PERGUNTA ESCRITA P-1836/97 apresentada por Fernand Herman (PPE) à Comissão (27 de Maio de 1997)

Objecto: Interpretação da Directiva 90/388/CE relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações

No quadro da liberalização do mercado dos serviços das telecomunicações, a Comissão definiu o conceito de «grupos fechados de utilizadores» da seguinte forma:

«São entidades que não estão necessariamente vinculadas por laços económicos, mas que podem considerar-se membros de um grupo com base numa relação profissional duradoura com uma ou mais entidades do grupo, e cujas necessidades internas de comunicação resultam do interesse comum em que se baseia esta relação. Em geral, o vínculo entre os membros do grupo é uma actividade empresarial comum». ((Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a situação de transposição e de aplicação da Directiva 90/388/CEE, relativa à concorrência nos mercados dos serviços de telecomunicações - JO C 275, de 20.10.1995, p. 2. ))

Poderia a Comissão confirmar a ideia de que um grupo fechado de utilizadores pode ser constituído não apenas por pessoas com relações pré-existentes à oferta de serviços de telecomunicações, mas também com base em relações estabelecidas posteriormente?

Poderia a Comissão confirmar que não existe fornecimento de um serviço de «telefonia vocal» na acepção da Directiva 90/388/CEE ((JO L 192 de 24.7.1990, p. 10. )) quando um utilizador de serviço só pode entrar em comunicação com pessoas cujos números de telefone são seleccionados por um programa informático em função da frequência com a qual o utilizador marcou estes números? A frequência destes números demonstraria a existência de relações de negócios duráveis entre o utilizador do serviço e as pessoas cujos números são marcados regularmente.

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (19 de Junho)

A Directiva 90/388/CEE da Comissão define a telefonia vocal como um serviço explorado comercialmente «para o público». A oferta de telecomunicações telefónicas entre membros de grupos fechados de utilizadores (GFU) é um caso, entre outros, de um serviço que não é explorado «para o público» e que, por isso, não é telefonia vocal na acepção da Directiva. A fim de saber se determinados serviços telefónicos constituem telefonia vocal ou não, o critério não é o de saber se são oferecidos a GFU mas sim determinar se são explorados para o público.

A noção de GFU baseia-se na existência de laços profissionais duradouros entre diferentes pessoas ou empresas. Laços desta natureza poderão ser fáceis de identificar, como no caso dos exemplos citados na comunicação da Comissão de 20 de Outubro de 1995. Noutros casos, a demonstração destes laços será uma questão de facto, como por exemplo, no caso dos laços entre uma empresa e os seus fornecedores habituais ou principais clientes. A técnica referida pelo Senhor Deputado, a saber, a identificação dos membros do GFU em função da frequência das chamadas durante um determinado período de referência poderá ser utilizada para este fim.

É evidente que esta abordagem não deve excluir outros eventuais meios de prova, menos coercivos, da existência de laços entres membros do GFU.