PERGUNTA ESCRITA E-2780/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Iniciativa comunitária LEADER e cidades de Ioannina e Igoumenitsa

Considerando que:

- a região grega do Epiro, zona de Objectivo 1 em que a economia agrícola assume uma importância fundamental, é uma das regiões mais pobres da União Europeia;

- os territórios das cidades de Ioannina e Igoumenitsa (Epiro) foram excluídos da Iniciativa comunitária LEADER na Grécia;

- as autoridades locais destas duas cidades contestam os critérios adoptados na selecção dos territórios beneficiários de LEADER na Grécia,

1. Pode a Comissão indicar a quem cabe a responsabilidade pela selecção dos territórios beneficiários de LEADER na Grécia?

2. Pode igualmente indicar quais os critérios utilizadas nessa mesma selecção?

3. Por que motivo foram excluídas as cidades de Igoumenitsa e Ioannina?

4. Prevê a Comissão utilizar os poderes de que dipõe para verificar se a selecção foi efectuada com objectividade e, em caso de resultado negativo, irá a Comissão apurar eventuais responsabilidades em termos de má gestão do processo de selecção e rever este mesmo processo?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (26 de Setembro de 1997)

Relativamente às quatro questões colocadas pelo Senhor Deputado no que diz respeito à não inclusão das cidades de Ioannina e de Igoumenitsa na iniciativa comunitária Leader II, a Comissão considera-se no dever de explicitar os seguintes aspectos:

1. Na comunicação relativa a Leader II ((JO C 180 de 1.7.1994. )) e, em especial, no ponto 15 desta, é claramente indicado que a Comissão não tenciona intervir nem na selecção dos projectos nem na dos beneficiários (grupos locais e outros intervenientes colectivos). Por maioria de razão, a Comissão não pode intervir na selecção da parceria interna de cada grupo.

2. Os critérios gerais para a escolha dos detentores de projectos são igualmente estabelecidos na referida comunicação, na alínea b) do seu ponto 16, sendo consideradas prioridades, no que diz respeito à inovação, a demonstração e a capacidade de transferência do saber fazer, o carácter local dos projectos e a participação da população rural da zona abrangida. Esta não deve, aliás, e em regra geral, exceder 100 000 agregados domésticos, de modo a evitar efeitos de dispersão dos fundos concedidos.

3. Tendo em conta o que precede e tomando em consideração o objectivo primordial da iniciativa Leader II, que consiste no desenvolvimento das zonas rurais, a Comissão considera que a inclusão de duas zonas urbanas no projecto do grupo Leader em causa, além de exceder, de modo inadmissível, o critério de população acima mencionado, teria provocado tanto um desvio relativamente aos objectivos da iniciativa Leader II como efeitos de dispersão das ajudas públicas.

4. Os planos operacionais dos detentores de projectos foram, no âmbito de Leader II, na Grécia, objecto de uma avaliação ex ante independente, anterior à aprovação do programa grego pela Comissão.

As condições e critérios de selecção dos diversos beneficiários foram verificados nessa fase, incluindo no que diz respeito ao grupo Leader dessa zona do Épiro. Nessas condições, a Comissão não tenciona intervir para rever as escolhas efectuadas.

Além disso, e tendo em conta elementos anteriores, não é difícil de compreender por que razão os parceiros abrangidos (grupo local, autoridades regionais e nacionais) não adoptaram as cidades de Ioannina e de Igoumenitsa.