PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/462

(2004/C 84 E/0538)

PERGUNTA ESCRITA E-0907/03

apresentada por Olle Schmidt (ELDR) à Comissão

(24 de Março de 2003)

Objecto: Azerbaijão

O Azerbaijão, república independente situada nas margens do Mar Cáspio que procura ter relações mais próximas e frequentes com a UE, defronta-se com grandes problemas internos, tanto de carácter económico corno humanitário. Um milhão de pessoas são actualmente refugiados no seu próprio país por causa do conflito de Nagorno-Karabach e da ocupação de territórios por parte da Arménia. Muitos desses refugiados vêm-se assim obrigados a viver em condições miseráveis em diferentes campos de refugiados.

Esperando que a Comissão esteja consciente das condições de vida dessas pessoas, desejaria saber quais os esforços desenvolvidos pela UE até ao momento presente para resolver o conflito entre a Arménia e o Azerbaijão e minorar o sofrimento humano e, concretamente, que recursos financeiros foram atribuídos pela UE para assistência directa nesta zona?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(22 de Abril de 2003)

A Comissão está perfeitamente consciente das condições difíceis em que vivem as populações do Azerbaijão (pessoas deslocadas no próprio país e refugiados) em consequência do conflito do Nagorno Karabakh.

A política da União para esta região está definida nas conclusões da 2331 a reunião do Conselho «Assuntos Gerais», realizada em Bruxelas em 26 e 27 de Fevereiro de 2001. O Conselho concluiu que:

A visita da Tróica ministerial à Arménia, à Geórgia e ao Azerbaijão, em 20 e 21 de Fevereiro de 2001, demonstrou a importância atribuída pela UE ao reforço das relações com o Sul do Cáucaso, com vista a promover a paz, a estabilidade, a prosperidade e a cooperação regional.

A UE pretende desempenhar um papel político mais activo na região. O Conselho congratula-se com o caloroso acolhimento com que foi recebida nos três países a visita da Tróica, encarada como um sinal do empenhamento contínuo da UE na região. Todos apoiaram uma maior presença da UE no Sul do Cáucaso. Em estreita cooperação com as Partes, as organizações internacionais competentes e os países da região, a UE estudará novas formas de apoiar os esforços tendo em vista prevenir e resolver os conflitos, assim como a reconstrução da região após um conflito. Deveria prestar-se especial atenção ao reforço da cooperação com a OSCE, as Nações Unidas e o Conselho da Europa.

Neste contexto, a UE reforçará o diálogo político bilateral e multilateral com os países do Sul do Cáucaso. Intensificará também o diálogo político sobre a região com a Rússia, a Turquia, o Irão e os Estados Unidos.

A UE continua a apoiar a região, em estreita coordenação com as organizações internacionais relevantes e as instituições financeiras internacionais. No entanto, a eficácia da sua ajuda está ligada à evolução dos processos de paz na região.

A Comissão actua no contexto desta política global.

Os fundos comunitários atribuídos a esta região (Azerbaijão, Arménia e Geórgia) entre 1992 e 2003, totalizam mais de 1 000 milhões de euros. Desde 1992, foi directamente afectado ao Azerbaijão um total de 399,674 milhões de euros. Deste montante, cerca de 254,569 milhões de euros (51,6 %) foram concedidos para actividades humanitárias e de reconstrução: 157,82 milhões de euros para ajuda humanitária (39,5 % do total) e 48,374 milhões de euros (12,1 %) para reabilitação após o conflito.

Foram também afectados fundos no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) destinados a projectos regionais em benefício dos três países do Sul do Cáucaso. Foram financiados ao abrigo desta rubrica orçamental dois programas complementares conjuntos com o Conselho da Europa e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), centrados na prevenção dos conflitos e no reforço da estabilidade democrática. Além disso, a Comissão está a colaborar com organizações não governamentais (ONG) na região, em especial para combater a discriminação contra determinados grupos minoritários.

A redução da pobreza é a principal prioridade dos Programas Tacis de segurança alimentar, actuais e futuros, em todos os países do Sul do Cáucaso.