PERGUNTA ESCRITA P-0894/02

apresentada por Freddy Blak (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Março de 2002)

Objecto: Condições de concorrência inaceitáveis no sector do futebol

A realização de manifestações desportivas está, com demasiada frequência, associada à corrupção. Estas irregularidades verificam-se, infelizmente, nos Jogos Olímpicos e também no sector do futebol. Para garantir condições correctas no mundo do desporto, são necessárias decisões transparentes e regras claras.

Na primeira liga de futebol da Dinamarca verifica-se uma situação de concorrência inaceitável: o FC Lyngby faliu a meio da corrente época e, após a falência, continuou a jogar com uma equipa amadora. Existe unanimidade, inclusive no seio da Federação Dinamarquesa de Futebol (DBU), que é responsável pelo campeonato, quanto ao facto de o Lyngby dever ser excluído devido à falência, mas a DBU tinha-se esquecido de adaptar as disposições. Assim, contra alguns clubes, o Lyngby jogou duas vezes com uma equipa profissional, ao passo que, contra outros, apenas jogou uma vez com essa equipa, pelo que não existiram as mesmas condições de concorrência para todos os clubes. Uma injustiça deste tipo não beneficia qualquer desportista nem qualquer clube de futebol. Infelizmente, todos dependem de uma velha organização como a DBU que tem de pôr em ordem as suas disposições. Se a Comissão não intervier, o triste resultado será que o clube mais rico da Dinamarca, o FC Copenhaga, será favorecido caso as circunstâncias não se alterem.

A Comissão poderá confirmar que tratará deste caso dinamarquês e que, para júbilo dos patrocinadores, dos investidores e naturalmente também dos desportistas e dos adeptos, garantirá condições correctas de concorrência? A Comissão poderá ainda indicar de que modo tenciona assegurar a transparência das decisões tomadas pelas grandes organizações desportivas?

Resposta dada por M. Monti em nome da Comissão

(30 de Abril de 2002)

A Comissão recorda ao Sr. Deputado que tanto a Comissão, no seu relatório sobre o desporto apresentado ao Conselho de Helsínquia(1), como o Conselho da União, na sua declaração adicional às conclusões do Conselho Europeu de Nice (7-9 de Dezembro de 2000)(2) defenderam a autonomia das organizações desportivas e o seu direito à auto-organização através de estruturas adequadas. As organizações desportivas têm, assim, a missão de organizar e promover a sua disciplina e, em especial, as regras especificamente desportivas e a constituição das equipas nacionais. Esta missão deve obviamente ser levada a cabo dando cumprimento à legislação nacional e comunitária.

A questão colocada pelo Sr. Deputado, ou seja, a possibilidade de um clube jogar, durante a mesma época, com um estatuto profissional e seguidamente com um estatuto amador, é claramente abrangida pelas regras especificamente desportivas e pela necessária autonomia das federações no que se refere à organização da sua disciplina. Por conseguinte, não compete à Comissão analisar a justeza da decisão da federação dinamarquesa de futebol (DBU).

(1) Relatório da Comissão ao Conselho Europeu na óptica da salvaguarda das actuais estruturas desportivas e a manutenção da função social do desporto no âmbito comunitário. COM(1999) 644 final.

(2) Declaração relativa às características específicas do desporto e à sua função social na Europa, a tomar em consideração ao executar as políticas comuns.