PERGUNTA ESCRITA E-2338/00

apresentada por John Bowis (PPE-DE) à Comissão

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Direitos humanos na Birmânia

A Comissão tem conhecimento dos seguintes casos de médicos e dentistas birmaneses que se encontram presos devido às suas actividades no domínio dos direitos humanos e tenciona suscitar esta questão junto das autoridades birmanesas?

- Dr. Myint Naing médico numa clínica privada de Karbo detido em Janeiro de 1991 e condenado a 25 anos de prisão em 1992, posteriormente comutados em 10 anos, devido à sua participação em reuniões da Liga Nacional para a Democracia. Foi eleito deputado por Kanbalu em Maio de 1990. Está actualmente na prisão de Thayet, Divisão de Magway.

- Dr. Zaw Min médico de clínica geral detido em Julho de 1989 e condenado a 20 anos de prisão em 1992, posteriormente comutados em 10 anos, devido à participação em manifestações e distribuição de panfletos.

- Dr. Zaw Myint Maung médico no Hospital Universitário de Mandalay detido em Janeiro de 1991 e condenado a 25 anos de prisão, posteriormente comutados em 10 anos, pela participação em reuniões políticas. Foi eleito deputado por Amarapura em Maio de 1990. Encontra-se actualmente na prisão de Myitkina.

- Dra. Ma Thida cirurgiã e escritora trabalhou no Hospital Livre Muçulmano de Yangon é um antigo elemento da campanha do dirigente da LND, Daw Aung San Suu Kyi detida em Julho de 1993 e condenada, em Outubro do mesmo ano, a 20 anos de prisão por actividades políticas.

- Dr. Aung Khin Sint médico e chefe da equipa de combate à tuberculose no Departamento Médico de Dekhina Secretário da Associação Médica Birmanesa detido em Agosto de 1993 por escrever e distribuir cartas e panfletos e condenado a 20 anos de prisão. Foi libertado em Fevereiro de 1995 ao abrigo de uma amnistia, tendo sido novamente detido em Maio de 1996, novamente libertado e mais uma vez detido em Julho de 1996 para cumprir o resto da pena de 20 anos de prisão. Foi eleito deputado por Mingala Thaungnyunt em Maio de 1990.

- U Khin Zaw Win dentista que trabalhou na Birmânia/Myanmar, na Malásia e na UNICEF foi detido em Julho de 1994 e condenado a 15 anos de prisão por actividades políticas foi torturado na prisão de Insein por tentar enviar informações sobre as condições das prisões às Nações Unidas. Encontra-se actualmente na prisão de Myitkyina.

- Dr. Zaw Myint dentista que exerceu em vários hospitais foi detido em Janeiro de 1991 e condenado a 25 anos, comutados, em 1992, em 10 anos, pela participação em reuniões políticas. Foi torturado na prisão de Insein. Foi eleito deputado por Hinthada em Maio de 1990. Encontra-se actualmente na prisão de Tharawaddy.

Resposta dada pelo Comissário Chris Patten em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

A Comissão tem conhecimento dos sete casos de médicos e dentistas birmaneses mencionados pelo Sr. Deputado. A Comissão foi informada de que dois deles o Dr. Ma Thida e o Dr. Zaw Myint foram libertados em Fevereiro de 1999 e em fins de 1998, respectivamente. A Comissão foi posteriormente informada de que um total de pelo menos 30 médicos e dentistas se encontram ainda detidos.

A União continua, no âmbito dos seus contactos com as autoridades birmanesas, a fazer pressão com vista a uma libertação imediata dos prisioneiros políticos e, nomeadamente, os detidos mencionados pelo Sr. Deputado. Na sua posição comum aprovada em 26 de Abril de 2000(1), o Conselho

indicou a sua disponibilidade para enviar a Rangoon, no final deste ano, uma segunda missão constituída por uma troika a fim de promover os objectivos da política da União através do estabelecimento de um diálogo político. A incapacidade de estabelecer esse diálogo implicará uma continuação do isolamento do regime birmanês, prolongando as dificuldades e o sofrimento das populações.

(1) Posição Comum 2000/346/PESC de 26.4.2000 (JO L 122 de 24.5.2000).