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PERGUNTA ESCRITA E-1099/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(31 de Março de 2003)

Objecto: Utilização do Fundo Europeu para o Programa de Acção a favor da Protecção Civil pelo Município de Pisa

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o município de Pisa, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para a protecção civil das pessoas e dos bens materiais, quer para a prevenção, quer para melhor enfrentar catástrofes naturais bem como as designadas catástrofes tecnológico-industriais; tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o município de Pisa apresentou projectos para o Fundo Europeu para o Programa de Acção a favor da Protecção Civil;

2. se o município de Pisa obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0829/03, E-0889/03, E-1091/03, E-1092/03,E-1093/03, E-1094/03, E-1095/03, E-1096/03, E-1097/03, E-1098/03,E-1099/03, E-1100/03, E-1101/03, E-1102/03 e E-1103/03dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(22 de Abril de 2003)

A Comissão informa a Sra Deputada de que, durante os últimos dois anos, os municípios de Frosinone, Fiumincino, Ancona, Carrara, Livorno, Florença, Macerata, Massa, Perugia, Pesaro, Pisa, Pistoia, Prato, Siena e Terni não apresentaram projectos ao abrigo do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil criado pela Decisão 1999/847/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1999(1), razão pela qual não obtiveram auxílio financeiro neste contexto.

O programa de acção destina-se a apoiar e complementar os esforços dos Estados-Membros a nível nacional, regional e local, para a protecção das pessoas, dos bens e do ambiente, na eventualidade de desastres naturais ou tecnológicos. Dotado de um orçamento anual de 1,5 milhões de euros (rubrica orçamental B4-308), permite financiar acções em matéria de prevenção, preparação, intervenção, assistência imediata e análise das implicações sócio-económicas dos catástrofes. São elegíveis somente as acções que interessem a todos os Estados-Membros ou a um número importante deles. As acções elegíveis devem respeitar as prioridades definidas anualmente pela Comissão, assistida por um comité de gestão.

A Comissão informa igualmente a Sra Deputada de que a página Internet http://www.europa.eu.int/comm/environment/civil/ contém toda uma série de exemplos de projectos concretizados ao abrigo do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil.

(1) JO L 327 de 21.12.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-1797/03

apresentada por Mario Borghezio (NI) à Comissão

(28 de Maio de 2003)

Objecto: Abertura pela Alemanha dos arquivos referentes aos prisioneiros italianos nos campos de concentração

A Alemanha ignorou o direito dos prisioneiros militares italianos (Interni Militari Italiani IMI) às devidas indemnizações concedidas a todas as pessoas que estiveram internadas nos campos nazistas. Só com muita dificuldade os antigos prisioneiros italianos nos campos de concentração podem fazer valer os seus direitos relativos à pensão derivados do seu internamento, mas, muitas vezes, esse mesmo direito lhes é negado, dada a dificuldade de apresentar provas documentais do referido internamento.

Tenciona a Comissão pedir à Alemanha que torne totalmente disponíveis, inclusivamente via Internet, os seus próprios arquivos históricos, e aceda aos pedidos de fornecimento de atestados de internação relativos aos prisioneiros italianos nos campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial?

Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissão

(24 de Junho de 2003)

A Comissão não tem competência para tratar da questão levantada, que é da exclusiva competência das autoridades nacionais responsáveis.
PERGUNTA ESCRITA E-0492/03

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Abatimento do piso de um troço da auto-estrada Corinto-Tripoli-Kalamata, na Grécia

Face ao recente abatimento de piso da auto-estrada Corinto-Tripoli-Kalamata,

Pergunta-se à Comissão:

- Se financiou a construção desta auto-estrada e, em caso afirmativo, que montantes foram disponibilizados até ao momento?

- Se a auto-estrada foi inspeccionada pelo Conselheiro para o Controlo de Qualidade (ESPEL)?

- Se no decurso das inspecções supra foram constatadas deficiências de construção e, em caso afirmativo, que medidas tomaram as autoridades gregas, antes dos recentes acontecimentos, para a sua reparação?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(9 de Abril de 2003)

As condições climáticas extremas verificadas na Grécia no início de 2003 originaram certas dificuldades no que diz respeito à realização de projectos, e mais particularmente de projectos rodoviários, em várias regiões da Grécia.

As autoridades gregas propõem examinar a situação recorrendo ao parecer de peritos. A Comissão está em contacto regular com as autoridades gregas e solicitou ser informada dos resultados do exame desta situação.

Certas secções da auto-estrada Corinto-Tripoli-Kalamata foram co-financiadas pelo Fundo de Coesão durante o período 1993/1999, num montante de 37 milhões de euros. Os planos correspondentes tinham sido igualmente co-financiados pela União Europeia no âmbito do orçamento para a promoção das redes transeuropeias durante os anos 1986/1987, num montante de 6,5 milhões de euros.

Outras secções de auto-estrada foram igualmente co-financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do programa operacional regional 1994/1999 para o Peloponeso. O montante da ajuda relativa a estas secções de auto-estrada deverá ser comunicado à Comissão pelas autoridades gregas aquando da apresentação do relatório final relativo à este programa.

A Comissão não dispõe actualmente de qualquer informação sobre eventuais controlos ESPEL relativos a projectos de construção desta auto-estrada. Tais informações deveriam contudo figurar no relatório final relativo ao programa operacional para o Peloponeso.
PERGUNTA ESCRITA E-1165/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Tempus III pelo Município de Florença

Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Florença, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para apoiar os jovens estudantes universitários na cooperação transeuropeia e no intercâmbio cultural e científico no âmbito do ensino universitário.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Florença apresentou projectos para o Programa Tempus III;

2. se o Município de Florença obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0827/03, E-1164/03, E-1165/03,E-1166/03, E-1167/03, E-1168/03, E-1169/03 e E-1170/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(8 de Maio de 2003)

Em regra geral, um projecto financiado no âmbito do programa Tempus implica várias universidades não só dos países da União mas também dos países parceiros.

É muito difícil identificar os montantes conservados pela universidade europeia que, para as necessidades do projecto, foram concedidos às universidades dos países parceiros.

No entanto, a título indicativo, pode consultar, abaixo, os montantes atribuídos ao projecto Tempus III para as instituições nas comunas Frosinone, Ancona, Florença, Macerata, Perugia, Pesaro, Pisa e Siena. As informações suplementares são directamente comunicadas à Sra Deputada bem como ao Secretariado do Parlamento.

1. A universidade de Ancona obteve para um projecto Tempus (bolsa) um montante de 1 739 euros em 2002.

2. As instituições em Florença obtiveram um financiamento de 832 014,98 euros no âmbito dos projectos Tempus em 2002 e 2003.

3. A universidade de Macerata obteve um montante de 112 257,80 euros para um projecto Tempus em 2002.

4. A universidade de Perugia obteve um financiamento de 546 452,10 euros para projectos Tempus em 2002 e 2003.

5. A universidade de Pisa obteve um montante de 285 178,80 euros para projectos Tempus em 2002 e 2003.

6. A universidade de Siena obteve um financiamento de 63 050 euros para um projecto Tempus em 2002.

7. No que diz respeito a Frosinone e a Pesaro, não há projectos Tempus III.

A Sra Deputada pode igualmente dirigir-se às colectividades territoriais em causa para obter mais amplas informações.
PERGUNTA ESCRITA E-1126/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa de acção a favor dos trabalhadores migrantes pelo Município de Ancona

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Considerando que algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Ancona, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos da UE para apoiar os trabalhadores migrantes, incluindo os extra-comunitários, por forma a poder garantir as melhores condições de convivência e de integração com a população local, em termos quer laborais quer sociais

Poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Ancona apresentou projectos no âmbito do fundo europeu para o Programa de acção a favor dos trabalhadores migrantes;

2. se o Município de Ancona obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0828/03, E-0894/03, E-1126/03,E-1127/03, E-1128/03, E-1129/03, E-1130/03, E-1131/03, E-1132/03,E-1133/03, E-1134/03, E-1135/03, E-1136/03, E-1137/03 e E-1138/03dada pela Comissária A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(28 de Abril de 2003)

Actualmente, não existe qualquer programa de acção a favor dos trabalhadores migrantes a nível comunitário. A Comissão recorda que o financiamento para medidas promotoras da integração de trabalhadores migrantes, ao abrigo da rubrica orçamental B3-4110, foi suspenso em 1998, na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no Processo C-106/96. Desde essa data, não foram concedidos quaisquer financiamentos neste domínio.

Em Maio de 2003, será lançado um novo programa pela Comissão (Direcção-Geral da Justiça e dos Assuntos Internos) ao abrigo da rubrica orçamental B5-815, destinado a promover a integração de nacionais de países terceiros.
PERGUNTA ESCRITA E-1138/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa de acção a favor dos trabalhadores migrantes pelo Município de Terni

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Considerando que algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Terni, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos da UE para apoiar os trabalhadores migrantes, incluindo os extra-comunitários, por forma a poder garantir as melhores condições de convivência e de integração com a população local, em termos quer laborais quer sociais.

Poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Terni apresentou projectos no âmbito do fundo europeu para o Programa de acção a favor dos trabalhadores migrantes;

2. se o Município de Terni obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0828/03, E-0894/03, E-1126/03,E-1127/03, E-1128/03, E-1129/03, E-1130/03, E-1131/03, E-1132/03,E-1133/03, E-1134/03, E-1135/03, E-1136/03, E-1137/03 e E-1138/03dada pela Comissária A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(28 de Abril de 2003)

Actualmente, não existe qualquer programa de acção a favor dos trabalhadores migrantes a nível comunitário. A Comissão recorda que o financiamento para medidas promotoras da integração de trabalhadores migrantes, ao abrigo da rubrica orçamental B3-4110, foi suspenso em 1998, na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no Processo C-106/96. Desde essa data, não foram concedidos quaisquer financiamentos neste domínio.

Em Maio de 2003, será lançado um novo programa pela Comissão (Direcção-Geral da Justiça e dos Assuntos Internos) ao abrigo da rubrica orçamental B5-815, destinado a promover a integração de nacionais de países terceiros.
PERGUNTA ESCRITA E-0419/03

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Plano Hidrológico Nacional (PHN): Projecto de transferência Júcar-Vinalopó

O projecto de obras para a transferência de aguas da bacia do rio Júcar para a bacia do rio Vinalopó foi aprovado no Plano Hidrológico da Bacia do Júcar e ratificado no Anexo II do PHN em Julho de 2001. O trajecto desta transferência é paralelo à conduta existente do Tejo-Segura e convergente com a transferência prevista do Ebro para o Sudeste espanhol. A transferência prevê o desenvolvimento de novos regadios com culturas continentais substancialmente subvencionadas no Alto e Médio Júcar, bem como um desenvolvimento turístico e urbano insustentável. Assim seriam agravados os impactos no Baixo Júcar e na Albufeira, bem como na qualidade do abastecimento de Valência. O estudo de impacto ambiental que acompanha o projecto não inclui uma análise de alternativas nem teve em conta estes problemas ou outros como os impactos ambientais sobre a rede Natura 2000 e as áreas de importância para as aves.

O Governo de Espanha solicitou no passado dia 4 de Outubro à Comissão Europeia o co-financiamento do projecto (54 milhões de euros). Segundo informações da Comissão, a resposta seria dada no prazo de três meses, isto é, antes de 4 de Janeiro de 2003. Sem aguardar a decisão da UE, o Presidente do Governo espanhol colocou em 14 de Novembro a primeira pedra da conduta.

Poderá a Comissão informar acerca da actual situação do referido dossier respeitante à concessão de ajuda?

Tem a Comissão alguma avaliação sobre o projecto supramencionado e sobre o seu estudo de impacto ambiental?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

Este projecto foi apresentado, para efeitos de financiamento comunitário, como grande projecto no âmbito do programa operacional da região de Valência, tendo-se efectivamente realizado um estudo de impacto ambiental.

A Comissão pediu às autoridades espanholas informações complementares que, até ao momento, não deram entrada.

Uma vez na posse da resposta das autoridades espanholas, não deixaremos de a comunicar à Sra Deputada.
PERGUNTA ESCRITA P-0125/03

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) ao Conselho

(21 de Janeiro de 2003)

Objecto: Proposta de regulamento do Conselho sobre a proibição de exportação de instrumentos de tortura

Em 30 de Dezembro de 2002, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento do Conselho(1) na qual é anunciada a proibição de exportação de instrumentos de tortura. O autor da pergunta apoia esta iniciativa, pois a exportação destes instrumentos incita à violação dos direitos humanos e o respeito dos mesmos constitui um dos princípios fundamentais da UE.

Uma vez que estes instrumentos não são (não podem ser) utilizados na UE e que o Conselho propõe agora a proibição da sua exportação, parece oportuno introduzir uma proibição total (desenvolvimento, produção e comercialização).

Está o Conselho disposto a proceder a uma adaptação do texto neste sentido e a fornecer-me uma lista de todos os fabricantes e Estados-Membros que, num passado recente, exportaram estes instrumentos para países terceiros?

(1) COM(2002) 770.

Resposta

(8 de Maio de 2003)

As directrizes aplicáveis à política comunitária relativa aos países terceiros no que diz respeito à tortura e às outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, adoptadas pelo Conselho em 9 de Abril de 2001, estabelecem que a União Europeia deverá instar os países terceiros a impedirem a utilização, a produção e as trocas comerciais de equipamentos concebidos para infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Na exposição de motivos da proposta referida pelo Sr. Deputado, a Comissão considera que a própria União Europeia deverá adoptar as mesmas medidas que instou os países terceiros a adoptarem.

Os órgãos competentes do Conselho ainda não iniciaram o debate da proposta da Comissão. Por conseguinte, o Conselho não está em condições de responder plenamente às perguntas apresentadas.

O Conselho não possui uma lista de fabricantes e de Estados-Membros que num passado recente tenham exportado esses equipamentos para países terceiros.
PERGUNTA ESCRITA E-0986/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(27 de Março de 2003)

Objecto: Utilização dos fundos do Programa Cultura 2000 pelo Município de Pisa

Em Setembro de 2002, o comité de controlo do ministério da economia do governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da UE.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais em particular, como por exemplo o Município de Pisa, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para valorizar o espaço cultural comum nas suas diversidades e nas suas tradições, incentivando a criação e a mobilidade profissional, o acesso e a difusão da arte e da cultura.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Pisa apresentou projectos para o Programa de cooperação descentralizada;

2. se o Município de Pisa obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0830/03, E-0892/03, E-0978/03, E-0979/03,E-0980/03, E-0981/03, E-0982/03, E-0983/03, E-0984/03, E-0985/03,E-0986/03, E-0987/03, E-0988/03, E-0989/03 e E-0990/03dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(25 de Abril de 2003)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0502/03

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Lince Ibérico

Face à ameaça de extinção do lince ibérico, está a Comissão disposta a tomar a iniciativa de desenvolver uma estratégia coordenada em conjunto com o Governo nacional espanhol e com os respectivos governos regionais a fim de garantir a sua sobrevivência?

Resposta da Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(18 de Março de 2003)

A Espanha tem, desde 1999, um programa nacional de conservação do lince ibérico, com incidência a nível nacional e internacional e desenvolvendo projectos e empreendimentos para a conservação da espécie. O grupo de trabalho do lince ibérico realiza actividades em Espanha e Portugal sobre questões prioritárias, de acordo com as orientações definidas no programa de conservação.

A Comissão iniciou recentemente um estudo sobre a situação dos grandes carnívoros em todos os Estados-Membros e países candidatos. Uma vez concluído, seguir-se-lhe-á a fase de preparação, em colaboração com esses países, de orientações coordenadas para a protecção e a gestão dos grandes carnívoros na União Europeia.
PERGUNTA ESCRITA P-0323/03

apresentada por Salvador Jové Peres (GUE/NGL) à Comissão

(4 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Impacto ambiental do projecto de regadio de Segarra Garrigues

Poderá a Comissão informar quais foram os critérios que presidiram à determinação das zonas de exclusão de regadio definidas para o projecto de Segarra Garrigues? A zona de exclusão definida é o único habitat para a fauna estépica considerada? A zona de exclusão não poderia ser distribuída de uma forma menos concentrada e mais equilibrada?

Tem a Comissão a certeza de que na escolha dessas zonas foram exclusivamente utilizados critérios científicos e, em particular, ecológicos? Tem a Comissão a certeza de que não são critérios políticos que determinaram a selecção dessas zonas?

Resposta dada pela Comissária. Wallström em nome da Comissão

(3 de Março de 2003)

Compete exclusivamente às autoridades espanholas determinar as zonas de exclusão definidas para o projecto de irrigação Segarra-Garrigues. No entanto, dado que este projecto poderá afectar a conservação de várias espécies de aves abrangidas pelo Anexo I da Directiva 79/409/CEE(1), a Comissão velará pelo respeito das disposições desta directiva e da Directiva 92/43/CEE(2) no caso em apreço.

(1) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, JO L 103 de 25.4.1979.

(2) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.