PERGUNTA ESCRITA E-1831/01

apresentada por Lousewies van der Laan (ELDR) à Comissão

(22 de Junho de 2001)

Objecto: Encerramento da central nuclear de Borsele (Países Baixos)

Na sua edição de 1 de Junho de 2001, o jornal De Volkskrant noticiava que a Comissária responsável pela energia, Sra Loyola de Palacio, tinha afirmado na véspera, numa reunião em Arnhem, que o encerramento antecipado de centrais nucleares planeado pelo governo neerlandês não é uma boa ideia. Também foi citada como tendo dito que o cumprimento das exigências de Quioto não era possível sem as centrais nucleares. Estas declarações também foram publicadas por outros meios de comunicação.

1. A Comissária confirma que fez tais declarações?

2. A Comissária tem consciência das desvantagens ambientais da energia nuclear em comparação com outras formas de geração de energia baseadas em combustíveis não fósseis?

3. A Comissária tem conhecimento dos esforços do governo neerlandês visando promover a utilização de várias formas de energia não fósseis, que não a energia nuclear?

4. A Comissária pode fornecer provas concretas e convincentes de que a actual política do governo neerlandês põe em perigo o cumprimento das suas obrigações relativamente ao acordado em Quioto?

5. Em caso negativo, não tendo provas nem necessidade, o que levou a Comissária a promover o reduzido interesse da indústria nuclear de forma tão óbvia?

6. A Comissária concorda que a forma como (ao contrário de se) os Países Baixos devem cumprir as suas obrigações relativamente ao acordado em Quioto é prerrogativa do respectivo governo?

7. Que artigo do Tratado pode invocar a Comissária para justificar a sua interferência na política energética neerlandesa?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(21 de Setembro de 2001)

A afirmação feita pela Vice-Presidente da Comissão sobre o encerramento de centrais nucleares deve ser vista no contexto do Livro Verde Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético(1) e dos compromissos assumidos pela Comunidade relativos às alterações climáticas.

A Vice-Presidente está ciente dos benefícios ambientais da produção de energia a partir de combustíveis não-fósseis e, nomeadamente, da necessidade de atacar o problema da gestão a longo prazo dos resíduos nucleares. Foi já no seu mandato que, pela primeira vez, ficou consagrado o apoio às fontes de energia renováveis através da adopção de um instrumento legislativo específico (directiva relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interna da electricidade) já aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento. No entanto, a Vice-Presidente está também ciente das limitações práticas do contributo que venha a ser dado nas primeiras décadas do presente século pelos combustíveis não-fósseis.

A Vice-Presidente está também a par dos esforços do Governo dos Países Baixos para promover a utilização de várias formas de energia obtida a partir de combustíveis não-fósseis, congratulando-se com tais esforços, que estão em consonância com a estratégia proposta no Livro Verde.

No entanto, como se indica no Livro Verde, o encerramento de centrais nucleares tornará ainda mais difícil o cumprimento dos compromissos assumidos pela Comunidade, incluindo os de Quioto, relativos às alterações climáticas. Na verdade, com base nas actuais tendências, prevê-se que as emissões de CO2 continuem a crescer. Após 2010, serão necessários esforços ainda maiores para reduzir o crescimento na procura de energia e favorecer fontes de energia que não produzam gazes com efeito de estufa. A energia nuclear é uma destas fontes.

Ao enunciar este facto, a Vice-Presidente não está a promover os interesses exclusivos do sector nuclear. Está a pôr em evidência os difíceis desafios relativos à energia e ao ambiente que a Comunidade actualmente enfrenta, em consonância com a abordagem estratégica global consagrada no Livro Verde da Comissão e que visa fazer frente à questão da segurança do aprovisionamento e da estabilidade energética na União, de modo global e objectivo.

Embora se reconheça claramente que a escolha das fontes de energia é da responsabilidade de cada Estado-membro, deve notar-se que a Comunidade é responsável pelo cumprimento das suas obrigações internacionais relativas às alterações climáticas. Além disso, é do interesse da Comunidade reduzir a sua dependência em relação às fontes externas de energia. Ao deixar clara esta posição, a Vice-Presidente não interferiu com a política energética dos Países Baixos.

(1) COM(2000) 769 final.