PERGUNTA ESCRITA P-0408/03

apresentada por Ari Vatanen (PPE-DE) à Comissão

(10 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Transporte de petróleo no Mar Báltico

O petroleiro Stemnitsa, que navega sob pavilhão grego e não está reforçado para poder quebrar o gelo, recebeu no porto russo de Primorski este Inverno, em que as formações de gelo têm gerado condições difíceis, um carregamento de 110 000 toneladas de petróleo bruto. As autoridades finlandesas puseram-se em contacto com as autoridades russas para tratar desta questão, mas não lograram obter qualquer resultado.

A classificação do Stemnitsa para efeitos de navegação no gelo inclui uma autorização para navegar numa camada de gelo com a espessura máxima de 40 cm, já que este petroleiro dispõe de um reforço na proa para o efeito. A empresa de classificação ABS foi igualmente responsável pela classificação do petroleiro Prestige naufragado em águas espanholas. Porém, segundo um especialista finlandês em matéria de seguros, esta empresa de classificação não está familiarizada com as condições respeitantes à formação de gelo que imperam no Golfo da Finlândia. Apesar de a proa do Stemnitsa estar reforçada para poder quebrar o gelo, esta embarcação foi concebida para navegar em boas condições atmosféricas. O seu casco exterior é mais fino que o das embarcações de casco simples e cede mais facilmente. Em condições de forte pressão, o casco interior também não serve de ajuda.

Em caso de acidente, a Finlândia dispõe de uma capacidade para fazer frente a um derrame de aproximadamente 10 000 toneladas de crude, pelo que se o barco encalhar, irromperia uma catástrofe de graves proporções. Os efeitos de um acidente como o que ocorreu com o Prestige seriam muito mais graves que os registados na costa espanhola. A massa de água do Atlântico é totalmente diferente da do Golfo da Finlândia, cuja profundidade média é de escassos 30 metros.

O Estado Finlandês não pode influenciar a exploração do barco, e a Rússia pode conceder um qualquer tipo de livre-trânsito para navegação no gelo nas suas próprias águas. Mas se uma empresa de classificação retirasse a classificação estabelecida para o barco para efeitos de navegação no gelo, já a companhia de seguros negaria indemnizar os possíveis danos causados pelo gelo.

O Mar Báltico é praticamente um mar interior da UE. Em nome dos cidadãos apreensivos, pergunta-se à Comissão se tenciona agir sem demora para que não ocorra um derrame de crude. De que modo se tenciona dispensar atenção, no âmbito da legislação da UE, à classificação das embarcações para efeitos de navegação no gelo?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0384/03, P-0408/03, E-0410/03 e E-0420/03dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(14 de Março de 2003)

A Comissão está ciente das dificuldades de navegação no Golfo da Finlândia e partilha a inquietação das autoridades finlandesas acerca dos riscos associados ao transporte marítimo de hidrocarbonetos em condições invernais.

A Comissão acompanhou de perto a situação criada pela passagem do petroleiro Stemnitsa para o terminal de Primorski. Comunicou às autoridades russas a sua preocupação perante as condições de gelo excepcionalmente difíceis no Golfo da Finlândia.

Na sequência das catástrofes do Erika e do Prestige, a Comissão recordou repetidamente a urgência de se tomarem todas as medidas harmonizadas para prevenir novas catástrofes nas águas interiores da União Europeia, Mar Báltico incluído. No âmbito do acordo entre a União e a Rússia, foram estabelecidos contactos com as autoridades deste país, a fim de garantir o respeito das medidas previstas pela UE para securizar o transporte marítimo de hidrocarbonetos e, nomeadamente, para proibir o transporte de fuelóleos pesados em petroleiros de casco simples.

Cumpre, não obstante, recordar que a União não tem, no plano jurídico, competências para regulamentar a passagem em águas internacionais de navios que transportem cargas potencialmente perigosas, ainda que essa passagem se realize nas proximidades do litoral dos Estados-Membros e nas condições de gelo que prevalecem durante o Inverno no Mar Báltico.

Por tal razão, a Comissão considera necessário alterar o direito internacional do mar, com vista a um melhor equilíbrio entre a liberdade de circulação e os interesses dos Estados costeiros, que devem poder proteger os seus litorais contra os desastres ecológicos.

A Comissão pediu a todos os países vizinhos da União, assim como aos seus principais parceiros, uma acção mais firme, a fim de melhorar o regime jurídico internacional das poluições provocadas por navios. Pediu a todos os Estados-Membros apoio para promover activamente, no seio das Nações Unidas, da Organização Marítima Internacional (OMI) e das outras instâncias competentes, a adaptação das disposições do direito do mar às novas exigências da segurança marítima no século XXI.

Por último, a Comissão desejaria precisar que os artigos de imprensa não representam necessariamente a posição da Comissão nem, no caso vertente, a do Director da Agência de Segurança Marítima.

Quanto à questão específica da navegabilidade em condições de gelo, é de notar que não existe regulamentação comunitária na matéria e que esta não poderia cobrir os navios em trânsito que não escalassem portos da União. Não obstante, no âmbito das medidas já tomadas pela União para evitar os acidentes de petroleiros, a directiva relativa à vigilância e ao controlo do tráfego marítimo permite às autoridades competentes impedirem navios de zarpar se as condições meteorológicas forem muito más. A directiva prevê também poderes acrescidos dos Estados-Membros para intervirem perante uma ameaça de acidente ou poluição.

Em qualquer circunstância, a Comissão está pronta a apoiar plenamente os esforços das autoridades finlandesas, visando um acordo com os países litorâneos do Golfo da Finlândia, sobre as regras de segurança para o transporte marítimo de hidrocarbonetos em condições de gelo.