PERGUNTA ESCRITA E-2019/00

apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: Contrabando de plutónio e lítio 6 Salvaguardas Euratom

Na sequência dos esforços de investigação envidados pelas autoridades alemãs no contexto da descoberta de plutónio e lítio, em Munique, em Agosto de 1994, o Grupo de Trabalho Análise e Técnica de Medição Física (ARGE-PhAM), mandatado pelo Ministério Público de Hanau, apresentou, em 17 de Dezembro de 1999, ao Presidente da Comissão, Professor Prodi, uma queixa relativa às salvaguardas Euratom.

Na sequência desta queixa, pergunta-se à Comissão:

1. Considera a Comissão que será profícuo para uma investigação objectiva das acusações o facto de as autoridades envolvidas serem elas próprias encarregadas de uma nova investigação?

2. Qual é o procedimento interno Euratom aplicado no caso de acusações relativas a insuficiências específicas a nível da segurança? Quem é responsável pelo controlo de que serviços, e quais são as interligações a nível do pessoal envolvido?

3. Quem efectuou a investigação neste caso concreto?

4. Que dever de participação incumbe às autoridades Euratom no âmbito de inquéritos internacionais?

5. A Euratom efectuou investigações in loco nas empresas de Hanau, e que forma revestiram estas investigações?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2000)

A Comissão quer esclarecer em primeiro lugar que a queixa do grupo de trabalho ARGE-PhAM (Arbeitsgemeinschaft Physikalische Analytik und Messtechnik) não foi apresentada em nome nem com o acordo das autoridades alemãs que investigam a apreensão de plutónio/lítio a que se refere o Sr. Deputado. Além disso, o Serviço de Salvaguardas Euratom não lançou nenhuma investigação por iniciativa própria.

Com efeito, após a apreensão do material em questão, foi introduzido junto dos tribunais alemães um processo contra um operador nuclear. As investigações foram lançadas por iniciativa do Ministério Público de Hanau que, para esse efeito, solicitou ao grupo de trabalho ARGE-PhAM o exame dos aspectos técnicos da questão.

Em geral, a cooperação entre a Comissão e os Estados-membros em matéria de salvaguardas está sujeita às disposições do Tratado Euratom. Contudo, no que respeita às medidas destinadas a combater o tráfico de material nuclear, foi celebrado um acordo específico com as autoridades alemãs com o objectivo de fornecer um apoio rápido e prático. Por troca de cartas em 1992 entre o Governo alemão e a Comissão, foi decidido que a Comissão forneceria, a pedido específico das autoridades alemãs, os necessários meios técnicos e administrativos.

Foi na linha destes acordos que o Serviço de Salvaguardas Euratom foi convidado neste caso específico pelo Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit (BMUR) a fornecer assistência e aconselhamento. Na sua qualidade de elemento de ligação entre as autoridades alemãs e a Comissão, o Serviço de Salvaguardas Euratom prestou o apoio necessário em estreita colaboração com o Instituto de Elementos Transuranianos do CCI (ITU) em Karlsruhe, que se dedicou aos aspectos científicos.

Após as reuniões realizadas no Luxemburgo sobre os resultados do grupo de trabalho ARGE-PhAM (em Maio de 1998 e Maio de 1999), o ITU e o Serviço de Salvaguardas Euratom concluíram que o grupo de trabalho cometeu pelo menos dois erros graves do ponto de vista metodológico. A Comissão informou destas conclusões o BMUR, que as apoiou totalmente e transmitiu ao Ministério Público em Hanau. Este último decidiu pôr termo à investigação e aos procedimentos (meados de 1999).

O desacordo manifestado pelo grupo de trabalho ARGE-PhAM na queixa que apresentou face a estas conclusões não tem, portanto, o apoio das autoridades alemãs.

Apesar disso, a Comissão examinou em mais pormenor a referida queixa, mas não encontrou quaisquer aspectos adicionais para além dos já discutidos em 1998 e 1999. Não foi possível demonstrar que um inquérito interno de carácter mais formal pudesse conduzir a novos factos ou conclusões.

Dado que, como já se disse, a Comissão fora inicialmente convidada pelo BMUR a prestar assistência e aconselhamento, não houve intenção nem qualquer motivo por parte da Comissão para dar início a um inquérito interno.

Finalmente, a Comissão observa que os procedimentos internos relevantes da Comissão se aplicam a todos os serviços da Comissão. Não existem procedimentos internos Euratom para investigar alegadas faltas especificamente ligadas às salvaguardas da Euratom.