PERGUNTA ESCRITA E-3208/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Outubro de 2000)

Objecto: Valor das moedas legais dos Estados-membros da UE após a rejeição do euro pelos eleitores da Dinamarca em 28 de Setembro de 2000

1. Tendo em conta o resultado do referendo na Dinamarca e as sondagens de opinião noutros países, parece concluir-se que a substituição da moeda nacional pelo euro é menos polémica nos Estados-membros e nos países candidatos que no período anterior tinham uma moeda fraca, sendo mais polémico nos Estados-membros que à partida já tinham uma moeda forte. A nova moeda pode ser enfraquecida também pelo facto de os cidadãos dos outros países ainda não terem tido oportunidade de se manifestarem a este respeito. A Comissão está disposta a favorecer a possibilidade de os cidadãos dos outros países também se poderem manifestar sobre a conveniência da introdução do euro e a participação dos seus países neste processo, a fim de se poder determinar seriamente qual é actualmente a viabilidade de uma moeda europeia comum?

2. Desde a fixação das taxas de conversão no final de 1998, o valor do euro desceu 25 % e, com isto, não só ficou abaixo do valor do dólar americano como ficou enfraquecido relativamente às moedas dos Estados-membros que até agora se recusaram a participar na UEM. Isto representa uma derrota psicológica que se pode auto-reforçar e a necessidade de produzir mais notas e moedas para o mesmo valor. A Comissão está disposta caso se prossiga o esforço da introdução de uma moeda europeia comum a tomar a iniciativa de fixar atempadamente, antes da data planeada da introdução do euro em 1 de Janeiro de 2002, o valor desta moeda num múltiplo (por exemplo o dobro) do valor atribuído em 1998, de forma a permitir a sua manutenção duradoura num valor superior ao da libra esterlina e do dólar americano e a reduzir para metade o número de notas e moedas que será necessário em breve?

3. Que outras possibilidades vê a Comissão para, a curto prazo, fazer com que as taxas de conversão das moedas legais dos Estados-membros da UE fiquem em conformidade com o vigor das respectivas economias?

Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissão

(20 de Novembro de 2000)

1. Apesar de a opinião pública ser regularmente consultada através de inquéritos Eurobarómetro relativamente à integração europeia e à adopção do euro, o Tratado CE não exige que um Estado-membro efectue um referendo antes de decidir se adopta ou não o euro, nem a Comissão propõe a introdução desse requisito. Saber se deve ou não ser realizado um referendo antes de um Estado-membro adoptar o euro é uma questão que apenas diz respeito aos Estados-membros. De qualquer modo, refira-se que só a Dinamarca e o Reino Unido dispõem de cláusulas de exclusão no que se refere à adesão ao euro. A Suécia, por seu lado, não dispõe de uma cláusula de exclusão e deverá adoptar o euro quando cumprir os critérios de convergência. Quanto aos países candidatos à adesão, nenhum solicitou uma cláusula de exclusão para adesão ao euro. Após aderir à União, estes países serão considerados países que beneficiam de uma derrogação.

2. É amplamente aceite que o euro está actualmente subvalorizado nos mercados cambiais e que tem possibilidades substanciais de se valorizar a médio prazo. No entanto, no âmbito de um sistema de taxa de câmbio flutuante, o valor a curto prazo de uma moeda é principalmente determinado por expectativas nos mercados cambiais. Não seria por conseguinte apropriado estabelecer o valor externo da moeda, nem a Comissão tem planos para o fazer.

3. A própria Comissão não dispõe de instrumentos para afectar o valor a curto prazo do euro. Contudo, no que se refere aos agregados de base de carácter económico, existem alguns factores que tendem a encorajar uma valorização do euro a médio prazo. Em primeiro lugar, o crescimento da zona euro é acentuado e a inflação de base é reduzida. Segundo, verificou-se um progresso considerável na consolidação orçamental por parte dos Estados-membros. Terceiro, as reformas estruturais melhoraram (e continuarão a melhorar) o lado da oferta na economia da zona euro.

Apesar de uma intervenção nos mercados poder, em certas circunstâncias, ser um instrumento útil de que os responsáveis políticos dispõem, afigura-se principalmente essencial que a política macroeconómica quer na zona euro quer noutras economias importantes se mantenha numa trajectória sólida. A Comissão sublinhou as políticas orientadas para os princípios de estabilidade nas suas orientações gerais para as políticas económicas e continuará a fazê-lo.