PERGUNTA ESCRITA E-1035/01

apresentada por Sebastiano Musumeci (UEN) à Comissão

(3 de Abril de 2001)

Objecto: Penalização dos produtores de cereais de Noto (Sicília)

As colheitas dos produtores de cereais do município de Noto (Sicília) registaram uma redução substancial nas suas colheitas durante a campanha agrícola de 1998/1999, na sequência de um período de seca excepcional.

O AIMA (organismo público italiano de intervenção no mercado agrícola), tendo verificado o incumprimento dos requisitos mínimos fixados na regulamentação comunitária que rege a elegibilidade a título da ajuda suplementar ao trigo duro, aplicou o artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3887/92(1), que exclui a concessão da referida ajuda sempre que se verificar um excedente da área efectivamente determinada superior a 20 % da área cultivada declarada. Na sequência desta situação, não se procedeu à liquidação da ajuda compensatória para o trigo duro relativamente a 4 831 hectares, penalizando assim de forma notória o sector da produção de cereais, principal sustentáculo da economia do município de Noto.

Inexplicavelmente, a Comissão rejeitou, através de uma nota datada de 25 de Agosto de 2000, o pedido de derrogação do supramencionado artigo 9o apresentado pelo Ministério italiano responsável pela política agrícola.

Poderia a Comissão:

1. Indicar o motivo pelo qual rejeitou, ademais sem aduzir qualquer fundamentação, o referido pedido de derrogação?

2. Considerando que a redução das colheitas registada se deveu exclusivamente a um factor natural, não considera a Comissão que a aplicação do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3887/92 é neste caso demasiado severa?

3. Poderia a Comissão reconsiderar a sua posição, a fim de impedir que os produtores de cereais do município de Noto sejam vítimas de um prejuízo de consideráveis proporções?

(1) JO L 391 de 31.12.1992, p. 36.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Maio de 2001)

1. Tal como o Sr. Deputado indica na sua pergunta, o pedido em questão foi, anteriormente, objecto de correspondência proveniente do Ministério da Agricultura da Itália, a que a Comissão respondeu por uma carta circunstanciada, pela qual rejeitou, efectivamente, o pedido de derrogação. Essa carta era fundamentada, já que fazia referência à inexistência de conformidade com as disposições regulamentares relativas às condições mínimas de manutenção das culturas, a saber, manter a cultura pelo menos até ao início da floração.

2. O no 2 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 3887/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece as normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias, prevê que a notificação dos casos de força maior, e as provas a eles relativas, (fornecidas) à satisfação da autoridade competente, devem ser apresentadas, por escrito, a esta autoridade, no prazo de dez dias úteis a contar da data em que o agricultor o possa fazer. Como a notificação em causa não foi feita, as autoridades competentes não têm outra alternativa senão aplicar o artigo 9o do mesmo regulamento para o cálculo do montante da ajuda.

3. Pelas razões acima referidas, a Comissão não pode reconsiderar a sua posição.