PERGUNTA ESCRITA E-0408/01

apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão

(15 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Região de objectivo 1 Hainaut

Segundo a Comissão, é ainda demasiado cedo para afirmar quantas empresas estabelecidas na Flandres Ocidental transferirão a sua sede social para Hainaut a fim de beneficiarem dos subsídios comunitários para o período de programação 2000/2006. No período de 1994/1999, cerca de 50 empresas teriam abandonado a Flandres movidas pelo apelo da deslocalização para Hainaut.

Para perceber melhor o que motiva os empresários da Flandres Ocidental a estabelecerem-se ou não em Hainaut, é necessário efectuar uma investigação mais aprofundada. Na resposta à pergunta P-1706/00(1), o Comissário Michel Barnier afirma que para a Comunidade reveste particular importância se uma empresa beneficia de fundos públicos no local de exploração actual ou futuro. Contudo, a Comissão não teria intenção de realizar semelhante investigação.

1. Tenciona a Comissão ainda investigar o que motiva os empresários da Flandres Ocidental a estabelecerem-se ou não em Hainaut, dado que para a Comunidade reveste particular importância se uma empresa beneficia de fundos públicos no local de exploração actual ou futuro? Em caso de resposta negativa, porque se recusa a Comissão a investigar as razões que levam os empresários da Flandres Ocidental a estabelecerem-se ou não em Hainaut? Quais os argumentos em que a Comissão baseia a sua recusa, dado que para a Comunidade reveste particular importância se uma empresa beneficia de fundos públicos no local de exploração actual ou futuro?

2. Quantos e quais os pedidos apresentados desde 1 de Janeiro de 2000 para o apoio a novas actividades económicas em Hainaut no contexto do objectivo 1? Quando e onde foram registadas as sedes sociais destas empresas? Quantas das referidas empresas desenvolveram no passado a sua actividade na província da Flandres Ocidental? Quantas dessas empresas estão actualmente activas na província da Flandres Ocidental?

(1) JO C 81 E de 13.3.2001, p. 75.

Resposta comum às perguntas escritas E-0408/01 e E-0459/01 dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(18 de Maio de 2001)

No âmbito de um programa do objectivo no 1, tal como o que se aplica à província do Hainaut, na Bélgica, a ajuda às empresas pode ser concedida unicamente no caso de investimentos realizados na região geográfica do programa. O facto de uma sociedade ter a sua sede dentro ou fora da região do programa não tem importância quando se trata de tomar uma decisão quanto à eventual elegibilidade dos seus investimentos para uma ajuda no âmbito do programa. A Comissão considera, por conseguinte, que o inquérito sugerido pelo Sr. Deputado, que se centraria na deslocalização das sedes, não constitui um meio útil para medir o eventual impacto do programa do objectivo no 1 no Hainaut.

O impacto do programa em termos de localização das instalações de produção ou de serviço só poderia ser tomado em conta a nível das decisões das sociedades de investir na região do programa. Todavia, estas decisões de investimentos baseiam-se numa multiplicidade de factores. Seria provavelmente difícil, senão impossível, determinar, a nível microeconómico, o papel de um programa do objectivo no 1 em decisões deste género. Por outro lado, justificar-se-ia ter em conta determinados efeitos compensatórios, atendendo a que importantes regiões da própria província da Flandres ocidental são elegíveis para uma ajuda no âmbito do programa do objectivo no 2 Kustgebied - Westhoek.

Em qualquer dos casos, seria prematuro analisar desde já a questão de saber se o programa 2000/2006 para o Hainaut conduzirá a uma deslocalização dos investimentos da Flandres ocidental para aquela província. Esta questão só poderá ser examinada uma vez que uma parte substancial do programa tenha sido executada.

No que diz respeito ao período de programação 1994/1999, a Comissão enviará às autoridades da região da Valónia um pedido no sentido de que estabeleçam uma lista das empresas que têm a sua sede na Flandres ocidental e que tenham beneficiado de uma ajuda ao investimento no âmbito do programa do objectivo no 1 para o Hainaut 1994/1999.