PERGUNTA ESCRITA E-0614/99

apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Financiamento comunitário da rede ferroviária irlandesa

A Comissão Europeia canalizou milhões de libras, ao longo dos últimos anos, para a empresa ferroviária irlandesa, Iarnrod Eireann, através do Fundo de Coesão e do FEDER.

Apesar deste facto, um recente relatório dirigido ao Governo irlandês pelo International Risk Management Services critica explicitamente a falta de uma cultura de segurança na Iarnrod Eireann, o que constitui uma ameaça para os passageiros e o pessoal.

Dada esta situação e o facto de o princípio da segurança estar consagrado na política de transportes da Comunidade, que razões pode a Comissão apresentar para não ter investigado as formas como o Governo irlandês tem gasto os recursos comunitários na sua rede ferroviária, a fim de assegurar que esses fundos não foram abusivamente orientados para projectos que não respeitam os requisitos de segurança?

Resposta de Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(26 de Abril de 1999)

O programa de desenvolvimento das grandes linhas ferroviárias apresentado no programa operacional (PO) irlandês a favor dos transportes (1994-1999) reconhece que uma grande parte das infra-estruturas das vias e da sinalização da rede é obsoleta e que a maior parte do parque de locomotivas já terminou o seu período de vida útil. A ajuda comunitária aos projectos ferroviários na Irlanda tem, por consequência, sido orientada principalmente para problemas de segurança.

Foi dada prioridade aos eixos principais que partem de Dublin, tendo sido concedida uma ajuda no âmbito do Fundo de Coesão para a renovação das vias e para a sinalização, e foram concedidas subvenções, a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), para a aquisição de novo material rolante. Além disso, dos 150 milhões de euros do projecto de metropolitano ligeiro LUAS, 85 milhões foram especialmente afectados à melhoria da rede ferroviária. As acções incluem a renovação das vias das grandes linhas ferroviárias, a melhoria da rede suburbana de Dublin e das linhas de caminhos-de-ferro electrificadas (DART), bem como o prolongamento dos cais de modo para possibilitar a admissão de comboios mais longos, com o objectivo de descongestionar o trânsito e melhorar as condições de segurança dos caminhos-de-ferro irlandeses.

O senhor Deputado pode ter a certeza de que a Comissão vela activamente pela utilização adequada dos fundos europeus na Irlanda. O comité de acompanhamento do quadro comunitário de apoio (QCA) controla as despesas dos fundos estruturais a nível dos programas operacionais e dos subprogramas, e a execução das medidas é controlada pelo comité de acompanhamento do programa operacional de transporte. Por outro lado, a execução dos projectos do Fundo de Coesão é controlada pelo comité de acompanhamento do Fundo de Coesão. O controlo exercido em permanência pelos referidos comités, que se reúnem duas vezes por ano, permitiu garantir que os recursos comunitários foram realmente utilizados nos projectos previstos, que contribuíram para melhorar a segurança na rede ferroviária irlandesa.

Embora seja verdade que muito ainda está por fazer, deverá notar-se que, de acordo com o relatório dos serviços internacionais de gestão dos riscos, as autoridades irlandesas anunciaram recentemente a sua intenção de autorizar recursos substanciais, no decurso dos próximos cinco anos, destinados a melhorar as condições de segurança dos transportes ferroviários. Além disso, a Comissão aguarda que estes recursos suplementares sejam afectados a fim de resolver este problema no decurso do próximo período de programação.