homologaçªo de veículos continua a ser aplicada nos Estados-membros embora seja possível que
determinados sistemas, componentes e unidades tØcnicas separadas de caravanas tenham sido aprovadosnos termos da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximaçªo daslegislaçıes dos Estados-membros respeitantes à homologaçªo dos veículos a motor e seus reboques.
A Comissªo espera que a mØdio prazo se chegue a um acordo para completar o sistema de homologaçªo
comunitÆria desse modelo de veículos.
(1) JO C 143 de 15.5.1996.
(2000/C 27 E/125) PERGUNTA ESCRITA P-1507/99
apresentada por Maria Sanders-ten Holte (ELDR) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Decisªo do Governo francŒs de proibir a circulaçªo (de veículos pesados) em França, em 11
de Agosto de 1999, devido ao eclipse solar
Em 27 de Julho de 1999, a RÆdio Internacional dos Países Baixos anunciou que o Governo francŒs
pretendia proibir a circulaçªo (de veículos pesados), em França, no próximo dia 11 de Agosto, devido ao
eclipse solar. As razıes invocadas pelo Governo francŒs tŒm a ver com a segurança.
1. Tem a Comissªo conhecimento desta decisªo do Governo francŒs e, em caso afirmativo, considera a
Comissªo que esta proibiçªo se justifica?
2. Partilha a Comissªo da minha opiniªo de que essa proibiçªo irÆ paralisar a actividade económica e a
circulaçªo de veículos pesados e, consequentemente, provocar prejuízos financeiros desnecessÆrios, o que ØinaceitÆvel?
3. Nªo considera a Comissªo que se trata de uma proibiçªo exagerada, dado que, normalmente, os
veículos circulam tambØm de noite, em França, sem que seja necessÆrio tomar medidas suplementares desegurança?
4. Nªo considera a Comissªo que esta disposiçªo nªo se limita a afectar a França, mas tambØm o
comØrcio internacional em geral, e que, portanto, a França nªo pode pô-la em prÆtica sem mais nemmenos?
5. O que pensa fazer a Comissªo atØ 11 de Agosto próximo para evitar a concretizaçªo dessa
proibiçªo?
Resposta dada pelo ComissÆrio Kinnock em nome da Comissªo
(10 de Setembro de 1999)
Atendendo ao facto de que esta pergunta se referia obviamente a um acontecimento específico registado
durante o período de fØrias parlamentares, a Comissªo escreveu à Senhora Deputada, em 6 de Agosto,respondendo às suas perguntas. A Comissªo afirmava nessa carta que tinha conhecimento da intençªo doGoverno francŒs de impor uma proibiçªo do trÆfego de mercadorias em 11 de Agosto de 1999 devido aoeclipse solar, sendo de opiniªo de que tal proibiçªo se justificaria caso fosse imposta por razıes desegurança rodoviÆria e caso a medida fosse proporcional aos objectivos prosseguidos, embora possa afectaro trÆfego internacional. Na perspectiva da Comissªo, o risco de segurança nªo se prendia com aobscuridade causada pelo eclipse solar em França, mas com os fluxos maciços previstos de pessoas quepretendiam observar o eclipse de determinados locais.
Neste caso específico, a Comissªo considerou que a proporcionalidade significava que a proibiçªo deveria
ser limitada no tempo (nªo abrangendo todo o dia) e no espaço (provavelmente nªo englobando todo oterritório francŒs) e deveria distinguir as diferentes categorias de estradas (estradas secundÆrias por oposiçªo
a auto-estradas). A Comissªo escreveu às autoridades franceses nesse sentido, embora nªo tenha ainda
recebido uma resposta.29.1.2000 PT C 27 E/101 Jornal Oficial das Comunidades Europeias