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PERGUNTA ESCRITA E-0734/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B4-1000, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1635/97 apresentada por Doeke Eisma (ELDR) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: Corvo-marinho-de-faces-brancas

Na sequência das considerações do Senhor Comissário Bjerregaard sobre o corvo-marinho-de-faces-brancas, desejo colocar as seguintes questões:

1. Será verdade que a Comissão está a ponderar a possibilidade de retirar o corvo-marinho-de-faces-brancas do Anexo I da Directiva sobre as aves selvagens (79/409/CEE) ((JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.))?

2. Quando tenciona a Comissão tomar essa medida e de que modo será disso informado o Parlamento Europeu?

3. Que razões levam a Comissão a considerar necessária a retirada do corvo-marinho-de-faces-brancas da directiva sobre as aves selvagens?

4. Poderá a Comissão indicar se tenciona acrescentar outras espécies no Anexo I daquela directiva?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Junho de 1997)

O Anexo I da Directiva 79/409/CEE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens inclui três espécies ou raças de corvos-marinhos, que são o Corvo-marinho-pigmeu (Phalacrocorax pygmeus), a raça mediterrânica do Corvo-marinho-de-crista (Phalacrocorax aristoteles desmarestii) e a raça continental do Corvo-marinho-de-faces-brancas (Phalacrocorax carbo sinensis).

Uma vez que o Corvo-marinho-pigmeu está ameaçado a nível mundial e que a raça mediterrânica do Corvo-marinho-de-crista continua a ser muito vulnerável, a Comissão não seria favorável à sua remoção do Anexo I da directiva.

Tal como se reconhece na resolução adoptada pelo Parlamento em Fevereiro de 1996, o número de Phalacrocorax carbo tem vindo a aumentar significativamente. Com base nos dados científicos disponíveis e após diversas consultas, a Comissão considera que essa espécie atingiu um estado de conservação favorável a nível europeu. As medidas de conservação parecem, portanto, ter funcionado. A Comissão está consequentemente a preparar uma proposta no sentido de que o Phalacrocorax carbo sinensis seja retirado do Anexo I da Directiva 79/409/CEE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens.

O Parlamento já foi informado dessa situação, e portanto a Comissão solicita ao Senhor Deputado que consulte a sua resposta à Pergunta Escrita no 3950/96, apresentada pelo Senhor Deputado T.P. Bebear ((JO C 186 de 18.6.1997. )), bem como a sua resposta à Pergunta Oral H-124/97, apresentada pelo Senhor Deputado Schwaiger durante o período de perguntas da Sessão Plenária do Parlamento de Março de 1997 ((Debates do Parlamento Europeu (Março de 1997). )).

Dada a urgência da questão, o projecto de proposta foi submetido a votação durante a reunião do Comité para a adaptação ao progresso técnico e científico da Directiva Aves.

Esse projecto foi aprovado pelo Comité, tendo sido enviado ao Parlamento para informação. A Comissão adoptará as medidas necessárias para a continuação do processo de adopção dessa proposta por parte da Comissão. Nesta fase, no entanto, a Comissão não tem a intenção de propor a curto prazo uma extensão da lista de espécies abrangidas pelo Anexo I da Directiva Aves.
PERGUNTA ESCRITA E-0730/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-4303, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0755/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B5-320, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0719/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-4004, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1886/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Junho de 1997)

Objecto: Controlo das emissões de CO2

A propósito da «Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 98/389/CEE, relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa» (Doc. COM(96)369 final - 96/0192 SYN) ((JO C 314 de 24.10.1996, p. 11. )).

A proposta faz referência aos precursores do ozono, como sendo nocivos para a saúde.

Poderá a Comissão precisar se se trata de ozono troposférico, de modo a que o público possa distingui-lo do ozono estratosférico, que se procura proteger?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (22 de Julho de 1997)

O ozono é uma molécula composta por três átomos de oxigénio, estando presente tanto na troposfera (camada atmosférica na qual vivemos) como na estratosfera (entre 10 e 50 quilómetros acima da superfície terrestre).

Embora seja verdade que o ozono troposférico tem efeitos nefastos, nomeadamente na saúde humana, e que o ozono estratosférico protege dos raios ultravioleta, trata-se todavia da mesma molécula. É, no entanto, importante salientar que o ozono troposférico é um gás que muito contribui para o efeito de estufa. No entanto, e no sentido de um melhor esclarecimento do «grande público», a Comissão pensa introduzir o adjectivo «troposférico» no projecto de decisão do Conselho que altera a Decisão 93/389/CEE relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa ((JO C 314 de 24.10.1996. ))

Este adjectivo apenas será introduzido nos casos em que for considerado indispensável, sem prejuízo do aspecto científico.
PERGUNTA ESCRITA E-0724/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-4104, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-1677/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (7 de Maio de 1997)

Objecto: Financiamentos BEI e Jubileu de Roma

Em resposta à pergunta E-0178/97 ((JO C 319 de 18.10.1997, p. 33.)), apresentada em 3.2.1997, a Comissão informou que o BEI concedera ao município de Roma e à região do Lácio um empréstimo de 1.400 milhões, para a realização do plano de obras para o Jubileu do ano 2000. No entanto, recentemente o Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara de Roma reconheceu o elevado grau de risco no que respeita à realização efectiva de muitas das obras previstas: embora faltem menos de 1000 dias para o ano 2000, o estado de adiantamento das obras em questão é praticamente nulo, embora o Vice-Presidente e Assessore alla Mobilità do município de Roma continue a anunciar eventuais alterações do próprio plano que atrasarão a sua realização.

Solicita-se assim à Comissão:

1. que emita um parecer sobre a possibilidade efectiva de realizar as cerca de quinhentas obras previstas no plano para o Jubileu para cujo financiamento contribui o BEI;

2. que divulgue, se possível, as efectivas modalidades de atribuição do financiamento, se se tratará de um contributo pago numa única prestação com base no plano na sua globalidade ou se se processará a um exame detalhado obra por obra atribuindo caso a caso o respectivo financiamento;

3. se os contínuos atrasos por parte da administração municipal de Roma na realização das obras em questão põe em risco a possibilidade de o município de Roma beneficiar do financiamento BEI para o Jubileu.

Resposta dada pelo Comissário de Silguy em nome da Comissão (27 de Junho de 1997)

O Banco Europeu de Investimento não tem actualmente motivos para duvidar da capacidade dos promotores para concluírem as obras que integram o projecto Roma 2000.

De acordo com as informações recebidas, os promotores em questão receberão os pagamentos correspondentes aos investimentos financiados pelo Banco depois de verificado o andamento dos trabalhos. O empréstimo Roma 2000 será pago por parcelas sucessivas, conforme é prática corrente do BEI para qualquer projecto que implique uma dimensão e uma importância comparável ao do Roma 2000.

As cerca de 500 obras que serão financiadas foram analisadas individualmente, com base em elementos como o interesse económico, a utilidade e os benefícios para as diferentes zonas da cidade de Roma e da região do Lácio, os quais se estendem para além do período de realização dos projectos.
PERGUNTA ESCRITA E-0720/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-4010, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0712/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-2013, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-2067/97 apresentada por Markus Ferber (PPE) à Comissão (16 de Junho de 1997)

Objecto: Liberdade de estabelecimento e de exercício da profissão de arquitecto na Grécia no cidadãos de outros Estados-membros da UE

A Directiva 85/384/CEE ((JO L 223 de 21.8.1985, p. 15. )) de 10 de Junho de 1985 estabelece as normas que regem o reconhecimento mútuo dos diplomas no domínio da arquitectura e prevê outras medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços.

Esta directiva comunitária foi transposta para o direito nacional grego através do decreto presidencial no 107 (Diário do Governo grego de 7 de Abril de 1993, no 49, p. 483 e segs.). O decreto reconhece, estando preenchidas diversas condições, o direito de estabelecimento e de exercício da profissão de arquitecto por parte de cidadãos de outros Estados-membros da UE, mas sujeita simultaneamente a autorização de exercício da profissão à aprovação prévia por parte da Câmara Técnica da Grécia.

Segundo informações fornecidas por cidadãos alemães, a Câmara Técnica recusa a autorização a requerentes estrangeiros que preenchem todas as condições exigidas, sem dar quaisquer explicações. Consequentemente, a directiva comunitária não tem qualquer efeito prático, apesar de ter sido formalmente transposta para o direito nacional grego.

Que medidas pensa a Comissão adoptar para assegurar a transposição na Grécia da referida directiva comunitária?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (23 de Julho de 1997)

A Comissão está ao corrente da questão levantada pelo Senhor Deputado, tendo já chamado oficialmente a atenção das Autoridades gregas para esse problema e para a necessidade de o solucionar o mais brevemente possível. Na eventualidade das Autoridades gregas não tomarem rapidamente as medidas necessárias para a sua resolução efectiva, a Comissão procederá, se necessário, à instrução do processo no âmbito do procedimento previsto no artigo 169o do Tratado CE.