PERGUNTA ESCRITA P-0240/00

apresentada por Hans Modrow (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Escândalo dos financiamentos da CDU

O Preâmbulo e o artigo 6o do Tratado da União Europeia estipulam que a União assenta na democracia e no respeito do Estado de direito; o Conselho Europeu de Tampere fixou como objectivo transformar a União num espaço de liberdade, de segurança e de justiça.

A evolução política e económica recente da República Federal da Alemanha põe em causa estes princípios. As evidentes violações dos princípios reconhecidos por todos os Estados-membros fazem com que os novos Estados da RFA e os países da Europa Central e Oriental tenham dúvidas quanto à vontade de adoptar o acervo comunitário, sobretudo no que se refere ao respeito pelas regras de conduta democráticas.

1. Que conhecimentos tem a Comissão sobre a venda de Leuna à empresa Elf Aquitaine e que medidas tenciona tomar, atendendo a que foram provavelmente transferidos 30 milhões de marcos para os cofres da CDU para apoiar a campanha eleitoral?

2. Que tenciona a Comissão fazer para examinar as suspeitas de reciclagem de dinheiro através de bancos europeus, em particular da Suíça, do Liechtenstein e do Luxemburgo, e para esclarecer a opinião pública europeia?

3. De que outros casos de apoios fraudulentos e de distorções da concorrência por ocasião da privatização dos bens públicos da ex-RDA tem a Comissão conhecimento e que outros controlos tenciona efectuar em relação a esta questão?

4. Procuraram alguns dos cidadãos da República Federal da Alemanha implicados no escândalo dos financiamentos influenciar decisões políticas da Comissão ou de outras instâncias da UE a favor de determinadas empresas?

5. Tenciona a Comissão verificar se foram utilizados nas campanhas eleitorais europeias da CDU em 1990, 1994 e 1998 fundos provenientes de contas negras e de outros canais obscuros?

Resposta dada pelo Comissário M. Monti em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 2000)

No âmbito das suas responsabilidades em matéria de controlo dos auxílios estatais, nos termos dos artigos 87o e 88o (ex-artigos 92o e 93o) do Tratado CE, a Comissão está actualmente a investigar se o custo de construção da refinaria de Leuna 2000 pela Elf foi aumentado artificialmente. A Elf poderá ter recebido auxílios superiores ao limite máximo de 35 % permitido para a parte oriental da Alemanha. Caso esta situação se venha a confirmar, a Comissão exigirá o reembolso de parte do auxílio. No que se refere à investigação de uma possível fraude na concessão do auxílio estatal, deverá notar-se que este tipo de investigações são da competência das autoridades nacionais nos Estados-membros. A Comissão analisará com interesse as conclusões de tais investigações por forma a determinar se delas deverá extrair quaisquer consequências. Contudo, só no caso de a fraude estar alegadamente relacionada com a utilização de subsídios directos da Comunidade é que o Organismo Europeu de Prevenção da Fraude (OLAF) poderá intervir, nos termos do Regulamento (CE) no 1073/1999 do Parlamento e do Conselho de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)(1).

(1) JO L 136 de 31.5.1999.