PERGUNTA ESCRITA E-1079/02

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Abril de 2002)

Objecto: Ligação ferroviária transfronteiras Groningen-Bremen; insucesso prolongado da retomada do serviço devido a conflitos de interesses

1. Poderá a Comissão confirmar que o facto de o serviço ferroviário entre Nieuweschans (Países Baixos) e Leer (Alemanha) não ter sido ainda retomado depois da renovação da via férrea, e apesar dos anúncios publicados no Kursbuch dos caminhos-de-ferro alemães (linha 397 ou H5) e no Spoorboekje dos caminhos-de-ferro neerlandeses (linha 520 ou 12 int), é devido a uma série indeterminável de divergências sobre a adjudicação? De início, os caminhos-de-ferro alemães pareciam não ter já qualquer interesse, posteriormente o estado federado da Baixa Saxónia excluiu da participação a empresa neerlandesa NoordNed, que mantém uma ligação horária entre Groningen e Nieuweschans e poderia facilmente continuar até Leer. Depois disso, entendeu-se que o preço da transportadora regional Nordwestbahn, que opera na Baixa Saxónia, era demasiado elevado para sete ligações diárias Groningen-Leer, acabando os caminhos-de-ferro alemães por ser obrigados a retomar o serviço de qualquer modo, com base na concessão existente.

2. Poderá a Comissão confirmar que também não foi atingido o resultado final referido no ponto 1, porque inicialmente os caminhos-de-ferro alemães pretendiam adjudicar as ligações à NoordNed, não conseguindo todavia as duas empresas chegar posteriormente a acordo sobre as condições financeiras, de modo que os caminhos-de-ferro regionais da Baixa Saxónia Ocidental se propõem organizar, até 1 de Março de 2002, um serviço de ida e volta curto, utilizando material antigo, entre a localidade alemã de Leer e a localidade fronteiriça de Nieuweschans, nos Países Baixos, na qual será efectuado um transbordo?

3. Tem a Comissão conhecimento de que também esta solução não foi aplicada até 1 de Março de 2002 porque os caminhos-de-ferro regionais da Baixa Saxónia Ocidental não são um transportador reconhecido em território neerlandês, razão pela qual não podem actualmente percorrer os 1200 metros de via em território dos Países Baixos, e ainda de que o traçado das vias na estação de Nieuweschans não facilita o transbordo entre ambos os lados do cais?

Fonte: Het Openbaar Vervoer / Railniews, ano 45, no 522, Março de 2002 (rail@wanadoo.nl)

Resposta complementar comumàs perguntas escritas E-1078/02, E-1079/02 e E-1080/02dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(27 de Setembro de 2002)

A Comissão foi informada pelas autoridades competentes da Alemanha e dos Países Baixos que a restruturação da linha de caminho-de-ferro Groningen-Leer está terminada e que operam actualmente três comboios em cada sentido, com uma mudança em Nieuweschans (NL), na fronteira entre a Alemanha e os Países Baixos. Prevê-se para finais de 2002 um aumento de tráfego para sete comboios directos em cada sentido.

As autoridades públicas organizaram em 1999/2000 um concurso público para a adjudicação do serviço. O contrato foi entregue à Noordned para os serviços domésticos em Groningen. Para o serviço transfronteiriço, várias dificuldades tiveram de ser ultrapassadas no que diz respeito, por exemplo, ao material circulante e ao pessoal qualificado, antes que fosse possível celebrar um contrato efectivo de serviço com a empresa de caminhos-de-ferro Noordned e Dbregio.

O estudo de organização, gestão e comercialização(1) lançado pela Comissão para avaliar o mercado real e potencial dos serviços internacionais ferroviários de passageiros mostrou que frequentemente as autoridades públicas não conseguem regulamentar os serviços ferroviários regionais transfronteiriços e que os níveis do serviço se deterioram. No caso do serviço entre Groningen e Leer, as autoridades públicas de ambos os lados da fronteira decidiram entrar de facto em acção e contratar serviços ferroviários regionais transfronteiriços, tendo esta iniciativa tido êxito. Outro exemplo de reabertura de uma ligação transfronteiriça bem sucedida é o serviço efectuado entre Gronau (G) e Enschede (NL), para o qual o programa Interreg afectou fundos para a restruturação da linha ferroviária. Tal como anunciado na comunicação Rumo a um espaço ferroviário europeu integrado(2), a Comissão adoptará medidas para melhorar o transporte ferroviário transfronteiriço e apresentará uma proposta de regulamento relativa aos direitos dos passageiros dos caminhos-de-ferro.

A restruturação da linha ferroviária existente entre Groningen e Leer, sujeita a decisões de co-financiamento no âmbito da rede transeuropeia de transportes (RT-T) e do Programa Interreg, visa o melhoramento dos serviços ferroviários transfronteiriços a curto e médio prazo. A construção da linha de levitação magnética entre Amsterdão-Groningen-Bremen e Hamburgo não foi tida em consideração no âmbito da rede transeuropeia de transportes até ao momento; qualquer proposta desse tipo teria de ser acompanhada por provas incontestáveis da sua viabilidade técnica, económica e financeira.

As autoridades competentes nacionais confirmaram à Comissão que o projecto de restruturação foi levado a cabo de acordo com os objectivos inicialmente fixados. No que diz respeito à contribuição da RT-Transportes, a Comissão planeia finalizar formalmente a decisão de financiamento no Outono de 2002, após um controlo técnico e financeiro final.

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer factores técnicos que possam impedir a abertura imediata dos serviços nessa linha.

(1) Ver http://europa.eu.int/comm/transport/rail/library/ogm-report.pdf.

(2) COM(2002) 18 final.