PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/837

(2004/C 78 E/0891)

PERGUNTA ESCRITA E-3630/03

apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão

(5 de Dezembro de 2003)

Objecto: Recursos não executados dos Fundos Estruturais

No anteprojecto de orçamento rectificativo n 7 ao Orçamento de 2003, apresentado pela Comissão (1), de 29 de Outubro de 2003), figura um elevado montante de recursos a restituir à Autoridade Orçamental no período anterior a 2000, devido à subexecução dos Fundos Estruturais, montante esse que ascende a 5 000 milhões de euros. Esta «poupança» comunitária é repartida pelo Estados-Membros em função das suas contribuições em termos de receitas.

Qual a estimativa da Comissão relativamente aos recursos não executados dos Fundos Estruturais no período anterior ao ano 2000, por Estado-Membro e por Fundo?

Resposta dada pelo Comissário Barnier em nome da Comissão

(10 de Fevereiro de 2004)

O orçamento rectificativo apresentado pela Comissão em 29 de Outubro de 2003 (2) e adoptado pela autoridade orçamental tinha por objectivo responder, antecipadamente, ao Tribunal de Contas que salienta, no seu relatório sobre o exercício para 2002, a necessidade de a Comissão adaptar as dotações disponíveis em função do nível real das necessidades, logo que tenha conhecimento da existência de um risco de subexecução.

Muito embora, segundo as estimativas os Estados-Membros, as dotações de pagamento para 2003 devessem cobrir a quase totalidade dos montantes ainda por pagar no que respeita aos programas para 1994/1999, os documentos de encerramento apenas foram enviados à Comissão, frequentemente incompletos, em 31 de Março de 2003, a data-limite prevista pelo regulamento. A necessidade de garantir a qualidade dos controlos exigidos no momento do encerramento levou a que o risco de subexecução fosse imediatamente identificado.

A adopção do orçamento rectificativo actualmente em curso, e que marca um importante passo em frente em termos de execução, não impediu que, em 2003, o saldo a liquidar, para 1994/1999, passasse de 15,6 mil milhões para cerca de 9 mil milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 41 %.

A estimativa dos fundos não utilizados pelos Estados-Membros relativamente à totalidade dos programas para 1994/1999 é ainda provisória e susceptível de evoluções posteriores. Com efeito, se bem que alguns dos encerramentos parciais ou definitivos tenham já sido objecto de cobrança ou de anulações das autorizações, apenas se terá conhecimento do total dos fundos não utilizados após o encerramento definitivo dos procedimentos contraditórios exigidos em caso de rectificações financeiras.

O quadro abaixo apresenta uma estimativa, por Fundo e por Estado-Membro, dos recursos que poderiam não ser utilizados no quadro dos programas para o período decorrente entre 1994 e 1999, para os objectivos 1 a 6 e para as Iniciativas Comunitárias. Esses valores correspondem a programas que não foram levados a bom termo ou a projectos cujo custo foi inferior ao que havia sido previsto. Incluem as rectificações financeiras efectuadas pela Comissão, por exemplo em caso de despesas não elegíveis, e evoluirão em função de eventuais rectificações financeiras ainda a efectuar.

Países FEOGA IFOP FEDER FED Total Bélgica 19 3 145 53 220 Dinamarca 7 13 18 8 46 Alemanha 92 5 425 213 735 Grécia 29 11 440 40 520 Espanha 85 29 228 48 390 França 180 27 807 489 1 503 Irlanda 3 1 62 268 334 Itália 212 21 432 489 1 154 Luxemburgo 2 1 4 3 10 Países Baixos 3 15 143 362 523 Austria 18 0 15 16 49 Portugal 31 5 106 49 191 Finlândia 11 3 36 42 92 Suécia 5 6 44 22 77 Reino Unido 19 9 775 353 1 156 Não-determinado 0 0 100 0 100 Total 716 149 3 780 2 455 7 100

Estes montantes, num valor total de 7,1 mil milhões de euros, representam, em média, 5 % dos programas para 1994/1999 (menos ainda em valor actualizado). Isto significa que, dez anos após o seu lançamento, estes programas foram executados a mais de 95 %.

(1) SEC(2003) 1111 final.

(2) SEC(2003) 1111.