PERGUNTA ESCRITA E-1371/02

apresentada por Sergio Berlato (UEN), Cristiana Muscardini (UEN),Roberta Angelilli (UEN), Roberto Bigliardo (UEN), Sebastiano Musumeci (UEN),Antonio Mussa (UEN), Mauro Nobilia (UEN), Adriana Poli Bortone (UEN)e Franz Turchi (UEN) à Comissão

(14 de Maio de 2002)

Objecto: Situação de crise no sector europeu da aquicultura

O sistema grego de produção de robalos e douradas continua a provocar graves prejuízos em todo o sector europeu devido quer à própria indústria grega quer à negligente supervisão por parte da Comissão Europeia e do Governo grego;

Considerando que os quatro maiores produtores (França, Itália, Portugal e Espanha) solicitaram à Comissão Europeia que analisasse esta questão mais aprofundadamente por forma a garantir uma concorrência leal e justa entre todos os países membros, dado que, segundo parece, os produtores gregos vendem o seu produto há já bastante tempo a preços muito inferiores aos preços de custo;

Tendo estes factos em conta poderá a Comissão Europeia intervir com urgência junto do Governo grego para que o mesmo respeite e faça respeitar as normas em vigor?

Criar um sistema rígido de controlo para garantir que as subvenções públicas sejam utilizadas na Grécia exclusivamente para os objectivos iniciais?

Elaborar um novo Mapa Verde a fim de conferir uma abordagem mais realista do desenvolvimento da aquicultura na Europa nos próximos 10 anos, estabelecendo parâmetros que incentivem um desenvolvimento progressivo mas são?

Como tenciona a Comissão proceder para resolver uma situação que cada dia se torna mais grave e alarmante para todo o sector europeu de aquicultura?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(20 de Junho de 2002)

A Comissão seguiu atentamente a questão dos preços de mercado do robalo legítimo e do goraz de cultura na União, não tendo encontrado qualquer indicação de violação dos regulamentos comunitários aplicáveis. A Comissão mantém contactos regulares com as autoridades nacionais dos Estados-Membros e com os produtores, para obter uma visão clara da situação.

Os subsídios do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) à aquicultura na Grécia são concedidos, no quadro do regulamento existente, pelas autoridades nacionais, responsáveis pela execução e controlo dos planos plurianuais da pesca. A Comissão já sugeriu às autoridades gregas a aplicação de um sistema informático para controlar os parâmetros das explorações que produzem robalo e goraz. A utilização desse sistema, actualmente em desenvolvimento, pode permitir previsões fiáveis da produção futura, evitando assim a sobreprodução.

No Livro Verde(1), a Comissão já sublinhou que considera que o mercado deve ser o motor do desenvolvimento da aquicultura e que pode questionar-se o facto de a Comunidade continuar a subsidiar investimentos efectuados por empresas privadas para aumentar as capacidades de produção, numa altura em que os mercados estão perto da saturação. As futuras iniciativas comunitárias a favor do desenvolvimento da aquicultura serão adoptadas de acordo com estas orientações.

A situação do mercado do robalo e do goraz de cultura foi debatida na reunião do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca em 9 de Abril de 2002 e numa reunião especial entre a Comissão e os Estados-Membros mais interessados, em 16 de Maio de 2002. Nenhuma dessas reuniões permitiu esclarecer se se trata de uma crise estrutural ou se os problemas actuais são de natureza sazonal. A este respeito, os Estados-Membros em causa assumiram o compromisso de reunir mais informações para efectuar uma análise mais aprofundada da situação do mercado dessas espécies.

(1) COM(2001) 135 final.