PERGUNTA ESCRITA E-0132/03

apresentada por Fiorella Ghilardotti (PSE)e Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(28 de Janeiro de 2003)

Objecto: Restabelecimento do comboio Bruxelas-Milão

Atendendo ao facto de ter sido decidida a supressão do comboio Bruxelas-Milão e considerando: que tal decisão ocasiona graves prejuízos para as pessoas que se devem deslocar à Itália a partir da Bélgica, do Luxemburgo ou da França e, em particular, para os emigrantes italianos que residem no Centro e no Norte da Europa;

Que a referida decisão está claramente em contradição com a política de transportes da UE, que tem em vista o desenvolvimento de grandes eixos de comunicação, e constitui um sério obstáculo em relação ao turismo e aos estudos de muitos jovens filhos de emigrantes que residem no estrangeiro e estudam em Milão, pergunta-se à Comissão Europeia:

Qual é a sua posição a respeito da questão em causa e quais são as medidas que pretende adoptar a fim de que seja restabelecido inteiramente ou, pelo menos, numa base semanal, o serviço ferroviário supramencionado?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0132/03 e E-0252/03dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2003)

A Comissão tomou efectivamente conhecimento da supressão do comboio Bruxelas-Milão desde 15 de Dezembro de 2002. A Comissão lamenta que as empresas ferroviárias em causa tenham decidido reduzir os serviços internacionais, reconhecendo simultaneamente o direito que lhes assiste de procurar optimizar a sua gestão, nomeadamente não apresentando prejuízos com a prestação desse tipo de serviços, conforme o disposto no artigo 5o da Directiva 91/440/CEE(1).

De acordo com as informações fornecidas à Comissão, esse serviço não apresentava qualquer rentabilidade para as cinco empresas em causa.

A Comissão gostaria contudo de sublinhar que, no caso de a principal razão invocada ser financeira, o Regulamento (CEE) no 1191/69(2) oferece a possibilidade de as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros concluírem contratos de serviço público com as empresas ferroviárias para prestação de serviços de transporte nas ligações consideradas não rentáveis sem os apoios financeiros das autoridades públicas.

Em 2003, a Comissão tenciona apresentar uma proposta de regulamento sobre os direitos e obrigações dos passageiros em tráfego internacional ferroviário, que também deverá prever disposições em matéria de consulta dos passageiros pelas empresas ferroviárias sempre que os serviços prestados sofram alterações significativas. A Comissão apresentará, ainda, uma proposta de directiva que visa reforçar a competitividade das empresas ferroviárias ao facilitar o acesso ao mercado dos serviços internacionais de passageiros. Atendendo a que essas supressões não contribuem, de maneira alguma, para a realização de um dos objectivos da política comum de transportes que prevê a manutenção, se não mesmo o reforço, da parte modal do caminho-de-ferro no conjunto dos modos de transporte, as inúmeras questões colocadas na sequência da supressão do comboio Bruxelas-Milão, paralelamente ao anúncio da supressão de grande número de serviços internacionais, não deixarão de ser tomadas em consideração na elaboração desses projectos legislativos.

(1) Directiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários, JO L 237 de 24.8.1991.

(2) Regulamento (CEE) no 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo à acção dos Estados-Membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável, JO L 156 de 28.6.1969.