PERGUNTA ESCRITA E-0405/03

apresentada por Jan Dhaene (Verts/ALE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Concurso internacional de arquitectura Sentiers de l'Europe

Em 1997, a Comissão Europeia e a Região de Bruxelas-Capital lançaram e co-financiaram, na proporção de 50 % cada, o Concurso Internacional de Arquitectura Les Sentiers de l'Europe. O gabinete Aukett + Art & Build foi o vencedor deste concurso. Na sequência de uma queixa apresentada por um dos concorrentes e pela Comissão por não respeito da regras aplicáveis em matéria de concursos, tais como descritas no artigo 13o da Directiva 92/50/CEE(1), de 12 de Abril de 2001, as autoridades belgas decidiram pôr fim a este contrato.

As autoridades belgas adjudicaram o contrato de serviço para a Place de l'Union Européenne (Le Soir de segunda-feira 24 de Julho de 2000) ao gabinete de arquitectura ODC (seja: 2 478 935 euros de trabalhos). Esta Place de l'Union Européenne fazia parte do programa do concurso Sentiers de l'Europe.

Tenciona a comissão reclamar à Região de Bruxelas-Capital o reembolso de 50 % do financiamento do concurso Les Sentiers de l'Europe, dado que o Estado belga reconheceu as queixas da Comissão (ver Carta de 19 de Fevereiro de 2002 da Comissão Europeia DG Mercado Interno Jill Michielssen ao terceiro classificado)?

A adjudicação do projecto ao gabinete ODC para os estudos da Place de l'Union Européenne (Place J. REY) foi efectuada em conformidade com as disposições da Directiva Europeia 92/50/CEE do Conselho de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços (a saber a livre circulação dos serviços)?

(1) JO L 209 de 24.7.1992, p. 1.

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(21 de Maio de 2003)

A primeira pergunta do Sr. Deputado diz respeito ao concurso internacional de arquitectura Les sentiers de l'Europe, objecto de uma queixa apresentada à Comissão. Analisado o caso, a Comissão transmitiu um parecer fundamentado ao Reino da Bélgica em 9 de Fevereiro de 2001. Subsequentemente, as autoridades belgas decidiram pôr termo ao contrato com o vencedor do concurso e reconheceram a validade das objecções levantadas pela Comissão. O procedimento de queixa chegou ao seu termo com uma decisão da Comissão de 24 de Abril de 2002.

Da verba de 150 000 euros desembolsada pelas instituições europeias para esse concurso, 101 875 euros foram gastos na cobertura de custos administrativos e logísticos da organização do mesmo e 48 125 euros nos prémios atribuídos aos melhores projectos, incluindo os 17 500 euros atribuídos ao vencedor. Só pode ser solicitada a devolução deste último montante. Será enviada à Região de Bruxelas uma carta destinada a averiguar das suas intenções em relação a esta matéria. Se for caso disso, será solicitada a devolução do dinheiro.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado pretende saber se as disposições da Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, foram respeitadas na adjudicação de outro contrato de serviços, relativo aos estudos da Place de l'Union Européenne.

A Comissão está em contacto com as autoridades belgas em relação a esta matéria, tendo em vista, especificamente, determinar se o contrato em causa respeita os limites financeiros estabelecidos pela directiva.