PERGUNTA ESCRITA E-0990/98

apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão

(2 de Abril de 1998)

Objecto: Acções para evitar a degradação da agricultura italiana

Poderá a Comissão informar se tem conhecimento da situação cada vez mais grave de muitos sectores importantes e "tradicionais" da agricultura italiana? Com efeito, estão em crise os produtores de leite, de arroz, de citrinos, de azeite, para citar apenas os casos principais, que, inclusivamente, estão na origem de repetidas manifestações de rua.

Esta situação é sobretudo causada pelo volume crescente das importações de produtos agrícolas do mesmo tipo, provenientes de países da bacia mediterrânica (e no caso do arroz, do Vietname), produtos que têm um preço muito mais baixo do que os italianos devido ao menor custo da mão-de-obra em Marrocos, na Tunísia, etc.

A Itália é "obrigada" a proceder a estas importações, uma vez que a União Europeia assinou com os países terceiros do Mediterrâneo vários acordos que se baseiam no princípio da liberdade comercial. Estes países importam da União Europeia e têm o direito de para aí exportar. Na prática, as suas "importações" são quase todas de produtos industriais, enquanto que as suas "exportações" constituem, na sua grande maioria, produtos agrícolas.

Como resultado, os países mais industrializados da União Europeia são favorecidos, enquanto que as agriculturas dos países menos industrializados são fortemente penalizadas, sendo a Itália o país mais severamente afectado, obrigado a importar frequentemente produtos agrícolas relativamente aos quais seria totalmente auto-suficiente.

Poderá a Comissão indicar:

1. Qual é o montante do intercâmbio entre a União Europeia e os países terceiros mediterrânicos com a indicação detalhada dos quantitativos dos produtos industriais exportados da UE e dos produtos agrícolas importados, país por país?

2. Tenciona a Comissão propor um "mecanismo de compensação" a favor da agricultura italiana, cada vez mais penalizada pela actual situação?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Maio de 1998)

A Comissão envia directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que agrupa o volume dos intercâmbios entre a Comunidade e os países mediterrânicos com uma distinção para os produtos agrícolas, e repartida por país mediterrânico.

Contudo, a Comissão deve relativizar a constatação do Senhor Deputado segundo a qual as importações dos países mediterrânicos provenientes da Comunidade consistem quase exclusivamente em produtos industriais enquanto que as suas exportações são constituídas na sua quase totalidade por produtos agrícolas. Com a excepção de Israel, de Marrocos e da Turquia, as exportações agrícolas comunitárias ultrapassam as importações agrícolas provenientes destes países o que implica para o conjunto dos 12 países mediterrânicos uma balança comercial agrícola positiva para a Comunidade.

Esta evolução não se deve fundamentalmente às preferências tarifárias que a Comunidade concedeu aos países mediterrânicos no sector agrícola, mas antes à estrutura do comércio que se formou em função das possibilidades e do potencial de produção bem como da falta de produção de determinados produtos nos países e das necessidades de importações resultantes. De qualquer forma, para além das considerações puramente comerciais, as concessões aos países mediterrânicos no domínio agrícola não podem ser dissociadas de uma avaliação mais global das vantagens que a Comunidade pode esperar da criação de um espaço económico euro-mediterrânico.

No que se refere às possibilidades de aplicar medidas internas compensatórias aos mercados comunitários para ter em consideração um eventual impacto das concessões tarifárias que a Comunidade concedeu aos países da bacia mediterrânica, é necessário constatar que estes elementos foram considerados aquando da reforma da política agrícola comum e da Agenda 2000(1) nos diferentes sectores afectados.

(1) COM(97) 2000 final.