PERGUNTA ESCRITA E-2852/02

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Outubro de 2002)

Objecto: Problemas causados aos horticultores da UE pela não proibição de utilização de brometo de metilo nos países em desenvolvimento

Está prevista a proibição, até 2005, da utilização de brometo de metilo, desinfectante do solo de espectro largo, nos países desenvolvidos, prevendo-se um período transitório de 10 anos, bem como um financiamento do custo da sua substituição (Protocolo de Montreal) para os países em desenvolvimento. Em consequência deste tratamento diferenciado, os horticultores da Grécia e de outros países mediterrânicos da UE que serão obrigados a substituir o brometo de metilo por outros métodos que aumentam os custos de produção, sem qualquer apoio económico, ficarão numa posição desfavorável e verão os seus produtos suplantados por produtos de países terceiros que não só utilizam o brometo de metilo como são financiados para o substituir.

1. Que medidas irá a Comissão tomar para proteger os horticultores da Grécia e dos países da UE contra a forte concorrência que lhes farão produtos idênticos provenientes dos países do Norte da África e da Ásia produzidos com recurso ao brometo de metilo?

2. A fim de proteger a saúde dos consumidores, que medidas rigorosas irá a Comissão tomar para controlar a circulação no interior da UE de produtos hortícolas porvenientes de países que continuarão a utilizar brometo de metilo depois de 2005?

3. De que modo controla a UE se os países com os quais tem acordos preferenciais (Turquia, Egipto, Marrocos e outros) aplicam a redução gradual da utilização do brometo de metilo? Dispõe de dados sobre o financiamento dado a esses países pelo do Fundo Multilateral que financia o custo adicional da redução da utilização destas substâncias perigosas para a camada de ozono?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2002)

1. Como os países em desenvolvimento têm em geral um nível mais baixo de perícia técnica e recursos financeiros limitados, a comparar com os países desenvolvidos, as partes ao Protocolo de Montreal aprovaram, em relação ao consumo de brometo de metilo, um congelamento em 2002, uma redução de 20 % em 2005 e a supressão total até 1 de Janeiro de 2015. As partes concordaram em rever em 2003 este calendário de degressividade, que visa eliminar o brometo de metilo logo que não mais necessário. Por outro lado, concordaram também que, até 2005, os agricultores dos países desenvolvidos apliquem alternativas ao brometo de metilo. A Comissão não pode alterar estes acordos das partes ao Protocolo de Montreal, mas continuará a tomar medidas tendentes a promover a adopção de alternativas, o mais rapidamente possível, em todos os países.

Desde 1994, a Comissão atribuiu euros 40,8 milhões para promover a adopção de alternativas ao brometo de metilo na Comunidade, incluindo projectos de investigação e desenvolvimento, projectos de demonstração e formação de agricultores. Esses projectos têm sido realizados nos seguintes Estados-Membros: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia. Trata-se de uma despesa que exclui projectos com financiamento comercial ou nacional. Projectos levados a efeito na União Europeia e noutros países indicam que algumas alternativas, não só aumentam as colheitas, como chegam a ser mais vantajosas do que o brometo de metilo do ponto de vista de custo-eficácia.

A Comissão e o Governo Espanhol patrocinaram conjuntamente uma Conferência de quatro dias sobre alternativas ao brometo de metilo, realizada em Sevilha em Março de 2002 e à qual compareceram cerca de 300 investigadores, técnicos de extensão rural, agricultores, industriais e representantes governamentais de 40 países (18 em desenvolvimento e 22 desenvolvidos). A comparticipação da Comissão decorreu das suas obrigações nos termos do artigo 4o, no 2, alínea i), subalínea d), do Regulamento (CE) no 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1), uma disposição segundo a qual a Comissão deve incentivar o desenvolvimento e o recurso a alternativas ao brometo de metilo.

2. O que está em causa não é um problema de saúde dos consumidores de brometo de metilo, mas antes a eliminação desta substância a nível mundial, a fim de acelerar a reconstituição da camada de ozono. Os limites máximos de resíduos (LMR) de brometo de metilo nos alimentos constam das Directivas do Conselho 86/362/CEE(2) e 93/58/CE(3). Além disso, vai ser em breve efectuada uma avaliação integral do brometo de metilo em conformidade com a Directiva 91/414/CEE do Conselho(4), em função da qual poderá decidir-se se os LMR carecem de revisão. Qualquer revisão terá igualmente em conta os LMR estabelecidos pela Comissão Codex Alimentarius.

3. Em apoio à identificação e à adopção de alternativas, o Fundo Multilateral do Protocolo reservou verbas de cerca de US$ 49 milhões para 208 projectos em mais de 55 países em desenvolvimento. De notar que os contributos dos Estados-Membros para o Fundo Multilateral, com vista à supressão de todas as substâncias susceptíveis de destruir a camada de ozono, incluindo o brometo de metilo, nos países em desenvolvimento, ascendem a mais de 40 % do total relativo aos três últimos triénios de financiamento. Reconhecendo o valor de se aplicarem alternativas o mais brevemente possível, os Estados-Membros promovem condições de igualdade (level playing field) para todos os países.

Alguns países em desenvolvimento aceleraram unilateralmente o seu calendário de supressão, para evitarem, quer a continuação da dependência em relação ao brometo de metilo, quer possíveis boicotes, por parte dos consumidores dos países desenvolvidos, contra os produtos tratados com esta substância. Por exemplo, Marrocos tem diversos projectos de introdução de alternativas para as principais culturas, bem como planos para reduzir as importações e o consumo de brometo de metilo de 1 600 toneladas em 1998 para 275 toneladas em 2006. A Turquia vai introduzir alternativas para o tomate, o pepino, as flores cortadas e os frutos secos e planeia reduzir as importações e o consumo de brometo de metilo de 840 toneladas em 1997 para 34 toneladas em 2006.

(1) JO L 244 de 29.9.2000.

(2) Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, JO L 221 de 7.8.1986.

(3) Directiva 93/58/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1993, que altera o anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas e o anexo da Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que estabelece uma primeira lista de teores máximos, JO L 211 de 23.8.1993.

(4) Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, JO L 230 de 19.8.1991.