PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/876

(2004/C 84 E/0970)

PERGUNTA ESCRITA P-0771/04

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) à Comissão

(5 de Março de 2004)

Objecto: La Breña II — medidas compensatórias

A decisão da Comissão, de Dezembro de 2003, de conceder 80 milhões de euros de financiamento à barragem de La Breña, integrada no Plano Hidrológico Nacional espanhol, contém um conjunto de medidas compensatórias acordadas com as autoridades espanholas que, supostamente, visam reduzir os impactes negativos do projecto.

Poderá a Comissão fornecer uma lista destas medidas compensatórias? Visto que a nova barragem criará um reservatório quatro vezes maior do que o actual, no centro da zona Natura 2000, como avalia a Comissão ser possível compensar a destruição de mais de 2000 hectares de um habitat de grande qualidade? Como calculou a Comissão o valor deste habitat, que estabelece a ligação entre as duas últimas populações de lince ibérico em Espanha?

Como será garantido, neste projecto, o bom estado de conservação de uma espécie prioritária (o lince ibérico) que consta dos Anexos II e IV da Directiva «Habitats»?

Por último, como tenciona a Comissão acompanhar a execução destas medidas compensatórias?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(6 de Abril de 2004)

A Comissão remete para a resposta que deu à pergunta oral H-0120/04 da Sr a Deputada, apresentada durante a sessão de Março I do Parlamento (1), e presta as seguintes informações complementares:

As medidas compensatórias apresentadas pelas autoridades espanholas em relação ao projecto da albufeira de La Breña II são substanciais e deverão contrabalançar impactos marginais que possam ocorrer. Para compensar a perda de habitat do lince ibérico, propõe-se a expropriação de uma área de 2 134 ha e uma gestão activa a favor da espécie. As medidas compensatórias dos efeitos no lince ibérico, não só incidem na conservação do habitat e na reintrodução de espécies suas presas, como também focam os problemas de interconectividade entre duas subpopulações, razão pela qual foram concebidas acções especiais de melhoria dos corredores ecológicos. Acresce que o programa de medidas compensatórias não se refere apenas ao lince ibérico, mas a outras espécies prioritárias, a fim de garantir a coerência global do sítio.

As medidas de compensação propostas foram concebidas pelo promotor, com o apoio de instituições científicas de relevo, como a Estación Biológica Doñana e o Departamento de Ecología da Universidade de Córdova. Foram avaliadas pelo Ministerio de Medio Ambiente da Região da Andaluzia e pelo Ministerio de Medio Ambiente de Espanha, por meio do Grupo de Trabajo del Lince Ibérico. Ambas as instituições fizeram uma apreciação favorável.

A albufeira localiza-se a sudeste do sítio Natura 2000, cujos limites transpõe (esta situação pode ser qualificada como periférica em relação ao sítio Natura 2000). Afectará 625 ha, o que representa cerca de 1,05 % dos 60 000 ha do sítio.

A Comissão vai divulgar a lista de medidas compensatórias, asssim como o seu parecer sobre o projecto e outras informações de carácter ambiental com ele relacionadas, de acordo com o disposto nos n o s 4 e 5 do artigo 4 o do Regulamento (CE) n o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (2).

A Comissão considera que, dados os efeitos previsíveis da construção da albufeira de La Breña II na espécie prioritária lince ibérico e nas espécies do anexo I da Directiva Aves (3), bem como os resultados previsíveis do programa de medidas compensatórias preparado pela autoridade competente, pode concluir-se que, a longo prazo, a coerência global da rede Natura 2000 não será significativamente afectada.

A Comissão espera receber do Governo Espanhol relatórios anuais sobre a concretização do projecto.

(1) Resposta escrita, 9.3.2003.

(2) JO L 145 de 31.5.2001.

(3) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens — JO L 103 de 25.4.1979 (Edição Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 2, p. 125).