PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/104

(2004/C 78 E/0104)

PERGUNTA ESCRITA P-2340/03

apresentada por Giovanni Fava (PSE) à Comissão

(11 de Julho de 2003)

Objecto: Depósito nacional para resíduos radioactivos na Sardenha

Foi recentemente publicada na imprensa italiana a notícia segundo a qual o Governo teria a intenção de escolher a Sardenha como sede do possível depósito único nacional de resíduos de material radioactivo.

Um relatório da Enea (Entidade para as novas tecnologias, a energia e o ambiente) definiu a insularidade como um dos critérios de exclusão das áreas a eleger como zonas de eliminação de resíduos, precisamente para evitar o perigo de desastres ambientais em caso de acidente durante o transporte por via marítima.

O Governo italiano, com um decreto de Março de 2003, atribuiu plenos poderes à empresa Sogin para escolher a zona nacional para o depósito do material radioactivo; contrariando o relatório da Enea, a Sogin decidiu que o critério da insularidade deixará de ser considerado como factor de exclusão na escolha da zona para o depósito dos resíduos.

Com base nestas considerações, não considera a Comissão Europeia:

1. que a escolha da localização do depósito único para os resíduos radioactivos deve ser feita após consulta das populações envolvidas, tal como o prevê a legislação europeia?

2. que o critério da insularidade, ligado às dificuldades económicas do território, deve ser um factor válido de exclusão na escolha da zona?

3. que um território desnuclearizado, como a Sardenha, cujo recurso principal é o turismo, tem o direito de se opor à eventual decisão de se tornar num depósito de resíduos radioactivos?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(12 de Agosto de 2003)

A responsabilidade pela gestão dos resíduos radioactivos cabe ao país da respectiva jurisdição. No interesse de todas as partes envolvidas, qualquer programa a longo prazo de gestão dos resíduos deve assegurar uma plena participação dos interessados no processo de decisão, permitindo assim uma correcta avaliação dos eventuais impactos.

Neste contexto, é importante referir que qualquer depósito para a eliminação final de resíduos radioactivos — ou a armazenagem de tais resíduos durante um período superior a 10 anos — deve ser sujeito a uma avaliação de impacto ambiental (AIA) ao abrigo da Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (1) (alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (2)) para concessão da respectiva autorização de desenvolvimento. Esta legislação exige que a AIA identifique, descreva e avalie os efeitos directos e indirectos do projecto na saúde humana, na fauna, na flora, no solo, na água, no ar, no clima e na paisagem, bem como nos bens materiais e no património cultural. A interacção entre estes factores deve ser tida em conta na AIA. Devem ser efectuadas as consultas ao público e a outras autoridades que, pelas suas responsabilidades ambientais específicas, estejam eventualmente envolvidas. A decisão de autorização de desenvolvimento deve ter em conta os resultados dessas consultas e as informações fornecidas nesse contexto. Finalmente, a decisão deve ser comunicada ao público.

Actualmente, 85 % dos resíduos da União são regularmente eliminados em depósitos situados à superfície ou a pouca profundidade. Os volumes de resíduos radioactivos são muito pequenos em comparação com outras formas de resíduos, e não foram detectados impactos na saúde nem na segurança em nenhum dos locais em causa. É possível que, depois de considerados todos os aspectos, possa haver vantagens económicas para a região que acolhe um depósito de resíduos.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.