PERGUNTA ESCRITA E-1683/97 apresentada por Franz Linser (NI) à Comissão (20 de Maio de 1997)

Objecto: Ajuda da UE aos Estados andinos

De acordo com um artigo do»Financial Times» de 9 de Abril de 1997, a União Europeia, na sequência de um encontro com os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos cinco Estados andinos realizado em Nordwijk, concedeu-lhes facilidades comerciais para produtos da agricultura e da pesca, com o objectivo de reduzir ao mínimo a produção de droga e de promover em sua substituição o reforço da cultura de produtos agrícolas.

Pergunto à Comissão:

1. Obteve-se, até agora, nos cinco países citados, uma diminuição da produção de droga?

2. De que modo será avaliada no futuro a eficácia das medidas de ajuda?

3. Qual o montante das verbas atribuídas a estes países nos últimos cinco anos?

4. De que modo procedeu a Comissão à avaliação dos meios financeiros e, na sua perspectiva, que progressos se conseguiram até agora?

5. Que países tenciona a Comissão apoiar de modo idêntico?

Resposta do Vice-Presidente Marín em nome da Comissão (30 de Junho de 1997)

1. e 2. De acordo com os dados de fontes internacionais, os valores relativos à apreensão de drogas parecem ter vindo a aumentar em toda a região andina. Todavia, os dados relativos à produção apresentam um panorama variado. Consequentemente, a produção de coca parece estar a aumentar na Colômbia, enquanto na Bolívia estabilizou e no Peru apresenta uma acentuada diminuição.

Na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade e dos países andinos realizada em Abril de 1997, em Nordwijk, foi salientada a importância do diálogo entre ambas as regiões no que respeita ao combate à droga. Foi igualmente reconhecido que esta é uma questão de grande importância no âmbito das relações gerais entre as duas partes. No entanto, não foram melhoradas as condições de acesso dos países andinos ao mercado comunitário. O artigo referido pelo Senhor Deputado baseou-se na interpretação errónea de um comunicado de imprensa apresentado pelo secretariado do Conselho sobre a conclusão da reunião de Nordwijk. As decisões relativas à prorrogação, até 30 de Junho de 1999, das preferências especiais para os países andinos aplicáveis aos produtos da agricultura e da pesca já foram adoptadas em Junho pelo Conselho.

Tal como estabelecido nos regulamentos comunitários pertinentes nesta matéria, a Comissão apresenta um relatório anual ao Comité das Preferências Generalizadas sobre os efeitos das preferências especiais. Os parâmetros utilizados para analisar a situação incluem não só o grau de produção e de erradicação mas igualmente a situação relativa à apreensão de drogas e ainda a extensão do branqueamento de dinheiro e do comércio de precursores químicos, bem como as medidas a nível legislativo e executivo adoptadas pelos países beneficiários. Com base nos últimos dados e informações, a Comissão declarou que os efeitos podiam ser considerados satisfatórios.

3. A partir da rubrica orçamental B7-6210 relativa à Cooperação Norte-Sul na luta contra as drogas e a toxicomania, a Comunidade financia vários projectos a favor dos países andinos e da região andina. Nos últimos cinco anos, os montantes totais (em milhões de ecus) autorizados ao abrigo da referida rubrica orçamental (incluindo os projectos bilaterais e regionais) são os seguintes:

em milhões de ecus

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Não obstante o acima referido, outros projectos financiados pela Comunidade na região andina a partir de diversas rubricas orçamentais podem ter um impacto significativo na produção, consumo e tráfico de droga. Em certos casos, alguns destes projectos, em particular quando involvem um pacote financeiro considerável, podem ter um impacto mais acentuado do que os projectos destinados exclusivamente à luta contra as drogas. É este o caso do projecto de 1996 para financiar de 30 MECU um programa de desenvolvimento alternativo na região de Chapare, na Bolívia,.

4. A avaliação dos projectos de desenvolvimento de luta contra a droga é efectuada de acordo com a metodologia habitualmente utilizada nos projectos de desenvolvimento, ou seja, através de visitas periódicas de peritos independentes e funcionários públicos.

5. A Comissão não considera, pelo menos neste momento, o alargamento do regime de preferências especiais generalizadas relativo às drogas a outros países ou regiões para além dos actuais beneficiários.