PERGUNTA ESCRITA E-1955/98

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(30 de Junho de 1998)

Objecto: "Flexibilidade" e futuras relações ACP/UE

A reunião Ministerial em Barbados tratou questões de "conduta social e política", conforme o estipulado em Lomé.

Irá a Comissão definir a natureza da "flexibilidade" que, de acordo com o que foi anunciado, deverá agora ser posta em prática nas negociações da União Europeia com os países ACP?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(11 de Setembro de 1998)

A Comissão compreende que a pergunta do senhor deputado se refere nomeadamente à abordagem proposta em matéria de parceria económica e comercial. Mas antes de mais, a Comissão deseja precisar o que entende por flexibilidade geral.

No quadro da parceria global, para ser mais eficaz e responder às necessidades específicas da cada país, a União propõe a modulação e adaptação das prioridades e modalidades de parceria em função do nível de desenvolvimento, da vulnerabilidade da alguns países e das estratégias de desenvolvimento definidas pelos países a nível nacional ou regional, que integrem os respectivos compromissos em matéria de desenvolvimento social e de luta contra a pobreza.

Esta flexibilidade é igualmente aplicável ao diálogo político que, para ser efectivo, deve ser alargado em função das questões de interesse comum e realizado ao nível mais adequado, nomeadamente, regional.

No que respeita em especial às negociações dos acordos de parceria económica com os subgrupos regionais, estes acordos que apoiarão os objectivos do acordo-quadro, aderem aos critérios definidos pelo Conselho Europeu de Junho de 1997 e foram determinados em conformidade com as regras da OMC. Têm por objectivo a liberalização gradual do comércio entre os parceiros, a consolidação e melhoria do actual acesso dos países ACP aos mercados comunitários, assim como a introdução, durante um período transitório a definir em conformidade com a OMC, da reciprocidade para as exportações comunitárias. Estes acordos abrangerão a quase totalidade do comércio entre as Partes, não excluindo qualquer sector (tendo embora em conta a sensibilidade relativa de certos produtos para as duas Partes). Estes acordos conterão igualmente disposições de cooperação em matérias conexas, cujo nível deverá ser modulado segundo critérios idênticos.

As negociações terão em conta o nível de desenvolvimento dos países abrangidos, assim como o impacto social das medidas comerciais e a capacidade respectiva para ajustarem as economias. Por conseguinte, as negociações serão o mais flexíveis possível no que respeita à determinação do período de transição, assim como ao grau de assimetria em termos de calendário para o desmantelamento pautal e a cobertura final dos produtos, devendo simultaneamente manter uma total conformidade com as regras da OMC. As Partes poderão igualmente introduzir uma cláusula que preveja um reexame tendo em vista avaliar os progressos dos países ACP a nível da liberalização das importações provenientes da Comunidade e, se necessário, modular o ritmo dos progressos em função do objectivo final de criação de uma zona de comércio livre, em conformidade com as regras da OMC.

Reconhecendo que a reciprocidade implicará esforços especiais de ajustamento para os países ACP menos desenvolvidos pertencentes a grupos regionais que aderiram aos acordos, a Comunidade explicará que tais esforços serão considerados aquando da avaliação das necessidades, podendo justificar uma assistência adicional de ajustamento ( ajuda de transição, assistência macro-económica e sectorial). A Comunidade explicará igualmente que não se espera a reciprocidade por parte dos países ACP menos desenvolvidos que não sejam Partes em acordos entre agrupamentos regionais e a Comunidade. A Comunidade apoiará igualmente os esforços desses países no que respeita à abertura dos respectivos mercados a nível regional e mundial.