PERGUNTA ESCRITA E-0533/00

apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Programa Falcone (1997-2001)

A Comissão pode indicar a que administrações regionais e/ou nacionais e a que organizações (públicas ou privadas) foram atribuídos fundos ou contribuições, quais os pagamentos já efectuados e qual o montante destinado às acções já realizadas em Itália e nos restantes Estados-membros ao abrigo do programa Falcone (1997-2001), o qual dispõe de um orçamento de 10 mil milhões de ecus, ou seja, 19 mil milhões de liras?

Procedeu-se à verificação do destino final das verbas e do sucesso das iniciativas?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(14 de Abril de 2000)

A Comissão deseja chamar a atenção do Senhor Deputado para o contexto geral em que se deverá apreciar a aplicação do programa Falcone, como aliás a de outros programas no âmbito da justiça e assuntos internos. Os projectos, seleccionados no âmbito de um duplo procedimento de avaliação em que participaram, em primeiro lugar, profissionais e depois representantes dos Estados-membros reunidos no comité Falcone, têm por objectivo promover a cooperação pluridisciplinar entre profissionais provenientes de um elevado número de Estados-membros (e de países terceiros). Os projectos centram-se em acções de formação, projectos conjuntos e estudos sobre temas ligados à repressão e à prevenção da criminalidade organizada. A abordagem seguida não é a de ter em consideração o beneficiário, nem a sua origem nacional, mas antes a de apoiar projectos em função das sinergias que permitem entre Estados-membros. Tanto os critérios de selecção como os temas prioritários são objecto de uma descrição pormenorizada no programa anual Falcone, publicado no Jornal Oficial(1).

A Comissão relembra que publica anualmente um relatório indicando a repartição dos projectos, nomeadamente por tipos de beneficiários e por tipos de acção. A este título, e para além das indicações quanto às prioridades por tipo de acção contidas no programa anual, a Comissão procura incentivar a cooperação quer entre administrações nacionais, quer entre autoridades regionais ou organizações não estatais (universidades, associações). Por consequência, em 1998, a repartição foi de 51,3 % para as autoridades nacionais, 11,3 % para as autoridades regionais e 37,4 % para as organizações não governamentais (ONG) e para um determinado número de institutos de investigação. Os números para o ano de 1999 são, respectivamente, de 59,7 %, 18,3 % e 22 %.

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A Comissão elaborou, à atenção do Senhor Deputado, uma lista que retoma os projectos co-financiados em 1998 e 1999, repartidos por estes três tipos de beneficiários. Esta lista é enviada directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado-Geral do Parlamento. A Comissão relembra por outro lado, que foi transmitido ao Parlamento(2) um relatório de execução sobre o conjunto dos programas relativos ao exercício de 1998.

No que se refere ao controlo da execução dos projectos e do financiamento, o facto de os pagamentos serem efectuados por parcelas permite à Comissão assegurar que as diferentes fases do projecto foram devidamente executadas. O último pagamento depende da apresentação de um relatório de avaliação pelo beneficiário.

A Comissão participa, na medida do possível, nos projectos, o que lhe permite verificar in loco que a sua execução corresponde aos critérios e às decisões de concessão de financiamento. A Comissão pôde, deste modo, verificar a forte motivação dos beneficiários que alcançaram os objectivos previstos e contribuem para uma cooperação que ultrapassa frequentemente as acções financiadas. Ademais, um exercício de avaliação, conduzido por peritos independentes, está actualmente em curso para o conjunto dos programas e permitirá, igualmente, avaliar os projectos já concluídos no âmbito do programa Falcone, que teve inicio no final de 1998.

(1) JO C 355 de 8.12.1999.

(2) SEC(1999) 1955.