PERGUNTA ESCRITA E-0736/00

apresentada por Karin Scheele (PSE) à Comissão

(17 de Março de 2000)

Objecto: Naufrágio do petroleiro Erika em Dezembro de 1999

O naufrágio do petroleiro Erika em Dezembro de 1999 teve consequências graves para o ambiente. Segundo um artigo publicado no diário austríaco Der Standard, de 19 e 20 de Fevereiro de 2000, as catástrofes ambientais causadas por petroleiros devem-se sobretudo ao facto de as normas de segurança serem descuradas para obter maiores lucros no transporte marítimo internacional de mercadorias. A idade média da frota comercial mundial tem vindo a aumentar constantemente nos últimos decénios. Actualmente, um navio tem, em média, 14,5 anos, e mais de metade destes navios tem mais de 15 anos. Neste mesmo contexto, observa-se, desde há vários anos, igualmente o aparecimento de pavilhões de conveniência, que constituem uma ameaça adicional para a segurança dos transportes marítimos.

1. Que medidas são ou foram adoptadas pela Comissão para melhorar a segurança no transporte marítimo de mercadorias?

2. Que medidas são adoptadas pela Comissão, em particular, contra os pavilhões de conveniência?

3. O Parlamento Europeu convidara, já em 1993, a Comissão a proibir a ancoragem em todos os portos da UE de petroleiros com mais de 15 anos. Satisfez a Comissão este pedido? Em caso negativo, por que motivo?

4. Elaborou a Comissão um calendário para proibir a atracagem de petroleiros não equipados com casco duplo bem como para abolir os pavilhões de conveniência ou prevê a sua elaboração num futuro imediato?

5. Está a Comissão a adoptar medidas com vista à introdução do princípio da responsabilidade solidária entre armadores, transportadores, seguradoras e sociedades de classificação dos navios?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(3 de Maio de 2000)

Para reduzir tanto quanto possível as possibilidades de acidentes marítimos e melhor proteger as costas europeias das consequências devastadoras da poluição por hidrocarbonetos, a Comissão adoptou, em 21 de Março de 2000, uma comunicação sobre a segurança marítima do transporte de hidrocarbonetos(1), que responde à série de perguntas feitas pela Senhora Deputada.

A Comissão propõe uma série de acções imediatas e a mais longo prazo.

Em primeiro lugar, deve ser reforçada a legislação comunitária em matéria de controlo dos navios que escalam os portos europeus e a relativa aos controlos das sociedades de classificação. A questão da responsabilidade das sociedades de classificação também é abordada. Estas medidas permitirão centrar as atenções nos pavilhões que não respeitam as normas internacionais de segurança, entre os quais alguns pavilhões de conveniência.

A Comissão propõe efectivamente a erradicação dos navios com mais de 15 anos, reincidentes em matéria de desrespeito das normas de segurança e que figuram na lista negra dos pavilhões. Esta medida destina-se não somente aos petroleiros, mas também a outros tipos de navios, como os graneleiros.

A Comissão propõe igualmente a proibição dos petroleiros de casco único nas águas comunitárias, aplicando um calendário semelhante ao adoptado nos Estados Unidos. Não é intenção da Comissão proibir, à partida, os navios que arvorem um pavilhão de conveniência, atendendo às suas propostas de controlos reforçados.

Posteriormente, a Comissão tenciona elaborar propostas complementares relativas ao intercâmbio sistemático de informações entre todos os intervenientes da comunidade marítima, a melhoria da vigilância marítima e a criação de um organismo europeu para a segurança marítima. Nesse contexto, a Comissão tenciona apresentar propostas de medidas sobre a responsabilidade dos diferentes intervenientes no transporte de hidrocarbonetos.

(1) COM(2000) 142 final.