PERGUNTA ESCRITA P-2771/99

apresentada por Mario Mastella (PPE-DE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2000)

Objecto: Presumível proibição na Europa da utilização dos fornos a lenha

Recentes notícias publicadas na imprensa italiana, e em seguida desmentidas oficialmente por uma porta-voz da Comissão Europeia, deram a conhecer a presumível existência de uma directiva da União Europeia que visa proibir a utilização para fins alimentares dos fornos a lenha, na medida em que não correspondem aos novos padrões europeus estabelecidos em matéria de assepsia. Tudo isto desencadeou justificados alarmes no mundo da gastronomia italiana e em especial no sector da tradicional pizza napolitana, símbolo por excelência da cultura culinária italiana, conhecida e apreciada em todo o mundo, para cuja preparação se prevê, nos manuais, a utilização do forno de argila.

Sempre com base no que veio a lume em alguns órgão da imprensa, somente graças a sucessivas comunicações da Comissão Europeia, a Itália teria conseguido obter derrogações provisórias a essa proibição embora muitas comunas italianas tivessem já começado a não conceder autorizações e licenças para a instalação e utilização de novos fornos a lenha, receando que mais cedo ou mais tarde os mesmos venham a ser definitivamente proibidos por lei.

Poderá, assim, a Comissão esclarecer esta questão supramencionada confirmando ou não a existência da regulamentação em questão, de forma a defender o direito dos cidadãos consumidores a uma informação correcta?

Indicar, caso se confirme a sua existência, quais são as bases de carácter higiénico- sanitárias para a elaboração dessa directiva?

Informar se não considera que medidas deste tipo podem ter como consequência indirecta afectar a fantasia e a tradição napolitana, que levou a sua pizza a ser a mais conhecida e apreciada em todo o mundo, com consequências também do ponto de vista do emprego uma vez que o mercado de pizzerias e padarias ligadas a uma produção de tipo artesanal corre o risco de desaparecer?

Informar, para terminar, se não considera oportuno intervir talvez através de novas regulamentações que em vez de penalizarem legitimem definitivamente e protejam a especificidade dos produtos tradicionais de qualidade de cada País membro da União Europeia?

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2000)

A Comissão tomou conhecimento das notícias surgidas na imprensa italiana e noutros meios de comunicação social italianos sobre uma alegada directiva europeia relativa à higiene que poderia conduzir à proibição dos fornos a lenha tradicionais italianos usados na preparação de pizzas. A Comissão está em condições de declarar que estas notícias não têm qualquer fundamento e que não existem requisitos de higiene, em vigor ou propostos, aplicáveis aos fornos a lenha utilizados na preparação de pizzas.

A legislação europeia sobre higiene que abrange a preparação das pizzas tradicionais consiste na Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios(1). No entanto, desta directiva não constam disposições que exijam a proibição dos fornos a lenha utilizados na preparação de pizzas. Na verdade, não são referidos fornos ou quaisquer outros equipamentos específicos de preparação de alimentos. A directiva abrange muitos tipos de actividade económica ligados à alimentação que recorrem a uma vasta gama de equipamentos de preparação, pelo que estabelece princípios muito gerais para a higiene dos alimentos. Exige que os equipamentos que entram em contacto directo com os alimentos estejam em boas condições de arrumação e em bom estado de conservação, de modo a minimizar qualquer risco de contaminação dos alimentos. Os equipamentos devem ser limpos e, sempre que necessário, desinfectados. A sua instalação deve permitir a limpeza adequada da área circundante.

A Comissão está a estudar uma eventual proposta de reformulação e consolidação num único texto das 14 directivas relativas à higiene dos alimentos, incluindo a Directiva 93/43/CEE. Este exercício não envolve quaisquer alterações na legislação em vigor que abrange a preparação de pizzas. A medida incidirá nos riscos para a saúde ligados aos géneros alimentícios, sua produção e preparação em todas as fases, do produtor ao consumidor.

Sempre que sejam identificados riscos específicos para a saúde inaceitáveis ligados à produção ou preparação de quaisquer géneros alimentícios e que tais riscos justifiquem medidas a nível europeu, a Comissão procurará tomar as medidas mais eficazes para proteger a saúde dos consumidores.

(1) JO L 175 de 19.7.1993.