PERGUNTA ESCRITA P-3932/00

apresentada por Francesco Turchi (UEN) à Comissão

(6 de Dezembro de 2000)

Objecto: Conflito de interesses no mercado de acções

As sociedades de mediação e os bancos de negócios que colocam os títulos no mercado de acções apresentam com grande frequência folhetos informativos cuja veracidade é discutível no que respeita quer à análise e às perspectivas quer à gestão e à solidez orçamental. Este cenário permite deduzir que estas análises, desprovidas de qualquer sentido crítico, são condicionadas pelo interesse do intermediário no bom andamento do título, revelando um manifesto conflito de interesses com as sociedades sobre as quais exprime pareceres positivos. Além disso, os bancos de negócios que velam pelo aumento do capital de sociedades cotadas em bolsa e simultaneamente sugerem aos investidores que adquiram as suas acções e os bancos que concederam créditos a sociedades cotadas em bolsa pela mesma instituição de crédito tornam patente a extensão e a importância determinante do conflito de interesses no mercado bolsista. Aliás, é sabido que nenhuma instituição financeira declara abertamente possuir títulos das sociedades analisadas e que não foi criado qualquer sistema eficaz de verificação e controlo.

À luz destas observações, será lícito perguntar:

1. Que autenticidade têm os folhetos informativos difundidos entre o público por ocasião da colocação de sociedades em bolsa?

2. Que grau de independência têm os conselhos ou as indicações dos relatórios elaborados pelos analistas?

3. Não considera a Comissão que estes conflitos de interesses prejudicam inevitavelmente os investidores, bem como a integridade e a credibilidade do mercado?

4. Que medidas tenciona adoptar a Comissão para proteger os aforradores e os investidores que operam em bolsa?

Resposta dada pelo Comissário Bolkestein em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2001)

Com o objectivo de criar um mercado comum europeu de capitais e de valores mobiliários, foram adoptadas diversas directivas de harmonização das normas constantes das legislações nacionais relativas a valores mobiliários.

As empresas de investimento que oferecem serviços de investimento (incluindo a tomada firme de emissões e as colocações) são obrigadas a respeitar a legislação nacional que transpõe a Directiva 93/22/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa aos serviços de investimento no domínio dos valores mobiliários(1) (Directiva Serviços de Investimento). O artigo 11o desta directiva exige expressamente que o intermediário actue com lealdade e equidade na defesa dos interesses dos seus clientes, comunique de modo apropriado as informações úteis no âmbito das negociações com os clientes e procure evitar conflitos de interesses, assegurando, quando estes não possam ser evitados, que os clientes sejam tratados equitativamente.

No que respeita aos prospectos, a Directiva 80/390/CEE do Conselho, de 17 de Março de 1980, relativa à coordenação das condições de conteúdo, de controlo e de difusão do prospecto a ser publicado para a admissão à cotação oficial de valores mobiliários numa bolsa de valores(2) exige que o prospecto contenha as informações necessárias para que os investidores e os seus consultores financeiros possam ter um conhecimento profundo do património, situação financeira, resultados e perspectivas da entidade emitente, bem como dos direitos ligados a esses valores mobiliários. O prospecto deve ser aprovado pelas autoridades competentes. No entanto, a responsabilidade pelo seu conteúdo é das pessoas encarregadas de o elaborar. Essas pessoas devem declarar que, de acordo com as informações de que dispõem, os elementos apresentados no prospecto correspondem à realidade e não contêm omissões que possam afectar a avaliação dos emitentes ou dos valores mobiliários. O não-cumprimento destas obrigações é sancionado de acordo com a legislação nacional.

No entanto, a publicação de estudos e análises financeiras está fora do âmbito das directivas acima referidas, dado que não pode considerar-se como oferta de serviços de investimento ao público.

Não foram acordadas quaisquer outras disposições relativas a regras de publicação de estudos e análises financeiras por intermediários financeiros.

De acordo com o plano de acção dos serviços financeiros, a Comissão deve apresentar uma nova directiva relativa a prospectos e actualizar a Directiva Serviços de Investimento (93/22/CEE), bem como apresentar uma nova directiva destinada a melhorar a protecção dos investidores. A Comissão publicou recentemente uma comunicação sobre a actualização da Directiva Serviços de Investimento(3). Esta comunicação pretende lançar um vasto debate sobre diversas questões, incluindo a questão da definição de serviços de investimento e regras de conduta para as empresas.

O plano de acção prevê também uma actualização da directiva relativa aos prospectos.

A Comissão está ainda a elaborar uma proposta de directiva relativa a abusos de mercado que abrangerá também o fornecimento de falsas informações que afectem o preço dos valores mobiliários comercializados em mercados regulamentados.

(1) JO L 141 de 11.6.1993.

(2) JO L 100 de 17.4.1980 (EE Portuguesa: Capítulo 6, Fascículo 2, p. 103).

(3) COM(2000) 729 final.