PERGUNTA ESCRITA E-3422/01

apresentada por Gerard Collins (UEN) ao Conselho

(13 de Dezembro de 2001)

Objecto: A Presidência belga e as medidas a favor das PME e das micro-empresas

O Conselho pode indicar que medidas foram tomadas durante a Presidência belga para promover o desenvolvimento das pequenas e médias empresas e das micro-empresas nos últimos seis meses, em particular das empresas das regiões insulares e menos desenvolvidas, e que iniciativas neste domínio serão mais amplamente examinadas durante a Presidência espanhola?

Resposta

(18 de Março de 2002)

1. Na linha das Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, a Presidência Belga colocou as PME e em especial as pequenas empresas e as empresas em fase de arranque no centro das suas

preocupações. Nesse contexto, organizou numerosas manifestações centradas no papel das PME, e nomeadamente uma conferência, realizada em Lovaina-a-Nova em 24 e 25 de Outubro de 2001, subordinada ao tema Financiar as PME: a abordagem europeia.

2. Aquando da sessão do Conselho Energia/Indústria de 4 e 5 de Dezembro de 2001, o Conselho abordou os problemas específicos das pequenas e médias empresas em diversas Conclusões:

- Conclusões do Conselho sobre a realização dos objectivos de Lisboa em matéria de política empresarial, nas quais convida os Estados-membros a:

analisarem as experiências dos Estados-membros que registaram um crescimento e uma produtividade exemplares desde meados dos anos 90, para ver que ensinamentos poderão ser retirados em termos de utilização e divulgação das TIC, e que acções contribuíram para facilitar e acelerar a rápida implementação das TIC nas empresas europeias, nomeadamente nas PME.

- E convida os Estados-membros e a Comissão a:

continuarem o seu trabalho no domínio da aferição competitiva, em particular no que respeita às PME, e na elaboração de Painéis de Avaliação pertinentes.

- Conclusões do Conselho acerca do acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento, nas quais convida a Comissão a:

- incentivar o profissionalismo dos diferentes intervenientes no domínio do financiamento de capitais próprios, através da identificação de boas práticas na área da formação pública e privada;

- facilitar os contactos entre os bancos, outras fontes de financiamento e as PME, a fim de elaborar um Código Europeu de boa conduta entre os bancos e as PME que permita reforçar a compreensão mútua, e determinar as melhores práticas para reduzir a complexidade dos processos administrativos relativos ao financiamento ou às garantias públicas;

- medir regularmente o acesso das PME ao financiamento;

- reflectir sobre a forma de reduzir as assimetrias de informação entre a oferta e a procura de capitais, procurando nomeadamente metodologias de avaliação dos riscos que sejam acessíveis, transparentes e adaptadas às necessidades das PME;

- reflectir sobre os meios de aumentar a liquidez dos mercados de capitais;

- apresentar, em 2003, uma primeira avaliação dos progressos realizados.

- Conclusões do Conselho referentes aos auxílios estatais, nas quais convida os Estados-membros a, nomeadamente:

reorientarem os auxílios para objectivos horizontais, incluindo a coesão e, sempre que oportuno, para as pequenas e médias empresas (PME).

3. Na mesma ocasião, o Conselho tomou igualmente nota da informação dada pela Delegação Austríaca acerca das potenciais repercussões sobre o acesso das PME ao financiamento decorrentes do novo Acordo de Basileia sobre os fundos próprios, que deverá ser aprovado dentro em breve.

4. A Presidência Espanhola, por sua vez, previu desde já a inscrição de um ponto referente à Carta Europeia das PME na ordem do dia do Conselho Indústria/Energia de 6 e 7 de Junho de 2002, a enquadrar no seguimento das futuras conclusões do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002.