PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/142

(2004/C 33 E/140)

PERGUNTA ESCRITA P-1608/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Maio de 2003)

Objecto: Destruição de pesticidas obsoletos

Na sua resposta à pergunta P-0480/03 (1), a Comissão afirma que, até ao momento, nenhum dos países candidatos à adesão reagiu a uma carta de 28 deputados do PE sobre a obtenção de uma ajuda financeira para a identificação e eliminação de pesticidas obsoletos. Por outro lado, a Comissão já reconheceu em diversas ocasiões o problema que colocam estes pesticidas.

Contudo, não especifica se os países candidatos já dispõem de um número suficiente de incineradoras adequadas e eficazes para destruir as reservas de pesticidas obsoletos (e, eventualmente, outros resíduos perigosos proibidos na UE actual).

Pode a Comissão indicar se as incineradoras dos países candidatos já cumprem os requisitos em matéria de incineração de pesticidas obsoletos, em conformidade com os critérios de segurança mais rigorosos aplicados pela Comissão? Em caso negativo, que medidas tenciona adoptar?

Pode a Comissão indicar que parte da ajuda financeira solicitada por sete Estados-Membros para determinar a importância da poluição causada por poluentes orgânicos persistentes (POP) se destina aos pesticidas obsoletos e que percentagem representa no volume total (estimado) de pesticidas obsoletos em geral?

Continua a Comissão a considerar que cabe aos países candidatos tomar a iniciativa de a contactar para obter ajuda financeira destinada à destruição de pesticidas obsoletos, tendo em conta que, após várias insistências, também por parte do Parlamento Europeu, é evidente que os países candidatos ainda não tomaram consciência de que este problema deve ser levado a sério, a fim de se proteger a saúde pública na Europa? Em caso afirmativo, em que argumentos baseia a Comissão a sua posição?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(13 de Junho de 2003)

Nas negociações de adesão sobre o capítulo do ambiente, nove dos países candidatos comprometeram-se a respeitar plenamente as normas previstas na Directiva 2000/76/CE do Parlamento e do Conselho de 4 de Dezembro de 2000 relativa à incineração de resíduos (2) até à adesão no que respeita às novas instalações e até à data prevista na directiva no que respeita às instalações existentes (28 de Dezembro de 2005). Foi concedido à Eslováquia um período de transição até ao final de 2006 para se conformar às normas no que respeita a um pequeno número de incineradoras existentes. No que respeita à directiva anterior (Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à incineração de resíduos perigosos (3)), a Hungria beneficia de um período de transição até 30 de Junho de 2005 para certos valores-limite de emissão e medições num número limitado de incineradoras.

A Comissão não pode indicar a quota que representam os pesticidas obsoletos nos pedidos de financiamento apresentados por sete países aderentes e candidatos para a elaboração de inventários (4) sobre a contaminação associada a poluentes orgânicos persistentes (POP) e a Comissão também desconhece a parte que eles representam na quantidade total de pesticidas obsoletos em geral. Trata-se de matéria abrangida pela Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes, como sublinhado na resposta à pergunta escrita P-0480/03 do Sr. Deputado. Segundo um inquérito (5) efectuado ns 10 países aderentes, a quota de pesticidas com POP parece variar bastante de país para país. Nos quatro países aderentes com grandes stocks de pesticidas obsoletos, a quota estimada de resíduos com POP varia entre 1,4 % e 30 %.

A iniciativa e a responsabilidade pela obtenção de ajuda financeira para a destruição de pesticidas obsoletos têm de ser claramente assumidas pelos próprios países aderentes e candidatos. É sua obrigação transpor e implementar o acervo comunitário até à data da sua adesão à União, apenas com as poucas excepções atrás mencionadas. A Comissão está a acompanhar de perto os seus preparativos e a prestar-lhes assistência na avaliação da dimensão do problema. O estudo acima mencionado foi encomendado nesse contexto. Os instrumentos financeiros comunitários PHARE e ISPA estão, em princípio, disponíveis para gerir devidamente os pesticidas obsoletos nos países candidatos, no respeito das condições específicas estipuladas para esses instrumentos. Após a adesão, os ditos países terão acesso, para esse efeito, aos Fundos Estruturais e de Coesão.

(1) JO C 268 Ε de 7.11.2003.

(2) JO L 332 de 28.12.2000.

(3) JO L 365 de 31.12.1994.

(4) Para mais informações sobre as propostas, consultar a página Web http://www.gefonline.org/.

(5) Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, «Obsolete Pesticides Status in Candidate Countries». Relatório final. Setembro de 2002.