PERGUNTA ESCRITA P-4149/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (7 de Janeiro de 1998)

Objecto: Contribuição financeira dos Países Baixos para a União Europeia

Confirma-se que, como se depreende de relatórios do governo neerlandês e da Comissão, existe uma divergência de opiniões/diferendo entre a Comissão Europeia e o governo neerlandês quanto ao montante do contributo financeiro dos Países Baixos para a União Europeia? Quais são, nesta divergência de opiniões/conflito, as posições dos Países Baixos e da Comissão?

Confirma-se que, como afirmou o Secretário de Estado neerlandês para os assuntos europeus perante a Segunda Câmara dos Países Baixos, que o relatório elaborado por três professores neerlandeses da Universidade Erasmus de Roterdão a pedido da Comissão, sobre o «efeito de Roterdão» na contribuição neerlandesa para a União Europeia, não foi aceite pela Comissão, que o «atirou para o cesto dos papéis»? Pode a Comissão confirmar estas informações e comunicar-me em que aspectos era o relatório deficiente?

Ou é antes verdade que a informação do Secretário de Estado era inexacta e que a Comissão solicitou apenas um novo cálculo de uma parte específica do relatório? Em caso afirmativo, qual é essa parte e que consequências tem esse novo cálculo, ou o seu resultado, para as conclusões do relatório e a posição da Comissão Europeia na divergência de opiniões/diferendo?

É verdade que este novo cálculo pouco altera a posição da Comissão e que esta já informou internamente o governo neerlandês desse facto?

Pode a Comissão comunicar-me também de que modo os restantes Estados-membros da UE contabilizam as importações e o trânsito de mercadorias nos seus portos na contribuição líquida para a União Europeia e se existe um sistema uniforme para esse cálculo? Em que medida se afastam os Países Baixos, nesse cálculo, desse eventual sistema?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (9 de Março de 1998)

A livre circulação de bens dentro da Comunidade levanta a possibilidade de os pagamentos dos denominados recursos próprios tradicionais (essencialmente direitos aduaneiros) para o orçamento da Comunidade efectuados por um Estado-membro não reflectirem necessariamente os pagamentos dos residentes do Estado-membro em questão. Os Estados-membros dotados de importantes equipamentos portuários recebem, frequentemente, direitos aduaneiros de bens que, apesar de serem importados para a Comunidade através dos seus portos, se destinam a outros Estados-membros. Esta discrepância entre a entidade que recebe e a que, em última análise, paga os direitos pode ser designada por efeito de «porta de acesso».

O relatório a que o Senhor Deputado se refere está a ser elaborado por cinco reputados especialistas, das Universidades de Antuérpia, Bruxelas e Roterdão (que se encontram a trabalhar no Centro Europeu de Análise Estratégica). Os resultados preliminares do estudo foram apresentados em Novembro de 1997.

A seguir à apresentação do relatório, os investigadores debateram a questão com funcionários do Ministério das Finanças neerlandês e do Gabinete Central de Estatística e aperceberam-se de graves dificuldades com os dados utilizados. Foi acordado que o relatório deveria ser revisto, mas este trabalho ainda não está finalizado.

A intenção da Comissão ao pedir este estudo consiste em contribuir para a resolução das dúvidas que subsistem nesta área. A Comissão, no entanto, não confirmou quaisquer resultados.