PERGUNTA ESCRITA E-2444/02

apresentada por Christel Fiebiger (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Agosto de 2002)

Objecto: Declarações do Comissário Franz Fischler sobre pagamentos directos a grandes empresas agrícolas

O comunicado de imprensa da Comissão IP/02/1125, de 23 de Julho de 2002, intitulado Franz Fischler em Berlim: A política agrícola não pode ignorar as expectativas da sociedade contém designadamente a seguinte afirmação:

No que se refere ao proposto limite máximo para os pagamentos directos, F. Fischler colocou a pergunta: Será socialmente justo que 80 % das verbas revertam em benefício de 20 % das grandes empresas?

Esta afirmação suscitou na opinião pública a impressão, corroborada pelos meios de comunicação, de que, por 20 % das grandes empresas, se entendiam as empresas com uma superfície agrícola igual ou superior a 1 000 hectares (tanto mais que o limite proposto se aplicaria a grande parte destas empresas) e que estas empresas recebiam 80 % dos pagamentos directos. Ora tal é manifestamente errado.

Em assembleias de agricultores em que participei, esta justificação avançada para a proposta relativa ao limite máximo (independente da sua apreciação quanto ao fundo), foi considerada politicamente injusta. Esta afirmação, a meu ver formulada de forma equívoca, deveria ser, portanto, ou corroborada com base em dados concretos ou rectificada.

Assim sendo, pergunta-se à Comissão:

1. Que provas estatísticas concretas existem para a afirmação relativa aos pagamentos directos, segundo a qual 80 % das verbas revertem em benefício de 20 % das grandes empresas (a nível da UE em geral e em cada um dos Estados-Membros)?

2. De acordo com que critérios económicos e/ou estatísticos define a Comissão grandes empresas e quais são as características das empresas incluídas na categoria 20 % das grandes empresas?

3. Que percentagem representam a) as grandes empresas e b) 20 % das grandes empresas na totalidade das empresas agrícolas, na totalidade da superfície agrícola e na totalidade dos pagamentos directos (a nível da UE e em cada um dos Estados-Membros)?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(25 de Setembro de 2002)

A afirmação de que cerca de 80 % das ajudas directas revertem para 20 % das explorações teve por base estimativas da Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA).

A RICA é uma fonte de dados micro-económicos harmonizados, coligidos com base num levantamento anual a uma amostra representativa de explorações. O levantamento não abrange todas as explorações agrícolas da União Europeia, mas apenas as que, devido à sua dimensão, possam ser consideradas comerciais pelo Estado-Membro respectivo. Devido à incerteza estatística, estas estimativas devem ser encaradas somente como uma indicação grosseira da distribuição das ajudas ao nível comunitário.

Como refere a Sra Deputada, seria incorrecto sugerir que as explorações com 1 000 ou mais hectares de área agrícola recebem 80 % das ajudas directas. Todavia, as explorações que recebem os maiores montantes de ajuda tendem a ser também as explorações com maior área agrícola, sobretudo nos sectores das culturas arvenses e da carne de bovino. A Comissão não tem um critério específico para definir grande exploração.

O nível absoluto das ajudas recebidas por cada exploração é um aspecto importante da aceitabilidade social das ajudas directas. No sistema actual, um proprietário ou exploração pode receber montantes elevados de apoios públicos. Com a fixação de um tecto, não se pretende prejudicar a agricultura em larga escala, mas sim estabelecer um certo limite para os apoios públicos atribuíveis a uma exploração. Por outro lado, na perspectiva da Comissão, a aplicação das verbas acima do limite máximo em medidas de desenvolvimento rural seria uma utilização mais eficaz dos dinheiros públicos nas regiões em causa.

As bases de dados dos pagamentos da Comissão permitem ter acesso a informações mais precisas sobre a distribuição das ajudas. Embora sujeitas a critérios de confidencialidade e de exequibilidade técnica, serão em breve facultadas ao Parlamento informações mais completas.