PERGUNTA ESCRITA E-0449/98 apresentada por Carlo Ripa di Meana (GUE/NGL) à Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Resíduos urbanos da região da Lombardia

Considerando que, a partir do Inverno de 1996, o Município de Milão deixou de proceder à entrega de resíduos sólidos urbanos na lixeira de Cerro;

Observando que, a partir dessa data, o referido município passou a escoar parte dos resíduos urbanos para o exterior da província e da região; Considerando que a Junta Municipal de Milão declarou em diversas ocasiões que não procede a transferências extra-regionais de resíduos e, sobretudo, que já ultrapassou os 30% da recolha selectiva;

Considerando que o Comissário Extraordinário para a questão dos resíduos autorizou que as instalações da ex-Maserati fossem utilizadas para resolver definitivamente a questão dos resíduos em Milão;

Verificando que, segundo notícias publicadas na imprensa, continua a proceder-se à eliminação de resíduos no exterior da região, um processo que foi iniciado há dois anos;

Pode a Comissão confirmar se a recolha selectiva e não unicamente a separação dos resíduos atingiu a percentagem indicada?

Pode a Comissão informar se existem formulários de identificação da fracção compostável que possam comprovar que se procedeu efectivamente à eliminação dos resíduos nas instalações previstas para a compostagem?

Está o Comissário responsável pelo ambiente interessado em esclarecer a situação a fim de que não fique comprometida a credibilidade das linhas de orientação em que se inspira a legislação europeia relativa à reciclagem?

Por que motivo não são utilizadas as instalações da ex-Maserati para proceder à estabilização e à reutilização da fracção húmida da recolha selectiva?

Pode a Comissão indicar o tipo e o volume de resíduos urbanos tratados fora da província e da região?

Estará o Parlamento Europeu interessado em criar uma comissão de inquérito para esclarecer o caso «Milão» e restabelecer a credibilidade da recolha selectiva?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (26 de Março de 1998)

A Comissão não possui dados específicos referentes às modalidades de recolha selectiva de resíduos em Milão referidos pelo Senhor Deputado, além das informações transmitidas pela imprensa.

A Comissão analisa actualmente a nova legislação italiana que transpõe as Directivas 91/156/CEE que altera a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos ((JO L 78 de 26.3.1991 )), 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos ((JO L 377 de 31.12.1991 )) e 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens ((JO L 365 de 31.12.1994 )). Em 1997 foram iniciados procedimentos de infracção por inconformidade da legislação italiana (decreto no 22/1997) com determinados aspectos das directivas em causa.

O Senhor Deputado refere a recolha selectiva e a reciclagem de resíduos urbanos sólidos. A Directiva 94/62/CE estabelece objectivos de reciclagem e valorização dos resíduos de embalagens, a atingir até 30 de Junho de 2001, solicitando aos Estados-membros o estabelecimento consequente de modalidades de recolha selectiva dos referidos resíduos. A Directiva 91/157/CEE prevê o estabelecimento pelos Estados-membros de modalidades de recolha selectiva de baterias e acumuladores que contenham determinadas substâncias perigosas. Não existem disposições vinculativas sobre a recolha selectiva e a reciclagem dos resíduos urbanos, embora a estratégia comunitária para a gestão dos resíduos ((COM(96) 399 final )) refira a reciclagem, e, nomeadamente a compostagem, como preferível a outros métodos de valorização de resíduos, tais como a valorização energética. A Comissão apoia, pois, os métodos de recolha selectiva, considerando que o facto de não terem ainda sido atingidos determinados níveis de reciclagem não constitui infracção ao direito comunitário, uma vez que os objectivos estabelecidos pela Directiva 94/62/CE apenas deverão ser plenamente atingidos em 2001. A Comissão considera também que a reciclagem das matérias, nomeadamente a compostagem, constitui uma solução adequada para a valorização dos resíduos; as dificuldades técnicas e de organização observadas em determinados casos específicos, tais como o referido pelo Senhor Deputado, não constituem motivo suficiente para pôr em causa a hierarquia dos métodos de gestão dos resíduos estabelecida pela Comissão.

A Comissão não possui informações sobre o motivo pelo qual os resíduos biodegradáveis não são tratados nas instalações da ex-Maserati nem sobre as quantidades de resíduos escoados para o exterior da região e da província de Milão. Neste contexto, informa-se o Senhor Deputado de que a Itália não respeitou a exigência estabelecida no artigo 7o da Directiva 91/156/CEE referente ao planeamento da gestão dos resíduos, pelo que a Comissão não possui dados sobre a eliminação e valorização dos resíduos na região da Lombardia (foram já iniciados procedimentos de infracção por incumprimento das disposições comunitárias em matéria de planeamento da gestão de resíduos).

No que respeita ao transporte dos resíduos biodegradáveis, o artigo 15o do decreto no 22/1997 estipula que os mesmos devem ser acompanhados de um formulário de identificação com indicações sobre o respectivo destino. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a referida disposição não é ainda aplicável, uma vez que as autoridades italianas não apresentaram ainda o modelo de formulário. Além disso, a disposição em causa não é aplicável aos resíduos urbanos sólidos transportados por empresas públicas. A Comissão avalia presentemente a conformidade desta disposição com a legislação comunitária pertinente (Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade) ((JO L 30 de 6.2.1993 )).