PERGUNTA ESCRITA E-0582/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Eliminação gradual da madeira impregnada cancerígena após a sua proibição em novas aplicações e designação do material usado como resíduo perigoso

1. A Comissão sabe que desde a década de 80 a empresa holandesa Billiton, uma filial da Shell, conseguiu evacuar anualmente 300 toneladas de compostos de arsénico (wolmanzouten) como meio contra a podridão da madeira através da utilização daqueles compostos na impregnação de madeira europeia que, desta forma, poderia obter a designação mais sustentável de madeira dura tropical e que isto também foi possível devido ao facto de o ácido de arsénico há muito mais tempo considerado tóxico e que, mesmo em pequenas quantidades, ao contacto com a pele humana penetra nesta e depois pode danificar o material genético e provocar o cancro ser indicado em documentos oficiais com a designação mais camuflada de pentóxido de arsénico?

2. Existem dados fiáveis e acessíveis que indiquem em que medida, nos Estados-Membros da UE e nos países candidatos à adesão, a madeira usada em brinquedos para crianças, na construção civil, em mobiliário de jardim, em tapumes, em instalações portuárias, em cabines telefónicas e em vedações agrícolas já é tratada duradoura e frequentemente com ácido de arsénico ou com crómio VI, se possível ainda mais perigoso? Em que Estados-Membros isto acontece mais e em quais acontece menos?

3. A Comissão recorda-se que nos termos da Directiva 2003/2/CE(1) que entrou recentemente em vigor os resíduos de madeira impregnada são efectivamente considerados como resíduos perigosos e que, no futuro, se deve impedir que a madeira volte a ser impregnada com ácido de arsénico mas que, acima de tudo, parece persistir uma lacuna nas normas de protecção relativamente à madeira impregnada já utilizada ainda antes da fixação dos objectivos iniciais, a qual pode manter o seu destino na condição de apenas ser tocada com luvas?

4. Por que motivo se trata de maneira diferente a madeira impregnada que ainda é usada e o amianto cancerígeno que também ainda que é frequentemente utilizado como material de construção barato e prático e que entretanto se procura activamente remover dos espaços de habitação, de trabalho e de recreio?

5. Na opinião da Comissão, como se procederá à eliminação gradual e enquanto se espera esta, à protecção das actuais aplicações? Que medidas complementares aguarda a Comissão dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão, quanto tempo ainda poderão durar estas soluções e que estímulos comunitários tenciona criar após a entrada em vigor da Directiva 2003/2/CE?

Fonte: jornal holandês Algemeen Dagblad de 12 de Fevereiro de 2003

(1) JO L 4 de 9.1.2003, p. 9.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(4 de Abril de 2003)

1. A Comissão não tem conhecimento das alegadas actividades da empresa referida. No que se refere à utilização de arsénio no tratamento da madeira, a Directiva 89/677/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989(1), que altera pela oitava vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à colocação no mercado e à utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(2), proíbe a utilização destes compostos para proteger a madeira em geral, permitindo apenas a sua utilização em soluções de sais inorgânicos do tipo CCA (cobre, crómio e arsénio) em

certas instalações industriais. O ácido de arsénio é o composto utilizado na composição das CCA. Além disso, os Estados-Membros podem autorizar que nos respectivos territórios se empreguem preparações de DFA (dinitrofenol, fluoreto e arsénio) em certas aplicações.

2. A Comissão não dispõe dos dados necessários para dar uma resposta exaustiva nesta matéria. No entanto, uma avaliação dos riscos do emprego de arsénio para proteger a madeira, efectuada para a Comissão(3), apurou que esta substância é utilizada para a protecção da madeira há muitos anos (desde a década de 1930), sobretudo em preparações do tipo CCA. A composição das CCA e a sua aplicação à madeira mudou ao longo dos anos. O relatório apurou também que, durante a década de 1990, o mercado de produtos de protecção da madeira do tipo CCA acusou um declínio constante. Em 1996, o mercado comunitário das CCA era estimado em 11 000 toneladas por ano, o que representa um declínio no mercado global de 50 %, relativamente aos valores de 1989. O estudo identificou ainda alguns dos principais sectores de utilização de madeira tratada com CCA, que incluem vedações, equipamentos dos espaços de recreio para crianças e estruturas para construção.

No que se refere ao emprego de madeira tratada com CCA nos Estados-Membros, os Países Baixos introduziram medidas que conduzem à proibição do emprego de produtos de protecção da madeira à base de cobre, incluindo CCA. A Comissão está a debater essas medidas nacionais com os Países Baixos, à luz do parecer do Comité Científico da Toxidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA), no sentido de apreciar a oportunidade de uma notificação dos Países Baixos de introdução de medidas nacionais relativas a madeira tratada com substâncias de cobre(4).

A Comissão tem igualmente conhecimento de uma proibição em vigor na Dinamarca quanto à importação, venda e utilização de madeira tratada com arsénio(5).

3. Os resíduos de madeira que contenham substâncias perigosas foram classificados como resíduos perigosos, nos termos da Decisão 2001/573/CE do Conselho, de 3 de Maio de 2000(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/573/CE, de 23 de Julho de 2001(7), que reviu a lista europeia de resíduos perigosos.

A Directiva 2003/2/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2003, relativa a restrições à colocação no mercado e à utilização de arsénio(8), proíbe o emprego de madeira tratada com arsénio em aplicações destinadas ao consumo (vedações e pavimentos exteriores, por exemplo). No que se refere à utilização de natureza profissional e industrial, a directiva permite a utilização de um certo tipo de preparação CCA contendo arsénio apenas para o tratamento da madeira destinada a aplicações específicas, desde que seja necessária a integridade estrutural da madeira para a segurança humana ou animal, que seja improvável o contacto com a pele das pessoas durante a sua vida útil, e que os resíduos sejam tratados como resíduos perigosos por uma empresa autorizada. A madeira tratada deve também observar certos requisitos de rotulagem.

4. A escolha de métodos de redução dos riscos para casos específicos deve depender do grau de risco identificado. No caso do arsénio, os riscos para a saúde humana identificados na avaliação dizem sobretudo respeito à saúde das crianças, devido à utilização de madeira tratada com arsénio nos equipamentos dos espaços de recreio para crianças, e à saúde humana em geral, devido à eliminação da madeira tratada com arsénio. Os riscos da eliminação referem-se, acima de tudo, à incineração doméstica de resíduos de madeira tratada com arsénio. O CCTEA apreciou a avaliação dos riscos(9) e concluiu que os riscos principais haviam sido correctamente identificados. O mesmo comité aconselhou ainda, dada a enorme lacuna nos conhecimentos científicos relativos a madeira tratada com arsénio usada em aterros, bastante prudência, limitando o emprego de produtos de protecção da madeira à base de arsénio às situações em que for absolutamente necessário. Em resultado da avaliação dos riscos, a Directiva 2003/2/CE introduz uma série de medidas atrás descritas, que se traduzirão, segundo a Comissão, em grandes benefícios para a protecção da saúde dos consumidores e do ambiente em geral na União.

As medidas previstas na Directiva 2003/2/CE não produzem efeitos retroactivos, pelo que, no que respeita à utilização da madeira existente, terão de ser os Estados-Membros a decidir quais dessas medidas se revelam necessárias a nível nacional.

Neste contexto, assinale-se ainda que a Agência Americana de Protecção do Ambiente analisou esta questão e declarou que não vê razões para retirar ou substituir estruturas tratadas à base de CCA, incluindo pavimentos exteriores e equipamentos dos espaços de recreio para crianças(10).

5. A aplicação da Directiva 2003/2/CE cabe aos Estados-Membros. A Comissão não tenciona criar quaisquer incentivos a nível comunitário na sequência da adopção da directiva.

(1) JO L 398 de 30.12.1989.

(2) JO L 262 de 27.9.1976.

(3) Assessment of the Risks to Health and to the Environment of Arsenic in Wood Preservatives and of the Effects of Further Restrictions on its marketing and use, 1998.

(4) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/sct/out163_en.pdf.

(5) Notificação 96/0242/Dk.

(6) JO L 226 de 6.9.2000.

(7) JO L 203 de 28.7.2001.

(8) JO L 4 de 9.1.2003.

(9) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/sct/out18_en.html.

(10) http://www.epa.gov/epahome/headline_021202.htm.