PERGUNTA ESCRITA E-3520/00

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(13 de Novembro de 2000)

Objecto: Negociações para a celebração de acordos de pesca com o Brasil, o Senegal, Cabo Verde e Kiribati

A actuação da Comissão Europeia no que respeita às negociações para lançamento ou prorrogação de acordos de pesca com países terceiros é extremamente insuficiente. À cessação das actividades da frota que pescava em águas marroquinas vem juntar-se o termo do acordo com Cabo Verde, que implica a paragem de 38 navios comunitários. O sector pesqueiro acusa a Comissão de deixar morrer os acordos celebrados entre a Comunidade e países terceiros.

Que medidas tomou a Comissão para a renovação do acordo de pesca com Cabo Verde?

Que informações pode a Comissão fornecer sobre os contactos efectuados com as autoridades senegalesas com o objectivo de renovar o acordo em vigor, que expirará em Maio de 2001?

Que diligências estão a ser feitas para a celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e o Brasil? Que espécies poderiam pescar-se em águas brasileiras e em que zonas?

Que informações pode a Comissão prestar relativamente aos contactos estabelecidos com o Governo do Kiribati tendo em vista a celebração de um acordo de pesca?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2000)

A Comissão agradece o interesse manifestado pelo Sra Deputada quanto à renovação dos protocolos relativos aos acordos de pesca com Cabo Verde e o Senegal, assim como à possibilidade de concluir acordos com o Brasil e Quiribati.

A esse respeito, a Comissão tem a honra de informar a Sra Deputada de que, ciente da importância de proceder à renovação do protocolo antes do seu termo, a Comissão, após uma série de contactos preliminares, participou em três rondas de negociação, travadas sucessivamente em Bruxelas em 19 e 20 de Julho de 2000, na Praia de 23 a 25 de Agosto de 2000 e em Bruxelas em 6 e 7 de Novembro de 2000.

Apesar dos progressos significativos realizados nas três primeiras rondas de negociações, designadamente ao nível das possibilidades de pesca e da contrapartida financeira, o acordo não pôde ser concluído. Com efeito, a Comissão, em pleno acordo com os Estados-membros interessados (especialmente a Espanha), não pôde aceitar a exigência, expressa por Cabo Verde, de inserir no protocolo a obrigação de os palangreiros de superfície desembarcarem as suas capturas no porto de Mindelo. A Comissão envida todos os esforços possíveis para que o acordo seja concluído o mais rapidamente possível. Contudo, Cabo Verde não pôde ainda fixar uma nova data de negociação.

No respeitante ao Senegal, a Comissão em ligação com os Estados-membros, iniciou a preparação da primeira ronda de negociações com vista à renovação do actual protocolo, que termina em 30 de Abril de 2001. As negociações deverão ser travadas no início de 2001. Ao encontrar o Ministro senegalês das pescas, em 19 de Outubro de 2000, o responsável pelas pescas reafirmou o interesse da Comunidade em prosseguir as boas relações que mantém com o Senegal neste domínio.

No respeitante ao Brasil, a Comissão comprometeu-se a explorar as possibilidades de desenvolvimento da cooperação bilateral no sector das pescas, incluindo a questão do acesso dos navios de pesca comunitários às águas brasileiras. A Comissão convidou as autoridades brasileiras a deslocar-se a Bruxelas, a fim de iniciar conversações exploratórias acerca deste tema antes do final do ano.

Quanto a um eventual acordo atuneiro bilateral com o a República de Quiribati, a Comissão está a examinar os elementos do processo e a analisar as implicações para o conjunto da região do Pacífico Centro-Oeste.