PERGUNTA ESCRITA E-3757/02

apresentada por Bernd Lange (PSE) à Comissão

(23 de Dezembro de 2002)

Objecto: Objectivos ambientais quantificáveis no sector dos transportes

No âmbito do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de ambiente (alínea d) do no 2 do artigo 5o), e no que concerne ao objectivo da UE de redução de 8 % das emissões de gazes com efeito de estufa, a Comissão é convidada a apresentar, até ao final de 2002, uma comunicação sobre objectivos ambientais quantificados com vista a um sistema de transportes sustentável. Um grupo de peritos da Comissão propôs objectivos quantificáveis em relação a três domínios, a saber, gazes com efeito de estufa, qualidade do ar e ruído.

O Conselho, na sua reunião de 6 de Dezembro de 2002, reconheceu, por sua vez, prioridade a estes três domínios emissões de gazes com efeito de estufa, emissões poluentes e ruído no sector dos transportes, reiterando a necessidade de se adoptarem objectivos ambientais a médio e a longo prazo para o sector.

Em que fase se encontram as deliberações sobre a matéria na Comissão? Quando tenciona a Comissão apresentar uma proposta sobre objectivos ambientais quantificáveis no sector dos transportes?

Irá a Comissão cumprir o calendário estabelecido no Sexto Programa em matéria de ambiente? Em caso de resposta negativa, poderá indicar as razões para o seu não cumprimento?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2003)

No Livro Branco de 2001 sobre a política comum de transportes(1), a Comissão assinalou que, para atingir o objectivo último de um sistema de transportes sustentável, É necessário encontrar uma definição operacional do que é um sistema de transportes sustentável, a fim de facultar indicações úteis aos decisores políticos. É necessário procurar, na medida do possível, a quantificação dos objectivos anunciados. Para este efeito, a Comissão tenciona produzir uma comunicação, em 2002, que especificará estes objectivos. Estas propostas figuram igualmente no Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente.

As conclusões do Conselho de 6 de Dezembro de 2002 mencionam três domínios (gases com efeito de estufa, emissões poluentes e ruído) em que os Estados-Membros e a Comunidade têm de prosseguir a sua acção. Estão em curso trabalhos em todos os sectores.

Nessas mesmas conclusões, o Conselho congratula-se com o facto de a Comissão continuar empenhada em examinar a possibilidade de estabelecer objectivos ambientais indicativos a longo e médio prazos para o sector dos transportes a nível comunitário.

Ao longo de 2002, a Comissão procurou desenvolver o conceito de objectivos ambientais para os transportes, aconselhada, nomeadamente, pelo Grupo de Peritos misto para os transportes e o ambiente, gerido conjuntamente pela Direcção-Geral (DG) dos Transportes e Energia e a DG Ambiente.

Neste momento, prosseguem as discussões na Comissão com vista à definição de uma abordagem adequada para o estabelecimento de objectivos. Em resultado dessas discussões, a comunicação prevista está agora incluída no programa de trabalho da Comissão para 2003, devendo, portanto, ser apresentada no ano em curso. Essa comunicação exporá os princípios gerais para a utilização de objectivos ambientais no domínio da política de transportes e identificará os problemas ambientais para cuja resolução pode ser útil a fixação de objectivos a nível comunitário.

(1) COM(2001) 370 final.