PERGUNTA ESCRITA E-3339/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Intervenções imobiliárias turísticas ao longo da costa de Teulada, na Sardenha (Itália)

O conselho municipal de Teulada (província de Cagliari, Itália) aprovou, em 30 de Junho de 2000(1), uma série de projectos de loteamento destinados a intervenções de natureza turística e imobiliária na localidade de Malfatano (hotéis, residências, habitações privadas, serviços, campo de golfe), com uma volumetria global de mais de 143 000 metros cúbicos, projectos esses apresentados pela sociedade SITAS.

A faixa costeira abrangida por estas intervenções, compreendida entre o cabo Spartivento e o porto de Teulada (municípios de Teulada e de Domus de Maria), é uma das poucas faixas costeiras do Mediterrâneo ainda intactas e selvagens, protegida por legislação ambiental (decreto-lei no 490/1959) e é um sítio classificado na Lei no 394/1991 como sede de uma zona marinha protegida.

Os projectos de loteamento referir-se-iam além disso a terrenos de matas ardidas objecto da proibição de construção mercê da obrigação de manutenção da utilização do solo a que se destinavam anteriormente ao incêndio (Lei nacional 47/1975, completada pela Lei nacional 428/1993).

As associações ecológicas Amigos da Terra e Grupo de Intervenção Jurídica notificaram já esta situação às administrações públicas nacionais e locais. No entanto, nenhuma das intervenções turístico-imobiliárias acima referidas parece ter sido submetida a qualquer avaliação de imapcto ambiental específica e vinculativa nos termos da Directiva 85/337/CEE(2), completada e alterada pela Directiva 97/11/CE(3), no 12, alínea c), do anexo II.

1. Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento de quanto acima exposto?

2. Poderia a Comissão verificar se as intervenções acima referidas respeitam a regulamentação em matéria de avaliação de impacto ambiental?

3. Tenciona a Comissão adoptar medidas adequadas nesta matéria?

4. Estão previstos ou em curso outros financiamentos comunitários, nomeadamente através dos Fundos Estruturais, que possam, directa ou indirectamente, estar relacionados com os projectos de loteamento em causa?

(1) Decisões municipais nos 47, 48, 49, 50 e 51 de 30.06.2000.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(3) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

O projecto mencionado pela Sra Deputada parece estar abrangido pela classe de projectos enumerados no no 12 (c) do Anexo II da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

A directiva prevê, no no 2 do seu artigo 4o: Sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 2o, os Estados-membros determinarão, relativamente aos projectos incluídos no Anexo II: a) Com base numa análise caso a caso; ou b) Com base nos limiares ou critérios por eles fixados; se o projecto deve ser submetido a uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o. Os Estados-membros podem decidir aplicar os dois procedimentos referidos nas alíneas a) e b).

Neste caso concreto, apesar de não ter conhecimento da situação descrita pela Sra Deputada, a Comissão tomará as medidas adequadas para reunir informações detalhadas sobre ela e para garantir a observância da legislação comunitária.