PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/936

(2004/C 84 E/1034)

PERGUNTA ESCRITA E-1057/04

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(5 de Abril de 2004)

Objecto: Implicações de certas práticas comerciais da China para o sector têxtil da Comunidade

O Conselho Intertêxtil Espanhol solicitou oficialmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma prorrogação de três anos — até 2007 — para a entrada em vigor do Acordo sobre os Têxteis e a Confecção, segundo o qual deverão ser suprimidos todos os contingentes e completada a liberalização total do sector. O pedido tem como principal motivo o recurso a determinadas práticas comerciais «injustas» por parte alguns países implicados na Convenção, como, por exemplo, a China.

Outros países, entre os quais os EUA, a Turquia e o México, assinaram com a Espanha a chamada Declaração de Istambul, mediante a qual expressaram o seu receio do domínio global do sector têxtil e da confecção por parte de China, caso esta mantenha as referidas práticas ilegais para a comunidade internacional.

Tem a Comissão mais informação sobre os factos descritos?

Que medidas tenciona aplicar a Comissão para defender o sector têxtil europeu das práticas comerciais não equitativas levadas a cabo pela China?

Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissão

(30 de Abril de 2004)

A Comissão tem conhecimento do teor da chamada «Declaração de Istambul», pela qual as associações industriais dos Estados Unidos, do México e da Turquia solicitaram uma prorrogação do Acordo de Produtos Têxteis e de Vestuário (ATV) por um período de dois anos, após o seu termo em 2004. Em 4 de Maio de 2003, foi enviada uma carta neste sentido ao Director-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Sabe-se que as indústrias italiana e espanhola também se aliaram a esta iniciativa. Alguns países em desenvolvimento, nomeadamente da região sub-sahariana, também parecem apoiar a prorrogação do ATV.

A Comissão deseja salientar que o ATV constituiu um resultado importante das negociações da Ronda do Uruguai em favor dos países em desenvolvimento e que tenciona pôr em prática este resultado cuidadosamente negociado. Efectivamente, os Estados Unidos, o Canadá e o Japão já notificaram o Órgão de Supervisão dos Têxteis da OMC de que, em conformidade com o disposto no ATV, as restrições às importações de produtos têxteis e de vestuário em relação aos membros da OMC serão suprimidas, tal como previsto, até ao final de 2004. Qualquer modificação do teor do ATV, e em especial as questões relativas à sua duração ou alargamento têm de ser acordadas pelos membros da OMC. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, até à data nenhum membro da OMC apresentou uma proposta deste tipo.

No que diz respeito aos comentários do Sr. Deputado sobre a concorrência desleal, existe a possibilidade de serem tomadas medidas anti-dumping, anti-subvenções ou de salvaguarda, em resposta à denúncia apresentada pela indústria europeia, sempre que estejam cumpridas as condições necessárias.

Além disso, existem modalidades específicas aplicáveis à China, segundo as quais podem ser adoptadas medidas de salvaguarda contra as importações originárias desse país após o termo do ATV. Estas medidas específicas são autorizadas ao abrigo do Protocolo de Adesão da China à OMC.