PERGUNTA ESCRITA E-0680/02

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Março de 2002)

Objecto: Contaminação radioactiva da carne de caça

No Instituto de análises químicas de Speyer, foram examinadas, em Janeiro de 2002, amostras de carne de javali procedentes da região de Birkenfeld e Pirmasens (Rheinland-Pfalz), a fim de testar a sua eventual contaminação radioactiva. Neste contexto, verificou-se que cerca de 5 % das amostras examinadas apresentavam teores de contaminação radioactiva consideravelmente superiores ao valor-limite estabelecido pela UE (600 Bq/kg de carne). Segundo indicações dos peritos, essa contaminação constitui uma consequência da catástrofe nuclear ocorrida em Chernobyl (Abril de 1986), não sendo possível excluir a hipótese de que substâncias radioactivas, sobretudo césio, continuem presentes nos solos florestais e de que, também nos próximos anos, possam continuar a observar-se picos de contaminação radioactiva.

1. De que informações dispõe a Comissão sobre investigações recentes (anos 2000, 2001 e 2002) relativas à contaminação radioactiva da carne de caça na UE?

2. Em que regiões da UE foram detectados, de acordo com as investigações em causa, valores superiores aos valores-limite em vigor para a contaminação radioactiva da carne de caça?

3. Segundo as informações de que dispõe a Comissão, quais são as garantias existentes de que, em todas as regiões em que é produzida carne de caça, se observa um controlo suficiente da respectiva contaminação radioactiva?

4. De que resultados recentes (anos 2000, 2001 e 2002) dispõe a Comissão sobre a contaminação de carne de caça importada de países terceiros europeus?

5. Segundo as informações de que dispõe a Comissão, quais são as garantias existentes de que a carne de caça procedente de países terceiros e destinada à venda não apresenta valores superiores aos valores-limite admissíveis?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(24 de Abril de 2002)

A Comissão é informada pelos Estados-membros sobre os níveis de césio radioactivo detectados na carne de caça originária da União Europeia nas reuniões do Comité Regulamentar previsto no artigo 7o do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho(1). As informações divulgadas no âmbito desses encontros revelam que, em determinadas regiões do território da União, designadamente na Alemanha, a carne de caça e, em especial, a carne de javali, poderá apresentar níveis de césio radioactivo superiores ao nível de tolerância comunitário, correspondente a 600 Bq/kg. Essas informações corroboram os resultados dos estudos efectuados após o acidente de Chernobil, os quais previam a retenção de césio radioactivo em determinados meios naturais e semi-naturais como as florestas, susceptíveis de gerar níveis de contaminação relativamente elevados no caso dos produtos como os cogumelos, as bagas e a caça.

No que se refere à carne de caça originária de regiões do território da União particularmente contaminadas na sequência do acidente de Chernobil, designadamente o Sul da Alemanha, foram observados casos em que os limites comunitários haviam sido ultrapassados. Neste contexto, a Comissão publicou, em 1998, um Atlas da deposição de césio na Europa decorrente do acidente de Chernobil(2).

As medidas adoptadas no território dos Estados-membros decorrem das suas obrigações legais em conformidade com os artigos 35o e 36o do Tratado Euratom, bem como do disposto na Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes(3). A Comissão tem vindo a tomar todas as medidas necessárias a fim de assegurar que os Estados-membros cumpram eficazmente as suas obrigações legais nesta matéria.

Nos últimos anos, foram efectuados estudos por conta da Comissão para avaliar o potencial de importação de produtos com teor de césio radioactivo superior aos limites previstos no Regulamento (CEE) no 737/90. Destes estudos conclui-se que existem vários produtos, nomeadamente a carne de caça, susceptíveis de apresentarem níveis relativamente elevados de césio radioactivo. A Comissão chamou a atenção das autoridades dos países terceiros para a necessidade de efectuar um controlo eficaz, prévio à exportação dos produtos em causa para a União Europeia. Há dois países terceiros,

a Polónia e a Bulgária, que foram objecto de uma missão de inspecção organizada pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV). Essas medidas, a par da adopção de medidas comunitárias mais restritivas em matéria de condições de importação de cogumelos selvagens(4), traduziram-se num número muito reduzido de notificações de excedimento dos limites comunitários durante os dois últimos anos através do sistema de alerta rápido da Comissão. No que diz respeito à carne de caça, apenas foi notificado um caso de excedimento dos valores-limite (carne de veado originária de Polónia) em 2000, não se tendo registado qualquer notificação em 2001.

As medidas comunitárias acima referidas e, sobretudo, a obrigação de os Estados-membros, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, procederem ao controlo da importação de um determinado número de produtos, designadamente da caça, oferecem a garantia de que esses mesmos produtos não ultrapassam o valor-limite de 600 Bq/Kg de césio radioactivo.

(1) Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, de 22 de Março de 1990, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl (JO L 82 de 29.3.1990) com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 616/2000 do Conselho, de 20 de Março de 2000 (JO L 75 de 24.3.2000).

(2) Atlas of caesium deposition on Europe after the Chernobyl accident, 1998, ISBN 92-828-3140-X.

(3) JO L 159 de 29.6.1996.

(4) Regulamento (CE) no 1661/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho (JO L 197 de 29.7.1999).