PERGUNTA ESCRITA P-2246/99

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(19 de Novembro de 1999)

Objecto: Pesticidas organofosfóricos

Que medidas adoptou a Comissão para identificar e reduzir os efeitos a longo prazo para a saúde humana dos pesticidas organofosfóricos sob todas as suas diferentes formas?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 1999)

A Directiva 91/0414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1) estabelece um programa de análise de todas as substâncias activas que se encontravam no mercado em 1993. A primeira fase do programa de análise das substâncias activas existentes foi executada relativamente a uma lista de 90 importantes substâncias activas, ao abrigo do Regulamento (CEE) 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no no 2 do artigo 8o da Directiva 91/0414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(2). A análise destas substâncias activas continua e abrange vários organofosfatos.

A Comissão está a preparar a segunda fase deste programa de análise. Um projecto de regulamento prevê igualmente a avaliação de uma segunda lista de substâncias que suscitam grande preocupação. Nesta lista encontram-se todos os organofosfatos não abrangidos pela primeira lista de 90 substâncias. Prevê-se a retirada do mercado, até Julho de 2003, das substâncias activas sobre as quais a indústria não tenha apresentado dados completos. Nos casos de substâncias activas cuja utilização se defende, poderão adoptar-se decisões rápidas graças à aplicação de procedimentos acelerados.

Deste modo, espera-se que, até 2003, se tenha tomado uma decisão final sobre a aceitabilidade da maioria dos organofosfatos.

No Quarto Programa-Quadro(3), o programa comunitário FAIR apoia um projecto de investigação que visa desenvolver testes imunoquímicos rápidos para a elaboração de um sistema de acompanhamento que permita controlar a presença de pesticidas organofosfóricos tóxicos em cereais e produtos à base de cereais. Este projecto de investigação contribui, pois, substancialmente para avaliar os riscos e determinar a exposição humana a estes pesticidas associados aos cereais e aos produtos à base de cereais.

No âmbito da acção-chave 1 do programa Qualidade de Vida do Quinto Programa-Quadro, estão actualmente a ser negociados dois novos projectos. O primeiro visa, nomeadamente, harmonizar os princípios, a terminologia e a metodologia da avaliação dos riscos. Esta acção contribuirá para melhorar a base científica da avaliação dos riscos no que respeita a contaminantes alimentares como os pesticidas organofosfóricos, incluindo interacções possíveis entre químicos individuais e efeitos da matriz dos alimentos para a protecção do consumidor. O segundo tem por objectivo desenvolver novos e homologados programas informáticos especificamente concebidos para a elaboração de modelos (a partir também da utilização de dados sobre os pesticidas organofosfóricos) sobre o consumo de substâncias químicas alimentares e nutrientes em diferentes grupos da população como as crianças, os adolescentes e os adultos.

(1) JO L 230 de 19.8.1991.

(2) JO L 366 de 15.12.1992.

(3) JO L 117 de 8.5.1990.