PERGUNTA ESCRITA E-2545/97 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Banco do dados sobre os preços dos produtos farmacêuticos

Tendo em conta a resposta do Sr Bangemamn, em nome da Comissão, à minha pergunta E-1486/97 ((JO C 391 de 23.12.1997, p. 89.)) sobre os resultados da tentativa de recolha de dados para a comparação dos preços dos produtos farmacêuticos nos Estados-membros da UE, solicita-se à Comissão resposta às perguntas complementares seguintes:

1. Quando deu a Comissão inicio ao trabalho de criação de um banco de dados sobre os preços dos produtos farmacêuticos e quando se apercebeu da impossibilidade de o levar a cabo?

2. Que montante foi investido, através do ISPRA em Itália, para elaborar a base de dados sobre os preços dos produtos farmacêuticos?

3. Sempre de acordo com a sua resposta, a Comissão acabou por optar por recolher as informações necessárias no mercado. Por que razão o «mercado» pode recolher estas informações e a Comissão não?

4. A comissão refere que «é extremamente difícil obter dados completos e fiáveis, regularmente actualizados sobre a totalidade dos Estados-membros» e, nomeadamente, que é «arriscado comprá-los». Por que razão estes dados, se forem obtidos por empresas privadas de estudo de mercado serão completos e válidos e a sua comparação não será arriscada?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (29 de Setembro de 1997)

1. Os trabalhos com vista à criação de um banco de dados sobre o preço dos produtos farmacêuticos foram iniciados em 1997. O projecto original, Ecphin, visava a criação de um banco de dados com base nas contribuições voluntárias das autoridades dos Estados-membros. Este projecto prosseguia três objectivos:

- o estabelecimento de um modelo lógico para a identificação dos medicamentos na base de dados;

- a criação de uma rede informática para ligar os Estados-membros à base de dados;

- alimentação regular da base de dados.

Foram alcançados os dois primeiros objectivos. O modelo lógico ainda é utilizado e a rede Ecphin constituiu o protótipo da actual rede EudraNet. Em contrapartida, revelou-se impossível conseguir que todas as autoridades dos Estados-membros alimentem o banco de dados numa data determinada. Apenas alguns Estados-membros forneceram informações e fizeram-no de forma esporádica, o que não permite proceder a comparações fiáveis.

2. O projecto Ecphin foi realizado no âmbito do apoio institucional concedido pelo Centro Comum de Investigação da Comissão.

3. A Comissão, não tendo conseguido a actualização regular e completa do banco de dados por parte das autoridades dos Estados-membros, acabou por decidir publicar um concurso relativo ao fornecimento regular de dados sobre o preço dos medicamentos recolhidos no mesmo momento em todos os Estados-membros por uma empresa especializada nesse tipo de serviços. Sem dúvida que a própria Comissão teria podido recolher essas informações, mas a um custo consideravelmente superior ao necessário para obtenção das mesmas informações de uma empresa que delas já disponha para as fornecer a outros clientes.

4. No âmbito do projecto Ecphin os Estados-membros forneciam dados recolhidos em diversos momentos, para satisfazer necessidades diferentes e de acordo com modalidades distintas, o que comportava riscos para a comparação desses dados. No âmbito do concurso acima referido, a Comissão exigiu que os dados a fornecer sejam recolhidos na mesma altura e de acordo com um método idêntico em todos os Estados-membros por forma a possibilitar pelo menos uma comparação sempre que o mesmo produto esteja disponível em vários Estados-membros.