PERGUNTA ESCRITA P-0304/01

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Túnel do Monte Branco

Está prevista para a segunda metade do ano em curso a reabertura do túnel rodoviário do Monte Branco, considerado, no âmbito da rede transeuropeia, um dos itinerários mais significativos através dos Alpes;

Como é sabido, as populações vizinhas do mesmo estão preocupadas com esse facto uma vez que, com base em previsões do conhecimento geral que apontam para uma elevada taxa de aumento do tráfego de mercadorias através da dorsal alpina para os próximos anos, acarretará graves prejuízo para o ambiente o que irá contrariar, nomeadamente, a Convenção alpina, ratificada pela União europeia, à qual se veio juntar o protocolo de aplicação relativo precisamente à delicada questão dos transportes;

São duas as posições que se começam a definir: uma que exige um bloqueio total dos TIR, a segunda, uma sua regulamentação com quotas de contingentação, ligadas às medidas de segurança tornadas necessárias no interior do túnel do Monte Branco na sequência da conhecida tragédia que aí ocorreu,

Solicita-se, consequentemente, à Comissão, que informe quais os dados existentes sobre o tráfego de mercadorias através dos Alpes para os próximos anos, qual o seu parecer sobre o Protocolo Transportes da Convenção alpina e como serão tomadas em consideração as duas hipóteses delineadas respeitantes ao bloqueio dos TIR ou à sua contingentação?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(23 de Março de 2001)

A Comissão está plenamente consciente das preocupações ambientais suscitadas pelos corredores alpinos, mas assinala que as medidas a tomar têm de ser equilibradas para ter em conta as necessidades económicas. O Monte Branco é um dos eixos rodoviários mais importantes através dos Alpes. É um bom exemplo de como são necessárias medidas adequadas a nível ferroviário e rodoviário para proteger o ambiente, garantindo simultaneamente a livre circulação de mercadorias. O princípio da livre circulação de mercadorias não permite uma proibição total da circulação de veículos pesados de mercadorias, embora a Comissão reconheça plenamente que a livre circulação de mercadorias tem de ser acompanhada por transportes sustentáveis. A Comissão também não pode apoiar soluções baseadas em contingentes, dado que a legislação comunitária faz depender o transporte internacional rodoviário de mercadorias da posse de uma licença comunitária de transporte não contingentada(1). Em vez disso, a Comissão tem promovido e continuará a promover uma série de medidas coerentes destinadas a reduzir os efeitos negativos do tráfego rodoviário em toda a Comunidade. Esse objectivo ambicioso apenas pode ser alcançado através de um conjunto coerente de medidas complementares, nomeadamente normas técnicas (melhoria dos requisitos ambientais e de segurança, designadamente nos túneis), investimentos nas infra-estruturas, instrumentos para a formação dos preços (alinhar as taxas rodoviárias pelo custo real do transporte em todos os modos

de transporte) e medidas destinadas a aumentar a eficiência da rede de transportes (sobretudo optimizando a intermodalidade) e reforçar a competitividade do transporte ferroviário em geral. A Comissão está sobretudo empenhada em apoiar o projecto prioritário entre Lyon e Turim no âmbito da rede transeuropeia de transportes, tendo já atribuído cerca de 60 milhões de euros ao projecto, o que corresponde a 50 % dos estudos efectuados até agora. Esta futura ligação ferroviária que inclui túneis contribuirá para reduzir o tráfego rodoviário de mercadorias pesadas nos Alpes.

No entender da Comissão, o protocolo à Convenção Alpina relativo aos transportes prevê um quadro, baseado no princípio da precaução, no princípio da prevenção e no princípio do poluidor-pagador, que garante a mobilidade sustentável e a protecção do ambiente, para todos os modos de transporte, na região dos Alpes. A Comissão considera que, com a assinatura do Protocolo sobre a Aplicação da Convenção Alpina no domínio dos Transportes, a Comunidade dará um importante sinal político a todas as partes de que a assinatura e a ratificação do Protocolo deve ser uma prioridade. Por esse motivo, a Comissão apresentou recentemente uma proposta de decisão do Conselho sobre a assinatura deste Protocolo(2).

No que respeita às estatísticas sobre o tráfego de mercadorias no Arco Alpino, o crescimento médio anual entre 1993 e 1998 está estimado em 3,8 %. A Comissão tem conhecimento de várias previsões que estimam que o crescimento anual do tráfego de mercadorias irá variar entre 2 % e 5 %, dependendo dos pressupostos. Este crescimento previsto mostra a necessidade da entrada em funcionamento do túnel Lyon-Turim o mais rapidamente possível.

(1) Regulamento (CEE) no 881/92 do Conselho, de 26 de Março de 1992, relativo ao acesso ao mercado dos transportes rodoviários de mercadorias na Comunidade efectuados a partir do ou com destino ao território de um Estado-membro ou que atravessem o território de um ou vários Estados-membros (JO L 95 de 9.4.1992).

(2) COM(2001) 18 final.