PERGUNTA ESCRITA E-2472/02

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(4 de Setembro de 2002)

Objecto: Consequências socioeconómicas do alargamento no sector da expedição

Há todas as probabilidades de que a União Europeia, em Janeiro de 2004, se alargue a um determinado número de novos Estados-Membros. A par de todas as consequências positivas, haverá também consequências negativas, por exemplo, para o sector da expedição. Neste sector, os diversos trabalhadores, por exemplo, os que se ocupam das formalidades aduaneiras (declarantes aduaneiros), ficarão desempregados, como consequência do desaparecimento das formalidades aduaneiras com os novos Estados-Membros. Diversas empresas deste sector, nomeadamente as empresas cujas actividades visavam os países agora candidatos, deverão pôr termo à sua actividade. Uma estimativa, realizada nos Países Baixos, indica que provavelmente ficarão desempregados 4 250 trabalhadores na União Europeia, na sua maioria residentes em regiões com elevadas taxas de desemprego.

Está a Comissão:

1. Disposta a estudar as consequências socioeconómicas do alargamento da UE para o sector da expedição? Em caso negativo, está a Comissão disposta a financiar esse estudo realizado pelo próprio sector?

2. Disposta a tomar medidas em matéria de emprego e formação profissional para os trabalhadores que ficarão desempregados como consequência do alargamento?

3. Disposta a recorrer aos fundos estruturais para a criação de emprego, já que, na sua maioria, as regiões afectadas apresentam elevadas taxas de desemprego?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(18 de Outubro de 2002)

As orientações para as políticas de emprego aprovadas pelo Conselho no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego exortam os Estados-Membros a tomar medidas activas para prevenir e combater o desemprego e promover a inserção ou reinserção rápida dos desempregados no mercado de trabalho. As orientações incitam ainda os Estados-Membros a desenvolver uma estratégia coerente de formação ao longo da vida, para facilitar a adaptação dos trabalhadores às reestruturações económicas. Os países candidatos deverão, a partir da adesão, cumprir as orientações de emprego, tal como os actuais Estados-Membros.

É neste contexto global que se devem inscrever as medidas a tomar para atacar os problemas da reestruturação sectorial que poderão decorrer do alargamento.

O Fundo Social Europeu (FSE) contribui para as acções empreendidas no âmbito da aplicação da estratégia europeia de emprego e das orientações anuais para as políticas de emprego(1). Constitui assim o principal instrumento financeiro comunitário de apoio às medidas tomadas pelos Estados-Membros para desenvolver o mercado de trabalho. Os outros fundos estruturais poderão, no âmbito das respectivas missões, contribuir para a criação de novos empregos nas regiões dos objectivos 1 e 2.

Os programas aprovados para o período 2000/2006 consagram as medidas que permitem dar resposta aos problemas que o Sr. Deputado menciona. Acresce que se prevê que a programação dos Fundos Estruturais nos novos Estados-Membros para o período 2004/2006 dê prioridade às medidas preventivas de combate ao desemprego decorrente das reestruturações socioeconómicas em curso nestes países.

Os custos decorrentes de medidas específicas ligadas ao desaparecimento de empregos no sector aduaneiro, designadamente as reformas antecipadas, não poderão ser cofinanciados pelos Fundos Estruturais.

(1) Regulamento (CE) no 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 1999 relativo ao Fundo Social Europeu, JO L 213 de 13.8.1999.