PERGUNTA ESCRITA E-2678/00

apresentada por Mary Banotti (PPE-DE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Atrasos no processamento de projectos de desenvolvimento

Chegou ao meu conhecimento que, apesar dos árduos esforços dos funcionários da DG Desenvolvimento, existem sérios atrasos no processamento de propostas de financiamentos já atribuídos.

Ainda não foram apresentadas novas propostas relativas a 2000 e o orçamento 2001 da DG Desenvolvimento está a ser reduzido, ao invés de aumentado, através da fusão das rubricas orçamentais B7-6000 e B7-643A, agravando desta forma os problemas.

Dado o compromisso da Comissão Europeia no sentido de criar um programa de desenvolvimento europeu, que medidas tenciona a Comissão adoptar com vista a garantir que os pobres do mundo não sejam prejudicados devido à falta de pessoal para processar o trabalho na DG Desenvolvimento? Que medidas poderá a Comissão tomar para rectificar esta situação o mais brevemente possível?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2000)

A Direcção-Geral do Desenvolvimento tomando em consideração as novas condições gerais relativas aos co-financiamentos das organizações não governamentais (ONG), que entraram em vigor em 7 de Janeiro de 2000, e de acordo com as regras de transparência destinadas a facilitar o acesso do público às informações previstas pelo Tratado de Amesterdão, por um lado, e às recomendações do Parlamento na matéria, por outro, elaborou um guia operacional dos procedimentos, acessível ao público, a fim de permitir uma melhor compreensão da forma como o sistema de tratamento dos pedidos de co-financiamento das ONG é aplicado aos projectos e programas realizados nos países em desenvolvimento (rubrica orçamental B7-6000), denominados Projectos programas PVD, aos projectos e programas de sensibilização da opinião pública da União para as questões relativas ao desenvolvimento (rubrica orçamental B7-6000), denominados Projectos e programas ED, e aos programas de apoio ao reforço de capacidades, e aos projectos e programas de cooperação descentralizada (rubrica orçamental B7-6430), denominados Projectos e programas CDC.

Este exercício, que antecede a instrução dos processos, era tanto mais necessário quantos, sempre numa preocupação de transparência, os pedidos para os co-financiamentos ONG passariam a ser examinados após um convite à apresentação de propostas que, no que respeita ao ano 2000, foi publicado no Jornal Oficial(1).

Nestas condições, a instrução dos processos conheceu um certo atraso. No entanto, no que respeita ao exercício orçamental de 2000, até ao presente 244 projectos receberam um parecer favorável por parte de um comité interno de selecção num montante de aproximadamente 80 milhões de euros, estimando-se que as autorizações atingirão 200 milhões de euros no final do ano, correspondendo às dotações atribuídas pela autoridade orçamental.

No que se refere a 2001, a Comissão propôs a fusão das rubricas orçamentais B7-6000 e B7-6430, por um lado, numa preocupação de racionalização do quadro orçamental, e, por outro, tendo em conta a importância atribuída à consolidação da sociedade civil e à participação dos intervenientes na política comunitária em matéria de ajuda ao desenvolvimento. Neste contexto, a cooperação descentralizada ao abrigo da qual os intervenientes ao nível local estão encarregados da elaboração e da execução dos programas de cooperação deve ser valorizada, devendo a articulação das dotações a título das rubricas B7-6000 e B7-6430 permitir uma melhor afectação e uma optimização dos recursos, a fim de favorecer a apropriação indispensável ao objectivo de redução da pobreza.

(1) JO C 177 de 27.6.2000.