PERGUNTA ESCRITA E-1781/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(11 de Junho de 1998)

Objecto: A poluição com resíduos do rio Assopos na Ática

Milhares de habitantes do Nomo da Ática reuniram-se na região da Ponte do Rio Assopos para protestarem contra o lançamento de esgotos nesse rio o que acarreta a destruição total do rio, bem como da zona sul do golfo de Évia. Refira-se que o rio Assopós recebe há trinta anos, resíduos químicos de 350 indústrias e está previsto o lançamento (em conduta fechada) de outros resíduos perigosos provenientes de 99 fábricas de curtumes da região, cujos resíduos irão desaguar na região turística do sul do golfo de Évia.

Pergunta-se à Comissão Europeia que diligências fará junto das autoridades gregas para parar esta tentativa de ainda maior degradação do rio, bem como da região em geral.

Resposta comum

às perguntas escritas E-1475/98 e E-1781/98 dada pelo Comissária Ritt Bjerregaard

(13 de Julho de 1998)

O estuário do rio Asopos é uma zona húmida identificada num inventário científico como sítio elegível para inclusão, em conformidade com a Directiva Habitats, na rede ecológica europeia de zonas de conservação especiais, denominada Natura 2000. No entanto, esta zona não foi incluída na lista dos sítios propostos que as autoridades gregas notificaram à Comissão. Além disso, também não foi classificada zona de protecção especial nos termos da Directiva Aves nem foi identificada como uma zona ornitologicamente importante do ponto de vista científico.

A Comissão está a examinar o problema da poluição nesta região. Será enviada uma carta às autoridades gregas solicitando informações precisas relativamente às medidas adoptadas por forma a evitar qualquer forma de poluição futura do rio Asopos. Além disso, serão solicitadas informações relativas às condições de trabalho (funcionamento e licenças) das indústrias da região mais vasta de Oinophyton e Schimatarion.

A Comissão tem conhecimento da existência de um plano de instalação de um parque industrial de curtumes em Viotia cujo objectivo principal consiste na resolução de todos os problemas ambientais sérios causados pelas indústrias de curtumes não controladas da região de Attica. Este plano está incluído no programa operacional grego para a indústria (PO) a co-financiar pela Comunidade e inclui a construção de novas instalações em Viotia e a transferência das indústria de curtumes de Attica.

Segundo as informações de que dispõe a Comissão, já foi realizada uma avaliação de impacto ambiental completa, em conformidade com as disposições da Directiva 85/337/CEE, com base num estudo de impacto ambiental financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Dentro do mesmo quadro, foram igualmente financiados e realizados numerosos estudos (estudo de viabilidade para a transferência das indústrias de curtumes de Attica; estudo de viabilidade e económico relativo ao parque industrial de curtumes de Viotia; estudo de impacto ambiental relativo a toda a bacia hidrográfica e à foz do rio Asopos, apresentado ao Ministério do Ambiente para fins do processo habitual de avaliação e autorização; estudo técnico para a recuperação e reutilização do crómio e para a gestão das lamas das indústrias de curtumes; estudo relativo à topografia e cadastro da região).

A Comissão remete os Senhores Deputados para a resposta que deu à pergunta oral H-56/98 colocada pelo senhor Deputado Trakatellis durante o período de perguntas do período de sessões do Parlamento de Fevereiro de 1998(1). A Comissão pediu às autoridades gregas que apresentassem informações pormenorizadas ao comité de acompanhamento do PO para a indústria de 12 e 13 de Fevereiro de 1998 e ao comité de acompanhamento de 28 de Maio de 1998. No entanto, as informações solicitadas ainda não foram apresentadas à Comissão para avaliação.

(1) Debates do Parlamento (Fevereiro de 1998).