PERGUNTA ESCRITA P-1335/01

apresentada por Luckas Vander Taelen (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Abril de 2001)

Objecto: Impacto ambiental das infra-estruturas destinadas aos Jogos Olímpicos de 2004 em Schinias

Em 26 de Setembro de 2000, respondendo à nossa pergunta E-2394/00(1), a Comissão indicou que já haviam sido solicitadas informações às autoridades gregas sobre as medidas adoptadas para garantir a protecção dos sítios naturais ameaçados pela construção das infra-estruturas destinadas aos Jogos Olímpicos de 2004.

Atendendo à decisão, muito recentemente tomada pelo Tribunal de Estado grego, pela qual é anulada parte do decreto presidencial que confere o estatuto de parque nacional à zona de Schinias, tendo em conta as licenças de construção ilimitadas concedidas no interior do referido sítio, subscreve agora a Comissão o entendimento dos tribunais gregos segundo o qual há que adoptar medidas mais determinadas para proteger os importantes habitats em questão, designadamente transferindo os centros de remo e canoagem a construir no local para um dos dois lugares alternativos possíveis inicialmente previstos pelo próprio governo grego num documento anterior da sua proposta?

Não viria a escolha da zona de Schinias para a construção do centro de remo e canoagem colidir com a inscrição desta zona na lista de referência científica de zonas designadas para efeitos de classificação como áreas de protecção especial ao abrigo da directiva relativa à conservação das aves selvagens (79/409/CEE)(2), e não constituiria essa escolha um precedente negativo extremamente importante que abriria a porta para a autorização de projectos de construção de grande dimensão noutros parques nacionais gregos e noutras zonas protegidas do país?

Que medidas foram tomadas pela Comissão para que o pavilhão de ténis de mesa do Parque Veikou não danifique essa mesma área florestal protegida e para que a aldeia olímpica não constitua uma ameaça para o Parque Nacional de Parnitha?

(1) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 29.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(13 de Junho de 2001)

Conforme referido na resposta à pergunta escrita E-2394/00 do Sr. Deputado, os pântanos de Schinias não foram propostos pela Grécia para inclusão na rede Natura 2000 nos termos da Directiva Aves (Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens) ou da Directiva Habitats (Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1)). No entanto, atendendo a que se trata de um sítio que consta de listas de referência científicas, a Comissão enviou uma carta às autoridades helénicas no contexto da denúncia formal apresentada em 2000, solicitando informação específica sobre o referido projecto olímpico. O objectivo da Comissão é assegurar a compatibilidade entre o complexo olímpico e o valor de conservação do sítio.

Na sequência da resposta da Grécia e à luz das informações adicionais trazidas ao conhecimento da Comissão, em Março de 2001 foi realizada uma avaliação da situação in loco. A informação recolhida está actualmente a ser analisada com vista a permitir à Comissão decidir sobre o acompanhamento que deverá ser reservado a esta matéria.

A recente decisão do Conselho de Estado helénico a que o Sr. Deputado faz referência não diz respeito à zona afectada pelo projecto de centro olímpico de remo e canoagem.

No que se refere ao estádio de ténis de mesa situado no parque de Veikou, em 15 de Fevereiro de 2001 a Comissão pediu às autoridades helénicas o envio de informações, solicitação a que a Grécia ainda não deu resposta.

Quanto à aldeia olímpica situada nas proximidades do parque nacional de Parnitha, a Comissão decidiu arquivar o processo de denúncia formal interposto em 2000 relativamente à alteração do plano de ordenamento da cidade, dado tratar-se de uma matéria que não é da competência da Comunidade.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.