PERGUNTA ESCRITA E-1498/02

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE), Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE)e José Mendiluce Pereiro (PSE) à Comissão

(29 de Maio de 2002)

Objecto: Exclusão do Vale de Árreu da proposta de Lugares de Importância Comunitária e a ampliação da estação de esqui de Baqueira-Berret

Em 1999 foi apresentado o projecto de ampliação da estação de esqui de Baqueira-Beret no Pirinéu de Lérida (Catalunha). O projecto, promovido pela empresa privada Baqueira Berret SA, ocupava o Vale de Árreu, então incluído no LIC proposto Alt Pallars (ES5130003) para a região bio-geográfica alpina. O WWF/Espanha e outras organizações apresentaram alegações tendo sido apresentada uma Queixa Comunitária (Ref. 2001/4183, SG (2001) A/2385) chamando a atenção para o facto de as obras invadirem uma área incluída na proposta de LIC para a Rede Natura, afectando habitats e espécies prioritários do anexo IV da Directiva Habitat (92/43/CEE(1)). Finalmente o projecto foi retirado com uma Declaração de Impacto Ambiental desfavorável. Em Agosto de 2001, Baqueira-Beret SA apresentou um novo projecto de ampliação da estação de esqui, ocupando uma importante área do Vale de Árreu e do LIC Aigüestortes (ES5130002). Uma vez mais, WWF/Espanha apresentou alegações contra o projecto demostrando o seu elevado impacto ambiental e as suas inadequadas medidas correctoras e compensatórias. Em Outubro, depois do seminário bio-geográfico alpino, WWF/Espanha teve conhecimento de que o Vale de Árreu e outras áreas afectadas pelo projecto de ampliação de Baqueira-Beret tinham sido excluídas da proposta de LIC alpinos pelo Governo da Catalunha. O WWF forneceu ao CTN(2) (Paris) e à Unidade de Biodiversidade da CE a informação científica disponível até à data referente ao Vale de Árreu, que demonstrava a necessidade de que o Vale fizesse parte da Rede Natura 2000. Para além disso, o projecto apresentado afecta também o Estado francês, dado que invade uma zona habitada por um grupo de ursos (Ursus arctos), partilhada pelos dois Estados. Perante a Declaração de Impacto Ambiental favorável do projecto e a aprovação dos processos administrativos que permitem à Baqueira-Beret SA a execução da ampliação da estação de esqui sobre o Vale de Árreu, WWF/Espanha interpõe uma nova queixa perante a Comissão: 2002/4204, SG(2002) A/1912. Se o Vale de Árreu é excluído para favorecer projectos urbanísticos particulares, o processo de conformação da Rede Natura 2000 em Espanha será negativamente afectado e abrir-se-á um grave precedente que alterará a coerência que exige a Directiva sobre Habitats.

Tem a Comissão conhecimento deste projecto de ampliação de Baqueira-Beret e dos factos denunciados na queixa 2002/4204, SG(2002) A/1912?

Sabe que este projecto afecta simultaneamente LIC alpinos propostos na Directiva sobre Habitats em Espanha e uma IBA proposta por BirdLife na Directiva sobre Aves?

Tem a Comissão conhecimento das modificações realizadas pelas Comunidades Autónomas espanholas nas suas propostas de zonas para a Rede Natura 2000, nas quais se excluem áreas anteriormente protegidas para favorecer a realização de projectos que não têm relação directa com a gestão do lugar nem são necessários para o mesmo (no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE) sem serem submetidos a uma adequada avaliação das suas repercussões na zona?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) Centro Temático da Natureza.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Julho de 2002)

Convém salientar que a Comissão já recebera uma primeira denúncia, registada com a referência 1999/5118, relativa a um projecto de alargamento da estação de ski de Baqueira Beret nos Pirenéus de Lleida, na Comunidade autónoma da Catalunha (Espanha). Várias denúncias se lhe seguiram

sobre a mesma matéria. No âmbito da instrução deste processo, procedeu-se a uma troca de informações entre a Comissão e as autoridades espanholas. O projecto em causa foi objecto de uma declaração de impacto desfavorável, em Junho de 2001, emitida pelo organismo ambiental competente, pelo que não foi autorizado.

Na sequência de informações recebidas no âmbito das denúncias 2001/4183 e 2002/4204 mencionadas pelos Srs. Deputados, a Comissão soube que foi apresentado um novo projecto de alargamento da estação de ski de Baqueira-Beret. Este segundo projecto obteve das autoridades espanholas uma declaração de impacto ambiental favorável, em Janeiro de 2002.

No âmbito da instrução destas denúncias, a Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas pedindo-lhes as suas observações sobre os factos denunciados e sobre a aplicação do direito ambiental comunitário aplicável ao caso vertente. A Comissão aguarda a resposta das autoridades espanholas.

No que respeita à lista dos sítios de importância comunitária (SIC) passíveis de integrar a Rede Natura 2000, nos termos do artigo 4o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, convém notar que está neste momento em curso o procedimento de elaboração da lista correspondente à região biogeográfica alpina.

A lista dos sítios seleccionados como sítios de importância comunitária deve ser adoptada pela Comissão com base num projecto de lista por ela elaborado em concertação com os Estados-Membros. Esta primeira lista é estabelecida depois do envio das informações pertinentes pelos Estados-Membros. A sua análise é assegurada pelo Centro Temático Natureza da Agência Europeia do Ambiente e, com base nessa análise, estabelecem-se conclusões nos seminários biogeográficos específicos, que estão abertos à participação de organizações não-governamentais.