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PERGUNTA ESCRITA P-0422/97 apresentada por Olivier Dupuis (ARE) ao Conselho (6 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Actuação da UE perante a China relativamente à Comissão da ONU para os Direitos do Homem

A seis semanas da reunião anual da Comissão da ONU para os direitos do Homem, em Genebra, a UE parece não ter ainda decidido que actuação irá adoptar em relação à grave situação em matéria de Direitos do Homem na China.

O grupo de trabalho para os Direitos do Homem não tem conseguido, até ao momento, chegar a uma conclusão acerca do que poderá ser feito pela UE no que respeita a uma resolução relativa à China. Entretanto, a situação em matéria dos Direitos do Homem na China deteriora-se bastante, enquanto o chamado diálogo em matéria de Direitos do Homem entre a China e UE entrou numa situação de impasse. Por estas razões, revela-se mais do que nunca necessária uma resolução da ONU que condene a situação em matéria de Direitos do Homem na China.

A Presidência da União Europeia está, aparentemente, empenhada em que se aprove tal resolução, contando com o apoio da maioria dos outros Estados-membros relativamente a esta questão. Porém, segundo informações veiculadas por fontes bem informadas e pela imprensa, haveria dois Estados-membros que se opõem vigorosamente e que levantam obstáculos ao processo de consulta.

Poderá o Conselho confirmar esta informação? Em caso afirmativo, que actuação tenciona a Presidência da União envidar no sentido de sair do impasse?

Resposta (27 de Maio de 1997)

É verdade que, tal como o Senhor Deputado refere, a União ainda não decidiu que actuação irá adoptar a respeito da situação em matéria de Direitos do Homem na China por ocasião da próxima 53a sessão da Comissão da ONU para os Direitos do Homem.

A Tróica a nível ministerial encontrou-se com uma delegação chinesa em 14 de Fevereiro de 1997, em Singapura, o que representou para a União Europeia uma oportunidade de reiterar a grande importância que atribui a um diálogo com a China em matéria de Direitos do Homem. Sem entrar em qualquer forma de negociações acerca dos seus princípios no tocante ao respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, a União teve também ensejo de manifestar inequivocamente junto da parte chinesa as suas expectativas de que se registem melhoramentos tangíveis na situação dos Direitos do Homem na China.

Essa evolução positiva deverá traduzir-se em provas concretas como a libertação dos prisioneiros políticos que necessitam de tratamento médico, a assinatura e ratificação das duas Convenções das Nações Unidas sobre Direitos do Homem e a autorização do Comité Internacinoal da Cruz Vermelha (CICV) a visitar prisões na China.

Ao decidir qual a actuação a adoptar no âmbito da Comissão para os Direitos do Homem, a União terá em conta o resultado do encontro de Singapura entre a Tróica e a China, bem como as medidas tomadas pela China para melhorar a situação em matéria de Direitos do Homem.
PERGUNTA ESCRITA E-1374/97 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão (21 de Abril de 1997)

Objecto: Incidência dos acordos da UE com terceiros países nas conservas de peixe e moluscos

Tendo em conta a influência directa que exerce no sector das conservas de peixe e moluscos a assinatura de determinados acordos com países terceiros e o desconhecimento, por muitas das empresas europeias deste sector, do teor dos referidos acordos, pode a Comissão informar qual a situação em que se encontram as negociações e/ou as relações, bem como, sendo caso disso, os últimos acordos estabelecidos pela União Europeia com a Turquia, os PECO, a ANASE, os ACP e o SPG-Pacto Andino (droga) e outros no sector das conservas de produtores marinhos?

Resposta dada pela Sra Bonino em nome da Comissão (27 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0198/97 apresentada por Bernie Malone (PSE) ao Conselho (6 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Emprego de mercenários na região dos Grandes Lagos

Terá o Conselho conhecimento da presença de 200 a 300 mercenários, alguns dos quais franceses, na região dos Grandes Lagos na África Central? Que medidas tenciona o Consleho levar a cabo para pôr fim à sua actividade, que muito vem enfraquecer a posição da UE relativamente a esta questão?

Resposta (30 de Maio de 1997)

O Conselho tomou nota dos numerosos relatos que dão conta da presença no Zaire de mercenários estrangeiros de diversas nacionalidades. A Comissária Bonino afirmou ter visto um certo número desses mercenários durante a sua recente visita a Kisangani, em 1 de Fevereiro de 1997.

O Conselho exprimiu a sua posição relativamente aos mercenários estrangeiros numa declaração da Presidência, de 17 de Fevereiro de 1997, na qual condenou veementemente toda e qualquer interferência no conflito e apelou à retirada de todas as forças exteriores e mercenárias.
PERGUNTA ESCRITA E-1126/97 apresentada por Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) à Comissão (24 de Março de 1997)

Objecto: Tecidos humanos para transplantes

Poderia a Comissão informar sobre os controlos que efectuou ou vai efectuar para conhecer a origem e o destino dos tecidos obtidos para transplantes?

Resposta dada por P.Flynn em nome da Comissão (28 de Abril de 19979

Os controlos efectuados para identificar a origem e o destino dos tecidos humanos para transplantes são elaborados pelos Estados-membros, no quadro da organização específica de cada sistema de cuidados de saúde. A Comissão não está implicada nessa organização.
PERGUNTA ESCRITA E-0104/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) ao Conselho (29 de Janeiro de 1997)

Objecto: Ameaças de guerra da Sra. Ciller

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia, Sra. Ciller ultrapassou os limites e ameaçou directamente a Grécia e Chipre de guerra (em 10.1.1997), caso Chipre (país ocupado a 37% pela Turquia) instale o sistema defensivo de mísseis S-300, baptizando este sistema de «ofensivo» para fundamentar o seu argumento de que põe em risco a integridade da Turquia. Considera a Grécia responsável por esta suposta «política agressiva» de Chipre.

Uma vez que esta posição é, pelo menos, irritante, para além de pôr em perigo a paz na região, pergunto:

1. Como tenciona o Conselho reagir à agressividade manifesta da Turquia que priva um país associado à UE e candidato à adesão, que tem como refém há 23 anos, do direito à legítima defesa.

2. Que medidas irá tomar contra a Turquia que tem o arrojo de ameaçar, sem razão, um Estado-membro da UE.

Resposta (20 de Maio de 1997)

As ameaças referidas pelo Senhor Deputado, bem como o mais grave surto de violência verificado no ano passado e o recente litígio em torno de questões de defesa salientam, uma vez mais, a urgente necessidade de se intensificarem os esforços no sentido de se conseguir uma solução política global para Chipre, sob a égide das Nações Unidas.

O Conselho apelou a todos os interessados para que usem de moderação e evitem qualquer actuação susceptível de aumentar a tensão e de impedir ou dificultar as conversações entre as partes, que a comunidade internacional deseja ver iniciadas o mais cedo possível durante o corrente ano. O Conselho tem insistido com a Turquia, e continuará a fazê-lo, para que contribua para uma solução do problema de Chipre nos termos das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Conselho reiterou o seu pleno apoio ao trabalho do Secretário-Geral das Nações Unidas e do seu Representante Especial para Chipre, Professor Hang Sung-Joo, e apelou a todas as partes para que intensifiquem os seus esforços para se chegar a uma solução definitiva nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, baseada no conceito de uma Federação bi-comunal e bi-zonal.

A perspectiva da adesão de Chipre à União Europeia constitui uma oportunidade para se encontrar uma solução em 1997. É vital que esta oportunidade seja aproveitada. A Presidência Neerlandesa convidou o Embaixador Heaslip a continuar a assegurar as funções de Representante da Presidência para Chipre. O Embaixador Heaslip manter-se-á em estreito contacto com as partes em presença na região e com outras instâncias internacionais, especialmente a ONU.
PERGUNTA ESCRITA E-0985/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: FEOGA-Garantia no Luxemburgo

Pode a Comissão especificar qual foi o montante total recebido em 1996 pelo Luxemburgo a título do FEOGA-Garantia, indicando a sua repartição

por capítulos (culturas arvenses, açúcar, plantas têxteis e bichos-da-seda, frutas e produtos hortícolas, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras acções a favor dos produtos animais, restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, restituições para as acções comunitárias de donativos alimentares, distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia para a Pesca)

e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de reconversão, ajudas à armazenagem privada, retirada de terras e operações afins, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas com a armazenagem pública)?

Resposta comum às perguntas escritas E-0974/97, E-0975/97, E-0976/97, E-0977/97, E-0978/97, E-0979/97, E-0980/97, E-0981/97, E-0982/97, E-0983/97, E-0984/97, E-0985/97, E-0986/97, E-0987/97 e E-0988/97 dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0838/97 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Recomendações feitas na avaliação da ajuda da União Europeia à Etiópia

Pode a Comissão apresentar uma lista das principais recomendações do relatório, contidas nos nos 373-402 e também no Anexo XII, e indicar, relativamente a cada uma delas:

1. Se foi ou não aceite?

2. Caso tenha sido aceite, quando e como se irá realizar a sua concretização?

3. Caso não tenha sido aceite, por que motivo isso se verificou?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (7 de Maio de 1997)

No final de 1994, a Comissão procedeu a um exercício de avaliação da ajuda comunitária ao desenvolvimento na Etiópia. Essa avaliação foi efectuada pelo Instituto de Estudos sobre o Desenvolvimento de Sussex (Reino-Unido) e o seu relatório final foi apresentado em Julho de 1996.

Nas respostas por si formuladas à pergunta escrita no E-2382/96, apresentada pelo Senhor Deputado ((JO C 11 de 13.1.1997. )), e à pergunta oral colocada durante a última assembleia paritária entre os países da África, Caraíbas e Pacífico e a Comunidade Europeia, a Comissão explicou o modo como previa ter em conta as recomendações formuladas nesse relatório.
PERGUNTA ESCRITA P-0966/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Pedidos de comercialização de géneros alimentares e de rações para animais geneticamente modificados

Actualmente encontram-se pendentes dez pedidos a nível comunitário de comercialização de produtos geneticamente manipulados ao abrigo da Directiva 90/220/CEE ((JO L 117 de 8.5.1990, p. 15. )). Trata-se sobretudo da comercialização de géneros alimentares geneticamente modificados destinados ao consumo humano ou de rações destinadas a animais.

1. Poderá a Comissão proceder ao diferimento da apreciação dos pedidos de comercialização até à entrada em vigor do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre novos alimentos e ingredientes alimentares (Regulamento «Novel Food»)?

2. Como justifica a Comissão a sua decisão?

3. Uma vez que as decisões sobre a maioria dos pedidos de comercialização não serão adoptadas antes da entrada em vigor do referido regulamento, coloca-se a questão de saber se esses pedidos serão automaticamente abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento «Novel Food» logo que o mesmo entre em vigor?

4. Caso os pedidos de comercialização não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação do regulamento mencionado logo que este entre em vigor, como justifica a Comissão uma tal situação?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (24 de Abril de 1997)

1. e 2. Nos termos da Directiva 90/220/CEE do Conselho, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados ((JO L 117 de 8.5.1990, p. 15. )), a Comissão deve analisar todas as notificações que tenham sido apresentadas ao abrigo da mesma e que se encontrem pendentes. De qualquer forma, as decisões relativas à colocação no mercado de produtos ao abrigo dessa directiva serão tomadas sem prejuízo da restante legislação comunitária relevante.

3 .e 4. Tal como afirma a Senhora Deputada, é pouco provável que as decisões sobre a maioria dos processos apresentados para aprovação ao abrigo da Directiva 90/220/CEE venham a ser adoptadas antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) no 258/97, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares ((JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. )). No momento em que esse regulamento entre em vigor, terá de se avaliar, caso a caso, quais desses produtos serão considerados como novos alimentos, na acepção do no 2 do artigo 1o, que define o âmbito do regulamento. Os produtos que cumpram essa condição serão abrangidos pelo regulamento e estarão, portanto, sujeitos aos requisitos aí definidos.
PERGUNTA ESCRITA E-0916/97 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Acidentes resultantes da perda de rodas de veículos comerciais em andamento

Face à elevada incidência de acidentes provocados pela perda de rodas de veículos comerciais em andamento no Reino Unido, poderá a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Será que algum Estado-membro da UE procede à compilação de estatísticas relativas a acidentes análogos?

2. Existirá alguma unidade central de recolha de informações que proceda ao registo dos acidentes provocados pela perda de rodas a nível comunitário?

3. Quais as investigações levadas a efeito pelos Estados-membros da UE sobre a questão da perda de rodas?

4. Será que algum dos Estados-membros da UE já terá solicitado a realização de investigações sobre os produtos que se encontram à venda no mercado supostamente destinados a evitar a perda de rodas?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (17 de Abril de 1997)

Até ao momento, o problema da perda de rodas por veículos pesados de mercadorias apenas foi reconhecido no Reino Unido, onde o problema se prende com uma manutenção inadequada ou um «excesso de zelo» (porcas demasiado apertadas com pistolas pneumáticas automáticas).

O Reino Unido é, por conseguinte, o único Estado-membro que reúne estatísticas sobre a perda de rodas e os acidentes mortais associados. Os números apresentados por John Bowis na Câmara dos Comuns, na resposta a uma pergunta oral em 12 de Dezembro de 1996, mostram que cinco ou seis acidentes mortais por ano têm a ver com o desprendimento de rodas. A Association of Chief Police Officers (ACPO) tem estado a estudar o problema e, no mês passado, apresentou os resultados desse estudo ao Ministério dos Transportes do Reino Unido.

O Ministério dos Transportes e o Ministério do Comércio e Indústria (DTI) britânicos patrocinaram um programa de investigação realizado pela Universidade de Essex e a associação para a investigação do sector automóvel (Motor industry's research association - MIRA). Os investigadores concluíram que o problema se relacionava mais com a manutenção do que com a concepção. Nas suas conclusões, recomendavam que, na recolocação das rodas (durante a manutenção de rotina, como a substituição de pneus) as rodas fossem apertadas ao binário recomendado e posteriormente retensionadas passados trinta minutos ou após 40 a 80 quilómetros. A investigação levou ao estabelecimento de uma norma britânica e o procedimento de manutenção é objecto de um código de prática para a selecção e manutenção das rodas para veículos comerciais.

O Ministério dos Transportes levantou recentemente a questão no âmbito do grupo de trabalho técnico WP29 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE-NU), com o objectivo de avaliar a dimensão do problema na Europa e no resto do mundo. Até agora, não há ecos de dados específicos, excepto que os países que reconheceram a existência do problema também concluíram que ele se devia a uma manutenção inadequada ou a sobrecarga do eixo.
PERGUNTA ESCRITA E-3598/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4004: Reuniões transnacionais de representantes dos trabalhadores de empresas que operem em moldes transfronteiriços

Pode a Comissão indicar, actividade por actividade e beneficiário por beneficiário (delegados de empresas ou representantes das comissões de trabalhadores), quais as subvenções acordadas, para o exercício orçamental de 1995, a título da rubrica:

B3-4004: Reuniões transnacionais de representantes dos trabalhadores de empresas que operem em moldes transfronteiriços?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3621/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B3-4000: Relações industriais e diálogo social

Pode a Comissão, relativamente ao exercício de 1995, indicar a quanto ascendeu, para cada actividade, associação ou comissão de trabalhadores, o montante das subvenções atribuídas a título da rubrica:

B3-4000: Relações industriais e diálogo social?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3616/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Financiamento de algumas associações pelo orçamento comunitário

Relativamente ao exercício de 1995, pode a Comissão indicar, de forma completa e exaustiva, os montantes (de todas as rubricas orçamentais) atribuídos à organização sindical francesa Confédération Française Démocratique des Travailleurs (CFDT), tanto a nível nacional, como das suas componentes departamentais ou regionais?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3946/96 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (10 de Janeiro de 1997)

Objecto: Programa de Desenvolvimento e Diversificação Económica da Andaluzia

Pode a Comissão dar a conhecer o Programa de Desenvolvimento e Diversificação Económica da Andaluzia e os pormenores do financiamento da União Europeia?

Resposta complementar da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (21 de Abril de 1997)

Em complemento à sua resposta de 7 de Fevereiro de 1997 ((JO C 96 de 24.3.1996, p. 96. )), a Comissão está actualmente habilitada a comunicar as seguintes informações.

O programa de desenvolvimento e de diversificação económica foi alvo de uma decisão da Comissão de 18 de Junho de 1996. A sua execução a nível nacional corresponde ao regime de ajuda espanhol no 965/95, aprovado pela Comissão em 10 de Janeiro de 1996. O custo total desse investimento foi calculado em 530 milhões de ecus. O seu co-financiamento é assegurado pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação (FEOGA-O), até ao limite de 164,84 milhões de ecus, e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), num montante de 105,51 milhões de ecus.

O custo total da parte a favor da Andaluzia eleva-se a 162,09 milhões de ecus, com um co-financiamento comunitário de 72,47 milhões de ecus, dos quais 51,99 milhões a cargo do FEOGA-O e 20,48 milhões a cargo do FEDER.

A intervenção em causa decorre da competência das autoridades centrais da administração espanhola.

Os anexos à citada decisão, que são directamente enviados ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento, permitem analisar a discriminação das ajudas concedidas por região, por fundo estrutural e por administração responsável da sua execução.

Pela sua natureza, esta intervenção permite alargar os efeitos da iniciativa comunitária Leader.