PERGUNTA ESCRITA E-3918/98

apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Reunião do Conselho ECOFIN de 1 de Dezembro de 1998

Na referida reunião, o intuito inicial era o de que os Ministros debatessem os trabalhos do Comité do IVA e do Comité dos Impostos sobre Consumos Específicos. Tal não foi possível, por falta de tempo. Foram, no entanto, debatidos os trabalhos do Grupo do Código de Conduta sobre tributação das sociedades.

Poderá a Comissão fornecer informações pormenorizadas sobre todos os grupos e comités, formais e informais, actualmente em actividade no domínio da tributação e da política fiscal a nível da UE, bem como indicar as competências e composição dos mesmos?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 1999)

Os comités e grupos de trabalho da Comissão actualmente em actividade são os seguintes:

- Comité do imposto sobre o valor acrescentado, composto por representantes das administrações competentes e presidido por um representante da Comissão, tem por função pronunciar-se, a título consultivo, sobre todas as questões de interpretação da Sexta Directiva IVA;

- Comité dos impostos especiais de consumo, composto por representantes das administrações competentes e presidido por um representante da Comissão, tem por função pronunciar-se sobre as questões de aplicação e de interpretação das directivas em matéria de impostos especiais de consumo (comité de regulamentação);

- Comité permanente para a cooperação administrativa (SCAC), composto por representantes das administrações competentes e presidido por um representante da Comissão, é o comité competente em matéria de cooperação administrativa. Aborda as questões ligadas à aplicação do Regulamento CEE no 218/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos indirectos(1) e da Directiva 77/799/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-membros no domínio dos impostos indirectos(2). Além disso, é o comité de gestão do programa Fiscalis, por força da Decisão 888/98/CE do Parlamento e do Conselho, de 30 de Março de 1998, que estabelece um programa de acção comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno (programa Fiscalis)(3). O SCAC possui três subcomités sectoriais: o SCAF (subcomité antifraude), o SCAT (subcomité para a formação) e o SCIT (subcomité informático);

- Grupo de política fiscal composto por representantes pessoais dos ministros das finanças e presidido pelo membro da Comissão responsável pela fiscalidade, constitui um fórum de livre debate sobre questões de política fiscal actual, no contexto dos objectivos comunitários da redução das distorções de concorrência no mercado interno, de prevenção de perdas significativas das receitas para a fazenda pública e de acção a favor da criação de emprego. Além disso, existe um subgrupo de trabalho composto por representantes das administrações fiscais, encarregue de reflectir sobre a fiscalidade dos regimes suplementares de reforma e de seguros de vida;

- Reuniões dos Directores-gerais das alfândegas e da fiscalidade e reuniões dos Directores-gerais adjuntos da fiscalidade indirecta, nas quais são examinadas todas as questões pertinentes nos domínios da sua competência;

- Grupo de trabalho no 1, composto por representantes das administrações competentes e presidido por um representante da Comissão, é um grupo de trabalho consultivo encarregue de assistir a Comissão na preparação de medidas legislativas em matéria de IVA.

Para além dos comités e grupos de trabalho da Comissão, existem ainda grupos de trabalho especializados do Conselho:

- Grupo do código de conduta sobre tributação das sociedades, composto por representantes de alto nível dos Estados-membros, tem por função assegurar o acompanhamento do Acordo de Dezembro de 1997 entre os Estados-membros sobre a aplicação de um código de conduta destinado a eliminar a concorrência prejudicial no domínio da fiscalidade das empresas;

- Grupo das questões financeiras, composto por representantes das administrações fiscais dos Estados-membros e representantes da Comissão, constitui o grupo de trabalho do Conselho encarregue de examinar qualquer proposta da Comissão que se insira no domínio da sua competência.

(1) JO L 24 de 1.2.1992.

(2) JO L 336 de 27.12.1977.

(3) JO L 126 de 28.4.1998.