PERGUNTA ESCRITA E-0530/00

apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE-DE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Realização do programa de formação Socrates

Na realização do programa Socrates para o intercâmbio de estudantes têm surgido problemas que, segundo apurei, se ficam a dever às divergências existentes nos sistemas de ensino e ao reconhecimento dos exames realizados pelas universidades participantes. Esta problemática faz especialmente sentir entre as universidades alemãs e francesas. Se a conclusão desses ciclos de estudos fosse reconhecida seria mais fácil motivar jovens estudantes para a participação no programa. Com a situação actual parece que os participantes nos intercâmbios perdem tempo nos seus estudos e, no futuro, não se mostram interessados noutros intercâmbios.

Queria, por conseguinte, perguntar o seguinte:

1. Em que medida foram tidas em conta, na elaboração do Programa Socrates, as diferenças existentes entre os sistemas de ensino dos Estados-membros?

2. Como pensa a Comissão aumentar a disponibilidade das escolas do ensino superior para efectuarem este reconhecimento, ou modificarem os métodos utilizados, de forma a tornarem possível que os estudantes interessados participem neste programa sem perderem tempo em relação aos seus estudos na universidade de origem?

3. Que medidas pensa a Comissão tomar para harmonizar, a nível europeu, os sistemas de ensino superior?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(3 de Abril de 2000)

O reconhecimento académico de diplomas é da competência dos Estados-membros. Na fase actual, as disposições comunitárias não abrangem este tipo de reconhecimento. Segundo o artigo 149o do Tratado CE, cada Estado-membro é exclusivamente responsável pelo teor do ensino e pela organização do seu próprio sistema educativo, e não está prevista qualquer harmonização a este nível. As autoridades têm o direito de subordinar a inscrição num curso ao prévio reconhecimento académico das qualificações adquiridas noutro Estado-membro. São também livres de estabelecer as normas que regem esse tipo de procedimento, uma vez que não existe regulamentação comunitária que estabeleça que um Estado-membro deve reconhecer, para fins académicos, diplomas obtidos noutro Estado-membro.

A Comissão incentiva o reconhecimento mútuo para fins académicos entre os vários sistemas de ensino da Europa através do programa Socrates, nomeadamente a acção Erasmus. Um resultado tangível deste esforço de promoção do reconhecimento académico das qualificações é a rede de centros nacionais de informação sobre o reconhecimento de diplomas (NARIC). Os centros fornecem informações sobre os procedimentos nacionais de reconhecimento de diplomas académicos. Esta rede, criada em 1984, tem por objectivo ajudar a promover a mobilidade de estudantes, professores e investigadores, fornecendo aconselhamento e informações fidedignas sobre o reconhecimento académico de diplomas. Os principais utilizadores destes serviços são instituições de ensino superior, estudantes e seus conselheiros, pais, professores e potenciais empregadores.

A Comissão também incentiva e apoia ECTS (o Sistema Europeu de Transferência de Crédito), que proporciona um instrumento para criar transparência, estabelecer pontes entre os estabelecimentos de ensino e ampliar a gama de opções acessíveis aos estudantes. Este sistema facilita que os estabelecimentos reconheçam os resultados académicos dos estudantes, através da utilização de medidas de avaliação compreendidas de forma geral os créditos e as notas e proporciona um meio de interpretação dos sistemas nacionais de ensino superior. O sistema ECTS baseia-se em três elementos centrais: a informação (sobre os programas de estudos e os resultados do estudante), o acordo mútuo (entre os estabelecimentos colaboradores e o estudante) e a utilização de créditos ECTS (para indicar o volume de trabalho do estudante). O sistema ECTS é utilizado actualmente em cerca de 1.300 estabelecimentos na Comunidade, nos Estados do EEE e em países associados. O sistema tem adquirido uma grande aceitação entre as autoridades nacionais, as universidades e os estudantes.

Na sequência do debate iniciado em 1994 sobre as possibilidade de estabelecer sinergias entre o reconhecimento académico e profissional, o Conselho convidou a Comissão, em conclusões de 6 de Maio de 1996, a examinar as possibilidades de introduzir, numa base voluntária, um anexo administrativo europeu aos diplomas. O estudo deste Suplemento ao Diploma foi confiado a um grupo de trabalho, criado em Dezembro de 1996 em iniciativa conjunta da Comissão, do Conselho da Europa e da UNESCO/CEPES. Desde então, foi desenvolvido um modelo para o suplemento ao diploma. Este modelo fornece uma descrição da natureza e conteúdo dos programas académicos, o nível de qualificações obtido e informação sobre o sistema de ensino superior em que se obteve a qualificação.