PERGUNTA ESCRITA E-3812/00

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Dezembro de 2000)

Objecto: Situação nas prisões russas

A Rússia tem uma percentagem extremamente elevada da sua população 1,1 milhões de pessoas em prisões e em campos de prisioneiros. Os últimos dados disponíveis demonstram que, em cada 100 000 russos, 750 se encontram detidos. Segundo as estimativas de um relatório especial do organismo oficial russo responsável pelos direitos humanos, 85 000 reclusos nas prisões russas não têm camas, 91 000 sofrem de tuberculose e 5 000 têm Sida. De acordo com um relatório da organização não governamental Human Rights Watch, a população prisional aumentou em 1999 e, segundo dados oficiais, esse aumento foi de 45 000 prisioneiros nos cinco primeiros meses de 1999. Os centros de detenção preventiva albergavam cerca de 300 000 pessoas em 1999, tendo 80 000 de entre elas contraído doenças graves durante essa detenção e cerca de 2 000 morrido antes do julgamento.

Na cimeira UE-Rússia, que se realizou em Paris no final do mês de Outubro, a declaração conjunta por Jacques Chirac, Romano Prodi e Vladimir Putin, presidente da Federação da Rússia, refere que o principal objectivo da cooperação, que está a entrar numa nova fase, será apoiar as reformas institucionais, económicas e sociais, no sentido de consolidar o Estado de direito e de preencher os requisitos democráticos de uma economia e de uma sociedade modernas. No que respeita a esta declaração, pode o Conselho indicar de que planos dispõe para apoiar as reformas sociais na Rússia e, em particular, para ajudar esse país a resolver o problema da crise nas prisões?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 2001)

De acordo com a estratégia comum da União em relação à Rússia, a abordagem das consequências sociais da transição é uma das prioridades do programa Tacis para a Rússia durante o período de 2000 a 2003. Trata-se essencialmente da consolidação da reforma do sector social, sem ignorar, todavia, as necessidades de segurança básica da população, em especial as dos grupos mais vulneráveis. Os esforços até à data não se concentraram nas prisões mas, sim, na reforma do sistema de saúde no seu conjunto, incluindo o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários (médicos de clínica geral) e a promoção da prevenção em matéria de saúde. Estas iniciativas de assistência técnica deverão ser alargadas no futuro e poderão abranger também as prisões, desde que as autoridades russas prossigam o seu novo programa de reforma, no âmbito do qual os assuntos sociais são considerados prioritários.

O Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) prestou ajuda humanitária com o intuito de melhorar as condições de vida difíceis das pessoas mais vulneráveis em determinadas instituições (incluindo as prisões), bem como as dos doentes tuberculosos em zonas-piloto seleccionadas. Contudo, em virtude das novas restrições de financiamento para 2001 e a crise humanitária permanente resultante do conflito da Chechénia, o ECHO terá como prioridade as acções de emergência no Norte do Cáucaso.

Além desta ajuda humanitária limitada e dos projectos de reforma do sector da saúde, que abordam a questão das prisões russas, outras acções a desenvolver paralelamente poderão contribuir para melhorar o próprio sistema judicial. Foram já afectados fundos Tacis para promover a protecção jurídica dos direitos individuais. Será dado apoio às organizações não governamentais (ONG) através da prestação de aconselhamento jurídico aos cidadãos, procurando-se com esta medida reduzir as estatísticas desfavoráveis citadas pelo Sr. Deputado. No futuro, a melhoria da formação dos juizes russos será uma questão prioritária. A Comissão está a estudar a possibilidade de realizar um grande projecto Tacis de apoio à Academia de Justiça recentemente criada. Além disso, no âmbito do novo programa de parceria Tacis de reforço institucional passará a ser possível a geminação de tribunais comunitários e russos, estando este programa actualmente em fase de desenvolvimento.