PERGUNTA ESCRITA E-3773/97 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) ao Conselho (24 de Novembro de 1997)

Objecto: Imigração clandestina e desemprego na UE

Repetidas sondagens de opinião realizadas na maior parte dos países da UE revelam claramente que para o cidadão europeu de hoje, a imigração clandestina é um dos problemas mais graves.

Este fenómeno tem vindo a agravar-se na presente década actual, e se em 1990 cerca de 30.000 pessoas foram impedidas de entrar na Europa, três anos mais tarde este número já atingia os 200.000. Calcula-se que entre 1990 e 1995, entraram na UE cerca de 3 milhões de pessoas com efeitos visíveis, para o cidadão médio europeu, no aumento do desemprego.

Que medidas tenciona o Conselho tomar para que a solidariedade manifestada pela União com os imigrantes de países terceiros seja conjugada com a manifestação de interesse pelo cidadão médio europeu que suporta os custos de adaptação aos critérios de Maastricht e sofre a desvantagem suplementar de não conseguir arranjar emprego e de ficar desempregado por longos períodos.

Resposta (26 de Fevereiro de 1998)

1. O Senhor Deputado não desconhece certamente a importância que os Estados-membros atribuem aos direitos sociais fundamentais e à promoção do progresso económico e social das suas populações. O Tratado assinado em Amesterdão estabelece como primeiro objectivo da União Europeia a promoção do progresso económico e social e um elevado nível de emprego, nomeadamente mediante o reforço da coesão económica e social e o estabelecimento de uma união económica e monetária. O Tratado CE, com a redacção que lhe foi dada em Amesterdão, incluirá um novo título consagrado ao emprego.

A luta contra o desemprego tornou-se, pois, uma prioridade da acção da União Europeia. O Conselho Europeu Extraordinário sobre o Emprego (Luxemburgo, 20/21 de Novembro de 1997), que constitui o reflexo dessa preocupação e dessa vontade, concluiu que, enquanto se aguarda a ratificação das disposições do Tratado de Amesterdão relativas ao emprego, e a fim de mobilizar todos os meios disponíveis na luta contra o desemprego, o método previsto pelo futuro artigo 128o do Tratado seria aplicado imediatamente, na prática e por consenso. O Conselho Europeu chegou assim a acordo sobre as «directrizes para o emprego» que se inspiram directamente na experiência adquirida através da supervisão multilateral das políticas económicas.

2. Por outro lado, a União Europeia adoptou medidas no âmbito do Título VI do Tratado, em matéria de luta contra a imigração, a estadia e o emprego ilegais. A cooperação dos Estados-membros neste domínio resultou, nomeadamente, na adopção dos seguintes instrumentos:

- Recomendação do Conselho, de 30 de Novembro de 1994, relativa à adopção de um documento de viagem normalizado para a expulsão de nacionais de países terceiros(JO C 274 de 19.09.96)

- Recomendação (96/C 5/01) do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 relativa à harmonização dos meios de luta contra a imigração e o emprego ilegais e ao aperfeiçoamento dos meios de controlo previstos para esse efeito(JO C 5 de 10.01.96)

- Recomendação (96/C 5/02) do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 relativa à concertação e à cooperação na execução das medidas de afastamento(JO C 5 de 10.01.96)

- Recomendação do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, sobre a luta contra o emprego ilegal de nacionais de Estados terceiros(JO C 304 de 14.10.96)

- Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao acompanhamento da execução dos diplomas aprovados pelo Conselho em matéria de emigração ilegal, readmissão, emprego ilegal de nacionais de países terceiros e cooperação na execução das ordens de expulsão(JO L 342 de 31.12.96)

- Resolução do Conselho, de 4 de Dezembro de 1997, sobre as medidas a adoptar em matéria de luta contra os casamentos brancos(JO C 382 de 16.12.97).