PERGUNTA ESCRITA E-2477/98

apresentada por Astrid Thors (ELDR) à Comissão

(30 de Julho de 1998)

Objecto: Bioterrorismo

De acordo com informações de uma publicação especializada na área da investigação médica, foi constatado que seria relativamente fácil a uma organização terrorista sem escrúpulos desencadear uma ataque terrorista, por exemplo numa grande cidade, com armas biológicas como o Anthrax, provocando a disseminação de epidemias artificiais com uma rapidez incontrolável.

Que medidas tenciona adoptar a Comissão a fim de diminuir o risco de acções terroristas utilizando armas biológicas e, no caso de essas acções ainda assim se verificarem, a fim de limitar os danos causados?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão

(21 de Setembro de 1998)

No plano internacional, é grande a consciência da opinião pública acerca do risco que representam as armas biológicas e tóxicas, bem como outras armas de destruição de massa utilizadas por Estados sem escrúpulos ou organizações terroristas. A Comissão participa plenamente nas actividades relacionadas com estas questões prementes, desenvolvidas pela União Europeia a título do segundo e do terceiro pilares.

Uma das prioridades europeias consiste precisamente na promoção da participação universal e do respeito das convenções multilaterais de desarmamento e de não proliferação - como o Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares, a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a sua Destruição - e, simultaneamente, a prossecução do reforço dos regimes de controlo das exportações.

A Convenção sobre as armas biológicas proíbe o desenvolvimento, a produção e o armazenamento de armas biológicas. Os Estados-membros e outros países que participaram na quarta conferência de exame, realizada em 1996, reconheceram a necessidade de assegurar o cumprimento efectivo das obrigações definidas no âmbito da referida convenção, o que contribuiria para excluir a utilização de armas biológicas e tóxicas nas actividades terroristas.

A União Europeia considera que 1998 é um ano de importância crucial nas negociações de um protocolo destinado a reforçar o respeito da Convenção sobre as armas biológicas e tóxicas, que deveria incluir medidas de verificação, pelo que adoptou uma posição comum para esse efeito em 4 de Março de 1998. As diligências da União com vista a promover a universalidade dessa convenção estão em curso de preparação e prosseguem também as reuniões informais de peritos técnicos.

Ao mesmo tempo, em termos de actividade operacional policial e aduaneira, observa-se um crescente intercâmbio de informações e uma maior cooperação a nível da União. Por exemplo, em 23 e 24 de Março de 1998, a Presidência britânica organizou um seminário sobre o terrorismo químico e biológico em que participaram cerca de 27 países, incluindo os Estados-membros e Estados candidatos à adesão, bem como os Estados Unidos e outros membros do G8. A Comissão concedeu um apoio financeiro (a título de "Oisin") para a realização do seminário, que abordou a questão da ameaça representada pelo terrorismo químico e biológico e dos meios para melhorar a capacidade de resposta. Relativamente às conclusões do seminário, importa salientar um acordo que visa incluir nas actividades antiterroristas competências específicas em matéria de terrorismo químico e biológico.

Na cimeira que decorreu em 18 de Maio do corrente ano entre a Comunidade e os Estados Unidos, em que a Comissão participou activamente, o terrorismo químico e biológico foi especificamente identificado na "declaração de objectivos comuns da UE e dos Estados Unidos de combate ao terrorismo" como um domínio de interesse mútuo em que se impõe um intercâmbio de ideias e uma comparação das melhores práticas.

Por conseguinte, é evidente que os Estados-membros e a Comissão estão firmemente empenhados na aplicação de medidas políticas e práticas tendentes a reduzir o risco de ataques terroristas com armas biológicas e que o trabalho tendo em vista desenvolver medidas de luta mais eficazes prossegue no contexto da comunidade internacional.