PERGUNTA ESCRITA P-2423/99

apresentada por Mauro Nobilia (UEN) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Construção de uma instalação de incineração de resíduos em Battipaglia (Itália)

A região de Campânia aprovou através do decreto no 27/97 o plano regional de eliminação de resíduos, que identifica a zona de desenvolvimento industrial (ASI) do município de Battipaglia como a localização adequada à construção de uma instalação destinada à produção de energia através da valorização térmica de combustível obtido a partir de resíduos.

A zona em questão está praticamente unida ao centro urbano, sendo, em consequência, densamente povoada. A construção de uma incineradora na Asi do município de Battipaglia teria repercussões ambientais notabilíssimas na medida em que baixaria para níveis inadmissíveis as já precárias condições ambientais. Acresce que, tratando-se de uma zona com uma forte vocação agro-turística, muito ligada à indústria de lacticínios, a instalação em questão iria comprometer seriamente o equilíbrio económico e social de toda a planície de Sele.

À luz de quanto precede, poderia a Comissão:

- Verificar a veracidade dos factos acima referidos?

- Indicar se a construção da instalação de incineração de resíduos na zona em questão não configura uma infracção das directivas nos 89/369/CEE, 89/429/CEE e 94/67/CEE do Conselho, relativas à estratégia comunitária em matéria de gestão de resíduos, da resolução 97/C 76/01 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1997, e à proposta de directiva COM(98) 558 do Conselho, relativa à incineração de resíduos, bem como das demais disposições comunitárias em vigor em matéria de defesa do meio ambiente?

- Em caso afirmativo, indicar se não considera oportuno convidar o Governo italiano a procurar uma localização mais adequada do que a zona de desenvolvimento industrial de Battipaglia?

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

As Directivas do Conselho 89/369/CEE, de 8 de Junho de 1989, relativa à prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações de incineração de resíduos urbanos(1), 89/429/CEE, de 21 de Junho de 1989, relativa à redução da poluição atmosférica proveniente das instalações existentes de incineração de resíduos urbanos(2), e 94/67/CE, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à incineração de resíduos perigosos(3), são aplicáveis unicamente a instalações em funcionamento, pelo que não podem ser tidas em conta relativamente à central de incineração de resíduos com recuperação de energia prevista para Battipaglia (Salerno), a qual não consta ter já sido construída. Por sua vez, as resoluções do Conselho e as propostas de directiva que o Senhor Deputado refere não têm efeitos vinculativos no caso vertente.

Todavia, com base na informação igualmente fornecida pelo Senhor Deputado, da qual se deduz poder haver problemas relacionados com a localização da central, a Comissão considera possível a aplicação da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(4).

A Comissão vai tomar as medidas necessárias no sentido de assegurar a observância do direito comunitário e, em particular, da directiva mencionada.

(1) JO L 163 de 14.6.1989, p. 32.

(2) JO L 203 de 15.7.1989, p. 50.

(3) JO L 365 de 31.12.1994, p. 34.

(4) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.