PERGUNTA ESCRITA E-3266/97 apresentada por María Estevan Bolea (PPE) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Gestão de resíduos perigosos

Segundo dados da UE, são gerados anualmente 30 milhões de toneladas (1992) de resíduos perigosos, dos quais são adequadamente tratados 16,5 milhões de toneladas por ano (55%). Deste contingente, 7,5 milhões de toneladas por ano são tratadas por incineração.

Quantas toneladas de resíduos perigosos são incineradas nas unidades cimenteiras europeias? Seria possível conhecer em pormenor a sua repartição por país?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (1 de Dezembro de 1997)

A utilização de resíduos perigosos como combustível de substituição em instalações industriais é abrangida pela Directiva 94/67/CE do Conselho relativa à incineração de resíduos perigosos ((JO L 365 de 31.12.1994. )). Nos termos desta directiva, qualquer exploração necessita de uma licença que é concedida se o candidato puder demonstrar que os valores-limite de emissão definidos no artigo 7o serão respeitados. Além disso, após o início da exploração, é obrigatório um período de seis meses de medições, efectuadas nas condições menos favoráveis possíveis, para mostrar que são respeitadas as disposições do artigo 7o. Estes requisitos entraram em vigor em 31 de Dezembro de 1996 para novas explorações e aplicar-se-ão às explorações existentes a partir de Junho de 2000.

Nos últimos dez anos, a prática de recuperar energia a partir de resíduos, queimando os resíduos como combustível de substituição, aumentou para promover a redução do consumo de combustível primário na indústria, especialmente na produção de cimento. A indústria cimenteira utiliza processos de elevada intensidade energética, na qual o combustível primário pode representar 35% dos custos directos de produção.

A Comissão não tem acesso a dados relativos à quantidade de resíduos perigosos utilizados como combustível de substituição no fabrico de cimento na Comunidade. Este tipo de dados será abrangido pela troca de informações sobre a implementação da Directiva 94/67/CE, os quais não estarão disponíveis antes de Junho de 2001, em conformidade com as disposições da Directiva 91/692/CEE relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente ((JO L 377 de 31.12.1991. )).

No entanto, de acordo com dados actualmente disponíveis, em 1996 foram produzidos cerca de 170 milhões de toneladas de cimento na Comunidade. Dado que são necessários 120 quilogramas de «equivalente-hulha» para produzir uma tonelada de cimento, foram utilizados, em 1996, 20,4 milhões de toneladas de «equivalente-hulha». Foram substituídos aproximadamente 12% de combustíveis fósseis por resíduos. O equivalente em resíduos, em termos de poder calorífico, seria cerca de 3 milhões de toneladas para substituir aproximadamente 2,5 milhões de toneladas de «equivalente-hulha». A parte estimada de resíduos perigosos é de 40%. Consequentemente, foram provavelmente co-incinerados cerca de 1,2 milhões de toneladas de resíduos perigosos em fornos de cimento na Comunidade, em 1996. A maioria dos resíduos perigosos co-incinerados eram óleos usados.