PERGUNTA ESCRITA P-0193/98 apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão (28 de Janeiro de 1998)

Objecto: Zoonoses

A directiva 97/22/CE ((JO L 113 de 30.4.1997, p. 9. )) do Conselho, que altera a directiva 92/117/CEE ((JO L 62 de 15.3.1993, p. 38. )) relativa às medidas de protecção contra zoonoses, insere nesta última um artigo 15o bis que estabelece que a Comissão deverá apresentar ao Conselho, antes de 1/11/97, um relatório sobre as medidas a aplicar para o controlo e prevenção das zoonoses.

Pode a Comissão comunicar-me as conclusões deste relatório?

Quais são os Estados-membros que, em 1/1/98, não tinham ainda aplicado as medidas mínimas previstas para as salmonelas no anexo III, secção I (dir. 92/117/CEE, artigo 10o, no 1 e directiva 97/22/CEE, artigo 1o, no 4)?

Desde 1992, qual é o número de casos de salmonelas registados anualmente nos efectivos avícolas dos diversos Estados-membros e quantos casos foram registados durante o mesmo período em seres humanos?

Por outro lado, a directiva 92/117/CEE prevê uma série de medidas obrigatórias relativas às quatro zoonoses definidas no anexo I, no 1. Mas os planos concretos (artigo 8o e 10o, anexos II e III da directiva 92/117/CEE) referem-se apenas às salmoneloses. As três outras zoonoses não constituem problema? Se assim é, por que razão se mantêm no anexo I, no 1?

A OMS assinala um aumento das infecções provocadas pela campilobactéria. Resistindo esta bactéria a numerosos antibióticos, não conviria classificar a campilobacteriose no no 1 do anexo I da directiva 92/117/CEE?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (25 de Fevereiro de 1998)

O artigo 15o-A da Directiva 92/117/CEE relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/22/CE, prevê que a Comissão apresente ao Conselho um relatório sobre as medidas a aplicar para o controlo e a prevenção de zoonoses. Infelizmente, a Comissão não pôde observar o prazo de apresentação do relatório até 1 de Novembro de 1997 devido a problemas mais urgentes, decorrentes da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e da consequente reestruturação importante dos serviços da Comissão. No entanto, a Comissão tomou já medidas com vista à elaboração do relatório. De momento, a Comissão não está em condições de apresentar quaisquer conclusões.

Ao abrigo do no 1 do artigo 10o da Directiva 92/117/CEE, os Estados-membros devem ter posto em prática, a partir de 1 de Janeiro de 1998, as medidas mínimas previstas para as salmonelas na secção I, capítulo 1, do anexo III. Até ao momento, a Comissão recebeu notificações da Alemanha, Luxemburgo, Áustria, Suécia e Reino Unido, em conformidade com o disposto no artigo 2o da Directiva 97/22/CE do Conselho. Iniciaram-se procedimentos por infracção contra os Estados-membros que não notificaram ainda as respectivas disposições nacionais. Foram aprovados, em conformidade com o no 2 do artigo 8o da Directiva 92/117/CEE, os planos de controlo das salmonelas da Dinamarca, Irlanda, Finlândia e Suécia (através, respectivamente, das Decisões 94/507/CE, 96/389/CE, 96/390/CE e 96/502/CE). Esta aprovação constitui uma condição para o apoio financeiro da Comunidade em relação ao controlo de salmonelas em aves de capoeira. Até ao momento, apenas foi concedido apoio financeiro à Dinamarca.

Ao abrigo do artigo 5o da Directiva 92/117/CEE, os Estados-membros devem notificar anualmente à Comissão as tendências e origens das infecções zoonóticas. A Comissão analisa os dados comunicados pelos Estados-membros e apresenta um relatório ao Comité Veterinário Permanente. Este exercício decorreu pela primeira vez em 1994, e, desde então, tem vindo a processar-se anualmente. A Comissão está actualmente a analisar os dados referentes a 1996 e irá apresentar dentro em breve um relatório ao Comité Veterinário Permanente. O relatório de 1995 é enviado directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.

O ponto I do Anexo I da Directiva 92/117/CEE abrange a tuberculose causada por Mycobacterium bovis, a brucelose, a salmonelose e a triquinose. Ao longo de várias décadas, a Comissão elaborou medidas de controlo, e até mesmo de erradicação, da tuberculose e da brucelose bovinas, bem como da brucelose dos ovinos e caprinos. Por conseguinte, estas zoonoses ou foram já erradicadas da Comunidade ou são ainda objecto de programas avançados de erradicação e vigilância. Estas medidas constam, designadamente, das directivas adequadas relativas às trocas comerciais (como a Directiva 64/432/CEE do Conselho relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína). Os Estados-membros em que ainda há zoonoses podem solicitar apoio financeiro comunitário com vista a programas de erradicação e monitorização. As medidas de controlo e vigilância da triquinose constam das directivas adequadas relativas à higiene da carne (como a Directiva 64/433/CEE do Conselho relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca). Uma vez que a triquinose está erradicada na maior parte dos Estados-membros, a Comissão está actualmente a ponderar a regionalização baseada em critérios científicos, por forma a possibilitar a isenção da amostragem exaustiva de carne de porco em áreas isentas de triquinose. As medidas relativas à higiene em geral e determinadas medidas específicas relativas às salmonelas constam de várias directivas referentes à higiene dos produtos de origem animal (como a Directiva 71/118/CEE relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira). Dado o aumento do número de casos de salmonelose humana devida a produtos de aves de capoeira, a Directiva 92/117/CEE introduziu várias medidas específicas com vista ao controlo das salmonelas nessas aves.

A Comissão está perfeitamente consciente da importância de determinadas infecções alimentares (como a campilobacteriose e as infecções por E. coli entero-hemorrágica). Tal como sucede com as salmonelas, estes agentes zoonóticos estão muito disseminados no ambiente natural, e, por conseguinte, podem ser isolados em múltiplos hospedeiros, desde os animais domésticos clinicamente saudáveis até aos animais selvagens. Há também que atender à possível existência de transportadores humanos e de transmissão da infecção por outras fontes (vegetais, água, animais de companhia, etc.). No entanto, o conhecimento existente sobre a sua patogenicidade, virulência e epidemiologia é muito escasso e não existem métodos satisfatórios de detecção de rotina. É necessária uma maior vigilância e investigação para que se obtenham dados epidemiológicos e métodos de detecção adequados. Só quando se dispuser de tais instrumentos se poderá implementar medidas adequadas para identificar animais potencialmente de alto risco e para se recomendar com confiança acções com vista à diminuição da prevalência destes agentes zoonóticos. Entretanto, a Comissão está a analisar de que modo os matadouros e as instalações de transformação podem instituir métodos que diminuam a contaminação e a contaminação cruzada dos alimentos e evitem a recontaminação de produtos tratados termicamente (análise de riscos e pontos críticos de controlo - HACCP). A Comissão propõe-se introduzir igualmente determinadas medidas concretas de melhoramento da higiene do abate, através da elaboração de propostas adequadas de alteração das directivas existentes relativas à higiene da carne.