PERGUNTA ESCRITA E-2402/99

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Utilização de lamas provenientes de esgotos como adubo no sector da agricultura

Em diversos Estados-membros da União Europeia, entre os quais a Bélgica, as lamas provenientes das estações de depuração de águas são utilizadas como adubo no sector da agricultura. Estas lamas estão, em grande parte, seriamente contaminadas com metais pesados. Os estudos científicos efectuados (Adeline MONTCHARMONT, Os riscos sanitários associados à adubação com lamas provenientes de estações de depuração urbanas, Escola nacional veterinária de Lyon, Tese no 31, 1999) demonstram igualmente que as lamas provenientes de esgotos podem estar infestadas por bactérias, vírus e parasitas. Ambas as constatações revelam a necessidade de uma investigação aprofundada e de uma abordagem adequada em todos os domínios políticos.

1. Em que Estados-membros da UE são as lamas provenientes de estações de depuração de águas utilizadas como adubo no sector da agricultura?

2. Em que Estados-membros da UE existem disposições restritivas em relação à utilização de tais lamas como adubos?

3. Qual é a posição do Conselho em relação à utilização de lamas provenientes de estações de depuração de águas como adubo no sector agrícola, atendendo a que essas lamas estão contaminadas com metais pesados e infestadas por bactérias, vírus e parasitas?

4. É o Conselho de opinião que se impõe uma proibição da utilização de lamas provenientes de esgotos como adubo, atendendo à contaminação dessas lamas com metais pesados e à sua infestação com bactérias, vírus e parasitas? Em caso negativo, por que não?

Resposta

(13 de Março de 2000)

1. A utilização de lamas de depuração como adubo no sector da agricultura e como meio de melhorar os solos é uma das vias tradicionalmente seguidas pela maioria dos Estados-membros enquanto processo para a eliminação e a reciclagem daquelas substâncias. Essa utilização chamou já a atenção do Conselho, no sentido de evitar os efeitos nocivos que pode ter sobre o meio ambiente bem como sobre a saúde humana e animal.

2. Em particular, o Conselho aprovou a Directiva 86/278/CEE, de 12 de Junho de 1986, relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração(1), que regulamenta a utilização das lamas de depuração no quadro da exploração agrícola.

3. No que diz respeito às duas primeiras questões apresentadas pelo Senhor Deputado, o Conselho chama a atenção para os artigos 12o e 17o da Directiva 86/278/CEE do Conselho, segundo os quais compete à Comissão publicar informações sobre a utilização das lamas de depuração a partir dos relatórios apresentados pelos Estados-membros.

4. Ao aprovar a Directiva 86/278/CEE, o Conselho autorizou, de forma generalizada, a utilização de lamas de depuração como adubo agrícola, mas no respeito de uma regulamentação estrita e mediante os controlos necessários. Com efeito, a Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração, regulamenta a sua utilização de forma a evitar efeitos nocivos sobre os solos, a vegetação, os animais e o homem, incentivando ao mesmo tempo a sua correcta utilização. A directiva fixa igualmente valores-limite para as concentrações de metais pesados (cádmio, cobre, níquel, chumbo, zinco e mercúrio) e prevê certas restrições para evitar a contaminação do meio ambiente e os riscos para a saúde humana e animal por germes patogénicos.

5. O Conselho crê que a Comissão está actualmente a analisar a revisão desta directiva, a fim de a adaptar aos progressos tecnológicos e científicos realizados desde a sua adopção. Logo que receber a proposta de revisão, o Conselho analisá-la-á o mais rapidamente possível.

6. No que diz respeito às questões mais específicas da utilização das lamas de depuração como adubo no sector da agricultura nos diversos Estados-membros, o Conselho lamenta não dispor das informações necessárias.

(1) JO L 181 de 4.7.1986.