PERGUNTA ESCRITA E-1615/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Harmonização dos direitos dos tradutores literários

O Sindicato Nacional dos Escritores italiano, membro do EWC (European Writer's Congress), denuncia a situação particular dos tradutores literários, que devem ceder aos editores, mediante contrato, todos os seus direitos por um período de vinte anos, em troca de um montante fixo por obra, que corresponde a cerca de metade dos montantes praticados na Europa. Em Itália, o tradutor não tem qualquer participação financeira, seja qual for a forma de utilização do texto traduzido, prática essa que se opõe à recomendação do Conselho da Europa de Dezembro de 1993, segundo a qual é essencial une rémunération qui tienne compte de la carrière commerciale ultérieure de l'ouvrage traduit. Muito embora a participação financeira esteja já prevista na lei italiana relativa aos direitos de autor de 1941, os editores servem-se sistematicamente de todas as possibilidades de derrogação previstas na lei para transformar o contrato de tradução (isto é, o contrato de autor previsto no artigo 4o da referida lei) num contrato de prestação de serviço, em total desvantagem da parte mais fraca. Na Europa, este abuso pertence a um passado iníquo, há muito tempo ultrapassado. O último país a adaptar-se às práticas europeias foi a Espanha, em 1989. Em contrapartida, a situação mantém-se em Itália, prejudicando injustamente os tradutores literários.

Pode a Comissão informar:

1. Que opinião tem sobre o assunto?

2. Não considera que a Itália permite uma prática que é incompatível com as disposições da directiva relativa aos direitos de autor na sociedade da informação?

3. Que iniciativa tenciona promover para que a Itália se alinhe pelos outros países da Europa, pondo finalmente termo a esta anomalia e fazendo justiça aos tradutores literários italianos?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(5 de Julho de 2000)

A Comissão agradece à Sra Deputada pelas informações comunicadas relativas à remuneração dos tradutores literários em Itália.

Em primeiro lugar, a Comissão gostaria de lembrar que os tradutores literários são considerados como autores, na acepção da Convenção de Berna e das directivas comunitárias, e podem, portanto, fazer valer os direitos e obrigações vinculados a essa categoria de beneficiários.

Por outro lado, o acervo comunitário em matéria de direitos de autor e direitos conexos não harmoniza ainda as regras contratuais aplicáveis nos Estados-membros nem as condições de remuneração aplicáveis aos beneficiários. Os Estados-membros são portanto livres de prescrever as formas escolhidas.

No entanto, o acervo comunitário pode oferecer algumas directrizes relativamente às modalidades a seguir. Assim, o artigo 4o da Directiva 92/100/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual(1) prevê o direito do autor auferir uma remuneração equitativa em caso de aluguer ou comodato de obras. Ao harmonizar esta remuneração, o acervo comunitário não indica quais as modalidades de distribuição. No entanto, resulta desta directiva que, mesmo no caso em que esteja prevista uma remuneração forfetária para o autor, deve ter-se em conta a exploração comercial da obra, e aumentar a remuneração em caso de êxito comercial.

Por último, no que se refere à proposta de directiva relativa ao direito de autor e aos direitos conexos na sociedade da informação(2), esta não tem em vista harmonizar as regras contratuais que figuram nas legislações dos Estados-membros.

A Comissão convida a Sra Deputada a comunicar informações complementares sobre esta questão, tendo em vista avaliar se a situação actual em Itália pode implicar distorções do funcionamento do mercado interno e distorções da concorrência no tratamento dos autores a nível comunitário.

(1) JO L 346 de 27.11.1992.

(2) JO C 108 de 7.4.1998.