PERGUNTA ESCRITA E-0307/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Joint ventures

No relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1995 ((JO C 340 de 12.11.1996. )), afirma-se, no capítulo «Instrumentos Financeiros e Actividades Bancárias»: «A União Europeia (UE) dispõe de uma vasta gama de instrumentos financeiros». Nomeadamente, concede empréstimos, adquire participações directas em organismos de interesse comum ou investe directamente no capital de algumas sociedades através de mecanismos específicos como as joint ventures.

«Os programas europeus de joint ventures têm por objectivo incentivar a criação de sociedades mistas entre empresas comunitárias e empresas locais» de países terceiros, bem como promover, em determinados casos, os investimentos directos de empresas comunitárias nesses países. As disposições variam por vezes em função dos programas, embora tenham as mesma finalidade. Isto aplica-se sobretudo à fase preliminar, que cobre os estudos de viabilidade dos programas JOPP (Países da Europa Central Oriental e da ex-União Soviética) e ECIP (PVD-ALA).

Pode a Comissão informar qual é a situação presente e quais são as perspectivas futuras de joint ventures entre as empresas da União Europeia e empresas locais de países terceiros?

Resposta de M.Marín, em nome da Comissão (11 de Abril de 1997)

O primeiro instrumento financeiro para incentivar a criação de joint ventures entre as empresas da UE e as empresas de países terceiros é o programa ECIP (European Comunity Investment Partners) lançado em 1988. Desde a sua origem, foram apresentadas à Comissão 2 750 propostas, das quais 1 900 foram aprovadas (dados relativos a 31 de Dezembro de 1996). As propostas aprovadas repartem-se do seguinte modo: 60% para as facilidade 2 (estudos de viabilidade); 30% para a facilidade 1 (co-finaciamento de seminários e de encontros empresariais); 7% para a facilidade 3 (o financiamento de fundos próprios e garantias) e 3% para as facilidade 4 (as acções de formação e de assistência técnica). No total, a Comissão aprovou mais de 220 milhões de ecus para o programa ECIP (dado de 31 de Dezembro de 1996), dos quais, 120 MECU para 1 100 estudos de viabilidade (facilidade 2). No que respeita aos efeitos económicos, a Comissão considera que, com base numa amostra de 300 relatórios sobre a facilidade 2, 30 milhões de ecus facilitaram 600 milhões de ecus de investimentos, ou seja, um efeito multiplicador por vinte e que está em curso a criação de 168 joint ventures das 300 incluídas na amostra.

Tendo em conta o êxito do ECIP desde 1988, em 1996 o Conselho aprovou (de acordo com o Parlamento no âmbito de um procedimento de cooperação) o Regulamento no 213/96 que prorroga o ECIP até ao fim de 1999 e abrange 60 países da Ásia, América Latina, Mediterrâneo e a África do Sul. O orçamento (autorizações) para o ECIP de 1997 é de 50,5 milhões de ecus.

Neste contexto, a Comissão criou, em 1991, um instrumento idêntico, o programa JOP que, desde o seu início em 1991 recebeu já 1429 propostas, das quais 1243 foram aprovadas (dados de Dezembro de 1996). A parte pricipal dos projectos (74%) aprovados é relativa ao financiamento de estudos de vaiabilidade (facilidade 2). As restantes facilidades do programa (facilidade 1 Co-financiamento de manifestações e seminários, facilidade 3 co-financiamento de fundos próprios e garantias, facilidade 4 acções de formação) registam um desenvolvimento sensível desde a adopção de novas regras em Novembro de 1995. No total, o programa JOP permitiu autorizar mais de 93 milhões de ecus. Dos 200 projectos da facilidade 2 concluídos, 126 permitiram a criação de uma joint venture. Tendo em conta os investimentos já efectuados nesses projectos, o efeito multiplicador dos financiamentos comunitários situa-se entre 1 e 9. Em 1994, o programa passou a abranger a Rússia,excepto no que respeita aos financiamentos da facilidade 3. Está em curso o alrgamento ao conjunto de países abrangidos pelo Tacis, incluindo todas as facilidades.

Durante os debates entre o Conselho e o Parlemento entre 1994-1996 tendo em vista a prorrogação do ECIP pelo Conselho, a Comissão apresentou as condições financeiras das diferentes facilidades, comparando-as a outros instrumentos para as regiões PHARE e TACIS. A Comissão propôs a prorrogação das condições financeiras (adiantamentos sem juros) no que respeita à facilidade 2 para os estudos de vaiabilidade para as joint ventures na Ásia, América Latina, Mediterrâneo e na África do Sul. O Conselho aprovou esta proposta, após consulta do Parlamento no âmbito do procedimento de cooperação, e adoptou o novo Regulamento ECIP (Conselho (CE) no 213/96). O no 2 do artigo 2o do referido regulamento apresenta as condições financeiras.

Desde 1988 até à data, o pedido dos beneficiários para estudos de viabilidade absorve o orçamento total autorizado para o ECIP, cada vez mais cedo, apesar do carácter reembolsável destes financiamentos que permitem à Comissão atenuar o custo líquido orçamental ECIP, assegurando também uma disciplina de rigor financeiro no que respeita à execução do ECIP.