PERGUNTA ESCRITA E-1077/03

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Participação nos custos de eliminação dos veículos em fim de vida nos Países Baixos

O sistema de reciclagem é financiado com a cobrança de uma taxa de eliminação. Todas as pessoas que, nos Países Baixos, requerem pela primeira vez um certificado de matrícula de um veículo automóvel (Parte 1), paga uma taxa de eliminação no valor de 45 euros, que é obrigatória no período entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2003.

A taxa de eliminação é cobrada pela ARN (Autorecycling Nederland) e utilizada no pagamento de prémios de eliminação. Estes prémios são pagos para a realização de trabalhos específicos de desmontagem e de reciclagem administrativamente verificáveis. A ARN tem como função estabelecer quais os trabalhos de desmontagem e reciclagem que devem prioritariamente ser estimulados e define o montante do prémio para cada trabalho específico, desde a desmontagem de pára-choques de plástico à refundição do vidro. Os prémios de eliminação são estabelecidos de modo que os respectivos trabalhos sejam economicamente rentáveis para as empresas em questão. As empresas podem reclamar os pagamentos dos prémios mediante e apresentação de dados administrativos que comprovem a realização dos trabalhos em questão. O pagamento dos prémios de eliminação é realizado depois de verificada a correspondente desmontagem ou reciclagem. O montante do prémio baseia-se no peso do material desmontado ou reciclado, não se tratando, em consequência, de um montante global por cada veículo em fim de vida. (Fonte: página Internet da Autorecycling Nederland).

Contrariamente à citada informação facultada pela página da Internet da Autorecycling Nederland, a Comissão Europeia comunicou, na resposta à minha pergunta de 12 de Março de 2003 sobre a taxa de participação nos custos de eliminação dos Países Baixos, que o montante total de retoma e reciclagem por cada veículo em fim de vida se eleva a 100 euros.

Trata-se de um valor médio europeu?

Trata-se de um montante que as autoridades neerlandesas comunicaram à Comissão Europeia?

Em que se baseia este valor de 100 euros?

Em que legislação estabeleceu o Governo dos Países Baixos que os fabricantes e importadores de veículos paguem, em média, 55 euros por veículo em fim de vida e desde quando se procede deste modo?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

Na sua resposta à pergunta escrita do Sr. Deputado P-0380/03(1), a Comissão informava que o financiamento dos custos totais de retoma e reciclagem nos Países Baixos ascendiam a cerca de 100 euros por veículo em fim de vida.

A Comissão ignora se esse montante corresponde à média europeia. Trata-se de uma estimativa efectuada com base nos dados facultados pelo ARN.

No relatório de 2001 relativo ao ambiente, apresentado pelo ARN, conclui-se que, em 2001, foram tratados 278 972 veículos em fim de vida, correspondendo a um total de 26 643 000 euros de custos de reciclagem, ou seja, aproximadamente 100 euros por veículo.

O próprio sector de actividade fixou em 45 euros o montante da contribuição dos fabricantes e importadores de veículos para esse fundo. O Governo neerlandês (Ministério VROM)(2) introduziu o montante de 45 euros na sua legislação (algemeen verbindend verklaring), em conformidade com o artigo 15.36 da lei neerlandesa sobre a gestão ambiental (Wet Milieubeheer)(3), em 1 de Janeiro de 2001.

(1) JO C 280 E de 21.11.2003, p 53.

(2) VROM: Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer.

(3) (ver Jornal Oficial neerlandês no 7, de 10 de Janeiro de 2001 Mededeling van het algemeen verbindend verklaren van een overeenkomst over een verwijderingsbijdrage voor auto's.).