PERGUNTA ESCRITA E-3425/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(2 de Dezembro de 2002)

Objecto: Actualização dos dados sobre a utilização, pelo município de Roma, de fundos da iniciativa EQUAL, do FSE e do 4o Programa de Acção para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres

No seguimento da minha anterior pergunta P-2841/02(1) e tendo tomado nota da resposta dada pela Comissária Anna Diamantopoulus em 29 de Outubro de 2002, pergunta-se à Comissão:

1. Por que motivo é que o município de Roma não obteve qualquer financiamento no âmbito do 4o Programa de Acção para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres?

2. Quais são os projectos no âmbito da iniciativa EQUAL em que o município de Roma participa em cooperação com o Serviço de Imigração?

3. município de Roma apresentou candidaturas para projectos que não foram aprovados?

(1) JO C 52 E de 6.3.2003.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2003)

1. O programa de acção comunitária a médio prazo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (1996/2000) foi criado mediante a Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995(1). Desde então, publicaram-se vários convites à apresentação de propostas.

As propostas recebidas são avaliadas por um comité de selecção nos termos dos critérios de elegibilidade estabelecidos no convite à apresentação de propostas. Uma vez superada esta primeira fase, os projectos pre-seleccionados são incluídos numa lista e passam uma segunda selecção baseada numa avaliação qualitativa. Por último, a decisão final sobre os projectos que serão financiados dependerá do orçamento disponível, em conformidade com os termos das convocatórias.

Este procedimento aplica-se a todas as propostas recebidas, pelo que a não selecção de uma proposta se pode dever ao incumprimento dos critérios de elegibilidade ou, em caso de que esses critérios se cumpram, aos resultados da avaliação qualitativa. Sempre que uma proposta não é incluída na lista final de projectos subvencionáveis, informa-se por escrito as organizações em causa.

Como exemplo pode referir-se a proposta apresentada pelo Município de Roma em 2002, que cumpria os critérios de elegibilidade, mas que não foi incluído na lista final. Esta decisão foi comunicada ao referido Município em 12 de Julho, juntamente com os motivos pelos quais o projecto não tinha sido seleccionado.

2. O Município de Roma participa num projecto para compatibilizar a vida familiar com a vida profissional (IT-IT-LAZ-328) e no projecto Integ.R.A (IT-IT-S-MDL-328)

O primeiro projecto parte do facto de que não existe, em geral, uma cultura organizativa e política que proteja os pais, que lhes permita compatibilizar a vida familiar e a vida profissional. A fim de corrigir esta situação, o projecto tem por objectivo a criação de uma gabinete Sportello Tempo/Lavoro/Famiglia, além de um sítio web onde se poderá consultar um perito nesta matéria e de uma marca de qualidade para as empresas. No âmbito do projecto poderão ser também realizadas actividades e campanhas de sensibilização.

O segundo projecto tem por objectivo fomentar a integração social e económica das pessoas que solicitam asilo, graças a uma melhoria da qualidade dos serviços de acolhimento e à prática de novos métodos de formação que permitam a sua integração socio-profissional.

3. A publicação dos concursos e a selecção das propostas é da exclusiva competência das autoridades de gestão dos programas. Por conseguinte, a Comissão não pode conhecer a identidade dos operadores que apresentam os projectos nem se foram seleccionados. A autoridade de gestão competente para a região do Lazio é: Assessorato al Lavoro- via Rosa Raimondi Garibaldi, 7 00145 Roma (Tel. 39-06-51681; Director dott. Franco Schina).

(1) JO L 335 de 30.12.1995.