PERGUNTA ESCRITA P-0323/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Exportação de bovinos vivos para países terceiros

Quantas cabeças de gado são exportadas anualmente dos Estados-membros da UE para o Médio Oriente e o Norte de África?

Qual o montante total dos subsídios da UE atribuídos a este comércio?

Tem a Comissão conhecimento de alegações no sentido de que as longas viagens em causa, juntamente com os métodos brutais de descarregamento e abate, causam grande sofrimento aos animais?

Tenciona a Comissão pôr fim à atribuição de tais subsídios ou adoptar outras medidas com vista a reduzir o sofrimento referido?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2002)

As exportações comunitárias de bovinos de abate e de animais de raça pura para o Médio Oriente e o Norte de África, nos últimos anos, foram as seguintes(1):

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O montante total das restituições à exportação, calculado com base nessas exportações, é de 67,2 milhões de euros para 2000 e de 30,4 milhões de euros para 2001. Nos últimos anos, as subvenções relativas aos bovinos comercializados para abate sofreram uma redução significativa, de 60,50 euros/100 kg (em 1999) para 41,00 euros/100 kg ( 32 %). O montante das restituições à exportação de bovinos reprodutores diminuiu de 63,00 euros/100 kg para 53,00 euros/100 kg ( 16 %).

A Comissão está ciente das queixas de organizações de defesa do bem-estar dos animais a respeito dos maus tratos infligidos aos animais durante o transporte, e particularmente após a chegada aos países terceiros. A Directiva 90/628/CEE do Conselho, de 19 Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE(2), estabelece determinadas regras. Os Estados-membros têm claramente dificuldades em garantir a aplicação da legislação comunitária existente na matéria, e a Comissão tenciona apresentar este ano uma proposta legislativa para melhorar a situação. Em relação aos maus tratos a que são submetidos os animais após a chegada aos países terceiros de destino, a Comunidade não tem competência para interferir na forma como os animais são tratados nesses países, nem na forma como os animais são abatidos nas respectivas instalações de abate.

Quanto a pôr fim às restituições à exportação, a Comissão considera necessário respeitar um equilíbrio entre diferentes aspectos desta questão muito complexa. Não seria conveniente eliminar as restituições à exportação de bovinos vivos e deixar a exportação de bovinos a outros países exportadores. Os países que tradicionalmente importam bovinos vivos não passariam a importar carne. Seria uma medida demasiado severa para o sector da carne de bovino, em geral, e para os produtores que dependem fortemente da exportação. No entanto, a Comissão está actualmente a analisar a possibilidade de introduzir exigências e controlos mais rigorosos no Regulamento (CE) no 615/98, de 18 de Março de 1998, que estabelece normas especiais de execução do regime das restituições à exportação no que respeita ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte(3), subordinando o pagamento das restituições à exportação ao cumprimento do disposto na Directiva 91/628/CEE.

(1) Dados extraídos de Comext.

(2) JO L 340 de 11.12.1991.

(3) JO L 82 de 19.3.1998.