PERGUNTA ESCRITA E-2638/02

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(18 de Setembro de 2002)

Objecto: Acções de protecção das florestas contra os incêndios na Galiza (Espanha)

A riqueza das florestas da Europa meridional e o risco que estas correm levaram a Comunidade a protegê-las contra os incêndios.

O Regulamento (CEE) no 2158/92(1) do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios prevê uma acção comunitária para a protecção das florestas contra os incêndios por um período de dez anos (1992/2001). Essa acção tinha por objectivo reduzir o número de incêndios florestais e a superfície de florestas queimadas em particular, na zona meridional da Comunidade combatendo as causas dos incêndios, adoptando medidas de prevenção contra os mesmos e de vigilância das florestas. A dotação financeira para o período 1997/2001 foi de 49,4 milhões de euros

Poderá a Comissão indicar pormenorizadamente as acções que a Comunidade financiou no âmbito de referido regulamento na Comunidade Autónoma da Galiza?

Apresentou o Governo espanhol outros projectos com vista a desenvolver, no futuro, as medidas destinadas a proteger as florestas galegas dos incêndios?

(1) JO L 217 de 31.7.1992, p. 3.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(24 de Outubro de 2002)

A Comissão assinala ao Sr. Deputado que o Regulamento (CEE) no 2158/ do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios, foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) no 805/2002 do Parlamento e do Conselho, de 15 de Abril de 2002(1). Este último regulamento prorrogou o período de vigência do regulamento inicial por um ano e fixou a dotação financeira para o período 1997/2002 em 59,9 milhões de euros, em conformidade com o montante previsto no orçamento para 2002.

Durante 1992/2002, Espanha beneficiou de 22,6 milhões de euros, dos quais 15,8 milhões a favor de projectos ou programas nacionais de protecção apresentados pelo Estado-Membro, que abrangem na maior parte a totalidade do território nacional, sobretudo as medidas relativas às campanhas de informação e sensibilização.

Essas acções abrangem pois igualmente a Galícia, ao mesmo título que as outras regiões espanholas.

Os 6,8 milhões restantes foram concedidos a favor de projectos ou medidas apresentados por beneficiários regionais. Entre estes últimos, a Comunidade subsidiou, com uma participação de 55 894 euros, uma medida relativa a um estudo sócio-económico dos incêndios florestais na Galícia a título do programa de 2002, com um custo total de 111 788 euros.

No entanto, estas observações devem ser ponderadas tendo em conta que as medidas abrangidas pelo Regulamento (CE) no 2158/92 podem ser igualmente tidas em conta, num contexto muito mais amplo, no âmbito dos programas de desenvolvimento rural, visto que as dotações disponíveis para esses programas são claramente mais elevadas e que a taxa de participação comunitária pode alcançar até 80 % do custo total das acções, com uma participação obrigatória do Estado-Membro, enquanto que, a título do Regulamento (CE) no 2158/92 essa taxa é, no máximo, de 50 %, sem qualquer obrigação de intervenção por parte do Estado-Membro.

Assim, a título do programa de 1994/1999, a Comissão financiou uma despesa pública de um montante de 54,4 milhões de euros no domínio da protecção das florestas contra os incêndios na Galícia, permitindo a criação 20 447 hectares de corta-fogos, de 5 590 hectares de obras de prevenção, de 55 938 hectares de desmatação e de fogos controlados, de 7 877 quilómetros de estradas e de 2 311 pontos de água.

Da mesma forma, a título dos programas de 2000/2006, Espanha apresentou, no âmbito do desenvolvimento rural, um conjunto de acções de apoio à silvicultura cuja participação comunitária é de 72,7 milhões de euros.

Por último, a partir de 1 de Janeiro de 2003, as medidas de protecção das florestas anteriormente cobertas pelo Regulamento (CEE) no 2158/92 poderão ser integradas nos programas de desenvolvimento rural, desde que os Estados-Membros transmitam as adaptações desses programas.

(1) JO L 132 de 17.5.2002.