PERGUNTA ESCRITA E-0072/02

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(25 de Janeiro de 2002)

Objecto: Financiamento do BEI para a construção de novas escolas e a substituição das antigas construídas com amianto

Muitos edifícios escolares no Nomo da Ilia, em funcionamento desde 1967, (em Oioni, Velanidi, Simopoulo, Latta, Kato Panagia, entre outros) e 18 escolas no Nomo de Salónica, construídas a partir de 1978, contêm amianto e continuam a funcionar, o que cria um problema que assume cada vez maiores proporções uma vez que diz respeito também a outras regiões do país e que, paralelamente, o Governo grego se atrasou em integrar os respectivos trabalhos de construção no 2o QCA.

Considerando que, nos termos da Directiva 1999/77/CE(1) e o mais tardar até 1 de Janeiro de 2005, a utilização de todas as formas de amianto irá ser proibida na UE por constituir uma ameaça directa à saúde pública que pode conduzir ao cancro de pulmão e a outras doenças respiratórias e que alguns Estados-membros já proibiram a utilização do amianto e que Banco Europeu de Investimento decidiu conceder à Grécia um empréstimo no montante de 400 milhões de euros para a construção de novos edifícios escolares.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se a substituição dos edifícios escolares construídos com amianto se integra nas acções a co-financiar pelo Banco Europeu de Investimento e, em caso afirmativo, em que regiões da Grécia se irá proceder a esta substituição;

2. Quantos e quais os edifícios escolares que foram objecto de trabalhos de substituição ao abrigo do 2o QCA e quantos edifícios continuam a ter amianto;

3. Que medidas tenciona a Comissão tomar para fazer face a este problema e examinar a situação que se continua a verificar na Grécia, em violação das directivas comunitárias, dado que as autoridades gregas não procedem aos controlos apropriados nem às devidas inspecções para a protecção da saúde pública contra os riscos do amianto?

(1) JO L 207 de 6.8.1999, p. 18.

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(11 de Março de 2002)

A Comissão está consciente do problema que o amianto representa devido às graves consequências que pode ter para a saúde humana, nomeadamente, dar origem a asbestose, mesotelioma da pleura e do peritoneu e contribuir para a incidência de outras formas de cancro do pulmão.

Tendo em conta estes efeitos prejudiciais e a fim de garantir um nível elevado de saúde humana, a Comissão proibiu a introdução no mercado e a utilização de todas as fibras de amianto, salvo derrogações menores ao abrigo da Directiva 1999/77/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1999, que adapta, pela sexta vez, o Anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (amianto)(1).

No que diz respeito ao financiamento, o Banco Europeu de Investimento (BEI) concedeu, em Dezembro de 2001, um empréstimo de 400 milhões de euros para a construção ou o melhoramento, na região da Ática, das infra-estruturas de escolas dos ensinos básico e secundário e para o fornecimento de instrumentos e material adequado às referidas infra-estruturas. O projecto está a ser executado pela organização responsável pela construção de edifícios escolares, uma entidade pública convertida em empresa privada em 1998, cujo único accionista é ainda o Estado grego.

O projecto contempla mais de 400 obras, compreendendo tanto a construção de novos edifícios como o restauro ou a ampliação de edifícios existentes, a fim de criar 3 500 novas salas de aula. A organização responsável garantiu já ao BEI que não utiliza amianto nas suas obras e assinalou que, na região da Ática, não se utiliza amianto na construção de edifícios escolares desde 1980. Caso se encontre amianto nos edifícios mais antigos objecto de restauro, estes trabalhos incluirão a eliminação do amianto e de outros materiais perigosos.

Relativamente ao envolvimento do quadro comunitário de apoio (QCA) para a Grécia durante o período de programação de 1994/1999, remetemos o Sr. Deputado para as respostas dadas pela Comissão à sua pergunta escrita P-0879/99(2) e à sua pergunta oral H-0782/00(3). A Comissão solicitou às entidades gregas competentes que fornecessem uma lista de todas as escolas que foram objecto de trabalhos de eliminação de amianto durante o anterior QCA e transmiti-la-á ao Sr. Deputado assim que a receber.

Quanto à questão do eventual incumprimento do direito comunitário pela Grécia, afigura-se essencial assinalar o seguinte:

a) os Estados-membros devem dar cumprimento à supramencionada Directiva 1999/77/CE até 1 de Janeiro de 2005, o mais tardar (no 1 do artigo 2o);

b) a partir de 1 de Janeiro de 2005, os Estados-membros deixarão de poder autorizar a introdução de novas aplicações de crisótilo de amianto nos seus territórios (no 3 do artigo 2o);

c) a utilização de produtos que contenham fibras de amianto supramencionados e que já se encontrem instalados e/ou em serviço antes da data de implementação desta directiva continua a ser autorizada até à data da sua destruição ou fim de vida útil. Os Estados-membros podem, por razões de protecção da saúde, proibir nos seus territórios a utilização de tais produtos antes da data da sua destruição ou fim de vida útil (artigo 1o do anexo).

Em conformidade com o acima exposto, a Directiva não exige que se elimine o amianto dos edifícios. Por conseguinte, a Grécia não se encontra em situação de infracção quanto à Directiva 1999/77/CE, desde que lhe dê cumprimento antes de 1 de Janeiro de 2005.

(1) JO L 207 de 6.8.1999.

(2) JO C 341 de 29.11.1999.

(3) Resposta escrita de 4.10.2000.