PERGUNTA ESCRITA P-1512/97 apresentada por Richard Howitt (PSE) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Acesso à informação

Na sequência de um seminário organizado em Abril de 1996 pela União Europeia dos Invisuais sobre o acesso à informação e co-financiado pela DG X da Comissão Europeia, foi publicado um relatório contendo recomendações destinadas a tornar mais acessíveis a informação e os serviços fornecidos pela Comissão. Entre as prioridades figuravam as campanhas de informação organizadas pela Comissão sobre os direitos dos cidadãos, o Euro e a Conferência Intergovernamental.

As tentativas feitas para debater com a DG X as recomendações e um plano de acção com vista a assegurar que a informação fornecida por estas campanhas seja acessível aos invisuais e deficientes visuais não foram frutíferas.

Qual é o estado actual das campanhas de informação? Foram tomadas medidas para contemplar as necessidades dos invisuais e dos deficientes visuais no âmbito dessas campanhas? Poderá a Comissão apresentar os seus comentários sobre as recomendações formuladas pela União Europeia dos Invisuais para melhorar o acesso aos seus serviços e informação, apresentadas à Comissão em 1996? Tenciona a Comissão realizar encontros com representantes da União Europeia dos Invisuais, a fim de debater medidas adequadas que assegurem o acesso à informação por parte de invisuais e deficientes visuais?

Resposta dada por M. Oreja em nome da Comissão (6 de Junho de 1997)

No seguimento do seminário a que o Senhor Deputado faz referência, foram efectivamente iniciados contactos com as associações de deficientes visuais no âmbito das acções prioritárias de informação realizadas pela Comissão (programa Prince). Foram encetadas conversações com a «European Blind Association», cuja sede se encontra localizada em Paris, com vista ao lançamento de acções de informação sobre o Euro nos meios dos deficientes em geral e dos deficientes visuais em especial.

No que se refere à acção «Citizens First», um projecto desenvolvido pela «Swedish association of the visually impaired» recebeu um apoio financeiro total da Comissão. Foram realizados contactos análogos com a associação «Organización Nacional de Ciegos de España» que deve enviar brevemente uma proposta formal.

No tocante à acção de informação sobre a conferência intergovernamental, serão previstas acções concretas, na medida em que os recursos orçamentais o permitirem, por ocasião da segunda fase da acção, isto é, aquando da explicação do novo tratado resultante do Conselho Europeu de Amsterdão.

Além disso, a Comissão realizou uma consulta ampla dos orgãos representativos das associações de deficientes visuais, a fim de definir as limitações técnicas a ter em conta aquando da fabricação das moedas e notas do EURO. A produção definitiva da nova moeda tomará igualmente em conta as exigências específicas dos deficientes visuais. Por outro lado, a Comissão teve a ocasião de apresentar o livro sobre as acções comunitárias e nacionais em prol dos deficientes, que já existe em diversas línguas, intitulado «Código de minusvalias».

Convida-se o Senhor Deputado a consultar a resposta à questão escrita no E-1520/97 da Senhora Deputada Jackson ((JO C 367 de 4.12.1997. )), por forma a obter informações complementares sobre os documentos oficiais acessíveis aos deficientes visuais.