PERGUNTA ESCRITA E-3858/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

Objecto: Alargamento e política regional: Estratégia Territorial Europeia (ETE)

Após dois anos de negociações com os países candidatos do Grupo do Luxemburgo (Polónia, Hungria, República Checa, Eslovénia, Estónia e Chipre), em Abril passado foram iniciados os debates sobre a aplicação do acervo dos Fundos Estruturais (capítulo 21 das negociações) com os seis países que fazem parte deste grupo. Neste contexto, o PE acaba de adoptar, no passado mês de Outubro, uma resolução (R5-0417/2000(1) de 4 de Outubro de 2000) sobre o alargamento da UE que contém os pedidos do PE respeitantes ao processo de adesão e às negociações inerentes.

A Comissão poderá fornecer o calendário aproximativo dos debates relativos ao capítulo 21 e informar sobre o estado actual dessas negociações e os progressos alcançados até ao momento? A Comissão poderá indicar de forma aproximativa quando pensa que terá início o debate sobre o capítulo 21 com os países candidatos à adesão do Grupo de Helsínquia (Roménia, Eslováquia, Letónia, Lituânia, Bulgária e Malta) no âmbito das negociações de adesão iniciadas em 28 de Março passado?

No no 109 da resolução do PE sobre o alargamento da UE, o PE Considera necessário tomar em consideração o Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário no quadro do processo de alargamento, no respeito do princípio de subsidiariedade, e associá-lo explicitamente à política regional tendo em vista a reforma dos Fundos Estruturais em 2006, a fim de dar uma resposta adequada às necessidades de desenvolvimento de uma União Europeia alargada; insta neste contexto a Comissão a analisar o impacto do alargamento sobre o emprego, a coesão e a migração económica, a fim de accionar atempadamente medidas destinadas a prevenir desequilíbrios regionais.

A Comissão poderá indicar em que medida este pedido do PE está a ser tido em conta no processo de adesão e nas negociações com o Grupo do Luxemburgo no âmbito do capítulo 21, nomeadamente no que respeita à ETE?

De que forma a ETE favorecerá a coesão económica, social e territorial das regiões periféricas marítimas do actual objectivo no1, lutando contra o aumento do carácter periférico destas regiões que se registará após o alargamento da UE?

(1) Textos adoptados em 4.10.2000, p. 1.

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2001)

No estádio actual, não é possível apresentar um calendário fiável dos debates que levarão ao encerramento das discussões relativas ao capítulo 21. O nível de preparação, nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento da capacidade administrativa, varia consideravelmente entre os países candidatos. As diferentes situações encontram-se reflectidas nos relatórios periódicos, o último dos quais foi aprovado pela Comissão em 8 de Novembro de 2000(1).

A obrigação de transposição do acervo constitui um requisito imperativo, por forma a que os países candidatos se encontrem em condições de, no momento da adesão, absorverem o orçamento que lhes for afectado com base nas disposições que regem a execução dos fundos estruturais e do fundo de coesão.

No que se refere ao Grupo de Helsínquia referido pelo Sr. Deputado, a Comissão recebeu posições escritas da Letónia, Lituânia, Eslováquia e Malta, afigurando-se assim provável que, em relação a estes países, as negociações relativas ao capítulo 21 sejam iniciadas durante a presidência sueca. Relativamente à Roménia e à Bulgária, não é actualmente claro que as negociações possam ter início ao mesmo tempo.

O debate sobre a política de coesão futura após 2006, incluindo o papel da perspectiva de desenvolvimento do espaço europeu, encontra-se no seu início. A Comissão publicou o segundo Relatório sobre a Coesão em 31 de Janeiro de 2001(2), o qual apresenta diversas ideias e opções na matéria, a fim de dar início ao debate. O Parlamento será convidado a participar integralmente neste debate. No que se refere às regiões ultraperiféricas, o Sr. Deputado está certamente a par de que a Comissão apresentou propostas ao Conselho nos domínios das políticas estruturais e do desenvolvimento rural destinadas a tomar em conta as suas circunstâncias especiais(3).

(1) COM(2000) 700 final.

(2) COM(2001) 24.

(3) COM(2000) 732 final.