PERGUNTA ESCRITA E-2145/01

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(18 de Julho de 2001)

Objecto: Subsídio às bibliotecas públicas

1. Terá a Comissão conhecimento de que a União Europeia está envolvida numa situação de comércio anticoncorrencial por ter autorizado apenas um agente comercial a fornecer a literatura da UE no Reino Unido, nomeadamente o Stationery Office?

2. Terá a Comissão conhecimento de que criou uma situação de monopólio ao autorizar apenas um agente (o Stationery Office) e de que esse mesmo agente é o único mecanismo que permite às bibliotecas do Reino Unido requerer um subsídio de biblioteca pública?

3. Terá a Comissão conhecimento de que é muito mais fácil o acesso às publicações do Governo do Reino Unido e ao subsídio de biblioteca pública concedido às mesmas?

4. Que medidas tenciona a Comissão tomar para pôr fim à posição anticoncorrencial que adoptou em relação à venda e distribuição da sua própria literatura?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(24 de Outubro de 2001)

1. As publicações e outros serviços de informação (bases de dados, distribuição de documentos, etc.), tanto da Comissão e outras instituições europeias, como das agências são vendidos através de uma rede de agentes de vendas. Esta rede é gerida pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (EUR-OP). A acção dos agentes de vendas baseia-se num contrato que lhes concede direitos não exclusivos de venda de publicações e/ou outros serviços a qualquer cliente em qualquer local. Todas as empresas que desejem ser agentes de vendas podem assinar um contrato com o EUR-OP. Presentemente, existem mais de 60 agentes de vendas nos Estados-membros, 19 dos quais apenas vendem publicações em papel. No Reino Unido, existem seis agentes: um vende livros e produtos electrónicos, um funciona como porta de ligação para acesso à base de dados, um é distribuidor de documentos e os três restantes vendem unicamente produtos electrónicos.

O EUR-OP também possui um serviço de venda directa através da Internet (http//online.eur-op.eu.int).

As publicações vendidas pelo EUR-OP são especializadas e editadas num número reduzido de exemplares: uma publicação no topo da lista de vendas tem uma tiragem de cerca de 1000 a 1500 exemplares em inglês, mas o número de exemplares vendidos é substancialmente inferior. Para a maioria dos agentes de vendas, o lucro gerado através da venda de publicações do EUR-OP representa unicamente uma pequena parte do seu negócio.

Por conseguinte, o facto de em certos Estados-membros existir apenas um agente de venda de publicações comunitárias em papel é uma consequência das condições do mercado e não o resultado de qualquer política específica de comercialização.

2. Como explicado acima, uma das políticas do EUR-OP consiste em não limitar o número de parceiros com que trabalha.

Os sistemas de atribuição de subsídios às bibliotecas públicas nacionais e respectivas condições não são do âmbito de competência da Comissão.

3. Através do EUR-OP, as instituições comunitárias fornecem, isentas de encargos, a totalidade ou parte das suas publicações às seguintes redes: Centros de Documentação Europeia, Bibliotecas Depositárias, Info-Points Europa, Centros de Referência Europeia, Centros de Informação Rural, Centros Locais de Iniciativa Urbana, Eurobibliotecas, Euro-Info-Centros. No que respeita ao Reino Unido, existem 322 organismos filiados nestas redes, incluindo, mais concretamente, 212 livrarias públicas integradas na rede de eurobibliotecas.

A Comissão não está em posição de estabelecer uma comparação entre esta política e a política britânica em matéria de subsidiarização das suas publicações.

4. Tendo em conta as explicações acima apresentadas, é claro que a Comissão não adoptou qualquer posição anticoncorrencial no que se refere à venda e à distribuição de publicações e serviços de informação comunitários.