PERGUNTA ESCRITA E-1887/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Junho de 1997)

Objecto: Promoção dos transportes combinados

A propósito da «Comunicação da Comissão relativa a um programa de acção a favor do transporte combinado de mercadorias» e da «Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativa à concessão de apoio financeiro comunitário a acções de promoção do transporte combinado de mercadorias» (Doc.COM(96)0335 final - 96/0207 SYN) ((JO C 343 de 15.11.1996, p. 4. )).

A União deve instituir e garantir um sistema de transporte de mercadorias eficaz e que corresponda às exigências de mobilidade dos utentes. O transporte combinado é um elemento-chave de tal sistema na medida em que permite utilizar de modo mais eficiente os recursos de transporte.

Na sua resolução de 30 de Outubro de 1990, relativa à criação de uma rede europeia de transportes combinados, o Conselho sublinhara a necessidade de gerir da melhor maneira possível os recursos comunitários no sector dos transportes, respeitando simultaneamente as exigências de defesa do ambiente. Um dos meios para atingir tal objectivo deveria ser uma maior utilização do transporte combinado.

Pretende-se que se continue a prosseguir e a encorajar a reforma radical da organização e da estrutura dos caminhos-de-ferro da Comunidade, iniciada com a Directiva (CE) do Conselho no 91/440, de 29 de Julho de 1991 ((JO L 237 de 24.8.1991, p. 25. )) e com as duas Directivas de aplicação 95/18 ((JO L 143 de 27.6.1995, p. 70. )) e 95/19 ((JO L 143 de 27.6.1995, p. 70. )) e, em especial, que seja permitido aos operadores privados aceder à rede ferroviária europeia.

Convida-se a Comissão a ouvir a voz dos utentes dos serviços de transporte, bem como a dos operadores e das outras empresas que oferecem serviços, a fim de remover os obstáculos de carácter jurídico e económico que se opõem a um maior desenvolvimento do transporte combinado.

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (11 de Julho de 1997)

Podemos garantir ao Senhor Deputado que a Comissão tudo fará para prosseguir com a sua política de melhoria do funcionamento dos caminhos-de-ferro, que também beneficiará o desempenho do transporte combinado.

A Comissão está igualmente a dialogar com fornecedores e utilizadores dos transportes a fim de encontrar soluções práticas para os problemas enfrentados pelo transporte combinado. A comunicação da Comissão intitulada «Itinerários livres (freeways) transeuropeus para o transporte ferroviário de mercadorias» ((COM(97)242. )) é um exemplo recente desta abordagem, sugerindo, com base numa consulta alargada, meios para aumentar o interesse do transporte ferroviário de mercadorias através da abertura do acesso à infra-estrutura ferroviária a todos os operadores ferroviários autorizados e da simplificação da sua utilização.

O programa de acções-piloto a favor do transporte combinado (PACT) constitui um óptimo instrumento de definição de políticas em resposta directa às necessidades do mercado. É este mesmo mercado que fornece as ideias e propostas que, através das acções-piloto, permitem à Comissão adquirir valiosos conhecimentos sobre os verdadeiros problemas aí existentes. Deste modo, a Comissão pode desenvolver políticas que contribuem para um maior desenvolvimento do transporte combinado em estreita cooperação com os agentes do mercado.