PERGUNTA ESCRITA P-1327/01

apresentada por Gary Titley (PSE) à Comissão

(25 de Abril de 2001)

Objecto: Investigação animal no Centro de Investigação Biomédica de Primatas

Um dos meus eleitores levantou a questão do Centro de Investigação Biomédica de Primatas (BPRC) nos Países Baixos, o único laboratório de investigação na União Europeia que ainda utiliza chimpanzés na investigação animal. Regista-se uma preocupação crescente com as condições completamente inadequadas de alojamento destes animais, condições essas que o BPRC não consegue melhorar devido à falta de verbas. O financiamento do laboratório provém da Comissão Europeia, da indústria e do Governo neerlandês.

A Comissão poderá dar a conhecer a sua posição no tocante ao financiamento de projectos de investigação que envolvem primatas em estabelecimentos como o BPRC, onde as condições de alojamento são muito deficientes?

Resposta dada pelo Comissário Philippe Busquin em nome da Comissão

(18 de Junho de 2001)

Como será do conhecimento do Sr. Deputado, a investigação realizada na União Europeia que envolve a utilização de animais encontra-se abrangida pela Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos(1). A responsabilidade da sua aplicação cabe aos Estados-membros.

A Comissão tem dedicado especial atenção ao problema do bem-estar dos animais no âmbito dos vários programas de investigação comunitários. O compromisso das instituições comunitárias de cumprirem as obrigações que lhes incumbem em matéria de normas aplicáveis ao bem-estar dos animais está claramente definido na Decisão no 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998/2002)(2).

O financiamento de projectos de investigação que envolvam experiências com animais e testes em animais está sujeito a restrições ao abrigo desse programa - os métodos utilizados devem, sempre que possível, ser substituídos por métodos in vitro ou outros métodos alternativos. Os proponentes são obrigados a descrever os procedimentos adoptados para aplicação do princípio da substituição, redução e aperfeiçoamento e para protecção do bem-estar dos animais.

Para além disso, a investigação efectuada no domínio do desenvolvimento de métodos alternativos às experiências com animais conta com apoios substanciais do programa.

Em conformidade com o programa Qualidade de Vida(3), tem sido sistematicamente realizada uma avaliação ética das propostas que abordam questões relacionadas com as experiências com primatas não-humanos, com a produção de animais transgénicos, etc. O painel de avaliação ética inclui, entre outros, os representantes dos grupos de protecção dos animais. A avaliação ética garante que toda a investigação que envolva animais será conduzida em conformidade com as disposições da Directiva 86/609/CEE, designadamente com o seu artigo 5o. Para além disso, antes de darem início aos trabalhos, os participantes em projectos de investigação devem procurar a aprovação das comissões de ética respectivas. Apesar de se encontrar situado na Comunidade e de ser independente da mesma, o Centro de Investigação Biomédica de Primatas (BPRC) comprometeu-se, de forma contratual, a cumprir todos os requisitos legais e éticos em vigor a nível nacional.

Aquando da elaboração e da execução do próximo programa-quadro, é intenção da Comissão continuar a cumprir as obrigações que lhe incumbem em matéria de normas aplicáveis ao bem-estar animal.

(1) JO L 358 de 18.12.1986.

(2) JO L 26 de 1.2.1999.

(3) JO C 260 de 18.8.1998.