PERGUNTA ESCRITA E-1850/00

apresentada por Elizabeth Lynne (ELDR) à Comissão

(9 de Junho de 2000)

Objecto: Foie gras nos patos e gansos

Julgo saber que o relatório sobre os aspectos da produção de foie gras com incidência sobre bem-estar dos animais, preparado para a Comissão Europeia pelo Comité Científico da Saúde e do Bem-estar dos Animais em 1998, chegou à conclusão de que a prática da alimentação forçada é prejudicial para as aves. Nele se refere também que estão à venda produtos alternativos fabricados com os fígados de animais que não foram sujeitos à alimentação forçada. Nos termos das regras comunitárias de comercialização de carne de aves, podem estes produtos alternativos ser vendidos como foie gras? Estão previstas algumas medidas para acabar com a alimentação forçada de aves na UE?

Resposta dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(25 de Julho de 2000)

Em Junho de 1999, no âmbito da Convenção Europeia relativa à protecção dos animais nos locais de criação, foram adoptadas duas recomendações com vista à protecção das raças de patos e gansos utilizadas na produção de foie gras. A Comissão e os Estados-membros participaram activamente no processo de redacção e adopção das recomendações. Espera-se dos Estados-membros, todos eles partes na Convenção, que as ponham em prática. O relatório mencionado pela Sra Deputada foi utilizado como referência na formulação final das referidas recomendações.

As recomendações reconhecem a necessidade de manter as aves em grupos sociais e proíbem a utilização das pequenas gaiolas individuais actualmente em uso. A recomendação em questão vai no sentido da entrada em vigor da proibição em 31 de Dezembro de 2004, nos casos de novas acomodações ou de substituição de acomodações, passando a ser extensível a todas as acomodações em 31 de Dezembro de 2010, o mais tardar.

As recomendações sublinham, igualmente, a necessidade de prosseguir a investigação com vista ao desenvolvimento de técnicas alternativas, que não exijam alimentação forçada para a produção de foie gras. Foi acordado que, até se dispor de novos dados científicos sobre métodos alternativos e aspectos conexos ligados ao bem-estar dos animais, a produção de foie gras deve ficar circunscrita aos locais onde constitui prática corrente, na observância das normas estabelecidas pela regulamentação nacional respectiva.

A Directiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, estabelece os princípios fundamentais relativos à protecção, na Comunidade, de todas as espécies de animais nas explorações pecuárias(1). A directiva trata das exigências de bem-estar a aplicar com vista à protecção dos animais nos diversos tipos de pecuária, incluída a produção de foie gras. Responsabiliza, igualmente, o proprietário ou detentor dos animais pelo respeito das exigências mínimas de bem-estar estabelecidas.

A directiva fornece ainda uma base jurídica para a formulação de propostas de medidas comunitárias ligadas à Convenção ou às recomendações formuladas ao abrigo da mesma, quando tal seja necessário para garantir a aplicação uniforme daquela. Quando se justifique, em conformidade com o artigo 5o da Directiva 98/58/CE do Conselho, a Comissão apresentará ao Conselho as propostas que considerar necessárias para garantir a aplicação uniforme das referidas recomendações.

A alimentação forçada não constitui pré-requisito para a classificação dos fígados como foie gras. O Regulamento (CEE) no 1538/91 da Comissão, de 5 de Junho de 1991, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) no 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira(2), estabelece que foie gras são os fígados de determinadas espécies de gansos ou de patos que foram alimentados de modo a produzir uma hipertrofia das células hepáticas adiposas. Os fígados devem apresentar cor uniforme e pesar pelo menos 300 g (patos) ou pelo menos 400 g (gansos).

(1) JO L 221 de 8.8.1998.

(2) JO L 143 de 7.6.1991.