PERGUNTA ESCRITA E-0581/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Retorno de resíduos químicos tóxicos voláteis após processamento em blocos de betão e saibro artificial para recheio de paredes de betão

1. A Comissão sabe que a fábrica de aço neerlandesa Hoogovens, com sede na costa entre Velsen e Beverwijk e presentemente integrada no grupo anglo-holandês Corus, desde 1993 transforma resíduos químicos, principalmente cinzas volantes, em saibro artificial (pellets) que pode ser utilizado como recheio para o betão e em blocos de betão prensados sem cimento que são vendidos como tijolos ecológicos (green bricks)?

2. A Comissão sabe que a disseminação deste material é grande e a rastreabilidade é escassa, porque nele são processados diversos compostos de resíduos químicos provenientes da indústria, das centrais eléctricas e das incineradoras de lixo doméstico, porque também são introduzidos resíduos desconhecidos provenientes da Polónia, da Índia, da Formosa e de Israel e porque a filial HTS E & E (Hoogovens Technical Services, Energy and Environment) vende nos Países Baixos e no estrangeiro instalações HTS-Aardelite que podem produzir este material?

3. A Comissão sabe que na produção são libertadas muitas substâncias tóxicas e que as pessoas que trabalham na produção são vítimas, nomeadamente, do aparecimento de crostas e fungos na pele, de perda de memória associada a estranhas manchas negras detectadas em tomografias ao cérebro, de queda do cabelo, de dores de cabeça, de logorreia, de ataques de riso e de um caminhar oscilante e que, quanto aos seus familiares, as mulheres atingem a menopausa mais depressa e as crianças absorvem no corpo elevadas concentrações de arsénico, cádmio e alumínio?

4. A Comissão sabe que os inquilinos das novas habitações onde foi utilizado saibro artificial nas paredes de betão ou nos blocos de betão prensados não podem perfurar as paredes sem consequências, dado que provocam imediatamente a infiltração de substâncias tóxicas voláteis na sua casa e possivelmente nos seus pulmões?

5. Que medidas tenciona tomar a Comissão para, no mais breve espaço de tempo, pôr termo à produção e comercialização deste produto perigoso que não elimina definitivamente os resíduos tóxicos mas que provoca o seu retorno, tal como acontecia antes com o amianto e os sais de impregnação (wolmanzout)/ácido de arsénico contra a podridão da madeira?

Fonte: Katholiek Nieuwsblad de 15 de Novembro de 2002.

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(22 de Abril de 2003)

1. A Comissão não tem conhecimento das alegadas actividades da empresa referida nem da distribuição dos chamados tijolos ecológicos. No entanto, a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1), na redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(2), alterada, estipula que os Estados-Membros tomem as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente. Estas directivas exigem também, nomeadamente para efeitos do cumprimento daquela obrigação, que os estabelecimentos ou empresas que efectuem as operações de aproveitamento ou eliminação de resíduos obtenham uma autorização.

2. A Comissão não tem conhecimento das importações destes resíduos. Nos termos do Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade(3), as autoridades competentes designadas pelos Estados-Membros devem assegurar que a gestão dos resíduos expedidos se realize em conformidade com a legislação comunitária relativa à gestão de resíduos.

3. As propriedades químicas e, consequentemente, os riscos potenciais de produção e utilização dos produtos em questão não são do conhecimento da Comissão. Todavia, a legislação comunitária no domínio da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores com destaque para a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(4), e para a Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho(5) impõe à entidade patronal a obrigação de avaliar os riscos para a segurança, a saúde e a higiene dos trabalhadores. No cumprimento desta obrigação, a entidade patronal deve estabelecer um programa de medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir ou eliminar os referidos riscos.

4. A Comissão não tem conhecimento de os tijolos ecológicos serem utilizados em novas habitações e representarem uma ameaça para a saúde dos ocupantes se as paredes forem perfuradas. A aplicação correcta da legislação comunitária em matéria de gestão de resíduos, referida no ponto 1, deverá garantir a inexistência de tais riscos se o material reciclado for utilizado para os fins a que se destina.

5. A Comissão vai informar as autoridades neerlandesas acerca das alegadas práticas desta empresa e pedir uma investigação adequada, não só sobre essas práticas, mas também sobre a aplicação, neste caso específico, da legislação comunitária em matéria de gestão de resíduos.

(1) JO L 194 de 25.7.1975.

(2) JO L 377 de 31.12.1991.

(3) JO L 30 de 6.2.1993.

(4) JO L 183 de 29.6.1989.

(5) JO L 131 de 5.5.1998.