PERGUNTA ESCRITA P-2484/99

apresentada por Josu Ortuondo Larrea (Verts/ALE) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Informação sobre a redução progressiva dos navios que utilizem redes de emalhar de deriva, no âmbito do Regulamento no 1239/98

O Regulamento (CE) no 1239/98(1) proíbe o uso de redes de emalhar de deriva para a captura do atum no Atlântico e no Mediterrâneo a partir de 1 de Janeiro de 2002. O referido regulamento estabelece que, em 1998, o número máximo de navios por Estado-membro não poderá exceder 60 % do total de navios que tenham utilizado tais redes no período 1995-1997.

Face ao atrás exposto, pergunta-se à Comissão se, dada a falta de coerência da informação anteriormente facultada pela Comissão Europeia a outros Deputados do Parlamento Europeu, pode a Comissão fornecer agora uma relação ou lista exacta das matrículas de todos os navios em actividade em cada ano, no período de 1995 a 1999, por Estado-membro, e confirmar se todos os anos são os mesmos navios, com as mesmas matrículas, que exercem esta actividade ou se são navios diferentes?

(1) JO L 171 de 17.6.1998, p. 1.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Janeiro de 2000)

Em conformidade com o no 4 do artigo 11o do Regulamento (CE) no 894/97 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1239/98 do Conselho de 8 de Junho de 1998(1), os Estados-membros são obrigados a notificar, a partir de 1998, a lista dos navios autorizados a utilizar redes de emalhar de deriva. Nos termos desta disposição, os Estados-membros interessados comunicaram todos as listas dos navios em causa. No respeitante aos anos anteriores a 1998, não existiam disposições na legislação comunitária que obrigassem os Estados-membros a apresentar listas de navios ou a limitar o acesso através de uma exigência de autorização para os navios que utilizassem redes de emalhar de deriva. De facto, até essa altura, os navios de pesca comunitários podiam exercer livremente a pesca com redes de emalhar de deriva. Os Estados-membros interessados verificaram quais dos seus navios utilizaram redes de emalhar de deriva no período compreendido entre 1995 e 1997 e comunicaram à Comissão, a seu pedido, o número total de navios identificados.

No respeitante aos anos de 1995, 1996 e 1997, a Comissão forneceu os valores relativos ao número total de navios na sua resposta às perguntas escritas P-1537/99 e E-1561/99 de Fraga Estevez(2). As listas de navios relativas a 1998 e 1999 foram comunicadas às autoridades responsáveis pelo controlo das pescas nos Estados-membros em causa. Atendendo ao facto de estas informações dizerem respeito a pessoas individuais, singulares ou colectivas, as referidas listas não podem, nos termos do artigo 37o do Regulamento (CEE) no 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(3), ser publicadas em pormenor, como solicitado.

Tirando algumas excepções, para o período a partir de 1998, os navios identificados nas listas comunicadas à Comissão são idênticos nos dois anos em análise. Com base nas verificações preliminares efectuadas pela Comissão, constata-se que, nos anos de 1995, 1996 e 1997, um certo número de navios utilizou redes de emalhar de deriva para exercer uma pesca oportunista do atum. Alguns desses navios parecem ter abandonado esta pescaria após apenas uma campanha ou algumas marés.

(1) JO L 171 de 17.6.1998.

(2) JO C 170 E de 20.6.2000, p. 33.

(3) JO L 261 de 20.10.1993.