PERGUNTA ESCRITA P-1099/98 apresentada por Fiorella Ghilardotti (PSE) à Comissão (30 de Março de 1998)

Objecto: Programa de reestruturação da Black & Decker Corporation e obrigação de informar e consultar os trabalhadores

Em Janeiro de 1998, a Black & Decker Corporation comunicou o encerramento de um quarto trimestre e de um ano de 1997 com resultados record, com um aumento de 8% da facturação relativamente ao quarto trimestre de 1996 e, no que respeita a todo o ano, um aumento de 4% relativamente ao exercício precedente (excluindo os efeitos do câmbio).

Simultaneamente, e apesar desses reaultados, a multinacional anunciou um programa de reestruturação com vista a reduzir substancialmente os custos estruturais da empresa, a realizar num período de dois anos. Esse programa implica o encerramento de várias instalações e a perda de cerca de 3.000 postos de trabalho, correspondentes a 10% do conjunto da mão-de-obra. A empresa já referiu, além disso, que as receitas decorrentes dos desinvestimentos serão utilizadas para financiar um programa de reaquisição de acções ordinárias (até 10% das actualmente em circulação). O programa de reestruturação afectará também a fábrica de Molteno (Lecco-Lombardia, Itália), provocando o seu encerramento e a consequente perda de 670 postos de trabalho, sem contar com os 700 trabalhadores não qualificados. Além disso, as instalações da fábrica em questão são novas e extremamente funcionais.

Tendo em conta que a decisão da empresa parece claramente ditada por razões de política financeira e industrial, em detrimento, portanto, de investimentos produtivos, do desenvolvimento da região e do emprego,

1. Dispõe a Comissão de informações sobre a aplicação correcta ou sobre a violação da legislação europeia e, em particular, no que respeita à directiva sobre os conselhos de empresa e sobre a sua obrigação de consultar e informar os trabalhadores envolvidos?

2. Como pensa a Comissão proceder para submeter à apreciação do grupo de peritos recentemente criado na sequência do Conselho Extraordinário do Luxemburgo este e outros dossiers que constituem exemplos negativos emblemáticos relacionados com a globalização?

3. Não considera a Comissão que deve analisar com os parceiros sociais e, em particular, com os EUA a possibilidade de estabelecer um quadro de referência que promova uma política industrial competitiva, privilegiando os investimentos na investigação, no desenvolvimento e no emprego e desincentivando as operações financeiras de carácter meramente especulativo, conforme solicitado reiteradas vezes pelo Parlamento Europeu?

Reposta dada por Padraig Flynn em nome da Comissão (14 de Maio de 1998)

A supressão de 670 postos de trabalho, como foi descrita, recai no âmbito de aplicação da Directiva 75/129/CEE ((JO L 48 de 22.2.1975. )) relativa a despedimentos colectivos. Estando envolvida uma multinacional, como é o caso, é aplicável também a Directiva 94/45/CE ((JO L 254 de 30.9.1994. )) relativa à instituição de um conselho de empresa europeu. Em ambos os casos, devem ser observados os procedimentos específicos de consulta e de informação dos trabalhadores quanto ao encerramento e consequências sociais desta medida.

Contudo, a responsabilidade de acompanhamento dos casos individuais, tal como este caso descrito pelo Senhor Deputado, assim como a verificação da implementação correcta e do respeito da legislação cabe, em primeira instância, às entidades nacionais.

O caso mencionado pelo Senhor Deputado é precisamente o tipo de situação que o grupo de alto nível para a reestruturação das empresas está a tratar. Espera-se que o relatório interno seja discutido durante o próximo Conselho Europeu a 15 de Junho de 1998.

O relatório final será enviado para o Conselho Europeu em Dezembro de 1998.