PERGUNTA ESCRITA E-0814/03

apresentada por Robert Goebbels (PSE) à Comissão

(17 de Março de 2003)

Objecto: Fome na Etiópia

A Comissão acaba de disponibilizar uma dotação suplementar de 5 milhões de euros para as operações no domínio da ajuda alimentar de urgência na Etiópia, o que elevará para cerca de 102 milhões de euros o montante total das ajudas alimentares da União Europeia para 2002/2003.

Poderia a Comissão, que o autor da presente pergunta felicita por todas estas excelentes iniciativas, indicar:

1. Que percentagem das ajudas decididas foi concedida até ao início do mês de Março de 2003?

2. Se considera que a ajuda europeia é suficiente para permitir às autoridades etíopes alimentar as populações vitimadas por uma seca persistente?

3. Se reputa necessário envidar esforços suplementares até ao final da colheita de 2003?

4. Quais são as ajudas bilaterais concedidas pelos Estados-Membros, e se existe uma coordenação a nível dos Quinze?

5. Como tenciona preparar, no momento da aplicação do Acordo de Cotonu e em concertação com as autoridades etíopes, as indispensáveis reformas estruturais para permitir à Etiópia evitar estas situações recorrentes de escassez alimentar? (Necessidade de desenvolver as infra-estruturas do país rede rodoviária; aprovisionamento energético; armazenamento de água e sistemas de irrigação melhor formação dos trabalhadores rurais; selecção das sementes para sementeira; etc., e sobretudo uma melhor organização do mercado. A liberalização do comércio de cereais não deu origem às reformas previstas, tal como documentado no estudo realizado por Eleni Gabre-Madlin para o International Food Policy Research Institute.

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(23 de Abril de 2003)

O montante total das dotações de ajuda alimentar da Comissão para a Etiópia cifra-se até ao momento em 98 milhões de euros, o que equivale a uma quantidade estimada de 373 000 milhões de toneladas de ajuda alimentar, para entrega entre Outubro de 2002 e Dezembro

de 2003. Foi afectado um montante adicional de 4 milhões de euros a título de ajuda humanitária. Até à data, foram afectados 77 milhões de euros a fim de satisfazer as necessidades de emergência, o que equivale a 295 250 milhões de toneladas de ajuda alimentar. Os restantes 21 milhões de euros (77 500 milhões de toneladas-equivalente) encontram-se nas últimas fases do procedimento de aprovação da Comissão. A maior parte da ajuda alimentar comunitária deverá ser distribuída entre Março e Junho de 2003, período considerado como sendo o mais crítico.

Nesta fasequestão é difícil saber se serão necessárias dotações consideravelmente mais elevadas. No final de Dezembro de 2002, o número de pessoas que necessita de ajuda alimentar foi estimado em 14,2 milhões, tendo este valor sido posteriormente revisto no sentido da baixa, para 11,3 milhões. Embora continue ainda a existir uma escassez alimentar grave, a resposta positiva e pronta dos dadores evitou que a situação se agravasse até agora. Não se prevêem exigências suplementares consideráveis até ao final de 2003. Indicações recentes revelam que as chuvas de 2003 começaram antes de tempo. Contudo, dada a susceptibilidade da Etiópia às crises alimentares, a situação poderá mudar inesperadamente.

Além das dotações comunitárias, os Estados-Membros forneceram cerca de 46 milhões de euros ao abrigo de acordos bilaterais, pelo que a contribuição total da União passou a ser de 148 milhões de euros. Estima-se que esta resposta da União à crise alimentar representa aproximadamente 30 % da resposta global às necessidades avaliadas no final de 2003, 58 % das quais estão agora cobertas. Verificou-se uma coordenação estreita entre a Comissão e os Estados-Membros, especialmente em Adis Abeba. Em 4 de Fevereiro de 2003, foi também realizada em Bruxelas uma reunião de coordenação sobre as crises na África Austral e no Corno de África, num esforço para desenvolver uma abordagem comum da União a curto, médio e longo prazos para as situações de crise. A reunião permitiu dar uma resposta harmonizada mais eficaz à crise e favoreceu uma maior tomada de conhecimento das contribuições dos diferentes Estados-Membros, e da União no seu conjunto, para as actuais situações de emergência.

Tanto a Comissão como o Governo da Etiópia estão empenhados em resolver o problema crónico da insegurança alimentar a mais longo prazo. A abordagem da insegurança alimentar é vital para evitar uma nova ocorrência de escassez alimentar transitória. As condições climáticas adversas e as interrupções do comércio contribuem para desencadear essas crises mas não são a sua única causa. Na Etiópia, as causas estruturais, tais como os mercados fracos, as infra-estruturas de transportes deficientes, a falta de recursos, os problemas ligados às estruturas fundiárias e a falta de oportunidades fora do sector agrícola, estão na base da insegurança alimentar crónica. A segurança alimentar foi uma questão prioritária no Acordo de Cotonu. Em Outubro de 2002, foi acordado para a Etiópia um programa de segurança alimentar no montante de 25 milhões de euros, sob a forma de apoio orçamental. Além disso, ao abrigo do 9o Fundo Europeu de Desenvolvimento, foram fornecidos 54 milhões de euros para o período de 2002 a 2007, destinados especificamente a projectos de segurança alimentar. Estes projectos concentrar-se-ão no aumento da eficácia do mercado, fornecendo instalações de armazenamento adequadas, aumentando a competitividade do comércio interno e a produtividade das terras, melhorando as técnicas agrícolas e assegurando o acesso aos factores de produção, com o objectivo de aumentar a produção e o abastecimento alimentar global. Outras actividades programadas incluem a criação de redes de segurança, a melhoria dos serviços sociais e a diversificação dos meios de subsistência. Além disso, foi atribuída uma dotação considerável (211 milhões de euros) ao sector dos transportes. É necessária uma rede de estradas adequada a fim de garantir o funcionamento adequado dos mercados. Por sua vez, esta é uma condição prévia para garantir a segurança alimentar a longo prazo. Este empenhamento constante deverá reduzir gradualmente a vulnerabilidade da Etiópia à escassez alimentar e às ameaças repetidas de fome.