PERGUNTA ESCRITA E-1157/02

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(24 de Abril de 2002)

Objecto: Livre circulação dos estudantes e docentes nos Estados-membros da União

A ambição de criar um espaço aberto de conhecimento na União Europeia obriga os seus Estados-membros a definirem objectivos comuns para criar uma sociedade aberta e competitiva.

Para esse efeito, é indispensável instaurar uma livre circulação efectiva dos estudantes e docentes nos Estados-membros, sendo urgente definir políticas de avaliação da qualidade e estabelecer o reconhecimento automático dos diplomas e da duração da formação, a fim de permitir a mobilidade de estudantes e docentes no espaço europeu.

Poderia a Comissão indicar prazos concretos exequíveis para garantir a concretização da liberdade de circulação de docentes e estudantes, bem como o programa que tenciona promover para permitir que, dada a envergadura desta ambição, ela se torne uma realidade dentro de prazos razoáveis?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(4 de Junho de 2002)

A livre circulação de professores na União está assegurada pela Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa ao sistema geral do reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos(1). Nos termos desta directiva, os cidadãos de um Estado-membro podem exercer num outro Estado-membro uma profissão para a qual se encontrem plenamente qualificados no seu Estado-membro de origem. O reconhecimento, nos termos da directiva, não é automático: se existirem diferenças significativas no conteúdo da profissão nos dois Estados-membros, ou entre a formação recebida pelo migrante e a formação exigida no Estado-membro de acolhimento, as autoridades competentes podem exigir ao migrante que efectue um estágio de adaptação ou um teste de aptidão, antes de o reconhecimento ser concedido. Isto deve-se ao facto de a directiva não ter harmonizado as profissões a nível europeu, tendo deixado aos Estados-membros a liberdade de regulamentar essas profissões da forma que considerassem mais adequada. Qualquer harmonização das qualificações docentes a nível comunitário que implique, num Estado-membro pelo menos, uma alteração dos princípios legislativos existentes do regime das profissões, no que respeita à formação e às condições de acesso de pessoas singulares requer, nos termos do no 2 do artigo 47o do Tratado CE, uma deliberação por unanimidade no Conselho de Ministros. A Comissão não tem conhecimento da existência de um apoio tão generalizado a favor de uma maior harmonização neste domínio.

No que se refere à mobilidade dos professores e dos estudantes graças a acordos de intercâmbio entre estabelecimentos de ensino, desde 1987 que a Comissão deu início, no quadro do Programa Sócrates, a uma Acção (Erasmus) dirigida especificamente à promoção e ao reforço da mobilidade dos professores e dos estudantes nos Estados-membros, nos países do Espaço Económico Europeu (EEE) e, mais recentemente, nos países candidatos. Actualmente, o número de estudantes Erasmus é de 110 000 por ano e o número de professores é de cerca de 14 000.

No quadro das iniciativas previstas para o período que decorre até 2006, a Acção 2 do programa Sócrates/Erasmus tem em vista a promoção de medidas tais como a utilização do ECTS (Sistema Europeu de Transferência de Créditos de Curso) tendentes a melhorar o reconhecimento académico dos períodos de estudo no estrangeiro, de forma a facilitar uma maior mobilidade.

O reconhecimento académico constitui um factor essencial da promoção da livre circulação das pessoas com fins pedagógicos. No entanto, deve salientar-se que se trata de um domínio da competência exclusiva dos Estados-membros (e das respectivas instituições de ensino superior), em relação ao qual a Comunidade não pode intervir.

(1) JO L 19 de 24.1.1989.