PERGUNTA ESCRITA P-2488/01

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(5 de Setembro de 2001)

Objecto: Aumento da criminalidade nos países da União Europeia

Os dados publicados pelos centros de estudos sobre a criminalidade, os relatórios das autoridades policiais e dos organismos internacionais e os meios de comunicação social revelam um forte aumento da criminalidade em muitos países da União Europeia, desde o crime organizado, ao tráfico de pessoas, ao tráfico de droga até à criminalidade dos jovens. Os relatórios policiais relativos ao período de 1998/2000 falam principalmente de criminalidade transfronteiriça (entre Estados-membros e países da Europa Oriental), enquanto que a falta quantitativa e qualitativa de especialistas policiais, bem como de funcionários públicos competentes, agudiza o problema.

Estas questões estão directamente relacionadas com a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos europeus. Tanto no mundo político como entre as autoridades competentes há dúvidas quanto aos métodos eficazes de fazer face a esta situação sem violar os direitos individuais do cidadão.

A União Europeia promove diversas políticas e medidas para combate à criminalidade como os programas STOP, Falcone, OISIN, Odysseus e Grotius. Recentemente a rede europeia para a prevenção da criminalidade reuniu pela primeira vez e o Conselho aprovou o programa bi-anual Hipócrates.

Está a Comissão Europeia satisfeita com os resultados destes programas? Tenciona proceder à publicação de dados suficientes e fidedignos sobre os indicadores da criminalidade nos Estados-membros? Que medidas suplementares tenciona propor para fazer face eficazmente a estes fenómenos?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2001)

Os programas executados no âmbito do Título VI do Tratado da União Europeia (Oisin II, Stop II, Grotius II, Falcone e Hippokrates) têm por objectivo facilitar a cooperação entre os Estados-membros na luta contra a criminalidade, na medida em que esta exige uma acção à escala europeia. Trata-se portanto de instrumentos financeiros de apoio aos Estados-membros, complementares das políticas e instrumentos nacionais. Facilitam os contactos directos, indispensáveis neste domínio, permitem o intercâmbio de experiências, apoiam o desenvolvimento de projectos cuja dimensão europeia faz com que contribuam para o estabelecimento de uma cultura comum e um espaço comum de liberdade, segurança e justiça.

Na medida em que não existem indicadores europeus relativos à criminalidade, é portanto difícil avaliar o impacto directo dos programas sobre a redução da criminalidade. No entanto, ao beneficiarem anualmente mais de 5 000 profissionais, oriundos das autoridades interessadas ou agentes externos (organizações não governamentais (ONG), universitários), os projectos co-financiados (intercâmbios, seminários, projectos comuns, trabalhos sobre a aplicação dos instrumentos adoptados a nível da União, etc.) criam laços que facilitam a respectiva cooperação no quotidiano. Este aspecto foi confirmado pela avaliação da eficácia destes programas perante os seus objectivos empreendida em 2000.

Está actualmente em fase de conclusão uma reforma do conjunto dos programas do Título VI dentro de um único programa, a fim de facilitar a respectiva gestão e de os tornar instrumentos mais eficazes ao serviço do desenvolvimento da cooperação judiciária e policial na União. Esta reforma vai prever igualmente um aumento dos recursos que lhe são atribuídos.

Por último, importa sublinhar que os programas não são os únicos instrumentos da cooperação europeia no domínio da luta contra a criminalidade, devendo esta ser concebida e conduzida no quadro mais geral conferido pelo Painel de bordo sobre a concretização de um espaço de liberdade, segurança e justiça.