PERGUNTA ESCRITA E-1941/96 apresentada por Martina Gredler (ELDR) à Comissão (16 de Julho de 1996)

Objecto: Autorização para que um cidadão austríaco possa exercer medicina na Alemanha

Nos termos do artigo 3o da regulamentação aplicável à classe médica, só pode ser emitida uma licença para o exercício da medicina por conta própria após um estágio de dezoito meses. Pelo contrário, na Áustria, o estágio de um médico de clínica geral dura trinta e seis meses.

Ora, na Alemanha, não está prevista uma estrutura rígida de formação. Assim, poderá tratar-se de um estágio de, pelo menos, seis meses no serviço de cirurgia e de um estágio de nove meses noutros serviços. Nos termos do artigo 34o-A (4) da citada regulamentação, será tida em consideração a actividade profissional fora da Alemanha, desde que exista equivalência.

No caso vertente, um cidadão austríaco que havia efectuado um estágio de dezoito meses na Áustria, dos quais nove meses no serviço de medicina interna, quatro meses num serviço de cirurgia, dois meses no serviço de traumatologia e três meses no consultório de um médico de clínica geral, viu recusada a licença para o exercício da sua profissão pelas autoridades da autarquia de Lüneburg, na Baixa Saxónia, com o argumento de que não tinha completado a sua formação na Áustria.

Uma vez que a formação na Alemanha é equivalente, por que é que os médicos alemães, tal como os seus homólogos austríacos que efectuaram um estágio de dezoito meses na Áustria, não são autorizados a exercer a sua profissão na Alemanha?

Não estaremos aqui perante um caso de discriminação com base na nacionalidade, proibida pelos artigos 6o e 48o do Tratado CE, ou de uma falta de respeito pela liberdade de estabelecimento?

Após esta recusa, que perspectivas terá este jovem médico de prosseguir na Alemanha a sua especialização, para a qual é necessária a citada licença?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

A questão do Senhor Deputado diz na realidade respeito à formação específica em medicina geral.

A Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos ((JO L 165 de 7.7.1993. )), prevê nomeadamente no no 1 do seu artigo 31o, que esta formação só é acessível após um mínimo de seis anos de estudos completados com êxito no âmbito do ciclo de formação de base e que tem uma duração mínima de dois anos.

Os Estados-membros organizam, por conseguinte, a formação de base em medicina e a formação específica em medicina geral segundo os seus próprios conceitos e critérios, desde que satisfaçam as exigências mínimas previstas na Directiva 93/16/CEE. No caso presente, embora conformes às exigências mínimas determinadas, as durações das formações em causa são diferentes na Alemanha e na Áustria.

Para poder beneficiar das disposições da Directiva 93/16/CEE, o médico migrante deve ter completado a sua formação num Estado-membro. A directiva prevê, com efeito, o reconhecimento dos diplomas, certificados e outros títulos de medicina emitidos pelos Estados-membros. Quando o médico migrante não puder fazer prova junto das autoridades do Estado-membro de acolhimento que concluiu a sua formação no Estado-membro de origem ou de proveniência, não pode pretender o reconhecimento automático da sua formação nem o acesso directo às actividades de médico, acesso a que aliás não tem direito no seu Estado-membro de origem ou de proveniência. Por outro lado, as autoridades do Estado-membro de acolhimento devem, segundo os princípios do Tratado e da jurisprudência do Tribunal de Justiça, examinar o conteúdo da sua formação, e se for caso disso, impor medidas de compensação.

No caso referido pelo Senhor Deputado, o interessado deve completar a sua formação no Estado-membro de origem ou de proveniência ou cumprir as medidas de compensação propostas pelas autoridades do Estado-membro de acolhimento.