PERGUNTA ESCRITA E-2297/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Reconhecimento da especialidade de homeopatia na Grécia

A Sociedade Grega de Medicina Homeopática protesta porque a Grécia não reconhece oficialmente o exercício da medicina homeopática aos médicos desta especialidade, o que lhes causa problemas laborais que os seus colegas estrangeiros não têm.

O Parlamento Europeu na sua resolução R4-0075/1997(1) de 29 de Maio de 1997 solicitava entre outros à Comissão que desse início ao processo de reconhecimento dos diferentes ramos da medicina não convencional e o Conselho da Europa (Resolução de 11 de Junho de 1999) apoia a existência de uma abordagem europeia comum para a medicina não convencional.

Dado que em muitos Estados-membros a medicina homeopática é reconhecida como uma especialidade da medicina geral, de que modo irá ser garantido aos médicos desta especialidade, o exercício da profissão em igualdade de condições, a equivalência das suas qualificações profissionais e a livre circulação e exercício da profissão noutro Estado-membro?

(1) JO C 182 de 16.6.1997, p. 15.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(21 de Setembro de 2001)

Na ausência de uma harmonização da profissão de homeopata a nível comunitário, cada Estado-membro é livre de regular o exercício desta actividade no respectivo território. As competentes entidades gregas têm, assim, o direito de não reconhecer o exercício desta disciplina no território grego.

No que diz respeito à possibilidade de os homeopatas gregos exercerem a sua profissão noutro Estado-membro, a Comissão faz questão de precisar que o Tribunal de Justiça, num acórdão, Bouchoucha, proferido em 3 de Janeiro de 1990 (processo C-61/89), concluiu que na ausência de harmonização a nível comunitário quanto às actividades do âmbito exclusivo do exercício de funções médicas, o artigo 52o do Tratado CEE não se opõe a que um Estado-membro reserve uma actividade paramédica apenas aos titulares de um diploma de médico.

Consequentemente, se as pessoas qualificadas enquanto homeopatas na Grécia não tiverem seguido uma formação de médico, não poderão legalmente exercer homeopatia nos Estados-membros em que esta actividade esteja reservada aos médicos. Na hipótese inversa, essas pessoas deverão, em princípio, poder exercer livremente essa actividade desde que o seu diploma de medicina tenha sido reconhecido pelas entidades competentes do Estado-membro em que tencionem exercer a referida profissão.

Finalmente, no que se refere a uma eventual harmonização das condições de exercício da profissão de homeopata a nível europeu, a Comissão quer salientar que não intervém no sentido de conceber uma directiva específica a não ser que estejam reunidas três condições: um elevado nível de consenso por parte das associações profissionais representativas, o apoio de uma maioria importante de entidades competentes dos Estados-membros e a certeza de que uma tal iniciativa represente uma mais-valia significativa relativamente ao sistema de reconhecimento já existente. Ora, actualmente, nenhuma destas condições se encontra preenchida. Convém ainda sublinhar que, para se chegar a um texto a nível europeu, seria necessário obter a unanimidade no interior do Conselho.