PERGUNTA ESCRITA P-0828/97 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz (V) à Comissão (28 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Co-financiamento, por parte da UE, do programa CAMPFIRE no Zimbabwe

É do conhecimento público que, entre 1989 e 1994, a organização americana de ajuda ao desenvolvimento, a USAID, contribuiu com um apoio de 7,6 milhões de dólares para a iniciativa CAMPFIRE (Communal Areas Management Programme for Indigenous Resources) no Zimbabwe e que, até ao ano de 1999, pretende investir mais 20,5 milhões de dólares neste projecto. Há indícios de que a União Europeia também pretende disponibilizar recursos financeiros para este programa.

1. Até que montante, e em que contexto, concedeu, disponibilizou e pagou a UE fundos que directa ou indirectamente se destinam a financiar a iniciativa CAMPFIRE?

2. A que objectivos específicos se destinam essas ajudas financeiras?

3. Quem é ou são, em pormenor, o(s) beneficiário(s) das verbas comunitárias no Zimbabwe?

4. Existe documentação comprovativa e circunstanciada, relatórios de avaliação ou quaisquer outras informações sobre a utilização das verbas da UE? Em caso afirmativo, poderá a Comissão facultar essas informações ao Parlamento?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (21 de Março de 1997)

A Comissão presta apoio à gestão da vida selvagem em conformidade com os princípios do programa Campfire no âmbito de um programa de desenvolvimento rural levado a cabo no distrito de Kariba, no norte do Zimbabué. A «filosofia» Campfire é defendida, neste país, pela Associação Campfire, cujos membros incluem representantes de todos os conselhos dos distritos rurais, do governo e de organizações não governamentais, como o WWF.

O programa comunitário de desenvolvimento rural é financiado pelo VII Fundo Europeu de Desenvolvimento e foi antecedido por um projecto de exploração do solo financiado a título do VI FED. No âmbito do projecto em curso, cujo valor ascende a 4,6 milhões de ecus, 289 000 ecus destinam-se à gestão da vida selvagem segundo os princípios enunciados no programa Campfire.

O objectivo específico do programa é criar sistemas de exploração sustentável do território, em que a gestão comum dos recursos naturais nos frágeis ecossistemas do vale do rio Zambeze constitua um aspecto importante.

O principal destinatário dos fundos é o conselho do distrito rural de Nyaminyami, que é o responsável pela gestão da vida selvagem nesta região. Os principais beneficiários são as populações desta região. Os recursos não são transferidos directamente para o conselho do distrito rural, sendo reembolsadas as despesas relativas a actividades específicas (formação de guardas florestais, consultoria para melhorar a gestão administrativa e financeira do conselho de distrito rural) e os investimentos de capital (pontos de água para a fauna selvagem, alojamentos para os guardas florestais, cercas electrificadas para protecção dos habitantes). Estes fundos são disponibilizados através dos programas de trabalho anuais do projecto.

Todos os anos é elaborado um programa de trabalho anual e uma estimativa dos custos. Os progressos registados são apresentados trimestral e anualmente. Além disso, é trimestralmente apresentado à Comissão um relatório financeiro sujeito a auditoria. Encontra-se em curso uma avaliação global de todos os projectos agrícolas no Zimbabué, cujo relatório final, a publicar nos próximos meses, será colocado à disposição do Parlamento.