PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/860

(2004/C 78 E/0914)

PERGUNTA ESCRITA E-3825/03

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Dezembro de 2003)

Objecto: Minas abandonadas

Em diversos países da União Europeia e, designadamente, em Portugal, existem minas abandonadas em péssimas condições, com lixiviação de lagoas que se formaram posteriormente e a respectiva poluição de linhas de água e terrenos das zonas atingidas, pondo em perigo o ambiente e a saúde pública.

Alguns casos são particularmente graves, como as minas de urânio em Portugal. Registe-se que existe um programa de recuperação das minas, mas os recursos financeiros são escassos, pelo que a recuperação, para evitar a degradação ambiental, é muito lenta.

Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1. Que estudos existem sobre as minas abandonadas em Estados-Membros da União Europeia, designadamente as de urânio? E projectos de recuperação para evitar a degradação ambiental e salvaguardar a saúde pública?

2. Que apoios foram concedidos a Portugal com este objectivo?

3. Que outros apoios serão possíveis, a curto prazo, tendo em conta as graves situações existentes em Portugal e os problemas financeiros que o país enfrenta?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Há muitos anos que a Comissão está bem consciente dos problemas colocados pelas minas e instalações de processamento de urânio depois de terminada a actividade económica nesses sítios. As minas abandonadas, se não forem devidamente geridas e recuperadas, podem apresentar riscos radiológicos para o homem e para o ambiente.

O problema é particularmente grave em alguns países da Europa Central e Oriental, tendo sido objecto de estudos no âmbito do programa PHARE e de outros programas afins. Alguns Estados-Membros onde existiam há alguns anos actividades de extracção de urânio (entre os quais a Alemanha, a França e a Suécia) consagraram trabalhos de investigação à recuperação de tais sítios. No entanto, não foram realizados na União Europeia quaisquer trabalhos de investigação com fundos comunitários durante os recentes programas-quadro de investigação.

As conclusões de um estudo encomendado pela Comissão e publicado em 1999 realçaram mais uma vez as preocupações que tais sítios suscitam (1). O relatório apresenta uma metodologia para a avaliação radiológica, uma caracterização das diferentes opções de restauração em termos de desempenho e custo e um quadro de ajuda às decisões utilizando funções de utilidade com vários atributos (multi-attribute utility functions), para além de níveis de intervenção que remetem para orientações internacionais.

Nos termos do artigo 53 da Directiva 96/29/Euratom do Conselho (2), compete aos Estados-Membros tomar as medidas necessárias para reduzir os efeitos radiológicos de práticas passadas — que incluem as actividades de extracção de urânio —, como a delimitação da área afectada, a monitorização das exposições, a execução das medidas de intervenção, etc.

No âmbito do programa PRIME, Portugal propôs dois estudos relativos às minas de urânio, ambos já aprovados. O custo total desses estudos é 2,754 milhões de euros, dos quais 1,656 milhões serão co-financiados pela Comunidade através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). As autoridades portuguesas informaram a Comissão de que estão a ser estudados mais quatro projectos relacionados com a reabilitação de minas de urânio, num investimento total de 12,86 milhões de euros.

(1) «Investigation of a possible basis for a common approach with regard to the restoration of areas affected by lasting radiation exposure as a result of past or old practice or work activity», «CARE», disponível no endereço (http:///europa.eu.int/comm/energy/nuclear/radioprotection/publication/doc/115_en.pdf).

(2) Directiva 96/29/Euratom do Conselho de 13 de Maio de 1996 que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes, JO L 159 de 29.6.1996.