PERGUNTA ESCRITA E-2499/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Setembro de 2001)

Objecto: Considerações de carácter puramente nacional no desenvolvimento do aeroporto alemão de Laarbruch junto à fronteira com os Países Baixos

1. Tem a Comissão conhecimento dos planos de desenvolvimento da antiga base aérea militar britânica de Laarbruch, perto de Weeze (Alemanha, Renânia do Norte-Vestefália, Düsseldorf, Kleve) para ser utilizada como aeroporto civil?

2. Tem a Comissão conhecimento de que Laarbruch fica perto da fronteira neerlandesa e de que a rota de aproximação da pista de descolagem e de aterragem na direcção Este-Oeste é extremamente nociva para a aldeia de Bergen (província do Limburgo) e para a reserva natural De Hamert, do lado neerlandês da fronteira?

3. É também do conhecimento da Comissão que, na preparação destes planos, só foram, até agora, considerados o impacto sobre o ambiente e a economia do lado alemão da fronteira e as normas ambientais vigentes na Alemanha, desprezando-se completamente as repercussões negativas do plano no lado neerlandês da fronteira, e que a proximidade da fronteira entre os dois Estados-membros apenas foi utilizada como um meio de propaganda para apoiar a reivindicação de que um aeroporto constitui uma estrutura euro-regional que beneficiaria as cidades neerlandesas de Venlo e de Nimega?

4. Pode a Comissão confirmar que existem também planos para autorizar voos entre as 23 horas e a meia-noite e entre as 5 e as 6 horas da manhã, o que não se verificava em relação à antiga base aérea militar ou a aeroportos regionais nos Países Baixos, situação que irá perturbar seriamente o sono daqueles que vivem nessa região?

5. Que medidas poderão ser tomadas para evitar que, nesse caso, se aplique a velha estratégia da transferência dos problemas ambientais para um país vizinho e que, uma vez mais, se crie a impressão de que a cooperação europeia não contribui para resolver os problemas transfronteiriços entre dois ou mais Estados-membros?

6. Como tenciona a Comissão contribuir para assegurar o envolvimento democrático de todas as partes interessadas e uma ponderação adequada de todos os interesses em conflito de ambos os lados da fronteira entre os Países Baixos e a Alemanha?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(12 de Novembro de 2001)

1. De acordo com as informações recebidas das autoridades alemãs, o apoio financeiro dos Fundos Estruturais aos trabalhos relacionados com a conversão do aeroporto de Weeze-Laarbruch foi concedido através do programa Konver II para a Renânia do Norte-Vestefália durante o período de programação de 1994-99, com o objectivo geral de apoiar a diversificação económica em regiões fortemente

dependentes do sector militar. O apoio financeiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a essas medidas ascende a 1 140 140 ou seja, 26 % dos seus custos públicos totais. No entanto, os Fundos Estruturais não apoiaram os trabalhos de construção nas instalações aeroportuárias de Weeze-Laarbruch, incluindo as pistas, mas sim as medidas relativas às análises sobre a conversão do aeroporto e a construção de um parque empresarial.

2. A Comissão tem conhecimento da localização do aeroporto e dos eventuais incómodos devidos ao ruído.

3. O Ministério dos Assuntos Económicos, das Pequenas Empresas, da Energia e dos Transportes da Renânia do Norte-Vestefália, responsável pela gestão do programa Konver II, indica que as autoridades ambientais neerlandesas foram envolvidas no estudo das medidas financiadas através dos Fundos Estruturais.

4. Como disposto na decisão da Comissão de 22 de Julho de 1998(1) sobre o acesso ao aeroporto de Karlstad, os Estados-membros podem aplicar certas medidas operacionais restritivas, como proibições de voos nocturnos, desde que tais medidas respeitem as disposições e os procedimentos previstos nos artigos 8o e 9o do Regulamento (CEE) no 2408/92 do Conselho(2) e os princípios da necessidade e da proporcionalidade.

5. Para os projectos que possam ter efeitos significativos no ambiente de outro Estado-membro, o artigo 7o da Directiva 85/337/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE(3), relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (AIA), prevê a informação e a consulta dos Estados-membros envolvidos sobre, nomeadamente, as medidas previstas para reduzir ou eliminar esses efeitos. Nos casos em que se aplica a Directiva AIA, há que estudar, entre outros impactos ambientais, os problemas de ruído, incluindo a sua dimensão transfronteiras, no contexto do relatório ambiental e ter em conta esses problemas no procedimento de autorização de execução.

6. A Comissão entende que a Directiva AIA dá garantias suficientes para o devido envolvimento de todas as partes interessadas.

(1) JO L 233 de 20.8.1998, p. 25 a 31.

(2) JO L 240 de 24.8.1992, p. 8.

(3) JO L 73 de 14.3.1997, p. 5.