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PERGUNTA ESCRITA E-1173/97 apresentada por Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) à Comissão (3 de Abril de 1997)

Objecto: Leite e BSE

Poderia a Comissão informar:

1. Por que motivo ainda é autorizado o consumo de leite e de produtos lácteos, inclusivamente para crianças, provenientes de países onde se verificaram casos de BSE?

2. Não seria possível incluir na embalagem e no rótulo do leite em pó, bem como de outros alimentos para crianças, a proveniência dos ingredientes?

Resposta do Comissário Bangemann em nome da Comissão (27 de Maio de 1997)

As indicações obtidas em 1996 numa consulta à Organização Mundial de Saúde sobre as questões de saúde pública ligadas às encefalopatias espongiformes transmissíveis humanas e veterinárias apontam para que o leite e os produtos lácteos possam ser considerados inócuos para os consumidores, até mesmo nos países com incidência elevada de encefalopatia espongiforme bovina.

A pedido da Comissão, o Comité Científico Veterinário avaliou o risco potencial de transmissão ao homem e aos animais da encefalopatia espongiforme bovina a partir do colostro, do leite e de produtos lácteos bovinos e concluiu que o leite de bovinos saudáveis e os seus derivados sem aditivos de origem animal podem ser consumidos com toda a segurança, sob qualquer forma e qualquer que seja a espécie. Não está comprovado que o leite possa ser um veículo de encefalopatia espongiforme bovina, tendo o Comité Científico Veterinário classificado de mínimo o risco associado ao leite.

Com base nestes pareceres, o leite e os produtos lácteos nunca estiveram sujeitos a restrições de consumo.

A legislação comunitária existente não requer a indicação sistemática da origem na rotulagem dos produtos alimentares, nomeadamente no que respeita ao leite em pó e a outros alimentos para bebés. De facto, o no 1, ponto 7, do artigo 3o da Directiva 79/112/CEE ((JO L 33 de 8/2/1979. )) especifica que a menção da origem apenas deve ser indicada na rotulagem se a omissão de tal menção puder induzir o consumidor em erro sobre a origem exacta do produto.

Tendo em conta o parecer do Comité Científico Veterinário, a Comissão não se propõe alterar a legislação com vista a tornar obrigatória a menção da origem de ingredientes (como o leite) na rotulagem dos produtos que contenham este tipo de ingredientes. A menção da origem do produto no seu todo, ou de alguns dos seus ingredientes, pode, como é evidente, ser feita voluntariamente pelo fabricante ou pelo responsável pela embalagem.
PERGUNTA ESCRITA E-1437/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (23 de Abril de 1997)

Objecto: Ameaças que pesam sobre os estabelecimentos de ensino das minorias na Turquia

Segundo certas informações, a Turquia tenciona prolongar o ciclo do ensino obrigatório de cinco para oito anos. Tal normativa, que provém das esferas militares daquele país, fará pesar graves ameaças sobre 3 estabelecimentos de ensino gregos, 9 arménios e 1 hebraico que ainda subsistem na Turquia, país que não demonstra, de forma alguma, respeitar os direitos das minorias que vivem no seu território.

Pode informar a Comissão se tem conhecimento deste assunto e qual a atitude que pretende adoptar perante esta tentativa das autoridades turcas de reduzir ainda mais o direito à educação das crianças pertencentes às minorias em questão que frequentam os estabelecimentos de ensino acima referidos?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (2 de Junho de 1997)

O projecto de extensão do ensino obrigatório de 5 para 8 anos já havia sido previsto no 6o plano quinquenal turco (1990-1995). O 7o plano quinquenal (1996-2000) reintroduziu esta reforma na ordem de trabalhos.

O Ministério da Educação Nacional da Turquia elaborou um projecto nesse sentido que não foi ainda aprovado pelo Governo turco devido a divergências de pontos de vista sobre esta reforma junto da coligação governamental.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, a administração turca estaria presentemente a elaborar uma versão alterada do projecto.
PERGUNTA ESCRITA E-1207/97 apresentada por Riccardo Nencini (PSE) à Comissão (7 de Abril de 1997)

Objecto: Disparidades no tratamento dos licenciados

No ordenamento jurídico italiano existem disparidades profundas no tratamento jurídico-económico do pessoal licenciado, em particular no que se refere ao serviço nacional de saúde; em especial, o DPR 761/1979 cria uma discriminação injustificada entre o pessoal licenciado do serviço nacional de saúde e o pessoal licenciado em Ciências Económicas e Comerciais, Direito e Ciências Políticas.

Pode a Comissão indicar se, neste caso, não considera que existem condições para uma intervenção com vista a eliminar uma discriminação destituída de fundamento?

Resposta do Comissário Mario Monti em nome da Comissão (14 de Maio de 1997)

O problema levantado pelo Senhor Deputado parece dizer respeito a uma questão interna que não se integra no âmbito do direito comunitário. Com efeito, os elementos indicados na pergunta não permitem estabelecer a existência de um elemento transfronteiriço - uma discriminação por razões de nacionalidade ou em virtude do facto de o diploma ter sido obtido num outro Estado-membro -, susceptível de justificar uma eventual intervenção da Comissão.
PERGUNTA ESCRITA E-1520/97 apresentada por Caroline Jackson (PPE) à Comissão (5 de Maio de 1997)

Objecto: Informações em Braille para os invisuais

Poderá a Comissão informar se tenciona, no futuro, disponibilizar informações, em Braille, no que se refere aos programas da Comissão para pessoas deficientes, que possam ser úteis aos cegos ou às pessoas com deficiências visuais?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (29 de Maio de 1997)

Desde há algum tempo que todos os documentos oficiais da Comissão relativos à integração das pessoas deficientes (programa, relatório, resolução, guia europeu, etc.) bem como as publicações Helioscope e Helios Flash são também acessíveis aos invisuais e pessoas com deficiências visuais, em forma de disquete e nas várias línguas disponíveis. Os interessados podem obter, dirigindo-se à Comissão, uma versão disquete do documento pretendido a fim de a transformar facilmente em Braille ou numa impressão adaptada às pessoas com deficiências visuais.
PERGUNTA ESCRITA E-1185/97 apresentada por Arlindo Cunha (PPE) à Comissão (3 de Abril de 1997)

Objecto: Ajudas directas compensatórias

Segundo as contas da Comissão (citadas no Relatório do Tribunal de Contas, JO C 340 de 12.11.1996, p. 62), o total das ajudas directas compensatórias da redução de preços pagas em 1995 foi de 180750.1 milhões de ECU.

Solicito à Comissão o obséquio de me informar sobre o número de beneficiários e, consequentemente, o montante total recebido, para cada um dos intervalos seguintes, para o conjunto da UE e por Estado-membro:

de 50 000 a 100 000 ECU de 100 000 a 500 000 ECU de 500 000 a 1 000 000 ECU mais de 1 000 000 ECU

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (16 de Abril de 1997)

Uma vez que reembolsa as despesas dos Estados-membros com base numa declaração mensal e global por rubrica orçamental e por Estado-membro, a Comissão não dispõe da discriminação de despesas solicitada.

Apenas os organismos pagadores de cada Estado-membro dispõem dessas informações.
PERGUNTA ESCRITA P-1388/97 apresentada por Daniel Féret (NI) à Comissão (10 de Abril de 1997)

Objecto: Execução de acções de apoio à erradicação da encefalopatia espongiforme bovina

Através da carta rectificativa no 1, a rubrica orçamental B1-210 do orçamento de 1997 sofreu um aumento de 700 milhões de ecus a fim de ajudar o Reino Unido a levar a cabo as medidas de erradicação da BSE.

A Comissão pode precisar de que forma é utilizada esta verba e quais foram, até à data, os montantes concedidos ao Reino Unido a título do orçamento da União Europeia para combater a BSE?

A Comissão pode igualmente explicitar qual a utilização dada pelas autoridades britânicas a estas verbas? As acções levadas a cabo no Reino Unido, e financiadas por esta rubrica, correspondem de forma satisfatória à finalidade das dotações que lhes foram destinadas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (6 de maio de 1997)

A rubrica orçamental B1-210 não diz respeito às acções de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) mas sim às restituições à exportação de carne de bovino. Essa rubrica orçamental não foi aumentada na carta rectificativa no 1/1997.

Nessa carta rectificativa, a Comissão propôs um aumento do capítulo B1-21 (carne de bovino) de 1,402 milhões de ecus, para ter em conta os custos das medidas de urgência propostas em Julho de 1996 no sector da carne de bovino (1,381 milhões de ecus), bem como os custos resultantes da fixação dos preços 1996/97 (21 milhões de ecus).

No respeitante ao financiamento das acções de erradicação da BSE no Reino Unido, a contribuição comunitária do Fundo Eruropeu de Orientação e de Garantia Agrícola limita-se a 70% da indemnização paga como compensação pelo valor comercial dos animais abatidos por força dos programas de abate decididos pelo Conselho em Abril de 1996 e executados pelo Reino Unido.

As despesas que se seguem foram efectuadas em 1996 ou 1997 ou estão previstas no orçamento 1997:

>TABLE>

As dificuldades práticas que se verificaram no Reino Unido para aplicar o programa de destruição das carcaças de animais com mais de 30 meses abatidos no âmbito das medidas adoptadas na sequência da crise da BSE provocaram atrasos na execução do programa e a execução do programa de abate selectivo foi também atrasada. Consequentemente, uma parte das dotações previstas para o exercício de 1996 foi transferida para 1997.

O objectivo destas medidas é o de evitar qualquer risco de contacto do homem com o agente da BSE, retirando as carcaças dos animais abatidos com mais de 30 meses da cadeia alimentar e reduzindo o número de casos futuros da BSE mediante o abate dos animais que possam ter sido alimentados com alimentos contaminados (abate selectivo). Foram efectuadas no Reino Unido inspecções a fim de verificar a boa aplicação destas medidas. Foram detectados problemas no caso do programa de abate dos animais com mais de 30 meses, como referido acima. A maior parte desses problemas foi resolvida de forma satisfatória. O abate selectivo começou recentemente e é ainda demasiado cedo para comentar a sua aplicação.
PERGUNTA ESCRITA E-1574/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: Fórum Europeu sobre a Invalidez

O novo Fórum Europeu Independente sobre a Invalidez reuniu, pela primeira vez, em Dublim, no mês de Dezembro.

O fórum solicitou à Presidência irlandesa que incluísse no Tratado uma referência aos direitos das pessoas inválidas. O fórum aprovou o relatório «Como podem as pessoas portadoras de deficiência da UE obter os mesmos direitos que os outros cidadãos?», que parece clarificar alguns pontos relativos à questão da inserção de uma cláusula anti-discriminatória no Tratado.

Poderá a Comissão informar quais os motivos da inexistência de um novo programa sobre a invalidez que substitua o Programa Helios II e elaborar algumas novas propostas sobre esta matéria?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (17 de Junho de 1997)

A Comissão apresentou em 30 de Julho de 1996 uma comunicação que define uma nova estratégia comunitária em matéria de deficiência ((COM(96) 406 final. )). Esta estratégia toma em consideração o fim do programa Hélios II em 31 de Dezembro de 1996 e prevê que possam ser apresentadas pela Comissão novas propostas de acção com base na avaliação final do programa Hélios II.

A Comissão apresentará brevemente ao Parlamento e ao Conselho o relatório de avaliação final do programa Hélios II.
PERGUNTA ESCRITA E-0337/97 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (13 de Fevereiro de 1997)

Objecto: OCM no sector do azeite: despesas com as ajudas ao consumo na Grécia

No âmbito do Relatório Anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1995, cifra-se num total de 1.781 milhões de ecus as despesas do FEOGA, Secção «Garantia», que, no sector do azeite, haviam sido previstas para 1996. Não obstante este número se inserir na linha das despesas efectuadas entre 1991 e 1993, constata-se que as despesas relativas a 1995 foram muito inferiores, tendo apenas atingido 812,5 milhões de ecus.

Destas despesas, as ajudas ao consumo ascenderam a 268,6 e 166,0 milhões de ecus em 1995 e 1996, respectivamente.

Qual o total das despesas realizadas com a ajuda ao consumo de azeite na Grécia?

Resposta comum às perguntas escritas E-0320/97, E-0321/97, E-0322/97, E-0323/97, E-0324/97, E-0325/97, E-0326/97, E-0327/97, E-0328/97, E-0329/97, E-0330/97, E-0331/97, E-0332/97, E-0333/97, E-0334/97, E-0335/97, E-0336/97, E-0337/97, E-0338/97, E-0339/97, E-0340/97, E-0341/97, E-0342/97, E-0343/97 e E-0344/97 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (6 de Março de 1997)

As despesas objecto da pergunta do Senhor Deputado são apresentadas no quadro infra. A despesa total comunitária relativa aos orçamentos 1995 e 1996 foi, respectivamente, de 812,5 e 2007,7 milhões de ecus. A diferença em relação aos totais constantes do quadro explica-se, nomeadamente, através dos pagamentos relativos às acções de promoção do azeite. O montante do orçamento de 1995 é muito inferior ao do de 1996 (e 1994) na sequência da decisão tomada por ocasião do pacote de preços de 1994/1995 de mudar a data de pagamento. Com efeito, o orçamento de 1195 não previa pagamentos a título da campanha de 1994/1995, mas, unicamente, o pagamento do saldo da campanha de 1993/1994.

(milhões de ecus)

>TABLE>
PERGUNTA ESCRITA E-1347/97 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (21 de Abril de 1997)

Objecto: Funcionárias da Comissão

Atendendo a que os elementos do sexo feminino representam 27,3% do número de Deputados do Parlamento Europeu e 25% do número de Comissários, qual é a percentagem de funcionárias do grau A que trabalham na Comissão?

Resposta comum às perguntas escritas E-1347/97, E-1349/97, E-1350/97 e E-1351/97 dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão (29 de Março de 1997)

O número de mulheres empregadas pela Comissão nas diferentes categorias, em Março de 1997, é o seguinte:

>TABLE>

Estes números dizem apenas respeito a funcionários efectivos pagos a partir do orçamento operacional, não incluindo os funcionários remunerados com base no orçamento de investigação, os agentes temporários e auxiliares.

É de assinalar que a Comissão estabeleceu objectivos anuais para aumentar o número de mulheres em todos os graus da categoria A, incluindo os lugares de chefia.
PERGUNTA ESCRITA E-1299/97 apresentada por Felipe Camisón Asensio (PPE) à Comissão (11 de Abril de 1997)

Objecto: Repercussões do projecto «ASIA-ECOBEST» na Ásia Central

A Comissão decidiu participar, inclusivamente a nível financeiro, no projecto de promoção das tecnologias de protecção do meio ambiente na Ásia, intitulado «ASIA-ECOBEST», cujas actividades são levadas a cabo através do Instituto RIET de Singapura.

Dadas as insuficiências ambientais registadas nos países da Ásia Central e concretamente no Cazaquistão, Quirguistão, Uzbequistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Mongólia, em que medida irão essas actividades afectar estes países?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (5 de Junho de 1997)

O Instituto RIET e o projecto Asia-Ecobest têm sido financiados através da rubrica orçamental B7-3010, cooperação económica Sul e Sudeste da Ásia. Os países mencionados pelo Senhor Deputado não são abrangidos por essa rubrica orçamental.
PERGUNTA ESCRITA E-1208/97 apresentada por Luciano Vecchi (PSE) ao Conselho (4 de Abril de 1997)

Objecto: Homicídio do cidadão italiano Giacomo Turra na Colômbia

Em 4 de Setembro de 1995, o cidadão italiano Giacomo Turra foi barbaramente assassinado por elementos das forças policias da cidade de Cartagena (Colômbia). O Sr. Turra tinha-se deslocado a este país por motivos de estudo e nunca foi alvo de suspeitas ou de acusações relativas a práticas criminosas.

Desde então, as autoridades civis e militares colombianas, com excepção da Fiscalia General de la Nación, não obstante terem diversas vezes manifestado vontade de colaborar, boicotaram toda e qualquer actividade de investigação e impediram a entrega à justiça dos agentes responsáveis pelo homicídio.

1. Pode o Conselho indicar se foram efectuadas diligências oficiais para exigir às autoridades colombianas o total esclarecimento das circunstâncias da morte de Giacomo Turra e a entrega dos assassinos à justiça?

2. Não considera o Conselho que deveriam ser empreendidas acções, nomeadamente através da ameaça de sanções contra a Colômbia, para que a vida e a segurança dos cidadãos comunitários não sejam postas em perigo pela conduta escandalosa e criminosa de agentes da polícia nacional colombiana?

Resposta (16 de Junho de 1997)

O Conselho não possui quaisquer informações relativamente ao caso de Giacomo Turra citado pelo Senhor Deputado. Quando dispuser de mais informações, o Conselho estudará a possibilidade de tomar, eventualmente, uma acção apropriada.

O Conselho continua a acompanhar de perto a situação na Colômbia, e está muito preocupado com a difícil situação em matéria de Direitos do Homem nesse país, incluindo a segurança dos estrangeiros visitantes. Tal como no passado, o Conselho continuará a manifestar às autoridades colombianas a sua preocupação no que toca ao Estado de Direito, aos Direitos do Homem e à Democracia.
PERGUNTA ESCRITA E-1194/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (3 de Abril de 1997)

Objecto: Clonagem

As experiências levadas a cabo nos laboratórios escoceses e neozelandeses, tendo embora definido uma nova fronteira no domínio da investigação sobre a biogenética, vieram de facto levantar o problema dos limites que a investigação e a experimentação científicas devem ou não respeitar.

Com efeito e não obstante a clonagem representar uma importante conquista científica, numa sociedade em que são grandes as necessidades e escassos os meios é, do ponto de vista ético, necessário estudá-la, graduá-la e regulamentá-la.

1. Tenciona a Comissão propor a criação de um alto comité científico incumbido de estudar as implicações éticas e jurídicas da clonagem genética e os possíveis cenários a que a mesma poderá conduzir?

2. Concorda a Comissão com a adopção de uma directiva que reafirme as conclusões da resolução do Conselho da Europa de 16 de Março de 1989, bem como os resultados da primeira convenção sobre bioética, aprovados em Dezembro de 1996 por este último e que proibiam a clonagem quer humana, quer animal?

3. Não poderia Comissão adoptar uma directiva que imponha à ciência limites que respeitem os valores éticos e excluam a possibilidade de a pessoa humana ser objecto de eventuais manipulações em nome da ciência?

Resposta comum às perguntas escrita E-1016/97 e E-1194/97 dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (21 de Maio de 1997)

Como o Senhor Deputado saberá, a Comissão reagiu de imediato, tendo convocado o Grupo de Conselheiros para a ética da biotecnologia, órgão independente junto da Comissão que deverá apresentar o seu parecer em Maio. Trata-se, com efeito, de desenvolver uma reflexão aprofundada sobre as implicações éticas da clonagem, em termos gerais e tendo em conta as experiências recentes. Por outro lado, o Grupo de Conselheiros decidiu realizar uma mesa-redonda sobre esse tema, para a qual serão convidados membros do Parlamento bem como os serviços da Comissão, investigadores de elevado nível e outras partes interessadas. A Comissão encoraja vivamente o Grupo de Conselheiros nessa sua atitude de diálogo e transparência.

Por outro lado, a Comissão continua a analisar as eventuais implicações sobre as políticas comunitárias e as possibilidades de acção no âmbito das suas competências.
PERGUNTA ESCRITA E-1246/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (8 de Abril de 1997)

Objecto: Acidentes de trabalho

A média dos acidentes de trabalho ocorridos em Itália é de 1 milhão por ano, 1.153 dos quais foram mortais em 1996.

Proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores através da melhoria do ambiente de trabalho é um dos objectivos previstos no artigo 2o do Acordo sobre política social concluído entre os Estados-membros da Comunidade Europeia (com excepção do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte), acordo esse anexo ao protocolo sobre política social adoptado em Maastricht juntamente com o Tratado.

1. Dispõe a Comissão dos dados relativos aos acidentes de trabalho ocorridos em todos os países da União em 1996?

2. Que acções tenciona realizar para cooperar com os Estados-membros a fim de lutar contra este flagelo, causado em grande parte pela não observância das medidas de segurança elementares?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (2 de Junho de 1997)

A Comissão recorda ao Senhor Deputado que o objectivo de promover a melhoria, designadamente, do ambiente de trabalho, a fim de proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores figura desde o Acto Único Europeu no artigo 118o-A do Tratado CE e não só no Protocolo Social.

1. Não. As estatísticas dos acidentes de trabalho ainda não estão disponíveis a nível dos Estados-membros para o ano de 1996. A Comissão publicou nas estatísticas gerais, série população e condições sociais no 2, 1997, os primeiros resultados do projecto de harmonização das estatísticas dos acidentes de trabalho na Comunidade, relativas ao ano de 1993. A publicação relativa ao ano de 1994 está prevista durante o ano de 1997. O número real médio estimado de acidentes de trabalho com interrupção de trabalho por mais de três dias é de 4,8 milhões para toda a Comunidade em 1993. Em 1993 o índice de frequência global europeu é de 4 505 acidentes por 100 000 pessoas empregadas nos seis grandes ramos comuns.

2. No âmbito das suas responsabilidades, a Comissão verifica a transposição correcta e efectiva pelos Estados-membros das directivas comunitárias em matéria de saúde e de segurança no trabalho. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, é aos Estados-membros * neste caso às inspecções nacionais de trabalho * que compete assegurar um controlo e uma vigilância adequada da aplicação das disposições das directivas.

Contudo, convém salientar que a Comissão (Decisão 95/319/CEE) oficializou em 1995 o Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho ((JO L 188, 9.8.1995. )) sendo um dos seus principais objectivos o de promover a cooperação e desenvolver os intercâmbios de experiências entre os serviços da inspecção do trabalho em matéria de controlo da aplicação do direito derivado comunitário no domínio da saúde e da segurança no local de trabalho a fim de favorecer a sua aplicação equivalente e coerente na Comunidade.
PERGUNTA ESCRITA E-0794/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Subvenções comunitárias atribuídas a associações, ONG e organismos diversos

Poderá a Comissão comunicar, em relação à rubrica A-3058 (outras subvenções), a lista completa das associações ou dos organismos que beneficiam de subvenções comunitárias, bem como o montante exacto destas subvenções no exercício orçamental transacto, isto é, em 1996?

Resposta de Jacques Santer em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

A pedido do Parlamento, a Comissão prepara neste momento um relatório exaustivo e pormenorizado sobre todas as subvenções concedidas em 1996, a título das dotações do Capítulo A-30 do orçamento.

A Comissão remete a atenção do Senhor Deputado para o referido relatório, que será transmitido à Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento logo que esteja concluído.