PERGUNTA ESCRITA E-1715/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Tensão entre o euro como moeda única e as divergências crescentes entre as reservas de pensões dos Estados-membros

1. Tem a Comissão conhecimento do Guia para Gestores de Pensões Europeus, publicado em 16 de Maio pelo gabinete de consultoria William Mercer de Londres, de onde decorre que as reservas de pensões em Estados-membros como os Países Baixos, a Suécia e a Dinamarca atingem 100 a 162 % do produto nacional bruto, ao passo que na Alemanha, na Áustria, na Bélgica, em Portugal, na França e na Espanha se situa entre 5 e 13 %?

2. Poderá a Comissão confirmar que as diferenças entre as reservas de pensões nos vários Estados-membros se acentuaram nos últimos tempos, com os Estados-membros que já dispunham de um melhor sistema de pensões a poderem alargar a sua vantagem em consequência das recentes subidas de cotações nos mercados accionistas?

3. Poderá a Comissão igualmente confirmar que a Itália e a Suécia aumentaram as respectivas contribuições para efeitos de pensão, que a Espanha e a Alemanha estão a preparar legislação nesse sentido, e ainda que a França parece não adoptar quaisquer medidas para criar reservas de pensões?

4. No entender da Comissão, quais serão as consequências, para o futuro de sistemas de pensões muito diversos conforme os Estados-membros, da introdução em onze Estados-membros do euro como moeda única em 1 de Janeiro de 2002?

5. Espera a Comissão para o futuro:

a) a aceitação de diferenças de rendimento extremas entre a população idosa?

b) decréscimo das reservas de pensões existentes em consequência de uma forte depreciação do euro, necessária para que noutros Estados-membros se constituam grandes reservas de pensões?

c) uma partilha das reservas dos Estados-membros que aforraram muito com os Estados-membros que pouco ou nada aforraram?

d) a supressão dos fundos de pensões e dos regimes gerais de pensões de iniciativa pública e a transferência dos mesmos para gestores privados de pensões, que operam a nível internacional, sem a participação de autoridades sujeitas a controlo democrático, de sindicatos ou de organizações de idosos?

Fonte: jornal neerlandês De Volkskrant, de 17 de Maio de 2001.

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(18 de Setembro de 2001)

1. A Comissão está consciente das grandes diferenças em termos de reservas de pensões entre os Estados-membros.

2. É claro que o valor das reservas nos sistemas de capitalização, em que há investimento em acções, é influenciado pelas alterações nos preços das acções. No entanto, este não é o único factor que tem afectado o valor das reservas de pensões nos últimos anos. As reservas dos sistemas de capitalização têm vindo a crescer por causa do perfil demográfico da força de trabalho, em que a grande camada do baby-boom pós-guerra está agora a aproximar-se da idade de reforma obrigatória.

3. Durante os anos 90, tanto a Itália como a Suécia introduziram importantes reformas dos respectivos sistemas de pensões públicas, sendo as reformas das taxas de contribuição apenas um dos elementos. Entre outros aspectos, as reformas também se referiam às condições de elegibilidade, aos parâmetros relativos aos direitos e às regras de indexação. Uma importante reforma do sistema de pensões foi recentemente estabelecida na Alemanha, ao passo que as recentes reformas em Espanha foram mais limitadas. A França criou um fundo de reserva, embora de dimensão limitada, para fazer face a algumas das despesas adicionais em matéria de pensões públicas na sequência do envelhecimento populacional: tem sido debatida há vários anos uma reforma global das pensões mas ainda não foi adoptada.

4. A introdução do euro terá algumas consequências para os sistemas de pensão dos Estados-membros, incluindo para os sistemas de capitalização. Em primeiro lugar, é essencial que os Estados-membros estejam preparados para satisfazer as consequências orçamentais do envelhecimento demográfico por forma a que sejam respeitadas em todo o momento as condições do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, facilitando, portanto, o funcionamento da política da moeda única. Em segundo lugar, a introdução do euro eliminou o risco de câmbio entre as doze moedas participantes e está a facilitar o desenvolvimento de um mercado financeiro europeu integrado. As carteiras de títulos dos fundos de pensões foram e deverão ser reequilibradas para reflectir as condições mutáveis de mercado.

5. a) A Comissão na sua comunicação sobre regimes de pensões seguros e sustentáveis(1) sublinhou a necessidade de ter em conta aspectos sociais bem como financeiros ao elaborar as reformas das pensões e identificou a necessidade de manter a adequação dos rendimentos das pensões como um princípio-chave para uma reforma sólida das pensões. No entanto, é evidente que existem grandes diferenças nos níveis de rendimentos das pensões entre as pessoas idosas tanto dentro como entre os países. Tal é especialmente o caso das pensões contributivas dado que estas tendem a estar directamente ligadas a contribuições passadas. Porém, as pensões, e especialmente as pensões públicas, constituem apenas um elemento dos rendimentos globais dos reformados, devendo também ser tido em conta outras fontes de rendimento como poupanças privadas e outras prestações a favor dos idosos.

b) A Comissão não concorda com a afirmação segundo a qual a constituição de grandes reservas de pensões poderá levar à desvalorização do euro e a um efeito negativo sobre o valor de reservas de pensões existentes. Em contrapartida, pode prever-se que as medidas para melhorar a sustentabilidade dos sistemas de pensões, incluindo, se necessário, um maior recurso ao financiamento, aumentem a confiança na capacidade dos países da zona euro em fazerem face às alterações estruturais e demográficas.

c) Os Estados-membros continuam a ser responsáveis, nos termos do Tratado CE, pela política de pensões e, portanto, pelas políticas que asseguram que são efectuadas as contribuições adequadas para o rendimento das pensões dos seus cidadãos. Não há razão de ser para uma partilha das reservas dos fundos de pensões entre os Estados-membros. O Tratado CE (artigo 103o) contém uma cláusula explícita de não assunção de compromissos, proibindo um Estado-membro de assumir o passivo de outro Estado-membro. Além disso, há que ter em mente, que uma grande percentagem de reservas de pensão não entram dentro do sector público, mas antes são activos de regimes de pensões profissionais e poupanças privadas para a reforma.

d) O desafio colocado pelo envelhecimento demográfico não exige a eliminação dos sistemas de pensões públicas e uma mudança completa para regimes de pensões privadas. Como está claro na comunicação da Comissão, o que é necessário é

a modernização dos sistemas de pensões para garantir a respectiva sustentabilidade e capacidade financeira para satisfazer os respectivos objectivos sociais, para melhorar os incentivos concedidos aos trabalhadores mais idosos a fim de permanecerem no mercado laboral e para responder às alterações da sociedade e às preferências dos indivíduos. A Comissão também sublinha a necessidade de um amplo diálogo e consenso entre todas as partes envolvidas.

(1) COM(2000) 622 final.