PERGUNTA ESCRITA E-3147/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Financiamento comunitário do projecto e da construção de uma auto-estrada através da região natural do desfiladeiro de Kresna, na Bulgária

1. Tem a Comissão conhecimento de que o Governo búlgaro tenciona proceder à construção de uma auto-estrada através do vale do rio Struma, que corre de norte para sul na região ocidental do país, como parte do corredor transeuropeu no 4, ligando Sófia, capital da Bulgária, ao porto grego de Salonica? Tem a Comissão conhecimento de que o programa PHARE, de cooperação transfronteiriça, bem como o Banco Europeu de Investimento, contribuem já para a elaboração de um projecto da referida auto-estrada, a cargo da empresa italiana SPEA Ingeneria Europea?

2. Tem a Comissão igualmente conhecimento de que o projecto da auto-estrada continua a prever um traçado que atravessa o desfiladeiro a norte da cidade de Kresna, em lugar da variante mais dispendiosa, defendida por organizações de protecção da Natureza e do ambiente, através de um túnel localizado fora do desfiladeiro de Kresna?

3. Poderá a Comissão confirmar que o desfiladeiro de Kresna constitui a mais importante região da Bulgária no que diz respeito à protecção de espécies únicas de árvores, de cobras e de tartarugas terrestres características dos Balcãs, preenchendo os critérios de integração na rede ecológica europeia Natura 2000 devido à enorme riqueza em matéria de biodiversidade e de paisagem, enquanto a cidade de Kresna poderá continuar a desenvolver-se como centro de turismo vocacionado para a Natureza, a paisagem e a saúde, no caso de o respectivo ambiente ser mantido intacto?

4. Está a Comissão de acordo em que a profunda deterioração e o corte do desfiladeiro de Kresna, bem como da periferia da cidade, devidos à construção da auto-estrada e à poluição atmosférica, estariam não apenas em conflito com as potencialidades da cidade de Kresna, mas também com a Convenção de Berna (nomeadamente com o artigo 4o) e após a adesão da Bulgária à União Europeia com as Directivas 92/43/CEE e 79/409/CEE? Está a Comissão, por conseguinte, disposta a ajudar a impedir que, utilizando fundos comunitários, sejam destruídas regiões naturais e cortados corredores ecológicos que deverão ser protegidos a partir do momento em que constituam parte do território da UE?

5. Na perspectiva da possível adesão da Bulgária à União Europeia, está a Comissão disposta a velar por que:

a) não apenas uma parte da região de Kresna, mas sim a totalidade da mesma, de elevado valor natural, seja declarada zona protegida;

b) seja adoptado, já na fase de projecto, um traçado alternativo para a auto-estrada, e/ou seja prevista a construção de um túnel, a fim de evitar outros custos com um traçado contrário aos interesses da Natureza e do ambiente;

c) a afectação de recursos financeiros comunitários para a construção da auto-estrada, tal como prevista pelo Governo búlgaro no âmbito de ISPA, fique sujeita à condição de serem respeitados os valores naturais e paisagísticos do desfiladeiro da Kresna e à não destruição de quaisquer corredores ecológicos no interior da mesma?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 2000)

1. A Comissão tem conhecimento de que o Governo búlgaro tenciona construir uma auto-estrada que atravessa o vale de Struma e que fará parte do corredor transeuropeu no 4. A Comissão aprovou o projecto de construção da auto-estrada E-79 (BG9803 e BG99404) apresentado no âmbito do programa Phare de Cooperação Transfronteiriça (CBC) que compreende a elaboração de um anteprojecto e de um estudo de viabilidade, bem como de um estudo de pormenor da secção de Daskalovo-Kulata. O Banco Europeu de Investimento não recebeu qualquer pedido de financiamento da auto-estrada de Struma. Nesta altura, não foi apresentado qualquer pedido de apoio comunitário adicional. A Comissão efectua um exame aprofundado de todos os projectos apresentados pelos países beneficiários de apoio financeiro no âmbito do ISPA com vista a assegurar-se do cumprimento das disposições dos regulamentos aplicáveis. Uma dessas exigências consiste na realização de uma avaliação do impacto ambiental do projecto, análoga à prevista na Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985(1) com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CEE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2). É no contexto deste tipo de procedimento EIA que deve ser analisada a sensibilidade ambiental das áreas afectadas pela construção, designadamente do desfiladeiro de Kresna.

2. A Comissão acompanhará de perto, nomeadamente através da sua delegação em Sofia, o projecto de auto-estrada de Struma com vista a assegurar-se que o traçado escolhido será o menos prejudicial para o ambiente e que, se necessário, será procurada uma solução alternativa à actualmente projectada, promovendo o diálogo e os encontros entre as autoridades búlgaras e as organizações ambientalistas não governamentais (ONG). Foi neste contexto que a delegação da Comissão em Sofia organizou, em 1 e 13 de Novembro de 2000, reuniões com as partes interessadas (ou seja, com o Presidente da Câmara de Kresna, os representantes das ONG búlgaras ligadas ao ambiente, o construtor e as agências responsáveis pela execução do Programa de Cooperação Transfronteiriça e pela construção das estradas) no decorrer das quais foram debatidas as possíveis soluções alternativas para o traçado da auto-estrada.

3. A Comissão tem plena consciência da importância do desfiladeiro de Kresna em termos ambientais. Para além de se verificar a presença no desfiladeiro de diferentes tipos de habitats na acepção da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3), a região de Kresna abriga espécies de plantas, peixes, anfíbios e répteis abrangidos pelos anexos da Directiva. É por esta razão que a Comissão tem vindo a desenvolver as acções descritas nos pontos 1 e 2 tendo em vista a preservação desta importante zona em termos de biodiversidade.

4. e 5. Caso a Bulgária venha a solicitar a inclusão da zona do desfiladeiro de Kresna na Rede Natura 2000, a Comissão está disposta a patrocinar esta opção.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.