PERGUNTA ESCRITA E-0374/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Produtos naturais e avaliações científicas

Na sequência de um pedido apresentado por uma empresa belga, o Comité científico dos alimentos terá chumbado a utilização da stevia, um edulcorante natural à base de extracto de stevia rebaudiana, utilizado há muitos anos em vários países. A decisão provoca um mal-estar junto do consumidor, que tem sérias dúvidas sobre os critérios de avaliação que são utilizados por quem detém o poder de decisão, sem ter em conta os motivos que autorizam, por exemplo, a utilização sem restrições de um edulcorante artificial como o aspartame, apesar da série de efeiros secunários graves verificados. O consumidor tem a impressão de que são utilizadas duas bitolas para autorizar o consumo de substâncias alimentares, segundo se são produzidas por poderosas sociedades agro-farmacêuticas ou por pequenas e médias empresas.

1. Poderá a Comissão informar se partilha as dúvidas dos consumidores?

2. Se não considera que o actual sistema de aprovação das substâncias funcione mais em função do poder das empresas produtoras do que da protecção dos consumidores?

3. Se não receia que, se este sistema for aplicado aos elementos integrantes da alimentação, assistiremos ao desaparecimento de muitos actualmente existentes e mais eficazes, como sucede já no domínio dos edulcorantes?

4. Se não considera que, enquanto a directiva relativa a esses elementos exigir controlos rigorosos das substâncias admitidas e das fontes de nutrientes será sempre a força das grandes e potentes empresas farmacêuticas que propõem a utilização de uma nova substância que determinam a sua aceitação ou não?

5. Se tendo isto em consideração, não receia que a tradicional indústria dos integradores, composta por pequenas e média empresas, será suplantada pela força esmagadora das multinacionais do sector?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(26 de Abril de 2001)

Com base em candidaturas de duas empresas diferentes, a Comissão solicitou ao Comité Científico da Alimentação Humana que examinasse a segurança da esteviosida como edulcorante e das plantas e folhas de Stevia rebaudiana Bertoni como novo alimento. Os pareceres mais recentes do Comité Científico datam de Junho de 1999.

No que se refere aos produtos vegetais, o Comité concluiu que a informação fornecida acerca da especificação, da normalização do produto e dos estudos de segurança era insuficiente. Esta conclusão confirmou um relatório de avaliação inicial executado pela autoridade nacional que recebeu o pedido. Consequentemente, a Comissão decidiu não autorizar a colocação no mercado de plantas ou folhas secas de Stevia rebaudiana Bertoni enquanto alimento ou ingrediente alimentar(1).

No que se refere ao edulcorante, o Comité manifestou a sua preocupação em relação à ausência de dados relativos à segurança acerca do potencial genotóxico de um metabolito da esteviosida, acerca das especificações do composto (impurezas) e acerca de possíveis efeitos na fertilidade humana. Por conseguinte, a Comissão não considerou adequado propor a autorização desta substância como edulcorante para utilização em produtos alimentares.

O Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares e Contaminantes manifestou, em relação à esteviosida, preocupações semelhantes às do Comité Científico da Alimentação Humana.

O aspartame foi também avaliado pelo Comité Científico da Alimentação Humana e a sua utilização como edulcorante alimentar foi considerada aceitável. O Comité estabeleceu uma dose diária admissível de 40 mg por quilograma de peso corporal. Em conformidade, este edulcorante foi autorizado ao abrigo da legislação comunitária para uma gama restrita de alimentos e com níveis máximos de utilização(2).

A Comissão gostaria de garantir à Sra Deputada que a dimensão ou o sector de actividade do fabricante não influenciam as avaliações dos aditivos alimentares efectuadas pelo Comité Científico da Alimentação Humana nem influenciarão futuras avaliações de substâncias destinadas a serem utilizadas como ingredientes de complementos alimentares.

(1) Decisão 2000/196/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2000, que recusa a colocação no mercado de Stevia rebaudiana Bertoni: plantas e folhas secas como novo alimento ou novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) no 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 61 de 8.3.2000).

(2) Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (JO L 237 de 10.9.1994).