PERGUNTA ESCRITA P-3431/01

apresentada por Pere Esteve (ELDR) à Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

Objecto: Extracção de areia nas Ilhas Baleares

Um dos maiores temporais que devastaram as Ilhas Baleares teve como consequência a perda de uma enorme quantidade de areia nas praias. O Ministério do Ambiente espanhol anunciou que irá ser extraída areia em frente da costa das Ilhas Baleares: concretamente, a exploração de dois depósitos de areia que se encontram diante da costa de Banyalbufar (Maiorca) e do norte da ilha de Eivissa.

Esta acção iminente do Ministério causou alarme entre cientistas e sectores da sociedade. Os argumentos avançados são que a diminuição de areia que actualmente se verifica em algumas praias naturais é uma situação transitória: as praias poderão recuperar em poucos meses se as condições forem minimamente favoráveis e a acção humana não agir em sentido adverso. A maior parte da areia desaparecida está a poucos metros da praia, dentro de água, e voltará à praia quando o regime de ondas for favorável. Por outro lado, o deputado deseja recordar à Comissão que a regeneração artificial é uma solução transitória, onerosa e com um impacto ambiental relevante. Entre os diversos impactos, os cientistas destacam: a destruição das comunidades bentónicas que vivem nos fundos de areia que são dragados, afectando, por vezes, espécies de especial interesse; a alteração drástica das condições ecológicas dos fundos dragados, com a consequente criação de taludes e fossas, juntamente com a substituição das comunidades biológicas originais por outras; a emergência de águas turvas na zona de extracção, o que prejudica as espécies que requerem águas muito transparentes, como a Posidonia oceanica; o soterramento de comunidades naturais na zona de deposição, afectando, em alguns casos, comunidades vegetais protegidas (Posidonia).

Considerando que a política ambiental consiste, tal como estipulado na Directiva 85/337/CEE(1), em evitar danos ecológicos, mais do que em combatê-los a posteriori, poderia a Comissão informar

se está ao corrente do referido projecto? Tenciona a Comissão alertar as autoridades espanholas quanto à conveniência de realizar esta extracção, tendo em conta as consequências que adviriam para o ecossistema destas duas zonas no quadro da Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente?

Cabe recordar que a Direcção de Planeamento Costeiro teve que rectificar, em 1994, um projecto semelhante em Cala Agulla (Maiorca) em virtude de o estudo de impacto ambiental realizado pelo Governo espanhol apresentar graves falhas: erros na cartografia permitiam que a extracção fosse efectuada em zonas povoadas com posidonia.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2002)

A Comissão não tinha conhecimento dos factos referidos pelo Sr. Deputado.

Os projectos que consistem na extracção de areia, como o referido pelo Sr. Deputado, podem recair no âmbito de aplicação da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2), dado que são enumerados no anexo II (alínea c) do ponto 2): Extracção de minerais por dragagem marinha ou fluvial.

Nos termos da directiva mencionada, os Estados-membros devem determinar, através de uma análise caso a caso, de limiares ou critérios ou de uma combinação das duas abordagens, se um projecto enumerado no anexo II deve ser submetido a uma avaliação em conformidade com os artigos 5o a 10o da Directiva. Para esse efeito, os Estados-membros devem ter em conta os critérios de selecção definidos no anexo III da directiva, que se referem às características do projecto, à sua localização e a características do potencial impacto. Os Estados-membros devem garantir que a determinação efectuada pelas autoridades competentes é colocada à disposição do público.

Conforme o pedido do Sr. Deputado, a Comissão pretende recordar às autoridades espanholas as disposições da directiva do Conselho anteriormente mencionada, de modo a garantir que serão tidas em conta no caso de o anúncio do Ministério do Ambiente espanhol vir a resultar num projecto concreto.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.