PERGUNTA ESCRITA E-1890/03

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(6 de Junho de 2003)

Objecto: Director-Geral do Eurostat

Poderá a Comissão confirmar que as empresas Institut TES, CESD-Communautaire e Deba foram fundadas pelo Director-Geral do Eurostat, Yves Franchet?

Poderá a Comissão apresentar informações circunstanciadas sobre estas empresas e indicar a data em que a Comissão teve conhecimento do envolvimento de Yves Franchet?

Poderá a Comissão apresentar uma lista de todos os pagamentos e subsídios que o Instituto TES, CESD-Communauttaire e Deba receberam do orçamento da União Europeia?

Poderá a Comissão apresentar pormenores de todos os contratos celebrados com estas empresas adjudicados sem concurso prévio, bem como os montantes aos mesmos associados?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(22 de Setembro de 2003)

Instituto TES

O Instituto TES (Training of European Statisticians), uma entidade sem fins lucrativos de direito luxemburguês, foi criado em 28 de Novembro de 1996 por personalidades que representavam 11 institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros, os institutos de estatística dos países da EFTA e o Centro Universitário do Luxemburgo.

Yves Franchet não se contava entre os membros fundadores do Instituto em 1996. Foi no entanto admitido nessa data na qualidade de membro do Instituto, assim como dois directores do Eurostat.

Numa carta dirigida ao Instituto TES, em 16 de Abril de 1997, Yves Franchet deu conta ao Presidente do TES da sua decisão de se demitir do cargo de membro da Assembleia Geral. Confirmou igualmente a demissão, com efeitos imediatos, de outros membros do Eurostat.

CESD-Communautaire

O Centro Europeu de formação de técnicos de estatística dos países em vias de desenvolvimento (CESD) foi constituído enquanto entidade sem fins lucrativos de direito luxemburguês em 29 de Fevereiro de 1989. Em 29 de Maio de 1989, a Assembleia Geral extraordinária do CESD decidiu proceder a uma alteração dos estatutos, por força da qual o Centro europeu para a formação de técnicos de estatística dos países em vias de desenvolvimento passou a designar-se, de forma abreviada, CESD-Communautaire.

Os estatutos alterados em 26 de Maio de 1989 conferem a qualidade de membro privilegiado ao Director-Geral do Eurostat bem como outras personalidades, designadamente os directores-gerais dos institutos de estatística dos Estados-Membros e os directores-gerais da DG Relações Externas e da DG Desenvolvimento. Os membros privilegiados são personalidades que se tornam membros efectivos da associação mediante uma simples declaração de adesão, sem que seja necessário uma decisão da Assembleia Geral. Yves Franchet foi Presidente do CESD-Communautaire até 1995.

Numa carta dirigida ao Presidente do CESD-Communautaire, em 16 de Abril de 1997, Yves Franchet deu conta da sua decisão de se demitir do cargo de membro da Assembleia Geral. Confirmou igualmente a demissão, com efeitos imediatos, de outros membros do Eurostat.

DEBA

O Grupo Data for European Business Analysis (DEBA GEIE) foi criado em 17 de Fevereiro de 1992 no Luxemburgo.

Nos termos dos artigos 6o e 8o dos Estatutos, eram membros do grupo as seguintes entidades:

- A Comissão, representada pelo Eurostat, com 50 % do total dos votos;

- As representações sectoriais profissionais ao nível europeu, com 25 % do total dos votos;

- As organizações patronais intersectoriais ao nível nacional e/ou europeu, com 25 % do total dos votos.

A demissão do Eurostat, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1997, levou, por força do disposto no artigo 7o dos Estatutos, à dissolução e à liquidação do GEIE.

Informação à Comissão sobre a participação do Eurostat nestes organismos:

- A Comunicação da Comissão de 17 de Outubro de 1995(1) autorizava o prosseguimento da participação do Eurostat no Eurocost, no CESD-Communautaire e no Grupo DEBA, ao mesmo tempo que reconhecia que a Comissão se deveria progressivamente afastar destes organismos. Em conformidade com esta decisão, em nota dirigida por Yves Franchet ao Chefe de Gabinete do Comissário de Silguy em 2 de Maio de 1997, foi comunicado que nenhum membro do Eurostat fazia parte dos órgãos de gestão do TES, do CESD e do Eurocost. Na referida nota, assinalava-se o facto de que os Estatutos do grupo DEBA não permitiam que um membro apresentasse a respectiva demissão. Foi este o facto que motivou o pedido de alteração dos Estatutos. Por fim, a demissão definitiva dos membros do Eurostat dos órgãos de gestão do grupo DEBA ocorreu em Dezembro de 1997 (cf. infra).

- Os quadros com as informações solicitadas são enviados directamente ao Sr. Deputado. Chama-se a atenção sobretudo para o Quadro 1 que dá conta dos pagamentos efectuados por todas as DGs ao Instituto TES entre 1997 e 2003. O Quadro 2 apresenta os pagamentos efectuados por todas as DGs ao CESD-Communautaire entre 1992 e 2003 e o Quadro 3 refere os pagamentos das mesmas DGs ao DEBA entre 1992 e 2002.

(1) SEC(95) 1684.