PERGUNTA ESCRITA E-1664/00

apresentada por Gianfranco Dell'Alba (TDI) à Comissão

(26 de Maio de 2000)

Objecto: Nomeação de altos funcionários da Comissão para cargos de responsabilidade

- Tendo em conta que Andrew Cahn, Chefe do Gabinete do ex-Comissário para os Transportes, Neil Kinnock, abandonou a Comissão para assumir um alto cargo na Companhia British Airways;

- Tendo em conta que, durante muitos anos, Andrew Cahn, pela posição que ocupava no Gabinete Kinnock, teve a possibilidade de beneficiar de importantes informações no sector dos transportes, e que sobretudo desempenhou um papel de primeiro plano na determinação e na gestão da política europeia, precisamente no sector dos transportes aéreos;

- Tendo em conta que um contrato de agente temporário é por definição temporário e que seria injusto, ou injusto e inoportuno, impedir um agente de aceitar uma proposta de trabalho prestigiada e mais estável,

Poderá a Comissão indicar se crê que este comportamento se encontra em conformidade com a deontologia profissional exigida aos funcionários e outros agentes da Comunidade Europeia?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(20 de Julho de 2000)

Como refere o Sr. Deputado, Andrew Cahn desempenhou funções na Comissão no âmbito de um contrato temporário. A Comissão sempre considerou que, desde que a actividade prevista seja compatível com as disposições relevantes, os artigos 16o e 17o do Estatuto dos Funcionários, seria em princípio injusto e inadequado proibir um agente temporário de aceitar uma proposta do sector privado.

Após análise minuciosa do novo posto, Andrew Cahn foi formalmente autorizado a aceitá-lo. Naturalmente, esta autorização foi, e continua a estar, sujeita à observância integral e permanente dos termos e princípios do Estatuto dos Funcionários. Andrew Cahn deve, por conseguinte, evitar utilizar dados factuais sobre casos específicos que não tenham sido ainda encerrados, adquiridos no decurso das suas funções na Comissão, nomeadamente casos em curso durante o período de Dezembro de 1997 a Setembro de 1999, em que foi Chefe de Gabinete do Comissário responsável pelos transportes. Andrew Cahn aceitou prontamente tal requisito.

As novas tarefas de Andrew Cahn como Director da Direcção de Assuntos Governamentais e Industriais da British Airways não tem qualquer relação com as funções que exerceu no período de Setembro de 1999 a Maio de 2000, em que continuou a ser Chefe Gabinete do Vice-Presidente responsável pela reforma administrativa, em que, por conseguinte, esteve envolvido sobretudo em actividades relacionadas com tal reforma.

Após análise de todos os dados relevantes, a Comissão considerou que as funções do novo posto de Andrew Cahn eram compatíveis com a ética profissional que um agente temporário tem de respeitar no âmbito do actual Estatuto dos Funcionários.

Em termos mais gerais, a Comissão considera que as actuais regras e princípios genéricos relativos ao trabalho externo de funcionários temporários e permanentes poderiam beneficiar de uma melhor clarificação, por forma a assegurar coerência, orientações práticas e transparência, bem como, não sendo este o menos importante dos motivos, para facilitar um maior intercâmbio de pessoal qualificado entre as administrações nacionais e comunitárias e entre os sectores público e privado. A Comissão irá, portanto, analisar se, com base na boa prática de trabalho e ética das administrações dos Estados-membros e dos outros organismos internacionais, poderão ser proposta regras e procedimentos mais claros, e, em caso afirmativo, quais as disposições e medidas práticas que devem ser adoptadas.