PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/877

(2004/C 78 E/0930)

PERGUNTA ESCRITA P-3926/03

apresentada por Jacqueline Foster (PPE-DE) à Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Objecto: Distorção da concorrência na indústria dos diamantes

No âmbito das actuais investigações levadas a cabo pela Comissão sobre a compatibilidade com as regras comunitárias de concorrência do sistema de distribuição «Supplier of Choice» da De Beers e do contrato de compra exclusiva que esta pretende firmar com a Alrosa, que medidas tenciona a Comissão tomar para impedir a De Beers de reduzir drasticamente a concorrência, destruindo, de facto, o mercado secundário de fornecimento independente de diamantes em bruto a não-sightholders? Solicito que, na sua resposta, a Comissão tenha especialmente em conta o seguinte:

— a maior parte dos diamantes em bruto valiosos são vendidos pela De Beers/DTC a sightholders estritamente controlados para a lapidação dos diamantes,

— os antigos sightholders que eram meros negociantes e fornecedores independentes de diamantes em bruto ao mercado secundário foram eliminados no âmbito do procedimento de selecção «Supplier of Choice», e

— a De Beers tenciona assumir o controlo da distribuição de diamantes em bruto ao mercado secundário através da Diamdel, uma filial da referida empresa.

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Em 16 de Janeiro de 2003, a Comissão anunciou que tinha autorizado o sistema de distribuição intitulado «De Beers's Supplier of Choice» (SoC). Esta autorização tinha sido dada na sequência das alterações introduzidas pela De Beers ao projecto inicial de SoC notificado à Comissão e após ter efectuado um inquérito de mercado aprofundado em que a Comissão obteve a opinião dos clientes, actuais ou potenciais, da De Beers sobre o SoC alterado. No termo deste inquérito, a Comissão publicou, em Novembro de 2002, no Jornal Oficial da União Europeia uma comunicação que resume o conteúdo do SoC alterado e convidando formalmente os terceiros a apresentarem as suas observações. No seu conjunto, as reacções dos terceiros não foram negativas.

A Comissão, aquando da autorização do SoC, comprometeu-se a acompanhar de perto o mercado e reservou-se o direito de reabrir o processo se a evolução dos elementos de facto ou de direito relativos a um aspecto essencial dos acordos a levassem a alterar a sua posição.

Como já indicado na sua resposta à pergunta oral H-0637/03 colocada pelo Deputado R. Corbett (1), a Comissão confirma a sua intenção de manter plenamente o seu compromisso. Por conseguinte, continua a acompanhar de perto a aplicação do SoC pela De Beers a fim de verificar o cumprimento das regras comunitárias da concorrência.

Determinadas empresas de diamantes apresentaram à Comissão queixas relativas à compatibilidade do SoC com as regras comunitárias de concorrência. Actualmente, estas queixas são examinadas de acordo com os procedimentos habituais seguidos pela Comissão no âmbito da aplicação dos artigos 81o e 82 do Tratado CE.

Actualmente, a Comissão não pode ainda indicar ao Sr. Deputado as medidas que poderia eventualmente adoptar em relação ao SoC. Com efeito, a Comissão não dispõe dos elementos necessários para tomar posição a este respeito com total conhecimento de causa. Em especial, a Comissão não pode ainda indicar se se verificaram efectivamente os três factos referidos na pergunta do Sr. Deputado e, em caso afirmativo, fazer a sua apreciação sobre a sua compatibilidade com os artigos 81 e 82 do Tratado CE.

Só após o exame das informações obtidas no âmbito da instrução das queixas é que a Comissão decidirá se a aplicação do SoC coloca problemas de concorrência.

Ao mesmo tempo, a Comissão prossegue a sua instrução do processo relativo ao acordo concluído entre a Alrosa e a De Beers a fim de verificar a compatibilidade do referido acordo com os artigos 81o e 82 do Tratado CE.

(1) Resposta oral de 18.11.2003.