PERGUNTA ESCRITA E-2634/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(2 de Outubro de 2001)

Objecto: Continuidade do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)

Após cinquenta anos de actividade, o Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) deverá ser integrado no Comité Económico e Social (CES) geral da UE. O Comité CECA é constituído por 108 representantes de produtores, trabalhadores, consumidores e operadores do sector do carvão e do aço de todos os 15 Estados-membros. No passado, nem o Comité CECA nem o Comité Económico e Social da UE tinham representantes do sector do ambiente.

1. Tenciona a Comissão, por ocasião da integração prevista do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) no Comité Económico e Social (CES) geral da UE, incluir igualmente representantes do sector do ambiente?

2. Na opinião da Comissão, quantos membros deverá ter o novo Comité?

3. Considera a Comissão necessário, por motivos ligados à consolidação do processo da Agenda 21, integrar representantes do sector do ambiente nos diferentes domínios de competência do novo Comité Económico e Social (CES) geral alargado da UE?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2001)

A Comissão apresentou as suas sugestões quanto ao futuro do Comité Consultivo CECA na sua comunicação intitulada O futuro do diálogo estruturado após o termo de vigência do Tratado CECA, adoptada em 27 de Setembro de 2000(1).

Embora constatando que o termo de vigência do Tratado CECA significa o desaparecimento dos procedimentos e estruturas da CECA em termos legais, a Comissão sublinhou a importância da experiência do Comité Consultivo e o seu contributo único para o processo de decisão e o consenso social, em especial no que diz respeito às transformações profundas que se registaram nos sectores do carvão e do aço.

Para fazer frutificar esta experiência respeitando ao mesmo tempo a nova situação criada pelo termo de vigência do Tratado CECA, a Comissão pronunciou-se a favor de uma retomada de certas actividades consultivas do Comité Consultivo CECA pelo Comité Económico e Social (CES). Com efeito, este pode ser considerado como o sucessor natural do Comité Consultivo já que, tendo sido criado em 1957 com base na experiência do Comité Consultivo, o CES é um dos órgãos consultivos de direito comum previstos no Tratado CE. A Comissão sugeriu igualmente ao CES que previsse a adaptação das suas estruturas e dos seus métodos de trabalho para tirar pleno partido das vantagens do Comité Consultivo.

A Comissão pronunciou-se nomeadamente a favor da criação, dentro do CES, de uma nova estrutura de trabalho, competente não só para as questões relacionadas com o carvão e o aço, mas também para as mutações e transformações industriais em sentido lato. Uma estrutura permanente deste tipo deverá permitir um enriquecimento mútuo e um intercâmbio de boas práticas entre os sectores do carvão e do aço e os outros sectores representados no CES. Isto aplica-se nomeadamente ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável, incluindo o processo da Agenda 21. Futuramente, os representantes dos sectores siderúrgico e carbonífero poderão manter um diálogo sistemático com os outros conselheiros do CES sobre estes temas essenciais.

O Comité Consultivo e o CES estão actualmente em contacto para decidir as características e as regras de funcionamento da nova estrutura.

Nos termos do artigo 259o do Tratado CE, compete ao Conselho determinar a composição do CES.

Tendo em conta a importância relativa dos sectores em causa e o volume de actividades consultivas previsto, a Comissão sugeriu uma estrutura composta por 25 a 30 membros no total. Este número deve obviamente respeitar o limite previsto no artigo 258o (ex-artigo 194o) do Tratado CE, que fixa o número actual de membros do CES em 222. Futuramente, e em especial na perspectiva do alargamento da União, o Tratado de Nice prevê que o número de membros do CES não excederá 350.

(1) COM(2000) 588 final.