PERGUNTA ESCRITA P-2868/99

apresentada por Marco Pannella (TDI) ao Conselho

(10 de Janeiro de 2000)

Objecto: Os casos de Flora Brovina, Albin Kurti e Ukshin Hoti

Flora Brovina, pediatra e intelectual de Pristina, foi detida pelas autoridades de Belgrado por ter fornecido ajuda médica e alimentar aos kosovares durante a guerra. Foi igualmente acusada de preparar actos terroristas. Inicialmente detida na prisão de Lipljan, no Kosovo, onde foi torturada por várias vezes, foi depois transferida para a Sérvia. Quando recebia visitas era-lhe proibido falar em albanês. Embora sofra de problemas cardíacos, muito dificilmente pode obter os medicamentos necessários. Em 9 de Dezembro de 1999, a Sra Brovina foi condenada a 12 anos de prisão por actividades contra o Estado.

Albin Kurti, antigo representante da União dos Estudantes de Pristina, brutalmente detido em 28 de Abril último, e depois preso na Sérvia na prisão de Pozarevac, foi igualmente acusado de actividades contra o Estado e de ligações com uma associação terrorista. Desde a sua deportação para a Sérvia, as autoridades sérvias recusam-se a fornecer informações a seu respeito.

Ukshin Hoti, professor universitário, personalidade kosovar de primeiro plano, candidato ao Prémio Sakharov do PE em 1998, foi condenado, em 1994, a 5 anos de prisão. Embora a sua pena de prisão tenha terminado em Maio último, o seu paradeiro continua a ser desconhecido. Segundo dois testemunhos concordantes, terá sido libertado da prisão de Lipljan em 16 de Maio último. As autoridades de Belgrado, no entanto, não fizeram qualquer comunicação oficial à sua família. Poderá ter sido raptado depois da sua libertação e ter sido levado para a Sérvia.

Dispõe o Conselho de mais informações sobre os casos acima referidos?

Quais são as iniciativas tomadas pelo Conselho, em especial a nível das Nações Unidas e da OSCE, para obter a libertação rápida dos cerca de dois mil prisioneiros kosovares ainda detidos nas prisões sérvias bem como para obter todas as informações sobre as pessoas desaparecidas?

Resposta

(13 de Março de 2000)

O Conselho compartilha inteiramente a preocupação do Senhor Deputado acerca da sorte dos presos kosovares que continuam detidos na Sérvia, nomeadamente nos casos de Flora Brovina, Albin Kurti e Ukshin Hoti. Por ocasião do Conselho Assuntos Gerais de 19 de Julho de 1999, os Ministros apelaram à RFJ para que garantisse o livre acesso do CICV a esses presos, além de terem reclamado a libertação imediata dos presos sem culpa formada e insistido para que todos os presos sejam tratados de acordo com as normas internacionais aplicáveis.

Subsequentemente à sessão de 19 de Julho do CAG, as autoridades de Belgrado têm permitido o acesso do CICV às prisões sérvias. O CICV pôde até à data identificar 2 000 presos kosovares albaneses e talvez já se encontre na posse de informações actualizadas sobre o paradeiro e a situação dos presos referidos pelo Senhor Deputado.

O Senhor Deputado pode estar certo de que o Conselho continuará a considerar que os progressos realizados a nível das liberdades democráticas e da observância dos direitos das minorias incluindo a sorte dos presos kosovares são o elemento determinante para pôr eventualmente termo às sanções dirigidas ao regime de Belgrado.