PERGUNTA ESCRITA E-3829/98

apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

Objecto: Consultorias dispendiosas e repercussões no emprego

1. É verdade que a DG V concluiu em Maio de 1996 um contrato anual com uma senhora, responsável pela empresa ASSI, com vista à elaboração de um estudo sobre a situação das mulheres idosas na Europa, e que o custo do inquérito, estimado em 374.000 ecus, beneficiou de um apoio da Comissão que contribuiu com um total de 243.100 ecus?

2. Em caso afirmativo, não considera a Comissão ser esta despesa excessiva para um estudo, sem dúvida importante, mas certamente não determinante na perspectiva da luta contra o desemprego, levada a cabo quer pelos governos nacionais quer pela própria Comissão?

3. É verdade que a responsável do projecto seria a mulher de um membro da Comissão em exercício e que a empresa ASSI tem a sua sede no mesmo imóvel em que este último se encontra domiciliado? Em caso afirmativo, ponderou a Comissão a oportunidade, ainda que no respeito, do ponto de vista formal, das normas em vigor, de entregar semelhante soma à mulher de um dos seus membros, precisamente quando sobre a mesma impendem graves acusações de fraude e malversação?

4. Quais são os princípios de moralidade e de boa gestão que confortam a decisão da Comissão de subsidiar de forma tão exorbitante um projecto que não tem repercussões nas perspectivas de criação de emprego?

5. Poderia a Comissão indicar se o seu membro em questão é a mesma pessoa que, tal como veiculado na imprensa da época, autorizou despesas de monta, em circunstâncias não totalmente transparentes, com vista à supervisão da construção do edifício Hochtief no Luxemburgo?

Resposta do Comissário Pádraig Flynn em nome da Comissão

(13 de Janeiro de 1999)

1. a 4. As afirmações realizadas na pergunta relativas a irregularidades financeiras são falsas.

Em 1996, no quadro da linha orçamental B3-4104"Acções a favor dos idosos", a Comissão seleccionou 52 projectos para co-financiamento. A selecção baseou-se numa série de critérios discutidos com representantes dos Estados-membros e de organizações não governamentais (ONG). Estes critérios centravam-se na situação das mulheres idosas, a solidariedade entre as gerações e a participação dos próprios idosos nas actividades em questão.

Um dos projectos seleccionados denominava-se "Situação das mulheres idosas" e, num contrato com data de 2 de Maio de 1996, a Comissão comprometia-se a subvencionar a sua realização até 243 100 ecus. O projecto foi elaborado por uma associação de organizações relacionadas com o bem-estar das pessoas de idade avançada nos quatro países participantes, a saber, Grécia, Irlanda, Portugal e Finlândia, coordenada pelo Centro nacional de investigação e desenvolvimento para o bem-estar e a saúde (STAKES), o parceiro finlandês. STAKES é um organismo público sob a tutela do Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde da Finlândia. O projecto almejava dar a conhecer a situação das mulheres idosas em quatro zonas periféricas da Comunidade. A decisão relativa à concessão desta subvenção ajustava-se plenamente aos desígnios da autoridade orçamental para a linha B3-4104 que não fora concebida para financiar projectos de luta contra o desemprego nem podia ser utilizada para este fim.

A subvenção total efectivamente atribuída pela Comissão a este projecto foi de 207 779 ecus. O projecto foi concluído com êxito, os resultados foram publicados e foi efectuado o pagamento final.

A Sra Hanna-Liisa (Assi) Liikanen é uma funcionária ao serviço de STAKES. Na sua qualidade de funcionária deste organismo, era responsável de projecto da equipa que coordenava o estudo em questão e assinou o contrato com a Comissão em nome de STAKES, em conjunto com a Sra Vappu Taipale, Directora-Geral de STAKES. Não participou neste contrato nenhuma empresa denominada ASSI nem a Comissão tem conhecimento da existência de nenhuma empresa com este nome.

5. A Comissão gostaria de sublinhar que o contrato de assistência mencionado foi concluído em 1994, no seguimento de um concurso, numa época na qual a actual Comissão ainda não tinha assumido as suas funções. A Comissão gostaria ainda de remeter o Senhor Deputado para a resposta da Comissão às perguntas escritas P-656/96 do Sr. Deputado Tatarella(1) e E-2442/95 do Sr. Deputado Crampton(2), ambas relacionadas com este mesmo tema.

(1) JO C 173 de 17.6.1996.

(2) JO C 9 de 15.1.1996.