PERGUNTA ESCRITA E-0410/03

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Transporte de petróleo da Rússia através do Mar Báltico

O Presidente da Comissão, Sr. Prodi, prometeu debater com os líderes políticos russos a questão dos perigos para o ambiente associados ao transporte de petróleo através do Mar Báltico e a sua prevenção. Isto é de saudar, em particular pelo facto de o Primeiro-Ministro Kasjanov ter recentemente recusado discutir este assunto com o Primeiro-Ministro Lipponen.

Os seguintes aspectos suscitam particular preocupação:

- dado que a UE está a tornar obrigatória a utilização do casco duplo nos petroleiros, corre-se o perigo de as embarcações antigas existentes (equipadas com casco único) passem a transportar petróleo ao serviço da Rússia, em consequência do que, na prática, os riscos ambientais para o mar Báltico não diminuem, mas aumentam;

- a atitude da Rússia no que diz respeito aos riscos associados ao transporte de petróleo, em particular em condições de gelo, atendendo a que as autoridades russas emitiram um livre-trânsito autorizando a circulação no gelo do Stemnitsa, um petroleiro que em si é moderno (foi construído no ano de 2000 e está equipado com duplo fundo e com duplo casco), mas que obedece a um padrão substancialmente inferior ao que é requerido, por exemplo pelas autoridades finlandesas e suecas, além de que obedece a um padrão inferior em termos de classificação internacional para efeitos de navegação no gelo, e pelo facto de o reforço da sua proa não ser suficiente para ser autorizado a navegar nas condições actualmente vigentes na Finlândia ou na Suécia

- rápido aumento dp transporte de petróleo russo pelo Mar Báltico;

- a Rússia (incluindo Calininegrado) parece absolutamente impreparada para lidar devidamente com uma acção de despoluição de petróleo de dimensão correspondente aos volumes que estão a ser transportados.

O que tenciona a Comissão empreender para reduzir os riscos resultantes do transporte de petróleo da Rússia através do Mar Báltico? Terá a Comissão conhecimento de todos os problemas, incluindo os que foram atrás mencionados? Além do nível político mais elevado, a que outros níveis tenciona a Comissão intervir a este respeito?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0384/03, P-0408/03, E-0410/03 e E-0420/03dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(14 de Março de 2003)

A Comissão está ciente das dificuldades de navegação no Golfo da Finlândia e partilha a inquietação das autoridades finlandesas acerca dos riscos associados ao transporte marítimo de hidrocarbonetos em condições invernais.

A Comissão acompanhou de perto a situação criada pela passagem do petroleiro Stemnitsa para o terminal de Primorski. Comunicou às autoridades russas a sua preocupação perante as condições de gelo excepcionalmente difíceis no Golfo da Finlândia.

Na sequência das catástrofes do Erika e do Prestige, a Comissão recordou repetidamente a urgência de se tomarem todas as medidas harmonizadas para prevenir novas catástrofes nas águas interiores da União Europeia, Mar Báltico incluído. No âmbito do acordo entre a União e a Rússia, foram estabelecidos contactos com as autoridades deste país, a fim de garantir o respeito das medidas previstas pela UE para securizar o transporte marítimo de hidrocarbonetos e, nomeadamente, para proibir o transporte de fuelóleos pesados em petroleiros de casco simples.

Cumpre, não obstante, recordar que a União não tem, no plano jurídico, competências para regulamentar a passagem em águas internacionais de navios que transportem cargas potencialmente perigosas, ainda que essa passagem se realize nas proximidades do litoral dos Estados-Membros e nas condições de gelo que prevalecem durante o Inverno no Mar Báltico.

Por tal razão, a Comissão considera necessário alterar o direito internacional do mar, com vista a um melhor equilíbrio entre a liberdade de circulação e os interesses dos Estados costeiros, que devem poder proteger os seus litorais contra os desastres ecológicos.

A Comissão pediu a todos os países vizinhos da União, assim como aos seus principais parceiros, uma acção mais firme, a fim de melhorar o regime jurídico internacional das poluições provocadas por navios. Pediu a todos os Estados-Membros apoio para promover activamente, no seio das Nações Unidas, da Organização Marítima Internacional (OMI) e das outras instâncias competentes, a adaptação das disposições do direito do mar às novas exigências da segurança marítima no século XXI.

Por último, a Comissão desejaria precisar que os artigos de imprensa não representam necessariamente a posição da Comissão nem, no caso vertente, a do Director da Agência de Segurança Marítima.

Quanto à questão específica da navegabilidade em condições de gelo, é de notar que não existe regulamentação comunitária na matéria e que esta não poderia cobrir os navios em trânsito que não escalassem portos da União. Não obstante, no âmbito das medidas já tomadas pela União para evitar os acidentes de petroleiros, a directiva relativa à vigilância e ao controlo do tráfego marítimo permite às autoridades competentes impedirem navios de zarpar se as condições meteorológicas forem muito más. A directiva prevê também poderes acrescidos dos Estados-Membros para intervirem perante uma ameaça de acidente ou poluição.

Em qualquer circunstância, a Comissão está pronta a apoiar plenamente os esforços das autoridades finlandesas, visando um acordo com os países litorâneos do Golfo da Finlândia, sobre as regras de segurança para o transporte marítimo de hidrocarbonetos em condições de gelo.