PERGUNTA ESCRITA E-1993/99

apresentada por Paul Rübig (PPE-DE) à Comissão

(9 de Novembro de 1999)

Objecto: A evolução do comércio grossista europeu à luz da Internet e do euro

A Internet e o euro facilitam o bom funcionamento da cadeia de distribuição. Os fabricantes podem, com maior facilidade, dirigir-se directamente ao comércio retalhista, sobretudo às grandes cadeias, bem como aos consumidores. Após ter perdido, no mercado interno, a função de despachante aduaneiro e, através do euro, a função de gestão de tesouraria, o comércio grossista vê-se actualmente privado pela Internet da sua vantagem em matéria de informação relativamente ao comércio retalhista. Assim sendo, há que temer que o comércio grossista sofra, no decurso dos próximos anos, uma pressão ainda maior entre, por um lado, os grandes fabricantes, e, por outro, o comércio retalhista com poder crescente no mercado, dada a sua progressiva concentração.

Propor-se-á a Comissão Europeia a implementação de medidas tendentes a obviar a uma maior concentração no sector comercial? Quais as medidas previstas face à iminente exclusão do comércio grossista de média dimensão, decorrente do recurso à Internet e da introdução do euro? Quais as possibilidades de garantir a existência duradoura do comércio grossista de média dimensão?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 1999)

A Comissão está ao corrente das mutações que afectam o comércio grossista. Como tal, invocou a situação no Livro Branco sobre o comércio(1). No plano de acção anexo ao Livro Branco, a Comissão previu estudos neste domínio que serão realizados em cooperação com os peritos dos Estados-membros(2).

A Internet facilita as transacções comerciais a variadíssimos níveis e para diversos agentes económicos, em especial pequenas e médias empresas (PME). Isto é válido tanto para os pequenos retalhistas como para os grossistas que podem aceder ao mercado e entrar em relação directa com os produtores, fornecedores e compradores internacionais, assim como com os consumidores, mais facilmente e com custos mínimos através das redes electrónicas (Internet, Extranet, Intranet). É por este motivo que a Comissão, através das suas políticas e actividades neste domínio quer ao nível regulamentar (por exemplo, a proposta de directiva sobre determinados aspectos jurídicos do comércio electrónico) quer ao nível da investigação, formação e difusão aos conhecimentos e das melhores práticas, encoraja a participação das PME na sociedade da informação e no comércio electrónico. Graças ao acesso a um mercado mundial electrónico e à utilização destes novos meios tecnológicos que combinam a informação, o comércio e a distribuição todos os comerciantes podem estender os seus mercados ao mundo inteiro, alargar a gama de produtos oferecidos ou dirigir-se a mercados especializados.

No que respeita à introdução do euro, este simplifica a gestão financeira ao longo de toda a cadeia de distribuição. Através da supressão do risco cambial e das incertezas ligadas às flutuações monetárias, a redução dos custos dos comerciantes é significativa.

A Comissão observa muito atentamente o desenvolvimento do comércio na Europa. A aplicação das regras comunitárias em matéria de controlo das fusões constitui um meio de limitar a concentração excessiva à qual o Senhor Deputado faz referência. Aliás, a política de concorrência tem uma abordagem positiva no que refere às PME e levou em consideração as respectivas especificidades na comunicação da Comissão relativa aos acordos de pequena importância(3) e no projecto de regulamento de isenção relativo aos acordos verticais(4).

O comité do comércio e da distribuição estabelecido pela Comissão e composto por 65 empresários de todos os ramos e sectores comerciais (incluindo, em especial, representantes do comércio grossista) aconselha a Comissão nas questões relacionadas com o comércio. Ao longo dos últimos meses, este comité debateu em várias ocasiões a questão do comércio electrónico, das consequências da introdução do euro e da concorrência, tendo fornecido indicações importantes à Comissão.

Foram lançadas diversas iniciativas da Comissão, sobretudo a favor das PME, tal como SLIM (simpler legislation for the internal market Simplificação da Legislação do Mercado Interno(5)) e BEST (Business Environment Simplification Task Force Grupo Especial para a Simplificação do Enquadramento Empresarial) que procuram criar um ambiente administrativo mais favorável às actividades empresariais, o que deverá permitir às empresas, em especial às PME, realizarem as suas actividades de forma mais eficaz e mais económica.

(1) COM(1999) 6 final.

(2) Ver as conclusões do Conselho Indústria de 29.4.1999.

(3) JO C 372 de 9.12.1997.

(4) Projecto em consulta. JO C 270 de 24.9.1999.

(5) COM(97) 618 final de 21.11.1997.