PERGUNTA ESCRITA E-2848/01

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Controlo do comércio de substância químicas perigosas

O ataque terrorista a Nova Iorque e Washington semeou o pânico e o medo também na Europa, que, por sua vez, não está ao abrigo de riscos de atentados. Com efeito, recentemente o Governo americano e os serviços japoneses colocaram em estado de alerta os Estados da Aliança Ocidental, por se recear a utilização terrorista de armas químicas e bacteriológicas.

A fim de contribuir para reduzir esses riscos e intensificar uma acção de sinergia entre os serviços de informação para uma luta de largo espectro contra o terrorismo, não considera a Comissão necessário convidar os Governos dos Estados-membros:

1. a efectuar controlos pelas respectivas indústrias químicas, para que procedam à verificação dos clientes que, nos últimos meses, adquiriram substâncias perigosas, passíveis de serem utilizadas directamente para o fabrico de engenhos tóxicos?

2. controlar possíveis furtos ou desaparecimentos dessas mesmas substâncias?

3. intensificar o intercâmbio de informações respeitantes à verificação de situações anómalas ou irregulares nesta matéria?

4. exercer uma vigilância particular das suas estruturas e respectivo pessoal, por forma a evitar eventuais furtos de substâncias tóxicas e possíveis atentados às próprias instalações e/ou aos depósitos?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2001)

Pouco depois dos acontecimentos de 11 de Setembro, a Comissão, com o pleno apoio dos Estados-membros, tomou medidas para antecipar a entrada em vigor de um novo mecanismo de protecção civil (previsto para 1 de Janeiro) coordenado pela Comissão, que reforça a capacidade de protecção civil da UE.

À luz daqueles acontecimentos, a cooperação foi alargada, de modo a incluir:

- A capacidade para reunir especialistas nos domínios nuclear, biológico e químico (especialistas NBC), a qualquer momento (24 horas por dia) para prestar auxílio a qualquer país que peça ajuda;

- Maior cooperação na partilha de informações relativas a antídotos, vacinas e antibióticos e garantia de tratamento hospitalar para as vítimas de ataques deste tipo;

- Criação de um sistema de troca imediata e sistemática de informações relacionadas com acidentes ou ameaças de ataque terrorista;

- Criação, na Comissão, de um centro de monitorização e informação dos organismos de protecção civil.

No Conselho Europeu de Gand, os Chefes de Estado e de Governo pediram à Comissão Europeia e ao Conselho que organizassem um programa urgente e coordenado de resposta à ameaça de bioterrorismo.

Em resposta a este pedido, a Comissão Europeia aprovou, em 28 de Novembro, uma comunicação que apresenta as medidas tomadas para mobilizar os seus recursos, competências e redes na área da protecção civil, para resposta às ameaças terroristas.

A Comissão propôs a nomeação de um coordenador europeu da protecção civil.

Além disso, foi decidido organizar um seminário em meados de Dezembro, durante a presidência belga. Compete a esta estabelecer um programa de trabalho de curto, médio e longo prazo.

A questão levantada pela Sra Deputada da troca de informações relativas a situações irregulares ou anómalas na indústria química será discutida durante aquele seminário.

No domínio da saúde pública, existe já uma base a nível comunitário a partir da qual é possível criar um sistema eficaz de alerta e resposta rápidos para a prevenção e controlo de doenças transmissíveis, tendo mais uma vez em conta os ataques terroristas. Está em desenvolvimento a rede comunitária para as doenças transmissíveis(1), desenvolvimento este que foi acelerado com carácter de urgência, com o necessário apoio dos Estados-membros. Na sequência de consultas com representantes dos Ministros da Saúde da União, a Comissão propôs, no Conselho Saúde de 15 de Novembro de 2001, que se acrescentasse às actuais duas vertentes da rede (rastreio de doenças e alerta rápido) uma terceira vertente: capacidade de resposta a situações de emergência. O mecanismo de coordenação de emergências incidirá, em especial, no avanço do plano para a capacidade de resposta e na preparação dos mecanismos de tomada de decisões em situações de emergência. O objectivo é abranger uma gama mais vasta de novas ameaças e estar em condições de transmitir rapidamente os resultados de análises feitas por especialistas reconhecidos. Consequentemente, a resposta da Comunidade basear-se-á nos recursos existentes nos Estados-membros e a nível comunitário e visará a obtenção de verdadeiro valor acrescentado através de uma coordenação mais eficaz e mais forte.

(1) Decisão no 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 268 de 3.10.1998; Decisão 2000/57/CE da Comissão, JO L 21 de 26.1.2000; Decisão 2000/96/CE da Comissão, JO L 28 de 3.2.2000.