PERGUNTA ESCRITA E-3592/98

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: Contingente do GATT para carne de aves de capoeira

Atendendo à crescente evolução que consiste em fragmentar as carcaças de aves de capoeira em pedaços e considerando o valor acrescentado e os empregos daí resultantes, é da maior importância que uma parte substancial destas quantidades seja reservada à exportação de aves de capoeira em pedaços. Atendendo à redução do contingente total para o ano em curso, a Comissão optou por reduzir em 6 % o contingente parcial de frangos inteiros, enquanto que a carne de aves de capoeira em pedaços foi, por sua vez, reduzida em 37 %.

1. Está a Comissão consciente da importância das restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira e pode a Comissão subscrever que a fragmentação de aves de capoeira constitui uma evolução que, face ao valor acrescentado inerente a essa actividade, merece ser apoiada e que esse apoio se deverá traduzir na política de restituições da UE?

2. Tem a Comissão conhecimento do facto de que a grande maioria das associações europeias da indústria da carne de aves de capoeira concordou com a repartição do contingente total em contingentes parciais de 287.000 toneladas de frangos inteiros e de 60.000 toneladas de carne de aves de capoeira em pedaços, o que em termos percentuais representa uma redução relativamente equitativa?

3. Está a Comissão disposta a aumentar as quantidades de aves de capoeira em pedaços que, graças às restituições, poderão ser exportadas para países terceiros em detrimento do contingente total de frangos inteiros?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Janeiro de 1999)

O corte de carcaças de aves de capoeira tem vindo a tornar-se cada vez mais frequente, o que corresponde à alteração da procura na Comunidade, e é mais importante no que respeita aos perus do que aos frangos.

A política comunitária de exportação no sector da carne de aves de capoeira é em larga medida determinada pelos compromissos assumidos para com a Organização Mundial de Comércio (OMC), que prevêem uma redução anual de 30 000 toneladas no volume das exportações que beneficiam de tais restituições. Em 1998/1999, apenas puderam delas beneficiar 354 400 toneladas, ou seja, 30 % das exportações de carne de aves de capoeira.

Esta quantidade total é repartida pela Comissão por várias categorias de produtos, de modo flexível e com limites máximos, que atendem à situação do mercado e à importância económica dos produtos em questão, tal como estabelecida no no 4 do artigo 8o do Regulamento (CEE) 2777/75 do Conselho, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira(1).

É por esse motivo que, hoje em dia, a maior parte dessas 345 400 toneladas se encontra reservada aos frangos inteiros, uma vez que regiões inteiras da Comunidade dependem destas exportações. As reduções quantitativas anuais decorrentes dos compromissos para com a OMC em relação às exportações não podem, portanto, ser traduzidas em reduções análogas para todas as categorias de produtos. Neste contexto, importa não esquecer que os produtos de valor reduzido que beneficiaram de restituições pouco importantes até 1995 e deixaram de ser elegíveis para restituições a partir do início de 1995, são exportados em quantidades cada vez maiores, apesar de delas não beneficiarem.

(1) JO L 282 de 1.11.1975.