PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/148

(2004/C 33 E/146)

PERGUNTA ESCRITA E-1639/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Maio de 2003)

Objecto: Maior atenção à melhoria das condições de vida nas regiões onde uma grande parte da população pertence aos roma

1. Tem a Comissão consciência de que, após os dois próximos alargamentos da União Europeia, pelo menos três a quatro milhões de pessoas pertencentes à comunidade roma irão residir no território da UE, estando uma grande parte delas concentrada nas regiões mais fracas do ponto de vista económico, com uma elevada taxa de desemprego e um baixo rendimento médio per capita?

2. Que medidas estão a ser tomadas para que os fundos da UE sejam devidamente utilizados nos Estados-Membros com uma percentagem mais elevada de roma, nomeadamente a Eslováquia, a Hungria, a Roménia e a Bulgária, a partir da sua adesão, para projectos que visem reforçar o ensino, o alojamento, as fontes de rendimento e as infra-estruturas em prol das grandes minorias roma, por forma a que estes cidadãos possam beneficiar das mesmas oportunidades e do mesmo estatuto que outros cidadãos, sem se verem forçados a emigrar?

3. que está a ser feito para garantir que, na Eslováquia, na Hungria, na Roménia e na Bulgária, logo a partir da sua adesão, as regiões desfavorecidas em que os roma se concentram recebam ajuda através de co-financiamento por fundos comunitários? Como se poderá evitar que uma grande parte destas subvenções reverta a favor das regiões mais prósperas e mais centrais que tentam aumentar ainda mais o seu avanço relativamente às outras regiões do Estado-Membro em questão?

4. Será que a atenção específica que a UE deveria conceder aos roma e às regiões onde são maioritários está comprometida com as actuais regulamentações ligadas à tomada de iniciativas e à disponibilidade, por parte dos Estados-Membros ou das autoridades locais, para concederem co-financiamento a estas regiões? Que mudanças seria necessário, eventualmente, introduzir, a fim de eliminar estes obstáculos?

5. Irá esta questão ser tida em consideração nas decisões que irão ser tomadas no que respeita ao montante e à afectação dos fundos da UE a partir de 2006?

Resposta do Comissário Barnier em nome da Comissão

(19 de Agosto de 2003)

De acordo com as estimativas incluídas no documento da Comissão intitulado «Apoio da UE às comunidades ciganas da Europa Central e Oriental», publicado em Maio de 2002, a população romanichel da União Europeia aumentará em cerca de 1,5 milhões de pessoas após o alargamento para vinte e cinco Estados-Membros. O posterior alargamento a fim de incluir a Bulgária e a Roménia acrescentaria mais três milhões de pessoas à população romanichel da União.

A Comissão está determinada em assegurar que as autoridades e outras entidades pertinentes nos Estados-Membros, os novos Estados-Membros e os países candidatos utilizam plenamente os diferentes instrumentos disponíveis ao nível comunitário, relativamente à situação das comunidades romanicheis.

A União já participa muito activamente em iniciativas destinadas a melhorar a situação das comunidades romanicheis na Europa. Só durante os últimos três anos, foram financiados, através do Programa Phare, projectos destinados às comunidades romanicheis na Hungria, nas Repúblicas Checa e Eslovaca, na Bulgária e na Roménia num montante superior a 77 milhões de euros.

Estão a ser financiadas iniciativas semelhantes em Estados-Membros actuais, tais como a Espanha, a Grécia e França, através do Fundo Social Europeu, incluindo a iniciativa comunitária EQUAL, bem como acções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional de apoio ao investimento. Os projectos a favor dos romanicheis são igualmente apoiados por outros programas comunitários, tais como Socrates, Juventude para a Europa e o programa de acção comunitária de combate à discriminação.

Na sequência da adesão de novos Estados-Membros prevista para Maio de 2004, a Hungria e a Eslováquia beneficiarão do apoio da União Europeia no âmbito dos fundos estruturais e do fundo de coesão. Os programas e projectos apoiados por estes fundos podem ser utilizados para contribuir para projectos em vários domínios de potencial benefício para a população romanichel, tais como a educação e a formação, o desenvolvimento de empresas e de infra-estruturas.

Em conformidade com os princípios da gestão descentralizada dos programas europeus, cabe às autoridades dos Estados-Membros seleccionar projectos de apoio, após a aprovação, em colaboração com a Comissão, dos principais objectivos estratégicos dos programas. As referidas autoridades deverão assegurar que os projectos seleccionados contribuem para as necessidades de toda a população em causa de acordo com os objectivos estratégicos do programa.

Após a adesão, os novos Estados-Membros deverão igualmente assegurar a conformidade com a Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (1) e com a Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (2).

Do mesmo modo, a Bulgária e a Roménia beneficiarão das políticas de coesão europeias e deverão respeitar o direito comunitário, em conformidade com as disposições em vigor no momento da adesão.

(1) JO L 180 de 19.7.2000.

(2) JO L 303 de 2.12.2000.