PERGUNTA ESCRITA P-1433/01

apresentada por Karl von Wogau (PPE-DE) à Comissão

(11 de Maio de 2001)

Objecto: Divergências na conversão de montantes em marcos alemães para euros

De acordo com as normas contratuais aplicáveis à adjudicação de obras públicas (VOB) na República Federal da Alemanha, o contrato entre a entidade adjudicadora (dono da obra) e o adjudicatário (técnicos, empresa de construção civil) baseia-se nos preços unitários estabelecidos no caderno de encargos. O pagamento é efectuado com base no preço unitário aplicado aos trabalhos realmente efectuados. No acerto final, podem verificar-se divergências entre os diversos montantes. Nestes casos, coloca-se a questão de saber qual a base jurídica aplicável. A situação pode ser ilustrada com um exemplo.

No quadro de uma adjudicação pode verificar-se o seguinte:

- Título: Movimentos de terra

1. Escavação, remoção e deposição da camada arável: 250 000 m2 a 7,97 DM/m2 = 1 992 500,00 DM

2. Nivelamento do solo: 250 000 m2 a 6,64 DM/m2 = 1 660 000,00 DM

3. Enrocamento: 250 000 m2 a 19,04 DM/m2 = 4 760 000,00 DM

Montante 8 412 500,00 DM = 4 301 242,90 euros

- Título: Movimentos de terra

1. Escavação, remoção e deposição da camada arável: 250 000 m2 a 4,07 euros/m2 = 1 017 500,00 euros

2. Nivelamento do solo: 250 000 m2 a 3,39 euros/m2 = 847 500,00 euros

3. Enrocamento: 250 000 m2 a 9,73 euros/m2 = 2 432 500,00 euros

Montante 4 297 500,00 euros

- A diferença ascende a 5 742,90 euros

Tem a Comissão conhecimento de que se podem verificar tais divergências? Qual a base jurídica aplicável nessas situações? No caso de tais divergências não terem sido previstas pelas partes contratantes, qual a regulamentação pertinente: a relativa aos preços unitários ou a relativa ao cálculo do montante global?

Resposta dada pelo Comissário Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(14 de Junho de 2001)

A legislação comunitária em matéria de arredondamentos monetários consta do Regulamento (CE) no 1103/97 do Conselho de 17 de Junho de 1997 relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro(1), em especial dos seus artigos 4o e 5o. Estas disposições apenas estabelecem as normas mínimas de precisão que garantem o mínimo de precisão aquando da conversão e do arredondamento. A aplicação de eventuais disposições ou práticas nacionais em matéria de arredondamento, destinadas a alcançar uma Maior precisão, não está excluída da legislação comunitária, desde que estas não vão ao encontro da legislação comunitária acima mencionada.

A Comissão tem consciência do problema da conversão das somas e produtos de montantes monetários de que trata o Caderno Euro (Euro paper) no 22 A introdução do euro e o arredondamento dos montantes pecuniários(2) (nomeadamente o ponto 4.1.2.).

Segundo este documento, a solução apropriada para estes problemas depende das circunstâncias de cada caso e nomeadamente da interpretação do contrato em questão. Neste contexto, pode ser importante averiguar se as partes chegaram a um acordo sobre uma unidade principal ou se o acordo sobre uma unidade principal pode ser deduzido das circunstâncias. Também pode ser importante saber se, consoante a vontade das partes, convém considerar várias transacções como contratos individuais com obrigações de pagamento separadas ou se cada posição individual forma apenas uma parte de um cálculo interno da importância final a ser paga. No primeiro caso os montantes individuais devem ser convertidos e arredondados enquanto no segundo devem ser tidos em conta os montantes finais facturados.

De um modo geral, a precisão dos cálculos pode ser aumentada se se usar um Maior número de casas decimais aquando da conversão, de modo que não se verifiquem diferenças significativas para as partes contratantes.

(1) JO L 162 de 19.6.1997.

(2) (http://europa.eu.int/comm/economy finance/document/europap/eup22de.htm).