PERGUNTA ESCRITA E-1564/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(24 de Maio de 2000)

Objecto: Encontros de diálogo político com as autoridades turcas

Em resposta à pergunta escrita E-0028/00(1), o Conselho afirma pretender em todas as reuniões de diálogo político efectuadas com as autoridades turcas ao nível de ministros dos negócios estrangeiros e de responsáveis políticos levantar questões relativas aos Direitos do Homem.

1. Desde quando é que o Conselho em todas as reuniões de diálogo político efectuadas com as autoridades turcas ao nível de ministros de negócios estrangeiros e de responsáveis políticos levanta questões relativas aos Direitos do Homem (data, local da reunião e lista de presenças p.f.)?

2. Que questões relativas aos Direitos do Homem foram desde então debatidas nas reuniões de diálogo político (datas, locais de reunião, listas de presenças e reacções das autoridades turcas p.f.)?

(1) JO C 280 E de 3.10.2000, p. 162.

Resposta

(30 de Novembro de 2000)

1. Na reunião do Conselho de Associação CE-Turquia de 6 de Março de 1995, a União Europeia e a Turquia decidiram intensificar o diálogo político a diferentes níveis. Nessa reunião, a UE levantou igualmente a questão dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, tendo observado, nomeadamente, que os progressos registados em matéria de Direitos do Homem eram insuficientes, uma vez que continuavam a verificar-se violações desses direitos, têm sido encerrados jornais, perseguidos jornalistas e escritores (nomeadamente, os jornalistas Kemal e Birdal), assim como detidos deputados turcos.

2. Na sequência das reuniões do Conselho de Associação CE-Turquia de 30 de Outubro de 1995 e 29 de Abril de 1997, a UE voltou nomeadamente a recordar à Turquia que atribui a maior importância aos Direitos do Homem e que espera que a Turquia dê cumprimento, nesta matéria, às normas que se exigem a um potencial membro da UE, tendo insistido especialmente na importância de combater o terrorismo sem deixar de respeitar os Direitos do Homem e o Estado de Direito. A UE referiu que destes factores dependia qualquer novo reforço das relações entre a UE e a Turquia.

3. O diálogo político com a Turquia foi interrompido na sequência do Conselho Europeu do Luxemburgo, em Dezembro de 1997, e, durante um certo tempo, a Turquia não se mostrou disposta a debater questões políticas, tais como, a dos Direitos do Homem, com a União Europeia.

4. Em Dezembro de 1999, o Conselho Europeu de Helsínquia saudou a recente evolução positiva da situação na Turquia, registada no relatório da Comissão que faz o ponto da situação sobre os progressos realizados pelos Estados candidatos, bem como a intenção deste país de prosseguir as suas reformas no sentido do cumprimento dos critérios de Copenhaga. A Turquia é um Estado candidato cuja adesão à União se deverá realizar com base nos mesmos critérios que os aplicados aos restantes Estados candidatos. Com base na actual estratégia europeia, a Turquia, tal como outros Estados candidatos, beneficiará de uma estratégia de pré-adesão destinada a incentivar e apoiar as suas reformas. Nessa estratégia incluir-se-á um diálogo político reforçado, com destaque para a progressão no sentido do cumprimento dos critérios políticos de adesão, com referência especial à questão dos direitos humanos, bem como às questões referidas no ponto 4 e na alínea a) do ponto 9 das conclusões. O Conselho lembra ao Sr. Deputado que, no ponto 4, o Conselho Europeu confirma a natureza abrangente do processo de adesão, que compreende agora 13 Estados candidatos num enquadramento único. Os Estados candidatos participam no processo de adesão em pé de igualdade. Têm de comungar dos valores e objectivos da União Europeia estabelecidos nos Tratados. A este respeito, o Conselho Europeu sublinha o princípio da resolução pacífica de diferendos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, e insta os Estados candidatos a envidarem todos os esforços para resolverem os litígios fronteiriços subsistentes e outras questões afins. Os litígios não resolvidos deverão ser levados, num prazo razoável, ao Tribunal Internacional de Justiça. Até finais de 2004, o mais tardar, o Conselho Europeu voltará a analisar todos os litígios ainda subsistentes, atendendo em especial às suas repercussões no processo de adesão e com vista a promover a sua resolução pelo Tribunal Internacional de Justiça. Além disso, o Conselho Europeu recorda que o cumprimento dos critérios políticos fixados pelo Conselho Europeu de Copenhaga constitui um requisito prévio para a abertura das negociações de adesão e que o cumprimento de todos os critérios de Copenhaga constitui a base para a adesão à União Europeia.

No ponto 9-A, o Conselho Europeu congratula-se com o início, em 3 de Dezembro, em Nova Iorque, das conversações destinadas a conseguir uma solução global para o problema de Chipre e expressa o seu firme apoio aos esforços do Secretário-Geral da ONU no sentido de conduzir o processo a bom termo. Em 11 de Abril de 2000, realizou-se no Luxemburgo uma sessão do Conselho de Associação, em que foi debatida a questão dos Direitos do Homem no contexto dos critérios políticos de Copenhaga, que todos os Estados candidatos devem cumprir antes que se possa dar início a quaisquer negociações de adesão. A UE verificou que a Turquia tinha iniciado um processo de reforma neste domínio. A UE referiu que aguarda que se realizem novos progressos e que continuará a acompanhar muito de perto a evolução neste país, abordando, se necessário, casos particulares com as autoridades turcas. A UE referiu-se também de forma específica à sua posição no que diz respeito à pena de morte, incentivando a Turquia a tornar-se parte no Protocolo no 6 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

5. As mesmas questões foram tratadas em 30 de Março de 2000, num almoço de trabalho entre os directores políticos dos Quinze e o seu homólogo turco. Durante esse almoço, devido ao facto de Akim Birdal ter voltado a ser detido, foi referida a necessidade de a Turquia implementar as reformas necessárias para dar cumprimento aos critérios de Copenhaga. Há a referir que, posteriormente Akim Birdal foi libertado.

6. Nas reuniões do Conselho de Associação CE-Turquia, a Delegação da UE é chefiada pelo Presidente do Conselho, e a Delegação da Turquia pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros. Também está presente o Comissário europeu responsável pelo alargamento.