PERGUNTA ESCRITA E-3164/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (13 de Outubro de 1997)

Objecto: Actualização do relatório anual do C.E.R.A. «Extremismo na Europa»

Em Maio de 1997, o Centro Europeu para a Pesquisa e Acção contra o Racismo e Anti-Semitismo publicou, com o apoio financeiro da Comissão Europeia, um estudo intitulado «Extremismo na Europa», que já foi objecto de pelo menos duas perguntas dos deputados à Comissão, a saber, P-1940/97 ((JO C 373 de 9.12.1997, p. 160. )) e E-2047/97 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 136. )). Segundo essas perguntas, o relatório daria uma imagem deformada da realidade, que ofende a sensibilidade de forças políticas ou mesmo de Estados-membros da União, injustamente acusados de praticarem ou de encorajarem o racismo e a xenofobia. Respondendo às perguntas supramencionadas, a Comissão declinou qualquer responsabilidade nesta publicação, salientando que este não era um documento oficial da Comissão, muito embora vários órgãos de imprensa o tivessem apresentado como tal à opinião pública. Todavia, o regulamento sobre as actividades patrocinadas pela Comissão especifica que a obtenção do apoio moral por parte da Comissão está condicionado ao facto de o evento não ofender a sensibilidade de uma parte da opinião pública num ou em vários Estados-membros, uma orientação que constituía uma das directrizes para a apresentação de projectos relativos ao Ano Europeu contra o Racismo. Consequentemente, a observância desta condição deverá ser igualmente exigida para obter apoios de carácter financeiro e não só de ordem moral.

1. Não considera a Comissão que, para um estudo de caráctercientífico, a publicação do C.E.R.A. tem uma excessiva componente política, com apreciações que ofendem a sensibilidade dos indivíduos e a dignidade de organizações e de países que são objecto de juízos demasiado genéricos?

2. Será que os protestos suscitados pela publicação irão traduzir-se em iniciativas por parte da Comissão e, nomeadamente, à supressão do financiamento concedido ao C.E.R.A.?

3. Qual será a atitude da Comissão face a eventuais pedidos de apoio que o C.E.R.A. venha a apresentar para iniciativas análogas?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (11 de Novembro de 1997)

O Centro Europeu para a Pesquisa e Acção contra o Racismo e o Anti-Semitismo (CERA), cujo comité patrocinador é composto pelo Presidente do Parlamento, pelo antigo Presidente da Comissão bem como pelo Secretário-Geral do Conselho da Europa, beneficia desde 1993, e na sequência da resolução do Parlamento de 21 de Abril de 1993 relativa ao ressurgimento do racismo e da xenofobia na Europa e ao perigo da violência extremista de direita, de uma dotação anual para a realização de projectos, inscrita na rubrica orçamental B3-4114.

Em 1997, foi subvencionada uma actualização desta publicação, que abordará, mais particularmente, a questão do fundamentalismo islâmico e das respectivas redes no continente. Esta edição será acompanhada da menção «a presente publicação foi elaborada por iniciativa do CERA e benificia do apoio financeiro da Comissão. Todavia, as opiniões nela expressas não comprometem a Comissão nem as outras instituições comunitárias, sendo o CERA o único responsável pelo seu conteúdo».

A Comissão recorda que a atribuição de uma considerável subvenção anual destinada à rubrica orçamental «Acções de luta contra o racismo» em favor do CERA, vem na sequência de uma iniciativa do Parlamento.