PERGUNTA ESCRITA E-0333/99

apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão

(23 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Projectado porto na ilha de Ginostra

Ginostra é um pequeno aglomerado populacional que conta trinta residentes (para além dos trezentos a quinhentos turistas ali presentes no verão), implantado na costa sudoeste da ilha vulcânica de Stromboli. Os residentes e turistas acedem ao aglomerado populacional através de ferries e de hydrofoils que permanecem ao largo e de onde uma pequena lancha vinda do pequeno porto, os transporta para terra através do diminuto estreito de Pertuso. Está previsto desde 1998 um projecto adoptado pela Região da Sicília para a localidade de Secche di Lazzaro, situada a um quilómetro em linha recta do centro de Ginostra. Trata-se da construção de um pontão de 58 m e de um atracadouro, ambos em betão e apoiados sobre 34 pilares e ainda da construção de uma rodovia com cerca de 1,5 km, com curvas e uma plataforma de partida para chegar à localidade.

Este projecto é contestado por alguns residentes, por associações de defesa do ambiente e por numerosos especialistas geólogos e vulcanólogos, na medida em que alteraria irremediavelmente os aspectos paisagísticos da costa e a estabilidade da vertente sumamente instável e ainda devido aos riscos de actividade vulcânica referidas pelo sub-secretário Prof. F. Barberi, opinião partilhada pela Ordem Nacional e Regional dos Geólogos. Estes especialistas assinalaram, além disso, que em caso de actividade vulcânica (a ilha é um vulcão em actividade com dimensões idênticas às do Etna), o novo caminho (destinado a substituir o serviço de transportes por lancha) poderia representar um novo perigo em caso de necessidade de evacuação do território. Em 23 de Junho de 1998, o Município de Lipari enviou aos ministérios do Ambiente e dos Bens Culturais e à Região da Sicília um pedido de confirmação de que o projecto é compatível em termos de ambiente, projecto que consta não ter sido apoiado num estudo sobre os riscos hidrogeológicos. Por outro lado, numerosos membros do PE haviam já solicitado em 14 de Outubro de 1992 a suspensão do projecto mercê do seu considerável impacto ambiental.

Poderia a Comissão indicar se não considera que, para um projecto que incide numa área tão sensível do ponto de vista ambiental e hidrogeológico e de tamanho valor histórico-paisagístico, seria necessário levar a cabo um estudo de avaliação de impacto ambiental e não uma mera avaliação de compatibilidade ambiental? Poderia igualmente indicar se este projecto beneficia de financiamento europeu?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(31 de Março de 1999)

Com base nas informações dadas pelo Senhor Deputado, os trabalhos a que se refere parecem inserir-se no âmbito da Directiva 85/337/CEE de 27 de Junho de 1985 relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1) e, nomeadamente, parece ser um projecto pertencente às classes enumeradas no Anexo II. Esses projectos devem ser objecto de avaliação do impacto ambiental (AIA), caso os Estados-membros considerem que as suas características o exigem (no 2 do artigo 4o).

Das informações dadas pelo Senhor Deputado parece claro que está previsto um estudo sobre a compatibilidade ambiental neste caso específico. Não está claro que tenha sido introduzido um procedimento administrativo para a aprovação do projecto (de facto, o projecto parece encontrar-se numa fase inicial).

À luz destas considerações, foi enviada uma carta pedindo informações sobre estas questões às autoridades italianas. A Comissão dará os passos adequados para garantir a observância do direito comunitário.

No entanto, note-se que os Estados-membros não são necessariamente obrigados a seguir um procedimento de AIA relativamente aos projectos previstos no Anexo II (são obrigados a fazer uma avaliação prévia para decidirem se tais projectos devem ser objecto de uma avaliação do impacto ambiental). Além disso, os Estados-membros não podem considerar-se obrigados a realizar um procedimento de AIA nos termos da Directiva 85/337/CEE relativamente a qualquer projecto ainda numa fase inicial.

Tudo indica que o projecto não recebe o apoio dos fundos estruturais.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.