PERGUNTA ESCRITA E-1938/01

apresentada por Georg Jarzembowski (PPE-DE) à Comissão

(29 de Junho de 2001)

Objecto: Contrato de assistência financeira a título do programa PACT

Com o número B2000 B27060 SI12.287878 SubPact 3/2000 Global, uma empresa alemã obteve um contrato de assistência financeira para poder desenvolver, com recursos da UE a título do programa PACT, um contentor 45' Europa que, no âmbito de uma utilização no transporte combinado, foi acolhido com elevado interesse e ampla aprovação tanto pela imprensa especializada como pelas empresas de transporte combinado como uma alternativa de carregamento no transporte de mercadorias.

Pelo facto de uma demora na execução do projecto não ter sido formalmente notificada no prazo previsto à Direcção-Geral TREN - Direcção E, devido ao desconhecimento por parte da empresa das rigorosas disposições aplicáveis, o contrato de assistência financeira foi rescindido pela Comissão.

Assim, pergunta-se à Comissão:

1. Tendo em conta a natureza altamente prometedora do projecto, não seria possível reactivar o contrato rescindido? Em caso afirmativo, em que condições?

2. Que medidas tomou a Comissão para manter o contrato antes de proceder à sua rescisão, investigando a possibilidade de a outra parte contratante não ter cumprido as obrigações de notificação involuntariamente ou, no máximo, por negligência?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(6 de Setembro de 2001)

A Comissão pode confirmar que assinou, em 13 de Dezembro de 2000, um contrato de auxílio financeiro, no âmbito do seu programa PACT, com a empresa Global Container para a comercialização de novos contentores de 45 pés. Nos termos do artigo 2.2 do contrato, celebrado de mútuo acordo entre a Comissão e o beneficiário, a tarefa deveria ter sido concluída em 31 de Março de 2001.

Um mês após a assinatura do contrato, a Global Container pediu uma alteração do contrato, indicando dificuldades na produção do novo equipamento. Em 21 de Fevereiro de 2001, o funcionário do programa PACT responsável pelo projecto pediu por escrito à Global Container que desse mais pormenores sobre as alterações solicitadas, relativamente a prazos e ao novo plano de trabalho. A Global Container não respondeu, nem por escrito nem por telefone, antes de 31 de Março de 2001. Na correspondência e contactos telefónicos posteriores, a Global Container admitiu que, por inadvertência, não respondeu à mensagem da Comissão.

Com base nestes factos, a Comissão responde do seguinte modo às questões do Sr. Deputado:

- Não obstante os esforços dos serviços da Comissão, não foi possível alargar a duração do contrato, uma vez que as informações pedidas não foram prestadas pela Global Container antes da data de conclusão do contrato inicialmente escolhida pelo empreiteiro, ou seja 31 de Março de 2001. No seu fax de 6 de Abril de 2001, a Global Container reconhece ter-se atrasado no fornecimento à Comissão das informações pedidas.

- Apesar disso, a Comissão assumirá a cobertura dos custos elegíveis incorridos pela Global Container na execução do contrato até ao período que termina em 31 de Março de 2001. O pagamento final está actualmente a ser processado após aceitação pela Comissão do relatório final.

- Os serviços da Comissão reagiram de forma construtiva e oportuna ao pedido de alteração. Obviamente, é de lamentar para o projecto a falta de resposta da Global Container à correspondência da Comissão de 21 de Fevereiro de 2001. No entanto, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para o facto de estar a correr outro projecto PACT, que tem igualmente por objecto a introdução no mercado de unidades inovadoras de 45 pés. Esse projecto, gerido pela empresa Danube Container Services, fornecerá informações importantes sobre este novo equipamento e é também seguido com interesse pelos meios de comunicação e pelo mercado.