PERGUNTA ESCRITA E-1510/99

apresentada por Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) à Comissão

(1 de Setembro de 1999)

Objecto: Utilização excessiva dos Fundos Estruturais Europeus para a construção de estradas nos cinco novos Länder e em Berlim Oriental (região de objectivo 1 na República Federal da Alemanha)

O Governo federal alemão decidiu que, ao abrigo dos fundos estruturais destinados aos novos Länder, uma parte considerável das verbas do FEDER, isto é, 3,4 mil milhões de DM, deverá ser consagrada a infra-estruturas de base, devendo dois terços deste montante ser atribuídos aos transportes rodoviários de longo curso e apenas um terço aos transportes ferroviários.

Tal procedimento contradiz os seguintes princípios aplicáveis aos Fundos Estruturais, princípios estes que o PE também considera primordiais, a saber:

- o objectivo de um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável ;

- o objectivo do desenvolvimento do emprego ;

- o objectivo de protecção e melhoria do ambiente ;

- o equilíbrio necessário entre os modos de transporte ;

- o objectivo de tomar em devida consideração os sistemas de transporte locais, nomeadamente das redes para os cidadãos ;

- a necessária transição para formas de transporte sustentáveis, de modo a corresponder aos compromissos da Comunidade em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa;

- o princípio do partenariado que associa as autarquias locais e regionais, bem como os parceiros sociais e ambientais ao processo de decisão em matéria de programação;

- o princípio da adicionalidade, segundo o qual os fundos estruturais não deverão ser abusivamente utilizados para colmatar défices orçamentais dos orçamentos nacionais.

1. Na óptica da Comissão, poderá um plano de desenvolvimento que padece de tais insuficiências ser aprovado para regiões de objectivo 1 na Alemanha?

2. Em caso negativo, quais são os atrasos de planificação previsíveis na perspectiva da planificação geral das regiões de objectivo 1?

3. Qual é a opinião da Comissão em relação à parte considerável de projectos de construção de infra-estruturas de base, quando a avaliação intercalar relativa ao Land de Brandeburgo refere a existência de boas redes rodoviárias e ferroviárias, em termos quantitativos, mas, em contrapartida, uma acentuada redução do emprego?

4. Qual é a posição da Comissão quanto ao respeito dos princípios europeus, quando se verifica que as verbas do FEDER são utilizadas para projectos de construção de estradas, os quais constituem uma importante agressão contra um ambiente natural digno de ser preservado, e para projectos que suscitam uma resistência considerável da parte da população afectada?

5. Que medidas concretas tenciona a Comissão adoptar, por forma a exigir que o Governo federal alemão respeite os princípios que regem os Fundos Estruturais?

Resposta dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(7 de Outubro de 1999)

A Comissão não pode actualmente pronunciar-se sobre as questões colocadas pelo Senhor Deputado, dado que o plano alemão relativo ao objectivo no 1 para o próximo período de programação 2000-2006 ainda não lhe foi apresentado.

A Comissão não deixará de responder às questões levantadas, assim que tiver recebido e examinado o referido plano.