PERGUNTA ESCRITA E-2029/00

apresentada por Reino Paasilinna (PSE) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: Fecho de abertura automática nos capacetes de ciclismo de crianças

Recentemente ocorreram diversos acidentes mortais de crianças provocados pela não abertura na ocasião do acidente do fecho do capacete de ciclismo dano origem a uma asfixiamento da criança

Gostaria de perguntar à Comissão qual a regulamentação existente a nível comunitário relativamente à qualidade dos capacetes de ciclismo vendidos na UE e se é possível tornar obrigatória a existência de um fecho de abertura automática nos capacetes de ciclismo de crianças.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(27 de Julho de 2000)

Segundo as informações obtidas junto do Ministério do Assuntos Sociais e da Saúde finlandês, os acidentes mortais em crianças portadoras de capacetes de ciclismo ficaram a dever-se ao facto de, durante a sua utilização em áreas de recreio, estes terem ficado presos em instalações fixas. As crianças morreram estranguladas pelo sistema de retenção dos capacetes, que não foram utilizados nas condições previstas. No caso vertente, a protecção oferecida pela cinta de queixo adequada à prática do ciclismo, torna-se perigosa quando o capacete se prende e a criança fica suspensa.

Os capacetes para ciclistas são abrangidos pela Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (EPI)(1) da nova abordagem. A directiva mencionada, de aplicação obrigatória após 1 de Julho de 1995, fixa no seu anexo II as exigências essenciais de saúde e de segurança que devem, obrigatoriamente, ser cumpridas pelo fabricante, na medida em que forem aplicáveis. Estas exigências estipulam que os capacetes e respectiva cinta de queixo devem ser concebidos e fabricados de tal modo que, nas condições de utilização previsíveis a que se destinam, o utilizador possa desenvolver normalmente a actividade que o expõe aos riscos a prevenir, dispondo de protecção de tipo adequado e de nível tão elevado quanto possível.

A norma EN 1078 sobre Capacetes para ciclistas e para utilizadores de pranchas com rodas e patins com rodas menciona, na sua introdução, o perigo de o capacete, ao ficar preso, estrangular as crianças e faz referência à norma EN 1080 sobre Capacetes de protecção contra choques para jovens, relativa a capacetes destinados a crianças com idades inferiores a sete anos, em que se estabelece que estes não deverão ser utilizados nem durante actividades lúdicas em área de recreio, nem durante a utilização dos equipamentos das referidas áreas.

Como todas as normas harmonizadas, cujas referências são publicadas no contexto de uma directiva da nova abordagem, as normas EN 1078 e EN 1080, embora constituam uma referência para os fabricantes, não são de aplicação obrigatória. Contudo, os capacetes de ciclistas destinados a crianças, caso respeitem as referidas normas, beneficiam da presunção de conformidade com a Directiva 89/686/CEE.

Os Estados-membros são responsáveis pelo controlo do mercado e adoptarão as disposições apropriadas relativamente aos equipamentos não conformes ou perigosos. Assim, o procedimento designado cláusula de salvaguarda, referido no artigo 7o da Directiva 89/686/CEE, permite que um Estado-membro, ao verificar que um EPI munido da marca CE e utilizado em conformidade com a sua finalidade compromete a segurança das pessoas, tome todas as medidas úteis para retirar esse EPI do mercado ou proibir a sua livre circulação. O Estado-membro informará imediatamente a Comissão dessas medidas e indicará as razões da sua decisão. Este procedimento permite igualmente contestar as normas que apresentem lacunas.

Foram efectuados contactos junto do Comité Europeu de Normalização, a fim de averiguar se as normas EN 1078 e EN 1080 apresentam lacunas e se seria conveniente proceder à sua alteração, no intuito de reforçar a prevenção de acidentes por estrangulamento sem comprometer as propriedades de protecção do capacete nas condições de utilização previstas.

(1) JO L 399 de 30.12.1989.