PERGUNTA ESCRITA E-3073/00

apresentada por Carlos Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE) à Comissão

(2 de Outubro de 2000)

Objecto: Apoio à agricultura

A OCDE publicou um relatório sobre as ajudas concedidas à agricultura durante 1999 onde se constata uma tendência para os Estados da OCDE aumentarem o apoio à actividade agrícola. Além disso, os EUA decidiram reforçar o apoio à agricultura em 15 000 milhões de dólares, através de subvenções directas e de seguros de colheita.

Tudo isso leva a que o apoio directo à agricultura dos EUA tenha aumentado aproximadamente 700 % desde 1996.

Se tivermos em consideração as ajudas concedidas ao sector agrícola em 1998, 1999 e 2000, os agricultores dos EUA recebem três vezes mais ajudas que os agricultores europeus.

Por outro lado, são frequentes as declarações americanas sobre a necessidade de reduzir as ajudas ao sector agrícola dos Estados-membros da UE.

Que medidas tomou a UE para corrigir, no futuro, esta grave situação?

Quais são as acções previstas pela UE para controlar a política e o sistema norte-americano de ajudas ao sector agrícola?

Qual é a situação actual dos EUA no que se refere às obrigações assumidas na série de negociações do Uruguai (Uruguay Round)?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Novembro de 2000)

O Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) prevê, no que à agricultura diz respeito, diferentes categorias de apoio interno. A denominada caixa laranja inclui políticas internas com efeitos de distorção da concorrência. Estas políticas são expressas por um indicador compósito, denominado medida global de apoio (MGA), cujo valor de base tem de ser reduzido até 20 % durante os 6 anos do período de aplicação (1995/2001). Durante o período 1995/1997, os Estados Unidos da América (EUA) utilizaram menos de 30 % da sua MGA total (em 1997, o nível de compromisso americano no que se refere à MGA foi de 21,49 mil milhões de USD).

O efeito de distorção da concorrência da outra categoria de apoio interno, a denominada caixa verde, é nulo ou mínimo. As medidas incluídas nesta caixa estão isentas de compromissos de redução. Quanto aos EUA, no período de 1995 a 1997, a despesa total da sua caixa verde representou 87 % do apoio interno total deste país (em 1997, o apoio interno total dos EUA foi de 58,88 mil milhões de USD). As duas principais categorias americanas de caixa verde são a ajuda alimentar interna e o apoio ao rendimento diferenciado, com cerca de 75 % e 10 %, respectivamente, da despesa total daquela caixa.

Os EUA não utilizam as denominadas medidas da caixa azul, ou seja, pagamentos directos ao abrigo de programas de limitação da produção.

É provável que as decisões tomadas recentemente em matéria de programas de ajuda e os montantes crescentes do sistema de pagamentos compensatórios e de empréstimos (loan deficiency payment system) alterem completamente o apoio interno americano. Os EUA têm ainda que notificar ao Comité da Agricultura da Organização Mundial do Comércio a extensão e a composição das suas medidas de apoio interno para 1998 e 1999. Uma vez efectuadas essas notificações, a Comunidade verificará cuidadosamente se os EUA respeitam integralmente os compromissos assumidos na Uruguay Round.