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PERGUNTA ESCRITA E-2443/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Julho de 2000)

Objecto: União da Galiza com a Península e a Europa por via férrea de alta velocidade

Recentemente, o Presidente da Junta da Galiza, Manuel Fraga Iribarne, declarou publicamente que tinha assinado com o Ministro de Fomento de Governo Central espanhol, Francisco Álvarez Cascos, um acordo para construir um caminho-de-ferro de altas prestaciones, que ligaria as cidades galegas com Madrid através de Valladolid, no ano 2006, a ser co-financiado pela União Europeia.

Esta decisão consta do Quadro Comunitário de Apoio acordado pela Comissão com o Governo do Estado espanhol para o período 2000/2006? Trata-se de uma linha de alta velocidade, como as existentes e as previstas para a ligação com o Sul e o Mediterrâneo peninsular? Que orçamento foi dedicado a este projecto? A que programação anual correspondem os investimentos a realizar?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Na sequência das negociações com as autoridades espanholas, a Comissão está neste momento a finalizar o quadro comunitário de apoio (QCA) às regiões espanholas elegíveis para o objectivo no 1 no período 2000/2006, que inclui a Galiza.

O QCA não indica pormenorizadamente os projectos a financiar ao longo do período de programação, o que torna prematura qualquer consideração, nesta fase, sobre aspectos concretos de projectos que poderão vir a ser seleccionados pelos programas operacionais nele integrados.

Deve, no entanto, sublinhar-se que a Comissão e as autoridades espanholas consideram que o melhoramento das ligações ferroviárias entre as principais cidades galegas e Valladolid deveria constituir uma das prioridades no domínio das infra-estruturas de transporte no período em curso.
PERGUNTA ESCRITA E-2399/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) ao Conselho

(24 de Julho de 2000)

Objecto: Atrasos na substituição do ex-presidente da Câmara Municipal de Terni pelo presidente da Câmara Municipal de Asti no Comité das Regiões

Durante o mês de Fevereiro, o já deputado europeu e actual presidente da Câmara Municipal de Asti, Luigi Florio, foi designado pela direcção nacional da ANCI para fazer parte do Comité das Regiões da União Europeia, em substituição do ex-presidente da Câmara Municipal de Terni, professor Gianfranco Ciaurro.

Todavia, Luigi Florio não recebeu ainda a comunicação formal de nomeação para membro do Comité das Regiões.

Poderá o Conselho informar de que depende este tão grave e repreensível atraso?

Poderá o Conselho esclarecer que obstáculos existem ainda à formalização da nomeação?

Poderá o Conselho informar a partir de quando o Deputado Luigi Florio poderá presumivelmente tomar parte nos trabalhos do Comité?

Resposta

(16 de Novembro de 2000)

Segundo disposto no artigo 263o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, os membros do Comité das Regiões são nomeados pelo Conselho, sob proposta dos Estados-membros interessados. O Secretariado-Geral do Conselho recebeu da Itália, por carta datada de 2 de Junho de 2000, uma proposta de nomeação de Luigi Florio em substituição de Gianfranco Ciaurro. Em 26 de Junho de 2000 o Conselho nomeou Luigi Florio membro do Comité das Regiões(1)(1). O Secretariado-Geral do Conselho informou o Presidente do Comité das Regiões, por carta datada de 27 de Junho de 2000, da nomeação de Luigi Florio.

(1) Decisão do Conselho publicada no JO L 164 de 5.7.2000, p. 17.
PERGUNTA ESCRITA E-2201/00

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(3 de Julho de 2000)

Objecto: Prejuízos provocados pela chuva de cinzas do Etna

Considerando que desde há já vários meses a actividade efusiva do vulcão Etna, na Sicília, provoca uma constante chuva de cinzas e de lapíli, a distâncias que chegam a atingir dezenas de quilómetros provocando graves perturbações nas zonas habitadas e afectando a produção de frutos e produtos hortícolas das explorações agrícolas situadas na encosta;

Considerando que este facto extraordinário e excepcional irá, segundo os especialistas, protelar-se no tempo, constitui uma verdadeira catástrofe natural que agrava as já precárias condições económicas de uma região do objectivo 1;

Poderá a Comissão informar se considera dever intervir, como já o fez noutros países membros em circunstâncias análogas, a favor das populações tão seriamente prejudicadas pela inusitada actividade do mais alto vulcão em actividade da Europa?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(19 de Setembro de 2000)

O programa operacional da Sicília para o período de programação 2000/2006 a título do objectivo no 1 dos fundos estruturais está actualmente em elaboração. Após exame, a Comissão deverá dar a sua aprovação formal no decorrer dos próximos meses.

É de recordar que as autoridades regionais são responsáveis pela execução deste programa e, por conseguinte, pelas decisões relativas às intervenções a co-financiar. No âmbito deste programa, a Sicília propôs uma medida de intervenção a favor da prevenção das catástrofes naturais e a reparação dos prejuízos causados à produção agrícola, nomeadamente os mencionados pelo Sr. Deputado.

Eventuais investimentos neste sector podem ser objecto de co-financiamento comunitário, desde que esta possibilidade seja indicada pela região no complemento de programação.
PERGUNTA ESCRITA E-2673/00

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Carburantes de matérias-primas vegetais renováveis

Poderá a Comissão indicar qual o alcance e os resultados dos estudos que já realizou a nível da UE sobre a produção de carburantes de matérias-primas vegetais renováveis (por exemplo, sementes de girassol e de colza)?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(13 de Outubro de 2000)

Desde o início dos anos 1990 que a Comissão explora as oportunidades de desenvolvimento do sector dos biocarburantes incluindo aqueles a que o Sr. Deputado faz referência.

Podemos mencionar o estudo Biomassa-um novo futuro (Comissão 6 de Janeiro de 1992), que constituiu um importante documento de trabalho para uma proposta de directiva sobre a exoneração fiscal dos biocarburantes apresentada pela Comissão em 1992(1) e 1994 após alteração(2). Cabe-nos, igualmente, citar o projecto de investigação Euro- biodiesel num montante de 16 milhões de euros (Programa AIR), os projectos de demonstração apoiados pelo Programa Thermie, vários projectos apoiados pelos Programas FAIR e JOULE e cerca de duas dezenas de projectos-piloto ou estudos e acções de divulgação financiados no âmbito do Programa Altener. Podemos, ainda, citar as actividades de normalização do biodiesel a nível europeu, levadas a cabo pelo CEN (Comité Europeu de Normalização), a pedido da Comissão. Finalmente, referimos a rede europeia de biocarburantes, que reúne as associações nacionais envolvidas no desenvolvimento dos biocarburantes, criada com o apoio do Programa Altener.

Convirá chamar a atenção para o regime estabelecido pelo Regulamento (CE) no 2461/1999(3) da Comissão, relativo à utilização de terras retiradas para a produção de matérias-primas destinadas ao fabrico de produtos não destinados directamente ao consumo. Neste contexto, saliente-se que 90 % das matérias primas cultivadas ao abrigo desse regime pertencem à classe dos óleos vegetais e que uma grande parte é utilizada no fabrico de biodiesel (cerca de 500 000 toneladas por ano).

De entre estas iniciativas, a mais importante é sem dúvida a proposta de directiva suprareferida, com data de 1992, que autoriza os Estados-membros a aplicar reduções

substanciais em matéria de tributação dos biocarburantes. Apesar dos esforços empreendidos pela Comissão, esta proposta não pôde ser adoptada devido à ausência de unanimidade no Conselho, prevista no Tratado CE para a harmonização das legislações em matéria de fiscalidade, na sequência da oposição de um número limitado de Estados-membros. Não obstante, a Comissão incorporou na sua proposta de reestruturação do quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos, apresentada em Março de 1997, a possibilidade de os Estados-membros aplicarem isenções ou reduções totais ou parciais do nível de tributação aplicado aos biocarburantes(4). Essas isenções ou reduções fiscais seriam efectuadas sob a forma de reembolso total ou parcial do montante pago em impostos.

(1) JO C 73 de 24.3.1992.

(2) JO C 209 de 27.7.1994.

(3) JO L 299 de 20.11.1999.

(4) JO C 139 de 6.5.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-3152/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Obstáculos às exportações para a Alemanha devido a problemas de autorização

Uma empresa sueca, Recodrive AB, que fabrica sistema de direcção para camiões, viram segundo as suas próprias informações os seus produtos proibidos na Alemanha apesar de estarem autorizados noutro Estado-membro.

Segundo as suas informações, a empresa foi obrigada a requerer autorização em cada um dos Estados federados alemães, que têm além disso diferentes opiniões sobre a matéria. Isto para um produto que na Suécia está autorizado há mais de 10 anos.

Qual a posição da Comissão sobre este caso de problemas com o reconhecimento de autorizações?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(13 de Novembro de 2000)

Na sequência de uma queixa apresentada pela Câmara do Comércio e da Indústria da Suécia em nome da empresa ReCoDrive AB, a Comissão está consciente dos problemas encontrados pela empresa sueca para comercializar o seu sistema de direcção no exterior da cabina (out-of-cab), cuja utilização se destina aos camiões na Alemanha.

Com vista a adoptar as medidas correctas, a Comissão necessita de informações pormenorizadas relativas ao produto, à marcação CE, aos certificados das autoridades suecas ou das autoridades de outros Estados-membros, às providências já tomadas pela empresa para comercializar o produto e às medidas adoptadas pelas autoridades alemãs para proibir o produto. Foram estabelecidos contactos entre a Comissão e a empresa. Logo que as informações necessárias, essenciais para avaliar a queixa, sejam recebidas, a Comissão adoptará as medidas adequadas (contactar as autoridades alemãs ou recorrer ao procedimento previsto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA E-2891/00

apresentada por Stefano Zappalà (PPE-DE) à Comissão

(14 de Setembro de 2000)

Objecto: Sociedade Autostrade S.p.A.

Considerando que em Itália, a Sociedade Autostrade S.p.A., na qualidade de concessionária, gere o serviço público respeitante à rede de auto-estradas em quase todo o território nacional; as relações entre a sociedade e os utentes são gerida por serviços periféricos da referida sociedade; entre os serviços fornecidos figura o sistema Viacard e Telepass.

Estes serviços são fornecidos através de uma relação contratual entre a sociedade e os utentes; para esses serviços é exigido um fundo de garantia e a autorização para a sociedade debitar directamente na conta bancária.

Apesar destes compromissos para com o utente, a sociedade concessionária interrompe unilateralmente o serviço oferecido, sem sequer ter esgotado o fundo de disponível nem a possibilidade do débito directo.

O serviço prestado (acesso e utilização das infra-estruturas) custa ao utente com contrato Viacard e Telepass 341 % mais do que ao utente que paga directamente.

Poderá a Comissão informar, nomeadamente através do Comissário encarregado da saúde e das protecção dos consumidores, Sr. David Byrne, que medidas tenciona tomar relativamente ao Governo italiano, após ter verificado se os factos acima enumerados correspondem à verdade, por forma a garantir aos cidadãos europeus uma relação correcta, transparente, não discriminatória nem vexatória com as sociedades concessionárias de serviços públicos e com a Sociedade Autostrade S.p.A em particular?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(19 de Outubro de 2000)

A Comissão endereçou ao Governo Italiano um pedido de esclarecimento, para estabelecer a realidade dos factos e verificar a sua compatibilidade com as normas comunitárias, nomeadamente em matéria de portagens rodoviárias e de protecção dos consumidores.
PERGUNTA ESCRITA E-2551/00

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(28 de Julho de 2000)

Objecto: Financiamentos concedidos à Comunidade Autónoma das Canárias pelo Fundo Social Europeu

Relativamente aos financiamentos concedidos à Comunidade Autónoma das Canárias pelo Fundo Social Europeu (Espanha) no período de 1993/1999, tem a Comissão conhecimento de quaisquer irregularidades cometidas na sua concessão ou na utilização dos mesmos ou foi, eventualmente, informada de qualquer pedido de denúncia perante a OLAF?

Resposta comum às perguntas escritas E-2331/00 e E-2551/00 dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(13 de Outubro de 2000)

O último controlo efectuado pela Comissão relativo à utilização das ajudas do Fundo Social Europeu (FSE) às Ilhas Canárias realizou-se em Maio de 1998 e não revelou a existência dos elementos assinalados pelo Sr. Deputado, autor da pergunta escrita E-2331/00.

Na sequência de queixas apresentadas à Comissão, o Serviço Europeu de Luta Antifraude (OLAF) escreveu às autoridades espanholas em 6 de Março de 2000 recordando-lhes, para todos os efeitos, a obrigação de comunicação que incumbe aos Estados-membros, com base no Regulamento (CE) no 1681/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, relativo às irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento das políticas estruturais, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio(1). Na presente fase, não foi recebida nenhuma comunicação. O Serviço indicou que aguarda também os resultados de um controlo relativo à gestão do FSE às Canárias que as autoridades espanholas declararam ter começado.

A Comissão agradece ao Sr. Deputado (autor da pergunta escrita E-2331/00) ter apresentado elementos ao OLAF que os examinará.

(1) JO L 178 de 12.7.1994.
PERGUNTA ESCRITA E-3888/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Protecção dos navios naufragados

Os navios da marinha britânica que naufragaram durante a guerra são, hoje em dia, frequentemente saqueados por operadores comerciais que procuram recordações e usados pelos mergulhadores amadores como parques de diversões.

Quais são os projectos da Comissão para proteger estes navios naufragados de tais actividades?

Consideraria a Comissão atribuir-lhes o estatuto de cemitérios militares?

Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(24 de Janeiro de 2001)

O tema evocado não é da competência da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-2597/00

apresentada por Pervenche Berès (PSE) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: Relações UE-Tunísia

Os atentados aos Direitos do Homem ocorridos na Tunísia são matéria de grande preocupação. A comunidade internacional, e mais especificamente a UE, têm o dever de incitar o Governo tunisino a dar mostras de maior tolerância, bem como a respeitar as liberdades.

A recente greve da fome do jornalista Ben Brik veio demonstrar as pressões a que estão sujeitos aqueles que lutam, na Tunísia, por mais democracia.

No passado dia 15 de Junho, o Parlamento aprovou uma resolução em que se apelava para uma maior abertura do Governo tunisino, solicitando-se ao conselho de associação do Acordo entre a UE e a Tunísia que, no espírito do artigo 2o do mesmo acordo, procedesse a uma avaliação conjunta do respeito dos Direitos do Homem na Tunísia.

Em 23 de Junho de 2000, a Comissão Europeia encontrou-se com uma delegação tunisina no âmbito do conselho de associação a fim de estudar os acordos de cooperação entre a União e este país do Magrebe. Na véspera, o Comissário Fischler tivera um encontro com o Sr. Rabah, Ministro tunisino da Pesca. Segundo as informações resultantes destes dois encontros, apenas foram abordadas questões económicas.

Sem negar a importância de tais questões, o carácter parcial dos encontros é, em nossa opinião, surpreendente.

Com efeito, o desenvolvimento económico só poderá ter efeitos benéficos para a sociedade tunisina se for acompanhado por um regime realmente democrático.

Por conseguinte, pode a Comissão justificar esta atitude, contrária ao espírito e à letra do acordo de associação?

Que acções prevê a Comissão tomar para responder aos pedidos apresentados pelo Parlamento Europeu na sua resolução de 15 de Junho?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2000)

Tal como anunciado pela Comissão durante o debate que precedeu a votação, em sessão plenária, da Resolução de 15 de Junho de 2000 sobre a Tunísia, e em conformidade com o teor dessa resolução, as acções previstas inscrevem-se no âmbito da aplicação do Acordo de Associação que liga a União Europeia a esse país. Nesse acordo estão previstos dois instrumentos que oferecem, de modo prioritário, a possibilidade de reforçar a aproximação entre os dois parceiros: o diálogo político e a cooperação financeira. O primeiro instrumento já suscitou, nomeadamente, uma troca de pontos de vista sobre o respeito dos Direitos do Homem na reunião do Comité de Associação realizada em 23 de Junho de 2000. A propósito do segundo instrumento, estão em curso consultas com o fim de formular dois programas de apoio em favor, por um lado, das organizações não governamentais e, por outro, dos meios de comunicação social.
PERGUNTA ESCRITA E-2265/00

apresentada por Nirj Deva (PPE-DE) à Comissão

(7 de Julho de 2000)

Objecto: Países ACP

Quantos funcionários comunitários estão empregados a tempo inteiro em cada representação da União Europeia em cada país ACP?

Resposta comum às perguntas escritas E-2265/00, E-2266/00, E-2267/00 e E-2268/00 dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(28 de Agosto de 2000)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA E-1687/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Normas da UE e produção local de bens alimentares

Um supermercado da cadeia ICA, em Torsås, no sul da Suécia, vendeu, na Primavera de 1998, ovos adquiridos a um produtor local. Acontece, porém, que, em 1 de Janeiro de 1998, a UE introduziu regulamentação relativa ao comércio de ovos da qual foi feita uma interpretação segundo a qual os ovos que os produtores locais não estão em condições de examinar em contraluz e empacotar devem ser transportados para um estabelecimento autorizado para o efeito. Tal implica que os ovos de produção local deixam de poder ser vendidos directamente pelo supermercado ICA de Torsås, para serem primeiro transportados para o estabelecimento de empacotamento de Hässleholm, a 250 km, e em seguida reenviados ao ponto de partida já embalados. Esta situação constitui um entrave ao desenvolvimento da produção local de bens alimentares. Qual a posição da Comissão sobre esta questão? Os ovos vendidos no comércio a retalho devem ser examinados e empacotados por um estabelecimento autorizado?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Julho de 2000)

O Regulamento (CEE) no 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos(1) é aplicável na Suécia desde 1 de Janeiro de 1998. Estipula que os ovos só podem ser comercializados se satisfizerem as disposições do referido regulamento, que estabelece que: os ovos devem ser classificados por categoria de qualidade e os ovos da categoria A também por classe de peso; só os centros de inspecção e classificação podem classificar os ovos e os produtores só podem entregar ovos a ajuntadores, a centros de inspecção e classificação, a determinados mercados grossistas e à indústria.

A Comissão confirma, portanto, que, para garantir aos consumidores ovos de qualidade, os ovos não podem ser vendidos directamente pelos agricultores ao comércio de retalho, sem terem sido transiluminados e classificados num centro de inspecção e classificação. Em relação ao caso do Sul da Suécia referido pelo Sr. Deputado, cerca de 20 centros de inspecção e classificação estão situados num raio de 150 quilómetros à volta de Torsås, segundo o Conselho da Agricultura Sueco, estando alguns deles situados muito mais perto. Além disso, os produtores podem ser aprovados como centros de inspecção e classificação, no caso de as suas instalações e equipamento técnico de transiluminação e classificação dos ovos cumprirem as condições estabelecidas nas regras comuns de comercialização dos ovos.

(1) JO L 173 de 6.7.1990.
PERGUNTA ESCRITA E-1208/00

apresentada por Anna Karamanou (PSE) ao Conselho

(27 de Abril de 2000)

Objecto: Processo contra 13 iranianos de religião judaica no Irão

Há cerca de um ano que 13 iranianos de religião judaica estão detidos, sem julgamento, sob acusação de espionagem, e diariamente sujeitos a tratamentos desumanos e humilhações. Segundo as últimas informações, a maior parte deles não foram autorizados a escolher um advogado para os defender no julgamento previsto para 13 de Abril. Tendo em conta o diálogo crítico iniciado entre a União Europeia e o Irão, pergunta-se ao Conselho que medidas irá tomar para que sejam dadas garantias de um julgamento justo e aberto e assegurado o direito de escolha do advogado de defesa.

Resposta comum às perguntas escritas E-1208/00 e E-1250/00

(28 de Setembro de 2000)

A questão dos 13 judeus iranianos tem sido levantada em conversações, em todas as ocasiões possíveis e a todos os níveis, entre representantes da UE e representantes oficiais do Irão, nomeadamente durante a visita do Ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros Kharrazi a Helsínquia em Setembro de 1999 e na reunião do diálogo UE-Irão de Dezembro.

Em resposta a essas iniciativas e a iniciativas semelhantes empreendidas pelos Estados-membros da União Europeia , o Governo iraniano garantiu, mais de uma vez, à União Europeia que os judeus detidos teriam um julgamento equitativo e transparente.

Em Abril, imediatamente antes do início do julgamento, a União Europeia voltou a manifestar às autoridades iranianas a importância que atribui a esta questão, tendo recordado o compromisso iraniano relativamente à condução do julgamento.

A União Europeia tomou com preocupação conhecimento da sentença proferida pelo tribunal revolucionário de Chiraz, declarando-se decepcionada pelo facto de o julgamento ter decorrido à porta fechada, contrariamente às garantias dadas pelas autoridades iranianas. A União Europeia destaca que existe possibilidade de recorrer da sentença e espera vivamente, dada a importância que atribui a este processo, que o tribunal de recurso se pronuncie contra as condenações proferidas. A União Europeia continuará a manter as autoridades iranianas ao corrente das suas preocupações.