PERGUNTA ESCRITA E-0879/03

apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão

(21 de Março de 2003)

Objecto: Directiva-Quadro Água (2000/60/CE)

Na sequência da adopção da Directiva-Quadro Água (2000/60/CE(1)), a Comissão publicou, em Maio de 2001, um documento intitulado Estratégia comum para a implementação da Directiva-Quadro Água.

Pode a Comissão fornecer informações sobre:

1. os progressos registados até à data no que se refere à estratégia comum de implementação;

2. que entidades foram envolvidas pela Comissão nos esforços relacionados com a estratégia comum de implementação;

3. que medidas foram tomadas para envolver os consumidores, e nomeadamente os consumidores de água, na estratégia comum de implementação?

(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(2 de Maio de 2003)

1. A Estratégia Comum de Aplicação foi adoptada quatro meses após a publicação da Directiva 2000/60/CE(1) e o seu principal objectivo era a partilha de informações, a elaboração de documentos de orientação e a aplicação, o teste e a validação desses documentos. Olhando em retrospectiva a primeira fase de ano e meio, a estratégia deu bons resultados em relação às expectativas, tanto em termos de propriedade conjunta como de envolvimento das partes interessadas e das organizações não-governamentais (ONG), produzindo documentos de orientação (11 até à data) e estabelecendo uma rede de bacias hidrográficas piloto em toda a Europa, incluindo nos futuros Estados-Membros, para ensaios e validação.

2. Juntamente com a estratégia de aplicação, foram acordados em Maio de 2001 critérios para o envolvimento das partes interessadas e das ONG, basicamente para o nível da estratégia que conduziu à formação de um Grupo de Coordenação Estratégica. Trata-se de um organismo de cúpula constituído por organizações nacionais ou regionais, com um perfil comprovado no que respeita à política da água. Em Junho de 2001, convocou-se um leque de eventuais partes interessadas para uma reunião de informação.

Até à data estão envolvidas as seguintes partes interessadas e ONG a nível estratégico (Grupo de Coordenação Estratégica) e/ou a nível de trabalho (Grupos de Trabalho):

- European Water Association (EWA),

- Eureau (Associação Europeia de Fornecedores de Água e de Operadores de Águas Residuais),

- European Environmental Bureau (EEB),

- World Wide Fund for Nature (WWF) Europe,

- Union of the Electricity Industry (Eurelectric),

- European Chemical Industry Council (CEFIC),

- Comité das Organizações Agrícolas da União Europeia / Comité Geral para a Cooperação Agrícola na União Europeia (COPA/Cogeca),

- UNICE (Union of Industrial and Employers' Confederations of Europe),

- European Crop Protection Association (ECPA),

- Federation of Mediterranean Irrigation Associations (Fenacore),

- Environmental Platform of Regional Offices (EPRO).

3. Em Outubro de 2001, a Comissão convidou as organizações centrais de consumidores europeias, o Bureau européen des Unions des Consommateurs (BEUC) e a Associação dos Consumidores Europeus (AEC), a participar no processo da estratégia de aplicação, tendo-as informado sobre a Directiva-Quadro da Água, a obrigatoriedade da participação do público na elaboração dos planos de gestão das bacias hidrográficas e sobre a estratégia de aplicação. No entanto, nenhuma das organizações aderiu, até à data, ao processo da estratégia de aplicação.

(1) Directiva 2000/60/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.