PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/772

(2004/C 78 E/0822)

PERGUNTA ESCRITA P-3008/03

apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão

(6 de Outubro de 2003)

Objecto: Desigualdade das condições de concorrência para a indústria de transformação de peixe dos Estados-Membros

A indústria de transformação do Norte da Europa no sector de pesca está completamente dependente da obtenção de matérias-primas nas mesmas condições que os seus concorrentes fora da UE. Com frequência, os países da UE não dispõem dessas matérias-primas em quantidade suficiente nas suas águas, pelo que são obrigados a importá-las. Neste contexto, uma matéria-prima de particular interesse é o arenque.

Enquanto a indústria de transformação norueguesa dispõe de arenques a baixo custo devido à grande presença deste peixe em águas norueguesas, os produtores do Norte da Europa são obrigados a pagar preços mais altos — frequentemente com uma taxa adicional de 15 % — para ter acesso às mesmas matérias-primas mediante importação da Noruega.

No seguimento de vários acordos preferenciais, os produtores estrangeiros — entre os quais, os noruegueses — têm visto facilitada a introdução no mercado da UE dos seus produtos semi-transformados e transformados. Por outro lado existe, tal como assinalámos acima, uma desigualdade no acesso às matérias-primas, o que dá origem a condições de concorrência desiguais.

Que medidas tenciona tomar a Comissão para assegurar que a indústria de transformação do arenque dos Estados-Membros da UE possa funcionar em condições de concorrência iguais às dos países vizinhos da UE — entre os quais, a Noruega?

Uma multitude de acordos preferenciais e quotas aduaneiras minou a estrutura aduaneira relativa à importação de peixe e de produtos da pesca, aparentemente sem qualquer benefício para ninguém. Consequentemente, a indústria de transformação do Norte da Europa não pode obter as matérias-primas de que necessita, ao passo que produtos transformados de países seleccionados têm fácil acesso ao mercado da UE.

O que tenciona fazer a Comissão para promover a elaboração de um conjunto de regras mais simples e mais transparentes relativamente aos direitos aduaneiros aplicáveis ao peixe e aos produtos da pesca importados?

Resposta do Comissário F. Fischler em nome da Comissão

(31 de Outubro de 2003)

A Comissão tem conhecimento das preocupações que a Sr Deputada exprime acerca dos fornecimentos de arenque como matéria-prima para a indústria transformadora comunitária. Na realidade, é necessário manter e, eventualmente, melhorar a competitividade da indústria transformadora em toda a Comunidade, com a devida atenção a todos os factores de relevo.

Ao longo de muitos anos, as moções visando suspender a tarifa aplicável ao arenque como matéria-prima constituíram o objecto de discussões bastante prolongadas com os Estados-Membros. Houve sempre, todavia, pontos de vista diametralmente opostos a este respeito. Os repetidos apelos da Dinamarca a suspensões de longo alcance da tarifa depararam sistematicamente com a firme oposição, sobretudo da Irlanda, mas também do Reino Unido, ambos os quais argumentavam com as peculiaridades da pesca em bancos pelágicos, a dependência das respectivas comunidades piscatórias em relação a estas capturas e o princípio da preferência comunitária. O resultado foi, não um conjuntos de normas simples e claras para os direitos aduaneiros, mas antes uma mistura de medidas — período com isenção de direitos, contingente pautal autónomo e contingente do GATT (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio) — destinadas a conciliar estes conflitos de interesses.

As concessões pautais acordadas com países terceiros podem agravar a complexidade dos direitos aduaneiros aplicáveis. Contudo, estes regimes têm uma lógica própria: assim, os contingentes pautais acordados com a Noruega e a Islândia no âmbito das negociações para o alargamento do Espaço Económico Europeu (EEE) tiveram em conta o iminente alargamento da União Europeia e os interesses dos novos Estados-Membros.

No rasto das negociações para o alargamento do EEE, houve já, por um lado, apelos renovados à suspensão total das tarifas aplicáveis ao arenque e à sarda frescos e, por outro, anúncios de oposição a qualquer novo abaixamento dessas tarifas. Verifica-se igualmente que não é tanto a presente situação tarifária o que exacerba as necessidades de abastecimento das indústrias transformadoras de alguns Estados-Membros, mas antes a prática de muitos navios de pesca comunitários de descarregarem em portos noruegueses o arenque capturado — facto que se deve às particularidades geográficas da pesca do arenque atlanto-escandinavo no Atlântico Nordeste. Pode questionar-se se uma política de direitos aduaneiros é o instrumento mais adequado para tratar o problema.

Um outro aspecto interessante é a situação, muito melhorada, das reservas de arenque no Mar do Norte. As medidas de emergência de que essas reservas beneficiaram durante muitos anos estão a produzir frutos. Por conseguinte, haverá grandes quantidades de arenque à disposição da Comunidade nos próximos anos, o que poderá induzir alguns Estados-Membros a argumentarem que as quantidades de arenque agora disponíveis são de tal magnitude que ficam assegurados fornecimentos adequados para as indústrias transformadoras da Comunidade.

É evidente que as negociações em curso na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre acesso ao mercado e regimes tarifários acabarão por conduzir a reduções globais nos direitos. Entretanto, decorrem contactos exploratórios com os Estados-Membros acerca de um novo regime plurianual de contingentes pautais para o período 2004/2006, em atenção às necessidades a curto prazo. A Comissão encara esta situação com abertura e espera que o processo exploratório resulte na apresentação de propostas capazes de congregar o mais amplo apoio possível dos Estados-Membros.