/dash orespeitodosprincípiosfundamentaisestabelecidosnosdocumentosdaAgênciaInternacionalda
Energia Atómica (AIEA) relativos aos padrões aplicáveis à construção, gestão e exploração dasinstalações;
/dash aaprovaçãopelasautoridadesnacionaisdesegurançanuclearrelevantes.
Nopassado,oBancoEuropeudeInvestimento(BEI)financiouprojectosnuclearesnosEstados-Membros,
mas,nestemomento,nãotemvindoaprosseguirumapolíticaactivanestaáreaenuncaseconsideroua
hipótesedefinanciartaisprojectosempaísesterceiros.
2. a) ADirectiva85/337/CEEdoConselho,de27deJunhode1985,relativaàavaliaçãodosefeitos
de determinados projectos públicos e privados no ambiente(
1) (Directiva «avaliação do impacto
ambiental» (AIA)), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de3deMarçode1997(
2),eaConvençãodeEspoosobreaavaliaçãodosimpactosambientaisnum
contexto transfronteiras, aplicam-se a determinados projectos nucleares. Nestes casos, as suasdisposiçõesrelativasàparticipaçãodopúblicotêmdeserrespeitadas.Noutroscasos,oprocessodeparticipaçãodopúblicorege-sepeloestabelecidonaleidopaísdoprojecto.Alémdisso,casoopaístenharatificadoacordosinternacionaisemmatérianuclear,estesteriamigualmentedeserrespeitados.
b) Casoodireitointernoassimoexija.AAIAcompletadevesertornadapúblicanamedidaemquea
Directiva85/337/CEE,de27deJunhode1985,sobreaavaliaçãodoimpactoambientale/oualeinacionalaplicávelnospaísesterceirosassimoexija.
c) ArespostaaestaquestãodependedaleinacionaldoEstadobeneficiário.
d) TalseriaumaexigêncianosEstados-Membros;nospaísesterceirosaplica-sealeinacional.
(1) JOL175de5.7.1985.
(2) JOL73de14.3.1997.
(2004/C58E/084) PERGUNTAESCRITAE-1456/03
apresentadaporHiltrudBreyer(Verts/ALE)àComissão
(29deAbrilde2003)
Objecto:EmpréstimosEuratomnosEstados-Membros/Estadosterceiros
1. Desde1987,solicitaramosEstados-MembrosempréstimosEuratom?
2. Porquerazãonãoforamconcedidos,nosúltimosanos,quaisquerempréstimosparaaconstruçãode
instalaçõesnosEstados-Membros?
3. EstáoBancoEuropeudeInvestimentoautorizadoaconcederempréstimosparaprojectosnucleares
e,emcasoafirmativo,porquerazãonãoserecorreaestainstituiçãoparaobterfinanciamento,emvezdeaomecanismodeempréstimosdaEuratom?
4. Kozloduy5e6:
a) Qualoprogramadefinanciamentoparaesteprojecto,porexemplo,quepartedoempréstimofoi
paga,eparaquandoestãopresvistasaspróximasfracções?
b) encerramentodasunidades1a4deKozloduyaté2008constituiumacondiçãoparaosempréstimos?
Oprogramadeamortizaçãodoempréstimoseráaceleradoseoencerramentopermanentedosquatroreactoresnãoforefectuadonoprazoestabelecido?C58E/66 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
5. Khmelnitsky2eRovno4:
a) Porquerazãoovalorde688milhõesdeeurosfoiinscritonacolunadosmontantesaprovadosno
documentoinformal(versão1)quandoapenassechegouaumacordoprovisóriosobreoprojecto?
b) ExigiráaComissãomaisavaliaçõeseconómicasedesegurançaparaesteprojectocasovenhaaserde
novo proposto? Exigir-se-á, neste caso, uma análise do Grupo de Peritos de Segurança NuclearPHARE/TACISedoBancoEuropeudeInvestimento?
c) Qualocalendárioactualparaodesenvolvimentoulteriordoprojecto?
6. Cernavoda2:
a) PoderáaComissãofornecerdocumentaçãoquedemonstrequeofinanciamentodaCernavoda2pela
Euratomteráumimpactodirectonoaumentodasegurançanuclearnoprojecto?
b) QualocalendárioactualparaadecisãodaComissãoEuropeiarelativamenteaesteprojecto?
c) PoderáaComissãofornecerasdeclaraçõesdeaprovaçãoedocumentosinerentesdoBancoEuropeu
deInvestimentoedoGrupodePeritosdeSegurançaNuclearPHARE/TACIS?
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(7deJulhode2003)
1. Não2. Afigura-se que o número de projectos de investimento no sector nuclear nos Estados-Membros
diminuiudemodoacentuadoaolongodosanosoitentaenoventa.
3. O Banco Europeu de Investimento (BEI) financiou projectos nucleares em Estados-Membros no
passado,muitofrequentementeemparalelocomoEuratom.Essefinanciamentocontinuaaserpossível.
Noentanto,oBEIlimitaactualmenteofinanciamentodeprojectosnuclearesempaísesquenãosejamEstados-Membros.
4. a) Atéaopresente,forampagos80milhõesdeeuros.Umaparcelaadicionalde25milhõesde
eurosencontra-seempreparativosparaserpaga,sendoaparterestantenummontantemáximode
212,5milhõesdeeurosdesembolsadaatéaofinaldoprojectoprevistopara2006.
b) Oencerramentodasunidades1a4fazpartedascondiçõesdoempréstimo.Asunidades1e2já
foramdesactivadas.AComissãoprevêoencerramentodasunidades3e4antesdofinalde2006.Emcasodenãorespeitodascondições,oempréstimopoderáseracelerado.
5. a),b)ec) AComissãoaprovouemDezembrode2000umempréstimodoEuratomafavordo
projecto K2R4, sujeito a certas condições que estavam satisfeitas no final de 2001. No entanto,quandooscontratosdoempréstimodeviamserassinados,oGovernoucranianopediuàComissãoeaoBancoEuropeu paraaReconstruçãoeDesenvolvimento(BERD)(ooutroprincipalfinanciadordesteprojecto)paraprosseguiremasnegociaçõesrelativamenteacertascondiçõesfinanceiras.Estasnegociaçõesencontram-seaindaemcurso,sendodifícilpreverquandoserãoconcluídas.Relacionam--secomcertosaspectosfinanceiros(custo,tarifaeléctrica,planofinanceiro,etc.),masnãocomosseusaspectos técnicos. Só quando se chegar a acordo quanto ao modo como o projecto deve ser
reorganizado, é que será possível decidir se qualquer um dos estudos tem de ser alterado ou
actualizado.Dequalquermodo,adecisãodaComissãoéjuridicamentevinculativaerequererá,porconseguinte, uma nova decisão da Comissão,se tiver de ser anulada. Tal é a razão pela qual omontantecorrespondentedevemanter-seafectadoenãoserdisponibilizadoparaoutrosprojectos.
Quaisquernovosestudoseconómicosedasegurançae/ouanálisesporpartedoGrupodePeritosde
SegurançaNuclearPHARE/TACISedoBancoEuropeudeInvestimentodependerãodosresultadosdoacordofinalaquesechegarcomaUcrânia.
6. a) AdeclaraçãodoGrupodePeritosdeSegurançaNuclearPHARE/TACISseráapresentadanum
documentodistinto.
b) Deacordocomosplanos,prevê-sequeaComissãopossadecidirquantoaesteempréstimoporvolta
doVerãode2003.
c) AdeclaraçãodoGrupodePeritoseoparecerdoBEIserãoapresentadosemdocumentodistinto.6.3.2004PT C58E/67 JornalOficialdaUniãoEuropeia