PERGUNTA ESCRITA P-2157/00

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Junho de 2000)

Objecto: Introdução no âmbito da homologação UE do veículo completo de legislação relativa a automóveis com frentes mais seguras para peões e ciclistas

Desde há alguns anos, a União Europeia tem recorrido ao Comité Europeu para os Veículos Experimentais (CEVE), que reúne laboratórios nacionais de investigação em nome dos Estados-membros e observadores da indústria automóvel, para a concepção de ensaios de colisão tendentes a melhorar os aspectos de segurança dos veículos automóveis. O CEVE concebeu os ensaios de colisão frontal e lateral agora utilizados na legislação e, em 1993, quatro ensaios complementares para dotar os automóveis de frentes mais seguras para peões e ciclistas. Atendendo a que a Comissão referiu que não agiria enquanto não recebesse a última revisão dos ensaios do CEVE, o que ocorreu em Fevereiro de 1999, por que razão está a tardar tanto a implementação da promessa da Comissão de uma nova proposta legislativa?

Resposta comum às perguntas escritas P-2131/00, P-2133/00, P-2155/00, P-2156/00, P-2157/00, P-2158/00, E-2239/00, E-2385/00, E-2410/00, E-2462/00, P-2482/00, P-2493/00, P-2503/00, P-2579/00, P-2583/00, E-2610/00 e P-2760/00 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(8 de Setembro de 2000)

A Comissão partilha os pontos de vista do Parlamento relativamente à promoção da segurança rodoviária na Comunidade e as preocupações apresentadas numa série de perguntas escritas de alguns dos Sr.es Deputados. A adopção de medidas para aumentar a segurança dos transportes e reduzir o número de vítimas é um objectivo prioritário da política da Comissão.

A Comissão está convencida de que a melhoria da segurança rodoviária é uma responsabilidade partilhada por todos, ou seja, a Comunidade, as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-membros, da indústria automóvel e também dos próprios utentes da estrada. As medidas a tomar incluem a melhoria das infra-estruturas, a educação dos utentes da estrada e dos condutores, os códigos da estrada e o controlo técnico, bem como as disposições em matéria de segurança activa e passiva relativas aos veículos a motor.

Tal como foi referido por alguns dos Sr.es Deputados, a Comissão, na sua Comunicação(1) de 17 de Março de 2000 intitulada Prioridades na segurança rodoviária na UE Relatório de progresso e classificação de acções, identificou, como uma das prioridades a curto e médio prazos em matéria de segurança rodoviária, o projecto de automóveis com partes dianteiras mais seguras para os peões e os ciclistas através da homologação dos veículos e da eventual legislação existente.

A Comissão está bem consciente dos riscos que representam os acidentes rodoviários para os peões e os ciclistas. A questão da protecção dos peões foi objecto, nos últimos meses, de um debate intensivo com os interessados, incluindo os fabricantes de veículos, que foram consultados e tiveram oportunidade de apresentar as suas propostas sobre o melhor modo de abordar a questão. Nesses debates têm sido igualmente tratados aspectos relativos a requisitos técnicos do projecto de partes frontais mais seguras em caso de colisão.

A questão do projecto de automóveis que permitam reduzir lesões em caso de acidentes a baixa velocidade que envolvam peões é tecnicamente complicada e constitui uma nova abordagem, única no mundo. Várias instituições universitárias europeias, especializadas na segurança

passiva dos veículos, realizaram um trabalho considerável no desenvolvimento de uma norma de comportamento funcional. Nesse domínio, a Europa encontra-se na vanguarda. As medidas tomadas devem basear-se em processos de avaliação científica bem estabelecidos. É um trabalho que requer tempo e que ainda não terminou. Durante os debates, os fabricantes apresentaram um projecto de compromisso relativo aos requisitos técnicos.

Dado que numerosas questões técnicas continuam por resolver, a Comissão solicitou a participação do seu Centro Comum de Investigação nas avaliações. A Comissão pretende continuar a consulta de todos os interessados e informará o Parlamento sobre o progresso dos debates no princípio do Outono. Não transigirá no que diz respeito ao objectivo de reduzir os ferimentos, mas considera necessário encontrar a solução técnica que melhor reflecte o estado dos conhecimentos actuais.

(1) COM(2000) 125 final.