PERGUNTA ESCRITA E-2375/01

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) à Comissão

(8 de Agosto de 2001)

Objecto: Situação na Coreia do Norte

Os testemunhos de refugiados norte-coreanos que se encontram asilados nas instalações do Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados de Pequim, recentemente veiculados em diversos meios de comunicação, confirmam a imagem de um país arruinado que emergia já de todos os relatórios consagrados à situação na Coreia do Norte e, nomeadamente, do da Comissão para os Refugiados do Congresso dos Estados Unidos. As vítimas da escassez registada desde meados dos anos 90 elevar-se-iam a mais de 10 % da população, com uma tendência inexorável para aumentar. Referindo-se à ajuda humanitária concedida ao regime de King Jong II, um dos refugiados de Pequim declarou que esses produtos jamais seriam distribuídos à população. Sobressai, por conseguinte, quer dos testemunhos directos quer de outras fontes, que, de há um ano a esta parte, se não regista o mais ínfimo sinal tangível de uma qualquer mudança de rota por parte do regime de King Jong II, desde que diversos Estados-membros da União enveredaram por uma política de dita normalização relativamente ao regime de Pyongyang, política avalizada pela UE com a viagem da Tróica (Persson, Solana e Patten).

Dispõe a Comissão de fontes independentes que permitam verificar o destino final da ajuda alimentar concedida pela União? Caso as acções de verificação confirmassem o seu sistemático sequestro por parte do aparelho do regime de King Jong II, poderia a Comissão indicar se

tenciona renegociar as condições de concessão da ajuda humanitária à Coreia do Norte, subordinando-a à realização de reformas económicas e políticas concretas, a começar pelo sector agrícola? Poderia, por outro lado, a Comissão indicar se tenciona intervir energicamente junto das autoridades chinesas, convidando-as a abandonar a política de extradição sistemática dos refugiados norte-coreanos que procuram refúgio e segurança na China?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(11 de Outubro de 2001)

A Comissão presta ajuda humanitária à Coreia do Norte desde 1995, sob a forma de ajuda alimentar (ao abrigo das rubricas orçamentais relativas à ajuda alimentar e à segurança alimentar) e ajuda humanitária (através do Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia ECHO).

A Comissão concedeu ajuda alimentar à Coreia do Norte num montante total aproximadamente de 168 milhões de euros. As intervenções no domínio da ajuda foram inicialmente sobretudo acções de ajuda alimentar (sobretudo cereais, óleo vegetal e açúcar), para depois passarem cada vez mais a ser acções de apoio ao relançamento agrícola (sobretudo fertilizantes, equipamento agrícola e projectos no domínio agrícola e assistência técnica), tendo em vista apoiar o aumento sustentável da produção agrícola e adoptar uma abordagem mais coerente tendo em vista o reforço da segurança alimentar.

No âmbito do programa ECHO, foram também afectados 38 milhões de euros a acções de índole humanitária, tais como, nomeadamente, fornecimento de medicamentos, água, serviços sanitários e vestuário de inverno aos grupos mais vulneráveis da população da Coreia do Norte.

Desde 1997, têm operado em Pyongyang numa base permanente um gabinete de assistência técnica e um grupo local de peritos para vigiar as intervenções de carácter humanitário, tendo em vista assegurar a segurança alimentar, controlar a assistência comunitária e garantir a correcta execução do programa em condições aceitáveis. DE acordo com o grupo de assistência técnica, as transferências de ajuda para os locais de distribuição têm sido respeitadas e, por outro lado, registou-se uma melhoria da situação em termos nutritivos da população das regiões para as quais foi enviada ajuda comunitária.

A Comissão continua a acompanhar com preocupação a situação dos cidadãos da República Popular Democrática da Coreia que procuram refúgio na China. Esta questão foi recentemente abordada no âmbito da Cimeira UE-China em 5 de Setembro de 2001. A Comissão espera que a China, a Coreia do Sul e a Coreia do Norte cooperem estreitamente com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), tendo em vista resolver este problema.