PERGUNTA ESCRITA E-1081/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Incerteza quanto ao prosseguimento da remodelação, ao financiamento e à futura utilização do Edifício Berlaymont em Bruxelas

1. Poderá a Comissão confirmar que o edifício da Praça Robert Schuman, em Bruxelas, anteriormente utilizado pelos seus serviços e contaminado com amianto, deveria ter sido remodelado no período de 8 de Julho de 1997 a 30 de Junho de 2000, por um montante de 324 milhões de euros, pela N.V. Berlaymont 2000, uma empresa de construção com um capital de apenas 250 372 euros, 70 % do qual é detido pelo Governo belga e 30 % pelos bancos e seguradoras Fortis e Dexia, mas que a referida empresa não logrou efectuar os trabalhos, devendo agora entregar o edifício apenas em 1 de Janeiro de 2004, por um montante de 500 milhões de euros, para o que deverá dispor de 400 milhões de euros, até 31 de Março de 2002, a fim de reembolsar um empréstimo contraído em 1998, e de mais de 670 milhões de euros para poder prosseguir os trabalhos, ao mesmo tempo que Fortis manifestou o desejo de se retirar do acordo?

2. Poderá a Comissão confirmar que não renovou o acordo com o Estado belga sobre a futura utilização do edifício, e que em finais de Fevereiro foi prorrogado o arrendamento dos edifícios que albergam temporariamente os seus funcionários?

3. Continua a Comissão a negociar com o Governo belga sobre uma eventual aquisição do edifício, no caso de se lograr concluir a remodelação? O preço será influenciado pelos atrasos intermináveis da entrega, pelo aumento dos custos e pelos resultados das investigações do Organismo de Luta Antifraude OLAF, que deverão ser publicados em meados de 2002?

4. Em que medida será o orçamento da União Europeia afectado pela não disponibilização, ou pela disponibilização tardia, do Edifício Berlaymont?

5. Quais serão as consequências financeiras e organizativas para a UE no caso de a Comissão decidir definitivamente não regressar ao Edifício Berlaymont?

6. De que modo, e em que momento, será adoptada a decisão de regressar ou não ao Edifício Berlaymont?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(12 de Junho de 2002)

1. Os elementos contidos na primeira pergunta do Sr. Deputado correspondem às informações de que temos posse, com as excepções seguintes: em primeiro lugar, a data de entrega do edifício, 1 de Janeiro de 2004 e o custo da renovação continuam em estimativa; em segundo lugar, o custo total de renovação para o edifício básico está, actualmente, estimado em mais de 600 milhões de; e em terceiro lugar, depois de ter publicado um anúncio de concurso, em Fevereiro de 2002, para o financiamento a curto prazo dos trabalhos de renovação, o Governo Belga decidiu, em Março de 2002, financiar o trabalho de renovação em curso por meio de uma linha de crédito fornecida pelo Tesouro belga.

2. Memorando de Acordo assinado entre a Comissão e o Estado Belga, em 17 de Julho de 2001, previu a assinatura de um contrato com fixação do preço, das especificações técnicas e da data de entrega do edifício antes de 31 de Dezembro de 2001. Na realidade, o contrato não foi assinado até essa data, porque o Ministro belga responsável, Rik Daems, quis primeiramente ter uma auditoria de SA/NV Berlaymont 2000 e uma avaliação do valor do edifício. O regime de pagamento de arrendamento dos edifícios de substituição não foi alterado, pagamento esse que continua a ser feito pelo Estado Belga.

3. As discussões sobre a possível compra do edifício prosseguem. Na determinação do preço que admitiria pagar, a Comissão basear-se-á na sua análise da origem dos atrasos na execução das obras de renovação e dos subsequentes aumentos do preço.

4. Actualmente, o orçamento da União não é afectado de modo adverso nem pelo facto de o Berlaymont não estar disponível, nem pelos atrasos significativos na sua entrega. O Governo Belga continua a pagar 33 milhões de pelo aluguer de edifícios de substituição, enquanto a Comissão Europeia continua a pagar 14,2 milhões de de aluguer pelo edifício do Berlaymont.

5. Não é possível responder, de momento, em detalhe às perguntas do Sr. Deputado quanto às implicações financeiras e organizacionais, pelo facto de as negociações estarem ainda em curso. É, contudo, claro que a Comissão buscaria alternativas ao Berlaymont se não fosse possível concluir satisfatoriamente as condições, o preço e a data relacionada com o regresso ao edifício.

6. A decisão de reocupar ou não o Berlaymont está directamente relacionada com o êxito ou o fracasso na celebração do contrato actualmente em discussão (cf. no 2).