PERGUNTA ESCRITA E-2527/01

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(19 de Setembro de 2001)

Objecto: Lixeiras ilegais na Grécia e conformidade com a Directiva 1999/31/CE sobre aterros sanitários de resíduos sólidos

Na Grécia, há muitas lixeiras ilegais e noutras procede-se à deposição não controlada de resíduos sem qualquer respeito das regras fixadas pela Directiva 75/442/CEE(1), sobre resíduos sólidos alterada pela Directiva 91/156/CEE(2), pondo assim em risco a saúde pública e a protecção do ambiente. Com a adopção da Directiva 1999/31/CE(3) sobre aterros sanitários são fixadas medidas rigorosas, processos e orientações para prevenção ou redução dos efeitos ambientais negativos (poluição de águas superficiais e subterrâneas, do solo, da atmosfera e dos efeitos sobre o ambiente) bem como qualquer risco para a saúde humana resultante do aterro sanitário durante todo o seu ciclo de vida.

Tendo em conta que o prazo para os Estados-membros se conformem com as disposições da Directiva 1999/31/CE expirou em Abril de 2001, pergunta-se à Comissão:

1. Quantas lixeiras funcionam na Grécia, de que modo funcionam e quantas têm autorização de funcionamento concedida pelas autoridades competentes nos termos das directivas comunitárias?

2. As disposições da Directiva 75/442/CE sobre resíduos sólidos são respeitadas na Grécia? que medidas irá a Comissão tomar face à violação das regras comunitárias de protecção do ambiente e da saúde pública?

3. A Grécia comunicou as disposições legislativas de transposição da Directiva 1999/31/CE como o estabelece o artigo 18o da Directiva? Em caso negativo, que medidas tenciona a Comissão tomar?

4. Que medidas tomou a Grécia para que os aterros sanitários sirvam apenas para a deposição dos resíduos que foram sujeitos a tratamento, para que os resíduos perigosos apenas sejam depositados em zonas de deposição de resíduos perigosos e para que os inertes sejam depositados apenas em locas de deposição de resíduos inertes como o prevê a Directiva 1999/31/CEE?

5. Qual o custo da aplicação da Directiva 1999/31/CE sobre os aterros sanitários para a Grécia e se foi previsto financiamento comunitário para a construção de aterros sanitários?

(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 47.

(2) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(3) JO L 182 de 16.7.1999, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

1. De acordo com o plano nacional grego de gestão dos resíduos, existem neste momento 33 aterros sanitários, que recebem cerca de 45 % dos resíduos urbanos da Grécia. Outros 45 % desses resíduos são depositados em lixeiras, que, de acordo com o plano, apenas cumprem parcialmente as especificações relativas aos aterros sanitários.

A Comissão não tem poderes, neste momento, para exigir a comunicação de dados sobre todos os aterros e a sua conformidade com a legislação comunitária. Quando os Estados-membros enviarem os relatórios exigidos pela Decisão 2000/738/CE da Comissão, de 17 de Novembro de 2000, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-membros sobre a execução da Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros(1), ficarão disponíveis informações mais precisas. Os Estados-membros devem elaborar os primeiros relatórios relativos ao período compreendido entre 2001 e 2003 e enviá-los à Comissão até Setembro de 2004.

2. A Comissão tem recebido inúmeras denúncias relativas a aterros ilegais na Grécia e iniciou acções judiciais contra a Grécia por má aplicação da legislação comunitária em matéria de resíduos(2).

3. e 4. A Grécia ainda não comunicou à Comissão as medidas nacionais de transposição da Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999.

5. Antes da adopção da Directiva 1999/31/CE, foi efectuado um estudo sobre os custos e benefícios da directiva(3). Segundo este estudo, os custos que representa para a Grécia o cumprimento da directiva proposta estão estimados em cerca de 1 000 milhão. A gestão dos resíduos urbanos na Grécia é actualmente co-financiada a título do Fundo de Coesão e dos 13 programas operacionais regionais (POR) dos Fundos Estruturais e inclui, entre outras, acções no âmbito da aplicação da dita directiva. O montante total da ajuda pode estimar-se em cerca de 500 milhões de euros a título do Fundo de Coesão para todo o período compreendido entre 2000/2006. A esta soma devem acrescentar-se as ajudas a título das medidas ambientais incluídas nos 13 POR do Quadro Comunitário de Apoio para as regiões gregas elegíveis para o Objectivo 1 durante o mesmo período. A Comissão não tem consigo a repartição do montante global da ajuda atribuído a essas medidas (578 milhões de), mas calcula que cerca de 100 milhões de serão utilizados em acções relativas à deposição de resíduos em aterros. A Comissão faz questão de sublinhar que o co-financiamento de certas acções pelos fundos comunitários não significa que a Comunidade seja obrigada a co-financiar a aplicação das directivas que as prevêem.

(1) JO L 298 de 25.11.2000.

(2) Ver, por exemplo, o processo Kouroupitos.

(3) Comissão das Comunidades Europeias, A Cost-Benefit Analysis of the Proposed Council Directive on the Landfill of Waste, Janeiro de 1994.