PERGUNTA ESCRITA P-2730/97 apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão (30 de Julho de 1997)

Objecto: Os contribuintes líquidos da UE

O alargamento da UE a Leste e o programa Agenda 2000 implicam uma redistribuição das contribuições financeiras à UE entre os diferentes países. Como já aconteceu anteriormente, alguns dos Estados-membros foram contribuintes líquidos e outros foram beneficiários.

Como é que, segundo a Comissão, os diferentes Estados-membros se dividem, actualmente, em contribuintes ou beneficiários líquidos?

De que forma é que por exemplo as receitas aduaneiras pagas pelos Países Baixos à UE afectam a sua posição nestas comparações?

Tenciona a Comissão elaborar uma reforma que permita aos países guardar as suas receitas aduaneiras e que determine que as contribuições à UE sejam pagas exclusivamente com base nas percentagens relativas ao IVA e ao PNB?

Resposta dada pelo Comissário E. Liikanen em nome da Comissão (12 de Novembro de 1997)

O alargamento envolverá inevitavelmente custos para os quinze Estados-membros e a Agenda 2000 reconhece explicitamente este facto. A Agenda 2000 clarificou que «o alargamento implicará inevitavelmente uma deterioração da situação orçamental de todos os actuais Estados-membros» e foi mais longe ao alertar para o facto de que esta deterioração «não pode ser encarada com surpresa e não deverá implicar pedidos de compensação». Contudo, durante o mesmo período, a manutenção do actual sistema de financiamento e os efeitos da reforma das principais políticas comunitárias não deverão conduzir a alterações significativas das situações orçamentais relativas dos Estados-membros.

O actual sistema de financiamento comunitário pondera dois elementos, nomeadamente, a capacidade contributiva de cada Estado-membro para o orçamento comunitário e a necessidade de financiar as políticas comuns, que representam os pilares da Comunidade. No que diz respeito ao primeiro elemento, é essencial que o sistema de financiamento seja justo e equitativo. De facto, de acordo com a mais recente revisão destas questões feita pela Comissão, a equidade, calculada com base nas contribuições para o orçamento relativo de acordo a dimensão da economia de cada Estado-membro no conjunto da Comunidade, melhorou e espera-se que continue a melhorar. Esta melhoria é o resultado das reformas de 1988 e 1992, que atribuíram maior importância ao Produto Interno Bruto (PIB), e limitaram a do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), como bases para o financiamento da Comunidade. Prevê-se que por volta de 1999 a quota dos recursos do PIB exceda os 50% do orçamento.

As despesas da Comunidade reflectem o consenso político existente entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão no que diz respeito às políticas comunitárias comuns, nomeadamente a Política Agrícola Comum (PAC) e os Fundos Estruturais. Enquanto que as contribuições são proporcionais ao PIB dos Estados-membros, as despesas não estão estritamente ligadas ao PIB e, como resultado, representam um papel importante na determinação do equilíbrio entre as contribuições e as receitas do orçamento.

Inúmeras destas questões foram abordadas no estudo sobre contribuições orçamentais, despesas da União Europeia, equilíbrios orçamentais e a prosperidade relativa dos Estados-membros, que a Comissão apresentou no Conselho «ECOFIN» de 13 de Outubro de 1997 ((SEC (97) 1918 )). É importante salientar que a Comissão não prepara os dados relativos às posições orçamentais líquidas dos Estados-membros, nem considera que tais dados representem com precisão os benefícios de ser membro da Comunidade.

A parcela do orçamento comunitário financiada pelo que se designa normalmente por «recursos próprios tradicionais»(RPT), i.e. os direitos aduaneiros, agrícolas e as quotizações do açúcar, diminuiu significativamente. Estes elementos continuam a desempenhar um papel mais do que proporcional para alguns Estados-membros, que têm infraestruturas portuárias particularmente importantes e através das quais os produtos estrangeiros entram em território comunitário. Assim, por exemplo, em 1996 as contribuições dos RPT colectadas pelos Países Baixos ascendiam a 11,9% do total das receitas, enquanto que a quota dos Países Baixos no PIB da Comunidade era de 4,6%.

Tal como referido na Agenda 2000, não estão previstos, nesta fase, planos para rever o sistema dos recursos próprios. Contudo, a Comissão reconheceu igualmente que pode ser apropriado substituir as contribuições obtidas através de RPT por contribuições baseadas no PIB. A Agenda 2000 refere que com a diminuição da importância do RPT no orçamento, «o equilíbrio entre as vantagens e as desvantagens que eles oferecem enquanto fonte de financiamento comunitário foi alterado em favor das segundas. Os procedimentos de cobrança e de recuperação destes recursos são muito complexos, sujeitos a fraude, e, por último, bastante onerosos em termos de controlo. Tal solução não significaria que a União pudesse desinteressar-se da cobrança eficaz dos direitos aduaneiros pelos Estados-membros, pois estes direitos constituem um instrumento da política comercial da União; no entanto, alteraria de forma substancial as perspectivas da sua implicação neste domínio complexo».