PERGUNTA ESCRITA E-4078/00

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(10 de Janeiro de 2001)

Objecto: Ajuda da UE para melhoria das centrais nucleares

No âmbito da ajuda económica da União Europeia aos países da Europa oriental para a melhoria da segurança do funcionamento das suas centrais nucleares de tecnologia antiquada, a União Europeia decidiu disponibilizar dotações para a Bulgária, a Lituânia e a Eslováquia que são países candidatos à União Europeia.

Em que ponto se encontra o processo desta ajuda económica? Qual a taxa de execução dessas dotações pelos respectivos países? Com base nas dotações até agora executadas, qual a avaliação da Comissão sobre a eficácia dessas dotações relativamente à segurança das centrais nucleares dos países candidatos?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(8 de Março de 2001)

No âmbito do instrumento financeiro do programa PHARE, a Comissão deu início a programas especiais de apoio à desactivação de centrais nucleares e medidas daí decorrentes no sector da energia. Estes programas foram estabelecidos em 1999 para a Lituânia e a Eslováquia e em 2000 para a Bulgária, como resposta aos compromissos de encerramento assumidos por estes três países candidatos em relação às centrais nucleares de Kozloduy 1-4, Ignalina 1-2 e Bohunice V1.

A maior parte desta assistência financeira está a ser concedida através de fundos internacionais disponibilizados a título de subvenção a fim de conceder apoio à desactivação, assumindo o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) o papel de gestor dos fundos. Os três fundos

foram criados em Junho de 2000. As primeiras reuniões das assembleias de contribuintes dos três fundos serão convocadas no início de 2001, iniciando com os fundos de Kozloduy e Ignalina. Como condição prévia, os países beneficiários devem encontrar-se em processo de negociação de acordos-quadro de concessão de subvenções com o gestor do fundo ou de finalização da preparação do projecto. Este processo encontra-se mais avançado nos casos da Bulgária e da Lituânia. Os três programas de apoio à desactivação não prevêem elementos directamente dirigidos ao aumento da segurança dos respectivos reactores, limitando-se a conceder apoio ao seu encerramento antecipado e à sua desactivação.

Conforme referido, os três programas nacionais especiais foram iniciados em resposta aos compromissos de encerramento assumidos pelos países beneficiários. Na sequência destas decisões políticas, é necessário desenvolver propostas de projecto. Assim, estes programas seguem uma tendência inversa em relação a outros projectos mais tradicionais, nos quais as propostas de projecto constituem o ponto de partida. Uma vez que os projectos em preparação a apresentar às assembleias de contribuintes se encontram ainda na fase final de preparação, a pergunta do Sr. Deputado relativa à taxa de execução da assistência financeira não pode ser respondida neste momento. Os programas terão uma eficácia indirecta a nível do aumento da segurança da geração de energia nuclear nos países candidatos, uma vez que permitirão aos beneficiários executarem as suas decisões de encerramento antecipado dos reactores considerados como não susceptíveis de modernização a custos razoáveis.