PERGUNTA ESCRITA P-0951/99

apresentada por Michael McGowan (PSE) à Comissão

(7 de Abril de 1999)

Objecto: Elegibilidade no âmbito dos Fundos Estruturais

Considerando que, em determinados Estados-membros, poderão existir pressões no sentido de encorajar que, no âmbito da vertente urbana do novo objectivo no 2 dos Fundos Estruturais, seja proposta a elegibilidade de zonas descontínuas e de dimensões muito reduzidas; salientando que uma tal abordagem:

- será altamente ineficaz no tocante à utilização dos recursos administrativos por parte da UE e dos governos nacionais,

- não permitirá realizar os objectivos económicos do FEDER no âmbito do objectivo no 2, que requerem áreas suficientemente amplas capazes de suportar um programa de regeneração económica, por exemplo, com pequenas unidades industriais, centros de formação e outras infra-estruturas,

- não permitirá atingir os objectivos de integração social consignados na Agenda 2000, porquanto não se centra nas zonas mais desfavorecidas dos principais centros urbanos,

Poderá o Comissário responsável informar de que forma tenciona a UE assegurar que, aquando da elaboração das listas das zonas a incluir na vertente urbana do objectivo no 2, os Estados-membros proponham zonas que

- tenham carácter urbano, isto é, mais de 500 habitantes por km2,

- sejam "significativas" (tal como especificado na proposta de regulamento relativo aos Fundos Estruturais e que tenham mais de 100.000 habitantes),

- sejam constituídas por grupos de bairros contíguos ou zonas equivalentes do nível NUTS V?

Os pareceres emitidos neste contexto serão acrescentados às directrizes para a programação recentemente aprovadas?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(5 de Maio de 1999)

No período 2000-2006, o objectivo no 2 dos fundos estruturais poderá cobrir zonas industriais, rurais, urbanas e dependentes da pesca, confrontadas com problemas de reconversão económica e social.

Como actualmente, no contexto dos objectivos no 2 e no 5b, muitos centros urbanos serão incluído nas zonas rurais ou industriais elegíveis para o novo objectivo no 2.

A Comissão considera, pois, que a dimensão especificamente urbana deste novo objectivo no 2 deveria incidir, em primeiro lugar, nos bairros em crise. Como o prevê a proposta de regulamento que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais(1), deverá tratar-se de zonas densamente povoadas que satisfaçam pelo menos um dos critérios enunciados no no 7 do artigo 4o. A título de indicação, a Comissão considera, nos seus inquéritos sobre a força de trabalho, que uma zona é densamente povoada se tiver mais de 50.000 habitantes e for constituída por unidades locais (NUTS V) contíguas com uma densidade de população superior a 500 habitantes por quilómetro quadrado. Pode, no entanto, englobar unidades de menor densidade, desde que inteiramente compreendidas na zona.

A dimensão de cada zona urbana deverá ser suficiente para permitir aplicar uma estratégia eficaz de renovação do tecido urbano, conduzir acções de formação e fomentar a implantação ou o desenvolvimento de empresas. O número de 100.000 habitantes pode, a esse respeito, ser considerado um ponto de referência sem, no entanto, constituir um limiar rígido.

As orientações constantes do artigo 9o da proposta de regulamento que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais têm por objecto ajudar as autoridades nacionais e regionais na preparação das suas estratégias de programação e apresentar as prioridades comunitárias. Têm um carácter indicativo e incidem na natureza das intervenções, e não em questões ligadas à elegibilidade das zonas.

(1) JO C 176 de 9.6.1998.