PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/186

(2004/C 84 E/0227)

PERGUNTA ESCRITA E-0260/04

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Febre catarral ovina (língua azul): protecção dos criadores do Lácio

Na sequência da eclosão, em 2000, de focos infecciosos de febre catarral ovina em quatro Estados-Membros (Itália, Espanha, Grécia e França) foram adoptadas medidas de luta e erradicação da chamada doença da «língua azul».

Actualmente, não foram identificados casos que apontem para a presença e a circulação do vírus no nosso país e que tornem necessária a vacinação anual. No entanto, os criadores do Lácio estão apreensivos quanto à utilidade de prosseguir a vacinação do seu gado, uma vez que não existem ainda certezas científicas quanto à sua inocuidade. Com efeito, a obrigatoriedade da vacinação nos últimos anos causou danos evidentes aos animais, nomeadamente, a quebra dos desempenhos produtivos, o decréscimo da produção de leite e um declínio nas condições de bem-estar nas explorações.

Verifica-se ainda o risco concreto de que mais de vinte mil explorações zootécnicas do Lácio vejam reduzida drasticamente a sua produtividade, o que terá graves repercussões socioeconómicas, visto que ficarão impedidas de movimentar os seus animais vacinados, independentemente da situação sanitária do território de origem.

Pergunta-se à Comissão:

1. Existem estudos científicos sobre os efeitos colaterais, inclusivamente a longo prazo?

2. Está a par dos efeitos indesejados da vacina?

3. Não pretende, face às consequências prejudiciais detectadas, proceder a uma revisão da legislação actualmente em vigor, em particular da Directiva 2000/75/CE (1) e da Decisão da Comissão 2001/783/CE (2)?

4. Quais são os instrumentos financeiros disponíveis para proteger os criadores?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2004)

O recurso à vacinação para lutar contra a epidemia da «língua azul», que tem assolado a zona mediterrânea nos últimos anos, não foi decidido sem que tenham sido tomadas as precauções necessárias.

Para o efeito, foi interpelado o Comité Científico, realizaram-se controlos de inocuidade às vacinas utilizadas e o recurso à vacinação apenas foi decidido após uma aprofundada reflexão em estreita colaboração com as autoridades nacionais pertinentes.

Sempre que as campanhas de vacinação foram realizadas por forma a assegurar uma cobertura suficiente dos rebanhos existentes nas regiões afectadas, os resultados foram surpreendentes.

Foi possível, desta forma, erradicar rapidamente esta doença nas Ilhas Baleares e reduzir de forma espectacular o número de explorações, em regiões como a Sardenha, que haviam sido particularmente afectadas pela epidemia.

Os resultados foram comunicados regularmente à Comissão pelas autoridades italianas e apresentados exaustivamente no simpósio realizado em Outubro de 2003, em Taormina, sob a iniciativa do Serviço Internacional das Epizootias (Organização Mundial da Saúde Animal).

Se foram detectados efeitos indesejáveis da vacina pelas autoridades italianas, esses efeitos não foram suficientemente significativos para superar os benefícios retirados da vacinação.

Além disso, as medidas de restrição aplicáveis às deslocações de animais vivos a partir das regiões infectadas, adoptadas pela Decisão 2001/783/CE, foram alteradas por diversas vezes. A alteração mais recente, introduzida pela Decisão 2004/34/CE (3), permitiu atenuá-las por forma a ter em conta a redução da circulação viral consecutiva à vacinação.

Finalmente, no que diz respeito ao instrumento financeiro que a Comissão pode utilizar para compensar os prejuízos sofridos pelos criadores de rebanhos afectados pela doença da «língua azul», saliente-se que a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1999, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (4), permitiu à Comunidade intervir significativamente. No quadro do exercício de 2000, só agora encerrado, a participação financeira da Comunidade ascendeu 11 milhões de euros.

Os Estados-Membros também podem conceder auxílios estatais para compensar as perdas sofridas pelos criadores devido a epizootias relativamente às quais tenha sido adoptado um programa de prevenção, controlo e erradicação a nível comunitário, nacional ou regional. Nomeadamente, em conformidade com o ponto 11.4 das orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola (5), pode ser concedido um auxílio até 100 % das perdas sofridas aos criadores afectados. Estes auxílios estão sujeitos à obrigação de notificação em conformidade com o n o 3 do art. 88 o do Tratado CE. Certas regiões italianas notificaram regimes de auxílio para compensar as perdas ligadas à doença da «língua azul».

(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

(2) JO L 293 de 10.11.2001, p. 42.

(3) 2004/34/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que altera a Decisão 2003/828/CE no que respeita às deslocações de animais vacinados para fora das zonas de vigilância (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 5306], JO L 7 de 13.1.2004.

(4) JO L 224 de 18.8.1990.

(5) JO C 28 de 1.2.2000.