PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/30

(2004/C 88 E/0032)

PERGUNTA ESCRITA E-1417/03

apresentada por Bob van den Bos (ELDR), Margrietus van den Berg (PSE), Maria Martens (PPE-DE) e Joost Lagendijk (Verts/ALE) à Comissão

(23 de Abril de 2003)

Objecto: Situação das minorias religiosas na região indiana do Guzarate

Desde há alguns anos que a Índia se vê confrontada com o surgimento de um fundamentalismo hindu que se manifesta através de uma violência crescente contra as minorias religiosas.

Na Primavera de 2002, foram assassinados na região do Guzarate cerca de 2 000 muçulmanos. Tanto a Amnistia Internacional como a Human Rights Watch anunciaram recentemente que os responsáveis não foram punidos e que o Governo indiano oferece uma escassa ajuda às vítimas. Segundo a Human Rights Watch, este massacre tinha sido planeado antecipadamente e praticado com ampla conivência e apoio das autoridades e fala-se neste momento de uma «guetização» da comunidade muçulmana. Algumas organizações extremistas hindus afirmam frequentemente que «Gujarat» poderá voltar a acontecer.

São igualmente perpetrados actos de violência contra os cristãos e a adopção da «lei anti-conversão», em 26 de Março de 2003, suscita grande preocupação quanto à liberdade e à segurança desta e de outras minorias religiosas.

1. Está a Comissão disposta a suspender a ajuda bilateral ao desenvolvimento concedida ao Guzarate até que os responsáveis pelo massacre sejam claramente punidos, as vítimas sejam reabilitadas, seja posto termo à marginalização das minorias cristãs e muçulmanas e, simultaneamente, seja dado seguimento às recomendações da Comissão dos Direitos do Homem indiana, da Amnistia Internacional e da Human Rights Watch? Em caso negativo, por que razão?

2. De que modo e quando deu a Comissão seguimento e/ou tenciona, em diálogo com o Governo indiano, dar seguimento às sérias preocupações expressas pela União Europeia em Abril e Maio do ano passado quanto à situação no Guzarate?

3. Que recomendações faz a Comissão às empresas europeias que operam no Guzarate para evitar que, na situação actual, se contribua para a discriminação das minorias religiosas e de outras minorias nesta região?

Resposta dada por Sir Christopher Patten em nome da Comissão

(15 de Maio de 2003)

A Comissão tem conhecimento das tensões existentes entre as comunidades de Gujarate e compreende as preocupações dos Srs. Deputados. A Comissão concorda inteiramente que os responsáveis pelos crimes do Gujarate devem ser julgados, as vítimas reabilitadas e os direitos das minorias religiosas protegidos.

A União respeita e promove os princípios estabelecidos na declaração universal dos Direitos do Homem. O acordo de cooperação entre a Comunidade e a República da Índia estipula, entre outros, que o respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos é um elemento essencial deste acordo.

Por conseguinte, a cooperação para o desenvolvimento entre a Comunidade e a Índia é executada de acordo com estes princípios e o programa de desenvolvimento da Comunidade em Gujarate não constitui uma excepção.

A grande parte da ajuda bilateral para o desenvolvimento da Comunidade a favor de Gujarate é canalizada através de Organizações Não Governamentais (ONG). Dos 93 milhões de euros atribuídos pela Comissão a Gujarate em resposta ao sismo de 2001, só 40 milhões foram canalizados através do governo de Gujarate. Esta verba destina-se explicitamente à reconstrução dos hospitais atingidos pelo sismo e a Comissão acompanha atentamente a execução deste programa.

A União tomou diversas medidas relativamente à situação extremamente grave em Gujarate, incluindo o fornecimento de um pacote de ajuda às vítimas através do seu Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO).

Ademais, a União concordou em tratar todas as questões relativas à democracia e aos direitos humanos na Índia no âmbito do seu diálogo regular e construtivo em curso com o governo indiano.

Relativamente à terceira questão, não é da competência da Comissão fazer recomendações explícitas a empresas privadas sobre a forma como devem funcionar em países terceiros. Porém, a Comissão está empenhada em incentivar as empresas a respeitar as orientações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) sobre a responsabilidade social das empresas. Estas orientações referem a necessidade de respeitar e proteger os direitos humanos dos empregados e de evitar práticas discriminatórias contra grupos minoritários.