PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/216

(2004/C 33 E/220)

PERGUNTA ESCRITA E-2105/03

apresentada por Niels Busk (ELDR) à Comissão

(25 de Junho de 2003)

Objecto: Possível levantamento da proibição da farinha de peixe

Tendo em conta que, desde há cerca de dois anos, os produtos importados, ao entrarem na UE, são submetidos a testes para a detecção da presença de farinha de carne e osso de mamíferos, pode a Comissão indicar eventuais conclusões positivas obtidas desde a introdução dos controlos classificados por produto?

Além disso, uma vez que actualmente existe um novo método de análise que distingue a farinha de peixe e a farinha de carne e osso submetidas à prova do anel com resultados positivos, tenciona a Comissão rever a sua posição e estudar a possibilidade de levantar a proibição temporária da farinha de peixe na alimentação dos ruminantes?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(24 de Julho de 2003)

Em conformidade com o n 2 do Anexo I da Decisão 2001/9/CE da Comissão (1), cada remessa de farinha de peixe importada deve ser analisada, de modo a excluir a presença de proteínas de mamíferos. Os Estados-Membros comunicaram os resultados de 10 407 análises efectuadas para detectar a presença de proteínas animais em matérias-primas amostradas em 2001 e 2002. A frequência de proteínas animais proibidas ao abrigo da Decisão do Conselho 2000/766/CE (2) era de 1,5 % em 2001 e 0,64 % em 2002. Não existem dados separados relativos ao número de amostras de farinhas de peixe e à frequência de proteínas de mamíferos em farinhas de peixe. Desde que foram introduzidas notificações sobre os alimentos para animais no Sistema de Alerta Rápido em 2002, não foi notificada qualquer presença de proteínas de mamíferos em farinhas de peixe.

A farinha de peixe não é, por si só, considerada um factor de risco de encefalopatia espongiforme bovina (EEB). O motivo da proibição de farinhas de peixe em alimentos para animais é o controlo destes mesmos alimentos. Designadamente, a presença de farinhas de peixe pode prejudicar o controlo da presença de farinhas de carne e osso provenientes de ruminantes em alimentos para animais. Os resultados de uma recente prova do anel indicam que 50 % dos laboratórios não conseguiram detectar, com o método de detecção oficial, uma contaminação de 0,1 % de proteínas de mamíferos em alimentos para a animais que continham 5 % de farinhas de peixe. Estão em curso estudos para melhorar este método.

Por conseguinte, só se afigura pertinente reconsiderar a utilização de farinhas de peixe nos alimentos para ruminantes quando estiverem disponíveis medidas de controlo mais aperfeiçoadas, ou à luz de novos desenvolvimentos científicos e, se for caso disso, dos resultados de uma avaliação de risco.

Nas próximas semanas, a Comissão apresentará ao Parlamento e ao Conselho um documento de trabalho onde fará o ponto da situação relativamente à proibição dos alimentos para animais.

(1) Decisão da Comissão 2001/9/CE, de 29 de Dezembro de 2000, relativa a medidas de controlo exigidas para a execução da Decisão 2000/766/CE do Conselho relativa a determinadas medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal, JO L 2 de 5.1.2001.

(2) Decisão do Conselho 2000/766/CE, de 4 de Dezembro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal, JO L 306 de 7.12.2000.