PERGUNTA ESCRITA E-1104/98

apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão

(8 de Abril de 1998)

Objecto: Normalização no sector do comércio electrónico

A compatibilidade do comércio electrónico à escala mundial é uma preocupação básica do mundo empresarial da União Europeia. Pergunta-se à Comissão, na sequência das conclusões e posições que apresentou na comunicação "Uma iniciativa europeia para o comércio electrónico", que medidas se propõe tomar no sentido de acelerar a normalização do comércio electrónico.

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(20 de Maio de 1998)

A conferência sobre normas mundiais, "Construir a Sociedade Global da Informação do século XXI", organizada pela Comissão em 1997, concluiu que o principal objectivo à escala mundial é garantir a interoperabilidade com vista a criar um quadro aberto para o comércio electrónico. A normalização voluntária liderada pelas empresas constitui uma das vias mais importantes para assegurar soluções interoperáveis com vista a reforçar a competitividade da indústria europeia.

A Comissão, na sequência da sua comunicação de Abril de 1997 "Uma iniciativa europeia para o comércio electrónico"(1), está a lançar, no âmbito de um programa de trabalho específico para o comércio electrónico, diversas acções respeitantes à normalização:

1. Reforço do sistema de normalização europeu

Foram lançadas iniciativas destinadas a dar ao sistema de normalização europeu maior capacidade de resposta às mudanças rápidas através, essencialmente, de reuniões de trabalho flexíveis com a participação das empresas e dos utilizadores, sob a égide do Comité Europeu de Normalização (CEN) (CEN/ISSS).

2. Promoção de soluções interoperáveis

Foi lançada uma acção específica, distinta da divulgação de projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), para reforçar a interoperabilidade do sector e promover normas e especificações técnicas disponíveis com vista à rápida implantação do comércio electrónico nos sectores industriais, em cooperação com os organismos europeus de normalização.

3. Protecção do interesse público

A normalização deve ser considerada uma forma específica de auto-regulação em favor do interesse público. Foi lançado um estudo específico sobre o papel da normalização, do comércio electrónico e do interesse público em cooperação com associações de consumidores, para identificação das principais áreas em que a normalização pode favorecer acordos legais, de regulação ou voluntários. Será ainda desenvolvido um mecanismo de transparência (observatório) para as questões ligadas aos consumidores e as soluções normalizadas.

4. Normalização internacional

Foram lançadas iniciativas com vista à promoção dos interesses europeus no domínio da normalização internacional das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), nomeadamente na área do comércio electrónico.

5. Protecção da concorrência

Está a ser lançado um estudo específico sobre a classificação dos requisitos do comércio electrónico, com vista a promover uma concorrência leal e a eliminar os obstáculos ao desenvolvimento do comércio electrónico na Europa.

6. Sistema de normalização da sociedade da informação - ISIS

ISIS, uma iniciativa-piloto lançada pela Comissão, aplica recursos focalizados, através de projectos a custos repartidos liderados pela indústria, para complementar e acelerar a normalização formal das TIC, nomeadamente no comércio electrónico. A iniciativa ISIS é um mecanismo de resposta rápida que valida e demonstra normas para novas tecnologias, de modo a disponibilizar, o mais cedo possível, normas já provadas e que estimula a convergência nos casos em que há sinais de fragmentação. ISIS promove a sensibilização das empresas para soluções baseadas em normas. Em 15 de Junho de 1998 será publicado um novo convite à apresentação de propostas para o ISIS, incluindo o tema importante do comércio electrónico.

7. Normas internacionais e Organização Mundial do Comércio (OMC)

A comunicação das Comunidades e seus Estados-membros à OMC sobre comércio electrónico, divulgada em 23 de Abril de 1998, reconhece a importância das normas abertas e acordadas a nível internacional na promoção da concorrência no comércio electrónico.

(1) COM(97) 157 final.