PERGUNTA ESCRITA E-1456/96 apresentada por Klaus Rehder (PSE) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Cortes no orçamento comunitário no sector do leite

Nos últimos 10 anos as despesas do orçamento da UE para o sector do leite diminuiram 31%. Entre Janeiro de 1995 e Abril de 1996 as restituições à exportação foram reduzidas, no caso da manteiga, em 12%, do leite em pó magro em 34%, do queijo Edam em 37% e do queijo Emental em 19%. O anteprojecto de orçamento para 1997 prevê, na Secção Garantia, reduções de 11,1% no domínio do leite e dos produtos lácteos, passando para 3,738 mil milhões de ecus.

1. A que se devem essas reduções

a) nos últimos 10 anos, e

b) entre Janeiro de 1995 e Abril de 1996?

2. Que razões concretas justificam a redução do anteprojecto de orçamento para 1997?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (26 de Junho dde 1996)

1. Nos últimos dez anos, a Comissão procedeu a ajustamentos das restituições às exportações no sector do leite, tendo em conta a situação do mercado na Comunidade, a situação dos mercados em países terceiros e, na medida do necessário, a conveniência em se respeitarem os preços de exportação mínimos fixados pelo acordo internacional sobre os produtos lácteos celebrado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas e Comércio (GATT). As reduções efectuadas desde o início de 1995 reflectiram, em especial, a firmeza dos preços no mercado mundial. Além disso, a implementação das novas regras de comércio mundial acordadas no contexto do Uruguay Round exige que a Comunidade observe determinadas limitações anuais, quantitativas e financeiras, relativas a subsídios à exportação, isso desde 1 de Julho de 1995. A necessidade de garantir que o volume e o valor das licenças de exportação observem esses limites reflectiu-se, pois, na política da Comissão sobre as restituições à exportação.

A Comissão, dentro dos limites impostos pelas novas regras de comércio mundial, continua a determinar restituições à exportação, baseando-se na situação do mercado interno e na de países terceiros. Note-se que, nessa linha, foi decidido, no final de Abril de 1996, aumentar as restituições à manteiga e ao «butteroil» de cerca de 9%.

2. O anteprojecto de orçamento para 1997 prevê, em relação ao sector do leite, um montante total de dotações de 3 738 milhões de ecus, o que representa uma redução de 466 milhões de ecus relativamente a 1996 (dotações de 4 204 milhões de ecus). Esta redução reflecte a expectativa de que, em comparação com as hipóteses subjacentes ao orçamento de 1996, os mercados dos produtos lácteos se consolidem em 1997, permitindo que as taxas das restituições à exportação e de determinadas ajudas destinadas ao fornecimento interno de manteiga e de leite desnatado sejam fixadas, para 1997, a níveis significativamente mais baixos do que os previstos inicialmente para o orçamento de 1996. Além disso, a natureza degressiva dos limites anuais estabelecidos para as exportações subsidiadas, acordados no âmbito do Uruguay Round, exige uma redução das quantidades de determinados produtos lácteos que podem ser exportados em 1997, relativamente em 1996. Isto diz respeito, em especial, aos queijos e ao grupo «outros produtos lácteos» (do qual constam o leite em pó inteiro, o leite condensado e os produtos frescos).

Note-se que, já para 1996, a situação de mercado, muito mais favorável do que a que fora prevista inicialmente no orçamento, implicará, muito provavelmente, uma despesa efectiva no sector bastante inferior às dotações orçamentais iniciais de 4 204 milhões de ecus. Este facto reflectiu-se no anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar que a Comissão adoptou em 5 de Junho de 1996.