PERGUNTA ESCRITA E-0006/02

apresentada por Luis Berenguer Fuster (PSE) e Joan Colom i Naval (PSE) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Insuficiências no abastecimento de electricidade em Espanha e atitude da Comissão

Em resposta a uma pergunta apresentada por um dos autores da presente pergunta (E-2560/01(1)), o Comissário Monti declarou, em 9 de Novembro de 2001, que a Comissão não dispunha nessa fase de elementos que lhe permitissem concluir que as interrupções no abastecimento de electricidade em algumas regiões espanholas pudessem resultar de práticas abusivas por parte de um ou mais operadores do mercado espanhol de electricidade.

Os cortes no abastecimento de energia eléctrica continuaram a ocorrer de forma persistente, agravando-se inclusivamente nos últimos dias, nomeadamente, na Catalunha, bem como noutras comunidades autónomas, assoladas por uma vaga de frio.

A imprensa espanhola fez-se eco desta situação, não se vislumbrando qualquer solução para a mesma por parte do Governo espanhol, o qual se encontra precisamente na origem de uma situação marcada pela existência de um oligopólio no sector da electricidade.

As opiniões de todos os especialistas são coincidentes, apontando entre as causas desta situação a falta de investimentos das empresas de electricidade que optaram por uma solução de facilidade muito típica de quem ocupa uma posição dominante. Os consumidores veriam com bons olhos uma intervenção da Comissão para pôr termo a esta situação.

Tenciona a Comissão patrocinar quaisquer iniciativas para averiguar se esta situação se deve a um abuso de posição dominante das empresas que operam no sector da electricidade?

Não considera a Comissão que as notícias publicadas na imprensa espanhola fornecem elementos suficientes para presumir da existência de práticas anticompetitivas?

Considera a Comissão que estas interrupções no abastecimento de energia eléctrica se podem dever às características específicas do sector da electricidade em Espanha?

(1) JO C 115 E de 16.5.2002, p. 119.

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(7 de Março de 2002)

Tal como referido na sua resposta de 9 de Novembro de 2001 à pergunta escrita E-2560/01 do Sr. Deputado, a Comissão não dispõe de elementos que lhe permitam determinar se as interrupções da continuidade do fornecimento de electricidade em certas regiões espanholas se deveram a práticas abusivas de um ou de vários operadores do mercado espanhol de electricidade. As notícias publicadas na imprensa espanhola não são de molde a alterar esta apreciação.

A Comissão considera que compete às autoridades de regulação dos mercados da energia espanholas a tarefa de inquirir sobre as causas exactas das interrupções da continuidade do fornecimento de electricidade em certas regiões do país.

Portanto, a Comissão não tem a intenção de dar início um inquérito, sob a égide das regras de concorrência comunitárias, em relação aos problemas da continuidade do fornecimento de electricidade pelas empresas encarregadas assegurar o serviço de transporte e distribuição de electricidade, através de linhas elevada, média e baixa tensão na Espanha.

Em termos gerais, a Comissão continua a pensar, tal como o referiu na sua resposta de 9 de Novembro de 2001, que a regulamentação pelas administrações nacionais parece ser a melhor forma de assegurar a continuidade do fornecimento de electricidade.

A Comissão considera contudo que, no mercado interno da electricidade, a segurança do fornecimento tem uma forte dimensão comunitária. Por esta razão, nas suas propostas para a realização do mercado interno da energia de Março de 2001, a Comissão propôs que os Estados-Membros tivessem a obrigação de velar pelo equilíbrio entre produção e o consumo e de prever, se for caso disso, concursos para a construção de novas centrais.

Além disso, na sua Comunicação sobre as infra-estruturas energéticas europeias, adoptada em 20 de Dezembro de 2001, a Comissão assinala a importância de um nível de interconexão suficiente entre redes, a fim de tirar partido do mercado único da União Europeia e melhorar a segurança energética. Para o efeito, foram apresentadas propostas concretas, nomeadamente para as interconexões entre a Espanha e os países vizinhos.