PERGUNTA ESCRITA E-3765/00

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

Objecto: Transporte de longa distância de animais vivos

O transporte de animais na Europa aumentou nos últimos anos, porque a UE sempre considerou que os animais vivos são produtos. Esta situação deve ser alterada com base no protocolo juridicamente vinculativo de 1997, o qual entrou em vigor em 1999. Este protocolo reconheceu que os animais vivos são sensíveis ao bem-estar, mas não conduziu à supressão do transporte de longa distância dos mesmos. Devido a várias disposições do protocolo continua a ser possível transportar animais de Aberdeen para Atenas para aí os abater.

1. Pode a Comissão indicar por que razão os animais, reconhecidos como seres sensíveis ao bem-estar, continuam a ter de sofrer horrivelmente durante longos transportes?

2. Tem a Comissão conhecimento dos graves problemas de bem-estar e de violações da legislação constatados por organizações de defesa do bem-estar dos animais e que chocaram a opinião pública?

3. Pode a Comissão indicar que iniciativas concretas tomou na sequência do debate sobre o problema no Conselho Agricultura de Junho último, durante o qual vários Estados-membros manifestaram grande preocupação com o bem-estar dos animais durante o transporte de longa distância e defenderam uma revisão radical da política nesta matéria, designadamente a substituição do transporte de longa distância de animais pelo comércio de carne e carcaças? Considera a Comissão que o transporte de animais vivos deve ser substituído pelo transporte de carne e carcaças?

a) Em caso afirmativo, a partir de quando tenciona a Comissão instituir a proibição do transporte de animais vivos?

b) Em caso negativo, que medidas adicionais tenciona a Comissão adoptar para garantir a legítima protecção dos animais enquanto seres sensíveis ao bem-estar?

4. Em quantos casos foi retirado ou recusado o pagamento de subsídios à exportação por não observância do Regulamento (CE) no 1254/1999(1) do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino no que se refere ao bem-estar dos animais?

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

A Comissão sabe que ainda subsistem na Comunidade viagens que desrespeitam a Directiva 91/628/CE(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE(2). A aplicação quotidiana da legislação comunitária é da responsabilidade dos Estados-membros. O Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão realiza inspecções in situ nos Estados-membros para assegurar que as autoridades aplicam a legislação comunitária de modo eficaz e uniforme.

Note-se que a Comissão instaurou procedimentos por infracção contra alguns Estados-membros face ao seu fracasso na aplicação da legislação comunitária neste domínio.

Além disso, a Comissão adoptou, em 5 de Dezembro de 2000, um relatório(3) sobre a aplicação nos Estados-membros das regras relativas ao transporte de animais, que será objecto de discussão no Conselho e Parlamento. O relatório encontrou deficiências importantes na aplicação da legislação pelas autoridades nacionais. A Comissão pretende rever a actual legislação, como forma de seguimento deste relatório.

As medidas de incentivo ao abate dos animais em locais mais próximos da sua exploração de origem serão examinadas nesse contexto, tendo em conta que se proporcionarão grandes economias e padrões de higiene em matéria de carne mais elevados, que conduzirão a uma concentração e redução do número de matadouros.

Será enviado directamente à Sra Deputada e ao Secretariado do Parlamento um apanhado dos casos em que as subvenções à exportação foram retiradas ou não pagas, com base no não-cumprimento das disposições do Regulamento 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(4).

(1) Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE, JO L 340 de 11.12.1991.

(2) Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, JO L 148 de 30.6.1995.

(3) COM(2000) final 809.

(4) JO L 160 de 26.6.1999.