PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/151

(2004/C 88 E/0161)

PERGUNTA ESCRITA E-3589/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Síria — Sanções dos EUA

O Senado dos Estados Unidos da América aprovou recentemente, por esmagadora maioria (398 votos a favor e 4 contra), uma lei, a «Syria accountability and Lebanese Sovereignty Act», autoriza que a imposição de sanções à Síria, no seguimento da aprovação de uma lei semelhante pela Câmara dos Representantes no passado mês de Outubro.

Conferindo poderes ao Presidente americano para impor diversas sanções económicas e diplomáticas àquele país, esta lei visa punir Damasco pela sua alegada ligação com grupos terroristas e pelo programa de armamento que estará a desenvolver.

Recorda-se que os Estados Unidos têm acusado a Síria de desenvolver armas de destruição maciça, albergar e apoiar os grupos radicais terroristas Hezbollah, Hamas e Jihad Islâmica e de tolerar a utilização do seu território por extremistas que ameaçam as forças da coligação estacionada no vizinho Iraque.

Assim, pergunta-se à Comissão:

— Possui informações quanto às acusações de apoio ao terrorismo e de produção de armamento não convencional feitas pelos Estados Unidos? Confirma a utilização frequente do território sírio por parte de organizações terroristas?

— Que medidas tomou ou prevê tomar quanto ao acompanhamento das actividades sírias no espaço da União Europeia?

— Como qualifica o regime sírio e como qualifica e sintetiza a política presentemente desenvolvida pela União Europeia relativamente à Síria?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2004)

Para além das fontes disponíveis publicamente, a Comissão não dispõe de informações relativas à produção de armas de destruição maciça pela Síria ou à utilização do território sírio para a prática de actos terroristas.

Parece existirem algumas organizações repertoriadas pela União como organizações terroristas (em especial, o Hamas e a Jihad Islâmica Palestiniana) que utilizam a Síria, assim como outros países para as suas actividades. A Síria tomou recentemente algumas medidas a fim de pôr termo às actividades públicas dessas organizações. A Comissão considera estas medidas insuficientes e instou a Síria a deixar de apoiar essas organizações que aceitam ou perpetuam activamente actos de terrorismo, os quais, para além de serem inaceitáveis como tal, enfraquecem a Autoridade Palestiniana e, por conseguinte, constituem um obstáculo para o relançamento do processo de paz no Médio Oriente.

A política europeia em relação à Síria é uma política de empenhamento construtivo. A Comissão está preocupada com a situação da democracia e com o respeito dos direitos humanos neste país, mas não acredita que o facto de o isolar contribua de forma positiva para a situação regional ou para a melhoria da situação política e dos direitos humanos na Síria.

Em alternativa, a União Europeia tenta empenhar a Síria na via das reformas económicas e políticas no âmbito do Processo de Barcelona e, mais concretamente, através de um Acordo de Associação.

Este acordo constituirá uma plataforma sólida que permitirá à União apoiar os esforços sírios na realização das reformas política e económica. As cláusulas relativas ao respeito dos direitos humanos, à não proliferação das armas de destruição maciça e à luta contra o terrorismo reforçarão a sua capacidade de se empenhar com a Síria nestas questões.