PERGUNTA ESCRITA E-0874/03

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(20 de Março de 2003)

Objecto: Prevenção dos prejuízos provocados pelo álcool na UE

A União Europeia tem realizado um trabalho bem sucedido e determinado no sentido de reduzir os prejuízos para a saúde pública provocados pelo tabaco, intervindo nomeadamente na comercialização do tabaco e avisando de forma bem visível nas embalagens sobre os riscos do tabaco para a saúde. Dado que o álcool é um produto que constitui um risco para a saúde comparável ao do tabaco, parece justificado considerar a possibilidade de que as acções de âmbito europeu aplicadas ao tabaco se apliquem também à prevenção dos prejuízos provocados pelo álcool.

Tem a Comissão planos sobre acções para prevenir os prejuízos provocados pelo álcool conforme as experiências positivas obtidas das directivas sobre o tabaco?

Tem a Comissão planos para harmonizar na UE os impostos especiais de consumo e outros impostos nacionais e que essa harmonização seja levada a cabo a nível dos custos externos do álcool (e, portanto, não ao nível mínimo)?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(5 de Maio de 2003)

A acção da Comunidade relativa à prevenção dos prejuízos provocados pelo álcool consta do programa comunitário no domínio da saúde pública (2003/2008)(1), que se dedica a Promover a saúde e prevenir a doença actuando sobre as determinantes da saúde ao nível de todas as políticas e actividades comunitárias mediante a preparação e implementação de estratégias e medidas, incluindo as referentes à sensibilização do público sobre as determinantes da saúde relacionadas com estilos de vida, tais como álcool .

No Plano de trabalho 2003 recentemente publicado(2), um relatório sobre o impacto social e económico do álcool, incluindo questões relacionadas com a promoção do álcool, a protecção dos jovens e crianças, está previsto no eixo relativo à informação e conhecimentos em matéria de saúde. Foi publicado, neste contexto, um aviso de concurso de informação prévia.

No eixo do plano que trata dos determinantes da saúde, está previsto Estabelecer uma rede de organizações especializadas para apoiar a execução da recomendação do Conselho relativa ao consumo de álcool nos jovens e contribuir para um maior desenvolvimento da estratégia comunitária destinada a reduzir os efeitos nefastos relacionados com o álcool. Iniciar a preparação de uma conferência sobre álcool, saúde e sociedade, a realizar em 2005. Promover a participação dos jovens na elaboração de políticas e acções relativas ao álcool uma prioridade constante da Recomendação do Conselho sobre álcool e jovens.

Foi recentemente publicado um convite à apresentação de propostas(3) relativamente a esta questão.

É também importante referir que o Grupo de Trabalho ad-hoc Álcool da Comissão, composto de representantes de todos os Estados-Membros, tem a sua próxima reunião nos dias 11 e 12 de Junho de 2003.

A Directiva 92/84/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, é relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas(4). Nos termos deste diploma, é necessário que as taxas do imposto sejam analisadas periodicamente pelo Conselho. Esta análise será feita com base num relatório da Comissão. A Comissão está presentemente a preparar tal relatório, que terá em conta todas as questões relevantes, nomeadamente o bom funcionamento do mercado interno, a concorrência entre diferentes categorias de bebidas alcoólicas, o valor real das taxas do imposto e os objectivos gerais do Tratado, nos termos do artigo 8o da referida directiva. A análise incluirá, igualmente, as considerações sobre a saúde pública mencionadas pelo Sr. Deputado.

(1) Decisão no 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003/2008), JO L 271 de 9.10.2002.

(2) http://europa.eu.int/comm/health/ph_programme/documents/WP2003/WP_2003_pt.pdf.

(3) http://europa.eu.int/comm/health/ph_programme/documents/Call_2003/call_2003_pt.pdf.

(4) JO L 316 de 31.10.1992.