PERGUNTA ESCRITA E-1797/01

apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão

(19 de Junho de 2001)

Objecto: Criação de animais para a produção de peles na União Europeia

Pode a Comissão comunicar-me a quantidade e tipo de peixe utilizado na alimentação dos animais criados para a produção de peles em cada Estado-membro e a relação entre esse peixe e os acordos de pesca em vigor?

Controla a Comissão o destino dado às carcaças esfoladas, que são um subproduto das explorações de criação de animais para a produção de peles, nomeadamente se entram na cadeia alimentar humana ou animal e se são aplicadas medidas preventivas de segurança?

Tem a Comissão presente que a Grécia recebe subsídios para a transformação de peles? Pode a Comissão explicar resumidamente de que modo funciona a actividade de produção de peles no contexto das políticas da UE relativas aos produtos de origem animal?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A Comissão não dispõe presentemente dos dados relativos à quantidade e tipo de peixe utilizado na alimentação de animais criados para a produção de peles. Contudo, a indústria dos países nórdicos indicou que, no ano 2000, a utilização de peixe do mar Báltico foi de cerca de 60 000 toneladas, 10 000 toneladas e 30 000 toneladas na Finlândia, Suécia e Dinamarca, respectivamente. Estes valores não incluem as indústrias que utilizam peixe do mar Báltico para produção de farinha de peixe, de óleo de peixe ou para outros fins. Também não incluem os agricultores produtores de peles que importam, para o efeito, peixe proveniente de regiões que não o mar Báltico.

No que respeita às carcaças esfoladas de animais criados para a produção de peles, são geralmente consideradas como subprodutos da produção de peles e, como tal, devem encontrar-se em conformidade com as disposições da Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos resíduos animais(1), que exige que os Estados-membros assegurem a eliminação ou a transformação dos subprodutos animais em condições seguras e controladas. Regra geral, são estas as disposições aplicáveis aos subprodutos de animais criados para a produção de peles. Contudo, os Estados-membros podem, em circunstâncias limitadas e sob supervisão veterinária, autorizar a utilização dos subprodutos de animais criados para a produção de peles na produção de alimentos para animais semelhantes cuja carne não entre na cadeia alimentar humana.

A utilização dos subprodutos de animais criados para a produção de peles na produção de alimentos para animais semelhantes não é proibida pela actual legislação comunitária que determina a suspensão total da alimentação com proteínas animais transformadas de animais de criação que são mantidos, engordados ou criados para a produção de géneros alimentícios. No entanto, a Decisão 2000/766/CE do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal(2), atribui às autoridades competentes a exigência básica de assegurar que, na produção desses alimentos para animais, os alimentos sejam fabricados em unidades industriais que preparem exclusivamente alimentos para aqueles animais e não representem um risco para a saúde humana ou animal. Além disso, esses alimentos para animais não devem ser produzidos a partir de matérias de risco especificadas nem conter essas matérias, tal como previsto pelo Regulamento (CE) no 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(3).

No que respeita aos subsídios para a transformação de peles, no contexto da diversificação de actividades nas áreas rurais, não se exclui o co-financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), limitado aos auxílios ao investimento na produção de peles, desde que se respeitem as prescrições relevantes em matéria de higiene, ambiente e bem-estar dos animais. Contudo, tal intervenção é muito excepcional. Uma vez que as peles não são um produto do anexo I, está excluída a intervenção do FEOGA na sua transformação.

(1) JO L 363 de 27.12.1990.

(2) JO L 306 de 7.12.2000, tal como aplicada pela Decisão 2001/9/CE da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000 (JO L 2 de 5.1.2001), e com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1326/2001 da Comissão, de 29 de Junho de 2001 (JO L 177 de 30.6.2001).

(3) JO L 147 de 31.5.2001.