A adopção da Directiva 2001/77/CE(1) constituiu uma importante medida legislativa com vista à
consecuçãodesteobjectivo.Nostermosdadirectivaemreferência, éfixadaumametaindicativapara2010,deacordocomaqual22,1%daelectricidade/dashrelativamenteaoconsumototaldeelectricidadedaComunidade/dashseráproduzidaapartirdefontesdeenergiarenováveis.Paraalémdessadata,nãoforamfixadosquaisquervaloresindicativos.
QueprogressosefectuouaComissãorelativamenteàfixaçãodeobjectivosparaoperíodosubsequentea
2010?
JáteráaComissãoelaboradoanálisesecenáriosqueprevejamadefiniçãodetaismetaspara2020?Emcasoafirmativo,emqueconsistemconcretamente?
Emcasonegativo,quandotencionaaComissãofixartaisobjectivos?
Emquemedidaseintegramessesobjectivosnaestratégiadereduçãodasemissõesdegasescomefeitode
estufa?
(1) JOL283de27.10.2001,p.33.
RespostadadaporLoyoladePalacioemnomedaComissão
(9deSetembrode2003)
Emprimeirolugar,énecessáriogarantirqueoobjectivojáfixadopara2010sejaatingido.Esseobjectivoexige umaumentodemaisdeseispontospercentuais naquotadasfontesdeenergia
renováveisentre1997e2010.Atéaomomento,oaumentotemsidoinferioraumpontopercentual.Porconseguinte,ocrescimentodautilizaçãodaenergiarenovávelédemasiadolentoparadargarantiasdequeo objectivo para 2010 será cumprido. É importante que os Estados-Membros dêem prioridade aocumprimentodosrequisitosestabelecidospelasdirectivassobreasfontesdeenergiarenovávelnaproduçãodeelectricidade(
1)esobreosbiocombustíveis.(2)
Noquerespeitaaosobjectivospara2020,aComissãoestáaanalisaraquestão,combaseemestudosque
ela própria co-financia, e tenciona apresentar propostas oportunamente. A contribuição da energiarenovávelparaareduçãodasemissõesdegasescomefeitodeestufaconstituiráumparâmetroimportanteateremcontaaoconsiderarasperspectivaspara2020,emligaçãocomaestratégiageraldecombateàsalteraçõesclimáticas.
(1) Directiva 2001/77/CE do Parlamento e do Conselho, de 27deSetembrode2001, relativa à promoção da
electricidadeproduzidaapartirdefontesdeenergiarenováveisnomercadointernodaelectricidade,JOL283de
27.10.2001.
(2) Directiva2003/30/CEdoParlamentoedoConselho,de8deMaiode2003,relativaàpromoçãodautilizaçãode
biocombustíveisoudeoutroscombustíveisrenováveisnostransportes,JOL123de17.5.2003.
(2004/C58E/169) PERGUNTAESCRITAP-2334/03
apresentadaporNorbertGlante(PSE)àComissão
(11deJulhode2003)
Objecto:Extinçãodatributaçãodeexercícioatravésdarestriçãodadeduçãodeimpostonostermosdo
artigo17odaSextaDirectivaIVA
ExistirãonaUEquaisquerprojectosderestringiradeduçãodeimpostoemconformidadecomoartigo17o
daSextaDirectivaIVA,introduzindo,assim,apassagemdatributaçãodeexercícioàtributaçãosegundoos
montantescobradosnocontextodoimpostosobreovolumedenegócios?
Quais osEstados-MembrosdaUE que restringem a deduçãode imposto,viabilizando, destemodo,a
tributaçãosegundoosmontantescobrados,equaisosefeitospositivosnoaumentodaliquidez,sobretudonaspequenasemédiasempresas?
Estãoasprofissõesliberaisporprincípiosujeitas,naUE,àsemelhançadoobservadonaAlemanha,à
tributaçãosegundoosmontantescobrados,independentementedovolumedenegócios?C58E/156 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadaporFrederikBolkesteinemnomedaComissão
(12deAgostode2003)
Deacordocomoprincípiofundamentalinerenteaosistema(IVA),oIVAéaplicávelatodasastransacções
deproduçãooudistribuição,comdeduçãodoIVAqueincidedirectamentesobreasoperaçõesefectuadasamontante.Odireitoàdeduçãoprevistonosartigos17
oeseguintesdasextadirectiva(1)éparteintegrante
domecanismodoIVAenãopode,emprincípio,serlimitado.
OprincípiododireitoàdeduçãodoIVAestánoentantosujeitoaumaderrogaçãoprevistanono6do
artigo 17oda sexta directiva, segundo a qual os Estados-Membros podem manter todas as exclusões
previstasnalegislaçãonacionalrespectivanomomentodaentradaemvigordasextadirectiva.
Combasenestadisposição,osEstados-MembrosaplicamlimitaçõesaodireitodededuçãodoIVAque
incidesobreasdespesasquenãotêmumcarácterestritamenteprofissional,nomeadamenteasdespesasdealojamento,restauraçãoeasdespesasligadasàutilizaçãodeveículosdeturismo.
A Comissão apresentou em Junho de 1998(
2) uma proposta de directiva que visa realizar uma
aproximaçãodasregrasemmatériadelimitaçãododireitoàdeduçãodataxaqueincidesobreasdespesasquetêmaomesmotempoumcarácterprofissionaleprivado.Trata-se,nestecaso,dasdespesasligadasaosveículos de turismo, as despesas de alojamento, alimentação e bebidas, e das despesas sumptuárias,recreativasouderepresentaçãosobreasquaisosEstados-Membrosaplicamregrasmuitodivergentesemmatériadededuçãodataxa.Noentanto,aindanãofoipossívelchegaraumacordounânimenoConselho
sobreestaproposta.
Oartigo17
odasextadirectivaéumadisposiçãogeralaplicávelatodosossujeitospassivosaqueseaplica
oregimenormaldeIVA.Alémdisso,nãoexisteanívelcomunitárionenhumarelaçãoentreomecanismodededuçãodoIVAeatributaçãodosrendimentos,nãoestandoprevistaacriaçãodetalrelação.
(1) Sexta Directiva 77/388/CEEdoConselho,de 17deMaiode1977,relativa àharmonizaçãodaslegislaçõesdos
Estados-Membrosrespeitantesaosimpostossobreovolumedenegócios/dashsistemacomumdoimpostosobreovaloracrescentado:matériacolectáveluniforme,JOL145de13.6.1977.
(
2) JOC219de15.7.1998.
(2004/C58E/170) PERGUNTAESCRITAE-2338/03
apresentadaporChristopherHeaton-Harris(PPE-DE)àComissão
(16deJulhode2003)
Objecto:Consumodebebidasalcoólicasduranteovoo
Algunseleitorestêm-semostradopreocupadoscomomodocomoosinglesessãovistosnaEuropa.As
suaspreocupaçõesadvêmsobretudodofactodejovensdomesmosexoestaremarecorreravoosbaratosparapassarfins-de-semanaemgrupoforadopaís.
Estãoaserfeitasestatísticasourecolhidosdadossobreincidentesviolentosocorridosemvoosdeligação
entrecapitaiseuropeias,provocadospeloconsumodeálcoolouqueestejamdealgummodocomelerelacionados?
Emtermosestatísticosoupontuais,existealgumarelaçãoevidenteentreoaumentodeincidentesviolentos
eacrescenteofertadevoosapreçoreduzido?
Quaisasestatísticassobreonúmerodepessoasaqueménegadooembarquedevidoaoconsumode
álcool?
RespostadadapelaComissáriadePalacioemnomedaComissão
(11deSetembrode2003)
AComissãonãotemvindoacoligirdadossobreincidentesviolentosduranteosvoosentreaeroportos
europeus,nemdurantevooscomorigememaeroportoseuropeusedestinoempaísesterceiros.AICAO(OrganizaçãodaAviaçãoCivilInternacional)afirmaquenãofoi,atéàdata,efectuadoqualquerestudosistemáticodoproblema,porascompanhiasaéreasestaremmaispreocupadascomagestãodosincidentesocasionaisdoquecomaprevençãodosmesmos.6.3.2004PT C58E/157 JornalOficialdaUniãoEuropeia