PERGUNTA ESCRITA P-1208/02

apresentada por Yves Butel (EDD) à Comissão

(22 de Abril de 2002)

Objecto: Deslocalizações

A fim de fazer frente às dificuldades encontradas pelos Estados-Membros relativamente ao desemprego, a Europa dotou-se de um certo número de instrumentos que têm por objectivo o pleno emprego (estratégia europeia e orientações relativas ao emprego, Fundo Social Europeu ou ainda a iniciativa EQUAL).

Além dos efeitos da globalização, que dá lugar a deslocalizações de instalações de produção para países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos, e em função de novos mercados a conquistar, os Estados-Membros devem enfrentar agora a concorrência desleal dos países candidatos à adesão. Um exemplo actual é o da sociedade Whirlpool, que pretende transferir uma parte da sua actividade das instalações situadas em Amiens, em França, para as implantar em Proprad, na Eslováquia. Essa transferência de actividade resultaria directamente na supressão de 360 postos de trabalho, aos quais se pode acrescentar a perda de cerca de 150 postos de trabalho ligados à actividade de subcontratação.

Sendo certo que a Europa deve ser construída para o bem-estar das suas populações, um dos objectivos prioritários a prosseguir parece ser a criação e não a transferência das riquezas económicas. Assim, longe de levar a uma oposição dos actuais Estados-Membros aos futuros, o que importa é assegurar, simultaneamente, àqueles a manutenção do trabalho no país de origem e a estes o desenvolvimento económico

Atendendo às considerações anteriores, o que tenciona fazer a Comissão para satisfazer esse duplo objectivo de manutenção da actividade e, consequentemente, do emprego e de criação de novas actividades económicas? De que maneira conta limitar a excessiva mobilidade das empresas dos Estados-Membros? Por último, tem a Comissão concedido ajudas, nomeadamente financeiras para a instalação de empresas provenientes dos Estados-Membros nos países candidatos à adesão?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(3 de Junho de 2002)

O conceito de economias de mercado livres e abertas encontra-se na base da União e representa um dos critérios de adesão à União definidos no Conselho Europeu de Copenhaga em Dezembro de 1993.

O modelo social europeu assenta na premissa de que o crescimento económico e a coesão social interagem de forma sinergética e que é necessário atingir o equilíbrio certo para garantir a interacção dinâmica das políticas económica, de emprego e social. A experiência tem provado que o reforço do intercâmbio económico e da cooperação levam a resultados positivos para todos os envolvidos e contribuem para a prosperidade económica e para a criação de emprego.

No que diz respeito à deslocalização de empresas em geral, a Comissão defende que, ao tomarem decisões, as empresas devem ter sempre em conta os efeitos que essas decisões poderão ter nos seus trabalhadores, assim como no contexto social e regional. Este aspecto foi recentemente sublinhado no Livro Verde da Comissão relativo à Responsabilidade Social das Empresas(1): a empresa é responsável pelo impacto que tem em todas as partes interessadas. A responsabilidade social é uma aposta contínua da empresa num comportamento justo e responsável, no desenvolvimento económico e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e das suas famílias, assim como da comunidade local e da sociedade em geral.

É evidente que os parceiros sociais desempenham um papel crucial neste contexto. É por esta razão que a Comissão procura desenvolver o diálogo social nos países candidatos, ao encorajar os parceiros sociais a intensificar a sua acção e reforçar a sua abordagem genuína de parceria, assim como as instituições e estruturas necessárias para a implementar. De igual modo, os governos devem reconhecer que o diálogo social é uma parte importante do acervo comunitário que, como tal, deve ser fomentado de forma activa, por exemplo, conferindo aos parceiros sociais a autonomia necessária para empreenderem uma negociação colectiva independente ou facilitando a sua participação no diálogo social europeu.

Os regimes de auxílio geridos pela Comissão excluem o apoio à deslocalização da produção industrial dos actuais Estados-Membros para países candidatos.

(1) COM(2001) 366 final.