PERGUNTA ESCRITA E-2863/97 apresentada por David Hallam (PSE) à Comissão (11 de Setembro de 1997)

Objecto: Aves de capoeira

Pode a Comissão indicar que medidas está a tomar a União Europeia para preservar as actuais populações de aves de capoeira de raça pura?

Considera a Comissão que a actual legislação da UE sobre o bem-estar, controle das doenças e comércio internacional não faz quaisquer distinções aquando da identificação dos espécimes de «raça pura» e das restantes «aves de capoeira»?

Tenciona a Comissão adoptar medidas visando apoiar o pequeno número de criadores que se dedicam a garantir a sobrevivência das «raças puras» mais importantes?

Pode a Comissão dar uma definição mais precisa de «aves de capoeira» quando propõe a respectiva legislação, tendo em conta:

- os espécimes mantidos em cativeiro para evitar a extinção das espécies,

- a dispersão dos espécimes visando minimizar os efeitos do alastramento de doenças,

- espécimes destinados a assegurar a conservação de material genético visando futuras actividades de I & D,

- espécimes separados devido à sua beleza,

- espécimes destinados a competições, dado que tais competições são do agrado das pessoas e servem para manter e possivelmente melhorar as características das raças em causa,

- espécimes criados localmente em pequenos bandos visando a postura de ovos, bem como destinadas a carne de consumo, e

- produção em grande escala destinada ao mercado em geral.

Que medidas tomou ou tenciona tomar a Comissão para consultar as ONG reconhecidas neste domínio com vista à tomada de decisões nesta área?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (11 de Novembro de 1997)

Quanto à comercialização de animais de raça tais como as aves de capoeira, o Conselho adoptou em 25 de Março de 1991 a Directiva 91/174/CEE relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE ((JO L 85 de 5.04.1991 )). Esta directiva fixa, a nível comunitário, regras relativas à comercialização desses animais, pelo que deve assegurar um desenvolvimento racional da criação de animais de raça pura na Comunidade e aumentar a produtividade desse sector.

Relativamente ao bem-estar animal, a Directiva 88/166/CEE do Conselho que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em bateria ((JO L 74 de 19.3.1988 )) diz respeito às galinhas adultas da espécie Gallus gallus, de raça pura ou não, criadas para a produção de ovos. Relativamente ao controlo de doenças, comércio e importação, as regras aplicáveis às aves de capoeira são as aplicáveis às galinhas, perus, pintadas, patos, gansos, codornizes, pombos, faisões, perdizes e ratites (aves não voadoras) criadas ou mantidas em cativeiro para reprodução, produção de carne ou de ovos para consumo ou repovoamento cinegético. A directiva diz nomeadamente respeito às regras sanitárias que regem o comércio intracomunitário e a importação de países terceiros de aves de capoeira, carne de aves de capoeira e ovos para incubação. É também aplicável às medidas comunitárias para o controlo da doença de Newcastle e da gripe aviária. Em questões de bem-estar, doenças animais e comércio, não é feita qualquer distinção entre as aves de capoeira de raça pura e as restantes.

Nos termos do regulamento agro-ambiental (Regulamento (CEE) no 2078/92 do Conselho relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural ((JO L 215 de 30.7.1992 ))), os Estados-membros podem propor programas para apoiar raças raras de animais agrícolas em perigo de extinção. Até agora a Comissão não recebeu qualquer proposta substancial relativamente às aves de capoeira e não tem conhecimento de uma procura especial de apoio a tais projectos ao abrigo de programas co-financiados pela Comunidade.

A Comissão considera que as definições utilizadas até à data não precisam de ser alteradas.

Aquando da elaboração de novas propostas legislativas, a Comissão consulta os comités consultivos adequados, nos quais se encontram representadas as organizações profissionais.