PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/552

(2004/C 84 E/0630)

PERGUNTA ESCRITA P-0222/04

apresentada por María Ayuso González (PPE-DE) à Comissão

(26 de janeiro de 2004)

Objecto: Algodão

A França apresentou recentemente uma «Iniciativa Europeia do Algodão», a favor das economias algodoeiras de África. Nesse relatório defende ainda a reforma do regime comunitário de ajudas ao sector a fim de reduzir as supostas subvenções que a UE concede e que distorcem o mercado;

Considera a Comissão Europeia que os fortes interesses do Estado francês no sector algodoeiro africano, através da sua Companhia Francesa para o Desenvolvimento das Fibras Têxteis, que dispõe de uma ampla rede de filiais nesse continente, poderiam justificar a beligerância que os negociadores comunitários toleraram por parte de um grupo de países africanos durante a reunião ministerial da OMC em Cancún, na qual atacaram o regime comunitário?

A perda de competitividade do algodão africano face ao algodão de outras origens e a outras fibras têxteis não se solucionaria com o desaparecimento da produção comunitária? Considera a Comissão, consequentemente, que os interesses de um só país justificam a aplicação de uma proposta de reforma do sector que poderia acabar com a viabilidade das explorações da UE, tendo ainda em conta que a nossa produção de algodão apenas representa 2 % da produção mundial, que as nossas exportações equivalem a apenas 1,5 % do comércio global, que importamos sem direitos aduaneiros e que não atribuímos restituições à exportação?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2004)

A proposta de reforma do regime de ajudas comunitárias ao algodão não está de forma nenhuma relacionada com os interesses da indústria têxtil francesa implantada na África Ocidental e Central. Esta medida encontra justificação no compromisso assumido pelo Conselho do Luxemburgo, em Junho de 2003, em que não só foi possível concluir um acordo político sobre a reforma de base da política agrícola comum, como a Comissão foi incumbida de apresentar, adoptando os mesmos princípios e uma abordagem similar, adaptações legislativas para as produções mediterrânicas.

No contexto das negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha, a União Europeia chamou a atenção para o papel bastante marginal do algodão europeu no mercado mundial e, mais especificamente, para o impacto muito limitado do algodão europeu no preço mundial da fibra. Não sendo um exportador líquido, antes representando o maior importador mundial, à União Europeia cabe aceitar os preços definidos, não lhe compete fixá-los. Na Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Cancun, e na sequência de um pedido apresentado por um conjunto de países africanos para que fossem tomadas medidas no sentido de combater a baixa de preços no mercado mundial do algodão, a Comissão havia proposto uma solução construtiva, destinada a resolver as questões comerciais ligadas à baixa do preço do algodão no mercado mundial, integrada nas negociações sobre as questões da agricultura da Agenda de Desenvolvimento de Doha (ADD) em três domínios, ou seja, o acesso ao mercado, os auxílios às exportações e as ajudas internas. A solução proposta em Cancun voltou a ser apresentada na Comunicação da Comissão sobre a revisão das negociações da ADD, em 26 de Novembro de 2003, tendo sido aprovada pelos Estados-Membros.

A proposta de reforma do sector do algodão vem, por conseguinte, dar simultaneamente resposta ao compromisso e ao acordo supra. O objectivo não é, pois, de forma alguma suprimir a produção comunitária beneficiando o sector algodoeiro dos países terceiros.

Note-se que a Comissão considera que a iniciativa tomada pelos países africanos interessados junto da Organização Mundial de Comércio deve obter uma resposta adequada. Com efeito, a Comissão considera essencial que os países em desenvolvimento reforcem a sua integração no comércio mundial, bem como nos organismos de negociação ligados ao comércio internacional, em particular na OMC.