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PERGUNTA ESCRITA E-1072/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Leonardo da Vinci pelo Município de Prato

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o município de Prato, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para desenvolver a qualidade, a inovação e a dimensão europeia nos sistemas e nas práticas de formação profissional; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Prato apresentou projectos para o Programa Leonardo da Vinci;

2. se o município de Prato obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0833/03, E-0890/03, E-1062/03, E-1063/03,E-1064/03, E-1065/03, E-1066/03, E-1067/03, E-1068/03, E-1069/03,E-1070/03, E-1071/03, E-1072/03, E-1073/03 e E-1074/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Os fundos concedidos pelo Programa Leonardo da Vinci são em parte geridos de maneira descentralizada por agências nacionais. Trata-se neste caso dos projectos de mobilidade transnacional cujo orçamento total está próximo dos 40 % do orçamento do programa.

As informações necessárias relativas a estes projectos, podem ser obtidas junto da agência nacional na Itália:

ISFOLVia G.B. Morgagni 30/eI-00161 RomaT. (+39-06)44.59.01F. (+39-06)44.59.04.75

Com respeito à parte dos fundos geridos de maneira centralizada pela Comissão (projectos-piloto, acções temáticas, competências linguísticas, redes transnacionais, instrumentos de referência), a análise relativa às comunas de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Firenze, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni deu os resultados seguintes:

- Apenas a Comuna de Pesaro apresentou uma proposta para um projecto-piloto no âmbito do programa Leonardo. Título do projecto: Laboratori Tematici Virtuali: Metodologia di Supporto alla Formazione Nel Sel (Sistema Economico Locale).

- Obteve um financiamento de 264 161 euros para este projecto que teve início no final de 2002.

O Sr. Deputado pode dirigir-se igualmente às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-0829/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(18 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do programa de acção a favor da protecção civil por parte do Município de Frosinone

No mês de Setembro de 2002, o Comité de Vigilância do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos disponibilizados pela UE.

A referida pesquisa revelou de forma inquietante a lentidão e a ineficiência com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Essa preocupação sobre a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das autarquias locais foi também sublinhada em diversas ocasiões pela Comissão Europeia.

Considerando que algumas entidades locais territoriais, como, por exemplo, o município de Frosinone, têm especial necessidade de utilizar os fundos europeus para assegurar a protecção civil das pessoas e dos bens materiais, tanto em termos de prevenção como para fazer face, da forma mais adequada, a eventuais catástrofes naturais ou mesmo às chamadas catástrofes tecnológicas e industriais, pode a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Apresentou o município de Frosinone projectos no âmbito do programa de acção a favor da protecção civil?

2. Obteve esse município financiamentos para tais projectos?

3. Esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0829/03, E-0889/03, E-1091/03, E-1092/03,E-1093/03, E-1094/03, E-1095/03, E-1096/03, E-1097/03, E-1098/03,E-1099/03, E-1100/03, E-1101/03, E-1102/03 e E-1103/03dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(22 de Abril de 2003)

A Comissão informa a Sra Deputada de que, durante os últimos dois anos, os municípios de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Livorno, Florença, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni não apresentaram projectos ao abrigo do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil criado pela Decisão 1999/847/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1999(1), razão pela qual não obtiveram auxílio financeiro neste contexto.

O programa de acção destina-se a apoiar e complementar os esforços dos Estados-Membros a nível nacional, regional e local, para a protecção das pessoas, dos bens e do ambiente, na eventualidade de desastres naturais ou tecnológicos. Dotado de um orçamento anual de 1,5 milhões de euros (rubrica orçamental B4-308), permite financiar acções em matéria de prevenção, preparação, intervenção, assistência imediata e análise das implicações sócio-económicas dos catástrofes. São elegíveis somente as acções que interessem a todos os Estados-Membros ou a um número importante deles. As acções elegíveis devem respeitar as prioridades definidas anualmente pela Comissão, assistida por um comité de gestão.

A Comissão informa igualmente a Sra Deputada de que a página Internet http://www.europa.eu.int/comm/environment/civil/ contém toda uma série de exemplos de projectos concretizados ao abrigo do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil.

(1) JO L 327 de 21.12.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-1063/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Leonardo da Vinci pelo Município de Carrara

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o município de Carrara, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para desenvolver a qualidade, a inovação e a dimensão europeia nos sistemas e nas práticas de formação profissional; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Carrara apresentou projectos para o Programa Leonardo da Vinci;

2. se o município de Carrara obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0833/03, E-0890/03, E-1062/03, E-1063/03,E-1064/03, E-1065/03, E-1066/03, E-1067/03, E-1068/03, E-1069/03,E-1070/03, E-1071/03, E-1072/03, E-1073/03 e E-1074/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Os fundos concedidos pelo Programa Leonardo da Vinci são em parte geridos de maneira descentralizada por agências nacionais. Trata-se neste caso dos projectos de mobilidade transnacional cujo orçamento total está próximo dos 40 % do orçamento do programa.

As informações necessárias relativas a estes projectos, podem ser obtidas junto da agência nacional na Itália:

ISFOLVia G.B. Morgagni 30/eI-00161 RomaT. (+39-06)44.59.01F. (+39-06)44.59.04.75

Com respeito à parte dos fundos geridos de maneira centralizada pela Comissão (projectos-piloto, acções temáticas, competências linguísticas, redes transnacionais, instrumentos de referência), a análise relativa às comunas de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Firenze, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni deu os resultados seguintes:

- Apenas a Comuna de Pesaro apresentou uma proposta para um projecto-piloto no âmbito do programa Leonardo. Título do projecto: Laboratori Tematici Virtuali: Metodologia di Supporto alla Formazione Nel Sel (Sistema Economico Locale).

- Obteve um financiamento de 264 161 euros para este projecto que teve início no final de 2002.

O Sr. Deputado pode dirigir-se igualmente às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-1100/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Utilização do Fundo Europeu para o Programa de Acção a favor da Protecção Civil pelo Município de Pistoia

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o município de Pistoia, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para a protecção civil das pessoas e dos bens materiais, quer para a prevenção, quer para melhor enfrentar catástrofes naturais bem como as designadas catástrofes tecnológico-industriais; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Pistoia apresentou projectos para o Fundo Europeu para o Programa de Acção a favor da Protecção Civil;

2. se o município de Pistoia obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0829/03, E-0889/03, E-1091/03, E-1092/03,E-1093/03, E-1094/03, E-1095/03, E-1096/03, E-1097/03, E-1098/03,E-1099/03, E-1100/03, E-1101/03, E-1102/03 e E-1103/03dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(22 de Abril de 2003)

A Comissão informa a Sra Deputada de que, durante os últimos dois anos, os municípios de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Livorno, Florença, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni não apresentaram projectos ao abrigo do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil criado pela Decisão 1999/847/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1999(1), razão pela qual não obtiveram auxílio financeiro neste contexto.

O programa de acção destina-se a apoiar e complementar os esforços dos Estados-Membros a nível nacional, regional e local, para a protecção das pessoas, dos bens e do ambiente, na eventualidade de desastres naturais ou tecnológicos. Dotado de um orçamento anual de 1,5 milhões de euros (rubrica orçamental B4-308), permite financiar acções em matéria de prevenção, preparação, intervenção, assistência imediata e análise das implicações sócio-económicas dos catástrofes. São elegíveis somente as acções que interessem a todos os Estados-Membros ou a um número importante deles. As acções elegíveis devem respeitar as prioridades definidas anualmente pela Comissão, assistida por um comité de gestão.

A Comissão informa igualmente a Sra Deputada de que a página Internet http://www.europa.eu.int/comm/environment/civil/ contém toda uma série de exemplos de projectos concretizados ao abrigo do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil.

(1) JO L 327 de 21.12.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-1552/03

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(7 de Maio de 2003)

Objecto: Brindes nos alimentos

No contexto dos acidentes mortais por asfixia ocorridos com crianças nos últimos anos, tem-se assistido, por parte de alguns fabricantes mais conscienciosos, à retirada voluntária do mercado de produtos potencialmente perigosos.

- A Nestlé retirou o seu produto Magic Ball (bola de plástico coberta de chocolate contendo pequeno boneco Disney), pelo facto de os brinquedos dentro dos alimentos serem considerados extremamente perigosos.

- Na Dinamarca e no Reino Unido, um iogurte com brinde (Onken) também foi voluntariamente retirado do mercado.

- Na Finlândia, um ovo de chocolate com brinde surpresa fabricado na Áustria foi retirado do mercado.

No entanto, fabricantes sem escrúpulos continuam a anunciar e a vender os seus produtos alimentares sob pretexto de um brinquedo (o que é, sem dúvida, mais uma invenção do marketing para vender a comida), susceptíveis de causar acidentes fatais e danos irreparáveis na vida das famílias.

Quais as acções específicas que a Comissão pretende desencadear no intuito de proteger o consumidor europeu?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1475/03, E-1505/03, E-1552/03 e E-1591/03dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(5 de Junho de 2003)

As questões equacionadas nas perguntas dos Srs. deputados já foram objecto de várias respostas da Comissão a perguntas parlamentares anteriores. Remetemos, pois, os Srs. deputados para as respostas às perguntas escritas E-0504/02 da Sra Karamanou e E-0548/02 do Sr. Alavanos(1), E-2630/00 do Sr. Moreira da Silva, E-2631/00 da Sra Damião e E-2632/00 do Sr. Lage(2).

Quanto aos acidentes referidos na pergunta escrita E-1505/03, A Comissão contactou as autoridades competentes dos países visados a fim de obter informações pormenorizadas sobre estes acidentes e de proceder à sua avaliação. Além disso, a Comissão prestará especial atenção aos resultados do estudo em curso sobre os riscos eventuais da associação de produtos alimentares com produtos não alimentares, realizado sob a égide da STOA, a Unidade de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas do Parlamento.

Os novos elementos decorrentes destas informações serão examinados para determinar se é pertinente uma iniciativa a nível comunitário.

(1) JO C 205 E de 29.8.2002.

(2) JO C 136 E de 8.5.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-1507/03

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Maio de 2003)

Objecto: Insolvência da Grundig AG e defesa dos postos de trabalho em Portugal

A comunicação social acaba de noticiar que, em 14 de Abril de 2003, a Grundig AG requereu insolvência por administração própria, junto do Tribunal da Comarca de Nuremberga, na Alemanha.

Ora, como é conhecido, em Braga, Portugal, a Grundig controla a Car InterMedia System (CIS), a qual emprega cerca de 700 trabalhadores, dedicando-se à produção de auto-rádios e influenciando também a produção, em cerca de 30 %, da Fehst Componentes, Lda., que emprega mais de 300 trabalhadores, o que mostra a viabilidade e auto-suficiência da CIS.

O impacto da Grundig no emprego e no desenvolvimento regional na zona de Braga é muito importante, pelo que foi com preocupação que tomámos conhecimento das decisões na Alemanha. Registe-se que não há alternativas de emprego e que deslocalizações recentes de outras multinacionais no Norte do país contribuíram para agravar o desemprego.

Assim, solicito as seguintes informações:

1. Que apoios comunitários recebeu o Grupo Grundig, designadamente a Car InterMedia System? Quais as condições desses apoios?

2. Que medidas vão ser tomadas para garantir a laboração da CIS em Braga e o emprego directo e indirecto que actualmente assegura, tendo em conta que Portugal detém actualmente a maior taxa de crescimento do desemprego da União Europeia?

Resposta dada pela Sra Diamantopoulou em nome da Comissão

(20 de Junho de 2003)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0128/03

apresentada por Ursula Schleicher (PPE-DE) à Comissão

(28 de Janeiro de 2003)

Objecto: Convenção alpina

Congratulamo-nos com o facto de, após 40 anos de preparação, a Convenção alpina ter finalmente entrado em vigor. De lamentar, todavia, é o facto de Estados-Membros como a Itália e a França ainda hesitarem em assiná-la. Também a União Europeia, que faz igualmente parte do círculo de signatários da Convenção, ainda não a assinou.

1. Que obstáculos impedem a assinatura pela União Europeia?

2. Que medidas está a Comissão Europeia a tomar para encorajar a assinar a Convenção os Estados-Membros que ainda não o fizeram?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2003)

A Comunidade assinou a Convenção Alpina a 7 de Novembro de 1991 na cidade austríaca de Salzburgo.

A decisão de ratificação foi tomada a 26 de Fevereiro de 1996(1). A Comunidade tornou-se, pois, parte na Convenção Alpina.

Todos os Estados-Membros alpinos ratificaram a Convenção: a Áustria a 19 de Abril de 1994, a Alemanha a 16 de Junho do mesmo ano, a França a 30 de Novembro de 1995 e a Itália a 28 de Setembro de 1999. A Eslovénia, o único país alpino candidato à adesão, ratificou-a em 22 de Março de 1995.

Na sua resposta a anteriores perguntas escritas (resposta conjunta a E-1148/02, E-1149/02 e E-1229/02(2) e resposta a E-1818/02(3)), a Comissão expôs as suas dificuldades de ordem prática em desempenhar um papel activo nas actividades empreendidas no âmbito da Convenção e dos seus protocolos, bem como a sua disponibilidade para considerar opções visando intensificar o seu envolvimento.

A Comissão sublinha o interesse que atribui às regiões montanhosas. Esse interesse é exemplificado pelo facto de, no seu segundo relatório sobre a coesão, ter reconhecido que algumas regiões de montanha sofrem de graves problemas de desenvolvimento, pelo que deverão ser prioritárias para o futuro da política comunitária de coesão. Acrescente-se que a Comissão acaba de lançar um estudo sobre as zonas montanhosas, com o objectivo de as definir (zonamento), criar uma base de dados que inclua diversos tipos de indicadores, em particular os relativos a ambiente e riscos, e por fim analisar a situação destas regiões numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. Outras políticas comunitárias, como o desenvolvimento rural e a política de ambiente, estão também a contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões montanhosas, incluindo a região alpina, e para a conservação dos ecossistemas de montanha.

(1) Decisão do Conselho no 96/191/CE, de 26 de Fevereiro de 1996, relativa à celebração da Convenção sobre a protecção dos Alpes (Convenção Alpina) JO L 61 de 12.3.1996.

(2) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 91.

(3) JO C 28 E de 6.2.2003, p. 140.
PERGUNTA ESCRITA E-1447/03

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(28 de Abril de 2003)

Objecto: Antigo emprego de Beate Winklers

Beate Winklers é directora do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUMC) desde 1998.

Esta agência tem grande influência no debate sobre imigração nos Estados-Membros da UE, devido, em parte, a diversas declarações relevantes da sua directora. Esta afirmou, em várias ocasiões, que a agência de que é directora controla e examina as declarações do Dansk Folkeparti (Partido Popular Dinamarquês).

O Dansk Folkeparti é um partido social-liberal e, além disso, é o partido em que se apoia o governo dinamarquês. No entanto, a directora do EUMC qualificou por diversas vezes este partido como um partido de extrema direita.

Para que o EUMC possa prosseguir as suas actividades, é importante que o seu director seja uma pessoa capaz de desenvolver uma actividade de investigação objectiva e que não se limite a expor determinadas opiniões políticas.

Pode a Comissão indicar qual é a formação académica (e em que estabelecimento de ensino foi obtida) de Beate Winkler e que lugares ocupou depois de concluir os seus estudos? Pode a Comissão indicar concretamente em que órgãos trabalhou Beate Winkler e que funções exerceu? Pode a Comissão indicar igualmente se Beate Winkler teve uma actividade política activa antes de ser nomeada para o cargo que ocupa na UE?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(3 de Junho de 2003)

Beate Winkler foi nomeada directora do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia em 1998 e o Conselho de Administração do Observatório reconduziu-a para um segundo mandato em 2002, com base numa lista de candidatos apresentada pela Comissão. O seu percurso profissional e a sua experiência foram, naturalmente, factores determinantes que o Conselho de Administração levou em conta nas suas deliberações. O curriculum vitae de Beate Winkler encontra-se disponível no sítio do Observatório, no seguinte endereço:http://www.eumc.eu.int/eumc/index.php?fuseaction=content.dsp_cat_content&catid=3e4a5843e8631

As habilitações académicas de Beate Winkler incluem um doutoramento em direito pela Universidade de Colónia. O seu percurso profissional fez-se principalmente no sector público, designadamente no gabinete do comissário para as questões de imigração do governo federal alemão. Antes de assumir o seu cargo no Observatório, Beate Winkler foi directora executiva da Federação dos Arquitectos Alemães. O seu curriculum vitae não contém quaisquer pormenores sobre a sua filiação política. O Conselho de Administração do Observatório não colocou esta questão durante os debates relativos à sua nomeação.
PERGUNTA ESCRITA E-0055/03

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Janeiro de 2003)

Objecto: A criação de um Serviço Europeu de Vigilância das Costas para garantir a segurança dos tráfego marítimo de mercadorias perigosas

Entre as iniciativas a propor pela Comissão Europeia após a catástrofe do Prestige será contemplada a criação de um Serviço Europeu de Vigilância das, semelhante ao Coast Guard implementado nos Estados Unidos depois do acidente do Exxon Valdez, para garantir a segurança do tráfego marítimo de mercadorias perigosas nas suas próprias costas?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(6 de Março de 2003)

Queira o Sr. Deputado reportar-se à resposta dada pela Comissão à pergunta escrita E-3545/02 do deputado Scarbonchi(1) e à pergunta oral no H-0872/02 do deputado Cushnahan(2) durante o período de perguntas da sessão plenária do Parlamento de Janeiro de 2003.

(1) Ver p. 39.

(2) Resposta oral em 14.1.2002.