Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo
(15 de Setembro de 1999)
Nªo existe, a nível comunitÆrio, qualquer texto legislativo que regule a formaçªo dos profissionais de
espectÆculos infantis e a concessªo de licenças de exercício. Consequentemente, a questªo levantada nªo Øda competŒncia da Comissªo.
(2000/C 27 E/064) PERGUNTA ESCRITA E-1411/99
apresentada por Carlos Carnero GonzÆlez (PSE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Evacuaçªo do acampamento em Malmea na Comunidade de Madrid (Espanha)
Na semana passada, a Delegaçªo do Governo na Comunidade de Madrid procedeu à expulsªo de um grupo
de famílias romenas de um acampamento em Malmea, com a intervençªo do Ayuntamiento de Madrid enumerosos efectivos de polícia. Esta acçªo teve como consequŒncia a dispersªo descontrolada das centenas
de famílias de origem romena que aí estavam instaladas desde hÆ algum tempo, entre as quais se contam
mais de cem menores de 16 anos. Tragicamente, uma das crianças foi atropelada durante a mesma tardeda expulsªo, morrendo na sequŒncia das feridas provocadas pelo acidente. Estes graves factos tiveram umaenorme repercussªo nos meios de comunicaçªo e desencadearam um grande alerta nacional, bem como arejeiçªo de numerosas forças políticas e sociais, revelando a inexistŒncia de uma verdadeira política deintegraçªo social no que respeita aos imigrantes estabelecidos nos acampamentos existentes na Comuni-dade de Madrid e no resto de Espanha. Imigrantes que, no caso de Malmea, viviam em condiçıes sub--humanas e que, após o seu evacuaçªo, poderªo continuar numa situaçªo claramente inaceitÆvel do pontode vista dos valores de igualdade e solidariedade considerados fundamentais pelos países da UniªoEuropeia. Por outro lado, o sucedido revela uma vez mais que governos como o espanhol continuam aabordar a problemÆtica da imigraçªo ilegal como um problema de ordem pœblica e nªo como um desafioà integraçªo social.
Tem a Comissªo conhecimento destes factos, e, em caso negativo, pensa recolher toda a informaçªo
relativa aos mesmos junto das autoridades espanholas? Nªo considera a Comissªo que, de acordo com osvalores e as políticas que estªo na base da construçªo europeia, todos os países membros da Uniªo,incluindo a Espanha, tŒm a obrigaçªo de aplicar uma política de integraçªo social dos imigrantes que evitesituaçıes tªo lamentÆveis como as que se vivem nos acampamentos ilegais deste país, evitando recorrer amedidas de ordem pœblica como as que foram adoptadas em Malmea e cujas nefastas consequŒncias estªobem à vista?
Considera a Comissªo que os instrumentos de coesªo económica e social com que conta a Uniªo devem
ser tambØm utilizados pelos Estados-membros para conseguirem que as colectividades de imigrantes que seencontram em situaçıes como as que foram referidas possam viver normalmente sem sofrer a penœriadetectada em regiıes como a Comunidade de Madrid, com especial referŒncia à situaçªo dos menores?
(2000/C 27 E/065) PERGUNTA ESCRITA P-1473/99
apresentada por Carmen Cerdeira Morterero (PSE) à Comissªo
(1 de Setembro de 1999)
Objecto: Agressıes xenófobas em Espanha
Tem-se registado recentemente em Espanha uma grave escalada de agressıes de carÆcter racista ou
xenófobo. Concretamente neste mŒs de Julho ocorreram factos tªo deplorÆveis como o incŒndio provocadode uma mesquita e de uma habitaçªo, o ataque a um imigrante na rua ou a repulsªo e a perseguiçªo deum grupo de romenos em Madrid. Factos desta ordem tinham atØ agora tido um carÆcter mais isoladonum país como a Espanha, o que os torna ainda mais preocupantes. Ora, a Espanha possui uma legislaçªonesta matØria que Ø claramente antiquada e incapaz de dar resposta adequada a este tipo de problema. Éque essa legislaçªo salienta sobretudo os aspectos policiais e de segurança relativamente aos imigrantes,esquecendo aspectos mais importantes, como os destinados a promover a convivŒncia e a integraçªosocial.C 27 E/54 PT 29.1.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias