PERGUNTA ESCRITA E-1545/03

apresentada por Bernard Poignant (PSE) à Comissão

(7 de Maio de 2003)

Objecto: Teor de dioxina dos hidrolisatos

A Directiva 2001/102/CE(1) relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais determina que as matérias-primas para a alimentação animal só podem ser colocadas em circulação na Comunidade se forem de qualidade sã, íntegra e comerciável. Para o efeito, esta directiva especifica o teor máximo de dioxinas nestes alimentos.

A dioxina encontra-se em estado natural no peixe, fixada à gordura. Em relação à farinha de peixe, referida no anexo da directiva, o teor de dioxina deve ser inferior a 1,25 picograma/g e, no caso do óleo de peixe, inferior a 6 picogramas/g A diferença no teor de dioxina deve-se à presença de gorduras mais ou menos importantes.

O problema é idêntico ao que afecta os hidrolisatos dos peixes. Utiliza-se este procedimento de solubilização dos resíduos de peixe por hidrólise para produzir proteínas para a alimentação de mamíferos jovens assim como na alevinagem, na aquacultura. Este produto contém uma percentagem importante de gordura e, por conseguinte, de dioxina. Sucede, porém, que este produto não figura na directiva com uma classificação específica. Não se trata de uma farinha de peixe nem de um alimento composto, e a sua classificação dentro da categoria dos alimentos piscícolas iria limitar a respectiva venda apenas ao sector da aquacultura.

Poderá a Comissão considerar uma modificação da directiva a fim de criar uma nova categoria e classificar expressamente o produto designado de hidrolisato?

(1) JO L 6 de 10.1.2002, p. 45.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(1 de Julho de 2003)

A Directiva 1999/29/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/102/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, estabelece teores máximos para as dioxinas nas várias matérias-primas para a alimentação animal e nos alimentos para animais. A Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais(2) revoga e substitui, a partir de 1 de Agosto de 2003, a Directiva 1999/29/CE. Foi fixado um teor máximo de dioxinas de seis nanogramas por kilograma (ng)/kg para o óleo de peixe e de 1,25 ng/kg para produtos e subprodutos de peixe, à excepção do óleo de peixe, mas incluindo a farinha de peixe e os hidrolisados de proteínas de peixe.

A farinha de peixe contém geralmente entre 8 a 12 % de gordura, enquanto que os hidrolisados de proteínas de peixe contêm mais de 20 % de gordura. Esta questão apenas recentemente foi trazida à atenção da Comissão. Reconhecendo o facto de que as dioxinas se acumulam na gordura e tendo em consideração a natureza específica deste produto e, em particular, o seu elevado teor em gordura, a Comissão estabeleceu recentemente um teor diferente de dioxinas de 2,25 ng/kg para os hidrolisados de proteínas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura através da Directiva 2003/57/CE da Comissão, de 17 de Junho de 2003, que altera a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa a substâncias indesejáveis nos alimentos para animais(3).

(1) JO L 115 de 4.5.1999.

(2) JO L 140 de 30.5.2002.

(3) JO L 151 de 19.6.2003.