PERGUNTA ESCRITA E-0491/03

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Visita de inspectores à lixeira de Kouroupitos, na Grécia

A lixeira de Kouroupitos, em Creta, por cujo funcionamento a Grécia já foi condenada pelo Tribunal de Justiça, foi recentemente visitada por inspectores da UE.

Pergunta-se à Comissão:

- Quais as conclusões dos inspectores?

- Se a Grécia deu total cumprimento o último acórdão do Tribunal de Justiça e, caso não o tenha feito, que medidas irá a Comissão tomar para que haja total conformidade com o direito comunitário?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(31 de Março de 2003)

No seu acórdão(1) de 4 de Julho de 2000 (segundo acórdão ao abrigo do artigo 228o do Tratado CE), o Tribunal Europeu de Justiça declarou que a Grécia não tinha tomado as medidas necessárias para garantir que os resíduos fossem eliminados na região de Chania sem pôr em risco a saúde humana e sem causar dano ao ambiente, conforme disposto no artigo 4o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(2). Além disso, a Grécia não tinha elaborado para esta região planos para a eliminação dos resíduos, nos termos do artigo 6o da Directiva 75/442/CEE, nem programas para a eliminação dos resíduos tóxicos e perigosos, conforme disposto no artigo 12o da Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos tóxicos e perigosos(3). Por conseguinte, a Grécia não tinha tomado todas as medidas necessárias à execução do acórdão de 7 de Abril de 1992 no processo C-45/91(4) (primeiro acórdão ao abrigo do artigo 226o do Tratado CE) e não tinha cumprido as suas obrigações resultantes do artigo 171o do Tratado CE.

O Tribunal condenou a Grécia a pagar à Comissão, na conta Recursos próprios da CE, uma sanção pecuniária de 20 000 euros por dia de atraso na aplicação das medidas necessárias para cumprimento do acórdão de 7 de Abril de 1992, a contar da data da prolação do segundo acórdão e até à execução do primeiro acórdão. A Comissão enviou periodicamente às autoridades gregas cartas solicitando o pagamento da sanção diária de 20 000 euros para os meses de Julho de 2000 (a partir do dia 4) até Fevereiro de 2001 inclusive, tendo a Grécia pago os montantes devidos dentro dos prazos previstos. No total, a Grécia pagou à Comissão 5 400 000 euros.

Através de cartas sucessivas enviadas em Julho de 2000, Outubro de 2000 e Março de 2001, as autoridades gregas transmitiram à Comissão informações relativas à adopção de planos de gestão de resíduos sólidos e perigosos da região de Chania, o encerramento definitivo da lixeira ilegal de Kouroupitos, o funcionamento pleno da nova instalação provisória em Messomouri e o calendário para a construção de um aterro permanente e de uma estação de compostagem em Korakia. A fim de verificar

aspectos técnicos e factuais destas informações, a Comissão seleccionou dois peritos independentes, que, após examinarem o local em Junho de 2001, apresentaram um relatório acompanhado de provas fotográficas. Tendo em conta o que foi anteriormente referido, a Comissão concluiu que a Grécia tinha cumprido os requisitos do acórdão do Tribunal de Justiça.

Em Abril de 2002, a Comissão recebeu uma queixa relativa ao funcionamento da instalação em Messomouri, ao atraso na construção de instalações em Korakia e à não reabilitação do sítio de Kouroupitos. A Comissão colocou esta questão às autoridades gregas. A resposta oficial destas autoridades está actualmente a ser examinada para averiguar se a Grécia cumpriu a legislação ambiental comunitária.

Paralelamente, a Comissão designou um grupo de peritos independentes que visitaram os sítios em causa na região de Chania em Fevereiro de 2003. O relatório final destes peritos ainda não se encontra disponível.

A Comissão não hesitará em tomar todas as medidas necessárias para garantir o respeito da legislação ambiental comunitária.

(1) Acórdão de 4 de Julho de 2000, Proc. C-387/97, Col. 2000 p. I-5047. É de referir que o artigo 171o referido no acórdão corresponde actualmente ao artigo 228o.

(2) JO L 194 de 25.7.1975.

(3) JO L 84 de 31.3.1978.

(4) Acórdão de 7 de Abril de 1992, C 45/91, Col. 1992 p. I-2509.