PERGUNTA ESCRITA E-3357/01

apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão

(5 de Dezembro de 2001)

Objecto: Afeganistão e ajuda humanitária da União Europeia

Em resposta à minha pergunta (H-0856/01(1)) sobre a prevenção da cultura e venda de ópio pelos agricultores afegãos, o Conselho, entre outros, remete para a Comissão. Pergunta-se quais as prioridades fixadas pela Comissão (ECHO) para a utilização da ajuda humanitária imediata para fazer face às necessidades urgentes (25 milhões de euros) e, numa segunda fase, para a utilização a longo prazo do montante global de 320 milhões de euros que já foi decidido atribuir a este país.

No âmbito da ajuda humanitária e do projecto de desenvolvimento e reconstrução do país, tenciona a Comissão promover uma política para dissuadir os agricultores de retomarem a cultura do ópio, bem como de venderem os seus stocks e, em caso afirmativo, de que modo?

(1) Resposta escrita de 14.11.2001.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(5 de Março de 2002)

Por intermédio do Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO), a Comissão é, logo a seguir aos Estados Unidos, o maior dador de ajuda humanitária em favor do Afeganistão: 150 milhões de euros desde 1993. A este montante, há que acrescentar as contribuições dos outros serviços da Comissão, as Direcções-Gerais Desenvolvimento (DEV)/Serviço de Cooperação Europe Aid (AIDCO) e Relações Externas (RELEX), respectivamente no quadro da ajuda alimentar e da assistência em favor dos refugiados afegãos. Assim, desde 1991, a União concedeu às populações afegãs mais de 430 milhões de euros.

Em 2001, o ECHO mobilizou 54,7 milhões de euros. Com a ajuda alimentar (28 milhões de euros), a ajuda às pessoas deslocadas nos países vizinhos (22,5 milhões de euros) e a ajuda à desminagem (cerca de 10 milhões de euros), o total da ajuda gerida pela Comissão em favor do povo afegão em 2001 foi de 116 milhões de euros. Se a isto se acrescentar a ajuda dos Estados-Membros, a assistência total da União excedeu 320 milhões de euros em 2001.

A ajuda humanitária concedida pela Comissão (através do ECHO) ao Afeganistão antes de 11 de Setembro de 2001 elevava-se a 23,4 milhões de euros e destinava-se essencialmente a dois grupos vulneráveis da população:

- as pessoas deslocadas por causa da seca ou das guerras no âmbito dos programas de abastecimento de água e saneamento, distribuição de produtos de primeira necessidade, programas médico-nutricionais;

- as pessoas residentes atingidas pela seca, por meio da distribuição de alimentos.

Embora tenham sofrido atrasos provocados pelos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, que precipitaram a partida dos expatriados, os projectos não foram interrompidos (à excepção dos projectos de desminagem) graças à competência e dedicação do pessoal local afegão.

O pacote suplementar de 25 milhões de euros proveniente da reserva de emergência do orçamento comunitário aprovado pela autoridade orçamental em 15 de Outubro de 2001 foi utilizado progressivamente a fim de permitir a adaptação à evolução da situação no terreno, não só em termos de necessidades mas também em termos de acesso e segurança.

Foi tomada uma primeira decisão de financiamento no montante de 1,5 milhões de euros ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR), na sequência dos primeiros ataques militares da coligação, a fim de que a organização possa reforçar as suas estruturas médicas em todo o país.

Foi utilizado um segundo pacote de 15 milhões de euros para prosseguir os programas de ajuda ao milhão de pessoas deslocadas, bem como para assegurar o abastecimento de alimentos às populações residentes.

Uma terceira decisão de financiamento no montante de 8,5 milhões de euros permitiu ao ECHO adaptar-se às novas necessidades na sequência dos últimos acontecimentos militares que provocaram o recuo dos Taliban na maior parte do país: programas de desminagem e de formação para a detecção de novos engenhos explosivos depositados pela coligação militar (cluster bombs), assistência às pessoas deslocadas por causa do conflito aquando do regresso ao seu local de origem, estabelecimento de assistência no sul do país, alvo de fortes bombardeamentos.

No que diz respeito aos outros instrumentos, a Comissão, consciente das dificuldades dos agricultores após a proibição da cultura da papoila imposta pelos Taliban (estima-se o número de pessoas deslocadas por essa razão em cerca de 400 000 pessoas) decidiu, na programação das suas acções ao abrigo da rubrica B7-302(1), financiar culturas e fontes de rendimentos alternativas nas províncias mais afectadas pelo édito anti-papoila.

Na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, os planos foram modificados para ter em conta: a) o possível reaparecimento da produção da papoila; b) a resposta da comunidade internacional na fase de reconstrução. Uma das principais questões intersectoriais consistirá em enfrentar os problemas da produção ilegal da papoila e utilização de estupefacientes, e será abrangida certamente pelo pacote de 187 milhões de euros destinado à reconstrução e à reabilitação do país (que não tem em conta a assistência humanitária), que a Comissão tem a intenção de mobilizar em 2002 e, no futuro, para todos os esforços de reconstrução.

A possibilidade do recomeço da produção da papoila por falta de controlo central e os problemas de segurança existentes na maior parte do país são, efectivamente, reais. Com a ajuda da União e o apoio das autoridades dever-ser-á encontrar respostas alternativas através dos programas centrados nas culturas de substituição e no reforço dos rendimentos agrícolas através do recurso a outras fontes.

Tenciona-se incluir uma cláusula de condicionalidade nos programas internacionais a fim de obrigar as autoridades regionais e as comunidades locais que beneficiam das acções de desenvolvimento a comprometerem-se por escrito a reduzir ou a abandonar a cultura da papoila na sua região.

No que diz respeito às existências constituídas, é conveniente distinguir as existências das sementes das existências de droga.

A fim de tratar a questão das existências das sementes e a cultura da papoila, a Comissão tenciona co-financiar um programa de acompanhamento das culturas.

Quanto às existências de droga, é conveniente ter em conta que se trata actualmente de heroína e não de ópio, e que as existências que não puderam ser avaliadas nem localizadas até à data estão provavelmente nas mãos de bandos ou organizações criminais. Por conseguinte, a resposta adequada é muito diferente da que se refere aos produtores de papoila. Trata-se de detectar as existências que podem ter deixado o território afegão para as destruir, mas também de reforçar as capacidades de luta contra o tráfico a nível regional.

Para o efeito, a Comissão acabou de financiar uma acção tendo em vista o reforço das capacidades da Agência Central Anti-droga no Tajiquistão (400 000 euros) e prossegue a sua acção ao longo da rota da heroína, com novos projectos na Ásia Central, no Irão e no Cáucaso.

(1) B7-302: Ajuda às populações desenraizadas nos países em vias de desenvolvimento da Ásia e da América Latina. Ajuda prevista para as actividades no Afeganistão no período de 2001 a 2004: cerca de 90 milhões de euros.