PERGUNTA ESCRITA E-0580/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Março de 2002)

Objecto: Avaliação do programa de estabilidade relativo à Grécia

Na sua avaliação, com data de 30 de Janeiro de 2002, da actualização do programa de estabilidade relativo à Grécia no período 2001/2004, a Comissão refere que a redução prevista do índice da dívida pública será mais lenta em comparação com as previsões que constam do plano de estabilidade referente a 2000, devendo diminuir de 99,6 % do PIB, em 2001, para 90 % do PIB, em 2004, ao passo que a previsão inicial apontava para uma redução para 84 %. A evolução da dívida pública continua a ser influenciada por operações financeiras, algumas das quais não inscritas no orçamento. Disto resulta uma falta de transparência, que dá margem a interrogações sobre a qualidade do processo de saneamento das finanças públicas. Aquando da adopção do programa de estabilidade actualizado, o Conselho de Ministros das Finanças, modificando a decisão da Comissão, convidou as autoridades a fornecerem informações mais pormenorizadas sobre as operações financeiras nas próximas actualizações do programa, a fim de tornar mais compreensível a evolução da dívida. Pode a Comissão informar quais são, segundo os termos da sua comunicação, as operações que não são inscritas no orçamento, se existem despesas públicas que são inscritas fora do orçamento geral do governo e quais são os factores que estão na origem da falta de transparência e das consequentes interrogações sobre a qualidade da política financeira?

Resposta dada pelo Comissário Solbes Mira em nome da Comissão

(22 de Abril de 2002)

O rácio da dívida em relação ao produto interno bruto (PIB) na Grécia figura entre os mais elevados na Comunidade, situando-se muito acima do limite de 60 % do PIB fixado no Tratado CE. Uma rápida redução do rácio da dívida é fundamental, nomeadamente a fim de assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. A Grécia realizou progressos significativos nos últimos anos no sentido da rectificação dos desequilíbrios orçamentais, mas a redução do rácio da dívida tem sido menor do que aquilo que seria de antever com o rápido aumento do PIB nominal, a realização de elevados e crescentes excedentes primários e a descida das taxas de juro. Até certo ponto, tal pode ser explicado pelas oscilações da taxa de câmbio antes da entrada da Grécia na zona do euro, dado que uma grande parte da dívida pública era denominada em moedas estrangeiras. No entanto, de acordo com a actualização do programa de estabilidade para 2001, factores não especificados contribuíram para entravar a redução do rácio da dívida num valor correspondente a 4 % do PIB no período 2002/2004, não obstante o recurso projectado às receitas de privatização (superiores, em média, a 1 % do PIB) para liquidar a dívida pública.

A actualização do programa de estabilidade para 2001 compara o resultado do saldo da dívida no final de 2001 com as projecções incluídas no orçamento para 2001. O aumento total da dívida é estimado em 6,55 mil milhões de euros, enquanto o orçamento projectava um aumento de 4,78 mil milhões de euros. Outros factores, para além do défice e dos encargos em matéria de divisas, cifram-se em 6,35 mil milhões de euros, em vez dos 3,20 mil milhões projectados no orçamento. Deste montante, apenas uma pequena parte se deve à contracção de empréstimos mais elevados para o pagamento de despesas militares, não tendo sido prestadas informações sobre os outros factores que contribuíram para o crescimento mais rápido do que o projectado da dívida. Além disso, a DEKA (uma empresa pública gestora de participações sociais que não se integra no sector público administrativo) liquidou dívida pública num montante correspondente a 4,46 mil milhões de euros em vez dos 2,20 mil milhões projectados no orçamento para 2001.

Neste contexto, a Comissão considera que a multiplicação nos últimos anos de operações que não figuram no défice mas que influenciam a evolução da dívida e o facto de o programa de estabilidade actualizado para 2001 projectar a prossecução de tais operações a médio prazo, não sendo apresentadas quaisquer informações claras quanto à sua finalidade, representa uma falta de transparência que suscita dificuldades na análise da qualidade do ajustamento orçamental proposto no programa de estabilidade.