PERGUNTA ESCRITA E-1246/98 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão (29 de Abril de 1998)

Objecto: Programas com os PECO

Embora as negociações com os Estados da Europa Oriental, candidatos à adesão, se encontrem ainda numa fase inicial, não sendo provável que uma eventual adesão ocorra antes do ano 2000, existem já numerosos acordos, convenções, iniciativas e programas entre a Comunidade e os referidos Estados.

1. Em que iniciativas e programas comunitários participam já actualmente os Estados com os quais serão em breve iniciadas negociações de adesão?

2. Qual a dotação financeira desses programas, e qual a repartição da mesma por países e iniciativas ou programas?

3. Em que medida são utilizados os meios financeiros à disposição dos PECO?

4. Que convenções existem actualmente entre a Comunidade e os PECO?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (20 de Maio de 1998)

Os países candidatos da Europa Central participam no IV Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento (1994-1998) desde 1994, projecto por projecto. Espera-se que no final de 1998 estejam afectados cerca de 40 MECU do programa-quadro para projectos seleccionados em que participam organizações desses países e dos Novos Estados Independentes.

Os programas Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude para a Europa, adoptados no final de 1994 e 1995, são os primeiros programas comunitários que previram a plena participação completa destes países em todas as actividades do programa. A Roménia, a Hungria e a República Checa começaram a participar nestes programas no final de 1997; A Polónia e a Eslováquia iniciaram a sua participação no início de 1998, e a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Bulgária (apenas Juventude para a Europa) esperam começar a participar durante 1998.

Outros importantes programas comunitários mantêm aberta a participação dos países associados da Europa Central desde o segundo semestre de 1996. Estes programas pertencem aos domínios da cultura (Ariane, Kaleidoscope e Raphael), ao sector audiovisual (Media), à energia (SAVE) e meio ambiente (LIFE), à saúde (promoção da saúde, prevenção do cancro, toxicodependência, prevenção da sida e de outras doenças sexualmente transmissíveis), à política social (igualdade de oportunidades entre homens e mulheres), às pequenas e médias empresas (terceiro programa plurianual para as PME). A participação nestes programas deveria concretizar-se em 1998. Outros programas poderão ser abertos a partir de 1999 (por exemplo, Karolus, Fiscalis).

Segundo as disposições dos Acordos Europeus, os países associados da Europa Central devem assumir os custos da sua participação, podendo financiá-la parcialmente com a dotação nacional do PHARE. As contribuições financeiras são definidas através de decisões do Conselho de Associação e são calculadas pela Comissão com base em parâmetros objectivos, tais como o produto interno bruto (PIB), população, distâncias (para os sistemas de mobilidade) e outros parâmetros inerentes ao programa em questão (por exemplo, normas sanitárias, consumo de energia, etc.). Os montantes mencionados nas decisões são os montantes máximos e a sua utilização efectiva depende somente da qualidade dos pedidos do país. De momento, não é possível avaliar o índice de aprovação dos pedidos apresentados.

Todos os candidatos elegíveis da Europa Central recorreram à possibilidade de destinar parte de suas dotações PHARE para completar as próprias contribuições financeiras, embora a níveis diferentes. Dentro do limite de 10% das suas dotações nacionais, alguns países recorreram em grande medida ao PHARE durante a fase inicial de participação (Polónia, Roménia, Bulgária, Letónia, Lituânia), mas comprometeram-se a envidar esforços ainda maiores. Outros (Hungria, Estónia, República Checa, Eslováquia) adoptaram uma repartição equilibrada desde o início, e pagam mais de 50% dos seus orçamentos nacionais.

Dez países da Europa Central assinaram o acordo de Associação (acordos europeus) com a Comunidades. Estes estão todos em vigor, excepto no que respeita à Eslovénia.