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PERGUNTA ESCRITA E-1123/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional pelo Município de Pisa

Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o município de Pisa, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para a reconversão das áreas em declínio industrial e para reduzir os desequilíbrios do desenvolvimento económico e social; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Pisa apresentou projectos para o FEDR;

2. se o município de Pisa obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1119/03, E-1120/03,E-1121/03, E-1122/03, E-1123/03 e E-1124/03dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(16 de Abril de 2003)

Os municípios de Massa, Carrara, Livorno, Piza, Pistoia e Florença são todos parcialmente elegíveis para as contribuições do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do DOCUP Toscânia 2000/2006 (documento único de programação).

O DOCUP Toscânia foi aprovado por decisão da Comissão(1) e prevê financiamentos do FEDER no montante de 322,5 milhões de euros para uma despesa pública total de 804,9 milhões de euros.

Sendo o DOCUP Toscânia um programa de gestâo descentralizada, a autoridade responsável pela execução das intervenções é a região da Toscânia, que definiu no complemento de programação os critérios de selecção dos projectos e que é responsável pela instrução dos pedidos. É, portanto, a esta administração que a Sra Deputada pode utilmente dirigir-se, no sentido de obter informações precisas sobre os projectos apresentados e financiados a favor dos municípios de Massa, Carrara, Livorno, Piza, Pistoia e Florença.

(1) C(2001) 2725 de 27.9.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-0619/03

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(3 de Março de 2003)

Objecto: Organização Mujahedin do Povo

A Comissão dispõe de provas que atestem que os membros da Organização Mujahedin do Povo (MKO ou PMOI), pertencente ao Conselho Nacional de Resistência Nacional do Irão, representam uma ameaça para a segurança mundial, no exterior do Irão?

A Comissão tem conhecimento do apoio público dado à MKO/PMOI por 331 deputados britânicos e 122 Pares, bem como 150 membros do Congresso norte-americano?

Tendo em conta a declaração feita em 12 de Fevereiro por um deputado no Parlamento Europeu, segundo a qual a MKO é composta por criminosos que constantemente matam e destroem inocentes, será que a Comissão tem provas de que membros desta organização cometeram tais actos fora do Irão?

Uma vez que esta posição crítica face à MKO reflecte a opinião das autoridades iranianas, será que o que para uns são terroristas, para outros são combatentes da liberdade?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(25 de Março de 2003)

A Comissão especifica que o termo lista de terroristas diz respeito à lista em anexo à Posição Comum 2001/931/PESC(1) e à lista de pessoas, grupos e entidades cujos capitais e recursos devem ser congelados em conformidade com o Regulamento (CE) no 2580/2001 do Conselho(2). A posição comum e o regulamento foram adoptados em conformidade com a Resolução no 1373 de 2001 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Conselho toma as decisões relativas à enumeração de pessoas, grupos e entidades por unanimidade dos seus membro, sem ser necessária uma proposta da Comissão. Na medida em que as deliberações do Conselho são secretas, a política em vigor é que a Comissão não comenta a inclusão de pessoas, grupos ou entidades em tais listas.

Por fim, a Comissão observa que a posição comum inclui um determinado número de critérios que têm de ser cumpridos e, por conseguinte, a organização Mujahedin e Khalq foi incluída na lista em Maio de 2002 enquanto que o Conselho Nacional de Resistência do Irão continuava a ser especificamente excluído.

(1) JO L 344 de 28.12.2001.

(2) Regulamento (CE) no 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, JO L 344 de 28.12.2001.
PERGUNTA ESCRITA E-0066/03

apresentada por Carlos Bautista Ojeda (Verts/ALE) ao Conselho

(23 de Janeiro de 2003)

Objecto: Graves incidentes entre Espanha e Portugal no domínio das pescas

Pela segunda vez nos últimos meses, deu-se, há poucos dias, um grave incidente entre as frotas pesqueiras espanhola e portuguesa. Um navio patrulha português efectuou disparos com arma de fogo contra pescadores andaluzes que tinham ultrapassado a linha fronteiriça das águas territoriais espanholas e que estavam a pescar em águas portuguesas.

Poderia o Conselho indicar se tem conhecimento destes factos?

Entende o Conselho ser razoável que uma simples infracção por parte dos navios de pesca espanhóis tenha como réplica um acto desta envergadura, o qual se poderia considerar como um acto de guerra?

Poderia o Conselho indicar também se considera lógico que haja incidentes deste tipo entre Estados-Membros?

Poderia o Conselho indicar, por último, se tenciona tomar alguma medida para resolver estes graves incidentes?

Resposta

(8 de Maio de 2003)

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, em 20 de Dezembro de 2002, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) no 2371/2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (PCP), que contém um novo conjunto de normas de controlo e execução. Essas normas estipulam que os Estados-Membros devem controlar as actividades exercidas no âmbito da Política Comum das Pescas no seu território ou nas águas sob a sua soberania ou jurisdição.

O Conselho não tem conhecimento do incidente ocorrido recentemente entre pescadores espanhóis e um navio da Marínha portuguesa.

A aplicação do direito comunitário e do direito nacional não é objecto de avaliação pelo Conselho.
PERGUNTA ESCRITA E-1137/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa de acção a favor dos trabalhadores migrantes pelo Município de Siena

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Considerando que algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Siena, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos da UE para apoiar os trabalhadores migrantes, incluindo os extra-comunitários, por forma a poder garantir as melhores condições de convivência e de integração com a população local, em termos quer laborais quer sociais.

Poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Siena apresentou projectos no âmbito do fundo europeu para o Programa de acção a favor dos trabalhadores migrantes;

2. se o Município de Siena obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0828/03, E-0894/03, E-1126/03,E-1127/03, E-1128/03, E-1129/03, E-1130/03, E-1131/03, E-1132/03,E-1133/03, E-1134/03, E-1135/03, E-1136/03, E-1137/03 e E-1138/03dada pela Comissária A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(28 de Abril de 2003)

Actualmente, não existe qualquer programa de acção a favor dos trabalhadores migrantes a nível comunitário. A Comissão recorda que o financiamento para medidas promotoras da integração de trabalhadores migrantes, ao abrigo da rubrica orçamental B3-4110, foi suspenso em 1998, na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no Processo C-106/96. Desde essa data, não foram concedidos quaisquer financiamentos neste domínio.

Em Maio de 2003, será lançado um novo programa pela Comissão (Direcção-Geral da Justiça e dos Assuntos Internos) ao abrigo da rubrica orçamental B5-815, destinado a promover a integração de nacionais de países terceiros.
PERGUNTA ESCRITA E-0228/03

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) ao Conselho

(3 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Antecipação da simplificação legislativa no que respeita à mobilidade dos pacientes europeus

À luz das conclusões da reunião do Conselho dos Ministros do Emprego, da Política Social, da Saúde e dos Consumidores de Dezembro de 2002 em matéria de mobilidade dos doentes entre os Estados da União Europeia, pode o Conselho informar qual o conteúdo do conjunto de reformas que estão a ser preparadas a fim de favorecer a liberdade de seguir um tratamento nos hospitais dos países europeus?

Não pensa o Conselho que fins de 2004 seja uma data demasiado afastada a fim de favorecer a simplificação e a desburocratização dos actuais procedimentos existentes em alguns Estados-Membros e, nomeadamente, em Itália, para obter a autorização de seguir um tratamento no estrangeiro?

Finalmente, tem o Conselho a intenção de adoptar as medidas necessárias para tornar mais extensiva a competência comunitária em matéria de mobilidade dos doentes?

Resposta

(13 de Maio de 2003)

Chama-se a atenção do Sr. Deputado para o facto de o Conselho não ter aprovado conclusões sobre a mobilidade dos doentes, na sua reunião de 2 a 3 de Dezembro de 2002. Em vez disso, o Conselho, nessa reunião, tomou conhecimento do relatório do Comissário Byrne sobre o processo de reflexão em curso a alto-nível sobre a mobilidade dos doentes e a evolução dos cuidados de saúde na União Europeia, e, em particular, sobre o desenvolvimento de um quadro organizativo para tal processo.

Recorda-se que este processo, que ainda está a decorrer, foi iniciado pelas Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 26 de Junho de 2002, sobre a mobilidade dos doentes e a evolução dos cuidados de saúde na União Europeia(1). O Conselho e os Representantes dos Estados-Membros reunidos no Conselho consideravam nomeadamente que é necessário reforçar a cooperação com vista a promover as melhores oportunidades de acesso aos cuidados de saúde de alta qualidade, mantendo porém a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde na União Europeia. O alargamento iminente da União Europeia torna este objectivo ainda mais imperativo. Além disso, também reconhecem que seria proveitoso que a Comissão efectuasse um processo de reflexão de alto nível em estreita colaboração com o Conselho e todos os Estados-Membros, em especial com os Ministros da Saúde e outros intervenientes chave. Este processo deveria ser estreitamente coordenado com os trabalhos pertinentes em curso em várias instâncias, incluindo as acções já iniciadas no contexto do processo de Lisboa, e deveria ter como objectivo a elaboração de conclusões a tempo para eventuais acções futuras.

(1) JO C 183 de 1.8.2002, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-1169/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Tempus III pelo Município de Pisa

Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Pisa, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para apoiar os jovens estudantes universitários na cooperação transeuropeia e no intercâmbio cultural e científico no âmbito do ensino universitário.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Pisa apresentou projectos para o Programa Tempus III;

2. se o Município de Pisa obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0827/03, E-1164/03, E-1165/03,E-1166/03, E-1167/03, E-1168/03, E-1169/03 e E-1170/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Em regra geral, um projecto financiado no âmbito do programa Tempus implica várias universidades não só dos países da União mas também dos países parceiros.

É muito difícil identificar os montantes conservados pela universidade europeia que, para as necessidades do projecto, foram concedidos às universidades dos países parceiros.

No entanto, a título indicativo, pode consultar, abaixo, os montantes atribuídos ao projecto Tempus III para as instituições nas comunas Frosinone, Ancona, Florença, Macerata, Perugia, Pesaro, Pisa e Siena. As informações suplementares são directamente comunicadas à Sra Deputada bem como ao Secretariado do Parlamento.

1. A universidade de Ancona obteve para um projecto Tempus (bolsa) um montante de 1 739 euros em 2002.

2. As instituições em Florença obtiveram um financiamento de 832 014,98 euros no âmbito dos projectos Tempus em 2002 e 2003.

3. A universidade de Macerata obteve um montante de 112 257,80 euros para um projecto Tempus em 2002.

4. A universidade de Perugia obteve um financiamento de 546 452,10 euros para projectos Tempus em 2002 e 2003.

5. A universidade de Pisa obteve um montante de 285 178,80 euros para projectos Tempus em 2002 e 2003.

6. A universidade de Siena obteve um financiamento de 63 050 euros para um projecto Tempus em 2002.

7. No que diz respeito a Frosinone e a Pesaro, não há projectos Tempus III.

A Sra Deputada pode igualmente dirigir-se às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-0253/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) ao Conselho

(5 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Supressão do comboio da noite Bruxelas-Milão

Enquanto que a Europa se alarga para os países do Leste e o reforço das linhas de comunicação surge para os cidadãos como o primeiro sinal de uma efectiva vizinhança, a Bélgica, pelo contrário, consegue suprimir o comboio da noite que de Bruxelas para Milão transporta, nomeadamente, veículos automóveis. Este serviço praticado em comum com os caminhos-de-ferro da França, Alemanha, Luxemburgo e Suíça, reveste-se de uma importância vital sobretudo para o trabalhadores italianos, que, em número constante, beneficiam deste serviço. Considerando que, se a Bélgica tinha dificuldades em manter em exercício o troço suprimido, deveria ter tentado encontrar uma solução com os governos dos países interessados no percurso do comboio, e não suprimir drasticamente a linha, poderá o Conselho repor urgentemente em funcionamento o comboio Bruxelas-Milão e garantir assim o respeito das necessidades e das expectativas do cidadão comunitário?

Resposta

(13 de Maio de 2003)

Relativamente aos assuntos mencionados na pergunta colocada pela Sra Deputada, o Conselho informa que as questões que têm a ver com operações específicas de um determinado comboio não são da competência desta instituição.

A este respeito, o Conselho remete para a legislação comunitária vigente, designadamente os artigos 4o e 5o da Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários, com a nova redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/12/CE; os referidos artigos prevêem o estatuto autónomo das empresas de transporte ferroviário e a sua gestão segundo os princípios aplicáveis às sociedades comerciais.
PERGUNTA ESCRITA E-1391/03

apresentada por Mario Borghezio (NI) à Comissão

(15 de Abril de 2003)

Objecto: Passaporte sanitário para os cidadãos extra-comunitários

O recentíssimo caso de cólera, detectado durante o voo Bruxelas-Turim num passageiro senegalês, levanta uma vez mais o grave problema da ausência de rigor nos controlos sanitários dos imigrantes extra-comunitários.

A tudo isto vem agora acrescentar-se o alarme lançado pelas autoridades sanitárias mundiais sobre o vírus da pneumonia atípica.

Não considera a Comissão necessário propor a instituição, no que respeita à circulação dos cidadãos extra-comunitários, de um passaporte sanitário específico para a protecção da saúde de todos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(19 de Maio de 2003)

A Comissão está plenamente ciente dos riscos potenciais das doenças transmissíveis importadas e do seu impacto nos Estados-Membros. A actual epidemia de síndrome respiratória aguda (SARS) constitui um bom exemplo deste tipo de ameaça. A Comissão está a colaborar com os Estados-Membros, por intermédio das autoridades designadas dos ministérios da saúde, e com a Organização Mundial da Saúde (OMS) com vista a implementar acções de controlo destas doenças, designadamente através da revisão das regulamentações internacionais de saúde da OMS. Contudo, nestes casos, em particular quando existe um período de incubação, não existe um nexo óbvio entre a informação sobre a saúde eventualmente contida num passaporte sanitário e o controlo de uma doença transmissível desta natureza.

A Comissão preparará um relatório sobre o controlo do SARS para o Conselho da Saúde de 2 de Junho de 2003.
PERGUNTA ESCRITA E-0841/03

apresentada por Carlos Coelho (PPE-DE) à Comissão

(18 de Março de 2003)

Objecto: Saúde

A obesidade tem vindo a revelar-se como uma das maiores epidemias do nosso século. Portugal e os países da UE têm visto aumentar em grande escala o número de obesos.

Estudos científicos credíveis estimam que, caso esta tendência se mantenha, por volta de 2015, 95 % da população americana será obesa. Esse número será atingido na Europa em 2030.

Sendo a obesidade uma doença crónica, desencadeadora de muitas outras doenças, factor de risco das doenças cardiovasculares e diabetes (que são, por ex., as maiores causas de morte em Portugal), torna-se essencial a existência de políticas preventivas estruturadas, pois até agora só se tem feito uma intervenção clínica através da medicação destes doentes.

Gostaria, assim, que me informassem se está prevista a discussão estratégica deste problema, nomeadamente no campo preventivo, numa reeducação alimentar, e qual o papel previsto para os profissionais na área alimentar, como os nutricionistas ou dietistas, para se poder inverter esta tendência.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(14 de Abril de 2003)

Os dados de que dispõe a Comissão demonstram que a obesidade está a aumentar praticamente por toda a parte, e em especial na União. Por outro lado, o artigo 152o do Tratado CE define e limita as competências comunitárias no domínio da saúde. A luta contra a obesidade continua a ser um domínio de acção dos Estados-Membros.

Neste âmbito, a Comissão pretende desempenhar um papel coordenador e catalisador da acção dos Estados-Membros. Para esse efeito, graças ao novo programa de saúde pública (2003/2008), a Comissão continuará, por um lado, a recolher dados para uma melhor compreensão das causas do aumento da obesidade, e instaurará, por outro, a nova rede de institutos nacionais para a nutrição e a actividade física (NPA Network sigla inglesa).

No passado, a Comissão já financiou actividades importantes em matéria de nutrição no âmbito dos anteriores programas de saúde pública, nomeadamente o programa de vigilância da saúde, o programa cancro e o programa de promoção da saúde.

Entre a dezena de projectos financiados, pode mencionar-se o projecto Eurodiet, que permitiu a redacção de um relatório de síntese cujo tema era a nutrição e alimentação e apresentava contributos para modos de vida sãos na Europa.

O relatório sobre a situação das actividades da Comissão Europeia no domínio da nutrição, publicado no sítio Internet da Comissão(1), resume o que tem sido feito até agora neste domínio.

(1) http://europa.eu.int/comm/food/index-fr.html.
PERGUNTA ESCRITA E-0554/03

apresentada por Philip Bradbourn (PPE-DE) à Comissão

(27 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Programas de Iniciativa Comunitária

Perante a baixa utilização dos vários Programas de iniciativa comunitária pelo Reino Unido, poderá a Comissão fornecer dados, ventilados por região, relativos às candidaturas apresentadas pelo Reino Unido ao abrigo dos programas Leader+ e Urban II (por montantes)?

Poderia a Comissão comentar, igualmente, que medidas tenciona adoptar relativamente às previsões de despesas apresentadas pelo Governo, ao abrigo destes programas, que apresentam resultados de execução diferentes das previsões em mais de 25 %? Que montante, realmente autorizado para projectos no Reino Unido seria sujeito a essas medidas?

Resposta dada pelo Comissário Barnier em nome da Comissão

(14 de Abril de 2003)

Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a responsabilidade da gestão dos programas financiados pelos Fundos estruturais encontra-se descentralizada às autoridades dos Estados-Membros. Uma vez decididas, em acordo com a Comissão, as grandes prioridades estratégicas de cada programa, compete aos Estados-Membros seleccionar os projectos a apoiar e acompanhar a execução dos mesmos. A Comissão não recebe, portanto, pedidos de financiamento relativos a projectos individuais e, consequentemente, não atribui recursos financeiros ao nível do projecto.

Os apoios financeiros dos Fundos estruturais aos programas são concedidos através de pagamentos por conta de pedidos de pagamento previamente apresentados pela autoridade competente do Estado-Membro. Em conformidade com o no 2 do artigo 31o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, será automaticamente anulada pela Comissão a parte de uma autorização orçamental comunitária que não tiver sido liquidada com um adiantamento ou em relação à qual não tiver sido apresentado à Comissão nenhum pedido de pagamento admissível no final do segundo ano subsequente ao ano da autorização. Relativamente ao Reino Unido, não foi feita, até à data, qualquer anulação no tocante aos programas Leader+ e URBAN II. As primeiras autorizações orçamentais relativas a ambos os programas remontam a 2001, pelo que, em conformidade com o mesmo no 2 do artigo 31o, não será possível proceder a anulações antes do final de 2003.

No respeitante a previsões de pedidos de pagamento, a Comissão, no âmbito do Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões, solicitou aos Estados-Membros que reforçassem junto das suas autoridades pagadoras a importância de serem estabelecidas previsões fidedignas, para uma execução orçamental correcta e eficiente.