PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/745

(2004/C 78 E/0793)

PERGUNTA ESCRITA E-2553/03

apresentada por Marco Cappato (NI) ao Conselho

(4 de Agosto de 2003)

Objecto: Caso do jornalista Abdallah Zouari

Em 18 de Julho de 2003, o tribunal da cidade tunisina de Zarzis condenou o jornalista Abdallah Zouari a quatro meses de prisão, tendo decidido que o recurso interposto pelo jornalista na sequência da sua exclusão de um cybercafé podia ser considerado «difamatório» em relação à proprietária do estabelecimento.

Nos últimos meses, Abdallah Zouari foi continuamente importunado e vigiado. Quando, em 19 de Abril, lhe foi proibido o acesso à Internet num cybercafé de Zarzis, Zouari disse que iria solicitar a intervenção do seu advogado. A proprietária apresentou queixa por difamação e a sentença foi pronunciada em 18 de Julho.

A condenação de Zouari é apenas o último de uma série de casos que revelam a crescente falta de liberdade de expressão na Tunísia.

Podemos citar dois exemplos emblemáticos desta situação:

— o do jornalista Sihem Ben Sedrine, que — após ter difundido na Internet a publicação «Kalima» por não ter obtido autorização para a publicar num jornal — foi agredido pela polícia do Presidente Zine el-Abidine ben Ali, numa tentativa de eliminar toda e qualquer forma de dissidência na Internet;

— o de Zouhair Yahyaoui, webmaster do sítio informático tunisino «TuneZine», detido no ano passado e condenado em 10 de Julho a dois anos de prisão por «divulgação de notícias falsas». Yahyaoui foi o primeiro a publicar na Internet uma carta dirigida ao Presidente Ben Ali pelo juiz Moktar Yahaoui (tio de Zouhair Yahaoui), que denunciava a total ausência de independência do sistema judicial da Tunísia.

Considerando que a Tunísia foi escolhida como país de acolhimento da Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação (WSIS) em 2005, que medidas tenciona o Conselho tomar relativamente ao Governo tunisino para pôr termo à política de repressão do governo no que respeita aos jornalistas e aos utilizadores da Internet?

Não considera o Conselho que é necessário recorrer a todos os instrumentos que permitam exercer uma pressão política, diplomática e económica para levar o Governo tunisino a moderar a sua legislação sobre a imprensa e a garantir o direito à liberdade de expressão na Tunísia?

Não considera o Conselho que seria oportuno suspender a decisão relativa à organização da segunda sessão Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação em Túnis, em 2005, até que a legislação tunisina garanta o pleno exercício do direito de expressão?

Resposta

(4 de Março de 2004)

O Conselho tem pleno conhecimento dos casos citados pelo Sr. Deputado e compartilha inteiramente da sua análise da situação em matéria de liberdade de expressão na Tunísia.

Na reunião do Conselho de Associação UE-Tunísia de 29 e 30 de Setembro último, a União Europeia fez novamente lembrar àquele país que o respeito da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito constitui uma elemento essencial do Acordo de Associação. A União Europeia apontou na mesma ocasião que a Tunísia tem ainda progressos a realizar, nomeadamente em matéria de liberdade de expressão, além do que a instou a cumprir efectivamente os seus compromissos assumidos através de convenções internacionais da ONU.

Baseando-se na Comunicação de Maio de 2003 da Comissão tendente a conferir novo impulso às acções empreendidas pela UE em matéria de direitos humanos e democratização no Mediterrâneo, a União Europeia propôs à Tunísia que participasse num diálogo sobre o cumprimento das recomendações contidas na referida Comunicação. Além disso, na Decisão do Conselho de Associação relativa à criação de subcomités do Comité de Associação, aprovada na última reunião daquele Conselho, a Tunísia subscreveu a disposição que sublinha a importância atribuída às questões relativas aos princípios democráticos e aos direitos humanos. Tal Decisão estipula que estas questões serão objecto da devida atenção nos diversos fóruns criados por força do Acordo de Associação e que, se as Partes assim o decidirem, serão igualmente abordadas no âmbito de um subcomité ou de um grupo específico.

A União Europeia crê nos benefícios de um diálogo permanente e tenciona assim lembrar regularmente e a todos os níveis à Tunísia os seus compromissos em matéria de respeito dos direitos humanos.

No que se refere à oportunidade de em 2005 ser realizada em Túnis a segunda sessão da Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação, o Conselho recorda ao Sr. Deputado que a organização da mesma cabe à União Internacional das Telecomunicações, sob o alto patrocínio das Nações Unidas.