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PERGUNTA ESCRITA E-3245/98

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(28 de Outubro de 1998)

Objecto: Aromaterapia

Relativamente aos debates que decorrem actualmente sobre os medicamentos herbais, com o objectivo de estabelecer uma regulamentação mais rigorosa desta indústria, em que medida considerou a Comissão o possível impacto sobre a aromaterapia? A Comissão tem em conta a possibilidade de a indústria da aromaterapia vir a sofrer os efeitos negativos de medidas como a restrição das vendas de óleos essenciais unicamente a farmácias e/ou terapeutas? Tenciona a Comissão assegurar que a indústria da aromaterapia esteja representada nas comissões envolvidas de forma a não ser marginalizada no debate sobre uma regulamentação mais estrita?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(25 de Novembro de 1998)

A Comissão não tem conhecimento de qualquer projecto ou proposta de legislação que possa afectar directamente a indústria da aromaterapia. A regulação da distribuição de óleos essenciais ao consumidor é da competência dos Estados-membros, sendo a sua venda regulamentada, portanto, pelas legislações nacionais.

Alguns produtos utilizados na aromaterapia são susceptíveis de serem abrangidos pela definição de "medicamento" tal como estabelecida no artigo 1o da Directiva 65/65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas, respeitantes às especialidades farmacêuticas(1). Se os produtos em questão forem de produção industrial, apenas podem ser colocados no mercado se lhes tiver sido concedida uma autorização de colocação no mercado em conformidade com a legislação farmacêutica comunitária. Os debates que decorrem actualmente sobre os medicamentos à base de plantas, aos quais o Senhor Deputado se refere, abordam fundamentalmente a questão de saber se os requisitos de prova de qualidade, segurança e eficácia de um medicamento se devem aplicar aos medicamentos à base de plantas da mesma forma que a qualquer outro medicamento.

Se, no futuro, a Comissão decidir desenvolver uma proposta específica no que respeita a este assunto, será garantida a consulta alargada de todas as partes interessadas.

(1) JO L 22 de 9.2.1965.
PERGUNTA ESCRITA E-3216/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Outubro de 1998)

Objecto: Processo contra a Grécia por não aplicação da Directiva 96/42/CE

O décimo quinto relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário de 1997, faz referência à abertura de um processo contra a Grécia relacionado com a Directiva 96/42/CE sobre a tributação dos produtos da floricultura.

Pergunta-se à Comissão:

1. Em que consiste, precisamente, a infracção por parte da Grécia;

2. Qual a essência dos argumentos da Comissão?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

De acordo com o artigo 2o da Directiva 96/42/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, que altera a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado(1), os Estados-membros devem comunicar à Comissão as disposições de direito interno que adoptarem em matéria de taxa reduzida de IVA aplicável aos produtos do sector da floricultura e às entregas de lenha.

Antes da adopção da directiva, a Grécia já aplicava a taxa reduzida às flores cortadas, aos outros produtos do sector da floricultura e à lenha. No entanto, de acordo com a mencionada directiva, a Grécia deve respeitar a obrigação de notificar a medida à Comissão, inclusivamente no caso de não ter de adoptar novas medidas.

Com efeito, a Grécia não comunicou à Comissão as medidas de transposição da Directiva 96/42/CE.

(1) JO L 170 de 9.7.1996.
PERGUNTA ESCRITA E-3100/98

apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) e Johanna Boogerd-Quaak (ELDR) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Problemas com a armazenagem de resíduos altamente radioactivos provenientes do Reactor de Alto Fluxo de Petten

A província da Zelândia, nos Países Baixos, impugnou junto do "Raad van State" (Supremo Tribunal Administrativo) a licença concedida à "Covra" (Organização Central para os Resíduos Radioactivos) para a construção, em Borssele, de um depósito para resíduos de elevada radioactividade. Concretamente, a província insurge-se contra o facto de a referida licença autorizar o armazenamento provisório, em contentores sitos nas actuais instalações, de resíduos altamente radioactivos provenientes, inter alia, do reactor de alto fluxo de Petten, até que o novo depósito esteja pronto. A província da Zelândia não está convencida de que os contentores sejam seguros.

1. Está a Comissão a par das objecções que a província da Zelândia apresentou ao "Raad van State" contra a concessão da licença para o armazenamento temporário de resíduos altamente radioactivos nas instalações já existentes?

2. Sabe a Comissão que a capacidade de armazenamento do reactor de alto fluxo de Petten estará provavelmente esgotada no final deste ano?

3. Reflectiu a Comissão sobre a possibilidade de o "Raad van State" dar razão à província da Zelândia e suspender a licença?

Em caso afirmativo, onde serão armazenados os resíduos provenientes de Petten?

4. Quais seriam as consequências financeiras de uma eventual paralisação do reactor de Petten, e que impacto teria essa paralisação sobre as actividades de investigação aí desenvolvidas, em especial no sector da terapia por captura de neutrões com boro (BNCT)?

Resposta da Comissária E. Cresson em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 1998)

A Comissão tem conhecimento do pedido de impugnação da licença para armazenagem temporária de combustível nuclear usado nas instalações da COVRA (Centrale organisatie voor radioactief afval Nederland - Organização Central Neerlandesa para os Resíduos Radioactivos). A referida armazenagem temporária integra-se no contrato assinado em 1996 entre a COVRA e a Comissão, com o objectivo de paliar a limitada capacidade de armazenagem existente em Petten.

Em relação ao problema da armazenagem de combustível irradiado, estão a ser estudadas diversas soluções, entre as quais:

- o contrato da COVRA, que prevê a armazenagem temporária do combustível usado;

- uma eventual reorganização da armazenagem do combustível no tanque do edifício do reactor (ainda em discussão).

Para a armazenagem de combustível usado existem soluções técnicas, como as que referimos. O encerramento do reactor de alto fluxo (HFR) de Petten teria consequências graves para o abastecimento de radiofármacos a hospitais e centros de saúde, visto a produção do HFR cobrir mais de 50 % das necessidades comunitárias. E, naturalmente, poria também fim ao projecto de terapia por captura de neutrões com boro.
PERGUNTA ESCRITA P-3502/98

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Novembro de 1998)

Objecto: Comité Wassenar

No seio da União Europeia funciona o chamado Comité Wassenar, que de acordo com informações está encarregado nomeadamente do estudo de sistemas criptográficos, ou seja, codificados, de transmissão de informação. O seu secretariado funciona em Viena. A que tipo de tarefas se dedica este comité? Qual o seu estatuto na UE e de que maneira se submeterão a exame da UE os planos de codificação que aparentemente foram objecto de discussão?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

O Comité Wassenaar é o sucessor do Comité de Coordenação para o Controlo Multilateral das Exportações Destinadas aos Países Comunistas (COCOM). Definitivamente instituído com a adopção, em Julho de 1996, dos "elementos iniciais" por parte de 33 membros fundadores - entre os quais os Estados Unidos, a Rússia e todos os Estados-membros da União -, ocupa-se do controlo das exportações e do intercâmbio de informação sobre bens de dupla utilização e armas convencionais. A Comunidade enquanto tal não forma parte do Comité.

Entre os bens controlados pelo Comité Wassenaar figuram os sistemas criptográficos. Como a lista integral de bens de dupla utilização do Comité Wassenaar está integrada na lista da União de bens de dupla utilização controlados (Decisão no 942/94 PESC do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à acção comum, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, respeitante ao controlo da exportação de bens de dupla utilização(1), posteriormente alterada), os sistemas criptográficos incluídos na lista do Comité Wassenaar estão sujeitos a controlo quando são exportados para fora da Comunidade. Qualquer alteração ao âmbito do controlo do Comité Wassenaar (por exemplo, a eliminação do controlo de determinados bens) dá lugar às correspondentes modificações na lista da União.

O Comité tem um secretariado permanente com sede em Viena. Podem ser encontradas mais informações sobre o trabalho do Comité na Internet (www. wassenaar.org).

(1) JO L 367 de 31.12.1994.
PERGUNTA ESCRITA E-2720/98

apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Exclusão do dissidente marroquino Serfaty

1. Tomou o Conselho conhecimento do facto de as autoridades marroquinas não terem autorizado o dissidente marroquino Ibrahim Serfaty, já há sete anos exilado em França, a regressar a Marrocos, em cujas prisões esteve detido durante mais de dez anos?

2. Estará o Conselho disposto a condenar a ordem de expulsão emitida pelas autoridades marroquinas em 1991 e a solicitar ao governo marroquino que autorize a entrada de Serfaty em Marrocos e que confirme os seus direitos civis?

3. Que medidas pensa o Conselho adoptar no quadro dos acordos euro-mediterrânicos, caso o governo marroquino persista na sua decisão de não autorizar a entrada de Serfaty no país nem a reintegração dos seus direitos civis?

Resposta

(18/19 de Janeiro de 1999)

O Conselho partilha da preocupação da Senhora Deputada quanto ao destino do dissidente marroquino Ibrahim Serfaty.

O Conselho considera que é útil recordar que Marrocos ratificou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, cujo artigo 12o estipula que "ninguém pode ser arbitrariamente privado do direito de entrar no seu próprio país".

O Conselho reconhece que as questões relacionadas com os direitos humanos se estão a tornar cada vez mais um tema de debate público em Marrocos, tendo contribuído para tal a diversidade e a acção das organizações não governamentais marroquinas. Este debate público, inequívoco sinal de progresso, afigura-se prometedor para as futuras acções concretas.

O Conselho considera animador o facto de o novo governo do Reino Unido de Marrocos se mostrar disposto a contemplar as questões relacionadas com os direitos humanos e a prosseguir o processo de reforma económica. Esta vontade manifestou-se nas recentes decisões relativas aos presos políticos e às pessoas desaparecidas, tornadas públicas pelo Conselho Consultivo dos Direitos Humanos de Marrocos. O Conselho regista também os esforços que, com o apoio da União, estão a ser envidados em Marrocos, através do programa MEDA, para reformar o sistema judicial e penal, apesar de esses esforços se revelarem ainda insuficientes.

Espera-se que o Acordo de Associação com Marrocos entre em vigor dentro em breve. Cumpre recordar que nele se estipula claramente que o respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos constitui um elemento essencial do Acordo.

As disposições finais do Acordo contêm também uma cláusula de não execução pela qual uma das Partes poderá tomar, sem consulta prévia em caso de urgência especial, medidas adequadas se considerar que a outra Parte não cumpriu as obrigações que lhe são impostas pelo Acordo.

Neste contexto, a União continuará a colaborar estreitamente com Marrocos, tanto a nível bilateral - onde poderão ser abordados casos individuais - como no quadro do Processo de Barcelona, com o objectivo de promover a realização de progressos permanentes no domínio dos direitos humanos, assim como de reforçar a democracia e desenvolver a sociedade civil em geral.
PERGUNTA ESCRITA P-4032/98

apresentada por Stanislaw Tillich (PPE) à Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

Objecto: PHARE/CT

Pode a Comissão comunicar-me os indicadores segundo os quais as verbas da rubrica orçamental B7-502 são aplicadas nos países beneficiários?

Pode a Comissão indicar ainda qual o montante atribuído a cada país relativamente a cada fronteira no período de 1995 a 1998 e qual é o financiamento previsto para 1999?

Resposta dada pelo Sr. van den Broek em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 1999)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações solicitadas.
PERGUNTA ESCRITA E-3157/98

apresentada por Felipe Camisón Asensio (PPE) à Comissão

(19 de Outubro de 1998)

Objecto: Situação de Castelo Branco relativamente ao projecto prioritário no 8 de Essen respeitante à rede transeuropeia de transportes

Entre os 14 projectos prioritários de Essen relativos à rede transeuropeia de transportes, figura a ligação multimodal Portugal/Espanha com o resto da Europa (no 8). Referimo-nos exclusivamente ao troço da auto-estrada Lisboa-Valladolid. Pode a Comissão indicar se o traçado desta via passa perto da cidade portuguesa de Castelo Branco e em que fase se encontram as respectivas obras?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(26 de Novembro de 1998)

A Comissão compreende que as autoridades portuguesas tenham desistido da construção de uma auto-estrada no troço português do itinerário principal Lisboa-Valladolid, que faz parte do segundo corredor Lisboa-Irun do projecto no 8 (ligação multimodal de Portugal/Espanha com o resto da Europa)(1), destinado a equilibrar os investimentos entre estradas e caminhos-de-ferro. No entanto, as autoridades portuguesas estão actualmente a efectuar trabalhos de melhoramento na estrada existente, em especial nos troços Guarda-Covilhã e Covilhã-Castelo Branco.

(1) JO C 120 de 18.4.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-2836/98

apresentada por Niall Andrews (UPE) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Independência de Timor-Leste

Na sequência das mudanças ocorridas a nível dos dirigentes da Indonésia, poderá a Comissão indicar qual a evolução ocorrida no que diz respeito à legítima reivindicação de independência do povo de Timor-Leste?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão

(26 de Outubro de 1998)

Desde o início de Agosto de 1998, verificaram-se vários acontecimentos importantes em relação a uma possível solução para Timor Leste.

Em 4 e 5 de Agosto de 1998, o Secretário-Geral das Nações Unidas manteve conversações com os ministros dos negócios estrangeiros de Portugal e da Indonésia em Nova Iorque que, pela primeira vez, produziram um comunicado conjunto. O comunicado referia principalmente o facto de se ter chegado a acordo quanto à realização de conversações aprofundadas sobre um estatuto especial para Timor Leste, sem prejuízo das respectivas posições básicas de princípio. Chegou-se igualmente a acordo quanto à participação mais activa dos vários grupos de Timor Leste na procura de uma solução. Decidiu-se que o diálogo global com todos os grupos de Timor Leste seria retomado em Outubro de 1998. Foi ainda acordado o estabelecimento de secções de carácter diplomático em embaixadas amigáveis disponíveis, respectivamente em Lisboa e em Jacarta.

Em 10 e 11 de Setembro de 1998, teve lugar em Dare, Timor Leste, uma reunião de reconciliação, a convite do Bispo Ximenes Belo, que reuniu todas as facções e grupos públicos e civis de Timor Leste. No final da reunião, foi publicada uma declaração comum, tendo sido salientado o facto de existirem posições divergentes entre os vários grupos e de serem necessários esforços suplementares para obter uma plataforma comum que una o povo de Timor Leste.

Verificaram-se igualmente motins e pilhagens esporádicos em armazéns estatais de arroz em Timor Leste, devido à precária situação económica, aparentemente desprovidos de conotação política. O governo indonésio continuou a reduzir moderadamente o contingente do exército, embora tenha enviado recentemente um novo contingente para Timor Leste, alegando que não se tratava de tropas de combate e que incluiam oficiais médicos.

A Comissão espera que a evolução positiva observada durante as últimas semanas conduza em breve a uma solução justa, global e aceitável a nível internacional para o problema de Timor Leste.
PERGUNTA ESCRITA E-2781/98

apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão

(14 de Setembro de 1998)

Objecto: Livre circulação de mercadorias entre os Países Baixos e a Itália

Em resposta à minha anterior pergunta (E-2006/97(1)) sobre a transferência de um automóvel neerlandês para Itália (que custaria cerca de 800 florins), a Comissão informou que precisava de mais pormenores para poder ajuízar se o referido custo estava correcto.

Entretando parece que o cidadão neerlandês que se mudou para Itália teve de pagar não 800 mas sim 1.950 florins para poder transferir o seu automóvel.

A Comissão encontrará em anexo a esta pergunta a discriminação do montante de 1.950 florins.

A Comissão está agora em condições de informar se este montante está correcto?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(19 de Novembro de 1998)

A Comissão agradece à Senhora Deputada a pergunta apresentada mas lamenta não poder responder dado o anexo apresentado ser ilegível. Apesar de a Comissão e o Secretariado do Parlamento terem convidado a Senhora Deputada a apresentar uma versão legível, tal não foi feito. O anexo constitui uma parte indispensável da pergunta e sem ele não é possível dar uma resposta.

(1) JO C 21 de 22.1.1998, p. 132.
PERGUNTA ESCRITA E-2002/98

apresentada por Ursula Stenzel (PPE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Programas de formação

Na sua comunicação intitulada "Por uma Europa do conhecimento", a Comissão propôs a redução do número de objectivos e de medidas nessa matéria. A proposta para uma nova geração de programas prevê, na parte disponível, apenas quatro objectivos e seis medidas.

Um exame mais profundo da proposta revela que, em oito acções, se prevê um número bastante mais elevado de medidas: desenvolvimento de serviços de informação, promoção da procura de formação para adultos, interligação da rede nacional, regional e local de centros de formação, etc.

Como justifica a Comissão a contradição entre a limitação do número de objectivos e um número na realidade muito maior de medidas?

De que modo responde esta situação ao objectivo de uma simplificação e maior proximidade dos programas relativamente aos seus utilizadores e de concentração de recursos?

De que modo prevê a Comissão garantir, no futuro, que sejam postos em prática objectivos como a mobilidade, o fomento da competência em línguas estrangeiras e os programas de cooperação transnacional de promoção da dimensão europeia na educação?

Resposta dada por Édith Cresson em nome da Comissão

(24 de Setembro de 1998)

As propostas da Comissão para a segunda fase do programa de acção comunitária SOCRATES comprovam a necessidade de assegurar a continuidade e consolidação da experiência da primeira fase, tornando o programa no seu conjunto mais flexível, mais apto a criar a inovação e ao mesmo tempo mais transparente e convivial. Estas propostas têm plenamente em conta diferentes aspectos sublinhados na sua comunicação "Para uma Europa do Conhecimento"(1), quer se trate do número de acções ou dos procedimentos propostos.

Com efeito, os 3 capítulos, 8 acções e 16 subacções da fase actual do programa foram reunidos e mesmo reforçados no âmbito das propostas para a segunda fase, introduzindo simultaneamente uma nova arquitectura composta por 8 acções bem determinadas. Foi praticada uma efectiva racionalização, integrando nomeadamente várias antigas acções linguísticas destinadas à escola na acção "Ensino escolar" da segunda fase. A extensão do contrato institucional (ensino superior) e a introdução da noção de que cada escola disporá de um plano de estabelecimento, que abranja todos os aspectos da sua integração em SOCRATES, introduzirão importantes ganhos de convivialidade para os utilizadores do programa.

Sendo a maior parte das acções citadas pela Senhor Deputada acções novas, já fazem parte do programa na sua forma actual. O reforço das relações entre os centros de recursos a nível regional e local reveste uma importância especial com vista a envolver ainda mais os agentes no terreno e estimular uma melhor articulação entre o programa SOCRATES e as outras acções comunitárias incluídas na política do conhecimento, entre as quais, designadamente, os programas nos domínios da formação profissional (LEONARDO DA VINCI) e da juventude.

(1) COM(97) 563 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1406/98

apresentada por Luciano Vecchi (PSE) à Comissão

(11 de Maio de 1998)

Objecto: Co-financiamento de projectos de organizações não governamentais (ONG) em Cuba

Nos últimos meses, verificou-se um substancial bloqueamento do co-financiamento de projectos de ONG europeias que exercem as suas actividades em Cuba.

Essa situação está a provocar graves dificuldades às iniciativas de cooperação não governamental nesse país, impedindo-lhes a prossecução das acções de desenvolvimento que, pelas suas características, podem contribuir para as mutações sociais, económicas e políticas em Cuba.

Tenciona a Comissão Europeia retomar o co-financiamento de projectos ONG em Cuba e qual é a sua atitude actual relativamente à cooperação não governamental nesse país?

Resposta dada por João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(17 de Julho de 1998)

As operações de co-financiamento da Comunidade com organizações não governamentais (ONG) foram suspensas pelas seguintes razões:

No acórdão de 12 de Maio de 1998 relativo ao processo C 106/96, o Tribunal de Justiça anulou uma decisão da Comissão que concede subvenções sem uma base jurídica específica. Em consequência deste acórdão, qualquer despesa relativa a uma operação comunitária deve não só estar incluída no orçamento (autoridade orçamental) como deve igualmente ser precedida da adopção de legislação derivada autorizando a despesa (responsabilidade da autoridade legislativa).

Não existe ainda legislação derivada que abranja dotações incluídas no orçamento geral da União Europeia de 1998 no âmbito da rubrica B7-6000"Participação comunitária em acções a favor de países em desenvolvimento executadas por organizações não governamentais".

Em 11 de Julho de 1995, a Comissão enviou ao Conselho e ao Parlamento uma proposta de regulamento relativa ao co-financiamento de operações com ONG europeias para o desenvolvimento em domínios do interesse de países em desenvolvimento. Prevê-se que o regulamento seja adoptado em breve (final de Julho).

Enquanto o regulamento não é adoptado, somos forçados a cumprir o acórdão do Tribunal de Justiça, suspendendo todos os novos co-financiamentos solicitados por ONG no âmbito da rubrica orçamental B7-6000.

No que se refere ao co-financiamento de projectos apresentados por ONG europeias a trabalhar em Cuba, a Comissão gostaria de informar o Senhor Deputado de que, com excepção do problema acima referido, esses projectos não foram congelados e a Comissão tenciona continuar a apoiar as operações em causa logo que o regulamento relativo ao co-financiamento seja adoptado.

Para além da concessão de ajuda humanitária à população de Cuba, a Comissão prevê, no âmbito do orçamento de 1998, o co-financiamento substancial de projectos com ONG europeias a trabalhar em Cuba. Na ausência de um regulamento, e dado que as ONG devem primeiro apresentar os projectos à Comissão, não é ainda possível especificar o montante do co-financiamento deste tipo disponível em 1998.
PERGUNTA ESCRITA E-3039/98

apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão

(8 de Outubro de 1998)

Objecto: Poluição por alumínio

Dispõe a Comissão de informações acerca dos efeitos sobre a saúde humana da poluição causada pela poeira de alumínio nas estradas e/ou iniciou já alguma investigação sobre a matéria?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão

(9 de Novembro de 1998)

Não, a Comissão não dispõe de informações acerca dos efeitos sobre a saúde humana da poluição causada pela poeira de alumínio nas estradas, nem iniciou nenhuma investigação sobre esta matéria.