PERGUNTA ESCRITA E-3035/02

apresentada por Dorette Corbey (PSE) ao Conselho

(24 de Outubro de 2002)

Objecto: Conservação da natureza em Malta

Em 31 de Março de 1998, tiveram início as negociações de adesão com seis países candidatos Hungria, Polónia, Estónia, República Checa, Eslovénia e Chipre. Em 13 de Outubro de 1999, a Comissão recomendou aos Estados-Membros a abertura das negociações com a Roménia, a República Eslovaca, a Letónia, a Lituânia, a Bulgária e Malta. A legislação em matéria de conservação da natureza, como é o caso das directivas Aves Selvagens e Habitats, insere-se na lista de tarefas prioritárias. A UE salientou, desde o início das negociações, que não serão concedidas medidas transitórias no domínio da conservação da natureza.

Recentemente, o Times de Malta (22 de Agosto de 2002) referia que Malta tinha conseguido chegar a acordo com a Comissão, o que permitiria manter viva e sustentável a tradição de caça e captura de aves canoras.

1. Poderá o Conselho confirmar que não foram concedidas aos países candidatos à adesão quaisquer isenções ou medidas transitórias no que se refere às directivas Aves Selvagens e Habitats?

2. Poderá o Conselho confirmar que foi negociado um acordo com Malta que permitirá a caça e captura de aves canoras após a adesão?

3. Se foram concedidas isenções ou medidas transitórias, de que modo, quando e por quem foi tal decisão tomada, e quando e de que forma informou o Conselho o Parlamento Europeu sobre tal acordo?

4. Em caso afirmativo, que disposições da directiva Aves Selvagens são afectadas pelas medidas transitórias em causa?

5. Poderá ainda o Conselho garantir que acompanhará atentamente a situação respeitante à aplicação correcta e ao cumprimento eficaz das referidas directivas nos países candidatos à adesão?

Resposta

(18 de Fevereiro de 2003)

Como é do conhecimento da Sra Deputada, as negociações de adesão sobre o Capítulo Ambiente foram provisoriamente encerradas em conferências de adesão intergovernamentais com os dez candidatos de Laeken (Chipre, Malta, Hungria, Polónia, Eslováquia, Letónia, Estónia, Lituânia, República Checa e Eslovénia). Nesse contexto, a UE tem permanentemente salientado a importância de os países candidatos dedicarem desde cedo atenção à legislação em matéria de protecção da natureza. Além disso, quaisquer períodos de transição aceites pela União no domínio do ambiente foram-no de acordo com a posição geral da União segundo a qual as medidas transitórias devem ser excepcionais, limitadas no tempo e no âmbito e acompanhadas de um plano com fases claramente definidas para a aplicação do acervo, não devendo implicar alterações das regras ou das políticas da União, interferir no seu correcto funcionamento ou levar a distorções significativas da concorrência..

Não foram concedidos aos países candidatos quaisquer derrogações ou períodos de transição no que se refere à Directiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

No tocante à Directiva 79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens, só a Malta foi concedido um período de transição relativamente à implementação das alíneas a) e e) do artigo 5o, do no 1 do artigo 8o e da alínea a) do Anexo IV, o que lhe permite utilizar, até 31 de Dezembro de 2008, redes tradicionais (conhecidas nas ilhas maltesas como clap-nets) exclusivamente para a captura de sete espécies de tentilhões com o objectivo de os manter em cativeiro. A UE sublinha que as medidas tomadas durante o período transitório deverão ser plenamente consentâneas com os princípios que regem a fixação dos períodos de caça das espécies de aves migratórias consignados na directiva. Entre esses princípios inclui-se o controlo ecologicamente equilibrado das espécies em causa, em especial das espécies migratórias que não devem ser caçadas durante o regresso aos locais de nidificação. No final do período transitório, a Directiva 79/409/CEE terá de ser integralmente implementada por Malta.

Tal como acontece relativamente a todos os países candidatos, a União acompanhará de perto os progressos realizados por Malta em termos de adopção e implementação do acervo.