PERGUNTA ESCRITA E-0658/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(9 de Março de 2000)

Objecto: Poluição do Danúbio

A descarga de substâncias altamente tóxicas efectuada, através de um afluente, nas águas do Danúbio, com consequências nocivas para a flora e a fauna de todos os países ribeirinhos e riscos não controláveis para a saúde humana, coloca, pela enésima vez, o problema dos controlos de segurança para os locais e indústrias que utilizam substâncias perigosas.

Independentemente das intervenções financeiras da UE para as obras de despoluição, a Comissão:

1. Não considera que seria oportuno controlar as indústrias de risco, que, por vezes, utilizam tecnologias obsoletas, e se encontram instaladas nos países candidatos ao alargamento?

2. Não considera indispensável que, com o acordo dos governos interessados, se promovam controlos periódicos, a fim de evitar catástrofes ambientais para as quais, durante muito tempo, não será possível encontrar solução?

3. Não pensa que é necessário incluir nas negociações de adesão a obrigação de sanear, num prazo determinado, as indústrias que impliquem risco de poluição e instalar sistemas de segurança experimentados para as produções que utilizam substâncias tóxicas?

4. Não considera oportuno condicionar as eventuais ajudas para fazer face a catástrofes ecológicas às acções que visem o saneamento das indústrias poluidoras e a instalação dos sistemas de segurança?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(7 de Abril de 2000)

1. e 2. A descarga acidental de cianeto de uma mina de ouro na Românica reforça a necessidade de conferir às questões ambientais uma prioridade elevada durante a fase de pré-adesão. A Comissão apoiou, por conseguinte, o estabelecimento de uma task force internacional incumbida de avaliar este acidente e o respectivo impacto. Esta task force deverá examinar as medidas paliativas a adoptar a fim de reduzir os impactos negativos, evitar outros acidentes semelhantes na mina de ouro de Baia Mare e informar o público sobre as questões supramencionadas. Deverá ainda identificar quaisquer outros potenciais pontos problemáticos na bacia hidrográfica do Danúbio, bem como nos países candidatos.

3. No âmbito das negociações de adesão, já é atribuída uma prioridade elevada ao ambiente. A posição comunitária geral para a conferência de adesão salienta explicitamente a necessidade de garantir um elevado nível de protecção. As posições de negociação da Comunidade estabelecem uma estratégia clara para atingir este objectivo, que inclui em especial a atribuição de prioridade à legislação relacionada com a indústria e a poluição transfronteiras. Para além da posição adoptada no decurso das negociações, a Comunidade exigiu que todos os novos investimentos nos países candidatos respeitassem o acervo em matéria ambiental já durante o período de pré-adesão.

4. Na concessão de ajuda financeira destinada a evitar desastres ecológicos, será necessário definir a condicionalidade numa base caso a caso e em conformidade com o instrumento financeiro utilizado. Neste contexto, é igualmente importante recordar que o princípio do poluidor pagador constitui uma das pedras angulares da política comunitária em matéria de ambiente que deverá ser plenamente aplicado.