PERGUNTA ESCRITA P-1215/96 apresentada por Pervenche Berès (PSE) à Comissão (10 de Maio de 1996)

Objecto: Doença das «vacas loucas»

A Comissão anunciou a proibição total das exportações de carne de bovino britânica e pediu ao Reino Unido que tomasse todas as medidas necessárias à erradicação da doença das «vacas loucas», por se suspeitar de ser transmissível do animal ao Homem.

Poderá a Comissão fornecer estatísticas, ano a ano e desde 1980, dos casos de doença das «vacas loucas» registados no Reino Unido e eventualmente nos restantes países da Comunidade, bem como do número de animais abatidos, por ano e por país, desde o aparecimento da doença?

Poderá a Comissão fornecer o calendário preciso do modo como este problema lhe foi apresentado?

Poderá, finalmente, explicar como é que tenciona assegurar o acompanhamento do abate e qual a linha orçamental que irá ser utilizada para financiar o auxílio ao Reino Unido?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (14 de Junho de 1996)

Desde que a doença foi inicialmente descoberta em 1986 a Comissão e os Estados-membros foram mantidos continuamente a par da situação da encefalopatia bovina espongiforme (EBE) no Reino Unido. O Reino Unido apresentou dados sobre a epidemiologia da doença, além de outra informação científica. Foram tomadas medidas com base no parecer do Comité Veterinário Científico.

Em Junho de 1988 a EBE foi objecto de notificação no Reino Unido. A Decisão 90/134/CEE da Comissão ((JO L 76 de 22.3.1990. )) tornou a notificação da EBE obrigatória por parte de todos os Estados-membros. Através do sistema informatizado de notificação de doenças dos animais (ADNS - Animal disease notification system), a Comissão recebe informações sobre todas as novas ocorrências de EBE no prazo de 24 horas a contar da sua confirmação. O Reino Unido, contudo, devido ao número de casos, informa sobre a EBE semanalmente.

EBE - Casos confirmados nos Estados-membros 1986-1996 (10 de Maio)

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O número de animais abatidos não está disponível, mas deve corresponder aproximadamente ao número de casos confirmados adicionado com o número de casos suspeitos não confirmados subsequentemente (cerca de 15% no Reino Unido) e com os animais abatidos em rebanhos afectados (Alemanha, França, Irlanda e Itália).

Actuando com base no parecer do Comité Científico Veterinário a Comissão adoptou diversas medidas destinadas a proteger os seres humanos e os animais da Europa de quaisquer riscos possíveis resultantes da exposição à EBE.

Em 28 de Julho de 1989 a Comissão adoptou a Decisão 89/469/CEE ((JO L 225 de 3.8.1989. )), que proíbe a exportação de gado nascido antes da proibição dos alimentos para animais do Reino Unido (18 de Julho de 1989) e dos filhos de animais afectados ou suspeitos. Em Março de 1990 a Decisão 90/59/CEE ((JO L 41, 15.2.1990. )) limitou mais ainda a exportação de gado, incluindo nela os animais com menos de 6 meses de idade que deviam ser abatidos antes dessa idade. O Reino Unido, por sua iniciativa própria, impôs uma proibição a miudezas especificadas e a certas glândulas destinadas a utilização farmacêutica e química. Essa proibição foi adoptada pela Comissão através da Decisão 90/200/CEE ((JO L 105 de 25.4.1990. )).

Em Maio de 1992 a Decisão 92/290/CEE da Comissão ((JO L 152 de 4.6.1992. )) proibiu o comércio dos embriões derivados de animais suspeitos de EBE, dos casos confirmados ou dos seus filhos.

Em 1994 a proibição de alimentar ruminantes com proteínas provenientes de mamíferos foi introduzida em todos os Estados-membros através da Decisão 94/381/CEE ((JO L 172 de 7.7.1994. )). Os sistemas de transformação de resíduos animais que foram validados como eficazes para a desactivação do agente da EBE foram estabelecidos na Decisão 94/382/CEE ((JO L 172 de 7.7.1994. )).

Em 1994, a Decisão 94/474/CEE ((JO L 194 de 29.7.1994. )) introduziu novas medidas para a exportação de carne de bovino do Reino Unido, de modo a que as carcaças só pudessem provir de explorações agrícolas sem casos de EBE nos últimos 6 anos. Essa medidas foram subsequentemente alteradas para autorizar o comércio de carcaças de gado com menos de 30 meses de idade no momento do abate. Toda a outra carne devia ser desossada e aparada para remover os tecidos nervosos e linfáticos.

Em 20 de Março de 1996 a Comissão foi informada dos 10 casos de uma nova variante da doença Creudtzfeldt-Jacob. A proibição de exportação de gado bovino vivo e de produtos de origem bovina do Reino Unido foi introduzida em 27 de Março de 1996, para permitir a avaliação integral da situação.

Em conformidade com as conclusões do Conselho de 4 de Abril de 1996 o Reino Unido apresentou em 20 de Maio de 1996 uma proposta de abate selectivo de animais com grandes probabilidades de terem sido expostos a carne contaminada e carne não desossada no Reino Unido.

As conclusões de 4 de Abril de 1996 prevêem igualmente a assistência financeira à erradicação de EBE em todos os Estados-membros. O Reino Unido receberá uma compensação, no âmbito das medidas de apoio ao mercado, de 392 ECU por animal de mais de 30 meses de idade que seja eliminado. Uma compensação semelhante é fornecida para animais abatidos no âmbito de um plano de abate selectivo que está actualmente em discussão.

Os planos de outros Estados-membros serão tratados de forma equivalente. Portugal apresentou recentemente um programa de erradicação, que está em discussão. Os Países Baixos, a França e a Bélgica receberam assistência financeira para eliminar vitelos de origem britânica, que não têm mercado, devido ao receio dos consumidores.