PERGUNTA ESCRITA E-1290/96 apresentada por Antoni Gutiérrez Díaz (GUE/NGL) à Comissão (31 de Maio de 1996)

Objecto: Fusão no domínio do acondicionamento de alimentos e de bebidas - Crown Cork e Carnaudmetalbox

Em 6 de Novembro de 1995, o Comité Consultivo para as operações de concentração emitiu parecer sobre a referida fusão ((JO C 86 de 23.3.1996, p. 3.)), tendo, em 14 de Novembro de 1995, a Comissão considerado a referida operação compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE (decisão 95/622/CE ((JO L 75, de 23.3.1996, p. 38.))).

Tendo em conta esta decisão da Comissão:

1. Pode a Comissão dizer quem determinou, e com base em que elementos, que a nova sociedade poderia «ceder/vender» cinco fábricas de aerossóis (que não não fazem parte do sector das bebidas nem da alimentação), na circunstância as fábricas da CARNAUDMETALBOX de Lyon, Reus e Schwedt e as fábricas da CROWN instaladas no Reino Unido e na Itália?

2. Quais são os projectos no plano industrial e em matéria de produtividade I+D e que efeitos decorrerão dos mesmos em termos de postos de trabalho directos (ou derivados) e de número de centros de trabalho?

3. Que vantagens resultarão, a nível do abastecimento de materiais europeus, da concentração do poder de compra? Os referidos aprovisionamentos serão realizados exclusivamente na Europa?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (3 de Julho de 1996)

1. Nas suas investigações sobre a proposta de concentração entre a Crown Cork and Seal e a Carnaud Metalbox, a Comissão concluiu que a operação, tal como foi notificada inicialmente, conduziria à criação de uma posição dominante no mercado europeu das embalagens aerossóis de lata. No que respeita aos motivos que determinaram esta conclusão, a Comissão remete o Senhor Deputado para a consulta da sua Decisão 96/222/CE ((JO L 75 de 23.3.1996. )) sobre o caso em apreço. Para ultrapassar esta dificuldade, a Crown Cork and Seal decidiu alienar cinco fábricas de embalagens aerossóis, devidamente identificadas. A Comissão considerou que esta medida era suficiente para afastar as suas preocupações em termos de concorrência, pelo que declarou a concentração compatível com o mercado comum.

2. Essas fábricas ainda não foram alienadas. Consequentemente, desconhecem-se quais os projectos dos eventuais novos proprietários no que respeita à produtividade ou ao emprego.

3. Na sua investigação, a Comissão analisou cuidadosamente o futuro impacto desta concentração no fornecimento de materiais, especialmente de folha de flandres, tendo concluído que a operação não conduziria à criação de um maior poder de aquisição. Referiu, nomeadamente, que a actual situação do mercado nos Estados Unidos não permitirá às partes utilizarem os preços americanos como argumento suplementar contra os fornecedores europeus por dois motivos. Em primeiro lugar, um inquérito económico solicitado pela Comissão revelou que as diferenças de preços entre os Estados Unidos e a Europa não são suficientemente relevantes para haver um incentivo económico ao envio transatlântico de grandes quantidades de produtos de estanho; em segundo lugar, a indústria de estanho dos Estados Unidos não tem suficiente capacidade de reserva para fornecer, em grande escala, clientes não-americanos. À luz destas conclusões, não se prevê futuramente alterações significativas aos padrões e origens dos fornecimentos.