PERGUNTA ESCRITA E-2764/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(9 de Outubro de 2001)

Objecto: Registo de patentes caro para as pequenas empresas

A protecção de patentes pelo chamado modelo de utilidade tem sido criticado pelas pequenas empresas da Suécia por constituir um obstáculo para as empresas que não detêm a patente e porque esta função constitui um obstáculo que prejudica a maioria das pequenas empresas. A protecção pelo modelo de utilidade permite às grandes empresas dispor de uma protecção sistemática em vastos domínios técnicos. Por exemplo, as empresas japonesas e americanas recorrem a este tipo de tapete de bombas com a consequência de as empresas menores e com poucos recursos verem a sua liberdade de acção fortemente limitada. Quando existe um grande número de patentes e de patentes de modelo de utilidade num determinado sector tecnológico, torna-se difícil e caro para uma pequena empresa exercer a sua actividade.

Concorda a Comissão com o facto de a situação referida poder ser consequência da protecção pelo modelo de utilidade? Que tenciona fazer a Comissão para acompanhar esta questão e impedir que as empresas mais pequenas sejam afectadas negativamente pelo facto das grandes empresas recorrerem a tapetes de bombas que cobrem grandes domínios técnicos?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(14 de Novembro de 2001)

A protecção das invenções pelo modelo de utilidade é geralmente considerada como uma forma de protecção mais flexível e menos onerosa que a protecção por patente. É esta razão que justifica que esse instrumento seja frequentemente visto como bem adaptado às empresas, nomeadamente às pequenas e médias empresas (PME), que estão activas em certos sectores da inovação.

No entanto, a Comissão está consciente que essa forma de protecção pode suscitar alguns receios, especialmente por parte das pequenas empresas, nos Estados-membros, como a Suécia, em que a protecção pelo modelo de utilidade ainda não existe.

Em contrapartida, nos Estados-membros que já dispõem, por vezes desde há muitos anos, de uma protecção pelo modelo de utilidade, a Comissão não tem conhecimento de dificuldades especiais, como as referidas pelo Sr. Deputado, enfrentadas pelas pequenas empresas.

Todavia, a Comissão reconhece que, nalguns casos, o recurso a essa forma de protecção pode dar origem a abusos e não deixou de ter em conta, no quadro dos debates sobre a proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa à aproximação dos regimes jurídicos de protecção das invenções por modelo de utilidade(1), as preocupações expressas a esse propósito pelos meios interessados.

Por isso, a Comissão introduziu na sua proposta alterada(2) uma série de disposições, com base no parecer do Parlamento(3), tendentes a evitar os abusos da protecção por modelo de utilidade graças ao reforço da segurança jurídica, da transparência e dos direitos de terceiros. Entre as melhorias introduzidas, convém mencionar uma melhor definição da actividade inventiva, a possibilidade de os terceiros e não apenas os depositantes pedirem a elaboração de um relatório de pesquisa sobre o estado da técnica, a inserção do relatório de pesquisa no processo e a obrigação de redigir um relatório de pesquisa nos casos de acções judiciais ou de prorrogação da duração de protecção para além de seis anos.

Por último, e trata-se de um ponto importante caso se confirmem os receios manifestados pelo Sr. Deputado, a proposta alterada prevê um acompanhamento da directiva. A Comissão poderá assim propor, decorrido um prazo de três anos após a transposição da directiva para o direito interno dos Estados-membros, eventuais correcções ao dispositivo.

(1) JO C 36 de 3.2.1998.

(2) JO C 248 E de 29.8.2000.

(3) JO C 175 de 21.6.1999.