PERGUNTA ESCRITA E-3340/00

apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: Intervenções turísiticas e imobiliárias ao longo da costa de Monte Russu, no município de Aglientu, Sardenha (Itália)

O conselho municipal de Aglientu (Sassari, Itália) aprovou, em 9 de Junho de 2000(1), um projecto de loteamento com vista a intervenções de natureza turística e imobiliária (hotéis, residências, habitações privadas, serviços), com uma volumetria global superior a 95 000 metros cúbicos, apresentado pela sociedade Lido dos Corais e que diz respeito à costa de Monte Russu.

O segmento da costa está incluído no sítio de importância comunitária Monte Russu (código ITB000006) e a sua paisagem protegida pelo decreto-lei no 490/1999 e está classificado como reserva natural regional pela lei regional sarda no 31/1989. Além disso, este sítio é objecto de uma intervenção de conservação que beneficia de financiamento comunitário no quadro do programa LIFE.

As associações ecológicas Amigos da Terra, Grupo de Intervenção Jurídica e WWF notificaram já esta situação às administrações públicas nacionais e locais. Nenhuma das intervenções e dos projectos acima referidos parece ter sido, porém, submetido a qualquer avaliação específica e vinculativa de impacto ambiental nos termos da Directiva 85/337/CEE(2), completada e alterada pelo no 12, alínea c), do anexo II da Directiva 97/11/CE(3), nem a qualquer avaliação dos seus efeitos no ambiente com base na Directiva 92/43/CEE(4).

1. Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento de quanto acima exposto?

2. Poderia a Comissão verificar se as intervenções acima referidas são conformes à regulamentação em matéria de avaliação de impacto ambiental e de protecção de um sítio da rede Natura 2000?

3. Tenciona a Comissão adoptar medidas consentâneas nesta matéria?

4. Como se concilia o financiamento comunitário, através do Programa LIFE, de que beneficia o município de Aglientu, com a aprovação, por parte da mesma entidade, de um projecto de loteamento turístico-imobiliário no mesmo sítio?

5. Tenciona a Comissão congelar o financiamento disponibilizado através do programa LIFE enquanto não for devidamente garantida a protecção do sítio em causa?

6. Estão previstos ou em curso outros financiamentos comunitários, nomeadamente através dos Fundos Estruturais, que possam, directa ou indirectamente, estar relacionados com os projectos de loteamento em causa?

(1) Decisão municipal no 22 de 9.6.2000.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(3) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

(4) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Dezembro de 2000)

O projecto mencionado pela Sra Deputada parece estar abrangido pela classe de projectos enumerados no no 12 (c) do Anexo II da Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

A directiva prevê, no no 2 do seu artigo 4o:

Sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 2o, os Estados-membros determinarão, relativamente aos projectos incluídos no Anexo II:

a) Com base numa análise caso a caso; ou

b) Com base nos limiares ou critérios por eles fixados;

se o projecto deve ser submetido a uma avaliação nos termos dos artigos 5o a 10o. Os Estados-membros podem decidir aplicar os dois procedimentos referidos nas alíneas a) e b).

O sítio ITB000006 Monte Russu é um sítio de importância comunitária (SIC) proposto ao abrigo da Directiva 92/43/CEE de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. No que respeita aos sítios de importância comunitária propostos ao abrigo da Directiva 92/43/CEE, os Estados-membros têm a obrigação de garantir que os objectivos da directiva não sejam desrespeitados. Mesmo na ausência de uma lista comunitária, aconselha-se os Estados-membros a, pelo menos, se absterem de realizar acções que possam provocar a deterioração de sítios incluídos na lista nacional.

No âmbito da gestão do projecto LIFE, a Comissão foi informada de que está em curso uma avaliação adequada das implicações do projecto no sítio, nos termos do disposto no no 3 do artigo 6o da Directiva 92/43/CEE. No que respeita à legislação comunitária relativa à avaliação do impacto ambiental, com base nas informações actuais, não foi concedida autorização definitiva à execução do projecto.

No entanto, a Comissão tomará as medidas adequadas para reunir informações detalhadas sobre a situação mencionada pela Sra Deputada e para garantir a observância da legislação comunitária.

Como não foi concluída a avaliação adequada nos termos do disposto no artigo 6o da Directiva 92/43/CEE, não é ainda possível identificar problemas de coerência entre o projecto mencionado pela Sra Deputada e o projecto LIFE. Por conseguinte, considera-se inadequado bloquear o financiamento LIFE.