PERGUNTA ESCRITA E-2266/02

apresentada por Rainer Wieland (PPE-DE) à Comissão

(24 de Julho de 2002)

Objecto: Carga por eixo autorizada nos veículos

Em França, os motores das gruas sobre camiões (isto é, o motor que só serve para activar as funções da grua na obra) podem ser abastecidos com gasóleo de aquecimento doméstico, que é muito mais barato. Trata-se de uma vantagem competitiva não negligenciável para os operadores franceses que utilizam tais gruas.

A Comissão prevê apresentar uma proposta de harmonização neste âmbito?

Em França, a carga por eixo autorizada no caso das gruas é de 13 toneladas, enquanto que na Alemanha é de apenas 12 toneladas, o que significa que as gruas francesas podem transportar mais carga.

A Comissão prevê apresentar uma proposta de harmonização neste âmbito?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(16 de Setembro de 2002)

A Directiva 92/81/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais(1) estabelece, no no 3, alínea b) do seu artigo 8o, que os Estados-Membros podem aplicar uma taxa reduzida aos gasóleos utilizados sob controlo fiscal relativamente a equipamentos e maquinaria utilizados na construção, engenharia civil e nas obras públicas. Nesses casos, a taxa cobrada não poderá ser inferior à taxa mínima estabelecida na Directiva 92/82/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais(4).

Em 1997, a Comissão apresentou uma proposta de directiva relativa à reestruturação do quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos(2). Um do seus objectivos consiste em reforçar a aproximação das taxas dos direitos especiais de consumo aplicáveis aos óleos minerais. O Conselho Europeu de Barcelona (reunido em 15 e 16 de Março de 2002) instou o Conselho a chegar a um acordo no que se refere à adopção da directiva relativa à tributação da energia até Dezembro de 2002.

Não há legislação europeia sobre os pesos máximos e os pesos por eixo das gruas. No entanto, existe a Directiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de Julho de 1996(3), que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (por exemplo, veículos destinados ao transporte de mercadorias com peso superior a 3,5 toneladas). Estes limites de peso por eixo correspondem a 11,5 toneladas para eixos motores e 10 toneladas para eixos não-motores. No entanto, os Estados-Membros podem autorizar a circulação no seu território de veículos ou conjuntos de veículos no transporte nacional de mercadorias que não respeitem esses limites (por exemplo, 13 toneladas para eixos motores e não-motores em França). A Comissão não tenciona apresentar uma proposta de harmonização no domínio dos limites aplicáveis ao peso dos eixos para gruas.

(1) JO L 316 de 31.10.1992, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/74/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1994, (JO L 365 de 31.12.1994).

(2) JO C 139 de 6.5.1997.

(3) JO L 235 de 17.9.1996.

(4) JO L 316 de 31.10.1992, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/74/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1994, (JO L 365 de 31.12.1994).