PERGUNTA ESCRITA E-3424/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(2 de Dezembro de 2002)

Objecto: Assédio sexual, impunidade, intimidação e ameaças de tortura na Tunísia

A Sra H.B., uma jovem empregada num hospital de Tunes, apresentou, em Agosto de 2002, junto do director do hospital e do Ministro da Saúde Pública, uma queixa por assédio sexual de um superior. A queixa não foi analisada e a Sra H.B. foi, por sua vez, acusada de ter abandonado o seu posto de trabalho sem autorização, de ter faltado ao respeito para com um superior e de calúnia contra o mesmo. O Ministro dos Assuntos da Mulher e da Família, bem como o Ministro da Saúde Pública, contactados pela ATFD (Associação Tunisina das Mulheres Democratas) a propósito da queixa apresentada pela Sra H.B., não forneceram ainda qualquer resposta. Foi convocada para 12 de Novembro de 2002 uma audiência disciplinar com o objectivo de analisar as acusações contra a Sra H.B. De acordo com informações obtidas pela Organização Mundial contra a Tortura, o hospital terá sido cercado pela polícia antes da realização do conselho disciplinar, tendo sido impedida a entrada no edifício da advogada da Sra H.B., Sra Bochra Bel Hadj Hamida, e da Sra Azza Ghanmi, membro da mesa executiva da Associação Tunisina das Mulheres Democratas (ATFD). A polícia terá igualmente insultado as Sras Hamida e Ghanmi, ameaçando-as de violação. Este episódio demonstra claramente que o Governo tunisino não tenciona aplicar as recomendações feitas pelo Comité da ONU para a eliminação das discriminações relativamente às mulheres, na sequência da leitura dos terceiro e quarto relatórios periódicos conjuntos da Tunísia, em Junho de 2002 (UN Doc. CEDAW/C/2002/II/CRP.3/Add.6). Nas recomendações, o Comité exprime a sua preocupação perante as numerosas formas de violência e, nomeadamente, o assédio sexual de que são vítimas as mulheres na Tunísia, instando o Governo a adoptar medidas eficazes a fim de prevenir e punir toda e qualquer forma de violência contra as mulheres.

De que informações dispõe a Comissão sobre o caso da Sra H.B. e que iniciativas tenciona adoptar para conseguir que as autoridades judiciais tunisinas respeitem a sua própria legislação e se conformem às normas internacionais em matéria de processos equitativos? Não entende a Comissão que, na qualidade de parte no Acordo de Associação, deveria instar o Governo tunisino, a outra parte no Acordo, a respeitar os seus compromissos internacionais em matéria de respeito dos direitos fundamentais, nomeadamente actuando de forma activa no combate à violência contra as mulheres, à tortura e a outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(23 de Dezembro de 2002)

A Comissão dispõe da mesma informação que o Sr. Deputado a propósito da queixa por assédio sexual apresentada por uma jovem empregada tunisina.

A Delegação da Comissão em Túnis foi contactada a respeito dos factos relatados, não dispondo de momento de qualquer informação adicional. Desta forma, e dado que a actual presidência dinamarquesa prevê que os Chefes de Missão dos Estados-Membros e da Comissão em Túnis analisem em pormenor os passos concretos a dar após o encontro que tiveram com as autoridades tunisinas sobre o tema: Seguimento das medidas da Presidência local/Comissão (13/11/2002): situação dos Direitos do Homem na Tunísia, foi solicitado à Delegação da Comissão em Túnis que incluísse os casos individuais como o mencionado pelo Sr. Deputado num diálogo mais vasto, que acaba de ser lançado com as autoridades tunisinas sobre a reforma da Justiça e os Direitos do Homem.

Desde Junho de 2002, a questão do estatuto da mulher e da igualdade de oportunidades entre os homens e as mulheres foi discutida entre a União e a Tunísia, numa reunião de peritos em matéria de assuntos sociais. Nessa altura, não tinham sido referidos problemas específicos relativos ao assédio sexual.

É evidente que a Comissão continuará a seguir atentamente a situação das mulheres na Tunísia.

Por outro lado, a Associação Tunisina das Mulheres Democratas faz parte do comité de orientação de um programa financiado pela Comissão com vista a melhorar a participação das mulheres na sociedade e a igualdade de oportunidades no Magrebe. Esta associação independente faz parte das associações cujas actividades em favor das mulheres tunisinas acompanhamos com interesse.