PERGUNTA ESCRITA E-2929/97 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão (17 de Setembro de 1997)

Objecto: Subsídio europeu concedido a uma empresa holandesa

Segundo informações, parece que a Flevonet - uma empresa neerlandesa que, desde 18 de Maio de 1996, oferece aos particulares residentes na província da Flevolândia uma ligação gratuita à Internet - recebeu um subsídio europeu de características únicas no montante de 350.000 florins. Além disso, a Flevonet recebeu subsídios de outras empresas e a província da Flevolândia concedeu um empréstimo de 50.000 florins para esta iniciativa.

1. A cargo de que rubrica orçamental foi concedido este subsídio à Flevonet?

2. Foi respeitada a exigência do co-financiamento nacional mínimo de 50%? Em caso de resposta negativa, porque não?

3. Será que este subsídio europeu de características únicas a uma empresa que o utiliza para oferecer uma ligação gratuita à Internet (não estando assegurada a continuidade dessa empresa) obedece aos objectivos dos Fundos Estruturais, designadamente a criação de um desenvolvimento sustentado?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (27 de Outubro de 1997)

1. Foi atribuída a Flevonet, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do programa do objectivo no 1 para a região de Flevoland, uma subsídio de 350 000 florins. O projecto em questão beneficia da ajuda a título da prioridade 8 (investigação e desenvolvimento), medida 2 (realização de uma rede de centros de telecomunicação).

2. O custo total do projecto Flevonet eleva-se a 1 443 990 florins (cerca de 656 359 ecus). A contribuição FEDER representa 24% do custo total. Esta percentagem é inferior aos limites financeiros fixados para a medida 8.2: «o FEDER concede uma ajuda que pode atingir 50% do custo relativamente à criação deste serviço (investimento). O FEDER pode igualmente conceder uma contribuição de 25% dos custos de exploração dos centros para os dois primeiros anos de funcionamento».

3. Flevonet constitui a rede informática digital na região de Flevoland. Trata-se de uma rede única para a província, dotada de acesso gratuito para todos os residentes dessa região, uma vez pagos os encargos fixos de ligação à rede, no montante de 49,50 florins (22,5 ecus). A utilização da rede Flevonet por outras partes interessadas (e, especialmente, pelas empresas) é paga. A rede informática é igualmente mencionada no plano regional tecnológico concebido para a região de Flevoland. O relatório sobre o plano conclui que «.... para acompanhar a revolução numérica, é necessário, para a região de Flevoland, baixar os limiares de acesso às redes informáticas e às bases de dados. Deve ser criado um serviço especial para este efeito».

A criação, gestão e exploração da rede exigiram a instalação de um determinado número de serviços e com esse objectivo foi criada a «Flevonetwerken BV». A viabilidade do projecto foi testada por consultores dos PTT Telecom e de «Intercain telematics». As respectivas recomendações foram positivas, embora tenham mencionado a possibilidade de se vir a registar um défice de receitas no decorrer dos primeiros anos.

Um ano após a sua entrada em funções, a rede Flevonet conta mais de 10 000 assinaturas (gratuitas), o que constitui 2 a 3 vezes mais do que a média nacional. Existem, até agora, 160 assinantes que pagam, o que é actualmente insuficiente para cobrir todas as despesas. No entanto, espera-se que o número de assinantes que pagam aumente substancialmente num futuro próximo.

A Comissão considera que o projecto é conforme aos objectivos dos fundos estruturais. Seria necessária uma contribuição FEDER para assegurar a realização da rede informática. A viabilidade do projecto foi previamente testada. O projecto contribui para apoiar a introdução e a aceitação da informática e a respectiva utilização na sociedade, podendo ainda desempenhar um papel de catalizador para o desenvolvimento de outros projectos no domínio da informatização da região de Flevoland - tais como, por exemplo, o teletrabalho.