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PERGUNTA ESCRITA E-1624/00

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Austríacos na Comissão Europeia

A Áustria é, desde há 5 anos, membro da União Europeia. Ao longo destes cinco anos assistiu-se ao ingresso de alguns austríacos na Comissão. Todavia, verifica-se que a Áustria, que representa 2,15 % da população total da União Europeia e que contribui com uma percentagem desproporcionadamente elevada, 2,65 %, para o orçamento da UE, apenas conta com 1,93 % dos altos funcionários da Comissão. Esta percentagem de 1,93 % corresponde a 127 lugares, o que permite concluir que se assiste a uma sub-representação dos austríacos na Comissão.

Estará a Comissão consciente desta anomalia e, em caso afirmativo, existirão, além da Áustria, outros países que se encontrem sub-representados em relação ao seu número de habitantes e ao seu contributo para o orçamento da UE?

Que medidas tenciona a Comissão adoptar futuramente, por forma a colmatar esta lacuna e a assegurar que tais situações não voltarão a observar-se no futuro?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(19 de Julho de 2000)

Segundo os números oficiais mais recentes (28 de Abril de 2000), há 200 funcionários de nacionalidade austríaca nas categorias A da Comissão, ou seja, 2,3 % da totalidade dos funcionários A. Entre eles, 2 eram da categoria A1 (de entre um total de 54, ou seja, 3,7 %) e 6 eram da categoria A2 (de entre um total de 195, ou seja, 3,08 %).

Dos 15 Estados-membros 5 têm uma proporção de funcionários de categoria A mais baixa do que a sua proporção do total da população comunitária. A Alemanha tem 12,4 % de funcionários A e 21,8 % da população comunitária; a Espanha tem 9,5 % de funcionários A e 10,5 % da população comunitária; a França tem 13 % de funcionários A e 15,8 % da população comunitária; o Reino Unido tem 11 % de funcionários A e 15,8 % da população comunitária; a Itália tem 12 % de funcionários A e 15,3 % do total da população comunitária.

A Comissão é obrigada pelo artigo 27o do Estatuto a recrutar funcionários que possuam as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade, recrutados numa base geográfica tão alargada quanto possível dentre os nacionais dos Estados-membros das Comunidades. A promoção faz-se após análise comparativa dos méritos dos funcionários susceptíveis de serem promovidos (artigo 45o do Estatuto). A Comissão continuará a respeitar integralmente estas disposições.
PERGUNTA ESCRITA E-2085/00

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(28 de Junho de 2000)

Objecto: Testes de alimentos funcionais versus testes de compostos farmacológicos

A Comissão procedeu a algum estudo das diferenças, existentes nos Estados-membros, entre os testes de alimentos geneticamente modificados, considerados como alimentos funcionais, e os testes de compostos farmacológicos? Poderá a Comissão indicar as diferenças significativas existentes entre os sistemas em causa?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

No âmbito da legislação comunitária não existe uma categoria para alimentos funcionais ou ingredientes alimentares funcionais, embora alguns alimentos possam apresentar, nos respectivos rótulos, afirmações que incluam o termo funcional. No Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos, a Comissão anunciou a sua intenção de apresentar propostas relevantes sobre regras de harmonização destinadas a este tipo de afirmações.

Os produtos constituídos por organismos geneticamente modificados, que os contenham, ou que deles derivem são considerados como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares. Para serem comercializados, necessitam de uma autorização prévia baseada numa avaliação de inocuidade, nos termos do disposto no Regulamento (CE) no 258/97.
PERGUNTA ESCRITA E-1355/00

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(4 de Maio de 2000)

Objecto: Diagnóstico preciso sobre a distância tecnológica entre o Novo e o Velho Continente

Segundo um relatório recente, o rápido crescimento de alguns sectores da indústria das tecnologias da informação dissimula o facto de que, globalmente, a competitividade da Europa não cessa de baixar face a outras regiões, como a América do Norte e o Japão.

A distância entre o Novo e o Velho Continente e as fracturas criadas pela nova economia no interior da própria Europa assumem uma dimensão alarmante.

Face ao que precede, tenciona a Comissão propor a criação de um comité de peritos que possa estabelecer um diagnóstico preciso sobre o atraso europeu na matéria e as diferentes fórmulas a propor para pôr termo a esta distância tecnológica que constitui, sem dúvida, o maior desafio com que se defronta actualmente a União Europeia?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(26 de Junho de 2000)

A competitividade das indústrias europeias nos sectores mais ligados à sociedade da informação é essencial para o conjunto da economia europeia. De facto, estes sectores são responsáveis por grande parte do crescimento económico e, consequentemente, do actual crescimento do emprego.

Foi neste contexto que a Comissão lançou a iniciativa eEurope e as estratégias para o emprego na sociedade da informação, que conseguiram, nomeadamente, atrair a atenção dos responsáveis políticos para esta questão. Com base nesta iniciativa, o Conselho Europeu de Lisboa tomou nota das transformações em curso e pediu acções adequadas que favoreçam o desenvolvimento da nova economia.

Entretanto, atendendo aos trabalhos de análise já iniciados conjuntamente pela indústria e pela Comissão, nomeadamente através de diversos grupos de consulta, como o grupo de alto nível para a dimensão social e no emprego na sociedade da informação, o fórum da sociedade da informação ou o Global business dialogue, que proporcionam, nomeadamente, um contributo dos actores no terreno, não está prevista, na fase actual, a criação de um comité de sábios suplementar, para evitar sobreposições e duplicações com as estruturas existentes.
PERGUNTA ESCRITA E-2049/00

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(27 de Junho de 2000)

Objecto: Proibição da utilização dos telefones móveis durante os voos

De acordo com um artigo publicado na revista britânica Flight as autoridades da aviação civil britânica realizaram um estudo pormenorizado e exaustivo sobre os efeitos da utilização de telefones móveis nas aeronaves. O estudo conclui que os telefones móveis têm sem dúvida efeitos negativos no funcionamento dos órgãos electrónicos de bordo causando diversas interferências (tanto quando um passageiro faz ou recebe uma chamada) e que, por razões de segurança, têm que ser tomadas medidas para a sua proibição total, tanto durante o voo como durante as manobras da aeronave no solo.

Tenciona a Comissão desenvolver com urgência alguma iniciativa neste domínio de modo a assegurar, deste ponto de vista, a maior segurança possível dos voos? Talvez fosse oportuno que a Comissão organizasse e coordenasse uma campanha de sensibilização dos passageiros para esta matéria.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(12 de Setembro de 2000)

A Comissão, tal como o conjunto da comunidade aeronáutica, tem plena consciência do problema levantado pelo Sr. Deputado. A Comissão acaba, de resto, de apresentar uma proposta de regulamento(1) do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 3922/91 do Conselho relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil(2), que tem por objectivo estabelecer prescrições comuns para a exploração comercial das aeronaves e que inclui, entre outras, disposições relativas à proibição de utilização dos equipamentos electrónicos portáteis susceptíveis de afectar o bom funcionamento dos equipamentos e sistemas das aeronaves. (cf. OPS 1 110 constante do anexo a esta proposta de regulamento).

(1) COM(2000) 121 final.

(2) JO L 373 de 31.12.1991.
PERGUNTA ESCRITA E-1127/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Abril de 2000)

Objecto: Livro Branco sobre a segurança dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia

Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a segurança dos alimentos (COM(1999) 719 final). O Capítulo 4 aborda a criação de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Capítulo 5 aborda os aspectos regulamentares da segurança dos alimentos.

A Comissão pretende garantir um nível elevado de protecção dos consumidores e também restabelecer e manter a confiança dos consumidores (pontos 29 e seguintes.). A criação da Autoridade Alimentar Europeia deverá contribuir para tal fim. A Comissão não optou por uma agência segundo o modelo americano. Os comités consultivos compostos por representantes dos Estados-membros continuarão a ser responsáveis pela preparação e a tomada de decisões. A deliberação em matéria de segurança dos alimentos continuará, por isso, a ser influenciada por considerações de outro carácter que não o científico.

Os legisladores neste caso, os comités consultivos compostos por representantes dos Estados-membros serão obrigados a assumir a responsabilidade no caso de as suas decisões divergirem dos pareceres científicos? a) Em caso afirmativo, como deverá isso acontecer, na opinião da Comissão? b) Em caso negativo, porque considera a Comissão que não é necessário os comités consultivos assumirem publicamente a responsabilidade em caso de decisões divergentes?

Resposta comum às perguntas escritas E-1122/00, E-1127/00, E-1128/00, E-1140/00, E-1141/00, E-1142/00, E-1143/00, E-1144/00, E-1145/00, E-1146/00, E-1147/00, E-1148/00, E-1150/00, E-1151/00, E-1152/00, E-1153/00, E-1155/00, E-1156/00, E-1157/00, E-1158/00, E-1160/00, E-1161/00 e E-1162/00 dada pelo Comissário D. Byrne em nome da Comissão

(9 de Junho de 2000)

As questões levantadas pelo Senhor Deputado estão a ser analisadas com vista ao desenvolvimento de propostas de legislação em conformidade com os prazos definidos no Livro Branco sobre a segurança dos alimentos.

Não seria apropriado, nesta fase, avançar pormenores relativos a cada uma das propostas.
PERGUNTA ESCRITA E-2024/00

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: Pesqueiros

Pode a Comissão indicar que percentagem dos pesqueiros da Comunidade é britânica com base:

a) num limite de 12 milhas e

b) num limite de 200 milhas, das águas territoriais e que percentagem, em valor ou em peso, do peixe descarregado no último ano de que se disponha de dados foi descarregado por barcos registados na Grã-Bretanha?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(27 de Julho de 2000)

A Comissão não está em posição de fornecer uma indicação sobre a percentagem de pesqueiros comunitários que são britânicos, dado que a delimitação das zonas económicas exclusivas é da competência dos Estados-membros. A política comum da pesca trata da gestão das unidades populacionais de peixes em toda sua zona de ocorrência, que não tem qualquer relação com as zonas de jurisdição nacional.

No respeitante aos desembarques de pescado, couberam aos navios registados no Reino Unido 13,03 % dos desembarques totais realizados por navios comunitários em 1997, expressos em valor, e 13,16 % dos desembarques expressos em peso.
PERGUNTA ESCRITA E-1591/00

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(19 de Maio de 2000)

Objecto: Projecto Red Canaria de Transporte

Aquando da apreciação do projecto apresentado pela Direcção-Geral de Transportes do Governo das Canárias relativo à Red Canaria de Transporte (Rede de Transportes das Canárias), foi tido em conta a natureza ultraperiférica das ilhas Canárias, tal previsto no no 2 do artigo 299o do TCE?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(11 de Julho de 2000)

O convite para apresentação de propostas com vista à obtenção de subvenções no domínio dos transportes(1) referente a 1999 tem por objectivo a selecção dos projectos mais promissores apresentados à Comissão para cofinanciamento. O convite precisa um conjunto de objectivos concretos a que devem responder os projectos, entre os quais figuram a promoção da segurança, o aprofundamento dos conhecimentos da Comissão e a recolha de dados estatísticos em todos os sectores de transporte. O convite precisa igualmente os campos de acção, os resultados esperados e as condições de elegibilidade dos projectos.

O problema das regiões ultraperiféricas é contemplado em várias actividades da política de transportes comunitária, nomeadamente nas orientações comunitárias relativas às redes transeuropeias. No convite referido, todavia, a natureza ultraperiférica não constitui um critério de selecção prioritário. O texto do convite precisa, porém, que, para serem elegíveis, os projectos devem ter uma dimensão e um valor europeu significativos. Ora, no processo de avaliação, o projecto apresentado pelas autoridades das Canárias foi considerado interessante, mas a sua dimensão europeia julgada insuficiente.

(1) JO C 41 de 16.2.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-1938/00

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Rubrica orçamental A-3022

1 500 000 euros são afectados, a título do número A-3032, ao financiamento de centros europeus de estudos e investigação. A Comissão pode indicar qual o processo de selecção de tais centros e que estudos e investigações os mesmos desenvolvem?

A Comissão define objectivos específicos que os centros devem respeitar para serem elegíveis para uma subvenção comunitária?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2000)

A rubrica A-3022 do Orçamento Geral da Comunidade prevê subvenções para apoio de actividades relacionadas com a integração europeia organizadas por centros de estudos e investigação de origem universitária com vista a sensibilizar a sociedade civil.

Para assegurar a qualidade do resultado, o procedimento de selecção foi desenvolvido procurando ter em conta todos os aspectos. O texto do convite à apresentação de propostas foi publicado no Jornal Oficial(1), de larga difusão, privilegiando a via da Internet. Durante o procedimento de selecção, os projectos foram avaliados por um grupo de peritos independentes constituído por professores universitários.

O objectivo da Comissão consiste em apoiar as actividades relacionadas com a integração europeia organizadas por instituições e centros de estudos dos meios universitários.

Do convite à apresentação de projectos constam também vários objectivos mais específicos como o efeito multiplicador procurado pelo apoio a actividades de qualidade e a acções de reflexão e debate organizadas por meios universitários abertos à sociedade civil. Os temas prioritários fixados (alargamento, euro, Conferência Intergovernamental (CIG) e União Europeia e comércio mundial) pretendiam atingir o objectivo da eficácia das despesas orçamentais. Havia ainda outros objectivos como a selecção dos requerentes com capacidade técnica e financeira no domínio da gestão de projectos e a valorização e apoio às redes de docentes, estudantes e universidades com capacidade para fazer circular a informação a nível nacional ou internacional.

(1) JO C 61 de 3.3.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-1941/00

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Rubrica orçamental A-3025

250 000 euros são atribuídos a Jornalistas na Europa a título do número A-3025. A Comissão pode indicar precisamente como são usados esses fundos e quem os recebe?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(13 de Setembro de 2000)

As dotações da rubrica A-3025 destinam-se a cobrir a contribuição financeira da Comissão para a associação Jornalistas na Europa.

Esta associação tem por objectivo propiciar a jornalistas de vários países em todo o mundo um conhecimento da Europa, dos países que a constituem, das suas instituições comuns e da sua história.

Para este efeito, a associação organiza programas e cursos, que fornecem conhecimentos e permitem uma compreensão da Europa tanto no domínio económico e social, como cultural e político. Além disso, Jornalistas na Europa promove encontros e publica documentos relacionados com o seu objectivo. Também concede bolsas, de modo a permitir que os jornalistas participem nas suas actividades.

Desde a sua criação, em 1974, a Fundação recebeu 707 jornalistas de 98 países.
PERGUNTA ESCRITA E-1215/00

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(14 de Abril de 2000)

Objecto: Políticos subvencionados pelo orçamento comunitário

Quantos políticos britânicos, excluindo os membros do Parlamento Europeu, recebem dinheiros das Comunidades Europeias, quer a título de pensões, quer de outras fontes?

De quem se trata? Quais são os montantes envolvidos em cada um dos casos? Em que medida cumpre a estas pessoas apoiar a política dos seus antigos empregadores?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(25 de Maio de 2000)

A Comissão toma a alusão do Senhor Deputado a políticos britânicos como uma referência a antigos membros deste colégio.

Recebem actualmente pensões, desde a data em que atingiram a idade de reforma, os antigos membros da Comissão de nacionalidade britânica a seguir indicados: George Thompson, Roy Jenkins, Stanley Clinton Davis, Francis Cockfield, Ivor Richard, Bruce Millan e Ralf Dahrendorf. O montante total líquido em causa é actualmente da ordem de 245 000 £ por ano. O pagamento do abono transitório a que Sir Leon Brittan tem direito foi suspenso, a seu pedido, a partir de 1 de Janeiro de 2000.

Não existe para os antigos membros da Comissão qualquer obrigação de apoiar a política dos seus antigos empregadores. Os ex-membros da Comissão estão vinculados, por força do artigo 213o do Tratado e pelo seu juramento, a respeitar (mldr) os deveres (mldr) de honestidade e discrição, relativamente à aceitação (após a cessação de funções) de determinadas funções ou benefícios. Caso se verifique qualquer incumprimento destes deveres, o Tribunal de Justiça pode, a pedido do Conselho ou da Comissão, conforme o caso, ordenar (relativamente ao membro em causa) a perda do seu direito a pensão ou de quaisquer outros benefícios. Existe igualmente a obrigação de informar a Comissão de quaisquer alterações que afectem o nível de direitos (artigo 43o do Estatuto dos Funcionários e Regulamento no 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do Presidente e dos membros da Comissão, do Presidente, dos Juízes, dos Advogados-Gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça(1)).

(1) JO L 187 de 8.8.1967 e alterações.
PERGUNTA ESCRITA E-1882/00

apresentada por Emilio Menéndez del Valle (PSE) ao Conselho

(13 de Junho de 2000)

Objecto: Conflitos em África

Na sua reunião de Bruxelas de 22 e 23 de Maio de 2000, e referindo-se ao conflito na região dos Grandes Lagos, o Conselho de Assuntos Gerais destacou adequadamente a complexidade da questão.

A versão provisória do comunicado de imprensa do Conselho cita factores de natureza política, económica e social.

Não pensa o Conselho que, na ponderação dos factores determinantes dos conflitos que dilaceram a África, devem também ser tomados em conta os factores de natureza cultural?

Resposta

(10 de Outubro de 2000)

As Conclusões do Conselho não pretendem ser exaustivas, nem enumerar todos os factores que contribuem para os conflitos em questão. É evidente que os factores culturais também desempenham o seu papel.
PERGUNTA ESCRITA E-1690/00

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Custos da campanha a favor do consumo do leite

A Comissão pode indicar os custos previstos no orçamento para a campanha lançada em Novembro de 1999 para aumentar o consumo do leite nos países da UE?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(14 de Julho de 2000)

A Comunidade não financiou tal campanha.

Encontram-se informações completas sobre as campanhas de promoção do leite e produtos lácteos financiadas pela Comunidade no sítio web:

http://europa.eu.int/comm/dg06/prom/index_en.htm.
PERGUNTA ESCRITA E-0862/00

apresentada por Marielle De Sarnez (PPE-DE) à Comissão

(22 de Março de 2000)

Objecto: Posição da Comissão sobre a introdução de publicidade nos estabelecimentos de ensino público

Desde há alguns anos que se vem assistindo à penetração de empresas nos estabelecimentos de ensino público sob forma de publicidade, patrocínios, marcas ou ensino à distância. Esta prática que visa transformar os jovens alunos em consumidores assume hoje proporções inquietantes em França e num certo número de outros países da União Europeia e tem por efeito afectar o próprio princípio da igualdade reconhecido no ensino público. Muito frequentemente, estas empresas privadas beneficiam efectivamente da ausência dos meios proporcionados aos docentes para a realização do seu trabalho.

Uma vez que este fenómeno tende a generalizar-se e a banalizar-se no conjunto da União, gostaria de saber, por um lado, qual é a posição da Comissão sobre esta matéria e, por outro lado, se está actualmente em fase de preparação qualquer texto legislativo destinado a limitar a introdução do comércio nos estabelecimentos de ensino público.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(27 de Julho de 2000)

A Comissão está consciente da importância da questão suscitada pelo Sr. Deputado, bem como dos aspectos positivos e negativos das referidas práticas comerciais, tal como se pode constatar pela análise do estudo O marketing na escola, financiado pela Comissão e disponível na Internet(1) desde o final de 1998.

Caso o recurso às citadas práticas tenha como consequência a difusão de publicidade enganosa ou de mensagens publicitárias ocultas, aplicam-se as disposições da Directiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de publicidade enganosa(2).

Todavia a Comissão, em aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, não considera que a adopção de disposições legislativas mais precisas a nível comunitário constitua a melhor iniciativa para encontrar a solução para este problema. Neste contexto, a Comissão entrou já em contacto com as partes envolvidas, incluindo as organizações de consumidores, a fim de as encorajar a encetar um diálogo com vista a negociar a adopção de disposições não obrigatórias em matéria de práticas comerciais destinadas às crianças e aos jovens.

(1) http://europa.eu.int/comm/dg24/library/surveys/sur03_en.html.

(2) JO L 250 de 19.9.1984.
PERGUNTA ESCRITA E-1757/00

apresentada por Alejandro Cercas (PSE) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Manutenção das ajudas ao sector das frutas secas e da alfarroba

Dada a persistência dos efeitos decorrentes das importações, a Comissão reconheceu a necessidade de apoiar o sector das frutas secas e da alfarroba mediante a utilização dos instrumentos previstos no regulamento relativo ao desenvolvimento rural. Esta decisão não contempla o sector das frutas de casca e da alfarroba em virtude de os PDR terem sido já elaborados pelos Estados-membros e de não disporem da dotação orçamental suficiente para garantir a sobrevivência do sector. Trata-se, aliás, de um problema de mercado que deve ser regulado com medidas de mercado passíveis de serem aplicadas de forma homogénea em todas as regiões de produção a fim de evitar distorções de concorrência entre os produtores.

Neste contexto, não considera a Comissão que existem boas razões para o prosseguimento das ajudas no sector das frutas secas e da alfarroba?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Julho de 2000)

A Comissão tem a honra de remeter o Sr. Deputado para as suas respostas às perguntas escritas E-524/00 do Sr. Pittella e outros(1), P-989/00 do Sr. Martinez(2) e E-1356/00 do Sr. Hernández Mollar(3), bem como para a sua resposta à pergunta oral H-428/00 do Sr. Esteve no período de perguntas da sessão do Parlamento de Maio de 2000(4).

(1) JO C 26 E de 26.1.2001, p. 57.

(2) JO C 53 E de 20.2.2001, p. 50.

(3) JO C 81 E de 13.3.2001, p. 29.

(4) Debates do Parlamento Europeu (Maio de 2000).