PERGUNTA ESCRITA E-3696/01

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: A extracção de areias fluviais e a directiva relativa às aves

A Província neerlandesa de Gerderland procedeu à designação de sete regiões naturais como sítios prováveis para a extracção de areias profundas, seguida pela deposição de limos nos poços abertos:

Hesseltsche Waarden (Neerijnen), Lobberdensche Waard (Rijnwaarden), Koppenwaard (Angerlo), Havikerwaard (Rheden), Dreumelsche Waard (West Maas e Waal), Ochtense Buitenpolder (Kesteren) e Oosterhoutse Waarden (Over-Betuwe). Tal método é descrito em neerlandês pelo termo omputten. As regiões naturais citadas fazem parte, integral ou maioritária, das Zonas Especiais de Conservação de Kil van Hurwenen, Gelderse Poort, Ijssel e Waal, designadas no ano 2000 pelo Estado neerlandês, com base na Lei relativa à protecção da Natureza, de 1998, e da directiva comunitária relativa às aves.

São igualmente aplicáveis às zonas especiais de conservação a directiva comunitária de 1992, relativa aos habitats, bem como o quadro de avaliação dos habitats, nos termos do qual apenas é permitido intervir sobre as características naturais dessas regiões na ausência de alternativas e no caso de existirem fortes razões de relevante interesse público.

Com base em que fortes razões de relevante interesse público entende a Província de Gerderland poder escusar-se ao cumprimento da obrigação legal de proteger essa regiões naturais e as aves que nelas habitam?

Não entende a Comissão que a actividade de extracção de areias profundas e de deposição de detritos (putrefactos) tem consequências negativas para as características naturais dessas regiões e para as aves que nelas habitam, violando desse modo as supracitadas obrigações?

Tais projectos são compatíveis com a classificação dessas regiões naturais como zona territorial A e habitat de aves dos prados ou zona de acção estratégica no plano regional de Gerderland para 1996, e ainda com o programa de desenvolvimento natural do Serviço Nacional das Obras Públicas e da Gestão das Águas?

É exacto que a designação de zonas como sítios prováveis para a extracção de areias e deposição de limos se baseia em primeira instância no perfil administrativo das autarquias visadas, e não na compatibilidade com as directivas europeias e outra regulamentação aplicável?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2002)

A Comissão não recebeu quaisquer informações da Província de Gelderland nem do Governo neerlandês sobre os prováveis planos de extracção de areias e de eliminação de lamas resultantes de trabalhos de dragagem nas Zonas de Protecção Especial (ZPE) a que o Sr. Deputado faz referência.

A Comissão considera que, quer os eventuais efeitos da extracção de areias profundas e da eliminação de lamas no estado de conservação das aves para as quais a ZPE foi designada, quer a compatibilidade do projecto com as disposições comunitárias em matéria de conservação da natureza, deverão ser analisados a partir de uma avaliação adequada, nos termos do no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1).

A Comissão não está em condições de se pronunciar sobre a classificação de reservas naturais enquanto zonas territoriais A, zonas para aves dos prados ou zonas de acção estratégica no âmbito dos planos regionais ou de desenvolvimento ambiental do Ministério das Obras Públicas e da Gestão da Água pois essas designações não decorrem da legislação comunitária, mas da legislação nacional dos Países Baixos.

A Comissão não tem conhecimento da ordem de prioridades em termos de critérios de designação de zonas prováveis de extracção de areias e de eliminação de lamas a que o Sr. Deputado faz referência.

A Comissão está a investigar factos semelhantes aos invocados pelo Sr. Deputado no âmbito do processo de denúncia 2000/5179 relativo à massa de água Kaliwaal, que faz parte da ZPE no NL2000011 Waal.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.