PERGUNTA ESCRITA P-1182/02

apresentada por Marco Cappato (NI) à Comissão

(22 de Abril de 2002)

Objecto: Grave situação política na ilha de Madagáscar

Na sequência das eleições presidenciais de 16 de Dezembro de 2001, convocadas pelo Almirante Didier Ratsiraka, Presidente de Madagáscar desde 1975, registaram-se alusões, de diversas procedências, quanto a possíveis manobras e falsificações das actas das sessões eleitorais.

Foi apresentado ao Tribunal Superior Constitucional de Madagáscar um pedido oficial de verificação das actas pelo partido da oposição, pedido ao qual se associou a Organização da Unidade Africana (OUA), mas que foi rejeitado pelos representantes do AREMA, partido do Sr. Ratsiraka, som o pretexto da morosidade do processo.

Em 22 de Fevereiro de 2002, o Sr. Marc Ravalomanana foi declarado pela população malgaxe como sendo o novo Presidente da República, tendo o Almirante Didier Ratsiraka, em seguida, colocado sob assédio a cidade de Antananarive, capital do país, bloqueando todas as estradas de acesso à mesma.

Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão informar quais têm sido as acções políticas e diplomáticas empreendidas pela União Europeia a fim de procurar resolver a grave situação política criada naquela ilha?

Tem a Comissão a intenção de enviar ao local uma delegação de observadores europeus para que, em colaboração com funcionários da OUA, possa ser criada uma comissão tripartida UE-OUA-forças políticas malgaxes, com a missão de verificar os resultados das eleições políticas de Dezembro do ano passado, a fim de restabelecer a legalidade democrática na referida ilha africana?

Resposta do Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(28 de Maio de 2002)

A Comissão tem acompanhado de muito perto a evolução dos acontecimentos em Madagáscar. Lamenta os actos de violência ocorridos na sequência das eleições presidenciais de Dezembro de 2001 e tem apoiado os esforços de mediação da Organização da Unidade Africana e das Nações Unidas no sentido de incentivar as partes implicadas a estabelecerem um diálogo democrático e a darem provas de moderação.

Na sua declaração de 22 de Abril de 2002, a União Europeia congratulou-se com o acordo assinado pelos dois candidatos em Dacar, em 18 de Abril de 2002.

Os dois candidatos acordaram em formar um governo transitório de reconciliação e em realizar um referendo que será organizado dentro de seis meses com o apoio das Nações Unidas, da Organização da Unidade Africana (OUA), da União Europeia e da comunidade internacional, na eventualidade de não haver claramente um vencedor quando da recontagem dos votos expressos do escrutínio eleitoral de Dezembro de 2001.

A Comissão lamenta o facto de os confrontos continuarem, não obstante o acordo de Dacar. Marc Ravalomanana que, em 29 de Abril de 2002, o Tribunal Superior Constitucional declarou vencedor das últimas eleições presidenciais após a recontagem, tomou posse em 6 de Maio de 2002. Todavia, o presidente em exercício rejeitou o acórdão do Tribunal Superior Constitucional.

Em 8 de Maio de 2002, a União Europeia declarou estar convencida de que só um acordo entre as partes e uma reconciliação nacional permitirão resolver a actual crise e que o acordo de Dacar continua a ser o quadro adequado para se chegar a uma solução.

A União está pronta a oferecer apoio político e técnico para a execução dos objectivos do acordo de Dacar, a fim de restaurar a paz civil e o princípio da democracia, e encontrar uma solução política para a crise. A este propósito, congratula-se com a iniciativa do Presidente Wade de organizar um novo encontro entre os dois dirigentes.

Uma solução da crise permitirá que a União continue a executar os seus programas de assistência e de cooperação.