Nasuacomunicaçãointitulada«UmaIndústriaFarmacêuticamaisfortedebaseeuropeiaembenefíciodos
Pacientes/dashumConviteàAcção»(1),de1deJulhode2003,aComissãoabordaaquestãodopreçodos
medicamentosemvárioscapítulos.
Nessacomunicação,aComissãoapelaàrealizaçãodeváriasiniciativasquevisaminstaurarmecanismosde
mercadomaisdinâmicosemaiscompetitivos,afimdefavoreceraintegraçãodomercado.Porumlado,osEstados-Membrossãoconvidadosareexaminarosseussistemasdepreçosedereembolso,comoobjectivodeestabeleceremseessessistemasestãoemconformidadecomadirectiva«transparência»,aDirectiva89/105/CEE(
2),senãoseriapossívelreduziroprazoentreaautorizaçãodeintroduçãonomercadoea
disponibilidade efectiva dos medicamentos e se não seria viável desenvolver sinergias no âmbito dosestudosrealizadossobremecanismosderegulamentaçãodospreçosedosreembolsos.Poroutrolado,aComissãocomprometeu-se,nacomunicação,aencetarumareflexãoparaprocurarmétodosdiferentesdecontrolo das despesas nacionais no domínio dos cuidados de saúde, tendo em vista, nomeadamente,permitir que os fabricantes fixem o preço dos novos medicamentos, negociando ao mesmo tempomecanismosdesalvaguardaadequadoseconformescomasregrascomunitáriasdaconcorrência,bemcomocomoprincípiodalivrecirculaçãodemercadorias.
Emrelaçãoaoprimeiroponto,foilançadoumexercícionoâmbitodocomité«transparência»(comité
relativoàtransparênciadosmecanismosdeformaçãodospreçosereembolsodemedicamentos,instituídopelaDirectiva89/105/CEE).
Quantoaosegundoponto,aComissãoestáactualmenteaelaborarumcalendárioeumplanodeacçãono
sentidodeseconcluirareflexãosobreaproblemáticadocontrolodasdespesasnacionaisnodomíniodoscuidadosdesaúdeesobreumeventualpreçoeuropeuaplicávelacertosmedicamentos.
(1) COM(2003)383final.
(2) Directiva 89/105/CEE do Conselho, de 21deDezembrode1988, relativa à transparência das medidas que
regulamentamaformaçãodopreçodasespecialidadesfarmacêuticasparausohumanoeasuainclusãonossistemas
nacionaisdesegurodesaúde,JOL40de11.2.1989.
(2004/C58E/207) PERGUNTAESCRITAE-2671/03
apresentadaporToineManders(ELDR)àComissão
(10deSetembrode2003)
Objecto:Planodeacçãoparaofuteboleuropeuprofissional
AComissãoEuropeiadeurecentementeoseuacordoànovapolíticamediáticaadoptadapelaUEFA.De
acordocomasnovasregras,osdireitosradiotelevisivosjánãosãovendidoscolectivamenteedeforma
coordenada, comoaconteceu até ao ano passadoem todaa Europa. O objectivo desta nova política
mediáticaéevitarodesenvolvimentodeposiçõesdemonopólioepromoveracriaçãodemecanismosdemercado.Parece,noentanto,quenãoéissoqueacontecenamaiorpartedospaíses.NavendadosdireitostelevisivosemInglaterra,acadeiaBskyB,porexemplo,adquiriutodososdireitos.E,nosPaísesBaixos,soube-se, entretanto, que a média das receitas dos clubes irá ser consideravelmente mais baixa. AconsequênciaseráqueumnúmeroaindamaiordeclubesdefutebolprofissionalnaEuropaseiráverconfrontadocomcortesnapróximaépoca,sópodendoprosseguirasuaactividadecomoapoiodasautoridadeslocais,oque,umavezmais,irácolidircomumaoutrapolíticaeuropeia,nomeadamenteadaconcorrência.Trata-seapenasdeumexemplodecomoalgumaspolíticascomunitáriaspodementraremconflitocomofutebolprofissional.
DeacordocomjurisprudênciadoTribunaldeJustiça,osclubesdefutebolprofissionalsãoconsiderados
empresas, pelo que, tal como acontece com as empresas em geral, se lhes devem aplicar as regraseuropeias.Naprática,parecequeaaplicaçãodestaregulamentaçãotemefeitosnegativosnosectordofutebolnasequênciadasmuitasimprecisõeseincertezasaelaassociadas.Osinteressadosjánãosabemoquefazernestedomínio,oqueirácontribuirparaummaiordeclíniodofuteboleuropeu,comtodasasrepercussõessociaiseeconómicasdaídecorrentes.
ÉalturadeaComissãoabandonarassuasreticênciaseasuapolíticaadhocrelativamenteaofutebol
profissionaledepôrenergicamenteumtravãonasmuitasincertezascomqueosectorsetemdedebateractualmente,paraqueosclubes,osjogadores,osadeptos,asfederaçõesnacionaiseasautoridadessaibamcomoquepodemcontar,emvezde/dashcomoaconteceactualmente/dashestaremsemprenaexpectativaparaverificaremsearegulamentaçãofoiounãocumprida,devidoàsimprecisões.C58E/192 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
1. TemaComissãoconhecimentodosacimareferidosefeitosnegativoscausadospelanovapolítica
mediáticadaUEFA,atravésdaqualosclubes,emmédia,irãoverassuasreceitasmédiasprovenientesdedireitostelevisivosdiminuirconsideravelmente?
2. Não partilha a Comissão da minha opinião segundo a qual o futebol profissional na Europa é
influenciado negativamente pelos conflitos entre diversos domínios da política comunitária? Em casonegativo,porquerazão?
3. TencionaaComissãofazer,acurtoprazo,umalistadasquestõesintrínsecasaofutebolprofissional
quedeixammuitoadesejarnoquerespeitaàtransparência?Emcasonegativo,porquemotivo?
4. TencionaaComissãoiniciarumapolíticaestrutural,afimdedarumimpulsopositivoaosector
europeudofutebol,queseencontra«doente»?Emcasoafirmativo,estáaComissãodispostaaconcretizaressaintençãoatravésdeum«planodeacçãoparaofutebolprofissionaleuropeu»,quecontenhacondiçõeserequisitosclarosecircunstanciadosnodomíniodaregulamentaçãoeuropeia,nomeadamenteregrassobreauxíliosestatais,políticamediáticaepolíticaemmatériadetransferências?Emcasonegativo,porquerazão?
RespostadadaporVivianeRedingemnomedaComissão
(17deOutubrode2003)
OSr.DeputadofazreferênciaàdecisãofinaltomadaemJulhode2003(
1)pelaComissão,quevisaisentar
asnovasregrasdevendacentralizadadaUniãodasAssociaçõesEuropeiasdeFutebol(UEFA)paraosdireitosdetransmissãodaLigadosCampeões.
Inicialmente,aComissãotinha-seopostoàsregrasdevendacentralizadanotificadaspelaUEFAem1999,
porqueoconjuntodosdireitostelevisivosdaLigadosCampeõeseravendidonumsólote,aumúnicoorganismoderadiodifusão,numabasedeexclusividadeeparaquatroanosseguidos.Asregrasdevendacentralizada da UEFA tinham, assim, por efeito a limitação da concorrência entre os organismos deradiodifusão. Obstruindo o acesso a este conteúdo desportivo essencial, constituíam igualmente um
obstáculoaodesenvolvimentodosserviçosdesportivosnaInterneteaodanovageração detelefones
móveis,contraosinteressesdosorganismosderadiodifusão,dosclubes,dosadeptosedosconsumidores.
EmJulhode2003,aComissãoconsiderouqueasnovasregrasvieramalterarestasituação.Estasregras
permitirão àUEFAprosseguiravendadosdireitosrelativosàLiga dosCampeões,dando,aomesmotempo,acessoaofutebolaummaiornúmerodeorganismosderadiodifusão,bemcomodefornecedoresdeserviçosInternetedeoperadoresdeserviçosdetelefonia,epermitindoaosclubescomercializarumapartedessesdireitosatítuloindividual.AacçãodaComissãocontribuirá,assim,paraalargarediversificaraofertadeprogramasdefutebolàtelevisão.
Porisso,aComissãonãopartilhadaopiniãodoSr.Deputadonoquedizrespeitoaosefeitosnegativosda
decisãotomada.Pelocontrário,consideraqueesteresultadofavoráveldemonstraqueacomercializaçãodos direitos sobre as competições de futebol pode ser compatível com as regras de concorrênciacomunitárias,sempôremcausaosequilíbriosdofutebol.Alémdisso,oseventuaisefeitosnegativosaqueoSr.DeputadofazreferêncianasuaperguntasobrearevisãodapolíticadegestãodosdireitosdaUEFA,ouseja,umapossívelreduçãodasreceitasdatransmissãotelevisivaparaosclubes,nãoseconcretizaram.
Pelo contrário, no seu comunicado de imprensa de 18deSetembrode2003, a UEFA indica receitas
provenientesdaLigadosCampeõessuperioresàssuasprojecções:aevoluçãoentre2003e2006deveráatingir 13%,aumentandosubstancialmenteasreceitas esperadasemInglaterra, naEscandinávia enosPaísesBaixos.
AComissãoconsideraqueassuasrelaçõescomomundodofutebolsecaracterizampelasuacoerênciae
nãovêaqueproblemaoSr.Deputadosereferequandoevocaosconflitosentreasdiversasvertentesdapolíticacomunitária.
Porúltimo,aComissãopreocupa-seemagirnoestritorespeitodassuascompetências.Poressemotivo,
nãotencionatomarainiciativadeumapolíticaespecíficanodomíniodofuteboleuropeuqueváalémdaadopçãodeum«planodeacçãoparaofutebolprofissionalnaEuropa».NoespíritodadeclaraçãodeNice(
2),estaquestãoé,antesdemais,daresponsabilidadedasorganizaçõesdesportivas.
(1) C(2003) 2627 final /dash Decisão da Comissão de 23deJulhode2003 relativa a um processo nos termos do
artigo81odo Tratado CE e do artigo 53odo Acordo EEE (COMP/C.2-37398 /dash Venda conjunta dos direitos
comerciaisdaLigadosCampeõesdaUEFA).
(2) AnexoIVdasConclusõesdaPresidência,ConselhoEuropeudeNice/dash7,8e9deDezembrode2000.«Declaração
relativaàscaracterísticasespecíficasdodesportoeàsuafunçãosocialnaEuropa,atomaremconsideraçãoaoaplicaraspolíticascomuns».6.3.2004PT C58E/193 JornalOficialdaUniãoEuropeia