PERGUNTA ESCRITA E-2591/98

apresentada por Elisabeth Schroedter (V) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Concessão de apoio ao projecto "Estratégias para Friederichshain 1998-2000", Berlim-Friederichshain, Alemanha

Friederichshain, em Berlim, recebeu apoio da União Europeia para o projecto "Estratégias para Friederichshain 1998-2000", no âmbito do projecto-piloto para a cidade, a título do artigo 10o do FEDER. A área em causa beneficia também de um projecto URBAN (Decisão da Comissão 94/628/CE(1), de 29.7.1994, com base no quadro comunitário de apoio para as regiões abrangidas pelo objectivo no 1). O citado projecto-piloto visava, entre outros aspectos, a criação paradigmática de postos de trabalho, de forma directa mediante a integração de desempregados de longa duração e, indirectamente, através da promoção de PME.

1. No entender da Comissão, será que este objectivo foi atingido?

2. Poderá a Comissão, no quadro da "Estratégias para Friederichshain 1998-2000", verificar a situação em termos de emprego dos trabalhadores que não se encontram cobertos pela segurança social?

3. De que forma é que a Comissão evita o financiamento de projectos concorrentes, em particular no sector cultural, no âmbito dos projectos-piloto urbanos, dos projectos URBAN e de outros projectos públicos de desenvolvimento em Berlim-Friederichshain?

4. O que pensa a Commissão do facto de um projecto que beneficia de assistência comunitária e que prevê um apoio indirecto às PME de Friedrichshain não prever, na prática, qualquer condição preferencial no que se refere à implantação das PME?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(1 de Outubro de 1998)

1. O projecto "Estratégias para Friedrichshain" foi aprovado em Julho de 1997 ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do programa de projectos-piloto urbanos. Trata-se de um dos 26 projectos inovadores seleccionados de entre mais de 500 projectos apresentados em cidades europeias. O financiamento do projecto decorre desde 1997 até Dezembro de 1999 e a subvenção total do FEDER para o projecto é de 2,19 milhões de ecus. O primeiro adiantamento do FEDER foi já pago, dependendo os pagamentos futuros dos progressos registados. A Comissão continua a controlar o andamento do projecto, mas é ainda prematuro avaliar se os objectivos do projecto foram alcançados.

2. Além disso, o projecto continua sujeito a auditoria durante e após a sua conclusão. A auditoria avalia a gestão financeira e o cumprimento dos termos para a concessão da subvenção, incluindo a necessidade de cumprir toda a legislação comunitária relevante. Os projectos são igualmente sujeitos a controlos por parte das administrações nacionais, que deverão verificar o cumprimento da legislação nacional, nomeadamente em termos de segurança social.

3. Em termos de concorrência, a Comissão não permite o duplo financiamento de um projecto por intermédio de vários programas comunitários. Esta situação é evitada, entre outras medidas, pela consulta interserviços realizada antes da aprovação de subvenção de um determinado projecto.

Kirchbauhof GmbH, responsável pelo projecto-piloto urbano, apresentou também vários pedidos de subvenção ao abrigo da Iniciativa Comunitária URBAN. Nenhum dos pedidos foi aprovado, e "Kulturhaus Palisadenstrasse 48" não recebeu apoio do FEDER no âmbito do programa URBAN.

Geralmente, os projectos do domínio URBAN são geridos por Beratungs- und Servicegesellschaft Umwelt GmbH, que opera directamente na zona e avalia os projectos em coordenação com as autoridades de co-financiamento de Berlim (Bezirk/Land). Até ao presente, foram aprovados dois projectos em Friedrichshain ao abrigo do programa URBAN, ambos no domínio da poupança de energia (St. Pius-Kirche e Schwimmhalle).

4. O principal instrumento proposto de apoio às pequenas e médias empresas (PME) no âmbito do projecto-piloto urbano é a agência que oferece serviços de consultoria, proporcionando aconselhamento e apoio profissional às PME locais. Ainda não é possível avaliar o êxito deste projecto-piloto, embora os relatórios recebidos até à data indiquem que estão a ser realizados progressos.

(1) JO L 250 de 26.9.1994, p. 18.