PERGUNTA ESCRITA E-0837/96 apresentada por Cristiana Muscardini (NI) à Comissão (12 de Abril de 1996)

Objecto: Riscos provenientes do chumbo

Como é sabido a exposição ao chumbo causa sérios danos à saúde dos seres humanos de todas as idades. As crianças, em particular, correm riscos acrescidos dado que o seu corpo em rápido crescimento tem tendência a absorver os contaminantes a uma velocidade superior à dos adultos. É também sabido que a presença de chumbo no sangue é medida em microgramas por litro. Nos EUA um nível de 10 microgramas por litro é considerado elevado e causa de alarme.

Pergunta-se à Comissão:

1. Qual é o nível considerado elevado nos Estados-membros?

2. Caso estes níveis fossem diferentes considerou a Comissão a oportunidade de apresentar uma proposta de harmonização?

3. À luz desta hipótese pode a Comissão indicar um método para combater a contaminação (educação do público, campanhas institucionais nacionais de informação, etc.) e sugerir o melhor meio, após concertação, de melhorar as tecnologias disponíveis (abatement, enclosure, incapsulating) para a redução dos riscos?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (27 de Junho de 1996)

A Directiva 77/312/CEE do Conselho definiu um processo comum de vigilância biológica da população em presença do risco saturnino, cuja aplicação se limitava a quatro anos ((JO L 105, de 28.04.1977. )). O nível de referência de plumbémia fixado pela directiva era de 20 ìg por 100 ml. Os resultados de medições ((CEC/LUX/V/E/3/14/86, de 02.07.1986. )) posteriormente efectuadas indicaram um valor médio de 13 ìg por 100 ml de sangue relativamente à Comunidade no seu todo. Recentes trabalhos levados a cabo no contexto do Euro Terviht ((Estes dados estão actualmente a ser tratados estatisticamente, devendo ser publicados em Outubro de 1996 na revista «The science of the total environment»: Trace element reference values in tissues from inhabitants of the Community (Valores de referência dos oligoelementos presentes nos tecidos dos habitantes da Comunidade). )) revelaram, em 1995, níveis de 6,8 ìg por 100 ml de sangue na Dinamarca e 7,2 ìg por 100 ml de sangue na Espanha. Em Itália, obteve-se um nível de plumbémia de 9,2 ìg por 100 ml na Lombardia, em 1990. Em 1995, foram indicados 8,2 ìg por 100 ml em Abruzzo e 7,9 ìg por 100 ml em Marche. Estes níveis recentes são nitidamente inferiores ao nível de referência dos EUA, que é de 10 ìg por 100 ml de sangue.

Os níveis de referência de plumbémia não implicam necessariamente a ocorrência de efeitos nocivos para a saúde. Pelo contrário, trata-se de níveis que despoletam a adopção de medidas. Se os níveis de referência fixados pela Directiva 77/312/CEE forem ultrapassados, os Estados-membros são obrigados a verificar a validade dos resultados, a procurar detectar as fontes de exposição que provocam essas subidas e a tomar as medidas adequadas que julgarem necessárias. A Comissão não tem, porém, quaisquer planos com vista à harmonização dos níveis de referência de plumbémia.

Além disso, no que respeita ao local de trabalho, a Directiva 82/605/CEE ((JO L 247, de 23.08.1982. )) do Conselho contém disposições destinadas à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição ao chumbo metálico e seus compostos iónicos durante o trabalho.

A maneira mais eficaz de impedir a contaminação pelo chumbo consiste em resolver a questão das fontes da contaminação. Assim, o chumbo e os seus compostos foram classificados nos termos da Directiva 67/548/CEE ((JO L 196, de 16.08.1967. )) (classificação e rotulagem das substâncias químicas perigosas) e da Directiva 88/379/CEE ((JO L 187, de 16.07.1988. )) (classificação e rotulagem dos preparados perigosos). O Anexo II da Directiva 88/379/CEE do Conselho, adaptada pela terceira vez pela Directiva 93/18/CEE ((JO L 104, de 29.04.1993. )), estabelece disposições especiais para a classificação, a embalagem e a rotulagem de tintas e vernizes contendo chumbo, especialmente quando estes produtos puderem entrar em contacto com as crianças.

Além disso, a Directiva 89/677/CEE ((JO L 398, de 30.12.1989. )) do Conselho proibiu a utilização de carbonatos e sulfatos de chumbo nas tintas e a Directiva 94/60/CE ((JO L 365, de 31.12.1994. )) do Parlamento Europeu e do Conselho, cujas disposições devem ser aplicadas, o mais tardar, em 20 de Junho de 1996, proíbe, com algumas derrogações, a utilização de todos os compostos de chumbo nas substâncias e preparações colocadas no mercado e destinadas a ser vendidas ao público em geral.