PERGUNTA ESCRITA E-0538/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Programa Fiscalis (1998/2002)

Poderá a Comissão informar quais as administrações nacionais, as associações de profissionais e os organismos públicos ou privados aos quais foram atribuídos montantes ou contributos (com pagamentos já efectuados ou não) e em que medida, no que se refere às várias acções previstas pelo programa Fiscalis (1998/2002) (orçamento de 45 milhões de ecus equivalentes a cerca de 87 000 milhões de liras), realizadas em Itália e nos outros Estados-membros?

Foi verificado o efectivo destino dos montantes e o sucesso das iniciativas?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(3 de Maio de 2000)

O programa Fiscalis, instituído pela Decisão no 888/98/CE do Parlamento e do Conselho de 30 de Março de 1998 que estabelece um programa de acção comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno(1), tem por finalidade incentivar e facilitar a cooperação entre as administrações responsáveis pela tributação indirecta da Comunidade e entre estas e a Comissão, a fim de melhorar os sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno.

O programa é gerido pela Comissão recorrendo a um único conjunto de normas financeiras e de organização. As instâncias administrativas nacionais, as associações profissionais ou os organismos públicos ou privados não beneficiam de quaisquer quantias ou de dotações. Os participantes no programa são as administrações responsáveis pela fiscalidade indirecta dos Estados-membros em parceria com a Comissão. Todos os pagamentos são efectuados pela Comissão, embora os custos nacionais sejam reembolsados através da agência das administrações dos Estados-membros.

Relativamente ao programa, podem ser úteis as seguintes informações:

- As despesas ao abrigo do programa Fiscalis abrangem duas áreas principais. A primeira, é a área relativa às acções conjuntas, que incluem seminários, intercâmbios e controlos multilaterais, dirigidos aos funcionários e aos peritos dessas administrações. O custo da participação dos funcionários nestas acções é pago pela Comunidade, prevendo-se que as despesas associadas a essas acções se elevem a aproximadamente 2,8 milhões de euros em 2000. A segunda área cobre os sistemas de intercâmbio das informações, os manuais e os guias, assim como as acções de formação comuns, absorvendo as actividades relacionadas com as tecnologias de informação, grande parte (aproximadamente metade) do orçamento anual. As actividades desenvolvidas no domínio das tecnologias da informação são muitas vezes realizadas por subcontratantes externos sob a supervisão da Comissão. Os contratos são adjudicados a essas empresas de acordo com as normas em vigor em matéria de contratos públicos. Prevê-se que as despesas relativas a estas acções atinjam aproximadamente 5,2 milhões de euros em 2000.

- Todas as actividades aprovadas no âmbito do programa Fiscalis devem satisfazer os objectivos da Comunidade e beneficiar o mercado interno. A Comissão gere as acções com base numa justificação ex-ante como na avaliação ex-post, mediante o parecer dos Estados-membros no âmbito do comité competente. Os Estados-membros são obrigados a conservar, por um período de cinco anos, os registos e os documentos de apoio relativos à gestão de todos os fundos que lhe foram confiados, período durante o qual a Comissão está habilitada a realizar controlos a fim de verificar a sua boa gestão.

- A Comissão, de acordo com a decisão que estabelece o programa Fiscalis, submeterá uma comunicação ao Parlamento e ao Conselho até 30 de Junho de 2001. Esta comunicação, elaborada a partir dos relatórios intercalares dos Estados-membros, constituirá uma avaliação intercalar contendo informações pormenorizadas sobre as actividades do programa.

(1) JO L 126 de 28.4.1998.