PERGUNTA ESCRITA E-1612/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Ajuda ao desenvolvimento na América Latina

Tendo em conta a manutenção dos níveis da ajuda prestada pela União Europeia à América Latina por confronto com a ajuda prestada pelos Estados Unidos, estará a Comissão ciente do declínio geral da ajuda prestada a nível internacional à América Latina nos últimos anos e como avalia o impacto deste declínio?

Poderá a Comissão fornecer informações sobre o aumento dos investimentos privados directos na América Latina durante o mesmo período e como avalia os diversos objectivos em matéria de desenvolvimento económico e social alcançados através desta evolução?

Resposta do Comissário Marin em nome da Comissão (12 de Julho de 1996)

A Comissão faz questão de referir que a contribuição global dos Estados-membros e do orçamento comunitário destinada à América Latina não tem deixado de aumentar desde os anos 80, fazendo da Comunidade o primeiro dador de ajuda pública ao desenvolvimento na América Latina, com cerca de 62% em 1993. Este aumento notável da parte do orçamento comunitário destinado ao sub-continente permanece no entanto muito aquém da ajuda concedida pela Comunidade a outras zonas geográficas, nomeadamente os países da Europa Oriental ou do Mediterrâneo.

A contribuição comunitária ultrapassa largamente a contribuição conjunta do Japão e dos Estados Unidos. No que respeita à contribuição dos Estados Unidos para a ajuda pública ao desenvolvimento, o relatório de 1996 do Comité de Ajuda para o Desenvolvimento (CAB) da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) confirma a perda de influência deste país que, para além disso, reduziu o seu orçamento destinado às questões internacionais em 27% desde 1984. A recente Cimeira do G7 realizada em Lyon demonstrou que os Estados Unidos constituem, hoje em dia, a nível mundial, a quarta entidade financiadora de ajuda pública ao desenvolvimento, tendo a sua relação entre ajuda pública ao desenvolvimento e produto nacional bruto alcançado o nível mais baixo registado desde 1950.

A Comissão acompanha de muito perto a evolução destes dados que decorrem de um contexto económico global.. Consciente desta nova situação e em conformidade com as tendências da cooperação dos Estados-membros, a Comissão elaborou uma resposta que, ao maximizar os custos limitados de que dispõe, prevê a manutenção de uma considerável ajuda ao desenvolvimento tradicional em certos países e o alargamento da cooperação económica, científica e técnica com as regiões mais avançadas.

Se bem que a América Latina registe uma certa diminuição em termos da ajuda ao desenvolvimento é verdade que, como referiu o Senhor Deputado, beneficia de um recrudescimento do interesse dos investidores que, apesar das fragilidades subsistentes, vêem no sub-continente uma nova zona emergente a nível mundial. O aumento dos fluxos de investimento internacionais à América latina, cifrada em milhares de milhões de dólares, passou de 3,5 ao longo de 1976-1980 para 17 em 1993 (fonte: Gabinete de Pagamentos Internacionais).

A melhoria do clima político latino-americano reforça o crescimento económico iniciado pelo sub-continente, permitindo-lhe transformar-se num polo dinâmico susceptível de oferecer novas oportunidades para o comércio e os investimentos, se bem que a aplicação das reformas macro-económicas constitua um processo demorado. Por outro lado, o relançamento da integração latino-americana contribui para intensificar as trocas comerciais, para uma melhoria da competitividade e para o desenvolvimento de novas possibilidades que permitam aos latino-americanos desempenharem um papel cada vez mais importante na cena internacional. No entanto, os consideráveis progressos realizados até à data devem ser prosseguidos e consolidados. Para que os países do sub-continente possam, em primeiro lugar, contar com as suas próprias capacidades, devem igualmente assegurar a solidariedade e a cooperação dos seus parceiros internacionais. Neste contexto, a Comunidade pode e deve reafirmar a sua vontade de agir enquanto parceiro privilegiado da América latina.