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PERGUNTA ESCRITA E-0387/01

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Ilhas Galápagos

Deu a UE alguma ajuda, e em caso afirmativo que ajuda, ao Governo do Equador para ajudar a proteger os frágeis ecossistemas das ilhas do Arquipélago das Galápagos mais directamente afectadas pelo derrame de petróleo (San Cristobal, Española e Santa Fé)?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(28 de Março de 2001)

A Comissão apoia, desde 1994 a Fundação Charles Darwin (organismo independente responsável pela investigação, formação e actividades educativas para a conservação do arquipélago) no âmbito de um projecto de reforço do seu programa científico e educativo (projecto com a referência ECU/RELEX/1994/0046 num montante de 862 000 euros). Actualmente, a Fundação está associada a um projecto comunitário de investigação sobre a gestão dos recursos marinhos e a resolução dos conflitos nos ecossistemas insulares financiado em 1998 (ref. IC18-CT98-0297, 550 000 euros).

Em 23 de Janeiro de 2001, a Comissão recebeu um pedido de ajuda de urgência apresentado pelas autoridades equatorianas respeitante ao derrame de petróleo nas ilhas Galápagos. Em 24 de Janeiro de 2001, a Comissão anunciou o envio de uma Task-Force europeia composta por três peritos(1). Essa decisão foi tomada no âmbito do dispositivo previsto pela Decisão no 2850/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, que define um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental ou deliberada(2). A missão dos peritos consistiu em ajudar as autoridades equatorianas a definir os melhores meios para atenuar o impacto da poluição e para facilitar o restabelecimento das zonas afectadas.

Finalmente, o convite à apresentação de propostas em curso relativo ao ambiente nos países em desenvolvimento (ref. SCRE/111699/C/G) está aberto às organizações competentes para participarem na preservação do ecossistema do arquipélago.

(1) Comunicado de imprensa IP/01/104.

(2) JO L 332 de 28.12.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-0260/01

apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) à Comissão

(8 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Direito de sequência

Que disposições deverão tomar as pessoas singulares ou colectivas visadas no artigo 9o do projecto de directiva relativa ao direito de sequência para a liquidação dos montantes devidos do direito de sequência em caso de reclamações indeterminadas ou indetermináveis?

Resposta comum às perguntas escritas E-0256/01, E-0260/01, E-0262/01 e E-0264/01 dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(26 de Março de 2001)

A 13 de Dezembro de 2000, o Parlamento aprovou várias alterações à Posição Comum do Conselho de 19 de Junho de 2000, relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original(1). Por força do no 3 do artigo 251o (ex-artigo 189o-B) do Tratado CE, compete ao Conselho pronunciar-se sobre essas alterações. Para responder às perguntas do Sr. Deputado sobre certas disposições precisas, a Comissão tomará, assim, como referência a posição comum alterada pelo Parlamento.

O Sr. Deputado preocupa-se com as obrigações que a directiva em questão fará recair sobre as pessoas mencionadas no artigo 9o, as quais, nos termos do no 4 do artigo 1o, serão muitas vezes responsáveis pelo pagamento do direito de sequência, no caso de haver diversas pessoas que se considerem beneficiárias deste direito ou de o mesmo não ser reclamado.

As modalidades de pagamento do direito de sequência dependem do modo de gestão escolhido. A posição comum, alterada pelo Parlamento, prevê que esta questão seja da competência dos Estados-membros, que lhe poderão dar soluções específicas. Por exemplo, se um Estado-membro optar pela gestão colectiva obrigatória do direito de sequência, caberá às sociedades de gestão colectiva o tratamento desta questão.

De qualquer forma, o problema do pagamento de uma dívida em caso de incerteza quanto à pessoa do credor levanta-se em muitas outras situações para além das relativas ao direito de sequência e os Estados-membros dispõem para o efeito de regras de direito bem estabelecidas. Caberá, pois, às pessoas referidas no artigo 9o limitarem-se a seguir os procedimentos previstos, nestes casos, pelo respectivo direito nacional.

Tendo em conta o que precede, a constituição de um registo europeu centralizado que inclua todos os artistas e seus herdeiros potencialmente beneficiários do direito de sequência considera-se, portanto, uma formalidade administrativa desprovida de interesse, que a Comissão não prevê efectivamente estabelecer.

O Sr. Deputado interroga-se também sobre o alcance do artigo 5o. A este propósito, a Comissão confirma que o preço de venda com base no qual é calculado o direito de sequência não deve incorporar nenhum dos impostos normalmente adicionados ao preço líquido, como o IVA, por exemplo. Esta directiva não interfere, assim, com os regimes fiscais dos Estados-membros.

(1) JO C 300 de 20.10.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-0173/01

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: A revisão da Política Comum das Pescas e os países candidatos à adesão

Como tenciona a Comissão envolver os Estados candidatos à adesão no seu processo de consulta para a revisão da Política Comum das Pescas?

Resposta comum às perguntas escritas E-0173/01 e E-0213/01 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Março de 2001)

A Comissão tenciona manter os países candidatos informados do processo de consulta para a revisão de política comum da pesca através das reuniões normais que têm lugar periodicamente com esses países, nomeadamente as organizadas no âmbito dos acordos de associação.
PERGUNTA ESCRITA E-0185/01

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) ao Conselho

(5 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Prisioneiros turcos assassinados por militares

Poderá o Conselho informar qual é a sua posição no que respeita aos trágicos actos de violência praticados por militares nas prisões turcas, caracterizadas por uma permanente e grave violação dos direitos humanos?

Poderá o Conselho indicar se considera útil que a União Europeia suspenda todas as iniciativas destinadas a unir, sob qualquer forma, a Turquia à Comunidade, tendo em conta que os princípios de liberdade e de democracia não podem ser postos em causa pelos governos dos países que pretendem fazer parte da Europa unida?

O sacrifício de Halit Onder, 30 anos, que se imolou pelo fogo para protestar contra a violência dos militares é a prova de que o regime penitenciário turco e, consequentemente, o Governo do país, não são conciliáveis com a obrigação de respeitar os direitos humanos, consagrada nos Tratados assinados pelos países aderentes à União Europeia.

Resposta

(14 de Maio de 2001)

O Conselho remete o Sr. Deputado para a sua resposta às perguntas E-4111/00 e E-4154/00.
PERGUNTA ESCRITA E-0675/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(6 de Março de 2001)

Objecto: Taxas por licença de pesca nos Acordos Internacionais de Pesca da UE

1. Poderia a Comissão comunicar qual é o montante destinado à cooperação para o desenvolvimento em cada um dos Acordos de Pesca da UE com os países terceiros actualmente em vigor?

2. Poderia a Comissão comunicar qual é a contribuição dos armadores comunitários a título das taxas por licença de pesca em cada um dos Acordos de Pesca da UE com os países terceiros actualmente em vigor?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(27 de Abril de 2001)

A Comissão vai transmitir directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento um quadro que contém as informações solicitadas.
PERGUNTA ESCRITA E-0193/01

apresentada por Dominique Vlasto (PPE-DE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Escolas da 2a oportunidade

As Escolas da 2a oportunidade têm como objectivo a inserção dos jovens sem qualificações num programa de educação e formação que lhes permita a obtenção de um emprego.

O primeiro estabelecimento experimental, inaugurado em Marselha, em Novembro de 1997, ministrou cursos a partir de Janeiro de 1998, tendo, desde então, acolhido com sucesso mais de 300 alunos.

Infelizmente, o funcionamento desta escola ficou gravemente comprometido na sequência de uma falta de coordenação entre a Comissão Europeia e os serviços do Estado francês.

Com efeito, a execução do Fundo Social Europeu, que assegura o essencial do financiamento das escolas comuns, cabe, em virtude do princípio da subsidiariedade, aos representantes do Estado francês na região.

Segundo parece, o sistema actual não permite a concessão dos financiamentos necessários ao funcionamento da Escola da 2a oportunidade de Marselha.

Atendendo a que é exigido a este tipo de estabelecimentos o cumprimento de determinados critérios para poderem beneficiar dos fundos, não está, por conseguinte, preservada a especificidade deste tipo de escola, tal como descrita pela Comissão no seu Livro Branco Ensinar e Aprender Rumo a uma sociedade do conhecimento.

Pode a Comissão indicar as medidas que tenciona tomar para remediar esta situação?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(27 de Março de 2001)

A inserção dos jovens no mercado de trabalho permanece uma das prioridades políticas do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito do novo período de programação 2000/2006.

Contudo, a gestão dos programas co-financiados pelo FSE é efectuada na base de um estrito respeito do princípio de subsidariedade.

O FSE, embora co-financiador, não está, por conseguinte, associado ao processo de instrução ou de selecção das acções a co-financiar, sendo a aplicação dos programas da responsabilidade do Estado-membro.

Assim, a Comissão não poderia, independentemente do interesse que possa apresentar um projecto específico, intervir junto das instâncias de gestão do programa para tentar influenciar as suas escolhas.

As incertezas em relação às modalidades de concessão de financiamento à Escola da Segunda Possibilidade no âmbito da programação 2000/2006 do FSE não podem portanto ser atribuídas a qualquer falta de coordenação entre a Comissão e os serviços do Estado francês.

Qualquer pedido relativo a este projecto deve por conseguinte ser apresentado às autoridades nacionais competentes.
PERGUNTA ESCRITA E-0370/01

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão

(14 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Organização comum do mercado do linho

Está o presidente da Comissão ao corrente do facto de, em Espanha, desde 1993, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional no processo 79/92 de 28 de Maio de 1992, o exame dos documentos pertinentes, bem como a concessão e o controlo do pagamento das subvenções que decorrem da organização comum do mercado do linho, relevarem exclusivamente da competência das autoridades regionais das comunidades autónomas de Espanha?

Tem o presidente da Comissão conhecimento do facto de o relatório do Procurador especialmente responsável pelo caso do linho em Espanha, de 19 de Dezembro de 2000, enviado ao OLAF mencionar várias vezes que, desde 1993, o exame dos documentos pertinentes, a concessão e o controlo do pagamento das subvenções que decorrem da organização comum do mercado do linho relevam exclusivamente da competência das autoridades regionais das comunidades autónomas de Espanha?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(28 de Março de 2001)

Na verdade, a Comissão está ao corrente do facto de que, de acordo com a repartição das competências específica do direito espanhol, a concessão e o controlo do pagamento das subvenções que decorrem da organização comum do mercado do linho relevam exclusivamente da competência das autoridades regionais das comunidades autónomas de Espanha. Esta repartição é referida no relatório do procurador especial. Por seu lado, a Comissão nas suas relações formais com as autoridades nacionais, dirige-se sempre às autoridades centrais, as quais poderão em seguida dirigir-se às autoridades competentes na matéria.
PERGUNTA ESCRITA E-0384/01

apresentada por Doris Pack (PPE-DE) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: A Delegação da Comissão em Skopje

Que medidas tenciona a Comissão tomar para permitir que o Sr. José Pinto Teixeira, chefe da Delegação da Comissão em Skopje, possa continuar a trabalhar em paz, apesar das injustificadas acusações de que foi alvo pelos Srs. Stoyanov e Bogoevski quanto à sua pessoa e ao exercício das suas tarefas como chefe da Delegação?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(4 de Abril de 2001)

O Comissário Christopher Patten publicou dois comunicados de imprensa condenando os ataques infundados feitos por alguns meios de comunicação social da Antiga República Jugoslávia da Macedónia (ARJM) contra o Sr. Pinto Teixeira, declarando publicamente apoiá-lo sem reservas. A Comissão congratula-se com o facto de o Governo da ARJM ter igualmente condenado esses ataques provenientes dos meios de comunicação social.
PERGUNTA ESCRITA E-0467/01

apresentada por Ioannis Averoff (PPE-DE), Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE), Antonios Trakatellis (PPE-DE) e Christos Folias (PPE-DE) à Comissão

(20 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Protecção da floresta contra o incêndio e a futura estratégia da Comissão

O Regulamento (CEE) no 2158/92(1) relativo à protecção da floresta da Comunidade contra os incêndios expira em 2001. No entanto, na última reunião da Comissão permanente para a floresta realizada em França, a Comissão informou os Estados-membros que tenciona rever este regulamento e que está a examinar a possibilidade de o integrar no novo Regulamento do Conselho (CE) no 1257/1999(2) relativo ao desenvolvimento rural.

Esta eventualidade colocaria o problema dos incêndios no âmbito agrícola e não ambiental e simultaneamente das acções financiadas até agora através do Regulamento (CEE) no 2158/92 deixariam de ser elegíveis.

1. Em que fase se encontram os trabalhos relativos à revisão do Regulamento (CEE) no 2158/92 e, tendo em conta as suas consequências, qual o seu objectivo?

2. Tendo em conta a importância que este regulamento tem para os países do Mediterrâneo, o Parlamento Europeu já assinalou que o orçamento para estas questões deve ser aumentado. Está a Comissão disposta a rever e aumentar o orçamento previsto de 50 milhões de euros para 77 milhões de euros?

(1) JO L 217 de 31.7.1992, p. 3.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(30 de Março de 2001)

Remete-se a atenção dos Srs. Deputados para a resposta à pergunta escrita E-0247/01 do Sr. Deputado Alavanos(1).

(1) Ver p. 161.
PERGUNTA ESCRITA E-0153/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Janeiro de 2001)

Objecto: Síndroma dos Balcãs e competências da Agência Europeia de reconstrução dos Balcãs

Uma das competências da Agência Europeia de reconstrução dos Balcãs, como autoridade de aplicação do regulamento CARDS é a reabilitação do meio ambiente nos Balcãs (aliena d) do artigo 2o do

Regulamento (CE) no 2666/2000(1)). Dada a justificada preocupação levantada na opinião pública europeia pelo síndroma dos Balcãs, por que razão não se atribui a este organismo a tarefa da reabilitação ambiental a par da informação e assistência às populações locais.

(1) JO L 306 de 7.12.2000, p. 1.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(30 de Março de 2001)

Tal como é do conhecimento do Sr. Deputado, as investigações do alegado Sindroma dos Balcãs ainda se encontram em curso em diversos fóruns. O PNUA e o Comité do artigo 31o da Comunidade concluíram que não há risco imediato em matéria ambiental ou sanitária. Caso se decida executar programas comunitários específicos de reabilitação em matéria de ambiente neste domínio, o mais provável é que a Agência Europeia de Reconstrução seja responsável pela execução desses programas comunitários e pela tarefa de prestar as respectivas informações. Todavia, a responsabilidade primeira de fornecimento de informações ao residentes locais relativamente às questões potenciais em matéria de saúde pública e de ambiente é dos Governos dos Estado envolvidos. Os aspectos ambientais formam, se necessário, parte integrante dos programas executados pela Agência, de acordo com o no 2, alínea d), do artigo 2o do Regulamento (CE) no 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia, que revoga o Regulamento (CE) no 1628/96 e altera os Regulamentos (CEE) no 3906/89 e (CEE) 1360/90, bem como as Decisões 97/256/CE e 1999/311/CE.
PERGUNTA ESCRITA E-0221/01

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(5 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Mancha de petróleo no arquipélago de Galápagos

1. Terá a Comissão Europeia conhecimento do pedido do ministro do ambiente do Equador, Rendon, no sentido de ser reforçada a ajuda internacional nos trabalhos de remoção da grande mancha de petróleo que circunda o arquipélago de Galápagos?

2. Que possibilidades vislumbra a Comissão Europeia de dar satisfação a este pedido a fim de preservar a fauna e flora únicas existentes neste território?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(26 de Março de 2001)

Em 23 de Janeiro de 2001, a Comissão recebeu um pedido de ajuda de emergência das autoridades equatorianas relativamente à maré negra no arquipélago de Galápagos.

Em 24 de Janeiro de 2001, a Comissão anunciava o envio de uma Task Force europeia composta por três peritos(1). Esta decisão foi adoptada no âmbito do dispositivo previsto na Decisão no 2850/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, que define um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental ou deliberada(2). A tarefa dos peritos consistiu em apoiar as autoridades equatorianas na definição dos meios mais adequados para atenuar o impacto da poluição e para facilitar a recuperação das zonas afectadas.

(1) IP/01/104.

(2) JO L 332 de 28.12.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-0921/01

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Intervenções imobiliárias turísticas em Bosa e Villanova Monteleone, Teulada, Monte Russu e Cala Giunco-Stagno Notteri e exploração de aquicultura em Bosa

No seguimento das perguntas E-3009/00(1), E-3339/00(2), E-3340/00(3) e P-3314/00(4) apresentadas pela mesma autora e relativas a intervenções imobiliárias turísticas ao longo da costa de Bosa e Villanova Monteleone, Teulada, Monte Russu (Aglientu) e Cala Giunco-Stagno Notteri (Villasimius) e sobre uma exploração de aquicultura intensiva em Bosa a Comissão respondeu que tomará as medidas adequadas para recolher informações detalhadas e para garantir a observância da legislação comunitária.

A Comissão poderá indicar as medidas que tomou até agora relativamente aos casos supramencionados?

Poderá confirmar, em particular:

- No tocante ao loteamento previsto em Monte Russu, se já foi efectuada uma avaliação do impacto ambiental, nos termos do artigo 6o, no 3, da Directiva 92/43/CEE(5), e se os resultados dessa avaliação já são conhecidos?

- No que se refere à legislação em matéria de AIA, o facto de o loteamento ainda não ter obtido uma autorização definitiva para a sua realização e se tal facto significa que, uma vez obtida a autorização, será submetido a uma avaliação do impacto ambiental? Estão previstos financiamentos comunitários para esse loteamento?

- No que respeita às propostas de loteamento em Teulada e Cala Giunco-Stagno Notteri, estão previstos financiamentos comunitários? Em caso afirmativo, tenciona a Comissão congelá-los na pendência da verificação da compatibilidade das intervenções com a legislação comunitária relativa à AIA e à rede Natura 2000?

(1) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 156.

(2) JO C 151 E de 22.5.2001, p. 140.

(3) JO C 151 E de 22.5.2001, p. 141.

(4) JO C 151 E de 22.5.2001, p. 133.

(5) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Sra Wallström em nome da Comissão

(15 de Maio de 2001)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0326/01

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Doença de Creutzfeld-Jakob (doença das vacas loucas)

Na sequência da resposta da Comissão à minha pergunta escrita E-3886/00(1) e dado que a Comissária responsável pelo orçamento propôs, em nome da Comissão, quase mil milhões de euros para medidas de retirada, armazenamento e destruição de carne bovina, montante que a Comissária calcula irá afectar as perspectivas financeiras, pergunta-se à Comissão:

1. No âmbito de uma estratégia de mudança, por que razão estas dotações não são utilizadas para apoiar a produção vegetal de oleaginosas e proteaginosas de modo a reduzir o custo de produção da carne bovina, em vez de as utilizar para destruir produções impróprias para a saúde pública, em consequência da utilização de proteínas de origem animal na cadeia alimentar dos bovinos?

2. No âmbito da transparência que rege as relações entre o Parlamento e a Comissão e a fim de informar o autor da pergunta, quais as propostas apresentadas sobre esta matéria a que a Comissão faz referência na sua resposta e qual o seu conteúdo?

(1) JO C 174 E de 19.6.2001.

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(28 de Março de 2001)

As despesas referidas pelo Sr. Deputado destinam-se a cobrir, no exercício orçamental de 2002, o plano de urgência proposto pela Comissão para remediar as graves perturbações do mercado da carne de bovino. Este plano incluiu medidas de mercado que devem surtir efeito a curto prazo, embora inclua igualmente alterações do regime de prémios, por forma a promover a extensificação e a iniciar a redução da produção bovina. Dada a amplitude da crise e da situação de urgência, a afectação destas despesas ao sector da carne bovina afigura-se prioritária em relação ao apoio à produção de oleaginosas e de proteaginosas. De resto, o apoio adicional destas produções não se traduziria necessariamente numa redução dos custos dos alimentos para animais.

Tal como anunciado na resposta à questão escrita E-3886/00 do Sr. Deputado Souladakis e outros(1), e em conformidade com mandato conferido pelo Conselho, a Comissão procedeu a uma análise aprofundada da evolução previsível na sequência da crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e da extensão da proibição de farinhas animais. Esta análise abrange os mercados de carne, os alimentos para animais, nomeadamente a oferta e a procura de plantas ricas em proteínas, e as políticas aplicáveis em relação estas últimas. O Parlamento e Conselho serão informados das conclusões desta análise. As conclusões devem ser compatíveis com as perspectivas financeiras aprovadas em Berlim e ter em conta os compromissos internacionais da Comunidade.

(1) JO C 174 E de 19.6.2001.