PERGUNTA ESCRITA E-2511/99

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) e María Valenciano Martínez-Orozco (PSE) à Comissão

(22 de Dezembro de 1999)

Objecto: Transgressão do princípio de igualdade de sexos nas competições de xadrez na União Europeia

A legislação em vigor em todos os Estados-membros da União Europeia prevê expressamente a proibição de que, no desporto do xadrez, se realizem competições mistas entre jogadores de ambos os sexos. Ora, para a prática deste desporto (de carácter intelectual) não é necessária qualquer capacidade muscular ou física especial, passível de justificar a sua prática por separação de sexos. No ano passado, a Comissão Europeia, em resposta à petição apresentada pelo cidadão espanhol José Eduardo Da Riva Alonso (253/98), considerou que tal discriminação não tem qualquer justificação. Se é certo que em certos desportos os homens e as mulheres concorrem em categorias distintas, no caso do xadrez não é exigida qualquer preparação ou aptidão física particular que não esteja ao alcance das mulheres.

Tendo em conta o Tratado de Amesterdão, especialmente o disposto nos seguintes artigos:

- artigo 2o: A Comunidade tem como missão, através da (mldr) aplicação das políticas ou acções comuns, (mldr) promover (mldr) a igualdade entre homens e mulheres,

- artigo 3o: (mldr) a acção da Comunidade implica (mldr) uma contribuição para um ensino e uma formação de qualidade (mldr); a Comunidade terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres,

- artigo 13o: O Conselho (mldr), sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu, pode tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo (mldr),

Considerando que o caso de discriminação no desporto de xadrez e no seu ensino não é abrangido pela Directiva 76/207/CEE(1) (discriminação no que se refere ao acesso ao emprego), já que os jogadores de xadrez não podem ser considerados assalariados. Não considera a Comissão que, com base nos artigos supramencionados, deveriam ser lançadas iniciativas legislativas para garantir a não discriminação de um dos sexos na prática do desporto em geral e no do xadrez em particular?

Considera a Comissão que tomou as medidas necessárias e ao seu alcance para apresentar ao Conselho propostas para combater a discriminação em razão do sexo, objectivo considerado prioritário no Tratado CE?

(1) JO L 39 de 14.2.1976, p. 40.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(14 de Fevereiro de 2000)

Em primeiro lugar, a Comissão deseja sublinhar que, tal como a Senhora Deputada, está muito atenta ao assunto da não discriminação entre mulheres e homens.

Como bem faz referência a Senhora Deputada, a prática desportiva é um domínio em que a igualdade de oportunidades reveste um carácter especial. De facto, em alguns desportos, os homens e as mulheres competem em categorias distintas para garantir as oportunidades das mulheres, podendo dizer-se, assim, que existe uma discriminação positiva. Com o objectivo de dispor de todos os elementos que permitam avaliar se este princípio deve aplicar-se no caso do xadrez, a Comissão entrará em contacto com os organismos internacionais competentes na matéria.

A comissão aproveita também a pergunta da Senhora Deputada para reafirmar que partilha a opinião de que o caso exposto deve ser contemplado no contexto geral da igualdade de oportunidades. Criou-se um grupo permanente de comissários, cuja presidência é assegurada pelo Presidente da Comissão e a vice-presidência, pela Comissária responsável pelo emprego e assuntos sociais. O mandato do grupo consiste nomeadamente em garantir que se tenha em conta a dimensão do género em todas as políticas e acções comunitárias pertinentes, em conformidade com o número 2 do artigo 3o do Tratado(1). Além disso, a Comissão apresentou, em 26 de Novembro de 1999, ao Conselho e, para consulta, ao Parlamento, uma proposta de Decisão do Conselho que estabelece um programa de acção comunitário de combate à discriminação(2), assim como as propostas de directiva: a primeira, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional(3) e, a segunda, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção de raça ou origem étnica(4).

(1) Comunicação do Sr. Presidente Grupos de Membros da Comissão.

(2) SEC(1999) 1483 COM(1999) 567 final.

(3) COM(1999) 565 final.

(4) COM(1999) 566 final.