PERGUNTA ESCRITA E-0013/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2001)

Objecto: A produção do mexilhão na UE

A conchilicultura tem uma importância transcendental na zona litoral galega, dado abranger aproximadamente 11 500 empregos directos, 8 500 dos quais fixos, além de 7 000 empregos indirectos. Estas circunstância torna-se ainda mais relevante quando se constata que os recursos gerados por esta actividade produtiva se distribuem por uma ampla base social e, dado a capacidade de decisão estar localizada na mesma zona, voltam a ser investidos nessa zona. Tal facto gera um efeito multiplicador junto da economia local que permite a sua estabilização socioeconómica.

Ao nível da aquacultura em geral é o mexilhão que confere peso e consistência ao sector, já que na Galiza são produzidos anualmente entre 250 e 300 milhões de quilos. Tal circunstância faz com que a Galiza seja o segundo produtor mundial, depois da China, e o primeiro produtor europeu com aproximadamente 50 % da produção total da União Europeia, destinando-se 35 % ao mercado de produtos frescos, 41 % às conservas tradicionais e 24 % a novas alternativas de produtos transformados que se encontram em constante crescimento.

O Conselho Regulador do cultivo de mexilhão da Galiza já solicitou a Denominação de Origem Protegida (DOP) para este produto, que se tornaria uma referência a nível mundial, já que seria a primeira DOP atribuída a um produto proveniente do mar.

Pode a Comissão Europeia informar se está ciente da importância deste sector para a Galiza e das medidas de ajuda de que tem sido objecto nos últimos anos?

Pode a Comissão Europeia informar se tem conhecimento do pedido de DOP para o mexilhão galego e que medidas pensa adoptar para apoiar esse pedido?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

A Comissão está perfeitamente a par da importância socioeconómica do sector da conchilincultura na Galiza. Esse sector beneficiou, desde a adesão de Espanha à Comunidade, de ajudas substanciais no âmbito da política comum da pesca e, nomeadamente, da sua vertente estrutural.

Poderia ter-se concedido protecção à denominação Mejillones de Galicia (mexilhões da Galiza), sem prejuízo do cumprimento dos procedimentos fixados pelo Regulamento (CEE) no 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), que autoriza a aposição das menções

de denominação de origem protegida (DOP) e indicação geográfica protegida (IGP) nos produtos cuja qualidade ou características se devem ao meio geográfico (incluindo factores naturais e humanos), ou cuja reputação pode ser atribuída a essa origem geográfica. Este regulamento é aplicável a todos os produtos agrícolas destinados à alimentação humana referidos no Anexo I do Tratado CE, por conseguinte, igualmente aos peixes, crustáceos e moluscos.

Estabelece um procedimento de registo comunitário dos nomes dos produtos geográficos, baseado numa diligência voluntária e colectiva dos produtores, que devem definir os seus produtos num caderno de especificações e obrigações. Impõe um sistema de controlo e define a protecção comunitária concedida pelo registo.

A Comissão recebeu, efectivamente, um pedido de registo das autoridades espanholas referente à mencionada denominação enquanto denominação de origem protegida, ou seja, quando as características do produto se devem essencial ou exclusivamente ao meio geográfico delimitado. O pedido está em exame e foi já objecto dum pedido de informação complementar.

A regulamentação comunitária favorece o desenvolvimento dos rótulos e, de uma maneira geral, das medidas de promoção da qualidade dos produtos da pesca. Pode contribuir para os custos de registo dos rótulos, por meio do Regulamento (CE) no 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(2), que estabelece, no seu artigo 14o, que os Estados-membros podem, nas condições enunciadas no Anexo III, tomar medidas destinadas a incentivar acções de carácter colectivo de promoção e de prospecção de novos mercados para os produtos da pesca e da aquicultura, que podem, nomeadamente, incluir operações de certificação da qualidade, de rotulagem, de racionalização das denominações e de normalização dos produtos; o apoio financeiro comunitário está a cargo do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP).

(1) JO L 208 de 24.7.1992.

(2) JO L 337 de 30.12.1999.