PERGUNTA ESCRITA E-2680/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Setembro de 2002)

Objecto: O termo da cooperação transfronteiriça no sector dos transportes públicos de autocarro entre os Países Baixos e a Bélgica na região europeia (Euregio) de Scheldemond

1. Terá a Comissão conhecimento de que na região europeia de Scheldemond, que circunscreve a região fronteiriça entre a Bélgica e os Países Baixos, entre o Mar do Norte e o Rio Escalda, em princípios da década de 90, os dois sistemas de transporte regional foram substituídos por um sistema integrado? A partir de então, as ligações duplas foram suprimidas. Todavia, continuou a ser aplicado tanto o sistema tarifário neerlandês como o belga às restantes linhas transfronteiriças, as horas de circulação continuaram a figurar nos horários de ambos os países e a extensa linha 19 que, atravessando o território belga, liga as cidades dos Países Baixos de Hulst e Breda, obteve duas paragens na cidade de Antuérpia?

2. Terá a Comissão conhecimento de que, a partir de 1 de Setembro de 2002, e em parte em consequência da aspiração da empresa de transportes dos Países Baixos Connexxion a obter uma maior rentabilidade, se pôs termo à cooperação transfronteiriça com a empresa de transportes flamenga De Lijn, do que resultou que os passes flamengos e os correspondentes acordos para o transporte gratuito de jovens e idosos deixaram de ser válidos nas linhas transfronteiriças da empresa Connexxion?

3. Terá a Comissão igualmente conhecimento de que os passageiros belgas deixaram de utilizar autocarros neerlandeses e que é possível que, em breve, se suprima a paragem da linha 19 em Rooseveltplaats, no centro de Antuérpia, de modo que esta linha deixará de funcionar como serviço expresso entre a aldeia belga De Klinge e Antuérpia, aumentando em 1 hora o tempo de viagem para alguns passageiros da Flandres?

4. Considera a Comissão esta situação, que põe termo a serviços transfronteiriços que funcionaram bem durante vários anos, compatível com a aspiração a abolir o atraso das regiões fronteiriças, designadamente no interior do território da UE?

5. Como pretende a Comissão contribuir para que se chegue a um acordo entre ambos os Estados-Membros quanto à manutenção da integração da rede de autocarros, à acessibilidade e aos sistemas tarifários deste serviço público de transportes transfronteiriços? Em caso de necessidade, que papel poderá protagonizar o programa comunitário de subvenções Interreg na eliminação dos obstáculos financeiros com vista a uma solução sustentável?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(7 de Novembro de 2002)

1. a 3. A Comissão tem conhecimento da situação do transporte transfronteiriço entre a Bélgica e os Países Baixos a que o Sr. Deputado se refere. Estas questões concretas de planeamento de transportes públicos não são da competência da Comunidade, mas sim das autoridades dos Estados-Membros.

4. e 5. No entanto, a Comunidade tem um papel a desempenhar no estabelecimento de um quadro adequado para os transportes públicos, incluindo a integração de serviços transfronteiriços. O Regulamento (CEE) no 1191/69/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo à acção dos Estados-Membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável(1) obriga os Estados-Membros a informarem a Comissão e a informarem-se mutuamente antes de porem fim a serviços transfronteiriços abrangidos por obrigações de serviço público.

A Comissão elaborou uma proposta de regulamento relativa a serviços públicos nos transportes públicos(2) que obriga todas as autoridades competentes a terem em conta a integração no planeamento de serviços. A proposta exige ainda que as autoridades analisem as propostas de integração transfronteiriça antes de as rejeitarem e informem do facto a Comissão.

O projecto europeu de investigação Conpass, co-financiado pela Comissão, incidiu no transporte de passageiros transfronteiriço local e regional em zonas urbanas. Foi dada especial atenção às ligações nos transportes públicos.

A Comissão está a lançar um estudo sobre a integração nos transportes públicos, que dará lugar a um relatório antes do final de 2003. Este estudo abrange o transporte transfronteiriço e pretende determinar se se justifica uma maior acção a nível comunitário neste domínio.

A Comissão anunciou, na sua comunicação relativa ao secundo pacote ferroviário(3), que iria propor um regulamento relativo aos direitos dos passageiros nos transportes ferroviários. Este regulamento incidirá no modo como os passageiros internacionais obtêm informações e bilhetes.

A iniciativa comunitária Interreg III, apoiada pelos fundos estruturais, nomeadamente os programas da vertente A de cooperação transfronteiriça, abrange o desenvolvimento de centros económicos e sociais transfronteiriços através de estratégias conjuntas de desenvolvimento territorial sustentável. As prioridades são, entre outras, a promoção do desenvolvimento urbano transfronteiriço e a melhoria do sector dos transportes mediante a eliminação dos obstáculos aos transportes públicos, especialmente entre localidades próximas das fronteiras (ponto 6 do Anexo II das Orientações Interreg III(4)).

No que respeita aos fundos estruturais, o Programa Interreg IIIA Grensregio Vlaanderen-Nederland em favor da cooperação transfronteiriça entre a Flandres e os Países Baixos abrange uma medida no domínio do ordenamento territorial e da mobilidade transfronteiriça (ruimtelijke ordening en grensoverschrijdende mobiliteit). Poderá haver acções destinadas a desenvolver um conceito logístico global para todo o Grensregio Vlaanderen-Nederland, a promover uma gestão comum dos transportes transfronteiriços e a obter uma melhor oferta transfronteiriça de transportes públicos (verbeteren van het grensoverschrijdend aanbod van openbaar vervoer), incluindo, entre outros, a harmonização das tabelas tarifárias e dos sistemas de bilhética (afstemmen van openbaarvervoersbewijs/tickets). De acordo com as regras gerais de gestão dos fundos estruturais, compete aos parceiros locais e regionais desenvolver aplicações de projectos que serão avaliadas pelo secretariado técnico misto em Turnhout e em seguida aprovadas pelo Comité Directivo do Programa.

(1) JO L 156 de 28.6.1969.

(2) JO C 151 E de 25.6.2002.

(3) COM(2002) 18 final.

(4) Comunicação da Comissão aos Estados-Membros de 28 de Abril de 2000 (JO C 143 de 23.5.2000).