PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/473

(2004/C 78 E/0497)

PERGUNTA ESCRITA E-3144/03

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(23 de Outubro de 2003)

Objecto: Apoio financeiro comunitário concedido ao Plano Hidrológico Nacional espanhol

Têm-se manifestado preocupações quanto ao facto de o Plano Hidrológico Nacional espanhol vir a infringir várias directivas, nomeadamente, a Directiva «Habitats», a Directiva «Aves», a Directiva relativa à Avaliação do Impacto Ambiental e a Directiva relativa à Qualidade da Água, e de vir a provocar danos ambientais, de grandes proporções, em Espanha. É sabido que, para financiar o projecto, o Governo espanhol procurará obter uma verba de cerca de 8 mil milhões de euros, proveniente dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão.

Poderá a Comissão assegurar que não será atribuído qualquer financiamento comunitário a este projecto, até existirem garantias de que ele é compatível com a legislação ambiental?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 2003)

Remete-se o Sr. Deputado para as respostas da Comissão às seguintes perguntas orais e escritas: H-0211/03 do Deputado de Roo durante período de perguntas da sessão parlamentar de Abril de 2003 (1); H-0810/02 do Deputado Davies durante período de perguntas da sessão parlamentar de Dezembro de 2002 (2); H-0678/02 da Deputada Sornosa Martinez durante período de perguntas da sessão parlamentar de Outubro de 2002 (3); H-0452/02 do Deputado Davies durante período de perguntas da sessão parlamentar de Junho de 2002 (4); H-0444/02 do Deputado Marset Campos durante período de perguntas da sessão parlamentar de Junho de 2002 (4); H-0947/01 do Deputado Mayol i Reynal durante período de perguntas da sessão parlamentar de Dezembro de 2001 (5); H-0561/01 da Deputada Sornosa Martinez durante período de perguntas da sessão parlamentar de Julho de 2001 (6); P-1610/03 do Deputado Colom i Naval (7); E-1499/03 do Deputado Mendiluce Pereiro (8); P-1171/03 do Deputado Davies (9); P-0689/03 da Deputada Gonzalez Alvarez (10); P-0653/03 do Deputado Mayol i Raynal (10); P-0638/03 do Deputado Mendiluce Pereiro (10), E-0510/03 do Deputado Colom I Naval (11), E-0509/03 do Deputado Colom I Naval (12), E-2819/02 do Deputado Davies (13), E-2708/02 do Deputado Davies (13), E-1334/02 da Deputada Sornosa Martinez (14), E-0997/02 do Deputado de Roo (14), E-0638/02 do Deputado Mayol I Raynal (14), E-3205/01 do Deputado de Roo (15), P-2918/01 do Deputado Pittella (16), E-2614/01 da Deputada Sornosa Martinez (16), E-2568/01 do Deputado Corbett (17), E-2288/01 do Deputado de Roo (17), P-1231/01 da Deputada Sornosa Martinez (18), E-811/01 da Deputada Sornosa Martinez (19), E-0645/01 do Deputado de Roo (19), E-0004/01 do Deputado de Roo (20) e E-0003/01 do Deputado de Roo (21).

A Comissão analisará atentamente todos os pedidos apresentados pelas autoridades espanholas relativos ao financiamento de projectos incluídos no Plano Hidrológico Nacional espanhol e a aprovação desses projectos ficará sujeita ao seu estrito respeito de toda a legislação e políticas comunitárias aplicáveis, inclusivamente em matéria de ambiente.

(1) Resposta oral de 8.4.2003.

(2) Resposta escrita de 17.12.2002.

(3) Resposta escrita de 22.10.2002.

(4) Resposta escrita de 11.6.2002.

(5) Resposta escrita de 11.12.2001.

(6) Resposta escrita de 3.7.2001.

(7) JO C 70 E de 20.3.2004, p. 52.

(8) JO C 280 E de 21.11.2003, p. 157.

(9) JO C 11 E de 15.1.2004, p. 162.

(10) JO C 242 E de 9.10.2003, p. 160.

(11) JO C 242 E de 9.10.2003, p. 141.

(12) JO C 242 E de 9.10.2003, p. 140.

(13) JO C 92 E de 17.4.2003.

(14) JO C 277 E de 14.11.2002.

(15) JO C 147 E de 20.6.2002.

(16) JO C 134 E de 6.6.2002.

(17) JO C 93 E de 18.4.2002.

(18) JO C 318 E de 13.11.2001.

(19) JO C 340 E de 4.12.2001.

(20) JO C 235 E de 21.8.2001.

(21) JO C 261 E de 18.9.2001.