PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/346

(2004/C 84 E/0404)

PERGUNTA ESCRITA E-0274/04

apresentada por Johanna Boogerd-Quaak (ELDR) à Comissão

(5 de Fevereiro de 2004)

Objeäo: Ácido de arsénico

Em 21 de Dezembro, um navio etíope perdeu uma grande quantidade de barris com agente de impregnação de madeira ao largo da costa holandesa. O navio tinha partido de Inglaterra e também tinha atracado no porto de Antuérpia, tendo como destino final a Etiópia, via Bremen. Uma investigação mais rigorosa revelou que ainda se põem algumas perguntas relativamente ao registo/rotulagem dos barris//substâncias e ao tratamento correlacionado dos barris/substâncias.

1. O agente de impregnação de madeira contém óxido de cobre, trióxido de crómio e ácido de arsénico. Em 1992, o governo holandês decidiu alterar a designação do ácido de arsénico para pentóxido de arsénico. A Comissão sabe que a designação de uma das três substâncias activas (ácido de arsénico) foi substituída por outra designação (pentóxido de arsénico)?

2. A Comissão concorda que se trata, aqui, de duas substâncias químicas diferentes? Segundo os especialistas do combate às catástrofes, estas substâncias requerem uma abordagem diferente da adoptada em caso de combate às catástrofes ou de salvamento [outros números ONU e números de identificação do perigo (n o s GEVI)].

3. Este procedimento também é aplicado por outros Estados-Membros?

4. De que forma se coaduna isto com o Regulamento (CE) n o 142/97 (1), no qual apenas consta o ácido de arsénico como classificação?

5. Que efeitos produz isto na restante legislação baseada no Regulamento (CE) n o 142/97?

6. A Comissão considera que o governo holandês tentou esquivar-se à legislação comunitária com esta classificação?

7. Em caso afirmativo, que medidas tenciona tomar a este respeito?

8. Que papel desempenha esta classificação no âmbito da Directiva 2002/59/CE (2) relativa aos transportes?

9. As autoridades competentes tinham um dever de notificação para com os outros Estados-Membros relativamente a este transporte? Tal foi cumprido no caso em apreço?

10. Em caso negativo, o navio deveria ter sido autorizado a deixar o porto?

11. Qual é o grau de gravidade quando os rótulos e os boletins de expedição de substâncias tóxicas não estão em conformidade com o conteúdo?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(2 de Abril de 2004)

A Comissão não tem conhecimento da decisão adoptada em 1992 pelo Governo dos Países Baixos no sentido da alteração da designação «ácido arsénico» para «pentóxido de arsénio». A Comissão também não tem conhecimento de que outros Estados-Membros tenham introduzido alterações semelhantes.

Do ponto de vista químico, o ácido arsénico e o pentóxido de arsénio são dois compostos diferentes: a fórmula química do ácido arsénico é AsH3O4 e a denominação da substância é «ácido arsénico» (n o CAS 7778-39-4 e n o EINECS 231-901-9); a fórmula química do «pentóxido de arsénio» é As2O5 e a denominação da substância é pentóxido de arsénio (na CAS 1303-28-2 e n o EINECS 215-116-9). A primeira substância obtém-se facilmente por dissolução da segunda em água.

Do ponto de vista toxicológico, ambas as substâncias são igualmente tóxicas para os seres humanos e para o ambiente. Em conformidade com o anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (3), ambas foram classificadas de forma harmonizada na categoria 1 de produtos cancerígenos (que podem provocar cancros nos seres humanos), são consideradas muito tóxicas para os organismos aquáticos e podem causar efeitos negativos a longo prazo no ambiente aquático.

Embora tanto as Nações Unidas como o Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas (IMDG) identifiquem as duas substâncias com números diferentes, as medidas de emergência para conter a poluição causada por uma ou outra são semelhantes. Ambas são hidrossolúveis. De acordo com o código IMDG, só podem ser transportadas em navios em embalagens estanques. A resposta a um acidente envolve, portanto, em ambos os casos, a recuperação dos recipientes extraviados.

Com efeito, apenas o ácido arsénico é mencionado na lista prioritária anexa ao Regulamento (CE) n o 142/97 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1997, relativo à comunicação de informações sobre certas substâncias existentes em conformidade com o n o 2 do artigo 12 o do Regulamento (CEE) n o 793/93 do Conselho (4), de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo das substâncias existentes. O pentóxido de arsénio não figura em qualquer das listas prioritárias estabelecidas nos termos do artigo 8 o do Regulamento (CEE) n o 793/93. A classificação e rotulagem de substâncias perigosas rege-se por uma legislação diferente, a Directiva 67/548/CEE do Conselho.

Todavia, tanto o ácido arsénico como o pentóxido de arsénio são abrangidos pela Directiva 2003/2/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2003, relativa a restrições à colocação no mercado e à utilização de arsénio (5), a qual proíbe a utilização de madeira tratada com compostos de arsénio em aplicações de consumo (por exemplo, vedações ou pavimentos) a partir de 30 de Junho de 2004, o mais tardar. E prevista uma derrogação para determinadas utilizações profissionais, em circunstâncias específicas.

A Directiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, contém disposições relativas à notificação dos movimentos e cargas dos navios. A directiva estabelece, nomeadamente, que os operadores de navios que deixem um porto comunitário comuniquem à autoridade competente do porto de partida determinadas informações, incluindo as denominações técnicas correctas das mercadorias perigosas ou poluentes e os números UN, ou as classes de perigo da Organização Marítima Internacional (OMI). Todavia, o objectivo dessa directiva não é estabelecer requisitos de rotulagem ou de classificação de mercadorias perigosas ou poluentes.

A Directiva 2002/59/CE não prevê a notificação obrigatória, por rotina, dos outros Estados-Membros pelas autoridades competentes, mas estas devem estar em condições de fornecer as informações referidas no anexo, por via electrónica, a pedido de outro Estado-Membro, nomeadamente em caso de acidente ou por outras razões de segurança. A directiva não subordina a autorização de saída dos navios dos portos à prestação das referidas informações.

No que respeita ao transporte marítimo de produtos químicos, o apêndice I do anexo II da Convenção Marpol 73/78 contém directrizes específicas para a categorização das substâncias líquidas perigosas. Essas disposições são aplicáveis independentemente da rotulagem adoptada pelos Estados-Membros. Além disso, o código IMDG é o guia de referência para todos os aspectos ligados à manipulação de mercadorias perigosas e de poluentes marinhos no transporte por via marítima. Esse código entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2004 e os governos devem obrigatoriamente adoptá-lo ou utilizá-lo como base da regulamentação nacional ao darem cumprimento aos requisitos das Convenções SOLAS 1974 e Marpol 73/78. O código IMDG estabelece princípios básicos, recomendações pormenorizadas para artigos, materiais e substâncias específicos e uma série de recomendações em matéria de boas práticas operacionais, incluindo orientações nos domínios terminológico, da embalagem, da rotulagem, da armazenagem, da separação, da manipulação e da resposta em caso de emergência.

(1) JO L 25 de 28.1.1997, p. 11.

(2) JO L 208 de 5.8.2002, p. 10.

(3) JO P 196 de 16.8.1967.

(4) JO L 84 de 5.4.1993.

(5) JO L 4 de 9.1.2003.