PERGUNTA ESCRITA E-3566/00

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(17 de Novembro de 2000)

Objecto: Execução do Programa Operacional ensino e formação profissional inicial no âmbito do 2o QCA para a Grécia

O terceiro relatório de avaliação do Programa Operacional ensino e formação profissional inicial, elaborado pela empresa Grupo Europeu de Empresas por conta do Ministério da Educação, assinala a má programação, a ausência de dados estatísticos que permitam estabelecer organigramas específicos, a lentidão na realização das acções e a ausência de coordenação entre a administração central e regional.

Pergunta-se à Comissão se concorda com as conclusões supra do relatório. Como avalia a execução do programa operacional ensino e formação profissional inicial na Grécia, dado que no Programa Operacional para o 3o QCA que o Governo grego apresentou à Comissão para aprovação, continua a financiar a maior parte das acções seleccionadas no 2o QCA. Qual o montante final correspondente a este programa e qual o montante inicial, isto, é o previsto em 1994?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(24 de Janeiro de 2001)

Os resultados do terceiro relatório de avaliação do programa operacional Educação e Formação Profissional Inicial no âmbito do segundo Quadro Comunitário de Apoio para a Grécia, a que o senhor deputado se refere, deverão ser atentamente analisados e considerados no seu conjunto.

De um modo geral, a Comissão chama a atenção para o carácter estratégico e inovador do programa. A Comissão pode confirmar que este programa deparou com várias dificuldades, em particular na sua fase inicial. Esses problemas radicaram essencialmente na natureza inovadora e ambiciosa do programa para a Grécia conjugados com uma notória falta de experiência e de preparação por parte do Ministério da Educação no início do período programático de 1994/1999. É evidente que a falta de dados estatísticos e a utilização de indicadores e objectivos quantificados na área dos recursos humanos e, de um modo mais geral, das acções de carácter não imperativo constitui uma lacuna. A implementação das medidas foi lenta, especialmente nos primeiros dois anos, mas posteriormente acelerada. Este atraso foi uma das razões da redução proporcional do programa no momento da avaliação intercalar. Embora possam ser citados alguns casos de escassa coordenação entre a gestão central e regional, o facto dificilmente poderá ser mencionado como um dos pontos mais fracos do programa.

O programa começou a ser implementado no Outono de 1998. Actualmente, foram autorizados 100 % dos recursos disponíveis do orçamento comunitário para o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER). Os pagamentos atingem cerca de 80 % para o FSE e 88 % para o FEDER. A Comissão estima que todos os fundos disponíveis terão sido utilizados pelo programa antes do final do prazo para os pagamentos, que é 31 de Dezembro de 2001.

O orçamento inicial do programa era de 1 165 milhões de euros para o FSE e 221 milhões de euros para o FEDER. Foram autorizados mais 25 milhões de euros ao orçamento do FSE através do deflacionador. No relatório intercalar de 1998 o orçamento do FSE sofreu uma redução de 190 milhões de euros, tendo passado para 1 000 milhões de euros, enquanto o do FEDER aumentou 49 milhões de euros, passando para 270 milhões de euros. A participação comunitária foi de 75 % para ambos os Fundos antes do relatório de avaliação intercalar, passando para 80 % no FSE e 55 % no FEDER desde 1 de Janeiro de 1998.

Globalmente, a Comissão considera que, não obstante as dificuldades encontradas, este programa de grande importância estratégica para a Grécia será plenamente implementado e atingirá adequadamente uma boa parte dos objectivos estabelecidos. O esforço deverá ser adaptado e reforçado no próximo período de programação, se a Grécia pretende reduzir a distância que neste campo a separa dos Estados-membros mais desenvolvidos.