PERGUNTA ESCRITA P-2148/01

apresentada por W. G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão

(10 de Julho de 2001)

Objecto: Implementação do plano de acção sobre as comunicações móveis de terceira geração

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada Introdução das comunicações móveis de terceira geração na União Europeia: ponto da situação e via a seguir(1) e a evolução recentemente ocorrida neste sector:

- A imprensa dos últimos meses publicou diversas notícias sobre a autorização concedida pela autoridade alemã de regulamentação para a partilha das infra-estruturas da rede UMTS. Pode a Comissão apresentar um panorama geral da situação no que respeita às autoridades de regulamentação dos outros Estados-membros da UE?

- Entabulou entretanto a Comissão conversações com o Banco Europeu de Investimento (BEI) sobre um quadro concorrencial para a concessão de empréstimos aos operadores de telecomunicações? Em caso afirmativo, como se configura esses quadro e qual é a natureza e o volume dos empréstimos?

- Está o Comissário Liikanen disposto a prestar maiores esclarecimentos junto da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, em Setembro ou Outubro de 2001, sobre a implementação do plano de acção sobre as comunicações móveis de terceira geração, tal como se refere nas conclusões da Cimeira de Estocolomo?

(1) COM(2001) 141.

Resposta dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão

(5 de Setembro de 2001)

No seguimento da adopção da Comunicação 3G(1) de Março de 2001, a Comissão levantou a questão da partilha de infra-estruturas das redes em diversas ocasiões, nas reuniões com as administrações e os reguladores dos Estados-membros. Os Estados-membros subscrevem, em princípio, a opinião da Comissão segundo a qual a partilha das redes pode proporcionar benefícios económicos e facilitar o respeito do ambiente na implantação de redes.

Ao analisarem a partilha de infra-estruturas das redes, os Estados-membros têm em conta essencialmente dois aspectos: a compatibilidade dos diferentes regimes de partilha de redes com as condições de licenciamento aplicáveis e o seu impacto na concorrência.

As condições de licenciamento são da responsabilidade dos Estados-membros. Nas discussões com os Estados-membros, a Comissão sublinhou que é importante evitar uma abordagem fragmentada das regras aplicáveis à partilha de redes.

No debate entre a Comissão e os Estados-membros, ficou claro que, em alguns Estados-membros, nomeadamente Dinamarca, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, os reguladores analisaram a questão e emitiram orientações sobre o grau de partilha de infra-estruturas das redes que poderá ser compatível com as condições de licenciamento. Neste contexto, deve igualmente referir-se que o progresso tecnológico poderá permitir a partilha de certas partes do equipamento de rede, preservando o controlo independente das operações de rede pelos operadores. Noutros Estados-membros, como a Suécia, as condições de licenciamento aparentemente estabelecem directamente a possibilidade de partilha das redes e foram aplicadas.

No que se refere à concorrência, não foram ainda estabelecidas regras formais, dado que as autoridades da concorrência, no essencial, examinam caso a caso o impacto da partilha de redes. Neste contexto, é importante notar que, de acordo com as informações de que a Comissão dispõe, com excepção de um caso na Suécia, não foram, até agora, apresentadas às autoridades nacionais quaisquer propostas concretas de acordo de partilha. Também não foram, até ao momento, formalmente notificados aos serviços da Comissão quaisquer acordos deste tipo, no que toca à concorrência.

Os pedidos de empréstimo dos operadores de telecomunicações são, tal como noutros projectos de empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), apresentados à Comissão para parecer antes da decisão do Banco. Neste contexto, a Comissão está a analisar com o BEI um quadro a acordar para empréstimos a projectos no sector das telecomunicações. No que respeita à natureza e dimensão dos empréstimos neste sector, o Banco concedeu empréstimos que ascenderam a 2 126 milhões de em 1999 e 2 211 milhões de em 2000 a operadores de redes fixas e móveis na Comunidade. Em 2001, a Comissão foi já consultada sobre empréstimos neste sector que totalizam cerca de 2 000 milhões de, destinados mais uma vez a projectos para redes fixas e móveis na Comunidade.

O Membro da Comissão responsável pela Empresa e a Sociedade da Informação pretende, tal como outros Membros da Comissão, trocar pontos de vista com os comités parlamentares, a pedido destes. A Comissão está interessada em discutir as acções subsequentes às referidas comunicações com o Comité competente do Parlamento. Tal discussão poderá ter lugar em Setembro ou Outubro de 2001.

(1) Comunicação relativa à introdução das comunicações móveis de terceira geração na União Europeia: ponto da situação e via a seguir, COM(2001) 141 final.