PERGUNTA ESCRITA P-3467/01

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) à Comissão

(10 de Dezembro de 2001)

Objecto: Simplificação da execução dos programas indicativos da UE

A supervisão e o controlo da execução dos programas indicativos da UE processam-se agora com mais rigor. Reduziu-se a relação das despesas a aprovar e a gestão tornou-se mais complexa. Regra geral, o pagamento dos projectos processa-se ad posteriori. Isto gera problemas, sobretudo aos pequenos operadores de projectos, já que na fase do arranque dos projectos se necessita de uma quota da autofinanciamento excessivamente elevada.

Na prática, isto dá lugar a que os agentes regionais, como as universidades, os centros de investigação, as empresas e as organizações não-governamentais, se estejam a retirar da execução de programas da UE.

Ao exercer-se uma supervisão e uma tutela demasiado rigorosas, não se registam fraudes, mas, ao mesmo tempo, dificulta-se a participação dos agentes locais na execução dos programas. A execução dos programas incide apenas sobre aqueles agentes que já dispõem de know-how e de recursos humanos e económicos suficientes.

O que tenciona a Comissão empreender para simplificar e clarificar a gestão dos programas da UE, de modo a, na prática, facilitar a sua execução e a se alcançar da melhor forma possível a dimensão cívica e os demais objectivos estabelecidos nos programas?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(24 de Janeiro de 2002)

Os programas comunitários apoiados pelos Fundos estruturais devem ser geridos em conformidade com os regulamentos do Conselho e a restante regulamentação em vigor no domínio da gestão adequada e eficiente dos fundos públicos.

De acordo com o princípio da subsidiariedade, a responsabilidade pela gestão corrente dos programas encontra-se descentralizada ao nível das autoridades dos Estados-membros e regiões. A Comissão solicitou insistentemente às autoridades em causa o respeito da letra e do espírito dos regulamentos, bem como da restante regulamentação, de forma a permitir a participação de todos os intervenientes nas regiões elegíveis. Neste contexto, incentivam-se as referidas autoridades a assegurar, por um lado, que as decisões respeitantes aos programas sejam adoptadas no contexto de uma parceria alargada, no respeito dos princípios aplicáveis, e, por outro, a mobilização de recursos de assistência técnica com o objectivo de proporcionar a um público tão vasto quanto possível a possibilidade de apresentar propostas de projectos. A experiência tem demonstrado que existem diferenças consideráveis na abordagem deste domínio pelas autoridades dos diferentes Estados-membros, pelo que, em alguns casos, o processo de pedido de apoio no âmbito dos Fundos estruturais é relativamente complexo, sendo muito mais simples noutros.

A Comissão continuará a promover o intercâmbio de experiências e boas práticas no domínio em apreço.

Referimos ainda ao Sr. Deputado que, embora os pagamentos efectuados no âmbito dos programas comunitários sejam posteriormente reembolsados pela Comissão, esta última efectua também um adiantamento no montante de 7 % da contribuição da União para o programa. O adiantamento em causa é sujeito a adaptação ao longo da vigência do programa, de forma a que possa permanecer a um nível equivalente a 7 % do mesmo. O Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho(1) insiste também em que a autoridade de pagamento assegurará que os beneficiários finais recebam os montantes da participação dos Fundos a que têm direito no mais curto prazo e na íntegra.

(1) Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (no 1, quarto parágrafo, do artigo 32o).