PERGUNTA ESCRITA P-1391/96 apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão (22 de Maio de 1996)

Objecto: Sobre a distribuição financeira das iniciativas nacionais do objectivo no 2

A Comissão procedeu recentemente à distribuição financeira das iniciativas nacionais (1997-1999) do objectivo no 2 (por Estado-membro), bem como da reserva das iniciativas comunitárias (por Estado-membro e iniciativa).

Poderá a Comissão fornecer os seguintes quadros definitivos, harmonizados aos preços de 1994 e para cada um dos quinze Estados-membros?

- distribuição financeira das iniciativas nacionais, para cada objectivo,

- distribuição financeira das iniciativas comunitárias, para cada iniciativa.

Poderá ainda fornecer para as acções inovadoras e os projectos-pilotos, a informação actualmente disponível por área de despesas em cada um dos quatro Fundos?

Resposta da Comissária M. Wulf-Mathies em nome da Comissão (17 de Junho de 1996)

1. A Comissão transmite directamente à Senhora Deputada, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento, um quadro de que consta a repartição dos recursos dos fundos estruturais, dos quadros comunitários de apoio (QCA) e dos documentos únicos de programação (DOCUP), para o período 1994-1999, por Estado-membro e por objectivo. As dotações são expressas em preços de 1994 para os dois Estados-membros e em preços de 1995 para os três novos Estados-membros.

2. A Comissão transmite directamente à Senhora Deputada, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento, um quadro em que se estabelece a repartição, por tema e por Estado-membro, das dotações para as iniciativas comunitárias, para o conjunto do período 1994-1999, a preços de 1995.

3. a) Para o presente período de programação (1995-1999), o orçamento destinado a co-financiar as acções inovadoras e os projectos-piloto decorrentes do artigo 10o do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) é de cerca de 400 milhões de ecus. Os recursos financeiros repartem-se do seguinte modo, em função dos diversos domínios de acção:

- a cooperação inter-regional intra e extracomunitária beneficiará de um orçamento de 180 milhões de ecus. A publicação dos concursos está prevista para Julho de 1996;

- a inovação para o desenvolvimento económico regional e local está dotada de um orçamento de 90 milhões de ecus. Os concursos foram publicados, encontrando-se os projectos apresentados em análise e selecção;

- o ordenamento do território foi alvo de um concurso que se encerrará em 8 de Julho de 1996. O orçamento aferente é de 45 milhões de ecus;

- os projectos-piloto urbanos disporão de um orçamento de 80 milhões de ecus. O respectivo concurso encerrou-se em 29 de Abril de 1996, estando os projectos a ser analisados e seleccionados.

b) A lista das acções inovadoras aprovadas a título do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 4255/88 (tal como alterado ((JO L 193 de 31.7.1993. ))) do Fundo Social Europeu (FSE), no decurso dos anos de 1994 e de 1995, foi directamente enviada à Senhora Deputada, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento.

c) O artigo 8o do Regulamento (CEE) no 4256/88 (tal como alterado (1)) do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação, pode financiar diversos tipos de medidas (incluindo projectos-piloto) no limite de 1% da sua dotação anual. Essas intervenções são financiadas sob a forma de acções individuais instruídas e geridas pela Comissão, não englobadas nos QCA, nem nos DOCUP, nem nos programas operacionais. Os projectos-piloto são seleccionados com base em concursos publicados no Jornal Oficial,. Não existe qualquer repartição prévia das dotações por Estado-membro, nem por objectivo ou exercício orçamental.

A título de informação, e no que diz respeito aos anos anteriores, envia-se directamente à Senhora Deputada, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento, um quadro em que se especifica a repartição do co-financiamento do FEOGA por Estado-membro, a título do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 4256/88.

d) No que diz respeito ao Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP), o montante global de cerca de 12 milhões de ecus por ano encontra-se disponível para estudos, acções-piloto, projectos de demonstração, prestações de serviços e de assistência técnica que têm, nomeadamente, como objectivo, preparar, acompanhar e avaliar as intervenções no sector da pesca. Atendendo a que uma grande parte das acções financiadas pelo IFOP nesse contexto é transnacional, não faria grande sentido fornecer pormenores por Estado-membro.