PERGUNTA ESCRITA E-1781/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(8 de Junho de 2000)

Objecto: Protecção da região de Akamas em Chipre

Situada na parte ocidental de Chipre, a região de Akamas, excepcional pela sua beleza natural e a sua biodiversidade, possui uma fauna e flora que compreendem numerosas espécies endógenas. A fim de promover a protecção desta região, foram realizadas acções internacionais, nomeadamente o plano de gestão estratégica do Banco Mundial para a conservação de Akamas como uma reserva da biosfera, em conformidade com a regulamentação da UICN, incluindo um parque nacional (financiado pela União Europeia), e a recomendação no 63 do Conselho da Europa adoptada em 1995 com base na Convenção de Berna. Apesar destes esforços, o governo de Chipre prevê actualmente um programa de concessões, sob a forma de um relaxamento dos entraves ao desenvolvimento, que visa abrir a região de Akamas a projectos de desenvolvimento e de infra-estruturas turísticas de grande envergadura, incompatíveis com uma zona protegida.

Como a Comissão sublinhou no seu relatório regular de 1999 sobre os progressos realizados por Chipre no sentido da adesão, a directiva relativa à avaliação do impacto ambiental ainda não foi transposta por Chipre, o mesmo acontecendo com as directivas relativas à protecção dos habitas naturais e à conservação das aves selvagens, designadamente no que respeita às questões relacionadas com a gestão e a criação de um sistema exaustivo de designação de zonas especiais de protecção. Ora, a transposição e a aplicação da legislação comunitária em matéria de ambiente constitui uma condição fundamental para a adesão de Chipre à UE, cujas negociações entre as partes já foram encetadas.

A Comissão tomou algumas medidas no sentido de dissuadir o governo de Chipre a pôr em prática as acções previstas na região de Akamas, e explicou às autoridades cipriotas que estas acções são contrárias à plena aceitação, por parte de Chipre, da legislação comunitária tendo em vista a sua adesão, nomeadamente no que respeita às directivas relativas à avaliação do impacto ambiental e à conservação dos habitats naturais? A Comissão convidou o governo cipriota a protelar a implementação de quaisquer projectos e planos de desenvolvimento na região de Akamas até que estes sejam submetidos a uma avaliação do impacto ambiental, em conformidade com a legislação comunitária? Caso não o tenha feito, quais foram as razões?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(11 de Julho de 2000)

A Comissão segue de perto a protecção da natureza em Chipre, incluindo o problema da região de Akamas, através de diversos meios à sua disposição, no âmbito das negociações de adesão relativas ao ambiente, em contactos de ordem técnica com as autoridades cipriotas sobre questões ambientais e, ainda, através de vários instrumentos de pré-adesão, tais como o relatório periódico sobre os progressos realizados na preparação para a adesão.

Quanto à directiva sobre a avaliação do impacto ambiental, a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), é exacto que ainda não foi transposta em Chipre, mas as autoridades apresentaram o seu programa com vista a concluírem a transposição da directiva durante

o ano 2000. Além disso, foram recordadas aos países candidatos as conclusões do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativas às estratégias da adesão em matéria de ambiente, em que foi estabelecido que todos os novos investimentos deveriam respeitar o acervo no domínio ambiental.

No que diz respeito à directiva Habitats, a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2), Chipre está consciente de que tem de propor uma lista dos sítios para serem designados zonas especiais de conservação para incluir na rede Natura 2000. Num projecto ao abrigo do programa LIFE, que está a ajudar as autoridades cipriotas nesta tarefa, a região de Akamas foi inserida numa lista provisória de tais zonas.

A Comissão não foi informada pelas autoridades cipriotas de qualquer intenção de atenuar as medidas de conservação da natureza na região de Akamas com o objectivo de permitir a realização de projectos de desenvolvimento e de infra-estruturas turísticas de grande envergadura. Contudo, através dos meios acima indicados e, em especial, das consultas sobre a protecção da natureza, a Comissão continuará a acompanhar o compromisso de Chipre de introduzir e aplicar progressivamente o acervo comunitário nesta área.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 206 de 22.7.1992.