PERGUNTA ESCRITA E-1171/01

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Actividade mineira na Sardenha e avaliação do impacto ambiental

A Região Autónoma da Sardenha autorizou uma concessão mineira (3) (caulino, bentonite, terras de branqueamento, feldspatos) nos termos do decreto real no 1443 de 1927 e respectivas modificações e aditações sucessivas, à empresa Caolino Panciera, s.p.a, numa extensão de 180 ha no município de Muros (SS), e emitiu três licenças diferentes de prospecção mineira (4) (ouro, prata e minerais associados) em conformidade com a regulamentação supracitada à Sardinia Gold Mining s.p.a., numa extensão, respectivamente de 805 ha nos municípios de Cossoine, Giave e Mara (SS), de 702 ha nos municípios de Chiaramonti, Nulvi, Osilo, Ploaghe (SS) e de 758 ha no município de Villaputzu (CA).

Estas autorizações foram emitidas sem que se tenha previamente procedido à avaliação do impacto ambiental, nos termos da Directiva 97/11/CE(1) (anexo I, ponto 19), apesar das disposições previstas pela regulamentação italiana de transposição desta directiva (artigo 1o, no 1, alínea u) do D.P.R. de 11.2.1998).

A Comissão está a par de tudo quanto foi referido?

A Comissão verificou o respeito da regulamentação relativa à avaliação do impacto ambiental dos projectos supracitados?

A Comissão está disposta a tomar as medidas que se impõem?

Estão previstos financiamentos comunitários relativamente às intervenções mineiras acima referidas?

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(26 de Junho de 2001)

A Directiva 85/337/CEE de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), determina que os projectos que possam ter efeitos significativos no ambiente, devido à sua natureza, dimensão ou localização, devem ser objecto de uma avaliação de impacto ambiental (AIA). Nos dois Anexos da directiva são enumeradas as categorias de projectos abrangidos. Os projectos enumerados no Anexo I exigem um procedimento de AIA. Nos termos do no 2 do artigo 4o, os projectos pertencentes às categorias enumeradas no Anexo II serão objecto de uma AIA, se o Estado-membro considerar que as suas características o exigem.

Nos termos da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2), que altera a Directiva 85/337/CEE, em relação aos projectos enumerados no Anexo II, os Estados-membros são obrigados a determinar, com base num exame de cada caso particular, ou em limiares ou critérios por eles próprios estabelecidos, se o projecto tem de submeter-se a uma AIA. No entanto, os projectos para cuja execução tenha sido pedida autorização a uma autoridade competente antes de 14 de Março de 1999 são regidos pelo disposto na Directiva 85/337/CEE, antes de ter sido alterada.

Com base nas informações fornecidas pela Sra Deputada, a obra a que a pergunta faz referência poderá estar abrangida pelo ponto 2 (indústria extractiva) do Anexo II da Directiva 85/337/CEE, antes de alterada, pelo ponto 19 (pedreiras e minas a céu aberto numa área superior a 25 hectares ou extracção de turfa numa área superior a 150 hectares) do Anexo I da Directiva 85/337/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE, ou pelo ponto 2 (indústria extractiva) do Anexo II da Directiva 85/337/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE.

A Comissão já iniciou um processo de denúncia relativo ao projecto mencionado pela Sra Deputada, tendo enviado uma carta às autoridades italianas a pedir informações sobre a questão.

Se a Comissão confirmar que o direito comunitário está a ser violado neste caso específico, não hesitará, enquanto guardiã do Tratado, em tomar todas as medidas necessárias, incluindo a introdução de processos de infracção nos termos do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, para garantir a observância da legislação comunitária pertinente.

De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades do Estado-membro, os projectos em causa não receberam qualquer financiamento no âmbito dos fundos estruturais.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.