PERGUNTA ESCRITA E-2616/00

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: Segurança de contra incêndios nos aparelhos de televisão resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos

No seguimento da troca de impressões com a Comissária Wallström, em 20 de Junho último na Comissão do Ambiente, sobre a directiva relativa a resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e sobre a directiva relativa a restrições a certas substâncias perigosas, pode a Comissão confirmar que as actuais tecnologias de retardamento de chamas utilizadas nos aparelhos de televisão não serão retiradas até que sejam encontradas tecnologias equivalentes de segurança contra incêndios?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2000)

Alguns produtos retardadores de chamas utilizados correntemente nos aparelhos de televisão são objecto de avaliações de riscos nos termos do Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(1).

Se forem identificados riscos inaceitáveis nos retardadores em questão e se propuser uma estratégia de redução de riscos que envolva restrições à comercialização e à utilização, as vantagens e os inconvenientes de tais restrições serão ponderados perante os produtos de substituição existentes e as tecnologias alternativas de segurança contra incêndios.

Enquanto se aguarda a adopção da proposta de directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos(2), a Comissão só proporá restrições no âmbito da Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(3), se adquirir a certeza de que as vantagens de tais restrições ultrapassam os inconvenientes.

Nos termos do no 1 do artigo 4o da proposta relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, os Estados-membros devem garantir que, a partir de 1 de Janeiro de 2008, a utilização de determinados metais pesados e de dois grupos de retardadores de chama bromados os bifenilos polibromados (PBB) e os éteres difenílicos polibromados (PBDE) seja substituída pela utilização de outras substâncias.

A proposta declara que a directiva será aplicada sem prejuízo da legislação comunitária relativa à segurança. Nesta acepção, se a substituição das substâncias em causa não for possível ou se os impactos ambientais ou sanitários negativos decorrentes da substituição ultrapassarem os eventuais benefícios ambientais, a aplicação da substância deve ser isenta do requisito de substituição. Não há, porém, qualquer indício de que, no caso da substituição dos PBB e dos PBDE, venha a ser necessário recorrer a tais isenções. Investigações realizadas na área dos equipamentos eléctricos e electrónicos apontam para a possibilidade de se conseguir a segurança adequada dos mesmos contra incêndios sem recurso aos PBB ou aos PBDE, o que tem sido confirmado por diversas declarações públicas de produtores daqueles equipamentos.

(1) JO L 84 de 5.4.1993.

(2) COM(2000) 347 final.

(3) JO L 262 de 27.9.1976.