PERGUNTA ESCRITA E-1010/96 apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão (26 de Abril de 1996)

Objecto: Evolução do processo de desregulamentação do mercado japonês

Tendo em conta o elevado défice comercial que, em detrimento da União, subsiste no comércio bilateral Japão/UE,

- Salientando a necessidade de se conseguir uma maior desregulamentação no mercado japonês, tendo em vista estimular e aumentar as exportações comunitárias para o Japão,

- Considerando a nova lista de 184 propostas e recomendações concretas (que abrangem 98 sectores diferentes) apresentada pela União às autoridades japonesas aquando da reunião com estas efectuada no início de Novembro de 1995:

1. Quais os sectores que são mais prejudicados por esta desregulamentação insuficiente?

2. Observou a Comissão uma reacção positiva por parte das autoridades japonesas no sentido de satisfazer as reivindicações da União?

3. Em relação a que sectores se mostram as autoridades japonesas mais dispostas a ceder?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (24 de Maio de 1996)

O Governo japonês anunciou a revisão do programa de desregulamentação em 29 de Março de 1996, na sequência de um debate aprofundado entre a Comissão e as autoridades japonesas sobre uma lista de propostas de desregulamentação da Comissão. A Comissão está relativamente satisfeita com a revisão do programa. Apesar de a Comissão ter esperado progressos mais rápidos neste exercício, foram decididas algumas medidas positivas, nomeadamente nos domínios da construção civil, das telecomunicações e dos serviços financeiros. Deve também recordar-se que, em 1995, o Japão envidou esforços especiais para desregulamentar o sector automóvel. O programa de desregulamentação constitui indubitavelmente um passo na direcção certa, pelo que é extremamente importante que se traduza numa acção específica.

Os progressos no domínio da desregulamentação reflectem-se nos dados sobre as trocas comerciais. O comércio entre a Comunidade e o Japão, que recentemente se desenvolveu a um ritmo duas vezes mais rápido do que o do comércio mundial, está a evoluir de uma forma crescentemente diferente da que seria de esperar. Com efeito, as exportações da Comunidade para o Japão estão a crescer a um ritmo mais rápido do que as exportações do Japão para a Comunidade. No período de 1985 a 1995, em relação ao Japão, a taxa de cobertura das importações pelas exportações da Comunidade (importações japonesas provenientes da Comunidade/exportações japonesas para a Comunidade) aumentou de 0,44 para 0,70, o que reflecte o êxito da política comercial da Comunidade relativamente a este país. Estes valores devem ser comparados com o aumento da taxa de cobertura das importações pelas exportações do Japão em relação aos Estados Unidos, que passou de 0,40 para 0,62 no mesmo período.

Contudo, subsiste ainda um número significativo de problemas de acesso ao mercado, nomeadamente no domínio dos cosméticos, da aviação, dos aditivos alimentares, da carne de suíno e dos frutos e produtos hortícolas frescos. O actual programa de desregulamentação voltará a ser revisto dentro de um ano, isto é, antes do início do seu último ano. Só então será possível avaliar adequadamente o significado do actual programa. A Comissão continuará obviamente a pressionar as autoridades japonesas no sentido de estas aumentarem o alcance e o ritmo da desregulamentação e a colaborar construtivamente no processo de desregulamentação.