PERGUNTA ESCRITA E-0602/96 apresentada por Martina Gredler (ELDR) à Comissão (13 de Março de 1996)

Objecto: Uso de cloranfenicol na pecuária

Desde 1947 que o cloranfenicol é utilizado como antibiótico. O consumo de carne de animais tratados com a referida substância pode provocar alterações do sangue, que, em casos extremos, conduzem à morte.

Por tal motivo, foi acordada a abolição do uso do referido antibiótico na pecuária, a partir de finais de 1996.

Na Áustria, o cloranfenicol é proibido há cinco anos. Da RFA chegam, porém, informações preocupantes, provenientes de veterinários de organismos oficiais, segundo as quais em cerca de 20% das amostras de carne analisadas foram encontrados vestígios de cloranfenicol.

Em que países continua a ser utilizado o cloranfenicol?

Existem países nos quais tenham sido detectados, em amostras de carne, valores especialmente elevados?

Qual é a probabilidade de o consumidor adquirir, sem o saber, carne contendo cloranfenicol?

Dispõe a Comissão de elementos relativos às quantidades sobrantes do referido antibiótico, que se encontrem na posse de agricultores e possam vir a ser utilizadas até finais de 1996?

Tem a Comissão previstas medidas tendentes a adquirir aos agricultores as referidas sobras, a fim de prevenir o risco de utilização de grandes quantidades antes do termo do prazo?

A Comissão encara a possibilidade de informar os consumidores durante o período transitório, mediante identificação dos tipos de carne que suscitam problemas?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (24 de Abril de 1996)

Pelas razões de saúde pública referidas pelo Senhor Deputado, a utilização do cloranfenicol na Comunidade está proibida desde Junho de 1994. Com efeito, o Regulamento (CE) no 1430/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que altera os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal ((JO no L 156 de 23.6.1994. )), incluiu o cloranfenicol no seu anexo IV (lista das substâncias interditas).

A Comissão está informada do problema ocorrido na Alemanha, provocado pela observação de resíduos dessa substância interdita num número não desprezível de amostras colhidas de animais na sequência de controlos nas explorações, sobretudo no decurso do primeiro semestre de 1995. Em conformidade com as disposições do artigo 9o da Directiva 86/469/CEE do Conselho ((JO no L 275 de 26.9.1986. )), de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas, as autoridades de controlo alemãs criaram um dispositivo de controlos reforçados muito severo, sobretudo a nível da exploração, e efectuaram uma campanha de informação de veterinários, farmacêuticos e agricultores sobre os problemas ligados à utilização ilegal do produto em causa.

A proposta de regulamento do Conselho ((COM (93) 441 final. )), respeitante às medidas de controlo a aplicar relativamente a certas substâncias e seus resíduos nos animais vivos e seus produtos, que a Comissão apresentou ao Parlamento e ao Conselho em Setembro de 1993, e que parece poder ser adoptada nas próximas semanas, permitirá aos Estados-membros penalizar severamente os criadores e os intervenientes na distribuição ou administração de todas as substâncias interditas, por meio de fortes sanções administrativas e financeiras imediatas, e isto sem prejuízo das sanções penais aplicadas pelo Estado-membro aos infractores.