PERGUNTA ESCRITA E-2204/99

apresentada por Olivier Dupuis (TDI) à Comissão

(29 de Novembro de 1999)

Objecto: Acordos no sector dos transportes aéreos e respeito das regras da concorrência

Ao longo dos últimos anos, a Comissão procedeu à análise e regulamentação de determinados acordos entre companhias aéreas, no intuito de salvaguardar a abertura e a concorrência

nos mercados em causa. Para o efeito, no caso das alianças entre British Airways e American Airlines, Lufthansa e United Airlines, e ainda KLM e Alitalia, a Comissão impôs às companhias condições assaz restritivas para considerar os acordos compatíveis com o direito comunitário.

Em contrapartida, outros acordos celebrados por companhias aéreas, embora de natureza diferente, mereceram menos atenção ou foram totalmente ignorados, como parece ser nomeadamente o caso do acordo de code-share entre as companhias Sabena e Virgin Express na carreira Bruxelas-Roma. O acordo em causa teve, no entanto, como consequência imediata uma redução do número de concorrentes e da frequência dos voos na mencionada carreira.

Não entende a Comissão que tal acordo reduz a concorrência e, desse modo, os benefícios para os consumidores em termos de quantidade, qualidade e preço do serviço?

De forma mais genérica, que iniciativas se propõe a Comissão adoptar a fim de combater os efeitos anticoncorrenciais das práticas de code-share, bem como a falta de transparência e de informação que as mesmas podem acarretar aos passageiros?

Resposta de Mario Monti em nome da Comissão

(14 de Janeiro de 2000)

Através de um acordo de partilha de códigos (code-sharing), as companhias aéreas podem vender os seus bilhetes (utilizando o seu código de identificação) num voo operado por outra companhia aérea. O voo é assim identificado pelos códigos de identificação das duas companhias aéreas. Tais acordos são cada vez mais utilizados pelas companhias aéreas, tanto dentro como fora da Comunidade. A Comissão calcula que as 15 maiores companhias aéreas da Comunidade celebraram mais de 150 acordos de partilha de códigos.

A Comissão tem, desde 1996, na sequência do estudo sobre a partilha de códigos que havia encomendado, envidado esforços no sentido de melhorar a transparência destes acordos e garantir uma melhor informação dos passageiros. O Regulamento (CE) no 323/1999 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) no 2299/89 relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva (SIR)(1) prevê que, em caso de partilha de códigos, o operador efectivo do voo deve ser claramente identificado aquando da reserva do bilhete. Esta disposição garante que um passageiro que compra o seu bilhete junto da companhia X é informado imediatamente de que irá na realidade voar na companhia Y.

A compatibilidade do acordo de partilha de códigos com a legislação em matéria de concorrência depende do conteúdo do acordo e da rota ou rotas a que diz respeito. Existem acordos deste tipo que são, potencialmente, favoráveis à concorrência. Mediante a redução dos custos e o aumento da eficácia, um acordo de partilha de códigos pode, por exemplo, contribuir para a manutenção dos serviços prestados numa rota de tráfego reduzido ou para a criação de uma nova rota. Por outro lado, estes acordos podem também constituir um obstáculo à concorrência, pelo facto de darem origem a uma partilha do mercado ou impedirem a entrada de novos operadores nesse mesmo mercado.

Por conseguinte, os acordos de partilha de códigos têm que ser analisados de forma casuística. Actualmente, a Comissão está a analisar diferentes tipos de acordos de partilha de códigos, nomeadamente os acordos entre companhias nacionais (flag carriers) respeitantes à rota que liga as respectivas plataformas de correspondência.

Até ao momento, a Comissão não recebeu qualquer queixa relativa ao acordo de partilha de códigos entre a Sabena e a Virgin Express respeitante à rota Bruxelas-Roma (na qual a Alitalia também opera). Há inquéritos em curso relativamente a outras rotas que poderão contribuir para esclarecer quais os tipos de acordos de partilha de códigos que são aceitáveis e quais os que não são. Entretanto, a Comissão acolherá com interesse quaisquer provas na posse do Senhor Deputado que possam demonstrar que se verificaram restrições à concorrência na rota Bruxelas-Roma.

(1) JO L 40 de 13.2.1999.