PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/73

(2004/C 88 E/0080)

PERGUNTA ESCRITA E-2223/03

apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão

(2 de Julho de 2003)

Objecto: Acordos secretos da União Europeia com terceiros sobre energia nuclear

De acordo com o «European Voice» de 12 de Junho, o Conselho terá aprovado na semana passada um acordo secreto com a China relativo à energia nuclear. De acordo ainda com este jornal, o acordo excluirá a utilização de meios nucleares para a construção de armas de destruição maciça.

Pode a Comissão Europeia confirmar se conhece a existência desse acordo?

Pode a Comissão Europeia tornar público esse acordo ou explicar as razões pelas quais o não faz?

Pode a Comissão Europeia explicar como é possível assegurar que um acordo desta natureza não terá implicações na proliferação de armas de destruição maciça?

Pode a Comissão Europeia provar que um acordo de natureza semelhante não foi concluído com o Irão?

Pode a Comissão fornecer as actas das reuniões que realizou com os dignatários do regime iraniano no contexto do chamado «diálogo construtivo» sobre energia?

Resposta dada por C. Patten em nome da Comissão

(7 de Agosto de 2003)

Não existe nenhum acordo secreto sobre energia nuclear com a China ou com o Irão.

Em 11 de Junho de 2003, o Conselho adoptou directrizes de negociação tendo em vista um futuro acordo Euratom-China. Esse acordo centrar-se-á na investigação e terá como principal objectivo facilitar o acesso de instituições de investigação chinesas ao Sexto Programa-Quadro Euratom, a exemplo do que já acontece em relação ao Sexto Programa-Quadro global. As autoridades chinesas indicaram desde sempre que estão unicamente interessadas num acordo no domínio da investigação, perspectiva que é partilhada pelos Estados-Membros, que aprovaram unanimemente as directrizes de negociação.

Não existe qualquer acordo Euratom-Irão nem qualquer projecto de directrizes de negociação de um acordo desse tipo. No entanto, a Comissão gostaria de recordar que o Irão é parte no Tratado de Não-Proliferação e que assinou um acordo global em matéria de salvaguardas com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), que se encontra em vigor desde 15 de Maio de 1974. De momento, não existe nenhum protocolo adicional sobre o reforço das salvaguardas entre o Irão e a AIEA.

A Comissão está a negociar um acordo de comércio e de cooperação com o Irão, ligado às negociações de um acordo sobre o diálogo político e a luta contra o terrorismo, que decorrem em paralelo. Estas negociações poderão conduzir ao primeiro acordo formal entre a UE e a República Islâmica, bem como abrir caminho para relações económicas e políticas mais estreitas. A UE adopta uma abordagem global de diálogo nas suas relações com o Irão, que abrange questões bilaterais, regionais e globais, entre as quais os direitos humanos, o terrorismo e a não-proliferação.

A Comissão tem vindo a debater desde 1999 questões relacionadas com a energia não-nuclear, no âmbito de um grupo de trabalho de alto nível UE-Irão. No sítio internet da Comissão (1) estão disponíveis informações pormenorizadas sobre a última reunião deste grupo de trabalho em matéria de energia, realizada em Outubro de 2002.

(1) (http://europa.eu.int/comm/energy_transport/en/enlarg_2_en.html).