PERGUNTA ESCRITA E-0600/00

apresentada por Giovanni Pittella (PSE) à Comissão

(29 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Protecção dos animais durante o transporte

A Comissão publicou um relatório sobre uma missão veterinária realizada em Itália entre 5 e 9 de Julho de 1999 (DG-SANCO/1067/1999-Mrfinal). O documento em causa assinala graves violações da Directiva do Conselho 91/628(1) (modificada pela Directiva do Conselho 95/29/CE(2) relativa à protecção dos animais durante o transporte e transposta em Itália através do Decreto-Lei no 388/98).

Na sua anterior missão em Itália, a Comissão detectou graves insuficiências no Posto de Inspecção fronteiriço italiano junto à fronteira eslovena. No novo relatório conclui-se que, relativamente à missão de 1997, não se verificaram melhorias substanciais.

Tendo em conta as violações denunciadas no relatório da Comissão e os graves acontecimentos ocorridos no porto de Bari em Agosto de 1999, quando mais de 150 ovelhas e cordeiros pereceram durante o transporte da Itália para a Grécia, que medidas é que a Comissão pretende tomar para que as autoridades italianas respeitem plenamente as directivas europeias relativas à protecção dos animais durante o transporte?

(1) JO L 340 de 11.12.1991, p. 17.

(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 52.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(28 de Abril de 2000)

O Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão (SAV) organizou, nos últimos cinco anos, diversas missões à Itália relativas ao bem-estar dos animais, que incluíram visitas aos postos de inspecção fronteiriços de Gorizia e de Fernetti-Prosecco.

Nalgumas áreas os relatórios FVO corroboraram as acusações e as reclamações oficiais recebidas de organizações protectoras dos animais. No seguimento das visitas os relatórios do SAV concluíram que se tinham registado poucos melhoramentos a longo prazo.

Em resposta às recomendações do relatório de missão de 1999 relativo aos postos de inspecção fronteiriços italianos, as autoridades italianas indicaram que se tomariam medidas para garantir a disponibilidade de pessoal veterinário durante 24 horas e que se enviariam instruções específicas ao pessoal para assegurar o cumprimento da legislação relativa ao bem-estar dos animais. A Comissão pediu às autoridades italianas que forneçam mais pormenores quanto ao que foi feito na prática.

As autoridades italianas informaram recentemente a Comissão de que se estão a tomar providências para tornar obrigatório o descanso em Gorizia dos cavalos importados que tenham sido transportados durante um período superior a 24 horas.

Recentemente teve lugar uma reunião sobre esta questão com as autoridades italianas responsáveis pelo bem-estar dos animais, para encontrar soluções práticas destinadas a melhorar o grau de aplicação da directiva.

Neste contexto a Comissão tomou diversas iniciativas, tais como o estabelecimento de um grupo de trabalho do Comité Veterinário Permanente sobre a questão do transporte a longa distância. O grupo de trabalho discutiu em várias reuniões as dificuldades que surgem da aplicação adequada da actual legislação comunitária na prática de terreno.

No seguimento do episódio de Bari um grande número de comunicações foi enviado aos Estados-membros implicados e, na perspectiva da próxima estação quente, o SAV fez inspecções na Grécia e na Itália, em Fevereiro de 2000, para discutir modos de assegurar que acontecimentos daquele tipo se não repetiriam de futuro. No seguimento dessas missões foram apresentadas uma série de recomendações, no grupo de trabalho acima mencionado, relativas às medidas necessárias para solucionar os problemas.

Foi examinada a implicação doutros Estados-membros nesses incidentes. Aos Estados-membros de onde se faz a partida incumbe a responsabilidade de garantir que os planos de itinerário sejam homologados apenas se foram cumpridos os tempos de viagem indicados na directiva e se o transportador os remeter para verificação depois da conclusão da viagem. A participação activa quer do Estado-membro donde se faz a partida, quer do Estado-membro de destino é necessária também para assegurar que todos os requisitos foram cumpridos e, nomeadamente, que os veículos utilizados para essas viagens são de um padrão aceitável. A autorização do transportador era, neste caso, da responsabilidade da Grécia.

Se não se verificarem melhoramentos, a Comissão tomará, na devida altura, uma decisão sobre se irá dar início a procedimentos de infracção, nos termos do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, relativamente ao incumprimento por parte da Itália da obrigação de reforçar adequadamente as regras das directivas relativas ao transporte de animais.