PERGUNTA ESCRITA P-0683/98 apresentada por Umberto Bossi (NI) à Comissão (2 de Março de 1998)

Objecto: Ouro do Banco de Itália e necessidades de cobertura do défice público deste país

A questão da venda de ouro do Banco de Itália ao Serviço Italiano de Câmbios («Ufficio italiano cambi») surge como mais um dos inúmeros escândalos em que a Itália assume um protagonismo negativo, na sua tentativa desesperada de alcançar a meta de Maastricht.

Num documento recentemente aprovado em Bruxelas pela Comissão, visando comunicar que o caso será submetido à apreciação do Conselho e que o Eurostat o examina presentemente no intuito de avaliar da natureza da operação, recorda-se que em 1974, para combater os ataques especulativos à lira, o Banco de Itália obteve do Banco Federal Alemão um empréstimo de dois mil milhões de dólares. Para garantir esse empréstimo, o UIC comprou ao Banco de Itália 543 toneladas de ouro. O empréstimo foi liquidado em Setembro de 1978. Contudo, o ouro continuou, desde então, a figurar no balanço do Serviço Italiano de Câmbios. Foi reavaliado ao longo dos anos, mas a mais-valia do capital nunca foi objecto de tributação, dado que, segundo a legislação fiscal italiana, os ganhos em causa são apenas tributáveis quando são realizados. Em Julho de 1997, o UIC, que aliás se encontrava em liquidação, tornou a vender o ouro ao Banco de Itália. Esta operação deu azo a aproximadamente 7.600 mil milhões de liras de ganhos em capital para o UIC e à obrigação correspondente de pagamento de 4 mil milhões de liras de impostos, parte dos quais (3.400) foram liquidados em Novembro de 1997.Assim sendo, figuraram 3.400 mil milhões de liras «em caixa», os quais foram imputados ao défice público, que correspondeu a 2,7% do PIB no final de 1997, situando-se, assim, bastante aquém do limiar fatídico de 3% previsto nos critérios de Maastricht.

Poderá a Comissão informar se pretende esclarecer finalmente a natureza da operação a que se alude?

Poderá a Comissão esclarecer se é lícito promover a imputação daquelas receitas fiscais às necessidades de cobertura do défice público?

Em caso negativo, será que a Comissão não considera que esta questão demonstra pela enésima vez que a Itália não mudou absolutamente nada e que se prepara para entrar na Europa utilizando, inclusivamente, truques contabilísticos mesquinhos?

Reposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (17 de Março de 1998)

No contexto dos procedimentos de acompanhamento estabelecidos pelo Tratado CE, como, por exemplo, os procedimentos relativos à supervisão multilateral (artigo 103o) e aos défices excessivos (artigo 104oc), a Comissão tem avaliado minuciosamente a natureza e dimensão macro-económica e o ajustamento fiscal de cada Estado-membro, distinguindo claramente as medidas estruturais das temporárias. Ao actuar desta forma, a Comissão assegurou a transparência e precisão dos sistemas contabilísticos de todos os Estados-membros.

No que diz respeito à operação, a que a presente questão se refere, a Comissão já analisou a sua natureza e determinou o tratamento contabilístico adequado em termos do sistema europeu de contas económicas integradas «SEC 79». Nomeadamente, na Decisão no 5/98, de 27 de Janeiro de 1998, o «Eurostat decidiu tratar este pagamento como uma transacção financeira que não afecta a medição do défice público como definido para os procedimentos relativos aos défices excessivos». Por outras palavras, esta operação não diminuirá o défice na definição em causa para o acesso à União Económica e Monetária (UEM), isto é, o empréstimo não afecta as necessidades líquidas de financiamento do sector público.

A Comissão apresentará uma avaliação da sustentabilidade da situação orçamental italiana, assim como a de outros Estados-membros, no seu relatório sobre a convergência, de acordo com o no1 do artigo 109oJ do Tratado CE, que será publicado em 25 de Março de 1998.