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PERGUNTA ESCRITA E-2085/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Julho de 1998)

Objecto: Dados estatísticos relativos à Grécia

Em 18 de Maio de 1998, foram reproduzidos pela publicação "Europa", sob o título "Weekly Europe Selected Statistics", dados estatísticos que constam do Eurostat Statistics in Focus, Economy and Finance/12/98, sobre os investimentos púbicos e privados nos Estados-membros da União Europeia, exceptuando, no entanto, os dados relativos à Grécia.

Pode a Comissão informar:

1. Por quê razão não foram publicados os dados estatísticos relativos à Grécia?

2. Caso isto se deva à não apresentação desses dados pelo Estado-membro em causa, quais são as medidas a esse respeito, a fim de que seja possível a publicação de dados estatísticos referentes a todos os Estados-membros da União Europeia, sem excepção?

Resposta dada por Ives-Thibault de Silguy em nome da Comissão

(15 de Setembro de 1998)

A publicação a que faz referência a edição de "Europe" de 18 de Maio de 1998 é o número 1998/12 da série Statistics in focus (tema 2: Economy and Finance) sobre os investimentos públicos e privados na União Europeia no período entre 1980 e 1996. Este boletim retoma, de forma condensada, uma parte dos dados da publicação National accounts ESA: Detailed tables by sector: Non-financial transactions 1983-1994.

A publicação à escala europeia de dados fiáveis e comparáveis sobre a formação bruta de capital fixo repartida por sector de investimento necessita de dispor de um conjunto coerente e exaustivo de informações estatísticas pormenorizadas. Até agora, os dados dos Estados-membros sobre as operações não-financeiras dos diferentes sectores +institucionais, em particular das empresas e das administrações públicas, sempre foram transmitidos numa base voluntária. Na ausência de certos dados relativos à Grécia, não foi possível incluir este Estado-membro na publicação da citada série Statistics in focus.

A situação deverá melhorar sensivelmente nos próximos anos com a aplicação, a partir de Abril de 1999, do Regulamento (CE) 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade(1), que obriga os Estados-membros a fornecer anualmente um conjunto de dados sectoriais das contas nacionais.

(1) JO L 310 de 31.11.1996.
PERGUNTA ESCRITA E-3778/98

apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Medidas de acompanhamento do Ano Internacional dos Oceanos

As Nações Unidas declararam o ano de 1998 "Ano Internacional dos Oceanos". Trata-se de um contexto adequado para a Comissão actualizar as suas políticas na matéria e actuar de forma dinâmica quer a nível legislativo, quer estimulando iniciativas que visem melhorar a actual situação de precaridade dos oceanos.

É necessário proceder a uma actualização das políticas relacionadas com a prevenção da poluição por forma a que a atenção prestada aos rios tenha em especial consideração a sua importância para mares interiores, como o Mediterrâneo (recordem-se situações graves já anteriormente mencionadas, como a do rio Segura e da sua foz no Levante espanhol). Do mesmo modo, a necessidade de preservar a biodiversidade exige uma política global que não negligencie o ambiente marinho, em especial o dos mares que, pelas suas características, apresentam zonas húmidas que dependem das acções levadas a cabo nas áreas costeiras. A agressão dos mares e dos oceanos regista-se a diversos níveis, desde o transporte ou a descarga nuclear nas águas até uma política imobiliária agressiva nas regiões costeiras. Quanto à conservação dos recursos da pesca, saliente-se a importância dos sistemas de pesca, da necessidade de fazer cumprir as directivas existentes e de elaborar novas directivas que não façam colidir os interesses dos diferentes Estados. Devem impedir-se práticas como a pesca com rede de cerco do atum rabilho no Mediterrâneo, que causou grandes prejuízos à actividade piscatória do litoral valenciano.

1. Tenciona a Comissão imprimir uma perspectiva integrada à sua política geral relativa às águas, tendo em consideração todos os factores que directa ou indirectamente afectam o seu estado?

2. Pode a Comissão informar quais os passos que tenciona dar no âmbito legislativo da política relativa às águas?

Resposta dada pela Sra Bjerregaard em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 1999)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta à pergunta escrita E-3181/98 da Senhora Deputada Sierra González(1).

(1) Ver p. 47.
PERGUNTA ESCRITA E-3551/98

apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) à Comissão

(1 de Dezembro de 1998)

Objecto: Novas ameaças turcas a Chipre

Na sua recente visita (5.11.1998) à zona norte de Chipre sob ocupação militar turca, o primeiro ministro turco, Sr. Gilmas, numa conferência de imprensa conjunta com o dirigente cipriota turco Sr. Denktash, reafirmou que um eventual progresso das negociações de adesão com Chipre terá como "resposta" a anexação pela Turquia da zona ocupada.

Pergunta-se à Comissão, que se dedica a inúmeras acrobacias jurídicas para conseguir o financiamento da Turquia pela UE, se e como tenciona responder a estas ameaças e se tenciona continuar a permitir que um país terceiro intervenha, nomeadamente deste modo, nas negociações entre a União e uma democracia independente, membro de todos os grandes organismos internacionais.

Resposta de H. van den Broek em nome da Comissão

(18 de Dezembro de 1998)

A Comissão está ao corrente das declarações referidas pela Senhora Deputada. Como saberá certamente, o sr. Denktash e o Presidente Demirel haviam já assinado, em Janeiro de 1997, uma declaração comum com vista à realização da integração progressiva da parte setentrional da Ilha de Chipre com a Turquia. Em Julho de 1998, a Turquia e a parte setentrional da Ilha assinaram igualmente um acordo de associação.

No seu primeiro "relatório periódico relativo aos progressos efectuados pela Turquia na preparação para a adesão", adoptado em 4 de Novembro de 1998, a Comissão manifestou a sua opinião quanto às declarações ou medidas acima referidas, tendo considerado que não são compatíveis com o direito internacional na matéria resultante das resoluções relevantes das Nações Unidas, que a União Europeia subscreve plenamente, resoluções fundadas nomeadamente na criação de uma federação de duas zonas e de duas comunidades. No mesmo documento, a Comissão manifestou igualmente a sua convicção de que a missão de bons ofícios conduzida pelo Secretário Geral das Nações Unidas, com o apoio do Conselho de Segurança e da União Europeia, deve receber o apoio activo de todas as partes interessadas.

Segundo o calendário previsto, as negociações de adesão com Chipre entraram numa fase concreta em 10 de Novembro de 1998. A Comissão espera que representantes cipriotas turcos respondam favoravelmente à proposta da parte cipriota grega de participar nestas negociações.

A Comissão concorda com o Conselho de que os progressos para a adesão e os progressos para uma solução equitativa e viável do problema cipriota se reforçarão mutuamente.
PERGUNTA ESCRITA E-3351/98

apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão

(16 de Novembro de 1998)

Objecto: Segundo relatório elaborado nos termos do artigo 26o da Directiva 86/608/CEE

Nas respostas às perguntas E-2376/97(1) e E-0038/98(2), a Comissão prevê que o relatório "estará em princípio disponível até ao final de Abril de 1998".

Pode a Comissão indicar por que razão não respeitou esta previsão e quando pensa publicar o segundo relatório cujo prazo de apresentação expirou em 27 de Maio de 1997?

Resposta da Comissária R. Bjerregaard em nome da Comissão

(10 de Dezembro de 1998)

Conforme consta da resposta da Comissão à pergunta escrita E-38/98 apresentada pelo Senhor Deputado(3), a preparação do segundo relatório estatístico previsto pelo artigo 26o da Directiva 86/609/CEE, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos(4), foi iniciada em 1997, quando se verificou que a aplicação do conjunto de quadros estatísticos comuns, objecto de acordo, não estaria completada antes do final de 1998. A versão inglesa do relatório foi concluída em Abril de 1998.

Para efeitos de adopção por parte da Comissão, o relatório tem de ser apresentado em todas as línguas comunitárias. Devido a uma sobrecarga imprevista, a tradução só terminou em Outubro de 1998. O relatório está neste momento a ser preparado, para adopção e subsequente publicação.

(1) JO C 76 de 11.3.1998, p. 102.

(2) JO C 304 de 2.10.1998, p. 20.

(3) JO C 304 de 19.10.1998.

(4) JO L 358 de 18.12.1986.
PERGUNTA ESCRITA E-3113/98

apresentada por Thomas Mann (PPE) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Práticas abusivas na fronteira espanhola de que são alvo as pessoas com procedência ou destino a Gibraltar

Como se explica que a polícia de fronteiras espanhola atrase excessivamente o trânsito das pessoas/turistas entre a Espanha e a Grã-Bretanha, no caso vertente Gibraltar, de tal modo que turistas da UE se encontram quase aprisionados nos seus veículos automóveis, durante horas, sob temperaturas insuportáveis?

Que medidas tenciona a Comissão adoptar, a fim de alterar esta situação insustentável?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(7 de Dezembro de 1998)

Remetemos o Senhor Deputado para as respostas dadas pela Comissão à pergunta escrita E-1744/98, do Senhor Mather(1), à pergunta escrita E-1404/95, do Senhor Seal(2), e às perguntas orais H-269/95 e H-353/95, colocadas pelo Senhor Lomas e pelo Senhor Megahy, respectivamente, aquando do período reservado às perguntas da sessão de Maio de 1995 do Parlamento(3).

(1) JO C 13 de 18.1.1999, p. 76.

(2) JO C 213 de 17.8.1995.

(3) Anexo JO 4-463 de 17.5.1995.
PERGUNTA ESCRITA E-2001/98

apresentada por Ursula Stenzel (PPE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: Fundos Estruturais

A Comissão Europeia avalia, presentemente, o sistema de recursos próprios e irá apresentar o resultado sob a forma de relatório, em Setembro.

Tenciona a Comissão proceder a uma avaliação semelhante no que diz respeito à actual aplicação dos Fundos Estruturais, mais concretamente dos Fundos de Coesão?

Com vista às futuras negociações do Conselho sobre a Agenda 2000, que se prevêem bastante difíceis, não será aconselhável proceder a uma avaliação detalhada dos efeitos, até ao momento, dos Fundos Estruturais, particularmente dos Fundos de Coesão?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(30 de Julho de 1998)

A Comissão considera que a contribuição dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão para a coesão socioeconómica deverá ser cuidadosamente avaliada de modo a assegurar uma utilização eficaz dos fundos públicos no decorrer do actual período de programação, bem como no futuro. Foi nesse espírito que a Comissão apresentou, em 1996, o seu primeiro relatório(1) sobre a coesão económica e social que analisa em profundidade as repercussões das intervenções efectuadas no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão.

As intervenções dos fundos estruturais têm uma duração que excede três anos pelo que são, geralmente, alvo de uma reanálise intermédia que pode conduzir a alterações para o resto do período de programação. Essa avaliação é efectuada no âmbito de uma parceria entre a Comissão e os Estados-membros.

A Comissão estuda, actualmente, os resultados dessa avaliação intermédia relativamente aos programas do objectivo no 1 e do objectivo no 6, bem como aos programas do objectivo no 2, aprovados por um período de cinco anos. A Comissão considera a análise intermédia como um elemento preparatório do futuro período de programação e apresentará os respectivos resultados no Outono.

Todos os projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão são alvo de uma avaliação minuciosa ex ante e ex post. Além disso a "London School of Economics & Political Science" (LSE) foi encarregada, em 1995, de proceder a um estudo destinado a definir novas técnicas que permitam avaliar o impacto socioeconómico da ajuda financeira proveniente do Fundo. Os resultados do estudo põem em evidência uma forte correlação de sentido positivo entre infra-estrutura e investimento privado, importantes efeitos sobre o emprego a longo prazo e efeitos de propagação não negligenciáveis entre as regiões dos países do Fundo de Coesão e as regiões e países seus vizinhos. Os efeitos sobre os rendimentos e o emprego da região, calculados de acordo com os modelos apresentados pela LSE, excedem os calculados de acordo com os métodos tradicionais custo/benefício.

Os relatórios anuais sobre o Fundo de Coesão incluem amplos comentários sobre o processo de avaliação. Uma publicação integral do estudo da referida LSE está, aliás, em preparação.

(1) COM(96) 542 final.
PERGUNTA ESCRITA E-3366/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(16 de Novembro de 1998)

Objecto: Licença para participação em eleições para os funcionários gregos das instituições comunitárias

São muitos os problemas com que se defrontam os funcionários gregos das instituições comunitárias que desejam exercer o direito de voto no seu país. Mais concretamente, em conformidade com as disposições correspondentes (e com a interpretação que delas faz a DG IX) da "licença especial para participação em eleições", os funcionários gregos das instituições da UE que desejem votar nas duas voltas das eleições nacionais e regionais (como, de resto, o exige a lei grega), vêem-se obrigados a pagar dois bilhetes de ida e volta à Grécia, uma vez que, se pedirem uma licença para se ausentarem a meio da semana situada entre ambas as voltas, perdem o correspondente tempo de transporte.

Por outro lado, são obrigados a apresentar-se pessoalmente (no espaço de tempo entre ambas as voltas eleitorais) na Direcção-Geral IX (Pessoal e Administração - Comissão), o que lhes causa problemas insuperáveis, dado que, para além do mais, estão sujeitos a cansativas viagens de avião desde Bruxelas ou do Luxemburgo para, ou desde, a Grécia, que se situa a mais de 2.000 km dos referidos locais de trabalho das instituições europeias.

Está a Comissão a par dos inconvenientes causados aos seus funcionários gregos, bem como os restantes cidadãos da mesma nacionalidade que trabalham nas instituições comunitárias e que têm de se deslocar à Grécia para votar? O que pensa fazer para lhes facilitar o exercício do direito de voto?

Resposta dada por Erkii Liikanen em nome da Comissão

(9 de Dezembro de 1998)

As disposições regulamentares em vigor em matéria de interrupção especial de serviço e de tempo de transporte para participação em eleições aplicam-se uniformemente ao conjunto do pessoal. Estas diposições prevêem, por um lado, uma licença especial e, por outro, um tempo de transporte. O princípio que está na base destas disposições é o de conceder aos funcionários o tempo realmente necessário, em função do meio de transporte escolhido, para cumprirem o seu dever eleitoral no dia das eleições e regressarem.

Assim, a licença especial de um dia não é concedida, a não ser que as eleições tenham lugar num dia útil. Da mesma maneira, um tempo de transporte é concedido tendo em conta determinadas condições. Para as distâncias superiores a 2.000 quilómetros, o tempo realmente necessário previsto é de 3 dias (1,5 para a ida e 1,5 para o regresso) se o trajecto é feito de carro, comboio ou barco. Se o trajecto é feito de avião, o tempo de transporte previsto é de 2 dias (1 dia para a ida e uma dia para o regresso). Para poder confirmar os tempos de transporte correspondentes, a Comissão exige uma cópia dos bilhetes de transporte e outros elementos justificativos. Estas mesmas condições aplicam-se quando há uma segunda volta nas eleições.

A Comissão considera que as medidas em vigor são suficientes para permitir a todo o pessoal o cumprimento dos seus direitos e deveres eleitorais.
PERGUNTA ESCRITA E-3236/98

apresentada por Graham Mather (PPE) à Comissão

(26 de Outubro de 1998)

Objecto: Atrasos nos pagamentos por parte da Comissão

1. Qual o prazo médio de pagamento às empresas que executam contratos a título dos programas PHARE e TACIS?

2. Tem a Comissão conhecimento de que, em finais de Agosto de 1998, uma empresa da circunscrição eleitoral europeia de Hampshire North e Oxford acusava um défice de caixa de quase 1 milhão de libras originado por uma única fonte, ou seja, a Comissão Europeia?

3. Tem a Comissão a certeza de poder vir a cumprir a próxima directiva relativa aos pagamentos em atraso?

4. Que medidas se propõe a Comissão adoptar para pôr cobro aos atrasos nos pagamentos, em especial no que diz respeito aos contratos PHARE e TACIS?

Resposta dada pelo Comissário Hans van den Broek em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 1998)

1. Em 1998, o tempo médio de pagamento no quadro do Phare e do Tacis, até Outubro de 1998, era de 70,2 dias, dos quais 52,5 para o ordenador. 72 % dos montantes em questão foram pagos no prazo de 60 dias.

2. Não.

3. Sim.

4. O novo serviço comum relações externas da gestão da ajuda aos países terceiros, que entrou efectivamente em funções em 1 de Setembro de 1998, comprometeu-se a rever a estrutura financeira e os planos de pagamentos dos contratos de assistência técnica, bem como a proceder a uma harmonização dos procedimentos e modos de elaborar os programas de assistência técnica. Esta acção deveria ter, nomeadamente, por efeito a redução dos prazos de pagamento para o Phare e o Tacis.
PERGUNTA ESCRITA P-3403/98

apresentada por Luis Campoy Zueco (PPE) à Comissão

(9 de Novembro de 1998)

Objecto: Nova estratégia no âmbito da luta contra a droga

Poderá a Comissão comunicar qual a nova estratégia no âmbito da luta contra a droga na sequência da aprovação, na Cimeira de Cardiff, do relatório sobre as actividades realizadas em matéria de luta contra a droga após 1999?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(6 de Janeiro de 1999)

A Comissão está a preparar uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento relativa a um plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga nos anos 2000-2004, na sequência das conclusões da Cimeira de Cardiff.

Elaborado de acordo com os elementos-chave para uma estratégia de luta contra a droga pós-1999 aprovados em Cardiff, o novo plano irá fornecer um quadro geral de referência para o desenvolvimento de uma abordagem equlibrada, integrada e multidisciplinar, tendo especialmente em atenção as oportunidades proporcionadas pela entrada em vigor do Tratado de Amsterdão e as conclusões da sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre droga que se realizou em Nova Iorque em Junho de 1998.
PERGUNTA ESCRITA P-3575/98

apresentada por Ingo Friedrich (PPE) à Comissão

(18 de Novembro de 1998)

Objecto: Compras isentas de impostos e direitos alfandegários por funcionários da UE

1. Quais os funcionários da UE autorizados a efectuar compras com isenção de impostos e direitos alfandegários?

2. Como fundamenta a Comissão essas disposições de excepção?

3. Quais as proporções assumidas por esse tratamento privilegiado?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(17 de Dezembro de 1998)

Todos os funcionários, agentes temporários e agentes auxiliares que assinem um contrato de, pelo menos, um ano podem beneficiar, por ocasião da sua entrada em funções numa das instituições comunitárias na Bélgica, da compra isenta de IVA de determinados bens de uso pessoal durante um período máximo de doze meses consecutivos num espaço de dois anos a partir da primeira entrada na Bélgica.

Os bens passíveis de compra isenta de IVA e as condições sob as quais podem ser adquiridos são determinados pelo Ministério das Finanças belga. Uma cópia da lista dos produtos e das condições será directamente enviada ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

Trata-se aqui de um privilégio concedido unilateralmente pela Bélgica. A Comissão, assim como todas as outras instituições comunitárias com sede na Bélgica, não tem nenhuma influência sobre os bens passíveis de compra isenta de IVA nem sobre as condições de atribuição.

É de salientar que o Luxemburgo e a Irlanda concedem um privilégio análogo aos agentes estatutários das Comunidades aquando da sua entrada em funções nestes Estados-membros.

A título de informação, o âmbito dos benefícios fiscais concedidos para os funcionários e agentes das Comunidades foi recentemente reduzido pela abolição, por um lado das quotas de gasolina isenta de imposto de que os funcionários de enquadramento beneficiaram até 1997 e, por outro, do volume anual de álcool e de tabaco isentos de imposto (em princípio com o valor de 1800 FB) concedido aos funcionários. Estas duas medidas foram tomadas em 1997 pela Bélgica.
PERGUNTA ESCRITA P-3503/98

apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão

(12 de Novembro de 1998)

Objecto: Empresas de táxis na Dinamarca

De acordo com a legislação dinamarquesa, só é possível operar uma empresa de táxis mediante uma licença especial cuja concessão compete exclusivamente à Câmara Municipal. Os taxistas independentes têm de aderir a uma central de chamadas. Estas centrais recebem os pedidos e enviam uma viatura ao cliente, da sua lista de aderentes. Deste modo, não há um contacto directo entre a empresa de táxis e o cliente.

A adesão obrigatória a uma central só é aplicável nos municípios em que o número de licenças emitidas é igual ou superior a dez. Uma central de chamadas não pode ser criada por livre iniciativa dos taxistas, pois terá de ser autorizada pelo Ministro dos Transportes. Em muitas cidades de província na Dinamarca, é autorizada uma única central de chamadas, e a Câmara Municipal estabelece as tarifas máximas. As centrais coordenam a actividade entre si por forma a que não se verifiquem discrepâncias nas tarifas e, em consequência, preferências na escolha dos táxis.

A obrigatoriedade de adesão a uma central de chamadas, estabelecida na lei, implica na prática que o mercado dinamarquês de exploração de táxis é totalmente fechado à concorrência entre taxistas independentes.

Considera a Comissão que a situação que vigora na Dinamarca, onde as empresas de táxis independentes, nos termos da legislação dinamarquesa na matéria, devem obrigatoriamente aderir a uma central de chamadas autorizada, é conforme com as regras do mercado interno e da livre concorrência em condições equitativas?

Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissão

(7 de Janeiro de 1999)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.