PERGUNTA ESCRITA E-1237/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Caça à baleia nas Ilhas Faroé (Dinamarca)

Considerando que a sangrenta tradição de caça à baleia nas Ilhas Faroé (Dinamarca), é, desde há algum tempo, alvo de grande contestação pública,

Pode a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. De acordo com o artigo 1o da lei alemã relativa à protecção dos animais não pode ser infligido sofrimento a nenhum animal sem um motivo razoável. No âmbito da caça à baleia nas Ilhas Faroé são abatidos de forma brutal grupos inteiros de golfinhos-baleias piloto. Mesmo baleias prenhas e crias recém-nascidas são abatidas. Como é esta situação conciliável com o espírito europeu de protecção dos animais?

2. É verdade que a Dinamarca remete para a responsabilidade das Ilhas Faroé pelos assuntos internos (questões culturais) quando se trata do abate de famílias inteiras de baleias piloto; mas apoia financeiramente as ilhas no Atlântico Norte com fundos públicos num montante anual de cerca de 140 milhões de euro?

3. Segundo as sondagens realizadas, a população dinamarquesa é contra o abate das baleias nas Ilhas Faroé. Igualmente, as organizações de saúde internacionais advertem contra o consumo de carne de baleia contaminada com metais pesados. Como se justifica que todos estes factos sejam ignorados?

4. É verdade que uma grande parte da carne dos mamíferos marinhos abatidos não é utilizada para fins alimentares, antes acabando nas lixeiras?

5. Por que razões a Dinamarca foi o único país europeu, na última assembleia da Comissão Baleeira Internacional, a votar contra a criação de uma zona de protecção da baleia entre a Austrália e a Nova Zelândia, dessa forma reforçando a posição da Noruega e do Japão, nações que defendem a caça à baleia?

6. Países europeus como Portugal, a Espanha e o Reino Unido, que antes praticavam a caça à baleia, há muito abandonaram essa actividade tradicional sem sofrer qualquer perda cultural. Partilha a Comissão a opinião de que as ilhas dinamarquesas Faroé também deviam adoptar esta atitude?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(20 de Junho de 2001)

Os cetáceos são exactamente protegidos pela Directiva Habitats(1), a qual obriga os Estados-membros a adoptar todas as medidas necessárias tendentes a assegurar um estado de conservação favorável dessas espécies. Atendendo a que o Tratado CE não abrange as ilhas Faroé(2), as suas disposições em matéria de protecção da natureza não são, por conseguinte, aplicáveis.

A Comunidade não apoia nenhuma forma de caça aos cetáceos, nem de comércio de produtos obtidos a partir dessas actividades. A Comissão também não dispõe de quaisquer dados específicos sobre a presença de substâncias perigosas na carne desses animais, nem sobre o destino final da referida carne.

A Comissão tem apoiado, desde há largos anos a esta parte, a proibição definitiva da caça à baleia(3) com fins comerciais. As divergências entre Estados-membros têm, contudo, impedido a Comunidade de adoptar uma posição comum sobre a sua participação na Comissão Baleeira Internacional.

No que se refere aos restantes pontos, nomeadamente às perguntas no 2 e 5, compete às autoridades dinamarquesas responder às questões colocadas pela Sra Deputada - a Comissão não se encontrando em condições de o fazer.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens - JO L 206 de 22.7.1992.

(2) Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, ACTO relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados, segunda parte; as adaptações dos Tratados, título II, outras adaptações, artigo 27o, JO L 73 de 27.3.1972 Tratado CE, no 6, alínea a) do artigo 299o (ex-artigo 227o).

(3) Comunicação da Comissão ao Conselho - A conservação das baleias no âmbito da Convenção Internacional Baleeira, COM(92) 316 final.