PERGUNTA ESCRITA E-1631/02

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(10 de Junho de 2002)

Objecto: IVA e serviços financeiros

1. A Comissão começou a estudar a viabilidade de aplicar o IVA aos serviços financeiros, incluindo os seguros, em 1993. Poderia a Comissão indicar que estudos foram concluídos sobre a viabilidade de aplicar o IVA aos serviços financeiros, bem como que estudos estão ainda em curso?

2. Pode a Comissão indicar se realizou conferências ou seminários sobre a viabilidade de aplicar o IVA aos serviços financeiros e quais as conclusões obtidas?

3. Realizou a Comissão debates (a) a nível interno, (b) no contexto do Comité do IVA da União Europeia, ou (c) com o Conselho Ecofin sobre a viabilidade de aplicar o IVA aos serviços financeiros, e, em caso afirmativo, quais foram os resultados?

4. Teve a Comissão a oportunidade de apreciar relatórios de consultores sobre a viabilidade de aplicar o IVA aos serviços financeiros, e, em caso afirmativo, quais foram os resultados?

5. Tenciona a Comissão apresentar propostas sobre a aplicação do IVA aos serviços financeiros?

6. Considera a Comissão que seria conveniente aplicar o IVA aos serviços financeiros?

7. Poderia a Comissão indicar quem são os membros do Comité do IVA da União Europeia, qual a data prevista para a próxima reunião e quais as questões agendadas para a mesma?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(8 de Julho de 2002)

A Comissão continua a considerar que as isenções de IVA devem, em princípio, ser reduzidas tanto quanto possível ao mínimo. Dada a sua natureza, causam distorções e aumentam os encargos que pesam sobre a indústria e as administrações fiscais. A isenção dos serviços financeiros não constitui uma excepção a essa política.

Consequentemente, a Comissão encarregou os consultores Ernst & Young de identificarem as possíveis modalidades de tributação dos serviços financeiros como primeira parte de um programa de investigação em curso relativo ao tratamento dos serviços financeiros no âmbito do regime IVA. Esta análise, que incluía a simulação de um regime IVA baseado no cash flow para estes serviços, foi concluída em 1998. O relatório está disponível no sítio web Europa(1).

Nessa época foram organizadas várias conferências com a participação dos operadores do sector e dos Estados-Membros. A opinião generalizada era a de que um regime baseado no cash flow asseguraria, em princípio, a tributação dos serviços em questão, mas que a sua introdução e o seu funcionamento trariam encargos consideráveis tanto para o sector como para as administrações fiscais. Poderia ainda verificar-se um impacto considerável nos preços ao consumidor. Além disso, embora fossem corrigidas as distorções presentes no actual regime no que se refere à actividade no mercado interno, poderiam ocorrer distorções graves entre as instituições sediadas na Comunidade e os concorrentes sediados em países terceiros.

Por conseguinte, a Comissão serviu-se desse estudo como base para identificar as abordagens comparativas de outros regimes IVA ou de impostos sobre bens e serviços (GST), explorando em particular com os parceiros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) as possibilidades de obter uma abordagem internacional em matéria de actividades financeiras transfronteiriças.

Não se realizaram debates específicos sobre este tema no seio do Comité do IVA ou do Conselho. A Comissão decidiu que esse sector deverá ser examinado no quadro da nova estratégia IVA(2) que teve início em Junho de 2000. Não tendo sido considerado como uma prioridade não estão previstas propostas a curto prazo.

O Comité do IVA da União Europeia é composto por representantes de todos os Estados-Membros, cuja missão é discutir as questões de interpretação da actual legislação do IVA. A próxima reunião do comité está prevista para o final de Novembro de 2002 e a Comissão enviará ao Sr. Deputado uma cópia da ordem de trabalhos logo que esta estiver disponível.

(1) http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/publications/reports_studies/report.htm.

(2) COM(2000) 348 final.