4. EstaráaComissãodispostaaprovidenciarporquevoltemapoderseradquiridosbilhetesferroviários
internacionaisdirectos,mediante,porexemplo,ainclusãodetodooterritóriodaantigaJugoslávianazonaGdo«Interrail»(Eslovénia-Grécia),ouvoltandoapermitir-seacompradebilhetesferroviáriosdirectosapartirdaAlemanha,daÁustriaedaHungriacomdestinoàGrécia?
RespostadadaporLoyoladePalacioemnomedaComissão
(10deJulhode2003)
AComissãotomouconhecimentodoaumentodepossibilidadesoferecidaspelostítulosdetransporte
emitidosporempresasferroviáriaseuropeias,nomeadamenteoInterrail,Scanrail,EuroDominoeEurail,em especial a possibilidade de as pessoas com idade superior a 26 anos utilizarem esses títulos detransporte,bemcomodoagrupamentodospaísesemdiversaszonas.Avalidade,oâmbitodeaplicaçãoeascondiçõesdeutilizaçãosãodeterminadospelasempresasferroviáriaseuropeiasepelasdisposiçõesdaCIV/CIT,devendoserdeixadosaocritériodasempresasferroviárias,cujaindependênciadegestãodeverásergarantida nostermosdodispostonaDirectiva 91/440/CEEdoConselho,de29deJulhode1991,relativa ao desenvolvimentodoscaminhos-de-ferro comunitários(
1), a menosque osEstados-Membros
tenhamimpostoobrigaçõesdeserviçopúblicoporforçadoRegulamento(CEE)no1191/69doConselho,
de26deJunhode1969,relativoàacçãodosEstados-Membrosemmatériadeobrigaçõesinerentesànoçãodeserviço públiconodomíniodostransportesferroviários, rodoviáriose porvia navegável(
2),
prevendooutrascondiçõesdeutilização.
Éconvenientesalientar,todavia,queaComissãopodeapresentarpropostasafimdedeterminaroquadro
dascondiçõesemqueomercadodosserviçosinternacionaisdetransporteferroviáriodepassageirospodefuncionar,conformeanunciadonoseuprogramadetrabalhopara2003(
3).Deacordocomoparecerdo
Parlamentosobreosegundopacoteferroviário,expressonasuasessãoplenáriadeJaneirode2003,aComissão vai analisar em que medida deve ser completada a liberdade de prestação de serviçosinternacionaisdetransporteferroviárionaUnião.Poroutrolado,aComissãoprevêincluir,nostrabalhosdepreparaçãodapropostaderegulamentorelativoaosdireitoseobrigaçõesdospassageirosdosserviçosinternacionaisdetransporteferroviário,disposiçõesqueexijamqueasempresasferroviáriasqueoferecemserviçosdetransportedepassageirosentregrandesestaçõesferroviáriascooperemnaofertadebilhetesdirectosapassageirosaoabrigodeumúnicocontratodetransporte.
(1) JOL237de24.8.1991,comaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva2001/12/CEdoParlamentoedoConselho,
de26deFevereirode2001,JOL75de15.3.2001.
(2) JOL156de28.6.1969,comaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)no1893/91doConselho,de
20deJunhode1991,JOL169de29.6.1991.
(3) AComissãovaiapresentarumapropostaderegulamentorelativoaosdireitoseobrigaçõesdospassageirosdos
serviçosinternacionaisdetransporteferroviário,bemcomoumapropostadedirectivarelativaàaberturagradualdomercadodosserviçosinternacionaisdetransporteferroviáriodepassageiros.
(2004/C58E/105) PERGUNTAESCRITAP-1724/03
apresentadaporFreddyBlak(GUE/NGL)àComissão
(19deMaiode2003)
Objecto:Contratoscelebrados entre a Comissãoe as empresas detidas pelo Sr. Ojo, nomeadamente a
Eurogramme Limited, a Eurogramme Limited (sucursal), a Eurogramme Sarl e a CalethonHoldingsSA
Atéàdata,osserviçosdaComissãocelebrarammaisde70contratoscomdiferentesempresasdetidaspor
umempresáriodenomeOjo.OprimeirocontratofoicelebradocomaEurogrammeLimited(UK),em1996,nãoobstanteaempresaterdivulgadoresultadosfinanceirosfalsos(corroboradosporumrelatóriode auditoria interna e pelo OLAF). Posteriormente, o Eurostat celebrou mais 52 contratos com aEurogrammeLimited.
Em1997,oSr.OjofundouaEurogrammeLimited(sucursal),noLuxemburgo,querevesteanatureza
jurídicadaempresa-mãesedeadanoReinoUnido.Estaempresaencerrouem2002.EmMaiode2001,oSr.OjocriouumanovaempresanoLuxemburgo,aEurogrammeSarl.Noentanto,em2003,aempresa--mãe,sedeadanoReinoUnido,transferiuoseucapitalaccionistadaempresaluxemburguesa(EurogrammeSarl)paraaClethonHoldingsSA(antigaMy-FalS.A.).6.3.2004PT C58E/89 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Perantetãocomplexocenário,oEurostatsuspendeualegadamentetodosospagamentosàEurogrammeeà
Calethon,emFevereirode2003,sobpromessadenãovoltaracelebrarcontratoscomestasempresas.
Continuam suspensos todos os pagamentos relativos aos contratos celebrados entre o Eurostat e as
empresasdetidaspeloSr.Ojo?Senãoforocaso,porquenão?
Terão outras Direcções-Gerais da Comissão suspendido todos os pagamentos a estas empresas? Caso
contrário,porquenão?
Que contratos possui actualmente a Comissão com qualquer uma das empresas supramencionadas
(incluindooscontratosquejádeveriamterexpirado,mascujosúltimospagamentosaindanãoforamfeitos)? Poderá a Comissão especificar o número do contrato, a empresa contratante (nos termos docontratooriginal)eomontantequeaindarestaliquidar?
QuedívidastemaComissãopendentescomaEurogrammeLimited?
Não concordará a Comissão que, a partir do momento em que foi celebrado um contrato com a
EurogrammeLimited(ReinoUnido),ospagamentosdevemserexclusivamenteefectuadosàEurogrammeLimited(UK)?
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(18deJunhode2003)
NostermosdocompromissodaComissão,de28deFevereirode2003,comPauloCasacaatotalidadedos
pagamentos devidos por contratos actuais com Eurogramme e Calethon serão suspensos, a título deprecaução,eaComissãonãoencetaráqualquerrelaçãocontratualcomCalethonSarl/EurogrammeSarlanãoserquesecumpramsatisfatoriamente,semexcepção,asdisposiçõesdoregulamentofinanceiro.
Apartirde21deMaiode2003,foramsuspensos,atítulodeprecaução,todosospagamentosdecorrentes
decontratosentreoEurostateEurogrammeouCalethon.
Asduascondiçõesarespeitarparaqueselevantasseasuspensãoforamespecificadasnocompromissoda
Comissãode28deFevereirode2003:
/dash exame das circunstâncias da transacção entre Eurogramme e Calethon, bem como da capacidade
financeiraeoperacionaldeCalethon;
/dash análisedosmontantesdevidoscontratualmentecomparadoscomotrabalhoefectuado.
OutrasDirecções-Geraissuspenderamtodosospagamentosàsempresasemcausa.
FoienviadadirectamenteaoSr.DeputadoeaoSecretariadodoParlamentoumalistacomosnúmerosdos
contratos,asempresasadjudicatáriaseosmontantesporliquidar.
AComissãotemobrigaçõescontratuaiscomEurogrammequeascendema292838euros.Desdefinaisde1996,eantecedendoacriaçãodeEurogrammeSarlem2001,celebraram-secontratoscom
EurogrammeLimited(sucursalLuxemburgo)quenoMemorial(JornalOficialdoLuxemburgo)figurava
como «Sarl». Por conseguinte, os pagamentos decorrentes de tais contratos foram efectuados a essaentidade.
(2004/C58E/106) PERGUNTAESCRITAE-1738/03
apresentadaporJorgeHernándezMollar(PPE-DE)àComissão
(26deMaiode2003)
Objecto:AgênciadaEnergiaemMálaga
Ofomentoeodesenvolvimentodasenergiasrenováveis,apoupançaeaeficiênciaenergéticaearevisão
dasestruturastradicionaisconstituemosprincípiosbásicoseosobjectivosdoprojectodecriaçãodeumaAgênciaProvincialdaEnergiaemMálaga(Espanha).C58E/90 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia