PERGUNTA ESCRITA E-1574/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(4 de Junho de 2002)

Objecto: Racismo entre europeus

Tive conhecimento de delitos perpetrados contra cidadãos espanhóis que, sendo beneficiários de uma bolsa ERASMUS no contexto da mobilidade europeia, foram vítimas de agressões físicas e verbais na Finlândia, sendo atingidos por agressões de natureza racista pelo simples facto de serem espanhóis.

Ao que tudo indica são bastante habituais estas agressões, violências físicas, por vezes com fractura de ossos, e insultos por parte de cidadãos finlandeses contra os espanhóis residentes no país. Tal é o caso ocorrido na cidade de Mikkeli, de que a imprensa espanhola fez eco. A resposta da polícia finlandesa, a não-prestação de atenção às vítimas, um tratamento caracterizado pela falta de respeito e, em certas ocasiões, a falta de auxílio, não melhora a situação. Por último, a justiça finlandesa deixa praticamente impune esta categoria de delitos. Uma vez detidos e declarados culpados, os agressores apenas têm que pagar uma multa de 150 euros.

Os estudantes espanhóis sentem-se, por conseguinte, indefesos face aos seus agressores, à polícia e à justiça finlandesa, encontrando unicamente apoio na sua embaixada nesse país.

Tem a Comissão conhecimento destas agressões racistas entre cidadãos europeus?

Poderá a Comissão prestar informações sobre o caso supracitado e sobre as medidas que tenciona ou pode adoptar a este respeito?

Resposta dada por A. Vitorino em nome da Comissão

(8 de Julho de 2002)

A Comissão não recebeu qualquer informação relativamente aos factos descritos pelo Sr. Deputado. De qualquer forma, a Comissão não tem competências para dar seguimento a estes factos, que incumbem aos Estados-Membros em causa.

No que se refere às medidas previstas pela União Europeia para lutar contra o racismo e a xenofobia, o Conselho está neste momento a analisar uma proposta apresentada pela Comissão em 2001, de uma decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra o racismo e a xenofobia(1) de um ponto de vista penal. O racismo e a xenofobia constituem graves preocupações e violações directas dos princípios comuns aos Estados-Membros consagrados no artigo 6o do Tratado da União Europeia, em especial o respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais. A proposta da Comissão deveria permitir sancionar todos os comportamentos racistas e xenófobos da mesma forma em todos os Estados-Membros e também melhorar e promover a cooperação judiciária, suprimindo os obstáculos com que se depara. A Comissão refere nomeadamente na sua proposta que a motivação racista ou xenófoba deve ser considerada como uma circunstância agravante na determinação da sanção para infracções de direito comum. Esta disposição aplicar-se-ia directamente aos autores de tais actos e constituiria um meio dissuasivo.

Por outro lado, é consagrada especial atenção à protecção e à assistência proporcionadas às vítimas da criminalidade no âmbito da abordagem geral da União em matéria de luta contra a criminalidade. Em 15 de Março de 2001, o Conselho adoptou a Decisão-quadro 2001/220/JAI relativa ao estatuto da vítima em processo penal(2), que contém disposições relativas ao respeito e ao reconhecimento das vítimas da criminalidade, à assistência e ao direito a reparação no âmbito do processo penal. Mais recentemente, a Comissão lançou um debate sobre a indemnização das vítimas da criminalidade através da publicação de um Livro Verde adoptado em 28 de Setembro de 2001(3). Esta ampla consulta pública destina-se a determinar de que forma uma iniciativa comunitária poderia permitir melhorar a indemnização das vítimas da criminalidade na União.

(1) JO C 75 E de 26.3.2002.

(2) JO L 82 de 22.3.2001.

(3) COM(2001) 536 final.