PERGUNTA ESCRITA E-1854/98

apresentada por Maartje van Putten (PSE) à Comissão

(12 de Junho de 1998)

Objecto: Programa "Apoio às manifestações culturais dos países ACP na Europa"

Pode a Comissão explicar a execução do programa "Apoio às manifestações culturais dos países ACP na Europa"?

1. a) Qual foi o orçamento atribuído a este programa em 1995, 1996, 1997 e 1998?

b) Que critérios devem preencher as candidaturas dos projectos e com base em que critérios são avaliadas para a atribuição de apoios financeiros no quadro do programa em questão?

c) Como se desenrola a tramitação das candidaturas dos projectos (o "protocolo" para as candidaturas recebidas no que respeita a tramitação, avaliação, poderes de decisão, contactos com a organização proponente e calendário)? É habitual enviar uma confirmação de recepção das candidaturas entregues e do processo de tramitação das mesmas?

d) Quais foram os projectos seleccionados nos anos 1995, 1996, 1997 e 1998 para o programa de apoio financeiro?

2. a) Estão correctas as minhas informações, segundo as quais ao referido programa para 1998 foi atribuído um orçamento inferior ao dos anos anteriores?

b) Poderá a Comissão indicar quais os antecedentes/motivos desta contenção orçamental especial?

c) Caso o orçamento reduzido não permita satisfazer todas as candidaturas que preenchem os critérios enumerados no ponto 1. b), quais são os critérios adicionais utilizados para avaliar os projectos apresentados?

Resposta do Professor João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(31 de Julho de 1998)

1.a) O programa de apoio às manifestações culturais dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) na Europa, que foi criado em 1994 com base no financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), foi dotado de um orçamento de 2 milhões de ecus, que permitiu financiar 70 manifestações de carácter cultural entre Setembro de 1994 e Maio de 1996. Posteriormente, na sequência da supressão do limite máximo do montante inicial, foi atribuído a este programa um montante complementar de 300 mil ecus, que permitiu financiar 17 novas acções entre Novembro de 1996 e Maio de 1997. Por último, um programa complementar no montante de 500 mil ecus permitiu conceder ajuda a 38 manifestações culturais realizadas entre Janeiro e Junho de 1998. Consequentemente, não se pode falar de dotações anuais sucessivas, mas de uma dotação global que foi completada por duas vezes enquanto se aguardava a entrada em vigor do 8o FED.

1.b) Desde o início, o objectivo deste programa tem sido o de ajudar as manifestações que apresentem artistas, autores, criadores, intelectuais e obras significativas da criatividade e da diversidade culturais dos países ACP a um público europeu tão vasto quanto possível, nas melhores condições e tendo em vista a valorização, a sensibilização e a compreensão recíproca, se possível, numa dinâmica de procura de saídas económicas e de reforço de uma rede de profissionais dos países ACP no domínio cultural.

Durante os dois primeiros anos de aplicação do programa, foi possível apoiar a maioria das propostas que satisfaziam os critérios gerais, num montante médio relativamente elevado da ordem dos 25 mil ecus. A partir de Novembro de 1996, a multiplicação dos pedidos na sequência de uma maior divulgação em toda a Europa das informações sobre o programa conduziu ao reforço dos critérios de selecção e a uma diminuição do nível médio das ajudas (que desceu para cerca de 13 mil ecus).

A avaliação efectuada no final de 1997 permitiu aprofundar a reflexão neste sentido, com a intenção, paralelamente, de que todos os Estados-membros beneficiassem com este programa, nomeadamente os Estados que, por motivos de ordem cultural ou económica, têm menos ocasiões para contactar com as culturas dos países ACP. O programa deveria, além disso, ajudar de forma equitativa a apresentação de criações de todas as regiões do mundo ACP, nomeadamente de artistas que, por motivos, por exemplo, de afastamento geográfico ou de menor familiaridade do público, são mais dificilmente contratados ou solicitados pelos divulgadores europeus.

Em resultado dessas reflexões, a grelha de avaliação dos pedidos salienta actualmente, numa ponderação decrescente, os seguintes critérios:

1. Estado-membro onde se situa a manifestação 20 %

2. Interesse cultural da apresentação dos artistas, criadores e obras previstos 15 %

3. Impacto provável da subvenção na realização e na viabilidade da manifestação 10 %

4. Zona ACP de origem dos artistas e criadores e obras apresentados 10 %

5. Competência e antecedentes profissionais do organizador 10 %

6. Público estimado 10 %

7. Existência de uma digressão pela Comunidade 5 %

8. Preço unitário médio dos lugares 5 %

9. Esforços envidados no sentido da apresentação, da sensibilização e da fidelização, nomeadamente no que respeita ao público jovem 5 %

10. Acções complementares realizadas em favor das saídas económicas ou de uma estruturação de redes profissionais ACP na Europa 5 %

11. Acções realizadas nos países ACP relacionadas com a manifestação em questão 5 %

1.c) Foi elaborado um calendário de recepção dos pedidos, com cinco datas-limite para a apresentação de propostas, escalonadas regularmente ao longo do ano. Além disso, actualmente, é enviado sistematicamente um aviso de recepção ao mesmo tempo que uma nota de informação sobre os trâmites a seguir.

Uma avaliação realizada em 1997 e confiada ao observatório Interarts, que se transmite directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento, faz uma apreciação muito positiva sobre a pertinência das escolhas realizadas. A grelha dos critérios acima referida permitiu reforçar ainda mais o carácter objectivo do programa.

Todavia, essa avaliação chamou igualmente a atenção para o número crescente de problemas resultante da multiplicação dos pedidos. Esta questão deverá ser solucionada em caso de uma futura renovação do programa.

1.d) Transmite-se directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento uma lista recapitulativa dos projectos que beneficiaram de apoio durante os anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 a título do programa.

2.a), b) e c) É ainda demasiado cedo para falar de um novo programa com início em 1998, dado que tal programa pressuporia várias etapas prévias, entre as quais um pedido de renovação por parte das autoridades ACP. A grelha dos critérios que começou recentemente a ser aplicada parece ser bastante completa para permitir uma instrução minuciosa dos pedidos. Como qualquer outra grelha, a sua aplicação pode ser mais rigorosa ou mais flexível, podendo os limites previstos ser aumentados ou diminuídos em função das futuras disponibilidades orçamentais do programa.