PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/91

(2004/C 88 E/0098)

PERGUNTA ESCRITA E-2531/03

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(29 de Julho de 2003)

Objecto: Oportunistas e vigaristas no Kosovo

Na edição de 14 de Julho de 2003 do «Frankfurter Allgemeine Zeitung», Agron Bajrami critica num artigo intitulado «Oportunistas e vigaristas no Kosovo» a actual política da imprensa prosseguida pelas Nações Unidas nessa região. Agron Bajrami exerce funções de chefe de redacção adjunto de «Koha Ditoure» o maior jornal diário do Kosovo. De acordo com as suas informações, a Administração das Nações Unidas apoiaria de forma totalmente desproporcionada a «Radio Television Kosovo», de molde a assegurar, como contrapartida, um serviço noticioso que lhes seja favorável. Apresenta várias acusações, nomeadamente a de que os vencimentos dos administradores da «Radio Television Kosovo» são bastante mais elevados dos que os auferidos pelos ministros.

Poderá a Comissão confirmar estas acusações?

Poderá a Comissão indicar o montante do financiamento concedido à Radio Television Kosovo a título do orçamento comunitário?

No jornal «Zeit» de 10 de Julho de 2003 é feita alusão à situação escandalosa em que se encontra a Central Eléctrica estatal do organismo de abastecimento KEK. Adianta-se ainda que a Unidade Eléctrica em estado obsoleto teria beneficiado, desde 1999, de 400 milhões de euros. Algumas empresas de reparação, entre as quais figura uma empresa alemã, teriam efectuado trabalhos desleixados e utilizado peças sobressalentes obsoletas e em mau estado. No respeitante aos transportes de petróleo procedentes da Macedónia, terá sido efectuado o pagamento integral de cisternas atestadas, ainda que o seu volume, à chegada, correspondesse apenas a metade da capacidade.

Poderá a Comissão indicar em que medida o organismo de abastecimento eléctrico KEK foi financiado a cargo de dotações do orçamento comunitário?

Poderá a Comissão indicar que medidas promove para pôr termo aos abusos referidos?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(2 de Outubro de 2003)

Existem no Kosovo três estações de televisão, uma pública (RTK) e duas privadas (KTV e TV21). O Jornal «Koha Ditore», que pertence aos mesmos proprietários que a KTV, demonstrou um grande interesse pelo debate sobre o estatuto da RTK de emissora televisiva pública e independente.

O terceiro pilar da Missão da Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK), dirigido pela Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), fundou a Rádio Televisão Kosovar (RTK) enquanto emissora televisiva pública e independente para o desenvolvimento e promoção da democracia. A RTK foi premiada pela sua cobertura independente, o que aparentemente foi confirmado pelos elevados índices de audiência que obteve — estimados em cerca de 60-70 % dos telespectadores no Kosovo e praticamente 100 % da população kosovar no exílio.

No que respeita à comparação entre os salários, a UNMIK chamou a atenção da Comissão para o facto de os dirigentes da RTK não estarem vinculados à legislação nem aos tectos salariais aplicáveis aos funcionários públicos kosovares. As condições contratuais dos dirigentes da RTK são estabelecidas no regulamento que institui a RTK (Regulamento n o 2001/13 de 15 de Junho de 2001 relativo à criação da Rádio Televisão Kosovar). Os salários dos dirigentes da RTK reflectem normalmente as condições do mercado, dos requisitos profissionais e de responsabilidade. Garantem também a independência editorial da RTK, elemento extremamente importante na situação de pós-conflito que se vive actualmente no Kosovo. De qualquer modo, os custos salariais não são cobertos pela assistência da Comunidade Europeia.

Vários Estados-Membros e dadores internacionais, entre os quais a Comissão através da Agência Europeia para a Reconstrução, apoiaram a criação da RTK, na qualidade de emissora pública, independente e profissional. A RTK é a única emissora de televisão que transmite programas especificamente destinados às minorias.

No programa anual CARDS de 2002 para o Kosovo, foram concedidos 1,5 milhões de euros à RTK para assessoria, produção de programas, formação, sondagens de audiência, despesas operacionais directas não relacionadas com salários, aquisição de equipamento e auditoria financeira independente da RTK.

A Comissão confirma que, no final do conflito de 1999, a comunidade internacional encontrou no Kosovo uma situação extremamente crítica, resultante de mais de dez anos de incúria e de subinvestimento: a empresa pública de electricidade, a empresa KEK, e as suas centrais encontravam-se numa situação desastrosa.

As centrais A e B do Kosovo são muito antigas (com cerca de 40 e 20 anos, respectivamente) e em 1999 estavam praticamente fora de uso. O estado de manutenção das minas de carvão era péssimo e eram sobre-exploradas. As redes de transmissão e distribuição sofriam obstruções, dado que a modernização da rede não acompanhou a evolução industrial e demográfica. As redes de aquecimento estavam num estado deplorável de manutenção e a funcionar com capacidades muito limitadas.

Apesar dos investimentos consideráveis efectuados pela Comissão e pela comunidade internacional no sector da electricidade e na KEK, a situação da electricidade no Kosovo continua precária, havendo ainda que enfrentar e superar desafios importantes.

O apoio financeiro da Comissão à KEK é implementado através da Agência Europeia para a Reconstrução e ascende actualmente a cerca de 350 milhões de euros. Deste montante, aproximadamente 80 milhões de euros foram utilizados para importações de energia eléctrica, 35 milhões de euros para a assistência técnica necessária, 20-30 milhões de euros para reparações e danos provocados pelos bombardeamentos da NATO durante o conflito (em especial para o sistema de transmissões) e 40 milhões de euros foram gastos na Central B do Kosovo para a reparação dos danos causados pelo incêndio provocado por uma trovoada em Julho de 2002.

Dada a importância da assistência financeira comunitária no sector da electricidade, a Comissão está a acompanhar atentamente a execução das actividades de assistência, cooperando estreitamente com a Agência Europeia para a Reconstrução e com o Pilar da UNMIK dirigido pela União Europeia.

A Comissão não tem conhecimento da realização de trabalhos desleixados, nem da utilização de peças sobresselentes obsoletas no que respeita aos trabalhos de reparação empreendidos pela Agência Europeia para a Reconstrução. Esta confirmou que todos os trabalhos são rigorosamente controlados por peritos e técnicos independentes de acordo com normas internacionais e que para tal são utilizados unicamente materiais novos. Além disso, afirma que não foram fornecidas provas respeitantes a problemas de fornecimento de petróleo.