PERGUNTA ESCRITA E-2972/02

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(22 de Outubro de 2002)

Objecto: Financiamento da eliminação de material de risco associado à BSE

A crise da BSE cujas consequências foram devastadoras em toda a Europa, quer para os agricultores, quer para os consumidores, evidenciou claramente a necessidade de proceder a um controlo exacto das rações para animais e a uma eliminação adequada das carcaças.

Desde então foram lançados programas e iniciativas a nível nacional e regional com o objectivo de eliminar adequadamente o material de risco associado à BSE, por forma a que, no futuro, possa ser evitada uma catástrofe análoga.

No Alto Ádige (Tirol do Sul), por exemplo, existe um serviço único em Itália, financiado totalmente pelo governo regional, que desde há dois anos é responsável pela eliminação do material de risco associado à BSE em todos os matadouros. Este tipo de projectos contribui para melhorar a vontade dos criadores para eliminarem as carcaças. Com efeito, estas só raramente são enterradas ou são eliminadas em qualquer outro local de forma ilícita. Além disso, uma tal medida permite assegurar que as carcaças resultantes de abates obrigatórios face à abrupta queda observada nos preços da carne não voltem a ser introduzidas na cadeia alimentar.

As comparticipações a 100 % notificadas em Bruxelas, em 2000, circunscrevem-se a um período de cinco anos, período esse que expira em 2004.

Não considera a Comissão que, precisamente para proteger o meio ambiente e os consumidores, deve ser prorrogado o financiamento integral deste tipo de serviços também após 2004?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(18 de Novembro de 2002)

Tendo em conta as circunstâncias excepcionais originadas pela crise de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), a Comissão aprovou medidas de ajuda destinadas a reduzir ao máximo os riscos incorridos pelos consumidores e pelo meio ambiente e a atenuar as consequências financeiras no sector da carne e dos serviços de eliminação de resíduos. Estas medidas serão aplicadas durante um período limitado, já que, a largo prazo, deverá ser aplicado o princípio do poluidor/pagador, estabelecido no no 2 do artigo 174o do Tratado CE.

Recentemente, diversos Estados-Membros têm solicitado à Comissão que analise de que modo se poderiam evitar distorsões de competência como resultado de tal assistência. Vários Estados-Membros chamaram a atenção para o facto de que a situação actual, em que os matadoros ou agricultores

de determinados Estados-Membros e regiões recebem ajudas pela eliminação dos resíduos dos matadoros e do gado abatido e pelas provas de detecção de encefalopatia espongiforme transmissível (EET), enquanto outros não recebem qualquer indemnização por tais custos, cria graves distorsões de competência. O Conselho Agricultura debateu igualmente este situação em diversas ocasiões.

Assim, a Direcção-Geral da Agricultura levou a cabo um estudo destinado a recolher junto dos Estados-Membros as informações pertinentes sobre estas medidas. Do mesmo modo, convidaram-se os Estados-Membros a participar numa reunião do grupo de trabalho Condições de Competência na Agricultura, no qual de debateram os riscos de distorsão de competência devidos a tais esquemas de ajuda.

Baseada nesta informação, a Comissão elabora actualmente uma série de directrizes comunitárias que estabelecem a futura política da Comissão relativamente às ajudas do Estado aos testes de EET, gado abatido e resíduos animais. Provavelmente, essas directrizes entrarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2003.