PERGUNTA ESCRITA P-2524/99

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Instalações de reprocessamento em Sellafield e Cap de la Hague

De acordo com numerosos dados fornecidos por hospitais universitários e institutos de controlo estatais, bem como por prestigiadas associações de defesa do ambiente, a contaminação nuclear dos mares europeus e do Atlântico Nordeste continua a aumentar progressivamente. A Comissão já tem conhecimento de uma petição sobre a matéria (no 393/95), na qual se apresentam estes dados. Em 1998, os 12 países banhados pelo Atlântico Norte e pelos mares europeus comprometeram-se, nos termos da Convenção sobre a Protecção do Meio Marínho do Atlântico Nordeste (OSPAR), a adoptar medidas rigorosas e estabeleceram o objectivo de, até 2020, reduzir até ao nível zero os valores de emissão de nucleótidos artificiais.

1. Como se pretende concretizar este objectivo, quando, ao longo da última década, a contaminação radioactiva do mar junto a Sellafield e Cap de la Hague aumentou imensamente para muitas substâncias perigosas?

2. Quais as medidas que a Comissão e os Estados-membros adoptaram, até à data, com vista à concretização dos objectivos atrás referidos?

3. Que medidas serão ainda adoptadas, e quando?

4. a) Quantas vezes controlou a Comissão as duas instalações desde 1989 até 1999?

b) Será verdade que tal só aconteceu uma vez em cada uma das instalações?

c) Considera a Comissão que um único controlo efectuado num período de 10 anos terá sido suficiente para cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 35o do Tratado Euratom?

d) Quando é que a Comissão se deu conta de que as dotações de que dispunha eram insuficientes para cumprir uma obrigação tão importante? Quando é que a Comissão requereu as devidas dotações (solicita-se a indicação da data)?

5. Por que razão é que a Comissão, para avaliar a situação, confia exclusivamente nos valores e interpretações fornecidos pelos operadores das instalações, bem como nas entidades nacionais dos países de exploração?

6. Por que razão é que a Comissão não prestou qualquer atenção aos urgentes sinais de alarme emitidos por entidades independentes (por ex., a Universidade de Wales) e menosprezou as indicações dadas?

7. Como tenciona a Comissão impedir novos casos de desrespeito dos princípios fundamentais da Convenção OSPAR e dos compromissos decorrentes do Tratado Euratom?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(10 de Janeiro de 2000)

Na altura da declaração de Sintra de 1998, a comissão Oslo-Paris (OSPAR) elaborou também uma estratégia para as substâncias radioactivas. A Comissão tem estado a trabalhar, com outras partes contratantes e o secretariado da OSPAR, na interpretação detalhada e na implementação dessa estratégia. Um grupo de trabalho instituído no âmbito da OSPAR (OSPAR RAD) está a elaborar um documento para discussão na próxima reunião do OSPAR RAD, a realizar no Luxemburgo em Janeiro de 2000, organizada pela Comissão. O documento analisa as tendências a nível das descargas radioactivas e outros factores relevantes para a implementação da estratégia. A Comissão está igualmente a actualizar o projecto Marína sobre a exposição da população comunitária à radioactividade proveniente das águas marinhas da Europa setentrional (EUR 12483), tendo já iniciado um estudo-piloto. Nesse âmbito, a Comissão receberá as opiniões do OSPAR RAD sobre as conclusões do estudo-piloto, para poder garantir que os trabalhos subsequentes contribuam efectivamente para a implementação da estratégia da OSPAR sobre as substâncias radioactivas.

A Comissão procedeu a verificações nos termos do artigo 35o do Tratado Euratom em Sellafield em Dezembro de 1993 e em Cap de la Hague em Julho de 1996. Na altura da decisão de reiniciar as verificações (Dezembro de 1989) previu-se que as centrais de reprocessamento seriam visitadas de três em três anos. O esforço é, portanto, inferior ao inicialmente considerado suficiente. A Comissão começou a disponibilizar os recursos necessários em 1998. Está a ser preparada uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento, que fornecerá uma panorâmica das verificações efectuadas entre 1990 e 1999, bem como uma estimativa dos recursos necessários para estabelecer um programa sistemático.

A Comissão vai acompanhando a situação no que respeita aos níveis de radioactividade no ambiente com base nas informações recebidas nos termos do artigo 36o do Tratado Euratom, dados específicos de determinados sítios fornecidos pelas autoridades dos Estados-membros, que podem incluir resultados de medições efectuadas pelos operadores, e outras fontes de informação que chegam ao seu conhecimento. Neste contexto, a Comissão não recebeu qualquer observação da Universidade de Wales sobre os trabalhos realizados.

A Comissão está a empreender as acções adequadas à estratégia da OSPAR no que respeita às substâncias radioactivas. Cabe, no entanto, à comissão OSPAR coordenar e garantir a aplicação dessa estratégia através do estabelecimento de um plano de acção e de procedimentos para analisar os progressos realizados com a estratégia. A Comissão está empenhada, juntamente com as outras partes contratantes, no envolvimento contínuo nos trabalhos da comissão OSPAR e participa nos fóruns pertinentes criados por essa comissão para assegurar o devido apoio e orientação.