PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/890

(2004/C 78 E/0941)

PERGUNTA ESCRITA E-4000/03

apresentada por Herbert Bösch (PSE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2004)

Objecto: Reformas no Eurostat

As reformas operadas na sequência das irregularidades financeiras detectadas no Eurostat traduziram-se, nomeadamente, na criação de uma nova estrutura organizativa. Assim, as estatísticas sociais, que anteriormente estavam integradas na Direcção E, transitaram para a Direcção D (anterior «estatísticas das empresas»), tendo o domínio das estatísticas demográficas transitado para a secção das relações externas.

Na acta da 51 reunião do Comité do Programa Estatístico, de 20 de Novembro de 2003, refere-se a necessidade de recentrar o Eurostat no seu núcleo de actividades essenciais. Ainda nessa acta, é referida a possibilidade de se realizarem economias, sendo afirmado que no domínio das estatísticas sociais, foi identificada uma série de prioridades negativas: construção de habitação, gestão do tempo, cuidados de saúde, discriminação, pessoas com deficiência, sem abrigo. O que está aqui em causa é, por conseguinte, uma série de estatísticas sociais.

1. A Comissão poderá indicar os projectos que, desde Julho de 2003, sofreram (vão sofrer) restrições ou foram (serão) abandonados?

2. Partilha a Comissão o ponto de vista segundo o qual o domínio das estatísticas sociais deve continuar a figurar entre as prioridades negativas?

3. Considera a Comissão que impor restrições às estatísticas relativas às pessoas portadoras de deficiência, no Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, constitui uma contradição? Considera que o Gender Mainstreaming ou a luta contra o racismo e a discriminação das mulheres são compatíveis com a imposição de restrições às estatísticas sobre discriminação?

4. As estatísticas relativas ao alargamento já foram objecto de restrições?

5. Registaram-se, nos últimos meses, atrasos na publicação de estatísticas ou existe a possibilidade de tal acontecer? Em caso afirmativo, de que estatísticas se trata e quais os motivos do atraso?

6. A Comissão poderá informar se o Eurostat dispõe de poucos efectivos para exercer a sua actividade para além do seu mandato essencial? Em caso afirmativo, quantos lugares adicionais são necessários para garantir o bom funcionamento dos serviços? A Comissão já previu a criação desses lugares adicionais ou já requereu um aumento das dotações para despesas de pessoal? Se tal não aconteceu, como fundamenta esse facto?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(8 de Março de 2004)

Apesar dos acontecimentos ocorridos durante o ano de 2003, os constantes esforços realizados permitiram assegurar o essencial da produção estatística. Não é menos necessária uma reflexão, com a participação dos Estados-Membros reunidos no Comité do Programa Estatístico (CPE) e das outras direcções-gerais da Comissão, no sentido de reorientar o trabalho estatístico do Eurostat para as exigências prioritárias. Foi, assim, definido um conjunto de prioridades essenciais, baseado nas exigências do Tratado, na regulamentação existente, nas necessidades das políticas comuns e no dever de informar o público. O Programa Estatístico de 2004 foi elaborado nesta base, submetido ao CPE para obtenção de um parecer e adoptado pela Comissão, em 5 de Fevereiro de 2004. Apresenta detalhadamente, para cada tema estatístico, o conjunto dos trabalhos em curso, bem como os novos trabalhos e a respectiva ordem de prioridade. Este documento é transmitido directamente ao Sr. Deputado, bem como ao Secretariado do Parlamento.

O programa estatístico anual constitui um contributo para as prioridades do programa estatístico quinquenal, entre as quais figura a realização da agenda social. Além disso, os aspectos sociais são considerados no conjunto das estatísticas do mercado interno. Na verdade, o programa de trabalho finalmente adoptado pela Comissão apresenta certas estatísticas sociais mencionadas pelo Sr. Deputado, como as relativas às pessoas com deficiência ou os inquéritos à gestão do tempo, sem esquecer as estatísticas sobre a protecção social, as condições de vida e de rendimento das famílias, a mão-de-obra e o emprego.

Efectivamente, a Comissão preocupa-se com as necessidades das pessoas com deficiência e com o requisito de informação estatística, especialmente no que diz respeito ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiência. Por exemplo, o Tema 35 «Saúde e Segurança» do Programa Estatístico de 2004 refere-se ao desenvolvimento futuro de um módulo comum sobre deficiências no contexto do Inquérito Europeu por Entrevista relativo à Saúde. A política da Comissão relativa à integração da perspectiva da igualdade entre os sexos não é afectada, visto que todos os dados individuais continuarão a ser recolhidos por sexo e esta dimensão constará sistematicamente da apresentação das estatísticas. No que diz respeito ao racismo e à discriminação das mulheres, a Comissão nunca recolheu estatísticas sobre estas matérias, que, de qualquer forma, seriam muito difíceis de quantificar usando os métodos estatísticos disponíveis. Relativamente às estatísticas sobre as pessoas sem abrigo, um estudo prospectivo levado a cabo pelo Eurostat revelou que é muito difícil recolher estatísticas comparáveis entre países sobre esta matéria e que ainda há uma enorme falta de capacidade estatística ou de vontade política para recolher este tipo de estatísticas a nível nacional.

Os programas de assistência para as estatísticas relativos aos países em vias de adesão e aos restantes países candidatos prosseguirão de acordo com um plano de longo prazo. O Sr. Deputado terá conhecimento de que o Tratado de Adesão prevê uma assistência contínua em matéria de institucionalização no domínio das estatísticas para os dez países em vias de adesão, mesmo após a adesão, ao abrigo do Mecanismo de Transição.

Apesar da rescisão de certos contratos ligados à preparação de publicações estatísticas, o ritmo e a qualidade da difusão estatística mantiveram-se, como demonstram a estabilidade do número de comunicados de imprensa difundidos pelo Eurostat ou o aumento de 10 % do número de títulos publicados em 2003 na colecção «Statistiques en bref». Chama-se a atenção do Sr. Deputado para a nova estratégia posta em prática no domínio da divulgação da informação estatística. Partindo do princípio de que a informação estatística é um serviço público, o conjunto dos dados estatísticos elaborados e compilados pelo Eurostat deveria ser acessível gratuitamente para os utilizadores e estar disponível na Internet. Esta estratégia é exposta com mais pormenor no Plano de Acção para o Eurostat a seguir mencionado.

Finalmente, no que diz respeito aos efectivos do Eurostat, teve lugar em Janeiro de 2004 um exercício interno detalhado de análise da afectação de recursos humanos, para que estes correspondam às prioridades a implementar no programa de trabalho e para organizar o melhor possível a integração de certas actividades anteriormente externalizadas. Acordou-se num reforço de postos de trabalho suplementares na afectação final de recursos humanos para 2004 e as necessidades suplementares estão a ser avaliadas no âmbito da estratégia política anual para 2005.

Por último, a Comissão foi informada do Plano de Acção de 2004 para o Eurostat, que determina as prioridades de trabalho, bem como as modalidades de aplicação do programa estatístico, e que avalia o conjunto das acções desenvolvidas pelo Eurostat, assim como as previstas para 2004. Este Plano de Acção é transmitido directamente ao Sr. Deputado, bem como ao Secretariado do Parlamento.