PERGUNTA ESCRITA E-0272/03

apresentada por Rosa Díez González (PSE) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Construção de um incineradora de MER (Materiais Específicos de Risco)

Mais de 1000 habitantes das povoações de Térmens e Vallfogona de Balaguer, na província de Lleida, assinaram um manifesto contra o projecto da incineradora que a empresa GREFACSA pretende construir.

O Diari Oficial de la Generalitat de Catalunya (DOGC) publicou, em 5 de Novembro de 2002, a petição relativa à construção de um incineradora com o objectivo de incinerar cerca de 40 000 toneladas por ano de farinhas de origem animal, provenientes de animais ou órgãos classificados como MER (Materiais Específicos de Risco), ou seja animais susceptíveis de padecer de patologias do tipo da Encefalopatia Espongiforme Transmissível, que é vulgarmente conhecida como a doença das vacas loucas.

De acordo com diversos relatórios científicos, as incineradoras são indústrias que produzem substâncias sintéticas cancerígenas, estáveis durante longos períodos de tempo no ar, na água e no solo.

Tem a Comissão conhecimento da construção desta incineradora?

Quantas incineradoras há na Europa?

Poderá a Comissão informar acerca da legislação em vigor e se existe ou vai existir uma directiva comunitária sobre esta matéria?

Quais são as emissões máximas permitidas?

Em que medida pode afectar o meio ambiente e em especial a saúde das pessoas que habitam a menos de 10 quilómetros?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(17 de Março de 2003)

A incineração de resíduos é regulamentada por diversos instrumentos jurídicos, que visam prevenir ou limitar, na medida do possível, os seus efeitos negativos para o ambiente e os resultantes riscos para a saúde humana e animal. No que respeita à incineração de subprodutos animais aos quais não se aplica a Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos(1), aplicar-se-á a partir de 1 de Maio de 2003 o artigo 12o do Regulamento (CE) no 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano(2).

A emissão de licenças para incineradoras de resíduos é da responsabilidade das autoridades nacionais e não carece de ser notificada à Comissão. Por conseguinte, a Comissão desconhece o pedido de construção da incineradora que a Sra Deputada menciona.

A Comissão ignora o número exacto de incineradoras de resíduos em actividade na União Europeia. Há publicações técnicas que apontam para um total de algumas centenas.

Na medida do aplicável, a Directiva 2000/76/CE estabelece valores-limite de emissão de poluentes convencionais, como, p. ex., óxidos de azoto (NOX), para a atmosfera, bem como de substâncias persistentes e/ou tóxicas, como, p. ex., metais pesados e dioxinas, para a atmosfera e a água.

Os valores-limite são estabelecidos com a finalidade de prevenir, na medida do possível, os efeitos negativos para o ambiente e os efeitos adversos para a saúde humana daí resultantes. O risco real a nível local tem de ser avaliado para cada caso concreto, no âmbito do procedimento de concessão da licença.

(1) JO L 332 de 28.12.2000.

(2) JO L 273 de 10.10.2002.