PERGUNTA ESCRITA E-0073/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Janeiro de 2003)

Objecto: Impossibilidade e não recomendação do rápido regresso de refugiados ao Afeganistão onde não têm trabalho nem habitação

1. Tem a Comissão conhecimento de que o Ministro afegão para os Refugiados e a Repatriação, Enaytullah Nazari, viaja por todo o mundo aconselhando os seus compatriotas que fugiram do país a não regressar por enquanto ao Afeganistão, alegando o seguinte: Após 23 anos de guerra, o nosso país está destruído, a economia está paralisada, os serviços de saúde e a agricultura estão seriamente danificados, há mais de seis milhões de minas terrestres no solo, as condições de vida são impossíveis, não há habitação, não há trabalho, o governo está em funções há apenas dez meses e não pode resolver todos estes problemas?

2. Pode a Comissão confirmar a informação do ministro de que uma parte dos dois milhões de refugiados que haviam regressado ao Afeganistão já voltou a fugir, porque o país não está em condições de os receber, e de que a vida destas pessoas, que se tornaram de novo refugiadas, está agora em perigo?

3. Está a Comissão de acordo com a posição do ministro, segundo a qual mesmo os refugiados com uma formação superior não devem por enquanto regressar, uma vez que o seu regresso só será necessário quando for possível começar a reconstrução com a ajuda financeira da comunidade internacional?

4. Que medidas tenciona a Comissão tomar para impedir que os refugiados afegãos regressem, por sua própria iniciativa, a regiões que são actualmente consideradas seguras, mas onde não existe emprego nem habitação e onde o aumento da população agravará ainda mais os problemas do Governo afegão?

5. Que medidas tenciona a Comissão tomar para permitir que os refugiados afegãos continuem temporariamente a residir nos Estados-Membros da UE e para que se abandone a ideia anterior que previa a partida de 1 500 refugiados por mês para um país que não os pode receber?

Fonte: Jornal neerlandês De Volkskrant de 17 de Dezembro de 2002.

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2003)

1. A Comissão tem conhecimento de que o Ministro Nazari visitou recentemente capitais europeias para debater com os Estados-Membros os problemas dos refugiados e da repatriação, e que, durante esta visita, também falou com a imprensa e com as comunidades afegãs. A Comissão partilha plenamente a preocupação do Ministro Nazari de que o regresso deve ser sustentável e, de qualquer forma, não pôr em perigo os esforços de reconstrução em curso no Afeganistão. A Comissão está fortemente empenhada na reconstrução e recuperação do Afeganistão. Desde Setembro de 2001, tem sido um dos maiores contribuintes para o esforço de reconstrução. Em 2002, a ajuda ao desenvolvimento será superior a 205 milhões de euros. Além disso, a Comissão irá financiar ajuda humanitária de cerca de 73 milhões de euros.

Se, por um lado, a Comissão partilha a opinião, amplamente difundida, de que o regresso em massa dos refugiados deve ser visto como um indicador dos progressos conseguidos pela Autoridade Interina e Autoridade de Transição afegãs, por outro lado, compreende perfeitamente que as autoridades afegãs vão precisar de apoio contínuo para reintegrar os refugiados e continuar os desenvolvimentos positivos. A Comissão está, portanto, igualmente determinada em apoiar a sustentabilidade desses regressos através da prossecução, tanto da ajuda humanitária, como da ajuda ao desenvolvimento. Estas visam, em especial, a recuperação rural, a reconstrução de infra-estruturas, incluindo a desminagem e o fornecimento de um pacote de cuidados de saúde básicos.

2. A Comissão concorda com a opinião de agências humanitárias, de que as condições em certas zonas do Afeganistão não favorecem o regresso sustentável. Além disso, após a euforia inicial do regresso a suas casas, muitos afegãos enfrentam o difícil desafio de reconstruir as suas vidas num país devastado por um quarto de século de conflitos e anos de seca.

Contudo, a Comissão não crê que as movimentações temporárias de saída do Afeganistão constituam um sinal da incapacidade das autoridades afegãs para fazer face ao movimento de regresso maciço em curso. Historicamente, registaram-se sempre movimentações através da fronteira afegã/paquistanesa de forma sazonal.

As agências humanitárias apoiadas pela Comissão cuidam das necessidades imediatas das famílias que regressam. A assistência à reconstrução e à recuperação ajuda a promover a sustentabilidade do regresso ao oferecer cuidados de saúde, educação e oportunidades de emprego.

3. A Comissão não partilha a visão de que as autoridade afegãs não apoiam o regresso dos nacionais afegãos com qualificações. O documento de estratégia comunitária para o Afeganistão 2004/2006 que foi elaborado em estreita colaboração com as autoridades afegãs afirma a necessidade de apoiar o regresso dos cidadãos com qualificações. De acordo com o objectivo, mutuamente partilhado, de apoiar os afegãos que desejam contribuir para a reconstrução do seu país de origem, a Comissão afectou 3,6 milhões de euros ao apoio à integração de afegãos qualificados na administração pública afegã e no sector privado. Com o esforço de reconstrução já em curso, estas pessoas podem dar um contributo importante para o desenvolvimento e recuperação do Afeganistão, devendo, portanto, o seu regresso ser considerado positivo.

4. A Comissão relembra que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem inclui o direito fundamental de regresso ao país de origem. Portanto, a Comissão não tenciona, seguramente, impedir quem quer que seja de regressar de sua livre vontade. Contudo, a Comissão gostaria de assegurar que as decisões de regresso são tomadas com pleno conhecimento da situação no Afeganistão e que, portanto em conformidade com o que foi acordado relativamente à prestação de informações aos interessados, no Plano de Regresso ao Afeganistão irá encorajar os Estados-Membros a assumir plenamente as suas responsabilidades nesta área. Além disso, a Comissão não irá, seguramente, apoiar qualquer iniciativa a nível europeu que possa contribuir para o regresso a áreas inseguras. Deve igualmente notar-se que o fornecimento de informação apropriada e actualizada às pessoas que regressam, no momento da chegada e antes de prosseguirem para os seus destinos finais, é um elemento importante do plano da União Europeia para o regresso ao Afeganistão, adoptado pelo Conselho em 28 de Novembro de 2002(1). A informação deverá incluir elementos relativos à segurança e ao estado de reconstrução da comunidade local, bem como aconselhamento relativo aos riscos causados pelas minas e explosivos não deflagrados.

5. O plano cria também o denominado Grupo de coordenação do regresso ao Afeganistão (GCRA), que conta com a participação dos Estados-Membros e é presidido pela Comissão. Uma das principais atribuições deste grupo consiste na realização da parte do plano de regresso que estabelece que a identificação das pessoas que regressam e o ritmo do regresso terá em conta as melhores informações disponíveis quanto à situação no terreno, as possibilidades de adaptação destes regressos aos esforços de reconstrução e a parceria entre a União e o Governo transitório do Afeganistão. De acordo com o

plano, os regressos deverão ser sustentáveis e não deverão, de qualquer forma, obstruir as actividades de reconstrução. O GCRA terá um papel a desempenhar na avaliação da situação de segurança no terreno, incluindo a capacidade de acolhimento e o desenvolvimento de uma visão clara e realista dos possíveis beneficiários do plano. O número de 1 500 refugiados que regressariam foi uma primeira estimativa pouco precisa. Uma das tarefas do GCRA será o cálculo mais preciso e realista do número de pessoas que poderão regressar ao Afeganistão.

(1) http://ue.eu.int/newsroom/newmain.asp?lang=1.