1. TemaComissãoconhecimentodoDiaNacionaldaBicicletanosPaísesBaixos?
2. EstáaComissãodispostaaanalisaraeventualorganizaçãoanualdeumDiaEuropeudaBicicleta,
associando-oaoDiaNacionaldaBicicletanosPaísesbaixos?
3. Seseconsideraremestesprojectosrealistas,estáaComissãodispostaapromoveraorganizaçãodessa
manifestaçãoe,seforcasodisso,aconceder-lheumapoiofinanceiro,porformaaqueosgrandestemaspolíticosacimareferidospossamtraduzir-seemrealizaçõesconcretas?
RespostadaComissáriaWallströmemnomedaComissão
(15deJulhode2003)
AComissãotemconhecimentododianacionalneerlandêsdabicicleta,queconsideraumainiciativade
interesse.ADirecção-GeraldoAmbientedaComissãoapoiaautilizaçãodabicicletademuitasformasdiferentes.OMembrodaComissãoresponsávelpeloAmbientelançouoDiaEuropeuSemAutomóvel2000 em 4deFevereirode2000, em Bruxelas, e convidou os Estados-Membros a juntar-se a essainiciativa.Emapenasalgunsmeses,esteeventonãosócontoucomaparticipaçãode14Estados-MembrosdaUnião,mastambémcomaparticipação de12outrospaíseseuropeusenãosó.Em2002,oDia
EuropeuSemAutomóvelcontoucomaparticipaçãode1446cidadeseautoridadeslocaiseuropeias.
CombasenosucessoenosensinamentosadquiridoscomoDiaEuropeuSemAutomóvel,foilançadaa
SemanaEuropeiadaMobilidadeem19deAbrilde2002,emBruxelas(duranteaSemanaVerde).
A primeira edição da Semana Europeia da Mobilidade, organizada de 16 a 22deSetembrode2002,
consistiunumasemanainteiradesessõesdesensibilizaçãocentradasnosváriosaspectosdamobilidadesustentável.Ostransportespúblicos,abicicletaeasruasvivas/itineráriosverdesforamostemascomunsescolhidosparatodaaEuropa.Estavatambémdisponívelumalistadeoutrostemasparaoutrosdiase,éclaro,queoDiaSemAutomóvel,noDomingo,dia22deSetembrode2002,foiopontoaltodetodaaSemanadaMobilidade.
Aníveleuropeu,aComissãopensaqueabicicletaéummododetransportealternativoimportanteeque
talfactoésuficientementedestacadonaSemanaEuropeiadaMobilidade.OsítiowebdepromoçãodaSemanaEuropeiadaMobilidadeéoseguinte:(http://www.mobilityweek-europe.org/).
Além disso, a Comissão promove também acções integradas inovadoras sobre mobilidade
urbana/dashincluindoabicicleta/dashnocontextodaIniciativaCivitas,quevisaincentivaraintroduçãodeestratégiaspolíticasdetransportesurbanossustentáveisemváriascidadeseuropeias.Oobjectivoéobteralteraçõessignificativasnarepartiçãomodalnosentidodemodosdetransportesustentáveis.ParamaisinformaçõessobreaIniciativaCivitas,consultarosítioInternethttp://www.civitas-initiative.org.
AfaltadeexercíciofísicoserátambémtidoemcontanoProgramadeSaúdePública(2003/2008),através
dasactividadesdaRededeNutriçãoeActividadeFísica:(http://europa.eu.int/comm/health/ph_determinants/life_style/nutrition/nutrition_en.htm).
Tendoemcontaoexposto,aComissãoconsideraqueédadasuficienteatençãoàutilizaçãodabicicletae
aosseusefeitosnasaúde,peloquenãotemintençãodeestudaraspossibilidadesdacriaçãodeumDiaEuropeudaBicicletaanualligadoaoDiaNacionaldaBicicletanosPaísesBaixos.Emconsequência,nãohaveráfundoscomunitáriosdisponíveisparaapoiaressainiciativa.
(2004/C58E/109) PERGUNTAESCRITAE-1749/03
apresentadaporErikMeijer(GUE/NGL)àComissão
(26deMaiode2003)
Objecto:Co-financiamentododéficedabalançadepagamentosdosEUAapartirdaEuropaatravésdo
domíniododólarnomercadopetrolífero
1. TeráaComissãoconhecimentodeque,desde1983,osEstadosUnidosdaAméricaregistamum
défice permanente na sua balança de pagamentos com o estrangeiro, pelo facto de as despesas e as6.3.2004PT C58E/93 JornalOficialdaUniãoEuropeia
importaçõesseremsuperioresàproduçãoeàsexportações,equeessedéficeaumentouentretantode1%
paraquase6%,equivalendoem2003aumtotalde600000000000dólares,quando,semsequerincluiros elevados custos da guerra no Iraque, já se aguardava para 2004 um défice no valor de680000000000dólares?
2. ConfirmaráaComissãoqueestedéficedosEUAsóépossívelenquantoosimportadoresnorte-
-americanosapresentaremassuascontasemdólares,emconsequênciadoqueaospaísesquerecebemosdólaresnaEuropa,noJapãoounospaísesárabesprodutoresdepetróleonãorestapraticamenteoutraalternativasenãoconcederessasgrandessomasemdólarescomoempréstimoouentãoinvesti-lasnosEUA?
3. PoderãoosEUA,emconformidadecomosanseiosdaComissão,prosseguirumapolíticaquearticule
umconsumoexcessivo,umpreçobaixoparaopetróleoeumabaixacargafiscal,quandooseudólardeixardeserummeiodepagamentoóbvionocomérciomundialeumaparteimportantedospagamentospasseaserprocessadaemeuros?
4. SeráprevisívelqueosEUA,paracontornaranecessidadedereduzirovalordodólaredelimitaro
consumointerno,nãosepouparãoaesforçosparapreservarodomíniododólarereduziropapeldoeuro?
5. Correr-se-áassimorisco,noquedizrespeitoaosfornecimentosdepetróleoemproveniênciado
Iraque,dequeospagamentosvoltemaserefectuadosemdólaresenãoemeuros?
6. OqueempreendeaUEafimdeprovidenciarparaqueaEuropadeixeounãovolteasercolocada
em posição de contribuir para o financiamento dos défices norte-americanos e para que cesse umadesnecessáriafugadecapitaiscomdestinoàAmérica?
Fonte:JornaldiáriodosPaísesBaixos«deVolkskrant»,de10deMaiode2003.
RespostadadaporPedroSolbesMiraemnomedaComissão
(30deJunhode2003)
1. OsEstadosUnidos,desde1983ecomumacurtainterrupçãoem1991,têmregistadodéficesda
balançadetransacçõescorrentes.Essedéficeelevou-sea4,7%doprodutointernobruto(PIB)em2002numabasedecontasnacionais.NasPrevisõesEconómicasdaComissãodaPrimaverade2003,projecta-separa 2003 e 2004 uma nova deterioração dosaldoda balança de transacções correntes dosEstadosUnidos,altura emque poderá atingir, respectivamente, 5,6%e 6,1%doPIB.EstaevoluçãotemsidoseguidaregularmentepelaComissãonassuasPrevisõesEconómicassemestrais.
2. Grandesdéficesdabalançadetransacçõescorrentesnãoseverificamapenasempaísescujasmoedas
têmumagrandeutilizaçãoaníveldocomérciointernacional.Asustentabilidadedodéficedabalançadetransacções correntes de um país depende de muitos factores, nomeadamente da dimensão do déficerelativamenteaoPIB,dataxadecrescimentoedeoutrosparâmetrosdaeconomia.Dependeigualmentedavontadedosinvestidoresinternacionaisdecontinuaremafinanciaressedéfice.Essavontadeéfunçãodaapreciaçãodoriscoedataxaderendibilidaderelativadoinvestimentonessepaísemcomparaçãocomorestodomundo.Destemodo,osinvestidorespodemconverterlivrementeosseusactivosdenominadosemdólaresamericanosnoutrasmoedasatravésdeoperaçõescambiais.
3. Aalteraçãodopapelinternacionaldeumamoedaverifica-senormalmenteapenasdemodogradual.
Nemateoriaeconómicanemaexperiênciahistóricademonstramqueoestatutointernacionaldeumamoedaafectaoconsumonacionaleosimpostosnacionaisnessepaís.
4. A taxa de câmbio do dólar americano encontra-se fixada desde o início dos anos 70, sendo o
resultadodasforçasdemercado.Asolidezdataxadecâmbiodeumamoedanãodeveserconfundidacomasuautilizaçãocomomoedainternacional,emboraosinvestidorespossampreferirinvestirnumamoedaemvalorização.
5. AsexportaçõesdepetróleodoIraqueencontravam-sedenominadasemeurosentreJaneirode2001
eoProgramaPetróleoporAlimentos.ComolevantamentodassançõesemMaiode2003,atravésdaResolução1483,ecomofinaldoProgramaPetróleoporAlimentosdentrodeseismeses,asexportaçõesdepetróleodoIraquepoderãoserdenominadasemdólares,dadoestamoedaseraprincipalmoedadefacturaçãodocomérciodepetróleoedebensdebaseprimários.Contudo,noquadrodequalqueracordocomercialespecíficorelativoaopetróleo,háliberdadecontratualentreocompradoreovendedor,detalmodoqueumcontratopodeserdenominadonumaqualquermoedaqueaspartesprivadasconsideremadequado.C58E/94 PT6.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
6. AsempresasdaUniãotêmaolongodaúltimadécadainvestidofortementenosEstadosUnidos,
contribuindoparaofinanciamentododéficedabalançadetransacçõescorrentesdosEstadosUnidos.Estesinvestimentos baseavam-se numa apreciação dos riscos e da rendibilidade relativa. A capacidade deatracçãodaUniãodeinvestidoresnacionaiseinternacionaistemdeserreforçada.Paraoefeito,osEstados--Membros comprometeram-se a prosseguir políticas macroeconómicas estáveis com o objectivo deassegurar um crescimento sustentável, criar um mercado financeiro único até 2005 e aplicar comdeterminaçãoreformasestruturaiscomoobjectivodemelhoraropotencialdecrescimentodaeconomiadaUnião.
(2004/C58E/110) PERGUNTAESCRITAE-1773/03
apresentadaporClaudeMoraes(PSE)àComissão
(28deMaiode2003)
Objecto:ConselhoEuropeudeSalónica,emJunho
PodeaComissãomanifestarasuaopiniãosobreaordemdodiadoConselhoEuropeudeSalónica,em
Junho?SerãodiscutidosnoConselhotemascomoapolíciadefronteirasdaUE,osrecursospoliciaisparaasnovasfronteirasexternasdaUEapósoalargamento,acoordenaçãodasquestõesrelacionadascomaintegraçãonoqueserefereaosmigrantes,bemcomoaquestãodacoordenaçãodamigraçãoeconómicacontrolada?
RespostadadaporAntónioVitorinoemnomedaComissão
(14deJulhode2003)
AComissãoapresentounacimeiradeSalónicaumconjuntodeiniciativasemmatériadeimigração,asiloe
gestão das fronteiras externas, de que constava um resumo do trabalho realizado desde o ConselhoTampere e propostas que visavam lançar novas acções. O pacote consistia em três comunicações(
1),
adoptadas pela Comissão em 3deJunhode2003, que incidiam sobre imigração ilegal, controlosnasfronteiras,regimesdeasilomaisacessíveiseimigração,integraçãoeemprego.Eramacompanhadasdeumapropostarelativaaumprogramadecooperaçãocomospaísesterceirosnodomíniodaimigração,apartirdasacçõespreparatóriasfinanciadasdesde2001pelaactualrubricaorçamentalB7-667.
Aprimeiradastrêscomunicaçõesprestaespecialatençãoàrepartiçãodosencargoseàgestãomaiseficaz
dasfronteirasexternasdaUnião.OConselhoEuropeuteveemcontaaestimativadaComissão,segundoaqualserãonecessáriosparaoefeito140milhõesdeeurosparaoperíodode2004a2006,eaceitouasuaproposta de utilizar a margem disponível (rubrica 3 das Perspectivas Financeiras) para obter ofinanciamentosuplementar.ReconheceuigualmentequeasPerspectivasFinanceirasparaoperíodoapós2006 deveriam reflectir melhor as prioridades políticas neste domínio. Haverá, por conseguinte, umprimeiroesforçodesolidariedadenocampodasfronteirasexternas,doregressoedoinvestimentoinicialindispensável ao desenvolvimento de um sistema de informação sobre vistos. A Comissão informará
oportunamente o Conselho da necessidade de criar uma estrutura comunitária, dotada dos recursos
humanos, materiais e financeiros adequados, para assegurar a colaboração operacional entre serviçosnacionaisecentrosespecializadosresponsáveispelasfronteirasexternasdaUnião.
O Conselho Europeu acolheu favoravelmente as propostas apresentadas pela Comissão na sua
comunicaçãosobreimigração,integraçãoeemprego,parareforçaraspolíticasdeintegraçãodosnacionaisdepaísesterceiros,tendoemcontaacrescenteimportânciadaimigraçãonocontextodoenvelhecimentoedodeclíniodemográfico.OConselhoEuropeureconheceuanecessidadedemelhoraracoordenaçãodaspolíticas, tanto ao nível da União como dos Estados-Membros, tendo, nomeadamente, encarregue aComissão de elaborar um relatório anual sobre a evolução da política comum de imigração e dedesenvolverastrocasdeinformaçõeseboaspráticasaníveldaUnião,atravésdospontosnacionaisdecontactosobreintegração,criadospeloConselhoemOutubrode2002,edaacçãodaRedeEuropeiadasMigrações,quedeveserreforçada.
AcomunicaçãodaComissãointitulada«Emdirecçãoasistemasdeasilomaisacessíveis,equitativose
organizados»deurespostaaoConselhoEuropeudeMarçode2003,quesolicitouqueseaprofundassemasideiasexpressaspeloReinoUnidorelativamenteanovasabordagensparaaprotecçãointernacional,tendo6.3.2004PT C58E/95 JornalOficialdaUniãoEuropeia