PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/103

(2004/C 88 E/0107)

PERGUNTA ESCRITA E-2588/03

apresentada por Marco Pannella (NI) à Comissão

(8 de Agosto de 2003)

Objecto: Execução de Faramaz Mohammadi, de dezanove anos, líder do movimento estudantil da Universidade de Tabriz (Irão)

Ao que consta, em 22 de Julho, teria sido publicada no jornal azerbaijanês «Xalq Qazeti» uma notícia segundo a qual:

— vários dias antes, «o tribunal revolucionário de Tabriz havia condenado uma líder do movimento estudantil, Faramaz Mohammadi, a ser executada»;

— Faramaz Mohammadi, cidadã azerbaijanesa de dezanove anos e estudante da Universidade de Tabriz, «era uma das figuras mais destacadas do movimento estudantil»;

— após a execução, «o seu cadáver foi transferido para Ardabil»;

— Mohammadi figurara entre os organizadores do movimento estudantil da Universidade de Tabriz e havia «pronunciado discursos radicais contra os regimes persa e dos mullah no Irão».;

— «embora o Tribunal tivesse proferido a condenação à pena capital há um mês, a jovem foi executada há dois dias» …

Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento dos factos acima referidos e, em caso afirmativo, que iniciativas adoptou ou tenciona adoptar? Não considera a Comissão que deveria suspender todas as relações com o Irão, condicionando o seu reatamento ao respeito dos direitos humanos fundamentais e à moratória sobre a pena capital?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2003)

Tal como exposto nas «Orientações da política da UE em relação aos países terceiros sobre a pena de morte», a UE opôs-se de modo consistente à pena de morte e levantou a questão em inúmeras ocasiões junto do Governo iraniano. A UE também expressou a sua forte preocupação com as execuções no Irão na última Comissão das Nações Unidas sobre os Direitos do Homem, em Abril de 2003. Além disso, o diálogo sobre os direitos humanos que a UE iniciou com o Irão, em 2002, incluiu um esforço concertado para abordar uma vasta gama de questões relacionadas com o respeito dos direitos humanos, incluindo a aplicação da pena de morte. Na sua primeira avaliação do diálogo de 18 de Março de 2003, o Conselho dos Assuntos Gerais e das Relações Externas salientou que estava profundamente preocupado com a as graves violações dos direitos humanos que se continuavam a verificar de modo constante no Irão, incluindo as condenações à morte.

A UE continuará a recorrer ao diálogo sobre os direitos humanos com o Irão para manifestar a sua preocupação no que diz respeito à aplicação da pena de morte, em geral, e em relação a certos casos individuais, em particular.

A Comissão crê que é mais provável que uma política de empenhamento construtivo com o Irão produza melhores resultados na promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais do que a suspensão de todas as relações com este país. É de lembrar que em 2002, quando a União decidiu iniciar a negociação de um acordo de comércio e de cooperação com o Irão, que será acompanhado por um acordo político, era claro que o aprofundamento das relações económicas e comerciais entre a UE e este país tinham de corresponder a progressos similares no que diz respeito a todos os outros aspectos das relações com o Irão. Mais especificamente, a UE esperava que se verificasse uma evolução positiva significativa em quatro domínios: o respeito dos direitos humanos, a não proliferação de armas, a luta contra o terrorismo e o processo de paz no Médio Oriente. A actual situação dos direitos humanos no Irão é certamente um dos factores que determinará o progresso futuro das relações entre a UE e este país.