PERGUNTA ESCRITA E-0858/03

apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão

(20 de Março de 2003)

Objecto: Cartuchos de impressora

Tem a Comissão conhecimento de que muitos dos cartuchos de impressora de jacto de tinta disponíveis no mercado da UE utilizam tecnologias Smartchip, que indicam de forma incorrecta a quantidade de tinta existente no cartucho, causando um desperdício de tinta significativo, bem como prejuízos ao consumidor, quando descarta, inadvertidamente, um cartucho que ainda contém uma quantidade considerável de tinta útil e dispendiosa?

Não considera a Comissão que deve tomar medidas com vista a proteger o ambiente e os direitos dos consumidores, começando por assegurar que o público seja informado de que os smartchips nos cartuchos de tinta não medem, de modo algum, a quantidade de tinta existente no cartucho, transmitindo apenas ao utilizador, através de software, um valor estimado com base num algoritmo criado pelo fabricante?

Além disso, quer a Comissão investigar a possível ocorrência de prática irregular por parte do fabricante? Caso não queira, qual o motivo?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Maio de 2003)

A questão das tecnologias de Smartchip foi tema de destaque na fase final das discussões que precederam a adopção da Directiva 2002/96/CE(1). A Comissão está, por conseguinte, bem consciente das questões que envolvem os impactos ambientais do seu fabrico e utilização. No entanto, de uma perspectiva ambiental, não existe legislação europeia que reja a utilização ou a concepção de tais produtos. No entanto, a Comissão está a preparar duas iniciativas que podem oferecer um quadro adequado para abordar essas questões.

A primeira é a próxima proposta de directiva relativa à concepção ecológica dos produtos que utilizam energia, que deverá estabelecer um quadro em que seja possível regulamentar, através de legislação, os produtos que tenham impactos significativos no ambiente numa perspectiva de ciclo de vida.

A segunda é a Política Integrada de Produtos (PIP)(2), que procurará melhorar o desempenho ambiental de todos os produtos ao longo do seu ciclo de vida. O objectivo central desta iniciativa é promover a integração da perspectiva do ciclo de vida em todos os domínios políticos e promover a utilização de ferramentas para reduzir o impacto ambiental dos produtos, como a Avaliação do Ciclo de Vida e o Rótulo Ecológico comunitário. Os produtos visados serão os que têm maior impacto ambiental.

No que respeita à protecção do consumidor contra uma alegada inexactidão das informações, convém assinalar que constitui um princípio geral do direito comunitário a obrigatoriedade de a rotulagem fornecer informações claras, exactas e compreensíveis, numa linguagem fácil de entender pelo consumidor. Está incluído nessa noção que o consumidor tem direito a que as próprias informações que acompanham os produtos sejam exactas. Se a publicidade transmitir uma falsa impressão, poderá estar-se perante uma infracção à Directiva 84/450/CEE(3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/55/CE(4), relativa à publicidade enganosa e à publicidade comparativa. A proposta de directiva-quadro relativa às práticas comerciais desleais, que a Comissão prevê apresentar antes do Verão de 2003, contemplará e clarificará estas questões.

(1) Directiva 2002/96/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) Declaração comum do Parlamento, do Conselho e da Comissão relativa ao artigo 9o, JO L 37 de 13.2.2003.

(2) Esta matéria foi tema de um Livro Verde (COM(2001) 68 final)) e, em breve, será tema de uma comunicação da Comissão.

(3) Directiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, JO L 250 de 19.9.1984.

(4) Directiva 97/55/CE do Parlamento e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, JO L 290 de 23.10.1997.