PERGUNTA ESCRITA E-2390/99

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Construção naval dumping com auxílios estatais por parte da Coreia do Sul Regulamento no 1540/98 do Conselho

A presente pergunta remete para o relatório da Comissão ao Conselho, datado de 5 de Outubro, sobre a situação no sector da construção naval a nível mundial e para o Regulamento no 1540/98 do Conselho(1).

Segundo este relatório, o sector europeu da construção naval é seriamente afectado pelas práticas de concorrência desleal da Coreia do Sul. Os estaleiros navais sul-coreanos vendem as suas embarcações a preços ruinosos e, até ao momento, ninguém foi capaz de os deter.

Em 9 de Novembro de 1999, o Conselho (Indústria) convidou a Comissão a cumprir as suas obrigações, em conformidade com o artigo 12o do Regulamento no 1540/98 do Conselho.

Nas suas conclusões, o Conselho constata que o sector europeu da construção naval foi lesado devido à política coreana. O artigo 12o requer que, nestas circunstâncias, a Comissão proponha ao Conselho medidas destinadas a resolver o problema.

É inaceitável que os estaleiros navais europeus não possam competir em pé de igualdade, sendo muitos deles obrigados a encerrar. Os trabalhadores europeus deste sector são empurrados para o desemprego, enquanto os proprietários de estaleiros sofrem enormes perdas. Isto não se deve à falta de eficácia ou de capacidade do sector europeu da construção naval, mas ao facto de os estaleiros sul-coreanos, graças aos auxílios estatais, poderem praticar preços abaixo dos custos de produção.

Que medidas tenciona a Comissão tomar para pôr termo a esta concorrência desleal da Coreia do Sul com que se confrontam os estaleiros europeus?

Que outras indústrias e sectores revelaram ter problemas de concorrência desleal por parte da Coreia do Sul?

(1) JO L 202 de 18.7.1998, p. 1.

Resposta dada pelo Comissário Lamy em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 1999)

A Comissão partilha a inquietação do Senhor Deputado no que diz respeito à situação da construção naval no mundo e às dificuldades que enfrentam numerosos estaleiros comunitários perante a concorrência agressiva dos estaleiros coreanos.

O Conselho Indústria de 9 de Novembro de 1999 instou a Comissão a empreender um determinado número de acções tendo em vista pôr termo às práticas desleais neste sector.

Nesta óptica, a Comissão vai encetar um diálogo bilateral misto (indústria-Governo) com a Coreia tendo em vista encontrar soluções para estes problemas. A primeira reunião deste tipo terá lugar em Paris, a 14 de Dezembro de 1999, paralelamente à reunião do Grupo de Trabalho no6 da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), em matéria de construção naval.

Os instrumentos tradicionais de defesa comercial, legislações anti-subvenção ou anti-dumping não são aplicáveis ao sector uma vez que os navios não são realmente importados. Todavia, a Comissão estuda seriamente a possibilidade de uma medida anti-subvenções no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC), a título das disposições multilaterais de forma a colocar em causa as práticas coreanas. A indústria europeia por seu lado reúne as provas necessárias para poder depositar rapidamente junto da Comissão uma denúncia a título do regulamento relativo aos entraves ao comércio.

O relatório de controlo que a Comissão apresentará no próximo Conselho Indústria permitirá à Comissão decidir se outras medidas se revelarão necessárias para resolver o problema em questão.

Diversos sectores industriais comunitários têm enfrentado uma competição crescente por parte da Coreia e outros países asiáticos na sequência da crise financeira e consequentes desvalorizações monetárias. Foram apresentadas à Comissão denúncias alegando igualmente dumping ou subsidiação em alguns destes casos. Em conformidade com a legislação comunitária pertinente, sempre que tais denúncias incluíam provas prima facie suficientes, foram investigadas e, se necessário, foram impostas medidas.