PERGUNTA ESCRITA E-3390/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(17 de Novembro de 1998)

Objecto: Riscos para a saúde da população do Norte da Grécia

A implementação de um acordo entre a ARJM e a Turquia sobre a deposição de resíduos nucleares e tóxicos nas proximidades da fronteira entre aquele país e a Grécia comporta gravíssimos riscos para os habitantes do Norte da Grécia; mais precisamente, de acordo com informações publicadas na imprensa grega (que remetem para uma fonte diplomática estrangeira), por ocasião da recente visita a Skopje do Presidente turco, Sr. Demirel, foi discutida a deposição de resíduos no território da ARJM, tendo sido decidido que a Turquia pagaria 200 milhões de dólares à ARJM em troca da deposição de resíduos nucleares e tóxicos turcos e franceses na região de Morichovo, situada na fronteira entre a ARJM e a Grécia.

Estudos geológicos entretanto realizados concluíram que o armazenamento de resíduos tóxicos na ARJM conduziria à poluição do Golfo de Salónica, uma vez que 90 % dos resíduos seriam transportados para o golfo em questão através de águas subterrâneas.

Poderá a Comissão indicar se tem conhecimento da questão evocada, que acções tenciona adoptar de modo a proteger de forma eficaz a saúde dos habitantes do Norte da Grécia e o ecossistema do Golfo de Salónica das actuações perigosas dos dois países em questão (Turquia e ARJM), ambos beneficiários de assistência económica da UE?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(6 de Janeiro de 1999)

A Comissão não tem conhecimento de acordos específicos entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Turquia respeitante à eliminação de resíduos nucleares no território do primeiro nas proximidades da fronteira com a Grécia, mas tomou nota das afirmações do senhor deputado.

A Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Turquia são Partes Contratantes na Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação que entrou em vigor em 1992. Em conformidade com o no3 do artigo 1o da referida Convenção, os resíduos radioactivos sujeitos a outros sistemas de controlo internacional, excluindo os instrumentos internacionais aplicáveis especificamente aos materiais radioactivos, estão excluídos do âmbito da Convenção. A eliminação de resíduos nucleares originários da Turquia na Antiga República Jugoslava da Macedónia e o seu eventual impacto para a população grega pode, por conseguinte, ser objecto de outros acordos internacionais. De qualquer modo, trata-se nitidamente de uma questão que incumbe somente aos países envolvidos, não sendo, por conseguinte, da responsabilidade da Comunidade.

Em conformidade com o segundo relatório(1) sobre a aplicação em 1994 e 1995 da Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992 relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre os Estados-membros para dentro e fora da Comunidade(2), a França não transportou quaisquer resíduos radioactivos para a Antiga República Jugoslava da Macedónia. O no 2 do artigo 11o da referida directiva estipula que o Estado-membro de origem não deverá aurorizar essas transferências para países terceiros se entender que o país terceiro não possui os meios técnicos, regulamentares e administrativos para assegurar gerir os resíduos radioactivos com segurança.

(1) COM(95) 192 final.

(2) JO L 35 de 12.2.1992.