PERGUNTA ESCRITA E-1261/98

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) e Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(29 de Abril de 1998)

Objecto: Construção de uma instalação para descarga de resíduos sólidos em Dos Aguas (Valência)

O projecto de construção de uma instalação para descarga de resíduos sólidos no município de Dos Aguas e zonas circundantes causa preocupação aos seus residentes pelo impacte que a poluição poderá ter na captação de água para consumo humano que abastece vastas áreas costeiras da região de Valência.

Diversos estudos realizados revelam que o referido projecto de descarga na área de Dos Aguas é inadequado e claramente contraproducente relativamente ao desenvolvimento de uma estratégia correcta de gestão dos resíduos, além de apresentar lacunas importantes de ordem técnica que representam um efectivo perigo de poluição das águas e do ambiente circundante, condenando a referida área a não poder pôr em prática uma estratégia de desenvolvimento sustentável a partir do interior e hipotecando o futuro dos seus habitantes.

Tendo, além disso, em conta que o município de Dos Aguas e zonas circundantes são áreas desfavorecidas onde se aplicam iniciativas LEADER ou programas PRODER e que, com a instalação da descarga, não poderia cumprir qualquer dos objectivos que a Comissão estabelece para estas zonas,

1. Pode a Comissão informar se tem conhecimento desta situação?

2. Que medidas pode a Comissão tomar junto das autoridades espanholas a fim de assegurar o cumprimento da legislação comunitária em matéria de ambiente e, designadamente, das seguintes directivas: a) Directiva 91/156/CEE(1), relativa aos resíduos, b) Directiva 94/62/CEE(2), relativa a embalagens e a resíduos de embalagens, c) Directiva 85/337/CEE(3), relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, d) Directiva 90/313/CEE(4), relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente, e e) Directiva 92/43/CEE(5), relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens?

3. Pode a Comissão informar sobre o seguimento desta situação?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(15 de Junho de 1998)

A Comissão não tem conhecimento dos factos evocados pelos Senhores Deputados.

Tendo em vista certificar-se de que a Directiva 91/156/CEE que altera a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos, bem como a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, foram correctamente aplicadas no caso em apreço, a Comissão solicitará informações às autoridades espanholas.

No que diz respeito às Directivas 94/62/CEE relativa às embalagens e resíduos de embalagens, 90/313/CEE relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente e 92/43/CEE relativa à conservação dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens, a Comissão, com base nas informações fornecidas pelos Senhores Deputados, não está em condições de determinar se estas são aplicáveis aos factos evocados.

A Comissão comunicará aos Senhores Deputados o resultado da sua intervenção junto das autoridades espanholas.

(1) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(2) JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(4) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.

(5) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.