PERGUNTA ESCRITA E-0772/98 apresentada por Jessica Larive (ELDR) ao Conselho (16 de Março de 1998)

Objecto: Preço fixo do livro e artigo 128o do Tratado de Maastricht

A Comissão Europeia deu recentemente início a um processo que porá termo ao preço fixo transfronteiriço dos livros entre a Alemanha e a Áustria. Segundo a Comissão, tais acordos em matéria de preços seriam incompatíveis com a legislação comunitária em matéria de concorrência.

Em 30 de Junho de 1997, o Conselho «Cultura» convidou a Comissão a (mandar) realizar um estudo sobre a relação existente entre as disposições do Tratado de Maastricht em matéria de cultura e o Tratado de Roma. Surpreendentemente, só há muito pouco tempo a Comissão abriu concurso para o efeito.

1. Não entende o Conselho que, no processo da tomada de decisões, devem ser tidos em conta, não apenas os argumentos económicos, mas também os pontos de vista culturais?

2. Entende o Conselho que se justifica a atitude, assumida pela Comissão Europeia, de dar início ao processo destinado a pôr termo ao preço fixo transfronteiriço dos livros, atendendo exclusivamente a pontos de vista económicos e sem aguardar os resultados do estudo?

3. Em caso negativo, está o Conselho disposto a solicitar à Comissão que suspenda o processo contra a Alemanha e a Áustria até que sejam conhecidos os resultados do estudo?

Resposta (16-17 de Junho de 1998)

1. Na sua decisão de 22 de Setembro de 1997 ((JO C 305 de 7.10.1997, p. 2 )), relativa ao sistema transfronteiras de preço fixo dos livros em regiões linguísticas europeias, evocada pela Senhora Deputada, o Conselho reconhece expressamente «o carácter duplo do livro, como portador de valores culturais e como mercadoria», ao mesmo tempo que «sublinha com insistência a importância de uma avaliação equilibrada dos aspectos económicos e culturais do livro».

2. Nesta decisão, o Conselho

tendo registado «que a Comissão das Comunidades Europeias se considera até à data obrigada a declarar todos os sistemas de fixação de preços com efeitos transfronteiras que lhe foram submetidos incompatíveis com o no 1 do artigo 85o e com o artigo 30o do Tratado e declarou que, naqueles casos, não eram suficientes os elementos de prova avançados em apoio da isenção ao abrigo do no 3 do artigo 85o»;

tendo considerado «que o aditamento do no 4 do artigo 128o do Tratado» - nos termos do qual a Comunidade terá em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado - « deu origem a uma nova situação, cujas consequências devem ser esclarecidas relativamente à aplicação das regras de concorrência comunitárias ao preço fixo transfronteiras dos livros»;

«solicita à Comissão que analise as consequências do no 4 do artigo 128o em relação à aplicação dos artigos do Tratado que podem dizer respeito ao preço fixo transfronteiras dos livros e indique, se for caso disso, as formas de permitir a aplicação de regulamentação/acordos de fixação de preço dentro de regiões linguísticas homogéneas».

3. O Conselho espera com o maior interesse os resultados dos trabalhos conduzidos pela Comissão em conformidade com a citada decisão.

4. Note-se, todavia, que não compete ao Conselho intervir junto da Comissão por motivo de acção por ela movida em aplicação das disposições pertinentes em matéria de concorrência.