empresasemdificuldade(2)emvigornaaltura.AComissãoteveemconta,nomeadamente,oargumento
segundo o qual o plano de reestruturação se destinava a assegurar a viabilidade a longo prazo e osaneamentofinanceirodaempresaquevinhaaregistarprejuízos.Alémdisso,aComissãoteveigualmenteemcontaofactodeoprogramadereestruturaçãoquebeneficioudoauxílioestatalincluirmedidasquecompensavam as distorções indevidas de concorrência, já que previa o encerramento definitivo dasunidadesdefiosetubosdecobredafábricadaempresasituadaemCórdova.Desteencerramentoresultouumasignificativareduçãolíquidade8000toneladas/anodacapacidadeprodutivatotaldaempresaoque,porconseguinte,foiumcontributoimportanteparaareestruturaçãodaindústriacomunitáriadocobre,estruturalmenteafectadaporumexcessodecapacidadeprodutiva.Finalmente,aComissãoteveigualmenteemcontaqueoauxílioestatalajudouasuperarosproblemasestruturaisdaregiãoondeafábricaestáimplantada, graças à criação de sessenta novos postosde trabalho e à manutenção de uma empresaeconomicamenteviável.
Em9deOutubrode1999,aComissãopublicounovasOrientaçõescomunitáriasdosauxíliosestataisde
emergênciaeàreestruturaçãoconcedidosaempresasemdificuldade(
3)que,emprincípio,permanecerão
emvigoratéOutubrode2004.Asnovasorientaçõesreforçaramasregras,nomeadamentenoquedizrespeitoàelegibilidadedasempresasparabeneficiaremdeauxíliosestatais.AComissãonãodispõedetodasasinformaçõesqueseriamnecessáriasparaavaliarseaempresapoderiahojeserconsideradacomoumaempresaemdificuldadeparaefeitosdaaplicaçãodasorientações.
(1) Fonte:Relatórioanualdaempresa.
(2) JOC368de23.12.1994.
(3) JOC288de9.10.1999.
(2004/C58E/034) PERGUNTAESCRITAE-0859/03
apresentadaporRobertaAngelilli(UEN)àComissão
(20deMarçode2003)
Objecto:PedidodeesclarecimentosobreosfundosobtidospeloMunicípiodeFrosinone
Alguns jornais italianos divulgaram recentemente notícias sobre a adjudicação dos fundos europeus,
segundoasquaisoMunicípiodeFrosinoneteriarecebidoumfinanciamentode30milmilhõesdaUniãoEuropeiaparadiversasintervenções.
Estasafirmaçõescontradizemasinformaçõessegundoosquaisdiversascidadesitalianas,nomeadamente
Frosinone,têmgrandedificuldadeemobterosfundosdisponibilizadospelaUE,que,talcomosalientoua
Comissãomaisdoqueumavez,nãosãoutilizados,nãoobstanteseremextremamentenecessários.
EntreasinformaçõesmencionadasfiguramasrespostasdaComissãoàsminhasperguntasE-3433/02(
1),
E-3427/02(2),E-3429/02(3)eE3431/02(4)respeitantes àutilizaçãopeloMunicípio deFrosinonedos
fundosURBANII,ProgramaDaphne,EQUAL,FSE,IVProgramadeacçãoparaaigualdadeentrehomensemulheres,SAVEIIeAltenerII.
DetodasasrespostasfornecidaspelosmembrosdaComissãoseconcluiqueoMunicípiodeFrosinonenão
apresentouprojectosparanenhumdosprogramasreferidos.
PodeaComissãoesclarecerasituaçãonoqueserefereàutilizaçãoefectivadefundoseuropeusporparte
doMunicípiodeFrosinone?
(1) JOC137Ede12.6.2003,p.207.
(2) JOC222Ede18.9.2003,p.70.
(3) JOC137Ede12.6.2003,p.206.
(4) JOC155Ede3.7.2003,p.153.6.3.2004PT C58E/31 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadaporRomanoProdiemnomedaComissão
(16deMaiode2003)
Remete-seaatençãodaSraDeputadaparaarespostadaComissãoàssuasperguntasescritasE-0827/03(1),
E-0828/03(2),E-0829/03(3),E-0860/03(4),E-0861/03(5),E-0862/03(6),E-0863/03(7)eE-0864/03(8).
(1) JOC242Ede9.10.2003,p.184.
(2) JOC242Ede9.10.2003,p.192.
(3) JOC268Ede7.11.2003,p.144.
(4) JOC11Ede15.1.2004,p.148.
(5) Verp.32.
(6) JOC268Ede7.11.2003,p.156.
(7) JOC268Ede7.11.2003,p.157.
(8) JOC242Ede9.10.2003,p.208.
(2004/C58E/035) PERGUNTAESCRITAE-0861/03
apresentadaporRobertaAngelilli(UEN)àComissão
(20deMarçode2003)
Objecto:UtilizaçãodosfundosdoplanodeacçãoparafomentarautilizaçãomaisseguradaInterntpelo
MunicípiodeFrosinone
EmSetembrode2002,aComissãodeFiscalizaçãodoMinistériodaEconomiaitalianoapresentouum
relatório sobre a afectação dos fundos disponibilizados pela UE. Este relatório revelou, de formapreocupante,alentidãoeineficáciacomqueasadministraçõesterritoriaisprocedemàadjudicaçãodosprojectos.
A própria ComissãoEuropeia, em diversas ocasiões, alertou para a insuficiente utilização dosfundos
europeusporpartededeterminadasadministraçõeslocais.
Muitasautarquiasitalianas,nomeadamenteoMunicípiodeFrosinone,têmumagrandenecessidadede
recorreraosfundoseuropeusparapromoverumautilizaçãomaisseguradaInterneteincentivaracriaçãoaníveleuropeudeumambientefavorávelaodesenvolvimentodosector,podeaComissãoindicar:
1. seoMunicípiodeFrosinoneapresentouprojectosnoâmbitodoplanodeacçãoparafomentara
utilizaçãomaisseguradaInternt
2. seobtevefinanciamentoparaessesprojectos3. seosfundosforamutilizados?
(2004/C58E/036) PERGUNTAESCRITAE-0884/03
apresentadaporRobertaAngelilli(UEN)àComissão
(21deMarçode2003)
Objecto:UtilizaçãodosfundosdoPlanocomunitáriodeacçãoparafomentarumautilizaçãomaissegura
daInternetpeloMunicípiodeFiumicino
NomêsdeSetembrode2002,oComitédeVigilânciadoMinistériodaEconomiadoGovernoitaliano
apresentouobalançodasdespesasdosfundosdisponibilizadospelaUE.
Essebalançoreveloudeformainquietantealentidãoeaineficiênciacomquealgumasautarquiaslocaise
regionaisprocedemàadjudicaçãodosprojectos.
Apreocupaçãosuscitadapelainsuficienteutilizaçãodosfundoseuropeusporpartedasautarquiaslocais
foitambémsublinhadaemdiversasocasiõespelaComissãoEuropeia.C58E/32 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia