PERGUNTA ESCRITA E-2584/99

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

Objecto: O agente transmissor da BSE nas farinhas de carne e de ossos

De acordo com uma reportagem transmitida pela televisão suíça de língua alemã em 26 de Agosto de 1999, é possível comprovar que, até finais de 1997, foram violadas na Suíça as regras comunitárias relativas à destruição de eventuais agentes transmissores da BSE na produção da farinhas de carne e de ossos.

A reportagem permite concluir que, à data, os produtores suíços não dispunham, pura e simplesmente, de recursos técnicos para submeter as farinhas de carne e de ossos a uma pressão de 3 bares, durante 20 minutos e a uma temperatura de 133 ° C, conforme era exigido. Apesar deste facto, foram emitidos documentos oficiais de exportação, que deram origem à exportação de toneladas de farinha de carne e de ossos da Suíça para o espaço comunitário.

1. Terá a Comissão conhecimento deste caso?

2. Terá a Comissão controlado as farinhas de carne e de ossos importada da Suíça? Em caso afirmativo, quais foram os resultados desse controlo?

3. Que Estados-membros da UE importaram farinhas de carne e de ossos da Suíça até 1997?

4. Existem informações sobre o modo como as referidas farinhas de ossos entraram na cadeia alimentar?

5. Terá a Comissão tomado medidas para pôr fim à importação de farinhas de carne e de ossos da Suíça?

6. Terá a Comissão conhecimento de outros casos idênticos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(14 de Fevereiro de 2000)

A Comissão não tem conhecimento dos factos aos quais se refere o Sr. Deputado e propõe-se contactar as autoridades suíças na matéria para obter mais informações. A Comissão entrará em contacto com o Sr. Deputado, assim que tiver recebido estes esclarecimentos.

De modo geral, as autoridades sanitárias suíças seguem a regulamentação comunitária e integram no seu quadro regulamentar algumas das decisões adoptadas pelos Estados-membros. Assim, aquelas introduziram na sua regulamentação, a partir de Maio de 1996, prescrições equivalentes às previstas pela Decisão 96/449/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de resíduos animais com vista à inactivação dos agentes da encefalopatia espongiforme(1) (hoje substituída pela Decisão 1999/534/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999, relativa a medidas de protecção aplicáveis ao tratamento de determinados resíduos animais no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e que altera a Decisão 97/735/CE da Comissão(2)), que fixava os critérios mínimos dos sistemas de tratamento que deviam ser utilizados nas fábricas de transformação de resíduos animais (133 ° C, 20 minutos, 3 Bares).

As missões de inspecção foram efectuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Comissão para avaliar as medidas tomadas pelas autoridades suíças para controlar e eliminar a encefalopatia espongiforme bovina no seu território. Estas missões não realçaram as deficiências relativas à regulamentação europeia em matéria de resíduos animais.

O conjunto das informações contidas nos relatórios de inspecção encontra-se acessível ao público no seguinte endereço da Internet: http://europa.eu.int/comm/dg24/health/vi/index_en.html.

(1) JO L 184 de 24.7.1996.

(2) JO L 204 de 4.8.1999.