PERGUNTA ESCRITA P-1138/96 apresentada por Guido Podestà (UPE) à Comissão (3 de Maio de 1996)

Objecto: Orfanatos na China

Tendo em conta a resposta da Comissão à minha pergunta sobre os campos para crianças na China, sobretudo para crianças do sexo feminino, que, por razões de carácter económico e social, são menos bem aceites pela maioria dos pais chineses (ver JO C 340 de 22.12.1995); tendo em conta os factos chocantes revelados no filme sobre os orfanatos chineses «Return to the Dying Rooms», realizado em 1996 e transmitido pela rede de televisão britânica Channel Four e seguidamente projectado para os membros do Parlamento Europeu em Estrasburgo, em 18 de Janeiro de 1996, por iniciativa do Deputado Howitt; tendo igualmente em conta a acusação lançada contra o Governo chinês pela organização humanitária americana «Human Rights Watch Asia» num relatório de 330 páginas intitulado «Death by Default: A policy of fatal Neglect in China's State Orphanages», de 7 de Janeiro de 1996, baseado em documentos recolhidos entre 1986 e 1992 pela Dra. Zhang Shuyun, que os subtraiu antes de fugir para a América; tendo finalmente em conta a resolução do Parlamento Europeu, aprovada em Estrasburgo em 27 de Março de 1996, sobre a 52a sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, tenciona a Comissão procurar obter informações mais circunstanciadas sobre este grave problema e, em especial, notícias mais precisas sobre o destino dado aos recursos atribuídos às ONG que colaboram com as autoridades chinesas com o objectivo de melhorar as condições de vida de muitos órfãos?

Tenciona ainda a Comissão solicitar ao Governo chinês, paralelamente ao pedido apresentado pela Presidência do Conselho das Nações Unidas, que a deixe inspeccionar os orfanatos onde terão sido cometidos os abusos mais graves?

De que modo pensa a Comissão conciliar a possibilidade de aumentar e apoiar as trocas comerciais entre a União Europeia e a China com a prioridade de proteger o direito fundamental à vida para todos os seres humanos, o princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e o princípio da protecção dos menores, princípios que foram sempre reiterados pela União Europeia e, em especial, pelo Parlamento Europeu?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão (22 de Maio de 1996)

A situação dos orfanatos chineses constitui um motivo de preocupação para a Comissão e, por conseguinte, foi abordada no âmbito do diálogo regular mantido com a China sobre os direitos humanos, em particular na reunião realizada em Pequim, em 22, 23 e 24 de Janeiro de 1996. À margem desta reunião, os representantes da União Europeia visitaram as instalações de um orfanato de aproximadamente 400 camas na aglomeração de Pequim. Mais recentemente, a União Europeia evocou esta questão no âmbito dos trabalhos da 52a sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

De acordo com as organizações não governamentais (ONG) que exercem actividades no local, a situação verificada nos orfanatos não parece dever-se a uma política determinada do Governo chinês mas antes a carências graves, nomeadamente a nível de infra-estruturas e de recursos humanos responsáveis pela sua gestão. Por este motivo, a Comissão analisa actualmente, em concertação com as referidas ONG, as acções que poderiam ser empreendidas para suprir estas carências.

A este respeito, a Comissão já apoiou financeiramente, desde 1995, um projecto a favor de um orfanato na região de Anhui. A Comissão considera um sinal positivo a China ter acolhido com interesse as suas propostas para desenvolver outros programas de cooperação.

No que respeita à problemática geral dos direitos humanos e do desenvolvimento das trocas comerciais, a Comissão- embora conceda uma grande importância à prossecução de acções específicas aos direitos humanos- considera igualmente que o apoio às reformas actualmente executadas, a fim de acompanhar a transição para a economia de mercado, contribui substancialmente para o nascimento de uma sociedade civil baseada no primado do direito.