PERGUNTA ESCRITA E-0954/98 apresentada por Gianfranco Dell'Alba (ARE) ao Conselho (31 de Março de 1998)

Objecto: Programa do PNUCID no Afeganistão

Em 19 de Fevereiro de 1998, o Parlamento Europeu aprovou por unanimidade uma Resolução Comum sobre a situação no Afeganistão, na qual, para além de reiterar a sua firme condenação do regime talibã e da sua política de violação sistemática dos direitos humanos (no 1), emite um juízo extremamente crítico sobre a oportunidade política, democrática e em termos de eficácia do programa que o PNUCID (Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional das Drogas) pretende levar a efeito no Afeganistão. O referido programa prevê a atribuição de financiamentos ao regime talibã para que este proceda a uma erradicação progressiva das culturas de ópio. Sobre esta questão, o PE afirma no considerando I que o regime dos talibãs não goza de qualquer legitimidade internacional, reiterando no considerando G que só uma paz duradoura na região permitirá destruir pela base este comércio (do ópio). Consequentemente, o PE manifesta (no 8) a sua preocupação relativamente ao acordo celebrado entre o UNDCP e os talibãs e convida a Comissão e os Estados-membros a examinarem cuidadosamente as formas concretas de aplicação deste acordo, solicitando (no 9) que, à excepção das ajudas humanitárias, seja mantida a suspensão de quaisquer ajudas ou programas de cooperação enquanto os direitos humanos não forem respeitados pela administração afegã.

Por seu turno, o Vice-Presidente da Comissão, Sr. Marín, declarou em plenária que também a Comissão, em consonância com o Parlamento, partilha das dúvidas respeitantes à viabilidade do programa de substituição de culturas em larga escala proposto pelo PNUCID, afigurando-se àquela Instituição que neste momento a situação no Afeganistão não é susceptível de permitir a aplicação de um programa de desenvolvimento alternativo para combater o cultivo da dormideira.

Considerando que a UE e os Estados-membros figuram entre os principais contribuintes dos programas do PNUCID, que seguimento pretende dar ou deu já o Conselho, pelo que respeita ao seu âmbito de competência, à Resolução do PE?

Poderá concretamente a Presidência em exercício confirmar que os Estados-membros não financiarão o referido programa?

Resposta (6 de Julho de 1998)

1. A União Europeia atribui grande importância ao aspecto da droga no que se refere à situação no Afeganistão, como se pode ver aliás pelo artigo 5o da sua Posição Comum sobre o Afeganistão, de 26 de Janeiro de 1998. No âmbito dessa abordagem geral, o Conselho decidiu apoiar o desenvolvimento alternativo sustentável, que considera como um elemento importante de uma estratégia equilibrada e global de luta contra a droga. Os programas de desenvolvimento alternativo deverão ser adaptados às condições específicas do Afeganistão, respeitar os direitos humanos e incorporar uma dimensão de igualdade de sexos, permitindo a participação equitativa de homens e mulheres no processo de desenvolvimento.

2. A União Europeia procura fazer respeitar estes princípios trabalhando em estreita colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional da Droga (PNUCID) e com outros organismos, a fim de assegurar que a questão do controlo da droga no Afeganistão seja plenamente tida em conta no contexto mais global da ONU. A UE salientará no PNUCID que é importante responder às preocupações dos doadores quanto a este programa, e inclusivamente que os planos de acção deverão ser compatíveis com os objectivos mais vastos da ONU em matéria de política e ajuda a favor do Afeganistão, ter em conta as preocupações relativas aos direitos humanos e à igualdade entre os sexos.

3. De acordo com as informações disponíveis, o programa-piloto empreendido pelo PNUCID no Afeganistão diz respeito a uma pequena região bem delimitada e tem por objectivo examinar as possibilidades de desenvolver culturas alternativas em função da disponibilidade da população e da atitude das autoridades locais. Dentro deste espírito, a cooperação com o regime no poder reduz-se ao estritamente necessário. Os recursos financeiros do programa são atribuídos às comunidades locais, nomeadamente às mulheres e a outros grupos marginalizados.

Recorde-se, por último, que a decisão de financiar ou não o programa PNUCID continua a ser da competência de cada um dos Estados-membros.