PERGUNTA ESCRITA E-0514/02

apresentada por Mario Borghezio (NI) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Métodos e princípios na organização de concursos públicos para funcionários da Comissão

Em 19 de Outubro de 2001 foi efectuado o concurso para as relações externas da Comissão(1), reservado a candidatos com uma experiência de pelo menos três anos no sector das relações internacionais e da cooperação para o desenvolvimento.

Segundo parece, a maior parte dos candidatos foram eliminados com base nos resultados do teste B, que previa uma série de exercícios numéricos e de compreensão verbal.

Poderá a Comissão indicar o número e a percentagem de candidatos eliminados com base neste teste?

Confirma-se que a Comissão adjudica a empresas externas a elaboração dos referidos testes psicotécnicos? Em caso afirmativo, poderá comunicar o nome da empresa encarregada do teste em questão?

Se se confirmar o efeito distorsivo do referido teste B, não considera a Comissão necessário introduzir um sistema de avaliação equilibrada que tenha sobretudo em conta os resultados dos testes de cultura geral e de direito comunitário, eliminando o conceito de teste eliminatório, evitando assim transformar os concursos para o acesso à função pública europeia numa espécie de concurso televisivo cujo carácter aleatório poderá suscitar dúvidas quanto à própria transparência dos concursos em objecto para o acesso à função pública europeia?

(1) COM/A/6/01.

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(23 de Abril de 2002)

Quase 5 000 candidatos estiveram presentes nos testes de pré-selecção do concurso público COM/A/6/01 e realizaram os quatro testes. Cerca de 40 % desses candidatos foram aprovados no teste de raciocínio verbal e numérico. Conforme indicado no anúncio do concurso, este teste é uma forma convencional de avaliação da capacidade geral, não podendo, portanto, ser considerado um teste psicológico e comportamental.

O teste verbal e numérico é concebido por uma empresa com sede nos Países Baixos e que integra o grupo Deloitte & Touche. Contudo, o júri não delegou as suas responsabilidades nesta empresa: só o júri decide da adequação do teste. A firma foi seleccionada com base num concurso, em conformidade com o Regulamento Financeiro(1) e com a Directiva Concursos Públicos(2). O nome exacto da firma em causa será enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento. A Comissão entende que é importante complementar a especialização interna com a especialização de peritos externos, nomeadamente no domínio dos testes à competência, tais como os verbais e numéricos. Além disso, chama-se a atenção do Sr. Deputado para o facto de não se dever confundir testes deste tipo com testes psicotécnicos, que a Comissão não utiliza.

Ao longo de vários anos, os testes de pré-selecção têm, comprovadamente, correspondido ao interesse do serviço em termos de recrutamento de funcionários altamente qualificados. O princípio dos testes de pré-selecção, incluindo a possibilidade de um teste verbal e numérico, será, por conseguinte, mantido. De acordo com as boas práticas, a natureza e os requisitos dos testes continuarão sujeitos a alterações, consoante o nível e a natureza do concurso em causa.

(1) Directiva 97/52/CE do Parlamento e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que altera as Directivas 92/50/CEE, 93/36/CEE e 93/37/CEE, relativas à coordenação dos processos de adjudicação respectivamente de serviços públicos, de fornecimentos públicos e de empreitadas de obras públicas JO L 328 de 28.11.1997.

(2) Regulamento (CE) no 1687/2001 da Comissão de 21 de Agosto de 2001 que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CE) no 3418/93 que estabelece normas de execução de algumas disposições do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, JO L 228 de 24.8.2001.