PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/236

(2004/C 84 E/0279)

PERGUNTA ESCRITA E-3358/03

apresentada por Chris Davies (ELDR) ao Conselho

(14 de Novembro de 2003)

Objecto: Captura acessória associada à pesca do camarão

Após uma investigação aprofundada, a Environmental Justice Foundation (EJF — Fundação de justiça ambiental) concluiu que os níveis elevados da captura acessória associada à pesca do camarão está a causar uma degradação do ambiente à escala global. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a pesca do camarão, só por si, é responsável por um terço das devoluções ao mar em todo o mundo, apesar de dar origem a menos de 2 % dos produtos do mar. Embora a pesca do camarão seja especialmente indiscriminada, a questão da captura acessória não se restringe a este tipo de pesca. Milhões de toneladas de produtos da captura acessória são pescados através de uma série de métodos todos os anos, sendo os arrastões, as redes de emalhar e os palangres responsáveis por uma percentagem considerável. Se não for objecto de gestão, este tipo de pesca conduzirá seguramente à diminuição da biodiversidade e da produtividade marinha, bem como ao aumento do desemprego e da pobreza nas zonas costeiras. Em 1994, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que «a questão da captura acessória e das devoluções ao mar nas actividades de pesca requer a máxima atenção da comunidade internacional». Porém, não foram tomadas medidas suficientes para solucionar este problema de sobreexploração. A fim de fazer face à questão da captura acessória a nível global, a EJF recomenda a adopção de um «Plano internacional de acção para a redução da captura acessória» sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. A EJF gostaria que a UE tomasse a dianteira, reivindicando este plano internacional de acção na primeira oportunidade. Dado que a UE modificou recentemente a PCP com vista a dar prioridade à conservação e à exploração sustentável dos recursos da pesca, tal proposta seria conforme com as actuais preocupações europeias. Um plano internacional de acção, além de ajudar a UE a fazer face ao problema dos seus níveis de captura acessória (incluindo os associados às frotas de longo curso), impulsionaria a política internacional no que se refere à redução dos resíduos da pesca.

1. Que iniciativas da UE fazem actualmente face ao problema da redução da captura acessória (e não apenas da redução das devoluções ao mar) nas águas europeias, bem como da redução da captura acessória nas frotas de longo curso nas águas dos países terceiros?

2. De que forma controla a UE os níveis da captura acessória e os respectivos impactos nos ecossistemas marinhos?

3. Está a UE em condições de tomar a dianteira no que diz respeito a um «Plano internacional de acção para a redução da captura acessória» da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura?

Resposta

(9 de Março de 2004)

1. Num fito de reforçar a selectividade das pescarias de camarão, o Regulamento do Conselho n o 850/98 inclui disposições para o uso obrigatório de uma rede de arrasto separadora com uma grelha de triagem nas pescarias de camarão. Estas medidas destinam-se a reduzir as capturas acessórias.

2. Não existem regras genéricas de quotas de capturas acessórias. As medidas técnicas de conservação estabelecem percentagens mínimas de espécies-alvo a bordo segundo os tipos de aparelhos de pesca e a malhagem das redes. Estas medidas são monitorizadas no mar e nos portos pelas autoridades de controlo competentes.

3. Presentemente, o Conselho está a efectuar uma revisão geral e reajustamento do regulamento vigente em matéria de medidas técnicas de conservação, incluindo as regras relativas à composição das capturas, às capturas acessórias e às rejeições.

4. Em 8 de Abril de 2003, o Conselho adoptou conclusões em matéria de redução de rejeições nas pescarias com base num plano de acção da Comissão. Muito especialmente, o Conselho convidou a Comissão a iniciar, em 2003, projectos-piloto para avaliar a possibilidade de se reduzir as rejeições por via de várias medidas, incluindo novos aparelhos de pesca, partidas voluntárias de bancos de pescas, encerramentos de áreas em tempo real e também a medida indicada pelo Sr. Deputado, ou seja, a introdução de quotas de capturas acessórias.

5. Tais medidas deverão ser ponderadas no contexto da análise da gestão plurianual das pescarias ora em curso e do estabelecimento de planos de recuperação para unidades populacionais ameaçadas, tal como preconizado na reforma da Política Comum das Pescas.

6. A Comissão está actualmente a preparar uma avaliação dos recursos pesqueiros nas águas de países terceiros.