PERGUNTA ESCRITA E-0182/01

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) ao Conselho

(5 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Conselho Pescas e integração

Espera-se que o Conselho Pescas apresente uma estratégia sobre a integração do ambiente e do desenvolvimento sustentável na Política Comum da Pesca. Deveria ser apresentada antes da Cimeira de Gotemburgo, em Junho de 2001, uma estratégia global como parte do chamado processo de integração de Cardiff. Como tenciona o Conselho dar satisfação a esta exigência dados os aparentemente limitados progressos até à data?

Resposta comum às perguntas escritas E-0182/01 e E-0215/01

(14 de Maio de 2001)

1. A convite do Conselho Europeu de Colónia, o Conselho apresentou ao Conselho Europeu de Santa Maria da Feira (Junho de 2000) um relatório sobre a integração das exigências ambientais e do desenvolvimento sustentável na política comum das pescas. Tratava-se de um relatório essencialmente descritivo em que eram apresentados o quadro jurídico da PCP (Política Comum das Pescas) relativamente à questão da integração, os instrumentos vigentes e os resultados obtidos.

2. Embora não expondo uma estratégia de integração, tal relatório ao Conselho da Feira constituiu o primeiro passo para a definição da estratégia sectorial solicitada pelo Conselho Europeu de Helsínquia. Registando que com a PCP só parcialmente foram atingidos os objectivos de, simultaneamente, proteger o ambiente marinho e gerir de forma responsável a exploração dos recursos marinhos vivos a fim de assegurar a sua sustentabilidade, era nele concluído que o esforço de integração das exigências ambientais na política das pescas deve pois ser prosseguido e intensificado.

3. O relatório ao Conselho Europeu da Feira continha igualmente uma referência à uma nova análise da PCP em 2002, que será ocasião para um debate aprofundado sobre o conjunto das questões ligadas à integração das políticas da pesca e do ambiente e permitirá introduzir na política comum das pescas os ajustamentos que essa integração exige, de acordo com a estratégia de integração solicitada pelo Conselho Europeu de Helsínquia para Junho de 2001.

4. Encontra-se em elaboração nas instâncias competentes do Conselho um projecto de conclusões sobre a integração das vertentes ambiental e de desenvolvimento sustentável na Política Comum das Pescas, destinadas a responder ao pedido de formulação de uma estratégia de integração até Junho.

5. Cumpre todavia assinalar que a Comissão deverá ainda apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma série de importantes documentos de relevância para a estratégia sectorial, que não puderam por isso ser ainda considerados.

Esses documentos são os seguintes:

- Livro Verde sobre a reforma da PCP

- Comunicação relativa aos elementos da estratégia de integração dos requisitos de protecção ambiental na PCP

- Plano de Acção em matéria de biodiversidade (capítulo referente às pescas).

6. O contributo a apresentar neste contexto, e que carece ainda de criteriosa apreciação pelo Conselho, deverá desempenhar um importante papel na aplicação da estratégia global de integração que deverá decorrer do Conselho Europeu de Gotemburgo, a realizar em 15 e 16 de Junho de 2001.