PERGUNTA ESCRITA E-1066/00

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(4 de Abril de 2000)

Objecto: Microcredit

A Microcredit é uma organização que empresta pequenas quantidades de dinheiro, principalmente às mulheres, de forma a permitir-lhes estabelecer por conta própria actividades económicas a fim de que se tornem financeiramente independentes.

Pode a Comissão indicar que dotações atribuiu a UE para a expansão da Microcredit? Poderá igualmente indicar que medidas tomou para assegurar que o dinheiro seja efectivamente canalizado para os que mais o necessitam?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(18 de Maio de 2000)

Infelizmente, não é possível proporcionar uma indicação dos fundos afectados especificamente à expansão da Microcredit, separadamente, por exemplo, dos montantes destinados à formação de candidatos a empresários, sem proceder a uma extensa investigação entre os intermediários que realizam os programas mencionados nos Estados-membros.

No entanto, a Comissão desenvolve várias acções que incluem a utilização e promoção de actividades da Microcredit. Estas acções destinam-se, em grande medida, a facilitar o acesso ao financiamento inicial de empresas por parte dos pequenos empresários sem recursos próprios suficientes nem meios para aceder ao crédito em condições comerciais normais, por exemplo, através de bancos.

Foram desenvolvidas algumas acções no âmbito de programas do Fundo Social Europeu (FSE). Por exemplo, o projecto-piloto Capital Local com Finalidade Social, ao abrigo do artigo 6o do FSE, está a experimentar actualmente, em 31 regiões diferentes da Comunidade, a utilização de pequenas subvenções para apoiar projectos de coesão social e de criação de microempresas. Durante o período de programação 1994-1999, a iniciativa comunitária Employment-NOW (Novas oportunidades de emprego para as mulheres) colaborou com um grande número de projectos que favorecem o acesso ao financiamento, especialmente mediante formação. Cerca de um terço destas acções dirigem-se à criação de empresas.

Com o objectivo de generalizar o projecto-piloto Capital Local com Finalidade Social, o Regulamento (CE) no 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu(1) prevê que um montante razoável das dotações do Fundo no âmbito dos objectivos 1 e 3 sejam concedidas sob a forma de pequenas subvenções. Para além disso, o regulamento também dispõe que o Fundo apoie actividades para a promoção do espírito empresarial em geral (no 1, alínea d), do artigo 2o) assim como melhorar o acesso das mulheres às novas oportunidades empresariais (número 1, alínea e), do artigo 2o). Embora a programação para o período 2000-2006 não esteja suficientemente avançada para adiantar dados concretos, é bastante provável que o apoio a empresárias aumente neste período.

É importante referir que as acções supramencionadas não foram financiadas mediante uma transferência directa de fundos da Comissão para o beneficiário final. Os projectos são co-financiados pelos Estados-membros, e o dinheiro é desembolsado através de intermediários a nível local. Os fundos comunitários são transferidos respeitando totalmente o princípio da subsidiariedade, que constitui um elemento fundamental de segurança financeira para este tipo de operação, em que o conhecimento profundo a nível local dos beneficiários e das suas necessidades é crucial para garantir uma orientação adequada da ajuda.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.