PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/635

(2004/C 78 E/0671)

PERGUNTA ESCRITA E-3720/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(10 de Dezembro de 2003)

Objecto: Adaptação da Directiva 97/24/CE ao progresso técnico

Como se sabe, nos termos da directiva em epígrafe, os dispositivos de escape catalíticos já não são considerados «unidades técnicas independentes», mas sim componentes integrantes do veículo, impedindo deste modo os fabricantes de homologarem o dispositivo de escape e entregando o monopólio das homologações aos construtores de veículos. Idêntica situação, verificada no sector automóvel, havia sido sanada em dois anos através da adaptação da directiva de base ao progresso técnico. Em 2000, o governo italiano solicitou a aplicação de um procedimento análogo aos veículos a motor de duas ou três rodas, propondo precisamente a mesma fórmula da adaptação da directiva 97/24/CE (1) ao progresso técnico.

Poderia a Comissão:

— Confirmar se é verdade que o grupo de peritos sobre as emissões dos veículos a motor (MVEG) apenas aprovou o documento que transpunha a proposta italiana no passado dia 20 de Fevereiro?

— Explicar por que motivos foi a proposta do MVEG integrada no pacote de alterações à Directiva 2002/51/CE (2), relativa ao Euro 3, em lugar de ter sido imediatamente transmitida ao comité de adaptação ao progresso técnico (CAPT) com vista a uma rápida adopção?

— Indicar se não considera que o sector dos veículos de duas ou três rodas deveria beneficiar das mesmas oportunidades que o sector automóvel?

— Dar a conhecer as iniciativas que tenciona adoptar para colmatar este atraso que tanto penaliza as empresas abrangidas?

— Comunicar a data em que este desfasamento poderia ser colmatado, a fim de dar satisfação às empresas desfavorecidas pelo monopólio da homologação?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(19 de Janeiro de 2004)

O Grupo das Emissões dos Veículos a Motor (MVEG, Motor Vehicle Emission Group) é um grupo consultivo no qual a Comissão geralmente debate com as partes interessadas assuntos relevantes para o controlo das emissões dos veículos a motor antes de ultimar qualquer proposta legislativa neste domínio.

Quando a delegação italiana apresentou, pela primeira vez, a sua proposta relativa aos catalisadores de substituição, a Comissão comentou efectivamente, no subgrupo específico para os motociclos do MVEG, que seria possível tratar a questão dos catalisadores de substituição para veículos de duas e três rodas através do Comité para a adaptação ao progresso técnico (CAPI). No entanto, posteriormente, a Comissão teve de ter em consideração o resultado de uma proposta anterior para efectuar uma alteração semelhante à Directiva 70/220/CEE (3) através do procedimento de comitologia, que teve de ser retirada por o Parlamento considerar que uma tal proposta extravasava o âmbito da comitologia.

A Comissão está a trabalhar actualmente num vasto pacote de alterações relacionado com as emissões dos motociclos à luz dos artigos 5 a 8 da Directiva 2002/51/CE (4) (que altera a Directiva 97/24/CE (5). Por conseguinte, a Comissão decidiu adicionar a proposta sobre os catalisadores de substituição para veículos de duas e três rodas a este pacote de alterações, que será apresentado ao Conselho e ao Parlamento durante o primeiro semestre de 2004.

A Comissão concorda que os fabricantes de catalisadores de substituição para veículos de duas e três rodas deveriam beneficiar das mesmas oportunidades que os seus homólogos do sector automóvel.

(1) JO L 226 de 18.8.1997, p. 1.

(2) JO L 252 de 20.9.2002, p. 20.

(3) Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor, JO 76 de 6.4.1970.

(4) Directiva 2002/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativa à redução do nível de emissões poluentes dos veículos a motor de duas e três rodas e que altera a Directiva 97/24/CE, JO L 252 de 20.9.2002, p. 20.

(5) Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas, JO L 226 de 18.8.1997, p. 1.