PERGUNTA ESCRITA E-2823/01

apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão

(11 de Outubro de 2001)

Objecto: Salmões transgénicos

No passado dia 18 de Julho, o Instituto Europeu de Patentes registou, pela primeira vez, uma patente de um animal transgénico para consumo humano. Trata-se concretamente de uma variedade de salmão geneticamente modificado, proveniente do Canadá.

Poderia a Comissão indicar como se pode justificar este acto dada a proibição de registar patentes sobre variedades animais prevista na Convenção sobre a Patente Europeia?

Poderia a Comissão indicar ainda se tenciona tomar medidas para proteger as espécies naturais de salmões de possíveis contactos e das fugas dos salmões transgénicos para águas livres?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

O Sr. Deputado chama a atenção da Comissão para a concessão de uma patente pelo Instituto Europeu de Patentes relativa a um peixe transgénico obtido na sequência da incorporação de um gene quimérico de origem não humana.

Convém assinalar que a Organização Europeia de Patentes, a qual confere, através do seu instituto, patentes europeias destinadas a tornarem-se patentes nacionais, é uma organização internacional independente sobre a qual a Comunidade não exerce um controlo directo.

A Directiva 98/44/CE autoriza a concessão de patentes relativas a animais na medida em que a realização técnica da invenção não esteja limitada a uma raça animal determinada. Assim, só poderá ser concedida uma patente se a invenção em causa puder aplicar-se a todos os tipos de peixe existentes.

Nesta perspectiva, a patente em questão afigura-se conforme às disposições pertinentes do direito das patentes e, nomeadamente, ao direito aplicável às invenções biotecnológicas.

A Comissão tenciona acompanhar de perto as evoluções no domínio das biotecnologias e disso não deixará de informar o Parlamento Europeu, nomeadamente no quadro do relatório anual previsto na Directiva 98/44/CE do Parlemento e do Conselho de 6 de Julho de 1998 relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas(1).

Deve referir-se que a concessão de uma patente não autoriza, de forma alguma, a sua utilização para a libertação deliberada de peixe. A questão da libertação deliberada no ambiente de salmão geneticamente modificado já foi levantada anteriormente, remetendo-se o Sr. Deputado para as respostas dadas pela Comissão às Perguntas Escritas E-2223/00 da Sra Deputada Patrie(2), E-1627/00 do Sr. Deputado Maat(3) e E-1489/00 do Sr. Deputado Meijer(4).

Existe um quadro legislativo que protege os organismos não geneticamente modificados contra os efeitos adversos. Nos termos da Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(5), é necessária uma avaliação exaustiva dos riscos para a saúde humana e o ambiente; a aprovação só deve ser concedida se não existir qualquer razão para considerar a possibilidade de ocorrerem efeitos adversos decorrentes dos termos dessa concessão. A avaliação dos riscos para o ambiente prevista na directiva deve ter em conta efeitos potencialmente prejudiciais tais como os efeitos sobre a dinâmica das populações no ambiente receptor, a propogação descontrolada dos OMG no ambiente e a interacção entre o organismo não modificado e o OMG. Não foi apresentado, ao abrigo da directiva acima referida, qualquer pedido de libertação de salmão geneticamente modificado.

O Capítulo 7.1 do documento de consulta biotecnológica disponível no sítio http://europa.eu.int/comm/biotechnology contém um inventário pormenorizado da regulamentação relativa aos OMG. Esse capítulo aborda o actual e o previsto enquadramento legislativo horizontal, incluindo a Directiva 2001/18/CE do Parlamento e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho declaração da Comissão(6), que substituirá a Directiva 90/220/CEE em Outubro de 2002. A Directiva 2001/18/CE prevê a introdução de disposições ainda mais rigorosas no que se refere à avaliação dos riscos para o ambiente. Ao abrigo das propostas legislativas adoptadas mais recentemente pela Comissão(7), está previsto um procedimento uma porta, uma chave (one door, one key) para a aprovação de OMG destinados a consumo humano ou anumal, incluindo a libertação deliberada no ambiente. Este procedimento consistirá numa avaliação científica única, efectuada pelos comités científicos da futura Autoridade Alimentar Europeia, seguida de uma decisão única da Comunidade.

(1) JO L 213 de 30.7.1998.

(2) JO C 136 E de 8.5.2001.

(3) JO C 103 E de 3.4.2001.

(4) JO C 113 de 18.4.2001.

(5) JO L 117 de 8.5.1990.

(6) JO L 106 de 17.4.2001.

(7) JO C 304 E de 30.10.2001 (COM(2001) 182 final e COM(2001) 425 final.