PERGUNTA ESCRITA E-2457/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(11 de Setembro de 2001)

Objecto: Desemprego e indigência na União Europeia

A Comissária Anna Diamantopoulos, apresentando há uns meses as directrizes para o emprego para o ano 2001 afirmou que o objectivo principal da União Europeia é evitar a criação de uma nova classe de trabalhadores pobres, de maneira que o que a Comissão se propõe é conseguir a criação de postos de trabalho de alta qualidade. Mas o certo é que, na economia europeia, num fenómeno que ocorre tanto nos países mais ricos como nos menos desenvolvidos, ao mesmo tempo que existe uma procura crescente de trabalhadores de alta qualificação, existe um desemprego estrutural que afecta jovens que procuram o primeiro emprego, mulheres em geral, pessoas de certa idade ou imigrantes. O desemprego de longa duração que afecta especialmente estes grupos de pessoas representa na Europa 45 % do desemprego total. Todo isto está na origem de uma indigência e de uma pobreza estrutural crescentes. Que política e que orçamento são dedicados na União a combater e resolver este grave problema humano de indigência, que está a dividir a sociedade europeia?

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(19 de Outubro de 2001)

A Comunidade apoia os esforços envidados pelos Estados-membros para combater a pobreza decorrente do desemprego de longa duração e da exclusão do mercado de trabalho, essencialmente através dos seguintes três instrumentos de política:

- A Estratégia Europeia de Emprego e as Orientações para o Emprego que salientam a necessidade de desenvolver um mercado laboral inclusivo através de políticas que promovam a empregabilidade e sejam especificamente concebidas para dar resposta a necessidades especiais, que apoiem a geração de oportunidades de emprego adequadas para as pessoas com menos capacidades de aceder ao mercado de trabalho e que procurem uma melhor conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares.

- O Fundo Social Europeu e a Iniciativa Comunitária EQUAL:

- O Fundo Social Europeu (FSE), juntamente com os outros Fundos Estruturais, visa promover uma maior coesão social e económica em toda a União. Uma das preocupações centrais da acção política prende-se com as disparidades de rendimento e oportunidades de emprego entre regiões e grupos de indivíduos. Os programas do FSE para 2000/2006 farão investimentos em recursos humanos na ordem dos 60 000 milhões de euros, enquanto parte dos esforços de modernização e reforma dos mercados de trabalho europeus.

O Regulamento do FSE(1) apresenta cinco domínios políticos através dos quais este Fundo dará apoio ao desenvolvimento do mercado laboral e dos recursos humanos. Uma dessas áreas visa promover a igualdade de oportunidades para todos no acesso ao mercado de trabalho, dando atenção particular à integração de grupos marginalizados na economia e na sociedade. Os apoios englobam acções destinadas a alargar o acesso a oportunidades de aprendizagem e de emprego, incluindo compromissos claros para dar resposta ao problema da fractura digital. Mais de 9 000 milhões de euros em dotações FSE serão atribuídas a este domínio político no período 2000/2006. Em Portugal, cerca de 16 % do orçamento total FSE, equivalente a 700 milhões de euros, são usados para ajudar a combater e a prevenir a exclusão social.

A Iniciativa Comunitária EQUAL faz também parte da estratégia da Comunidade para criar mais e melhores empregos e garantir o acesso de todos aos mesmos. A EQUAL testará novas formas de combater a discriminação e a desigualdade com que se vêem confrontados os que trabalham e os que procuram emprego. O contributo da Comunidade ascende a 2 847 milhões de euros para o período 2000/2006.

O Método Aberto de Coordenação em matéria de Inclusão Social, que resultou em planos de acção bienais contra a pobreza e a exclusão social (PANincl) em todos os Estados-membros a partir de 2001, em conjugação com um processo de intercâmbio de experiências e de aprendizagem mútua a nível comunitário. O processo envolve o desenvolvimento de indicadores comparáveis e será apoiado por um programa da Comissão dotado de 75 milhões de euros, com a duração de cinco anos a partir de Janeiro de 2002. Os PANincl providenciam, em cada Estado-membro, um enquadramento para desenvolver políticas mais integradas de combate à pobreza e à exclusão social, com o objectivo de cumprir os objectivos comuns fixados neste domínio pelo Conselho Europeu de Nice (7 a 9 de Dezembro de 200). Os PANincl contribuem igualmente para que os Estados-membros tirem o máximo partido das acções FSE e EQUAL destinadas a fomentar a inclusão social e a integração no mercado de trabalho.

(1) Regulamento (CE) no 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 1999 relativo ao Fundo Social Europeu, JO L 213 de 13.8.1999.