PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/44

(2004/C 78 E/0042)

PERGUNTA ESCRITA E-1688/03

apresentada por Anders Wijkman (PPE-DE) à Comissão

(21 de Maio de 2003)

Objecto: Construção da estrada Ladia Galaska na província de Aceh, Indonésia

A região do ecossistema de Leuser na província de Aceh, devastada pela guerra, na Indonésia, possui uma riqueza de biodiversidade que a tornam numa das áreas de conservação mais importantes a nível mundial, desempenhando funções vitais para o desenvolvimento sustentável de mais de 4 milhões de pessoas que vivem nas suas imediações. A União Europeia apoiou, durante muitos anos, esforços de conservação, investindo, mais recentemente no Programa de Desenvolvimento de Leuser. A estratégia nacional para a Indonésia 2002/2006 da UE propõe as prioridades paralelas da boa governação e da preservação e gestão sustentável dos recursos naturais.

Levanta grave preocupação a intenção do Governo de Aceh de construir uma importante rede rodoviária, designada Ladia Galaska, através do ecossistema de Leuser, o que poderia levar à sua eventual destruição, já que facilitaria o abate ilegal de árvores e a caça ilegal de espécies ameaçadas, e ainda, como o demonstrou a experiência recentemente, importantes inundações. O projecto rodoviário em questão não foi objecto de um processo justo, objectivo e extensivo de avaliação de impacto ambiental, e viola várias leis e regulamentos ambientais.

Embora seja de louvar a decisão da Presidente Megawati, da Indonésia, de ordenar uma revisão do projecto rodoviário, a luta pela preservação do ecossistema de Leuser está longe de ver o seu final.

1. Dado o investimento da UE na região, as prioridades da UE para a Indonésia e o compromisso da UE assumido em Gotemburgo de reduzir o declínio da biodiversidade, que medidas empreende a Comissão a fim de tentar evitar a construção das estradas de Ladia Galaska?

2. Tendo em conta o compromisso de integrar as questões ambientais em todas as formas de política, pode a Comissão garantir que não financiará quaisquer projectos de infra-estruturas que ameacem causar danos ao ecossistema Leuser?

3. Exercerá a Comissão a sua influência junto do Governo indonésio, do Governo Provincial de Aceh e dos governos dos distritos locais, por forma a certificar-se de que são respeitadas as leis pertinentes em matéria de projectos de construção de infra-estruturas?

Resposta do Comissário Patten em nome da Comissão

(20 de Junho de 2003)

A Comissão reconhece o valor ecológico da região de Leuser, na província de Aceh, tendo apoiado a sua conservação, através do Programa de Desenvolvimento do Leuser (Leuser Development Programme) com um financiamento comunitário de 31 milhões de euros.

A Comissão promoveu e apoiou igualmente a criação e auto-suficiência da «Leuser International Foundation» (LIF), mecanismo que desempenha um papel fundamental em termos da protecção sustentável, a longo prazo, do ecossistema de Leuser. Com o decreto ministerial n 227 de 1995 foi atribuída à LIF a responsabilidade pela gestão da conservação do ecossistema por um período de sete anos. Em 1998, através do decreto presidencial n 33, este mandato foi alargado a um período de trinta anos. O apoio concedido pela Comunidade à LIF contribui para os esforços levados a cabo pelo Governo no sentido de garantir uma aplicação correcta da legislação em matéria de protecção do ecossistema de Leuser.

A Comissão tem conhecimento da degradação ambiental que a construção de estradas e desflorestação pode provocar num ecossistema de tal modo frágil, das consequências potencialmente negativas sobre o crescimento económico e o desenvolvimento social sustentável a longo prazo propiciados pelo ecossistema de Leuser e dos danos causados à biodiversidade da região.

Para evitar um aumento em espiral dos danos ambientais e dos prejuízos económicos, o programa de desenvolvimento de Leuser e a LIF têm procurado exercer pressão sobre o governo de Aceh, os governos provinciais, a Comunidade de dadores e o governo central no sentido de reformularem o projecto rodoviário ou mesmo de anularem os planos mais controversos.

A delegação da Comissão aplicou um plano de acção nesta matéria através de uma série de encontros com os ministros interessados. O objectivo destes encontros consistia em apresentar o ponto de vista da Comunidade sobre o projecto Ladia Galaska e explorar possibilidades alternativas.

Para além disso, e tendo em conta os graves danos que provocaria a construção de uma rede rodoviária, a Comissão tem vindo a apoiar a construção de uma pista de aterragem em Kutacane, que o governo de Aceh Tenggara considera como uma alternativa válida para compensar a perda de benefícios decorrente da não construção de estradas no ecossistema de Leuser. Os financiamentos para a construção da pista de aterragem de Kutacane foram concedidos com base em requisitos ambientais, técnicos, jurídicos e financeiros.

A Comissão procurará garantir que os fundos pelos quais é responsável não sejam utilizados para financiar projectos de infra-estrutura susceptíveis de danificarem o ecossistema de Leuser.