PERGUNTA ESCRITA P-3995/98

apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho

(4 de Janeiro de 1999)

Objecto: Bomba étnica

Perante notícias recentes provenientes da África do Sul e de Israel sobre o eventual desenvolvimento de armas biológicas capazes de seleccionar as suas vítimas em função da sua origem racial ou étnica, poderá o Conselho informar se tenciona tomar urgentemente medidas a nível internacional com vista a reforçar a Convenção de 1972 sobre as Armas Biológicas em resposta à ameaça de que tais armas poderão agora ser desenvolvidas com base em técnicas de engenharia genética?

Resposta

(29 de Março de 1999)

O Conselho ainda não tomou conhecimento dos relatórios a que a Senhora Deputada faz referência na sua pergunta e, por conseguinte, ainda não debateu esta questão.

Todavia, conforme deve ser do conhecimento da Senhora Deputada, desde a criação em Setembro de 1994 de um grupo Ad Hoc destinado a conduzir as negociações tendo em vista o reforço da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), através do estabelecimento de um regime juridicamente vinculativo e de verificação efectiva pela Conferência Especial dos Estados Partes na BTWC, a União Europeia tem vindo a desempenhar um papel dinamizador nas negociações de Genebra.

Na sequência da posição comum de 25 de Junho de 1996 relativa à preparação da Quarta Conferência de Revisão da BTWC, o Conselho definiu uma posição comum, em 4 de Março de 1998, relativa à realização de progressos nas negociações sobre um protocolo juridicamente vinculativo destinado a reforçar o cumprimento da BTWC e à intensificação dos trabalhos do Grupo Ad Hoc com esse objectivo. Nomeadamente, o objectivo desta última posição comum consiste em promover o êxito da conclusão o mais rápida possível das negociações do protocolo acima referido, pelo Grupo Ad Hoc. Além disso, o Conselho identificou as medidas, incluindo as medidas de verificação, que são consideradas fulcrais e essenciais para um instrumento eficaz que reforce o cumprimento da BTWC.

Os elementos identificados pelo Conselho obtiveram amplo apoio por parte do Grupo Ad Hoc e constituíram a base da estrutura global do projecto de protocolo.

Em todas as fases das negociações, a União Europeia assumiu repetidamente amplas iniciativas destinadas a promover os objectivos estabelecidos nas posições comuns e a manifestar a prioridade que atribui ao êxito da conclusão o mais rápida possível das negociações. Estas iniciativas foram geralmente subscritas pelos países associados da Europa Central e Oriental, pelo país associado de Chipre e pelos países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu.

Simultaneamente, no quadro do seu diálogo político com países terceiros, a União Europeia nunca deixou de salientar a necessidade urgente de se obter a aceitação de um sistema juridicamente vinculativo e abrangente no âmbito da BTWC.

Nas vésperas do actual ciclo de negociações em Genebra, uma declaração da Presidência em nome da União Europeia, distribuída em 22 de Dezembro de 1998, reiterava tanto a necessidade imperativa de concluir todas as fases necessárias para assegurar a abertura de um protocolo à assinatura antes da Quinta Conferência de Revisão, que terá lugar o mais tardar em 2001, como a elevada prioridade que a comunidade internacional deveria atribuir às negociações do Grupo Ad Hoc em 1999. Para tal, a declaração reiterava mais uma vez o firme empenho da União Europeia em promover activamente os trabalhos do Grupo Ad Hoc.