PERGUNTA ESCRITA E-0116/03

apresentada por Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) à Comissão

(28 de Janeiro de 2003)

Objecto: Necessidade de conquistar a confiança da opinião pública na segurança das centrais nucleares

O sector da energia nuclear é, juntamente com o da navegação aérea, o mais regulamentado e seguro de todos os sectores industriais. Apesar disso, nenhuma outra actividade industrial suscita tantas reticências e a nenhuma outra se exigem tão elevadas garantias de segurança.

O futuro da indústria nuclear dependerá, em larga medida, da percepção que dela tenha a opinião pública, sendo, por conseguinte necessário que os cidadãos respeitam e confiem na energia nuclear. Daí a importância de transmitir ao cidadão comum o carácter necessário da energia nuclear e a exequibilidade da sua coexistência com a utilização de outras formas de energia.

Poderia a Comissão indicar quais foram as iniciativas levadas a cabo, sob a forma de campanhas de informação objectivas e assentes na verdade, para informar os cidadãos comunitários sobre a segurança da energia nuclear e que para evitar o enfraquecimento do sector industrial comunitário não é possível prescindir da sua utilização?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(26 de Fevereiro de 2003)

A Comissão lançou um grande debate sobre o futuro do aprovisionamento energético da União com a adopção, em 29 de Novembro de 2000, do Livro Verde Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético(1). A Comissão sublinha a necessidade de a União controlar melhor o seu destino energético: neste contexto, é abordada a contribuição da energia nuclear, bem como a de todas as outras fontes de energia. O relatório final sobre o Livro Verde, que identifica as conclusões deste grande debate, foi adoptado pela Comissão em 26 de Junho de 2002(2).

A Comissão está plenamente ciente de que a confiança do público passa pela garantia de um elevado nível de segurança e por uma resposta clara e transparente à questão de tratamento dos resíduos radioactivos. Por este motivo, a Comissão preparou, em 6 de Novembro de 2002, um pacote de medidas legislativas no domínio da segurança nuclear(3). Trata-se, nomeadamente, de duas propostas de directiva, uma relativa à segurança das instalações nucleares em funcionamento ou em desmantelamento e a outra relativa à gestão do combustível nuclear irradiado e dos resíduos radioactivos. Após o parecer do grupo de peritos previsto no artigo 31o do Tratado Euratom, a Comissão pediu o parecer do Comité Económico e Social, que deverá ser emitido muito em breve. Os textos das propostas de directiva estão disponíveis no sítio Web da Direcção-Geral Energia e Transportes da Comissão, na rubrica Segurança Nuclear.

No domínio da energia, e tendo em vista a transparência, a Comissão publica sistematicamente na Internet os documentos que produz. As propostas acima referidas contribuirão substancialmente para dar confiança ao público, mostrando que a Comissão acompanha de muito perto as questões ligadas à segurança nuclear e que toma as medidas necessárias para fixar normas à escala comunitária.

A Comissão não tem como função defender ou impor uma ou outra fonte de energia, mas deve apresentar de forma responsável e quantificada as vantagens e os inconvenientes de cada fonte energética. As decisões neste domínio incumbem aos Estados-Membros, pelo que são eles e os empresários industriais que estão em melhores condições para desenvolver acções directas junto do público. A Comissão deve garantir o respeito de toda a legislação primária e secundária nos diferentes domínios.

(1) COM(2000) 769 final.

(2) COM(2002) 321 final.

(3) COM(2003) 32 final.