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PERGUNTA ESCRITA P-1798/03

apresentada por Wolfgang Ilgenfritz (NI) à Comissão

(21 de Maio de 2003)

Objecto: Restituições para empresas de transformação de açúcar

A empresa Agrar Invest Tatschl importa açúcar da Sérvia e da Croácia, em conformidade com o acordo de Bruxelas 2002/C 152/05(1). Os clientes desta empresa transformam na Áustria o açúcar importado da Sérvia ou da Croácia para o fabrico, por exemplo, de sumos e chocolate e, em seguida, exportam os produtos acabados para países terceiros.

O preço de intervenção para o açúcar ascende actualmente a cerda de 699 euros por tonelada. Contudo, o preço no mercado mundial é de apenas cerca de 250 euros por tonelada. As empresas de transformação de açúcar deveriam, por conseguinte, obter uma restituição de cerca de 450 euros por tonelada de açúcar importado da Sérvia ou da Croácia quando exportam os produtos acabados (sumos, chocolate) para países terceiros (exportação de produtos não enumerados no anexo I do Tratado que estão em livre prática no território da Comunidade mediante pedido de restituição à exportação).

A restituição em questão funciona sem problemas na Alemanha e Itália. O autor da presente pergunta não compreende por que razão as empresas austríacas de transformação de açúcar são prejudicadas e não obtêm qualquer restituição.

O Ministério austríaco das Finanças já interveio em relação a esta questão no ano passado (28 de Março de 2002), solicitando à Comissão que esclarecesse se as empresas austríacas têm direito a uma restituição neste caso. A Comissão ainda não respondeu.

Pode a Comissão, por conseguinte, responder às seguintes perguntas:

1. Podem as empresas austríacas de transformação de açúcar obter uma restituição?

2. Em caso afirmativo, é possível obter uma restituição com carácter retroactivo?

3. Que procedimento se deve seguir para obter uma restituição com carácter retroactivo?

4. Em caso negativo, quais são as directivas que excluem uma restituição?

(1) JO C 152 de 26.6.2002, p. 14.

Resposta dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão

(10 de Junho de 2003)

A Comissão está actualmente a proceder a uma análise aprofundada do problema evocado pelo Sr. Deputado, que não deixará de informar no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0830/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(18 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Cultura 2000 pelo Município de Frosinone

No mês de Setembro de 2002, o Comité de Vigilância do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos disponibilizados pela UE.

A referida pesquisa revelou de forma inquietante a lentidão e a ineficiência com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Essa preocupação sobre a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das autarquias locais foi também sublinhada em diversas ocasiões pela Comissão Europeia.

Considerando que algumas entidades locais territoriais, como, por exemplo, o Município de Frosinone, têm especial necessidade de utilizar os fundos europeus para valorizar o espaço cultural comum na sua diversidade e tradições, encorajando a criação e a mobilidade profissional, o acesso à arte e à cultura e a sua difusão, pode a Comissão responder às seguintes perguntas:

1. Apresentou o Município de Frosinone projectos no âmbito do programa Cultura 2000?

2. Obteve esse Município financiamentos para tais projectos?

3. Esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0830/03, E-0892/03, E-0978/03, E-0979/03,E-0980/03, E-0981/03, E-0982/03, E-0983/03, E-0984/03, E-0985/03,E-0986/03, E-0987/03, E-0988/03, E-0989/03 e E-0990/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0482/03

apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão

(20 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Capturas acessórias de cetáceos

Terá a Comissão conhecimento da situação crítica dos cetáceos capturados na sequência da pesca de arrasto de parelha, sobretudo do robalo, e com maior incidência no Canal da Mancha? Desde o início de Janeiro que mais de 120 golfinhos deram à costa nas praias do meu círculo eleitoral.

Um programa limitado de observação, promovido pelo Ministério britânico da Alimentação, do Ambiente e dos Assuntos Rurais, em 2001, demonstrou que estavam a ocorrer capturas acessórias de golfinhos durante a pesca do robalo, um alimento de luxo, não um alimento básico.

Se quisermos preservar os cetáceos nas nossas costas, é essencial intervir. Actualmente, eles correm um risco de morte escusado devido à nossa ânsia de satisfazer a procura de um alimento de luxo.

No Outono, quando me encontrei com o Comissário Fischler para debater este assunto, ele garantiu-me que a Comissão estava prestes a intervir. Que passos foram dados desde então? Que medidas tenciona a Comissão adoptar para regulamentar a pesca de arrasto de parelha do robalo? Se não é possível criar uma regulamentação satisfatória, confirmará a Comissão que a referida arte de pesca será proibida até serem aplicadas as medidas necessárias?

Quando tomará a Comissão a iniciativa de lançar um programa de observação destes arrastões que navegam em águas internacionais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(25 de Março de 2003)

A Comissão está plenamente consciente do problema dos golfinhos mortos que são arrastados para as praias dos Estados-Membros, especialmente neste período invernal, no sul do Reino Unido.

No respeitante às eventuais medidas destinadas a regulamentar a pesca do arrasto de parelha do robalo ou, numa perspectiva mas abrangente, a dar resposta ao problema das capturas acessórias de cetáceos nas pescas, a Comissão convida o Sr. Deputado a consultar a resposta à pergunta escrita P-0500/03 do Deputado Chris Davies(1).

A Comissão considera prioritária a resolução do problema das capturas acessórias de cetáceos nas águas marítimas próximas do território europeu da União. A extensão geográfica das propostas em exame dependerá das pescarias em causa, das informações disponíveis acerca dos impactos possíveis nos cetáceos e do tipo de medida proposta.

Contudo, com base nas informações disponíveis nesta fase sobre as capturas acessórias de cetáceos, a Comissão não considera que a colocação de observadores nos navios comunitários que utilizam redes de arrasto de parelha em águas internacionais constitua uma prioridade fundamental. Além disso, na hipótese de se recorrer a uma tal medida, esta deveria beneficiar da coordenação internacional no quadro do organismo regional de pesca para o alto mar em causa.

(1) JO C 222 E de 18.9.2003, p. 209.
PERGUNTA ESCRITA E-0988/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(27 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Cultura 2000 pelo Município de Prato

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da UE.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o Município de Prato, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para valorizar o espaço cultural comum nas suas diversidades e nas suas tradições, incentivando a criação e a mobilidade profissional, o acesso e a difusão da arte e da cultura.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Prato apresentou projectos para o Programa de cooperação descentralizada;

2. se o Município de Prato obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0830/03, E-0892/03, E-0978/03, E-0979/03,E-0980/03, E-0981/03, E-0982/03, E-0983/03, E-0984/03, E-0985/03,E-0986/03, E-0987/03, E-0988/03, E-0989/03 e E-0990/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA P-0530/03

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Trabalhadores temporários na Empresa Pública de Electricidade (DEH) de Ptolemaida

Há já vários anos que as instalações da DEH de Ptolemaida dão trabalho a dezenas de trabalhadores contratados por um empreiteiro (entidade patronal mediadora) que os cede à DEH. Ao longo dos anos, o empreiteiro pode ter variado, mas os trabalhadores fazem o mesmo trabalho, sempre definido pela DEH e não pelo empreiteiro. Dado que estes trabalhadores fornecem o mesmo trabalho que os trabalhadores contratados pela DEH, pergunta-se à Comissão durante quanto tempo podem ser caracterizados como pessoal temporário contratado através de uma empresa de trabalho temporário com direitos laborais e sociais reduzidos?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(20 de Março de 2003)

O Sr. Deputado questiona a Comissão sobre a situação de trabalhadores que foram recrutados durante várias décadas por uma agência de recrutamento que os afecta à Central da Electricidade da Grécia (DEH) para efectuar um trabalho idêntico ao dos trabalhadores permanentes desta empresa, mas sem lhes conferir o beneficio de uma protecção ou de direitos idênticos.

Recorde-se que a Comissão não pode tomar posição quando se trate de um caso em que o exame e a qualificação dos factos cabe ao direito nacional.

No entanto, pode ser útil mencionar dois tipos de disposições de nível comunitário susceptíveis de apresentar uma relação com a situação descrita. Trata-se em primeiro lugar do artigo 5o da Directiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo(1) que prevê que os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para evitar os abusos decorrentes da celebração de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo. Além disso, deve mencionar-se a proposta de directiva da Comissão, de 20 de Março de 2002, relativa às condições de trabalho dos trabalhadores temporários(2), bem como a proposta alterada de 28 de Novembro de 2002(3). O artigo 5o destes textos estabelece o princípio fundamental de igualdade de tratamento dos trabalhadores temporários e dos trabalhadores da empresa utilizadora. Na versão da proposta alterada, este princípio é definido do seguinte modo: As condições essenciais de trabalho e emprego dos trabalhadores temporários, são, durante o período de duração da respectiva missão numa empresa utilizadora, pelo menos iguais às que seriam aplicáveis a estes trabalhadores no caso de serem recrutados pela referida empresa utilizadora para ocupar o mesmo posto. Este texto, que já obteve um parecer positivo do Parlamento em primeira leitura (parecer de 21 de Novembro de 2002), está actualmente a ser debatido no Conselho.

(1) JO L 175 de 10.7.1999.

(2) JO C 203 E de 27.8.2002.

(3) COM(2002) 701 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0235/03

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) ao Conselho

(4 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Previsões da Presidência grega do Conselho para as regiões ultraperiféricas

Na reunião do Ministro responsável pela Política Regional da União Europeia com a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu, realizada no passado mês de Janeiro, constatou-se a necessidade de clarificar a diversidade regional da União.

Posto isto, que medidas prevê a Presidência grega do Conselho para as regiões ultraperiféricas da União no seu programa de trabalho?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0235/03 e P-0352/03

(13 de Maio de 2003)

No quadro do Relatório da Comissão sobre as medidas destinadas a dar cumprimento ao no 2 do artigo 299o do Tratado CE relativo às medidas aplicáveis às regiões ultraperiféricas(1), o Conselho projectou analisar no primeiro semestre de 2003 as propostas da Comissão de alteração respectivamente do regime do programa POSEI(2) e do Regulamento que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas(3). Tais propostas ainda não foram oficialmente apresentadas ao Conselho.

O Conselho deverá também analisar o 2o relatório intercalar sobre a coesão económica e social, no qual é apresentada uma actualização da análise da situação e tendências emergentes nas regiões, juntamente com os principais temas para o debate da futura política de coesão pós-alargamento.

(1) COM(2002) 723 final.

(2) Regulamentos 1452/2001, 1453/2001 e 1454/2001.

(3) Regulamento 579/2002.
PERGUNTA ESCRITA E-1167/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Tempus III pelo Município de Perugia

Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Perugia, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para apoiar os jovens estudantes universitários na cooperação transeuropeia e no intercâmbio cultural e científico no âmbito do ensino universitário.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Perugia apresentou projectos para o Programa Tempus III;

2. se o Município de Perugia obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0827/03, E-1164/03, E-1165/03,E-1166/03, E-1167/03, E-1168/03, E-1169/03 e E-1170/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Em regra geral, um projecto financiado no âmbito do programa Tempus implica várias universidades não só dos países da União mas também dos países parceiros.

É muito difícil identificar os montantes conservados pela universidade europeia que, para as necessidades do projecto, foram concedidos às universidades dos países parceiros.

No entanto, a título indicativo, pode consultar, abaixo, os montantes atribuídos ao projecto Tempus III para as instituições nas comunas Frosinone, Ancona, Florença, Macerata, Perugia, Pesaro, Pisa e Siena. As informações suplementares são directamente comunicadas à Sra Deputada bem como ao Secretariado do Parlamento.

1. A universidade de Ancona obteve para um projecto Tempus (bolsa) um montante de 1 739 euros em 2002.

2. As instituições em Florença obtiveram um financiamento de 832 014,98 euros no âmbito dos projectos Tempus em 2002 e 2003.

3. A universidade de Macerata obteve um montante de 112 257,80 euros para um projecto Tempus em 2002.

4. A universidade de Perugia obteve um financiamento de 546 452,10 euros para projectos Tempus em 2002 e 2003.

5. A universidade de Pisa obteve um montante de 285 178,80 euros para projectos Tempus em 2002 e 2003.

6. A universidade de Siena obteve um financiamento de 63 050 euros para um projecto Tempus em 2002.

7. No que diz respeito a Frosinone e a Pesaro, não há projectos Tempus III.

A Sra Deputada pode igualmente dirigir-se às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-1164/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Tempus III pelo Município de Ancona

Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Ancona, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para apoiar os jovens estudantes universitários na cooperação transeuropeia e no intercâmbio cultural e científico no âmbito do ensino universitário.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Ancona apresentou projectos para o Programa Tempus III;

2. se o Município de Ancona obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0827/03, E-1164/03, E-1165/03,E-1166/03, E-1167/03, E-1168/03, E-1169/03 e E-1170/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Em regra geral, um projecto financiado no âmbito do programa Tempus implica várias universidades não só dos países da União mas também dos países parceiros.

É muito difícil identificar os montantes conservados pela universidade europeia que, para as necessidades do projecto, foram concedidos às universidades dos países parceiros.

No entanto, a título indicativo, pode consultar, abaixo, os montantes atribuídos ao projecto Tempus III para as instituições nas comunas Frosinone, Ancona, Florença, Macerata, Perugia, Pesaro, Pisa e Siena. As informações suplementares são directamente comunicadas à Sra Deputada bem como ao Secretariado do Parlamento.

1. A universidade de Ancona obteve para um projecto Tempus (bolsa) um montante de 1 739 euros em 2002.

2. As instituições em Florença obtiveram um financiamento de 832 014,98 euros no âmbito dos projectos Tempus em 2002 e 2003.

3. A universidade de Macerata obteve um montante de 112 257,80 euros para um projecto Tempus em 2002.

4. A universidade de Perugia obteve um financiamento de 546 452,10 euros para projectos Tempus em 2002 e 2003.

5. A universidade de Pisa obteve um montante de 285 178,80 euros para projectos Tempus em 2002 e 2003.

6. A universidade de Siena obteve um financiamento de 63 050 euros para um projecto Tempus em 2002.

7. No que diz respeito a Frosinone e a Pesaro, não há projectos Tempus III.

A Sra Deputada pode igualmente dirigir-se às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-0265/03

apresentada por Herbert Bösch (PSE) ao Conselho

(6 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Má gestão na Europol

Na sua edição internet de 22 de Janeiro de 2003, a revista Stern informa sobre anomalias na gestão e infracções ao regulamento financeiro da Europol. Entre outras informações é citado o caso de um antigo alto funcionário da Europol que recebeu uma indemnização de 280 000 euros sem que existisse base jurídica para tal.

O Conselho pode indicar que Estado tinha destacado o funcionário em questão em comissão de serviço e que função aquele desempenhava?

É verdade que, sob a responsabilidade deste alto funcionário, se verificaram fraudes e falsificações de documentos na aquisição de equipamento informático?

O Conselho deu quitação à gestão da Europol apesar das irregularidades descritas no relatório do auditor financeiro da Europol? Em caso afirmativo, poderia explicar porquê?

O Conselho poderia facultar uma cópia do relatório do auditor financeiro da Europol, classificado até à data como confidencial, visto que aparentemente o texto se encontra já em poder dos jornalistas?

Resposta

(13 de Maio de 2003)

Na sua reunião de Janeiro de 2003, o Comité do Artigo 36o decidiu, antes de submeter ao Conselho a quitação da Europol referente ao seu orçamento para 2001, solicitar à Europol a apresentação de informação respeitante aos comentários feitos no relatório de auditoria referidos pelo Sr. Deputado. Essa informação foi apresentada pelo representante da Europol na reunião do referido Comité, em 19 e 20 de Fevereiro de 2003. Dado que a direcção da Europol se comprometeu a melhorar o sistema de gestão de maneira a evitar que se produzam novas irregularidades, o Comité do Artigo 36o decidiu recomendar ao Conselho que dê quitação ao orçamento da Europol para 2001.

Na reunião de 18 de Março de 2003, o Conselho deu quitação ao Director da Europol para a execução do orçamento da Europol para 2001.

O Conselho faz no entanto questão em salientar que o orçamento da Europol é financiado pelos Estados-Membros e que a Europol é responsável pela sua gestão financeira apenas perante os representantes dos Governos dos Estados-Membros.
PERGUNTA ESCRITA E-0539/03

apresentada por Lennart Sacrédeus (PPE-DE) ao Conselho

(26 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Autorização da publicidade a bebidas alcoólicas

Desde há muito tempo que a Suécia aplica uma política restritiva no que respeita ao álcool, a qual se tem revelado positiva para a saúde pública se se considerar que o consumo médio de álcool na Suécia é inferior ao dos restantes países europeus. Esta política está hoje ameaçada em virtude de uma sentença proferida pelo Tribunal de Mercado sueco no caso Gourmet, nos termos da qual a interdição sueca da publicidade de bebidas alcoólicas em jornais e revistas não é compatível com a legislação da UE relativa à livre circulação de bens e serviços. O Parlamento sueco deve, nesse sentido, modificar a legislação sobre o álcool, o que irá inevitavelmente conduzir a um aumento do seu consumo na Suécia, já que esse é precisamente o objectivo da publicidade.

A interdição da publicidade a bebidas alcoólicas em jornais e revistas incide indistintamente sobre todos os tipos de bebidas (bebidas espirituosas, cerveja e vinho). Afigura-se, por conseguinte, questionável que tal interdição afecte a livre circulação de bens e serviços. A justificação aduzida deveria pesar menos do que as repercussões negativas do aumento do consumo de álcool na saúde pública. Infelizmente, a referida sentença vai na direcção oposta.

Considera o Conselho que a Suécia deve ser obrigada a permitir a publicidade de bebidas alcoólicas em jornais e revistas, não obstante as repercussões negativas que daí advêm para a saúde pública?

Resposta

(13 de Maio de 2003)

O Conselho não está em posição para se pronunciar sobre a questão evocada pelo Sr. Deputado no que se refere às possíveis consequências de uma sentença proferida por um tribunal nacional sueco.