PERGUNTA ESCRITA E-1147/98

apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão

(24 de Abril de 1998)

Objecto: Protecção do ambiente - rede IMPEL

Pode a Comissão informar quais são as medidas que pretende propor tendo em vista a reorganização e a melhoria da rede ambiental comunitária IMPEL e em que estádio se encontra a constituição da rede de coordenação nacional e de ligação com a IMPEL por meio dos órgãos coordenadores nacionais?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(15 de Maio de 1998)

Na sua comunicação de 22 de Outubro de 1996, relativa à "aplicação do direito comunitário do ambiente"(1), a Comissão reconheceu a necessidade de coordenação das questões de aplicação do direito comunitário em matéria de ambiente não apenas a nível da Comunidade e dos Estados-membros como também entre os próprios Estados-membros. Reconheceu que o reforço das redes existentes, tais como a rede IMPEL (Rede comunitária informal de aplicação da legislação em matéria de ambiente) e a criação de redes nacionais poderiam contribuir para reduzir os problemas resultantes da aplicação descentralizada da legislação comunitária em matéria de ambiente. A Comissão declarou, a este respeito:

"A Comissão estudará a situação actual da rede informal (IMPEL), como um instrumento útil de cooperação e de desenvolvimento e apresentará propostas destinadas a melhorar, desenvolver e reorganizar estas tarefas. Incentivará a criação de redes de coordenação nacionais que serão associadas à IMPEL por meio de coordenadores nacionais".

Desde esta comunicação e as resoluções associadas do Conselho e do Parlamento em Junho e em Maio de 1997 respectivamente, o papel da IMPEL tornou-se cada vez mais proeminente. Desde Maio de 1997, a rede é composta por reuniões plenárias, dois comités permanentes e grupos de trabalho ad-hoc sobre questões específicas. A salientar em 1997 a adopção de um documento relativo aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais, documento que constituirá a base de uma acção comunitária num futuro próximo. A Comissão fornecerá informações suplementares relativas às actividades passadas da IMPEL e sobre o seu programa de trabalho em 1998 o seu relatório anual relativo ao ambiente, que será publicado este Verão.

A criação de redes nacionais é essencialmente da competência dos Estados-membros dado que devem ser estes a decidir a melhor maneira de organizar os seus próprios sistemas e mecanismos de inspecção interna. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, a própria IMPEL ainda não empreendeu qualquer trabalho específico nesta área apesar de se saber que existem já redes deste tipo em determinados Estados-membros, onde as tarefas de inspecção são repartidas entre as autoridades nacionais, regionais e locais tal como por exemplo nos Países-Baixos, e nos Estados-membros com um sistema federal como o da Áustria. A Comissão foi igualmente informada que a Itália está actualmente a organizar uma rede nacional desta natureza. Com efeito, representantes das autoridades regionais e locais participam nas reuniões da IMPEL. A Comissão evocará a questão do desenvolvimento de tais redes nacionais na próxima reunião plenária da IMPEL em Dezembro.

(1) COM(96) 500 final.