PERGUNTA ESCRITA E-1070/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(17 de Abril de 2002)

Objecto: Segurança naval

Na sequência do relatório elaborado pelo juiz britânico Justice Colman sobre o naufrágio do MV Derbyshire, bem como da perda, o ano passado, do cargueiro Christopher, com pavilhão cipriota, e das preocupações já por diversas vezes manifestadas sobre a capacidade de navegação dos cargueiros fabricados antes de 1998, que medidas adoptou a Comissão para impedir o registo de tais navios e introduzir controlos sobre a respectiva utilização nas águas territoriais da União Europeia?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(28 de Maio de 2002)

O elevado número de acidentes com graneleiros nas últimas décadas e a perda trágica de vidas humanas que lhes está associada continuam a ser motivos de grande preocupação para a Comissão. Há uns anos, a Comissão participou nos custos de investigação da perda do M.V. Derbyshire e, neste momento, concede apoio financeiro ao Royal Institute of Naval Architects do Reino Unido, que coordena, a nível internacional, um estudo sobre a Avaliação Formal da Segurança (Formal Safety Assessment (FSA)), cujo objecto é a segurança dos graneleiros. O estudo está a ser efectuado por iniciativa do Comité da Segurança Marítima da IMO (International Maritime Organisation) e o seu objectivo é desenvolver recomendações para uma concepção mais segura dos navios.

O registo dos navios é matéria da competência dos Estados-Membros, que devem garantir, nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho(1), que as suas autoridades competentes assegurem um controlo adequado da aplicação das disposições das convenções internacionais, nomeadamente no que respeita à inspecção e vigilância dos navios que arvoram o seu pavilhão.

O problema particular dos acidentes com graneleiros é a perda significativa de vidas humanas causada pelo afundamento, quando a causa é, ou parece ser, uma falha estrutural. Esta situação levou a comunidade marítima internacional a tomar, antes de mais, medidas destinadas a reforçar a integridade dos navios de transporte de granéis sólidos, centradas principalmente na manutenção e no reforço do casco dos navios. Como forma de apoio a esses desenvolvimentos, a União adoptou uma série de medidas relativas ao controlo pelo Estado do porto(2), que visam a imposição de normas de manutenção mais rigorosas para os referidos navios.

Outros factores que podem contribuir para falhas estruturais, identificados pela investigação internacional, são a situação de sobre-pressão devida ao carregamento incorrecto e os danos físicos às estruturas que suportam a carga durante as operações de descarga. A Directiva 2001/96/CE(3), recentemente adoptada, pretende dar resposta a estes problemas.

(1) Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa a regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas, JO L 319 de 12.12.1994.

(2) Directiva 2001/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que altera a Directiva 95/21/CE do Conselho, relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-Membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto), JO L 19 de 22.1.2002.

(3) Directiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2001, que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros. JO L 13 de 16.1.2002.