PERGUNTA ESCRITA E-0191/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Subvenções da União Europeia

Tendo em conta a prática segundo a qual, se as subvenções da União Europeia forem obtidas através de comportamentos ou declarações fraudulentas ou forem indevidamente ou desonestamente utilizadas, a Comissão exige a sua restituição;

Poderá a Comissão divulgar qual é o montante, até à data, dos financiamentos comunitários relativamente aos quais tenha sido exigida a restituição, indicando o montante exacto dos quantitativos restituídos em termos absolutos e em percentagem relativamente ao total, bem como a identificação e a nacionalidade dos beneficiários aos quais tenham sido exigidas as restituições?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(25 de Abril de 2000)

A Comissão exige a restituição das subvenções ou de outros financiamentos que os beneficiários não utilizaram de acordo com as disposições de uma decisão de subvenção, nos termos de um contrato ou que tenham sido obtidos de modo fraudulento. Quanto aos procedimentos de cobrança, é necessário distinguir entre os créditos do orçamento comunitário e o procedimento de recuperação das despesas indirectas

Créditos a favor do orçamento comunitário

A actividade de cobrança dos créditos (com excepção dos fundos recursos próprios) é incluída na Conta de gestão e balanço financeiro, cuja cópia relativa ao exercício de 1998 (os dados para 1999 não se encontram ainda disponíveis) é enviada directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento

Todavia, os sistemas informáticos de gestão e de apresentação de relatório disponíveis actualmente, que têm por principal finalidade facilitar a cobrança de créditos individuais, não permitem fornecer dados absolutos, ou percentagens, discriminados por tipos de devedores. Contudo, o futuro desenvolvimento do sistema de apresentação de relatórios no âmbito das aplicações relacionadas com o sistema Sincom2 permitirá à Comissão aperfeiçoar as suas estatísticas.

Recuperação no âmbito das despesas indirectas

Para o exercício de 1998, o apuramento dos exercícios anteriores no âmbito da política agrícola comum (PAC) forneceu 654 820 948 euros (rubrica B1-3700) e as cobranças e outras recuperações, excluindo as operações de armazenagem público, forneceram 15 967 394 euros (B1-389 e B1-399) ao orçamento agrícola do referido ano.

Para os períodos de programação compreendidos entre 1988/1993 e 1994/1999, nos termos do artigo 24o do regulamento no 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2053/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro(1), foram suprimidos 7 693 442 euros da ajuda concedida a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) devido a irregularidades.

Aquando do encerramento dos programas do FEDER ou dos projectos do Fundo de Coesão, podem ocorrer, devido a diferentes tipos de irregularidades, supressões de financiamento, sem que, por isso, um procedimento formal de supressão de financiamento seja instaurado.

Tendo em conta os sistemas de informação de que a Comissão dispõe, as investigações necessárias com vista a dar uma resposta pormenorizada à Senhora Deputada seriam desproporcionadas relativamente ao resultado procurado e ultrapassariam o âmbito de uma resposta a uma pergunta escrita.

(1) JO L 374 de 31.12.1998.