(2000/C 27 E/126) PERGUNTA ESCRITA E-1509/99
apresentada por Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Insuficiente transposiçªo da alteraçªo da directiva comunitÆria relativa à avaliaçªo dos efeitos de
terminados projectos pœblicos e privados no ambiente (Directiva EIA) no âmbito da legislaçªorelativa às infra-estruturas rodoviÆrias de Brandeburgo
1. Foi submetida à apreciaçªo da Comissªo a modificaçªo da legislaçªo relativa às infra-estruturas
rodoviÆrias de Brandeburgo, a qual se destinava à transposiçªo da alteraçªo da directiva comunitÆriarelativa à avaliaçªo dos efeitos de terminados projectos pœblicos e privados no ambiente (Directiva97/11/CE) (
1) e que incide nomeadamente sobre o no6 do artigo 1oque altera os nos 2 e 3 do artigo 4o
da mesma?
2. Em caso afirmativo, qual Ø a opiniªo da Comissªo em relaçªo à transposiçªo dos critØrios enunciados
no Anexo III da Directiva EIA, segundo os quais nªo (!) se poderÆ prescindir de um EIA?
3. Em caso negativo, quando tenciona a Comissªo providenciar que esta lei lhe seja apresentada,
atendendo nomeadamente ao facto de que os Estados-membros deveriam transpor a alteraçªo da DirectivaEIA atØ 14 de Março de 1999 e comunicar à Comissªo as disposiçıes aplicÆveis a derrogaçıes em matØria
de EIA?
4. Considera a Comissªo que foram cumpridos os critØrios enunciados no Anexo III, quando o Governo
do Land de Brandeburgo, na sua nova legislaçªo relativa às infra-estruturas rodoviÆrias, estipula que umazona protegida só Ø considerada como tal caso uma estrada confine com essa Ærea ao longo de um troçode pelo menos 2,5 km, apesar de a Ærea mØdia das reservas naturais e de outras zonas protegidasequivalentes no Land de Brandeburgo ser inferior a 2 x 2 km?
5. Considera a Comissªo que foram cumpridos os critØrios enunciados no Anexo III, quando a
danificaçªo ambiental de zonas hœmidas (muito frequentes, nesta regiªo, como biótopos de grande valor)nem sequer foi incluída como critØrio em matØria de EIA na legislaçªo relativa às infra-estruturasrodoviÆrias de Brandeburgo?
6. Que medidas tenciona a Comissªo adoptar a fim de exigir junto do Governo de Brandeburgo a
transposiçªo integral da Directiva EIA alterada?
(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.
Resposta dada pela ComissÆria Wallström em nome da Comissªo
(8 de Outubro de 1999)
1. e 2. A Comissªo informa a Senhora Deputada que a Alemanha lhe enviou, por carta de
16 de Setembro de 1999, a legislaçªo relativa às infra-estruturas rodoviÆrias de Brandeburgo, que Øactualmente objecto de avaliaçªo.
3. e 6. Os Estados-membros deviam aplicar a Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997,
que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliaçªo dos efeitos de determinados projectos pœblicos e
privados no ambiente atØ 14 de Março de 1999, o mais tardar, e informar a Comissªo desse facto. A
Alemanha ainda nªo informou a Comissªo.
4. e 5. No que respeita ao eventual impacto do projecto nas zonas hœmidas, conforme evocado pelo
Senhor Deputado, Ø necessÆrio determinar, no caso dos projectos incluídos na lista do anexo II daDirectiva 97/11/CE, se estes podem exercer um impacto ambiental e, consequentemente, se se impıeproceder a uma avaliaçªo do impacto ambiental em conformidade com o disposto na directiva. Aodecidirem dessa necessidade, os Estados-membros devem ter em conta os critØrios de selecçªo enunciadosno anexo III da directiva. Nos termos do n
o2, alínea a), do anexo III, deve ser considerada a sensibilidade
ambiental das zonas geogrÆficas susceptíveis de serem afectadas pelos projectos, tendo nomeadamente emconta a capacidade de absorçªo do ambiente natural, com especial atençªo para as zonas hœmidas. Resultado que precede que a legislaçªo de aplicaçªo da directiva deve ter em conta este tipo específico de zona.C 27 E/102 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias