PERGUNTA ESCRITA E-0274/97 apresentada por Carmen Fraga Estévez (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Importações de conservas de atum do Sudeste asiático para a UE

As importações de conservas de atum provenientes do Sudeste asiático para a UE, têm vindo a aumentar de um modo alarmante pondo em grave perigo o desenvolvimento do sector de produção comunitária. Consequentemente, poderá a Comissão informar se está em condições de garantir que as importações efectuadas respeitam as normas mínimas de qualidade e de conteúdo mínimo de atum e se estão de acordo com as rubricas pautais correctas?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (26 de Março de 1997)

A Tailândia é de longe o maior exportador de conservas de atum destinadas à Comunidade. O volume dessas exportações durante os anos de 1992 a 1995 é discriminado como se segue:

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(*) Toneladas métricas.

As exportações provenientes dos outros países da mesma zona (Vietnam, Malásia e Singapura) podem considerar-se marginais, já que totalizaram apenas 398 toneladas em 1995.

Em conclusão, o Sr. Deputado pode verificar que as importações de conservas de atum provenientes do Sudeste asiático baixaram durante o período 1992-1995.

No que se refere aos valores das importações provenientes dos dois outros países vizinhos importantes, a saber as Filipinas e a Indonésia, o total global (lombos e conservas provenientes dos dois países) é o seguinte:

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O Sr. Deputado deve notar que não se pode falar de aumento «alarmante» das importações durante o período em causa; os valores disponíveis em relação a 1996 não permitem concluir que a tendência se tenha invertido.

O Regulamento (CEE) no 1536/92 do Conselho, de 9 de Junho de 1992 ((JO L 163 de 17.6.1992. )) fixa normas comuns de comercialização para as conservas de atum e de bonito. As referidas normas incluem disposições relativas às denominações de venda em função da apresentação comercial e às quantidades de peixe contidas nas conservas, com o propósito de eliminar do mercado os produtos de qualidade comercial insatisfatória e de facilitar as relações comerciais com base numa concorrência leal.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, os controlos, que competem aos Estados-membros e que são geralmente efectuados por sondagem, não permitiram recentemente descobrir fraudes relacionadas com as normas de qualidade ou o teor mínimo de atum.

As mercadorias introduzidas no território aduaneiro da Comunidade devem ser objecto de uma declaração apresentada pelo importador às autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa, contendo todos os elementos necessários para a identificação das mercadorias. As autoridades aduaneiras verificam a pertinência das rubricas pautais utilizadas e a sua correspondência com as mercadorias declaradas e apresentadas nas alfândegas.

A partir de 1 de Janeiro de 1995, com a entrada em vigor do Regulamento (CE) no 3282/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que alarga em 1995 a aplicação dos Regulamentos (CEE) no 3833/90, (CEE) no 3835/90 e (CEE) no 3900/91 que aplica preferências de tarifa generalizadas com respeito a certos produtos agrícolas originários dos países em vias de desenvolvimento ((JO L 348 de 21.12.1994. )), as conservas de bonito (Sarda spp) foram excluídas do regime de preferências de tarifa generalizadas. Essa exclusão foi decidida como resultado da descoberta de vastas importações fraudulentas de conservas de atum (produto não abrangido pelo regime das preferências generalizadas) proveniente de determinados países beneficiários, declaradas como conservas de bonito.