PERGUNTA ESCRITA E-2580/01

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(24 de Setembro de 2001)

Objecto: Subsídios prejudiciais ao ambiente, no âmbito da Conferência do Rio+10, da agricultura e da pesca

1. Designam-se como subsídios prejudiciais ao ambiente aqueles que são concedidos para um determinado fim (na maioria dos casos não relacionado com o ambiente), mas que exercem efeitos secundários indesejados e negativos sobre o ambiente e o meio social. No âmbito da preparação da UE para a Conferência do Rio+10, a realizar em Joanesburgo em Setembro de 2002, suscitam-se questões relativas à agricultura, à energia, à pesca e aos transportes rodoviários. Em sentido genérico, está a Comissão disposta a empreender a eliminação gradual dos subsídios prejudiciais ao ambiente, como elemento do Plano de Sustentabilidade Rio+10?

2. De um estudo efectuado por Van Beers e de Moor (Public Subsidies and Policy Failures. How Subsidies Distort the Natural Environment, Equity and Trade, and how to Reform them, Edward Elgar Publishers, Cheltenham, UK, 2001), decorre que o apoio aos preços em 1996 corresponde a cerca de 50 % da totalidade dos apoios agrícolas na UE. Concretamente, o apoio aos preços incentiva os agricultores a explorarem os solos de forma intensiva, utilizando fertilizantes, pesticidas, etc., a fim de maximizarem os subsídios. Está a Comissão convicta da ineficácia dos apoios aos investimentos e aos preços no sector agrícola, bem como dos prejuízos que daí resultam para o ambiente?

3. Está a Comissão de acordo em que a eliminação gradual dos subsídios que levam a um aumento de escala no sector da pesca permite libertar recursos suplementares, os quais poderão ser utilizados no pagamento de compensações a pescadores pelo abandono da actividade, conduzindo desse modo a uma redução do número de pescadores? Está a UE disposta a promover um estudo sobre o volume e os efeitos negativos dos subsídios no sector da pesca, incluindo os efeitos negativos sobre o comércio internacional?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2001)

A Comissão, na sua comunicação(1) Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: estratégia da União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável, sublinhava a necessidade de suprimir os subsídios que promovem o desperdício de recursos naturais, de modo a corrigir os preços e a influenciar o comportamento das pessoas e das empresas.

Esta comunicação propunha concretamente:

- Eliminação gradual dos subsídios à produção e consumo de combustíveis fósseis até 2010. Análise, entre outras coisas, da necessidade eventual de manutenção de um nível mínimo de produção subsidiada por motivos de segurança do aprovisionamento;

- Melhoria das medidas agro-ambientais na avaliação intercalar da política agrícola comum, de modo a proporcionar um sistema transparente de pagamentos directos de serviços ambientais;

- Eliminação de subsídios contraproducentes que promovem o excesso de pesca na avaliação da política comum da pesca de 2002;

- Garantia, através de um quadro de tarifação dos transportes a propor pela Comissão em 2002, de que, até 2005, os preços dos diversos modos de transporte, incluindo o aéreo, reflectirão os seus custos para a sociedade.

As reformas da Política Agrícola Comum (PAC) empreendidas no contexto da Agenda 2000 contribuem poderosamente para a integração das questões ambientais na política agrícola, em conjunto com um vasto leque de instrumentos para a consecução de uma agricultura sustentável. A Agenda 2000 inclui, entre outros, o desenvolvimento de um segundo pilar para a PAC que abrange um conjunto de medidas estruturais, agro-ambientais e rurais.

A reforma da PAC no contexto da Agenda 2000 afasta-se do apoio aos preços e estabelece uma ligação clara entre o apoio directo aos produtores e requisitos de protecção ambiental. A PAC deixou de fornecer subsídios aos factores de produção. Os Estados-membros devem tomar as medidas ambientais adequadas, tendo em conta as situações dos terrenos ou da produção em causa que revelam impactos ambientais. Para tal, existem diversas opções, nomeadamente o cumprimento de requisitos agro-ambientais genéricos e obrigatórios e de requisitos ambientais específicos como condição para os pagamentos directos. Deste modo, os Estados-membros estão actualmente em condições de garantir que os pagamentos do apoio directo aos produtores não irão originar problemas ambientais. No futuro, será possível verificar o grau de empenho dos Estados-membros.

Na sua comunicação Elementos relativos a uma estratégia de integração das exigências de protecção do ambiente na política comum da pesca(2) a Comissão afirma que é agora possível distinguir alguns tipos de subsídios, claramente incompatíveis com uma exploração sustentável, dos que contribuem para efeitos de conservação positivos. A curto prazo, os subsídios perversos deverão ser suprimidos e convertidos em fundos para financiar acções positivas. Também no seu Livro Verde sobre o futuro da política comum da pesca(3), a Comissão afirma que poderá revelar-se necessário para a Comunidade examinar se e em que condições as ajudas aos investimentos na frota de pesca podem ser progressivamente suprimidas, por forma a eliminar os efeitos contraproducentes nas capacidades de pesca, e em que medida o apoio comunitário pode ser reorientado para se concentrar exclusivamente na redução da frota .

A Comissão tem participado activamente em estudos realizados por organizações internacionais sobre a dimensão e os efeitos dos subsídios à pesca no ambiente e na utilização sustentável dos recursos haliêuticos. O estudo do Comité da Pesca da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) intitulado Transition to Responsible: Economic and Policy Implications(4) constitui um bom exemplo nesta matéria.

(1) COM(2001) 264 final.

(2) COM(2001) 143 final.

(3) COM(2001) 135 final.

(4) ISBN: 9264171600.