PERGUNTA ESCRITA E-3429/00

apresentada por Manuel Pérez Álvarez (PPE-DE) à Comissão

(7 de Novembro de 2000)

Objecto: Segurança no mar

Depois do acidente sofrido pelo navio galego Arosa em 3 de Outubro de 2000 nos bancos de pesca de Gran Sol, junto à costa da Irlanda, que causou 12 vítimas mortais, tenciona a Comissão apresentar algum programa de luta contra os acidentes com navios, tanto no que respeita aos acidentes de trabalho stricto sensu, como aos que ocasionam a perda de vidas humanas em consequência de um naufrágio? Está prevista a adopção imediata, a curto prazo, de algum plano de sensibilização que aumente a segurança dos trabalhadores do mar?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(14 de Dezembro de 2000)

A Comissão acompanhou com profunda preocupação a perda de vidas humanas no naufrágio da embarcação de pesca Arosa, com pavilhão britânico, ao largo da costa irlandesa. Consequentemente, por carta datada de 8 de Novembro de 2000, solicitou ao Reino Unido informações sobre a aplicação da Directiva 97/70/CE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1997, que estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros(1).

Está em vigor um vasto conjunto de legislação comunitária sobre segurança marítima, com incidência numa ampla gama de assuntos e em diversas modalidades de exploração de embarcações. Na sequência do acidente com o Erika, a Comissão adoptou, em 21 de Março de 2000, uma comunicação dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho(2), na qual se apresentam várias propostas legislativas visando aumentar a segurança no mar. Numa primeira fase, a Comissão apresenta medidas regulamentares para reforço das directivas existentes relativas às sociedades de classificação e ao controlo estatal dos portos, bem como para a adopção de um regulamento sobre a introdução gradual acelerada dos petroleiros de casco duplo. As duas primeiras propostas são de carácter geral, abrangendo a totalidade dos tipos de navios. Numa segunda fase, a Comissão proporá medidas incidentes na vigilância da navegação, uma estrutura europeia para a segurança no mar e a responsabilização das diversas partes na comunidade dos transportes marítimos. Estas novas propostas vão ser apresentadas ao Parlamento ainda em Dezembro de 2000.

Por outro lado, em Maio de 2000, a Comissão propôs uma directiva sobre segurança nas operações de carga e descarga de navios graneleiros(3), visando melhorar a qualidade das operações e, desse modo, evitar danos estruturais às embarcações, que possam resultar em acidentes.

A Comissão está também a preparar uma comunicação sobre formação e recrutamento de pessoal do mar, a qual integrará as medidas comunitárias existentes em matéria de questões sociais marítimas e incidirá na necessidade de uma formação adequada para os trabalhadores a bordo de embarcações comunitárias.

Por último, no que respeita a medidas em prol da saúde e da segurança dos trabalhadores de embarcações de pesca, a Comissão chama a atenção do Sr. Deputado para a Directiva 93/103/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca(4), e para a Directiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios(5). Todos os Estados-membros comunicaram as medidas nacionais destinadas a transpor estas duas directivas.

À luz do princípio da subsidiariedade, é essencial que as autoridades nacionais responsáveis pela transposição prossigam o controlo e a salvaguarda da aplicação das disposições nacionais de execução das directivas, que, desse modo, poderão contribuir eficazmente para reduzir o número de acidentes.

(1) JO L 34 de 9.2.1998.

(2) Comunicação da Comissão sobre a segurança do transporte marítimo de hidrocarbonetos COM(2000) 142 final.

(3) JO C 311 E de 31.10.2000.

(4) JO L 307 de 13.12.1993.

(5) JO L 113 de 30.4.1992.