PERGUNTA ESCRITA E-2839/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Futura política portuária e de transportes marítimos da UE

Na sua resposta à minha pergunta no 3493/95(1) de 15.02.1995, a Comissão referia que tinha criado uma task force sobre os sistemas marítimos do futuro que procurava uma aproximação entre a investigação e a indústria no sector das indústrias marítimas que inclui sectores como a construção naval, o transporte marítimo e os recursos marinhos (pesca, aquacultura, energia). A Comissão salientava também o carácter primordial da dimensão regional da indústria marítima e apontava a sua vinculação regional através da sua relação com a AMRIE (Aliança dos Interesses Marítimos Regionais na Europa) e com a CRPM (Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas na Europa). Também no Livro Verde da Comissão sobre os portos, se faz referência à continuidade do financiamento de projectos de transporte marítimo no âmbito do 5o Programa-Quadro de I& D.

1. Pergunta-se à Comissão se a referida Task Force continua a existir e em caso afirmativo, qual a sua composição, métodos de trabalho, objectivos e a sua relação com as organizações regionais supracitadas?

2. Pode a Comissão informar que orientações vão ser exigidas para os projectos de transporte marítimo para que possam aceder ao financiamento comunitário no âmbito do 5o Programa-Quadro de I& D?

3. Pode a Comissão informar em que medida teve em conta a posição da CRPM ao elaborar o seu Livro Verde sobre os portos e se a terá em consideração no futuro para traçar a política de desenvolvimento portuário das fachadas marítimas europeias?

Resposta dada por Martin Bangemann em nome da Comissão

(13 de Novembro de 1998)

A Comissão criou a Task Force "Sistemas marítimos do futuro" em 1995. O seu objectivo principal é assegurar que os fundos consagrados à investigação servem claramente as necessidades do sector. A Task Force é constituída por funcionários da Comissão responsáveis pelas questões relativas aos programas de investigação no sector marítimo e é presidida pela Direcção-Geral da Indústria.

A Task Force trabalha em estreita ligação com o sector na identificação das suas prioridades de investigação e desenvolvimento (I& D) e na preparação do 5o programa--quadro. Graças ao trabalho conjunto da Task Force e do sector foi dado um passo decisivo, com a inclusão das tecnologias do mar e dos transportes nas acções específicas. A AMRIE (Aliança dos Interesses Marítimos Regionais na Europa) participa na qualidade de observador nos trabalhos da Task Force e pode considerar-se que, dados os seus laços privilegiados com a AMRIE e contactos frequentes com a Comissão, a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CPRM) tem uma participação indirecta.

O acesso dos projectos no domínio dos transportes marítimos ao financiamento comunitário no âmbito do 5o programa-quadro é assegurado, em particular, por duas acções-chave. Com a acção "Tecnologias dos transportes terrestres e tecnologias do mar" pretende-se encorajar o desenvolvimento e integração dos conhecimentos e tecnologias específicas das actividades de transporte marítimo e terrestre e com a acção "Mobilidade sustentável e intermodalidade" assegurar o desenvolvimento de opções políticas e operacionais para um sistema de transportes marítimos, fluviais, ferroviários, aéreos e rodoviários integrado, interoperável e europeu, numa base intermodal ampla, que garanta a mobilidade de pessoas e mercadorias.

O Livro Verde relativo aos portos e infraestruturas marítimas(2) tem em conta, em muitos casos, a especificidade das regiões periféricas em termos de desenvolvimento das infraestruturas portuárias e a necessidade de se garantir às zonas periféricas uma acessibilidade adequada. Este aspecto é especificamente mencionado no ponto 17, que refere como um dos objectivos da integração dos portos na RTE-T (rede transeuropeia de transportes) "aumentar a acessibilidade das regiões periféricas e reforçar a coesão económica e social da Comunidade melhorando as ligações marítimas internas da Comunidade, com especial atenção às regiões periféricas e insulares".

Também no domínio da tarifação portuária se reconhece que vários portos europeus se localizam em regiões menos desenvolvidas e periféricas da Comunidade, constituindo muitas vezes a única ligação ao resto da Comunidade e centros de importante actividade económica na região. Estes importantes parâmetros das políticas de coesão comunitárias deverão pois ser tidos em conta para que o sistema de tarifação com base nos custos possa ser sistematicamente aplicado.

A Comissão tomará em consideração estes elementos nas medidas de seguimento do Livro Verde.

(1) JO C 137 de 8.5.1996, p. 15.

(2) COM(97) 678 final.