PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/410

(2004/C 78 E/0431)

PERGUNTA ESCRITA E-2601/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(20 de Agosto de 2003)

Objecto: Revalorização do centro histórico de Rieti

A cidade de Rieti, uma das capitais de província do Lácio, contém riquezas urbanísticas de grande valor histórico e artístico, para cuja preservação a Câmara Municipal procura realizar um plano de remodelação e restauro.

Procura-se não só valorizar o aspecto monumental da cidade, mas também restituir-lhe um aspecto orgânico e funcional, através de numerosas intervenções: manutenção das vias públicas, beneficiação das instalações de iluminação pública, ordenamento viário do centro histórico, restauro das muralhas medievais, substituição das insígnias nos edifícios do burgo medieval, etc.

A Administração tem, consequentemente, de encontrar importantes recursos financeiros para efectuar as obras de remodelação urbana e artística, utilizando todas as possibilidades ao seu alcance, entre as quais as contribuições da União Europeia.

Tendo presente que URBAN, o programa da UE destinado a financiar este tipo de intervenções, já concluiu a sua segunda edição,

1. Pode a Comissão indicar se, para o ano de 2004 ou para os anos posteriores, se prevê uma nova edição do programa ou a abertura de novos concursos?

2. Pode a Comissão indicar se estão em curso outros programas de financiamento a que a cidade de Rieti possa candidatar-se para os objectivos supramencionados?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2003)

No que respeita ao programa de iniciativa comunitária URBAN II, a selecção das cidades apoiadas em Itália foi proposta pelo ministério italiano responsável pelas infra-estruturas e pelos transportes, com base em critérios publicados no jornal oficial italiano n 168 de 20 de Julho de 2000. Até ao final de 2006, não está prevista qualquer outra afectação financeira comunitária em favor de novas cidades.

Relativamente a outras eventuais fontes de financiamento, a cidade de Rieti é parcialmente elegível a título do objectivo 2, em conformidade com a Decisão de Comissão de 27 de Julho de 2000 (1).

A medida III.2 do documento único de programação (DOCUP) da Regione Lazio, que rege as intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a este respeito, permite financiar acções para a valorização de zonas, nomeadamente centros históricos, que possuam valor turístico, cultural e ambiental.

No entanto, incumbe à autoridade responsável pelo DOCUP (neste caso, a Regione Lazio — Departamento de economia e finanças) examinar se e quais as acções que poderiam eventualmente ser objecto de um co-financiamento comunitário.

Para além das possibilidades de financiamento previstas pelos Fundos Estruturais nas condições que precedem, a Comissão pode apoiar iniciativas no sector cultural no âmbito do programa «Cultura 2000» e de acordo com os critérios de selecção nele previstos. Este programa é o único instrumento de financiamento e de programação para a cooperação cultural da União.

O referido programa destina-se a apoiar projectos co-produzidos e co-financiados por, pelo menos, três operadores que devem representar, pelo menos, três países que participem no programa. Para informações complementares, o Sr. Deputado poderá consultar o sítio (http://europa.eu.int/comm/culture/c2000).

(1) 2000/530/CE: Decisão da Comissão de 27 de Julho de 2000 que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n- 2 dos Fundos Estruturais para o período de 2000 a 2006 (notificada com o número C (2000) 2327) (Apenas faz fé o texto em língua italiana), JO L 223 de 4.9.2000.