PERGUNTA ESCRITA E-3683/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Dotação e execução do Fundo de Coesão

A Comissão poderá indicar qual é a dotação total atribuída a título do Fundo de Coesão a cada Estado-membro no período de programação 1994/1999, bem como o grau de execução do mesmo em cada Estado?

A Comissão poderá indicar qual é a dotação total atribuída a título do Fundo de Coesão a cada Estado-membro em 2000, bem como o grau de execução do mesmo (até à data) em cada Estado?

Que avaliação faz a Comissão do grau de execução do Fundo de Coesão em cada Estado-membro beneficiário no período de programação 1994/1999?

Que avaliação faz a Comissão do grau de execução do Fundo de Coesão em cada Estado-membro beneficiário no ano 2000 (até à data)?

A Comissão tem a possibilidade de corrigir a execução do Fundo de Coesão nos Estados-membros beneficiários que não o executam na sua totalidade nem correctamente?

Será possível transferir fundos não executados para os Estados da Coesão que utilizam na sua totalidade e com eficácia os fundos atribuídos?

Resposta complementar dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(5 de Abril de 2001)

As dotações afectadas aos Estados-membros beneficiários do Fundo de Coesão para o período 1993/1999 são indicadas no quadro que se segue. O grau de execução das dotações de autorização é de 100 % e todas as dotações colocadas à disposição para o período acima referido foram executadas. A execução por Estado-membro das dotações de autorização relativamente ao período 1993/1999 é conforme às dotações por Estado-membro.

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As dotações por Estado-membro beneficiário do Fundo de Coesão, bem como o grau de execução de 2000 são indicados no quadro seguinte.

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Devido aos prazos necessários para dar seguimento aos novos projectos apresentados para financiamento a título do Fundo de Coesão no âmbito do Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão(1), alterado pelos novos Regulamentos (CE) no 1264/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999(2) e (CE) no 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999(4), a execução das dotações do Fundo de Coesão em 2000 concentrou-se inevitavelmente no final do ano. Na realidade, 49 % das dotações foram autorizadas em Dezembro de 2000 e uma parte (413,5 M) não pôde ser autorizada antes do fim do ano. As dotações não executadas transitarão para 2001 em aplicação do artigo 7o do regulamento financeiro(3). A Comissão autorizou uma superação da dotação para a Irlanda a fim de evitar o risco de perda de dotações caso os projectos prontos para adopção no final de 2000 não permitissem que todas as dotações disponíveis no fim do ano transitassem para o ano seguinte, em conformidade com as condições impostas pelo artigo 7o do regulamento financeiro.

A diferença entre a execução e a dotação por Estado-membro beneficiário do Fundo de Coesão será compensada em 2001 através da dotação provisional concedida a cada país.

Recorde-se que o anexo I do Regulamento 1264/99 estabelece uma repartição indicativa dos recursos totais do Fundo de Coesão entre os Estados-membros beneficiários para o conjunto do período 2000/2006. A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para respeitar estas repartições que traduzem um compromisso político assumido no Conselho Europeu de Berlim. Sublinha-se, além disso, que as autorizações 2000 e as autorizações transitadas para 2001 sobre as dotações 2000 esgotam a repartição. É possível fazer ajustamentos entre Estados-membros beneficiários do Fundo de Coesão de modo que, definitivamente, estas repartições sejam inteiramente realizadas pelos países beneficiários.

(1) JO L 130 de 25.5.1994.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.

(3) JO L 356 de 31.12.1977.

(4) JO L 161 de 26.6.1999.