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PERGUNTA ESCRITA E-0500/97 apresentada por Ludivina García Arias (PSE) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Definição, aprovação e acompanhamento da iniciativa comunitária Rechar II

Pode a Comissão Europeia indicar qual é o nível de participação das autoridades locais e dos parceiros sociais na definição, aprovação e acompanhamento da iniciativa Rechar II nos vários Estados-membros?

Resposta comum às perguntas escritas E-0497/97, E-0498/97, E-0499/97 e E-0500/97 dada pelo Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

A participação das diversas autoridades locais e outros parceiros na definição e acompanhamento de intervenções no âmbito das iniciativas comunitárias é feita, tal como para qualquer outro programa operacional, segundo as regras previstas no artigo 4o do regulamento de base dos Fundos Estruturais ((JO L 193, de 31.7.1993. )). É, portanto, cada Estado-membro que designa as autoridades e outros parceiros que devem participar na parceria constituída no âmbito das intervenções estruturais e isto, segundo as práticas próprias a cada Estado-membro.

Em regra geral, no que se refere às questões de eficácia, de coerência e de optimização dos meios técnicos disponíveis, o acompanhamento das iniciativas comunitárias é assegurado pelos mesmos comités de acompanhamento que têm a seu cargo o acompanhamento das intervenções estruturais previstas nos diferentes programas operacionais ou Documentos Únicos de Programação.

A diversidade de situações e de práticas existentes e a própria complexidade dos processos de intervenção tornam difícil uma análise pormenorizada e quantitativa, por Estado-membro, da participação concreta das autoridades locais e dos parceiros sociais na definição e na aprovação de cada programa operacional ou das iniciativas comunitárias, bem como a sua participação nos comités de acompanhamento. As informações a este respeito de que a Comissão dispõe constam do 6o e 7o Relatórios anuais que foram enviados ao Parlamento.

A Comissão considera que, no que se refere a estas iniciativas comunitárias, tal como para o resto das intervenções estruturais, se registaram verdadeiros progressos na aplicação do princípio de parceria. Reconhece, contudo, que a sua aplicação ainda difere muito de um Estado-membro para Estado-membro.

O relatório sobre a coesão económica e social, recentemente aprovado pela Comissão, salienta que será necessário, de futuro, reforçar a parceria, mas propõe também simplificar os procedimentos actuais de intervenção a fim de garantir que esta parceria seja verdadeiramente possível e eficaz.

Nesta fase, a Comissão tenta, através da promoção de pactos territoriais para o emprego experimentar novas formas de parceria, designadamente a nível local, incluindo os parceiros económicos e sociais.
PERGUNTA ESCRITA E-0562/97 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (24 de Fevereiro de 1997)

Objecto: A lista dos grupos de interesse

A Comissão merece ser felicitada por ter publicado a lista dos grupos de interesse em 30 de Setembro de 1996, lista essa que acaba de entrar na posse do autor da pergunta.

Apesar dos meritórios esforços realizados, ocorre-me perguntar por que motivo foram suprimidos, de acordo com a nota anexa à lista, nada menos do que dezanove códigos, muitos dos quais relativos a actividades de grande importância para a vida europeia.

Também gostaria de saber se as comissões e delegações do Parlamento Europeu, bem como os deputados a título individual, foram previamente convidados a fornecer as informações úteis que eventualmente possuíssem. Ter-se-ia assim seguramente evitado, por exemplo, a ausência na lista de grupos de interesse sem fins lucrativos (isto é, «organizações pan-europeias sem fins lucrativos» de acordo com o texto da página 13), tais como a «Fondation Européenne de l'Energie» e o «European Forum for Renewable Energy, EUFORES», organizações presididas por dois deputados do Parlamento Europeu e muito ligadas às actividades da Comissão.

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão (14 de Abril de 1997)

Os 19 códigos ou sectores que foram suprimidos do quadro de sectores de actividade são aqueles que já estavam abrangidos por outros códigos ou sectores, como, por exemplo, o sector do «açúcar» (código 707), que já tinha sido incluído no sector «outras indústrias alimentares»(código C57). Assim, as associações que representam os sectores suprimidos continuam a figurar no repertório, mas sob outra designação de sector.

Na sequência de um convite à manifestação de interesse, publicado no Jornal Oficial ((JO C 126, de 7.5.1994. )), e com base nos dados que a Comissão possuía, os organismos interessados inscreveram-se voluntariamente nos diversos grupos de interesse.

Esta primeira edição do repertório não pode, por conseguinte, ser exaustiva, mas a sua actualização já está em curso, tendo sido anexado ao repertório um formulário de inscrição destinado a esse efeito. O repertório foi, aliás, amplamente difundido, a fim de incitar os organismos não mencionados a figurar na próxima edição, prevista até finais de 1997. Além disso, o repertório será brevemente integrado no servidor «Europa», o que permitirá a inclusão, a curto prazo, de todas as associações interessadas.
PERGUNTA ESCRITA E-3451/96 apresentada por Christine Crawley (PSE) à Comissão (9 de Dezembro de 1996)

Objecto: Controlos fronteiriços de natureza racista

Na sequência da Pergunta Escrita E-1595/96 ((JO C 305 de 15.10.1996, p. 113. )) por mim apresentada, relativa a um grupo de estudantes do East Birmingham College, que foram submetidos em França a controlos fronteiriços de natureza racista, passo a prestar informações suplementares sobre os incidentes em questão, que tiveram lugar, em primeiro lugar, no posto fronteiriço de Ostende, Dunquerque, em 27 de Abril de 1996, cerca das 17 horas, tendo o segundo ocorrido quando o grupo embarcou em Dunquerque num ferry com destino a Dover, cerca das 20 horas. Nos dois casos - em que os únicos membros do grupo obrigados a sair do autocarro eram estudantes negros, que foram sujeitos a interrogatório e a uma revista que incluiu igualmente as bagagens - o comportamento dos responsáveis revestiu um carácter flagrantemente racista.

Uma vez que, conforme solicitado, prestei já informações suplementares, que medidas tenciona a Comissão adoptar visando garantir que nenhum país leve a cabo controlos fronteiriços de carácter racista?

Resposta complementar dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (11 de Julho de 1997)

Em complemento à resposta de 31 de Janeiro de 1997 ((JO C 96 de 24.3.1997 )), a Comissão solicitou às Autoridades francesas informações relativamente ao incidente evocado pelo Senhor Deputado.

Nessa data, a Comissão ainda não tinha recebido qualquer resposta. Foi enviada uma carta de insistência às Autoridades francesas.
PERGUNTA ESCRITA E-3624/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-1006: Promoção e protecção das línguas e culturas menos divulgadas

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-1006: Promoção e protecção das línguas e culturas menos divulgadas?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3635/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4301: Luta contra o cancro

Pode a Comisssão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada associação e actividade, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4301: Luta contra o cancro?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3623/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4003: Gabinete Técnico Sindical Europeu

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada actividade, sindicato, associação ou comissão de trabalhadores, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4003: Gabinete Técnico Sindical Europeu?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3606/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B5-323: Crescimento e ambiente

Pode a Comissão indicar relativamente ao exercício de 1995 e a título da rubrica:

B5-323: Crescimento e ambiente, se:

1. Foram atribuídas subvenções a associações, sindicatos ou entidades patronais?

2. Em caso afirmativo, precisar, para cada actividade, associação, sindicato ou entidade, o montante das subvenções em causa?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3576/96 apresentada por Gerardo Fernández-Albor (PPE) à Comissão (17 de Dezembro de 1996)

Objecto: Queixa apresentada por Teresa Rey Rey (e outros quatro assinantes), aluna que participou no Programa Socrates-Erasmus durante o curso 1995-1996 em Bruxelas (Bélgica)

Recebi recentemente uma queixa assinada por duas alunas (e respectivos pais) participantes no Programa Socrates-Erasmus financiado pela Comissão, em Bruxelas, durante o curso 1995-1996. Através desta queixa manifestam um certo desagrado pela actuação da coordenadora do referido programa em Bruxelas.

Como Deputado ao Parlamento Europeu gostaria de levar ao conhecimento da Comissão a referida queixa. A fim de poder responder às pessoas que solicitaram o meu auxílio na busca de uma solução para este problema, poderia a Comissão, se tiver qualquer notícia a respeito do assunto, prestar-me uma informação?

Resposta complementar de Édith Cresson em nome da Comissão (22 de Maio de 1997)

O Instituto Superior Católico Pedagógico (ISCP) de Bruxelas participa em diversos intercâmbios de estudantes no âmbito do Programa SOCRATES/ERASMUS. Até à data, a Comissão não recebeu qualquer outra queixa contra o coordenador do Programa.

Segundo as informações que a Comissão conseguiu obter, não foi detectada negligência alguma no referido processo. Este foi entregue ao Director-presidente do ISCP, que, em 17 de Setembro de 1996, respondeu por escrito ao Vice-reitor para as relações externas da Universidade de Santiago.
PERGUNTA ESCRITA E-2337/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (27 de Agosto de 1996)

Objecto: A BSE na Grã-Bretanha

1. Que medidas de controlo foram adoptadas na Grã-Bretanha para que nenhuma substância contaminada entre nos circuitos de produção na Grã-Bretanha e nos restantes Estados-membros da UE?

2. Quais os números relativos à produção de carne de bovino na Grã-Bretanha?

3. Quais os números relativos às exportações e importações da Grã-Bretanha no que diz respeito à carne de bovino?

4. Quais os países para os quais a Grã-Bretanha exportou carne de bovino nos últimos dez anos e quais as quantidades de carne exportadas?

5. Em que medida as instalações de eliminação das carcaças de animais foram adaptadas às normas da UE?

6. De que forma são eliminados os ovinos contaminados com o tumor epizoótico nas instalações de eliminação de carcaças de animais?

Resposta comum às perguntas E-2337/96 e E-2339/96 (20 de Maio de 1997)

1. O Conselho foi informado, tal como o Parlamento Europeu ((PE 218.976 )), de que o Reino Unido proibiu a utilização no seu próprio território de farinhas animais na alimentação dos ruminantes, em 18 de Julho de 1988, e a utilização de miudezas de bovino especificadas (MBE) na indústria de farinhas animais, em 25 de Setembro de 1990, medidas que foram reforçadas em 2 de Novembro de 1994.

2. A Decisão 96/362/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1996, que altera a Decisão 96/239/CE relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina ((JO L 139, p. 17 e 18 de 12.06.1996. )). Assim, esta Decisão especifica o método de produção de gelatina e de sebo, susceptíveis de entrar nas cadeias alimentares humana e animal ou que se destinem à utilização em cosméticos e em produtos médicos ou farmacêuticos, provenientes de bovinos abatidos no Reino Unido, de modo a permitir a exportação desses produtos a partir deste país.

3. Cabe à Comissão velar pela aplicação das regras comunitárias por parte das autoridades nacionais.

Por conseguinte, a Comissão está em melhor situação para esclarecer quais foram as disposições tomadas pelo Reino Unido para velar pela execução das medidas de fiscalização que introduziu.

A Comissão poderia igualmente fornecer à Senhora Deputada os dados técnicos relativos à produção de carnes de bovino e ovino do Reino Unido, às trocas comerciais provenientes ou destinadas a este país e à eliminação dos animais infectados pelas encefalopatias espongiformes transmissíveis.
PERGUNTA ESCRITA E-3444/96 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (9 de Dezembro de 1996)

Objecto: Recrutamento de motoristas do sexo feminino pelas instituições

Na sequência da minha pergunta escrita E-3171/95 ((JO C 91 de 27.3.1996, p. 39. )), que medidas específicas, tais como o uso de campanhas de informação descritas na resposta à minha pergunta, tomou a Comissão no sentido de encorajar o recrutamento de mulheres a todos os níveis e para todos os lugares disponíveis, tendo em vista, especialmente, o recrutamento actual de pessoal dos novos Estados-membros?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (15 de Janeiro de 1997)

A Comissão confirma à Senhora Deputada a resposta que deu à sua pergunta escrita E-3171/95 ((JO C 91 de 27.3.1996. )), com vista a assegurar a presença feminina numa profissão ainda demasiado marcada por uma tradição que não se justifica.

Para tal, será enviada à população feminina uma informação específica com o intuito de a incitar a participar no concurso que as instituições organizam periodicamente para seleccionar motoristas.

Além disso, proceder-se-á a uma reflexão a fim de desenvolver acções de formação pertinentes, destinadas a encorajar as candidaturas femininas internas para estes lugares.
PERGUNTA ESCRITA E-2854/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (23 de Outubro de 1996)

Objecto: Promoção da energia nuclear na República Eslovaca

1. Qual é o organismo independente encarregado de supervisionar o prosseguimento da construção e o reequipamento da central nuclear de Mochovce, localizada junto da planície do Danúbio e caracterizada por uma série de carências a nível dos materiais de construção, bem como por utilizar tecnologia soviética dos anos 70, situação que não conheceu decerto melhorias nos 14 anos subsequentes ao início da construção (os elementos não foram conservados)?

2. De que modo encara o Conselho os problemas ambientais decorrentes da necessidade de bombear, de uma distância de 10 quilómetros e com custos elevados, a água necessária ao sistema de refrigeração, a fim de assegurar o bom funcionamento da central?

Resposta comum às perguntas escritas E-2846/96, E-2848/96, E-2850/96, E-2852/96 e E-2854/96 (13 de Fevereiro de 1997)

1. O Conselho atribui a maior importância à defesa do ambiente contra os riscos resultantes das radiações ionizantes. Por isso mesmo, no Acordo Europeu de Associação com a República Eslovaca, o artigo 80o relativo à segurança nuclear estipula que a cooperação neste domínio se destina sobretudo a melhorar as condições de utilização dessa energia. Esta cooperação abrange diversos domínios, já referidos pela Senhora Deputada, e inclui o intercâmbio de informações e experiências, assim como as actividades de investigação e desenvolvimento.

2. Além disso, chamamos a atenção da Senhora Deputada para o facto de que, no último Conselho de Associação com a Eslováquia, a parte comunitária assinalou a importância de que se reveste para a Eslováquia o sector da energia, também no âmbito da sua preperação para a adesão, especialmente no que diz respeito à segurança nuclear. A Comunidade considera da maior importância um elevado nível de segurança nas centrais nucleares, assim como uma cooperação estreita para realizar esse objectivo. A Comunidade salienta a necessidade de as centrais nucleares eslovacas que não respeitem as directrizes de segurança reconhecidas internacionalmente serem encerradas o mais rapidamente possível.

3. Por outro lado, é de assinalar que a República da Eslováquia aderiu à Convenção da A.I.E.A. (Viena) sobre a segurança nuclear, ficando assim vinculada aos princípios de segurança impostos por essa Convenção.
PERGUNTA ESCRITA E-3495/96 apresentada por Yannos Kranidiotis (PSE) à Comissão (9 de Dezembro de 1996)

Objecto: Intenção, por parte da Turquia, de aplicar novas taxas às importações de produtos

O Acordo de União Aduaneira, assinado pela Turquia em 6 de Março de 1995, prevê, nomeadamente, a obrigatoriedade, para todos os membros, de não aplicarem qualquer imposto ou direito aduaneiro nas suas trocas comerciais e de, em vez disso, aplicarem tarifas aduaneiras comuns nas suas relações comerciais com países terceiros.

Em 22 de Julho de 1996, o Banco Central da Turquia decidiu lançar um novo imposto de 6% sobre os empréstimos em divisas contraídos na Turquia. Na sua resposta à pergunta H-660/96 ((Debates do Parlamento Europeu (Setembro de 1996) )), o Conselho salientou que o novo imposto «constitui uma medida de tributação indirecta das importações, uma vez que incide sobre as operações de crédito destinadas ao financiamento das importações, pelo que deveria ter sido objecto de uma consulta prévia por parte das autoridades turcas».

Assim, a decisão das autoridades turcas de lançar novos impostos vai contra os compromissos assumidos pelo país relativamente à União Europeia no que diz respeito à aplicação da união aduaneira.

O relatório aprovado pela Comissão Europeia em 9 de Outubro de 1996 e relativo ao avanço das relações entre a UE e a Turquia a partir da entrada em vigor do Acordo de União Aduaneira não contém qualquer referência ao novo imposto criado pelo Governo turco.

Por que motivo a Comissão Europeia, no seu relatório, ignorou essa questão e de que modo pensa combater este aumento indirecto dos direitos aduaneiros na Turquia?

Resposta dada por H. Van den Broek em nome da Comissão (17 de Janeiro de 1997)

Na resposta à pergunta oral no H-0661/96 do Senhor Deputado sobre este mesmo assunto, a Comissão declarou que continuava a verificar a conformidade da taxa de 6% sobre os créditos em divisas, adoptada em Julho último na Turquia, com as disposições em matéria de fiscalidade indirecta constantes da decisão da união aduaneira (Decisão 1/95 do Conselho de Associação Comunidade-Turquia relativa à implantação da fase definitiva da união aduaneira).

A Comissão recorda, em primeiro lugar, que os créditos a que é aplicada a taxa em questão podem servir para toda uma série de actividades que não se limitam ao financiamento da importação de bens. Não se trata, pois, de uma medida fiscal equivalente a um direito aduaneiro.

Por outro lado, o artigo 50o da decisão da união aduaneira que abrange os aspectos de fiscalidade indirecta prevê, nomeadamente, que a imposição dos produtos importados não exceda a dos produtos nacionais similares. Ora, no caso em apreço, verifica-se que é aplicada na Turquia uma taxa do mesmo nível sobre os créditos em moeda nacional, pelo que a taxa em questão não tem o carácter discriminatório proibido pelo artigo 50o.
PERGUNTA ESCRITA E-3616/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento de algumas associações pelo orçamento comunitário

Relativamente ao exercício de 1995, pode a Comissão indicar, de forma completa e exaustiva, os montantes (de todas as rubricas orçamentais) atribuídos à organização sindical francesa:

- Confédération Française Démocratique des Travailleurs (CFDT),

tanto a nível nacional, como das suas componentes departamentais ou regionais?

Resposta comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, 3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (14 de Fevereiro de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.