PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/53

(2004/C 78 E/0051)

PERGUNTA ESCRITA E-1900/03

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(6 de Junho de 2003)

Objecto: Poluição provocada por nitratos na Comunidade de Valência

Apesar de diversos processos por infracção instruídos pela Comissão Europeia e de diversas sentenças de condenação emitidas pelo Tribunal de Justiça Europeu (1), a Espanha, e mais concretamente o Governo da Comunidade de Valência, continua a não cumprir a regulamentação relativa às águas e aos nitratos.

De acordo com dados recentemente publicados pela Miliarium (2), 192 aquíferos estariam actualmente em perigo de poluição causada por nitratos em toda a Comunidade, sendo a Província de Valência, com 152 «pontos negros» detectados, a mais afectada.

As descargas de substâncias perigosas, na sua maioria nitratos, provêm das indústrias, das descargas urbanas e da utilização excessiva de fertilizantes e adubos na agricultura intensiva.

Tendo em conta que, de acordo com as estimativas, uma quantidade de nitratos superior a 10 miligramas por litro, prejudica a saúde, as medições recentemente efectuadas pela Miliarium, que situam o nível dos 192 aquíferos afectados em cerca de 50 a 100 miligramas por litro, revelam-se particularmente preocupantes. Neste sentido, há que destacar os resultados inquietantes das medições efectuadas nas águas do rio Vinalopó, que ultrapassam os 100 miligramas por litro.

Depois de observar o pouco efeito que os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu tiveram na atitude das autoridades espanholas e regionais a este nível e uma vez que se está a prejudicar a saúde pública e que, por conseguinte, o direito à saúde pública inscrito nos Tratados não está a ser respeitado, que novas medidas tenciona a Comissão adoptar para garantir o respeito das normas de qualidade das águas na Comunidade de Valência e em Espanha?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(4 de Agosto de 2003)

A Comissão não tinha conhecimento dos dados a que a Sr Deputada faz referência na presente pergunta escrita, publicados pela Miliarium. Esses dados serão, contudo, devidamente tomados em consideração no contexto das informações de que a Comissão já dispõe para poder verificar a correcta aplicação, pelas autoridades espanholas, da Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (3).

A Sr Deputada gostará de saber que a Comissão já deu início a procedimentos por infracção contra a Espanha por não ter procedido à designação de um número suficiente de zonas vulneráveis em várias Comunidades Autónomas, incluindo a Comunidade Valenciana. No quadro desses procedimentos por infracção, a Comissão enviou uma carta de notificação para cumprir às autoridades espanholas, cuja resposta está actualmente a ser analisada.

A Comissão também está a investigar a aplicação, pelas autoridades espanholas, das disposições relevantes da legislação comunitária no domínio da protecção das águas, nomeadamente a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (4). A Comissão não deixará de adoptar todas as medidas que se revelem necessárias para assegurar o cumprimento adequado dessas disposições.

(1) Processo C-214/96 por infracção da Directiva 76/464/CEE; Processo C-71/97 e Processo C-274/98 por infracção da Directiva 91/676/CEE.

(2) (http://www.miliarium.com/monografias/nitratos).

(3) JO L 375 de 31.12.1991.

(4) JO L 135 de 30.5.1991.