elaborado planos no sentido de estabelecer eixos de investigação prioritários? Em caso afirmativo, quais são esses eixos prioritários?

- Existe alguma ligação entre as várias unidades de investigação? Se não existe, qual o motivo? Em caso afirmativo, como são coordenados os resultados da investigação?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(31 de Maio de 2001)

O desenvolvimento de ensaios de diagnóstico de encefalopatia espongiforme transmissível (EET) nos animais constituiu uma das principais prioridades do plano de acção europeu no domínio da EET adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em Novembro de 1996 e implementado por três convites específicos à apresentação de propostas que envolvem os programas de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) Biomed, Biotech e Fair do 4o Programa-Quadro (PQ). No âmbito do 5o PQ, a investigação no domínio do diagnóstico da EET é contemplada em diversas acções-chave do programa Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos.

Encontram-se actualmente em curso 9 projectos, no total, sobre o diagnóstico de EET nos animais com uma contribuição comunitária de 9,4 milhões de euros, aos quais é conveniente acrescentar duas redes europeias num montante de 3,1 milhões de euros.

Na sequência de um pedido do Conselho Investigação de 16 de Novembro de 2000, foi instituído um grupo de peritos sobre a investigação no domínio da EET. Este grupo fez o ponto da situação sobre este domínio de investigação na Europa e identificou prioridades de investigação. Essas prioridades podem servir de base a um convite específico à apresentação de propostas sobre a investigação em matéria de EET a lançar este ano. A investigação conducente ao desenvolvimento de ensaios no domínio da EET pode contar-se entre tais prioridades.

Os coordenadores dos projectos de investigação reúnem-se periodicamente com vista ao intercâmbio de experiências e resultados. A Comissão assumiu igualmente a liderança da organização de reuniões de coordenadores da investigação no domínio da EET, a fim de avaliar os progressos da investigação e garantir a divulgação adequada da informação. Por outro lado, as parcerias institucionais estabelecidas através dos diversos tipos de projectos de investigação, nomeadamente acções a custos repartidos, acções concertadas e redes temáticas, promovem e reforçam as interconexões necessárias entre as unidades de investigação.

Os resultados decorrentes dos projectos de investigação são comunicados aos serviços competentes da Comissão, nomeadamente a Direcção-Geral (DG) Saúde e Defesa do Consumidor (SANCO), para eventual análise do Comité Científico Director.

Desde 1998 que o Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão avalia e valida ensaios para a detecção de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) nos tecidos do sistema nervoso central dos animais abatidos e para a análise dos alimentos destinados ao homem e aos animais, designadamente no que respeita à presença de farinha de carne e ossos nos alimentos para animais, ou de materiais de risco na alimentação humana.

Na sua qualidade de centro de referência da Comissão, o CCI trabalha por conta da DG SANCO e em cooperação com os principais institutos especializados da Comunidade. Dois institutos do CCI participam nesta investigação, nomeadamente o Instituto de Materiais e Medições de Referência (IRMM) de Geel, na Bélgica, que valida os ensaios relativos à infecção por BSE e produz amostras de ensaio e materiais de referência, e o Instituto de Saúde e Protecção dos Consumidores (IHCP) de Ispra, em Itália, que se ocupa do controlo da qualidade dos alimentos para animais e da detecção de materiais de risco na alimentação humana.