PERGUNTA ESCRITA E-3452/00

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Relatório anual sobre o fenómeno da droga

Foi recentemente divulgado o relatório anual para 2000 sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia, que constitui um primeiro e importante momento de verificação dos resultados da estratégia para o período 2000/2004 adoptada pela UE no Conselho Europeu de Helsínquia.

De entre os resultados apresentados no mesmo, destacam-se os seguintes dados:

- o canabis continua a ser a droga mais utilizada na UE; pelo menos 45 milhões de cidadãos europeus já o experimentaram pelo menos uma vez; constitui a principal causa dos delitos ligados à droga e é particularmente utilizado pelos jovens;

- as anfetaminas e o ecstasy são as segundas substâncias mais utilizadas e são consumidos quer nas grandes discotecas quer em locais mais pequenos e descentralizados:

- o consumo de cocaína está a alargar-se a uma faixa mais ampla da população;

- os consumidores de heroína são preponderantemente adultos com graves problemas sociais, psiquiátricos ou de saúde;

- a proporção de VIH e das hepatites B e C entre os toxicodependentes que consomem droga por via intravenosa parece estável;

- em muitos Estados europeus as políticas que visam combater o fenómeno orientam-se para a redução da procura mais do que para a redução da oferta e baseiam-se em acções de prevenção e de dissuasão contra a criminalidade, privilegiando a investigação exaustiva e cientificamente comprovada e prevendo formas de despenalização dos delitos com base no grau e na natureza do consumo.

Tendo estes dados em conta, considera a Comissão necessário adoptar medidas directas e linhas de orientação para os Estados-membros que se adeqúem às tendências supramencionadas e que se adaptem às novas características do fenómeno?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(25 de Janeiro de 2001)

A informação apresentada no Relatório Anual de 2000, do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (OEDT), bem como a informação de relatórios anteriores, foi cuidadosamente analisada e utilizada para a elaboração da estratégia de luta contra a droga da União Europeia(1) e do Plano de Acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga 2000/2004(2). Graças a estes relatórios, a Comissão tem actualmente uma ideia mais exacta e fiável do problema da droga na União Europeia.

O Plano de Acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga garante um enquadramento geral das acções e políticas relacionadas com a droga na União Europeia. Promove uma abordagem equilibrada e integrada às questões da droga, no âmbito da qual a redução da procura e oferta de drogas e a acção contra o tráfico de droga são considerados como elementos que se reforçam mutuamente.

A Comissão tem em consideração os elementos e tendências sublinhados pelo Sr. Deputado na aplicação do Plano de Acção da UE em matéria de luta contra a droga. Em especial, serão tidos em conta quando se proceder à selecção dos projectos a ser financiados no âmbito dos vários programas comunitários.

O programa comunitário sobre a prevenção da droga já financiou muitos projectos, com uma relevância directa para as questões levantadas no relatório do OEDT. O Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento também está a financiar investigação relacionada com as drogas.

Na área da prevenção da criminalidade, a Comissão adoptou, em Novembro de 2000, uma Comunicação sobre a prevenção da criminalidade na União(3), onde se propõe uma abordagem global e orientações comuns com o intuito de prevenir quer a criminalidade, quer a criminalidade organizada. Este documento também propõe uma Decisão do Conselho para criar um programa de incentivos e de intercâmbio, formação e cooperação no domínio da prevenção da criminalidade (Hipócrates).

(1) Conselho da União Europeia, Bruxelas, 1 de Dezembro de 1999, 12555/3/99, rev. 3, limité, Cordrogue 64.

(2) Conselho da União Europeia, Bruxelas, 7 de Junho de 2000, 9283/00, limité, Cordrogue 32.

(3) COM(2000) 786 final.