PERGUNTA ESCRITA E-3332/02

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(26 de Novembro de 2002)

Objecto: Afeganistão

Poderia a Comissão esclarecer de que forma seria financiada a proposta do Conselho que prevê a repatriação dos refugiados afegãos que residem actualmente em território da União Europeia? Tem a Comissão conhecimento de que existem preocupações quanto aos aspectos jurídico e humanitário dessa proposta?

Resposta dada pelo Comissário Vitorino em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 2003)

A Comissão encontra-se fortemente empenhada na reconstrução e recuperação do Afeganistão. Desde Setembro de 2001, tem sido um dos maiores contribuintes a favor dos esforços de reconstrução. Em 2002, a ajuda ao desenvolvimento excederá 205 milhões de euros. Além disso, a Comissão financiará ajuda humanitária em torno de 73 milhões de euros.

O retorno em grande escala dos refugiados é geralmente considerado como um indicador do êxito dos esforços empreendidos pelas autoridades interinas e provisórias afegãs. Estima-se que cerca de 2,5 milhões de refugiados regressaram à região, incluindo pessoas que se tinham deslocalizado a nível interno e que regressaram ao seu local de origem. A Comissão está firmemente empenhada em apoiar a sustentabilidade destes retornos, tanto através da ajuda humanitária, como mediante a sua ajuda ao desenvolvimento orientada nomeadamente para a recuperação do mundo rural, a reconstrução material, os recursos humanos e sociais e, por último, o governo e a segurança.

Conforme solicitado pelo Conselho Europeu reunido em Sevilha, o Conselho de Ministros adoptou em 28 de Novembro de 2002 um plano destinado a apoiar o retorno ao Afeganistão. Este plano visa estabelecer métodos de apoio para todos aqueles que pretendem regressar. Os seus princípios baseiam-se nos acordos tripartidos existentes negociados sob a égide do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e celebrados entre as autoridades afegãs e o país de acolhimento relevante.

O plano adoptado pelo Conselho prevê uma repartição dos trabalhos entre os Estados-Membros e a Comissão. Todos os custos anteriores ao retorno e no domínio dos transporte serão cobertos pelos países de acolhimento, enquanto a Comissão desempenhará certas funções em matéria de coordenação e suportará os custos das medidas de reintegração. No início de 2002, a Comissão afectou

3,6 milhões de euros com vista a apoiar o regresso de cidadãos afegãos qualificados a fim de integrarem postos na administração afegã e no sector privado. Além disso, em relação ao plano de retorno, a Comissão indicou que está disposta a afectar, a título indicativo, um montante em torno de 7 milhões de euros da linha orçamental B7-667 para apoiar medidas destinadas a facilitar a reintegração de retornados da Europa. A Comissão consagrará igualmente cerca de 10 milhões de euros para assegurar a sustentabilidade dos retornos, independentemente de estes se verificarem a partir da região ou de outras zonas mais distantes.

No que diz respeito aos problemas jurídicos e de protecção, o plano estabelece claramente que se centrará em regressos voluntários e que incluirá salvaguardas legais e outras. Os regressos forçados só podem verificar-se no pleno respeito da Convenção de Genebra de 1951 sobre os direitos dos refugiados e sempre que tenham sido esgotadas todas as outras possibilidades legais de permanecer na União. Além disso, devem ser apenas considerados na eventualidade de a pessoa afectada não tiver beneficiado, durante um período de tempo razoável, de qualquer programa voluntário de apoio em matéria de retorno.

O plano estabelece também o denominado grupo de coordenação do retorno ao Afeganistão. Uma das principais funções do grupo consiste em implementar a vertente do plano que estabelece que a identificação dos retornados e o ritmo de retorno tomará em consideração as melhores informações disponíveis quanto à situação no terreno, as possibilidades de adaptar os regressos aos esforços de reconstrução e a parceria entre a União e o governo transitório do Afeganistão. A Comissão presidirá este grupo de coordenação e terá em conta todos os aspectos humanitários relevantes e as melhores práticas em matéria de retorno escalonado a fim de reflectir devidamente a situação no terreno. Neste contexto, será assegurada uma estreita cooperação com as partes relevantes para a implementação do plano de retorno, nomeadamente com o ACNUR.