PERGUNTA ESCRITA E-2626/00

apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Agosto de 2000)

Objecto: A OMC e as experiências com animais nos produtos de cosmética

Que tipo de estratégia de negociação prevê a UE adoptar nas eventuais negociações na OMC para proibir a realização de experiências com animais nos produtos de cosmética? Qual a posição da Comissão no que se refere à proibição no território da UE da comercialização de produtos testados com animais?

Resposta comum às perguntas escritas E-2625/00 e E-2626/00 dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(6 de Outubro de 2000)

As directrizes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) em matéria de testes de toxicidade indicam pormenorizadamente quais os métodos de teste aceites a nível internacional, cuja utilização é recomendada para garantir a segurança de todos os produtos químicos industriais (tais como os produtos farmacêuticos, os produtos agroquímicos, as substâncias perigosas e os ingredientes cosméticos). O objectivo das directrizes, anteriormente mencionadas, é evitar a multiplicação de diferentes métodos de teste em vários países e, deste modo, a respectiva duplicação. A Comunidade tem obrigação de aceitar os resultados dos testes realizados com animais em países terceiros devido à aceitação mútua do acordo sobre dados. Por outras palavras, pode ser proibida na Comunidade a experimentação animal em relação a ingredientes cosméticos; porém, se alguém desejar lançar no mercado comunitário alguns produtos cosméticos que contenham ingredientes que foram experimentados em animais, em países terceiros, que tenham adoptado as directrizes da OCDE e boas práticas de laboratório para determinar as suas propriedades intrínsecas, a Comunidade deverá aceitar esses resultados. A proibição da comercialização dos produtos experimentados em animais implicaria a repetição dos testes, utilizando métodos alternativos, o que criaria um entrave ao comércio, prejudicando eventuais posições favoráveis à aceitabilidade dos dados europeus in vitro.

A OCDE começou recentemente a negociar a adopção de directrizes sobre métodos in vitro, validados pela Comunidade. Por conseguinte, a Comissão continuará a trabalhar com a OCDE e fará os possíveis por conseguir, a nível da OCDE, a aceitação regulamentar dos métodos alternativos em matéria de experimentação animal, já validados na Comunidade. O objectivo será aplicar tais métodos através da adopção das directrizes da OCDE, de modo a garantir vantagens reais para o bem-estar dos animais a uma escala mais global.

A Comissão reconhece o valor de desenvolver acordos multilaterais sobre as normas para o bem-estar dos animais. Essas normas, com base científica, proporcionariam as melhores garantias contra a má utilização das medidas, com fins proteccionistas, para o bem-estar dos animais.

No que respeita à possibilidade de proibir a comercialização de produtos que foram experimentados em animais, no âmbito da Comunidade, quer esses produtos sejam fabricados na Comunidade ou importados de países terceiros, a Comissão considera que uma proibição das importações com base na experimentação em animais pode não estar em conformidade com as normas da Organização Mundial do

Comércio (OMC) (artigos III e XX do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 e o artigo 2o do Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio (OTC)). Estas normas proíbem medidas discriminatórias entre produtos similares. De acordo com as normas da OMC, não se verifica nenhuma diferença entre os cosméticos experimentados em animais e os experimentados in vitro, por consequência, não se justifica discriminá-los. Uma proibição geral da comercialização pode conduzir a um litígio, nomeadamente com os Estados Unidos e com o Japão.

Neste sentido, a Comissão adoptou uma proposta(1) de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela sétima vez a directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros, respeitantes aos produtos cosméticos(2), com a finalidade de substituir a proibição da presente comercialização por uma proibição de experimentação animal no âmbito da Comunidade. Ao mesmo tempo, a Comissão fará os possíveis para incentivar a adopção internacional de alternativas a testes em animais, quer em discussões bilaterais, quer a nível da OCDE.

(1) COM(2000) 189 final.

(2) JO L 262 de 27.9.1976.