PERGUNTA ESCRITA E-1656/02

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(11 de Junho de 2002)

Objecto: Financiamento de programas de infra-estruturas CARDS

O próximo programa estratégico quinquenal CARDS, apresentado pela Comissão na reunião da comissão de gestão competente, não prevê o financiamento de grandes infra-estruturas por insuficiência de dotações. Assim, o financiamento do reforço e melhoria das infra-estruturas necessárias para o desenvolvimento a longo prazo do Sudeste da Europa está excluído do quadro comunitário o que suscita interrogações quanto ao seu modo de financiamento.

1. Que modalidades de financiamento de grandes infraestruturas previu a Comissão para o Sudeste da Europa?

2. Que serviços e organismos de financeiros da União Europeia tenciona a Comissão associar ao processo de financiamento dos trabalhos de infraestruturas?

3. Em que quadro tenciona a Comissão integrar a sua participação e envolvimento no financiamento e realização das infraestruturas, como previsto pelo programa quinquenal CARDS que ela própria elaborou?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(22 de Julho de 2002)

1. Programação e desenvolvimento de infra-estruturas nos Balcãs Ocidentais no âmbito do programa CARDS

Entre os principais objectivos da estratégia regional do programa CARDS para o período de 2002/2006, apresentada em 5 de Outubro de 2001 ao Comité CARDS e aprovada em 22 de Outubro de 2001 pela Comissão, figura o de ajudar os países a desenvolver estratégias coerentes no domínio das infra-estruturas com uma dimensão internacional nos sectores dos transportes, da energia e do ambiente.

Ao apresentar a referida estratégia, a Comunidade precisou que a programação do CARDS deveria ter em atenção a necessidade de uma maior concentração dos recursos disponíveis nalguns sectores prioritários nos quais a Comunidade possui uma clara vantagem comparativa, de forma a garantir um maior impacto: trata-se, por outro lado, de um requisito previsto pela reforma global da Comissão no sector da ajuda comunitária. Uma característica adicional própria dos Balcãs Ocidentais que afecta a programação do CARDS é constituída pelas necessidades da região estarem sempre em mutação à medida que se completa o processo de reconstrução e assumem maior importância os desafios a longo prazo, nomeadamente os do processo de estabilização e de associação.

Continuará a ser prestado apoio nestes sectores, mas de uma forma que tenha em conta os condicionalismos da Comissão acima indicados, assim como as vantagens comparativas das outras partes em causa, em especial das instituições financeiras internacionais (IFI), a fim de tentar satisfazer as necessidades da região:

- O apoio prestado tem como objectivo desenvolver estratégias e estudos preparatórios, assim como investimentos catalisadores, tendo em vista ligar as infra-estruturas da região no domínio dos transportes, da energia e do ambiente às redes pan-europeias. Enquanto no âmbito do programa CARDS será prioritariamente apoiado o desenvolvimento de estratégias regionais e de investimentos catalisadores, as IFI são as instituições que se encontram em melhores condições para satisfazer os requisitos de financiamentos das infra-estruturas. Deve notar-se que o BEI, que é o banco de investimento da União, alargou as suas actividades, em 2001, à Croácia e à Antiga República Jugoslava da Macedónia, tendo anunciado que continuará a atribuir uma importância especial ao desenvolvimento de infra-estruturas regionais.

- Concentrando-se de forma preponderante na consolidação das instituições, através do desenvolvimento de capacidades administrativas e da reforma do quadro legislativo, o programa CARDS responderá de forma eficaz às preocupações do BEI quanto à capacidade dos países em causa para adoptarem e cumprirem os objectivos e os compromissos necessários, preocupações essas que são partilhadas pelas várias IFI e pelos principais doadores. Uma iniciativa de relevo promovida pela Comunidade na região, o mercado regional da electricidade, é um bom exemplo e como uma estratégia global no sector da electricidade se deve não só basear em investimentos materiais, mas também em reformas do mercado e do quadro regulamentar.

- No caso da Antiga República Jugoslava da Macedónia e do Kosovo, continuarão a ser efectuados grandes investimentos em infra-estruturas, a fim de completar os trabalhos de reconstrução já iniciados. Noutras regiões, os recursos CARDS poderão ser utilizados para mobilizar investimentos em infra-estruturas de base em determinados casos prioritários. Poderão também ser financiados ao abrigo de programas integrados de gestão das fronteiras algumas necessidades infra-estruturais limitadas.

2. Contribuição da Comunidade para iniciativas destinadas a desenvolver estratégias e a financiar grandes projectos de infra-estruturas nos países do Sudeste europeu.

Coordenação com as acções das IFI e outros doadores

O grupo de direcção para as infra-estruturas (Infrastructure Steering Group ISG) foi criado em 2001 (reunião SP WT II em Tirana, Maio de 2001). Este grupo é presidido actualmente pela Comissão e é constituído por peritos do BEI, da Comissão, do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), do Banco Mundial (BM), do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e do Gabinete do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade. O serviço comum Comunidade/Banco Mundial assegura as funções de secretariado do ISG.

O grupo de direcção para as infra-estruturas promoverá projectos que contribuam e se integrem numa abordagem estratégica de desenvolvimento das redes de infra-estruturas de importância regional que respeite os critérios previstos. Se necessário, grupo consultará outros organismos multilaterais e bilaterais. Além disso, contribuirá para constituir o pacote financeiro utilizando a sua experiência para cativar o sector privado tanto quanto possível. Assegurará também que sejam desenvolvidas as necessárias condições institucionais, regulamentares e sectoriais que contribuirão para acelerar a criação de mercados regionais.

Quadro estratégico

Documento da Comissão, de Outubro de 2001, sobre as infra-estruturas de transportes e da energia para o Sudeste europeu: este modelo de base já se encontra em fase de desenvolvimento através de vários projectos de estudos financiados pelo CARDS e por outros doadores em 2001, que cobrem a energia (por exemplo, electricidade, gás e petróleo) e os transportes, nomeadamente, o estudo regional sobre as infra-estruturas de transporte. A segunda fase deverá ter início em Julho de 2002.

Water Strategy Regional Approach for South Eastern Europe (Estratégia no domínio da Água: Abordagem Regional para o Sudeste Europeu) elaborado pelo BERD. Com o apoio do CARDS está a ser desenvolvida também uma abordagem regional de base tendo em vista o desenvolvimento de infra-estruturas no domínio do ambiente através do programa de reconstrução ambiental regional.

Air Traffic Regional Infrastructure Study for South East (Estudo sobre as Infra-Estruturas Regionais de Tráfego Aéreo para o Sudeste) elaborado pelo BEI.

Resultados: o programa regional para as infra-estruturas no Sudeste europeu

Os esforços coordenados da Comunidade e das IFI, no seguimento da Conferência Regional sobre os Financiamentos, de Março de 2002, e, desde então, no âmbito do ISG, estão compreendidos no programa regional para as infra-estruturas para o Sudeste europeu, cuja aplicação é regularmente controlada pelo serviço comum CE/BM.

A actual lista de projectos regionais em curso compreende 41 projectos cujo custo total se eleva a 3,32 mil milhões de euros. Os transportes (nomeadamente, as infra-estruturas rodoviárias) representam 66 % dos custos globais, o que equivale a cerca de 2,2 mil milhões de euros, distribuídos por 33 projectos diferentes. O sector da energia vem em segundo lugar, com um custo de 0,82 mil milhões de euros (25 %) para cinco projectos no sector da electricidade, vindo o sector da água e do ambiente em último lugar com três projectos num custo total de 0,29 mil milhões de euros (9 %). Em 21 Junho de 2002, foi apresentada uma lista actualizada na reunião SP WT II realizada em Sofia.