PERGUNTA ESCRITA E-1026/02

apresentada por Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) à Comissão

(15 de Abril de 2002)

Objecto: Entrada em vigor de normas ambientais locais de carácter discriminatório, em quatro cidades suecas

Desde o dia 1 de Janeiro deste ano, estão em vigor novas normas ambientais em quatro cidades suecas: Estocolmo, Malmö, Göteborg e Lund. Estas aplicam-se aos veículos de 3,5 toneladas, com motor a gasóleo e são extensíveis a veículos estrangeiros. Os veículos que têm um motor de acordo com as normas europeias não cumprem os requisitos impostos e estão sujeitos a limitações de circulação nestas cidades. Os detentores desses veículos seriam obrigados a instalar um filtro, que só está à venda na Suécia, com o qual, no entanto, só poderiam abastecer-se com um gasóleo especial. De facto, isto só faz com que só os autocarros e operadores de turismo locais possam circular ou operar nessas cidades.

Não considera a Comissão Europeia que estes factos constituem uma violação das normas dos Tratados que instituem a CE, especialmente no domínio das liberdades fundamentais?

Como é que a Comissão pensa reagir a esta situação, caso ela represente uma violação das normas dos Tratados?

Resposta complementardada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2002)

Na sequência da pergunta colocada pelo Sr. Deputado, a Comissão enviou um ofício às autoridades suecas, solicitando informação mais pormenorizada sobre a questão. As autoridades suecas enviaram recentemente a sua resposta, na qual apresentam as novas disposições legislativas em matéria de ambiente.

Em conformidade com as novas disposições adoptadas pelos municípios de Estocolmo, Gotemburgo, Malmö e Lund, os veículos pesados (veículos de peso bruto igual ou superior a 3,5 toneladas) equipados com motor diesel, construídos há oito ou mais anos não podem circular em zonas ambientais delimitadas nessas cidades.

Contudo, os veículos poderão beneficiar de derrogações a esta proibição se:

- as suas emissões forem extremamente baixas;

- estiverem equipados com um dispositivo de pós-tratamento aprovado (mesmo se possuírem uma carroçaria especial); ou

- o motor tiver sido alterado de forma adequada.

Segundo as autoridades suecas, as disposições são neutras do ponto de vista técnico, porque não requerem qualquer procedimento ou a utilização de um dispositivo técnico específicos. Não existe qualquer exigência relativamente ao tipo de gasóleo a utilizar.

Para as autoridades suecas, as disposições têm por objectivo a protecção da saúde humana e a melhoria das condições ambientais, sobretudo em zonas particularmente sensíveis e densamente povoadas. Além disso, em seu entender, as referidas disposições constituem medidas importantes no âmbito da aplicação da Directiva 1999/30/CE(1) do Conselho e reforçam o efeito da utilização de determinados motores homologados nos termos da Directiva 88/77/CEE(2) do Conselho (com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/96/CE)(3).

A resposta das autoridades suecas está, actualmente, a ser analisada pelos serviços competentes da Comissão. Caso os resultados da avaliação em curso determinem a existência de uma infracção à legislação comunitária, a Comissão tomará, evidentemente, todas as medidas necessárias.

(1) Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, JO L 163 de 29.6.1999.

(2) Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos, JO L 36 de 9.2.1988.

(3) Directiva 1999/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e que altera a Directiva 88/77/CEE do Conselho, JO L 44 de 16.2.2000.