PERGUNTA ESCRITA E-0051/98 apresentada por Maren Günther (PPE) à Comissão (29 de Janeiro de 1998)

Objecto: Consequências do aumento do imposto de importação e da introdução de direitos de sequência na Grã-Bretanha no mercado europeu das obras de arte

Na sequência da 7a directiva da UE, o imposto de importação de obras de arte na Grã-Bretanha registará um aumento de 2,5% para 5% em 30 de Julho de 1999, (antes da 7a directiva da UE a importação estava isenta de impostos). A par com a transposição da directiva pela Grã-Bretanha, esse imposto implicará maiores encargos por parte principal do mercado europeu de obras de arte, o mercado de Londres, reduzindo a sua competitividade em relação ao mercado de Nova Iorque.

Registar-se-iam duas consequências:

1. Por um lado, dada a ausência de direitos de sequência, os lucros são mais elevados também para os vendedores europeus em Nova Iorque (mais concretamente, a partir do momento em que os custos do direito de sequência excedem os da exportação). Por parte dos vendedores, dever-se-á contar com a saída de obras de arte para o mercado de Nova Iorque.

2. Por outro lado, por parte dos compradores, limita-se, com a aplicação do imposto de importação, a entrada de obras de arte na Europa. Além das consequências económicas para o mercado de obras de arte de Londres, e que por sua vez tem consequências globais a nível europeu, são postos directamente em questão os interesses culturais da UE.

Fez a Comissão uma avaliação das repercussões das suas medidas para o emprego no sector das obras de arte e do seu desenvolvimento futuro?

Nos seus esforços de harmonização do mercado interno, teve a Comissão em consideração, ao tomar esta decisão, a situação concorrencial especial e global entre os mercados de obras de arte de Londres e de Nova Iorque?

Está a Comissão a considerar a supressão do imposto de importação?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (9 de Março de 1998)

A Comissão confirma ao Senhor Deputado que não tenciona propor a supressão do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para as obras de arte.

Uma das razões da adopção de disposições em matéria de IVA no mercado interno foi a necessidade de evitar as distorções de concorrência provocadas pela fiscalidade. A adopção da Sétima Directiva relativa ao imposto sobre o valor acrescentado (Directiva 94/5/CEE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1994, que completa o sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e altera a Directiva 77/388/CEE - Regime especial aplicável aos bens em segunda mão, aos objectos de arte e de colecção e às antiguidades) ((JO L 60 de 3.3.1994. )) foi mais um passo nesta direcção. Deve ter-se em conta que, segundo o regime actual do IVA, as aquisições de obras de arte por residentes comunitários estão sujeitas a este imposto, quer sejam adquiridas no mercado único ou fora dele. Por outro lado, as obras de arte vendidas na Comunidade destinadas à exportação para países terceiros não estão sujeitas ao pagamento de IVA.

O objectivo da proposta de harmonização do direito de sequência comunitário é pôr fim aos vários tipos de discriminação e desigualdade de tratamento que afectam actualmente os artistas plásticos em toda a Comunidade e possibilitar-lhes atingir a paridade face a outras categorias de artistas, como, por exemplo, escritores e compositores que podem beneficiar regularmente de direitos de autor.

A Comissão está ciente dos receios expressos pelo mercado de arte britânico no que diz respeito à eventual transferência das vendas de Londres para Nova Iorque, pelo que decidiu analisar o impacto das disposições relevantes da Sétima Directiva quanto à competitividade do mercado de arte comunitário em relação ao de países terceiros. Assim, já se deu início aos trabalhos preliminares sobre este assunto, devendo o relatório final estar disponível até ao final deste ano.