PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/229

(2004/C 33 E/234)

PERGUNTA ESCRITA E-2172/03

apresentada por Johanna Boogerd-Quaak (ELDR) à Comissão

(30 de Junho de 2003)

Objecto: Apoio ao desenvolvimento rural

Em referência à resolução do Parlamento Europeu de 5 de Junho de 2003 sobre a proposta de um regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que revoga o Regulamento (CE) n 2826/2000, e tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu referido no n 1, pede-se à Comissão para responder às seguintes perguntas:

1. A Comissão tenciona introduzir novos critérios objectivos relativos às zonas rurais?

2. Em caso afirmativo, a Comissão concorda que até hoje foi prestada pouca atenção à criação de uma categoria específica que abranja as zonas rurais situadas na proximidade das grandes cidades?

3. A Comissão reconhece os problemas muito específicos que é imperativo resolver para conseguir um equilíbrio entre as necessidades da população urbana e as transformações no mundo rural necessárias para esse fim — nomeadamente, mais terreno para o lazer, o turismo diário e o desenvolvimento da natureza?

4. A Comissão concorda que é necessário, aquando do desenvolvimento de novos critérios, desenvolver um tipo específico de política rural na proximidade das áreas fortemente urbanizadas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Agosto de 2003)

A Comissão deu particular atenção à resolução do Parlamento Europeu de 5 de Junho de 2003 sobre a proposta de um regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n 1257/1999 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural (1), no contexto da reforma da política agrícola comum (PAC).

1. e 4. Devido à sua grande diversidade, não existe uma definição única, internacionalmente aceite, de zonas rurais. A Comissão não tem actualmente intenção de propor novos critérios objectivos para a definição de uma tipologia das zonas rurais, sobretudo até 1 de Janeiro de 2004, prazo indicado pelo Parlamento e que a Comissão considera irrealista.

A preparação de tal tipologia só poderia ser considerada com vista à preparação da política de desenvolvimento rural a partir de 2006. No entanto, mesmo nesta perspectiva a longo prazo, a Comissão não considera que seja necessária uma tipologia comum definida a nível da Comunidade para a execução da política comunitária de desenvolvimento rural, nem que seja possível atender, numa tipologia única, à grande diversidade de situações rurais que existirão na União após o alargamento. Nos termos do Regulamento (CE) n 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (2), cabe actualmente aos Estados-Membros, na preparação dos programas de desenvolvimento rural, definir o que consideram, nos respectivos contextos nacionais e/ou regionais, como zonas rurais.

2. A Comissão considera que a flexibilidade do actual quadro de execução da política comunitária de desenvolvimento rural, que confere aos Estados-Membros nível de subsidiariedade elevado, deixa já margem suficiente, aos Estados-Membros ou às regiões que o desejarem, para focalizar as acções dos respectivos programas nas necessidades específicas das zonas rurais situadas na proximidade das grandes cidades.

3. A Comissão concorda com o Sr. Deputado em que as zonas rurais nas periferias urbanas se defrontam muitas vezes com problemas específicos, diferentes dos das zonas rurais mais isoladas. Tais problemas podem decorrer, por exemplo, do afluxo populacional e consequente pressão sobre o ambiente, as infra-estruturas e os preços dos terrenos e do imobiliário. A Comissão concorda que é importante encontrar um equilíbrio entre as necessidades das zonas rurais e urbanas, para possibilitar o desenvolvimento sustentável das zonas rurais próximas dos centros urbanos.

No intuito de conhecer melhor as dificuldades das zonas rurais ditas periurbanas, a Comissão lançou em Setembro de 2002, no âmbito do programa ORATE (Observatório em rede do ordenamento do território europeu, em francês «Observatoire en réseau de l’Aménagement du Territoire Européen»), um estudo específico intitulado «Urban-rural relations in Europe».

(1) COM(2003) 23 final.

(2) JO L 160 de 26.6.1999.