PERGUNTA ESCRITA E-0416/02

apresentada por Sérgio Marques (PPE-DE) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Galileo

Na sua comunicação de 10 de Fevereiro de 1999, a Comissão apresentou um programa autónomo de radionavegação por satélite denominado Galileo, cujo desenvolvimento foi proposto em quatro fases: fase de definição, fase de desenvolvimento e validação, fase de implementação e fase de exploração.

Estando a fase de definição já completada, e considerando a Comissão Europeia não existirem quaisquer argumentos de ordem financeira, económica ou técnica que justifiquem um novo adiamento do arranque da fase de desenvolvimento do programa Galileo, poderemos esperar o respeito do calendário previsto?

A existência de dois sistemas espaciais independentes como o GPS e o Galileo, mas compatíveis, dá origem a campos de aplicação e de utilização novos, ao mesmo tempo que acelera a penetração dos sistemas de navegação por satélite em numerosos domínios.

Considerando que negociações bilaterais com os Estados Unidos têm sido levadas a cabo pela Comissão Europeia, no âmbito de um mandato atribuído pelos Estados Membros da União Europeia, pode a Comissão Europeia informar do estado actual das negociações e das perspectivas para uma coordenação eficaz dos dois sistemas, como forma de assegurar elevados níveis de segurança que permitam a implementação dos serviços de radionavegação por satélite?

Resposta dada por Loyola de Palacio em nome da Comissão

(17 de Abril de 2002)

O custo total do programa Galileo de determinação da posição por satélite situa-se entre os 3 200 e os 3 400 milhões de euros.

O programa prevê três fases:

- uma fase de desenvolvimento e validação (2001/2005):

- desenvolvimento dos satélites e das componentes terrestres;

- validação em órbita do sistema;

- uma fase de implantação (2006/2007):

- fabrico e lançamento dos satélites;

- instalação de todo o segmento solo;

- uma fase de exploração comercial (a partir de 2008).

A fase inicial de definição já está concluída (1999/2001).

As propostas da Comissão foram aceites pelo Conselho de Ministros dos Transportes de 26 de Março de 2002, podendo as datas ser respeitadas. Por razões comerciais, é imperativo que os serviços estejam operacionais em 2008.

O Galileo tem um desempenho superior, mas é complementar do sistema de determinação da posição de capacidade mundial (GPS), na medida em que:

- a utilização harmoniosa das duas infra-estruturas (dupla fonte) representa uma vantagem real em termos de precisão, segurança e preço para os utilizadores;

- a existência de dois sistemas independentes é benéfica para todos os utilizadores, que poderão receber os sinais GPS e Galileo num mesmo receptor;

- os sinais transmitidos pelos satélites Galileo serão retransmitidos por emissores terrestres, para poder oferecer o serviço em edifícios, caves e também em túneis.

Contrariamente ao GPS, um projecto de carácter militar, o Galileo é um projecto civil, que garantirá um elevado nível de continuidade de serviço para certas aplicações. O sistema é mais preciso graças à sua arquitectura mais avançada e às mensagens de integridade do sinal.

A Comissão obteve um mandato de negociação com os Estados Unidos em Setembro de 1999. Realizaram-se vários encontros.

As negociações incidem essencialmente na interoperabilidade dos dois sistemas, na utilização das frequências, na normalização e no comércio. O último de uma série de encontros ocorreu em Outubro de 2001. Os europeus apresentaram alguns documentos relativos ao cenário de definição das frequências e sinais Galileo, aos aspectos de segurança e de coordenação Estados Unidos/Europa e aos cálculos de interferência entre os sinais Galileo e os sinais GPS, que revelaram um nível de interferência aceitável. Os Estados Unidos verificam actualmente as análises técnicas efectuadas pelos peritos europeus sobre a ausência de interferências radioeléctricas entre os sinais transmitidos pelos dois sistemas Galileo/GPS. A interoperabilidade dos sinais emitidos pelos satélites das duas constelações permitirá a emergência de uma nova norma mundial de navegação e determinação da posição, a norma Global Navigation Satellite System (GNSS); esta norma poderá satisfazer um objectivo comum. As duas Partes esperam chegar a acordo a breve prazo. As negociações vão ser retomadas nas próximas semanas.