PERGUNTA ESCRITA P-1920/01

apresentada por William Newton Dunn (ELDR) à Comissão

(22 de Junho de 2001)

Objecto: Direitos humanos na Guatemala

Em Maio de 2000, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução na qual pedia à Comissão que reforçasse os programas da UE para contribuir para a erradicação das violações dos direitos humanos e a aplicação dos Acordos de paz na Guatemala. Pode a Comissão indicar quais as medidas que tomou desde então para garantir esse reforço e indicar se continuam as medidas de apoio à defesa dos direitos humanos na Guatemala?

Resposta do Comissário Patten em nome da Comissão

(19 de Julho de 2001)

A cooperação entre a Comissão e a Guatemala tem como objectivo prestar apoio adequado ao processo de paz e reforçar o respeito dos direitos humanos. Com efeito, a Comissão tem apoiado a sociedade civil e as organizações governamentais na Guatemala desde 1996 com o objectivo de contribuir para o processo de reconciliação deste país. Entre algumas iniciativas da União contam-se a reintegração dos antigos combatentes da guerra civil, o apoio institucional prestado ao organismo estatal que coordena os acordos de paz (SEPAZ), a assistência prestada à constituição de uma força policial civil e o desenvolvimento de um registo cadastral nacional.

Durante os últimos meses, a União reforçou estas acções através da elaboração, em colaboração com as autoridades guatemaltecas, de um Memorando de Entendimento assinado por ambas as partes em 26 de Março de 2001, que estabelece directrizes de cooperação para 2000/2006, com 93 milhões de euros de fundos adicionais. Embora privilegie quatro sectores principais, incluindo a consolidação e a modernização do estado de Direito, a descentralização do estado, o reforço da sociedade civil e a luta contra a pobreza, este documento reafirma claramente o empenhamento mútuo nos princípios democráticos e no respeito dos direitos humanos.

Neste contexto, a Comissão está a elaborar um programa para melhorar o sistema de justiça na Guatemala, bem como uma iniciativa destinada a reforçar a sociedade civil e ainda um projecto regional de

defesa dos direitos humanos, do qual a Guatemala é a componente mais importante; por último, alguns projectos poderão ser seleccionados para financiamento a título da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (convite para a apresentação de propostas(1)).

Ao nível do diálogo político com as autoridades guatemaltecas, a Comissão e os Estados-membros reiteraram igualmente a importância do respeito dos direitos humanos. As acções mais recentes que evidenciaram a situação precária do processo de paz e do respeito dos direitos humanos na Guatemala foram a reunião entre a Tróica e o Vice-Presidente da Guatemala, paralelamente à reunião XVII de San José (Março de 2001), bem como a declaração da Presidência Sueca de 25 de Abril de 2001, por ocasião do terceiro aniversário do assassinato do Bispo Gerardi.

Por seu lado, durante a sua visita à Guatemala no final de Março de 2001, o membro da Comissão responsável pelas Relações Externas instou o governo do Presidente Portillo a tomar medidas urgentes para evitar uma espiral de ocorrências negativas na Guatemala e dar um novo impulso à execução dos acordos de paz entretanto suspensa.

(1) JO C 170 de 17.6.1999.