ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/312

(2004/C 84 E/0359)

PERGUNTA ESCRITA P-0133/04

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(20 de Janeiro de 2004)

Objecto: Agência de controlo da pesca em Vigo

O Conselho Europeu aprovou em 13 de Dezembro de 2003 a criação de uma agência para o controlo da pesca, com sede em Vigo.

Está a Comissão a preparar uma proposta de Regulamento para criar a base jurídica necessária para a referida agência? Quais serão as suas atribuições e meios?

Iniciou já a Comissão a elaborar o estudo económico para o funcionamento da agência?

Aproximadamente para que data prevê a Comissão o início do funcionamento desta agência em Vigo?

Quantos funcionários comunitários e agentes temporários, e de que categoria, vão trabalhar na referida agência? Nos cálculos da Comissão, para além do pessoal estatutário, quantos agentes locais vão trabalhar na mesma?

Está a Comissão a procurar um edifício em Vigo para a sede da agência? As autoridades espanholas fizeram já alguma oferta à Comissão neste sentido? Em caso afirmativo, exactamente quais?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Fevereiro de 2004)

A Comissão congratula-se com a conclusão a que chegaram os representantes dos Estados-Membros, reunidos ao nível dos Chefes de Estado e de Governo, em 13 de Dezembro de 2003 em Bruxelas, quanto à criação de uma Agência Europeia de Controlo das Pescas com sede em Espanha.

As informações de que dispõe a Comissão parecem indicar que o Governo espanhol deseja que essa agência fique localizada em Vigo, na Galiza.

Em Março de 2004, a Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento uma proposta de regulamento que institui a agência comunitária de controlo das pescas. Tal proposta inclui o orçamento da agência, que incluirá informações precisas sobre o número e a categoria do pessoal da agência.

As modalidades de funcionamento da agência serão avaliadas no âmbito de um estudo solicitado em 2003 pela Comissão.

Uma vez criada, a agência assumirá progressivamente as suas funções. De qualquer forma, a localização da agência será objecto de um acordo entre as autoridades espanholas e a agência, que será concluído depois da constituição do conselho de administração da agência e da nomeação do seu director.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/673

(2004/C 84 E/0759)

PERGUNTA ESCRITA E-0796/04

apresentada por Michel Hansenile (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objecto: Segurança nos elevadores

O Instituto Europeu de Normalização criou uma norma de segurança para os elevadores existentes: SNEL (Safety Norm for Existing Lifts). Esta norma permite aos países identificar os riscos dos elevadores existentes e tomar medidas para os resolver. A recomendação 95/216/CE (1) que acompanha a directiva 95/16/CE (2) não refere esta nova norma. Tendo em conta os inúmeros acidentes mortais destes últimos anos e a tomada de consciência de determinados países que tomaram ou estão a tomar medidas domínio, considera-se que é necessária uma actualização desta recomendação. Este facto permitiria esclarecer os responsáveis pelas decisões políticas sobre as medidas mais adequadas a tomar para diminuir ao máximo os riscos dos elevadores existentes conformando-se à norma EN 81-80 ratificada em 3 de Novembro de 2003.

Poderá a Comissão comprometer-se nesse sentido?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(19 de Abril de 2004)

A Recomendação 95/216/CE da Comissão, de 8 de Junho de 1995 (3), diz respeito à segurança dos ascensores existentes, isto é, aqueles que foram instalados antes da entrada em vigor da Directiva 95/16/CE (4) («ascensores»). Esta recomendação convida os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias no respectivo território para garantir a manutenção satisfatória do conjunto dos ascensores existentes e melhorar a segurança dos equipamentos em causa.

O Comité Europeu de Normalização adoptou recentemente uma nova norma, EN 81-80, relativa à melhoria da segurança dos ascensores existentes. Embora não possua o mesmo estatuto que as normas harmonizadas adoptadas nos termos da Directiva 95/16/CE, aquela norma fornece aconselhamento e informações que serão certamente preciosos para todas as partes intervenientes na aplicação da Recomendação 95/216/CE. A Comissão analisará atentamente a possibilidade de actualizar a sua recomendação mediante o aditamento de uma referência à nova norma. A Comissão informará o Sr. Deputado da decisão tomada na sequência dessa análise.

(1) JO L 134 de 20.6.1995, p. 37.

(2) JO L 213 de 7.9.1995, p. 1.

(3) JO L 134 de 20.6.1995.

(4) Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos ascensores, JO L 213 de 7.9.1995.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/546

(2004/C 88 E/0556)

PERGUNTA ESCRITA E-0874/04

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(22 de Março de 2004)

Objecto: Boicote à vacina contra a poliomielite por parte dos integristas nigerianos

Segundo a Presidente da Unicef, registaram-se, no ano transacto, casos de poliomielite em cerca de sete países por culpa das autoridades islâmicas do Norte da Nigéria.

As autoridades islâmicas suspenderam as campanhas de vacinação, afirmando ter detectado a presença de estrogénios, hormona de base da pílula anticonceptiva.

Pode a Comissão indicar se, de acordo com os meios coercitivos de que dispõe, poderá intervir junto das referidas autoridades islâmicas para que renunciem ao referido boicote a fim de evitar que continue a haver crianças paralisadas devido ao atraso da sua vacinação com base em rumores infundados?

Resposta dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Nigéria continua a apresentar uma das taxas mais elevadas de casos de poliomielite a nível mundial e constitui um país prioritário em termos da erradicação global desta doença. A Comunidade contribui para a Iniciativa Mundial para a Erradicação da Poliomielite através de vários instrumentos, bem como especificamente através da atribuição de fundos adicionais para as acções de imunização em relação à poliomielite que decorrem na Nigéria. A Comissão está a proceder à atribuição de mais fundos para a luta contra a poliomielite nesta região.

A Comissão, por intermédio da sua Delegação na Nigéria, trabalha em diálogo estreito com as autoridades nigerianas e continuará a apoiar e melhorar os programas de erradicação da poliomielite nessa região. A Comissão está consciente de que o recente surto de poliomielite no Norte da Nigéria se disseminou a outras nações africanas e constitui um revés importante para a campanha de erradicação da poliomielite a nível internacional, que é coordenada pela parceria mundial para a erradicação desta doença. Importa salientar que o Presidente Obasanjo está empenhado na erradicação do vírus da poliomielite da Nigéria antes da data-limite de 2005 fixada a nível mundial. Apesar desse facto, há dados sugestivos da suspensão da campanha de vacinação no Norte da Nigéria, o que permite a disseminação do vírus. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, esta situação verifica-se apenas na Nigéria e espera-se que a aplicação bem sucedida dos programas de vacinação em toda a região possa persuadir as autoridades da importância do reatamento dos programas. De facto, na sua última Cimeira, que decorreu em Outubro de 2003 na Malásia, a Organização da Conferência Islâmica (OCI) adoptou a resolução de erradicar a poliomielite em todos os seus Estados-Membros. Actualmente 52 dos seus 57 Membros estão isentos da poliomielite.

A Organização Mundial de Saúde e a parceria mundial para a erradicação da poliomielite, que são os organismos de implementação, estão a abordar questões técnicas específicas, como a possível existência de estrogéneos nas vacinas.
—

Nesta fase, não se afigura possível prever as necessidades de revisão do actual sistema de restrição. De qualquer modo, será feita uma avaliação do contexto criado por este artigo, assim como do seu impacto, no âmbito do relatório previsto no n o 2 do artigo 5 o do regulamento em causa.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/724

(2004/C 88 E/0745)

PERGUNTA ESCRITA P-1190/04

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(14 de Abril de 2004)

Objecto: Fórum das culturas 2004

Na sua resposta de 21 de Outubro de 2003 à minha pergunta sobre o Fórum das Culturas que se inaugurará em Barcelona no próximo dia 9 de Maio (H-0539/03 (1)), a Comissão afirmou que estava a acompanhar com atenção os trabalhos preparatórios do Fórum e a levar a cabo uma série de iniciativas para fomentar o diálogo entre as culturas.

Uma vez que a data de inauguração do Fórum se aproxima, gostava de saber que iniciativas pensa a Comissão desenvolver, bem como se no diálogo das culturas a que se faz referência, se terão em conta as especificidades culturais da Catalunha, concretamente a língua catalã, língua oficial dos actos do Fórum.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Comissão apresentou recentemente as principais orientações do futuro programa cultural de nova geração na sua Comunicação intitulada «A cidadania em acção». Neste futuro programa, propõe atribuir um lugar de relevo à promoção do diálogo entre as culturas, uma vez que o contributo para o diálogo intercultural é um dos valores acrescentados essenciais da acção cultural desenvolvida a nível comunitário.

No que diz respeito ao Fórum, que se realizará em Barcelona entre Maio e Setembro de 2004, a Comissão relembra que este acontecimento não foi da sua iniciativa, pelo que mais não poderá fazer que acompanhar os trabalhos com grande atenção. Quanto à eventuais línguas oficias desta manifestação, a Comissão sugere, pois, que se contactem os seus organizadores, ou seja, a Unesco, o Estado espanhol, a Generalitat de Catalunya e o Ajuntament de Barcelona. De qualquer modo, o sítio Internet da manifestação (http://www.barcelona2004.org) pode ser consultado em três línguas: inglês, catalão, espanhol.

(1) Resposta escrita de 21.10.2003.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/861

(2004/C 84 E/0952)

PERGUNTA ESCRITA E-0732/04

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objecto: Construção de barragens no troço internacional do Rio Minho

Sabe-se que foi remetida ao Instituto da Água, em Portugal, uma proposta para a construção de três barragens hidroeléctricas, no troço internacional do Rio Minho, pela Unión Fenosa (Grupo empresarial espanhol do sector da electricidade).

Ora, estas propostas surgem depois de, em 1998, ter sido abandonada a ideia de construir naquele rio a barragem de Sela, inviabilizada pelos impactos ambientais profundamente negativos que provocaria.

Só que estas propostas podem, igualmente, ter fortes impactos ambientais negativos, como ambientalistas, autarcas, pescadores e vitivinicultores receiam.

Assim, solicito que a Comissão Europeia me informe do seguinte:

1. Conhece o projecto da Unión Fenosa de construir três barragens hidroeléctricas no Rio Minho, que faz fronteira entre Portugal e Espanha?

2. Como avalia os impactos ambientais das referidas propostas e que medidas pensa tomar para ter em conta a preocupação das populações, associações e instituições portuguesas da região?

3. Está previsto algum financiamento comunitário para os referidos projectos?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(28 de Abril de 2004)

A Comissão não tem conhecimento das propostas de construção de barragens no rio Minho pela Unión Fenosa.

A legislação comunitária prevê que, se forem susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente, as propostas de construção de barragens sejam sujeitas a uma avaliação de impacte ambiental. Se a capacidade de armazenamento de uma barragem exceder 10 milhões de metros cúbicos, é obrigatória uma avaliação de impacte ambiental (em conformidade com o anexo I da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (2)); nos outros casos (abrangidos pelo anexo II da mesma directiva), a autoridade competente do Estado-Membro deve analisar a proposta, para determinar a probabilidade de efeitos significativos. A avaliação de impacte ambiental compreende o fornecimento de informações sobre o projecto proposto e os efeitos prováveis do mesmo, bem como a consulta das autoridades ambientais e da população e, em caso de possíveis efeitos transfronteira, dos Estados-Membros cujos territórios sejam susceptíveis de ser afectados. No processo de decisão, a autoridade competente tem obrigatoriamente em conta essas informações e os resultados das consultas.

O projecto referido pela Sr a Deputada não recebeu qualquer co-financiamento a título dos Fundos estruturais no respeitante a Portugal.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.
A Comissão não tem informações quanto aos locais exactos de armazenagem provisória das 230 000 toneladas de resíduos perigosos — razão pela qual foi lançado um processo de infracção. Na sequência do acórdão do Tribunal de 13 de Junho de 2002 (7), a Comissão recebeu informações incompletas acerca das medidas tomadas pela Grécia em cumprimento da sentença, pelo que, assumindo ter este Estado-Membro faltado às obrigações decorrentes do n o 1 do artigo 228 o do Tratado CE, lhe enviou uma carta de notificação para cumprir, em conformidade com o n o 2 do mesmo artigo. A resposta do Governo Grego a esta carta de notificação está a ser apreciada. Se for determinado que a Grécia não cumpriu o citado acórdão, a Comissão não hesitará em emitir um parecer fundamentado, nos termos do n o 2 do artigo 228 o do Tratado CE.

No referente às medidas tomadas pela Comissão para garantir o respeito, por parte da Grécia, da legislação comunitária relativa a resíduos, deve assinalar-se que o Tribunal de Justiça declarou recentemente (8) que a Grécia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do disposto no n o 1 do artigo 4 o e no artigo 11 o da Directiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT) (9). Foi também apresentado ao Tribunal de Justiça um processo contra a Grécia (C-163/03) por não ter adoptado um plano adequado de gestão de resíduos perigosos na região de Thriassio Pedio (prefeitura de Attiki). Este processo relaciona-se igualmente com o facto de não ter sido evitada a poluição das águas subterrâneas por resíduos perigosos.

A Comissão vai continuar a investigar quaisquer informações que motivem suficientemente a presunção de que a Grécia não aplica correctamente a legislação comunitária relativa a resíduos.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/386

(2004/C 84 E/0448)

PERGUNTA ESCRITA P-0387/04

apresentada por Yves Butel (EDD) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Geradores eólicos

Em França, a multiplicação dos projectos de parques eólicos nas zonas rurais e naturais suscita o problema da sua compatibilidade com o meio ambiente, a segurança pública e a preservação de usos tradicionais, entre eles a caça.

São preconizadas, ao que parece, as chamadas «zonas-tampão» de 500 metros a 1 quilómetro, nomeadamente com a interdição da caça (na Alemanha, por exemplo).

Existem na Europa exemplos de interdição da prática da caça devida à instalação de geradores eólicos? Por que razões?

Promoveu a Comissão a avaliação das consequências socioculturais e paisagísticas da política europeia de promoção deste tipo de energia?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Março de 2004)

A Comissão não tem conhecimento de casos na Europa em que tenham sido proibidas práticas de caça devido à presença de turbinas eólicas.

A posição da Comissão em relação ao desenvolvimento de parques eólicos em zonas ambientalmente sensíveis, incluindo as zonas Natura 2000, é a referida na sua resposta à pergunta escrita P-0339/04 do Sr. Deputado Bernié (1).

As restrições à caça numa zona-tampão em torno das turbinas eólicas exclusivamente em resposta a estes desenvolvimentos não pareceria ser uma medida justificável por questões de conservação da natureza, mas poderá dever-se a outras considerações relacionadas com a saúde humana e a segurança.

A Comunidade não efectuou nenhum estudo global sobre as consequências socioculturais nem sobre as consequências para as zonas rurais, mas os programas comunitários exigem que os projectos financiados no domínio das energias renováveis em geral, e da energia eólica em particular, apresentem uma avaliação do impacto a nível social, económico e ambiental.

(1) Ver p. 365.
—

os objectivos estratégicos fixados pelo Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000, preconizavam para 2010 uma economia baseada no conhecimento, que seria a mais competitiva e dinâmica do mundo, com capacidade para um crescimento económico sustentável, acompanhado de uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e de uma maior coesão social;
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/866

(2004/C 84 E/0958)

PERGUNTA ESCRITA E-0748/04

apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE-DE) à Comissão

(11 de Março de 2004)

Objeäo: Sinergia dos planos de financiamento europeus

Para melhorar a sinergia operacional dos vários programas de financiamento da UE, é necessário melhorar consideravelmente a coordenação entre o Banco Europeu de Investimentos e a Comissão Europeia.

Poderá a Comissão informar por que motivo não houve até hoje uma melhor coordenação entre fundos estruturais, fundos I + D, fundos de coesão e créditos BEI/FEI? Será possível criar uma unidade independente dentro da Comissão que se ocupe de coordenar de um modo eficiente o maneio de fundos das várias direcções-gerais com o financiamento do BEI e do FEI?

Resposta dada por P. Solbes Mira em nome da Comissão

(7 de Abril de 2004)

A Comissão e o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) (1) instituíram práticas para coordenar a utilização dos seus instrumentos financeiros através de acordos de cooperação interinstitucional ou memorandos de entendimento conjuntos que abrangem, nomeadamente, os domínios do desenvolvimento regional e da investigação e desenvolvimento.

Além disso, a Comissão e os serviços do Grupo BEI analisaram conjuntamente, no contexto de um grupo de trabalho paritário, formas práticas de reforçar a utilização combinada dos instrumentos financeiros respectivos de ambas as instituições, nomeadamente através de uma maior eficiência dos procedimentos e de um intercâmbio de informações mais sistemático e oportuno sobre os futuros projectos.

No respeitante à coordenação entre o BEI e os Fundos estruturais e de Coesão, foram já adoptadas várias iniciativas importantes para facilitar a programação conjunta das intervenções (autorizações globais do Fundo Europeu de Investimento (FEI) no contexto dos Quadros Comunitários de Apoio; modulação adequada da taxa de intervenção; papel consultivo do FEI no desenvolvimento de mecanismos de financiamento de PME a nível regional). Quanto à colaboração entre o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento e o Grupo BEI, o acordo de cooperação supracitado estabelece um enquadramento para as actividades conjuntas. Prevê-se a elaboração de acordos similares nos outros domínios de acção relevantes, nomeadamente aqueles em que o financiamento do BEI possa constituir um complemento essencial à intervenção do orçamento da Comunidade.

Atendendo ao que precede, a Comissão não considera necessário o estabelecimento de uma unidade especial de coordenação.

(1) O Grupo BEI inclui o BEI propriamente dito e o Fundo Europeu de Investimento (FEI).
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/416

(2004/C 84 E/0485)

PERGUNTA ESCRITA E-0496/04

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) e María Valenciano Martínez-Orozco (PSE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Investigação sobre a atribuição de bolsas pelo Ministério do Trabalho espanhol

Na sua resposta à pergunta E-2188/03 (1) sobre uma eventual discriminação de mulheres grávidas pelo Ministério do Trabalho espanhol na concessão de bolsas de trabalho, a Comissão reconhecia a possibilidade de se verificar um infracção do direito comunitário em matéria de igualdade de tratamento entre homens e mulheres e anunciava a abertura de um inquérito.

Poderá à Comissão prestar informações sobre a situação em que se encontra a investigação, bem como sobre o teor da resposta das autoridades espanholas, caso exista, aos esclarecimentos solicitados?

Resposta dada pelo Sr. Dimas em nome da Comissão

(1 de Abril de 2004)

Na resposta à Pergunta Escrita E-2188/03, os Srs. Deputados perguntaram se a Comissão considerava que as normas que regem a concessão de bolsas pelo Instituto da Mulher estavam em conformidade com a Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na acepção do n o 1 do artigo 16 o da Directiva 89/391/CEE/ (2).

A Comissão está a seguir a questão. Entrará em contacto com os Srs. Deputados logo que o assunto esteja plenamente investigado.

(1) JO C 33 E de 6.2.2004, p. 232.

(2) JO L 348 de 28.11.1992.
PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/406

(2004/C 84 E/0472)

PERGUNTA ESCRITA E-0459/04

apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Encerramento de secções da Thyssen Krupp em Terni

A empresa Thyssen Krupp (TK) anunciou o próximo encerramento da secção de produção de aços magnéticos nas suas instalações Ast de Terni (Itália). O encerramento dessa secção implicará o despedimento de 900 operários e terá incidências no emprego em todo o sector siderúrgico de Terni. Nos últimos anos, a TK beneficiou de fundos comunitários, entre os quais, do Fundo Social Europeu (FSE), que destinou à formação do pessoal e ao desenvolvimento das infra-estruturas locais nas instalações de Terni.

1. Que medidas urgentes tenciona adoptar a Comissão para evitar o encerramento da secção de aços magnéticos nas instalações de Terni da Thyssen Krupp?

2. Quais garantias, em termos de emprego, solicitadas às empresas que beneficiam de fundos europeus, como o Fundo Social Europeu, para a formação do seu pessoal e para a melhoria das infra-estruturas da empresa?

Resposta dada pelo Sr. Dimas em nome da Comissão

(31 de Março de 2004)

A Comissão remete os Srs. Deputados para a sua resposta às Perguntas Escritas P-0376/04 pela Sr a Sbarbati, P-0388/04 pela Sr a Angelilli e P-0445/04 pelo Sr. Mastella (1). Em todo o caso, a Comissão regista com satisfação que parece ter sido alcançado um acordo para não encerrar as instalações.

(1) Ver p. 206.
2.

Que medidas prevê para apoiar Portugal no financiamento da aquisição e modernização de aeronaves e embarcações para serviço de controlo, a exemplo do que se fez com outros países, designadamente a Irlanda?