PERGUNTA ESCRITA E-3428/02

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(2 de Dezembro de 2002)

Objecto: Utilização dos fundos EQUAL, FSE e IV Programa de acção para a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens pelo município de Fiumicino

Em Setembro de 2002, a Comissão de Fiscalização do Ministério italiano da Economia apresentou o relatório das despesas efectuadas no âmbito dos fundos disponibilizados pela União Europeia.

Este relatório pôs em evidência de uma forma preocupante nomeadamente a lentidão e a falta de eficácia com que as administrações territoriais procedem à adjudicação dos projectos: com efeito, as autorizações de despesas relativas a 2000 representariam apenas 2 % da totalidade do quadro comunitário de apoio.

Esta situação alarmante no que se refere à utilização insuficiente dos fundos europeus por parte das administrações locais foi igualmente posta em evidência em repetidas ocasiões pela própria Comissão europeia.

Considerando que determinadas administrações territoriais locais como é por exemplo o caso do município de Fiumicino possuem uma enorme necessidade de recorrer aos fundos europeus para reduzir as emissões de dióxido de carbono, para melhorar a qualidade do ar e para combater a poluição, poderia a Comissão indicar:

1. Se o município de Fiumicino apresentou projectos no quadro dos programas EQUAL, FSE e IV Programa de acção para a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens?

2. Se o município de Fiumicino obteve financiamentos para esses projectos?

3. Se as dotações correspondentes foram utilizadas?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(23 de Janeiro de 2003)

No âmbito dos fundos estruturais para o período 2000/2006, a Comissão aprovou o Programa Operacional Objectivo 3 Região Lazio em 21 de Setembro de 2000. O orçamento disponível ascende a 884 milhões de euros (45 % Fundo Social Europeu, 44 % recursos nacionais e 11 % recursos regionais) dos quais 90 milhões de euros (ou seja 10.3 %) são concedidos ao eixo igualdade de oportunidades.

Uma vez que se trata do início do período de programação, poucos projectos foram seleccionados, o que explica a reduzida taxa de realização. No entanto, no âmbito do eixo igualdade de oportunidades foram apresentados 740 projectos durante o período 2000/2001, dos quais 188 foram admitidos e financiados.

Igualmente financiada pelo Fundo Social Europeu, a iniciativa EQUAL permite experimentar novos meios de luta contra as discriminações e desigualdades de que podem ser vítimas tanto as pessoas empregadas como as que procuram um emprego. A acção de EQUAL inscreve-se em nove domínios temáticos incluindo a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. O município de Fiumicino participa como parceiro no projecto Estudo e experimentação de modelos integrados de serviços socio-sanitários territoriais, apresentados à Região Latium por uma Parceria de desenvolvimento geográfico.

O custo total da intervenção é de 1 115 035 euros. As actividades relativas à acção 2 da iniciativa EQUAL só agora foram lançadas pelo que os dados de realização ainda não estão disponíveis.

O município de Fiumicino não obteve nenhum financiamento no âmbito do IV Programa de Acção para a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.