PERGUNTA ESCRITA E-1509/98

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(13 de Maio de 1998)

Objecto: Sociedade da Informação e Coesão Económica e Social

Na passagem para a Sociedade da Informação não existem unicamente dificuldades técnicas mas debatemo-nos igualmente com problemas de carácter político tais como a determinação legal da utilização e exploração dos conteúdos da informação.

Neste sentido, poderá a Comissão informar que medidas adoptou ou pensa adoptar no que respeita ao controlo da utilização e exploração da informação no âmbito da Sociedade da Informação, especialmente com vista à protecção dos menores?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(25 de Junho de 1998)

No que diz respeito ao conteúdo ilegal e nocivo e à protecção de menores na Internet, solicita-se ao Senhor Deputado que consulte as respostas da Comissão a questões recentes sobre este assunto, em particular: E-4225/97 por Cristiana Muscardini(1), P-0572/97 por Elly Plooij-van Gorsel(2), E-2582/97 por Johanna Maij-Weggen(3), E-2024/97 por Marjo Matikainen-Kallström(4), E-3041/96 por Nikitas Kaklamanis(5), P-2792/96 por David Hallam(6), E-2663/96 por Amedeo Amadeo(7), E-2550/96 por Amedeo Amadeo(8), P-2479/96 por Elly Plooij-van Gorsel(9) e P-2458/96 por Irene Crepaz(10).

A Comissão está consciente dos problemas apresentados pelo Senhor Deputado e partilha das mesmas preocupações. A Comissão trabalha activamente há mais de dois anos nestas questões, tendo recentemente adoptado uma proposta de plano de acção para fomentar a utilização segura da Internet(11) e uma proposta de recomendação do Conselho sobre a protecção dos menores e da dignidade humana nos serviços audiovisuais e de informação(12). Estas propostas estão a ser presentemente examinadas pelo Parlamento e pelo Conselho.

O plano de acção fornecerá a base para o co-financiamento pela Comunidade de uma rede europeia de linhas directas para a denúncia de conteúdos ilegais, como a pornografia infantil, de sistemas europeus de filtragem e classificação e de acções de sensibilização. O plano de acção apoiará igualmente as acções previstas na recomendação do Conselho relativa à coordenação europeia de acções realizadas a nível nacional no domínio da auto--regulamentação. A cooperação internacional será também reforçada com estas duas medidas.

A Comissão está, além disso, activamente empenhada nas discussões travadas no Conselho no âmbito do terceiro pilar e nas discussões do grupo dos Oito países mais industrializados (incluindo os Estados Unidos, o Canadá, o Japão e a Rússia) que visam a criação de mecanismos legais e técnicos que permitam uma resposta atempada aos crimes informáticos através de uma aplicação efectiva da legislação internacional. A Comissão está envolvida na implementação do plano de acção aprovado pelo Conselho Europeu de Amesterdão para combater o crime organizado e que inclui uma recomendação de combate à utilização criminosa das novas tecnologias.

Estas acções darão um contributo substancial para desencorajar a circulação de pornografia infantil na Internet.

(1) JO C 223 de 17.7.1998, p. 74.

(2) JO C 217 de 17.7.1997.

(3) JO C 102 de 3.4.1998.

(4) JO C 60 de 25.2.1998.

(5) JO C 91 de 20.3.1997.

(6) JO C 83 de 14.3.1997.

(7) JO C 83 de 14.3.1997.

(8) JO C 83 de 14.3.1997.

(9) JO C 60 de 26.2.1997.

(10) JO C 60 de 26.2.1997.

(11) COM(97) 582 final.

(12) COM(97) 570 final.