PERGUNTA ESCRITA E-3121/02

apresentada por Richard Howitt (PSE) ao Conselho

(30 de Outubro de 2002)

Objecto: Segurança dos defensores dos direitos humanos na Colômbia

Durante os últimos meses, a situação geral dos direitos humanos em Bogotá tem vindo a deteriorar-se de forma significativa e de tal maneira que os defensores dos direitos humanos sofrem uma crescente hostilidade no seu meio laboral. Em particular, a integridade física dos membros da Comissão Intercongregacional de Justiça e Paz, uma ONG colombiana acompanhada de Brigadas Internacionais de Paz, tem sido seriamente ameaçada.

Em 7 de Agosto de 2002, a União Europeia emitiu uma declaração para celebrar a nomeação de Alvaro Uribe Vélez como novo presidente da República da Colômbia, salientando a importância dos direitos humanos na Colômbia. À luz desta declaração que medidas tomou o Conselho e propõe levar a cabo relativamente às autoridades colombianas para garantir a integridade física dos defensores dos direitos humanos na Colômbia e assegurar o seu direito a desempenhar livremente o seu trabalho?

Resposta

(4 de Março de 2003)

O Conselho acompanha regularmente a evolução da situação na Colômbia. Como se afirma na declaração da Presidência, em nome da UE:

O novo Governo da Colômbia tem na sua frente importantes desafios políticos, económicos e sociais. A União Europeia e os seus Estados-Membros apoiarão o Presidente Uribe nos esforços que desenvolver para fazer face a esses desafios. Neste contexto, a UE saúda o empenho do novo Governo nos princípios da democracia e do respeito dos direitos humanos e do Estado de direito, bem como a sua intenção de reforçar as instituições do Estado, de pugnar pelo aumento da segurança e de lutar contra o terrorismo e o tráfico de droga.

A UE condena vigorosamente toda e qualquer violação dos direitos humanos e do direito humanitário internacional na Colômbia e exorta todas as partes a envidar esforços no sentido de encontrar uma solução negociada para o conflito, como única forma de conseguir uma paz duradoura.

A UE apoiará plenamente os esforços do novo Governo para pôr termo à impunidade e recorda a importância de que toda a força da lei seja exercida sobre os responsáveis pelos crimes cometidos.

A UE considera que é necessário prestar especial atenção às reformas económicas e sociais, a fim de conseguir uma solução duradoura e está pronta a ajudar o Governo a planear e implementar essas reformas, a par dos esforços que continuará a desenvolver para apoiar iniciativas destinadas a promover a paz e a reconciliação.

A UE é regularmente informada sobre as condições de trabalho das ONG na Colômbia. As ONG prestam uma contributo importante para a atenuação da crise humanitária, a promoção dos Direitos do Homem e a justiça social. As representações da UE e dos seus Estados-Membros estabeleceram um diálogo estreito com as ONG no terreno e desenvolvem igualmente um diálogo activo com o Governo Colombiano em prol da actividade das ONG, contribuindo assim para o reforço da segurança destas últimas. Em Dezembro último, o Conselho aprovou conclusões gerais sobre a situação na Colômbia nas quais, designadamente, apelava ao Governo Colombiano para que reconheça e apoie o papel da sociedade civil e das organizações não governamentais como importantes agentes na realização das referidas reformas e no avanço para uma solução negociada do conflito armado interno.