PERGUNTA ESCRITA E-2853/02

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(10 de Outubro de 2002)

Objecto: Alterações climáticas: aplicação do Protocolo de Quioto na Grécia

Considerando que com a aprovação do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e ao cumprimento conjunto dos respectivos compromissos(1), a UE se compromete a reduzir, no período de 2008/2012, as suas emissões antropogénicas totais de gases com o efeito de estufa para os níveis de 1990 e a realizar progressos palpáveis nesse sentido até 2005:

1. Quais são os valores das emissões por Estado-Membro em relação aos objectivos fixados no Protocolo de Quioto e que alterações se registram no período de 1990/1999 em relação aos objectivos para 2008/2012 e de acordo com o mecanismo de repartição da UE?

2. Em quanto ultrapassou percentualmente a Grécia o nível de emissões que lhe foi atribuído e o compromisso quantificado que assumiu de limitação e redução das emissões em conformidade com o Protocolo de Quioto? (referir se possível, um quadro analítico para cada um dos seis gases separadamente e valores comparativos em relação a 1990, bem como o tipo das respectivas fontes)

3. Que medidas tomou a Grécia, nos termos do artigo 2o da Decisão do Conselho (1999/296/CE)(2) relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa (programa nacional), e as como avalia a Comissão, à luz do artigo 5o da mesma decisão, isto é, se são suficientes para assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pela Grécia?

(1) JO L 130 de 15.5.2002, p. 1.

(2) JO L 117 de 5.5.1999, p. 35.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Novembro de 2002)

A Comissão entregou o seu segundo relatório intercalar ao Parlamento e ao Conselho nos termos da Decisão 93/389/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa(1) (alterada pela Decisão 1999/296/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999(2)). Este relatório avalia o progresso real e previsto dos Estados-Membros e da Comunidade em relação ao cumprimento dos compromissos em matéria de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e do Protocolo de Quioto, e encontra-se disponível no seguinte endereço internet: http://www.europa.eu.int/comm/environment/docum/0708_report_pt.pdf.

Na Figura 5.2.2 (enviada directamente ao Sr. Deputado e ao secretariado do Parlamento) deste relatório relativo às emissões de gases com efeito de estufa e aos objectivos do Protocolo de Quioto para 2008/2012, a primeira e segunda colunas mostram o nível de emissões de gases com efeito de estufa em cada Estado-Membro em 1990 e em 1999. A quarta coluna mostra a evolução das emissões de gases com efeito de estufa em cada Estado-Membro entre 1990 e 1999. A quinta coluna mostra a evolução das emissões de gases com efeito de estufa em cada Estado-Membro exigidas pelo Protocolo de Quioto para 2008/2012 ao abrigo da repartição dos encargos de cada Estado-Membro.

A sexta coluna mostra o indicador de distância em relação ao objectivo para os Estados-Membros. Esse indicador é uma medida do desvio das emissões reais em 1999 da trajectória linear até ao objectivo. O intuito foi efectuar uma avaliação coerente e comparável do contributo de cada Estado-Membro para o cumprimento dos objectivos relativos à emissão de gases com efeito de estufa de toda a Comunidade. A análise não pretende avaliar o cumprimento dos objectivos pelos Estados-Membros, mas sim analisar o seu contributo para as emissões comunitárias de gases com efeito de estufa em 1999. A avaliação dos progressos é feita mediante a comparação dos dados da Comunidade e dos seus Estados-Membros relativos à emissão de gases com efeito de estufa no período de 1990/1999 com duas trajectórias lineares (hipotéticas): a) a trajectória da CQNUAC para 2000 e b) a trajectória de Quioto para 2008/2012. Calculando os desvios em relação a estas trajectórias em 1999, medem-se os progressos efectivamente realizados pela Comunidade e pelos seus Estados-Membros nesse ano.

O relatório intercalar inclui uma tabela analítica para cada um dos seis gases em cada um dos Estados-Membros relativamente a 1990 Figura 5.2.1 que é enviada directamente ao Sr. Deputado e ao secretariado do Parlamento.

Estes valores mostram as variações das emissões de gases com efeito de estufa nestes seis gases no período compreendido entre 1990 e 1999; os valores da Grécia encontram-se na oitava coluna.

As medidas tomadas pela Grécia no âmbito do seu programa nacional encontram-se descritas em pormenor num anexo ao relatório intercalar da Comissão nos termos da Decisão 93/389/CEE do Conselho(3).

A Figura 5.2.5 do corpo principal do relatório ao Parlamento e ao Conselho mostra a avaliação dos Estados-Membros feita pela Comissão comparando os valores relativos às emissões de gases com efeito de estufa de cada Estado-Membro com a sua trajectória linear para o período de 2008/2012. Esta figura, que é enviada directamente ao Sr. Deputado e ao secretariado do Parlamento, mostra que a Grécia está acima da trajectória de Quioto em 5,7 pontos percentuais.

A Comissão irá entregar ainda este ano o seu terceiro relatório intercalar ao Parlamento e ao Conselho nos termos da Decisão 93/389/CEE do Conselho (alterada pela Decisão 1999/296/CE) relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa.

(1) JO L 167 de 9.7.1993.

(2) COM(2001) 708 final.

(3) COM(2001) 708 final.