PERGUNTA ESCRITA P-1010/02

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(4 de Abril de 2002)

Objecto: Má administração do programa de geminação das cidades

Foram-me feitas queixas consistentes sobre o mau funcionamento e má administração na gestão do programa de geminação de cidades pela Comissão Europeia.

Alguns dos sintomas de má administração e prepotência são directamente visíveis na comunicação da Comissão DG EAC no 63/2001(1), que proíbe candidaturas apresentadas por via electrónica e considera as decisões administrativas não passíveis de recurso (ponto 5 c), outros são-nos relatados por intervenientes, como falta capacidade de informação pelo telefone, demoras exageradas nas respostas aos pedidos, demoras nos pagamentos, demoras em envios postais, anulação de dossiers por questões secundárias e facilmente ultrapassáveis.

Quando pensa a Comissão realizar uma avaliação ao desempenho desses serviços e, em qualquer caso, quando tenciona a Comissão corrigir as infracções ao artigo 41o da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, nomeadamente ao seu ponto 3?

(1) JO C 283 de 9.10.2001, p. 8.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(15 de Maio de 2002)

A Comissão atribui a maior importância à geminação cidades e prossegue a sua acção de apoio e aperfeiçoamento desse processo.

É esta a verdadeira razão pela qual a Comissão, no âmbito da recém-criada Direcção-Geral Educação e Cultura decidiu lançar, em meados de 2000, uma auditoria interna à gestão do programa de subsídios para geminação de cidades. Esta auditoria revelou a necessidade de levar a cabo uma profunda reforma do programa de subvenções para a geminação de cidades e chamou a atenção para a importância de que reveste dispor de um sistema claro, previsível e eficaz. Este novo sistema deveria servir melhor os beneficiários, continuando a assegurar o estrito respeito das regras de concessão de subvenções.

Após consultar os representantes nacionais e regionais do movimento de geminação de cidades, e com o seu acordo, foi introduzido um sistema de concursos de propostas em Novembro de 2000, para o ano 2001. Tal facto representou uma alteração de vulto na gestão do programa de geminação de cidades e, tal como era de esperar, foi necessário prever um período de adaptação para os beneficiários.

Concebido como uma solução transitória, o novo sistema foi objecto de uma avaliação pela Comissão, em estreita cooperação com os representantes do movimento de geminação de cidades, e pela Comissão de Cultura do Parlamento Europeu. Os resultados desse exame foram confirmados durante uma reunião com as organizações de geminação de cidades e Deputados ao Parlamento Europeu interessados, que se realizou a 17 de Setembro de 2001. Com base nos resultados da avaliação, foi introduzido para 2002 um novo sistema de concursos de propostas, que procura trazer simplificação, clareza, transparência e convivialidade, mas dentro do estrito respeito das exigências de boa gestão financeira impostas pela Comissão. É encorajadora a experiência durante o primeiro trimestre de 2002; a taxa de candidaturas recusadas por questões formais está significativamente mais baixa do que em 2001. Os beneficiários têm exprimido satisfação global. A Comissão continuará a ter um diálogo estreito com as partes interessadas neste processo de geminação de cidades a fim de eliminar logo que possível os atrasos herdados do anterior sistema de gestão e rever e adaptar o novo sistema anualmente.

Durante o período transitório, a Comissão dispensou especial atenção ao aspecto comunicação da gestão do programa. O sistema de correspondência com os candidatos (cartas, correio electrónico, telefone) foi desenvolvido e agora todos os textos oficiais, formulários, documentos de apoio e pontos de contacto estão disponíveis num sítio Internet novo e melhorado(1).

O concurso de propostas (convite à apresentação de propostas) no 63/01(2) e os procedimentos administrativos do programa de subvenções para a geminação de cidades correspondem aos princípios que constam do vade-mécum da Comissão para a gestão de subvenções e do código de boa conduta para os funcionários nas suas relações com o público, e respeitam as disposições do artigo 41o da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.

(1) http://europa.eu.intcomm/dgs/education_culture/towntwin/index_en.html.

(2) JO C 283 de 9.10.2001.