PERGUNTA ESCRITA P-3925/02

apresentada por Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE-DE) à Comissão

(9 de Janeiro de 2003)

Objecto: Concorrência

O sector comunitário do limão atravessa actualmente um período difícil devido principalmente às concessões desproporcionadas da UE às mercadorias provenientes de países terceiros. A situação é agravada pelo facto de a última reforma da organização comum de mercado das frutas e produtos hortícolas ter tido um impacto reduzido na capacidade de organização dos produtores de limões em países como a Espanha, onde apenas 20 % da produção é escoada através de organizações.

A UE vai modificar proximamente a Directiva 95/2/CE(1) relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes. Num dos projectos iniciais da referida modificação, a Comissão Europeia propunha a substituição do ácido cítrico obtido por síntese (E330) pelo sumo de limão, cujas propriedades nutritivas são muito mais saudáveis. Esta substituição permitiria escoar uma importante parte dos excedentes de limão. Lamentavelmente, a Comissão Europeia alterou o seu projecto original reestabelecendo a utilização desse aditivo artificial utilizado pela indústria de alimentação e bebidas como acidulante.

Não considera a Comissão que a modificação da Directiva 95/2/CE constitui uma óptima oportunidade para resolver algumas das dificuldades deparadas pelo sector, fornecendo simultaneamente ao consumidor uma alternativa mais saudável num momento em que a legislação procura cada vez mais privilegiar a melhoria da qualidade e da segurança dos produtos? Por último, tenciona a Comissão Europeia propor medidas para melhorar o funcionamento da organização comum de mercado no quadro de uma próxima reforma do sector?

(1) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2003)

A utilização de ácido cítrico (E 330) em produtos alimentares é regulamentada pela Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes. O Comité Científico para a Alimentação Humana avaliou a inocuidade do ácido cítrico e concluiu que a substância em causa pode ser utilizada de forma segura nos alimentos. Não existe, pois, qualquer motivo para que o ácido cítrico não seja utilizado em produtos alimentares. De salientar que a utilização de aditivos na produção alimentar é voluntária, sendo os consumidores informados da sua presença através da rotulagem. Os fabricantes de produtos alimentares que o desejem podem substituir o ácido cítrico por sumo de limão. Todavia, muitos produtores europeus de produtos alimentares preferem utilizar ácido cítrico devido às vantagens tecnológicas que proporciona relativamente ao sumo de limão.

No respeitante à organização comum de mercado dos frutos e produtos hortícolas, a Comissão deverá propor melhoramentos às normas em vigor no segundo trimestre de 2003, em conformidade com o pedido expresso pelo Parlamento na sua Resolução de 5 de Julho de 2001 e as conclusões da Presidência espanhola em Junho de 2002. Um dos principais aspectos que a Comissão prevê abordar nas suas propostas diz respeito, nomeadamente, aos meios de reforço do grau de organização e concentração da oferta no sector dos frutos e produtos hortícolas, incluindo os limões.