PERGUNTA ESCRITA E-0708/01

apresentada por Helle Thorning-Schmidt (PSE) à Comissão

(8 de Março de 2001)

Objecto: Ambiente de trabalho das mulheres grávidas

Em 6 de Julho de 2000, o Parlamento Europeu aprovou um relatório muito crítico (A5-0155/2000) sobre a avaliação da aplicação da Directiva 92/85/CEE(1) relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho.

A regulamentação europeia em matéria de ambiente de trabalho assenta no pressuposto de que este não deve descriminar as trabalhadoras pelo facto de estarem grávidas. Por este motivo, a directiva prevê uma avaliação dos riscos para a gravidez.

Segundo um artigo publicado na edição de 8 de Fevereiro de 2001 do jornal dinamarquês Erhvervsbladet, as mulheres grávidas que trabalham no sector da pintura são automaticamente declaradas doentes apesar de nessa profissão raramente serem utilizados produtos nocivos para a saúde. Paralelamente, no mesmo artigo, os consultores BST consideram que, na grande maioria dos casos, os problemas ergonómicos podem ser resolvidos. Os empregadores do sector da pintura, pelo seu lado, lamentam esta situação, uma vez que precisam da mão-de-obra feminina.

A directiva baseia-se no princípio geral de que as mulheres não podem ser objecto de uma discriminação indirecta pelo facto de estarem grávidas ou de amamentarem.

Que iniciativas tomou a Comissão para dar seguimento ao relatório do Parlamento?

Não considera a Comissão que o ambiente de trabalho no sector da pintura não justifica que as mulheres grávidas sejam declaradas doentes com mais frequência do que as outras categorias de trabalhadores?

(1) JO L 348 de 28.11.1992, p. 1.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(26 de Abril de 2001)

A Comissão partilha inteiramente da opinião do Sr. Deputado sobre a necessidade de as mulheres grávidas que trabalham na pintura não deverem ser declaradas doentes com mais frequência do que outras categorias de trabalhadores.

A este respeito, em 5 de Outubro de 2000(1) a Comissão adoptou uma Comunicação sobre as directrizes relativas à avaliação dos agentes químicos, físicos e biológicos bem como dos processos industriais que comportem riscos para a segurança ou a saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, com base na Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE).

A Comissão, que atribui a maior importância à protecção da saúde e da segurança das mulheres no trabalho, considera que estas directrizes constituem um instrumento essencialmente prático que pode ser utilizado por todos os intervenientes no sector da saúde no local de trabalho (médicos, engenheiros, higienistas industriais, etc.), com vista à obtenção de maiores níveis de protecção.

Além disso, a Comissão irá apresentar em 2002 um relatório sobre a segurança e a saúde no trabalho das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, com base no qual serão analisadas as propostas de alteração à Directiva 92/85/CEE.

(1) COM(2000) 466 final.