PERGUNTA ESCRITA E-2787/02

apresentada por Ulla Sandbæk (EDD) à Comissão

(3 de Outubro de 2002)

Objecto: Açúcar

1. Como tenciona a Comissão abordar, no quadro dos próximos acordos de parceria económica, as questões referentes às regras de origem, às medidas de protecção e às restrições aplicáveis ao fornecimento de produtos e às capacidades de exportação dos países menos desenvolvidos?

2. Poderá a Comissão apresentar uma panorâmica circunstanciada, por país, das margens de lucro da indústria açucareira europeia? Esse documento deveria incluir uma comparação entre as margens de lucro da indústria açucareira da UE e as de outras agro-indústrias.

3. No contexto da revisão intercalar da Política Agrícola Comum, poderá a Comissão apresentar uma discriminação das margens de lucro realizadas (com e sem subvenções) com os principais cereais produzidos no âmbito da PAC (trigo, cevada, milho, arroz, açúcar, etc.)?

4. Poderá a Comissão transmitir uma lista de novos produtos dos países menos desenvolvidos importados pela UE na sequência da implementação da iniciativa Tudo menos armas que tenham beneficiado da supressão dos direitos aduaneiros ao abrigo dessa iniciativa?

Resposta do Comissário Lamy em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2002)

1. Os acordos de parceria económica (APE) fornecerão um quadro estável e previsível em matéria de regras de origem, com base nas regras de origem e métodos de cooperação administrativa definidos no Protocolo no 1 do Anexo V do Acordo de Cotonou. No âmbito das negociações dos APE, a Comissão avaliará quaisquer pedidos específicos de alteração das regras de origem apresentados, designadamente, pelo grupo ACP, tendo em vista melhorar o actual acesso aos mercados por parte destes países ou o controlo do regime. As directrizes da UE para a negociação de APE prevêem a aplicação das disposições de salvaguarda do Acordo de Cotonou (artigos 8o-11o do Anexo V) em conformidade com as disposições pertinentes da Organização Mundial do Comércio.

Um dos principais objectivos dos acordos APE consiste em superar as limitações da oferta. Graças à eliminação dos obstáculos ao comércio entre os ACP e a UE, os acordos APE contribuirão para reformar a política comercial no interior dos ACP, suscitando uma maior abertura e transparência e criando um quadro político mais previsível, o que favorecerá a mobilização dos operadores e atrairá investimentos. Será igualmente necessário prestar assistência ao desenvolvimento, sendo importante referir que, não obstante o seu estatuto juridicamente autónomo, os acordos APE se integram na abordagem de Cotonou. De forma a assegurar um tratamento adequado das medidas comerciais e correctivas necessárias, o exercício de programação do 9o FED, praticamente completado, integrou o comércio nos programas de cooperação para o desenvolvimento, em especial a nível regional. O montante dos programas a financiar a partir do 9o FED no sector da integração regional e do desenvolvimento das capacidades comerciais dos ACP eleva-se, actualmente, a cerca de 485 milhões de euros. As revisões intercalares e finais previstas no Acordo de Cotonou prestarão especial atenção à cobertura dos preparativos para os APE.

A Comissão acordou igualmente com Estados e regiões ACP individuais uma série de programas que dão resposta às necessidades em matéria de capacidades comerciais a médio e longo prazo e está activamente empenhada nos esforços de promoção das exportações numa série de países ACP.

Existem igualmente programas horizontais, aos quais todos os países ACP têm acesso e que se destinam a reforçar as suas capacidades de exportação. Dois exemplos notáveis dizem respeito ao sector da horticultura e das pescas, em que se pretende ajudar os ACP a cumprir os requisitos em matéria de normas sanitárias e fitossanitárias para a exportação dos respectivos produtos.

2. Não está disponível, de momento, um quadro pormenorizado, por país, das margens de lucro da indústria europeia do açúcar. Está no entanto a ser realizado um estudo externo, no quadro da reforma da organização comum do mercado no sector do açúcar, que deverá cobrir igualmente este aspecto.

3. Não está também disponível uma repartição das margens de lucro (com ou sem ajudas) das principais culturas produzidas no quadro da PAC, aspecto que está no entanto a ser objecto de um inquérito no âmbito de uma análise do impacto global integrada na revisão intercalar.

4. O Regulamento (CE) no 416/2001(1) do Conselho enumera os produtos liberalizados no âmbito da iniciativa tudo menos armas. Os valores, para 2001, das importações preferenciais no âmbito desta iniciativa apenas estão disponíveis desde Setembro de 2002 e, uma vez que são necessários pelo menos dois anos para avaliar objectivamente o impacto deste tipo de acção, é demasiado cedo para efectuar uma avaliação.

(1) Regulamento (CE) no 416/2001 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) no 2820/98 relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de tornar extensiva aos produtos originários dos países menos avançados a isenção de direitos aduaneiros sem limites quantitativos (JO L 60 de 1.3.2001).