PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/60

(2004/C 65 E/063)

PERGUNTA ESCRITA E-1156/03

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(1 de Abril de 2003)

Objecto: Utilização do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola pelo Município de Ancona

Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Ancona, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para a transformação e a venda dos produtos agrícolas e para o desenvolvimento rural.

Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

1. se o Município de Ancona apresentou projectos para o FEAOG;

2. se o Município de Ancona obteve financiamentos para esses projectos;

3. se esses fundos foram utilizados?

Resposta comum

às perguntas escritas E-1034/03, E-1038/03, E-1041/03 e E-1156/03

dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(24 de Abril de 2003)

As perguntas feitas referem-se à utilização das dotações do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) pelos Municípios de Ancona, Macerata e Pesaro. Em especial, o Sr. Deputado pede à Comissão que indique se os referidos Municípios apresentaram projectos ao FEOGA, se obtiverem financiamentos para estes projectos e se estes fundos foram utilizados.

Na Região de Marche, a secção Garantia do FEOGA participa no co-financiamento do plano de desenvolvimento rural para o período 2000/2006, aprovado por Decisão da Comissão n o C(2000)2726 de 26 de Setembro de 2000. O plano de desenvolvimento rural cobre o conjunto do território regional, com excepção de duas medidas de apoio executadas apenas nas zonas não elegíveis para apoio a título do objectivo n o 2. Trata-se das medidas relativas à renovação e desenvolvimento das aldeias, e à melhoria das infra-estruturas ligadas ao desenvolvimento da agricultura, ao abrigo das quais os Municípios de Macerata e Pesara podem apresentar projectos pois não são abrangidos pelas zonas do objectivo n o 2. Os Municípios de Ancona, Macerata e Pesaro podem apresentar projectos ao abrigo das restantes medidas do plano de desenvolvimento rural que incluem os organismos públicos entre os beneficiários do apoio.

A secção Orientação do FEOGA participa no co-financiamento do programa de iniciativa comunitária Leader+ para o período 2000/2006, aprovado por Decisão da Comissão n o C(2001)4144 de 13 de Dezembro de 2001. A região de Marche delimitou a aplicação deste programa com base numa série de critérios de selecção das zonas rurais, em conformidade com as disposições da comunicação da Comissão aos Estados-Membros de 14 de Abril de 2000 (1): com base nestes critérios, os Municípios de Ancona, Macerata e Pesaro, cuja densidade populacional ultrapassa a admissível ao abrigo da comunicação, não são elegíveis para a iniciativa comunitária Leader+.

A Comissão aprovou os programas mencionados após ter verificado a sua conformidade com as disposições comunitárias relevantes; a gestão no terreno é da responsabilidade dos Estados-Membros, ao nível geográfico mais adequado. Compete às autoridades nacionais e/ou regionais pertinentes a execução dos programas, assegurando, nomeadamente, a selecção dos projectos propostos pelos beneficiários potenciais que preenchem as condições de elegibilidade e apresentam um pedido de apoio. A Comissão é informada das modalidades de utilização do Fundo no âmbito da parceria, através dos relatórios de execução dos programas em causa e, se for caso disso, através dos Comités de acompanhamento nos quais participa. As informações fornecidas sob a forma de indicadores de acompanhamento financeiro e físico, bem como os elementos de avaliação não se referem, contudo, a casos individuais de admissão ao concurso, sobre os quais, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, a Comissão não tem competência para ser pronunciar.

A Comissão convida, por conseguinte, o Sr. Deputado a dirigir-se à região de Marche, Assessorato all'agricoltura, para a obtenção de informações sobre os beneficiários individuais do apoio no âmbito dos programas supracitados, e, mais especificamente, sobre os Municípios de Ancona, Macerata e Pesaro.

(1) Comunicação da Comissão aos Estados-Membros de 14 de Abril de 2000 que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural (Leader+), 2000/C 139/05, JO C 139 de 18.5.2000.