PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/657

(2004/C 84 E/0741)

PERGUNTA ESCRITA E-0700/04

apresentada por Benedetto Della Vedova (NI) à Comissão

(9 de Março de 2004)

Objecto: Utilização de recursos do Fundo Social Europeu para o projecto «Edunet»

No âmbito das anteriores perguntas (E-0103/01 (1) e E-2345/02 (2) de 29/07/2002), a Comissão foi consultada sobre o «projecto Edunet», criado pela CST sarl, financiado por fundos comunitários (Fundo Social Europeu, programe ADAPT), que aparentemente revelava uma utilização dos fundos europeus alheios ao objectivo inicial.

Na sua resposta de 8 de Março de 2001, a Comissária Anna Diamantopoulou, comunicou que a Comissão solicitara ao Ministério do Trabalho italiano que verificasse as despesas efectuadas no âmbito do projecto Edunet e que bloqueasse qualquer pagamento antecipado.

Na sua segunda resposta, de 16 de Setembro de 2002, a Comissária Diamantopoulou indicou que: a) recebeu do Ministério do Trabalho um relatório que referia a existência de uma mistura entre as actividades relativas ao projecto e as actividades alheias ao mesmo, a saber actividades sindicais; b) que o Ministério do Trabalho tinha suspendido todos os pagamentos; c) que o dossier fora transmitido aos serviço do OLAF; d) que a Comissão aguardava a certificação financeira da cessação das iniciativas comunitárias (Adapt/Emploi) e que se reservava o direito de avaliar a elegibilidade das despesas apresentadas.

Os factos supramencionados levaram à abertura de um inquérito judicial pelo Ministério Público de Roma, cuja instrução está, segundo parece, concluída.

Poderá a Comissão indicar:

— se, por intermédio do governo italiano, recebeu outros esclarecimentos sobre o «projecto Edunet»;

— se está agora em condições de avaliar a elegibilidade das despesas apresentadas no âmbito do «projecto Edunet»?

Dado que a organização envolvida nos factos acima referidos, a Fisacat-Cisl, está actualmente ligada a outras iniciativas financiadas por recursos do Fundo Social Europeu (por exemplo, o projecto «Flexible Training System»), não considera a Comissão que este facto é incompatível com os objectivos e as finalidades do Fundo?

Resposta dada por Stavros Dimas em nome da Comissão

(6 de Abril de 2004)

Tal como indicado na sua resposta à pergunta escrita E-2345/02 do Sr. Deputado, o Ministério do Trabalho italiano suspendeu os pagamentos destinados ao projecto Edunet devido ao inquérito em curso relacionado com este elemento do programa.

O Organismo de Luta Antifraude (OLAF) deu início a uma acção de coordenação, com base no n o 2 do artigo 1 o do Regulamento (CE) n o 1073/1999 (3).

Este inquérito, que teve a assistência e o apoio técnico do OLAF, foi efectuado pela autoridade italiana competente (Guardia di Finanza).

A acção acima refenda indicou a existência de irregularidades em detrimento do Fundo Social Europeu. Posteriormente, o Ministério Público de Roma abriu um processo penal em que estão implicadas dez pessoas. A decisão final do tribunal italiano sobre este assunto ainda não foi notificada à Comissão.

O OLAF está actualmente a analisar as implicações financeiras e judiciais deste caso.

A Comissão está a examinar a possibilidade de encerrar o programa ADAPT, com excepção do projecto Edunet, em relação ao qual está em curso um procedimento judicial, em conformidade com o n o 5 do artigo 52 o do Regulamento (CE) n o 1260/1999 (4).

(1) JO C 340 E de 4.12.2001, p. 11.

(2) JO C 309 E de 12.12.2002, p. 225.

(3) Regulamento (CE) n o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF), JO L 136 de 31.5.1999.

(4) Regulamento (CE) n o 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, JO L 161 de 26.6.1999.