PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/261

(2004/C 84 E/0309)

PERGUNTA ESCRITA E-3968/03

apresentada por Amalia Sartori (PPE-DE) à Comissão

(5 de Janeiro de 2004)

Objecto: Rede transeuropeia de transportes

Os recentes documentos da Comissão (cf. proposta da Comissão de 1 de Outubro de 2003 (1), relativos «às orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes» e ao seu financiamento, referem que a ligação ferroviária Trieste-Divaca, parte do projecto comunitário n o 6 (Linha ferroviária mista Lion-Trieste/Capodistria-Ljubljana-Divaca-Budapeste), não é considerada como transfronteiriça.

Segundo as orientações comunitárias, apenas os projectos identificados como transfronteiriços poderão beneficiar do financiamento comunitário a fundo perdido, que se eleva a cerca de 30 % do custo total, razão pela qual, caso esta posição seja confirmada, a linha de Trieste-Divaca seria excluída de um apoio financeiro europeu de tal envergadura.

Tratando-se de uma obra complexa, que atravessa a fronteira italo-eslovena, a intervenção financeira da União Europeia afigura-se indispensável. A decisão de não a considerar um troço transfronteiriço poderia prejudicar o apoio financeiro da União à realização da obra, lesando, assim, os interesses italianos.

Corresponderá à verdade que a ligação ferroviária Trieste-Divaca não poderá beneficiar do financiamento comunitário de 30 % a fundo perdido, contrariamente às ligações internacionais do projecto prioritário n o 17, nomeadamente o eixo ferroviário Paris, Estrasburgo, Estugarda, Viena, Bratislava? Em caso afirmativo, por que razão?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3900/03 e E-3968/03

dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

A fim de promover a mobilidade sustentável na Europa alargada, a Comissão propôs em 1 de Outubro de 2003 a revisão das orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T). Foram identificados nessa proposta 29 projectos prioritários sobre os quais o Conselho Transportes chegou a acordo político em 5 de Dezembro de 2003. A proposta da Comissão segue, nas suas grandes linhas, as recomendações do Grupo de Alto Nível Van Miert. O Grupo de Alto Nível estudou a possibilidade de incluir entre os projectos prioritários a construção de uma linha de alta velocidade entre Trieste e Ljubljana (Trieste-Divaèa). Concluiu ser prematuro na fase actual considerar uma nova secção como parte do projecto prioritário n o 6 da Comunidade (a linha ferroviária mista Lyon-Trieste/Koper-Ljubljana-Divaca-Budapeste).

A Comissão gostaria, contudo, de lembrar que, embora a linha ferroviária Trieste-Divaca não seja incluída como secção do projecto prioritário n o 6 na proposta da Comissão de 1 de Outubro de 2003, foi identificada nas orientações RTE-T (rede ferroviária) adoptadas em 1996 como projecto de interesse comum (ver Decisão do Parlamento e do Conselho n o l692/96/CE de 23 de Julho de 1996 relativa às «Orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes» (2)). A proposta de revisão das orientações confirmou a totalidade do traçado da linha como projecto de interesse comum. Assim, os estudos efectuados sobre este troço podem ser co-financiados pelo orçamento para as RTE-T até 50 % do seu custo total se preencherem as condições previstas no Regulamento (CE) n o 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (3).

(1) COM(2003) 564 final.

(2) JO L 228 de 9.9.1996.

(3) JO L 228 de 23.9.1995.