PERGUNTA ESCRITA E-1043/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(4 de Abril de 2000)

Objecto: Incumprimentos no Projecto 97/11/561/047 (Projecto Sogama) financiado pelo Fundo de Coesão

Na resposta à pergunta E-1737/99(1) realizada por este deputado a respeito do Projecto para a Gestão de Resíduos Sólidos na Galiza (Sogama), a Comissão Europeia, na pessoa do Comissário Barnier, não responde a considerações concretas da pergunta sobre a concepção do projecto, nas quais se criticava que o projecto se fundamenta principalmente na incineração com recuperação de energia, o que absorve a maior parte dos investimentos, em lugar de fazê-lo pela redução, reutilização e reciclagem dos resíduos. Por este motivo, além de solicitar que se cumpram as condições estabelecidas no Regulamento (CE) no 1164/94(2) do Conselho, que cria o Fundo de Coesão, e de esperar que se ponha em prática a condição, formulada pelo Sr. Barnier na sua resposta, de submeter os pagamentos à apresentação pelos responsáveis do projecto de relatórios periódicos sobre o estado de adiantamento do programa,

Devemos insistir no seguinte:

- O projecto Sogama não cumpre manifestamente a normativa comunitária, em especial a Directiva 75/442/CEE(3) do Conselho de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, na qual se estabelece, no no 1 do seu artigo 3o, o compromisso dos Estados-membros de promoverem a prevenção, a reciclagem e a transformação dos resíduos e, apenas em último lugar, e somente em caso eventual, a obtenção de energia, aspecto este que, pelo contrário, constitui o núcleo central do Sogama. Neste sentido, este projecto (Projecto 97/11/561/047) viola mesmo o estabelecido na descrição do mesmo, feita na decisão pela qual se lhe atribui o financiamento do Fundo de Coesão.

- Finalmente, este Projecto é contraditório com a nova legislação espanhola e, em concreto, com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, que aceita os objectivos da referida Directiva comunitária e que insiste nos princípios da recuperação, da redução e da reciclagem da matéria orgânica mediante a transformação dos resíduos. É evidente que a Junta de Galiza não está a cumprir estes objectivos, dado que o Projecto Sogama é dedicado preferentemente à incineração, de tal modo que os resíduos incinerados na Galiza atingiriam 300 000 toneladas no ano 2001 e 500 000 no ano 2005.

Está a Comissão consciente de que o Projecto Sogama incinerará e não submeterá a reciclagem os resíduos de matéria orgânica? Pode a Comissão comprovar o manifesto incumprimento neste Projecto da normativa comunitária básica sobre a protecção do ambiente em matéria de resíduos? Que programação tem prevista a Comissão para exigir os relatórios periódicos sobre o estado de adiantamento do programa, tal como se anuncia na resposta do Sr. Comissário?

(1) JO C 170 E de 20.6.2000, p. 86.

(2) JO L 130 de 25.4.1994, p. 1.

(3) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.

Resposta dada pelo Sr. Barnier em nome da Comissão

(22 de Maio de 2000)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta dada pela Comissão às perguntas escritas E-0784/00 e E-0818/00 da Senhora Deputada Miguélez Ramos(1).

(1) JO C 46 E de 13.2.2001, p. 42.