PERGUNTA ESCRITA E-3241/00

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(20 de Outubro de 2000)

Objecto: Riscos para a saúde decorrentes de manteiga adulterada

Em 6 de Julho de 2000, a Comissão divulgou um comunicado de imprensa do seu organismo de combate à fraude, OLAF, que contém informações sobre uma fraude envolvendo manteiga manipulada.

De acordo com o comunicado de imprensa, membros do clã Camorra, que opera na zona de Nápoles, produziram e comercializaram durante vários anos uma grande quantidade de manteiga adulterada, no que foram ajudados por empresas italianas, francesas e belgas.

Quase 1/3 da manteiga manipulada era composta de aditivos químicos, gorduras vegetais, sebo de bovino e outros aditivos geralmente destinados à produção de cosméticos. Entre 1997 e 1999, foram produzidas aproximadamente 16 mil toneladas deste produto falsificado.

A manteiga manipulada foi parcialmente exportada para países terceiros, tendo beneficiado de restituições à exportação provenientes do orçamento comunitário. Uma outra parte foi utilizada no fabrico de produtos de pastelaria fina, para o que também foram atribuídos subsídios a título do orçamento comunitário.

O referido comunicado de imprensa não faz qualquer referência a eventuais riscos para a saúde.

1. Pode a Comissão confirmar a existência de um risco para a saúde, em conformidade com as informações da Guarda Fiscal italiana, que conduziu as investigações?

2. Quando foi a direcção-geral responsável da Comissão informada sobre este assunto e de que dados dispõe sobre a nocividade das substâncias utilizadas e o tipo de risco para a saúde?

3. Quando e como foram informadas as autoridades responsáveis pelas questões sanitárias dos Estados-membros?

4. Dispõe a Comissão, entretanto, de uma lista das empresas que reprocessaram esta manteiga manipulada em bolachas, bolos, gelados ou outros géneros alimentícios? Em caso negativo, porque não? Em caso afirmativo, pode a Comissão fornecer esta lista?

5. Onde foram vendidos os produtos em causa e que medidas tomou a Comissão para assegurar que os lotes ainda existentes fossem retirados das prateleiras?

6. Que conclusões retira a Comissão do facto de uma fraude de tais dimensões, em que estiveram envolvidas empresas importantes do sector, ter aparentemente sido descoberta por acaso no âmbito de investigações anti-Mafia, e não através de controlos das autoridades responsáveis pela protecção sanitária?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2000)

A fraude relativa à manipulação de manteiga evocada pelo Sr. Deputado tinha por objectivo a percepção ilícita de subvenções comunitárias. Os inquéritos relativos a estas fraudes são conduzidos pelas autoridades judiciais dos Estados-membros, em colaboração com o Organismo Europeu de Luta Antifraude da Comissão (OLAF).

Quando a existência de fraude foi revelada, em 5 de Julho de 2000, foi evocado um risco para a saúde no comunicado de imprensa do procurador de Nápoles.

A Comissão esforçou-se imediatamente por recolher informações relativas a tal risco potencial. O sistema de alerta rápido foi utilizado para informar todos os Estados-membros da situação e pedir aos Estados-membros implicados os resultados das análises efectuadas. Além disso, aquando de uma reunião de coordenação entre as autoridades belgas e italianas, em 14 de Julho de 2000, na presença de representantes da Comissão, a questão dos riscos para a saúde foi discutida. Na sequência da mesma reunião, as autoridades italianas e belgas solicitaram uma avaliação por toxicólogos. Os resultados transmitidos até à data indicam a ausência de compostos químicos que possam apresentar um risco para a saúde, tais como os bifenilos policlorados (PCB), compostos organoclorados e metais pesados.

Com base no inquérito conduzido pelas autoridades italianas, foi estabelecido que a manteiga considerada adulterada era em parte utilizada para o fabrico de manteiga destinada à pastelaria e, por outro lado, destinada à exportação, sendo objecto, em ambos os casos, de ajudas comunitárias. O OLAF afirmou ter conhecimento dos nomes das empresas que compraram os produtos provenientes de Itália, avançando ainda não existirem conclusões definitivas sobre a participação na fraude por parte de nenhuma destas empresas. As designações das firmas continuam a estar cobertas pelo segredo de justiça, em conformidade com o direito penal nacional, e pelas regras relativas à confidencialidade e à protecção de dados aplicáveis ao OLAF e à Comissão.

O OLAF indicou que o destino final dos produtos é sempre objecto dos inquéritos conduzidos pelas autoridades nacionais em colaboração com os seus serviços. A Comissão observa que a questão da retirada do mercado dos produtos em causa é da competência dos Estados-membros, plenamente informados dos resultados provisórios do inquérito.

Este incidente demonstra que é indispensável conhecer o percurso dos produtos alimentares ao longo de toda a cadeia de produção e distribuição e que importa definir melhor o papel e as responsabilidades dos operadores económicos. A Comissão sublinhou este aspecto no Livro Branco sobre a segurança dos alimentos, adoptado em 12 de Janeiro de 2000(1). Foram apresentadas propostas neste sentido ao Parlamento e ao Conselho, no âmbito da revisão da legislação sobre a higiene alimentar. O papel dos serviços de controlo dos Estados-membros é aqui primordial.

O OLAF (ex-UCLAF) havia informado as autoridades italianas, no início de 1999, da existência de suspeitas, e tinha sido convidado a cooperar com as autoridades policiais e judiciais. Foram precisamente os meios de inquérito de que dispõem as autoridades judiciais que permitiram revelar a fraude.

(1) COM(2000) 719 final.