PERGUNTA ESCRITA E-1769/00

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Maio de 2000)

Objecto: Utilização controversa de subsídios do Conver pela comuna de Den Helder (Países Baixos) e esbanjamento de fundos

1. Desde 1997 que os meios de comunicação locais da comuna de Den Helder situada na região Cabeça da Holanda do Norte, no Noroeste dos Países Baixos se referem repetidamente à polémica em torno da atribuição de subsídios e, nomeadamente, à construção, pela comuna de Den Helder, de uma passagem para peões no porto interior de Koopvaard. Em 9 de Maio deste ano o caso voltou a ser notícia. O motivo para tal foi uma investigação aberta pela Rijksrecherche sobre uma fraude cometida pelo serviço comunal responsável pelo desenvolvimento urbano e administração. A Comissão tem conhecimento destas informações?

2. A Comissão confirma que algumas obras na comuna de Den Helder como a construção da passagem para peões no porto interior de Koopvaard, conhecida pelo povo como a europassagem foram realizadas graças à ajuda de subsídios comunitários no âmbito do programa Conver? Em caso afirmativo, que subsídios foram concedidos à comuna de Den Helder no âmbito do programa Conver e em que condições é que isso aconteceu?

3. A polémica serviu de motivo ao conselho comunal para encomendar uma investigação ao gabinete KPMG. No relatório deste mencionam-se várias irregularidades relativas à utilização dos subsídios: desvio de subsídios para uma fase posterior sem aprovação, não notificação de co-financiamento relacionado, não execução de partes do projecto apresentado. Além disso, segundo os meios de comunicação, verificou-se o aumento dos custos do projecto e o esbanjamento de rios de dinheiro. A Comissão tem conhecimento da investigação do KPMG e das conclusões contidas no respectivo relatório? Concorda com essas conclusões?

4. A população exprimiu fortes críticas sobre a execução do projecto, tendo em consideração as consequências para a qualidade de vida e a segurança (até 2015 não há qualquer solução para o forte aumento do tráfego automóvel naquela zona da cidade, o abate indesejado de árvores, a falta de possibilidades de evacuação em caso de desastres no porto). A Comissão concorda que, numa Europa dos cidadãos, aspectos como a qualidade de vida e o ambiente urbano devem desempenhar um papel e que, até agora, a comuna de Den Helder não tomou devidamente em consideração estes aspectos?

5. Que possibilidades vê a Comissão de por meio da adaptação dos planos ir ainda ao encontro das queixas dos cidadãos?

Resposta comum às perguntas escritas E-1769/00 e E-1770/00 dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(2 de Agosto de 2000)

A Comissão participa nos Comités de Acompanhamento dos programas dos Fundos estruturais na qualidade de observador. Os referidos comités debatem a estratégia dos programas, bem como questões de índole organizacional e administrativa. De acordo com o princípio da subsidiariedade, a selecção e a aprovação dos projectos são da responsabilidade de um Comité de Direcção constituído pelos parceiros regionais e pelas entidades co-financiadoras, com excepção da Comunidade.

A Comissão não foi informada acerca da investigação policial em causa nem da realizada pelo gabinete KPMG, mencionadas pelo Sr. Deputado.

Todavia, a Comissão pode confirmar que a iniciativa comunitária Konver para o período 1994/1999 financiou o projecto Koopvaarderbinnenhaven. Em 14 de Julho de 1997, o Ministério dos Assuntos Económicos dos Países Baixos emitiu o ofício de autorização atinente, no valor de 4,45 milhões de florins neerlandeses (2,02 milhões de euros), representando a contribuição da Comunidade 50 % dessa verba. O projecto foi encerrado em Dezembro, registando uma despesa efectiva inferior ao custo orçamentado (3,78 milhões de florins neerlandeses, ou seja, 1,72 milhões de euros).

Na sequência da pergunta colocada pelo Sr. Deputado, a Comissão iniciou una investigação conjunta com o Ministério dos Assuntos Económicos dos Países Baixos, tendo igualmente chamado a atenção do serviço de auditoria da Direcção-geral pertinente. Além disso, o Organismo Europeu de Prevenção da Fraude indicou que está em contacto com o serviço de investigação dos Países Baixos referido pelo Sr. Deputado.

No período de programação 2000/2006, o município de Den Helder não é elegível para efeitos de apoio ao abrigo de nenhum programa específico dos Fundos estruturais. A iniciativa comunitária Konver não teve continuidade, e a região de Noord-Holland não é elegível nem a título do objectivo no 1 nem do objectivo no 2.