PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/550

(2004/C 78 E/0585)

PERGUNTA ESCRITA E-3447/03

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Novembro de 2003)

Objecto: As dificuldades de comercialização e as importações no sector do vinho

Nos últimos anos, agravou-se em Portugal a situação dos vitivinicultores e das adegas cooperativas, com enormes dificuldades de escoamento da produção de vinho. As dificuldades de comercialização do vinho a preços minimamente justos para os produtores estão a agravar-se com as enormes importações de vinho, de diversos países, sobretudo desde 2001, o que está a atrasar os pagamentos aos agricultores em dois ou mais anos. Ora, nalguns casos, essas importações fazem-se de vinhos a granel e sem qualquer classificação VQPRD. Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe:

1. É do conhecimento da Comissão esta grave situação em Portugal? Que medidas pensa tomar para apoiar os vitivinicultores portugueses?

2. Está disponível para autorizar e financiar uma destilação extraordinária de vinho (verde e maduro), com preços apoiados, para sanear o mercado?

3. Que ajudas podem ser consideradas para apoiar o saneamento financeiro das Adegas Cooperativas e criar um fundo para crédito de campanha, de forma a garantir o seu financiamento e rápido desbloqueamento dos pagamentos em atraso aos vitivinicultores?

4. Que medidas pensa tomar para melhorar a qualidade do vinho, impedindo as misturas, designadamente de vinhos importados de países terceiros, e a importação de vinhos a granel, para que não sejam engarrafados e classificados como VQPRD?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2004)

A Comissão tem conhecimento do facto de o mercado vitivinícola português se encontrar, desde há dois anos, em situação menos satisfatória. Essa situação foi composta por duas vezes através de uma destilação de crise que permitiu retirar do mercado português um total de 700 000 hectolitros (hl) de vinho, dos quais 200 000 hl de vinho de qualidade (essencialmente vinho verde). A Comissão não recebeu informações específicas respeitantes à situação das adegas cooperativas.

Uma destilação de crise não pode iniciar-se sem um pedido oficial formulado por um Estado-Membro, devendo este, além disso, apresentar uma justificação pormenorizada do seu pedido. Após apreciação dessa justificação e parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, a Comissão decide do início de uma destilação de crise. Relativamente à campanha em curso, Portugal não apresentou, até à data, um pedido nesses termos.

Nem a organização comum do mercado vitivinícola nem a política de desenvolvimento rural prevêem ajudas para o saneamento financeiro de adegas cooperativas, como sugere a Sr Deputada. Uma medida no plano nacional apenas pode ser ponderada se for conforme aos critérios estabelecidos pelas Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola (2000/C28/02).

No que diz respeito aos problemas relacionados com as importações de vinhos de países terceiros por Portugal, mencionados pela Sr Deputada, a Comissão conclui, pelos dados provenientes dos serviços aduaneiros, que tais importações são despiciendas (1 130 hl em 2001 e 1 730 hl em 2002). Além disso, a Comissão recorda que os lotes de vinhos originários de países terceiros com vinhos de origem comunitária são proibidos pelo n 14 do artigo 44 do Regulamento (CE) n 1493/1999 (1). O controlo da aplicação das normas comunitárias, nomeadamente das regras em matéria de apresentação e denominação dos vinhos colocados no mercado, cabe às autoridades competentes dos Estados-Membros. Por último, refira-se que uma proibição das importações de vinhos a granel não seria conforme às normas que regem o comércio internacional.

(1) Regulamento (CE) n 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, JO L 179 de 14.7.1999.