PERGUNTA ESCRITA E-0793/02

apresentada por Peter Skinner (PSE), Torben Lund (PSE)e Helle Thorning-Schmidt (PSE) à Comissão

(21 de Março de 2002)

Objecto: Conformidade com a Directiva 89/48/CEE e discriminação de estrangeiros

Uma das condições indispensáveis para um mercado único eficiente é a não discriminação da mão-de-obra oriunda de outros Estados-membros. Infelizmente, parece que muitos Estados-membros continuam a não respeitar a Directiva 89/48/CEE(1). Este problema está bem patente num caso da Grã-Bretanha, em que a British Psychological Society (Associação Britânica de Psicologia BPS) se recusa a reconhecer o diploma universitário de um psicólogo dinamarquês (Cand. Psych). Por conseguinte, a pessoa em causa não consegue obter a filiação na BPS, sendo pois excluída do exercício desta profissão na Grã-Bretanha.

Consideramos em geral preocupante o facto de as instituições privadas e públicas, ao procederem à avaliação de diplomas estrangeiros, não lhes concederem o seu valor jurídico legítimo. Tal significa que os cidadãos da UE não podem exercer a sua profissão em condições de igualdade.

No caso supramencionado que se assemelha a outros casos de discriminação de mercado a BPS assegura aos seus próprios membros uma posição de mercado preferencial injusta ao poder controlar o acesso de psicólogos de outros Estados-membros à prática desta profissão. Ademais, a BPS trata os casos com tal lentidão que a maior parte dos candidatos desiste provavelmente de reivindicar os seus direitos.

No caso vertente, a pessoa é apoiada por um conselheiro jurídico e pela Eurojus. Ambos afirmam que a BPS não cumpre a Directiva 89/48/CEE.

Por conseguinte, pode a Comissão indicar o modo como tenciona assegurar que os Estados-membros respeitem a Directiva 89/48/CEE e, igualmente, se tem conhecimento deste ou de outros casos semelhantes? A finalizar, pode a Comissão especificar as medidas que tenciona tomar para assegurar que psicólogos e outros profissionais que tenham adquirido a sua formação num Estado-membro da UE possam exercer a sua profissão noutro Estado-membro?

(1) JO L 19 de 24.1.1989, p. 16.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(23 de Abril de 2002)

Quanto à questão geral levantada pelos Srs. Deputados e referente à aplicação da Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos, a Comissão faz questão de precisar que, desde o fim do período de transposição desta directiva (4 de Janeiro de 1991), teve apenas conhecimento de um número limitado de incumprimentos persistentes da mesma por parte dos Estados-membros. Por outro lado, quando identifica uma regulamentação nacional ou uma prática administrativa contrárias à Directiva 89/48/CEE, a Comissão dá sistematicamente início a procedimentos de infracção que podem culminar, se necessário, na instauração de processos no Tribunal de Justiça, enquanto instância competente para examinar este tipo de infracções. Estes procedimentos evoluem tão rapidamente quanto possível, tendo em conta a necessidade de confirmar os factos incriminados e obter a informação pertinente.

No que respeita mais especificamente à aplicação da Directiva 89/48/CEE pela British Psychological Society (BPS), entidade competente para o reconhecimento profissional dos psicólogos no Reino Unido, a Comissão não tem conhecimento do caso individual mencionado pelos Srs. Deputados. Convida-os, portanto, a sugerir ao interessado que se disponha a fornecer-lhe elementos de informação mais pormenorizados sobre o caso em questão. Se, após analisar esses elementos, a Comissão vier a identificar a existência de uma infracção à directiva atrás referida, esta instituição tomará as medidas adequadas, incluindo, se necessário, o lançamento de um procedimento de infracção contra o Estado-membro em causa.

A Comissão faz ainda questão de precisar que, se é verdade que ao longo dos primeiros anos de aplicação da Directiva 89/48/CEE teve conhecimento de vários casos de psicólogos diplomados de outros Estados-membros que enfrentavam problemas para serem reconhecidos pela BPS, desde então não voltou a ser informada de novos casos.