PERGUNTA ESCRITA E-0692/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) e Gastone Parigi (NI) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Controlo de focos de peste suína clássica em animais provenientes da Alemanha e dos Países Baixos

O património zootécnico comunitário atravessa consideráveis dificuldades conjunturais, sendo a mais recente a dos inúmeros casos de peste suína clássica registados na Alemanha e nos Países Baixos há poucos dias (9/10 de Fevereiro de 1997).

A propagação dessa doença, se não se bloquearem urgentemente as importações em todo o território comunitário e sobretudo em Itália, principal importador, provenientes das circunscrições administrativas neerlandesas de Amesterdão, Roterdão, Breda, Weert, Nimega, Doetinchem e Apeldorn, assim como dos Estados federados alemães de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Brema, Baviera, Prignitz oriental e ocidental, Brandeburgo e Ruppin, irá criar uma situação de crise que levará ao abate de todos os efectivos de suínos importados, sem o pagamento de qualquer indemnização por parte dos países interessados.

Pode a Comissão aprovar com urgência o bloqueamento dessas importações e elaborar uma directiva que permita reforçar o controlo das exportações de suínos provenientes da Alemanha e dos Países Baixos para o território comunitário, assim como uma directiva que actualize as disposições relativas ao controlo da peste suína na Alemanha e nos Países Baixos, prescrevendo um controlo serológico de tipo cognitivo, o controlo serológico com vínculo sanitário e a amostragem de 10% dos animais exportados das regiões acima referidas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (17 de Abril de 1997)

As medidas de controlo a aplicar pelos Estados-membros no caso de um foco ser confirmado nos termos da Directiva 80/217/CEE do Conselho ((JO L 47 de 21.2.1980. )) consistem no abate dos efectivos infectados, na investigação epidemiológica, a fim de detectar a origem da infecção, e a imposição de restrições à circulação. As restrições à circulação são aplicáveis a uma zona de protecção com um raio mínimo de 3 km em torno do local do foco e a uma zona de vigilância com um raio mínimo de 10 km, e destinam-se a evitar a propagação do vírus através de suínos que possam estar a incubar a peste suína clássica sem apresentarem sinais clínicos da doença.

Devido à situação da doença, foi decidido, no início de Fevereiro de 1997, definir medidas de protecção especiais, complementares às previstas na Directiva 80/217/CEE. A Decisão 97/116/CE da Comissão ((JO L 42 de 13.2.1997. )) proibiu a exportação de suínos a partir de cinco Estados Federados alemães para os demais Estados-membros, enquanto a Decisão 97/122/CE ((JO L 45 de 15.2.1997. )) proibiu a exportação de suínos de sete ou nove regiões dos Países Baixos. As medidas de protecção adoptadas têm sempre carácter temporário, sendo regularmente revistas de modo a reflectirem a evolução da doença e a continuarem a garantir protecção contra a propagação da infecção.

O comércio intracomunitário de suínos vivos é regido pelas condições sanitárias previstas na Directiva 64/432/CEE do Conselho ((JO L 121 de 29.7.1964. )). Uma das condições que os suínos que entram no comércio intracomunitário devem satisfazer é não serem originários de zonas sujeitas a restrições devidas a focos de peste suína clássica. Isto significa que os suínos não podem provir de uma zona de protecção ou de vigilância delimitada em conformidade com o disposto na Directiva 80/217/CEE. As restrições à circulação definidas para estas zonas são aplicáveis durante um período de tempo determinado e até que os suínos de todas as explorações tenham sido submetidos a exame clínico e se tenha verificado que não apresentam quaisquer sinais da doença. Além disso, deve ter sido efectuado um estudo serológico de uma amostra representativa das explorações, sendo a ausência de anticorpos da peste suína clássica uma condição indispensável ao levantamento das restrições à circulação.

A legislação que rege as medidas a adoptar antes do levantamento das restrições à circulação teve em conta o facto de a serologia constituir um importante meio de diagnóstico na detecção de potenciais infecções crónicas não aparentes. Deste modo, uma zona não pode ver o seu estatuto sanitário passar de zona de protecção ou de vigilância para o de zona indemne antes de um estudo serológico ter sido levado a efeito.

A instauração de testes serológicos de rotina para suínos destinados à exportação e provenientes de zonas indemnes de peste suína clássica tem sido discutida em diversas ocasiões. Contudo, o valor de um regime de testes desse tipo tem sido questionado à luz da experiência adquirida nos últimos anos por vários Estados-membros. Por exemplo, em 1995 e 1996, a Alemanha realizou estudos serológicos em todo o país. O estudo de 1995, baseado na Decisão 94/884/CE da Comissão ((JO L 352 de 31.12.1994. )), abrangeu 600 000 animais, enquanto o estudo de 1996 abrangeu cerca de 400 000 animais. Apesar de terem abrangido cerca de um milhão de animais, estes dois estudos não permitiram confirmar um único caso de doença nem detectar a presença de anticorpos do vírus da peste suína clássica.