aplicado uma coima simbólica de 1 000 euros. Embora a Comissªo nªo hesite em contestar no futuro
prÆticas semelhantes, o Senhor Deputado concordarÆ certamente que as questıes suscitadas relativamente àvenda de bilhetes para a final da taça dos campeıes europeus do corrente ano sªo completamentediferentes das abordadas na decisªo supracitada. Nªo seria, consequentemente, adequado que a Comissªobaseasse qualquer acçªo jurídica contra os responsÆveis pela venda de bilhetes para a final da taça doscampeıes europeus do corrente ano nas conclusıes relativas à venda de bilhetes do campeonato doMundo de futebol em França.
Com base numa apreciaçªo geral das informaçıes fornecidas, afigura-se que as prÆticas a que o Senhor
Deputado faz referŒncia, por muito deplorÆveis que possam ser, nªo constituem ume infracçªo às
disposiçıes do Tratado. Desta forma, a Comissªo nªo tem intençıes de levantar um inquØrito relativa-
mente à forma como os bilhetes foram distribuídos e vendidos no que se refere ao jogo em questªo.
(2000/C 27 E/168) PERGUNTA ESCRITA E-1578/99
apresentada por Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Saœde e defesa do consumidor
No dia 26 de Julho de 1999, a Comissªo apresentou as linhas gerais do que serÆ o seu plano de acçªo para
solucionar a denominada «crise das dioxinas» após a descoberta, na semana anterior, da existŒncia de
exploraçıes porcinas contaminadas por aquelas substâncias e ainda em plena actividade. A Comissªoestimou que seria necessÆrio um prazo de cerca de seis meses para que aquele plano fosse aplicado naíntegra.
Poderia a Comissªo indicar, tendo em conta a gravidade do assunto e os prejuízos que a ingestªo dessas
substâncias pode acarretar para o ser humano, que medidas preventivas vªo ser tomadas atØ se pôr emprÆtica o referido plano?
Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo
(8 de Outubro de 1999)
Tendo em conta os desenvolvimentos ocorridos na «crise das dioxinas» no fim do mŒs de Julho de 1999 na
BØlgica, a Comissªo foi obrigada a alterar as medidas em vigor desde o início da crise. A Decisªo1999/551/CE da Comissªo, de 6 de Agosto de 1999, que altera a Decisªo 1999/449/CE relativa a medidasde protecçªo em relaçªo à contaminaçªo por dioxina de determinados produtos de origem animaldestinados ao consumo humano ou animal (
1), suspendeu o recurso ao rastreio para certificar as carnes,
os ovos e produtos derivados de origem belga colocados no mercado, comercializados com os Estados--membros ou exportados para países terceiros. Esta decisªo impôs às autoridades belgas a certificaçªo doslotes de produtos alimentares em causa com base em resultados de anÆlises de bifenilos policlorados (PCB)
ou de dioxinas provando que os produtos nªo tinham sido contaminados por dioxinas. A medida de
suspensªo do recurso ao rastreio foi reconduzida pela Decisªo 1999/601/CE da Comissªo, de 1 Setembrode 1999, que altera a Decisªo 1999/551/CE no que respeita à revisªo das medidas de protecçªo emrelaçªo à contaminaçªo por dioxina (
2).
AlØm disso, estÆ a decorrer uma reflexªo de mais longo prazo na Comissªo para tirar os ensinamentos
desta crise. Esta reflexªo diz nomeadamente respeito aos mØtodos de fabrico dos alimentos para animais,ao controlo das matØrias-primas utilizadas no fabrico desses alimentos e à verificaçªo dos níveis decontaminaçªo dos produtos alimentares nos Estados-membros.
(1) JO L 209 de 7.8.1999.
(2) JO L 232 de 2.9.1999.C 27 E/138 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias