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PERGUNTA ESCRITA E-3607/97 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (13 de Novembro de 1997)

Objecto: Comunicação da Comissão sobre o impacto da introdução do Euro sobre os mercados de capitais (COM(97)0337 final)

No tocante aos mercados obrigacionistas, uma das possibilidades de conversão dos títulos de dívida em circulação seria o método de conversão com base num montante mínimo fixo, com pagamentos compensatórios em numerário - método descendente do topo para a base («top-down»).

Dispõe a Comissão de um documento de trabalho mais específico sobre este método?

Resposta comum às perguntas escritas E-3607/97 e E-3608/97 dada pelo Comissário Y.T. de Silguy em nome da Comissão (13 de Fevereiro de 1998)

A Comunicação da Comissão sobre o impacte da introdução do euro nos mercados de capitais ((COM(97)337 final. )) analisa várias formas de conversão de títulos de dívida, entre as quais se destacam duas: «top-down» e «bottom-up». A preferência da Comissão parece ir para a segunda, de acordo com a qual a conversão não irá alterar o volume total de títulos emitidos e as variações resultantes de arredondamentos incidirão sobre montantes pouco significativos.

De acordo com o método de conversão «top-down», a emissão obrigacionista original é repartida em várias fracções de idêntico valor mínimo. Cada uma dessas fracções é convertida a partir do factor de conversão, sendo o resultado arredondado ao cent mais próximo. O novo montante total da emissão é calculado multiplicando-se o valor mínimo pelo número de fracções. Este valor apresentará provavelmente divergências em relação ao resultado de uma conversão directa do total da emissão, em virtude dos arredondamentos. O diferencial em questão deverá colmatado através de pagamentos compensatórios.

Os pagamentos compensatórios serão necessários para evitar que artificialmente se gerem ou destruam stocks. No entanto, este tipo de pagamento em numerário poderia expor quer a entidade emissora quer o investidor a riscos de reinvestimento, além de que os fluxos pecuniários gerados pelos pagamentos dos cupões e pelo valor do reembolso da obrigação sofreriam ligeiras alterações, o que poderia ter implicações ao nível dos mercados de derivados, uma vez que os plafonds fixados antes da conversão tinham por base o valor esperado dos fluxos gerados pelo pagamento de cupões e pelo reembolso da obrigação. Se tais fluxos forem modificados, mesmo que os diferenciais sejam de pouca monta, deixará de haver equivalência com as correspondentes operações derivadas. A optar-se pelo «top-down», haverá que actuar por forma a evitar potenciais problemas. No entanto, como já foi referido, a possível ruptura apenas seria evidente em caso de contratos sobre instrumentos derivados relacionados com a emissão obrigacionista.

Exemplos detalhados do método «top-down» podem ser encontrados na página 16 da referida comunicação da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-3930/97 apresentada por W.G. van Velzen (PPE) à Comissão (12 de Dezembro de 1997)

Objecto: Projecto de fusão entre Worldcom e MCI para o mercado da Internet

Segundo informações recentes publicadas na imprensa, existirá um projecto de fusão entre as empresas Worldcom e MCI. No caso de tal fusão se concretizar, a nova empresa da mesma resultante ocupará uma posição largamente dominante no mercado da Internet.

1. Tenciona a Comissão analisar as consequências, para o acesso à Internet, da projectada fusão, à luz da regulamentação europeia em matéria de concorrência, designadamente do artigo 90o, bem como dos artigos 85o e 86o do Tratado?

2. Entende a Comissão que existem fundados motivos para impor condições ao referido projecto de fusão, no interesse da evolução do mercado na União Europeia?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (3 de Fevereiro de 1998)

Em 20 de Novembro de 1997, a Comissão recebeu da WorldCom, Inc. e da MCI Communications Corporation uma notificação conjunta de uma operação de concentração das duas empresas nos termos do Regulamento (CEE) no 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ((JO L 257 de 21.9.1990. )) («regulamento das concentrações»). Tal notificação está a ser analisada nos termos do dito regulamento. Não há quaisquer processos pendentes nos termos dos artigos 90o, 85o ou 86o do Tratado CE relativamente à operação notificada.

Em 18 de Dezembro de 1997, a notificação foi declarada incompleta. A Comissão está a aguardar as informações completas. Nos termos do artigo 10o do regulamento das concentrações, a Comissão tem um mês a contar do dia seguinte ao da recepção das informações completas para tomar uma decisão nos termos do artigo no 6 do mesmo regulamento.

No caso de ser dado início a um processo nos termos do no 1, alínea c), do artigo 6o do regulamento das concentrações, o artigo 8o permite às partes introduzirem, durante o processo, alterações ao seu projecto inicial de concentração, com o fim de garantir que a concentração não cria ou reforça uma posição dominante de que resultem entraves significativos à concorrência no mercado comum ou numa parte substancial deste. Caso for dado início a tal processo, incumbe às partes decidir sobre a eventual proposta de alterações.
PERGUNTA ESCRITA E-3212/97 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (16 de Outubro de 1997)

Objecto: Horários fixados pelas companhias aéreas

Tendo em conta que os horários dos voos fixados pelas companhias aéreas são raramente cumpridos, não considera a Comissão que deveria tomar medidas para regulamentar estes horários?

A fim de melhorar a informação dos consumidores, tenciona recomendar que os horários se baseiem no desempenho médio dos últimos doze meses?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (26 de Novembro de 1997)

A Comissão compreende e partilha as preocupações do Senhor Deputado relativas ao facto de, frequentemente, as horas reais de partida das companhias aéreas, e, muitas vezes, as horas de chegada, não cumprirem os horários previstos. Embora em 1996 se tenha registado uma ligeira melhoria no problema dos atrasos em relação a 1995, ano marcado por muitos maus resultados na Europa, em 1997 a situação parece estar outra vez a deteriorar-se. Em 1995, 18,4% em média do total das partidas sofreram atrasos de mais de 15 minutos. Em 1997, incluindo o mês de Setembro, verificaram-se atrasos de mais de quinze minutos em 19,6% do total dos voos.

A Comissão também reconhece a importância do fornecimento de informações adequadas aos passageiros. No entanto, em vez de recomendar que os horários traduzam o desempenho médio obtido, o que poderia ser enganoso, a Comissão está a estudar outros métodos para melhorar a informação dos passageiros.

No seguimento da Comunicação sobre congestionamento e crise no tráfego aéreo ((COM(95)318 )), a Comissão lançou, há um ano, um estudo de viabilidade sobre a criação de um «sistema comunitário de notificação de pontualidade». Após a realização de um convite à apresentação de propostas, foi adjudicado um contrato à Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), que apresentou o seu relatório recentemente. O estudo tratou da exequibilidade de um sistema de informação destinado a permitir a publicação, numa base regular, de indicadores de pontualidade. Esta informação seria dirigida, primeiramente, aos passageiros, com o propósito de os pôr a par da qualidade dos serviços prestados e de lhes permitir comparar e planear as suas viagens de acordo com essas informações.

A Comissão tenciona continuar a aprofundar esta ideia para determinar quais as medidas que deverão ser tomadas e a que nível, de modo a garantir a existência de uma base segura para as medidas de aplicação do sistema de notificação de pontualidade.
PERGUNTA ESCRITA E-3372/97 apresentada por Lis Jensen (I-EDN) à Comissão (22 de Outubro de 1997)

Objecto: Prioridades no sector da energia

Qual a posição da Comissão quanto ao facto de determinados Estados-membros, no quadro das suas políticas energéticas, imporem aos produtores e distribuidores de energia a integração de aspectos ambientais no planeamento da sua produção - e quanto à importância que, indirectamente, esta política assume para o funcionamento do Mercado Interno no sector da energia?

Concretamente, a questão põe-se com a produção de energia na Dinamarca, onde o Estado, através de uma alteração da lei de abastecimento de electricidade, impôs aos produtores de energia a obrigação de recorrerem também a energia de centrais térmicas descentralizadas e a energias renováveis, ao mesmo tempo que o Estado subsidia estas formas de produção de energia.

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (5 de Dezembro de 1997)

O mercado interno da electricidade é regulamentado através da Directiva 96/92/CE de 19 de Dezembro de 1996 ((JO L 27 de 30.1.1997. )), que estabelece regras comuns para a produção, o transporte e a distribuição de electricidade. Entrou em vigor em 19 de Fevereiro de 1997 e os Estados-membros têm, em geral, dois anos para a implementar.

A directiva permite que os Estados-membros tenham, aquando da implementação, totalmente em consideração aspectos de ordem ambiental. Nos termos do no 3 do artigo 8o da directiva, os Estados-membros podem exigir que, ao mobilizarem as instalações de produção, os operadores de redes dêem prioridade às instalações que utilizem fontes de energia renováveis e um processo de produção que combine calor e electricidade.

Os Estados-membros podem também, de acordo com o no 2 do artigo 3o, impor obrigações de serviço público às empresas do sector da electricidade. Estas obrigações podem ser relativas, inter alia, à protecção do ambiente.

Além disso, quando um Estado-membro estabelecer os critérios de concessão das autorizações para construir novas instalações de produção ou definir o caderno de encargos que um possível produtor terá de respeitar, pode também aplicar critérios (no 1 do artigo 5o da directiva) relacionados com a protecção do ambiente.

Cabe, no entanto, sublinhar que, ao aplicar as disposições da directiva, o Estado-membro deve fazê-lo de modo objectivo, transparente e não discriminatório. As disposições não podem ser utilizadas para favorecer produtores no próprio Estado-membro.

O caso específico da Dinamarca será examinado de acordo com as disposições da directiva, incluindo as disposições supramencionadas, que permitem aos Estados-membros ter em conta aspectos ambientais.
PERGUNTA ESCRITA E-3959/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (12 de Dezembro de 1997)

Objecto: Política demográfica da China

A Comissão está ao corrente das informações sobre esterilizações forçadas em larga escala que terão ocorrido no Tibete entre Setembro e Outubro de 1996 (segundo o TSG Nieuwsbrief da Holanda)?

A Comissão sabe que as autoridades chinesas procedem a um sistema de sorteio obrigatório para determinar se um casal ainda pode ter filhos?

A Comissão partilha a opinião de que a política demográfica da China visa reduzir a população tibetana?

A Comissão está disposta a protestar junto das autoridades chinesas contra este procedimento?

A Comissão está disposta a apresentar este assunto à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas?

A Comissão pode informar que medidas já tomou contra a China relativamente à sua política demográfica?

Resposta dada por Sir Leon Brittan em nome da Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

O respeito dos direitos do homem e das liberdades fundamentais na China continua a ser uma preocupação constante para a Comissão. Sempre que necessário, a Comissão nunca deixou de manifestar a sua preocupação em relação à situação dos direitos do homem, especialmente no Tibete.

A Comissão não dispõe de elementos de informação precisos no que se refere aos factos relatados pelo Senhor Deputado. Caso esses factos se confirmem, a Comissão não deixará, tal como o fez no passado, de evocar, no âmbito do diálogo bilateral com a China sobre os direitos do homem, todas as violações aos direitos do homem e à dignidade humana.
PERGUNTA ESCRITA E-4015/97 apresentada por Thomas Megahy (PSE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Publicidade enganosa por parte das companhias aéreas

A United Kingdom Advertising Standards Authority determinou recentemente que as companhias aéreas e as agências de viagem devem, na sua publicidade, informar os passageiros dos custos reais dos voos, incluindo as taxas de aeroporto e outras, os preços especiais por época e todos os custos suplementares. Encontra-se a Comissão informada sobre a situação nos outros Estados-membros e considera a hipótese de elaborar uma directiva que generalize a prática em vigor na Grã-Bretanha a partir de 1 de Janeiro de 1998?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (26 de Fevereiro de 1998)

A Comissão ficou satisfeita ao tomar conhecimento da iniciativa do Reino Unido no sentido de melhorar as informações dadas aos passageiros das companhias aéreas sobre os custos reais de todos os voos. A Comissão não foi informada de qualquer iniciativa semelhante por parte de outros Estados-membros.

No entanto, a Comissão deu início a um estudo exaustivo a fim de avaliar as condições incluídas nos contratos de transporte aéreo do ponto de vista dos consumidores. Uma das questões que está a ser estudada é a da averiguação dos melhores meios para levar ao conhecimento dos passageiros as informações necessárias (incluindo preços) que irão determinar se o contrato é ou não celebrado. Esta questão está actualmente a ser submetida a uma consulta alargada do sector. A Comissão irá reflectir sobre a necessidade de novas medidas à luz deste estudo e do processo de consultas.
PERGUNTA ESCRITA E-3540/97 apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão (12 de Novembro de 1997)

Objecto: Ajuda monetária do ECHO destinada aos refugiados do Sara Ocidental

Poderão os responsáveis do ECHO indicar exactamente qual o montante e a percentagem das dotações de ajuda aos refugiados do Sara Ocidental que é utilizada para financiar publicações, anúncios e autocolantes?

Resposta de Emma Bonino em nome da Comissão (17 de Dezembro de 1997)

O Regulamento (CE) No 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária ((JO L 163 de 2.7.1996. )) prevê que os fundos podem financiar despesas destinadas a salientar a natureza comunitária da ajuda, bem como acções de sensibilização e informação, tendo em vista nomeadamente dar um melhor conhecimento da problemática humanitária à opinião pública europeia e dos países terceiros em que a Comunidade financia acções humanitárias importantes.

Tendo em conta estes princípios e em conformidade com as disposições pertinentes do contrato-quadro de parceria no domínio da ajuda humanitária, os parceiros responsáveis pela execução da ajuda são convidados a contribuir para a visibilidade das acções humanitárias financiadas pela Comunidade, desde que tal não afecte o seu mandato, os seus princípios básicos ou a segurança do seu pessoal.

No que diz respeito à ajuda humanitária concedida aos refugiados do Sara Ocidental, o quadro abaixo revela o montante em ecus, e respectiva percentagem, utilizado para efeitos de visibilidade nos anos de 1996 e 1997.

Ajuda humanitária concedida aos refugiados sarauís de Tindouf (Argélia)

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PERGUNTA ESCRITA E-3660/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: Estudo sobre o «corredor adriático»

Aquando da aprovação pelo PE de 14 projectos prioritários para o sistema das redes transeuropeias de transportes, a Comissão, apesar de não reconhecer prioridade ao «corredor adriático» como sistema intermodal, não recusou essa possibilidade, tanto mais que tinha sido indicado o ano de 1995 como data para o início do estudo do projecto.

Dois anos depois, pode a Comissão indicar:

1. Quando foi concluído o concurso para adjudicação do estudo de viabilidade?

2. Quando será terminado esse estudo?

3. Após a conclusão do estudo de viabilidade, quando emitirá a Comissão o seu parecer favorável?

4. Que contribuição previu para o estudo em questão?

5. Quando tenciona a Comissão, no âmbito da política dos transportes, propor a lista das escalas marítimas de «interesse comunitário»?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (16 de Dezembro de 1997)

O Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho ((JO L 228 de 23.9.1995. )) constitui o fundamento jurídico para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (RT), incluindo a rede transeuropeia de transportes, durante o actual período de 1995-1999. Nos termos deste regulamento, os pedidos de apoio financeiro são apresentados à Comissão pelos Estados-membros interessados ou pelo organismo directamente interessado com o acordo do Estado-membro.

Em 1995, a Comunidade concedeu um co-financiamento para um estudo de viabilidade do corredor adriático no valor de 1 MECU ao abrigo da rubrica orçamental RT-transportes (B5-700).

De acordo com informações de que dispõe a Comissão, o concurso para adjudicação do estudo de viabilidade foi encerrado em Junho de 1997 e o estudo estará concluído em 1998.

Regra geral, as autoridades nacionais e a Comissão procedem a uma avaliação técnica e financeira dos estudos de viabilidade após a conclusão destes, aquando da apresentação do pedido de pagamento da última parcela de apoio comunitário.

A Comissão espera adoptar este ano um relatório sobre a integração dos portos marítimos, dos portos fluviais e dos terminais intermodais na rede transeuropeia de transportes.
PERGUNTA ESCRITA E-3578/97 apresentada por Klaus Lukas (NI) à Comissão (13 de Novembro de 1997)

Objecto: O Euro e a transparência dos preços

Com a introdução do Euro, verificar-se-á um aumento significativo da transparência dos preços em toda a Europa. Uma elevada transparência de preços tem normalmente repercussões, quer a nível da concorrência, quer das trocas comerciais e da produção.

Neste contexto, como avalia a Comissão a introdução do Euro, bem como a sua incidência no domínio do emprego?

Como tenciona a Comissão avaliar o critério que preconiza a participação no SME durante dois anos e o que é que se considera serem, nesse contexto, bandas «normais»? (Pede-se a indicação das respectivas percentagens.)

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (23 de Janeiro de 1998)

A realização da União Económica e Monetária (UEM) e a introdução do euro aumentarão a transparência dos preços no mercado interno. Para os consumidores e empresas, será mais fácil comparar os preços dos bens e dos serviços existentes nos diferentes Estados-membros. Esta situação conduzirá a um aumento da concorrência entre os produtores e facilitará mais o comércio dentro da área do euro.

O aumento da concorrência, a redução dos custos das operações transfronteiras e a criação de um mercado de capitais da área do euro integrado com a perspectiva de taxas de juro reduzidas melhorará as condições para o investimento na Europa. A moeda única constitui, por conseguinte, um dos principais elementos na estratégia da Comunidade para melhorar a competitividade europeia e criar as condições necessárias para um crescimento não inflacionista e de longa duração e para a criação de emprego.

Uma vez que a criação da UEM implica uma política de moeda única e de taxas de câmbio únicas dentro da área do euro, a ligação entre a fixação de salários e o emprego tornar-se-á ainda mais rigorosa. As políticas monetárias ou cambiais nacionais deixarão de poder admitir uma evolução salarial e de preços que não esteja em conformidade com o enquadramento macroeconómico da Europa.

No que diz respeito aos critérios de convergência «estabilidade das taxas de câmbio», deve referir-se que o no 1 do artigo 109o J do Tratado CE refere «a observância, durante pelo menos dois anos, das margens normais de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem ter procedido a uma desvalorização em relação à moeda de qualquer outro Estado-membro».

Em Agosto de 1993, os Ministros e os Governadores dos Bancos Centrais dos Estados-membros decidiram alargar temporariamente os limiares marginais de intervenção obrigatórios dos participantes no mecanismo das taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu (SME) para +/* 15% das taxas centrais bilaterais. Simultaneamente, reafirmaram o seu apoio aos procedimentos e critérios estabelecidos no Tratado CE no que diz respeito à realização de um grau suficiente de convergência a fim de permitir a realização da UEM.

A Comissão baseará a sua avaliação deste critério nesses elementos, quando recomendar em Março de 1998 a lista de Estados-membros que terão atingido um elevado grau de convergência sustentável.
PERGUNTA ESCRITA E-3857/97 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1997)

Objecto: Vazio de poder na direcção do Instituto de Estudos de Tecnologia Prospectiva (IPTS)

Nos finais de 1996, J. Allgeier deixou a direcção do IPTS, que havia assumido em Agosto de 1994. Quase um ano depois, continua por designar a personalidade que irá ocupar o cargo de director deste instituto, situação tanto mais preocupante quanto este núcleo especializado do Centro Comum de Investigação (CCI), que se instalou em Sevilha em Setembro de 1994 e se encontra em fase de arranque, recebeu um ano mais tarde, na sequência da nomeação dos novos comissários, o mandato programático da comissária Edith Cresson. Quando tenciona a Comissão preencher esta vaga?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (22 de Janeiro de 1998)

A Comissão, aquando da sua 1367a reunião realizada em 16 de Dezembro de 1997, decidiu nomear o Sr. Cadiou para o posto de Director do Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha, pertencente ao Centro Comum de Investigação.