PERGUNTA ESCRITA E-2294/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Alteração da directiva comunitária relativa ao chocolate

No final de Outubro, o Conselho aprovou a alteração da directiva comunitária relativa ao chocolate, que implica a redução da norma relativa ao teor de cacau no chocolate. Assim que esta directiva entrar em vigor, os produtores de chocolate poderão passar a utilizar matérias-primas de substituição do cacau mais baratas. Em 8 dos 15 Estados-membros da UE a designação chocolate é reservada aos produtos com 25 % de componentes de cacau, 14 % de leite e sem gorduras vegetais.

Esta alteração da directiva comunitária relativa ao chocolate causará sérios prejuízos aos agricultores e países produtores de cacau. Além disso, a directiva alterada está claramente em contradição com o Acordo internacional sobre o cacau de 1995. Segundo este acordo, todos os países importadores de cacau incluindo os 15 Estados-membros da UE comprometiam-se a estimular o consumo de cacau.

Pode o Conselho responder às seguintes perguntas:

1. Quem (Comissão, Estados-membros, produtores de chocolate, etc.) deu o primeiro passo para a redução da norma relativa ao teor de cacau no chocolate?

2. Em que argumentos e/ou documentos se baseou o Conselho para tomar a decisão de reduzir esta norma?

3. Que Estados-membros eram partidários da redução desta norma? Que argumentos e/ou documentos apresentaram eles para corroborar a sua posição?

4. O Conselho efectuou algum estudo sobre as consequências socioeconómicas para os agricultores e países produtores de cacau antes de reduzir esta norma? Em caso afirmativo, quais foram os resultados desse estudo? Em caso negativo, por que razão não o fez, tendo em conta as consequências socioeconómicas de longo alcance para os agricultores e países produtores de cacau?

5. A directiva alterada é compatível com o Acordo internacional sobre o cacau de 1995, que visava estimular o consumo de cacau? Em caso afirmativo, que argumentos apresenta o Conselho para corroborar a sua posição?

Resposta

(10/11 de Abril de 2000)

Como observação preliminar, o Conselho deseja chamar a atenção do senhor Deputado para o facto de a posição comum que o Conselho adoptou com vista à aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos produtos de cacau e de chocolate manter, para todos os produtos em questão, o teor mínimo de manteiga de cacau ou de matéria seca total de cacau previsto na Directiva 73/241/CEE actualmente em vigor.

Por conseguinte, não se trata de reduzir o teor de cacau, como afirma o senhor Deputado, mas sim de autorizar a adição de outras gorduras vegetais para além da manteiga de cacau até 5 % do produto acabado (ver no 1 do artigo 2o da posição comum), uma vez que determinados Estados-membros já autorizam a utilização dessas gorduras. O Conselho esclarece que entendeu ser conveniente reduzir as referidas gorduras vegetais a seis gorduras de origem tropical definidas, segundo

critérios técnicos e científicos, como equivalentes da manteiga de cacau e que não podem ser objecto de tratamento enzimático (uma sétima gordura, o óleo de coco, apenas foi autorizada no fabrico de gelados e de produtos congelados similares).

Na posição comum referida no início da presente resposta, o Conselho considerou que era necessário simplificar determinadas directivas verticais no domínio dos géneros alimentícios a fim de ter exclusivamente em conta os requisitos essenciais que os produtos por elas abrangidos devem satisfazer para poderem circular livremente no mercado interno. À preocupação de garantir a unicidade do mercado interno junta-se a de fornecer ao consumidor uma informação correcta, neutra e objectiva, além da lista dos ingredientes.

No tocante às consequências sócio-económicas para os países produtores de cacau, os serviços da Comissão, antes da aprovação da posição comum pelo Conselho, apresentaram um estudo preliminar sobre o impacto da proposta de directiva nos países produtores de cacau e de gorduras vegetais. Neste estudo preliminar, a Comissão concluía que, provavelmente, a directiva proposta não teria efeitos negativos nos países em questão. Será iniciado um segundo estudo para eliminar as incertezas que persistem nesta matéria.

Com efeito, relativamente a este mesmo assunto, o Conselho previu, no no 4 do artigo 2o da sua posição comum, que a Comissão faça um estudo do impacto da directiva nas economias dos países produtores de cacau e de outras gorduras vegetais além da manteiga de cacau, depois da entrada em vigor da directiva em questão. O Conselho sugere que o senhor Deputado se dirija directamente à Comissão para obter informações mais pormenorizadas sobre o assunto.

No que diz mais especialmente respeito à pergunta no 3, o Conselho sugere que o senhor Deputado se dirija aos próprios Estados-membros, visto que não cabe ao Conselho dar pormenores sobre as posições individuais.