PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/622

(2004/C 78 E/0657)

PERGUNTA ESCRITA E-3650/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Dezembro de 2003)

Objecto: Extinção do lince ibérico na área natural de Sierra Morena (Andaluzia) devido à criação de uma grande represa e à falta de compensação

1. A Comissão confirma que o número de exemplares do lince ibérico — um predador felino esquivo que vive na área natural de Sierra Morena no norte da região espanhola da Andaluzia, no Parque Natural de Donaña no curso inferior do rio Guadalquivir e em Portugal — baixou de 1 100 em 1989 para 200 actualmente?

2. A Comissão assume que as tentativas de conservação do lince ibérico falharam definitivamente — pelo que, nos próximos anos, esta espécie animal irá desaparecer da natureza e só poderá sobreviver nos jardins zoológicos?

3. A Comissão sabe que — devido à conclusão, em 2008, da barragem de Breña II — a represa existente no rio Guadatio na Sierra Morena será substituída por uma nova represa cujo nível das águas terá mais 80 metros, que terá uma capacidade de água oito vezes maior e um comprimento muitos quilómetros maior?

4. Que hipóteses de sobrevivência terão os linces ibéricos na Sierra Morena — classificada como área Natura 2000 — quando 2 000 hectares do seu habitat desaparecerem debaixo de água e o restante ficar cortado em duas partes?

5. A Comissão sabe que os terrenos adjacentes (entretanto expropriados) que deviam servir como compensação natural para a área perdida são totalmente inadequados como habitat para o lince, segundo o Fundo Mundial de Protecção da Natureza — que anteriormente fez esforços, com o apoio da Comissão, com vista à sobrevivência dos linces nesta área?

6. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que um eventual co-financiamento por parte da UE — como foi solicitado pela Espanha — desta nova represa, com um custo de 150 milhões de euros, é compatível com a sua política de preservação da natureza?

Fonte: jornal «Rotterdams Dagblad» de 20 de Novembro de 2003.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2004)

O Sr. Deputado exprimiu a sua preocupação pela situação do lince ibérico na Serra Morena (Andaluzia).

Em Outubro de 2002, o Ministério espanhol do Ambiente e o Governo Regional da Andaluzia, com o apoio da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), do Conselho da Europa, do World Wildlife Fund (WWF) e de outros parceiros, organizaram um encontro internacional para avaliar a situação actual da espécie. Um dos resultados foi a realização de um novo inventário do lince, de acordo com o qual há neste momento três núcleos principais de subpopulações. Duas delas são reprodutoras e localizam-se no Parque Nacional de Doñana e em Andujar-Cardeña (Serra Morena, Andaluzia).

O Ministério espanhol do Ambiente criou o grupo de trabalho ad hoc para o lince ibérico.

Esse grupo considera que a população espanhola (200-300 exemplares) se distribui por quatro subpopulações:

— Serra da Gata-Granadilla (Cáceres-Salamanca).

— Montes de Toledo (Toledo-Ciudad Real-Cáceres).

— Serra Morena («Sierra Morena Central de Córdoba», «Ciudad Real y Jaén» e «Sierras del Relumbrar-Guadalmena en Ciudad Real y Albacete»).

— Doñana e zona circunvizinha (Sevilha-Huelva).

Por meio do programa LIFE-Natureza, a Comissão está a apoiar os esforços nacionais de melhoria do estatuto de conservação da espécie. Ao longo da última década, houve grande número de projectos LIFE, tanto em Espanha como em Portugal, orientados para o lince ibérico, que compreendiam inventários de base e investigação ecológica e biológica sobre a espécie, mas também a beneficiação ou reconstituição de habitats, incluindo corredores e, em especial, o repovoamento de zonas potenciais de lince com coelhos, que constituem a principal presa do felino. A outra acção principal consistia no acompanhamento e vigilância das populações nas zonas de lince.

Na sequência de um acordo com as autoridades portuguesas, está presentemente em curso em Espanha um programa de reprodução em cativeiro, para o qual não foi solicitado financiamento comunitário, se bem que certas actividades acessórias com ele relacionadas tenham sido incluídas em alguns dos projectos LIFE atrás mencionados.

A barragem de La Breña II, projectada para o Rio Guadiato, próximo do Guadalquivir, ficará a 120 metros da barragem de La Breña I, já existente e localizada em parte no interior do sítio Natura 2000 «Sierra de Hornachuelos». A barragem de La Breña II inundará completamente a de La Breña I e ocupará 626 hectares do sítio Natura 2000, ou seja, 1,05 % da sua superfície. Esta nova barragem não se localiza na Serra Morena.

Em conformidade com a informação disponível, a Espanha propôs 2 615 102 hectares como sítios de importância comunitária (SIC) com vista à protecção do lince ibérico. O Governo Regional da Andaluzia, especificamente, propôs 1 356 845 hectares (36 sítios, pSIC).

O plano de medidas compensatórias recebeu uma declaração favorável do Ministério Regional do Ambiente da Andaluzia e do Ministério espanhol do Ambiente, elaborada em coordenação com o grupo de trabalho para o lince ibérico, o centro de investigação de Doñana e a Universidade de Córdova.

O Ministério do Ambiente, por intermédio da Secretaria de Estado da Água e do Litoral, pediu parecer à Comissão no âmbito do n 4 do artigo 6 da Directiva Habitats (1), devido à ausência de soluções alternativas e por razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo razões de carácter social ou económico. Prevê-se que a Comissão emita em breve o seu parecer em relação a este projecto.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens - JO L 206 de 22.7.1992.