PERGUNTA ESCRITA E-3038/02

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Outubro de 2002)

Objecto: Barragem de Bernardos (Segóvia Espanha) e suas repercussões ambientais

A barragem de Bernardos foi excluído do Plano Hidrológico Nacional devido às suas incidências negativas, ao seu enorme impacto ecológico e à sua desnecessária utilidade do ponto de vista hidrológico. Todavia, a Confederação Hidrográfica do Douro insiste na sua construção. A realizar-se, esta obra inundaria uma superfície de 3 857 hectares de elevado valor ecológico, entre as quais se incluem várias centenas de hectares de pinhal em muito bom estado de conservação, assim como um freixial de grande valor natural. A realização desta barragem implicará o desaparecimento de uma fauna particularmente rica na zona, da qual fazem parte espécies protegidas como o lince, o lobo, a lontra, a cegonha negra, bem como numerosas aves de rapina. Sob as águas, desapareceriam também importantes vestígios arqueológicos e paleontológicos, como a villa romana Los Casares, no município de Armuña, e a jazida de El Otero.

Cumpre salientar que o artigo 2o da Directiva 85/337/CEE(1), modificada pela Directiva 97/11/CE(2), relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, prevê que, antes da concessão da autorização, os projectos sejam submetidos a uma avaliação, em especial em função da sua natureza, dimensões ou localização.

Tendo em conta o elevado número de aves selvagens e espécies protegidas que seria afectado pela referida obra, em que medida deveriam aplicar-se as directivas 79/409/CEE(3), relativa à conservação das aves selvagens, e 92/43/CEE(4), relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens?

Que medidas tenciona adoptar a Comissão para garantir que, no caso vertente, se aplique devidamente o Direito comunitário e, nomeadamente, a Directiva 97/11/CE?

Pode a Comissão informar se as autoridades espanholas solicitaram, para este projecto, ajuda financeira proveniente de fundos europeus?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(3) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(4) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 2003)

A Comissão está ao corrente dos factos mencionados pela Sra Deputada quanto ao projecto de construção da barragem de Bernardos. De facto, uma denúncia sobre a mesma questão, recebida muito recentemente, acaba de ser registada e está actualmente a ser analisada de modo a verificar a importância do sítio e a legislação aplicável neste caso.

Caso um projecto seja susceptível de ter um efeito significativo sobre um sítio do programa Natura 2000, deve ser efectuada uma avaliação adequada dos seus efeitos, segundo os critérios do artigo 6o da Directiva Habitats(1).

A Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, alterada pela Directiva 97/11/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, poderia ser aplicada neste caso, uma vez que o projecto indicado pela Sra Deputada poderia estar abrangido pelo Anexo I (ponto 15) ou pelo Anexo II (ponto 10.g) dependendo do volume de água a armazenar. A falta de detalhes sobre este projecto não permite, neste momento, exprimir com exactidão a qual dos anexos da directiva o projecto pertence.

Convém salientar que o artigo 2o desta directiva prevê que os projectos susceptíveis de ter efeitos significativos sobre o ambiente, nomeadamente devido à sua natureza, dimensão ou localização, devem ser sujeitos a uma avaliação dos seus efeitos antes da concessão da autorização.

No que diz respeito aos projectos enumerados no Anexo II, os próprios Estados-Membros devem determinar, com base numa análise caso a caso ou com base nos limiares ou critérios por eles fixados, se o projecto deve ser submetido a uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o. Para a análise caso a caso ou para a fixação dos limiares ou critérios, o Estado-Membro deve ter em conta os critérios de selecção relevantes fixados no anexo III. A decisão tomada pela autoridade deve ser disponibilizada ao público.

Convém referir que a Directiva 85/337/CEE foi alterada pela Directiva 97/11/CE. No entanto, nos termos do no 2 do artigo 3o da Directiva 97/11/CE, se um pedido de aprovação tiver sido apresentado antes de 14 de Março de 1999, aplica-se o disposto na Directiva 85/337/CEE na versão anterior à alteração.

A Comissão, como guardiã dos Tratados, não hesitará em tomar as medidas necessárias para assegurar que a legislação comunitária seja respeitada.

Quanto à execução descentralizada dos programas no âmbito do Regulamento (CE) no 1260/1999(2), a Comissão não foi informada previamente dos projectos seleccionados pela autoridade de gestão com vista a um co-financiamento comunitário. A Comissão dirigir-se-á formalmente ao Estado-Membro a fim de recolher as informações solicitadas pela Sra Deputada e transmitir-lhos-á quando os tenha.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

(2) Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, JO L 161 de 26.6.1999.