PERGUNTA ESCRITA E-2231/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Desenvolvimento das florestas e prevenção dos incêndios

Tendo em conta a enorme importância para a Grécia do desenvolvimento florestal e a sua protecção relativamente à poluição e aos incêndios, pergunta-se à Comissão:

1. Quais os montantes aprovados pela Comissão para o sector florestal a título do QCA 1994-1999 para a Grécia?

2. Foram apresentados pela Grécia pedidos de financiamento da UE destinados à protecção e ao desenvolvimento das suas florestas?

3. Em caso afirmativo, qual o montante, bem como o seu nível de execução e de utilização?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (28 de Julho de 1997)

1. Quanto aos financiamentos do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA-Orientação) a título do quadro comunitário de apoio (QCA) 1994-1999, as medidas relativas ao desenvolvimento e à protecção das florestas representam um custo total de 235,2 milhões de ecus, dos quais 176,4 provêm do FEOGA. Este último montante foi aprovado pela Comissão, por um lado, a título do programa operacional do sector agrícola - sector nacional do QCA (92,8 milhões de ecus) e, por outro, a título dos 13 programas operacionais regionais (83,6 milhões de ecus) para o período 1994-1999.

A contrapartida FEOGA das realizações no terreno representa, para o primeiro período 1994-1996, um montante de 53,8 milhões de ecus no vector nacional do QCA, ou seja, uma taxa de realização de 58%, e um montante de 35,3 milhões de ecus nos 13 programas operacionais plurifundos (POP) regionais, ou seja, uma taxa de realização de 42,2%. Assim, as realizações nos dois vectores do QCA (nacional e regional) representam um montante de 89,1 milhões de ecus nos três primeiros anos do QCA, ou seja, 50,5% do montante total FEOGA programado para o conjunto do período de seis anos (1994-1999), taxa que indica uma utilização óptima dos recursos atendendo às necessidades do sector florestal na Grécia.

A isto, é conveniente acrescentar ainda um montante FEOGA de 3,64 milhões de ecus aprovado em benefício do sector florestal no âmbito da iniciativa comunitária Interreg II (fronteiras externas).

2. O programa grego de arborização das terras agrícolas aprovado pela Comissão em 27 de Abril de 1994 a título do Regulamento (CEE) no 2080/92 ((JO L 215, de 30.7.1992. )), prevê uma despesa de 43,5 milhões de ecus a cargo do FEOGA-Garantia para o período 1994-1997. Até 30 de Abril de 1997, as despesas efectivas elevam-se a 30,9 milhões de ecus.

3. A título da acção comunitária de protecção das florestas contra os incêndios (Regulamento (CEE) no 2158/92 ((JO L 217 de 31.12.1992. )), foi já concedida a 57 projectos gregos uma participação de 13 milhões de ecus para o período de 1992-1996. Estão já concluídos 17 projectos, com um montante de despesas de 6,8 milhões de ecus. A acção de protecção das florestas contra a poluição atmosférica (Regulamento (CEE) no 3528/86 ((JO L 326 de 21.11.1986. ))) permitiu conceder, para o período de 1992-1996, uma participação comunitária de 710 029 ecus a 12 projectos apresentados pela Grécia para o inventário anual dos danos florestais e do estado dos solos florestais, bem como para a vigilância intensiva e contínua dos ecossistemas. Para esses projectos, o montante das despesas eleva-se a 364 775 ecus.

Estas duas acções enquadram-se na rubrica orçamental B2-515 «Florestas» (dotações agrícolas extra-FEOGA) e acabam de ser prolongadas por um novo período de cinco anos (1997-2001) pelo Conselho (Regulamentos (CEE) no 307/97 e 308/97, relativos, respectivamente, à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica e contra os incêndios ((JO L 51 de 21.2.1997. ))).