PERGUNTA ESCRITA P-0564/02

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Avaliação dos efeitos da construção da auto-estrada de Valtrompia no ambiente

A Junta Regional da Lombardia emitiu, através da deliberação VII/7866 de 25 de Janeiro de 2002, o seu parecer favorável quanto à compatibilidade, em termos ambientais, da construção da auto-estrada de Valtrompia, aprovando desse modo o relatório instrutório como parte integrante e substancial da própria deliberação.

O estudo de impacto ambiental, elaborado pela entidade promotora (Auto-estrada Brescia-Verona-Vicenza-Padova spa) é todavia omisso no que se refere a um certo número de informações fundamentais, não tendo, nomeadamente, em consideração eventuais soluções alternativas ao projecto proposto, tal como disposto na Directiva 97/11/CE(1).

Além disso, quer a avaliação dos efeitos no ambiente quer o estudo de impacto ambiental são totalmente omissos no que se refere ao estudo das emissões provenientes das chaminés de ventilação dos túneis, cuja extensão é considerável (com efeito, dada a exiguidade geográfica deste vale, grande parte do traçado da auto-estrada processa-se através de túneis). Não está igualmente previsto qualquer sistema de filtragem das poeiras e fumos.

De um modo geral, registam-se lacunas fundamentais no que se refere à qualidade do ar, aspecto grave dado o elevado nível de exposição da região às poeiras, situação que levou em numerosas ocasiões ao bloqueamento do tráfego urbano. Não se estudaram sequer os efeitos cumulativos a longo prazo deste projecto em matéria da qualidade do ar (Anexo IV da Directiva 97/11).

Assinale-se, por último, que a Comissão iniciou um processo de investigação por suspeita de infracção à regulamentação comunitária do mercado interno, na medida em que não foi lançado qualquer concurso público europeu para adjudicação da concessão relativa à construção desta infra-estrutura (ver pergunta E-4047/00)(2).

Não considera a Comissão que é necessário tomar medidas para exigir um estudo de impacto ambiental que cumpra cabalmente os requisitos impostos pela Directiva relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente?

(1) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(2) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 220.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(22 de Março de 2002)

O projecto a que a Sra Deputada faz referência insere-se na categoria 7 (construção de auto-estradas e vias rápidas) do anexo I da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), quer na sua versão original, quer na versão alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2).

Nos termos da Directiva 85/337/CEE, antes e depois de alterada pela Directiva 97/11/CE, os projectos abrangidos pelo Anexo I devem ser submetidos a uma avaliação do impacto ambiental que identificará, descreverá e avaliará, de forma adequada, em função de cada caso específico e nos termos dos artigos 4o a 11o, os efeitos directos e indirectos do projecto nos seguintes factores: seres humanos, fauna e flora, solos, água, atmosfera, clima e paisagem, bens materiais e património cultural. Acresce que a informação a fornecer pelo dono da obra, nos termos do no 1 do artigo 5o, deve incluir (se aplicável e em conformidade com a Directiva 85/337/CEE antes da nova redacção, mas sempre de acordo com a Directiva 85/337/CEE alterada, uma descrição geral das principais soluções alternativas previstas pelo dono da obra, bem como a indicação das principais razões dessa escolha, tendo em conta os efeitos no ambiente.

Neste caso concreto, não tendo conhecimento da situação descrita pela Sra Deputada, a Comissão adoptará as diligências adequadas para recolher informações pormenorizadas sobre o assunto e assegurar, no quadro dos poderes que lhe foram conferidos pelo Tratado CE, a observância da legislação comunitária.

No caso de a Comissão vir a ser informada de que se verifica uma violação do direito comunitário no caso em apreço, esta não deixará, enquanto guardiã do Tratado CE, de adoptar todas as medidas necessárias, incluindo os procedimentos por infracção previstos no artigo 226o do Tratado CE, para garantir o cumprimento da legislação comunitária relevante.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.