PERGUNTA ESCRITA E-2322/99

apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Acordo de cooperação científica e técnica entre a CE e a República da Argentina

A Comissão propôs a celebração de um acordo científico e técnico com a República da Argentina. No âmbito desse acordo, serão intensificadas a cooperação e as trocas de pontos de vista em matéria de investigação e desenvolvimento.

Como também constatou a Comissão dos Orçamentos, são necessárias informações mais precisas a este respeito.

Sem a resposta às seguintes questões não é possível realizar uma apreciação séria desta temática:

1. Que contribuição financeira fornecem os parceiros argentinos às actividades de investigação?

2. Existem análises de custos/benefícios deste tipo de acordos internacionais? Em caso afirmativo, a que conclusões chegam essas análises?

3. Em que medida participam cientistas e investigadores, bem como funcionários e outros agentes, no âmbito desse acordo de cooperação?

4. O acordo inclui também a investigação no domínio da biotecnologia e da biotecnologia militar?

Resposta comum às perguntas escritas E-2322/99, E-2323/99 e E-2324/99 dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

Em todos os projectos de cooperação científica e técnica aprovados ao abrigo destes diversos acordos, compete aos parceiros dos países terceiros assegurarem o financiamento dos seus próprios custos de investigação.

Por conseguinte, não é autorizado qualquer financiamento comunitário a parceiros desses países ao abrigo dos referidos acordos. Ainda assim, em conformidade com as decisões do Conselho e do Parlamento, e como era de uso antes de os acordos entrarem em vigor, a China e a Argentina continuam a ser elegíveis para financiamentos comunitários no âmbito do programa particular Investigação para o Desenvolvimento. Quanto à Rússia, mesmo após a entrada em vigor do acordo, poderá continuar a beneficiar de financiamentos comunitários para actividades INCO-Copernicus e INTAS.

Os acordos científicos e técnicos (CT) de cooperação Comunidade-Argentina, Comunidade-China e Comunidade-Rússia não implicarão, por si sós, custos suplementares para o orçamento comunitário para além das despesas de gestão que lhes são aferentes. Até ao presente, não foi feita nenhuma verdadeira análise de custo-eficácia relativamente aos outros acordos de cooperação no domínio científico e tecnológico.

No entanto, são e continuarão a ser efectuadas avaliações a nível dos instrumentos e/ou dos projectos de cooperação com a Argentina, a China e a Rússia, do mesmo modo que para os restantes acordos em vigor.

Os acordos com a Argentina e com a China prevêem explicitamente tais avaliações a intervalos regulares, sujeitando-se a sua renovação às conclusões das mesmas.

Os cientistas e investigadores da Comunidade são directamente tocados por estes acordos, que lhes permitem encetar acções de cooperação científica e técnica com homólogos dos países terceiros em causa e proceder ao intercâmbio de ideias, experiências e competências. Estes intercâmbios e acções de cooperação podem, aliás, induzir um reforço dos meios humanos de investigação na Comunidade.

Por sua vez, os funcionários e outros agentes da Comissão têm um papel de informação das comunidades científicas sobre as possibilidades oferecidas pelo acordo, bem como de acompanhamento e valorização das acções de cooperação encetadas, nomeadamente através da sua participação nos trabalhos de cada um dos comités directores mistos que se instituem com vista à execução dos acordos. Respondem, em seguida, perante as instâncias conjuntas responsáveis pelo acompanhamento global das relações entre cada país e a Comunidade.

Os acordos CT de cooperação incidem somente sobre as actividades civis de investigação, englobando a investigação no domínio da biotecnologia. No que respeita ao acordo com a Rússia, o sector da biotecnologia não é citado de forma expressa, mas está implícito, na medida em que se mencionam directamente a investigação biomédica e a saúde, cada vez mais dependentes dele.