PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/124

(2004/C 70 E/126)

PERGUNTA ESCRITA P-2653/03

apresentada por Mario Borghezio (NI) à Comissão

(28 de Agosto de 2003)

Objecto: O Presidente Prodi e o caso Telekom Sérvia

Nos últimos meses surgiram em Itália -quer no âmbito dos trabalhos da comissão de inquérito parlamentar Telekom Sérvia, quer durante o inquérito judicial iniciado pela Procuradoria da República de Turim sobre presumíveis «luvas» relacionadas com o referido caso — indícios que, se forem comprovados, poderão envolver a responsabilidade do então Presidente do Conselho italiano Romano Prodi.

Poderá a Comissão informar se o Presidente Prodi, para defender a imagem das instituições comunitárias e dissipar qualquer dúvida possível sobre a transparência e a congruência do seu comportamento, tenciona, tal como sucedeu com o caso Cirio-SME, apresentar esclarecimentos públicos e circunstanciados sobre o seu papel na operação Telekom Sérvia, cujas receitas permitiram ao ditador Milosevic e ao seu grupo prosseguir a aventura militar que levou a Sérvia a uma situação de catástrofe?

Resposta dada pelo Presidente Prodi em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2003)

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, os acontecimentos e os actos relativos à referida transacção estão a ser investigados por uma comissão parlamentar de inquérito do Parlamento italiano, instituída pela Lei n 99 de 21 de Maio de 2002, que, no final dos seus trabalhos, apresentará ao Parlamento italiano um relatório que não poderá «ter por objecto opções da política externa do governo».

O Ministério Público de Turim procede igualmente a um inquérito sobre os acontecimentos em torno da aquisição da participação na Telekom Serbia para verificar se foram pagas «luvas».

Sobre este último aspecto, de há uns meses a esta parte, com base em acusações de um personagem actualmente encarcerado, gerou-se uma campanha política muito violenta em Itália contra o Presidente Prodi e outros membros do governo a que presidiu.

No que diz respeito a tais acusações, já intervieram os advogados do Presidente Prodi com os meios previstos na lei para proteger a sua honra e por forma a que os que pretenderam manchar a sua imagem respondam pelos seus actos.

A comissão de inquérito do Parlamento italiano e o Ministério Público de Turim conhecem bem os procedimentos a seguir para apurar a verdade e o Presidente Prodi não tem quaisquer dúvidas de que tal bastará para pôr termo a esta infâmia.

No que diz respeito à segunda parte da pergunta, o Presidente Prodi, plenamente consciente dos deveres e das responsabilidades que incumbem a quem ocupa um cargo público, já há muito declarou publicamente que estava pronto para ser ouvido a fim de prestar eventuais esclarecimentos úteis aos órgãos legitimamente encarregados de efectuar os inquéritos.

O Presidente Prodi também anunciou publicamente o que poderá dizer perante a comissão de inquérito do Parlamento Europeu quando e se esta o quiser ouvir: ou seja, que nunca, por parte de quem quer que seja nem de qualquer forma, lhe foi chamada, directa ou indirectamente, a sua atenção, nem como cidadão nem como Presidente do Conselho, para a aquisição de uma participação na Telekom Serbia por parte do grupo Telecom Italia, e que, de resto, não havia qualquer razão nem de forma nem de fundo para tal.

Em todo o caso, para responder directamente às perguntas do Sr. Deputado, o Presidente decidiu expor pormenorizadamente as razões, os elementos de facto e os procedimentos seguidos pelo governo italiano nesta operação e sob a sua presidência. Todos os documentos foram postos à disposição do público e da imprensa no dia 9 de Setembro de 2003 no sítio Web «http://europa.eu.int/comm/commissioners/prodi». Porém, é enviada ao Sr. Deputado uma cópia integral destes documentos.

Como já teve ocasião de o afirmar em circunstâncias análogas, oportunamente recordadas pelo Sr. Deputado, o Presidente Prodi tem a convicção de que quem tem responsabilidades públicas tem também um dever de total transparência. O Presidente nunca se subtraiu a este dever nem em Itália nem na Europa.