PERGUNTA ESCRITA P-1900/02

apresentada por Pietro-Paolo Mennea (PPE-DE) à Comissão

(24 de Junho de 2002)

Objecto: Campeonato do Mundo de Futebol 2002

Os últimos acontecimentos de carácter desportivo, precisamente os campeonatos do mundo de futebol, revelaram a incompetência e a falta de profissionalismo de algumas categorias profissionais (árbitros), que feriram a honra e o amor-próprio de alguns países europeus participantes.

Os erros cometidos por estas categorias profissionais (árbitros) podem causar enormes prejuízos económicos nas pessoas colectivas que operam no mundo do futebol e até provocar a sua falência.

Um acontecimento desportivo relevante como o Campeonato do Mundo de Futebol, organizado pela FIFA, não oferece as garantias exigidas em termos de credibilidade e de fiabilidade,

A FIFA, um organismo de direito privado com a sua sede oficial na Suíça, não pode reivindicar a representatividade internacional exclusiva para organizar este tipo de manifestações.

O princípio da democracia interna é escassamente aplicado na organização que dirige a FIFA, ao passo que deveria ser particularmente reforçado precisamente nos organismos desportivos a nível nacional e internacional.

Durante a sua longa existência como instância que representa o futebol mundial, a FIFA tem demonstrado não querer sofrer quaisquer interferências tanto no que respeita à gestão como ao controlo.

Os interesses económicos que gravitam à volta do mundo do futebol são tão poderosos que funcionam como catalisadores de fortes centros de poder.

Os organismos desportivos internacionais como a FIFA são, hoje em dia, protegidos por uma rígida estrutura hierárquica, constituída por homens que, fortalecidos pelo imponente império económico que gerem, estão firmemente decididos a permanecer no lugar que ocupam há décadas.

À luz das considerações anteriores,

- Pode a Comissão indicar se considera que se justifica, do ponto de vista jurídico, manter a estrutura piramidal do desporto europeu, tal como é hoje reconhecida, ou incentivar a União Europeia a pôr-lhe termo?

- Não considera a Comissão que se deveria promover a criação de uma outra associação desportiva internacional que constituísse uma alternativa à FIFA na organização e na gestão dos acontecimentos desportivos futebolísticos europeus e mundiais (a esse propósito, recorda-se que o Parlamento Europeu, em Setembro de 2000, já manifestou este desejo no seu relatório sobre o desporto)?

- Pode a Comissão intervir junto dos Estados-Membros, através dos seus organismos desportivos, para que estes saiam desta organização, que faz parte da FIFA, para aderirem a uma outra?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(17 de Julho de 2002)

A Comissão recorda o valor que atribui ao princípio da autonomia das organizações desportivas. A abordagem da Comissão encontra-se desenvolvida no Relatório de Helsínquia sobre o Desporto(1), no qual, não deixando de reiterar o papel central das federações desportivas, considera que a integridade e a autonomia do desporto devem ser preservadas.

Na declaração de Nice(2) de Dezembro de 2000 relativa às características específicas do desporto e à sua função social na Europa, a tomar em consideração ao executar as políticas comuns, o Conselho Europeu também demonstrou a importância que atribui a este princípio. Realçou a importância que atribui à autonomia das organizações desportivas e ao seu direito à auto-organização através das estruturas associativas adequadas. Reconheceu que as organizações desportivas possuem, no respeito das legislações nacionais e comunitárias, e com base num funcionamento democrático e transparente, a missão de organizar e de promover a sua modalidade, nomeadamente em relação às regras especificamente desportivas, e a constituição das equipas nacionais, da forma que considerarem mais adequada aos seus objectivos.

Para concluir, saliente-se que a Comissão não possui outras competências que lhe permitam intervir nos debates relativos à autonomia do desporto e à organização das grandes competições. O mesmo se aplica a eventuais erros de arbitragem. Não compete igualmente à Comissão encorajar a criação de uma outra associação desportiva internacional ou convidar os Estados-Membros a tomar uma posição particular perante a Federação Internacional de Futebol (FIFA). Finalmente, a Comissão recorda que, no documento intitulado O Modelo Desportivo Europeu(3), se sublinha o facto de a estrutura piramidal do desporto constituir uma das características principais desse modelo desportivo europeu. Todavia, a Comissão não possui competência nem para proteger essa estrutura, nem para lhe poder pôr termo.

(1) Relatório da Comissão ao Conselho Europeu Na óptica da salvaguarda das actuais estruturas desportivas e da manutenção da função social do desporto no âmbito comunitário Relatório de Helsínquia sobre o Desporto COM(1999) 644 final.

(2) Conclusões da Presidência Conselho Europeu de Nice 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000 Anexo IV: Declaração relativa às características específicas do desporto e à sua função social na Europa, a tomar em consideração ao executar as políticas comuns.

(3) O Modelo Desportivo Europeu. Documento de consulta da Direcção-Geral da Educação e Cultura, Novembro de 1998.