PERGUNTA ESCRITA E-2630/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Setembro de 2002)

Objecto: Forte aumento do contributo da navegação marítima para a poluição atmosférica sobre a superfície terrestre

1. Tendo em conta que segundo o relatório Quantification of emissions from ships associated with ship movements between ports in the European Community (Quantificação das emissões de navios associadas a movimentos de navios entre portos da CE), de Julho de 2002, da Entec UK Ltd. se verifica que a poluição atmosférica e a queda de chuvas ácidas sobre a superfície terrestre da Europa são provocadas, em grau crescente, pelas emissões de dióxido de enxofre (SOX) e de óxido de azoto (NOX) provenientes dos combustíveis utilizados para a propulsão de navios de alto mar; que mais de metade da poluição é provocada por navios que navegam no interior da UE ou que partem de portos da UE; que as emissões mais elevadas de enxofre, azoto, hidrocarbonetos e poeiras finas se encontram, nomeadamente, nos Países Baixos, na Bélgica e na Dinamarca; considera a Comissão que tudo isto é motivo para tornar obrigatórios os catalisadores e o combustível de bancas com baixo teor de enxofre ou, pelo menos, para estimular fortemente a sua utilização?

2. Qual é o motivo para o forte aumento da quota-parte da navegação marítima na poluição atmosférica europeia (SOX: de 4 % em 1990 para 30 a 68 % em 2010; NOX: de 9 % em 1990 para 40 a 55 % em 2010) apesar de se usar uma quantidade de energia menor por quantidade de carga do que no transporte rodoviário ou no transporte aéreo ao passo que se procura reduzir as emissões dos meios de transporte terrestres, cujo volume aumenta constantemente?

3. A Directiva 1999/30/CE(1) prevê, em grau crescente, uma limitação da poluição por SO2 do óleo combustível utilizado nos navios de alto mar comparável com o que é utilizado para os meios de transporte terrestres? Em caso negativo, porque não?

4. Para quando espera a Comissão que os combustíveis utilizados para a propulsão de navios de alto mar possam apresentar um nível médio das emissões de gases com efeito estufa idêntico ao de outros combustíveis utilizados nos meios de transporte? De que forma tenciona a Comissão conseguir isto?

(1) JO L 163 de 29.6.1999, p. 41.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2002)

1. Informada pelo estudo Entec, a Comissão está actualmente na fase final da elaboração de uma estratégia comunitária para reduzir as emissões atmosféricas procedentes de navios de mar(1). No que diz respeito a combustíveis com baixo teor de enxofre, a estratégia incluirá uma proposta de alteração da Directiva 1999/32/CE do Conselho(2) para introduzir novos limites para o teor de enxofre dos combustíveis marítimos. Relativamente às emissões de óxidos de azoto (NOX), a prioridade da Comissão neste momento é reforçar a nível internacional as normas relativas às emissões de motores, no quadro da Organização Marítima Internacional (OMI), mas essa estratégia irá também definir alternativas para a promoção da navegação com baixas emissões nos mares da Comunidade, incluindo instrumentos baseados no mercado.

2. A contribuição das emissões provenientes de navios para a poluição atmosférica da Comunidade está a aumentar rapidamente, devido à acção regulamentar para reduzir as emissões de outros sectores e porque foram definidos limites máximos de emissão nacionais (metas para 2010) para as emissões terrestres em cada Estado-Membro. Com excepção dos óxidos de enxofre (SOX), os navios têm, de um modo geral, baixas emissões por tonelada-quilómetro relativamente a outros meios de transporte de mercadorias, já que movem um maior volume de carga mais lentamente.

3. A Directiva 1999/32/CE (e não a 1999/30/CE) refere-se ao teor de enxofre dos combustíveis líquidos. A Comissão considera que os limites actuais para o teor de enxofre em gasóleos marítimos não são suficientes em comparação com os limites para o teor de enxofre de outros combustíveis. Por este motivo, a Comissão irá propor a introdução de novos limites para o teor de enxofre dos combustíveis marítimos através da alteração da Directiva 1999/32/CE ainda em 2002.

4. Relativamente aos gases com efeito de estufa, o principal gás tido em consideração na estratégia futura da Comissão é o dióxido de carbono (CO2). As emissões de CO2 são função do teor de carbono do combustível. O teor de carbono da maioria dos combustíveis líquidos é, de uma maneira

geral, semelhante, pelo que os níveis de emissão de gases com efeito de estufa provenientes de fuelóleos marinhos são semelhantes aos provenientes de combustíveis líquidos utilizados noutros meios de transporte. Em geral, as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de navios, por tonelada-quilómetro, são significativamente inferiores a outros meios de transporte, já que os navios deslocam um maior volume de carga a uma velocidade menor. Este é um dos motivos pelos quais a Comissão procura promover uma transferência do transporte rodoviário para o transporte marítimo. Apesar de tudo, reconhece que as emissões unitárias de CO2 dos navios podem ser reduzidas e a Comissão está a apoiar o desenvolvimento de um sistema de indexação de gases com efeito de estufa na OMI.

(1) (para mais informações ver http://www.europa.eu.int/comm/environment/air/transport.htm-3).

(2) Directiva 1999/32/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos e que altera a Directiva 93/12/CEE; JO L 121 de 11.5.1999.