PERGUNTA ESCRITA E-4137/00

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(16 de Janeiro de 2001)

Objecto: Pesca marítima com palangres

Pessoas preocupadas com o perigo que representa, para as aves marinhas, a prática da pesca com palangres afirmam que as seguintes soluções poderiam contribuir para evitar a morte de dezenas de milhar de aves marinhas:

- instalação de fitas de plástico nos palangres para afugentar as aves;

- aumento do peso das linhas para que se afundem com maior rapidez, reduzindo, assim, o risco de captura de aves marinhas;

- colocação das linhas em tubos submarinos, por forma a que as aves não possam alcançá-las;

- proibição de descargas de resíduos pela tripulação, prática que atrai as aves para os palangres;

- lançamento dos palangres durante a noite, altura em que os grandes albatrozes não procuram alimento.

Tenciona a Comissão adoptar alguma destas medidas ou a sua totalidade ou, inclusivamente, quaisquer outras medidas para reduzir os riscos que a pesca com palangres representa para as aves marinhas?

Poderá a Comissão tomar medidas concretas para fazer face à ameaça que a pesca pirata constitui para as aves marinhas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Fevereiro de 2001)

Para fazer face ao problema das capturas acidentais de aves marinhas nas pescarias com palangre, a Comunidade já incluiu as seguintes medidas de prevenção na legislação comunitária(1)(2): utilização de uma linha espanta-aves munida de estralhos de plástico; lastragem das linhas por forma a que se afundem mais depressa e representem menos riscos; proibição de deitar resíduos de peixe ao mar, que atraem as aves marinhas para as linhas; calagem dos palangres de noite, quando os albatrozes e outras aves marinhas são menos susceptíveis de estar a procurar alimentos; utilização apenas de isco descongelado.

Estas medidas, vinculativas para as empresas de pesca comunitárias, foram estabelecidas pelo Conselho para a Conservação da Fauna e da Flora Marínhas do Antárctico (Ccamlr), com competência nas águas do Antárctico, de que a Comunidade é Parte Contratante.

A fixação das linhas através de tubos subaquáticos é a única medida que não está prevista na legislação comunitária, dado que se obtém o mesmo efeito com a lastragem das linhas e a utilização de isco descongelado.

Atendendo à natureza das actividades que exercem, pouco se pode fazer contra os navios de pesca pirata. Várias organizações regionais de pesca, bem como a Comissão, na sua qualidade de Parte Contratante, estão cientes do problema e tentam combater estas actividades ilegais.

A Comissão está, nomeadamente, ciente do problema das actividades de pesca pirata exercidas ao abrigo de pavilhões de conveniência e solicita aos Estados que ratifiquem urgentemente o Acordo para a Promoção do Cumprimento das Medidas Internacionais de Conservação e de Gestão pelos Navios de Pesca no Alto Mar. A Comunidade já ratificou o referido acordo em 1996. Além disso, existem, na legislação comunitária, disposições relacionadas com a política em matéria de controlo, frota e mercado que podem revelar-se eficazes na luta contra o problema da pesca ilegal, nos casos em que esta é exercida por navios comunitários ou por navios de países terceiros autorizados a operar nas nossas águas. A execução e observância destas regras é da responsabilidade jurídica dos Estados-membros.

Acresce que a Comissão participa activamente no desenvolvimento de um plano internacional de acção, no contexto do Código de Conduta da Pesca Responsável da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), para reduzir a pesca ilegal, não regulamentada e não registada. Neste contexto, a Comissão está especialmente preocupada não só com os navios que arvoram pavilhão de conveniência como com os portos de conveniência.

(1) Regulamento (CE) no 66/98 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico e revoga o Regulamento (CE) no 2113/96 (JO L 6 de 10.1.1998).

(2) Regulamento (CE) no 2479/98 do Conselho, de 12 de Novembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 66/98 que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico (JO L 309 de 19.11.1998).