PERGUNTA ESCRITA E-2885/02

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(14 de Outubro de 2002)

Objecto: Protecção da população civil

Desde o final da guerra fria e com o sentimento de diminuição da ameaça de conflitos, os países ocidentais reduziram sensivelmente as suas despesas em matéria de protecção civil. Os atentados terroristas perpetrados em Nova Iorque e em Washington revelaram, nestas cidades, graves deficiências

na protecção da população civil. Tudo leva a crer que, actualmente, estas deficiências existam também nos Estados-Membros da UE. Hoje em dia, os peritos consideram real o risco de utilização de armas biológicas pelos terroristas, o que explica a importância da protecção da população civil, nomeadamente nos aglomerados urbanos europeus.

De acordo com o relatório, tornado público na semana passada, de George Gouvras, responsável da Task Force criada pela Comissão Europeia no dia seguinte aos atentados do 11 de Setembro, a maioria dos Estados-Membros da UE não dispõe de vacinas nem de estratégias de resposta adequadas para fazer face a ataques bioterroristas de massa, utilizando doenças como a varíola.

Entende a Comissão que a protecção da população é suficiente na União Europeia?

Existem na União Europeia planos de protecção da população e, em caso afirmativo, poderá a Comissão especificar o seu conteúdo?

Considera a Comissão necessário reforçar os esforços neste domínio, à luz dos acontecimentos do 11 de Setembro de 2001?

Poderia a UE considerar a definição de normas mínimas vinculativas para a protecção civil, nomeadamente nos aglomerados europeus?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2002)

Tal como exposto na Comunicação da Comissão intitulada Protecção civil Estado de alerta preventivo contra eventuais emergências(1), os governos a todos os níveis foram chamados a repensar a sua preparação e capacidade de prevenir ou atenuar o impacte destas ameaças à nossa sociedade, após os trágicos atentados terroristas sem precedentes verificados nos Estados Unidos da América (EUA). A Comunicação demonstrou de forma clara a necessidade de melhorar a capacidade de resposta da Europa perante situações de emergência resultantes de atentados terroristas biológicos ou químicos. Nela se referem, também, as acções que a Comissão pretende levar a cabo em todas as áreas políticas da Comunidade, de modo a responder ao apelo que o Conselho Europeu de Ghent, a 19 de Outubro de 2001, endereçou ao Conselho e à Comissão, no sentido de preparar um programa para melhorar a cooperação entre os Estados-Membros nesta área.

Os Estados-Membros e a Comissão têm vindo a trabalhar com vista a melhorar a sua preparação e capacidade de resposta ao novo tipo de ameaça representado pelos ataques bioterroristas nos EUA. Em complemento às medidas nacionais, têm vindo a realizar-se medidas a nível da União e acções conjuntas da Comissão e dos Estados-Membros com vista a melhorar a capacidade e aptidão para lidar com a disseminação deliberada de substâncias biológicas, químicas e radionucleares nocivas. Os progressos neste domínio e as actividades em curso foram apresentados na Comunicação da Comissão sobre Protecção civil Progressos registados na execução do programa de prevenção de eventuais emergências(2). No âmbito destas actividades incluem-se exercícios de simulação para testar os planos de emergência.

De modo a identificar as iniciativas actualmente em curso e as que poderão, adicionalmente, ser necessárias para a protecção da população da União contra as consequências de ameaças e ataques terroristas biológicos, químicos e radionucleares, o Conselho e a Comissão estão a elaborar um programa conjunto que será apresentado ao próximo Conselho Europeu de Copenhaga, em Dezembro de 2002.

(1) COM(2001) 707 final.

(2) COM(2002) 302 final.