PERGUNTA ESCRITA P-0507/03

apresentada por Emilia Müller (PPE-DE) à Comissão

(18 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Introdução, à escala europeia, de um suporte inovador para os delimitadores na berma das estradas

Um bom sistema de delimitadores é fundamental para a segurança rodoviária, pois constitui uma orientação para os condutores, sobretudo de noite. Para os condutores que não conhecem a estrada,

os delimitadores são uma ajuda indispensável para uma condução segura. Um novo suporte permite reduzir para metade a altura habitual dos delimitadores e montá-los em conformidade nos suportes. Os delimitadores não são montados no solo. O suporte em si não é directamente montado na berma da estrada como é o caso dos delimitadores convencionais , mas a uma certa distância da estrada, na extremidade da berma. O braço de suporte em que é montado o delimitador vai até à actual posição dos delimitadores. A construção em plástico ou aço apresenta vantagens consideráveis em termos de segurança, sobretudo para os motociclistas, e reduz em geral os riscos de ferimento e acidente na estrada. Além disso, os novos delimitadores facilitam os trabalhos de corte de relva e de limpeza nas bermas. Para as comunas, regiões e outras entidades responsáveis pela construção de estradas resultam daí enormes potenciais de poupança de mão-de-obra e de custos.

Com base nas considerações que precedem, pergunta-se à Comissão:

- Estará prevista, para um futuro próximo, uma nova harmonização no sector da construção de estradas e dos transportes?

- É almejada uma harmonização do equipamento das estradas nos Estados-Membros da União Europeia?

- Os delimitadores acima descritos poderão ser utilizados à escala europeia?

Resposta da Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(14 de Março de 2003)

A Comissão confirma que, nos próximos meses, vai propor uma directiva destinada a fixar as exigências mínimas para a gestão da segurança das infra-estruturas rodoviárias pelos Estados-Membros. Esta proposta exigirá, nomeadamente, a identificação e eliminação dos pontos negros, assim como a realização de auditorias de segurança nas estradas da rede transeuropeia.

Quanto aos delimitadores, foram já implantados ao longo de numerosas estradas em diversos países. Têm um efeito positivo no guiamento dos veículos, particularmente eficaz para a circulação nocturna ou em situações de visibilidade reduzida, ao delimitarem a zona de circulação e ao sublinharem a trajectória da via.

Estes delimitadores caem no âmbito da Directiva 89/106/CEE(1), designada directiva produtos de construção. Deverão ser objecto da publicação, pelo Comité Europeu de Normalização (CEN), de uma norma harmonizada que definirá, a nível europeu, as condições e exigências técnicas a satisfazer para os delimitadores poderem receber a marcação CE e, desse modo, beneficiarem de liberdade de circulação e acesso aos diversos mercados nacionais.

No entanto, a decisão de equipar as estradas com os delimitadores permanece sob a responsabilidade dos Estados-Membros ou dos gestores de infra-estruturas. No estado actual, não se justificaria uma generalização destes equipamentos.

(1) Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção, JO L 40 de 11.2.1989.