PERGUNTA ESCRITA P-0092/02

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: Práticas de promoção de vendas no mercado interno

A Comissão publicou recentemente uma proposta de regulamento sobre as práticas de promoção de vendas no mercado interno COM(2001) 546 final. Pergunta-se à Comissão como tenciona ter em consideração as preocupações já manifestadas pelas pequenas e médias empresas face a este regulamento e como pode garantir que o sistema de constantes promoções e saldos que incentiva não se irá revelar prejudicial para as pequenas e médias empresas, que não têm as mesmas possibilidades de fazer compras em massa e campanhas publicitárias que as grandes empresas?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(8 de Fevereiro de 2002)

A Comissão estudou pormenorizadamente o domínio em causa antes de propor o regulamento relativo a promoção de vendas no mercado interno, tendo aprovado um Livro Verde, em 1996(1) e uma comunicação sobre o seguimento dado a esta questão, em 1998(2). Muitas empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, bem como as associações de comércios

que representam os seus interesses, queixaram-se das diferenças entre legislações no mercado interno, que impediriam o recurso e a comunicação em matéria de promoção de vendas transfronteiriça. Além disso, a Comissão recebeu algumas queixas por incumprimento, apresentadas por empresas de comercialização directa (frequentemente, pequenas e médias empresas) que estariam a encontrar sérias dificuldades em desenvolver as suas actividades a nível transfronteiriço devido, precisamente, à existência de restrições desproporcionadas neste domínio.

O regulamento proposto, ao remover as referidas restrições e harmonizar os requisitos em matéria de informação, permitirá que as pequenas e médias empresas recorram à promoção de vendas em acções transfronteiriças.

É certamente verdade que, devido à sua capacidade financeira e aos seus orçamentos de comercialização mais alargados, as empresas transformadoras e os retalhistas de maior dimensão poderão organizar promoções de vendas mais atraentes do que as dos seus concorrentes de menor dimensão. Contudo, as pequenas empresas competitivas e inovadoras recorrem frequentemente a promoções de vendas qualitativas e dirigidas para criar novos nichos de mercado e penetrar em mercados não nacionais já existentes. Por outro lado, no actual enquadramento regulamentar fragmentado, as empresas de grande dimensão dispõem de meios para ajustar as campanhas de promoção de vendas de modo a que as suas campanhas sejam conformes com diferentes legislações nacionais, o que é demasiado oneroso para muitos concorrentes de pequena e média dimensões. Tal poderá impedir que as pequenas e médias empresas alarguem as suas actividades aos Estados-membros vizinhos. Por conseguinte, a Comissão considera que o regulamento proposto, ao liberalizar o recurso à promoção de vendas transfronteiriça, será particularmente benéfico para as pequenas empresas competitivas e inovadoras que procurem desenvolver novos mercados transfronteiriços.

Por último, é de notar que as campanhas de promoção de vendas são utilizadas pela maioria, se não pela totalidade, das empresas precisamente por constituírem a técnica de comercialização menos onerosa. O custo do espaço publicitário nos meios de comunicação social de grande cobertura faz com que muitas pequenas e médias empresas não possam recorrer a campanhas publicitárias transfronteiriças em meios de comunicação social desta dimensão.

Assim, a proposta de regulamento da Comissão, ao prestar especial atenção à promoção de vendas e liberalizar as suas utilização e comunicação transfronteiriças, deverá beneficiar particularmente as pequenas e médias empresas que desejem aproveitar os benefícios proporcionados pelo mercado interno.

(1) COM(96) 192 final.

(2) COM(98) 121 final.