PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/31

(2004/C 84 E/0034)

PERGUNTA ESCRITA E-2562/03

apresentada por Maurizio Turco (NI) ao Conselho

(4 de Agosto de 2003)

Objecto: Compatibilidade entre a violência por parte do regime ditatorial do Sudão e o acordo celebrado entre a União Europeia e o Sudão

Segundo a agência noticiosa MISNA, no decurso dos confrontos registados, desde há algumas semanas, entre grupos de rebeldes e o governo de Cartum, aviões Antonov da aviação sudanesa atacaram 25 aldeias no Noroeste do Estado ocidental de Darfur, utilizando «gases tóxicos», não precisados com mais detalhe, provocando 300 mortos e mais de 200 feridos.

O governo do presidente, General Omar Hassan Al Bashir, não respondeu ainda à acusação de ataque à população de Darfur, avançada pelo exército de libertação popular do Sudão (Sla-m). As conversações de paz entre o governo do Sudão e o Sla-m foram pela enésima vez suspensas e o início das conversações, previsto para esta semana, foi adiado para 3 de Agosto.

Em 11 de Julho último, a delegação governamental recusou-se a aceitar como base das futuras negociações o acordo-quadro apresentado pelos mediadores da IGAD (Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento), o organismo regional dos países do Corno de África que está a liderar as negociações, depois a delegação do Sla-m ter manifestado publicamente a sua satisfação com o documento. Desde que foi assinado em Julho do ano transacto, o protocolo preliminar de entendimento entre as partes não teve qualquer seguimento e parece que o governo de Cartum não tem qualquer intenção de perder, ou de partilhar, o controlo sobre as áreas petrolíferas do Sul e respectivos lucros, nem sobre as novas forças armadas, que são o instrumento utilizado, desde há anos, pelo regime sanguinário do ditador Al Bashir para espalhar a violência no Sudão.

Poderá o Conselho informar

— Se tenciona, à luz dos factos acima expostos, denunciar o acordo assinado em 10 de Dezembro de 2002 com o governo de Cartum, tendo em conta que o governo sudanês utiliza de forma indiscriminada o seu arsenal militar e não demonstra qualquer intenção de aplicar o acordo de Machakos de Julho transacto?

— Se considera que o regime ditatorial de Al Bashir, culpado de um autêntico genocídio das populações não muçulmanas, poderá assegurar a paz, o bem-estar e a segurança no Sudão?

— Se tenciona adoptar uma acção comum da União Europeia no seio de todas as instâncias multilaterais, começando pelas Nações Unidas, para aumentar a pressão internacional sobre o governo de Cartum, a fim de isolar o seu sanguinário ditador?

Resposta

(8 de Março de 2004)

Na sequência da decisão da União Europeia de encetar um diálogo político renovado com o Governo do Sudão em 1999, têm-se realizado reuniões em Cartum para avaliar a evolução observada nas diversas áreas desse diálogo (direitos humanos, democracia, Estado de direito e processo de paz). Recentemente, o debate incidiu no processo de paz. Os resultados desses debates constam de um comunicado conjunto UE-Sudão, referido pelo Sr. Deputado na sua pergunta como acordo de 10 de Dezembro de 2002.

Em 3 de Setembro o Governo do Sudão e o Exército de Libertação do Povo Sudanês, sob os auspícios do Presidente Chadian, concluíram um acordo de cessar-fogo em Darfur. No tocante aos conflitos entre as forças rebeldes e as forças armadas do Governo do Sudão verificados em Darfur, o Conselho não dispõe de nenhuma informação sobre a utilização de «gases tóxicos». O Conselho está no entanto consciente de que os confrontos nesta região levaram a uma catástrofe humanitária.

Apesar das interrupções verificadas durante o Verão, as negociações para a paz, entretanto, registaram avanços e em 24 de Setembro foi alcançado um acordo sobre medidas de segurança entre o Governo do Sudão e o MPLS/EPLS. Ambas as partes acordaram também em prorrogar o Memorando de Entendimento sobre a cessação das hostilidades até 30 de Novembro de 2003. A UE incentivou as duas partes a aproveitarem esta dinâmica para chegarem a um acordo definitivo e global o mais rapidamente possível.

A UE tem vindo a coordenar as suas actividades diplomáticas nomeadamente com a IGAD, no âmbito do Fórum de Parceiros da IGAD, as Nações Unidas e os EUA em conformidade com sua abordagem relativamente ao Sudão segundo a qual todos os intervenientes internacionais devem trabalhar em conjunto de modo a optimizar as hipóteses de um acordo de paz global.

O Conselho acredita que a negociação de um acordo global para a paz entre o Governo do Sudão e o MPLS/EPLS é a única via para pôr termo a 20 anos de conflito. O Conselho continuará a acompanhar o Sudão na via da consolidação da paz, do respeito pelos direitos humanos, da democracia e do desenvolvimento.