PERGUNTA ESCRITA E-2217/98

apresentada por Pedro Aparicio Sánchez (PSE) à Comissão

(16 de Julho de 1998)

Objecto: Coexistência de diplomas de nível académico diferente para exercer a mesma profissão e a mesma função na saúde pública

Em Espanha, o título de formação profissional de "Técnico Superior de Dietética", com formação médico-sanitária de nível não universitário e conhecimentos similares aos ministrados nos demais países da UE, é reconhecido pelo Ministério da Educação desde 1991 e exigido pelo Ministério da Saúde como requisito para o acesso às vagas de dietista na Saúde Pública. Os dietistas provenientes de outros países europeus devem requerer o reconhecimento da equivalência dos seus títulos para aceder a estas funções.

Nos últimos anos, algumas universidades privadas espanholas instituíram licenciaturas sancionadas pelo "Diploma em Nutrição Humana" e exerceram pressões para obter o seu reconhecimento oficial, facto que não ocorria por já existir, como se disse, o título de "Técnico Superior em Dietética", homologado junto dos demais países da UE.

Recentemente, o Ministério da Educação reconheceu a licenciatura destas universidades, facto que é contestado pelos profissionais do sector junto do Supremo Tribunal, não tendo este diploma sido ainda reconhecido pelo Ministério da Saúde.

Pode um Estado-membro autorizar dois títulos, um deles de nível superior - concedido por universidades privadas -, e outro de nível médio - concedido pelo ensino público -, para o exercício da mesma profissão, podendo assim dar lugar à existência de duas categorias diferentes de funcionários no sistema de saúde pública (para a mesma função), quando o título não universitário está reconhecido junto de outros Estados-membros?

Poderá a Comissão interceder junto do Governo espanhol para remediar esta questão de sobreposição de títulos que dificultaria a livre circulação dos dietistas, que é já objecto de regulamentação?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(5 de Outubro de 1998)

A questão colocada pelo Senhor Deputado refere-se à formação e actividade de dietista em Espanha. A Comissão tem conhecimento, actualmente, de um título comunicado pelas Autoridades espanholas que permite o exercício da actividade de dietista, profissão regulamentada em Espanha. Trata-se do título de "técnico especialista en dietética y nutrición" que, em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais, se rege pela Directiva 92/51/CEE(1) que corresponde a formações de níveis inferiores aos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com duração de três anos.

Além disso, no domínio da dietética e nutricionismo, existe em Espanha uma especialidade médica referida na Directiva 93/16/CEE(2) relativa à livre circulação dos médicos e reconhecimento mútuo dos seus diplomas. Esta especialidade é referida no artigo 7o da directiva na rubrica endocrinologia, sendo a sua designação exacta "endocrinologia e nutrição".

Segundo as informações prestadas pelo Senhor deputado quanto à formação em "Diplomatura en Nutrición Humana", tratar-se-ia de uma formação exclusivamente académica, que não permite o exercício de uma actividade. A Comissão não foi informada, até ao momento, de um novo diploma que permita o acesso à profissão de dietista em Espanha.

Relativamente às questões colocadas pelo Senhor Deputado, é conveniente salientar que os artigos 126o e 127o do Tratado CE obrigam a Comunidade a respeitar plenamente as competências dos Estados-membros quanto ao conteúdo e à organização do ensino e da formação profissional. Cada Estado-membro pode determinar livremente as regras em matéria de formação, acesso e exercício de uma determinada actividade. As mais diversas vias de formação podem conduzir ao exercício de uma mesma actividade profissional ou de duas actividades de natureza diferente. As regras em vigor num Estado-membro não devem impedir um profissional plenamente qualificado que pretenda exercer uma mesma actividade profissional num outro Estado-membro de beneficiar das regras instituídas pelo sistema geral de reconhecimento dos diplomas(3).

(1) JO L 209 de 24.7.1992.

(2) JO L 165 de 7.7.1993.

(3) Directiva 89/48/CEE (JO L 19 de 24.1.1989) e Directiva 92/51/CEE (JO L 209 de 24.7.1992).