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PERGUNTA ESCRITA E-2669/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(2 de Outubro de 2001)

Objecto: Plano Széchenyi na Hungria

A Hungria está actualmente empenhada em promover um crescimento tão forte quanto possível através do denominado Plano Széchenyi, impulsionando planos de fomento das empresas, do turismo, da cooperação regional, assim como uma política activa de emprego. Este plano de amplas dimensões visa alguns objectivos centrais: garantia de um crescimento económico rápido e sustentável, mobilização dos recursos económicos nacionais e estrangeiros, criação de novas oportunidades económicas, criação de prosperidade social e reacção aos desafios da nova era económica.

Poderá a Comissão informar se, no âmbito da procura de parceiros e investidores, se empenha activamente na implementação do Plano Széchenyi na Hungria ou se apoia o plano sob outras formas, por exemplo, a nível financeiro?

Resposta dada por G. Verheugen em nome da Comissão

(31 de Outubro de 2001)

A Comissão congratula-se com o estabelecimento do plano Szechényi, que vai reforçar a competitividade da economia húngara e, em especial, das pequenas e médias empresas (PME). A Comissão não participa activamente na procura de parceiros ou de investidores, nem financia directamente este plano. No entanto, o Plano Nacional preliminar de Desenvolvimento da Hungria, que corrobora o apoio do Phare à coesão económica e social, é igualmente baseado no Plano Szechényi.

A este respeito, em 2000 e 2001 o Phare financiou uma série de iniciativas que são complementares das iniciativas propostas no âmbito do Plano Szechényi, nos seguintes sectores:

- Inovação, mais precisamente a sociedade de informação;

- Desenvolvimento do sector turístico;

- Desenvolvimento das PME;

- Desenvolvimento regional, nomeadamente das zonas industriais e comerciais.

Para 2002 e 2003, a Comissão está actualmente a examinar com o governo húngaro a possibilidade de cofinanciar algumas das medidas comuns ao Plano. O Plano Nacional preliminar de Desenvolvimento tem igualmente em conta as estratégias do Instrumento Estrutural de Pré-adesão (IEPA), a fim de assegurar um quadro coerente para a programação da pré-adesão. Além disso, o novo instrumento IEPA que se destina a ajudar os países candidatos a darem cumprimento às normas europeias em matéria de ambiente e a ligá-los às redes transeuropeias de transportes constitui um ponto comum com o Plano Széchenyi, cujos objectivos apoia indirectamente. O IEPA financia, por exemplo, um projecto que tem em vista aumentar a capacidade de carga de duas estradas (sem características de auto-estrada).
PERGUNTA ESCRITA E-2668/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(2 de Outubro de 2001)

Objecto: Protecção das minorias na Hungria

A Hungria envidou, nos últimos anos, grandes esforços com vista à integração da minoria dos romanichéis. O Governo adoptou um pacote de medidas a longo e médio prazo que visam a integração social dos romanichéis e, simultaneamente, a luta contra o processo de segregação. Os esforços assentam basicamente no reconhecimento, por parte do Governo húngaro, de que uma verdadeira integração social dos romanichéis requer uma combinação entre política de protecção das minorias e política social.

Poderá a Comissão informar se apoia devidamente estes esforços da Hungria, um país candidato à adesão, por exemplo, sob a forma de subsídios financeiros e projectos que tenham como objectivo a integração e a melhoria das condições de vida dos romanichéis na Hungria?

Poderá a Comissão informar igualmente se, no âmbito da estratégia de pré-adesão dos países candidatos, apoia em geral projectos que visam pôr termo à discriminação e a situações problemáticas de minorias?

Resposta dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

No âmbito dos Relatórios Periódicos relativos aos progressos efectuados pelos países candidatos, a Comissão analisa, no ponto relativo aos critérios políticos, até que ponto a Hungria garante a protecção dos direitos humanos e das minorias. Neste contexto, o programa de acção a médio prazo para a integração dos romanichéis foi cuidadosamente analisado. Este programa foi aprovado pelo Governo húngaro em 1999, mas o financiamento específico para a sua execução só foi disponibilizado em 2000 e em 2001. Em Julho de 2001, o enquadramento político das minorias foi novamente reforçado com a elaboração, pelo Governo, de uma estratégia a longo prazo para a minoria romanichel, que está actualmente a ser debatida com representantes da minoria romanichel e de outras organizações públicas e civis. A estratégia final deverá ser aprovada pelo Parlamento no início de 2002.

Apesar desta evolução, bastante positiva, as condições de vida da minoria romanichel continuam a ser difíceis e levará ainda algum tempo até que se faça sentir o impacto das medidas que estão actualmente a ser aplicadas. Desde 1999, a Comissão tem vindo a apoiar os esforços da Hungria no sentido de melhorar a situação da minoria romanichel. Até à data, foram disponibilizados mais de 12 milhões de euros através do programa Phare, sobretudo para medidas na área da formação, educação, assuntos sociais e medidas anti-discriminação.

De acordo com as prioridades definidas na Parceria para a Adesão, a Comissão prestará apoio à integração social das minorias nacionais noutros países candidatos em que se constata o mesmo tipo de problemas.
PERGUNTA ESCRITA E-3159/01

apresentada por Jens-Peter Bonde (EDD) à Comissão

(19 de Novembro de 2001)

Objecto: Cópia do acervo e dos relatórios de avaliação (screening)

Pode a Comissão enviar uma cópia electrónica do acervo existente transmitido aos países candidatos e uma cópia de todos os relatórios de avaliação?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(9 de Janeiro de 2002)

A grande maioria do acervo foi comunicada aos países candidatos no contexto das negociações de adesão no início das respectivas negociações. Além disso, qualquer novo acto legislativo que entre em vigor é-lhes comunicado no contexto do exercício de actualização. O sítio Internet da Comissão apresenta uma versão electrónica de toda a legislação comunitária existente, que pode ser consultada pelos países candidatos e que o Sr. Deputado encontrará no seguinte endereço electrónico: http://www.europa.eu.int/eur-lex/en/search/search_lif.html.

Os relatórios de avaliação constituem documentos preparatórios especificando as posições dos países candidatos relativamente ao acervo comunitário, no contexto das negociações de adesão. Não constituem propriedade exclusiva da Comissão, pertencendo igualmente aos Estados-membros e países candidatos.
PERGUNTA ESCRITA E-3603/01

apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Plano para a valorização dos dólmens de Estepona (Espanha)

As recentes escavações na localidade andaluza de Estepona permitiram descobrir a existência de uma necrópole, com cinco sepulturas de pequenas dimensões, que vai do fim do Neolítico ao início da Idade do Cobre.

Esta descoberta levou à elaboração de um plano para a valorização da referida necrópole megalítica onde foram descobertos os mencionados cinco dólmens bem conservados.

Pela importância da descoberta, considera a Comissão que deveria participar activamente no plano de valorização dos referidos dólmens, associando-se assim ao feliz evento que representa a importante descoberta arqueológica ocorrida na mencionada localidade da região de Málaga?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

A Comissão apoia iniciativas no sector cultural, incluindo a protecção, a conservação e a valorização do património cultural no âmbito e segundo os critérios de selecção do programa Cultura 2000, o único instrumento de financiamento e de programação para a cooperação cultural da União. O Sr. Deputado encontrará informações complementares no sítio http://europa.eu.int/comm/culture/c2000.

Neste contexto a Comissão gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de que, no primeiro semestre de 2002, será publicado no Jornal Oficial um convite à apresentação de propostas para projectos a realizar em 2003. Consequentemente, os operadores culturais poderão apresentar os seus projectos com vista a um eventual financiamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2940/01

apresentada por Massimo Carraro (PSE), Fiorella Ghilardotti (PSE),Giovanni Fava (PSE), Giovanni Pittella (PSE), Paolo Costa (ELDR)e Luigi Cocilovo (PPE-DE) à Comissão

(24 de Outubro de 2001)

Objecto: Acidente de Linate

Tendo em conta o gravíssimo acidente ocorrido em 8 de Outubro último no aeroporto de Linate, poderá a Comissão informar:

1. Que medidas tenciona adoptar para garantir normas de segurança nos aeroportos europeus?

2. Existem actualmente projectos de uma regulamentação europeia que condicione as autorizações de voo à eficácia dos equipamentos de radar?

3. Existem actualmente projectos de uma regulamentação europeia que garanta normas adequadas e homogéneas para a sinalização das pistas nos aeroportos europeus?

Considera, além disso, a Comissão que, em geral, a segurança dos cidadãos europeus se insere no seu âmbito de competências, incluindo nomeadamente controlos adequados das normas de segurança aplicadas pelas entidades responsáveis pela gestão do tráfego aéreo e pelas sociedades que gerem os aeroportos na Europa?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2938/01 e E-2940/01dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2002)

A Comissão partilha da preocupação do Sr. Deputado quanto ao risco de incursão da pista, como sucedeu no aeroporto de Linate.

A Comissão deu início a trabalhos nesta matéria, ao abrigo dos programas de investigação e, dois anos atrás, foi lançado um projecto denominado BETA para avaliar os benefícios que podem ser obtidos com a definição comum de normas, estando actualmente a ser organizadas demonstrações no terreno. A Comissão trabalha com a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e o Eurocontrol para definir normas técnicas, sendo os resultados das presentes actividades apresentados à ICAO.

Logo que as normas técnicas tenham sido avaliadas, a recente proposta da Comissão sobre o Céu Único Europeu(1) tornará possível exigir a adopção das necessárias medidas nos aeroportos europeus para assegurar um alto nível de segurança. Isto compreenderá quaisquer meios, incluindo sinalização de pistas, para garantir um modo eficiente e abrangente de inspecção dos movimentos à superfície.

(1) COM(2000) 123 final e 564 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1890/01

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2001)

Objecto: Perda de receitas provenientes do IVA na Grécia

Segundo o organismo de combate ao crime económico, a perda de receitas provenientes do Imposto de Valor Acrescentado atinge na Grécia o montante significativo de 1,5 biliões de dracmas. Esta informação publicada no jornal To Vima de 23 de Maio de 2001, não foi desmentida por nenhuma autoridade oficial.

Pergunta-se à Comissão qual a situação e os valores nos restantes países da União Europeia nesta matéria e se os níveis da evasão fiscal afectam as receitas do IVA e, por extensão, os recursos próprios da União?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2001)

A Comissão está ao corrente de vários estudos nacionais sobre fraudes em matéria de IVA. Contudo, esses estudos são muito parecidos e podem ter resultados divergentes pronunciados. Dado que não existem métodos fiáveis e comparáveis de avaliação do nível da fraude, a Comissão não pode extrair conclusões firmes a este respeito para outros Estados-membros.

As fraudes em matéria de IVA podem incidir no peso das contribuições dos Estados-membros para o orçamento comunitário. As contribuições dos Estados-membros para o orçamento são determinadas com base nas melhores informações disponíveis. No que diz respeito ao actual sistema de IVA, foram detectados vários tipos de fraude, que afectam o comércio interno bem como o comércio intracomunitário e internacional. A este último nível, registaram-se recentemente problemas crescentes. A Comissão analisou as receitas de IVA dos Estados-membros e concluiu que, embora as fraudes detectadas à escala comuitária produzam consideráveis perdas de receitas em termos absolutos, não parecem ter um impacto concreto nas receitas de IVA. Neste contexto, a Comissão gostaria de recordar que em 28 de Janeiro de 2000 apresentou ao Conselho e ao Parlamento um relatório circunstanciado sobre os sistemas de controlo do IVA de cada Estado-membro, respeitando assim o compromisso assumido(1).

(1) COM(2000) 28 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3456/01

apresentada por Jannis Sakellariou (PSE) à Comissão

(4 de Janeiro de 2002)

Objecto: Aeroporto de Knock, Condado de Mayo, na Irlanda

1. Qual o montante do auxílio anualmente afectado pela União Europeia ao Aeroporto de Knock, situado no Condado de Mayo, na República da Irlanda?

2. Qual a quota-parte dos custos de exploração do referido aeroporto que é suportada pela União Europeia?

3. Qual foi o montante da comparticipação da União Europeia nos custos de construção do aeroporto?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 2002)

1. Actualmente, a Comunidade não concede nenhuma forma de apoio ao aeroporto de Knock (Irlanda).

2. A Comunidade não assume nenhum custo de funcionamento do citado aeroporto.

3. Através do programa operacional para reduzir os efeitos da situação periférica da Irlanda, no âmbito dos Fundos Estruturais para o período de 1989/1993, o aeroporto de Knock (então denominado aeroporto de Connaught) recebeu uma contribuição de aproximadamente 270 000 euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a qual foi utilizada para melhorar o terminal e a estação meteorológica.
PERGUNTA ESCRITA E-3193/01

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(20 de Novembro de 2001)

Objecto: Contribuições europeias para associações e entidades

Um exame do Orçamento de 2001 permite constatar que a União Europeia destina mais de 32 milhões de euros (64 mil milhões de liras italianas) a 24 associações, cujo objectivo é promover a sociedade civil europeia. Pode a Comissão indicar os critérios, com base nos quais considera que uma dada associação é merecedora de financiamento relativamente a outra, bem como qual o critério de controlo das modalidades, pelas quais estas associações utilizam os financiamentos?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(29 de Janeiro de 2002)

Na maior parte destas rubricas, a Comissão tenciona fazer concursos públicos que permitam seleccionar as organizações que oferecem melhores condições para promover a ideia da sociedade civil europeia no contexto de um investimento limitado. Estes concursos definem claramente critérios de selecção que as organizações devem satisfazer. Foi neste espírito que foi elaborado o APO2002.

Durante o processo orçamental, neste ano como nos anos precedentes, em relação a certas rubricas, como a A-3021, a A-3026, as rubricas ligadas às relações externas e a A-3042, o Parlamento definiu explicitamente beneficiários das subvenções através de alterações ao projecto de orçamento. Trata-se de beneficiários que o Parlamento considera a priori que correspondem ao objectivo previsto por estas rubricas. Essas alterações contêm uma lista dos beneficiários no comentário ou criam rubricas específicas para alguns beneficiários.

A Comissão indicou que respeitaria a vontade da autoridade orçamental expressa nos comentários, desde que tal vontade não contrarie os seus objectivos políticos, nem as regras e princípios de uma boa administração financeira.

No que diz respeito ao controlo, as convenções-tipo de subvenções descrevem no artigo 10o as modalidades de controlo técnico e financeiro.

Além disso, a Comissão verifica sempre, antes de pagar a última parcela, qual a utilização que foi dada aos fundos comunitários. Em especial, no que se refere às subvenções de funcionamento, a Comissão exige um mapa das contas anuais e assegura que a subvenção seja equilibrada para a organização e que as regras de co-financiamento sejam respeitadas. Em caso de problemas é efectuada uma auditoria mais exaustiva.

O conjunto das regras relativas à gestão das subvenções pela Comissão é definido num Vade-mécum das subvenções, um documento público, disponível no sítio Europa das Instituições (http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgc/info_subv/vm_gm.htm). Este Vade-mécum contém no seu Capítulo 8 instruções pormenorizadas para os gestores no que diz respeito ao acompanhamento regular das subvenções e dos seus beneficiários, às auditorias e à eventual recuperação dos montantes pagos indevidamente.
PERGUNTA ESCRITA E-3199/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(20 de Novembro de 2001)

Objecto: Andamento dos trabalhos relacionadas com os Jogos Olímpicos

A Comissão Europeia financia alguns trabalhos relativos à qualidade de vida e à cultura relacionados com os Jogos Olímpicos de 2004, em Atenas. No sector da qualidade de vida incluem-se projectos como o metropolitano, a melhoria da circulação na cidade, e outros ainda em fase de estudo, como o eléctrico e o caminho-de-ferro suburbano. No sector da cultura, que integra projectos como a interligação dos espaços arqueológicos, entre outros. Pergunta-se à Comissão onde se registaram problemas na execução de todos estes projectos?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 2002)

Em 13 de Setembro de 2001, as autoridades gregas enviaram à Comissão uma lista dos projectos mais importantes que consideram estar relacionados com os Jogos Olímpicos de 2004, e que são propostos para inclusão nos programas operacionais a título do Quadro Comunitário de Apoio para o período de programação 2000/2006.

Em 25 de Outubro de 2001, a Comissão enviou às referidas autoridades uma carta, na qual informa que manterá contactos estreitos com as autoridades de gestão e que está pronta a prestar o apoio necessário para ajudar as autoridades gregas a atingir os objectivos fixados para a conclusão dos trabalhos.

A Comissão indicou igualmente que os contratos relativos aos projectos de linhas férreas e de eléctricos suburbanos não estão ainda concluídos e que seria necessário envidar esforços no sentido de acelerar estes projectos em particular. Para o efeito, a Comissão manterá durante os próximos meses contactos regulares com as autoridades em causa. Importa contudo recordar que, em conformidade com o Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), a programação e a execução dos projectos são da competência exclusiva dos Estados-membros.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-3519/01

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Ciganos e pessoas itinerantes Perigo de exclusão social na UE

Avaliadores externos rejeitaram projectos apresentados à Comissão com vista à concessão de financiamento para desenvolver e melhorar a educação e a formação profissional de ciganos e pessoas itinerantes (incluindo feirantes, artistas de circo e marítimos).

Terá a Comissão procurado cooperar com os promotores destes projectos no sentido de os ajudar na respectiva preparação, de forma a esses projectos preencherem os critérios para a concessão de ajuda financeira, permitindo desse modo a prestação de assistência a ciganos e a pessoas itinerantes? Em caso negativo, por que razão?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(15 de Fevereiro de 2002)

A Comissão subvenciona um número importante de projectos destinados a desenvolver e melhorar a educação e a formação dos ciganos e itinerantes (feirantes, pessoas do circo e barqueiros).

Como este grupo alvo constitui uma prioridade no programa Sócrates (Comenius), desde o início do programa tem sido concedido todos os anos um financiamento a projectos organizados por organizações activas neste domínio. É igualmente subvencionado um número significativo de projectos no âmbito dos programas Leonardo da Vinci e Juventude.

As decisões da Comissão de financiar ou rejeitar propostas de projectos baseiam-se numa avaliação externa independente realizada por peritos na matéria. Em caso de rejeição, os promotores do projecto recebem uma carta que explica as razões da decisão e são incentivados a pedir conselho aos serviços competentes da Comissão antes de apresentar novo pedido.
PERGUNTA ESCRITA P-3581/01

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Casos de suspeita de fraude e de favoritismo na Comissão

Na sua Resolução de 29 de Novembro de 2001 sobre o relatório referente à luta contra a fraude 2000 (A5-0001/0393), o Parlamento Europeu teceu críticas ao moroso tratamento dado pela Comissão Europeia a casos de suspeita de fraude e de favoritismo nos seus serviços, tendo recordado, no ponto 21 da referida resolução, que um ex-Comissário é acusado da utilização abusiva de viaturas oficiais para fins particulares.

O PE salientou ainda nesse contexto que uma outra ex-Comissária é acusada de irregularidades no quadro da adjudicação de vários contratos a uma empresa a ela associada, pouco antes da sua tomada de posse como Comissária, de, por sua iniciativa, ter sido colocado à disposição de um dos seus assessores, a título gratuito, um dispendioso apartamento em Bruxelas e da adjudicação simulada de contratos para estudos e investigações sem importância a um advogado alemão, a fim de este ter entrada livre no gabinete da Comissária e, possivelmente, obter acesso aos dossiers sensíveis (processo LEUNA) então tratados pela Comissão e influenciar o respectivo tratamento.

A Comissão foi de novo instada pelo Parlamento a recorrer, se apropriado, ao Tribunal de Justiça Europeu em caso de incumprimento, por parte de ex-membros da Comissão, dos deveres decorrentes dos respectivos cargos, em conformidade com o disposto no artigo 213o do Tratado CE.

Poderá a Comissão comunicar que iniciativas empreende para dar cumprimento ao pedido formulado pelo PE?

Poderá a Comissão igualmente comunicar quando foram ou serão ouvidos os Comissários visados sobre as acusações de que são alvo?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2002)

Sobre a pergunta da utilização dos veículos de serviço por um antigo membro da Comissão, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) indicou ter um inquérito em curso que deverá estar finalizado em breve.

No que diz respeito ao outro antigo membro da Comissão referido pelo Sr. Deputado, a Comissão gostaria de observar que uma instrução penal sobre várias vertentes deste processo continua pendente no juiz de instrução de Bruxelas. O OLAF indicou que acompanha este processo em coordenação com as autoridades belgas.

Como a resposta que a Comissão deu à pergunta escrita E-4073/00(1) do Sr. Deputado já mencionava, está em curso um inquérito administrativo da Comissão sobre um dos pontos específicos que figura na resolução do Parlamento Europeu referida pelo Sr. Deputado.

A pergunta relativa ao recurso para o Tribunal de Justiça com base no artigo 213o do Tratado CE é por conseguinte prematura.

No âmbito destes diferentes inquéritos, podem naturalmente ser organizadas as audições consideradas adequadas.

(1) JO C 235 E de 21.8.2001.