PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/784

(2004/C 84 E/0881)

PERGUNTA ESCRITA P-0407/04

apresentada por Hugues Martin (PPE-DE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Programas comunitários CRAFT

Desde a década de noventa, a Comunidade Europeia financia, através dos seus sucessivos programas comunitários de investigação e desenvolvimento, os projectos denominados CRAFT. O objectivo destes projectos é apoiar as necessidades das pequenas e médias empresas (PME) em matéria de investigação e desenvolvimento, facilitar a cooperação transnacional entre PME em matéria de investigação e desenvolvimento e fomentar a cooperação entre as PME e a investigação europeia.

Graças aos projectos CRAFT, numerosas PME de toda a União Europeia puderam associar-se para criar projectos de investigação e desenvolvimento e é neste aspecto que reside todo o seu interesse.

Lamentavelmente, agora que a Europa se empenhou num programa plurianual a favor das empresas, e nomeadamente das PME, com o especial objectivo de simplificar as medidas legislativas, administrativas e financeiras que lhes dizem respeito, parece que a própria Europa já não sente essa imperiosa obrigação. Com efeito, a constituição dos dossiês necessários à obtenção das ajudas europeias é cada vez mais complexa e, uma vez o dossiê aceite, os pagamentos tardam a ser processados, desencorajando as PME. Segundo as informações de que dispomos, é este o caso dos projectos CRAFT.

Face a esta situação e ainda que havendo a necessidade de regras rigorosas para a atribuição dos financiamentos europeus, não poderia a Comissão em si mesma empenhar-se, em concertação com as PME, num esforço de simplificação administrativa, a fim de todas as PME da Europa possam beneficiar dos referidos programas cujo interesse não carece de demonstração?

Concretamente, no que diz respeito aos projectos CRAFT:

— Não seria possível que as PME obtivessem da Comissão Europeia os contratos nas suas línguas respectivas para evitar as dúvidas que podem surgir de traduções não oficiais ou da utilização de uma língua que não dominam, ainda que o contrato seja assinado em inglês?

— Não seria possível pedir aos centros de investigação que emitam simples facturas pró-forma, evitando-lhes assim problemas com o IVA?

— Não poderia a Comissão comprometer-se a efectuar o pagamento num prazo máximo de 3 meses, na medida em que é difícil, para a tesouraria de uma PME, suportar prazos mais longos?

— Não seria razoável reduzir a dois meses os prazos de assinatura pelos juristas da Comissão em caso de aditamento de eventuais cláusulas adicionais?

— Por último, não seria conveniente uma redefinição do papel dos «funcionários científicos» como o de mediadores que devem assegurar o cumprimento das normas dos projectos CRAFT, mas ajudando as empresas em lugar de as reprimir?

Resposta dada por Philippe Busquin em nome da Comissão

(12 de Março de 2004)

Em relação aos convites à apresentação de propostas para projectos de investigação em cooperação no âmbito do 6 o Programa-Quadro (6 o PQ), a Comissão compreende que as pequenas e médias empresas (PME) têm especial necessidade de um procedimento optimizado e eficiente de tratamento das propostas de projectos de investigação e de aprovação dos projectos seleccionados para financiamento comunitário.

No que diz especificamente respeito à pergunta do Sr. Deputado sobre os programas comunitários CRAFT, a Comissão gostaria de referir o seguinte:

— Os contratos entre a Comissão e os consórcios são celebrados em inglês, dado ser esta a língua geralmente escolhida como língua de trabalho pelos parceiros envolvidos no consórcio, que são em média oito. Todavia, as traduções dos contratos-modelo do 6 o PQ estão disponíveis nas onze línguas oficiais nos sítios Internet Europa e Cordis, a fim de facilitar a compreensão dos contratos pelos parceiros no consórcio. Ver: (http://europa.eu.int/comm/research/fp6/working-groups/model-contract/indexen.html ou http://www.cordis.lu/fp6/find-doc.htm e seleccionar «Model contract» e depois «Essential Documents».

— Nas actividades específicas para as PME do 5 o PQ, os executantes de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) (os centros de investigação) funcionavam como subcontratantes das PME parceiras. Nesse contexto, estes enviavam às PME a factura dos seus serviços, pelo que as PME parceiras incorriam em custos que eram parcialmente reembolsados pela Comunidade. Dado que as facturas pró-forma não justificam um custo, numa perspectiva contabilística, e dado que tal poderia constituir um precedente para uma aplicação incorrecta da legislação nacional dos Estados-Membros, foi solicitado aos executantes de IDT que apresentassem uma factura normal, com IVA incluído.

No 6 o PQ, os executantes de IDT são contratantes como as PME parceiras, ou seja, beneficiários directos da subvenção concedida pela Comunidade. Como tal, imputam directamente os seus custos elegíveis incorridos na execução das suas actividades. No 6 o PQ, os executantes de IDT não têm de apresentar facturas.

— No 6 o PQ, a Comissão envidou grandes esforços para encurtar o tempo necessário para a preparação e assinatura de contratos e para a aprovação e processamento dos pagamentos. A Comissão é agora contratualmente obrigada a efectuar o pagamento da contribuição financeira da Comunidade para os projectos, sob a forma de um pré-financiamento, no prazo de 45 dias após a entrada em vigor do contrato e, relativamente a pagamentos subsequentes, no prazo de 45 dias após a aprovação pela Comissão dos relatórios relativos a cada período de apresentação de relatórios. Seguidamente, o coordenador está contratualmente obrigado a distribuir a contribuição comunitária entre os outros parceiros do consórcio com base nas disposições do respectivo acordo de consórcio. Caso o prazo não seja respeitado pela Comissão, os contratantes podem exigir o pagamento de juros por intermédio do coordenador.

— No 6 o PQ foi criado um novo quadro financeiro e jurídico para as actividades das PME. Em contraste com outros instrumentos do 6 o PQ, não existe uma responsabilidade financeira conjunta entre os parceiros de actividades PME, o que implica a realização dos controlos exigidos no Regulamento Financeiro (1) da Comunidade. Todavia, a Comissão tenciona reduzir significativamente o período que vai da selecção de propostas de projectos até à preparação e assinatura dos contratos e ao pagamento do pré-financiamento comunitário.

— A Comissão tenciona prestar assistência às PME da forma que responda melhor às suas necessidades. A fim de facilitar a constituição de consórcios e a elaboração de propostas para contratos de investigação, a Comissão contribui activamente através da organização ou participação em sessões de informação e eventos de corretagem, bem como da manutenção de serviços de assistência (help desks) sobre questões técnicas, jurídicas ou financeiras relacionadas com contratos do 6 o PQ, dentro dos limites e no pleno respeito dos requisitos financeiros e administrativos.

(1) Regulamento (CE, Euratom) n o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/200 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, JO L 357 de 31.12.2002.