PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/571

(2004/C 84 E/0648)

PERGUNTA ESCRITA P-0305/04

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Pedido de atribuição de D.O.P. para o arroz «Sant'Andrea Piemonte»

Em 27 de Maio de 2003, o Ministério das Políticas Agrícolas da Itália apresentou à Comissão, nos termos do artigo 5 o do Regulamento (CEE) n o 2081/92 (1) do Conselho, um pedido relativo à atribuição de D.O.P. à denominação «SantAndrea Piemonte» para uma determinada qualidade de arroz.

Em 22 de Julho de 2003, por carta endereçada à Direcção Geral de Agricultura, o autor solicitou informações sobre a tramitação do procedimento em questão, tendo recebido, em 14 de Agosto de 2003, a resposta do director comunicando que o dossier estava em curso de cuidadosa apreciação por parte dos serviços da Comissão e que, no caso de o pedido incluir todos os elementos previstos pela legislação comunitária, a Comissão procederia, nos termos do artigo 6 o do supramencionado regulamento, a uma publicação inicial no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Passados já seis meses da apresentação do pedido, prazo previsto pelo n o 1 do artigo 6 o para verificar a exactidão dos elementos previstos pelo disposto no artigo 4 o e não tendo ainda os interessados directos ou o Ministério das Políticas Agrícolas da Itália recebido qualquer comunicação por parte dos serviços competentes, pergunta-se à Comissão:

1. Quais são as razões desse atraso injustificado?

2. Não considera a Comissão que, passado o lapso de tempo previsto pelas normas comunitárias, seria no mínimo correcto, segundo as regras de transparência e de eficiência, entrar em contacto com os interessados directos para explicar-lhes as razões do atraso?

3. No caso de o atraso em causa se dever a motivos de insuficiência de pessoal, não poderiam ser feitas propostas no sentido do seu reforço ou ser utilizada uma parte das centenas de estagiários que trabalham para a Comissão?

4. Não é de opinião que uma União Europeia verdadeiramente próxima dos cidadãos deveria dar mostras de uma maior atenção nas suas relações com as entidades, pessoas e instituições que se dirigem à Comissão para a execução de pedidos em conformidade com a regulamentação em vigor?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2004)

A Comissão não contesta os factos expostos pela Sr a Deputada.

E verdade que, ao longo dos últimos meses, se alargou o prazo de tratamento dos pedidos de registo apresentados à Comissão a título do Regulamento (CEE) n o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. Apesar de o número de registos efectuados em 2003 ter duplicado em relação a 2002, o número de pedidos em espera aumentou.

A avaliação dos pedidos de registo, aquando de consultas internas sucessivas que requerem traduções, compreende aspectos jurídicos e técnicos complexos, o que não permite confiar estes trabalhos a estagiários.

A Comissão tem consciência de que os prazos de tratamento dos pedidos de registo são lamentáveis para os interessados, por isso estão em curso reflexões no sentido de melhorar a situação.

O pedido de registo da denominação «Sant'Andrea Piemonte» foi apresentado à Direcção-Geral Agricultura somente em 27 de Maio de 2003. Dada a complexidade das questões suscitadas aquando da avaliação de um pedido, não se pode razoavelmente considerar que seja já excessivo o atraso no tratamento deste.

A Direcção-Geral Agricultura está em contacto permanente com o Ministério das Políticas Agrícolas e Florestais de Itália, interlocutor oficial da Comissão neste domínio. As razões que estão na origem dos actuais prazos de tratamento dos pedidos não são desconhecidas do Ministério. A repartição de competências entre a Comissão e o Estado-Membro, prevista pelo regulamento, não prevê que a Comissão contacte directamente o agrupamento que apresentou um pedido de registo ou qualquer outra entidade directamente interessada.

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.