PERGUNTA ESCRITA E-0980/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(12 de Abril de 2002)

Objecto: Funcionamento das escolas europeias

De acordo com queixas apresentadas por numerosos pais de alunos das três escolas europeias de Bruxelas, muitos alunos foram recentemente transferidos, a meio do ano escolar, de um estabelecimento escolar para um outro, com todos os transtornos e inconvenientes que uma tal mudança gera para os próprios alunos mas também para os pais que possuem obrigações profissionais e cujos horários são completamente perturbados em função de uma tal situação.

Importa notar que, também segundo os pais, as transferências afectam aproximadamente duas centenas de famílias e constituem o resultado de decisões adoptadas de forma não transparente e sem consulta dos pais. A existência de amianto na Escola Europeia de Uccle constitui uma outra questão que afecta a qualidade do ensino nas escolas europeias, bem como a saúde de professores e alunos, o que concitou grande preocupação junto dos pais e alunos.

Poderá a Comissão pronunciar-se sobre esta situação? Quem decide e na base de que critérios relativamente à transferência de alunos (a meio, repita-se, do ano escolar) de um estabelecimento para outro? Quais os critérios que presidem à repartição e à inscrição dos alunos nas três escolas? Terão os pais sido consultados sobre esta matéria? Quais os sectores e os organismos comunitários que financiam o funcionamento de todas as escolas europeias? Poderá a Comissão garantir que o problema do amianto na escola de Uccle foi solucionado e que os outros estabelecimentos escolares não apresentam qualquer risco nesta matéria? Na perspectiva do próximo alargamento, terão sido adoptadas medidas para assegurar um ensino de qualidade a um número bastante mais elevado de alunos que as escolas serão forçosamente obrigadas a acolher? Será que o novo programa de ensino respeitará plenamente todas as línguas oficiais (quer as existentes, quer as novas)?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(12 de Junho de 2002)

Em resposta às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado relativamente à transferência de alunos e à consulta dos pais, ao financiamento das Escolas Europeias e ao ensino das línguas, a Comissão remete o Sr. Deputado para as recentes respostas, sobre esta matéria, às perguntas escritas E-0944/02 da Sra Figueiredo(1) e E-0787/02, E-0788/02 e E-0789/02 da Sra Schleicher(2).

Actualmente, a Comunidade financia 59 % do orçamento das Escolas Europeias ao abrigo de um acordo concluído com o Conselho Superior intergovernamental, cujas disposições foram incluídas na Convenção relativa ao estatuto das Escolas Europeias assinada por todos os Estados-Membros e pelas Comunidades em 17 de Junho de 1994(3). O Instituto Europeu de Patentes, por força de um acordo separado, financia a Escola Europeia de Munique.

As obras de remoção do amianto do edifício da Escola Europeia de Uccle foram efectuadas no âmbito do inventário e do programa de gestão apresentados pelas autoridades competentes do país de acolhimento, neste caso a Bélgica. Tal como em operações anteriores, as obras que ainda não foram feitas terão lugar durante as férias escolares, para garantir a segurança de todos os implicados.

Não há provas da presença de amianto em qualquer outra das Escolas Europeias, pelo que os riscos para a saúde dos alunos são inexistentes.

O Conselho Superior, constituído por 15 representantes dos governos dos Estados-Membros e um representante da Comissão, criou uma estrutura especial destinada a preparar as escolas para o alargamento da União. As infra-estruturas existentes serão ampliadas graças à criação de duas novas escolas (uma em Bruxelas e uma no Luxemburgo) e serão criadas secções linguísticas para os novos Estados-Membros. Além disso, serão lançados projectos piloto para melhorar o acolhimento dos novos alunos e, entre outras alterações, a organização da gestão do ensino e da escola será racionalizada.

Para respeitar todas as línguas oficiais no programa de ensino, o Conselho Superior já dá uma grande ênfase ao ensino da língua materna. Tudo indica que esta política será mantida e reforçada e que, quando os novos Estados-Membros aderirem, o Conselho Superior manterá a abordagem adoptada nos alargamentos anteriores.

Por último, a Comissão gostaria de assinalar que, de acordo com o preâmbulo da Convenção de 17 de Junho de 1994, o sistema das Escolas Europeias respeita inteiramente a responsabilidade dos membros no que toca ao conteúdo do ensino e à organização dos respectivos sistemas educativos, bem como a respectiva diversidade cultural linguística.

(1) Ver p. 112.

(2) Ver p. 86.

(3) Esta Convenção ainda não entrou em vigor pois deve ainda ser ratificada pela Grécia.