PERGUNTA ESCRITA P-3200/98

apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Resíduos radioactivos na Bulgária

Resulta de um comunicado do Instituto Búlgaro de Controlo da Produção Agrícola que os índices da presença de césio-137 (Cs137) nos cogumelos chega a alcançar 900 Bq, enquanto a taxa habitual de radioactividade nos cogumelos é de 475 Bq. Segundo declarações do Sr. Petar Konstantinov, director da secção local do referido Instituto, não haviam sido verificados índices tão altos de radioactividade nos cogumelos desde a catástrofe nuclear de Chernobyl, em 1986. Especificou ainda que os cogumelos em questão tinham sido destruídos, salientando, porém, que a origem da poluição ainda não tinha sido identificada. Há que recordar também que a presença de cogumelos contaminados pelo césio-137, provenientes da Bulgária, foi comprovada, em Setembro de 1998, na Alemanha, na Suécia, na Dinamarca e em França. Apesar de os técnicos do referido Instituto terem recomendado a suspensão provisória da colheita de cogumelos na Bulgária, o problema mantém-se, assim como a inquietação suscitada pela possibilidade de um novo acidente nuclear.

Na pergunta oral H-0438/98, havia salientado que, no âmbito dos trabalhos do comité de acompanhamento greco-búlgaro dos programas INTERREG e PHARE-CBC (reunião de 9 de Dezembro de 1997), os peritos búlgaros comunicaram aos representantes gregos que as águas dos rios Struma e Mesta estavam contaminadas pela radioactividade, devido ao escoamento de resíduos provenientes dos reactores nucleares obsoletos da central de Kozloduy. Na resposta dada à pergunta, foi especificado que tal contaminação não era proveniente da central nuclear em causa, mas tinha a sua origem em actividades mais antigas de extracção de urânio, próximo dos referidos rios.

À luz destes novos elementos, quais são as medidas que a Comissão pretende tomar a fim de preservar a saúde dos cidadãos da União Europeia e de obrigar a Bulgária a honrar os compromissos assumidos em 1993 perante a (então) CEE relativamente ao funcionamento dos reactores obsoletos da central nuclear de Kozloduy?

Resposta do Comissário van den Broek em nome da Comissão

(5 de Novembro de 1998)

A importação, na Comunidade, de géneros alimentícios contaminados com radioactividade é controlada pelos Estados-membros, tal como estabelecido no Regulamento (CEE) 737/90, de 22 de Março de 1990, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl(1). Por vezes, verifica-se que os cogumelos excedem a concentração máxima permitida de césio-137 (600 bq por quilograma). Durante este Outono, foram denunciados muitos casos relacionados com importações provenientes da Bielorrússia, da Ucrânia, da Polónia, da Lituânia e da Roménia. A Comissão reuniu recentemente o comité ad-hoc criado ao abrigo do disposto no Regulamento (CEE) 737/90, a fim de analisar a situação actual, tendo sido adoptadas medidas para reforçar os controlos.

Não houve denúncias relativas às importações, pouco significativas, da Bulgária (cerca de 2000 toneladas em 1997), embora a Comissão tenha conhecimento de notícias publicadas na imprensa búlgara sobre casos de contaminação aquando da colheita do ano em curso. Contudo, não foi demonstrado que existe uma relação causal entre estes casos e o funcionamento da central nuclear de Kozloduy. A Comissão continuará a acompanhar a evolução da situação, tendo em vista uma possível intervenção, nomeadamente no âmbito do Regulamento (CEE) 737/90.

No que diz respeito à posição da Comissão sobre o encerramento, a curto prazo, das unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy, convida-se o Senhor Deputado a consultar a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-2174/98(2). A importância de encerrar as referidas unidades em datas oportunas, de acordo com o acordo Conta de Segurança Nuclear (Nuclear Safety Account-NSA) concluído com a Bulgária foi reiterada no âmbito da reunião entre o Presidente da Comissão e o Presidente da Bulgária em 8 de Outubro de 1998.

(1) JO L 82 de 29.3.1990.

(2) Ver p. 38.