PERGUNTA ESCRITA E-2224/96 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (9 de Agosto de 1996)

Objecto: Coordenação das políticas em matéria de homossexualidade masculina e feminina

Vários membros da Comissão responderam recentemente a perguntas colocadas pelos deputados do Parlamento Europeu sobre a política da Comissão no que se refere à discriminação de homens e mulheres homossexuais na União Europeia. Destas resposta ressalta uma imagem bastante incoerente no que diz respeito à política da Comissão em matéria de discriminação dos homossexuais. A International Lesbian and Gay Association, em contactos havidos com a Comissão no final de Dezembro, chama à atenção para a necessidade de se indicar um comissário coordenador para a questão da igualdade de tratamento dos homens e mulheres homossexuais.

1. Pode a Comissão esclarecer por que razão vários dos seus membros intervêm sobre questões da igualdade de tratamento dos homens e mulheres homossexuais?

2. Pode a Comissão explicar por que razão um comissário considera que este assunto se encontra fora das competências da União Europeia (resposta de van den Broek aos Deputados Dijk e Roth, E-1099/96) ((JO C 280 de 25.9.1996, p. 117. )), enquanto que outro comissário assume «que sempre se opôs a qualquer tipo de discriminação e designadamente as discriminações relacionadas com a orientação sexual» (Liikanen ao Deputado Blak (E-377/96) ((JO C 161 de 5.6.1996, p. 57. ))?

3. Pode a Comissão indicar por que razão, por um lado, afirma que não tem que dar qualquer seguimento ao relatório Roth de Fevereiro de 1993 (van den Broek a Roth E-2979/95) ((JO C 9 de 15.1.1996, p. 63. )), enquanto que, por outro, afirma tê-lo feito, ao apresentar um artigo anti-discriminação, e, inclusive, uma proibição da discriminação com base na orientação sexual, como proposta à directiva relativa à livre licença parental que de resto não foi aceite pelo Conselho (Flynn a Svensson P-376/96) ((JO C 173 de 17.6.1996, p. 51. ))?

4. Pode a Comissão esclarecer como é possível, por um lado, recomendar a leitura do estudo «Homosexuality, a Community Issue» publicada em 1993, em resposta a perguntas que revelavam uma apreciação negativa do concubinato entre pessoas do mesmo sexo e outros «desvios» (Flynn a Mezzaroma (E-3529/95) ((JO C 173 de 17.6.1996, p. 8. )) mas, por outro lado, remeter para esse mesmo estudo como resposta a uma pergunta pela qual se pretendia saber o que a Comissão fez para combater a discriminação social dos homossexuais (Flynn a Svensson P-376/96)?

5. Não considera a Comissão que é oportuno, agora que se verifica uma intensificação das acções no âmbito destas políticas em vários Estados-membros - e que a Comissão segue com atenção, tal como referiu nas respostas às perguntas do Deputado Blak (E-377/96) -, conseguir uma melhor sincronização das suas políticas através da nomeação de um só comissário responsável?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (3 de Outubro de 1996)

A questão da eliminação da discriminação baseada na orientação sexual está directamente relacionada com a questão mais vasta dos direitos e das liberdades fundamentais.

Espera-se que a actual Conferência Intergovernamental (CIG) determine se e até que ponto os direitos e liberdades fundamentais, incluindo a proibição da discriminação, deverão ser incorporados no futuro Tratado e quais as implicações possíveis de tal incorporação.

Actualmente o Tratado da União Europeia não confere poderes específicos às instituições para eliminar a discriminação baseada na orientação sexual.

A atribuição das questões parlamentares referentes à homossexualidade a diferentes membros da Comissão deve-se ao facto de que a alegada discriminação baseada na orientação sexual pode, consoante as circunstâncias, enquadrar-se nas políticas, actividades ou áreas de acção da competência de diferentes comissários.

Uma vez conhecidos os resultados da CIG sobre a questão dos direitos e liberdades fundamentais, a Comissão decidirá a distribuição interna de competências nesta matéria numa perspectiva de uma melhor coordenação e de uma cobertura total.