PERGUNTA ESCRITA E-2862/01

apresentada por Vincenzo Lavarra (PSE) à Comissão

(17 de Outubro de 2001)

Objecto: Pedido de prorrogação do prazo para a apresentação dos projectos pesca e IFOP

Em 31 de Dezembro de 2001 foram fixados os prazos para a realização dos projectos elaborados no âmbito do instrumento financeiro de orientação para a pesca 1994/1999 bem como da iniciativa comunitária pesca e, nesse âmbito, foram criados em Itália três consórcios nacionais unitários (Uniprom, Unicredito e Unimar) co-financiados pelo IFOP e vários centros de serviços co-financiados pela iniciativa pesca, de que são promotoras as associações da categoria, sendo a categoria dos pescadores o beneficiário final.

Esta especificidade deu origem a vários problemas no que respeita aos procedimentos a adoptar, às despesas admissíveis, às garantias a fornecer, à documentação a apresentar, à abordagem contabilística, que se repercutiram na realização dos projectos provocando um atraso de cerca de dois anos depois do que, quer os consórcios quer os centros de serviços entraram activamente em funcionamento registando um total consenso por parte da categoria.

Os atrasos e as dificuldades iniciais poderão impedir a realização dos vários projectos, criando um vazio no sector da pesca e prejudicando a sua capacidade de projecção, bem como de não utilizar todos os recursos postos à disposição, com a consequente realização parcial dos objectivos estabelecidos para reduzir a divergência existente entre o sector italiano da pesca e o dos outros países europeus.

Por este motivo, o movimento cooperativo da pesca solicitou a prorrogação por um ano para a realização dos projectos dos três consórcios unitários e dos centros de serviços mas, com nota prot. no 19675 de 17 de Julho de 2001 do Ministério das Políticas Agrícolas e Florestais era antecipada a conclusão, a apresentação de contas e a certificação dos projectos para 15 de Dezembro de 2001.

Constitui no entanto uma prática consolidada alargar os prazos para a apresentação contabilística das despesas, por forma a permitir a realização dos projectos até à expiração dos prazos (31 de Dezembro de 2001), como aliás é referido na decisão da Comissão no 41 de 19 de Maio de 1995, artigo 5o, último período, segundo o qual se trata do prazo dentro do qual será possível ter em contas as despesas decorrentes das respectivas operações. Na sequência do que acima se expõe, poderá a Comissão informar quais são as suas intenções no que respeita à concessão da prorrogação dos prazos supramencionados IFOP e PESCA, por forma a evitar mais penalizações à economia pesqueira italiana?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2001)

A Comissão está pronta a analisar caso a caso todos os pedidos de prorrogação dos programas devidamente apresentados pelo Estado-membro até 31 de Dezembro de 2001. Sublinha, porém, o carácter excepcional da situação.

Com efeito, só poderá aceitar os pedidos fundamentados em casos de erros claramente identificados e atribuíveis unicamente à Comissão ou em casos de força maior, entendidos como catástrofes em larga escala com consequências importantes na execução dos programas co-financiados pelos Fundos Estruturais.

De referir, igualmente, que a adopção tardia dos programas não constitui, em si mesma, razão suficiente para justificar um adiamento dos prazos de pagamento dos programas.

De qualquer forma, a Comissão só poderá pronunciar-se formalmente sobre a matéria depois de as autoridades responsáveis pela gestão dos programas em causa lhe terem transmitido oficialmente o pedido.