PERGUNTA ESCRITA E-3132/98

apresentada por Raimo Ilaskivi (PPE) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Apoio à expansão internacional das pequenas empresas

A importância, em termos de economia nacional, das pequenas e médias empresas tem sido verificada na União Europeia. Ao longo das últimas décadas, a União tem investido através de diferentes programas no desenvolvimento da actividade das pequenas e médias empresas. No entanto, a expansão internacional das PME enfrenta ainda muitos problemas que necessitam de ser resolvidos. O comércio internacional requer, por parte das empresas, quer recursos humanos, quer recursos económicos. De uma forma geral, as PME só os têm em quantidades reduzidas.

Uma PME finlandesa tem, por exemplo, um mercado interno consideravelmente mais pequeno do que uma PME alemã. Ao passo que, para satisfazer o mercado interno basta a uma PME finlandesa um volume de negócios de, por exemplo, 2 milhões de ecus, o valor correspondente para uma empresa alemã atinge os 32 milhões de ecus. À luz destes valores, é perfeitamente óbvio que as possibilidades para uma empresa alemã de exercer uma actividade económica a nível internacional, por exemplo na UE, são consideravelmente maiores do que para uma empresa finlandesa.

Como tenciona a Comissão da União Europeia ter em conta nos programas comunitários relativos às empresas o facto de as PME dos Estados-membros mais pequenos terem possibilidades mais reduzidas do que as PME dos grandes Estados-membros em participar no comércio internacional, quer no território da União, quer fora dele?

Resposta dada por Christos Papoutsis em nome da Comissão

(13 de Janeiro de 1999)

A Comissão concorda com o Senhor Deputado acerca da disponibilidade limitada de recursos humanos, financeiros e económicos das pequenas e médias empresas (PME).

A Comissão não pode, contudo, partilhar as premissas desta pergunta, segundo as quais o acesso ao comércio externo é mais limitado para as PME dos Estados-membros mais pequenos. Nenhuma das hipotéticas PME finlandesas e alemãs funciona exclusivamente no seu próprio mercado. Ambas tiram proveito da existência do mercado único e do espaço económico europeu. Os programas comunitários das PME foram elaborados, em primeiro lugar, no intuito de ajudar as PME a integrarem-se no mercado único, a fim de que possam tirar o máximo benefício das suas oportunidades. Nesse sentido, não dão uma ênfase especial às necessidades dos Estados-membros mais pequenos.

De facto, o tamanho de uma PME numa economia aberta, como é o caso do mercado único europeu, depende apenas em pequena medida da dimensão do Estado-membro, estando antes na dependência de diversos factores como o número de empresas e de habitantes, o grau de internacionalização empresarial, o acesso ao financiamento, o ambiente empresarial geral, as políticas de apoio às empresas a nível regional, nacional e europeu, um espírito empreendedor que tenda para o crescimento e a pertença a redes de subcontratação.

Por outro lado, a Comissão concorda que as PME situadas nos Estados-membros periféricos da Comunidade tenham de superar custos de transporte e de comunicação adicionais que as prejudicam na sua capacidade de explorarem cabalmente as vantagens do mercado único. No entanto, considera-se em geral que as empresas nos Estados-membros mais pequenos estão, independentemente do seu tamanho, mais vocacionadas para o exterior do que as suas congéneres nos Estados-membros maiores. Além disso, as empresas dos Estados-membros mais pequenos tendem a ter um conhecimento melhor de uma ou mais línguas estrangeiras. Desta forma, estão geralmente aptas a participarem com êxito no crescimento do comércio internacional (tanto dentro, como fora da Comunidade), com uma taxa de crescimento que excede a dos seus mercados nacionais.