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PERGUNTA ESCRITA E-0491/99

apresentada por Joaquín Sisó Cruellas (PPE) à Comissão

(5 de Março de 1999)

Objecto: Prevenção no trabalho

É sobejamente conhecida a importância da aplicação dos princípios de prevenção para melhorar a saúde e a segurança no trabalho, tal como reconhece a Comissão no seu IV Programa de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Tendo em conta que, frequentemente, para as empresas é mais barato pagar uma sanção do que adoptar medidas de prevenção, fugindo assim ao espírito das leis, como pretende a Comissão fazer face a esta realidade?

Resposta do Comissário Flynn em nome da Comissão

(31 de Março de 1999)

Tal como o Sr. Deputado, a Comissão atribui uma especial importância à efectiva aplicação em todos os Estados-membros das disposições da legislação comunitária em matéria de saúde e de segurança no trabalho.

Nos termos do artigo 4o da Directiva-quadro 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(1), os Estados-membros garantirão, designadamente, um controlo e uma fiscalização adequados das disposições nacionais que transpõem a directiva.

A este respeito, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, que refere que os Estados-membros têm a obrigação, no âmbito da liberdade que lhes é deixada pelo artigo 189o, terceiro parágrafo, do Tratado CE, de escolher as formas e meios mais adequados a fim de assegurar o efeito útil das directivas. Quando uma directiva comunitária não prevê uma sanção específica para a violação das suas disposições ou remete, nesse ponto, para as disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais, o artigo 5o do Tratado impõe aos Estados-membros que tomem todas as medidas adequadas para garantir o alcance e a eficácia do direito comunitário. Para esse efeito, ao mesmo tempo que conservam o poder discricionário de escolher as sanções, os Estados-membros devem velar para que as violações do direito comunitário sejam punidas em condições, substantivas e de processo, análogas às aplicáveis às violações do direito nacional de natureza e importância semelhantes e que, de qualquer forma, confiram à sanção um carácter efectivo, proporcionado e dissuasivo(2).

Assim, cabe às autoridade nacionais encontrar um equilíbrio justo entre a sanção pecuniária prevista pelas disposições nacionais e o objectivo de promover a prevenção dos riscos profissionais.

(1) JO L 189 de 29.6.1989.

(2) Acórdão de 12 de Setembro de 1996, Sandro Galloti, e. o., processos apensos C-58/95, C-75/95, C-112/95, C-119/95, C-123/95, C-135/95, C-140/95, C-141/95, C-154/95 e C-157/95, Colectânea de Jurisprudência 1996 página I-4345, no 14.
PERGUNTA ESCRITA E-0409/99

apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Março de 1999)

Objecto: Projecto de acordo comercial entre a UE e a África do Sul

Notícias com origem diversa, nesta incluída a associação empresarial do Vinho do Porto, dão nota da existência de um projecto de acordo entre o Ministro do Comércio da África do Sul e o Senhor Comissário Deus Pinheiro relativo ao futuro enquadramento das relações comerciais entre a UE e a África do Sul.

Nos termos do referido projecto constaria que a África do Sul ficaria proibida de utilizar as denominações "PORTO" e/ou "PORT" e/ou "PORTWINE" nos vinhos a exportar para países terceiros no final de um período transitório de cinco anos.

1. Pode a Comissão confirmar se o projecto de acordo entre a UE e a África do Sul prevê a possibilidade de exportação de vinhos sul-africanos com denominação de origem "PORTO" e/ou "PORT" e/ou "PORTWINE" só vir a ser proibida no final de um período de cinco anos?

2. Pode a Comissão confirmar se nesta proibição estão incluídas qualquer uma daquelas três denominações de origem?
PERGUNTA ESCRITA E-0454/99

apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Março de 1999)

Objecto: Construção da estação de tratamento de resíduos sólidos da Meia Serra, Madeira

Existe o projecto de construção de uma nova estação de tratamento de resíduos sólidos na Região Autónoma da Madeira, localizada na Meia Serra, freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz.

Como é natural, a aprovação deste projecto depende da apresentação de um estudo de impacto ambiental independente e credível.

Sobre estas questões solicito que a Comissão me informe do seguinte:

1. Este projecto foi objecto de pedido de co-financiamento comunitário? Quando? Em caso afirmativo, há já decisão da Comissão relativamente ao apoio ao projecto?

2. Admitindo, entretanto, que a candidatura já foi apresentada pelo Governo português, que pensa a Comissão fazer para assegurar a real independência e credibilidade do estudo de impacto ambiental que deverá ter sido anexado ao projecto?

Resposta dada pela Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(19 de Abril de 1999)

Em Maio de 1996, as autoridades portuguesas apresentaram à Comissão, para co-financiamento pelo Fundo de Coesão, um projecto relativo ao tratamento de resíduos sólidos na ilha da Madeira.

O correspondente estudo de impacto ambiental, enviado pelas autoridades portuguesas em Janeiro de 1999, será examinado pela Comissão assim que o parecer do comité de avaliação desse estudo, devidamente aprovado pelas autoridades ambientais, e o relatório sobre a consulta ao público lhe tenham sido transmitidos.

Dado que a instrução do projecto está em curso, a Comissão não tem, neste estádio, possibilidades de fornecer mais precisões.
PERGUNTA ESCRITA E-0336/99

apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão

(23 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Construção de um "Camper Service" na reserva natural de Pian di Spagna (SO)

A reserva natural de Pian di Spagna - Lago de Mezzola (SO) foi instituída pelo Decreto Regional de 6 de Fevereiro de 1985 no III/1913 e consta da lista de zonas de sapal de importância internacional (sobretudo na sua qualidade de habitat de aves aquáticas), assinada em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971 e ratificada por Itália através do Decreto no 448 de 13 de Julho de 1976. Esta reserva cobre uma área de 1.586 hectares que abrange cinco municípios (Dubino, Novate Mezzola, Verceia - na província de Sondrio -, Gera Lario e Sorico - na província de Como), e as suas característica residem num complexo de lagos e de rios interligados por canaviais, prados húmidos e superfícies agrícolas cultivadas.

O Município de Soico aprovou o projecto "Camper Service" numa área que inclui uma zona de reserva agrícola e uma zona de reserva natural. Os trabalhos consistem na construção de um edifício reservado ao acolhimento de turistas, de um espaço destinado a uma escola de surf, vestiários, duches e serviços sanitários, serviços para campistas (eliminação de águas residuais e abastecimento de água potável) e de uma área destinada ao acolhimento das caravanas e reboques com uma área total de cerca de 20 000 m2. O projecto é financiado na proporção de 50 % com fundos provenientes do Plano de desenvolvimento das zonas rurais - objectivo 5b - medida 2.4 "Qualificação das actividades e estruturas turísticas".

Poderia a Comissão indicar se considera que esta intervenção, que descrevemos de forma sucinta, é compatível com os supramencionados objectivos dos fundos europeus com os objectivos de protecção das áreas de interesse natural abrangidas pela Convenção de Ramsar e com a Directiva 85/337/CEE(1) e suas subsequentes alterações?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(22 de Março de 1999)

O sítio do Lago de Mezzola-Pian di Spagna foi designado pelas autoridades espanholas como zona de protecção especial (com o código IT2040022) nos termos do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(2). Logo, são aplicáveis nesse sítio as disposições dos nos 2 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(3).

A Comissão pode confirmar que o projecto "Camper Service" foi co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Já foi enviada uma carta às autoridades italianas em que se solicitam mais informações sobre o projecto em causa.

A Comissão adoptará todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação comunitária.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 103 de 25.4.1979.

(3) JO L 206 de 22.7.1992.
(2000/C 27 E/036) PERGUNTA ESCRITA P-1379/99
apresentada por Xaver Mayer (PPE-DE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Prevençªo de danos causados pelos castores nos diques de protecçªo contra inundaçıes
No âmbito das inundaçıes ocorridas nos rios Isar e Danœbio, na Alemanha, no início do ano em curso,
constatou-se que os diques de protecçªo contra inundaçıes haviam sido gravemente danificados porcastores, encontrando-se, assim, ameaçada a respectiva estabilidade. Afigura-se oportuno averiguar se hÆque excluir eventuais riscos para a segurança dos diques mediante um controlo das populaçıes de castores.
1. PoderÆ a Comissªo indicar qual a protecçªo de que beneficiam os castores no quadro da directiva
relativa à conservaçªo das espØcies?
2. PoderÆ a Comissªo especificar quais as medidas susceptíveis de ser adoptadas à luz das disposiçıes
em vigor em matØria de protecçªo, por forma a obstar à danificaçªo causada pelos castores nos diques deprotecçªo existentes e a restabelecer a segurança dos diques jÆ danificados?
3. Reputa a Comissªo ser necessÆrio encomendar a realizaçªo de um estudo que permita avaliar os
perigos eventuais e definir medidas tendentes a evitÆ-los?
Resposta dada pela ComissÆria Bjerregaard em nome da Comissªo
(10 de Setembro de 1999)
A Comissªo tem conhecimento da existŒncia de populaçıes de castores (
1) (provavelmente Castor fiber)
reintroduzidas com Œxito nos rios Isar e Danœbio na Alemanha.
Embora, no caso presente, nªo seja possível excluir a destruiçªo dos diques de protecçªo contra inundaçıes
pelos castores, seria conveniente tomar igualmente em consideraçªo os eventuais danos causados porroedores semelhantes, como a nutria (
2) (Myocastor coypus) ou o rato almiscarado (3) (Ondatra zibethica).
Estas duas espØcies nªo sªo abrangidas pela legislaçªo europeia em matØria de protecçªo da natureza.
1. O castor europeu (Castor fiber) Ø protegido nos termos do disposto no artigo 12oda directiva
«habitats» (92/43/CEE (4)), o que significa que os Estados-membros devem estabelecer um sistema de
protecçªo rigorosa, proibindo todas as formas de captura ou abate de espØcimes desta espØcie capturadosno meio natural, bem como a perturbaçªo, deterioraçªo ou destruiçªo intencionais dos locais dereproduçªo.
2. PorØm, nas condiçıes enunciadas no artigo 16
o, os Estados-membros poderªo permitir derrogaçıes
do disposto no artigo 12oem benefício da segurança pœblica. Cabe às autoridades do Estado-membro
determinar as medidas mais adequadas para garantir, por um lado, uma protecçªo eficaz contra asinundaçıes e, por outro, uma protecçªo suficiente das espØcies.
3. Essas autoridades deverªo decidir, sob sua própria responsabilidade, da necessidade de, num caso
concreto, proceder a uma anÆlise específica para avaliaçªo dos perigos e medidas.
(1) En: Beaver / Fr: Castor / D: Biber.
(2) En: Coypu / Fr: Ragondin / D: Nutria.
(3) En: Muskrat / Fr: Rat musquØ / D: Bisamratte.
(4) JO L 206 de 22.7.1992.29.1.2000 PT C 27 E/33 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PERGUNTA ESCRITA E-0284/99

apresentada por Irini Lambraki (PSE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Quotas para o tabaco da variedade Katerini

Na última proposta da Comissão relativa aos limiares de garantia para o tabaco por Estado-membro e para as colheitas 1999-2001, garante-se, pela primeira vez, uma quota para o tabaco da variedade Katerini em Itália. O representante da Comissão na Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu declarou que tal se tinha ficado a dever à solicitação de uma empresa privada que efectua, em Itália, experiências com a variedade em causa.

Pondo de lado as interrogações que se colocam devido à resposta imediata da Comissão a este pedido, pergunta-se à Comissão se não poderia tornar públicas as características e as actividades desta empresa, bem como todos os dados (local, duração e resultados) relativos à cultura experimental que realizou?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(17 de Março de 1999)

No seu relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama(1), a Comissão sublinhou a necessidade de favorecer as quotas para as melhores variedades em detrimento das quotas para as variedades com mercados difíceis e com preços de mercado intoleravelmente baixos. O terceiro parágrafo do ponto b4 do referido documento COM perspectiva uma diminuição da quota para o grupo V (sun cured) e a transferência das quantidades em questão para outros grupos, como os grupos VI e VII, no respeito da neutralidade orçamental.

A Comissão informa o Senhor Deputado de que a proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) 2075/92 e fixa os prémios e limiares de garantia para o tabaco em folha, por grupo de variedades e por Estado-membro, para as colheitas de 1999, 2000 e 2001(2) visa aplicar tal princípio de reforma, procedendo à transferência de quotas do grupo V para o grupo VII no respeitante à Itália. Desde a colheita de 1997 que têm vindo a ser efectuados ensaios de introdução das variedades do grupo VII na zona de produção de Pouilles desse Estado-membro. A gestão dos resultados incumbe aos organismos nacionais.

(1) COM(96) 554 final.

(2) JO C 361 de 24.11.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-0217/99

apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Revitalização do lago Carlas no âmbito do 2o QCA

No extremo sudeste da planície da Tessalia, na Grécia Central, situa-se o lago Carlas, o qual foi drenado há cerca de 40 anos, com graves consequências para o ambiente e para a economia da região, não só devido às alterações climáticas e às consequências para as culturas, mas também à quebra do nível hidrostático do lençóis freáticos e respectiva baixa de qualidade, ao aparecimento de fenómenos tectónicos (aluimentos e formação de brechas no solo) e à sobrecarga do Golfo de Pagasitikos. As nomarquias de Larissa e Magníssia têm vindo a solicitar insistentemente que sejam retomados os trabalhos destinados à revitalização do lago Carlas, para os quais consideram determinante o financiamento da União Europeia.

Pergunta-se à Comissão se, e quando, pretende inserir este projecto no 2o QCA e que medidas pensa serem ainda necessárias, tendo em conta que se trata de um projecto vital para toda a região?
PERGUNTA ESCRITA E-0855/99

apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão

(7 de Abril de 1999)

Objecto: Impostos sobre consumos específicos

Considera a Comissão que o estudo Bossard de 1994 e os seus resultados ainda apresentam interesse? Se assim não for, tenciona a Comissão actualizar o estudo?

Resposta do Comissário Monti em nome da Comissão

(4 de Maio de 1999)

O estudo Bossard de 1995 baseou-se em estatísticas do final dos anos oitenta e do início dos anos noventa. Por esse motivo, a Comissão decidiu solicitar uma actualização do estudo antes de apresentar o relatório sobre as taxas mínimas do imposto aplicável às bebidas alcoólicas. Do mesmo modo, consultará mais uma vez todos os organismos interessados, pedindo-lhes que actualizem os seus pontos de vista no que respeta às referidas taxas mínimas tendo em conta a evolução verificada desde a última revisão das mesmas(1).

(1) COM(95) 285 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0205/99

apresentada por Manuel Escolá Hernando (ARE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Financiamento de sistemas de saneamento em Aragão

No relatório da Comissão sobre o Fundo de Coesão relativo a 1997, indica-se que a Comunidade Autónoma de Aragão beneficiou, para o financiamento de 9 sistemas de saneamento, de um montante de 29 milhões de ecus.

Pode a Comissão fornecer informações sobre os projectos em questão, o seu estado de adiantamento e os montantes que foram atribuídos?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(16 de Março de 1999)

Os nove sistemas de saneamento aos quais é feita referência dizem respeito à construção de colectores e de estações de tratamento das águas residuais nas cidades de Alcañiz, Barbastro, Calatayud, Ejea de los Caballeros, Binéfar, Calamocha, Cariñena, Fraga e Tarazona.

A execução desses projectos está em curso, prevendo-se que a conclusão dos trabalhos ocorra entre Novembro de 1999 e Dezembro de 1999. O Fundo de Coesão participa no seu financiamento com uma contribuição de 23,43 milhões de euros, para um investimento global de 29,29 milhões de euros.

As fichas sinaléticas relativas aos projectos em questão serão transmitidas directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA P-1024/99

apresentada por Christine Oddy (PSE) à Comissão

(7 de Abril de 1999)

Objecto: Comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento da política de saúde pública e a saúde feminina

A Comissão Europeia pode assegurar que futuramente - aquando da elaboração de documentos sobre a política de saúde pública - as questões relativas à saúde feminina serão destacadas para além das questões habituais neste domínio e incluirão a investigação e o apoio a programas de combate a doenças que afectam particularmente as mulheres, como a osteoporose e a artrite?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão

(29 de Abril de 1999)

A Comissão presta particular atenção à saúde das mulheres. No actual programa de saúde pública são abordadas algumas questões específicas relativas a este tema. Em 1997, a Comissão publicou um relatório específico sobre o estado de saúde das mulheres na Comunidade(1). As questões relativas à saúde das mulheres serão objecto da maior atenção no desenvolvimento futuro das políticas relativas à saúde pública.

No que diz respeito à investigação apoiada pelos sucessivos programas-quadro de investigação e desenvolvimento da Comunidade, embora nenhuma ênfase ou prioridade específicas fossem dadas aos projectos relativos à saúde das mulheres, muitos projectos houve em que a saúde e as doenças específicas das mulheres foram tratadas. No novo quinto programa-quadro (1998-2002), a acção principal relativa a "O Envelhecimento da População e a Invalidez" do programa específico "Qualidade de Vida e Gestão dos Recursos Vivos" verá uma parcela significativa dos seus recursos ser afectada às questões das mulheres. De facto, as mulheres constituem a maioria da população envelhecida (58 % da população acima dos 60 anos e 69 % acima dos 80 anos, na Comunidade), e várias doenças afectam particularmente as mulheres na terceira idade. A osteoporose e as doenças degenerativas das articulações (como por exemplo a artrite) são explicitamente mencionadas enquanto prioridades no convite à apresentação de propostas em matéria de investigação de 1999.

(1) COM( 97) 224 final.
PERGUNTA ESCRITA P-0101/99

apresentada por Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) à Comissão

(20 de Janeiro de 1999)

Objecto: Fundos estruturais da União Europeia para a empresa Boliden (Espanha)

Na sequência do desastre ocorrido no parque de Doñana e compartilhando as preocupações das ONG nesta matéria, poderia a Comissão informar:

- Que medidas tenciona tomar relativamente à concessão de fundos estruturais à empresa Boliden, congelados após o desastre ambiental do passado mês de Abril?

- Caso tencione conceder os referidos fundos, qual o montante dos fundos destinados a essa empresa, quando serão concedidos os referidos fundos e que requisitos ambientais serão aplicados a esta subvenção?

Resposta de Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(24 de Fevereiro de 1999)

O co-financiamento de um projecto a favor da empresa Boliden para a mina de Aznalcóllar foi previsto no âmbito do programa operacional (PO) "Incentivos regionales" (1994-1999). A ajuda pública concedida a este projecto foi fixada em 20,75 milhões de euros, dos quais 9,71 foram pagos entre 1995 e 1997.

Em Julho de 1998, no último comité de acompanhamento deste programa, a Comissão foi informada do estado de execução do projecto, tendo solicitado imediatamente às autoridades espanholas a suspensão do pagamento do montante por pagar. Este saldo continua congelado.

É útil sublinhar que a empresa em questão poderá ser obrigada a reembolsar as ajudas já concedidas se a sua responsabilidade na catástrofe ocorrida for determinada. A Comissão aguarda as informações das autoridades espanholas sobre esta questão.
PERGUNTA ESCRITA E-1043/99

apresentada por Ilona Graenitz (PSE) à Comissão

(20 de Abril de 1999)

Objecto: Exame da legislação ambiental dos países candidatos

Qual é a data tomada como base para o exame da legislação ambiental dos países candidatos?

Essa data será adaptada em função da duração das negociações?

Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão

(7 de Maio de 1999)

O exame analítico do acervo em matéria de ambiente tem em conta todas as medidas comunitárias adoptadas até 1 de Janeiro de 1999. As medidas adoptadas pela Comunidade após essa data devem ser igualmente objecto de um exame analítico a fim de avaliar a sua transposição e aplicação nos países candidatos. Por conseguinte, a Comissão analisará as medidas recentemente adoptadas com os países candidatos num momento adequado do processo de negociação.
PERGUNTA ESCRITA E-0664/99

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Fundos Estruturais

As regiões cujo nível de rendimento por habitante seja inferior a 75 %, que corresponde ao habitante médio comunitário, qualificam-se como "regiões objectivo 1" e beneficiam de importantes ajudas comunitárias.

Para saber se este limiar foi superado ou não, o projecto de regulamento do Conselho, COM(98) 131 final(1), de acordo com o qual se estabelecem disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, estabelece que serão tomados em conta os montantes correspondentes aos três últimos anos relativamente aos quais estejam disponíveis dados em Eurostat.

Neste momento apenas se dispõe dos montantes correspondentes aos exercícios de 1994, 1995 e 1996.

Quais são os montantes correspondentes aos referidos anos para Castela e Leão?

(1) JO C 176 de 9.6.1998, p. 1.