PERGUNTA ESCRITA E-0408/98

apresentada por Elisabeth Schroedter (V) à Comissão

(24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Resíduos sólidos urbanos (RSU) na Galiza

Considerando que:

- a Directiva 75/442/CEE(1) relativa aos resíduos estipula, no seu artigo 7o, a obrigatoriedade, para os Estados-membros, de elaborarem planos respeitantes aos resíduos, tendo a gestão dos mesmos sido transferida, na Comunidade Autónoma da Galiza, para o seu Governo Regional ("Xunta"),

- em 1992, a "Xunta" elaborou um plano para os resíduos que estabelecia a construção de uma estação de transferência de RSU em Vigo, a qual faria parte de uma vasta rede destinada às instalações de eliminação de Cerceda (província de Coruña),

- em Janeiro de 1997, a "Xunta" decidiu transferir a estação de Vigo, única instalação do Plano de 1992 em funcionamento, para o pequeno município de Villaboa, tendo sido utilizados fundos do FEDER para a sua construção,

- em Junho de 1997, a "Xunta" apresentou à União Europeia um Plano de Gestão RSU que não responde a qualquer acto normativo ou legislativo do Governo ou do Parlamento Galego. Este Plano é diferente do de 1992 que estabelecia a prática da incineração de todos os resíduos e incluía a construção de duas instalações de incineração. Difere, igualmente, do projecto da Comissão Galega do Ambiente na medida em que a estação de transferência de Villaboa aparece em substituição da instalação de Vigo, quando, no projecto da referida comissão, essa substituição não constava porque a decisão ainda não havia sido tomada,

- em Setembro de 1997, a "Xunta" aprovou a Lei 10/97 sobre os RSU que estabelece, na sua segunda disposição transitória, que o Plano de RSU da Galiza em vigor é, até à apresentação do novo Plano - cujo prazo de entrada em vigor não foi respeitado -, o de 1992,

- em Setembro de 1997, os habitantes de Villaboa apresentaram à Comissão Europeia uma queixa que originou a abertura de um processo, actualmente em curso, no qual estão incluídos estes factos e a denúncia de que o referido Plano, gerido pela empresa Sogama, promove a produção de resíduos e penaliza a sua redução.

Tem a Comissão Europeia conhecimento de que a "Xunta" utilizou fundos europeus numa instalação que irá agora ser demolida? Pode a Comissão informar em que fase do processo se encontra a queixa dos habitantes de Villaboa? Tenciona a Comissão subvencionar o projecto de Plano de RSU da "Xunta" que, com base na incineração, incita à produção de resíduos e penaliza a sua redução sem oferecer qualquer segurança administrativa ou legislativa, sabendo que o referido projecto deveria ter sido aprovado por um Acto da "Xunta", em Dezembro de 1997, o que não se verificou?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(20 de Abril de 1998)

É importante recordar que a construção da estação de transferência de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de Vigo não foi co-financiada pelos fundos comunitários.

Por outro lado, as autoridades espanholas apresentaram à Comissão, em Junho de 1997, um plano de gestão de resíduos na Galiza, para ser co-financiado pelo Fundo de Coesão (e não pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).

A Comissão está a proceder actualmente a uma avaliação pormenorizada do plano, com o apoio técnico de peritos externos. Uma decisão eventual de co-financiamento só poderá ser tomada se o plano respeitar as políticas comunitárias, incluindo a relativa ao ambiente.

No que respeita à instrução da queixa apresentada à Comissão, foram solicitadas informações às autoridades espanholas. A Comissão informará devidamente os requerentes relativamente ao desenvolvimento do processo.

(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.