PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/256

(2004/C 84 E/0304)

PERGUNTA ESCRITA E-3876/03

apresentada por Francesco Fiori (PPE-DE) à Comissão

(16 de Dezembro de 2003)

Objecto: Superação das superfícies de base de cultivo para o milho em 2003 e consequente aplicação de penalizações

Relativamente à questão da produção do milho e, nomeadamente, à superação das superfícies de base de cultivo em 2003 com a consequente aplicação de penalizações, e à luz da comunicação da AGEA relativa à redução provável de 18,6 % do prémio PAC devido à superação do limite máximo da área reservada ao milho, embora a Superfície Máxima Garantida da Itália não tenha sido excedida, considera-se urgente e fundamental sugerir à Comissão a abolição da sanção, a título absolutamente excepcional, tendo em conta os seguintes factos:

A situação de seca de 2003 teve uma forte incidência nos custos de produção (o aumento dos custos de produção relativamente aos anos precedentes foi de 32 %), em especial os relativos à irrigação. O mesmo estado de seca determinou, além disso, uma forte quebra da produção média, confirmando a redução drástica dos rendimentos das empresas agrícolas produtoras de milho.

E evidente que acontecimentos de força maior, para além da eventual redução 18.6 % acima referida, comprometeriam definitivamente a situação dos produtores de milho, já em equilíbrio precário.

De que forma tenciona a Comissão intervir a fim de reequilibrar as áreas consagradas à produção de milho?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2004)

Relativamente ao pedido de não aplicação — a título de derrogação excepcional em 2003 — das reduções da ajuda por hectare (ha) resultantes de uma superação das superfícies de base para o milho em Itália, importa notar que o objectivo das medidas previstas no n o 4 do artigo 2 o do Regulamento (CE) n o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, consiste em garantir o equilíbrio do mercado (1).

O montante global dos pagamentos efectuados aos produtores ao abrigo do regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses não é reduzido se o pagamento por superfície por ha for reduzido devido à superação das superfícies de base para o milho em Itália, embora a superfície elegível por agricultor seja reduzida proporcionalmente para todos os pagamentos efectuados.

Por ultimo, quanto a uma eventual acção da Comissão no sentido de restabelecer o equilíbrio da situação das superfícies para o cultivo de milho, os Estados-Membros determinam as superfícies de base regionais (n o 2 do artigo 2 o do Regulamento (CE) n o 1251/1999 do Conselho) e podem sempre alterar os seus planos de regionalização.

Quanto às condições climatéricas adversas registadas no Verão de 2003 e que penalizaram os agricultores italianos, importa notar que a Comissão adoptou de imediato um pacote de medidas destinadas a ajudar os agricultores a superar as consequência da seca excepcional.

Nestas circunstâncias, afigura-se inadequada qualquer derrogação do regulamento supramencionado a título de acontecimentos excepcionais, como a seca ocorrida no Verão passado.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.