PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/221

(2004/C 84 E/0265)

PERGUNTA ESCRITA E-3122/03

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Outubro de 2003)

Objecto: Redução do IVA aplicável aos suportes sonoros

No recente Conselho Ecofin que teve lugar no Luxemburgo (7 de Outubro de 2003), o comissário Bolkestein, em nome da Comissão, advogou a posição de não conceder uma redução do IVA para os suportes sonoros — e, em particular, os CD's — alegando que tal teria efeitos de distorção da concorrência.

Tendo como pano de fundo o actual debate na Unesco sobre a ideia de criar um instrumento jurídico internacional destinado a garantir a diversidade cultural, tenciona a Comissão Europeia averiguar se é possível e desejável uma redução do IVA para os CD's dos artistas estreantes e/ou dos artistas que cantam na língua local ou regional e/ou dos músicos nacionais (quer cantem ou não na sua própria língua) e/ou para determinados géneros musicais?

A Comissão está disposta a conceder uma introdução parcial de uma redução da taxa do IVA aplicável aos CD's com o objectivo específico da preservação da diversidade cultural?

Em caso afirmativo, que medidas tomará a Comissão para concretizar rapidamente esta medida?

Em caso negativo, que medidas considera a Comissão mais prioritárias para proteger a diversidade cultural?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2003)

A Comissão adoptou, em 23 de Julho de 2003, a proposta de directiva respeitante às taxas reduzidas de IVA (1), a qual não prevê taxas reduzidas para os discos e outros suportes sonoros ou de imagem. Tem como objectivo melhorar o mercado interno, ao prosseguir, nomeadamente, a simplificação e aplicação mais uniforme do IVA.

Actualmente, os suportes para música estão sujeitos à taxa normal nos 15 Estados-Membros (que varia entre 15 % e 25 %). A Comissão considerou, após uma análise bastante exaustiva, que, tendo em conta as divergências verificadas entre os Estados-Membros, a possibilidade de aplicar taxas reduzidas sobre esses bens conduziria inevitavelmente a um recuo do mercado interno europeu num sector em que os riscos de distorções de concorrência associados à aplicação facultativa de taxas reduzidas de IVA estão longe de ser negligenciáveis.

Além disso, as taxas de IVA devem ser determinadas de forma objectiva, não podendo, por conseguinte, serem diferenciadas consoante o género musical, os artistas em causa, a língua utilizada etc. Tais práticas seriam, com efeito, de natureza discriminatória e susceptíveis de pôr em risco uma das caracteríticas essenciais do IVA, ou seja, a sua neutralidade e a sua objectividade. Por conseguinte, o IVA não é um instrumento utilizável com vista a promover certos géneros de música e a Comissão não irá apresentar uma proposta no sentido de autorizar taxas reduzidas de IVA para os CD ou as cassetes.

No que se refere à elaboração de um instrumento internacional sobre a diversidade cultural na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Comissão congratulare com a decisão unânime de lançar os trabalhos com vista à elaboração de uma Convenção, adoptada pela Conferência Geral da Unesco, em 17 de Outubro de 2003.

A Comissão, na sua comunicação (2) de 27 de Agosto de 2003: («Para um instrumento internacional sobre a diversidade cultural»), tinha tomado posição a favor do desenvolvimento na Unesco de um instrumento jurídico dessa natureza.

Além disso, a Directiva sobre a Televisão sem fronteiras (Directiva 89/552/CEE (3) do Conselho de 3 de Outubro de 1989 com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento e do Conselho de 30 de Junho de 1997 (4)) contém várias disposições que promovem a diversidade cultural. Exige, em especial, que, quando exequível, os organismos de radiodifusão reservem a maior parte do seu tempo de transmissão a obras europeias e, pelo menos, 10 % do seu tempo de transmissão ou 10 % do respectivo orçamento de programação para obras europeias criadas por produtores independentes dos organismos de radiodifusão.

(1) COM(2003) 397 final.

(2) COM(2003) 520 final.

(3) JO L 298 de 17.10.1989.

(4) JO L 202 de 30.7.1997.