PERGUNTA ESCRITA E-0775/03

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(12 de Março de 2003)

Objecto: Impacto negativo da ampliação do Puerto de Altea (Alicante Espanha) sobre os bancos de posidónia oceânica

Por meio das perguntas nos E-1486/02(1) e E-1487/02(2), a autora manifestara à Comissão a sua preocupação com a rápida deterioração e a insuficiente protecção, por parte das autoridades espanholas, dos bancos de posidónia oceânica do litoral levantino (espécie protegida pela Directiva 92/43/CEE(3)) e, em especial, da zona da Serra Gelada.

Aos factos descritos nas perguntas anteriores vieram acrescentar-se as obras projectadas para a ampliação do Puerto de Altea, cujas consequências negativas para o ambiente da região e, sobretudo, para a posidónia oceânica foram amplamente descritos em relatórios exaustivos das Universidades de Alicante e Almeria, bem como na queixa no 2001/2210, apresentada por WWF (documentos que foram transmitidos à Comissão).

Tendo em conta o facto de a Comissão, na resposta de 12 de Julho de 2002, se ter comprometido a interceder junto das autoridades espanholas tendo em vista assegurar uma protecção suficiente da posidónia oceânica, pode a Comissão informar se recebeu qualquer tipo de resposta das autoridades espanholas a respeito da protecção da espécie em questão no litoral levantino?

Quais são as medidas que a Comissão pretende tomar a fim de garantir o cumprimento da Directiva 92/43/CEE no caso da ampliação do Puerto de Altea e no da Serra Gelada?

(1) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 158.

(2) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 159.

(3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta comumàs perguntas escritas P-0769/03 e E-0775/03dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

Os factos que a Sra Deputada denuncia na pergunta escrita E-0769/03 foram objecto de uma queixa, no âmbito de cuja instrução a Comissão abordou as autoridades espanholas para lhes pedir observações acerca da aplicação da legislação comunitária no caso em apreço. A Comissão não recebeu ainda qualquer resposta das autoridades espanholas.

Consoante essa resposta, a Comissão porá em acção os meios que se impuserem para assegurar a observância do direito comunitário por parte das autoridades espanholas no caso em apreço e, nomeadamente, o cumprimento das Directivas do Conselho 85/337/CEE(1) (alterada pela Directiva 97/11/CE(2)), e 92/43/CEE(3).

Quanto ao seguimento das perguntas escritas E-1486/02 e E-1487/02, que a Sra Deputada menciona na pergunta escrita E-775/03, importa assinalar que, tendo analisado a resposta das autoridades espanholas em relação aos projectos de extracção de areias e regeneração de praias no litoral mediterrânico, a Comissão considerou que as autoridades espanholas tinham aplicado incorrectamente as directivas supracitadas, pelo que adoptou as medidas previstas para estes casos. Por outro lado, no seminário biogeográfico relativo à região mediterrânica, realizado em Bruxelas em Janeiro de 2003, foi estabelecida uma reserva geral para todos os tipos de habitats marinhos. Em consequência, a adequação da proposta dos Estados-Membros em relação ao habitat tipo 1 120 bancos de Posidonion deverá ser analisada na perspectiva dos resultados de um grupo de trabalho ad hoc que congrega peritos nacionais, a Comissão e outros parceiros e que foi constituído recentemente para reflectir aprofundadamente acerca de temas ligados à aplicação das directivas Habitats e Aves no meio marinho.

(1) Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente JO L 175 de 5.7.1985 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 6, p. 9).

(2) Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente JO L 73 de 14.3.1997.

(3) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens JO L 206 de 22.7.1992.