PERGUNTA ESCRITA E-2981/00

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Setembro de 2000)

Objecto: Produtos típicos italianos e regras comunitárias

Um importante recurso económico como o dos produtos típicos italianos encontra-se actualmente numa situação de grave perigo devido às normas e regras comunitárias em matéria de alimentação que são arbitrariamente restritivas.

O prestígio e a qualidade dos produtos locais típicos advêm dos ingredientes e da forma como são tradicionalmente produzidos. Os métodos de produção têm uma origem remota e, uma sua modificação, daria certamente origem a produtos de má qualidade e adulterados devido às características organolépticas originais que determinam o seu valor histórico e de mercado.

Os produtos típicos não correspondem sequer a 10 % da produção agrícola italiana, mas criam um mercado que emprega quase 300 000 trabalhadores e se cifra em 12 mil biliões de liras de produto interno bruto; indubitavelmente, uma crise deste sector acarretará sérios problemas do ponto de vista laboral e económico, para além de uniformizar os sabores e a livre escolha alimentar.

1. Não considera a Comissão que a regulamentação dos processos de produção de alguns alimentos deve tomar em consideração a especificidade e o carácter excepcional dos mesmos?

2. Num clima de crescente globalização e de uniformização pelo nível mais baixo, não considera a Comissão que a salvaguarda da especificidade de um produto típico constitui um factor não só económico e laboral mas também cultural?

3. Que modificações tenciona a Comissão introduzir nos regulamentos por forma a que não sejam definitivamente eliminadas as produções locais típicas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Ao propor no âmbito da reforma da política agrícola comum que os aspectos qualitativos da produção agrícola fossem tomados em consideração, a Comissão não só assegurou o futuro da especificidade dos métodos de produção como também respondeu às expectativas dos consumidores, cada vez mais atraídos por produtos específicos e identificados.

Com os Regulamentos (CEE) no 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1) e (CEE) no 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(4) será, doravante, possível identificar e proteger com símbolos de qualidade a produção agrícola orientada para a qualidade, nomeadamente, através da reputação dos ingredientes e do modo de fabricação tradicional.

A Comissão concorda com o Sr. Deputado quanto ao facto de, numa época de normalização, a salvaguarda dos produtos típicos ligados à região ser não só favorável à economia agrícola, mas também uma questão importante para o desenvolvimento rural. Conceder um estatuto específico aos produtos típicos permite promover uma agricultura diversificada e, assim, favorecer a existência de um tecido rural viável em todo o território comunitário. Deste modo, as tradições e a cultura de determinadas áreas geográficas serão protegidas.

Relativamente às alterações que a Comissão tenciona introduzir na regulamentação existente, é necessário insistir, em particular, no facto de a Comunidade dever, antes de mais, defender o seu modelo de desenvolvimento agrícola e valorizar os seus territórios com os respectivos produtos. É esta a questão central das negociações em curso na Organização Mundial de Comércio. A Comunidade entende, assim, defender a criação de um registo multilateral para qualquer produto agrícola que tenha um vínculo específico com o seu local de produção.

A Comissão está ciente de que determinados elementos da legislação relativa à higiene dos alimentos foram considerados demasiado rigorosos, em alguns Estados-membros, no que diz respeito à produção de alimentos tradicionais. As regras sobre a higiene dos alimentos foram estabelecidas na Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios(2), em vigor desde 1995. Contudo, a 14 de Julho de 2000, a Comissão adoptou um conjunto de propostas que visam consolidar e simplificar as regras de higiene alimentar(3). Estas propostas, uma vez adoptadas, confeririam aos Estados-membros, ao abrigo do princípio de subsidiariedade, a facilidade de adaptarem os requisitos de higiene, para terem em consideração os métodos de produção tradicionais o que proporciona uma grande flexibilidade e representa um meio de os Estados-membros adaptarem os requisitos em matéria de higiene alimentar, de modo a que estes se harmonizem perfeitamente com as necessidades dos sectores em questão.

(1) JO L 208 de 24.7.1992.

(2) JO L 175 de 19.7.1993.

(3) COM(2000) 438 final.

(4) JO L 208 de 24.7.1992.