PERGUNTA ESCRITA E-0633/03

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) ao Conselho

(4 de Março de 2003)

Objecto: O Kosovo, o Iraque e a autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Em 18 de Fevereiro de 2003, durante uma reunião da Conferência dos Presidentes aberta a todos os deputados do Parlamento Europeu, o Sr. Costas Simitis, Primeiro-Ministro grego, ao explicar as conclusões do Conselho Europeu do dia anterior comparou a situação no Iraque com a situação no Kosovo, tendo sugerido que o uso da força nesta região tinha sido autorizado pelas Nações Unidas.

De facto, embora a Resolução 1203, de Outubro de 1998, exigisse à Jugoslávia e ao Exército de Libertação do Kosovo que dessem cumprimento à Resolução 1199, e ainda que ambas as partes cooperassem com os esforços internacionais destinados a melhorar a situação humanitária e a evitar uma catástrofe nesse domínio, nenhuma das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Kosovo (1160, 1199, 1203 ou 1239) que antecederam o bombardeamento da República Federal da Jugoslávia pela NATO autorizou o recurso à força. Apesar de tal ausência de autorização, o bombardeamento da Jugoslávia recebeu o apoio de todos os Estados-Membros da UE, bem como de muitos dos que actualmente mais criticam a posição da Administração norte-americana sobre o Iraque, não obstante a dimensão muito superior da tragédia humanitária sofrida por este país durante os últimos vinte anos e a muito maior ameaça que o regime iraquiano representa para os países vizinhos.

Ao fazer tal comparação, o Sr. Simitis falava em nome do Conselho e, em caso afirmativo, a que resolução das Nações Unidas se referia? As observações do Sr. Simitis pretendiam ser uma crítica à abordagem adoptada pela Administração Bush relativamente às Nações Unidas? Em caso afirmativo, está o Conselho disposto a reconhecer que, embora a resposta da ex-Secretária de Estado Albright ao conflito iminente no Kosovo consistisse em ignorar de facto o Conselho de Segurança e tentar impor a sua própria solução em Rambouillet (a tal ponto que um correspondente do New York Times pôde escrever, em Março de 1999: No Kosovo, o Conselho de Segurança tem sido marginalizado, assumindo basicamente a NATO a gestão do conflito e os esforços para encontrar uma solução, de modo que qualquer operação de manutenção da paz seria assumida pela NATO, bem como qualquer decisão sobre o uso da força. Embora alguns países europeus pretendam que o Conselho de Segurança tenha uma palavra a dizer, esse papel foi-lhe retirado, sobretudo pelos Estados Unidos.), o Secretário de Estado Powell, em contrapartida, tem desenvolvido múltiplos esforços para assegurar a participação das Nações Unidas, persuadindo-as a exercer as suas responsabilidades no que diz respeito ao desarmamento do Iraque, conforme solicitado pelo Conselho de Segurança e pela União Europeia?

Resposta

(21 de Julho de 2003)

A questão que o Sr. Deputado levanta acerca das semelhanças ou diferenças entre as crises do Kosovo e do Iraque e da forma como os EUA reagiram às mesmas no Conselho de Segurança não foi debatida pelo Conselho.

Quanto às Conclusões do Conselho Europeu de 17 de Fevereiro, apresentadas pela Presidência ao Parlamento Europeu em 18 de Fevereiro e às quais o Sr. Deputado se refere, o Conselho Europeu empenhou-se em que as Nações Unidas continuassem a constituir o centro da ordem internacional. O Conselho Europeu reconheceu também que cabe ao Conselho de Segurança a principal responsabilidade no tratamento da questão do desarmamento do Iraque.

O Conselho Europeu voltou a debater em 21 Março o problema do Iraque, tendo registado que o desencadeamento do conflito militar o colocava perante uma nova situação. Declarando-se esperançado em que tal conflito possa ser concluído com um mínimo de sofrimento e perdas humanas, comprometeu-se a participar activamente na ajuda humanitária ao povo iraquiano e apoiou a proposta do Secretário-Geral Kofi Annan de que o provimento das carências humanitárias continue a ser veiculado pelo programa das Nações Unidas Petróleo contra Alimentos. O Conselho Europeu declarou ainda crer que as Nações Unidas terão de continuar a desempenhar um papel central durante e após a presente crise, reiterando o seu empenhamento em que lhes caiba um papel fundamental na ordem internacional e em que caiba ao Conselho de Segurança a principal responsabilidade na manutenção da paz e da estabilidade internacionais.