PERGUNTA ESCRITA E-2326/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Importação de aço de qualidade duvidosa para a fabricação de betão armado

Os sismos ocorridos na Grécia e na Turquia acentuaram as preocupações relativamente à qualidade do aço utilizado no betão armado. Não é segredo para ninguém que, no mercado grego, muito do aço importado é, frequentemente, de qualidade inferior à declarada. A responsabilidade reside nos controlos efectuados que, ou são insuficientes, ou quando concluem que estão perante aço de qualidade inferior, permitem, mesmo assim, a sua importação no mercado europeu, mas como aço de qualidade inferior. No entanto, como o aço continua a ter características exteriores inerente à qualidade superior, nomeadamente, as nervuras, torna-se fácil a sua utilização como aço de qualidade superior, uma vez que não existem controlos de mercado.

1. Que medidas pretende tomar a Comissão, em colaboração com os Estados-membros, para proceder a um reforço dos controlos?

2. Par quando normas de qualidade únicas para o aço destinado ao betão armado, bem como um regime de controlo único com base nessas normas?

Resposta dada pelo Comissário E. Liikanen em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2000)

No que respeita à importação de produtos siderúrgicos originários de países terceiros cujas normas de produção podem ser diferentes das utilizadas na Comunidade, é necessário estabelecer a distinção entre o tratamento desses produtos aquando do seu controlo alfandegário e a avaliação de qualidade que pode ser feita sobre o produto propriamente dito.

Quanto aos procedimentos alfandegários, a qualidade do produto só entra em conta para a sua classificação em uma ou outra categoria da nomenclatura aduaneira correspondente ao sistema tarifário internacional harmonizado (como, por exemplo, aço ligado ou aço não-ligado). As utilizações fraudulentas das declarações alfandegárias, visando nomeadamente obter vantagens na aplicação dos direitos aduaneiros, são passíveis de procedimento penal, a efectuar na sequência de inquérito lançado pelas autoridades aduaneiras nacionais.

De um modo geral, os produtos de construção dispõem de uma base jurídica para a certificação da conformidade ver Decisão 97/597/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do no 2 do artigo 20o da

Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às armaduras de aço para betão armado e pré-esforçado(1). Na parte que lhe toca, a Comissão continuará a apoiar os trabalhos do Comité Europeu para a Normalização do Ferro e do Aço (ECISS) no âmbito do Comité Europeu de Normalização (CEN), visando o estabelecimento de normas harmonizadas.

Em matéria de qualidade dos produtos, e sobretudo da sua aptidão a uma aplicação ou utilização adequada, compete todavia às partes envolvidas comprador e vendedor preverem nos contratos todas as disposições pertinentes. Dado que a utilização dos produtos siderúrgicos está sujeita, no interior da Comunidade, a sistemas de vigilância e controlo técnico que excluem o recurso a materiais não conformes às normas nos sectores sensíveis, a infracção por falsificação de certificados de qualidade é do âmbito do direito privado.

(1) JO L 240 de 2.9.1997.