PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/160

(2004/C 70 E/168)

PERGUNTA ESCRITA E-2908/03

apresentada por Franz Turchi (UEN) à Comissão

(1 de Outubro de 2003)

Objecto: Projecto industrial Alcatel

Tendo em conta o projecto industrial de Alcatel na Itália e na Europa, as decisões que a empresa tem vindo a tomar em particular no sector do emprego, (encerramento de Rieti e perda de mais de 1 000 postos de trabalho) sobretudo no que respeita os dois pólos de Battipaglia e Rieti, e ainda a sua situação de consórcio no projecto Galileu no âmbito do projecto TEN, em particular no que se refere à Itália, poderá a Comissão informar se estão previstas estratégias no âmbito do projecto para a empresa em termos de relançamento, venda ou encerramento da mesma?

Resposta comum

às perguntas escritas E-2901/03 e E-2908/03

dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(18 de Novembro de 2003)

A Comissão não dispõe de competência para interferir nas decisões das empresas, desde que as mesmas não violem a legislação comunitária. No que se refere às questões laborais associadas à decisão do grupo Alcatel de encerrar as suas instalações em Rieti, a Comissão remete o Sr. Deputado para a resposta dada à pergunta escrita P-2897/03, da Deputada Angelilli (1).

O projecto Galileo iniciou já a sua fase de desenvolvimento e validação. A empresa comum Galileo detém, portanto, plena responsabilidade por esta fase, mas os contratos industriais para o segmento espacial (e o segmento terrestre associado) serão geridos pela Agência Espacial Europeia (AEE). Brevemente, será lançado um convite à apresentação de propostas pela AEE para os primeiros satélites e o segmento terrestre. Existem diversas empresas na Europa que estão interessadas nestas actividades. Um conjunto de fabricantes aeroespaciais (Astrium, Alcatel e Alenia Spazio) criaram uma empresa comum designada por «Galileo Industries», que muito provavelmente irá concorrer a estes contratos. Todavia, nesta fase, não existe qualquer garantia de que a Galileo Industries (e portanto, o grupo Alcatel) vença o concurso.

No que diz respeito ao projecto Galileo, a Comissão não possui qualquer direito ou obrigação relativamente ao futuro das instalações do grupo Alcatel em Battipaglia e Rieti. Pode, contudo, referir-se que foi celebrado um primeiro contrato com a Galileo Industries, no valor de 72 milhões de euros, para o fabrico de um satélite de «demonstração e protecção das frequências». É provável que esta actividade gere um maior volume de trabalho nestas instalações.

Quanto aos impactos negativos para a economia, o território da província de Rieti foi considerado parcialmente elegível para financiamento no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a título do objectivo 2. Além disso, a autarquia de Cittaducale, onde está localizado um dos estabelecimentos do grupo Alcatel, é uma zona elegível e a autarquia de Battipaglia está localizada na Campania, uma região também elegível a título do objectivo 1.

Neste contexto, poderão ser financiadas acções que visem uma reconversão produtiva, por iniciativa da região do Lazio e da região da Campania, que constituem as autoridades responsáveis pela selecção e execução das acções nos respectivos territórios.

(1) JO C 65 E de 13.3.2004, p. 242.