PERGUNTA ESCRITA E-0437/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Desprendimento e queda de placas de fachada em betão, vidro ou materiais sintécticos suspensas no exterior de novos edifícios de escritórios e apartamentos

1. A Comissão sabe que muitos dos novos edifícios de escritórios e apartamentos construídos nas últimas décadas possuem no exterior placas de fachada em betão, vidro ou materiais sintécticos aparafusadas ou fixadas a cobre-juntas de metal e que estes dispositivos de suporte podem soltar-se em caso de corrosão causada pelo envelhecimento ou por uma tempestade, provocando assim a queda inesperada daquelas placas?

2. Os riscos associados a estas placas de fachada que podem custar vidas humanas e impedir o acesso à zona circundante de um edifício durante muito tempo por motivos de segurança podem ser completamente anulados através de algum tipo de dispositivo técnico e das disposições correspondentes das autoridades competentes?

3. O desprendimento e queda de placas de fachada ocorre proporcionalmente com maior ou menor frequência em alguns Estados-Membros da UE do que noutros? Em que Estados-Membros é maior este problema e em quais é menor? Isto pode ser explicado por uma diferença de raios solares, temperatura, pluviosidade e acidificação ou antes por uma diferença de legislação e de seguros?

4. Há alguns Estados-Membros que já tenham em vigor disposições que obriguem os proprietários a pagar os prejuízos, que contrariem a construção de novas placas suspensas e que prevejam uma política de eliminação gradual das placas existentes?

5. A Comissão vê motivos para promover um intercâmbio de conhecimentos estruturado entre Estados-Membros com vista a impedir, na medida do possível, futuros acidentes com placas de fachada?

6. A Comissão vê razões para introduzir requisitos mínimos de segurança a nível da UE que os edifícios deverão cumprir a fim de evitar acidentes com placas de fachada? Ela vê motivos para estabelecer uma proibição de importação destes dispositivos desde que eles sejam provenientes de fora da Europa?

7. Qual é o contributo da Comissão com vista a promover no território europeu a segurança dos edifícios e suas áreas circundantes contra a queda de componentes pesados?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(18 de Março de 2003)

A Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado no sentido de garantir aos cidadãos europeus a segurança dos edifícios e das obras públicas.

Para este efeito, a Comissão aplicou a Directiva 89/106/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (DPC)(1), baseada em seis requisitos essenciais que incluem, entre outros aspectos, a segurança estrutural, a segurança de utilização e o impacto ambiental dos materiais, dos produtos e dos sistemas montados destinados a serem incorporados de forma permanente nas obras de construção.

As placas de fachada referidas entram no âmbito de aplicação da DPC, ao abrigo da qual foram elaborados mandatos de normalização para que as especificações técnicas (normas e aprovações técnicas) para os referidos produtos estejam disponíveis o mais rapidamente possível. Essas especificações permitirão avaliar os produtos em função dos requisitos essenciais da DPC para a concessão da marcação CE, que certifica a sua idoneidade para efeitos de comercialização e de utilização final na obra de construção.

A DPC é o único instrumento legislativo de que a Comissão dispõe para garantir a livre circulação dos produtos de construção e estabelecer determinadas especificações para que os referidos produtos correspondam a critérios de segurança na altura da realização dos projectos das obras de construção. A escolha dos produtos, a sua utilização na obra final e a responsabilidade dessa escolha continuam, no entanto, a incumbir exclusivamente aos responsáveis pelos projectos e pelas empreitadas, os quais devem, por seu lado, respeitar os requisitos específicos fixados pelos Estados-Membros em matéria de segurança das obras de construção.

Com efeito, as autoridades nacionais velam para que todas as fases de projecto, de edificação e de utilização do produto final se realizem de acordo com as regras da arte e definam as responsabilidades de cada participante no processo. No que se refere à importação desses produtos, não existe qualquer motivo para a sua proibição, desde que cumpram os critérios de segurança da mesma forma que os produtos de origem europeia. Os produtos deverão incluir a marcação CE assim que estiverem disponíveis as especificações técnicas harmonizadas.

As explicações anteriores respondem às perguntas 1, 2, 6 e 7. No que se refere às perguntas 3, 4 e 5, compete aos Estados-Membros abordar os eventuais problemas relacionados com defeitos de construção. Actualmente, não existe qualquer intercâmbio de informações nesta matéria, pelo que a Comissão não está em condições de responder.

(1) JO L 40 de 11.2.1989.