PERGUNTA ESCRITA E-2419/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) ao Conselho

(14 de Agosto de 2002)

Objecto: Evitar a participação da Europa nos planos de guerra dos Estados Unidos contra o Iraque

1. Tem o Conselho conhecimento do número crescente de notícias divulgadas nos meios de comunicação social sobre (os preparativos para) um eventual ataque dos Estados Unidos ao Iraque?

2. Será o Conselho previamente consultado pelo governo dos Estados Unidos sobre um eventual ataque ao Iraque? Em caso afirmativo, de que modo e que acordos existem sobre esta questão?

3. Pode o Conselho confirmar que, como noticiado esta semana no jornal neerlandês Trouw(1), a posição adoptada pelo Presidente francês Jacques Chirac e pelo Chanceler alemão Gerhad Schröder, no fim do seu encontro na cidade alemã de Schwerin, é a de que um ataque ao Iraque só será legítimo se o Conselho de Segurança das Nações Unidas conferir um mandato para o efeito?

4. A posição mencionada no ponto anterior coincide com a posição do Conselho sobre esta questão, ou, por outras palavras, considera igualmente o Conselho que um ataque ao Iraque só será legítimo se o Conselho de Segurança das Nações Unidas conferir um mandato para o efeito?

5. Em caso afirmativo, está o Conselho disposto a dar a conhecer ao Presidente Bush a posição comum da União Europeia?

6. Partilha o Conselho o crescente receio dos cidadãos europeus quanto ao risco de a pressão contínua exercida pelos círculos militares dos Estados Unidos desencadear uma guerra de amplas dimensões, receio que é ainda inflamado por artigos sobre o eixo do mal, por declarações, por exemplo, de Daniel Ellsberg, para o qual Bush é sem dúvida o presidente mais perigoso que conheceu em toda a sua vida(2), e por críticas formuladas no próprio Congresso norte-americano?

7. Em caso afirmativo, que iniciativas tenciona o Conselho tomar para impedir novas operações militares contra o Iraque que, se provocarem uma escalada do conflito, podem constituir mais uma ameaça para a paz mundial?

(1) Trouw de 31.7.2002, Aanval Irak alleen met VN mandaat (Ataque ao Iraque apenas com mandato da ONU).

(2) Trouw de 30.7.2002, De angst voor Bush (O medo de Bush).

Resposta

(3 de Março de 2003)

A situação no Iraque tem vindo a evoluir muito rapidamente. Na opinião do Conselho e, na realidade, de toda a comunidade internacional, o Iraque deve respeitar imediatamente e na íntegra as suas obrigações a título das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A posição da UE foi reiterada na Declaração proferida pela Presidência em 12 de Setembro, na 57a AGNU. O Iraque deverá permitir o acesso livre e incondicional dos inspectores de armamento das Nações Unidas, que, desde Dezembro de 1998, não eram autorizados a executar no Iraque a missão para a qual haviam sido mandatados. A União Europeia apoia inteiramente os esforços que as Nações Unidas têm continuado a envidar nesse sentido.

Em 25 de Setembro, a Presidência, no âmbito dos seus encontros regulares com o Parlamento Europeu, facultou a este último as últimas informações de que dispunha sobre esta questão em rápida evolução.

O Sr. Deputado poderá também reportar-se às Conclusões que o Conselho aprovou sobre o Iraque na sua sessão de 19 de Novembro de 2002.