PERGUNTA ESCRITA E-1161/98

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Resíduos em Roma e legislação italiana nesta matéria

Uma vez que irá ser encerrado o depósito de Malagrotta, o qual recolhe os resíduos de todo o município de Roma, o assessor regional responsável por esta matéria, Sr. Hermanin, declarou grande parte dos resíduos serão enviados para novas estações de incineração. Ora, segundo os peritos, a incineração abrangeria uma parte ínfima dos resíduos, verificando-se, por conseguinte, o risco de poluição devido a uma insuficiente selecção dos resíduos.

Pergunta-se, pois, à Comissão:

1. Será a legislação italiana transpõe as directivas europeias nesta matéria, ou seja, as Directivas 91/156/CEE(1), 91/689/CEE(2) e 94/62/CEE(3) não privilegia em excesso a incineração de resíduos, em vez de, tal como sugerido pelas citadas directivas, optar por uma menor produção de resíduos, pela recuperação para compostagem e pela deposição em aterro?

2. Será a grave situação nesta matéria proclamada pelo Ministro do Ambiente do governo italiano, Sr. Ronchi, não poderá pôr em perigo o direito à saúde e à protecção do ambiente?

3. Será que uma política virada para a incineração, sem uma acção paralela destinada a reduzir e a recuperar os resíduos, não é contrária às orientações da União Europeia?

4. Qual a opinião da Comissão relativamente a esta questão?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(16 de Junho de 1998)

O principal objectivo das Directivas 75/442/CEE(4), 91/689/CEE e 94/62/CE é reduzir a produção de resíduos, em especial através do desenvolvimento de tecnologias limpas e da produção de bens que dêem origem a menos resíduos e menos resíduos perigosos. Além disso, a Directiva 94/62/CE relativa às embalagens e resíduos de embalagens estabelece que os Estados-membros devem atingir, até 30 de Junho de 2001, objectivos quantificados específicos globais de valorização (entre 50 e 65 % em peso, abrangendo a valorização tanto a reciclagem de materiais como a recuperação de energia) e ainda objectivos quantificados específicos de reciclagem dos materiais (entre 25 e 45 %, com um mínimo de 15 % para cada material). Não foi fixado qualquer objectivo quantificado para a recuperação de energia. Se um Estado-membro pretender ultrapassar estes objectivos e, por exemplo, atingir o objectivo quantificado de valorização apenas através da reciclagem de materiais, é aplicável o procedimento estabelecido no no 6 do artigo 6o.

As supramencionadas directivas exigem todas, de modo a atingir os respectivos objectivos, o estabelecimento de planos de gestão de resíduos, incluindo tipos, quantidades e origem dos resíduos a valorizar ou a eliminar, as exigências técnicas gerais, disposições específicas para determinados tipos de resíduos e sítios e instalações adequados para a eliminação dos resíduos.

A legislação italiana que transpõe as supramencionadas directivas (Decreto 22/1997) prevê o atingimento dos objectivos de valorização e de reciclagem fixados pela Directiva 94/62/CE (no 1 do artigo 37o e anexo E). Todavia, a realização prática destes objectivos depende, em larga medida, da actividade do consórcio nacional de embalagens (CONAI). A Comissão não dispõe ainda de informações relativas às acções desenvolvidas pelo CONAI tendo em vista atingir os objectivos da directiva.

A Comissão considera que a situação dos resíduos em Itália deverá ser tratada por meio de intervenções estruturais. A este respeito, a Comissão salienta que a Itália ainda não cumpriu integralmente as disposições comunitárias relativas aos planos de gestão de resíduos e que, por conseguinte, foram encetados processos por infracção. A Comissão considera que a ausência de planos adequados de gestão de resíduos poderia, em determinadas circunstâncias, dar origem a graves riscos para a saúde humana e o ambiente.

A Comissão, na sua comunicação relativa à revisão da estratégia de gestão dos resíduos(5), salientou as razões pelas quais, de um modo geral, deveria ser concedida prioridade à reciclagem dos materiais (incluindo a compostagem) de preferência à incineração de resíduos. Esta abordagem foi igualmente apoiada pelo Parlamento na sua resolução de 14 de Novembro de 1996(6) relativa à revisão da estratégia de gestão de resíduos. A Comissão não se opõe à incineração de resíduos, mas reconhece que esta prática deveria ser inserida em planos globais de gestão de resíduos que garantam, ao mesmo tempo, a redução da produção de resíduos e a respectiva valorização por meios ecologicamente aceitáveis, nomeadamente a reciclagem de materiais e a compostagem.

A Comissão não está em condições de efectuar uma avaliação geral do problema mencionado pelo Senhor Deputado uma vez que não tem conhecimento de elementos específicos que caracterizem a gestão de resíduos na municipalidade de Roma, nem de um plano correspondente de gestão de resíduos estabelecido em conformidade com a legislação comunitária na matéria.

(1) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(2) JO L 377 de 31.12.1991, p. 20.

(3) JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.

(4) JO L 194 de 25.7.1975.

(5) COM(96) 399 final.

(6) JO C 362 de 12.12.1996.