PERGUNTA ESCRITA E-2101/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Comércio de papagaios e outros pássaros exóticos e proibição da importação de espécies que figuram na lista CITES

1. A Comissão tem conhecimento do artigo publicado na revista New Scientist de 9 de Junho de 2001, que começa com a frase O comércio de animais de estimação está em vias de provocar a extinção dos papagaios?

2. A Comissão tem conhecimento de que este artigo acusa nomeadamente a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros de não aplicarem leis susceptíveis de pôr termo à importação de aves exóticas capturadas ilegalmente na natureza, em particular de papagaios?

3. A Comissão partilha a minha preocupação face aos resultados da investigação levada a cabo por biólogos que descobriram que 30 % dos ninhos de papagaios da América são destruídos por caçadores furtivos, percentagem que se eleva a 70 % no caso de quatro espécies de papagaios em vias de extinção?

4. A Comissão partilha a minha preocupação face aos resultados de um outro estudo, ao qual o artigo supramencionado faz referência, que demonstra que o comércio ilegal de aves exóticas regista uma grande expansão devido à existência de um comércio legal de grandes proporções que serve de cortina de fumo ao comércio ilegal?

5. A Comissão considera que a União Europeia e os seus Estados-membros deveriam seguir o exemplo dos Estados Unidos que adoptaram em 1992 uma lei sobre a protecção das aves selvagens e proibir totalmente a importação das espécies enumeradas na lista CITES?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

A Comissão não só tem conhecimento do artigo publicado pela New Scientist em 9 de Junho de 2001, como enviou, em 12 de Junho, a seguinte carta ao seu chefe de redacção:

Da leitura do artigo Sick as a parrot http://www.newscientist.com/dailynews/news.jsp?id=ns9999836, os leitores da vossa revista poderão depreender que a União Europeia (UE) não aplica os acordos internacionais destinados a regular o comércio de papagaios.

Na realidade, a regulamentação comunitária de aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) é das mais completas a nível mundial. Isto apesar de a União Europeia não ter podido tornar-se parte na CITES, dado o número insuficiente de partes que ratificaram a necessária alteração do Tratado.

O comércio de papagaios entre a América Latina e a União Europeia está, na grande maioria dos casos, sujeito a contingentes definidos pelos próprios países exportadores. Os Estados-membros da UE contribuem para a observância desses contingentes através de verificação prévia em cada nova remessa. Em caso de dúvidas sobre o nível de sustentabilidade das transacções comerciais, as importações de determinadas espécies originárias de certos países podem ser temporariamente suspensas. A UE não tem, de resto, hesitado em tomar as medidas que se impõem, realizando simultaneamente um trabalho conjunto com os países exportadores, para ajudar a repor o equilíbrio.

A UE tem envidado todos os esforços necessários à melhoria dos controlos e agradece todos os contributos vindos dos mais variados sectores. É de lamentar que os autores do referido estudo não a tenham consultado antes de tirar as suas conclusões.

No que se refere à questão das restrições à importação das espécies catalogadas no âmbito da CITES, a Comissão remete o Sr. Deputado para as respostas às suas perguntas escritas E-0238/01, E-0239/01, E-0240/01(1) e E-1786/01(2) sobre os vários aspectos da eficácia da legislação comunitária no domínio do comércio de espécies da fauna e da flora selvagens e a sua conformidade com o princípio da utilização sustentável da vida selvagem, princípio esse que tem sido considerado por muitas autoridades a nível mundial como a melhor solução para o problema da protecção da vida selvagem.

(1) JO C 261 E de 18.9.2001, p. 71.

(2) JO C 40 E de 14.2.2002, p. 106.