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PERGUNTA ESCRITA E-0941/02

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Abril de 2002)

Objecto: Discriminação linguística falantes nativos de inglês

Na sua resposta à pergunta E-3572/01(1), a Comissão afirma que a formulação falante nativo ou pessoa com conhecimentos equivalentes é adequada à luz da legislação comunitária. Com esta formulação, no entanto, continuar a dar-se a impressão de que uma empresa procura em primeiro lugar um falante nativo. No quadro da política de igualdade de oportunidades da Bélgica, decidiu-se já há alguns anos que não é permitido incluir nos anúncios de emprego qualquer referência ao sexo (M/F) ou à idade.

Partilha a Comissão da opinião de que esta regulamentação belga é mais adequada para evitar a discriminação e tenciona incentivar os Estados-membros a banirem totalmente a formulação discriminatória falante nativo dos anúncios de oferta de emprego dentro de toda a União Europeia?

Irá a Comissão insistir junto dos seus adjudicatários para que deixem de utilizar a expressão discriminatória falante nativo, sob pena de denúncia do contrato com a Comissão?

(1) JO C 160 E de 4.7.2002, p. 144.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(31 de Maio de 2002)

A Comissão considera que o critério da língua materna (native speaker) não é aceitável, em nenhuma circunstância, ao abrigo da legislação comunitária (ver respostas às perguntas escritas do Sr. Deputado E-4100/00(1) e E-0779/01(2)). Todavia, a exigência de um conhecimento perfeito não pode, em si mesma, ser considerada ilegítima ao abrigo da referida legislação, quando o exercício da actividade em causa exija um nível muito elevado de conhecimento de uma determinada língua; devendo o empregador justificar a necessidade dessa exigência. Uma vez que a exigência de conhecimento perfeito de uma determinada língua não contraria, per se, a legislação comunitária, a Comissão não tenciona instar os Estados-membros a banir essa exigência dos anúncios de emprego, sempre que esse conhecimento seja necessário. Contudo, a Comissão recomenda a utilização da formulação conhecimento perfeito ou muito elevado de determinada língua, como condição de acesso a qualquer actividade cuja realização requeira esse nível de conhecimento linguístico.

A Comissão continuará a utilizar os seus poderes para combater qualquer discriminação resultante do facto de ser exigido o conhecimento de uma determinada língua enquanto língua materna nos anúncios de emprego.

Tal aplica-se, igualmente, às relações com os empreiteiros.

(1) JO C 174 E de 19.6.2001.

(2) JO C 235 E de 21.8.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-0559/02 apresentada por Glyn Ford (PSE) ao Conselho. Direitos humanos na Argélia.



Jornal Oficial nº 229 E de 26/09/2002 p. 0105 - 0105



PERGUNTA ESCRITA E-0559/02 apresentada por Glyn Ford (PSE) ao Conselho (4 de Março de 2002) Objecto: Direitos humanos na Argélia Pode o Conselho descrever brevemente o modo como tenciona garantir que uma avaliação da situação em matéria de direitos humanos na Argélia e da aplicação por este país do artigo relativo aos direitos humanos do novo Acordo de Associação UE/Argélia figure como ponto de ordem distinto em todas as reuniões a realizar futuramente ao abrigo do Acordo de Associação, em especial nas do Conselho de Associação? Resposta comumàs perguntas escritas E-0559/02 e E-0561/02 (26 de Junho de 2002) O Conselho, segundo aquela que tem sido e continuará a ser, enquanto necessário, a sua prática constante no âmbito dos diálogos políticos que mantém, fará figurar as questões relativas ao respeito dos Direitos do Homem na ordem do dia do diálogo político com a Argélia, bem como na ordem do dia do Conselho de Associação.
PERGUNTA ESCRITA E-0572/02

apresentada por Carlo Fatuzzo (PPE-DE) ao Conselho

(4 de Março de 2002)

Objecto: Dramática situação dos cães de Bucareste

Considerando que a Roménia solicitou a adesão à Comunidade Europeia e que esta última se baseia no direito e no sentido cívico dos povos;

Considerando que em Bucareste os cães vadios são vítimas de acções bárbaras, sendo cruelmente capturados e transferidos para os canis municipais, onde, quando sobrevivem à transferência, a sua vida termina brutalmente com uma injecção de sulfato de magnésio;

Considerando que o método da supressão dos cães adoptado pela administração Basescu, que consiste em capturar e suprimir imediatamente os cães vadios que vivem na cidade e que renunciou ao plano de esterilização anteriormente utilizado, é ineficaz, pois não incide nas causas que provocam o fenómeno, enquanto que uma esterilização massiva permitiria resolver o problema ou, pelo menos, contê-lo;

Considerando que a administração Basescu, embora não infrinja qualquer lei romena, adoptou um método eticamente intolerável, na medida em que a Roménia, no âmbito da sua adesão à CE, deveria respeitar a legislação comunitária em matéria de protecção dos animais;

Não tenciona a Comunidade Europeia verificar se o comportamento da administração de Bucareste e a legislação romena são compatíveis com o acervo comunitário, a que a Roménia, enquanto Estado candidato à adesão à União Europeia, deverá adaptar-se muito em breve?

Resposta

(26 de Junho de 2002)

Actualmente, a Comunidade Europeia não dispõe regulamentação em matéria de protecção do bem-estar dos animais de estimação. Dado que, neste momento, a Comissão não tenciona apresentar qualquer proposta nesse domínio, é pouco provável que a questão seja tratada antes do final das negociações da adesão, pelo que não fará parte do acervo comunitário.

No âmbito do Conselho da Europa, existe uma Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia. No entanto, dado o seu carácter geral, esta Convenção não permite resolver os problemas levantados pelo Sr. Deputado.

Além disso, o Conselho está neste momento a ultimar a análise de uma proposta relativa à circulação dos animais de estimação, sujeita ao procedimento de co-decisão e sobre a qual o Parlamento já emitiu parecer em primeira leitura. O referido texto, que trata apenas da saúde animal e da circulação sem carácter comercial dos animais de estimação, não abrange as medidas tomadas por um Estado-membro por razões de ordem pública.
PERGUNTA ESCRITA E-0797/02

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(21 de Março de 2002)

Objecto: Política Comum da Pesca

Tenciona a Comissão tornar os benefícios da Política Comum da Pesca extensivos aos Mares Egeu, Báltico, Adriático e Mediterrâneo ou às águas que banham territórios não europeus de Estados-membros da UE no Mar das Caraíbas ou nos Oceanos Pacífico, Índico e Atlântico?

No caso negativo, por que não?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(25 de Abril de 2002)

A política comum da pesca aplica-se nas águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-membros nos mares Egeu, Báltico, Adriático e Mediterrâneo. Aplica-se igualmente aos navios de pesca comunitários em todas as águas. Não se aplica aos territórios extra-europeus dos Estados-membros, com excepção dos departamentos ultramarinos franceses, pois só estes territórios fazem parte da União.
PERGUNTA ESCRITA P-0756/02

apresentada por Antonio Di Pietro (ELDR) ao Conselho

(19 de Março de 2002)

Objecto: Declarações de Umberto Bossi

Em declarações recentemente feitas em Itália, Umberto Bossi, ministro das Reformas Institucionais, qualificou a União Europeia de estalinista, afirmando que era necessário opôr-se e diferenciar-se da União, uma espécie de Forcolandia (termo altíloquo e pejorativo para indicar que a União promove actos contra as liberdades fundamentais da pessoa humana). Outros membros do Governo compartilham ou, pelo menos, caucionam estas infelizes tomadas de posição.

Não só o Presidente do Conselho, Silvio Berlusconi, que é igualmente ministro dos Negócios Estrangeiros ad interim de Itália, se encontrava presente no Congresso da Liga do Norte, perante a qual Umberto Bossi lançou uma vez mais as suas acusações e invectivas contra a Comunidade Europeia, como não reagiu a estas acusações, tendo antes, pelo seu silêncio e complacência, dado efectivamente o seu aval às declarações do Sr. Bossi.

Uma atitude deste género da parte de membros de primeiro plano do Governo italiano permite duvidar da vontade efectiva da Itália de cooperar lealmente na construção europeia.

Se atendermos a estas declarações, a Itália poderia não facilitar à Comunidade o cumprimento da sua missão e, directamente ou, pelo menos, pela sua inacção, não se abster de tomar quaisquer medidas susceptíveis de pôr em perigo a realização dos objectivos do () Tratado (artigo 10o do Tratado CE).

Que iniciativas tenciona o Conselho tomar para clarificar a situação actual?

Resposta comumàs perguntas escritas P-0748/02, P-0756/02, P-0757/02 e P-0779/02

(26 de Junho de 2002)

O Conselho informa os Srs. Deputados que não costuma tecer comentários às declarações feitas por personalidades políticas.
PERGUNTA ESCRITA E-0485/02

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Formulários E 111 emitidos no Reino Unido

Foi noticiado que a Espanha e a França se estão a recusar a aceitar os formulários E 111 emitidos há mais de um ano. Esta recusa é ilegal e nega a assistência médica grátis àqueles que a ela têm direito.

A Comissão está a par desta prática? E o que é que a Comissão tenciona fazer para garantir que os cidadãos britânicos não sejam futuramente privados dos seus direitos?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(18 de Abril de 2002)

De acordo com a alínea c) do no 1 do artigo 22o do Regulamento (CEE) no 1408/71(1), qualquer pessoa que permaneça temporariamente no território de outro Estado-membro pode beneficiar dos cuidados de saúde de que necessite imediatamente durante essa estada. Os custos dos cuidados de saúde são imputáveis ao Estado-membro junto do qual o beneficiário se encontra segurado.

O formulário E 111 emitido pelo Estado-membro em que o beneficiário se encontra segurado atesta a veracidade desse facto e o direito do mesmo beneficiar das prestações de saúde não pecuniárias durante a sua estada noutro Estado-membro.

No que respeita ao período de vigência do direito aos cuidados de saúde aquando dessa estada, o formulário E 111 atesta que o direito vigora, seja por um período determinado, seja a partir de uma data determinada e sem limitação da sua duração.

As autoridades britânicas decidiram emitir os formulários E 111 sem limitação de duração aos beneficiários segurados em virtude do facto de serem nacionais de um Estado-membro e residirem no Reino Unido.

Em conformidade com o dever de cooperação leal enunciado no artigo 10o do Tratado CE e recentemente evocado pelo Tribunal de Justiça(2), as instituições dos outros Estados-membros não deverão recusar, por razões ligadas ao período de vigência, a aceitação dos formulários E 111 sem limitação de duração que sejam apresentados pelos segurados britânicos que residam no Reino Unido.

A Comissão contactará as autoridades nacionais competentes e informará o Sr. Deputado sobre os futuros desenvolvimentos desta questão. Além disso, a Comissão convida o Sr. Deputado a fornecer informação suplementar sobre eventuais casos individuais de rejeição na Comissão e, em particular, na Direcção-Geral Emprego e Assuntos Sociais, por forma a poder analisar esses casos.

(1) Regulamento (CEE) no 574/72 do Conselho de 21 de Março de 1972 que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se desloquem no interior da Comunidade, JO L 74 de 27.3.1972; como alterado e actualizado pelo Regulamento (CEE) no 118/97 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996, JO L 28 de 30.1.1997.

(2) Acórdão de 10.2.2000, Fitzwilliam, C-202/97; acórdão de 20.3.2000, Banks, C-178/97.
PERGUNTA ESCRITA E-0790/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) e Ioannis Marínos (PPE-DE) ao Conselho

(22 de Março de 2002)

Objecto: Filme proibido na Turquia

Segundo o correspondente da Associated Press em Ancara, as autoridades turcas proibiram a projecção do filme turco intitulado Grande homem, pequeno amor por conter diálogos em língua curda. Vale a pena referir que este filme foi, em parte, financiado pelo Ministério turco da Cultura que deu ordem de suspender a exibição do filme nas salas de cinema uma vez que foi considerado que havia um problema com a inclusão de diálogos em língua curda, apesar de o filme estar legendado em língua turca.

Um tal comportamento é compatível com o processo de alinhamento da Turquia por comportamentos dignos de um Estado europeu? Que medidas tomou o Conselho a cada vez que se verificaram violações da liberdade de pensamento e violações grosseiras das liberdades democráticas na Turquia? Em quantos e que casos se conformou este país com as suas recomendações?

Resposta

(27 de Junho de 2002)

O Conselho remete os Srs. Deputados para a resposta que já foi dada a respeito de uma questão análoga levantada na pergunta E-0426/02.
PERGUNTA ESCRITA E-0120/02

apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) ao Conselho

(29 de Janeiro de 2002)

Objecto: Custos das medidas de protecção da saúde para os produtores

Os custos das medidas comunitárias adoptadas para proteger a saúde dos consumidores (testes de MRE e MBM) são consideráveis. Não entende o Conselho que a não harmonização dos regulamentos relativos aos custos decorrentes da aplicação das medidas de saúde adoptadas a nível comunitário se traduz em distorções da concorrência no mercado interno?

Concorda, por isso, o Conselho que é necessário proceder à harmonização comunitária do financiamento público destinado a cobrir estes custos, enquanto medida de urgência para evitar que as mesmas recaiam nos produtores e para evitar qualquer distorção da concorrência?

Resposta

(21 de Maio de 2002)

O Regulamento (CE) no 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às encefalopatias espongiformes transmissíveis prevê a aplicação estrita de testes em todos os Estados-membros. Este regulamento não prevê qualquer medida de intervenção financeira por conta do orçamento comunitário. No entanto, anteriormente, fora decidida uma contribuição comunitária de 15 euros por teste, no âmbito do procedimento Comissão/Comité Veterinário Permanente, a título das medidas específicas tomadas em matéria de EEB. Esta contribuição proveniente do fundo veterinário destina-se a pagar os kits de testes. Além disso, os Estados-membros tomarão as disposições que entendam adequadas, de acordo com a sua própria estrutura administrativa e respeitando as normas comunitárias.

O Regulamento (CE) no 1254/99 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, prevê expressamente, no artigo 40o, que, salvo disposição em contrário deste regulamento, são aplicáveis à produção e ao comércio dos produtos deste sector os artigos do Tratado relativos às ajudas nacionais em matéria de concorrência (artigos 87o, 88o e 89o). O que implica, nomeadamente, a obrigação de os Estados-membros notificarem à Comissão a concessão de qualquer ajuda neste domínio, devendo esta estatuir sobre a compatibilidade de uma tal ajuda com o mercado comum.

Em princípios de Janeiro, o Presidente do Conselho, aquando da apresentação das prioridades da Presidência perante a Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu, sublinhou contudo o interesse que teria, do ponto de vista do estrito respeito das normas do mercado interno, uma maior harmonização das diferentes medidas de apoio decididas pelos Estados-membros para lutar contra os efeitos da EEB. Até à data, o Conselho não teve contudo ocasião de se pronunciar sobre esta matéria, uma vez que a Comissão não apresentou ainda uma proposta a este respeito.
PERGUNTA ESCRITA P-0743/02

apresentada por Francesco Speroni (NI) à Comissão

(8 de Março de 2002)

Objecto: Discriminações tarifárias

Na minha pergunta E-0049/02(1), pedi à Comissão que me informasse sobre se a aplicação de taxas de inscrição diferentes para participantes na maratona de Pádua de 28 de Abril de 2002 com base no país de residência era correcta, referindo igualmente o sítio internet de onde tinha sido retirada essa informação.

O Comissário Bolkestein afirmou que, no sítio indicado, a Comissão não tinha encontrado esses dados, talvez porque os seus colaboradores se limitaram a ver a primeira página, não prosseguindo devidamente a navegação no sítio internet.

Recordando que o sítio é www.maratonasant-antonio.com, especifico que as informações relativas à taxa de inscrição se encontram na página das informações técnicas, à qual se acede quer clicando no respectivo título, após ter clicado na palavra benvenuti, que permite aceder à página respectiva, quer especificando directamente o endereço www.maratonasant-antonio.com/ita/quote.htm.

Tendo em conta o atrás referido, pode a Comissão indicar se uma tal diferenciação é correcta e se pensa instaurar um processo por infracção, dado que estão implicados o Comité Olímpico Nacional Italiano (CONI) e a Federação Italiana de Atletismo (FIDAL)?

(1) JO C 147 E de 20.6.2002.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(22 de Abril de 2002)

Em conformidade com o indicado na resposta à pergunta escrita E-0049/02(1) e tendo em conta os novos elementos apresentados pelo Sr. Deputado, a Comissão analisará a possibilidade de dar início a um processo por infracção contra a Itália nos termos do artigo 226o do Tratado CE.

Além disso, a Comissão já apresentou perante o Tribunal de Justiça uma acção por incumprimento contra a Itália por violação da livre circulação de serviços (artigo 49o do Tratado CE) devido às tarifas discriminatórias (praticadas para o acesso a certos museus) baseadas não só na nacionalidade, mas também no critério da residência, tal como no caso referido pelo Sr. Deputado.

Consequentemente, o futuro acórdão do Tribunal de Justiça neste processo (C-388/01) também poderá constituir um elemento importante relativamente a situações idênticas à referida na presente pergunta escrita.

Além disso, a Comissão recorda que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, os cidadãos comunitários podem invocar, perante os órgãos jurisdicionais nacionais, o princípio da livre prestação de serviços.

(1) JO C 147 E de 20.6.2002.
PERGUNTA ESCRITA E-0448/02

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

Objecto: ONG

Que organizações constituem a plataforma social das ONG?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(18 de Abril de 2002)

A plataforma social das organizações não governamentais europeias (ONG), muitas vezes designada por Plataforma Social, é constituída por 37 organizações europeias que operam no sector social. Neste momento, existem várias candidaturas pendentes para uma adesão plena e a participação sob a forma de associação é presentemente possível para as ONG sociais dos países de adesão.

Será enviada uma lista dos membros da Plataforma Social directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

Para mais informações ver o sítio da Plataforma Social: www.socialplatform.org
PERGUNTA ESCRITA E-0604/02

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(6 de Março de 2002)

Objecto: Lombos de atum México

A partir do estudo intitulado Procura do abastecimento de lombos de atum avaliação do abastecimento do mercado comunitário em lombos de atum a curto e médio prazo, a Comissão tomou a decisão de abrir um contingente anual de 4 000 toneladas de lombos de atum, a uma taxa preferencial de 6 %, para o período 2000/2003 no contexto da OCM para os produtos da pesca e a aquicultura.

Por outro lado, a UE comprometeu-se a estudar com o México antes de 1 de Setembro de 2001 a possibilidade de abrir um contingente para os lombos de atum com uma taxa preferencial no quadro do Acordo de Comércio Livre.

Pode a Comissão esclarecer qual é a situação actual das referidas negociações com o México?

Tendo em conta que o contingente de 4000 toneladas de lombos de atum a uma taxa preferencial de 6 % não se esgotou nos dois anos em que já vigorou (2000 e 2001), pode a Comissão informar se considera necessária a abertura de um novo contingente para os lombos de atum procedentes de outros países que usufruem de uma taxa preferencial, como pode vir a ser o caso do México?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(17 de Abril de 2002)

Em conformidade com o no 5 do artigo 10o da Decisão 2/2000/CE do Conselho Conjunto UE-México(1), as duas Partes comprometeram-se a iniciar discussões tendo em vista analisar a possibilidade de abrir um contingente pautal com direitos preferenciais para os lombos de atum até 1 de Janeiro de 2002.

Durante a reunião do comité misto Comunidade-México realizada em 2 de Outubro de 2001, as autoridades mexicanas solicitaram formalmente à Comissão que iniciasse as discussões. Em Novembro e Dezembro de 2001, a Comissão e as autoridades mexicanas efectuaram reuniões ao nível técnico para estudarem as possibilidades de abrir o referido contingente. Actualmente, não estão previstas outras reuniões sobre a mesma matéria.

No respeitante à segunda parte da pergunta, solicita-se ao Sr. Deputado que consulte a resposta dada pela Comissão à sua pergunta escrita E-1156/01(2).

(1) COM(2002) 125 final.

(2) JO C 318 E de 13.11.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-0983/02

apresentada por Geneviève Fraisse (GUE/NGL) à Comissão

(15 de Abril de 2002)

Objecto: Integração de indicadores de género nos relatórios de avaliação da Comissão Europeia sobre a aplicação da Carta europeia das pequenas empresas

No Conselho da Feira realizado em Junho de 2000, o Conselho Europeu adoptou uma Carta das pequenas empresas que obriga as autoridades públicas da União Europeia a dar apoio a este sector. A Comissão Europeia já publicou dois relatórios sobre a aplicação desta Carta nos Estados-membros que mostram os progressos realizados em áreas como a criação de novas empresas, o acesso aos créditos, etc..

Dispõe a Comissão de estatísticas relativas ao género sobre os progressos registados? Tenciona responder favoravelmente ao pedido de integrar no seu próximo relatório a questão da participação de homens e mulheres no desenvolvimento das pequenas empresas e de clarificar que medidas foram adoptadas para assegurar uma participação equilibrada de ambos os sexos?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(22 de Maio de 2002)

A Carta Europeia das Pequenas Empresas, aprovada pelo Conselho Europeu da Feira em Junho de 2000, constitui um elemento central da acção desenvolvida para realizar, até 2010, o objectivo de dotar a Europa da economia mais competitiva e mais dinâmica do mundo. Nela se reconhece que as pequenas empresas desempenham um papel crucial no aumento da competitividade, da inovação e do emprego na Europa.

Neste contexto, a Carta é principalmente um instrumento de aperfeiçoamento e de coordenação da política dos Estados-membros a favor das pequenas empresas. Os relatórios sobre a sua aplicação foram redigidos com base nos elementos fornecidos pelos Estados-membros. Já que as questões relativas à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens não estão incluídas entre os dez domínios da Carta, a disponibilização de tal informação depende da escolha dos diferentes Estados-membros. Daí que se torne difícil apresentar dados pormenorizados sobre a repartição entre mulheres e homens no mundo empresarial.

No entanto, a Comissão está convencida da importância desta questão no que se refere às pequenas empresas e ao espírito empresarial. Assim, tomou a iniciativa de lançar em 2002 o projecto Promoção do espírito empresarial entre as mulheres, que pretende identificar as boas práticas dos Estados-membros no âmbito da promoção do empresariado feminino e cujos resultados serão apresentados num fórum europeu que terá lugar em Março de 2003.

O Eurostat publicará em breve, na série Statistiques en bref, os resultados de uma análise sobre o tema Disparidades homens-mulheres entre os dirigentes de empresas. Estes resultados contribuirão para melhorar o conhecimento a propósito da repartição homens/mulheres dirigentes de empresas, informação que, aliás, é regularmente recolhida no inquérito às forças de trabalho.