PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/60

(2004/C 88 E/0065)

PERGUNTA ESCRITA E-2028/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Junho de 2003)

Objecto: Possibilidade de fraude e perda desnecessária de tempo devido à recolha dos passaportes dos cidadãos comunitários efectuada pela alfândega grega na fronteira com a Macedónia

1. Tem a Comissão conhecimento de que nos comboios que partem da Grécia com destino a Skopje (Macedónia) e Belgrado (Sérvia), pouco tempo depois de deixarem Salónica, os passaportes dos cidadãos dos Estados-Membros da UE são recolhidos por uma pessoa que não aparenta ser funcionário do Estado grego, com a informação de que os passaportes poderão ser posteriormente recuperados na polícia?

2. Tem a Comissão igualmente conhecimento de que no posto da polícia da estação fronteiriça de Idomeni (Grécia), onde os passaportes podem ser recuperados, estes não parecem ser submetidos a qualquer operação, sendo devolvidos aos seus titulares após algum tempo?

3. Não considera a Comissão que, a manter-se este método tão antiquado, se corre o risco de que os passaportes sejam recolhidos por pessoas não autorizadas, que um ou mais passaportes se percam em virtude do grande número de passaportes manipulados por um funcionário, mesmo competente, ou que as bagagens deixadas no comboio sem vigilância sejam roubadas?

4. Devem os cidadãos dos Estados-Membros da UE entregar os seus passaportes a pessoas não visivelmente credenciadas para os recolher ou devem, pelo contrário, recusar-se a tal?

5. Que objectivo tem este procedimento de obrigar as pessoas a sair do comboio e a aguardar se não angariar clientes para a loja franca existente na estação de Idomeni ou perturbar o tráfego com um país cujo nome é considerado incorrecto?

6. De que modo pode a UE levar a que o controlo dos passaportes, em especial dos cidadãos comunitários, seja acelerado e normalizado nesta fronteira? Como pode a Comissão contribuir para encontrar uma solução para este problema?

Resposta complementar dada por A. Vitorino em nome da Comissão

(20 de Abril de 2004)

No âmbito do exame dos factos apresentados pelo Sr.Deputado na sua pergunta escrita, a Comissão dirigiu-se, em 30 de Setembro de 2003, às Autoridades gregas para as informar dos factos denunciados e lhes solicitar que comunicassem à Comissão informações precisas sobre as modalidades dos controlos efectuados no comboio que parte da Grécia com destino à Antiga República Jugoslava da Macedónia, no posto de fronteira de Idomeni. Visto que não foi dada resposta a esta carta, a Comissão dirigiu uma nova carta às Autoridades gregas lembrando o seu pedido, em 7 de Janeiro de 2004.

Em duas cartas de resposta de 16 e 28 de Janeiro de 2004, as Autoridades gregas contestam os factos denunciados, sublinhando que os controlos realizados no posto de fronteira de Idomeni, assim como no comboio, são efectuados em conformidade com as modalidades definidas no Manual Comum. Em especial, as Autoridades gregas sublinham que os controlos são efectuados no comboio, durante a viagem, que todos os documentos de viagem são objecto de controlo e que são apostos carimbos de acordo com as regras (para os cidadãos comunitários, nomeadamente, o Manual Comum prevê no ponto 2.1.1 que não é necessário apor qualquer carimbo).

De acordo com as informações transmitidas, nos dois comboios que efectuam diariamente este trajecto, os controlos são efectuados a bordo do comboio por agentes de polícia em uniforme que controlam individualmente os passageiros e recolhem os documentos de viagem. Além destes controlos efectuados por agentes de polícia em uniforme, um outro agente de polícia do mesmo serviço, mas sem uniforme, tem a seu cargo as tarefas gerais de controlo e vigilância do comboio. No bolso externo esquerdo da sua camisa, está visível o cartão de serviço deste agente.

No que respeita aos factos denunciados, as Autoridades gregas realçam que não lhes foi transmitido nenhum caso em que tivesse sido solicitada expressamente a identificação de uma pessoa que efectua controlos sem uniforme.

Quanto às condições de recolha dos documentos de viagem, as Autoridades gregas remetem para as possibilidades de flexibilização dos controlos nas fronteiras externas, definidas no Manual Comum, para as pessoas que viajam em carruagens-cama ou couchettes. Com efeito, para estas pessoas o Manual Comum prevê (ponto 3.2.4) que os documentos que permitem a passagem da fronteira são controlados pelo acompanhador, desde que este tenha recolhido tais documentos em conformidade com as disposições que lhe são aplicáveis e os disponibilize para controlo.

Quanto à duração do controlo, as Autoridades gregas sublinham que não excede, geralmente, 30 segundos para os cidadãos comunitários e um minuto para os cidadãos dos países terceiros, não tendo contudo negado a possibilidade de atrasos, nomeadamente durante o período estival, devido ao aumento importante do tráfego ferroviário.

Com base nos esclarecimentos fornecidos pelas Autoridades gregas quanto às modalidades dos controlos no comboio e na ausência de outras precisões específicas sobre as modalidades de viagem, a Comissão não pode concluir que se tenha verificado uma má aplicação das disposições do acervo em matéria de controlos nas fronteiras externas por parte das Autoridades gregas no caso descrito pelo Sr. Deputado.