PERGUNTA ESCRITA E-2423/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(20 de Agosto de 2002)

Objecto: Desaparecimento do Venerável Thich Tri Luc (Pham Van Tuong)

Thich Tri Luc, cujo nome secular é Pham Van Tuong, nasceu em 1954 e é um membro activo do movimento IBUV (Igreja Budista Unificada do Vietname) em prol da liberdade religiosa, da democracia e dos direitos humanos. Thich Tri Luc foi preso pela primeira vez em 1992 e detido durante 10 meses sem julgamento. Foi novamente preso em 5 de Novembro de 1994 por participar numa missão da IBUV destinada a resgatar vítimas das cheias. Foi condenado a dois anos e meio de prisão e a cinco anos de prisão domiciliária num julgamento fantoche na cidade de Ho Chi Minh, no qual foi acusado de violar as liberdades democráticas e lesar os interesses do Estado. Em 19 de Abril de 2002, Thich Tri Luc fugiu para o Camboja para escapar à perseguição religiosa no Vietname. Solicitou o estatuto de refugiado no gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, em Phnom Pen, sendo-lhe tal estatuto concedido em 28 de Junho de 2002.

Desde quinta-feira, 25 de Julho, o ACNUR em Phnom Pen ainda não conseguiu obter informações fidedignas sobre o seu actual paradeiro. À luz de relatos, segundo os quais a polícia secreta vietnamita entra habitualmente no Camboja para prender, repatriar à força e até mesmo assassinar refugiados da minoria étnica Montagnard, que fogem das perseguições no Vietname, existem motivos para preocupação relativamente à sua segurança.

Está a Comissão ciente do desaparecimento de Thich Tri Luc (Pham Van Tuong) e da repatriação forçada, levada a cabo pelas autoridades vietnamitas, de refugiados políticos que procuram asilo no Camboja? Em geral, como tenciona a Comissão implementar a cláusula relativa aos direitos humanos incluída no acordo de cooperação entre o Vietname e a UE e, em especial, fazer face à grave preocupação suscitada pela perseguição e detenção de líderes religiosos no Vietname, expressa mais uma vez pela Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em Genebra?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(20 de Setembro de 2002)

A Comissão tem conhecimento do desaparecimento do Venerável Thich Tri Luc e está a acompanhar de perto a questão com os representantes a nível local do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e do Acnudh (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos). A Comissão avalia regularmente a situação com os representantes dos Estados-Membros da União em Phnom Penh. A recente visita do Alto Comissário para os Direitos Humanos, Mary Robinson, constituiu mais uma oportunidade para abordar a questão com as autoridades cambojanas.

A Comissão mantém um diálogo franco e aberto com as autoridades cambojanas sobre as questões relativas aos direitos humanos, incluindo na última reunião do Comité Misto Comunidade Europeia-Camboja, realizada em Maio de 2002. A União empreendeu diligências sobre a questão dos direitos humanos em Phnom Penh em várias ocasiões. A Delegação de Phnom Penh mantém igualmente um contacto regular com as organizações não governamentais (ONG) para os direitos humanos a nível local.

No que diz respeito à aplicação da cláusula relativa aos direitos humanos no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Vietname, as questões relativas ao respeito e à promoção dos direitos humanos são abordadas nas reuniões da Comissão Mista Comunidade Europeia-Vietname. As Embaixadas dos Estados-Membros e a Delegação da Comissão em Hanói também realizam frequentemente debates com as autoridades vietnamitas sobre questões relacionadas com os direitos humanos, incluindo a discussão de casos específicos.