PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/510

(2004/C 88 E/0522)

PERGUNTA ESCRITA E-0571/04

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(26 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Colmatar as necessidades dos portadores de deficiência na cooperação para o desenvolvimento financiada pela UE

Embora a União Europeia tenha afirmado estar empenhada em reduzir a pobreza no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (um objectivo que não pode ser alcançado sem ter em conta as necessidades das pessoas com deficiência), os portadores de deficiência ainda não se encontram suficientemente integrados na cooperação para o desenvolvimento financiada pela UE.

De acordo com a resposta, de 16 de Setembro de 2003, à pergunta parlamentar E-2162/03 (1), a Comissão elaborou uma «Nota de orientação em matéria de deficiência e desenvolvimento para as delegações e serviços da União Europeia» que, em princípio, proporciona orientações sobre a forma mais eficaz de tratar as questões relacionadas com a deficiência no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Consta que esta nota de orientação foi amplamente divulgada nos serviços e que sublinha a importância dos mecanismos para a integração das questões da deficiência no diálogo político e nos programas nacionais. A resposta faz ainda referência, no âmbito da revisão intercalar, às orientações relativas aos países ACP, cuja elaboração estava em curso nessa altura, as quais supostamente visavam averiguar em que medida os programas nacionais procuram responder às necessidades das pessoas com deficiência …

1. Qual é o estado concreto das informações relativas à nota de orientação e às questões relacionadas com a deficiência em todos os serviços relevantes da Comissão? Ao que pudemos apurar, até à data, muitos dos seus serviços não tiveram conhecimento da nota de orientação.

2. Como tenciona a Comissão assegurar e verificar os efeitos concretos da nota de orientação?

3. Qual é o estado actual da revisão intercalar supramencionada no tocante aos países ACP?

4. Estarão já disponíveis alguns indicadores que expliquem até que ponto as necessidades dos portadores de deficiência são e foram tomadas em conta nos programas nacionais e de que modo a integração dos portadores de deficiência na programação nacional, em geral, e nos Documentos de Estratégia por País, em particular, serão asseguradas no futuro?

5. Se ainda não há dados concretos, para quando prevê a Comissão dispor de informação detalhada?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(1 de Abril de 2004)

1. A nota de orientação sobre a deficiência e desenvolvimento foi ultimada após uma consulta inter-serviços, tendo sido distribuída aos chefes de delegação das Delegações da Comissão nos países em desenvolvimento. A nota também circulou internamente na Direcção-Geral Desenvolvimento (DG DEV) e foi enviada às direcções-gerais Serviço de Cooperação EuropeAid (DG AIDCO) e Relações Externas (DEV RELEX) para distribuição interna nos serviços. A referida nota acaba de ser traduzida para espanhol, francês e português e, após impressão, ficará disponível para posterior difusão.

2. A nota de orientação já suscitou algumas reacções e perguntas por parte das delegações. A Comissão aguarda igualmente a revisão intercalar dos documentos de estratégia por país para os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) para disponibilizar mais informações sobre em que medida as orientações dadas na nota foram utilizadas e concretizadas. A Comissão está também a examinar as possibilidades de melhorar a integração da deficiência na cooperação para o desenvolvimento através da formação do pessoal da Comissão, tanto em Bruxelas como nas delegações. Importa igualmente salientar que os esforços recentemente envidados tendo em vista uma maior sensibilização dos funcionários da Comissão para as questões em matéria de deficiência na cooperação para o desenvolvimento incluíam uma apresentação pelos os representantes do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência sobre este assunto numa reunião do grupo inter-serviços sobre direitos humanos da Comissão, em 30 de Janeiro de 2004.

3. A revisão intercalar no que respeita aos países ACP está em curso, aguardando-se a sua conclusão até meados de 2005.

4. e 5. Na maioria dos documentos de estratégia por país, a questão da deficiência não está claramente identificada. Quando é abordada nos documentos, está, a maior parte dos casos, mencionada na análise, mas raramente se traduz em acções específicas. A Comissão considera que a melhor forma de abordar esta questão reside na formação dos funcionários comunitários, no reforço da sensibilização para as questões de deficiência no seu diálogo com os países em desenvolvimento e na inclusão das organizações das pessoas com deficiência no diálogo ao nível nacional. Os dados sobre a deficiência e o seu impacto na pobreza devem ser produzidos a nível nacional através de um esforço geral em matéria de recolha de dados e de sistemas estatísticos.

(1) Ver p. 70.