PERGUNTA ESCRITA E-2087/02

apresentada por Bob van den Bos (ELDR) ao Conselho

(12 de Julho de 2002)

Objecto: Escravatura

Em Maio passado, uma comissão de inquérito, criada pelo presidente Bush e integrada por eminentes personalidades americanas e europeias, publicou um relatório revelador da situação no Sudão. Aquela comissão acusa o governo sudanês de incentivar práticas esclavagistas. A escravatura é um fenómeno que não só ocorre num elevado número de países africanos, mas também, por exemplo, nos países islâmicos do Golfo, na região do Cáucaso e no sudeste asiático.

1. O Conselho tem conhecimento da existência deste relatório? Que conclusões políticas retira do mesmo?

2. O Conselho tem conhecimento sobre fenómenos de escravatura nos estados ACP? Em caso afirmativo, que política está a levar a cabo para abolir tal prática nesses países?

3. Esta situação é tratada no âmbito do diálogo político? Em caso afirmativo, com que resultados? Em caso negativo, porque não?

4. Que sanções tem o Conselho à disposição se não se vierem a verificar quaisquer progressos no sentido da abolição da escravatura nos países ACP onde a sua existência é visível?

Resposta

(19 de Dezembro de 2002)

O Conselho tomou nota do Relatório do grupo internacional de personalidades eminentes sobre Esclavagismo, Rapto e Trabalho Forçado no Sudão, apresentado pelo Senador americano John Danforth e divulgado pelo Gabinete dos Assuntos Africanos dos EUA, em 22 de Maio de 2002. O Conselho debaterá os diferentes elementos do relatório numa fase posterior, possivelmente no contexto da avaliação do diálogo político.

O Conselho aprovou conclusões sobre o Sudão em 17 de Junho de 2002. Nessas conclusões, o Conselho sublinha que o principal interesse da UE nas suas relações com o Sudão é a promoção de um acordo de paz e do respeito pelos direitos humanos e pelo direito humanitário, condição prévia da estabilidade interna e regional. A UE tem igualmente o objectivo de actuar a favor da democracia, do Estado de direito e da luta contra a pobreza, questões que estão ligadas entre si.

O Conselho congratulou-se com o diálogo político instaurado entre a UE e o Sudão desde a última visita da Tróica a Cartum, em Dezembro de 2001, e registou a evolução verificada até ao presente. A UE discutiu com o Governo Sudanês a situação dos direitos humanos e manifestou a sua preocupação. O Conselho aprovou a abordagem da UE relativamente ao processo de paz no Sudão, sublinhando o apelo lançado pela União a favor de um cessar-fogo generalizado, como parte integrante de um processo global e justo de negociação para a paz. Está prevista para Dezembro de 2002 uma nova avaliação do diálogo realizado desde Novembro de 1999 entre a UE e o Sudão. A retomada por parte da UE da cooperação para o desenvolvimento com o Sudão depende da realização de progressos no sentido de um acordo de paz.

A nível internacional, a UE esteve mais uma vez na origem de resoluções sobre a situação dos direitos humanos no Sudão, em estreita consulta com os relatores especiais competentes, adoptadas na Terceira Comissão da 56a Sessão da Assembleia Geral da ONU, em 2001, e na 58a Sessão da Comissão dos Direitos Humanos, em 2002. O Governo do Sudão foi instado, nomeadamente, a impedir e pôr termo ao rapto de mulheres e crianças e à sua sujeição a trabalho forçado ou condições similares, e a prevenir qualquer acto de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante.

Os direitos humanos são frequentemente abordados no diálogo político da UE com países terceiros. Sempre que o Conselho dispõe de informações específicas e fundamentadas, são examinados os casos concretos e a UE, consequentemente, faz questão de salientar que a escravatura e o rapto de civis está proibido pelo direito internacional.

Os signatários do Acordo de Parceria ACP-CE, entre os quais se encontra o Sudão, acordaram em que o respeito pelos direitos humanos, os princípios democráticos e o Estado de Direito devem nortear as políticas internas e externas das Partes e constituem os elementos essenciais do Acordo. Se, apesar da existência de um diálogo político regular entre as Partes, uma delas considerar que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do Acordo, pode convidar a outra Parte a proceder a consultas que se focalizarão nas medidas tomadas ou a tomar para remediar a situação. Se as consultas não conduzirem a nenhuma solução aceitável, poderão ser tomadas medidas adequadas.