PERGUNTA ESCRITA E-2841/98

apresentada por Carlos Carnero González (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Compromisso assumido pelo Ministério espanhol do fomento face às Comunidades Autónomas, em Julho de 1998, sobre o traçado da linha de caminho-de-ferro de alta velocidade Madrid-Valladolid implicando a abertura de um túnel

Segundo o diário "El Mundo" de segunda-feira, 27 de Julho, o Ministério espanhol de Fomento comunicou aos Presidentes das Comunidades Autónomas de Castela-Leão e Galiza que o referido departamento adoptava como opção prioritária para o projecto de caminho-de-ferro de alta velocidade Madrid-Valladolid a que consistia em abrir um túnel de mais de 30 km na serra da Guadarrama. Este Ministério comunicou que, em Outubro, ia abrir para esse fim um concurso público para que as empresas interessadas apresentassem os seus projectos, estudassem a sua viabilidade económica e técnica e tomaria em seguida uma posição definitiva. O Presidente da Comunidade de Madrid mostrou-se satisfeito e com esta decisão do Governo central.

A divulgação destes factos voltou a suscitar viva preocupação na opinião pública, em particular nos diversos meios ecologistas pois o referido traçado iria afectar, tal como outras alternativas anteriormente aventadas, zonas de elevado interesse natural da Comunidade de Madrid. Estes mesmos meios consideram que antes dos estudos de viabilidade económica e técnica deveriam efectuar-se estudos sérios sobre o impacto ambiental da abertura do túnel que este traçado implicará.

Na sequência da pergunta E-0604/98(1) e das sucessivas respostas recebidas bem como do processo aberto pela Comissão ref. 98/2143, pergunta-se à Comissão:

1. Se tem conhecimento das informações supra, e, em caso negativo, se considera que lhe deviam ter sido transmitidas em devido tempo e forma pelo Governo de Espanha?

2. Em todo o caso, não considera a Comissão que, tendo em conta a manifesta e relevante riqueza natural da zona em questão, se deveria realizar previamente e com carácter prioritário, um estudo de impacto ambiental (de acordo com as directivas comunitárias correspondentes) antes de proceder à abertura de um concurso público de viabilidade económica?

3. Não considera a Comissão que o Governo deveria fazer depender das conclusões desse estudo, e não exclusivamente das considerações económicas e técnicas, a decisão final sobre o traçado da linha de caminho-de-ferro de alta velocidade Madrid-Valladolid que implica a abertura de um túnel de mais de 30 km sob a serra de Guadarrama?

4. Não considera a Comissão que, tanto o Ministério do Fomento como o Governo da Comunidade de Madrid, deveriam rapidamente encetar um diálogo público com os sectores afectados e interessados por esta problemática?

5. Que acções vai a Comissão empreender para se informar sobre os factos referidos e garantir o pleno respeito da legislação comunitária em matéria de ambiente face ao anuncio de abertura do citado concurso público?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(18 de Novembro de 1998)

A Comissão informa o Sr. Deputado que este projecto pertence ao ramal atlântico do projecto prioritário no 3 de Essen da rede transeuropeia de transportes (RTE): comboio de alta velocidade Sul (Madrid-Vitoria-Bilbao-Dax).

A Comissão não tem conhecimento dos novos factos invocados pelo Sr. Deputado. Dado não dispor de informações precisas sobre esses factos, a Comissão não se encontra actualmente em condições de responder às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado.

A fim de recolher todos os pormenores sobre os factos invocados na presente pergunta escrita, a Comissão dirigiu um pedido de informações às autoridades espanholas. De qualquer modo, as autoridades espanholas têm a obrigação de aplicar a legislação comunitária em matéria de impactos ambientais.

(1) JO C 386 de 11.12.1998, p. 28.