PERGUNTA ESCRITA E-1967/97 apresentada por Edith Müller (V) ao Conselho (10 de Junho de 1997)

Objecto: Cooperação entre a UE e a ONU

A União Europeia e os seus Estados-membros dispendem anualmente um montante considerável para cooperar com a ONU. É do interesse dos cidadãos saber o que se recebe em troca. Assim, gostava de saber:

1. De que forma a UE ou os seus Estados-membros estão representados nos diversos órgãos da ONU? Solicito uma discriminação por cada órgão.

2. A quanto ascende a contribuição anual de cada Estado-membro? Se for possível, gostaria de saber especificamente como são distribuídas estas contribuições entre os diversos órgãos da ONU.

Resposta (21 de Novembro de 1997)

1. A representação da União Europeia nos órgãos da ONU é assegurada nas condições previstas no artigo J.5 do Tratado da União Europeia («A Presidência representará a União nas matérias do âmbito da política externa e de segurança comum» e «expressará em princípio a posição da União nas organizações internacionais») e no artigo J.2.3 («os Estados-membros coordenarão a sua acção no âmbito das organizações internacionais». «Nestas instâncias defenderão as posições comuns»). A Presidência é assistida pelo Secretário-Geral do Conselho que dispõe de gabinetes de ligação em Nova Iorque e Genebra. Além disso o Tratado estipula que «os Estados-membros que sejam igualmente membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas concertar-se-ão e manterão os outros Estados-membros plenamente informados. Os Estados-membros que são membros permanentes do Conselho de Segurança defenderão, no exercício das suas funções, as posições e os interesses da União, sem prejuízo das responsabilidades que lhes incumbem por força da Carta das Nações Unidas».

A Comunidade Europeia, representada pela Comissão, tem a qualidade de observadora junto da ONU no que respeita às suas competências e é membro de certas instituições especializadas, como por exemplo a FAO.

Os Estados-membros participam activamente não só nos principais órgãos da ONU mas também nas numerosas instituições especializadas. Dois dos Estados-membros da UE são membros permanentes do Conselho de Segurança, e outros dois são actualmente membros não permanentes deste Conselho. Todos os Estados-membros da UE se encontram representados na Assembleia Geral, e oito fazem parte, neste momento, do Conselho Económico e Social da ONU.

Todos os Estados-membros da União Europeia são igualmente membros das instituições especializadas das Nações Unidas.

2. A contribuição de cada Estado-membro para o orçamento corrente da ONU não é repartida por órgão; o orçamento é repartido entre os departamentos do Secretariado consoante as missões que lhe são confiadas.

A título indicativo, a soma das contribuições dos Estados-membros da União Europeia representa em 1997 35,4% do orçamento regular das Nações Unidas e 37,9% do orçamento das operações de manutenção da paz. A Senhora Deputada encontrará em anexo estes valores discriminados por país. Além disso, os Estados-membros da União participam, com modalidades variadas, nos diferentes programas e agências das Nações Unidas. Os valores acima referidos não representam uma «cooperação entre a União e a ONU», mas antes a participação dos Estados-membros da União Europeia nas Nações Unidas.

3. Além disso, a União Europeia como tal pode contribuir, a título voluntário, para actividades das Nações Unidas que correspondam aos objectivos do Tratado da União Europeia, nomeadamente no âmbito de acções comuns. A esse título, contribuiu por exemplo para o Fundo Especial das Nações Unidas para o Zaire ( Acção Comum de 11 de Novembro de 1996 relativa ao apoio ao processo democrático no Zaire) e para o Fundo Voluntário de Desminagem das Nações Unidas (Acção Comum de 1 de Outubro de 1996 sobre as minas terrestres antipessoal, Acção Comum de 12 de Maio de 1995 sobre as minas antipessoal e Decisão de 25 de Março de 1996 que a completa) ((Decisão 96/656/PESC, JO L 300 de 25.11.1996, p. 1; Decisão 96/588/PESC, JO L 260 de 12.10.1996, p. 1; Decisão 95/170/PESC, JO L 115 de 22.5.1995, p. 1 e Decisão 96/25/PESC, JO L 87 de 4.4.1996, p. 3. )). ANEXO

O orçamento bienal das Nações Unidas para o período 1996-1997 ascenda a 2,6 mil milhões de dólares. A contribuição de cada Estado-membro da União Europeia para o orçamento de 1997 eleva-se a:

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