PERGUNTA ESCRITA E-0769/96 apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão (1 de Abril de 1996)

Objecto: Protecção de denominações de origem geográficas relativas a produtos agrícolas

Recentemente foi publicada uma lista de propostas de produtos agrícolas com uma denominação de origem protegida e de produtos genéricos. Foi surpreendente constatar que nessa lista de produtos agrícolas com uma denominação de origem protegida não se incluem alguns lacticínios dos Países Baixos que desde há séculos têm características tipicamente holandesas, como os queijos «Gouda» e «Edammer». É verdade que estes queijos foram incluídos na lista de produtos genéricos, o que não é nada lógico, dado que ambos os tipos de queijo já são fabricados nos Países Baixos segundo um método de produção específico desde o século XIII. Tendo em conta estas propostas, gostaria de saber:

1. Qual é a justificação da Comissão para incluir os queijos «Gouda» e «Edammer» na lista de produtos genéricos, enquanto que outros queijos como o «Danablu», o «Feta» e o «Parmigiano Reggiano» obtiveram a denominação de origem protegida?

2. Tendo em conta o que foi dito antes, está a Comissão disposta a rever as suas propostas, de forma a retirar os queijos «Gouda» e «Edammer» da lista de produtos genéricos?

3. Está a Comissão disposta a incluir os queijos «Gouda» e «Edammer» na lista de produtos agrícolas com uma denominação de origem protegida se tal lhe for solicitado pelo Estado-membro em questão?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (30 de Abril de 1996)

A lista das denominações genéricas a que o Sr. Deputado se refere resulta da obrigação da Comissão de apresentar ao Conselho uma lista indicativa não exaustiva das denominações que se tornaram genéricas em conformidade com o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2081/92 ((JO L 208 de 24.7.1992. )) do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem. As denominações genéricas não podem, de facto, ser registadas e protegidas a título do regulamento supracitado.

Para compreender melhor a situação existente nos Estados-membros, a Comissão considerou indispensável solicitar aos Estados-membros que lhe apresentem uma lista dos nomes de produtos que consideram susceptíveis de reconhecimento como nomes genéricos.

Para elaborar essa lista a Comissão tomou, pois, em consideração os critérios do artigo 3o, tendo em conta a legislação relevante e as sugestões dos Estados-membros. Verificou-se que as denominações Edam e Gouda (assim como as denominações Camembert, Brie, Cheddar e Emmentaler) foram propostas por um grande número de Estados-membros, incluindo os Países Baixos. Além disso, essas denominações não eram protegidas por acordos internacionais (convenção bilateral, etc.). E para lá disso num acórdão recente (Exportur), o Tribunal de Justiça sublinhou a importância da situação no Estado-membro de origem para determinar o carácter genérico de um nome.

Pode admitir-se que um Estado-membro que considera que umas das suas denominações próprias é susceptível de ser protegida não iria propor que ela fosse declarada genérica. Em contrapartida as autoridades dos Países Baixos propuseram o registo das denominações «Noord-Hollandse Edammer» e «Noord-Hollandse Gouda» como denominações de origem. Como estas últimas denominações são conformes às exigências do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 2081/92, figuram na primeira lista das designações de origem e indicações geográficas propostas para registo pela Comissão.