PERGUNTA ESCRITA P-4071/00

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(20 de Dezembro de 2000)

Objecto: Intervenção da Comissão no caso do transvase Júcar-Vinalopó (Espanha)

Em finais do passado mês de Outubro, a Comissão procedia à análise das incidências ambientais do projecto de derivação Júcar-Vinalopó, na sequência de uma queixa que havia recebido, bem com de diversas perguntas pela autora da presente apresentadas. No âmbito da instrução deste processo, a Comissão havia solicitado das autoridades espanholas observações sobre o projecto, bem como sobre a aplicação, no caso vertente, da Directiva Aves.

Não obstante, o Ministério espanhol do Ambiente aprovou recentemente o início das obras do referido projecto.

Poderia a Comissão informar sobre o estado de adiantamento das suas investigações no que se refere ao impacto ambiental do transvase Júcar-Vinalopó?

Tem a Comissão conhecimento da aprovação, por parte das autoridades espanholas, das referidas obras?

Resposta dada pela Comissária Margot Wallström em nome da Comissão

(12 de Fevereiro de 2001)

Conforme informação prestada à Sra Deputada em resposta às perguntas escritas E-0819/00(1) e E-2650/00(2), a Comissão recebeu uma denúncia relativamente ao projecto de derivação Júcar-Vinalopó, em que se participada da eventual aplicação incorrecta das seguintes directivas: Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(3) com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE do Conselho de 3 de Março de 1997(4), Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(5) e Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(6).

No âmbito da instrução deste processo, a Comissão dirigiu-se às autoridades espanholas solicitando as suas observações sobre o projecto suprareferido, bem como sobre a aplicação, no caso em apreço, das directivas comunitárias em causa.

A resposta das autoridades espanholas acaba de chegar sendo actualmente objecto de análise pela Comissão.

As autoridades espanholas informaram a Comissão de que o projecto em questão está a ser alvo de um processo de avaliação dos impactos ambientais nos termos da Directiva 85/337/CEE e de que se encontra previsto no Plano Hidrológico do vale do Júcar. Estas autoridades chamaram igualmente a atenção para o facto de, quer o estudo de impacto ambiental, quer a consulta pública, já terem sido efectuados. Convirá ainda frisar que as autoridades espanholas comunicam que, nesta fase, a declaração de impacto ambiental relativa a este projecto ainda não foi adoptada.

As autoridades espanholas precisaram também que o projecto definitivo de construção só será aprovado após adopção da declaração de impacto ambiental pelo Ministério do Ambiente e informaram que, em qualquer dos casos, o projecto de base, cujo concurso público já foi adjudicado, deverá ter em consideração os resultados da processo de avaliação do impacto ambiental em curso.

(1) JO C 53 E de 20.2.2001, p. 29.

(2) JO C 136 E de 8.5.2001, p. 66.

(3) JO L 175 de 5.7.1985.

(4) JO L 73 de 14.3.1997.

(5) JO L 103 de 25.4.1979.

(6) JO L 206 de 22.7.1992.