PERGUNTA ESCRITA P-3401/98

apresentada por Carmen Fraga Estévez (PPE) à Comissão

(9 de Novembro de 1998)

Objecto: Justificação do tamanho mínimo de captura para o espadarte no Mediterrâneo

O Anexo IV do Regulamento (CEE) 1626/94(1) do Conselho fixa em 120 cm. o tamanho mínimo para a captura do espadarte (Xiphias gladius) no Mediterrâneo. Esse tamanho coincide com a recomendação da ICCAT (Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico) para o Atlântico. Contudo, a ICCAT nunca apresentou qualquer recomendação sobre o tamanho mínimo de captura para o espadarte no Mediterrâneo, verificando-se, por outro lado, nos meios científicos, uma coincidência de opinião, corroborada pela experiência do sector da pesca, de que o referido tamanho mínimo é excessivo no Mediterrâneo. Com efeito, está comprovado que as populações de espadarte do Mediterrâneo são completamente distintas das do Atlântico, consistindo as diferenças, entre outros aspectos, na menor dimensão do espadarte do Mediterrâneo e na idade de reprodução mais precoce.

Assim, com vista a manter, por um lado, a coerência nas medidas de gestão no Mediterrâneo e, por outro, a não prejudicar desnecessariamente a actividade do sector da pesca, pode a Comissão explicar as razões e dados biológicos que motivaram a fixação de um tamanho mínimo de captura de 120 cm para o espadarte no Mediterrâneo?

Resposta dada pela Emma Bonino em nome da Comissão

(2 de Dezembro de 1998)

O tamanho mínimo de captura do espadarte do Mediterrâneo, estabelecido no Regulamento (CE) 1626/94, de 24 de Junho de 1994, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo, foi implementado para contrariar a tendência de diminuição do tamanho médio do espadarte capturado no Mediterrâneo. Aquando da adopção do regulamento supracitado, era já óbvio que as capturas de espadarte juvenil do Mediterrâneo estavam a ser excessivas e que o tamanho médio dos peixes capturados estava a diminuir drasticamente. Nestas circunstâncias, embora não haja recomendações específicas em relação ao espadarte do Mediterrâneo por parte da Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT), a Comissão considerou que o estabelecimento do tamanho mínimo de captura já aplicável ao Atlântico poderia ser um importante primeiro passo para contrariar a tendência acima referida.

Na recente reunião científica conjunta do Conselho Geral das Pescas para o Mediterrâneo (CGPM) sobre os grandes pelágicos do Mediterrâneo (Génova, 7-12 de Setembro de 1998), foram debatidos os problemas associados à captura de espadarte juvenil no Mediterrâneo. Foi geralmente aceite que as capturas de espadarte juvenil são excessivas e devem ser reduzidas. No entanto, também se afirmou que o tamanho mínimo de captura de 120 centímetros poderá não ser o mais adequado, em termos quer das características biológicas das existências de espadarte mediterrânico, quer de aplicabilidade desta medida. Por este motivo, o grupo de trabalho conjunto ICCAT/CGPM propôs a análise de alternativas possíveis em relação à protecção do espadarte mediterrânico juvenil. Tendo em conta as eventuais alternativas que os cientistas do ICCAT e do CGPM irão sugerir em próximas reuniões, a Comissão irá ponderar possíveis iniciativas adequadas em relação a esta questão.

(1) JO L 171 de 6.7.1994, p. 1.