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PERGUNTA ESCRITA E-1209/01

apresentada por André Brie (GUE/NGL) ao Conselho

(24 de Abril de 2001)

Objecto: Estatísticas da UNMIK sobre criminalidade

Relativamente às estatísticas sobre criminalidade elaboradas pela UNMIK (http://www.civpol.org/unmik/statistics.htm), em que são enumerados pormenorizadamente os crimes e o local em que os mesmos foram praticados no Kosovo (bem como o grupo étnico a que pertencia(m) a(s) vítimas), pergunta-se ao Conselho:

- quantas detenções se verificaram na sequência destes crimes?

- qual o número de detidos realmente condenados?

Solicita-se ao Conselho que, na sua resposta, se limite ao período compreendido entre o momento a partir do qual a UNMIK assumiu as funções policiais e o início de 2001.

Resposta comum às perguntas escritas E-1173/01 e E-1209/01

(20 de Julho de 2001)

O Conselho está seriamente preocupado com a quantidade de armas ilegalmente presentes no Kosovo e que não só aí, mas também em toda a região, contribuem para a violência e a criminalidade. Ao responder à pergunta formulada pelo Sr. Deputado no ano passado, o Conselho já apontara que a UE não tem qualquer responsabilidade directa pela ordem e segurança públicas no Kosovo nem pelo apuramento das suas estatísticas de criminalidade, questões estas que após a Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU passaram a ser da competência exclusiva da MINUK - Missão das Nações Unidas no Kosovo - e da KFOR (força da NATO no Kosovo) sendo objecto de relatórios regulares dessas instâncias ao Secretário-Geral e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como à NATO (e nos quais são incluídas as questões levantadas pelo Sr. Deputado).

O Conselho apoia veementemente a execução, incluindo quanto aos importantes e delicados aspectos referidos pelo Sr. Deputado, da Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU e saúda igualmente os esforços desenvolvidos pela MINUK e pela KFOR, bem como o êxito já por estas obtido no combate à criminalidade e ao tráfico de armas.
PERGUNTA ESCRITA E-1083/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(9 de Abril de 2001)

Objecto: Projecto Sensus: homólogo europeu da DARPA

O projecto Sensus, que sucede ao projecto Aventinus, tem por objectivo desenvolver um programa de intercâmbio de informações para uso dos serviços policiais e de informação europeus, por analogia com a Agência de Projectos de Pesquisa Avançada do Departamento da Defesa (Defense Advanced Research Projects Agency - DARPA). A coordenação do projecto Sensus foi confiada a Stephan Bodenkamp/Christoph Kionowski, um agente secreto do Serviço de Informações alemão (Bundesnachrichtendienst). O organismo estatal DARPA coordena o programa de investigação e desenvolvimento do Ministério da Defesa dos Estados Unidos.

Duas empresas do sector da tecnologia linguística parecem desempenhar um papel crucial na DARPA e no projecto Sensus. Dragon desenvolveu tecnologia de tradução para os serviços de informação norte-americanos e colaborou no denominado Multilingual Interview System (MIS). Este sistema destinava-se à tradução automática de entrevistas em croata, sérvio e bósnio na Bósnia-Herzegovina (Primavera de 1998) e em árabe, farsi, hindi e urdu no Golfo Pérsico (Verão de 1998). Através da sua filial Sail Labs, antiga Gesellschaft für Multilingual Systeme mbH, a empresa Lernout&Hauspie (L&H) participou estreitamente no projecto europeu Sensus. Para completar o quadro, assinala-se que L&H também participou em 1997 no projecto da DARPA Dominate the Battlespace.

Inspirado no êxito do MIS do seu concorrente Dragon, L&H criou várias empresas, as denominadas Language Development Companies, para o desenvolvimento de tecnologias linguísticas em hindi, farsi, árabe e urdu. Stephan Bodenkamp/Christoph Kionowski, agente secreto do Serviço de Informações alemão e coordenador do projecto Sensus, é o responsável pela criação de três Language Development Companies. No início de 2000, L&H adquiriu Dragon. O Serviço de Informações norte-americano (National Security Agency) opôs-se fortemente a esta aquisição, devido ao facto de tecnologia sensível e estratégica passar para as mãos de um grupo europeu.

Tem o Conselho conhecimento da oposição do Serviço de Informações norte-americano à aquisição de Dragon por parte de L&H, tendo em conta as possíveis consequências dessa atitude para o projecto Sensus, devido a) à participação de Sail Labs, filial de L&H e b) ao facto de

o coordenador de Sensus, Stephan Bodenkamp/Christoph Kionowski, deter acções em três Language Development Companies? Em caso negativo, procurará o Conselho obter informações sobre a atitude do Serviço de Informações norte-americano em relação à aquisição de Dragon por parte de L&H, tendo em conta as possíveis consequências dessa atitude para o projecto Sensus?

Resposta comum às perguntas escritas E-1064/01, E-1081/01 e E-1083/01

(16 de Julho de 2001)

As questões referidas nas três perguntas E-1064/01, E-1081/01 e E-1083/01 não são da competência do Conselho da União Europeia.
PERGUNTA ESCRITA E-0314/01

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) ao Conselho

(14 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Grupos de trabalho

Existem centenas de grupos de trabalho comunitários nos quais participam representantes do Conselho para debater propostas legislativas.

Em nome da transparência, pode o Conselho:

1. fornecer uma lista de todos os grupos de trabalho, indicando a composição das delegações nacionais e comunitárias e o mandato de cada grupo?

2. Fornecer uma cópia das ordens do dia das próximas reuniões de cada grupo de trabalho, que deveriam ser regularmente colocadas na Internet?

Resposta

(10 de Julho de 2001)

1. O Conselho informa o Sr. Deputado de que, para a realização de determinadas tarefas previamente definidas de preparação ou de estudo, podem pelo Coreper ou com o seu aval ser constituídos Comités, cujo inventário, bem como o dos grupos que participam nos trabalhos preparatórios do Conselho, é regularmente actualizado pelo Secretariado-Geral deste último. O Sr. Deputado poderá consultar no anexo à presente resposta a última versão desse inventário (doc. 5916/01 + COR 1). Os comités e grupos nele enumerados só podem reunir-se na qualidade de instâncias preparatórias do Conselho.

Quanto à natureza das instâncias visadas, o nome de cada grupo indica claramente o tipo de matéria em que é competente.

2. No que se refere à publicação das ordens do dia das reuniões destes grupos e comités, o Conselho solicita ao Sr. Deputado que se reporte à resposta dada à Pergunta Escrita P-504/01, apresentada pelo Deputado Chris Davies, na qual é esclarecido que, ao abrigo da Decisão do Conselho que entrou em vigor em 1 de Maio de 2001, o Secretariado-Geral do Conselho pode tornar acessíveis ao público, depois de distribuídos, os documentos manifestamente não abrangidos por qualquer das excepções previstas no artigo 4o da Decisão 93/731/CE do Conselho, como é o caso das ordens do dia provisórias dos comités e dos grupos.
PERGUNTA ESCRITA E-0929/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Transferência de Brix Knudsen

O funcionário da Comissão Brix Knudsen era director da UCLAF quando foi atacado pessoalmente por determinados comissários durante o debate relativo às fraudes nos projectos do ECHO na Bósnia. Actualmente, Brix Knudsen já não é director da UCLAF, mas sim director na disponibilidade. Foi a sua mutação ocasionada pela crítica a que foi sujeito por determinados comissários durante o debate do escândalo do ECHO?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(27 de Junho de 2001)

O Sr. Brix Knudsen foi nomeado director da Unidade de Coordenação da Luta Contra a Fraude (UCLAF) em Outubro de 1993. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) foi criado por regulamento em 1999, tendo-se tornado operacional em 1 de Junho. O Sr. Knudsen continuou a servir como director no novo organismo até final de Maio de 2000, assegurando, assim, uma suave transferência de responsabilidades para o director-geral do OLAF, que fora nomeado em 1 de Março do mesmo ano.

Em Junho de 2000, o Sr. Knudsen foi nomeado, a seu pedido, conselheiro principal ad personam do director-geral da Administração (DG ADMIN). Subsequentemente, concorreu e foi nomeado, em Janeiro de 2001, para um lugar de director da Direcção-Geral EuropeAid - Serviço de Cooperação (AIDCO).

A nomeação do Sr. Knudsen pela Comissão, para um lugar de director da DG AIDCO baseou-se exclusivamente nos requisitos do lugar vago e nas qualificações do candidato seleccionado. A expressão na disponibilidade, utilizada pelo Sr. Deputado, não é, manifestamente, nem pertinente nem rigorosa.
PERGUNTA ESCRITA E-1054/01

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(5 de Abril de 2001)

Objecto: Transferência de futebolistas - fundo de solidariedade

Poderá a Comissão indicar as estimativas que efectuou sobre a dimensão do fundo em causa e sobre o sistema de repartição do mesmo?

Resposta comum às perguntas escritas E-1052/01, E-1053/01 e E-1054/01 dada pelo Comissário Mario Monti em nome da Comissão

(28 de Maio de 2001)

Em 5 de Março de 2001, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) apresentou um compromisso no sentido de alterar as disposições relativas às transferências internacionais

de jogadores de futebol. Segundo os princípios gerais do compromisso, incumbe à FIFA, entre outros, a aplicação de um sistema de compensação de formação no caso de jogadores com idades inferiores a 23 anos destinado a incentivar e a recompensar os esforços de formação dos clubes, nomeadamente, dos clubes pequenos e amadores sem limitar a liberdade de movimento dos jogadores de modo desproporcionado. A FIFA introduzirá igualmente mecanismos de solidariedade susceptíveis de repartirem uma parte significativa das receitas dos clubes implicados na formação e na educação dos jogadores, incluindo os clubes amadores.

A Comissão sempre apoiou o princípio de um fundo de solidariedade para a promoção da formação de jovens jogadores e para a redução das diferenças existentes entre os grandes e os pequenos clubes ou entre o futebol amador e o futebol profissional.

De momento, não foram facultados à Comissão quaisquer valores ou estimativas pormenorizados.

Quanto ao merchandising, segundo os princípios gerais do compromisso da FIFA para a alteração das suas disposições, a perda das receitas de merchandising não é um critério que possa ser considerado no cálculo das despesas de formação. Quanto à compensação por denúncia unilateral de um contrato, esta questão deve ser tratada fundamentalmente com base no direito nacional aplicável.

A FIFA comprometeu-se a submeter os novos acordos a uma revisão geral após duas temporadas.
PERGUNTA ESCRITA E-1165/01

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE), Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE), Carlos Bautista Ojeda (Verts/ALE), María Sornosa Martínez (PSE) e Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Secretismo em torno de 83 relatórios científicos relativos ao Plano Hidrológico Espanhol

Em Outubro de 2000, o Governo espanhol solicitou a cerca de 130 cientistas que elaborassem relatórios científicos sobre diferentes aspectos do projecto de Plano Hidrológico Nacional, tendo fixado como data-limite o fim de Novembro de 2000. 83 cientistas elaboraram relatórios, a Maioria dos quais critica o referido plano. O Governo espanhol, que se recusa presentemente a divulgar esses 83 estudos, não autoriza sequer os seus autores a publicá-los, tendo-se envolvido numa disputa com um dos cientistas que publicou o seu relatório na Internet.

Pergunta-se à Comissão se esta atitude do Governo espanhol é conforme com a legislação da UE relativa ao acesso à informação em matéria de ambiente?

A Comissão tem acesso aos 83 estudos referidos?

Tenciona solicitar ao Governo espanhol a divulgação desses estudos?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(26 de Junho de 2001)

A Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente(1), prevê, no seu artigo 3o, que as autoridades públicas dêem acesso às informações relacionadas com o ambiente a qualquer pessoa singular ou colectiva que o solicite, sem que tenha de provar ter um interesse na questão.

O no 4 do mesmo artigo precisa que as autoridades públicas responderão o mais rapidamente possível às pessoas que solicitem informações, no prazo máximo de dois meses. A recusa em comunicar as informações pedidas deve ser fundamentada e baseada numa das excepções previstas nos nos 2 e 3 do artigo 3o.

O artigo 4o da Directiva 90/313/CEE prevê, nomeadamente, que uma pessoa que considere que o seu pedido de informação foi infundadamente indeferido ou ignorado, ou que tenha recebido uma resposta inadequada de uma autoridade pública, pode recorrer a nível judicial ou administrativo da decisão, em conformidade com a legislação nacional aplicável.

A Directiva 90/313/CEE foi transposta para o direito espanhol pela Lei no 38 de 13 de Dezembro de 1995, alterada pela Lei no 55 de 29 de Dezembro de 1999, que introduz vias de recurso nacionais.

Meramente com base nos factos apresentados na pergunta, a Comissão não pode determinar se as autoridades espanholas receberam um pedido de acesso a informações ao qual deram um seguimento inadequado e que poderá constituir uma violação das disposições da directiva.

Na hipótese de a autoridade ter recusado um pedido de acesso que lhe foi apresentado, violando assim o disposto na directiva, compete ao autor do pedido introduzir o recurso previsto no artigo 4o da directiva mencionada e na legislação espanhola que a transpõe.

A Comissão não dispõe dos 83 estudos mencionados na pergunta.

Nenhuma disposição de direito comunitário habilita a Comissão a pedir ao Governo espanhol que publique os ditos estudos.

(1) JO L 158 de 23.6.1990.
PERGUNTA ESCRITA E-1138/01

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(10 de Abril de 2001)

Objecto: Preservação dos stocks de bacalhau do Mar do Norte

É verdade que a Comissão, ao mesmo tempo que fechou 40 000 milhas quadradas de zona de pesca no Mar do Norte aos pescadores de bacalhau e de arinca com vista a preservar as populações cada vez menores destes peixes nas águas do Mar do Norte, deu autorização às principais frotas de pesca industrial dinamarquesas para capturarem centenas de milhares de toneladas de peixe miúdo para farinha de peixe utilizada na agricultura na mesma região tornando ridícula a sua política de conservação, não só porque o bacalhau e o arinca podem facilmente ser capturados com redes em malha de 16 mm, como também porque o peixe miúdo constitui uma parte vital da cadeia alimentar marinha da qual os peixes maiores estão, em última análise, dependentes?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(29 de Maio de 2001)

Entre as medidas de emergência recentemente aplicadas para proteger a unidade populacional de bacalhau no mar do Norte, incluem-se disposições para permitir a pesca de galeotas a partir de 1 de Março e a Sul de 59° N. Estas medidas permitem prosseguir uma pesca solidamente enraizada que, segundo investigações anteriores, provoca poucas capturas acessórias de bacalhau ou de outras espécies de águas profundas. Para garantir que tais condições persistem, o regulamento estabelece que, pelo menos em 50 ocasiões por cada Estado-membro interessado, os navios que operam nas condições definidas devem contar com a presença a bordo de observadores que colham amostras para estabelecer a percentagem de cada espécie capturada.

Foi muitas vezes afirmado que este tipo de pesca priva de alimentos espécies como o bacalhau, arincas, badejos, etc.. Contudo, não há praticamente qualquer prova de que assim seja, de facto.
PERGUNTA ESCRITA E-1287/01

apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão

(3 de Maio de 2001)

Objecto: Grupo de Política Fiscal

1. Poderia a Comissão indicar o que foi discutido na reunião do Grupo de Política Fiscal, em 16 de Março de 2001, bem como o que foi discutido em quaisquer reuniões realizadas entre 2 de Março de 2000 e 16 de Março de 2001?

2. Que futuras reuniões do Grupo de Política Fiscal foram agendadas e que temas deverão ser debatidos nas próximas reuniões?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(7 de Junho de 2001)

1. A 11a reunião do Grupo de Política Fiscal, de 5 de Maio de 2000, foi essencialmente dedicada a uma discussão sobre o exame das disposições do código de conduta no domínio da fiscalidade das empresas e a um intercâmbio de pontos de vista sobre as possíveis questões a tratar nos próximos encontros desse grupo em 2000.

A 12a reunião do Grupo de Política Fiscal, de 18 de Julho de 2000, foi principalmente dedicada à apresentação pelos representantes da Alemanha da reforma alemã da fiscalidade das empresas, seguida por uma discussão e um intercâmbio de opiniões no que respeita a um dos temas do estudo da Comissão em curso sobre a tributação das empresas (entraves fiscais à actividade económica transfronteiras no Mercado Único relacionados com a tributação das empresas).

A 13a reunião do Grupo de Política Fiscal, de 6 de Janeiro de 2000, foi fundamentalmente dedicada à discussão da tributação das pensões complementares e a um intercâmbio de pontos de vista relativos a um dos temas do estudo da Comissão (em curso) sobre a fiscalidade das empresas (os níveis efectivos da tributação das empresas na Comunidade).

A 14a reunião do Grupo de Política Fiscal, de 16 de Março de 2001, foi principalmente dedicada ao intercâmbio de pontos de vista sobre as futuras prioridades da política fiscal comunitária e a uma avaliação breve dos progressos realizados referentes à nova estratégia destinada a melhorar o funcionamento do regime do IVA no contexto do Mercado Interno.

2. A data e a ordem de trabalho da próxima reunião do Grupo de Política Fiscal ainda não foram marcadas.
PERGUNTA ESCRITA E-1875/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2001)

Objecto: Prémios às culturas arvenses (Grécia)

No domínio dos prémios à produção animal, a Comissão Europeia tenciona estabelecer futuramente um limite máximo de animais subvencionados por exploração e classe etária. Não seria oportuno estabelecer um limite máximo idêntico, de cerca de 50 hectares, por exemplo, para a subvenção das culturas arvenses, de modo a que só recebessem apoio as explorações de dimensão igual ou inferior à referida?

Poderá a Comissão indicar:

- Quantas explorações agrícolas existem na Grécia com uma área superior a 50 hectares?

- Quantas explorações agrícolas existem na Grécia com uma área inferior a 50 hectares?

- Que montante seria economizado a nível do orçamento, em valores absolutos e percentuais, devido a tal medida no domínio das culturas arvenses?

Resposta comum às perguntas escritas E-1870/01, E-1871/01, E-1872/01, E-1873/01, E-1874/01, E-1875/01, E-1876/01, E-1877/01, E-1878/01, E-1879/01, E-1880/01, E-1881/01, E-1882/01, E-1883/01 e E-1884/01 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(24 de Julho de 2001)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1390/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(10 de Maio de 2001)

Objecto: Avaliação comparativa dos sistemas de educação

Concorda a Comissão com o facto de o nível de educação na União Europeia ser um elemento determinante do desempenho económico a longo prazo? Pode a Comissão fornecer uma lista ordenada dos Estados-membros, do primeiro ao último, em que sejam objectivamente avaliados os seguintes critérios e indicados os números que em cada caso apoiam a avaliação? Literacia dos adultos; proporção da força de trabalho com qualificações profissionais; níveis de conhecimentos matemáticos; capacidade de falar outras línguas; número de anos de escolarização; idade mínima de termo de escolarização; proporção da população com instrução superior.

Pode a Comissão acrescentar outros critérios objectivos que entenda serem relevantes para uma avaliação comparativa dos sistemas de educação?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(16 de Julho de 2001)

A Comissão está convencida de que a melhoria do nível da educação é essencial para tornar a Europa uma sociedade mais competitiva e dinâmica e para fazer com que os seus cidadãos possam desenvolver as capacidades e competências que possuem e realizar as suas potencialidades enquanto cidadãos, membros da sociedade e agentes económicos.

No entanto, a Comissão considera que a avaliação da qualidade não visa estabelecer uma classificação de países ou uma concepção comum da qualidade do ensino, mas sim determinar domínios em que possam ser estabelecidas comparações entre países a fim de identificar boas práticas, comunicar experiências e definir os principais desafios políticos.

O relatório da Comissão sobre a qualidade do ensino básico e secundário distingue dezasseis indicadores. Actualmente está em curso uma acção de acompanhamento para definir um número limitado de indicadores sobre a qualidade da formação ao longo da vida. Esta iniciativa contou com a colaboração de especialistas de mais de 30 países europeus.

Os indicadores desempenham também um papel fundamental no método de coordenação aberta e no programa de trabalho detalhado para a implementação do Relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos, que foi apresentado ao Conselho Europeu de Estocolmo em Março de 2001 pelo Conselho dos ministros da Educação, com base numa proposta da Comissão(1). Os indicadores serão devidamente integrados em função de todos os objectivos do relatório especialmente no que respeita a três domínios prioritários: competências básicas; matemática, ciências e tecnologia; e tecnologias da informação e da comunicação (TIC). Na sequência das conclusões do Conselho de Estocolmo, no início de 2002, o Conselho e a Comissão apresentarão um relatório conjunto à Cimeira de Barcelona. Desse relatório constará uma selecção de indicadores para acompanhar a evolução e apoiar o intercâmbio de experiências entre os Estados-membros.

(1) COM(2001) 59 final.