PERGUNTA ESCRITA P-2264/99

apresentada por José Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Carta Rectificativa do Orçamento para 2000 Rubricas relativas à América Latina e Ásia

No passado dia 3 de Novembro a Comissão Europeia aprovou uma Carta Rectificativa ao Anteprojecto de Orçamento para 2000 na qual, entre outras medidas, se reduziam as dotações para autorizações propostas para as rubricas relativas à cooperação financeira e técnica com os países em vias de desenvolvimento da América Latina (B7-310) e da Ásia (B7-300), configurando um corte de 16,5 e 27,5 milhões de euros, respectivamente, em relação ao anterior anteprojecto. O montante das referidas rubricas ficaria, assim, claramente abaixo das dotações aprovadas, não só para o orçamento de 1999 mas também para 1998.

Estes cortes foram introduzidos no anteprojecto de orçamento por iniciativa dos Comissários encarregados das relações externas, do desenvolvimento ou da ajuda humanitária?

Tendo presentes as novas prioridades assumidas pela União Europeia relativamente aos países da América Latina, depois da celebração da 1a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia-América Latina e Caraíbas, no passado mês de Junho, bem como as negociações em curso no México sobre o acordo de associação económica, concertação política e cooperação, e o próximo início das negociações com o Mercosul e o Chile, pensa a Comissão ser politicamente possível fazer face a novas prioridades com meios mais reduzidos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

A carta rectificativa, adoptada pela Comissão em 3 de Novembro de 1999, incide principalmente na ajuda comunitária à reconstrução do Kosovo. Dada a dimensão dos esforços financeiros exigidos e as limitações impostas pelo limite máximo da rubrica 4 do orçamento (acções externas), foi necessária uma combinação de medidas. Entre essas medidas, é indispensável a redistribuição de fundos da rubrica 4 (as outras medidas são a utilização do instrumento de flexibilidade e o aumento do limite máximo da rubrica 4, com a consequente redução do da rubrica 1). Dadas as limitações supramencionadas, as rubricas orçamentais em relação às quais efectuar a redistribuição foram escolhidas, em concertação com os serviços responsáveis, em função de critérios objectivos (prioridades, estimativas das necessidades, execução anterior).

A verba da América Latina foi afectada pela redução, tal como aliás as da Ásia, dos países terceiros mediterrânicos, dos Novos Estados Independentes e as dotações de determinadas acções horizontais de cooperação. Os domínios identificados têm igualmente em conta acções prioritárias noutros domínios para além do Kosovo, tais como as ajudas à Turquia e a Timor Leste.

Se a rubrica orçamental B7-310 (Cooperação financeira e técnica) foi sensivelmente reduzida na sequência da carta rectificativa, a verba global da América Latina ascende agora a 301 milhões de, contra 313,1 milhões de do orçamento de 1999 e 274 milhões de do orçamento de 1998. Essa situação reflecte a prioridade concedida à reabilitação e reconstrução na América Central, após a passagem do furacão Mitch (50 milhões de em 2000).

Em conclusão, a Comissão considera que a diminuição verificada nos recursos financeiros atribuídos à América Latina relativamente a 2000 não afectará as prioridades referidas pelo Senhor Deputado, que serão executadas através dos fundos actualmente disponíveis. Essas prioridades, aliás, não passam necessariamente por acções traduzidas em projectos a financiar a título da rubrica relativa à cooperação financeira e técnica.