PERGUNTA ESCRITA E-2464/02

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(4 de Setembro de 2002)

Objecto: Dados relativos ao comércio

Na sequência da resposta da Comissão às perguntas E-0992/02, E-0994/02 e E-1106/02(1) poderá a Comissão indicar se já solicitou ao Banco Central Europeu autorização para que o Eurostat possa publicar os dados relativos ao comércio de bens e serviços? Em caso negativo, poderá fazê-lo rapidamente?

Concorda a Comissão que a recolha e a publicação de dados é um serviço público e que a instituição pública concreta que recolhe esses dados não deveria dificultar desnecessariamente o seu acesso aos utentes?

(1) JO C 205 E de 29.8.2002, p. 244.

Resposta comumàs perguntas escritas E-2464/02 e E-2465/02dada pelo Comissário Solbes Mira em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2002)

Em complemento à resposta às questões escritas E-0992/02 a E-0994/02 e E-1106/02 do Sr. Deputado, a Commissão informa que mantém um contacto assíduo com o Banco Central Europeu (BCE) em relação à divulgação de dados, e que o BCE não tenciona publicar os dados relativos à balança de pagamentos (BDP) dos Estados-Membros com os Estados extra-zona euro, considerados para a compilação do agregado da zona euro. Além disso, os dados relativos às operações da balança de pagamentos entre membros da zona euro não figuram entre as principais preocupações do BCE. Seguindo a solicitação do Sr. Deputado, a Comissão abordou o Banco Central Europeu em relação à difusão pública de dados referentes a cada Estado-Membro. O BCE confirmou a sua anterior posição.

De igual modo, a Commissão não tenciona publicar estes dados, embora por razões diferentes. A Commissão concorda com o princípio de que os dados estatísticos recolhidos são um bem público e que deveriam ser difundidos. Contudo, a Commissão considera que nem todos os dados recolhidos a nível nacional com vista à criação de um agregado europeu são de interesse público. Este é o caso dos dados utilizados como dados de entrada para os agregados da balança de pagamentos da Zona Euro. Tendo em conta que os Estados-Membros elaboram e publicam os seus próprios dados da balança de pagamentos, aplicando uma metodologia (princípio da origem) diferente daquela usada para a criação do agregado europeu (princípio do destino), o utilizador público poderá ser induzido em erro pelos dois conjuntos de dados, cujas diferenças são difíceis de interpretar.

Não obstante, de modo a satisfazer a presente pergunta, a Comissão chegou a acordo com alguns Estados-Membros, com vista ao fornecimento destes dados. O Sr. Deputado encontrá-los-á em anexo. Será conveniente sublinhar novamente que estes dados são utilizados pelo Eurostat para a compilação da Balança de Pagamentos da Comunidade, tratando-se de dados diferentes dos dados nacionais que os Estados-Membros divulgam publicamente. Trata-se, porém, de dados inteiramente compatíveis com a Balança de Pagamentos agregada da Comunidade, publicada pelo Eurostat.

Por fim, os dados de 2001 com uma repartição geográfica detalhada ainda não se encontram disponíveis, estando disponíveis em finais de Outubro de 2002. Os dados provisórios de 2001 para a União e os parceiros Mundo, Extra-EU15, Intra-EU15, Estados Unidos, Japão e Canadá foram publicados em Julho de 2002 (Statistics in Focus 34/2002) e em New Cronos, e serão enviados directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.