PERGUNTA ESCRITA E-2686/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Cumprimento da directiva relativa aos nitratos por parte da Região Flamenga

De acordo com a Vlaamse Milieumaatshappij (Sociedade Flamenga do Ambiente), a quantidade de fertilizantes existente na Região da Flandres, no ano 2000, será duas vezes superior à autorizada. A produção total de fertilizantes eleva-se a 90.000 toneladas de fosfatos, havendo apenas espaço para 50.000 toneladas. Por conseguinte, o cumprimento da directiva relativa aos nitratos até Janeiro de 2003 encontra-se ameaçado. Para se ter uma ideia mais clara da situação, registe-se que já em 1996 a produção de fosfatos se elevou a 82 milhões de quilogramas, dos quais 37 milhões provenientes da criação de gado bovino, 32 milhões da criação de gado suíno e 11 milhões da avicultura. A estes devem acrescentar-se 5 milhões de quilogramas de adubos químicos. Os 700.000 quilogramas de fosfatos provenientes de ovinos, caprinos e martas não foram tidos em conta.

1. A Comissão tem conhecimento do aumento de produção de fertilizantes na Região Flamenga? a) Em caso afirmativo, que atitude tomou a Comissão em relação a esta evolução, dadas as consequências negativas para o cumprimento da directiva relativa aos nitratos? b) Em caso negativo, como avalia a Comissão o cumprimento da directiva relativa aos nitratos na Região Flamenga?

2. Que argumentos e posições referiu a Comissão na sua recente carta à Federação Belga em relação ao cumprimento da directiva europeia relativa aos nitratos? A Comissão apresenta, nessa carta, propostas e um calendário com vista ao cumprimento correcto da directiva relativa aos nitratos na Federação Belga e, em especial, na Região Flamenga? Em caso afirmativo, quais?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2000)

A Comissão tem conhecimento dos graves problemas que a Região Flamenga belga enfrenta devido à presença de quantidades significativas de nutrientes (fósforo e azoto) provenientes quer da utilização de adubos químicos mais de 300 kg de azoto por hectare quer da aplicação de estrume em terrenos agrícolas representando, igualmente, mais de 300 kg de azoto por hectare. Estas quantidades excessivas encontram-se na origem de uma poluição difusa das águas subterrâneas referida nos relatórios elaborados pela Vlaamse Milieumaatschappij (Sociedade Flamenga do Ambiente)e da eutrofização da maior parte das águas de superfície, contribuindo, além disso, para a eutrofização do Mar do Norte.

Face a esta situação, a Região Flamenga belga não designou, no entender da Comissão, como zonas vulneráveis, nos termos do artigo 3o da Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola(1), todas as zonas pertinentes do seu território. Ora, segundo o artigo 5o da directiva, as zonas vulneráveis devem ser objecto de um programa de acção que preveja as medidas destinadas a assegurar que em cada exploração agrícola ou pecuária a quantidade de estrume animal aplicado anualmente nas terras, incluindo pelos próprios animais, não exceda um montante específico por hectare.

Tal quantidade específica por hectare corresponde à quantidade de estrume contendo 210 kg de azoto para o período de 1999 a 2002, e 170 kg de azoto a partir de 2001. Estes limites conduzirão a uma restrição das quantidades de chorume e estrume disseminados e, consequentemente, da quantidade de fósforo aplicado ao solo. Por outro lado, os programas de acção devem prescrever, em aplicação do Anexo III da directiva, as quantidades totais de nutrientes limitadas às necessidades das plantas, o que implica a imposição de uma utilização racional dos adubos minerais e orgânicos.

No âmbito do processo de infracção iniciado contra a Bélgica, a Comissão dirigiu a este país o parecer fundamentado previsto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE. Caso as observações apresentadas pelas autoridades belgas sejam consideradas insuficientes, a Comissão poderá submeter o processo à apreciação do Tribunal de Justiça.

Posto isto, a Comissão tem por regra não publicar os pormenores relativos aos procedimentos de infracção. Todavia, a Comissão publicou um comunicado de imprensa(2) quando decidiu dirigir à Bélgica o supra mencionado parecer fundamentado. Nesse comunicado refere-se que a Bélgica não respeitou, no entender da Comissão, os critérios da directiva aquando da designação das zonas vulneráveis. As autoridades belgas omitiram águas poluídas por nitratos. Além disso, os programas de acção para a Flandres são incompletos e, para Bruxelas e a Valónia, inexistentes, o sistema de fiscalização é insuficiente e o primeiro relatório de execução transmitido pela Bélgica é insatisfatório.

Por fim, convém precisar que a Comissão não formula, num parecer fundamentado, nem sugestões nem calendários quanto às medidas a aplicar pelo Estado-membro em causa para garantir a execução da directiva que é objecto do mesmo parecer, na medida em que o resultado a alcançar pelos Estados-membros e o prazo para o fazer são previstos na própria directiva. Neste contexto, o papel da Comissão consiste em verificar que as medidas adoptadas pelos Estados-membros sejam conformes com o previsto na directiva.

(1) JO L 375 de 31.12.1991.

(2) IP 99/450 de 2.7.1999.