PERGUNTA ESCRITA E-1931/00

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(16 de Junho de 2000)

Objecto: Rubrica orçamental A-3040

A Comissão pode precisar os objectivos do Fórum dos Migrantes da União Europeia e a forma como esse fórum utiliza a dotação de 800 000 euros que recebe a título do número A-3040?

Resposta dada pelo Comissário Vitorino em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2000)

O Fórum dos Migrantes da União Europeia é uma organização não governamental (ONG) internacional, financiada pela Comissão em conformidade com uma resolução do Parlamento. O objectivo do Fórum consiste em proporcionar aos migrantes e às minorias étnicas que residem legalmente no território da União um instrumento que lhes permita fazer ouvir a sua voz nos Estados-membros.

O trabalho do Fórum baseia-se nas informações recolhidas pelos seus grupos nacionais de apoio em cada Estado-membro. Estes grupos de apoio reúnem as associações e as federações de associações de migrantes que trabalham a nível nacional. O Fórum dispõe também de dez grupos regionais de apoio, que agrupam as associações e federações de migrantes baseadas nas suas regiões de origem. As mulheres e os jovens estão igualmente representados em dois grupos de apoio específicos.

O Fórum dos Migrantes representa actualmente 65 nacionalidades de países terceiros. É composto por 190 organizações e associações nacionais, que representam mais de duas mil associações regionais em toda a União. O Fórum está empenhado em defender os direitos e as liberdades dos migrantes e das minorias étnicas, bem como em desempenhar um papel consultivo relativamente às instituições europeias no que se refere ao desenvolvimento das políticas nesta área.

Os principais domínios de actividade podem resumir-se da seguinte forma: proteger os direitos fundamentais dos nacionais de países terceiros residentes na União, acesso ao território dos Estados-membros e liberdade de circulação, cidadania e direitos políticos, igualdade social, pluralidade cultural e integração nas sociedades europeias, luta contra o racismo, questões relativas à democracia e ajuda ao desenvolvimento dos países terceiros.

O programa de acção do Fórum dos Migrantes para o ano 2000 prevê acções específicas relativas ao direito de voto dos nacionais de países terceiros nas eleições locais e europeias, o exercício de pressão (lobbying) junto do Parlamento para a adopção de legislação anti-racismo, propostas de programas para a promoção de acções culturais e sociais destinadas aos jovens migrantes por forma a facilitar a sua integração, a elaboração de um catálogo de pedidos e sua publicação no sítio Internet do Fórum, a formação de jovens no âmbito do seu comité de juventude e de gestores das associações nacionais. O Fórum criou um grupo de trabalho que se ocupa de questões relativas à imigração e procurará mobilizar as redes europeias que trabalham nesta área.

A Direcção-Geral da Justiça e dos Assuntos Internos assumiu a gestão das questões relativas ao Fórum a partir de 1 de Janeiro de 2000.

No que se refere ao papel da Comissão para garantir que o financiamento é efectivamente utilizado, o Fórum dos Migrantes tem uma obrigação contratual segundo a qual deve apresentar à Comissão um relatório periódico sobre as suas actividades. Esta obrigação contratual aplica-se igualmente à apresentação de contas anuais, posteriormente avaliadas pela Comissão. Um funcionário europeu desempenha também o papel de observador no comité executivo do Fórum e no conselho de administração.

Proximamente, a Comissão procederá a uma auditoria completa das actividades e das contas do Fórum.