PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/129

(2004/C 88 E/0137)

PERGUNTA ESCRITA E-3045/03

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(17 de Outubro de 2003)

Objecto: Trabalho infantil

Saúdo o compromisso assumido pelo Comissário Neilson na sua resposta à minha pergunta escrita H-0405/03 (1), no sentido de estudar uma eventual ajuda ao programa internacional da OIT para a erradicação do trabalho infantil, assim como a proposta de inclusão do trabalho infantil na proposta de lista de objectivos/prioridades comuns entre a Comissão e a OIT, no quadro da proposta de Parceria Estratégica CE/OIT.

Poderá a Comissão indicar os progressos alcançados até à data, assim como o modo como tenciona disponibilizar fundos suficientes para viabilizar um acompanhamento concreto das actividades neste domínio?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2003)

A Comissão está a ultimar a criação, para o final de 2003, de uma Parceria Estratégica com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) na área da cooperação para o desenvolvimento. Foi identificada uma abordagem estratégica para a eliminação do trabalho infantil através da promoção do ensino primário, que constituirá a prioridade principal a ser explorada no âmbito da Parceria.

Esta estratégia pretende abordar a questão da educação no contexto da luta contra o trabalho infantil. Esta questão reveste-se de especial importância tendo em conta os esforços desenvolvidos pela Comissão no âmbito do programa «Educação para Todos». O objectivo principal da política comunitária em matéria de educação e formação, isto é alcançar a educação para todos em consonância com os objectivos para o desenvolvimento do milénio, não pode ser realizado se não se solucionar o problema das crianças em idade escolar que estão a trabalhar.

Neste contexto poderia ser útil identificar as causas profundas deste fenómeno, isto é o fosso existente entre os direitos das crianças consagrados na lei e a realidade em que vivem diariamente. Este problema poderia ser solucionado mediante acções específicas oportunas destinadas a ajudar famílias pobres e a apoiá-las através de redes comunitárias a nível local.

A estratégia respeitante ao trabalho infantil e à educação centrar-se-á, nesta fase piloto, especificamente nos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), prevendo a Comissão recorrer à dotação do Fundo Europeu para o Desenvolvimento para financiar a cooperação intra ACP.

O parceiro operacional será o Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC) da OIT. Esta acção estratégica viria acrescentar-se ao programa OIT/IPEC existente. O financiamento irá centrar-se em acções que normalmente não fazem parte das actividades da OIT/IPEC. Em primeiro lugar, enquanto em termos gerais as intervenções do IPEC se concentram na Ásia e na América Latina, as verbas da Comissão irão permitir reforçar acções específicas dirigidas aos países ACP. A experiência adquirida e as melhores práticas aplicadas na Ásia e na América Latina serão utilizadas para fomentar acções específicas nos países ACP a fim de permitir que mais crianças sujeitas a trabalho forçado tenham acesso e completem o seu ensino primário. Em segundo lugar, estas verbas irão apoiar iniciativas específicas no sector da educação.

(1) Resposta oral de 1.7.2003.