PERGUNTA ESCRITA E-1693/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (24 de Junho de 1996)

Objecto: Observatório Europeu das PME

As políticas para o emprego e o mercado de trabalho constituem uma parte crucial do relatório do Observatório Europeu das PME. As conclusões apresentadas em matéria da utilidade das políticas activas e passivas destinadas ao mercado de trabalho não são, no entanto, encorajadoras. Nem as políticas activas utilizadas nos países do norte da Europa, nem aquelas que visam a assistência aplicadas na faixa meridional trouxeram os resultados esperados. O debate sobre os actuais níveis de segurança social e respectivo funcionamento está longe de ser consensual, o que sugere uma abordagem próxima dos objectivos e dos instrumentos previstos pelo Livro Branco. A própria estrutura da retoma económica demonstra que, sem um esforço das PME, é impossível reduzir a taxa de desemprego.

Não poderá, pois, a Comissão proceder a uma análise atenta deste fenómeno e criar um programa que recompense os empresários que procuram expandir as suas empresas em vez de as manterem pequenas, mesmo nos casos em que o mercado assim o permite?

Resposta de Christos Papoutsis em nome da Comissão (16 de Setembro de 1996)

Tal como o Senhor Deputado, a Comissão também considera que a intervenção pública a favor das pequenas e médias empresas (PME) deve conceder especial atenção às empresas que dispõem de um grande potencial de crescimento, que são as mais susceptíveis de criar empregos por períodos longos, sem esquecer aquelas cuja principal razão de ser é fornecer um quadro estável à actividade individual ou familiar do seu criador, permitindo-lhes tirarem pleno partido das medidas da política empresarial. É, aliás, por esse motivo que a Comissão salientou, no seu relatório ao Conselho Europeu de Madrid, a necessidade de fomentar o espírito de empresa a todos os níveis.

Assim, a Comissão continuará a dedicar toda a sua atenção ao papel das PME na criação de emprego e procurará incentivar, inovar e completar o leque de medidas existentes, nomeadamente no contexto de um novo programa integrado a favor das PME e do artesanato, retendo como objectivo prioritário estimular uma verdadeira cultura de empresa, baseada em valores como a independência, o risco e o sentido de envolvimento pessoal. Se é um facto que a maior parte das acções deverá ser realizada ao nível dos Estados-membros, a Comissão poderá, particularmente, estimular o intercâmbio das melhores práticas neste domínio e ajudar a recensear os chefes de empresa mais dinâmicos, tal como já fez relativamente ao projecto «Europe's 500». No âmbito do terceiro programa plurianual de acções comunitárias a favor das PME, a Comissão propõe-se ainda, nomeadamente, alargar a utilização da metodologia de auditoria das acções-piloto Euromanagement a outros factores críticos de crescimento, para além da investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) (tais como a formação em técnicas de gestão estratégica e de internacionalização), bem como seleccionar uma abordagem descentralizada através do incentivo a iniciativas de criação de «clubes de empresas» que congreguem os empresários desejosos de contribuir, pela sua acção pessoal, para o desenvolvimento de uma estratégia de crescimento para as suas regiões.