PERGUNTA ESCRITA E-2119/03

apresentada por Isabelle Caullery (UEN) à Comissão

(25 de Junho de 2003)

Objecto: Desenvolvimento das energias renováveis na Arménia

1. Poderá a Comissão indicar quais são os diferentes tipos de ajuda, de acções, de programas e/ou de rubricas do orçamento que podem ser solicitadas para a promoção das energias renováveis, e da energia eólica em particular, na Arménia e se considera que o programa TACIS pode ser solicitado neste âmbito?

2. Poderá a Comissão indicar quais são as facilidades que o BEI oferece para a promoção deste tipo de energia na Arménia?

3. Para terminar, poderá a Comissão informar se, nas suas relações com a Arménia, tenciona promover o objectivo da directiva europeia que é o de conseguir, até 2010, que 12 % da energia consumida na Europa seja de origem renovável?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2003)

1. No que diz respeito aos países da ex-União Soviética, o Programa TACIS é o principal instrumento de assistência técnica comunitária. No caso da Arménia, foi previsto, no âmbito do Programa Indicativo 2004/2006, fornecer assistência com o objectivo de planificar e levar a efeito as políticas e medidas para acompanhar a transição da energia nuclear para fontes alternativas diversificadas de energia. A assistência ao Ministério da Energia prevê o desenvolvimento de políticas e de medidas para promover, no que diz respeito à procura, as poupanças de energia, a adopção de tecnologias eficientes e medidas que incentivem o investimento neste domínio, e, no que diz respeito à oferta, capacidades de produção eficazes (incluindo gás, energia hidráulica e fontes renováveis) com vista a substituir a central nuclear nacional. O conteúdo preciso do programa de assistência será determinado em conjunto com as autoridades competentes da Arménia aquando da preparação dos programas de acção TACIS para a Arménia. Poderá, eventualmente, incluir a energia eólica, sob reserva do acordo da Arménia.

Entre os instrumentos oferecidos pela Comunidade neste domínio, o Programa plurianual Energia Inteligente Europa, que abrange o período 2003, está aberto apenas aos países candidatos à adesão e aos países-membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA). Com efeito, este Programa incide na promoção do desenvolvimento sustentável do mercado energético, com prioridade para a eficácia energética (SAVE), a utilização das fontes de energia renovável (Altener) e a diversificação energética, incluindo nos modos de transporte (STEER), e compreende uma vertente que apoia as iniciativas nos países em desenvolvimento (Coopener). A decisão relativa à lista de países que podem beneficiar do Programa Coopener será tomada aquando da aprovação do Programa de trabalho de Energia Inteligente Europa, que fixará as orientações e modalidades de aplicação.

2. A Arménia não consta da lista dos países elegíveis para as ajudas oferecidas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

3. O objectivo de 12 % foi mencionado no Livro Branco da Comissão de 1997, no qual foram apresentados uma estratégia e um plano de acção para a promoção das energias renováveis para a União. A duplicação da contribuição destas fontes de energia para o consumo interno bruto da União (de 6 % para 12 %) estava prevista para 2010. A directiva 2001/77/CE do Parlamento e o Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade(1) estabeleceu objectivos indicativos para todos os países-membros e os dez países candidatos no horizonte de 2010. Estes valores de referência figuram no anexo da directiva e a União de 25 Estados-Membros deve satisfazê-los em 2010. A Comissão segue cuidadosamente o processo em curso e é autorizada, se necessário, a fixar objectivos obrigatórios em 2004.

No que diz respeito à Arménia, a questão das energias renováveis e da sua promoção é abordada no âmbito do diálogo regular com a Arménia. Constitui, nomeadamente, um elemento na abordagem para substituir a central nuclear de Medzamor. Contudo, a questão de um objectivo quantificado, a atingir num período determinado, não foi ainda levantada.

(1) JO L 283 de 27.10.2001.