PERGUNTA ESCRITA E-0832/97 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Novas contestações ao milho transgénico

A França proibiu há alguns dias o cultivo de «milho transgénico» no seu território. Na opinião do autor da presente pergunta, este é um facto novo de grande importância sobre o qual a Comissão deve fornecer explicações documentadas, uma vez que, em muitos países da União Europeia, os governos, os jornais e as associações ambientalistas estão a hesitar ou a tomar abertamente posições contrárias ao novo tipo de milho. No entanto, e apesar das fortíssimas pressões da multinacional Ciba-Geigy e dos governos dos Estados Unidos e do Canadá, este tipo de milho ainda não obteve autorização para ser cultivado em qualquer território da União Europeia.

As motivações da «recusa» francesa parecem ao autor da pergunta particularmente significativas, porque nelas se confirma que a «investigação científica não permite garantir quais são os efeitos a longo prazo do cultivo deste tipo de sementes».

Assim, poderia a Comissão dar a conhecer em termos precisos o seu parecer e os dados científicos comprovados sobre esta matéria, por forma a tranquilizar uma opinião pública terrivelmente preocupada e perplexa?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (10 de Junho de 1997)

Em 5 de Fevereiro de 1997, a França emitiu em nome da Ciba-Geigy (que recentemente mudou a sua designação para Novartis) uma autorização em conformidade com a Decisão da Comissão de 23 de Janeiro de 1997 relativa à colocação no mercado do milho geneticamente modificado notificado pela Ciba-Geigy ((JO L 31 de 1.2.1997. )). O produto foi aprovado tendo em conta que iria ser utilizado como qualquer outra variedade de milho. No entanto, quer a decisão da Comissão quer a autorização concedida pela França foram adoptadas sem prejuízo da aplicação da restante legislação comunitária, como é o caso da Directiva 90/220/CEE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados ((JO L 117 de 8.5.1990. )), que trata apenas os aspectos relacionados com a protecção do ambiente e da saúde humana.

Logo, a autorização concedida para esse milho ao abrigo da Directiva 90/220/CEE não põe em causa a eventual necessidade de outras autorizações para a comercialização desse milho sob a forma de sementes destinadas ao cultivo. Em especial, a comercialização de sementes de milho destinadas ao cultivo só é possível se a variedade em causa tiver sido aceite para inclusão em pelo menos um catálogo nacional de variedades de espécies de plantas agrícolas, nos termos da Directiva 70/457/CEE ((JO L 225 de 12.10.1970. )), e subsequentemente no catálogo comum de variedades destinadas à comercialização em toda a Comunidade. As sementes de milho só poderão ser colocadas no mercado se tiverem sido oficialmente certificadas como «sementes de base» ou como «sementes certificadas».

A Comissão só adoptou a sua decisão de 23 de Janeiro de 1997 depois de a base científica da sua proposta original ter sido aprovada pelos Comités Científicos da Alimentação Humana, da Alimentação Animal e dos Pesticidas. Esses comités analisaram pormenorizadamente os aspectos específicos que suscitavam a preocupação de certos Estados-membros e, em Dezembro de 1996, emitiram os seus pareceres de forma unânime. Todos confirmaram que não existem razões para pensar que a modificação genética sofrida pelo milho possa vir a ter efeitos adversos sobre a saúde humana e sobre o ambiente. Nenhum dos comités científicos que analisaram o processo e todas as informações disponíveis encontrou qualquer prova científica de riscos a longo prazo para a saúde humana ou para o ambiente como resultado da modificação genética realizada sobre o milho. Esses pareceres foram oficialmente transmitidos ao Parlamento Europeu em 20 de Fevereiro de 1997 e irão ser publicados pela Comissão.