PERGUNTA ESCRITA E-3418/01

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Respeito da diversidade linguística na Europa

2001 foi declarado o Ano Europeu das Línguas. A União demonstrou desde a sua fundação um forte interesse pela manutenção da diversidade linguística no seu continente e uma grande parte das dotações para autorização do seu orçamento destinam-se aos serviços de tradução e interpretação para facilitar a utilização das onze línguas oficiais da União.

É conhecido que na Grécia vivem bastantes dezenas de milhares de pomacos. Na sua maioria são muçulmanos e utilizam o seu próprio idioma que sobreviveu ao tempo e constitui a língua de comunicação da vida corrente, dispõe de alfabeto, regras gramaticais e ortográficas e foram publicados livros de estudo em língua pomaca para o ensino primário. No entanto, não parece haver o cuidado de ensinar a língua pomaca no sistema de ensino oficial da Grécia, facto que condena esta língua ao desaparecimento.

Pergunta-se à Comissão se tem quaisquer elementos sobre o número global de pomacos existentes na Europa. Qual a sua opinião sobre a possibilidade de ensino desta língua nas escolas das regiões onde vivem os pomacos? Pergunta-se igualmente qual a opinião da Comissão sobre o facto de o Ministério grego da educação obrigar as crianças pomacas a aprenderem o turco, para além da língua oficial que é o grego, apesar de não serem de origem turca nem quererem, muitos deles, ser considerados turcos, como os apresenta a propaganda turca?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 2002)

O respeito da diversidade cultural e linguística é uma das pedras angulares da União, doravante inscrito no artigo 21o da Carta dos Direitos Fundamentais. No entender da Comissão, os direitos das pessoas pertencentes a minorias fazem parte dos princípios que são comuns aos Estados-membros, enumerados no no 1 do artigo 6o do Tratado da União Europeia.

A Comissão não dispõe de dados precisos relativos ao número de falantes de língua pomaca. Um estudo sobre as comunidades linguísticas minoritárias em Espanha, Portugal e Grécia, realizado em 1988 por conta da Comissão por Miquel Siguan, da Universidade de Barcelona(1), regista cerca de 27 000 pomacos residentes na Grécia em 1971, o que parece concordar com outras estimativas que oscilam entre 20 000 e 30 000.

Nas escolas podem ser ensinadas todas as línguas. No entanto, o artigo 149o do Tratado CE prevê que a acção da Comunidade no domínio da educação deve respeitar integralmente a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística.

Na sua própria esfera de competência, a União tem tomado medidas em prol da diversidade linguística. Um dos principais objectivos do Ano Europeu das Línguas em 2001, iniciativa conjunta da União e do Conselho da Europa, consistia em chamar a atenção para a diversidade linguística e para a importância da aprendizagem das línguas. Para além de uma campanha de informação à escala europeia, a União financiou igualmente uma vasta gama de projectos com vista a promover a realização dos objectivos do Ano, grande número dos quais diz respeito às línguas regionais ou minoritárias. A União co-financia igualmente o Gabinete das Línguas Menos Utilizadas e a rede de informação Mercator cujo escopo é divulgar informações e chamar a atenção para as línguas regionais e minoritárias europeias.

(1) Linguistic Minorities in the European Union: Spain, Portugal and Greece (Minorias linguísticas da União Europeia: Espanha, Portugal e Grécia), SPOCE, Luxemburgo, 1990, ISBN 92-826-0375-X.