PERGUNTA ESCRITA E-1753/00

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Fundo Europeu de Desenvolvimento

A Comissão assumiu o compromisso político de aumentar de forma significativa os desembolsos financeiros a favor dos países ACP, duplicando até, possivelmente, o nível actual de desembolsos, de modo a atingir-se o montante de 3,5 mil milhões de por ano. Pode a Comissão dizer as medidas, os procedimentos e o calendário que foram adoptados para cumprir este compromisso? Em particular, que procedimentos e que calendário foram adoptados para a afectação do montante de dotações não utilizadas do actual FED?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(24 de Julho de 2000)

A Comunidade é actualmente um dos principais doadores de ajuda do mundo. A Comissão é responsável por mais de 10 % do total da ajuda oficial ao desenvolvimento mundial, o que representa um aumento de 5 pontos percentuais desde 1985. Contudo, ao aumento dos recursos a gerir durante este período não correspondeu um aumento proporcional do pessoal da Comissão.

Em 1999, a Comissão anunciou que, em 2000, autorizaria 4 250 milhões de euros a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), incluindo 1 000 milhões de euros para os países pobres altamente endividados (PPAE), e que efectuaria pagamentos no montante de 2 600 milhões de Euros.

No final de 1999, cerca de 33 % das verbas autorizadas ao abrigo do FED ainda não tinham sido desembolsados. A média equivalente para a ajuda externa da Comunidade durante os últimos 10 anos é de cerca de 35 %, embora para alguns programas específicos possa rondar os 50 %. Esta situação decorre em parte da natureza dos projectos, que por vezes exigem que os investimentos sejam efectuados ao longo de vários anos (por exemplo, grandes infra-estruturas rodoviárias), bem como de procedimentos complicados, de uma organização dos serviços pouco eficaz e de uma falta de recursos humanos crónica. Simultâneamente, determinados acontecimentos externos imprevisíveis podem obrigar a alterar as previsões relativas a países terceiros. Neste ano, por exemplo, as eleições no Zimbabué e no Haiti, o conflito entre a Etiópia e a Eritreia, a agitação política na Costa do Marfim, nas Ilhas Salomão e nas Fiji e algumas catástrofes naturais, como as inundações em Moçambique, afectaram os programas da Comissão relativos a esses países.

Em 1999, a Direcção-Geral do Desenvolvimento, em estreita colaboração com as Delegações da Comissão, criou um sistema de acompanhamento e de exames periódicos e minuciosos dos objectivos em termos de autorizações numa base mensal e país a país. O programa prevê a possibilidade de se efectuar ajustamentos e transferências dos países que se encontrem numa situação difícil no que se refere à execução da ajuda, independentemente dos motivos, para países que não registem tais dificuldades, bem como transferências da ajuda programável para ajuda não programável. O sistema, que contribuiu em larga medida para as autorizações recorde registadas em 1999, no montante de 2 700 milhões de euros, será alargado no futuro de forma a assegurar melhorias idênticas no que diz respeito aos pagamentos. Em 1999, foram efectuados pagamentos no montante de 1 275 milhões de euros, o que representa 65 % das previsões efectuadas em Novembro de 1998 e 87 % das previsões revistas apresentadas ao Conselho em Julho de 1999.

Este ano, a Comissão adoptou duas decisões de financiamento no montante de 1 000 milhões de euros em apoio à iniciativa PPAE. Além disso, a facilidade do ajustamento estrutural beneficiou de um aumento de 250 milhões de euros. Todavia, a evolução relativa a outras autorizações foi lenta no primeiro semestre de 2000. Para tentar resolver esta situação, estão previstas reuniões extraordinárias do Comité FED e do grupo de apoio à qualidade.

A proposta de reforma das relações externas reconhece as carências que têm caracterizado o sistema da Comissão no que se refere à prestação de ajuda externa. A reorganização proposta, juntamente com a declaração política global publicada em Abril, tem como objectivo colmatar estas deficiências através de uma reorientação dos recursos para sectores-chave e de uma organização mais eficaz. De acordo com a proposta, passará a existir um organismo responsável pelo ciclo do projecto da ajuda externa (desde a fase de identificação à de avaliação) com base nos programas nacionais elaborados pelos serviços responsáveis por regiões geográficas em colaboração com as Delegações e com as Direcções-Gerais competentes.

Os próximos seis meses revestem-se de uma importância fundamental. A reorganização implicará várias transferências de pessoal, devendo ser nomeados os novos Directores-Gerais do Serviço Comum de Relações Externas (SCR) e da Direcção-Geral de Desenvolvimento. Todavia, a Comissão envidará todos os esforços possíveis para cumprir as suas previsões para 2000, estando actualmente a examinar os procedimentos necessários para garantir a continuidade das autorizações da ajuda externa durante o período de transição.

Como parte do pacote de medidas urgentes anunciado na sua Comunicação de 15 de Maio de 2000 sobre a reforma da gestão da ajuda a países terceiros, a Comissão introduziu imediatamente novos métodos de trabalho conjuntos para os serviços de responsabilidade geográfica e para o SCR, tendo em vista nomeadamente o aceleramento dos pagamento e a redução dos montantes por liquidar. Entre esses figuram a elaboração de previsões financeiras comuns para 2000 e um programa de trabalho apoiado num sistema de controlo mensal e num dispositivo de arbitragem. Além disso, são organizadas periodicamente reuniões entre as Direcções-Gerais das Relações Externas e do Desenvolvimento e o SCR, tendo em vista coordenar o processo de reorganização e assegurar o menor número possível de perturbações.

A mais longo prazo, foram realizados vários progressos que deverão assegurar que, após a fase de transição, serão autorizados ao abrigo do FED 3 000 milhões de euros e 3 500 milhões de euros. Por exemplo, a declaração de política global salientava o aumento do recurso a programas sectoriais, sempre que necessário em coordenação com outros doadores. Tais programas não só têm um impacto mais directo a nível da redução da pobreza, mas espera-se que possam também ser executados de uma forma mais eficaz (por exemplo, através de um aumento dos recursos das Delegações). A realização de exames nacionais anuais, que cubram todas as formas de cooperação com um determinado país, permitiria à Comissão avaliar os resultados obtidos tendo em conta os objectivos e fixar novos objectivos com base nos resultados anteriores e nas necessidades.

A ratificação do Acordo de Cotonou e a consequente entrada em vigor do 9o FED estão previstos para o início de 2002. Todavia, os aspectos que se prendem com a programação serão introduzidos imediatamente. A nova programação assegurará que os recursos se concentram onde possam ser utilizados de forma mais eficaz, tendo em vista o objectivo fundamental da luta contra a pobreza. Entre as medidas de transição até à entrada em vigor do 9o FED, a Comissão propôs que o 6o, o 7o e o 8o FED sejam fundidos num único fundo. Simultaneamente, propôs também que os instrumentos mais complicados, como o Stabex e o Sysmin, fossem gradualmente eliminados. De acordo com as perspectivas, o 6o, o 7o e o 8o FED deverão estar quase esgotados no final de 2002, que será o primeiro ano de vigência do 9o FED. Os recursos do 8o FED que não tiverem sido afectados a um instrumento específico, ao abrigo dessa proposta, serão incluídos no processo de programação do 9o FED, que terá início após a adopção das medidas de transição (ou seja, Agosto de 2000). Estes fundos serão então autorizados durante o período que precede a entrada em vigor do 9o FED.

O acordo interno relativo ao 9o FED será apresentado para ratificação por parte dos Estados-membros ao mesmo tempo que o Acordo de Cotonou. A sua aplicação deverá ser antecipada ainda para este ano, com base nos acordos transitórios. A Comissão apresentou várias propostas algumas das quais bastantes radicais sobre a forma como os actuais procedimentos e práticas em matéria de interacção entre a Comissão e os Estados-membros poderiam ser melhorados (limites máximos mais elevados para projectos, questões de comitologia, procedimentos). Estas propostas estão a ser objecto de debate no âmbito do Conselho. Embora se tenham registado alguns progressos neste debate, os progressos relativos a determinados elementos essenciais tendo em vista uma maior eficácia a nível da execução do FED têm sido limitados. A Comissão tem defendido que necessita do apoio dos Estados-membros e que, sem uma reorganização substancial do quadro institucional para a execução do FED, o impacto dos progressos realizados no âmbito do Acordo de Cotonou em matéria de regras destinadas a assegurar uma maior eficácia na execução bem como dos esforços da Comissão para melhorar o seu sistema interno será bastante reduzido.

Em suma, a Comissão tomou várias medidas a nível interno tendo em vista melhorar a prestação de ajuda, estando convicta de que estas terão um impacto notório a médio e a longo prazos. Todavia, a Comissão confia também em que se verificarão vários progressos externos e depende do apoio dos Estados-membros e do Parlamento para assegurar que tais progressos serão complementares dos esforços envidados a nível interno.