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PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/448

(2004/C 78 E/0470)

PERGUNTA ESCRITA E-3007/03

apresentada por Giacomo Santini (PPE-DE) à Comissão

(14 de Outubro de 2003)

Objecto: Papel dos Centros de Informação e Animação Rural (Carrefours rurais) no que respeita às acções de informação sobre a PAC

O Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n o 814/2000 do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum (1) acolhe com satisfação os resultados obtidos nas campanhas de informação conduzidas em 2000, 2001 e 2002, salientando embora que essas acções devem ser melhoradas do ponto de vista do impacto junto do público e da relação custo/eficácia. Citando dados de Eurobarómetro «flash», a Comissão afirma que a falta generalizada de conhecimentos dos cidadãos relativamente à PAC, à OMC, à segurança alimentar e outras matérias do domínio agrícola confirma, mais do que nunca, a necessidade de um reforço para melhorar o impacto das acções de informação.

A rede europeia dos Centros de Informação e Animação Rural (Carrefours rurais) desempenha há vários anos um papel de divulgação da política agrícola comum graças à presença, no território, de cerca de 140 centros, dotados de publicações, newsletters, sítios web e de pessoal competente no domínio da PAC. A rede europeia dos Centros de Informação e Animação Rural pode dar um contributo válido à consecução dos objectivos do Regulamento (CE) n o 814/2000 (2) tanto no que se refere a um maior impacto junto dos cidadãos como no domínio da relação custo/eficácia. Considera-se, consequentemente, que, para atingir esses resultados, seria oportuna uma coordenação estruturada dos referidos centros por parte da DG AGRI da Comissão a fim de melhor desenvolver as campanhas de informação e de imprimir um carácter mais orgânico às acções de informação empreendidas pela Comissão.

Por outro lado, uma das acções realizadas pela Comissão concretizou-se na formação dos operadores dos Carrefours rurais em questões específicas da PAC por parte da DG AGRI, que assim demonstrou a necessidade de uma ligação funcional com os referidos centros. A rede dos Centros de Informação e Animação Rural coadjuvou o pessoal da Comissão nos pavilhões informativos dos certames agrícolas.

Pode a Comissão indicar:

1. Se tenciona alargar as condições de colaboração com a rede europeia dos Centros de Informação e Animação Rural para a realização de actividades relativas a acções empreendidas por iniciativa da Comissão?

2. Qual será o papel dos Centros de Informação e Animação Rural nas acções empreendidas por iniciativa da Comissão em aplicação do supramencionado Regulamento (CE) n o 814/2000?

(1) COM(2003)235.

(2) JO L 100 de 20.4.2000, p. 7.
apoio da Comissão em favor dos palestinianos destina-se a lutar contra a crise económica e humanitária e a apoiar a criação das instituições de um futuro Estado Palestiniano independente, democrático e viável que coexista lado a lado, em paz e em segurança, com Israel, tal como foi muito recentemente definido no roteiro para a paz.

A estratégia mais adequada para o estabelecimento de uma coexistência pacífica entre Israel e o povo palestiniano consiste no aprofundamento do processo de reforma, no apoio à população por forma a fazer face à crise económica e na promoção dos princípios da boa governança e da tolerância e compreensão mútuas. A Comissão envidou esforços no sentido de que o processo de reforma contemplasse a concepção de programas de criação de instituições adaptadas à realidade da Autoridade Palestiniana (por exemplo, no domínio judiciário) e subordinou a concessão da sua ajuda ao respeito de condições estritas. Esta política da Comissão deu resultados positivos, designadamente no domínio das finanças públicas, tendo-se igualmente traduzido na aprovação de diplomas jurídicos fundamentais.

O novo governo da AP, dirigido pelo Primeiro-Ministro Abbas, assumiu compromissos relativamente a um amplo programa de reformas, que contempla medidas concretas no sentido de erradicar a incitação à violência. As linhas gerais do referido programa foram expostas durante a reunião do Comité Misto, previsto no Acordo Provisório de Associação sobre Comércio e Cooperação entre a CE e a AP, realizada em 26 de Junho de 2003. As obrigações previstas no roteiro para a paz estão a ser objecto de um estreito controlo por parte da comunidade internacional.

A Comissão apoia firmemente os esforços de um certo número de Estados-Membros no sentido de desenvolver um moderno sistema educativo palestiniano, baseado na tolerância e na compreensão mútua e, a esse respeito, facilita regularmente contactos com a AP, bem como o diálogo com todas as partes interessadas.

Finalmente, a Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado de que a importância do apoio fornecido pela Comunidade tanto no que respeita à manutenção da economia palestiniana como ao apoio à aplicação de medidas essenciais no processo de reformas democráticas foi amplamente reconhecida pela comunidade internacional, nomeadamente aquando da reunião do Comité de Ligação Ad Hoc dos dadores internacionais (que inclui a União Europeia, os Estados Unidos, a Noruega e o Banco Mundial), realizada em Londres, em 18 e 19 de Fevereiro de 2003.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/115

(2004/C 88 E/0121)

PERGUNTA ESCRITA E-2784/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN), Antonio Mussa (UEN) e Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(17 de Setembro de 2003)

Objecto: Eleições na Albânia

No próximo dia 10 de Outubro, o povo albanês é chamado a renovar a Assembleia Nacional. Na tentativa de imprimir maior transparência ao processo eleitoral e a fim de estudar a sua reforma eficaz, a OSCE solicitou expressamente que a comissão eleitoral nacional reflectisse a situação política do país e fosse composta por um número igual de membros das actuais maioria e oposição (3 + 3).

Poderia a Comissão indicar:

1. Se está ao corrente de que, contrariamente ao previsto, a referida comissão eleitoral é hoje formada por 5 membros da actual maioria socialista e por apenas 2 membros da oposição democrática?

2. Não considera a Comissão que a actual composição da referida comissão eleitoral não é justa e dar lugar a graves suspeitas de parcialidade?

3. Neste contexto, não considera a Comissão oportuno criar um observatório para todas as operações eleitorais do próximo dia 10 de Outubro?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(27 de Outubro de 2003)

As eleições locais na Albânia realizaram-se em 12 de Outubro de 2003.

A Comissão acompanhou de perto a preparação e a realização destas eleições. Segundo as conclusões preliminares da Missão Internacional de Observação Eleitoral (MIOE), estas eleições constituíram um novo progresso no respeito das normas da OSCE, do Conselho da Europa e de outras normas internacionais para a realização de eleições democráticas. Contudo, foram identificadas deficiências em vários domínios, que deverão ser ainda abordados, nomeadamente no que diz respeito às listas dos eleitores, que continua a ser um domínio problemático, e a algumas questões de ordem organizacional.

A Comissão tem conhecimento das reclamações da oposição no que diz respeito à composição e ao equilíbrio político da Comissão Central Eleitoral. Contudo, a MIOE refere nas suas conclusões preliminares que, não obstante a forte controvérsia sobre a alegada falta de equilíbrio político, em geral, a Comissão Central Eleitoral administrou as eleições de modo profissional, transparente e equitativo.

A MIOE, a Comissão e outros intervenientes no terreno continuarão a controlar a sequência das eleições, consagrando especial atenção à conclusão da contagem dos votos, ao processo de classificação em tabelas, à publicação dos resultados e ao tratamento das denúncias e apelos. A Comissão também incentivará a Albânia a abordar as deficiências identificadas durante estas eleições com antecedência em relação às próximas eleições parlamentares.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/142

(2004/C 84 E/0180)

PERGUNTA ESCRITA E-4067/03

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Janeiro de 2004)

Objeäo: Co-financiamento do canal Júcar-Vinalopó e condições ambientais

A Comissão aprovou definitivamente o co-financiamento das obras de transvase de Júcar-Vinalopó em 18 de Dezembro de 2003. A condições que as autoridades espanholas deverão cumprir para a concessão de fundos são: a elaboração de estudos para fixar o caudal ecológico do Júcar antes de proceder à transferência de recursos para o Vinalopó, um caudal ecológico para as zonas húmidas do litoral como a Albufeira, a garantia de que as águas do rio valenciano não se misturarão com as do Ebro e que estas não servirão para compensar possíveis défices imputáveis ao transvase para Alicante, bem como o cumprimento da Directiva-quadro da água (inclusive, a integração plena dos custos na fixação do preço da água).

O Secretário de Estado das Águas, Pascual Fernández, declarou no mesmo dia em Zaragoza (Heraldo de Aragón, 18 de Dezembro de 2003) que o que está proibido é apenas «a utilização das canalizações do Júcar-Vinalopó para retirar água do Ebro» e que, de qualquer modo, «na bacia do Júcar há muitos mais rios e o documento apenas fala do rio Júcar, não da bacia».

O representante do Ministério de Ambiente espanhol recusou-se a clarificar se o Governo tenciona transvasar água para o Júcar, citando o artigo 17 o da Lei do PHN, que determina as quantidades de água que podem ser retiradas do Ebro para cada bacia receptora (315 hectómetros cúbicos para a bacia do Júcar). «A repartição desses caudais por cada bacia efectuar-se-á quando o transvase estiver concluído», acrescentou.

1. Que medidas vai tomar a Comissão para garantir que as condições estabelecidas, e acima mencionadas, para a concessão de fundos são integralmente aplicadas?

2. Pode a Comissão assegurar que a concessão efectiva dos fundos só terá lugar após as autoridades espanholas terem legal e concretamente respeitado estas condições?

3. Que pensa a Comissão das declarações do Sr. Fernández quanto à possibilidade de transvasar água do Ebro para a bacia hidrográfica do Júcar sem utilizar a conduta entre o Júcar e o Vinalopó?

4. Está a Comissão disposta a congelar o financiamento até que o Governo espanhol clarifique sem subterfúgios as suas intenções neste domínio?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(9 de Março de 2004)

No que se refere aos pedidos de financiamento relativos ao projecto de transvase de água do Ebro, a Comissão velará por que as regras e os procedimentos aplicáveis à avaliação, aprovação e acompanhamento dos projectos sejam cumpridas.

Quando à relação existente entre o transvase de água do Ebro e o transvase de água do Júcar-Vinalopó, remete-se o Sr. Deputado para a resposta da Comissão à pergunta escrita P-0019/04 do Deputado Ferrandez Lezaun (1).

(1) Ver p. 151.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/333

(2004/C 88 E/0340)

PERGUNTA ESCRITA E-0867/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(20 de Março de 2003)

Objecto: Crise económica na Venezuela

A crise social, económica e política que se fez sentir na América do Sul nos últimos meses tem vindo a agravar-se e passou a afectar também a Venezuela.

Vivem neste país muitos cidadãos de nacionalidade italiana, constituindo uma das comunidades mais numerosas, juntamente com a espanhola, desde há vários anos.

A situação actual levou ao desmoronamento de todas as actividades económicas e ao consequente encerramento das empresas, de que resultou uma enorme perda de rendimentos para as empresas italianas presentes no território venezuelano e um desemprego crescente.

A crise está a causar um verdadeiro estado de guerra civil e assiste-se quotidianamente a pilhagens, homicídios, roubos e assaltos, sem que nenhuma instituição internacional tenha procurado encontrar uma solução eficaz para este problema.

Actualmente, depois de anos de sacrifícios, os cidadãos europeus residentes na Venezuela não têm qualquer apoio por parte da UE.

Pode a Comissão indicar:

1. Se estão programadas ajudas específicas para os países da América do Sul em crise?

2. E se existem programas de acção destinados aos cidadãos europeus que vivem na Venezuela?

Pode a Comissão apresentar as linhas gerais da situação?
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/631

(2004/C 78 E/0667)

PERGUNTA ESCRITA E-3699/03

apresentada por Dana Scallon (PPE-DE) à Comissão

(10 de Dezembro de 2003)

Objecto: Zonas do Objectivo 1 em Connach/Ulster (Irlanda)

Actualmente, oito departamentos incluídos no «Objectivo 1» fazem parte da minha circunscrição de Connach/Ulster. Após as eleições europeias de 2004, essa circunscrição receberá uma nova denominação e será ampliada, acrescentando-se-lhe o departamento de County Clare, que actualmente possui o estatuto de «Objectivo 1 em transição» e faz parte da circunscrição de Munster.

Pode a Comissão informar se os oito departamentos que irão compor a circunscrição alargada serão todos considerados de «Objectivo 1 em transição» e qual o estatuto proposto para o departamento de County Clare?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 2004)

As regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo 1 dos fundos estruturais, incluindo as regiões em transição, são aquelas que foram decididas pela Comissão em 1 de Julho de 1999 (1) em conformidade com o procedimento previsto no artigo 3 o do Regulamento (CE) n o 1260/99. Esta decisão não é afectada pelas mudanças ocorridas posteriormente nas fronteiras administrativas nos Estados-Membros. Os oito departamentos de Cavan, Donegal, Galway, Leitrim, Mayo, Monaghan, Roscommon e Sligo continuam a ser elegíveis para o Objectivo 1 até 31 de Dezembro de 2006 enquanto Clare continuará a ser elegível para o Objectivo 1 em transição.

(1) 1999/502/CE.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/600

(2004/C 78 E/0635)

PERGUNTA ESCRITA E-3607/03

apresentada por Olivier Duhamel (PSE) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Observatório de Viena

Considera a Comissão aceitável que o OERX, o observatório europeu encarregado de vigiar os fenómenos do racismo e da xenofobia, censure a publicação do relatório de investigação que lhe havia sido encomendado sobre o anti-semitismo na Universidade Técnica de Berlim?

Partilha a Comissão o nosso ponto de vista, segundo o qual não é encobrindo o aparecimento de novas formas de anti-semitismo que se contribui para lutar contra elas?

Terá a Comissão consciência dos riscos que a União Europeia corre de, ainda que sem razão, parecer condescendente em relação ao anti-semitismo, com o pretexto de não pôr em causa os jovens pró-palestinianos das zonas suburbanas, que, umas vezes de forma perigosa, outras de forma inconsciente, descambam para a tomada de posições de pendor anti-semita?

Poderá a Comissão solicitar ao Observatório de Viena que não se escude por trás deste género de precauções, que podem dar lugar a uma acusação de complacência? Poderá também sugerir ao Observatório — ou a qualquer pessoa que exerça funções na União Europeia — que não abuse das exigências relacionadas com a feitura de inquéritos, uma vez que a aplicação desses requisitos é sempre delicada e muitas vezes imperfeita, como se viu no caso que se seguiu à publicação do Eurobarómetro sobre as ameaças à paz no Mundo?

Impõe-se, por isso, uma reacção forte, clara e célere. A União Europeia e os seus responsáveis não quererão, por certo, revelar-se ambíguos, nem na análise, nem no combate ao fenómeno do anti-semitismo.
3.

Por que razão foram igualmente rejeitadas as propostas relativas aos centros situados em Plovdiv (onde, de acordo com as estatísticas, residem 26 000 romanichéis) e em localidades mais pequenas onde residem numerosos romanichéis em condições de pobreza?
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/736

(2004/C 84 E/0830)

PERGUNTA ESCRITA E-3471/03

apresentada por Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Novembro de 2003)

Objecto: Construções em «Es Trenc-Salobrar de Campos»

O actual Governo Regional de Maiorca (Conseil de Mallorca) e o Governo Autónomo das Ilhas Baleares (Govern de les liles Balears), depois de renunciar a um projecto para construção de um campo de polo com oferta imobiliária suplementar para 3 000 pessoas ao lado de Es Trenc-Salobrar de Campos, decidiram aprovar a construção de uma residência e uma clínica termal com capacidade para 300 camas no interior da ZEPA y da LIC de Es Trenc-Salobrar de Campos (código: ES0000037).

Consultou o Estado Espanhol a Comissão sobre este projecto, conforme o estipulam os números 3 e 4 do artigo 6 o da Directiva Habitats?

Considera a Comissão que este projecto de urbanização no interior da ZEPA y LIC é compatível com o disposto na Directiva Habitats?

Que medidas pensa a Comissão adoptar, se tal for o caso?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2004)

O Sr. Deputado expressou a sua inquietação sobre o projecto de construção de um hospital termal e de uma clinica no interior da zona de protecção especial (ZPE) de Es Trenc-Salobrar, nas Baleares.

Segundo a informação disponível, a Comissão não recebeu qualquer pedido das autoridades espanholas.

A Directiva Habitats (1) estabelece, nos n o s 3 e 4 do artigo 6 o , as circunstâncias mediante as quais são permissíveis os efeitos negativos de um projecto em sítios Natura 2000.

Por conseguinte, as autoridades espanholas têm primeiro de realizar uma avaliação ambiental e, em seguida, aplicar, se necessário, aquela disposição da Directiva Habitats.

Em síntese, a Comissão não tem conhecimento desta iniciativa. Não recebeu qualquer informação do governo espanhol em relação ao projecto de construção das referidas instalações no interior do sítio Natura 2000. Vai, pois, solicitar às autoridades espanholas a informação que se impõe.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens - JO L 206 de 22.7.1992.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/599

(2004/C 78 E/0633)

PERGUNTA ESCRITA E-3585/03

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Relatório secreto do EUMC sobre o anti-semitismo dos muçulmanos

De acordo com o «Financial Times» e o jornal dinamarquês «Berlingske Tidende» de 23 de Novembro de 2003, o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUMC), com sede em Viena, ocultou um relatório de 112 páginas sobre anti-semitismo, que o próprio Observatório havia encomendado a investigadores universitários de Berlim.

A razão pela qual o relatório foi mantido em segredo parece ser o facto de este não dar a imagem política desejada pelo EUMC. O relatório revela que são imigrantes muçulmanos e grupos pró-palestinianos que estão por detrás da maior parte dos ataques a bens de judeus e a judeus na Europa, facto que a directora do EUMC, Beate Winkler, profundamente pró-muçulmana, não queria que fosse divulgado.

Beate Winkler e o seu Observatório procuraram sempre apresentar os europeus como racistas, apesar de esta imagem ser basicamente falsa. Em todas as comunidades muçulmanas da EU, e do resto do mundo, registam-se violações sistemáticas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Tal deve-se sobretudo à opressão generalizada das mulheres, bem como ao facto de muitas comunidades muçulmanas da UE aplicarem a charia, o que implica um tratamento diferente das mulheres em matéria de direito sucessório que é incompatível com a legislação dos Estados-Membros da UE. Mais grave ainda é o facto de as mulheres que desejam ser livres continuarem a ser vítimas dos denominados «crimes de honra» e as vítimas de violação continuarem a ser assassinadas. O EUMC nunca se ocupou desta grave situação.

O EUMC apresentou sistematicamente uma falsa imagem de quem é racista e de quem viola os Direitos do Homem na UE. Agora, Beate Winkler quer igualmente ocultar o anti-semitismo dos muçulmanos.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para pôr termo à actividade politizante unilateral do EUMC e assegurar uma informação correcta sobre a ameaça racista e as violações dos Direitos do Homem na UE?
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/112

(2004/C 88 E/0117)

PERGUNTA ESCRITA E-2743/03

apresentada por Richard Corbett (PSE) à Comissão

(11 de Setembro de 2003)

Objecto: Eslováquia

Não considera a Comissão que, sempre que seja possível, os funcionários das fronteiras e das alfândegas devem ser capazes de falar a língua do país vizinho, cuja fronteira estão encarregados de vigiar? Estará a Comissão ciente do facto de que, na fronteira com a Áustria, os funcionários eslovacos se recusam a falar alemão ou qualquer outra língua que não seja eslovaco ou russo?

Tendo em conta a iminente adesão da Eslováquia à União Europeia, irá a Comissão encorajar este país, bem como todos os Estados-Membros, a garantirem que, pelo menos, alguns funcionários das fronteiras estejam habilitados a expressar-se nas línguas que possam revelar-se úteis nas fronteiras onde trabalham?

Resposta dada por Günter Verheugen, em nome da Comissão

(8 de Outubro de 2003)

A Comissão concorda que, na medida do possível, os funcionários aduaneiros, tanto na União, como nos países candidatos, deveriam poder comunicar na língua do país vizinho, cuja fronteira estejam encarregados de vigiar. A Comissão recomendou às administrações aduaneiras dos países candidatos que assegurassem a formação linguística dos respectivos funcionários aduaneiros. Todavia, os aspectos administrativos e organizativos dos serviços aduaneiros não recaem no âmbito das competências da Comissão, sendo da exclusiva competência dos Estados-Membros actuais e futuros.

Quanto ao caso referido pelo Sr. Deputado, a Comissão não tem conhecimento de qualquer problema específico no que respeita tanto aos funcionários aduaneiros, como à guarda de fronteiras. Com efeito, a cooperação entre as autoridades eslovacas e austríacas é considerada satisfatória. Relativamente às alfândegas, importa salientar que, a partir da data da adesão, em 2004, todos os controlos aduaneiros entre os Estados-Membros, actuais e futuros, serão suprimidos e que as estâncias aduaneiras das futuras fronteiras internas deverão estar desmanteladas até essa data. Assim, os funcionários aduaneiros deixarão de estar presentes nas fronteiras entre a Áustria e a Eslováquia, devendo este último país assegurar somente o controlo da futura fronteira externa com a Ucrânia.
—

Conta exercer pressão junto das autoridades vietnamitas, para que estas autorizem os inspectores do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e elementos de certas ONG a penetrarem livremente nos planaltos centrais do Vietname e nas zonas transfronteiriças do Camboja?