RespostadaComissáriaLoyoladePalacioemnomedaComissão
(11deSetembrode2003)
ConformesublinhadopeloSr.Deputado,em6deAgostode1999(1)aComissãodeuinício,combaseem
várias queixas recebidas, a um procedimento de investigação relativamente a auxílios concedidos àsempresasdoGrupoTirrenia,nomeadamenteTirreniadiNavigazione,Adriatica,Siremar,Saremar,ToremaretCaremar,noâmbitodeseisconvençõesdeserviçoqueligamessasempresasaoEstadoitaliano.
Nasuadecisãofinalde21deJunhode2001(
2)relativaàTirreniadiNaviogazione,aComissãoautorizou
osauxíliospagosaessaempresaentre1990efinalde2000esubmeteuosauxíliosfuturos,quepoderão
serconcedidosàTirreniadiNavigazioneatéaotermodavigênciadaconvençãodeserviçopúblico,àsseguintescondições:
/dash OsauxíliosconcedidosàTirreniadiNavigazionedeverãoser,noperíodode2001/2004,limitadosaos
custossuplementaresresultantesdodéficeregistadopelaprestaçãodosserviçospúblicos;
/dash Qualquer adaptação do nível desses serviços no período de 2001/2004 deverá ser previamente
notificadaàComissão.AsobrigaçõesdeserviçopúblicoatribuídasàTirreniadiNavigazioneparaoperíodode2005/2008deverãoserpreviamentenotificadasàComissão;
/dash Apartirde2001,oscustossuplementaresresultantesdodéficeregistadonaprestaçãodeserviços
impostospelaItáliaàTirreniadiNavigazionedeverãosercontabilizadosseparadamenteemrelaçãoacadaumadaslinhasemcausa.
OsauxíliospagosàsoutrascompanhiasdoGrupoTirrenia,relativamenteàsquaisseencontraaindaem
cursooprocedimentodeexame,serãoembreveobjectodeumdecisãofinal.
Deacordocomoartigo5
odaDecisãode21deJunhode2001,asautoridadesitalianascomunicaramà
Comissãoodecretointer-ministerialqueformalizaoscompromissosassumidospelasautoridadesitalianasnoâmbitodoprocedimentodeexamerelativamenteaoperíodode2001/2004.
Desdeentão,aComissãorecebeuváriasqueixasdeoperadoresprivadosquealegamqueasautoridades
italianasnãoestariamacumpriradecisãofinalde21deJunhode2001.Oteordessasqueixasestáaseranalisadoeestãoemcursocontactoscomasautoridadesitalianassobreesteassunto.
(1) CasoC64/99,exNN68/99.
(2) JOL318de4.12.2001.
(2004/C58E/188) PERGUNTAESCRITAE-2509/03
apresentadaporRobertoBigliardo(UEN)àComissão
(29deJulhode2003)
Objecto:Respeitodomultilinguismo/dashSítiodoEPSOnaWeb
Considerandoque nenhuma daslínguas faladasnosEstados-MembrosdaComunidadefoialguma vez
indicadacomolínguaoficialdestaúltimaequeosprincípiosemqueassentaapolíticadeinformaçãodoParlamentoEuropeuedaComissãodevemobedeceracritériosquegarantamumaamplatransparência:
1. Poderia aComissãoexplicar por que motivosa apresentação dosítiodoServiço de Selecção do
PessoaldasComunidadesEuropeias(EPSO)naInternetapenasseencontraacessíveleminglês,francêsealemão?
2. Tendoemcontaque a todososcidadãosdaUnião Europeia assisteodireito deterem acessoà
informação na sua própria língua, não considera a Comissão que esta situação é discriminatóriarelativamenteamilhõesdecidadãos?
3. QuemedidastencionaaComissãoadoptarpararemediarestasituação?6.3.2004PT C58E/175 JornalOficialdaUniãoEuropeia
RespostadadaporNeilKinnockemnomedaComissão
(22deSetembrode2003)
ComoédoconhecimentodoSr.Deputado,em26deJulhode2002,foiformalmentecriado,noâmbito
dareformaadministrativa,oServiçodeSelecçãodoPessoaldasComunidadesEuropeias(EPSO)comoacordodetodasasinstituições.OEPSOéumorganismointerinstitucionalquetempormissãoseleccionarosfuncionáriosparatodasasinstituiçõeseuropeias.VistoqueoassuntolevantadopeloSr.DeputadoseenquadranaáreaderesponsabilidadedoEPSO,ainformaçãoqueapresentamosseguidamentereflecteasorientaçõesfacultadaspeloEPSO.
O sítio web oficial do EPSO foi lançado em 20deNovembrode2002 e constitui uma fonte de
informaçãoútilparaoscandidatosaosconcursosdaUnião.Emboraoanteriorsítiofosseapresentadoemduas línguas, neste momento,as páginas iniciais donovosítio sãoapresentadas em inglês, francês e
alemão.Éuminstrumentodereferênciarápidaquedisponibilizaainformaçãomaisrecenteaomaior
númerodepessoas,nomaiscurtoprazopossível.Tecnicamente,seriaimpossívelmanteresteritmoeestaactualizaçãoimediatanas11línguas(ounasfuturas20)línguasoficiaisdaUE.Amaioriadainformaçãonormalizada,contudo,édisponibilizadaatravésdeligaçõesadocumentosepublicaçõesoficiais,comooEstatutodosfuncionárioseoJornalOficial,alémdeligaçõesaoutrossítios,incluindoosprincipaissítiosoficiaisdasinstituiçõeseorganismoscomunitários.AversãowebdabrochuraderecrutamentodoEPSOem 11 línguas foi temporariamente retirada do sítio para, depois de actualizada em 20 línguas, serreinstaladalogoquepossível.
NãotemosprovasdequeosítiowebdoEPSOestejainacessívelalargosgruposdecidadãosdaUnião.
Pelocontrário,nosprimeirosdezdiasosítiorecebeu2000000visitas.E,apesardonúmeroconsideráveldevisitantesdiáriosdosítioduranteos10mesesemqueesteveoperacional,oEPSOrecebeupoucasounenhumas queixas relativamente à cobertura linguística. Além disso, não se verificou qualquerdesequilíbriononúmerodecandidaturasprovenientesdosváriosEstados-Membros.
Deveaindasalientar-sequeosítiowebrepresentaapenasumavertentedaestratégiadecomunicaçãodo
EPSO.Osconcursoscontinuamaseranunciadosnaimprensanacionaldosváriospaíses,naslínguasrespectivas,eosanúnciosdeconcursosqueabrangemtodososEstados-MembrossãoaindapublicadosnoJornalOficial,nas11línguasoficiaisdaUnião,tantoempapelcomonaInternet.Apublicidadeédirigidaparaaidentificaçãodoscandidatosmaisaptosecapazesdeseintegraremefectivamentenumambientemulticulturalemultilingue,ondeoinglês,ofrancêseoalemãosãoaslínguasmaisutilizadas.
AComissãoestáaocorrentedapreocupaçãodoSr.DeputadoeoEPSOcontinuaráaacompanharas
estatísticas sobre os concursos e os comentários dos utilizadores do sítio, como meio de identificarquaisquerproblemasquepossamsurgir,decorrentesdoactualsistema.
(2004/C58E/189) PERGUNTAESCRITAE-2513/03
apresentadaporKoenraadDillen(NI)àComissão
(29deJulhode2003)
Objecto:TaxadoIVAnosectordahotelariaerestauração
Segundo diferentes notícias relatadas pelosmeiosde comunicação social, a ComissãoEuropeia estaria
disposta,apósaprovaçãopelosministrosdasFinanças,aautorizaraFrançaaaplicarumataxadoIVAde5,5%nosectordahotelariaerestauração.EstapropostatinhasidoumapromessadeJacquesChiracdurante a sua campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 2002 mas o governo Raffarin foichamadoàordempelaComissãoquandopretendeuconcretizaroprojecto.
ConfirmaaComissãoasuaintençãodeabrirumaexcepçãoautorizandoaFrançaaaplicarumataxado
IVAde5,5%nosectoremquestão?
PorquerazãomudouaComissãodeopiniãoaesterespeito?TaisderrogaçõesrelativasàstaxasdoIVAserãoigualmenteconcedidasaoutrosEstados-Membrosqueo
solicitem?C58E/176 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia