PERGUNTA ESCRITA E-2263/00

apresentada por Brice Hortefeux (PPE-DE) à Comissão

(7 de Julho de 2000)

Objecto: Programa comunitário de formação, de intercâmbio e de cooperação Odysseus

Em 19 de Junho de 2000, as autoridades aduaneiras do porto britânico de Dover encontraram 58 imigrantes clandestinos mortos em terríveis circunstâncias quando se deslocavam clandestinamente para a Grã-Bretanha. Este drama veio revelar a modéstia de meios de que dispõe a União Europeia para lutar contra as redes de imigração clandestina.

O programa Odysseus de formação, de intercâmbio e de cooperação no domínio das políticas de asilo, de imigração e de passagem das fronteiras externas da União Europeia beneficia de uma dotação de apenas 12 milhões de euros para o período compreendido entre 1998 e 2002. Este programa está aberto aos Estados-membros da União Europeia e, em regime de associação, aos países candidatos à adesão. Permite a realização de acções de formação, de intercâmbio de funcionários ou de responsáveis que têm estas questões a seu cargo e, por último, de estudos e investigação sobre a matéria. A Comissão é responsável pela aplicação das acções realizadas no âmbito deste programa. O programa prevê financiamentos para projectos apresentados por instituições públicas ou privadas, por organizações não governamentais, por institutos de investigação ou universitários e por organismos de formação.

1. Como avalia a meio percurso a Comissão o funcionamento e os objectivos deste programa?

2. Tendo em conta a sua dotação financeira, não serão os objectivos do programa Odysseus demasiado numerosos? As acções para as quais o programa propõe financiamentos são prioritárias relativamente às necessidades para lutar contra a imigração clandestina?

3. A dotação financeira, o funcionamento por concursos e os objectivos do programa serão adequados às necessidades no domínio das políticas de asilo, de imigração e de passagem das fronteiras externas?

Resposta dada pelo Comissário Vitorino em nome da Comissão

(7 de Setembro de 2000)

A Comissão partilha as preocupações do Sr. Deputado e confirma que, em conformidade com o mandato que lhe foi confiado no termo do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, procura estabelecer uma estratégia global em matéria de gestão dos fluxos migratórios, tomando em consideração os imperativos de luta contra a imigração clandestina e o desmantelamento das redes de tráfico de seres humanos.

1. A avaliação do programa Odysseus por parte da Comissão efectua-se a vários níveis. Em primeiro lugar, a nível interno, através do relatório que a Comissão envia anualmente ao Parlamento e ao Conselho. O relatório de actividade de 1999 deverá aparecer dentro em breve. Este exercício é acompanhado de uma auditoria externa, realizada por um gabinete de consultores independente seleccionado por concurso, que, aquando do exame dos programas de cooperação geridos no âmbito do Título VI do Tratado da União Europeia (TUE), elaborou um balanço satisfatório da adequação do programa Odysseus aos objectivos definidos na sua base jurídica (acção comum do Conselho, adoptada em 19 de Março de 1998(1)). Por último, o programa foi objecto de uma avaliação positiva por parte dos participantes na conferência organizada em 24 de Novembro de 1999, em Bruxelas, na presença de representantes do Parlamento, com todos os parceiros externos do programa Odysseus. Embora tenham sido formuladas críticas, comentários e sugestões aquando deste encontro que tinha por objecto fazer o balanço de dois anos de aplicação, a maior parte dos participantes partilhou a análise segundo a qual o programa responde de forma satisfatória aos objectivos que lhe são atribuídos.

2. Os objectivos do programa e a sua dotação financeira são fixados pela base jurídica que foi adoptada antes da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão e a formulação das conclusões do Conselho Europeu de Tampere. A adopção do programa Odysseus constituiu um passo em frente para uma maior cooperação e intercâmbio nos domínios do asilo, da imigração e da passagem das fronteiras externas.

A exemplo dos outros programas incluídos no Título VI do Tratado da União Europeia (Grotius, Oisin, Stop e Falcone), o programa Odysseus visa os objectivos gerais de um melhor conhecimento dos problemas ligados aos domínios em causa e tende a promover uma dimensão comunitária entre os agentes (administrações, organizações não governamentais, instituições internacionais e universitárias) responsáveis por estas questões.

Todavia, a Comissão sempre velou, nomeadamente através da apresentação de um programa anual, por consagrar uma parte significativa da dotação orçamental à realização de acções relacionadas com as questões de actualidade. Assim, e para apenas citar a selecção realizada para o ano 2000, o comité de gestão do programa aprovou, sob proposta da Comissão, 13 projectos (de um total de 36) relacionados com a luta contra a imigração clandestina, o tráfico de seres humanos e a passagem irregular das fronteiras externas da União.

3. Tendo em conta a nova evolução trazida pelo Tratado de Amesterdão, os objectivos do plano de acção de Viena sobre a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, bem como as conclusões do Conselho Europeu de Tampere, a Comissão considera que a expiração próxima do prazo relativo à verba financeira e à base jurídica do programa deverão proporcionar a ocasião para a elaboração de um instrumento comunitário que corresponda às novas necessidades decorrentes do desenvolvimento de políticas comuns nos domínios abrangidos pelos artigos 62o e 63o do Tratado CE.

(1) JO L 99 de 31.3.1998.