PERGUNTA ESCRITA P-3625/98

apresentada por Niels Sindal (PSE) à Comissão

(24 de Novembro de 1998)

Objecto: Não cumprimento por determinados Estados-membros das obrigações decorrentes do POP III

Em relação à resposta de Emma Bonino de 21 de Outubro de 1998 à pergunta E-2623/98(1) sobre o não cumprimento por determinados Estados-membros das obrigações decorrentes do POP III, gostaria de formular as seguintes perguntas:

1. Que iniciativas tomaram as autoridades francesas e qual foi o seu resultado?

2. Dispõe a Comissão de dados actualizados que demonstrem que o Reino Unido cumpre os objectivos do Programa de Orientação Plurianual?

3. Mencionam-se "os esforços das autoridades neerlandesas"; de que esforços se trata concretamente?

4. A Comissão prometeu rever em pormenor os dados neerlandeses e realizar inspecções de controlo para assegurar, entre outras coisas, a correcção dos dados históricos no registo das embarcações. Isto foi o que declarou perante o Parlamento na Primavera passada. O que fez concretamente a Comissão a este respeito?

5. A Comissão ameaçou anteriormente intentar uma acção judicial contra os que não cumprem as obrigações do POP III. Tenciona a Comissão cumprir essa ameaça?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 1999)

1. As autoridades francesas aplicaram um sistema de retirada permanente em 1998, que conduziu a reduções consideráveis das capacidades da frota. Na sua situação actual, a frota francesa passou a respeitar os objectivos globais do respectivo programa de orientação plurianual (POP III).

2. Os dados do ficheiro da frota indicam que o Reino Unido atingiu agora os objectivos globais para o final de 1996, revistos no início do POP IV com base em dados históricos melhorados relativos às capacidades da frota. A situação da frota em relação aos novos objectivos por segmento do POP IV ainda não está disponível no ficheiro da frota. Este facto deve-se a atrasos na adopção do POP IV e a subsequentes atrasos na especificação dos códigos para a segmentação do POP IV. Contudo, de acordo com os dados comunicados pelo Reino Unido, no final de 1997, os objectivos relativos à arqueação tinham sido atingidos em 4 dos 9 segmentos da frota e os objectivos relativos à potência tinham sido atingidos em 5 dos 9 segmentos.

3. Os Países Baixos são um dos seis Estados-membros que optaram por atingir os objectivos do POP IV através de uma mistura de limitações das capacidades e das actividades, como previsto na Decisão 97/413/EC do Conselho, que fixou as directrizes para os programas. Foi introduzida uma nova legislação nos Países Baixos, a fim de garantir que o tempo no mar possa ser adaptado por forma a respeitar as regras comunitárias e os objectivos do programa.

4. As autoridades dos Países Baixos têm cooperado estreitamente com a Comissão, a fim de estabelecer um registo histórico da frota mais exacto. Foram realizadas muitas missões aos Países Baixos, tendo sido colocados à disposição todos os dados históricos para efeitos de análise. As propostas de alteração do programa relativo aos Países Baixos foram preparadas e são actualmente objecto de conversações bilaterais. Será adoptado um programa alterado no início de 1999, após o Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura ter emitido o seu parecer.

5. De acordo com o relatório ao Conselho e ao Parlamento sobre os resultados do POP relativo ao período findo em 1997, a publicar em breve, só dois Estados-membros, nomeadamente a França e os Países Baixos, não tinham cumprido os objectivos do POP III nessa data. Desde então a França atingiu os objectivos e, como mencionado supra, estão em curso conversações com os Países Baixos acerca das propostas de alterações do seu programa. A Comissão examinará as consequências legais das alterações antes de decidir das acções a aplicar no futuro.

(1) JO C 182 de 28.6.1999.