PERGUNTA ESCRITA E-0311/00

apresentada por Marietta Giannakou-Koutsikou (PPE-DE) à Comissão

(11 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Maus tratos infligidos às mulheres medidas de natureza institucional

Um recente estudo demonstra que, na União Europeia, 98 % das vítimas de violência são mulheres e que uma mulher em cada cinco foi vítima de violência física infligida pelo cônjuge. Calcula-se que o número de mulheres vítimas de violências física, sexual ou psicológica no meio familiar e fora deste é muito mais elevado que o que normalmente se publica, isto por razões facilmente compreensíveis, que se prendem, nomeadamente, com a protecção social e, mesmo, com a intimidação. Necessário se afigura dar uma resposta efectiva ao problema, na medida em que a cobertura jurídica existente, ou apresenta lacunas, ou, em certos países, produz efectivamente condições que facilitam a condescendência face ao exercício de todo o tipo de violência contra as mulheres.

Poderia a Comissão indicar se tenciona apresentar propostas relativas aos seguintes domínios:

1. reforço, no plano institucional, da protecção das mulheres contra os maus tratos físicos, sexuais ou psicológicos, e

2. apoio de programas de assistência social através de centros especializados, de sensibilização da opinião pública e de informação em geral, visando facilitar a divulgação, junto das autoridades, de casos do tipo acima evocado?

Resposta de António Vitorino em nome da Comissão

(14 de Abril de 2000)

A Comissão partilha da preocupação da Senhora Deputada no que respeita aos maus tratos infligidos às mulheres.

Em geral, a responsabilidade pela adopção de legislação relativa à protecção das mulheres contra todas as formas de maus tratos cabe principalmente aos Estados-membros. A Comissão respeita o princípio da subsidiariedade neste domínio. No entanto, a Comissão tem vindo a dispensar especial atenção a este problema a nível comunitário, tendo organizado, designadamente, uma campanha contra a violência de que são vítimas as mulheres, que se encerrará com uma conferência em Lisboa, em Maio de 2000, e que tem contado com a participação de numerosas organizações no domínio da luta contra a violência.

No que respeita ao tráfico de mulheres e à exploração sexual de crianças, incluindo a pornografia infantil na Internet, a Comissão tenciona apresentar propostas específicas com vista a aproximar a legislação em matéria penal dos Estados-membros. As propostas incluirão também a questão das autorizações de residência temporárias para as vítimas que estejam dispostas a depor nos tribunais. Um dos objectivos das propostas consiste em reforçar a legislação a nível europeu para proteger as mulheres contra os maus tratos e a violação de Direitos Humanos que constituem o tráfico e a exploração sexual.

Além disso, a Comissão é responsável pela gestão do programa Daphne destinado a combater todas as formas de violência contra as mulheres e as crianças, bem como o programa STOP consagrado ao combate do tráfico de seres humanos e da exploração sexual das crianças. No âmbito destes programas, a Comissão pretende criar em toda a Comunidade redes de organizações, tanto públicas como privadas, que operam no domínio da luta contra a violência, com vista a promover o intercâmbio de informações e boas práticas neste domínio.

Embora a Comissão não possa suportar os custos físicos da criação de centros especiais de protecção das mulheres contra os maus tratos estes custos devem ser suportados pelos Estados-membros os programas Daphne e STOP também contribuem para a sensibilização da opinião pública e a divulgação de informações. Desta forma, a Comissão pretende encorajar as vítimas de maus tratos a contactar as autoridades competentes.