PERGUNTA ESCRITA E-3389/98

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(17 de Novembro de 1998)

Objecto: Estado de adiantamento dos trabalhos de construção da via Egnátia

A via Egnátia constitui um dos 14 grandes projectos de interesse comunitário co-financiados a título dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão. A contribuição comunitária prevista no âmbito do segundo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para a Grécia eleva-se a 825 milhões de ecus para o período de seis anos que decorre entre 1994 e 1999, estando igualmente prevista uma participação nacional da ordem dos 550 milhões de ecus. Nos últimos anos, informações provenientes de fontes diversas permitem concluir que a execução do projecto avança a ritmo muito lento. Assim, pergunta-se à Comissão:

1. A quanto ascende, até à data, a taxa de execução das dotações destinadas ao referido projecto e, caso a referida taxa de execução não corresponda ao previsto, a que se devem os atrasos?

2. Que percentagem da participação financeira nacional prevista foi até ao momento paga pela Grécia, e de que modo se tenciona assegurar a integralidade da participação nacional?

3. Que acção será adoptada, caso a Grécia não logre utilizar, dentro dos prazos previstos, os fundos autorizados no âmbito do segundo QCA para este projecto. Serão os recursos não utilizados transitados para o próximo QCA para a Grécia? Serão os ditos fundos definitivamente perdidos ou prevê-se uma qualquer outra possibilidade?

Resposta de Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 1999)

A construção da auto-estrada Via Egnatia é co-financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA), e pelo Fundo de Coesão. A auto-estrada tem uma extensão total de 680 km. 120,5 km foram construídos antes de 1994, estando previsto que 497 km sejam construídos entre 1994-1999 e 62,5 km posteriormente (até ao momento presente, não foram afectadas quaisquer dotações a este troço final).

Dos 497 km a construir entre 1994-1999 e com base na actual programação, 364 km são financiados pelo programa operacional "Eixos rodoviários" do QCA e 133 km são co-financiados pelo Fundo de Coesão.

A situação relativa à adjudicação para estes 497 km é a seguinte: 403 km estão em construção, no âmbito de 41 contratos, 30,5 km devem ser objecto de um processo de adjudicação até ao final de 1998, 27,5 km até ao final de 1999 e 36 km (troço de Panagia-Grevena) no ano 2000, na sequência da decisão do Supremo Tribunal da Grécia de solicitar um novo estudo para este troço a fim de melhorar a protecção do urso pardo.

No âmbito do programa operacional "Eixos rodoviários", a despesa pública total é de 825,6 milhões de ecus, dos quais 495,4 milhões de ecus são provenientes da contribuição do FEDER e estão autorizados na sua totalidade. Quanto ao Fundo de Coesão, a despesa pública é de 360 milhões de ecus, dos quais 223 milhões de ecus são provenientes do Fundo e estão autorizados na sua totalidade. Um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 215 milhões de ecus é utilizado para cobrir um parte da contribuição nacional. A contribuição nacional é coberta pelo programa de investimento público da Grécia, sendo parcialmente co-financiada pelo referido empréstimo do BEI. Os pagamentos efectuados pelas autoridades nacionais a partir do início de 1994 até Outubro de 1998 ascendem a 222,2 milhões de ecus para o projecto Egnatia, no âmbito do programa operacional "Eixos rodoviários", e a 207,6 milhões de ecus para os projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão.

Com base nas previsões efectuadas por SA Egnatia, entidade responsável pela realização do projecto, as contribuições do FEDER e do Fundo de Coesão e os empréstimos do BEI terão sido gastos até ao final do ano 2001, prazo-limite estabelecido pela regulamentação relevante.