PERGUNTA ESCRITA E-0195/03

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(31 de Janeiro de 2003)

Objecto: A forte dependência dos Países Baixos em termos de acesso aos hospitais situados em países vizinhos em consequência de instalações nacionais deficientes

1. Será do conhecimento da Comissão que a forte redução do número de camas nos estabelecimentos hospitalares e o completo encerramento de instalações hospitalares em consequência de medidas de poupança levadas a cabo durante vários anos no sector da saúde nos Países Baixos tem gerado neste país listas de espera permanentes para os doentes que necessitam de ser admitidos num hospital?

2. Será igualmente do conhecimento da Comissão que os Países Baixos procuram solucionar parte destas deficiências recorrendo nomeadamente a estabelecimentos hospitalares situados em países vizinhos, nos quais é menor a escassez de camas hospitalares assim como de médicos?

3. Terá a Comissão conhecimento de que o hospital situado na cidade belga de Genk, por força de um contrato estabelecido com uma empresa de seguros de doença dos Países Baixos, tratou entretanto mais de 6 000 doentes dos Países Baixos em pé de igualdade com os titulares belgas de um seguro correspondente, mas que este hospital não pretende manter inalterado esse contrato, pelo que agora, aparentemente, os doentes belgas são inscritos em listas de espera e, no caso dos nacionais dos Países Baixos, são sobretudo efectuadas as operações mais complexas, cujos custos são muito mais elevados do que os previstos?

4. Concordará a Comissão em que, o que está em questão em casos desta natureza já não é a liberdade de escolha, promovida pela UE, por parte do doente a título individual, a fim de ser tratado em pé de igualdade num estabelecimento hospitalar de um outro Estado-Membro, mas de uma crescente dependência em relação a estabelecimentos hospitalares situados em países vizinhos, o que coloca seriamente em risco a liberdade de escolha do doente?

5. Considera a Comissão aceitável que um Estado-Membro transfira de forma estrutural e duradoira as deficiências do seu próprio sector de saúde para um país vizinho, que logrou organizar melhor esse sector, em vez de tratar primeiro de dar solução urgente ao problema a nível nacional?

6. De que modo contribuirá a Comissão para que nos Estados-Membros, e eventualmente no interior das respectivas regiões, impere um equilíbrio razoável entre os estabelecimentos hospitalares e a necessidade de recorrer a estes serviços, por forma a que a possibilidade de recorrer a estabelecimentos hospitalares situados em países vizinhos seja exclusivamente ditada pela liberdade de escolha determinada pela qualidade e pela proximidade geográfica, em vez de originar uma dependência a longo prazo em relação a um país vizinho em consequência das deficiências nacionais verificadas no sector em questão?

Fonte: Het Journaal Laat, TV-I Vlaanderen, 21 de Janeiro de 2003.

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(4 de Março de 2003)

A Comissão gostaria de recordar ao Sr. Deputado que o Tratado CE realça as competências dos Estados-Membros em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos. Todavia, de acordo com jurisprudência constante, os Estados-Membros devem respeitar a legislação comunitária ao exercer essas competências. A Comissão acompanha atentamente a utilização transfronteiras dos serviços de saúde na Comunidade. Essa utilização coloca diversas questões em matéria de política de saúde. A fim de debater detalhadamente essas questões, a Comissão lançou um processo de reflexão de alto nível, com a participação dos ministros da Saúde e principais interessados. A finalidade deste grupo é identificar áreas onde um reforço da cooperação ao nível da União seria benéfico. Algumas das questões colocadas pelo Sr. Deputado serão eventualmente abordadas neste contexto.