PERGUNTA ESCRITA P-1610/02

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) à Comissão

(31 de Maio de 2002)

Objecto: Pagamentos ao abrigo dos Fundos Estruturais

Os dados mais recentes relativos ao orçamento demonstram que a execução e os pagamentos dos programas ao abrigo dos Fundos Estruturais têm sido, no período em curso da Agenda, demasiado lentos. Não se pode atribuir as culpas ao moroso processo de aprovação dos programas, já que os RAL alcançaram em Maio do ano em curso um nível equivalente ao do ano passado.

O Parlamento irá deparar-se com uma situação estranha, ao dever dar à Comissão quitação em relação à política levada a cabo em matéria de Fundos Estruturais, pese embora a circunstância de, na maioria dos casos, os atrasos se terem ficado a dever aos Estados-Membros, e não à Comissão.

Surge agora um problema na eventualidade de os pagamentos se acumularem no final do período em curso da Agenda, uma vez que, nesse caso, os quadros anuais relativos às dotações para pagamentos não irão ser suficientes. Outro problema constitui a regra n+2, a qual, para muitos Estados-Membros, reduz o financiamento da política regional, embora os operadores locais e regionais não possam ser censurados pelas dificuldades inerentes a um sistema que é complexo.

Pergunta-se o que empreende a Comissão para dar solução à situação que em breve se irá converter num problema político? Poderá a Comissão dar uma explicação aberta e transparente ao Parlamento e aos Estados-Membros para esta situação? Será possível simplificar a política estrutural ainda durante o período em curso dos Fundos Estruturais, de modo a que os projectos possam efectivamente ser levados adiante?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(4 de Julho de 2002)

A percepção de um crescimento rápido do resto a liquidar (RAL) no início do exercício é enganadora quanto à apreciação da rapidez da execução das acções estruturais.

Com efeito, a regra de autorização automática das fracções anuais dos programas começa por criar um RAL uma vez que, sendo os pagamentos efectuados com base na execução efectiva das acções pelos beneficiários, o ritmo destes decorre, portanto, ao longo de todo o exercício.

É assim que, no decurso dos cinco primeiros meses do ano de 2002, a quase totalidade das dotações de autorização dos Fundos estruturais foi autorizada para um montante global de 30,4 milhares de milhões de euros, ao passo que o montante dos pagamentos se elevou a 6,2 milhares de milhões de euros. A diferença relativamente às autorizações, ou seja, 24,2 milhares de milhões de euros, representa o aumento transitório do RAL durante esse período. No decorrer do resto do ano, as autorizações não voltarão a aumentar, enquanto os pagamentos progredirão normalmente, reduzindo-se progressivamente o RAL até ao fim do exercício.

Este mecanismo de autorização automática das dotações, aliado à regra de anulação automática n+2, incita à execução in fine dos pagamentos e, caso assim não seja, permite a redução do RAL mediante redução das autorizações.

A Comissão insiste em salientar que, em conformidade com a legislação em vigor, assegura um acompanhamento permanente do estado de adiantamento das intervenções e recorda regularmente aos Estados-Membros a importância de um ritmo satisfatório na execução das intervenções bem como as consequências financeiras que decorrem do seu não respeito. Aliás, a Comissão prepara uma comunicação sobre este tema.

Por outro lado, no que diz respeito ao desejo de simplificação manifestado pelo Sr. Deputado, o tratamento dos complementos de programação foi já alvo de tais medidas, no âmbito da regulamentação em vigor a título dos Fundos estruturais. A Comissão leva por diante, actualmente, com as administrações nacionais, nomeadamente no âmbito do Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões, trabalhos destinados a simplificar outros aspectos da execução dos programas co-financiados pelos Fundos estruturais e incita os Estados-Membros a seguirem a mesma abordagem no que diz respeito às normas nacionais. A Comissão não deixará de manter o Parlamento informado do resultado dos referidos trabalhos.