RespostadaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(12deSetembrode2003)
AComissãoanalisouemváriasocasiõesacompatibilidadedasactividadesdepescademexilhõesnoMar
deWaddenenoestuáriodoRioEms,LowerSaxony,comaDirectiva92/43/CEE,de21deMaiode1992,relativaàpreservaçãodoshabitatsnaturaisedafaunaedafloraselvagens(DirectivaHabitats).
Osprocessos2001/4472e2001/4582diziamrespeitoaactividadesdepescademexilhõesnosítiode
interessecomunitárioprotegido(SICp)«HundundPaapsand»(DE2507/301).Ambososprocessosforamencerrados em 16deOutubrode2002, dado que a Comissão considerou não se verificar nenhumaviolaçãodaDirectivaHabitatsoudequalqueroutralegislaçãocomunitária.
DeacordocomasinformaçõesdoGovernoalemão,foraconcedidaapenasumalicençaparaapescade
mexilhõesnoSICp«HundundPaapsand»(DE2507-301).Antesdaemissãodalicença,foiefectuadaumaavaliação doimpactodeacordocomoestabelecidonon
o3doartigo6odaDirectiva Habitats.Esta
avaliaçãoconcluiuquenãoeradepreverefeitosnegativossignificativosdasactividadesdepescanoSICp.Talfoiigualmenteoqueaconteceucomactividadespassadasdepescademexilhõesnestaárea.
AComissãopartilhadaopiniãodoGovernoalemãoe,consequentemente,considerounãoseverificar
nenhumaviolaçãoaon
o3doartigo6odaDirectivaHabitats.DadoqueaComissãoconsiderounãohaver
tambémnenhumaviolaçãodeoutralegislaçãocomunitária,osprocessosforamencerrados.
(2004/C58E/191) PERGUNTAESCRITAE-2550/03
apresentadaporAvrilDoyle(PPE-DE)àComissão
(4deAgostode2003)
Objecto:Fundodecapitalparacentroartísticocomunitário
PoderáaComissãoindicarquaisasfontesdefinanciamentodaUEdisponíveisdestinadasaumgrupode
promoçãodeactividadesartísticasanívellocalquesededicaàsensibilizaçãoracial,àinclusãosocialeàocupaçãodepessoasexcluídasdasociedadeoudedesempregadosdelongaduraçãoequedesenvolveascompetênciasdejovens?
Ofinanciamentorequeridodestina-seaequipamentonecessárioparatornarasinstalaçõesconformesàs
normasbásicasemmatériadesaúdeedesegurança.
RespostadadaporAnnaDiamantopoulouemnomedaComissão
(30deSetembrode2003)
O Sr. Deputado sabe certamente que a Comissão trabalha em estreita colaboração com os Estados-
-Membrosnosentidodeeliminaradiscriminaçãoepromoveroempregoparatodososgrupos,emespecialparaaquelesemriscodeexclusão.
Noâmbitodométodoabertodecoordenação,oprogramadeacçãocomunitáriodelutacontraaexclusão
2002/2006procuraapoiaracooperação,permitindoàComunidadeeaosEstados-Membrosreforçaraeficáciaeaeficiênciadaspolíticasdelutacontraaexclusãosocial,doseguintemodo:
1. melhorandoacompreensãodaexclusãosocialedapobrezaatravés,emparticular,deindicadores
comparáveis;
2. organizando intercâmbios sobre as políticas aplicadas e promovendo a aprendizagem mútua no
contextodosplanosdeacçãonacionais;
3. reforçandoacapacidadedosintervenientesenvolvidos,garantindoumarespostaeficazfaceàexclusão
socialeàpobreza,epromovendoabordagensinovadoras.C58E/178 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Alémdisso,noâmbitodainiciativacomunitáriaEQUAL,éconcedidoapoiofinanceiroàsParceriasde
Desenvolvimentoqueaproximamosprincipaisintervenientesempenhadosemdesenvolveretestarnovasmodalidade de aplicação das políticas de emprego e de inclusão social. Os Estados-Membros sãoresponsáveispelofinanciamentodeacordocomasnormaseprocedimentosdoFundoSocialEuropeu.Osbensdeequipamentopodem,excepcionalmente,serfinanciadosatítulodainiciativaEQUAL,desdequeestejamdirectamenterelacionadosesejamnecessáriosparaoêxitodaParceriadeDesenvolvimentoemcausa,eapenasrepresentemumapartemenordadespesatotal.
Todavia,nemoquadrodoprogramadeacçãocomunitáriodelutacontraaexclusãonemainiciativa
EQUAL permitem obter um financiamento essencialmente destinado à modernização dos bens deequipamentoedasinstalações.
Para mais informação sobre o funcionamento deste e doutros programas, veja-se o sítio Web
(http://europa.eu.int/comm/employment_social/).
(2004/C58E/192) PERGUNTAESCRITAE-2561/03
apresentadaporMaurizioTurco(NI)àComissão
(4deAgostode2003)
Objecto:ReestruturaçãodoedifícioBerlaymont
Em28deAbrilúltimo,ojuízPatrickCollignondaProcuradoriadeBruxelasabriuuminquéritocontra
desconhecidos por irregularidades financeiras nos trabalhos de reestruturação do Berlaymont que, até1991,foiasededaComissãoEuropeia.
AjustiçadeBruxelasautorizouoinquéritodepoisdeterrecebidoumdossierdoOLAF,oorganismode
lutaantifraudedaUE,que,porseulado,abriuuminquéritorelativamenteadoiscontratosquenãoterãorespeitado a legislação relativa aos contratos públicos. A reestruturação do edifício histórico tem-seprolongadoaolongodosanos,comumaexplosãodoscustoseatrasossignificativosrelativamenteaocalendárioestabelecido.
PoderáaComissãoinformar:
/dash SeteminformaçõessobreosinquéritosefectuadospelaProcuradoriadeBruxelas?
/dash QuemedidastencionaadoptarparaprotegerosinteressesfinanceirosdaUnião?/dash Se oscontratoscomas sociedadesresponsáveis pela reestruturação prevêem sançõesemcasode
atraso na entrega e, em caso afirmativo, a quem compete denunciar eventuais violações, qual onúmeroeotipodedenúnciasecomqueresultados?
RespostadadaporNeilKinnockemnomedaComissão
(7deOutubrode2003)
Em 13deNovembrode2002, após negociações prolongadas, a Comissão assinou um acordo com o
GovernobelgaeaempresaSABerlaymont2000,quedefineospontosprincipaisrelativosàaquisiçãopelaComunidadedoedifícioBerlaymontedosterrenoscircundantes.
Esseacordoprevêumpreçomáximoefixadatasdeconclusãoespecíficas.Consequentemente,aíserefere
um montante único, incluindo todos os custos, que a Comunidade deve pagar para assegurar oarrendamentodelongoprazodoedifíciototalmenterenovado,bemcomoasdatasemqueoedifíciodebaseestarádisponíveledarecepçãoprovisóriadostrabalhosnãoincluídosnoacordo.EspecificaaindaassançõesaaplicarpelaComunidadecasooGovernobelgaeaSABerlaymont2000nãorespeitemessesprazos.
OacordoincluiasgarantiasespecíficasprestadaspeloGovernobelgaepelaSABerlaymont2000para
proteger os interesses financeiros da Comunidade em caso de suspeita de fraude na adjudicação doscontratosdeobras,defornecimentosedeserviçosounodecursodarespectivaexecução.6.3.2004PT C58E/179 JornalOficialdaUniãoEuropeia