PERGUNTA ESCRITA E-0634/99

apresentada por Roberto Speciale (PSE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Conflito entre a Etiópia e a Eritreia sobre a demarcação das fronteiras

O actual conflito entre a República da Etiópia e a República da Eritreia com origem na demarcação das fronteiras entre os dois Estados causou já a perda de muitas vidas humanas entre os civis e obrigou ao êxodo de parte da população.

Considerando que a escalada de violência nessa zona poderá ter repercussões negativas em toda a região e consequências graves para as populações de todo o Corno de África e atendendo a que a manutenção da situação de guerra poderia agravar, ulteriormente, as já difíceis condições de vida das populações locais, as instituições europeias e as comunidades oriundas da Eritreia e da Etiópia residentes em Itália (sobretudo nas regiões da Ligúria e da Lombardia) manifestaram já a sua preocupação com o prolongamento das hostilidades.

Pode a Comissão dar conhecimento:

1. das pressões políticas junto dos governos desses países e das iniciativas de mediação empreendidas pela CE e pelas organizações internacionais em actividade na região a fim de chegar, o mais rapidamente possível, a uma solução para o conflito?

2. Foram já iniciadas negociações diplomáticas para encontrar uma solução pacifica para o conflito, tal como propôs o Parlamento Europeu na sua resolução sobre o conflito entre a Etiópia e a Eritreia(1)?

(1) JO C 210 de 6.7.1998

Resposta comum

às perguntas escritas E-0503/99 e E-0634/99 dada pelo Comissário Pinheiro em nome da Comissão

(14 de Abril de 1999)

A União, incluindo a Comissão, expressou a ambos os Governos a sua grande preocupação no que se refere a este conflito e aos combates ao longo da fronteira, tendo instado energicamente ambas as partes a cessar todas as hostilidades e a terminar os combates. Foram utilizados todos os meios diplomáticos disponíveis para pressionar ao máximo ambas as partes, tendo sido efectuadas diligências tanto em Addis como em Asmara. Para além disso, a Presidência da União endereçou cartas contundentes a ambos os Governos, tendo a União ainda emitido várias declarações. Durante a visita do Presidente Isaias a Bruxelas, no final de Janeiro de 1999, a Comissão reiterou a necessidade de encontrar uma solução pacífica para o conflito e instou a Eritreia a aceitar o acordo-quadro da Organização da Unidade Africana (OUA). Em 19-20 de Fevereiro de 1999, a Comissão participou numa missão da Troika, tendo tido reuniões com a OUA, o Ministro dos Negócios Estrangeiros etíope e o Presidente da Eritreia. Estabeleceram-se igualmente contactos regulares entre as delegações da Comissão e os Governos respectivos, assim como entre a Comissão e as respectivas embaixadas em Bruxelas.

Foram realizados vários esforços de mediação, dos quais o mais relevante consistiu na iniciativa da OUA. Em 7-8 de Novembro de 1998, os Chefes de Estado e de Governo da OUA apresentaram a ambos os Governos propostas para um acordo-quadro, que incluía o final das hostilidades, o acantonamento das tropas, um processo de desmilitarização e a demarcação da fronteira. A Etiópia aceitou estas propostas em Novembro de 1998, mas a Eritreia levantou diversas questões e requereu modificações. A questão da retirada das forças eritreias dos territórios ocupados continuava a constituir um obstáculo. No início de Fevereiro de 1999, a Eritreia recebeu (informalmente) da OUA os esclarecimentos solicitados. Em 27 de Fevereiro de 1999, após haver sofrido uma ofensiva por parte das forças etíopes na frente de Batme, a Eritreia aceitou igualmente o acordo-quadro da OUA. O Conselho de Segurança apoiou também as propostas da OUA, tendo um enviado especial das Nações Unidas, M. Sahnoun, percorrido a região. Conforme referido anteriormente, a região foi visitada por uma missão da Troika em 19 e 20 de Fevereiro de 1999.

A União manifestou o seu apoio inequívoco aos esforços da OUA no sentido de uma resolução pacífica do conflito, tendo firmemente apoiado o acordo-quadro da OUA e defendido a sua aceitação por ambos os países como única possibilidade de uma tal solução.