PERGUNTA ESCRITA E-1484/02

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(29 de Maio de 2002)

Objecto: Tráfico de drogas

Concorda a Comissão que o tráfico de drogas, principalmente de cocaína, da América do Sul através das Caraíbas, constitui provavelmente a maior ameaça à estabilidade, democracia e desenvolvimento económico e social de todos os países e territórios da região das Caraíbas?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(3 de Julho de 2002)

As drogas constituem, de facto, uma séria ameaça à estabilidade, à democracia e ao desenvolvimento económico e social das Caraíbas. É, contudo, de assinalar que, embora o tráfico de cocaína represente 85 % das receitas geradas pelo tráfico de drogas e actividades conexas na região, os restantes 15 % resultam da produção local de marijuana, um dos principais incentivos do consumo local. A Jamaica é um dos maiores produtores mundiais de marijuana; entre os outros produtores significativos figuram Trindade e Tobago, São Vicente e Granadinas, Suriname, Santa Lúcia e Domínica.

Os níveis crescentes de produção, de tráfico e de consumo de drogas na região têm contribuído para o aumento das taxas de criminalidade violenta, com origem tanto em organizações de narcotraficantes como em toxicodependentes. Além disso, o aumento das entradas de armas de fogo ilegais na região está associado ao tráfico de drogas. O branqueamento de capitais e a corrupção ligada à droga sofreram uma escalada na região; o tráfico de drogas tem graves repercussões na despesa pública, uma vez que os fundos públicos têm de ser desviados de actividades produtivas para actividades relacionadas com o combate às drogas.

Consciente destes problemas, a Comissão tem privilegiado o apoio ao controlo das drogas nas Caraíbas. A Comunidade foi o principal contribuinte para o financiamento do plano de acção dos Barbados de 1996/2002 (20 milhões de euros, representando 60 % do financiamento total), relativo a uma variada gama de áreas no âmbito de uma abordagem equilibrada e integrada que inclui a redução da oferta e da procura: mecanismos de coordenação regional, cooperação marítima, aplicação efectiva da legislação, luta contra o branqueamento de capitais, serviços de investigação, controlo de precursores, vigilância epidemiológica e vários outros domínios em matéria de redução da procura. Os recursos financeiros tiveram origem nos programas nacionais e regionais do 8o Fundo Europeu de Desenvolvimento e na rubrica orçamental B7-6310 (cooperação norte-sul na luta contra a droga). É de prever que o programa regional para as Caraíbas do 9o FED prestará a devida atenção ao controlo das drogas, em apoio do desenvolvimento e execução de uma estratégia para as Caraíbas. Os domínios a apoiar incluirão o reforço das instituições e das capacidades, a coordenação regional em matéria de redução da oferta, incluindo a cooperação marítima, a redução da procura e a cooperação inter-regional.

Uma abordagem mais eficaz do controlo das drogas nas Caraíbas deve ter em conta a rota das drogas (rota da cocaína) e comportar, portanto, o reforço da coordenação e da cooperação dos países de trânsito das Caraíbas com os países produtores da América Latina. Essa abordagem está a ser progressivamente adoptada na estratégia das Caraíbas de combate às drogas e, como acima referido, prevê-se que venha a constituir um dos elementos beneficiários do apoio comunitário no âmbito da estratégia do 9o FED. A colaboração inter-regional pode ser facilitada pelos mecanismos existentes de coordenação e cooperação internacional, entre os quais o Mecanismo de coordenação e cooperação em matéria de drogas entre a União Europeia, a América Latina e as Caraíbas lançado em 1998 no âmbito do plano de acção do Panamá.