PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/457

(2004/C 78 E/0484)

PERGUNTA ESCRITA E-3062/03

apresentada por Cristiana Muscardini (UEN) à Comissão

(17 de Outubro de 2003)

Objecto: Saneamento das redes hidrográficas

Dadas as condições climáticas do último verão, ficou evidenciada a grande importância da água, tanto para as pessoas como para a agricultura e o sistema produtivo em geral. A seca que assolou muitas regiões europeias atraiu inesperadamente a atenção para as consequências catastróficas com as quais os nossos países se veriam confrontados caso o fenómeno viesse a reproduzir-se. Um dos aspectos mais preocupantes em relação a esta situação de crise consistiu no desperdício de água causado pelo mau estado das canalizações e das redes hidrográficas. Torna-se necessária, tanto no que respeita às redes utilizadas para a agricultura como às canalizações destinadas ao fornecimento de água potável, uma modernização que, nalguns casos, pode exigir, sobretudo no caso da água potável, a substituição completa das canalizações, tendo nomeadamente em conta o facto de continuar a haver algumas de chumbo, as quais, em conformidade com as normas comunitárias, são proibidas por motivos sanitários a partir de 2013. A factura global para a substituição dessas redes vetustas em França é avaliada em cerca de 18 mil milhões de euros, não sendo muito diferente a situação em Itália, onde o desperdício de água é agravado em razão do estado actual das redes, calculando-se uma perda que se situa entre 15 e 40 %.

1. Atendendo às considerações anteriores, pode a Comissão informar se não considera oportuno chamar a atenção dos Estados-Membros para a necessidade de elaborar projectos para o saneamento ou renovação das canalizações e das redes?

2. Se não julga útil propor um plano de modernização das redes hidrográficas, à semelhança do plano previsto para as redes de auto-estradas?

3. Se não considera necessário apresentar um programa destinado a poupar a água, bem insubstituível e vital para cada pessoa e toda a colectividade?

4. Se não entende que seria conveniente elaborar uma directiva relativa ao problema geral da água, que determine objectivos, prazos e financiamentos para a modernização das redes?

5. Quais são os projectos eventuais que estão a ser preparados?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(3 de Dezembro de 2003)

A Comissão partilha a opinião da Sr Deputada de que o planeamento, a construção e a manutenção das redes de distribuição de água colocam desafios quer no plano ambiental quer económico. Isto tanto se aplica aos materiais utilizados (por exemplo, as canalizações de chumbo que conduzem a níveis elevados de chumbo na água potável) como às fugas e à consequente perda de água, com todas as consequências em termos de custos e de desperdício de recursos.

A União abordou a questão da seguinte forma:

— por um lado, através de legislação em matéria de ambiente como, por exemplo, a Directiva-Quadro no domínio da água (1) e a Directiva relativa à água destinada ao consumo humano (2);

— e, por outro, dedicando especial atenção ao princípio consagrado no Tratado CE (3), que obriga os Estados-Membros a financiarem a política ambiental através de mecanismos de financiamento comunitário que promovam o esforço de melhoria das redes de distribuição de água.

Com a Directiva-Quadro no domínio da água, a União procedeu recentemente à reestruturação e à expansão da sua política de protecção dos recursos hídricos, impondo a obrigação de atingir a boa qualidade («bom estado») de todas as águas até 2015 e estabelecendo um quadro administrativo coerente para a aplicação do conjunto da regulamentação comunitária neste domínio. Este objectivo ambiental e esta data-limite de aplicação são completados com medidas preparatórias obrigatórias, tais como uma primeira análise das pressões e dos impactos, a realizar até Dezembro de 2004, e a adopção das medidas necessárias, até Dezembro de 2009, no quadro de um plano de gestão das bacias hidrográficas. Estes objectivos ambientais terão como base de sustentação as taxas cobradas sobre os serviços relacionados com a água (tais como os serviços de distribuição de água ou de recolha e tratamento das águas residuais), as quais reflectirão os custos gerados, passando desta forma também a constituir um incentivo económico a uma utilização judiciosa e sustentada dos recursos hídricos.

Caberá aos Estados-Membros e às suas regiões identificar, no âmbito de um processo interactivo, as áreas, as instalações e as redes de distribuição que contribuem para as fugas de água e adoptar, por meio de um processo transparente, as necessárias medidas correctivas.

Para assegurar uma aplicação por objectivos, a Comissão, os Estados-Membros, as organizações não governamentais (ONG) e demais partes interessadas (incluindo a organização europeia representativa das empresas de abastecimento de água) comprometeram-se a adoptar uma estratégia conjunta para aplicação da directiva, através do intercâmbio de informações, do desenvolvimento conjunto de orientações para a sua aplicação e de uma melhor utilização dos recursos disponíveis.

A directiva a que a Sr Deputada faz referência, relativa à água para consumo humano, estabelece normas de qualidade aplicáveis à água da rede pública, incluindo as normas aplicáveis ao chumbo. No caso das redes públicas de distribuição de água para consumo humano com canalizações de chumbo, isto conduzirá à substituição do sistema de canalizações por materiais mais adaptados.

Os instrumentos comunitários de financiamento, tais como o Fundo de Coesão, o fundo ISPA e os Fundos Estruturais têm concedido apoios financeiros para o necessário esforço de planeamento e de reconstrução. Além disso, o desenvolvimento rural, o segundo pilar da Política Agrícola Comum, também oferece a possibilidade de recorrer, por exemplo, a técnicas de irrigação que permitam poupar água e a outras utilizações sustentáveis dos recursos hídricos.

(1) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000.

(2) Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, JO L 330 de 5.12.1998.

(3) N 4 do artigo 175 do Tratado CE.