PERGUNTA ESCRITA E-2153/01

apresentada por Francisca Sauquillo Pérez del Arco (PSE) eMaría Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(18 de Julho de 2001)

Objecto: Central de gaseificação de plásticos Poligás, em Ribesalbes (Comunidade Valenciana)

A Poligás, que produz gás através da incineração de plásticos, instalou recentemente uma central no município de Ribesalbes, na província de Castellon, que começou a funcionar no meio de grande contestação dos habitantes da localidade e de grupos ecologistas.

As queixas destes cidadãos são, concretamente, e entre outras, as seguintes:

- Não existe uma avaliação do impacto ambiental. Apenas existe uma mera declaração sobre o impacto ambiental elaborada pelo Governo da Comunidade Valenciana, e que apresenta preocupantes deficiências, uma vez que, por exemplo, dela não constam quaisquer referências a emissões de metais pesados, dioxinas e furanos;

- projecto de actividade, embora tenha estado sujeito a discussão pública, não foi divulgado, de forma que os cidadãos não souberam da sua existência e não puderam apresentar qualquer tipo de alegações;

- As instalações da central estão demasiado próximas da localidade, o que implica riscos para a saúde (emissões de gases altamente tóxicos, contaminação das águas, chuvas ácidas, etc.);

- Os resíduos plásticos estão a ser incorrectamente armazenados (em bidões provenientes de outras instalações e que contiveram substâncias perigosas).

Tendo em conta o disposto na Directiva 84/360/CEE(1) relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais, na Directiva 88/609/CEE(2) relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, na Directiva 2000/76/CE(3) relativa à incineração de resíduos (especialmente o seu artigo 12 sobre a participação pública), na Directiva 90/313/CEE(4) relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente, na Directiva 85/337/CEE(5) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente e em diferentes disposições legais sobre a protecção das águas, e considerando também tanto a grande oposição que a central suscitou entre a população como o papel de garante da legislação comunitária que cabe à Comissão:

- está a Comissão disposta a verificar se a central de Ribesalbes está a funcionar dentro do respeito pelos limites das emissões, dos critérios de armazenamento de substâncias perigosas e de defesa da qualidade das águas previstos pela legislação comunitária?

- pode a Comissão determinar se o processo de aprovação da central foi feito no respeito pela Directiva 85/337/CEE relativa ao impacto ambiental e por um processo correcto de acesso à informação, tal como prevê a legislação comunitária nesta matéria?

(1) JO L 188 de 16.7.1984, p. 20.

(2) JO L 336 de 7.12.1988, p. 1.

(3) JO L 332 de 28.12.2000, p. 91.

(4) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.

(5) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2001)

A Comissão não tem conhecimento dos factos a que as Sras Deputadas fazem referência.

Com base nas informações disponíveis, a Comissão não está em condições de se pronunciar sobre uma eventual aplicação incorrecta da Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais(1).

No que se refere à Directiva 88/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão(2), as informações prestadas pelas Sras Deputadas na sua pergunta escrita não permitem concluir que a directiva é aplicável no caso em apreço. Com efeito, esta directiva aplica-se apenas às instalações de combustão com uma potência nominal térmica igual ou superior a 50 megawatts.

As disposições da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos(3) serão aplicáveis a partir de 28 de Dezembro de 2005 às instalações existentes e, a partir de 28 de Dezembro de 2002, às novas instalações.

A Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente(4) prevê, no seu artigo 3o, que as autoridades públicas devem colocar as informações relacionadas com o ambiente à disposição de quaisquer pessoas singulares ou colectivas que o solicitem, sem que tenham de comprovar ter um interesse na questão.

O no 4 do mesmo artigo precisa que as autoridades públicas darão resposta aos pedidos dos interessados o mais rapidamente possível, no prazo máximo de dois meses. A recusa de prestar as informações solicitadas deve ser fundamentada e assentar numa das excepções previstas nos nos 2 e 3 do artigo 3o.

Apenas com base nos factos evocados pelas Sras Deputadas, a Comissão não se encontra em condições de determinar se as autoridades espanholas competentes terão sido notificadas com um pedido de acesso à informação, a que terão dado uma resposta inadequada e que poderá constituir uma eventual violação das disposições da directiva.

Em caso de indeferimento do pedido pela autoridade competente, em violação das disposições da directiva, incumbiria à parte interessada apresentar o recurso previsto no já referido artigo 4o da directiva e na legislação espanhola de transposição.

Na sequência das informações prestadas pelas Sras Deputadas, a Comissão não pode determinar se a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(5) terá sido ignorada.

Em face do exposto, a Comissão irá brevemente enviar um pedido de informações às autoridades espanholas sobre os factos denunciados, a fim de verificar a correcta aplicação da legislação comunitária aplicável.

(1) JO L 188 de 16.7.1984.

(2) JO L 336 de 7.12.1988.

(3) JO L 332 de 28.12.2000.

(4) JO L 158 de 23.6.1990.

(5) JO L 175 de 5.7.1985.