PERGUNTA ESCRITA E-1660/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (14 de Maio de 1997)

Objecto: Concentração da propriedade das empresas de comunicação social na Europa e aplicação do pluralismo

A comunicação da Comissão COM(90) 0078, de 21 de Dezembro de 1990, refere explicitamente a importância do pluralismo no funcionamento do regime democrático na União Europeia. No entanto, o facto de coexistirem no mercado múltiplos canais não garante de forma alguma a diversidade das informações e das fontes (pluralismo). Pelo contrário, a situação existente favorece exclusivamente os empresários e proprietários de meios de comunicação social.

Após a incapacidade manifesta da Comissão, entre 1990 e 1997, de propor uma forma de resolver o problema da concentração da propriedade dos meios de comunicação social na União Europeia, a Comissão anunciou recentemente que tenciona apresentar uma proposta de directiva sobre este assunto.

1. Como encara a Comissão os gravíssimos problemas económicos e políticos que estão a ser criados?

2. Tenciona a Comissão incluir na sua proposta artigos que visem garantir o pluralismo para a livre difusão de informações com interesse para todos os cidadãos a partir de múltiplas e diferentes fontes de informação?

3. Irá a proposta incluir cláusulas de salvaguarda que visem garantir que os meios de comunicação social proporcionem informações a todos os cidadãos interessados, incluindo as minorias, para que os «media» possam desempenhar o papel que lhes cabe numa sociedade democrática?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (3 de Julho de 1997)

A Comissão tem vindo a realizar, desde há vários anos, trabalhos sobre o pluralismo e a concentração dos meios de comunicação, tendo apresentado, nomeadamente, um Livro Verde ((«Pluralismo e concentração dos meios de comunicação no mercado interno. Avaliação da necessidade de uma acção comunitária» COM(92) 480 final. )) e uma Comunicação ((«Sequência a dar ao processo de consulta relativo ao Livro Verde «Pluralismo e concentração dos meios de comunicação no mercado interno - Avaliação da necessidade de uma acção comunitária» «; COM (94) 353 final. )) sobre esta matéria.

A abordagem adoptada pela Comissão destina-se a permitir que os meios de comunicação tirem pleno partido das oportunidades abertas pelo espaço sem fronteiras internas, assegurando ao mesmo tempo a protecção do pluralismo. Com efeito, as regulamentações específicas que os Estados-membros adoptaram sobre a propriedade dos meios de comunicação, a fim de manter o pluralismo face à concentração dos mesmos, são muito divergentes, obstando ao bom funcionamento do mercado interno neste sector. Estes trabalhos não abordam, pois, o conteúdo ou a qualidade das informações, mas sim as regras relativas à propriedade dos meios de comunicação com vista a limitar a sua concentração, mantendo concomitantemente o pluralismo.

Após ter procedido, no decurso dos últimos três anos, a vários ciclos de consultas ao Parlamento ((«Resolução sobre a concentração dos meios de comunicação e o pluralismo»; JO C 323 de 21.11.1994, «Resolução sobre o pluralismo e a concentração dos meios de comunicação»; JO C 166 de 3.7.1995. )), ao Comité Económico e Social ((«Parecer sobre o Livro Verde da Comissão sobre o pluralismo e a concentração dos meios de comunicação no mercado interno»; JO C 304 de 10.11.1993. «Parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a sequência a dar ao processo de consulta relativo ao Livro Verde «Pluralismo e concentração dos meios de comunicação no mercado interno» «; JO C 110 de 2.5.1995. )), ao Comité das Regiões ((«Parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a sequência a dar ao processo de consulta relativo ao Livro Verde «Pluralismo e concentração dos meios de comunicação no mercado interno» «; JO C 100 de 2.4.1996. )), os Estados-membros e aos meios interessados, a Comissão está a examinar actualmente a possibilidade de apresentar proximamente uma proposta de directiva relativa à harmonização das regulamentações sobre a propriedade dos meios de comunicação.