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PERGUNTA ESCRITA E-0493/01

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(22 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Pergunta complementar sobre o tratamento e venda ilegais de peles de gatos e cães

Questões que se colocam no seguimento da Pergunta Escrita E-3525/00(1) sobre o mesmo assunto. Tem a Comissão conhecimento de que, por ocasião de um controlo efectuado em Nantes (França), em Março de 2000, os inspectores da Human Society (a maior organização protectora dos animais dos EUA) encontraram agasalhos de pele de gato com uma outra rotulagem e que um importador alemão teria comunicado a esses mesmos inspectores que todos os anos cerca de meio milhão de peles de gato são exportados da Ásia para a Alemanha, para aí serem transformadas em agasalhos sob outra designação?

Está a Comissão disposta a entrar em contacto com a Human Society nos EUA a fim de obter informações mais circunstanciadas? Caso estes dados se confirmem, tenciona a Comissão apresentar uma proposta de directiva que proíba a importação, tratamento e venda de peles de gato e cães?

(1) JO C 163 E de 6.6.2001, p. 152.

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(1 de Junho de 2001)

A Comissão remete a Sra Deputada para as suas respostas às perguntas escritas E-3981/00 apresentada pelo deputado Straun Stevenson(1) e P-0359/01, apresentada pela deputada Eryl Margaret McNally(2).

A Comissão não tem conhecimento das conclusões específicas mencionadas pela Sra Deputada.

Se a Comissão receber informações pertinentes da Humane Society, não deixará de as ter em devida conta nas suas iniciativas futuras.

(1) JO C 163 E de 6.6.2001, p. 232.

(2) JO C 187 E de 3.7.2001, p. 220.
PERGUNTA ESCRITA P-0902/01

apresentada por W.G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Aquisição de empresas norte-americanas

O fabricante europeu de máquinas para microchips ASML há meses que procura obter autorização das autoridades competentes e do governo dos Estados Unidos para adquirir a empresa norte-americana SVG. Parece que o concorrente norte-americano da ASML, Ultratech Stepper, tenta atrasar a aquisição exercendo pressão política sobre o Congresso.

De que modo é o Comissário Lamy associado às conversações com as autoridades norte-americanas sobre esta aquisição?

Que pressão pode exercer ou exerceu o Comissário Lamy sobre Bob Zoelick, Representante dos Estados Unidos para o Comércio, para que esta aquisição, que inclui Tinsley Laboratories, se realize o mais brevemente possível e se evitem novos adiamentos e imposições de condições por parte do Congresso?

Nas suas conversações com o novo governo norte-americano, em que medida levantará o Comissário, no contexto da nova série de negociações no âmbito da OMC, a questão dos obstáculos colocados pelo Congresso quando empresas europeias do sector das tecnologias da informação e das comunicações querem adquirir empresas americanas? Existem, na opinião do Comissário, outras possibilidades de acelerar a aquisição em causa?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(23 de Abril de 2001)

A pedido da Litografia ASM e das autoridades neerlandesas em Washington, o Membro da Comissão responsável pelo Comércio levantou, junto do Representante dos Estados Unidos para o Comércio, Robert Zoellick, e do Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, O'Neill, a questão relativa às investigações, no âmbito da legislação em matéria de segurança nacional sobre a proposta de aquisição da Silicon Valley Group pela Litografia ASM.

Nos seus contactos com as autoridades americanas, a Comissão esclareceu que a Litografia ASM está disposta a respeitar qualquer preocupação relativa à segurança nacional considerada razoável, mas as questões em matéria de política comercial ou industrial não devem interferir neste caso. Tanto o embaixador Zoellick, como o secretário O'Neill prometeram estudar o problema.

A Comissão continuará a seguir com atenção esta questão a fim de assegurar que os direitos das empresas comunitárias, neste caso a Litografia ASM, sejam integralmente respeitados.
PERGUNTA ESCRITA E-0577/01

apresentada por Gorka Knörr Borràs (Verts/ALE) ao Conselho

(28 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Liberdade de associação na Bulgária

Em 29 de Fevereiro de 2000, o Tribunal Constitucional da Bulgária declarou inconstitucional o partido político OMO llinden - PIRIN, com sede na Macedónia. Esse partido foi registado em 1999 e participou nas eleições municipais em Outubro de 1999; sempre afirmou que respeitaria o sistema constitucional e jurídico da Bulgária e que realizaria as suas actividades políticas de modo pacífico. O partido apresentou uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos humanos.

Em resposta a uma anterior pergunta parlamentar (H-0290/00(1)), o Conselho declarou que não estava ainda disponível a tradução oficial do acto inconstitucional.

Recebeu já o Conselho a tradução oficial? Considera o Conselho que decisões deste tipo podem constituir uma violação do direito à liberdade de associação e a discriminação de uma minoria nacional? Solicitou o Conselho quaisquer explicações às autoridades búlgaras?

Considera o Conselho que esta decisão é compatível com o respeito dos critérios democráticos estabelecidos em Copenhaga?

(1) Resposta escrita com data de 12 de Abril de 2000.

Resposta

(10 de Julho de 2001)

O Conselho atribui a Maior importância ao respeito, por parte dos países candidatos, dos princípios da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos. Em relação à Bulgária, o Conselho regista que, no seu relatório periódico de 2000 relativo aos progressos deste país na preparação para a adesão, a Comissão conclui que, em termos gerais, a Bulgária continua a cumprir os critérios políticos de Copenhaga. No entanto, o relatório afirma que, no tocante à representação política das minorias, a Constituição proíbe a organização de partidos políticos com base em motivos étnicos, raciais ou religiosos, e que poderá ser desejável clarificar estas disposições constitucionais relativamente às restrições à criação de partidos políticos, uma vez que é importante assegurar a compatibilidade com as obrigações internacionais.

No que se refere mais especificamente ao facto de o Tribunal Constitucional da Bulgária, em 29 de Fevereiro de 2000, ter declarado inconstitucional o partido político OMO llinden - PIRIN sediado na Macedónia, como recorda o Sr. Deputado, foi interposto um recurso junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A decisão do Tribunal neste processo assistirá a União Europeia na sua análise da decisão do Tribunal Constitucional da Bulgária, à luz dos critérios políticos fixados pelo Conselho Europeu de Copenhaga.

Se se vier a verificar que houve violação dos princípios fundamentais acima referidos, a União Europeia efectuará as diligências adequadas junto da Bulgária, nomeadamente no quadro das instâncias criadas pelo Acordo Europeu.
PERGUNTA ESCRITA E-1055/01

apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão

(5 de Abril de 2001)

Objecto: Livre circulação de pessoas

Poderá Comissão informar se é compatível com os Tratados comunitários a proibição de as mulheres visitarem o Monte Athos? Que medidas se propõe adoptar para pôr termo a essa anomalia?

Resposta dada por António Vitorino em nome da Comissão

(11 de Junho de 2001)

A declaração comum relativa ao Monte Athos, anexada à Acta Final do Acto de Adesão da Grécia às Comunidades(1), reconhece que o estatuto especial concedido ao Monte Athos se justifica exclusivamente por motivos de índole espiritual e religiosa e que a Comunidade procurará ter isso em conta na posterior aplicação e elaboração das disposições de direito comunitário, nomeadamente no que diz respeito às franquias aduaneiras e fiscais e ao direito de estabelecimento.

Esta declaração foi confirmada pelo Tratado de Amsterdão (Declarações adoptadas pela Conferência - Declaração da Grécia relativa ao estatuto das Igrejas e das associações ou comunidades não confessionais(2)), e pela Acta Final do Acordo de Adesão da Grécia à Convenção de aplicação do Acordo de Schengen(3).

Tendo em conta estas disposições e dado que a proibição absoluta de acesso das mulheres ao Monte Athos é uma tradição mais que milenária justificada por motivos de índole religiosa, a Comissão não pretende adoptar nenhuma medida para levantar esta proibição.

Finalmente, há que ter em conta que o acesso dos homens ao Monte Athos, que é uma região autónoma da Grécia, requer uma autorização administrativa, inclusivamente para os nacionais gregos.

(1) JO L 291 de 19.11.1979.

(2) JO C 340 de 10.11.1997.

(3) JO L 239 de 22.9.2000.
PERGUNTA ESCRITA E-1161/01

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(19 de Abril de 2001)

Objecto: Aplicação da Directiva relativa à qualidade das águas balneares

Qual a política seguida pela Comissão relativamente à aplicação das disposições da Directiva relativa à qualidade das águas balneares nos casos em que um Estado-membro tenha tomado todas as medidas necessárias mas ainda não cumpra os requisitos legais?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(21 de Junho de 2001)

No no 1 do seu artigo 4o, a Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares(1), prevê que os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para que a qualidade das águas balneares satisfaça os valores-limite fixados pela directiva no seu artigo 3o, no prazo de dez anos após a notificação da mesma, ou seja, a partir de 10 de Dezembro de 1985.

Se, apesar dos esforços e das iniciativas adoptadas por um Estado-membro, a qualidade das águas balneares num local determinado não respeitar os valores exigidos pela directiva, a Comissão considera que a prática de banhos nessas águas constitui uma violação da directiva, podendo dar início a um processo por infracção.

(1) JO L 31 de 5.2.1976.
PERGUNTA ESCRITA E-1686/01

apresentada por Ilka Schröder (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Junho de 2001)

Objecto: Vigilância vídeo nos jardins infantis

Em 1998, a União Europeia apoiou em Espanha, no contexto do Netdays 98, um projecto de vigilância vídeo em vários jardins infantis. Neste contexto, os pais podem ver as imagens vídeo das crianças e dos/das educadores(as) na Internet (www.baby-net.org).

Por que razão é que o projecto espanhol foi elegível para apoio?

Os objectivos visados foram atingidos? O projecto teve êxito?

Caso estas técnicas de vídeo passem a ser utilizadas noutros países da Europa no domínio pedagógico (escolas, veículos escolares, etc.), será que este recurso ao vídeo será extensível a toda a UE? Estes projectos são enquadrados por especialistas?

Resposta dada por V. Reding em nome da Comissão

(26 de Julho de 2001)

A Comissão contribuiu para o financiamento do projecto no âmbito do Netd@ys, BabyNET, porque este preenchia todos os critérios de selecção definidos para consideração dos projectos no contexto do Netd@ys em 1998.

O projecto estava bem apresentado e incluía muitas informações interessantes e pertinentes. Os avaliadores mostraram-se particularmente impressionados com a clareza dos objectivos do projecto, com a qualidade do seu conteúdo, com o efeito pedagógico, com a mais-valia europeia, com o seu potencial impacto e com as propostas no sentido de uma divulgação mais alargada.

A partir das informações fornecidas, o projecto parece alcançar os seus objectivos, sendo considerado um êxito.

O projecto foi promovido no contexto do sítio Internet Netd@ys Europa 1998 Netd@ys, a que muitas pessoas, incluindo especialistas em educação, tiveram acesso. Coube-lhes a elas decidir se o projecto poderia ser adaptado de forma a preencher as suas necessidades específicas e se este método de utilização do vídeo enquanto ferramenta educacional poderia ser efectivamente alargado no âmbito da Comunidade. A Comissão não tem actualmente planos para alargar o uso do vídeo com a forma que lhe foi dada pelo projecto BabyNET. O impacto pedagógico do projecto foi acompanhado por especialistas.
PERGUNTA ESCRITA E-0939/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(28 de Março de 2001)

Objecto: Derrogação concedida à Suécia para o cádmio nos adubos fosfatados

Aquando da sua adesão à UE, a Suécia obteve uma derrogação para os valores-limite de teor de cádmio nos adubos fosfatados, até 31 de Dezembro de 1998. Após essa data nada se passou nesta questão na UE. Posteriormente, a Comissão propôs como compromisso que a derrogação fosse prolongada por mais três anos, enquanto se esperava que a Comissão investigasse a necessidade de medidas comuns neste domínio. No que respeita ao cádmio utilizado como pigmento, a Suécia também obteve um prolongamento da derrogação por mais três anos, enquanto o estudo da questão prosseguia.

Pode a Comissão explicar em que ponto se encontra esta questão? Tenciona a UE adaptar-se às condições concedidas à Suécia ou, pelo contrário, tenciona atingir um compromisso entre as duas posições?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(22 de Maio de 2001)

A Comissão, em colaboração com os Estados-membros, está actualmente a avaliar os riscos para a saúde e para o ambiente decorrentes da presença de cádmio nos adubos. Uma vez concluída a referida avaliação, a Comissão apresentará, caso necessário, uma proposta relativa a eventuais medidas a nível comunitário.

O Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA) está a analisar um estudo, concluído recentemente, sobre a utilização de cádmio como pigmento, como estabilizante e na cadmiagem de metais. O estudo mencionado visa actualizar as anteriores avaliações sobre os riscos para a saúde e o ambiente.

Em função dos referidos resultados e de todas as outras informações pertinentes, as disposições da Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(1) poderão ser alteradas antes de 1 de Janeiro de 2003.

(1) JO L 262 de 27.9.1976.
PERGUNTA ESCRITA E-0849/01

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(22 de Março de 2001)

Objecto: Número de matadouros

Pode a Comissão indicar o número de matadouros autorizados em cada Estado-membro no último ano sobre o qual existam dados, bem como os dados referentes à situação há cinco anos, há dez anos e há quinze anos?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(25 de Junho de 2001)

No âmbito da legislação comunitária em matéria de saúde animal e higiene alimentar, os Estados-membros devem conservar uma lista dos estabelecimentos aprovados. Estas listas incluem, por exemplo, matadouros, unidades de transformação de carne e unidades de transformação de subprodutos. Estas listas devem ser actualizadas e distribuídas à Comissão e aos Estados-membros. Existem exemplos no sítio Internet da Direcção-Geral da Saúde e Defesa do Consumidor, no endereço (http://forum.europa.eu.int/irc/sanco/vets/info/data/listes/public-ms.html). Este sítio está a ser melhorado e o seu âmbito e cobertura serão alargados em função das informações solicitadas pelos Estados-membros.

Não existem, porém, dados históricos disponíveis sobre a evolução do número de matadouros nos últimos 15 anos que permitam responder à pergunta formulada pelo Sr. Deputado. As listas têm por objectivo assegurar que os produtos relevantes no comércio comunitário são produzidos em instalações aprovadas e que esta situação possa ser verificada pelas autoridades competentes. A intenção não era fornecer informações estatísticas sobre o número de instalações.

A Comissão analisará futuras possibilidades de utilizar melhor estas listas para efeitos estatísticos, em função dos seus recursos se de outras prioridades.
PERGUNTA ESCRITA E-0316/01

apresentada por Andrew Duff (ELDR) à Comissão

(13 de Fevereiro de 2001)

Objecto: O mercado único

Alguns dos meus eleitores têm encontrado problemas na utilização de cartões de pagamento electrónico fora do Reino Unido, aparentemente devido à existência de diferentes sistemas na União Europeia.

Considera a Comissão satisfatórias as normas adoptadas para os cartões de pagamento electrónico? Existem sistemas diferentes na União Europeia? Considera a Comissão que estes sistemas distintos são efectivamente compatíveis?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(30 de Março de 2001)

Em cada Estado-membro existem vários cartões de pagamento. Os operadores destes sistemas responderam às necessidades do mercado de formas muito diversas. Alguns cartões de pagamento só podem ser utilizados a nível nacional e outros à escala internacional.

Os cartões destinados a uso internacional (por exemplo, MasterCard, Eurocard, Visa, Amex, Diners, etc.) são geralmente aceites nos locais em que o seu logotipo é exibido. A decisão de aceitar ou não esses cartões cabe ao comerciante e ao seu banco. Embora alguns dos cartões internacionais tenham uma ampla aceitação, não há qualquer obrigação nesta matéria.

A Comissão está consciente da existência de diferentes sistemas de cartões de pagamento electrónico, tendo tomado iniciativas a fim de melhorar a situação. O objectivo consiste em alcançar um nível adequado de interoperabilidade entre os diferentes sistemas de pagamento electrónico.

É de assinalar que a normalização é um processo voluntário que obedece às dinâmicas de mercado. Por conseguinte, a utilização de normas e especificações comuns depende em grande medida da vontade dos diferentes operadores de mercado cooperarem neste domínio.

A Comissão promove a interoperabilidade dos sistemas de pagamento de vários modos:

- apoiando as iniciativas de normalização ou acções similares (por exemplo eEurope smart card charter),

- financiando projectos de investigação, por exemplo o porta-moedas electrónico transfronteiras,

- encorajando o sector bancário a desenvolver um espaço único de pagamento (comunicação relativa aos pagamentos de pequeno montante no mercado interno(1)).

(1) COM(2000) 36 final.
PERGUNTA ESCRITA E-1871/01

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2001)

Objecto: Prémios às culturas arvenses (Dinamarca)

No domínio dos prémios à produção animal, a Comissão Europeia tenciona estabelecer futuramente um limite máximo de animais subvencionados por exploração e classe etária. Não seria oportuno estabelecer um limite máximo idêntico, de cerca de 50 hectares, por exemplo, para a subvenção das culturas arvenses, de modo a que só recebessem apoio as explorações de dimensão igual ou inferior à referida?

Poderá a Comissão indicar:

- Quantas explorações agrícolas existem na Dinamarca com uma área superior a 50 hectares?

- Quantas explorações agrícolas existem na Dinamarca com uma área inferior a 50 hectares?

- Que montante seria economizado a nível do orçamento, em valores absolutos e percentuais, devido a tal medida no domínio das culturas arvenses?

Resposta comum às perguntas escritas E-1870/01, E-1871/01, E-1872/01, E-1873/01, E-1874/01, E-1875/01, E-1876/01, E-1877/01, E-1878/01, E-1879/01, E-1880/01, E-1881/01, E-1882/01, E-1883/01 e E-1884/01 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(24 de Julho de 2001)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1634/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(12 de Junho de 2001)

Objecto: Execução das iniciativas comunitárias durante o período de 1994/1999

As iniciativas comunitárias lançadas em 1989 permitem à Comissão adquirir um maior protagonismo pelo facto de dispor de uma visão de conjunto de que não dispõem os Estados-membros. Assim, a Comissão está, no quadro destas iniciativas comunitárias, investida de uma função superior para resolver problemas específicos que afectam todo o território da União.

Durante o período de programação de 1994/1999 foram aprovadas 13 iniciativas, cujo orçamento foi de 13 450 milhões de euros. Essas iniciativas caracterizam-se por um valor acrescentado relativamente às outras medidas financiadas pelos Fundos Estruturais a fim de fomentar a cooperação transnacional, transfronteiriça e interregional, a participação dos agentes económicos e sociais da região e de contribuir para a cooperação efectiva entre todas as partes interessadas.

Consequentemente, seria de esperar que tanto a Comissão como os Estados-membros procurassem executar na sua totalidade os recursos atribuídos a cada uma das treze iniciativas para o período evocado.

Pode a Comissão indicar qual a parte das dotações destinadas ao conjunto das iniciativas que foi efectivamente executada entre 1994 e 1999?

Poderia indicar a repartição por iniciativa das dotações efectivamente executadas (Interreg II, Leader II, Regis II, NOW, Horizon, Youthstart, Integra, Adapt, Rechar II, Resider II, Konver, Retex, SME, Urban e Pesca)?

Como avalia a Comissão esta taxa de execução? Porque não foram executados os restantes montantes atribuídos a cada iniciativa?

Mais concretamente, qual foi o montante total executado das dotações atribuídas a Espanha para estas iniciativas? Que montante foi executado para cada iniciativa em Espanha e que taxa de execução representa relativamente ao montante atribuído para este período de programação? Como avalia a Comissão esta taxa de execução? Por que não foram executados os restantes montantes atribuídos a cada iniciativa?

Resposta dada pelo Sr. Barnier em nome da Comissão

(18 de Julho de 2001)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-1003/01

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(30 de Março de 2001)

Objecto: Tesouros dos túmulos Kushan no Afeganistão

Os recentes actos criminosos do Governo dos Taliban no Afeganistão revelam do modo mais trágico os riscos que correm os tesouros culturais existentes no território deste país. O arqueólogo grego Viktor Sariyannidis escavou na região Tilia-Tapé no sopé do Monte Ai Hainoum, no Norte do Afeganistão, uma região que tinha sido também escavada pelo arqueólogo francês Bernard que encontrou uma perfeita miniatura da cidade grega, uma das mil cidades fundadas na antiga Bactriana por Alexandre o Grande e os seus sucessores.

No sopé desta montanha o arqueólogo grego descobriu, no final da década de 80, os túmulos de cinco chefes Kushan onde foram encontrados 25 000 objectos de ouro e outros objectos valiosos. O cientista grego entregou estes objectos ao Estado afegão para serem guardados no museu de Kabul.

Actualmente, após as loucuras do taliban, é grande a preocupação quanto à sorte deste enorme tesouro cultural que esclarece a história de um dos mais importantes nós da antiga estrada da seda desde a China até Espanha e dá informações úteis sobre a cultura aqui desenvolvida após a passagem de Alexandre o Grande e dos seus sucessores que difundiram a cultura grega e, portanto, europeia, na Ásia.

Pergunta-se à Comissão se tem qualquer informação sobre a sorte deste tesouro após as recentes acções dos taliban e se há possibilidade de a União Europeia comprar este tesouro para o salvar da fúria destruidora dos islamistas fanáticos.

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(7 de Maio de 2001)

A Comissão não dispõe actualmente de qualquer informação sobre o destino dos objectos específicos referidos pelo Sr. Deputado. Relatórios recentes provenientes do Afeganistão mencionam a destruição de exposições no Museu de Kabul pelos Talibanes. Todavia, a Comissão não obteve confirmação destas informações.

Tal como indicado na resposta à pergunta E-0822/01(1) do Sr. Deputado, o orçamento da Comunidade não inclui disposições para o financiamento de medidas destinadas a proteger o património cultural mundial. A Comunidade não tem actualmente quaisquer planos de criação de um fundo especial destinado a adquirir tesouros culturais ameaçados de destruição.

(1) JO C 261 E de 18.9.2001.