PERGUNTA ESCRITA E-0400/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Traçado da auto-estrada do Atlântico na sua passagem por Porriño

Em 22 de Junho de 2000, a Comissão, na sua resposta à minha pergunta P-1736/00(1), comunicava que tinha decidido instaurar um processo contra a decisão do Ministério do Fomento espanhol e da empresa concessionária de fazerem passar a auto-estrada do Atlântico pelo município de Porriño (Pontevedra, Espanha), em local muito próximo da lagoa de Gándaras de Budiño, zona que está inscrita no registo de espaços naturais da Galiza e cuja inclusão na Rede Natura 2000 foi proposta.

Que resultados obteve a Comissão na sequência da instauração do processo supramencionado?

Que perguntas formulou a Comissão ao Governo espanhol tal como anunciou na referida resposta à minha pergunta anterior e que respostas lhe foram dadas?

Considera a Comissão que está a ser respeitado o direito comunitário, concretamente a Directiva 92/43/CEE(2) do Conselho, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens?

(1) JO C 53 E de 20.2.2001, p. 183.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(5 de Abril de 2001)

Na resposta à pergunta escrita P-1736/00 da Sra Deputada(1), a Comissão referiu que não tinha informações sobre os factos evocados pela Sra Deputada e que, por conseguinte, já que a zona em questão, Gandaras de Budiño, tinha sido proposta pelas autoridades espanholas como sítio de interesse comunitário (ES 1140011), tinha decidido dar início a um processo relativamente a um caso detectado oficiosamente com respeito aos factos invocados na pergunta escrita, a fim de interrogar as autoridades espanholas para verificar o respeito do direito comunitário no caso em apreço. Convém especificar, a esse respeito, que o facto de a Comissão dar início a um processo não significa por si só de modo algum que considere que está estabelecida a existência de infracção ao direito comunitário. Assim, neste caso, a Comissão apenas se poderá pronunciar sobre a matéria de fundo do processo após ter obtido informações mais pormenorizadas sobre o referido projecto por parte das autoridades espanholas.

A Comissão, com base nas informações transmitidas pela Sra Deputada na pergunta escrita supracitada, solicitou as observações das autoridades espanholas sobre os factos apresentados; convidou-as igualmente a enviar-lhe uma cópia da declaração de impacto efectuada em relação ao referido projecto, bem como uma descrição detalhada dos tipos de habitats presentes na zona em causa.

A Comissão recebeu uma resposta das autoridades espanholas sobre o projecto em questão, que está actualmente a ser analisada.

Convém, no entanto, sublinhar desde já que, na sua resposta, as autoridades espanholas referem que o projecto foi submetido a um estudo de impacto que declarou o referido projecto viável. Do mesmo modo, estas autoridades sublinham que, se é verdade que o projecto afecta uma parte do sítio, este está muito deteriorado e as espécies e habitats pelos quais o sítio foi proposto não estão presentes na parte do sítio onde o projecto deveria ser realizado.

A Comissão assegurar-se-á, de qualquer modo, do respeito do direito comunitário aplicável neste caso.

(1) JO C 53 E de 20.2.2001, p. 183.