PERGUNTA ESCRITA E-3774/98

apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Recurso à alimentação por sonda sujeita a modificações genéticas sem o consentimento dos pacientes em questão

1. Tem a Comissão conhecimento de que em hospitais, em lares para idosos e em estabelecimentos de prestação de assistência ou em serviços de prestação de cuidados ambulantes se recorre intensamente à alimentação por sonda, tendo os respectivos componentes sido sujeitos a modificações genéticas (como, por exemplo, Sandalis, Salvimusin)?

2. Como se poderá, no entender da Comissão, garantir os direitos dos pacientes nos estabelecimentos supramencionados (consentimento escrito, informação prévia por escrito)?

3. Como avalia a Comissão a prática até agora seguida nos referidos estabelecimentos, segundo a qual os pacientes não são explicitamente informados nem lhes são propostos quaisquer produtos alternativos de alimentação por sonda não sujeita a modificações genéticas, verificando-se, por conseguinte, o problema de uma "alimentação forçada"?

4. Partilha a Comissão a opinião de que deverá ser sempre proposta uma alternativa isenta de intervenção da tecnologia genética, por forma a restituir aos pacientes, que se encontram numa situação de dependência particular, uma liberdade de escolha e de decisão emancipada?

5. Concorda a Comissão, por conseguinte, que a alimentação por sonda deverá, em conformidade com o regulamento relativo aos novos produtos alimentares (regulamentos subsequentes), estar na generalidade sujeita à obrigatoriedade de rotulagem?

6. Prevê a Comissão, neste contexto, a realização de uma campanha de informação generalizada para as empresas afectadas?

Resposta do Comissário M. Bangemann em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 1999)

A "alimentação por sonda" envolve, em regra, produtos dietéticos para fins específicos. Por conseguinte, à "alimentação por sonda" que envolva ingredientes geneticamente modificados é aplicável a regulamentação do domínio das normas alimentares, como a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (Directiva "Rotulagem")(1), o Regulamento (CE) 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(2), e a regulamentação relativa a alimentos dietéticos para fins medicinais específicos.

A Comissão preparou uma directiva, da qual o Parlamento foi informado, segundo o "modus vivendi", a 24 de Novembro de 1998. Este projecto de directiva da Comissão foi apreciado a 17-18 de Dezembro de 1998 pelo Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, que emitiu parecer favorável, esperando-se que o referido acto seja adoptado pela Comissão.

Segundo informações da Comissão, os produtos em questão são rotulados, ou seja, a informação relativa à utilização de ingredientes geneticamente modificados é disponibilizada aos prestadores de cuidados e aos pacientes, o que vem ao encontro das expectativas dos utilizadores.

A Comissão não tem prevista qualquer acção especial, nomeadamente qualquer campanha de informação para a indústria.

No que respeita a direitos, protecção e consentimento informado dos pacientes internados em hospitais, serviços de prestação de cuidados ambulantes, lares para idosos e estabelecimentos de prestação de assistência, os níveis de atendimento, organização e funcionamento de hospitais e outros estabelecimentos de cuidados de saúde no território da Comunidade são competência nacional, dependendo dos Estados-membros e das respectivas instituições.

(1) JO L 33 de 8.2.1979, p. 1.

(2) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.