PERGUNTA ESCRITA P-2799/99

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2000)

Objecto: Tratamento dado a Leonard Peltier

Na quinta-feira, 11 de Fevereiro de 1999, o então comissário europeu Sir Leon Brittan declarou que a Comissão estava a investigar, através da sua delegação em Washington, as circunstâncias do estado de saúde do Sr. Peltier, que faria todos os possíveis para apoiar as acções do Parlamento Europeu a este respeito e que seguiria atentamente este casomldr

Esta declaração precedeu a aprovação da Resolução do Parlamento Europeu sobre o caso de Leonard Peltier (B4-0169/1999)(1). Nessa resolução, apela-se a que seja concedido a Leonard Peltier o indulto presidencial, a que o mesmo receba tratamento médico adequado e a que se realize uma investigação sobre as irregularidades jurídicas que conduziram à sua condenação. Gostaria que a Comissão me fornecesse as seguintes informações:

1. A representação permanente em Washington informou-se quanto ao estado de saúde de Leonard Peltier, tal como prometido em 11 de Fevereiro de 1999 pelo então comissário Brittan?

a) Em caso afirmativo, a que conclusões chegou a Comissão, após a investigação da sua representação em Washington, quanto ao estado de saúde de Leonard Peltier?

b) Em caso negativo, por que razão a representação em Washington não se informou quanto ao estado de saúde de Leonard Peltier, em oposição à declaração do então comissário Brittan?

2. Com base nas informações da sua representação em Washington, a Comissão considera que Leonard Peltier deve ser transferido para um hospital?

a) Em caso afirmativo, a Comissão solicitou às autoridades americanas que transferissem Leonard Peltier para um hospital? Porque não?

b) Em caso negativo, que argumentos apresenta a Comissão para justificar uma permanência mais prolongada de Leonard Peltier na prisão?

3. De que modo, e quando, defendeu a Comissão as posições do Parlamento Europeu expressas na Resolução de 11 de Fevereiro de 1999 junto do Congresso americano, do Presidente e do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos EUA? Quais foram respectivamente as reacções: a) ao pedido de indulto presidencial; b) ao pedido de tratamento médico adequado e c) ao pedido de investigação de irregularidades jurídicas na condenação de Leonard Peltier?

(1) JO C 150 de 28.5.1999, p. 384.

Resposta de Christopher Patten em nome da Comissão

(3 de Fevereiro de 2000)

Leonard Peltier é um prisioneiro de longa data na prisão federal de Ford Levenworth, em Kansas. Cidadão americano, foi extraditado do Canadá após a sua detenção em 1976 pelo assassínio de dois agentes federais e cumpre uma pena de prisão há já quase 24 anos. Leonard Peltier sofre actualmente de complicações resultantes de uma cirurgia facial ao maxilar realizada em 1996, que lhe provocam graves problemas a este nível. Em Fevereiro de 1999, as autoridades americanas informaram a Comissão de que Leonard Peltier estava a receber um tratamento médico normal.

Leonard Peltier não é nacional de nenhum dos Estados-membros e, por essa razão, não é aplicável a Convenção de Viena sobre as relações consulares. O tratamento dos prisioneiros em países terceiros varia consoante a situação económica, os sistemas jurídicos, as regras e práticas administrativas. As regras jurídicas internacionais prevêem normas mínimas, tais como a de que ninguém deverá ser submetido a um tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Embora alguns Estados-membros tenham agido, a título individual, em nome de Leonard Peltier, não existe uma política comunitária a este respeito. A Comissão tem uma competência limitada para intervir nestes casos.