PERGUNTA ESCRITA P-3145/97 apresentada por Franco Malerba (UPE) à Comissão (30 de Setembro de 1997)

Objecto: Danos provocados à política europeia em matéria de utilização da biomassa devido a uma aplicação errada da Directiva do Conselho relativa aos resíduos de 18 de Março de 1991

A Directiva 91/156/CEE ((JO L 78 de 26.3.1991, p.32 )) tem por objectivo garantir que os resíduos não prejudiquem o ambiente e que sejam eliminados ou recuperados correctamente. Na base da citada directiva estão a definição de «resíduo», isto é, «quaisquer substâncias ou objectos abrangidos pelas categorias fixadas no anexo I de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer», e a lista das «operações de que resulta uma possibilidade de aproveitamento» constante do Anexo II B. Ora, caso se verifique uma aplicação incorrecta da directiva, na sequência da inclusão, entre os resíduos, de substâncias que não poluem o ambiente, tal pode constituir um obstáculo ao desenvolvimento das tecnologias da biomassa para a produção de energia, como pretendido pela Comissão e pelo Parlamento Europeu. Na verdade, o Catálogo Europeu dos Resíduos (CER) previsto na alínea a) do artigo 1o da directiva indicia que nele se poderão incluir biomassas naturais não contaminadas, tais como ramos e palha, sendo certa a inclusão da serradura, mesmo a que é obtida a partir da madeira virgem. Ora, a partir do momento em que o Anexo II da citada directiva refere expressamente, de entre as operações de recuperação, a utilização como combustível, ao mesmo tempo que a biomassa é considerada um resíduo, esta deveria estar sujeita aos processos previstos pela directiva. Estes processos implicam a inscrição numa lista de todos aqueles que produzam, detenham, transportem ou recuperem os resíduos, bem como a existência de registos nos quais figurem as quantidades, a natureza, a origem, o destino, a frequência de recolha, o meio de transporte e o modo de tratamento dos resíduos, sem esquecer a introdução de encargos adicionais que desencorajam a valorização das biomassas.

Que medidas pretende tomar a Comissão para avaliar e corrigir esta situação?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (24 de Outubro de 1997)

A definição de resíduos incluída na Directiva 75/442/CEE com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE relativa aos resíduos ((JO L 78 de 26.03.1991. )) estabelece que «resíduo é qualquer substância ou objecto de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer». O Anexo I enumera 16 categorias de resíduos. Todavia, a categoria Q16 refere «qualquer substância, matéria ou produto que não esteja abrangido pelas categorias acima referidas». O catálogo europeu dos resíduos (Decisão 94/3/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, estabelece uma lista de resíduos em aplicação da alínea a), do artigo 1o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos ((JO L 5 de 07.01.1994. ))) tem por base o Anexo I da Directiva 75/442/CEE e constitui igualmente uma lista indicativa dos resíduos. Por conseguinte, para fins de classificação de um objecto como resíduo, nem o Anexo I da Directiva 75/442/CEE nem o catálogo europeu de resíduos são decisivos uma vez que são puramente indicativos. O que é verdadeiramente importante é a intenção, a acção ou a obrigação de se desfazer do objecto.

O Senhor Deputado descreve como «aplicação errada da directiva» a inclusão na definição de resíduos de substâncias que não poluem o ambiente. A supracitada definição de resíduos é perfeitamente independente da capacidade de uma substância poluir o ambiente. Tal aplica-se integralmente à biomassa, desde que a definição de resíduos esteja satisfeita. Por conseguinte, resíduos contendo biomassa devem ser considerados como resíduos em conformidade com a legislação comunitária e sujeitos às correspondentes obrigações.

A Comissão não encontra qualquer contradição na definição de biomassa como resíduos desde que o detentor de tal biomassa se desfaça desta ou tenha a intenção ou a obrigação de se desfazer desta.