PERGUNTA ESCRITA E-1796/02

apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) à Comissão

(24 de Junho de 2002)

Objecto: A segurança dos cristãos das Molucas

O recente massacre de cristãos na aldeia de Soya, Ambon, Indonésia perturbou e horrorizou muitos eleitores do meu círculo.

Em 26 de Abril de 2002, Jafar Umar Thalib, líder do Laskar Jihad, rejeitou publicamente o acordo de paz de Malino (que se destinava a pôr termo aos confrontos entre muçulmanos e cristãos nas Molucas) e afirmou que os muçulmanos destruiriam todos os cristãos de Ambon. Todos os dados apontam para que o Laskar Jihad tenha realizado o massacre.

Qual é a posição da Comissão quanto a esta questão?

Considera a Comissão que o Laskar Jihad e quaisquer outros combatentes não locais devem ser expulsos das Molucas, de Sulawesi e da Papua Ocidental?

Considera a Comissão que Jafar Umar Thalib deve ser alvo de procedimento judicial?

Partilha a Comissão da opinião de que os 3 000 ou mais cristãos das Molucas forçados a converterem-se ao islão em Halmehera, Bacan, Buru e ilhas Seram pelos militantes muçulmanos devem ser evacuados para local seguro?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(15 de Julho de 2002)

A Delegação da Comissão em Jacarta, juntamente com as missões diplomáticas dos Estados-Membros, acompanha de perto a evolução dos acontecimentos em matéria de direitos humanos na Indonésia e participa em todas as diligências da União para chamar a atenção para a situação dos direitos humanos neste país. A Comissão partilha a posição assumida pela União, apoiando firmemente a integridade territorial da Indonésia e incentivando o Governo a desenvolver esforços com urgência para abordar e resolver os conflitos internos da Indonésia de modo pacífico, quer estes sejam de carácter separatista ou sectário. À semelhança da maior parte da comunidade internacional, a Comissão considera que estes conflitos internos são essencialmente da responsabilidade da Indonésia e deverão ser abordados antes de mais e essencialmente pelo Governo indonésio e pelas organizações da sociedade civil, as comunidades religiosas e outras instituições, no contexto de um diálogo pacífico, no quadro de um Estado de Direito e no respeito dos direitos humanos, sem favorecer nenhum grupo específico.

A violência repetida nas Molucas, bem como nas províncias de Aceh, Sulawesi e Papua, suscita uma preocupação constante. A Comissão considera que o Governo da Indonésia, chefiado pelo Presidente Megawati, está a desenvolver reais esforços para equilibrar as tensões internas e incentivar a resolução dos litígios de modo pacífico no respeito dos direitos humanos. A conclusão dos recentes acordos de paz de Malino entre as comunidade cristã e muçulmana nas Molucas e os grupos rivais em Sulawesi são disso exemplos.

A Comissão aprecia os esforços do Governo da Indonésia para cooperar com a aliança internacional contra o terrorismo. Tem conhecimento de que o líder do movimento Laskar Jihad, Jafar Umar Thalib, foi preso nas Molucas e está agora detido sob custódia em Jacarta. Incentiva o Governo da Indonésia a aplicar até ao fim os processos legais adequados a este e a outros casos.

A Comissão está a prestar ajuda humanitária às vítimas dos litígios, bem como assistência financeira para ajudar a resolver os conflitos e melhorar a situação dos direitos humanos na Indonésia. Neste contexto, as Molucas têm sido um foco de concentração das acções da Comissão. Desde 1999, a Comissão forneceu uma ajuda de emergência no montante de 4 600 000 euros a fim de prestar assistência às vítimas, tanto cristãs como muçulmanas, da violência nas Molucas nomeadamente às pessoas deslocadas a nível interno. No futuro, a Indonésia é um país em foco para a iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos no período de 2002/2004. Já em 2000 e 2001 foram financiadas quatro acções no valor total de 1 862 880 euros ao abrigo desta iniciativa, através de organizações não governamentais (ONG) e do Serviço do Alto Comissariado para os Direitos Humanos. Para 2002, está programado um montante indicativo de 2 500 000 euros, destinado a outras acções no domínio da iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos.