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PERGUNTA ESCRITA P-0688/02

apresentada por Marianne Eriksson (GUE/NGL) ao Conselho

(5 de Março de 2002)

Objecto: Presença de soldados estrangeiros na Colômbia

O candidato às eleições presidenciais pelo Partido Liberal denunciou recentemente a presença de soldados dos Estados Unidos na ofensiva contra a capital do Caguan, San Vicente de Chacurri.

Que pensa fazer o Conselho para impedir a internacionalização do conflito armado na Colômbia e a presença militar de países terceiros?

Resposta

(22 de Julho de 2002)

1. O processo de paz na Colômbia vive actualmente momentos de incerteza. O Presidente da Colômbia viu-se obrigado a pôr termo, em 20 de Fevereiro de 2002, ao processo iniciado em 1998 de diálogo e de negociação com vista à celebração de acordos com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia Exército Popular (FARC-EP), bem como à Zona de Distensão. O Conselho sempre apoiou o Presidente Andrés Pastrana e os esforços que tem envidado ao longo destes anos para alcançar a paz na Colômbia, exemplo que, infelizmente, não foi seguido pelas FARC-EP.

2. Cabe agora às autoridades colombianas definirem os meios concretos através dos quais o Governo colombiano poderá trilhar novas vias para encontrar uma solução para o conflito. As recomendações das organizações regionais de que a Colômbia faz parte, bem como a experiência adquirida pelos países vizinhos poderão certamente contribuir para a definição desses meios.

3. O Conselho exprimiu a sua solidariedade com o povo colombiano, o Presidente Pastrana e o seu Governo e manifestou a esperança de que, com base na pleno respeito pelos Direitos do Homem, das liberdades fundamentais e do Estado de direito, a democracia colombiana possa cumprir plenamente as aspirações de paz e de prosperidade do seu povo.

4. O Conselho manifestou por diversas vezes a opinião de que não existe nenhuma alternativa adequada a uma solução negociada do conflito interno e reafirmou o seu apoio a qualquer iniciativa destinada a estabelecer um verdadeiro diálogo, na perspectiva de pôr cobro ao conflito que tem dilacerado este país. O Conselho reiterou igualmente a sua disponibilidade para acompanhar, com a comunidade internacional, qualquer processo de negociação que possa conduzir a uma paz baseada nos Direitos do Homem e nas liberdades fundamentais.

5. A União Europeia esforçar-se-á por cumprir os compromissos autónomos assumidos no quadro do Programa Europeu de Apoio ao Processo de Paz na Colômbia, na medida em que não seja impedida de o fazer devido a problemas de segurança. Este programa tem por objectivo promover e garantir o respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como pelo direito humanitário, melhorar as condições de vida das populações locais, incentivar as culturas de substituição e a protecção da biodiversidade e apoiar a introdução de reformas das estruturas que alimentam o conflito.

6. Finalmente, o Conselho teve já por diversas vezes a ocasião de, no âmbito do diálogo com a Comunidade Andina, bem como com os Estados Unidos, trocar informações sobre todas as facetas da situação na Colômbia e de apresentar a posição da União Europeia sobre este assunto.
PERGUNTA ESCRITA E-0556/02

apresentada por Renzo Imbeni (PSE) e Giovanni Pittella (PSE) ao Conselho

(4 de Março de 2002)

Objecto: Vistos para os cidadãos de países terceiros residentes na Suíça

Algumas centenas de milhares de pessoas, emigradas predominantemente de países da região balcânica e da Turquia, vivem na Suíça com autorizações de residência de longa duração legalmente emitidas. Sempre que necessitam de atravessar as fronteiras da União (Itália, Áustria, Alemanha e, em menor medida, França) são obrigadas a requerer um visto. O desiderato dos autores da presente pergunta e do FIM (Fórum para a Integração dos Migrantes, recentemente constituído na Suíça) consiste na substituição do visto obrigatório pela apresentação do passaporte e da autorização de residência legalmente emitida.

Concorda o Conselho com esta proposta? Em caso afirmativo, que medidas tenciona adoptar para a tornar efectiva? Em caso negativo, que alternativas sugere para evitar situações de confusão nos consulados dos Estados-membros da UE abrangidos?

Pensa o Conselho que seria possível introduzir nas últimas decisões de ratificação do Tratado entre a UE e a Confederação Helvética uma solução para este grave problema?

Resposta

(26 de Junho de 2002)

O Conselho recorda que o Regulamento (CE) no 539/2001 do Conselho fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados-membros; o local de residência não constitui critério para a atribuição ou não de um visto.

Recorda-se igualmente que, embora o procedimento de concessão de vistos esteja harmonizado a nível de Schengen (Instruções Consulares Comuns), a concessão dos mesmos é da competência exclusiva dos Estados-membros, que decidem caso a caso qual a resposta a dar aos pedidos destes documentos.

Por fim, o Conselho recorda que, para todos os efeitos, neste domínio, o direito de iniciativa cabe exclusivamente à Comissão e que, até agora, não foi apresentada qualquer iniciativa no sentido indicado pelos Srs. Deputados.
PERGUNTA ESCRITA E-1496/02

apresentada por Patricia McKenna (Verts/ALE) à Comissão

(29 de Maio de 2002)

Objecto: Repovoamento florestal de folhosas na Irlanda ao abrigo da PAC 2000/2006

A Direcção-Geral da Agricultura da Comissão Europeia acordou com a Irlanda, no âmbito da Política Agrícola Comum 2000/2006, um reforço dos objectivos do repovoamento florestal de folhosas. A Irlanda assegurou à Comissão que o actual objectivo de repovoamento de 20 % de folhosas seria aumentado para 30 % em 2006. Este objectivo está ainda aquém da média europeia, em que se inverte a predominância de coníferas e se favorece a plantação de folhosas. Este tipo de repovoamento proporciona mais oportunidades de valor acrescentado elevado e postos de trabalho a nível comunitário que a plantação não nativa de coníferas e não suscita problemas ambientais graves, como é o caso da acidificação provocada pelas coníferas.

Segundo alguns grupos ambientalistas irlandeses, o reequilíbrio das ajudas da PAC 2000/2006 processou-se em favor das coníferas, muito embora as autoridades irlandesas assegurem o contrário. Efectivamente, a taxa de plantação de folhosas na Irlanda baixou, nos últimos três anos, de 15,12 % em 1999 para 12,91 % em 2000 e, segundo os dados mais recentes, a taxa de plantação de coníferas em 2001 baixou novamente para 12,43 %.

Poderá a Comissão investigar a situação e verificar por que motivo o acordo da Irlanda com a Direcção-Geral da Agricultura da Comissão Europeia não está a ser respeitado?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Julho de 2002)

De acordo com as informações fornecidas pelos Serviços Florestais da Irlanda a pedido da Comissão, deve assinalar-se que:

a) Os valores relativos à plantação de folhosas nos últimos anos são os seguintes:

- 1999: 21,5 %

- 2000: 20,0 %

- 2001: 17,5 %

Estes valores diferem dos mencionados pelo Sr. Deputado. Segundo os Serviços Florestais, isso poderia explicar-se pelo facto de os valores mencionados pelo Sr. Deputado (comunicados por esses mesmos serviços) dizerem apenas respeito às plantações de folhosas subvencionadas como tal. Esse valor relativo às folhosas não inclui as folhosas plantadas com subvenções destinadas a não-folhosas, como os 20 % da categoria coníferas diversas, ou por razões paisagísticas/ambientais.

O objectivo para 2001, de mais de 20 %, não foi alcançado, questão que foi discutida aquando do segundo comité de acompanhamento do plano de desenvolvimento rural da política agrícola comum, em 30 de Maio de 2002, em Portlaoise.

Os Serviços Florestais indicaram que, em 2002, se poderia esperar um aumento significativo da plantação de folhosas, conforme se pode prever pelas plantas entregues pelos viveiros na época de plantação agora concluída.

b) Os Serviços Florestais criaram um grupo de trabalho interno, que está a examinar as alterações necessárias para respeitar, até 2006, o objectivo de 30 % acordado com a Comissão. Em parceria com as autoridades irlandesas, a Comissão continuará a acompanhar os progressos efectuados para o alcance desse objectivo.
PERGUNTA ESCRITA E-0468/02

apresentada por Bob van den Bos (ELDR) ao Conselho

(27 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Discurso do Presidente Bush sobre o Estado da União, em 29 de Janeiro de 2002

Qual a reacção do Conselho face ao discurso sobre o Estado da União proferido pelo Presidente dos Estados Unidos em 29 de Janeiro de 2002?

Quais os pontos relativamente aos quais o Conselho partilha a opinião do Presidente americano e quais as questões em relação às quais discorda de George Bush, e por que motivo?

Partilha o Conselho a minha preocupação quanto ao facto de o discurso não conter qualquer referência à União Europeia? Solicito ao Conselho que fundamente a sua resposta.

Resposta

(26 de Junho de 2002)

A reacção da UE depois dos deploráveis acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, foi rápida e eficaz e altamente apreciada pelos Estados Unidos. Ao tentar evitar a repetição destas acções inqualificáveis, a abordagem da UE foi a de tentar garantir uma maior segurança para o bem estar de todos, respeitando simultaneamente as liberdades fundamentais que são a base da nossa civilização.

O Conselho não tomou posição sobre o discurso do Presidente Bush sobre o Estado da União que se dirigia, antes de mais, à população americana. A UE partilha das preocupações dos EUA relativamente ao terrorismo internacional, à proliferação de armas de destruição maciça e à possibilidade de alastramento dos conflitos regionais. O que não significa que o Conselho esteja sempre de acordo com a maneira como os EUA enfrentam uma determinada situação. Quando não existe acordo, as divergências deveriam ser discutidas calma e racionalmente.

O Conselho congratulou-se pelo facto de o Presidente Bush ter reconhecido, no seu discurso de 11 de Março de 2002, o importante contributo de muitos outros países, incluindo os da União Europeia, na luta contra o terrorismo.
PERGUNTA ESCRITA E-0768/02

apresentada por Carlos Carnero González (PSE) ao Conselho

(19 de Março de 2002)

Objecto: Seguimento dos trabalhos do Conselho dos Ministros da Saúde de 15 de Novembro sobre a síndrome pós-pólio

No passado dia 15 de Novembro, sob proposta da Presidência em exercício, o Conselho dos Ministros da Saúde da UE debruçou-se sobre as decisões a adoptar com vista a fazer face, de forma positiva, aos efeitos tardios da poliomielite (síndrome pós-pólio) e à situação das pessoas afectadas.

Desde então, que medidas ou acções lançou o Conselho com esse objectivo? Qual foi a resposta dos Estados-membros? Que propostas irá a Presidência em exercício apresentar a fim de satisfazer as necessidades urgentes dos milhares de cidadãos e cidadãs da União afectados pela referida síndrome?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0511/02 e E-0768/02

(26 de Junho de 2002)

Em 15 de Novembro de 2001, a Presidência Belga chamou a atenção do Conselho para o facto de o síndroma pós-pólio constituir um importante e sensível problema de saúde pública e para a necessidade de tomar as medidas adequadas para dar uma resposta apropriada a este problema. A questão é desenvolvida de forma mais pormenorizada na nota informativa da Presidência para o Conselho que esteve na base da intervenção da Presidência no Conselho. Este documento do Conselho está acessível ao público no sítio Internet do Conselho.

Chama-se a atenção dos Srs. Deputados para o facto de a organização e prestação de cuidados de saúde ser da responsabilidade dos Estados-membros, pelo que o Conselho não tem competência para comentar as medidas tomadas por cada um dos Estados-membros nesta matéria.
PERGUNTA ESCRITA P-1120/02

apresentada por Heinz Kindermann (PSE) à Comissão

(15 de Abril de 2002)

Objecto: Apoio da UE à promoção e aproveitamento de métodos e técnicas ecológicos

Anualmente, milhares de pequenos cetáceos (toninhas e golfinhos) são capturados e mortos acidentalmente na sequência de actividades de pesca nas águas da UE. Tal constitui uma das maiores ameaças à existência destas unidades populacionais. As espécies atingidas constam do Anexo IV, alínea a), da Directiva 92/43/CEE(1) do Conselho relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, estando, portanto, protegidas.

Que medidas empreendeu a Comissão desde 1994 para motivar os pescadores da UE para a utilização de métodos de pesca ecológicos, em particular, a fim de reduzir e/ou suprimir a pesca acidental de pequenos cetáceos e que resultados e/ou melhorias foram alcançados?

No domínio da política agrícola comum, são concedidas aos agricultores, no âmbito das medidas agro-ambientais, auxílios pelo respeito das obrigações ambientais se tal for além do exigível a uma boa prática agrícola. As ajudas são concedidas anualmente e calculadas em função das perdas de rendimento e dos custos suplementares decorrentes das disposições, sendo igualmente tida em consideração a necessidade de um incentivo financeiro.

Considera a Comissão razoável a adopção de medidas semelhantes no sector das pescas, a fim de, nomeadamente, reduzir e/ou suprimir a pesca acidental de pequenos cetáceos? Planeia a Comissão tais acções e, em caso afirmativo, em que medida?

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Maio de 2002)

No respeitante às medidas destinadas a reduzir ou eliminar as capturas acessórias de cetáceos, a Comissão propôs proibir a pesca de peixes altamente migradores com redes de deriva. A proposta conduziu à adopção do Regulamento (CE) no 1239/98 do Conselho, de 8 de Junho de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 849/97 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca(1).

Mais importante foi o facto de a Comissão ter incentivado, incluindo através de financiamento directo, a realização de estudos destinados a melhor proteger os pequenos cetáceos da captura acessória. Daí resultaram certas ideias novas, como os emissores acústicos e novas concepções das artes, que constituem meios prometedores no respeitante à redução das capturas acessórias. A Comissão concedeu também apoios financeiros, no âmbito do Programa LIFE, a fim de assegurar uma maior protecção dos pequenos cetáceos.

Na sequência dos pareceres científicos e técnicos que serão comunicados em breve, a Comissão pretende propor uma nova legislação comunitária destinada a lutar contra as capturas acessórias de cetáceos. A incidência financeira das medidas dependerá muito do âmbito e da natureza das especificações técnicas recomendadas pelos cientistas. A Comissão está disposta a examinar a necessidade ou pertinência de um financiamento público para assegurar que as medidas sejam aplicadas de forma eficaz.

(1) JO L 171 de 17.6.1998.
PERGUNTA ESCRITA E-1359/02

apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão

(14 de Maio de 2002)

Objecto: Legislação dos países candidatos relativa ao controlo da aquisição e posse de armas

1. Quais os países candidatos que já transpuseram para legislação nacional a Directiva 91/477/CEE(1) do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas?

2. Verificam-se atrasos em alguns países?

3. Concretamente, quais são os melhoramentos necessários?

4. Até que data devem dar-se por concluídos os melhoramentos?

(1) JO L 256 de 13.9.1991, p. 51.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(20 de Junho de 2002)

Todos os países candidatos à adesão aceitaram transpor o acervo comunitário da Directiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas(1). Em geral, tal como os Estados-membros, os países candidatos têm já disposições mais estritas do que as disposições mínimas previstas pela Directiva 91/477/CEE, no que diz respeito às armas proibidas e às que estão sujeitas a autorização ou declaração.

Com base nos trabalhos de transposição em curso em todos os países candidatos, a Comissão verifica que a maior parte das dificuldades encontradas se refere à finalização dos textos relativos aos procedimentos de transferência de armas, designadamente a introdução do cartão europeu de armas de fogo. Tendo em conta os compromissos assumidos pelos países candidatos, estes trabalhos deveriam estar concluídos na data da adesão dos mesmos. A fim de se assegurar disso, a Comissão segue de perto a evolução desses trabalhos no quadro estabelecido pela estratégia de pré-adesão.

(1) JO L 256 de 13.9.1991.
PERGUNTA ESCRITA E-0162/02

apresentada por Jan Wiersma (PSE) e Margrietus van den Berg (PSE) ao Conselho

(5 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Utilização de armas nucleares contra Israel

1. O Conselho tem conhecimento das declarações do ex-presidente do Irão, Sr. H. Rafsanjani, sobre a eventual utilização de armas nucleares contra Israel?

2. Que valor atribui o Conselho a essas declarações?

3. De que forma tenta a UE impedir o Irão de desenvolver armas nucleares?

Resposta

(25 de Junho de 2002)

O Conselho foi informado do discurso do ex-Presidente Rafsanjani a que os Srs. Deputados se referem.

O reforço das regras e mecanismos internacionais para a prevenção da proliferação das armas de destruição maciça reveste-se de primordial importância para a UE e constitui um dos objectivos essenciais da sua política externa. A UE considera também que as ameaças contra Israel são inaceitáveis e prejudicam indubitavelmente o Processo de Paz e a estabilidade da região. No seu diálogo com os países terceiros, incluindo o Irão, a UE tem promovido activamente a universalização e efectiva implementação dos instrumentos multilaterais no domínio da não-proliferação, do desarmamento e do controlo dos armamentos. Durante a 8a reunião do diálogo político UE-Irão, realizada em Madrid no passado dia 4 de Fevereiro, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Espanha, Miquel Nadal, exprimiu uma profunda preocupação com as declarações do Presidente Rafsanjani e rejeitou-as com veemência. Por outro lado, a UE instou o Irão a ratificar o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBT) e a concluir sem demora um Protocolo Adicional com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).

No contexto dos seus esforços para promover uma resolução do conflito no Médio Oriente, o Conselho considera também que qualquer ameaça de escalada da violência regional não vem ajudar nada na actual situação, que já é de extrema gravidade. Este aspecto foi destacado nos contactos com o Irão.
PERGUNTA ESCRITA E-0263/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(8 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Os prisioneiros do Acampamento Raios X dos EUA em Guantánamo

Que posição política assume o Conselho da UE perante o Governo dos EUA relativamente às notícias de que os prisioneiros desse acampamento em Guantánamo procedentes do Afeganistão, estão sendo tratados como animais selvagens, privados da visão, do ouvido, do olfacto e do tacto, um tratamento próprio de acampamentos de tortura?

Resposta comumàs perguntas escritas E-168/02, E-0236/02, E-0239/02 e E-0263/02

(27 de Junho de 2002)

O Conselho reafirma a importância de todos os detidos serem tratados com humanidade, de acordo com as normais gerais do direito internacional. O Conselho não está em condições de apurar, apenas com base nos relatos dos meios de comunicação social, se as condições de detenção em Guantánamo respeitam essas normas. O Presidente Bush fez uma declaração pública sobre esta questão em 31 de Janeiro de 2002. O Conselho, por seu lado, não dispõe das informações necessárias para avaliar com fundamento se os detidos em Guantánamo deverão ser considerados prisioneiros de guerra. Recorda que a Convenção de Genebra III, de 1949, relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, prevê, no seu artigo 5o, que, se existirem dúvidas, os detidos beneficiarão da protecção da Convenção, aguardando que o seu estatuto seja fixado por um tribunal competente. Entretanto, os detidos devem ser tratados com humanidade e receber cuidados médicos, vestuário e uma alimentação adequados. Todavia, a potência detentora tem o direito de tomar as medidas necessárias para garantir a segurança das instalações e dos detidos, em conformidade com o direito internacional.

O Conselho não tenciona enviar observadores a Guantánamo. O Conselho congratula-se com o facto de ter sido concedido pleno acesso aos detidos ao Comité Internacional da Cruz Vermelha, que assim poderá exercer o seu mandato. As Delegações Governamentais Britânica, Francesa, Espanhola e Belga puderam igualmente ter acesso aos seus respectivos nacionais detidos em Guantánamo Bay.
PERGUNTA ESCRITA E-0236/02

apresentada por Anna Karamanou (PSE) ao Conselho

(7 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Preocupação pelos 110 prisioneiros de Guantanamo

O tratamento a que estão sujeitos os 110 prisioneiros na base americana de Guantanamo, em Cuba, que se considera estarem relacionados com a rede Al Qaida, causou indignação por todo o mundo. Diversas organizações internacionais e não governamentais protestaram tanto contra as condições desumanas de transporte e detenção na base americana, como contra o regime jurídico que os rege.

Que medidas tenciona o Conselho tomar para investigar as condições de transporte e detenção dos prisioneiros que se encontram em Cuba, definir por um tribunal competente, o regime jurídico dos detidos e, em particular, se têm direito ao estatuto de prisioneiros de guerra, sempre em conformidade com as disposições da Terceira Convenção de Genebra e para que, de qualquer modo, sejam totalmente respeitados os seus direitos do humanos e sejam objecto de tratamento humano de acordo com a Convenção de Genebra e o Convénio Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos?

Resposta comumàs perguntas escritas E-168/02, E-0236/02, E-0239/02 e E-0263/02

(27 de Junho de 2002)

O Conselho reafirma a importância de todos os detidos serem tratados com humanidade, de acordo com as normais gerais do direito internacional. O Conselho não está em condições de apurar, apenas com base nos relatos dos meios de comunicação social, se as condições de detenção em Guantánamo respeitam essas normas. O Presidente Bush fez uma declaração pública sobre esta questão em 31 de Janeiro de 2002. O Conselho, por seu lado, não dispõe das informações necessárias para avaliar com fundamento se os detidos em Guantánamo deverão ser considerados prisioneiros de guerra. Recorda que a Convenção de Genebra III, de 1949, relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, prevê, no seu artigo 5o, que, se existirem dúvidas, os detidos beneficiarão da protecção da Convenção, aguardando que o seu estatuto seja fixado por um tribunal competente. Entretanto, os detidos devem ser tratados com humanidade e receber cuidados médicos, vestuário e uma alimentação adequados. Todavia, a potência detentora tem o direito de tomar as medidas necessárias para garantir a segurança das instalações e dos detidos, em conformidade com o direito internacional.

O Conselho não tenciona enviar observadores a Guantánamo. O Conselho congratula-se com o facto de ter sido concedido pleno acesso aos detidos ao Comité Internacional da Cruz Vermelha, que assim poderá exercer o seu mandato. As Delegações Governamentais Britânica, Francesa, Espanhola e Belga puderam igualmente ter acesso aos seus respectivos nacionais detidos em Guantánamo Bay.