PERGUNTA ESCRITA E-1227/00

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(14 de Abril de 2000)

Objecto: Concorrência

Nestes últimos meses, os diferentes operadores de telecomunicações europeus entregaram-se a uma luta encarniçada pela conquista do mercado das telecomunicações na Europa, nomeadamente para obterem um máximo de licenças UMT nos diferentes países membros e uma posição sólida no mercado.

Após a experiência vivida com a primeira geração de telefones portáteis, a qual deu origem a frequentes abusos devido a posições dominantes que prejudicaram os consumidores, poderia a Comissão indicar que medidas tenciona tomar a fim de evitar que se verifique uma situação de monopólio ou de oligopólio, a qual viria uma vez mais lesar os direitos dos consumidores?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(15 de Junho de 2000)

A Comissão segue de muito perto a concessão de licenças de terceira geração (3G), incluindo para o sistema universal de telecomunicações móveis (UMTS-Universal Mobile Telecommunications System) aos operadores de telecomunicações dos Estados-membros. Estes processos devem respeitar as obrigações decorrentes da Directiva 97/13/CE do Parlamento e do Conselho relativa a um quadro comum para autorizações gerais e licenças individuais no domínio dos serviços de telecomunicações(1), da Directiva 96/2/CE da Comissão de 16 de Janeiro de 1996 que altera a Directiva 90/388/CEE no que respeita às comunicações móveis e pessoais(2), da Decisão no 128/1999/CE do Parlamento e do Conselho de 14 de Dezembro de 1998 relativa à introdução coordenada de um sistema de comunicações móveis e sem fios (UMTS) de terceira geração na Comunidade(3) e dos princípios de direito comunitário da concorrência. Em especial, a concessão de licenças terá de ser transparente, justa e não discriminatória.

O facto de, em cada Estado-membro, a prestação de serviços de telefonia móvel (em grupos móveis especiais GSM900, GSM1800 ou 3G/UMTS) ser ou vir a ser limitada a um número restrito de empresas deve-se ao limitado espectro de radiofrequências disponíveis para operar estes serviços. Na maioria dos Estados-membros, prestam serviços de telefonia móvel pelo menos duas e, geralmente, três a cinco empresas.

Tanto a Comissão como as autoridades nacionais da concorrência e reguladoras fiscalizam as condições competitivas dos mercados no que se refere aos serviços de telefonia móvel. A nível nacional, as autoridades da concorrência iniciaram procedimentos em vários Estados-membros e aplicaram coimas a operadores móveis em razão dos seus comportamentos colusivos nos respectivos territórios (por exemplo, em Itália, caso Telecom Itália mobile (TIM)-Omnitel, relativo a práticas de colusão relacionadas com o nível das tarifas de entrega de chamadas nas redes móveis).

Em Fevereiro de 1998, a Comissão deu início a uma investigação que, inicialmente, incidiu sobre 45 operadores dos quinze Estados-membros, para examinar eventuais distorções das condições de mercado relacionadas com a prestação de serviços de telefonia móvel. A investigação a nível comunitário foi encerrada em Maio de 1999, na sequência de uma avaliação das substanciais reduções de preços, em alguns casos superiores a 80 %, registadas desde o início da investigação. A Comissão, para a sua investigação, cooperou estreitamente com as autoridades nacionais da concorrência e reguladoras dos Estados-membros.

Em Fevereiro de 2000, a Comissão iniciou uma investigação sectorial nos termos das regras comunitárias da concorrência, relativa às condições e preços dos serviços móveis de itinerância nacional e internacional. Foram enviados simultaneamente, às autoridades nacionais da concorrência e aos organismos reguladores das telecomunicações, bem como a operadores de rede e prestadores de serviços móveis, quase 200 pedidos formais de informação em toda a Comunidade. A itinerância móvel é a segunda das três áreas de telecomunicações actualmente em investigação, no âmbito de uma investigação geral das telecomunicações à luz das regras da concorrência. A Comissão espera retirar conclusões iniciais desta investigação antes de Agosto de 2000.

Por outro lado, em Janeiro de 2000, a Comissão enviou cartas administrativas aos Estados-membros com vista a obter informações sobre as medidas adoptadas para assegurar a conformidade da legislação nacional com a Decisão no 128/1999/CE. Tal inclui estudar a legislação relevante, em especial no que se refere aos procedimentos de selecção para a concessão de licenças de prestação de serviços 3G, as medidas adoptadas para promover a concorrência no mercado e as medidas adoptadas para assegurar a cobertura de regiões de baixa densidade populacional.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, os Estados-membros que adoptaram procedimentos de concessão de licenças 3G não permitem que um único operador ou um grupo de operadores apresentem pedidos para várias licenças. Por outro lado, o facto de operadores individuais ou grupos de operadores procurarem obter licenças num grande número de Estados-membros não é, em si, contestável visto poder contribuir para uma maior integração do mercado europeu da telefonia móvel e para a melhoria dos serviços prestados ao consumidor europeu. Em conformidade com o direito comunitário, e tomando em consideração os interesses dos consumidores, não será descurada a vigilância contra abusos de posição dominante.

(1) JO L 117 de 7.5.1997.

(2) JO L 20 de 26.1.1996.

(3) JO L 17 de 22.1.1999.