PERGUNTA ESCRITA E-3861/00

apresentada por Heidi Hautala (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

Objecto: Poluição da bacia do rio Segura (Espanha) causada pelos nitratos

Na bacia do rio Segura, aquando da sua passagem pelas Comunidades Autónomas de Valência e Múrcia, verifica-se uma grave poluição causada pelos nitratos, tanto nas águas subterrâneas como nas águas superficiais, constatada pelos estudos do Livro Branco da Água do governo espanhol, devido ao uso intensivo de fertilizantes agrícolas que implicam descargas de nitratos da ordem de 44 880 toneladas por ano nessa bacia fluvial. O caudal do rio é incapaz de absorver este volume de poluentes, o que dá origem a um fenómeno de eutrofização que afecta gravemente a qualidade da água.

1. Não considera a Comissão que a Espanha infringe a Directiva 75/440/CEE do Conselho(1) relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros?

2. A bacia do rio Segura foi designada pela Espanha como zona vulnerável, em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 3o da Directiva 91/676/CEE do Conselho(2) relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (a seguir designada Directiva Nitratos)?

3. Partindo do pressuposto de que a bacia do rio Segura foi designada como zona vulnerável, a Espanha elaborou e apresentou os respectivos programas de acção, em conformidade com o disposto no artigo 5o da Directiva Nitratos?

4. Esses programas de acção são consonantes com o preceituado na Directiva Nitratos?

5. Que medidas pensa adoptar a Comissão, tendo em conta a existência de acórdãos do Tribunal de Justiça do Luxemburgo contra a Espanha por incumprimento da Directiva Nitratos?

(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 26.

(2) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2001)

A Comissão tem conhecimento da situação da bacia de Segura, contaminada por um excesso de nitratos, designadamente ligados a produções agrícolas intensivas tais como a suinicultura e certas explorações frutícolas e hortícolas. A autoridade da bacia de Segura deu conhecimento de três sítios situados na região de Valencia, e oito na região de Murcia, onde as águas de superfície ultrapassam, de uma forma geral, os 50 miligramas de nitratos por litro (mg/l). Nas águas subterrâneas, sete lençóis freáticos da região de Murcia (que abrange 95 % do vale de Segura) ultrapassam global ou localmente os 50 mg/l.

Ora, embora a região de Valencia tenha recentemente e de forma oficial designado zonas vulneráveis e publicado um programa de acção (31 de Janeiro de 2000), a região de Murcia, por seu lado, no seu boletim oficial de 11 de Janeiro de 2000, declarou a ausência de problemas ligados ao azoto agrícola no seu território.

A Comissão está actualmente a analisar a questão, tendo constatado carências semelhantes numa dezena de regiões espanholas. Um segundo processo, relativo à ausência de programas de acção, concluiu-se em Abril de 2000 com a condenação do Reino de Espanha pelo Tribunal de Justiça(1). Por último, no âmbito dos planos de desenvolvimento rural, o Reino de Espanha assumiu o compromisso de proceder à designação completa das zonas vulneráveis antes do final de 2001, na ausência da qual a Comissão poderia considerar a suspensão dos auxílios comunitários.

(1) Processo C-274/98, Col. p. I-2823.