PERGUNTA ESCRITA E-1500/00

apresentada por Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Maio de 2000)

Objecto: Recusa de princípio da Alemanha de incluir nos seus planos regionais o subsídio global descentralizado previsto para promover as iniciativas locais em matéria de desenvolvimento e de emprego

O regulamento relativo aos fundos estruturais criou um instrumento de ajuda descentralizada, o subsídio global, destinado a favorecer de preferência as iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego (cf. artigo 9o do Regulamento (CE) no 1260/1999), na medida em que estas iniciativas desempenham um papel importante na realização do objectivo comunitário de criação de um elevado nível de emprego.

1. a) Como encara a Comissão os planos regionais que não prevêem em parte alguma o instrumento de ajuda descentralizada que, de acordo com as suas próprias orientações, é apelidado de instrumento necessário para parcerias descentralizadas, as quais, por seu turno, são um factor decisivo para o êxito dos programas estruturais (cf. COM(1999) 344 iii))?

b) Que papel desempenha, na posição negocial da Comissão em relação aos Estados-membros, a exigência formulada pelo PE na sua resolução sobre as orientações (A5-0108/1999 de 18.1.2000, nomeadamente nos 15 e 16) no sentido de ter em devida conta o instrumento de subsídio global nos planos regionais?

c) Como deverá o subsídio global ser aplicado no contexto dos planos regionais para que a Comissão o considere adequado?

d) Considera a Comissão que os planos que excluem totalmente o subsídio global são susceptíveis de ser aprovados?

2. Aprovará a Comissão os planos regionais alemães se o Governo Federal e os Länder mantiverem a sua recusa de princípio de integrar o subsídio global nos seus planos? Em caso afirmativo, como justifica a sua posição? Em caso negativo, que condições adicionais formulará a Comissão?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(14 de Junho de 2000)

As subvenções globais são elementos possíveis mas não obrigatórios dos planos regionais dos Estados-membros, podendo constituir um instrumento eficaz para o desenvolvimento local. Todavia, é necessário que existam condições locais favoráveis à sua utilização. Os planos de desenvolvimento regional apresentados pelas autoridades alemãs não prevêem a concessão de subvenções globais, cuja utilização foi debatida durante as negociações com a Comissão.

O Regulamento (CE) no 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu(1), obriga os Estados-membros a reservar montantes adequados para o financiamento das organizações não-governamentais e parcerias locais. A atribuição de montantes pouco elevados permite aos protagonistas locais mobilizar as potencialidades locais para a criação de empregos. Por tal facto, o Quadro Comunitário de Apoio inclui um capítulo sobre subvenções globais.

Além disso, a utilização dos instrumentos em causa deve ser solicitada pelos parceiros locais e não imposta. Se, de acordo com as autoridades regionais, se tornar evidente, no futuro, a necessidade de um recurso mais vasto às subvenções globais, a avaliação intercalar será uma oportunidade para tal. O Estado-membro em causa, de acordo com a Comissão, ou a autoridade de gestão, de acordo com o Estado-membro, decidirá então recorrer a uma subvenção global, em conformidade com o artigo 9o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(2).

As regiões podem utilizar outras metodologias para aproveitar as potencialidades regionais e promover as parcerias, nomeadamente a adopção de pactos regionais para o emprego, previstos em diversos programas operacionais, ou a realização de actividades em zonas urbanas. A Turíngia, por exemplo, concede especial atenção às parcerias locais para explorar as potencialidades no domínio da sociedade de informação.

(1) JO L 213 de 13.8.1999.

(2) JO L 161 de 26.6.1999.