PERGUNTA ESCRITA E-0987/02

apresentada por Godelieve Quisthoudt-Rowohl (PPE-DE) à Comissão

(12 de Abril de 2002)

Objecto: Sequência do Regulamento (CEE) no 3528/86 relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica

1. Que estratégia concreta segue a Comissão para ampliar o objectivo anterior da medida (protecção das florestas contra a poluição atmosférica) de forma a incluir os aspectos da biodiversidade e da protecção climática?

2. A Comissão já apurou se a selecção de superfícies já realizada permite esse novo objectivo?

3. Como assegurará a Comissão a coordenação do vasto banco de dados e das múltiplas avaliações, a fim de ter em conta da melhor forma possível os aspectos de garantia de qualidade, gestão de dados e relação custo/eficácia?

4. Mediante que medidas assegurará a Comissão a prossecução da anterior cooperação com o PCI Florestas da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(19 de Junho de 2002)

Com base nos bons resultados obtidos na aplicação dos regulamentos do Conselho relativos à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica(1) e contra os incêndios(2), cuja validade expira no final do presente ano, a Comissão tenciona lançar a partir de 2003 uma nova acção comunitária para a vigilância das florestas e das suas interacções com o ambiente. A Comissão tem intenção de apresentar no fim de Junho de 2002 ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de novo regulamento-quadro relativo à vigilância das florestas e ao sistema de informação sobre os incêndios.

O âmbito da futura acção irá além da protecção das florestas contra a poluição atmosférica, de forma a permitir uma avaliação mais completa do estado do ecossistema florestal e dos factores que o influenciam.

Uma adaptação e um desenvolvimento progressivos das actividades de vigilância garantirão a continuidade das séries de dados já coligidos e a realização de novos objectivos. Serão também analisados os métodos e as redes de colheita de dados. Serão efectuados estudos que contribuirão para a elaboração de propostas destinadas a optimizar e desenvolver as actividades de vigilância. Serão tidos em conta os aspectos relativos à diversidade biológica e protecção climática.

Dadas as exigências crescentes a satisfazer por um programa de vigilância flexível e a necessidade de avaliar os dados de forma integrada, torna-se necessária uma coordenação central da acção. Contudo, não é possível dar já pormenores sobre este aspecto, na medida em que está ainda a ser examinada a forma que assumirá a futura acção do ponto de vista técnico e científico.

Os Estados-Membros e a União assumiram compromissos no âmbito da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (ONU/CEE). Por esta razão, o Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos da Poluição Atmosférica nas Florestas (PCI Florestas) e a União procedem conjuntamente desde 1986 ao levantamento do estado das florestas. No quadro da futura acção, procurar-se-á, pois, colaborar com o programa PCI Florestas, em especial no domínio da poluição atmosférica.

(1) Regulamento (CEE) no 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica, JO L 326 de 21.11.1986.

(2) Regulamento (CEE) no 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios, JO L 217 de 31.7.1992.