PERGUNTA ESCRITA E-2409/01

apresentada por Imelda Read (PSE) à Comissão

(21 de Agosto de 2001)

Objecto: Mercado Único dos Medicamentos

Em Abril de 1999 o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a Comunicação da Comissão relativa ao Mercado Único dos Medicamentos(1). Na sua resolução o Parlamento Europeu expressava a sua convicção de que é de vital importância completar o mercado interno dos medicamentos e solicitava à Comissão que na elaboração das suas propostas incluísse um calendário para avaliação dos progressos de realização do mercado único.

Pode a Comissão especificar que acções tenciona propor e quando apresentará as referidas propostas?

(1) COM(98) 588.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(29 de Outubro de 2001)

Realizaram-se progressos sensíveis no que se refere à melhoria do funcionamento do mercado interno dos medicamentos.

Os progressos registados neste domínio dizem respeito aos três sectores estratégicos seguintes:

- desenvolvimento de um procedimento europeu para a autorização de introdução no mercado;

- desenvolvimento de níveis elevados em matéria de protecção da propridade intelectual;

- desenvolvimento do próprio mercado farmacêutico.

Especialmente no que se refere à autorização de introdução no mercado, a União dispõe actualmente de um sistema centralizado que, para além de garantir a segurança e a confiança do público, permite ainda obter prazos de introdução no mercado que podem certamente ser qualificados como os mais curtos do mundo.

Todavia, é sempre possível melhorar o sistema. É esta a razão pela qual a Comissão, tal como aliás já tinha previsto, efectuou no decurso do ano 2000 uma avaliação minuciosa do seu funcionamento, a fim de definir novos procedimentos susceptíveis de o tornarem ainda mais eficaz. Na sequência dessa avaliação, foi levado a cabo um projecto de revisão da legislação farmacêutica, que será apresentado proximamente ao Parlamento e ao Conselho. Neste contexto, este projecto reveste-se de uma importância primordial dado que pode contribuir para melhorar ainda mais a saúde pública na União.

A nível da propridade intelectual, a reforma da legislação farmacêutica proposta prevê um sistema que não só incentiva a produção de novos medicamentos mas também estimula a competitividade, graças a disposições que favorecem o desenvolvimento dos produtos genéricos. A estas medidas se junta a legislação acordada em 1998 pelas instituições comunitárias e que já tinha introduzido a possibilidade de patentear as inovações no domínio da biotecnologia, aspecto essencial neste sector.

Estas propostas importantes foram recentemente seguidas pela criação de um grupo de alto nível sobre a inovação e o fornecimento de medicamentos, habitualmente designado G10. Este grupo é composto pelo Comissário responsável pela política da Empresa, bem como pelo responsável pela política Saúde pública e defesa do consumidor, por ministros da Saúde, representantes da indústria farmacêutica, de associações de pacientes e, por último, de organismos de protecção social.

Este grupo tem por objectivo suscitar propostas que incentivem a inovação e a competitividade, garantindo simultaneamente um nível elevado de saúde pública.

O relatório final articular-se-á em torno das três questões seguintes:

- fornecimento dos medicamentos aos pacientes;

- mercado único, competitividade, regulamentação;

- inovação.

Este relatório será apresentado no mês de Abril de 2002.

Na sequência da segunda reunião do G10 de 26 de Setembro de 2001, foi decidido, por motivos de transparência, lançar um vasto exercício de consulta, que terminará em 23 de Novembro de 2001. O documento de consulta, bem como todos os relativos aos G10 Medicinas encontram-se disponíveis no seguinte sítio web: http://pharmacos.eudra.org, sob a rubrica G10.