PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/117

(2004/C 84 E/0153)

PERGUNTA ESCRITA E-3928/03

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(19 de Dezembro de 2003)

Objeäo: Floresta e cooperativas de construção na Grécia

Em resposta à minha pergunta E-3196/03, a Comissária Wallström refere que «não chegaram ao seu conhecimento estatísticas ou informações relativas à construção clandestina nos diversos Estados-Membros e que, portanto, não está em condições de avaliar a dimensão da construção clandestina na Grécia». Refere igualmente que «a Comissão nunca recebeu informações das autoridades gregas sobre a qualidade da construção clandestina na Grécia». Na mesma resposta assinala que «o Regulamento Forest Focus recentemente aprovado contém a definição de floresta e outras áreas florestais que vigoram para as acções apoiadas pelo regulamento». Por fim, assinala que «relativamente à questão dos membros das cooperativas de construção que não adquiriram ainda parcelas para construir apesar de pagarem a sua contribuição para a cooperativa de construção, a Comissão gostaria de assinalar que se trata de uma questão que é da competência das autoridades nacionais e que como tal é regulamentada pela legislação nacional».

Registo com pesar que a resposta da «muito activa» Comissária é parcial uma vez que, em particular para a construção clandestina, a imprensa grega referiu a 5 de Dezembro de 2003 que a sua deficiente qualidade de construção «irá encher Atenas de caixões em caso de tremor de terra de grau 6 na escala Richter» e no mesmo dia, praticamente todos os meios de comunicação social gregos denunciaram a aprovação pelo Governo de uma lei que ameaça a pouca floresta grega remanescente. Surpreende também que a Comissão não pareça ocupar-se com o facto de milhares de cidadãos gregos pagarem com frequência ao longo de décadas contribuições para cooperativas de construção sem qualquer resultado ou contrapartida prática.

Segundo a legislação comunitária, há ou não uma questão de violação dos direitos e a exploração de milhares de cidadãos comunitários que pagam contribuições para cooperativas sem qualquer contrapartida? Uma vez que as autoridades gregas não enviaram dados sobre a construção clandestina por que razão não solicita a própria Comissão pormenores sobres a sua construção? Pode a Comissária Wallström informar que definição de floresta e de área florestal estão incluídos no Regulamento que refere na sua resposta.

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(2 de Fevereiro de 2004)

A Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado de que não tem conhecimento do conteúdo dos artigos sobre construção clandestina na Grécia publicados na imprensa grega em 5 de Dezembro de 2003. Conforme teve oportunidade de afirmar na sua anterior resposta à pergunta escrita E-3196/03 do Sr.Deputado (1) em 4 de Dezembro de 2003, a Comissão não dispõe de estatísticas ou informações relativas à construção clandestina nos diversos Estados-Membros. Na medida em que não existe uma legislação comunitária vinculativa no domínio da actividade e das normas de construção, os procedimentos relativos à concessão de licenças de construção são exclusivamente regulados pela legislação nacional e são da competência das autoridades gregas. Consequentemente, a Comissão não tenciona solicitar pormenores sobre as normas de execução aplicadas à construção clandestina (não autorizada) na Grécia.

No que respeita à definição de floresta e terreno arborizado, a Comissão informou na sua primeira resposta que a estratégia florestal da União não inclui uma definição de floresta e terreno arborizado à escala da União. As definições nacionais de floresta e terreno florestal são aplicáveis à legislação e aos instrumentos financeiros comunitários. A Comissão gostaria de salientar que o artigo 3 o do Regulamento (CE) n o 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) (2) prevê definições de «florestas», «outros terrenos arborizados» e «outros terrenos». Estas definições devem ser respeitadas e aplicadas pelos Estados-Membros para efeitos do disposto no regulamento supracitado e das acções de acompanhamento que o regulamento apoia, embora a sua aplicação esteja exclusivamente ligada a este regulamento.

No tocante à questão dos cidadãos que pagam contribuições a cooperativas de construção sem terem recebido até à data quaisquer benefícios, a Comissão mantém a sua posição de que a Comunidade não é competente nesta matéria, que é regulada pela legislação nacional.

(1) JO C 78 E de 27.3.2004, p. 788.

(2) JO L 324 de 11.12.2003.