PERGUNTA ESCRITA E-1292/02

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Maio de 2002)

Objecto: Porto de Castellón

A Autoridade Portuária de Castellón(1), iniciou recentemente o alargamento do porto de Castellón. Durante o processo de avaliação do impacto ambiental do projecto, a Direcção-Geral de Qualidade e Avaliação Ambiental não informou a população, instituições e associações de Almassora(2), embora Almassora seja o município mais afectado pelo porto de Castellón e os seus sucessivos alargamentos(3). Tal como o qualifica o próprio estudo de impacto ambiental, o alargamento do porto de Castellón irá representar uma barreira total aos excedimentos que deveriam depositar-se no litoral a sul do porto. No referido litoral, encontra-se a costa de Almassora e a foz do Rio Mijares (Les Goles). Esta foz foi proposta pela Generalitat Valenciana como ZEPA e zona LIC(4).

Embora a costa de Almassora esteja a ser afectada por processos de erosão e regressão da linha de costa devida ao porto de Castellón e os seus alargamentos, o Estudo de Impacto Ambiental não inclui qualquer análise sobre a influência deste alargamento do porto para Les Goles, ameaçado pela possível inundação e intrusão na zona de águas marinhas(5). O mesmo estudo de impacto ambiental reconhece a existência de aglomerações de possidónia oceânica em distâncias inferiores a 1 km do porto de Castellón, mas não estuda as consequências para a possidónia dos resíduos lançados ao mar e da modificação dos fluxos de corrente. O mesmo estudo é contraditório ao fornecer dados sobre o impacto negativo para esta espécie provocado pelo porto de Castellón e simultaneamente negar qualquer impacto futuro na referida espécie, baseando-se em argumentos que se consideram incoerentes e contrários ao estipulado na Directiva 92/43/CEE(6). O estudo não contempla de igual modo a informação estipulada na Directiva 97/11/CE(7), no ponto 5 do Anexo IV (medidas de prevenção) e no artigo 5o, terceiro parágrafo, no 4 (alternativas). Na declaração de impacto ambiental também não são considerados os pontos expostos neste documento apesar, em alguns casos, das mais de 2 000 alegações apresentadas em devido tempo.

1. Que medidas tenciona a Comissão tomar para proteger Les Goles? Que medidas tenciona a Comissão tomar para a protecção, preservação e regeneração das aglomerações de possidónia oceânica que se encontram a poucos metros do porto de Castellón?

2. Não considera a Comissão que existem irregularidades no processo de participação do público no procedimento do estudo do impacto?

3. Não considera a Comissão que existem irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental, no que se refere aos impactos sobre Les Goles e as aglomerações de possidónia oceânica, bem como às medidas de preservação e às alternativas?

4. Se existe financiamento europeu neste projecto, não considera a Comissão que o mesmo deve ser bloqueado até terem sido esclarecidas todas as questões levantadas?

(1) Organismo público dependente do Ministério do Fomento de Espanha.

(2) Município que se situa imediatamente a sul de Castellón.

(3) Este facto é reconhecido nomeadamente na Declaração do Impacto Ambiental. Boletim Oficial do Estado no 224, de 18 de Setembro de 2001.

(4) Na zona Les Goles foram vistas mais de 50 espécies ornitológicas incluídas no Anexo II da Directiva 79/409/CEE (JO L 103 de 25.4.1979, p. 1).

(5) Estas ameaças foram reconhecidas pela Generalitat Valenciana no documento Catálogo de zonas húmidas da Comunidade valenciana, p. 17, Junho de 2000.

(6) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(7) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(4 de Julho de 2002)

A Comissão tem conhecimento dos factos invocados pela Sra Deputada. Na verdade, foram apresentadas à Comissão três queixas sobre o mesmo projecto.

No âmbito da instrução dessas queixas, a Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas, convidando-as a apresentar as suas observações sobre os factos denunciados, bem como a fornecer informações sobre o projecto.

As autoridades espanholas enviaram muito recentemente uma resposta que está a ser analisada pela Comissão. Entretanto, a Comissão não está em condições de se pronunciar sobre a eventual má aplicação da legislação comunitária pertinente.

A Comissão terá em conta as informações transmitidas pela Sra Deputada e fará o necessário para assegurar o respeito do direito comunitário no caso em apreço.

Por outro lado, as autoridades espanholas introduziram um pedido de co-financiamento ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do programa operacional integrado da região de Valência, para o período compreendido entre 2000/2006, para o projecto de ampliação do porto de Castellon Ampliación del puerto de Castellón. A contribuição comunitária ascenderá a 10 057 000 euros, ou seja, 17,4 % do custo total previsto para esse projecto. Esse processo está actualmente em curso de instrução.

A Comissão recorda que, em conformidade com o Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais(1), todos os projectos objecto de um financiamento a título do FEDER devem ser conformes com o direito comunitário, incluindo a protecção do ambiente.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.