PERGUNTA ESCRITA E-1453/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Registo dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais

Apesar do facto de terem sido disponibilizadas dotações do 2o Segundo Quadro Comunitário de apoio, a Grécia é o único país da União Europeia que não tem um sistema credível de registo dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais o que tem gravíssimas consequências para a intervenção estatal em matéria de segurança e saúde. O registo dos acidentes de trabalho faz-se actualmente apenas por um organismo de segurança social, o IKA, e apenas aos seus segurados que representam cerca de 45 % da força de trabalho. Também não se faz registo das doenças profissionais.

Que medidas irá a Comissão tomar, em cooperação com as autoridades competentes gregas, para que a Grécia adquira um sistema de registo dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais digno de confiança?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(24 de Julho de 2001)

A Comissão partilha a preocupação do Sr. Deputado sobre a necessidade de um recenseamento fiável dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais na Comunidade.

A esse respeito, desde 1990, a Comissão, o Serviço Estatístico das Comunidades Europeias (Eurostat) e a Direcção-Geral (DG) Emprego e Assuntos Sociais, com a participação dos Estados-membros e numa base informal, trabalharam conjuntamente para a harmonização das Estatísticas Europeias sobre os Acidentes de Trabalho (Projecto ESAW(1)) e das Estatísticas Europeias de Doenças Profissionais (Projecto EODS(2)). Estes trabalhos têm por objectivo a harmonização dos critérios e das metodologias a aplicar para o registo de dados tanto dos acidentes de trabalho como das doenças profissionais.

No que respeita aos acidentes de trabalho, o no 1, alíneas c) e d), do artigo 9o da Directiva-Quadro 89/391/CEE(3) atribui à entidade patronal a obrigação de fazer uma lista dos acidentes de trabalho que tenham ocasionado incapacidade para o trabalho superior a três dias úteis e a elaborar, à atenção da autoridade competente e de acordo com as legislações e/ou práticas nacionais, relatórios sobre os acidentes de trabalho de que os seus trabalhadores sejam vítimas. Actualmente os dados ESAW (acidentes com mais de três dias de interrupção de trabalho ou mortais) estão disponíveis para o período 1993/1998 e são relativos à: actividade económica e dimensão da empresa, idade, sexo, nacionalidade, profissão e estatuto profissional da vítima, natureza do ferimento e parte do corpo ferida, localização geográfica, data e hora do acidente, assim como consequências do acidente número de dias perdidos, incapacidade permanente ou óbitos consecutivos ao acidente. Finalmente, e para estimular mais activamente uma política activa de prevenção dos acidentes de trabalho a nível europeu, acaba de ser

criado (Fase III) um último grupo de variáveis que permitem identificar e estudar as causas e as circunstâncias em que o acidente de trabalho ocorreu. Os dados relativos à Fase III estarão disponíveis progressivamente a partir dos anos de referência 2001 a 2004.

No que respeita ao projecto EODS, foram iniciados trabalhos com base num projecto-piloto relativo aos casos reconhecidos em 1995 para 31 items da lista de doenças profissionais estabelecida pela Comissão na sua Recomendação 90/326/CEE de 22 de Maio de 1990(4). Tendo em conta os ensinamentos desta experiência-piloto, a metodologia de uma primeira fase EODS desenvolvida pelo FIOH(5) acaba de ser concluída e inclui as variáveis: Estado-membro, idade, sexo, profissão na data da exposição, actividade económica da empresa na data da exposição, diagnóstico médico, agente causal, produto que contém o agente causal (se químico ou biológico), gravidade (incapacidade temporária ou permanente) e ano e gravidade do primeiro reconhecimento. A recolha dos dados EODS Fase 1 começa em 2001 e refere-se aos casos de doença profissional reconhecidos pela primeira vez, assim como à totalidade dos óbitos por doença profissional, durante o ano.

No que diz respeito à situação da Grécia, importa distinguir o caso das estatísticas de acidentes de trabalho do das estatísticas de doenças profissionais.

Para os acidentes do trabalho, no campo IKA(6), os dados estão recolhidos e ficam disponíveis a nível nacional. Também são transmitidos ao Eurostat de acordo com a metodologia ESAW e são incluídos nos dados europeus. A IKA, o Ministério do Trabalho e o Instituto Nacional de Estatística colaboram para a codificação e a transmissão dos dados ESAW, bem como para a preparação da aplicação da Fase III na Grécia. Persistem duas dificuldades, mas são devidamente tidas em conta e corrigidas no âmbito da metodologia ESAW. Por um lado, para o campo IKA, só uma parte dos acidentes de trabalho com mais de três dias de interrupção de trabalho dá origem a declaração. A parte de acidentes declarados é avaliada pela IKA em 39 %, ou seja, um nível comparável à Dinamarca, à Irlanda ou ao Reino Unido (respectivamente, 46 %, 38 % e 43 %). Para todos os Estados-membros neste caso, o Eurostat corrige os números de acidentes declarados da taxa de declaração por forma a estimar os números de acidentes efectivamente ocorridos (100 %) e são estes últimos números que são tidos em conta nas publicações e para o cálculo da incidência dos acidentes (número de acidentes por 100 000 pessoas que têm um emprego). Por outro lado, como recorda o Sr. Deputado, só estão incluídos os dados do campo IKA que abrangem cerca de 45 % das pessoas que têm um emprego na Grécia. O campo IKA é o dos assalariados do sector privado. É também a população coberta pelos dados ESAW de muitos outros Estados-membros (em particular, a Bélgica e a França só cobrem estritamente este campo). Mas é a especificidade da Grécia em termos de estatuto profissional da mão-de-obra que induz a percentagem de 45 % de trabalhadores cobertos. Com efeito, na Grécia, em 1999, as entidades patronais, trabalhadores por conta própria e trabalhadores familiares representam 43,4 % das pessoas que têm um emprego contra 16,2 %, em média, no conjunto da Comunidade (fonte: Inquérito Comunitário às Forças de Trabalho, Eurostat). No entanto, para o cálculo da incidência dos acidentes, o Eurostat relaciona o número de acidentes com o número de trabalhadores efectivamente cobertos pelos dados ESAW.

Para as estatísticas de doenças profissionais, ainda que a lista europeia de doenças profissionais não coloque dificuldades essenciais no caso da Grécia, o procedimento nacional de reconhecimento das doenças profissionais é pesado; provavelmente não estão lá recenseados todos os casos efectivos. Os dados fornecidos ao Eurostat no âmbito da recolha-piloto EODS para as doenças profissionais reconhecidas em 1995 eram muito limitados (92 casos num total europeu de mais de 57 000). O relatório final da avaliação destes dados-piloto, efectuada pelo FIOH(7), nota em especial que os dados da Grécia não são representativos da mão-de-obra total, que os dados a propósito da cobertura dos sistemas nacionais não estão disponíveis para a Grécia e que consequentemente a Grécia teve frequentemente de ser excluída da análise. No entanto, o Eurostat foi informado de que tinha sido constituído um grupo de trabalho do Ministério do Trabalho grego que agrupa a IKA e outras instituições envolvidas para encontrar possibilidades de melhoramento dos dados estatísticos sobre as doenças profissionais na Grécia. No que diz respeito à Comissão, esta apoia os Estados-membros e a Grécia, em particular, neste processo de melhoria, difundindo, no âmbito dos seus Grupos de Trabalho e das suas publicações, a metodologia EODS(8) e as boas práticas em vigor noutros Estados-membros.

(1) ESAW: European Statistics of Accidents at Work.

(2) EODS: European Occupational Diseases Statistics.

(3) Directiva do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, JO L 183 de 29.6.1989.

(4) Recomendação da Comissão 90/326/CEE, de 22 de Maio de 1990, relativa à adopção da lista europeia de doenças profissionais, JO L 160 de 26.6.1990.

(5) FIOH: Finish Institute of Occupational Health.

(6) IKA: Instituição grega de Segurança Social acidentes e doenças profissionais assalariados do sector privado.

(7) Eurostat Working Paper, População e condições sociais 3/1999/E/no 2.

(8) Eurostat Working Paper, População e condições sociais 3/2000/E/nos 18 e 19.