PERGUNTA ESCRITA E-2088/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (19 de Junho de 1997)

Objecto: Exploração de lenhite

1. No dia 3 de Abril de 1997, a Comissão Europeia decidiu suspender o processo de recurso contra o prosseguimento da exploração de lenhite. Esta decisão assenta na constatação da Comissão, segundo a qual as autorizações concedidas para a exploração de lenhite são conformes à legislação da CE.

a) Como justifica a Comissão a decisão supramencionada?

b) Por que motivo considera a Comissão não ter sido violada a directiva do Conselho relativa ao Estudo de Impacto Ambiental (85/337/CEE)?

2. A República Federal da Alemanha prevê a fusão das empresas de exploração de hulha Sarrberg AG e Ruhrkohle AG. Esta fusão permitiria agrupar, numa única empresa, 100% da produção da RFA. As empresas em questão desempenham igualmente um papel económico importante noutros sectores, sendo que uma fusão provocaria uma concentração que excluiria a concorrência, inclusive noutros sectores.

Considera a Comissão Europeia ser esta fusão de tipo monopolista compatível com o direito vigente na UE em matéria de concorrência?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (23 de Julho de 1997)

1. A Comissão não tem conhecimento de qualquer Decisão de 3 de Abril de 1997 relativa à exploração mineira a céu aberto. De facto, a Comissão não tomou qualquer decisão relativamente a esta matéria nos últimos meses.

É certo porém que, com base nas petições apresentadas pelo respectivo Comité do Parlamento Europeu ((Petições 392/95, 584/95, 293/96 e 947/96. )), a Comissão procede actualmente à investigação de duas minas a céu aberto situadas na Alemanha, no entanto ainda não tomou qualquer decisão final a este respeito.

2. As empresas Ruhrkohle AG e Saarbergwerke AG anunciaram que, nas próximas semanas, informarão a Comissão do seu projecto de concentração das respectivas actividades mineiras no Ruhr e Saar. De momento, a Comissão não dispõe de informações mais pormenorizadas sobre a operação de concentração prevista. As operações de concentração entre empresas no sector da exploração carbonífera estão sujeitas a autorização prévia da Comissão de acordo com o artigo 66o do Tratado CECA. A fim de determinar se uma concentração entre a Ruhrkohle AG e a Saarbergwerke AG é compatível com o mercado comum, importa examinar a estrutura da oferta e da procura e as condições de concorrência nos mercados geográficos e de produtos em causa. Dado o elevado grau de concentração do sector carbonífero na Alemanha, a análise concentrar-se-á em determinar se as importações de carvão de países terceiros (carvão de importação) e dos outros Estados-membros restringem suficientemente a margem de actuação dos produtores nacionais no mercado e se, do ponto de vista da procura, apresentam uma alternativa adequada de fornecimento. de momento, não é possível prever os resultados dessa investigação.

Caso o projecto afecte igualmente produtos ou mercados não regulamentados pelo Tratado CECA (por exemplo actividades da Saarbergwerke na construção de máquinas ou gestão de resíduos), deve eventualmente ter de ser notificado nos termos do Regulamento no 4064/89 do Conselho («Regulamento relativo às concentrações») ((JO L 395 de 30.12.1989. )).