PERGUNTA ESCRITA E-3423/02

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(2 de Dezembro de 2002)

Objecto: Utilização das dotações do 3o QCA na Grécia

O ministro grego responsável pela gestão das dotações do 3o Quadro Comunitário de Apoio, Sr. Pachtas, referiu que, na Grécia, a mobilização deste quadro já ultrapassou os 70 %. No entanto, os dados do Ministério grego da Economia revelam que praticamente três anos após o seu início oficial, a taxa de execução total se eleva a apenas 10,67 % dos recursos públicos obrigatórios e, calculando conjuntamente com a participação do sector privado, a situação ainda é pior. Refira-se também que nos programas para as regiões que apresentam o maior atraso de desenvolvimento (Epiro, Egeu do Norte e Macedónia Ocidental) a taxa de execução oscila entre os 2 e os 2,7 %.

De que dados precisos dispõe a Comissão sobre a execução das dotações do 3o QCA na Grécia? Quais as regiões gregas que apresentam a maior taxa de execução e em que projectos? Já se entrevê e, em caso afirmativo, em que extensão, o risco de perda de dotações comunitárias que não sejam utilizadas? Que recomendações fez eventualmente a Comissão às autoridades gregas para acelerar a utilização das dotações do 3o QCA?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(23 de Janeiro de 2003)

No que diz respeito à absorção das dotações do QCA III, os dados resultam das declarações de pagamentos apresentados pela Grécia, em conformidade com as modalidades previstas pelo artigo 32o do Regulamento (CE) no 1260/1999(1). Chega-se à conclusão de que, sobre um total de 21 950 100 000 euros para todo o período de programação, 3 452 760 000 euros foram pagos até Outubro de 2002, o que corresponde a uma percentagem de 15,70 %. Deduzido o adiantamento de 7 %, a execução real situa-se a nível de 8,70 %. Todavia, os dados mais recentes, fornecidos pelas autoridades nacionais, mostram que a execução real se situa a nível de 10,90 %, no mês de Dezembro de 2002.

A Comissão não dispõe de dados sobre as taxas de absorção por acção (projecto), devido ao facto de os pagamentos serem calculados por medida e não por acção. Contudo, estas informações estão disponíveis no sistema de acompanhamento nacional designado Ergorama.

Na presente fase, entre os programas operacionais (PO) regionais, o PO Egeu do Sul, o PO Ilhas Jónicas e o PO Grécia Ocidental possuem as taxas de execução mais elevadas.

No que diz respeito ao risco de perda das dotações, a regra n+2 será aplicável, pela primeira vez, na Grécia, no final do ano de 2003. Aquando da reunião do comité de acompanhamento do QCA, na Primavera de 2002, a Grécia identificou determinados programas operacionais relativamente aos quais será necessário um acompanhamento atento, embora, nessa fase, não se corra ainda um risco certo de perda de dotações. No início de 2003, será levada a efeito, em parceria com a Grécia, uma actualização da situação. Se necessário, serão tomadas acções adequadas a fim de remediar esse problema.

Além disso, a Comissão encetou um diálogo com os Estados-Membros sobre a simplificação dos procedimentos, com o objectivo, nomeadamente, de acelerar o ritmo de utilização das dotações comunitárias.

(1) Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, JO L 161 de 25.6.1999.