PERGUNTA ESCRITA E-0812/02

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(25 de Março de 2002)

Objecto: Microfiltragem leite cru

Com referência à resposta do Comissário Byrne à pergunta escrita E-3071/01(1), declaro o seguinte: é exacto que a microfiltragem, tal como é praticada nas centrais leiteiras, é uma tecnologia de ponta, uma vez que é aí utilizada para fins especiais, como, por exemplo, a separação de determinadas fracções do leite.

No entanto, não é exacto que a microfiltragem apenas é utilizada pela indústria e que requer equipamentos dispendiosos. Toda a tecnologia necessária na exploração de produção para separar as células somáticas no leite cru pode ser adquirida por cerca de 1 500 euros. Basta uma tecnologia simples, que não exige qualquer tipo de conhecimentos específicos. A Internet oferece um vasto leque de opções. Esta tecnologia tem uma rentabilidade rápida para fornecedores com um volume diário de leite de, pelo menos, 100 litros, e mais rápida ainda para fornecedores que trabalhem com volumes consideráveis. Graças à redução tecnológica do número de células do leite cru antes da entrega à central leiteira, o fornecedor recebe um montante superior à qualidade real, uma vez que o fornecedor retira o parâmetro mensurável aplicável ao número de células antes da recolha de amostras do leite cru, o que prejudica os fornecedores honestos.

Ao mesmo tempo, o fornecedor contorna os valores-limite relativos à disponibilidade do leite cru, em conformidade com a Directiva 92/46/CEE(2) (Anexo A, Capítulo IV), e pode evitar uma eventual suspensão das entregas, o que acarretaria uma perda financeira para o fornecedor.

É extremamente difícil demonstrar uma eventual microfiltragem realizada pelo agricultor, uma vez que se trata de pequenos aparelhos que podem ser utilizados em caso de necessidade e que são fáceis de dissimular. Os fornecedores de leite, em geral, só utilizam o microfiltro na ordenha. Caso contrário, obter-se-ia um número demasiado baixo de células, dado que a utilização de um microfiltro permite reduzir o número de células até cerca de 80 %. Porém, se a utilização de um microfiltro puder finalmente ser provada, a exploração não terá quaisquer possibilidades se a utilização não for expressamente proibida por lei.

A questão que se coloca não é a utilização da microfiltragem no estabelecimento de transformação do leite. Aí, ela é claramente justificada e, muitas vezes, necessária para produtos de qualidade elevada.

O que está em causa é proibir expressamente a utilização da microfiltragem na exploração de produção, a fim de que o leite inalterado seja fornecido ao estabelecimento de transformação.

Pode a Comissão Europeia responder à presente pergunta e envidar todos os esforços possíveis no sentido de proibir a utilização da microfiltragem na exploração de produção?

(1) Ver p. 1.

(2) JO L 268 de 14.9.1992, p. 1.

Resposta comumàs perguntas escritas E-0809/02, E-0810/02 e E-0812/02dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(14 de Maio de 2002)

A definição de leite cru e a respectiva técnica de microfiltragem do leite são questões em debate no Parlamento Europeu e no Conselho, na sequência da proposta da Comissão relativa à higiene dos géneros alimentícios(1). As duas instituições propõem alterações à proposta original da Comissão no sentido de clarificar a definição de leite cru e sua microfiltragem. Estas clarificações tendem a introduzir novamente a definição de leite cru incluída na legislação comunitária actual e, nomeadamente na Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado(2). Tal definição será consagrada de acordo com as seguintes linhas: Leite cru significa o leite produzido pela secreção da glândula mamária de animais domésticos e não aquecido a uma temperatura superior a 40 °C nem submetido a qualquer outro tratamento. Nesta definição é suprimida a referência à microfiltragem.

A Comissão está a reconsiderar a sua posição sobre esta questão e reconhece a importância do argumento segundo o qual os padrões do leite cru devem aplicar-se ao leite antes da sua recolha da exploração agrícola sem ser alterado artificialmente.

(1) JO C 365 E de 19.12.2000.

(2) JO L 268 de 14.9.1992.