Desdeoseuinício,aEurojusttemtiradopartidodestasdisposiçõesestabelecendodiversoscontactoscom
membrosdoParlamento.Porexemplo,aComissãofoiinformadadequeaEurojustconvidoumembrosdas comissões parlamentares responsáveis pelas liberdades, direitos dos cidadãos, justiça e assuntosinternos,bemcomodosorçamentos,comoqueaComissãosecongratula.
Além disso,a Eurojust publicou oseu primeiro relatório anual(
3), que transmitiu ao Parlamento.Em
conformidadecomoartigo32odadecisãodoConselho,aEurojust,atéagora,apenasdeviaprestarcontas
aoConselhoe àComissão(enquantoa InstânciaComumde Controloapenasreporta anualmente aoConselho,n
o12doartigo23o)(4).SobpropostadaComissão(5),adecisãodoConselhoseráembreve
adaptadaaonovoRegulamentoFinanceiro.Nestecontexto,aComissãopropôs,nomeadamente,queorelatório seja enviado directamente ao Parlamento, modificação que, previsivelmente, será em breve
adoptadapeloConselho(
6).
AComissãoestádispostaaapoiaroutrasmedidasnestedomínio,seforcasodisso,emespecialseo
ParlamentoouaEurojustoconsideraremnecessário.
(1) JOL63de6.3.2002,p.5.
(2) NoquerespeitaàComissão,oregulamentointerno(JOC286de22.11.2002,p.5,no5doartigo21o)dispõe
expressamentequeaComissãonãotemacessoaosdadosoperacionais,aindaqueestejaplenamenteassociadaaostrabalhosdaEurojustemvirtudedon
o1doartigo11odadecisãodoConselho.
(3) DocumentodoConselho9124/03Eurojust11.
(4) AdecisãodoConselhoprevêapenasqueaPresidênciadoConselhoenvieumrelatórioaoParlamento,masnão
impõeoenviodirectodeumrelatório,no2doartigo32o.
(5) JOC331Ede31.12.2002,p.67.
(6) Verficheirointerinstitucional2002/0173,documentodoConselho9015/03de19.5.2003.
(2004/C58E/112) PERGUNTAESCRITAE-1799/03
apresentadaporKonstantinosHatzidakis(PPE-DE)àComissão
(28deMaiode2003)
Objecto:AtrasosnaconstruçãodotroçonortedaViaJónicaeviabilidadedaligaçãoRio-Antirrio
A construção do troço norte da via Ocidental (Jónica) da Grécia, que está previsto realizar-se por
concessão, apresenta um importante atraso. Por outro lado, dado que se prevê a entrega da ponteRio-AntirrioemDezembrode2004,torna-seevidentequeatardiaentradaemfuncionamentodaautoestradaAntirrio-Ioanninairáafectaraviabilidadefinanceiradanovapontenamedidaemqueirádificultarotrânsitodeeparaaponte.
1. Pergunta-seàComissãoonderesideexactamenteoproblemadeprogressãodaobraemrelaçãoaos
contratosdeconcessão?
2. Emquefaseseencontramosváriostroçosemconstrução,qualocalendárioparaasuaentregae
quandoseesperaqueotroçonortedaViaJónicasejaabertoàcirculaçãocomaplenacapacidadeprevista?
3. Qual o montante dos auxílios comunitários concedidos para a construção da Via Jónica, se o
orçamentoinicialestáaserrespeitadoe,setalnãoforocaso,quealteraçõesseverificaram?
4. DequeestimativasdispõeaComissãosobre:
/dash atrasonaentregadotroçonortedaViaJónicaeocalendáriodeamortizaçãodoscapitaispúblicose
privadosinvestidos?
/dash AcorrelaçãoentreaviabilidadefinanceiradaponteRio-AntirrioeaconstruçãodotroçonortedaVia
Jónica?6.3.2004PT C58E/97 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadaporMichelBarnieremnomedaComissão
(30deJulhode2003)
O troço norte da via Jónica, entre Antirio e Ioannina, e a secção do troço PATHE, entre Atenas e
Malliakos,fazempartedeumregimedeconcessãoquefoiobjectodeumconcursopúblicolançadopelasautoridadesgregasnoOutonode2001.Afasedepré-selecçãodoscandidatosnoâmbitodesteconcursofoiconcluídanoOutonode2002.Presentemente,asautoridadesgregasestãoaprepararosdocumentosfinaisdoconcursoeascondiçõesparaesteregimedeconcessão.
AsvariantesdascidadesdeAgrinio,deArtaedePhilipiadasãosecçõesimportantesdotroçonortedavia
Jónica.Essasvariantes,comumcomprimentototalde52,5km,encontram-sepresentementeemfasede
construçãocomoobraspúblicasesãoco-financiadaspeloQuadroComunitáriodeApoio2000/2006e
peloFundodeCoesão2000/2006.CombasenasinformaçõesfornecidaspelasautoridadesgregasenasdecisõesdefinanciamentopertinentesnocasodoFundodeCoesão,osprojectosdevemestarconcluídosatéaofinalde2007.
Relativamente às informações respeitantes ao segundo e ao terceiro pontos da pergunta, remete-se o
Sr.Deputado para a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita P-0386/03 apresentada pelo Sr.DeputadoIoannisAveroff(
1).
Aavaliaçãodaviabilidadesocio-económicadaponteRio-AntiriorealizadapelaComissãoepeloBanco
EuropeudeInvestimentoconduziuaumresultadopositivo,tendoemcontaosdadoseasprojecçõesdorelativasaotráfego,assimcomoacapacidadedasinfra-estruturasdetransportesexistentesnaregiãodeEpiros,GréciaOcidentalenoPeloponeso.Espera-sequeanovainfra-estruturadetransportesaconcluirnoâmbitodoQuadroComunitáriodeApoioedoFundodeCoesão,2000/2006,incluindootroçonortedaviaJónicacontribuamigualmenteparareforçaraviabilidadedaponteRio-Antirio.
(1) JOC222Ede18.9.2003,p.194.
(2004/C58E/113) PERGUNTAESCRITAP-1808/03
apresentadaporPhilipBradbourn(PPE-DE)àComissão
(23deMaiode2003)
Objecto:ComunicaçãoCOM(2002)709final(C-5-0202/2003),Contratostripartidosporobjectivo
Atenta a Comunicação daComissãoEuropeia(1), estáa Comissãoemcondiçõesde confirmar que os
contratoseconvençõestripartidosporobjectivoemcausanãosesobreporãoaospodereseprerrogativasdosEstados-Membrosnamedidaemquesãosusceptíveisdecontornarosobjectivoseconómicosesociaisnacionais, os controlos da despesa pública, bem como as políticas nacionais e as disposiçõesconstitucionais existentes nos Estados-Membros relativamente às suas próprias autoridades regionais elocais?
(1) COM(2002)709.
RespostadadaporRomanoProdiemnomedaComissão
(10deJunhode2003)
A Comissão pode confirmar ao Sr. Deputado que a intervenção dos Estados-Membros (autoridades
centrais)éumacondiçãosinequanonparaoestabelecimentodeumaconvençãooudeumcontrato
tripartidoporobjectivo,emconformidadecomoprevistonacomunicaçãodaComissãodeDezembrode
2002,aquefazreferência.
Maisconcretamente,aquandodaadopçãodestacomunicação,aComissãotinhatidoocuidadodeprecisar
que «dado estar em causa a valorização da experiência adquirida e o encorajamento de uma maiorparticipação, aidentificaçãoclaradosparticipantes locaisque devemserincluídosnocontratoounaconvençãoconstituiumacondiçãoimportanteparaaobtençãodeumresultadopositivo.EstaidentificaçãonecessitarádaintervençãodosEstados-Membros,pelomenosparaasseguraracompatibilidadedocontratooudaconvençãocomasdisposiçõesconstitucionais,legislativasouadministrativasemvigoremcadaEstado-Membro».
AComissãotemafirmeintençãodeseguirestaorientaçãorelativaaorespeitodasordensconstitucionais
dosEstados-Membrosnaaplicaçãoquerdasconvençõesquerdoscontratostripartidosporobjectivos.C58E/98 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia