PERGUNTA ESCRITA E-2665/02

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Objecto: Localização dos serviços da Comissão no Luxemburgo

Em resposta à minha pergunta E-1226/02(1) sobre a localização dos serviços de saúde pública da Comissão, o Comissário Kinnock comunicou em 9 de Julho de 2002 que foi difícil atrair pessoal suficientemente qualificado para prover lugares permanentes na Direcção da Saúde Pública no Luxemburgo.

Esta resposta, no mínimo estranha, suscita as seguintes perguntas:

1. Como se explica que outras instituições europeias instaladas no Luxemburgo com base no mesmo Tratado e nos seus protocolos (Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Banco Europeu de Investimento, etc.) tenham conseguido recrutar pessoal suficientemente qualificado?

2. Poderemos concluir que a Comissão e o topo da sua hierarquia põem deliberadamente em prática uma estratégia destinada a fragilizar os serviços da Comissão instalados no Luxemburgo? Que outra interpretação se pode dar, por exemplo, à carta dirigida em 26 de Julho de 2002 pelo Director-Geral Jean Paul Mingasson ao Director da Direcção C, em que aquele solicitava um congelamento de todo e qualquer novo recrutamento, acrescentando que, até novas ordens, tal só seria possível se o candidato se comprometesse por escrito a aceitar uma eventual transferência para Bruxelas?

3. Um tal bloqueio do recrutamento no Luxemburgo, salvo para os voluntários dispostos a serem transferidos para Bruxelas, não estará em contradição com a resposta dada pela Comissão, quando esta afirma que a revisão dos seus serviços não foi organizada tendo em vista a sua centralização [em Bruxelas], mas reflecte a vontade de garantir uma utilização tão racional e eficaz quanto possível dos seus recursos, tendo simultaneamente em conta o interesse profissional do pessoal que trabalha no Luxemburgo?

4. Pode a Comissão fornecer alguns exemplos de uma utilização racional e eficaz dos seus serviços no Luxemburgo? A transferência prevista das unidades C1 Política de inovação e C3 Redes e Serviços para a DG Empresas em Bruxelas insere-se nesta vontade da Comissão de respeitar as decisões dos Estados-Membros de 8 de Abril de 1965, bem como os compromissos assumidos na Conferência Intergovernamental de 1993 e homologados pelo Tratado de Amesterdão?

(1) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 98.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(11 de Novembro de 2002)

Na resposta à pergunta escrita E-1226/02 do Sr. Deputado, como noutras ocasiões, a Comissão salientou repetidamente a grande atenção que dispensa à questão da localização de serviços no Luxemburgo.

Nessa resposta, salientou igualmente o facto de as pessoas a recrutar, no exemplo referido pelo Sr. Deputado na mesma pergunta escrita, serem especialistas em saúde pública, com qualificações obviamente diferentes das normalmente pretendidas pelas instituições mencionadas nessa pergunta.

Conforme anunciado, a Comissão está a proceder a um exame aprofundado da forma como se encontra organizada, abrangendo essas reflexões, naturalmente, os serviços localizados no Luxemburgo, como em todos os outros lugares.

Neste contexto, o director-geral da DG Empresa procurava agir com cuidado e transparência na gestão dos recursos humanos, tendo sido essa a motivação da nota interna a que se refere o Sr. Deputado. Nem essa nota nem qualquer outra acção foi inspirada por qualquer estratégia destinada a fragilizar os serviços da Comissão instalados no Luxemburgo. Tal estratégia não existe, qualquer que seja a forma.

Desde a redacção da nota de 26 de Julho, a orientação que estava a ser ponderada foi, por razões objectivas, suspensa e substituída por uma abordagem que valoriza e põe em prática uma melhor comunicação no que diz respeito aos candidatos ao recrutamento na Direcção Inovação.

De qualquer modo, a Comissão sublinha uma vez mais o facto de as medidas em causa não prejudicarem de forma alguma qualquer acção que possa ser decidida por esta Instituição após consulta ao Governo luxemburguês e ao pessoal interessado, em consonância com as orientações expostas no documento de orientação sobre a localização de serviços no Luxemburgo, adoptado pela Comissão em Janeiro de 2001.

Relativamente aos outros pontos da pergunta do Sr. Deputado, a Comissão remete para a resposta à pergunta escrita E-2525/02, formulada pela Sra Flesch(1).

(1) JO C 110 E de 8.5.2003, p. 65.