PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/620

(2004/C 88 E/0640)

PERGUNTA ESCRITA E-2041/03

apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

(19 de Junho de 2003)

Objecto: Violação da liberdade religiosa na Rússia através dos acordos exclusivos de cooperação com a igreja ortodoxa russa

Considerando que:

— a Constituição de 1993 proclama que a Rússia é um Estado secular no qual não existe uma religião de Estado e no qual todas as organizações religiosas são separadas e iguais perante a lei;

— a lei federal sobre a religião de 1997 estabelece que as organizações religiosas não podem desempenhar a função de instituições do Estado nem podem acompanhar as actividades dos órgãos governamentais com cerimónia religiosas;

e tendo em conta os acordos de cooperação concluídos entre a igreja ortodoxa russa:

— e o Ministério da Defesa, em 1997, a fim de «trabalhar em conjunto para fazer reviver as tradições ortodoxas do exército e da marinha russos»;

— o Ministério da Educação, em Agosto de 1999, a fim de educar as jovens gerações «no espírito de elevados valores morais» (recordem-se em particular as várias tentativas da igreja ortodoxa russa de incrementar a sua influência no sistema educativo russo);

— Ministério da Saúde e o Ministério dos Assuntos Externos, respectivamente em 5 e 6 de Março de 2003;

— e várias administrações locais russas;

e considerando que o constante incremento dos acordos celebrados entre a igreja ortodoxa russa e vários órgãos do Estado, a nível federal, e local conferiu a essa igreja um poder excepcional e discriminatório relativamente a outras religiões, conferindo-lhe um acesso especial e exclusivo às prisões, ao exército, às escolas e aos hospitais;

poderá a Comissão indicar:

— se tem conhecimento dos acordos de cooperação entre a igreja ortodoxa russa e o Estado russo que discriminam as outras religiões?

— que iniciativas tenciona tomar para que seja restabelecida a liberdade religiosa na Rússia, tal como está previsto na própria Constituição e na lei federal sobre a religião?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(16 de Julho de 2003)

A Comissão tem conhecimento da situação difícil que enfrentam os grupos religiosos na Rússia.

A parceira entre a UE e a Rússia é baseada em valores fundamentais entre os quais o pleno respeito dos direitos humanos. A Comissão evoca frequentemente as suas preocupações quanto à necessidade da Rússia garantir o pleno respeito dos direitos humanos no contexto do seu diálogo político com esse país.

A Comissão continuará a pressionar as autoridades russas a respeitarem as principais convenções internacionais e europeias em matéria de direitos humanos, ratificadas pela Rússia, que incluem a referência à liberdade de religião e de crença. Parece efectivamente que determinadas medidas concedem privilégios à Igreja Ortodoxa Russa relativamente a outras religiões. Tais medidas podem, por conseguinte, ser incompatíveis com o princípio de neutralidade do Estado em relação às instituições religiosas. Além disso, é oportuno recordar que a Rússia é um país prioritário no âmbito da iniciativa europeia para a democracia e os Direitos do Homem, programa da Comissão que tem nomeadamente em vista a promoção dos direitos humanos.