PERGUNTA ESCRITA E-1967/01

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(5 de Julho de 2001)

Objecto: Obras públicas no Krafsindonas

Com a presente pergunta gostava de levantar de novo a questão da cobertura do ribeiro de Krafsindonas (perguntas E-1162/89(1) e E-1835/90(2)). Segundo é denunciado, a Câmara Municipal de Volos manifestou a intenção de construir uma estrada transversal ao longo do ribeiro de Krafsindonas. Deste modo, cria-se uma circular interna que, uma vez que vai absorver um grande volume de trânsito, irá degradar ambiental e socialmente uma enorme zona no centro do aglomerado urbano Volos-Nea Ionia.

Dado que a região do Krafsindonas foi financiada pelo programa LIFE para o seu desenvolvimento ambiental, cultural e social, pergunta-se à Comissão se irão ser utilizadas dotações comunitárias para realizar esta obra e em que medida esta é compatível com a lei-quadro 1650/86 sobre a protecção do ambiente e a Directiva 85/337/CEE(3)

(1) JO C 139 de 7.6.1990, p. 30.

(2) JO C 45 de 25.2.1991, p. 30.

(3) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(8 de Outubro de 2001)

No âmbito dos programas do instrumento financeiro para o ambiente (LIFE), o município de Volos-Néa Ionia obteve fundos para a realização do projecto 93/GR/4518 relativo ao ordenamento da zona próxima do ribeiro de Kravsindonas. Esse projecto ficou concluído em 21 de Maio de 1997.

Em 6 de Julho de 2000, um grupo de cidadãos da região, apoiado por artigos de imprensa e um estudo, protestou contra a intenção do município de Volos-Néa Ionia de construir uma circular, que será financiada, em parte, por fundos do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para o período 2000/2006. Situando-se na zona do projecto LIFE 93/GR/4518, a referida circular poderá pôr em perigo as realizações deste projecto e afectar o ambiente local.

Com base nas informações disponíveis, o projecto de estrada em causa não faz parte dos projectos financiados pelo QCA no período 1994/1999. No que respeita ao QCA para o período 2000/2006, as autoridades da região da Tessália não receberam, até ao momento, qualquer pedido de co-financiamento de tal projecto pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Caso lhes seja enviado, o pedido será avaliado à luz da legislação nacional e comunitária em vigor. Assinale-se igualmente que os critérios de avaliação dos programas operacionais incluirão condições de natureza análoga para o co-financiamento de projectos. Esses critérios estão neste momento a ser ultimados pelas autoridades gregas no âmbito das obrigações que lhes incumbem por força do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1).

Em 2 de Agosto de 2000, a Comissão reagiu enviando um pedido de explicações às autoridades municipais de Volos-Néa Ionia, enquanto antigas beneficiárias de fundos do programa LIFE e enquanto iniciadoras do projecto em causa. Apesar de ter sido enviada uma segunda carta em 22 de Maio de 2001, até agora as referidas autoridades não enviaram qualquer resposta. Por esse motivo, irá ser enviada uma carta às autoridades gregas, pedindo explicações sobre o projecto em causa. Logo que receba a resposta, a Comissão examinará se existe qualquer espécie de incompatibilidade com as disposições comunitárias, nomeadamente com a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(2), e, se necessário, dará início a um procedimento de infracção.

(1) JO L 161 de 26.6.1999.

(2) JO L 175 de 5.7.1985, alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (JO L 73 de 14.3.1997).