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PERGUNTA ESCRITA E-3904/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) ao Conselho (10 de Dezembro de 1997)

Objecto: Massacre de turistas no Egipto

O massacre de turistas ocorrido no Egipto no Vale das Rainhas, perpetrado por terroristas islâmicos organizados como um verdadeiro exército revolucionário, impõe à Europa medidas inadiáveis:

1. Ajudar o Governo do Presidente Mubarak a tomar iniciativas drásticas e decisivas relativamente ao terrorismo e ao integrismo islâmico;

2. Obter a garantia da segurança de todos os que, em trabalho ou em turismo, se deslocam ao Egipto, para que este país permaneça ligado ao mundo ocidental;

3. Proteger o património arquitectónico e cultural do Egipto, cuja história pertence a todo o mundo e que todo o mundo deve proteger.

Que medidas tenciona o Conselho promover para combater nos próprios Estados-membros da União Europeia a conivência entre grupos terroristas internacionais, em especial os terroristas islâmicos?

Resposta (28 de Maio de 1998)

1. O Conselho condena toda e qualquer forma de terrorismo e apoia o Egipto na sua luta contra o terrorismo.

2. As instâncias do Conselho analisam regularmente a ameaça interna e externa que o terrorismo representa para a União Europeia. Em 15 de Outubro de 1996, o Conselho adoptou uma acção comum relativa à criação e actualização de um repertório de competências, técnicas e conhecimentos específicos em matéria de luta contra o terrorismo para facilitar a cooperação entre os Estados-membros da União Europeia neste domínio ((JO L 273 de 25.10.1996, p. 1. )).

Com base nos acordos concluídos tendo em vista o intercâmbio de informações operacionais nesta matéria, têm-se realizado regularmente reuniões e seminários a fim de facilitar a luta contra o terrorismo em todos os seus aspectos.

3. Na perspectiva da entrada em vigor da Convenção Europol, o Conselho acordou, em 19 de Março de 1998, em adoptar uma decisão relativa ao alargamento do mandato da Europol por forma a abranger a luta anti-terrorismo, logo que a Europol inicie as suas actividades (artigo 2o da Convenção).
PERGUNTA ESCRITA E-4075/97 apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: As PME e o Conselho extraordinário do Luxemburgo

Tendo em conta que a Comissão não associou os representantes das pequenas e médias empresas aos trabalhos de preparação das orientações por elas propostas com vista ao Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego, tendo em conta os desafios concretos com que aquelas têm de confrontar-se devido à mundialização da economia; tendo ainda em conta a importância de que, a nível da União Europeia, se revestem as pequenas e médias empresas para a criação de postos de trabalho, poderia a Comissão indicar que medidas tenciona tomar para associar as PMEs à elaboração das políticas que lhes dizem respeito?

Resposta dada por Padraig Flynn em nome da Comissão (12 de Março de 1998)

Várias organizações de parceiros sociais que integram pequenas e médias empresas (PME) participaram no processo conducente à adopção das directrizes para o emprego 1998. Na qualidade de membros do Comité Permanente de Emprego, ou enquanto parte da delegação de empregadores presente nas reuniões informais entre os parceiros sociais e o grupo de pilotagem do Comité do Emprego e do Mercado de Trabalho, os representantes das PME nas principais organizações europeias tiverem ocasião de manifestar os seus pontos de vista sobre o conteúdo das directrizes e prestar o respectivo contributo para o processo.

Aos parceiros sociais a todos os níveis foram atribuídos papéis explícitos na aplicação das directrizes para o emprego. A Comunicação da Comissão, de 1 de Outubro de 1997, sobre as directrizes para as políticas de emprego ((COM(97) 479 final. )), as Conclusões do Conselho Europeu emanadas da Cimeira extraordinária do Emprego, realizada no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997, e a Resolução do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 sobre as directrizes para o emprego 1998 sublinharam que, no futuro, os parceiros sociais a todos os níveis serão associados e prestarão o seu contributo para a aplicação das directrizes, em especial as relacionadas com a adaptabilidade e a empregabilidade na Comunidade.

Os Estados-membros estão presentemente a preparar estes planos de acção para o emprego, processo no qual se espera dos parceiros sociais um papel importante. Ao nível europeu, as reuniões dos comités anteriormente mencionados continuarão a assegurar o diálogo. Além disso, a Comissão continuará a consultar os parceiros sociais sobre políticas e propostas legislativas no domínio da política social, designadamente as iniciativas emergentes do processo de emprego.
PERGUNTA ESCRITA E-4179/97 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: A política de coesão e a cultura

Tanto o Conselho (Decisão de 30 de Junho de 1997) como a Comissão (Declaração na Decisão 2228/97/CE ((JO L 305 de 8.11.1997, p. 31. )) que estabelece um programa de acção comunitária no âmbito do património cultural: programa Rafael) se manifestaram a favor da criação de um instrumento-quadro para a cultura. A este respeito, a Comissão confirmou a sua intenção de apresentar uma proposta de programa global o mais brevemente possível.

Poderá a Comissão prestar informações sobre o calendário, objectivos, directrizes e conteúdo do futuro Programa-Quadro «Cultura», objecto da referida proposta?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (16 de Março de 1998)

Em conformidade com a Decisão do Conselho de 22 de Setembro de 1997 sobre o futuro da acção cultural europeia ((JO C 305 de 7.10.1997. )), a Comissão apresentará, até dia 1 de Maio, propostas sobre a criação de um instrumento único de programação e financiamento tendo em vista a aplicação do artigo 128o do Tratado CE.

Visando a elaboração de um programa-quadro relativo à cultura, a Comissão iniciou um importante processo de consulta que consistia nomeadamente num apelo a contribuições dirigido às entidades interessadas, assim como na realização do Fórum Cultural da União Europeia, que decorreu nos passados dias 29 e 30 de Janeiro, no qual participaram deputados do Parlamento, representantes dos Estados-membros, do Comité das Regiões e do mundo da cultura.

A análise destas contribuições está actualmente em curso. As propostas daí resultantes serão formalizadas a curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-4025/97 apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Instrumentos financeiros destinados a obter verbas para a política regional

Quando pensa a Comissão iniciar os estudos sobre a eventual utilização de novos instrumentos financeiros destinados a obter verbas para a política regional?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (12 de Março de 1998)

No contexto do seu documento «Agenda 2000» e da revisão dos actuais regulamentos dos fundos estruturais para o período posterior a 1999, a Comissão está a realizar um conjunto de estudos sobre as várias possibilidades de utilizar novos instrumentos financeiros. Além disso, pretende elaborar um relatório sobre a futura concessão de apoio no âmbito da política de coesão e a utilização de diversos instrumentos de assistência financeira, atribuindo especial atenção à ideia de que, futuramente, o apoio financeiro deverá primar por um equilíbrio mais judicioso entre a concessão de subvenções e outros tipos de financiamento, como empréstimos (com ou sem bonificações de juros), garantias de empréstimos ou tomadas de participação, consoante a natureza do investimento em causa.

A Comissão considerará em que medida o elemento de subvenção das intervenções dos fundos estruturais pode ser parcialmente substituído ou utilizado como meio de mobilizar outros recursos (por exemplo, privados), no intuito de reduzir os encargos do orçamento comunitário, sem deixar, contudo, de produzir o impacto de coesão desejado. Como parte deste exercício, está presentemente em curso um estudo sobre o impacto das medidas de engenharia financeira num conjunto de actuais programas financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Após uma apreciação de políticas ao nível da Comissão, espera-se que os debates com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu de Investimento e as instituições seleccionadas nos Estados-membros permitam definir, do ponto de vista técnico, os diversos regimes de ajuda a considerar. Os resultados desses estudos e debates terão em conta o novo mandato atribuído ao BEI, na sequência do Conselho Europeu de Amsterdão, de incentivar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME), eventualmente recorrendo a capitais de risco, com o envolvimento do sector da banca privada.
PERGUNTA ESCRITA E-4226/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI), Gianfranco Fini (NI), Amedeo Amadeo (NI), Roberta Angelilli (NI), Spalato Belleré (NI), Marco Cellai (NI), Gastone Parigi (NI), Sebastiano Musumeci (NI), Salvatore Tatarella (NI) e Antonio Trizza (NI) ao Conselho (22 de Janeiro de 1998)

Objecto: Restituição dos bens das vítimas do holocausto

A imprensa de toda a Europa publica com uma frequência justificada e com uma emoção inalterada informações relativas ao holocausto e aos sobreviventes desta imensa tragédia. A meio século de distância deste acontecimento não foi ainda resolvido o problema da restituição dos bens extorquidos às vítimas ou conservados em instituições de crédito e bancos espalhados por vários países, assim como não foi ainda esclarecido o que sucedeu ao ouro roubado pelos nacional-socialistas.

Considerando a legitimidade das exigências dos sobreviventes e dos seus legítimos herdeiros, poderá o Conselho indicar se não pretende exercer todas as pressões possíveis junto dos governos em questão, pertencentes ou não à União Europeia, de forma a pôr termo a esta flagrante injustiça?

Resposta (27 de Abril de 1998)

A Comunidade não tem competência na matéria abordada, pelo que o Conselho não se encontra em posição de pressionar sobre o assunto os Governos visados.

Em muitos países, incluindo Estados-membros da União Europeia, encontram-se em curso averiguações, por comissões e outros organismos independentes, destinadas a esclarecer as interrogações acerca do destino que tiveram os bens das vítimas do holocausto, bem como o ouro colocado pelos nazis nos bancos centrais dos países ocupados. Além de tais averiguações, foram também já realizadas conferências internacionais sobre estas questões, encontrando-se programadas outras.
PERGUNTA ESCRITA E-4031/97 apresentada por Bryan Cassidy (PPE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: A regulamentação britânica de 1996 sobre a responsabilidade obrigatória do fabricante (resíduos de embalagens)

Concorda a Comissão que esta regulamentação britânica sobre embalagens sobrecarrega, com a sua complexidade e burocracia, as pequenas empresas da UE que pretendem vender no mercado britânico?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (23 de Fevereiro de 1998)

Como é do conhecimento do Senhor Deputado, o terceiro parágrafo do artigo 189o do Tratado CE estabelece que a directiva vincula o Estado-membro destinatário quanto ao resultado a alcançar, deixando, no entanto, às instâncias nacionais a competência quanto à forma e aos meios. Por conseguinte, desde que um Estado-membro cumpra integralmente todos os requisitos da directiva, fica à sua inteira discrição a forma e os meios através dos quais transpõe para a legislação nacional a Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens ((JO L 365 de 31.12.1994 )).
PERGUNTA ESCRITA E-4145/97 apresentada por Antoinette Spaak (ELDR) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: Transposição da Directiva 94/80/CE pelos Estados-membros

Poderá a Comissão fazer um balanço dos Estados-membros que procederam ou não à transposição para o direito interno da Directiva 94/80/CE ((JO L 368 de 31.12.1994, p. 38 )) do Conselho de 19 de Dezembro de 1994 que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade?

Resposta dada por M. Monti em nome da Comissão (16 de Fevereiro de 1998)

A França e a Bélgica são os únicos Estados-membros que, até à data, ainda não transpuseram para o direito interno a Directiva 94/80/CE do Conselho de 19 de Dezembro de 1994 que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade ((JO L 368 de 31.12.1994. )).
PERGUNTA ESCRITA E-4167/97 apresentada por Simon Murphy (PSE) à Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Objecto: A alegada utilização de cães e gatos sem dono para fins de investigação em universidades belgas

Reportando-me à queixa formal (97/4379) apresentada à Comissão pela Associação Britânica para a Abolição da Vivisecção, relativa à utilização de cães e gatos sem dono para fins de investigação na Bélgica, pode a Comissão confirmar se já foi recebida resposta das autoridades belgas?

Caso se confirme a utilização de cães e gatos sem dono para fins de investigação, em infracção da directiva 86/609/CEE ((JO L 358 de 18.12.1986, p.1. )), prevê a Comissão apresentar perante o Tribunal de Justiça uma queixa por infracção contra a Bélgica?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (27 de Fevereiro de 1998)

A Comissão pode confirmar que as autoridades belgas responderam aos seus pedidos de informações.

A Comissão pode ainda confirmar que se surgirem provas da utilização de cães e gatos vadios para fins de investigação, em infracção da Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos ((JO L 358 de 18.12.1986. )), e se o Estado-membro em causa não actuar para remediar a situação, a Comissão poderá iniciar um processo por infracção contra esse Estado-membro.

Se as alegadas infracções da directiva tiverem sido investigadas pelas autoridades nacionais, se tiverem sido adoptadas medidas apropriadas para garantir a aplicação da mesma directiva e se tiverem sido intentadas acções em conformidade com as disposições relevantes a nível nacional, será difícil argumentar que o Estado-membro em causa não garantiu o cumprimento da directiva por parte das pessoas singulares e colectivas da sua jurisdição. O simples facto de terem ocorrido violações das disposições da directiva não é suficiente, por si só, para demonstrar que um Estado-membro está a infringir a legislação comunitária, uma vez que nem sempre é possível garantir o respeito de todas as regras por parte de todas as pessoas singulares e colectivas. No entanto, os Estados-membros têm o dever de adoptar as medidas necessárias para acabar com as violações do disposto na directiva.

A Comissão irá analisar a queixa a que o Senhor Deputado faz referência à luz desses elementos.
PERGUNTA ESCRITA E-3525/97 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (12 de Novembro de 1997)

Objecto: Participação comunitária no projecto Uralides

O projecto internacional Uralides, em que participam actualmente 39 instituições científicas de todo o mundo (24 europeias, 1 americana e 14 russas) tem como objectivo o estudo exaustivo dos Urais, a cordilheira que divide as placas continentais europeia e asiática, considerada uma das cordilheiras mais ricas do mundo em jazidas de todo o tipo e fonte potencial de recursos energéticos e não-energéticos. Este projecto surge como consequência da entrada em funcionamento da iniciativa multinacional «Europrobe» da Fundação Europeia da Ciência para a investigação das Ciências da Terra.

Pergunta-se à Comissão qual a sua posição em relação ao projecto Uralides, a sua possível participação no mesmo e o montante da sua eventual participação financeira?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (15 de Dezembro de 1997)

A Comissão está plenamente consciente do significado e da importância internacional, tanto do ponto de vista económico como científico, do projecto Uralides. No âmbito do actual 4o programa-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico (Decisão no 1110/94/CE) ((JO L 126 de 18.5.1994. )), o apoio da Comunidade a este projecto é concedido através da INTAS, Associação Internacional para a Promoção da Cooperação com os Cientistas dos Novos Estados Independentes da Antiga União Soviética.

Os actuais planos para o 5o Programa-Quadro ((COM(97)439. )) prevêem uma continuação do apoio a projectos de investigação conjuntos e a acções concertadas com a Rússia e outros países da antiga União Soviética em vários domínios, incluindo a energia e o ambiente.
PERGUNTA ESCRITA E-3659/97 apresentada por María Izquierdo Rojo (PSE) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: Cidades sem automóveis

Considera a Comissão razoável a declaração de que o «Clube de Cidades sem automóveis», e respectivos projectos «apenas servem para alguns dos seus dirigentes andarem a viajar», e que «o projecto implica uma despesa municipal inútil que apenas dá aso a uma ocasião magnífica para alguns dirigentes municipais fazerem turismo e não nos revela nada de novo»?

Tendo em conta que tais críticas estão a causar dano à boa reputação que esta iniciativa tinha dado à cidade de Granada, que poderia a Comissão manifestar a respeito deste assunto?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (23 de Janeiro de 1998)

A rede «Cidades sem automóveis» conta com a participação de cerca de 60 autarquias locais em toda a Europa, empenhadas em reduzir o volume de tráfego e em incentivar modos de transporte ecológicos nas áreas urbanas. Esta rede, parcialmente financiada pela Comissão, contribui para que as cidades possam realizar estes objectivos, nomeadamente, facilitando o intercâmbio de experiências e a transferência de competências tanto a nível técnico como a nível político, identificando e assinalando possíveis soluções para uma mobilidade sustentável e permitindo a difusão de boas práticas. Este tipo de actividades implica um certo número de deslocações dos representantes municipais. De acordo com as informações na posse da Comissão, em 1997, as despesas de viagem e alojamento representaram menos de 12% do total do orçamento da rede «Cidades sem automóveis».

A rede «Cidades sem automóveis» tenta pôr em contacto os responsáveis pela mobilidade urbana. Este é o objectivo principal de seis grupos de trabalho que abordam temas fundamentais do transporte urbano. As actividades dos grupos de trabalho são secundadas pela organização de acontecimentos de natureza política e técnica a maior escala, tais como seminários e conferências, com a participação das autarquias locais.

O êxito da rede traduz-se no número de projectos desenvolvidos nas cidades, que ou surgem como resultado directo de uma transferência de experiências e de competências ou são fruto da colaboração de alguns membros da rede «Cidades sem automóveis». A rede, que actualmente colabora numa base regular com a Comissão, permitiu que em algumas das cidades participantes se alcançassem resultados em termos da diminuição da utilização dos automóveis privados, da melhoria da qualidade do ar, da utilização mais racional da energia e do melhoramento da qualidade de vida.
PERGUNTA ESCRITA E-3988/97 apresentada por Georges Berthu (I-EDN) ao Conselho (15 de Janeiro de 1998)

Objecto: Notas de Euro - Símbolos nacionais distintivos

O Conselho do IME considerou, em 3 de Dezembro de 1996, que as futuras notas de Euro não deveriam apresentar qualquer símbolo nacional distintivo.

Pode o Conselho explicar as razões de fundo para adoptar esta solução relativamente às notas e as razões, aparentemente opostas, que fizeram prevalecer a solução inversa para as moedas?

Resposta comum às perguntas escritas E-3986/97, E-3987/97, E-3988/97, E-3989/97 e E-3990/97 (19 de Março de 1998)

Resulta da repartição de competências prevista no Tratado que o Banco Central Europeu tem o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas de banco Euro, abrangendo essa competência os aspectos relativos às suas características (artigo 105o-A do Tratado e artigo 16o do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu).

Na reunião realizada em Dublin em 13 e 14 de Dezembro de 1996, o Conselho Europeu congratulou-se com os modelos de notas de Euro que lhe haviam sido apresentados pelo Instituto Monetário Europeu.

As decisões definitivas nesta matéria serão tomadas pelo Banco Central Europeu, após a sua criação em conformidade com o Tratado.
PERGUNTA ESCRITA E-3265/97 apresentada por María Estevan Bolea (PPE) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Óleos usados

Qual é a quantidade de óleos usados gerada anualmente na União Europeia?

Seria possível conhecer em pormenor a sua quantidade por país e a forma como os resíduos são geridos?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (1 de Dezembro de 1997)

Os dados a seguir citados, provenientes de um relatório encomendado pela Comissão, podem responder às perguntas do Senhor Deputado. Estes dados dizem respeito a 1994-1995, estão expressos em toneladas e referem-se a todas as etapas de gestão dos óleos usados pelos Estados-membros e no conjunto da Comunidade.

O quadro mostra que 1 827 300 toneladas (75,6% dos óleos usados) são recolhidas. Os restantes 24,4% são, provavelmente, queimados ilegalmente, eliminados com os resíduos, utilizados para produzir energia pelas empresas que os produzem ou dispersos no ambiente.

Dos 75,6% recolhidos, 677 000 toneladas (37,1%) são regeneradas, das quais 657 000 (36%) são recicladas para obter óleos lubrificantes e 20 000 (1,1%) são revalorizadas com vista à obtenção de óleos de boa qualidade para utilização energética (aquecimento).

As restantes 1 150 300 toneladas (63%) são eliminadas por queima, quer após tratamento (filtragem) (584 600 toneladas (32%), como os substitutos energéticos na indústria (cimento) ou nos motores marinhos, quer sem qualquer tipo de tratamento (566 000 toneladas (31%)), pelos incineradores de resíduos (ou cimenteiras detentoras de uma licença).

Gestão dos óleos usados 1994-1995, em toneladas

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Fonte: Economics of waste oils Regeneration - Coopers & Lybrand, 1997