PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/447

(2004/C 84 E/0522)

PERGUNTA ESCRITA P-0769/04

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(5 de Março de 2004)

Objecto: Protecção dos edifícios públicos em zonas de alto risco sísmico

Considerando que:

— Na sua Recomendação de 11 de Dezembro de 2003 relativa à implementação e utilização dos Eurocódigos para obras de construção e para produtos de construção estruturais (2003/887/CE) (1), a Comissão Europeia convida os Estados-Membros a utilizar códigos comuns para a construção e concepção de obras, baseados em cálculos de resistência dos materiais que permitam garantir a estabilidade face a fenómenos sísmicos e incêndios,

— Em 31 de Outubro de 2002, um sismo de intensidade média originou o desabamento de uma escola elementar no Município de San Giuliano di Puglia (Molise, Itália), provocando a morte de 27 crianças,

— Sobre a mesma falha sísmica de San Giuliano (Matese), está situado o Município de Bojano (zona de máximo risco sísmico 1 S=12) que, já em 1805, sofreu danos e prejuízos na sequência de um terramoto que vitimou 7 000 pessoas (os edifícios públicos de Bojano, incluindo as escolas, foram construídos sem recurso a normas de construção anti-sísmicas),

Não entende a Comissão que, a fim de evitar a repetição de catástrofes como a ocorrida em San Giuliano, e considerando a natureza sísmica da zona (no caso vertente, o Município de Bojano), seria oportuno apresentar uma proposta legislativa sobre a protecção dos edifícios públicos, na qual se convidassem os Estados-Membros, com base na Recomendação relativa à implementação e utilização dos Eurocódigos, a estabelecer programas de avaliação e peritagem da resistência estrutural dos edifícios públicos, e, em especial, das escolas, e tornasse obrigatória a aplicação de medidas anti-sísmicas em todas as zonas de alto risco?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(24 de Março de 2004)

Os Eurocódigos são normas europeias que garantem um nível elevado de segurança das obras a que se aplicam, pelo que conferem uma presunção de conformidade à primeira exigência («resistência mecânica e estabilidade») da directiva produtos de construção (DPC), incluindo em situações de exposição a movimentos sísmicos.

Todavia, enquanto normas, a sua utilização é facultativa, sendo possível que existam métodos alternativos destinados a garantir a segurança. Além disso, convém recordar que, em conformidade com a DPC, os Estados-Membros são responsáveis pela segurança das obras.

A recomendação destina-se a solicitar aos Estados-Membros que atribuam aos Eurocódigos uma presunção de conformidade em relação às suas próprias exigências de segurança, bem como a promover a sua utilização. Isto permite atingir um primeiro objectivo, que consiste em garantir a livre circulação dos serviços e produtos de engenharia na União. Além do mais, a Comissão considera que a adopção dos Eurocódigos por todos os Estados-Membros facilitaria o desenvolvimento dos esforços comuns de investigação, o que aumentaria a segurança geral das obras, nomeadamente face aos riscos sísmicos.

Actualmente, a Comissão não tenciona iniciar um processo legislativo obrigatório para os Estados-Membros com vista a implementar os Eurocódigos. No entanto, a Comissão acompanha atentamente a sua implementação, reservando-se a possibilidade, se for caso disso, de examinar outras iniciativas se os resultados previstos não forem alcançados.

(1) JO L 332 de 19.12.2003, p. 62.