PERGUNTA ESCRITA E-2795/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Ajudas à indústria europeia de construção naval

No recente debate do Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária no dia 19 de Novembro, sobre a declaração da Comissão Europeia relativa à indústria de construção naval, tivemos a oportunidade de denunciar o dumping que têm vindo a realizar na indústria naval Estados tais como a Coreia e que entravam a concorrência leal no sector a nível mundial, bem como a necessidade de manter as ajudas ao sector europeu enquanto os mercados mundiais não se estabilizem.

De acordo com notícias recebidas, a Comissão Europeia autorizou no passado dia 16 de Novembro ajudas de Estado para a construção naval em Itália, concretamente para a criação de novos estaleiros, um em Oristano (Sardenha) e outro em Belvedere Marittimo (Calábria).

1. Poderá a Comissão informar se a referida autorização de ajudas públicas europeias se enquadra numa estratégia global da Comissão Europeia de continuar a subsidiar esta actividade industrial tão importante e com uma tão grande incidência social e regional em casos análogos noutros Estados-membros?

2. Na sequência das conclusões do Conselho de Ministros da Indústria do passado dia 9 de Novembro procedeu a Comissão à elaboração de uma estratégia global, a curto prazo, para este sector tão importante e, em caso afirmativo, poderá informar acerca do seu conteúdo?

Resposta do Comissário Monti em nome da Comissão

(21 de Fevereiro de 2000)

Em primeiro lugar, importa assinalar que o primeiro dos dois casos italianos a que o Senhor Deputado faz referência, o auxílio ao investimento para o novo estaleiro de Oristano, foi aprovado pela Comissão de acordo com o artigo 6o da Directiva 90/684/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa aos auxílios à construção naval(1), que autoriza os auxílios ao investimento a fim de aumentar a capacidade desde que tal seja compensado com uma redução correspondente irreversível da capacidade de outros estaleiros no mesmo Estado-membro e no mesmo período. No caso de Oristano, esta redução de capacidade traduziu-se no encerramento do estaleiro de Clemna. No segundo caso, o do estaleiro Belvedere, a Comissão chegou à conclusão de que as actividades deste novo estaleiro, ou seja, construção de navios com menos de 100 toneladas de arqueação bruta (TAB), não deviam ser consideradas actividades de construção naval tal como definido na directiva.

A Directiva 90/684/CEE do Conselho foi substituída pelo Regulamento no 1540/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que estabelece novas regras de auxílio à construção naval(2), o qual entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1999. De acordo com este regulamento, os auxílios ao funcionamento associados a contratos serão suprimidas no final de 2000. No entanto, o regulamento estabelece igualmente que, mediante certas condições, podem ser concedidos determinados auxílios à construção naval até 2003, incluindo os auxílios ao encerramento e à reestruturação, à investigação e desenvolvimento, à inovação e os auxílios ao investimento regional, a fim de melhorar ou modernizar os estaleiros já existentes. Ao adoptar esta abordagem, o Conselho considerou que estes auxílios seriam mais eficazes do ponto de vista dos custos, se fossem utilizados no sentido de auxiliar os estaleiros comunitários a melhorar a sua competitividade em vez de serem concedidos auxílios contínuos ao funcionamento.

De acordo com o artigo 12o do Regulamento, a Comissão deve apresentar ao Conselho relatórios regulares sobre a situação do mercado e propor, se necessário, medidas destinadas a resolver a situação se se verificar que os estaleiros comunitários estão a ser afectados por práticas anticoncorrenciais. Em 9 de Novembro de 1999, a Comissão apresentou ao Conselho Indústria o primeiro destes relatórios.

A Comissão considera que as várias acções decididas pelo Conselho constituem um conjunto equilibrado de medidas para abordar o problema da concorrência desleal. Essas acções estão a ser empreendidas e, actualmente, a Comissão deu início a um diálogo bilateral com a Coreia para se pôr fim às práticas prejudiciais. Presentemente, não estão previstas outras medidas.

A Comissão continuará a estudar a situação do mercado e a examinar toda a informação e elementos recolhidos em conformidade com as conclusões do Conselho. A Comissão apresentará as suas conclusões ao Conselho e ao Parlamento logo que seja necessário.

(1) JO L 380 de 31.12.1990.

(2) JO L 202 de 18.7.1998.