PERGUNTA ESCRITA E-2422/02

apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE-DE) à Comissão

(20 de Agosto de 2002)

Objecto: Capacidades excedentárias no sector da pesca do camarão nos Países Baixos

No sector da pesca do camarão, os Países Baixos não cumpriram os objectivos do seu POP IV e, nos últimos anos, criaram capacidades excedentárias consideráveis devido à construção de novos navios. Segundo o jornal neerlandês das pescas, o objectivo estabelecido para 1993 era de 2 812 TAB/10 318 kW. Em 2001, a situação da frota da pesca do camarão dos Países Baixos é a seguinte: 4 423 TAB/16 931 kW.

Além disso, a construção destes novos navios utilizou fundos destinados ao desmantelamento de navios em outros sectores, nomeadamente o dos grandes navios de pesca do peixe-chato.

Este comportamento concedeu vantagens consideráveis à frota neerlandesa da pesca do camarão no domínio da concorrência. Mesmo que agora as capacidades excedentárias sejam reduzidas, existe o risco de desmantelar apenas as unidades mais antigas e menos rentáveis. Assim, os Países Baixos disporiam de uma frota renovada, enquanto os outros Estados-Membros continuariam a utilizar unicamente navios com mais de 30 anos.

1. Como tenciona a Comissão obrigar os Países Baixos a reduzirem as suas capacidades excedentárias no sector da pesca do camarão?

2. Como tenciona a Comissão impedir que as vantagens concorrenciais obtidas em relação aos navios mais velhos dos outros Estados-Membros através da construção ilegal de navios novos sejam posteriormente legalizadas no quadro da nova política estrutural?

3. Pode a Comissão excluir a hipótese de que as ajudas destinadas à redução da frota neerlandesa do peixe-chato tenham sido utilizadas para financiar a construção de navios para a pesca do camarão? Como tenciona a Comissão sancionar esta conduta?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(3 de Outubro de 2002)

Desde 1 de Janeiro de 1997, data de criação de um segmento de frota que identifica os navios de pesca do camarão no Programa de Orientação Plurianual (POP) IV dos Países Baixos, este segmento aumentou essencialmente por transferência de navios existentes provenientes do segmento dos Eurocúteres de menos de 221 quilowatts (kW).

Assim, as autoridades neerlandesas transferiram sistematicamente do segmento dos Eurocúteres para o segmento dos navios de pesca do camarão os navios que abandonaram a pesca das espécies submetidas a quota. Daí a aparente progressão do segmento dos navios de pesca do camarão em que apenas quatro navios com uma capacidade total de cerca de 200 GT foram introduzidos desde 1987.

É conveniente observar que as capacidades cumuladas destes dois segmentos se mantiveram estáveis no período 1997/2002, graças efectivamente aos prémios à demolição concedidos aos candidatos ao abate no segmento dos cúteres.

No respeitante às perguntas precisas formuladas pelo Sr. Deputado:

1. a Comissão considera que a redução das sobrecapacidades no segmento dos navios de pesca do camarão poderá ser assegurada pela adopção recente pelas autoridades neerlandesas de um rácio de entrada/saída de cerca de 1 para 1,35, assim como de um plano de saída recentemente notificado à Comissão e que está a ser examinado;

2. os Países Baixos não concederam auxílios à construção nem à modernização da sua frota durante o POP IV. O projecto designado navio de pesca do camarão 2000 foi abandonado dado não ter sido possível estabelecer um regime de auxílio públicos devido ao não-respeito do objectivo do segmento em causa. No âmbito da nova política, as novas construções não têm influência no estabelecimento dos níveis de referência que só dependem dos objectivos fixados anteriormente para os POP IV;

3. a Comissão exclui a possibilidade a não ser que tenham sido infringidas as regras comunitárias de terem sido directamente utilizados auxílios à demolição para novas construções, dado que qualquer auxílio ao abate é acompanhado da retirada da licença de pesca e que a capacidade correspondente deixa de poder ser utilizada.