PERGUNTA ESCRITA E-3352/00

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(27 de Outubro de 2000)

Objecto: Estratégia da Direcção-Geral das Pescas no Pacífico

A Convenção que irá reger a Comissão dos Tunídeos do Pacífico Ocidental foi assinada na reunião da MHLC 7, que decorreu de 20 de Agosto a 5 de Setembro de 2000, por todos os países participantes, com excepção do Japão, da Coreia do Sul, da França, da China e do Reino de Tonga. Apesar do compromisso assumido pelo Director-Geral, Sr. Smidt, a Comissão não esteve presente nesta conferência. Está prevista a realização dentro em breve de nova reunião com o intuito de obter a assinatura dos referidos países. Para o sector, a adesão da UE ao processo MHLC não é clara.

O sector da pesca europeu está preocupado não só pelo facto de a Direcção-Geral das Pescas ter aceite um papel marginal no processo de negociação dos acordos de pesca na região do Pacífico, mas também pela inexistência de progressos na negociação dos acordos com os países desta região e denuncia a falta de interesse e os resultados nulos obtidos pela Comissão.

Poderia a Comissão indicar quais são os objectivos visados e a estratégia por que se norteia no que se refere à obtenção de possibilidades de pesca no Pacífico para a nossa frota?

Que diligências efectuou a Comissão com vista à conclusão de um acordo de pescas com a República de Kiribati?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(30 de Novembro de 2000)

Em nome da Comunidade e desde a sua terceira sessão, em Junho de 1988, a Comissão participou activamente nas reuniões da Multilateral High Level Conference (MHLC), nomeadamente para exprimir o seu desejo de participar plenamente nos trabalhos e de aderir à Convenção do Pacífico Central et Oriental (CPCO), na qualidade de membro de pleno direito. A Comissão solicitou igualmente a sua participação no convénio intercalar, que deverá ser instituído na pendência do estabelecimento dos órgãos previstos pela Convenção. Por outro lado, a Comunidade desenvolveu esforços importantes para convencer os Estados, que participaram nas negociações, da sua determinação em cooperar e contribuir utilmente para a conservação e a gestão dos recursos no Pacífico Centro-Oeste.

A Comissão é a primeira a lamentar que os seus esforços não tenham permitido obter os resultados esperados. Em Abril de 2000, na 6o reunião da MHLC, os 16 membros do Fisheries Forum Agency (FFA), organização regional qui reúne os Estados insulares do Pacífico, assim como a Austrália e a Nova Zelândia, adoptaram uma resolução. Esta última não permitiu que a Comunidade prosseguisse com a sua acção, já que exclui qualquer nova Parte do processo de negociação da nova Convenção e do convénio intercalar. Nestas condições, dado que o objectivo da 7o sessão do MHLC, realizada em Setembro de 2000, consistia em adoptar formalmente o texto da Convenção, já acordado no essencial na sessão anterior, a Comunidade considerou que a sua participação nesta sessão final não tinha utilidade.

Todavia, a Comissão não pretende abandonar os seus esforços para contribuir eficazmente para a conservação e a gestão das unidades populacionais da zona e defender os interesses da frota comunitária que opera ou é susceptível de operar nestas águas. A Comissão deverá analisar as opções possíveis e propor uma estratégia em consequência, no respeito das obrigações que lhe incumbem por força do direito internacional do mar. A Comissão velará por comunicar as suas propostas aos Estados-membros e ao Parlamento.

No respeitante a um eventual acordo bilateral com o Kiribati e atendendo ao atrás exposto, a Comissão está a considerar os elementos do processo e a analisar as implicações para o conjunto da região do Pacífico Centro-Oeste.