PERGUNTA ESCRITA E-1136/97 apresentada por Carlos Pimenta (PPE), Willy De Clercq (ELDR), Franco Malerba (UPE), Carole Tongue (PSE) e Giorgos Dimitrakopoulos (PPE) ao Conselho (24 de Março de 1997)

Objecto: Situação na Escola Europeia de Bruxelas I (UCCLE)

As Comunidades Europeias, bem como os Estados-membros, são partes contratantes da Convenção relativa ao estatuto das Escolas Europeias (conf. Decisões 94/557/CE, Euratom ((JO L 212 de 17.8.1994, p. 1.)) e 94/558/CECA ((JO L 212 de 17.8.1994, p. 15.))). As Comunidades Europeias, aliás, através do artigo A-327 do Orçamento-Geral de 1997, contribuem, com 98.302.000 ecus, para o financiamento das escolas e, nomeadamente, com 6.255.298 ecus para as despesas de funcionamento dos edifícios e com 5.896.683 ecus para as despesas de equipamento e de funcionamento.

Nestas condições, que iniciativas tenciona tomar o Conselho para fazer face à situação preocupante que se gerou na Escola Europeia de Bruxelas I (UCCLE), tendo em conta as seguintes considerações:

- O Ministro da Função Pública da Bélgica, bem como a Régie des Bâtiments, tencionam construir um anexo da Escola Europeia de Bruxelas I, destinado a acolher uma parte do ciclo primário, na Rua Berkendael, situada ao lado do futuro «Centro Federal de Observação Clínica para Delinquentes Sexuais), previsto no quadro legislação sobre os abusos sexuais de menores (Decisão do Conselho de Ministros da Bélgica, de 30.8.1996),

- Os pais de alunos da Escola Europeia (Resolução da Assembleia-Geral da Associação de Pais, 30.1.1997) «rejeitam categoricamente este projecto. Indignam-se pelo facto das autoridades belgas terem podido apresentar uma tal proposta e espantam-se que o Director da Escola a tenha aceite»,

- A Régie des Bâtiments procede a estudos e outras operações preliminares sem que o Conselho Superior da Escola se tenha manifestado sobre a escolha do local,

- As Instituições Europeias, com base na jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, estão sujeitas a um dever geral de assistência para com o seu pessoal e não podem, pois, ignorar o parecer unânime da Associação de Pais dos alunos interessados, que são, na sua maioria, funcionários da União.

Resposta (14 de Julho)

Tal como é do conhecimento dos Senhores Deputados, o Conselho da União Europeia não tem poderes estatutários directos em relação à administração e organização das Escolas Europeias. Essas questões são regulamentadas por uma convenção intergovernamental, nos termos da qual a Comissão representa os interesses das Comunidades Europeias a nível do Conselho Superior.

No entanto, o Secretário-Geral do Conselho, na sua qualidade de autoridade investida do poder de nomeação, está plenamente consciente dos problemas que têm surgido nas duas Escolas de Bruxelas e dos atrasos que se têm verificado na construção da terceira escola europeia. Assim, e para dar apoio aos seus funcionários, cujos filhos são em grande maioria afectados por estes problemas, o Secretário-Geral, em conformidade com o artigo 24o do Estatuto, enviou cartas às autoridades belgas competentes, chamando a atenção para a situação nas duas Escolas Europeias.

Estas preocupações receberam uma resposta directa do Presidente do CISHIC, o Comité responsável pelas relações entre a Bélgica e as instituições internacionais, que informou o Secretário-Geral das medidas até agora tomadas pelas autoridades belgas. Têm sido mantidos contactos informais com o Secretário-Geral do Conselho Superior, que é regularmente informado das preocupações dos funcionários do Conselho sobre esta questão.

No entanto, a influência do Conselho nesta matéria é muito limitada, pelo que se sugere que os Senhores Deputados apresentem as suas preocupações aos serviços da Comissão que estão representados no Conselho Superior.