PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/429

(2004/C 88 E/0435)

PERGUNTA ESCRITA E-2676/03

apresentada por Ulrich Stockmann (PSE) à Comissão

(10 de Setembro de 2003)

Objecto: Acesso da DHL-Airways ao mercado norte-americano

Desde a aquisição da empresa de serviços de transporte de correio expresso DHL por parte da Deutsche Post World Net, a UPS e a FEDEX procuram, por diversos meios, manter a DHL afastada do mercado norte-americano. A UPS e a FEDEX dominam o mercado norte-americano de serviços de transporte expresso de encomendas, numa espécie de duopólio, detendo uma participação de 80 %, enquanto a DHL possui uma quota de 0,9 % desse mercado. Para proteger o mercado norte-americano da concorrência estrangeira, a UPS e a FEDEX recorrem a um instrumento jurídico-político que consiste na disposição legal de que as empresas de aviação só adquirem o estatuto de transportadoras norte-americanas quando, no mínimo, 75 % dos direitos de voto dos accionistas e 51 % do seu capital pertençam a cidadãos norte-americanos. Ambas as normas se aplicam à DHL-Airways, nos EUA, desde que foi desmantelada em duas empresas, de transporte terrestre e de transporte aéreo, na sequência da aquisição da DHL pela DPAG, e uma vez que a DHL-Internacional detém apenas uma participação de 25 % no capital da DHL-Airways. Assim concluiu igualmente o Department of Transportation (DOT), que rejeitou várias queixas apresentadas pela UPS e a FEDEX. No entanto, em 16.4.2003, foi introduzida uma alteração ao orçamento de guerra, segundo a qual às companhias de aviação que não forem efectivamente controladas por cidadãos norte-americanos, cujo volume de negócios realizado provenha em mais de 50 % de uma empresa estrangeira, ou que sejam oriundas de um país estrangeiro não podem ser adjudicadas encomendas militares a liquidar com as verbas orçamentais agora disponibilizadas. Esta disposição aplica-se exclusivamente à DHL-Airways, constituindo assim um acto de discriminação flagrante de uma única empresa, visto que o Pentágono e o State Department são grandes clientes da DHL-Airways. A postura anticoncorrencial assumida pela FEDEX/UPS contrasta nitidamente com a liberdade de manobra da UPS na Europa. Enquanto, só nos Estados Unidos, a UPS detém uma quota de mercado de cerca de 64 %, a quota de mercado da DHL nesse país perfaz apenas 0,9 %. No mercado alemão, altamente concorrencial, a Deutsche Post (incluindo a DHL) detém 23 % e a UPS 8 % da quota de mercado.

Terá a Comissão conhecimento do problema aqui apresentado? O que pensa empreeender contra esta discriminação? Que medidas tenciona a Comissão tomar, com base nas negociações do Acordo Open Sky, celebrado entre os EUA e a UE, para garantir o acesso ao mercado norte-americano e instituir uma total reciprocidade?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(14 de Outubro de 2003)

A Comissão acompanha atentamente os desenvolvimentos relativos ao acesso aos mercados dos Estados Unidos por parte de companhias europeias.

A pergunta diz respeito ao acesso ao mercado dos Estados Unidos por parte do fornecedor de serviços de correio expresso DHL. Uma lei adoptada recentemente nos Estados Unidos estabelece novas restrições em relação à propriedade das companhias aéreas para poderem beneficiar de contratos militares. Mais especificamente, a secção 2710 da Emergency Wartime Supplemental Appropriations Act, de Abril de 2003, estabelece o seguinte: «Nenhum fundo previsto na presente lei ou em quaisquer outras leis pode ser concedido ou utilizado para pagar o transporte em questão … se realizado por um companhia aérea não efectivamente controlada por cidadãos dos Estados Unidos … uma companhia aérea não é considerada efectivamente controlada por cidadãos dos Estados Unidos se 50 % ou mais das suas receitas de exploração realizadas nos últimos três anos provirem de uma pessoa que não é cidadão dos Estados Unidos e se essa pessoa, directa ou indirectamente, detiver capital ou direito de voto na companhia aérea ou se pertencer a uma agência ou a uma entidade de um país estrangeiro …»

A Comissão considera que estas disposições são totalmente contrárias aos interesses europeus e, particularmente aos da DHL. Esta empresa necessita de utilizar as companhias aéreas norte-americanas para a parte dos seus serviços de distribuição que necessitam de transporte aéreo. Dado que estas realizam uma enorme parte das suas receitas de exploração com a DHL, seriam excluídas dos contratos militares ao abrigo do Wartime Supplemental Appropriations Act.

No entanto, a Comissão nota igualmente que a secção 2710 prevê a possibilidade de o Ministro da Defesa não aplicar a restrição: … «Se o Ministro da Defesa decidir que nenhuma companhia aérea titular de um certificado conforme com a secção 41102 tem a capacidade, ou a intenção, de fornecer esse serviço de transporte, pode celebrar um contrato para assegurar o transporte com uma companhia aérea que não possua tal certificado». Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, actualmente a DHL fornece serviços de distribuição de correio por conta do Ministério da Defesa tanto no Iraque, como no Afeganistão.

De qualquer modo, é importante referir que a DHL vendeu a sua quota de 25 % na DHL Airways a investidores nos Estados Unidos. A DHL Airways passou a denominar-se AStar Air Cargo e é agora detida a 100 % por cidadãos dos Estados Unidos.

A Comissão tem conhecimento de que as companhias aéreas de transporte de mercadorias dos Estados Unidos estão autorizadas a efectuar voos dentro da União Europeia, enquanto as linhas aéreas desta última não têm autorização para operar nas rotas internas dos Estados Unidos. Esta situação de desequilibro será analisada nas próximas negociações sobre uma zona aberta de aviação Estados Unidos-União Europeia. Essas negociações destinam-se a abrir o mercado nacional dos Estados Unidos às companhias aéreas da União Europeia e vice-versa. Um elemento chave neste contexto é a abolição das restrições especiais actualmente aplicáveis à propriedade e ao controlo das companhias aéreas por parte de estrangeiros.