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PERGUNTA ESCRITA P-3740/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (17 de Novembro de 1997)

Objecto: Avaliação do impacto ambiental no âmbito da construção da passagem subterrânea

Apresentei já algumas perguntas sobre a construção da passagem subterrânea do Castel Sant'Angelo, em Roma.

A imprensa noticiou recentemente que o Assessor para as Obras Públicas de Roma, interrogado sobre a necessidade de proceder à avaliação do impacto ambiental para o projecto de construção da passagem subterrênea nos termos do Anexo II da Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40 )), declarou que, segundo a lei italiana e, em especial, ao abrigo da Circular de 7 de Outubro de 1996 n. GAB/96/15208 do Ministério do Ambiente, a referida avaliação não seria necessária.

Contudo, já em outras circunstâncias, a Comissão precisara que, no que respeita aos projectos a que se refere o Anexo II da referida directiva, era necessário ter como referência o D.P.R. de 12 de Abril de 1996 que parece constituir uma transposição adequada dos princípios do direito comunitário.

O referido decreto especifica que, para projectos como o da passagem subterrânea, devem ser as regiões a determinar se é eventualmente necessário proceder ao estudo do impacto ambiental e a definir as respectivas modalidades e procedimentos. Todavia, no caso vertente, a Região do Lácio não analisou a questão, pois ainda não elaborou uma lei regional que regulamente a matéria.

Nestas condições, a referência do Assessor à Circular ministerial não tem qualquer fundamento e a decisão, tomada unilateralmente pelo Município de Roma, de não submeter a obra ao procedimento de EIA muito embora o projecto diga respeito a uma zona de grande interesse arqueológico e monumental, parece ilegítima.

Tendo em conta estes elementos e considerando que o Município de Roma já apresentou o projecto definitivo que deveria ser aprovado em 4 de Novembro de 1997,

1. pode a Comissão informar se não considera a atitude do Município de Roma uma violação flagrante do direito comunitário que, inclusivamente, poderia prejudicar o co-financiamento do BEI para a obra em questão?

2. Tenciona a Comissão tomar novas medidas junto do Município de Roma, tendo em conta o silêncio das autoridades italianas sobre a matéria?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (8 de Dezembro de 1997)

No que diz respeito ao cumprimento do direito comunitário que determina se um projecto do Anexo II da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente ((JO L 175 de 05.07.1985. )), deve ser sujeito ou não a uma avaliação de impacte ambiental, categoria a que pertence provavelmente a passagem subterrânea de Castel Sant'Angelo, objecto da presente pergunta, solicita-se ao Senhor Deputado que consulte a resposta à sua pergunta escrita E-3410/97 ((JO C 158 de 25.5.1998, p. 104. )).

No que diz respeito ao financiamento do referido projecto pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), solicita-se ao Senhor Deputado que consulte a resposta à sua pergunta escrita E-3409/97 ((Ver p. 54. )).
PERGUNTA ESCRITA E-3488/97 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (3 de Novembro de 1997)

Objecto: Essex Returners Unit - recusa de proposta apresentada à DG V

Pode a Comissão confirmar a recepção de uma queixa oficial apresentada pela Essex Returners Unit a respeito do seguimento incorrecto dado pela Comissão à sua proposta de projecto 97/D4/UK/171-2, incluindo uma referência de projecto inexacta, além de algumas outras incorrecções?

Tem a Comissão a intenção de apresentar um relatório completo e pormenorizado sobre os motivos pelos quais a proposta foi recusada e, em caso de resposta afirmativa, pode confirmar a data em que será entregue?

Tendo em conta o facto de existirem circunstâncias atenuantes, pode a Comissão especificar rubricas orçamentais alternativas que poderiam ser utilizadas para contribuir para o financiamento dos custos do projecto?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (15 de Dezembro de 1997)

A Comissão recebeu de facto uma queixa da Essex Returners Unit sobre a recusa da proposta relativa a um subsídio no âmbito do Ano Europeu contra o racismo. Em 31 de Julho de 1997 foi enviada à Essex Returners Unit uma explicação detalhada dos motivos que levaram a Comissão a tomar esta decisão.

A Comissão não aceita a insinuação de que esta proposta tenha sido indevidamente tratada; ela foi recusada devido ao facto de não serem cumpridos diversos critérios formais e qualitativos claramente estipulados em todos os documentos relativos às propostas de financiamento no âmbito do Ano Europeu. O candidato foi incluído na lista de envio da Comissão e será informado de qualquer outra oportunidade de financiamento de acções de combate ao racismo.
PERGUNTA ESCRITA E-3529/97 apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão (12 de Novembro de 1997)

Objecto: Relatório Pintasilgo

Considerando que o Comissário Flynn omite, na sua resposta à minha Pergunta Escrita E-2402/97 ((JO C 82 de 17.3.1998, p. 70. )), a resposta à questão 2 sobre a incorporação substantiva das propostas do Relatório Pintasilgo em medidas de política social da UE, poderia agora fazê-lo?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (8 de Janeiro de 1998)

A Comissão informa o Senhor Deputado que tenciona prosseguir ao longo de 1998 os trabalhos de reflexão sobre o futuro dos direitos fundamentais a nível da Comunidade. Esses trabalhos terão certamente em conta as recomendações formuladas pelo comité presidido pela Senhora Engenheira Pintasilgo.
PERGUNTA ESCRITA E-3867/97 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (5 de Dezembro de 1997)

Objecto: Exportação de azeite

A exportação de azeite está actualmente sujeita às limitações impostas pelos acordos do GATT em matéria de restituições, isto é, reduções de 20% do volume e 36% do valor aplicável, sucessivamente, até ao ano 2000.

Que medidas pensa a Comissão pôr em prática para compensar estas perdas e apoiar a abertura de novos mercados de exportação?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (7 de Janeiro de 1998)

Os acordos do GATT prevêem um contingente de exportação, com restituições da parte da Comunidade, de 145 000 toneladas. O contingente baixará para 115 000 t no ano 2000. Em conformidade com a regulamentação em vigor, cabe à Comissão gerir o contingente e velar pela sua aplicação correcta no âmbito do «Uruguay Round».

A Comissão não partilha do parecer do Senhor Deputado de que essas limitações implicam perdas de partes de mercado. Com efeito, as exportações não são contingentadas, excepto no que se refere às exportações com restituições. Segundo os dados mais recentes, apesar daquele contingente, o nível das restituições necessárias está a baixar, tendo passado de 40 ecus por 100 quilogramas no início da campanha de 1996/97 para 18,5 ecus por 100 quilogramas no final dessa campanha. O que mostra que o mercado dos países terceiros está prestes a pagar um preço que não requer restituições importantes.

No que diz respeito à abertura de novos mercados, a Comunidade presta a sua contribuição através da política de promoção do Conselho Oleícola Internacional, financiada em grande parte pelo Fundo de promoção da Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-3814/97 apresentada por Peter Crampton (PSE) à Comissão (28 de Novembro de 1997)

Objecto: Rotulagem dos alimentos - óleo de amendoim

As pessoas que são alérgicas ao amendoim podem, sem o saberem, ingerir produtos contendo derivados do amendoim. Ora, tal acontece devido à rotulagem pouco clara destes alimentos, o que, em alguns casos, poderá ser fatal.

Existem, a nível europeu, normas para a rotulagem de produtos alimentares que contenham derivados do amendoim?

Em caso negativo, pretende a Comissão apresentar propostas no sentido de introduzir uma rotulagem clara destes alimentos?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (15 de Janeiro de 1998)

A Comissão está a analisar a eventual necessidade de alteração das regras comunitárias aplicáveis à rotulagem dos géneros alimentícios, por forma a garantir que os consumidores sejam correctamente informados da presença de substâncias potencialmente causadoras de reacções alérgicas, como é o caso do amendoim e do óleo de amendoim.

Em Setembro de 1995, a pedido da Comissão, o Comité Científico da Alimentação Humana apresentou um relatório sobre alergias e intolerância aos géneros alimentívios. As conclusões desse relatório estão actualmente a ser discutidas com os Estados-membros. Por outro lado, estão igualmente a decorrer discussões a nível internacional sobre a rotulagem dos produtos susceptíveis de causar reacções alérgicas, no âmbito do Codex Alimentarius.

Esse trabalho será complementado, no âmbito da cooperação científica entre os Estados-membros e a Comissão, por uma recolha dos dados epidemiológicos disponíveis (frequência e variações geográficas, gravidade dos casos de hipersensibilidade). Esses dados são, na verdade, necessários para se poderem determinar critérios que permitam definir uma lista dos ingredientes reconhecidos como potenciais fontes de reacções alérgicas ou de intolerância, os quais, quando utilizados num género alimentício, terão que constar obrigatoriamente da lista de ingredientes incluída no rótulo.

Com base nos resultados dessa análise epidemiológica, que deverão estar disponíveis em Junho de 1998, a Comissão poderá então ficar em condições de apresentar uma proposta de alteração da Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final ((JO L 33 de 8.2.1979. )).
PERGUNTA ESCRITA P-4150/97 apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão (7 de Janeiro de 1998)

Objecto: Financiamento comunitário a obras hidráulicas em Espanha

Atendendo às condições postas para aprovação do financiamento do projecto de Alqueva, mas verificando que a Comissão tem financiado obras hidráulicas de variados tipos e dimensões em Espanha e, nomeadamente, em rios internacionais, desejo ser informado sobre:

1. Identificação, localização e dimensões das obras, nomeadamente quanto à capacidade de armazenamento de água;

2. Se houve, e em que condições, desvio e «transfusão» de cursos de águas;

3. Quais os impactos ambientais agrícolas e outros;

4. Quais as condições postas pela Comissão à aprovação dos projectos;

5. Qual o volume dos financiamentos.

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (3 de Fevereiro de 1998)

A abrangência do pedido apresentado pelo Senhor Deputado implica um conjunto de dados relativamente a um elevado número de projectos e de equipamentos, dados esses que só podem ser obtidos a partir de um estudo longo e aprofundado, dotado de um objectivo tão específico que a Comissão não só não pode levá-lo a efeito como também o não pode encomendar.

Em contrapartida, o Senhor Deputado poderá encontrar resposta à maior parte das suas perguntas em dois documentos que a Comissão lhe enviará directamente, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento. Trata-se do Relatório Montgomery Watson («water availability under extreme conditions in the Iberian peninsula with special reference to the Guadiana international - Spain and Portugal - river basin»), publicado no segundo semestre de 1996 e que ilustra a problemática a que os co-financiamentos europeus se esforçam por dar uma resposta no âmbito dos regulamentos dos fundos estruturais, bem como a lista dos projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão, desde 1993, numa base nacional e anual, tendo em conta o facto de ser a abordagem por bacia ainda demasiado recente para que se possa proceder a uma apresentação sistemática sob essa forma.

No caso de o Senhor Deputado desejar obter, a partir dos referidos documentos, informações mais específicas sobre um projecto determinado, a Comissão tentará fornecer-lhas, após ter empreendido as investigações necessárias.

A Comissão chama, no entanto, a atenção do Senhor Deputado para o facto de um elevado número de equipamentos criados em Espanha, em aplicação do projecto do plano hidrológico nacional, serem levados a efeito sem co-financiamento comunitário. Além disso, a Comissão não pode, à parte os projectos seguidos pelo Fundo de Coesão, distinguir sistematicamente, no âmbito dos programas das Comunidades Autónomas, os projectos co-financiados a esse título pelos fundos estruturais. É, portanto, directamente junto das Comunidades Autónomas responsáveis pela gestão desses programas que o Senhor Deputado deverá encontrar uma resposta exaustiva à sua pergunta.
PERGUNTA ESCRITA P-3994/97 apresentada por Eva Kjer Hansen (ELDR) à Comissão (11 de Dezembro de 1997)

Objecto: Introdução de um regulamento relativo à captura e à criação da enguia europeia

Solicita-se à Comissão que informe quando será apresentada uma proposta de regulamento relativo à captura e à criação da enguia europeia (Anguilla anguilla L.).

No mesmo contexto, solicita-se que descreva o conteúdo de eventuais programas de devolução.

Solicita-se ainda à Comissão que informe se considera a possibilidade de proibir a exportação, a fim de estabilizar o mercado europeu.

Resposta comum às perguntas escritas P-3994/97 e E-4001/97 dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (30 de Janeiro de 1998)

A Comissão está ciente da valiosa e crescente contribuição do sector da anguilicultura para a aquicultura europeia e da importância da pesca da enguia nos Estados-membros. A dependência dos abastecimentos de juvenis de enguias, capturados no meio natural, continuará a verificar-se enquanto não for possível completar o ciclo de vida desta espécie em cativeiro. Os juvenis de enguia são igualmente utilizados para fins de povoamento e são importantes para a pesca comercial.

As enguias de vidro são capturadas na fase final da sua migração do mar de Sargasso para montante. Até à data, a gestão da pescaria de enguias de vidro coube, em primeiro lugar, aos Estados-membros, existindo uma série de medidas de controlo nacionais que dependem dos padrões tradicionais de exploração e das práticas. Cinco Estados-membros proíbem a pesca comercial de enguias de vidro e meixão, enquanto seis outros estabelecem uma proibição regional. Nos Estados-membros do Sul, em que se consomem tradicionalmente enguias pequenas, é autorizada a pesca de enguias de vidro, mas existem controlos das artes de pesca, períodos de defeso, bem como licenças de pesca e de comercialização.

Um relatório, recentemente completado, sobre a gestão da enguia europeia (acção concertada AIR A 94 - 1939) mostrou que a população de enguias de vidro diminuiu. Face a esta situação preocupante, a Comissão solicitou, em Setembro de 1997, ao Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) que emitisse um parecer sobre as eventuais medidas de gestão necessárias para garantir o desenvolvimento sustentável das pescarias de enguia na Comunidade. O parecer deverá ser emitido em 1998, devendo quaisquer eventuais propostas sobre medidas de gestão, incluindo medidas de repovoamento, ser adiadas até esse momento.

No respeitante às eventuais restrições do comércio de meixão para países terceiros, a Comissão adoptará as iniciativas adequadas, no respeito das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e à luz das análises evocadas acima, bem como de quaisquer outros elementos de análise necessários.
PERGUNTA ESCRITA E-3699/97 apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: Utilização dos recursos Phare na Estónia

A União Europeia ajuda os países da Europa Central e Oriental através do seu programa Phare. Esta ajuda tem sido muito importante para o desenvolvimento dos países candidatos à adesão à União Europeia. Poderá a Comissão fornecer um esclarecimento sobre a utilização dos recursos Phare em 1997 na Estónia?

Resposta comum às perguntas escritas E-3692/97 e E-3699/97 dada pelo Comissário Van den Broek em nome da Comissão (21 de Janeiro de 1998)

Relativamente aos programas Phare 1997 e 1998 para a Estónia, a Comissão comunica ao Senhor Deputado as seguintes informações:

1. Programa para 1997

a) Programa nacional

O programa operacional nacional, financiado ao abrigo do programa Phare e cujo montante total se eleva a 29,6 MECU, inclui as seguintes componentes:

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Foram ainda afectados 1,2 milhões de ecus ao programa Tempus.

Em Fevereiro de 1997 foi assinado o protocolo de financiamento relativo ao programa de 1997, que está actualmente a ser executado. Contudo, só se pode proceder à avaliação do impacto quando cada uma das componentes do programa tiver sido totalmente executada.

b) Programa de cooperação transfronteiriça.

Foram afectados 3,1 milhões de ecus ao programa de cooperação transfronteiriça.

2. Programa para 1998

O programa Phare para 1998 só será executado no segundo trimestre de 1998. Contudo, o programa incidirá essencialmente nas prioridades identificadas no parecer da Comissão sobre a Estónia, sendo 30% do orçamento total deste programa destinados ao reforço institucional e 70% ao apoio de investimentos específicos em sectores tais como o ambiente, os transportes e a agricultura.
PERGUNTA ESCRITA E-3388/97 apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão (23 de Outubro de 1997)

Objecto: Hormonas de crescimento

Poderá a Comissão confirmar que a hormona de crescimento tilosina utilizada nos alimentos para suínos pode levar, no ser humano, a que bactérias patogénicas se tornem resistentes ao medicamento designado Eritromicina?

Em caso afirmativo, a Comissão tenciona envidar esforços no sentido de interdir a tilosina?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (2 de Dezembro de 1997)

A tilosina é um antibiótico factor de crescimento autorizado pela Directiva 78/974/CEE ((JO L 330 de 25.11.1978. )) na alimentação dos leitões e dos suínos adultos em conformidade com a Directiva 70/524/CEE ((JO L 270 de 14.12.1970. )). Entre as condições de que dependem as autorizações com base na directiva figura, designadamente, a ausência de efeitos desfavoráveis na saúde humana e o facto de que um aditivo só pode ser autorizado se não estiver reservado a utilização médica por razões fortes relacionadas com a saúde humana. Para que possa avaliar-se se estes critérios de autorização são satisfeitos, os processos fornecidos pelas empresas devem conter, nomeadamente, estudos sobre a resistência cruzada aos antibióticos terapêuticos e estudos destinados a avaliar da possibilidade de o aditivo seleccionar factores de resistência e sobre a transferibilidade destes.

É de referir que a tilosina também é administrada aos animais como medicamento.

Até à data, a Comissão não dispõe de elementos que estabeleçam uma relação de causa-efeito entre a utilização da tilosina nos alimentos destinados aos suínos e o aparecimento de resistências à eritromicina em bactérias patogénicas para o ser humano. Se o Senhor Deputado dispuser de dados científicos novos, a Comissão examiná-los-á com a maior atenção e, se for caso disso, tomará as medidas legislativas necessárias.

Todavia, o Senhor Deputado é informado de que a Comissão está neste momento a examinar a justificação científica apresentada recentemente pela Finlândia no termo das disposições do Tratado de Adesão. Este Estado-membro solicitou a adaptação da legislação comunitária sobre a tilosina e a espiramicina no sentido da proibição destas substâncias como aditivos. O objectivo seria a preservação da eficácia das mesmas, autorizadas como medicamento veterinário.
PERGUNTA ESCRITA E-3670/97 apresentada por Gary Titley (PSE) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: Interferências dirigidas contra emissões por satélite e regulamentação comunitária sobre barreiras ao comércio

De 1 a 23 de Julho de 1997, as emissões da MED-TV transmitidas através do satélite EUTELSAT foram objecto de interferências constantes. Esta estação de TV emite em língua curda a partir de Londres, sob licença da Comissão de Televisão Independente do Ru.

Pode a Comissão confirmar que as interferências dirigidas contra a MED-TV violam a regulamentação da Comunidade Europeia relativa a barreiras ao comércio?

Resposta dada pelo Sr. Oreja em nome da Comissão (6 de Janeiro de 1998)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-3449/97 do Senhor Deputado De Vries ((Ver p. 60. )).
PERGUNTA ESCRITA E-3710/97 apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: Ensaios de produtos cosméticos em animais

Considera a Comissão a possibilidade de conferir ao rótulo ecológico uma dimensão isenta de toda e qualquer forma de crueldade?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (15 de Janeiro de 1997)

O sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico, instituído pelo Regulamento (CEE) no 880/92 do Conselho, relativa a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico ((JO L 99 de 11.04.1992. )), não prevê o estabelecimento de critérios tendo como objectivo específico o bem-estar animal. Todavia, não poderá ser atribuído um rótulo ecológico a produtos que não sejam conformes com a legislação comunitária aplicável à experimentação animal tais como a Directiva 86/609/CEE relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos ((JO L 358 de 18.12.1986. )).

Até ao momento, o problema mantém-se a um nível puramente hipotético na medida em que não foi fixado qualquer critério de atribuição de rótulo ecológico para produtos tais como os produtos cosméticos.

A proposta da Comissão ((COM(96) 603 final. )) tendo em vista a revisão do Regulamento (CEE) no 880/92 não estabelece qualquer exigência relativa à protecção dos animais de laboratório.
PERGUNTA ESCRITA E-4023/97 apresentada por Panayotis Lambrias (PPE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Tratamento de doentes psiquiátricos na Grécia

Garantir um elevado nível de protecção da saúde humana constitui um objectivo da União Europeia, cuja importância foi reforçada pelo Tratado de Amesterdão. Ora, no que se refere à assistência psiquiátrica na Grécia verificam-se algumas disfunções, uma das quais consiste em desencorajar o recurso às estruturas privados. Assim, enquanto que os tratamentos nos estabelecimentos públicos prevêem que o montante dos subsídios diários seja de 14 mil dracmas, este subsídio não ultrapassa os 7 mil dracmas nas clínicas privadas, o que conduz a que estas se vejam a braços com uma situação periclitante. Ora, esta situação mantém-se, apesar de 50% das pessoas atingidas por este tipo de doenças serem tratadas em clínicas psiquiátricas, as quais se vêem ameaçadas de encerramento, o que já ocorreu, inclusivamente com algumas delas.

Que medidas pretende tomar a Comissão para o saneamento do sector da assistência psiquiátrica na Grécia?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (25 de Fevereiro de 1998)

A questão da protecção da saúde, que inclui a protecção da saúde mental, continua a ser da responsabilidade dos Estados-membros. A situação não se alterará com a ratificação do Tratado de Amesterdão.

Assim, deve o Senhor Deputado dirigir a sua pergunta às autoridades gregas.