PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/106

(2004/C 70 E/107)

PERGUNTA ESCRITA E-2472/03

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE), Charles Tannock (PPE-DE), Alima Boumediene-Thiery (Verts/ALE), Patsy Sörensen (Verts/ALE)e Miquel Mayol i Raynal (Verts/ALE) ao Conselho

(24 de Julho de 2003)

Objecto: Regiões fronteiriças externas da União Europeia alargada

O processo de alargamento, em curso, da União Europeia para Leste terá como consequência, a curto prazo, uma nova demarcação do seu conjunto político, económico e social abrangendo, pela sua harmonização, a sua protecção e as suas ajudas à transição, os Estados da Europa Central e os Estados Bálticos nessa altura candidatos.

Particularmente sensíveis a este processo continental de nivelamento económico quando das vagas sucessivas de alargamento da UE, as regiões fronteiriças orientais dos Estados-Membros (1) e, depois, as dos países candidatos, puderam beneficiar de programas e de apoios específicos destinados a prevenir e a minimizar os desequilíbrios e repercussões socioeconómicos no interior das suas fronteiras. As regiões fronteiriças ocidentais dos Estados europeus vizinhos desta UE alargada, tais como a Bielorrússia, a Moldávia e a Ucrânia, dependem intrínseca e primordialmente da economia e das trocas interregionais com os seus múltiplos parceiros nas suas fronteiras ocidentais. Estes três Estados da Europa Oriental, que estão inscritos na história e na identidade do nosso continente e cujos governos precedentes, no que diz respeito à Moldávia e à Bielorrússia, reivindicaram a sua vontade de adesão à UE — adesão que continua a ser uma prioridade do governo da Ucrânia — estão directamente interessados nas implicações do processo de alargamento da nossa União a todos os níveis.

Em 11 de Fevereiro de 2003, o Parlamento Europeu aprovou um projecto de relatório de Pedro Marset Campos «sobre as relações entre a União Europeia e a Bielorrússia: no sentido de uma futura colaboração», no qual «solicita à Comissão que, para evitar qualquer fractura económica e social na futura fronteira oriental da UE alargada e para limitar os fenómenos de contrabando ou imigração, defina, para as regiões ocidentais dos novos países vizinhos de leste, Ucrânia, Bielorrússia e Moldávia, programas e apoios financeiros comunitários da mesma amplitude que os aplicados às regiões orientais dos países candidatos vizinhos;».

1. Que programas de reequilíbrio interregional tenciona o Conselho aplicar para apoiar um desenvolvimento social e económico simétrico nos dois lados da sua fronteira oriental, a fim de prevenir a factura entre os novos Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, a Moldávia e a Bielorrússia, por outro?

2. Que medidas de prevenção tenciona o Conselho adoptar para não afectar, nesta fronteira oriental, o comércio transfronteiriço que, na Ucrânia, representa um terço das importações, faz viver 20 % da população e está directamente ameaçado pela introdução de vistos a partir de 1 de Julho próximo?

3. Não exigirá a manutenção e a promoção destes tecidos socioeconómicos preexistentes entre países candidatos e parceiros europeus orientais, na opinião do Conselho, uma optimização, ou mesmo uma reformulação da coordenação entre os programas comunitários PHARE e TACIS, bem como Interreg e PHARE-CBC?

Resposta

(5 de Dezembro de 2003)

O Conselho Europeu de Tessalónica confirmou o compromisso da UE relativamente aos países vizinhos, cuja estabilidade e prosperidade estão indissoluvelmente ligadas às da União e aguarda com expectativa os trabalhos a empreender pelo Conselho e pela Comissão no sentido de reunir os vários elementos das políticas de vizinhança. O Conselho Europeu também apoiou as conclusões sobre a Europa Alargada — Novo Instrumento de Vizinhança aprovadas no Conselho de 16 de Junho passado.

Com vista a implementar as conclusões de 16 de Junho de 2003, o Conselho convidou a Comissão a apresentar propostas de planos de acção, a partir de 2004, para todos os países em questão, a analisar medidas que melhorem a inter-operacionalidade entre os diversos instrumentos relevantes de apoio às zonas fronteiriças, bem como a apresentar uma comunicação sobre um possível novo Instrumento de Vizinhança. No passado dia 1 de Julho, a Comissão apresentou a comunicação «Lançar as bases de um novo instrumento de vizinhança» que prevê uma base para o desenvolvimento de instrumentos relevantes dirigidos no sentido de valorizar a cooperação transfronteiriça e regional/transnacional nas fronteiras externas da União.

As instâncias responsáveis do Conselho estão agora a analisar as acções para o período 2004/2006 que visem um desenvolvimento significativo da coordenação entre os vários instrumentos financeiros concernidos, ao mesmo tempo que cumprem os compromissos e obrigações do actual período de programação, ou seja, até finais de 2006. Essas acções deverão basear-se no quadro legislativo e financeiro existente para a cooperação transfronteiras, tais como Interreg, PHARE-CBC, TACIS-CBC, CARDS e MEDA. Para o período posterior a 2006, continuar-se-á a reflexão sobre as diferentes opções descritas pela Comissão na sua comunicação, incluindo a criação de um novo Instrumento de Vizinhança.

(1) Em 25 de Julho de 2001, foi posto em aplicação um plano de acção a favor das regiões limítrofes dos países candidatos.