PERGUNTA ESCRITA E-0541/02

apresentada por Reino Paasilinna (PSE) à Comissão

(27 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Posição dominante nos media em Itália

O Sr. Berlusconi é proprietário, por intermédio das sociedades que controla, de três das seis cadeias de televisão do seu país. A parte dos espectadores destas cadeias corresponde praticamente a metade das audiências. Por outro lado, enquanto primeiro-ministro, exerce um certo poder sobre as três cadeias de televisão públicas italianas (RAI). Segundo a imprensa, tenciona modificá-las e fazer delas clones dos seus próprios canais. Estima-se que nestas condições a sua influência sobre a televisão italiana seria de 90 %.

Além disso, segundo diversas fontes, o Sr. Berlusconi é proprietário de 38 % da imprensa periódica do seu país, de 30 % do sector editorial, bem como do sector do cinema, do vídeo e da Internet.

De que modo tenciona a Comissão reagir face a esta manifesta posição dominante nos meios de comunicação electrónicos em Itália? Uma tal situação é compatível com o direito europeu da concorrência?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(24 de Abril de 2002)

Uma posição dominante de uma empresa pode ser relevante do ponto de vista do direito da concorrência nos termos do artigo 82o do Tratado CE e/ou do Regulamento (CEE) no 4064/89(1) do Conselho, o denominado Regulamento das concentrações.

O artigo 82o do Tratado CE proíbe o abuso de uma posição dominante por parte de uma empresa e não a existência de uma posição dominante em si. Tais práticas abusivas podem, por exemplo, consistir em impor, de forma directa ou indirecta, preços de compra ou de venda injustos ou outras condições comerciais inequitativas; limitar a produção, a distribuição ou o desenvolvimento técnico em detrimento dos consumidores; aplicar condições desiguais a operações comerciais equivalentes com terceiros, colocando-os assim numa situação mais desvantajosa do ponto de vista da concorrência; ou ainda subordinar a celebração de contratos à aceitação, por parte dos outros contraentes, de obrigações suplementares que, pela sua natureza ou de acordo com as práticas comerciais, não têm qualquer ligação com o objecto desses contratos.

O no 3 do artigo 2o do Regulamento das concentrações autoriza a Comissão a declarar incompatível com o mercado comum qualquer operação de concentração que crie ou fortaleça uma posição dominante em consequência da qual a concorrência efectiva seja significativamente entravada no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo.

No quadro da pergunta formulada pelo Sr. Deputado, é de lembrar que o no 3 do artigo 21o do Regulamento das concentrações autoriza expressamente os Estados-Membros a tomarem medidas para assegurar a protecção da pluralidade dos meios de comunicação e que as outras regras não prevêem quaisquer restrições específicas em matéria de propriedade dos meios de comunicação.

Nesta fase, nenhuma das condições acima delineadas parece ser aplicável à situação evocada pelo Sr. Deputado.

(1) Regulamento (CEE) no 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 395 de 30.12.1989), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1310/97 do Conselho, de 30 de Junho de 1997 (JO L 40 de 13.2.1998).