PERGUNTA ESCRITA E-0639/02

apresentada por Chantal Cauquil (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Março de 2002)

Objecto: Morte de golfinhos nas águas comunitárias

A resposta da Comissão à pergunta P-3509/01(1), de 15 de Janeiro de 2002, suscita as seguintes observações e perguntas, respeitantes à aplicação dos regulamentos comunitários:

- Em conformidade com as disposições previstas no no 4 dos artigos 11o e 12o da Directiva 92/43/CEE(2), recai sob a responsabilidade jurídica dos Estados-Membros a aplicação das normas comunitárias respeitantes à vigilância e ao controlo das actividades de pesca ligadas às capturas de cetáceos. Neste quadro, os Estados-Membros estavam obrigados a informar a Comissão, até 30 de Setembro de 2001, acerca da aplicação das disposições da referida directiva. A Comissão verificou que determinados Estados-Membros, entre os quais a França, não cumpriram esse dever. Todos os anos, a Comissão regista este tipo de incumprimento.

- Disporá a Comissão cujo papel, neste caso, é o de zelar pela aplicação efectiva das disposições existentes de suficiente poder coercivo, de liberdade e de vontade para obrigar os Estados-Membros a fazer aplicar e a respeitar as directivas que ela própria elabora?

- Estará a Comissão em condições de comunicar o nome dos Estados-Membros que faltaram ao cumprimento daquela obrigação em 1999, 2000 e 2001, nomeadamente, a de entregar à Comissão um relatório sobre as capturas acidentais de golfinhos?

- Por outro lado, a Comissão organizou, em Dezembro passado, uma reunião de quatro dias com a Direcção-Geral das Pescas, a Direcção-Geral do Ambiente e o respectivo comité científico, técnico e económico das pescas, a fim de proceder a uma síntese actualizada dos elementos de análise científicos e encontrar uma solução para o problema.

- Quais são os resultados dessa reunião?

- Foi afirmado na resposta à pergunta E-2105/00, de 24 de Julho de 2000, que o Membro da Comissão responsável pelas pescas indicou que pretendia dar prioridade a mais investigações e considerar as possibilidades de acção no futuro imediato.(3)

- Poderá a Comissão divulgar os resultados das investigações levadas a cabo depois dessa data?

(1) JO C 134 E de 6.6.2002, p. 239.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO C 89 E de 20.3.2001, p. 150.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(7 de Maio de 2002)

De acordo com as obrigações previstas no no 1 do artigo 17 o da Directiva Habitats (Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens), os Estados-Membros devem elaborar um relatório sobre a implementação das medidas tomadas no âmbito da directiva, todos os seis anos a contar da data de expiração do período previsto no artigo 23o da directiva. Os relatórios a apresentar neste momento abrangem o primeiro período de implementação da directiva (1994/2000). A Comissão lembrou aos delegados dos Estados-Membros por diversas ocasiões no Comité Habitats a necessidade de apresentarem atempadamente os seus relatórios nacionais.

Até ao momento, a Comissão recebeu os relatórios da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Irlanda, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido. A Comissão está a pensar tomar as iniciativas adequadas para garantir que os Estados-Membros que ainda não enviaram os relatórios cumpram as suas obrigações a mais breve trecho.

Por outro lado, se a análise dessas informações permitir concluir que não está a ser cumprida a legislação comunitária que protege os cetáceos, a Comissão ponderará a tomada das medidas mais adequadas para garantir o cumprimento das obrigações nacionais.

Não obstante essas questões nacionais específicas, a Comissão está cada vez mais convicta de que os esforços empreendidos a nível nacional para implementar a Directiva Habitats nesta matéria podem não ser suficientes. Podem, por conseguinte, ser necessárias outras iniciativas comunitárias, incluindo a redução geral do esforço de pesca para diminuir a pressão em todo o ambiente marinho, para além de medidas mais direccionadas destinadas a evitar impactos significativos nalgumas espécies sensíveis, como os cetáceos.

Em Dezembro de 2001, a Comissão reuniu um sub-grupo do seu Comité Científico, Técnico e Económico para as Pescas (STECF), para dotar a Comissão da base científica e técnica necessária para determinar medidas destinadas a mitigar as capturas acessórias de cetáceos. A acta da reunião tem ainda de ser finalizada por correspondência, sendo disponibilizada ao Parlamento logo que concluída.

No que respeita aos resultados dos estudos, estes são analisados e compilados pelos organismos científicos competentes, em especial o STECF e o International Council for the Exploration of the Sea (ICES). Os relatórios do STECF são regularmente disponibilizados ao Parlamento e os relatórios do ICES estão ao dispor do público através da Internet. Prevê-se que, até ao início do Verão, estejam disponíveis um novo relatório do ICES e um relatório alargado do STECF, que constituirão as informações mais actualizadas sobre o problema das pescas e dos cetáceos.

Com essas bases, poderão conceber-se e propor-se para adopção no Conselho medidas como as acima mencionadas.