PERGUNTA ESCRITA E-0831/01

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(20 de Março de 2001)

Objecto: Resíduos tóxicos no porto de Patras

Em 23 de Janeiro de 2001, cem toneladas de resíduos líquidos tóxicos da Indústria Grega de Armamento foram bloqueadas nas instalações do porto de Patras, dado que as autoridades portuárias e a capitania do porto de Patras, justificadamente, não autorizaram o embarque desta carga perigosa devido à falta das necessárias infra-estruturas.

Os resíduos tóxicos destinavam-se a uma instalação para a sua destruição na Alemanha, via Itália. Registe-se que até ao momento se desconhece o local de armazenamento destes resíduos tóxicos.

Considerando que:

- Uma vez que, de acordo com informações fidedignas, o transporte de resíduos tóxicos foi realizado no passado sem que tenham sido respeitadas as condições e medidas de segurança impostas pelo quadro jurídico em vigor,

- O porto de Patras não dispõe de instalações portuárias apropriadas para receber e movimentar resíduos tóxicos o que faz com que qualquer tentativa de embarque deste tipo de materiais apresente riscos para a saúde pública e para o ambiente,

- A Decisão 94/774/CE(1) da Comissão relativa ao acompanhamento e controlo dos transportes no interior da Comunidade impõe a existência de um documento de acompanhamento normalizado utilizado para notificar e acompanhar o transporte de resíduos, como previsto no Regulamento (CEE) no 259/93(2),

- A Grécia infringe a legislação comunitária no que diz respeito à eliminação e gestão dos resíduos,

Pergunta-se à Comissão:

1. Onde são armazenados os resíduos perigosos na Grécia?

2. Onde são reciclados (as autoridades gregas declararam ter reciclado 95 760 toneladas na Grécia) apesar de o país não dispor de instalações de tratamento de resíduos?

3. Quantos transportes deste tipo houve, em que períodos e que quantidades e se são respeitadas no seu transporte as normas comunitárias?

4. Que iniciativas tenciona a Comissão tomar para fazer face eficazmente à situação actual resultante da permanência de resíduos tóxicos no porto de Patras e evitar no futuro uma tal situação?

(1) JO L 310 de 3.12.1994, p. 70.

(2) JO L 30 de 6.2.1993, p. 1.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(6 de Junho de 2001)

Segundo as informações fornecidas pelo Sr. Deputado, tudo indica que o transporte da Grécia para a Alemanha (via Itália) dos resíduos em questão não se efectuou, dado que os resíduos foram impedidos de sair do porto de Patras devido à inexistência de instalações próprias para a operação. Assim sendo, não parece ser de aplicação, nesta fase, o Regulamento (CEE) no 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade(1).

No que respeita ao armazenamento de resíduos tóxicos líquidos, a Comissão não dispõe de informações quanto aos locais ou a sua gestão, uma vez que, no âmbito do regime comunitário de gestão de resíduos, não é obrigatório informar a Comissão de cada incidente particular.

Compete aos Estados-membros garantir o cumprimento das obrigações previstas na legislação comunitária, nomeadamente no que respeita à boa gestão ambiental dos seus resíduos, como prescrito, nomeadamente, na Directiva Resíduos (Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, que altera a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos)(2).

Caso se confirme que a Grécia não cumpriu a sua obrigação (para o que são necessárias mais informações e provas), o Sr. Deputado ou qualquer outra pessoa interessada pode apresentar uma denúncia à Comissão.

(1) JO L 30 de 6.2.1993.

(2) JO L 78 de 26.3.1991.