PERGUNTA ESCRITA E-2372/99

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Dezembro de 1999)

Objecto: Reactivação das minas no Nordeste de Chalkidiki

Está a preparar-se a reactivação das minas do Nordeste de Chalkidiki pela empresa TVX com o pleno acordo e a aprovação do Estado grego com múltiplas possibilidades de funcionamento e instalações. Acrescenta-se também uma grande unidade de tratamento de ouro que utiliza cianeto o que provoca resíduos extremamente tóxicos e perigosos, entre os quais o arsénico, o cádmio, o chumbo, derivados de enxofre e de cianeto, entre outros.

Dado que:

- Foi decidido iniciar estas actividades, sem previamente se ter avaliado os seus efeitos ambientais,

- os trabalhos nas minas e a metalurgia afectarão as águas subterrâneas e de superfície tanto do ponto de vista quantitativo, com a bombagem de enormes quantidades de água para todas as fases do processo, como em termos de qualidade em consequência da poluição com substâncias extremamente perigosas, para além da poluição já existente que necessita reparação,

- viola-se a legislação comunitária, concretamente as Directivas 77/795(1), 80/68(2) e a nova directiva-quadro sobre a água,

- as actividades vão desenvolver-se numa região proposta como GR 1270005 para o programa NATURA 2000 que contém pelo menos 15 tipos diferentes de écotopo, 76 espécies de fauna, 26 espécies de flora importantes, incluídas na Directiva 92/43(3) e 49 espécies incluídas na Directiva 79/409(4) sobre a protecção das aves e na Convenção de Berna,

- Foram decididas acções (como por exemplo o desvio de um ribeiro) e iniciados trabalhos (abertura de estradas na região NATURA, sondagens, etc.) sem estudo de impacto ambiental e em violação da Directiva 97/11(5),

Pode a Comissão investigar este assunto e examinar se foram realizados os estudos de impacto ambiental apropriados e tomadas todas as medidas para a correcta aplicação do direito comunitário?

Que medidas tomará a Comissão se verificar violações da legislação ambiental comunitária como a supracitada?

(1) JO L 334 de 24.12.1977, p. 29.

(2) JO L 20 de 26.1.1980, p. 43.

(3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(4) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

(5) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(17 de Janeiro de 2000)

O Monte Stratonico, a que corresponde o código GR1270005, foi de facto proposto pela Grécia como sítio de interesse comunitário, ao abrigo da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. A sua importância deriva essencialmente da variedade de habitats florestais, alguns dos quais prioritários.

Tendo em conta a eventual inclusão do sítio na rede Natura 2000, há que evitar actividades que possam comprometer seriamente a sua integridade.

A Comissão está a par do projecto TVX em Chalkidiki, o qual foi apresentado no âmbito do programa operacional Indústria para o período 1994-99. A Comissão pedira um estudo de impacto ambiental completo, nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1), alterada pela Directiva 97/11/CE, para além das outras medidas de protecção e reabilitação de sítios antigos exigidas pelo governo grego aquando da aprovação do investimento. Como, todavia, as autoridades gregas informaram a Comissão de que o projecto tinha sido abandonado, o caso foi encerrado.

Na sequência das informações fornecidas pelo Senhor Deputado, a Comissão vai contactar as autoridades gregas a fim de verificar se o disposto nas directivas supramencionadas é respeitado e se se tem na devida conta o valor de conservação do sítio.

(1) JO L 175 de 5.7.1985 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 6, p. 9).