PERGUNTA ESCRITA E-0789/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(13 de Março de 2001)

Objecto: Corridas de touros: risco de transmissão de BSE devido à não observância da Decisão 2000/418/CE

A Comissão subsidia a criação de touros de lide no âmbito do regime de prémios a favor de bovinos machos introduzido em 1987. Após a corrida, os touros voltam à arena onde são esquartejados em condições não compatíveis com as normas de higiene e, em seguida, são vendidos para consumo. Durante e após a corrida são utilizados várias vezes instrumentos que provocam ferimentos através dos quais o tecido nervoso potencialmente infectado com BSE se espalha por todo o corpo do animal.

A utilização de tais instrumentos é proibida desde 31 de Dezembro de 2000 e a carne não pode ser comercializada (Decisão 2000/418/CE(1)). Além disso, a utilização destes instrumentos infringe a Directiva 93/119/CE(2) (22.12.1993), segundo a qual, a dor e o sofrimento dos animais devem ser evitados no momento do abate ou da occisão. Enquanto os instrumentos atrás referidos forem utilizados e a carne for comercializada ou não for devidamente eliminada, não é possível excluir o risco de infecção por BSE. A Espanha não dispõe actualmente de instalações suficientes para a eliminação de carcaças, pelo que na Andaluzia, por exemplo, se armazenam em entrepostos frigoríficos grandes quantidades de restos de carne não comercializável (carne desmanchada mecanicamente) de touros de lide, não se sabendo exactamente de que modo se procede à sua eliminação (El Mundo de 11.11.00 e de 14.11.00 e ABC de 16.11.00).

1. De que modo se garante a observância da Decisão 2000/418/CE nas corridas de touros?

2. De que modo se protege o consumidor do risco de comercialização de carne de touros de lide eventualmente infectada com BSE?

3. Tem a Comissão conhecimento de que uma grande parte dos touros são dopados com fenilbutazona, substância altamente nociva para a saúde quando ingerida? Que medidas tenciona a Comissão tomar para pôr termo a esta situação?

(1) JO L 158 de 30.6.2000, p. 76.

(2) JO L 340 de 31.12.1993, p. 21.

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(20 de Julho de 2001)

A protecção da saúde do consumidor é um dos principais objectivos da Comissão. Qualquer risco potencial para a saúde relacionado com a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) é levado extremamente a sério. Como tal, foi criada uma série circunstanciada de medidas comunitárias. Tais medidas, incluindo as estabelecidas pela Decisão 2000/418/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2000, que regula a utilização de matérias de risco no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera a Decisão 94/474/CE, também se aplicam aos touros de lide, sempre que a carne destes animais pretender ser utilizada para consumo humano. Os Estados-membros são responsáveis pela sua aplicação e pela garantia da mesma aplicação, posteriormente objecto de auditorias pelo Serviço Alimentar e Veterinário. Além disso, de acordo com as informações disponíveis na Comissão, os métodos específicos actualmente utilizados para abater os touros durante as corridas (o descalbello ou a puntilla) não são considerados como aumentando os riscos para os consumidores, não sendo, como tal, proibidos. A Comissão encontra-se, não obstante, a acompanhar estreitamente a situação e empreenderá uma revisão da legislação se forem disponibilizadas novas provas científicas.

Como já foi referido, todas as medidas relacionadas com a BSE tomadas a nível comunitário no sentido de proteger o consumidor também se aplicam aos touros de lide. Muito especificamente, os touros com mais de 30 meses de idade mortos durante a corrida e cuja carne se destina a consumo humano devem ser testados para detecção de BSE.

A legislação comunitária relativa à higiene da carne fresca determina que o veterinário oficial deve executar uma análise para detecção de resíduos caso haja suspeita aquando da inspecção. A carne fresca com níveis residuais acima dos limites permitidos deve ser declarada imprópria

para consumo humano. Além disso, o plano de vigilância obrigatório executado anualmente pelos Estados-membros deve concentrar-se nos animais e substâncias activas de especial interesse, incluindo o uso de substâncias não esteroidianas anti-inflamatórias referidas pela Sra Deputada. A Comissão não está a par das situações em que os touros de lide são drogados com fenilbutazona e gostaria de receber provas adequadas de modo a decidir acerca das medidas correctas a tomar a esse respeito.

Por último, a Comissão gostaria de sublinhar que, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), não existe qualquer subsídio especial concebido para apoiar a criação de touros de lide. Contudo, o Regulamento (CE) no 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), destinado a apoiar a produção de bovinos, não exclui especificamente os touros que mais tarde aparecem nas corridas. Os criadores de bovinos apenas decidem se e quais dos seus animais (geralmente em pequeno número) serão utilizados para fins de lide quando os animais já são adultos. Como tal, na idade normal em que é solicitado o subsídio relativo aos bovinos, o facto de o animal mais tarde vir a ser usado para lide não é conhecido.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.