PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/49

(2004/C 88 E/0052)

PERGUNTA ESCRITA E-1897/03

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Junho de 2003)

Objecto: Ajuda alimentar ao Zimbabué

No n o 5 da resolução do Parlamento Europeu de 13 de Fevereiro de 2003 (1) sobre os Direitos do Homem no Zimbabué, afirma-se o seguinte:

Condena a utilização da ajuda alimentar como uma arma política contra os apoiantes da oposição; solicita ao Governo do Zimbabué que assegure a distribuição dos alimentos à população independentemente da sua filiação política; exorta a Comunidade Internacional, incluindo as Nações Unidas, a adoptar uma abordagem mais intervencionista no que respeita à distribuição dos alimentos e a proteger a entrega segura e equitativa de alimentos a quem deles necessita, e a cooperar com os países vizinhos do Zimbabué que se defrontam com os problemas causados pelos refugiados;

Continuam a chegar-nos informações que dão conta de que a ajuda alimentar europeia não chega ao seu destino, nomeadamente ainda na semana passada, em Estrasburgo, aquando de uma troca de impressões com o Arcebispo católico romano Pius Ncube, de Bulawayo (Zimbabué).

Que medidas concretas terá a Comissão tomado a este respeito?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(15 de Julho de 2003)

O Serviço de Cooperação Europeia da Comissão (AIDCO) é responsável pela gestão das dotações orçamentais para a ajuda alimentar em favor do Zimbabwe. Em resposta aos apelos de emergência lançados pelas Nações Unidas para 2002/2003, foi afectado um total de 63,8 milhões de euros, a título da rubrica orçamental para segurança alimentar, que permitiu a celebração de contratos com parceiros encarregados da execução (Programa Alimentar Mundial (PAM) e EuronAid), tendo em vista a aquisição, entrega e distribuição de mais de 130 000 toneladas de produtos alimentares a beneficiários seleccionados. A distribuição é e continuará a ser organizada através do PAM e de organizações não-governamentais e nela não participarão nem o governo nem organismos governamentais. A distribuição de toda esta ajuda alimentar está a ser feita no país desde o início de 2002, devendo estar inteiramente concluída no final de Junho de 2003. No momento em que o processo de distribuição atingiu o seu ponto mais alto (entre Fevereiro e Maio de 2003), mais de cinco milhões de pessoas beneficiavam dos canais de ajuda alimentar.

Em colaboração com os seus parceiros e com as Nações Unidas, a Comissão continua a acompanhar atentamente e sem dificuldades o processo de distribuição e a selecção da ajuda internacional. A comunidade internacional no Zimbabwe seguiu atentamente todos os casos divulgados de politização e investigou todos os casos denunciados de apropriação da ajuda alimentar. No âmbito do processo de selecção dos beneficiários, a identificação da população vulnerável processa-se de acordo com critérios reconhecidos e em consulta com a estrutura da comunidade local. O Serviço Europeu de Ajuda Humanitária da Comissão (ECHO) afectou 5 milhões de euros ao PAM, precisamente para melhorar a capacidade conjunta do PAM e dos parceiros a fim de que a distribuição da ajuda alimentar se processe de uma forma absolutamente transparente, bem controlada e documentada. A Comissão está convencida de que o processo de selecção, de distribuição e de controlo continua a assegurar que apenas os mais necessitados recebem a ajuda alimentar. Além disso, a Comissão afirma repetidamente a todos os seus parceiros no Zimbabwe que as orientações par a distribuição da ajuda humanitária adoptadas pela maioria dos Estados-Membros devem ser escrupulosamente respeitadas.

A comunidade internacional, através do seu gabinete das Nações Unidas, adoptou e continua a adoptar uma abordagem intervencionista para fazer face à crise humanitária não só no Zimbabwe mas também em toda a região da África Austral. É geralmente reconhecido que esta intervenção evitou uma catástrofe humanitária desde Julho de 2002. O processo de apelo consolidado (PAC) regional das Nações Unidas para 2002/2003 recebeu um amplo apoio e teve um impacto significativo. Para o período que termina em Julho de 2004 deverá ser lançado um outro apelo consolidado. O apelo consolidado para 2003/2004 abrange vários sectores e deverá seleccionar de forma específica os grupos mais vulneráveis da sociedade, especialmente os afectados pela pandemia do vírus da imunodeficiência humana/síndroma da imunodeficiência adquirida (HIV/SIDA).

A aquisição e a distribuição de produtos alimentares voltará novamente a desempenhar um papel importante no âmbito do apelo consolidado, sobretudo no que respeita aos grupos-alvo no Zimbabwe. Toda a ajuda alimentar a beneficiários seleccionados no Zimbabwe voltará a ser canalizada através dos nossos parceiros do PAM e do EuronAid e será distribuída a nível de distrito por ONG locais e internacionais. Nem o governo nem quaisquer organismos governamentais participarão na distribuição dos alimentos fornecidos em resposta ao apelo consolidado.

(1) P5_TA(2003)0066.