PERGUNTA ESCRITA E-1808/97 apresentada por Gary Titley (PSE) à Comissão (28 de Maio de 1997)

Objecto: Programa MEDA para a Democracia

Poderá a Comissão delinear os seus critérios de selecção na escolha de projectos a apoiar ao abrigo do Programa MEDA para a Democracia?

Resposta de M. Marín em nome da Comissão (24 de Junho de 1997)

Para a gestão do programa para a democracia MEDA, e com base na experiência adquirida da aplicação de outros programas destinados a fomentar a democracia, a Comissão elaborou um documento de orientação que contém critérios e condições de elegibilidade dos projectos que podem beneficiar de um apoio no âmbito deste programa. Este documento foi objecto de uma brochura amplamente divulgada junto dos operadores em causa. Os critérios de selecção são, designadamente:

- Os beneficiários

O programa apoia os direitos do Homem e a democracia junto dos parceiros da União, signatários da declaração de Barcelona (Argélia, Marrocos, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Síria, Tunísia, Turquia, Autoridade Palestiniana). São elegíveis os projectos locais e regionais.

- Domínios de intervenção indicativos

Trata-se de direitos políticos, como sejam a democracia (apoio aos processos eleitorais, criação de centros de informação, sensibilização, formação, desenvolvimento de institutos de sondagem) e do Estado de direito (reforma institucional, formação dos agentes públicos, apoio à melhoria das condições de detenção, apoio às instituições responsáveis pela promoção dos direitos do Homem, apoio à transparência da administração pública).

Os direitos civis incluem a liberdade de expressão (garantia de pluralismo e da independência dos meios de informação, desenvolvimento de códigos deontológicos, apoio aos profissionais), a liberdade de reunião e de associação (contactos colectivos entre os partidos políticos e, em geral, apoio à sociedade civil) e outras liberdades de religião e de movimento.

Os direitos socio-económicos abrangem o apoio aos sindicatos e as formações.

A protecção de grupos-alvo compreende as mulheres (integração na vida política e económica, sensibilização), bem como as crianças, as minorias, os refugiados, os deslocados, as vítimas de tortura e os prisioneiros.

- Os operadores em causa

Os operadores podem ser privados (organizações, associações), para-estatais ou públicos, podendo eventualmente agir em parceria com um ou mais operadores. Os projectos apresentados pelos partidos políticos a título individual não são considerados. Está excluído o apoio aos operadores que defendam a violência ou que não reconheçam os direitos do Homem universalmente aceites.

- Condições específicas

A percentagem da participação financeira da Comunidade não pode exceder 80% do orçamento total estimado. Os outros financiadores devem ser especificados. Excepcionalmente, pode ser previsto um financiamento integral (100%). As despesas administrativas não podem exceder 6% do orçamento total.

Os projectos já iniciados ou concluídos não são elegíveis. Em especial, os projectos regionais não devem ser elegíveis a título de programas de cooperação descentralizada no Mediterrâneo. Não podem ser acumulados dois financiamentos diferentes do orçamento comunitário.

- Apresentação e execução dos projectos

O beneficiário de um financiamento comunitário deve apresentar um formulário de pedido acompanhado de uma proposta de projecto, indicando claramente os antecedentes, os objectivos gerais e específicos da acção, a justificação, a metodologia, as actividades previstas, a duração e o orçamento pormenorizado em ecus.