PERGUNTA ESCRITA E-3179/00

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(10 de Outubro de 2000)

Objecto: Relatório da Direcção-Geral do desenvolvimento Estratégia para o sub-sector pecuária

O relatório Estratégia para o sub-sector pecuária elaborado para a Comissão por consultores é entusiasta em relação à intensificação dos sistemas de produção de pecuária nos países em vias de desenvolvimento, embora reconheça que os sistemas mais intensivos impõem restrições ao bem-estar dos animais.

Partilha a Comissão o entusiasmo deste relatório no que respeita à intensificação da produção pecuária nos países em vias de desenvolvimento? Em caso afirmativo, que medidas, políticas e instrumentos propõe a Comissão para garantir que a intensificação da produção pecuária nos países em vias de desenvolvimento não implique o tipo de problemas de bem-estar dos animais que tem ocorrido nos países em vias de desenvolvimento?

Poderá a Comissão confirmar que não irá encorajar a utilização nos países em vias de desenvolvimento de sistemas que, por lei, têm progressivamente desaparecido na Comunidade, por exemplo, a protecção das galinhas poedeiras em bateria e as jaulas de retenção para vitelos?

Resposta dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(13 de Novembro de 2000)

Pelos motivos explicados no projecto de documento de estratégia subsectorial para a pecuária, a tendência para a intensificação da produção animal já é perceptível, em particular nos países em vias de desenvolvimento onde o aumento da procura é maior. Nalgumas regiões, a intensificação da produção animal traduziu-se no desenvolvimento de sistemas industriais periurbanos (principalmente na Ásia e na América Latina) que provocam mais restrições nos domínios do ambiente, da saúde humana, do desenvolvimento social e do bem-estar dos animais.

Tal como indicado no projecto de documento, a ajuda ao desenvolvimento prestada pela Comunidade destina-se a ajudar os pequenos agricultores mais pobres e, por conseguinte, não apoia financeiramente a criação nem a promoção da produção animal industrial nos países em vias de desenvolvimento. No subsector da pecuária, a ajuda comunitária será orientada para as comunidades rurais pobres que retiram uma grande parte dos seus rendimentos das explorações pecuárias.

Por conseguinte, a Comissão confirma que não incentivará os países em vias de desenvolvimento a utilizar sistemas que estão a ser gradualmente eliminados pela legislação da Comunidade, tais como as baterias para galinhas poedeiras e as jaulas de retenção para vitelos.

Embora a Comissão não contribua nem tencione contribuir para a industrialização da produção animal, tratará as questões relativas ao bem-estar dos animais, em colaboração com vários Estados-membros e países em vias de desenvolvimento, com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e com o Banco Mundial, no âmbito da iniciativa internacional LEAD(1). Prevê-se que o estudo a realizar na Ásia e na América Latina nos próximos meses com o apoio da rubrica orçamental da Comunidade para o ambiente, bem como outros trabalhos realizados por várias organizações sobre o mesmo assunto, sirvam de orientação estratégica para os órgãos decisórios nacionais e internacionais.

(1) Livestock, environment and development.