PERGUNTA ESCRITA E-3280/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: A indústria europeia da construção naval

Na sua resposta à minha pergunta E-2568/00(1) o Comissário europeu responsável pelo comércio, Sr. Lamy, comunicou que as consultas entre a UE e a Coreia efectuadas em Seul no passado mês de Julho podiam considerar-se relativamente positivas, uma vez que geraram uma grande quantidade de informação e documentação de cariz jurídico, económico e financeiro e permitiram obter, concretamente, dois resultados positivos:

1. A Coreia irá permitir à UE que investigue os seus próprios estaleiros, baseando-se num questionário anti-dumping, para comprovar mldr se os preços dos contratos celebrados pelos estaleiros coreanos se ajustam ao valor considerado normal (segundo o disposto no Acordo Anti-Dumping do GATT Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio) mldr

2. As autoridades aceitaram também um segundo ciclo de consultas no mês de Setembro para apreciar o funcionamento global do Acordo mldr e, sobretudo, mldr procurar soluções para a controvérsia bilateral mldr

Apesar destes progressos, e tendo em conta que, ao que parece, recentemente a Comissão Europeia rompeu as negociações com a Coreia do Sul, poderia a Comissão Europeia informar se estes progressos se concretizaram na prática?

Poderia a Comissão informar se a referida ruptura se produziu realmente e, sendo caso disso, quais as razões desse facto? Trata-se de uma ruptura definitiva ou as consultas serão retomadas?

Pode a Comissão confirmar que a Coreia utiliza práticas desleais e dar informações pormenorizadas sobre a incidência de tais práticas na indústria naval europeia?

Pode a Comissão Europeia informar se está decidida a levar a Coreia do Sul à Organização Mundial de Comércio logo que a indústria naval europeia apresente uma denúncia sobre a conformidade com o regulamento relativo aos entraves ao comércio (ROC), requisito imprescindível para que a UE possa actuar nesse sentido?

Confirma-se a necessidade de manter as ajudas europeias à construção naval, sobretudo nas regiões do objectivo no 1, enquanto a concorrência desleal coreana não tiver sido efectivamente corrigida?

(1) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 50.

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Contrariamente ao que deixavam prever os resultados animadores da reunião de Julho de 2000 realizada em Seul, as expectativas da Comunidade não foram concretizadas. A segunda reunião de consultas realizada em Bruxelas, em 28 e 29 de Setembro de 2000, foi mal sucedida por falta de vontade política das autoridades coreanas em chegarem a um acordo sobre uma solução eficaz e credível. Da mesma forma, a Coreia não aplicou as medidas destinadas a atingir o objectivo essencial da Acta Aprovada, isto é, a correcção dos preços para níveis comercialmente viáveis, estabelecidos com base no Valor normal.

Do mesmo modo, os resultados das visitas dos peritos da Comissão às instalações não foram muito concludentes. Um dos dois estaleiros recusou, sob pretexto de confidencialidade, cooperar com a Comissão. A Comissão considera que o compromisso de transparência subscrito pelos coreanos (incluindo os estaleiros) não foi inteiramente respeitado, e exprimiu claramente o seu descontentamento ao Governo coreano, aquando da segunda reunião de consultas.

Por fim, uma delegação da Comissão deslocou-se à Coreia, em 19 e 20 de Outubro de 2000, para examinar uma última proposta coreana de compromisso. Infelizmente, as discussões não chegaram a nenhum resultado tangível nem satisfatório para a Comunidade.

É neste contexto que a indústria europeia (Committee of European Union Shipbuilders Associations) introduziu uma denúncia na acepção do regulamento relativo aos entraves comerciais (REC)(1), em 24 de Outubro de 2000. A Comissão está a examinar a denúncia e abrirá, se necessário, um inquérito que poderá conduzir quer a uma nova negociação tendente a encontrar uma solução satisfatória para resolver o diferendo bilateral, quer a um pedido à Organização Mundial do Comércio (OMC) que adopte medidas para sancionar e pôr termo às práticas coreanas.

No que se refere às práticas coreanas desleais, os dois relatórios que a Comissão enviou ao Conselho(2) provam claramente a sua existência. O próximo relatório de acompanhamento que será apresentado ao Conselho Indústria tendo em vista a sua reunião de 5 de Dezembro de 2000 fará o ponto da situação sobre este processo.

Por último, a Comissão está a discutir os apoios públicos à construção naval, visto que o mecanismo actual expira em 31 de Dezembro de 2000. No entanto, a Comissão recorda que, de qualquer forma, o Regulamento (CE) no 1540/98(3) prevê a continuação de outras formas de apoio à indústria (ajudas à inovação, ajudas à investigação e ao desenvolvimento, ajudas regionais à modernização e ajudas à reestruturação) para ajudar a indústria comunitária a adaptar-se à concorrência.

(1) Regulamento (CE) no 3286/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela Comunidade dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio, JO L 349 de 31.12.1994.

(2) COM(1999) 474 final, COM(2000) 263 final.

(3) Regulamento (CE) no 1540/98 do Conselho de 29 de Junho de 1998 que estabelece novas regras de auxílio à construção naval, JO L 202 de 18.7.1998.