PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/448

(2004/C 88 E/0457)

PERGUNTA ESCRITA P-3057/03

apresentada por Bartho Pronk (PPE-DE) à Comissão

(14 de Outubro de 2003)

Objecto: Situação dos Direitos do Homem na Guatemala e, em particular, a situação do Sr. Rigoberto Dueñas Morales

1. A Comissão tem conhecimento do desaparecimento do Sr. Rigoberto Dueñas Morales, Secretário-Geral Adjunto da União Autónoma de Camponeses e Secretário-Geral Adjunto da Central Geral de Trabalhadores da Guatemala?

2. A Comissão sabe que o seu desaparecimento provavelmente tem a ver com o facto de ter abordado publicamente as práticas de corrupção associadas ao governo na segurança social na Guatemala, nas quais o governo é co-responsável?

3. A Comissão está disposta a manifestar a sua preocupação pelo referido desaparecimento e a exercer a pressão necessária com vista a obter esclarecimentos sobre a sorte do Sr. Dueñas Morales?

4. Ainda à luz deste desaparecimento, qual é opinião da Comissão sobre a situação dos Direitos do Homem na Guatemala?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(5 de Novembro de 2003)

A Comissão tem conhecimento do caso do Sr. Rigoberto Duenãs Morales na Guatemala e procura obter informações mais pormenorizadas. A Comissão está também a trocar pontos de vista com os Estados-Membros antes de decidir quais as medidas a adoptar. Também foram efectuados contactos com o Sr. José Pinzón, Secretário-Geral da Central Geral de Trabalhadores da Guatemala.

A Comissão está preocupada com a deterioração geral da situação dos direitos humanos e a impunidade que reina no país, como foi comunicado recentemente pelas organizações dos direitos humanos locais e internacionais, incluindo a Missão de Verificação das Nações Unidas na Guatemala (Minugua) e a Comissão Inter-Americana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Mais especificamente, tal como declarado pela Presidência da União em 22 de Agosto de 2003 e pelo Conselho Europeu de 18 de Outubro de 2003, a Comissão está preocupada com o aumento das tensões e as constantes infracções aos direitos humanos ocorridas na fase pré-eleitoral.

Neste contexto, a Comissão e os Estados-Membros solicitaram aos representantes do sistema judicial, incluindo ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que redobrassem os esforços para investigar os ataques contra os direitos humanos e lutassem contra a impunidade. No que diz respeito às próximas eleições, uma Missão de Observação Eleitoral da União percorreu todo o país desde o final de Setembro de 2003, a fim de acompanhar o processo eleitoral até ao início de Janeiro de 2004. Além de elaborar um relatório global e recomendações sobre o processo eleitoral, a Missão de Observação Eleitoral da União procura aumentar a confiança dos eleitores guatemaltecos no processo eleitoral e reduzir as tensões e a violência no país.

É de salientar que a Comissão está presente na Guatemala por meio de programas de cooperação destinados a incentivar as autoridades e os homólogos locais a realizarem progressos a nível da promoção dos direitos humanos ou do sistema judicial, incluindo a «Iniciativa Europeia para a Democracia e a Defesa dos Direitos do Homem» (EIDHR).

Por último, um dos principais objectivos da Comissão, na sequência da reunião do Grupo Consultivo realizada na cidade de Guatemala em Maio de 2003, é incentivar as autoridades e a sociedade guatemaltecas a acelerarem a aplicação dos Acordos de Paz assinados em 1996, bem como a promoverem os direitos humanos e a luta contra a impunidade.