PERGUNTA ESCRITA P-0749/96 apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) à Comissão (14 de Março de 1996)

Objecto: Crise no sector conserveiro

Há vários anos que o sector conserveiro (conservas de sardinhas) enfrenta uma grave crise, que vai de par com as graves dificuldades com que se debate o sector da pesca a nível mundial, e à qual a intervenção comunitária ainda não conseguiu pôr termo. Esta situação pode ser atribuída a dois motivos fundamentais:

- a grande oferta do produto, acompanhada da forte concorrência de países terceiros, que têm livre acesso aos mercados comunitários, quando os seus custos de produção são substancialmente inferiores aos europeus (até menos 47%), ainda que não ofereçam o mesmo nível de qualidade;

- a quebra registada no consumo de um produto que, de qualquer forma, apresenta características dignas de interesse, tais como um elevado teor em proteínas e em cálcio, um baixíssimo teor em histaminas, um processo de transformação em que não são utilizados aditivos ou substâncias químicas conservantes, bem como a possibilidade de ser conservado durante muito tempo e a qualquer temperatura sem sofrer alterações.

A situação em Itália traduz a gravidade da crise: de oito empresas de transformação, consideradas das mais modernas e bem equipadas do mundo, financiadas em parte pela Comunidade e capazes, por si sós, de satisfazer integralmente as necessidades europeias, apenas três são actualmente produtivas, quando a matéria prima abunda nos mares de Itália.

Que medidas tenciona a Comissão adoptar a fim de que a indústria transformadora europeia seja colocada em pé de igualdade com os países terceiros produtores?

Estará a Comissão disposta a apoiar - tendo em vista favorecer um relançamento do sector - a promoção do consumo de sardinhas enlatadas, mediante uma campanha publicitária adequada, bem como a possibilidade de recorrer a um «certificado de origem», de modo a diferenciar eficazmente e a promover a qualidade europeia face à dos produtos de países extra-comunitários?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (3 de Abril de 1996)

O Conselho, aquando da análise do relatório da Comissão relativo ao mercado da sardinha ((COM(95)320 final. )), no final de 1995, definiu as seguintes opções a favor do sector:

- um reforço da ajuda ao reporte através do aumento substancial do montante do prémio, a definir aquando da campanha de preços de 1996;

- uma melhor estruturação do sector através do reforço das medidas aplicadas no âmbito dos instrumentos actuais (nomeadamente do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) e dos mecanismos da organização comum de mercados) com o apoio das autoridades regionais e nacionais;

- uma acção sobre os preços sem repercussões negativas neste mercado nem no mercado de espécies análogas;

- uma intensificação da promoção através do lançamento de uma campanha à escala de todo o território da Comunidade.

No que se refere a este último ponto, a Comissão vai apoiar a organização de uma campanha europeia de promoção dos produtos da pesca em 1996. Esta campanha, articulada em redor de um tema comum, tem por objectivo principal aumentar e valorizar o consumo dos produtos da pesca na Comunidade, em particular das espécies não sujeitas a sobreexploração. Consistirá, nomeadamente, na promoção destas espécies nos mercados onde são tradicionalmente pouco consumidas ou junto de determinadas populações-alvo fracas consumidoras destes produtos.

A criação de uma marca oficial ligada à origem do produto é autorizada pelo Regulamento (CEE) no 2081/92 ((JO no L 208 de 24.7.1992. )) relativo à protecção das indicações geográficas (IGP) e denominações de origem (DOP). Contudo, assenta nos seguintes requisitos: o produto deve ser originário de uma região, local ou país determinado e a sua qualidade ou características devem poder ser essencial ou exclusivamente atribuídas ao meio geográfico (DOP) ou uma sua qualidade específica, sua reputação ou outra característica deve poder ser atribuída a essa origem geográfica (IGP). O Regulamento (CEE) no 2081/92 é aplicável aos produtos da pesca, apesar de a vocação migratória dos peixes tornar mais difícil o estabelecimento da origem geográfica destes produtos.

A este respeito, a Comissão tenciona propor uma alteração do Regulamento (CEE) no 3699/93 ((JO no L 346 de 31.12.1993. )), a fim de permitir a intervenção do IFOP para medidas de promoção dos produtos da pesca e da aquicultura que façam referência à origem geográfica, na medida em que esta referência seja parte integrante de uma marca oficial de qualidade nos termos do Regulamento (CEE) no 2081/92.

No que se refere ao procedimento a seguir para a apresentação dos processos IGP ou DOP, as organizações interessadas devem contactar as autoridades nacionais responsáveis para a apresentação das propostas à Comissão.