PERGUNTA ESCRITA E-0211/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho

(5 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Exigências financeiras inesperadas e exorbitantes formuladas pelo futuro presidente da Convenção sobre o Futuro da União Europeia

1. Pode o Conselho informar se, antes de ter sido decidido, em 15 de Dezembro de 2001, que Valéry Giscard d'Estaing seria convidado a presidir a Convenção sobre o Futuro da União Europeia, o próprio Conselho ou qualquer outro órgão da União tinha concluído algum acordo com Giscard d'Estaing ou lhe teriam sido feitas promessas relativamente à sua remuneração e à dos seus colaboradores Giuliano Amato e Jean-Luc Dehaene, à isenção de impostos, à concessão de ajudas de custo, ao financiamento de um alojamento de luxo em Bruxelas e à disponibilização de uma equipa de 12 pessoas?

2. Que expectativas tinha o Conselho no tocante às condições financeiras em que Giscard d'Estaing iria desempenhar as suas funções? Tomou o Conselho em consideração o facto de que não se trata de uma pessoa sem emprego ou que é obrigada a renunciar ao seu emprego mas de alguém que tem a garantia de um rendimento certo e não negligenciável enquanto antigo presidente da República Francesa e ex-deputado do Parlamento Europeu, e a quem é oferecida uma ocasião única de retomar e encerrar a sua carreira profissional de forma marcante?

3. Ficou o Conselho surpreendido com a envergadura das exigências formuladas por Giscard d'Estaing? Considera que, após a reivindicação de 20 000 euros líquidos por mês, poderá ainda Giscard d'Estaing desempenhar as funções que lhe são confiadas, tendo nomeadamente em conta os previsíveis efeitos negativos nos cidadãos, que têm já uma visão tão controversa das estruturas da UE?

4. Considera o Conselho que as exigências financeiras de Giscard d'Estaing serão defensáveis aos olhos dos eleitores comunitários? Em caso afirmativo, está disposto a aceitá-las ou tenciona assumir uma grande das mesmas através de uma modificação do seu orçamento?

5. Tinha o Conselho uma ideia preconcebida do que seria uma remuneração mensal razoável para o presidente da Convenção? Mantém essa ideia actualmente? Em que montante tinha pensado?

6. Constitui a situação actual motivo para o Conselho auscultar outros potenciais candidatos à presidência, já anteriormente disponíveis?

Fonte: Het Parool de 19.1.2002 e Financieel Dagblad de 221.2202.

Resposta

(21 de Maio de 2002)

O Conselho remete o Sr. Deputado às respostas já dadas a estas questões no Período de Perguntas da sessão de Fevereiro de 2002 em Estrasburgo (Pergunta H-0055/02 do Deputado Hans-Peter Martin Reivindicações Remuneratórias do Presidente da Convenção ) bem como à resposta à Pergunta Escrita P-3630/01 do Deputado Hans-Peter Martin Nomeação do Presidente da Convenção.

O Conselho salienta que o Parlamento Europeu, na sua sessão plenária de 27 e 28 de Fevereiro de 2002, manifestou o seu acordo sobre as disposições relativas ao financiamento da Convenção.

Para além disso, o Conselho recorda ao Sr. Deputado que foi o conselho Europeu que nomeou Valéry Giscard d'Estaing para as funções de Presidente da Convenção, tal como é referido no ponto III do Anexo I Declaração de Laeken sobre o Futuro da União Europeia anexa às Conclusões da Presidência Laeken, 14 e 15 de Dezembro de 2001. Assim, a questão 6 tornou-se obsoleta.