PERGUNTA ESCRITA P-1724/97 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (11 de Maio de 1997)

Objecto: Bloqueio das dotações concedidas pela União Europeia à Associação dos Direitos Humanos da Turquia por parte das autoridades turcas

Ignorando os reiterados apelos lançados pela União Europeia no sentido do respeito dos direitos humanos pela Turquia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros daquele país convidou, por circular, os bancos turcos a congelarem todas as ajudas financeiras destinadas às organizações de defesa dos direitos humanos na Turquia.

Assim, por exemplo, o Banco de Crédito Agrícola da Turquia chegou ao ponto de bloquear as dotações concedidas pela Comissão Europeia à Associação dos Direitos Humanos da Turquia (IHD) e destinadas à instrução dos jovens no domínio dos direitos humanos, com base no artigo 60o da legislação relativa às uniões e associações, que prevê que estas organizações devem obter a autorização do Ministério dos Negócios Estrangeiros a fim de poderem receber ajudas concedidas por pessoas singulares e colectivas ou outras entidades. A Associação dos Direitos Humanos solicitou ao Banco de Crédito Agrícola que lhe fornecesse explicações para a adopção de tal medida e que suspendesse o congelamento d ajuda financeira que lhe tinha sido concedida, mas, não tendo obtido qualquer resposta, está disposta a instaurar processo judicial. A referida associação receia, nomeadamente, que essa atitude das autoridades turcas possa ter uma influência negativa no que respeita à concessão de futuras dotações pela União Europeia.

Pode a Comissão informar:

1. Quais são as medidas que pretende tomar no sentido de pressionar as autoridades turcas para que cessem o bloqueio das ajudas destinadas à defesa dos direitos humanos na Turquia, país que está ligado à União Europeia através de relações especiais (união aduaneira), e se tem a intenção de se empenhar para que essa questão seja tratada na próxima reunião do Conselho de Associação?

2. Se pode assegurar que continuará, no futuro, a conceder directamente ajuda às organizações de defesa dos direitos humanos na Turquia?

3. Quais são as iniciativas que pretende tomar no sentido de impedir que o mencionado artigo 60o continue a ser aplicado, assim como todas as disposições da legislação turca que são utilizadas para obstar ao respeito pelos direitos humanos na Turquia?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (10 de Junho de 1997)

A Comissão partilha a preocupação do Senhor Deputado no que se refere ao respeito dos direitos do Homem na Turquia.

A Comissão tem consciência do bloqueio das dotações referido pelo Senhor Deputado, tendo instruído a sua representação em Ancara para intervir junto das autoridades turcas.

A Comissão transmitirá ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia a sua opinião sobre o artigo 60o da lei relativa às associações, ou seja, que considera inaceitável essa disposição na medida em que viola os direitos dos Homem e das associações.

A Comissão assegura ao Senhor Deputado que está determinada a prosseguir o seu programa de apoio às organizações não governamentais que trabalham no domínio da defesa e da promoção dos direitos do Homem na Turquia.