PERGUNTA ESCRITA P-0303/01

apresentada por Carlos Carnero González (PSE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Informações relativas à utilização de fundos da UE para a formação e o emprego geridos pelo IMEFE de Madrid

Na sua edição de 29 de Janeiro, o jornal diário espanhol El País publicou uma notícia intitulada Redes empresariais de filiados no PP recebem 1 400 milhões para a formação de desempregados em Madrid. As empresas conseguem os primeiros lugares na adjudicação de cursos financiados pela UE. Segundo esse artigo, após um estudo minucioso de todos os contratos adjudicados nesse âmbito desde 1996 pelo Instituto Municipal de Emprego (IMEFE) da Câmara Municipal de Madrid, Isabel Vilallonga, vereadora socialista da referida Câmara, afirma que se verificou um claro favorecimento dessas empresas, formulando, actualmente, uma suspeita mais grave: Terão sido efectivamente assegurados todos os cursos pagos?.

Tendo em conta a justificável preocupação suscitada pelo conhecimento destes factos junto da opinião pública de Madrid e posto que se trata de questões respeitantes a actividades financiadas com recursos comunitários, pode a Comissão indicar quais os fundos da União destinados à formação e ao emprego geridos pelo IMEFE desde 1995 e para que programas? Tenciona a Comissão examinar, mediante os mecanismos previstos para o efeito, os casos referidos na notícia supramencionada a fim de garantir a boa utilização dos fundos europeus destinados à formação e ao emprego geridos pelo IMEFE desde 1995? Irá a Comissão dirigir-se nesse sentido às autoridades espanholas interessadas ou competentes? Quais as medidas a adoptar, caso se verifique ter havido irregularidades?

Resposta comum às perguntas escritas P-0303/01 e P-0355/01 dada pela Comissária Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(26 de Março de 2001)

Em conformidade com o sexto considerando do Regulamento (CEE) no 2082/93 do Conselho de 20 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 4253/88, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro(1) e do no 3 do artigo 8o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(2) para o período de programação 2000/2006, as intervenções são da competência dos Estados-membros.

Assim, a Comissão que não faz a gestão directa dos Fundos pediu à Autoridade espanhola responsável pela aplicação do Fundo Social Europeu, através de uma nota datada de 1 de Fevereiro de 2001, para proceder às verificações necessárias relativas às informações publicadas nas edições de 29, 30 e 31 de Janeiro do diário El país.

Por um fax datado de 1 de Fevereiro de 2001, o Ministério do Trabalho espanhol informou a Comissão, que os seus serviços solicitaram em 31 de Janeiro de 2001 ao Instituto Municipal do Emprego de Madrid informações relativas a um eventual co-financiamento pelo Fundo Social Europeu de cursos de formação relativos às informações publicadas na imprensa.

Após a transmissão oficial das conclusões do Ministério do Trabalho à Comissão, e no caso em que o Fundo Social Europeu pareça ter sido utilizado de maneira irregular, o Estado-membro e a Comissão procederão às pertinentes correcções financeiras de acordo com os procedimentos previstos pelas normas comunitárias e nacionais em vigor.

O Serviço Europeu de Luta Antifraude (OLAF) indicou ter sido informado dos artigos publicados na imprensa e que entrou em contacto com as autoridades nacionais responsáveis pela introdução das comunicações nos termos do Regulamento (CE) no 1681/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, relativo às irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento das políticas estruturais, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio(3).

(1) JO L 193 de 31.7.1993.

(2) JO L 161 de 21.6.1999.

(3) JO L 178 de 12.7.1994.