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PERGUNTA ESCRITA E-2061/96 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (26 de Julho de 1996)

Objecto: Gasóleo não poluidor

Poderá a Comissão fornecer informações pormenorizadas acerca das acções que está a levar a cabo para promover o uso de gasóleos não poluidores, como o «City Diesel»?

Está previsto que esta questão seja incluída nas negociações para um imposto ecológico?

Que papel tenciona a Comissão desempenhar nesta tentativa pragmática para proteger o ambiente?

Resposta dada pelo Comissário Papoutsis em nome da Comissão (16 de Setembro de 1996)

A Comissão adoptou em 18 de Junho de 1996 uma nova estratégia de redução das emissões provenientes dos transportes rodoviários ((Doc. COM(96) 248. )) que se destina a atingir objectivos rigorosos de qualidade do ar no que diz respeito ao monóxido de carbono, ao benzeno, ao dióxido de azoto, às partículas e ao ozono troposférico.

Essa estratégia permitirá diminuir as emissões provocadas pelos transportes rodoviários em 60 a 70% em 2010, em relação à situação actual. Inclui uma proposta que tem por objectivo reduzir as emissões dos automóveis particulares, e uma proposta relativa à qualidade dos combustíveis. Em 1996 e 1997 serão apresentadas outras propostas legislativas decorrentes do programa Auto/Oil para os veículos comerciais ligeiros e os veículos pesados, bem como para o controlo periódico.

No que diz respeito à promoção do gasóleo para motores diesel limpo, a proposta de directiva sobre a qualidade dos combustíveis acima mencionada permite aos Estados-membros, por derrogação, exigir a colocação no mercado de «combustíveis especiais» nas zonas em que as normas de qualidade do ar não podem ser atingidas unicamente com medidas comunitárias.

Actualmente, os Estados-membros têm a possibilidade, para favorecer o desenvolvimento de combustíveis «limpos», de aplicar taxas de impostos especiais sobre o consumo diferenciadas. Os Estados-membros devem, para o fazer, obter uma derrogação do Conselho com base no no 4 do artigo 8o da Directiva 92/81/CEE ((JO L 316 de 31.10.1992. )). Vários Estados-membros foram assim autorizados a aplicar taxas de impostos especiais mais favoráveis ao gasóleo mais ecológico.

Na sequência do bloqueamento das negociações sobre a proposta alterada de directiva «taxa CO2/energia», de Maio de 1995 ((Doc. COM(95) 172. )), o Conselho Ecofin de 11 de Março de 1996 atribuiu à Comissão o mandato de redigir novas propostas para a tributação dos produtos energéticos. A Comissão tomará plenamente em conta, nas suas propostas futuras, a necessidade de facilitar a aplicação, pelos Estados-membros, de taxas diferenciadas em função da qualidade ambiental dos produtos.
PERGUNTA ESCRITA E-1809/96 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (5 de Julho de 1996)

Objecto: Problema dos automobilistas no atravessamento da Áustria

Segundo notícia do periódico grego «TROXOI KAI TIR», as autoridades austríacas estariam a obrigar muitos condutores de veículos de transportes internacionais a levar os seus veículos para oficinas não competentes e insuficientemente equipadas para reparar problemas técnicos inexistentes detectados pela polícia (ou que procuram detectar). Todo este processo acarreta despesas enormes e a perda de tempo aos transportadores.

Pergunta-se à Comissão se tem conhecimento desta questão e que medidas imediatas tenciona tomar para pôr fim a esta estranha prática das autoridades austríacas?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (20 de Setembro de 1996)

A legislação comunitária exige que todos os Estados-Membros efectuem controlos técnicos regulares dos veículos matriculados no seu território, permitindo-lhes igualmente controlar tecnicamente veículos de outras nacionalidades que circulem no seu território, sob condição de que estes controlos não sejam efectuados de modo discriminatório. Do mesmo modo, caso estes controlos revelem deficiências graves dos veículos, as autoridades podem, por razões de segurança ou de protecção do ambiente, exigir que o veículo recolha à oficina mais próxima para que sejam efectuadas as reparações necessárias antes de continuar o seu trajecto.

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer dificuldades especiais enfrentadas por camiões estrangeiros no território austríaco.

Caso a Comissão venha a receber denúncias pormenorizadas contendo exemplos específicos do alegado assédio policial ou tratamento discriminatório dos camiões estrangeiros na Áustria ou em qualquer outro Estado-Membro, estas serão analisadas, sendo então tomadas as medidas adequadas.
PERGUNTA ESCRITA E-1954/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (16 de Julho de 1996)

Objecto: Consequências da protecção de animais por patentes

Quais as consequências para os mercados a jusante, como o mercado dos produtos farmacêuticos, decorrentes da protecção de animais por patentes?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão (11 de Outubro de 1996)

Em resposta à questão colocada pela Senhora Deputada, a Comissão considera que a atribuição de patentes relativamente a animais não influenciará negativamente o mercado dos produtos farmacêuticos, quer se trate do preço dos medicamentos, da sua qualidade ou da sua diversidade. Ao invés, a Comissão considera que as invenções em causa deverão favorecer a colocação no mercado de novos medicamentos, nomeadamente pela possibilidade proporcionada aos investigadores de poderem estudar melhor certas doenças através de animais transgénicos que servem de modelos para o efeito.
PERGUNTA ESCRITA E-1375/96 apresentada por Peter Truscott (PSE) à Comissão (6 de Junho de 1996)

Objecto: Locais de concentração autorizados pela UE

Poderá o Comissário determinar quantos locais de concentração autorizados pela UE foram comunicados pelas autoridades competentes da Grã-Bretanha, França, Espanha, Itália e Irlanda à Comissão, nos termos do no 8 do artigo 3o da Directiva CEE/64/432 ((JO L 121 de 29.07.1964, p. 1977 ))?

Resposta complementar dada por Franz Fischler em nome da Comissão (23 de Setembro de 1996)

Em complemento da resposta de 8 de Julho de 1996, a Comissão está presentemente habilitada a fornecer ao Senhor Deputado a seguinte informação:

As autoridades do Reino Unido aprovaram 141 locais de concentração para efeitos de comércio intracomunitário. Cerca de dois terços desses centros são mercados de animais vivos. As autoridades francesas informaram a Comissão que aprovaram 167 locais de concentração, dos quais 3 são mercados de animais vivos. A lista enviada à Comissão é provisória. A Irlanda informou a Comissão que aprovou 117 locais de concentração, dos quais 107 são mercados de animais vivos. A Comissão lamenta ter de comunicar ao Senhor Deputado que as autoridades espanholas e italianas não responderam a tempo ao pedido da Comissão de informações actualizadas sobre o assunto.
PERGUNTA ESCRITA E-1957/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (17 de Julho de 1996)

Objecto: Tráfico de plutónio

1. Como explica o Conselho as contradições em torno do tráfico de plutónio para Munique, em 1994?

2. A Euratom afirma ter sido informada pelo Governo Federal em 10.08.1994. O Governo Federal afirma, por seu lado, que já havia informado a Euratom em 27.07.1994. Quem mentiu? O Governo ou a Euratom?

3. Como explica o Conselho que se tenha registado tráfico de plutónio em 12 Estados-membros e, de forma mais flagrante, na República Federal da Alemanha?

4. O Conselho considera de excluir que o serviço de informações da República Federal da Alemanha tenha ocultado deliberadamente o tráfico de plutónio?

Resposta (7 de Novembro de 1996)

O Conselho chama a atenção da Senhora Deputada para a resposta dada à pergunta escrita no E-3082/95 relativa à apreensão de plutónio no aeroporto de Munique (JO C de 17.4.1996, p. 21).
PERGUNTA ESCRITA E-2281/96 apresentada por Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Qualidade das águas balneares na Holanda

Segundo o décimo terceiro relatório da Comissão sobre a qualidade das águas balneares em 1995, na Holanda apenas 0% dos pontos de medição de águas costeiras e 18% das águas interiores se apresentavam em conformidade com os valores imperativos de qualidade.

Tomou a Comissão alguma medida para solucionar esta situação?

Resposta comum às perguntas escritas E-2281/96 e E-2282/96 dada pelo Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Setembro de 1996)

A qualidade insatisfatória das águas balneares nos Países Baixos acaba de ser identificada no relatório da Comissão sobre a qualidade das águas balneares relativo a 1995, recentemente publicado.

A Comissão decidiu consultar as autoridades dos Países Baixos sobre o problema mediante o envio de uma carta de notificação para cumprir, primeiro passo no procedimento previsto no artigo 169o do Tratado CE.

Quanto à má qualidade das águas balneares interiores na Alemanha, a Comissão, tendo já identificado a situação há algum tempo, deu início a um processo de infracção com um parecer fundamentado, última etapa do processo pré-contencioso previsto no artigo 169o do Tratado, que já foi notificado e está a decorrer.
PERGUNTA ESCRITA P-2070/96 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (16 de Julho de 1996)

Objecto: Pagamento de indemnizações a pescadores portugueses

Pela decisão 95/451/CE ((JO L 264 de 7.11.1995, p. 28. )), de 26.10.1995, o Conselho aprovou uma proposta da Comissão para concessão de indemnizações aos pescadores que foram obrigados a suspender a pesca em águas de Marrocos - COM(95)469 final.

De acordo com tal decisão, cada pescador nessa situação deveria receber uma indemnização nos seguintes termos:

- De 1/6/1995 a 31/8/1995 - 454 ecus/mês (perto de 90 mil escudos/mês)

- De 1/9/1995 a 31/12/1995 - 620 ecus/mês (perto de 120 mil escudos/mês)

Na sessão de Estrasburgo de Abril de 1996, durante a discussão relativa ao novo Acordo de Pescas entre a UE e Marrocos, questionei a Senhora Comissária sobre a forma como estavam a ser processadas em Portugal essas indemnizações. Na altura, a Senhora Comissária afirmou que desconhecia o assunto, mas que iria informar-se junto das autoridades portuguesas.

Até hoje não recebi qualquer informação da Senhora Comissária, pelo que decidi voltar a insistir, agora através de uma pergunta escrita.

Segundo informações a que tive acesso, o Governo português pagou aos pescadores tudo o que lhes era devido durante a 2ª parte da paragem forçada, isto é, entre 1/9/1995 e 30/11/1995 (altura em que foi reatada a faina).

Em relação ao período de 1/6/1995 a 31/8/1995, o Governo português pagou a cada pescador (e por mês) apenas 52 mil escudos, numa primeira fase; mais tarde e após o Despacho de 19/4/1996, pagou mais 18.832 mil escudos/homem/mês. Assim, o Governo português deve ainda a cada pescador que paralisou a actividade de pesca em Marrocos, cerca de 18 mil escudos/mês durante os quatro meses deste período.

A Comissão está já em condições de me confirmar estas informações? No caso de a situação descrita ser real, que medidas urgentes tenciona a Comissão adoptar para que os pescadores portugueses recebam tudo o que foi previsto e que, por exemplo, os seus colegas espanhóis já há muito receberam?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

Em conformidade com o artigo 4o da decisão 95/451/CE do Conselho, de 26 de Outubro de 1995 ((JO L 264 de 7.11.1995. )), Portugal estabeleceu um plano de acção repartido por dois períodos:

- em relação ao primeiro período (de 1 de Maio de 1995 a 31 de Agosto de 1995), está previsto o pagamento aos pescadores de uma indemnização de 70.070$00/homem/mês;

- em relação ao segundo período (de 1 de Setembro de 1995 a 30 de Novembro de 1995), está previsto o pagamento aos pescadores de uma indemnização de 120.000$00/homem/mês.

Durante esses dois períodos, os armadores beneficiam, por seu turno, do prémio de imobilização temporária, nos termos do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 3699/93 ((JO L 346 de 31.12.1993. )).

O cumprimento das condições estabelecidas e o pagamento das indemnizações previstas são da competência do Estado-membro.
PERGUNTA ESCRITA E-2067/96 apresentada por Fernand Herman (PPE) à Comissão (26 de Julho de 1996)

Objecto: Mercadorias de contrafacção

Poderá a Comissão informar se, nos termos do disposto no no 8 do artigo 3o do Regulamento (CE) no 3295/94 ((JO L 341 de 30.12.1994, p. 8. )) de 22 de Dezembro de 1994, aplicável às mercadorias de contrafacção, todos os Estados-membros designaram o serviço da autoridade aduaneira competente para receber e apreciar os pedidos de intervenção das autoridades aduaneiras?

Poderá a Comissão indicar o nome e endereço de cada um desses serviços?

A título de exemplo, as autoridades aduaneiras belgas declaram aos titulares dos direitos (os titulares de uma marca de fabrico ou de comércio), por ocasião da detenção de mercadorias de contrafacção, que não existe qualquer possibilidade de recurso.

Terá a Comissão renunciado ao seu dever de velar pela boa aplicação, por parte dos Estados-membros, dos regulamentos da União?

Resposta de M. Monti em nome da Comissão (11 de Outubro de 1996)

O Regulamento (CE) no 3295/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece medidas destinadas a proibir a introdução em livre prática, a exportação, a reexportação e a sujeição a um regime suspensivo de mercadorias objecto de contrafacção e de mercadorias-pirata e o Regulamento (CE) no 1367/95 da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que fixa as suas normas de execução ((JO L 133, de 17.6.1995 )), estão em vigor desde 1 de Julho de 1995.

Em conformidade com o no8 do artigo 3o do Regulamento no 3295/94 e com o no1 do artigo 5o do Regulamento no 1367/95, os Estados-membros comunicaram à Comissão os nomes e endereços dos serviços competentes para receber os pedidos de intervenção apresentados pelos titulares de direitos de propriedade intelectual abrangidos por esta regulamentação ou pelos seus representantes. A lista destes serviços será enviada directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Uma vez que se trata de um problema relacionado com as alfândega belga, a Comissão estabelecerá os contactos necessários com vista à obtenção de dados precisos sobre as circunstâncias em causa e, se for caso disso, instruirá um processo no âmbito do procedimento previsto no artigo 169o do Tratado CE. No entanto, segundo as informações de que dispôe, os titulares dos direitos podem interpôr recursos perante as autoridades judiciais belgas contra a recusa de intervenção das autoridades aduaneiras. As autoridades judiciais, por seu turno, são competentes para apreciar todos os recursos interpostos com vista a pôr fim a uma violação do direito de propriedade intelectual.
PERGUNTA ESCRITA P-2562/96 apresentada por Yves Verwaerde (PPE) à Comissão (23 de Setembro de 1996)

Objecto: Decisões tomadas pela Comissão no sector audiovisual e cinematográfico com base nos artigos 92o e 7o do Tratado

Pode a Comissão informar quais as decisões que tomou com base nos artigos 92o e 7o do Tratado, no sector audiovisual e cinematográfico?

Resposta dada pelo Sr. Van Miert en nome da Comissäo (8 de Outubro de 1996)

A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA E-2301/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (27 de Agosto de 1996)

Objecto: Datas objectivo para pagamentos dos subsídios a ONG do sector de deficientes ao abrigo do HELIOS 2

Será que a Comissão tem datas objectivo para o pagamento dos subsídios a ONG do sector de deficientes ao abrigo do HELIOS 2? Poderá a Comissão explicar também por que é que se têm registado atrasos significativos no pagamento dos a ONG NGO, atrasos estes que estão a causar graves perturbações no sector do programa referentes às ONG?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (3 de Outubro de 1996)

Em conformidade com as cláusulas constantes de qualquer contrato para a concessão de subsídios, os pagamentos efectuam-se num prazo de 60 dias a contar da data da assinatura do contrato pelas partes. Os prazos constatados devem-se essencialmente ao facto de que, como se trata da atribuição de dinheiros públicos, são exigidos determinados controlos financeiros respeitantes à afectação de fundos públicos, de modo a garantir que esse dinheiro é correctamente utilizado e que são cumpridos os princípios de uma boa gestão financeira.
PERGUNTA ESCRITA E-1893/96 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (11 de Julho de 1996)

Objecto: Trabalho no domicílio

Dado o elevado número de trabalhadores no domicílio explorados, principalmente mulheres, por que razão renunciou a Comissão ao seu compromisso escrito de apresentar uma recomendação sobre o trabalho no domicílio?

Resposta do Comissário Flynn em nome da Comissão (24 de Setembro de 1996)

A Comissão reconheceu plenamente a necessidade de envidar esforços a nível comunitário no sentido de melhorar as condições de trabalho de numerosos trabalhadores no domicílio ao inscrever o trabalho no domicílio entre as prioridades da política social referidas no programa de acção social a médio prazo da Comissão (1995/1997)

A recomendação da Comissão anunciada nesse programa de acção teve de ser adiada para aguardar a conclusão das actividades da Organização Internacional do Trabalho (OIT) neste domínio. Face aos resultados da conferência da OIT em Junho último, na qual foram adoptadas uma convenção internacional e uma recomendação sobre o trabalho doméstico, a Comissão irá reexaminar a sua abordagem a fim de ter em conta esta nova situação.
PERGUNTA ESCRITA E-1505/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Emergência da tuberculose em Itália

A autora da presente pergunta havia já salientado, na sua pergunta P-831/96, as proporções preocupantes atingidas pela progressão das doenças infecciosas - entre as quais a tuberculose, que se julgava erradicada - em determinadas regiões e países.

Os dados constantes do último relatório do ISS (Instituto Superior de Saúde) e da OMS (Organização Mundial de Saúde) vêm reforçar mais ainda os motivos de preocupação e militam a favor de uma intervenção rápida neste plano.

A tuberculose atinge anualmente, em Itália, cerca de dezoito mil pessoas. Os operadores falam de emergência, na medida em que, frequentemente, se regista uma resistência a determinadas moléculas e por vezes inclusivamente a todas as moléculas presentes nos antibióticos actualmente comercializados.

Não nos estamos a referir a mortes ocorridas em países do Terceiro Mundo, mas sim em cidades como Turim, Milão, Génova ou Nova Iorque.

A propagação da SIDA e, em certa medida, o «factor imigração» vêm agravar mais ainda este problema.

1. Não considera a Comissão necessário insistir no sentido de uma maior eficácia e rigor dos controlos sanitários nas fronteiras europeias?

2. Não poderia a Comissão convidar os organismos sanitários nacionais a intensificarem a prevenção e o tratamento das doenças infecciosas e de fácil propagação?

3. Não poderia a Comissão implementar um projecto europeu de prevenção destas doenças?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (8 de Julho de 1996)

A tuberculose constitui um importante problema de saúde pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 30 milhões de pessoas morrerão de tuberculose nos próximos dez anos se persistirem as tendências actuais. Acresce que é preocupante o aparecimento de formas de tuberculose que resistem aos tratamentos antituberculose.

1. A tuberculose, como todas as doenças transmissíveis não se detém nas fronteiras dos Estados. É pois uma ilusão pensar em controlar este problema através de um controlo sanitário nas fronteiras da Comunidade. Aliás, esse controlo é da competência de cada Estado-membro.

2. Em todos os Estados-membros, o problema da prevenção e do tratamento da tuberculose constitui um ponto importante dos programas de saúde pública. A nível da Comissão, projectos de prevenção da tuberculose podem ser financiados no âmbito do programa «Sida e outras doenças transmissíveis» ((JO L 95 de 16.4.1996. )). Aliás, vai ser financiado, no âmbito dos projectos aceites para 1996, um estudo relativo à vigilância deste problema a nível europeu.

3. A Comissão propôs um projecto de decisão relativo à criação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo de doenças transmissíveis na Comunidade ((JO C 123 de 26.4.1996 )). Na lista das doenças propostas no anexo consta a tuberculose.
PERGUNTA ESCRITA E-1872/96 apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE) à Comissão (11 de Julho de 1996)

Objecto: Jogos Olímpicos de Atlanta

Qual é o montante exacto da subvenção inscrita no orçamento da União Europeia para os Jogos Olímpicos de Atlanta?

Resposta dada por Marcelino Oreja em nome da Comissão (24 de Setembro de 1996)

Não foi concedido qualquer apoio directo a nível do orçamento comunitário aos Jogos Olímpicos de Atlanta.

Por outro lado, a Comissão (Serviço Humanitário da Comunidade Europeia) decidiu atribuir uma subvenção de 3.9 milhões de ecus aos Jogos Olímpicos de Atlanta, no âmbito do programa humanitário relacionado com a referida manifestação desportiva.

No que diz respeito às Para-Olimpíadas, os Jogos Olímpicos para deficientes, a Comissão efectua uma contribuição financeira de 350 000 ecus às equipas dos Estados-membros representadas por cerca de 1 200 atletas.
PERGUNTA ESCRITA E-2625/96 apresentada por Stefano De Luca (UPE), Marco Formentini (ELDR), Luigi Moretti (ELDR), Carlo Secchi (PPE), Riccardo Garosci (UPE), Giacomo Santini (UPE) e Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (15 de Outubro de 1996)

Objecto: Violação por parte da Polícia Judiciária das prerrogativas dos deputados

A notícia segundo a qual a Polícia Judiciária no decurso de uma busca efectuada em Milão à sede de um partido político terá agredido e insultado alguns deputados nacionais e europeus, e terá procedido a buscas nos gabinetes dos deputados, sem autorização prévia das respectivas assembleias parlamentares, suscita grande preocupação independentemente da fundamentação do inquérito judicial.

Os abaixo assinados pretendem, consequentemente, saber: Se a Comissão da União Europeia pretende diligenciar junto do Governo italiano no sentido de denunciar, caso os factos relatados na imprensa sejam confirmados, a gravidade do episódio que se insere numa tendência generalizada de alguns sectores da magistratura que visa objectivos políticos e de poder através de inquéritos judiciais, enfraquecendo assim as instituições democráticas e pondo em causa a sua credibilidade junto dos cidadãos. Corre-se, assim, o risco de destruir o delicado equilíbrio entre os poderes do Estado, garantidos pela Constituição italiana, com graves consequências no que respeita à integridade das liberdades políticas.

Resposta dada pelo Sr. Santer en nome da Comissäo (22 de Outubro de 1996)

O tema evocado não é da competência da Comunidade.