PERGUNTA ESCRITA E-0148/98 apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Liberalização das telecomunicações (sistemas de contabilização dos custos utilizados pelos operadores dominantes)

Em 19 de Dezembro de 1997, a Comissão anunciou que iria proceder a uma investigação dos sistemas de contabilização dos custos utilizados pelos operadores dominantes, com base no artigo 86o do Tratado CEE e na Directiva 97/33/CEE ((JO L 199, de 26.7.1997, p. 32 )).

1. Qual o calendário da referida investigação, e de que modo tenciona a Comissão informar o público sobre os resultados da mesma?

2. Que medidas tenciona a Comissão adoptar nesta fase, de modo a aumentar a transparência no que diz respeito ao estabelecimento dos sistemas de contabilização dos custos (ou seus futuros equivalentes)?

Resposta dada por Karel Van Miert em nome da Comissão (12 de Março de 1998)

Tal como indicado pelo Senhor Deputado, a Comissão deu início a uma investigação relativamente ao nível e à orientação dos custos das taxas de distribuição (contabilísticas) aplicadas pelos operadores de maior peso. A base jurídica é o artigo 86o do Tratado CE, relativo ao abuso de posição dominante.

Os pedidos de informação foram enviados em 24 de Outubro de 1997 a operadores baseados na Comunidade e em posição dominante ou que poderia ser dominantes. A Comissão recebeu as primeiras respostas, estando a analisá-las presentemente, com o apoio de uma empresa de auditoria independente.

A Comissão emitiu uma nota de imprensa em 19 de Dezembro de 1997, a fim de informar a indústria e o público. Segundo essa análise, a análise da orientação dos custos está igualmente a ser levada a cabo ao abrigo da Directiva 97/33/CE do Parlamento e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, relativa à interligação no sector das telecomunicações com o objectivo de assegurar o serviço universal e a interoperabilidade através da aplicação dos princípios da oferta de rede aberta (ORA) ((JO L 199 de 26.7.1997. )), pelo que as duas abordagens seriam coordenadas. Os dois procedimentos são juridicamente distintos. Enquanto a lei de concorrência se aplica aos operadores de telecomunicações directamente, a Directiva relativa à interligação exige que os reguladores de telecomunicações nacionais assegurem que os operadores com poder significativo no mercado apliquem o princípio de orientação dos custos aos encargos relativos às interligações nacionais e transfronteiriças.

Actualmente, o Reino Unido é o único Estado-membro que publica taxas de distribuição (contabilísticas) internacionais. A maioria dos operadores e dos reguladores consideram as taxas de distribuição (contabilísticas) segredos comerciais, uma vez que são o resultado, não só da aplicação das directrizes fixadas internacionalmente no âmbito da união de telecomunicações internacional (ITU), mas igualmente no âmbito das negociações comerciais. A Comissão acolhe favoravelmente as actuais discussões na UTU, que têm por objectivo a reforma do sistema de taxas de distribuição (contabilísticas), mas ainda não está habilitada a dizer se a confidencialidade das taxas de distribuição contabilísticas internacionais será retirada. A Comissão, no presente estádio, não tomou iniciativas no sentido de exigir a publicação dessas taxas na Comunidade.

Tal como o Senhor Deputado sugere correctamente, na Comunidade, as taxas de de distribuição (contabilísticas) internacionais devem ser em larga medida substituídas por outros mecanismos de preço, baseados nas interligações transfronteiriças. Segundo a legislação comunitária, os operadores com um peso significativo no mercado devem publicar as suas tarifas de interligação, cobrindo as interligações nacionais e as transfronteiriças a preços orientados em termos de custo. A Recomendação da Comissão relativa à fixação dos preços das interligações ((COM(98)50 final. )), que contém tal exigência, revela as tarifas das interligações nos Estados-membros. As taxas de interligação submetidas a orientação em termos de custo publicadas até agora são significativamente mais baixas que as taxas de distribuição contabilísticas internacionais correspondentes. Essas taxas mais baixas deveriam traduzir-se em preços substancialmente mais baixos para chamadas de telefone intracomunitárias.