PERGUNTA ESCRITA E-3849/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(7 de Dezembro de 2000)

Objecto: Custo excessivo da energia eléctrica para as empresas de pequena dimensão

Considerando que:

- a prosperidade das diferentes regiões da Europa depende da capacidade concorrencial das suas empresas e unidades de produção;

- muitos Estados-membros possuem sistemas de produção peculiares, baseados nas pequenas e médias empresas, bem como nas microempresas;

- as pequenas empresas desempenham um papel muito importante para o desenvolvimento e as condições de bem-estar da economia europeia a nível global;

- se verifica, no entanto, de forma assaz frequente que os sistemas de produção baseados nas empresas de pequena dimensão são incapazes de desenvolver as suas grandes potencialidades em virtude de políticas desadequadas, como é o caso, por exemplo, da política energética, que se revela inadaptada para as pequenas empresas, sobretudo no que se refere às modalidades de fornecimento de serviços de produção e de distribuição da energia;

- em Itália, a disposição legislativa (decreto Bersani) que transpõe para o direito nacional a regulamentação comunitária relativa à liberalização do mercado da energia eléctrica, excluiu de facto as empresas de pequenas dimensões dos benefícios directos do mercado liberalizado, relegando-a para o segmento dos denominados utentes cativos;

- apesar dos esforços envidados pela autoridade nacional reguladora em matéria de formação das tarifas, o custo da energia eléctrica em Itália continua a ser, no que respeita às empresas artesanais e às pequenas empresas, cerca de 30 % mais elevado do que o cobrado às demais empresas industriais e cerca de 40 % superior ao incorrido pelas empresas do mesmo sector nos restantes Estados-membros;

- a energia eléctrica registou em Itália numa tendência nitidamente contrária à verificada no resto da Europa aumentos consideráveis no decurso deste ano, precisamente quando o seu custo duplicou para determinadas categorias de utilizadores;

Poderia a Comissão comunicar os resultados de estudos comparativos, se disponíveis, ou, caso contrário, efectuar uma análise comparativa sobre a aplicação da legislação comunitária em matéria de liberalização do mercado da electricidade nos 15 Estados-membros da União, a fim de pôr em evidência as repercussões, em termos de custos, do abastecimento de energia eléctrica para as empresas de pequena dimensão?

Poderia a Comissão intervir directamente no intuito de detectar as políticas mais adequadas para restabelecer um equilíbrio substancial a nível comunitário nos diversos sistemas aplicados nos diferentes Estados-membros em matéria de custo da energia eléctrica nos casos em que as políticas nacionais se revelam insuficientes?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(7 de Fevereiro de 2001)

A Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade(1) prevê a abertura parcial do mercado e oferece a possibilidade de os consumidores com uma procura superior a 40 gigawatts por ano escolherem o seu fornecedor. Este mercado representa cerca de 30 % da procura total e inclui apenas os grandes consumidores de electricidade.

A grande maioria dos Estados-membros vai mais além das exigências legais e muitos decidiram mesmo avançar progressivamente para a abertura total do mercado. Todavia, o mercado italiano apresenta actualmente um grau de abertura de 35 %, percentagem essa que deverá aumentar para 40 % até 2003. Segundo parece, ainda não existem planos para avanços mais significativos.

O quadro abaixo apresenta uma síntese dos níveis de preços praticados em Itália comparativamente aos outros Estados-membros para 2000. Este mapa revela que os níveis de preços praticados em Itália são geralmente superiores à média comunitária, designadamente no que se refere às pequenas empresas. Os preços no mercado doméstico estão todavia situados abaixo da média comunitária.

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Os preços da electricidade praticados junto dos clientes do sector industrial baixaram em todos os Estados-membros desde a aplicação da Directiva Electricidade, à excepção dos Países Baixos onde se assistiu a uma subida dos preços médios no segundo semestre de 1999. Em geral, as baixas de preços mais significativas registam-se nos Estados-membros com uma abertura de mercado de 100 %, conforme pode ser observado no gráfico a seguir, que mostra os preços praticados junto dos grandes consumidores do sector industrial desde 1995.

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Irão ser enviadas ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento Europeu informações mais pormenorizadas sobre a evolução dos preços nos vários Estados-membros.

A situação verificada em Itália, bem como nos demais Estados-membros onde a abertura do mercado ainda não se encontra concluída, explica a preocupação da Comissão de que os diferentes graus de liberalização possam produzir efeitos nos preços da electricidade capazes de conduzir a distorções de concorrência noutros mercados. Estes diferentes graus de abertura do mercado podem, designadamente, apresentar impactos negativos nas economias assentes numa produção industrial a reduzida escala, caso o preço da energia se mantenha elevado para esse sector. As empresas que nele se inserem podem estar a concorrer com grandes unidades de produção situadas noutros Estados-membros que foram capazes de tirar proveito das reduções dos preços da energia na sequência da abertura compulsória do mercado.

Foi neste contexto que o Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 convidou a Comissão a examinar as medidas necessárias para acelerar o processo de liberalização dos mercados do gás e da electricidade com vista à realização de um mercado interno totalmente operacional. A Comissão deverá apresentar uma comunicação ao Conselho Europeu de Estocolmo durante o ano em curso. Esta comunicação deverá incluir uma proposta de nova directiva destinada a promover a abertura dos mercados do gás e da electricidade. A directiva contemplará, igualmente, um conjunto de medidas qualitativas em matéria de separação de áreas de gestão e de disposições regulamentares.

(1) JO L 27 de 30.1.1997.