PERGUNTA ESCRITA E-1810/02

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Junho de 2002)

Objecto: Tráfico de seres humanos na Bósnia

De acordo com notícias e reportagens convergentes divulgadas pela Imprensa, está em curso na Bósnia um tráfico de mulheres. Centenas de milhares de mulheres provenientes de países da Europa Oriental são conduzidas para este país onde são vendidas e enviadas para proxenetas noutros países, em particular, da UE. Paralelamente, numa conferência da Unesco sobre o tráfico de seres humanos que se realizou em Salónica, foi revelado que cerca de 5 000 menores são anualmente enviadas para a Rússia, entre outros a partir da Bósnia, onde vão alimentar os ciclos do tráfico de mulheres.

Não é necessário recordar que na Bósnia se encontra uma forte força militar com a participação significativa dos Estados-Membros da UE para impor a paz e, supõe-se, a ordem. Podia considerar-se que, dentro da sua missão se inclui o reforço de um Estado de Direito elementar e pelo menos uma protecção mínima dos Direitos do Homem, por exemplo, combatendo o tráfico de seres humanos.

Que medidas tomou a Comissão para combater este fenómeno na Europa e, em particular nos países candidatos à adesão? Pergunta-se igualmente à Comissão se tem à sua disposição dados analíticos sobre fenómenos idênticos nos países da UE.

Resposta dada por Chris Patten em nome da Comissão

(1 de Agosto de 2002)

A Comissão tem conhecimento de relatos de tráfico de seres humanos nos Balcãs Ocidentais, designadamente de mulheres maiores e menores, com vista à sua exploração sexual. Neste comércio, a Bósnia e Herzegovina (BiH) é simultaneamente um ponto de trânsito, um destino final, e, em menor grau, um país de origem. A BiH foi associada a esta actividade visto proporcionar oportunidades aos traficantes, como fronteiras permeáveis, forças policiais descoordenadas e com carência de meios, um aparelho judicial desconexo e ainda, em larga medida, não reformado e, facto relevante, um mercado receptivo.

As forças militares internacionais estacionadas na BiH (que rondam actualmente os 18 000 homens) são parte integrante da Força de Estabilização (SFOR). A SFOR não é uma organização policial; por conseguinte, não se ocupa directamente dos traficantes. No entanto, a sua missão

de assegurar a paz e a estabilidade cria um ambiente em que outras autoridades, como a polícia local e organizações internacionais, podem combater o crime. O programa das Nações Unidas de Operações Especiais contra o Tráfico na BiH tem vindo a ser um instrumento importante na luta contra o tráfico. A União também contribui indirectamente, ao centrar-se nas oportunidades aproveitadas pelos traficantes. Assim, em 2001, o programa de assistência CARDS concedeu 2,5 milhões de euros ao Serviço Nacional de Fronteiras da BiH para ajudar este país a melhorar o controlo das suas fronteiras. Em 2002, o apoio CARDS abrange, nomeadamente, a reforma dos sistemas de ministério público e judicial da BiH. Contribuirá ainda com 5 milhões de euros para o desenvolvimento das competências policiais, através da assistência técnica, da formação, do equipamento e da criação de novas instalações. Como é óbvio, a Missão Policial na BiH, que se iniciará em 1 de Janeiro de 2003, ocupar-se-á igualmente do combate ao tráfico.

No que respeita ao combate ao tráfico na Europa em geral, em especial nos países candidatos, a política da Comissão caracteriza-se pela ênfase deposta nas vítimas desta actividade criminosa abominável, no desmantelamento das redes criminosas e na prevenção. Foram adoptadas medidas legislativas e poderá ser aprovada dentro em breve uma decisão-quadro que estabelece definições e sanções comuns. Está igualmente a ser debatida no Conselho uma proposta de directiva da Comissão relativa às autorizações de residência de curta duração das vítimas que cooperem contra quem as explora. O programa STOP II apoia a formação, investigação e projectos de promoção do desenvolvimento da cooperação a nível da União e o Fórum Europeu para a Prevenção da Criminalidade Organizada aborda especificamente o tráfico de seres humanos. Em 28 de Setembro de 2001, os Ministros da Justiça e do Interior, junto com os respectivos colegas dos países candidatos, aprovaram 12 medidas de combate ao tráfico, nomeadamente a cooperação operacional activa, a organização de campanhas de informação e a prestação de assistência às vítimas. Estas medidas irão constituir uma plataforma para a cooperação com os países candidatos.

Apesar das dificuldades de recolha de dados estatísticos nesta área, a maior parte dos agentes envolvidos no combate ao tráfico de seres humanos concorda que se trata de um fenómeno em expansão. A nível mundial, as estimativas apontam para até 700 000 mulheres e crianças que as redes de tráfico transferem anualmente através de fronteiras internacionais. Algumas organizações não governamentais apontam para valores significativamente superiores, especialmente se se atender ao tráfico com vista à exploração para fins laborais. No âmbito do programa STOP II, a Comissão irá continuar a apoiar a investigação destinada à elucidação deste fenómeno.