PERGUNTA ESCRITA E-3382/02

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR)e Mikko Pesälä (ELDR) à Comissão

(28 de Novembro de 2002)

Objecto: Promoção das construções em madeira na União Europeia

Juntamente com outros Estados-Membros da UE com florestas, a Finlândia tem empreendido iniciativas em diversos contextos, procurando criar um programa comum de promoção das construções em madeira. A importância da construção em madeira e as oportunidades que representa serão ainda maiores com o alargamento da UE a leste.

Contudo, corre-se o risco de que os preços dos produtos das serrações sejam reduzidos se aparecerem ainda mais produtores de madeira no mercado único. Deveria ser dada particular atenção à estabilidade dos preços de mercado, de modo a que os produtores de madeira processada mecanicamente não enfrentem dificuldades nos novos Estados-Membros.

Ao mesmo tempo, é necessário estimular a procura mediante programas especiais de construção em madeira. Sob muitos aspectos, a construção em madeira é uma alternativa não nociva para o ambiente, se a cadeia de produção neste sector funcionar de forma sustentável.

Que medidas se propõe a Comissão tomar para promover a construção em madeira na União Europeia e como irá garantir a estabilidade de preços de mercado após o alargamento da UE?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(30 de Janeiro de 2003)

A Comissão partilha da opinião dos Srs. Deputados de que a expansão da União para Este oferece desafios consideráveis aos sectores da silvicultura, da madeira e do mobiliário. A existência de recursos florestais substanciais proporciona às indústrias dos produtos florestais e do mobiliário uma matéria-prima de qualidade relativamente abundante. No entanto, para rentabilizar estes recursos de madeira sem prejudicar as funções ambientais, sociais e culturais que as florestas devem respeitar, é necessário um investimento significativo em instalações, gestão e infraestruturas. Em temos de consumo, o ponto a que os mercados nacionais dos novos Estados-Membros absorverão uma produção acrescida dependerá do crescimento das suas economias e das escolhas dos consumidores.

A Comissão também partilha da opinião de que o uso de madeira nas construções pode representar uma utilização sustentável dos recursos. A madeira é, aliás, um dos materiais destinados a ser cada vez mais empregado na construção, não só como material de base mas também como constituinte de elementos montados.

A exploração de novos conhecimentos e o desenvolvimento de novas técnicas permitiram a este material tomar um lugar equivalente ao do betão e do aço, o que implica a necessidade de estabelecer especificações técnicas apropriadas, não só para harmonizar a concepção como para assegurar a livre circulação de produtos e de kits montados.

No âmbito da Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(1), para enquadrar o mercado interno dos produtos de construção, a Comissão conferiu vários mandatos de normalização ao Comité Europeu da Normalização (CEN) para o estabelecimento de especificações técnicas correspondentes que permitam a atribuição da marcação CE para os produtos, sistemas montados e kits em madeira, abrindo assim para estes produtos todas as possibilidades oferecidas pela normalização europeia.

Além disso, a Comissão continua a seguir de perto e a dar o seu apoio substancial à redacção e à promoção do Eurocódigo no 5 (código específico para a concepção de estruturas em madeira), elaborado pelo comité TC 250 do CEN.

Neste contexto, o incremento da utilização da madeira foi um dos temas-chave do fórum das indústrias baseadas nos produtos florestais, realizado em Estocolmo em Junho de 2001. O fórum permitiu um amplo debate sobre os desafios envolvidos, e as questões levantadas continuam a ser discutidas no âmbito do comité consultivo para a silvicultura e as indústrias baseadas nos produtos florestais, em cooperação com a indústria e as suas organizações.

Num nível mais geral, o sexto plano de acção comunitário para o ambiente, adoptado pelo Parlamento em Julho de 2002, propõe estimular o aumento da parte de mercado que cabe à madeira produzida de modo sustentável, nomeadamente através da certificação para a gestão sustentável das florestas e da promoção da rotulagem de produtos conexos. No entanto, a Comissão não pode promover directamente a utilização de um material específico, seja madeira ou outro, nem pode intervir para assegurar a estabilidade dos preços no mercado.

(1) JO L 40 de 11.2.1989.