PERGUNTA ESCRITA E-0178/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) e Helmuth Markov (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Suspensão do serviço ferroviário entre os Países Baixos e a Alemanha na sequência de obras de melhoramento no trajecto RTE Nieuweschans Weener

1. Tem a Comissão conhecimento de que o transporte ferroviário de passageiros entre Groningen (Países Baixos) e Bremen (Alemanha) se encontrava, até ao momento, reduzido a três comboios diários em cada sentido, e que chegou mesmo a pensar-se em suprimir por completo este trajecto ferroviário, o que se traduziria na inexistência de transportes públicos entre as regiões norte destes dois países?

2. Tem a Comissão igualmente conhecimento de que a principal justificação para essa prestação demasiado reduzida de serviços foi, durante anos, o mau estado de conservação e a existência de uma única via no trajecto ferroviário entre as localidades fronteiriças de Nieuweschans (PB) e Weener (A, Baixa Saxónia), o que limitava a velocidade de circulação naquele troço a 30 km/hora, e que a necessária recuperação do mesmo não era considerada rentável?

3. Poderá a Comissão confirmar se o tráfego ferroviário no referido troço fronteiriço será completamente interrompido a partir de 1 de Abril de 2000 e durante seis meses (sendo a ligação assegurada por autocarros), devido ao facto de a moribunda linha vir a ser finalmente objecto de obras de melhoramento no montante de pelo menos 16,5 milhões de euros, o que permitirá um aumento de velocidade até 120 km/hora, com excepção da ponte amovível de Ems, entre Papenburg e Leer, utilizada pela construção naval, e que os custos da parte alemã serão parcialmente suportados por fundos provenientes da redes transeuropeias?

4. Tem a Comissão conhecimento de que os caminhos de ferro neerlandeses (Nederlandse Spoorwegen NS) puseram termo ao aluguer aos caminhos de ferro alemães (Deutsche Bahn DB) do comboio VT624 até agora utilizado, a pretexto de que a nova companhia ferroviária regional NoordNed asseguraria a continuação do serviço, mas que esta companhia não chegou a qualquer acordo relativo a subsídios, quer com a província neerlandesa de Groningen quer com o Land alemão da Baixa Saxónia, e que também se não exigiu aos exploradores ferroviários em causa um horário para o Inverno 2000-2001?

5. Que medidas tenciona a Comissão adoptar no sentido de evitar que a retirada das duas companhias ferroviárias nacionais e a impossibilidade de obtenção de subsídios regionais impeçam que o transporte de passageiros seja retomado no referido troço após o termos das obras de melhoramento, em Outubro de 2000, o que obrigaria depois a concluir que a reparação dessa linha RTE havia sido desnecessária?

Resposta complementar dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(30 de Março de 2000)

A Comissão tem conhecimento de que o estado da infra-estrutura ferroviária ao longo dos 17 km do troço transfronteiriço Nieuweschans Weener Ihrhove, que faz parte da linha Groningen (Países Baixos) Leer (Alemanha), é, neste momento, insatisfatório e que esta situação tem efeitos negativos na qualidade dos serviços ferroviários (designadamente a limitação da velocidade).

A Comissão confirma que estão previstos para este ano melhoramentos da linha férrea Nieuweschans Weener Ihrhove e que o custo total das obras está calculado em 16,5 milhões de euros. As autoridades informaram a Comissão de que as obras do lado neerlandês já começaram e que, do lado alemão, está previsto começarem entre Abril e Outubro de 2000. Foi concedido apoio comunitário, quer no âmbito da rede transeuropeia de transportes, quer no âmbito do programa Interreg, às obras de beneficiação de ambos os lados da fronteira.

As autoridades neerlandesas e alemãs informaram a Comissão de que a empresa neerlandesa Noordnet e a DB Regio alemã oferecerão serviços ferroviários uma vez concluídas as obras de beneficiação da infra-estrutura. As negociações sobre esta matéria entre a província de Groningen e a NoordNet, por um lado, e a Landesnahverkehrsgesellschaft Niedersachsen e a DB Regio, por outro, encontram-se em fase avançada. Decorrem, além disso, negociações entre a NoordNet e a DB Regio respeitantes à sua cooperação no domínio da oferta de serviços transfronteiras.