PERGUNTA ESCRITA P-0879/99

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Presença de amianto e amianto crisólito em edifícios escolares e possibilidade de financiamento de trabalhos para a sua remoção pelo 2o QCA

A presença de amianto nos materiais de construção (paredes, tectos, etc.) de 18 escolas públicas de Salónica representa um perigo público para a saúde das crianças e dos docentes; em protesto, os pais e alunos destas escolas procederam à sua ocupação. Estas escolas foram construídas com materiais contendo amianto para fazer face à situação de emergência criada, em Salónica, pelo sismo de 1978 e mantêm-se desde então; entretanto, as placas de amianto foram envelhecendo e fendilhando, libertando fibras de amianto para o ambiente. É sabido que a exposição ao amianto crisólito é extremamente perigosa para a saúde pública, conduzindo ao cancro do pulmão e outras doenças do sistema respiratório. Tendo em conta que as autoridades públicas prevêem a reconstrução das escolas dentro de 10 anos e a posição da Nomarquia de Salónica, que sustenta não ter 2.000 milhões de dracmas para pagamento e recepção de complexos escolares já concluídos.

Pergunta-se à Comissão:

1. Por que razão não se aplicam as disposições em vigor da Directiva 83/477/CEE(1), modificada pela Directiva 91/382/CEE(2), que exigem a protecção dos trabalhadores contra os riscos relacionados com a sua exposição ao amianto, bem como da Directiva 90/394/CEE(3) sobre a protecção dos trabalhadores contra os riscos relacionados com a exposição a substâncias cancerígenas no local de trabalho e contém disposições rigorosas de protecção e tomada de medidas preventivas pela entidade patronal, directiva essa que se espera a venha ser substituída em 2001 pela Directiva 98/24/CE(4) com disposições de protecção e medidas preventivas mais rigorosas?

2. Que medidas tomará a Comissão para a protecção da saúde pública nas escolas (alunos, docentes e restante pessoal) contra a exposição ao amianto e ao amianto crisólito?

3. O Estado, que, neste caso concreto, funciona como entidade patronal, não incorre em responsabilidades por não aplicação das directivas supra?

4. A remoção do amianto ou a construção de novos edifícios escolares pode ser financiada pelos programas operacionais ensino e indústria ou outras fontes do 2o QCA? Por que razão, até hoje, o Governo grego não solicitou nada nesse sentido?

5. Por que razão não procedeu ainda a Comissão à publicação de uma directiva que proíba o amianto, bem como o amianto crisólito, quando já oito Estados-membros o proibiram por legislação nacional?

Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão

(6 de Maio de 1999)

A Comissão está totalmente consciente dos riscos para a saúde ligados à exposição a qualquer forma de amianto e considera, portanto, que não devem ser poupados esforços no sentido de reduzir tais riscos ao mínimo.

1. e 3. As directivas comunitárias relativas à protecção dos trabalhadores expostos ao amianto (83/477/CEE(5) alterada pela 91/382/CEE e pela 90/394/CEE) foram transpostas para o direito grego. Qualquer questão relativa à sua aplicação é da competência da autoridade grega responsável pelo controlo e vigilância adequados, tal como previsto no no 2 do artigo 4o da Directiva 89/391/CEE(6).

2. Em matéria de saúde pública, a acção da Comunidade pode, em conformidade com o artigo 152o do Tratado CE (ex-artigo 129o), traduzir-se, ou por medidas de estímulo, excluindo-se a harmonização das leis e dos regulamentos dos Estados-membros, tendo como objectivo a cooperação entre os Estados-membros e a coordenação das suas políticas e programas, ou por recomendações do Conselho, no domínio da prevenção e da informação e educação relativas à saúde. O Parlamento e o Conselho adoptaram programas sobre promoção, informação, educação e formação na área da saúde, bem como sobre doenças relacionadas com a poluição, programas esses susceptíveis de promover o intercâmbio, tanto de informação sobre políticas e partilha de experiências e boas práticas no que diz respeito à exposição ao amianto, como de medidas e métodos práticos para eliminar ou reduzir a exposição do público.

4. De acordo com a informação fornecida pelas autoridades gregas, o amianto não foi utilizado no passado e não está a ser utilizado actualmente na construção de escolas na Grécia.

Contudo, as autoridades gregas indicam que, na sequência do terramoto em Kalamata, em 1986, foram adquiridas estruturas móveis para a substituição provisória das escolas danificadas, estruturas essas que continham amianto. No seguimento da reconstrução das escolas danificadas, as mesmas estruturas móveis foram transferidas para outros lugares na Grécia, onde existia escassez de edifícios escolares. Algumas destas estruturas móveis estão ainda em uso, actualmente.

A construção de novas escolas é co-financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito dos treze programas operacionais regionais e no âmbito do programa operacional "Ensino e formação profissional inicial" do 2o quadro comunitário de apoio para a Grécia (1994-1999). A construção das novas escolas, que levará à substituição das estruturas móveis que contêm amianto, pode ser co-financiada pelo FEDER no âmbito dos mesmos programas operacionais.

5. Os Estados-membros considerarão uma proposta destinada a proibir o amianto crisotilo, com algumas excepções menores e disposições transitórias, numa reunião do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico, que terá lugar em 4 de Maio de 1999. Se a proposta tiver o apoio necessário e for subsequentemente adoptada pela Comissão, as novas utilizações de amianto crisotilo seriam banidas da Comunidade até 1 de Janeiro de 2005. Contudo, a proposta, em si mesma, não proibiria a utilização continuada dos edifícios que já contêm amianto, nem exigiria a remoção do amianto dos mesmos.

(1) JO L 263 de 24.5.1983.

(2) JO L 206 de 29.7.1991.

(3) JO L 196 de 26.7.1990.

(4) JO L 131 de 5.5.1998.

(5) JO L 263 de 24.9.1983.

(6) JO L 183 de 29.6.1989.