PERGUNTA ESCRITA E-1925/02

apresentada por Guido Sacconi (PSE) à Comissão

(3 de Julho de 2002)

Objecto: Utilização de lamas de depuração na agricultura

Em 7 de Dezembro de 2001, a Itália adoptou um decreto ministerial que inclui entre os fertilizantes a pele integrada, obtido por mistura de peles e de lamas proteicas estabilizadas provenientes do ciclo dos curtumes.

No preâmbulo desse decreto, se afirma que foi ouvido o parecer da Comissão UE.

A produção do referido fertilizante levaria a utilizar na agricultura lamas de depuração de origem claramente industrial, sem limitações de carácter qualitativo ou quantitativo, sem registo relativo a essa utilização e sem análises preventivas dos terrenos, em nítida contradição com o espírito e a letra da Directiva 86/278/CEE(1) do Conselho, de 12 de Junho de 1986 (transposta em Itália mediante o decreto legislativo 99/1992).

No âmbito da livre circulação, este fertilizante poderia ser comercializado e utilizado em toda a União.

Pode a Comissão indicar:

1. se confirma ter emitido um parecer favorável à publicação da referida disposição;

2. em que termos foi expresso esse parecer;

3. se prevê intervir a fim de evitar uma utilização imprópria de lamas de depuração na agricultura?

(1) JO L 181 de 4.7.1986, p. 6.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(5 de Agosto de 2002)

1. No contexto do procedimento de notificação previsto pela Directiva 98/34/CE(1) do Parlamento e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, a Itália notificou um projecto de decreto que altera os Anexos 1B e 3 da Lei no 748 de 19 de Outubro de 1984 (a lei italiana dos fertilizantes).

2. A Comissão recebeu essa notificação(2) em 14 de Março de 2000 e não se manifestou. A ausência de reacção no âmbito do procedimento de notificação acima mencionado não é sinónimo de aprovação do projecto notificado; por exemplo, a aplicação prática da medida pode revelar problemas de incompatibilidade com o direito comunitário. Acrescente-se igualmente que o no 5 do artigo 8o da Directiva 98/34/CE prevê que a ausência de reacção da Comissão no âmbito da presente directiva, em relação a um projecto de regra técnica, não prejudica qualquer eventual decisão a adoptar no âmbito de outros actos comunitários.

3. A Directiva 86/278/CEE(3) do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração define lamas como As lamas residuais provenientes de estações de depuração que tratam águas residuais domésticas ou urbanas e de outras estações de depuração que tratam águas residuais de composição similar às águas residuais domésticas e urbanas (alínea a), subalínea i), do artigo 2o da directiva).

As águas residuais industriais, como as provenientes de fábricas de curtumes, não podem ser consideradas águas residuais domésticas ou urbanas. Também não podem ser consideradas como tendo uma composição similar às águas resisuais domésticas e urbanas.

Assim, os requisitos da Directiva 86/278/CEE não são aplicáveis às lamas de origem industrial. Os requisitos para a utilização de lamas provenientes de instalações industriais têm de ser estabelecidos pelos Estados-membros, em conformidade com o no 2, segundo travessão, do artigo 3o da Directiva 86/278/CEE.

O decreto italiano mencionado pelo Sr. Deputado na sua pergunta escrita permite a utilização de lamas da indústria dos curtumes como complemento orgânico destinado a equilibrar o rácio azoto/carbono. A concentração de crómio hexavalente (Cr VI) não pode, em caso algum, exceder 0,5 ppm.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.

(2) 2000/0107-I.

(3) JO L 181 de 4.7.1986.