PERGUNTA ESCRITA E-0322/01

apresentada por Luigi Cesaro (PPE-DE) e Generoso Andria (PPE-DE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Poluição marinha na baía de Ogliastro Marína

Na baía de Ogliastro, bela localidade do Cilento na província de Salerno, conhecida pelas suas águas cristalinas, tem vindo desde há alguns anos a ser afectada por uma grave degradação ambiental: diariamente as suas águas são invadidas por lamas que a poluem a ponto de impedir a actividade balnear. Uma situação que traduz um incumprimento da Directiva 76/160/CEE(1), de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares. A falta de interesse por parte das associações de defesa do ambiente é ainda mais grave na medida em que precisamente no vizinho porto de Acciaroli, a Liga Ambiente içou a bandeira azul reconhecendo a qualidade das suas águas balneares.

Poderá a Comissão informar:

1. se tenciona solicitar às autoridades competentes que garantam que será definitivamente posto termo à poluição na baía de Ogliastro Marína?

2. se prevê financiar, caso lhe seja solicitado, um projecto de gestão ambiental na zona em questão por forma a restabelecer o equilíbrio profundamente perturbado na referida baía?

3. que medidas tenciona adoptar caso constate existirem violações à legislação comunitária em matéria de ambiente, para que as disposições sejam correctamente aplicadas?

(1) JO L 31 de 5.2.1976, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(26 de Abril de 2001)

As competências da Comissão estão limitadas às que lhe foram conferidas no âmbito do Tratado CE. A Comissão está, designadamente, incumbida de assegurar a correcta aplicação do direito comunitário nos Estados-membros. Nos termos do artigo 211o (ex-artigo 155o) do Tratado CE a fim de garantir o desenvolvimento e o funcionamento do mercado comum, a Comissão vela pela aplicação das disposições do presente Tratado, bem como pelas medidas tomadas pelas instituições por força deste. Em

conformidade com o artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE se a Comissão considerar que um Estado-membro não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado, formulará um parecer fundamentado sobre o assunto, após ter dado a esse Estado oportunidade de apresentar as suas observações. Se o Estado em causa não proceder em conformidade com este parecer no prazo fixado pela Comissão, esta pode recorrer ao Tribunal de Justiça. A Comissão dispõe, por conseguinte, do poder discricionário de decidir dar início ao referido procedimento(1).

Nos termos do artigo 4o da Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares, os Estados-membros são obrigados a assegurar que a qualidade das águas balneares satisfaz os valores-limite estabelecidos no artigo 3o. Nos termos desse mesmo artigo, os Estados-membros fixarão, para todas as zonas balneares ou individualmente para cada uma delas, os valores-limite aplicáveis. Conforme o disposto no artigo 1o zona balnear designa o local onde se situam as águas balneares e águas balneares as águas, no seu total ou em parte, doces, correntes ou estagnadas, assim como a água do mar nas quais o banho é expressamente autorizado pelas autoridades competentes de cada Estado-membro ou não é proibido e é habitualmente praticado por um número considerável de banhistas.

Em face do exposto, considera-se haver violação do disposto na directiva quando as águas de zonas balneares específicas não cumprem os valores-limite estabelecidos no seu anexo. Ora a qualidade das águas balneares é analisada anualmente pelos Estados-membros em função de determinados parâmetros. Essa informação é enviada à Comissão que publica um relatório anual sobre a qualidade das águas balneares.

De acordo com a informação prestada pelos Srs. Deputados, a poluição causada pela descarga de lamas na baía de Ogliastro poderá estar a afectar uma zona abrangida pelas áreas 40 a 51 e 81 a 84, conforme enumeradas na página 174 da versão italiana do relatório da Comissão correspondente à época balnear de 1999. A área a que os Srs. Deputados fazem referência não pode, por conseguinte, ser identificada com precisão como sendo abrangida pela directiva.

Para além disso, no último relatório publicado pela Comissão (relativo à época balnear de 1999) as 16 zonas balneares acima mencionadas, eventualmente em causa neste caso específico, apresentam valores-limite conformes aos estabelecidos na directiva.

Com base na informação prestada pelos Srs. Deputados, na ausência de fundamentos para uma denúncia em relação à aplicação da legislação comunitária, não pode ser identificada neste momento qualquer infracção.

Numa perspectiva global, saliente-se que, na sua Comunicação de 27 de Setembro de 2000(2), a Comissão anunciou a Estratégia Europeia de Gestão Integrada da Zona Costeira. Esse documento esboça os princípios subjacentes a uma boa gestão das zonas costeiras e identifica as acções lançadas ou a levar a efeito pela Comissão para promoção dessa abordagem, identifica alguns dos instrumentos financeiros disponíveis com vista a melhorar a gestão da zona costeira, incluindo os programas LIFE III e Interreg e salienta o papel-chave a desempenhar pelas autoridades locais e regionais no sentido de garantir uma gestão correcta e integrada das zonas costeiras.

A Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(3) poderá igualmente ser aplicável neste caso. O artigo 4o estabelece que os Estados-membros devem garantir que, no que se refere às aglomerações com um equivalente de população (e. p.) superior a 15 000 todas as aglomerações devem dispor de sistemas colectores das águas residuais urbanas o mais tardar até 31 de Dezembro de 2000. Ora, a informação enviada pelos Srs. Deputados não apresenta quaisquer provas de que a Directiva 91/271/CEE não está a ser correctamente aplicada.

(1) As prioridades e critérios que regulam o poder discricionário da Comissão encontram-se enumerados no Décimo quarto relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário 1996, JO C 332 de 3.11.1997.

(2) COM(2000) 547 final.

(3) JO L 135 de 30.5.1991.