PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/813

(2004/C 84 E/0908)

PERGUNTA ESCRITA E-0579/04

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(26 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Lagoa de Vassova

Na sequência da pergunta escrita E-l307/02 (1) relativa à instalação de reservatórios para o armazenamento de combustíveis na lagoa de Vassova, transmitimos à Comissão as últimas informações disponíveis, que poderão contribuir para facilitar os seus inquéritos nesta matéria. A lagoa de Vassova, que faz parte do sítio «delta de Nestos e lagoas de Keramoti» proposto pela Grécia com o código GR 1150010 como sítio de importância comunitária ao abrigo da Directiva 92/43/CEE (2), em vez de ser integrada como um todo no Parque Nacional da Macedónia Oriental — Trácia e ser, deste modo, protegida como parte indissociável do ecossistema do delta do Nestos, é excluída totalmente das zonas de protecção, até do ponto de vista formal. Além disso, a superfície destinada à instalação de reservatórios de combustível sextuplicou entretanto e foi excluída do Parque Nacional, contr, JO L 129 du 30.5.1996ariamente às disposições previstas no acto de criação do Parque, em 1996.

Considerando que estamos em presença de uma violação flagrante da legislação comunitária relativa à conservação dos habitats naturais, da fauna e da flora selvagens, poderia a Comissão investigar qual a legislação nacional ou comunitária que levou o Ministério grego do Ambiente, do Ordenamento do Território e das Obras Públicas a excluir a lagoa em causa da protecção ambiental a que tem direito?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(5 de Abril de 2004)

A Comissão agradece ao Sr. Deputado as informações complementares que transmitiu.

Com base nos factos denunciados pelo Sr.Deputado na sua pergunta E-1307/02 (3), a Comissão deu oficiosamente início a um processo, a fim de verificar se a instalação de novos reservatórios para armazenagem e transporte de produtos petrolíferos nas margens da lagoa de Vasova, que virão acrescentar-se aos reservatórios existentes, é compatível com o direito comunitário do ambiente. O sítio em questão constitui uma zona húmida de grande valor ecológico, designada pelas autoridades gregas como zona de protecção especial («Delta de Nestos e Lagoas de Keramoti» — código GR 11 5001) na acepção da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (4), e foi também proposto como sítio de importância comunitária («Delta de Nestos e Lagoas de Keramoti — região circunvizinha e zona costeira» — código GR 11500010) por força da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (5).

Como resultado da instrução do processo, verifica-se que não é possível estabelecer violação da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985 (6), alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (7), relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, nem da Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (8).

Em contrapartida, verifica-se que as autoridades gregas não tomaram as medidas necessárias para estabelecer um regime de protecção adequada do sítio e evitar a deterioração dos habitats e as perturbações significativas das espécies. Acresce não terem assegurado que os planos ou projectos susceptíveis de afectar o sítio em questão de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, fossem objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo.

A Comissão acompanha o processo muito atentamente e não hesitará em tomar as medidas que se imponham, incluindo a abertura de um processo de infracção, a fim de assegurar o respeito, por parte da República Helénica, das obrigações decorrentes da Directiva 79/409/CEE (artigo 4 o , n o s 1, 2 e 4) e da Directiva 92/43/CEE (artigo 6 o , nas 2 e 3, e artigo 7 o ).

(1) JO C 301 E de 5.12.2002, p. 119.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO C 301 de 5.12.2002.

(4) JO L 103 de 25.4.1979 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 125).

(5) JO L 206 de 22.7.1992.

(6) JO L 175 de 5.7.1985 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 6, p. 009).

(7) JO L 73 de 14.3.1997.

(8) JO L 10 de 14.1.1997.