PT Jornal Oficial da União Europeia CE 70/204

(2004/C 70 E/220)

PERGUNTA ESCRITA E-3046/03

apresentada por Claude Moraes (PSE) à Comissão

(17 de Outubro de 2003)

Objecto: Direitos humanos no Bangladesh

Apesar do acompanhamento permanente por parte da Comissão da evolução da situação política no Bangladesh, através da sua Delegação em Dhaka e por meio de várias outras iniciativas, foi-me comunicado que persistem as violações aos direitos humanos.

Casos anteriores de ataques com motivação política, divulgados há mais de um ano, foram entendidos como o resultado de um «vazio de poder» temporário, até que o novo governo se mostrou capaz de plenamente estabelecer a sua autoridade. No entanto, persistem esses ataques, detenções e tortura de activistas dos direitos humanos e de políticos da oposição.

Poderá a Comissão dar pormenorizadamente conta dos avanços, se for caso disso, alcançados no controlo da situação dos direitos humanos no Bangladesh?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(18 de Novembro de 2003)

A Comissão partilha o ponto de vista do Sr. Deputado, relativamente ao facto de a operação «Clean Heart» não ter alcançado os seus objectivos e de a situação dos direitos humanos no Bagladesh se ter deteriorado durante 2003. Referimos a seguir alguns dos aspectos que preocupam especialmente a Comissão. A situação em matéria de manutenção da ordem pública está a deteriorar-se, patenteada pela criminalidade endémica e pela incapacidade da polícia em responder de forma adequada. As ligações entre a polícia, os criminosos e certos políticos são particularmente preocupantes. As tensões tribais estão a aumentar em «Chittagong Hill Tracts», dada a ausência de progressos na aplicação do Acordo de Paz de 1997. A situação das minorias, especialmente nesta região, é precária, tal como o demonstram os violentos incidentes ocorridos em Mahalchari em 26 de Agosto de 2003. As condenações à pena capital têm registado taxas muito elevadas. Os progressos no que se refere à separação entre o poder judicial e o poder executivo e à criação de instituições de controlo independentes, tais como a Comissão de Luta contra a Corrupção, a Comissão dos Direitos Humanos e o Provedor de Justiça, continuam a ser muito reduzidos.

A Comissão manifestou, em diversas ocasiões, ao governo paquistanês as suas fortes preocupações relativamente à situação. Além disso, a Delegação da Comissão em Daca mantém um diálogo constante com altos interlocutores no governo sobre governação e questões relacionadas com os direitos humanos. Num diálogo sobre direitos humanos, realizado recentemente, a Comissão abordou um amplo leque de questões incluindo a separação entre o poder judicial e o poder executivo, a investigação de mortes de pessoas ocorridas sob custódia, a tortura, a situação jurídica da Comissão de Luta contra a Corrupção, da Comissão dos Direitos Humanos e do Provedor de Justiça, a liberdade da imprensa e a situação dos refugiados birmaneses. A Comissão continua a envidar todos os esforços para manter a discussão com o governo do Bangladesh, esperando poder identificar áreas em que possa cooperar conjuntamente na promoção e no melhoramento da situação dos direitos humanos. A Comissão apoiou, até à data, vários projectos no domínio dos direitos humanos através da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, pretendendo continuar a fornecer apoio no âmbito do Programa Indicativo Nacional.