PERGUNTA ESCRITA P-3210/02

apresentada por Robert Sturdy (PPE-DE) à Comissão

(5 de Novembro de 2002)

Objecto: Fundo de auxílio a catástrofes naturais no contexto das tempestades recentemente ocorridas na UE

Atendendo às devastadoras tempestades ocorridas no fim-de-semana Europa, que destruíram casas, vidas e infra-estruturas, causando igualmente graves perturbações sociais, poderá a Comissão informar se foram previstas quaisquer medidas de emergência complementares dos fundos dos Estados-Membros e se serão liberados fundos a partir de verbas não despendidas a título dos Fundos Estruturais, à semelhança do verificado no contexto das inundações ocorridas no princípio do ano?

Por outro lado, tenciona a Comissão acelerar procedimentos que permitam a concessão de auxílios estatais, propiciando uma maior flexibilidade neste domínio?

A concluir, terão o Fundo de Auxílio a Catástrofes e o Fundo de Solidariedade da União Europeia já sido instituídos e serão as zonas afectadas pela tempestade elegíveis para apoio financeiro, uma vez que um dos objectivos declarados dos Fundos é a reconstrução imediata de infra-estruturas destruídas nos domínios da energia, da águas e do saneamento básico, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e da educação?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(13 de Dezembro de 2002)

Após as inundações que afectaram a Europa central em Agosto de 2002, a Comissão apresentou uma proposta de Regulamento do Conselho que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia(1), com o objectivo de disponibilizar um montante que pode atingir mil milhões de euros anuais para a concessão de ajudas de emergência em caso de catástrofe de grandes proporções. O Conselho adoptou o referido regulamento em 11 de Novembro de 2002(2).

A pedido do país afectado, a intervenção do Fundo pode ser desencadeada se ocorrer no território desse Estado uma catástrofe natural, como temporais e inundações, se forem cumpridos determinados requisitos. Os prejuízos sofridos devem ser superiores a 0,6 % do rendimento nacional bruto (RNB) do país considerado ou a 3 mil milhões de euros. Em circunstâncias excepcionais, é possível recorrer ao Fundo em caso de catástrofe de âmbito regional, mesmo que esses critérios não sejam cumpridos, se a maior parte da população da região for afectada e se a referida catástrofe tiver repercussões sérias e duradouras nas condições de vida e na estabilidade económica da região.

Os Fundos estruturais apenas podem intervir e contribuir para aliviar os prejuízos causados por catástrofes nas regiões que recebem ajudas dos mesmos, e devem respeitar as condições fixadas nos respectivos programas. No entanto, as autoridades de gestão dos programas dos Fundos estruturais podem propor a introdução de alterações nos programas, que a Comissão estudará caso a caso.

No que respeita aos auxílios estatais, o no 2, alínea b), do artigo 87o do Tratado CE estabelece que os auxílios destinados a reparar os prejuízos causados por desastres naturais ou por outros acontecimentos de carácter excepcional sejam compatíveis com o Tratado. Por conseguinte,

a Comissão pode autorizar auxílios que podem cobrir até 100 % das perdas provocadas por uma catástrofe natural. Em conformidade com o Regulamento (CE) no 659/1999(3) do Conselho, a Comissão deve tomar uma decisão inicial sobre os auxílios estatais notificados nos dois meses seguintes à recepção da notificação, embora, na prática, a Comissão faça o possível por aprovar este tipo de auxílios mais rapidamente.

(1) COM(2002) 514 final, de 18 de Setembro de 2002.

(2) Regulamento (CE) no 2012/2002, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

(3) JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.