PERGUNTA ESCRITA E-4079/98

apresentada por Manuel Escolá Hernando (ARE) à Comissão

(14 de Janeiro de 1999)

Objecto: Abastecimento de gasolina no Estado espanhol

No Estado espanhol, a companhia CLH abastece as principais companhias petrolíferas com combustível que, por sua vez, estas vendem às bombas de gasolina e a outros locais de venda ao público.

Apesar de a CLH vender o seu produto às companhias petrolíferas a uma temperatura padrão de 15o, ou seja, com uma determinada densidade e volume, estas não efectuam a conversão para esta temperatura aquando do abastecimento aos seus clientes, o que implica um aumento dos preços a pagar por estes últimos por um produto que "não existe", já que com a temperatura aumenta o volume e, consequentemente, a quantidade de litros a pagar.

Perante esta situação e tendo em conta que as companhias petrolíferas espanholas pagam os seus impostos com base nos 15o, pode a Comissão averiguar estes factos?

Caso tais factos se comprovem, estarão estas práticas conformes com as directivas comunitárias? A não estarem conformes, que medidas tenciona tomar neste domínio?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(19 de Abril de 1999)

A gasolina para os veículos a motor é um líquido, que, à semelhança de todos os líquidos, aumenta de volume com o aumento da temperatura para a mesma massa de líquido. Se um líquido é comercializado em volume e o aumento de volume é substancial, podem realizar-se lucros significativos vendendo o produto a uma temperatura mais elevada do que aquela a que foi adquirido.

Idealmente, os líquidos susceptíveis de alterarem significativamente o seu volume devido a alterações de temperatura deveriam ser vendidos em massa. Tradicionalmente, no entanto, por razões práticas, a determinação da quantidade de líquido é feita utilizando um contador ou medindo o volume por outros meios, dado que o produto se apresenta numa forma não sólida. Os líquidos são, pois, habitualmente vendidos em volume. Para compensar a dependência do volume em relação à temperatura, o volume medido é muitas vezes convertido num valor em condições de base. No entanto, não é impossível que, de futuro, os progressos a nível das tecnologias de medição possam tornar economicamente viável a medição dos líquidos em massa, por conversão automática ou mesmo medição directa.

A tributação dos óleos minerais é regida pela Directiva 92/81/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais(1). O no 1 do artigo 3o exige que os Estados-membros apliquem um imposto aos óleos minerais com base no volume a uma temperatura de15o C. O pagamento de direitos pela empresa que vende o óleo mineral para consumo com base no volume a uma temperatura de 15o C está, portanto, de acordo com os requisitos dessa directiva.

A Comissão não sabe se em Espanha se abusa sistematicamente da dependência da gasolina em relação à temperatura a jusante do ponto de tributação. A Comissão considera que o combate às práticas comerciais desleais é principalmente da responsabilidade dos Estados-membros. No entanto, há duas situações que podem levar a uma acção a nível comunitário: quando a legislação nacional dificulta o comércio de mercadorias industriais no mercado interno, como os instrumentos de medição utilizados para determinar a quantidade de gasolina, e quando se considera que as medidas tomadas pelos Estados-membros para facilitar o comércio intra-comunitário são insuficientes.

Como se considera não existir nenhuma das duas situações, a Comissão não tenciona, de momento, tomar qualquer medida a respeito das práticas comerciais em Espanha apontadas pelo Senhor deputado.

(1) JO L 316 de 31.10.1992.