PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/358

(2004/C 88 E/0364)

PERGUNTA ESCRITA E-1629/03

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(14 de Maio de 2003)

Objecto: Promoção na UE dos produtos do comércio justo e solidário

Os promotores na Finlândia da semana do comércio justo e solidário que terá início a 3 de Maio irão chamar a atenção para os produtos do comércio justo e solidário e incentivar, entre outros, os membros das paróquias a passarem a adquirir mais café no âmbito do comércio justo e solidário.

Em resposta à minha pergunta escrita P-3856/02 de 24 de Janeiro de 2003 (1), o Comissário Pascal Lamy afirma que, no entanto, a longo prazo, só uma tendência sustentada de aumento da procura de produtos do comércio justo e solidário por parte dos consumidores europeus é susceptível de dar origem a grandes reduções nos preços destes produtos.

Terá a UE a possibilidade de promover a procura dos produtos do comércio justo e solidário através da publicitação da realização da semana europeia do comércio justo e solidário (de 3 a 9 de Maio) e articulando-a com a ideia já consagrada aquando da instituição das Comunidades Europeias no que diz respeito ao impacto benéfico da cooperação económica transfronteiriça sobre o bem-estar da Comunidade (de resto, o Dia de Schuman celebra-se também durante essa mesma semana)?

Tenciona a Comissão, por seu lado, incentivar a procura de produtos do comércio justo e solidário através de aquisições públicas nas instituições comunitárias e nos Estados-Membros?

Resposta dada pelo Comissário Lamy em nome da Comissão

(30 de Junho de 2003)

A ideia de organizar uma Semana Europeia do Comércio Equitativo durante a qual se possa chamar a atenção de um vasto público para os produtos do comércio equitativo é uma ideia que vale a pena explorar. À primeira vista, este tipo de iniciativa enquadra-se na política global da Comissão de sensibilização para os produtos do comércio equitativo através do financiamento de actividades organizadas por iniciativa privada.

Para a União, é difícil comprometer-se, através desta resposta, a tomar este tipo de iniciativa dado que a mesma requer uma análise mais aprofundada sobre a forma a dar a esses apoio. Os promotores da Semana Europeia do Comércio Equitativo deveriam dirigir-se aos serviços pertinentes da Comissão, nomeadamente a Direcção-Geral do Comércio, no sentido de estudar o apoio que a Comissão possa vir a dar.

Neste contexto, é de salientar que serão organizadas acções específicas de apoio durante a semana do comércio equitativo na Bélgica (de 6 a 9 de Outubro de 2003), juntamente com uma campanha de publicidade. Na medida do possível, as empresas serão incentivadas a propor produtos do comércio equitativo e a continuar a prática de oferecer esses produtos desde que a procura se mantenha.

A Comissão ajuda diversos países em vias de desenvolvimento a promoverem o comércio como meio de crescimento económico e redução da pobreza; nesse contexto, os princípios subjacentes ao conceito de Comércio Equitativo são devidamente tidos em conta. Tal como declarado na Comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao Comércio Equitativo (2), este tipo de comércio traz aos produtores dos países em desenvolvimento rendimentos mais elevados para as suas mercadorias, assim como possibilidades crescentes de encontrar novos mercados. O comércio equitativo é particularmente útil para os produtores de pequena escala, nomeadamente na agricultura e no sector do artesanato, uma vez que os produtores de pequena escala dos países em desenvolvimento vivem frequentemente em áreas rurais isoladas e não produzem quantidades suficientes para a exportação directa Num documento de trabalho iminente sobre «Comércio de produtos agrícolas básicos, dependência e pobreza» que explora elementos estratégicos que poderiam ajudar os agricultores que cultivam produtos agrícolas básicos nos países em desenvolvimento, o comércio equitativo é considerado como uma componente do importante processo de ajuda aos produtores a encontrarem novos segmentos do mercado.

Finalmente, a promoção do consumo de produtos do comércio equitativo constitui uma das grandes preocupações da Comissão; o café servido durante as reuniões nos edifícios da Comissão é café proveniente do comércio equitativo. Por outro lado, no contexto da promoção da responsabilidade social das empresas, a Comissão está a negociar o consumo e a promoção de produtos do comércio equitativo no supermercado «Euro-City» de Bruxelas e em todos os pontos de venda dos edifícios da Comissão.

(1) JO C 70 E de 20.3.2004, p. 26.

(2) COM(1999) 619 final.