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PERGUNTA ESCRITA E-1925/96 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) à Comissão (16 de Julho de 1996)

Objecto: Funcionários do Comité das Regiões

Pode a Comissão informar quais as autoridades, organismos ou instituições que poderão comunicar quais os critérios com que foram seleccionados, contratados e nomeados os actuais funcionários do Comité das Regiões?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (29 de Julho de 1996)

A política de recrutamento dos funcionários do Comité das Regiões é da sua estrita competência. Consequentemente, a Comissão sugere ao Senhor Deputado que se diriga directamente ao próprio Comité das Regiões.
PERGUNTA ESCRITA E-1918/96 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler (V) à Comissão (16 de Julho de 1996)

Objecto: Transportes de animais - Baviera

1. Em que localidades existem matadouros?

2. Quem gere os matadouros?

3. Qual é a capacidade dos matadouros?

4. Quais são os locais de origem dos animais abatidos?

5. Que transportadores abastecem os matadouros?

Resposta comum às perguntas escritas E-1917/96, E-1918/96, E-1920/96 e E-1922/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (1 de Agosto de 1996)

Dado que a Comissão não dispõe de informações ou de informações suficientes e actualizadas, não está habilitada a poder responder às questões postas. Por esta razão, assim como por razões de competência, a Comissão recomenda ao Senhor Deputado que se dirija às autoridades alemãs e, nomeadamente, às autoridades do Freistaat Bayern.
PERGUNTA ESCRITA E-1461/96 apresentada por Antonio Tajani (UPE) à Comissão (12 de Junho de 1996)

Objecto: Dimensões mínimas exigidas para a pesca de determinadas espécies

A Comissão publicou uma proposta de regulamento que estabelece determinadas medidas temporárias no tocante às dimensões mínimas exigidas para a pesca de determinadas espécies de peixes (Anexo IV do Regulamento 1626/94) ((JO L 171 de 6.7.1994, p. 1. )), cujo campo de aplicação se restringe à pescada-branca e aos besugos, bicas e gorazes, por um lado, e ao mar Adriático, por outro.

Considerando que a proposta em questão não parece revestir-se de carácter decisivo, porquanto:

- foi elaborada sem tomar em qualquer consideração as curvas de crescimento da espécies em questão;

- se limita a apenas duas das seis espécies que suscitaram problemas aos pescadores, na medida em que foi capturada uma grande percentagem de peixes com dimensões inferiores às previstas;

- o seu campo de aplicação se restringe ao mar Adriático, não obstante os dados científicos de que a Comissão dispõe demonstrarem que o problema afecta igualmente toda a extensão do Mediterrâneo e, por conseguinte, também os mares que banham as restantes costas italianas;

- foi elaborada sem prever, durante o período transitório, a realização de estudos científicos específicos destinados à obtenção de dados ulteriores indispensáveis para verificar se as dimensões mínimas estabelecidas no Regulamento 1626/94 são efectivamente praticáveis,

1. Poderia a Comissão dar a conhecer os critérios com base nos quais foi elaborada a proposta de alteração do Regulamento 1626/94?

2. Poderia a Comissão indicar por que razões não foi, no caso de Itália, encarada a hipótese de suspender a aplicação do Anexo IV do Regulamento 1626/94?

3. Que medidas tenciona a Comissão adoptar para responder concretamente às exigências dos pescadores italianos?

Resposta dada pela Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (1 de Julho de 1996)

O Regulamento (CE) no 1626/94 do Conselho estipula certos tamanhos mínimos de desembarque, nomeadamente para a pescada e os salmonetes, com vista a proteger os peixes pequenos da pesca e permitir-lhes concretizar, em grande parte, o seu potencial de crescimento. Assim, podem ser obtidos maiores rendimentos, no âmbito de actividades de pesca responsáveis.

Contudo, atendendo às dificuldades de certos pescadores italianos do mar Adriático em adaptar as suas práticas de pesca à situação, a Comissão propôs, recentemente, certas medidas transitórias que devem permitir a integração progressiva no regime geral aplicável ao mar Mediterrâneo.

Estas medidas correspondem a um compromisso entre as necessidades imediatas de determinados pescadores italianos e o compromisso assumido pela Comunidade no sentido da exploração responsável dos recursos marinhos numa base sustentável a longo prazo. A suspensão das disposições do artigo 4o do Regulamento (CE) no 1626/94 colocaria os recursos marinhos em causa e, consequentemente, a continuidade das actividades piscatórias em situação de perigo.
PERGUNTA ESCRITA E-0134/96 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) à Comissão (1 de Fevereiro de 1996)

Objecto: Estudo do impacto ambiental do IP1 entre o Freixo e os Carvalhos

Em resposta às minhas perguntas 2804/94 ((JO C 139 de 5.6.1995, p. 32. )) e 1861/95 ((JO C 311 de 22.11.1995, p. 19. )), a Sra. Comissária Bjerregaard afirmava, designadamente em 21 de Setembro de 1995, que as observações comunicadas pelas autoridades portuguesas tinham sido analisadas pela Comissão, a qual tinha considerado serem «necessárias informações adicionais». Assim, e consequentemente, a Comissão tinha contactado «de novo as autoridades portuguesas».

Recebeu a Comissão explicações adicionais sobre a eventual violação da Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. )) na realização do Estudo de Impacto Ambiental relativo às obras do IP1 entre o Freixo e os Carvalhos? Em caso afirmativo, são elas satisfatórias? E, em caso negativo, o que pensa fazer a Comissão?

Resposta complementar dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Junho de 1996)

Em complemento da sua resposta de 19 de Abril de 1996 ((JO C 185 de 25.6.1996, p. 39. )), a Comissão informa o Senhor Deputado do seguinte.

Nos termos da Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.7.1985. )), relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, os efeitos dos projectos que possam ter um impacto considerável no ambiente devem ser submetidos a uma avaliação antes da concessão da aprovação.

Das informações suplementares que foram fornecidas pelas autoridades portuguesas decorre que, neste caso, as obras de construção do projecto do IP1 entre o Freixo e os Carvalhos foram iniciadas antes da conclusão do processo de avaliação de impacto ambiental previsto na citada directiva.

A Comissão irá chamar a atenção das autoridades portuguesas para esse facto, e convidá-las a tomar todas as medidas adequadas para garantir que os princípios estabelecidos pela directiva sejam cumpridos na íntegra.
PERGUNTA ESCRITA E-1300/96 apresentada por Gerhard Botz (PSE) à Comissão (31 de Maio de 1996)

Objecto: Participação da Comissão no projecto científico norueguês «Maricult» destinado à fertilização do mar com azoto

Na edição 9/1996 da revista alemã Der Spiegel, de 26.02.1996, refere-se na página 223 que a Comissão Europeia participa no projecto de investigação norueguês «Maricult» com 1,8 milhões de ecus. No quadro deste programa de investigação norueguês procede-se, entre outros aspectos, à fertilização do mar com azoto.

Poderá a Comissão confirmar se participa ou não no projecto? Em caso afirmativo, poderá ainda explicar como justifica a sua participação num projecto tão perigoso para o ambiente?

Resposta de Edith Cresson em nome da Comissão (25 de Julho de 1996)

Maricult é um projecto de investigação, a longo prazo, elaborado por cientistas noruegueses, ao longo de vários anos e que está sujeito ao parecer da comunidade científica internacional. O principal objectivo de Maricult consiste numa melhor compreensão dos ecossistemas marinhos, ainda pouco estudados, com o objectivo de criar a base para as decisões relativas à sua gestão no futuro. Maricult realizar-se-á no quadro de projectos específicos de carácter nacional ou internacional.

No âmbito do Programa Específico de Investigação no domínio das Ciências e Tecnologias Marinhas, a Comissão promove o projecto «Comweb» (Comparative analysis of food webs based on flow networks: effects of nutrient supply on structure and function of coastal plankton communities), dotado de 1,85 milhões de ecus para um período de três anos. O objectivo principal do projecto consiste no desenvolvimento de métodos analíticos, numéricos e experimentais que permitam tomar decisões, durante os próximos decénios, relativamente à possibilidade, viabilidade e conveniência de aumentar a produção da biomassa marinha, respeitando os aspectos ecológicos. Neste sentido, Comweb contribui para alcançar os objectivos formulados por Maricult.

O Comweb foi criado com base na recomendação de peritos externos no quadro de um procedimento normal de autorização, estando contratualmente garantida a sua execução no respeito de todas as disposições nacionais e internacionais em matéria de ambiente. Os peritos consideram que os riscos ambientais deste projecto são reduzidos e controláveis, dado que se realiza, prioritariamente, em laboratório e que as quantidades de nutrientes utilizadas para experiências de campo são muito reduzidas. O projecto é executado por sete institutos associados de cinco países (Bélgica, Alemanha, Espanha, Noruega e Finlândia). Aos três participantes noruegueses cabe apenas 23% dos auxílios.

Remetemos ainda para a resposta dada pela Comissão à pergunta escrita E-748/96 da Sra. Alvoet ((JO C 322 de 28.10.1996, p. 6. )) sobre o mesmo assunto.
PERGUNTA ESCRITA E-1201/96 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (15 de Maio de 1996)

Objecto: Instalações desactivadas da «Occidental» em Jetty, na ilha de Canvey (Essex)

Que medidas pode a Comissão tomar para remover o terminal petrolífero, com uma milha de extensão, existente nas instalações da «Occidental» na ilha de Canvey, Essex, que custou nove milhões de libras esterlinas e nunca foi utilizado nestes vinte anos? Concorda a Comissão que esta agressão visual constitui um símbolo do declínio industrial do South Essex, constituindo a sua remoção uma condição prévia necessária para restaurar a confiança dos investidores, de modo a que contribuam para o desenvolvimento económico? Irá a Comissão analisar a questão e determinar qual a resposta específica que deve dar?

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (17 de Julho de 1996)

No âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a Comissão não pode tomar qualquer medida relativamente ao terminal petrolífero existente nas instalações da sociedade «Occidental» localizadas em Canvey, a que se refere o Senhor Deputado.

A área em causa não é elegível a título do objectivo no 2 dos fundos estruturais. Além disso, nas regiões do objectivo no 2 do Reino Unido, a recuperação de anteriores instalações industriais apenas é apoiada pelo FEDER se estiver directamente associada à geração de novas actividades económicas e à criação de emprego.

A Comissão ainda não teve oportunidade de estudar pormenorizadamente as instalações em causa, pelo que não pode comentar o seu impacto local.
PERGUNTA ESCRITA E-0592/96 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (11 de Março de 1996)

Objecto: Reciclagem do cádmio

Segundo uma publicação do Conselho da Europa intitulada «O cádmio nos alimentos», a proporção de cádmio reciclado na Europa é de apenas 5%, ao passo que nos Estados Unidos é de 15-20%.

A que se deve uma percentagem tão baixa? Poderá a Comissão apresentar sugestões para incrementar a percentagem de cádmio reciclado?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (24 de Maio de 1996)

Na sua comunicação de 1987 ao Conselho ((COM (87) 165 final. )), a Comissão tinha já constatado o aumento da exposição do homem e do ambiente ao cádmio, que em certas regiões tinha mesmo atingido níveis preocupantes, e a necessidade de controlar e reduzir a poluição resultante do cádmio.

A Comissão não dispõe de informações pormenorizadas sobre a reciclagem do cádmio.

A Comissão não está convencida da eficácia de uma política de encorajamento da reciclagem do cádmio enquanto meio de protecção do ambiente. Não parecem existir métodos cientificamente fiáveis que permitam distinguir o cádmio reciclado do cádmio novo. As disposições comunitárias com o objectivo de limitar a utilização do cádmio nos produtos podem assim ser contornadas através da utilização ilícita de cádmio novo. A reciclagem do cádmio nos produtos só é aceitável se esses produtos circularem no mercado em circuito fechado. Neste contexto, é necessário notar que a reciclagem do cádmio é feita no caso das pilhas, em conformidade com a Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas ((JO L 78 de 26.03.1991. )).

A Comissão não possui assim uma política geral de encorajamento da reciclagem do cádmio. No entanto, no quadro da Directiva 94/62/CE do Parlamento e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens ((JO L 365 de 31.12.1994. )), a Comissão irá examinar uma harmonização das disposições nacionais relativas à reciclagem das diferentes embalagens, tais como os recipientes para cerveja que contêm cádmio, estando previsto para 1998 o estudo das possibilidades de reciclagem de certos produtos contendo cádmio cuja utilização se encontra limitada pela Directiva 91/338/CEE do Conselho ((JO L 186 de 12.07.1991, que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas - JO L 262 de 27.09.1976. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1063/96 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão (13 de Maio de 1996)

Objecto: Catástrofes naturais e coerência

Segundo uma notícia provavelmente filtrada pela Comissão (Boletim «EUROPE», edição espanhola, no 3673, 26.1.1996, p. 11), esta Instituição tencionaria contactar as autoridades do Parlamento Europeu a fim de remediar a contradição de que este seria responsável ao solicitar ajudas de urgência para catástrofes naturais após ter suprimido a dotação orçamental correspondente.

Pode a Comissão informar se o referido contacto se chegou a realizar? Em caso afirmativo, quais foram os seus resultados?

Resposta dada pelo Jacques Santer em nome da Comissão (28 de Junho de 1996)

Em Dezembro de 1995, o Parlamento votou em segunda leitura a atribuição, para 1996, de um «p.m.», à rubrica orçamental B4-3400: «Auxílios de emergência a populações da Comunidade vítimas de catástrofes». Por outro lado, desde o início do ano de 1996 que o Parlamento tem vindo a adoptar várias resoluções a solicitar à Comissão que conceda auxílios de emergência a populações de vários Estados-membros vítimas de inundações catastróficas.

Neste contexto foram efectivamente estabelecidos contactos entre a Comissão e o Parlamento a fim de clarificar os desideratos deste último quanto aos auxílios de emergência. Na sequência destes contactos, a Comissão propôs à Autoridade Orçamental um reforço excepcional da rubrica B4-3400 no valor de um milhão de ecus, para fazer frente a um número extremamente restrito de casos caracterizados pelo seu carácter de excepcional gravidade e dimensão, durante o ano de 1996. A Comissão aguarda presentemente a aprovação desta transferência pelo Conselho e pelo Parlamento, enquanto, a Comissão dos Orçamentos do Parlamento já manifestou vontade de reduzir o montante da transferência a 300 mil ecus.
PERGUNTA ESCRITA E-1306/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (31 de Maio de 1996)

Objecto: Regulamento sobre a produção biológica de produtos agrícolas e a comercialização de sementes geneticamente modificadas

1. O que pensa a Comissão do problema causado pelo número crescente de pedidos de comercialização, na União Europeia, de sementes produzidas a partir da manipulação genética sem a devida rotulagem, comprometendo, assim, a aplicação do Regulamento (CEE) 2092/91 ((JO L 198 de 22.07.1991, p.1. ))?

2. Na ausência de tal rotulagem, de que forma podem as empresas de produção biológica evitar a utilização involuntária de sementes geneticamente modificadas?

O que pensa fazer a Comissão para resolver este problema?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (8 de Julho de 1996)

1. O no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos generos alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1935/95 do Conselho ((JO L 186 de 5.8.1995. )), estabelece o princípio de que as sementes utilizadas na produção biológica devem ter sido obtidas a partir de plantas-mãe que tenham sido produzidas em conformidade com as normas da produção biológica (tal como definidas no no 1, alíneas a) e b), do artigo 6o e nos anexos correspondentes do Regulamento (CEE) no 2092/91), durante pelo menos uma geração. Como, no entanto, esse material se encontra ainda escassamente disponível, o regulamento prevê também uma ampla derrogação que autoriza, até 2001, a utilização das sementes convencionais em certas condições.

As regras actuais do Regulamento (CEE) no 2092/91 não excluem a utilização de sementes originárias de uma variedade obtida por manipulação genética, contanto que essa variedade tenha sido autorizada para comercialização na agricultura geral, em conformidade com a legislação comunitária em vigor. No momento da adopção do Regulamento (CEE) no 1935/95 o Conselho e a Comissão acordaram, contudo, em que a questão da utilização dos organismos geneticamente modificados na produção agrícola biológica devia ser mais amplamente explorada e seria objecto de um relatório que a Comissão deveria elaborar. O trabalho preparatório para esse relatório está em curso na Comissão.

2. A aceitação oficial das sementes de variedades geneticamente modificadas e as questões relativas à comercialização das sementes estão actualmente em discussão no Conselho, com base na proposta da Comissão ((JO C 29 de 31.1.1994. )) de alteração das várias directivas do Conselho relativas à comercialização das sementes. Aguarda-se ainda o parecer do Parlamento sobre essa proposta. A Comissão está convencida de que, com a aplicação das medidas propostas, o risco de utilização involuntária das sementes de variedades geneticamente modificadas será consideravelmente reduzido.
PERGUNTA ESCRITA E-1959/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (16 de Julho de 1996)

Objecto: Contrabando de carne de javali contaminada com peste suína

1. A Comissão tem conhecimento de que possivelmente terão sido contrabandeadas vastas quantidades de carne de javali contaminada com peste suína?

2. A Comissão tem conhecimento de que os serviços alfandegários de combate à fraude de Lindau já iniciaram investigações?

3. Que medidas tenciona tomar a Comissão?

4. Que quantidades de carne de javali disfarçada de carne de veado foram importadas da Europa de Leste para a UE no ano transacto?

5. As referidas importações da Europa de Leste processam-se via Áustria, através da fronteira de Lindau?

Resposta de Anita Gradin em nome da Comissão (13 de Setembro de 1996)

1. A Comissão tem conhecimento da importação ilegal de carne de javali da Polónia para a Alemanha.

2. A Comissão foi informada pelas autoridades alemãs de que estão em curso investigações aduaneiras sobre esta questão.

3. A Comissão informou as autoridades aduaneiras polacas, que estão a realizar investigações no local. As autoridades aduaneiras alemãs já tinham informado os Estados-membros susceptíveis de ser afectados por este tráfico.

4. Desconhece-se ainda a quantidade de carne de javali ilegalmente importada. No início da investigação foram apreendidas cerca de seis toneladas.

5. As importações foram efectuadas através de diversos postos fronteiriços.
PERGUNTA ESCRITA E-2139/96 apresentada por Luciano Vecchi (PSE) à Comissão (3 de Agosto de 1996)

Objecto: Escolas de especialização em cirurgia, em Itália (aplicação da Directiva 82/76/CEE)

Em Itália, a transposição das directivas comunitárias tem sido objecto de contestação e de algumas reservas, em particular no que respeita à conformidade dos actos legislativos italianos ao disposto nas directivas comunitárias 75/362/CEE ((JO L 167 de 30.6.1975, p.1. )), 75/363/CEE ((JO L 167 de 30.6.1975, p.14. )) e 82/76/CEE ((JO L 43 de 15.2.1982, p.21. )).

Tem sido sobretudo realçado o facto de, na acepção das directivas supracitadas, os médicos especializandos terem o estatuto de trabalhadores que frequentam cursos de formação específicos, enquanto que, no âmbito da legislação italiana, são «estudantes» que, muito embora vinculados às obrigações previstas por contratos de trabalho, não podem beneficiar dos direitos daí decorrentes.

Pode a Comissão informar se, em seu entender, a legislação italiana é conforme às disposições comunitárias? Em caso negativo, tenciona a Comissão adoptar medidas específicas neste domínio?

Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissão (11 de Setembro de 1996)

Tenho o prazer de remeter o Senhor Deputado para a resposta dada pela Comissão às perguntas escritas E-2821/94 e E-3105/95 do Deputado Burtone ((JO C 139 de 5.6.1995. )) e da Deputada Gyldenkilde ((JO C 79 de 18.3.1996. )).
PERGUNTA ESCRITA E-1799/96 apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão (3 de Julho de 1996)

Objecto: Perda de bandeiras azuis nas praias das Ilhas Baleares

A União Europeia galardoa com bandeiras azuis as praias e marinas que se distinguem pela qualidade da água e do ambiente ou pela segurança para os utentes. Assim, este ano, a UE atribuiu bandeiras azuis a 48 praias e 18 marinas das Baleares.

No entanto, segundo estes dados, as praias do arquipélago perderam oito bandeiras azuis em relação ao ano anterior, embora as marinas tenham ganho uma.

Pode a Comissão informar, para cada um dos oito casos citados, quais os motivos da perda do galardão?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (1 de Agosto de 1996)

A Comissão lembra ao Senhor Deputado que a campanha relativa à bandeira azul é gerida por uma organização não-governamental denominada «Fundação para a Educação Ambiental na Europa» (FEEE), com sede na Dinamarca. A referida organização coordena uma rede de operadores nacionais responsáveis pela campanha nos Estados-membros respectivos. As bandeiras azuis são atribuídas pelo júri europeu, no qual a Comissão se encontra representada, às praias que satisfazem os critérios da campanha. Apenas são consideradas candidatas as praias propostas pelo júri nacional de cada Estado-membro.

No que respeita às praias das ilhas Baleares, relativamente ao ano anterior, a bandeira azul foi retirada a 14 praias e conferida a 6 novas praias, facto que resulta numa redução, em termos absolutos, de 8 praias. Os motivos que levaram o júri espanhol a não propor determinadas praias no ano em curso podem ser solicitados à organização espanhola responsável pela campanha («Asociación de Educación Ambiental», ADEAC).