PERGUNTA ESCRITA E-0742/01

apresentada por Giles Chichester (PPE-DE) à Comissão

(9 de Março de 2001)

Objecto: Desagregação da linha de assinante

O Conselho Europeu de Lisboa de 2000 apelou aos Estados-membros, em colaboração com a Comissão, para que trabalhem no sentido de fomentar a concorrência nas redes de acesso local antes do final de 2000 e desagregar a linha de assinante, contribuindo, assim, para uma redução substancial dos custos associados à utilização da Internet. Na sequência da aprovação do Regulamento nessa matéria em Dezembro de 2000, considera a Comissão que a linha de assinante já se encontra completamente desagregada em todos os Estados-membros? Que reduções de custos associados à utilização da Internet foram conseguidas?

Resposta dada pelo Comissário Erkki Liikanen em nome da Comissão

(7 de Junho de 2001)

Na sequência do Conselho Europeu de Lisboa em Março de 2000, o Parlamento, o Conselho e a Comissão envolveram-se num intenso processo de cooperação que resultou na rápida adopção do Regulamento (CE) no 2887/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à oferta de acesso desagregado ao lacete local(1), legislação considerada necessária para a criação de um regime de concorrência na rede de acesso local.

Cabe à Comissão controlar a efectiva aplicação do regulamento nos Estados-membros, a fim de garantir que este produz efeitos em tempo útil e de forma eficaz.

Mas, são as autoridades reguladoras nacionais quem, em primeiro lugar e acima de tudo, desempenha o papel mais importante no processo de implementação. As suas funções e responsabilidades respectivas estão claramente definidas no regulamento, cuja aplicação efectiva constitui uma prioridade máxima nos Estados-membros. Por outro lado, a complexidade da tarefa de garantir que o regulamento seja plenamente aplicável não deverá ser menosprezada. A Comissão tem consciência de que se trata de uma questão complexa que obriga as autoridades reguladoras nacionais a ponderar todas as situações de forma adequada e, embora não se prevejam resultados efectivos imediatos, não deixará de analisar atentamente a situação.

Actualmente, o acesso totalmente desagregado está a ser disponibilizado em oito Estados-membros, num total de cerca de 376 000 linhas. Nos restantes Estados-membros, a introdução do acesso totalmente desagregado ou é iminente ou está em fase experimental. Informações mais recentes relativas ao ponto da situação do processo de implementação do regulamento serão enviadas directamente ao Sr. Deputado, bem como ao Secretariado Geral do Parlamento.

À partida, é expectável que o processo de liberalização possa originar baixas nos custos. A Comissão ainda não teve acesso a um número suficiente de informações acerca das estruturas dos preços aplicados pelos Estados-membros para poder publicar dados económicos com o grau de interesse necessário. Contudo, a Comissão acompanha de perto a implementação da legislação comunitária nos Estados-membros e, logo que o nível adequado de importância da redução dos custos seja alcançado, essa informação será tornada pública. O desenvolvimento da concorrência no sector das telecomunicações, desde 1 de Janeiro de 1998, não constitui uma excepção. A redução dos custos do acesso à Internet verificada nalguns Estados-membros poderá, em parte, encontrar explicação na adopção do regulamento, podendo contudo estar igualmente relacionada com outros desenvolvimentos positivos do mercado, designadamente o estabelecimento de tarifas fixas para o encaminhamento inicial de chamadas num conjunto de Estados-membros.

(1) JO L 336 de 30.12.2000.