PERGUNTA ESCRITA E-1014/01

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Dificuldades na ligação das instalações de energia solar à rede eléctrica

Dezenas de pequenas instalações de produção de energia fotovoltaica devem esperar, por vezes mais de um ano, para que as companhias eléctricas lhes concedam a certificação que lhes permite canalizar para a rede e cobrar a energia que produzem.

Em geral, os proprietários das referidas instalações acusam as grandes companhias eléctricas de boicotar as ligações à rede mediante a exigência de uma miríade de documentos e certificados, contribuindo deste modo para converter o entusiasmo inicial em desmotivação.

Face a este panorama, susceptível de prejudicar a expansão dos produtores privados de energia fotovoltaica, não considera a Comissão necessário intervir, por um lado, para que as companhias eléctricas suprimam os entraves que colocam permitindo assim que os produtores de energia fotovoltaica possam ligar-se à rede e, por outro, para que as autoridades competentes reduzam a duração da tramitação do processo de certificação das instalações em questão?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(16 de Maio de 2001)

A promoção das fontes de energia renováveis é uma das grandes prioridades da Comissão. O Livro Branco de 1997 sobre as fontes de energia renováveis (FER)(1) sublinhava o seu papel fundamental em matéria de segurança do aprovisionamento e de ambiente e sugeria, como objectivo indicativo para 2010, a duplicação da quota das fontes de energia renováveis no balanço energético da Comunidade. O Livro Verde de 2000 sobre uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético(2) considerou igualmente que o desenvolvimento das fontes de energia renováveis é um elemento essencial na luta contra o aquecimento do clima.

No que respeita mais precisamente à electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, a Comissão adoptou, em 10 de Maio de 2000, uma proposta de directiva(3), cujo objectivo estratégico era favorecer o aumento significativo a médio prazo desse tipo de electricidade. A proposta prevê, no seu artigo 6o, que os Estados-membros revejam o quadro legislativo e regulamentar relativo aos procedimentos de autorização, com vista a reduzir os obstáculos de ordem regulamentar e não regulamentar ao aumento da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis.

O artigo 7o da proposta prevê, além disso, que:

- todos os custos e benefícios associados à ligação de uma nova instalação FER devem ser definidos com base em regras normalizadas e basear-se em critérios objectivos, transparentes e não-discriminatórios;

- os custos da instalação do sistema, como por exemplo o reforço da rede, são repartidos por todos os produtores beneficiários. Essa repartição deve ser definida com base em regras normalizadas e basear-se em critérios objectivos, transparentes e não-discriminatórios;

- os Estados-membros adoptarão regras que prevejam o pagamento de compensações quando os produtores que se ligam posteriormente à rede beneficiam de uma vantagem (ligação ou reforço) em relação a um produtor anteriormente ligado que suportou o custo da operação.

O Conselho adoptou a sua posição comum sobre esta proposta de directiva em 23 de Março de 2001(4). A este respeito, a Comissão congratula-se com o facto de o Conselho ter aceite, em grande medida, as disposições atrás mencionadas, que constituem elementos importantes para facilitar as ligações à rede dos produtores de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis.

(1) COM(97) 599 final.

(2) COM(2000) 769 final.

(3) JO C 311 E de 31.10.2000.

(4) No 5583/01.