PERGUNTA ESCRITA E-0193/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2003)

Objecto: O problema do trânsito em Atenas

Segundo a imprensa grega, a Comissão financiou programas (como por exemplo, o Euronet, Europrice, Afford e outros) de avaliação de sistemas de tarifação viária em algumas cidades europeias, entre as quais Atenas, cidade olímpica onde, dentro de menos de dezanove meses, se realizarão os Jogos Olímpicos de 2004. Entre as propostas apresentadas figura a adopção de um sistema de taxas de circulação acrescidas (portagens) para a utilização das vias do centro de Atenas. Há que assinalar que em Atenas não está em construção nenhuma via subterrânea, como existem noutras cidades europeias como, por exemplo, em Bruxelas, uma solução que certamente alivia a carga de trânsito.

É verdade que está em estudo a eventualidade de imposição de portagens em Atenas? Em que países da União não há de todo portagens nas vias nacionais ou outras? Como encara a Comissão a construção de passagens subterrâneas no âmbito dos trabalhos que financia em Atenas? Tem a Comissão qualquer informação sobre se os trabalhos do metro de Atenas que co-financia, estão a ser correctamente realizados e, principalmente, com estudos geológicos circunstanciados, após o recente abatimento do piso da estrada em Xalandri, na Ática, e da abertura de uma cratera exactamente por cima da zona onde está a ser aberto o túnel da linha do metro?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(2 de Abril de 2003)

A Comissão financiou vários projectos no âmbito dos 4o e 5o Programas-Quadro de Investigação sobre tarifação dos transportes. As cidades e políticas a analisar nesses projectos são seleccionadas pela equipa que efectua o estudo e não pela Comissão. O facto de a tarifação em Atenas ser tema de vários projectos reflecte o êxito dos investigadores gregos nos convites à apresentação de propostas.

A decisão de introduzir um sistema de tarifação viária em Atenas é uma decisão que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, deve ser tomada pelas autoridades competentes e não pela Comissão. A Comissão não tem conhecimento de quaisquer planos para Atenas.

A Directiva 1999/62/CE do Parlamento e do Conselho, de 17 de Junho de 1999, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas(1) é o instrumento jurídico comunitário para a imposição de impostos, portagens e direitos de utilização aos veículos pesados com mais de 12 toneladas (t). Os Estados-Membros que impõem portagens e direitos de utilização aos veículos com peso inferior a 12 t não têm de cumprir as disposições da Directiva 1999/62/CE, dado que tais portagens e direitos não se inserem no seu âmbito de aplicação. Regra geral, apenas são impostas portagens e direitos de utilização aos utilizadores das auto-estradas ou de outras estradas multivias com características semelhantes às das auto-estradas, ou aos utilizadores de pontes, túneis e desfiladeiros de montanhas. Neste momento, os Estados-Membros que recorrem apenas a instrumentos

fiscais em vez de imporem direitos de utilização ou portagens nas estradas interurbanas são a Irlanda, a Finlândia e o Reino Unido. Nas áreas urbanas, Londres introduziu, em Fevereiro de 2003, um sistema de tarifação para combater os engarrafamentos. Sistemas semelhantes foram já implantados em algumas cidades da Noruega e estão a ser planeados ou testados noutras cidades europeias.

Relativamente ao transporte urbano, nos termos do artigo 9o da Directiva 1999/62/CE, nada obsta a que os Estados-Membros imponham outros encargos, como taxas de estacionamento, taxas rodoviárias urbanas e taxas anti-congestionamento. Consequentemente, as taxas urbanas em questão parecem ser conformes com essa directiva.

Como indicado no Livro Branco A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções(2), a Comissão planeia apresentar um quadro comunitário que preveja uma nova estrutura para a tarifação da utilização das infra-estruturas. O Conselho Europeu de Março de 2003 também formulou um pedido nesse sentido (ponto 54 das Conclusões).

A Comissão dispõe de uma análise dos custos-benefícios positiva relativa aos projectos de extensão do metropolitano de Atenas. Essas extensões encontram-se presentemente em fase de construção ou de projecto e são co-financiadas pelo Quadro Comunitário de Apoio 2000/2006 para a Grécia.

Com base nas informações fornecidas pelas autoridades gregas à Comissão, o abatimento do solo ocorrido nos trabalhos numa das extensões do metro de Atenas em Janeiro de 2003 deveu-se ao desrespeito das regras de construção e às etapas previstas na concepção do projecto pelo contratante. O contratante assumirá integralmente os custos de todas as medidas correctivas e garantirá o acompanhamento dos trabalhos em condições de segurança.

As autoridades gregas responsáveis pela construção do metro de Atenas devem ter efectuado todos os estudos necessários, incluindo estudos do solo e medidas de protecção do mesmo, para a apresentação e a adjudicação dos projectos do metro de Atenas. A Comissão não tem provas de que assim não tenha sido.

(1) JO L 187 de 20.7.1999.

(2) COM(2001) 370 final.