PERGUNTA ESCRITA E-1730/96 apresentada por Antoine-François Bernardini (PSE) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: Situação de Eurocopter

A indústria europeia de defesa encontra-se em fase de reestruturação, na sequência das decisões de redução os orçamentos militares, particularmente em França.

O consórcio franco-alemão EUROCOPTER, segundo produtor de helicópteros a nível mundial, é particularmente afectado por estas decisões e prevê o despedimento de 1500 pessoas (1000 em França e 500 na Alemanha).

Que medidas irá adoptar o Conselho para manter a base industrial que será necessária para o desenvolvimento de uma política de defesa?

Prevê o Conselho, no âmbito da reflexão iniciada pela DG III sobre a indústria de defesa, lançar um programa de apoio às empresas e às regiões mais atingidas por estas reestruturações, de uma forma mais ampla do que o KONVER, cujo objectivo se limita estritamente à reconversão e às PME?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

Em resposta à crise que atravessam as indústrias relacionadas com a defesa, a Comissão apresentou uma comunicação, «Os desafios que enfrentam as indústrias relacionadas com a defesa. Contribuição para uma acção a nível europeu» ((COM (96) 10 final. )). Nessa comunicação, afirma-se que uma indústria relacionada com a defesa que seja competitiva é de grande importância para a Europa, para que esse sector não perca mais postos de trabalho na Europa do que noutros locais e também para que não se perca uma parte importante da base industrial e tecnológica europeia.

A Comissão considera que é necessária uma reestruturação da indústria, por forma a que sejam alcançadas economias de escala suficientes ao nível da Investigação e Desenvolvimento (I& D) e da produção, principalmente por comparação com as empresas americanas. É necessária uma dimensão europeia da indústria, que venha substituir a dimensão nacional que é hoje característica. De facto, a fragmentação dos mercados está a aumentar os custos dos equipamentos de defesa na Europa. As atribuições de fundos estruturais em 1994-1999 poderão ser úteis para criar o ambiente necessário para que surjam mudanças quer na indústria de defesa quer em outros sectores industriais. Esses instrumentos são utilizados a nível regional e no âmbito de programas destinados às regiões de Objectivos 1, 2 e 5b.

A Comissão está a trabalhar, com a assistência da indústria e dos Governos, para progredir neste campo. A Comissão espera que o Conselho e o Parlamento concedam um apoio adequado a esses esforços.

Os fundos estruturais da Comunidade são instrumentos da política de desenvolvimento económico regional e não favorecem qualquer sector industrial em especial. Nesse contexto, a iniciativa comunitária KONVER foi proposta com o objrctivo de acelerar a diversificação das actividades económicas nas regiões altamente dependentes do sector da defesa. Tal poderia ser alcançado através da conversão das actividades económicas associadas ao sector, por forma a torná-las menos dependentes do mesmo e a encorajar o ajustamento das empresas comercialmente viáveis a todos os sectores da actividade industrial.

Pretende-se com essas medidas dar assistência a todos os sectores da actividade industrial nas regiões elegíveis ao abrigo do KONVER. Nas zonas elegíveis para assistência ao abrigo dos Objectivos 1, 2 e 5b, as medidas de habilitação viriam complementar os regimes de assistência à indústria, que incluem assistência para investimentos em equipamentos produtivos, dentro do correspondente quadro comunitário de apoio.

Não deverá ser dada assistência a actividades que possam ter uma aplicação dual (civil e militar) ou puramente militar.

Em Maio de 1996, a Comissão, através da sua decisão relativa à atribuição da reserva das iniciativas comunitárias, aprovou fundos adicionais para o KONVER e o seu prolongamento até ao fim de 1999. As linhas de orientação da iniciativa não sofreram qualquer alteração.