PERGUNTA ESCRITA P-0860/99

apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Política em favor dos surdos

Com referência à resolução B4-0985/98 de 18 de Novembro de 1998 sobre linguagens gestuais, gostaria que a Comissão informasse que seguimento deu aos seguintes pedidos do Parlamento:

1. Tenciona a Comissão apresentar uma proposta de harmonização das normas relativas aos diversos sistemas de teletexto e de videofone existentes na UE?

2. Que iniciativas tomará a Comissão com vista a assegurar a transmissão, nos canais de TV públicos, de uma percentagem mínima de programas noticiosos e de interesse político providos de legendagem ou de tradução em linguagem gestual?

3. A Comissão toma providências para assegurar que as reuniões públicas organizadas pelas instituições europeias são acessíveis aos surdos?

4. Que medidas podem tomar a Comissão ou os Estados-membros com vista a apoiar a formação de docentes e intérpretes em linguagem gestual?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(4 de Maio de 1999)

A Comissão está ciente da importância da linguagem gestual para as pessoas com deficiências auditivas e apoiou o projecto de investigação sobre linguagem gestual levado a cabo pela Universidade de Bristol, na sequência da resolução do Parlamento. Esse estudo demonstrou que o reconhecimento oficial da linguagem gestual varia de um Estado-membro para outro.

1. Existem, de facto, problemas de incompatibilidade entre os vários sistemas de teletexto utilizados na Comunidade, que podem ser superados pela aplicação das normas convencionadas, apoiando a Comissão esforços neste sentido.

2. Os Estados-membros são os primeiros responsáveis por acções neste domínio. Para já, a Comissão não tenciona apresentar propostas específicas sobre a matéria.

3. Há várias linguagens gestuais na Comunidade e as pessoas surdas aprendem apenas uma, pelo que a presença de um intérprete de linguagem gestual nas reuniões públicas da Comunidade não garantiria necessariamente a acessibilidade dessa reunião a uma pessoa surda.

No entanto, para possibilitar uma participação o mais alargada possível nas actividades da Comunidade, as pessoas surdas podem fazer-se acompanhar do seu próprio intérprete de linguagem gestual. O Serviço Conjunto de Interpretação-Conferências (JICS/SCIC) não estabelece qualquer diferença entre os intérpretes de linguagem gestual e os outros intérpretes, imputando a sua remuneração às rubricas orçamentais geridas pelo JICS/SCIC para intérpretes "freelance".

4. A Comissão apoiou projectos relativos à utilização da linguagem gestual, como o projecto Lingua Surda, no âmbito da acção Lingua do programa de acção comunitário para a educação, SOCRATES. Mais ainda, apoiou actividades de intercâmbio e informação no domínio da educação destinadas a um grupo específico de pessoas surdas e com deficiências auditivas durante os três anos de vigência do programa Helios II (1993-1996). A síntese destes trabalhos, em que se aborda também a problemática das linguagens gestuais, será objecto de uma publicação temática, disponível para consulta ao longo deste semestre no servidor Europa/DG XXII da Comissão.

Ao abrigo de muitos programas financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE), podem ser apoiados outros projectos para a formação de pessoas com necessidades especiais, tais como as pessoas surdas. A Comissão propôs que, na próxima programação, uma das cinco áreas políticas para o FSE seja a "igualdade de oportunidades para todos no acesso ao mercado de trabalho". Neste contexto, devem estar previstas não só disposições especiais para as pessoas surdas, mas também medidas para a formação de docentes e intérpretes de linguagem gestual.