PERGUNTA ESCRITA P-3881/00

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: BSE na Alemanha

Em 24 de Novembro de 2000 foi tornado público (Frankfurter Rundschau, Alemanha, de 25 de Novembro de 2000) que nos Açores fora, já há sete semanas, detectada BSE num bovino nascido na Saxónia-Anhalt. Segundo

as informações fornecidas pelo Ministério da Agricultura português, o animal, nascido em Setembro de 1995, fora transportado para a Ilha de S. Miguel em 1998. O animal foi abatido em 2 de Outubro de 2000. De acordo com a legislação europeia que obriga à notificação dos casos de BSE, este caso deveria ter sido imediatamente notificado à Comissão Europeia e às autoridades alemãs.

1. Quando e por quem foi a Comissão informada deste caso de BSE?

2. Este animal infectado, originário da Alemanha, foi incluído nas estatísticas relativas à BSE portuguesa e alemã?

3. Quando foram as autoridades alemãs informadas deste caso por parte do Governo português?

4. Em resultado deste caso de BSE, foram abatidos 2 800 bovinos nos Açores. Foram exigidas indemnizações à Alemanha ou ao agricultor que forneceu o animal infectado com BSE?

5. De acordo com a obrigação de notificação de casos de BSE prevista na legislação europeia, os agricultores nacionais deveriam ter sido informados pelas autoridades competentes. Em que medida foi este procedimento observado na Alemanha?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

As regras relativas à notificação dos casos de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) na Comunidade constam da Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/556/CE da Comissão, de 27 de Setembro de 2000(2). De acordo com as mesmas regras, cada Estado-membro notificará directamente a Comissão, pelo menos no primeiro dia útil de cada semana, acerca de todos os casos de BSE confirmados no seu território. As notificações são feitas por sistema informático e simultaneamente distribuídas às autoridades veterinárias em todos os Estados-membros.

O caso de BSE recentemente detectado nos Açores foi confirmado num animal que tinha sido exportado da Alemanha em Outubro de 1998. As autoridades portuguesas informaram a Comissão deste caso por fax, em 23 de Novembro de 2000, um dia depois de o diagnóstico ter sido confirmado no seu laboratório de referência nacional. O relatório informático foi recebido em 24 de Novembro de 2000.

O caso foi inscrito nas estatísticas portuguesas relativas à BSE enquanto caso importado. Como os limites exactos do período de incubação da BSE não são conhecidos, os casos de BSE em animais importados de outros países não são normalmente inscritos nas estatísticas de BSE do país de exportação. Tal informação, contudo, foi tomada em consideração na avaliação do risco geográfico de BSE, executada pelo Comité Científico Director, que aconselha a Comissão sobre assuntos relativos à BSE.

A Sra Deputada deve dirigir-se às autoridades nacionais relevantes para obter as informações solicitadas nos pontos 4 e 5 da questão.

(1) JO L 378 de 31.12.1982.

(2) JO L 235 de 19.9.2000.