PERGUNTA ESCRITA E-1498/98

apresentada por Peter Skinner (PSE) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Direitos humanos na Serra Leoa

Tendo em conta os acontecimentos recentes na Serra Leoa, poderá a Comissão pronunciar-se sobre as medidas que estão a ser tomadas no sentido de estabilizar um poder democrático? Poderá a Comissão pronunciar-se também a respeito das suas discussões sobre a situação actual dos refugiados que buscam asilo político?

Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(23 de Junho de 1998)

Desde o regresso do exílio do Presidente Kabbah e do restabelecimento de um regime democrático na Serra Leoa, em 10 de Março de 1998, o objectivo prioritário tem sido estabilizar e consolidar o regime democrático, com vista a criar bases sólidas para a reconstrução e o futuro desenvolvimento do país.

A segurança interna do país continuará, ainda durante algum tempo, a depender da presença do grupo de controlo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOMOG). Com efeito, serão as acções levadas a cabo por este grupo que determinarão o calendário e as modalidades a que obedecerá o restabelecimento do poder local, de acordo com os planos do actual governo.

A nível central, o governo comprometeu-se a assegurar uma maior transparência e responsabilização em matéria de cobrança e de gestão dos fundos públicos, no intuito de pôr cobro à situação de descontentamento e instabilidade da sociedade civil e das forças armadas originada por décadas de má gestão e de corrupção generalizada. Assim, a Comissão está a financiar um programa de apoio institucional, baseado no Ministério das Finanças, que tem por objectivo o reforço das capacidades do governo em matéria de gestão das finanças públicas, estando prevista a prossecução deste tipo de assistência no âmbito dos futuros programas financiados pelo 8o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

Quanto ao resto do país, o governo, com a ajuda dos dadores, tem vindo a facilitar o regresso das populações desalojadas aos seus locais de origem. Tem sido prestada ajuda humanitária de emergência sob a forma de programas alimentares e médicos com um alvo bem preciso (2,9 MECU), bem como de programas de fornecimento de sementes e de utensílios (1,9 MECU), com vista a apoiar o relançamento das actividades agrícolas. A Comissão está igualmente a preparar o recomeço dos seus programas de reabilitação em zonas rurais, a fim de contribuir para a reconstrução das infra-estruturas sociais afectadas pela instabilidade dos últimos sete anos e pelos combates recentes na sequência do golpe militar de Maio de 1997. A assistência à reinstalação e ao relançamento das actividades económicas por parte das comunidades rurais, bem como a prestação de serviços sociais de base, é considerada prioritária tendo em conta o impacto negativo que a marginalização e a exclusão tiveram no passado sobre a estabilidade dos governos que se sucederam à independência.

A Comissão não tem conhecimento da realização de quaisquer debates sobre pedidos de asilo político apresentados por refugiados. No entanto, os refugiados que se encontram na Guiné têm beneficiado da assistência concedida por intermédio de organizações não governamentais europeias, destinada a preparar o seu regresso voluntário à Serra Leoa logo que a situação de segurança o permita.