PERGUNTA ESCRITA E-0015/00

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Janeiro de 2000)

Objecto: Planos de conservação do património cultural do Kosovo

Em conformidade com a resposta da Comissão à pergunta por mim apresentada (E-1587/99)(1) sobre o restauro, após a guerra da Jugoslávia, dos monumentos culturais danificados durante o conflito, a Comissão não tem competência para adoptar quaisquer medidas para a protecção do património cultural do Kosovo. Não obstante, aquando do recente Conselho dos Ministros da Cultura, de Novembro de 1999, esta questão foi levantada pela Comissária Reding, a qual salientou então que, após Fevereiro de 2000, se procederia ao exame de planos de que constam as medidas necessárias em termos de conservação do património cultural do Kosovo.

Pergunta-se à Comissão se, após a reunião do Conselho dos Ministros da Cultura, poderá complementar a resposta dada à pergunta E-1587/99, designadamente:

1. De que modo se tenciona dar aplicação aos planos de restauro?

2. Existirá um programa preciso para o restauro dos monumentos, que contemple estudos científicos, um calendário e prioridades?

3. Uma vez que também no resto da Jugoslávia foram danificados monumentos, haverá igualmente interesse no respectivo restauro?

(1) JO C 170 de 20.6.2000, p. 41.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Na sequência da recente reunião do Conselho de Ministros da Cultura e da declaração da Comissária para a Educação e Cultura quanto à iniciativa a tomar relativamente às medidas necessárias para a preservação do património cultural do Kosovo, a Comissão gostaria de informar o Senhor Deputado de que foi celebrado um convénio com o Conselho da Europa.

O convénio prevê a criação de um grupo de peritos de alto nível no domínio do património cultural com o objectivo de propor soluções para os problemas decorrentes dos danos e destruição de propriedade cultural no Kosovo. A composição do grupo de peritos de alto nível será definida por meio de um processo de consulta estreita entre a Comissão, o Conselho da Europa e a Administração Internacional do Kosovo, bem como outras instituições internacionais e organizações não-governamentais, tais como o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (International Council of Monuments and Sites ICOMOS), o Conselho Internacional de Museus (International Council of Museums ICOM), o Centro de Estudos Internacionais de Restauração da Unesco, em Roma (Center for International Restoration Studies in Rome Iccrom), ou a federação internacional das associações para a protecção do património natural e cultural da Europa (Europa Nostra).

O grupo de peritos de alto nível, com a participação da Administração Internacional do Kosovo, que também assume funções de coordenação, da Agência Europeia de Reconstrução (instituída pelo Regulamento (CE) no 2454/1999 do Conselho, de 15 de Novembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) no 1628/96 relativo ao auxílio à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à Antiga República Jugoslava da Macedónia, nomeadamente através da criação da Agência Europeia de Reconstrução(1)) e das autoridades a nível local, regional ou federal,

tem por objectivo, depois de proceder a uma avaliação, identificar de forma pormenorizada os danos e destruição de propriedade cultural, sobretudo património arquitectónico e arqueológico (monumentos e/ou sítios) de todos os grupos étnicos e/ou religiosos em todo o Kosovo; e apoiar a criação de equipas de peritos locais, regionais ou federais, representando todos os grupos étnicos e religiosos da região, que deverão elaborar estudos de viabilidade ou planos de intervenção para as prioridades estabelecidas na avaliação.

Quanto ao restante território da Jugoslávia, a Comissão convida o Senhor Deputado a consultar a resposta dada à sua questão escrita anterior E-1587/99(2).

(1) JO L 299 de 20.11.1999.

(2) JO C 170 de 20.6.2000, p. 41.