PERGUNTA ESCRITA E-1428/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Novo atentado em Israel

Foi divulgada pela imprensa a notícia de mais uma atentado perpetrado por um kamikase palestiniano na localidade de Kfar Saba, em Israel. Isto confirma que todas as vezes que as negociações entre Israel e a Autoridade Palestiniana estão prestes a ser retomadas, existe um boicote por parte dos extremistas, evidenciando, por um lado, a insuficiente consistência dos dirigentes palestinianos enquanto interlocutores diplomáticos válidos e, por outro, a constante incapacidade da comunidade internacional (no caso da UE, pode-se falar praticamente de ausência) para empreender acções concretas tendo em vista o restabelecimento da paz e da segurança naquela região.

A respeito dessa situação, pode a Comissão informar:

1. Se foram tomadas pela União iniciativas diplomáticas para que os as partes em conflito possam chegar à paz, esperada já desde há muitos anos?

2. Se tenciona exercer pressões políticas para que a Autoridade Palestiniana intervenha a fim de fazer frente aos extremistas que, na realidade, interrompem as negociações entre os dois países?

3. Tendo em conta o carácter internacional do terrorismo islâmico e os riscos que implicam para Europa, quais são as mediadas que a União pretende adoptar, recorrendo inclusivamente à Europol, no sentido de prevenir atentados no território dos Estados-membros da União?

4. Se estão previstos encontros com os dirigentes de Israel e da OLP para avaliar as respectivas posições e pretensões e elaborar um projecto de paz europeu que, juntamente com os de outros países, sobretudo o dos EUA, possa constituir uma base válida para a solução do conflito?

Resposta do Comissário Patten em nome da Comissão

(24 de Julho de 2001)

1. A União manteve um papel activo durante a actual crise e a Presidência mantém-se em contacto com as partes, instando-as a prosseguir as conversações de paz com base nos resultados das negociações precedentes, tendo em vista obter uma solução definitiva assente no direito internacional, inclusive nas resoluções 242 e 338 das Nações Unidas.

A União considerou excessivo e indiscriminado o uso da força por parte de Israel e condenou igualmente os ataques palestinianos contra civis israelitas. A União apelou reiteradamente ao fim da violência e ao relançamento das negociações. Na sequência do incidente de Kfar Saba de 22 de Abril de 2001, a Presidência da União apresentou uma declaração condenando todos os ataques terroristas.

Em 14 de Maio de 2001, o Conselho debateu a situação no Médio Oriente e manifestou o seu apoio ao relatório e às propostas da Comissão de Averiguação de Sharm-el-Sheik (Relatório Mitchell), bem como à iniciativa jordano-egípcia. Mandatou o seu Alto Representante para analisar as formas de garantir que as conclusões do relatório da Comissão de Averiguação tinham um seguimento político.

2. Em várias ocasiões, a Comissão afirmou claramente à Autoridade Palestiniana que esta deve empreender todos os esforços ao seu alcance para travar os ataques aos israelitas, o que inclui quaisquer incentivos a esses ataques. Do mesmo modo, a Comissão instou a AP a controlar eficazmente os seus serviços de segurança.

3. O artigo 29o do Tratado de Amsterdão refere a luta contra o terrorismo como um dos meios para atingir o objectivo da União de proporcionar aos seus cidadãos um elevado grau de segurança num espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Os Estados-membros no Conselho, com a participação habitual da Comissão, colaboram para eliminar a ameaça interna e externa que os grupos terroristas representam para os Estados-membros. A colaboração entre os Estados-membros está a ser reforçada através de um novo sistema de intercâmbio de informações sobre sítios web de teor terrorista.

Antes do final do ano, a Comissão apresentará propostas para aproximar o direito penal dos Estados-membros no que respeita aos crimes de terrorismo e para facilitar a extradição de pessoas acusadas de actividades terroristas.

A Europol, cujo mandato inclui a luta contra o terrorismo, apoia as autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-membros através do intercâmbio de informações e do fornecimento de análises estratégicas e operacionais. A Europol trabalha actualmente num programa para fornecer aos Estados-membros informações sobre o modus operandi das organizações terroristas.

4. Na sequência de uma iniciativa da União, os representantes de ambas as partes encontraram-se em Atenas em Abril de 2001. O Presidente Arafat deslocou-se a Bruxelas no final de Maio de 2001, enquanto a Presidência, a Comissão, o seu Alto Representante Javier Solana e os representantes dos Estados-membros visitaram a região em diversas ocasiões. O representante especial Miguel Moratinos participou activamente nos acordos de cessar-fogo. Em colaboração com outros estados interessados, a União continuará a participar activamente no processo de paz.