PERGUNTA ESCRITA E-2653/99

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Aeroporto de Malpensa

A fim de obviar à acusação de não conformidade com as normas do direito comunitário dos decretos do Governo italiano de 5 de Julho de 1996 e de 23 de Outubro de 1997 que transferiam todos os voos do aeroporto de Linate para o aeroporto de Malpensa, um decreto desse mesmo Governo previa que 34 % dos voos europeus permaneceria em Linate até que fossem aperfeiçoadas as estruturas de acesso e fosse comunicada a conclusão efectiva das obras.

Reiterando a necessidade de garantir a sobrevivência de Linate como aeroporto de ligação às capitais dos 15 Estados-membros, pode a Comissão informar se tem conhecimento dos incómodos a que ainda estão sujeitos os utentes do aeroporto de Malpensa, devido sobretudo à ausência de estruturas adequadas, nomeadamente ao facto de o comboio de ligação dos terminais não servir ainda o terminal 2, o que obriga os passageiros a carregar as bagagens e recorrer aos serviços de táxis e de autocarros entre os terminais 1 e 2 (serviços esses que são interrompidos em determinados períodos do dia), e ao facto de os carrinhos para transporte de bagagens serem ainda em número insuficiente? Como avalia o facto de o Governo italiano não ter ainda enviado as informações solicitas pela Comissão para 15 de Novembro?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(12 de Abril de 2000)

A Comissão concedeu e continua a conceder uma atenção especial à situação do aeroporto de Malpensa, nomeadamente no que respeita às infra-estruturas de acesso e aeroportuárias. Com efeito, esta questão está intimamente ligada ao problema da compatibilidade das regras italianas de repartição do tráfego entre os diferentes aeroportos do sistema aeroportuário de Milão com o direito comunitário.

Por conseguinte, em 1998 e 1999, a Comissão procedeu, repetidas vezes, a verificações aprofundadas sobre o estado dessas infra-estruturas, juntamente com consultores especializados, sobretudo no que respeita à respectiva adequação ao volume de tráfego que deve ser transferido para Malpensa em aplicação das regras de repartição de tráfego acima mencionadas. Com base nestas informações, a Comissão interveio em 1998 para declarar a aplicação imediata das regras inicialmente adoptadas incompatível com o direito comunitário(1). Em seguida, as autoridades italianas tiveram em conta o resultado das referidas verificações e decidiram adiar a aplicação de tais regras (para Outubro de 1999 e, mais tarde, para Dezembro de 1999).

No que se refere especialmente às infra-estruturas aeroportuárias, as autoridades italianas decidiram, em Outubro de 1999, à luz das verificações efectuadas pelos consultores especializados, realizar algumas obras e melhoramentos relativamente a diversos aspectos (disponibilidade de portas de embarque suplementares, criação de um sistema de Apron Management

Control, melhoramento da capacidade de controlo das bagagens e dos passaportes, etc.). Ao contrário do que parece indicar a Senhora Deputada, as autoridades italianas transmitiram à Comissão as informações solicitadas sobre a realização das obras e dos melhoramentos em causa. Estas informações são actualmente objecto de análise pela Comissão.

(1) Decisão da Comissão de 16 de Setembro de 1998 relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) no 2408/92 do Conselho (Processo VII/AMA/11/98 Aplicação das regras italianas de repartição do tráfego pelo sistema aeroportuário de Milão), JO L 337 de 12.12.1998.