PERGUNTA ESCRITA E-0865/98 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: As florestas tropicais e a biodiversidade na Indonésia

A Comissão afirmou ter contribuído com 107 milhões de ecus para melhorar a situação das florestas e da biodiversidade na Indonésia desde 1992. Considerando que as florestas naquela país continuam a ser exploradas numa base insustentável, e que os incêndios incontrolados parecem continuar pelo segundo ano consecutivo, poderá a Comissão pormenorizar quais os projectos ou acções que foram apoiados, incluindo a sua localização, bem como avaliar a eficácia das verbas comunitárias despendidas?

Resposta dada pelo Comissário Manuel Marín em nome da Comissão (11 de Maio de 1998)

Embora a Comissão tenha contribuído com um montante de até 107 milhões de ecus para o seu programa do sector florestal na Indonésia - o «Programa florestal CE-Indonésia» (ECIFP) - desde 1992, a execução dos diferentes projectos é efectuada por fases. Dois tiveram início em 1995, outros dois em 1996 e espera-se que o quinto tenha início este ano.

Os projectos ECIFP abordam questões com especial importância para a gestão e a conservação duradoura das florestas tropicais:

- O apoio sectorial ao inventário e controlo florestal, com base em áreas de ensaio na Sumatra do Sul e o apoio às comunicações florestais por rádio, que abrangem cinco províncias da Sumatra, através do «Programa CE-Indonésia de apoio ao sector florestal» - projecto no ALA/92/42 (iniciado em 1995);

- A prevenção e o controlo dos incêndios florestais na província da Sumatra do Sul através do «Projecto de prevenção e controlo dos incêndios florestais» no B7-5041/1/1992/12 (iniciado em 1995);

- A conservação do ecossistema Leuser (Sumatra do Norte/Aceh) e o desenvolvimento da sua - zona-tampão através do «Programa de desenvolvimento Leuser» - projecto no ALA/94/26 (iniciado em 1996);

- O desenvolvimento da gestão florestal duradoura (Kalimantan Oriental) através do «Projecto de gestão florestal Berau» - no B7-5041/1/94/21 (iniciado em 1996);

- A utilização duradoura das florestas de produção (Kalimantan do Sul e Central) através do «Programa de florestas de produção de Kalimantan Sul/Central» - projecto no ALA/95/18 (a iniciar).

O ECIFP é um programa global. Nos próximos anos serão obtidos resultados cada vez mais positivos à medida que forem concluídos os diferentes projectos. É de notar que os projectos que abordam a conservação e a gestão duradoura dos recursos naturais, com o objectivo de provocar mudanças positivas de atitude das pessoas implicadas, só podem produzir resultados, pela sua própria natureza, a longo prazo. No âmbito do ECIFP, cada projecto presta um apoio específico a um subsector particular, ao mesmo tempo que o programa na sua globalidade fornece uma base para o desenvolvimento dos princípios da conservação e gestão duradoura das florestas indonésias. A fim de maximizar o impacto sectorial do programa, a Comissão e o Governo da Indonésia criaram também, em meados de 1997, o Gabinete das florestas no Ministério da Silvicultura em Jacarta.

Embora o programa esteja ainda nas primeiras fases de implementação, alguns resultados positivos são já visíveis. Por exemplo, com o projecto-piloto de prevenção e controlo de incêndios florestais no Sul de Sumatra foi criada uma estação de recepção para captar e interpretar dados via satélite, que fornecem regularmente ao Governo da Indonésia informações respeitantes aos «hot spots» (indicadores dos incêndios deflagrados). No âmbito do projecto foram formados mais de 200 bombeiros, a quem foi fornecido equipamento básico de combate aos incêndios, e estabelecidos centros de gestão de incêndios, ao mesmo tempo que é fomentada a consciência pública da importância da prevenção dos incêndios através de uma abordagem inovadora posta em prática nas escolas locais. Além disso, entre os resultados positivos iniciais do ECIFP, é de mencionar a contribuição activa para a cessação do abate de árvores inadequado, o apoio à gestão e à protecção do parque nacional Leuser e o desenvolvimento de metodologias para a gestão duradoura das florestas, incluindo a introdução de métodos de extracção da madeira que preservem o ambiente e a participação das comunidades locais nos processos de planeamento e tomada de decisão.

A avaliação da eficácia do financiamento comunitário faz parte da avaliação geral em curso dos programas florestais nos países em desenvolvimento efectuada pela Comissão. Prevê-se a obtenção dos primeiros resultados no segundo semestre de 1998, que serão completados por uma avaliação mais específica do ECIFP, estando o seu início previsto para o final de 1999.

Por último, é de referir que o centro de investigação conjunta está também a dar uma contribuição válida com o seu programa de investigação e desenvolvimento sobre a detecção e controlo da desflorestação e incêndios na Ásia do Sudeste insular. Mais especificamente, através do seu projecto FIRE, este centro está a implementar um sistema de controlo dos incêndios florestais a nível regional, que poderá fornecer informações imediatas sobre os incêndios deflagrados. Espera-se que o sistema facilite o combate aos incêndios e melhore as possibilidades de gestão dos incêndios a nível regional.

Em geral, é de notar que a Comunidade é um membro activo da comunidade dadora internacional ao apoiar o Governo da Indonésia no avanço de soluções para os problemas dos incêndios, agravados pelo efeito El Nino.