PERGUNTA ESCRITA E-3353/98

apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão

(16 de Novembro de 1998)

Objecto: Cruzamento de culturas transgénicas com culturas alimentares não-transgénicas afins

A Comissão está consciente da possibilidade de serem efectuadas experiências no terreno com culturas transgénicas, nas quais se utilizam estruturas genéticas que, em caso de consumo, poderão implicar perigos potenciais para a saúde humana?

A Comissão está consciente da possibilidade de estas estruturas genéticas serem involuntariamente introduzidas, por via de cruzamento, nas culturas alimentares não-transgénicas afins?

Tenciona a Comissão, no quadro da revisão da directiva 90/220/CEE(1), preconizar medidas no sentido de prevenir o cruzamento na fase das experiências no terreno enquanto não houver certezas quanto à segurança alimentar das estruturas genéticas em questão e dos produtos resultantes das diversas variedades?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(8 de Janeiro de 1999)

A Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM), estabelece as disposições para a libertação deliberada de OGM para fins de investigação e desenvolvimento (ensaios em campo). Nos termos da directiva, os Estados-membros devem assegurar a adopção de todas as medidas adequadas para evitar eventuais efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente decorrentes da libertação deliberada de OGM.

A libertação deliberada de OGM para fins de investigação e desenvolvimento apenas é permitida na sequência de uma avaliação dos riscos. De acordo com a directiva, a avaliação dos riscos abrange todos os aspectos referidos pelo Senhor Deputado. Não são concedidas autorizações para a libertação de OGM se existirem motivos que permitam prever a ocorrência de efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente. Caso a avaliação dos riscos conclua a necessidade de adoptar medidas destinadas a minimizar a transferência de genes, nomeadamente o estabelecimento de uma distância de isolamento, a aplicação das medidas em causa torna-se uma condição necessária para a concessão da autorização.

Desde 1986, a Comissão investiu 31 milhões de ecus em acções de investigação em matéria de biossegurança, que determinaram os potenciais riscos para a saúde humana e o ambiente associados aos OGM. Os resultados das referidas acções indicam que a tecnologia de modificação genética não apresenta riscos inerentes. Os eventuais riscos decorrentes da aplicação da tecnologia em causa dependem das características específicas introduzidas na planta. Os dados de investigação contribuirão para estabelecer a base científica necessária à avaliação completa e adequada dos riscos decorrentes dos OGM.

O no 3 do artigo 4o estabelece que as autoridades devem organizar inspecções e aplicar outras medidas de controlo para assegurar a conformidade à directiva e às autorizações concedidas no âmbito da mesma.

A proposta de alteração da Directiva 90/220/CEE elaborada pela Comissão(2) tem por objectivo manter os elevados padrões de avaliação dos riscos associados à libertação deliberada de OGM, de modo a garantir a segurança do ambiente e da saúde humana. A proposta destina-se também a harmonizar a avaliação dos riscos e a aumentar a eficiência e a transparência, tendo em vista criar junto do público um clima confiança a longo prazo no sistema regulamentar.

(1) JO L 117 de 8.5.1990, p. 15.

(2) COM(98) 85 final.