PERGUNTA ESCRITA E-3335/00

apresentada por Benedetto Della Vedova (TDI) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Aquisição da Infostrada S.p.A. pela Enel S.p.A.

A Enel S.p.A. e a Vodafone AirTouch Plc. concluíram há poucas horas um acordo preliminar que prevê a aquisição, por uma soma que ronda os 12 mil milhões de euros, da Infostrada S.p.A., segundo operador italiano dos sectores da telefonia fixa e da Internet, pela sociedade controlada pelo Governo italiano

O Governo italiano detém sessenta e oito por cento do capital da Enel, que beneficia ainda de uma reserva legal que lhe garante o controlo de cerca de 70 % do consumo de electricidade em Itália.

Esta posição dominante da Enel permitiu-lhe praticar tarifas constantemente superiores às tarifas médias em vigor na União Europeia, em detrimento das famílias e do sistema produtivo italiano. Apesar da transposição da legislação comunitária em matéria de liberalização do mercado da energia eléctrica, esta situação de monopólio não dá sinais de enfraquecer, na medida em que a liberalização se processa com extrema lentidão.

Os recursos financeiros consideráveis assim acumulados permitem à Enel financiar a aquisição da Infostrada e, consequentemente, transferir do mercado da energia eléctrica para o das telecomunicações as distorções induzidas pela sua posição dominante.

A France Telecom, outro operador que beneficiava de uma posição de monopólio e que é propriedade do Estado francês será o parceiro da Enel nesta operação de compra da Infostrada (as duas sociedades detêm 56 % e 44 %, respectivamente, do capital da empresa de telecomunicações Wind S.p.A., na qual deveria ser integrada a Infostrada S.p.A.).

Face a quanto precede, não considera a Comissão que a situação descrita configura, indirectamente, um caso de concessão de auxílios de Estado incompatível com o artigo 87o do Tratado CE, ou seja, um abuso de posição dominante incompatível com o artigo 82o?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(10 de Janeiro de 2001)

A operação através da qual a Enel S.p.A e a France Télécom irão comprar a Infostrada S.p.A. à Vodafone AirTouch plc foi notificada à Comissão em 28 de Novembro de 2000. Na avaliação da transação proposta, a Comissão é obrigada a examinar a operação em função de critérios estabelecidos no regulamento das concentrações, ou seja, deve verificar se a operação cria ou reforça uma posição dominante num mercado.

É prematuro, na fase actual, tomar uma posição final sobre a transacção proposta. No entanto, em primeira análise, só existe, aparentemente, sobreposição entre as actividades da Enel e France Telecom, através da Wind, controlada em comum, e as da Infostrada nas telecomunicações e mercados conexos em Itália. O prazo para a Comissão decidir aprovar a operação ou iniciar uma segunda fase do processo é 10 de Janeiro de 2001. Note-se que a France Télécom já não detém um monopólio legal em França, dado que os mercados franceses das telecomunicações foram plenamente liberalizados em 1 de Janeiro de 1998.

Para verificar, nos termos do regulamento das concentrações, se uma operação cria ou reforça uma posição dominante, a Comissão tem em conta cada elemento que possa contribuir para o poder de mercado da nova entidade. Este exame não se limita às empresas directamente ligadas à operação (ou seja, a empresa que é objecto de compra a em empresa resultante da concentração), estendendo-se também à(s) empresa(s)-mãe.

No que respeita aos preços da energia em Itália, deve notar-se que os clientes cativos são fornecidos pela ENEL através dos distribuidores estabelecidos, até a Acquirente Unico inicar actividades. Os preços aplicáveis aos clientes cativos são fixados não pela ENEL, mas pela entidade reguladora italiana, a Autorità per l'energia elettrica e il gas. A Comissão não dispõe actualmente de elementos que lhe permitam afirmar que existe um abuso de posição dominante.