PERGUNTA ESCRITA P-2144/99

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(18 de Novembro de 1999)

Objecto: Ausência de controlos no âmbito do transporte de cavalos

Nos últimos tempos, foram transmitidos na televisão numerosos documentários chocantes em que se descreve o sofrimento de cavalos para abate durante o transporte da Europa Oriental para Itália. Este sofrimento poderia ser, pelo menos, atenuado se fossem efectuados controlos adequados nos postos fronteiriços na Alemanha e em Itália. Na maior parte dos casos, os camiões que transportam os animais encontram-se a caminho há mais de 24 horas. Acresce que, em alguns Estados-membros, não são respeitadas as directivas existentes relativas ao transporte de animais.

1. Estará a Comissão disposta a velar por que as autoridades responsáveis pelo controlo apenas autorizem que prossiga o transporte dos cavalos que foram descarregados, receberam de comer e beber e beneficiaram de um descanso de 24 horas?

2. Não concorda a Comissão que a negligência e a incúria dos funcionários italianos no posto fronteiriço de Gorízia é absolutamente inaceitável?

3. Quando assumirá a Comissão plenamente as suas responsabilidades no tocante ao controlo da aplicação das directivas existentes e aumentará para doze (até à data, apenas existe um) o número de inspectores do Serviço Alimentar e Veterinário, tal como exigido pelo Conselho dos Ministros da Agricultura em Junho de 1995?

Resposta comum às perguntas escritas E-1991/99 e P-2144/99 dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(22 de Dezembro de 1999)

A Comissão tem conhecimento dos problemas relacionados com o bem-estar dos animais, referidos na televisão alemã. Relatórios da sua inspecção veterinária e queixas provenientes de várias organizações que defendem o bem-estar dos animais também indicam que continuam a existir problemas neste domínio.

Quando os animais chegam à fronteira da Comunidade em condições nitidamente impróprias para prosseguir o transporte, é todavia ao Estado-membro interessado que compete desenvolver a acção necessária para proteger o bem-estar dos animais envolvidos, dispensando-lhes adequados cuidados e atenção com um período de descanso suficiente.

Relativamente às actividades da Comissão, foram efectuadas várias missões de inspecção veterinária em Gorízia e Prosecco, locais onde geralmente os cavalos entram no território da Comunidade. Na sequência dessas missões, foram apresentadas recomendações detalhadas às autoridades italianas, tendo sido registadas algumas melhorias. Infelizmente, as recentes queixas e as imagens difundidas pela televisão alemã mostram que as melhorias podem não ter sido permanentes.

A Comissão encontra-se ainda na fase de recrutar pessoal de inspecção, tendo alguns novos funcionários responsabilidades específicas no acompanhamento da implementação da legislação relativa ao bem-estar dos animais aplicável nos Estados-membros. A Comissão tem consciência da crescente importância atribuída pelos consumidores ao bem-estar dos animais e continuará a assegurar que, entre as suas outras responsabilidades, seja conferida a correspondente importância ao bem-estar dos animais.

A Comissão está a estudar a questão e não hesitará em desencadear o procedimento previsto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do tratado CE, caso se afigure necessário.

A Comissão está convencida de que a forma mais eficaz de conseguir uma ampla melhoria dos padrões de bem-estar animal é trabalhar para obter um consenso internacional sobre a matéria. Neste sentido, durante as negociações da Organização Mundial do Comércio, a Comissão vai tentar assegurar que a questão do bem-estar dos animais seja abordada numa base multilateral.