PERGUNTA ESCRITA E-0300/98 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Adesão da Turquia à UE

1. Pode o Presidente do Conselho assegurar que a adesão da Turquia à UE não será subordinada à questão de Chipre e que as relações mútuas entre a UE e a Turquia não dependerão da mesma questão?

2. Está o Presidente do Conselho disposto a prestar toda a colaboração necessária para levantar o embargo dos fundos comunitários atribuídos à Turquia?

3. Está o Presidente do Conselho disposto a dissipar completamente as dúvidas da Turquia quanto às suas hipóteses de adesão à UE no caso de este país demonstrar claramente que cumpre os critérios exigidos?

4. O Presidente do Conselho está consciente de que o pedido de adesão da Turquia à UE deve ser submetido aos mesmos critérios que foram exigidos a outros países para o mesmo fim, nomeadamente tendo em conta que, noutros países candidatos, a situação nas prisões e o tratamento de suspeitos durante a prisão preventiva tampouco estão em conformidade com os critérios relativos ao respeito dos Direitos do Homem e do Estado de direito, tal como estes são entendidos nos Estados-membros?

Resposta (18 de Maio de 1998)

A abordagem da União Europeia relativamente à Turquia foi definida pelo Conselho Europeu de 12 e 13 de Dezembro de 1997, no Luxemburgo. Nessa ocasião, o Conselho Europeu confirmou a elegibilidade da Turquia para a adesão à União Europeia. A Turquia será julgada com base em critérios idênticos aos aplicáveis aos outros Estados candidatos. Além disso, a sua participação na Conferência Europeia permitirá aos Estados-membros da União Europeia e à Turquia reforçar o diálogo e a cooperação em domínios de interesse comum. O Conselho espera que a Turquia reconsidere a sua decisão de não participar na Conferência Europeia, cuja sessão de abertura teve lugar em 12 de Março de 1998, e desenvolve todos os esforços nesse sentido.

Além disso, o Conselho Europeu recordou que o reforço dos laços da Turquia com a União Europeia depende igualmente da continuidade das reformas políticas e económicas que este Estado encetou, e nomeadamente do alinhamento das normas e práticas seguidas em matéria de direitos humanos pelas que vigoram na União Europeia, do respeito das minorias e da respectiva protecção, do estabelecimento de relações satisfatórias e estáveis entre a Grécia e a Turquia, da resolução de diferendos, nomeadamente por via judicial, em especial através do Tribunal Internacional de Justiça, e do apoio às negociações levadas a cabo sob os auspícios da ONU tendo em vista chegar a uma solução política para a questão de Chipre, com base nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança.

Por fim, o Conselho Europeu considerou importante definir uma estratégia para preparar a Turquia para a adesão, procurando aproximá-la da União Europeia em todos os domínios. Esta estratégia consistirá: no desenvolvimento das potencialidades do Acordo de Ancara; no aprofundamento da União Aduaneira; na execução da cooperação financeira; na aproximação das legislações e na adopção do acervo da União; e na participação, a decidir caso a caso, em determinados programas e agências, por analogia com o previsto para os restantes países candidatos. A referida estratégia será reanalisada pelo Conselho de Associação, nomeadamente com base no artigo 28o do Acordo de Associação, à luz dos critérios de Copenhaga e da posição adoptada pelo Conselho em 29 de Abril de 1997. No que se refere à cooperação financeira, a Presidência desenvolve todos os esforços no sentido de desbloquear os fundos financeiros a favor da Turquia e permitir a implementação integral do programa indicativo bilateral para a Turquia no âmbito do programa MEDA.