(2004/C58E/136) PERGUNTAESCRITAE-2006/03
apresentadaporBartStaes(Verts/ALE)
eJanDhaene(Verts/ALE)àComissão
(16deJunhode2003)
Objecto:Cauçãoporóleosresiduaisdenavios/dashcondiçõesdeconcorrênciaeuropeias
Recentemente, na sequência dos derrames do Prestige, do Tricolor e do Vicky, o Governo flamengo
adoptouumadecisãosegundoaqualosnaviosquedemandamumportodaFlandresdevempagaruma
caução pelos seus óleos residuais, que lhe é restituída quando estão em condições de provar que
procederam ao respectivo tratamento de forma sustentável. Tal medida foi adoptada para reduzir onúmerodelançamentosilegaisdeóleosnomar.Apropostacontounomeadamentecomoapoiodosarmadores, que continuam a enfrentar alguma concorrência desleal de navios que arvoram pavilhãopanamianoouliberiano.
AFlandresparte,assim,doprincípioecologicamentedefensáveldopoluidor-pagador.Poroutrolado,nos
PaísesBaixosounaAlemanha,outrosportosoferecemapossibilidadedetratargratuitamenteosóleosresiduais.
TemaComissãoconhecimentodaregulamentaçãoemvigornaFlandres?Dequemodoencaratalsolução?
EstáaComissãodispostaaintroduzirumaregulamentaçãosemelhantesemtodaaEuropa,afimdeevitar
quetaismedidasecologicamentedefensáveisnãoprejudiquemumapolíticadeconcorrênciasalutarentre
osportoseuropeus?
RespostadadaporLoyoladePalacioemnomedaComissão
(23deJulhode2003)
AComissãopartilhadapreocupaçãodosSrs.Deputadoscomosrecentesacidentesocorridosemáguas
europeiaseapoluiçãooperacionalcomorigemnosnaviosetemdefendidoanecessidadedemedidas
complementaresdasinternacionaisparapôrtermoàsdescargasdeliberadasdehidrocarbonetoseoutrassubstânciasnomar.Em1998,aComissãoapresentouumapropostadedirectivarelativaàsinstalaçõesportuárias de recepção de resíduos dos navios e de resíduos da carga(
1). A directiva, adoptada pelo
ParlamentoepeloConselhoemNovembrode2000(2),deviasertranspostapelosEstados-Membrosaté
28deDezembrode2002.
Emboraasdirectivassejamvinculativasquantoaosresultadosaobter,aformaemétodosdeasaplicarsão
deixadosaocritériodasautoridadesnacionais.Adecisãoaquesefazreferêncianaperguntaintegraasmedidastomadaspelasautoridadesbelgasemaplicaçãodoartigo8
odaDirectiva2000/59/CE.Oreferido
artigoestabeleceumconjuntodeprincípiosnoqueserefereàstaxaseaossistemasderecuperaçãodoscustosdeutilizaçãodosmeiosportuáriosderecepçãoderesíduos.AComissãoestáactualmenteaanalisarasmedidasdeexecuçãoadoptadaspelosEstados-Membros,incluindoasdisposiçõesreferidasnapergunta.A avaliação da correspondência de tais disposições com os princípios enunciados no artigo 8
o
relativamenteaossistemasdetaxasserá,naturalmente,parteimportantedessaanálise.Aesserespeito,aComissãogarantiráqueodireitocomunitárioéefectivamenteaplicado.
Oartigo8
oprevêainda,noseuno4,queaComissãoapresenteaoParlamentoeaoConselho,antesdo
finalde2005,umrelatóriodeavaliaçãodoimpactodossistemasderecuperaçãodecustosadoptadosanívelnacionalnomeiomarinhoenospadrõesdefluxoderesíduos.Casoareferidaavaliaçãoorevelenecessário,aComissãoapresentaránovaspropostasquantoaosprincípiosquedevemregerosistemadetaxasaplicáveisaosresíduosgeradosnosnavios.
(1) JOC271de31.8.1998.
(2) Directiva2000/59/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de27deNovembrode2000,relativaaosmeios
portuáriosderecepçãoderesiduosgeradosemnaviosederesíduosdacarga,JOL332de28.12.2000.C58E/120 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia