PERGUNTA ESCRITA E-1345/01

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Maio de 2001)

Objecto: Trânsito pelo território dos Estados-membros de trabalhadores de países terceiros a residirem legalmente na Suiça

Cerca de 365 000 cidadãos originários da Jugoslávia ou da Turquia trabalham e residem actualmente na Suíça em situação legal, sendo portadores da respectiva documentação.

Muitos destes imigrantes deslocam-se anualmente ao seu país de origem, em férias ou por outras razões, fazendo a viagem por via terrestre, o que os obriga a atravessar alguns Estados-membros da UE como a Alemanha, a Áustria ou a Itália.

Ora, de acordo com as normas em vigor, estes trabalhadores vêem-se obrigados a solicitar um visto junto de cada uma das embaixadas dos países de trânsito, o que os obriga a uma preparação com muita antecedência (cada visto leva entre 3 a 8 semanas ser emitido), ao que impossibilita deslocações em situações de urgência, provoca custos adicionais e, perda de dias de trabalho.

Em Setembro do ano passado, o Syndicat Industrie & Bâtiment enviou uma petição à Comissão Europeia solicitando a anulação da exigência de visto para estes cidadãos em trânsito que residem legalmente na Suíça, uma vez que, tendo eles um trabalho e um domicílio neste país, os Estados-membros não correm qualquer risco. Por outro lado, os cidadãos de um país terceiro que residam legalmente na UE desde Agosto 2000 que não necessitam de um visto para atravessar o território suíço.

Assim, pergunto à Comissão o que tenciona fazer sobre este assunto de modo a facilitar a passagem pelo território de alguns Estados-membros de cidadãos que se encontram em trânsito para o seu país de origem.

Resposta por António Vitorino em nome da Comissão

(17 de Julho de 2001)

A Comissão tem conhecimento dos factos mencionados pela Sra Deputada.

De acordo com a legislação em vigor, todos os Estados-membros abrangidos pelo disposto no Regulamento (CE) no 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação(1), devem sujeitar à obrigação de um visto os nacionais dos países terceiros enumerados no anexo I. Consequentemente, os nacionais destes países terceiros estabelecidos legalmente na Suíça devem solicitar um visto Schengen para transitarem pelo território dos Estados-membros. A Comissão verifica que nenhuma das derrogações nacionais deixadas à apreciação dos Estados-membros pelo Regulamento (CE) no 539/2001 permite a isenção do visto para os trabalhadores estrangeiros titulares de uma autorização de permanência na Suíça, quando o seu país consta da lista do anexo I do regulamento.

Contudo, sem alterar a legislação actualmente em vigor, a Comissão verifica que, quando a situação individual das pessoas mencionadas pela Sra Deputada o justifique, os Estados-membros poderiam emitir vistos Schengen de entradas múltiplas utilizáveis durante um período de validade mais longo, o que facilitaria o trânsito destas pessoas.

A Comissão pretende examinar esta questão, por forma a apreciar todos os seus aspectos institucionais, jurídicos e políticos, tendo igualmente em consideração o recente pedido da Suíça de participar no acervo de Schengen.

(1) JO L 81 de 21.3.2001.