PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/296

(2004/C 78 E/0298)

PERGUNTA ESCRITA E-3534/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(28 de Novembro de 2003)

Objecto: Trabalhadores portugueses — estrangeiro

De acordo com a imprensa portuguesa, está a aumentar o número de situações de trabalhadores portugueses enganados por agências de trabalho temporário que os colocam no estrangeiro em situação de exploração.

O Reino Unido, nomeadamente, terá sido dos primeiros Estados onde houve conhecimento destes problemas. Desde então deram-se já denúncias de exploração de trabalhadores portugueses no sector agrícola espanhol, na floricultura, construção civil e metalo-mecânica nos Países Baixos, em estaleiros navais italianos, em França e, mais recentemente, na construção de túneis e barragens na Islândia.

Ao que parece, os trabalhadores são iludidos com promessas de salários mais elevados e boas condições de trabalho por empresas apelidadas de «táxi», porque aparecem e depressa desaparecem sem que a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) portuguesa tenha tempo para agir.

Apesar do assinalável aumento de actividade de inspecção por parte da IGT, crê-se que, face à actuação em rede, transnacional, de muitas «empresas-táxi», haverá necessidade de uma melhor coordenação e troca de informações e experiências entre serviços similares dos Estados de origem e de acolhimento.

Assim, pergunto à Comissão:

— Que informações tem acerca da exploração de trabalhadores portugueses no estrangeiro?

— Nomeadamente, pondera a possibilidade de algum auxílio particular face a eventuais situações humanamente mais preocupantes?

— Que diligências tomou ou prevê tomar a fim de se certificar da justeza dos contratos que os vinculam e da bondade das condições de trabalho em que operam?

— Contactou, por alguma forma, os Estados de acolhimento, por forma a sensibilizá-los para a possibilidade de existência de situações de exploração face a estes trabalhadores?

— Por que formas pretende contribuir para o combate à proliferação de «empresas-táxi» de recrutamento ilegal de trabalhadores, que concorrem deslealmente com as empresas legais de trabalho temporário?

— Pondera adoptar algumas novas formas de sensibilização dos trabalhadores europeus para os perigos inerentes ao trabalho temporário recrutado por empresas ilegais?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(12 de Janeiro de 2004)

A Comissão lamenta a existência de situações fraudulentas descritas pelo Sr. Deputado e sobre as quais tomou conhecimento recentemente de que parecem estar em progressão relativamente a trabalhadores portugueses. No entanto, recorda que o controlo e a inspecção do cumprimento das condições de trabalho e de emprego constituem, em primeiro lugar, uma responsabilidade das autoridades nacionais.

Não se depreende claramente da pergunta, se as situações visadas caem no âmbito de aplicação da Directiva 96/71/CE (1) relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços. Na medida em que é este o caso, aplica-se o sistema de cooperação em matéria de informação estabelecido pelo artigo 4 desta directiva. Essa cooperação consiste especialmente na resposta a pedidos fundamentados de informações dessas administrações públicas, relativos à disponibilização transnacional de trabalhadores, incluindo abusos manifestos ou casos de actividades transnacionais presumivelmente ilegais. A Comissão facilita este processo com os meios que lhe são próprios, designadamente ao ligar as várias autoridades de inspecção entre si. Para esse efeito, e a fim de remediar os problemas práticos encontrados pelas autoridades nacionais neste contexto, foi criado, por iniciativa da Comissão, um grupo de peritos governamentais que examina estas questões mais em detalhe actualmente. Neste quadro, também são tratadas as possibilidades de facilitar o acesso às informações relativas às condições de trabalho e emprego aplicáveis no país de acolhimento.

(1) Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, JO L 18 de 21.1.1997.