PERGUNTA ESCRITA E-1476/02

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(27 de Maio de 2002)

Objecto: Roubo de identidade nos EUA

O jornal diário italiano Corriere della Sera de sábado, 4 de Maio, dedicou um artigo a um novo fenómeno que está a preocupar as autoridades americanas. Está a nascer, de facto, um verdadeiro mercado de dados pessoais, que vai desde os códigos secretos da segurança social aos catorze dígitos dos cartões de crédito. Segundo as estimativas oficiais, por ano, cerca de 500 mil a 700 mil americanos são vítimas de um roubo deste tipo. A verdadeira preocupação do Ministro da Justiça americano, John Ashcroft, reside na ameaça do terrorismo (dois dos dezanove autores do atentado às torres gémeas usavam cartas de condução falsas, de New Jersey). Ainda que a denúncia provenha dos EUA, o instrumento utilizado para vender os dados pessoais é, no caso da Internet, global.

Assim, pergunta-se à Comissão:

1. Tem conhecimento destes dados alarmantes?

2. Possui estimativas relativas a crimes deste tipo nos Estados-Membros da UE?

3. Já alertou a Europol no sentido de serem levadas a cabo investigações aprofundadas sobre esta nova tipologia de crime?

4. Não considera que, à luz do que se está a passar nos EUA, se afigura indispensável regulamentar a Internet, pelo menos no que se refere à segurança no tratamento de dados pessoais?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(16 de Julho de 2002)

1. A Comissão está ao corrente de que o roubo de identidade (uso ilegal dos dados pessoais e bancários das pessoas) é um fenómeno crescente que, nos Estados Unidos da América e no Canadá, constitui uma ameaça para o sector financeiro. Recentemente, o tema foi objecto de debates e apresentações no seio do Grupo de Peritos para a Prevenção da Fraude, grupo responsável pela implementação do Plano de Acção para combate à fraude e à falsificação dos meios de pagamento que não em numerário(1).

2. Actualmente, só existem estatísticas que englobem a totalidade do sector financeiro no Reino Unido, onde o roubo de identidade é o tipo de fraude que mais depressa aumenta, registando um crescimento de 165 % entre 1999 e 2001 (ano em que se registaram 53 000 casos).

3. Não, mas a Europol participou na referida reunião.

4. O enquadramento jurídico existente na União em matéria de protecção de dados pessoais consiste em duas directivas, uma de carácter geral e outra específica ao sector das telecomunicações(2). Ambas prevêem disposições para limitar e proteger o tratamento dos dados pessoais, incluindo na Internet. Essas directivas determinam o âmbito e a natureza do tratamento legal dos dados pessoais, impondo medidas de segurança e exigindo a criação de meios judiciais de recurso e outros em caso de violação. Os limites à recolha e à utilização dos dados pessoais para outros fins são, geralmente, bem mais severos na União do que nos EUA.

As violações da segurança das bases de dados do comércio electrónico, com que os piratas ganham acesso aos dados pessoais e aos números dos cartões de crédito, são também fonte de grandes preocupações. As medidas preventivas, como os requisitos de segurança a que devem obedecer os comerciantes que aceitam pagamentos em linha com cartão de crédito, estão igualmente a ser analisadas no âmbito do referido Plano de Acção para combate à fraude. Além de serem tomadas medidas para o combate à fraude e à falsificação dos meios de pagamento que não em numerário, com a decisão de 28 de Maio de 2001(3), foram também tomadas medidas para aumentar a segurança na Internet. Finalmente, em 19 de Abril de 2002, a Comissão propôs uma decisão-quadro relativa a ataques contra os sistemas de informação(4), que versa os novos tipos de criminalidade mais significativos no domínio dos sistemas de informação e encoraja a segurança da informação, garantindo em simultâneo que as autoridades europeias que aplicam a lei possam agir contra este tipo de cibercriminalidade.

(1) Comunicação da Comissão Combate à fraude e à falsificação dos meios de pagamento que não em numerário, COM(2001) 11 final, http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/finances/payment/fraud/index.htm.

(2) Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, JO L 281 de 23.11.1995; e a Directiva 97/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das telecomunicações, JO L 24 de 30.1.1998, que deverá ser actualizada e revogada por uma nova directiva que será formalmente adoptada pelo Parlamento e pelo Conselho em Julho de 2002.

(3) JO L 149 de 2.6.2001.

(4) COM(2002) 173 final.