PERGUNTA ESCRITA E-2944/96 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Planos do município de Wunseradiel ameaçam Zona de alimento de aves protegidas

Na sua resposta à pergunta escrita 1186/96 ((JO C 356 de 25.11.1996, p. 14. )), a Comissão declara que a zona de «Makkumer Noordwaard» foi identificada como zona com importância para a avifauna. A própria Comissão considera que esta zona se reveste de especial importância para espécies como a Chlidonias niger e a Athyia marila, protegidas ao abrigo da Directiva 79/409/CEE ((JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. )). Segundo o Ministro da Agricultura, da Conservação dos Recursos Naturais e das Pescas dos Países Baixos, van Aartsen, a zona de Noordwaard é igualmente uma zona de descanso e de alimento para as espátulas. Este ministro tenciona declarar Noordwaard como zona de protecção especial (ZPE) no âmbito da Convenção relativa às zonas húmidas (ver notícia publicada na edição de 23.5.1996 do Leeuwarder Courant). São igualmente localizáveis nesta zona outras espécies de aves que figuram no Anexo I da Directiva 79/409/CEE, como o tartaranhão azulado (Circus cyaneus).

Os planos de ampliação do município de Wunseradiel constituem uma ameaça para essa zona natural. A este respeito, este município propõe deslocar a escavação do dique, o que levará a que o canal de navegação circule exactamente ao longo dos limites da reserva natural de Noordwaard. Este canal deverá ser aprofundado e alargado de modo a viabilizar a intensidade de navegação desejada por aquele município.

1. Não considera a Comissão que uma navegação intensa no canal de Sotum irá afectar a zona de alimentação e o biótipo das aves acima referidas?

2. Não considera a Comissão que a deslocação da escavação do dique e do canal de navegação não irá ser suficiente para preservar a zona de alimento e o biótipo dessas aves?

3. Não considera a Comissão que o facto de a zona de alimento e o biótipo se situarem parcialmente fora dos limites da reserva natural de Makkumer Noordwaard não é impeditivo de que as referidas aves continuem a beneficiar da protecção que lhes é devida nos termos do artigo 3o, alínea b), do no 2 da Directiva 79/409/CEE?

4. Considera a Comissão aceitável que os planos do município de Wunseradiel ameacem prejudicar uma zona que, entre 1986 e 1989, beneficiou de ajudas, num total de 55.588 ecus, no âmbito das acções comunitárias em matéria de meio ambiente?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (29 de Novembro de 1996)

Na sequência da pergunta escrita E-1186/96 ((JO C 356 de 25.11.1996. )) da Senhora Deputada sobre a questão do colhereiro (Platalea leucorodia) ameaçado no Wünseradiel, a Comissão pediu às autoridades dos Países Baixos que a informassem sobre o projecto (plano Makkum-Noord) previsto pela municipalidade de Wünseradiel, que inclui uma abertura no dique do Ijsselmeer e a escavação de um canal na zona natural «Makkumer Noordwaard».

A Comissão recebeu recentemente uma resposta das autoridades dos Países Baixos segundo a qual, até ao momento, não tinha sido tomada uma decisão definitiva sobre o plano acima referido. Se a municipalidade de Wünseradiel decidir avançar com o projecto, terá de elaborar um plano de desenvolvimento oficial para a zona. As autoridades também referem a eventual necessidade de uma avaliação do impacto ambiental e de uma licença com base na legislação sobre protecção da natureza.

1. No que se refere às duas espécies citadas - Chlidonias niger (gaivina-preta) e Aythya marila (zarro-bastardo) - a Comissão confirmou no «Atlas van de Nederlandse vogels» que o zarro-bastardo é essencialmente uma ave invernante na zona do Ijsselmeer e que tanto uma espécie como a outra utiliza particamente todo o mar como zona de alimentação. Não há dados que indiquem que estas espécies possam vir a ser afectadas significativamente em consequência do aumento do tráfego no canal.

2. No entanto a Comissão desconhece quaisquer planos, tal como refere a pergunta escrita, de deslocar a abertura do dique e de aprofundar e alargar o canal, pelo que pedirá às autoridades dos Países Baixos mais informações sobre o assunto, bem como sobre a eventual avaliação do impacto ambiental.

3. e 4. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, as acções em causa decorrem nos arredores de zonas com importância para as aves mas não há certeza de terem efeitos significativos nas zonas propriamente ditas. No entanto a Comissão, ao enviar a referida carta, tentará aprofundar as bases factuais da questão.