PERGUNTA ESCRITA E-2789/02

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Outubro de 2002)

Objecto: Crianças-soldados

Segundo dados publicados num recente relatório da Unicef, mais de 300 000 crianças servem como militares das forças governamentais, paramilitares e grupos revolucionários em 33 conflitos armados no mundo. Por outro lado, a percentagem de envolvimento de crianças em conflitos armados aumentou nos últimos anos em cerca de 30 % a 45 %. Em particular, em África, há 12 000 crianças combatentes e, na década 1985/1995, calcula-se que mais de 2 milhões de crianças caíram vítimas da guerra, 4 milhões ficaram deficientes e mais de 10 milhões sofrem de traumatismos psicológicos.

Dada a gravidade da questão, pode a Comissão informar que medidas tenciona a UE tomar para pôr fim ao fenómeno do envolvimento de crianças em conflitos armados e guerras civis? Analisa a Comissão a eventualidade de desenvolver uma iniciativa para que seja ratificado por todos os países comunitários, bem como pelos países membros da ONU o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativo à participação de crianças em conflitos armados, assinado por 110 países sem que tenha até ao momento sido ratificado.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(15 de Novembro de 2002)

A Comissão salienta que o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos da Criança e relativo à participação de crianças em conflitos armados entrou efectivamente em vigor em 12 de Fevereiro de 2002 (informações recentes indicam que 111 países assinaram o instrumento em questão e que 42 o ratificaram). No que diz respeito à ratificação pelos Estados-Membros, a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, a Itália, a Áustria e a Finlândia ratificaram já o Protocolo Adicional. A União salientou em diversas ocasiões o seu apoio ao Protocolo Adicional, e muito recentemente, no seio da terceira comissão da 57a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas que se realiza actualmente em Nova Iorque. Na sua declaração relativa aos Direitos da Criança, a União instou todos os Estados-Membros que ainda não o fizeram a ratificar e aplicar o Protocolo Adicional e exprimiu igualmente o seu apoio aos trabalhos desenvolvidos neste domínio pelo Representante Especial, o Sr. Otunnu.

É igualmente de salientar que o Plano de Acção adoptado na Sessão Especial das Nações Unidas relativo às crianças em Maio de 2002 inclui compromissos que dizem respeito às crianças e aos conflitos armados.

Quanto ao financiamento comunitário neste domínio, a Comissão contribui concretamente para o apoio às crianças afectadas por conflitos armados através de diversas medidas de financiamento. As crianças constituem uma prioridade transversal da assistência humanitária prestada por meio do Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO). Este compromisso é traduzido através da estratégia aplicada por ECHO e de projectos concretos, acções de sensibilização no território comunitário e investigação tendo em vista melhorar a resposta internacional no domínio humanitário.

No terreno, ECHO atribui uma atenção especial à protecção e apoio das crianças. Com base em normas, obrigações e princípios enunciados na Convenção sobre os Direitos da Criança, foram financiados em 2001 e 2002 projectos específicos de assistência humanitária a favor de crianças afectadas por conflitos (cita-se, a título de exemplo, os projectos de desmobilização, reabilitação e reintegração, projectos no domínio da saúde e da nutrição (Sudão, Colômbia, Palestina, Afeganistão), apoio psicossocial (Serra Leoa, Sudão, Cisjordânia, Banda de Gaza e Líbano), financiamento de escolas em campos de emergência destinados a populações deslocadas (República Democrática do Congo, Sudão, Serra Leoa), localização de famílias e respectiva reunificação (Colômbia), etc.

A nível político, ECHO financiou actividades de investigação. No que diz respeito às actividades de sensibilização, ECHO elaborou brochuras, financiou exposições de fotografia e participou, conjuntamente com outras organizações, em conferências relativas à situação bastante crítica das crianças soldados. Além disso, ECHO trabalha actualmente numa nova iniciativa em matéria de recolha de dados visto

que a ausência de dados fiáveis prejudica os esforços de sensibilização a nível internacional o que constitui ainda um importante obstáculo à melhoria da resposta dada a nível humanitário. O projecto será realizado sob a égide do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Estes esforços inscrevem-se no quadro da promoção e protecção dos direitos humanos no âmbito de operações humanitárias e igualmente de operações de ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento.

No quadro da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (Rubrica Orçamental B7-7) para 2000, foi financiado um projecto realizado pela Unicef na Serra Leoa relativo à protecção e reinserção das crianças relacionadas com as forças combatentes e outras crianças que o conflito afastou das respectivas famílias. Além disso, no âmbito do orçamento para 2001 da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH), a AFMAL(1) e a Caritas Makemi lançaram um projecto tendo em vista a reintegração social dos jovens ex-combatentes. Foi recentemente concluído um projecto a favor das crianças vítimas da guerra, realizado na Etiópia e em Angola pela Associação Alisei(2).

No que diz respeito às acções de sensibilização, o IEDDH financia actualmente o projecto Acção Terra: A Convenção sobre os Direitos da Criança. Estabelecimento do apoio global à sua realização. O objectivo geral do projecto consiste em educar e sensibilizar a sociedade civil e igualmente promover os direitos da criança, incluindo os das crianças soldados e as crianças da rua, desenvolvendo um trabalho de informação junto de grupos de cidadãos, deputados, outras pessoas influentes, jornalistas e jovens. Os direitos da criança estarão no centro de todas as acções desenvolvidos pelo IEDDH no período decorrente de 2002 a 2004, inclusive em matéria de prevenção de conflitos e de tratamento das suas consequências.

(1) Associazione con i Fatebenefratelli per i Malati Lontani.

(2) Associazione per la cooperazione internazionale e l'aiuto umanitario.