PERGUNTA ESCRITA E-0634/98 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão (9 de Março de 1998)

Objecto: Instalação da empresa Parlevilet em Puerto de Las Palmas

Diversos grupos sociais (cooperativas de pescadores, empresas de conserva de sardinha, empresas de refrigeração, Greenpeace, etc.) manifestaram publicamente a sua oposição à instalação em Puerto de la Luz y de Las Palmas (Ilhas Canárias) de um sistema de refrigeração com uma capacidade de 200.000 metros cúbicos pela empresa holandesa Parlevilet.

Segundo estes grupos, a referida empresa pretenderia converter o Puerto de la Luz para aí acolher vinte e um grandes arrastões e congeladores pelágicos de mais de duas mil toneladas de arqueação bruta. A ser confirmada esta instalação e a sua entrada em funcionamento na zona de pesca do Sara Ocidental, ficaria seriamente em risco o desenvolvimento sustentável da zona em questão, já que tal capacidade de captura seria passível de esgotar as unidades populacionais de espécies pelágicas nesta zona, afectando irreversivelmente, por outro lado, os tunídeos da zona, espécie de que depende grande parte da frota artesanal canária.

Por outro lado, foram manifestadas dúvidas quanto à necessidade das instalações de refrigeração dessa empresa holandesa, que contaria com generosas ajudas do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) atribuidas pelo ministro adjunto para a pesca do Governo das Canárias, tendo em conta o facto de as instalações frigoríficas de Puerto de la Luz estarem actualmente a funcionar apenas a 40% da sua capacidade.

Está a Comissão ao corrente da proposta da instalação do «Consórcio europeu de pesca pelágica» no Puerto de la Luz y de Las Palmas?

Considera a Comissão que a presença desta frota de arrastões nos bancos de pesca do Sara Ocidental poderia representar uma ameaça para a frota artesanal de pesca baseada nos portos canários e para o desenvolvimento sustentável desta zona de pesca?

Considera a Comissão a eventual concessão de uma ajuda do IFOP para a realização dessas instalações de frio compatível com os objectivos do Instrumento e com o programa operacional de intervenções estruturais comunitárias no sector da pesca, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos nas regiões do objectivo no 1 em Espanha?

Resposta da Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (20 de Abril de 1998)

A Comissão tomou conhecimento da existência de um projecto de investimento para o porto de Las Palmas relativo à criação de instalações de armazenamento frigoríficas de manutenção dos produtos da pesca, permitindo às unidades da frota pelágica neerlandesa, que pescam nas águas dos países vizinhos da África Ocidental, a utilização do porto de Las Palmas como porto de base e das instalações frigoríficas da terra como centro de recepção e redistribuição do mercado de peixe pelágico de África.

Os navios da frota pelágica neerlandesa que pescam no quadro do acordo entre a Comunidade e a Mauritânia são obrigados a respeitar as normas fixadas no referido acordo para essa categoria de pesca. A Comissão controla esta actividade no âmbito de aplicação do acordo de pesca em questão, e não dispõe de qualquer indício que permita afirmar que esta actividade poderia prejudicar a actividade da frota artesanal com base nos portos das ilhas Canárias.

O projecto de que a Comissão tomou conhecimento poderia ser elegível para uma ajuda do instrumento financeiro de orientação da pesca (IFOP). Contudo, cabe às autoridades do Estado-membro a selecção dos projectos a serem co-financiados pelo IFOP, e, consequentemente, a avaliação da viabilidade técnica do projecto bem como os seus aspectos económicos e sociais.