PERGUNTA ESCRITA E-3249/97 apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão (20 de Outubro de 1997)

Objecto: Produtos cosméticos e ambiente de trabalho

O sindicato dos cabeleireiros declarou que estes têm problemas de saúde em consequência do uso generalizado de produtos cosméticos.

Pode a Comissão informar se já examinou esta questão ou se tenciona fazê-lo?

Considera a Comissão que a directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos constitui base suficiente para assegurar que as pessoas que trabalham com estes produtos sejam devidamente informadas e protegidas contra problemas de saúde?

Resposta do Comissário Bangemann em nome da Comissão (2 de Dezembro de 1997)

Os profissionais dos produtos cosméticos são abrangidos pelas medidas comunitárias previstas na legislação relativa à saúde e segurança no trabalho, como as Directivas 80/1107/CEE, 89/391/CEE e 90/394/CEE ((JO L 327 de 03.12.1980. JO L 183 de 29.06.1989. JO L 196 de 26.07.1990. )). Esta legislação estabelece os requisitos mínimos aplicáveis no local de trabalho.

A segurança dos produtos cosméticos comercializados na Comunidade é assegurada pelo disposto na Directiva 76/768/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos ((JO L 262 de 27.09.1990. )), também conhecida por Directiva Cosméticos. O artigo 2o desta directiva requer que «Os produtos cosméticos colocados no mercado na Comunidade não devem ser susceptíveis de prejudicar a saúde humana quando são aplicados em condições normais de utilização...». Por conseguinte, se a utilização do produto for provável num contexto de cuidados de beleza profissionais, o fabricante ou agente é legalmente obrigado a garantir a segurança do produto no que respeita a tais aplicações.

Hoje em dia, a segurança de produtos como tintas para o cabelo é avaliada pelo Comité de Cosmetologia. Este grupo de peritos, que aconselha a Comissão no que respeita à segurança dos produtos cosméticos, analisa todas as utilizações previsíveis dos produtos, que incluem a utilização profissional, o que pode conduzir a advertências específicas no rótulo com menção de precauções de segurança ou instruções de utilização.

O no 1, alínea g), do artigo 6o da Directiva Cosméticos requer a rotulagem de todos os ingredientes dos cosméticos. Os consumidores podem assim analisar os produtos por forma a certificarem-se de que não contêm ingredientes a que sejam alérgicos ou particularmente sensíveis. Além disso, a Directiva 93/35/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993 que altera pela sexta vez a Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos cosméticos ((JO L 151 de 23.06.1993. )), introduziu o conceito de ficha de informação sobre o produto, a qual deve encontrar-se na morada especificada no rótulo e na embalagem do produto cosmético. Para fins de inspecção, esta informação deve ser facilmente acessível às autoridades dos Estados-membros. O no 1, alínea f), do artigo 7o requer que o fabricante ou importador de um produto cosmético faculte às autoridades os «dados existentes em matéria de efeitos indesejáveis para a saúde humana, resultantes da utilização do produto cosmético». Este requisito possibilita a vigilância de efeitos secundários no mercado, permitindo, portanto, a monitorização contínua da segurança dos produtos colocados no mercado.

Por conseguinte, a Comissão considera que se atendeu à segurança dos produtos cosméticos utilizados num contexto profissional e que os requisitos da Directiva Cosméticos asseguram a disponibilidade junto dos utilizadores de tais cosméticos de dados suficientes para que sejam protegidos em relação a problemas de saúde.