PERGUNTA ESCRITA P-2916/97 apresentada por Jaak Vandemeulebroucke (ARE) à Comissão (5 de Setembro de 1997)

Objecto: Contratos de segurança relativos aos edifícios da Comissão Europeia

Foram publicadas na imprensa flamenga notícias relativas a irregularidades e possível corrupção na adjudicação do contrato de segurança relativo aos edifícios da Comissão Europeia em 1992 ao «Groep 4 Securitas».

Pouco antes da abertura das candidaturas, todos os dados relativos às propostas dos concorrentes teriam sido transmitidos ao «Groep 4 Securitas», o que permitiu a essa empresa corrigir a sua proposta em função dos dados revelados.

Os salários dos 600 vigilantes da Comissão Europeia teriam sido calculados durante um certo período de tempo em função de um índice errado, de onde resultou que durante um certo período de tempo a Comissão Europeia tenha pago ao «Groep 4 Securitas» salários mais elevados do que os efectivamente pagos por essa empresa de segurança aos vigilantes.

A imprensa alega ainda que um funcionário da Comissão Europeia terá conseguido que 18 pessoas recebessem um salário da «Groep 4 Securitas» sem para isso prestar qualquer serviço à Comissão. Os beneficiários terão tido, isso sim, de prestar todo o tipo de serviços ao funcionário em causa. Além disso, o irmão do funcionário em causa teria sido destacado, na sua qualidade de inspector da polícia, para o serviço do funcionário em causa, a fim de aí actuar como oficial de ligação. Altos funcionários da Comissão foram informados destas práticas em 1994. Não obstante, não se procedeu a qualquer inquérito oficial, não foram tomadas quaisquer medidas disciplinares nem, por conseguinte, quaisquer sanções.

1. Poderia a Comissão indicar se as acusações atrás referidas coincidem com a realidade, e, em caso de resposta negativa, quais são os elementos falsos das acusações atrás referidas?

2. Poderia ainda a Comissão indicar, caso as acusações atrás referidas coincidam com a realidade, por que razão a Comissão permitiu que o contrato com a «Groep 4 Securitas» se mantivesse em vigor após a constatação dos factos?

3. Poderia a Comissão apresentar uma sinopse cronológica precisa das medidas tomadas nesta matéria?

Resposta dada por Anita Gradin em nome da Comissão (17 de Outubro de 1997)

A Comissão tomou nota das graves alegações que foram publicadas nos jornais belgas «De Morgen» e «Het Algemeen Dagblad» entre 18 e 20 de Agosto de 1997, relacionadas com o contrato celebrado entre a empresa «Group 4 Securitas» e a Comissão.

A Unidade de Luta Contra a Fraude (UCLAF) e o Controlo Financeiro da Comissão criaram imediatamente um grupo encarregado de proceder a um inquérito aprofundado sobre as alegações quer dentro, quer fora da Comissão. As investigações que já estão em curso centram-se, em especial, sobre:

- as circunstâncias em que o contrato de serviços de segurança foi adjudicado ao «Group 4 Securitas», em Outubro de 1992;

- o alegado pagamento, ao abrigo do contrato, de salários a algumas pessoas que parece não terem prestado quaisquer serviços à Comissão;

- conformidade com os procedimentos internos da Comissão.

O pagamento excessivo devido à inexactidão de um índice de cálculo já foi corrigido. Na fase actual, é prematuro tirar conclusões das investigações que ainda estão a decorrer.