PERGUNTA ESCRITA E-2483/97 apresentada por Luciano Pettinari (GUE/NGL) à Comissão (16 de Julho de 1997)

Objecto: O programa INTERREG II e o porto de Monopoli

O porto de Monopoli, na Região da Apúlia, é um dos mais importantes pontos de contacto entre a Itália e a Albânia, razão pela qual desempenha importantes funções de ligação entre o território da União Europeia e Tirana. Precisamente pela importância que assume, o porto de Monopoli tinha sido inscrito na lista de beneficiários do programa de desenvolvimento INTERREG II (Itália-Albânia), tendo-lhe sido atribuído um financiamento comunitário considerável. Após uma série de contactos a alto nível entre o Município de Monopoli, a Presidência do Conselho de Ministros da República Italiana e a Região da Apúlia, o porto foi definitivamente inscrito no quadro dos projectos beneficiários do programa INTERREG II. Contudo, sem motivos aparentes, em 22 de Maio de 1997 os serviços da Comissão Europeia comunicaram ao Município de Monopoli que o porto da cidade tinha sido excluído do programa INTERREG II.

Atendendo a que tal circunstância se afigura constituir uma ingerência indevida nas opções reservadas aos organismos políticos no âmbito da autonomia de que desfrutam, e considerando o valor natural e evidente que assume o porto de Monopoli no quadro do desenvolvimento das relações entre a União Europeia e a Albânia, poderá a Comissão informar das razões que levam a excluir o porto de Monopoli da lista de beneficiários de INTERREG II? Será que a Comissão não entende, pelo contrário, que se impõe atribuir ao porto em causa pelo menos uma parte dos fundos disponíveis, dado que se a integralidade da soma fosse consagrada ao porto de Bári, o total dos financiamentos seria certamente superior às necessidades da própria cidade de Bári? Que locais foram seleccionados na Região da Apúlia como beneficiários das verbas atribuídas a título do INTERREG II e quais os respectivos critérios de selecção?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

Os objectivos, o conteúdo e os beneficiários do programa Interreg II Itália-Albânia foram definidos no âmbito da parceria constituída pela Comissão, o Governo italiano e a região da Apúlia, conforme os procedimentos de aprovação dos programas de intervenção co-financiados pela Comunidade.

O programa, aprovado em 10 de Outubro de 1996, não contempla, entre os projectos beneficiários específicos, o porto da cidade de Monopoli. No entanto, as autoridades regionais lançaram recentemente um processo de consulta dos membros do comité de acompanhamento do programa que propõe a inclusão desse porto no mesmo. As informações que permitem avaliar essa proposta foram igualmente transmitidas e são actualmente alvo de exame por parte da Comissão e dos outros membros do comité de acompanhamento.

No que diz respeito às zonas elegíveis, é conveniente recordar que a província de Bari, no seu conjunto, é elegível para o programa. Os sítios específicos beneficiários dos financiamentos Interreg são determinados pela localização dos projectos financiados. Os critérios de selecção dos projectos variam de acordo com a tipologia das acções financiadas, sendo especificados nas medidas do programa, bem como nos concursos publicados pelas autoridades italianas.