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PERGUNTA ESCRITA E-2025/98

apresentada por Gunilla Carlsson (PPE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Importação comercial de carros usados

Na Suécia é praticamente impossível importar comercialmente carros usados para venda aos consumidores.

Esta situação contradiz, seguramente, o princípio da livre circulação.

A Comissão tem conhecimento destes factos? Que medidas planeia a Comissão adoptar a fim de eliminar os obstáculos existentes e facilitar a importação de viaturas usadas?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(3 de Agosto de 1998)

Foram apresentadas denúncias à Comissão sobre obstáculos ao processo de matrícula na Suécia de veículos usados que tinham sido anteriormente recepcionados e matriculados noutros Estados-membros. Estes obstáculos advinham da imposição de requisitos na Suécia em matéria de certificados de emissão dos tubos de escape para que os veículos anteriormente recepcionados e matriculados noutros Estados-membros pudessem ser matriculados na Suécia. Tiveram lugar discussões entre a Comissão e as Autoridades suecas relativamente à compatibilidade destas regras suecas com as regras relativas à livre circulação de mercadorias consignadas nos artigos 30o a 36o do Tratado CE e a jurisprudência do Tribunal de Justiça, conforme estabelecido na comunicação interpretativa da Comissão relativa aos processos de recepção e de matrícula de veículos automóveis anteriormente matriculados noutro Estado-membro(1). A Comissão foi informada de que estas regras na Suécia foram alteradas a fim de permitir a matrícula na Suécia de alguns dos veículos em causa sem necessidade de apresentar quaisquer certificados adicionais suecos relativos às emissões dos tubos de escape. Em relação a determinados modelos de veículos automóveis fabricados antes de 1993, prosseguem as discussões entre a Comissão e as Autoridades suecas tendo em vista a introdução de determinadas alterações às regars vigentes na Suécia.

Além disso, foram apresentadas à Comissão denúncias relativas a outros requisitos na Suécia relacionados com a segurança rodoviária dos veículos e restrições em termos do número de veículos automóveis que podem ser registados anualmente por pessoa. Na opinião da Comissão, essas restrições têm repercussões sobre a possibilidade de importação de veículos usados numa base comercial para efeitos de venda aos consumidores na Suécia. Estas denúncias foram discutidas com as Autoridades suecas e estão a ser actualmente examinadas pela Comissão a fim de apreciar a compatibilidade das regras suecas com os artigos 30o a 36o do Tratado CE.

Para além destas denúncias, a Comissão não tem conhecimento de quaisquer outros obstáculos aos processos de importação e de matrícula de veículos usados.

(1) JO C 143 de 15.5.1996.
PERGUNTA ESCRITA E-2389/98

apresentada por Allan Macartney (ARE) à Comissão

(27 de Julho de 1998)

Objecto: Preços de veículos: disparidades nos preços dos veículos entre os Estados-membros

Um recente inquérito realizado por peritos de contabilidade KPMG e divulgado em dois programas do canal de televisão da BBC, "Top Gera" e "Panorama", confirma que os preços dos veículos no Reino Unido são, em média, 6,6 % superiores aos de outras regiões da União Europeia.

Atendendo a que a Comissão estava convencida de que as disparidades nos preços dos veículos entre os Estados-membros se deviam em grande parte ao poder relativo das moedas nacionais e políticas fiscais dos Estados Membros, que medidas considera a Comissão tomar para investigar as alegações feitas nestes programas e em subsequentes notícias divulgadas na imprensa, segundo as quais alguns fabricantes estão a efectuar "estratégias de fixação de preço"?

Resposta do Comissário Van Miert em nome da Comissão

(14 de Setembro de 1998)

A Comissão está ao corrente das recentes acusações divulgadas nos media britânicos, segundo as quais alguns construtores ou concessionários de veículos automóveis praticam estratégias de fixação de preços no Reino Unido.

Em razão do carácter nacional das evocadas estratégias, e à luz do princípio da subsidiariedade, afigura-se incumbir, em primeiro lugar, às Autoridades do Reino Unido verificar se estas acusações têm fundamento e, em caso afirmativo, adoptar as medidas que se impõem.
PERGUNTA ESCRITA E-2511/98

apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Acções previstas contra a França por incumprimento das regras comunitárias da concorrência

Tendo em conta a importância do número de acções actualmente intentadas contra a França por incumprimento da legislação europeia em matéria de respeito das regras de concorrência, pode a Comissão dar conhecimento da lista das acções que tenciona intentar contra a França por incumprimento das regras da concorrência comunitárias?

Resposta comum

às perguntas escritas P-2478/98, E-2505/98, E-2506/98, E-2507/98,E-2508/98, E-2509/98, E-2510/98 e E-2511/98 dada por Jacques Santer em nome da Comissão

(14 de Setembro de 1998)

A Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para o décimo quinto relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário(1) que descreve a acção da Comissão na matéria em questão.

(1) COM(98) 317 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1928/98

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(18 de Junho de 1998)

Objecto: Subvenções às empresas afectadas pelo terramoto nas regiões de Umbria e Marcas

A lei italiana prevê uma ordem de classificação especial para o acesso aos fundos estruturais das empresas que se encontrem sedeadas em zonas afectadas por abalos sísmicos, prevendo igualmente que o Ministério da Indústria possa prorrogar o prazo para a apresentação dos pedidos por parte deste tipo de empresas, o que constitui indubitavelmente uma importante possibilidade para as empresas da Umbria e das Marcas.

O texto da disposição que poderá permitir que o acesso aos fundos seja alargado a áreas normalmente não incluídas, bem como a maximização dos benefícios, a utilização dos fundos reservados - de forma equiparável ao objectivo 1 - foi transmitida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, para notificação à UE, em 19 de Dezembro de 1997.

Pode a Comissão indicar se é certo que a UE ainda não emitiu a necessária autorização pelo facto de entender que os benefícios financeiros requeridos se circunscrevem apenas às zonas afectadas pelo terramoto das regiões da Úmbria e Marcas e, contrariamente ao sugerido pelas autoridades italianas, não podem ser considerados extensivos a outras zonas de outras regiões de Itália, igualmente danificadas em anos anteriores?

Resposta do Comissário Van Miert em nome da Comissão

(11 de Setembro de 1998)

A Comissão informa a Senhora Deputada de que, em l 7 de Julho de 1998, se reuniu com as Autoridades italianas para discutir a proposta italiana em matéria de auxílios ao investimento a favor das empresas situadas nas zonas afectadas pelo sismo. Nessa reunião manifestou a sua perplexidade quanto à elevada intensidade de auxílio prevista, na medida em que se não trata de auxílios ao reembolso dos prejuízos sofridos mas sim de verdadeiros auxílios ao investimento.

As Autoridades italianas tomaram nota destas dificuldades. A Comissão está confiante de que será encontrada uma solução com a maior brevidade possível para que possam ser postos à disposição destas zonas todos os instrumentos necessários para acelerar a sua reconstrução e retoma.

De qualquer modo, a Comissão precisa que estas dificuldades relativas à aprovação do regime de auxílios proposto em nada afectam as intervenções de reconstrução e de retoma previstas pelos documentos únicos de programação para as zonas elegíveis para o objectivo das duas regiões que receberão brevemente uma contribuição complementar dos Fundos Estruturais de quase 500 milhões de ecus.
PERGUNTA ESCRITA E-1505/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Sociedade da Informação e Coesão Económica

Na reunião de 23 de Janeiro de 1997 da Comissão da Política Regional do Parlamento Europeu e no âmbito da apresentação da Comunicação da Comissão: "A Coesão e a Sociedade da Informação" (COM(97) 7 final de 22 de Janeiro de 1997), a Comissária W. Mathies fez referência ao facto de dever ser reforçado o apoio às Tecnologias de Informação e da Comunicação (TIC), especialmente no âmbito dos actuais objectivos 1 e 2, através da sua contribuição para o trânsito na Sociedade da Informação.

Poderá a Comissão fornecer informações sobre todos os projectos de TIC co-financiados até à data pela Comissão no âmbito dos actuais objectivos 1 e 2, bem como aqueles que o serão até ao final do actual período de programação, especificando as regiões favorecidas, os custos totais da execução e o co-financiamento comunitário?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(22 de Junho de 1998)

Os dados que constam da comunicação da Comissão relativa à "Coesão e Sociedade da Informação" decorrem de um estudo interno efectuado pela Comissão e representam uma estimativa das acções relativas às telecomunicações co-financiadas pelos fundos estruturais. A estimativa baseia-se nos programas apresentados pelos Estados-membros no início do actual período de programação dos fundos estruturais, 1994-1999. Será lançada uma avaliação ex post no final do referido período de programação.

No decorrer deste período de programação, espera-se que os fundos estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) co-financiem acções no domínio das telecomunicações que envolvam uma contribuição total de 1 741 milhões de ecus nas regiões dos objectivos no 1, no 2 e no 5b.

Os resultados de uma análise aproximativa do montante acima referido, em termos de infra-estruturas e de aplicações, bem como um quadro que contenha dados indicativos referentes aos principais Estados-membros beneficiários, serão enviados directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Uma vez concluídos estes cálculos, a revisão intermédia dos quadros comunitários de apoio e a distribuição anual dos montantes decorrentes da indexação dos fundos estruturais tiveram já lugar. Diversos Estados-membros propuseram igualmente re-atribuições de prioridades programáticas. Estas circunstâncias produziram um impacto nos investimentos relacionados com a sociedade da informação. Em alguns casos, como, por exemplo, em Espanha, foi criada uma nova prioridade de programação para a sociedade da informação, enquanto, em outros casos, como, por exemplo, em Portugal, a prioridade das telecomunicações foi reforçada de modo a incluir serviços e aplicações avançados.

Uma perspectiva completa da sociedade da informação e das despesas com ela relacionadas só poderá, portanto, ser obtida mediante a referida avaliação ex post.
PERGUNTA ESCRITA E-2330/98

apresentada por John McCartin (PPE) à Comissão

(27 de Julho de 1998)

Objecto: Instituto de Grange

Poderá a Comissão indicar se já foram celebrados os contratos para a instalação em Grange do Instituto Comunitário de Inspecção e Fiscalização Veterinária e Fitossanitária e para quando está prevista a mudança das instalações temporárias, para que o Instituto possa começar realizar adequadamente o seu programa de trabalho?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(17 de Setembro de 1998)

Em primeiro lugar, a Comissão deseja salientar que o Serviço Alimentar e Veterinário (FVO/OAV) a que alude o Senhor Deputado faz parte integrante dos seus serviços e constitui uma Direcção no seio da Direcção-Geral "Política e Protecção da Saúde dos Consumidores".

No que se refere ao projecto Grange, os contratos entre a Comissão e as autoridades irlandesas (Departamento das Obras Públicas) com vista à instalação do Serviço em causa ainda não foram concluídos.

No entanto, esses contratos encontram-se em avançada fase de elaboração, prevendo-se que sejam assinados antes do final de 1998. Na medida em que o prazo necessário para a construção dos edifícios em Grange é 18 meses, é possível pensar que o FVO estará operacional nas novas instalações, o mais tardar, no final do ano 2000.
PERGUNTA ESCRITA E-1667/98

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Conformidade dos critérios para a concessão de ajudas no âmbito do programa da Comissão relativo ao leite com os objectivos do artigo 129o

O programa da Comissão de apoio aos produtos lácteos, cujo princípio básico consiste em conceder aos produtos lácteos ricos em matéria gorda maior apoio do que aos que contêm menos gordura, não é razoável sob o ponto de vista da saúde pública.

Considera a Comissão que os critérios para a concessão de ajudas no âmbito do programa relativo ao leite, que favorecem os produtos lácteos ricos em matéria gorda em detrimento dos produtos magros, são coerentes e compatíveis com os objectivos enunciados no artigo 129o do Tratado?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(15 de Julho de 1998)

É convicção da Comissão que, do regime de ajuda comunitária ao leite destinado às escolas, ao qual parece referir-se o Senhor Deputado, só resultam benefícios para a saúde pública. No entender da Comissão, este programa respeita, portanto, os objectivos do artigo 129o do Tratado CE.
PERGUNTA ESCRITA E-1298/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Acordo de pesca da UE com a República da África do Sul

Face ao próximo e aguardado início das negociações da Comissão Europeia com as autoridades da África do Sul para a assinaturaa de um Acordo de pesca; tendo em conta que o referido acordo será realizado no quadro dum convénio global de cooperação, pelo qual a África do Sul obterá significativas vantagens pautais para a exportação dos seus produtos para a UE, e tendo também em conta a necessidade de zonas de pesca alternativas para a frota congeladora comunitária, nomeadamente no que diz respeito à pescada. Poderá a Comissão indicar que orientações e pedidos serão apresentados nas negociações, de forma a permitir o acesso dos navios comunitários congeladores da pesca de pescada e a que o acesso dos referidos navios a essa actividade de pesca, seja feito, prioritariamente, através da manutenção do pavilhão comunitário?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(8 de Junho de 1998)

O Conselho atribuiu à Comissão, em Setembro de 1995, um mandato de negociação que lhe confere uma margem de manobra bastante ampla quanto ao tipo de acordo de pesca a estabelecer com a África do Sul.

Aquando de uma reunião realizada em 8 de Abril de 1998, a Comissão exprimiu à África do Sul a sua vontade de chegar a um acordo de pesca que combine vários elementos, tais como licenças clássicas, criação de associações temporárias e financiamento de sociedades mistas.

Dado que o processo de negociação do acordo está ainda na sua fase inicial, é ainda prematuro pronunciar-se acerca do conteúdo final do futuro acordo de pesca.
PERGUNTA ESCRITA E-1887/98

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Relatório "Convergência"

O Relatório da Comissão sobre a situação em matéria de convergência e respectiva recomendação com vista à passagem à terceira fase da União Económica e Monetária (COM(98) 1999 final) faz referência ao Regulamento no 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995(1), que estabelece a base jurídica para a definição de uma metodologia harmonizada para se efectuar o cálculo dos índices de preço no consumidor nos Estados-membros.

Este regulamento previa uma harmonização gradual, a aplicar em duas fases:

1. Elaboração de um conjunto de Índices Provisórios de Preços no Consumidor (IPPC), com base nos IPC nacionais existentes, ajustados de modo a fazer coincidir, na medida do possível, os bens e serviços abrangidos.

2. Elaboração de Índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC).

Pode a Comissão especificar quais foram os bens e serviços tomados em consideração na elaboração dos Índices Provisórios de Preços no Consumidor (IPPC)?

(1) JO L 257 de 27.10.1995, p. 1.

Resposta comum

às perguntas escritas E-1885/98, E-1886/98 e E-1887/98 dada pelo Comissário Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão

(30 de Julho de 1998)

A Comissão calculou o Índice de Preços no Consumidor do Espaço Económico Europeu (IPC-EEE) desde Janeiro de 1995, e a informação solicitada para 1997 está disponível mensalmente através de suporte electrónico (base de dados NewCronos) e suporte em papel (Statistics in Focus: Economy and Finance).

Mutatis mutandis, a Comissão calculou o Índice Europeu de Preços no Consumidor (IPPC) também desde Janeiro de 1995, e a informação solicitada para 1997 está disponível mensalmente através dos mesmos meios que no caso do IPC-EEE.

No que respeita aos bens e serviços abrangidos pelos Índices Provisórios de Preços no Consumidor (IPPC), a Comissão enviará directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento a informação pormenorizada (comunicado de imprensa no 15 do Eurostat - Novas formas de comparar a inflação na UE - de 29 de Fevereiro 1996).
PERGUNTA ESCRITA E-2554/98

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) , Raimo Ilaskivi (PPE) e Jyrki Otila (PPE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Igualdade de tratamento em alguns serviços

A Comissão dá uma particular atenção à igualdade de tratamento das pessoas. Assim, as vantagens atribuídas aos sócios das companhias telefónicas foram anulados por serem contrários à Directiva.

No entanto, na Finlândia, é aplicada uma política diferenciada para os forasteiros e para os residentes permanentes em matéria de serviços postais, contribuições prediais e taxas de recolha de lixos. Relativamente às taxas postais são cobrados montantes adicionais pela distribuição do correio aos residentes temporários mas não aos residentes permanentes. Para os residentes temporários, a taxa de recolha de lixos pode atingir mensalmente o montante anual cobrado aos residentes permanentes.

Pergunta-se à Comissão se considera estas práticas contrárias à legislação sobre igualdade e, em caso afirmativo, que medidas tenciona tomar para remediar a situação?

Resposta dada pelo Sr. Bangemann em nome da Comissão

(14 de Outubro de 1998)

Remete-se a atenção dos Senhores Deputados para a resposta à pergunta escrita E-3942/97 do Senhor Deputado Ilaskivi(1).

(1) JO C 223 de 17.7.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-2130/98

apresentada por Felipe Camisón Asensio (PPE) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Aplicação do Programa "Ecos-Ouverture" na Estremadura

Considera a Comissão que seria possível responder positivamente a um pedido de cooperação regional no âmbito do programa "Ecos-Ouverture", que fosse apresentado com base no intercâmbio de experiências ou na transferência de técnicas de trabalho em matéria de aproveitamento cinegético entre a região espanhola da Estremadura e a Hungria ou a Roménia?

Quando deveria a respectiva proposta ser formalizada?

Resposta de Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(10 de Setembro de 1998)

A Comissão publicou em 13 de Junho de 1998(1) o último convite à apresentação de propostas Ecos-Ouverture para o actual período de programação. Os domínios de cooperação previstos são apenas os seguintes: melhoramento dos métodos e instrumentos de trabalho das entidades regionais ou locais, melhoramento dos serviços de apoio à modernização e ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, protecção e valoraização do meio ambiente numa perspectiva de desenvolvimento sustentável e valorização económica do património cultural das regiões, com o objectivo de manter ou criar postos de trabalho estáveis.

A cinegética em si não é financiada neste âmbito, mas as actividades com que este tema se relaciona, como, por exemplo, o desenvolvimento sustentável ou a protecção do ambiente, poderiam ser elegíveis, sob reserva de uma verificação atenta por parte da Comissão. A data final de apresentação dos projectos é 15 de Novembro de 1998.

(1) JO C 183 de 13.6.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-2833/98

apresentada por Niall Andrews (UPE) à Comissão

(28 de Setembro de 1998)

Objecto: Idade de fim de escolaridade

Poderá a Comissão fornecer informações detalhadas quanto à idade legal de fim de escolaridade em cada Estado-membro da União Europeia?

Resposta dada pela Sra Cresson em nome da Comissão

(6 de Outubro de 1998)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA P-1761/98

apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão

(29 de Maio de 1998)

Objecto: Biocarburantes líquidos

Os biocarburantes líquidos (por exemplo, o biodiesel) são um tipo de combustíveis alternativos promovidos pela Comissão através de várias iniciativas no domínio da IDT, como os programas Altener e Life. A expansão da iniciativa do projecto piloto para 2 % do mercado dos combustíveis líquidos é uma das recomendações contidas no Livro Branco sobre as fontes de energia renováveis adoptado pela Comissão Europeia em 26 de Novembro de 1997.

O documento mostra que a redução do pousio obrigatório para 5 % conduziu a uma carência de matéria prima que põe em risco a sobrevivência das fábricas que estão já a produzir biocarburantes. Além disso, a ausência de medidas específicas para as culturas não alimentares na Agenda 2000 prejudica a confiança necessária a novos investimentos e desenvolvimento por parte do sector privado no domínio dos biocarburantes.

Assim, pergunta-se: a Comissão considerou possíveis medidas de ajuda de emergência na perspectiva das discussões sobre o regime de pousio que terão lugar em Junho? Que solução a longo prazo tenciona a Comissão propor no quadro das reformas da Agenda 2000?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Junho de 1998)

A Comissão confirma as indicações fornecidas na sua resposta à QE-1055/98 dos Senhores Santini, Azzolini e Scapagniru(1) e, nomeadamente, que está perfeita ciente dos problemas de abstecimento de matérias-primas com que a indústria de biocarburantes se vê actualmente confrontada, assim como dos desafios colocados pela adopção do Livro Branco(2) sobre as energias renováveis.

No que se refere ao desenvolvimento futuro da indústria dos biocarburantes, trata-se-á de examinar, por ocasião das negociações ligadas à Agenda 2000(3), todas as possibilidades susceptíveis de assegurarem um abastecimento estável de matérias-primas e de adoptar uma abordagem harmonizada das medidas fiscais actualmente aplicadas a nível nacional.

No âmbito da Agenda 2000, a colocação voluntária de terras em pousio deverá desempenhar um papel importante, tendo em conta a possibilidade de os Estados-membros permitirem aos produtores a retirada de até 100 % das suas terras aráveis. Estas poderão então ser utilizadas no cultivo de matérias-primas destinadas a produtos não alimentares, como por exemplo na produção de biocarburantes.

Além disso, as propostas da Comissão prevêem que a política de mercado seja completada por uma nova política de desenvolvimento rural que possa proporcionar igualmente oportunidades no domínio das matérias-primas renováveis. Assim, os Estados-membros poderão obter ajudas comunitárias no âmbito dos programas nacionais de promoção de investimentos em produções não alimentares.

(1) Ver p. 12.

(2) COM(97) 599 final.

(3) COM(97) 2000 final.