PERGUNTA ESCRITA E-1734/97 apresentada por Esko Seppänen (GUE/NGL) à Comissão (23 de Maio de 1997)

Objecto: Conservação a longo prazo de combustível nuclear usado

Gostaria de apresentar à Comissão as seguintes perguntas relativas à conservação a longo prazo de combustível nuclear usado:

1. De que modo está a Comissão a preparar-se para a conservação a longo prazo do combustível nuclear usado quando, depois do ano 2000, for necessário transferir o combustível nuclear usado do armazenamento temporário para um armazenamento definitivo?

2. Caso esteja em preparação um programa comum, poderá um país, na opiniãoda Comissão, recusar a importação de combustível nuclear proveniente de outros países, sem que o livre comércio de mercadorias o impeça?

3. Na opinião da Comissão, o combustível nuclear usado é um resíduo ou uma mercadoria?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Cabe a cada um dos Estados-membros velar por que o combustível nuclear usado proveniente dos reactores nucleares instalados no seu território seja gerido de forma adequada. Essa gestão engloba a armazenagem a longo prazo do combustível usado quando não há reprocessamento.

Cada Estado-membro aplica a sua própria estratégia para gerir o combustível nuclear usado. Alguns decidiram reprocessá-lo e reciclar os produtos obtidos. Outros não reprocessam o combustível usado mas, após armazenagem intermédia durante a qual o combustível arrefece, acondicionam-no e colocam-no em armazenagem de longa duração ou definitiva. Neste último caso, o combustível usado é muitas vezes considerado resíduo. Noutros Estados-membros, procede-se apenas à armazenagem do combustível usado, aguardando a adopção de uma decisão sobre o que dele se fará.

Não existe um programa comum sobre a gestão a longo prazo do combustível usado. Além disso, a Comissão não está a preparar nenhuma medida em matéria de armazenagem a longo prazo do combustível usado produzido nos Estados-membros. Contudo, continua a ser importante a questão da prevenção das importações de combustível usado de outros Estados-membros. Se considerarmos que o combustível nuclear usado deve ser armazenado a título definitivo sem estar prevista nenhuma utilização futura, ele deve ser considerado resíduo radioactivo, passando a estar sujeito à Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, relativa à vigilância e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da Comunidade ((JO L 35 de 12.2.1992. )). Neste caso, existe, ao abrigo da directiva relativa às transferências entre Estados-membros, um processo de notificação obrigatório, e as autoridades do Estado-membro de destino podem notificar as condições que consideram necessárias ou a sua recusa de conceder autorização.

Espera-se, além disso, que a Conferência Geral da Agência Internacional da Energia Atómica venha a abrir à assinatura em Setembro próximo uma convenção comum sobre a segurança da gestão do combustível usado e a segurança da gestão dos resíduos radioactivos. O actual projecto declara que «todo o Estado-membro tem o direito de proibir a importação para o seu território de combustível usado estrangeiro e de resíduos radioactivos». Espera-se que este texto seja aprovado e que todos os Estados-membros e a Comunidade assinem a Convenção.

Finalmente, dependerá da decisão adoptada por cada Estado-membro o facto de a Comissão vir a considerar o combustível nuclear usado como um resíduo ou como uma mercadoria. Se um Estado-membro decide armazenar o combustível usado a título permanente, e não prevê nenhuma utilização ulterior, esse combustível é considerado resíduo. No caso contrário, é considerado mercadoria, sendo o seu valor realizável mediante o reprocessamento e a reciclagem dos produtos. Deve, contudo, notar-se que o combustível usado, nomeadamente os materiais destinados a ser armazenados a longo prazo ou a título permanente em locais de acolhimento em camadas geológicas, está sujeito às salvaguardas da Euratom.