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PERGUNTA ESCRITA E-0765/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-721, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0752/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-105, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1920/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (4 de Junho de 1997)

Objecto: Pensões de aposentação

Solicito à Comissão que confirme se efectivamente, segundo penso saber, a legislação europeia permite que as pensões de sistema retributivo sejam consideradas como pagamentos diferidos, não havendo lugar, por essa razão, a qualquer redução dos montantes recebidos pelos beneficiários das pensões.

Em caso afirmativo, tem a Comissão conhecimento de que o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido não está a aplicar este sistema e procede a descontos nos vencimentos dos beneficiários de pensões que foram reempregados?

Pode a Comissão comunicar-me se as disposições do Serviço Nacional de Saúde são ilegais nos termos da legislação europeia e que medidas irá tomar a Comissão nesse caso?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (11 de Julho de 1997)

Os regimes profissionais ditos «superannuation schemes» no Reino Unido, em conformidade com uma jurisprudência constante do Tribunal de Justiça ((Cf. Acórdão Barber (C-262/88) de 17 de Maio de 1990, Col. 1990 I p. 1889; Acórdão Beunc (C-7/93) de 28 de Março de 1994, Col. 1994 I p. 4471 e Acórdão DEI de 17 de Abril de 1997 (C-147/95), ainda por publicar. )), inscrevem-se no âmbito de aplicação do artigo 119o do Tratado CE relativo à igualdade de remuneração entre trabalhadores do sexo feminino e masculino. Todavia, a intervenção comunitária apenas tem por objecto a igualdade de tratamento entre mulheres e homens (artigo 119o e Directivas 86/378/CEE ((JO L 225 de 12.8.1986 )) e 96/97/CE ((JO L 46 de 17.2.1997 ))) e, em parte, a protecção dos direitos à pensão dos trabalhadores em caso de transferência de empresas (Directiva 77/187/CEE ((JO L 61 de 5.3.1977 ))) ou em caso de insolvência do empregador (Directiva 80/987/CEE ((JO L 283 de 20.10.1980 ))). Estas duas directivas aplicam-se apenas no sector privado.

A organização e o funcionamento, bem como o cálculo das várias prestações destes regimes, são questões da competência das instâncias nacionais, desde que sejam respeitadas as regras comunitárias supracitadas. Assim, a Comissão não pode intervir no caso descrito pelo Senhor Deputado, uma vez que não resta margem para dúvidas sobre a não implicação do direito comunitário existente.
PERGUNTA ESCRITA E-0773/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-302, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1343/97 apresentada por André Fourçans (PPE) à Comissão (21 de Abril de 1997)

Objecto: Regra de «não discriminação»

Tendo em consideração que o nível de utilização e o estádio de desenvolvimento dos diferentes sistemas de pagamento diferem consideravelmente de um Estado-membro para outro, considera a Comissão que se justifica a abolição uniforme da regra de «não discriminação» em todo o território da União Europeia?

Não seria mais adequado determinar se a aplicação desta regra se justifica em função do contexto específico de cada Estado-membro, e nomeadamente da situação da concorrência no sector dos sistemas de pagamento e do grau de satisfação dos utilizadores?

Resposta comum às perguntas escritas E-1338/97, E-1339/97, E-1340/97, E-1341/97, E-1342/97, E-1343/97 e E-1344/97 dada pelo Comissário Karel Van Miert em nome da Comissão (2 de Junho de 1997)

Nesta fase, a Comissão não pode responder pormenorizadamente às perguntas colocadas pelo Senhor Deputado. Actualmente, apenas procede à avaliação, à luz do direito comunitário da concorrência, de alguns sistemas de pagamento por cartão bancário, que foram objecto de notificação, nos termos do artigo 4o, do Regulamento no 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962 ((JO C 13 de 21.2.1962. )). Estes sistemas incluem, por exemplo, sistemas nacionais de pagamento por cartão bancário, tais como os cartões «CB» em França ou os geridos pelas sociedades Visa Internacional e Europay Internacional. Alguns destes sistemas prevêem a regra dita de «não-descriminação», à qual faz referência o Senhor Deputado.

A Comissão examina actualmente a validade desta regra de «não-descriminação», à luz da legislação europeia sobre a concorrência, tendo lançado um debate em que participam todas as partes interessadas.
PERGUNTA ESCRITA E-2235/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Ajuda militar dos EUA ao Congo (antigo Zaire)

Um artigo publicado no «The International Herald Tribune» (9 de Junho de 1997) faz referência a uma sugestão do representante dos EUA nas Nações Unidas segundo a qual a Administração Clinton está disposta a dar ajuda militar ao novo Governo do Congo como um estímulo para manter os padrões em matéria de Direitos do Homem.

Para muitos, isto constitui uma evolução preocupante, dado que as vendas de armamento já exacerbaram as tensões na região dos Grandes Lagos. Pensa-se, por exemplo, que os fornecimentos de armas do Ocidente desempenharam um papel importante no genocídio ocorrido no Ruanda.

O Governo dos EUA forneceu alguns pormenores à Comissão ou a outras instituições da UE sobre a natureza da planeada cooperação militar com o Congo? Que medidas tenciona tomar a Comissão?

Resposta dada pelo Professor Deus Pinheiro em nome da Comissão (22 de Julho de 1997)

A Comissão deseja dar a conhecer à Senhora Deputada as conclusões do Conselho Assuntos Gerais de 2 de Junho de 1997 sobre a prevenção e a resolução de conflitos em África, nas quais os Estados-membros, «reconhecendo que o facto de se dispor de armas em quantidades superiores às necessidades de auto-defesa poderá constituir um factor de instabilidade, reiteram o seu empenho numa maior moderação no que diz respeito às exportações de armamento...». No que se refere à ajuda militar dos Estados Unidos, as informações prestadas pelas autoridades americanas indicam que os Estados Unidos estão dispostos a ajudar a República Democrática do Congo a empreender uma reforma das suas forças militares, tendo em vista transformá-las num exército profissional pluriétnico encarregue da defesa do território. Esta ajuda militar assumirá a forma de apoio institucional (colocação à disposição de peritos).

De acordo com os Estados-membros, a Comissão prossegue uma política que tem como objectivo que as novas autoridades cooperem plenamente com os organismos de ajuda humanitária na procura e no repatriamento dos refugiados e pessoas deslocadas. Por outro lado, solicita que as autoridades do Congo autorizem a missão de inquérito das Nações Unidas a efectuar livremente o seu trabalho no que diz respeito às acusações de maus tratos e de massacres de refugiados ruandeses no Congo. Os programas de reabilitação, bem como a cooperação plena e integral, poderão ser retomados assim que a vontade manifestada pelas novas autoridades de respeitar os direitos do Homem, de retomar o processo de democratização e de estabelecer um Estado de direito for confirmada na realidade.

A adopção desta política, à qual se referem às conclusões do Conselho Europeu de Amesterdão, foi comunicada aos Estados Unidos no âmbito do diálogo que se realiza periodicamente com esse país.
PERGUNTA ESCRITA E-2008/97 apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão (11 de Junho de 1997)

Objecto: A UE e a legislação polaca sobre ambiente

Segundo informações prestadas pelo movimento polaco de protecção do ambiente, a Comissão da UE exige que este país reduza os níveis impostos por certos diplomas importantes da legislação polaca sobre ambiente. De acordo com estas informações, a Comissão impôs uma alteração das normas polacas em matéria de importação de automóveis. Actualmente, a Polónia exige que todos os veículos automóveis importados sejam equipados com catalisador, estando igualmente proibida a importação de automóveis produzidos há mais de 10 anos. A Comissão vem agora exigir que a Polónia altere estas normas.

No debate sobre o futuro alargamento da UE salienta-se com frequência que um tal alargamento terá efeitos positivos no ambiente nos novos Estados-membros. A credibilidade de uma tal argumentação fica gravemente posta em causa se a UE exige que os níveis da legislação em vigor em matéria de ambiente sejam reduzidos.

A exigência da Comissão é inaceitável por diversas razões. Não sendo a Polónia membro da União, com que direito exige a Comissão modificações à legislação deste país? A que iniciativas concretas e meios de pressão recorreu a Comissão relativamente à Polónia nos casos vertentes?

Resposta dada pelo Sr. Van den Broek em nome da Comissão (18 de Julho de 1997)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita P-1961/97 da Senhora Deputada Riis-Jørgensen ((Ver p. 127. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1646/97 apresentada por Ursula Stenzel (PPE) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: Realização de um programa Media III

Os representantes dos ouvintes e telespectadores dos canais ORF, ARD, ZDF e SRG preconizam, em conjunto, um programa Media III, com o objectivo de promover a produção própria de programas infantis, pondo à disposição dos operadores televisivos produtos de elevada qualidade para as emissões ou canais destinados à infância. Existe a possibilidade de concretizar e apoiar tal iniciativa?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (30 de Junho de 1997)

O programa Media II tem como objectivo prioritário apoiar o sector da produção audiovisual independente. Por conseguinte, a Comissão empenhou-se na criação de mecanismos de concessão de contribuições financeiras a montante e a jusante da produção, através de auxílios à formação, ao desenvolvimento e à distribuição.

No âmbito dos auxílios à difusão televisiva, é dedicada especial atenção aos programas para crianças, nomeadamente no sector da animação.

São assim concedidas contribuições financeiras para as operações de dobragem ou de legendagem de programas destinados à televisão, bem como à realização de obras que envolvam a participação de, pelo menos, dois organismos de radiodifusão de vários Estados-membros. Os objectivos explícitos destas medidas (ver ponto 1.2.2 do anexo da Decisão 95/563/CE) ((JO L 321 de 31.12.1995. )) consistem em melhorar a circulação de obras de qualidade na Europa e propor aos organismos de radiodifusão uma gama de programas com um grande potencial de difusão. Os organismos de radiodifusão beneficiam assim indirectamente dos auxílios comunitários.

No que diz respeito ao programa Media III, afigura-se prematuro nesta fase antecipar a avaliação a meio do programa Media II (prevista para meados de 1998), bem como as recomendações que dela poderão decorrer quanto a eventuais reajustamentos no futuro.
PERGUNTA ESCRITA E-1867/97 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (30 de Maio de 1997)

Objecto: Interesses na campanha a favor do cacau

A Kangaroo Group Newsletter (Bruxelas, Março de 1997, no 12, pp. 18 e 19) publicou um artigo assinado por Jürgen Boltz, da «European Public Policy Advisers, London», sobre o mercado único dos produtos do chocolate.

Ao defender a conveniência da generalização uniforme desse mercado, o autor defende também a proposta de directiva apresentada pela Comissão que, na sua opinião, é aceite pelos fabricantes europeus de chocolate reunidos na CAOBISCO por «se traduzir numa melhoria da situação do mercado único».

No seu texto, o Sr. Boltz afirma que a proposta «não conta com o apoio necessário das organizações de consumidores e dos políticos» devido a uma campanha de oposição «fortemente financiada pelos poderosos interesses dos produtores de cacau» (texto original em inglês: «this campaign, which is largely financed by powerful cocoa interests»).

Dada a importância do assunto para muitos países ACP, pode a Comissão informar se esta grave acusação corresponde à realidade ou se, pelo contrário, nos deparamos com uma divergência «limpa» em que se opõem interesses e critérios contraditórios mas legítimos?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (11 de Julho de 1997)

A Comissão não deseja comentar as afirmações feitas no artigo citado pelo Senhor Deputado.

A Comissão lembra que a proposta de directiva relativa aos produtos de cacau e de chocolate ((JO C 231 de 9.8.1996 )), actualmente em análise no Conselho e no Parlamento, foi objecto, quando da sua preparação, de um longo processo de consultas com os meios interessados. A Comissão avaliou os interesses em jogo e considera que a sua proposta assenta num justo equilíbrio entre esses interesses.
PERGUNTA ESCRITA E-1298/97 apresentada por Bárbara Dührkop Dührkop (PSE) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Aplicação dos acordos internacionais de pesca

Poderia a Comissão indicar as percentagens das quotas fixadas nos diferentes acordos internacionais de pesca efectivamente capturadas pela frota comunitária?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (9 de Junho de 1997)

Os acordos de pesca celebrados na base da reciprocidade dão à Comunidade possibilidades de pesca no Atlântico norte (ou seja as zonas económicas exclusivas das Ilhas Feroé, da Islândia e da Noruega) e no mar Báltico. Estas possibilidades de pesca são de forma geral inteiramente utilizadas pelos navios de pesca da Comunidade.

No acordo com a Argentina, a tonelagem de capturas autorizada anualmente (250 000 toneladas) aos navios que operam no âmbito de sociedades mistas e de associações temporárias foi até agora integralmente pescada.

No que se refere aos acordos com Marrocos e com 14 países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), não existem quotas de capturas fixas mas possibilidades de pesca expressas em arqueação bruta (TJB) para a pesca de arrasto e em número de navios para a pesca do atum. As tonelagens de captura, que dependem do grau de utilização destas possibilidades, são declaradas pelos armadores comunitários directamente às autoridades dos países terceiros em conformidade com as disposições dos acordos. No que se refere aos acordos atuneiros, a Comissão dispõe das tonelagens das capturas realizadas cada ano pela frota comunitária, podendo comunica-las ao Senhor Deputado. No caso dos acordos em que é preponderante a pesca do arrasto, os Estados-membros começaram a comunicar à Comissão, em aplicação do Regulamento «controlo», dados globais que devem ser objecto de uma análise aprofundada.
PERGUNTA ESCRITA E-1346/97 apresentada por Caroline Jackson (PPE) à Comissão (21 de Abril de 1997)

Objecto: Instituto de Harmonização no Mercado Interno

Poderá a Comissão indicar:

1. Quantas pessoas trabalham no IHMI de Alicante e quais as suas categorias profissionais?

2. Qual a identidade do director deste serviço?

3. Qual é o objectivo do referido serviço e qual a direcção ou o Comissário perante quem tem de responder na Comissão?

4. São enviados relatórios anuais sobre a actividade deste serviço ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (2 de Junho de 1997)

1. Em 25 de Abril de 1997, o Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) tinha ao seu serviço um total de 192 trabalhadores (incluindo agentes temporários). Desses, 67 eram da categoria A, 45 da categoria B, 77 da C e 3 da D.

2. O Presidente do Instituto é Jean-Claude Combaldieu, antigo presidente do INPI, o instituto francês de patentes. Combaldieu foi nomeado primeiro presidente do Instituto na sequência de uma decisão do Conselho de 1994.

3. O Instituto foi criado pelo Regulamento (CE) no 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária ((JO L 11, de 14.1.1994. )). Tem a seu cargo o processamento dos pedidos de registo de marcas comunitárias e quaisquer actos subsequentes relativos à manutenção ou anulação de marcas comunitárias registadas.

O Instituto é um organismo comunitário independente, gerido por um conselho de administração composto por um representante de cada Estado-membro e um representante da Comissão. Este é o Director-Geral Adjunto da DG XV (Mercado Interno e Serviços Financeiros).

4. Nos termos do artigo 137o do Regulamento no 40/94, até 31 de Março de cada ano, o mais tardar, o presidente enviará ao Parlamento Europeu, ao Tribunal de Contas e à Comissão as contas da totalidade das receitas e despesas do Instituto no exercício anterior. De acordo com a mesma disposição, essas contas são também transmitidas ao Comité Orçamental do Instituto, que é composto por representantes dos Estados-membros e da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-1295/97 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Centro de Energia da CE em Katowice

Pode a Comissão confirmar que se encontra assegurado o futuro financiamento do Centro de Energia da Comunidade situado em Katowice, na Polónia?

O projecto tem o acolhimento favorável do Governo local e das indústrias de Katowice. Os problemas de restruturação de regiões como Katowice tornam essenciais os esforços da União Europeia, pelo que devem ser apoiados e assegurados.

Pode a Comissão prestar informações pormenorizadas sobre o financiamento proposto na próxima dotação orçamental?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (2 de Junho de 1997)

O centro de Katowice, criado no âmbito do Programa Thermie e posteriormente (1996) financiado no âmbito do Programa Synergy, está a participar num processo de transferência para a agência nacional tendo em vista a restruturação da indústria do carvão. Entretanto, o contrato Synergy que atribuía um financiamento ao centro até finais de 1996 foi prorrogado até meados de 1997 de modo a assegurar uma transferência gradual.

No quadro do Programa Synergy 1997, está prevista uma futura actividade de cooperação. A decisão final, que depende da conclusão dos procedimentos previstos no Regulamento (CE) no 701/97 que adopta um programa destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - Programa Synergy ((JO L 104 de 22.04.1997. )), deverá ser tomada no segundo semestre de 1997.