PERGUNTA ESCRITA P-0438/98

apresentada por Reinhard Rack (PPE) à Comissão

(16 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Critérios de definição do novo Objectivo 2

Quer as actuais propostas relativas à reforma dos Fundos Estruturais, quer as declarações da Comissária Monika Wulf-Mathies no âmbito de várias reuniões da Comissão da Política Regional, suscitam a impressão de que o combate ao desemprego deverá tornar-se crescentemente um dos principais desígnios dos Fundos Estruturais, sendo, no entanto, ainda muitos os aspectos por esclarecer.

No contexto da definição do novo Objectivo 2, o qual incide, particularmente, na reconversão económica e social de regiões com problemas estruturais de natureza diversa, não se especifica qual a importância a atribuir à taxa de desemprego enquanto critério de selecção das regiões elegíveis ou de formulação de uma estratégia de acção. Por outro lado, também não é claro se, para fins de definição das regiões beneficiárias, se deverá proceder à comparação da respectiva taxa de desemprego com a média nacional ou europeia.

Atendendo a que a situação em causa se afigura confusa, pergunta-se à Comissão:

1. Será atribuída maior prioridade ao desemprego do que a outros critérios de definição?

2. Não considera a Comissão que problemas sectoriais substancialmente diferentes requerem critérios de selecção distintos?

3. Não constituirão, quer o PIB, quer outros critérios, como sejam a baixa densidade demográfica, a migração, a taxa de pendularidade e o envelhecimento da população, observados em algumas regiões, indicadores mais fiáveis de uma má situação socioeconómica?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(8 de Abril de 1998)

A Comissão adoptou em 18 de Março de 1998 as propostas relativas a um novo quadro regulamentar dos fundos estruturais para o período 2000-2006. Estas propostas foram elaboradas a partir do documento Agenda 2000(1), publicada em Julho de 1997. Os projectos de regulamento definem os critérios e o sistema de concessão de apoio em relação ao novo objectivo 2. O Parlamento é regularmente informado relativamente à evolução das reflexões da Comissão sobre as políticas estruturais, em geral, e sobre o novo objectivo 2, em especial.

A Comissão considera que a lista do novo objectivo 2 deveria ser elaborada a partir de critérios simples, objectivos e transparentes expostos nos projectos de regulamentos. Estes permitiriam identificar as regiões mais afectadas pela reconversão dos sectores da indústria e dos serviços, as zonas rurais em declínio, as zonas urbanas em dificuldade e as regiões dependentes da pesca. A lista definitiva das regiões será realizada em parceria com as autoridades competentes do Estado-membro, tomando em consideração as prioridades nacionais.

Contudo, é evidente que um único critério não pode reflectir a totalidade das dificuldades estruturais, e por esta razão, a fim de apoiar a ideia segundo a qual todos os Estados-membros devem contribuir para a concertação de forma equitativa, a Comissão propôs igualmente que a diminuição da cobertura da população no âmbito do novo objectivo 2 em cada um dos Estados-membros (incluindo as regiões do objectivo 1 em transição que satisfazem os critérios do novo objectivo 2), não exceda 1/3 da cobertura concedida a título dos objectivos 2 e 5b do período actual.

Segundo a Comissão, o desemprego constitui o problema principal com que as regiões que sofrem mutações estruturais se confrontam, revelando a incapacidade da região de executar plenamente as suas potencialidades e provocando a perda de qualificação e exclusão social das pessoas privadas de emprego. O desemprego e a exclusão social (expressa pelo desemprego de longa duração) são, consequentemente, parte dos critérios que a Comissão propõe para a selecção das regiões apoiadas.

O objecto da política regional comunitária consiste em facilitar e favorecer a mutação estrutural, a fim de promover um processo de diversificação. Não se trata de uma política de orientação sectorial que procura promover o emprego ou a actividade num ou vários sectores específicos afectados pela crise. O seu objectivo consiste em oferecer novas perspectivas a regiões com potencialidades. Os critérios escolhidos para a selecção das regiões apoiadas têm, pois, por objectivo identificar problemas regionais.

O produto interno bruto (PIB) é um modo de avaliar, em termos gerais, a prosperidade e o desenvolvimento regional e, como tal, um indicador pertinente para a selecção das regiões do objectivo 1 menos desenvolvidas da Comunidade. Revela-se particularmente significativo para as regiões mais vastas onde os fluxos migratórios têm tendência a serem mais limitados e onde o PIB produzido no interior da região pode ser atribuído à população residente.

Contudo, trata-se de um indicador desadaptado ao novo objectivo 2 proposto pela Comissão em Agenda 2000. Em primeiro lugar, as regiões do objectivo 2 são gravemente afectadas pela reestruturação económica, o que não está directamente associado ao seu nível de prosperidade. Estas regiões são confrontadas com outras dificuldades reveladas (para citar Agenda 2000), pela "taxa de desemprego, os níveis de emprego industrial, o nível e o desenvolvimento da actividade na agricultura e na indústria da pesca, bem como a dimensão da exclusão social". Em segundo lugar, as regiões do objectivo 2 típicas seriam consideravelmente menos vastas do que as grandes regiões menos desenvolvidas elegíveis a título do objectivo 1. No que respeita às regiões mais restritas, os valores do PIB dão frequentemente uma ideia muito imperfeita do nível de prosperidade, em virtude do impacto dos fluxos migratórios. Deste modo, zonas residenciais, prósperas, podem ter uma taxa fraca de PIB por habitante em virtude de as empresas geradoras de riquezas se encontrarem numa região limítrofe.

(1) COM(97) 2000 final.