PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/455

(2004/C 84 E/0530)

PERGUNTA ESCRITA E-3897/02

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(14 de Janeiro de 2003)

Objecto: Os custos do alargamento e as contribuições nacionais dos actuais Estados-Membros

No passado dia 17 de Dezembro de 2002, foi publicada uma notícia no Internacional Herald Tribune com o título «EU gets a <bargain> in expanding east», ou seja, a expansão para o Leste da UE foi uma «pechincha». No artigo de Thomas Fuller afirmava-se que o custo real líquido da expansão a Leste era de cerca de 10,3 milhões de euros (10,5 milhões de dólares), de acordo com documentos que teriam sido publicados pela Comissão Europeia a 16 de Dezembro. Por outro lado, afirmava-se que a Comissária Schreyer teria revelado quanto cada novo Estado-Membro iria receber e quanto alguns dos actuais Estados-Membros iriam pagar, com destaque para o Reino Unido.

Sendo assim, gostava de solicitar:

1. Quanto é que cada um dos novos Estados-Membros irá receber e quanto é cada um dos actuais Estados-Membros irá pagar em cada um dos primeiros três anos do alargamento, ou seja, quais as contribuições líquidas de cada um dos Estados-Membros na UE-25 entre 2004 e 2006?

2. Qual é a distribuição dos montantes disponíveis para alargamento nas conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga para cada um dos novos Estados-Membros, por ano?

3. Quais as estimativas que faz dos ganhos comerciais para cada um dos actuais Estados-Membros, tendo em conta as previsões de incremento ao nível das exportações e importações?

Resposta dada por G. Verheugen em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2003)

Com base nas conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga, de 13 de Dezembro de 2002, a Comissão publicou no sítio Internet da Direcção-Geral (DG) Alargamento um quadro que apresenta o montante total das dotações de autorização acordado no pacote financeiro de Copenhaga, para cada um dos anos 2004, 2005 e 2006. Este quadro pode ser consultado no seguinte endereço: (http://europa.eu.int/comm//enlargement/negotiations/pdf/financial_package.pdf).

No mesmo sítio, no endereço: http://europa.eu.int/comm/enlargement/negotiations/pdf/financial_frame-work.pdf está igualmente disponível o quadro financeiro com o total das dotações de autorização por rubrica das despesas acordadas em Copenhaga e, além disso, sempre que oportuno, a respectiva repartição pelos Estados-Membros.

Os fluxos reais de pagamentos a partir do Orçamento Comunitário a favor dos novos Estados-Membros no período 2004/2006, assim como as contribuições esperadas dos novos Estados-Membros para o Orçamento Comunitário no mesmo período, dependerão da futura execução do referido orçamento, sendo assim impossível prever com exactidão o nível dessas transferências futuras. Todavia, os quadros que mostram os saldos líquidos indicativos previstos para cada um dos anos 2004 e 2005 e 2006, por cada novo Estado-Membro, elaborados com base no novo método utilizado no decurso das negociações de adesão para estimar as futuras posições líquidas orçamentais, serão enviados directamente à Sr a Deputada e ao Secretariado do Parlamento.

É impossível prever com exactidão o montante das futuras contribuições dos actuais Estados-Membros para o Orçamento Comunitário no período 2004/2006, pelo facto de, tal como já referido no parágrafo anterior, estas dependerem de uma série de factores, nomeadamente da execução futura do Orçamento Comunitário, assim como das taxas de crescimento económico registadas nos Estados-Membros. Todavia, no relatório disponível em: http://europa.eu.int/comm/budget/pdf/agenda2000/report2001_en.pdf podem ser consultadas informações pormenorizadas sobre a actual contribuição dos Estados-Membros para o Orçamento Comunitário.

Relativamente às vantagens comerciais esperadas do alargamento da União, é evidente que os actuais e futuros Estados-Membros já retiraram importantes benefícios económicos de todo o processo de alargamento devido à abertura gradual dos mercados e ao aumento significativo dos fluxos comerciais. O impacto económico positivo do alargamento é apresentado em pormenor num estudo da Comissão publicado em 2001 que pode ser consultado no sítio Internet da DG Assuntos Económicos e Financeiros: (http://europa.eu.int/comm/economy_finance/publications/enlargement_papers/enlargementpa-pers04_en.htm).

Encontra-se também disponível no sítio Internet da DG Orçamento, no endereço http://europa.eu.int//comm/budget/financing/enlargement_en.htm uma série de estudos específicos sobre alguns países relativos aos custos e vantagens do alargamento da União.

Como é evidente, o alargamento não consiste meramente em equilibrar despesas orçamentais e vantagens comerciais. O alargamento é um processo histórico, no qual todos os participantes permanecem firmes com vista a reforçar significativamente a segurança e a estabilidade em todo o continente.