PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/912

(2004/C 78 E/0965)

PERGUNTA ESCRITA E-0005/04

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(16 de Janeiro de 2004)

Objecto: Perseguição das organizações uigures baseadas na União Europeia

O Governo da República Popular da China acaba de publicar uma lista de «terroristas» de etnia uigure procurados no estrangeiro, pedindo a sua prisão e extradição, numa tentativa renovada de limitar as actividades políticas dos activistas uigures fora da China. Ao classificar as actividades políticas dos uigures como «terrorismo», o Governo chinês obtém o apoio internacional para as medidas de repressão que actualmente leva a cabo na região autónoma de Xinjiang Uigure (XUAR). O documento oficial publicado pelo Ministério da Segurança Pública chinês classificou quatro grupos uigures como «organizações terroristas». Entre estes incluem-se o Congresso Mundial da Juventude Uigure (WUYC) e o Centro de Informação do Leste do Turquestão (ETIC). Ambos são grupos políticos baseados na Alemanha que publicam relatórios sobre os abusos contra os uigures na China e defendem a autodeterminação para a região. A declaração enumerava igualmente 11 alegados «terroristas», incluindo os presidentes do WUYC e do ETIC. Todos eles vivem no estrangeiro e as autoridades chinesas pedem aos outros Estados que os prendam e extraditem para a China.

As autoridades chinesas continuam a não estabelecer qualquer distinção entre a oposição violenta e o exercício pacífico do direito à liberdade de expressão, associação e religião. A China classifica todas as reivindicações de maior autonomia ou independência como «separatismo étnico», o qual configura um crime contra a segurança do Estado ao abrigo da legislação chinesa. Desde meados dos anos 90, várias centenas de uigures acusados de participação em tais actividades foram executados, tendo milhares de outros sido presos após julgamentos injustos e torturas, e foram impostas cada vez mais restrições ao clero islâmico e à prática do Islão na região.

Que medidas tenciona tomar a Comissão para impedir que pessoas que defendem a liberdade e a democracia na China, estejam elas dentro ou fora do país, paguem com tortura, ou mesmo com a vida, o seu apego ao Estado de direito e aos direitos fundamentais? Esta questão foi levantada durante a última cimeira UE-República Popular da China em Pequim? Em caso afirmativo, o que é que foi decidido pelas autoridades da UE e da RPC?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

A UE atribui a mais elevada importância à situação dos direitos humanos em todo o mundo, considerando-a um elemento fundamental da sua política relativa aos países terceiros. A liberdade de expressão, de associação e de religião figurou sempre entre as prioridades do diálogo entre a União Europeia e a China em matéria de direitos humanos e, mais recentemente, por ocasião da reunião que teve lugar em Pequim, em 27 e 28 de Novembro de 2003. Por outro lado, este assunto foi regularmente abordado no âmbito do diálogo político, nomeadamente por ocasião da última cimeira bilateral organizada entre a União Europeia e a China, que teve lugar em Pequim, em 30 de Outubro de 2003.

A União Europeia tem exortado frequentemente as autoridades chinesas a respeitar integralmente tais direitos, salientando, em especial, os direitos das minorias, nomeadamente os da comunidade uigure. A este respeito, a posição que a União Europeia defende, desde há longa data, consiste em insistir no facto de que a luta contra o terrorismo deve ser sempre conduzida no respeito pelos direitos humanos, estabelecendo uma distinção clara entre a expressão pacífica de uma opinião dissidente e qualquer acto de violência.

Além disso, no âmbito do diálogo, a União Europeia tem igualmente manifestado as suas preocupações relativamente à utilização generalizada da tortura na China. A este respeito, a entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 2004, de um novo decreto do Ministério da Segurança Pública tendo em vista acabar com práticas como a tortura a fim de obter confissões ou de esclarecer determinados delitos constitui um passo positivo, cuja aplicação será atentamente acompanhada. É oportuno salientar que, por ocasião do último encontro relativo aos direitos humanos, a China aceitou, em princípio, participar numa cooperação trilateral com a União Europeia e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados em matéria de prevenção da tortura.

Estes assuntos serão de novo abordados no próximo encontro a realizar no âmbito do diálogo em matéria de direitos humanos, que terá lugar em Dublin, em 26 e 27 de Fevereiro de 2004.