PERGUNTA ESCRITA E-1863/00

apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm (ELDR) à Comissão

(9 de Junho de 2000)

Objecto: Excessiva exploração agrícola, e excesso de produção de citrinos em particular, nomeadamente na Comunidade Autónoma de Valência

A transformação de zonas não irrigadas e florestadas em zonas agrícolas está a dar origem a um excesso de produção, verificando-se que, em muitas ocasiões, as novas explorações agrícolas não tomam em devida conta o défice hídrico da zona, agravando-se assim a já precária situação de falta de água.

O aumento do número destas explorações e o excesso da produção verificado, contrário à política agrícola comum, têm frequentemente o acordo tácito dos governos autónomos e dos governos estatais. Esta prática põe em perigo o profissionalismo dos agricultores e acarreta uma baixa considerável dos preços e dos rendimentos dos agricultores.

Poderia a Comissão indicar como tenciona resolver esta anomalia, em especial no sector dos citrinos em Valência e na Catalunha? Que medidas tenciona a Comissão tomar a fim de obrigar a Comunidade Autónoma de Valência (objectivo 1) a aplicar medidas tendo em vista a modernização e o ordenamento das zonas agrícolas, em especial no que se refere à produção de citrinos, em virtude das ajudas que a Comunidade valenciana irá receber?

Resposta complementar dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2000)

A nova política de desenvolvimento rural, adoptada pelo Conselho em Junho de 1999, tornou-se no segundo pilar da política agrícola comum. Elemento essencial do modelo agrícola europeu, tem como objectivo a instauração de um enquadramento coerente e sustentável que, ao favorecer a manutenção e a criação de emprego, garanta o futuro das zonas rurais. As grandes linhas de orientação do desenvolvimento rural são o fortalecimento do sector agrícola e florestal, uma maior competitividade das zonas rurais e a preservação do ambiente e do património rural.

Nas medidas estruturais previstas no Regulamento (CE) no 1257/199(1) do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos, figuram, nomeadamente, ajudas à florestação das terras agrícolas, subsídios compensatórios para as zonas desfavorecidas ou com condicionantes ambientais, ajudas agro-ambientais e ajudas às estruturas de produção agrícolas que deverão ir ao encontro das preocupações do Sr. Deputado.

Cabe aos Estados-membros apresentar os respectivos programas de desenvolvimento rural, em plena observância do princípio da subsidiariedade. As autoridades espanholas apresentaram, em finais de Dezembro de 1999, os seus programas de desenvolvimento rural para um financiamento a título do FEOGA, secção Garantia, nomeadamente, o programa horizontal relativo às medidas de acompanhamento (agro-ambiente, reforma antecipada, arborização e subsídios compensatórios) que cobre todo o território espanhol, à excepção do País Basco e da Navarra. Este deverá ser brevemente

aprovado pela Comissão e prevê, entre outras, ajudas agro-ambientais no sector dos citrinos mencionado pelo Sr. Deputado. O programa horizontal de melhoria das estruturas de produção agrícola nas zonas não compreendidas no objectivo no 1 (incluindo a Comunidade Autónoma da Catalunha) foi aprovado em 15 de Setembro de 2000, tendo uma contribuição comunitária de 397 milhões de euros. O programa de desenvolvimento rural específico para a Catalunha foi aprovado em 14 de Setembro de 2000, tendo uma contribuição comunitária de 207 milhões de euros.

A Comissão deverá aprovar brevemente o quadro comunitário de apoio para as regiões espanholas compreendidas no objectivo no 1, o qual prevê uma contribuição do FEOGA, secção Orientação, a favor da agricultura e do desenvolvimento rural. Das formas de intervenção para o apoio do desenvolvimento rural constam: um programa operacional plurirregional (que inclui a Comunidade Autónoma de Valência), com um financiamento do FEOGA, secção Orientação, para melhoria das estruturas de produção agrícolas nas regiões espanholas compreendidas no objectivo no 1, à excepção da Cantábria e um programa operacional regional plurifundos (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), FEOGA, secção Orientação, Fundo Social Europeu (FSE)) para a Comunidade Autónoma de Valência. Estes programas estão a ser examinados pela Comissão.

Paralelamente ao trabalho no âmbito da política agrícola comum, a Comunidade comprometeu-se a seguir uma nova política sustentável no domínio da água. A directiva-quadro da água(2) incidirá na qualidade das águas subterrâneas e superficiais da Europa, estabelecendo a obrigação de atingir ou manter um bom nível, dentro de 15 anos. Simultaneamente, uma das suas principais propostas é a promoção do uso sustentável da água, com base numa protecção a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis. O bom nível, como objectivo, compreende também elementos quantitativos, no caso das águas subterrâneas, isto é, um equilíbrio a longo prazo entre abastecimento ou reabastecimento natural e extracções. Simultaneamente, todas as extracções de águas subterrâneas ou superficiais (à excepção daquelas com um impacte pouco significativo) serão sujeitas a uma licença.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.

(2) Directiva do Parlamento e do Conselho relativa a um quadro de acção comunitária no domínio da política da água. Ainda não publicada no Jornal Oficial; adopção final pelo Parlamento Europeu em 7 de Setembro de 2000 e pelo Conselho em 15 de Setembro de 2000.