PERGUNTA ESCRITA E-4076/98

apresentada por Nana Mouskouri (PPE) e Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(14 de Janeiro de 1999)

Objecto: Financiamento de programas de "apoio didático suplementar" com dotações para o ensino do QCA para a Grécia

A anunciada "reforma educativa" do Ministério grego da educação inclui, entre outros, a consagração dos programas ditos de "apoio didático suplementar", em particular, no âmbito do Liceu unificado. O objectivo destas aulas é ajudar principalmente os alunos mais fracos, a adaptarem-se às exigências do Liceu unificado, prestando-lhes, nesta fase transitória, uma ajuda suplementar.

Desde já, no entanto, o facto de haver muitas aulas e muitas horas de curso com o mesmo sistema de ensino levanta reservas. Não se estará deste modo a criar uma segunda escola? Também a aplicação prática do apoio didático suplementar levanta algumas dúvidas.

Os critérios estabelecidos para a escolha do pessoal docente que ministrará estas aulas serão, na prática, facilmente neutralizados quer por razões objectivas (por exemplo, nas pequenas cidades, em particular na província, não há docentes com tão elevada qualificação, quer por razões subjectivas (são simplesmente escolhidos entre os docentes de cada escola sem se fazer um esforço para encontrar outros), o que faz com que, na maior parte dos casos, as mesmas pessoas que leccionam da parte da manhã leccionarão também da parte da tarde. Levanta-se, portanto, a questão de saber como é que os professores conseguirão obter da parte da tarde aquilo que - segundo a opinião do próprio Ministro - não obtêm da parte da manhã e isto com um financiamento comunitário de 25.000 milhões de dracmas.

Não seria talvez preferível fixar critérios que sejam rigorosamente respeitados e que visem a escolha de docentes com elevada qualificação e que não estejam empregados, combatendo-se também, deste modo, o desemprego? Por fim, há dados oficiais sobre a frequência a estas aulas de apoio didático suplementar para finalmente se poder avaliar a sua eficácia?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 1999)

O Ministério da Educação grego promove cursos de apoio didáctico suplementar para ajudar os alunos do liceu unificado, pedra basilar da sua recente reforma educativa. Esta acção foi incluída no programa operacional anterior (Educação e Formação Inicial do Quadro Comunitário de Apoio para a Grécia) e é co-financiada pelo Fundo Social Europeu (FSE). Nos últimos meses do ano lectivo de 1997/1998, foi lançada uma fase experimental e, recentemente, a comissão de acompanhamento do programa decidiu estendê-la aos anos lectivos de 1998/1999 e 1999/2000.

O Ministério da Educação emitiu instruções circunstanciadas relativamente à organização e gestão dos cursos de apoio didáctico suplementar, nomeadamente em termos de programas, horas semanais por disciplina, métodos de ensino, objectivos, selecção de alunos e respectivo número por curso, além das habilitações, selecção e remuneração dos professores. Promoveu também acções de formação para os docentes e outro pessoal envolvido.

O Ministério da Educação considera que os referidos cursos não decalcam a leccionação curricular, constituindo uma formação adicional para os alunos em novas matérias, impostas pelo liceu unificado.

Segundo as autoridades gregas, os resultados da fase experimental do ano transacto são estimulantes tanto no que se refere ao interesse e participação dos alunos como aos aspectos gerais de organização.

A comissão de acompanhamento do programa concordou em proceder à avaliação da eficácia dos cursos de apoio didáctico suplementar apenas no fim do período programático em curso.

Os Senhores Deputados poderão obter esclarecimentos adicionais junto do Ministério da Educação grego.