PERGUNTA ESCRITA E-2845/01

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Amianto

O problema do saneamento dos edifícios que contêm materiais à base de fibras de amianto, cujo perigo para a saúde humana se encontra demonstrado e que levou numerosos países a adoptarem legislação que prevê a remoção do amianto e a sua armazenagem em instalações específicas, continua a ser uma questão delicada na União Europeia. Que medidas e obrigações suplementares poderiam ser previstas a nível comunitário?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

A Comissão partilha da opinião do Sr. Deputado quanto à importância de um manuseamento e eliminação seguros dos materiais de construção que contêm amianto. Na realidade há muita legislação comunitária sobre a matéria. Embora não tenha por objecto a eliminação do amianto existente, a Directiva 1999/77/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1999, que adapta, pela sexta vez, o Anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (amianto)(1) será aplicável na União Europeia o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 2005. A Directiva 87/217/CEE, de 19 de Março de 1987, regula a prevenção e a redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto(2). Esta directiva estabelece que as operações de demolição de edifícios, estruturas e instalações que contenham amianto, bem como a eliminação do amianto ou dos materiais que contêm amianto, incluindo a eliminação das fibras ou das poeiras de amianto, não deverão causar impactos ambientais significativos. Além disso, partindo de uma proposta da Comissão, os materiais de construção que contêm amianto foram recentemente classificados como resíduos perigosos; assim, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a sua eliminação deverá reger-se

pelas normas estabelecidas na Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(3). Por outro lado, a Comissão está a ponderar a hipótese de adoptar medidas de promoção da prática da demolição selectiva, tendo em vista a triagem dos resíduos perigosos contidos nos materiais de construção e a sua eliminação em condições de segurança.

No que se refere à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores no local de trabalho, dispomos ainda da Directiva 83/477/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros quanto à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho (segunda Directiva especial na acepção do artigo 8o da Directiva 80/1107/CEE)(4). Esta directiva foi alterada e actualizada pela Directiva 91/382/CEE, de 25 de Junho de 1991(5), e pela Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE)(6). Em 20 de Julho de 2001, a Comissão adoptou uma proposta de directiva do Parlamento e do Conselho que altera a Directiva 83/477/CEE(7) tendo por objecto o reforço da protecção dos trabalhadores. As principais medidas constantes da proposta prendem-se com valores-limite mais estritos, a obrigatoriedade de o empregador comprovar a sua capacidade para exercer as actividades que impliquem a eliminação de amianto e o dever de informação alargada dos trabalhadores.

(1) JO L 207 de 6.8.1999.

(2) JO L 85 de 28.3.1987.

(3) JO L 377 de 31.12.1991.

(4) JO L 263 de 24.9.1983.

(5) JO L 206 de 29.7.1991.

(6) JO L 131 de 5.5.1998.

(7) JO C 304 E de 30.10.2001.