PERGUNTA ESCRITA E-2992/97 apresentada por Paul Lannoye (V) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Concentração de ozono na baixa atmosfera

Segundo informações publicadas no decurso das últimas semanas, os valores-limite estabelecidos em matéria de concentração de ozono na baixa atmosfera no interesse da protecção da saúde foram de novo regularmente superados durante os meses de Verão em toda a União Europeia. Encontram-se em causa, não só o valor de 180 ì/m3 (média durante uma hora), que implica a obrigação de informar a população, como também o valor de 110 ì/m3 (em média, durante um período de 8 horas).

Na ausência de uma política comunitária eficaz que tenda a reduzir as emissões de NOx e de COV a curto prazo, seria lógico que a União Europeia adoptasse medidas comuns no intuito de proteger os trabalhadores expostos a concentrações excessivas de ozono e que estejam obrigados a esforços físicos consideráveis. Encontram-se directamente implicados, designadamente, os trabalhadores da construção civil em estaleiros ao ar livre e os desportistas de alta competição, dos quais se exigem prestações extraordinárias.

Será que a Comissão concebe a possibilidade de apresentar uma proposta nesta matéria, assente no artigo 118o-A do Tratado (título VIII, capítulo 1)?

Resposta dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (1 de Dezembro de 1997)

A Comissão estabeleceu um quadro legislativo para a promoção da melhoria da saúde e segurança dos trabalhadores, que inclui directivas especiais relativas à protecção dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes químicos, físicos e biológicos no trabalho. A maior parte desta legislação foi já transposta para o direito nacional e os empregadores devem aplicar medidas para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos a estes riscos, mesmo que não existam regras específicas sobre determinados problemas (por exemplo o ozono).

Nos termos da Directiva 89/391/CEE, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho ((JO L 183 de 29.6.1989. )), o empregador é responsável pela garantia da saúde e segurança dos seus trabalhadores e deve consultá-los sobre esta questão. Por conseguinte, o empregador deveria utilizar as informações fornecidas pelas autoridades relativamente à poluição atmosférica provocada pelo ozono a fim de cumprir essa obrigação. Os possíveis riscos para a saúde decorrentes da exposição a concentrações de ozono excessivas podem não se limitar aos exemplos indicados pelo Senhor Deputado. Podem abranger, por exemplo, certas actividades específicas em que sejam susceptíveis de ocorrer emissões de ozono.

A Comissão decidiu incluir o ozono na lista prioritária para o estabelecimento de valores limite de exposição profissional. A análise dos dados científicos mais recentes iniciar-se-á dentro em breve.

De um modo geral, no entanto, as emissões de precursores de ozono (óxidos de azoto e compostos orgânicos voláteis) irão diminuir significativamente nos próximos anos em resultado da legislação comunitária respeitante às emissões provenientes dos transportes ((COM (96) 248. )) e da indústria, por exemplo a Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição ((JO L 257 de 10.10.1996. )), bem como a proposta de directiva do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis decorrentes de determinados processos e instalações industriais ((JO C 99 de 26.3.1997. )).

A Comissão está igualmente a preparar propostas relativas à definição de novos objectivos de qualidade do ar relativamente ao ozono e de uma estratégia comum para a redução dos precursores do ozono, como previsto na Directiva 92/72/CEE do Conselho relativa à poluição atmosférica pelo ozono ((JO L 297 de 13.10.1992. )) e na Directiva 96/62/CE do Conselho relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente ((JO L 296 de 21.11.1996. )). Espera-se que estas propostas sejam adoptadas pela Comissão em 1998. A melhoria da qualidade do ar esperada nos próximos anos terá, como é óbvio, efeitos benéficos também para os trabalhadores.