PERGUNTA ESCRITA P-2879/01

apresentada por Gerard Collins (UEN) à Comissão

(10 de Outubro de 2001)

Objecto: Aplicação da Directiva 73/239 no Reino Unido

Tem a Comissão conhecimento de que o número considerável de cidadãos da União sofreu prejuízos substanciais por responder por uma parte das perdas que a Lloyd's de Londres

sofreu na sua actividade nos Estados Unidos como consequência da sua qualidade de membros do mercado de seguros daquela empresa? Tem a Comissão igualmente conhecimento de que os sindicatos de seguradoras da Lloyd's não constituíram reservas suficientes para a sua actividade seguradora, tal como estabelece a Directiva 73/239(1)? Tenciona a Comissão abrir um processo por infracção contra o Reino Unido relativamente a esta matéria e facultar ao Parlamento qualquer documentação e correspondência que possua?

(1) JO L 228 de 16.8.1973, p. 3.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

O Sr. Deputado coloca quatro perguntas.

O membro da Comissão responsável pelo mercado interno respondeu já a algumas delas no relatório pormenorizado destinado à Comissão das Petições em 18 de Junho de 2001:

- Em primeiro lugar, a Comissão está consciente de que um número considerável de cidadãos da União sofreu prejuízos substanciais ao participar numa parte das perdas que a Lloyd's of London sofreu em operações subscritas nos Estados Unidos como consequência da sua qualidade de membro da Lloyd's.

- Em segundo lugar, a Comissão está consciente de que, a posteriori, se tornou evidente que muitos consórcios da Lloyd's não dispunham de reservas suficientes para fazer face à sua responsabilidade devido ao aumento do número de sinistros ligados ao amianto nos Estados Unidos. Todavia, no âmbito das suas investigações relativas ao respeito por parte da Lloyd's das exigências da Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício, a Comissão está a examinar se a priori tinham sido constituídas reservas suficientes.

- Em terceiro lugar, a Comissão está a levar muito a sério as numerosas queixas que recebeu sobre alegadas infracções às directivas comunitárias em matéria de seguros por parte da Lloyd's. A este respeito, a Direcção-Geral do Mercado Interno procedeu a investigações oficiais (cartas prévias ao início do processo previsto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE) junto das autoridades britânicas. A situação é extremamente complexa e a Comissão espera concluir a sua análise preliminar muito em breve. A Comissão tomará então uma decisão quanto ao início de um processo formal por infracção ao abrigo do artigo 226o do Tratado CE. O Parlamento será informado da decisão da Comissão.

- Em quarto lugar, a Comissão procurou sempre manter o Parlamento plenamente informado, apresentando extensos comentários escritos e explicações orais por parte de funcionários da Comissão nas reuniões da Comissão das Petições. Nomeadamente, o membro da Comissão responsável pelo mercado interno fez uma longa apresentação à Comissão das Petições em 18 de Junho de 2001 e respondeu às perguntas pormenorizadas dos seus membros. A Comissão procurou também proporcionar documentos, sempre que tal foi possível tendo em conta as limitações de confidencialidade, e forneceu uma cópia das perguntas que enviou às autoridades britânicas em Outubro de 2000.