PERGUNTA ESCRITA E-4080/98

apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Janeiro de 1999)

Objecto: Aldeias abandonadas em Aragão (Espanha)

Aragão é a comunidade autónoma de Espanha onde mais se verificaram fenómenos de despopulação, afectando 400 aldeias, casarios e herdades, sobretudo nos Pirenéus de Huesca e nas zonas montanhosas de Teruel, facto que constitui um claro reflexo das políticas de ordenamento territorial até agora levadas a cabo.

Determinadas pessoas ou grupos optam por abandonar o ritmo de vida das grandes cidades e elegem o estilo de vida alternativo e em contacto com a natureza, procurando actividades nas zonas rurais, quer em aldeias ainda habitadas quer, inclusivamente, em aldeias abandonadas. A associação "Colores" de Sasé (Aragão-Espanha), plenamente integrada na comarca do Sobrarbe, procurou em vão que fossem adoptadas medidas pela Administração que facilitassem o seu trabalho de instalação de comunidades estáveis. A Administração aragonesa tem revelado pouca sensibilidade nesta matéria, tendo apresentado como única alternativa a recuperação destas habitações para fins exclusivamente turísticos.

1. Tem a Comissão conhecimento desta situação?

2. Não considera a Comissão, enquanto guardiã dos Tratados, que se deve favorecer o desenvolvimento, a promoção e reabilitação das aldeias abandonadas e facilitar o seu repovoamento por associações ou grupos como a "Colores" que apresentem projectos de instalação estável?

3. Não estarão a ser violados os direitos dos cidadãos europeus quando lhes é negada a instalação estável numa zona despovoada?

4. Tenciona a Comissão elaborar um projecto de directiva ou de relatório sobre este assunto, tendo em conta o grande número de migrações que se estão a verificar para as grandes cidades?

5. Pode a Comissão facultar todas as informações relativas ao acompanhamento deste caso?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 1999)

A Comissão co-financia, mediante os fundos estruturais comunitários, o melhoramento das infra-estruturas e dos serviços nas aldeias de modo a contribuir para a permanência das populações no local, garantindo-lhes as melhores condições de vida.

Os projectos que podem ser co-financiados pelos fundos comunitários são seleccionados, na observância dos princípios de descentralização e de parceria, pelas autoridades nacionais e regionais, no âmbito dos programas de desenvolvimento rural aprovados pela Comissão. No caso de Aragão, os fundos estruturais intervêm no melhoramento das aldeias no quadro do documento único de programação (DOCUP) da região no 5b, onde se localiza a aldeia de Sasé, objecto da pergunta colocada pelo Senhor Deputado.

Às perguntas específicas colocadas pelo Senhor Deputado é possível responder que, na presente fase, a situação relativa ao colectivo "Colores" não foi alvo de qualquer consulta entre as autoridades espanholas e a Comissão, não dispondo esta de quaisquer dados.

A Comissão considera que as autoridades nacionais e regionais são as melhor colocadas para definir a estratégia de ordenamento do território relativamente à instalação das pessoas ou grupos sociais nas aldeias, na observância das suas leis civis e administrativas.

Tendo em conta as possibilidades existentes no âmbito das políticas estruturais, a Comissão não vê qual a necessidade de elaborar uma directiva específica sobre o assunto.