PERGUNTA ESCRITA E-0912/96 apresentada por Hilde Hawlicek (PSE) à Comissão (23 de Abril de 1996)

Objecto: Aplicação pela Comissão Europeia da Decisão do Conselho 84/819/CE

A decisão 94/819/CE ((JO L 340 de 29.12.1994, p. 8. )) do Conselho instituiu um programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia. Em 24 de Maio de 1995, foi publicado em Jornal Oficial um convite para apresentação de propostas ((JO C 128 de 24.5.1995, p. 14 )). Em 1 de Dezembro de 1995 foram seleccionados alguns projectos por decisão do Comité Leonardo, junto da DG XXII da Comissão Europeia. Em Janeiro de 1996 os candidatos foram informados por escrito da selecção dos seus projectos e foi-lhes dito que poderiam esperar a conclusão dos contratos para a realização de projectos a partir de 1 de Dezembro de 1995 com efeito retroactivo.

O gabinete de apoio técnico LEONARDO DA VINCI prometeu enviar aos responsáveis dos projectos a versão alemã dos contratos antes de finais de Março de 1996.

1. Quais são as razões do atraso verificado na elaboração dos contratos com os responsáveis dos projectos, e por que se porão ao dispor dos beneficiários recursos do orçamento de 1995 apenas em meados ou finais de Maio de 1996?

2. A Comissão prevê acelerar os trâmites internos para poder realizar em devido tempo os contratos e os pagamentos relativos aos projectos-piloto seleccionados em 1996?

3. Que medidas pensa tomar a Comissão para prestar um apoio adicional aos responsáveis de projectos que possam fracassar devido a atrasos (quando os trabalhos não possam terminar no prazo previsto, os sócios abandonem os projectos, etc.)?

Resposta dada por E. Cresson em nome da Comissão (4 de Junho de 1996)

Leonardo da Vinci é um novo programa no domínio da formação profissional, o que exigiu a preparação de novos tipos de contratos com os promotores, tendo em conta a diversidade dos diferentes tipos de acção a desenvolver.

A decisão relativa aos projectos aceites foi tomada em Dezembro de 1995 após uma avaliação, em várias fases, de mais de 4 500 propostas apresentadas.

Todos os contratos foram enviados aos promotores seleccionados, que foram informados por escrito pela Comissão, em Dezembro de 1995, da aceitação do projecto, o que significava que o seu trabalho podia desde logo começar. Após recepção pela Comissão dos contratos devidamente assinados pelos promotores, foi efectuado o pagamento da primeira parcela da subvenção comunitária.

1. O envio dos contratos aos promotores seleccionados por concurso para apresentação de propostas em 1996 será mais rápido, bem como o primeiro pagamento do montante atribuído pela Comissão.

2. Alguns promotores tiveram que rever o orçamento do co-financiamento, em função, por um lado, da diferença entre o montante pedido e o montante efectivamente concedido pela Comissão e, por outro lado, em função da data de envio dos contratos, tendo em conta, para o efeito, os critérios de base que permitiram a aceitação do projecto. Os promotores tiveram assim a possibilidade de contactar a Comissão, ou o seu serviço de assistência técnica para a aplicação do programa Leonardo da Vinci, relativamente a todas as informações respeitantes aos contratos e às eventuais alterações que pretendam introduzir na sequência de uma revisão.