PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/44

(2004/C 88 E/0046)

PERGUNTA ESCRITA E-1732/03

apresentada por Freddy Blak (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Maio de 2003)

Objecto: Impostos discriminatórios sobre a cerveja na Dinamarca

Na Dinamarca é cobrado um imposto sobre a cerveja importada com base no seu grau de densidade, ou grau de Plato, que indica o teor de nutrientes na cerveja. Uma cerveja mais encorpada dá uma percentagem de álcool mais elevada, mas esta relação não é inequívoca e ocasiona problemas, dado que numa série de casos cervejas com igual grau alcoólico são tributadas diferentemente. Este sistema favorece a cerveja dinamarquesa, porque aparentemente só as cervejeiras dinamarquesas estão em condições de produzir cerveja com um grau alcoólico de 4,6 (escalão tributário 1) a partir das quantidades de açúcar e levedura utilizadas (grau de Plato). Além disso, o regime fiscal dinamarquês está subdividido em escalões adaptados justamente às tradições cervejeiras dinamarquesas. Isto significa que só a «pilsner» dinamarquesa se qualifica no escalão tributário mais baixo, o escalão 1. Todas as outras cervejas (estrangeiras) caem automaticamente num escalão superior dado que fora da Dinamarca são utilizadas outras quantidades de açúcar e levedura no processo de fabrico. Por isso, verifica-se que cervejas com o mesmo grau alcoólico, ou até inferior, são classificadas no escalão 2 ou superior, o que constitui uma discriminação directa. Nestas condições seria mais adequada uma tributação baseada no teor alcoólico absoluto e não no grau de Plato. Esse cálculo seria mais adequado até do ponto de vista da saúde dos consumidores.

Tenciona a Comissão chamar a atenção do Governo dinamarquês para este problema?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(23 de Julho de 2003)

O artigo 3 o da Directiva 92/83/CEE (1) deixa aos Estados-Membros a opção de cobrar um imposto por referência ao número de hectolitros/grau Plato ou de hectolitros/grau alcoólico adquirido da cerveja. Além disso, autoriza os Estados-Membros que cobram o imposto especial sobre o consumo da cerveja por referência ao número de hectolitros/grau Plato a classificar a cerveja em categorias de quatro graus Plato no máximo por categoria e a aplicar a mesma taxa de imposto por hectolitro a todas as cervejas incluídas em determinada categoria.

Esta disposição permite que os Estados-Membros simplifiquem a cobrança do imposto especial sobre o consumo da cerveja, calculado por referência ao número de hectolitros/grau Plato. A Dinamarca e dois outros Estados-Membros utilizam esta possibilidade para dividir a cerveja em categorias de graus Plato e todos eles usam 11 graus Plato como linha divisória entre duas categorias. É de notar que as taxas aplicadas por cada um destes Estados-Membros às diferentes categorias têm, em média, por resultado uma cobrança equivalente por grau Plato de cervejas classificadas em categorias diferentes. Além disso, são aplicáveis as mesmas taxas de imposto (expressas por hectolitro para cada categoria de graus Plato) tanto às cervejas produzidas na Dinamarca como às importadas por este país.

Acresce que ao abrigo do sistema harmonizado de tributação sobre o álcool — baseado nos vários sistemas já aplicados nos Estados-Membros antes de 1992 — o imposto por referência ao teor de álcool de uma bebida alcoólica constitui efectivamente a excepção, aplicando-se apenas às bebidas espirituosas e, como alternativa, à cerveja. Todos os outros produtos, (vinho, produtos intermédios, cidra, etc) são objecto de imposto por referência unicamente ao seu volume.

No que diz respeito à declaração do Sr.Deputado de que seria mais adequado calcular o imposto por referência ao seu teor alcoólico, a Comissão salienta que, até à data, nem os Estados-Membros nem a indústria da cerveja se manifestaram em favor de uma mudança do sistema fiscal para a cerveja na União.

Por conseguinte, a Comissão não considera necessário abordar esta questão junto do Governo dinamarquês.

(1) Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas, JO L 316 de 31.10.1992.