PERGUNTA ESCRITA E-2335/99

apresentada por Rolf Linkohr (PSE) à Comissão

(13 de Dezembro de 1999)

Objecto: Reactores nucleares nos países candidatos à adesão

1. Qual a posição da Comissão no que respeita aos reactores nucleares nos países candidatos à adesão?

2. Prevê a Comissão que os reactores nucleares sejam encerrados antecipadamente, e, em caso de resposta afirmativa, qual o calendário para tal previsto?

3. Concorda a Comissão com os planos de encerramento dos reactores, planos esses contidos, em particular, nos planos energéticos nacionais da Lituânia e da Eslováquia?

4. Poderia a Comissão indicar se, e quando, os reactores nucleares da Lituânia serão sujeitos a inspecção?

Resposta do Comissário Verheugen em nome da Comissão

(11 de Janeiro de 2000)

1. A Comissão sempre dedicou uma especial atenção à segurança nuclear no contexto do alargamento. Este domínio será objecto de sucessivas análises e acções de apoio da Comissão durante o período de pré-adesão. A Comissão iniciou uma estreita cooperação com as autoridades competentes em matéria de segurança dos países candidatos, a fim de reforçar os seus recursos e independência, alargando desta forma a cultura de segurança nuclear desenvolvida na Comunidade.

2. A política da Comissão sobre estas questões encontra-se claramente definida na Agenda 2000 de Julho de 1997, no âmbito do qual os reactores das centrais nucleares dos países candidatos foram divididos em três categorias: reactores de concepção ocidental, centrais de concepção soviética que podem ser modernizadas de forma a respeitar as normas de segurança internacionais e unidades de concepção soviética que não podem ser modernizadas a um custo razoável. A Comissão declarou em várias ocasiões que as centrais nucleares da terceira categoria em funcionamento nos países candidatos devem ser encerradas o mais rapidamente possível, no âmbito de uma estratégia energética global. Esta instrução aplica-se à central nuclear de Bohunice V-1 na Eslováquia e à central nuclear de Ignalina na Lituânia, bem como às unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy na Bulgária.

3. A Comissão manteve discussões intensas e profícuas sobre esta questão com as autoridades dos países candidatos. Nos segundos relatórios periódicos sobre os progressos dos candidatos com vista à adesão, de 13 de Outubro de 1999, a Comissão congratulou-se pelas decisões das autoridades lituanas e eslovacas sobre o encerramento antecipado dos reactores das centrais de Ignalina e de Bohunice V-1 A Comissão congratulou-se igualmente pelo acordo concluído recentemente com a Bulgária com vista ao encerramento antecipado das unidades 1 a 4 da central de Kozloduy. A Comissão considera que estas decisões manifestam o empenhamento dos países em causa na integração e que contribuem consideravelmente para a segurança nuclear na Europa. A Comissão prosseguirá certamente o diálogo sobre esta questão com as autoridades competentes.

4. A autoridade competente em matéria de segurança da Lituânia assegura regularmente que o operador dos reactores nucleares aplica as disposições de segurança do programa para o reforço da segurança. A concessão de autorizações de funcionamento é condicionada pelos resultados destas inspecções ao nível da segurança que figuram nos relatórios de avaliação da segurança. A Comissão apoia o trabalho da autoridade competente em matéria de segurança da Lituânia através dos recursos do Programa PHARE.