PERGUNTA ESCRITA E-1987/01

apresentada por Dorette Corbey (PSE) e Jan Wiersma (PSE) ao Conselho

(12 de Julho de 2001)

Objecto: 33a Reunião Geral da OACI (25 de Setembro a 5 de Outubro de 2001)

O Parlamento aprovou em 14 de Dezembro de 2000 uma resolução sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada Tributação dos combustíveis para aeronaves(1), na qual solicita à Presidência e à Comissão que mantenham o Parlamento totalmente informado sobre a 33a Reunião Geral da OACI, que se realizará de 25 de Setembro a 5 de Outubro de 2001.

Dada a problemática do clima e o contributo dos transportes aéreos para as emissões de CO2, a reunião da OACI constitui, certamente à luz da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável, uma boa oportunidade para adoptar medidas concretas de redução das emissões de gases com efeito de estufa por parte dos transportes aéreos.

1. Pode o Conselho indicar qual será o contributo da UE, nomeadamente no que se refere aos impostos sobre o consumo de combustíveis para aeronaves? Que outras medidas de redução das emissões de CO2 pelos transportes aéreos propõe a UE? Qual é a reacção da UE ao desenvolvimento pela Boeing de um aparelho de alta velocidade (Sonic Cruiser) que consome 35 % mais combustível do que os aviões normais (cf. The Times de 19 de Junho de 2001)?

2. Tenciona o Conselho informar atempadamente o Parlamento, antes da 33a Reunião Geral da OACI, sobre os contributos da UE? Em caso afirmativo, quando, de que modo e por quem serão eles prestados?

3. Tenciona o Conselho informar o Parlamento, após ter terminado a 33a Reunião Geral da OACI, sobre os resultados da Conferência? Em caso afirmativo, quando, de que modo e por quem será prestada essa informação?

(1) COM(2000) 110 C5-0207/2000 2000/2114(COS).

Resposta

(6 de Dezembro de 2001)

1. O Conselho recorda aos Sr.es Deputados que, na sessão de 29 de Junho de 2000, subscreveu, de um modo geral, as conclusões da Comissão constantes da sua comunicação relativa à tributação dos combustíveis para aeronaves, apresentada em 3 de Março de 2000, tendo acrescentado as seguintes considerações:

- a grande maioria das delegações considera que, no plano dos princípios e em termos de coerência do sistema fiscal, os combustíveis para a aviação comercial deverão ser tributados do mesmo modo que quaisquer outros combustíveis;

- é conveniente, todavia, tomar em consideração a questão da concorrência com os países terceiros e evitar qualquer distorção com consequências socio-económicas; uma medida unilateral da Comunidade Europeia no sentido da tributação não seria desejável;

- nestas circunstâncias, considerou-se que a estratégia a seguir deverá consistir em deslocar o debate deste dossier para o fórum da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI);

- o Conselho considera além disso que poderão ser previstas outras medidas de carácter fiscal ou outras soluções de carácter tecnológico para reduzir as emissões de CO2, tendo registado que a Comissão estava disposta a estudar medidas dessa natureza.

2. Quanto ao Sonic Cruiser da Boeing, os Sr.es Deputados compreenderão por certo que seria prematuro da parte da União Europeia tomar posição sobre um avião cujo projecto se encontra ainda na fase inicial. As preocupações ambientais da UE são, no entanto, bem conhecidas da indústria aeronáutica em todo o mundo e, em especial, da Boeing, empresa perfeitamente familiarizada com o mercado europeu e o seu enquadramento regulamentar.

3. A Comunidade Europeia e os seus Estados-membros apresentaram, para debate na 33a Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), um documento de trabalho com recomendações para uma estratégia de adopção de medidas baseadas no mercado destinadas a reduzir as emissões das aeronaves. A Assembleia da OACI irá ser convidada a reconhecer o trabalho já realizado no domínio das medidas baseadas no mercado e a reafirmar a importância de se prosseguirem e concluírem os trabalhos sobre a orientação a dar aos Estados em matéria de fiscalidade relacionada com as emissões (tais como os impostos sobre os combustíveis e a tributação das emissões), incluindo medidas que deixem bem claro que os custos ambientais podem ser internalizados.

4. O Parlamento Europeu será informado, antes e depois da 33a Assembleia da OACI, através dos mecanismos institucionais regulares previstos para o efeito.