PERGUNTA ESCRITA E-2237/01

apresentada por Caroline Lucas (Verts/ALE) ao Conselho

(26 de Julho de 2001)

Objecto: Relações da UE com a Colômbia/Programa de ajuda da UE para apoiar o processo de paz

No passado, foi solicitada à Comissão uma garantia de que a ajuda da UE ficaria totalmente separada do Plano Colômbia. No entanto, existe uma preocupação quanto ao facto de os fundos da UE poderem ser canalizados através do Fundo de Investimentos para a Paz, que

é o fundo para o financiamento do Plano Colômbia. Poderia o Conselho explicar como é que os fundos da UE são canalizados e indicar que critérios foram estabelecidos para garantir a transparência e a participação da população local e de sectores não governamentais na concepção, execução e controlo dos projectos?

Além disso, poderia o Conselho indicar quando é que a UE irá apresentar o seu primeiro relatório público ao Parlamento Europeu sobre a sua avaliação semestral do processo de paz e se tal relatório irá incluir uma avaliação independente dos resultados obtidos pelo Governo Colombiano em matéria de Direitos do Homem, tendo em especial atenção as medidas tomadas para combater as organizações paramilitares e os que as apoiam financeiramente?

Diversos relatórios revelam que as operações de fumigação aérea levadas a cabo no âmbito da ajuda militar dos EUA dão origem a graves violações dos Direitos do Homem, tais como deslocações forçadas, e causam danos à saúde e ao ambiente das populações afectadas. Dada a responsabilidade da UE de ajudar a proteger os Direitos do Homem no mundo, poderia o Conselho indicar também como é que a UE irá orientar o seu diálogo político com os Estados Unidos relativamente à questão de o Governo Colombiano não respeitar as condições requeridas em matéria de direitos humanos, a fim de poder receber ajuda militar?

Poderia o Conselho indicar ainda, no que se refere ao reforço da participação da sociedade civil, uma das prioridades do programa de ajuda da UE, que mecanismos serão criados para garantir um diálogo fluente entre a Comissão, o Conselho e os sectores não governamentais colombiano e europeu, e que medidas vão ser tomadas para melhorar a troca de informações com os sectores não governamentais?

Resposta

(17 de Dezembro de 2001)

1. O Conselho acompanha de perto e com continuidade a evolução da situação na Colômbia e já teve a oportunidade, por várias vezes e nomeadamente aquando do debate entre o Parlamento, o Comissário Nielson e o Secretário de Estado sueco Lars Danielson em 31 de Janeiro de 2001, de informar o Parlamento Europeu sobre a sua posição quanto ao processo de paz na Colômbia, bem como sobre o programa de assistência da UE. O Conselho mantêm-se disposto a continuar a informar o Parlamento sobre este assunto.

2. Na sua terceira reunião internacional de apoio ao processo de paz na Colômbia realizada em Bruxelas em 30 de Abril de 2001, a UE apresentou o seu programa de apoio ao processo de paz na Colômbia. O programa destina-se a promover e salvaguardar o respeito dos direitos humanos, do direito humanitário e das liberdades fundamentais, a melhorar as condições de vida das populações locais, a incentivar as culturas de substituição e a protecção da bio-diversidade, e a acompanhar a introdução de reformas estruturais em todos os domínios que alimentam o conflito. Entre outras coisas, o programa estabelece, entre as suas prioridades, o reforço da participação da sociedade civil.

3. Este programa, de mais de 330 milhões de euros, inclui as participações de quinze Estados-membros, bem como do orçamento comunitário. O emprego desses fundos, a transparência na sua utilização, bem como, entre outras coisas, a participação efectiva da sociedade civil nos projectos, serão regulamentados pelos mecanismos habituais da cooperação dos Estados-membros e da Comissão. O Conselho, nas suas diversas instâncias, e em colaboração com a Comissão, velará pela coordenação dos diversos projectos postos em prática.

4. Em matéria de direitos humanos, o Conselho condenou veementemente por várias vezes as violações graves e persistentes desses direitos na Colômbia. O Conselho pediu a todas as partes em conflito que ponham termo às violências, que respeitem os direitos humanos e se conformem com o direito humanitário internacional. O Conselho também registou os esforços envidados pelo Governo Colombiano para limitar as actividades dos grupos paramilitares e convidou-o a tomar medidas suplementares.

5. Sobre a questão das fumigações aéreas, o Conselho teve a oportunidade de exprimir a posição da UE às autoridades colombianas e, nomeadamente, de fazer parte das suas dúvidas sobre a eficácia destas medidas. O Conselho encorajou as iniciativas colombianas relativas ao acompanhamento internacional independente das fumigações aéreas com base em mecanismos estabelecidos pelas autoridades colombianas. O Conselho também assinalou às autoridades colombianas os perigos do impacto negativo das fumigações aéreas sobre os projectos de cooperação actuais e futuros. A UE teve a oportunidade de manifestar a sua convicção de que a substituição das culturas é o método mais eficaz de combater às culturas ilícitas.

6. Enfim, o Conselho, no âmbito do diálogo com os Estados Unidos, teve várias vezes a oportunidade de apresentar a posição da União Europeia sobre todas as facetas do processo de paz na Colômbia, bem como de permutar informações sobre a situação no país.