PERGUNTA ESCRITA P-4071/98

apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Actividades paralelas dos funcionários da Comissão

Da resposta da Comissão (E-2930/98)(1) à minha pergunta sobre as actividades paralelas dos altos funcionários da Comissão, depreende-se que a Comissão, por força da sua Decisão de 7 de Maio de 1992, estabeleceu os princípios que se aplicam aos pedidos apresentados pelos funcionários e outros agentes da Comissão relativos ao exercício de actividades paralelas alheias ao serviço. Contudo, a Comissão não me forneceu a lista, que solicitei, das actividades paralelas dos seus directores-gerais.

Não dispõe a Comissão de uma lista das actividades paralelas dos seus funcionários? Em caso negativo, é seu propósito elaborá-la? Poderá informar quando tal lista estará disponível?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 1999)

Como já foi mencionado na resposta à questão E-2930/98, colocada pela Senhora Deputada, qualquer funcionário que deseje desempenhar uma actividade externa ao serviço deve obter uma licença da Autoridade Investida do Poder de Nomeação, permitindo assim à Comissão verificar se essa actividade externa se encontra em conformidade com o disposto no artigo 12o do Estatuto dos Funcionários e com a Decisão da Comissão de 14 de Maio de 1992.

No que diz respeito à maior parte dos funcionários (funcionários até ao grau A4), a Autoridade Investida do Poder de Nomeação foi delegada, desde 1 de Janeiro de 1998, no âmbito do MAP 2000, no Director-Geral da Direcção-Geral à qual o funcionário pertence para assegurar uma avaliação eficaz em relação à compatibilidade da actividade externa com as actividades profissionais do funcionário em causa e com as disposições acima mencionadas. É possível elaborar uma lista das actividades externas de funcionários até ao grau A4 através da recolha de informação de todas as Direcções-Gerais.

Em todo o caso, qualquer autorização dada para uma actividade externa é válida pelo período máximo de um ano. Como já foi mencionado na resposta da Comissão à questão E-2930/98, colocada pela Senhora Deputada, as actividades externas, quer sejam remuneradas ou não, que impliquem o exercício das chamadas actividades profissionais liberais ou actividades numa sociedade com fins comerciais não são autorizadas. Além disso, o limite máximo em termos de rendimento líquido total no respeitante às actividades externas de um funcionário é de 3.500 euros por ano. Qualquer montante recebido pelo funcionário que exceda este limite máximo deve ser transferido para a Comissão. Se a actividade continuar após esse ano, o funcionário é obrigado a apresentar um novo pedido de autorização, em relação ao qual a Autoridade Investida do Poder de Nomeação terá de tomar uma nova decisão. Uma cópia da decisão tomada pela Autoridade Investida do Poder de Nomeação em relação ao pedido de autorização é sempre arquivada no processo pessoal do funcionário em questão.

Os funcionários de grau A1 a quem foi dada autorização em 1998 para desempenhar actividades externas são os seguintes:

- Stefano Micossi, DG III, docência (universidade em Roma)

- Stefano Micossi, DG III, docência no Colégio da Europa Natolin

- Colette Flesch, SdT, membro do Conselho Consultivo do Clube Monnet Luxemburgo

- Michel Vanden Abeele, DG XXI, docência na Universidade Livre de Bruxelas.

(1) JO C 135 de 14.5.1999, p. 139.