PERGUNTA ESCRITA E-0189/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (5 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Cedência de terrenos na zona protegida de Pínion

Poucos dias antes das eleições nacionais na Grécia (22.09.96), o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Obras Públicas assinou uma decisão através da qual foi considerada construtível uma extensão de 12 ha de terreno ao longo da margem do rio Pínion, na regiãode Agios Thomas, em Larissa.

Esta decisão foi tomada enquando estava a decorrer o processo de concurso para o estudo de protecção contra as inundações lançado pela Direcção dos trabalhos de melhoria fundiária da Secretaria Geral de Obras Públicas, não estava ainda concluído o estudo de gestão territorial e ecológica do Pínion, financiado pelo ENVIREG, no montante de 50.000.000 dracmas, e tinha sido pre-aprovado pela direcção dos programas operacionais do mesmo ministério (com o documento ref.169/20.7.95) o financiamento de trabalhos de protecção do biotopo do delta do Pínion, orçamentado em 170 milhões de dracmas na medida 3.3 do Programa operacional para o Ambiente.

Dado que a cedência de terrenos na zona protegida do Pínion não é de todo compatível com o lançamento de estudos pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Obras Públicas, com financiamento comunitário para a gestão e protecção da mesma região, muito menos antes da sua conclusão, pergunta-se à Comissão se, de facto, é verdade que este ministério procedeu antes das eleições à cedência de 12ha para construção em Pínion, como se conjuga uma tal cedência com a promoção de trabalhos de protecção contra as inundações na região do Pínion, e isto, à luz dos recentes e dramáticos acontecimentos (inundações de 12.1.97), e como tenciona resolver estas contradições.

Resposta dada pela Comissária Bjeerregaard em nome da Comissão (8 de Abril de 1997)

Sendo a criação de novos planos de loteamento da competência dos Estados-membros, as autoridades helénicas não notificaram o projecto de Haghios Thomas na proximidade do rio Pinios em Larissa, Tessália. Todavia, segundo as informações de que a Comissão dispõe, o novo loteamento situa-se próximo dos limites do tecido urbano de Larissa e não próximo do delta do Pinios. Este último faz parte da lista dos sítios de importância comunitária a título da Directiva 92/43/CEE ((JO L 206 de 22.07.1992. )) relativa aos habitats (projecto LIFE-Natureza 94 - inventário Habitats) e igualmente a título da Directiva da Comissão de 6 de Março de 1991 que altera a Directiva 79/409/CEE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens (91/244/CEE) ((JO L 115 de 08.05.1991. )) (inventário científico de referência 1989 e 1994) mas não consta dos 164 sítios da lista nacional comunicada à Comissão pelo Ministério do Ambiente em Agosto de 1996.

De acordo com as informações da Comissão, a expansão do plano urbanístico de Haghios Thomas, insere-se num procedimento administrativo e técnico que beneficia do apoio do Conselho Municipal de Larissa e que deve passar por diversas fases e processos de controlo dado que o Ministério do Ambiente concedeu uma autorização prévia de conformidade urbanística. Para a autorização final, sob o controlo do próprio Tribunal de Estado helénico, é necessário preparar diversos estudos técnicos, nomeadamente um estudo hidráulico de protecção do delta do Pinios que serão examinados ao longo do processo.

No que diz respeito ao projecto mencionado, que visaria a protecção de um biótopo no delta do rio Pénée, foi objecto de uma discussão preliminar com o objectivo de ser eventualmente co-financiado no quadro do programa operacional ambiente 1994-1999. Todavia, não foi tomada qualquer decisão até ao momento, relativa ao seu co-financiamento e o projecto em questão não é considerado como fazendo parte do dito programa operacional.