PERGUNTA ESCRITA E-3512/02

apresentada por Herman Vermeer (ELDR) à Comissão

(10 de Dezembro de 2002)

Objecto: Problemática do reconhecimento mútuo, no porto de Antuérpia, de um visto emitido por um Estado Schengen

A lista Vision foi ampliada no porto de Antuérpia a partir de 1 de Outubro de 2002. As nacionalidades que figuram nesta lista devem ser registadas através do denominado formulário STVZ. As pessoas que possuam uma destas nacionalidades não podem prosseguir viagem num dos Estados Schengen. Podem sair da Bélgica para regressar ao seu país de origem ou ser expulsas para países não signatários do Acordo de Schengen, como o Reino Unido ou a Suíça. Esta regra é igualmente aplicável em sentido inverso. Os tripulantes de um navio que possuam uma das nacionalidades que figuram na lista Vision e que queiram entrar na Bélgica via Amesterdão (Schiphol), Frankfurt ou Paris não podem passar pela fronteira belga para embarcar no seu navio que se encontra num porto belga. São, por conseguinte, obrigados a entrar directamente na Bélgica ou a passar por um país não signatário do Acordo de Schengen, como a Suíça e o Reino Unido. Esta obrigação de registo tem como consequência o facto de a polícia de fronteiras belga ter deixado de reconhecer os vistos emitidos por um parceiro Schengen. Segundo o autor da pergunta, esta situação está em contradição com os acordos concluídos pelos e entres os países Schengen.

Pode a Comissão, na qualidade de guardiã do Acordo de Schengen, aprofundar e clarificar estas questão? Em que medida é a lista Vision elaborada pelas autoridades belgas compatível com o Acordo de Schengen? Que critérios utilizaram as autoridades belgas para incluir determinados países nesta lista? Por que razão podem cidadãos com nacionalidades que figuram na lista entrar na Bélgica directamente ou através de países não signatários do Acordo de Schengen? Constitui esta lista Vision ampliada eventualmente uma medida dissimulada de apoio ao aeroporto nacional de Bruxelas? Pode a Comissão esclarecer esta questão?

Resposta dada pelo Comissário Vitorino em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2003)

Em primeiro lugar, a Comissão gostaria de lembrar que Vision constitui uma rede de intercâmbio de informações e não uma base de dados para armazenar informações existentes. Quando o Sr. Deputado faz alusão à lista Vision, refere-se provavelmente ao intercâmbio de informações entre os Estados que aplicam o acervo de Schengen relativamente a países terceiros sujeitos a consulta prévia nos termos do anexo 5B da Instrução Consular Comum.

A Comissão recorda ao Sr. Deputado que os procedimentos e condições de emissão dos vistos uniformes Schengen são estabelecidos pela Instrução Consular Comum (ICC), dirigida às missões diplomáticas e postos consulares dos Estados Schengen(1).

A ICC estabelece que, em determinados casos, os pedidos de obtenção de um visto Schengen estão sujeitos a consulta prévia junto das autoridades centrais de um ou vários outros Estados Schengen e define os procedimentos a seguir nesses casos. Assim, cada Estado Schengen decide de maneira autónoma quais as instâncias em que a sua autoridade central deve ser consultada pela autoridade central de um outro Estado Schengen antes de emitir um visto uniforme Schengen. As informações a este respeito constam de um anexo à ICC classificado como confidencial. Cada Estado pode alterar este anexo mediante a comunicação das alterações pretendidas ao Secretariado-Geral do Conselho de Ministros, e após ter apresentado uma proposta de alteração aos outros Estados Schengen a fim de estes poderem formular as suas observações a este respeito. As referidas alterações produzem efeito a partir do dia da sua notificação pelo Secretariado-Geral aos membros do Conselho de Ministros e à Comissão.

Deve ser estabelecida uma distinção entre as consultas prévias das autoridades centrais supramencionadas e a consulta da base de dados constituída pelo Sistema de Informação Schengen (SIS). Todos os serviços consulares aos quais seja apresentado um pedido de visto devem assim consultar o SIS para verificar que o respectivo requerente não consta da lista de pessoas não autorizadas para efeitos de admissão em conformidade com o artigo 96o da Convenção Schengen. Se existir efectivamente um alerta no SIS, não é possível emitir um visto uniforme Schengen à pessoa em causa. Em casos excepcionais, um Estado Schengen pode, contudo, emitir um visto válido unicamente para o seu território (VTL).

No que diz respeito ao procedimento de emissão dos vistos nas fronteiras, trata-se de um procedimento excepcional, limitado a casos específicos e devidamente justificados. No que diz respeito aos marinheiros em trânsito, é previsto um procedimento simplificado para esta categoria de pessoas (ver decisão do Comité Executivo de 19 de Dezembro de 1996 relativa à emissão de vistos nas fronteiras para marinheiros em trânsito [SCH/COM-EX (96) 27 ])(2). Em conformidade com a decisão acima referida, podem ser emitidos vistos nas fronteiras aos marinheiros que, por falta de tempo e por motivos imperiosos, se apresentam nas fronteiras externas sem disporem de um visto de entrada, na condição de preencherem as outras condições de admissão e não pertencerem à categoria de estrangeiros aos quais o visto não pode ser emitido sem a consulta prévia prevista no anexo 5B da ICC. O visto emitido deve ser um visto de trânsito com um prazo máximo de validade de cinco dias e deve indicar o facto de se tratar de um marinheiro.

Em relação aos marinheiros sujeitos à obrigação do visto e pertencentes à categoria de estrangeiros aos quais o visto não pode ser emitido sem a consulta prévia prevista no anexo 5 B da ICC, a decisão do Comité Executivo de 26 de Abril de 1994 (SCH/COM-EX (94) 2)(3) prevê a possibilidade de emissão de um visto cuja validade se circunscreva ao território do Estado de emissão.

A fim de estar em condições de examinar as aspectos pormenorizados respeitantes à emissão de vistos na Bélgica para os marinheiros em trânsito e à admissão no território de marinheiros em trânsito que sejam titulares de vistos uniformes Schengen emitidos por um outro Estado Schengen, a Comissão estabelecerá os contactos necessários a fim de recolher informações precisas sobre os factos referidos pelo Sr. Deputado.

(1) JO L 239 de 22.9.2000.

(2) JO L 239 de 22.9.2000.

(3) JO L 239 de 22.9.2000.