PERGUNTA ESCRITA E-1725/96 apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: Igualdade de tratamento nos meios de comunicação social

Em certas empresas públicas valencianas, entre as quais se inclui a TVV-Canal 9, tem havido comportamentos que poderiam violar o princípio da igualdade de tratamento consagrado pela Comunidade Europeia na Directiva 76/207/CEE ((JO L 39 de 14.2.1976, p. 40. )), bem como na Recomendação 92/131/CEE ((JO L 49 de 24.2.1992, p. 1. )) relativa à protecção da dignidade da mulher e do homem no trabalho e respectivo anexo (Código de conduta no domínio da luta contra o assédio sexual).

Considerando como agravante que a violação dos direitos da mulher e o tratamento vexatório ocorreram em empresas públicas e que, em especial a TVV-Canal 9, como meio de comunicação público, está a difundir uma imagem sexista e discriminatória da mulher, poderia a Comissão indicar se entende que uma política para regulamentar a aplicação do princípio da igualdade de tratamento nos meios de comunicação social se torna necessária a nível comunitário?

Tenciona a Comissão tomar alguma medida concreta a fim de providenciar pela aplicação da legislação em vigor? Tem algum projecto nesse sentido?

Resposta de P. Flynn em nome da Comissão (18 de Setembro de 1996)

A Comissão desde sempre defendeu o princípio da igualdade de tratamento no trabalho. É evidente que a Directiva 76/207/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976 relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho ((JO L 39 de 14.2.1976. )) e a Recomendação 92/131/CEE da Comissão, de 27 de Novembro de 1991 relativa à protecção da dignidade do homem e da mulher no trabalho ((JO L 49 de 24.3.1992. )) se aplicam aos órgãos de comunicação tal como a qualquer outro sector do mercado de trabalho.

A Comissão encorajou ainda o desencadear de acções específicas para proteger e dignificar a imagem da mulher nos meios de comunicação, através de uma proposta de resolução adoptada pelo Conselho em 5 de Outubro de 1995 ((JO C 296 de 10.11.1995. )).

É imperativo assegurar uma implementação adequada e um reforço da legislação neste domínio, a fim de dignificar a imagem das mulheres e dos homens nos meios de comunicação, como em todos os sectores de emprego. Para tal, a Comissão tem vindo a apoiar um grupo de peritos que acompanha a implementação da legislação comunitária em cada Estado-membro e que apresenta relatórios anuais à Comissão.

A Comissão divulgou um relatório de avaliação da execução da recomendação relativa à protecção da dignidade do homem e da mulher no trabalho. O relatório confirma que, não obstante os progressos registados na maioria dos Estados-membros, a legislação existente é inadequada ao estabelecimento e à manutenção de ambientes laborais onde não haja lugar para o assédio sexual. Por esse motivo, a Comissão elaborou e divulgou recentemente um documento de consulta destinado aos parceiros sociais, os quais são chamados a pronunciar-se sobre futuras acções e respectivos contornos neste domínio. O documento exorta ainda os parceiros sociais a incluir esta questão na temática das negociações e sugere que a forma de avançar nesta matéria poderá passar pela instauração de um instrumento vinculativo que defina um plano comum o qual poderá ser moldado à situação específica de cada Estado-membro.