PERGUNTA ESCRITA P-1898/96 apresentada por Marco Cellai (NI) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Catástrofe ambiental em Alta Versília e Garfagnana

Tendo em conta o terrível temporal que se abateu sobre a Alta Versília e Garfagnana e que provocou o transbordo de rios e consequentes destruições de estradas, vias férreas, pontes e mesmo aldeias inteiras submersas pelas águas e pela lama,

Tendo em conta que essa catástrofe causou treze mortos e três desaparecidos e obrigou milhares de pessoas a abandonar as suas casas e a sobreviver em centros provisórios instalados pela Protecção Civil,

Tendo em conta a inevitabilidade da catástrofe, provocada por chuvas verdadeiramente diluvianas,

Tendo em conta os danos ambientais e o desaparecimento de uma parte do património histórico e urbano na sequência dessas inundações,

Tendo em conta a insuficiência das ajudas até aqui concedidas pelas autoridades públicas italianas e, simultaneamente, a urgência de um apoio concreto às populações sinistradas,

Não considera a Comissão que é necessário atribuir urgentemente financiamentos comunitários para a recuperação e a reconstrução dessas zonas e desses centros populacionais?

Resposta comum às perguntas escritas P-1833/96 e P-1898/96 dada pelo Presidente Jacques Santer em nome da Comissão (30 de Julho de 1996)

A Comissão não quer deixar de manifestar toda a sua simpatia às famílias das vítimas e às populações italianas severamente afectadas pelo furacão que devastou, em 19 de Junho de 1996, a província de Luca.

No que respeita às fontes de financiamento comunitário que poderiam ser mobilizadas neste caso preciso, a acção comunitária «Auxílios de emergência às populações da Comunidade vítimas de catástrofes» tem precisamente por objectivo conceder sem demora socorros aos cidadãos europeus mais afectados por estes eventos de dimensão e gravidade excepcionais. A Comissão lamenta, no entanto, que a rubrica orçamental correspondente (B4-3400) se encontre desprovida de dotações para o ano em curso, na sequência da atribuição de um «p.m.» aquando da adopção do orçamento de 1996 pelo Parlamento. A Comissão propôs recentemente à Autoridade Orçamental uma transferência excepcional de 1 milhão de ecus, que a Comissão Orçamental do Parlamento desejou reduzir para um montante de 300 mil ecus.

Relativamente às possibilidades de intervenção dos Fundos Estruturais nas zonas elegíveis ao abrigo do objectivo 5b, sublinha-se que os recursos comunitários foram atribuídos de forma fixa para o período de 1994 a 1999. O documento único de programação (DOCUP) respeitante às zonas da região da Toscana abrangidas pelo objectivo 5b, às quais foram atribuídos 133 milhões de ecus para o período de 1994 a 1999, só pode, portanto, beneficiar dos recursos adicionais provenientes da indexação das verbas comunitárias atribuídas, que se elevam, na fase actual, a 2,8 milhões de ecus. A fim de sanar os prejuízos causados nas zonas 5b da província de Luca, a Comissão está disposta a apreciar, no âmbito da parceria e nomeadamente do comité de acompanhamento do referido DOCUP, as propostas das autoridades italianas destinadas a financiar a reconstituição do potencial agrícola e silvícola afectado, a protecção do ambiente e a melhoria das infra-estruturas rurais através da consagração total ou parcial dos recursos resultantes da indexação ou através de uma alteração do DOCUP, o que implicaria a transferência de verbas do montante atribuído às medidas já existentes.

Na medida em que os prejuízos se verificaram nas zonas elegíveis para efeitos dos Fundos Estruturais a título do objectivo 2 (municípios de Carrara, Massa e Montignoso), a Comissão estaria igualmente disposta a apreciar, em parceria com as autoridades italianas, eventuais intervenções no âmbito dos programas em causa, segundo as disponibilidades financeiras a estes consagradas.