PERGUNTA ESCRITA E-0601/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(1 de Março de 2001)

Objecto: Racismo e xenofobia na União e nos países candidatos

A Europa vive nos últimos anos um recrudescimento do racismo e da xenofobia.

A UE criou o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia com sede em Viena e financiado pelo orçamento comunitário que elabora estudos sobre os fenómenos de xenofobia nos países da União mas se mantém, no entanto, relativamente desconhecido do público em geral, sendo insignificante a sua intervenção prática para combater estes fenómenos.

Este Observatório não tem qualquer intervenção relativamente aos fenómenos racistas nos países candidatos à adesão, como por exemplo a Turquia onde a organização anti-semita e fascista dos Lobos Cinzentos se movimenta livremente no interior e no exterior do país. O assassinato à bastonada, em Agosto de 1996, do cidadão cipriota A. Isaak na zona neutra controlada pela ONU em Chipre demonstrou amplamente a acção internacional desta organização. Vale a pena referir que o Governo de Chipre lançou um mandato internacional de captura dos membros desta organização fascista que procederam ao assassinato bem como do seu apoiante, ministro da agricultura do pseudo-Estado do Norte de Chipre, que disparou e matou, também em Agosto de 1996, na zona neutra o cidadão cipriota S. Solomos que estava desarmado.

Pergunta-se à Comissão como tenciona agir para por fim aos fenómenos de anti-semitismo e racismo nos países da UE e nos países candidatos à adesão e se nas conversações com a Turquia no âmbito da parceria com este país levantou a questão dos actos de ódio perpetrados pelos Lobos Cinzentos no interior e no exterior da Turquia e, caso não o tenha feito, quando tenciona fazê-lo?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(7 de Junho de 2001)

A luta contra o racismo e a xenofobia é uma prioridade da União Europeia.

O racismo e a xenofobia estão em completa contradição com os valores fundamentais europeus, tal como solenemente reconhecidos na Carta dos direitos fundamentais da União Europeia(1), proclamada em Nice em 7 de Dezembro de 2000. A Carta reafirma o princípio da igualdade entre as pessoas e proíbe qualquer discriminação em razão, nomeadamente, da raça, da cor ou origens raciais ou étnicas.

Várias medidas comunitárias adoptadas recentemente visam promover a aplicação e o respeito por esses princípios fundamentais nos Estados-membros.

Na sequência da entrada em vigor do Tratado CE e do seu artigo 13o, o Conselho adoptou, a proposta da Comissão, um pacote de medidas que visam combater a discriminação, onde se incluem:

A Directiva 2000/43/CE do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica(2) foi adoptada em 29 de Junho de 2000. A Directiva estabelece o princípio geral de proibição de qualquer discriminação directa ou indirecta em razão da origem racial ou étnica numa série de domínios tais como o emprego, a formação, a protecção social, a educação e o acesso a bens e serviços. Os Estados-membros têm agora até 2003 para adoptar as medidas necessárias a nível nacional para dar cumprimento à Directiva.

A Decisão do Conselho 2000/750/CE, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um programa de acção comunitário de luta contra a discriminação (2001/2006)(3) dá tradução prática a uma estratégia de combate a todas as formas de discriminação por diferentes motivos, incluindo a origem racial ou étnica. O programa tem três objectivos principais: a melhoria da compreensão das questões relacionadas com a discriminação, o desenvolvimento da capacidade de prever e dar uma resposta eficaz à discriminação e a promoção e divulgação dos valores subjacentes à luta contra a discriminação, nomeadamente através do recurso a campanhas de sensibilização.

No seu conjunto, estas medidas constituirão um enquadramento global de acção para o combate à discriminação em razão da origem racial ou étnica, providenciando um nível mínimo de direitos, apoiado por acções práticas de promoção da aplicação efectiva desses direitos. De salientar que estes instrumentos não se aplicam no exterior da Comunidade.

Este trabalho foi complementado pela criação, em 1997, do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, com sede em Viena, enquanto órgão independente para contribuir para o combate ao racismo, à xenofobia e ao anti-semitismo em toda a Europa. O Observatório iniciou as respectivas actividades em Julho de 1998, com a missão de estudar o alcance e o desenvolvimento do fenómeno racista, xenófobo e anti-semítico na União e promover melhores práticas nos Estados-membros. As áreas de actividade do Observatório não abrangem os países candidatos.

Sobre a questão do racismo nos países candidatos, a Comissão relembra a sua Comunicação ao Conselho Europeu de Colónia, em Junho de 1999, intitulada Luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo nos países candidatos(4), que considerava as acções já realizadas e em curso de realização na União e nos países candidatos para combater o racismo, e apresentava propostas de medidas a adoptar ulteriormente.

A Comissão relembra igualmente a Acção Conjunta adoptada pelo Conselho em 15 de Julho de 1996, relativa à acção contra o racismo e a xenofobia(5). O principal objectivo da Acção Conjunta é facilitar a cooperação policial e judiciária entre os Estados-membros no tratamento de crimes racistas, evitando que os infractores tirem partido das diferenças de legislação na União para escapar à justiça. A Acção Conjunta é parte do acervo comunitário e os países candidatos terão de a implementar da mesma forma que as outras medidas legislativas da União. Além disso, a Comissão apresentará este ano uma proposta para transformar a Acção Conjunta numa decisão-quadro que incluirá possíveis melhorias a este instrumento.

Estão a ser consideradas, enquanto parte dos trabalhos preparatórios para a adesão, medidas adequadas para assegurar o respeito pelos direitos humanos e combater a violência racista.

A Comissão não mencionou quaisquer incidentes específicos ou a existência de organizações específicas neste contexto.

(1) JO C 364 de 18.12.2000.

(2) JO L 180 de 19.7.2000.

(3) JO L 303 de 2.12.2000.

(4) COM(1999) 256 final.

(5) JO L 185 de 24.7.1996.