PERGUNTA ESCRITA E-0595/01

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(1 de Março de 2001)

Objecto: Minorias étnicas

1. Que percentagem dos trabalhadores da Comissão Europeia pertence a minorias étnicas?

2. Que percentagem de trabalhadores dos 3 graus superiores pertence a minorias étnicas?

3. Que tipo de acompanhamento étnico realiza a Comissão? Há quanto tempo segue a Comissão uma política de acompanhamento étnico?

4. Existem medidas ou regras, escritas ou não, que excluam os membros de minorias étnicas de certos lugares ou níveis hierárquicos?

5. Qual a missão, hierarquia e fonte de financiamento do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia em Viena? Qual a estrutura do pessoal neste organismo? Quantos trabalhadores pertencem a minorias étnicas?

6. Que iniciativas empreendeu a Comissão para informar os membros de minorias étnicas sobre:

- a actividade e as funções da União Europeia

- as oportunidades de emprego nas instituições da União Europeia?

7. Que medidas estão a ser tomadas para garantir a participação das minorias étnicas na eleição dos membros do Parlamento Europeu?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(16 de Maio de 2001)

1., 2. e 3. A Comissão não colige nem mantém quaisquer dados relativos à origem étnica do seu pessoal. Não está, portanto, em condições de indicar a percentagem dos seus trabalhadores que corresponde a minorias étnicas nem a percentagem desses trabalhadores que ocupa os três lugares superiores.

4. Não existem regras - escritas ou outras - que excluam membros de minorias étnicas de qualquer lugar ou posição hierárquica. O Estatuto dos Funcionários estabelece expressamente que os funcionários têm direito a tratamento igual, sem fazer qualquer referência - directa ou indirecta - às suas origens raciais.

5. O Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, instalado em Viena, foi criado pelo Regulamento (CE) no 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997(1). O principal fim deste observatório é fornecer à Comunidade e aos seus Estados-membros dados objectivos, fiáveis e comparáveis sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo, de modo a ajudar os governos na determinação ou tomada de medidas nas respectivas esferas de competência.

O observatório é uma entidade independente, gerida por um conselho de administração composto de personalidades independentes, nomeadas por cada Estado-membro, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Europa. Tem igualmente assento no conselho de administração um representante da Comissão. O observatório é dirigido por um director nomeado pelo conselho de administração para um mandato de quatro anos, renovável.

As receitas do observatório provêm de uma subvenção comunitária, inscrita numa rubrica específica do orçamento geral das Comunidades Europeias (secção da Comissão); para 2001, a rubrica em questão é a B5-809, sendo a verba de 5,3 milhões de.

Tal como a Comissão, o observatório não colige nem mantém quaisquer dados relativos à origem étnica do seu pessoal, estando este sujeito ao Estatuto.

6. No âmbito da reforma, a Comissão tenciona atribuir maior importância ao recrutamento de membros de minorias étnicas para o seu pessoal(2). Dado que os Estados-membros são a principal fonte de candidatos, a Comissão propõe-se encontrar, com a ajuda dos Estados-membros, uma forma de aumentar a diversidade étnica na fase de recrutamento. O acesso das comunidades minoritárias a futuros concursos será igualmente melhorado através de publicidade dirigida a jornais regionais e locais e de contacto acrescido com grupos minoritários e fontes de recrutamento nos Estados-membros.

7. No que se refere às eleições para o Parlamento Europeu, convida-se o Sr. Deputado a consultar o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva 93/109/CE(3) e a Comunicação da Comissão sobre a aplicação da Directiva 93/109/CE nas eleições para o Parlamento Europeu de Junho de 1999(4), onde são enunciados os princípios que regem a participação. É evidente que os partidos políticos que seleccionam os candidatos para as eleições parlamentares detêm os poderes de decisão relevantes em questões tais como o carácter, as qualificações, o sexo, a idade e a origem étnica dos candidatos.

(1) JO L 151 de 10.6.1997.

(2) Cf. Documento de Consulta sobre a Igualdade de Oportunidades (SEC(2000) 2085/4), adoptado pela Comissão em 29 de Novembro de 2000.

(3) COM(97) 731 final de 7.1.1998.

(4) COM(2000) 843 final de 18.12.2000.