PERGUNTA ESCRITA P-1667/02

apresentada por Carlos Carnero González (PSE) à Comissão

(5 de Junho de 2002)

Objecto: Atribuição de bandeiras azuis

Como acontece desde há vários anos, com a aproximação do Verão os cidadãos espanhóis encontrarão, nos meios de comunicação social, referências à atribuição, por parte da ONG Fundação Europeia de Educação Ambiental (FEEE), de bandeiras azuis a diversas praias espanholas. Este facto, que se repete anualmente, cria confusão na opinião pública sobre o envolvimento das instituições europeias na referida atribuição, comprometendo o nome da União Europeia, e sobre as garantias e o apoio que a própria Comissão Europeia dará à atribuição dessas bandeiras.

Poderá a Comissão informar quais as relações que a FEEE mantém com as instituições comunitárias e em que medida a Comissão ou alguma da instituições europeias é responsável pela atribuição das bandeiras azuis e com que critérios estas são atribuídas? De que garantias gozam os cidadãos no que diz respeito à qualidade das águas balneares quando uma determinada praia arvora uma bandeira azul? Existe algum mecanismo dependente da Comissão para o controlo da qualidade das águas balneares na UE?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(3 de Julho de 2002)

A Campanha Europeia da Bandeira Azul é uma iniciativa da Fundação Europeia de Educação Ambiental (FEEE), uma ONG com sede em Copenhaga (Dinamarca), e tem por objectivo informar o público em geral sobre a qualidade das praias em diversos países europeus, dentro e fora da UE, bem como reforçar a sensibilização ambiental de autoridades locais e operadores turísticos. Nos países participantes, a FEEE tem organizações associadas (operadores nacionais), que avaliam as praias candidatas à Bandeira Azul. A avaliação baseia-se em quatro aspectos principais, relativamente aos quais são estabelecidos critérios e orientações imperativos: educação e informação ambiental; gestão ambiental; segurança e serviços; qualidade da água. No que respeita ao critério qualidade da água, tem por base os valores indicativos da Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares(1) (a seguir designada Directiva Águas Balneares).

No passado, a Comissão participou nos trabalhos do júri da FEEE que toma a decisão final sobre a outorga da Bandeira Azul a praias relativamente às quais os júris nacionais não tenham chegado a uma conclusão e que ratifica as decisões dos operadores nacionais. A FEEE recebeu também apoio financeiro da Comissão.

Entretanto, em 1998, a Comissão decidiu não conceder apoio financeiro à Campanha Europeia da Bandeira Azul para 1999. Consequentemente, não há participação da Comissão no júri que outorga a Bandeira Azul. A questão das praias que cumprem os critérios da Bandeira Azul é da exclusiva responsabilidade da FEEE.

A Comissão publica anualmente o seu relatório sobre qualidade das águas balneares na União Europeia, cuja última edição corresponde a Maio de 2001. O relatório é impresso em todas as línguas comunitárias e também divulgado pela Internet(2). Para a sua elaboração, contribuem um programa de acompanhamento bissemanal das praias e os padrões de qualidade indicados pela Directiva Águas Balneares.

A Comissão está neste momento a preparar uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a revisão da Directiva Águas Balneares, cujos principais pilares serão novos padrões de qualidade da água, gestão e programas de acompanhamento correcto das praias e informação ao público acerca da qualidade das águas balneares.

(1) JO L 31 de 5.2.1976 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 1, p. 133).

(2) http://europa.eu.int/water/water-bathing/report.html.