PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/115

(2004/C 70 E/118)

PERGUNTA ESCRITA E-2596/03

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(14 de Agosto de 2003)

Objecto: Condições no Metropolitano de Londres

Notícias recentes nos meios de comunicação social londrinos têm chamado a atenção para as elevadas temperaturas registadas no Metropolitano de Londres, temperaturas essas que chegaram a atingir os 36 °C nas linhas Norte, Central, Piccadilly e Victoria. Estas condições impedem que os passageiros viajem confortavelmente, e podem pôr em risco a sua segurança.

Tendo em conta estas preocupações, pode a Comissão Europeia informar se as referidas condições infringem de algum modo a legislação europeia aplicável à segurança e à saúde dos passageiros ou quaisquer outras normas ambientais?

Pode a Comissão Europeia confirmar se as referidas condições constituiriam uma violação da legislação europeia se animais vivos fossem transportados deste modo?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2595/03 e E-2596/03

dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(26 de Setembro de 2003)

A qualidade do ar é um dos domínios em que a Europa tem estado mais activa nos últimos anos, sendo a legislação comunitária relativa à qualidade do ar constituída, em especial, pela Directiva-Quadro «Qualidade do Ar» (Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (1)) e por uma série de «directivas derivadas» que visam poluentes específicos.

A legislação relativa à qualidade do ar estabelece valores-limite para as concentrações de vários poluentes. Entre outros poluentes, abrange concentrações de partículas em suspensão (e, por conseguinte, «pós»). Todavia, os valores-limite dizem apenas respeito ao ar ambiente, que é definido como «o ar exterior da troposfera, excepto o ar dos locais de trabalho». Os valores-limite não são, por conseguinte, aplicáveis a zonas no interior de um sistema de transportes subterrâneo.

A legislação comunitária relativa à concessão de licenças de operadores ferroviários (2) exige que as empresas de transporte ferroviário cumpram as disposições regulamentares e legislativas nacionais, como os requisitos de segurança aplicáveis ao pessoal, ao material circulante e à organização interna da empresa, bem como disposições em matéria de saúde, segurança e direitos dos trabalhadores e dos utilizadores Os Estados-Membros podem, todavia, isentar do âmbito destas directivas empresas ferroviárias que explorem apenas serviços ferroviários urbanos ou suburbanos de passageiros.

A legislação comunitária relativa à protecção dos animais durante o transporte (3) diz respeito a um transporte de uma natureza completamente diferente e apenas para fins comerciais, pelo que não é relevante para o caso do metropolitano de Londres.

A Comissão está consciente que a poluição do ar e/ou temperaturas extremas como as verificadas durante este Verão podem provocar problemas graves, em especial em pessoas vulneráveis como os idosos, crianças e pessoas com doenças circulatórias ou respiratórias. No que diz respeito às partículas no ar, foi disponibilizado nos últimos anos um conjunto significativo de novos dados científicos sobre as respectivas fontes e efeitos na saúde. Estes novos dados estão actualmente a ser analisados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e ajudarão a Comissão a preparar uma estratégia temática em matéria de qualidade do ar, integrada no Programa «Ar Limpo para a Europa» (Clean Air for Europe — CAFE). Uma conclusão preliminar é que não existe aparentemente um limiar para os efeitos na saúde decorrentes da exposição a partículas. Em consequência, não pode ser definido um nível de segurança em que se verifique uma ausência de efeitos.

Todavia, no âmbito do actual quadro legislativo, continua a ser da responsabilidade das autoridades locais, regionais ou nacionais competentes a adopção de acções que visem problemas específicos no sistema do metropolitano de Londres ou de qualquer outro local.

(1) JO L 296 de 21.11.1996.

(2) Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, JO L 143 de 27.6.1995 e Directiva 2001/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho, JO L 75 de 15.3.2001.

(3) Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE, JO L 340 de 11.12.1991 e Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera a Directiva 91/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte, JO L 148 de 30.6.1995.