PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/265

(2004/C 88 E/0270)

PERGUNTA ESCRITA E-0994/04

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(31 de Março de 2004)

Objecto: Protecção das crianças e futuros programas comunitários no domínio da juventude

Tendo em conta a publicação, em 9 de Março de 2004, de duas comunicações sobre as futuras políticas no domínio da educação e da cidadania após 2006, subordinadas aos temas da nova geração de programas educativos e de formação e da cidadania em acção, como assegurará a Comissão uma abordagem abrangente da questão da protecção das crianças nos futuros programas legislativos no domínio da educação e da cidadania na UE, cuja elaboração está prevista para este ano?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

O Sr. Deputado levanta a questão da protecção das crianças no quadro da nova geração de programas prevista pela Comissão em matéria de educação, de formação e de cidadania (1). A Comissão tem plena consciência da necessidade de garantir aos jovens o maior nível de protecção possível, no respeito das competências de todos os intervenientes. A Comissão já tomou algumas iniciativas nos domínios da sua competência, nomeadamente através da adopção da Directiva 94/33/CE relativa à protecção dos jovens no trabalho (2), da recomendação relativa ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação através da promoção de quadros nacionais conducentes a um nível comparável e eficaz de protecção dos menores e da dignidade humana (3) e do plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da internet e das novas tecnologias em linha através do combate aos conteúdos ilegais e lesivos, principalmente no domínio da protecção das crianças e dos menores (4).

No entanto, a protecção das crianças continua a ser uma matéria essencialmente nacional, competindo aos Estados-Membros a adopção de iniciativas neste domínio.

Nas suas propostas para uma nova geração de programas em matéria de educação, de formação e de cidadania, a Comissão propõe dois tipos de acções:

— actividades ditas «centralizadas», geridas directamente pela Comissão;

— actividades ditas «descentralizadas», sob a responsabilidade de entidades nacionais designadas pelas autoridades dos países participantes.

Estas actividades «descentralizadas» deverão representar a maior parte do orçamento. É essencialmente no seu âmbito que serão apoiadas as actividades que envolvam os jovens, nomeadamente no quadro da mobilidade.

A Comissão considera que as autoridades dos países participantes são responsáveis pela adopção, em cooperação com as entidades nacionais, das disposições necessárias para assegurar a protecção dos menores, no respeito das legislações e das sensibilidades culturais nacionais.

De uma forma geral, a Comissão fará o possível para que, especialmente no quadro dos critérios fixados nos convites à apresentação de propostas, os projectos escolhidos se revistam de um valor pedagógico incontestável e tenham plenamente em conta os interesses dos participantes, nomeadamente dos menores.

(1) Docs. COM(2004) 154 final e COM(2004) 156 final.

(2) Directiva 94/33/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1994, relativa à protecção dos jovens no trabalho, JO L 216 de 20.8.1994.

(3) Recomendação 98/560/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, JO L 270 de 7.10.1998.

(4) JO L 162 de 1.7.2003.