PERGUNTA ESCRITA P-0480/03

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Pesticidas obsoletos

Na sua resposta à pergunta E-1951/02(1), a Comissária do Ambiente afirma: Contudo, embora possam realmente existir grandes quantidades de pesticidas obsoletos na Europa Central e Oriental, os pedidos de apoio financeiro para a destruição de pesticidas obsoletos têm sido muito limitados. Até à data, durante as negociações de adesão, apesar de qualquer iniciativa nesse sentido ser da sua responsabilidade, nenhum dos países candidatos à adesão levantou a questão de destruição dos pesticidas obsoletos. Em 4 de Dezembro de 2002, 28 deputados ao PE assinaram uma carta sobre os pesticidas esquecidos, que foi remetida aos responsáveis pela política de ambiente de todos os países candidatos. Na mesma carta é feita referência à pergunta E-1951/02, solicitando-se aos destinatários que entrem em contacto com a Comissão, tendo em vista consultas sobre o apoio à destruição dos pesticidas obsoletos.

Poderá a Comissão informar que países candidatos a contactaram sobre a matéria? Tendo em conta o conhecimento dos factos, entende a Comissão ser ainda necessário que ela própria estabeleça contacto com os países candidatos?

Poderá a Comissão informar se os países candidatos dispõem entretanto de incineradoras suficientes e adequadas à destruição dos pesticidas obsoletos? Tendo em conta o conhecimento dos factos, poderá a Comissão confirmar que os pesticidas obsoletos dos países candidatos não serão incinerados em instalações dos actuais Estados-Membros?

A Comissão reconhece o problema dos pesticidas obsoletos? Poderá indicar as medidas adoptadas para persuadir os países candidatos da necessidade de resolver tal problema?

(1) JO C 28 E de 6.2.2003, p. 159.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(16 de Abril de 2003)

Até à data, nenhum país candidato procurou contactar a Comissão especificamente para efeitos de assistência relacionada com a destruição de pesticidas obsoletos.

A Comissão encomendou, todavia, um estudo visando identificar melhor os problemas associados aos pesticidas obsoletos nos países candidatos e as formas pelas quais estes países os vão gerir(1). O estudo, publicado em Setembro de 2002, proporciona uma panorâmica de cada um dos países candidatos sobre existências de pesticidas obsoletos, incluindo poluentes orgânicos persistentes, e sua gestão.

A Comissão não procurou informação circunstanciada sobre a capacidade de incineração térmica nos países candidatos. Estes terão, contudo, de aplicar a legislação comunitária em matéria de resíduos perigosos, que assegura a eliminação adequada das referidas existências. Na acepção da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(2), os pesticidas são considerados resíduos perigosos que requerem cuidados específicos durante a eliminação (incineração em incineradoras especiais). Se um país candidato não tiver uma incineradora adequada que respeite o acervo ambiental, será necessário beneficiar a instalação ou transportar os resíduos para incineradoras apropriadas, noutros locais da União Europeia.

Conforme indica a resposta à pergunta escrita E-1951/02 do Sr. Deputado, a Comissão tem consciência dos problemas que os pesticidas obsoletos causam, havendo a possibilidade de assistência financeira comunitária se os países candidatos a solicitarem. Na sua recente comunicação intitulada Para uma Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas(3), que vem no seguimento do artigo 7o, alínea d), do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente(4), a Comissão propõe que, em estreita cooperação com os países candidatos, sejam desenvolvidos programas de apoio específicos, centrados na manipulação das existências de produtos fitofarmacêuticos obsoletos e na sua destruição segura. No entanto, a Comissão entende que a responsabilidade e a iniciativa devem caber aos próprios países candidatos, em harmonia com a sua obrigação de transporem e aplicarem o acervo.

Dado que uma certa percentagem dos pesticidas obsoletos cai no âmbito da Convenção de Estocolmo relativa aos poluentes orgânicos persistentes, esta Convenção torna elegíveis para efeitos de financiamento medidas incidentes na eliminação daqueles pesticidas. Até à data, foram aceites propostas de sete países candidatos para inventário da contaminação relacionada com poluentes orgânicos persistentes.

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Obsolete Pesticides Status in Candidate Countries, relatório final, Setembro 2002.

(2) JO L 377 de 31.12.1991.

(3) COM(2002) 349 final.

(4) Decisão no 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente JO L 242 de 10.9.2002.