PERGUNTA ESCRITA E-0732/01

apresentada por Mogens Camre (UEN) à Comissão

(9 de Março de 2001)

Objecto: Normas técnicas aplicáveis aos telefones móveis para eliminar o risco de radiações

As revelações sobre as radiações nocivas dos telefones móveis são motivo de preocupação, uma vez que os seus efeitos são igualmente nocivos para a saúde das crianças.

Atendendo a que o perigo das radiações depende da distância entre o telefone e a cabeça do utilizador, a solução óbvia consistiria em fabricar telefones móveis em que o auricular e o microfone se encontrem afastados do telefone propriamente dito, como já acontece com o denominado kit mãos livres. Para proteger os consumidores, é necessário que esta solução não seja apenas facultativa, mas que na União Europeia seja fixada uma norma geral que proíba a incorporação do auricular e do microfone no telefone e exija que estes sejam instalados num fio, para que as radiações emitidas não sejam canalizadas para o cérebro do utilizador. Esta alteração no fabrico de todos os novos telefones móveis não comportará custos significativos e, como a duração dos telefones é relativamente limitada, a substituição dos telefones nocivos ocorrerá naturalmente ao fim de um breve período de tempo.

À luz do que atrás foi exposto, pode a Comissão indicar se tenciona apresentar uma proposta relativa a uma nova norma técnica para os telefones móveis, para que o risco de radiações seja eliminado?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(12 de Junho de 2001)

Com base na legislação existente relativa à segurança dos telefones móveis(1), a Comissão emitiu o mandato M/305(2) às organizações europeias de normalização, solicitando a elaboração de normas relativas aos campos electromagnéticos (EMF) gerados pelo equipamento abrangido pelas duas directivas em causa.

Foi dada prioridade especial ao desenvolvimento de tais normas relativamente aos telefones móveis. O primeiro conjunto de normas foi apresentado em Abril de 2001. Este primeiro conjunto diz respeito aos métodos de medição dos EMF emitidos pelos telefones móveis e aos limites, que seguem plenamente os limites estabelecidos na recomendação do Conselho. Estes limites constantes da recomendação seguem o princípio da precaução e têm um factor de segurança de mais de 50 em relação ao perigo agudo.

De acordo com os princípios da Nova Abordagem, a legislação comunitária estabelece as exigências essenciais (como a saúde, a segurança, etc.), enquanto os organismos de normalização concebem as normas que dão expressão técnica àquelas exigências e que, quando aplicadas, gozam de uma presunção de conformidade. Deste modo, os fabricantes são incentivados a inventar novas formas de fabrico de telefones móveis, que observem as exigências. Uma das soluções poderá ser a descrita pela Sra Deputada.

Pelas razões expostas, a Comissão preferiu recorrer às normas para establecer os limites e as medições, deixando para os fabricantes as soluções de concepção e projecto.

(1) Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (JO L 91 de 7.4.1999), e Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 77 de 26.3.1973), dentro dos limites previstos na Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz - 300 GHz) (JO L 199 de 30.7.1999).

(2) O texto completo do mandato M/305 pode ser consultado na seguinte homepage: http://europa.eu.int/comm/enterprise/electr_equipment/lv/index.htm (ver em EMF).