PERGUNTA ESCRITA E-3607/01

apresentada por Samuli Pohjamo (ELDR) e Mikko Pesälä (ELDR) à Comissão

(8 de Janeiro de 2002)

Objecto: Dumping nas vendas de salmão e de truta arco-íris da Noruega no território da UE

O nível de preços da truta arco-íris caiu este ano bruscamente em todo o mundo abaixo dos custos de produção. A razão prende-se com o aumento rápido e incontrolado da produção de salmão e de truta arco-íris na Noruega e no Chile, acompanhado ao mesmo tempo por uma redução da procura em consequência da quebra no sector do turismo. Os piscicultores finlandeses encontram-se agora numa situação insustentável devido à importação a baixo preço do salmão e da truta arco-íris da Noruega.

O preço mínimo de importação do salmão norueguês estabelecido pela UE é de 3,25 euros/kg. No entanto, estatísticas recentes sobre importações revelam que em toda a UE o preço foi inferior, pelo menos nos meses de Setembro e de Outubro, datas em que o salmão foi importado na UE a 3,15 euros (Setembro de 2001) e a 3,11 euros por kg (Outubro de 2001) Durante todo o ano, importou-se salmão na Finlândia a um preço inferior ao mínimo estabelecido pela UE. Por exemplo, em Outubro, o preço de importação havia caído para 3,02 euros/kg.

Este ano, o facto de juntamente com o salmão se ter também importado truta arco-íris produziu um grave problema, uma vez que é possível subvencionar o preço do salmão através do baixo preço da truta arco-íris, em relação à qual a UE não estabeleceu limitações de preço. Com efeito, o preço de importação da truta arco-íris norueguesa foi, no Outono, inferior aos custos de produção. Na Finlândia, chegou-se a importar truta arco-íris inclusivamente a 8 marcas finlandesas/kg. Há no sector fortes suspeitas de que os noruegueses pratiquem a venda conjunta de salmão e truta arco-íris, mas não foi se logrou detectar provas concretas.

O dumping do peixe norueguês obrigou também os piscicultores finlandeses a baixar os seus preços. O preço de produção desceu claramente, fixando-se abaixo dos custos de produção, quase 10 marcas/kg, sem que se vislumbre uma melhoria. A situação ameaça gravemente a continuação da piscicultura no nosso país. A economia piscícola não pode suportar vendas a preços inferiores aos custos de produção, já que este sector ainda não conseguiu encontrar o equilíbrio após o dumping praticado pela Noruega em finais da década de 90.

Que medidas tomou ou tenciona tomar a Comissão no sentido de apurar a responsabilidade da Noruega na infracção aos acordos de importação e garantir a continuidade da piscicultura na União Europeia?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3607/01 e P-0105/02dada pelo Comissário Pascal Lamy em nome da Comissão

(14 de Março de 2002)

A Comissão tem conhecimento de que existem sinais de uma pressão depreciativa dos preços no mercado comunitário de salmão-do-Atlântico. Esta pressão ocorreu apesar da existência de medidas anti-dumping e anti-subvenções para as importações de salmão-do-Atlântico norueguês. Actualmente, estas medidas consistem em compromissos de preços para a maior parte das exportações norueguesas; as restantes exportações norueguesas estão sujeitas a direitos aduaneiros. As empresas com as quais se estabeleceram compromissos de preços são obrigadas a apresentar à Comissão relatórios trimestrais sobre todas as suas vendas para a Comunidade. Estes relatórios são, então, cuidadosamente analisados pela Comissão e as empresas estão sujeitas a inquéritos de rotina no local.

A Comissão recebeu dados de vária ordem apontando para perturbações significativas no mercado que, aparentemente, resultam de diferentes causas. Entre estes dados encontra-se a informação fornecida pelas autoridades dinamarquesas que indiciam uma possível fraude, que leva à violação dos compromissos de preços.

Como consequência, a Comissão adoptou diversas iniciativas no que diz respeito às importações de salmão-do-Atlântico de viveiro, originário da Noruega:

(i) reforço do controlo dos compromissos de preços existentes tendo em vista descobrir possíveis violações relacionadas com os recentes acontecimentos no mercado. Para este fim, tiveram lugar várias missões de verificação na Noruega de Dezembro de 2001 a Fevereiro de 2002; caso se descubram violações dos compromissos de preços por parte de empresas, esses compromissos poderão ser anulados e substituídos por direitos aduaneiros. A Comissão está também em contacto estreito com as autoridades aduaneiras dinamarquesas no quadro do controlo dos compromissos de preços;

(ii) adopção de medidas para a abertura de reexames intercalares das medidas anti-dumping e das medidas de compensação sobre as importações de salmão-do-Atlântico de viveiro, originário da Noruega. Esta revisão examinará tanto o nível de protecção como o tipo de medidas, incluindo os compromissos de preços. Os Estados-membros já foram consultados sobre esta iniciativa, que foi precedida de várias consultas com as autoridades norueguesas no âmbito do acordo relativo ao salmão, assinado em 1997 entre a Comissão e o Governo da Noruega.

No que diz respeito ao mercado da truta arco-íris, a Comissão não recebeu, até ao momento, qualquer prova em relação às compensações referidas na pergunta. Até à data, a Comissão não recebeu qualquer queixa dos produtores de truta arco-íris da Comunidade no que diz respeito às importações a baixos preços de truta arco-íris proveniente da Noruega, possivelmente resultantes da prática de dumping. No entanto, a Comissão irá tentar saber se os preços de exportação são afectados por acordos de compensação. Para isso, a Comissão procurará descobrir se os compromissos de preços foram respeitados e reavaliará o nível de dumping no contexto da proposta de reexames intercalares.