PERGUNTA ESCRITA E-2292/96 apresentada por Martina Gredler (ELDR) à Comissão (14 de Novembro de 1996)

Objecto: Engenharia genética e utilização de substâncias químicas na agricultura

A utilização da engenharia genética na agricultura dá origem a um aumento da resistência a pesticidas e, por conseguinte, a uma maior utilização de produtos fitossanitários.

Segundo a Comissão, quais são as vantagens do aumento da resistência dos produtos alimentares geneticamente modificados às substâncias químicas utilizadas na agricultura? Dá esta situação origem a um aumento da utilização das mesmas? Em caso afirmativo, de que substâncias químicas se trata e em que quantidades são utilizadas, em particular no que se refere ao milho geneticamente modificado?

Quais seriam as consequências do aumento da utilização de herbicidas e de pesticidas para os insectos? Pode-se prever uma alteração da diversidade das espécies? Em caso afirmativo, qual será essa alteração?

Existem estudos exaustivos neste domínio sobre a libertação de milho geneticamente modificado?

Pode um Estado-membro proibir a libertação de um organismo geneticamente modificado no seu território, com base no artigo 16o da Directiva 90/220/CEE ((JO L 117 de 8.5.1990, p. 15. ))?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (14 de Novembro de 1996)

O impacto da biotecnologia moderna na agricultura é muito complexo e depende de um grande número de factores. As vantagens desta técnica já foram referidas na resposta da Comissão à pergunta escrita E-15/96 da Senhora Deputada ((JO C 183 de 24.6.1996. )).

Assim, a utilização de plantas de cultura resistentes modificadas geneticamente não resultará necessariamente num aumento ou diminuição da resistência das plantas infestantes ou dos parasitas aos produtos fitossanitários, nem num aumento da utilização desses produtos.

Nos termos da Directiva 91/414/CEE ((JO L 230 de 19.8.1991. )), os requerentes de um pedido de autorização para colocação no mercado de um produto fitossanitário devem apresentar uma estratégia de gestão destinada a minimizar a possibilidade de desenvolvimento de resistências, sempre que haja indícios ou informações que sugiram uma probabilidade de desenvolvimento dessas resistências na utilização comercial.

Embora seja provável que a introdução de plantas resistentes - geneticamente modificadas ou desenvolvidas da forma tradicional - resulte numa alteração do padrão de utilização dos produtos fitossanitários, tal não implica, todavia, um aumento global da utilização desses produtos, desde que esteja disponível uma gama adequada de produtos fitossanitários seguros e eficazes para utilização em qualquer situação específica de uma cultura. A utilização de plantas resistentes pode, pelo contrário, levar a uma redução do uso de herbicidas ou pesticidas, ao substituir programas de tratamento menos eficazes no controlo de plantas infestantes ou parasitas.

O impacto dos produtos fitossanitários nos insectos e na biodiversidade depende das características do produto e será avaliado caso a caso de acordo com as exigências estabelecidas na Directiva 91/414/CEE.

Nos termos do artigo 16o da Directiva 90/220/CEE, um Estado-membro pode, provisoriamente, restringir ou proibir a utilização ou venda de um produto que contenha ou seja composto por organismos geneticamente modificados, caso tenha motivos fundamentados para considerar que esse produto constitui um risco para a saúde humana ou para o ambiente. O Estado-membro deve imediatamente informar do facto os outros Estados-membros e a Comissão, e o comité de regulamentação tomará uma decisão sobre a matéria no prazo de três meses, de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 21o da Directiva 90/220/CEE.