PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/441

(2004/C 88 E/0449)

PERGUNTA ESCRITA E-2904/03

apresentada por Miet Smet (PPE-DE) à Comissão

(1 de Outubro de 2003)

Objecto: Programa CARDS

A UE fomenta o respeito das regras do Estado de direito, da boa governação, da responsabilidade pública e da liberdade de opinião nos Balcãs Ocidentais através do programa regional «Communitiy Assistance for resconstruction, development ande stabilisation». No âmbito deste programa regional CARDS, a Comissão Europeia publicou, em 2002, um aviso público para a apresentação de propostas destinadas a «apoiar as regras do Estado de direito, da boa governação, da responsabilidade pública e da liberdade de opinião» (114716/C/G/multi).

Pelo menos três centros de mulheres da antiga Jugoslávia responderam a esta apelo (Women's Studies Center de Belgrado, Women's Studies Center de Zagrebe e Alternative Academic Network-Belgrado), tendo cada um deles apresentado uma proposta de projecto. Apesar de o incentivo da igualdade de participação de ambos os sexos no processo de democratização representar uma das prioridades do Programa de estabilização democrática CARDS para 2002, nenhum dos três centros referidos obteve apoio por parte da UE para o financiamento do seu projecto.

Haverá outras organizações empenhadas na igualdade de oportunidades entre ambos os sexos que tenham obtido apoio financeiro da UE para o seu projecto através do Aviso Público 114746/C/G/multi? Em caso afirmativo, qual ou quais?

Por que razão não foram contempladas as propostas de projecto apresentadas pelo Women's Studies Center de Belgrado, pelo Women's Studies Center de Zagrebe e pelo Alternative Academic Network-Belgrado?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2003)

A Comissão esforça-se ao máximo por assegurar a integração das questões de género em todos os programas de assistência da Comunidade Europeia. A selecção dos projectos na sequência dos convites à apresentação de propostas lançados no âmbito do Programa de Assistência Comunitária para a Reconstrução, o Desenvolvimento e a Estabilização (CARDS) obedece a processos de avaliação muito estritos, que procuram seleccionar as melhores propostas tendo em conta os recursos financeiros disponíveis.

No que diz respeito ao projecto proposto a que se refere o Sr. Deputado, é importante salientar que, das 130 propostas recebidas dos seis Estados beneficiários dos Balcãs Ocidentais, só nove foram escolhidas. Estas nove foram seleccionadas unicamente com base na qualidade dos projectos no que diz respeito a factores como a capacidade de gestão e a sustentabilidade das propostas. O resultado da avaliação das três organizações mencionadas pelo Sr. Deputado infelizmente não lhes permite virem a ser financiadas. Contudo, pode ser do interesse do Sr. Deputado tomar conhecimento de que a organização não governamental (ONG) «Woman Kind World-Wide» receberá uma subvenção para desenvolver, com a ajuda dos parceiros locais, um programa de liderança das mulheres na Albânia.

Em geral, a promoção da participação equitativa de homens e mulheres no processo de democratização na Sérvia e no Montenegro é também uma das prioridades da Iniciativa Europeia para a Democracia e a Defesa dos Direitos do Homem (EIDHR). O programa de micro-projectos previsto no âmbito da EIDHR 2000, que terminará em Dezembro de 2003, apoiou quatro organizações locais de mulheres da Sérvia (Centro das Mulheres Novi Sad, hotline SOS e Centro para Raparigas; Grupo de Mulheres Multiétnico Seleus e Centro Autónomo das Mulheres) e duas organizações locais de mulheres do Montenegro (Liga das Eleitoras do Montenegro e Fórum das Mulheres). A Comissão continuará a consagrar especial atenção às questões de género no âmbito dos programas CARDS e EIDHR.