PERGUNTA ESCRITA E-0773/03

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(12 de Março de 2003)

Objecto: Ultrapassagem do orçamento para a construção da Via Ática

Respondendo à minha pergunta (P-0239/03(1)), a Comissão, provavelmente por equívoco, não respondeu ao que perguntava. Concretamente, refere na sua resposta que o custo de construção da Via Ática se eleva a 1713 milhões de euros, o que é inferior ao montante de 3175 milhões de euros que referia na sua resposta a uma anterior pergunta minha (E-2894/01(2)), provavelmente porque limita a sua resposta ao período de 2000/2006. Também não refere se se registaram ultrapassagens e quais as razões dessas ultrapassagens.

Por essa razão volto a perguntar à Comissão:

- Qual o orçamento da Via Ática à data do início da construção?

- Que ultrapassagens do orçamento se registaram desde o início da construção da obra até hoje e quais as razões dessas ultrapassagens?

- Qual o custo total da construção da Via Ática, tal como foi evoluindo ao longo do tempo e das ultrapassagens que se registaram?

(1) JO C 161 E de 10.7.2003, p. 200.

(2) JO C 115 E de 16.5.2002, p. 189.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(16 de Abril de 2003)

De acordo com o contrato de concessão celebrado, em 1996, entre as autoridades helénicas e o concessionário da construção da estrada de circunvalação de Atenas (Attiki odos), previu-se um montante de 1 248,7 milhões de euros, a preços actuais, para a fixação do preço global. Este preço global corresponde ao projecto cuja construção e gestão são da responsabilidade total do concessionário. O montante é composto por 418,2 milhões de euros de comparticipação pública e 830,5 milhões de euros de comparticipação privada.

O mesmo contrato inclui obras públicas paralelas no montante de 146,75 milhões de euros a preços actuais, que não fazem parte do preço fixo global, e admite a possibilidade de o custo das referidas obras paralelas aumentar em cerca de 50 %. O contrato contempla também a possibilidade de obras adicionais que podem elevar-se a 50 % da quantidade global de 1 248,7 milhões de euros. Essas obras foram aprovadas posteriormente, na maior parte dos casos, após decisões do Tribunal relativamente à melhoria das condições ambientais em algumas zonas afectadas pela circunvalação de Atenas.

Segundo a informação facultada pelas autoridades nacionais competentes, o montante total das obras paralelas e adicionais, previsto no contrato de concessão, é de 220 e 571,21 milhões de euros, respectivamente, a preços actuais. Este montante, adicionado aos 1 248,7 milhões do preço global fixo do contrato, atinge um montante total de aproximadamente 2 040 milhões de euros.

Outras despesas do projecto, que não estavam incluídas no contrato de concessão, são constituídas pelas expropriações, os honorários de engenheiros e consultores independentes, arqueologia e desvios da rede de serviços públicos. Se se adicionarem também estas despesas ao referido montante total de 2 040 milhões de euros correspondentes ao contrato de concessão, o custo total do projecto de Attiki odos, incluindo o contrato de concessão e todos os gastos que lhe não estão ligados, ascende a cerca de 3 200 milhões de euros.

Attiki odos constitui uma medida que integra o programa operacional Eixos rodoviários, portos e desenvolvimento urbano do período 2000/2006, e, simultaneamente, é um grande projecto na acepção dos artigos 25o e 26o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1).

A intervenção solicitada ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para este projecto, no âmbito do terceito quadro comunitário de apoio, é de 476 milhões de euros, que correspondem a uma despesa pública de 951 milhões e a um custo total, incluindo a comparticipação privada, de 1 713 milhões. A ajuda pedida cobre uma parte do preço fixo global, partes das obras paralelas e adicionais do contrato de concessão, e partes dos demais gastos do projecto. Não existe qualquer possibilidade de aumentar, de futuro, a intervenção do FEDER mediante Fundos adicionais do QCA de 2000/2006 ou do Fundo de Coesão.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.