PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/193

(2004/C 84 E/0234)

PERGUNTA ESCRITA E-0287/04

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Rotulagem deturpada de óleo de foca na UE

Estará a Comissão a par do facto de numerosos Estados-Membros comercializarem, nos mercados da União Europeia, produtos que contêm óleo proveniente das chamadas focas da Gronelândia e das focas de mitra de origem canadiana, e que esse óleo é rotulado de maneira errónea como «óleo marinho», «óleo de peixe» ou «óleo gordo»?

Terá a Comissão conhecimento do facto de o óleo de foca proveniente das focas da Gronelândia e das focas de mitra de origem canadiana ser actualmente usado por certas indústrias da UE para o fabrico de diversos produtos de consumo corrente, como medicamentos, suplementos alimentares para uso humano, alimentos para animais domésticos e rações animais, com as indicações deturpadas nos rótulos a que já se acabou de fazer alusão?

Tendo em conta o rigor da legislação europeia existente sobre a rotulagem dos produtos e, em especial, dos suplementos alimentares, bem como da legislação sobre a defesa dos consumidores e a protecção da saúde humana, tenciona a Comissão fazer com que os produtos em causa não sejam mantidos no mercado comunitário com a actual rotulagem enganosa? Além disso, e sabendo-se que há inúmeros cidadãos europeus que possuem preocupações de ordem ética no que diz respeito à caça às focas no Canadá, tenciona a Comissão certificar-se de que este óleo de foca seja rotulado com os termos «óleo de foca canadiana», a fim de salvaguardar as escolhas dos consumidores?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(15 de Março de 2004)

A legislação geral relativa à rotulagem dos géneros alimentícios (1) estabelece exigências de rotulagem para assegurar a informação dos consumidores sobre as características objectivas dos produtos, como a denominação de venda, os ingredientes, a quantidade ou a durabilidade.

No que se refere à designação dos ingredientes na rotulagem, a directiva 2000/13/CE prevê que devem ser indicados sob o seu nome específico. Os óleos refinados, no entanto, podem figurar na lista de ingredientes sob o nome de categoria «óleo», completados quer pelo qualitativo, segundo o caso, «vegetais» ou «animais», quer pela indicação da origem específica animal ou vegetal.

Em conformidade com estas disposições, o ingrediente «óleo de foca» deve ser indicado pelos termos «óleo animal» ou «óleo de foca».

As designações mencionadas pelo Sr. Deputado não são, por conseguinte, conformes com estas disposições e compete às autoridades nacionais de supervisão tomar as medidas para rectificar esta situação. Estes elementos foram recordados a todos os Estados-Membros para todos os efeitos.

Por último, a não ser em caso de excepção, a origem ou a proveniência dos géneros alimentícios só é, obrigatoriamente, indicada se a omissão desta menção for susceptível de induzir o consumidor em erro sobre a origem ou a proveniência real do género alimentício.

(1) Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, JO L 109 de 6.5.2000 Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela directiva 2003/89/CE, JO L 301 de 25.11.2003.