PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/94

(2004/C 78 E/0094)

PERGUNTA ESCRITA E-2221/03

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(2 de Julho de 2003)

Objecto: Posição HFR em Petten

Segundo um artigo publicado pelo jornal neerlandês De Volkskrant (18 de Junho de 2003), a Europa pretende renunciar ao reactor situado em Petten. A União Europeia, na qualidade de proprietária do reactor de fluxo elevado (HFR) pretende renunciar o mais rapidamente possível à licença que detém sobre este reactor, cujo funcionamento é gerido pela empresa NRG (Nuclear Research and Consultancy Group). O trespasse deverá ficar concluído até fins de 2003.

O dossiê de cedência do Ministério da Habitação, do Ordenamento Territorial e do Meio Ambiente (VROM), de 15 de Maio de 2003, (ver http://www.vrom.nl/pagina.html?id=2686) dá conta de três opções presentemente em estudo (ou a empresa dos Países Baixos se torna proprietária do reactor, ou ela se torna titular operacional da licença, ou então a licença se mantém na posse do Centro Comum de Investigação).

Nos últimos dois anos, a exploração e a situação respeitante ao HFR esteve ciclicamente rodeada de apreensão e inquietação junto das instâncias políticas, mediáticas, assim como junto da opinião pública. Alega-se que a cultura de segurança se está a debilitar, referindo-se a existência de fissuras na cuba do reactor, de problemas de carbonatação e de um eventual risco de explosão.

Em que medida estará a Comissão Europeia disposta a renunciar ao seu actual direito de propriedade?

Que razões justificarão essa intenção?

Não seria melhor que a Comissão Europeia continuasse a exercer a supervisão sobre o HFR, atendendo aos problemas relacionados com a cultura de segurança e às alegadas anomalias técnicas?

Resposta dada por Philippe Busquin em nome da Comissão

(7 de Agosto de 2003)

A Comissão não prevê ceder a propriedade do reactor de alto fluxo (HFR) nem abandonar a sua participação na utilização do HFR para fins de investigação.

A Comissão tenciona todavia reorganizar a cadeia de responsabilidade pela segurança do reactor. Consequentemente, informou a autoridade competente dos Países Baixos, desde o Outono de 2002, que a licença do HFR deve ser transferida para o NRG, o actual operador do reactor.

A Comissão é de opinião de que a segurança pode ser reforçada mediante a introdução de linhas de comunicação mais curtas, uma definição mais clara das responsabilidades e uma simplificação e redução das interfaces organizativas. Em Fevereiro-Março de 2002, a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) efectuou uma auditoria da cultura de segurança do HFR em Petten. Uma das sugestões da AIEA que constam do relatório final da auditoria foi transferir a licença de exploração da Comissão para o operador, ou seja, o NRG.

No que respeita à cultura de segurança, após a auditoria da AIEA foi concebido um plano de acção, em acordo com a autoridade dos Países Baixos, que também acompanha regularmente os progressos nesta matéria. O plano de acção será concluído no prazo devido, ou seja, até ao final de 2003.

No que se refere às indicações de defeito na soldadura da cuba do reactor, trata-se de uma questão que é objecto de um plano de acção muito rigoroso acompanhado de perto pela autoridade dos Países Baixos e por peritos independentes.

No que diz respeito a pretensas deficiências técnicas, como a deterioração do betão, a autoridade dos Países Baixos confirmou que estas afirmações eram infundadas, após a realização de inspecções adequadas e de uma análise aprofundada por parte de organismos independentes.

Por último, a afirmação de que o reactor poderá explodir foi objecto de uma análise aprofundada por parte da autoridade dos Países Baixos e submetida a um painel independente de peritos internacionais. Segundo as conclusões dessa análise, o reactor não poderá explodir. O Secretário de Estado do Ambiente enviou estas conclusões ao Parlamento dos Países Baixos em Janeiro de 2003.