PERGUNTA ESCRITA E-0716/01

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(8 de Março de 2001)

Objecto: Exclusão da pesca e das Ciências Marínhas do VI programa-quadro I+D

A pesca e as Ciências Marínhas constituem sectores muito carenciados de fundos para investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico que contribuam, em especial, para intensificar a investigação científica na pesca extractiva e na aquicultura, tendo em conta a escassez de pesqueiros e a necessidade de prosseguir a investigação sobre novas pescarias num sector de que dependem muitos empregos em regiões marítimas periféricas da UE, e considerando que essas regiões são altamente dependentes do sector da pesca, que desempenha um papel estratégico na segurança alimentar do futuro.

Apesar de estarem previstas no V Programa-quadro de I+D (1998/2002), segundo as informações de que disponho, a Comissão Europeia excluiu, total ou parcialmente, a pesca e as Ciências Marínhas do projecto de decisão relativo ao VI programa-quadro para acções de investigação e desenvolvimento tecnológico (2002/2006), cuja versão definitiva será apresentada em breve, para aprovação, ao Colégio de Comissários.

Pode a Comissão confirmar a referida exclusão e, em caso afirmativo, indicar as razões da mesma?

Na eventualidade de este sector não ser efectivamente excluído ou apenas parcialmente, pode a Comissão indicar em que medida é abrangido pelo VI programa-quadro I+D 2002/2006 e que previsões orçamentais lhe dizem respeito?

Pode ainda a Comissão especificar os projectos, os investimentos e o financiamento, por Estado-membro, que foram consagrados à pesca e às Ciências Marínhas no V programa-quadro I+D (1998/2002)?

Resposta dada pelo Comissário Philippe Busquin em nome da Comissão

(3 de Maio de 2001)

A pesca e as ciências marinhas não estão excluídas da proposta do sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento para o período de 2002/2006.

Enquanto actividade necessária à execução de uma política comunitária, a investigação no domínio das pescas poderá beneficiar de um apoio específico no âmbito das acções desenvolvidas sob a designação Antecipação das necessidades científicas e tecnológicas da União.

Essas acções serão desenvolvidas com base em decisões anuais, tanto no que se refere à escolha de temas específicos, quanto aos meios colocados à disposição - a escolha será efectuada de acordo com as necessidades, com base numa avaliação do grupo interno de utilizadores que representam as diferentes políticas comunitárias, fundamentando-se no parecer de uma estrutura consultiva independente composta por peritos científicos e industriais de alto nível.

A própria natureza do procedimento proposto para execução desta parte do programa-quadro faz com que os montantes previstos para efeitos de investigação nos diferentes domínios não possam ser antecipadamente definidos.

Há determinados aspectos da investigação no domínio da pesca e da aquicultura que constam, de resto, das acções desenvolvidas no domínio prioritário Segurança alimentar e riscos para a saúde.

No que se refere à prioridade desenvolvimento sustentável e alterações globais, estão previstas acções de investigação nos domínios das ciências marinhas e da investigação oceanográfica.

Num como noutro caso, é impossível determinar, à partida, com precisão o volume financeiro global dos projectos de investigação desenvolvidos nos domínios da pesca e das ciências marinhas. Esse volume irá, de resto, depender da qualidade das propostas recebidas.

A lista dos projectos de investigação já aprovados nos domínios da pesca e das ciências marinhas no âmbito do actual programa-quadro para o período 1998/2002, bem como os mapas de distribuição por Estado-membro, são enviados directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado Geral do Parlamento Europeu.