RespostadadaporMichelBarnieremnomedaComissão
(30deJulhode2003)
O troço norte da via Jónica, entre Antirio e Ioannina, e a secção do troço PATHE, entre Atenas e
Malliakos,fazempartedeumregimedeconcessãoquefoiobjectodeumconcursopúblicolançadopelasautoridadesgregasnoOutonode2001.Afasedepré-selecçãodoscandidatosnoâmbitodesteconcursofoiconcluídanoOutonode2002.Presentemente,asautoridadesgregasestãoaprepararosdocumentosfinaisdoconcursoeascondiçõesparaesteregimedeconcessão.
AsvariantesdascidadesdeAgrinio,deArtaedePhilipiadasãosecçõesimportantesdotroçonortedavia
Jónica.Essasvariantes,comumcomprimentototalde52,5km,encontram-sepresentementeemfasede
construçãocomoobraspúblicasesãoco-financiadaspeloQuadroComunitáriodeApoio2000/2006e
peloFundodeCoesão2000/2006.CombasenasinformaçõesfornecidaspelasautoridadesgregasenasdecisõesdefinanciamentopertinentesnocasodoFundodeCoesão,osprojectosdevemestarconcluídosatéaofinalde2007.
Relativamente às informações respeitantes ao segundo e ao terceiro pontos da pergunta, remete-se o
Sr.Deputado para a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita P-0386/03 apresentada pelo Sr.DeputadoIoannisAveroff(
1).
Aavaliaçãodaviabilidadesocio-económicadaponteRio-AntiriorealizadapelaComissãoepeloBanco
EuropeudeInvestimentoconduziuaumresultadopositivo,tendoemcontaosdadoseasprojecçõesdorelativasaotráfego,assimcomoacapacidadedasinfra-estruturasdetransportesexistentesnaregiãodeEpiros,GréciaOcidentalenoPeloponeso.Espera-sequeanovainfra-estruturadetransportesaconcluirnoâmbitodoQuadroComunitáriodeApoioedoFundodeCoesão,2000/2006,incluindootroçonortedaviaJónicacontribuamigualmenteparareforçaraviabilidadedaponteRio-Antirio.
(1) JOC222Ede18.9.2003,p.194.
(2004/C58E/113) PERGUNTAESCRITAP-1808/03
apresentadaporPhilipBradbourn(PPE-DE)àComissão
(23deMaiode2003)
Objecto:ComunicaçãoCOM(2002)709final(C-5-0202/2003),Contratostripartidosporobjectivo
Atenta a Comunicação daComissãoEuropeia(1), estáa Comissãoemcondiçõesde confirmar que os
contratoseconvençõestripartidosporobjectivoemcausanãosesobreporãoaospodereseprerrogativasdosEstados-Membrosnamedidaemquesãosusceptíveisdecontornarosobjectivoseconómicosesociaisnacionais, os controlos da despesa pública, bem como as políticas nacionais e as disposiçõesconstitucionais existentes nos Estados-Membros relativamente às suas próprias autoridades regionais elocais?
(1) COM(2002)709.
RespostadadaporRomanoProdiemnomedaComissão
(10deJunhode2003)
A Comissão pode confirmar ao Sr. Deputado que a intervenção dos Estados-Membros (autoridades
centrais)éumacondiçãosinequanonparaoestabelecimentodeumaconvençãooudeumcontrato
tripartidoporobjectivo,emconformidadecomoprevistonacomunicaçãodaComissãodeDezembrode
2002,aquefazreferência.
Maisconcretamente,aquandodaadopçãodestacomunicação,aComissãotinhatidoocuidadodeprecisar
que «dado estar em causa a valorização da experiência adquirida e o encorajamento de uma maiorparticipação, aidentificaçãoclaradosparticipantes locaisque devemserincluídosnocontratoounaconvençãoconstituiumacondiçãoimportanteparaaobtençãodeumresultadopositivo.EstaidentificaçãonecessitarádaintervençãodosEstados-Membros,pelomenosparaasseguraracompatibilidadedocontratooudaconvençãocomasdisposiçõesconstitucionais,legislativasouadministrativasemvigoremcadaEstado-Membro».
AComissãotemafirmeintençãodeseguirestaorientaçãorelativaaorespeitodasordensconstitucionais
dosEstados-Membrosnaaplicaçãoquerdasconvençõesquerdoscontratostripartidosporobjectivos.C58E/98 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia