PERGUNTA ESCRITA E-3783/98

apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Realização de inspecções em empresas de transformação de carne na Europa

Os inspectores do Gabinete Europeu para o controlo veterinário e fitossanitário controlam o cumprimento das normas europeias nas empresas de transformação de carne na UE.

1. Quantos inspectores, na totalidade, são mobilizados para efeitos de controlo das empresas de transformação de carne na UE?

2. Na totalidade, por quantas empresas de transformação de carne na UE são esses inspectores responsáveis?

3. Quantos desses funcionários falam alemão?

4. Por quantas empresas alemãs são esses inspectores responsáveis?

5. Quantas inspecções foram efectuadas desde 1997 na Alemanha e em que língua se processaram?

6. Quantos inspectores falam francês?

7. Por quantas empresas francesas são esses inspectores responsáveis?

8. Quantas inspecções foram efectuadas desde 1997 em França e em que língua se processaram?

9. Quantos casos existem em que as autoridades francesas aceitaram uma inspecção que não se tenha processado em língua francesa?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 1999)

A responsabilidade de zelar pelo cumprimento das normas comunitárias por parte das empresas de transformação de carne compete, fundamentalmente, aos Estados-membros. Relativamente aos Estados-membros, o papel da Comissão, desempenhado na prática pelo Serviço Alimentar e Veterinário, consiste, no essencial, em certificar-se de que os programas de controlo e os sistemas de verificação implementados pelos Estados-membros são eficazes e garantem o respeito pelas normas comunitárias e, mais fundamentalmente, a protecção da saúde humana. No que respeita aos países terceiros, o Serviço controla nomeadamente a equivalência das condições de produção e comercialização face às exigências veterinárias da Comunidade.

Dado o papel da Comissão, não há relação directa entre o número de empresas de transformação de carne em cada Estado-membro e o número de inspectores. O Serviço Alimentar e Veterinário dispõe, actualmente, de 50 inspectores. São responsáveis pela "verificação dos controlos efectuados pelos Estados-membros" no sector da carne e em outros sectores (nomeadamente dos produtos de pesca), na medida em que o direito comunitário conferiu poderes de inspecção à Comissão. Se as circunstâncias o ditarem, os inspectores podem também ser chamados a realizar controlos em países terceiros.

Como a maior parte dos inspectores possui conhecimentos mais ou menos aprofundados de várias línguas comunitárias (de acordo com o Estatuto, devem conhecer, pelo menos, duas), não é possível determinar com precisão quantos inspectores "falam alemão ou francês".

Nestes controlos, os peritos da Comissão podem ser acompanhados por peritos dos Estados-membros que constem de uma lista elaborada pela Comissão (ver em especial os Artigos 4o e 5o da Decisão 98/139/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1998(1), que fixa determinadas regras específicas relativas aos controlos no local, no domínio veterinário, realizados nos Estados-membros por peritos da Comissão, e os Artigos 3o e 4o da Decisão 98/140/CE, que diz respeito a estes controlos nos países terceiros). No atinente aos Estados-membros, os Artigos 3o e 4o da Decisão 98/139/CE prevêem a colaboração de peritos designados pelo Estado-membro em cujo território se efectuam os controlos, facto que deverá evitar qualquer dificuldade de carácter linguístico.

Em 1997 e 1998, a inspecção veterinária da Comissão levou a cabo cinco controlos no sector da carne na Alemanha, quatro dos quais envolviam funcionários que falavam alemão. No mesmo período, foram levados a cabo quatro controlos no sector da carne em França, um dos quais envolveu um funcionário que não falava francês.

Os inspectores são nomeados para levar a cabo inspecções com base na sua experiência no domínio em causa. Quando possível, os inspectores falam também a língua do Estado-membro que visitam. Nos casos em que isto não seja possível, poderá ser disponibilizado, de acordo com as autoridades do Estado-membro, um serviço de interpretação. Não chegou ao conhecimento da Comissão qualquer missão na Alemanha ou na França em que as autoridades centrais tenham lamentado a falta de serviços de tradução durante a visita.

(1) JO L 38 de 12.2.1998.