PERGUNTA ESCRITA E-3400/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Destruição recente de florestas naturais no norte da Rússia por abate ilegal de árvores e contrabando de madeira para a União Europeia

1. Tem a Comissão conhecimento do artigo publicado no New Scientist de 13 de Outubro de 2001 a propósito da conclusão a que chegou o Instituto Mundial dos Recursos Naturais (WRI) segundo a qual as florestas boreais do norte da Rússia foram fragmentadas, destroçadas pelo abate de árvores, pela exploração mineira, pela construção de estradas e pela instalação de explorações agrícolas e linhas de alta tensão?

2. Tem a Comissão conhecimento de que, segundo aquele artigo, só um sétimo das florestas da Rússia europeia sobrevive ainda sob forma de grandes manchas intocadas que abrangem 50 000 ou mais hectares (mínimo requerido para preservar um ecossistema totalmente intacto que possa abrigar animais de grande porte e regenerar-se após uma tempestade ou um incêndio)?

3. Tem a Comissão conhecimento de que, também segundo aquele artigo, o abate ilegal de árvores e o contrabando de madeira são largamente responsáveis por esta destruição, que se estima em cerca de 2,2 milhões de metros cúbicos o volume de madeira exportada anualmente de forma ilegal através da fronteira finlandesa e que, além disso, a maior parte da madeira proveniente do abate ilegal de árvores se destina a países da Europa Ocidental?

4. Que medidas se propõe a Comissão tomar para ajudar a Rússia a compensar os danos causados por este comércio ilícito?

5. Poderia a Comissão indicar igualmente que medidas está disposta a tomar para pôr termo a esta destruição e a este comércio nocivo enquanto restam ainda algumas florestas?

Resposta dada por C. Patten em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2002)

A Comissão tem conhecimento do artigo publicado no New Scientist (NS) de 13 de Outubro de 2001 sobre as florestas boreais no norte da Rússia, bem como do relatório do Instituto Mundial dos Recursos Naturais (WRI/GFW) no qual se baseia grande parte do artigo. Funcionários da Comissão reuniram-se recentemente com Lars Laestadius (mencionado no referido artigo) para debater questões relacionadas com as florestas do noroeste da Rússia.

O Centro Comum de Investigação da Comissão trabalha desde há dois anos com o departamento da Academia Russa das Ciências responsável pelos problemas ecológicos e a produtividade das florestas no âmbito do programa SibTREE, a fim de desenvolver um sistema panrusso de controlo das florestas baseado na análise de informações obtidas por satélite, que permita identificar os pontos críticos de desflorestamento, quantificar o ritmo das alterações e elaborar mapas das florestas intactas em todo o território russo. Convém referir que a zona contemplada pelo relatório do WRI representa menos de 15 % das zonas de floresta da Rússia e que a ameaça às florestas restantes não se limita à região norte-europeia.

Paralelamente, no âmbito do programa Tacis, a Comissão está a executar um programa que prevê o financiamento de projectos no domínio florestal na Rússia:

(a) gestão dos recursos florestais no noroeste da Rússia (2,5 milhões de euros);

(b) melhoria do sistema de resposta a incêndios florestais (1,95 milhões de euros de uma dotação de 4,8 milhões consagrada a assistência ao sector do ambiente);

(c) desenvolvimento e gestão do parque Paanajarvi no âmbito do programa de cooperação transfronteiriça (3,5 milhões de euros). Está igualmente prevista assistência Tacis para apoio à implementação dos mecanismos flexíveis do Protocolo de Quioto.

A nível internacional, a luta contra o abate ilegal de árvores constitui um dos cinco elementos do programa de acção em matéria florestal do grupo dos oito países mais industrializados (G8). A Comissão está presentemente a estudar a forma de dar seguimento à Declaração da Cimeira de Okinawa do G8, na qual se afirma, designadamente, que o G8 analisará as formas mais adequadas de combater o abate ilegal de árvores, incluindo as práticas de exportação e de aprovisionamento, bem como à Posição Comum do Sexto Plano de Acção em matéria de Ambiente, que inclui como acção prioritária analisar possibilidades de tomar medidas activas para prevenir e combater o comércio de madeira proveniente do abate ilegal. O abate ilegal é uma questão complexa que deverá ter em conta uma vasta gama de influências e factores, entre os quais o comércio, mas também medidas em matéria de governança, reforço das capacidades e assistência técnica. Este problema é também contemplado nos debates realizados no Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas e na Convenção sobre a Biodiversidade.

Além disso, a Comissão procura identificar eventuais acções de seguimento da Declaração relativa à luta contra o abate ilegal de árvores e os crimes florestais da Conferência Ministerial sobre aplicação efectiva da legislação florestal e governança (FLEG) realizada na Indonésia em Setembro de 2001 e tem vindo a debater estas questões com os Estados-membros e outras partes interessadas. A Comissão considera também que é necessária uma maior transparência para abordar esta questão, que se enquadra em muitos dos compromissos assumidos recentemente pela Comunidade relacionados com a boa governança.