PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/145

(2004/C 88 E/0154)

PERGUNTA ESCRITA E-3443/03

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(20 de Novembro de 2003)

Objecto: Autoridade Palestiniana — Desvio de fundos

Segundo a comunicação social, o programa «Sixty minutes» da cadeia televisiva norte-americana CBS denunciou o facto de Yasser Arafat ter acumulado em contas bancárias pessoais 800 milhões de dólares, procedentes dos cofres da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP), a que preside.

Segundo a mesma fonte, a CBS afirma que a ANP deposita mensalmente 100 mil dólares nas contas pessoais da mulher de Arafat, que vive actualmente em Paris, e que os montantes desviados por Arafat provêm de fundos de ajuda enviados regularmente pela comunidade internacional para programas de assistência à população palestiniana.

Assim, pergunto à Comissão que informações dispõe quanto a este alegado desvio de fundos? Sabe ou procurou apurar se estes alegados factos envolvem eventual desvio de fundos comunitários?

Efectuou ou prevê efectuar diligências junto da Autoridade Nacional Palestiniana, a fim de apurar a sua versão dos factos e sensibilizá-la para a necessidade de rigor financeiro e orçamental?

Que implicações poderão ter estas denúncias e a sua eventual confirmação na concessão presente e futura de ajudas financeiras à ANP? Nomeadamente, que critérios de transparência financeira julga a Comissão ser necessário reforçar e exigir como pressuposto para a manutenção das ajudas previstas?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 2004)

A Comissão teve conhecimento da denúncia recentemente efectuada no programa da CBS referido pelo Sr. Deputado. Essas alegações dizem respeito a actividades comerciais, investimentos e activos extra-orçamentais que foram identificados num relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 15 de Setembro de 2003. As actividades em causa foram levadas a cabo durante o período 1995/2000 e elevam-se, segundo o FMI, a aproximadamente 898 milhões de dólares, mas não envolvem quaisquer fundos comunitários.

A Comissão teve igualmente conhecimento das alegadas transferências efectuadas por Yasser Arafat para a conta pessoal da sua esposa. O Ministério das Finanças da Autoridade Palestiniana informou a Comissão de que esses pagamentos, da ordem das dezenas de milhar (e não milhões) de dólares, haviam sido efectuados a partir do orçamento da Presidência.

No que diz respeito às actividades comerciais, investimentos e activos extra-orçamentais da Autoridade Palestiniana referidos no relatório do FMI, a Comissão obrigou formalmente a Autoridade Palestiniana a consolidar esses recursos financeiros num fundo de investimento palestiniano (Palestinian Investment Fund) sob pleno controlo do Ministério das Finanças, o que foi efectuado pelo Ministro das Finanças, Salam Fayaad. Esses fundos estão actualmente a ser objecto de uma auditoria levada a cabo pela Standard and Poor's e os resultados obtidos até à data já foram publicados na Internet. O facto de ter sido posto termo à prática de utilização de contas extra-orçamentais constitui uma consequência directa das condições estipuladas para o apoio financeiro da Comissão.

De acordo com as condições impostas para a concessão de apoio financeiro pela Comissão, a Autoridade Palestiniana é obrigada a fornecer relatórios exaustivos sobre todas as despesas orçamentais. Essas informações passaram a ser objecto de publicação mensal, com a discriminação dos salários, das despesas de funcionamento e das transferências, estando sujeitas a controlo parlamentar por parte do Conselho Legislativo Palestiniano.

No que respeita ao apoio a conceder, actual ou futuramente, à Autoridade Palestiniana, a Comissão continuará a estabelecer condições que exijam à Autoridade Palestiniana que continue a aperfeiçoar o seu sistema de controlo financeiro, assegure a boa gestão financeira e respeite a obrigação geral de prestar contas.

Além disso, a Comissão complementa este apoio condicionado com programas de reforço institucional adequados destinados a reforçar as capacidades administrativas da Autoridade Palestiniana, como, por exemplo, o programa de formação intensiva dos funcionários do Ministério das Finanças em matéria de métodos modernos de auditoria interna.