PERGUNTA ESCRITA E-0409/96 apresentada por Gianni Tamino (V) e Carlo Ripa di Meana (V) à Comissão (29 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Controlo dos «spadare» (barcos de pesca ao peixe-espada) em Itália

Em Itália, os «spadare» continuam a pescar com redes de deriva cinco vezes mais longas dos que o permitido pelo Regulamento no 345/92 ((JO no L 42 de 18.2.1992, p. 15. )). Esta prática prejudica grandemente os recursos haliêuticos e o ambiente (captura de cetáceos, de tartarugas, etc.), o que levou os pescadores artesanais das ilhas de S. Pietro e S. Antiseo a organizar manifestações contra os «spadare» no Verão de 1995.

Os pescadores artesanais e as associações ambientalistas italianas lamentam igualmente a insuficiência dos controlos do comprimento das redes de deriva e a inexistência de dados precisos sobre o número de «spadare» italianos, que terão passado de 648 a 677 nos últimos seis meses, não obstante a emissão de licenças esteja suspensa já há vários anos.

1. Que medidas tomou a Comissão para aplicar em todos os Estados-membros, particularmente em Itália, o Regulamento no 345/92?

2. Caso venha a ser lançado um plano de eliminação dos «spadare», de que modo tenciona a Comissão garantir a correcta afectação dos fundos previstos para a Itália, perante a inexistência de um recenseamento preciso do número de barcos italianos deste tipo?

Resposta dada pela Comissária Bonino em nome da Comissão (3 de Abril de 1996)

Como indicado pelos Senhores Deputados, o Regulamento (CEE) no 345/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca, proíbe, no no 8, ponto 1, do artigo 1o, a utilização de redes de emalhar de deriva de comprimento superior a 2 500 m.

No que se refere às frotas europeias, o Regulamento (CEE) no 345/92 prevê um vasto campo de aplicação para as frotas francesas, inglesas e irlandesas que pesquem o bonito no Atlântico do Nordeste (Golfo de Biscaia) e para a frota italiana que se consagre mais especificamente à pesca do espadarte em diferentes zonas do Mediterrâneo.

1) No decurso do ano de 1995, a Comissão lançou uma acção de controlo utilizando um barco, fretado para o efeito, levando a bordo inspectores da Comissão e inspectores de cada Estado-membro implicado. Este barco de inspecção realizou uma campanha de controlo e de inspecção no Atlântico e no Mediterrâneo, a partir da qual é possível tirar as seguintes conclusões:

- a utilização de barcos de controlo dos Estados-membros implicados nas zonas de pesca das frotas respectivas constitui um acção de controlo de grande envergadura, apoiada e reforçada neste caso pela presença do barco fretado pela Comissão;

- a acção de controlo das artes de pesca no porto, com certificação, revelou ser um excelente instrumento de controlo prévio, proporcionando um bom conhecimento das frotas.

Para poder tornar eficaz o controlo das artes, é conveniente que cada Estado-membro aperfeiçoe os instrumentos legislativos que permitem controlar e verificar as artes de pesca nos portos.

Em virtude dos excelentes resultados obtidos na última época, a Comissão prevê recomeçar a experiência com um barco de inspecção e de controlo, que realizará novamente campanhas no Atlântico e no Mediterrâneo para o ano de 1996.

2) A Comissão possui uma lista pormenorizada e exaustiva dos barcos dotados de licença para a pesca ao espadarte e, graças ao ficheiro relativo à frota comunitária, procedeu à verificação destes dados, dispondo deste modo de informações actualizadas sobre o número, a arqueação e a distribuição regional dos barcos. Estas informações permitirão, por conseguinte, uma utilização apropriada dos fundos comunitários, caso seja lançado um plano de eliminação da frota de barcos de pesca ao espadarte.