PERGUNTA ESCRITA E-1655/01

apresentada por Pere Esteve (ELDR) à Comissão

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Duplo défice fiscal nas Ilhas Baleares

De acordo com os últimos relatórios apresentados no Parlamento das Ilhas Baleares, as receitas do Estado espanhol nas Ilhas Baleares em 1999 foram de 875 047 milhões de pesetas. O total das despesas do Estado nas Ilhas Baleares foi de 570 873 milhões de pesetas. O défice fiscal das Ilhas Baleares relativamente ao Estado espanhol foi, portanto, de 304 174 milhões de pesetas.

Em apenas 17 anos, o défice fiscal balear relativamente ao Estado espanhol aumentou de 7 500 milhões de pesetas, em 1981, para 304 374 milhões de pesetas em 1998.

No entanto, as Ilhas Baleares contribuem com uma média anual de 32 081 milhões de pesetas para o orçamento da UE. Com efeito, é a Comunidade Autónoma espanhola que mais contribui por habitante para a UE. Porém, em termos de ajudas da UE recebe apenas 10 167 milhões. O saldo negativo é de 21 940 milhões por habitante.

As Ilhas Baleares, consequentemente, apresentam um duplo défice fiscal: relativamente a Madrid e a Bruxelas.

Qual é a posição da Comissão perante o facto de uma região apresentar um duplo défice fiscal? Considera a Comissão que uma distribuição adequada de fundos europeus seria um mecanismo adequado para resolver este défice? Prevê a Comissão tomar algum tipo de medidas para que não se criem maiores desequilíbrios fiscais neste caso vertente?

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(31 de Julho de 2001)

No que diz respeito ao suposto défice fiscal das Ilhas Baleares (uma das Comunidades Autónomas) em relação ao Estado espanhol, esta é em princípio uma questão interna da Espanha que só as autoridades espanholas podem solucionar.

As relações financeiras entre os governos territoriais (Comunidades Autónomas) e o Estado baseiam-se na Constituição e na LOFCA (Ley Orgánica de Financiación de las Comunidades Autónomas). No quadro jurídico da LOFCA, um órgão oficial (o Conselho de Política Fiscal e Financeira) é responsável pela negociação dos acordos entre o Estado e os governos regionais. Estes acordos são revistos de cinco em cinco anos. O sistema actual abrange o período de 1997 a 2001.

Relativamente ao suposto défice fiscal em relação à Comunidade, são de considerar dois aspectos:

- Por um lado, as rubricas de despesas mais importantes da Comunidade são as despesas agrícolas e os fundos estruturais e de coesão. Os seus principais objectivos consistem em preservar o rendimento dos agricultores, aumentar a coesão interna entre as regiões da Comunidade e obter uma convergência real entre os Estados-membros. Em conformidade com estes objectivos, uma elevada percentagem do conjunto das despesas comunitárias destina-se às regiões com menor rendimento per capita. A Comissão considera que tal estratégia, em que se baseiam as despesas correntes dessas rubricas, é apropriada.

- Por outro lado, o financiamento do orçamento comunitário é determinado pelos recursos do IVA, pelo recursos do Produto Interno Bruto (PIB) e pelos chamados recursos próprios tradicionais. Todos estes recursos comunitários só aparecem como despesas nos orçamento do Estado central. Por conseguinte, as relações financeiras são estabelecidas somente entre a Comunidade e o Estado-membro.

A Comissão não pode por isso tecer qualquer comentário sobre o cálculo dos saldos fiscais tal como proposto pelo Sr. Deputado.