PERGUNTA ESCRITA E-4145/00

apresentada por Michel Hansenne (PPE-DE) à Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Segurança dos ascensores

Em 1995, a Comissão adoptou uma recomendação relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos ascensores (95/216/CE)(1). O Parlamento Europeu havia considerado que a segurança dos ascensores constituía uma condição prévia para a aprovação da directiva (95/216/CE) que expõe os princípios de segurança aplicáveis aos novos ascensores instalados nos Estados-membros. Em Dezembro de 1998, o Parlamento Europeu organizou igualmente uma audição pública tendo em vista recolher informações sobre as acções empreendidas pelos Estados-membros a fim de melhorar a segurança dos três milhões de ascensores em serviço na Europa. Os resultados registados revelaram ser decepcionantes. Os acidentes persistem e, por vezes, são fatais.

Que medidas tenciona a Comissão desenvolver a fim de assegurar que os Estados-membros tornem a segurança dos ascensores não cobertos pela nova directiva uma das suas prioridades?

(1) JO L 213 de 7.9.1995, p. 1.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(7 de Março de 2001)

A Comissão atribui uma grande prioridade à melhoria contínua da segurança dos ascensores.

Esta instituição considera que a Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos ascensores(1) contribuiu significativamente para aumentar o nível geral de segurança dos novos ascensores na Comunidade.

Além disso, a Comissão adoptou a Recomendação 95/216/CE de 8 de Junho de 1995, respeitante à melhoria da segurança dos ascensores existentes(2), que recomenda que os Estados-membros tomem todas as medidas necessárias para melhorar a segurança dos ascensores existentes, com base nos princípios enunciados no Anexo I da referida recomendação.

É também de salientar que o Comité Europeu de Normalização (CEN) está actualmente a elaborar uma norma sobre as Regras para a melhoria da segurança dos ascensores existentes, que será, em princípio, um instrumento importante para os Estados-membros nos seus esforços para tomarem medidas em conformidade com a recomendação da Comissão.

Além disso, uma sessão pública organizada pelo Parlamento em Dezembro de 1998 contribuiu para aumentar a sensibilização para esta questão na Comunidade.

Por várias vezes, a Comissão discutiu esta recomendação com os Estados-membros e examinou a sua implementação nos diferentes territórios nacionais.

Alguns Estados-membros adoptaram medidas substanciais para implementar a recomendação, ao passo que outros procederam mais lentamente. Aparentemente, a maioria dos Estados-membros implementou parcialmente a recomendação e vários estão actualmente em vias de tomar mais medidas. Um argumento dos Estados-membros contra a plena implementação é que os ascensores são bastante seguros e que isso implicaria um encargo desnecessário para os utilizadores dos ascensores sem trazer uma melhoria correspondente da segurança.

As federações da indústria dos ascensores, a European Elevator Association (EEA) e o European Forum of National Lift Associations (EFLA) estão a seguir de muito perto o estado da implementação a nível nacional e apresentam anualmente uma apreciação global da situação. As últimas informações confirmam que vários Estados-membros estão a agir nesse domínio.

A Comissão irá continuar a acompanhar a segurança dos ascensores existentes em colaboração com as entidades nacionais competentes, a indústria e os utilizadores.

(1) JO L 213 de 7.9.1995.

(2) JO L 134 de 20.6.1995.