PERGUNTA ESCRITA E-3485/01

apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Edifício Berlaymont

Poderia a Comissão indicar qual foi, até à data, o montante despendido para renovar e reequipar o edifício Berlaymont?

Que quota-parte desses custos será suportada pela Comissão?

Qual era inicialmente o custo total estimado do projecto?

Qual é actualmente o custo total previsível do projecto?

Que dossiers foram entregues ao OLAF?

A OLAF fez também um relatório sobre esses dossiers?

Foi instaurada ou virá a ser instaurada qualquer acção judicial por causa dos problemas surgidos no projecto do edifício Berlaymont?

De quem é a responsabilidade final deste projecto?

Quando é que o edifício Berlaymont estará realmente pronto para ser ocupado?

Poderia a Comissão indicar ainda se irá regressar definitivamente ao edifício Berlaymont?

Resposta dada pelo Comissário Niel Kinnock em nome da Comissão

(18 de Fevereiro de 2002)

A renovação do edifício Berlaymont está a ser gerida pela empresa S.A. Berlaymont 2000 (B-2000), uma empresa criada ao abrigo da legislação belga, dotada de um capital de 250 372 euros (10 100 000 FB) e com um participação de 70 % do Governo da Bélgica e de 30 % de dois bancos, o BACOB (actualmente, Artesia Bank) e o ASLK/CGER (actualmente, Fortis Bank).

No seu relatório anual do ano 2000 (publicado em 1 de Junho de 2001), a Berlaymont 2000 estimava que as despesas de renovação do Berlaymont ascenderiam a 395 588 500 euros (15 958 000 000 FB) em Março de 2002.

A Comissão sublinhou sempre que apenas suportaria as despesas que considerasse legítimas, o que exclui expressamente as consequências financeiras de defeitos ou erros de gestão imputáveis à empresa, bem como eventuais consequências financeiras de possíveis fraudes.

No protocolo de acordo assinado em 8 de Julho de 1997 pelo governo belga e pela Comissão Europeia, o custo da renovação do Berlaymont era estimado em 324 milhões de euros (13 100 000 000 FB); essa estimativa assentava no pressuposto de que o edifício seria reocupado em 30 de Junho de 2000.

A estimativa mais recente do custo final da renovação do edifício, constante do relatório anual do ano 2000 da Berlaymont 2000 S.A., é de 500 milhões de euros (20 200 000 000 FB), partindo do princípio de que seja possível reocupá-lo até 31 de Dezembro de 2003.

Em 21 de Novembro de 2000, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) recebeu uma nota dos serviços competentes da Comissão que o informava sobre sérias reservas que a empresa consultora da Comissão (Ernst & Young) tinha sobre uma declaração financeira de um contratante importante da B-2000. Essa nota foi enviada com o meu pleno conhecimento e aceitação, e, junto com ela, foi entregue ao OLAF um relatório sobre o projecto elaborado pela empresa consultora. Depois de avaliar a situação, em 5 de Dezembro de 2000, o Director do OLAF decidiu iniciar uma investigação sobre a empresa B-2000 e a sua gestão da obra. Face aos dados obtidos, em Junho de 2001 decidiu-se abrir uma investigação interna da Comissão. O OLAF recebeu e continua a receber numerosos ficheiros da Comissão e de outras fontes.

A investigação do OLAF prossegue. A Comissão tem conhecimento de que o OLAF prevê concluir o seu relatório antes de Julho de 2002. Actualmente, está a trabalhar no caso uma equipa de três investigadores, assessorada por um magistrado da Unidade de Magistrados e Assessoria Judiciária do OLAF.

Até que se conclua a investigação, não é seguramente possível dizer-se se serão ou não abertos processos judiciais.

A responsabilidade última do projecto de modernização incumbe à S.A. Berlaymont 2000.

Com o atraso acumulado nas obras, a empresa S.A. Berlaymont 2000 calcula neste momento que o edifício estará pronto para ser ocupado em 31 de Dezembro de 2003.

O Protocolo de Acordo de 1997 incluía uma claúsula nos termos da qual a Comissão e o governo belga se obrigavam a negociar, na altura devida, um contrato de aquisição do edifício pela Comissão. Essas negociações estão a decorrer desde Janeiro de 2001.

Se tais negociações concluírem satisfatoriamente para ambas as partes no que respeita a todos os aspectos jurídicos, financeiros e técnicos e a obra tiver uma qualidade aceitável (une bonne fin, de acordo com a terminologia do procolo), a Comissão propor-se-á regressar ao Berlaymont.