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PERGUNTA ESCRITA E-3223/97 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão (16 de Outubro de 1997)

Objecto: Preço dos serviços postais na França

Os preços cobrados em França pelas emissões postais de tamanho e peso idênticos variam consoante o respectivo Estado-membro da UE de destino. Por exemplo, as emissões postais com destino à Finlândia e à Suécia são mais caras do que para os restantes Estados-membros. A harmonização dos preços dos serviços postais constitui um princípio confirmado no conjunto da União, através de acordos internacionais e de práticas comuns, objecto de infracção grosseira por parte dos serviços postais franceses com a sua «discriminação dos preços dos serviços postais».

Considera a Comissão a política discriminatória da França aceitável e conforme com a legislação da União Europeia? Que medidas tenciona a Comissão empreender a fim de pôr termo a esta discriminação por parte da França?

Resposta dada por Martin Bangemann em nome da Comissão (24 de Novembro de 1997)

Com efeito, as tarifas postais praticadas por «La Poste» (França) relativamente às expedições de documentos e de mercadorias para a Finlândia e a Suécia são diferentes das praticados para os restantes Estados-membros. Parece que as zonas de tarifação postal não foram redefinidas em França desde a adesão da Finlândia e da Suécia, tendo permanecido inalteradas após 1995.

Por outro lado, não existe uma obrigação decorrente de um acordo internacional que imponha a um operador postal a aplicação das mesmas tarifas para todos os Estados-membros da Comunidade. A Resolução do Conselho de 7 de Fevereiro de 1994 sobre o desenvolvimento dos serviços postais ((JO C 48 de 16.12.1994 )), bem como a posição comum de 29 de Abril de 1997 tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento e do Conselho relativa às regras comuns para o desenvolvimento dos serviços postais da Comunidade e a melhoria da qualidade de serviço ((JO C 188 de 19.6.1997 )) referem que as tarifas devem ser determinadas segundo o princípio da orientação com base nos custos.

Se a diferenciação de tarifas assim operada for justificada por custos mais elevados, a Comissão não poderá considerar que se trata de uma discriminação abusiva.
PERGUNTA ESCRITA E-3081/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (2 de Outubro de 1997)

Objecto: Violação dos compromissos internacionais da Turquia

É sabido que a Turquia assinou, em 1923, o Tratado de Lausana nos termos do qual se previa um regime especial de autonomia e auto administração para as ilhas de Imvros e Tenedos. No entanto, este país, seguindo a sua táctica habitual, ignorou os compromissos que assumiu e lançou (logo no dia seguinte à assinatura) uma vaga de perseguições contra os habitantes autóctones de origem grega destas ilhas, que nelas residiam sem interrupção, há séculos. Este clima concretizou-se, por exemplo com a confiscação dos terrenos agrícolas propriedade dos gregos, como o testemunha o caso dos 800 ha «indemnizados»com 20 libras turcas por ha; assim se despojaram os 900 habitantes gregos da aldeia Skinoudi, em Imvros, das suas propriedades.

O Estado Turco instalou, também, nesta ilha uma prisão para condenados a longas penas para aterrorizar os habitantes, o que resultou plenamente; assim, só restam em Imvros 230 gregos idosos e muito menos em Tenedos.

Refira-se que na sequência deste «sucesso» esta prisão foi encerrada em 1992.

Pergunta-se à Comissão quando pôs à Turquia a questão das suas obrigações decorrentes do Tratado de Lausana que assinou, qual a resposta Turca e como comenta a última declaração do ministro Turco dos negócios estrangeiros Sr.Çem segundo o qual o seu país se recusa a remeter a questão do ilhéu de Imia para o Tribunal internacional da Haia.

Resposta dada pelo Sr. Van den Broek em nome da Comissão (7 de Novembro de 1997)

O objecto da pergunta está fora do âmbito de competência da Comissão (que lamenta não poder fornecer a informação pedida).
PERGUNTA ESCRITA P-3277/97 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão (13 de Outubro de 1997)

Objecto: Prejuízos causados aos importadores europeus de têxteis do Bangladesh pela tributação post factum

No âmbito do SPG, as importações provenientes do Bangladesh e acompanhadas de certificados de origem são admitidas no mercado europeu em condições mais favoráveis.

Acaba, porém, de verificar-se que nem todos os certificados emitidos pelas autoridades o foram em condições regulares. Por tal motivo, o Bangladesh invalidou com efeitos retroactivos 15.000 certificados de origem, por solicitação da Comissão, que pretende impor o pagamento dos direitos relativos às importações efectuadas nos anos de 1994 a 1996. Em consequência, numerosos importadores europeus enfrentam graves dificuldades financeiras.

1. Entende a Comissão que as autoridades do Bangladesh se encontram suficientemente informadas sobre a emissão de certificados de origem? Em caso negativo, a Comissão prestou a assistência necessária à emissão regular dos mesmos?

2. Desde quando tem a Comissão conhecimento dos problemas técnicos com os certificados de origem? Forneceu imediatamente aos importadores as informações necessárias?

3. Em caso negativo, por que não o fez? Entende a Comissão que deverão ser os próprios importadores a verificar a validade dos certificados de origem oficiais? Em caso afirmativo, de que modo poderá um empresário efectuar tal controlo?

4. Entende a Comissão justificar-se uma tributação post factum no contexto de certificados oficiais não válidos? Em caso afirmativo, entende a Comissão ser equitativa a tributação de importações três anos depois de as mesmas se efectuarem?

5. De que modo se propõe a Comissão prevenir futuramente este tipo de problemas?

Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissão (18 de Novembro de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA P-3327/97 apresentada por Jessica Larive (ELDR) à Comissão (15 de Outubro de 1997)

Objecto: Perigo para a saúde pública do plutónio a bordo da sonda espacial americana Cassini

Por notícia do Algemeen Dagblad de 27.9.1997, tomei conhecimento de que, em 13 de Outubro, será lançada a sonda espacial americana Cassini com 34 quilos de plutónio a bordo. A associação neerlandesa de protecção da saúde e de questões da paz alertou, tal como diversas associações americanas, para o risco inadmissivelmente elevado desse lançamento. Se a sonda tiver qualquer acidente, o que anteriormente aconteceu, por exemplo, com a Challenger em 1996, poderá ser lançada na atmosfera uma quantidade de plutónio que, de acordo com os prognósticos mais pessimistas, poderá afectar cinco vezes a saúde da população mundial. A inalação de 0,1 micrograma causa já o cancro do pulmão. Na opinião de médicos, a substância fatal pode exercer a sua influência assassina ao longo de décadas.

1. Tem a Comissão conhecimento do lançamento desta sonda espacial americana e dos riscos inadmissíveis para a saúde de toda a população mundial se houver um acidente com o plutónio a bordo?

2. Em caso afirmativo, não partilha a Comissão da opinião de que todo o risco para a saúde pública deve ser excluído antes de o lançamento se realizar?

3. Está, em consequência, a Comissão disposta a pedir ao Governo americano que cancele o lançamento?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (3 de Novembro de 1997)

A Comissão reporta o Senhor Deputado às respostas que deu às perguntas orais H-0628/97 do Deputado Bowe, H-0631/97 da Deputada Ahern, H-0634/97 do Deputado Crampton, H-0659/97 do Deputado Lannoye e H-0661/97 do Deputado Pimenta durante o tempo de perguntas na sessão de Setembro de 1997 do Parlamento ((Debates do Parlamento (Setembro de 1997). )) e à pergunta escrita E-2757/97 do deputado Schmidt ((Ver p. 59. )).
PERGUNTA ESCRITA E-2648/97 apresentada por Eryl McNally (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Receitas médicas de esteróides

Muitos doentes a quem foram receitados esteróides têm sofrido tanto física como financeiramente. Estará a Comissão consciente da viva preocupação do público relativamente a este tema e será que tenciona adoptar medidas destinadas a alertar os doentes para os riscos de tratamentos com medicamentos que contêm esteróides?

Resposta comum às perguntas escritas E-2648/97 e E-2668/97 dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (8 de Outubro de 1997)

Os esteróides, disponíveis há já décadas, são medicamentos potentes cuja eficácia foi comprovada em numerosas indicações terapêuticas. Em determinadas situações, porém, podem conduzir a efeitos indesejáveis graves. Por conseguinte, a sua prescrição deve observar o princípio, bem conhecido em Medicina Humana, da relação risco/benefício da sua administração.

Todos os medicamentos que contêm esteróides actualmente colocados no mercado foram autorizados pelos Estados-membros, a quem incumbe, ao abrigo da legislação comunitária vigente, por um lado, proceder à recolha de todos os dados úteis no que respeita à sua vigilância, designadamente os relativos a efeitos indesejáveis que possam causar no ser humano, e, por outro lado, proceder à avaliação científica destes dados, associando-os aos dados relativos ao consumo de esteróides e atendendo aos casos frequentemente observados de má utilização ou de abuso grave destes medicamentos.

Se, face aos dados de farmacovigilância assim recolhidos, um Estado-membro considerar que importa alterar, suspender ou revogar a autorização de introdução de um medicamento no mercado, tal Estado-membro deve informar de pronto a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos desse facto. Além disso, caso o considere oportuno, pode consultar a Agência antes de qualquer tomada de decisão. No que respeita aos medicamentos com esteróides, até à data nenhum destes dois procedimentos foi desencadeado.
PERGUNTA ESCRITA P-3310/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (15 de Outubro de 1997)

Objecto: Posição da Turquia face à questão da imigração clandestina

Em 15.9.1997, três imigrantes clandestinos curdos morreram num campo de minas na fronteira greco-turca. Ultimamente, tem-se verificado com grande frequência acidentes análogos. O Governo turco, nem toma medidas efectivas para pôr fim ao movimento dos refugiados em direcção à fronteira, frequentemente com um trágico fim, nem avança para negociações com a Grécia para, conjuntamente, pelo menos no aspecto humano, fazer face ao problema.

Mas, também a União Europeia tem uma atitude passiva. Em resposta à minha pergunta de 1992 (H-1179/92) ((Debates do Parlamento Europeu 3-425 (Dezembro de 1992) )) o Conselho respondeu «assim que os tratados entrem em vigor, passarão a ser aplicáveis as disposições do Título VI relativas à cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos e que dizem especialmente respeito à política de imigração e à política respeitante aos nacionais de países terceiros».

No entanto, desde a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, não foi tomada qualquer medida concreta relativa ao caso da Turquia.

Que iniciativas irá a Comissão tomar face à Turquia para que esta respeite os seus compromissos internacionais, dado que este país celebrou um acordo de associação com a União Europeia.

Resposta de H. Van den Broek, em nome da Comissão (7 de Novembro de 1997)

Na Resolução do Conselho de Associação CE-Turquia, de 6 de Março de 1995, as Partes determinaram o quadro institucional para a cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos.

No entanto, a situação política não permitiu concretizar a cooperação nesta matéria.

Na sua comunicação sobre o futuro das relações com a Turquia, adoptada pela Comissão em 15 de Julho de 1997 ((COM (97) 364 )), a Comissão reafirmou a importância que atribui à cooperação neste domínio e, em especial, no sector da imigração.

A execução de acções concretas neste domínio da cooperação dependerá igualmente da situação da cooperação financeira com a Turquia.
PERGUNTA ESCRITA E-2911/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Crianças com SIDA em África

Segundo informações da UNICEF, estão a morrer mil crianças por dia com SIDA nos 15 países africanos a sul do Sara, enquanto que, só em 1996, 400.000 crianças terão sido contaminadas pelo vírus da SIDA.

A UNICEF calcula que após o ano 2000 a expectativa média de vida nos países atingidos venha a baixar em mais de onze anos.

Pode a Comissão comunicar o que está a fazer, em conjunto com os países africanos atingidos, a fim de prevenir a contaminação pelo HIV?

Qual o montante que a União Europeia está a despender no apoio à prevenção da SIDA nos países africanos atingidos?

Resposta dada por João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (15 de Outubro de 1997)

A comunidade internacional iniciou, em 1986, a sua resposta à ameaça constituída pela epidemia do vírus de imunodeficiência humana/síndrome da imunodeficiência adquirida (VIH/Sida). Integrado nesta acção internacional concertada, a Comunidade lançou o seu próprio programa em meados de 1987, inicialmente como vertente do seu programa de cooperação com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), alargando-o posteriormente a todos os países em desenvolvimento com a criação de uma nova rubrica orçamental em 1988 (B7-6211). Entre 1987 e meados de 1997, a Comunidade afectou cerca de 170 milhões de ecus ao apoio de actividades no domínio do VIH/Sida em países em desenvolvimento. A maior parte destes fundos destinam-se à prevenção da transmissão do vírus no continente africano, onde o problema atinge grandes proporções.

Neste contexto foram iniciadas actividades específicas ligadas à problemática do VIH entre as crianças, que beneficiaram do apoio da Comunidade através da realização de acções de aconselhamento, educação e informação destinadas a mulheres jovens, de modo a limitar a transmissão perinatal do vírus das mães às crianças. As iniciativas relacionadas com a educação escolar e a mobilização dos jovens no sentido de prevenir que adquiram o VIH merece igualmente uma especial atenção. Também o desenvolvimento de estratégias de cuidados a dispensar aos bebés e às crianças com o VIH beneficiou de apoio comunitário. Além disso, em diferentes fóruns institucionais são permanentemente divulgadas e discutidas informações gerais sobre as actividades dos vários programas.

Em 7 de Janeiro de 1994, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento uma comunicação sobre os princípios políticos e as prioridades estratégicas que orientam as actividades no domínio do VIH/Sida da Comunidade e dos Estados-membros nos países em desenvolvimento ((COM(93) 479. )). Estes princípios foram adoptados numa Resolução (no 6449/94) de 6 de Maio de 1994.

Em Março de 1997, a Comissão apresentou à Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação do Parlamento um relatório de actividade sobre a execução do programa comunitário em matéria de VIH/Sida por ela elaborado (Execução do programa comunitário em matéria de VIH/Sida nos países em desenvolvimento).
PERGUNTA ESCRITA P-3089/97 apresentada por Antonio Tajani (UPE) à Comissão (19 de Setembro de 1997)

Objecto: Sequestro de navios de pesca italianos por parte da Tunísia

Nos finais de Julho e durante o mês de Agosto de 1997, três navios de pesca italianos que operavam nas águas internacionais do Canal da Sicília foram vítimas de graves episódios de intimidação armada e de sequestros por parte da guarda costeira tunisina. Estes acontecimentos, que infelizmente ocorrem com uma frequência preocupante, levantam uma vez mais o problema da necessidade de garantir a liberdade de navegação e de pesca nas águas internacionais da zona, e de defender a segurança dos pescadores italianos que desempenham legitimamente a sua actividade e que vêem regularmente posta em perigo a sua integridade física.

Que medidas pretende a Comissão tomar para restabelecer o mais rapidamente possível no Canal da Sicília as necessárias condições de segurança para os barcos de pesca comunitários e de respeito do direito internacional?

Em que situação se encontram as negociações para a adesão da União Europeia ao Conselho Geral para a Pesca no Mediterrâneo, organismo que poderá garantir a adopção e o respeito de normas comuns de defesa das actividades de pesca no referido mar?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (29 de Outubro de 1997)

As autoridades italianas não contactaram a Comissão acerca dos acontecimentos a que o Senhor Deputado se refere na pergunta. Contudo, a Comissão exigiu desde sempre o respeito do direito internacional do mar por todos os Estados e condena todas as acções de violência que possam pôr em perigo a segurança dos navios.

Neste contexto e em relação aos factos mencionados na pergunta do Senhor Deputado, é de recordar que não existe nenhum acordo de pesca entre a Comunidade e a Tunísia e que, segundo as informações à disposição da Comissão, os acontecimentos em causa se deram nas águas internacionais.

No respeitante à adesão da Comunidade ao Conselho Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), na 22o sessão plenária do Conselho realizada em Roma de 13 a 16 de Outubro de 1997, foram adoptadas, por esta organização, as alterações do acordo do CGPM, necessárias para permitir a entrada da Comunidade na qualidade de membro de pleno direito. A Comissão acompanha muito atentamente a evolução desta questão, a fim de garantir que o processo de adopção do regulamento do Conselho, que prevê a adesão da Comunidade, seja concluído o mais rapidamente possível.
PERGUNTA ESCRITA E-2926/97 apresentada por Anne McIntosh (PPE) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Financiamento do ensino superior no Reino Unido

O relatório da Comissão Nacional de Inquérito ao Ensino Superior no RU, presidida por Sir Ron Dearing, recomendou que fosse colocada a tónica sobre o aumento da prestação de cursos de um e dois anos.

Pode a Comissão confirmar se estudos de semelhante duração são elegíveis para financiamento pela União Europeia e se existe uma duração mínima para cursos elegíveis para assistência financeira pela UE?

Poderão tais cursos, com a duração de um ou dois anos, ser reconhecidos como qualificação de ensino superior em outros Estados-membros?

Resposta dada pela Comissária Edith Cresson em nome da Comissão (14 de Novembro de 1997)

A cooperação entre instituições de ensino superior dos Estados-membros pode ser objecto de financiamento comunitário, nomeadamente através do capítulo Erasmus do programa Socrates e do programa Leonardo da Vinci.

No que se refere ao capítulo Erasmus do programa Socrates, as instituições de ensino superior elegíveis ((Universidades e outras instituições de ensino superior reconhecidas pelas autoridades do Estado-membro para participarem no programa. )) podem candidatar-se a financiamento comunitário para apoiar o desenvolvimento de módulos de curso ou cursos completos, conjuntamente com instituições de, pelo menos, dois outros países participantes ((Os 15 Estados-membros e a Islândia, a Hungria, o Liechtenstein, a Noruega e a Roménia. )). Em condições normais, os cursos de um ou dois anos são elegíveis para tais apoios.

Estão também disponíveis bolsas comunitárias ao abrigo do programa Erasmus para cobrir as despesas adicionais dos estudantes que participam num período de estudo no estrangeiro, no âmbito de um programa formal de ensino superior destinado à obtenção de um título ou diploma reconhecido pelas autoridades dos países participantes em questão. A duração mínima de estudos no estrangeiro para a obtenção dessas bolsas oscila entre os três e os doze meses. As bolsas Erasmus não podem ser concedidas a estudantes que sigam um programa completo de estudos superiores num outro Estado-membro ou num país do Espaço Económico Europeu (EEE).

O programa Leonardo apoia o desenvolvimento e a aplicação de módulos comuns de formação (conteúdo, ferramentas, equipamento). Os consórcios de parceiros provenientes de, pelo menos, três Estados-membros participantes podem elaborar projectos piloto para desenvolver módulos de curso. Normalmente, as parcerias no âmbito do programa Leonardo compreendem empresas, organismos de formação ou instituições de ensino superior.

O reconhecimento das qualificações de ensino superior obtidas noutros Estados-membros é da responsabilidade das autoridades nacionais. O programa Socrates apoia uma rede de Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC) cujo objectivo é facilitar a comparação e o reconhecimento de qualificações.
PERGUNTA ESCRITA E-3079/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (2 de Outubro de 1997)

Objecto: Diálogo com Cuba

Dispõe a Comissão de elementos suficientes para, avaliando a situação política e económica de Cuba, propiciar uma intensificação do diálogo com as autoridades cubanas, o qual possa resultar num eventual mandato para explorar as possibilidades de um acordo de cooperação entre a União Europeia e Cuba?

Resposta dada pelo Comissário Manuel Marín em nome da Comissão (22 de Outubro de 1997)

A posição comum da União Europeia sobre Cuba, adoptada pelo Conselho em 2 de Dezembro de 1996 ((JO L 322 de 12.12.1996. )) e reconduzida em 26 de Junho de 1997, e o relatório da Presidência sobre a implementação da posição aprovada na mesma ocasião prevêem explicitamente uma intensificação do diálogo com as autoridades cubanas e todos os sectores da sociedade cubana, bem como a manutenção de uma ajuda humanitária e de uma cooperação económica destinada a apoiar as reformas.

Os dois textos fazem, todavia, depender a realização de uma cooperação «plena» - do mesmo tipo que a concedida aos outros países latino-americanos no quadro de acordos de cooperação - de progressos reais em matéria de respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Forçoso é constatar que não se verificaram tais progressos nos últimos meses. Assiste-se, em vez disso, a um endurecimento da política cubana, nomeadamente no que diz respeito à atitude face aos dissidentes, bem como a um abrandar das reformas.

Tendo em conta esta evolução, não parecem estar actualmente reunidas as condições para conferir um mandato tendo em vista a conclusão de um eventual acordo de cooperação entre a União Europeia e Cuba.