(2000/C 27 E/147) PERGUNTA ESCRITA E-1540/99
apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (Verts/ALE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Criaçªo de galinhas poedeiras na Repœblica Checa
Na Repœblica Checa, perto da fronteira com a Baviera, estÆ prevista a construçªo de trŒs aviÆrios para
criaçªo de galinhas poedeiras, cada um com capacidade para 600.000 animais. Segundo as informaçıesdisponíveis, terÆ jÆ sido concedida autorizaçªo para construçªo do aviÆrio de Vseruby (distrito deDomazlice). A Repœblica Checa faz parte dos países que se preparam para aderir à Uniªo Europeia.
1. Pode a Comissªo informar que empresas da Uniªo Europeia participam no projecto supramencio-
nado da Repœblica Checa?
2. Pode a Comissªo assegurar que este projecto nªo recebeu nem virÆ a receber fundos da UE (por
exemplo, no âmbito do programa PHARE ou do Banco Europeu de Desenvolvimento)? Em caso negativo,
pode a Comissªo indicar de que forma, a partir de que Fundo e atØ que montante (incluindo os montantesanuais) este projecto recebeu ou deverÆ receber dotaçıes da UE?
3. Que possibilidades vŒ a Comissªo de minorar ou impedir os eventuais danos ambientais provocados
por este projecto nos países vizinhos, por exemplo: poluiçªo das Æguas subterrâneas; emissıes deamoníaco e poeiras e odores desagradÆveis? A Comissªo tem previstas acçıes neste sentido? Em casoafirmativo, quais?
Resposta dada pelo ComissÆrio Verheugen em nome da Comissªo
(8 de Outubro de 1999)
A Comissªo nªo dispıe de informaçıes sobre quais as empresas comunitÆrias envolvidas na criaçªo de
aviÆrios, excepto de que uma Ø uma empresa alemª.
O programa PHARE nªo prestou qualquer assistŒncia neste sector, nem existem projectos no sentido de vir
a fazŒ-lo no futuro. Tanto quanto a Comissªo sabe, o Banco Europeu para a Reconstruçªo e oDesenvolvimento (BERD) nªo financia projectos neste sector.
No âmbito da sua preparaçªo para a adesªo, as Autoridades checas estªo a proceder continuamente ao
alinhamento das suas legislaçıes, bem como a criar as estruturas administrativas destinadas a aplicar e apôr em execuçªo o «acervo da Uniªo», incluindo no domínio do ambiente. Este processo Ø controladopelos relatórios periódicos anuais da Comissªo, que avaliam os progressos registados pelos países
candidatos no sentido da adesªo. Neste contexto, cumpre assinalar que a Comissªo atribui uma grande
importância à reduçªo da poluiçªo transfronteiriça nos países candidatos. Tal Ø a razªo pela qual naRepœblica Checa o programa transfronteiriço PHARE com a Alemanha e a `ustria prevŒ um investimentosignificativo em matØria de reduçªo da poluiçªo.
(2000/C 27 E/148) PERGUNTA ESCRITA E-1542/99
apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: OCM do leite e situaçªo da Galiza
Na negociaçªo final sobre os acordos da Agenda 2000 concluídos na Primavera passada sobre a OCM do
leite, fixou-se uma repartiçªo linear da quota de 1,5 % a outros territórios ou Estados-membros emsituaçıes especiais, tais como Espanha, GrØcia, ItÆlia, Irlanda e Irlanda do Norte.
Os aumentos da quota devem repartir-se de acordo com critØrios fixados entre a Comissªo e os Estados-
-membros.
A Galiza encontra-se numa situaçªo peculiar dentro do Estado espanhol, produzindo mais de 33 % do leite
espanhol sem contar no entanto com as ajudas importantes da U.E. para apoiar um sector que conta commaior nœmero de exploraçıes leiteiras do que os Países Baixos.29.1.2000 PT C 27 E/121 Jornal Oficial das Comunidades Europeias