PERGUNTA ESCRITA E-1128/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Abril de 2002)

Objecto: Entraves ao abastecimento de água potável nos Países Baixos na sequência da crescente poluição química do rio Reno

1. Tem a Comissão conhecimento de que, desde 1995 e graças a acordos entre os Estados ribeirinhos do Reno, as águas do curso inferior do Reno, que, no passado, estavam altamente poluídas com resíduos das indústrias químicas alemãs e suíças e das minas de potássio francesas, de uma maneira geral voltaram a estar aptas para o transporte, através de condutas, para bacias de sedimentação e de depuração ou para zonas de dunas onde se produz a água potável destinada a Amesterdão, Roterdão e outras grandes cidades na parte ocidental dos Países Baixos?

2. Sabe também a Comissão que, desde 1998, estas instalações de depuração têm de interromper frequentemente a admissão de água devido a perigosos poluentes químicos, como aconteceu, por exemplo, no período compreendido entre 12 de Novembro e 22 de Dezembro de 2001 e entre 4 e 24 de Janeiro de 2002, na sequência de uma elevada concentração dos pesticidas isoproturão e clortolurão, e que isso levou o Ministério dos Transportes e das Obras Públicas dos Países Baixos, responsável pelas águas superficiais, a instaurar um inquérito sobre as repercussões desse fenómeno?

3. Qual a causa e a origem deste aumento da poluição? Trata-se de uma reincidência ou de um aumento da poluição já existente no passado ou de novas fontes de poluição que não foram tidas em conta nos acordos actualmente em vigor?

4. Na opinião da Comissão, tratar-se-á de uma violação dos acordos anteriormente concluídos entre os Estados ribeirinhos do Reno, à qual se poderia pôr termo com base nesses acordos, ou será que uma solução desse problema exige a conclusão de novos acordos?

5. De que modo pensa a Comissão contribuir para que se ponha termo, o mais depressa possível, à prossecução ou à reincidência da poluição que torna a água do Reno imprópria para o consumo humano, apesar das sofisticadas técnicas de depuração actualmente utilizadas?

Fonte: Spits de 4 de Abril de 2002.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(3 de Junho de 2002)

A Comissão representa a União na Convenção Internacional do Reno, pelo que participa plenamente nas suas actividades. A Comissão também tomou conhecimento da melhoria da qualidade das águas através das publicações das RIWA (companhias de água que utilizam o Reno para produção de água potável) e através das reacções dos Estados-Membros no âmbito da aplicação de legislação diversa relativa à água. A melhoria da qualidade da água do Reno torna possível a utilização desta para a produção de água potável, bem como o regresso dos salmões. A cooperação iniciada no âmbito da Convenção destina-se também a controlar a qualidade da água, estando em funcionamento um sistema de alerta rápido em caso de poluição acidental.

A Comissão tem conhecimento dos incidentes referidos pelo Sr. Deputado. A contaminação foi detectada em 1994, pensando-se que seja causada por níveis crescentes de pesticidas. A contaminação teve origem na zona de alimentação a montante, sendo provavelmente causada por descargas difusas de fontes agrícolas. Um dos objectivos fixados pelos países ribeirinhos é a redução dos pesticidas; de acordo com os dados disponíveis (origem: Convenção), foi conseguida uma redução considerável, mas é necessário realizar esforços suplementares. As descargas de pesticidas e os seus efeitos nas águas de superfície estão abrangidos pelos acordos em vigor entre os Estados-Membros, pelo que podem ser geridos no âmbito de tais acordos. A utilização de pesticidas é regulamentada na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), na Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(2) e na Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à qualidade das águas superficiais destinadas á produção de água potável nos Estados-Membros(3). Os casos de não-cumprimento devem-se, provavelmente, a deficiências na legislação ou regulamentação nacional e ainda no controlo efectuado nos Estados-Membros (onde as descargas têm lugar).

A Directiva-Quadro da Água(4) é um novo acto legislativo global que impõe a obrigação de todas as águas serem de boa qualidade o mais tardar em 2015. A cooperação transfronteiras é fundamental para estabelecer as medidas necessárias a nível de cada bacia hidrográfica. Paralelamente, a nível da União, serão tomadas medidas para fazer face, nomeadamente, a substâncias perigosas, especialmente pesticidas. O Parlamento e o Conselho adoptaram, em Novembro de 2001, uma lista de substâncias prioritárias(5). Para estas substâncias, serão estabelecidas normas para as emissões e a qualidade da água, devendo determinadas substâncias ser progressivamente eliminadas.

A Comissão considera que o acordo existente sobre o Reno e a aplicação da Directiva-Quadro da Água em estreita cooperação com todos os Estados ribeirinhos garantirá a consecução dos objectivos ambientais no Reno, tanto do ponto de vista ecológico como do da sua utilização para a produção de água potável.

(1) JO L 230 de 19.8.1991.

(2) JO L 123 de 24.4.1998.

(3) JO L 194 de 25.7.1975.

(4) Directiva 2000/60/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.

(5) Decisão no 2455/2001/CE do Parlamento e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, que estabelece a lista das substâncias prioritárias no domínio da política da água e altera a Directiva 2000/60/CE, JO L 331 de 15.12.2001.