PERGUNTA ESCRITA E-1717/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Protecção dos produtos europeus em relação às vantagens comerciais norte-americanas decorrentes da rejeição do Protocolo de Quioto sobre as alterações climáticas

1. Partilha a Comissão as expectativas de que os Estados Unidos da América, responsáveis por 25 % dos problemas climáticos a nível mundial, continuem a recusar aderir, durante a actual legislatura até 2005, aos acordos estabelecidos em Quioto em 1997 sobre a protecção do clima contra as emissões de CO2 e o consequente aquecimento da Terra?

2. Entende a Comissão que se elaborará, a curto prazo, um protocolo viável sem a participação dos EUA, ficando em aberto a possibilidade de estes virem a aderir numa posterior legislatura?

3. Poderá a Comissão confirmar que, durante os próximos anos, as empresas norte-americanas gozarão de vantagens no mercado mundial, tanto pelo facto de não serem obrigadas a adoptar as mesmas medidas que as empresas europeias como por não verem reduzidos os seus lucros por impostos sobre o consumo de energia, de modo que poderão fornecer produtos similares a preços inferiores aos dos países europeus que cumprem o Protocolo Sobre as Alterações Climáticas?

4. Poderá a Comissão, neste contexto, fornecer uma previsão das vantagens comerciais a curto prazo dos EUA em relação à economia europeia, conseguidas pela imputação de custos às gerações futuras? Existem, por outro lado, vantagens para a economia europeia, perante a norte-americana, resultantes da assinatura do Protocolo de Quioto?

5. De que modo entende a Comissão poder neutralizar a vantagem comercial norte-americana, relativamente à Europa, resultante de uma política governamental insuficiente que equivale, na prática, a um auxílio estatal encoberto?

6. Dará a Comissão preferência a impostos sobre as importações ou a subsídios às exportações? A posição da OMC desempenhará um papel neste contexto? De que modo justifica a Comissão a sua preferência e como decorrerá a ulterior tomada de decisões sobre a matéria?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A Comissão espera que os Estados Unidos regressem, mais tarde ou mais cedo, ao processo e ao Protocolo de Quioto. A Comunidade assumirá a liderança ao aplicar o compromisso de redução de 8 % e trabalhar para a ratificação. Ao mesmo tempo, prosseguirá os esforços diplomáticos e os trabalhos com outros parceiros no sentido da entrada em vigor do Protocolo de Quioto em 2002.

O resultado da segunda parte da sexta Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada em Bona em Julho, representa um enorme avanço relativamente à entrada em vigor do Protocolo de Quioto por todas as Partes que apoiam o Protocolo. Não contém impedimentos particulares relativamente a uma futura ratificação do Protocolo pelos EUA. Embora tenham de ser realizados progressos demonstráveis até 2005, os compromissos de Quioto apenas limitarão as emissões dos países a partir de 2008.

A competitividade dos países e empresas é uma questão complexa e determinada por muitos factores para além de normas e políticas ambientais. Tanto a Comunidade como os Estados Unidos têm uma longa história de regulamentações ambientais ambiciosas e, mesmo assim, as suas economias são competitivas e as suas empresas têm êxito nos mercados mundiais. Tendo em conta que o Presidente Bush indicou que assumirá um papel de liderança quanto às alterações climáticas, depende igualmente de que iniciativas internas o Governo dos EUA tomará para atenuar as alterações climáticas e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Além disso, a Comissão apresentará no final de 2001 uma proposta de transacção de direitos de emissão de dióxido de carbono (CO2) a nível comunitário como elemento da nossa política para a implementação de Quioto. A transacção de direitos de emissão, com os seus incentivos inerentes à minimização dos custos, garantirá que o impacto nas empresas europeias para atingir um dado objectivo será reduzido. Um estudo recente da Comissão conclui que o objectivo de Quioto poderia ser implementado com um custo total para a economia europeia de cerca de 3 700 milhões de euros por ano, o que corresponde a 0,06 % do produto interno bruto (PIB) previsto para 2010.

A implementação dos compromissos de Quioto trará igualmente benefícios para as economias europeias. Para implementar Quioto, as economias europeias tornar-se-ão, por exemplo, mais eficientes em termos energéticos e as fontes de energia renováveis obterão uma maior quota de mercado. O desenvolvimento de novos produtos eficientes em termos energéticos trará às empresas europeias possibilidades de exportações, especialmente no caso de outros países aumentarem os seus esforços para reduzirem as emissões de gases com efeito de estufa.

Tendo em conta as incertezas políticas existentes nesta fase, não pode assim ser confirmada uma superioridade das empresas dos EUA. Deste modo, não estão previstas medidas especiais.

A questão dos direitos de importação ou subsídios à exportação não é, de momento, relevante.