PERGUNTA ESCRITA E-2441/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Setembro de 2001)

Objecto: O reactor de investigação Garching FRM-II

O reactor nuclear belga de investigação BR-2 de Mol deverá ser transformado, provavelmente em 2006, no âmbito do programa RERTR, de forma a utilizar como combustível para armamentos urânio pouco enriquecido, em vez de urânio altamente enriquecido. Os administradores do BR-2 encomendaram presentemente nos EUA 32kg de urânio altamente enriquecido utilizável como combustível em armamentos, justificando essa encomenda com a alegação de que só dispõem de reservas de combustível suficientes até 2004.

O reputado Nuclear Control Institute (NCI) dos EUA calculou no entanto que as existências de combustível do BR-2 são suficientes para abastecer este reactor até ao momento dessa transformação em 2006, e inclusive ainda para além dessa data.

Com a encomenda de um fornecimento suplementar de urânio altamente enriquecido, o BR-2 faria com que na Europa se passasse a dispor de um excedente em urânio utilizável em armamentos.

1. Terá a Comissão conhecimento destes factos?

2. Estará a Comissão informada sobre o destino que se pensa reservar ao excedente de urânio altamente enriquecido utilizável em armamentos?

3. Será de excluir que o excedente de combustível seja canalizado para outros reactores europeus de investigação, em particular para o novo reactor de investigação alemão FRM-II, o qual, por força da alteração Schumer em vigor nos EUA, não é abastecido com urânio altamente enriquecido por este país?

4. Terá a Comissão conhecimento de que o fornecimento de urânio altamente enriquecido destinado aos reactores que não são abastecidos pelos EUA poderá violar o Programa Internacional RERTR e que, escapando aos controlos dos EUA, poderá estar a ser canalizado combustível utilizável em armamentos para outros reactores de investigação na Europa?

5. Que medidas tenciona tomar a Comissão para evitar esta possibilidade de abastecimento ilegal de urânio altamente enriquecido na Europa?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(23 de Outubro de 2001)

A Comissão através da Agência de Aprovisionamento tem conhecimento dos factos mencionados pela Sra Deputada, bem como da posição assumida pelo NCI, que é uma organização não-governamental baseada nos Estados Unidos. O utilizador belga apresentou à Nuclear Regulatory Commission dos EUA uma justificação detalhada para as quantidades que tenciona encomendar. Não há qualquer possibilidade de o material ser desviado para utilizações distintas das permitidas pelas condições de aprovisionamento determinadas pelas autoridades americanas. Nenhum material fornecido pelos Estados Unidos a um utilizador europeu pode escapar aos controlos aplicáveis; todos os materiais estão sujeitos ao acordo de cooperação nuclear concluído entre os Estados Unidos e a Euratom. Estão previstas e desde há muito em vigor medidas para impedir os fornecimentos ilegais, i.e. a Comissão e a Agência de Aprovisionamento ao implementarem as disposições do Tratado Euratom garantem que não haja fornecimentos ilegais a reactores de investigação ou desvios para utilizações ilegais de urânio altamente enriquecido.