PERGUNTA ESCRITA P-0291/03

apresentada por Giuseppe Pisicchio (PPE-DE) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Imigração clandestina

Tendo em conta que:

- se registou há poucos dias mais uma tragédia da imigração clandestina ao largo das costas da Puglia, com um elevadíssimo custo de vidas humanas;

- são já tristemente conhecidas a geografia e a própria dinâmica do novo esclavagismo, quase tão lucrativo como o contrabando, que alimenta tráficos imundos de seres humanos que partem das áreas do Norte de África e do Médio Oriente para atingirem a miragem da liberdade e do bem-estar europeu através das costas do Mediterrâneo setentrional, em particular da Puglia, Sicília e Calábria;

- o conhecimento e a relativa previsibilidade dos transportes clandestinos e das rotas que os mesmos seguem não teve, até à data, o necessário efeito de uma acção adequada de prevenção e de combate por parte das instituições europeias, permitindo que o peso das consequências e das responsabilidades económicas, sociais e jurídicas recaiam inteiramente sobre as regiões de desembarque dos clandestinos;

- salientando, uma vez mais, que o fenómeno deve ser considerado como importante pela UE e não apenas pelas áreas de destino do fluxo migratório clandestino;

Poderá a Comissão indicar se prevê enfrentar o problema e, ainda, se o Comissário responsável tencione promover uma coordenação permanente, no âmbito da Comissão, entre as autoridades responsáveis dos países mais afectados pelo fenómeno do desembarque de imigrantes clandestinos, a fim de organizar uma estratégia de contenção mais eficaz?

Resposta dada pelo Comissário António Vitorino em nome da Comissão

(27 de Fevereiro de 2003)

Tal como a Comissão teve já a oportunidade de sublinhar na sua resposta à pergunta escrita E-3112/02 do Sr. Deputado Tannock(1), a imigração ilegal por via marítima constitui um problema que merece uma atenção contínua por parte da Comissão.

Em 28 de Fevereiro de 2002, o Conselho apresentou um plano global de luta contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos na União Europeia(2) (Plano de acção de Santiago), bem como um plano global relativo à gestão integrada das fronteiras externas dos Estados-Membros, em 13 de Junho de 2002(3), que se baseiam nas comunicações correspondentes da Comissão. A aplicação adequada das medidas previstas para o efeito nos planos em questão reveste-se da maior importância para a solução deste problema. Consequentemente, a Comissão saúda as operações e actividades recentemente lançadas em conjunto pelos Estados-Membros na região do Mediterrâneo.

Neste contexto, foi lançada nos finais de Janeiro de 2003 uma acção conjunta liderada pela Espanha, com o objectivo de controlar e reduzir a imigração clandestina por via marítima para as zonas costeiras do norte do Mediterrâneo e das Ilhas Canárias (operação Ulisses). Na mesma perspectiva, será realizada no Mediterrâneo oriental, durante a presidência grega da União Europeia, uma acção conjunta dirigida pela Grécia e destinada a lutar contra as migrações clandestinas no Mediterrâneo (operação Triton).

A Comissão continuará a consagrar a maior atenção à questão da imigração clandestina por via marítima. Tal como previa o Plano de acção de Santiago, a Comissão lançou um estudo de exequibilidade no que se refere aos controlos nas fronteiras marítimas, que irá igualmente incidir sobre as questões jurídicas, a fim de lutar contra a imigração clandestina por via marítima tendo em conta a diversidade das fronteiras marítimas na União e os diversos problemas com que se confrontam os Estados-Membros. Os resultados deste estudo deverão estar disponíveis em meados de 2003.

A fim de melhorar a coordenação entre os Estados-Membros, a Comissão organizou reuniões de peritos em matéria de imigração ilegal por via marítima em 21 de Maio de 2002 e em 27 de Setembro de 2002, com o objectivo de definir as medidas operacionais de prevenção e de luta contra esta forma de imigração na região do Mediterrâneo. Por ocasião destas reuniões, considerou-se que a cooperação com os países terceiros seria a abordagem mais eficaz e mais útil para tratar do problema da imigração ilegal por via marítima e impedir novas tragédias humanas. Este processo de intercâmbio de informações e de coordenação prosseguirá durante 2003. Além disso, a Direcção-Geral Justiça e Assuntos Internos continuará a sua coordenação, no âmbito da Comissão, no que se refere a todos os aspectos desta luta importante contra a imigração clandestina e contra as redes criminosas desumanas envolvidas.

(1) JO C 155 E de 3.7.2003, p. 92.

(2) http://www.eu-oplysningen.dk/upload/application/467e5cc2/08475en2.pdf.

(3) http://europa.eu.int/abc/doc/off/bull/en/200206/i1011.htm.