PERGUNTA ESCRITA E-0942/02

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(9 de Abril de 2002)

Objecto: A situação hidrológica no noroeste da Eslováquia

Na região noroeste da Eslováquia localiza-se uma reserva única de água doce subterrânea que resulta da infiltração no solo de grande quantidade de águas pluviais procedentes das regiões montanhosas circundantes (entre outras, os montes Tatra) que confluem para esta região. Encontra-se aqui a maior reserva de água doce da Europa Central, que abastece três distritos e 10 % do total do país em água doce (16 000 litros/segundo de capacidade de bombagem).

Pode a Comissão informar-me se existe uma protecção suficiente contra infiltração de águas residuais (consequência da falta de instalações de tratamento e de esgotos) nesta zona vulnerável? Tem a Comissão conhecimento de projectos e/ou de pedidos de projectos eslovacos ou europeus que tenham como objectivo proteger melhor esta região vulnerável? Em caso afirmativo, pode a Comissão comunicar-me os dados desses projectos e/ou pedidos de projectos e o seguimento que lhes foi dado? Considera a Comissão que esta região dispõe de equipamento suficiente para proteger esta reserva de água subterrânea?

Em caso negativo, tenciona a Comissão aprofundar literalmente a questão da protecção deste tesouro de água escondido no subsolo da Eslováquia?

Resposta dada pelo Comissário Günter Verheugen em nome da Comissão

(21 de Maio de 2002)

A República Eslovaca procede actualmente à construção e melhoramento dos sistemas de recolha e tratamento de águas residuais de acordo com os requisitos da legislação eslovaca em vigor e com um plano de execução aprovado. Em conformidade com a lei relativa às águas, recentemente adoptada, qualquer pessoa que proceda à descarga de águas residuais no solo ou nas águas superficiais deverá assegurar-se de que a qualidade das águas receptoras não sofrerá uma deterioração em consequência dessa descarga. De igual modo, antes de proceder à rejeição nas águas receptoras, as águas residuais deverão sofrer um tratamento adequado nomeadamente um tratamento biológico. A mencionar ainda que é aplicada uma abordagem combinada no que diz respeito ao estabelecimento das normas de qualidade ambiental, tal como exigido pela directiva-quadro em matéria de águas, Directiva 2000/60/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(1).

Os objectivos do referido plano de execução consistem na concentração dos esforços e recursos para o cumprimento dos requisitos específicos da Directiva 91/271/CEE do Conselho relativa ao tratamento das águas residuais urbanas(2). A totalidade do país foi recentemente designada como zona sensível de modo que todas as estações de tratamento de águas residuais que servem populações equivalentes ou superiores a 10 mil habitantes serão dotadas do tratamento terciário para a remoção de nutrientes. De acordo com o plano de execução, por volta de finais de 2004, 83,07 % das águas residuais serão tratadas em conformidade com a directiva, por volta de finais de 2008 este valor alcançará 90,63 % e em finais de 2012 97,18 %. Está previsto o cumprimento integral em Dezembro de 2015 tal como estabelecido nas medidas transitórias acordadas no quadro das negociações relativas ao capítulo 22 Ambiente.

O plano de execução inclui igualmente um plano de financiamento para a totalidade dos custos de execução (estimados em 287 milhões de euros no que diz respeito às estações de tratamento, 603 milhões de euros para os sistemas de recolha e 30,6 milhões de euros para o sector agro-alimentar). O financiamento das estações de tratamento municipais é feito principalmente a partir dos orçamentos nacional e municipal.

No que diz respeito à poluição provocada por nitratos de origem agrícola (Directiva 91/676/CEE do Conselho de 12 de Dezembro de 1991(3)), o Ministro eslovaco do Ambiente realizou o estudo Protecção das águas contra a poluição provocada pelos nitratos de origem agrícola (VUPOP, 2000) que inclui uma avaliação das zonas que poderiam ser classificadas como zonas vulneráveis.

O plano de execução aprovado prevê a adopção de um código de boas práticas agrícolas até finais de 2002 e a transposição integral da directiva foi atingida com a recente adopção da lei relativa às águas. A lei define os requisitos necessários para definir as zonas vulneráveis, que serão identificadas até finais de 2002. O programa de acção será estabelecido no momento da adesão.

Foram já realizados ou estão em realização na República Eslovaca diversos programas no domínio da qualidade das águas com um financiamento PHARE, nomeadamente:

- Projectos destinados a reforçar a capacidade administrativa:

- Programa SR 9810.02: harmonização das políticas sectoriais e reforço institucional no sector da gestão e protecção das águas;

- SK0007.01: reforço da inspecção ambiental eslovaca, incluindo a aplicação da directiva relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano;

- Projecto de geminação SR99/IB/EN/01: apoia o alinhamento legislativo nos seguintes domínios: organismos geneticamente modificados, EMAS (Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria), gestão das águas e água de beber;

- Projecto destinado à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (Directiva 91/676/CE) através do programa de acção regional em matéria de ambiente (REAP);

- Projecto de aplicação da Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano(4), através do programa de acção regional em matéria de ambiente (REAP);

- Projectos de investimento no quadro da cooperação transfronteiras tendo em vista o melhoramento do tratamento das águas residuais:

- 1998 Cooperação transfronteiras, SK/AT, Projecto: Gestão das águas e das águas residuais;

- 1999 Sistema de rejeição de águas residuais, estação de tratamento de águas residuais e rede de distribuição de água em Kuty (SK);

- 1999 Cooperação transfronteiras, SK/CZ, Projecto: Modernização da estação de tratamento de águas residuais de Lucenec (SK);

- 2000 Cooperação transfronteiras, SK/HU, Projecto: Solução comum para a recolha e tratamento das águas residuais na zona fronteiriça entre a Eslováquia e a Hungria na região de Tokaj;

- 2000 Cooperação transfronteiras, SK/AT, Projecto: Conclusão da estação de tratamento de águas residuais nos municípios de Gbely, Holi, Kopèany e Petrova Ves;

- 2001 Cooperação transfronteiras SR0113.02 Sistema de rejeição de águas residuais das povoações da bacia do Rio Morava;

- 2001 Cooperação transfronteiras SR0101.02: Depuração de água leitos fluviais de Poprad e Dunajec;

- No Noroeste da Eslováquia, os seguintes projectos revestem-se de uma importância particular:

- 1999 Cooperação transfronteiras, SK/CZ, Projecto: Rede de esgotos e estação de tratamento de águas residuais em Skalica (SK);

- 2000 Cooperação transfronteiras, SK/PL, Projecto: Rede de esgotos e tratamento das águas residuais comuns dos municípios da bacia hidrográfica do Polhoranka.

Os subsídios atribuídos aos projectos acima mencionadas ascendem a mais de 17 500 000 euros.

No âmbito do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) foram concedidos subsídios à extensão e/ou modernização de estações de tratamento de águas residuais no sudoeste de Komarno, Nitra no noroeste da região de Trencin, Martin e região de Dolny Turiec, e no centro da região de Tatra, Banska Bystrica e Zvolen. O contributo global de ISPA para estes projectos é de 50 % dos custos elegíveis, ascendendo a 47,5 milhões de euros.

No âmbito das negociações, está a ser preparada uma avaliação da capacidade administrativa das autoridades eslovacas no domínio do ambiente que será realizada em meados de Junho de 2002. O sector das águas (água de beber, nitratos e substâncias perigosas) é um dos sectores que será examinado.

(1) JO L 327 de 22.12.2000.

(2) JO L 135 de 30.5.1991.

(3) JO L 375 de 31.12.1991.

(4) JO L 330 de 5.12.1998.