PERGUNTA ESCRITA E-3059/98

apresentada por Michèle Lindeperg (PSE) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Regresso dos refugiados bósnios

O Acordo-Quadro geral sobre a paz na Bósnia-Herzegovina, ou Acordo de Dayton, assinado em Paris em Dezembro de 1995, prevê a compensação dos prejuízos causados às populações refugiadas pelas expulsões maciças em virtude do conflito, garantindo-lhes, nomeadamente, o seu direito "de regressarem livremente aos seus lares".

Na maioria dos países que acolheram os refugiados provenientes da Bósnia-Herzegovina a protecção temporária, ou o direito de residência de que usufruíam, foram interrompidos ou estão em vias de o ser. Os países de acolhimento baseiam-se, com efeito, na existência do Acordo de Dayton para justificarem o seu regresso às regiões onde actualmente predominam as pessoas da sua nacionalidade, independentemente do local de que são originárias.

Ora a existência de um acordo de paz na região não significa que existam as condições de segurança indispensáveis aos regressos nem que estejam garantidos os direitos das minorias. Apesar da vontade declarada pela maioria dos deslocados de regressarem aos seus lares, a violência directa, os entraves administrativos e a impossibilidade de encontrar alojamento tornam estes regressos extremamente difíceis. A presença de criminosos de guerra impunes em determinadas regiões reforça o sentimento de insegurança e os receios inerentes aos regressos.

A ACNUR solicitou que a "decisão dos refugiados (...) de serem repatriados ou regressarem às suas antigas zonas de origem, onde seriam hoje membros de um grupo minoritário, permaneça totalmente voluntária". Considerando que a presença dos refugiados bósnios no seu território constitui um fardo, determinados Estados-membros sentem-se tentados a ignorarem esta recomendação e acelerarem o ritmo dos repatriamentos. Ao fazerem-no levam a que os próprios que se opuseram à divisão étnica da Bósnia-Herzegovina reforcem este processo ao enviarem os refugiados para regiões que não são as suas.

Que pensa a Comissão fazer para impedir esses regressos não livremente decididos e para convencer os Estados-membros a porem termo às suas pressões sobre os refugiados?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(11 de Novembro de 1998)

A Comissão não pode interferir nas políticas bilaterais dos Estados-membros e nas decisões tomadas por esses Estados no que respeita ao regresso dos refugiados à Bósnia-Herzegovina.

Os projectos de regresso financiados pela Comissão estão em plena conformidade com os acordos de paz de Dayton e concentram-se no regresso voluntário dos refugiados e deslocados aos seus locais de origem.

1998 foi considerado o "ano do regresso" pela comunidade internacional e, no ano corrente, a Comissão deu início a um programa de regresso principalmente constituído por projectos integrados que fomentem o regresso de grupos minoritários para os seus locais de origem. Foi reservado um montante total de 114 milhões de ecus para esta acção (89 % dos quais já autorizados, sendo os 11 % restantes afectados antes do final do ano). Além do apoio referido, em 1998 a Comissão prosseguiu a sua acção, com uma dotação de 40 milhões de ecus para a reconstrução e o regresso.