PERGUNTA ESCRITA E-4039/97 apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Degradação das salinas em Alicante

As salinas constituem um ecossistema singular que preenche todos os requisitos estabelecidos no Convénio de Ramsar, subscrito pelo Estado espanhol. Este espaço natural tem um significativo valor cultural, científico e recreativo cuja perda seria irreparável. As salinas constituem uma unidade paisagística com campos de dunas fósseis e vivas e uma morfologia litoral de plataformas de abrasão e recifes, sendo um habitat insubstituível para uma fauna variada.

Ao longo do tempo a zona sofreu tensões urbanísticas que ameaçam a sua preservação e a sua recuperação como terreno húmido.

Em 1994, foi aprovado por unanimidade pelo Município de Alicante a realização de um estudo de viabilidade para a declaração desta zona húmida como espaço protegido. Como requisito prévio para a sua consideração como zona húmida protegida, de acordo com os termos do no 2 do artigo 15o da lei 11/94 de 27 de Dezembro de espaços naturais protegidos da Comunidade Valenciana, o Município de Alicante deverá modificar o seu plano geral de ordenamento urbano (PGOU), que se encontra pendente há já algum tempo.

1. Poderá a Comissão contactar o Município de Alicante recomendando a necessidade de aplicar a Directiva 92/43/CE ((JO L 206, de 22.7.1992, p. 7. )) do Conselho de 21 de Maio de 1992 e a necessidade de respeitar a Convenção Ramsar, cujo artigo 1o considera como zonas húmidas as superfícies de águas salobras ou salgadas?

2. Poderá a Comissão, caso a sua recomendação não seja seguida, nos termos da Directiva 92/43/CE, designar um perito que se desloque à zona e avalie a sua idoneidade como espaço natural protegido, respondendo aos objectivos da referida directiva?

3. Que medidas prevê a Comissão, de acordo com as administrações competentes, para facilitar as classificações pendentes de espaços naturais dignos de especial protecção que ainda não foram considerados como tal?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (18 de Fevereiro de 1998)

1. A Comissão não pode dirigir-se ao Município de Alicante para lhe recomendar a necessidade de aplicar a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens ((JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. )), uma vez que o seu interlocutor para esse tipo de questões é sempre a administração dos Estados-membros e não as administrações locais.

Quanto à Convenção Ramsar, na qual a Comunidade não é parte, a Comissão não tem qualquer competência no que respeita à sua aplicação por parte dos Estados-membros.

2. A Espanha ainda não enviou a sua lista de locais propostos para a região mediterrânica. Logo, é impossível saber se a zona em causa será ou não incluída nessa lista.

A Comissão, em conjunto com os Estados-membros e com peritos independentes, avalia as listas de sítios propostos pelos Estados-membros para inclusão na Rede Natura 2000 em reuniões especificamente realizadas para esse efeito.

Tendo em conta a quantidade de sítios propostos (vários milhares), é impossível verificar in loco o valor de todos esses sítios.

3. Dado o atraso no envio das listas espanholas, a Comissão já iniciou um processo por incumprimento da Directiva 92/43/CEE contra a Espanha.