PERGUNTA ESCRITA E-2166/02

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(18 de Julho de 2002)

Objecto: Utilização ilegal de redes de emalhar de deriva

Segundo informações publicadas na imprensa europeia (Faro de Vigo, de 4 de Julho de 2002), o navio de pesca irlandês Albatros, com pavilhão de Belize, procurou desembarcar no porto de Vigo 36 toneladas de bonito capturadas com redes de emalhar de deriva, arte proibida nas águas comunitárias desde 1 de Janeiro do presente ano. Como as autoridades portuárias de inspecção impediram o desembarque, o Albatros rumou à Irlanda no sentido de desembarcar a sua carga num porto desse país.

Tem a Comissão conhecimento deste facto? Que medidas tomou ou tenciona tomar? Foram detectados pela Comissão ou pelos serviços de inspecção dos Estados-Membros, após a entrada em vigor da proibição das redes de emalhar de deriva, incumprimentos desta normativa? Em caso afirmativo, poderia a Comissão informar onde se verificaram tais incumprimentos e que medidas foram tomadas, tanto relativamente à embarcação como aos eventuais desembarques?

Por outro lado, pescadores que participam actualmente na pesca do bonito em águas do Cantábrico detectaram a presença nesta pescaria de navios provenientes da ilha francesa de Yeu que estariam a utilizar redes de cerco para as suas capturas, arte esta que está proibida para a frota espanhola por ser muito pouco selectiva e comportar um grande número de capturas acessórias.

Como avalia a Comissão este facto? Tenciona a Comissão tomar alguma iniciativa para proibir as redes de cerco na captura do bonito nas águas do Cantábrico?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Agosto de 2002)

A Comissão está informada das actividades do navio Albatros II, registado em Belize, pescando bonito na Área da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos no Atlântico (ICCAT).

As autoridades espanholas informaram a Comissão de que o navio Albatros II fora observado no alto mar. O navio estava a pescar em violação das medidas de conservação da ICCAT, nomeadamente utilizando redes de emalhar de deriva. A Comissão pediu ao Secretariado da ICCAT que difundisse essa informação entre todas as Partes Contratantes da Convenção.

Além disso, a Comissão foi informada pela Agência Escocesa de Protecção das Pescas Marítimas (SFPA Scottish Sea Fishery Protection Agency) da tentativa de Albatros II no sentido de desembarcar as suas capturas no porto de Lochinver (Escócia), em 26 de Julho de 2002. A SFPA autorizou a estadia no porto de Albatros II, para efeitos de reabastecimento de combustível, mas negou autorização para o desembarque de bonito. A SFPA transmitiu a informação relativa à partida do navio, com o pescado ainda a bordo, às autoridades irlandesas.

A Comissão está informada de que a aplicação da proibição das redes de emalhar de deriva está a ser problemática nalgumas zonas. No entanto, a Comissão está firmemente empenhada na aplicação estrita da proibição actual e, sempre que se descubram infracções do direito comunitário, serão tomadas medidas adequadas contra os Estados-membros em causa.

As redes de cerco são geralmente bastante selectivas, porque a captura é visível antes de as redes serem recolhidas. Devido à inexistência de aconselhamento científico que recomende a proibição das redes de cerco para as pescas de atum, a Comissão não tenciona tomar quaisquer medida de proibição da utilização de redes de cerco no que respeita ao bonito.