PERGUNTA ESCRITA P-0278/01

apresentada por Jean-Charles Marchiani (UEN) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Subvenções da União Europeia aos municípios geminados

Em 1989, o Parlamento Europeu tomou a iniciativa de criar uma rubrica orçamental destinada a apoiar a geminação dos municípios da Europa; estas subvenções da União Europeia, orientadas para a promoção das relações entre os cidadãos, são mais determinantes do que nunca, tanto para os esforços quotidianamente envidados a nível local como para os intercâmbios entre cidadãos de países, regiões e culturas diferentes.

Ora, num comunicado de finais do Verão de 2000, a Comissão informou que, por falta de dotações, o programa do ano 2000 seria encerrado mais cedo do que o previsto. Por outro lado, a Comissão informava que iria ser aplicado um processo mais selectivo e dissuasor a fim de reduzir o expediente tratado pela Comissão.

Tendo em conta o sucesso do vasto movimento de geminação dos municípios da Europa, não considera a Comissão que é, pelo contrário, indispensável propor, no quadro do próximo APO (Anteprojecto de orçamento para o exercício de 2002), um aumento significativo das dotações para a geminação de cidades europeias?

Pode a Comissão, por outro lado, confirmar que irá zelar escrupulosamente no sentido de que o processo de apresentação de candidaturas seja acessível ao maior número possível de municípios e, em particular, aos municípios mais pequenos e que, nesta perspectiva, se irá dotar com os meios suficientes para que este processo seja melhorado, flexibilizado e acelerado?

Finalmente, pode a Comissão indicar quais foram os critérios pertinentes que a levaram a propor medidas manifestamente desfavoráveis à geminação dos municípios da Europa?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(28 de Março de 2001)

Consciente da importância que reveste a iniciativa de promoção da geminação de cidades, a Comissão considera que uma gestão eficaz e transparente deste procedimento é determinante para o seu êxito.

Devido ao considerável aumento do número de pedidos, nos últimos anos os prazos de tratamento tinham sido sensivelmente dilatados; o volume das subvenções solicitadas acabara aliás por exceder as disponibilidades orçamentais.

A fim de assegurar uma melhor gestão desta iniciativa a todos os níveis selecção, repartição das ajudas durante o ano, tratamento rápido dos processos , após ter consultado as organizações que desempenham um papel activo no âmbito da promoção da geminação, a Comissão decidiu introduzir em 2001 o procedimento do convite à apresentação de propostas, comummente utilizado para a gestão das subvenções da Comissão. Este procedimento atende à especificidade da geminação de cidades, tendo sido definido de modo a assegurar um amplo acesso para qualquer município independentemente da sua dimensão e bem assim uma repartição equitativa dos meios disponíveis ao longo do ano. No decorrer do ano 2001 está prevista uma reunião com as organizações representativas para avaliação do novo procedimento,.

A Comissão reconhece a importância das acções de geminação de cidades para o emergir de uma cidadania europeia participativa e activa. A estimativa da dotação a prever para as acções de geminação no anteprojecto de orçamento (APO) para 2002 terá em conta a avaliação, em curso, das restrições gerais que vão rodear o estabelecimento do anteprojecto de orçamento por parte da Comissão.