PERGUNTA ESCRITA P-3298/02

apresentada por Francesco Fiori (PPE-DE) à Comissão

(14 de Novembro de 2002)

Objecto: Necessidade de maior clareza no âmbito da agricultura biológica

A agricultura biológica constitui hoje uma oportunidade para as explorações agrícolas e responde a necessidades precisas de uma parte dos consumidores. Não se trata de um método alternativo, mas de uma oportunidade em termos de integração. Se continuar a expandir-se, o método da agricultura biológica será susceptível de afectar potencialmente todos os agricultores tradicionais. A agricultura biológica continua, porém, a ser penalizada pela falta de clareza. Muitas vezes, os consumidores são mais influenciados pelo nome de fantasia do produto e pela marca do distribuidor que lhe é sobreposta do que pela sigla de garantia do certificado.

Pode a Comissão indicar de que forma tenciona obviar à confusão resultante da existência de diferentes terminologias, da ausência de harmonização, da apresentação frequentemente heterogénea dos produtos, da amálgama entre produtos biológicos, produtos naturais e produtos de qualidade?

Considerando positiva a intervenção destinada a evitar a utilização fraudulenta das indicações respeitantes ao método de produção biológico, pode a Comissão indicar de que forma tenciona actuar para assegurar a identidade precisa do produto e de que forma tenciona intervir a fim de que, através da rotulagem, da certificação, da rastreabilidade e dos controlos, se possa informar correcta e claramente o consumidor?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(9 de Dezembro de 2002)

A rotulagem de produtos da agricultura biológica foi regulamentada desde 1991 pelo Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1). Além disso, os produtos destinados ao consumo humano devem ser rotulados nos termos da Directiva 2000/13/CE do Parlamento e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios(2). Esta directiva é também aplicável aos produtos da agricultura biológica e estipula que a rotulagem e as modalidades em que é realizada não podem ser de natureza a induzir em erro o comprador.

Nos termos do regulamento relativo ao modo de produção biológico, a terminologia referente ao método de produção biológico é protegida. O regulamento estabelece um quadro harmonizado para as regras de produção e as exigências de inspecção. A rastreabilidade foi incluída no sistema de controlo, em 1999, no referente à produção de carne e esse princípio foi alargado a todos os produtos agrícolas, em 2001. A indicação de que os produtos são abrangidos pelo regime específico de inspecção pode constar da rotulagem dos produtos de agricultura biológica, através de um logotipo da União Europeia, que represente a harmonização no plano da União.

Estão projectadas também campanhas de informação e promoção para o logotipo da União, previstas pelo Regulamento (CE) no 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno(3) e orientadas para diversos grupos, incluindo os consumidores. São cofinanciadas pela Comunidade. Além disso, a Comissão está actualmente a analisar a possibilidade de um Plano de Acção Europeu relativo aos géneros alimentícios e à agricultura biológicos. Uma ampla gama de interessados, em que se incluem os consumidores, foi convidada a participar na elaboração do plano de acção, juntamente com as autoridades dos Estados-Membros.

(1) JO L 198 de 22.7.1991.

(2) JO L 109 de 6.5.2000.

(3) JO L 328 de 23.12.2000.