PERGUNTA ESCRITA E-2740/98

apresentada por Ana Palacio Vallelersundi (PPE) à Comissão

(3 de Setembro de 1998)

Objecto: Candidaturas dos engenheiros técnicos aos concursos de acesso à categoria A/LA da Função Pública Europeia

Tendo em conta:

- que o Comissário Sr. Liikanen, na sua resposta de 10 de Fevereiro de 1998 à pergunta escrita E-4186/97(1) da Deputada B. Dührkop, afirma que a Comissão aceita diplomas alemães de duração mínima de 8 semestres para o ingresso na categoria A/LA da função pública europeia;

- que a Comissão, na sua resposta ao recurso de anulação interposto por Vicente Alonso Morales (T-299/97 - no 33), afirma que os Fachhochschuldiplom alemães de 8 semestres de duração, são aceites para o acesso à categoria A/LA;

- que o aviso de concurso geral COM/A1047 publicado no JO C 145 de 13.5.1997, estabelece que os períodos de estágio serão contabilizados como experiência profissional (p. A12)

Por que razão admite a Comissão o título alemão Fachhochschuldiplom para o acesso à categoria A/LA da função pública europeia se se trata de um título que compreende no máximo seis semestres, mais um ou dois de estágio em empresas, isto é, de experiência profissional?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(28 de Setembro de 1998)

A Comissão, no que diz respeito às "Fachhochschulen", baseia-se na lei alemã "Hochschulrahmengesetz" (HRG) de 1976 (que rege as "Universitäten, Pädagogische Hochschulen, Kunsthochschulen e Fachhochschulen") sendo o "Hochschulabschluß" definido nesta lei como "um diploma de fim de estudos superiores na acepção da presente lei". No sistema educativo alemão, os planos curriculares variam em função das "Fachhochschulen". Algumas delas emitem diplomas de oito semestres (que incluem dois semestres práticos no plano curricular do curso), mas estes não podem ser considerados como "experiência profissional", já que, para obter o diploma de oito semestres, é necessário ter realizado estes dois períodos completos.

Para o acesso à categoria A, a Comissão aceita todos os diplomas alemães de nível universitário abrangidos pela "Hochschulrahmengesetz", desde que a duração de estudos obrigatória mínima para obter este diploma ("Regelstudienzeit") seja de oito semestres (quatro anos).

Tendo em conta as disposições espanholas aplicáveis, a Comissão considera que o diploma espanhol de "Ingeniero Técnico" não é título bastante para conferir acesso aos concursos de categoria A/LA, uma vez que, para obter o referido diploma, objecto da pergunta da Senhora Deputada, é necessário ter completado três anos de estudos superiores.

No que se refere ao processo T-299/97, a Comissão assinala à Senhora Deputada que não pode responder, já que se encontra em curso um processo judicial.

Além disso, a Comissão remete a atenção da Senhora Deputada para as respostas a outras perguntas parlamentares recentes sobre o mesmo assunto, nomeadamente as respostas da Comissão à pergunta E-997/98 da Senhora Deputada de Esteban Martín(2), E-835/98 da Senhora Deputada Sauquillo Pérez del Arco(3), e a resposta conjunta às perguntas E-640/98 e E-635/98 do Senhor Deputado Hernandez Mollar(4), em que explicou pormenorizadamente a sua abordagem global sobre os diplomas que dão acesso à categoria A/LA da função pública e, mais concretamente, sobre os diplomas dos engenheiros técnicos espanhóis.

(1) JO C 304 de 2.10.1998, p. 15.

(2) JO C 386 de 11.12.1998, p. 69.

(3) JO C 354 de 19.11.1998, p. 29.

(4) JO 354 de 19.11.1998.