PERGUNTA ESCRITA E-2796/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: A indústria de conservas e a sua contribuição para a política europeia de ajuda alimentar

Na sessão plenária de Junho de 1998 da anterior legislatura, o Parlamentou Europeu debateu e aprovou um relatório de iniciativa sobre a indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia (doc. A4-0137/98)(1), em cujas conclusões o Parlamento Europeu solicitava à Comissão Europeia que, tendo em conta que as conservas mantêm as propriedades nutritivas dos alimentos e podem ser armazenadas e facilmente transportadas, incentivasse a inclusão das conservas comunitárias na sua política humanitária de ajuda alimentar aos países necessitados.

1. Poderá a Comissão Europeia informar quais as acções empreendidas desde a aprovação do referido relatório de forma a dar seguimento ao pedido do Parlamento Europeu?

2. Poderá a Comissão Europeia informar qual é o montante total dos fundos destonados à política humanitária da UE em geral durante os últimos cinco anos e, em especial, os fundos destinados à ajuda alimentar, indicando os quantitativos e a percentagem desse montante total de ajuda alimentar que representam as conservas europeias, indicando ainda quais os produtos e a proveniência por Estado-membro das referidas conservas?

3. Poderá a Comissão Europeia informar que tipo de produtos constituem a ajuda alimentar da UE, a percentagem de cada um bem como a sua distribuição pelos países terceiros?

(1) JO C 210 de 7.6.1998, p. 295.

Resposta de Poul Nielson em nome da Comissão

(13 de Abril de 2000)

Em aplicação do Regulamento no 1292/96 do Conselho, de 27 Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à segurança alimentar(1) e à convenção da ajuda alimentar acordada com os Estado-membros, a ajuda alimentar é concedida com base numa análise específica das necessidades em conformidade com as estratégias de segurança alimentar definidas nos países beneficiários. São igualmente tomados em conta o respeito dos padrões de consumo locais e dos sistemas de produção nacionais.

Neste contexto, a Comissão privilegia as aquisições locais e triangulares (aquisições nos países em desenvolvimento que não o país beneficiário) que representam, em média, cerca de 40 % do total das aquisições efectuadas, constituídas principalmente por cereais (arroz, milho, milho miúdo) e leguminosas.

Será enviado directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretário Geral do Parlamento, um documento que indica o valor total das remessas de produtos alimentares entre 1993 e 1999.

A Comissão procura, na medida do possível, enviar produtos sob a forma de conservas alimentares, essencialmente à base de peixe, no quadro da ajuda alimentar. No entanto, os beneficiários preferem os produtos frescos.

É igualmente enviado ao Senhor Deputado e ao Secretário Geral do Parlamento um outro documento que apresenta as quantidades de conservas de cavalas e sardinhas enviadas durante os últimos anos, bem como os respectivos países de origem.

No que respeita ao Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO), este último encarrega-se sobretudo de fornecer ajuda de urgência. Durante os cinco últimos anos, a Comissão afectou os seguintes montantes à política humanitária: 1995: 692,1 milhões de, 1996: 656,7 milhões de, 1997: 441,6 milhões de, 1998: 517,7 milhões de e 1999: 812,9 milhões de. Total 1995-1999: 3 121 milhões de.

Os países beneficiários são enumerados no documento enviado directamente ao Senhor Deputado bem como ao Secretário Geral do Parlamento.

ECHO desenvolve as suas actividades por intermédio de organizações não governamentais e internacionais. No que respeita à aquisição dos produtos, segundo o no 4 do artigo 16o do contrato-quadro de parceria, as organizações humanitárias devem, de preferência, adquirir os produtos no país beneficiário ou nos países da região, o que permite fornecer a ajuda alimentar ao preço mais baixo e ter em conta os hábitos alimentares dos beneficiários. Com efeito, é igualmente especificado no no 2 do mesmo artigo que as organizações humanitárias devem adoptar as medidas necessárias para garantir que os produtos correspondam, o mais possível, às necessidades e hábitos alimentares locais.

Os produtos alimentares fornecidos são frequentemente cereais (milho, trigo), óleo, arroz e leguminosas. As conservas de peixe ocupam um lugar marginal no quadro da ajuda alimentar fornecida por ECHO.

(1) JO L 166 de 5.7.1996.