PERGUNTA ESCRITA E-1869/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(9 de Junho de 2000)

Objecto: Passaporte sanitário para os cidadãos da UE

Ao que parece, em alguns países da União Europeia está em vigor um cartão, uma espécie de bilhete de identidade sanitário, que se reveste de grande utilidade para os cidadãos que fazem turismo internacional, e do qual constam os dados relativos à saúde dos respectivos titulares: anamnésia, grupo sanguíneo, alergias, etc..

1. A Comissão pode indicar em que países da União Europeia foi introduzido este útil instrumento?

2. Não considera oportuno, com base nestas experiências nacionais, apresentar uma proposta destinada a introduzir um passaporte sanitário em todos os Estados-membros?

Este passaporte constituirá um importante instrumento de prevenção para quem faz viagens internacionais e facultará aos médicos estrangeiros um conhecimento do paciente nos casos de urgência e possibilitará ao médico de família um diagnóstico preciso de eventuais doenças, em particular de doenças tropicais, que possam ser contraídas durante a viagem.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(26 de Julho de 2000)

Em 1986, o Conselho, na sequência nomeadamente de pedidos do Parlamento, adoptou uma resolução respeitante à adopção de um Cartão Sanitário Europeu de Urgência(1). Nesta resolução propõe-se um modelo europeu de cartão sanitário em papel (cartão amarelo), que inclui certas informações importantes para o tratamento do titular do cartão em caso de urgência.

Em 1989, a Comissão apresentou um relatório sobre a aplicação da resolução do Conselho(2), onde se concluía que alguns Estados-membros haviam adoptado medidas no sentido de introduzir os cartões, designadamente a Alemanha, o Luxemburgo e Portugal. A circulação do cartão permaneceu restrita e a sua utilização foi praticamente inexistente. Como consequência, não se fizeram progressos significativos no tocante à introdução generalizada do cartão sanitário europeu de urgência.

O debate sobre a introdução de um cartão sanitário beneficiou de um novo impulso com o desenvolvimento dos cartões electrónicos. Em 1996, a Comissão publicou um documento de trabalho sobre cartões sanitários europeus(3), que indicava os importantes aspectos políticos, jurídicos, administrativos, técnicos e éticos a resolver antes de se poder contemplar a possibilidade da introdução deste tipo de cartão a nível de toda a Comunidade. Apontava ainda diversas vias prometedoras, como para pedidos de reembolso e a possibilidade de comunicação entre o médico assistente de um doente e o estabelecimento médico e a consulta autorizada de fichas médicas.

A introdução e a utilização de cartões inteligentes, em geral, na Comunidade são elementos fundamentais da iniciativa Europe, anunciada no Conselho Europeu de Lisboa realizado em Março de 2000. No contexto do programa comunitário de investigação e de desenvolvimento tecnológico, tem sido levada a cabo desde 1993 uma acção concertada a fim de harmonizar, na Europa, o uso de cartões de pacientes para efeitos administrativos, clínicos e em casos de urgência.

A esta acção seguiu-se, em 1996, um estudo de viabilidade no contexto da cooperação com o grupo dos sete países mais industrializados.

O Canadá, a França, a Alemanha, a Itália e o Japão lançaram estudos-piloto. Espera-se que os resultados destes estudos contribuam para desenvolver os cartões inteligentes no âmbito da iniciativa eEurope.

(1) JO C 184 de 23.7.1986.

(2) SEC(89) 1628 final.

(3) SEC(96) 1959.