PERGUNTA ESCRITA E-0622/99

apresentada por María Izquierdo Rojo (PSE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Falta de respeito para com músicos marroquinos que solicitam vistos para a União Europeia

Os músicos do grupo "The Master Musicians of Jajouka", uma das formações musicais mais famosas de Marrocos estabelecida no Rif, afirmaram, perante mais de 2000 pessoas reunidas no Palácio de Congressos de Granada, que tinham sido maltratados e humilhados quando solicitaram um visto para a União Europeia.

Para explicar esta injustificável desconsideração e desprezo, os responsáveis do consulado espanhol em Tetuão alegaram que, como nos encontramos no espaço de Schengen, são necessárias formalidades para a concessão de vistos.

Este lamentável facto vem-se acrescentar a muitos outros, alguns por mim própria confirmados, que demonstram que este tratamento vexatório é demasiado frequente para se poder falar de um caso isolado. Foi exactamente essa a razão por que denunciei esta situação há ano e meio atrás, alertando para o facto de cidadãos marroquinos - membros de profissões liberais, professores, médicos, escritores destacados, artistas, etc. - que solicitam um visto de estadia temporária na União Europeia serem frequentemente vítimas de maus tratos e de humilhações [pergunta 2 (H-0686/97)](1). Apesar disso, na sua resposta, o Conselho nega esta situação, afirmando expressamente que "não são do conhecimento do Conselho as práticas relativas à concessão de vistos que, segundo a senhora deputada, suscitam numerosos protestos e merecem ser qualificados como erros e deficiências".

Tendo em conta a repetição de situações deste género e aguardando que se enfrente este grave problema reiteradamente denunciado, que medidas tenciona tomar a União Europeia para evitar que, de futuro, se repita este tipo de fenómenos?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(5 de Maio de 1999)

No momento dos factos relatados pela Senhora Deputada, as condições de emissão dos vistos não eram ainda da esfera do direito comunitário.

Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão:

- por um lado, o acervo de Schengen, que compreende disposições que harmonizam as condições e os procedimentos de emissão de vistos, está integrado no quadro da União; daqui em diante, as instituições da União são chamadas a exercer as suas competências no que respeita ao referido acervo de Schengen integrado no quadro da União;

- contrariamente à situação anterior, na qual apenas dois aspectos da política dos vistos eram de competência comunitária (ver o ex-artigo 100o-C do Tratado CE: a lista dos países terceiros cujos nacionais devem ser detentores de visto para transporem as fronteiras externas e o modelo-tipo de visto), o conjunto da política referente aos vistos, incluindo as condições e os procedimentos de emissão dos vistos, é decidido a nível comunitário; serão elaboradas propostas nesta matéria à luz do calendário constante do artigo 62o do Tratado CE (ex-artigo 73o-J) e do plano de acção respeitante às modalidades ideais de execução das disposições do Tratado de Amesterdão relativas à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, adoptado pelo Conselho Europeu de Viena.

(1) Debates do Parlamento Europeu 4-507 (Outubro 1997).