PERGUNTA ESCRITA E-0109/00

apresentada por Kathalijne Buitenweg (Verts/ALE) e Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Janeiro de 2000)

Objecto: Estudo da eficácia do 5o Programa-quadro

A eficácia dos programas que precederam o 5o Programa-quadro nunca foi analisada com profundidade. Foram analisados os dados recolhidos e existe um estudo dos projectos bem sucedidos, mas não se dispõe de qualquer estudo sobre o rendimento social.

O Gabinete Central de Planeamento dos Países Baixos, no seu documento de trabalho 111, de Julho de 1999, propôs um método simples de estudo, que permite investigar em que medida foram levadas a cabo propostas de investigação apesar de não terem sido consideradas para o co-financiamento no âmbito do 5o Programa-quadro. Note-se que o objectivo do 5o Programa-quadro é promover a investigação que os agentes de mercado não realizariam de forma independente. Se agora se verificar que os projectos recusados foram, apesar de tudo, realizados na sua totalidade, ter-se-á que concluir que o 5o Programa-quadro não está a atingir os seus objectivos.

1. Tem a Comissão conhecimento do método de investigação desenvolvido pelo Gabinete Central de Planeamento dos Países Baixos?

2. Considera a Comissão que este método permite a obtenção de dados indicativos da eficácia do 5o Programa-quadro?

3. Em caso negativo, por que razão? Em caso afirmativo, prevê a Comissão utilizar este método?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(3 de Março de 2000)

1. A Comissão tem conhecimento da metodologia proposta pelo Gabinete Central de Planeamento dos Países Baixos (NCP).

2. Com base na sua própria série de estudos sobre essa questão, a Comissão é de opinião que a avaliação da eficácia do programa-quadro é uma tarefa complexa e que não existe uma medida única para avaliação do seu impacto global. O método proposto pelo NCP é apenas um dos muitos que poderiam ser considerados para esse fim. Apresenta o inconveniente de se basear apenas em projectos rejeitados e de considerar que o papel do programa-quadro é meramente o de apoiar trabalhos de investigação que de outra forma não seriam realizados.

O valor do apoio comunitário a projectos deve ser explorado avaliando não apenas se os projectos teriam sido realizados na ausência de financiamento, mas também se o apoio público melhorou o modo de execução do projecto, por exemplo, tornando-o melhor, de maior dimensão, mais rápido ou com maior componente de colaboração. Além disso, as razões para o financiamento de um projecto devem ser analisadas face ao seu valor acrescentado europeu, um conceito que deriva da aplicação do princípio da subsidiariedade. Os critérios utilizados para a avaliação de programas estão também ligados a este valor acrescentado comunitário que abrange, nomeadamente, a criação de uma massa crítica através da combinação de recursos disponíveis a nível nacional, a contribuição para a implementação de políticas comunitárias e a resolução de problemas de nível comunitário. Na avaliação da eficácia do programa-quadro é, por consequência, importante considerar não só projectos isolados mas também avaliar, no seu conjunto, os projectos financiados no âmbito do programa. Esta avaliação toma em conta o facto de o impacto dos programas representar mais do que a soma do impacto dos projectos.

Por estas razões, a eficácia do programa-quadro e dos programas específicos não pode ser unicamente avaliada através da análise de projectos rejeitados, os quais, por definição, não estarão em conformidade com os objectivos dos programas de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) da Comunidade.

3. A importância de realçar fortemente o valor acrescentado europeu foi confirmada pelo grupo de peritos proeminentes em matéria de avaliação de programas de investigação, reunido pela Comissão no ano passado para analisar a questão do aferimento do impacto e

dos resultados da investigação. O relatório do grupo Options and limits for assessing the socio-economic impact of European RTD programmes (Opções e limites para avaliação do impacto socioeconómico dos programas europeus de IDT) foi enviado directamente para os Senhores Deputados e para o Secretariado do Parlamento As recomendações do grupo de peritos estão actualmente a ser analisadas no contexto do processo de acompanhamento e avaliação do programa-quadro.