PERGUNTA ESCRITA E-1934/01

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Junho de 2001)

Objecto: Cimeira do Danúbio

A garantia dada pela Comissão de que existem fontes de financiamento da UE que podem ser utilizadas para dar seguimento às conclusões da Declaração da Cimeira sobre Ambiente e Desenvolvimentos Sustentável na região dos Cárpatos e do Danúbio, de 30 de Abril de 2001, reveste extrema importância já que essas conclusões são essenciais para a conservação da biodiversidade nestas regiões. Existe, porém, quem afirme que alguns procedimentos inerentes à utilização dos fundos de pré-adesão da UE impedem que estes sejam aplicados para dar seguimento às conclusões da Cimeira.

Estes procedimentos, incluem, inter alia:

1. o limiar mínimo de 5 milhões de euros (critério para os projectos ISPA), que impede o apoio a projectos locais, de pequena envergadura, geridos pelos interessados, que são, com frequência, os mais capazes de estimular abordagens sustentáveis;

2. o bilhete de entrada (requisito do programa LIFE-Nature), que dissuade muitos países candidatos de participar no programa;

3. os actuais procedimentos do programa Sapard (como os critérios de elegibilidade financeira dos candidatos) e os planos (que privilegiam muito o desenvolvimento das infra-estruturas agrícolas) que discriminam os pequenos agricultores e a população rural que não se dedica à agricultura, objectivos fundamentais para (e motores potenciais do) o desenvolvimento rural sustentável, em proveito de grandes interesses comerciais.

Neste contexto, pode a Comissão indicar como tenciona resolver estas questões na próxima revisão e desenvolvimento destes três importantes mecanismos de financiamento da UE para o actual programa de financiamento 2000/2006?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2001)

O Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) é um dos três instrumentos de pré-adesão que fornece assistência comunitária aos dez países candidatos da Europa Central e Oriental. Entre 2000 e 2006 serão disponibilizados cerca de 7 mil milhões de euros para ajudar os países candidatos a cumprirem os requisitos do acervo em matéria de ambiente e os objectivos das parcerias para a adesão, bem como para financiar infra-estruturas de transportes que promovem a mobilidade sustentável.

Os investimentos financiados no âmbito do ISPA deverão ter uma dimensão suficiente de forma a ter um impacto significativo no domínio da protecção do ambiente ou no desenvolvimento de redes de infra-estruturas de transportes. Tendo em conta estes objectivos, o Regulamento (CE) no 1267/1999 do Conselho, de 21 Junho de 1999, que cria o ISPA(1) determina que os custos do investimento não sejam inferiores a 5 milhões de euros. Contudo, em casos devidamente justificados, os custos totais podem ficar aquém desse montante.

Para além disso, o no 1 do artigo 2o do citado regulamento prevê o financiamento, no âmbito do ISPA, de grupos de projectos. Embora o investimento total dos vários subprojectos dos grupos devam, em princípio, exceder o limiar, os custos de cada subprojecto poderão ficar abaixo dos 5 milhões de euros. Tendo em conta o objectivo de maximizar a assistência comunitária, os grupos de projectos devem satisfazer determinados critérios. Por exemplo, devem seguir uma abordagem estratégica e satisfazer objectivos comuns, tais como melhorar a qualidade da água numa bacia de captação (abordagem bacia hidrográfica), ou fazer parte do mesmo corredor de transporte. Esta abordagem é incentivada pela Comissão; em devido tempo, os países beneficiários deverão apresentar pedidos que respeitem estes princípios.

Os esforços da Comissão para promover a participação dos países candidatos em LIFE, nomeadamente a contribuição de PHARE destinada a reduzir o peso do bilhete de entrada, permitiram que os principais países em causa pudessem aderir ao programa LIFE a partir de 2001. Trata-se da Roménia, da Hungria e da Eslovénia, a que se deverá juntar em breve a Eslováquia. Este facto confirma a sensibilidade dos países em questão aos problemas de conservação da natureza na região do Danúbio e dos Cárpatas. Apenas a Bulgária (6 % da bacia hidrográfica do Danúbio) parece, de momento, não poder participar em LIFE. Apesar de lamentável, esta situação não permite à Comissão confirmar o efeito dissuasor do referido bilhete de entrada e partilhar do pessimismo do Sr. Deputado.

Quanto ao receio de que os procedimentos estabelecidos no Programa especial de adesão para a agricultura e o desenvolvimento rural (Sapard) se centram sobretudo no desenvolvimento de infra-estruturas agrícolas, os factos não o confirmam. Tal como referido no relatório da Comissão sobre o Sapard para 2000 (Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. Relatório anual Sapard 2000(2)), uma vasta gama de potenciais beneficiários, incluindo pequenos agricultores e a população rural não agrícola, pode ser apoiada no âmbito do Sapard. O relatório refere ainda que cerca de um terço dos fundos do Sapard é dedicado a investimentos em explorações agrícolas e à diversificação de actividades, proporcionando rendimentos alternativos nas zonas rurais, enquanto cerca de metade dos fundos se dirige a investimentos em infra-estruturas rurais e à melhoria da transformação e comercialização dos produtos da agricultura e das pescas.

Um dos objectivos fundamentais do instrumento Sapard é o de contribuir para a adaptação sustentável do sector agrícola e das zonas rurais dos países candidatos. Um elemento essencial consiste na restruturação das economias destes sectores a fim de lhes permitir enfrentar a pressão da concorrência numa

Comunidade alargada. Em conformidade com este objectivo, com os princípios de uma gestão financeira sólida e com os termos do regulamento de base do Conselho, os beneficiários devem poder demonstrar a viabilidade económica do projecto bem como financiar a sua parte do custo total do investimento. Em consequência, a tónica é colocada na viabilidade e na sustentabilidade dos investimentos e não na escala do interesse comercial.

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que os instrumentos de pré-adesão abordam já as preocupações manifestadas na pergunta.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) COM(2001) 341 final.