PERGUNTA ESCRITA E-0681/02

apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE)e Phillip Whitehead (PSE) à Comissão

(11 de Março de 2002)

Objecto: Segurança dos passageiros nos voos da Virgin Express e normas aplicáveis ao espaço entre os lugares

A experiência dos voos entre Bruxelas e Londres Heathrow nos aviões da Virgin Express veio mostrar-nos que as filas de lugares nos aviões estão tão próximas umas das outras que não é possível os passageiros colocarem-se na posição aconselhada em caso de emergência. Como os aviões estão registados na Bélgica e, como tal, sujeitos à regulamentação da Organização Internacional de Aviação Civil, não é legalmente exigido à Virgin Express que garanta um determinado espaço mínimo entre os lugares. No entanto, a actual disposição dos lugares compromete claramente a segurança dos passageiros europeus que utilizam estes voos. Está a Comissão ao corrente da situação?

Tenciona a Comissão instaurar, à escala da União Europeia, regulamentação destinada a aumentar a distância entre os lugares, à luz das conclusões de um recente estudo encomendado pelas autoridades aeronáuticas comuns que aconselha esta medida devido ao aumento da altura e do peso da população?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(25 de Abril de 2002)

As aeronaves são certificadas pelos Estados-Membros de acordo com a norma de segurança JAR-25 das Autoridades Comuns da Aviação (JAA Joint Aviation Authorities), cuja aplicação na Comunidade é tornada obrigatória por força do Regulamento (CEE) no 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil(1). A norma JAR-25, por seu lado, satisfaz os requisitos do Anexo 8 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional e coincide em larga medida com a sua congénere americana, a norma FAR-25, da American Federal Aviation Administration.

No que se refere às normas de segurança a que é feita referência acima, os parâmetros relacionados com o desenho da cabina, tais como a distância entre assentos e outros, não são controlados de forma explicita, mas antes implícita, através dos requisitos impostos em matéria de evacuação e de protecção contra as lesões dos membros inferiores e cabeça em caso de aterragem de emergência.

Tal como acontece com as restantes normas, a JAR-25 é periodicamente adaptada ao progresso técnico e à evolução das necessidades. As Autoridades Comuns da Aviação dispõem, por conseguinte, de um orçamento de investigação para financiamento de estudos relacionados com a segurança. O estudo a que os Srs. Deputados fazem referência faz parte de um programa coordenado de investigação das JAA sobre as condições de segurança na cabina.

O referido estudo avalia a questão das condições oferecidas pelos assentos à luz do peso e altura da população actual tendo em conta os requisitos em matéria de aterragem de emergência supramencionados.

Enquanto a futura Agência para a Segurança da Aviação não estiver operacional, essa harmonização continuará a ser levada a cabo pelas Autoridades Comuns da Aviação. A Comissão considera assim que caberá, em primeiro lugar, aos peritos das JAA analisar os resultados desse estudo e decidir se será ou não necessário alterar a norma JAR-25. A Comissão não tenciona, assim, propor um regulamento sobre o espaço disponível entre assentos, antes preferindo incorporar os resultados desse estudo numa alteração, se for caso disso, da norma de segurança obrigatória JAR-25. A Comissão considera o tema do estudo uma componente importante da segurança e acompanhará de perto o trabalho das JAA.

Logo que esteja operacional, num futuro próximo, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação certificará as aeronaves, componentes e equipamentos aplicando as especificações de navegabilidade propostas pela Comissão sob sua recomendação e adoptadas pela Comissão segundo o procedimento do comité de regulamentação.

(1) JO L 373 de 31.12.1991.