PERGUNTA ESCRITA E-2924/00

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(19 de Setembro de 2000)

Objecto: Normas em matéria de rotulagem dos produtos alimentares

Concordará a Comissão quanto à utilidade de adopção de medidas a nível da UE visando facilitar a prestação de informações mais positivas sobre os produtos alimentares (paralelamente aos actuais esforços em matéria de segurança alimentar), enquanto apoio à restauração da confiança global do consumidor nos produtos alimentares na Europa? Concordará a Comissão quanto a que uma tal acção deveria ser plenamente consentânea com a sua Comunicação de Maio de 2000 referente à estratégia no domínio da saúde na UE, e que tal contribuiria para apoiar os esforços envidados pelos Estados-membros no sentido de conter o aumento dos custos dos serviços de saúde?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(13 de Novembro de 2000)

A Comissão concorda efectivamente que é útil adoptar medidas a nível comunitário para proporcionar informações mais positivas sobre a alimentação. A esse propósito, o Livro Branco sobre a segurança alimentar(1) declara que a importância de uma alimentação equilibrada e o seu impacto na saúde serão explicados aos consumidores. As medidas específicas para alcançar este objectivo são a comunicação sobre um plano de acção em matéria de política nutricional (acção no 18) e uma proposta de recomendações do Conselho sobre as directrizes alimentares na Europa (acção no 74)

Relativamente à acção no 18, o Livro Branco declara que a Comissão está a encarar a possibilidade de desenvolver uma política nutricional global e coerente e apresentará um plano de acção para esse efeito. A comunicação da Comissão sobre um plano de acção em matéria de política nutricional está actualmente em preparação, prevendo-se que esteja disponível nos próximos meses.

A proposta de recomendação do Conselho sobre as directrizes alimentares na Europa está igualmente em preparação. O objectivo desta proposta é fornecer um consenso científico relativo à nutrição, ao regime alimentar e a estilos de vida propícios à saúde. Será assegurada a informação adequada dos consumidores sobre as mencionadas recomendações.

Para além disso, nos termos do no 100 do Livro Branco sobre a segurança alimentar, a Comissão anunciou que tenciona propor uma nova alteração a fim de suprimir a actual possibilidade de não indicar os componentes de ingredientes compostos que representam menos de 25 % do produto final.

A rotulagem de todos os ingredientes não só assegurará uma informação óptima do consumidor sobre a composição de um produto alimentar, mas também fornecerá as informações necessárias aos consumidores que, por razões de saúde ou por motivos éticos, devem ou querem evitar certos ingredientes. Além disso, no entender da Comissão, há que prestar a maior assistência aos consumidores com alergias ou intolerâncias, facultando-lhes informações mais pormenorizadas sobre a composição dos produtos. Para esse efeito, a Comissão irá igualmente propor que certas substâncias, cientificamente comprovadas como fonte de alergias e intolerâncias, deverão ser incluídas na lista dos ingredientes sem qualquer possibilidade de derrogação. Esta proposta encontra-se igualmente em fase de preparação na Comissão.

As acções na área da nutrição são uma parte importante da estratégia em matéria de saúde pública, anunciada pela Comissão em Maio de 2000.

(1) COM(1999) 719 final.