PERGUNTA ESCRITA E-3879/00

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Sumidouros de carbono

Tem o Conselho conhecimento de que, no seu parecer anexo ao relatório elaborado por Jorge Moreira da Silva, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre o Livro Verde da Comissão sobre a transacção de direitos de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia (A5-0271/2000), a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários declarou no ponto 16 que: Devem ser efectuados novos estudos sobre o papel dos sumidouros de carbono, e especialmente sobre a plantação de florestas e o desenvolvimento do plâncton marinho, de forma a levar em conta os resultados obtidos e o aumento na dimensão das quotas nacionais transaccionáveis para a emissão de dióxido de carbono, reflectindo, assim, investimentos efectuados em áreas desejáveis e que revertam a favor do ambiente?

Sob reserva de ser encontrado um mecanismo que continue a permitir uma redução efectiva das emissões, aceita o Conselho que a atribuição de créditos pela plantação e pela manutenção de sumidouros de carbono poderia ser extremamente útil, não apenas para fomentar uma cultura empresarial de plantação de árvores em países industrializados, mas também para reduzir radicalmente a taxa de desflorestação em países economicamente menos desenvolvidos que não estarão muito entusiasmados com a ideia de reduzir as suas emissões de CO2 e cuja contribuição para o aquecimento global seria, de outro modo, bastante negativa?

Resposta

(12 de Março de 2001)

Um mecanismo respeitador do ambiente e sustentável (como o que o Sr. Deputado preconiza), capaz de gerar uma redução real e contínua das emissões de gases com efeitos de estufa seria verdadeiramente bem-vindo. No entanto, a questão dos sumidouros de carbono tem sido um dos elementos mais controversos e arredados de solução das negociações sobre alterações climáticas dos últimos anos. O Conselho, ciente de que o papel ambiental dos sumidouros de carbono está longe de estar clarificado, tem repetidamente afirmado e reafirmado as suas sérias preocupações quanto à dimensão, às incertezas científicas e outras, e bem assim aos riscos que lhe são associados. Na mesma matéria, foi também feita especial referência às conclusões científicas do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), que dão conta de dificuldades relacionadas com os sumidouros de carbono no seu relatório especial sobre utilização da terra, mudança de utilização da terra e silvicultura.

Sem prejuízo destas considerações de ordem mais geral, o Conselho recorda que a Comunidade Europeia e os Estados-membros desempenharam e continuam a desempenhar um papel muito activo e de primeiro plano nas negociações internacionais sobre a elaboração de uma abordagem, à escala mundial, da questão da conservação e do desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas.

Em conformidade com as suas conclusões de 17 de Abril de 2000, o Conselho encarregou a União Europeia de fazer com que o Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas (UNFF) fosse eficiente e pragmático, sublinhando que o arranque operacional deste organismo recém-criado e dependente do Conselho Económico e Social (Ecosoc) deve ser uma prioridade da ordem do dia internacional.