PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/923

(2004/C 78 E/0976)

PERGUNTA ESCRITA E-0060/04

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Objecto: Presença de crómio (VI) no couro

Em 18 de Junho de 2003, entrou em vigor a Directiva 2003/53/CE (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera pela vigésima sexta vez a Directiva 76/769/CEE (2) do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas, incluindo a presença de crómio (VI) no cimento.

Entretanto, diversas investigações de associações profissionais industriais e do programa de televisão alemã «ARD Ratgeber Bauen und Wohnen» demonstraram que não só no cimento, mas também num elevado número de luvas de trabalho em pele, se pode registar uma presença extremamente elevada de crómio (VI). Os limites de crómio (VI) fixados para o cimento na directiva acima referida foram largamente ultrapassados em muitas das luvas examinadas. De acordo com diferentes publicações, o mesmo se pode dizer de outros produtos em pele, como, por exemplo, sapatos de trabalho.

1. Tem a Comissão conhecimento destes resultados?

2. Tenciona a Comissão limitar também a comercialização de couro com teor em crómio (VI)? Em caso afirmativo, quando e de que modo pensa fazê-lo?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

A Comissão não tem conhecimento dos resultados específicos de investigações recentes realizadas na Alemanha que tenham referido níveis elevados de crómio (VI) em alguns produtos de consumo fabricados em couro. Normalmente, qualquer medida baseada nesses resultados teria sido comunicada à Comissão e aos outros Estados-Membros através do sistema de troca rápida de informação (RAPEX) estabelecido pela Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (3). Até à data, as autoridades alemãs não efectuaram qualquer notificação oficial sobre este assunto.

No âmbito do Regulamento (CEE) n 793/93 do Conselho (4), realizou-se uma avaliação dos riscos de determinados compostos de crómio (VI). Espera-se para o final de 2004 uma Estratégia de Redução dos Riscos.

De acordo com o relatório de avaliação dos riscos, pode-se esperar dos processos de tratamento aplicados aos artigos em couro (e madeira) na UE uma eventual exposição dos consumidores ao crómio no estado trivalente, exclusivamente, mas não ao crómio hexavalente. No entanto, o relatório indicou que não se dispunha de informação relativa aos artigos em couro (e madeira) importados de países terceiros e, por conseguinte, não se tinha avaliado o potencial risco para a saúde humana decorrente da eventual presença de crómio (VI) nesses artigos importados.

Contudo, nos últimos meses, a Comissão tomou conhecimento de diversas publicações científicas e na imprensa não especializada referindo a presença e a libertação de crómio (VI) em produtos de consumo fabricados em couro (luvas, pulseiras, vestuário em couro, etc.). A Comissão pretende dar início a uma investigação sistemática, juntamente com os Estados-Membros, para obter toda a informação disponível sobre o assunto.

Com base na informação disponível, a Comissão procurará o aconselhamento de um dos seus comités científicos no tocante aos riscos para a saúde que podem estar associados à libertação de crómio (VI) em artigos em couro tendo em vista a implementação das medidas adequadas para a redução dos riscos.

(1) JO L 178 de 17.7.2003, p. 24.

(2) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.

(3) JO L 11 de 15.1.2002.

(4) Regulamento (CEE) n 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes, JO L 184 de 5.4.1993.