PERGUNTA ESCRITA P-2481/01

apresentada por Marco Pannella (TDI) à Comissão

(5 de Setembro de 2001)

Objecto: Condenação de Yunis Shaikh à pena capital no Paquistão

Em 18 de Agosto de 2001, Yunis Shaikh foi encarcerado na prisão de Adiala e condenado à morte por blasfémia pela justiça paquistanesa. A acusação de blasfémia deveu-se ao facto de ter afirmado que Maomé e a sua família não podiam ser muçulmanos antes da iluminação do Profeta, bem como outras opiniões idênticas consideradas ofensivas pelo clero paquistanês.

O processo desenrolou-se por entre os brados de uma multidão atiçada por representantes do clero, enquanto desfilava um cortejo de testemunhas, não obstante estas terem declarado que não se encontravam presentes na ocasião em Yunis Shaikh pronunciava as frases incriminadas. Ao invés dos trinta dias usuais, apenas lhe foi concedida uma semana para apelar para o Supremo Tribunal. Apesar de até ao presente momento ninguém ter sido ainda enforcado naquele país por blasfémia, são centenas os cidadãos acusados ou condenados por este crime que padecem nos cárceres paquistaneses, enclausurados nas ditas celas das morte nas quais quase não conseguem permanecer de pé.

Poderia a Comissão indicar se acompanhou, através da presença de um seu representante, o processo de Yunis Shaikh? Reagiu a Comissão oficialmente à condenação à morte pronunciada contra Yunis Shaikh? Mais genericamente, que iniciativas adoptou ou tenciona a Comissão adoptar face ao crescendo de condenações por blasfémia e, de um modo mais geral, de atentados aos direitos fundamentais da pessoa humana a que se assiste no Paquistão?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(2 de Outubro de 2001)

A Comissão está muito preocupada com a aplicação da lei em matéria de blasfémia no Paquistão. A blasfémia contra o profeta Maomé é punível com a pena de morte, e a blasfémia contra o Corão com a prisão perpétua. Até à data, já foi intentado um número elevadíssimo de processos contra minorias religiosas e contra a imprensa.

A Comissão está inteiramente a par do processo judicial intentado contra Yunis Shaikh, um muçulmano, tal como referido pelo Sr. Deputado. Yunis Shaikh foi condenado à morte por blasfémia em 18 de Agosto de 2001, tendo apresentado recurso desta sentença, um processo moroso, que no Paquistão pode levar anos. Embora até à data as sentenças nos casos de blasfémia tenham sido revogadas pelas instâncias superiores, em 24 de Julho de 2001 foi criado um precedente potencialmente perigoso, uma vez que, no processo contra Ayub Masih, o tribunal de recurso confirmou a sentença anterior.

Em Abril de 2000, por ocasião de uma conferência sobre os direitos humanos organizada pelo Governo do Paquistão, foi anunciada uma reforma processual da lei relativa à blasfémia. Contudo, na sequência de fortes protestos por parte de grupos religiosos, o Governo retirou a proposta.

A Comissão está a participar activamente nos esforços conjuntos da União para resolver os problemas relacionados com a questão dos direitos humanos no Paquistão, no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum. A lei relativa à blasfémia foi abordada junto das autoridades paquistanesas durante as conversações políticas ad hoc realizadas no âmbito da tróica em Islamabad, em 20 e 21 de Novembro de 2000. Em 3 de Maio de 2001, a tróica abordou a questão da pena de morte junto do Ministro da Lei e da Justiça, dos Direitos Humanos e dos Assuntos Parlamentares. Nesta e noutras ocasiões desde então, as preocupações da União no que diz respeito à lei relativa à blasfémia foram comunicadas às autoridades paquistanesas.