PERGUNTA ESCRITA E-1701/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: Teores máximos de resíduos de pesticidas nos produtos hortícolas, frutas, cereais e produtos alimentares

O quadro actual para a fixação dos teores máximos de resíduos constituído pelas Directivas 76/895 ((JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. )), 86/362 ((JO l 221 de 7.8.1986, p. 37. )), 86/363 ((JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. )) e 90/642 ((JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. )) deverá ser melhorado para que a Comunidade possa desempenhar de forma adequada as tarefas que a esperam no futuro.

Pergunta-se à Comissão Europeia se não considera oportuno estabelecer, o mais rapidamente possível, os factores de correcção a aplicar ao cálculo do TMR nos produtos transformados e compostos, e ainda se tal tipo de produtos alimentares deveria ser inserido no processo de solução das controvérsias (que salvaguardam a aplicação dos artigos 30o a 36o do Tratado) e no processo de controlo?

Não entende a Comissão que a diversificação das culturas deverá ser encorajada e que, no que se refere aos dados relativos às culturas, seria necessário aproveitar ao máximo as investigações existentes e as possibilidades de extrapolar os dados obtidos para outras culturas em países terceiros?

Pergunta-se ainda se, tendo em conta as directivas em causa, a Comissão não considera indispensável promover a realização de programas de investigação que permitam desenvolver pesticidas que não causem danos à saúde humana e novas formas de cultivo que respeitem o ambiente?

Resposta comum às perguntas escritas E-1700/96, E-1701/96 e E-1702/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

A Comissão está ciente da necessidade de se disporem de tratamentos de protecção vegetal adequados às produções agrícolas menores (pequenas culturas), tendo já tomado determinadas iniciativas com vista a alcançar esse objectivo ao estabelecer níveis máximos para os resíduos de pesticidas. Essas medidas, ao mesmo tempo que mantêm um nível elevado de protecção do consumidor, permitem a utilização de condições experimentais com resíduos reduzidos relativamente a determinadas pequenas culturas de baixo influxo dietético e, sempre que possível, a extrapolação de condições entre culturas.

A Comissão concorda inteiramente com a necessidade de investigação e de desenvolvimento em matéria de protecção vegetal. Os operadores comerciais envolvidos na indústria da protecção vegetal têm realizado investimentos consideráveis na área da investigação. Por seu turno, a Comunidade aplica recursos consideráveis no seu programa de investigação tecnológica e de demonstração (ITD) «FAIR». Este programa abrange, nomeadamente, as seguintes matérias:

- desenvolvimento de métodos não químicos ou de utilização química reduzida (exo, gestão integrada de culturas), de equipamento mecânico e de técnicas que fomentem práticas que protejam e respeitem mais o ambiente (água, solo, paisagem, etc.), reduzindo a contaminação e a erosão e aumentando a eficiência da produção (incluindo os meios biológicos de controlo sanitário e a biotecnologia);

- aperfeiçoamento de métodos não químicos (técnicas mecânicas, gestão de culturas, resistência genética), de utilização química reduzida e biológicos, com vista à protecção das culturas (grandes e pequenas culturas), e de tratamentos pós-colheita, em especial no que se refere aos organismos mais prejudiciais;

- previsão do efeitos destruidores finais dos agro-químicos sobre o ambiente e a saúde humana.

Por último, no âmbito do 5o programa de acção sobre o ambiente ((COM (94) 453 final. )), a Comissão está também a patrocinar um projecto sobre a utilização sustentável de produtos de protecção vegetal, a fim de identificar instrumentos adequados que permitam um impacto e uma utilização reduzidos dos produtos de protecção vegetal sobre o ambiente.