PERGUNTA ESCRITA E-1535/01

apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) à Comissão

(22 de Maio de 2001)

Objecto: Combate à cultura de canabis índica e ópio no Líbano

Segundo a imprensa internacional, uma das consequências da prolongada guerra civil do Líbano foi a substituição das culturas agrícolas pela cultura ilegal de canabis índica e ópio. Até ao momento, a ajuda prestada ao Líbano para o restabelecimento e desenvolvimento de uma economia agrícola saudável que exclua definitivamente as culturas relacionadas com o tráfico de droga, não deu os resultados esperados. As mesmas fontes referem-se à ajuda prestada pelos Estados Unidos mas não fazem qualquer referência ao esforço desenvolvido pela União Europeia nesta matéria.

Dada a grande importância do combate ao tráfico de droga e da protecção da sociedade europeia contra este flagelo, pergunta-se à Comissão:

1. Que programas específicos de ajuda comunitária ao Líbano estão actualmente em curso?

2. Se financiou programas relativos ao combate à cultura de canabis índica e de ópio e ao reforço da economia agrícola no Líbano e, em caso afirmativo, quais?

3. Se nos pode informar sobre o financiamento de programas destinados ao Líbano através do programa MEDA?

4. Se houve colaboração concreta com as autoridades administrativas do Líbano no combate às culturas clandestinas e às redes de tráfico de droga?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(19 de Julho de 2001)

1. Actualmente, não está a ser analisado qualquer programa de ajuda comunitária destinado a apoiar a luta contra o cultivo e o tráfico de droga.

2. Em 1994, foi concedida ao governo libanês uma subvenção de 600 000 euros destinada a financiar a formação, a assistência técnica e o equipamento necessários ao controlo do tráfico de droga. No mesmo ano, foi assinado um acordo com o Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional da Droga (PNUCID) relativo à concessão de uma subvenção de 1 400 000 euros, destinada à substituição de culturas no vale de Bekaa.

Em 1996, foi aprovada a concessão de uma subvenção de 164 032 euros ao Grupo Internacional de Investigação sobre a Toxicodependência e à Federação Internacional das Universidades Católicas, destinada à formação de formadores especializados na problemática da toxicodependência.

Em 1998, a organização não governamental SOS Drug International recebeu uma subvenção de 139 870 euros, destinada à criação no Líbano de um centro de acolhimento e de apoio à reintegração de toxicodependentes.

3. Durante o período 1995/1999 (programa MEDA I), o Líbano beneficiou de 145 milhões de euros em subvenções destinadas a apoiar a reforma administrativa, social e económica, bem como de 21 milhões de euros suplementares, sob a forma de bonificações de juros de um empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento para intervenções no domínio do ambiente. Os fundos comunitários serviram para financiar cinco sectores principais: a reestruturação da administração pública, o planeamento dos investimentos, a modernização industrial, a facilidade de ajustamento estrutural e a criação de um fundo para o desenvolvimento económico e social.

Os recursos disponibilizados a título do programa MEDA II (a partir de 2000) serão utilizados para financiar as reformas económica e fiscal, a aplicação do acordo de associação (que deverá ser concluído no final de 2001) e a promoção das trocas comerciais.

4. Os dois projectos financiados em 1994 implicaram uma estreita colaboração entre o Ministério da Administração Interna e as outras autoridades libanesas envolvidas na luta contra o cultivo e o tráfico de droga.