PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/293

(2004/C 88 E/0300)

PERGUNTA ESCRITA E-3331/02

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Novembro de 2002)

Objecto: Programa comunitário para a sociedade da informação

Pode a Comissão informar como avança a execução do programa relativo à «sociedade da informação» dado que, segundo notícias veiculadas pela imprensa grega, se regista uma grande lentidão por parte dos ministérios responsáveis pela sua implementação, que têm dificuldade em proceder à abertura de concursos por falta de coordenação. Estes atrasos podem ter como resultado a perda de fundos do 3 o QCA?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(6 de Março de 2003)

Em 14 de Março de 2001, a Decisão C(2001)551 da Comissão aprovou o programa operacional (PO) «A Sociedade da Informação». Enviamos directamente ao Sr. Deputado e à Secretaria do Parlamento um quadro de que constam, de forma abreviada, os progressos deste PO desde que se «activaram» (1) as primeiras actividades, em Julho de 2001, de acordo com a informação (2) recebida da autoridade de gestão do programa. De acordo com dados mais recentes, a despesa pública do programa eleva-se, até ao momento, a 73,8 milhões de euros, o que equivale a 3,3 % da despesa pública prevista pelo mesmo.

Do anteriormente exposto pode deduzir-se que o PO «A Sociedade da Informação» é um dos programas que se vêm aplicando mais lentamente na Grécia, no que se refere aos montantes dispendidos. A melhor explicação que se pode dar a este respeito é que, à parte as medidas destinadas a que a administração pública adquira uma componente electrónica, este programa compõe-se de acções novas que, devido à sua natureza tecnológica, requerem uma programação rigorosa e, portanto, demorada no seu arranque.

Tendo em vista o êxito limitado obtido pelas anteriores tentativas para promover a Sociedade da Informação na Grécia, as autoridades encarregadas do programa vêm realizando um esforço considerável para expor o ttipo de projectos que se deseja financiar e o modo como deverão ser postos em andamento. Uma parte importante do programa está vinculada aos progressos da liberalização do mercado das telecomunicações. Ainda que o quadro legislativo em vigor, que rege os serviços de comunicações da Grécia, seja conforme à legislação comunitária e se espere que as autoridades helénicas adoptem, no primeiro trimestre de 2003, o novo quadro legislativo da UE aplicável neste domínio, as repercussões da liberalização não se fizeram ainda sentir plenamente no mercado, o que contribuiu para retardar ainda mais a aplicação do programa.

Actualmente, a Comissão analisa a situação em conjunto com as autoridades helénicas e, em especial, se existem riscos de se perderem dotações nos finais de 2003 (regra «n+2»). Por agora, não parece que tal se verifique este ano.

(1) De acordo com as autoridades helénicas, a orientação observada na aplicação de um programa define-se do seguinte modo: «Activação» de uma medida de convite ao beneficiário ou aos beneficiários finais (= o organismo encarregado da aplicação, consulte-se a definição do Reg. 1260/99) da medida, a apresentar a respectiva proposta de projecto à autoridade de gestão para que esta a avalie.

(2) Consulte-se também a página web (www.infosoc.gr).