PERGUNTA ESCRITA P-1326/98

apresentada por Rolf Berend (PPE) à Comissão

(24 de Abril de 1998)

Objecto: Reconhecimento mútuo de diplomas de professor na UE

Um diploma de professor obtido na Alemanha é reconhecido na UE como título válido e dá ao seu titular o direito de leccionar noutros Estados-membros da UE?

Aplica-se isto igualmente a professores que exercem a sua actividade nos novos Estados federados da Alemanha, obtiveram o seu diploma na ex-RDA e dispõem actualmente de uma longa experiência profissional?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(22 de Junho de 1998)

Para facilitar o exercício efectivo das liberdades de circulação consagradas no Tratado CE, foram adoptados ao nível comunitário diversos instrumentos jurídicos respeitantes ao reconhecimento profissional dos diplomas.

Consoante o nível de estudos comprovado pelo diploma, assim será aplicável a Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos(1), ou a Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(2), que abrange os diplomas, certificados e outros títulos de formação profissional de nível inferior aos abrangidos pela primeira directiva. Estas directivas aplicam-se a todas as profissões regulamentadas que se não encontrem abrangidas por uma directiva específica (médicos, dentistas, veterinários, parteiras, farmacêuticos, enfermeiros, arquitectos). As directivas "sistema geral" aplicam-se, portanto, aos professores, cuja profissão se encontra regulamentada na maior parte dos Estados-membros (pelo menos no sector público).

O princípio de base destas directivas é o de que as autoridades do Estado-membro de acolhimento devem autorizar o exercício de uma determinada profissão no seu território ao cidadão comunitário que possua o diploma exigido no Estado-membro de que é originário para efeitos de acesso a essa profissão. O reconhecimento assim concedido constitui, por conseguinte, um direito de exercício de uma dada profissão nas mesmas condições que os titulares de diplomas nacionais, mas não significa que o diploma seja considerado equivalente a um diploma nacional para outros fins.

Consequentemente, o cidadão comunitário plenamente qualificado para o exercício da profissão de professor, de acordo com a legislação do Estado-membro em que obteve as habilitações, que deseje exercer a sua profissão num outro Estado-membro, está abrangido pelos mecanismos de reconhecimento de diplomas instituído pelas directivas supracitadas. No caso dos diplomas de professor dos novos Länder alemães, a que o Senhor Deputado se refere, os seus titulares podem beneficiar das mesmas directivas desde que esses diplomas dêem acesso de pleno direito a um lugar de professor na Alemanha e que os seus titulares requeiram o reconhecimento para trabalhar como professores num outro Estado-membro.

Importa sublinhar que, de acordo com o sistema de reconhecimento instituído por estas directivas, o interessado deve apresentar à autoridade competente um requerimento a título individual, indicando claramente a profissão que pretende exercer. Com efeito, as directivas em questão não instituíram um sistema de equivalência automática entre diplomas, havendo sempre determinadas formalidades a cumprir.

O Senhor Deputado pode encontrar todas as informações úteis a este respeito na Internet (http://citizens.eu.int), assim como no guia "Trabalhar num outro país da União Europeia", que se envia directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento. Este guia é acompanhado das fichas práticas. A ficha "Reconhecimento de diplomas.Professores" contém informações sobre os mecanismos de reconhecimento estabelecidos pelas Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE, e ainda endereços úteis a nível nacional.

(1) JO L 19 de 24.1.1989, p. 16.

(2) JO L 209 de 24.7.1992, p. 25.