PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/134

(2004/C 65 E/149)

PERGUNTA ESCRITA E-2333/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Julho de 2003)

Objecto: Maior número de malformações congénitas na proximidade de crematórios

Segundo um estudo recentemente publicado pela Universidade de Newcastle upon Tyne, o risco de malformações congénitas e de nados-mortos é mais elevado entre os recém-nascidos dados à luz por mulheres que residem nas imediações de crematórios e de incineradoras. A análise dos cientistas britânicos incidiu sobre 245 mil partos na Cúmbria, de 1956 a 1993, tendo demonstrado que o risco de malformações da medula (sobretudo spina bifida) é 17 % mais elevado no caso das mulheres cuja gravidez decorreu na proximidade de crematórios. O risco de malformações cardíacas dos recém-nascidos é também significativamente superior.

Tem a Comissão conhecimento dos riscos mais elevados que afectam os recém-nascidos cujas mães residem na proximidade de um crematório?

Que medidas adoptou, ou se propõe adoptar, a Comissão, tendo por objectivo reduzir os riscos em causa?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2003)

A Comissão não tem conhecimento dos resultados do estudo epidemiológico realizado pela Universidade de Newcastle-upon-Tyne.

Existem efectivamente ao nível europeu disposições regulamentares que visam prevenir os efeitos nocivos para a saúde decorrentes das incineradoras de resíduos no quadro das Directivas 89/429/CEE, 89/369/CEE, 94/67/CE e 2000/76/CE (1). Foram já desenvolvidas algumas iniciativas comunitárias neste campo.

Ao abrigo da Decisão n 1296/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que adopta um programa de acção comunitária em matéria de doenças relacionadas com a poluição no quadro da acção no domínio da saúde pública (1999/2001) (2), foi financiado um projecto apresentado pelo Imperial College of Science Technology and Medicine, designado «European Health Information System for Exposure and Diseases Mapping and Risk Assessment (Euroheis)». Este projecto tem por objectivo melhorar a informação e a análise no domínio da saúde a fim de avaliar as relações entre a poluição ambiental e as doenças e responder às ameaças para a saúde melhorando o conhecimento e a compreensão da gestão dos riscos. Os efeitos das incineradoras de resíduos sobre a saúde foi um dos cenários testados sem que se tenha realçado qualquer causalidade directa mas, ao invés, salientando-se o aspecto multifactorial de tais malformações congénitas, incluindo o importante papel dos factores socioeconómicos no seu aparecimento.

Segundo a publicação da Organização Mundial da Saúde/Agência Europeia do Ambiente (OMS/AEA) intitulada «Children's health and environment: a review of evidence» (2002), existe apenas um número reduzido de casos documentados de exposição ambiental enquanto factor causal provável de malformações congénitas. Muitos obstáculos, como a multicausalidade, dificultam a investigação neste domínio e muitos estudos publicados são limitados na sua concepção e tendenciosos.

Não existem até à data provas científicas conclusivas que estabeleçam uma relação causal entre eventuais malformações congénitas e o facto se viver próximo de um crematório. Aliás, muitas vezes não é possível estabelecer uma relação causal clara entre os efeitos nocivos para a saúde e os factores ambientais.

Em 11 de Junho de 2003, a Comissão adoptou a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu — Uma estratégia europeia de ambiente e saúde» (3).

Esta estratégia visa alcançar uma melhor compreensão das ameaças ambientais para a saúde humana, identificar a incidência de doenças causadas por factores ambientais na União e planear respostas no plano das políticas aos desafios emergentes.

Os objectivos da estratégia proposta são:

— reduzir a incidência de doenças causadas por factores ambientais na União;

— identificar e prevenir novas ameaças para a saúde com origem em factores ambientais;

— reforçar a capacidade da UE de desenvolvimento de políticas nesta área.

O fim último da estratégia proposta é desenvolver um «quadro de causalidade» respeitante ao ambiente e à saúde que forneça a informação necessária ao desenvolvimento de políticas comunitárias dirigidas às fontes e às vias de acção sobre a saúde dos factores que lhe são nocivos. Para atingir esse fim é necessária uma abordagem integrada. Para mais informação sobre esta estratégia, deve o Sr. Deputado consultar o seguinte sítio web: http://europa.eu.int/comm/environment/health/index_en.htm.

(1) Directiva 89/429/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989, relativa à redução da poluição atmosférica proveniente das instalações existentes de incineração de resíduos urbanos, JO L 203 de 15.7.1989. Directiva 89/369/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1989, relativa à prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações de incineração de resíduos urbanos, JO L 163 de 14.6.1989. Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à incineração de resíduos perigososo, JO L 365 de 31.12.1994. Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos, JO L 332 de 28.12.2000.

(2) JO L 155 de 22.6.1999.

(3) COM(2003) 338 final.