PERGUNTA ESCRITA E-3835/00

apresentada por Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Dezembro de 2000)

Objecto: Apoio financeiro da UE a um evento que contou com a participação de representantes da cena musical de extrema direita

Perante as crescentes tendências racistas, xenófobas e de extrema direita na Europa, os investigadores alertam especialmente para os efeitos da música de extrema direita, dada a sua influência junto dos jovens que nunca tiveram um contacto estreito com organizações de extrema direita.

1. A Comissão tem conhecimento de que, em 14 e 15 de Julho de 2000, teve lugar em Tarancon (80 km a sudeste de Madrid) um fim-de-semana de concertos Dark-Wave denominado Arcana Europa, no âmbito do qual se assistiu à exibição de uma série de destacados representantes da cena musical europeia de extrema direita e que, nessa ocasião, a página da Internet da organização Los Cantos de Maldoror dava a entender que o evento havia contado, nomeadamente, com o apoio da União Europeia e das administrações regionais espanholas?

2. É verdade que a União Europeia apoiou financeiramente este concerto?

Em caso de resposta negativa, que medidas tenciona empreender a União Europeia contra os organizadores que abusivamente utilizaram o logotipo e uma ligação ao sítio web da União Europeia para fazer publicidade?

Em caso afirmativo, como explica a Comissão a concessão de apoio financeiro a uma manifestação em que participam músicos, como o austríaco Gerhard Petrak, de, nome artístico Kadmon, do Grupo Allerseelen, que escreve, desde há vários anos, em diversas revistas de extrema direita, na Alemanha, e publica um panfleto intitulado AORTA, em que presta homenagem a representantes do nacional socialismo, como Karl-Maria Willigut (comandante de brigada das SS, criador do logo dessa milícia e conselheiro de Himmler para as questões esotéricas)?

Não considera a Comissão que estas manifestações têm um conteúdo ideológico claramente racista e de extrema direita e que, em conformidade com a cláusula geral de não discriminação do artigo 13o do Tratado CE, bem como com a comunicação da Comissão de 25 de Março de 1998 Plano de acção contra o racismo(1), que preconiza nomeadamente a promoção de projectos contra o racismo, é necessário lutar contra este tipo de manifestações?

3. No início de Julho de 2000, chamei a atenção da representação da Comissão para o anúncio deste concerto na Internet e pedi informações sobre um eventual apoio financeiro concedido pela União Europeia. Apesar das suas reiteradas perguntas (19 de Julho, 3 de Agosto, 22 de Agosto e 7 de Setembro), sobre se o referido concerto havia beneficiado de fundos da UE, até à data o autor da pergunta não recebeu qualquer resposta.

Desejaria igualmente saber se os colaboradores da representação da Comissão Europeia em Berlim comunicaram as preocupações do autor da pergunta aos serviços competentes de Bruxelas? Que medidas foram então adoptadas em relação a este caso?

4. Se a Comissão Europeia concedeu apoio financeiro a este concerto sem se informar previamente do seu conteúdo, que consequências extraiu, ou decidiu extrair, deste facto?

Já se exigiu a devolução dos montantes em causa?

A Comissão já apurou responsabilidades em relação à concessão desta ajuda financeira?

(1) COM(98) 183 final.

Resposta dada por Anna Reding em nome da Comissão

(28 de Março de 2001)

1. O projecto Arcana Europa foi objecto de um financiamento comunitário em 1999 até ao limite de 22 070 ao abrigo das Iniciativas jovens (iniciativas locais) do programa Juventude para a Europa pago à associação Los Cantos del Maldoror após assinatura da convenção que rege esta subvenção.

A selecção deste projecto foi efectuada com base num processo proposto pela Agência nacional espanhola do programa(1). Não comportava nenhum conteúdo de tendência racista ou xenófoba susceptível de o excluir do benefício do apoio comunitário.

2. A Representação da Comissão em Berlim comunicou as observações do Sr. Deputado aos correspondentes serviços em Bruxelas.

Foram efectuadas investigações junto da Agência nacional espanhola. O relatório de actividade apresentado foi analisado de maneira exaustiva. Com base nas informações na sua posse, a Comissão tem juridicamente de se conformar com os termos do contrato supracitado.

3. O Sr. Deputado presta informações complementares através da sua pergunta escrita. Estas informações, que se referem, nomeadamente, às actividades efectuadas sob pseudónimo por um dos músicos presentes aquando do concerto integrado no projecto, não estavam de posse da Comissão durante a instrução do processo e não podiam ser tidas em conta na apreciação da sua elegibilidade.

4. A Comissão compartilha as preocupações do Sr. Deputado em matéria de luta contra o racismo e a xenofobia. Condena o racismo e a intolerância sob todas as suas formas e compromete-se a combate-lo. A Comissão tem em conta as observações do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia sobre os perigos ligados à música e às novas tecnologias como veículos de transmissão de mensagens racistas e xenófobas e sobre a importância de medidas positivas de educação, sobretudo entre os jovens.

É por isso que, embora neste caso concreto, não lhe pareça possível desviar-se dos seus compromissos jurídicos, a Comissão decidiu privilegiar, no âmbito do Programa Juventude, os projectos centrados sobre a luta pelo respeito dos Direitos do Homem e contra o racismo, o anti-semitismo e a xenofobia. Este tema foi seleccionado como uma das prioridades para o ano 2001 de acordo com o Comité do programa. Durante o ano 2001 está prevista, em cooperação com o governo alemão, a organização, em Berlim, de uma grande conferência sobre esta problemática.

Além disso, a Comissão procurará, mais ainda que no passado, rodear-se do maior número possível de garantias em relação aos projectos objecto de um apoio financeiro ao abrigo do programa Juventude e fará recomendações neste sentido às Agências nacionais.

(1) As Agências nacionais são responsáveis pela aplicação do programa a nível nacional.