PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/694

(2004/C 84 E/0780)

PERGUNTA ESCRITA E-0887/04

apresentada por Bob van den Bos (ELDR) à Comissão

(22 de Março de 2004)

Objecto: Implicações sanitárias da importação de aves de companhia

Na sequência dos focos de gripe aviária em vários países do Sudeste asiático, a Comissão suspendeu todas as importações de aves de companhia provenientes do Cambodja, da Indonésia, do Japão, do Laos, do Paquistão, da China, da Coreia do Sul, da Tailândia e do Vietname. A suspensão tem efeitos imediatos e está previsto ser mantida durante seis meses, até 15 de Agosto de 2004.

Durante o período de suspensão, efectuará a Comissão uma avaliação dos riscos do possível impacto que o comércio de aves de companhia pode ter na propagação da gripe aviária? Efectuará igualmente a Comissão uma análise dos custos e dos benefícios das medidas de suspensão relativas ao comércio de aves de companhia?

Como assegura a Comissão que a quarentena e os controlos sanitários realizados nos países exportadores de aves de companhia, por um lado, e os controlos executados por ocasião da sua respectiva entrada na UE, por outro lado, são suficientes para garantir que doenças como a gripe aviária não entrem na União Europeia?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(23 de Abril de 2004)

Urna epidemia sem precedentes de gripe aviária altamente patogénica tem estado a atacar certos países asiáticos, tendo já resultado na perda de mais de 100 milhões de aves e causado várias mortes humanas. Ainda mais preocupante, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é que, devido ao subtipo particular do vírus em questão, a situação actual na Ásia pode levar a uma epidemia humana, com graves consequências sanitárias e socioeconómicas em todo o mundo.

Tendo em conta as consequências extremamente graves que um tal agente patogénico pode causar se for introduzido na Comunidade, a Comissão adoptou um certo número de medidas cautelares, incluindo a suspensão da importação de aves ornamentais (de companhia) dos países em causa. Todas as medidas adoptadas pela Comissão foram inteiramente apoiadas pelos Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

A Comissão está a avaliar os surtos mais recentes de gripe aviária em todo o mundo. A experiência retirada destes acontecimentos e os pareceres emitidos por cientistas constituirão a base de uma proposta de revisão da legislação sobre o controlo desta doença, que a Comissão pretende apresentar ao Conselho e ao Parlamento em 2004.

Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre a avaliação de impacto (1), esta proposta será acompanhada por uma avaliação de impacto aprofundada. Neste contexto, a Comissão irá avaliar quer os riscos, quer os custos e benefícios das medidas adoptadas no passado e das propostas para o futuro relativamente a esta doença. Todavia, é previsível que uma avaliação precisa seja frequentemente difícil ou mesmo impossível de efectuar, devido à rápida mutação e à natureza imprevisível do agente patogénico, às incertezas científicas e à falta de informação sobre muitas questões relevantes, incluindo os riscos levantados pelas aves de companhia e pelo comércio destas aves. A este respeito, terão de ser estudados os meios mais apropriados de protecção no contexto europeu.

As medidas implementadas para impedir a introdução da gripe aviária através da importação de aves de companhia, nos termos da Decisão 2000/666/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2000, que estabelece as condições sanitárias, a certificação veterinária e as condições de quarentena para a importação de aves, com excepção das aves de capoeira (2), são objecto de constante revisão pela Comissão, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

Até agora, não foram detectados vírus de gripe aviária altamente patogénicos em aves de quarentena. Contudo, graças a estas medidas, foram detectados outros vírus exóticos, tendo sido prevenida a sua disseminação na Comunidade.

Assim sendo, com base nos conhecimentos e na experiência actuais, a Comissão considera que as precauções actualmente tomadas — complementadas, quando necessário, por claúsulas de salvaguarda excepcionais, como as recentemente adoptadas em relação à situação na Ásia — são as mais apropriadas para proteger a Comunidade de agentes patogénicos indesejáveis, incluindo o da gripe aviária. Infelizmente, não vivemos num mundo de risco zero, pelo que não é possível excluir a introdução, intencional ou não, de um tal vírus, apesar de todas as precauções necessárias estarem a ser tomadas contra tal eventualidade.

(1) COM(2002) 276 final.

(2) JO L 278 de 31.10.2000.