PERGUNTA ESCRITA E-3776/98

apresentada por Anna Karamanou (PSE) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Resultados da Conferência de Buenos Aires sobre o ambiente - medidas da UE para a aplicação do Protocolo de Quioto

Os resultados da última Conferência Mundial sobre o ambiente, realizada em Buenos Aires, não foram particularmente encorajadores, uma vez que foram aprovados, sob proposta dos Estados Unidos, os famosos "mecanismos flexíveis" para que os grandes poluidores (os EUA são responsáveis por um quarto da poluição mundial) se conformem com as disposições do acordo de Quioto, que convida os países industriais a reduzirem, de 2008 a 2012, as suas emissões de gases nocivos para o ambiente, de uma percentagem de 5,2 % inferior aos níveis de 1990.

Pergunta-se à Comissão de que modo tenciona intervir para assegurar a aplicação tão rápida quanto possível do Protocolo de Quioto, dado que a destruição dos ecossistemas prossegue a ritmo acelerado e que 40 % das mortes à nível mundial se deve à poluição ambiental e às alterações climáticas.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 1999)

A Comissão considera que a quarta conferência das partes na Convenção-quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas, realizada em Buenos Aires de 2 a 13 de Novembro de 1998, foi positiva no sentido em que se adoptou um plano de acção que estabelece um programa de trabalho para a resolução dos "assuntos inacabados" do Protocolo de Quioto e as questões pendentes da convenção. Com a adopção desse plano de acção, mantém-se o ímpeto político e as negociações de Buenos Aires podem ser vistas, por conseguinte, como um passo em frente útil e extremamente necessário no sentido da implementação do Protocolo de Quioto.

O Conselho Europeu de Viena saudou o plano de acção de Buenos Aires e sublinhou a importância da sua implementação para a pronta ratificação do Protocolo de Quioto. O Conselho Europeu concluiu ainda que, na sua reunião de Colónia, deve ser considerada a possibilidade de se definir uma estratégia comunitária geral para a política climática, com base num relatório a apresentar pela Comissão.

A Comissão tenciona redigir uma comunicação a apresentar ainda no Conselho Europeu de Colónia. A comunicação concentrar-se-á nos elementos considerados essenciais para que a Comunidade cumpra o compromisso assumido em Quioto e se prepare para a ratificação do Protocolo. A Comissão está convencida da necessidade de agir de imediato, através de políticas e medidas quer a nível nacional quer a nível comunitário, para cumprir o objectivo comunitário de reduzir em 8 %, até 2012, as emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis de 1990. A comunicação abordará também as eventuais medidas preparatórias a tomar para implementar os mecanismos flexíveis do Protocolo de Quioto.

Neste contexto, a integração das preocupações com as alterações climáticas noutras áreas políticas assume a maior importância. A nível comunitário, está a ser estudada pelas instituições comunitárias uma série de propostas que poderão contribuir para essa redução, como por exemplo a proposta de directiva que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos(1).

(1) COM(97) 30 final.