PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/22

(2004/C 88 E/0024)

PERGUNTA ESCRITA E-1347/03

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(10 de Abril de 2003)

Objecto: Violação dos direitos humanos em Cuba

Existem relatórios segundo os quais um militante cubano dos direitos humanos, Dr. Oscar Elias Biscet, foi detido, em Dezembro do ano passado, por ter assistido a uma reunião de carácter informal e pacífica sobre os direitos humanos um mês após ter sido libertado. Pensa-se que ele se encontra detido na prisão Combinado del Este em Havana e que lhe foi atribuído o processo n o 244 (2002), dossier n o 2903007. Parece igualmente que lhe está a ser negado um tratamento médico relativo ao estado grave das suas gengivas, o que pode significar a perda da sua dentição.

Está a Comissão ao corrente do estado de saúde do Dr. Biscet e das circunstâncias da sua detenção? Em particular, está a Comissão em posição de verificar que as suas actividades políticas não eram de natureza violenta e levantou a Comissão a questão do seu tratamento junto das autoridades de Havana?

Por último, aceita a Comissão que os contínuos relatórios sobre a recusa aos prisioneiros a um tratamento médico apropriado, incluindo, em determinadas ocasiões, a um tratamento vital, constitui a forma mais grave de violação humanitária dos direitos humanos, actualmente em Cuba? Em caso afirmativo, tem a Comissão apontado a importância dada no seio da União Europeia por pessoas de todo o espectro político à necessidade de respeitar os direitos fundamentais dos prisioneiros? Tem a Comissão mostrado que os progressos das nossas relações com Cuba, nomeadamente a adesão a Cotonou, dependem em grande parte do respeito pelos direitos humanos e, em particular, do tratamento dos prisioneiros?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1295/03, E-1311/03 e E-1347/03

dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

O respeito pelos direitos humanos em Cuba suscita uma grande inquietação à União e é uma questão que a Comissão segue muito de perto.

A Comissão tem por repetidas vezes chamado a atenção das autoridades cubanas para a situação dos direitos humanos, em geral, e para a questão das detenções arbitrárias, da intimidação dos opositores políticos e das detenções por motivos políticos, em especial.

A Comissão acompanha atentamente a questão da recente detenção e condenação de 75 dissidentes e jornalistas independentes em Cuba, nomeadamente, do Dr. Oscar Elias Biscet González, de Raul Rivero, de Marta Beatriz Roque, de Hector Palácios e de Oscar Espinosa Chepe, sobretudo através da sua Delegação em Havana.

Os últimos acontecimentos constituem uma nova deterioração da situação dos direitos humanos, que não pode deixar de afectar gravemente as relações entre a União e Cuba.

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, condenou firmemente tais detenções numa declaração publicada em 26 de Março de 2003, após a qual a União incitou as autoridades cubanas a proceder imediatamente à libertação dos presos. Além disso, nos últimos dias, em várias capitais europeias, têm sido realizados vários contactos bilaterais junto dos Embaixadores cubanos.

Em 14 de Abril de 2003, foi publicada outra declaração da União condenando mais uma vez a detenção em larga escala de dissidentes políticos, os julgamentos arbitrários e as penas excessivas aplicadas. Essa declaração, que também solicita a libertação imediata de todos os presos políticos, será seguida de uma nova iniciativa da União em Havana.

Devido a estas acções, as autoridades cubanas estão conscientes de que a realização de detenções com base em motivos políticos não é aceitável e que a União exige que os presos detidos devido às suas opiniões e actividades políticas devem ser libertados. Neste contexto, a Comissão não deixará de referir às autoridades cubanas os casos do Dr. Biscet, de Marta Roque, Raul Rivero, Hector Palácios e Oscar Chepe, tencionando continuar a acompanhar de perto a situação e a exercer uma pressão política contínua sobre as autoridades cubanas.