PERGUNTA ESCRITA P-2853/00

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Setembro de 2000)

Objecto: BSE na Alemanha

Em Julho último, o Comité Científico Director classificou a República Federal da Alemanha como país de risco no que se refere à BSE. A Alemanha, por seu lado, considera-se não afectada pela BSE. Até à data, não existem quaisquer provas científicas que atestem a inexistência de BSE na Alemanha.

1. Terá a Comissão conhecimento de que não existem quaisquer provas científicas que atestem a inexistência de BSE na Alemanha?

a) Que medidas tenciona a Comissão adoptar contra a declaração manifestamente falsa da República Federal da Alemanha?

b) Que medidas tenciona a Comissão adoptar, nomeadamente, perante os resultados do Comité Científico Director para corrigir a afirmação falsa e enganosa?

2. Terá a Comissão conhecimento de que, à excepção do Land da Renânia do Norte-Vestefália, não foram efectuados, na República Federal da Alemanha, praticamente nenhuns controlos da BSE?

3. Terá a Comissão conhecimento de que em alguns Länder, por exemplo, na Baviera, a realização dos testes foi mesmo deliberadamente travada?

4. Partilha a Comissão a opinião da autora da pergunta de que a não realização deliberada dos testes, para eventualmente evitar que fosse revelada a existência de casos de BSE, constitui uma violação do princípio da precaução e de que é inaceitável que esta situação exponha os consumidores a riscos consideráveis?

5. Que medidas tenciona a Comissão adoptar contra a inexistência de controlos e a exposição deliberada dos consumidores a riscos?

6. Tenciona a Comissão apoiar a introdução de testes da BSE nos matadouros alemães, contra a arbitrariedade burocrática? Em caso negativo, por que motivo?

7. De que forma se assegura que não é vendida carne contaminada com BSE nos talhos e restaurantes?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(10 de Outubro de 2000)

A Comissão não está a par de quaisquer provas que apoiem as alegações de falsas declarações e imposição deliberada de uma situação de perigo aos consumidores pelas autoridades alemãs. A situação epidemiológica na Alemanha, no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (BSE), deve ser apreciada à luz do parecer do Comité Científico Director (CCD) de 6 de Julho de 2000. No seguimento de uma análise da informação disponível sobre os elementos de risco principais, o CCD chegou à conclusão que a presença de BSE não poderia excluir-se no caso de nenhum Estado-membro. Concluiu igualmente que, na Alemanha, na Itália e na Espanha, a presença de BSE nas manadas de bovinos nacionais é provável, mesmo não se tendo identificado até aqui nenhum caso interno. Este parecer,

bem como os relatórios de cada país, que o secundam, explicitando em pormenor as razões subjacentes à avaliação, foram desde então publicados na Internet. Note-se que este parecer do CCD, constituindo uma forma de aconselhamento científico independente, não é um acto jurídico formal. Como tal, não é oportuno considerar a tomada de medidas contra países que têm uma percepção diferente do seu risco em termos geográficos a nível da BSE.

A Comissão, por seu lado, adoptou enquanto medida de precaução a Decisão 2000/418/CE que regula a utilização de matérias de risco no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera a Decisão 94/474/CE(1). Procedeu assim em virtude dos casos de BSE que continuam a declarar-se na Comunidade, mesmo nos Estados-membros que não identificaram casos autóctones no passado, e dadas as declarações repetidas do CCD recomendando a exclusão de matérias de risco especificadas (SRM) das cadeias alimentares e de alimentos para animais. Esta decisão aplica-se igualmente à Alemanha e exigirá, a partir de 1 de Outubro de 2000, a definição de uma gama de matérias de risco especificadas.

A legislação comunitária em matéria de fiscalização da presença de BSE foi introduzida desde o Verão de 1998. Além disso, a obrigação de testar um número aleatório considerável de bovinos que morrem nas explorações e daqueles abatidos no âmbito de medidas de emergência foi adoptada pela Comissão em 5 de Junho de 2000, mediante a Decisão 98/272/CE que altera a Decisão 2000/374/CE relativa à vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis(2). Um dos objectivos importantes desta Decisão é examinar um número estatisticamente significativo dos bovinos susceptíveis de revelar com mais probabilidade níveis detectáveis de BSE, o que permitirá uma melhor avaliação da situação epidemiológica nos Estados-membros. Esta obrigação entrou em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2001, aplicando-se igualmente à Alemanha. Os resultados, que serão rigorosamente acompanhados pela Comissão, fornecerão informações preciosas sobre a incidência da BSE nos Estados-membros. As autoridades alemãs informaram agora a Comissão de que pretendem executar um número de testes muito mais elevado do que o exigido nos termos da decisão da Comissão.

Em termos mais gerais, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Comissão executa missões regulares em que se avalia a aplicação dos controlos no local relativos à BSE em todos os Estados-membros. Os dados recolhidos no decurso destas missões fizeram parte integrante da avaliação científica do CCD supramencionada. No quadro de um grupo de missões avaliadoras do sistema de fiscalização epidemiológica da BSE em todos os Estados-membros, o SAV efectuará uma missão em Setembro de 2000 em que se procederá à visita de diversos Länder alemães. O relatório relativo a esta inspecção será disponibilizado ao Parlamento e publicado na Internet.

A Comissão concorda que a não-aplicação selectiva dos testes relativos à BSE a que o Sr. Deputado se refere, conducente a uma ausência de detecção de novos casos, colocaria de facto sérios problemas, caso viesse a acontecer. Ocultaria sérios riscos para a saúde do consumidor e constituiria um desrespeito da legislação comunitária. Contudo, a Comissão não dispõe de informações que indiquem ter este comportamento inaceitável tido lugar na Alemanha.

(1) JO L 158 de 29.7.2000, p. 76.

(2) JO L 135 de 8.6.2000, p. 27.