PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/170

(2004/C 65 E/187)

PERGUNTA ESCRITA E-2532/03

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(29 de Julho de 2003)

Objecto: Conflito de interesses do contabilista da Comissão

Brian Gray exerce, desde 1 de Janeiro de 2003, funções de contabilista da Comissão. Brian Gray exerce simultaneamente as funções de Director-Geral adjunto da Direcção-Geral Orçamento.

Considera a Comissão que este duplo papel é compatível com as disposições do novo regulamento financeiro, o qual prevê uma separação funcional rigorosa entre execução orçamental e contabilidade?

De acordo com o organigrama da Direcção-geral Orçamento existente na Internet, pode depreender-se que, embora alguns chefes de divisão desta direcção-geral se encontrem sob a supervisão directa de Brian Gray, o mesmo não sucede relativamente aos serviços ligados à contabilidade.

Poderá a Comissão indicar se se tratará de um erro não deliberado? Em caso negativo, sob que autoridade se encontram os serviços responsáveis pela contabilidade?

De acordo com o organigrama em referência depreende-se que Brian Gray supervisiona o secretariado do chamado Comité de Acompanhamento «Auditoria» da Comissão. Deste modo, é dado a Brian Gray exercer uma influência considerável nas avaliações efectuadas pelo serviço de auditoria interna da Comissão e na avaliação dos resultados destas análises.

Considera a Comissão que uma tal situação é portadora de um conflito de interesses potencial para Brian Gray, nomeadamente quando o serviço de auditoria interna pretende avaliar a contabilidade e a administração da tesouraria?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(30 de Setembro de 2003)

Reconhecendo a importância do papel desempenhado pelo contabilista, a Comissão decidiu que este posto seria preenchido por um funcionário de grau A1, tendo nomeado para o efeito Brian Gray, Director-Geral adjunto da Direcção-Geral Orçament. A execução do orçamento é da responsabilidade dos gestores orçamentais delegados a nível das Direcções-Gerais operacionais. A DG Orçamento é responsável pela execução dos recursos próprios e das suas próprias despesas administrativas. Nem Brian Gray, nem o pessoal dos serviços de que é responsável, nomeadamente a Direcção C e a Unidade 01, foram encarregados de efectuar operações que envolvam receitas ou despesas. A Comissão considera, por conseguinte, que há uma separação estrita de funções a este nível.

O trabalho associado às responsabilidades do contabilista, como estabelecidas nos artigos 61 e 63 do Regulamento Financeiro (1), é efectuado pela Direcção C da DG Orçamento, cujo Director está sob a alçada directa do Director-Geral adjunto. O organograma clarificará esta questão.

A fim de facilitar a organização das reuniões do Comité de Acompanhamento «Auditoria», que envolvem vários serviços da Comissão e peritos externos, em 9 de Julho de 2003 a Comissão decidiu transferir o Secretariado do Comité de Acompanhamento «Auditoria» para o Secretariado-Geral. O organograma será actualizado relativamente a este ponto quando tiverem sido concluídos os procedimentos administrativos de aplicação desta decisão.

(1) Regulamento (CE, Euratom) n 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, JO L 248 de 16.9.2002.