PERGUNTA ESCRITA P-3173/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(12 de Novembro de 2001)

Objecto: Obtenção de informações prévias por parte de Comissários Europeus sobre um inventário oficial de eventuais irregularidades

Em fins de Agosto, teve início por ordem oficial dentro da Comissão um inventário pormenorizado e de grande envergadura, tal como se afirma na pergunta E-2315/01(1) apresentada por Bart Staes e por mim próprio, de indicações sobre eventuais irregularidades dentro dos serviços sob a alçada da Comissão. Este inventário, altamente confidencial, é agora objecto de uma investigação mais aprofundada por parte da OLAF e do serviço de procedimentos disciplinares. Considera a Comissão correcto que um dos seus Comissários pretenda dispor antecipadamente de uma cópia desse inventário, inclusive antes de os serviços competentes terem procedido às verificações necessárias?

No caso de um dos seus Comissários ter solicitado e obtido conhecimento prévio desse inventário oficial, como tenciona a Comissão evitar que os dados referentes à actuação de Comissários ou de funcionários da Comissão circulem antes do tempo pelos gabinetes dos Comissários ou que um Comissário, a título individual e numa fase prematura, se defenda de eventuais interpretações dessas informações que lhe sejam lesivas?

Poderá a Comissão indicar se um dos seus Comissários solicitou e obteve efectivamente conhecimento prévio desse inventário oficial e se o nome do Comissário em questão consta igualmente do referido inventário?

(1) JO C 93 E de 18.4.2002, p. 106.

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(19 de Dezembro de 2001)

Ao contrário do que afirma o Sr. Deputado na sua pergunta, o inventário a que se refere não é um inventário oficial. Conforme reconheceu o autor do mesmo, trata-se de uma compilação de alegações de possíveis irregularidades, elaborada por um funcionário da Comissão no exercício do dever que lhe incumbe de dar conta das suas preocupações. O documento está a ser cuidadosamente examinado pelo Organismo Europeu de Luta Anti-fraude (OLAF) e pela unidade especializada da Direcção-Geral ADMIN da Comissão.

Tal como refere na pergunta, o Sr. Deputado foi um dos deputados do Parlamento que escreveu ao Vice-Presidente da Comissão responsável pelo pessoal e administração e ao comissário responsável pelo OLAF, em 11 de Julho de 2001, solicitando-lhes que fosse garantida ao autor do inventário a possibilidade de terminar a compilação do documento. Na carta enviada, o Sr. Deputado salientou ser opinião do autor do inventário que seria um erro não dar aos comissários responsáveis pelo OLAF e pelo pessoal e administração a oportunidade de tomarem conhecimento dos casos em apreço e de tratarem dos problemas deles decorrentes. O próprio Sr. Deputado parece estar de acordo com isso, ao afirmar estar seguro de que o único objectivo do autor era dar aos comissários em causa a oportunidade de solucionarem definitivamente esses casos e que o relatório em elaboração poderia vir a revelar-se um contributo importante na tentativa, dos mesmos comissários, de encontrarem uma solução definitiva para os problemas surgidos. Nessas circunstâncias, certamente que o Sr. Deputado reconhecerá que o comissário teria de ser informado da situação, para tomar conhecimento dos problemas e lhes dar o devido tratamento.

A necessidade de informação é reforçada pelo facto de, em conformidade com a decisão da Comissão, de Janeiro de 1998, sobre o exercício das competências atribuídas pelo Estatuto dos Funcionários à autoridade investida do poder de nomeação, ser o comissário responsável pelo pessoal e administração a desempenhar esse papel relativamente a certos funcionários superiores e, consequentemente, lhe caber a responsabilidade de qualquer decisão relativa a eventuais procedimentos disciplinares em relação aos referidos funcionários. Quando são feitas alegações em relação aos funcionários em causa, o comissário recebe, necessariamente, as informações pertinentes automaticamente, e não em resposta a qualquer solicitação ou em virtude de qualquer esforço ou intenção de dispor antecipadamente do que quer que seja.

Dado que todo o material relevante foi entregue ao OLAF e que este organismo está a analisá-lo nos termos do regulamento de 1999 e da correspondente decisão de execução da Comissão , de uma forma completamente separada e independente de qualquer outra pessoa ou organização, nenhum comissário, ou qualquer outra pessoa, está numa posição que lhe permita defender-se prematuramente ou de alguma outra forma intervir de molde a prejudicar o exame em curso ou quaisquer recomendações que dele venham a decorrer (nem poderia estar). Acresce que nenhum comissário pretenderia colocar-se nessa posição.

O Director-Geral da Direcção-Geral Pessoal e Administração e o Director do OLAF têm perfeito conhecimento da identidade do número muito limitado de pessoas que dispõem de um exemplar do inventário por dele necessitarem, de forma perfeitamente justificada, em virtude das funções que explicitamente lhes estão cometidas. A Comissão rejeita, com vigor, qualquer insinuação de que algum dos membros da Comissão ou gabinetes pretenda divulgar prematuramente ou de alguma outra forma comprometer as informações contidas no documento em questão. Não há qualquer fundamento para que tal possa ser afirmado ou inferido.

As decisões sobre eventuais investigações formais serão tomadas do modo adequado, uma vez concluído o exame do conteúdo do inventário por parte do OLAF e da DG Pessoal e Administração.