PERGUNTA ESCRITA E-3752/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (21 de Novembro de 1997)

Objecto: Gestão hídrica nos países ACP

Na reunião da Assembleia ACP-UE de Outubro de 1997 em Lomé, diversos delegados chamaram a atenção para o facto de serem cada vez maiores os problemas de água numa série de regiões ACP e de ser cada vez mais urgente a necessidade de lançar iniciativas e programas regionais no domínio da gestão hídrica.

Pode a Comissão informar o que fez até agora neste domínio e que rubricas orçamentais poderão ser consideradas, directa ou indirectamente, em relação a iniciativas neste domínio?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (18 de Dezembro de 1997)

O abastecimento de água foi sempre um sector importante dos sucessivos Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED), no âmbito de projectos hidráulicos rurais e urbanos e de microprojectos, integrados ou não em programas de desenvolvimento rural ou urbano.

Em termos de recursos financeiros, o abastecimento de água é, depois dos transportes, o segundo sector no domínio das infra-estruturas. O abastecimento de água potável e o saneamento, bem como a irrigação, figuram entre os tipos de projectos clássicos que beneficiam do apoio do FED num grande número de países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).

A Conferência Internacional de Dublin sobre água e ambiente e a Conferência do Rio sobre ambiente e desenvolvimento em 1992, salientaram o princípio fundamental de que a água constitui um recurso limitado que deve ser gerido segundo critérios económicos e no respeito do ambiente.

Tendo em conta esta evolução, a Comissão está a preparar «Linhas Directrizes para o sector dos Recursos Hídricos «. Estas linhas directrizes têm por objectivo melhorar a qualidade e o impacto da assistência da Comunidade a este sector, numa óptica de gestão integrada e duradoura dos recursos hídricos.

A título de exemplo, podem citar-se algumas iniciativas específicas que privilegiam o conhecimento e a gestão dos recursos a nível nacional e regional. Na Eritreia, está a ser elaborado um estudo que tem por objecto a identificação e a programação da utilização dos recursos hídricos. O projecto «Sistema de Observação do Ciclo Hidrológico (HYCOS)» para os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) tem como objectivo criar uma rede regional de estações hidrológicas na África austral. O projecto solar regional na África ocidental e no Sael financiado através do Comité Inter-Estados de Luta contra a Seca no Sael (CILSS) tem, nomeadamente, por objectivo o abastecimento regular e duradouro de água às zonas rurais e às cidades secundárias.

Para além do FED, recorreu-se igualmente à rubrica IV - acções externas a favor dos países em desenvolvimento - para actividades no sector hídrico levadas a cabo no âmbito da política de segurança alimentar e, nomeadamente, dos programas de recuperação, através de co-financiamentos com as organizações não governamentais (ONG) e a cooperação descentralizada e, por último, na África do Sul.

Além disto, resta ainda referir a rubrica orçamental relativa ao ambiente nos países em vias de desenvolvimento consagrada a actividades complementares, tais como projectos-piloto e a elaboração de políticas neste domínio.

A nível da coordenação internacional, que constitui um critério incontornável de eficácia, em 1995 a Comissão e os Estados-membros constituíram um grupo de coordenação para o sector dos recursos hídricos. Este grupo participa na preparação das linhas directrizes sectoriais. A Comissão participa igualmente no estabelecimento da Parceria Mundial das Águas criada em 1996 para prestar uma assistência coordenada aos países em desenvolvimento em matéria de gestão integrada dos recursos hídricos. Em Maio de 1997, sob a presidência neerlandesa, a Comissão organizou uma conferência sobre a gestão dos rios transfronteiriços na África austral.

A Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (CDS), resultante da Conferência do Rio, incitou a comunidade internacional a conferir ao sector dos recursos hídricos um carácter prioritário nas suas políticas de desenvolvimento. Nesta óptica, a Comissão participou activamente na preparação do programa de acção «Water 21» para a próxima sessão da CDS em 1998. Duas etapas importantes deste processo serão a realização, respectivamente em Janeiro de 1998 e em Março de 1998, de um atelier em Harare sobre as «Estratégias de gestão dos recursos hídricos», e de uma conferência ministerial em Paris.