PERGUNTA ESCRITA E-2462/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Julho de 2000)

Objecto: Redução do número de mortos em acidentes rodoviários através da adopção rápida de medidas destinadas a tornar mais segura a parte dianteira dos veículos automóveis

1. Tem a Comissão conhecimento de que o desenvolvimento e a crescente difusão dos veículos de passageiros têm consequências profundas para a segurança dos utentes mais vulneráveis da via pública, nomeadamente ciclistas e peões, entre os quais se verificam anualmente 9 300 mortes nos Estados-membros da União Europeia, para além de um número muito superior de feridos?

2. Poderá a Comissão confirmar as expectativas segundo as quais uma maior segurança da parte dianteira dos veículos automóveis poderá impedir que mais de 2 000 pessoas sejam anualmente mortas e 19 000 feridas?

3. Poderá a Comissão igualmente confirmar que o Comissário responsável pela política industrial prometeu apresentar, em inícios de 2000, uma nova proposta relativa à protecção dos peões através da construção mais segura da parte dianteira dos veículos automóveis, e ainda que o Conselho Transportes, na sua reunião de 27 de Junho de 2000, instou a Comissão a apresentar tão rapidamente quanto possível uma proposta legislativa nesse sentido?

4. Tendo em conta o atraso verificado na fase preparatória, poderá a Comissão indicar quando poderá efectuar-se a apreciação parlamentar do texto anunciado? Está a Comissão disposta a estabelecer, para o efeito, a primeira data possível, de modo a evitar que o atraso do processo provoque vítimas desnecessárias?

Resposta comum às perguntas escritas P-2131/00, P-2133/00, P-2155/00, P-2156/00, P-2157/00, P-2158/00, E-2239/00, E-2385/00, E-2410/00, E-2462/00, P-2482/00, P-2493/00, P-2503/00, P-2579/00, P-2583/00, E-2610/00 e P-2760/00 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(8 de Setembro de 2000)

A Comissão partilha os pontos de vista do Parlamento relativamente à promoção da segurança rodoviária na Comunidade e as preocupações apresentadas numa série de perguntas escritas de alguns dos Sr.es Deputados. A adopção de medidas para aumentar a segurança dos transportes e reduzir o número de vítimas é um objectivo prioritário da política da Comissão.

A Comissão está convencida de que a melhoria da segurança rodoviária é uma responsabilidade partilhada por todos, ou seja, a Comunidade, as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-membros, da indústria automóvel e também dos próprios utentes da estrada. As medidas a tomar incluem a melhoria das infra-estruturas, a educação dos utentes da estrada e dos condutores, os códigos da estrada e o controlo técnico, bem como as disposições em matéria de segurança activa e passiva relativas aos veículos a motor.

Tal como foi referido por alguns dos Sr.es Deputados, a Comissão, na sua Comunicação(1) de 17 de Março de 2000 intitulada Prioridades na segurança rodoviária na UE Relatório de progresso e classificação de acções, identificou, como uma das prioridades a curto e médio prazos em matéria de segurança rodoviária, o projecto de automóveis com partes dianteiras mais seguras para os peões e os ciclistas através da homologação dos veículos e da eventual legislação existente.

A Comissão está bem consciente dos riscos que representam os acidentes rodoviários para os peões e os ciclistas. A questão da protecção dos peões foi objecto, nos últimos meses, de um debate intensivo com os interessados, incluindo os fabricantes de veículos, que foram consultados e tiveram oportunidade de apresentar as suas propostas sobre o melhor modo de abordar a questão. Nesses debates têm sido igualmente tratados aspectos relativos a requisitos técnicos do projecto de partes frontais mais seguras em caso de colisão.

A questão do projecto de automóveis que permitam reduzir lesões em caso de acidentes a baixa velocidade que envolvam peões é tecnicamente complicada e constitui uma nova abordagem, única no mundo. Várias instituições universitárias europeias, especializadas na segurança

passiva dos veículos, realizaram um trabalho considerável no desenvolvimento de uma norma de comportamento funcional. Nesse domínio, a Europa encontra-se na vanguarda. As medidas tomadas devem basear-se em processos de avaliação científica bem estabelecidos. É um trabalho que requer tempo e que ainda não terminou. Durante os debates, os fabricantes apresentaram um projecto de compromisso relativo aos requisitos técnicos.

Dado que numerosas questões técnicas continuam por resolver, a Comissão solicitou a participação do seu Centro Comum de Investigação nas avaliações. A Comissão pretende continuar a consulta de todos os interessados e informará o Parlamento sobre o progresso dos debates no princípio do Outono. Não transigirá no que diz respeito ao objectivo de reduzir os ferimentos, mas considera necessário encontrar a solução técnica que melhor reflecte o estado dos conhecimentos actuais.

(1) COM(2000) 125 final.