PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/81

(2004/C 65 E/091)

PERGUNTA ESCRITA E-1448/03

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(28 de Abril de 2003)

Objecto: Combustível e resíduos radioactivos

Que condições são impostas pela Comissão para garantir a segurança do transporte marítimo de combustível radioactivo e de resíduos radioactivos nas águas europeias?

A Comissão manifestou qualquer preocupação especial relativamente ao transporte de MOX com destino e proveniente da central de reprocessamento nuclear britânica de Sellafield, em Cúmbria?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(26 de Maio de 2003)

Para mais informações sobre esta questão remetemos o Sr. Deputado para as respostas anteriormente dadas pela Comissão a perguntas semelhantes ou conexas (H-0398/01 do Sr. Fitzsimons, colocada durante o período de perguntas da sessão parlamentar de Maio de 2001 (1), E-3277/01 da Sr a Breyer (2), H-0501/02 do Sr. Fitzsimons, colocada durante o período de perguntas da sessão parlamentar de Julho de 2002 (3) e P-1904/02 da Sr a Doyle (4)).

O transporte internacional de materiais radioactivos está regulado pela legislação internacional, nomeadamente pelas regras da Organização Marítima Internacional (OMI) no caso dos transportes marítimos, pelo direito comunitário e pela legislação e procedimentos vigentes nos países de origem, de destino e de trânsito dos materiais em causa.

Além disso, de acordo com a Directiva 93/75/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes (5), antes de o navio ser aparelhado o operador deve notificar o destino, o itinerário previsto e a natureza das matérias perigosas transportadas à autoridade competente do Estado-Membro.

No Reino Unido, o combustível de óxido misto (MOX) é objecto de controlos regulamentares nos termos do regime de salvaguardas, cabendo à Comissão, através das Salvaguardas da Euratom, velar pela aplicação do referido regime.

As medidas de segurança aplicáveis a este tipo de transferências devem respeitar os regulamentos nacionais e internacionais relativos ao transporte de materiais radioactivos. Compete às autoridades nacionais assegurar o cumprimento dessa regulamentação.

O Serviço da Segurança Nuclear Civil (Office of Civil Nuclear Security — OCNS) do Reino Unido é responsável pela regulação, no caso dos operadores nucleares civis, do transporte seguro das «categorias sensíveis» de materiais nucleares. Neste contexto, o serviço é a autoridade nacional britânica designada nos termos da Convenção sobre a protecção física dos materiais nucleares, para as transferências de e para destinos internacionais.

As medidas de segurança aplicáveis às transferências de MOX entre o Japão e os Estados Unidos também foram objecto de revisão pelas autoridades americanas e japonesas responsáveis. Todas as autoridades de segurança se mostraram satisfeitas com as medidas de segurança adoptadas, que foram consideradas amplamente adequadas para dar resposta a eventuais ameaças.

Em face do exposto, considera-se que o transporte de combustível MOX com origem ou destino no Reino Unido obedece a medidas de segurança adequadas.

(1) Resposta escrita de 15.5.2001.

(2) JO C 172 E de 18.7.2002.

(3) Resposta escrita de 2.7.2002.

(4) JO C 277 de 14.11.2002.

(5) JO L 247 de 5.10.1993.