PERGUNTA ESCRITA E-1192/97 apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão (3 de Abril de 1997)

Objecto: Problemática do sector da pesca artesanal nas Canárias

O sector da pesca do arquipélago das ilhas Canárias tem vindo a registar, mercê de diferentes factores, um acentuado declínio, que, nos últimos 25 anos, conduziu a reduções da tripulação e da tonelagem de arqueação bruta (TAB) dos navios superiores a 50%. Não obstante a presente situação, este sector produtivo, de que, por sua vez, dependem diversos subsectores económicos insulares, emprega mais de 2000 pessoas. A frota de pesca artesanal, em especial, encontra-se numa situação económica altamente preocupante, que poderá inclusivamente levar à sua extinção, caso se não adoptem urgentemente medidas com vista à recuperação deste segmento da frota.

A frota de pesca artesanal, que emprega um número elevadíssimo de profissionais, é constituída por várias centenas de pequenas embarcações, cuja tonelagem de arqueação bruta é, em média, de 5,5 toneladas e que capturam, nomeadamente, o atum-patudo, o carapau-negrão, a sardinha, etc., empregando, nesta actividade, a pesca com canas, um método que, aproveitando as correntes migratórias, permite conservar os recursos haliêuticos.

Um dos principais problemas com que se defronta esta frota são as limitações impostas em matéria de TAB pela regulamentação comunitária. Esta limitação, compreensível para os navios que empregam métodos de pesca como o arrasto, já o não é tanto no que a estes métodos artesanais se refere, na medida em que, ao limitar a sua autonomia, reduz a igualmente a sua produtividade.

Está a Comissão a par da situação da frota de pesca artesanal nas Ilhas Canárias?

Considera a Comissão que as actuais limitações em matéria de TAB se aplicam indistintamente à frota de arrasto e à frota artesanal? Não seria possível adoptar uma regulamentação específica para este sector em matéria de TAB, tendo em conta que as artes de pesca que a frota artesanal emprega não são agressivas em termos de conservação dos recursos da pesca?

De que ajudas financeiras dispõe a frota artesanal das Canárias para a sua reestruturação e recuperação? Considera a Comissão suficiente o apoio concedido à frota artesanal?

Pode a Comissão indicar se estas ajudas têm em conta a especificidade deste sector, caracterizado pela fragilidade da sua estrutura empresarial e pela pequena envergadura das suas embarcações?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (4 de Junho de 1997)

A Comissão partilha as preocupações da Senhora Deputada no que se refere à situação da pequena pesca costeira das ilhas Canárias e informa que, no quadro do exercício do Programa de Orientação Plurianual IV ((Doc. COM (96) 203 final )), a Decisão do Conselho de 15 de Abril de 1997 tem por objectivo, para este segmento, a estabilidade das capacidades, permitindo mesmo um ligeiro aumento da potência por razões de segurança, desde que este segmento não abranja os arrastões.

No atinente às ajudas disponíveis para a reestruturação e a modernização desta pequena frota deve ser salientado que, no quadro do programa operacional «Pescas», nas regiões do Objectivo no 1, o Estado-membro pode empreender as acções estruturais necessárias à modernização deste segmento em conformidade com a regulamentação em vigor.

Mais ainda, dada a importância social e económica que a pequena pesca costeira representa, nomeadamente em termos de emprego, a Autoridade Orçamental atribuiu dotações complementares, que não estão incluidas na rubrica 2 das perspectivas financiras (acções estruturais), concretamente destinadas a esta pequena frota (rubricas orçamentais: B2-521 em 1995 e B2-522 em 1997).

Por decisão C (95) 3312 final de 18 de Dezembro de 1995, a Comissão aprovou um plano de acção para a pequena pesca costeira em Espanha, Finlândia, Grécia, Irlanda, Portugal e Suécia.