PERGUNTA ESCRITA P-0896/01

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Programa de irradicação e vigilância das doenças animais e despesas no sector veterinário na Grécia

Durante o ano 2000, registaram-se surtos de febre aftosa na Grécia (Nomos de Evros e Xanthi) e foram abatidos 5 330 bovinos, 3 500 ovinos e caprinos e 450 suínos. A Comissão, após proceder a controlos com base nas decisões 90/424/CEE(1) e 94/370/CEE(2) sobre certas despesas no sector veterinário e inquéritos às acções veterinárias em sectores específicos e ao programa de irradicação e vigilância das doenças animais, verificou, com base nos dados existentes, que o sistema de combate às diferentes doenças na Grécia (brucelose bovina, ovina e caprina, tuberculose bovina e tremor epizoótico dos ovinos) não funciona eficazmente e que os programas aplicados são insuficientes, tanto do ponto de vista veterinário como do ponto de vista da gestão orçamental.

Assim, pergunta-se à Comissão:

- Que irregularidades foram detectadas em relação ao programa de erradicação, vigilânicca e combate às doenças animais e qual o montante da participação financeira comunitária que não foi atribuída à Grécia?

- Se a Grécia apresentou à Comissão, nos termos da Directiva 90/423/CEE(3) que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, um plano de emergência com medidas nacionais de aplicação imediata em caso de detecção de focos de febre aftosa e em que medida correspondem ao objectivo visado de rápida e eficaz eliminação da do foco contagioso?

- Se é verdade que há grandes carências nos serviços veterinários e laboratoriais da Grécia e que as taxas sanitárias dos últimos cinco anos (40 000 milhões de dracmas) não foram destinadas, como o estabelece a legislação comunitária, a laboratórios, investigação e equipamento?

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2.7.1994, p. 31.

(3) JO L 224 de 18.8.1990, p. 13.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(21 de Junho de 2001)

Relativamente à exposição às doenças, a Grécia encontra-se numa situação especial, devido ao facto de ter fronteiras com países terceiros que estão contaminados com doenças estranhas à Comunidade. Além disso, a Comissão está plenamente consciente das dificuldades com que a Grécia se depara no tocante às actividades veterinárias - técnica e financeiramente - a fim de detectar e eliminar os surtos de doenças o mais rapidamente possível.

Quanto às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado, a Comissão responde o seguinte:

- Os programas de erradicação, vigilância e luta contra as doenças animais são inspeccionados pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) e pelos serviços financeiros da Direcção-Geral da Saúde e Defesa do Consumidor. Os relatórios pormenorizados das missões de inspecção do SAV, incluindo uma descrição das irregularidades detectadas, estão publicados na Internet. (http://europa.eu.int/comm/food/fs/inspections/vi/reports/greece/index_en.html.)

Em relação às despesas de erradicação dos surtos de febre aftosa (FA) registados na Grécia em 2000, as autoridades gregas apresentaram, em Janeiro de 2001, um pedido no montante de 2,35 mil milhões de dracmas. Estas despesas podem ser co-financiadas a 60 % nos termos do disposto no artigo 11o da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário.

A Comissão ainda não tomou nenhuma decisão financeira sobre o reembolso dessas despesas porque as autoridades gregas adiaram o controlo financeiro no local.

- De acordo com o disposto no artigo 5o da Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos a base de carne provenientes de países terceiros, os Estados-membros devem elaborar planos de alerta para a febre aftosa aplicando os critérios definidos na Decisão 91/42/CEE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1991, que define os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do disposto no artigo 5o da Directiva 90/423/CEE do Conselho(1).

Por carta datada de 29 de Agosto de 1991, a Grécia apresentou o seu plano de alerta que, depois de cuidadosamente analisado pela Comissão, foi aprovado pela Decisão 93/455/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa(2).

Desde essa altura, a Grécia erradicou os surtos de febre aftosa ocorridos em 1994, 1996 e 2000, com base na eliminação precoce, no controlo da circulação e na fiscalização. Por ocasião de cada epidemia, a Comissão realizou missões de inspecção veterinária, que revelaram efectivamente algumas falhas, mas sobretudo confirmaram o êxito da aplicação das medidas destinadas à erradicação da doença.

O surto de febra aftosa em 2000 foi detectado numa fase precoce devido às medidas de controlo de circulação e à vigilância levadas a cabo no contexto do programa de vigilância EVROS para doenças exóticas (febre aftosa, febre catarral ovina, varíola ovina e peste dos pequenos ruminantes) criado pelas autoridades gregas em 1999. Este programa foi implementado pela primeira vez e co-financiado pela Comissão em 2000.

Em Setembro de 2000, pouco depois do último surto de febre aftosa e mediante pedido da Comissão a todos os Estados-membros, a Grécia apresentou uma versão revista do plano de alerta tendo em conta a experiência adquirida nos últimos anos. Este plano de alerta permite que o Serviço Alimentar e Veterinário prossiga as suas inspecções aos planos de alerta da febre aftosa em todos os Estados-membros. Quando estiver concluída a avaliação dos planos de alerta de todos os Estados-membros, será disponibilizado um relatório final destas inspecções em conformidade com os procedimentos da Comissão.

- Os resultados das missões de inspecção do SAV indicam que os principais problemas da Grécia no tocante aos programas de erradicação, vigilância e luta contra as doenças animais são uma cobertura insuficiente em termos de pessoal, os limitados recursos à disposição dos serviços veterinários locais e dos laboratórios e o baixo número de serviços veterinários locais operacionais. Estas inadequações provocaram, efectivamente, falhas na implementação dos programas supracitados. A Comissão está a discutir com as autoridades gregas a forma de resolver estas inadequações.

A Comissão não se encontra em condições de confirmar se as taxas de inspecção referidas não foram gastas porque não dispõe de informações sobre o assunto.

(1) JO L 23 de 29.1.1991.

(2) JO L 213 de 24.8.1993.