PERGUNTA ESCRITA E-2032/00

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(21 de Junho de 2000)

Objecto: Ajudas à África

As notícias que nos chegam de África são cada vez mais assustadoras. À guerra propriamente dita, como entre a Etiópia e a Eritreia, vêm juntar-se os conflitos raciais, as lutas pela posse das riquezas do subsolo, as guerras tribais, a seca, a fome, a carestia, enquanto que o flagelo da SIDA semeia o medo e a morte. É uma situação catastrófica que não pode deixar a Europa indiferente.

1. Apresentou a Comissão projectos e propostas que visem combater estes flagelos, pelo menos o âmbito das relações com os Países africanos signatários da Convenção de Lomé IV?

2. Tem a Comissão capacidade para coordenar a acção dos Estados-membros da União na ONU, destinada estrategicamente a impedir as guerras, a combater a SIDA, a apoiar o plano alimentar contra as carestias, a expandir a assistência sanitária?

3. Poderá a Comissão indicar qual é o montante das dotações previstas no orçamento da União e dos Estados-membros para as ajudas ao desenvolvimento dos Países africanos?

Resposta dada pelo Comissário Poul Nielson em nome da Comissão

(19 de Setembro de 2000)

1. A Comissão concede uma grande importância à prevenção, à gestão e à resolução dos conflitos. Especialmente em África são feitos inúmeros esforços para alcançar a paz, recorrendo para isso a Comissão a todos os instrumentos financeiros de que dispõe (orçamento e Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)). A título de exemplo podem citar-se os seguintes casos: no Burundi, a Comissão está a financiar as negociações de Arusha e a preparar um programa de apoio à consolidação da paz após a assinatura dos acordos da paz; na República Democrática do Congo (RDC), a Comissão financiou as negociações de Lusaca (2,65 milhões de euros), concede apoio à Comissão Militar Conjunta (1,2 milhões de euros do orçamento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e está a mobilizar recursos tanto do FED como do orçamento comunitário para apoiar os esforços de mediação (1,9 milhões de euros). A Comissão também tem apoiado activamente a Organização de Unidade Africana (OUA) nos seus esforços de resolução do conflito entre a Etiópia e a Eritreia. A Comissão está ainda disposta a facilitar a execução dos acordos de paz, em especial através do financiamento de acções de desminagem, de reabilitação, de ajudas ao retorno dos refugiados e das pessoas deslocadas, bem como de iniciativas de desarmamento e de desmobilização das forças armadas. A Comissão participa ainda activamente na luta contra a proliferação de armas ligeiras. Cumpre ainda recordar que a Comissão concede uma ajuda humanitária significativa, incluindo ajuda alimentar, através do Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) em todas as situações de conflito, guerras tribais, catástrofes naturais e fome.

A Comissão financia as actividades de organizações não governamentais (ONG), de organizações internacionais e do movimento da Cruz Vermelha destinadas a conceder ajuda humanitária às populações necessitadas de países terceiros. Em 1999, a Comissão concedeu 109,4 milhões de euros à região africana.

No que se refere à ajuda alimentar e às acções de apoio à segurança alimentar financiadas pela Comunidade a partir do orçamento comunitário de 1999 (rubrica orçamental B7-20 de 506 milhões de euros, dos quais 154 milhões de euros para África) a favor das populações dos países em desenvolvimento mais vulneráveis, estima-se que a parte concedida à África subsariana tenha representado cerca de 30 % do montante total afectado. Uma grande parte desta ajuda foi afectada ao Corno de África (88 milhões de euros), em especial devido à situação nessa parte do continente. Com algumas excepções, os países da África Ocidental (em especial os da África do Sael) registaram em 1999 um bom nível de segurança alimentar, como resultado de uma boa campanha agrícola.

2. Nos domínios abrangidos pela competência comunitária, a Comissão expressa a posição da União nas Nações Unidas, após coordenação com os Estados-membros.

No âmbito da coordenação das políticas em matéria de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade e dos Estados-membros prevista no artigo 180o (ex-artigo 130o-X) do Tratado CE, a Comissão desempenha essencialmente um papel de dinamização de novas iniciativas. Assim, a título de

exemplo, a Comissão irá brevemente apresentar uma comunicação sobre o reforço das acções relativas à luta contra as principais doenças transmissíveis (síndroma da imunodeficiência adquirida (SIDA), malária, tuberculose) no âmbito da luta contra a pobreza. Esta iniciativa será desenvolvida em estreita colaboração com os Estados-membros, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas sobre a SIDA (Onusida) e será objecto de uma mesa redonda internacional a realizar em Bruxelas em 28 de Setembro de 2000.

Considerando apenas o ano de 1998, a Comissão afectou mais de 700 milhões de euros a acções nos domínios da saúde, da luta contra a SIDA e da população (SSP) nos países em desenvolvimento. Cerca de 300 milhões de euros foram afectados a acções relativas à saúde genésica e à luta contra o vírus responsável pela imunodeficiência humana (VIH)/SIDA. As actividades relativas ao paludismo e à tuberculose financiadas pela Comissão encontram-se integradas em programas mais abrangentes dirigidos aos sistemas sanitários e à cobertura dos cuidados de saúde. Por conseguinte, as afectações orçamentais consagradas a estas doenças específicas não estão identificadas com precisão.

No que se refere à ajuda humanitária, embora a Comissão não esteja mandatada para coordenar as acções humanitárias dos Estados-membros nessa matéria, não deixa de tentar coordenar as suas próprias actividades de apoio com as desses Estados.

3. A ajuda ao desenvolvimento gerida pela Comissão é financiada através do orçamento comunitário e do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). O montante total do Título 4 do orçamento comunitário (relações externas) para 2000 é de 4 627 milhões de euros. Este valor será dividido entre oito programas geográficos e diversos instrumentos temáticos e horizontais, neutros de um ponto de vista geográfico. Apenas um dos programas geográficos diz respeito a África, a rubrica sul-africana, com 128 milhões de euros. O FED, instrumento financeiro da Convenção de Lomé, é constituído por contribuições dos Estados-membros e dedica-se à cooperação para o desenvolvimento com os Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e com os países e territórios ultramarinos (PTU).

O total das afectações do FED relativas a África em 1999 foi de 2 199 milhões de euros (219,6 milhões de euros foram também afectados à cooperação regional com os países ACP).

No que se refere à ajuda bilateral dos Estados-membros aos países da África subsariana, remete-se a Sra Deputada para as estatísticas do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE incluídas no relatório anual de 1999, que apresentam os seguintes valores em milhões de dólares relativamente a 1997/1998 (ver página 228, quadro estatístico 32):

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