PERGUNTA ESCRITA E-2162/02

apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) à Comissão

(18 de Julho de 2002)

Objecto: Representante espacial da UE na Bósnia

Poderá a Comissão indicar o montante auferido por Lord Ashdown na sua qualidade de Representante Especial da UE na Bósnia? Qual o montante do financiamento a cargo da UE destinado ao seu gabinete?

Remetendo para a demissão e o impedimento do exercício de qualquer cargo público futuro impostos por Lord Ashdown ao vice-primeiro ministro democraticamente eleito da Federação Muçulmano-croata, Nikola Grabovac, poderá a Comissão informar se se estão a promover de facto normas democráticas no novo país quando um estrangeiro não eleito exerce um tal poder arbitrário da forma atrás enunciada? Passo a citar o Representante Especial: Trata-se de responsabilidade política. Se a Bósnia pretender fazer parte da Europa, terá de adoptar este tipo de normas europeias. Estará Lord Ashdown a ensinar aos Bósnios uma norma europeia de comportamento público? Em caso afirmativo, por que razão jamais condenou a Comissão publicamente qualquer um dos casos de fraude em larga escala detectada nos partidos políticos na UE? Em caso negativo, constitui propósito da Comissão repreender Lord Ashdown pelo seu comportamento ditatorial e inaceitável para um representante de países europeus democráticos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(23 de Setembro de 2002)

Lord Ashdown foi nomeado Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (cargo duplo), através da Acção Comum 2002/211/CFSP do Conselho, de 11 de Março de 2002. Lord Ashdown não aufere nenhum vencimento da parte da União Europeia na sua qualidade de Representante Especial da mesma na Bósnia-Herzegovina. No entanto, a Comissão contribui financeiramente para os custos de funcionamento do gabinete do Alto Representante na Bósnia-Herzegovina, em conformidade com o Regulamento (CE) no 1080/2000 do Conselho de 22 de Maio de 2000. Para 2002, esse financiamento foi fixado em 13,307 milhões de euros.

Lord Ashdown demitiu Nikola Grabovac dado que, na sua opinião, este não supervisionou activamente o seu próprio ministério, nem exerceu eficazmente a função de Ministro Federal das Finanças. Nikola Grabovac também não deu mostras da liderança necessária na assunção das suas responsabilidades políticas no que respeita ao desaparecimento de 1,7 milhões de KM das finanças públicas. Os poderes do Alto Representante não decorrem de uma eleição democrática, mas também não são arbitrários. Foram-lhe conferidos pelo Anexo 10 do Acordo de Paz de Dayton e pelo Conselho de Aplicação da Paz de Bona em Dezembro de 1997. No exercício dos seus poderes de Bona, o Alto Representante pretende promover o Acordo de Paz de Dayton e uma paz auto-sustentável na Bósnia, para a qual oportunamente deixe de ser necessário o controlo internacional. Os esforços da União na Bósnia-Herzegovina têm por objectivo ajudar este país a progredir no Processo de Estabilização e de Associação, bem como a concretizar as suas aspirações de candidato potencial à adesão à União Europeia no futuro. Mas à semelhança de outros candidatos potenciais, a Bósnia-Herzegovina deve demonstrar a sua vontade de, um dia, assumir as obrigações decorrentes da sua eventual adesão à União Europeia.

A Comissão apoia plenamente Lord Ashdown na sua qualidade de Alto Representante, bem como a sua decisão no caso presente.