PERGUNTA ESCRITA P-0955/98 apresentada por Gianfranco Dell'Alba (ARE) à Comissão (16 de Março de 1998)

Objecto: Programa do PNUCID no Afeganistão

Tendo em conta que o Parlamento Europeu aprovou no dia 19 de Fevereiro de 1998 por unanimidade uma resolução comum sobre a situação no Afeganistão, que para além de reiterar a sua firme condenação do regime talibã e da sua política de violação sistemática dos direitos humanos (no 1), emite um juízo extremamente crítico sobre a oportunidade política, democrática e em termos de eficácia do programa que o PNUCID (Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional das Drogas) pretende realizar no Afeganistão. O referido programa prevê a dotação de financiamentos ao regime talibã para que este proceda a uma erradicação progressiva das culturas de ópio. Sobre esta questão, o PE afirma no considerando I que o regime dos talibãs não goza de qualquer legitimidade internacional, reiterando no considerando G que só uma paz duradoura na região permitirá destruir pela base este comércio (do ópio). Consequentemente, o PE manifesta (no 8) a sua preocupação relativamente ao acordo celebrado entre o UNDCP e os talibãs e convida a Comissão e os Estados-membros a examinarem cuidadosamente as formas concretas de aplicação deste acordo, solicitando (no 9) que à excepção das ajudas humanitárias seja mantida a suspensão de qualquer outra ajuda ou programa de cooperação enquanto os direitos humanos não forem respeitados pela administração afegã.

Tendo em conta que o vice-presidente da Comissão, Sr. Marin, declarou em plenária que também a Comissão, em consonância com o Parlamento, partilha as dúvidas no que respeita à viabilidade do programa de substituição de culturas em grande escala proposto pelo PNUCID e considera que neste momento a situação no Afeganistão não permite aplicar um programa de desenvolvimento alternativo para lutar contra o cultivo da dormideira.

Considerando que a UE e os Estados-membros estão entre os principais contribuintes dos programas do CNUCID, que seguimento pretende dar ou deu já a Comissão à resolução do PE?

Mais precisamente, poderá a Comissão garantir que nenhum contributo comunitário específico será concedido para o financiamento do referido programa?

Resposta dada por Manuel Marín em nome da Comissão (2 de Abril de 1998)

A Comissão partilha das dúvidas do Parlamento relativamente à viabilidade do Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional da Droga (PNUCID) no Afeganistão nas presentes circunstâncias.

De facto, essas dúvidas são também partilhadas pelos Estados-membros e, por isso, a Comunidade aprovou recentemente orientações a serem seguidas pelos doadores que pretendam dar assistência a projectos no âmbito do PNUCID. Em conformidade com essas orientações, os doadores «deverão tentar assegurar que os projectos e futuros programas que tenham como objectivo a erradicação da papoila sejam realistas e exequíveis», «chamando a atenção do PNUCID para a importância de ir ao encontro das preocupações dos doadores sobre o seu programa, nomeadamente que os planos devem ser compatíveis com os objectivos políticos e de ajuda mais gerais das Nações Unidas no Afeganistão, ter em conta a defesa dos direitos humanos e as questões de género», etc.