PERGUNTA ESCRITA P-0307/00

apresentada por Nicole Thomas-Mauro (UEN) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Ajuda financeira às zonas sinistradas da Região Champagne-Ardenas (França)

Na sequência da declaração do Comissário Michel Barnier, na sessão plenária de Janeiro de 2000, sobre os prejuízos provocados pelas intempéries, que medidas pode a Região Champagne-Ardenas esperar concretamente da Comissão Europeia:

1. Em termos de medidas de emergência, em virtude da poluição sanitária e hídrica,

2. Em termos financeiros:

- no âmbito do FEOGA-Garantia (artigo 33o do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho(1), que prevê medidas em caso de catástrofes naturais,

- em matéria de zonas elegíveis para o Objectivo no 2,

- fora dessas zonas,

- no âmbito do programa LIFE,

- e em complemento das ajudas nacionais ou locais,

3. Em termos logísticos.

Que coordenação esperar no âmbito do programa de acção comunitário a favor da protecção civil, aprovado pelo Conselho em 9 de Dezembro de 1999?

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(6 de Março de 2000)

Já não existe, no orçamento comunitário, uma linha própria para a ajuda de emergência no caso de catástrofes naturais. É, assim, através da utilização dos instrumentos existentes que a Comissão tentará fornecer às regiões sinistradas a ajuda necessária à sua reconstrução.

A região Champagne-Ardenne, tal como as outras regiões da França metropolitana, continuará a ser parcialmente elegível para os fundos estruturais no período 2000-2006, a título do novo objectivo 2. A decisão de princípio relativa à zonagem desse objectivo para a França foi adoptada pela Comissão em 18 de Janeiro de 2000. A decisão definitiva deveria ser tomada nos próximos dias, depois de um exame pelos três comités consultivos em causa. As autoridades francesas terão seguidamente quatro meses para apresentar os seus planos regionais de reconversão à Comissão. Se os planos recebidos antes de 30 de Abril de 2000 forem declarados admissíveis, as despesas relativas às categorias de acções seleccionadas pelo documento único de programação serão retroactivamente elegíveis em 1 de Janeiro de 2000.

Para a França as dotações dos fundos estruturais disponíveis para o novo objectivo 2 ascendem a 5 400 milhões de para o período 2000/2006. Além disso, as zonas sinistradas que não fazem parte dessa zonagem, mas que eram anteriormente elegíveis para os objectivos 2 e 5b, poderão igualmente beneficiar de dotações a título do apoio transitório até 620 milhões de.

É importante sublinhar que as politicas estruturais e de coesão da Comunidade têm por objectivo essencial contribuir para reduzir as disparidades económicas e sociais e que os fundos estruturais não constituem ajudas de emergência. No entanto, tendo em conta o seu campo de acção, podem fornecer uma ajuda considerável à reconstrução económica e social das regiões sinistradas.

Por exemplo, os programas do objectivo 2 poderão financiar a reconstituição das infra-estruturas, equipamentos e instrumentos de produção (zonas de actividades industriais e artesanais, investimentos produtivos, ajudas às empresas), a formação das pessoas e a reabilitação do património histórico e cultural de interesse turístico. A programação das acções no âmbito do futuro programa do objectivo 2 será da competência das autoridades regionais. Qualquer ajuda dos fundos estruturais tem lugar como co-financiamento de uma despesa nacional.

Quanto ao programa LIFE, o seu objectivo é financiar projectos de demonstração no domínio da protecção do ambiente, em ligação com as prioridades comunitárias definidas nesse domínio. Os projectos, recolhidos anualmente, são avaliados acima de tudo com base no seu carácter inovador e demonstrativo. O programa LIFE não tem, pois, a vocação de fornecer ajudas financeiras estruturais e gerais a zonas sinistradas.

Como se trata do programa de acção comunitária a favor da protecção civil, a Comissão está disposta, no caso de as autoridades francesas competentes em matéria de protecção civil o desejarem, a activar a sua rede de intercâmbio de informações entre os Estados-membros.

Por último, a reforma da política agrícola permite, pela primeira vez, o co-financiamento das medidas de desenvolvimento rural no conjunto do território rural da Comunidade pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) secção Garantia, de que a França será o beneficiário principal. Entre as medidas elegíveis a título dessa política figura a reconstituição do potencial de produção agrícola e silvícola danificado por catástrofes naturais e a instituição dos instrumentos de prevenção adequados.