PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/66

(2004/C 78 E/0066)

PERGUNTA ESCRITA E-2001/03

apresentada por Jan Dhaene (PSE) e Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Junho de 2003)

Objecto: Efluentes radioactivos de Sellafield

O Comité da Secção Pescas da Federação Internacional dos Transportes (FIT) exortou os Estados do Mar do Norte a solicitarem ao Reino Unido que pusesse termo à descarga de efluentes radioactivos de Sellafield. Diversos sindicatos nacionais do sector dos transportes apoiaram este pedido. O problema não se circunscreve ao Reino Unido. Também a Cogéma, em La Hague, é responsável pela poluição radioactiva disseminada do meio ambiente local.

Um dos isótopos que mais preocupa a FIT é o Tecnécio-99 (Tc99). Este isótopo é descarregado no Mar da Irlanda, muito embora seja tecnicamente possível filtrá-lo e recolhê-lo antes de as águas residuais serem descarregadas no mar.

1. Estará a Comissão ciente da ameaça para o ambiente marinho representada pela descarga de efluentes radioactivos por centrais como as de Sellafield e, em particular, para as espécies piscícolas, crustáceos e moluscos e respectivos consumidores?

2. Estará a Comissão ciente do impacto para os pescadores e outros membros da tripulação dos navios que pescam frequentemente nas zonas vizinhas da fonte de poluição (Sellafield e La Hague)?

3. Poderá a Comissão pronunciar-se sobre a proposta da FIT segundo a qual o Tecnécio-99 deveria ser extraído das águas residuais de Sellafield e La Hague?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(30 de Julho de 2003)

A Comissão tem conhecimento das questões levantadas pelos Srs. Deputados.

A Comunidade é Parte Contratante na Convenção OSPAR (Oslo-Paris) e faz-se representar nas reuniões da OSPAR pela Comissão. O principal objectivo das estratégias adoptadas pela Comissão OSPAR para desenvolver as suas actividades consiste na protecção da zona marítima da OSPAR. Uma dessas estratégias diz respeito às matérias radioactivas e visa especificamente reduzir, até ao ano de 2020, as descargas, emissões e derrames de matérias radioactivas cujas concentrações no ambiente marinho estejam acima dos níveis históricos e decorram dessas mesmas descargas, emissões ou derrames para níveis próximos do zero.

No que se refere às matérias radioactivas, a Comissão OSPAR é assistida na implementação da estratégia pelo seu Comité para as Matérias Radioactivas, que reúne pelo menos uma vez por ano. A Comissão participa activamente nesse Comité oferecendo um contributo significativo para a compreensão e o conhecimento de todas as espécies de descargas de matérias radioactivas efectuadas na zona marítima. Como parte dessa contribuição, a Comissão concluiu recentemente um estudo intitulado Marína II, dedicado à análise dos vários tipos de descargas radioactivas e dos seus efeitos na zona marítima da OSPAR, incluindo o seu impacto no biota, nos consumidores de produtos marinhos e nos indivíduos envolvidos na faina piscatória na proximidade dessas mesmas descargas.

A Comissão está fortemente empenhada em atingir o objectivo da estratégia da OSPAR para as matérias radioactivas, que passa por uma redução progressiva e substancial do conjunto das descargas radioactivas até 2020. Na primeira reunião ministerial da Comissão OSPAR realizada em Sintra, em Julho de 1998, foi tomado nota da preocupação manifestada por grande número de Partes Contratantes quanto às descargas de tecnécio-99 de Sellafield, tendo os Ministros do Reino Unido declarado que essas questões mereceriam a devida atenção. Essas preocupações foram reiteradas por ocasião da recente reunião ministerial da OSPAR realizada em Bremen, em Junho de 2003. Além disso, a iniciativa tomada pelo Reino Unido no sentido de pedir ao operador de Sellafield a cessação das descargas resultantes do processo de tratamento dos resíduos de média actividade por um período de nove meses, até que sejam realizados os trabalhos adicionais de investigação e desenvolvimento sobre a tecnologia de redução dos resíduos, mereceu um acolhimento favorável.

Saliente-se contudo que, embora as concentrações radioactivas de tecnécio-99 sejam relativamente elevadas, quando comparado com outros radionuclidos, incluindo os radionuclidos naturais, em termos ambientais, o impacto radiológico das descargas de tecnécio-99 é reduzido.