PERGUNTA ESCRITA E-0618/03

apresentada por Dagmar Roth-Behrendt (PSE)e Christa Prets (PSE) à Comissão

(3 de Março de 2003)

Objecto: Riscos para a segurança dos mergulhadores decorrentes da não uniformização das tabelas DECO

As tabelas DECO protegem os mergulhadores contra os acidentes de mergulho (acidente de descompressão). Permitem determinar, tendo em conta o período de permanência do mergulhador a determinadas profundidades, as pausas necessárias para precaver um acidente de descompressão.

O mundo do mergulho (profissional e amador) vê-se confrontado com a ausência uniformização das tabelas DECO nos Estados-Membros. Esta ausência de normas europeias em matéria de uniformização das tabelas DECO conduz a que os tempos de permanência a determinadas profundidades sejam fixados diferentemente nos Estados-Membros da UE, o que aumenta o risco de ocorrência de acidentes.

Em 2000, as tabelas DECO de 1992 foram alteradas em alguns Estados-Membros da UE, não tendo, porém, essa alteração tido lugar de modo uniforme.

Atendendo a que não existe a nível europeu qualquer regulamentação uniforme em matéria de tabelas DECO e que, por conseguinte, os mergulhadores se vêem confrontados com um elevado risco de para a saúde, pergunta-se:

1. Estará a Comissão ciente deste problema?

2. Tenciona a Comissão adoptar medidas visando a resolução deste problema a nível europeu?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(26 de Março de 2003)

1. A Comissão não foi informada deste problema específico.

2. A Comissão não considera que o artigo 152o do Tratado CE relativo à saúde pública possa constituir um fundamento jurídico para que sejam tomadas medidas comunitárias neste domínio.

O Comité Europeu de Normalização (CEN) aprovou a partir de 2000, de acordo com uma base voluntária, a norma 13319:2000 sobre os indicadores de nível e os instrumentos que combinam a medida da profundidade e do tempo. Esta norma permite ao mergulhador saber durante quanto tempo esteve exposto a uma determinada pressão, o que está relacionado com a profundidade. A norma do CEN garante uma grande precisão no que diz respeito aos aspectos supracitados. No entanto, continuam a subsistir discrepâncias nas informações obtidas a partir dos protocolos sobre a doença por descompressão utilizados nos diferentes Estados-Membros, não podendo o problema ser resolvido através de normas do CEN.

Deve ainda ser considerado o facto de o CEN ter aprovado a norma 1809:1997 sobre as exigências funcionais e de segurança e os métodos de testar os compensadores de flutuabilidade no âmbito da Directiva 89/686/CEE sobre equipamentos de protecção individual(1). As referências desta norma foram publicadas no Jornal Oficial(2). As tabelas DECO também são utilizadas no âmbito dos cursos de mergulho e dos serviços de mergulho oferecidos aos consumidores. A Comissão apresentará em breve um relatório geral sobre a segurança dos serviços prestados aos consumidores em conformidade com o pedido do Parlamento e do Conselho formulado no artigo 20o da Directiva 2001/95/CE (revista) relativa à segurança geral dos produtos(3). Este relatório examinará várias questões e prioridades relativas à segurança dos serviços prestados aos consumidores. Até à data, não se dispõe de nenhum dado relativo aos acidentes, nem de nenhuma avaliação dos riscos ligados à utilização de diferentes tabelas DECO.

A Comissão foi informada que o CEN prepara várias normas relativas aos serviços de mergulho e à formação dos mergulhadores autónomos e dos instrutores (CEN/TC 329 serviços de turismo, WG 3, projectos de normas prEN 14153-1, 14153-2, 14153-3, 14413-1, 14413-2 e 14467). Estes trabalhos centrar-se-ão sobre os principais elementos de risco ligados ao mergulho organizado e permitirão estudar a utilidade de normalização mais abrangente em matéria de mergulho.

(1) Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (JO L 399 de 30.12.1989).

(2) JO C 183 de 13.6.1998.

(3) JO L 11 de 15.1.2002.