PERGUNTA ESCRITA P-1662/01

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) ao Conselho

(1 de Junho de 2001)

Objecto: Insegurança na África do Sul. Assassinatos vitimando a comunidade portuguesa residente

A forma como se processou o fim do regime do apartheidna África do Sul, todo o processo de transição e o funcionamento das instituições democráticas nos últimos anos têm sido objecto de generalizado reconhecimento no plano internacional, que se reflecte na grande projecção da figura de Nelson Mandela, bem como na admiração e apreço pelo seu exemplo. Não se pretende questioná-lo ou pô-lo em causa.

Todavia, nos anos mais recentes, uma vaga de criminalidade violenta, associada aparentemente a problemas sociais agudos, vem perturbando gravemente a sociedade sul-africana e vitimando de forma particularmente acentuada elementos da comunidade portuguesa aí radicados, com actividade sobretudo em pequenos estabelecimentos de comércio.

No passado fim-de-semana, foi assassinado, agora na Cidade do Cabo, mais um pequeno comerciante português, Noel Bernardo Nunes, de 65 anos de idade, residente há 40 anos na África do Sul. Desde o início do ano, os portugueses assassinados atingem já uma dezena e, segundo a imprensa, nos últimos quatro anos, as vítimas mortais desta onda de violência criminal são em número de 388 portugueses, com particular incidência na zona de Joanesburgo.

O alarme justificado que estes factos têm causado na comunidade portuguesa levou a que esta se manifestasse nas ruas, há alguns meses atrás, reclamando a devida protecção. Todavia, uma série de mal-entendidos e uma compreensão errada por parte de sectores do Governo sul-africano fizeram resvalar esta iniciativa para uma polémica lamentável. O assunto tem evidente sensibilidade política, embora o essencial seja a tomada de medidas eficazes que garantam devidamente a segurança e as vidas das pessoas.

Estes cidadãos portugueses são também cidadãos da União Europeia, a qual está em boa posição para intervir junto das autoridades sul-africanas, oferecendo ainda a assistência necessária.

Assim, pergunto ao Conselho se está a seguir o agravamento da criminalidade violenta na África do Sul, a qual tem vitimado tantos portugueses, assassinados, e vem causando justificado alarme? Que medidas já tomou e tenciona tomar a este respeito junto do Governo sul-africano?

Resposta

(21 de Novembro de 2001)

Em resposta à pergunta do Sr. Deputado, o Conselho pode confirmar que está e continuará atento à situação relativa à escalada de crimes violentos na África do Sul. Como o Sr. Deputado certamente também sabe, essa escalada é um problema geral que afecta todas as raças, nacionalidades e camadas sociais que se encontram no país e não apenas a comunidade portuguesa aí residente. No entanto, a África do Sul é um país independente com um governo eleito democraticamente e o Conselho continua convencido de que as autoridades sul-africanas estão a fazer tudo o que podem para controlar esta situação desastrosa no país e respeitar a situação dos direitos humanos.

Porém, o Conselho também está ciente da difícil situação económica em que aquele país se encontra, pelo que desde há vários anos tem vindo a financiar o Programa Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (PERD), que é actualmente dos programas de desenvolvimento mais importantes que a UE financia para um país específico. De entre os muitos programas financiados pela UE ao abrigo do PERD, vários destinam-se a melhorar a estrutura social na África do Sul, visando nomeadamente a melhoria dos cuidados de saúde e da habitação e o combate aos problemas relacionados com a droga. Um dos programas destina-se também a reforçar a capacidade e o desenvolvimento institucional dos serviços policiais sul-africanos. Através destas acções positivas, a UE visa melhorar a qualidade de vida na África do Sul, reduzindo também desse modo o nível de violência.