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PERGUNTA ESCRITA E-1613/98

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Estação Espacial Alfa

Poderá a Comissão fornecer pormenores quanto ao envolvimento da União Europeia no projecto internacional de estação espacial denominado "Estação Espacial Alfa"?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão

(2 de Julho de 1998)

Oito Estados-membros participam no projecto internacional de estação espacial através da sua contribuição para o programa internacional de desenvolvimento de uma estação espacial da Agência Espacial Europeia (AEE) e da conclusão de um acordo intergovernamental com os Estados Unidos, a Rússia, o Canadá e o Japão.

A dotação financeira total do programa de desenvolvimento de infra-estruturas espaciais e terrestres da AEE é de 2 651 milhões de ecus no período compreendido entre 1996 e 2004.

A percentagem de participação dos Estados-membros, por ordem decrescente, é a seguinte: Alemanha 41 %, França 27,6 %, Itália 18,9 %, Bélgica 3 %, Espanha 2 % e Dinamarca, Países Baixos e Suécia < 2 %.

A Comunidade não participa neste projecto.
PERGUNTA ESCRITA E-0651/98

apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão

(10 de Março de 1998)

Objecto: Turismo de Inverno para os idosos

Na sua resposta à pergunta escrita E-3544/97(1), a Comissão comunicou que, relativamente a um eventual programa de férias de Inverno para os idosos, considerava que se poderia estudar, juntamente com outras iniciativas, a participação comunitária para que o programa espanhol de férias de Inverno para os idosos pudesse ser alargado aos restantes Estados-membros.

Esta resposta suscitou o maior interesse das associações da terceira idade de diversos países, pelo que seria importante dar uma resposta satisfatória a este assunto.

De acordo com a opinião expressa na resposta à pergunta escrita supramencionada, considera a Comissão que se deveria promover um estudo prévio em que se consignasse a troca de experiências e de cooperação, neste domínio, entre a Comissão, os Estados-membros e a indústria por forma a propor uma acção concreta neste campo?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão

(21 de Abril de 1998)

Como já referido na resposta da Comissão à pergunta escrita E-3544/97 do Senhor Deputado, esta instituição considera que o programa de férias de Inverno para os idosos, em Espanha, e outras iniciativas semelhantes poderiam ser utilizadas com proveito no contexto do intercâmbio de experiências e de cooperação que envolve a Comissão, os Estados-membros e a indústria do turismo.

Embora a Comissão não preveja levar a cabo um estudo preliminar nesta matéria com os Estados-membros e a indústria do turismo, destaca que o comité consultivo para o turismo constitui o contexto adequado para que as autoridades nacionais foquem estes temas, e não deixará de aproveitar qualquer oportunidade que se apresente para chamar a atenção para esta iniciativa.

(1) JO C 158 de 25.5.1998, p. 148.
PERGUNTA ESCRITA E-1470/98

apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Actualização do relatório sobre o funcionamento das salvaguardas Euratom 1991-1992

O relatório da Comissão sobre o funcionamento das salvaguardas Euratom 1991-1992(1) terá sido o último relatório que foi apresentado ao Parlamento Europeu e colocado à disposição do público?

Após 1992, manteve-se a Comissão fiel à "sua intenção de preparar relatórios de funcionamento desta natureza numa base bienal"(2)?

Em caso afirmativo, tenciona a Comissão apresentar ao Parlamento Europeu o relatório sobre o funcionamento durante o período de 1993-1996 e colocá-lo seguidamente à disposição do público?

Em caso negativo, por que motivo mudou a Comissão de ideias?

Reposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão

(13 de Julho de 1998)

A Comissão confirma que o último relatório apresentado ao Parlamento e disponibilizado ao público foi o que se refere ao período de 1991-1992 (publicado em 1994).

Actualmente, a Comissão está a preparar um relatório relativo ao período de 1993 a 1997 sobre o funcionamento das salvaguardas Euratom que apresentará ao Parlamento e colocará à disposição do público.

(1) COM(94) 282 de 6 de Junho de 1994.

(2) COM(94) 282 de 6 de Junho de 1994, Introdução.
PERGUNTA ESCRITA E-2257/98

apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Feoga-Garantia na Bélgica, 1986-1995

Pode a Comissão especificar qual o montante total recebido entre 1986 e 1995 pela Bélgica, a título do FEOGA-GARANTIA, especificando a repartição:

- por capítulos (culturas arvenses, açúcar, têxteis, bichos da seda, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras medidas de produção animal, restituições de produtos agrícolas transformados, restituições a título da ajuda alimentar da UE, distribuição de produtos agrícolas às pessoas desfavorecidas, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia das Pescas)?

- e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de orientação, ajudas à armazenagem privada, retirada e operações similares, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas de armazenagem pública)?
PERGUNTA ESCRITA E-1365/98

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(7 de Maio de 1998)

Objecto: Iniciativa de Investigação para um Nível Zero de Emissões (ZERI) ("Zero Emissions Research Initiative")

A Fundação ZERI visa formular estratégias empresariais e políticas industriais baseadas no princípio de um desenvolvimento económico e social sustentável. O Governo japonês incumbiu recentemente 42 académicos da Universidade de Tóquio de se debruçarem sobre o quadro teórico das Emissões Zero.

Tenciona a Comissão patrocinar a realização de uma idêntica investigação no domínio do programa relativo às emissões zero na Fundação ZERI?
PERGUNTA ESCRITA E-1923/98

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Junho de 1998)

Objecto: Aplicação da directiva relativa à utilização de normas para a transmissão de sinais de televisão

Nos termos do artigo 1o da Directiva 95/47/CEE(1), "os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas para promover o desenvolvimento acelerado de serviços avançados de televisão de ecrã largo, serviços de televisão de alta definição e serviços de televisão que empreguem sistemas de transmissão totalmente digitais". O artigo 8o da mesma directiva estabelece que os Estados-membros porão em vigor todas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 23 de Agosto de 1996 e comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptam no domínio regido pela presente directiva.

Pergunta-se à Comissão se, e quando, a Grécia comunicou as medidas adoptadas para dar cumprimento à Directiva 95/47/CEE e, caso não o tenha feito, se tenciona recorrer ao Tribunal de Justiça contra a Grécia por não cumprimento da directiva em questão.

Resposta dada pelo comissário Bangemann em nome da Comissão

(3 de Agosto de 1998)

De acordo com uma carta das autoridades gregas datada de 5 de Dezembro de 1997, foi preparado um projecto de decreto presidencial para implementar as disposições da directiva. Esse decreto, em fase de adopção, tem de passar pelo procedimento perante o Conselho de Estado.

Tanto quanto a Comissão saiba, essas medidas ainda não foram adoptadas e, dado que não foram comunicadas outras informações, a Comissão é levada a concluir que a Grécia ainda não adoptou as disposições necessárias para satisfazer a directiva. A Comissão está actualmente a preparar um parecer fundamentado a ser comunicado como próxima fase do processo.

(1) JO L 281 de 23.11.1995, p. 51.
PERGUNTA ESCRITA E-2259/98

apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão

(22 de Julho de 1998)

Objecto: Feoga-Garantia no Luxemburgo, 1986-1995

Pode a Comissão especificar qual o montante total recebido entre 1986 e 1995 pelo Luxemburgo, a título do FEOGA-GARANTIA, especificando a repartição:

- por capítulos (culturas arvenses, açúcar, têxteis, bichos da seda, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras medidas de produção animal, restituições de produtos agrícolas transformados, restituições a título da ajuda alimentar da UE, distribuição de produtos agrícolas às pessoas desfavorecidas, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia das Pescas)?

- e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de orientação, ajudas à armazenagem privada, retirada e operações similares, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas de armazenagem pública)?
PERGUNTA ESCRITA E-1809/98

apresentada por Peter Truscott (PSE) à Comissão

(11 de Junho de 1998)

Objecto: Fundos estruturais

Poderá a Comissão indicar qual é a sua opinião quanto à provável repartição da quota dos fundos estruturais entre os novos Objectivos 2 e 3 propostos?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(20 de Julho de 1998)

A repartição das dotações pelos objectivos no 2 e no 3 só poderá fazer-se uma vez alcançado um acordo no Conselho sobre as perspectivas financeiras para o período 2000-2006. Tal como em 1989 e 1993, essa repartição será objecto de uma decisão da Comissão, após a adopção dos regulamentos dos fundos estruturais.

A decisão deverá ser tomada em conformidade com o artigo 7o da proposta de regulamento que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais(1), segundo o qual:

- os recursos disponíveis para autorização a favor das regiões abrangidas pelo objectivo no 1 representam cerca de dois terços do total das dotações dos fundos;

- a Comissão estabelecerá, segundo processos transparentes, repartições indicativas por Estado-membro de 90 % das dotações de autorização disponíveis para a programação;

- e 5 % das dotações de autorização dos fundos serão consagrados ao financiamento das iniciativas comunitárias, sendo, por outro lado, 1 % das dotações consagrados ao financiamento de acções inovadoras e de assistência técnica.

(1) COM(1998) 131 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2243/98

apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão

(16 de Julho de 1998)

Objecto: Programa Sócrates: trabalhadores itinerantes (acção Comenius II)

Dado o êxito do programa Sócrates que permitiu a realização de projectos educacionais inovadores destinados a jovens da comunidade dos trabalhadores itinerantes, pode a Comissão garantir que serão disponibilizados fundos específicos no âmbito do novo programa Sócrates (2000-2005) para manter e desenvolver o apoio à formação dos trabalhadores itinerantes?

Resposta dada por Édith Cresson em nome da Comissão

(8 de Setembro de 1998)

A Comissão corrobora integralmente a avaliação positiva do contributo de Comenius para a formação dos trabalhadores itinerantes.

Os trabalhadores itinerantes, bem como outros grupos com necessidades de formação específicas, continuarão a ser um grupo-destinatário importante do futuro programa Socrates.

A proposta da Comissão tendo por objecto a Decisão relativa a Socrates II(1) refere especificamente os trabalhadores itinerantes no Anexo da Decisão, sublinhando, ao abrigo do no 3, alínea c), da Acção 1.1, respeitante às parcerias escolares, que as actividades elegíveis para o auxílio comunitário podem incluir "projectos de cooperação relativos a necessidades específicas dos filhos dos trabalhadores migrantes, dos ciganos, ou pessoas sem local de residência permanente e dos trabalhadores itinerantes", e mencionando, ao abrigo do no 3, alínea d), da Acção 1.2, as "questões específicas de formação em matéria de integração dos filhos dos trabalhadores migrantes, de ciganos e pessoas sem local de residência permanente e de trabalhadores itinerantes" como actividades eventualmente elegíveis na área do desenvolvimento do pessoal.

A Comissão pretende executar as disposições supramencionadas - e formular orientações para os futuros candidatos - por forma a garantir não apenas que os projectos relativos às necessidades específicas dos trabalhadores itinerantes, quer se trate de projectos de parcerias escolares quer se trate de projectos de formação do pessoal docente, continuarão a ser elegíveis, mas também que projectos deste tipo serão financiados em número suficiente ao abrigo dos fundos comunitários.

A Comissão promoverá ainda a constituição de uma das redes ao abrigo da futura acção Comenius (cf. Acção 1, no 2 do Anexo à Decisão Socrates), para contemplar exclusivamente as necessidades de formação dos trabalhadores itinerantes. Dado o importante contributo da Federação Europeia para o Ensino dos Filhos dos Trabalhadores Itinerantes (Efecot) neste domínio, a Comissão está convicta de que a Efecot deveria desempenhar um papel essencial nestas actividades em rede.

(1) COM(98) 329.
PERGUNTA ESCRITA P-2373/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(15 de Julho de 1998)

Objecto: Actividades inadmissíveis do representante diplomático da Comissão em Ancara

A imprensa grega publicou extensos excertos do relato/relatório de Michael Lake, representante diplomático da UE em Ancara durante 8 anos. Sem dúvida, cada representante da União pode apresentar um balanço do seu trabalho em que expõe as suas opiniões. No entanto, o conteúdo do seu memorando revela, por um lado, abuso de competências e por outro provocante questionamento das decisões e das instituições da União no que se refere às suas posições face à Turquia.

O abuso de competência reside na sua confissão de ter sido co-autor de um discurso do então Primeiro Ministro e actual Presidente a Turquia Sr. Demirel, e de ter influenciado jornais como o Financial Times a favor da Turquia.

Pôr em causa as instituições da União Europeia promovendo teses totalmente contrárias às decisões do Conselho e do Parlamento. Pergunta-se à Comissão:

a) com base em que critérios foi designado e se manteve o Sr. Michael Lake como representante diplomático da Comissão em Ancara durante 8 anos;

b) a Comissão tinha conhecimento das actividades do Sr. Michael Lake;

c) que medidas tenciona tomar depois destas confissões?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão

(3 de Setembro de 1998)

O Sr. Lake foi nomeado e exerceu as suas funções em Ancara de acordo com a prática e os critérios em vigor. A sua permanência em Ancara foi prolongada no interesse do serviço.

É bastante comum que, no termo dos seus mandatos, os Chefes de Delegação expressem os seus pontos de vista pessoais num relatório informal.

O relatório do Sr. Lake inscreve-se nesta categoria de relatórios, pelo que o seu teor não tem necessariamente de corresponder, em todos os aspectos, às posições da Comunidade.

Após os artigos publicados na imprensa grega, o Comissário responsável entrou em contacto com o Ministro dos Negócios Estrangeiros grego, P. Pangalos, para dissipar eventuais mal-entendidos quanto à natureza do relatório.
PERGUNTA ESCRITA E-1625/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(27 de Maio de 1998)

Objecto: Quinto Programa-Quadro IDT (dotação financeira)

Considerando a proposta modificada de decisão "proposta alterada da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)" e a "proposta alterada de decisão do Conselho relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) de acções em matéria de investigação e de ensino (1998-2002)"COM(97) 439 final - 97/0119 COD - 97/0120(CNS)(1).

Solicita-se à Comissão que faça depender a atribuição de recursos financeiros do reequilíbrio percentual para acções de intercâmbio entre o mundo académico e o mundo industrial, a universidade e as PME, os grandes centros de investigação, laboratórios industriais e PME.

(1) JO C 291 de 25.9.1997, p. 15-16.
PERGUNTA ESCRITA E-2175/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Exclusão da equipa do AEK da Taça da UEFA

A 19 de Maio de 1998, o comité executivo da UEFA reuniu em Amesterdão e decidiu que duas equipas do mesmo proprietário não podem competir para a taça "por razões de credibilidade" como sintomaticamente refere. Esta decisão veio criar problemas às equipas de futebol do "AEK" de Atenas e do "Slava" de Praga cuja maioria é detida pela empresa ENIC, uma vez que uma das duas equipas deverá obrigatoriamente ser excluída da próxima Taça UEFA, se bem que ambas se tenham classificado. Assim, com uma decisão arbitrária da UEFA foi excluída a equipa do AEK de Atenas.

Os adeptos do AEK que se interessam pouco pelo regime de propriedade da sua equipa, ficaram muito ressentidos com a decisão arbitrária com efeitos retroactivos tomada pela UEFA. Se esta decisão se mantiver para a época de 1998-99 da Taça UEFA, será desastrosa para esta histórica associação.

Pergunta-se à Comissão como pensa intervir junto à UEFA a fim de regularizar a situação supra citada e para que a decisão seja aplicada a partir da época 1999-2000 a todas as Taças europeias organizadas pela UEFA.

Resposta de Marcelino Oreja em nome da Comissão

(15 de Setembro de 1998)

Não compete à Comissão pronunciar-se sobre a questão colocada.

Contudo, a Comissão pressupõe que o Senhor Deputado esteja a par da decisão tomada em 17 de Julho de 1998 pelo tribunal de arbitragem do desporto (tribunal arbitral du sport (TAS)), organismo encarregue de resolver em primeira instância os diferendos entre as organizações desportivas. O TAS decidiu suspender a decisão adoptada pela União das Associações Europeias de Futebol (UEFA), a qual excluía a equipa do AEK de Atenas da temporada de 1998/1999.

Remetemos assim o Senhor Deputado para a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita H-661/98 apresentada pelo Deputado Monfils durante o período de perguntas na sessão do Parlamento de Julho de 1998(1).

(1) Sessão do Parlamento (Julho de 1998).
PERGUNTA ESCRITA E-1610/98

apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão

(25 de Maio de 1998)

Objecto: Impacto do GATT e da OMC sobre a protecção dos animais

Há uma preocupação crescente com o facto de o acordo GATT estar a tornar cada vez mais difícil para a UE a introdução de normas mais elevadas em matéria de protecção e bem-estar dos animais, dado que não poderão ser impostas proibições às importações de produtos ainda que a sua produção tenha implicado sofrimentos consideráveis dos animais. Por sua vez, este facto desencoraja a introdução de restrições mais rigorosas na UE devido ao receio da concorrência de produtos importados mais baratos e produzidos mediante utilização de métodos mais cruéis.

Face à proposta da Comissão contida na Agenda 2000, segundo a qual as políticas da PAC deveriam ser revistas por forma a terem em conta o bem-estar dos animais, que medidas tomará a Comissão para garantir um melhor tratamento deste problema, a fim de evitar um futuro eventual conflito com a reforma da PAC, durante a próxima Conferência Ministerial da OMC?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(2 de Julho de 1998)

Ao abrigo das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) conforme correntemente interpretadas, há um conflito entre os acordos OMC e as disposições comunitárias relativas ao bem-estar dos animais se as normas de produção comunitárias sobre bem-estar forem impostas como uma condição para as importações de países terceiros.

Esses possíveis conflitos podem ser eficazmente evitados por meio da adopção de normas internacionais de bem-estar no âmbito de acordos bilaterais ou multilaterais. Além disso, dado que o bem-estar animal é uma questão de importância crescente em termos de comércio internacional, a questão pode ser futuramente levantada no âmbito da OMC. A possibilidade de alterar as regras da OMC a fim de ter em conta aspectos ligados ao bem-estar será abordada no âmbito da determinação dos objectivos de negociação comunitários para a próxima fase das negociações OMC.
PERGUNTA ESCRITA E-2756/98

apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão

(10 de Setembro de 1998)

Objecto: Pessoal da Comissão

Pode a Comissão fornecer uma lista com a repartição por nacionalidade de todos os funcionário da Comissão do Grau "A"?

Resposta dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão

(28 de Setembro de 1998)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações solicitadas.
PERGUNTA ESCRITA E-1190/98

apresentada por John Cushnahan (PPE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Jogos de azar na Internet

Será intento da Comissão regulamentar os jogos de azar via Internet? Qual o âmbito e as consequências potenciais de uma tal regulamentação?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(13 de Julho de 1998)

O Senhor Deputado levanta a questão de se regulamentar os jogos de azar via Internet. Importa referir que em 1991, a Comissão realizou um estudo sobre esta problemática no âmbito do mercado interno. Nessa ocasião não houve qualquer pedido de regulamentação nesta área dada a irrelevância dos fluxos transfronteiras desses serviços.

Entretanto, a situação alterou-se com a possibilidade da oferta desses serviços em linha. Na análise que actualmente leva a efeito sobre o enquadramento legal do comércio electrónico, a Comissão está a considerar a questão da regulamentação desses serviços em linha.

Dado que a Comissão ainda não concluiu a sua análise da actual situação regulamentar, não lhe é possível nesta fase prever se apresentará propostas de regulamentação nesta matéria e qual será o seu âmbito e conteúdo.