PERGUNTA ESCRITA E-0597/03

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Luz suplementar nos camiões

A associação de empresas de transporte Norr, de Norrbotten, está escandalizada com a nova directiva no que se refere às adaptações ao nível das luzes nos camiões. Na Suécia, a Administração Nacional de Estradas propôs que a mesma fosse incluída no Código da Estrada a partir de Maio de 2003.

A região de Norrland distingue-se da Europa Central pelas condições de tráfego. Os transportadores de madeira podem circular durante horas sem se cruzarem com ninguém. Conduzir em caminhos escuros e de má qualidade, correndo um sério risco de embater num alce leva a que a necessidade de uma luz suplementar seja sentida com diferente acuidade em Norrland do que noutras áreas mais povoadas da UE. Um camião com boas luzes de iluminação inspira segurança ao seu condutor. Chocar com animais selvagens custa dinheiro e acarreta problemas. Reduzir a intensidade das luzes em caso de cruzamento com outros utentes da via não constitui um problema para os camionistas.

Será possível prever excepções regionais à directiva no que se refere às adaptações a introduzir nos camiões ao nível das luzes?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(28 de Março de 2003)

Para assegurar a conformidade com a Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/28/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1997(2), os veículos a motor têm de estar munidos com duas ou quatro luzes de estrada (máximos), cuja intensidade de conjunto não ultrapasse 225 000 cd. As referidas disposições mantiveram-se inalteradas desde 1976 e estão alinhadas com o Regulamento no 48 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE). Contudo, estão actualmente a ser consideradas propostas na UNECE, destinadas a permitir que duas luzes de estrada adicionais sejam montadas nos veículos pesados de mercadorias com uma massa superior a 12 toneladas, desde que apenas quatro possam ser ligadas simultaneamente.

Os veículos pesados de mercadorias são homologados com base na legislação nacional, não sendo ainda abrangidos pelo sistema de homologação CE do veículo completo, apesar de se prever para breve a apresentação de propostas ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativas à sua inclusão obrigatória no referido sistema, a partir de 2008.

Para fins de concessão de homologações nacionais, as autoridades suecas devem aceitar os veículos conformes à Directiva 76/756/CEE do Conselho. Contudo, a conformidade com a directiva não é obrigatória e as autoridades podem, por conseguinte, aceitar igualmente veículos que apenas sejam conformes às disposições alternativas. Quando estiverem disponíveis disposições alternativas, compete ao fabricante escolher se prefere que a homologação do veículo se baseie nas disposições alternativas ou na directiva. Tanto quanto praticável, a Comissão incitaria todos os Estados-Membros a alinhar as suas disposições nacionais com as directivas comunitárias pertinentes o mais brevemente possível, antes do sistema de homologação CE do veículo completo se tornar obrigatório para os veículos pesados de mercadorias.

Além disso, qualquer veículo, uma vez matriculado, está sujeito às disposições nacionais relativas à utilização de veículos, sendo da competência das autoridades suecas determinar se desejam ou não permitir a subsequente instalação de luzes de estrada adicionais.

(1) JO L 262 de 27.9.1976.

(2) JO L 171 de 30.6.1997.