PT Jornal Oficial da União Europeia CE 84/856

(2004/C 84 E/0948)

PERGUNTA ESCRITA P-0714/04

apresentada por Antonio Di Pietro (ELDR) à Comissão

(4 de Março de 2004)

Objeäo: Conversão da central ENEL «Valdaglia Nord» de Civitavecchia

Está em curso a conversão da central ENEL «Valdaliga Nord» de Civitavecchia em centrai a carvão (emissões de anidrido carbónico — CO2 — cerca de 40 % mais elevadas do que as de petróleo e 50 % mais elevadas do que as de metano, e com custos mais elevados), gravemente nociva e com um devastador impacto ambiental, efectuada sem qualquer respeito do princípio de precaução nem da vontade contrária dos cidadãos, expressa por unanimidade através dos referendos organizados pelas comunas de Civitavecchia e Tarquinia e sempre hostilizada e ignorada pela ENEL e pelo Ministério das actividades de produção.

Tumores, doenças respiratórias e todas as patologias ligadas à presença de poeiras em suspensão, fazem sentir-se na zona numa percentagem muito superior à média, 50 vezes superiores à média nacional e regional; na zona, já considerada de grave risco ambiental, existem três centrais eléctricas, duas lixeiras especiais, um intenso tráfego marítimo portuário e automobilístico; apesar de a Itália ter sido já notificada, persiste em violar as directivas 96/62/CE (1) e 1999/30/CE (2) em matéria de qualidade do ar, e especificamente da obrigação de fornecer diariamente informações sobre as concentrações de PM10.

A instalação de combustão de Civitavecchia provocará um elevado grau de toxicidade por anidrido carbónica, arsénico, mercúrio, radionuclídeos, cromo e níquel; será igualmente violada a Directiva 2001/80/CE (3), relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, não transposta pela Itália (como consequência deste facto, a Comissão recorreu já ao Tribunal de Justiça CE);

Que medidas urgentes tenciona a Comissão tomar relativamente aos factos expostos para garantir uma prevenção dos danos à saúde e ao ambiente provocados pela poluição da central ENEL Valdaliga Nord às populações de Civitavecchia e das Comunas limítrofes de Allumiere, Blera, Cerveteri, Ladispoli, Tarquinia, Tolfa, tendo em conta os persistentes e repetidos incumprimentos e as violações dos princípios do Tratado cometidos pela Itália e a urgência de evitar danos ambientais, à saúde e à economia da zona com uma dimensão grave e irremediável?

Resposta dada por Margot Wallström em nome da Comissão

(2 de Abril de 2004)

O facto de a central «Valdaliga Nord» da ENEL, em Civitavecchia, estar a ser convertida em central a carvão não é, em si, contrário a quaisquer disposições do direito comunitário ambiental.

Obviamente, como instalação de combustão com uma potência termal absorvida superior a 50 MW, ficará sujeita aos requisitos previstos na Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, e na Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (4). Em particular, de acordo com o artigo 8 o da Directiva 96/61/CE, as autoridades competentes devem assegurar que as licenças concedidas às novas instalações abrangidas por esta directiva incluam todas as medidas necessárias para satisfazer os requisitos dos artigos 3 o e 10 o , a fim de alcançar um grau elevado de protecção do ambiente na sua globalidade, mediante a protecção da atmosfera, da água e do solo. Por outro lado, de acordo com o artigo 4 o da Directiva 2001/80/CE, as autoridades competentes devem assegurar que as licenças concedidas para construção ou exploração de novas instalações abrangidas por esta directiva incluam condições relativas à observância dos valores-limite de emissão fixados na parte Β dos anexos III a VII para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto e as poeiras. Em conformidade com o artigo 10 o da Directiva 2001/80/CE, aplicar-se-ão os mesmos valores-limite quando o operador de uma instalação de combustão se preparar para proceder a uma alteração na acepção do artigo 2 o (n o 10, alinea b) e do artigo 12 o (n o 2) da Directiva 96/61/CE.

À luz da informação prestada pelo Sr. Deputado, parece que tais licenças e autorizações não foram ainda emitidas. De momento, não pode portanto ser identificada qualquer infracção ao direito comunitário. O processo que o Sr.Deputado menciona (infracção por não-transposição da Directiva 2001/80/CE para o direito italiano) é genérico, não tendo relação específica com o caso de Civitavecchia.

As emissões das grandes instalações de combustão contribuem para concentrações atmosféricas de certos poluentes que são regulamentados pela legislação comunitária relativa à qualidade do ar. No que respeita às directivas incidentes na qualidade do ar (nomeadamente, a Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, e a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente), a Comissão lançou um processo de infracção contra a Itália por não ter controlado as concentrações de partículas PM 10 em Civitavecchia. Não foi identificada qualquer outra infracção daquelas directivas no mesmo domínio nem pode ser identificada alguma com base na informação prestada pelo Sr.Deputado. Todavia, se as concentrações de PM10 na zona excedessem os valores-limite com margem de tolerância, as autoridades italianas seriam obrigadas a estabelecer um plano ou programa na acepção do n o 3 do artigo 8 o da Directiva 96/62/CE, e a assegurar, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2005, o cumprimento dos valores-limite fixados pela Directiva 1999/30/CE. A Comissão acompanha de perto o cumprimento das obrigações supra por parte de todos os Estados-Membros, Itália incluída.

Quanto à poluição causada por arsénico e mercúrio, a Comissão, ciente da toxicidade destas substâncias, adoptou em 16 de Julho de 2003 uma proposta de directiva relativa às concentrações de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente (5).

(1) JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.

(2) JO L 163 de 29.6.1999, p. 41.

(3) JO L 309 de 27.11.2001, p. 1.

(4) JO L 257 de 10.10.1996.

(5) COM(2003) 423 final.