PERGUNTA ESCRITA E-1402/03

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Abril de 2003)

Objecto: Rede ecológica nacional ameaçada nos Países Baixos

Cerca de metade das espécies animais vertebradas e das borboletas diurnas nos Países Baixos corre o risco de ser seriamente afectada se prosseguir a actual política governamental, segundo revelou um estudo efectuado por Alterra (Quick Scan, modificações da estratégia no domínio da rede ecológica nacional, 18 de Fevereiro de 2003), encomendado pelo Conselho neerlandês para as Zonas Rurais (Raad voor het Landelijk Gebied). Trata-se de um estudo exploratório sobre as consequências da política das autoridades públicas para a flora e a fauna. Esta política implica um atraso na realização da chamada rede ecológica nacional na sequência da redução dos fundos de aquisição. Este atraso significa um menor dinamismo na luta contra a deterioração da natureza.

A opinião do Conselho neerlandês para as Zonas Rurais aponta na mesma direcção (parecer sob a forma de carta intitulado Voor een dubbeltje op de eerste rang, 18 de Fevereiro de 2003).

O Conselho recomenda às autoridades públicas que:

- continuem a assumir plenamente as suas responsabilidades no que respeita à criação da rede ecológica nacional;

- assegurem a disponibilização dos recursos necessários para alcançar os objectivos fixados;

- criem formas de financiamento que permitam a utilização destes recursos por forma a que possa estar disponível um financiamento a longo prazo para os espaços naturais actuais e futuros;

- aproveitem todas as oportunidades para criar a rede ecológica nacional, promovendo energicamente a participação da comunidade agrícola e dos particulares na protecção da natureza.

Tem a Comissão Europeia conhecimento do conteúdo das publicações acima referidas?

Partilha a Comissão Europeia da minha preocupação relativamente à política do Governo neerlandês no que respeita à rede ecológica nacional?

Está a Comissão Europeia disposta a exercer pressão junto das autoridades neerlandesas para que assumam as suas responsabilidades no domínio da plena aplicação da directiva relativa aos habitats e às aves?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(5 de Junho de 2003)

Tal como acontece com todos os outros Estados-Membros, a Comissão está a acompanhar a implementação nos Países Baixos da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (Directiva Aves)(1) e da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2) (Directiva Habitats). Com a designação de 76 zonas de protecção especial ao abrigo da Directiva Aves e com a proposta de 78 sítios de importância comunitária ao abrigo da Directiva Habitats, os Países Baixos deram as suas primeiras contribuições para a rede Natura 2000 de zonas protegidas. Foi além disso anunciada a comunicação à Comissão de uma lista adicional de proposta de 56 sítios de importância comunitária ao abrigo da Directiva Habitats, bem como o alargamento da área de seis zonas de protecção especial ao abrigo da Directiva Aves. Este aumento no número e área total dos sítios Natura 2000 nos Países Baixos constituirá uma contribuição substancial para a protecção da biodiversidade nos Países Baixos e na União.

No que diz respeito à transposição da Directiva Habitats para a legislação neerlandesa, a Comissão decidiu intentar uma acção no Tribunal de Justiça contra os Países Baixos devido a insuficiências na transposição desta directiva para a legislação neerlandesa. Até à data, a legislação existente não prevê salvaguardas adequadas para os sítios Natura 2000, não proporciona um acompanhamento adequado dos habitats e espécies e omite medidas relativas a determinadas espécies de plantas protegidas ao abrigo da directiva. Entretanto foi apresentada ao Parlamento neerlandês uma proposta de revisão da lei neerlandesa sobre a protecção da natureza de 1998, com vista a melhorar esta situação.

A Comissão não tem conhecimento das publicações referidas pelo Sr. Deputado. Todavia, a Comissão continuará a insistir com os Países Baixos no sentido de este país respeitar plenamente as Directivas Habitats e Aves.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.