PERGUNTA ESCRITA E-1565/01

apresentada por Ewa Hedkvist Petersen (PSE) à Comissão

(29 de Maio de 2001)

Objecto: Deficiências nas estatísticas sobre acidentes relacionados com o consumo de álcool

Não é novidade que o álcool associado à condução provoca anualmente um grande número de graves acidentes. A questão é sabermos em que medida o álcool é de facto a causa dos acidentes. Num relatório da Comissão sobre o álcool, as drogas e o tráfego, ressalta que na Itália só 1 % dos acidentes estão relacionados com o álcool enquanto que na França a percentagem é de 40 %. Divergências deste tipo são pouco credíveis e dependem do sistema que cada país utiliza para recolher as suas estatísticas. Na Alemanha, país em que, segundo os seus prórpios dados, 20 % dos acidentes estão relacionados com o álcool, não se controlam, por exemplo, os acidentes em que há um único veículo envolvido. Este tipo de acidentes dão normalmente origem a um elevado número de mortes relacionadas com o consumo de álcool, o que significaria que as ocorrências ocultas são muito elevadas nas estatísticas alemãs. O problema das estatísticas deficientes é que os decisores não dispõem de uma base fidedigna para adoptar as suas decisões, correndo-se o risco de não serem tomadas as medidas necessárias para lutar contra a condução em estado de embriaguez.

Os dados oficiais da Suécia também não reflectem muito bem a realidade. Quase 90 % de todos os condutores que morrem em acidentes de viação são autopsiados, sendo recolhidas amostras dos fluidos corporais, posteriormente enviadas para análise ao Instituto de Medicina Legal. Quando se comparam as informações sobre acidentes mortais com os resultados das análises, constata-se que, em 1999, na Suécia, a percentagem de condutores com álcool no corpo aquando de acidentes mortais foi de 19 %, enquanto, para esse mesmo ano, as estatísticas oficiais registam um número de 5,6 %! O número real é portanto mais de três vezes superior ao indicado nas estatísticas oficiais. No entanto, temos que considerar que nem sequer esses 19 % dão uma imagem correcta da realidade, uma vez que que muitas das vítimas sobreviveram durante algum tempo ao acidente e que, entretanto, o eventual álcool pode ter sido eliminado.

Uma das razões para as deficiências das estatísticas da Suécia é que os dados oficiais relativos a acidentes se baseiam nos relatórios da polícia. No que respeita à eventual influência do álcool, a base das estatísticas é a suspeita da polícia nesse sentido. Em caso de acidente, a primeira tarefa da polícia é impedir que outras pessoas sejam envolvidas, dando-se portanto, prioridade ao restante tráfego, o que faz com que muito frequentemente não se controle o grau de alcoolemia do condutor.

Que tenciona fazer a Comissão para solucionar o problema das deficiências das estatísticas na UE?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(17 de Julho de 2001)

A recolha de estatísticas sobre os acidentes deve preceder qualquer política eficaz de segurança rodoviária.

Por essa razão, o Conselho decidiu, em 1993, a instituição da base de dados europeia CARE(1) sobre os acidentes corporais. Esta base de dados é constituída por dados transmitidos anualmente pelos Estados-membros, baseados em declarações das forças policiais que intervêm directamente no local do acidente. É claro que a prioridade para a polícia é organizar os socorros e garantir a segurança dos outros utilizadores antes de realizar tarefas administrativas como o preenchimento de formulários de recolha de dados. Estes deixam geralmente à polícia a possibilidade de indicar o que parece ser a causa provável do acidente. No entanto, é impossível ao agente de polícia fazer uma recolha de sangue a uma pessoa morta no local ou que tenha sido seja levada para o hospital. Como resultado, para um grande número de acidentes corporais graves, o teor de álcool não é registado nos ficheiros nacionais e está, por conseguinte, ausente da base de dados CARE(2). Os problemas referidos pela Sra Deputada são bem conhecidos da Comissão.

A Comissão realizou diferentes trabalhos para melhorar a situação. Empreendeu, por exemplo, com os Estados-membros o projecto CARE Plus, a fim de chegar à adopção de uma terminologia comum e de regras de transformação dos dados nacionais para a base CARE. No que respeita aos dados sobre o álcool, essas regras entrarão em vigor durante o segundo semestre de 2001. Contudo, as dificuldades metodológicas não serão resolvidas imediatamente, sendo evidente que a Comissão se absterá de qualquer exploração de dados recolhidos enquanto subsistirem dúvidas sobre a sua fiabilidade.

Por outro lado, a Comissão apoiou, graças ao 4o programa-quadro comunitário de investigação e de desenvolvimento tecnológico, o projecto Stairs, destinado a elaborar uma metodologia harmonizada para os inquéritos detalhados sobre acidentes, por equipas multidisciplinares, no lugar do acidente e em ligação com os hospitais e a justiça, a fim de conhecer em pormenor as causas e responsabilidades. As conclusões do projecto Stairs deverão ser postas em prática. Os inquéritos detalhados (em número limitado, tendo em conta o seu custo elevado) permitirão afinar os conhecimentos conseguidos através das estatísticas. Fornecerão um elemento qualitativo que permitirá completar a visão quantitativa que oferece a base CARE.

A longo prazo, a Comissão pretende igualmente incentivar os Estados-membros a criar uma estrutura que permita inquéritos independentes, a fim de analisar da maneira mais exacta possível as causas dos acidentes e daí tirar conclusões operacionais.

A melhoria da base CARE constitui um grande esforço e figura entre as acções que serão desenvolvidas no futuro programa da Comunidade no domínio da segurança rodoviária, durante o período 2002/2010, para que a Comunidade se dote de um verdadeiro sistema de informação sobre a segurança rodoviária.

(1) Decisão 93/704/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 1993, relativa à criação de um banco de dados comunitário sobre os acidentes de circulação rodoviária, JO L 329 de 30.12.1993.

(2) Ver Recomendação da Comissão de 17 de Janeiro de 2001 relativa ao teor de álcool no sangue (TAS) máximo permitido aos condutores de veículos a motor, JO C 48 de 14.2.2001.