PERGUNTA ESCRITA P-3314/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Outubro de 2000)

Objecto: Intervenções ao longo da costa de Cala Giunco a Stagno Notteri, Villasimius, na Sardanha, em Itália, destinadas à edificação de imóveis para fins turísticos

A empresa Cala Giunco propôs recentemente uma variante a um plano de loteamento do Município de Villasimius (Cagliari, Itália), no intuito de edificar imóveis para fins turísticos (hotel, residências privadas, serviços, golf) com uma volumetria total superior a 81 mil m3. Estas intervenções reportar-se-iam a uma parcela da costa que ainda permanece virgem e que se enquadra nos sítios de importância comunitária Porto Giunco (código ITB000054) e Stagno Notteri (código ITB000057). Esta parcela de costa é também tutelada por legislação tendente a proteger sítios de interesse paisagístico (Decreto-Lei no 490/1999), sendo reconhecida pela lei regional no 31/1989 como sede de uma reserva natural regional, e foi recentemente declarada área marinha protegida, na acepção da lei nacional no 394/1991. As associações ambientalistas Amigos da Terra e Grupo de Intervenção Jurídica assinalaram o caso às administrações públicas, a nível nacional e local, tendo o Ministério dos Bens Culturais e Ambientais diligenciado (Decretos de 22 de Junho e de 9 de Agosto de 2000) no sentido de anular as autorizações paisagísticas concedidas à Região Autónoma da Sardanha no que respeita às obras de urbanização e à primeira intervenção executiva, considerando-as ilícitas. O Município de Villasimius suspendeu ainda o procedimento administrativo de licenciamento do projecto imobiliário para fins turísticos. Não obstante este facto, a empresa imobiliária deu início a acções destituídas de fundamento e intimidatórias contra o Município de Villasimius e as associações ambientalistas com a finalidade de obter o ressarcimento de danos, tendo já aberto um estaleiro no local, com a intenção de dar início às obras, ainda que em condições ilegais.

Nenhuma das intervenções imobiliárias para fins turísticos supramencionadas foi sujeita a avaliação específica e obrigatória do impacto ambiental, na acepção da Directiva no 85/337/CEE(1), completada e alterada pela Directiva 97/11/CE(2) (Anexo II, ponto 12, alínea c)), nem a avaliação da incidência no ambiente com base na Directiva 92/43/CEE(3).

Poderá a Comissão informar se tem conhecimento dos factos referidos?

Poderá a Comissão verificar a observância da regulamentação no tocante à avaliação do impacto ambiental das intervenções supramencionadas e à protecção de um sítio incluído na rede Natura 2000? Será que é sua intenção adoptar medidas adequadas nesta matéria?

Poderá ainda informar se os dois sítios de importância comunitária beneficiam de financiamento comunitário para fins de conservação, através do LIFE ou de outros programas? Encontram-se previstos, ou em curso, financiamentos comunitários, inclusivamente através dos Fundos Estruturais, que possam estar relacionados, directa ou indirectamente, com o plano de loteamento em causa?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

O projecto mencionado pela Sra Deputada parece estar abrangido pela classe de projectos enumerados no no 12 (c) do Anexo II da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

A directiva prevê, no no 2 do seu artigo 4o: Sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 2o, os Estados-membros determinarão, relativamente aos projectos incluídos no Anexo II: a) Com base numa análise caso a caso; ou b) Com base nos limiares ou critérios por eles fixados; se o projecto deve ser submetido a uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o. Os Estados-membros podem decidir aplicar os dois procedimentos referidos nas alíneas a) e b).

Os sítios ITB000054 Porto Giunco e ITB000057 Stagno Notteri são sítios de importância comunitária (SIC) propostos ao abrigo da Directiva 92/43/CEE de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. No que respeita aos sítios de importância comunitária propostos ao abrigo da Directiva 92/43/CEE, os Estados-membros têm a obrigação de garantir que os objectivos da directiva não sejam desrespeitados. Mesmo na ausência de uma lista comunitária, aconselha-se os Estados-membros a, pelo menos, se absterem de realizar acções que possam provocar a deterioração de sítios incluídos na lista nacional.

Neste caso concreto, apesar de não ter conhecimento da situação descrita pela Sra Deputada, a Comissão tomará as medidas adequadas para reunir informações detalhadas sobre ela e para garantir a observância da legislação comunitária.

O projecto LIFE-Nature Proposta de introdução de um programa de controlo integrado dos recursos ambientais em zonas vulneráveis (Natura 2000), cujo beneficiário é a Regione Sardegna, abrange todos os sítios Natura 2000 da ilha, incluindo os dois sítios mencionados pela Sra Deputada.

A Comissão contactou as autoridades regionais para saber se o projecto em causa é ou será objecto de co-financiamento ao abrigo dos fundos estruturais e não deixará de informar a Sra Deputada logo que obtenha uma resposta.