PERGUNTA ESCRITA P-1049/01

apresentada por Pietro-Paolo Mennea (ELDR) à Comissão

(26 de Março de 2001)

Objecto: Poluição electromagnética em Barletta

Numa zona central da cidade de Barletta (província de Bari), precisamente na Via S. Antonio e na Via Renato Coletta, estão situadas duas instalações electromagnéticas de grande alcance: trata-se de uma antena radiofónica instalada no terraço de um edifício e de uma central de telecomunicações situada no rés-do-chão e que ocupa parte de outro edifício. A presença destas instalações provocou o alarme justificado dos habitantes dessa zona e de todos os cidadãos de Barletta. A preocupação da população agravou-se posteriormente com o aumento de casos de tumor e de leucemia detectados entre os residentes dos edifícios situados na zona.

Tendo em conta que a presença desta forma de poluição é facilmente detectável pelas perturbações e interferências que se registam nos receptores de televisão, nas bússolas e noutros tipos de aparelhos que deixam de funcionar devido às ondas electromagnéticas geradas pelas instalações supramencionadas; Tendo em conta que as análises preventivas realizadas em algumas das zonas em causa pela unidade de prevenção local da ASBL Ba/4 revelam valores de electromagnetismo mais de seis vezes superiores à média, relativamente ao limite de precaução previsto na lei; tendo em conta a necessidade de controlar as linhas de alta tensão num território mais vasto a fim de verificar os níveis de poluição electromagnética dentro e fora das habitações; tendo em conta a importância internacional da devastadora praga da poluição electromagnética e os danos que esta provoca na saúde e na segurança pública; tendo em conta a recente aprovação, em Itália, da lei-quadro em matéria de protecção contra a exposição a campos eléctricos, magnéticos e electromagnéticos;

Pode a Comissão verificar:

- se as ondas electromagnéticas produzidas pelas referidas instalações originam níveis de poluição superiores aos limites previstos na lei, em prejuízo da saúde dos cidadão?

- se a administração municipal de Barletta e os ministérios competentes procederam a um controlo das linhas de alta tensão no território em causa a fim de comprovar se os níveis de poluição electromagnética, dentro e fora das habitações, excedem os limites de precaução?

- se os órgãos policiais e judiciais competentes procederam posteriormente aos necessários e cuidados controlos a fim de determinar se se registaram irregularidades e de apurar responsabilidades de todos os que directa ou indirectamente provocaram esse tipo de poluição?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(6 de Junho de 2001)

O quadro regulamentar comunitário em matéria de produtos hertzianos e telecomunicações num ambiente concorrencial vincula os Estados-membros à obrigação de velar por que as radiações emitidas pelas antenas dos terminais GSM não exponham o público a níveis perigosos. Nomeadamente a alínea, do no 1, do artigo 3o da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 1999/5/CE relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade(1) obriga os fabricantes a adoptar as medidas necessárias para que os seus produtos não tenham efeitos nefastos sobre a saúde quando colocados em funcionamento para o efeito para o qual são concebidos. Nos termos do disposto no no 2 do artigo 7o da directiva supracitada, os Estados-membros poderão condicionar a colocação em serviço de equipamentos de rádio exclusivamente por razões ditadas pela efectiva e adequada utilização do espectro de rádio frequências, pela necessidade de evitar as interferências nocivas ou por questões relativas à saúde pública. Por força do no 2 do artigo 9o da Directiva 97/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Junho de 1997 relativa à interligação no sector das telecomunicações com o objectivo de assegurar o serviço universal e a interoperabilidade através da aplicação dos princípios da oferta de rede aberta (ORA)(2), as autoridades reguladoras nacionais poderão definir condições prévias no que respeita à colocação em funcionamento de transmissores de rádio.

A Comunidade forneceu aos Estados-membros recomendações suplementares sobre a forma de assumirem as suas responsabilidades na matéria. Em 12 de Julho de 1999, o Conselho recomendou aos Estados-membros os limites a aplicar no que respeita à exposição do público aos campos

electromagnéticos (de 0 Hz a 300 GHz) (1999/519/CE: Recomendação do Conselho de 12 de Julho de 1999 relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (de 0 Hz a 300 GHz)(3). O pleno respeito das restrições de base e dos níveis de referência previstos na recomendação garante aos utilizadores um nível elevado de protecção contra os efeitos agudos e a longo prazo das radiações não ionizantes emitidas por estes aparelhos.

Paralelamente, a Comissão convidou recentemente o seu Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente a actualizar o seu parecer anterior, publicado em Junho de 1998, sobre os riscos para a saúde ligados aos campos electromagnéticos, tendo em conta os novos progressos tecnológicos e as condições de exposição. Este parecer actualizado deverá ser publicado em Julho de 2001 e utilizado, se for caso disso, para elaborar novas propostas legislativas comunitárias sobre esta matéria.

A aplicação destas regras a nível local é da competência das autoridades locais e dos Estados-membros, que deveriam velar pelo cumprimento incondicional dos objectivos de protecção adoptados pelo legislador.

(1) JO L 91 de 7.4.1999.

(2) JO L 199 de 26.7.1997.

(3) JO L 199 de 30.7.1999.