PERGUNTA ESCRITA E-0842/02

apresentada por Jan Andersson (PSE) e Peter Skinner (PSE) à Comissão

(26 de Março de 2002)

Objecto: O projecto Reprendre City of tomorrow e os prazos de candidatura

Fomos contactados pelo Instituto Blekinge, em Karlskrona, Suécia, e pela Universidade de Kent, em Medway, Reino Unido, e informados de que a sua candidatura relativa ao projecto Reprendre City of Tomorrow (proposta no EVK4-2001/00256 Reprendre) foi rejeitada pela Comissão devido a um ligeiro atraso na chegada aos serviços da Comissão.

Segundo as informações de que dispomos, a chegada tardia da candidatura deveu-se a uma greve nos caminhos-de-ferro belgas, ou seja, na nossa opinião, algo que os candidatos dificilmente poderiam prever ou evitar. Por conseguinte, consideramos digno de nota e pouco razoável que a Comissão não classifique tal ocorrência como um caso de força maior, especialmente quando se sabe que ela própria considera circunstâncias realmente excepcionais deste tipo como argumentos viáveis em caso de falhas no cumprimento de prazos de apresentação de resultados de projectos. Além disso, parece-nos que será praticamente impossível aos cidadãos da UE compreender e aceitar que candidaturas cuidadosamente preparadas, que incorrem muitas vezes em custos consideráveis, não sejam sequer examinadas pela Comissão devido a uma greve de comboios ou algo semelhante.

1. À luz do que foi dito, seria possível a Comissão reconsiderar a sua decisão inicial no que se refere à candidatura City of Tomorrow, examinando-a como se tivesse chegado dentro dos prazos previstos?

2. Não seria razoável utilizar um sistema, como regra geral, em que a data de envio (comprovada pelo carimbo do correio) seja tomada como base para determinar se uma candidatura foi ou não enviada no prazo previsto?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(25 de Abril de 2002)

1. A escolha do modo de apresentação (em papel ou suporte electrónico), bem como o modo de envio dos projectos em resposta ao convite à apresentação de propostas em causa (EESD-ESD-3), foi deixado ao critério dos proponentes. No caso em questão, os proponentes optaram pelo envio em mão própria e tomaram disposições para a entrega da sua proposta em 15 de Outubro de 2001, às 16h30, ou seja, trinta minutos antes do termo do prazo, tendo o convite à apresentação de proposta sido publicado em 15 de Novembro de 2000, ou seja onze meses antes. Tendo em conta os atrasos possíveis e frequentes nos sistemas de transporte, esta margem extremamente reduzida comportava um risco importante deliberadamente assumido pelos proponentes.

O argumento de força maior não poderia ser invocado neste caso. A Comissão, que cumpriu sob todos os aspectos as disposições estabelecidas para a avaliação das propostas, apenas pode lamentar a situação, mas não pode, em caso algum, alterar a sua decisão de considerar a proposta não elegível. Esta posição foi além disso explicada em carta de 19 de Março de 2002, em resposta a uma carta dos senhores deputados.

2. Contrariamente aos convites à apresentação de propostas anteriores, o prazo do convite à apresentação de proposta EESD-ESD-3 referia explicitamente a data de recepção das propostas e não a data do seu envio. Os prazos de encaminhamento muito variáveis e às vezes importantes nos diferentes sistemas postais europeus haviam resultado em recepções tardias que perturbaram a organização das avaliações precedentes. Por essa razão a Comissão foi levada a adoptar esta nova disposição, satisfatória na globalidade.