PERGUNTA ESCRITA E-3642/98

apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: Poluição sonora ligada ao tráfego aéreo

Consciente de que o tráfego aéreo aumenta de ano para ano (3 a 6 % por ano) e que as mais graves emissões de poluentes ligadas ao tráfego aéreo ocorrem particularmente nos voos de curta distância;

Consciente de que as perturbações sonoras de que são vítimas as populações que habitam nos arredores dos aeroportos estão na origem de insónias crónicas e de diversos problemas da saúde;

Tendo, além disso, conhecimento de que, na sequência das numerosas queixas apresentadas por pessoas residentes nas cercanias dos aeroportos, vários Estados-membros tomaram medidas no sentido da proibição parcial ou total dos voos nocturnos, facto que gera distorções da concorrência no seio da UE;

Sabendo que a Comissão, no seu Livro Verde sobre a futura política de combate ao ruído, insiste na necessidade de normas restritivas neste domínio;

Tendo conhecimento de que o Parlamento Europeu solicitou que fossem estabelecidas normas restritivas e uniformes no território da União em matéria de limitação do ruído das aeronaves nas zonas situadas na proximidade dos aeroportos (resolução A4-0183/97)(1), prevendo mesmo, em certas circunstâncias, a proibição dos voos nocturnos (resolução A4-0279/98) e que o Conselho conjunto dos Transportes e do Ambiente de 17.6.1998 previu a adopção de medidas destinadas a reduzir o ruído e as emissões de poluentes pelos aviões no quadro de uma mobilidade sustentável que seja respeitadora da saúde e do ambiente;

Que propostas tenciona a Comissão apresentar para atenuar os incómodos causados aos habitantes, os danos infligidos ao ambiente e as distorções da concorrência no sector dos transportes?

Não considera a Comissão ser indispensável uma limitação rigorosa dos voos nocturnos e, mesmo, a sua proibição em todo o território da UE?

Prevê, além disso, a Comissão suprimir o regime preferencial de que beneficiam os transportes aéreos ao estarem isentos do pagamento de impostos sobre o consumo de querosene?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 1999)

No intuito de limitar as perturbações sonoras que afectam os habitantes das imediações dos aeroportos, a legislação comunitária, ao visar os tipos de aeronaves mais ruidosas, prevê já uma limitação do funcionamento de certas aeronaves (Directiva 92/14/CEE do Conselho, de 2 de Março de 1992, relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição (1988))(2). A Comissão apresentou uma proposta relativa a aviões insonorizados(3), que se baseará na actual legislação.

Em termos mais gerais, a Comissão abordará os aspectos ambientais e concorrenciais das restrições locais ao transporte aéreo na sua próxima comunicação sobre Transporte Aéreo e Ambiente. A comunicação incluirá uma avaliação do âmbito e do conteúdo de um eventual futuro quadro comunitário sobre as restrições de funcionamento nos aeroportos sujeitos a limitações de ruído (incluindo a questão das restrições nocturnas), tendo em conta a responsabilidade específica das autoridades locais e regionais nesta matéria.

Relativamente à imputação do querosene, está a ser finalizado um estudo, pedido pelo Conselho, sobre o impacto económico e ambiental de tal imputação em diferentes cenários relativos aos níveis de imputação e ao âmbito de aplicação. A Comissão tenciona apresentar a sua avaliação dos resultados desse estudo na comunicação acima mencionada.

(1) JO C 200 de 30.6.1997, p. 28.

(2) JO L 76 de 23.3.1992.

(3) JO C 118 de 17.4.1998.