PERGUNTA ESCRITA P-3263/01

apresentada por Carlos Bautista Ojeda (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Novembro de 2001)

Objecto: Fundo Comunitário do Tabaco

O Regulamento (CE) no 1636/98(1) do Conselho, de 20 de Julho de 1998, altera o artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2075/92(2) no que se refere às disposições que regem o Fundo Comunitário do Tabaco. Aumenta-se a retenção, equivalente a 2 % do prémio, e aumenta-se o âmbito das intervenções financiadas pelo Fundo.

Poderia a Comissão indicar que acções e projectos foram financiados pelo Fundo desde a entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 2075/92 e até à entrada em vigor do Regulamento (CE) no 1636/98, bem como os montantes orçamentais atribuídos para o efeito? Poderia a Comissão indicar também se foram utilizados todos os montantes atribuídos e, consoante o caso, que montantes não foram utilizados? Poderia a Comissão indicar ainda se foram efectuados estudos sobre as possibilidades de efectuar a reconversão dos produtores de tabaco em rama para outros cultivos, os montantes atribuídos, a data de respectiva realização e a divulgação dos resultados de tais projectos às autoridades nacionais?

(1) JO L 210 de 28.7.1998, p. 23.

(2) JO L 215 de 30.7.1992, p. 70.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2001)

A Comissão transmite ao Sr. Deputado as seguintes informações:

Depois da criação do Fundo Comunitário do Tabaco, instituído em aplicação do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama(1), e até à entrada em vigor do Regulamento (CE) no 1636/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento (CEE) no 2075/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama(2), a Comissão lançou dois convites à apresentação de propostas, em 1994 e 1996, referentes ás duas vertentes do Fundo investigação e informação.

Na vertente investigação, os projectos foram os seguintes:

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Em resultado dos dois convites à apresentação de propostas, o Fundo veio a financiar os seguintes 18 projectos, na vertente informação:

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No que respeita aos montantes não gastos, é de referir que não se trata de um fundo real, ao qual seja creditado anualmente o produto das retenções e do qual sejam retirados os recursos necessários ao financiamento das acções. Na prática, as acções lançadas pela Comissão são financiadas por uma linha orçamental ad hoc designada Fundo Comunitário do tabaco (B1-175). As dotações dessa linha correspondem à estimativa dos custos reais no exercício orçamental em causa. A Comissão zela por que as dotações e as despesas da linha em apreço não excedam o produto das retenções.

Não existem estudos sobre as possibilidades de reconversão dos produtores de tabaco em rama noutras culturas financiadas pelo Fundo. Em contrapartida, os resultados dos projectos de investigação serão difundidos junto dos sectores em causa.

No respeitante a novas acções a desenvolver na sequência da aprovação do novo regulamento de execução(3), e no respeitante à vertente informação, a Comissão lançou em 13 de Junho de 2001, um concurso relativo a uma campanha de comunicação orientada para a prevenção do tabagismo entre os adolescentes. Em 9 de Novembro de 2001, o comité científico e técnico do Fundo Comunitário do Tabaco reuniu-se para prestar assistência à Comissão na escolha da melhor das propostas apresentadas.

(1) JO L 215 de 30.7.1992.

(2) JO L 210 de 28.7.1998.

(3) Regulamento (CE) no 1648/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 2075/92 do Conselho no que diz respeito ao Fundo Comunitário do Tabaco e revoga o Regulamento (CEE) no 2427/93 JO L 189 de 27.7.2000.