PERGUNTA ESCRITA P-2255/02

apresentada por Carlos Bautista Ojeda (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Julho de 2002)

Objecto: Apoio à produção de cortiça na UE

A cortiça passa por um processo longo e complexo de transformação desde a sua formação nos sobrais até à produção da campanha e ao consumidor final. A cortiça é um produto que figura no Anexo I do Tratado CE relativo à Lista prevista no artigo 32o do Tratado e Portugal e a Espanha são os dois principais produtores na UE. A produção de cortiça destes países destina-se na sua maioria à indústria agro-alimentar (produção de rolhas, etc.). Neste contexto, é indubitável a importante função ambiental, económica e social que o sector desempenha nas regiões produtoras.

Poderá a Comissão indicar como é actualmente regulamentada a política comunitária da cortiça, na perspectiva quer do mercado quer do desenvolvimento rural e florestal? Tenciona a Comissão melhorar e, caso seja necessário, rever essa política por forma a garantir o futuro do sector na UE? Está a Comissão ciente de que se não se concedem mais ajudas a este sector se põe em perigo a sua continuidade na UE?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2002)

De momento, o mercado dos produtos corticeiros não está sujeito a qualquer regulamentação especial.

Nos termos do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1), os programas de desenvolvimento rural para 2000/2006 prevêem apoios financeiros aos proprietários privados de explorações florestais e às autarquias locais para a gestão e o desenvolvimento sustentável de sobreirais, a conservação de recursos e a florestação de terrenos agrícolas, de modo a manter as funções económica, social e ecológica desses cobertos nas zonas rurais. Também é prestado apoio à formação profissional, para melhorar a competência técnica das pessoas envolvidas nas actividades florestais.

Os programas acima referidos deram continuidade e alargaram o âmbito dos esforços já iniciados ao abrigo do Regulamento (CEE) no 2080/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitário de ajudas às medidas florestais na agricultura(2), com base no qual os apoios comunitários prestados no período 1994/1999 contribuíram para o melhoramento de mais de 100 000 hectares do sobreiral já existente em Espanha e em Portugal e para a plantação de 100 000 hectares suplementares nos mesmos Estados-Membros, em idêntico período.

Por outro lado, também foram desenvolvidos esforços substanciais, ao nível da União Europeia, no âmbito dos programas-quadro de investigação comunitários. Constitui objectivo dessas actividades de investigação aumentar a competitividade global do sector corticeiro da Comunidade, em especial no respeitante às pequenas e médias empresas (PME). A título de exemplo, a Comissão apresentou, há alguns meses, um programa CRAFT de grande sucesso, sobre os aglutinantes e a esterilização da cortiça (um tratamento especial por micro-ondas contra as bactérias e fungos), que teve um impacte positivo considerável na utilização da cortiça europeia.

A Comissão considera que os apoios estruturais prestados através dos programas de desenvolvimento rural e regional contemplam um conjunto coerente de medidas, susceptível de reforçar o desenvolvimento do sector corticeiro comunitário. Além disso, a revisão intercalar da política agrícola comum (PAC), recentemente proposta pela Comissão(3), prevê a afectação de mais recursos, no futuro, à política de desenvolvimento rural. Compete, porém, aos Estados-Membros e às regiões decidir das medidas específicas a tomar e dos recursos financeiros a afectar às actividades corticeiras no âmbito dos programas acima referidos. Atendendo à importância ecológica, social e económica do sector corticeiro, a Comissão estará certamente aberta a iniciativas específicas suplementares, pelas quais possa prestar apoio, que lhe sejam propostas pelos Estados-Membros no quadro dos programas actuais e dentro das dotações financeiras disponíveis.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.

(2) JO L 215 de 30.7.1992.

(3) COM(2002) 394 final.