PERGUNTA ESCRITA P-3065/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(22 de Outubro de 2002)

Objecto: Proveniência nacional dos géneros alimentícios

Casos recentemente registados, como o que envolveu o pesto genovês, vieram colocar de novo na ordem do dia a questão da necessidade de informar correctamente o consumidor-comprador sobre os géneros alimentícios, principalmente no que se refere à origem geográfica destes últimos. Com efeito, passou a estar na moda atribuir denominações italianas a produtos que nada têm a ver com Itália, do mesmo modo que se tornou cada vez mais frequente a prática da usurpação de designações de receitas tradicionais sem qualquer respeito pelo seu conteúdo.

Tendo em conta que, no caso dos produtos que não beneficiam da protecção conferida por um rótulo de qualidade europeu (Regulamento (CEE) no 2081/92(1)), a protecção do direito dos consumidores a serem correctamente informados sobre a proveniência e a identidade de um produto que beneficia de uma denominação tradicional é garantida pela Directiva 2000/13/CEE(2) relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios,

Poderia a Comissão:

- Indicar quais são os Estados-Membros que já transpuseram integralmente a Directiva 2000/13/CEE para os respectivos ordenamentos jurídicos;

- Facultar uma apreciação geral sobre a real eficácia da Directiva 2000/13/CEE e, principalmente, sobre as medidas que é necessário adoptar face a comportamentos contrários aos resultados por ela visados com o intuito de induzir em erro os consumidores;

- Indicar se as acções de informação e de promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno levadas a cabo ao abrigo do Regulamento (CE) no 2826/2000(3) se podem destinar igualmente à familiarização dos consumidores europeus com a qualidade dos produtos tradicionais dos diferentes Estados-Membros.

(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.

(2) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.

(3) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(18 de Novembro de 2002)

A Directiva 2000/13/CE(1) constitui a versão codificada da Directiva 79/112/CEE relativa à rotulagem dos géneros alimentícios(2) e das suas modificações ulteriores.

Por conseguinte a Directiva 2000/13/CE não necessitou medidas nacionais de transposição, uma vez que o conjunto das suas disposições foi transposto após adopção dos textos originais.

O artigo 2o da supracitada Directiva estabelece o princípio de que a rotulagem não pode ser de natureza a induzir em erro o comprador, nomeadamente no que respeita às características do género alimentício e, em especial, no que se refere à natureza, identidade, qualidades, composição, quantidade, durabilidade, origem ou proveniência, modo de fabrico ou de obtenção.

As autoridades nacionais são responsáveis pelo controlo do respeito destas disposições e pela instrução dos processos relativos às infracções verificadas.

A Comissão recorda ao Sr. Deputado que o Regulamento (CE) no 2026/2000(3) prevê em especial o apoio dos programas de informação sobre os regimes comunitários das denominações de origem protegidas (DOP), das indicações geográficas protegidas (IGP), das especialidades tradicionais garantidas (ETG).

Esses programas podem ser propostos pelas organizações profissionais ou interprofissionais ou, na ausência de iniciativa privada, pelos Estados-Membros interessados.

(1) Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, JO L 109 de 6.5.2000.

(2) JO L 33 de 8.2.1979.

(3) Regulamento (CE) no 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno, JO L 328 de 23.12.2000.