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PERGUNTA ESCRITA E-3067/96 apresentada por Umberto Bossi (NI) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Disparidade dos prazos de publicação dos dossiers de informação e dos formulários para a apresentação de candidaturas aos programas comunitários nas várias línguas nacionais

Em referências às respostas pouco exaustivas dadas às minhas perguntas escritas nos E-1255/96 ((JO C 322 de 28.10.1996, p. 45 )) e E-2249/96 ((JO C 11 de 13.1.1997, p. 71. )) solicito à Comissão que esclareça o seguinte:

Quais são as medidas concretas que a Comissão pretende adoptar (de acordo com o que foi afirmado) de modo a obviar à disparidade dos prazos de publicação do material informativo relativo às acções e programas comunitários?

Considerando que a disparidade dos prazos de publicação da documentação em objecto cria, de facto, uma situação de clara desvantagem para os interessados nos programas cuja língua materna é uma das «desfavorecidas», poderá a Comissão especificar se entre as medidas que pretende adoptar incluiu a de alargar os prazos para a apresentação das candidaturas para estes últimos destinatários?

Se a Comissão não adoptar a solução do alargamento dos prazos para a apresentação das candidaturas sempre que seja criada uma situação de disparidade provocada por selecções linguísticas arbitrárias, como poderá garantir aos cidadãos de todos os Estados-membros a transparência e a igualdade de acesso aos seus documentos?

Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (10 de Janeiro de 1997)

A política da Comissão consiste em publicar simultaneamente, no limite das suas possibilidades, as informações que têm uma relação directa com concursos e convites à manifestação de interesse nas onze línguas oficiais. A Comissão examinará cuidadosamente qualquer caso de atraso de publicação numa ou noutra língua.
PERGUNTA ESCRITA E-3066/96 apresentada por Umberto Bossi (NI) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Tradução em todas as línguas oficiais da União do programa comunitário «Formação e mobilidade dos investigadores» (4o programa-quadro IDT)

Na resposta à minha pergunta escrita E-1255/96 ((JO C 322 de 28.10.1996, p. 45 )) a Comissão atribuía a «razões técnicas excepcionais» o atraso na publicação dos pacotes informativos sobre o 4o programa-quadro IDT nas várias línguas oficias da União.

A documentação específica do programa «Formação e mobilidade dos investigadores» (do qual foi apenas publicado o aviso de concurso) será, segundo fui informado, publicado apenas em língua inglesa.

Refiro-me aos seguintes pacotes informativos:

- «Research Networks - Training and Mobility of Researchers 1994-1998 - Information Package edition 1996-1997»

- «Accompanying Measures - Euronferences, Summer Schools, Practical Training Courses - Training and Mobility of Researchers 1994-1998 - Information Package edition 1996-1997»

- «Marie Curie Research Training Grants-......- Information Package 1996 revised version».

Poderá a Comissão apresentar uma justificação adequada para esta selecção linguística arbitrária, compatível com o que afirmou na referida resposta, segundo a qual pretende «assegurar aos cidadãos europeus a prestação das informações adequadas em todas as línguas relevantes».

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (20 de Janeiro de 1997)

Na aplicação dos programas de investigação e de desenvolvimento tecnológico e, mais particularmente, na preparação da documentação relativa aos convites para apresentação de propostas, a Comissão segue a política de colocar à disposição dos utilizadores textos em todas as línguas comunitárias.

Por razões práticas e logísticas, nem sempre é possível produzir e publicar simultaneamente as diferentes versões linguísticas. É possível, por conseguinte, verificar-se um atraso na colocação à disposição de determinadas versões linguísticas. A Comissão pode, todavia, garantir ao Senhor Deputado que os textos citados na sua pergunta escrita se encontram actualmente disponíveis em todas as línguas comunitárias.
PERGUNTA ESCRITA E-2493/96 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (25 de Setembro de 1996)

Objecto: Declarações do Comissário da Agricultura sobre o gado ovino

Com base em que critérios foram proferidas as declarações do Comissário da Agricultura, Sr. Fishler, nos últimos dias do mês de Julho de 1996, quanto aos possíveis riscos do consumo da carne de ovino?

Resposta comum às perguntas escritas E-2491/96, E-2492/96 e E-2493/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (5 de Dezembro de 1996)

O tremor epizoótico dos ovinos é uma doença que implica notificação à Comissão desde 1 de Janeiro de 1993. No entanto, as estatísticas são conservadas pelos Estados-membros, não sendo fornecidas à Comissão. O nível de infecção varia muito, não sendo possível fazer declarações em relação ao estatuto da maior parte dos países.

Em Junho de 1996, foram publicadas na literatura científica provas de que a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) pode ser transmitida experimentalmente ao gado ovino. Esses dados constituíram a base para a declaração apresentada pelo Sr. Fischler em Julho de 1996. Para obter uma avaliação completa da situação, a Comissão solicitou ao Comité científico veterinário um parecer nesta matéria, acompanhado de propostas de medidas destinadas a evitar a propagação deste tipo de doenças.

O Comité científico veterinário indicou que o tremor epizoótico dos ovinos não se revelou, até ao momento, como um risco para o ser humano. O Comité indicou ainda que não existem provas de infecção natural de ovinos ou caprinos com BSE em nenhum Estado-membro, mas que esse risco não pode ser posto de parte. Na opinião do Comité, esse risco pode ser reduzido de forma significativa através da proibição de utilização de determinadas matérias nas cadeias alimentares animal e humana.

A Comissão preparou propostas destinadas a dar seguimento a esse parecer do Comité científico veterinário.
PERGUNTA ESCRITA E-3502/96 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (9 de Dezembro de 1996)

Objecto: Azeite para a indústria de conservas de peixe na UE

Tem a Comissão conhecimento da variação actualmente existente entre o preço do azeite utilizado na indústria de conserva de peixe da UE para a sua utilização nos referidos produtos e o preço internacional do mesmo?

Poderá a Comissão indicar que medidas pretende adoptar para equilibrar esta situação e poder assim reforçar a competitividade da referida indústria relativamente ao mesmo produto elaborado pelos países extra comunitários?

Pretendeu a Comissão actuar no sentido de que, a curto prazo, sejam apresentadas propostas que equilibrem esta situação?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (15 de Janeiro de 1997)

Com efeito, os preços do azeite na Comunidade aumentaram consideravelmente nas duas últimas campanhas, devido, principalmente, à seca que assolou a Espanha e provocou uma forte diminuição da produção deste Estado-membro. Felizmente, essa situação parece estar ultrapassada, uma vez que, nas duas últimas semanas, os preços começaram a baixar e esperamos que, com a colheita desta campanha - que se anuncia boa -, continuem a baixar e permitam melhorar a competitividade deste produto no mercado mundial.

Importa lembrar que, nos termos do artigo 20oA do Regulamento 136/66/CEE, que estabelece uma organização comum de mercado das matérias gordas ((JO B 172 de 30.9.1966. )), já existe um mecanismo de ajuda ao sector das conservas em azeite.

Actualmente, esta ajuda, denominada «restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de conservas», está fixada em 67,18 ecus por 100 quilogramas. Esta restituição foi aumentada em 5 ecus por 100 quilogramas no início da campanha de 1995/1996, de modo a compensar parcialmente o aumento previsível dos preços.

Por outro lado, tal como refere o Senhor Deputado, a Comissão está a estudar uma reforma do sector, na qual será tido em conta tudo o que se prende com a utilização de azeite na indústria conserveira.
PERGUNTA ESCRITA E-3160/96 apresentada por Mary Banotti (PPE) à Comissão (22 de Novembro de 1996)

Objecto: Cartão de Jornalista

Poderá a Comissão explicar porque é que o chefe do Serviço de Imprensa da Comissão decidiu proibir o acesso à conferência de imprensa reunião diária da Comissão aos jornalistas possuidores do cartão de jornalista da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) uma vez que a FIJ é reconhecida simultaneamente pela Comissão como sendo competente e representativa dos jornalistas, visto que participa no programa PHARE assim como em outros programas, e pela sua participação nos próprios grupos de trabalho e orientação da Comissão?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão (12 de Dezembro de 1996)

Todos os jornalistas profissionais têm acesso ao gabinete de imprensa da Comissão.

Os jornalistas profissionais acreditados junto da Comissão, do Parlamento e do Conselho podem aceder diariamente ao gabinete de imprensa da Comissão. A obtenção do cartão de acreditação baseia-se numa série de critérios, entre os quais se conta a apresentação de um cartão nacional de imprensa, no caso dos países onde existe esse cartão. Relativamente aos países onde esse cartão não existe, são tomados em consideração cartões equivalentes, tais como o cartão da Federação Internacional de Jornalistas. O acesso ao gabinete de imprensa por parte de jornalistas de passagem rege-se por critérios análogos.
PERGUNTA ESCRITA E-2690/96 apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Duty-free intra-europeu

Pode a Comissão informar se há uma avaliação das consequências previsíveis, nomeadamente no plano do emprego, da projectada eleiminação do «duty-free» nos voos internos no mercado único europeu?

Resposta comum às perguntas escritas E-2573/96 e E-2690/96 dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (20 de Dezembro de 1996)

A decisão de terminar com as vendas intra-comunitárias isentas de direitos («duty free») foi tomada pelo Conselho em 1991.

O Conselho decidiu manter essas vendas isentas de direitos até 30 de Junho de 1999 a fim de que todos os sectores económicos abrangidos se preparassem gradualmente para a nova situação. A este propósito, os Estados-membros deviam também considerar tanto o desenvolvimento das infra-estruturas de transporte como a protecção do sector geral do comércio que pratica vendas segundo o sistema «taxas incluídas».

A Comissão apresentou recentemente um relatório sobre o funcionamento dos sistemas de controlo pelos vendedores aplicados pelos Estados-membros ((Doc. COM (96) 245. )). Na elaboração deste relatório, a Comissão baseou-se nas estatísticas e outras informações fornecidas pelos Estados-membros, a fim de poder efectuar uma análise económica das vendas isentas de direitos. Neste contexto, a Comissão procurou identificar as principais tendências deste tipo de vendas na Comunidade. O relatório só vem corroborar a decisão tomada pelo Conselho, não se justificando a realização de outros estudos.

Por outro lado, a manutenção das vendas intra-comunitárias isentas de direitos na Comunidade para além do período transitório poderia:

- ser contrária aos princípios do mercado único;

- provocar graves distorções da concorrência, não só para o comércio que pratica vendas com «taxas incluídas», mas também entre os diferentes modos de transporte segundo proporcionem ou não esse tipo de vendas.

Esta abordagem aplica-se igualmente aos aeroportos regionais, cujos número de voos intra-comunitários é pouco significativo, sendo estes voos os únicos abrangidos pela aplicação das vendas isentas de direitos no território da Comunidade.

Quanto ao argumento relativo à perda de postos de trabalho, a Comissão faz questão de sublinhar que a decisão do Conselho não preconiza o encerramento das lojas situadas nos portos e aeroportos. As vendas poderão continuar, estarão porém sujeitas ao regime «taxas incluídas» para os voos intra-comunitários e isentas de direitos apenas para os voos com destino aos países terceiros.
PERGUNTA ESCRITA P-2829/96 apresentada por Lutz Goepel (PPE) à Comissão (16 de Outubro de 1996)

Objecto: Evolução do preço do leite no produtor e da transacção de quotas leiteiras

O actual sistema de quotas leiteiras mantém-se em vigor até ao ano 2000, tendo o comissário competente anunciado para inícios de 1997 a apresentação de propostas de reforma do sector leiteiro. A fim de poder apreciar as futuras medidas, é necessário efectuar uma avaliação dos resultados da reforma do sector leiteiro, realizada em 1992. Nesse sentido, poderá a Comissão informar:

1. Qual a evolução registada, nos diversos Estados-membros, do preço do leite no produtor desde a reforma agrícola de 1992?

2. Qual o número de quotas leiteiras vendidas ou cedidas anualmente, nos vários Estados-membros, desde a campanha de 1992/1993, e qual o seu peso percentual na quota total do respectivo Estado-membro?

3. Qual a evolução, nos vários Estados-membros, dos preços obtidos desde a campanha de 1992/1993 na venda ou cedência de quotas leiteiras?

Resposta comum às perguntas escritas P-2828/96 e P-2829/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (31 de Outubro de 1996)

1. O preço do leite com 3,7% de matéria gorda pago aos produtores de cada Estado-membro desde 1992 foi o seguinte (moeda nacional/100 kg):

>TABLE>

2. A regulamentação comunitária dispõe que a quantidade de referência disponível numa exploração é transferida com esta em caso de venda ou arrendamento aos produtores que a adquiram. Para além disso, em derrogação deste princípio, os Estados-membros podem autorizar, sob determinadas condições, a transferência das quantidades de referência sem que tenha lugar uma transferência de terra. Os Estados-membros não comunicam à Comissão as transferências efectuadas, com e sem terra, pelo que a Comissão não dispõe dos dados solicitados pelo Senhor deputado. As cessões temporárias totalizaram as seguintes quantidades (toneladas):

>TABLE>

Os Estados-membros que não constam da lista supra não autorizam as cessões temporárias.

3. Os Estados-membros não comunicam à Comissão os elementos solicitados pelo Senhor deputado, pelo que a Comissão não pode fornecê-los.
PERGUNTA ESCRITA E-3045/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI), Spalato Belleré (NI) e Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (18 de Novembro de 1996)

Objecto: Assistência psiquiátrica na União Europeia

Em Itália estão a ser encerrados os últimos departamentos de psiquiatria que sobreviveram à Lei Basaglia no 180. Em sua substituição, são criadas estruturas alternativas que correspondem muito escassamente às previsões.

Pressupondo que a questão da assistência psiquiátrica não é só grave em Itália mas também noutros países da União, pode a Comissão fornecer um quadro da situação na União que dê uma visão geral desta questão tão importante, para que o problema possa ser enfrentado de forma eficaz e conjunta?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (13 de Dezembro de 1996)

No âmbito da acção no domínio da saúde pública, o Conselho e o Parlamento adoptaram um programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde ((JO L 95 de 16.4.1996. )). Neste contexto, a promoção da saúde mental foi incluída nas prioridades definidas. A organização e o sistema de cuidados, a assunção de encargos e o financiamento dependem dos Estados-membros.
PERGUNTA ESCRITA E-2553/96 apresentada por Kenneth Collins (PSE) à Comissão (8 de Outubro de 1996)

Objecto: Marcas registadas únicas para produtos farmacêuticos

Porventura é prática corrente a Comissão fazer pressão no sentido de que os requerimentos de autorização de comercialização de produtos farmacêuticos submetidos à Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos identifiquem uma única marca registada e um só tipo de embalagem para todos os Estados-membros, e, nalguns casos, até mesmo a cor da embalagem?

Em caso afirmativo, pode a Comissão informar qual a base jurídica ou institucional que preside a semelhante prática?

Resposta do Comissário Bangemann em nome da Comissão (5 de Novembro de 1996)

A autorização de introdução de um medicamento no mercado no âmbito do procedimento centralizado instituído pelo Regulamento (CEE) no 2309/93 ((JO L 214 de 24/8/1993. )) do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, é válido em toda a Comunidade e, em cada Estado-Membro, confere os mesmos direitos e obrigações que uma autorização de introdução no mercado emitida por esse Estado-Membro ((No 1 do artigo 12o do regulamento supracitado. )). Esta autorização abrange o texto da rotulagem e do folheto informativo, com a apresentação requerida pela Directiva 92/27/CEE do Conselho ((JO L 113 de 30/4/1992. )).

Por conseguinte, a autorização comunitária de introdução no mercado é igual, em todos os seus termos, para todo o território da Comunidade e são aplicáveis a todos os Estados-Membros as mesmas condições. No que respeita aos medicamentos autorizados no âmbito do procedimento centralizado, apenas há, portanto, uma só autorização de introdução no mercado, um só titular da autorização de introdução no mercado, um só número de autorização, um só resumo das características do produto, uma só denominação, uma só rotulagem e um só folheto informativo.

Por motivos práticos evidentes, o titular da autorização de introdução no mercado é autorizado a colocar no mercado embalagens cujas menções se apresentam apenas em uma ou várias línguas, desde que a ou as línguas oficiais do ou dos Estados-Membros em questão façam parte das línguas utilizadas. A exemplo do que sucede com os medicamentos autorizados por um Estado-Membro, a apresentação externa do medicamento, cuja amostra é anexada ao dossier de autorização do medicamento, não pode ser alterada sem a aprovação das autoridades competentes ((Ver artigo 10o da Directiva 92/27/CEE. )). Em caso de alteração, esta aplica-se a todo o território da Comunidade.

Admite-se a utilização de cores diferentes se elas corresponderem a dimensões diferentes das embalagens, desde que as várias dimensões se relacionem com a posologia e que, para cada dimensão, se utilize a mesma embalagem em todo o território da Comunidade.

Até ao momento, estes princípios foram aplicados sem problemas em todas as decisões de autorização de introdução no mercado emitidas pela Comunidade ao abrigo do Regulamento (CEE) no 2309/93.
PERGUNTA ESCRITA E-2873/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Thermie 1993

Na sequência da resposta dada em 29 de Abril de 1996 ((JO C 217, de 26.7.1996, p. 81)) à pergunta escrita E-0627/96, pergunta-se à Comissão:

Terão sido requeridos e/ou aprovados «projectos orientados» na acepção do artigo 4o do Regulamento 2008/90 ((JO L 185, de 17.7.1990, p. 1))? Em caso afirmativo:

1. De que acções se trata concretamente?

2. Qual a sua justificação?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (7 de Janeiro de 1997)

É exacto que a Comissão aprovou em 1993 projectos orientados, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2008/90 (Regulamento Thermie) ((JO L 185 de 17.7.1990. )), no domínio dos combustíveis sólidos.

1. Na sequência do convite à apresentação de propostas de 22 de Junho de 1993 ((JO C 171 de 22.6.1993. )), a Comissão aprovou dois projectos orientados relativos à purificação de gases quentes.

2. Os dois projectos seleccionados satisfazem perfeitamente as condições do convite à apresentação de propostas estabelecido após parecer positivo do Comité Thermie.
PERGUNTA ESCRITA P-3096/96 apresentada por Inger Schörling (V) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Importação de bananas

A banana é um alimento importante, mas os métodos de cultivo utilizados são condenáveis, visto que o solo é impregnado de químicos para proteger as raízes. As plantações de banana são regadas manualmente e com recurso a meios aéreos. Durante o crescimento, cada um dos cachos é envolvido num saco de plástico contendo pesticidas, os quais poluem as águas subterrâneas e afectam finalmente o sistema ecológico. As pessoas que trabalham nas plantações estão constantemente expostas a substâncias químicas tóxicas causadoras de cancro, esterilidade, envenenamento e de outros riscos para a saúde.

A oferta de bananas produzidas sem recurso a substâncias tóxicas é ainda limitada e as normas da UE dificultam a sua importação. Que medidas pretende a Comissão tomar para facilitar a importação de produtos produzidos ecologicamente, em particular, bananas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (28 de Novembro de 1996)

As disposições relativas à importação de bananas para a Comunidade não geram qualquer tipo de discriminação em função do método de produção. Os produtores, importadores e comerciantes de bananas produzidas segundo métodos compatíveis com o ambiente estão sujeitos a condições rigorosamente iguais às dos operadores de bananas produzidas segundo práticas agrícolas convencionais.

As bananas biológicas estão actualmente disponíveis no mercado comunitário, embora sejam importadas em pequenas quantidades, uma vez que o mercado dos produtos biológicos é limitado. Além disso, nos termos do compromisso assumido perante o Parlamento e o Conselho, a Comissão estuda actualmente os meios susceptíveis de serem utilizados para apoiar a comercialização de bananas de comercialização leal no mercado comunitário. Os produtos de comercialização leal são mercadorias produzidas de acordo com critérios específicos em matéria de condições sociais e ambientais de produção e comércio.