PERGUNTA ESCRITA E-2840/02

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(9 de Outubro de 2002)

Objecto: Segurança nos portos

Sabendo que, na sequência do atentado terrorista às torres gémeas de Nova Iorque, surgiu, por parte dos Estados Unidos, a exigência de reforçar os controlos e medidas antiterroristas nos portos;

Tendo em conta que os maiores cais europeus procuram, diligentemente, adaptar-se às novas medidas (controlo através de raios-x, por exemplo), com possíveis distorções de concorrência entre os portos, que temem que os Estados Unidos proíbam a entrada a navios considerados de risco;

Considerando que tais medidas implicam graves atrasos e preços elevados para os contentores sujeitos, por amostragem, aos procedimentos de inspecção,

Pergunta-se à Comissão:

1. Poderá, e em que termos, intervir junto dos Estados Unidos, a fim de chegar a acordo quanto às medidas de segurança nos portos marítimos?

2. Não entende ser indispensável aplicar medidas de segurança comuns a todos os portos europeus? Com que recursos financeiros?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(25 de Novembro de 2002)

Paralelamente às preocupações manifestadas pelo Sr. Deputado quanto ao reforço dos controlos de segurança nos Estados Unidos para combater o terrorismo, a Comissão tem trabalhado activamente para encontrar uma resposta comunitária a esta questão.

Foram realizadas várias trocas de pontos de vista com os Estados-Membros e realizadas duas reuniões sobre esta questão específica entre a Comissão e funcionários aduaneiros americanos.

Como a Comunidade partilha o objectivo de melhorar a segurança do transporte marítimo e de proteger o comércio contra eventuais ameaças de ataques terroristas, é importante adoptar medidas concretas para assegurar um nível comum de controlos de segurança em ambos os lados do Atlântico, a fim de garantir mutuamente normas para um tratamento uniforme de todas as exportações em questão.

Na última reunião, ambos os lados reconheceram a importância da cooperação para assegurar uma melhor segurança e facilitar o comércio legítimo. Nesse debate, foram salientados uma série de princípios fundamentais para uma futura cooperação, mais especialmente a reciprocidade, normas comuns para a selecção e a execução dos controlos destinados a aumentar a segurança, facilitando simultaneamente o comércio legítimo.

Continuam a existir pontos de vista diferentes sobre certas questões, como a regra das 24 horas US, que obriga os transportadores a apresentar às autoridades aduaneiras americanas informações sobre o manifesto de carga 24 horas antes das respectivas mercadorias serem carregadas num navio. Ambas as partes se comprometeram a analisar mais detalhadamente estes aspectos e a encontrar rapidamente soluções para ultrapassar estas dificuldades.

As duas partes acordaram igualmente em explorar rapidamente as possibilidades de assinar uma declaração de princípio para cooperar num sistema de segurança dos contentores mutuamente aceitável, que abrangeria integralmente a União Europeia e que integraria a necessidade de tornar seguro o comércio internacional dos contentores.

Para além destes esforços que irão igualmente introduzir uma estratégia de segurança mais comum a nível europeu, um grupo de peritos técnicos aduaneiros irá reunir-se para aprofundar o debate em domínios específicos que poderão facilitar igualmente futuras discussões no âmbito do Grupo de Trabalho da Organização Mundial Aduaneira sobre segurança e facilitação do comércio internacional.

No que respeita à adopção das medidas de segurança comuns a todos os portos europeus, a Comissão considera que se alcançará uma primeira fase com a implementação, coordenada a nível comunitário, de disposições relativas aos portos, que deverão ser adoptadas em Dezembro de 2002 pela Organização Marítima Internacional. Além disso, a Comissão elaborou em 2002 um estudo relativo ao reforço das condições de segurança dos passageiros de cruzeiros nos portos do Mediterrâneo da União Europeia. Os seus resultados, juntamente com os resultados esperados de um estudo de maior impacto sobre os problemas existentes nos portos, em termos de segurança e de impacto financeiro, tornará possível, em cooperação com os Estados-Membros, prever as medidas necessárias à melhoria da segurança nos portos comunitários.