PERGUNTA ESCRITA E-3075/01

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão

(9 de Novembro de 2001)

Objecto: Ajudas recebidas pelas Ilhas Canárias durante o período entre 1991 e 2001. Regiões ultraperiféricas

Em 2001 cumprem-se 10 anos da entrada em vigor do Regulamento 1911/91(1) de 26 de Junho relativo à aplicação das disposições do Direito comunitário nas Ilhas Canárias. A fim de avaliar o impacto das políticas e das ajudas comunitárias nesta região ultraperiférica, poderá a Comissão informar:

Qual foi o montante total e discriminado das ajudas que as Canárias receberam durante o período de 1991 a 2001 provenientes do FEDER, FSE, IFOP e FEOGA Orientação, bem como os montantes totais correspondentes ao FEOGA Garantia? Em que medida estas ajudas económicas afectaram a variação do PIB e o aumento do emprego nas Ilhas Canárias?

(1) JO L 171 de 29.6.1991, p. 1.

Resposta complementarde R. Prodi em nome da Comissão

(30 de Abril de 2002)

Fundos estruturais e Fundos de coesão

No que se refere aos Fundos Estruturais (FEDER, FSE, FEOGA-O, IFOP), os períodos de programação não coincidem, lamentavelmente, com o período de 10 anos (1991/2001) mencionado pelo Sr. Deputado.

Os períodos de programação em questão são 1989/1993, 1994/1999 e 2000/2006, e, salvo no que diz respeito ao FEOGA-O e ao IFOP, não é possível indicar os dados relativos ao período 1991/2001. O valor mais aproximado relativamente ao período de 10 anos em questão corresponderia à soma dos dois primeiros períodos de programação. O Quadro 1 apresenta (relativamente ao FEDER, ao FSE e ao REGIS) as contribuições totais específicas dos Fundos Estruturais concedidas às Ilhas Canárias durante estes dois períodos. Realizaram-se igualmente algumas intervenções de carácter geral, relativamente às quais não estão disponíveis dados regionais específicos e que deverão ser adicionadas aos dados apresentados no Quadro 1.

A título indicativo, o Quadro Comunitário de Apoio 1994/1999 previa que as Ilhas Canárias beneficiariam de intervenções num montante de cerca de 530 milhões de euros.

O financiamento comunitário concedido pelo FEDER durante o período 1989/1999, ou seja 1 650 milhões de euros, destinava-se à promoção do crescimento económico e da criação de empregos nas Ilhas Canárias, em especial através da melhoria das infra-estruturas económicas e sociais,

promovendo a re-localização de actividades produtivas adequadas e o desenvolvimento do potencial endógeno da região. As principais medidas diziam respeito a sistemas de transportes e telecomunicações com o objectivo de reduzir o isolamento das ilhas; abastecimento de água e electricidade; tratamento de água e purificação das águas residuais industriais; melhoria dos cuidados hospitalares e das respectivas instalações; medidas de incentivo nos sectores da produção e dos serviços e infra-estruturas de apoio à actividade económica; desenvolvimento do turismo (em especial em termos qualitativos); desenvolvimento do meio rural e das pescas; infra-estruturas para o sistema de ensino e desenvolvimento de recursos humanos.

Quanto ao FSE, os montantes atribuídos 545 milhões de euros para 1989/1999 destinaram-se essencialmente à formação técnico-profissional e contínua, bem como à inserção e reintegração dos desempregados, contribuindo assim para uma importante redução do seu número. Para 2000 e 2001 estava previsto um montante total de cerca de 79 milhões de euros.

No que respeita ao FEOGA-Orientação, as intervenções nas ilhas Canárias, num total de 133 milhões de euros para o período 1991/2001, são as seguintes: um programa operacional ao abrigo do objectivo no 1, um programa de iniciativa comunitário Leader (I, II, e +) e uma parte do programa de iniciativa comunitária REGIS (I e II) (quadro 2). Está em curso a avaliação ex post do programa operacional no âmbito do objectivo 1 para o período 1994/1999. A avaliação do programa Leader II, recentemente apresentada pelas Autoridades espanholas, conclui que este teve um impacto muito positivo.

São apresentados dados específicos para a iniciativa comunitária REGIS (com um montante global de 342 milhões de euros para o período 1989/1999) que desempenhou um papel fundamental nas Ilhas Canárias, reforçando o desenvolvimento local e urbano, as PME e a assistência técnica.

Por seu turno, o IFOP contribuiu, entre 1991 e 2001, com cerca de 96 milhões de euros, para a reestruturação da frota de pesca das Canárias, bem como para o desenvolvimento da aquicultura e a modernização das indústrias de transformação dos produtos da pesca no âmbito da adaptação das capacidades aos recursos disponíveis.

Por último, o Fundo de Coesão tem vindo a funcionar em Espanha desde 1993. Até 1999, as contribuições totais deste fundo para projectos nas Ilhas Canárias elevaram-se a 263 milhões de euros.

Os dados actuais, decorrentes dos diversos relatórios de avaliação bem como do aumento do PIB e da redução do desemprego (Quadro 4), revelam a contribuição significativa dos diversos fundos para a economia. O desenvolvimento das infra-estruturas tem contribuído claramente para compensar o défice estrutural do arquipélago. No actual período de programação 2000/2006, os Fundos Estruturais afectaram às Ilhas Canárias recursos adicionais significativos, estimados em mais de 2 700 milhões de euros.

FEOGA-Garantia (OCM e Poseican)

A produção agrícola das Canárias beneficia da plena aplicação da PAC:

- através das organizações comuns de mercados (OCM), e

- através das medidas agrícolas baseadas no programa Poseican criado em 1992 (Regulamento (CEE) no 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias(1)), destinado a adaptar as políticas comuns a fim de tomar em consideração as especificidades desta região.

Quanto às OCM, as despesas referem-se essencialmente às bananas, com um total de 829 dos 871 milhões de euros de despesas entre 1994 e 2001 (ver quadro 3).

As medidas agrícolas baseadas no programa Poseican permitiram, globalmente, compensar uma grande parte das limitações da agricultura das Canárias ligadas à sua situação ultraperiférica:

- o regime especial de abastecimento prevê, simultaneamente, isenções dos direitos niveladores e/ou direitos aduaneiros para produtos agrícolas essenciais, destinados ao consumo humano ou à transformação local e importados de países terceiros, e ajudas destinadas ao abastecimento de tais produtos provenientes dos Estados-Membros; o total das despesas para 1993/2001 foi de 213 milhões de euros para produtos vegetais e de 616 milhões de euros para produtos animais (ver quadro 3);

- por outro lado, as ajudas directas às produções agrícolas locais, para reforçar a sua competitividade, ascenderam a 67 e 33 milhões de euros para os produtos vegetais e animais, respectivamente, entre 1999 e 2001 (ver quadro 3).

Em 1999, o impacto destas medidas foi avaliado em pormenor. O relatório da Comissão sobre as medidas destinadas a dar cumprimento ao no 2 do artigo 299o do Tratado CE(2) reflecte os resultados desta avaliação, que foi globalmente positiva. A proposta da Comissão, que foi formulada subsequentemente com base neste relatório, teve por objectivo simplificar, consolidar e melhorar o quadro existente através de adaptações onde necessário. Esta proposta conduziu à adopção do regulamento (CE) no 1451/2001, de 28 de Junho de 2001, que altera o Regulamento (CE) no 2792/1999 que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(3).

Desempenho global, PIB per capita e desemprego

Não existe qualquer avaliação pormenorizada relativamente ao impacto das contribuições comunitárias sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e sobre o aumento do emprego nas Ilhas Canárias. Embora estas contribuições tenham tido, como referido, um claro impacto positivo sobre a situação socio-económica, não é possível, actualmente, estabelecer uma distinção nítida entre o impacto dessas contribuições e o de outros factores, nomeadamente as políticas nacionais e regionais, tais como regimes fiscais, regimes de prestações sociais ou políticas do mercado do trabalho. Deverá também tomar-se em consideração que, apesar do apoio comunitário, os resultados da região em termos de crescimento dependem da evolução macro-económica. A drástica desaceleração do crescimento do PIB per capita entre 1992 e 1996 revela o efeito da crise financeira internacional. Contudo, as sólidas taxas de crescimento e a notória redução do desemprego entre 1995 e 1999 indicam que a situação nas Canárias tem vindo a melhorar significativamente durante o período de aplicação, pela Comunidade, dos programas especiais que minoraram, provavelmente, o impacto negativo do contexto económico desfavorável.

O Quadro 4 apresenta a evolução registada a nível do PIB e do desemprego desde 1991. Não existem registos anteriores a 1995 relativamente ao PIB per capita comparado com a média comunitária, uma vez que o método de cálculo foi alterado e que os dados não são por conseguinte comparáveis. O PIB per capita (índice Eu-15 = 100) passou de 75 % em 1995 para 77 % em 1998, e o desemprego desceu de 22 % em 1989 (24 % em 1991) para 14,5 % em 1999.

Será enviada directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento uma cópia dos quadros.

(1) JO L 173 de 27.6.1992.

(2) COM(2000) 147 final.

(3) JO L 198 de 21.7.2001.