PERGUNTA ESCRITA P-0458/98 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (16 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Telecom Itália e a Comuna de Roma - rede de fibras ópticas

Há mais de um ano, a Comuna de Roma, em colaboração com a Telecom Itália, iniciou uma campanha publicitária (ainda em curso) para dar a conhecer o projecto ROMA NEXUS (no âmbito do plano Sócrates) relativo à instalação de uma rede de comunicações urbana equipada com fibra óptica. O referido projecto revelou-se extremamente oneroso, já que, para a sua realização parcial, já foram efectuados 1.000 km de escavações no subsolo, o que tem acarretado numerosos incómodos à população. Não obstante este facto, em Maio de 1997, a Telecom Itália, baseando-se na experiência adquirida a nível internacional, anunciou no seu plano industrial que era conveniente substituir a fibra óptica pela tecnologia ADSL (Asynchronous Digital Subscriver Line). Com efeito, esta última permite realizar a cablagem da rede de comunicações utilizando a rede de cobre já existente para a telefonia, em vez de instalar fibras de vidro que requerem, entre outros, longos e dispendiosos trabalhos de escavação subterrânea, com a consequente destruição do pavimento urbano. Em virtude desse facto, a Telecom Itália anunciou, em Janeiro de 1998, que, no que diz respeito à cidade de Roma, apenas serão realizados 25% dos trabalhos de escavação previstos para a instalação de fibras de vidro, visto que, a partir de 1999, se irá proceder à instalação de serviços telemáticos utilizando apenas o sistema ADSL.

A Comissão pode indicar:

1. se, atendendo ao exposto, o slogan publicitário da Comuna de Roma e da Telecom Itália «Com a rede de fibra óptica asseguramos o futuro desta cidade» não constitui uma violação do direito comunitário, à luz da Directiva 84/450/CEE ((JO L 250 de 19.9.1984, p. 17.)) sobre a publicidade enganosa, visto que, para realizar a cablagem, não só irá utilizar outra tecnologia (ADSL), em vez de utilizar unicamente a fibra óptica, mas também tenta convencer os utentes, que estão a sofrer os incómodos, de que irão dispor de uma tecnologia de ponta em fibra de vidro, quando foram os próprios promotores a admitir que o futuro da rede telemática residirá na tecnologia ADSL.

2. se se verificou uma distorção da concorrência, isto é, avaliar as repercussões negativas desta campanha publicitária em potenciais concorrentes da Telecom no respeitante ao fornecimento de serviços em banda larga que já estão em condições de oferecer suportes para a colocação em rede do sistema ADSL.

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (24 de Março de 1998)

1. A escolha de uma tecnologia é uma decisão estratégica de uma empresa, baseada em diversos elementos, como a procura real e potencial dos serviços que se apoiarão na tecnologia em questão, a capacidade financeira da empresa e a taxa de rendimento prevista para o investimento. A decisão da Telecom Italia de substituir apenas parcialmente os condutores de cobre existentes por fibras ópticas na cidade de Roma, usando, de preferência, a tecnologia ADSL para aumentar a capacidade de transmissão da rede, deve ser analisada neste contexto. Quanto à campanha publicitária, a Comissão não possui elementos factuais suficientes para se pronunciar quanto a uma eventual infracção da Directiva 84/450/CEE. No entanto, a Comissão encara a possibilidade de pedir mais informações à Telecom Italia para concluir a sua avaliação.

2. A Comissão considera que, dado que o quadro regulamentar actualmente em vigor em Itália só recentemente ficou concluído, a campanha da Telecom Italia deve ser acompanhada com especial atenção, para identificar eventuais efeitos inibidores da concorrência no mercado da infra-estrutura. Caso haja queixas, este anúncio de investimento poderá ser examinado tanto pelas entidades nacionais reguladoras da concorrência e das telecomunicações como pela Comissão e poderá conduzir a decisões formais, se se vier a confirmar que tal prática impede a concorrência.