PERGUNTA ESCRITA P-0952/00

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Março de 2000)

Objecto: Campo de tiro de Schloen

Segundo informações da iniciativa local de cidadãos, bem como do Grupo Aliança 90/Os Verdes da circunscrição de Müritz, o governo estadual não adoptou até ao momento quaisquer medidas eficazes para inviabilizar o projecto do campo de tiro de Schloen (24 pistas). De acordo com um parecer encomendado pelas autoridades locais de Schloen à Universidade de Greifswald, e também na opinião do Prof. Dr. Succow, vice-presidente da Liga Alemã para a Protecção da Natureza (NABU), trata-se de uma região extraordinariamente rica em termos de biodiversidade, onde existem mesmo espécies prioritárias, o que justificaria a sua declaração como zona especial de conservação ou zona de protecção especial das aves. Também a Liga Alemã para a Protecção do Ambiente e da Natureza (BUND) dirigiu solicitação nesse sentido ao governo estadual.

1. Tem a Comissão conhecimento de que a notificação das zonas especiais de conservação de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental se encontra, pois, incompleta?

2. Está a Comissão de acordo em que urge declarar a região em causa como zona de protecção especial, no sentido da directiva comunitária relativa à conservação das aves, e ainda proceder à notificação correspondente?

3. Tem a Comissão conhecimento de que, apesar de estar informado sobre as consequências negativas (designadamente o abandono de um ninho de águias-marinhas, de um local de nidificação de grous e de uma população de codornizões, bem como a perturbação contínua dos movimentos migratórios das aves entre o Parque Nacional de Müritz e a região dos lagos de Torgelow e Varchentin), é insuficiente o apoio do ministério responsável às autoridades locais de Schloen, no sentido da inviabilização do campo de tiro?

4. Tem a Comissão conhecimento de que foram apresentadas diversas propostas à associação de tiro, a fim de que esta realizasse o projecto em locais não problemáticos do ponto de vista ambiental, tendo as referidas propostas sido sempre rejeitadas?

5. Tem a Comissão conhecimento de que as autoridades responsáveis pelo licenciamento cometeram graves erros no âmbito do respectivo processo, os quais não foram ainda devidamente corrigidos?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(27 de Abril de 2000)

A Comissão considera que, não só no Estado Federado de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, mas também, de um modo mais geral, em toda a Alemanha, existe carência de uma quantidade suficiente de sítios Natura 2000, na acepção da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1). Consequentemente, há já cerca de um ano, apresentou a questão ao Tribunal de Justiça, cuja deliberação se aguarda.

Está também em curso uma acção judicial contra a Alemanha, por omissão de classificação de uma quantidade suficiente de áreas na acepção da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(2). A Comissão decidiu apresentar igualmente esta questão ao Tribunal de Justiça.

A Comissão não possui elementos suficientes para determinar se o sítio de Schloen pode ser incluído na rede Natura 2000. Dado não ser fornecida informação circunstanciada, tampouco está em condições de responder às perguntas específicas relativas a este projecto para Schloen (ou suas proximidades).

Se existirem sinais concretos de infracção ao direito comunitário, convidamos a Senhora Deputada a fornecer informação mais detalhada nos termos das directivas 92/43/CEE ou 79/409/CEE, o que incluiria uma avaliação da importância do sítio para diversos habitats e espécies com interesse comunitário, em conformidade com o disposto nas directivas. No que respeita

ao projecto, teria de determinar-se o seu efeito significativo no sítio, bem como a existência de alternativas concretas. Outros elementos igualmente imprescindíveis seriam a localização geográfica, a delimitação e o valor Natura 2000, as medidas compensatórias já previstas e outros dados com pertinência para a investigação do caso.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.

(2) JO L 103 de 25.4.1979 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 125).