PERGUNTA ESCRITA E-2581/98

apresentada por Philippe Monfils (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Violação e agressão sexual de crianças numa creche da União Europeia

As autoridades judiciais belgas constituíram arguidos dois funcionários da creche Clovis, dependente da União Europeia, por violação e agressão sexual de crianças que frequentam esta creche.

Os factos terão sido praticados entre Janeiro e Julho de 1997.

Há meses que os pais enfrentam uma conspiração de silêncio, tanto por parte da Comissão como por parte do pessoal da creche e da administração.

1. Quando foi a Comissão informada dos graves factos praticados na creche?

2. Por quem foi posta ao corrente dos mesmos?

3. Denunciou imediatamente esses factos às autoridades judiciais belgas?

4. Entrou imediatamente em contacto com os pais das crianças em questão?

5. Tomou medidas de acompanhamento psicológico e/ou médico das crianças?

6. Tomou imediatamente, a título cautelar, medidas para afastar os suspeitos? Por outras palavras, continuaram os suspeitos a estar presentes na creche depois de a Comissão ter sido informada dos graves factos?

7. Não considera a Comissão que é indispensável pôr termo ao sistema actual, segundo o qual a organização das creches e a selecção do seu pessoal são confiadas a um organismo praticamente independente da União Europeia?

8. Enquanto não procede a uma eventual reforma do sistema e tendo em conta a gravidade dos factos, tomou a Comissão medidas para:

- reforçar o controlo do funcionamento das creches dependentes da União Europeia?

- verificar a idoneidade do pessoal recrutado?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(16 de Outubro de 1998)

1. e 2. No dia 19 de Maio de 1997 um pai de uma criança queixou-se à direcção da creche Clovis, alegando maus tratos e até mesmo abusos sexuais contra ela praticados, sendo a referida creche um dos locais por ela frequentados. A Comissão, encarregada da gestão da creche foi informada do facto no próprio dia pelo director da creche Clovis, que havia recebido o pai queixoso.

3. Sim, a Comissão entrou em contacto com as autoridades judiciais a partir do momento em que os elementos relativos a este assunto lhe foram comunicados. A Comissão ofereceu imediatamente toda a sua colaboração às autoridades judiciais.

4. Sim.

5. Os pais recusaram a ajuda que a Comissão se propôs pagar a nível médico-psicológico, tendo preferido dirigir-se a um organismo especializado externo. Contudo, a Comissão, com a colaboração da associação dos pais dos alunos das creches e a Associação "SOS enfants", organizou alguns grupos de apoio em atenção dos pais da creche Clovis.

6. No dia 28 de Junho de 1997, o Ministério Público de Bruxelas instaurou a instrução de um processo em consequência da apresentação de uma queixa. O Serviço de Segurança da Comissão tomou imediatamente medidas cautelares, de modo a assegurar a segurança das crianças. Não se tratou imediatamente de uma questão de acusação deste ou daquele membro do pessoal da creche Clovis.

Os dois educadores que posteriormente foram objecto de suspeita tinham terminado os seus contratos com a sociedade Esedra no fim do ano lectivo de 1996-1997. Entraram em férias, um a partir de 27 de Julho e o outro a partir de 1 de Agosto de 1997 e, portanto, já não estavam na Bélgica quando os rumores começaram a circular a seu respeito. Estava prevista uma renovação dos dois contratos a partir de Outubro de 1997 até ao fim de Dezembro do mesmo ano, o que explica o seu regresso a 6 de Outubro de 1997. A direcção da creche decidiu, nesse momento, do afastamento dos dois educadores tendo anulado em seguida a renovação dos contratos. Os dois educadores não voltaram a exercer a sua actividade profissional na creche Clovis depois do dia 6 de Outubro de 1997.

7. Das três creches interinstitucionais existentes em Bruxelas, duas são directamente geridas pela Comissão e uma, a creche Clovis, por uma sociedade privada de direito belga, após um processo de concurso público. A organização e o funcionamento da creche Clovis, assim como as condições de recrutamento do seu pessoal obedecem a critérios de qualidade estabelecidos por um caderno de encargos elaborado pela Comissão e cuja aplicação é regularmente controlada pelos seus serviços. Estes critérios, sendo idênticos aos aplicados nas creches directamente geridas pela Comissão asseguram, assim, uma prestação equivalente. A Comissão crê não existir uma relação causa-efeito entre as modalidades de gestão de uma creche, ou seja, entre a gestão directa ou a subcontratação, e o facto de que tais acontecimentos possam suceder numa creche.

8. A Comissão instaurou, em seguimento dos anos anteriores, as condições necessárias para um controlo do funcionamento das creches adaptado ao alto nível de exigência de um serviço de acolhimento para crianças de tenra idade. Desde os acontecimentos atrás mencionados, especialmente na creche Clovis, os diferentes tipos de controlo previstos, entre eles o do funcionamento e o do pessoal contratado, foram-se sucedendo ao ritmo previsto. No entanto, a natureza das circunstâncias implicou, evidentemente, reuniões de coordenação e controlos ad-hoc mais apertados, com o duplo objectivo de reforçar ainda mais a segurança e de permitir um bom desenvolvimento do inquérito. Além disso, a Comissão mantém contactos com um organismo de controlo das creches dentro da região de Bruxelas, chamado "office national de l'enfance (ONE)", com vista a criar um sistema de colaboração em termos de controlo de gestão e de reflexão sobre os maus tratos.