PERGUNTA ESCRITA E-1283/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Procura de um local para depósito definitivo de resíduos nucleares no Leste da Bélgica e na Lorena

A Bélgica procura há vários anos um local adequado para depósito definitivo de resíduos nucleares, alegadamente de natureza radioactiva diminuta. Uma vez que se registaram grandes protestos das populações dos dois lados da fronteira relativamente ao local inicialmente previsto em Ambleve (Leste da Bélgica), o projecto foi interrompido. Segundo notícias vindas a lume, um outro local poderia situar-se em Bovigny. Paralelamente, foi dado saber (Rheinpfalz, 4 de Março de 1997) que estava igualmente prevista a construção de um depósito afim na Lorena destinado, porém, a resíduos altamente radioactivos. Para esse efeito, já foi dado início ao processo de autorização do projecto.

1. De que informações dispõe a Comissão relativamente à procura de um local para depósito de resíduos nucleares na Bélgica e em França?

2. Que substâncias e que quantitativos se destinam a ser depositados nos referidos locais na Bélgica e em França?

3. Terá a Comissão conhecimento das normas que as autoridades belgas e francesas pretendem aplicar no concernente às exigências do local e do equipamento técnico inerentes à construção de um depósito definitivo de resíduos nucleares? Poderá pronunciar-se sobre as mesmas?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (27 de Maio de 1997)

1. A Bélgica está a planear a eliminação de resíduos de longo período de vida e que geram calor numa camada de argila situada a uma profundidade de 200 metros na central nuclear de Mol. A instalação experimental subterrânea HADES, existente no local, é utilizada para estudar se esta formação geológica é ou não adequada para esse fim. Para os resíduos de curto período de vida, está a ser encarada a opção de eliminação à superfície. Foram identificados para o efeito 98 locais em 47 municípios, mas todas as autoridades locais recusaram a eventual construção de um depósito. A agência belga para a gestão dos resíduos radioactivos está agora a examinar outros locais que possam convir para a armazenagem a longo prazo.

A França está a explorar uma instalação de eliminação, o Centre de l'Aube, para resíduos de curto período de vida. Para os resíduos de longo período de vida e que geram calor, foi iniciado o processo de escolha de um local de implantação em conformidade com a Lei sobre os resíduos nucleares de Dezembro de 1991; foram identificados quatro locais adequados para a eliminação subterrânea nas regiões de Gard, Haute-Meuse, Meuse e Vienne. Está prevista a construção de laboratórios subterrâneos em três destes locais para estudar a adequação de cada uma das formações geológicas. Em 1996, foram apresentados às autoridades pedidos de planeamento para a construção destas instalações não nucleares, e o processo de autorização prevê a auscultação da opinião pública. A agência para a gestão dos resíduos radioactivos deverá apresentar relatório sobre a adequação destes locais em 2006.

2. A estimativa da capacidade de eliminação de materiais nucleares de uma dada instalação é do âmbito da política nacional.

3. A Comissão está bem informada sobre os processos de selecção dos locais situados na Bélgica e em França através dos seus comités permanentes. Além disso, assim que se disponha de projectos concretos, serão aplicadas as disposições do Tratado Euratom (nomeadamente do seu artigo 37o) e das directivas relativas à protecção contra as radiações (96/29/Euratom ((JO L 159 de 29.06.1996 ))), o controlo das transferências de resíduos radioactivos (92/3/Euratom ((JO L 35 de 12.02.1992 ))) e a avaliação dos efeitos no ambiente (85/337/CEE ((JO L 175 de 5.07.1985 ))).