PERGUNTA ESCRITA E-0762/03

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(12 de Março de 2003)

Objecto: Conservação dos pântanos de Biebrza, no nordeste da Polónia

Circulam notícias de que existe um projecto de construção de um grande eixo de circulação rodoviária no nordeste da Polónia, que implica que o traçado da Via Báltica atravesse o Parque Nacional de Biebrza, bem como as zonas de floresta virgem de Augustow e Knyszyn. As notícias sugerem também que esse eixo de circulação rodoviária será financiado, em parte ou no todo, por fundos comunitários. A região pantanosa de Biebrza é considerada uma das mais importantes da Europa, abrigando uma variedade extraordinariamente grande de aves, incluindo cegonhas brancas e negras, águias, açores, codornizes, andorinhas-do-mar, tentilhões, tiscos-de-peito-azul e milhanos, para além de outras espécies zoológicas. A organização World Wildlife Fund tem estado associada a um projecto de conservação previsto para durar dez anos, destinado a garantir a protecção de toda essa área.

Serão estas notícias verdadeiras? Em caso afirmativo, debateu a Comissão com as autoridades polacas o traçado do referido eixo rodoviário, incluindo a possibilidade de se recorrer a um dos vários itinerários alternativos? Concordou a Polónia em submeter-se às exigências das directivas ambientais da UE antes da adesão? Será o financiamento comunitário de projectos de construção anteriores à adesão do conjunto dos países candidatos condicionado pela observância da legislação ambiental da União Europeia?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(15 de Abril de 2003)

A Via Baltica é um dos ramos rodoviários do Corredor I, definido na Segunda Conferência Pan-Europeia dos Transportes que se realizou em Creta em 1994. Em Janeiro de 1996, foi criado um grupo paritário de alto nível para a Via Baltica, o qual identificou as exigências relativas à beneficiação da estrada e procurou coordenar os investimentos através de orçamentos nacionais, empréstimos e fundos comunitários. A Via Baltica segue maioritariamente alinhamentos rodoviários existentes.

O conceito de Corredor Pan-Europeu delineia a geografia dos transportes, não define projectos de transportes. Em primeira instância, é evidentemente ao Governo Polaco que pertence a responsabilidade pela construção e manutenção de qualquer infra-estrutura no seu território.

De um ponto de vista jurídico, a legislação comunitária só se aplicará nos novos Estados-Membros a partir da adesão. A Comissão entende, no entanto, que eles devem transpor e aplicar as disposições do acervo ambiental já durante o período de pré-adesão. Por outras palavras, todos os novos investimentos devem respeitar a legislação comunitária em matéria de ambiente.

A Comissão deseja realçar que não foi providenciado nenhum financiamento por Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) para a construção de uma auto-estrada através do Parque Nacional de Biebrza na Polónia. Tal projecto não figura sequer na actual reserva de projectos. Nos casos que envolvam financiamento comunitário de pré-adesão para grandes projectos de infra-estruturas, é necessário aplicar normas similares às estabelecidas pela legislação comunitária relativa ao ambiente antes de serem libertadas verbas a favor dos países candidatos. Entre essas normas, incluem-se as da Directiva Avaliação do Impacto Ambiental (Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE,

relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1)). Além disso, os países candidatos têm de investigar se são afectadas zonas ambientalmente sensíveis que possam vir a cair no âmbito de protecção da Directiva Habitats (Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2)) ou da Directiva Aves (Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(3)).

O Parque Nacional de Biebrza tem um valor natural excepcional. Por outro lado, parece altamente provável vir a ser identificado como sítio Natura 2000 após a adesão da Polónia, o que implica a aplicação de regras estritas de conservação. O artigo 6o da Directiva Habitats obriga os Estados-Membros a efectuarem uma avaliação completa de todas as alternativas a um investimento proposto que seja susceptível de exercer impacto ambiental negativo num possível sítio Natura 2000. Não existindo alternativa, o investimento só pode ser autorizado se demonstrar razões imperativas de reconhecido interesse público e forem tomadas todas as medidas compensatórias necessárias.

A Comissão contactou as autoridades polacas por escrito, chamando a sua atenção para estas questões e procurando a garantia de que os requisitos expressos no artigo 6o da Directiva Habitats teriam sido aplicados. Segundo as autoridades polacas, os dois municípios envolvidos prepararam um prognóstico sobre o impacto ambiental da estrada proposta. Não foi ainda tomada nenhuma decisão quanto às condições de ordenamento e aproveitamento dos terrenos, determinando a localização da estrada. As autoridades polacas comprometeram-se a manter a Comissão informada acerca da evolução da situação.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 103 de 25.4.1979 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 125).