PERGUNTA ESCRITA E-2619/99

apresentada por Robert Sturdy (PPE-DE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Auxílio à produção de carne de porco britânica

A Comissão reconheceu que, por diversas razões, os agricultores que se dedicam à criação de porcos no Reino Unido estão a passar por uma séria crise financeira.

Estaria a Comissão disposta a considerar qualquer das medidas que a seguir se indicam a fim de aliviar, pelo menos, algumas das pressões que estão a forçar muitos agricultores a cessarem a sua exploração agrícola:

1. através da reintrodução de reembolsos à exportação para a carne de porco comunitária?

2. através do apoio ao pedido formulado pelo Reino Unido para se concederem ajudas estatais destinadas a cobrir os custos relacionados com a BSE, a qual afectou a competitividade da carne de porco britânica?

Poderia a Comissão sugerir outras medidas que possam ser tomadas pelo Reino Unido ou pela União Europeia destinadas, no respeito pela legislação comunitária, a ajudar a indústria britânica da carne de porco que se encontra em dificuldades?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

A crise que os os mercados da carne de suíno atravessam em toda a Europa é lamentável. Contudo, a principal razão dos baixos preços é o contínuo sobreabastecimento de carne de suíno.

O Reino Unido impôs, efectivamente, algumas medidas nacionais, que aumentam o custo do abate de suínos. Entre a Comissão e as autoridades britânicas tiveram lugar contactos informais para determinar as possíveis formas de auxílio. No entanto, a Comissão não recebeu até ao momento qualquer notificação formal de proposta de auxílio.

Para ser aceitável, os auxílios devem, naturalmente, reunir as condições estabelecidas pelo Tratado CE; deveriam, nomeadamente, facilitar o desenvolvimento económico do sector. Os auxílios destinados simplesmente a compensar perdas comerciais não são, em princípio, compatíveis com a legislação comunitária.

As restituições à exportação estão actualmente disponíveis para vários produtos de carne de suíno, incluindo a carne fresca e congelada e produtos transformados. A concessão de restituições à exportação é uma grande ajuda para o mercado europeu da carne de suíno, e, em 1999, facilitou a exportação de quase 800 000 toneladas de carne de suíno para países terceiros. Dado que a pressão sobre os mercados comunitários da carne de suíno prevaleceu, a Comissão mantém disponíveis desde há mais de um ano restituições à exportação relativamente elevadas. É certo que a Comissão já não paga uma restituição suplementar elevada para a carne fresca e congelada destinada à Rússia. Contudo, estas exportações ainda beneficiam da restituição normal. Há que sublinhar que a Comissão tem que tomar em consideração, na sua política de restituições, a procura limitada nos mercados de exportação, os limites orçamentais e os compromissos de ordem quantitativa assumidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

A Comissão discutiu em diversas ocasiões com os Estados-membros outras medidas possíveis (por exemplo, criação de fundos com base em contribuições voluntárias), mas até agora a maioria dos Estados-membros não tem apoiado estas ideias. Contudo, a Comissão prossegue a sua reflexão nesta matéria.