PERGUNTA ESCRITA P-0555/97 apresentada por Monica Baldi (UPE) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Telefonia móvel

O mercado da telefonia móvel não foi ainda totalmente liberalizado. Esta liberalização parcial dá origem a deficiências de serviços em prejuízo do utente na medida em que os serviços oferecidos são insuficientes relativamente a um regime de plena concorrência.

São actualmente frequentes os casos em que a administração das sociedades de telefonia móvel exige a justificação de pagamentos efectuados há longa data, com a interrupção imediata do serviço durante o fim de semana, isolando assim injustificadamente o utente.

Poderá a Comissão informar:

- Para os caos de interrupção injustificada e arbitrária do serviço de comunicação, em referência específica aos telefones portáteis (GSM), que possibilidades tem o consumidor europeu de que os seus interesses sejam defendidos?

- O que pensa fazer para proteger o consumidor que tem direito a usufruir de um serviço correcto?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (2 de Abril de 1997)

A Comissão não tem conhecimento de denúncias específicas relativas à interrupção, durante os fins-de-semana, do serviço dos operadores do GSM (sistema celular móvel digital pan-europeu) em Itália. Esses operadores referiram problemas causados pelos assinantes que, ao cabo de alguns meses, deixam de pagar as contas.

A concessão de um maior número de licenças à telefonia móvel digital em Itália constituiria um forte incentivo à melhoria das relações dos actuais operadores com os seus assinantes. Nos mercados de comunicações móveis da Europa em que a concorrência está bem desenvolvida, com três, ou mesmo quatro, operadores móveis concorrentes, os preços baixam e os operadores são obrigados a melhorar permanentemente o seu serviço. O resultado é um serviço de boa qualidade a preços baixos.

Nos termos da Directiva 90/388/CEE relativa à concorrência nos mercados dos serviços de telecomunicações ((JO L 192 de 24.07.1990. )), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/2/CE de 16 de Janeiro de 1996 no que respeita às comunicações móveis e pessoais ((JO L 20 de 26.01.1996. )), os Estados-membros devem abolir os direitos especiais e exclusivos para a oferta de serviços móveis e, desde que haja frequências disponíveis, conceder licenças segundo procedimentos abertos, não discriminatórios e transparentes. Caso as frequências disponíveis na banda de 900 MHz sejam insuficientes para que sejam concedidas mais de duas licenças à telefonia digital móvel, os Estados-membros devem atribuir frequências na banda de 1880 MHz para esse efeito. Nos termos da Directiva 96/2/CE, os Estados-membros não podem recusar a concessão dessas licenças até 1 de Janeiro de 1998. Em Janeiro de 1996, o Governo italiano informou a Comissão de que, dentro de pouco tempo, iria lançar um concurso para a selecção de um operador de telefonia móvel DCS-1800. Essa iniciativa foi recentemente confirmada.

Tanto as autoridades nacionais como a Comissão lançaram iniciativas para melhorar a protecção dos consumidores no sector das telecomunicações. A Bélgica, por exemplo, designou um provedor de justiça (ombudsman) para tratar das reclamações dos clientes e a Comissão patrocinou a instituição de um comité composto por representantes da Telecom Italia e dos consumidores.