PERGUNTA ESCRITA E-0077/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Janeiro de 2001)

Objecto: A ameaça de graves catástrofes aéreas em consequência do crescente défice de capacidades no sector da aeronáutica civil

1. Poderá a Comissão confirmar que o relatório a enviar à Comissão e ao Conselho em fins de Janeiro, intitulado Single European Sky, dá azo a sérias apreensões quanto à conversão de quase colisões em efectivas catástrofes, nomeadamente pelo facto de os controladores do tráfego aéreo já não poderem ter uma visão geral sobre as consequências das suas instruções, devido ao número cada vez mais deficitário de controladores aéreos, às pressões exercidas para aterrar antes da respectiva pista estar livre e ao facto de, num espaço aéreo congestionado, não se poder interromper as aterragens que se sucedem em intervalos cada vez mais curtos?

2. Na opinião da Comissão, em que medida os problemas assinalados são consequência de um conflito de interesses por solucionar entre diferentes órgãos de controlo do tráfego aéreo e de ideias antagónicas sobre os seus territórios e competências? Que solução tenciona a Comissão incentivar a este respeito?

3. Se se tomar como pressuposto que a capacidade do espaço aéreo sobre os Estados-membros da União Europeia pode ser utilizada, com o actual progresso técnico no sector do controlo do tráfego aéreo, em condições de segurança se forem eliminadas todas as restrições militares que prevalecem desde o final da guerra fria, poderá a Comissão indicar que percentagem desta capacidade é efectivamente utilizada pela aeronáutica civil?

4. Poderá a Comissão também indicar a percentagem actualmente utilizada pela capacidade explorável em condições de segurança, tal como referido na pergunta anterior, se forem mantidas as restrições militares que prevalecem desde o final da guerra fria?

5. No século XX, partiu-se genericamente do princípio de que a capacidade de crescimento do tráfego de longo curso estava limitado em terra, mas não no ar, o que no entanto parece ser cada vez menos o caso. Na opinião da Comissão, onde se situam os futuros limites da dimensão dos transportes aéreos se partirmos do requisito da segurança absoluta e não procurarmos essa segurança na multiplicação do espaço disponível para a construção de aeroportos e numa maior sobrecarga sonora?

6. Considera a Comissão que o relatório propicia a que, futuramente, na avaliação do desenvolvimento do transporte aéreo, se deva enfatizar de forma menos unilateral as queixas relativas a atrasos nos transportes aéreos e ao prolongamento do tempo de duração das viagens ou os interesses económicos e as expectativas de crescimento das regiões que circundam os aeroportos, para enfatizar mais os limites da capacidade disponível, os quais devem ser tomados em consideração para se poder alcançar uma segurança de alto nível e estável?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(13 de Março de 2001)

1. Na sequência de consideráveis atrasos, constatados em 1999 e devidos à falta de capacidade de controlo aéreo, a Comissão criou um grupo de alto nível constituído por representantes das autoridades nacionais responsáveis pelo controlo do tráfego aéreo civil e militar. Em Novembro de 2000, este grupo entregou o seu relatório, com as orientações necessárias para reforçar o controlo aéreo, desse modo consolidando a segurança e melhorando a execução. Entre as medidas previstas, podemos citar a preparação de uma abordagem regulamentar que permita dar mais garantias quanto ao respeito de normas

de segurança, assim como a estimulação do recrutamento de controladores para fazer face ao défice esperado. A Comissão prepara-se para apresentar propostas que dêem seguimento às orientações contidas neste relatório.

2. Os prestadores de serviços de navegação aérea exercem as suas responsabilidades em espaços aéreos nacionais. Existe uma colaboração eficaz entre estas empresas, de modo que a passagem de aeronaves de um território nacional para outro é, em geral, fluida. Ainda assim, as contingências do tráfego aéreo tornam cada vez mais obsoleta uma abordagem baseada nos territórios nacionais. A Comissão pretende, pois, regulamentar a utilização e a disposição do espaço aéreo, a fim de o gerir mais como um continuum.

3. e 4. O tráfego civil tem de utilizar corredores que, amiúde, não permitem uma organização óptima do espaço, sobretudo pela necessidade de contornar zonas destinadas a fins militares. Em alguns Estados-membros, essas zonas são importantes e constituem uma contingência real, se bem que variável com o tempo. Calcula-se que a organização mais racional permitiria ganhos de capacidade de várias dezenas por cento em certos casos. A Comissão está a financiar um projecto de investigação que permitirá definir com maior precisão os ganhos de capacidade obteníveis através de uma organização mais racional do tráfego.

5. A Comissão entende que as verdadeiras contingências não se situam tanto a nível do controlo aéreo, mas antes na falta de capacidade aeroportuária e na necessidade de atenuar o impacto ambiental do transporte aéreo. Porém, os limites não são fixos: dependem, nomeadamente, de progressos na exploração mais eficaz dos aeroportos, na possibilidade de utilizar aeroportos secundários e na redução da poluição sonora e da emissão de gases com efeito de estufa.

6. A Comissão procura alcançar um equilíbrio entre estas preocupações e a necessidade de dispor de uma rede eficaz de transportes, na qual o transporte aéreo ocupará lugar destacado. Está a preparar um livro branco sobre o desenvolvimento da política dos transportes, visando alimentar um debate sobre a questão do congestionamento e da intermodalidade.