PERGUNTA ESCRITA E-1146/01

apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão

(10 de Abril de 2001)

Objecto: Agressões ao ambiente na Ilha de Lanzarote (Canárias-Espanha)

A Ilha de Lanzarote, no arquipélago Canário, foi declarada reserva da biosfera pela Unesco. A actuação do artista canário Cesar Manrique contribuiu para preservar a ilha contra agressões ao meio natural, paisagístico e arqueológico. No entanto, actualmente, a forte pressão turística ameaça fazer desaparecer zonas de especial valor ecológico e cultural.

A construção do porto de recreio Marína del Rubicón na baía de Berrugo (Playa Blanca) já destruiu uma parte da zona envolvente de grande valor natural e etnográfico do concelho de Yaiza. Na zona entre marés com baixios de areia e restingas, um ecossistema perfeito para a desova e alimentação dos peixes, já foram depositadas milhares de toneladas de pedra e gravilha, soterrando a pequena praia por onde saíam as pequenas embarcações de pesca para a faina. Também são afectados vestígios arqueológicos e históricos.

Que tenciona a Comissão fazer para garantir, neste caso concreto, o cumprimento das Directivas 85/337/CEE(1) e 92/43/CEE(2) relativas ao estudo do impacto ambiental e à protecção dos habitats naturais?

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(14 de Junho de 2001)

Convém salientar que a Comissão não tem conhecimento dos factos a que a Sra Deputada faz referência na sua pergunta escrita.

A partir das informações prestadas pela Sra Deputada, a Comissão chegou à conclusão de que a zona em que irá ser construído o porto de pesca em questão, na ilha de Lanzarote, não foi classificada pelas autoridades espanholas como zona de protecção especial para as aves

nos termos do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(1). De acordo com o inventário elaborado em 1998 para a Comissão pelos peritos nacionais e pela Birdlife, também não se trata de uma zona identificada pela comunidade cientifica como zona de importância para as aves. Para além disso, esta zona não foi identificada pelas autoridades espanholas na sua lista nacional dos sítios de interesse comunitário susceptíveis de virem a integrar a rede Natura 2000 nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. Do ponto de vista da conservação da natureza, este caso parece por conseguinte ser da exclusiva competência das autoridades nacionais e regionais espanholas.

No que se refere à Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, convirá salientar que o artigo 2o desta directiva prevê que, antes de concessão da aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos.

Esta disposição é aplicável aos projectos enumerados nos anexos I e II da directiva. A construção de portos de recreio consta da alínea j) do ponto 10 do anexo II. Nos termos do no 2 do artigo 4o, os projectos abrangidos pelo anexo II devem ser submetidos a uma avaliação sempre que o Estado-membro em causa considerar que as suas características assim o exigem.

Recorde-se que a Directiva 85/337/CEE foi alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997(2). No entanto, nos termos do no 2 do artigo 3o da Directiva 97/11/CE, no caso de o pedido de autorização ter sido apresentado antes de 14 de Março de 1999, aplicam-se as disposições da Directiva 85/337/CEE na sua versão anterior à nova redacção.

De qualquer forma, a Comissão contactou as autoridades espanholas para solicitar as suas observações sobre os factos denunciados pela Sra Deputada na sua pergunta escrita a fim de se assegurar do cumprimento do direito comunitário aplicável no caso em apreço.

(1) JO L 103 de 25.4.1979.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.