PERGUNTA ESCRITA E-2323/02

apresentada por Michel Hansenne (PPE-DE) à Comissão

(26 de Julho de 2002)

Objecto: Inclusão das pessoas com deficiência nas acções de redução da pobreza

Já se reconheceu que a Comissão é o mais importante contribuinte no domínio da ajuda humanitária no mundo, tendo-se consagrado ao objectivo internacional de desenvolvimento que tem em vista reduzir a metade a pobreza existente no mundo até ao ano 2015.

É igualmente evidente que as pessoas com deficiência, que se encontram entre as mais duramente marginalizadas, constituem um número desproporcionado das que vivem numa situação de pobreza extrema.

Nestas condições, poderia a Comissão indicar que compromissos assumiu para incluir as pessoas com deficiência nas acções que desenvolve tendo em vista reduzir a pobreza?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2002)

A Comissão reconhece a importância de se abordar os problemas das pessoas com deficiência no contexto da luta contra a pobreza. Segundo os dados do Banco Mundial e das Nações Unidas, as pessoas com deficiência representam 20 % da população mundial mais pobre. As deficiências são simultaneamente uma causa e uma consequência da pobreza. Mais de 80 % das pessoas com deficiência nos países em desenvolvimento vivem abaixo do limiar da pobreza, sendo, muitas vezes, vítimas de discriminação e excluídas da vida social, económica e política das suas comunidades.

A política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade assenta em sectores prioritários e em princípios transversais definidos pela Comissão no seu Enquadramento Político(1). Os problemas que se deparam às as pessoas com deficiência não constituem um domínio de intervenção específico, devendo ser abordados no contexto dos domínios prioritários em que se manifestem. Embora exista ainda muito por fazer, já começaram a ser envidados esforços tendo vista a adopção de políticas e programas em domínios tão diversificados como a saúde, a educação, os transportes e o desenvolvimento rural, os quais deverão ser concebidos e levados a cabo de forma a se ter em conta, durante todo o processo, os problemas e as necessidades das pessoas com deficiência. Para o efeito, será necessário dispor de dados estatísticos e definir indicadores. A Comissão procura assegurar que todas as suas políticas têm devidamente em conta as necessidades e as prioridades das pessoas com deficiência e contribuem para tornar as sociedades menos incapacitantes. A Comissão reconhece igualmente que poderá ser necessário adoptar iniciativas direccionadas e conceder apoio directo a determinados grupos de pessoas com deficiência, mediante o recurso aos instrumentos financeiros existentes e não através da criação de qualquer rubrica orçamental específica.

A Comunidade continua a prestar o seu apoio ao reforço das capacidades e ao desenvolvimento organizacional das organizações que representam e defendem os interesses das pessoas com deficiência. A Comissão tem igualmente cooperado com as organizações não governamentais europeias representativas das pessoas com deficiência, a fim de definir directrizes para os serviços e delegações da Comissão sobre a forma de se assegurar que os problemas relacionados com as deficiências recebem a devida atenção no âmbito da programação e da execução dos programas. Essas directrizes salientarão a importância de os programas nacionais respeitarem as resoluções sobre pessoas com deficiência adoptadas pela Assembleia Parlamentar Paritária União Europeia-Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP-UE)(2), assim como a importância do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (2003), que proporcionará uma boa oportunidade para se conceder uma atenção especial a este tipo de problemas. Quando essas directrizes tiverem sido finalizadas, a Comissão terá todo o prazer em comunicá-las ao Parlamento.

Por último, a Comissão pretende recorrer à formação e a outras formas de apoio, a fim de assegurar que as directrizes serão aplicadas e utilizadas nos diversos países, bem como acompanhar e avaliar a sua aplicação de forma a poder apreciar os seus resultados e o impacto produzido.

(1) A política de desenvolvimento da Comunidade Europeia, COM(2000) 212 final.

(2) Resolução sobre os direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas nos países ACP (ACP-UE 3313/01/final), JO C 78 de 2.4.2002. Resolução sobre questões relativas à saúde, aos jovens, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência (ACP-UE 3398/02/final).