PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/60

(2004/C 84 E/0067)

PERGUNTA ESCRITA E-3387/03

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Novembro de 2003)

Objecto: Aumento dos seguros para veículos automóveis e fontes

Com referência à minha pergunta escrita (E-l 522/03 (1)) à Comissão, apresentada em 23 de Abril de 2003, e à resposta do Comissário Bolkestein, recebida em 15 de Julho de 2003, gostaria de reiterar a fiabilidade dos dados que expus referentes aos aumentos dos prémios de seguros de veículos automóveis em Itália.

Na sua resposta, o Comissário Bolkestein, em nome da Comissão, contesta os dados por mim apresentados, os quais indicam, nomeadamente, o despropositado aumento dos preços das apólices nos últimos 12 meses, tomando como referência outros valores. Ainda neste documento, a Comissão cita a fonte dos seus dados de referência: o CEA, Comité Europeu de Seguros; este Comité é, efectivamente, o «órgão representativo dos interesses das seguradoras privadas europeias» (denominação oficial do próprio comité) e, portanto, um organismo absolutamente parcial. Recordo, além disso, ao Comissário que os dados por mim referidos provinham directamente da instância italiana responsável pela concorrência, organismo este super partes.

1. Como justifica a Comissão a utilização de dados provenientes de organismos parciais para refutar outros, claramente não influenciados por interesses específicos?

2. Não considera a Comissão que talvez fosse deontologicamente mais correcto recorrer a dados próprios?

3. À luz dos factos acima descritos, pode a Comissão proceder a uma reapreciação da minha pergunta escrita (E-l 522/03) sobre os aumentos injustificados dos seguros de responsabilidade civil para veículos automóveis e dar-lhe uma nova resposta?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em norne da Comissão

(29 de Janeiro de 2004)

A Comissão tem conhecimento das preocupações devido ao recente aumento significativo dos seguros para veículos automóveis na Itália.

O Sr. Deputado tem razão em assinalar que os dados fornecidos pela autoridade italiana da concorrência (Autorità Garante della concorrenza e del mercato), que coincidem que os dados elaborados pelo Eurostat, mostram um maior aumento no que respeita aos prémios de seguro para Itália do que os dados fornecidos pelo Comité Europeu de Seguros — CEA. Os dados do Eurostat mostram um aumento global dos prémios de seguro para veículos automóveis de 135,3 %, entre Janeiro de 1995 e Outubro de 2003, na Itália, em comparação com uma média da União de 29,3 %. No entanto, é de assinalar que outros Estados-Membros também registaram grandes aumentos durante o mesmo período, nomeadamente a Irlanda (um aumento de 59,3 %) e o Reino Unido (84,5 % desde Janeiro de 1996).

Porém, é necessário sublinhar que esta comparação de dados entre países não é fácil nem directa. Em especial, tal como igualmente assinalado no estudo da autoridade italiana da concorrência, é muito difícil obter dados comparativos fiáveis entre Estados-Membros, dado que as características desses dados variam de Estado-Membro para Estado-Membro devido às especificidades locais (tais como tipos diferentes de veículos, cobertura diferente das apólices de seguro, etc.). Além disso, os estudos da autoridade italiana da concorrência (e de outras entidades públicas e privadas, tais como o Comité Europeu de Seguros — CEA, que representa o sector dos seguros europeu) baseiam-se em amostras que podem variar em termos da idade dos condutores ou do sexo dos titulares do seguro (por exemplo, as estatísticas da autoridades italiana da concorrência só têm em conta os titulares do sexo masculino). Existem ainda outros factores de custo que podem afectar a comparabilidade das estatísticas, tais como as diferenças a nível do custo de reparação dos veículos e as variações a nível dos regimes de compensação de país para país.

Por último, para apreciar o aumento dos prémios de seguro na Itália, há que ter também em conta que os preços dos seguros de veículos a motor foram fixados pelo Governo italiano antes da liberalização introduzida pelas directivas europeias em 1994. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, mesmo após a liberalização dos preços, os custos das declarações de acidente mais as despesas ultrapassaram, durante muitos anos, os rendimentos dos prémios nas contas das empresas seguradoras italianas. Este facto é igualmente confirmado na análise da autoridade italiana da concorrência, que indica que, só em 2000, os prémios de seguro dos veículos a motor ultrapassaram os custos. Em 2000 e 2001, o rendimento no sector dos seguros de veículos automóveis parece continuar a ser negativo para as empresas seguradoras, nomeadamente devido aos custos de gestão elevados.

No entanto, a análise da autoridade italiana da concorrência também revela condições de fraca concorrência no mercado italiano devido à existência de acordos entre seguradoras e entre estas e os peritos de indemnizações no que toca aos processos de indemnização. Quanto a este aspecto específico, a Comissão gostaria de clarificar que, pela parte que lhe toca, não dispõe de indicações relativas a eventuais acordos anti-concorrenciais ou colusão entre seguradoras no mercado italiano incompatíveis com as regras europeias em matéria de concorrência (artigo 81 o do Tratado CE).

A análise da autoridade italiana da concorrência também indica que outros factores externos ao sector dos seguros contribuíram para o aumento dos preços, tais como os custos elevados das compensações por danos pessoais e a incerteza quanto aos critérios para determinar essas compensações na Itália.

A maioria das empresas seguradoras só em 2002 atingiu uma posição em que os prémios dos seguros de veículos a motor ultrapassaram o custo das declarações de acidente mais as despesas. Em 2003, os preços parecem ter começado a descer no que respeita a algumas categorias de condutores, conforme confirmado pelos dados da autoridade italiana de supervisão do sector dos seguros (ISVAP).

Nas conclusões do relatório da ISVAP de 2002 é referido que, no que respeita ao estudo da autoridade italiana da concorrência, o sistema italiano não é inteiramente comparável ao de países como a França ou o Reino Unido. Nestes Estados-Membros, os preços foram liberalizados há muitos anos e, ao contrário da Itália, as empresas seguradoras não são obrigadas a proporcionar cobertura a todos os titulares de uma apólice.

Para além das observações acima apresentadas, convida-se o Sr. Deputado a ter igualmente em conta o custo e a frequência relativamente elevados dos acidentes em Itália, tal como referido pela Comissão na sua resposta à pergunta E-l522/03.

De acordo com a legislação europeia em matéria de seguros, os preços dos seguros de veículos automóveis devem ser determinados pelas forças do mercado. A Comissão considera que, no futuro, um mercado europeu dos seguros mais competitivo e eficaz deverá dar origem a preços mais competitivos em benefício dos consumidores da União.

(1) JO C 33 E de 6.2.2004, p. 128.