PERGUNTA ESCRITA E-0914/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) e Gianfranco Fini (UEN) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Crise no sector avícola em Itália

A Comissão certamente estará a par da crise que em 1999 afectou o sector avícola em algumas regiões do Norte de Itália e, em especial, a Lombardia e o Veneto.

Com efeito, no mês de Dezembro desse ano registou-se um surto de peste aviária causada pelo vírus H7N1 de elevada virulência. A União Europeia e o Governo minimizaram este fenómeno, sem que a Comissão tenha tido na devida consideração o facto de o vírus, de reduzida virulência, poder, na ausência de vacinação, tornar-se altamente virulento.

Quando subsequentemente se assistiu, em Agosto de 2000, a novo surto de peste aviária foi possível manter um baixo nível de virulência graças à vacinação. Porém, nem os 9,4 milhões de frangos mortos ou abatidos só na região da Lombardia (1 354 880 na província de Bergamo; 4 728 357 em Brescia; 132 103 em Cremona; 3 254 676 em Mantova, ou seja, 26 % do total de aves) conseguiram quebrar a impassibilidade da UE e do Governo italiano.

Estes valores são impressionantes quando comparados com a superfície do território e a percentagem de aves perdidas, a saber, 26 % num total de 36 480 000. Adicionando a este valor o número de aves abatidas no Veneto ultrapassam-se os 13 milhões. Sem querer entrar em polémicas, é um facto comprovado que as autoridades sanitárias nacionais e os serviços técnicos da Comissão agiram em uníssono avalizando a ideologia da matança. Em consequência, os verdadeiros agricultores (e não os rendeiros de parcerias avícolas) sofreram enormes prejuízos (suspensão da actividade industrial inclusivamente durante vários meses) em virtude das medidas de polícia veterinária.

Poderia a Comissão indicar:

- se está em condições de quantificar estes dados;

- se calculou o montante correspondente à indemnização por suspensão da actividade empresarial;

- se é verdade que, após ter prometido à mesa da concertação 360 mil milhões a título dos direitos à indemnização por prejuízos indirectos (devidos à suspensão da actividade avícola durante um período de quatro a nove meses por razões de polícia veterinária), o Governo italiano cancelou esta verba?

- se as eventuais ajudas da UE tiveram na devida consideração a indemnização destes prejuízos;

- se se certificou da adequação da regulamentação existente em matéria de surtos virais no sector avícola ou se esta carece de actualização.

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(31 de Maio de 2001)

A Comissão estava e está inteiramente ao corrente dos problemas causados pelo surto de gripe aviária, devido a um vírus altamente patogénico, no Norte de Itália, em Dezembro de 1999.

Entre 17 de Dezembro de 1999 e 5 de Abril de 2000,, na sequência de 413 surtos da doença, foi notificada a morte ou destruição de 13,7 milhões de animais (9,6 milhões na Lombardia e 4 milhões no Veneto), tendo, além disso, sido preventivamente abatidos 2,2 milhões de aves adultas e 5,4 milhões de pintos do dia presentes em explorações suspeitas. Este total de 21,3 milhões de animais deve ser interpretado à luz dos 573 milhões de aves de capoeira de todas as espécies comercializadas em 1999, correspondendo a 3,7 % do total.

A Comissão foi informada da intenção do governo italiano de compensar as perdas indirectas da indústria das aves de capoeira, na sequência da interrupção da produção causada pelas restrições de circulação e outras medidas sanitárias preventivas introduzidas para evitar a propagação da doença, embora não tenha sido notificada nenhuma medida do governo central.

No entanto, as autoridades italianas notificaram regimes de auxílios nacionais, quer para a Lombardia (auxílio no 49/2000) quer para o Veneto (auxílio no 248/2000), que prevêem a compensação dos prejuízos resultantes da interrupção da produção. A Comissão autorizou os auxílios à Lombardia, no montante de 5 milhares de milhões de ITL, e aguarda actualmente clarificações das autoridades italianas, por forma a apurar se a medida de auxílio prevista para o Veneto, correspondente a 15 milhares de milhões de ITL, observa todos os requisitos estabelecidos pelas regras aplicáveis aos auxílios estatais.

Embora não tenha calculado o montante total da indemnização por suspensão da actividade empresarial, a Comissão procedeu à verificação de todos os elementos dos regimes de auxílio acima descritos.

As medidas comunitárias de controlo e erradicação da gripe aviária encontram-se estabelecidas na Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992(1). Estas medidas incluem o abate sanitário dos efectivos infectados e em contacto, bem como o controlo da circulação das aves de capoeira, dos produtos derivados de aves de capoeira, de veículos e de quaisquer outras substâncias susceptíveis de transmitir o vírus da gripe aviária. Além disso, pode recorrer-se à vacinação de emergência. As medidas constantes da legislação são ainda adequadas. O vírus da gripe aviária que causou a epidemia em Itália era um vírus altamente patogénico. Estudos epidemiológicos comprovam que o vírus derivou de um outro vírus pouco patogénico, que estava a circular nas aves de capoeira antes da epidemia. Para elucidar certos aspectos da patogenicidade do vírus da gripe aviária e da possível alteração da sua patogenicidade, foi consultado o Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais. O resultado desta consulta foi publicado no relatório SANCO/B3/AH/R17/2000 e encontra-se disponível na página inicial (homepage) da Comissão, na seguinte ligação: http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scah/outcome_en.html

Esse mesmo relatório contém informações sobre a vacinação contra a gripe aviária.

O parecer emitido pelo Comité Científico, os progressos alcançados no domínio dos testes diagnósticos da gripe aviária e a experiência obtida durante os surtos desta doença em Itália constam da documentação de apoio que será utilizada aquando da actualização das medidas de controlo da doença regidas pela Directiva 92/40/CEE do Conselho.

(1) JO L 167 de 22.6.1992.