PERGUNTA ESCRITA E-2437/00

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(19 de Julho de 2000)

Objecto: Risco electromagnético

O Parlamento Europeu ocupou-se recentemente do risco electromagnético, no contexto do relatório Tamino sobre a proposta de recomendação de Conselho sobre a fixação dos limites de exposição do público aos campos electromagnéticos. O PE manifestou-se a favor da adopção de um quadro comum neste âmbito, insistindo na necessidade de proceder a investigações mais aprofundadas sobre os efeitos para a saúde dos campos electromagnéticos e a urgência de uma campanha alargada e constante de sensibilização aos riscos da exposição.

Relativamente a esta posição apenas alguns Estados-membros legislaram sobre esta matéria, dotando-se de leis-quadro. Entre a população cresce o mal-estar e a necessidade de saber o que se passa, aliada à exigência de normas precisas que a protejam do risco de exposições prolongadas a radiações electromagnéticas e das possíveis consequências.

Tendo isto em conta, não considera a Comissão necessário solicitar aos Estados-membros retardatários que adoptem, com base na recomendação, as disposições legislativas adequadas?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(16 de Outubro de 2000)

Em resposta às preocupações do Sr. Deputado, a Comissão relembra que a Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (de 0 Hz a 300 GHz)(1), adoptada pelo Conselho, convida os Estados-membros a adoptar um quadro legislativo com base nas restrições básicas e nos níveis de referência constantes do ponto B do anexo I da recomendação e tendo em vista o cumprimento dos níveis de exposição da população referidos no anexo II do mesmo texto. Em 2001, a Comissão publicará um relatório de execução deste texto.

Além disso, a recomendação do Conselho convida a Comissão a trabalhar no sentido do estabelecimento de normas europeias. Neste contexto, a Comissão preparou um mandato de normalização relativo aos campos electromagnéticos (CEM), abrangendo todos os produtos, que se insere no quadro da Directiva relativa à baixa tensão(2) e da Directiva relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações(3). Uma vez que o mandato se relaciona com as directivas da nova abordagem, as normas europeias harmonizadas produzidas conferirão a presunção da conformidade com os requisitos essenciais das directivas e deverão ser retiradas todas as normas existentes nos Estados-membros que entrem em conflito com as normas harmonizadas.

Pretende-se que a conformidade de um produto com os limites de emissão constantes das normas harmonizadas garanta que a exposição medida do corpo humano aos CEM com origem nesses aparelhos não exceda, em condições de utilização normais, os limites referidos na recomendação do Conselho. No que respeita à segurança dos produtos relevantes, não será necessária a introdução de regulamentação suplementar por parte dos Estados-membros na área dos produtos abrangidos por ambas as directivas, uma vez que essa matéria já está coberta pela transposição dessas directivas para a legislação nacional.

A recomendação do Conselho convida também a Comissão a incentivar a investigação sobre os efeitos a longo e a curto prazo da exposição aos campos electromagnéticos. As primeiras investigações foram efectuadas ao longo dos terceiro e quarto programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (I&D). Embora nenhum destes estudos (abrangendo os efeitos térmicos e as perturbações metabólicas celulares possíveis devidos aos diversos tipos de CEM) tivesse posto em evidência efeitos negativos para a saúde, são ainda necessários resultados suplementares para responder de forma categórica às preocupações da população. Consequentemente, as radiações electromagnéticas encontram-se especificamente incluídas no quinto programa-quadro, no programa de trabalho da acção-chave 4 (Ambiente e Saúde) do tema 1, Qualidade de Vida e Gestão dos Recursos Vivos. Aquando do convite à apresentação de propostas de 1999, foram seleccionadas cinco propostas correspondentes a um financiamento total de cerca de 9 milhões de. Estes projectos arrancaram no início deste ano e darão resultados dentro de cerca de três anos.

(1) JO L 199 de 30.7.1999.

(2) Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 77 de 26.3.1973).

(3) Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (JO L 91 de 7.4.1999).