PERGUNTA ESCRITA E-1908/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Organismos geneticamente modificados

Poderá a Comissão prever a criação de um procedimento coerente, transparente e fiável para os organismos geneticamente modificados, a fim de que a União Europeia possa ocupar um lugar de primeiro plano num domínio a que não pode ser alheia tanto do ponto de vista politico, como económico e comercial? Nomeadamente, poderá a Comissão subordinar a autorização para produzir, vender, transformar e importar OGM aos seguintes princípios:

1. reforço da política de I& D da UE para as autorizações e os controlos após disseminação;

2. processo de consulta, transparência e formação de todos os operadores do sector - desde os agricultores até aos consumidores - com um sistema de rotulagem adequado e controlável de modo a puderem decidir com o conhecimento de causa; neste contexto, afigura-se necessária a definição de um sistema coerente de autorização, rotulagem e controlo tanto para os produtos de origem comunitária como para os produtos importados susceptíveis de resolver os problemas que possam surgir;

3. criação de um organismo europeu científico independente, incumbido de garantir a segurança e a confiança dos consumidores, será incumbido de aplicar um processo transparente e fiável de avaliação dos eventuais riscos, de autorização para a introdução no mercado único e de controlo após disseminação, bem como de contribuir para a elaboração de um quadro internacional;

4. uma avaliação científica em profundidade, baseada em dados de experimentação suficientemente extensos, que anteceda a autorização de introdução no mercado e constitua condição sine qua none para a concessão da mesma, bem como um controlo contínuo após a disseminação, que permita optimizar as garantias para a saúde humana e a protecção do ambiente?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão (7 de Outubro de 1997)

A Comissão atribui grande importância ao potencial das técnicas de modificação genética e reconhece que o desenvolvimento dessas novas tecnologias deveria ser examinado no devido contexto internacional. A rápida evolução das tecnologias de modificação genética é acompanhada a par e passo por uma actividade legislativa destinada a garantir a actualização e a coerência dos processos de aprovação e de comercialização, bem como a aplicação de normas de segurança máxima para os consumidores e para o ambiente, em conformidade com o princípio de precaução.

1. A investigação e o desenvolvimento relacionados com a segurança da libertação de organismos geneticamente modificados (OGM) têm sido apoiados ao abrigo dos sucessivos programas comunitários para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (programas-quadro), tendo sido dada especial atenção à biosegurança e à investigação pré-normativa, em complemento da regulamentação comunitária no domínio da biotecnologia. Foram assim financiados, desde 1986, 175 laboratórios, no montante total de 25 MECU. A Comissão propôs o reforço deste tipo de investigação no âmbito do quinto programa-quadro ((COM(97)142 )).

2. Os processos de aprovação comunitários com vista à colocação no mercado de OGM (em especial a Directiva 90/220/CEE ((JO L 117 de 5.1990 )) e o Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares ((JO L 43 de 14.2.1997 ))) exigem uma avaliação científica pormenorizada dos riscos, sendo apenas autorizados os OGM que, com base nas provas científicas disponíveis, sejam considerados inofensivos para a saúde humana e para o ambiente. Os critérios científicos que presidem a este tipo de avaliação são continuamente actualizados de acordo com os progressos científicos e tecnológicos. A Comissão reconhece perfeitamente que o controlo efectuado após a libertação dos OGM pode, em determinados casos, contribuir para uma abordagem de precaução. Assim, em Dezembro de 1996, ao propor a aprovação da libertação deliberada e a comercialização de milho geneticamente modificado (Zea Mays L.), a Comissão decidiu igualmente lançar um projecto destinado a vigiar um eventual desenvolvimento da resistência dos insectos à toxina Bt.

3. No início do ano corrente, a Comissão definiu uma nova abordagem para a validação científica no domínio da saúde dos consumidores e da segurança alimentar ((COM(97)183 final. )) a fim de reforçar a base científica das iniciativas comunitárias. Trata-se, nomeadamente, de garantir o alto nível dos comités científicos consultivos competentes, a sua independência em relação aos poderes políticos e socioeconómicos e a transparência dos seus métodos de trabalho e dos respectivos pareceres.

4. O Regulamento relativo aos novos alimentos, que entrou em vigor em Maio de 1997, estabelece um quadro geral para a rotulagem dos novos alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de OGM. Além disso, a Comissão introduziu recentemente um requisito de rotulagem para os OGM cuja colocação no mercado seja notificada nos termos da Directiva 90/220/CEE. A Comissão está também a examinar uma eventual introdução de requisitos de rotulagem em sectores agrícolas, tais como a alimentação animal e as sementes. A Comissão decidiu ainda desenvolver uma abordagem geral em matéria de rotulagem que assentará em critérios rigorosamente científicos e tornará obrigatória a rotulagem com vista a indicar a presença de OGM. A aplicação desses requisitos será assegurada quer através da legislação em vigor, quer através da adopção, sempre que necessário, de novos textos legislativos.