PERGUNTA ESCRITA P-2713/02

apresentada por Seán Ó Neachtain (UEN) à Comissão

(20 de Setembro de 2002)

Objecto: Recolha de estatísticas agrícolas

Poderá a Comissão salientar quais as medidas que está a tomar para simplificar o processo de recolha de estatísticas agrícolas, de forma a reduzir a burocracia e os requisitos administrativos que os agricultores são obrigados a cumprir para responder às exigências dos diversos regimes a título da política agrícola comum? Que esforços estão a ser feitos para evitar a duplicação de esforços através da utilização das bases de dados existentes, tornar os sistemas compatíveis e partilhar a informação entre administrações?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(14 de Outubro de 2002)

Há que distinguir entre informação recolhida para fins estatísticos e informação recolhida para a gestão administrativa da Política Agrícola Comum (PAC). Não obstante, a Comissão está ciente de que a utilização de informação administrativa para fins estatísticos não só é possível como até desejável, de modo a evitar duplicações e reduzir os encargos dos agricultores. Contudo, existem certas limitações legais e práticas que nem sempre permitem que as metas desejadas sejam alcançadas. O empenho em contornar estas limitações é uma constante, assim como o estudo de experiências efectuadas com êxito nalguns Estados-Membros e países terceiros.

No tocante aos aspectos estatísticos, a Comissão tem plenamente em consideração as obrigações impostas pelo artigo 285o do Tratado CE, o qual estipula que a produção de estatísticas não deverá acarretar encargos excessivos para os agentes económicos. Em particular no tocante aos Inquéritos à Estrutura das Explorações Agrícolas, foram tomadas providências no sentido de autorizar Estados-Membros a utilizar informações provenientes de fontes que não os inquéritos estatísticos. O programa TAPAS(1) tem vindo a apoiar iniciativas de Estados-Membros para melhorar a eficácia das estatísticas agrícolas da Comunidade, ao passo que o projecto LUCAS(2) procura fornecer estatísticas credíveis a nível comunitário, utilizando um plano de amostragem mais reduzido e menos invasivo.

A Comissão revê continuamente a informação transmitida pelas autoridades nacionais para fins estatísticos e para a gestão administrativa da PAC. Um dos objectivos desta revisão é o de reduzir os encargos para os Estados-Membros e para os agentes económicos que fornecem os dados.

No âmbito do programa de simplificação, esta revisão tem por fim determinar se os dados transmitidos continuam a ser necessários para fins de gestão e se, caso assim seja, podem ser obtidos através de outras fontes. Deste modo tem sido possível obter resultados positivos em diversos sectores, nos quais foi possível identificar e evitar duplicações e a recolha de dados que já não são necessários. Há que recordar, porém, que na maioria dos casos, os dados transmitidos são importantes para fins de gestão e que os casos de duplicação são em número consideravelmente inferior àquele que é muitas vezes sugerido.

(1) Plano de Acção para o melhoramento das Estatísticas Agrícolas.

(2) Inquérito areolar para a utilização/ocupação dos solos.