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PERGUNTA ESCRITA E-3822/00

apresentada por Jens-Peter Bonde (EDD) ao Conselho

(7 de Dezembro de 2000)

Objecto: A União Nórdica de Passaportes e o artigo 45o da Convenção de Schengen

Será a União Nórdica de Passaportes prejudicada pelo artigo 45o da Convenção de Schengen que impõe aos países signatários a obrigação de garantir que em todos os hotéis, parques de campismo, albergues e outros estabelecimentos de alojamento todos os hóspedes estrangeiros preencham e assinem boletins de alojamento e apresentem um documento de identidade válido?

Por outras palavras, a Convenção de Schengen implica que, no futuro, os cidadãos dinamarqueses tenham de levar o passaporte, por exemplo, para a Suécia se aí quiserem pernoitar, modificando assim as condições previstas nas actuais disposições da União Nórdica de Passaportes?

Resposta

(7 de Maio de 2001)

Ao abrigo da União Nórdica de Passaportes, os nacionais dos Países Nórdicos têm o direito de viajar no território dos Países Nórdicos sem a obrigação de apresentarem passaporte.

Os acordos de adesão do Reino da Dinamarca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e o Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen contêm uma disposição segundo a qual esses acordos não afectam a cooperação no âmbito da União Nórdica de Passaportes, na medida em que essa cooperação não seja contrária e não obste à aplicação desses mesmos acordos(1).

Nos termos do no 1, alínea a), do artigo 45o, Título III, Capítulo I, relativo à cooperação policial, da Convenção de Schengen, as Partes Contratantes comprometem-se a tomar as medidas necessárias para garantir que os responsáveis por estabelecimentos de alojamento ou os seus encarregados velem por que os estrangeiros alojados, incluindo os nacionais das outras Partes Contratantes, bem como de outros Estados-membros das Comunidades Europeias, excluindo os cônjuges e os menores que os acompanham, preencham e assinem pessoalmente os boletins de alojamento e por que estes comprovem a sua identidade mediante a apresentação de um documento de identidade válido.

A aplicação das disposições do acervo de Schengen pelos países nórdicos não é contrária nem obsta à União Nórdica de Passaportes. Quando tais países derem aplicação a tal acervo, os seus nacionais continuarão a ter o direito de viajar nos seus territórios e a pernoitarem em hotéis, parques de campismo, etc., sem obrigação de apresentarem passaporte.

Todavia, segundo o disposto no artigo 45o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, a direcção do estabelecimento de alojamento, ou o seu encarregado, tem de velar por que os nacionais de outras Partes Contratantes preencham e assinem pessoalmente boletins de alojamento e confirmem a sua identidade mediante a apresentação de um documento de identidade válido.

(1) JO L 239 de 22.9.2000, p. 115 e seguintes e JO L 176 de 10.7.1999, p. 36 e seguintes.
PERGUNTA ESCRITA E-3502/00

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(10 de Novembro de 2000)

Objecto: Indemnização das vítimas de crimes

Tencionará a Comissão introduzir legislação que vise a harmonização dos sistemas de indemnização das vítimas de crimes ou o estabelecimento dos respectivos critérios mínimos?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

A situação das vítimas de crimes na União foi abordada em várias ocasiões no Parlamento e pela Comissão. Em 1998, foi discutida no Conselho, tendo os direitos das vítimas sido incluídos no Plano de Acção de Viena sobre Liberdade, Segurança e Justiça(1). O plano sugere que um inquérito sobre os regimes de indemnização e uma avaliação da viabilidade de introdução de medidas na União são questões que deveriam ser abordadas dentro de um prazo de cinco anos.

Por conseguinte, a Comissão apresentou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento e ao Comité Económico e Social em Julho de 1999(2).

A importância da questão é reafirmada nas conclusões do Conselho Europeu de Tampere (ponto 32) que se debruçam sobre a protecção das vítimas de crimes, em especial no que diz respeito ao acesso à justiça e ao direito à indemnização por danos, incluindo custos legais.

Na sequência das conclusões de Tampere, a Comissão participou num seminário de peritos da União em Umea, Suécia, organizado pela presidência sueca vindoura, em Outubro de 2000. O objectivo do seminário era o de abordar a questão da indemnização de vítimas de crimes segundo diferentes ângulos a fim de estabelecer uma base para posteriores considerações e iniciativas estratégicas.

Tomando em consideração as conclusões do seminário e as discussões em curso com os peritos, a Comissão apresentará um livro verde sobre o assunto em 2001, como indicado na versão actualizada do painel de avaliação dos progressos realizados na criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça na União Europeia(3).

(1) JO C 19 de 23.1.1999.

(2) COM(1999) 349 final.

(3) COM(2000) 782 final.
PERGUNTA ESCRITA P-4018/00

apresentada por Gerardo Galeote Quecedo (PPE-DE) à Comissão

(12 de Dezembro de 2000)

Objecto: Relações com o Estado de Israel

A relações entre a Comunidade e Israel baseiam-se no Acordo euro-mediterrânico de Associação, assinado em 20 de Novembro de 1995, entre a Comunidade e os Estados-membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, que entrou em vigor em 20 de Junho de 2000. Neste acordo, os signatários consideraram a importância dos laços tradicionais existentes entre a Comunidade, os seus Estados-membros e Israel e dos valores comuns que partilham. Além disso, declararam o seu desejo de fortalecer estes laços, confirmaram o regime de comércio livre existente para bens industriais, previram o acordo de novas concessões agrícolas, estabeleceram, pela primeira vez, um diálogo político institucional e acordaram a extensão da cooperação a novos âmbitos.

Poderá a Comissão explicar se considera que os últimos acontecimentos ocorridos na zona em questão poderão ter como consequência uma modificação das relações entre a Comunidade e Israel, como se poderia deduzir de algumas informações difundidas em meios de comunicação social?

Poderá a Comissão explicar se houve algum contacto entre o Comissário Patten e os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros sobre esta questão?

Poderá a Comissão precisar se foi suscitada a possibilidade de impor sanções a Israel e, inclusivamente, a de suspender a aplicação do Acordo de Associação

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(12 de Janeiro de 2001)

Tal como o Sr. Deputado refere, o Acordo de Associação entre a Comunidade e Israel entrou em vigor em 1 de Junho de 2000. Este acordo, que reforça efectivamente de forma significativa os laços que unem a Comunidade a Israel, permitiu realizar um importante número de actividades de cooperação.

Com efeito, logo em 13 de Junho de 2000, foi realizado o primeiro Conselho de Associação no Luxemburgo, que reuniu o Primeiro Ministro israelita e os seus parceiros dos quinze. Este Conselho de Associação confirmou o lançamento de várias actividades de cooperação, que incluíram: uma reunião de peritos aduaneiros, em 11 de Setembro de 2000; uma primeira reunião de negociação tendo em vista uma maior liberalização das trocas de produtos agrícolas, em 6 de Novembro de 2000; a realização do terceiro comité conjunto científico e técnico, em 22 de Novembro de 2000; a realização do primeiro comité misto do acordo sobre as boas práticas de laboratório, em 27 de Novembro de 2000, e a realização da primeira reunião de diálogo económico, em 5 de Dezembro de 2000.

Os recentes acontecimentos ocorridos no Meio Oriente deram lugar a várias declarações da União, assim como do Parlamento, onde não é mencionada qualquer alteração das relações entre a Comunidade e Israel.

É óbvio que existem contactos periódicos entre o Membro da Comissão responsável pelas relações externas e os Ministros dos Assuntos Externos dos Estados-membros, nomeadamente no âmbito do Conselho dos Assuntos Gerais.
PERGUNTA ESCRITA E-3899/00

apresentada por Astrid Lulling (PPE-DE) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Troca de moedas aquando da entrada em circulação do euro em 2002

Quando regressam das viagens na UE, os residentes dos diversos Estados-membros trazem consigo moedas que, ao contrário do que acontece com as notas, não podem trocar na divisa do seu país devido aos excessivos encargos cambiais. Muitos Europeus optam por guardar estas moedas para utilizarem numa viagem posterior. Mas, a partir de 1 de Janeiro de 2002, elas deixarão de poder utilizadas.

Não considera a Comissão que deveria prever-se a possibilidade de trocar estas moedas de todos os países da Eurolândia por moedas de euro durante o período de transição? Está a Comissão disposta a fazer chegar aos bancos instruções ou recomendações a este respeito, para evitar, nomeadamente, que os bancos recusem trocar as moedas e para garantir que esta troca de moedas dos doze Estados-membros que aderem ao euro será isenta de encargos?

Efectivamente, se assim não for, os residentes na União que acumularam marcos alemães, francos franceses, liras italianas, francos belgas, etc. poderão ser consideravelmente prejudicados se já não tiverem a possibilidade de, até 2002, utilizar estas moedas em viagens aos países em causa.

Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissão

(24 de Janeiro de 2001)

A troca sem encargos do conjunto das moedas metálicas da zona euro junto dos bancos comerciais surge com algo muito difícil de ter em consideração: os encargos de manipulação que resultariam de tal operação são desproporcionais relativamente ao reduzido valor facial das moedas. O no 3 do artigo 5o da Recomendação da Comissão de 11 de Outubro de 2000 relativa a medidas destinadas a facilitar a preparação dos agentes económicos para a passagem ao euro(1) convida os Estados-membros a adoptar disposições que permitam a troca das moedas metálicas junto das instituições oficiais após o final do seu curso legal durante um período suficiente para permitir a sua entrega por parte dos detentores de moedas que residem no estrangeiro.

(1) JO C 303 de 24.10.2000.
PERGUNTA ESCRITA P-4067/00

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Visto para cidadãos turcos

Pergunta-se ao Conselho de Ministros da UE se é exigido visto aos cidadãos turcos para visitarem países da UE, se está nos projectos imediatos da UE a sua supressão e que países se opõem à supressão desses vistos e com que argumentos?

Resposta

(8 de Março de 2001)

O Conselho informa o Sr. Deputado que, na regulamentação comunitária em vigor,(1) a Turquia está incluída na lista comum de países terceiros cujos nacionais devem ser detentores de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados-membros.

Por outro lado, a Comissão, com base no no 2, alínea b), subalínea i), do artigo 62o do TCE, apresentou ao Conselho em 26 de Janeiro de 2000 uma proposta de Regulamento que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais devem ser detentores de visto para transporem as fronteiras externas e daqueles cujos nacionais estão isentos dessa obrigação(2). A Turquia está incluída entre os países terceiros para cujos nacionais a Comissão propõe a obrigação de visto.

O Parlamento Europeu, que foi consultado por carta de 16 de Março de 2000, confirmou sobre este ponto a proposta da Comissão em parecer emitido em 5 de Julho de 2000. Esta proposta, actualmente em análise no Conselho, foi objecto de nova consulta ao Parlamento Europeu em 11 de Dezembro de 2000.

(1) Regulamento (CE) no 574/1999 do Conselho, de 12 de Março de 1999, que determina os países terceiros cujos nacionais devem ser detentores de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados-membros (JO L 72 de 18.3.1999, p. 2).

(2) JO C 177 E de 27.6.2000, p. 66.
PERGUNTA ESCRITA E-3294/00

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Atribuição de fundos comunitários

A Intermolde moldes vidreiros internacionais, Lda com sede na Rua de Leiria, na Marínha Grande, Portugal, é uma empresa que sistematicamente se recusa a cumprir a legislação laboral portuguesa, designadamente quanto ao horário de trabalho. Inclusivamente, de acordo com o sindicato respectivo, já foi condenada pelo Tribunal, tendo pago a multa, mas mantendo a ilegalidade.

Entretanto, afirma ter recebido fundos comunitários, apesar da sua recusa em cumprir o horário de trabalho estabelecido pela legislação portuguesa, obrigando os trabalhadores a trabalhar mais horas do que aquilo que a lei determina.

Assim, solicito uma informação sobre os fundos comunitários atribuídos à Intermolde e a data da sua atribuição.

Solicito, igualmente, que me informem se estão previstas novas entregas de verbas comunitárias, apesar de a empresa se recusar a cumprir o horário de trabalho previsto na legislação portuguesa.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(8 de Dezembro de 2000)

De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades portuguesas, a empresa Intermolde moldes vidreiros internacionais, Lda recebeu, no âmbito do sub-programa Indústria do programa operacional de modernização do tecido económico, a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para os seguintes projectos:

>POSIÄKCÄDAO NUMA TABELA>

No que se refere ao período de programação 2000/2006, a empresa não beneficiou, até ao momento, de nenhum financiamento comunitário. A Comissão não possui elementos que permitam informar a Sra Deputada sobre as previsões de atribuição de auxílios comunitários, na medida em que estes dependem de um pedido da empresa às autoridades nacionais encarregues da gestão dos programas operacionais co-financiados pelos Fundos Estruturais, o qual será, por sua vez, apresentado e eventualmente aprovado com base na legislação nacional de aplicação.

Relativamente ao Fundo Social Europeu, do qual a empresa não recebeu nenhum auxílio, a legislação nacional de aplicação (Decreto-Regulamentar 15/96 e Decreto Regulamentar 12-A/2000) prevê que os candidatos aos financiamentos do Fundo Social Europeu (FSE) não tenham sido condenados por violação da legislação sobre trabalho de menores e discriminação no trabalho e no emprego, nomeadamente em função do sexo.
PERGUNTA ESCRITA E-2965/00

apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) ao Conselho

(25 de Setembro de 2000)

Objecto: Evolução da democracia em Cuba e cooperação da UE com este país

Como avalia o Conselho a evolução efectuada, desde a adopção, em 1996, de uma Posição Comum sobre Cuba, pelo Governo da República de Cuba no tocante a eventuais progressos efectuados na via da democracia? Tenciona o Conselho, se a questão se colocar, continuar a defender o não isolamento do regime cubano e a manutenção da cooperação e da ajuda humanitária destinada a apoiar a população deste país?

Resposta

(12 de Fevereiro de 2001)

1. O Conselho tomou conhecimento da oitava avaliação da Posição Comum da UE relativa a Cuba. E registou que, desde a última avaliação que teve lugar em Junho, embora tenham continuado a verificar-se indícios contraditórios, o Governo cubano não procedeu a qualquer alteração fundamental da sua política, quer no sentido de concretizar os objectivos da Posição Comum, quer em sentido oposto.

2. Apesar da anulação, pelas autoridades cubanas da visita da Tróica da UE a Havana, que tinha sido prevista para fins de Abril de 2000, e da retirada do pedido cubano de adesão ao Acordo de Cotonou, por ocasião da sétima avaliação da posição comum, o Conselho considerou que é primordial que a UE redobre de esforços no sentido de empenhar as autoridades cubanas num diálogo franco e construtivo sobre diversas questões de interesse comum susceptíveis de proporcionar resultados palpáveis, designadamente no campo político, económico e dos direitos civis. Nesse sentido, o Conselho reafirmou na sua reunião de 4 e 5 de Dezembro de 2000 que o objectivo da UE em relação a Cuba, tal como foi estabelecido na Posição Comum, continua a ser incentivar o processo de transição pacífica para uma democracia pluralista, o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, uma economia e uma recuperação económica sustentáveis e a melhoria do nível de vida do povo cubano.

3. O Conselho regista que a União Europeia é actualmente o principal parceiro económico de Cuba. No contexto das dificuldades económicas que afectam Cuba, e sobretudo os sectores mais vulneráveis da sua população, o Conselho considera que a União Europeia deve, no entanto, prosseguir o seu actual esforço de cooperação, tal como descrito na oitava avaliação, que poderá também tornar-se extensível à protecção do ambiente e à prevenção de catástrofes naturais, em conformidade com os objectivos da Posição Comum.

4. O Conselho recorda ao Sr. Deputado que, em conformidade com o ponto 1 da Posição Comum relativa a Cuba, definida em Dezembro de 1996, não é política da União Europeia tentar provocar um processo de mudança através de medidas coercivas que iriam causar o aumento das dificuldades económicas do povo cubano.
PERGUNTA ESCRITA E-3625/00

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(22 de Novembro de 2000)

Objecto: Embaixadores dos países ACP

Poderá a Comissão especificar qual a política utilizada nas reuniões em que participam embaixadores dos países ACP? Será que, à semelhança do passado, os embaixadores não reúnem com o Presidente da Comissão?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(5 de Janeiro de 2001)

Todos os embaixadores dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) apresentam as suas credenciais ao Presidente da Comissão. Não se trata apenas de uma cerimónia protocolar, mas também de uma oportunidade para discutir as relações com o país em questão. Noutras ocasiões, os embaixadores são geralmente recebidos pelo Membro da Comissão responsável pelos países ACP ou por altos funcionários.

Não houve qualquer alteração da política da Comissão neste domínio.
PERGUNTA ESCRITA E-3089/00

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) ao Conselho

(5 de Outubro de 2000)

Objecto: Agressão de um professor de origem judaica por um grupo de skinheads nazis

Luis Marsiglia, professor de religião católica de origem judaica, foi gravemente ferido por três skinheads nazis na cidade de Verona.

Esta enésima agressão suscita preocupação em todas as comunidades judaicas italianas, em particular nas das cidades de Roma, Milão, Florença, Veneza, Trieste, Génova, Livorno e Turim.

O Parlamento Europeu tem-se pronunciado reiteradamente contra todas as formas de racismo e de xenofobia, salientando o perigo inerente à presença, na Europa, de grupos e de movimentos manifestamente associados a formas violentas de intolerância racial.

Poderá o Conselho indicar que medidas urgentes tenciona adoptar visando reprimir estas intoleráveis formas de agressão contra cidadãos europeus de origem judaica ou contra qualquer outra minoria?

Resposta

(12 de Fevereiro de 2001)

1. O Conselho recorda ao Sr. Deputado que, de uma forma geral, condena todos os actos de violência do tipo mencionado na pergunta.

2. No decurso dos últimos anos, o Conselho tem dedicado especial atenção à questão do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo.

Já em 1996 o Conselho aprovou uma Acção Comum contra o racismo e a xenofobia(1). Este instrumento obriga os Estados-membros a assegurar que os comportamentos racistas e xenófobos nele descritos constituem infracções penais. Os Estados-membros, em conformidade com a Acção Comum, estão igualmente obrigados a assegurar uma cooperação judiciária efectiva no que respeita às infracções em questão.

A fim de salientar a importância das medidas sócio-educativas, o Conselho e os Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, aprovaram duas declarações: uma declaração relativa ao combate ao racismo, à xenofobia e ao anti-semitismo no domínio da Juventude, e uma outra sobre o respeito pelas diversidades e o combate ao racismo e à xenofobia(2).

Estas declarações mostram a necessidade de os Estados-membros e a Comissão aprovarem medidas no âmbito das acções e programas existentes. Salientam igualmente a necessidade de aproveitar os resultados do Ano Europeu contra o Racismo (1997) e de tomar iniciativas para assegurar uma continuidade após essa data.

Por último, quanto à cooperação policial, o Conselho recomendou, em especial, um módulo de formação relativo ao racismo e à xenofobia que permita conhecer, analisar e avaliar as dimensões do fenómeno no contexto específico de cada Estado-membro e que facilite uma resposta adequada por parte das forças policiais.

3. O Conselho chama igualmente a atenção para os trabalhos relativos à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que foi proclamada solenemente no Conselho Europeu de Nice, em 7 de Dezembro de 2000.

(1) JO L 185 de 24.7.1996, p. 5.

(2) JO C 368 de 5.12.1997, p. 1 e JO C 1 de 3.1.1998, p. 1.
PERGUNTA ESCRITA E-3910/00

apresentada por Adeline Hazan (PSE), Anneli Hulthén (PSE), Ulpu Iivari (PSE) e Catherine Stihler (PSE) à Comissão

(13 de Dezembro de 2000)

Objecto: Sensibilização para o alcoolismo

Aumentam os indícios de que um número cada vez maior de pessoas começa a beber cada vez mais cedo, havendo bebidas alcoólicas específicas destinadas aos mais jovens. Grande parte da publicidade é dirigida, em particular, às raparigas. Os factos também indicam que este é um problema de dimensão europeia.

Que medidas está a Comissão a tomar no sentido de aumentar a sensibilização dos Estados-membros para a necessidade enfrentar este crescente problema social?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 2001)

A Comissão tem conhecimento do problema referido pelo Sr. Deputado.

Uma medida concreta para resolver este problema foi a adopção pela Comissão em 27 de Novembro de 2000 de uma proposta de recomendação do Conselho relativa ao consumo de álcool por crianças e adolescentes(1). Esta proposta, que foi igualmente transmitida ao Parlamento, incide essencialmente em medidas de promoção e educação em matéria de saúde bem como na intensificação da aplicação da auto-regulação em matéria de actividades de publicidade e de patrocínio do álcool dirigidas aos jovens, que incluem naturalmente as mulheres jovens.

Logo que a recomendação for adoptada pelo Conselho, a Comissão estará em condições de apoiar activamente os Estados-membros sensibilizando-os mais para a necessidade de empreender iniciativas e ajudando-os nos seus esforços para implementar as medidas propostas.

(1) COM(2000) 736 final.