PERGUNTA ESCRITA E-0478/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Pesca em águas interiores da Irlanda: restabelecimento do equilíbrio natural em lugar do prosseguimento das actividades de extermínio

1. Recorda a Comissão a carta de 15 de Setembro de 1997 (ref. SG (97) D/84642) do seu então Presidente Jacques Santer à Deputada Caroline Jackson, na qual se comprometia a rever, se necessário, o elemento do programa dirigido para o controlo do stock (isto é, a remoção em massa de lúcios), bem como a designar um novo gestor de projectos para o Corrib System Development Programme? Tais compromissos foram já postos em prática? Em caso negativo, por que razão?

2. Poderá a Comissão confirmar que, entre o Outono de 1998 e Abril de 1999, bem como seguidamente na Primavera de 2000, se procedeu a uma nova remoção de lúcios, no âmbito da qual foram mortos todos os exemplares encontrados?

3. Poderá a Comissão igualmente confirmar que seis dos sete regional fishery boards da Irlanda se continuam a ocupar todos os anos da remoção em massa de lúcios durante o período de procriação dos mesmos, designadamente em Dezembro de 2000 no Lough Arrow, que se encontra sob a responsabilidade do North Western Regional Fisheries Board (NWRFB)? Esse extermínio sistemático realiza-se no âmbito de um programa que conta, de algum modo, com o apoio financeiro da União Europeia?

4. Existem, no entender da Comissão, possibilidades de pôr termo à aplicação, suspensão e nova execução de programas de extermínio que têm prosseguido ao longo de vários anos fazendo com que os mesmos deixem de fazer parte da política de pesca? Está a Comissão disposta a condicionar eventuais futuros apoios à proibição da remoção em massa de lúcios ou, no mínimo, a permitir que a mesma se realize apenas com base numa autorização estrita, a conceder unicamente em casos excepcionais?

5. Que medidas se propõe a Comissão adoptar para promover finalmente a necessária recuperação dos Lagos Ocidentais da Irlanda, após o abandono a que foram anteriormente votados, recuperação essa que permita atingir os objectivos iniciais do apoio, tais como a redução da poluição, a promoção do turismo e a gestão dos stocks naturais de peixes?

6. Está a Comissão disposta a oferecer outros apoios à Irlanda, no âmbito de um novo programa que não interfira na proporção numérica entre as várias espécies de peixes existentes nos lagos e rios, mas contribua para o restabelecimento do equilíbrio natural e a promoção do turismo?

Resposta de Michel Barnier em nome da Comissão

(7 de Junho de 2001)

1. Segundo as informações recebidas da Western Regional Fisheries Board (WRFB) o programa de desenvolvimento mencionado na carta de Setembro de 1997 foi concluído com êxito em 1999 e todos os objectivos de desenvolvimento foram atingidos. Teve um êxito notável no que toca ao aumento das unidades populacionais de truta comum selvagem. O projecto foi gerido com profissionalismo pela Junta em questão e foi objecto de auditoria, levada a cabo por peritos internacionais deste campo específico. O relatório de auditoria declarou que o programa tinha sido concluído segundo um padrão extremamente elevado. A supervisão científica subsequente dos ribeiros desenvolvidos confirma o êxito do programa, em termos de flora, fauna, unidades populacionais de peixes e aves.

2. Como indica a WRFB a política das Fisheries Boards é gerir as unidades populacionais de lúcios introduzidas nas águas designadas especificamente como águas de salmonídeos e garantir que elas sejam geridas de forma específica, de modo a optimizar as unidades populacionais de trutas. Trata-se de um programa anual, que está em curso. Os lúcios retirados são transferidos também para outras águas de lúcios da região, correspondendo estas a 40 lagos.

3. Segundo as informações fornecidas pela WRFB, os grandes lagos ocidentais sempre foram geridos como pescas de truta comum selvagem e, para esse efeito, a gestão das unidades populacionais faz parte do programa global destinado a garantir que as unidades populacionais de truta são optimizadas. Quando os lúcios são retirados, alguns são marcados e transferidos para outras águas.

Segundo o North Western Regional Fisheries Board (NWRFB) as operações de controlo dos lúcios nos lagos de trutas efectuam-se anualmente, sobretudo durante a época de desova dos lúcios. No que toca ao abate comercial de lúcios do Lough Arrow, em Dezembro de 2000, não se utilizaram redes de malhas durante esse período. No entanto, uma experiência com equipamento novo de electropesca teve lugar em 21 de Dezembro de 2000, no decurso da qual apenas dois lúcios foram capturados e retirados do lago. Não se pode, francamente, dizer que isto represente o extermínio dos lúcios e não foi, de qualquer modo, cofinanciado por fundos comunitários.

4. Como afirmou a WRFB, é vital preservar a truta comum selvagem da Irlanda do Oeste. Os três lagos ocidentais mencionados acima são os lagos de truta comum selvagem mais importantes de truta que restam na Europa. Permitir que esses lagos se deteriorem, tornando-se lagos com predominância de espécies de peixes comuns, incluindo lúcios, seria um desastre e constituiria uma destruição do património natural. Há milhares de lagos, na Irlanda e noutras partes da Europa, com predominância de espécies de peixes comuns, incluindo lúcios e extremamente poucos lagos em formações calcárias, de grande dimensão e com trutas comuns selvagens. Todas as provas científicas de ponta indicam que a estratégia adoptada é correcta e necessária. Permitir que esses lagos se alterassem seria negar à Europa um dos últimos bastiões ainda existentes da truta comum selvagem, para satisfazer os interesses dos que desejam expandir os domínios das espécies introduzidas. A política de gestão das unidades populacionais é exclusiva da Irlanda, já que o país contém o último bastião ainda existente da espécie e dispõe do apoio de centenas de anos-homem de peritagem e investigação científicas.

Há mais de 500 pescas de qualidade de lúcios, na Irlanda, geridas pelas sete Reginal Fisheries Boards. Não se retiram lúcios de nenhuma dessas 500 águas. De facto, as Fisheries Boards pediram autorização, que lhes foi concedida, para introduzirem uma portaria destinada a proteger as unidades populacionais de lúcios em todas essas águas, o que significa que as capturas dos pescadores desportivos estão limitadas de modo estrito. O controlo dos lúcios é exercido unicamente em 10 pescas de trutas comuns selvagens e num pequeno número de rios de truta comum/salmão, em todo o país.

Como declarou a NWRFB, não existe qualquer carrossel de aplicação, suspensão e nova execução de programas de extermínio. Desde que asumiu a responsabilidade da gestão dos principais lagos de trutas, em 1985, a Junta teve uma política consistente de controlo das unidades populacionais de lúcios e essa política nunca foi suspensa. O controlo dos lúcios é um elemento de importância crucial na gestão das pescas de truta e seria um erro grave se ajudas comunitárias suplementares ao desenvolvimento das pescas devessem ser condicionadas à proibição do abate comercial de lúcios. Não haveria, de facto, quaisquer bases para impor uma condição desse tipo.

5. Segundo as informações fornecidas pela WRFB a evolução encetada em 1996 deu lugar a um renascimento essencial das trutas comuns selvagens nos grandes lagos ocidentais. O melhoramento consequente das unidades populacionais de peixe endossou a gestão e os métodos científicos utilizados para atingir aqueles objectivos. As Fisheries Boards mostraram-se satisfeitas, igualmente, com a directiva-quadro relativa às águas, Directiva 2000/60/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Janeiro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(1), bem como com os esforços suplementares que se farão para garantir a preservação desses lagos nas suas condições originais. Além disso, a promoção destes lagos como pescas de trutas comuns selvagens, de importância internacional, sem paralelo na Europa, teve já resultados extremamente significativos. A continuição do programa traria melhoramentos ainda Maiores aos lagos e aos seus rios e ribeiros, assim como à truta comum selvagem.

Segundo a NWRFB toda a acção da Comunidade visa garantir que a qualidade da água seja restaurada nos grandes lagos, dos quais a quase totalidade deu sinais significativos de eutrofia nos dez, ou mais, últimos anos. Como acima ficou dito, a responsabilidade fundamental a este respeito compete às diversas autoridades locais e à Environment Protection Agency (EPA).

6. Tal como declarou a WRFB, as espécies de peixes dos lagos incluem um certo número de espécies introduzidas (lúcios, percas e ruivacas). Ficou claramente demonstrado que a gestão de espécies de peixes não-nativas irá exigir a promoção necessária das espécies nativas, para garantir que esses lagos continuem predominantemente a ser lagos de salmonídeos. A restauração dos lagos e de todo o habitat a eles ligado deve repousar no melhor aconselhamento científico existente, tendo sido objectivo das Juntas em questão garantir que quaisquer medidas empreendidas tenham em conta as provas científicas de Maior qualidade. Quaisquer fundos futuros disponibilizados irão, evidentemente, para as medidas apoiadas por sólido aconselhamento científico.

Segundo a NWRFB a situação é a de os lúcios não serem uma espécie nativa e terem sido introduzidos na Irlanda a partir do estrangeiro. Não fazem, assim, parte do equilíbrio natural dos lagos. Como as trutas são objecto de presa intensa por parte destes, é essencial controlar os seus números para manter unidades populacionais sãs de truta, espécie nativa que tem estado presente nos lagos desde há mais de dez mil anos.

(1) JO L 327 de 22.12.2000.