PERGUNTA ESCRITA E-0477/97 apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão (19 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Posição negocial das associações de empresários

Na União Europeia, é habitual preparar as propostas da Comissão sobre a relação entre trabalhadores e empresários em negociações tripartidas. Nestas negociações, participam habitualmente a Comissão Europeia, os empresários e os trabalhadores.

Nos Estados-membros da União Europeia, mais de 60% dos postos de trabalho do sector privado situam-se em pequenas e médias empresas. As associações de empresários poderiam participar nessas negociações, enquanto importantes especialistas para as questões relativas ao emprego no sector privado. Associações de empresários de diversos países procuram presentemente criar uma organização abrangente à escala europeia.

De que modo tenciona a Comissão garantir que as recentes «negociações tripartidas» passem a desenrolar-se regularmente como «negociações quadripartidas», por forma a dar mais voz às pequenas empresas, enquanto principais pólos geradores de emprego?

Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (14 de Abril de 1996)

Numa recente comunicação, a Comissão recorda que o diálogo social constitui um elemento-chave de modelo social europeu ((Doc. COM (96) 448. )). A integração económica e política da Europa, tal como a sua estabilidade social, teriam sido impensáveis sem a participação e o apoio activo dos parceiros sociais. Ela consubstancia o conjunto dos aspectos do diálogo social, com os seus desafios e funcionamento, e suscita questões ligadas à eficácia de determinados aspectos do diálogo, à transparência e à visibilidade dos resultados e ao problema da representatividade.

O diálogo social remete para realidades e práticas diferenciadas. O acordo sobre a política social, anexo ao Tratado CE, faz uma distinção muito clara entre a consulta dos parceiros sociais e o diálogo entre esses mesmos parceiros que pode resultar na negociação e na conclusão de acordos a nível comunitário.

A Comissão informa regularmente um grande número de organizações sindicais e patronais sobre as orientações e o conteúdo das suas iniciativas em matéria social. Numa comunicação de 14 de Dezembro de 1993 ((Doc. COM (93) 600. )), a Comissão elaborou a lista das organizações a consultar formalmente nos termos do artigo 3o do acordo sobre a política social, de entre as quais figuram organizações que representam as pequenas e médias empresas (PME).

No que respeita às negociações propriamente ditas, a Comissão é de parecer que convém assegurar a salvaguarda do princípio da independência das organizações de empregadores e de trabalhadores, o que implica que estas se reconheçam mutuamente a qualidade de parceiros habilitados a negociar à escala europeia. Assim, a Comissão não pode impor a presença desta ou daquela organização sindical ou patronal, à mesa das negociações.

A Comissão recorda ao Senhor Deputado que o desenvolvimento do diálogo e das estruturas de negociação é da responsabilidade exclusiva dos parceiros sociais, encorajando-os a favorecer um diálogo tão aberto e representativo quanto possível, dando prova de abertura e de flexibilidade para garantir uma participação adequada nas negociações. A Comissão está disposta a apoiar quaisquer medidas positivas adoptadas pelos parceiros a este propósito.