PERGUNTA ESCRITA E-2028/01

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Menores soldados

Segundo o Financial Times de 13 de Junho de 2001 há no mundo 800 mil crianças soldados e muitas destas não vivem em países em situação de guerra mas em países da União Europeia. No Reino Unido, 7 mil menores de 18 anos servem como soldados tendo nomeadamente participado nas operações de guerra no Kosovo.

Dado que esta situação viola os direitos da criança:

1. De que modo irá a Comissão proteger o direito das crianças a viver num ambiente seguro?

2. Para fazer face a esta situação que medidas propôs a Comissão que fossem tomadas na elaboração do protocolo relativo à participação de crianças nos conflitos armados na Conferência da ONU realizada em Genebra em Janeiro passado?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(4 de Setembro de 2001)

A Comissão gostaria de dirigir a atenção do Sr. Deputado para a Directiva 94/33/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1994, relativa à protecção dos jovens no trabalho(1), que se aplica a todas as pessoas com menos de 18 anos de idade que tenham um contrato de trabalho ou uma relação laboral definidos pela legislação em vigor num qualquer Estado-membro e/ou sujeitos à legislação em vigor num qualquer Estado-membro. A Directiva obriga os Estados-membros a assegurar que os jovens estão protegidos de qualquer risco específico para a sua segurança, saúde e desenvolvimento, resultante da sua falta de experiência, da inconsciência dos riscos existentes ou virtuais ou do seu desenvolvimento incompleto.

Relativamente à questão do recrutamento militar de menores, a Comissão gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para a adopção, em 1999, da Convenção no 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa às piores formas de trabalho infantil. Esta Convenção obriga os signatários a tomar medidas imediatas no sentido de proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil. Estas são definidas no âmbito da Convenção enquanto incluindo o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para emprego num conflito armado, assim como, de uma forma mais geral, o trabalho que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias em que é desempenhado, seja susceptível de prejudicar a saúde, a segurança ou a idoneidade moral dos jovens. A Comissão apoia fortemente os esforços da OIT no sentido de promover a aplicação efectiva da Convenção no 182. Para este efeito, a Comissão adoptou uma Recomendação aos Estados-membros, em 15 de Setembro de 2000, instando-os a ratificar a Convenção no 182, se ainda não o tivessem feito. A Comissão tem o prazer de observar que 87 países ratificaram esta Convenção, até à data, incluindo nove Estados-membros da União.

A Comissão assinala ainda que a União tem tomado posição, em fóruns internacionais, de forma muito assertiva acerca deste assunto. Na 57a sessão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) do ano corrente, a União sublinhou a importância do protocolo opcional à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados, instando os Estados, na ratificação do protocolo, a adoptar as melhores condições possíveis para o recrutamento voluntário, reconhecendo que, ao abrigo da Convenção, as pessoas com menos de 18 anos usufruem do direito a uma protecção especial.

Em 12 de Junho de 2001, a Coalition to Stop the Use of Child Labour (coligação para o fim do trabalho infantil) emitiu o seu relatório Global Report on Child Soldiers 2001 (relatório global 2001 sobre as crianças soldados). O relatório demonstra que há cerca de 300 000 crianças em 41 países do mundo inteiro envolvidas em conflitos armados. A Comissão é da opinião que esta situação constitui uma tragédia, independentemente das crianças serem recrutadas para o combate no âmbito de forças armadas governamentais, paramilitares, ou por outros grupos armados não-estatais.

A Comissão canaliza auxílios concretos, através de várias iniciativas de financiamento, para as crianças afectadas por conflitos armados. Uma delas é a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (Capítulo B7-7), relativa a 2000, em que foi providenciado um apoio substancial a

um projecto assumido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na Serra Leoa, relativo à protecção e reintegração de crianças associadas às forças de combate e a outras crianças separadas das suas famílias devido ao conflito. Outra iniciativa está a ser tomada no âmbito do auxílio humanitário da Comunidade. As crianças constituem uma prioridade máxima a nível do auxílio humanitário no âmbito da Comunidade em 2001, tendo o Serviço da Ajuda Humanitária da Comissão (ECHO) despendido, desde o início do ano 2000, mais de 40 milhões em projectos dirigidos às necessidades das crianças afectadas pela guerra. A nível operacional, está a prestar-se especial atenção à saúde, à educação de emergência e à assistência psicossocial, dado que estes três domínios são inerentes a toda a assistência praticada junto das crianças.

A nível político, a Comissão procurou, igualmente, aumentar o seu contributo para o desenvolvimento de melhores instrumentos de assistência e protecção infantis. Neste contexto, a Comissão financia actualmente dois projectos de investigação relativos a crianças soldados. Um deles é o Estudo multidisciplinar relativo ao problema das crianças soldados em África, da Cruz Vermelha da Bélgica, que pretende elaborar estratégias de intervenção duráveis, estáveis, institucionais e operacionais a aplicar pelo Movimento da Cruz Vermelha. O outro projecto é da autoria da associação Save the Children, do Reino Unido e intitula-se Children Associated with the Fighting Forces: Guidelines for Best Practice (crianças soldados e associadas com forças de combate: guia de boas práticas). Pretende elaborar um manual em intenção dos que lidam com crianças soldados, baseando-se na grande experiência da comunidade de auxílio humanitário.

(1) JO L 216 de 20.8.1994.