PERGUNTA ESCRITA E-1277/03

apresentada por Dana Scallon (PPE-DE) ao Conselho

(4 de Abril de 2003)

Objecto: Uniatas na Roménia

Em 7 de Fevereiro de 2002, depois de ter ganho uma causa em tribunal, a minoria católica grega (também conhecida como católicos de rito oriental ou uniatas) conseguiu recuperar a sua igreja de Ocna Mures, situada na Transilvânia, Roménia.

Algumas semanas mais tarde, em 16 de Março de 2002, informaram-me de que foram expulsos da sua igreja por uma multidão encabeçada por três sacerdotes ortodoxos, ajudados e instigados pela polícia local.

Fui ainda informada de que ocorreu um caso semelhante há alguns anos. Na cidade de Ardud, a polícia avisou o sacerdote católico grego de que iria ser detido e, seguidamente, chamou, um a um, os membros da congregação e disse-lhes a mesma coisa. Também em 1995, na cidade de Craiova, o bispo ortodoxo mandou demolir o templo católico grego com a ajuda do exército e da polícia.

Tem o Conselho conhecimento dessa discriminação contra a minoria uniata na Roménia?

No contexto das negociações de adesão, irá o Conselho levantar a questão da perseguição por motivos religiosos?

Está o Conselho disposto a exigir que se ponha termo a esse tipo de discriminação por motivos religiosos contra a minoria católica ou qualquer outra minoria religiosa na Roménia?

Resposta

(22 de Julho de 2003)

O Conselho atribui a maior importância à observação dos direitos humanos, designadamente ao de liberdade religiosa, pelos Estados candidatos. No caso da Roménia, o Conselho assinala que a Comissão concluiu no seu Relatório Periódico de 2002 relativo aos progressos efectuados por aquele país na preparação para a adesão, que o mesmo continuava de um modo geral a satisfazer os critérios políticos de Copenhaga.

Relativamente à questão particular levantada pela Sra Deputada, a Comissão refere no mesmo Relatório que a liberdade religiosa na Roménia é consagrada pela sua Constituição e observada na prática. Todavia, verifica-se em relação à Roménia uma questão particular quanto à propriedade das igrejas, aspecto sobre o qual é mencionado no Relatório que o Parlamento Romeno aprovou em Julho de 2002 legislação mediante a qual foi clarificado o processo de restituição às igrejas dos bens que lhes tenham sido confiscados e alargado em vários importantes aspectos o âmbito de aplicação da legislação anterior. Todavia, a nova legislação só abrange os bens pertencentes às igrejas, pelo que não existe presentemente na Roménia qualquer quadro jurídico para a restituição de igrejas propriamente ditas. Esta questão, especialmente importante para a igreja católica ortodoxa grega antigamente possuidora de grande número de bens confiscados pelo regime comunista, não goza ainda de qualquer via de solução legal. O Governo Romeno comprometeu-se a criar legislação especificamente relativa a esta questão, mas os atrasos verificados na sua elaboração têm conduzido a que não se verifiquem relativamente à mesma quaisquer progressos significativos.

No contexto da sua estratégia de pré-adesão, a União continuará a monitorizar a situação na Roménia segundo os critérios de adesão de Copenhaga e, em caso de necessidade, procederá a um debate do assunto com a parte romena, nomeadamente junto dos órgãos constituídos ao abrigo do Acordo Europeu, como o Conselho de Associação e o Comité de Associação.