PERGUNTA ESCRITA E-0491/01

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Proibição de medicamentos

A Comissão Europeia está a apoiar diligências do CEF (Comité das Especialidades Farmacêuticas) no sentido de proibir dois inibidores de apetite, o Diethylpropian e o Phentermine.

Estas drogas são mais baratas do que as alternativas recentemente desenvolvidas e, por conseguinte, mais acessíveis para as famílias de baixos rendimentos. Há décadas que estes medicamentos têm sido vendidos com sucesso nos Estados Unidos, sem que a sua segurança tenha sido posta em causa.

Assim, por que motivo é que a Comissão aceitou que um relatório não publicado de um médico constituísse razão suficiente para apoiar uma proibição? Esta investigação foi devidamente seguida por outros médicos? Que provas tem a Comissão acerca dos efeitos secundários que lhe permita apoiar uma proibição?

Quais as estimativas da Comissão relativamente aos custos da obesidade na Comunidade Europeia? Pensa a Comissão que proibir estes medicamentos com base numa investigação aparentemente não corroborada justifica estes custos?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(14 de Maio de 2001)

A Comissão adoptou, em 9 de Março de 2000, quatro decisões(1) que obrigam os Estados-membros a retirar todas as autorizações nacionais de colocação no mercado de medicamentos que contenham substâncias anorécticas. Estas decisões abrangem, entre outras, as substâncias Amfepramone e Phentermine, mencionadas pelo Sr. Deputado.

A Comissão adoptou estas decisões com base no procedimento definido no capítulo III da Segunda Directiva 75/319/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas(2). As decisões foram adoptadas no seguimento da recepção, em 1999, de uma avaliação científica do Comité das Especialidades Farmacêuticas da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (EMEA), a qual recomendava - com base nos últimos dados científicos disponíveis - a retirada das autorizações nacionais de colocação no mercado destes grupos de medicamentos, por o seu rácio risco/benefício ser negativo.

A Comissão propôs-se seguir o parecer científico da EMEA e preparou projectos de decisão relativos à retirada destes medicamentos do mercado. Esses projectos foram submetidos ao Comité Permanente dos Medicamentos para Uso Humano. Os Estados-membros emitiram um parecer favorável a estes projectos de decisão.

Por conseguinte, com base na necessidade de proteger a saúde pública, foram adoptadas as decisões da Comissão que obrigam os Estados-membros a retirar a autorização nacional relativa a estes medicamentos. Apesar de a Comissão estar preocupada com a obesidade enquanto problema de saúde pública, considera que a retirada destes medicamentos apenas deveria ser consubstanciada com base no parecer científico do Comité das Especialidades Farmacêuticas, não tendo sido utilizada qualquer consideração ou estimativa do custo da obesidade como base para estas decisões.

A Comissão está actualmente a tratar a questão de obesidade mediante o financiamento de projectos de incentivo a uma dieta saudável e à actividade física. Este trabalho tem sido desenvolvido ao abrigo do programa Promoção da Saúde em curso, e irá continuar ao abrigo do novo programa Saúde Pública. Está actualmente em preparação uma Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho sobre um plano de acção relativo à política de nutrição, cujo objectivo principal é fazer com que uma escolha alimentar saudável seja tornada disponível, financeiramente acessível e atractiva para os cidadãos comunitários. Prevê-se que este documento seja adoptado pela Comissão ainda este Verão.

A Comissão está igualmente a preparar uma proposta de recomendações do Conselho sobre directrizes alimentares europeias, que se debruçará sobre o problema da obesidade. Espera-se que esta proposta esteja disponível no terceiro trimestre de 2001.

(1) C(2000)452; C(2000)453; C(2000)608; C(2000)573.

(2) JO L 147 de 9.6.1975.