PERGUNTA ESCRITA P-0730/00

apresentada por Massimo Carraro (PSE) à Comissão

(6 de Março de 2000)

Objecto: Medidas de apoio aos criadores de aves de capoeira infectadas pela gripe aviária

Em Dezembro de 1999, as explorações de criação de aves de algumas regiões italianas, nomeadamente a Lombardia, o Friuli, a Sardenha, a Emília Romana e, especialmente, o Veneto foram atingidas pela propagação da gripe aviária.

Por aplicação das normas nacionais e comunitárias, verificou-se uma pronta reacção à declaração do carácter fortemente patogénico do vírus emitida pelo Centro de Referência Comunitário, tendo sido adoptadas medidas para a contenção e a erradicação da epidemia, que consistiram na destruição de todos os animais das explorações afectadas e na delimitação de zonas de protecção e de vigilância.

De acordo com os cálculos efectuados, a gripe aviária teve por consequência a destruição de mais de cinco milhões de frangos e galinhas poedeiras, com graves repercussões, tanto do ponto de vista social como do ponto de vista económico. No entanto, os danos não se limitaram unicamente às empresas afectadas, que suportaram uma perda de rendimento por cada cabeça abatida, mas estenderam-se a todo o sector avícola, que foi vítima dos efeitos negativos nas exportações nos mercados internacionais.

Na reunião do Conselho dos Ministros da Agricultura, realizada em 24 de Janeiro de 2000, o Ministro da Política Agrícola e Florestal da Itália explicou aos seus homólogos as dificuldades que a gripe aviária vem causando às empresas em questão. Esta reunião propiciou ainda a oportunidade de estudar algumas medidas destinadas a conceder uma indemnização aos produtores, inclusivamente pelos danos indirectos derivados da epidemia.

Deste modo, o Comissário Fischler foi convidado pelo ministro italiano, Sr. De Castro, a dar início ao processo de adopção de medidas de apoio ao mercado italiano em conformidade com o disposto no artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2777/75(1).

Pode a Comissão informar sobre a evolução do procedimento, quais as medidas que pretende adoptar para indemnizar os produtores que sofreram graves prejuízos e qual o prazo previsto para a sua aplicação, tendo em conta a necessidade urgente de dar uma resposta ao sector avícola afectado?

(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Abril de 2000)

A Comissão está a acompanhar com preocupação a evolução da gripe aviária em Itália. Entre meados de Dezembro e 3 de Março de 2000, morreram mais de 15 milhões de aves em virtude desta epidemia, e, nas áreas mais afectadas do norte de Itália, está agora a ser adoptada uma política de abate sanitário total.

No que respeita às medidas excepcionais de apoio ao mercado, para além das adoptadas em conformidade com a legislação veterinária comunitária, a Comissão comprometeu-se a fazer uma avaliação económica, com base em dados exaustivos que devem ser apresentados pelo Ministério da Agricultura italiano.

Esta avaliação é necessária, uma vez que o artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2777/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos estabelece que as medidas excepcionais só podem ser tomadas na medida e com a duração estritamente necessárias ao apoio daquele mercado.

Em 9 de Março de 2000, os dados exaustivos solicitados ainda se não encontravam disponíveis. O procedimento de avaliação, que deve atender à política de abate sanitário supracitada, não podia, portanto, ter sido iniciado nessa data.