PERGUNTA ESCRITA E-1458/01

apresentada por Philip Bushill-Matthews (PPE-DE) e Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão

(17 de Maio de 2001)

Objecto: Tratamento biológico dos resíduos biodegradáveis

A prática de triturar os resíduos sólidos biodegradáveis através de dispositivos de eliminação de uso doméstico, por forma a permitir a sua evacuação pelos esgotos, é largamente utilizada no Reino Unido, assim como, por exemplo, nos Estados Unidos.

Admite a Comissão que as suas propostas na matéria devem ter em vista uma política integrada de gestão dos resíduos que permita a coexistência de diversos processos, em vez de adoptar a compostagem como sendo o único meio de tratar os resíduos alimentares?

Não reconhece a Comissão que a interdição de um determinado método de tratamento dos resíduos alimentares, em detrimento da experiência nacional e à falta de provas científicas convincentes e aceites para fundamentar tal interdição, seria contrária ao princípio da subsidiariedade?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Julho de 2001)

A utilização prudente dos recursos é uma obrigação que decorre do Tratado CE (por força do artigo 174o, ex-artigo 130o-A). A água de abastecimento público é um recurso extremamente precioso e limitado, que deverá ser utilizado com moderação e sem desperdício. As unidades de eliminação de resíduos alimentares são dispositivos eléctricos, geralmente instalados por baixo de uma banca, na cozinha, utilizados para triturar resíduos alimentares, tendo em vista a sua evacuação pelo sistema de esgotos. A água de abastecimento público é geralmente utilizada para transportar os resíduos, através do sistema de esgotos, até à estação de tratamento de águas residuais.

O documento de trabalho relativo ao tratamento biológico dos resíduos biodegradáveis (segundo projecto de Fevereiro de 2001), elaborado pela Direcção-Geral Ambiente para debate com todas as partes interessadas, sugere que a utilização de unidades de eliminação de resíduos alimentares deverá ser limitada. A Comissão não adoptou, até à data, qualquer decisão sobre a restrição da utilização de unidades de eliminação de produtos alimentares na Comunidade. Por outro lado, a Comissão não afirmou que a compostagem seja a única modalidade de gestão de resíduos alimentares.

Porém, no que respeita às unidades de eliminação de resíduos alimentares, os seguintes aspectos merecem especial atenção, nomeadamente no âmbito de uma política integrada de gestão dos resíduos:

- os sistemas de esgotos não são geralmente concebidos para transportar resíduos sólidos e os resíduos de alta densidade podem afrouxar o fluxo de águas residuais e provocar uma obstrução das canalizações;

- a presença de resíduos sólidos nas águas residuais aumenta a procura de energia na estação de tratamento, a fim de reduzir a poluição adicional provocada pelos referidos resíduos;

- a produção de lamas de depuração aumentará 10 a 40 % devido à presença de resíduos sólidos nas águas residuais. Somente 30 a 40 % das lamas de depuração são utilizados nos solos, como fertilizantes, na Comunidade. O resto é deposto em aterro ou incinerado. Por outro lado, as lamas de depuração encontram-se geralmente muito mais contaminadas por metais pesados do que os produtos de compostagem resultantes da separação, na fonte, de resíduos alimentares;

- as estações de tratamento de águas residuais urbanas não são construídas para tratar de resíduos sólidos mas águas residuais. No que respeita à aplicação da Directiva 91/271/CEE, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(1), os Estados-membros e as entidades locais já realizaram os seus investimentos, que se baseiam em volumes de águas residuais que não incluem resíduos alimentares.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.