PT Jornal Oficial da União Europeia CE 33/195

(2004/C 33 E/198)

PERGUNTA ESCRITA P-1995/03

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Junho de 2003)

Objecto: Linhas de caminho-de-ferro no centro de Atenas

Foi decidida a remodelação da linha de caminho-de-ferro de 13 quilómetros de comprimento que liga o Pireu ao centro ferroviário de Acharnon, via Atenas, que virá fazer parte do caminho-de-ferro suburbano. Este projecto, que deverá estar concluído até Maio de 2004, está orçamentado em 160,4 milhões de euros O concurso aberto pelo OSE (Organismo dos Caminhos-de-ferro da Grécia) prevê a electrificação da linha e o seu alargamento para 4 vias etc.

Os habitantes da capital estão preocupados com o facto de o comboio continuar a dividir a cidade em dois criando não só grandes engarrafamentos e poluição suplementar, mas também dificuldades na comunicação entre os habitantes e a sensação de isolamento e de gueto

Os estudos para a melhoria do caminho-de-ferro suburbano prevêem o enterramento da linha ou outro tipo de obras no troço em questão de modo a que a cidade deixe de estar dividida em dois? Caso não preveja, como tenciona a Comissão intervir para dar ao problema uma solução favorável ao ambiente urbano?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(29 de Julho de 2003)

A concepção dos grandes projectos de infra-estruturas — tais como a remodelação de um troço ferroviário — são da responsabilidade dos Estados-Membros que devem igualmente garantir um equilíbrio adequado entre considerações de natureza económica, societal e ambiental, e velar pelo cumprimento das disposições legislativas pertinentes.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, no caso do corredor entre o Pireu e as «Três Pontes» mencionado pelo Sr. Deputado, está efectivamente planeado o aumento do número de vias que passará das actuais duas/três (consoante a localização) para quatro. Todavia, este aumento será, em larga medida, obtido através de uma melhor utilização do espaço já disponível no âmbito do corredor do troço já existente. Por conseguinte, no que diz respeito à largura do troço ferroviário suburbano em questão, não se verificarão diferenças substanciais entre a actual situação e a futura.

O referido projecto, que diz respeito à remodelação de uma linha ferroviária de curta distância, poderá ser abrangido pelo domínio de aplicação da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (1), tal como alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997 (2). O Ponto 13 do Anexo II da directiva diz respeito a qualquer alteração ou ampliação de projectos incluídos no Anexo I ou no Anexo II, já autorizados, executados ou em execução, que possam ter impactes negativos importantes no ambiente. Em conformidade com o n 2 do seu artigo 4, os Estados-Membros não são obrigados a submeter os projectos incluídos no Anexo II a uma avaliação de impacte ambiental. No caso em apreço, verifica-se que a natureza e a dimensão do projecto não são susceptíveis de exercer impactes negativos importantes no ambiente. Todavia, a avaliação do extensão dos efeitos do projecto é essencialmente da responsabilidade das autoridades nacionais.

Não foi solicitado o cofinanciamento pela União do projecto de remodelação do referido troço pelo que a Comissão não intervirá junto das autoridades gregas a este respeito.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.

(2) JO L 73 de 14.3.1997.