PERGUNTA ESCRITA E-1792/99

apresentada por Winfried Menrad (PPE-DE) à Comissão

(11 de Outubro de 1999)

Objecto: Vigilância das águas balneares nos termos da Directiva 76/160/CEE

Fui interpelado por diferentes administrações municipais e autárquicas da minha região sobre o problema da vigilância das águas balneares nos termos da Directiva 76/160/CEE(1).

Criticado é o actual sistema de avaliação, que assenta exclusivamente em amostragens, e segundo o qual, sendo o caso, devem ser sempre recolhidas 20 amostras.

Pode a Comissão indicar:

1. Se tenciona elaborar regulamentação que, em substituição do actual sistema de avaliação, institua um processo de obtenção de um perfil de qualidade que reflicta a qualidade das águas balneares por períodos mais longos?

2. No entender da Comissão, quando se poderá contar com uma revisão da Directiva 76/160/CEE e qual a forma que a mesma assumirá?

(1) JO L 31 de 5.2.1976, p. 1.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(17 de Novembro de 1999)

As obrigações de relatório anual estabelecidas pela Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares, implicam que os Estados-membros procedam a uma avaliação da qualidade das águas por cada época balnear.

A avaliação consiste no controlo de amostras de água em função dos parâmetros estabelecidos no anexo da directiva e segundo o cálculo estatístico que consta do artigo 5o. Para que uma zona balnear possa ser considerada em conformidade com a directiva, 95 % das amostras devem cumprir os parâmetros. Por conseguinte, é necessário recolher 20 amostras durante uma época balnear, para que, não cumprindo uma delas, e não mais que uma, os parâmetros, a zona não deixe de ser considerada em conformidade.

Na prática, porém, recolhem-se em média apenas 10 amostras por zona balnear. Para a zona ser considerada em conformidade, todas as amostras têm, pois, de cumprir os parâmetros. Um eventual caso de incumprimento devido, por exemplo, a pluviosidade excessiva, sem risco sanitário duradouro para o público pode implicar a declaração da zona balnear como não-conforme. Tal situação não reflectiria a verdadeira qualidade geral da água, sobretudo se todas as restantes amostras recolhidas durante a mesma época respeitarem os parâmetros e se tiver sido observada boa qualidade da água durante épocas balneares anteriores.

Para se obter uma avaliação mais exacta da qualidade com base num cálculo tendencial, parece-nos portanto adequado observar períodos mais longos (por exemplo, três ou cinco anos) do que uma só época balnear. A avaliação tendencial efectuada nessas condições permite apreciar melhor a subida ou descida dos níveis de qualidade da água e fornecer ao Estado-membro indicações sobre medidas a adoptar. No âmbito da revisão da actual directiva, foi feita uma proposta nesse sentido.

Na sequência das discussões acerca da proposta inicial da Comissão de 16 de Fevereiro de 1994(1) (proposta alterada adoptada pela Comissão em 17 de Dezembro de 1997(2)), o Conselho deu início a um processo de revisão da Directiva 76/160/CEE. Este processo envolve sucessivas consultas Estados-membros, organizações não-governamentais, consumidores, sector do turismo e a participação estreita do Parlamento. A Comissão tenciona avançar com uma nova proposta no segundo semestre de 2000. No entanto, se as consultas indicarem que é necessário mais tempo para preparar uma proposta de directiva exequível e eficaz, a Comissão adaptará sem hesitação o seu calendário.

(1) JO C 112 de 22.4.1994.

(2) JO C 6 de 10.1.1998.