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PERGUNTA ESCRITA E-0740/02

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE-DE) à Comissão

(15 de Março de 2002)

Objecto: Costa do Marfim

No que se refere à Costa do Marfim, pode a Comissão indicar quais foram os projectos financiados a cargo do orçamento da UE no ano 2000?

Pode a Comissão indicar qual foi o montante total da ajuda prestada durante o ano 2000 em todos os domínios referentes a esse país?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0732/02, E-0733/02, E-0734/02, E-0735/02, E-0736/02,E-0737/02, E-0738/02, E-0739/02, E-0740/02 e E-0741/02dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(13 de Maio de 2002)

A Comissão vai transmitir directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas.
PERGUNTA ESCRITA E-0629/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(8 de Março de 2002)

Objecto: Dados obtidos em testes com animais e política da UE em matéria de substâncias químicas

Na preparação do projecto de directiva relativa à política da União Europeia em matéria de substâncias químicas, como é que a Comissão se propõe garantir que não haverá lugar à repetição de testes com animais para os quais já existam informações disponíveis?

A Comissão tem conhecimento do sucesso obtido pelo período de discussão pública de 120 dias e por outras medidas destinadas a reduzir a necessidade de realização de testes com animais, postas em prática pela Agência de Protecção do Ambiente dos Estados Unidos, no âmbito do programa de testes dos chamados químicos com elevado volume de produção (HPV, ou High Production Volume Chemicals)? Entende a Comissão que há lições a reter de experiências como estas?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(26 de Abril de 2002)

Na sequência da publicação do Livro Branco Estratégia para a futura política em matéria de substâncias químicas(1), a Comissão procedeu a uma vasta consulta a numerosos grupos de trabalho interessados, que incluíam representantes de organizações de protecção do bem-estar dos animais, dos Estados-membros e da indústria, sobre a melhor forma de execução da estratégia. Um desses grupos de trabalho estudou as questões relacionadas com os ensaios em animais e, em especial, o modo de evitar repetições desnecessárias de ensaios. Os debates realizados no âmbito desse grupo estão a ser tomados em consideração na preparação da nova legislação.

Embora os grupos de trabalho fossem compostos por representantes de organizações estabelecidas na União, a Comissão deseja tomar em consideração todas as informações internacionais relevantes. Para esse efeito contactou a Agência Americana de Protecção do Ambiente (American Environmental Protection Agency) solicitando mais informações sobre o seu período de 120 dias para comentários públicos. A resposta será igualmente tida em consideração na preparação da nova legislação.

A proposta legislativa da Comissão, cuja elaboração está em curso, será apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho ao abrigo do procedimento de co-decisão. As disposições relativas a ensaios em animais poderão então ser discutidas com todos os interessados, como um elemento importante do debate mais vasto sobre a nova legislação.

(1) COM(2001) 88 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0536/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Destruição do ambiente em resultado da extracção de ouro

De acordo com denúncias dos comités de iniciativa criados em capitais de nomos da Trácia, empresas existem que projectam começar a extrair ouro em Sapes, nomo de Rodopi, e em Perama, nomo de Evros. Os comités de iniciativa afirmam que a extracção de ouro destrói o ambiente; com efeito, esta operação traz à superfície enxofre, que, quando em contacto com a água, gera ácido sulfúrico e contamina as águas subterrâneas. Além disso, as poeiras resultantes da britagem do minério extraído são transportadas pelo vento e contaminam os produtos agrícolas. Como é evidente, todo este fenómeno, não só põe em perigo a saúde dos habitantes da Trácia, mas também cria problemas para os agricultores e pescadores da região, ao atingir gravemente o ecossistema garante da sua subsistência.

Tem a Comissão conhecimento desta questão? De que modo pode intervir para pôr termo a tais projectos, que ameaçam regiões sensíveis como a Trácia, que constitui uma fronteira longínqua do território da Comunidade e não pertence, infelizmente, às suas regiões ricas?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(12 de Abril de 2002)

A Comissão tem conhecimento dos projectos de extracção e exploração de ouro em Sapes e Perama através de queixas que lhe foram apresentadas. A Comissão pediu repetidamente às autoridades gregas informações nesta matéria, nomeadamente no que respeita ao procedimento de aprovação de um estudo de impacto ambiental.

No que se refere ao projecto em Sapes, ressalta das informações comunicadas pelas autoridades gregas que foi adoptada, em 10 de Fevereiro de 2000, uma decisão de pré-aprovação da localização, mas não foi ainda entregue ao Ministério do Ambiente qualquer estudo de impacto ambiental. As autoridades gregas afirmam que, no decurso do processo de tomada de decisão de autorização do projecto, serão respeitados os procedimentos estabelecidos pela legislação nacional e comunitária.

Quanto ao projecto de Perama, foi adoptada em 24 de Março de 2000 uma decisão de pré-aprovação da localização e foi entregue ao Ministério do Ambiente um estudo de impacto ambiental. Segundo as informações comunicadas pelas autoridades gregas, dada a complexidade do projecto, foi instituído um comité científico para avaliar as incidências do projecto e avaliar a eventual necessidade de estudos suplementares. As autoridades gregas comprometeram-se a informar a Comissão assim que estejam concluídos os processos de avaliação do estudo de impacto e de aprovação das condições ambientais para o projecto em causa.

A Comissão continuará a acompanhar estes dois projectos e tomará, se necessário, as medidas adequadas para fazer respeitar a legislação comunitária do ambiente.
PERGUNTA ESCRITA E-0147/02

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Produtores de beterraba do Sul da Itália

Poderá a Comissão informar se pretende intervir a favor dos produtores de beterraba do Sul da Itália autorizando uma contribuição regional que será parcialmente coberta pelo custo da amortização das instalações de rega, uma vez que:

1. a UE já aprovou com o POR (Programa Operacional Regional) Sardenha, artigo 4.9/N (Regulamento (CE) no 1257/99)(1) produção de beterraba sacarina,

2. as instalações, com uma duração superior a 5 anos podem ser consideradas acções instrumentais,

3. é necessário racionalizar ao máximo os recursos hídricos do Sul da Itália?

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(4 de Março de 2002)

Dado que o apoio em questão parece constituir uma ajuda de funcionamento, a Comissão receia que o tipo de apoio comunitário sugerido pela Sr.a Deputada não possa ser concedido. O Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1) não prevê o financiamento desse tipo de despesas. Também parece não ser possível a concessão de ajudas nacionais para os objectivos referidos, pois, em geral, as ajudas de funcionamento são consideradas incompatíveis com o Tratado CE.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.
PERGUNTA ESCRITA E-0637/02

apresentada por Jens-Peter Bonde (EDD) à Comissão

(8 de Março de 2002)

Objecto: Transparência

Poderá o Conselho comentar a proposta apresentada pela SEAP (Sociedade de Peritos em Assuntos Europeus) sobre a transparência e a abertura das instituições europeias, intitulada Transparency and Openness in the EU Institutions?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(11 de Abril de 2002)

A Comissão agradece ao Sr. Deputado a chamada de atenção para o documento produzido pela SEAP (Sociedade de Peritos em Assuntos Europeus), o qual mereceu o nosso maior interesse.

O documento em questão contém várias propostas destinadas a reforçar a transparência dos trabalhos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

A Comissão faz suas as preocupações expressas pela SEAP, no sentido de garantir maior participação e abertura relativamente ao processo de decisão nas instituições europeias.

Neste contexto, remete-se o Sr. Deputado para as propostas que a Comissão formulou no Livro Branco da Governança Europeia.

Acresce que a Comissão entende prosseguir os esforços de transparência, garantindo o respeito pleno das novas regras neste domínio consagradas no Regulamento (CE) no 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão(1), e desenvolvendo as melhores práticas no sentido de garantir aos cidadãos o acesso mais vasto aos seus documentos. Neste contexto, a Comissão apostou na melhoria da transparência no exercício dos seus poderes executivos, tornando acessíveis ao público, sob reserva das excepções previstas no artigo 4o do já referido regulamento, os projectos de medidas de aplicação dos actos aprovados de acordo com o procedimento previsto no artigo 250o do Tratado CE.

(1) JO L 145 de 31.5.2001.
PERGUNTA ESCRITA P-0643/02

apresentada por Minerva Malliori (PSE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Certificado de conformidade dos materiais de construção

Estudos efectuados revelaram que a acumulação de radão nos edifícios construídos para fins de habitação, decorrente dos materiais de construção, provoca diversos tipos de cancro do pulmão, estando as crianças particularmente expostas. Esta situação pode ser evitada graças à utilização de materiais de construção apropriados. Não obstante, no mercado europeu circulam materiais de construção sem certificado de conformidade, o que gera problemas, não só no que respeita ao caso supracitado, mas também relativamente a outras substâncias utilizadas nos materiais de construção, que podem provocar graves problemas para a saúde pública.

Pode a Comissão indicar se tem conhecimento desta situação e se considera oportuno criar um certificado europeu de conformidade dos materiais de construção que permita ao consumidor conhecer o grau de segurança do produto utilizado?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(27 de Março de 2002)

A Comissão tem conhecimento de que o rádon em recintos fechados constitui um perigo para a saúde pública e formulou, em 1990, uma recomendação(1) para a protecção contra o mesmo. Recomenda-se que quando seja excedido um nível de referência de 400 becquerel por m3 (Bq/m3), se tomem medidas correctivas simples mas eficazes. No que se refere a construções posteriores a 1990 é recomendado um nível de concepção de 200 Bq/m3.

O rádon pode ser libertado pelos materiais de construção mas, em geral, a migração pelas fundações dos edifícios é muito mais importante. Por outro lado, outros radionuclidos primordiais naturais são fontes de radiação externa por emissão de raios gama. O grupo de peritos instituído nos termos do artigo 31o do Tratado Euratom forneceu orientação sobre este assunto(2). É proposto um índice de actividade e níveis inferiores aos quais os materiais ficariam isentos de qualquer restrição.

Acima destes níveis, pode ser necessário certificar e fornecer informação sobre os materiais de construção, de modo a permitir o cumprimento das normas de construção. A radioactividade é abrangida pelo âmbito de aplicação da Directiva relativa aos produtos de construção(3). Neste contexto, devem ser estabelecidos requisitos específicos, incluindo a certificação de materiais relativamente aos níveis de radioactividade.

(1) Recomendação 90/143/Euratom da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1990, relativa à protecção da população contra a exposição interior ao radão, JO L 80 de 27.3.1990.

(2) Protecção contra radiações 112, Princípios de protecção radiológica relativos à radioactividade natural dos materiais de construção de 2000, ISBN 92-828-8376-0.

(3) Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção, JO L 40 de 11.2.1989.
PERGUNTA ESCRITA P-0107/02

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(21 de Janeiro de 2002)

Objecto: Subvenção à Railtrack

Em 29 de Novembro de 2001, o Governo do Reino Unido requereu uma derrogação à regulamentação aplicável às subvenções para efeitos de auxílio financeiro ao funcionamento da Railtrack.

Qual o montante e o objectivo da derrogação em causa?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Como o Sr. Deputado talvez saiba, a Railtrack Plc foi colocada sob administração judicial em 7 de Outubro de 2001. Na sequência da ordem de administração judicial, o Governo britânico notificou a Comissão de que tinha adoptado medidas financeiras para garantir que os serviços ferroviários pudessem continuar a funcionar normalmente e em segurança até que as actividades ferroviárias da Railtrack sob licença deixassem de estar submetidas à administração judicial.

Estas medidas, cuja finalidade é conceder um auxílio de emergência à Railtrack enquanto se espera pelo resultado do procedimento de administração judicial, foram analisadas pela Comissão à luz das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade. Na sua decisão de 13 de Fevereiro de 2002, a Comissão concluiu que as medidas do Governo do Reino Unido em matéria de um auxílio de emergência à Railtrack Plc no contexto de administração judicial respeitavam os critérios estabelecidos nessas orientações e decidiu autorizar o auxílio que tinha sido posto à sua disposição por um período inicial de 6 meses. Além disso, e devido às circunstâncias excepcionais deste caso particular, a Comissão decidiu igualmente autorizar uma extensão do período inicial por mais 6 meses. Como tal, a Comissão autorizou o Governo do Reino Unido a disponibilizar um montante máximo de 8,78 mil milhões de euros para o período de 7 de Outubro de 2001 a 30 de Setembro de 2002 sob a forma de empréstimos e/ou garantias.
PERGUNTA ESCRITA E-0459/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Conselhos da rádio e televisão nos países da UE

Na Grécia funciona já há alguns anos o Conselho nacional da radio e televisão, que é suposto ocupar-se do controlo da qualidade e da deontologia dos programas emitidos pela rádio e pela televisão. No entanto, na Grécia, está amplamente generalizada a opinião de que este Conselho não intervém de

forma eficaz, é passivo e não toma iniciativas, os seus membros pouco fazem para a elevação do nível cultural do povo grego, que era suposto ser uma das principais razões da sua criação. São inúmeras as situações de transmissão de emissões de conteúdo calunioso ou impróprio e há a sensação de que as frequências televisivas e radiofónicas são propriedade pessoal de cada tipo de empresário (umas vezes relacionados, outras totalmente isentos de qualquer relação com a comunicação social), que as utilizam à sua vontade.

Pergunta-se à Comissão em quantos e em que países da UE funcionam Conselhos da radio e televisão? Qual é exactamente o seu campo de actividade? Existe legislação comunitária sobre esta matéria? A quem pertencem as frequências televisivas e radiofónicas em cada Estado-membro? Que sanções foram aplicadas pelos Conselhos de rádio e televisão de outros Estados-membros da UE por violações à deontologia?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(12 de Abril de 2002)

A legislação comunitária relevante é a Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva(1), alterada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Junho de 1997(2) (Televisão sem Fronteiras). Nos termos do disposto no no 2 do artigo 3o desta directiva, os Estados-membros assegurarão, através dos meios apropriados e no âmbito das respectivas legislações, a efectiva observância das disposições da directiva supracitada por parte dos organismos de radiodifusão televisiva sob a sua jurisdição. A directiva não prevê nenhuma obrigação específica no atinente à organização de instâncias nacionais no domínio dos media, que não são, pois, objecto de um controlo específico por parte da Comissão.

Não obstante, a Comissão colabora estreitamente com a EPRA, a Plataforma Europeia das Instâncias de Regulamentação (EPRA). Informações pormenorizadas sobre a organização das instâncias de regulamentação no domínio da radiodifusão que são membro da EPRA encontram-se disponíveis no respectivo sítio Web http://www.epra.org. Quanto ao Luxemburgo, o único Estado-membro em que nenhuma instância de regulamentação é membro da EPRA, podem ser obtidas informações no sítio: http://www.gouvernement.lu/gouv/fr/sip/media/encadrem/sma.html.

(1) JO L 298 de 17.10.1989.

(2) JO L 202 de 30.7.1997.
PERGUNTA ESCRITA E-0017/02

apresentada por Marie Isler Béguin (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Janeiro de 2002)

Objecto: Mandato da comissão de reconciliação Arménia-Turquia

No discurso proferido no Parlamento Europeu, no passado dia 24 de Outubro, sobre a Turquia, Günter Verheugen, membro da Comissão Europeia responsável pelo alargamento, declarou que a Comissão via com muito agrado as recentes iniciativas da sociedade civil nos dois países [Arménia e Turquia] com vista a aproximar as suas populações, e, com a ajuda de historiadores independentes, a assumir os tristes acontecimentos do passado.

Além disso, no passado dia 13 de Novembro, a Comissão publicou o seu quarto relatório relativo aos progressos efectuados pela Turquia na preparação para a adesão, no qual indica que foi criada uma comissão informal de reconciliação turco-arménia com o objectivo de promover o diálogo e a compreensão mútua nos domínios da economia, do turismo, da cultura, do ensino, da investigação, de ambiente e dos meios de comunicação.

Referem-se estes dois textos à comissão de reconciliação Arménia-Turquia cuja criação foi tornada pública em Julho de 2001?

Qual das definições a que correspondem objectivos radicalmente diferentes deve ser considerada exacta? Consagra-se a comissão de reconciliação a questões históricas?

Não considera a Comissão que é necessário proceder a uma especificação, nomeadamente quando se trate de relações entre a União Europeia e os seus parceiros?

Tenciona a Comissão dar explicações sobre a sua posição e rectificá-la?

Resposta dada por G. Verheugen em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2002)

A Comissão apoia as iniciativas da sociedade civil que tenham como intuito promover o diálogo e a compreensão mútua entre a Arménia e a Turquia.

Foi este o tema do discurso proferido no Parlamento Europeu, em 24 de Outubro de 2001, pelo Membro da Comissão responsável pelo alargamento, ao afirmar que as iniciativas lançadas recentemente pela sociedade civil para reconciliar os povos dos dois países eram extremamente bem-vindas. Foi neste contexto que foi mencionada a Comissão de Reconciliação Arménia-Turquia. Foi também acrescentado que esta iniciativa deveria conduzir a uma reconciliação e a uma confiança mútua mais profundas.

Esta posição foi reiterada no Relatório Periódico da Comissão sobre a Turquia, publicado em 13 de Novembro de 2001(1), que fazia referência à criação de uma Comissão de Reconciliação Arménia-Turquia. Foi ainda feita uma referência específica à promoção do diálogo e à compreensão mútua no domínio da economia, do turismo, da cultura, do ensino, da investigação, do ambiente e dos meios de comunicação.

A Comissão gostaria de chamar a atenção da Sra Deputada para o facto de a Comissão de Reconciliação Arménia-Turquia ter agora cessado de funcionar de facto devido à retirada dos representantes arménios em 12 de Dezembro de 2001.

(1) COM(2001) 700 final.
PERGUNTA ESCRITA E-0710/02

apresentada por Brian Simpson (PSE) à Comissão

(15 de Março de 2002)

Objecto: Proposta de encerramento da Smurfit Corrugated em Warrington (RU)

Pode a Comissão proceder a investigações, em carácter de urgência, sobre a proposta de encerramento da Smurfit Corrugated em Warrington (RU)? Considerando que esta empresa multinacional, que emprega mais de 16 000 trabalhadores na Europa, não procedeu a consultas dos trabalhadores, recusa-se a convocar o comité da empresa e pode ter a intenção de utilizar as economias resultantes do encerramento para investir numa outra instalação, pode a Comissão assegurar que todas as directivas e regulamentos comunitários serão respeitados e que a sociedade proceda a consultas e dê início a negociações sérias com os trabalhadores?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(19 de Abril de 2002)

A Comissão gostaria de recordar que várias directivas comunitárias prevêem procedimentos de informação e de consulta dos representantes dos trabalhadores que podem ser aplicados em caso de encerramento das empresas, nomeadamente, a Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos(1) e a Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária(2). Recentemente, em 11 de Março de 2002, foi adoptada uma nova Directiva(3) pelo Parlamento Europeu e o Conselho, a fim de completar o dispositivo comunitário nesta matéria.

As duas primeiras directivas foram transpostas para as ordens jurídicas nacionais dos Estados-membros. Compete às autoridades nacionais competentes apreciar a sua aplicação correcta e efectiva em cada caso específico.

(1) JO L 225 de 12.8.1998.

(2) JO L 254 de 30.9.1994.

(3) JO L 80 de 23.3.2002.