PERGUNTA ESCRITA E-1745/97 apresentada por José Apolinário (PSE) à Comissão (23 de Maio de 1997)

Objecto: Recolha e reciclagem de pilhas e baterias

Tendo em conta o programa de acção de combate à poluição do ambiente provocada pelo cádmio, constante da resolução do Conselho de 25.1.1988, poderá a Comissão informar-me:

1. Qual a avaliação da aplicação das Directivas 91/157/CEE ((JO L 78 de 26.3.1991, p. 38. )) e 93/86/CEE ((JO L 264 de 23.10.1993, p. 51. )), por Estado-membro? Todos os Estados-membros procederam à sua transposição?

2. Qual a percentagem de pilhas e baterias de reciclagem, por Estado-membro?

3. Que novas medidas pretende a Comissão implantar?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (4 de Julho de 1997)

A Directiva 91/157/CEE do Conselho relativa a pilhas e acumuladores limita a presença de mercúrio nestes produtos. Contém ainda diversas disposições aplicáveis a determinados tipos de pilhas e acumuladores, nomeadamente os que têm um determinado teor de mercúrio, cádmio ou chumbo. Os Estados-membros devem estabelecer sistemas com vista à sua recolha separada. Além disso, a Directiva 93/86/CEE estabelece regras pormenorizadas para o sistema de marcação previsto na primeira directiva.

1. Praticamente todos os Estados-membros adoptaram medidas de aplicação de ambas as directivas. No entanto, as medidas respeitantes à recolha, marcação e instrumentos económicos são muito divergentes entre Estados-membros. Estão em curso, neste momento, cerca de vinte processos de infracção contra Estados-membros, por não aplicação ou aplicação incorrecta de ambas as directivas. Na prática, a aplicação fragmentada destas directivas pelos Estados-membros deu origem a diversos obstáculos e barreiras ao comércio e, consequentemente, a distorções nas regras do mercado interno.

2. A Comissão não possui os dados necessários para poder dar uma resposta completa ao Senhor Deputado. No entanto, com base nas informações disponíveis, pode dizer-se que, em geral, os acumuladores destinados a automóveis e as pilhas e acumuladores de grande dimensão são, em grande medida, recolhidos e reciclados, atingindo-se, em alguns Estados-membros, uma taxa de 90%. No que respeita às pilhas e acumuladores para consumidores, as taxas de recolha e reciclagem são muito mais baixas. Embora em alguns Estados-membros se tenham atingido taxas de recolha de cerca de 50% para este tipo de pilhas e acumuladores (Países-Baixos, Áustria, Alemanha), tudo indica que na maioria dos Estados-membros se está longe de atingir este valor. A situação parece ser muito decepcionante no que respeita aos pequenos acumuladores de níquel-cádmio (NiCd), para os quais as taxas de recolha variam, nos Estados-membros, entre 10 e 35%.

3. A Comissão está a estudar a eventual necessidade de uma revisão geral da Directiva 91/157/CEE, podendo este processo dar origem, ainda durante o presente ano, a uma proposta ao Parlamento e ao Conselho. No âmbito desta revisão, a Comissão estudará a oportunidade de alargar o âmbito da directiva, de aumentar as restrições à comercialização de pilhas e acumuladores que apresentem riscos para o ambiente e ainda de melhorar os requisitos aplicáveis à recolha, reciclagem e marcação.