PERGUNTA ESCRITA E-0889/00

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(22 de Março de 2000)

Objecto: Avaliação da crise de dioxinas na Bélgica

A crise de dioxinas na Bélgica demonstrou novamente a vulnerabilidade da cadeia alimentar e do seu controlo. Uma avaliação como a que foi feita pela chamada comissão dioxinas da Câmara dos Representantes pode contribuir para eliminar as dificuldades. Tanto a União Europeia como os 15 Estados-membros têm um papel importante a desempenhar a este respeito.

Nas nove páginas dedicadas às deficiências, a frase que mais chama a atenção é a que diz que o sistema de notificação obrigatória dos Estados-membros da União Europeia em caso de aparecimento de substâncias contaminantes das forragens é ambíguo.

A Comissão considera, tal como a comissão dioxinas, que a regulamentação relativa à obrigação de notificação das autoridades da UE não é eficaz?

a) Em caso negativo, que argumentos apresenta o Conselho para justificar a eficácia da regulamentação relativa à obrigação de notificação, em oposição às constatações da comissão dioxinas?

b) Em caso afirmativo, está a Comissão disposta a proceder às alterações necessárias à regulamentação relativa à obrigação de notificação, com vista a conseguir uma melhor prevenção e/ou gestão de crises?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(4 de Maio de 2000)

A Directiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal(1) constitui a base legal para a notificação imediata à Comissão de infracções no domínio da nutrição animal, tanto no caso de as irregularidades serem detectadas no âmbito dos controlos na importação e levarem à rejeição de uma remessa, como no caso de o procedimento de resolução de diferendos entre os Estados-membros não bastar para resolver um problema e serem detectadas assiduamente irregularidades nos controlos no destino.

A Directiva 1999/29/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais(2) prevê também disposições para a notificação obrigatória à Comissão da contaminação de alimentos para animais. Todavia, a obrigatoriedade da notificação apenas é aplicável em situações que envolvem diversos Estados-membros.

Além disso, a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(3), estipula que os Estados-membros devem notificar de imediato aos outros Estados-membros e à Comissão qualquer surto de doença ou outra ocorrência observados no seu território que possam determinar riscos elevados para os animais ou para a saúde humana.

As circunstâncias previstas pela legislação comunitária em vigor nas quais se deve proceder a notificações são, pois, inequívocas, embora apresentem limites.

Além disso, de modo a completar e aperfeiçoar as disposições em vigor, em conformidade com o calendário estabelecido no Livro Branco sobre a segurança dos alimentos(4), a Comissão adoptou em 21 de Março de 2000 uma proposta(5) de alteração das Directivas do Conselho 95/53/CE e 1999/29/CE. De acordo com a proposta, caso se verifique uma situação de emergência ligada a produtos utilizados na alimentação animal, o intercâmbio de informações deve ser efectuado através do sistema de alerta alimentar rápido estabelecido pela Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos(6).

Os Estados-membros devem, nomeadamente, informar a Comissão de imediato, de forma harmonizada, sobre qualquer contaminação ou risco graves detectados que tenham atingido as cadeias alimentares animal ou humana ou possam alastrar a outros países. Os Estados-membros devem também informar a Comissão em caso de aumento da frequência de uma determinada contaminação ou risco.

No Livro Branco sobre a segurança dos alimentos, a Comissão indicou também a sua intenção de apresentar uma proposta de sistema de alerta rápido que abranja os sectores da alimentação animal e humana, que constituirá um novo progresso de acordo com a perspectiva do produtor ao consumidor.

(1) JO L 265 de 8.11.1995.

(2) JO L 115 de 4.5.1999.

(3) JO L 224 de 18.8.1990.

(4) COM(1999) 719 final.

(5) COM(2000) 162 final.

(6) JO L 228 de 11.8.1992.