PERGUNTA ESCRITA E-2746/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Setembro de 2000)

Objecto: Informação sobre a revisão da Directiva 90/220 relativa a organismos geneticamente modificados (OGM)

Em 13 de Julho de 2000, a Comissão divulgou o comunicado de imprensa IP/00/778, onde é anunciada uma autorização mais ampla do acesso de organismos geneticamente modificados (produtos alimentares, sementes e produtos farmacêuticos) ao mercado europeu.

1. Poderá a Comissão informar de que competência dispõe para, dado o facto de a revisão da Directiva 90/220(1) estar neste momento a ser objecto de conciliação entre o Conselho e o Parlamento, antecipar-se na fixação definitiva do texto da directiva revista, tal como é afirmado no referido comunicado de imprensa?

2. Poderá a Comissão explicar por que razão foi escolhido o timing da conferência de imprensa para logo após a realização da última reunião da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, antes das férias do Verão?

3. Não acha a Comissão que este procedimento evoca a ideia de um assalto, uma vez que a sua finalidade parece ser a de experimentar a possibilidade de evitar uma reacção negativa imediata por parte da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor?

4. Concorda a Comissão em que o processo democrático seria mais bem assegurado se a Comissão fizesse chegar aquelas informações primeiramente aos representantes eleitos dos Estados-membros, e não aos jornalistas?

5. Considerando que a opinião pública nos Estados-membros receia crescentemente que as plantas não-manipuladas vão cedendo lugar aos OGM, ou sejam, elas próprias, objecto de mutações, com consequências imprevisíveis para a saúde pública, qual entende a Comissão que seja o espaço de manobra dos governos dos Estados-membros da UE, após a execução do propósito da Comissão, para satisfazerem a opinião pública?

6. Em que medida foi o propósito da Comissão influenciado por pressões dos Estados Unidos (semelhantes às dos casos da carne com hormonas e dos kits de insonorização para aviões) e pelo receio de um boicote comercial?

(1) JO L 117 de 8.5.1990, p. 15.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

A libertação deliberada, bem como a introdução de organismos geneticamente modificados (OGM) no mercado, está abrangida pela Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, actualmente em fase de revisão. Devido a um conjunto de factores, durante determinado período não foram concedidas autorizações para a comercialização de OGM. As diferentes formas de ultrapassar esta situação foram debatidas numa reunião da Comissão de 12 de Julho de 2000. Na sequência deste encontro, a Comissão procedeu à apresentação de uma estratégia provisória tendente a recuperar a confiança no processo de aprovação dos OGM. Esta estratégia inclui uma proposta de aplicação das principais disposições da directiva revista, relativa à libertação de OGM no ambiente, a todas as novas aprovações de OGM, tão logo seja obtido um acordo sobre o seu conteúdo.

1. A estratégia da Comissão desenvolve-se em torno da aplicação da Directiva 90/220/CEE revista, antes da sua transposição para o direito nacional. Isto exige, em primeiro lugar, que o Parlamento e o Conselho possam aprovar um texto definitivo em fase de conciliação e adoptar uma directiva revista. Se for esse o caso, então os Estados-membros disporão de um prazo de 18 meses para proceder à transposição da directiva revista para o direito nacional. Só após este período transitório é que a directiva entraria plenamente em vigor. A estratégia da Comissão consiste em encontrar uma solução para esta fase transitória. Esta abordagem assenta na iniciativa de algumas empresas que já informaram a Comissão sobre a seu desejo de incluir, como parte integrante dos seus requerimentos, compromissos voluntários que vão para além das actuais exigências da Directiva 90/220/CEE.

2. a 4. As orientações adoptadas pela Comissão na sua reunião de 12 de Julho de 2000 foram transmitidas ao Parlamento Europeu através da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, imediatamente após o referido encontro, de acordo com o procedimento habitual. Estas orientações foram de seguida transmitidas à imprensa através do comunicado de imprensa IP/00/78. Foram enviadas informações complementares ao Parlamento, no quadro de numerosas conversas telefónicas e de contactos regulares através da Comissão Ambiente e do Secretariado, que conduziram à participação dos dois Comissários responsáveis respectivamente pelo ambiente e pela defesa dos consumidores numa reunião especial da Comissão Ambiente, em 24 de Outubro, para apresentação da estratégia sobre os OGM.

5. O objectivo da iniciativa da Comissão de 12 de Julho de 2000 consiste em relançar o procedimento de autorização de OGM com base em acordos voluntários dos requerentes que se comprometem a aplicar as novas disposições da directiva revista. Estas disposições deveriam assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente. Não obstante, o processo de autorização baseia-se numa avaliação rigorosa dos riscos para a saúde humana e para o ambiente e, quando necessário, as Comissões Científicas são chamadas a emitir o seu parecer e a validar a base científica. Esta iniciativa da Comissão deveria permitir uma actuação dos Estados-membros, apoiada numa base nova e mais sólida, junto da Comissão Reguladora e do Conselho, bem como restaurar a confiança dos consumidores e dos parceiros comerciais.

6. Verifica-se a necessidade de recuperar a confiança no sistema de autorizações e de oferecer aos consumidores a possibilidade de escolherem por si próprios se pretendem ou não produtos com OGM. É neste contexto que a Directiva revista 90/220/CEE proporcionará um sistema de autorizações e de controlo dos OGM mais fiável e seguro para os consumidores e para o ambiente. A Comissão está preparada para assumir a liderança política e já propôs a aplicação junto com os Estados-membros das disposições deste novo quadro legal, antes da sua transposição definitiva para o direito nacional, avançando desta forma com o debate sobre os OGM na Comunidade.

A iniciativa proposta pela Comissão não foi influenciada por nenhum grupo de interesses ou partido, trata-se antes de um primeiro passo no sentido de uma estratégia mais construtiva e responsável em matéria de OGM. Estratégia essa que implica a manutenção do diálogo com todas as partes interessadas: consumidores, sector agrícola, indústria, organizações não-governamentais, comunidade científica, Governos, instituições comunitárias e parceiros comerciais. O objectivo desta iniciativa consiste em retomar o processo de autorização dos OGM dando resposta às preocupações do público e aos problemas de ambiguidade jurídica sentidos pelos interessados. Desta forma, a Comissão pretende dar uma resposta clara às questões políticas e jurídicas levantadas pelos OGM tendo em vista favorecer a escolha do consumidor e a segurança jurídica.