PERGUNTA ESCRITA E-2340/01

apresentada por Pat Gallagher (UEN) à Comissão

(1 de Agosto de 2001)

Objecto: Línguas minoritárias e regionais sua inclusão nos programas da União Europeia

Considera a Comissão que as línguas regionais e minoritárias da Europa podem ser promovidas incluindo transversalmente os aspectos das línguas em vários programas comunitários? Tenciona a Comissão intervir de imediato para garantir a inclusão das línguas regionais e minoritárias no Quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento, no programa-quadro Cultura 2000, no programa MEDIA Plus, num plano de acção incluído nos actuais programas Sócrates, Leonardo e Juventude, no plano de acção da União Europeia a favor da educação e das PME, nos Fundos Estruturais e no Fundo de Coesão, no Plano de acção e-Europa, no programa e-Content e no plano de acção referente ao capital de risco?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2340/01, E-2341/01 e E-2342/01dada pela Comissária V. Reding em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2001)

A Comissão partilha de facto do ponto de vista segundo o qual as línguas regionais e minoritárias constituem uma vertente única do património cultural europeu. O no 4 do artigo 151o (ex-artigo 128o) do Tratado CE afirma que a Comunidade terá em conta os aspectos culturais, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas, aplicando-se esta disposição, igualmente, às línguas enquanto meio de expressão e transmissão cultural. As iniciativas que abarcam línguas regionais ou minoritárias são elegíveis para financiamento ao abrigo de uma vasta gama de programas e acções comunitários, incluindo os citados pelo Sr. Deputado, desde que contribuam para os objectivos da acção em questão. As únicas excepções são determinadas acções no âmbito do programa Sócrates, nomeadamente a acção Língua, que tem por alvo as línguas oficiais menos utilizadas da União, acrescidas do irlandês e do luxemburguês.

Ao abrigo do Quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (I & D), o programa específico relativo a uma sociedade da informação convivial conta, entre os seus objectivos, no âmbito da acção-chave conteúdo e ferramentas multimédia, com o seguinte: promover a diversidade cultural e linguística, permitindo, assim, a consideração dos aspectos linguísticos. Além disso, ao abrigo de um programa específico melhorar o potencial humano, a acção-chave incrementar a base de conhecimentos socioeconómicos convida à investigação no âmbito dos parâmetros linguísticos na modelação dos valores cívicos.

O acesso aos meios de comunicação modernos é importante para a continuação da vitalidade a nível das línguas menos utilizadas; as iniciativas que abarcam estas línguas são elegíveis para apoio ao abrigo de programas geridos pela Direcção-Geral da Sociedade da Informação, tais como o programa e-Content, que constitui parte integrante da iniciativa e-Europe e procura estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais, e bem assim promover a diversidade linguística na sociedade da informação.

A Comissão não planeia, a curto prazo, propor qualquer programa especificamente concebido para promover as línguas regionais e minoritárias. Contudo, na sequência de 2001 Ano Europeu das Línguas, pretende extrair conclusões dos muitos eventos e iniciativas que tiveram lugar ao longo do ano, assim como a partir do debate público de longo alcance relativo às línguas e a questões conexas que a referida iniciativa estimulou, de forma a desenvolver uma estratégia a mais longo prazo para a diversidade linguística e a aprendizagem de línguas na União.

O Fundo de Coesão é utilizado no âmbito de investimentos infraestruturais de larga escala nos domínios do ambiente e dos transportes; como tal, os investimentos em línguas regionais e minoritárias têm poucas probabilidades de ser elegíveis.

O propósito dos Fundos Estruturais é desenvolver a coesão económica e social através do cresciemento e do emprego. Enquanto os projectos cujo único objectivo seja a promoção de línguas regionais e minoritárias não são elegíveis, os Fundos Estruturais podem contribuir para o desenvolvimento do turismo e para os investimentos culturais. Estes podem revelar-se pertinentes para as línguas regionais e minoritárias. Os Fundos Estruturais já apoiaram, no passado, projectos como várias medidas de apoio económico especificamente concebidas para a região de Gaeltacht, na Irlanda, emissões televisivas sobre a União Europeia em galês e investimentos infraestruturais a nível da Universidade da Córsega (França).