PERGUNTA ESCRITA E-1334/97 apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão (21 de Abril de 1997)

Objecto: Avaliação da eficácia dos cursos patrocinados pelo Fundo Social Europeu

Tendo em conta a importância conferida ao Fundo Social Europeu na luta contra o desemprego e a exclusão social através de cursos de formação para desempregados em toda a Europa e atendendo a que a Espanha ocupa o primeiro lugar no que se refere ao número de desempregados, poderá a Comissão esclarecer o seguinte:

1. Existe algum tipo de publicação estatística ou de outra índole que reflicta a eficácia e a correcta utilização do Fundo Social Europeu na Europa e, em especial, em países como a Espanha?

2. Foi realizado algum estudo que revele quantos europeus e, mais concretamente, quantos espanhóis na situação de desemprego que tiveram a oportunidade de beneficiar dos cursos do FSE encontraram, após a realização dos mesmos, algum trabalho? Entre aqueles que o encontraram, quantos destes novos postos de trabalho estão relacionados com o curso realizado e patrocinado pelo FSE?

3. Tendo em conta a abundância de trabalho precário existente em Espanha, poderia a Comissão indicar a proporção de contratos de trabalho estável e, por outro lado, de trabalho precário, que foi possível obter com base na participação nos cursos de formação patrocinados pelo FSE?

Resposta dada por Padraig Flynn em nome da Comissão (30 de Maio de 1997)

1. Solicitamos ao Senhor Deputado que se digne consultar o primeiro relatório sobre a coesão económica e social (1996) ((Doc. COM (96) 542 final )) apresentado pela Comissão ao Parlamento - e designadamente o seu anexo que refere os dados por países - bem como o relatório anual dos Fundos Estruturais, publicado pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (OPOCE). A Comissão gostaria de esclarecer que a eficácia do Fundo Social Europeu (FSE) se mede normalmente em termos da taxa de cobertura dos grupos-alvo e da taxa de colocação dos beneficiários. Nesse contexto, os relatórios referem os dados mais significativos do exercício de avaliação ex-post do período de programação 1989/1993, bem como outros estudos de avaliação que põem em evidência dados de natureza bastante heterogénea entre os diferentes Estados-membros, o que permitiu constatar a necessidade de determinadas melhorias nos sistemas de acompanhamento das intervenções dos Fundos Estruturais. Além disso, a atribuição e a boa utilização dos recursos do FSE em toda da Comunidade e, particularmente, em Espanha são objecto de um relatório anual do Tribunal de Contas.

2. O impacto das intervenções do FSE sobre os desempregados constituía também um dos pontos da referida avaliação ex-post. Os resultados dos estudos mais pormenorizados sobre o efeito líquido das intervenções do Fundo nesse momento, com base em amostragens de beneficiários, figuram nos mencionados relatórios. Continuando a população no desemprego a constituir um dos grupos-alvo privilegiados pelas intervenções do Fundo, o exercício de avaliação intercalar actualmente em curso a nível comunitário terá como prioridade a sua integração socioprofissional. Dado o curto período de aplicação a ter em conta nesta avaliação (de 1994 a 1996) só os efeitos brutos poderão ser tomados em consideração.

3. A realização das tarefas que lhe incumbem por força da regulamentação aplicável às intervenções do FSE não leva a Comissão a dispor das informações do tipo solicitado. Convém, contudo, salientar que esta regulamentação insistiu sempre na necessidade de uma relação directa com o emprego e a redução da exclusão para que a acção do FSE seja tão eficaz quanto possível. No que se refere a Espanha, em regra geral, cerca de 45% das pessoas a quem foram ministrados cursos encontraram um emprego. Contudo, as taxas são inferiores à média para determinadas categorias de pessoas e designadamente para as mulheres, as pessoas com mais de 25 anos e as pessoas sem diploma de estudos secundários.