PERGUNTA ESCRITA P-3035/01

apresentada por José Pomés Ruiz (PPE-DE) à Comissão

(23 de Outubro de 2001)

Objecto: Diploma universitário europeu em Psicomotricidade

Em 17 de Abril de 1986, a Universidade de Pau e Pays de l'Adour (UPPA) celebrou um acordo com o Instituto da Psicomotricidade de Pau (IPP), segundo o qual os alunos que concluíssem os estudos neste estabelecimento obteriam o Diploma de Estado francês em Psicomotricidade através da UPPA.

Em 3 de Outubro de 1990, o Colégio Carlos III de Pamplona (Espanha) celebrou um acordo com o IPP e, posteriormente, com a UPPA de Pau, em virtude do qual os alunos do Colégio poderiam obter um diploma universitário em Psicomotricidade no âmbito de um diploma europeu emitido e garantido pela UPPA e pelo IPP.

Uma vez concluídos os estudos, os alunos espanhóis receberam um título que era um certificado e não um diploma, facto que os levou a interpor uma acção contra o Colégio Carlos III, acção essa que foi considerada lesiva dos interesses do Colégio. A UPPA e o IPP não se envolvem na questão.

Como avalia a Comissão a atitude da Universidade de Pau e Pays de l'Adour, tendo em conta o acordo celebrado com os dois estabelecimentos, bem como as Directivas 89/48/CEE(1), de 21 de Dezembro, e 92/51/CEE(2), de 18 de Junho, que prevêem um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior nos Estados-membros?

(1) JO L 19 de 24.1.1989, p. 16.

(2) JO L 209 de 24.7.1992, p. 25.

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(21 de Novembro de 2001)

Existem dois procedimentos de reconhecimento das qualificações, tendo cada um um objectivo diferente: o procedimento de reconhecimento académico e o procedimento de reconhecimento profissional. O primeiro refere-se ao reconhecimento por um Estado-membro das qualificações académicas adquiridas noutro Estado-membro a fim de permitir à pessoa em causa prosseguir os seus estudos. Este procedimento entra essencialmente no âmbito do direito nacional ou de acordos entre os Estados-membros.

O reconhecimento profissional tem por objectivo promover a livre circulação dos trabalhadores assalariados e não assalariados na Comunidade. Destina-se a reconhecer as qualificações exigidas para aceder às profissões nos diferentes Estados-membros e entra no âmbito do direito comunitário(1). O objectivo do procedimento é de permitir que as pessoas plenamente qualificadas para exercer uma determinada profissão num Estado-membro tenham acesso à mesma profissão noutro Estado-membro. As Directivas só são aplicáveis na condição prévia de que o migrante seja plenamente qualificado para exercer a profissão no Estado-membro de origem (ou seja o Estado-membro em que as qualificações foram adquiridas).

As directivas referidas na pergunta escrita não são aplicáveis no presente caso.

A pergunta escrita não se refere a uma medida nacional, mas a um acordo entre universidades. O seu objectivo não é da competência comunitária e deveria ser tratado através dos meios de recurso existentes a nível nacional, com base no direito nacional.

(1) Directiva 89/48/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos, Directiva 92/51/CEE do Conselho de 18 de Junho de 1992 relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE.