PERGUNTA ESCRITA P-3088/00

apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão

(25 de Setembro de 2000)

Objecto: Agressão de um professor judeu por um grupo de cabeças rapadas neonazis

Luis Marsiglia, professor de religião católica de origem hebraica, foi gravemente ferido por três cabeças rapadas neonazis na cidade de Verona.

Esta enésima agressão suscita preocupações em todas as comunidades hebraicas italianas, em particular nas cidades de Roma, Milão, Florença, Veneza, Trieste, Génova, Livorno e Turim.

O Parlamento Europeu pronunciou-se, reiteradas vezes, contra todas as formas de racismo e de xenofobia, chamando a atenção para o perigo da presença na Europa de grupos e de movimentos manifestamente ligados a formas violentas de intolerância racial.

Que medidas urgentes pensa a Comissão tomar para refrear estas intoleráveis formas de agressão contra cidadãos europeus de origem hebraica e contra qualquer minoria?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(23 de Outubro de 2000)

A Comissão está extremamente preocupada com a surto de ataques de carácter anti-semítico em Itália e gostaria de aproveitar o ensejo para condenar actos deste tipo e afirmar a sua simpatia às vítimas e respectivas famílias. Este tipo de violência é intolerável na União Europeia, que assenta nos princípios de liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de direito.

O Tratado de Amesterdão reforça os instrumentos jurídicos da União para lidar com as questões de racismo e xenofobia na Europa. As disposições do Tratado da União Europeia no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal afirmam expressamente que a União tomará medidas de prevenção e combate ao racismo e à xenofobia. O novo artigo 29o do Tratado CE cita a prevenção e o combate ao racismo e à xenofobia como um dos principais objectivos dos esforços empreendidos para a concretização de um espaço de liberdade, segurança e justiça.

Com base no anterior artigo K.3 do Tratado da União Europeia, o Conselho adoptou, em 15 de Julho de 1996, uma Acção Comum relativa à acção contra o racismo e a xenofobia(1). O principal objectivo era facilitar a cooperação judiciária eficaz entre os Estados-membros no sentido da resolução deste problema, evitando que os autores de tais infracções pudessem tirar partido das diferentes legislações na União para escapar à justiça. Espera-se para finais do corrente ano um segundo relatório sobre a execução da Acção Comum, cujos resultados servirão de base à Comissão para avaliar da necessidade da adopção de outras medidas neste domínio, que poderiam abranger, por exemplo, a disseminação deste tipo de crime através da Internet.

Com base no artigo 13o do Tratado CE, o Conselho empreendeu acções de combate à discriminação, designadamente a discriminação com base na raça ou origem étnica (Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica(2)). O Conselho e o Parlamento continuam a trabalhar na proposta de directiva que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional(3). A proposta da Comissão para uma Decisão do Conselho que estabelece um programa de acção comunitário de combate à discriminação foi já apresentada ao Conselho e ao Parlamento Europeu(4). Além disso, a Comissão irá promover a realização de campanhas de sensibilização para o combate ao racismo e à xenofobia, designadamente no domínio da educação.

O Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, com sede em Viena, acompanha a situação na União e reúne informações sobre a prevalência de actos racistas e a eficácia dos meios de prevenção e combate aos mesmos. O seu principal propósito é fornecer à Comunidade e aos Estados-membros dados objectivos, fiáveis e comparáveis sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo, a fim de os ajudar na tomada de acções ou na definição de medidas no âmbito das respectivas esferas de competência. O Observatório pode igualmente formular conclusões e pareceres dirigidos à Comunidade e aos Estados-membros. As autoridades nacionais são responsáveis pelo tratamento de incidentes específicos e pela aplicação de medidas de prevenção do racismo, utilizando para tal o apoio dos programas comunitários e, quando tal se afigurar útil, do Observatório Europeu.

(1) JO L 185 de 24.7.1996.

(2) JO L 180 de 19.7.2000.

(3) COM(1999) 565 final.

(4) COM(1999) 567 final.