PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/136

(2004/C 65 E/150)

PERGUNTA ESCRITA E-2364/03

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(17 de Julho de 2003)

Objecto: Apoio à construção pela Espanha de mais passagens pelos Pirinéus

As autoridades espanholas estão preocupadas pela ausência de resposta das autoridades francesas ao seu pedido de apoio para meia dezena de projectos rodoviários, a fim de melhorar as passagens pelos Pirinéus.

É, com efeito, indispensável um acordo hispano-francês para se poder solicitar à UE que contribua com 20 % de fundos para financiar projectos que interessam a Espanha: uma ligação de alta capacidade entre Pamplona e Orthez, e as ligações Lleida-Viella-Toulouse e Barcelona-Puigcerdà-Toulouse.

Poderia a Comissão indicar quais são, em concreto, as condições para se obter o financiamento comunitário desses 20 % para os projectos indicados e em que condições poderia apoiar os pedidos espanhóis que, até à data, continuam sem resposta por parte das autoridades francesas?

Resposta da Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(12 de Setembro de 2003)

O grupo de alto nível, encarregado pela Comissão de elaborar recomendações sobre os novos projectos prioritários de redes transeuropeias (1), identificou os problemas colocados pela barreira constituída pelos Pirinéus. Por essa razão recomendou como projecto prioritário a realização de uma nova ligação ferroviária de alta capacidade para travessia dos Pirinéus, tal como já fora proposto pela Comissão na sua proposta de alteração das orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (2). Por outro lado, o grupo sublinhou, entre outros projectos importantes para a coesão territorial, a melhoria da permeabilidade rodoviária dos Pirinéus.

Os projectos de infra-estruturas de transportes que podem beneficiar, ao abrigo do orçamento das redes transeuropeias, de um apoio financeiro comunitário devem estar identificados na Decisão n 1692/96/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (3). Neste momento, apenas a ligação entre Barcelona-Puigcerdà-Toulouse, entre as citadas pelo Sr. Deputado, faz parte da rede transeuropeia de transportes.

Por outro lado, o regulamento que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (Regulamento (CE) n 2236/95 (4), alterado pelo Regulamento (CE) n 1655/1999 (5)) actualmente em vigor autoriza um financiamento máximo de 10 % do custo total de um projecto.

A Comissão propôs, em Outubro de 2001, a alteração deste regulamento financeiro, com vista a aumentar a percentagem de apoio máximo para 20 %, mas limitando a sua aplicação apenas aos projectos ferroviários transfronteiras que atravessam barreiras naturais, bem como às ligações transfronteiras com os países candidatos. Na sua sessão de 2 de Julho de 2002, o Parlamento Europeu aprovou esta proposta, sujeita a um determinado número de alterações. Esta proposta encontra-se neste momento bloqueada no Conselho, onde ainda não foi possível chegar a um acordo quanto à percentagem de intervenção, nem ao âmbito de aplicação dessa percentagem majorada.

(1) Ver relatório do Grupo no sítio web da DG Transportes e Energia: (http://europa.eu.int/comm/ten/transport/revision/hlg_fr.htm).

(2) Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do conselho que altera a Decisão n 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes. Doc. COM(2001) 544 final.

(3) JO L 228 de 9.9.1996.

(4) Regulamento (CE) n 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias, JO L 228 de 23.9.1995.

(5) Regulamento (CE) n 1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n 2236/95, JO L 197 de 29.7.1999.