PERGUNTA ESCRITA E-0585/02

apresentada por Jacqueline Foster (PPE-DE) à Comissão

(5 de Março de 2002)

Objecto: Serviços postais

É extremamente reduzida a concorrência efectiva entre os operadores no sector postal da UE. Os monopólios nacionais dominam completamente os respectivos mercados internos. Normalmente, os utilizadores e os consumidores dispõem de um único fornecedor de serviços. Na ausência de liberalização e de verdadeira concorrência, os mecanismos do mercado, salvo raras excepções, são impedidos de exercer pressão sobre os preços dos serviços postais básicos para que estes baixem.

A diferença entre os preços da maioria dos serviços postais básicos da UE é, de facto, considerável. Os consumidores alemães pagam 223 % do preço cobrado aos consumidores espanhóis por um serviço idêntico (carta de 20 gramas). Na Alemanha, a franquia postal normalizada para uma carta de 20 gramas é de 0,56 euros. A densidade populacional da Alemanha é de 230 habitantes por quilómetro quadrado. Os números correspondentes em relação a Espanha são 0,24 euros e 78 habitantes por quilómetro quadrado. As diferenças existentes na UE relativamente à densidade populacional não explicam as diferenças dos preços. Além disso, vale a pena referir que o operador postal alemão (Deutsche Post) anunciou a sua intenção de aumentar as franquias postais.

Sem uma verdadeira concorrência entre os operadores postais na UE, os consumidores não podem avaliar se é ou não justo o preço que pagam pelos serviços postais básicos. As diferenças significativas das franquias postais na UE indicam claramente que os consumidores, em certos Estados-Membros, pagam preços excessivos. Uma vez que a Directiva serviços postais estabelece, como uma das suas principais prioridades, a prestação de serviços postais a preços acessíveis aos cidadãos da UE, parece que a CE não está a atingir o seu objectivo.

Pode a Comissão explicar que medidas já tomou e que medidas tenciona tomar no futuro com vista a solucionar o problema das diferenças das franquias postais na UE e das causas subjacentes dessas diferenças, a fim de assegurar que os consumidores não sejam lesados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0585/02 e E-0586/02dada pelo Comissário Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(23 de Abril de 2002)

Tal como se referiu na resposta à pergunta escrita E-0584/02 apresentada pela Sra Deputada, ao abrigo da directiva postal(1), os Estados-Membros são obrigados a assegurar que as tarifas dos serviços postais no âmbito do serviço universal sejam acessíveis e orientadas em função dos custos. O controlo da aplicação deste requisito é, principalmente, da responsabilidade dos Estados-Membros.

A fim de garantir o cumprimento destes princípios, a Comissão acompanha continuamente a evolução das tarifas postais nos Estados-Membros e, se for caso disso, intervirá na questão, com base quer na directiva postal, quer nas regras de concorrência.

De momento, não se afigura necessária a instituição de um sistema de comparação de tarifas postais entre Estados-Membros, semelhante ao que a Comissão aplica actualmente no domínio dos preços dos veículos automóveis.

Dado que as tarifas postais são reguladas pelos próprios Estados-Membros, a comparação de preços reflectiria, em grande medida, as diversas abordagens regulamentares adoptadas pelos Estados-Membros. As diferenças de preços resultantes de decisões administrativas em matéria de preços não forneceriam quaisquer informações sobre a situação concorrencial dos vários mercados, nem revelariam eventuais incumprimentos das regras de concorrência da Comunidade. Atendendo a que, na maioria dos Estados-Membros, os operadores postais estabelecidos usufruem de amplos monopólios postais, o mercado interno dos serviços postais não está ainda em funcionamento. Por conseguinte, um sistema de comparação de preços não iria facilitar a tarefa da Comissão no sentido de corrigir as distorções do mercado interno.

Em conclusão, a Comissão entende que o seu actual sistema de monitorização de preços e a sua acção em casos particulares são suficientes para garantir não só que os preços sejam acessíveis, como também que os consumidores não paguem preços excessivos.

Por fim, a Comissão espera que as medidas legislativas propostas para aumentar a concorrência nos mercados postais venham, gradualmente, a exercer uma pressão no sentido da baixa das tarifas postais e a contribuir para atenuar as diferenças de preços.

(1) Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço, JO L 15 de 21.1.1998.