PERGUNTA ESCRITA P-3603/97 apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão (6 de Novembro de 1997)

Objecto: Futuro da indústria aeroespacial europeia

Superada a crise dos últimos anos, o sector aeroespacial está em franca expansão. O volume de negócios a nível mundial nos últimos vinte anos rondou os 400 mil milhões de dólares. Só na Europa, as estimativas desta indústria para o ano 2003 apontam para um volume de 18 mil milhões de dólares.

Este sector representa, na maioria dos países, a concentração mais importante dos recursos tecnológicos avançados, bem como uma das principais fontes de emprego de qualidade.

Todavia, este panorama tão radioso poderia ser abalado pela recente fusão da Boeing e da McDonnell Douglas, que põe em grave risco o sector na Europa.

Avaliou a Comissão a perda de competitividade da indústria aeroespacial europeia, bem como as repercussões desta fusão sobre o emprego e o desenvolvimento tecnológico?

Por outro lado, em que medida os projectos da Airbus (A3-XX e FLA), que se encontram pendentes de decisão, poderão ser prejudicados pela criação deste gigante aeronáutico?

Por último, pode a Comissão adiantar um calendário relativo à tomada de decisões para a realização dos projectos da Airbus?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (9 de Dezembro de 1997)

A importância da indústria aeroespacial para a Europa é sublinhada na Comunicação da Comissão «A Indústria Aeroespacial Europeia - fazer face ao desafio mundial», adoptada em 24 de Setembro de 1997 ((COM(97) 466 final. )).

No decurso do 4o programa-quadro ((COM(93) 459. )), foi instituída pela Comissão uma task force «Aeronáutica». Essa iniciativa foi concebida, em parte, para aumentar a competitividade industrial através da garantia da exploração óptima do programa-quadro nessa área. A proposta da Comissão do 5o programa-quadro ((COM(97) 142, COM(97) 553. )) reconheceu novamente a importância da aeronáutica ao incluir uma acção-chave intitulada «Novas Perspectivas para a Aeronáutica» dentro do programa temático «Favorecer um crescimento competitivo e sustentável».

O impacto esperado na concorrência da concentração entre a Boeing e a McDonnell Douglas é analisado em pormenor na decisão da Comissão relativa à concentração de 30 de Julho de 1997, que será publicada no Jornal Oficial nas próximas semanas.

Quanto ao possível desenvolvimento pela Airbus do A3XX e do FLA, a Comissão acompanhará estreitamente os progressos feitos. Todavia, não cabe à Comissão propor, e ainda menos decidir, o desenvolvimento de programas relativos a novos aviões, que se devem basear puramente em razões comerciais e económicas e ser decididos pelas pessoas com um interesse directo no sucesso ou malogro do empreendimento. Apesar disso, a Comissão reconhece que é prioritária a reestruturação da Airbus Industrie e que, tendo em conta a importância crescente das tecnologias de utilização dupla, a produção civil e para fins de defesa de sectores tais como o desenvolvimento de aeronaves não devem ser consideradas como questões separadas.

Na sua comunicação adoptada em 24 de Setembro de 1997, a Comissão sublinhou que a indústria aeroespacial europeia precisa com urgência de ser consolidada e reestruturada caso não queira ficar para trás em relação à concorrência internacional. A Europa precisará de fornecer o contexto no qual as empresas aeroespaciais europeias se possam reestruturar e florescer. É por esta razão que a Comissão solicitou aos Estados-membros que apoiassem o ímpeto da comunicação, reconhecessem a necessária urgência e apoiassem as medidas de acompanhamento comunitárias enumeradas na comunicação para facilitar e encorajar o processo de reestruturação.