PERGUNTA ESCRITA P-0558/03

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Mercado abastecedor de carne do Rendi

Há um ano, uma equipa da Direcção Geral do Ambiente e Saúde Pública visitou Atenas e constatou que o mercado abastecedor de carne do Rendi não está em conformidade com as normas da UE. O relatório em seguida elaborado pela Comissão, focava a ausência de infra-estruturas e de desinfecção, o mau estado das instalações, a ausência de vestiários, bem como os métodos de corte da carne. Na altura, o governo grego tinha anunciado que seriam utilizados 4 500 milhões de Dracmas do 3o QCA para a construção de um novo e moderno mercado da carne no decurso do ano 2000. Até agora nada foi feito.

Pergunta-se à Comissão se foi informada da atribuição dessa verba para a construção do novo mercado? Como considera a Comissão o facto do mercado do Rendi continuar a funcionar sem respeitar as normas da UE e pondo em risco a saúde pública? Que tenciona fazer para que a Grécia dê cumprimento às recomendações da equipa que visitou este mercado?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(21 de Março de 2003)

Durante os últimos três anos, a Comissão manteve, em várias ocasiões, discussões com diferentes Ministros da Agricultura gregos, tanto em Bruxelas como em Atenas, exprimindo a sua preocupação em relação às deficiências nos sistemas de controlo da segurança dos alimentos na Grécia, incluindo a situação no mercado abastecedor de carne de Renti, em Atenas. A situação difícil constatada neste mercado motivou duas missões e uma inspecção de acompanhamento efectuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em 2002.

A inspecção de acompanhamento de Dezembro de 2002 indicou que não se poderia excluir da situação verificada no mercado abastecedor de carne de Renti a existência de riscos para a saúde pública. Apesar disso, foram constatadas algumas melhorias na estrutura de uma das alas do mercado, nos controlos oficiais e nas normas de funcionamento. Contudo, não tinham sido entregues pelas autoridades gregas importantes garantias escritas relativas a melhorias no funcionamento do mercado, determinados estabelecimentos em situação de não conformidade com requisitos comunitários não tinham sido encerrados e os trabalhos de construção do novo mercado ainda não tinham tido início.

O Ministério da Agricultura já planificou um projecto, elegível ao abrigo do 2o Quadro Comunitário de Apoio para a Grécia (1994/1999). Não se verificou, até à data, nenhuma acção de acompanhamento efectuada pelas autoridades nacionais envolvidas, apesar de este tipo de projecto também ser elegível ao abrigo do actual Programa operacional nacional Desenvolvimento rural (2000/2006) para a Grécia.

É conveniente sublinhar que a Comissão não pode exigir aos Estados-Membros a promoção de projectos específicos ao abrigo dos programas de fundos estruturais, tais como a construção ou modernização de um mercado abastecedor de carne. Como indicado na resposta à pergunta escrita E-2566/01 apresentada por K. Hatzidakis(1), compete às autoridades gregas decidir a inclusão do projecto e a sua implementação no programa relevante de desenvolvimento rural.

As autoridades gregas garantiram, na reacção que se seguiu à inspecção de Janeiro de 2002, que as novas instalações do mercado abastecedor estariam concluídas entre 18 a 24 meses. As mesmas autoridades indicam, agora, em resposta às constatações da inspecção de Dezembro de 2002, que a conclusão do novo mercado abastecedor iria demorar cerca de três a quatro anos.

A opinião da Comissão é que os atrasos no encerramento dos estabelecimentos não conformes no interior do mercado são incompatíveis com o facto de serem necessárias medidas urgentes para atingir níveis aceitáveis de higiene e de funcionamento, no caso de ser permitido ao mercado abastecedor continuar a funcionar até estar disponível um mercado substituto. Deve ser dada a máxima prioridade à protecção da saúde do consumidor quando se considerar o futuro funcionamento do mercado abastecedor.

A Comissão reuniu recentemente com as autoridades gregas, discutindo este e outros temas. Foram recebidas garantias quanto à implementação das melhorias necessárias e a Comissão vai continuar a controlar de perto a situação.

(1) JO C 115 E de 16.5.2002.