PERGUNTA ESCRITA E-1288/00

apresentada por Alejo Vidal-Quadras Roca (PPE-DE) ao Conselho

(27 de Abril de 2000)

Objecto: A nova política europeia de defesa

De acordo com o relatório elaborado pela missão da Comissão Europeia que visitou os Estados Unidos no passado mês de Janeiro, existem fortes receios nos organismos norte-americanos ligados à defesa Conselho de Segurança Nacional, Pentágono, Departamento de Estado e correspondentes comissões da Câmara de Representantes e do Senado relativamente à chamada Identidade Europeia de Segurança e de Defesa (ESDI).

Estas reservas, manifestadas perante os membros da referida missão pelos seus interlocutores norte-americanos, consistiriam em:

a) insuficiente esforço orçamental dos Estados-membros da UE no capítulo da defesa;

b) risco de que a ESDI represente um enfraquecimento da unidade de critério e de decisão no seio da Aliança Atlântica;

c) preocupação ante a possibilidade de a UE empreender unilateralmente, sem coordenação prévia na estrutura da OTAN, acções de resolução e gestão de crises;

d) cepticismo ante a capacidade efectiva da ESDI que, longe de ser uma instância operativamente útil, passaria a constituir um aparelho burocrático prejudicial à rapidez de resposta da OTAN e à funcionalidade dos mecanismos de tomada de decisões.

Qual é a posição do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativamente a cada uma destas inquietações manifestadas pelas instâncias norte-americanas no decurso dos contactos com a missão da Comissão Europeia que se deslocou aos Estados Unidos no passado mês de Janeiro para discutir questões de defesa?

Resposta

(23 de Outubro de 2000)

1. O reforço do pilar europeu da Aliança do Atlântico Norte vai de par com o desenvolvimento de uma política europeia de segurança e de defesa que assim ficará fortalecida. A Europa passará também a ter maior capacidade para responder a crises, quer contribuindo para as operações levadas a cabo pela NATO e por organizações internacionais (ONU, OSCE), quer desenvolvendo operações autónomas.

2. Esta evolução é sem dúvida alguma positiva. Não implica qualquer risco de travar ou de comprometer o processo decisório da NATO, nem de ver a União Europeia empreender, unilateralmente e sem coordenação prévia com a NATO, operações de gestão de crises. De facto, o Conselho Europeu decidiu, em Helsínquia, que deverão ser desenvolvidas modalidades destinadas a assegurar a consulta, a cooperação e a transparência totais entre a UE e a NATO. Os trabalhos nas instâncias europeias competentes da UE para a definição das referidas modalidades já se encontram bastante avançados, tendo a Presidência Portuguesa apresentado um relatório ao Conselho Europeu da Feira sobre os progressos alcançados neste domínio, incluindo propostas relativas aos princípios de consulta com a NATO sobre

questões militares e recomendações sobre o desenvolvimento de modalidades aplicáveis às relações entre a UE e a NATO, para permitir uma cooperação sobre a resposta militar adequada a dar em caso de crise, em conformidade com o acordado em Washington e em Colónia.

3. No que se refere às implicações orçamentais, há que salientar que será evitada qualquer duplicação e que, consequentemente, os esforços desenvolvidos pelos Estados-membros que contribuem, na estrutura da NATO, para a iniciativa sobre as capacidades de defesa beneficiarão igualmente da realização do objectivo prioritário fixado em Helsínquia. Compete aos Estados-membros determinar se os objectivos em matéria de capacidades podem ser atingidos pela simples reatribuição de recursos ou se necessitam de esforços orçamentais suplementares. De qualquer forma, a Conferência de Empenhamento de Capacidades, que se realizará a nível da UE antes do final do ano, virá sem dúvida provar a seriedade dos Estados-membros da UE no cumprimento dos seus novos compromissos.