PERGUNTA ESCRITA E-0929/98

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(26 de Março de 1998)

Objecto: Ajudas às pequenas e médias empresas

A União Europeia atribui importantes recursos a acções a favor das pequenas e médias empresas, situando-se a respectiva dotação financeira em cerca de 1.000 milhões de ecus para o período 1994-1999.

Apesar da importância da referida dotação, segundo o relatório do Tribunal de Contas, os resultados não correspondem às expectativas devido a problemas nos procedimentos de coordenação, gestão e controlo das ajudas e à inexistência de uma estratégia coerente e, a partir das análises efectuadas pelos Estados-membros e pela Comissão, não se pode deduzir que a criação de empregos efectivo seja atribuível às acções financiadas.

Quais os projectos da Comissão para o período 1999-2004 a fim de corrigir as lacunas reveladas pelo Tribunal de Contas na gestão das acções a favor das pequenas e médias empresas?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(2 de Junho de 1998)

A Senhora Deputada refere-se à iniciativa comunitária das pequenas e médias empresas (PME) dotada de um milhar de milhões de ecus para o período 1994-1999. Em resposta à questão escrita E-930/98 da Senhora Deputada(1), a Comissão forneceu elementos contabilísticos sobre as autorizações e os pagamentos relativos a essa iniciativa comunitária que mostram terem sido autorizados 51 % dos fundos e pagos cerca de 30 %.

Os fundos estruturais, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu em particular possuem um impacto significativo sobre o desenvolvimento das PME mediante os programas operacionais, as iniciativas comunitárias e os projectos-piloto que financiam. Os montantes consagrados pelos fundos estruturais às PME, para o actual período de programação, seriam da ordem de 20 milhares de milhões de ecus. Essas dotações não abrangem as acções que dizem indirectamente respeito às empresas, como as acções de equipamento em infra-estruturas. A Comissão lançou, aliás, uma avaliação temática sobre o impacto dos fundos estruturais nas PME cujos resultados, que estarão disponíveis no final de 1998, deverão contribuir para melhorar a sua contribuição para o desenvolvimento das PME, na perspectiva do novo período de programação 2000-2006.

Convém assinalar que a elaboração e a execução dos programas, nomeadamente a selecção de projectos, decorre, principalmente, dos Estados-membros. Para o próximo período de programação, a responsabilidade geral dos Estados-membros na execução e no acompanhamento dos programas será, aliás, explicitamente ampliada através da regulamentação, caso o Parlamento e o Conselho sigam a orientação geral proposta pela Comissão no sentido de uma maior descentralização e simplificação dos fundos. Além disso, a aplicação de uma parceria alargada aos agentes económicos e sociais, tal como proposto, é susceptível de contribuir para melhorar a gestão dos programas operacionais que incluem acções em benefício das PME.

A Comissão esforçar-se-á por dar um seguimento adequado, bem como as necessárias informações, de modo a responder às observações apresentadas pelo Tribunal de Contas no respectivo relatório.

Por último, a Comissão, no âmbito da sua acção de coordenação das políticas comunitárias em benefício das PME, deu início a trabalhos preparatórios de apresentação de uma recomendação sobre os meios para melhorar o acesso das PME aos programas comunitários, na sequência do pedido do Conselho expresso na respectiva resolução de 9 de Dezembro de 1996(2). Essa recomendação incidirá nos programas comunitários que dispõem de um impacto significativo sobre o desenvolvimento das PME, bem como nos fundos estruturais e na investigação e inovação.

(1) JO C 354 de 19.11.1998, p. 40.

(2) JO C 18 de 17.1.1997.