PERGUNTA ESCRITA P-1015/02

apresentada por W.G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão

(5 de Abril de 2002)

Objecto: Artigo publicado no Financial Times de 27 de Março de 2002, segundo o qual a Comissão se propõe intervir nos preços de entrega de chamadas praticados pelos operadores

Tem a Comissão conhecimento do artigo, publicado em 27 de Março de 2002 no Financial Times, sobre eventuais medidas a adoptar pela Comissão, no sentido de intervir nos preços de entrega de chamadas praticados pelos operadores? Tenciona a Comissão aplicar efectivamente tais medidas?

Serão, nesse caso, as medidas em causa alargadas à itinerância internacional, para além da entrega de chamadas, como se afirma no citado artigo?

Quando se propõe a Comissão informar em pormenor o Parlamento Europeu sobre as medidas a adoptar nesse domínio?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(2 de Maio de 2002)

A Comissão teve conhecimento do artigo publicado no Financial Times de 27 de Março de 2002 sobre as tarifas da entrega (ou terminação) de chamadas nas redes móveis.

Como exigido pela Directiva 2002/21/CE do Parlamento e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (a Directiva-Quadro(1)), a Comissão está a preparar uma recomendação sobre os mercados pertinentes de produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas susceptíveis de regulação ex ante.

De acordo com o Anexo I da Directiva-Quadro, essa recomendação incluirá os mercados da terminação de chamadas nas redes telefónicas móveis públicas e os mercados grossistas nacionais de serviços internacionais de itinerância nas redes públicas móveis.

O mais rapidamente possível após a adopção da recomendação, as autoridades reguladoras nacionais dos Estados-Membros devem efectuar uma análise dos mercados identificados na recomendação, para decidirem se existe uma concorrência efectiva. Caso não exista uma concorrência efectiva, as autoridades reguladoras nacionais impõem ou mantêm obrigações (como a transparência, a não discriminação, a orientação para os custos) às empresas consideradas detentoras de um poder de mercado significativo, como especificado nas directivas.

O projecto de recomendação será submetido a consulta pública, a iniciar logo que as directivas tenham sido publicadas no Jornal Oficial. O Parlamento será mantido ao corrente. Prevê-se que a recomendação seja adoptada pela Comissão em Junho de 2002.

Numa acção separada, a Comissão enviou ao operador de telecomunicações neerlandês (Netherlands Telephone Company KPN NV) uma comunicação de objecções alegando que a KPN, através das suas subsidiárias KPN Mobile (tráfego móvel) e KPN Telecom (tráfego fixo), violara as regras de concorrência do Tratado CE(2).

A Comissão lançou igualmente um inquérito ao sector sobre as tarifas da itinerância móvel. É de prever que a acção sobre as tarifas da terminação móvel produza um impacto nas tarifas da itinerância móvel, já que as primeiras representam uma parte substancial do custo da itinerância internacional.

(1) JO L 108 de 24.4.2002.

(2) Ver Comunicado de Imprensa IP/02/483, de 27 de Março de 2002;http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guestfr.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/02/483|0|RAPID&lg=EN&display=.