PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/550

(2004/C 88 E/0561)

PERGUNTA ESCRITA E-0919/04

apresentada por Proinsias De Rossa (PSE) à Comissão

(26 de Março de 2004)

Objecto: Tráfico de seres humanos

O tráfico de seres humanos tornou-se um problema mundial que não cessa de se agravar. As mulheres e as crianças são as principais vítimas deste tráfico, muitas vezes para fins de exploração sexual.

A Comissão reconheceu que o tráfico de seres humanos é um tipo de crime organizado que tem de ser combatido a nível europeu e tomou medidas para enfrentar este problema, através, por exemplo, da criação do Grupo de Peritos sobre o Tráfico de Seres Humanos.

Está a Comissão a colaborar com outros organismos internacionais a nível mundial no sentido de instituir medidas para combater o tráfico de seres humanos em todo o mundo? Quais as soluções que foram propostas? O que está a Comissão a fazer para incentivar os Estados-Membros da União Europeia e todos os signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional a ratificar e aplicar a Convenção e o seu «Protocolo relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças»?

Resposta dada pelo Comissário Vitorino em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Comissão mantém continuamente relações e coopera com outras instâncias internacionais tais como as Nações Unidas, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e o Conselho da Europa a fim de assegurar a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos. Em especial, a Comissão assinou, em nome da Comissão, o Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças. A Comissão instou por diversas vezes os Estados-Membros a ratificarem o Protocolo o mais rapidamente possível. Para promover e acelerar a implementação do Protocolo a nível da UE, a Comissão lançou uma proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra o tráfico de seres (1), que foi adoptada em 19 de Julho de 2002. Os Estados-Membros deverão assegurar a transposição da Decisão-quadro até Agosto de 2004. Além disso, em Outubro de 2003, o Conselho adoptou uma resolução intitulada «Combater o tráfico de seres humanos, em especial as mulheres» com o objectivo de acelerar ainda mais a ratificação e a implementação pelos Estados-Membros de todos os instrumentos internacionais contra o tráfico de seres humanos e intensificar a cooperação internacional nos domínios da prevenção, protecção e assistência às vítimas.

Em Fevereiro de 2003, a Comissão contribuiu para uma reunião tripartida alargada (Tri-Partite Plus), organizada pelas Nações Unidas em Genebra. Nessa reunião, participaram representantes de diversas organizações e instituições internacionais e supranacionais (OSCE, Conselho da Europa, Organização Internacional para as Migrações (IOM), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, etc.), com o objectivo de assegurar uma melhor coordenação das suas políticas e medidas contra o tráfico de seres humanos. Em Maio de 2003, a Comissão participou na 12 a sessão da Comissão das Nações Unidas de Prevenção do Crime, que se centrou no tráfico de seres humanos, em especial as mulheres e as crianças.

Actualmente, a Comissão está a participar nas negociações a decorrer no Conselho da Europa relativamente a uma Convenção Europeia sobre a Acção contra o Tráfico de Seres Humanos. Em especial, a Comissão submeterá logo que possível ao Conselho uma recomendação relativa a uma decisão do Conselho que autorize a Comissão a negociar o projecto de convenção e as directrizes correspondentes que englobem as competências comunitárias que sejam relevantes para uma série de artigos do projecto de convenção. Além disso, em relação às restantes questões do terceiro pilar, a Comissão apresentará uma proposta de posição comum.

A prevenção e a luta contra o tráfico de seres humanos constitui um tema constante nas relações entre a UE e os países terceiros da Europa oriental e dos Balcãs ocidentais. No contexto do diálogo UE-África, a Comissão apoiou a elaboração de um plano de acção relativo ao tráfico de seres humanos que aguarda ainda a respectiva adopção formal, por razões não relacionadas com o tráfico de seres humanos. Outro exemplo das actividades desenvolvidas pela Comissão neste contexto é a sua participação na qualidade de observador no denominado «Processo de Bali», que constitui uma iniciativa regional que inclui reuniões a nível político e entre peritos no Sudeste Asiático na sequência da Conferência de Bali realizada em Fevereiro de 2002 sobre o Contrabando de Pessoas, o Tráfico de Seres Humanos e o Crime Transnacional Conexo.

(1) JO L 203 de 1.8.2002.