PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/127

(2004/C 78 E/0129)

PERGUNTA ESCRITA E-2565/03

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Agosto de 2003)

Objecto: Presença de resíduos de hormonas e de antibióticos, bem como de éster de ácido ftálico (plastificante) na água potável

A água potável extraída das águas de superfície pode conter resíduos de antibióticos e de hormonas, bem como éster de ácido ftálico presente nas canalizações.

1. Dispõe a Comissão de dados sobre medições efectuadas nos diversos Estados-Membros?

2. Tenciona a Comissão introduzir valores-limite?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(6 de Outubro de 2003)

No quadro da actual Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano (1), as substâncias mencionadas pela Sr Deputada não estão actualmente regulamentadas nem são objecto de monitorização.

Com base nas informações disponíveis, não se conhecem actualmente, em relação a nenhum país europeu, as concentrações exactas de compostos responsáveis pela desregulação endócrina (EDC) na água potável e, portanto, as quantidades consumidas.

Para dispor de mais informações sobre essa questão, a Comissão lançou um estudo sobre os desreguladores endócrinos presentes na água potável. O objectivo desse estudo era fornecer informações sobre a exposição aos desreguladores endócrinos através da água destinada ao consumo humano, utilizando os dados provenientes dos Estados-Membros e estudos publicados, e conceber e executar um estudo de caso que pudesse fornecer uma ideia mais completa da ocorrência real de desreguladores endócrinos e da exposição potencial das pessoas a esses desreguladores através da água potável.

Na sequência da avaliação da literatura publicada e de um inquérito às redes de abastecimento de água de vários países europeus, foram seleccionados os seguintes EDC relevantes para a água potável: estrogéneos sintéticos e naturais, alquilfenóis, alquilfenóis etoxilados, ácidos alquilfenoxiacéticos, bisfenol A e compostos organoestânicos.

Eis as principais conclusões do estudo efectuado:

— É possível evitar a contaminação da água potável por EDC utilizando cadeias de tratamento de água para consumo humano eficientes (por exemplo, ozonização, carvão activado, filtros de margem).

— Mesmo que a água bruta das redes de abastecimento de água não contenha EDC, a água potável/água da torneira poderá estar contaminada por determinados EDC devido à lixiviação de materiais utilizados nas redes de abastecimento de água e nas canalizações.

— Mesmo que, na avaliação dos efeitos nas pessoas, seja considerada a mais elevada concentração do EDC registada na água potável, é muito pouco provável, com base nos conhecimentos actuais, a ocorrência de efeitos endócrinos provocados pelo consumo de água potável.

Estas conclusões e a necessidade de regulamentar as referidas substâncias no que respeita à água potável serão discutidas no próximo seminário sobre a Directiva relativa à água para consumo humano (2), organizado pela Comissão, que decorrerá nos dias 27 e 28 de Outubro de 2003. No seguinte endereço Internet, encontram-se informações mais detalhadas sobre este seminário: (www.drinkingwaterseminar.org).

(1) JO L 229 de 30.8.1980.

(2) Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, JO L 330 de 5.12.1998.