PERGUNTA ESCRITA E-1791/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) e Sergio Berlato (UEN) à Comissão

(8 de Junho de 2000)

Objecto: Harmonização dos preços dos produtos do petróleo

Como é do conhecimento geral, os preços dos produtos do petróleo divergem consideravelmente de Estado para Estado, oscilando entre 1 378 liras por litro de gasolina sem chumbo na Grécia e 1 946 liras em Itália, e entre 752 liras por litro de fuelóleo na Áustria e 1 544 liras em Itália. Estes dados reportam-se a 1 de Dezembro de 1999. Entretanto, em Itália, o preço da gasolina sofreu novo aumento e o fuelóleo custa presentemente 1 705 liras por litro. Aliás, os preços destes produtos em Itália são muito superiores à média europeia.

1. Pode a Comissão indicar os motivos desta divergência?

2. Considera admissível a existência de um mercado único dos produtos do petróleo com as diferenças de preços acima referidas?

3. Não considera que tais diferenças penalizam a concorrência, desfavorecendo em particular países e zonas (nomeadamente as zonas montanhosas, no que se refere ao fuelóleo) que estão sujeitos a preços elevados?

4. Que obstáculos objectivos, se existem, impedem uma proposta de harmonização?

5. Por que razão não são tidos em conta os preços mais elevados dos combustíveis para aquecimento nas medidas previstas para as zonas montanhosas, atendendo à sua situação climática específica?

Resposta dada pelo Comissário Fritz Bolkestein em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

1. A estrutura dos preços dos combustíveis é formada por três factores principais: o custo do petróleo bruto, o custo da refinação e da distribuição e, finalmente, os impostos. De modo geral, as diferenças dos preços dos combustíveis devem-se, principalmente, às diferenças entre os níveis de impostos e, em especial, à forma como cada Estado-membro aplica as disposições fiscais, incluindo a legislação comunitária. As diferenças a nível das estruturas concorrenciais dos mercados também podem ter influência.

2. Desde 1992, o regime comunitário para a tributação dos produtos energéticos teve essencialmente por base duas directivas respeitantes aos impostos especiais sobre o consumo de óleos minerais, elaboradas na perspectiva da conclusão do mercado interno, em 1 de Janeiro de 1993. Trata-se da Directiva 92/81/CEE(1) do Conselho e da Directiva 92/82/CEE(2) do

Conselho, que estabelecem um nível mínimo de imposto a aplicar na Comunidade relativamente a cada óleo mineral em função da sua utilização (carburante, utilização industrial ou comercial, aquecimento). Na prática, a maioria dos Estados-membros aplicam taxas que ultrapassam nitidamente as taxas comunitárias. Contudo, estas directivas foram o primeiro passo num esforço que visava reduzir as diferenças existentes nos níveis de tributação dos produtos energéticos e esperava-se que se seguissem esforços idênticos.

3. e 5. A Directiva 92/81/CEE do Conselho prevê no seu artigo 8o a possibilidade de isenções totais ou parciais ou reduções na taxa do imposto para os óleos minerais, sob controlo fiscal, a fim de ter em conta parâmetros tais como, o ambiente e a competitividade da indústria em zonas geográficas desfavorecidas. O no 4 do artigo 8o da Directiva 92/81/CEE permite que os Estados-membros, após decisão unânime do Conselho, introduzam isenções ou reduções da taxa do imposto, que não as expressamente previstas na directiva, com base em considerações políticas específicas. Até ao presente, a Itália tem sido autorizada a aplicar taxas reduzidas do imposto sobre o fuelóleo doméstico, o gás de petróleo liquefeito (GPL) e outros óleos minerais consumidos em determinadas regiões ou zonas geográficas particularmente desfavorecidas(3).

4. De momento, a Comissão não tem planos para propor legislação que vise a harmonização dos níveis da tributação dos óleos minerais em todos os Estados-membros. Em 1997, a Comissão aprovou uma proposta de uma nova directiva que reestrutura o enquadramento comunitário de tributação dos produtos energéticos(4). Esta proposta, se aprovada, modernizaria o regime comunitário de tributação dos óleos minerais e alargaria o seu âmbito a todos os produtos energéticos. Permitiria igualmente à Comunidade tirar inteiro partido do mercado único e satisfazer os seus objectivos ambientais. A proposta ainda está em discussão no âmbito do Conselho e a sua aprovação tem-se revelado muito difícil devido ao facto de as decisões em matéria fiscal deveram ser tomadas por unanimidade.

(1) JO L 316 de 31.10.1992.

(2) JO L 331 de 23.12.1999.

(3) 1999/880/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que autoriza os Estados-membros a aplicar, ou a continuar a aplicar, a certos óleos minerais, quando utilizados para fins específicos, as actuais taxas reduzidas ou isenções do imposto especial de consumo, nos termos da Directiva 92/81/CEE JO L 331 de 23.12.1999.

(4) JO C 139 de 6.5.1997.