PERGUNTA ESCRITA P-3709/97 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (V) à Comissão (10 de Novembro de 1997)

Objecto: Transporte de animais para o Líbano

Todos os anos são exportadas várias centenas de milhares de animais vivos, dos Estados-membros da União Europeia para países terceiros, o que está na origem de práticas de transporte escandalosas, repetidamente condenadas pelo Parlamento Europeu. A necessidade de transportar animais vivos, em especial animais para abate, dificilmente pode continuar a justificar-se, tanto mais que o referido transporte é subsidiado pela UE. Ao que tudo indica, o Ministério da Agricultura libanês terá recentemente dado a entender que estaria disposto a importar mais carne congelada, em lugar de animais vivos, no caso de a UE contribuir para o financiamento de instalações de frio.

Tem a Comissão conhecimento da disponibilidade do Líbano para importar mais carne congelada de países da UE, bem como do desejo manifestado de poder dispor de instalações de frio?

Em caso afirmativo:

1. Que autoridades libanesas solicitaram à Comissão a concessão de apoio à criação de instalações de frio no Líbano? Quando lhe foi transmitida tal solicitação, e de que modo reagiu a Comissão à mesma?

2. A Comissão, por sua iniciativa, dirigiu às autoridades libanesas alguma oferta de apoio à criação de instalações de frio, por exemplo, no âmbito do programa MEDA da UE? Quando foi formulada tal oferta, e qual a reacção dos parceiros libaneses?

3. Poderá a Comissão fornecer mais pormenores relativos ao «projecto de instalações de frio», nomeadamente quanto à dimensão, capacidade, localização, recursos financeiros necessários, início da construção, data de conclusão, etc.?

4. Poderá a Comissão indicar em que medida, e a que prazo, se reduzirão, através da criação de instalações de frio, as exportações para o Líbano de gado bovino e ovino para abate?

Em caso negativo, tenciona a Comissão tomar a iniciativa de dirigir às autoridades libanesas uma oferta de assistência financeira à criação de instalações de frio?

Resposta complementar dada por Franz Fischler em nome da Comissão (10 de Março de 1998)

Em complemento da sua resposta de 17 de Dezembro de 1997 ((JO C 134 de 30.4.1998, p. 179. )), a Comissão pode agora comunicar as seguintes informações.

A Comissão não está informada de que o Líbano deseje importar mais carne refrigerada originária da Comunidade.

Está, em contrapartida, informada de um pedido escrito do Ministro da Agricultura do Líbano, que pretende obter financiamento comunitário para a construção de estruturas de abate modernas com anexos (entre elas, armazéns frigoríficos para a carne refrigerada), que seria necessária em virtude das condições higiénicas críticas em que se processa o abate naquele país.

A Comissão respondeu a essa carta, recordando que poderiam eventualmente utilizar-se fundos comunitários (nomeadamente, empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e European Community International Investment Partners (ECIP)) para a construção de instalações frigoríficas naquele país, com base num pedido específico das autoridades do Líbano, no âmbito do programa indicativo previsto para aquele país.

A questão foi levantada uma vez mais numa reunião, recentemente, com o Ministro da Agricultura libanês. Nessa ocasião a Comissão reiterou claramente que qualquer financiamento só pode ter lugar com base numa proposta específica por parte das autoridades libanesas e no âmbito do programa indicativo.