PERGUNTA ESCRITA E-2174/01

apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) à Comissão

(19 de Julho de 2001)

Objecto: Assistência financeira aos Palestinianos

A UE concede assistência financeira aos Palestinianos.

Em que rubricas orçamentais se encontram inscritas as verbas respeitantes à assistência em questão? A que montantes ascenderam as mesmas nos últimos anos? Quais os montantes previstos para o ano em curso e para o próximo ano? Quantos projectos foram financiados mercê desses recursos financeiros? Quem procede à selecção dos projectos e quais os critérios que a esta presidem?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(10 de Setembro de 2001)

A cooperação financeira e técnica concedida pela Comunidade a favor da Autoridade Palestiniana articula-se, designadamente, em torno de três rubricas orçamentais, a saber:

- B7-410: MEDA (medidas de acompanhamento das reformas das estruturas económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos). Trata-se da principal rubrica orçamental no âmbito da parceria euro-mediterrânica.

- B7-420: Acções comunitárias relacionadas com o acordo de paz concluído entre Israel e a Organização de Libertação da Palestina (OLP). Este instrumento financeiro específico foi criado em 1993, na sequência da Declaração de Princípios (Programa de Apoio ao Processo de Paz no Médio Oriente).

- B7-421: Ajudas a favor da UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente). A Comunidade contribui, desde 1971, para o orçamento da UNRWA.

O quadro recapitulativo das ajudas orçamentais concedidas pela Comunidade a favor da Autoridade Palestiniana em 1999 e 2000, discriminadas por rubrica orçamental, é enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Não se prevê nenhuma autorização em 2001 a partir da rubrica MEDA: as acções na Palestina serão decididas em função da evolução da situação política no território. A Comissão (EuropeAid) previu para o ano de 2001 um total de 48 050 000 euros em dotações para autorização na rubrica orçamental Acordos de Paz e 42 250 000 euros a autorizar a partir da rubrica Ajudas a favor da UNRWA.

A descrição dos projectos que obtiveram um financiamento da Comunidade a partir da rubrica MEDA em 1999 e 2000 é também enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

As autorizações ao abrigo da rubrica Ajudas a favor da UNRWA efectuam-se com base nas contribuições anuais transferidas directamente para o orçamento da UNRWA.

Os objectivos principais, as orientações e os sectores prioritários de intervenção da Comunidade a favor dos parceiros mediterrânicos foram estabelecidos até ao presente nos programas indicativos, documentos de estratégia que abrangem um período de três anos. O novo regulamento MEDA, o Regulamento (CE) no 2698/2000 do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) no 1488/96 relativo às medidas financeiras e técnicas (MEDA) de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica(1) prevê igualmente documentos de estratégia a longo prazo abrangendo o período 2000/2006.

O programa indicativo relativo à Cisjordânia/Faixa de Gaza para o período de 2000/2002, aprovado pela Comissão em Dezembro de 2000, tem em conta as prioridades estabelecidas no Plano Palestiniano de Desenvolvimento e abrange os dois sectores prioritários principais para a cooperação, a saber, o apoio à transição económica e ao desenvolvimento que compreende duas vertentes (apoio ao processo de reforma e a criação de capacidades institucionais, assim como o desenvolvimento do sector privado) e o equilíbrio sócio-económico e ambiental. Os projectos financiados pela Comunidade devem inserir-se nos sectores e/ou nas vertentes acima especificados.

(1) JO L 311 de 12.12.2000.