PERGUNTA ESCRITA E-0916/98

apresentada por Heidi Hautala (V) à Comissão

(26 de Março de 1998)

Objecto: Abate de árvores na região de Konikallio (perto de Forssa, Finlândia) em violação da legislação comunitária

A Directiva 92/43/CEE(1) e o seu Anexo IV estabelecem as espécies animais e vegetais cuja perturbação intencional, nomeadamente durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração (art. 12o, no 1 b)), e deterioração ou destruição dos locais de reprodução ou áreas de repouso é proibida. Estas disposições fazem igualmente parte da legislação finlandesa em matéria de protecção do ambiente. O esquilo voador figura entre as espécies enumeradas no Anexo IV, pelo que é igualmente uma espécie protegida ao abrigo das disposições da já referida directiva e da legislação em matéria de protecção do ambiente. No território da UE, o esquilo voador surge apenas na Finlândia, sendo aí considerado como uma espécie ameaçada e a protecção de que beneficia pouco favorável.

Na opinião dos peritos, a região florestal de Konikallio, perto de de Forssa, oferece condições excelentes de habitat ao esquilo voador. Em fins de Fevereiro de 1998, deu-se início nessa região a uma operação de abate de árvores, tendo sido igualmente requerida autorização para se proceder ao rebentamento de rochas, o que se pode considerar de forma inequívoca como uma infracção às já referidas disposições. Nessa operação de abate de árvores não foram tomados em consideração os requisitos vitais do esquilo voador de modo a impedir a deterioração ou a destruição dos seus locais respectivos de reprodução.O momento em que esses abates tiveram lugar perturbou o período de reprodução do esquilo voador.

De acordo com as informações disponíveis, a região em causa serve igualmente de habitat a sete espécies de aves que constam do anexo à directiva do Conselho relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (79/409/CEE)(2). Nos planos relativos à utilização desta região tal facto não foi minimamente tido em conta. A protecção das espécies de aves ao abrigo do Anexo I da referida directiva constitui um problema não só no caso que se acabou de referir de Konikallio, mas também, e em particular, nas antigas florestas situadas a Leste e a Norte da Finlândia que são propiedade do governo finlandês e administradas pelo Serviço Nacional de Florestas.

Que medidas tenciona tomar a Comissão a fim de impedir a destruição de mais espécies consideradas ameaçadas na directiva relativa à protecção dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens antes da ratificação da lista comunitária Natura 2000? Que sanções tenciona a Comissão aplicar àqueles Estados-membros que permitem a destruição das regiões Natura 2000 antes da ratificação da rede?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(10 de Junho de 1998)

Conforme mencionado pelo Senhor Deputado, o artigo 12o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, a directiva "habitats", prevê um sistema de protecção rigorosa das espécies animais constantes do Anexo IV a) e proíbe a perturbação intencional dessas espécies e a deterioração ou destruição dos locais de reprodução ou áreas de repouso.

A região florestal de Konikallio, na Finlândia, que serve de habitat ao esquilo voador, uma espécie abrangida pelo Anexo IV a), foi objecto de operações de abate de árvores e rebentamento de rochas. As autoridades competentes em matéria ambiental e florestal excluíram uma zona de um hectare das operações de abate, a fim de proteger as árvores utilizadas para a nidificação e repouso dos esquilos. O abate prosseguiu sem perturbar os esquilos voadores, que não se encontravam em fase de reprodução. O impacto ambiental do rebentamento de rochas foi avaliado e a dimensão da área de extracção foi reduzida. Estas medidas foram adoptadas para proteger o esquilo voador e a Comissão não tem qualquer motivo para objectar quanto à forma como o assunto foi tratado.

O Senhor Deputado refere-se igualmente à presença em Konikallio de espécies de aves abrangidas pelo Anexo I da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, a directiva "aves". Não obstante a existência destas espécies, a Comissão não dispõe de provas científicas que lhe permitam concluir que esta região reúne condições para ser protegida nos termos da directiva "aves".

A directiva "habitats" exige que os sítios de importância comunitária sejam protegidos a partir do momento em que é adoptada uma lista comunitária. Antes que isso se verifique, a Comissão incita os Estados-membros a servirem-se dos instrumentos previstos na legislação nacional, nomeadamente proibições temporárias, para impedir que os sítios candidatos sejam destruídos. Tal preocupação reflecte-se igualmente no apoio comunitário a projectos de conservação da natureza no âmbito do Regulamento (CE) 1404/96 do Conselho, de 15 de Julho de 1996, que altera o Regulamento (CEE) 1973/92 relativo à criação de um instrumento financeiro para o ambiente (Life)(3) e a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural nos termos do Regulamento (CEE) 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992(4).

A Comissão não tem competências que lhe permitam impor sanções aos Estados-membros nas referidas circunstâncias. Quaisquer eventuais sanções apenas poderão ser aplicadas em conformidade com a legislação pertinente do Estado-membro em causa.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(3) JO L 181 de 20.7.1996.

(4) JO L 215 de 30.7.1992.