PERGUNTA ESCRITA E-0350/01

apresentada por Raffaele Lombardo (PPE-DE) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Medidas urgentes para combater a BSE

Considerando a gravidade de que se reveste para a saúde humana a emergência a nível europeu da BSE e das patologias com ela relacionadas; registando o arrepiante documento emanado em Outubro

de 1990 de fonte comunitária com instruções destinadas a minimizar os riscos e a amplitude do contágio norteadas por meras considerações de ordem económica e comercial; e tendo em conta o dever institucional de respeitar as normas em matéria de saúde pública e de defesa do consumidor consagradas nos artigos 152o e 153o, respectivamente, poderia a Comissão indicar:

- que medidas podem ser urgentemente postas em prática para averiguar as responsabilidades políticas e disciplinares dos responsáveis por esta inaceitável campanha de desinformação e de criminosa ocultação?

- se tenciona instituir controlos obrigatórios nos Estados-membros, não só para os bovinos com mais de 30 meses, mas também para todos os animais destinados à alimentação humana, independentemente da sua idade e origem geográfica, e paralelamente adoptar medidas adequadas para estender os controlos a todos os países do mundo?

- se não considera necessário encomendar atempadamente a institutos especializados de investigação a realização de estudos sobre os riscos da utilização de farinhas animais no sector da piscicultura, estabelecendo medidas estritas de controlo quer no que se refere à alimentação, quer aos agentes químicos utilizados na limpeza dos tanques, e aplicando o princípio de precaução sempre que subsista a menor suspeita?

- se tenciona confirmar e reforçar a vontade proclamada na proposta de directiva apresentada em 24 de Maio de 2000 no que se refere à proibição da utilização de certas substâncias de efeito hormonal em produções animais?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(17 de Maio de 2001)

No atinente à nota de 12 de Outubro de 1990 tendo por objecto a encefalopatia espongiforme bovina (BSE), a Comissão remete o Sr. Deputado para as respostas às seguintes perguntas escritas: P-1975/96, apresentada pelo Sr. Goldsmith(1), E-1819/97, apresentada pelo Sr. Cabezón Alonso(2) e E-3767/97, apresentada pela Sra Muscardini(3).

A medida relativa ao controlo dos bovinos com mais de 30 meses baseia-se no período médio de incubação da BSE, que corresponde a 4 a 5 anos, e no grau de sensibilidade dos testes. Apenas 0,05 % da totalidade dos casos de BSE foram detectados em bovinos com menos de 31 meses. A vasta maioria destes casos ocorreu no Reino Unido, em plena crise de epidemia de BSE, quando os bovinos se encontravam expostos a níveis muito elevados de alimentos contaminados. Os testes actualmente disponíveis permitem detectar a BSE na fase clínica da patologia, ou imediatamente antes da mesma, mas não prematuramente no período de incubação. A investigação tem em vista testes com maior grau de sensibilidade, passíveis de detectar a doença num estádio prematuro da incubação.

Actualmente todos os bovinos com mais de 30 meses abatidos para consumo humano na Comunidade são objecto de controlo obrigatório, existindo uma derrogação em relação a este princípio para a Áustria, a Finlândia e a Suécia, para os animais abatidos exclusivamente para o mercado interno destes países. Esta derrogação foi concedida com base no risco inferior de BSE nestes Estados-membros, em conformidade com a avaliação realizada pelo Comité Científico Director.

Deveria proceder-se a uma harmonização das condições de importação relacionadas com a BSE no quadro da Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras de prevenção e controlo de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(4), actualmente em vias de adopção. Estas condições de importação basear-se-ão na avaliação científica do risco de BSE no Estado-membro em causa e no exame das medidas mais adequadas para debelar esse risco, incluindo a realização de testes. As recomendações da norma internacional nesta área serão igualmente contempladas. Actualmente, a norma internacional não recomenda testes de BSE no momento do abate como condição para a comercialização.

Até à presente data, não se registou a ocorrência de TSE nos peixes. Está em curso um projecto de investigação sobre TSE na salmonicultura, no contexto do programa FAIR, subvencionado pela Comunidade. Desde 1 de Janeiro de 2001, a utilização de farinhas animais na alimentação dos animais de explorações, incluindo os peixes de viveiro, é proibida. Sob forma de derrogação, a farinha de peixe pode ser utilizada na alimentação dos peixes de viveiro sob medidas de controlo e condições de produção restritas definidas na legislação comunitária. Em particular, a farinha de peixe deve ser produzida utilizando exclusivamente capturas no mar alto ou sub-produtos frescos de peixe, provenientes de instalações que produzem produtos da pesca para consumo humano. Estas condições são consentâneas com as recomendações científicas mais recentes sobre esta matéria.

A Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, estabelece um quadro normativo relativo à colocação no mercado de produtos biocidas(5), definindo como condição um nível elevado de protecção do homem, dos animais e do ambiente.

Todas as hormonas com uma acção estrogénica, androgénica ou gestagénica, passíveis de serem utilizadas para estimular o crescimento, se encontram contempladas na proposta de Directiva do Parlamento e do Conselho(6) que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho, de 29 Abril de 1996, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias -agonistas em produção animal(7). Esta proposta proíbe a sua utilização para estimular o crescimento. A Comissão espera que esta proposta seja adoptada pelo Parlamento e pelo Conselho.

(1) JO C 11 de 13.1.1997.

(2) JO C 21 de 22.1.1998.

(3) JO C 174 de 8.6.1998.

(4) JO C 258 de 10.9.1999.

(5) JO L 123 de 24.4.1998.

(6) JO C 337 E de 28.11.2000.

(7) JO L 125 de 23.5.1996.