PERGUNTA ESCRITA P-0424/99

apresentada por Luisa Todini (PPE) à Comissão

(19 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Abuso sexual de mulheres

O Supremo Tribunal de Justiça (acórdão no 1636) anulou a condenação de um homem acusado de ter violentado uma jovem de 18 anos de Potenza (Itália), alegando, entre outros, não poder haver violência sexual se a mulher usar "jeans", já que o violador não conseguiria despir-lhos sem a colaboração da vítima: donde se infere que a mulher, neste caso, terá consentido.

Independentemente deste acórdão incrível, o que se revela mais preocupante é o contexto político, cultural e social que o originou.

Não considera a Comissão que, através do Programa DAFNE, se poderá levar a cabo uma campanha de sensibilização ao abuso sexual de mulheres?

Poderá a Comissão intervir de forma mais incisiva sobre esta questão coordenando melhor os trabalhos das autoridades nacionais responsáveis pela protecção das mulheres que são vítimas de violência?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(25 de Março de 1999)

Ao abrigo do programa Dafne(1), em 1997 e em 1998, a Comissão apoiou, respectivamente, 29 e 36 projectos destinados a combater a violência contra as mulheres. Grande parte destes projectos dizia especificamente respeito à violência sexual contra as mulheres e destinava-se a aumentar a sensibilização do público em geral, dos grupos-alvo e dos que com eles trabalham. Ao conceber os próximos programas Dafne, a Comissão continuará a ter em consideração este tipo de violência e a desenvolver as acções necessárias para o combater.

Actualmente, a Comissão está também a analisar os diferentes sistemas criados para as vítimas de crimes em geral nos Estados-membros, devendo apresentar as suas conclusões durante o corrente ano. Não cabe, no entanto, à Comissão coordenar as autoridades nacionais dos vários Estados-membros responsáveis pela protecção das mulheres vítimas de violência a nível judicial. Não obstante, continuará a desempenhar um papel importante, imprimindo valor acrescentado comunitário às acções desenvolvidas pelas organizações não governamentais (ONG) que combatem a violência contra as mulheres através do programa Dafne. Continuará igualmente a promover, através do programa STOP, acções por parte das autoridades e funcionários nacionais no combate a uma forma específica de violência, a saber, o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.

Em cooperação com o Parlamento e as Presidências em causa, a Comissão lançou igualmente uma campanha de sensibilização contra a violência contra as mulheres. Esta campanha é composta por várias acções, quer à escala europeia quer nacional. A campanha é financiada pelo programa Dafne, bem como a partir das rubricas orçamentais específicas destinadas a acontecimentos especiais e a campanhas de informação (B3-309 e B3-300). De 30 de Novembro a 4 de Dezembro de 1998, realizou-se a primeira conferência europeia de peritos em matéria de violência contra mulheres, em colaboração com a Presidência austríaca. O tema específico da conferência foi "A violência contra as mulheres e o papel da polícia". Em 8 de Março de 1999, foi lançada em Estrasburgo uma "campanha da fita branca", na qual a fita branca simbolizava a recusa total da violência contra as mulheres. A campanha incluirá também informação, cartazes, a criação de um sítio Internet, um Eurobarómetro, bem como a produção de publicidade televisiva. O próximo acontecimento é uma conferência ministerial europeia subordinada ao tema "A violência contra as mulheres", que deverá realizar-se em Colónia de 28 a 30 de Março de 1999, em colaboração com a Presidência alemã.

(1) COM(99) 82 final.