PERGUNTA ESCRITA E-3982/97 apresentada por Kenneth Coates (GUE/NGL) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Serviços ferroviários de transporte de passageiros entre a Grã-Bretanha e a Europa Continental

Qual o montante do contributo da União Europeia para a construção do túnel sob o Canal da Mancha e as ligações ferroviárias associadas? A quanto ascende o investimento feito pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço?

Resposta comum às perguntas escritas E-3982/97 e E-3983/97 dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (23 de Fevereiro de 1998)

A Comunidade tem, desde 1982, concedido apoio para o desenvolvimento do Túnel sob a Mancha e das respectivas ligações ferroviárias no Reino Unido e em França, através de numerosos instrumentos financeiros.

Em 1983, a Comunidade contribuiu com 0,4 milhões de ecus para o custo dos estudos preliminares de avaliação do projecto Eurotunnel. Em 1987, o Banco Europeu do Investimento (BEI) concedeu um empréstimo ao Eurotunnel de 1 400 milhões de ecus para os custos do projecto em si. Desde então concedeu empréstimos no valor de 254,4 milhões de ecus.

No Reino Unido, o desenvolvimento da ligação do comboio de alta velocidade entre Londres e o túnel foi considerado um projecto prioritário, de acordo com as disposições relativas às redes transeuropeias previstas no Tratado CE. A fim de apoiar os trabalhos preparatórios necessários, incluindo os relativos à estrada existente Londres-Folkestone, a Comunidade concedeu, até à data, à Union Railways (actualmente detida na totalidade pela London and Continental Railways plc) um total de cerca de 121 milhões de ecus, com a seguinte distribuição:

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No período de 1989-97, a Comunidade concedeu um apoio de 139,65 milhões de ecus ao desenvolvimento da ligação do comboio de alta velocidade Paris-Bruxelas-Colónia-Amesterdão-Londres (PBKAL), e de 0,5milhões de ecus para o desenvolvimento da mesma ligação em França.

O BEI concedeu também empréstimos superiores a 1 900 milhões de ecus para o desenvolvimento das ligações com o túnel. Estes empréstimos incluem 118,9 milhões de ecus em 1996 para a European Passenger Services Ltd (também actualmente detida pela London and Continental Railways plc), destinados à primeira fase da nova ligação de alta velocidade entre Londres e o túnel sob a Mancha, 884 milhões de ecus em 1990-1994 para a Société nationale des chemins de fer français (SNCF), destinados ao TGV-Norte, e 928,5 milhões de ecus em 1993-1997 para a Société nationale des Chemins de fer belges (SNCB), destinados à construção da linha desde a fronteira francesa até Bruxelas.

Em Fevereiro de 1991, a Comissão decidiu, com o acordo unânime do Conselho, conceder ao projecto do túnel um empréstimo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) até um montante máximo de 285 milhões de ecus para a utilização de aço europeu no projecto. Na sequência dessa decisão, foram, até à data, concedidos empréstimos de cerca de 240 milhões de ecus (197 milhões de libras esterlinas) para o projecto do Eurotunnel. A CECA contribuiu também, em 1991 e 1992, com 115 milhões de ecus para o financiamento do TGV-Norte (França) e com 40 milhões de ecus para o financiamento do TGV da fronteira francesa até Bruxelas (Bélgica).

Ao contrário da infra-estrutura de transportes, os serviços de transporte não são elegíveis para apoio dos fundos comunitários, não tendo, por conseguinte, sido previstos recursos para apoio aos serviços ferroviários Eurostar. A Comissão prevê, todavia, que serão prestados serviços directos adequados na infra-estrutura da rede transeuropeia, que está a ser desenvolvida com o apoio financeiro da Comunidade, tal conforme atrás referido.