PERGUNTA ESCRITA E-3083/98

apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(16 de Outubro de 1998)

Objecto: Reconhecimento das qualificações profissionais dos operadores e dos técnicos de projecção de cinema e vídeo em recintos comerciais e salas de espectáculos da União Europeia

Perante as diferenças existentes em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais dos operadores e técnicos de projecção de cinema e vídeo nos diferentes Estados-membros da União,

1. Tem a Comissão conhecimento da situação profissional dos operadores e técnicos de cinema e vídeo nos países da UE?

2. Pode a Comissão informar se em todos os Estados-membros, com excepção de Espanha, os operadores de cinema, ao terminarem a sua formação, adquirem qualificações profissionais que podem ser reconhecidas em todos os Estados-membros da UE de forma a poderem exercer a sua profissão em qualquer outro Estado-membro?

3. Tem a Comissão conhecimento de que, contrariamente ao que ocorre em outros países da UE, a qualificação profissional dos operadores de cinema espanhóis não é reconhecida a nível europeu? Pode a Comissão informar a que se deve esta situação?

4. Não considera a Comissão, na qualidade de guardiã dos Tratados, que esta situação é discriminatória para os operadores de cinema espanhol e que contraria o espírito dos tratados da União?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(14 de Dezembro de 1998)

O reconhecimento mútuo dos diplomas ou qualificações dos operadores e dos técnicos de projecção é abrangido pelo sistema geral de reconhecimento de diplomas instituído a nível comunitário. Este sistema assenta sobre duas directivas. A Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, estabeleceu um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos(1). Posteriormente, esta directiva foi completada pela Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 Junho de 1992(2), relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais. Em função do seu nível, as formações dos operadores e dos técnicos de projecção regem-se, pois, por uma ou por outra dessas duas directivas.

Em aplicação do sistema geral de reconhecimento de diplomas, uma pessoa plenamente qualificada para exercer uma profissão num Estado-membro deve, em princípio, poder exercer essa mesma profissão noutro Estado-membro. O reconhecimento do diploma constitui, portanto, a regra. Esta comporta, porém, algumas excepções. É o que sucede, nomeadamente, quando a formação que o candidato ao reconhecimento recebeu no Estado-membro de origem incide sobre matérias substancialmente diferentes das que são abrangidas pelo diploma que é requerido no Estado-membro de acolhimento. Neste caso, o Estado-membro de acolhimento tem a possibilidade de exigir ao requerente que realize um estágio de adaptação ou que se submeta a um exame de aptidão ("medidas de compensação").

Estas duas directivas aplicam-se às profissões regulamentadas, isto é, às profissões cujo acesso está legalmente subordinado à posse de um determinado diploma. Se a qualificação de operador ou de técnico de projecção, emitida por uma entidade competente de um Estado-membro, é obrigatória para aceder a esta profissão nesse Estado-membro, trata-se, sem dúvida, de uma profissão regulamentada nesse Estado-membro, na acepção da directiva. Se, num outro Estado-membro, existe uma exigência de qualificação para aceder a essa profissão, trata-se igualmente de uma actividade profissional regulamentada, e o diploma do Estado-membro de origem deverá ser tido em conta, devendo, por conseguinte, ser examinado por uma entidade competente, segundo as regras previstas pela directiva em causa. Deverá ser dada uma resposta ao requerente dentro de quatro meses, e qualquer decisão negativa deverá ser justificada e susceptível de recurso judicial. Uma recusa de reconhecimento, em conformidade com os princípios da directiva, só carece de justificação em caso de diferença substancial.

Não existe um quadro ou uma lista de diplomas que devam ser reconhecidos a priori pelos outros Estados-membros. Em aplicação do direito comunitário, cada pedido deve ser examinado a título individual. Não se pode, pois, falar de títulos ou de certificados reconhecidos "a nível europeu". É igualmente útil esclarecer que a Comissão não tem intenção de harmonizar as exigências que existem neste domínio. Cada Estado-membro continua a ser, de facto, soberano no seu território quanto às regulamentações relativas às profissões. A intervenção da Comissão consiste, apoiando-se nas Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE e na jurisprudência, em assegurar o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, a despeito das diferenças que possam existir entre os sistemas de qualificação nacionais.

Quando uma profissão não está regulamentada, o seu exercício é livre e não está subordinado à posse de um diploma. Neste caso, o migrante não tem de solicitar o reconhecimento do seu diploma junto de uma entidade competente de um Estado-membro.

Por último, a Comissão não dispõe de informações específicas sobre as profissões de operador e de técnico de projecção, nem sobre a forma como elas se encontram regulamentadas em cada Estado-membro. Esta informação pode ser obtida a nível nacional junto do ministério competente. Todavia, convém lembrar que, seja qual for essa regulamentação, os princípios evocados anteriormente devem ser respeitados e que, salvo excepções, um operador ou um técnico de projecção plenamente qualificados num Estado-membro têm direito, por intermédio dos procedimentos de reconhecimento instituídos pelas directivas, a obter o reconhecimento dos seus diplomas, a fim de exercerem a sua profissão no outro Estado-membro de sua escolha. Neste contexto, e de acordo com as preocupações do Senhor Deputado, o papel da Comissão é, nomeadamente, o de velar por que toda e qualquer forma de discriminação seja proscrita.

(1) JO L 19 de 24.1.1989.

(2) JO L 209 de 24.7.1992.