PERGUNTA ESCRITA E-3593/98

apresentada por Jan Mulder (ELDR) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: Utilização de um rótulo de qualidade para os produtos da agricultura biológica nos Estados Unidos da América

De tempos em tempos surgem na imprensa notícias de que os EUA estão a considerar a hipótese de rever os critérios aplicáveis aos produtos da agricultura biológica com o objectivo de autorizar a utilização de organismos geneticamente modificados na agricultura biológica.

1. Pode a Comissão confirmar essas notícias?

2. Considera a Comissão que, a confirmar-se essa evolução nos EUA, os produtos biológicos importados dos EUA poderão ser colocados nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais ao lado dos produtos biológicos produzidos na União sem que seja chamada a atenção do consumidor para a diferença existente entre esses produtos biológicos (com ou sem OGM)?

3. Poderá a Comissão informar por que motivo no Codex Alimentarius ainda não figura qualquer código para a agricultura biológica?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 1999)

1. A Comissão, ao abrigo das medidas previstas no Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), apresentou observações em relação à proposta de regulamento dos Estados Unidos relativa à agricultura biológica. Foram apresentadas observações específicas sobre a autorização de organismos geneticamente modificados, prevista no projecto de normas dos Estados Unidos. A regra inicialmente proposta pelos Estados Unidos relativa às normas biológicas foi retirada em Maio de 1998, na sequência de um elevado número de observações, incluindo objecções em relação à inclusão de culturas geneticamente modificadas. A Comissão crê que a versão revista, que vai ser publicada dentro em breve, não irá incluir este ponto.

2. A Comunidade dispõe de regras bem desenvolvidas relativas à produção e rotulagem dos produtos biológicos. O Regulamento (CEE) 2092/91, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1), estabelece, no seu artigo 11o, um regime de equivalências no que respeita aos produtos importados de países terceiros. Este regime é gerido quer pela Comissão (no 1 do artigo 11o), quer, como sucede actualmente em relação aos produtos provenientes dos Estados Unidos, pelos Estados-membros (no 6 do artigo 11o). Os requisitos comunitários estabelecem que, antes de se proceder à importação para a Comunidade de produtos biológicos provenientes de países terceiros, se deva demonstrar de forma adequada que os produtos foram produzidos de acordo com normas de produção e medidas de controlo equivalentes às aplicáveis à produção comunitária. O Conselho está actualmente a debater a introdução da proibição global da utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) na agricultura biológica comunitária. Como é evidente, logo que o Conselho adopte uma decisão sobre esta questão, será necessário analisar, no contexto deste regime de equivalências, a possível utilização de OGM na agricultura biológica de países terceiros.

3. O projecto de directriz do Codex que está actualmente a ser debatido prevê a proibição da utilização de OGM na agricultura biológica e autoriza os países a criarem regimes de equivalências no que respeita às importações de produtos biológicos. Prevê-se que as directrizes Codex relativas aos produtos biológicos (provenientes de culturas) sejam adoptadas em Abril de 1999.

(1) JO L 198 de 22.7.1991.