PERGUNTA ESCRITA E-1637/00

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) à Comissão

(29 de Maio de 2000)

Objecto: Conjuntura do sector dos lacticínios

Na resposta da Comissão Europeia, de 27 de Março de 2000, à pergunta escrita E-0549/00(1), são referidos alguns dados e aspectos para os quais se solicita uma clarificação por parte da Comissão.

Em primeiro lugar, verifica-se que, no caso da Grécia, são apresentados dados referentes a um período (Abril-Agosto de 1999) excessivamente curto, o que não permite estabelecer comparações nem chegar a conclusões teoricamente válidas. Neste sentido, poderá a Comissão prestar informações sobre a situação da produção de lacticínios na Grécia durante a campanha 1999/2000, logo que disponha de dados mais recentes, pelo menos os referentes a Novembro ou Dezembro de 1999? Que projecção se poderá efectuar para os fornecimentos no final da campanha?

Em segundo lugar, no que se refere ao Reino Unido, pode a Comissão informar qual a zona, ou as zonas, desse país em que se registaram excedentes? Concretamente, em que medida contribuiu a Irlanda do Norte para a diminuição registada no Reino Unido, segundo os dados relativos a Dezembro de 1999?

Por último, e quanto a outro aspecto, embora o prazo para comunicação dos dados oficiais à Comissão expire no dia l de Setembro após o final da campanha, sabe-se que a maioria dos Estados-membros vai comunicando gradualmente a sua situação e, em concreto, até 15 de Maio, a maior parte dos países dispõe de um balanço definitivo. Assim sendo, poderá a Comissão facultar os dados definitivos relativos ao fornecimento no que se refere à campanha l999/2000 para os diferentes Estados-membros, à medida que estes os vão transmitindo?

(1) JO C 374 E de 28.12.2000, p. 102.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(29 de Junho de 2000)

No que diz respeito à Grécia, estão actualmente disponíveis duas estimativas. Segundo uma delas, as entregas de 1999/2000 seriam de 16 % abaixo da quota e, segundo a outra, de 5 % acima da quota. As duas estimativas provêm do Ministério da Agricultura, mas, de acordo com as informações disponíveis, a primeira não tem em conta as pequenas centrais leiteiras. A segunda estimativa é, pois, mais verosímil, mas deve também ser tida em consideração com reservas, atendendo ao que a seguir é referido na resposta à terceira parte da pergunta.

A Comissão não dispõe de quaisquer informações sobre a repartição regional das entregas e não conhece, pois, a situação concreta da Irlanda do Norte.

Consoante os Estados-membros, a estimativa da produção real da campanha é conhecida mais ou menos rapidamente após o final da mesma, em 31 de Março. Esta estimativa não determina, no entanto, exactamente a superação eventual da quota e o montante da imposição que daí resulta. Com efeito, é necessário, por um lado, corrigir as entregas em função do teor real de matérias gordas e, por outro, ajustá-las na sequência das transferências temporárias de quotas, das redistribuições de quotas inutilizadas, etc. Essas redistribuições são frequentemente efectuadas em várias vezes, pelo que a situação definitiva só é conhecida muito depois de 31 de Março. É por esta razão que a data de declaração dos compradores (à administração responsável) foi fixada em 15 de Maio e a da comunicação dos resultados definitivos pelos Estados-membros em 31 de Agosto. Quase todos os Estados-membros fornecem os seus dados depois de 20 de Agosto. A sua transmissão à medida que vão sendo recebidos não teria, pois, qualquer interesse na prática.