PERGUNTA ESCRITA E-1370/01

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(7 de Maio de 2001)

Objecto: Organizações equestres europeias

Em 1995, 28 organizações equestres nacionais da Europa estabeleceram um sistema destinado a harmonizar, a nível internacional, o nível das habilitações dos instrutores desse sector, dando origem à criação, pela British Horse Society (Sociedade Hípica do Reino Unido), de um passaporte internacional de instrutor de equitação. A Association of British Riding Schools (Associação Britânica das Escolas de Equitação), igualmente reconhecida pelo Governo britânico, não foi consultada nem convidada a participar em nenhum momento nessas iniciativas.

A Association of British Riding Schools teve a ocasião de verificar que os títulos por ela conferidos não são reconhecidos e que somente os instrutores registados na British Horse Society gozam do direito de solicitarem o passaporte equestre internacional. Isto significa que o não reconhecimento pela BHS das qualificações obtidas através da instrução fornecida pela ABRS representará, para os instrutores que receberam tal instrução, um obstáculo à possibilidade de trabalharem num outro país da União Europeia.

Não julga a Comissão que tal operação de acesso restrito por parte de um grupo informal de organizações equestres europeias pode se considerada ilegal, pelo facto de, não tendo por base um sistema comunitário de reconhecimento mútuo, implicar um entrave à livre circulação dos trabalhadores? Não admite a Comissão que a solução para esse problema consiste no reconhecimento, pelos países que adoptaram o sistema do passaporte internacional de instrutor de equitação, dos exames e qualificações referentes aos títulos conferidos pela Association of British Riding Schools, evitando, desta forma, o recurso a acções judiciais?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(16 de Julho de 2001)

A Comissão, com base na informação de que dispõe, não pode avaliar a compatibilidade do acordo celebrado entre as organizações equestres nacionais com a legislação comunitária em matéria de livre circulação de pessoas. Contudo, a Comissão gostaria de sublinhar que não compete a esta instituição interpor acções contra entidades privadas junto do Tribunal de Justiça, caso se verifique uma violação da legislação comunitária relativa à livre circulação de pessoas. Apenas os tribunais nacionais são competentes em matéria de resolução de conflitos entre entidades privadas, neste domínio.

Os Estados-membros em cujo território a profissão de instrutor de equitação seja regulamentada são obrigados a analisar todos os diplomas de instrutor de equitação obtidos nos restantes Estados-membros, em conformidade com o disposto na Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos(1) ou com a Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(2). No entanto, nenhuma das directivas estabelece um sistema automático de reconhecimento de diplomas. Se as matérias abrangidas pelo ensino e formação recebidos pelo migrante divergirem substancialmente das contempladas no diploma exigido no Estado-membro de acolhimento, as entidades nacionais do Estado-membro de acolhimento podem

exigir que o migrante se submeta a uma prova de aptidão ou a um estágio de adaptação dependendo da escolha do migrante. As entidades nacionais pertinentes ou outros organismos podem celebrar acordos mais ou menos formais, com base em critérios objectivos, para facilitar a livre circulação desde que não se revistam de um carácter exclusivo.

(1) JO L 19 de 24.1.1989.

(2) JO L 209 de 24.7.1992.