PERGUNTA ESCRITA E-0726/00

apresentada por Inger Schörling (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Março de 2000)

Objecto: Medicamentos homeopáticos na criação de animais

De acordo com um novo regulamento (Regulamento do Conselho CE no 1804/99(1) de 19 de Julho de 1999 que completa o Regulamento (CEE) no 2092/91(2) relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios a fim de este abranger também a produção animal), os animais criados biologicamente devem ser tratados imediatamente dando preferência a medicamentos homeopáticos e fitoterapêuticos desde o momento que estes produzam resultados.

Para começar gostaria de dizer que considero muito positivo que os medicamentos homeopáticos e fitoterapêuticos sejam agora aceites e utilizados, mas na Suécia os veterinários protestaram contra esta regra dado que não têm autorização para utilizar medicamentos homeopáticos enquanto não existem provas científicas do efeito dos preparados. Por outro lado, qualquer pessoa que não é veterinário pode tratar os seus animais com medicamentos homeopáticos.

A consequência é que se deixa ao agricultor o encargo de fazer o diagnóstico e experimentar os medicamentos homeopáticos. Há neste caso grande risco de que o diagnóstico correcto e o tratamento profissional chegue demasiado tarde. Até o risco de epidemia aumenta.

Que tenciona fazer a Comissão para garantir que os animais de todos os países recebam um tratamento profissional adequado e que também os veterinários sejam autorizados a utilizar medicamentos homeopáticos e fitoterapêuticos?

(1) JO L 222 de 24.8.1999, p. 1.

(2) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(18 de Abril de 2000)

Nos termos do disposto no Regulamento(CE) no 1804/1999 do Conselho(1), os animais doentes ou feridos criados segundo o modo de produção biológico devem ser tratados com medicamentos fitoterapêuticos ou homeopáticos veterinários, desde que o seu efeito terapêutico seja eficaz e adaptado à doença e à espécie animal. Se não for esse o caso, é permitido o recurso a medicamentos alopáticos de síntese química sob a responsabilidade de um veterinário.

Todos os medicamentos, independentemente da sua origem, devem cumprir normas específicas antes de poderem ser comercializados e utilizados no modo de produção biológico ou convencional. Em conformidade com os princípios enunciados no artigo 4o da Directiva 81/851/CEE(2), nenhum medicamento veterinário pode ser colocado no mercado de um Estado-membro nem administrado a animais sem que tenha sido previamente emitida uma autorização.

A Directiva 92/74/CEE(3) prevê um procedimento de registo simplificado especial para os medicamentos homeopáticos veterinários. Ao abrigo deste sistema de registo simplificado, não é exigida a demonstração da eficácia do produto. Porém, o artigo 7o da directiva exclui explicitamente deste procedimento simplificado os produtos para animais destinados à produção alimentar.

A expressão medicamento fitoterapêutico é desconhecida da legislação farmacêutica comunitária e os medicamentos que contêm princípios activos de origem vegetal devem ser autorizados como qualquer outro medicamento veterinário. Consequentemente e em conformidade com a legislação farmacêutica comunitária, os medicamentos fitoterapêuticos e homeopáticos veterinários para animais destinados à produção alimentar devem ser autorizados nos termos das disposições da Directiva 81/851/CEE, incluindo as disposições relativas à prova de efeito terapêutico.

Estas normas destinam-se a garantir a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos veterinários, aplicando-se a qualquer pessoa que coloque no mercado e administre medicamentos veterinários a animais na Comunidade. Nem os veterinários nem os agricultores podem nos termos da legislação comunitária utilizar medicamentos homeopáticos ou fitoterapêuticos veterinários, a menos que tenham sido autorizados a fazê-lo, nos termos das disposições da Directiva 81/851/CEE, incluindo as disposições relativas à prova de efeito terapêutico.

(1) Regulamento (CE) no 1804/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que completa, no que diz respeito à produção animal, o Regulamento (CEE) no 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios.

(2) Directiva 81/851/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, relativa à aproximação das legislações das Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinários, JO L 317 de 6.11.1981.

(3) Directiva 92/74/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, que alarga o âmbito de aplicação da Directiva 81/851/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes aos medicamentos e que estabelece disposições complementares para os medicamentos homeopáticos veterinários, JO L 297 de 13.10.1992.