PERGUNTA ESCRITA E-1238/98

apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Proposta de regulamento de desenvolvimento rural

Terá a Comissão tido em conta as seguintes lacunas da proposta de regulamento de desenvolvimento rural:

- Restricção aos clientes dos agricultores, não abrangendo o total da população rural, incluindo as PME rurais, restringindo, assim, a possibilidade de desenvolvimento rural integrado;

- Restrição das medidas de ambiente rural ao ambiente agrícola;

- Indefinição do papel das localidades, pessoas e organizações rurais no planeamento integrado;

- Ausência de referência a medidas de desenvolvimento comunitário.

- Ausência de integração relativamente às medidas nacionais?

Terá a Comissão considerado na íntegra as vantagens de alargar o alcance do desenvolvimento rural, de modo a envolver não apenas a agricultura, mas outros sectores industriais que venham a desempenhar um papel crescente nas necessidades rurais do futuro, assegurando que a abordagem seja integral e abrangente e permita uma visão a mais longo prazo da economia rural?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Junho de 1998)

A proposta da Comissão(1) relativa ao desenvolvimento rural abrange dois aspectos que tomam em consideração todas as necessidades dos sectores agrícolas e silvícolas, bem como das regiões rurais e das respectivas populações.

O primeiro aspecto incide no apoio a conceder aos investimentos nas explorações agrícolas, na instalação de jovens agricultores, na formação no sector agrícola, no apoio à reforma antecipada, às regiões menos favorecidas e à agricultura de montanha, no apoio às acções agro-ambientais e de melhoramento da transformação e comercialização dos produtos agrícolas, bem como às medidas destinadas ao desenvolvimento da silvicultura.

O segundo aspecto diz respeito a elementos de carácter mais vasto para o desenvolvimento rural, abrangendo o desenvolvimento de todos os recursos do território, em especial os produtos locais, o turismo e as actividades de artesanato, a conservação do património rural, bem como a diversificação que faculte múltiplas actividades ou rendimentos alternativos, a melhoria das condições de vida e a preservação do ambiente.

Esta proposta, relativa ao sector agrícola e às actividades rurais, tem como objectivo desenvolver, de um modo sustentável, as interacções económicas, sociais e ambientais entre a agricultura e o território.

Com base na convicção de que uma abordagem multidisciplinar do desenvolvimento rural pode contribuir para o desenvolvimento de sinergias e oportunidades que contribuam para uma perspectiva duradoura do micro-sistema económico rural. Por outras palavras, o futuro do sector agrícola está profundamente associado ao da economia rural, em especial nas regiões rurais menos favorecidas e nos sectores agrícolas que se encontram em crise.

Além disso, as propostas da Comissão(2) relativas às políticas regionais apoiadas pelos fundos estruturais prestariam uma ajuda suplementar às regiões mais afectadas da Comunidade. A Comissão propõe que se mantenha o objectivo no 1, que permitiria fornecer assistência, mediante programas integrados, às regiões menos desenvolvidas da Comunidade; tal como actualmente acontece, seria de esperar que esta acção incluísse muitas zonas rurais. Fora das regiões do objectivo no 1, uma vertente específica do novo objectivo no 2 aborda os problemas das zonas rurais. A Comissão recomendou que a cobertura da população residente nessas áreas seja de 5 % do total da Comunidade.

(1) COM(98) 158 final.

(2) COM(98) 131 final.