PERGUNTA ESCRITA E-3697/00

apresentada por Torben Lund (PSE) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Pesca com redes de deriva no Mar Báltico

Na resposta de 16 de Outubro de 2000 (E-2584/00)(1), afirma-se que a Comissão considera muito positivos quaisquer esforços empreendidos para proteger as baleias e reduzir as capturas acessórias de botos. O Comissário está plenamente convicto de que as disposições comunitárias já estabelecem limites para as dimensões das redes de deriva e proíbem a utilização das mesmas a partir do início de 2002, o que beneficiará as unidades populacionais de baleias.

Pode a Comissão informar se, depois de 2002, a pesca com redes de deriva será legal no Mar Báltico e se, de um modo geral, a utilização de redes de deriva é considerada uma das principais causas de morte de mamíferos marinhos?

À luz do que foi referido, considera a Comissão que as unidades populacionais de 1000 a 2000 animais isoladas no Mar Báltico gozam de um estatuto de protecção favorável?

(1) JO C 113 E de 18.4.2001, p. 125.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(12 de Janeiro de 2001)

A interacção não propositada entre as actividades de pesca os mamíferos marinhos é complexa e depende das zonas, assim como das artes e práticas de pesca específicas. A intensidade do fenómeno é muito variável, tanto no espaço como no tempo, e depende, entre outros factores, da abundância sazonal das populações de mamíferos marinhos e da intensidade de certas pescarias. Em consequência, a interacção entre uma mesma arte de pesca e mamíferos marinhos pode ser muito diferente em áreas diferentes.

A Comissão baseia-se nos melhores pareceres científicos disponíveis para fundamentar a sua acção. O Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) é o fórum científico que emite pareceres sobre o mar Báltico e, neste momento, existem dados que indicam que as capturas acessórias de botos são mínimas, dado que a pescaria com redes de deriva dirigida ao salmão só interfere numa medida muito limitada com a zona em que evoluem os botos.

As medidas adoptadas pelo Conselho relativas à eliminação progressiva das redes de deriva(1) e à sua proibição a partir de 2002 não são aplicáveis no mar Báltico, dadas as características específicas das pescarias de salmão neste mar e também porque estas últimas não são dirigidas às espécies constantes do Anexo VIII do Regulamento (CE) no 1239/98.

Desde que não se verifiquem alterações dos pareceres científicos, não há motivos para prever qualquer alteração do actual regulamento no respeitante às redes de deriva no mar Báltico.

Os botos, juntamente com outras espécies de cetáceos, estão incluídos no Anexo IV da Directiva sobre os habitats(2). Em consequência, a Comunidade reconhece que se trata de espécies com interesse ao nível comunitário, que necessitam de uma protecção estrita.

O Sr. Deputado não deixará de saber que é da responsabilidade jurídica dos Estados-membros executar as regras relativas ao ambiente e à pesca e assegurar o seu cumprimento.

(1) Regulamento (CE) no 1239/98 do Conselho, de 8 de Junho de 1998, que altera o Regulamento (CE) no 894/97 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (JO L 171 de 17.6.1998).

(2) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992).