PERGUNTA ESCRITA E-1312/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL), Alexander de Roo (Verts/ALE)e Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) à Comissão

(7 de Maio de 2002)

Objecto: Urgência e capacidade da planeada auto-estrada através do desfiladeiro de Kresna (Bulgária) e calendário de inclusão no Natura 2000

1. Na opinião da Comissão, em que medida é que apesar dos prognósticos sobre o volume reduzido de transporte rodoviário que utilizará o corredor transeuropeu no 4 entre Sófia e Salónica o desejo de optar pela construção ou alargamento daquele sob a forma de uma auto-estrada é influenciado pelo receio de perturbações políticas em torno da Autoput Bratstvo i Jedinstvo (Auto-estrada da Fraternidade e Unidade), construída já há 40 anos na antiga Jugoslávia e que continua a ser a ligação mais curta possível, através da Eslovénia, Croácia, Sérvia e Macedónia, para o trânsito rodoviário entre os actuais Estados-Membros da UE que são a Áustria e a Grécia?

2. As perturbações políticas ao longo da estrada referida no ponto 1 significam uma redução da necessidade de construir, a curto prazo, auto-estradas com traçados paralelos àquela atravessando a Hungria, a Roménia e a Bulgária?

3. Em que medida é que a escolha do traçado e a urgência da construção são determinados pela realização dos Jogos Olímpicos de Atenas em 2004? Existe alguma esperança real de que esta ligação rodoviária possa entrar em funcionamento naquela altura?

4. Para quando espera a Comissão a inclusão do desfiladeiro de Kresna e sua periferia no Natura 2000? Tal acontecerá aquando da adesão da Bulgária à UE ou apenas mais tarde? Esta designação ocorrerá antes da construção da auto-estrada E-79 ou apenas depois de ser tomada uma decisão definitiva sobre o traçado desta auto-estrada?

5. De que forma tenciona a Comissão convencer o Governo búlgaro da necessidade tendo em atenção os valores da natureza de optar por uma das alternativas que restrinja o trânsito rodoviário através do desfiladeiro de Kresna ao trânsito local e ao turismo e que remeta o trânsito de atravessamento para uma das ligações rodoviárias possíveis que contornem esta área ou para a ligação ferroviária já existente?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(21 de Junho de 2002)

1. e 2. A Comissão não tem conhecimento de qualquer relação directa entre a decisão de construir ou modernizar o corredor transeuropeu no 4 entre Sófia e Tessalónica sob a forma de uma auto-estrada e o receio de perturbações políticas em torno da Autoput Bratstvo i Jedinstvo (Auto-estrada da Fraternidade e da Unidade) construída há 40 anos na então Jugoslávia.

3. Como indicado na Decisão no 1692/96/CE do Parlamento e do Conselho de 23 de Julho de 1996 relativa a orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(1), o estabelecimento e o desenvolvimento de redes transeuropeias de transportes através do território da Comunidade têm por objectivos específicos garantir a mobilidade sustentável das pessoas e dos bens nas melhores condições sociais, ambientais e de segurança possíveis e integrar todos os modos de transporte, tendo em conta as suas vantagens comparativas. Com base nessas orientações, foram identificados projectos de interesse comum, cuja implementação deverá contribuir para o desenvolvimento da rede em toda a Comunidade.

Por conseguinte, a escolha de designar o corredor no 4 baseou-se nos critérios acima mencionados e seguiu as orientações estabelecidas na legislação comunitária.

O calendário para a conclusão do troço do corredor no 4 entre Sófia e a fronteira Bulgária/Grécia, em Kulata, dependerá principalmente das decisões do Governo búlgaro.

4. A Bulgária ficará sujeita à obrigação de contribuir para a criação da rede Natura 2000 com a designação de zonas de preservação especial, como previsto na Directiva Habitats(2), e de zonas de protecção especial, como previsto na Directiva Aves(3), depois da adesão à UE.

A Comissão não tem condições para avaliar se a eventual designação pelas autoridades búlgaras do vale do Kresna como zona a incluir na rede Natura 2000 terá lugar antes da construção planeada da auto-estrada Sófia-Kulata, independentemente da decisão final sobre o traçado desta última.

5. Em várias ocasiões e a diferentes níveis, a Comissão sublinhou repetidas vezes que os instrumentos de financiamento comunitários apenas aceitam financiar projectos que estejam conformes com o acervo comunitário em matéria de ambiente. Esta regra traduz-se, nomeadamente, na obrigação de avaliar o impacto dos projectos no ambiente com base em disposições semelhantes às incluídas na Directiva Avaliação do Impacto Ambiental (AIA)(4).

Parte do vale do Kresna está incluída no mais recente inventário dos Sítios de Importância Ornitológica (Important Bird Areas IBA 2000) preparado pela Bird Life International em 2000. A Comissão considera que este é, por conseguinte, um sítio com importância para a preservação da natureza para efeitos de aplicação do instrumento ISPA. Assim, se a Bulgária se candidatar à assistência comunitária através do ISPA para a construção da parte do corredor no 4 que liga Sófia a Kulata, a Comissão certificar-se-á de que é efectuada uma avaliação adequada do impacto ambiental nos termos da Directiva AIA e do no 3 do artigo 6o da Directiva Habitats.

Além disso, a Bulgária, como todos os outros países candidatos, comprometeu-se a respeitar o acervo comunitário em matéria ambiental, mesmo antes da adesão, em relação a todos os novos projectos de investimento. Esse compromisso também garante, por conseguinte, que os projectos que são financiados na Bulgária através de fontes não comunitárias cumprem as normas estabelecidas no acervo comunitário em matéria de ambiente. Por conseguinte, não só terá de respeitar-se a directiva relativa à avaliação do impacto ambiental, mas também as Directivas Habitats e Aves.

Através desses instrumentos, a Comissão tudo fará para que a riqueza da Bulgária em termos de biodiversidade seja protegida em conformidade com o acervo comunitário.

(1) JO L 228 de 9.9.1996.

(2) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.7.1992.

(3) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens, JO L 103 de 25.4.1979.

(4) Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 73 de 14.3.1997.