PERGUNTA ESCRITA E-0184/03

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2003)

Objecto: Construção de uma obra de arte (ponte) na região de Herakleion Knossos

Segundo o denunciam habitantes da região de Herakleion, está em construção no percurso histórico entre Herakleion e Knossos uma ponte que, para além de afectar profundamente o carácter histórico do percurso, tem um elevado custo, não é benéfica para a circulação e, além do mais, resulta de uma decisão arbitrária uma vez que não vem referida na Lei 2947/01 sobre os projectos para os jogos olímpicos nem foi aprovada pela Direcção competente de projectos e estudos rodoviários do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Obras Públicas.

Tendo presente os factos supramencionados bem como os protestos de entidades e habitantes da região, pergunta-se à Comissão:

1. Se a construção deste projecto está de acordo com a legislação comunitária sobre viabilidade e mobilidade sustentável em ambiente urbano?

2. Que medidas tenciona tomar, se verificar que de facto este projecto é ilegal e arbitrário e pode ser substituído por um projecto alternativo que satisfaça as necessidades de circulação, urbanísticas, funcionais, estéticas, ambientais e culturais da região?

3. Se este projecto é co-financiado por fundos comunitários e, em caso afirmativo, se foi apurada a sua funcionalidade e necessária viabilidade?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(4 de Março de 2003)

A construção do viaduto a que o Sr. Deputado se refere, ao longo do percurso que liga Heráclion a Cnossos, em Creta, não é co-financiada pelos Fundos comunitários.

No entanto, certos projectos de infra-estruturas, quer sejam ou não co-financiados por Fundos comunitários, devem responder às exigências da Directiva 85/337CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985 relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CEE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2), no que diz respeito à elaboração de um estudo de impacto ambiental.

O no 1 do artigo 2o desta directiva prevê que Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para garantir que, antes de concedida a aprovação, os projectos que possam ter um impacte significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização, fiquem sujeitos a um pedido de aprovação e a uma avaliação dos seus efeitos. Estes projectos são definidos no artigo 4o, que remete para os anexos I e II da directiva. No entanto, os projectos de construção de viadutos não figuram explicitamente em nenhum dos anexos da referida directiva.

A Comissão considera, por conseguinte, com base nas informações comunicadas pelo Sr. Deputado, que a Directiva 85/337/CEE não é aplicável.

Contudo, se o viaduto pudesse ser considerado como fazendo parte de uma estrada ou via férrea, que constam do anexo II.10.e) da directiva, é possível que a legislação grega sujeite o projecto a um procedimento de avaliação de impacto ambiental. No caso de o Sr. Deputado ter conhecimento de elementos susceptíveis de demonstrar a existência de uma infracção, a Comissão convida-o a comunicar-lhe todas as informações relevantes na sua posse, a fim de poder examinar se o projecto em questão respeita as obrigações que decorrem da Directiva 85/337/CEE.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.