PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/715

(2004/C 88 E/0735)

PERGUNTA ESCRITA E-0877/04

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Março de 2004)

Objecto: Resolução do conflito no Sudão

A guerra no Sudão custou a vida a milhões de pessoas e obrigou à deslocação de milhões de outras. Existe agora uma esperança de que o conflito cesse. A presença de um mediador neutro nas negociações de paz contribuiria largamente para o seu êxito. Uma resolução pacífica do conflito no Sudão implica o envolvimento de todos os povos do Sudão, nomeadamente das tribos mais apartadas dos processos de tomada de decisões e dos centros de poder.

Estará a Comissão a considerar intervir nas negociações de paz, na qualidade de mediador neutro? Estará a Comissão disposta a disponibilizar recursos com vista ao êxito das negociações e à paz sustentável na região?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(27 de Abril de 2004)

As conversações de paz entre o governo do Sudão e o SPLM/A (1) foram conduzidas desde 1993, com algumas interrupções, sob os auspícios da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD). Inicialmente, os observadores só eram representados pelos membros desta organização regional do Corno de África, mas, desde meados de 2002, o grupo de observadores foi alargado à «Tróica do Sudão» (Noruega, Reino Unido, Estados Unidos) e, em seguida, à «Tróica alargada», constituída pela Itália, a Noruega, o Reino Unido, os Estados Unidos, as Nações Unidas e a União Africana. Foi só sob esta forma, que combina a presença dos vizinhos directos do Sudão com alguns dos intervenientes internacionais mais importantes, que se registaram progressos significativos. Assim, nos dois últimos anos, foi negociada uma série de documentos que podem ser considerados verdadeiros «blocos de construção» para chegar a um acordo global, nomeadamente o Protocolo de Machakos (20 de Julho de 2002), um acordo sobre medidas de segurança (25 de Setembro de 2003) e um acordo sobre a repartição das riquezas (7 de Janeiro de 2004). Em 18 de Novembro de 2002, foi assinado um memorando de acordo sobre a cessação das hostilidades, tendo, desde então, cessado os combates no Sul do Sudão, com excepção de algumas escaramuças, principalmente entre as milícias pró-governamentais (SSDF) e o SPLM/A.

A experiência adquirida noutros conflitos mostrou que, em muitos casos, a diferença não resulta da participação de um único «mediador imparcial», mas do envolvimento das partes mais importantes exteriores ao conflito. A actual forma de conversações de paz para o Sudão, realizadas sob os auspícios da IGAD, corresponde a este conceito de ampla participação dos interessados e permitiu obter resultados significativos. A actual estrutura do processo de paz prevê duas fases. A primeira fase deve contar com a participação dos dois principais beligerantes e terminar com um acordo global, enquanto, na segunda fase, está previsto que todos os intervenientes políticos e sociais importantes do Sudão participem num processo de revisão constitucional e democratização gradual. A segunda fase deverá ocorrer durante o período de transição de seis anos e meio.

Porém, nenhuma participação exterior pode substituir a real determinação das partes em chegar a uma resolução pacífica do conflito. As frequentes situações de impasse no processo de paz para o Sudão fazem, por vezes, duvidar da existência do necessário empenho dos dois principais beligerantes — o Governo do Sudão e do SPLM/A — no processo de paz. As partes interessadas exteriores terão de actuar com paciência e aplicar uma pressão constante e comedida para fazer avançar as negociações.

A Comissão apoia, financeira e politicamente, o processo de paz da IGAD, assim como a Equipa de Verificação e Vigilância, isto é o mecanismo estabelecido para vigiar a cessação das hostilidades (1,5 milhões de euros do Mecanismo de Reacção Rápida). A Comissão está igualmente a examinar a possibilidade de apoiar, através do Mecanismo de Reacção Rápida, a organização de negociações entre os beligerantes de Darfur, a Oeste do Sudão, para obter um cessar fogo. Com efeito, surgiu nesta região um importante conflito armado em princípios de 2003, que se desenvolveu, de início, à sombra do conflito registado desde há longa data no Sul do Sudão mas escalou a tal ponto que passou a ser a segunda mais importante crise humanitária no Corno e no Leste de África.

A cooperação para o desenvolvimento com o Sudão foi suspensa a partir de 1990, após o «golpe de Estado» e a deterioração da situação ao nível político e dos direitos humanos. Está previsto reiniciar a cooperação a partir do momento em que for assinado um acordo de paz entre o Governo do Sudão e o SPLM/A. Contudo, estão em curso actividades de preparação que são financiadas a partir de várias rubricas orçamentais e no âmbito do programa «Humanitarian Plus» (18 milhões de euros). Além disso, foram concluídos dois documentos programáticos, um para a reabilitação pós-conflito e para o reforço das capacidades (52 milhões de euros, 6 o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)) e outro centrado na segurança alimentar, financiado por fundos Stabex (191 milhões de euros). Estes programas, juntamente com a dotação do 9 o FED (135 milhões de euros da dotação global A, 20 milhões de euros da dotação global B), representam o «dividendo de paz» que será colocado à disposição do Sudão quando for assinado e aplicado um acordo de paz global.

(1) Movimento Popular de Libertação do Sudão e Exército Popular de Libertação do Sudão.