PERGUNTA ESCRITA P-0322/03

apresentada por Karla Peijs (PPE-DE) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Iniciativa Maciço da Guiana (Guiana Shield Initiative)

Terá a Comissão consciência do valor do Maciço da Guiana para a conservação da biodiversidade em todo o planeta, enquanto sumidouro mundial de CO2 e uma das maiores reservas mundiais de água potável, bem como da sua relevância para os muitos povos indígenas que vivem nessa região?

A União Europeia é signatária de tratados internacionais em matéria ambiental, como a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Convenção-Quadro sobre as Alterações Climáticas ou a Convenção de Combate à Desertificação, estando, assim, vinculada ao cumprimento dos objectivos que deles constam. A chamada iniciativa Água para a Vida tornou-se num dos elementos cruciais do programa em prol do desenvolvimento sustentável. Ora, o Maciço da Guiana é uma das regiões mais importantes do globo no que diz respeito ao cumprimento de tais objectivos. Se os tivermos em mente, que medidas tomou a Comissão para a salvaguarda dos valores naturais e ambientais do Maciço da Guiana para as gerações vindouras?

Quais são os objectivos dos programas ACP e ALA de ajuda ao desenvolvimento para os países do Maciço da Guiana e quais são as actividades financiadas pelos referidos programas no tocante à salvaguarda dos valores naturais e ambientais dos países abrangidos?

Tem a Comissão conhecimento da Iniciativa Maciço da Guiana (Guiana Shield Initiative) do Comité Holandês da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (International Union for Conservation of Nature and Natural Resources, IUCN), do Fundo Internacional para a Protecção dos Animais (International Fund for Animal Welfare, IFAW), da Organização Mundial de Legisladores em prol de um Ambiente Equilibrado (Global Legislators Organization for a Balanced Environment, GLOBE International) e do Grupo de Trabalho Europeu para a Amazónia (European Working Group on Amazonia, EWGA), cujo objectivo consiste na preservação integral dos valores naturais e ambientais, quer para os habitantes dessa regiões, quer para todo o Mundo? Estará a Comissão disposta a apoiar esta importante iniciativa, quer política, quer financeiramente?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

A Comissão tem plena consciência da importância do Maciço das Guianas enquanto uma das maiores áreas contínuas de floresta tropical actualmente existentes no mundo. Estima-se que o Maciço contenha 10 % das reservas mundiais de água doce, com bacias hidrográficas que alimentam o Amazonas e o Orinoco ou que desaguam directamente no Atlântico.

A Comissão apoia na íntegra os objectivos das Convenções do Rio e debate frequentemente a sua realização com países em desenvolvimento. No entanto, toda a política comunitária de desenvolvimento assenta no conceito de parceria e as prioridades são estabelecidas através do diálogo com os países em causa. Dada a baixa densidade populacional e a pobreza dos solos na maior parte da área florestada do Maciço das Guianas, estas áreas não foram, na maioria dos casos, identificadas pelos respectivos governos como áreas prioritárias para actividades comunitárias de cooperação para o desenvolvimento. Sempre que surgiram oportunidades, a Comissão aproveitou-as activamente, dando apoio à gestão sustentável da floresta, bem como a actividades de conservação na região, nomeadamente através da rubrica orçamental dedicada à floresta tropical.

As actividades relevantes financiadas pela Comunidade na região incluem:

- Apoio ao centro internacional de Iwokrama para a conservação e desenvolvimento da floresta equatorial na Guiana;

- Apoio à agência pública do ambiente do estado brasileiro de Amapá através do programa de política de recursos naturais no quadro do programa piloto para a conservação da Amazónia brasileira (PPG7);

- Apoio a uma organização não governamental (ONG) colombiana, a COAMA, com vista à execução de um projecto na Colômbia e na Venezuela, incluindo a floresta Mataven no ecossistema do Maciço das Guianas;

- Apoio a organizações de populações indígenas na Venezuela através da rubrica orçamental dedicada aos Direitos Humanos (International Working Group for Indigenous Affairs).

As prioridades para as despesas de cooperação para o desenvolvimento ao abrigo das rubricas orçamentais dedicadas à Ásia e América Latina (ALA) e aos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) (Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)) são descritas nos documentos de estratégia regionais e nacionais que podem ser consultados livremente no sítio Web Europa. A gestão de recursos naturais é referida nos documentos de estratégia nacionais da Colômbia e do Brasil e no documento de estratégia regional do Pacto Andino.

A Comissão tem conhecimento da Guyana Shield Initiative e tem tido contactos informais com algumas das organizações que participam na mesma. A Comissão está disposta a considerar a concessão de apoio financeiro e político a esta iniciativa se os países em causa apresentarem um pedido nesse sentido, por exemplo no contexto das próximas revisões dos documentos de estratégia nacionais e regionais.

Está previsto um reforço do apoio para actividades relacionadas com a floresta nos países ACP na região do Maciço das Guianas ao abrigo do 9o FED, que inclui uma dotação regional de 6 milhões de euros para os recursos naturais dos países ACP. A natureza exacta deste apoio depende de uma missão de identificação que irá visitar a região nos próximos meses, bem como dos resultados dos debates com os países ACP envolvidos. No entanto, no parecer da Comissão, grande parte deste montante poderá ser utilizada para apoiar o centro de Iwokrama e actividades no Maciço das Guianas. Serão garantidas a coordenação e as sinergias com a Guyana Shield Initiative e com as estratégias e actividades de outros dadores.

Por último, ainda este ano, será lançado um convite à apresentação de propostas ao abrigo da rubrica orçamental dedicada à floresta tropical, para o qual serão elegíveis propostas de ONG. Quaisquer propostas relativas ao Maciço das Guianas que satisfaçam os critérios para as prioridades a definir para o convite à apresentação de propostas poderão ser submetidas neste contexto.