PERGUNTA ESCRITA E-4115/97 apresentada por Yves Verwaerde (PPE) à Comissão (16 de Janeiro de 1998)

Objecto: Melhoria da integração da sociedade civil na parceria da UE com os países ACP

Dado que a sociedade civil vai mais longe do que as ONG, na medida em que engloba todos os sectores, públicos e privados, nos quais a população organizada participa no funcionamento da sociedade, no seu conjunto, poderá a Comissão comunicar qual a política e as acções que tenciona desenvolver a fim de favorecer a participação da sociedade civil dos países ACP?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (9 de Fevereiro de 1998)

Nos últimos quinze meses, a Comissão tem estado empenhada num intenso debate público sobre os desafios e opções para uma nova parceria entre a Comunidade e os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), tendo em vista a próxima renovação da Convenção de Lomé IV. Na sequência deste debate, a tónica foi colocada no reforço da participação da sociedade civil, fazendo da «acessibilidade» um princípio de base da nova parceria, permitindo que os agentes estatais e da sociedade civil sejam incluídos no diálogo sobre políticas, bem como que participem nas acções de cooperação.

A dimensão política da nova parceria é também privilegiada, sendo o respeito pelos direitos humanos, os princípios democráticos, o Estado de Direito e a boa governação considerados elementos essenciais para permitir aos cidadãos participarem plenamente em todos os aspectos da sociedade; defender os seus interesses, participar no processo de tomada de decisões e na gestão deos recursos públicos e desenvolver uma sociedade civil activa e organizada. O âmbito da parceria deverá ir mais além do que as actuais disposições da Convenção de Lomé, alargando-o a uma parceria participativa no processo de decisão.

A responsabilização dos intervenientes na tomada de decisões e na gestão da cooperação, bem como o reforço das suas capacidades, constituem dois objectivos fundamentais da Comunidade em todos os domínios de cooperação. Será sublinhada a necessidade de reforçar as estruturas democráticas e participativas e, de um modo geral, a organização dos agentes económicos, sociais e da sociedade civil ao nível nacional, local e regional.

Será concedido um apoio à elaboração e execução de estratégias de promoção do crescimento e do emprego por parte dos Estados ACP, com a participação activa dos agentes económicos e sociais interessados. Está igualmente previsto um apoio tendo em vista o o reforço dos recursos humanos e o incentivo do diálogo entre o governo, as organizações empresariais e sociais e outras organizações da sociedade civil, bem como a intensificação da participação e o desenvolvimento de um diálogo social com uma orientação mais precisa entre os parceiros sociais.

O apoio às organizações da sociedade civil e aos agentes sociais existentes passa pelo reforço das instituições sócio-económicas, por meios de comunicação livres e independentes, pela introdução de um quadro jurídico e regulamentar favorável à iniciativa privada, pelo reforço do pluralismo político e pelo apoio à criação e ao funcionamento de instituições de defesa dos direitos humanos e de programas de educação cívica. O apoio institucional e o desenvolvimento das capacidades e dos conhecimentos dos agentes da parceria serão objecto de uma atenção constante, especialmente no que respeita à representação dos agentes económicos e sociais e à concertação com a sociedade civil, à formação dos responsáveis pelas decisões a nível da sociedade civil e à criação de capacidades de formação.