PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/281

(2004/C 84 E/0328)

PERGUNTA ESCRITA E-4003/03

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Janeiro de 2004)

Objecto: Calado na secção do rio Danúbio entre Straubing e Vilshofen

Um calado de 2,50 m durante todo o ano na secção do rio Danúbio entre Straubing e Vilshofen, tal como requerido no relatório Van Miert, só seria possível mediante um sistema de eclusas cuja construção destruiria o ecossistema de lezírias mais importante do Sul da Alemanha.

Como avalia a Comissão os aspectos infra?

1. a construção de eclusas na secção do rio Danúbio entre Straubing e Vilshofen não é compatível com a Directiva relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens nem com a Directiva relativa à conservação das aves selvagens e viola a proibição de deterioração prevista na Directiva-Quadro «Água»;

2. na sequência de uma ampla audição de peritos, o «Bundestag» rejeitou (em 7 de Junho de 2002), por razões de ordem ecológica e económica, a construção de um sistema de eclusas e pronunciou-se por clara maioria a favor da execução de obras de beneficiação do rio, em consonância com a variante A;

3. as recomendações da «Comissão do Danúbio» relativamente ao troço compreendido entre Viena e o Mar Negro apenas prevêem um canal navegável de 2,50 m em 94 % do período de navegação;

4. a implementação de medidas tendentes a garantir um calado de 2,50 m ao longo de todo o ano, também na Áustria, na Hungria, na Croácia, na Bulgária e na Roménia, conduziria à destruição da última paisagem fluvial natural.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(17 de Fevereiro de 2004)

A Comissão gostaria de informar a Sr Deputada de que a zona em questão é designada como sítio de importância comunitária proposto no âmbito da Directiva Habitats (1). O sítio DE 7142301 «Donauauen zwischen Straubing und Vilshofen» estende-se ao longo do Danúbio com uma superfície de 4 548 hectares (ha).

Nem a Directiva Habitats nem a Directiva Aves (2) proíbem projectos como as medidas de regulamentação da água. O artigo 6 da Directiva Habitats proíbe procedimentos e condições de avaliação de projectos que possam exercer impacto em zonas protegidas. Por enquanto, a Comissão não dispõe de elementos que a levem a suspeitar que não foi respeitada a legislação comunitária. Presume-se que foram consideradas várias opções e que a variante A preferida pelo Bundestag é efectivamente a mais razoável em termos ambientais.

No que respeita à Directiva-Quadro Água (3), a Comissão apoia a recente resolução adoptada pela reunião plenária da Comissão Internacional para a Protecção do Rio Danúbio (CIPRD) em 1 e 2 de Dezembro de 2003, que afirma:

que a CIPRD: a) toma nota da proposta da Comissão Europeia relativa às orientações para as redes transeuropeias (RTE), que salienta especificamente na sua exposição de motivos a necessidade de conformidade dos projectos de RTE com a legislação ambiental da UE como a Comissão Internacional para a Protecção do Rio; b) sublinha que cada projecto deve ser submetido a uma avaliação completa e integrada do impacto ambiental e do respeito da Comissão Internacional para a Protecção do Rio Danúbio, incluindo o princípio da não deterioração; c) convida as partes contratantes a iniciar um diálogo com os seus ministérios responsáveis pelos transportes e a assegurar que se chegue a acordo quanto aos pontos anteriores.

(1) Directiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de Maio de 1992 relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.

(2) Directiva 79/409/CEE do Conselho de 2 de Abril de 1979 relativa à conservação das aves selvagens, JO L 103 de 25.4.1979, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/244/CEE da Comissão de 6 de Março de 1991, JO L 115 de 8.5.1991.

(3) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000 que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.