PERGUNTA ESCRITA P-4148/97 apresentada por Sirkka-Liisa Anttila (ELDR) à Comissão (5 de Janeiro de 1998)

Objecto: Apoio à forragem verde para compensar a enorme diferença de preços entre as forragens de cereais e as forragens verdes provocada pela Agenda 2000

A reforma da PAC da União Europeia tornou a utilização das forragens verdes mais cara do que a das forragens de cereais devido à redução do preço dos cereais. A aplicação das propostas da Agenda 2000 tal como apresentadas pela Comissão agravaria ainda mais a diferença de preços entre as forragens verdes e a de cereais, sobretudo nas regiões montanhosas e nas regiões nórdicas da União. As condições de produção reduzem a rentabilidade das forragens de erva, donde a rentabilidade superior por unidade forrageira dos cereais cultivados nas regiões mais férteis da Europa Central em relação ao rendimento por unidade forrageira da produção de pastos nas regiões nórdicas ou montanhosas. A forragem de Inverno com base em pastos constitui a forragem tipo dos bovinos. Se a rentabilidade e a competitividade da forragem verde não for melhorada relativamente à forragem de cereais tal terá como resultado uma considerável distorção de concorrência para o sector da criação de bovinos que já enfrenta dificuldades. Para eliminar estas distorções de concorrência são necessários apoios suplementares. É necessário que a forragem verde obtenha um subsídio da PAC equivalente ao pago aos cereais.

Uma redução do cultivo de forragens verdes aumentaria a carga de azoto da água, a carga total de fósforo bem como a erosão. A eutrofização das águas das regiões predominantemente forrageiras aumentaria substancialmente. A acção da Comissão consiste em encontrar soluções para o problema da rentabilidade da produção vegetal nórdica provocado pela Agenda 2000. A produção de pastos da UE necessita de uma ajuda suplementar para que seja possível preservar a competitividade da produção leiteira das regiões montanhosas e nórdicas no mercado interno. A produção de pastos necessita de obter uma ajuda suplementar correspondente às ajudas da PAC.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para assegurar a rentabilidade e a competitividade das culturas forrageiras das regiões montanhosas e nórdicas no mercado interno. Está a Comissão disposta a criar, no seu seio, um grupo de trabalho para resolver igualmente esta questão?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (3 de Fevereiro de 1998)

Muitas das questões mencionadas pela Senhora Deputada estão relacionadas com a intensidade da produção animal e do uso das terras. Estas questões são abordadas nas orientações da Comissão relativas à política agrícola comum, constantes do documento Agenda 2000 ((COM(97) 2000 final. )), de Julho de 1997. Neste documento, são propostas várias medidas de incentivo da produção extensiva, que poderiam abranger as pastagens. No sector da carne de bovino, a observância do factor de densidade por bovino será ainda mais importante do que o grau de aumento dos prémios dessa carne. Irá mesmo conduzir a que alguns produtores se tornem mais extensivos. A eficácia das várias iniciativas com vista à produção extensiva, nomeadamente do «regime de produção extensiva» no sector da carne de bovino, será aumentada e melhorada. O regime de apoio às regiões menos favorecidas (RMF) será gradualmente transformado num instrumento básico de manutenção e promoção de sistemas de produção com fracos consumos intermédios. Intensificar-se-ão as medidas específicas de carácter agro-ambiental (Regulamento (CEE) no 2078/92, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural ((JO L 215 de 30/7/1992. ))), graças ao aumento dos recursos orçamentais, e, se necessário, a taxas de co-financiamento mais elevadas. A extensificação é o objectivo central de todas estas medidas.

Em contrapartida, a produção de leite das vacas finlandesas é mais elevada do que a média comunitária, o que implica uma maior utilização de alimentos concentrados para animais. Por conseguinte, os exploradores agrícolas finlandeses poderiam provavelmente beneficiar mais de uma diminuição do preço dos alimentos para animais.

A maior ênfase nas pastagens, e, por outro lado, em sistemas de produção comparativamente intensivos demonstram que se não trata de uma questão linear. Desde a publicação das orientações políticas da PAC 2000, a Comissão visitou todos os Estados-membros e tomou conhecimento das perspectivas dos governos, da indústria e de outras organizações não governamentais. A Comissão está também a procurar informar-se melhor sobre estas questões e está persuadida de que este processo irá prosseguir após a publicação das propostas formais.

Estas será apresentadas dentro em breve pela Comissão e não estão ainda finalizadas. No entanto, irão reflectir o desejo da Comissão de que o apoio à produção de animais seja mais flexível, por forma a que os Estados-membros possam atender melhor ao tipo de problemas levantado pela Senhora Deputada.