PERGUNTA ESCRITA E-0839/97 apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL), Laura González Álvarez (GUE/NGL) e María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Descida alarmante do nível dos lençóis freáticos na cidade de Múrcia (Espanha)

Nos últimos anos, têm vindo a surgir fissuras em diversos edifícios e monumentos em diferentes zonas da parte antiga da cidade de Múrcia, gerando entre as pessoas que habitam em seu redor o temor pela derrocada dos mesmos. Cinco mil habitantes de Múrcia vivem em edifícios danificados por este fenómeno natural na capital da região de Múrcia (Espanha).

Foram efectuados inúmeros estudos na parte antiga da cidade de Múrcia, em resultado dos quais se verificou que a descida do nível da água no subsolo está a gerar sérios problemas para a estabilidade dos edifícios. Esta descida fica essencialmente a dever-se à escassez de precipitações nos últimos anos, escassez esta que resulta de um problema de seca estrutural que afecta a região de Múrcia e o Sul de Espanha na última década.

Tendo em conta que Múrcia é a única cidade do mundo que é afectada pela descida do nível dos lençóis freáticos,

1. Tem a Comissão conhecimento desta situação?

2. Que medidas tenciona tomar a Comissão para elaborar um estudo completo da situação no sentido de criar a legislação pertinente para este caso concreto?

3. Não considera a Comissão ser urgente que as autoridades regionais e locais adoptem uma série de medidas no sentido de ajudar as pessoas afectadas por este fenómeno?

4. Que medidas elaborou a Comissão em matéria de protecção das águas subterrâneas ao abrigo da resolução do Conselho de 20 de Fevereiro de 1995, relativa à protecção das águas subterrâneas?

5. Em que medida o projecto de iniciativa comunitária Intereg II C para a região de Múrcia, recentemente apresentado pelo Estado espanhol, pode contribuir para atenuar este problema?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão não recebeu quaisquer informações das autoridades espanholas relativas à redução do nível do lençol freático em Murcia e não teve conhecimento do problema através de quaisquer outras fontes. Não existe qualquer legislação comunitária que permita lutar contra fenómenos naturais como o referido pelos Senhores Deputados.

O projecto de programa operacional «Ordenamento do território e luta contra a seca» Interreg II C (objectivo 1) 1997-1999 foi enviado à Comissão pelo Governo espanhol em 6 de Fevereiro de 1997. O projecto subscreve directamente as preocupações do Senhor Deputado uma vez que reconhece «a sobrexploração crescente de numerosos recursos hídricos e, de um modo mais particular, dos recursos hídricos subterrâneos num grande número de bacias hidrográficas» em Espanha.

Por conseguinte, prevê para além de outras disposições, um conjunto de medidas específicas, destinadas a «avaliar, gerir e controlar as toalhas freáticas sobreexploradas». Tais medidas, que estão a ser actualmente desenvolvidas, serão brevemente especificadas. Visam prioritariamente, através dos meios melhor adaptados, a protecção e a conservação das toalhas freáticas existentes nomeadamente uma melhor utilização dos recursos hídricos (em especial para a irrigação que representa 80% do consumo) e a modernização das redes de distribuição e respectiva gestão a fim de eliminar as perdas excessivas (por cada 100 m3 utilizados, apenas 47 m3 chegam às parcelas irrigadas).

Estas medidas poderiam exigir igualmente uma maior selectividade na utilização das novas tecnologias, nomeadamente de dessalinização que deveriam ser preferencialmente aplicadas à água do mar e não às toalhas freáticas salinas.