PERGUNTA ESCRITA E-3114/02

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(30 de Outubro de 2002)

Objecto: Tratamento das crianças atingidas pelo VIH/SIDA na Roménia

Poderá a Comissão confirmar as informações segundo as quais às crianças atingidas pelo VIH/SIDA na Roménia é recusado tratamento medicamentoso efectivo ou acesso aos hospitais em virtude da insuficiência de fundos e, sendo esse o caso, terá a Comissão levantado esta questão junto das autoridades romenas?

Qual o volume da assistência económica prestada à Roménia pela União Europeia e qual a percentagem destinada à prestação de cuidados de saúde? Por outro lado, estará essa ajuda dependente de quaisquer condições?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2002)

A Roménia tem um elevado número de crianças portadoras de HIV/SIDA(1) (mais de 6 000 no final de 2001) das quais a maioria foi infectada entre 1988 e 1991 provavelmente devido a transfusões de sangue contaminado e ao uso repetido de seringas. Embora o número de casos de HIV/SIDA em adultos esteja a aumentar e seja motivo de preocupação, nas crianças as novas infecções de HIV/SIDA estão agora reduzidas a poucos casos por ano.

A Comissão tem conhecimento de que em Maio de 2002 se verificou uma carência temporária de medicamentos, não porque tivessem sido retirados os fundos estatais, mas devido ao atraso no procedimento do concurso para a aquisição dos referidos medicamentos. Não deixa, contudo, de ser verdade que embora esteja em geral disponível o tratamento médico do HIV/SIDA, em algumas zonas da Roménia persistem problemas ocasionais relacionados com a disponibilidade do tratamento medido devido a carências temporárias de fundos.

A fim de ajudar os países da Europa central e oriental que solicitaram a adesão à União Europeia a levarem a cabo as reformas necessárias, a União fornece assistência financeira em vários domínios. No que diz respeito à assistência em matéria de saúde pública, os projectos podem ser financiados através do programa PHARE.

No âmbito do programa nacional PHARE 2001, foi autorizado um montante de 248,98 milhões de euros a favor da Roménia, dos quais 4 milhões foram gastos para reforçar o sistema romeno de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis. Em 2002, foi atribuído um total de 265,50 milhões de euros à Roménia no âmbito do programa nacional PHARE, dos quais 5,82 milhões foram destinados ao controlo e prevenção do HIV/SIDA e das doenças não transmissíveis.

É de sublinhar, contudo, que a assistência financeira no âmbito do programa PHARE se concentra exclusivamente nas prioridades para a adesão, tal como definidas na parceria para a adesão da Roménia. O programa PHARE concentra-se, pois, em dois objectivos principais: o desenvolvimento institucional, a fim de assegurar a execução efectiva e eficaz da legislação comunitária (acervo comunitário), e o investimento relacionado com o acervo. O apoio directo e o investimento destinado a melhorar a qualidade ou o fornecimento de serviços de saúde na Roménia não são, por si, elegíveis para financiamento no âmbito do programa PHARE.

(1) Human immunodeficiency virus/acquired immune deficiency syndrome.