PERGUNTA ESCRITA E-2336/02

apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão

(26 de Julho de 2002)

Objecto: Utilização de coque de petróleo como combustível em grandes instalações de combustão

A Comissão aprova ou desaprova a utilização de coque de petróleo como combustível em grandes instalações de combustão na União Europeia, considerando que o mesmo contém níveis elevados de vanádio e níquel e está provado que coloca certos problemas de saúde aos trabalhadores que o manipulam? Pode a Comissão expor as razões por que é a favor ou contra a utilização deste combustível?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

As Directivas 88/609/CEE(1) e 2001/80/CE(2), relativas à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, autorizam a alimentação destas instalações com coque de petróleo. Estas directivas estabelecem valores-limite rigorosos quanto às emissões de poluentes para a atmosfera, incluindo as poeiras, com o objectivo de diminuir a poluição atmosférica. Estes valores-limite deveriam também fazer diminuir as emissões de substâncias associadas às poeiras, por exemplo metais pesados como o níquel e o vanádio.

A legislação comunitária em matéria de saúde e segurança no trabalho aplicável neste caso é a Directiva 89/391/CEE do Conselho(3), relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, a Directiva 98/24/CE do Conselho(4), relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho, e a Directiva 90/394/CEE do Conselho(5), relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho. Estas directivas definem claramente as obrigações dos empregadores e estabelecem as medidas preventivas a tomar para evitar a ocorrência de riscos sanitários.

É importante notar que as autoridades nacionais de cada Estado-Membro são responsáveis pela correcta transposição destas directivas e pela observância do cumprimento da legislação nacional que transpõe as directivas. Contudo, a Comissão tem o direito de tomar medidas apropriadas, inclusive dar início a um processo por infracção ao abrigo do artigo 226o do Tratado CE em caso de mau funcionamento dos mecanismos de controlo relevantes.

(1) Directiva 88/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão; JO L 336 de 7.12.1988.

(2) Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão; JO L 309 de 27.11.2001.

(3) Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho; JO L 183 de 29.6.1989.

(4) Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE); JO L 131 de 5.5.1998.

(5) Directiva 90/394/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (sexta directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE); JO L 196 de 26.7.1990; alterada pela Directiva 97/42/CE; JO L 179 de 8.7.1997; e pela Directiva 1999/38/CE; JO L 138 de 1.6.1999.