PERGUNTA ESCRITA E-1906/98

apresentada por María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Junho de 1998)

Objecto: Escoamento de águas residuais no rio Segura

Na pergunta escrita E-2683/97(1) apresentei as consequências sanitárias que afectam a população das zonas próximas do rio Segura e, em especial, as de Orihuela, Vega Baja, Múrcia e Guardamar, devido à deterioração do leito deste rio.

Naquele momento existia um compromisso escrito de pôr em funcionamento em 1997, os quatro depuradores previstos no plano de saneamento da Comunidade de Valência, aprovado na anterior legislatura? Os deputadores não foram construídos e este atraso implica que 40 % dos núcleos urbanos da região de Vega Baja, escoa as suas águas residuais para o rio. Para além disso, a totalidade da população da cidade de Múrcia (345.000 habitantes) continua a escoar as suas águas residuais por depurar no rio. O projecto de construção de um depurador para Múrcia, (num montante de 3.774 milhões de pesetas) foi incluído no plano nacional de saneamento e depuração de águas residuais e considerava-se ser de interesse geral.

Perante esta situação:

1. Não considera a Comissão que a Directiva 91/271/CEE do Conselho(2) de 21 de Maio de 1991 relativa ao tratamento das águas residuais urbanas está a ser violada?

2. Poderá a Comissão informar se o Estado espanhol elaborou e apresentou o seu programa nacional para a aplicação desta directiva tal como é exigido no décimo considerando da mesma?

3. No caso particular da cidade de Múrcia não considera a Comissão que existe incumprimento do ponto 1 do artigo 3o desta directiva segundo o qual é dado um prazo máximo até 31 de Dezembro de 1998 para a instalação de sistemas colectores nas aglomerações urbanas com mais de 10.000 habitantes e caso o escoamento de águas residuais se processe em águas receptoras consideradas "zonas sensíveis" como deverá considerar-se a parte do rio Segura que atravessa a cidade?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(4 de Agosto de 1998)

A Directiva 91/271/CEE do Conselho de 21 de Maio de 1991 relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, alterada pela Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998(3), obriga os Estados-membros a garantir que todas as aglomerações com mais de 2 000 equivalentes habitantes (o equivalente habitante é uma unidade de medida que representa a carga orgânica média produzida por uma pessoa num dia) disponham de sistemas de recolha e tratamento das águas residuais urbanas. O nível de base para o tratamento é o tratamento secundário, ou seja, biológico. No entanto, o nível de tratamento deve ser mais rigoroso para as descargas provenientes das aglomerações com mais de 10 000 equivalentes habitantes efectuadas em zonas identificadas como sensíveis pelos Estados-membros, bem como nas respectivas bacias hidrográficas.

A data-limite para proceder à identificação das zonas sensíveis era 31 de Dezembro de 1993. A Espanha não procedeu a essa identificação, pelo que a Comissão iniciou um processo de infracção relativo a esse país. A data-limite para a instauração dos sistemas de recolha e tratamento das águas residuais urbanas é 31 de Dezembro de 1998 para as aglomerações com mais de 10 000 equivalentes habitantes que efectuam descargas nas zonas sensíveis, 31 de Dezembro de 2000 para as aglomerações com mais de 15 000 equivalentes habitantes que não efectuam descargas nas zonas sensíveis e 31 de Dezembro de 2005 para as aglomerações mais pequenas. A Comissão verificará em tempo útil o respeito dessas obrigações para todas as aglomerações em causa, nomeadamente para a aglomeração de Múrcia.

Em Junho de 1994, as autoridades espanholas enviaram à Comissão o programa de aplicação exigido pelo artigo 17o da directiva. Esse programa fornece informações globais sobre os investimentos previsionais necessários para dar cumprimento às disposições da directiva, sem especificar a situação de cada aglomeração.

Num relatório intitulado "Informação de síntese sobre o estado da depuração em Espanha", que as autoridades espanholas enviaram à Comissão em 20 de Abril de 1998, indica-se que está em construção em Múrcia uma estação de tratamento de águas residuais urbanas.

(1) JO C 117 de 16.4.1998, p. 44.

(2) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40.

(3) JO L 67 de 7.3.1998.