PERGUNTA ESCRITA E-3783/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Medidas complementares para evitar, de forma duradoura, novos surtos de BSE no gado bovino

1. À luz da recente nova descoberta de animais contaminados pela BSE em França e nos Países Baixos, quando espera a Comissão que as medidas actualmente existentes ponham definitivamente termo à persistência da doença das vacas loucas?

2. Será que, actualmente, nos Estados-membros da União Europeia, continuam a ser utilizadas de certo modo, legal ou ilegalmente, elementos procedentes de animais abatidos para a alimentação de bovinos, originariamente herbívoros?

3. Será que os controlos que visam evitar a utilização de desperdícios de matadouros, relativamente baratos, são suficientes para excluir definitivamente qualquer novo recurso a alimentos de origem animal?

4. Através de que medidas complementares quer no domínio da alimentação animal quer no da importação de bovinos de países terceiros tenciona a Comissão fazer com que a Europa esteja, no mais curto prazo de tempo possível, plenamente protegida de um novo surto de BSE e do risco de que novos grupos de consumidores sejam, a longo prazo, vítimas da doença de Creutzfeld-Jacob?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(13 de Março de 2001)

Uma vez que o período médio de incubação da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) é de cinco anos, a Comissão espera que se registe uma redução na incidência clínica da BSE aproximadamente cinco anos após a introdução de medidas de controlo eficazes.

Desde Agosto de 1994 que é proibido alimentar os ruminantes com proteínas de mamíferos. A partir de 1 de Janeiro de 2001, esta proibição foi alargada, enquanto medida provisória, à alimentação de todos os animais de criação com quaisquer proteínas animais transformadas. A inclusão de gorduras animais fundidas em alimentos para ruminantes é autorizada, desde que tenham sido transformadas de maneira específica. A segurança do sebo nesses alimentos para animais foi recentemente analisada pelo Comité Científico Director, que recomenda um tratamento térmico adicional, a fim de aumentar a sua segurança.

Os Estados-membros são responsáveis por aplicar a regulamentação comunitária que rege a formulação de alimentos para animais e a realização de testes a fim de comprovar a ausência de substâncias proibidas. Esta aplicação é fiscalizada pelo Serviço Alimentar Veterinário, cujo programa de inspecções foi recentemente reforçado. Os relatórios destas inspecções são transmitidos ao Parlamento Europeu e publicados na Internet.

O facto de se ter aumentado temporariamente a lista de proteínas proibidas nos alimentos para animais de modo a incluir substâncias como os subprodutos do matadouro de aves irá facilitar grandemente a utilização de testes microscópicos na detecção de infracções à legislação. No entanto, não existe actualmente nenhum teste capaz de detectar todas as proteínas animais proibidas. Por este motivo, estão ainda em vigor disposições comunitárias de controlo muito rigorosas em matéria de rotulagem, separação e tratamento, aplicáveis à produção, transporte, armazenamento e utilização nas explorações de proteínas animais nos alimentos para animais.

A Decisão 2000/766/CE do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal(1), proibiu, a partir de 1 de Janeiro de 2001, a importação de proteínas animais transformadas de países terceiros para utilização em alimentos destinados a animais de criação. Esta decisão será aplicável até 30 de Junho de 2001. Em 1 de Abril, entrarão em vigor as regras comunitárias relativas à ausência de matérias de risco especificadas nos produtos importados de países terceiros não indemnes de BSE. Até essa data, podem manter-se em vigor regras nacionais comparáveis. Por último, espera-se que, em 1 de Julho de 2001, entre em vigor a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras de prevenção e controlo de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(2), alterada(3), relativa à prevenção e controlo deste grupo de doenças. Nele é estabelecido um vasto leque de regras, incluindo as respeitantes à importação de bovinos e de produtos à base de bovinos a partir de países terceiros.

(1) JO L 306 de 7.12.2000.

(2) JO C 45 de 19.2.1999.

(3) COM(2000) 824 final.