PERGUNTA ESCRITA P-3267/02

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(12 de Novembro de 2002)

Objecto: Importações de frangos provenientes de países terceiros

O sector de produção de frangos reveste-se de especial importância dentro do conjunto do sector agro-alimentar catalão. A produção de frangos tem uma elevada incidência na produção agrária final e, simultaneamente, abrange vários agentes no seu processo de produção como, por exemplo, centros de incubação, aviários, centros de abate, salas de desmancha, empresas transformadoras ou empresas de serviços e de distribuição.

Mais precisamente, a produção de frangos na Catalunha é de 173 milhões de unidades e de quase 300 000 toneladas anuais, o que representa mais de um terço da produção total do Estado espanhol.

Um dos objectivos mais importantes no âmbito da UE foi, e continua a ser, garantir a segurança dos alimentos produzidos para assegurar a inexistência de riscos sanitários para os consumidores. Neste sentido, a legislação comunitária é muito exigente, permitindo, assim, garantir a segurança de todos os produtos destinados ao consumo humano, tanto no que diz respeito à alimentação do gado, como no que diz respeito ao teor de resíduos nos medicamentos administrados ou às condições estabelecidas para o tratamento e a manipulação destes produtos.

Actualmente, o nível de importações de frangos congelados e transformados procedentes de países terceiros é bastante elevado em toda a UE. Concretamente, segundo os dados de que dispomos, durante o ano de 2001 importaram-se mais de 200 000 toneladas em toda a UE procedentes principalmente do Brasil e da Tailândia.

De acordo com o que referimos anteriormente, impõe-se garantir que estes produtos cumpram as garantias de salubridade exigidas pela UE para a produção interna.

Tendo em conta o atrás referido, pode a Comissão indicar quais os mecanismos de controlo estabelecidos nas fronteiras externas dos Estados-Membros da UE para garantir que os frangos importados de países terceiros cumprirão as normas fixadas no âmbito comunitário em matéria de salubridade e de controlo?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 2002)

Para garantir a segurança sanitária da carne de aves de capoeira, a legislação comunitária estabelece requisitos equivalentes para a produção comunitária e para as importações de países terceiros. Neste sentido, não existem dois níveis de protecção, mas um único. A responsabilidade pelos controlos fronteiriços cabe aos Estados-Membros A Comissão realiza inspecções periódicas a fim de determinar se a legislação comunitária é respeitada pelas autoridades competentes dos Estados-Membros nos postos fronteiriços da Comunidade e pelas autoridades competentes dos países terceiros em todas as etapas da produção e da transformação das carnes de frango. Os Estados-Membros assinalaram à Comissão, através do sistema de alerta rápido da Comunidade, alguns casos de contaminação de carnes de frango com resíduos de medicamentos veterinários proibidos pela legislação comunitária (nitrofuranos). A fim de garantir a salubridade das carnes de frango importadas, a Comissão decidiu que os Estados-Membros deviam proceder a um controlo sistemático dos resíduos de medicamentos, em especial os nitrofuranos, em todas as importações de carne de aves de capoeira provenientes do Brasil e da Tailândia. Em caso de resultado desfavorável, os Estados-Membros devem destruir o lote perigoso. Paralelamente, a Comissão presta assistência técnica aos países em desenvolvimento para os ajudar a implementar um sistema de controlo tão eficaz como o desenvolvido pelos Estados-Membros Desta forma, a Comissão cumpre as suas obrigações para com os países em desenvolvimento, mantendo simultaneamente o nível de protecção dos consumidores europeus.