PERGUNTA ESCRITA P-1645/99

apresentada por Alexander de Roo (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Setembro de 1999)

Objecto: Cumprimento da directiva relativa às aves depósito de lamas em Uitdam (Países Baixos)

A Comissão tem conhecimento de que a província da Holanda do Norte e o Ministério das Obras Públicas pretendem criar um depósito de resíduos perigosos de dragagem no Ijmeer, próximo de Uitdam?

A Comissão tem conhecimento de que o Ijmeer constitui um núcleo da estrutura ecológica principal?

A Comissão está a par da intenção do Governo neerlandês de designar o Ijmeer como parte integrante do Ijsselmeer como Zona de Protecção Especial no quadro de Natura 2000?

A Comissão sabe que a criação de um depósito de resíduos de dragagem (com um diâmetro de 1.500 metros) na localização pretendida é contrária à directiva europeia das aves (79/0409/CEE(1)), em virtude dos riscos de fuga e danificação da Natureza e da paisagem, que ameaçam o habitat de conhecidas espécies de aves migratórias e sedentárias, tais como a águia-pesqueira, o cisne-pequeno e o colhereiro?

A Comissão está disposta a envidar esforços junto do Governo neerlandês para que este convença a província da Holanda do Norte e o Ministério das Obras Públicas a abandonarem este projecto?

A Comissão entende que se desenvolveram alternativas sustentáveis para a eliminação de lamas de dragagem (classe 4), susceptíveis de, a curto prazo, competir com o depósito?

A Comissão está disposta a fomentar, directa ou indirectamente, um maior desenvolvimento de alternativas, tais como a transformação dos resíduos de dragagem em materiais de construção e matérias-primas secundárias?

Que medidas pretende a Comissão tomar para obrigar os Países Baixos a cumprirem integralmente a directiva relativa às aves e Natura 2000?

(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(18 de Outubro de 1999)

A Comissão não tem conhecimento dos factos mencionados pelo Senhor Deputado.

A Comissão ignora que o Ijmeer seja um núcleo no âmbito da rede de zonas de protecção. Trata-se todavia de uma questão que não é envolvida pelo direito comunitário. Este só poderá ser invocado se o Ijmeer satisfizer os critérios enunciados na Directiva 79/0409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens ou na Directiva 92/0043/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1).

A Comissão está ciente de que o Ijmeer é uma zona ornitológica importante (IBA). O Tribunal de Justiça salientou no seu acórdão de 19 de Maio de 1998 que o IBA 1994 pode ser utilizado a título de orientação para a designação de zonas de protecção especial nos termos do disposto na Directiva 79/0409/CEE. Por outro lado, o Tribunal declarou que os Países Baixos não haviam designado um número suficiente de zonas mais adequadas. Os Países Baixos continuam a não dar cumprimento às obrigações que lhes incumbem, sendo objecto de um novo processo de infracção com base no artigo 228o (ex-artigo 171o) do Tratado CE. Recentemente, os Países Baixos afirmaram que a designação das zonas terá lugar em finais do ano em curso. A proposta dos Países Baixos menciona igualmente o Ijmeer para efeitos da designação de zonas nos termos do disposto na Directiva 79/0409/CEE. Esta proposta foi subordinada a um procedimento de debate público, que prossegue.

Em conformidade com o disposto no artigo 7o da Directiva 92/0043/CEE, os nos 3 e 4 do artigo 6o dessa directiva são aplicáveis a uma zona abrangida pela Directiva 79/0409/CEE. Qualquer plano ou projecto que possa exercer um efeito significativo numa zona será subordinado a uma

avaliação adequada das suas implicações para essa zona, não podendo afectar de forma negativa a integridade da referida zona. Se um plano ou projecto exercer tal efeito, apenas poderá ser autorizado se as autoridades demonstrarem que não existem soluções alternativas e que o plano ou projecto deve ser levado a cabo por razões imperativas de superior interesse público superior. Por outro lado, deverão ser adoptadas todas as medidas de compensação necessárias para garantir que a coerência global do Natura 2000 seja preservada. Uma vez que não recebeu qualquer informação sobre o projecto, a Comissão não pode afirmar que os efeitos mencionados na pergunta se verificarão.

A Comissão solicitará aos Países Baixos informações sobre o projecto nomeadamente sobre o cumprimento dos nos 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/0043/CEE. Por outro lado, a Comissão insistirá no sentido do cumprimento das Directivas 79/0409/CEE e 92/0043/CEE por parte das autoridades dos Países Baixos.

As alternativas para a eliminação de lamas de dragagem devem ser avaliadas no âmbito do procedimento previsto nos nos 3 e 4 do artigo 6o da Directiva 92/0043/CEE (ver supra).

A Comissão deu início a processos de infracção a fim de levar os Países Baixos a notificarem as zonas que devem ser propostas no âmbito da Directiva 92/0043/CEE. Os Países Baixos notificaram essas zonas recentemente. Actualmente, essa notificação está a ser avaliada no contexto das reuniões biogeográficas da região atlântica.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.