PERGUNTA ESCRITA P-2346/97 apresentada por Reino Paasilinna (PSE) à Comissão (30 de Junho de 1997)

Objecto: Problemas aduaneiros na fronteira da UE com a Federação Russa

Os problemas das empresas de transporte por camião da Finlândia para a Rússia continuam a existir, embora a Comissão afirme publicamente o contrário. A questão central deixou de ser o engarrafamento, para passar a ser a da detenção dos veículos e do seu encerramento na chamada «jaula aduaneira». Neste preciso momento, encontram-se, em Viipuri, 21 camiões TIR encerrados nessa «jaula aduaneira». Como motivo afirma-se existirem irregularidades nos carimbos das cadernetas TIR. Além disso, 150-200 veículos aguardam, de momento, na fronteira e em Moscovo, a clarificação das formalidades relativas aos documentos aduaneiros, o que pode levar vários dias.

Os culpados por esta situação são os destinatários russos da mercadoria, que procuram, de diversas maneiras, fugir aos impostos e a outros pagamentos no país. O método utilizado é, em nosso entender, a colaboração com um determinado funcionário aduaneiro ou a colaboração com o remetente da mercadoria. Desse modo, registam-se nas facturas e nas cadernetas de fretes um conteúdo diferente da verdadeira carga. No entanto, os contentores que chegam ao país assinalados com símbolos TIR encontram-se lacrados, não tendo o motorista nem a possibilidade, nem o direito de examinar o seu conteúdo, sem ser pelos documentos. Quer os motoristas, quer as empresas de transporte funcionam de boa-fé, confiando nos documentos e nos procedimentos aduaneiros anteriormente praticados. Os que realizam o transporte têm sido as vítimas, às quais são pedidas compensações pelos crimes de outros, sofrendo também com consideráveis prejuízos económicos pelo facto de os camiões se encontrarem encerrados.

A actividade das autoridades aduaneiras russas é também totalmente arbitrária e ilógica. Na mesma repartição aduaneira, alguns dos veículos despachados de um mesmo cliente puderam sair do país, num prazo de 3 a 9 dias após as formalidades da fronteira, enquanto que outros foram enviados da fronteira para uma «jaula aduaneira» em Viipuri.

O que tenciona a Comissão fazer para que a actividade da alfândega russa e das autoridades aduaneiras decorra de acordo com os princípios normais e não discriminatórios das fronteiras e se respeite o acordo de cooperação e parceria entre a UE e a Rússia?

Resposta de H. Van den Broek em nome da Comissão (4 de Agosto de 1997)

A Comissão está consciente de que a situação na fronteira fino-russa é por vezes muito difícil e que algumas das dificuldades sentidas se devem ao aumento muito rápido do tráfego nesta fronteira e à falta de equipamento adequado nos pontos de controlo fronteiriço e, sobretudo, à falta de formação dos funcionários aduaneiros e dos guardas fronteiriços. Além disso, as complicadas regras de natureza legislativa, administrativa e técnica, sobretudo no sector aduaneiro russo, são frequentemente alteradas sem um pré-aviso adequado ou mesmo sem qualquer pré-aviso.

A Comissão manifestou a sua preocupação a este respeito em várias ocasiões, como por exemplo durante as reuniões do Comité Misto em 1995 e em 1997, aquando das reuniões de alto nível entre membros da Comissão responsáveis pelas relações externas e vários ministros russos, bem como durante uma reunião entre o Membro da Comissão responsável pelos transportes e o seu homólogo russo. À margem da terceira conferência pan-europeia sobre os transportes, realizada no final de Junho de 1997 em Helsínquia, o Membro da Comissão responsável pelos transportes visitou, com os ministros dos transportes finlandês e russo, o novo posto fronteiriço fino-russo em Vaalimaa, a fim de estudar a situação e os problemas nas fronteiras.

Além disso, os representantes da Comunidade examinaram os problemas no âmbito do grupo de trabalho da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), conhecido por WP.30, que trata das questões aduaneiras que afectam os transportes e é responsável pela gestão corrente do trânsito aduaneiro no que respeita ao transporte internacional rodoviário de mercadorias (TIR). Sempre que a administração russa introduziu novas medidas ou procedimentos, a Comissão procurou assegurar a respectiva conformidade com as condições previstas na Convenção e que os operadores não fossem negativamente afectados por tal situação. A Comissão continuará a acompanhar a situação e a reiterar as suas preocupações aos seus homólogos russos, solicitando a introdução imediata de melhorias.

A Comissão acordou com as autoridades aduaneiras russas o financiamento, através do Programa Tacis, de vários projectos directamente centrados na melhoria da situação nos pontos de passagem da fronteira russa. As principais actividades de tais projectos respeitam à melhoria da formação dos funcionários aduaneiros, bem como dos métodos de trabalho dos laboratórios aduaneiros, à informatização e à melhoria da infra-estrutura nos pontos de passagem na fronteira. Em 1996 e 1997, foram afectados cerca de 9 milhões de ecus a este sector altamente prioritário.

Em preparação estão várias novas iniciativas que aumentarão a participação dos Estados-membros em matéria de formação dos funcionários aduaneiros no que respeita à utilização da análise de risco e a outras técnicas modernas que contribuirão para acelerar os procedimentos. No entanto, a Comissão, tal como o comité aduaneiro russo, está perfeitamente consciente de que outros factores e razões estão na base dos enormes atrasos nas fronteiras. A resolução deste problema exige tempo mas a Rússia continua a desenvolver esforços neste sentido.