PERGUNTA ESCRITA E-2821/02

apresentada por Jules Maaten (ELDR) à Comissão

(8 de Outubro de 2002)

Objecto: Radiações dos telemóveis

1. A Comissão Europeia tomou conhecimento do artigo Test Schnurlose Telefone. Ganz schön sendebewusst publicado na revista de consumidores alemã Öko Test? Deste artigo deduz-se, nomeadamente, que todos os telemóveis testados não cumprem o valor-limite de 100 µW/m2 definido como limite pelo Parlamento Europeu (Direcção-Geral Estudos). Os telemóveis testados registaram até emissões de 8 800 a 18 400 µW/m2!

2. A Comissão sabe que estudos recentes comprovaram que estas radiações podem causar danos nos sistemas nervoso e hormonal? Outros estudos indicam que as radiações podem causar danos ao património hereditário e o cancro.

3. Tenciona a Comissão tomar medidas para alterar esta situação perigosa?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(25 de Novembro de 2002)

Tal como indicado na resposta à pergunta escrita E-2900/02 de Hiltrud Breyer(1), em 12 de Julho de 1999, o Conselho aprovou a Recomendação 1999/519/CE relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos de 0 Herz (Hz) a 300 Gigaherz (GHz)(2). O respeito total das restrições básicas e dos níveis de referência incluídos na recomendação assegura aos utilizadores um elevado nível de protecção contra os efeitos a longo e a curto prazo das radiações não ionizantes de todo o espectro. As restrições recomendadas para telefones sem fios e telemóveis baseiam-se na taxa de absorção específica (Specific Absorption Rate SAR),

como medida a respeitar. A densidade de potência à qual o Sr. Deputado alude é utilizada apenas como medida para exposição à radiação electromagnética superior a 10 GHz. Não é considerada uma medida adequada para as frequências em que operam os telefones sem fio e os telemóveis (entre 0,4 e 2 GHz).

Os limites recomendados incluem um factor de segurança de 50, para cobrir possíveis efeitos a longo prazo no espectro total das frequências e para prevenir também efeitos não térmicos ainda não documentados. O nível para telefones sem fio e telemóveis foi, assim, estabelecido em 2 Watts por quilograma (W/kg). Traduzido em termos de densidade de potência isto significa aproximadamente níveis de 2-10 W/metro quadrado (m2). O nível de 100 micro (µ) W/m2 encontra-se vários escalões de magnitude abaixo destes níveis.

A Comissão mandatou as organizações de normalização europeias para redigir normas europeias harmonizadas que garantam que os produtos não expõem a população a limites superiores aos recomendados pelo Conselho. Estas normas (NE 50360 e NE 50361) têm efeito jurídico no âmbito da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 e Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade(3), que obriga os fabricantes a garantir que os seus produtos não provocam efeitos prejudiciais à saúde quando utilizados para os fins a que se destinam. Estas normas permitem uma avaliação directa do cumprimento dos limites da SAR. Num relatório do Parlamento (STOA) lê-se que, em média, os telemóveis têm SARs compreendidas entre 0,4 e 1,4 W/kg. Os telefones sem fios funcionam a níveis de potência mais baixos que os telemóveis e têm, como tal, níveis SAR mais baixos.

A Comissão está a acompanhar de perto todos os resultados científicos novos neste domínio, a fim de reagir, se necessário, a eventuais dados científicos novos ainda não considerados até ao presente. Até à data, não foi ainda demonstrado que a exposição a campos electromagnéticos de telefones sem fio e telemóveis é potencialmente prejudicial para o sistema nervoso e hormonal. No que respeita aos telemóveis, é importante realçar que o projecto Interphone (apoiado pela Comunidade, no âmbito do quinto programa-quadro de investigação 5PQ) é um projecto epidemológico de larga escala que envolve 13 países. O objectivo do estudo é determinar se a utilização de telemóveis aumenta o risco de cancro e, mais concretamente, se a radiação de frequência de rádio (RF) emitida por telemóveis é carcinogénica. Quando os resultados do projecto estiverem disponíveis, em 2004/2005, poder-se-ão tirar conclusões mais precisas. Testes com células efectuados in vitro mostraram, por vezes, efeitos biológicos relacionados com cancro ou com outras doenças. Contudo, as células de cultura isoladas são substancialmente diferentes do corpo humano na sua totalidade. Para além disso, estes testes complexos e controversos tenderiam a demonstrar que, se os efeitos existem, eles não são substanciais. Contudo, esses efeitos deverão ser bem documentados pela comunidade científica, razão pela qual a Comunidade e outras organizações financiam a investigação na área dos campos electromagnéticos. Ao todo, no âmbito do 5PQ, estão a ser financiados oito projectos na área dos campos electromagnéticos.

Finalmente, o parecer do Comité Científico da Comissão para Toxicologia, Ecotoxicologia e Ambiente acerca dos efeitos da exposição a campos electromagnéticos para a saúde, publicado a 30 de Outubro de 2001, confirmou a validade dos limites constantes da recomendação do Conselho para frequências de rádio e microondas. Esta opinião está em concordância com outras avaliações nacionais e internacionais das publicações científicas nesta área.

(1) JO C 110 E de 8.5.2003, p. 121.

(2) JO L 199 de 30.7.1999.

(3) JO L 91 de 7.4.1999.