PERGUNTA ESCRITA E-1500/97 apresentada por Pervenche Berès (PSE) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Programas de ajuda

Pode a Comissão avaliar qual a quota-parte dos principais programas de ajuda que cobre as despesas de elaboração dos processos de candidatura, de gestão em curso de realização e de liquidação?

Qual é o perfil médio das pessoas físicas ou jurídicas que beneficiam dessas franquias aduaneiras?

Resposta complementar de Jacques Santer em nome da Comissão (24 de Setembro de 1997)

A pergunta formulada pelo Senhor Deputado parece referir-se aos custos de gestão da execução dos programas comunitários com incidência financeira: recepção e análise dos processos de candidatura, acompanhamento da execução e gestão financeira (autorizações e pagamentos).

Saliente-se a este propósito que os programas com incidência financeira possuem regras próprias de execução e que não existem regras comuns de gestão entre as grandes famílias de políticas. Por conseguinte, certos programas com incidência financeira são executados directamente pela Comissão (investigação e desenvolvimento tecnológico (RDT), redes transeuropeias (RTE), cultura), outros são executados em parceria com as autoridades públicas nacionais ou regionais (Fundos Estruturais que prevêem despesas com assistência técnica), outros, ainda, implicam a assistência de organismos ou agências públicas ou privadas (programas Sócrates, Leonardo, Juventude para a Europa, Geminações). Os organismos privados são seleccionados por concurso.

A Comissão pode fornecer exemplos dos custos incorridos na execução de diferentes programas. Assim, os regulamentos dos Fundos Estruturais definiram, para além das medidas de assistência técnicas contidas nas intervenções co-financiadas por estes Fundos, níveis máximos de despesa para o apoio à assistência técnica, por iniciativa da Comissão. Estes níveis elevam-se a 0,5% no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e ao Fundo Social Europeu (FSE), a 1% no que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) e a 2% no que respeita ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP).

Todavia, estes níveis máximos não cobrem exactamente os mesmos tipos de despesas. No caso do FEOGA e do IFOP, estes abrangem igualmente os projectos-piloto. O FSE pode também financiar a este título acções no âmbito do diálogo social.

No que toca às despesas com estudos e assistência técnica a título destes Fundos, o Senhor Deputado pode consultar o Oitavo Relatório sobre os Fundos Estruturais de 1996 em fase de adopção (Capítulo I, ponto B.2 «Acções inovadoras e assistência técnica»).

Os programas Sócrates, Leonardo da Vinci e Juventude para a Europa deram origem, em 1997, a uma despesa de 3% da dotação (11 milhões de ecus num total de 346 milhões de ecus) a favor das agências nacionais encarregadas da sua execução. Para além disso, a Comissão gastou um montante sensivelmente semelhante (13 milhões de ecus) com os seus dois gabinetes de assistência técnica, a cargo da parte A do orçamento.

No domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico (RDT), os custos de pessoal e de administração para a gestão dos programas encontram-se limitados pelas decisões do Conselho que adoptam esses programas.

Em média, estes custos representariam menos de 6% do total das autorizações em 1996 e variam consoante a natureza das acções levadas a cabo no âmbito dos diferentes programas.

No contexto da política de empresa, o total das remunerações dos prestadores relativas ao funcionamento do gabinete de assistência sobre os Euro-Info-Centros elevava-se, em 1996, a 740 000 ecus (± 4,5% do orçamento total de 16 milhões de ecus).