RespostadadaporFranzFischleremnomedaComissão
(4deJunhode2003)
A possibilidade de «instituir uma Estrutura Comumde Inspecção comunitária, a fimde coordenar as
políticaseasactividadesdeinspecçãonacionaisecomunitáriaseagruparosmeioseosrecursosutilizados
para efeitos decontrolo»foiumadasopçõesidentificadas noLivro Verde sobreofuturodapolíticacomumdapesca(PCP)(
1)eadoptadanaComunicaçãodaComissãorelativaàreformadapolíticacomum
dapesca(«guia»)(2).AComunicaçãoaoConselhoeaoParlamentoEuropeuintitulada«Paraumaaplicação
uniformeeeficazdapolíticacomumdapesca»(3)vemnasequênciadestasiniciativas.
AúltimacomunicaçãoqueexpõeoconceitodeumEstruturaComumdeInspecção(ECI)seráobjectode
umdebateaprofundadonoConselhoenoParlamento.ApropostadaComissãorelativaàcriaçãodeumaECI será apresentada ao Conselhoe ao Parlamento até 2004, após ter sido concluído um estudo deimpactoaprofundado.Nestecontexto,aComissãopoderáigualmenteproporaoConselhoumlocalparaasededestaestrutura.
(1) COM(2001)135final.
(2) COM(2002)181final.
(3) COM(2003)130final.
(2004/C58E/093) PERGUNTAESCRITAP-1529/03
apresentadaporRodiKratsa-Tsagaropoulou(PPE-DE)àComissão
(29deAbrilde2003)
Objecto:Concessão de empréstimos por parte do Banco Europeu de Investimento (BEI) à Grécia e à
Turquia
Em2deAbrilde2003,oBEIdecidiuconcederummontantede350milhõesdeeurosàTurquiapara
efeitosdeapoioaosectorprivadoedereconstruçãoderegiõesafectadaspelosismode1999.
DisporáaComissãodeinformaçõesdoBEI(quadrosouestudos)relativasaosprojectosespecíficosquea
administraçãoturcafinanciarácomaajudadestesempréstimos?Existiráumaavaliaçãodautilizaçãodaprimeirafracçãode150milhõesdeeurosemempréstimosconcedidosàTurquiaparaomesmoefeito?
Em1999,foiconcedidoàGréciaumempréstimode300milhõesdeeurosparaomesmoefeito.Disporáa
Comissãodeelementosrelativosàutilizaçãodadaaestesempréstimoseàrespectivataxadeutilização?Oprimeiro envelope aprovado pelo BEI previa a concessão de 900 milhões de euros. Quais as razõesaduzidaspelaComissãoparajustificaroatrasonaconcessãodestesempréstimosequandoseprocederáaopagamentodomontanterestante?
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(21deMaiode2003)
NasequênciadosismodeAgostode1999quedevastouaregiãodeMaramara,noestedaTurquia,o
ConselhodeAdministraçãodoBancoEuropeu deInvestimento(BEI)aprovouemJaneiro de2000,apedidodoConselho,umempréstimoglobalde600milhõesdeeuros,denominadomandato«TERRA»(Turkey Earthquake Reconstruction and Rehabilitation Action). Este mandato está coberto por umagarantiacomunitária(
1).
Oempréstimode150milhõesdeeuros(2)assinadoem2deAbrilde2003éaterceiraprestaçãodeum
empréstimo total de 450 milhões de euros (infra-estruturas e reconstrução urbana), conhecido por«TERRA1».Asduasprimeirasprestaçõesascendiama300milhõesdeeuroseforamaprovadasem2000.C58E/76 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
O montante total dos empréstimos «TERRA 1» de 300 milhões de euros aprovado em 2000 foi já
integralmenteafectadoepago.Trata-sedeumaoperaçãocomplexamulti-sectorialeaimplementarnumasériedelocaisequevisaareconstruçãodemaisde3100fogos,acriaçãodeparquesempresariaisparamaisde5600instalaçõescomerciais,apoioaquase25000pequenasempresasparasubstituiractivosempresariais,reparaçõesurgentesdeauto-estradas,reparaçõesferroviárias,reabilitaçãodeinfra-estruturasmunicipaisereconstruçãodehospitais.Globalmente,oBEIfinanciouindividualmentequase60programasou projectosdistintosde investimentona reconstrução. Está emcurso a implementação daprestaçãoTERRA1recentementeaprovadade150milhõesdeeuros.
Noqueserefereàavaliação,oBEIsupervisionadeperto,emcooperaçãocomoBancoMundialeoutros
doadores,autilizaçãodosempréstimosrecebendorelatóriosdeevoluçãomensais.UmestudoaprofundadorecenterealizadopeloBancodoprogramaTERRA1noseuconjuntoconfirmouqueomesmoestáaprogredirabomritmo.ArealizaçãodoprogramaTERRA1eautilizaçãodatotalidadedos450milhõesdeeurosdeveráestarconcluídaantesdofinalde2004.Nessaocasião,seráelaboradoumRelatóriosobrea
RealizaçãodoPrograma.
Conhecidoporprograma«TERRA2»,omontanterestantedoProgramaGlobalTERRA(150milhõesde
euros)foicriadoemparaleloeaprovadoem2000/2001sobaformadeempréstimosglobais,atravésdebancos locais, para ajudar a empresas turcas (principalmente pequenas e médias empresas das áreasafectadas)areconstruirerecuperarassuasanterioresempresas.Estapartedomandatoestáagoratambémaprogredirabomritmo,apósuminíciolento,esperando-sequeomontanteemcausaestejaigualmenteautorizadonasuatotalidadenofinalde2004afavordeumavastasériedePMEturcasnasáreasafectadas.
ApósoterremotodeSetembrode1999,aGréciaeoBEIassinaramemDezembrode1999umcontrato
financeirorelativoa300milhõesdeeuros(de900milhõesdeeurosaprovadosinicialmentepeloConselhodeAdministraçãoem7deDezembrode1999).Forampagos150milhõesdeeurosem15deDezembrode1999;emmeadosde2002,oprazodepagamentofoiprorrogadoaté31deDezembrode2002.Apósestadata,qualquersaldonãopagoseráautomaticamenteanulado.ORelatóriodeEvoluçãodoMinistériodaEconomia,deNovembrode2002,demostrouqueasdespesasefectuadasnoâmbitodoprogramanãoeramsuficientesparajustificarnovospagamentosatítulodoempréstimo,tendo-sedecididoqueocréditoremanescente(150milhõesdeeurosaprovadosmasnãopagose600milhõesdeeurosnãoaprovados)seriacanceladoem31deDezembrode2002.
Asrazõesprincipaisidentificadasparaoatrasosão:
/dash umacontribuiçãocomunitáriasuperioraoprevisto(principalmentesubvençõesdoFundoEuropeude
DesenvolvimentoRegional/dashFEDER)quesituaemapenas10%oscustosdeinvestimentocobertospeloempréstimodoBEI;
/dash os atrasos consideráveis a nível da implementação decorrentes de procedimentos administrativos
morososeconfusos;
/dash oorçamentoinicialsobrestimadopeloMinistériodeEconomiaeFinançasaquandodaavaliação.
(1) Decisão2000/24/CEdoConselho,de22deDezembrode1999,queconcedeumagarantiadaComunidadeao
BancoEuropeudeInvestimentoemcasodeperdasresultantesdeempréstimosparaprojectosrealizadosforada
Comunidade(paísesdaEuropaCentraleOriental,doMediterrâneo,daAméricaLatinaedaÁsiaeRepúblicadaÁfricadoSul),JOL9de13.1.2000.
(
2) Em2deAbrilde2003,foramaprovados350milhõesdeeurosdeempréstimos,dosquais150milhõesnoâmbito
doprogramaTERRA1eosrestantes200milhõesatítulodeoutrasoperaçõesnãoassociadas.
(2004/C58E/094) PERGUNTAESCRITAP-1530/03
apresentadaporGiuseppeDiLelloFinuoli(GUE/NGL)àComissão
(29deAbrilde2003)
Objecto:FacilidadesconcedidaspeloEstadoitalianoepelaRegiãodaCampâniaaocontratodeprograma
apresentadopelaAgrifuturoS.c.a.r.l.
Na resposta de 14deFevereirode2003 à pergunta formulada à Comissãoem 22deJaneirode2003
(P-0126/03(1)),oComissárioFischlerafirmouquenãoestavaaocorrentedoprojectodeinvestimentos
apresentadopeloconsórcioAgrifuturoS.c.a.r.l.6.3.2004PT C58E/77 JornalOficialdaUniãoEuropeia