PERGUNTA ESCRITA E-0066/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

Objecto: Atrasos nas operações de salvamento após acidentes de viação, devido à ocultação de inovações técnicas nos automóveis

1. Tem a Comissão conhecimento de que, de um modo geral, os construtores de automóveis ocultam as novas técnicas que utilizam para proteger o seu produto em caso de colisão por exemplo, reforço do habitáculo, airbags e pré-tensores dos cintos de segurança , pelo que, muitas vezes, os serviços de bombeiros e outros serviços de protecção civil não sabem como libertar o mais rapidamente possível as pessoas presas num veículo sinistrado?

2. Partilha a Comissão o ponto de vista de que a ocultação de informações referida no ponto 1 se deve provavelmente ao desejo dos construtores de evitar, na medida do possível, que os seus concorrentes tenham conhecimento das inovações técnicas que introduzem nos seus produtos, mas que esta prática é desprovida de sentido, mesmo para os interessados, uma vez que ninguém pode impedir que os seus concorrentes adquiram automóveis e os desmontem?

3. Concorda a Comissão com o autor da pergunta, segundo o qual o secretismo pode causar a perda de vidas humanas, bem como o aumento dos casos de sequelas permanentes devido ao atraso da intervenção médica?

4. De que modo pensa a Comissão poder contribuir para a criação, com a maior brevidade possível, de uma base central de dados através da qual os construtores e os importadores de automóveis poderiam informar, a tempo e de forma completa, os serviços de bombeiros e outros serviços de protecção civil sobre o modo como abrir o mais rapidamente possível os veículos sinistrados?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(8 de Março de 2001)

A Comissão partilha o ponto de vista do Sr. Deputado de que a rapidez de desencarceramento é um factor primordial para minimizar as sequelas das lesões sofridas durante um acidente rodoviário.

Contudo, a Comissão não tem conhecimento de qualquer facto ou presunção de facto que demonstre uma vontade ou política de secretismo neste domínio da parte dos construtores de automóveis. Tal como sublinhado pelo Sr. Deputado, é uma prática constante dos construtores desmontar os veículos dos seus concorrentes para conhecer os últimos desenvolvimentos.

No domínio da protecção dos segredos ou das inovações, a política seguida pelos construtores é a seguinte: quando um construtor quer proteger uma inovação que melhora o serviço prestado aos clientes (como é o caso dos dispositivos de segurança mencionados pelo Sr. Deputado) e adquirir ou conservar assim uma vantagem competitiva, patenteia-a.

No que respeita à possibilidade de libertação rápida dos ocupantes de um automóvel após um acidente, existem duas possibilidades:

- se o acidente ocorrer em condições de gravidade abrangidas pela directiva colisão lateral, Directiva 96/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Maio de 1996 relativa à protecção dos ocupantes dos veículos a motor em caso de colisão lateral e que altera a Directiva 70/156/CEE(1), e pela directiva colisão frontal, Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 1996 relativa à protecção dos ocupantes dos veículos a motor em caso de colisão frontal e que altera a Directiva 70/156/CEE(2), exige-se, nesse caso, que os ocupantes possam ser extraídos sem a ajuda de ferramentas (abertura das portas, libertação dos membros inferiores relativamente aos pedais, abertura do cinto de segurança, uma vez que o airbag não apresenta nenhum obstáculo à libertação, quer tenha entrado em funcionamento, quer não, durante o acidente),

- se o acidente ocorrer em condições extremas, o estado de destruição do veículo exige o recurso a ferramentas especiais, como cisalhas hidráulicas ou serras eléctricas para cortar a carroçaria, bem como facas ou tesouras para cortar as correias dos cintos de segurança, se for necessário.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe não existe qualquer exemplo de inovação técnica que impeça a utilização das ferramentas e dos procedimentos aqui descritos.

(1) JO L 169 de 8.7.1996.

(2) JO L 18 de 21.1.1997.