PERGUNTA ESCRITA E-2514/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Setembro de 2002)

Objecto: Países candidatos à adesão e Regulamento (CEE) no 1408/71

Depois de 1984, os cidadãos gregos que no decurso da guerra civil de 1945/1949 se tinham refugiado na Polónia, na República Checa, na Eslováquia, na Rússia, na Hungria, na ex-República Democrática Alemã, na Bulgária, na Roménia e noutros países como refugiados políticos, regressaram à Grécia. Regressados ao seu país, estes gregos deparam-se com bastantes problemas, apesar da assinatura de acordos bilaterais com os países supra citados sobre os seus direitos de segurança social, uma vez que lhes foi reconhecido um tempo de trabalho significativamente reduzido e sem ter em consideração a natureza do trabalho efectuado (por exemplo, profissões que implicam trabalhos pesados e insalubres). Assim, apesar da sua avançada idade, vêem-se obrigados a trabalhar até à velhice para obterem uma reforma que lhes permita viver dignamente.

Pergunta-se à Comissão se nos seus contactos com os países candidatos à adesão supra citados irá incluir os problemas relacionados com os direitos de segurança social adquiridos pelos refugiados políticos gregos enquanto neles trabalharam, seguindo o modelo adoptado para os refugiados políticos gregos na ex-RDA (Regulamento (CEE) no 1408/71(1)).

(1) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(15 de Outubro de 2002)

No âmbito dos acordos bilaterais celebrados entre a Grécia e diversos países da Europa Oriental, a Grécia acordou em reconhecer, para efeitos de cálculo dos pagamentos relativos às pensões dos cidadãos gregos que trabalharam naqueles países, os períodos durante os quais os mesmos ali trabalharam. Este reconhecimento teve como objectivo proteger os direitos à pensão adquiridos por essas pessoas que de outro modo, podiam ter sido perdidos. Por conseguinte, as pensões são agora pagas pela Grécia, visto que se trata de uma matéria da competência nacional, foram as autoridades gregas que decidiram a forma como tratar os períodos reconhecidos. Qualquer questão quanto à forma como esses períodos foram reconhecidos deve, pois, ser dirigida às autoridades gregas.

Com a adesão, os cidadãos gregos naquela situação terão a oportunidade, caso o desejem, de solicitar um novo cálculo das suas pensões com base nas disposições comunitárias. Porém, considerando o nível mais baixo das pensões nos países da Europa Oriental, não é provável que essa revisão dê direito a uma pensão mais favorável, sendo eventualmente mais vantajoso manter a actual pensão, de acordo com o cálculo efectuado pela Grécia.

Não foram previstos acordos especiais respeitantes aos cidadãos gregos que trabalharam na antiga República Democrática Alemã. Por conseguinte, continua a ser aplicável um acordo existente relativo aos direitos à pensão que foi integrado no Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade. No âmbito da Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, criada no âmbito deste regulamento, têm decorrido debates sobre as entradas a incluir nos seus anexos. Resulta dessas discussões, em que participaram tanto os Estados-Membros como os países candidatos, que nenhum dos acordos concluídos com os países candidatos será incorporado no referido regulamento como anexo. Todavia, não incluindo esses acordos no âmbito do regulamento nada impede os cidadãos de solicitarem uma revisão dos cálculo relativos aos seus direitos.