PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/791

(2004/C 84 E/0888)

PERGUNTA ESCRITA E-0448/04

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(23 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Experimentação com primatas não humanos em Münster, Alemanha

No passado, a Comissão declarou que a Directiva 86/609/CEE (1) não previa medidas de controlo suficientes para garantir o bem-estar dos primatas não humanos. As alterações propostas pela Comissão no âmbito do sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico estipulam que as actividades no domínio da investigação devem respeitar a legislação comunitária relativa à protecção dos animais e que os participantes em projectos de investigação devem respeitar a legislação e as normas em vigor nos países onde decorrem essas actividades.

Na sequência de um estudo realizado durante cinco anos, a British Union for the Abolition of Vivisection (BUAV) denunciou a crueldade do tratamento infligido aos primatas não humanos pelo pessoal dos laboratórios de experimentação animal de Covance, em Münster (Alemanha). Dado que o Ministério do Ambiente do land da Renânia do Norte-Vestefália acaba de iniciar um processo para retirar à Covance a licença que lhe permite deter e efectuar experiências com animais de laboratório, a Comissão tenciona condenar a Covance pelo tratamento infligido aos animais e denunciar a utilização de primatas não humanos na investigação científica na União Europeia alargada?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(13 de Abril de 2004)

A utilização de primatas não humanos é uma das questões mais sensíveis levantadas pela investigação animal. A Comissão confirma que teve conhecimento do tratamento dado aos primatas não humanos no laboratório de investigação animal de Covance, em Münster (Renânia do Norte-Vestefália), na Alemanha. Uma investigação posterior da Comissão veio contudo a demonstrar que as autoridades alemãs haviam rapidamente tomado as medidas adequadas pelo que a Comissão não encontra qualquer razão para efectuar investigações adicionais sobre esta matéria.

A Comissão deu início à revisão da Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos. O objectivo desta alteração consiste em reforçar a legislação no domínio da experimentação animal realizada na UE e assegurar que os animais que continuam a ser utilizados em experiências recebem os cuidados adequados e um tratamento humano. A revisão aborda nomeadamente questões como os requisitos e as condições de autorização de experiências, pessoal e empresas, bem como as inspecções a efectuar às empresas que criam, comercializam e utilizam animais de laboratório.

O Comité Científico Director (CCD) chamou a atenção para o facto de se continuar a verificar a necessidade de utilizar primatas não humanos na investigação biomédica (2). Contudo, o CCD também salientou que cada proposta de ensaio com primatas não humanos deveria ser analisada caso a caso.

A utilização de primatas não humanos em ensaios é uma das questões a examinar em pormenor durante a revisão da Directiva 86/609/CEE. Para dispor da informação prévia necessária, a Comissão solicitou o parecer do Comité Científico para a saúde e o bem-estar animal (SCAHAW) sobre o bem-estar dos primatas não humanos usados em experiências (3). O parecer foi emitido em 17 de Dezembro de 2002 e consta da documentação de apoio da revisão.

(1) JO L 358 de 18.12.1986, p. 1.

(2) Comité Científico Director: «The need for non-human primates in biomedical research», declaração adoptada em 4-5 de Abril de 2002. Este documento pode ser consultado no seguinte endereço Internet: (http://europa.eu.int//comm/food/fs/sc/ssc/out2 5 3_en.pdf).

(3) (http://europa.eu.int/comm/food/fs/aw/aw_scahaw_en.html).