PERGUNTA ESCRITA E-0633/96 apresentada por Giacomo Santini (UPE) à Comissão (15 de Março de 1996)

Objecto: Autorização para a colocação no mercado de produtos fitossanitários para culturas secundárias

As disposições italianas destinadas a autorizar a utilização de produtos fitossanitários em diversas culturas são excessivamente complexas e não permitem, de facto, aos produtores recorrer, para proteger as suas culturas, a produtos com baixo índice de toxicidade, fruto da investigação mais recente, e mais eficazes do ponto de vista dos resultados agronómicos. A Itália sente cada vez mais a necessidade de harmonizar as disposições dos diferentes Estados-membros na matéria, nos termos do artigo 100o e seguintes do Tratado de Roma, na medida em que as normas severas em vigor prevêem formalidades onerosas para utilizar os novos princípios activos que, no entanto, são anualmente autorizados nos outros países da Comunidade. A consequência daí decorrente é que os produtores estão cada vez mais inquietos com a forte concorrência que os outros países da União Europeia exercem sobre o mercado italiano, na medida em que comercializam produções obtidas a partir de técnicas fitossanitárias não autorizadas em Itália. Os produtores italianos de frutos selvagens, castanhas, nozes, alhos, lentilhas, etc., são duplamente penalizados, visto que a regulamentação italiana não só prevê formalidades excessivamente confusas para obter autorização para utilizar os produtos fitossanitários, mas estipula, para além disso, limiares de tolerância para os resíduos muito mais restritivos que as diversas directivas da União Europeia.

Pergunta-se à Comissão se não pode prever, o mais rapidamente possível, e em qualquer caso por ocasião da aprovação da nova OCM, a adopção de disposições mais vinculativas como, por exemplo, regulamentos en vez de directivas, em matéria de técnicas fitossanitárias, por forma a que, por um lado, se possa assegurar uma concorrência leal entre os diferentes países produtores e, por outro, favorecer a investigação científica para aperfeiçoar técnicas de defesa das plantas compatíveis com o ambiente e a saúde do consumidor.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (3 de Maio de 1996)

No seguimento dos contactos estabelecidos com as autoridades italianas a propósito da pergunta feita pelo Sr. Deputado convém mencionar que a Itália transpôs, pelo Decreto Legislativo no 194, de 17 de Março de 1995, as disposições da Directiva 91/414/CEE, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ((JO L 230 de 19.8.1991. )). Esta directiva estabeleceu as disposições a aplicar pelos Estados-membros para assegurar que só os produtos fito-sanitários eficazes e que satisfaçam todas as exigências em matéria de segurança para a saúde e o ambiente, possam ser colocados no mercado e utilizados.

Em matéria de teores de resíduos de pesticidas nos produtos agrícolas é conveniente indicar, na sequência dos contactos supracitados, que a Itália transpôs as várias directivas da Comunidade, nomeadamente as Directivas 76/895/CEE ((JO L 340 de 9.12.1976. )), 86/362/CEE, 86/363/CEE ((JO L 221 de 7.8.1986. )) e 90/642/CEE ((JO L 350 de 14.12.1990. )), assim como as várias directivas que alteram os anexos daquelas directivas. Essa transposição levou a que certos teores máximos fixados antes a nível nacional na Itália tenham tido que ser diminuídos, enquanto que outros foram aumentados. Os teores máximos que ainda não foram harmonizados a nível comunitário são estabelecidos pela Itália, com base numa avaliação técnica e científica, que implica uma estimativa do risco de exposição do consumidor.

A Comissão está disposta a examinar certos problemas levantados pelo Sr. Deputado, com base em elementos de informação concretos e precisos que o Sr. Deputado deseje apresentar-lhe.

Estão em curso trabalhos, a nível da Comissão, para harmonizar melhor as modalidades de registo e de colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos. Além disso, um programa de trabalho, baseado nas directivas supracitadas, está actualmente a decorrer, encontrando-se em bom estado de adiantamento, com o objectivo de harmonizar melhor os teores máximos de resíduos de pesticidas importantes nos produtos agrícolas.