PERGUNTA ESCRITA E-3452/02

apresentada por Carlos Bautista Ojeda (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Dezembro de 2002)

Objecto: SIG da Comunidade Autónoma da Andaluzia

De acordo com as disposições comunitárias, o sistema de controlo das ajudas à produção de azeite exige o funcionamento de um Sistema de Informação Geográfica (SIG). Esse regime de ajuda só se aplicará a partir de 1 de Novembro de 2003 aos olivais registados num SIG cuja realização tenha sido homologada. As autoridades espanholas apresentaram à Comissão, para homologação, o SIG da Comunidade Autónoma da Andaluzia, no passado dia 14 de Outubro de 2002. Este documento foi enviado para ser gerido pelo Governo andaluz que está a receber uma avalanche de recursos por discrepâncias relativamente aos dados apresentados pelo Ministério da Agricultura espanhol. Actualmente estima-se que cerca de 30 000 olivicultores apresentaram as suas queixas e outros 11 000 recursos foram recusados por estar fora do prazo. Entretanto, e enquanto se aguarda a resolução dos recursos, os agricultores não podem receber os pagamentos previstos a título de adiantamento para a próxima campanha.

Tem a Comissão conhecimento desta situação? Em caso afirmativo, considera viável a homologação de um SIG tão controverso? Pode a Comissão informar qual a situação nos seus serviços relativamente a este assunto?

Considera a Comissão conveniente solicitar ao Governo espanhol a elaboração de um novo SIG uma vez resolvidos os recursos que aguardam resolução?

Está a Comissão consciente de que a homologação do sistema apresentado, tendo em conta a grande quantidade de recursos apresentados, poderia excluir deste censo um grande número de olivais andaluzes, o que daria lugar à existência de uma produção de azeite fora dos circuitos oficiais que poderia iludir a aplicação das normas comunitárias na matéria com o consequente risco para os consumidores?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(21 de Janeiro de 2003)

Os requisitos do Sistema de Informação Geográfica (SIG) olivícola são descritos no Regulamento (CE) no 2366/98 da Comissão(1). O regulamento estabelece os critérios a ter em conta para se considerar o SIG completo. Quando um Estado-Membro considera os critérios preenchidos, informa a Comissão. De acordo com o regulamento, tem de elaborar um relatório final e de o enviar à Comissão.

As autoridades espanholas enviaram um aviso à Comissão, mas, até à data, não elaboram o relatório final requerido pelo regulamento. Na falta desse relatório, a Comissão não pode considerar finalizado o SIG da Comunidade Autónoma da Andaluzia.

Os dados registados no SIG podem revelar discrepâncias com as informações fornecidas pelos produtores. É procedimento normal que essas diferenças sejam eliminadas por um processo de verificação. Todavia, a percentagem de casos pendentes terá de diminuir para níveis aceitáveis, em conformidade com o regulamento.

Os produtores foram bem informados sobre esse processo de verificação pelos seus agrupamentos e pelo governo local da Andaluzia. O processo teve início em Julho de 2001 e o prazo para a apresentação de reclamações foi várias vezes prorrogado, para possibilitar aos produtores a correcção dos seus dados.

À medida que o processo de verificação dos casos pendentes for prosseguindo, o SIG irá sendo actualizado com as informações consolidadas. Não será, portanto, necessário elaborar um novo SIG.

É intenção da Comissão iniciar o processo de avaliação do SIG da Andaluzia logo que receber o relatório final. Só então poderá formar uma ideia sobre a qualidade geral e a completitude desse SIG.

A Comissão não considera que as dificuldades referidas pelo Sr. Deputado sejam susceptíveis de pôr em risco a qualidade do produto aspecto ao qual a Comissão atribui, naturalmente, uma importância particular.

(1) Regulamento (CE) no 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001, JO L 293 de 31.10.1998.