PERGUNTA ESCRITA P-0931/00

apresentada por Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) à Comissão

(22 de Março de 2000)

Objecto: Participação de parceiros de investigação provenientes de países em vias de desenvolvimento nos programas de investigação em matéria de ambiente financiados pela UE

A chave do desenvolvimento dos países em vias de desenvolvimento consiste na possibilidade de estes próprios países participarem nas acções de desenvolvimento, quer a nível da definição dos problemas, quer da sua resolução. Por enquanto, este tipo de abordagem tem sido mal aplicada nos projectos científicos e tecnológicos, a nível da UE, relativos aos países em vias de desenvolvimento.

Os programas-quadro da UE não atingem os países em vias de desenvolvimento. Por outras palavras, os projectos científicos e tecnológicos em matéria de ambiente, por exemplo, não podem integrar parceiros da África do Norte. Nada impede que estes participem na investigação mas não dispõem de possibilidades de financiamento, dado que, enquanto países em vias desenvolvimento, não têm acesso aos consórcios candidatos a financiamento.

Tendo em conta que as possibilidades de participação da própria Rússia foram acrescidas, por que motivo tal não acontece com os países em vias de desenvolvimento?

Ter-se-á reflectido sobre este assunto, tendo em linha de conta, nomeadamente, o modo com os problemas da desertificação da África do Norte e dos países do Mediterrâneo afectam a União Europeia?

Estará a UE disposta a dar, através de financiamentos, uma maior responsabilidade aos investigadores locais, de maneira a que os trabalhos prossigam mesmo com a retirada dos financiadores do local e a assegurar que os projectos não sejam levados a cabo sem a participação de investigadores locais?

Resposta dada pelo Comissário Busquin em nome da Comissão

(14 de Abril de 2000)

A Comissão partilha plenamente do ponto de vista da Senhora Deputada no que respeita ao papel da investigação no desenvolvimento dos países em desenvolvimento (PED) e à necessidade de a investigação ser regulada pela procura e orientada para a problemática do desenvolvimento destes países.

É certo que os programas temáticos do 5o programa-quadro permitem a participação dos PED sem possibilidades de financiamento comunitário (a situação é a mesma em relação à Rússia), mas esta abertura representa um progresso relativamente ao 4o programa-quadro que apenas se lhes encontrava parcialmente aberto.

Em contrapartida, são-lhes especialmente reservadas duas possibilidades no âmbito do programa horizontal INCO: a acção INCO-DEV que se destina especificamente a promover a cooperação científica e técnica entre a Comunidade e todos os PED e a acção INCO-MED que abrange exclusivamente os países mediterrânicos associados em domínios característicos desta região. A totalidade da problemática da água, incluindo os problemas de desertificação, é um dos temas fulcrais da INCO-MED.

Estas duas acções associam os representantes destas regiões, graças a um diálogo permanente, não só à definição do âmbito de cooperação a promover como ao processo de selecção das propostas, nomeadamente no que respeita à pertinência dos projectos para o desenvolvimento da região.

Por outro lado, as modalidades de aplicação dos programas INCO-DEV e INCO-MED não só autorizam as iniciativas provenientes dos países em desenvolvimento como as incentivam mesmo. De qualquer modo, a participação de cientistas destes países numa base equitativa é uma condição de elegibilidade das propostas recebidas no âmbito destes programas.

Um dos objectivos consiste efectivamente em contribuir para o reforço das capacidades de investigação destes países terceiros através de uma actividade de investigação realizada conjuntamente por estes e pela Comunidade, a fim de lhes permitir estar aptos a assumir cada vez mais responsabilidades no seu processo de desenvolvimento após a conclusão do projecto.