PERGUNTA ESCRITA E-1727/99

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(29 de Setembro de 1999)

Objecto: Aumento geral dos valores-limite aplicáveis à dioxina

O escândalo da dioxina, divulgado muito tardiamente na Bélgica, suscitou grande inquietação numa grande parte dos cidadãos europeus. Os produtores de alimentos compostos da Bélgica, França e Holanda transformaram gorduras contaminadas pela dioxina.

Considerando que, até ao momento, não haviam sido definidos, em vários Estados-membros, quaisquer valores-limite aplicáveis à dioxina e que a Comissão se esforça por estabelecer valores-limite uniformes neste domínio, pergunta-se:

1. se considera oportuno alinhar os valores-limite mais baixos vigentes em vários países (por exemplo, 100 nanogramas na Itália) pelos valores mais elevados vigentes em outros Estados-membros;

2. se, na sequência da recente crise e a bem de todos nós, não seria mais conveniente para os consumidores fixar ao nível mais baixo os valores-limite a aplicar nos 15 Estados-membros;

3. se não se afigura absolutamente incompreensível que, nas actuais circunstâncias, proceder a um aumento geral como evocado no ponto 1;

4. se, por conseguinte, a Comissão não tenciona anular esta decisão?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(9 de Novembro de 1999)

Por enquanto, ainda não existe qualquer norma internacional reconhecida em matéria de dioxinas e de bifenilos policlorados (PCB) que fixe limites máximos em função do tipo de alimento. Os estudos sobre o assunto permanecem imprecisos. Verifica-se que determinados Estados-membros, à luz de pareceres científicos nacionais, já fixaram limites para determinados alimentos mas constata-se que esses limites nem sempre são convergentes.

No entanto, o estabelecimento de uma norma que permita garantir a protecção da saúde pública da melhor forma possível encontra-se estreitamente ligado à disponibilidade de meios técnicos para verificar o respeito desses níveis. As técnicas utilizadas na determinação de um nível de PCB de 100 nanogramas por grama de gordura (ng/g) exigem material e formação do pessoal de que poucos laboratórios dos Estados-membros dispõem actualmente. O estabelecimento dessa norma limitaria consideravelmente a capacidade de análise, já muito restrita, disponível na Europa.

O nível de PCB de 200 ng/g de gordura nas carnes e produtos derivados fixado pelas Decisões 1999/449/CE de 9 de Julho de 1999(1) e 1999/551/CE de 6 de Agosto de 1999(2) corresponde ao caso específico da contaminação por gorduras fornecidas pelas empresas belgas Verkest/Fogra. Neste caso, sete isómeros de PCB identificados permitem caracterizar os produtos contaminados por causa deste incidente. A norma de 200 ng/g de gordura foi retomada a nível comunitário, nas decisões relativas à crise belga, para poder certificar, com base em análises, as carnes belgas destinadas à exportação ou às trocas intracomunitárias.

Além disso, o Comité Científico da Alimentação Humana considerou que os valores escolhidos eram pertinentes quanto à gestão desta crise. Os pareceres científicos nacionais que permitiram aos Estados-membros fixar normas foram tidos em conta pelos comités científicos europeus.

Por outro lado, a fixação de limites para os PCB nos alimentos destinados ao consumo humano e animal encontra-se estreitamente ligada à fixação de limites de dioxinas nestes produtos. No que respeita à fixação de valores-limite para os níveis de dioxinas nos alimentos, a Comissão iniciou, em Junho de 1998, um estudo aprofundado dos níveis de contaminação verificados nos produtos alimentares em vários Estados-membros. Este estudo inscreve-se no programa de cooperação científica entre os Estados-membros (SCOOP). Os resultados preliminares, que deverão estar disponíveis muito em breve, permitirão uma melhor apreciação do risco e constituirão um elemento na reflexão em curso para o posterior estabelecimento de limites comunitários.

Além disso, está a ser negociado um projecto de investigação relativo à análise dos riscos relacionados com a dioxina no âmbito do programa Qualidade da vida e gestão dos recursos vivos do quinto programa-quadro de IDT, cujo objectivo é definir metodologias mais adequadas para a avaliação dos efeitos das dioxinas na saúde.

É bem possível que, na eventual aplicação de limites harmonizados a nível comunitário, a Comissão fixe níveis diferentes dos que foram aplicados no caso da crise belga, se isso for relevante para a protecção da saúde pública. Isto far-se-á tendo em conta todos os dados científicos disponíveis.

(1) JO L 175 de 10.7.1999.

(2) JO L 209 de 7.8.1999.