PERGUNTA ESCRITA E-2273/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) ao Conselho

(3 de Agosto de 2001)

Objecto: Política externa relativamente à Macedónia

O coordenador da política externa da UE, Sr. Javier Solana, negociou com grande tenacidade, nas últimas semanas, com vista a resolver o conflito macedónio. O seu representante, Sr. François Léotard, apresentou agora um plano que prevê o reconhecimento do Albanês como língua oficial, a nomeação de mais albaneses para funções governamentais, a descentralização do processo de deliberação e a alteração da Constituição. Isto na condição de os rebeldes albaneses serem desarmados.

1. O Conselho não considera que o desarmamento unilateral dos rebeldes albaneses ameaça a priori ser um desastre? Por outras palavras, o Conselho partilha a convicção de que só o desarmamento de todos os grupos militares não regulares por isso, também dos reservistas macedónios, cujo número é avaliado em 10 000 e de diversos grupos civis representa a única hipótese para alcançar a paz?

2. O Conselho considera que uma proposta minimalista como a apresentada por François Léotard tem alguma hipótese de ser aceite pelos negociadores albaneses?

3. O Conselho está disposto a apresentar um plano fundamental visando transformar a Macedónia num estado federal com igualdade de direitos para os macedónios albaneses e eslavos e com o reconhecimento dos direitos das minorias étnicas, a fim de oferecer hipóteses reais de uma vida comum pacífica e durável?

Resposta

(17 de Dezembro de 2001)

Os recentes acontecimentos são já por si uma resposta à pergunta feita pelo Sr. Deputado, nomeadamente no que se refere aos pontos 1 e 2 da pergunta. O Acordo-Quadro de Ohrid de 13 de Agosto, assinado graças à tenacidade do Secretário-Geral/Alto Representante, Javier Solana como o Sr. Deputado o reconhece e aos esforços envidados localmente pelo Representante Especial da União, François Léotard e pelo emissário americano, James Pardew, representa um importante sucesso da União Europeia e da diplomacia europeia em geral.

Na fase actual, o esforço internacional destinado à execução progressiva do Acordo-Quadro prossegue em duas vertentes: a vertente política que visa a adopção rápida das reformas previstas (alterações constitucionais, políticas e económicas, especialmente a favor das minorias), que está garantida em primeira instância pela União Europeia pelo e pelo seu Representante Especial em Skopje, e a vertente segurança propriamente dita, sob a égide da NATO com a operação Colheita Essencial, substituída a partir de 27 de Setembro de 2001 pela operação Raposa Âmbar.

A União Europeia velará, com a maior atenção e em coordenação com as outras organizações presentes, por que os acordos sejam integralmente postos em prática, o mais rapidamente possível. Nesse intuito, além do reforço do Gabinete de François Léotard na Macedónia, a União Europeia endossou a decisão do Secretário-Geral/Alto Representante para a PESC, Javier Solana, de um acréscimo da presença da EUMM (Missão de Vigilância da União Europeia) na ARJM para 35 (a OSCE duplicou o número dos seus observadores).

No tocante ao ponto 3 da questão do Sr. Deputado, o Acordo-Quadro de 13 de Agosto é para a União Europeia a garantia de retorno à paz, à estabilidade e à reconciliação nacional entre todas as comunidades graças às respostas constitucionais destinadas a consolidar os direitos de todas as minorias étnicas, e nomeadamente a importante minoria albanesa que representa quase um terço da população, na observância da integridade territorial e da unidade do país. Um dos meios para dar início à realização deste objectivo é a descentralização e o desenvolvimento da autogestão local.

Na sua sessão de 8 e 9 de Outubro de 2001, o Conselho manifestou a sua inquietação perante os insuficientes progressos realizados pela ARJM na aplicação do Acordo-Quadro de 13 de Agosto. Recordando a sua posição sobre esta questão, o Conselho apelou ao Parlamento da ARJM no sentido de aprovar, no mais breve prazo, todas as disposições constitucionais e legislativas, tal como acordadas pelas Partes, abrindo assim o caminho para a aplicação integral do Acordo-Quadro, em relação à qual reafirmou o seu empenhamento de desempenhar um papel activo. O Conselho sublinhou igualmente que, no entanto, a sua assistência às reformas empreendidas pelas autoridades da ARJM se encontrava ligada à conclusão satisfatória do processo parlamentar de reforma constitucional. Neste contexto, o Conselho constatou que não se encontram reunidas as condições para a convocação de uma Conferência dos Doadores.

Por último, o Conselho informa o Sr. Deputado que o Secretário-Geral/Alto Representante para a PESC, Javier Solana, se deslocou por várias vezes à zona em questão com vista a encorajar os progressos que ainda devem ser efectuados no âmbito do processo parlamentar e pôde, desta forma, facilitar certos progressos, incluindo sobre a questão central do preâmbulo da Constituição.