PERGUNTA ESCRITA E-3850/97 apresentada por Jean-Pierre Bébéar (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1997)

Objecto: A BSE e a utilização industrial do sebo

A Decisão 97/534/CE ((JO L 216 de 08.08.1997, p. 95. )) da Comissão Europeia de 20 de Julho de 1997 visa proibir a utilização, nos Estados-membros da União Europeia, das «matérias de risco no que se refere às encefalopatias espongiformes transmissíveis» de origem bovina, ovina ou caprina a partir de 1 de Janeiro de 1998.

Existem, na União Europeia, empresas que fabricam produtos oleoquímicos, baseados em derivados do sebo e destinados, por exemplo, a servirem como amaciadores têxteis, aditivos para tintas, tintas de impressão ou emulsionantes para revestimentos da rede viária.

A Decisão 97/534 devia, por conseguinte, pôr em questão, no que se refere aos seus clientes, o conjunto de acordos e homologações relativos a estes produtos.

Seria possível, defendendo a saúde pública, dar mais informações sobre a Decisão da Comissão no que respeita às importações de países terceiros para a produção de derivados não farmacêuticos e não cosméticos?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (5 de Fevereiro de 1998)

A Decisão 97/534/CE da Comissão, de 30 de Julho de 1997, relativa à proibição de utilização de matérias de risco no que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis, proíbe, a partir de 1 de Abril de 1998, toda e qualquer utilização na Comunidade de «matérias de risco especificadas». Esta decisão define «matéria de risco especificada» do seguinte modo:

a) O crânio, incluindo o cérebro e os olhos, as amígdalas e a espinal medula de:

- animais da espécie bovina com idade superior a doze meses,

- animais das espécies ovina e caprina com idade superior a doze meses ou que apresentem um dente incisivo definitivo que já tenha rompido a gengiva;

b) Os baços de animais das espécies ovina ou caprina.

No que respeita à produção de sebo no plano comunitário, esta decisão conduz a que os resíduos de matadouros utilizados como matérias-primas não devam conter os tecidos acima referidos, muito embora tais tecidos não constituam uma percentagem significativa das matérias-primas. Além disso, os animais encontrados mortos não devem ser utilizados na produção de sebo, muito embora as suas carcaças constituam apenas uma pequena percentagem das matérias-primas. As consequências da Decisão 97/534/CEE na produção comunitária de sebo serão, portanto, mínimas.

No que respeita às importações de países terceiros, esta decisão apenas requer a certificação de que os produtos destinados à alimentação humana, aos alimentos para animais e a fins médicos, farmacêuticos e cosméticos se encontram isentos de matérias de risco especificadas. Ela não abrange os produtos com sebo para fins industriais.

No entanto, a Comissão está consciente da preocupação existente em determinados círculos, referida pelo Senhor Deputado, de que a redacção da decisão pode dar origem a interpretações divergentes. Por conseguinte, aquando da alteração da decisão à luz dos pareceres científicos mais recentes, a Comissão tenciona aproveitar essa oportunidade para clarificar a sua redacção, por forma a tornar claro que se não aplica a produtos que não envolvam riscos para a saúde.