PERGUNTA ESCRITA E-0715/98 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) e Salvatore Tatarella (NI) à Comissão (18 de Março de 1998)

Objecto: Legislação alimentar - Saúde dos consumidores

Tendo em conta o Livro Verde da Comissão «Princípios gerais da legislação alimentar da União Europeia» (COM(97) 0176 final) e a Comunicação da Comissão «Saúde dos consumidores e segurança alimentar» (COM(97)0183 final), é recomendada, no que respeita à comunicação, uma maior consulta dos comités científicos, desde que o processo de decisão reflicta os princípios de excelência, independência e transparência.

Poderá a Comissão assegurar que, para exercerem plenamente as suas funções, os comités científicos tenham uma composição pluridisciplinar, e que o debate e os resultados no seio desses comités, incluindo as posições das minorias, sejam acessíveis ao público?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (29 de Abril de 1998)

Ao criar os novos comités científicos, a Comissão teve em conta a preocupação expressa pelos Senhores Deputados relativamente à composição pluridisciplinar dos comités científicos, à protecção das posições minoritárias nos comités, bem como o acesso do público aos pareceres científicos.

A Comissão definiu as competências e as tarefas dos ditos comités científicos criados pela Decisão no 97/579/CE de 23 de Julho que cria os comités científicos no domínio da saúde dos consumidores e da segurança alimentar ((JO L 237 de 28.8.1997. )), de modo a cobrir todos os aspectos da protecção da saúde dos consumidores e da segurança alimentar. No anexo à sua decisão, a Comissão especificou, aliás, o domínio de competência de cada comité científico.

Os comités são orientados para um modo de trabalho pluridisciplinar no âmbito do respectivo domínio de competência. Ao nomear os membros dos comités, a Comissão, em conformidade com a citada decisão, zelou por que eles cobrissem na sua globalidade, o maior leque possível de disciplinas científicas. A Comissão quis também seleccionar peritos que possuíssem não apenas qualidades científicas na sua própria disciplina mas também experiências e conhecimentos pluridisciplinares.

A abordagem pluridisciplinar deve ainda ser encorajada por uma estreita cooperação entre os diferentes comités científicos. A obrigação de cooperação está prevista na decisão. Os comités científicos têm ainda que terminar os respectivos regulamentos internos, mas, sem dúvida, as formas de cooperação neles irão ter uma grande importância. Está previsto, por exemplo, organizar grupos de trabalho comuns ou consultar os membros de outros comités enquanto peritos. Cabe aqui ao comité científico director desempenhar uma tarefa de coordenação essencial.

Condição essencial para um parecer científico fundamentado é a livre troca de pontos de vista no âmbito dos comités. Tal pode implicar a expressão de opiniões minoritárias. A decisão prevê, por consequência, que os pareceres minoritários sejam publicados juntamente com os pareceres dos comités. Todavia, só são atribuídos aos membros a seu pedido.

O princípio da transparência é assegurado, em primeiro lugar pelo facto de os pareceres dos comités científicos serem tornados públicos. Só são possíveis restrições se estas forem juridicamente impostas pela protecção dos dados e das informações confidenciais ou da propriedade intelectual. Além disso, as ordens de trabalho e as actas das reuniões são publicadas.