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PERGUNTA ESCRITA E-0826/03

apresentada por Nicholas Clegg (ELDR) à Comissão

(18 de Março de 2003)

Objecto: Grupo de trabalho da Comissão Europeia para a simplificação do enquadramento empresarial

Pode a Comissão indicar o montante das despesas e remunerações recebidas pelos membros do grupo de trabalho para a simplificação do enquadramento empresarial, que funcionou de Outubro de 1997 a Abril de 1998?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(5 de Maio de 2003)

Os membros da Taskforce para a Simplificação do Enquadramento Empresarial (BEST Business Environment Simplification Taskforce) em funções entre Outubro de 1997 e Abril de 1998 não receberam salário, mas foram reembolsados das despesas de deslocação e tiveram direito a ajudas de custo diárias até ao máximo de 221,84 ecus(1). Além disso, os membros empresários/não-governamentais tiveram direito a um montante fixo de 400 ecus por dia, em compensação por um máximo de dois dias por reunião (incluindo o tempo de preparação da reunião, quando aplicável)(2).

No total, os pagamentos efectuados ascenderam a 118 575,83 ecus.

Em Setembro de 1998, os membros da Taskforce foram convocados para uma reunião adicional, na qual lhes foi dada a oportunidade de expressarem os seus pontos de vista sobre o projecto de plano de acção preparado pela Comissão no seguimento do relatório da Taskforce. Para esta reunião, os membros foram reembolsados das despesas de deslocação e tiveram direito a ajudas de custo diárias até ao máximo de 221,84 ecus.

No total, os pagamentos efectuados ascenderam a 6 308,36 ecus.

(1) Este valor máximo das ajudas de custo, que foi o dobro do habitual, foi autorizado pelo Director-Geral responsável, em aplicação das condições do no 1 do artigo 6o da Regulamentação relativa ao reembolso das despesas de viagem, das despesas de estada, bem como das despesas efectuadas durante a viagem de pessoas externas à Comissão convocadas na qualidade de peritos, de modo a ter em conta o calendário muito rigoroso em que os membros da Taskforce foram obrigados a trabalhar.

(2) Com base em contratos estabelecidos entre a Comissão e os membros.
PERGUNTA ESCRITA E-0121/03

apresentada por Bob van den Bos (ELDR) ao Conselho

(28 de Janeiro de 2003)

Objecto: Refugiados norte-coreanos

A União Europeia é, a seguir aos EUA, o maior doador do ACNUR. O relatório estatístico anual (Annual Statistical Yearbook) do ACNUR recentemente publicado não presta nenhuma atenção aos refugiados norte-coreanos na China, avaliados em 200 mil. Segundo o ACNUR, a China recusa-se a permitir o acesso do ACNUR à região onde se escondem muitos norte-coreanos, o que é contrário à legislação internacional em matéria de refugiados. Porém, nos termos de um acordo entre a China e o ACNUR assinado há sete anos, o ACNUR deveria imperativamente ter acesso totalmente livre aos refugiados. Até hoje o ACNUR recusou invocar a possibilidade de arbitragem que também está prevista no referido acordo.

Aquando da disponibilização dos orçamentos do ACNUR os países doadores têm a possibilidade de afectar a respectiva contribuição a um fim. A UE está disposta a fazer uso desta possibilidade, a fim de disponibilizar verbas para o acolhimento dos refugiados norte-coreanos na China? Em caso negativo, porque não?

A UE está exposta a exortar o ACNUR a usar a possibilidade de submeter os litígios entre si e a China a uma arbitragem com carácter vinculativo? Em caso negativo, porque não?

Resposta

(21 de Julho de 2003)

O Conselho faz lembrar ao Sr. Deputado que tanto os Estados-Membros da União Europeia como a Comunidade contribuem financeiramente para o ACNUR, a um nível aliás elevado, apesar de a Comunidade enquanto tal dele não seja membro.

No que se refere à utilização dada às contribuições nacionais, não compete ao Conselho fixar as respectivas condições nem interferir na avaliação que o ACNUR faz das suas relações bilaterais com a China. Quanto ao uso feito das contribuições comunitárias, o Conselho convida o Sr. Deputado a dirigir a sua pergunta directamente à Comissão.

A UE tem repetidamente levantado a questão do tratamento dado pela China aos candidatos a asilo norte-coreanos no contexto do seu diálogo político bianual sobre Direitos do Homem com aquele país. Na mais recente ronda de tal diálogo, em 5 e 6 de Março, a UE instou igualmente a China a colaborar com o ACNUR.
PERGUNTA ESCRITA E-0133/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(28 de Janeiro de 2003)

Objecto: Língua portuguesa no Euronews

No passado dia 20 de Novembro, apresentei uma pergunta escrita prioritária sobre este mesmo tema refa P-3364/02(1).

Nomeadamente, exprimia preocupação por notícias publicadas na imprensa e até hoje nunca desmentidas, ao que se sabe no sentido de que 16 profissionais portugueses, que asseguram a emissão do Euronews em língua portuguesa, estariam na iminência de serem despedidos. Este facto, além das questões sociais próprias, poria em risco a emissão do Euronews em língua portuguesa, constando que esta estaria na iminência de terminar.

Exprimia ainda receio de que também a informação em língua portuguesa que se publica actualmente no site Internet www.euronews.net pudesse igualmente estar em causa.

Como é sabido, a língua portuguesa, com mais de 200 milhões de falantes, é a sexta língua a nível mundial e a terceira língua europeia de comunicação universal, apenas atrás das línguas inglesa e espanhola.

A resposta já dada pela Comissão, e comunicada no passado dia 6 de Janeiro, afirma nomeadamente: A Comissão tem participado nos actuais debates sobre a evolução da estrutura do Euronews. Até à data, a cobertura do Euronews tem sido exclusivamente pan-europeia; a Comissão pretende assegurar-se de que, no novo regime, esta cobertura continuará a ser assegurada, assim como a utilização do maior número possível de línguas da União Europeia, incluindo, naturalmente, o português.

Aplaude-se esta posição clara e que se espera ser firme.

A Comissão não respondeu, porém, à pergunta sobre o alegado despedimento de 16 profissionais portugueses.

Assim, pergunto à Comissão se dispõe de informações sobre o alegado despedimento de 16 profissionais portugueses do canal Euronews? E que medidas já adoptou, ou vai adoptar, a Comissão para assegurar, como afirmou, que os serviços Euronews continuarão a ser prestados com a utilização do maior número possível de línguas da União Europeia, incluindo, naturalmente, o português?

(1) JO C 242 E de 9.10.2003, p. 54.

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(5 de Março de 2003)

A Comissão gostaria de lembrar o Sr. Deputado de que o Euronews não tem qualquer obrigação de comunicar a sua política de pessoal, uma vez que a convenção assinada com a Comissão não cobre tais questões, que são do foro interno do EuroNews.

Além disso, a Comissão pode anunciar que o EuroNews e a emissora pública Radiotelevisão Portuguesa (RTP) acabam de proceder à renovação do seu acordo de 1999, com vista a prosseguir a sua cooperação e continuar a produzir a versão em língua portuguesa do Euronews.

Este acordo permite igualmente ao canal a manutenção do seu actual carácter multilingue.
PERGUNTA ESCRITA E-1787/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(28 de Maio de 2003)

Objecto: Método aberto de coordenação

Qual é a opinião da Comissão acerca do relatório sobre o método aberto de coordenação (A5-0143/2003 Smet, PPE-DE, B) da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(27 de Junho de 2003)

A Comissão convida o Sr. Deputado a tomar conhecimento dos resultados da discussão do Relatório Smet realizada em plenário de 4 de Junho de 2003.
PERGUNTA ESCRITA E-0305/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(10 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Aumentos de preços na sequência da introdução do euro

Na sua resposta à pergunta E-0928/02(1) o Comissário Solbes Mira afirmou que não houve uma derrapagem geral dos preços ligada à mudança de moeda: o efeito sobre a evolução mensal dos preços da passagem para o euro é estimado entre 0 % e 0,16 %.

Em finais de Dezembro de 2002, o presidente do BCE, Wim Duisenberg, traçou um quadro totalmente diferente: Fomos tímidos a reconhecer que a passagem para o euro teve um certo efeito de aumento dos preços.

A Comissão pode informar se os dados estatísticos em que se baseou para a sua resposta inicial de 5 de Junho de 2002 ainda são válidos? Em caso afirmativo, como explica as declarações do Sr. Wim Duisenberg? Em caso negativo, pode a Comissão fornecer uma nova resenha desta vez pormenorizada dos aumento de preços com base em dados estatísticos actualizados do Eurostat?

(1) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 69.

Resposta dada por P. Solbes Mira em nome da Comissão

(14 de Março de 2003)

Na sua resposta à pergunta escrita E-0928/02 apresentada pelo Sr. Deputado, a Comissão baseou-se nos dados publicados pelo Eurostat em 28 de Fevereiro e 16 de Maio de 2002, que estimavam que o efeito provável da passagem para o euro, em termos da inflação expressa em índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC), para toda a zona do euro, entre Dezembro de 2001 e Janeiro de 2002, se situaria entre 0,0 e 0,16 %.

Em 17 de Julho de 2002, utilizando os dados relativos ao primeiro semestre do ano comparados com os do último semestre de 2001, o Eurostat divulgou dados que revelavam um intervalo de variação provável de 0,0-0,2 %. Por conseguinte, este último estudo apresentou, mais uma vez, um impacto reduzido da passagem para o euro sobre a inflação global expressa em IHPC.

De realçar que os três estudos do Eurostat acima referidos incluíam dados pormenorizados relativos aos aumentos de preços nos sectores abrangidos pelo pacote IHPC. Nas próximas semanas, o Eurostat tenciona publicar outras análises utilizando dados relativos a todo o ano de 2002.
PERGUNTA ESCRITA E-1074/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Leonardo da Vinci pelo Município de Terni

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o município de Terni, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para desenvolver a qualidade, a inovação e a dimensão europeia nos sistemas e nas práticas de formação profissional; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Terni apresentou projectos para o Programa Leonardo da Vinci;

2. se o município de Terni obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0833/03, E-0890/03, E-1062/03, E-1063/03,E-1064/03, E-1065/03, E-1066/03, E-1067/03, E-1068/03, E-1069/03,E-1070/03, E-1071/03, E-1072/03, E-1073/03 e E-1074/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Os fundos concedidos pelo Programa Leonardo da Vinci são em parte geridos de maneira descentralizada por agências nacionais. Trata-se neste caso dos projectos de mobilidade transnacional cujo orçamento total está próximo dos 40 % do orçamento do programa.

As informações necessárias relativas a estes projectos, podem ser obtidas junto da agência nacional na Itália:

ISFOLVia G.B. Morgagni 30/eI-00161 RomaT. (+39-06)44.59.01F. (+39-06)44.59.04.75

Com respeito à parte dos fundos geridos de maneira centralizada pela Comissão (projectos-piloto, acções temáticas, competências linguísticas, redes transnacionais, instrumentos de referência), a análise relativa às comunas de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Firenze, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni deu os resultados seguintes:

- Apenas a Comuna de Pesaro apresentou uma proposta para um projecto-piloto no âmbito do programa Leonardo. Título do projecto: Laboratori Tematici Virtuali: Metodologia di Supporto alla Formazione Nel Sel (Sistema Economico Locale).

- Obteve um financiamento de 264 161 euros para este projecto que teve início no final de 2002.

O Sr. Deputado pode dirigir-se igualmente às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-1071/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Leonardo da Vinci pelo Município de Pistoia

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o município de Pistoia, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para desenvolver a qualidade, a inovação e a dimensão europeia nos sistemas e nas práticas de formação profissional; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Pistoia apresentou projectos para o Programa Leonardo da Vinci;

2. se o município de Pistoia obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0833/03, E-0890/03, E-1062/03, E-1063/03,E-1064/03, E-1065/03, E-1066/03, E-1067/03, E-1068/03, E-1069/03,E-1070/03, E-1071/03, E-1072/03, E-1073/03 e E-1074/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Os fundos concedidos pelo Programa Leonardo da Vinci são em parte geridos de maneira descentralizada por agências nacionais. Trata-se neste caso dos projectos de mobilidade transnacional cujo orçamento total está próximo dos 40 % do orçamento do programa.

As informações necessárias relativas a estes projectos, podem ser obtidas junto da agência nacional na Itália:

ISFOLVia G.B. Morgagni 30/eI-00161 RomaT. (+39-06)44.59.01F. (+39-06)44.59.04.75

Com respeito à parte dos fundos geridos de maneira centralizada pela Comissão (projectos-piloto, acções temáticas, competências linguísticas, redes transnacionais, instrumentos de referência), a análise relativa às comunas de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Firenze, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni deu os resultados seguintes:

- Apenas a Comuna de Pesaro apresentou uma proposta para um projecto-piloto no âmbito do programa Leonardo. Título do projecto: Laboratori Tematici Virtuali: Metodologia di Supporto alla Formazione Nel Sel (Sistema Economico Locale).

- Obteve um financiamento de 264 161 euros para este projecto que teve início no final de 2002.

O Sr. Deputado pode dirigir-se igualmente às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-0962/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(26 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos Save II e Altener II pelo município de Carrara

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da UE.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Considerando que algumas entidades locais, como por exemplo o município de Carrara, têm particularmente uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para limitar as emissões de bióxido de carbono, para melhorar a qualidade do ar e para combater a poluição, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Carrara apresentou projectos para os programas Save II e Altener II;

2. se o município de Carrara obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0961/03, E-0962/03, E-0963/03,E-0964/03, E-0965/03, E-0966/03, E-0967/03, E-0968/03,E-0969/03, E-0970/03, E-0971/03, E-0972/03 e E-0973/03dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

Em relação aos municípios referidos nas perguntas, a saber: Ancona, Carrara, Florença, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni, a Comissão informa a Sra Deputada de que existe um projecto SAVE II que recebe apoio comunitário, enquanto que uma proposta apresentada no quadro do Altener II não foi seleccionada para apoio.

1. A cidade de Pistoia apresentou uma proposta para o programa Altener II no quadro dos convites à apresentação de propostas de 2001. Esta proposta, intitulada Resred, não foi bem sucedida e não recebeu apoio comunitário.

2. A cidade de Perugia apresentou uma proposta para o programa SAVE no quadro dos convites à apresentação de propostas de 2002. Esta proposta, relativa a um programa de sensibilização em matéria de alojamento social e rendimento energético dirigido aos responsáveis políticos, foi seleccionada para apoio.

O orçamento para esta proposta refere-se ao período 2003 e 2004.

A parte contratante será a cidade de Perugia.

A cidade de Perugia participa no programa enquanto um de um total de seis contratantes desta proposta bem sucedida. O contrato irá receber o número 4.1031/Z/02-025. O orçamento total para o contrato é de 484 406 euros, dos quais o apoio comunitário representa 242 203 euros. A parte da cidade de Perugia neste orçamento é de 42 000 euros, dos quais o apoio comunitário representa 21 000 euros. O contrato está actualmente em fase de preparação.
PERGUNTA ESCRITA E-1073/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Leonardo da Vinci pelo Município de Siena

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o município de Siena, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para desenvolver a qualidade, a inovação e a dimensão europeia nos sistemas e nas práticas de formação profissional; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Siena apresentou projectos para o Programa Leonardo da Vinci;

2. se o município de Siena obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0833/03, E-0890/03, E-1062/03, E-1063/03,E-1064/03, E-1065/03, E-1066/03, E-1067/03, E-1068/03, E-1069/03,E-1070/03, E-1071/03, E-1072/03, E-1073/03 e E-1074/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Os fundos concedidos pelo Programa Leonardo da Vinci são em parte geridos de maneira descentralizada por agências nacionais. Trata-se neste caso dos projectos de mobilidade transnacional cujo orçamento total está próximo dos 40 % do orçamento do programa.

As informações necessárias relativas a estes projectos, podem ser obtidas junto da agência nacional na Itália:

ISFOLVia G.B. Morgagni 30/eI-00161 RomaT. (+39-06)44.59.01F. (+39-06)44.59.04.75

Com respeito à parte dos fundos geridos de maneira centralizada pela Comissão (projectos-piloto, acções temáticas, competências linguísticas, redes transnacionais, instrumentos de referência), a análise relativa às comunas de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Firenze, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni deu os resultados seguintes:

- Apenas a Comuna de Pesaro apresentou uma proposta para um projecto-piloto no âmbito do programa Leonardo. Título do projecto: Laboratori Tematici Virtuali: Metodologia di Supporto alla Formazione Nel Sel (Sistema Economico Locale).

- Obteve um financiamento de 264 161 euros para este projecto que teve início no final de 2002.

O Sr. Deputado pode dirigir-se igualmente às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-0973/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(26 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos Save II e Altener II pelo município de Terni

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da UE.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Considerando que algumas entidades locais, como por exemplo o município de Terni, têm particularmente uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para limitar as emissões de bióxido de carbono, para melhorar a qualidade do ar e para combater a poluição, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Terni apresentou projectos para os programas Save II e Altener II;

2. se o município de Terni obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0961/03, E-0962/03, E-0963/03,E-0964/03, E-0965/03, E-0966/03, E-0967/03, E-0968/03,E-0969/03, E-0970/03, E-0971/03, E-0972/03 e E-0973/03dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

Em relação aos municípios referidos nas perguntas, a saber: Ancona, Carrara, Florença, Livorno, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni, a Comissão informa a Sra Deputada de que existe um projecto SAVE II que recebe apoio comunitário, enquanto que uma proposta apresentada no quadro do Altener II não foi seleccionada para apoio.

1. A cidade de Pistoia apresentou uma proposta para o programa Altener II no quadro dos convites à apresentação de propostas de 2001. Esta proposta, intitulada Resred, não foi bem sucedida e não recebeu apoio comunitário.

2. A cidade de Perugia apresentou uma proposta para o programa SAVE no quadro dos convites à apresentação de propostas de 2002. Esta proposta, relativa a um programa de sensibilização em matéria de alojamento social e rendimento energético dirigido aos responsáveis políticos, foi seleccionada para apoio.

O orçamento para esta proposta refere-se ao período 2003 e 2004.

A parte contratante será a cidade de Perugia.

A cidade de Perugia participa no programa enquanto um de um total de seis contratantes desta proposta bem sucedida. O contrato irá receber o número 4.1031/Z/02-025. O orçamento total para o contrato é de 484 406 euros, dos quais o apoio comunitário representa 242 203 euros. A parte da cidade de Perugia neste orçamento é de 42 000 euros, dos quais o apoio comunitário representa 21 000 euros. O contrato está actualmente em fase de preparação.