PERGUNTA ESCRITA E-2475/99

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Nível de emissão de dioxinas nas incineradoras existentes na União Europeia

Muitas incineradoras de resíduos urbanos instaladas nos diferentes Estados-membros continuam a emitir níveis de dioxinas e furanos superiores ao limite recomendado pela União Europeia. Em conformidade com o primeiro inventário espanhol sobre emissões dessas substâncias, publicado recentemente pelo Conselho Superior de Investigações Científicas, embora o nível de emissões recomendado pela UE seja de 0,1 nanogramas por metro cúbico, em algumas centrais de incineração de resíduos o valor das emissões ascende a 1,08 nanogramas por metro cúbico.

Neste momento, não pode afirmar-se que a Directiva Seveso esteja a ser aplicada com celeridade por todos os governos dos Estados-membros, o que tem como consequência que muitas incineradoras de resíduos continuem a superar os limites recomendados pela UE.

Considerando que a Comissão prevê a aprovação, no final do presente ano, de uma nova directiva sobre os critérios operacionais para qualquer tipo de incineradora, directiva que irá estabelecer condições muito estritas para os valores-limite das emissões para a atmosfera de contaminantes-chave, e considerando também os perigos para a saúde pública originados pelo excesso de furanos e dioxinas naquelas emissões, facto para o qual a Organização Mundial de Saúde (OMS) já alertou por diversas vezes.

Poderia a Comissão indicar se tenciona dirigir-se aos diferentes governos para os instar a que sejam respeitadas, em todo o seu território, as recomendações comunitárias sobre emissões de dioxinas e furanos provenientes das incineradoras de resíduos sólidos e, como tal, se aplique sem mais demora o que ficou estabelecido em Seveso?

Poderia a Comissão indicar ainda que mecanismos ou ajudas estabeleceu a fim de garantir que as incineradoras em funcionamento no território comunitário se ajustem aos níveis máximos de emissão recomendados pela UE?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 2000)

Há actualmente três actos legislativos que visam limitar as emissões das centrais de incineração. A Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994(1), contempla a incineração da maioria dos resíduos perigosos, ao passo que as directivas 89/369/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1989, relativa à prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações(2), e 89/429/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989, relativa à redução da poluição atmosférica proveniente das instalações existentes(3), incidem na incineração dos resíduos urbanos. Num futuro próximo, estes três actos serão revogados e substituídos por uma directiva única, que estabelece um valor-limite de emissão de dioxinas de 0,1 nanogramas equivalentes de toxicidade por metro cúbico. A Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas(4) (a chamada Directiva Seveso), procura, em princípio, reduzir a possibilidade de acidentes graves em instalações industriais, não prevendo limites de emissão.

Em 25 de Novembro de 1999, o Conselho adoptou uma posição comum sobre a proposta de directiva relativa à incineração, aguardando-se a adopção final para o quarto trimestre de 2000. O valor-limite de emissão proposto para as dioxinas será aplicável às instalações existentes cinco anos após a adopção da directiva, ou seja, provavelmente a partir do quarto trimestre de 2005.

Terminado o período de transição, a Comissão porá em prática todos os meios previstos no Tratado CE para assegurar a transposição e a aplicação correcta da directiva.

(1) JO L 365 de 31.12.1994.

(2) JO L 163 de 14.6.1989.

(3) JO L 203 de 15.7.1989.

(4) JO L 10 de 14.1.1997.