PERGUNTA ESCRITA E-1506/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) ao Conselho (19 de Junho de 1996)

Objecto: Pedido de harmonização dos pesos máximos autorizados para o transporte por estrada

As directivas comunitárias fixam em 40 toneladas o peso máximo autorizado para o transporte por estrada, mas, exceptuando a Grã-Bretanha que impõe um limite interno de 38 toneladas, estas não são, na maioria dos casos, respeitadas pelos Estados-membros.

Tendo em conta que as infracções consistem, norma geral, na ultrapassagem do peso máximo autorizado e que existem países que, como a Holanda e a Dinamarca, solicitam que o limite seja aumentado para 50 ou inclusivamente 60 toneladas, respectivamente,

Não considera o Conselho oportuno prever um regulamento que fixe em 44 toneladas o peso máximo autorizado para o transporte por estrada, sabendo que também a Comissão é favorável a uma harmonização nesse sentido?

Resposta (19 de Novembro de 1996)

1. A Directiva 85/3/CEE, de 19 de Dezembro de 1984, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras caracteríticas técnicas de certos veículos rodoviários ((JO L 2 de 3.1.1985, p. 14. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/7/CEE (JO L 57 de 2.3.1992, p. 29). )), fixa o peso máximo autorizado dos conjuntos de veículos de 5 e 6 eixos, no tráfego internacional, em 40 toneladas.

2. Na sua proposta de directiva, de 15 de Dezembro de 1993, que fixa os pesos e dimensões máximos autorizados nos veículos rodoviários com mais de 3,5 toneladas que circulem na Comunidade ((JO C 38 de 8.2.1994, p. 3. )), alterada pela sua proposta de 27 de Junho de 1995 ((JO C 247 de 23.9.1995, p. 1. )), a Comissão propôs aumentar de 40 para 44 toneladas, no transporte internacional, o peso máximo autorizado (PMA) do conjunto de veículos de 6 eixos, sempre que estes estejam equipados de suspensões adequadas à infra-estrutura.

A Comissão propôs igualmente alargar ao transporte nacional os pesos máximos autorizados no transporte internacional para os veículos de 4, 5 e 6 eixos. Desta forma, seria estabelecida uma harmonização no tráfego nacional e internacional, sendo autorizado para toda a Comunidade um PMA de 44 toneladas, para os veículos de 6 eixos.

3. Com base na proposta acima referida, o Conselho adoptou, em 8 de Dezembro de 1995, a Posição Comum (CE) no 34/95 tendo em vista a adopção da directiva do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade ((JO C 356 de 30.12.1995, p. 13. )).

A Posição comum do Conselho abrange a maior parte da proposta da Comissão, mas não inclui, nomeadamente, o alargamento ao transporte nacional dos PMA dos veículos de 4, 5 e 6 eixos, nem o aumento acima referido de 40 para 44 toneladas, para os veículos de 6 eixos.

Quanto ao facto de se manter em 40 toneladas o limite do PMA dos veículos pesados de 6 eixos, o Conselho teve em conta o parecer emitido em 15 de Novembro de 1994 ((JO C 341 de 5.12.1994, p. 39. )) pelo Parlamento Europeu, que tinha considerado não ser conveniente aumentar o PMA dos veículos em questão.

4. O Parlamento Europeu adoptou, em 14 de Março de 1996, uma decisão sobre a posição comum do Conselho ((JO C 96 de 1.4.1996, p. 233. )) na qual não inclui novas emendas relativas à tonelagem dos veículos pesados. O Conselho adoptou em 25 de Julho de 1996, à luz desta decisão do Parlamento Europeu e da proposta reanalisada enviada pela Comissão ao Conselho em 14 de Maio de 1996, a nova directiva acima referida (96/53/CEE).