PERGUNTA ESCRITA E-2409/97 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (10 de Julho de 1997)

Objecto: Alarme ecológico na bacia do Pó

A situação ambiental da região da bacia do Pó apresenta características de verdadeira calamidade ecológica, tendo sobretudo em conta o facto de que uma cidade com as dimensões de Milão não dispõe de estações para tratamento de águas residuais e que a população que, nos centros de menores dimensões, vive no campo (25%) não é servida por uma rede de esgotos.

No rio Pó - outrora um grande rio, hoje, devido à seca, reduzido a um riacho mal cheiroso - escorre uma massa de venenos que poluiu inclusivamente as margens.

Os afluentes, outrora de grandes caudais, hoje também altamente poluídos pelo fósforo e azoto, já não conseguem atingir o curso do rio principal e escorrem paralelamente com um fluxo «laminar», dado percorrerem longos troços no mesmo leito como se fossem rios separados.

Calcula-se que sejam anualmente descarregadas no Adriático cerca de 757.600 toneladas de azoto e 161.300 toneladas de fósforo sem que se tenha minimamente procurado travar o ciclo de poluição. Indústria e agricultura prestam assim o seu contributo de poluição: a agricultura com a presença na região da bacia do Pó de 55% das empresas criação de gado nacionais, grandes produtores de resíduos orgânicos; a indústria com as descargas de mais de 1 milhão e meio de empresas.

Pode a Comissão contribuir para o estudo de um plano de preservação do ambiente da bacia do Pó que preveja directivas que estabeleçam a proibição absoluta de proceder a descargas e à captação de água, um controlo sistemático e a redução das quantidades de azoto de fósforo existentes nas águas através da criação de uma série de estações de tratamento de águas residuais eficazes?

Resposta da Comissária R. Bjerregaard em nome da Comissão (11 de Setembro de 1997)

A legislação comunitária relativa ao ambiente comporta directivas cujo objecto é proteger as águas superficiais e subterrâneas contra a deterioração devida às descargas de resíduos urbanos, agrícolas e industriais.

A Directiva 91/271/CEE, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas ((JO L 135 de 30.05.1991 )), obriga os Estados-membros a instalarem sistemas colectores e estações de tratamento em todas as aglomerações com um equivalente de população superior a 2.000 habitantes no que respeita a descargas em água doce e estuários, e superior a 10.000 habitantes no que respeita a descargas em águas costeiras (o equivalente de população, uma unidade utilizada normalmente para medir a poluição das águas residuais, corresponde à carga orgânica biodegradável produzida por pessoa e por dia). As datas-limite de instalação dos referidos sistemas e estações são 31 de Dezembro de 1998, 31 de Dezembro de 2000 ou 31 de Dezembro de 2005, dependendo do tamanho da aglomeração e da sensibilidade do meio receptor.

Por não ter ainda transposto esta directiva para o seu direito nacional, a Itália foi objecto de uma condenação do Tribunal de Justiça com data de 12 de Dezembro de 1996.

A Directiva 91/676/CEE, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola ((JO L 375 de 31.12.1991 )), prevê medidas obrigatórias para reduzir e impedir essa poluição.

Até ao presente, a Itália não identificou ainda as zonas vulneráveis à poluição causada por nitratos, pelo que tampouco instituiu qualquer controlo das instalações de produção animal no âmbito desta directiva.

Perante tal situação, a Comissão levantou uma acção contra a República Italiana junto do Tribunal de Justiça.

As autoridades italianas devem aplicar a Directiva 76/464/CEE, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade ((JO L 129 de 18.05.1976 )). Esta directiva estipula que todas as descargas de substâncias perigosas devem ser controladas por um sistema de autorização no âmbito do qual são impostas normas de emissão. As normas de emissão devem permitir atingir os dois objectivos principais da directiva: eliminação da poluição causada pelas substâncias mais perigosas e redução da poluição causada por substâncias com impacto mais local. O fósforo, os nitritos e o amoníaco integram-se nesta última categoria.

A lei italiana 319/76 define normas de emissão para os resíduos industriais, com base nas melhores técnicas disponíveis. Exige que as regiões instituam e apliquem planos de restauração do meio ambiente. Por sua vez, o decreto 133/92 define condições para a actualização e a execução dos planos de restauração.

O artigo 7.o da Directiva 76/464/CEE convida as autoridades a estabelecerem programas de redução da poluição e a apresentarem sínteses desses programas simultaneamente com os resultados da execução. Até ao presente, as autoridades italianas não cumpriram estas obrigações, pelo que a Comissão abriu um processo de infracção contra a Itália.

Por outro lado, importa acrescentar que a proposta de directiva que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água ((JO C 184 de 17.06.1997 )), apresentada pela Comissão, alarga o âmbito de aplicação da protecção da água a todas as águas (águas superficiais e águas subterrâneas), não incidindo apenas, como ocorre com a legislação comunitária actual, nas destinadas a uma utilização específica: nomeadamente, águas destinadas ao consumo humano, águas balneares, águas piscícolas; segue uma «abordagem combinada» entre os valores-limite de emissão, por um lado, e as normas e objectivos de qualidade das águas, por outro; obriga os Estados-membros a atingirem um «bom estado» para todas as águas e, para esse efeito, exige que sejam realizados e aplicados, relativamente a cada região hidrográfica (zona administrativa composta por uma ou mais bacias hidrográficas), um plano de gestão global, um programa de medidas necessárias para alcançar o «bom estado» e um programa de controlo.