PERGUNTA ESCRITA E-1682/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Discriminação linguística no Gabinete de Assistência Técnica Sócrates da Comissão Europeia

Segundo a Comissária Anna Diamantopoulou, o critério da língua materna pode ser considerado discriminatório e, portanto, incompatível com as regras comunitárias em matéria de livre circulação dos trabalhadores na Comunidade. Foi esse o teor da sua resposta à pergunta escrita E-0779/01(1) sobre aberturas de vagas em organizações não governamentais, empresas e instituições europeias que colocam como condição o conhecimento do inglês como língua materna. Já anteriormente, a Ministra belga Laurette Onkelinx havia reconhecido que o princípio da não-discriminação e a livre circulação de trabalhadores eram violados pela publicação de aberturas de vagas para anglófonos. Baseava essa sua afirmação na Declaração Europeia dos Direitos do Homem e na Convenção contra a Discriminação da Organização Internacional do Trabalho. Em matéria de recrutamento na Federação belga, a referida ministra remete para a Convenção Colectiva de Trabalho no 38, o decreto Vandezande e o decreto da comunidade francesa sobre as relações sociais entre empregadores e trabalhadores.

Nos semanários European Voice e The Bulletin surgem regularmente ofertas de trabalho desta natureza. No Ano Europeu das Línguas, as organizações e instituições europeias parecem exigir de forma cada vez mais explícita que os seus candidatos tenham o inglês como língua materna. Desta forma se discrimina abertamente os falantes de outras línguas que procuram emprego. O inglês adquire assim injustamente o estatuto de língua (cultura) dominante. Os não-anglófonos ficam à partida excluídos dos procedimentos de selecção, mesmo quando o seu domínio da língua inglesa é mais do que razoável. Aparentemente, os falantes de outras línguas não são tidos em conta para o preenchimento de determinadas funções.

É inacreditável que também o Sócrates um Gabinete de Assistência Técnica da Comissão Europeia, pratique este tipo de discriminação (The Bulletin de 7 de Dezembro de 2000, p. 66).

Nestas circunstâncias, gostaria de colocar à Comissão as seguintes perguntas:

- Reconhece a Comissão que o Gabinete de Assistência Técnica Sócrates ao abrir uma vaga para candidatos anglófonos discrimina os não-anglófonos?

- Em caso de resposta negativa, como concilia a Comissão o princípio da não-discriminação com a condição de que se trate de um falante de língua materna inglesa?

- Em caso de resposta afirmativa, que iniciativas tomará a Comissão para pôr fim a tais discriminações?

(1) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 245.

Resposta comumàs perguntas escritas E-1681/01 e E-1682/01dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(2 de Outubro de 2001)

Chama-se a atenção do Sr. deputado para as respostas da Comissão às Perguntas Escritas E-4100/00(1), E-0779/01(2) e E-1356/01 de Vitaliano Gemelli(3) sobre este mesmo assunto.

Os organismos que prestam serviços sob contrato para a Comissão, tal como o Gabinete de Assistência Técnica Socrates, Leonardo e Juventude, devem trabalhar com uma vasta gama de línguas, sendo o pessoal recrutado por esses organismos de várias nacionalidades e línguas-maternas. Por vezes, podem ter de recrutar pessoal com um elevado nível de conhecimentos numa língua específica ou em várias. Ao fazê-lo, são obrigados a cumprir todas as disposições jurídicas e administrativas aplicáveis na Bélgica, incluindo os regulamentos comunitários relativos à livre circulação de trabalhadores.

A Comissão tem alertado o Gabinete de Assistência Técnica Socrates, Leonardo e Juventude para o facto de a utilização de expressões como língua materna ou falante nativo nos anúncios de recrutamento poder ser considerada discriminatória e, portanto, incompatível com a legislação comunitária. A direcção do organismo comunicou à Comissão a sua disposição de assegurar que os referidos termos não voltarão a aparecer em futuros anúncios de vagas.

(1) JO C 174 E de 19.6.2001, p. 233.

(2) JO C 235 E de 21.8.2001, p. 245.

(3) JO C 350 E de 11.12.2001, p. 132.