PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/503

(2004/C 84 E/0581)

PERGUNTA ESCRITA E-3297/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(7 de Novembro de 2003)

Objecto: Angola — Plano de contingência alimentar

De acordo com a comunicação social, o Programa Alimentar Mundial (PAM), que sofre hoje em dia a maior crise global de escassez alimentar em quarenta anos de existência, vai ser forçado a adoptar em Angola um plano de contingência face à falta de alimentos para as populações assistidas, devido ao atraso na chegada de doações internacionais.

O porta-voz do PAM, Marcelo Spina, afirmou que a porção de ajuda alimentar para cada assistido foi reduzida para metade do habitual, não se devendo esta crise à falta ou diminuição das doações internacionais mas, tão somente, a problemas de logística enfrentados pelos países doadores.

A mesma fonte refere que o PAM terá já garantido mais de 80 por cento dos recursos necessários para a operação.

Segundo o PAM, o número de deslocados, refugiados e outros beneficiários em Angola atinge hoje cerca de 2,2 milhões de pessoas, constituindo o maior número dos últimos anos.

Assim, pergunto à Comissão:

— Confirma a existência do plano de contingência do PAM e as circunstâncias que o motivaram?

— A União Europeia tomou ou prevê tomar alguma medida adicional ou complementar no sentido de acorrer à urgência humanitária decorrente do atraso na chegada de doações internacionais?

— Qual considera deverá ser o principal contributo que, face a esta situação de emergência, poderá prestar a União?

— Como explica que a situação humanitária em Angola tenha piorado, depois de ter melhorado?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 2003)

A Comissão pode confirmar a existência de um plano de contingência do Programa Alimentar Mundial (PAM) destinado a solucionar a falta de alimentos para a população de Angola. Todavia, a situação de emergência não se deve à falta de contribuições dos doadores internacionais, mas antes a atrasos e à deterioração de carregamentos de milho do PAM, conforme confirmado num recente comunicado de imprensa dessa organização. Por conseguinte, não é aconselhável, nem está prevista nenhuma contribuição comunitária adicional para acorrer a essa situação, para além da já substancial assistência humanitária. No âmbito da actividade da Comissão destinada a prestar assistência à população angolana na sua situação crítica, o Programa de Emergência de Apoio ao Processo de Paz, de 30 milhões de euros, adoptado em Setembro de 2002 e presentemente em execução, é de particular importância. Esse programa inclui assistência médica de urgência, distribuição de sementes e de ferramentas, ajuda alimentar para desencorajar o consumo das sementes e desminagem humanitária. Além disso, a intervenção humanitária do ECHO atingirá 21 a 23 milhões de euros em 2003: por seu turno, através da rubrica orçamental relativa à segurança alimentar, foram fornecidas uma ajuda alimentar, sementes e ferramentas no valor de 18 milhões de euros, igualmente em 2003.

Dado que Angola continua a transitar da ajuda de emergência para a reabilitação e desenvolvimento, a intervenção da Comissão passará a assumir uma abordagem mais estruturada do que no passado, quando a resposta às crises constituía a sua actuação predominante. No que se refere, especificamente, à segurança alimentar, um dos sectores fulcrais da estratégia de cooperação Comunidade-Angola, a Comissão optou por uma redução progressiva da ajuda alimentar em géneros, dados os elevados riscos de criar uma dependência.

Em vez disso, a Comissão procura, através das suas actividades, aumentar a produção e a transformação e comercialização de produtos agrícolas e reforçar as associações locais. Serão ainda realizados esforços a mais longo prazo para apoiar os ministérios nacionais envolvidos e a consolidar a descentralização das tomadas de decisões.

Por uma série de razões, a Comissão não partilha do ponto de vista de que a situação humanitária em Angola se tenha deteriorado. Em primeiro lugar, um aumento do número de beneficiários da ajuda de emergência não é, necessariamente, um indicador de agravamento da situação humanitária; o aumento do número de beneficiários reflecte antes o melhoramento das vias de acesso por todo o país, na sequência da consolidação do processo de paz.

Em segundo lugar, com a paz, aumenta a segurança em todo o país, verificando-se um regresso a casa dos refugiados em países vizinhos. Embora este facto tenha aumentado o número de casos a acudir, não significa que a situação humanitária tenha piorado.

Em terceiro lugar, a segurança alimentar está sujeita a reduções sazonais regulares, continuando Angola a sofrer de colheitas limitadas e de baixos rendimentos agrícolas. Uma vez realizadas as colheitas, as poucas produções obtidas são rapidamente consumidas. Além disso, com a desintegração das infra-estruturas, torna-se mais difícil, no início da estação das chuvas, realizar uma distribuição eficaz dos géneros alimentícios. As chuvas e as colheitas ocorrem duas vezes por ano, pelo que a consequente redução da segurança alimentar tem sido um fenómeno regular, se não mesmo totalmente indesejável. Trata-se de um problema que será tratado de melhor forma através da reabilitação do sector agrícola, acção em que a Comunidade está empenhada activamente em Angola.

Contudo, a Comissão está preparada para prestar uma assistência suplementar em situações de emergência, se se revelar necessário.