PERGUNTA ESCRITA E-0519/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: A aquisição de computadores e os requisitos ambientais

A Agência Sueca para o Desenvolvimento Administrativo foi encarregada pelo Governo sueco de adquirir 400 000 novos computadores pessoais para os Ministérios, agências e autoridades locais e regionais. No seu aviso de abertura de concurso a Agência especificou que os computadores não devem conter determinadas substâncias químicas, como retardadores de combustão e metais pesados do tipo do cádmio ou antimónio.

A Comissão perguntou à Agência se tinha mencionado devidamente os requisitos ambientais a aplicar neste caso, que constitui o maior contrato público de aquisição de PC até à data na Suécia. A Comissão referiu que estes critérios poderiam constituir um entrave ao comércio. Por seu lado, a Agência afirma que os critérios ambientais são razoáveis e equilibrados.

Pode a Comissão explicar porque é que considera que a Agência não especificou os seus requisitos ambientais de uma forma adequada?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(27 de Abril de 2001)

A Comissão informa o Sr. Deputado de que, no caderno de encargos do contrato em causa, a Statskontoret prevê a exclusão dos proponentes cuja proposta não satisfaça determinadas prescrições técnicas mínimas relativas à presença, nas partes mecânicas em plástico dos computadores, de certos metais pesados como o cádmio e o antimónio, bem como de certas substâncias, como os retardadores de chama bromados. A Comissão apenas poderá considerar os referidos critérios como ilegítimos, nos termos dos artigos 28o a 30o (ex-artigos 30o a 36o) do Tratado CE, caso a sua inserção no caderno de encargos produza um efeito discriminatório.

A Comissão assinala que, pelo menos, uma das substâncias excluídas pelas entidades suecas, o antimónio, não está regulamentada nem a nível comunitário nem na Suécia. Outras substâncias estão apenas parcialmente regulamentadas. Por conseguinte, os produtos que contenham esta ou outras substâncias, proibidas no processo de adjudicação, podem ser vendidos e comercializados legalmente em todos os Estados-membros, incluindo na Suécia. Até ao momento, não foram transmitidas informações que justifiquem a exclusão da substância mencionada. Tendo em conta o exposto, uma tal limitação, que poderia favorecer ou eliminar certos fornecedores ou produtos, poderá ser contrária aos artigos 28o-30o do Tratado CE.

A Comissão deve ainda analisar as diferentes informações suplementares, que lhe foram comunicadas pelas partes envolvidas neste caso, antes de adoptar uma posição sobre o seguimento a dar, e de, eventualmente, propor o início de um procedimento por infracção com base no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE. Na referida análise, a Comissão terá igualmente em conta a proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos(1).

A utilização de critérios ligados a considerações relativas às capacidades ambientais dos proponentes na avaliação das propostas só será legítima, nos termos das normas que regem os contratos públicos(2), caso estes incidam sobre a prestação a fornecer ou sobre as modalidades da sua execução, e contribuam para a escolha da proposta mais vantajosa do ponto de vista económico.

(1) JO C 365 E de 19.12.2000.

(2) Directiva 93/36/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento, JO L 199 de 9.8.1993.