PERGUNTA ESCRITA E-0694/02

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(14 de Março de 2002)

Objecto: Atraso do desenvolvimento da agricultura biológica na Grécia

De acordo com dados publicados pelo Organismo de Certificação de Produtos Biológicos da Grécia, o país ocupa o último lugar entre os Estados-membros no que respeita à produção de produtos agrícolas biológicos.

Esse organismo refere, paralelamente, a respeito da criação biológica, que, passados dois anos da adopção do regulamento comunitário pertinente, o Ministério da Agricultura ainda não adoptou as medidas necessárias ao seu cumprimento.

Na sua resposta à pergunta escrita no E-3998/00(1), apresentada pelo autor, a Comissão considera que os atrasos do programa da Grécia relativo à agricultura biológica em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2078/92(2) não são significativos.

1. Pode a Comissão informar qual é a percentagem das áreas de cultura biológica em relação ao conjunto das áreas cultivadas em cada um dos Estados-membros da UE?

2. Qual é o montante do financiamento concedido à Grécia para esse sector a título do orçamento comunitário e qual a percentagem do mesmo que foi utilizada?

3. Quais são as razões do atraso da Grécia em relação aos outros países?

4. Quais são os principais problemas verificados no desenvolvimento da criação biológica na Grécia?

(1) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 103.

(2) JO L 215 de 30.7.1992, p. 85.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Abril de 2002)

1. Segundo os dados consolidados de que a Comissão dispõe relativamente a 1999, a percentagem da superfície agrícola útil (SAU) na agricultura biológica e em fase de conversão para a agricultura biológica ascende a 2,6 % da SAU total da União.

Os Estados-membros podem ser classificados em três categorias:

- Estados-membros que excedem amplamente a média acima referida: Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia (valores entre 5 % e 8,5 %);

- Estados-membros dentro da média: Alemanha (2,6 %), Reino-Unido (2,5 %);

- Estados-membros abaixo da média: Bélgica, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países-Baixos e Portugal (valores entre 0,5 % para a Grécia e 1,3 % para a Espanha).

Um estudo específico sobre a agricultura biológica na União consta da monografia A agricultura biológica Factos e números, que se encontra no site: http://europa.eu.int/comm/agriculture/qual/organic/index_fr.htm

2. Para melhor compreender os financiamentos concedidos ao sector agro-ambiental na Grécia a título dos Regulamentos (CEE) no 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícolas compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural(1) e (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(2), relativamente à agricultura biológica, será necessário examinar a evolução desta acção e a sua dinâmica na perspectiva temporal: o antigo programa ao abrigo do Regulamento (CEE) no 2078/92, incluindo a sua alteração no início de 1999, e a acção de agricultura biológica retomada no documento de programação para o desenvolvimento rural 2000/2006 a título do Regulamento (CE) no 1257/1999 incluem um orçamento indicativo cumulado de cerca de 79,4 milhões de euros. A participação do FEOGA secção Garantia nesta despesa será, em termos globais, da ordem de 59,5 milhões de euros. Os montantes cumulativos pagos aos beneficiários a título destes dois instrumentos, incluindo o ano 2000, ascendem a 17,93 milhões de euros.

É ainda necessário lembrar que o antigo programa foi limitado, praticamente, a um ano inteiro, 1999. Assim, relativamente à totalidade do período 1999/2006 (antigo mais novo programa de agricultura biológica), os pagamentos aos beneficiários no que se refere a 1999/2000, isto é, a um quarto do período acumulado, representam cerca de 23 % do orçamento total cumulado para a agricultura biológica. É ainda de referir que, no documento de programação 2000/2006, a agricultura biológica foi acrescentada enquanto nova acção, com uma despesa previsional total de cerca de 45,7 milhões de euros e com uma contribuição do FEOGA de cerca de 34,3 milhões de euros. Por conseguinte, o co-financiamento total da Comunidade para a produção agrícola biológica (produção vegetal e pecuária) está estimado em 93,8 milhões de euros, aproximadamente.

3. Os dados supra relativos à agricultura biológica na Grécia (produção vegetal) parecem confirmar a apreciação da Comissão na sua resposta E-3998/00(3), à pergunta anterior do Sr. Deputado, a saber, que os atrasos na execução desta acção a título do documento de programação para o desenvolvimento rural não são excessivos. Por outro lado, efectivamente a Grécia encontra-se em último lugar relativamente aos outros Estados-membros no que se refere ao desenvolvimento da agricultura biológica, como decorre dos dados da monografia da Comissão acima citada. Na opinião da Comissão, as principais causas deste atraso são a complexidade e a lentidão do estabelecimento dos circuitos de comercialização e das estruturas de transformação e de valorização dos produtos biológicos, bem como certas insuficiências administrativas, nomeadamente no Ministério da Agricultura, no que se refere às medidas agro-ambientais.

No entanto, a monografia acima referida indica que a Grécia se encontra acima da média comunitária na relação superfície biológica sob o regime de apoio agro-ambiental superfície total sob o regime do apoio agro-ambiental. Esta relação, em média de 6,5 % nos 15 Estados-membros, ascende a 13 % na Grécia, o que demonstra o interesse crescente que a agricultura biológica reveste na Grécia relativamente às outras acções agro-ambientais e a subsequente dinâmica deste método de produção na agricultura grega.

O Regulamento (CE) no 1804/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que completa, no que diz respeito à produção animal, o Regulamento (CE) no 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(4) que abrange este sector é novo. A Grécia optou pela aplicação das normas comunitárias em matéria de pecuária biológica, o que explica, em parte, o arranque tardio da agricultura biológica neste Estado-membro. Como indicado supra, a pecuária biológica faz parte do documento de programação para o desenvolvimento rural 2000/2006 para a Grécia. Em 2001, foram adoptadas disposições nacionais para activar esta acção, mas ainda não começaram a ser assumidos compromissos agro-ambientais. As causas deste atraso são, nomeadamente, as referidas supra.

(1) JO L 215 de 30.7.1992.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.

(3) JO C 187 E de 3.7.2001.

(4) JO L 222 de 24.8.1999.