PERGUNTA ESCRITA E-2277/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Julho de 2001)

Objecto: Tratamento continuado das cargas de navios com gases venenosos e medidas para reduzir o perigo daí decorrente

1. A Comissão confirma que mesmo após a celebração de acordos europeus sobre a redução dos gases perigosos e prejudiciais usados para conservação de cargas em navios ainda são utilizados biocidas, como o brometo de metilo e o hidrogénio de fósforo?

2. A Comissão confirma igualmente que entretanto a utilização destes biocidas se tornou supérflua graças ao desenvolvimento de um processo que tem por base a atmosfera controlada?

3. Em que medida é que a directiva sobre a utilização segura de pesticidas nos navios, da Organização Marítima Internacional (OMI) que fala certamente de um contramestre competente no domínio mas não de comprovação dessa competência cumpre as normas de segurança que a Comissão considera desejáveis?

4. Além das empresas que se ocupam das cargas contendo substâncias venenosas, os proprietários dos navios e as empresas que fazem contratos para o transporte de mercadorias também podem ser responsabilizados pelas consequências das fumigações importadas?

5. Que pode fazer a Comissão para evitar que ocorram novas fumigações importadas nos Estados-membros da UE?

6. Que pode fazer a Comissão para evitar que os navios que sofreram uma fumigação importada fora da UE aportem nos portos da UE e aí coloquem em perigo as pessoas envolvidas na descarga e processamento das cargas?

7. Que outras possibilidades é que a Comissão contempla e deseja promover para aumentar a segurança?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(23 de Novembro de 2001)

No que respeita à utilização de pesticidas e biocidas a bordo de navios, os Estados-membros aplicam as disposições pertinentes da Organização Marítima Internacional (OMI), na ausência de disposições específicas da legislação comunitária vigente em matéria de segurança marítima. Relativamente aos riscos possíveis durante operações de descarga, cumpre assinalar que a Comissão adoptou uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros(1), com a qual se assegurarão condições de maior uniformidade e segurança nas operações de carga e descarga em portos dos Estados-membros. Esta directiva permitirá aos Estados-membros, nomeadamente, prevenir ou interromper as operações com carga sólida a granel sempre que houver indicações claras em como poderá estar em perigo a segurança do navio ou da tripulação.

Há, por outro lado, um importante acervo de legislação comunitária no domínio segurança e saúde no local de trabalho. Particularmente relevante neste aspecto é a Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE)(2).

Especificamente em relação a agentes químicos perigosos, esta directiva impõe, através do seu artigo 5o, no 2, que a entidade patronal elimine ou reduza ao mínimo os riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores no local de trabalho.

Quanto à fosfina (hidrogénio de fósforo), pode assinalar-se que é um dos agentes químicos incluídos no trabalho preparatório da proposta relativa a uma segunda lista de valores-limite indicativos de exposição profissional, a qual, nos termos da Directiva 98/24/CE, deve ser adoptada no primeiro semestre de 2002. Por sua vez, o brometo de metilo figura actualmente na lista de prioridades de trabalho do Comité Científico em matéria de Limites de Exposição Ocupacional, para avaliação no decurso de 2002.

Acresce que a utilização de fosfina e de brometo de metilo para estes fins, no território da Comunidade Europeia, vai ser analisada no âmbito do programa de trabalho de 10 anos estabelecido pela Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(3). Os fabricantes que pretenderem continuar a comercializar estas substâncias para efeitos de fumigação de carga marítima terão de notificar a sua intenção até 28 de Março de 2002 e fornecer os dados requeridos, em conformidade com o Regulamento (CE) no 1896/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, referente à primeira fase do programa referido no no 2 do artigo 16o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos biocidas(4). Com base nas notificações recebidas relativamente a todas as substâncias biocidas, determinar-se-á um programa circunstanciado de avaliação. A avaliação, a efectuar por um Estado-membro relator, incidirá em todos os aspectos relacionados com os efeitos para a saúde humana e para o ambiente, incluindo a segurança no trabalho. De momento, não é possível apontar com certeza uma data para a conclusão da avaliação.

(1) JO C 311 E de 31.10.2000.

(2) JO L 131 de 5.5.1998.

(3) JO L 123 de 24.4.1998.

(4) JO L 228 de 8.9.2000.