PERGUNTA ESCRITA E-2423/97 apresentada por Jyrki Otila (PPE) à Comissão (11 de Julho de 1997)

Objecto: Melhoria da prevenção de incêndios no âmbito da actividade de soldadura

Os incêndios provocados pelas fagulhas de soldadura no âmbito das obras de reparação de edifícios, bem como de reparação de automóveis ou de máquinas constituem um problema comum. Especialmente, após o incêndio no aeroporto de Düsseldorf, que causou a perda de vidas humanas, e que teve origem numa fagulha de soldadura, a atenção centrou-se na falta de clareza e na incoerência de uma regulamentação de segurança nos diferentes Estados-membros da União Europeia. Estas observações encontram-se inscritas no relatório final do grupo de trabalho estabelecido pelo estado de Renânia do Norte- Vestefália com vista a investigar o acidente de Düsseldorf. Segundo as informações que possuímos, o relatório foi enviado à unidade DG 3 B2 da Comissão que trata das questões de prevenção de incêndios, mas até ao momento não houve qualquer manifestação de intenção de alterar ou completar as normas a nível da UE no que respeita à prevenção de incêndios causados pela soldadura.

As normas actualmente existentes a nível da UE não regulamentam com suficiente precisão a minimização do risco de incêndio no âmbito da actividade de soldadura. No entanto, as novas tecnologias permitiriam melhorar significativamente os padrões para a extinção de incêndios potenciais. Um exemplo seria a inclusão de um aparelho de extinção no próprio equipamento de soldadura

Tendo em conta o referido, que medidas tenciona a Comissão tomar no sentido de esclarecer se as normas nacionais relativas à prevenção de incêndios relacionadas com a actividade de soldadura são suficientes e de que modo tenciona a Comissão melhorar as normas relativas à soldadura no que diz respeito à prevenção de incêndios?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (6 de Outubro de 1997)

A Directiva-quadro 89/391/CEE ((JO L 183 de 29.06.1989 )) relativa à melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho impõe ao empregador a obrigação de efectuar uma avaliação dos riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores na sua empresa.

Na sequência dessa avaliação, o empregador tem a responsabilidade de aplicar todas as medidas que, em conformidade com os princípios gerais de prevenção referidos na directiva permitam evitar os riscos, combatê-los na origem, ter em conta a evolução da técnica e substituir o que é perigoso pelo que não o é ou o é menos. Este procedimento aplica-se naturalmente aos trabalhos de soldadura que o empregador decida fazer executar pelos seus trabalhadores na sua empresa.

Quando os trabalhos são efectuados num estaleiro, a Directiva especial 92/57/CEE relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis ((JO L 245 de 26.08.1992 )) exige que este dispositivo seja completado com um plano de segurança que vele designadamente pela boa coordenação dos trabalhos das diferentes empresas intervenientes.

Finalmente, a Comissão salienta que a promoção da melhoria do ambiente de trabalho para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores é prioritariamente, em conformidade com o no 1 do artigo 118o-A do Tratado, da competência dos Estados-membros. Este princípio reflecte-se no facto de os Estados-membros terem a possibilidade, nos termos do no 3 do artigo 118o-A do Tratado de adoptar a nível nacional medidas mais estritas que as prescrições mínimas definidas nas directivas.

Consequentemente, dada a situação actual, a Comissão não prevê propor medidas que tenham especificamente em vista os riscos profissionais associados às actividades de soldadura.