PERGUNTA ESCRITA E-0521/99

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(8 de Março de 1999)

Objecto: Relatório sobre o impacto ambiental da auto-estrada do Atlântico em Vigo (Galiza, Espanha)

A Declaração de Impacto Ambiental correspondente ao projecto referido em epígrafe assinalava que o estudo de impacto ambiental apresentava numerosas e importantes carências, não obstante o que foi considerado viável na condição de se cumprirem determinados requisitos para sanear a instabilidade do terreno na vertente do Monte de Madroa. O projecto não respeitou esta condição, tendo-se registado, em 1997, importantes aluimentos e inundações na referida vertente, que determinaram a reformulação do projecto com um importante incremento da superfície e do volume escavado, de tal modo que o projecto actualmente em execução difere notoriamente do que foi submetido ao estudo de impacto ambiental.

Tendo em conta as modificações operadas na vertente do referido monte, que se repercutem de forma notória no meio ambiente, nomeadamente reduzindo a massa florestal e determinando alterações microclimáticas, bem como a degradação aparente da paisagem e a redução da estabilidade do terreno, com riscos evidentes para a população, poderia a Comissão indicar:

1. Se tem conhecimento desta situação?

2. Se não considera que está a ser violada a Directiva 85/337/CEE(1) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, devendo as autoridades competentes proceder à realização de um novo estudo de impacto ambiental, mercê das novas características que diferem consideravelmente das características do projecto primitivo?

3. Como na fase de informação pública, os cidadãos não puderam tomar conhecimento das eventuais acções futuras susceptíveis de os afectar e, consequentemente, pronunciar-se sobre as mesmas, se não considera a Comissão que foi violado o direito dos cidadãos a disporem de toda a informação em matéria de ambiente, tal como o consagrado na Directiva 90/313/CEE(2) relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(15 de Abril de 1999)

1. A Comissão não está informada da situação descrita pelos Senhores Deputados.

2. A Comissão abriu um processo relativo à questão mencionada pelos Senhores Deputados para verificar o eventual desrespeito no caso vertente das disposições da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, e pediu às autoridades espanholas que lhe enviassem as suas observações.

3. A Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso às informações em matéria de ambiente, prevê, no seu artigo 3o, que as autoridades públicas devem colocar as informações relativas aos ambiente ao dispor de qualquer pessoa singular ou colectiva que o solicite, sem que tenha de provar ter um interesse na questão. Apenas com base nos factos evocados pelos Senhores Deputados, a Comissão não pode determinar se foi apresentado às autoridades espanholas um pedido de acesso às informações, ao qual não foi dado o seguimento adequado.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.