PERGUNTA ESCRITA E-2102/02

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(16 de Julho de 2002)

Objecto: Versão Portuguesa da proposta do regulamento COM(2001) 83 final de 14 de Fevereiro de 2001

Respondendo e agradecendo ao convite que me foi feito pela Comissão na sua resposta E-1616/02(1), gostaria de referir que os dois termos centrais em redor dos quais se desenvolve a proposta da Comissão são os de breakdown traduzido por discriminação, utilizado sete vezes e dimension traduzido por densidade, utilizado treze vezes, com variações tais como densidade demográfica das regiões; densidade média (em termos demográficos); densidade média das unidades; desvio-padrão da densidade em termos demográficos.

Não é literalmente impossível traduzir breakdown por discriminação, mas não é essa a tradução indicada para nos referirmos à divisão ou repartição territorial, não só porque não é essa a expressão utilizada neste contexto (e este tema foi inclusivamente alvo de um referendo em Portugal, pelo que é bem conhecida no nosso país) mas porque sugere discriminação no seu sentido comum, que é o de atitude de segregação, com conotações muito negativas, em especial no contexto de um texto como a proposta de nomenclatura territorial.

Quanto ao termo densidade, em todas as formas utilizadas, trata-se de um conceito que nada tem a ver com a matéria tratada pelo regulamento, que é o da repartição territorial do território por classes de dimensão demográfica, e nunca por densidades.

A densidade populacional representa o quociente que nos dá o número médio de indivíduos por unidade de superfície de uma unidade territorial, e é um conceito completamente diferente do de dimensão, pelo que a sua utilização recorrente, agravada pelas formas adjectivas utilizadas, torna o texto incompreensível.

Mas, para além de os termos centrais em torno dos quais se desenvolve o regulamento estarem traduzidos erradamente, todo o texto usa e abusa de expressões como a nível de, no que diz respeito, neste âmbito que me parece útil evitar, e um encadeamento de termos e definições que não tem consistência na língua portuguesa (e.g. existência jurídica na prática administrativa).

Por esta razão, será que a Comissão não considera útil o estabelecimento de um diálogo interinstitucional em torno de temas terminológicos e linguísticos?

(1) JO C 92 E de 17.4.2003, p. 71.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(11 de Setembro de 2002)

Após ter examinado com a unidade responsável pela tradução da versão portuguesa da proposta de regulamento(1) referida na pergunta do Sr. Deputado e agora na posse de todas as informações necessárias, a Comissão informa não poder concordar com a afirmação do Sr. Deputado no sentido de os termos centrais em torno dos quais se desenvolve a proposta terem sido mal traduzidos. A Comissão convida o Sr. Deputado a ter em conta o seguinte:

Relativamente ao primeiro termo cuja tradução é contestada (regional breakdown, traduzido em português por discriminação regional), o Sr. Deputado declara que não se trata da tradução adequada para designar uma divisão territorial. Com efeito, o texto em questão não se refere, neste ponto, a qualquer divisão territorial. Este conceito consta efectivamente do início da proposta, enquanto geographical division of the territory, tendo sido nesse caso traduzido, como é evidente, por repartição geográfica do território. A repartição geográfica do território e a repartição/discriminação dos dados por região são, obviamente, duas coisas distintas. Do mesmo modo, a escolha do termo discriminação/discrimination no contexto específico dos dados estatísticos (contexto fundamental em qualquer opção lexical) tem uma longa tradição e não apresenta qualquer risco de conotação negativa. A Comissão sabe que qualquer dicionário de língua portuguesa (Porto Editora, Lello, Dicionário da Academia) dá como primeiro significado da palavra discriminação: o acto de diferenciar, distinguir, separar, destrinçar, discernir, sendo o significado de segregação/segregation que a palavra pode ter em expressões como discriminação racial/racial discrimination dado a título de referência secundária.

A segunda expressão cuja tradução é contestada é the size of the region's population, traduzida em português por a densidade demográfica das regiões. A Comissão reconhece que este termo (densidade/density) corresponde a um valor médio, tal como referido pelo Sr. Deputado, e que, numa tradução mais literal, se poderia ter optado por dimensão populacional/demográfica. Não obstante, uma vez que o conceito se encontra claramente definido no texto da proposta, densidade demográfica das regiões pode ser considerada uma tradução mais correcta de um ponto de vista linguístico e uma tradução que não colide com qualquer outro conceito da proposta.

Quanto à frequência do uso destes termos na versão portuguesa, ela corresponde exactamente à frequência da sua utilização na versão inglesa, que constitui a base da referida tradução, sendo aconselhável num texto desta natureza que um mesmo conceito seja traduzido pelo mesmo termo sempre que ocorre, por razões de clareza.

O Sr. Deputado refere igualmente a expressão existência jurídica na prática administrativa, que surge na versão portuguesa como tradução de statutory existence in the administrative practice, para designar o facto de as regiões serem aceites juridicamente na prática administrativa. A opção alternativa de tradução seria existência legal, uma vez que a palavra statutory significa literalmente aprovado por lei. A utilização dos termos jurídico/legal como sinónimos em muitos contextos pode ser menos sistemática em Portugal do que na Comunidade, mas, também neste caso, não se verifica qualquer erro de tradução.

O uso e abuso de opções como a nível de é ditado pelo conteúdo da própria proposta (a nomenclatura em questão é dividida em levels/níveis).

Em resposta à pergunta que consta do último parágrafo, a Comissão considera ser obviamente útil a existência de um diálogo interinstitucional em questões terminológicas e linguísticas e procura de forma permanente assegurar intercâmbios mutuamente benéficos. Um exemplo desta cooperação consiste na base de dados interinstitucional da co-decisão (eCODB), recentemente criada pelo Serviço de Tradução da Comissão, que prevê a possibilidade de se proceder a um intercâmbio de informações terminológicas entre os tradutores da Comissão, do Conselho e do Parlamento. Todas as instituições terão a ganhar com um diálogo deste tipo.

A Comissão respeita o grande interesse demonstrado pelo Sr. Deputado pelas questões terminológicas e continuará a responder prontamente a quaisquer outras questões que o Sr. Deputado pretenda colocar.

Poderá, no entanto, revelar-se mais fácil para o Sr. Deputado e mais económico em termos de recursos, entrar em contacto directo com a unidade responsável na tradução portuguesa no sentido de obter respostas mais rápidas a outras questões linguísticas. A Comissão terá todo o prazer em orientar o Sr. Deputado no estabelecimento destes contactos se assim o desejar.

(1) COM(2001) 83 final JO C 180 E de 26.6.2001.