PERGUNTA ESCRITA E-2097/02

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(16 de Julho de 2002)

Objecto: Critérios de classificação de regiões extremamente dependentes da pesca

Na sua resposta à minha pergunta E-0650/02(1) de 12 de Abril de 2002, o Comissário Fischler salientava que o Livro Verde da Comissão sobre o futuro da política comum da pesca incluía um relatório sobre a situação económica e social das regiões costeiras baseado nos dados obtidos pela Comissão através da sua própria investigação interna ou através de estudos externos específicos. A fim de calcular circunstanciadamente em que medida as regiões europeias dependem da pesca foram efectuados 22 estudos regionais, um dos quais que se ocupava especificamente do Norte de Espanha (Galiza, Cantábria, Astúrias e País Basco), nos quais o relatório se baseou em grande medida. As conclusões indicam que algumas zonas do Norte de Espanha, em particular a Galiza, são de facto muito dependentes da pesca.

1. Poderia a Comissão informar se efectuou um estudo comparativo entre os 22 estudos regionais para determinar o grau e a hierarquia de dependência da pesca das várias regiões europeias e, em caso afirmativo, quais são as suas conclusões? Em caso negativo, qual é o motivo para não o terem feito? Não considera a Comissão necessário realizar um estudo comparativo de todas as regiões europeias dependentes da pesca para poder fixar o seu grau de dependência comparativamente?

2. Poderá a Comissão informar acerca dos critérios necessários para que uma região europeia seja classificada como extremamente dependente da pesca para efeitos de distribuição de possibilidades de pesca?

3. O que diferencia uma região extremamente dependente da pesca de uma muito dependente da pesca como a Galiza, segundo os critérios comunitários?

4. Não considera a Comissão necessário, de acordo com o princípio jurídico comunitário de progressividade, actualizar a lista de regiões extremamente dependentes da pesca, em vigor há já 20 anos e incluir na mesma as novas regiões dependentes da pesca subsequentes às várias adesões de novos Estados-Membros tais como a Espanha e Portugal?

(1) JO C 229 E de 26.9.2002, p. 114.

Resposta comumàs perguntas escritas E-2096/02 e E-2097/02dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(16 de Setembro de 2002)

A avaliação pormenorizada do emprego e do nível de dependência da pesca das regiões europeias foi objecto de uma série de 22 estudos regionais concluídos no início de 2000.

Simultaneamente foi realizado um estudo de coordenação e de consolidação, que consistiu, entre outras tarefas, em:

- quantificar, descrever e examinar o nível de dependência regional da pesca na Comunidade,

- examinar a evolução do emprego no sector das pescas e a dependência da actividade de pesca desde 1990.

Os resultados destas tarefas constam do relatório final do estudo de coordenação e consolidação que, como mencionado na resposta da Comissão à pergunta escrita E-0650/02 do Sr. Deputado(1), pode ser consultado no seguinte endereço http://europa.eu.int/comm/fisheries/doc_et_publ/liste_publi/results.html. As principais conclusões tiradas pelos contratantes responsáveis pelo estudo são apresentadas no resumo que pode igualmente ser consultado no mesmo endereço internet , designadamente nas páginas 4 a 12 no respeitante à primeira tarefa e nas páginas 13 a 16 no respeitante à segunda tarefa.

O conceito de dependência da pesca está definido no no 8 do artigo 4o do Regulamento (CE) no 1260/1999(2) que diz respeito à ajuda estrutural ao sector das pescas nas regiões abrangidas pelo objectivo no 2. Este conceito não consta dos regulamentos do Conselho relativos à repartição das possibilidades de pesca ao nível comunitário e à sua subdivisão em quotas nacionais atribuídas aos Estados-Membros.

Do conhecimento da Comissão, não existe nenhuma diferença conceptual entre uma região altamente dependente da pesca e uma região muito dependente da pesca.

O conceito de dependência da pesca foi introduzido pelo Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, após a adesão de Espanha e de Portugal à Comunidade. A dependência da pesca nas zonas costeiras, importante para a definição das regiões do objectivo no 2, foi tida em conta por estes dois Estados-Membros ao dar cumprimento ao no 3 e ao no 4 do artigo 4o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, tendo os referidos Estados-Membros e a Comissão estabelecido uma lista das regiões elegíveis ao abrigo do objectivo no 2.

O projecto de investigação QLRT-2000/2277, intitulado Elaboration et application d'un modèle calculable d'équilibre général à l'analyse de la contribution des activités halieutiques au développement régional (elaboração de um modelo calculável de equilíbrio geral e sua aplicação à análise da contribuição das actividades haliêuticas para o desenvolvimento regional), foi iniciado em 1 de Fevereiro de 2002. Deverá prolongar-se por 36 meses, pelo que o relatório final pertinente não estará disponível antes do início de 2005, apesar de poderem ser publicados resultados intercalares muito antes. O objectivo deste projecto de investigação é avaliar e aperfeiçoar a metodologia utilizada para a realização dos estudos socioeconómicos regionais e, numa fase posterior, definir novos instrumentos e modelos para avaliar a contribuição das pescas e da aquicultura para o desenvolvimento regional. Procedeu-se a um tipo semelhante de avaliação metodológica após os estudos regionais socioeconómicos realizados no início dos anos noventa. Estas avaliações metodológicas são bastante características do processo de investigação e devem ser repetidas a fim de garantir que sejam utilizados os instrumentos mais actualizados, mas não devem servir de pretexto para adiar a integração das informações científicas disponíveis no processo de decisão política.

Por sua vez, o estudo metodológico para estabelecer os indicadores socioenómicos a fim de determinar a importância relativa do sector das pescas nas regiões ou zonas mais dependentes da pesca, com vista a avaliar e comparar o impacto de outras medidas de gestão no desenvolvimento económico destas regiões ou zonas, deverá ser concluído antes do final de 2002. Os resultados deste estudo poderão, pois, ser tidos em conta na proposta de comunicação da Comissão relativa ao impacto socioeconómico da reestruturação do sector das pescas. Este estudo incluirá também aspectos metodológicos que se

dedicarão, em especial, à análise estatística dos dados socioeconómicos regionais e à melhoria da coerência entre esses dados. Estes aspectos metodológicos terão uma visão mais a longo prazo do que a curto prazo.

(1) JO C 229 E de 26.9.2002, p. 114.

(2) Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999).