ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PERGUNTA ESCRITA E-2205/01

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(23 de Julho de 2001)

Objecto: Eleições albanesas sem observadores do PE

Tendo em conta a situação na Albânia, que ainda está longe de organizar eleições livres, democráticas, correctas e participadas, a Comissão poderá explicar os motivos pelos quais não foi enviado qualquer observador do Parlamento Europeu à segunda volta (fase muito delicada atendendo às reiteradas denúncias de fraude e de intervenções policiais)? Que critérios presidiram à escolha das assembleias de voto às quais se destinaram os observadores?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(14 de Setembro de 2001)

A decisão de enviar ou não observadores do Parlamento Europeu à segunda volta das eleições na Albânia foi da competência exclusiva do próprio Parlamento Europeu. A Comissão não interfere de forma alguma nas decisões deste tipo.

Tendo em vista garantir um acompanhamento adequado de todo o processo eleitoral na Albânia, foi criada uma Missão Internacional de Observação de Eleições sob os auspícios da Organização de Segurança e Cooperação na Europa e do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (OSCE/ODHIR). Essa missão reuniu um número significativo de peritos internacionais em matéria de eleições, observadores a longo e a curto prazo, membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e, na primeira volta, membros do Parlamento. A Comissão considera que a Missão cumpre devidamente o seu mandato.

Os critérios exactos para o envio de observadores por parte da OSCE/ODHIR às diversas assembleias de voto não são do conhecimento da Comissão, que confia plenamente na competência e na capacidade, internacionalmente reconhecidas, da OSCE/ODHIR.
PERGUNTA ESCRITA E-2910/01

apresentada por Karl von Wogau (PPE-DE) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Aumento dos preços do operador de telefonia móvel Viag Interkom devido à transição para o euro

No contexto da transição para o euro, o operador de telefonia móvel Viag Interkom AG arredondou os preços um cêntimo de euro. Por conseguinte, uma chamada local de dez minutos em horário de tráfego restrito, que antes da passagem ao euro custava 50 pfennig, custará 30 cêntimos (59 pfennig) após a transição.

Tem a Comissão Europeia conhecimento de casos idênticos de aumentos de preços provocados pela transição para a moeda comum?

Considera a Comissão Europeia que, no caso de pequenos montantes, seria oportuno, ou mesmo imprescindível, arredondar a mais casas decimais, especialmente quando os operadores utilizam na sua publicidade montantes com decimais?

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 2001)

As regras de conversão enunciadas no artigo 5o do Regulamento (CE) no 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro(1) são aplicáveis aos montantes pecuniários a pagar ou a contabilizar. Uma vez que as unidades telefónicas não são abrangidas por esta definição, a passagem de 50 pfennigs para 30 cêntimos no custo de uma chamada do operador Viag Interkom AG deve ser considerada como um simples aumento de preço e não como um caso de aplicação das regras de conversão. Cabe ao mercado sancionar aumentos de preços abusivos.

Quanto ao problema geral da conversão de contratos baseados em pequenos montantes unitários, a Comissão partilha da opinião do Sr. Deputado e considera que é desejável manter tantas casas decimais quanto possível: não existe nenhuma obrigação a nível europeu de arredondar o resultado da operação.

(1) JO L 162 de 19.6.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-3158/01

apresentada por Massimo Carraro (PSE) e Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(14 de Novembro de 2001)

Objecto: Airbus

Segundo noticiado pela imprensa, o Ministro italiano da Defesa, Antonio Martino, manifestou a intenção de renunciar à aquisição de 16 aviões A400M projectados pela empresa Airbus, por considerar que essa aquisição seria de escassa utilidade.

Poderá a Comissão Europeia explicar, com base nas suas comunicações precedentes e nas posições assumidas sobre a matéria por parte das outras instituições europeias, que importância revestiria a realização deste veículo de transporte militar, táctico e logístico no desenvolvimento da indústria europeia de defesa, assim como no quadro mais amplo da construção de uma política europeia comum de defesa?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

A Comissão manifestou a sua opinião sobre o futuro da indústria europeia da defesa nas suas comunicações adoptadas em 1996 e 1997(1).

Em resposta à diminuição da procura e ao aumento da concorrência, a indústria europeia da defesa iniciou um processo de reestruturação. A indústria europeia deve poder levar a cabo o processo de reestruturação necessário, bem como iniciativas de cooperação ou de fusão de actividades semelhantes ou complementares, reforçando assim a sua posição competitiva. Ainda que deva ser a indústria a dirigir este processo, os Estados-membros e as instituições e organizações europeias devem tentar estabelecer o enquadramento necessário para que o mercado europeu de equipamentos de defesa possa funcionar correctamente.

As actividades da Comissão devem incidir sobre a oferta, promovendo iniciativas tendentes a definir um mercado europeu de equipamentos de defesa e a rentabilizar os contratos no sector da defesa.

No que se refere à procura, o papel dos Estados-membros e das outras organizações multilaterais é especialmente importante em domínios como a harmonização temporal e de conteúdos dos requisitos operacionais e a criação de uma agência europeia de armamento responsável pelos programas com uma dimensão europeia.

A Comissão vê com agrado o facto de requisitos comuns darem origem, de forma cada vez mais sistemática, a programas comuns tais como o A400M. O lançamento deste importante programa europeu, que reúne os recursos dos principais produtores aeronáuticos europeus, permitirá concretizar o nascimento da Airbus Military Company.

Esta evolução corresponde aos objectivos políticos definidos no Conselho Europeu de Helsínquia, em que também se chegou a acordo quanto à continuação dos progressos no que se refere à harmonização dos requisitos militares e ao planeamento e aprovisionamento em armamento, na medida considerada adequada pelos Estados-membros.

(1) COM(96) 10 final e COM(97) 583 final.
PERGUNTA ESCRITA E-2915/01

apresentada por Pere Esteve (ELDR) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Declaração de serviço público, de acordo com o Regulamento (CEE) no 2408/92

Para os habitantes da Ilha de Menorca, a utilização do transporte aéreo não é um luxo, tendo, isso sim, um carácter essencial e básico: é uma necessidade.

Só no período de 1996 a 2001, o preço para os residentes insulares que gozam de um desconto de 33 % de um trajecto entre a Ilha de Menorca e o aeroporto de Palma aumentou 41,58 %. Concretamente, o preço passou de 12 000 pesetas para 16 990 pesetas.

De acordo com o Regulamento (CEE) no 2408/92(1), um Estado-membro pode impor uma obrigação de serviço público, no que se refere aos serviços aéreos regulares para um aeroporto que sirva uma região periférica ou em desenvolvimento do seu território ou numa rota de fraca densidade de tráfego para qualquer aeroporto regional do seu território, se a rota em causa for considerada vital para o desenvolvimento económico da região em que se encontra o aeroporto.

Todavia, segundo o artigo 103o da Lei de Medidas Fiscais Administrativas e da Ordem Social de 1997, do Estado espanhol, cabe ao Governo do Estado espanhol realizar as declarações de serviço público de acordo com o disposto no regulamento da União Europeia atrás citado.

Perante a situação exposta, pergunta-se:

1. Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2408/92 da UE, existe algum impedimento técnico para que o Governo espanhol, se assim o considerar conveniente, atribua a declaração de interesse público do serviço de transporte aéreo entre as Ilhas Baleares e entre estas e a Península Ibérica?

2. Considera a Comissão adequada a declaração de interesse de serviço público do trajecto citado, dado que já existem outros precedentes na UE, como é o caso da aprovação da declaração de serviço público nas rotas aéreas entre as Ilhas Canárias?

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 8.

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(7 de Dezembro de 2001)

Que a Comissão tenha conhecimento nada impede as autoridades espanholas de recorrer às disposições do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias(1).

No que se refere ao caso a que o Sr. Deputado faz referência, essa decisão é contudo da competência exclusiva das autoridades espanholas, apenas cabendo à Comissão verificar a correcta aplicação, pelos Estados-membros, das disposições do artigo 4o do Regulamento no 2408/92.

(1) JO L 240 de 24.8.1992.
PERGUNTA ESCRITA E-2566/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(21 de Setembro de 2001)

Objecto: Condições higiénicas deploráveis no mercado central abastecedor de carne de Renti, Grécia

De acordo com informações disponíveis (notícias e comunicados das autoridades competentes), as instalações do mercado grossista de carne de Atenas, sob alçada do Ministério do Comércio, Organismo do Mercado Central de Atenas, não respeitam as condições impostas pela Decisão da Comissão 96/658/CE(1) e funcionam ilegalmente, não dispondo, nos termos do artigo 4o da Decisão, da aprovação das autoridades competentes.

As instalações não dispõem de espaço nem de equipamento, o pessoal não observa as regras em matéria de higiene pessoal, nos espaços livres encontram-se permanentemente resíduos e objectos inúteis onde pululam insectos e ratos; a carne, exposta às condições atmosféricas do exterior, é cortada à frente dos clientes, dos visitantes e mesmo na presença de cães, sendo transportada para os talhos, a monte, em veículos imundos, inclusivamente nos porta-bagagens de veículos particulares. Apesar de tudo isto, os estabelecimentos continuam a funcionar e o sector permanece impassível face ao cumprimento das exigências comunitárias.

1. Que medidas pretende tomar a Comissão para que a Grécia cumpra a legislação comunitária em vigor?

2. Quais os perigos para a saúde pública decorrentes das condições atrás mencionadas?

3. O 3o QCA prevê financiamentos destinados à construção de novas instalações?

(1) JO L 302 de 26.11.1996, p. 22.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(29 de Outubro de 2001)

A Comissão desconhecia a existência das circunstâncias no mercado central abastecedor de carne de Renti descritas pelo Sr. Deputado.

A legislação comunitária estabelece os padrões e as normas a serem aplicadas na produção de carne e os Estados-membros são os seus destinatários. Compete às autoridades centrais controlar a aplicação dos requisitos comunitários e levar a cabo, sempre que necessário, as respectivas acções correctivas. A Comissão solicitou às autoridades gregas uma rápida clarificação da situação. O Sr. Deputado será informado da informação recebida. Em função da resposta recebida, a Comissão irá considerar os passos subsequentes a dar. Estes constituirão um complemento aos esforços em curso para melhorar a conformidade da Grécia com a legislação comunitária.

A Comissão não gere projectos individuais ao abrigo do Quadro Comunitário de Apoio (QCA). Não está, por isso, em posição de confirmar a afectação de financiamento para este projecto ao abrigo do 3o QCA. Compete às autoridades gregas decidir a inclusão do projecto do programa relevante.
PERGUNTA ESCRITA E-2625/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) ao Conselho

(27 de Setembro de 2001)

Objecto: Reunião do Conselho de 16 e 17 de Julho de 2001

Pode o Conselho indicar se houve votações no Conselho Assuntos Gerais de 16 e 17 de Julho de 2001 e, em caso afirmativo, quantas foram essas votações e sobre que assuntos incidiram?

Poderia ainda exarar em acta o voto de todos os que participaram na votação de cada um dos assuntos abordados durante a reunião?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2619/01, E-2621/01, E-2623/01, E-2625/01 e E-2627/01

(12 de Fevereiro de 2002)

A título de observação preliminar, o Conselho gostaria de chamar a atenção do Sra Deputado para as respostas às perguntas E-3938/00 e E-3939/00, nas quais se declara que o Secretariado-Geral do Conselho elabora resumos mensais dos actos do Conselho que contêm listas dos actos legislativos e não legislativos do Conselho, incluindo os resultados das votações, explicações de voto e declarações para a acta quando o Conselho actua na sua qualidade de legislador. A partir de Janeiro de 2001, esses resumos incluem igualmente referências ao procedimento de voto seguido na adopção de actos pelo Conselho (unanimidade, maioria qualificada ou simples). Estes resumos mensais podem ser obtidos directamente no sítio Web do Conselho (http://ue.eu.int, em Transparência e Resumo dos actos do Conselho). Além disso, os resultados das votações sobre actos legislativos são publicados nos comunicados à imprensa emitidos após as sessões do Conselho.

No que diz respeito às perguntas específicas do Sra Deputado sobre as votações realizadas em diversas sessões do Conselho que tiveram lugar em Junho e Julho de 2001, podemos adiantar o seguinte:

- 2 362a sessão do Conselho de 25/26 de Junho de 2001:

- Não houve votações.

- 2 364a sessão do Conselho de 27/28 de Junho de 2001:

- Adopção do Regulamento do Conselho que completa o Anexo do Regulamento (CE) no 1107/96 da Comissão relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17o do Regulamento (CEE) no 2081/92, com três votos contra (DK, FIN, S) e uma abstenção (A).

- Adopção de uma Posição Comum sobre a Directiva que altera pela vigésima vez a Directiva relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, com três votos contra (B, DK, NL).

- 2 365a sessão do Conselho de 10 de Julho de 2001:

- Não houve votações.

- 2 367a sessão do Conselho de 16 de Julho de 2001:

- Não houve votações.

- 2 368a sessão do Conselho de 20 de Julho de 2001:

- Não houve votações.
PERGUNTA ESCRITA E-1929/01

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(29 de Junho de 2001)

Objecto: Rastreabilidade dos animais na Europa

Dado que se calcula que existam na União Europeia 334 milhões de animais e, em média, 20 000 remessas mensais no âmbito das trocas comerciais intracomunitárias, criando um potencial risco de propagação de doenças e de contaminação ou uma oportunidade de fraude, considera a Comissão adequados os actuais sistemas de vigilância da saúde e bem-estar dos animais?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2001)

O rastreio dos animais é de uma importância crucial para o controlo das doenças contagiosas e de uma sua eventual propagação, através da rápida e conveniente determinação do local de origem de um animal ou carcaça, assim como dos seus movimentos em toda a Comunidade.

Com vista a assegurar o rastreio dos animais, foi estabelecida legislação comunitária específica relativamente à identificação e ao registo dos mesmos:

- Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e ao registo de animais(1),

- Regulamento (CE) no 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) no 820/97 do Conselho(2);

- Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(3), que estabelece disposições para a criação de bases de dados de registo de todos os bovinos e de toda a movimentação de bovinos, bem como para o registo de todas as explorações de suinicultura e movimentação dos suínos.

Além disso, o rastreio de animais vivos transportados entre Estados-membros é apoiado pela obrigação do Estado-membro de origem, emissor do certificado sanitário, notificar no mesmo dia, tanto a autoridade central do Estado-membro destinatário como a autoridade do local de destino, relativamente à remessa de animais despachada. Esta obrigação surge nos termos da Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(4). Com vista a facilitar o intercâmbio destas informações, a Comissão introduziu um sistema informatizado, o ANIMO, que liga entre si as autoridades veterinárias dos Estados-membros.

A Comissão considera que, até ao momento presente, a legislação comunitária relativa aos sistemas de vigilância da saúde e bem-estar supre adequadamente as necessidades de rastreio dos animais. Contudo, na sequência da crise da febre aftosa, far-se-á um exame muito circunstanciado de todos os factores que contribuíram para o foco e das medidas que podem ser tomadas para melhorar os referidos sistemas.

(1) JO L 355 de 5.12.1992.

(2) JO L 204 de 11.8.2000.

(3) JO B 121 de 29.7.1964.

(4) JO L 224 de 18.8.1990.
PERGUNTA ESCRITA E-3033/01

apresentada por Carlos Coelho (PPE-DE) à Comissão

(30 de Outubro de 2001)

Objecto: Listagem de funcionários da Comissão por nacionalidade e categoria profissional

Gostaria que me fosse facultada uma listagem com o número total de funcionários que trabalham na Comissão Europeia, por nacionalidade e categoria profissional.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Remetem-se directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento dois quadros onde se discrimina o pessoal por categorias, conforme definidas no Estatuto dos Funcionários, orçamentos e quadros profissionais existentes no âmbito da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-2639/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Setembro de 2001)

Objecto: Informação sobre o euro

De acordo com o último estudo do Eurobarómetro sobre o euro, 73 % das pessoas inquiridas estão preocupadas com a introdução do euro em 1 de Janeiro de 2002. Também o Comissário competente, Pedro Solbes, salientou que um número crescente de cidadãos está preocupado com o risco de aumento dos preços. Na Grécia, 84 % das pessoas interrogadas crê que a utilização do euro irá dificultar a sua vida e 75 % que irá conduzir a exploração e a fraudes contra o consumidor. Para além da informação dos cidadãos, que medidas tomou a Comissão para evitar fenómenos de especulação? Que mecanismos de controlo podem os Estados-membros mobilizar?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2001)

A fim de limitar o risco de aumento dos preços aquando da passagem para o euro, a Comissão propôs aos Estados participantes uma abordagem estruturada, que foi adoptada, assente em quatro acções:

- a promoção da dupla afixação dos preços. Constitui o meio mais simples para o consumidor poder verificar os preços numa linguagem monetária que compreenda. As diferenças eventuais são deste modo transparentes e podem, por conseguinte, ser facilmente penalizadas pelo mercado. A dupla afixação é obrigatória na Grécia, na Áustria e em Portugal. Sê-lo-á a partir de Dezembro de 2001 na Bélgica. Nos outros Estados-membros, tende a generalizar-se espontaneamente;

- o controlo pelas autoridades públicas se for caso disso, em cooperação com as associações de consumidores do respeito das regras de conversão e de arredondamento. Os erros intencionais estão geralmente sujeitos à acção dos tribunais. Para além das eventuais sanções civis ou penais, a evidenciação dos comportamentos incorrectos pode igualmente ter um efeito dissuasivo (name and shame);

- o estímulo à adopção de compromissos voluntários no sentido da estabilidade dos preços. A Comissão patrocinou a nível europeu a assinatura de um acordo por meio do qual as organizações de comerciantes comprometeram-se a assegurar a estabilidade global dos seus preços aquando da passagem para o euro. A divisa comum é explícita: novas moedas, preços estáveis;

- por último, a Comissão solicitou aos Estados-membros que arredondassem todas as suas tarifas públicas de modo neutro ou em benefício dos consumidores. Todas as partes envolvidas comprometeram-se nesse sentido.

Globalmente, a passagem para o euro só deverá assim ter, a curto prazo, um efeito marginal sobre a inflação. A médio prazo, contribuirá para a estabilidade dos preços graças ao reforço da concorrência, devido a uma maior transparência e comparabilidade dos preços.
PERGUNTA ESCRITA E-2495/01

apresentada por Paul Lannoye (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Setembro de 2001)

Objecto: Campos electromagnéticos

A recomendação do Conselho 1999/519/CE(1), de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz-500 GHz) propunha, a fim de assegurar um nível elevado de protecção sanitária, o respeito de níveis de referência abaixo dos quais este objectivo seria atingido. Para a frequência de 50Hz, utilizada para o transporte e distribuição de electricidade, a indução magnética não deveria em caso algum ultrapassar 100 µT (100 microteslas).

Este valor é considerado demasiado elevado por numerosos cientistas que consideram que, em aplicação do princípio da precaução, não se deveria ultrapassar 0,2 µT. Recentemente o CIRC (Centro Internacional de Investigação sobre o Cancro) concluiu o seu exame do problema com base em análises agrupadas dos dados originais resultantes de um certo número de estudos realizados de modo adequado concluindo que existe uma relação estatisticamente significativa e concordante entre as leucemias infantis e a exposição aos campos magnéticos ELF domésticos de intensidade superior a 0,4 µT.

De facto haveria um duplo risco de leucemia para uma criança exposta em permanência a um campo de 0,4 µT. Este novo dado que emana de um organismo cuja autoridade científica não é contestada, invalida totalmente a recomendação do Conselho no que diz respeito à exposição do público a poluições largamente presentes no ambiente quotidiano. Impõe-se, portanto, rapidamente uma revisão. Que iniciativas tenciona a Comissão tomar a este propósito?

(1) JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(17 de Outubro de 2001)

O Sr. Deputado refere-se ao documento da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em Junho de 2001, que salienta um aumento do risco de leucemia nas crianças expostas a campos de baixa tensão gerados pelas linhas de alta tensão.

Procurando antecipar-se, a Comissão solicitou, no início de 2001, ao seu Comité Científico Toxicologia, Ecotoxicologia e Ambiente, que formulasse, em Outubro de 2001, um novo parecer quanto aos riscos para a saúde associados à exposição às radiações electromagnéticas. O Comité está actualmente a analisar o problema específico dos riscos associados à exposição das crianças a estas baixas frequências. A Comissão irá analisar o parecer do Comité e reagirá a eventuais dados científicos não actualmente considerados na Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz-300 GHz)(1).

(1) JO L 199 de 30.7.1999.