PERGUNTA ESCRITA P-1169/96 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) à Comissão (3 de Maio de 1996)

Objecto: Assalto ao reactor nuclear de grande fluxo do CCI, em Petten

Em 26 de Abril de 1996 foi levada a cabo uma acção do Greenpeace no CCI em Petten (Países Baixos), por ocasião da evocação da catástrofe nuclear de Chernobil, ocorrida há dez anos. Os activistas do Greenpeace conseguiram, num ápice, alcançar a cobertura do reactor.

1. Considera a Comissão admissível que um grupo de activistas possa tão facilmente forçar o acesso a instalações tão sensíveis?

2. Quais são as insuficiências a nível da segurança das instalações?

3. De que modo tenciona a Comissão melhorar a segurança das instalações de Petten?

Resposta dada pela Comissária Cresson em nome da Comissão (28 de Maio de 1996)

1. Às primeiras horas da manhã de sexta-feira 26 de Abril de 1996, um grupo de cerca de 14 manifestantes do movimento Greenpeace entrou sem autorização no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigação (CCI), conseguindo subir para uma passadeira exterior do edifício de contenção do reactor de alto fluxo (HFR). Aí foi afixado um cartaz de protesto contra o acidente do reactor de Chernobil. A acção terminou pacificamente ao fim da manhã e os manifestantes foram acompanhados para fora do estabelecimento pela polícia neerlandesa.

Houve também manifestações pacíficas junto de outras instalações nucleares nos Países Baixos.

A Comissão lamenta que esta manifestação, destinada a assinalar o décimo aniversário de Chernobil, tenha escolhido para o efeito um reactor de investigação cujas actividades se limitam estritamente à investigação e produção de radioisótopos para hospitais e outros centros médicos da Comunidade. A Comissão considera que este tipo de manifestação só pode dar origem a confusão na opinião pública.

2. As medidas de segurança em torno do reactor funcionaram segundo os procedimentos estabelecidos e aprovados com o acordo das autoridades neerlandesas. Essas medidas de segurança dizem respeito a todas as possibilidades de acidentes ligados a actos de interferência ilegal nos processos, materiais e equipamento das instalações nucleares. As medidas de segurança interna do CCI de Petten estão totalmente de acordo com as medidas a adoptar pela polícia em caso de alarme, e a resposta do serviço de guarda e da polícia depende da natureza e gravidade do incidente. O serviço de guarda do HFR e a polícia neerlandesa actuaram de acordo com estes procedimentos estabelecidos.

Em nenhum momento os manifestantes ou o pessoal de Petten estiveram em risco de receber radiações ou contaminação e nunca a situação foi de risco para o reactor. Os manifestantes não tentaram arrombar nenhuma área de segurança mais restrita do reactor. Durante todo o incidente, o reactor e as suas instalações de produção de radioisótopos continuaram, sem interrupção, o seu funcionamento normal.

3. A Comissão está a analisar o incidente e as medidas de segurança com as autoridades neerlandesas. Se necessário, serão adoptadas conjuntamente as decisões que se impuserem, mas, como é do conhecimento do Senhor Deputado, essas decisões terão de ser mantidas estritamente confidenciais.