PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/285

(2004/C 78 E/0285)

PERGUNTA ESCRITA E-3445/03

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Novembro de 2003)

Objecto: Apoio às pessoas com deficiência sem autonomia

Familiares de pessoas com deficiência muito dependentes e sem autonomia têm-me alertado para a grave situação que se vive, designadamente em Portugal, onde pensões de grande dependência são muito baixas e há grandes carências nos apoios públicos. As instituições particulares de solidariedade social que trabalham neste âmbito e realizam um importante trabalho enfrentam muitas dificuldades e enormes limitações, faltando residências adequadas para esta população.

Assim, solicito as seguintes informações:

1. Que apoios estão previstos para auxiliar e dar estabilidade a instituições que cuidam de cidadãos com deficiência sem autonomia, como são os deficientes mentais, designadamente para residências e técnicos de ensino e recuperação?

2. Que medidas estão previstas para avançar para a convergência das pensões de pessoas com deficiência nos vários Estados-Membros, tendo em conta que, em Portugal, as pensões para as pessoas de grande dependência são apenas de 225 euros/mês?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(6 de Janeiro de 2004)

O nível das prestações sociais, as suas condições de concessão e a organização dos sistemas de protecção social são da competência dos Estados-Membros. Não está prevista uma harmonização legislativa das prestações para pessoas com deficiência.

No entanto, a União lançou, após o Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000, uma cooperação reforçada entre os Estados-Membros no domínio da protecção social, aplicando o método aberto de coordenação, em primeiro lugar, às questões da inclusão social e, depois, às pensões. Está prevista a extensão desse método aberto de coordenação aos cuidados de saúde e aos cuidados de longa duração.

O método aberto de coordenação baseia-se na definição de objectivos comuns — que não são, porém, juridicamente vinculativos — e dos indicadores que permitem medir os progressos dos Estados-Membros em relação a esses objectivos.

Em matéria de inclusão social, há dois objectivos que fazem referência às pessoas com deficiência:

— A fim de prevenir os riscos de exclusão, pede-se aos Estados-Membros que explorem plenamente o potencial da sociedade do conhecimento e das novas tecnologias da informação e da comunicação e velem por que todos beneficiem disso, dando nomeadamente uma atenção especial às necessidades das pessoas com deficiência.

— Além disso, para agir em favor dos mais vulneráveis, os Estados-Membros deveriam promover a integração social das mulheres e dos homens em risco de se verem confrontados com situações de pobreza, nomeadamente em razão da sua deficiência ou da sua pertença a um grupo social com dificuldades específicas de inserção como os imigrantes.

A Comissão está actualmente a preparar um projecto de relatório conjunto sobre a inclusão social. Esse relatório analisará os planos de acção nacionais para a inclusão social 2003 dos Estados-Membros e abordará igualmente a situação das pessoas com deficiência. Esse projecto constituirá a base para o relatório conjunto da Comissão e do Conselho que deverá submetido ao Conselho Europeu da Primaveras em Março de 2004. Os planos de acção nacionais já estão acessíveis no sítio Internet da Comissão: (http:///europa.eu.int/comm/employment_social/soc-prot/soc-incl/indexpt.htm).

No âmbito do Ano europeu das pessoas com deficiência (2003), a Comissão financia um estudo que visa analisar a situação das pessoas com deficiência acolhidas em estabelecimentos nos Estados-Membros, incluindo em países em vias de adesão e candidatos. Os resultados são esperados para o fim de 2004.