PERGUNTA ESCRITA E-1032/02

apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) à Comissão

(15 de Abril de 2002)

Objecto: Destruição de habitats selvagens valiosos na Europa Central e Oriental devido ao desenvolvimento de infra-estruturas de transportes

A UE presta ajuda financeira ao desenvolvimento de infra-estruturas de transportes na Europa Central e Oriental. O relatório de Avaliação das Necessidades de Infra-estruturas de Transportes (TINA) dá uma imagem deste desenvolvimento nos países candidatos. Há, porém, alguma preocupação de que sítios de importância internacional para a preservação de aves, ou Zonas Importantes para as Aves (ZIA) venham a ser destruídos em consequência do trabalho realizado pela rede TINA. Um recente estudo do Birdlife International Found indica que, pelo menos, 21 % das ZIA poderão vir a ser prejudicadas pelos desenvolvimentos ao abrigo da TINA. O que é contraditório com a legislação ambiental da UE sobre a preservação da natureza.

De que medidas fiáveis dispõe a Comissão para proteger as ZIA e outros sítios de elevado valor de preservação nos países candidatos à UE que sejam potencialmente nocivos ao desenvolvimento das infra-estruturas de transportes ao abrigo da TINA? Que planos tem a Comissão para elaborar uma avaliação ambiental estratégica da rede TINA nos países candidatos?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(6 de Junho de 2002)

A legislação ambiental comunitária apenas será aplicável nos países candidatos após a respectiva adesão. No entanto, a Comissão aconselha vivamente estes países a aplicarem e integrarem o acervo sobre o ambiente já durante o período de pré-adesão.

Dado que os países candidatos não elaboraram ainda as listas de sítios de interesse comunitário a incluir na rede Natura 2000, serão consideradas sensíveis do ponto de vista ambiental, no âmbito da protecção da natureza, as seguintes zonas: as que figurem no último inventário de zonas importantes para as aves (ZIA) dos países candidatos e, quando disponíveis, nos inventários científicos equivalentes mais detalhados e aprovados pelas autoridades nacionais, as zonas húmidas de importância internacional, designadas no âmbito da Convenção de Ramsar, ou que reúnam as características necessárias para serem protegidos enquanto tal, as zonas a que é aplicável a Convenção de Berna sobre a conservação da fauna e flora silvestres e dos espaços naturais da Europa, em particular as que reúnem os requisitos da rede Esmeralda, e as zonas que gozam de protecção ao abrigo da legislação nacional sobre a conservação da natureza.

Nos casos de financiamento comunitário de pré-adesão para infra-estruturas de grande envergadura, este financiamento apenas é concedido aos países candidatos que apliquem critérios semelhantes aos estabelecidos na legislação comunitária. Tal supõe, entre outros aspectos, a aplicação da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1). Além disso, o país candidato deve igualmente investigar os efeitos sobre zonas sensíveis do ponto de vista ambiental e que possam vir a ser abrangidas no futuro pelo âmbito de aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2) ou da Directiva 79/409/CEE, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(3).

Caso o projecto tenha um impacto negativo substancial na zona, a Comissão exige ao país candidato que demonstre que foram estudadas outras alternativas, justifique a razão por que foi mantido o projecto e explique que medidas serão adoptadas com vista a compensar o impacto negativo. Um projecto apenas pode ser aprovado pela Comissão e receber uma subvenção ao abrigo do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) se todas as informações necessárias tiverem sido fornecidas.

Quanto à avaliação ambiental estratégica, a concepção da rede TINA não integrou este aspecto nessa fase, pois não existia então qualquer metodologia recomendada e reconhecida. No entanto, foram aplicadas normas com o objectivo de respeitar as zonas já identificadas como ecologicamente sensíveis. Desde essa altura, foram desenvolvidos e experimentados métodos de análise para a avaliação ambiental estratégica dos planos de infra-estruturas de transportes, mais concretamente no quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento e em estudos-piloto de corredores.

Por outro lado, no âmbito da próxima revisão das directrizes aplicáveis às redes transeuropeias de transportes (RTE-T), prevista para o 2004 e já anunciada no Livro Branco sobre a política europeia de transportes no horizonte 2010, os projectos identificados no relatório TINA são considerados integrados nessas redes. É na perspectiva desta revisão que a Comissão está a preparar métodos para a avaliação ambiental estratégica das RTE-T.

(1) JO L 73 de 14.3.1997.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.

(3) JO L 103 de 25.4.1979.