PERGUNTA ESCRITA E-2933/96 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (8 de Novembro de 1996)

Objecto: Concurso público relativo a um método para determinar o conteúdo de gorduras vegetais nos produtos de chocolate

A Comissão confirma que a DG III anunciou um concurso público relativo a um estudo com vista a encontrar um método para determinar o conteúdo de gorduras vegetais nos produtos de chocolate?

Como explica a Comissão o facto de recentemente - na proposta de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana - ter proposto aumentar de 0 para 5% o conteúdo de gorduras vegetais nos produtos de chocolate, quando se sabe que este não pode ser determinado correctamente até 5%?

Qual é actualmente a margem da proporção de gorduras vegetais nos produtos de chocolate que pode ser determinada com exactidão?

Não considera a Comissão que seria mais cuidadoso promulgar uma directiva deste tipo quando a execução da mesma puder ser controlada de forma correcta e exacta?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (6 de Dezembro de 1996)

A Comissão publicou um convite à apresentação de propostas ((JO C 227 de 6.8.1996 )) relativo à elaboração e a comparação de métodos de análise de referência para a determinação da manteiga de cacau e de outras gorduras vegetais em produtos à base de chocolate. O referido convite à apresentação de propostas encontra-se na sequência de um convite anterior ((JO C 195 de 29.7.1995 )) destinado à avaliação dos métodos de análise utilizados no sector do chocolate. A realização dos trabalhos em causa foi confiada ao Centro Comum de Investigação, em Ispra.

Deve salientar-se que os problemas colocados pela ausência de métodos de análise no domínio do chocolate são independentes do teor de gorduras vegetais diversas da manteiga de cacau, cuja utilização por alguns Estados-membros se encontra prevista na Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana ((JO L 228 de 16.8.1973 )), actualmente em vigor.

Os métodos de análise existentes para a determinação de gorduras vegetais diversas da manteiga de cacau remontam à década de 1980. No caso da utilização de gorduras do tipo em causa de 5%, a aplicação dos diversos métodos determina variações dos resultados de 3 a 7%, em termos absolutos. O grau de precisão das análises depende fortemente do tipo de gorduras utilizadas, bem como dos restantes ingredientes. Assim, a utilização de determinados tipos de gorduras vegetais permite obter uma precisão superior; em contrapartida, o processo de análise afigura-se mais difícil no caso de chocolates de complexidade superior, nomeadamente o chocolate com avelãs, em que alguns ingredientes contêm gorduras.

O relatório intermédio de avaliação elaborado pelo Centro Comum de Investigação de Ispra indica a possibilidade de aumentar o grau de precisão dos métodos analíticos por recurso a técnicas de análise mais recentes e técnicas modernas de avaliação dos dados estatísticos. Por tal motivo, a Comissão lançou um novo convite à apresentação de propostas para a elaboração de métodos fiáveis de detecção e de determinação dos componentes da manteiga de cacau e de outras gorduras vegetais.

A Comissão lembra que, nos termos da Directiva 89/397/CEE relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios ((JO L 186 de 30.6.1989 )), são efectuados, nomeadamente na fase de produção, controlos que abrangem as matérias-primas; os referidos controlos baseiam-se numa inspecção visual e documental, permitindo às autoridades nacionais responsáveis verificar o respeito da conformidade da legislação em vigor no domínio do chocolate.