PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/147

(2004/C 78 E/0152)

PERGUNTA ESCRITA E-2651/03

apresentada por Phillip Whitehead (PSE) à Comissão

(10 de Setembro de 2003)

Objecto: Envolvimento dos consumidores na aplicação comum da estratégia da Directiva-Quadro da Água (2000/60/CE)

Na resposta dada pela Comissão a uma pergunta anterior (E-0879/03 (1), de 2 de Maio de 2003), a Comissão afirmou que, numa retrospectiva da primeira fase de ano e meio da Estratégia Comum de Aplicação, os resultados corresponderam às expectativas, em termos de envolvimento tanto das partes interessadas, como das organizações não-governamentais. No entanto, a Comissão admitiu que, embora em Outubro de 2001 tivesse convidado os organismos de cúpula BEUC e AEC a participar na estratégia, nenhuma das organizações aderira, até à data, ao processo da estratégia de aplicação.

Lamentará a Comissão o facto de nenhuma das associações de defesa do consumidor, uma das principais partes interessadas nos alvos e nos objectivos da Directiva-Quadro da Água (2000/60/CE (2)), tomar parte no projecto? O BEUC propôs à Comissão endereçar um convite à associação britânica de defesa do consumidor «WaterVoice» para participar na estratégia, na qualidade de especialista na defesa de consumidores de água, mas a Comissão entendeu declinar a proposta porque a «WaterVoice» não se encontra classificada como associação europeia. Considera a Comissão ser preferível não fazer uma excepção pragmática que poderia originar um certo envolvimento por parte de uma associação de defesa do consumidor, por contraste com a total falta de envolvimento que se verifica actualmente, e se tem vindo a verificar ao longo do último ano e meio?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(7 de Outubro de 2003)

A Comissão lamenta que, até ao momento, nenhuma organização de consumidores europeia ou internacional tenha participado na Estratégia de Aplicação Comum (EAC) da Directiva-Quadro da Água (3). Desde a última comunicação sobre esta matéria (resposta à pergunta escrita E-0879/03 do Sr. Deputado), a Comissão continuou a encorajar e a convidar as organizações de consumidores europeias e internacionais a participarem na Estratégia de Aplicação Comum. Para além do Bureau Européen des Unions des Consommateurs (BEUC) e da Association of European Consumers (AEC), que já tinham sido contactadas em 2002, a Comissão contactou igualmente a «Consumers International» para a convidar a participar na EAC. A Consumers International mostrou-se bastante interessada e está neste momento em conversações com o BEUC para acordarem num modus operandi adequado.

Quando se iniciou a EAC, foram estabelecidos e acordados entre a Comissão e os Estados-Membros os critérios de participação dos interessados e das organizações não-governamentais (ONG). Esses critérios incluem a exigência de que as organizações participantes tenham vocação europeia e representem os pontos de vista consolidados de diversos organismos nacionais ou regionais. A razão para esta restrição foi o desejo de garantir que as contribuições dos diferentes grupos de interesse fossem equilibradas e representativas de um leque variado de opiniões em vez de representarem apenas as posições nacionais ou regionais. Além disso, em muitos Estados-Membros, o processo nacional de aplicação da Directiva-Quadro da Água inclui a participação activa de grupos de interesse nacionais e regionais, não havendo qualquer interesse em repetir essa estrutura a nível europeu. Com excepção das organizações de consumidores, os critérios de participação revelaram-se úteis na prática, sem serem demasiado restritivos.

No que respeita à «Water Voice», uma organização britânica de defesa dos consumidores, a Comissão registou o interesse por eles manifestado. Para encontrar uma solução que permitisse a esta organização nacional participar, embora continuando a respeitar os critérios gerais, a Comissão sugeriu ao BEUC que a «Water Voice» enviasse um representante em seu nome. Na sua resposta, o BEUC afirmou claramente que «a Water Voice não pode representar o BEUC no seu todo». Por conseguinte, o pedido da «Water Voice» teve de ser considerado como partindo de uma organização nacional e não de uma organização europeia de cúpula, representando, portanto, os interesses dos consumidores regionais (Inglaterra e País de Gales) e não os dos consumidores europeus. Convém também não esquecer que a situação em Inglaterra e no País de Gales relativamente à estrutura do sector da água é única na Europa, pelo que é pouco provável que a experiência dos consumidores seja representativa. Paralelamente aos esforços da «Water Voice» para participar na EAC, a Comissão propôs à «Water Voice» que pedisse acesso à plataforma de intercâmbio de informações (sistema CIRCA) para a EAC: o sistema CIRCA inclui toda a documentação preparada no contexto da EAC.

A Comissão prosseguirá os seus esforços para garantir que os interesses dos consumidores europeus em geral estejam representados na Estratégia de Aplicação Comum. A Comissão está confiante em que o diálogo em curso com a Consumer International contribua para se encontrar uma solução adequada.

(1) JO C 280 E de 21.11.2003, p. 110.

(2) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

(3) Directiva 2000/60/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.