PERGUNTA ESCRITA E-1702/96 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (25 de Junho de 1996)

Objecto: Teores máximos de resíduos de pesticidas nos produtos hortícolas, frutas, cereais e produtos alimentares

A Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação dos teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior de alguns produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, pretende disciplinar, de forma rigorosa, os principais componentes da dieta do ser humano através de uma abordagem mais sistemática do que a anterior, estabelecendo os teores máximos comunitários em matéria de resíduos.

Não pensa a Comissão que, em geral, o processo de adopção dos teores máximos de resíduos (TMR) por parte do Conselho representa claramente um entrave à aplicação das directivas relativas à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas? De facto, ainda não foram registados até ao momento progressos no que se refere aos produtos transformados de origem vegetal, apesar de o nível de consumo de tais produtos exigir que uma disposição harmonizada ofereça garantias à saúde dos consumidores.

Resposta comum às perguntas escritas E-1700/96, E-1701/96 e E-1702/96 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (5 de Setembro de 1996)

A Comissão está ciente da necessidade de se disporem de tratamentos de protecção vegetal adequados às produções agrícolas menores (pequenas culturas), tendo já tomado determinadas iniciativas com vista a alcançar esse objectivo ao estabelecer níveis máximos para os resíduos de pesticidas. Essas medidas, ao mesmo tempo que mantêm um nível elevado de protecção do consumidor, permitem a utilização de condições experimentais com resíduos reduzidos relativamente a determinadas pequenas culturas de baixo influxo dietético e, sempre que possível, a extrapolação de condições entre culturas.

A Comissão concorda inteiramente com a necessidade de investigação e de desenvolvimento em matéria de protecção vegetal. Os operadores comerciais envolvidos na indústria da protecção vegetal têm realizado investimentos consideráveis na área da investigação. Por seu turno, a Comunidade aplica recursos consideráveis no seu programa de investigação tecnológica e de demonstração (ITD) «FAIR». Este programa abrange, nomeadamente, as seguintes matérias:

- desenvolvimento de métodos não químicos ou de utilização química reduzida (exo, gestão integrada de culturas), de equipamento mecânico e de técnicas que fomentem práticas que protejam e respeitem mais o ambiente (água, solo, paisagem, etc.), reduzindo a contaminação e a erosão e aumentando a eficiência da produção (incluindo os meios biológicos de controlo sanitário e a biotecnologia);

- aperfeiçoamento de métodos não químicos (técnicas mecânicas, gestão de culturas, resistência genética), de utilização química reduzida e biológicos, com vista à protecção das culturas (grandes e pequenas culturas), e de tratamentos pós-colheita, em especial no que se refere aos organismos mais prejudiciais;

- previsão do efeitos destruidores finais dos agro-químicos sobre o ambiente e a saúde humana.

Por último, no âmbito do 5o programa de acção sobre o ambiente ((COM (94) 453 final. )), a Comissão está também a patrocinar um projecto sobre a utilização sustentável de produtos de protecção vegetal, a fim de identificar instrumentos adequados que permitam um impacto e uma utilização reduzidos dos produtos de protecção vegetal sobre o ambiente.