PERGUNTA ESCRITA E-1985/96 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (17 de Julho de 1996)

Objecto: Encefalopatia Espongiforme Bovina(BSE)

1. Terá sido levado a efeito algum estudo circunstanciado sobre as alterações efectivamente ocorridas nos sistemas de eliminação de carcaças no período compreendido entre 1975 e 1985, não apenas no Reino Unido, mas também no resto da Europa e nos EUA?

Se, como julgo ser o caso, as alterações nos sistemas de eliminação de carcaças ocorreram em toda a Europa e resto do mundo sensivelmente ao mesmo tempo que no Reino Unido, como poderão considerar-se os alimentos infectados no Reino Unido como a causa única da BSE?

2. Terão sido realizados estudos, de forma coordenada, em toda a Europa sobre a incidência do tremor ovino (Scrapie)? Qual a incidência nos rebanhos em cada um dos Estados-membros? Qual a distribuição das variedades de «Scrapie» em toda a Europa?

3. Terá sido levado a efeito algum estudo rigoroso sobre a distribuição da carne e farinha de ossos produzidas no Reino Unido, nomeadamente no período compreendido entre 1975 e 1985, por exemplo, no tocante às vendas (directas ou integradas em alimentos acabados) para países do Médio Oriente e do Norte de África, a fim de estabelecer uma correlação a nível internacional entre a incidência de BSE e o consumo de carne e farinha de ossos por parte do gado?

4. Terá sido levada a efeito uma avaliação pormenorizada da metodologia adoptada pelas autoridades do Reino Unido em matéria de estudos epidemiológicos pelas mesmas efectuados? Em caso negativo, deverá necessariamente partir-se do princípio que os estudos epidemiológicos são fiáveis, sobretudo se se atender ao facto de muitos agricultores britânicos terem afirmado que o seu gado, infectado com a BSE, jamais esteve exposto a carne e a farinhas de ossos?

5. Terá sido realizado algum estudo independente destinado a determinar se poderá ser apoiada a tese inicial de que o consumo de alimentos infectados com «Scrapie» poderá constituir uma das causas da BSE?

6. Por que motivo não solicitou (ou exigiu) a Comissão ao Reino Unido garantias de realização de um programa de investigação devidamente estruturado destinado a determinar as causas da BSE, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos postulados de Koch em matéria de causas? Na falta deste programa, encontrar-se-á a Comissão em posição de orientar o Reino Unido nestas questões?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (16 de Setembro de 1996)

1. Foi efectuado um estudo retrospectivo sobre as alterações ocorridas nos sistemas de eliminação de carcaças no Reino Unido, mas a Comissão não tem conhecimento da realização de estudos similares no resto da Europa e nos Estados Unidos. Um estudo baseado num questionário realizado em 1990 não revelou tendências similares na Europa.

Não se sabe, assim, se fora do Reino Unido se verificaram ao mesmo tempo as mesmas alterações nos sistemas de eliminação de carcaças. Mesmo que assim tenha sucedido, não se pode excluir a possibilidade de um agente ter estado presente no Reino Unido na época em causa, mas não fora desse país.

2. Não. A incidência do tremor epizoótico dos ovinos nos rebanhos e a distribuição de estirpes não são conhecidas. O tremor epizoótico dos ovinos não é notificável à Comissão, não existindo, pois, estatísticas a nível comunitário.

3. Não. Legalmente, não existiu qualquer obrigação de manter tais registos, pelo que um tal estudo não poderia proporcionar quaisquer informações fiáveis.

4. Os cientistas britânicos forneceram sempre pormenores das metodologias dos seus estudos epidemiológicos. Essas metodologias são normalizadas, bem conhecidas e foram publicadas em revistas da especialidade. Não há razões para duvidar do seu rigor científico. A Comissão está ciente de que, segundo alguns agricultores, parte do gado afectado pela encefalopatia espongiforme bovina (BSE) não esteve em contacto com farinha de carne e ossos, sendo porém tais afirmações pouco numerosas e difíceis de verificar.

5. Há pelo menos duas hipóteses quanto à origem da BSE; produtos infectados provenientes de ovinos ou produtos infectados provenientes de bovinos com um agente patogénico dos bovinos previamente não reconhecido. As duas hipóteses não podem ser separadas de forma rigorosa, sendo ambas igualmente apoiadas pelos dados disponíveis. É difícil determinar o que o Senhor Deputado entende por um estudo «independente».

6. Estão em curso vários estudos sobre a patogénese e a transmissão da BSE, sendo a Comissão informada dos seus resultados. Os postulatos de Koch, na medida em que podem ser aplicados em termos de biologia moderna, são satisfeitos pelos estudos. Além disso, a Comissão criou um grupo de trabalho presidido pelo Professor Weissmann, um perito internacional em doenças dos priões, para fazer propostas quanto à orientação da investigação necessária.