PERGUNTA ESCRITA E-3145/00

apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão

(6 de Outubro de 2000)

Objecto: Restabelecimento duma força policial viável na Albânia

Considerando que:

- O Conselho decidiu, em 16 de Junho, prorrogar até 31 de Dezembro de 2000 a acção comum 1999/189/PESC, adoptada com base no artigo Y.3 do Tratado da União Europeia, relativa à contribuição da União Europeia para o restabelecimento duma força policial viável na Albânia.

- A actividade de formação já se dirigiu na primeira fase a cerca de 3 000 agentes da polícia albanesa, ascendendo a um montante de 2,1 milhões de euros.

- Até à data, as operações de combate à criminalidade na Albânia foram nulas, uma vez que até nos últimos dias os reparadores de cascos de navios albaneses perpetraram actos criminosos (lançamento de bombas) contra uma vedeta da Guarda Fiscal italiana que procurava pôr termo ao trágico transporte quotidiano de clandestinos nas costas da Apúlia,

Poderá a Comissão indicar se a referida acção teve efeitos positivos e, em caso afirmativo, quais? Poderá a Comissão precisar igualmente como e onde estão empregados os 3 000 agentes da polícia albanesa e com que tarefas, bem como quem e como controla a utilização desses 3 000 agentes?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(6 de Novembro de 2000)

A missão da União da Europa Ocidental (UEO), conhecida como Célula Policial Multinacional de Aconselhamento (MAPE), proporciona formação, assistência e aconselhamento à polícia albanesa. A UEO/MAPE trabalha em cooperação com o Ministério da Ordem Pública albanês, essencialmente em Tirana, Durres and através de unidades móveis a nível distrital. As suas actividades não contemplam a guarda costeira albanesa (praticamente inexistente).

A acção comum da União referida pela Sra Deputada tem constituído a base do apoio da União à MAPE desde Março de 1999. A missão da MAPE integra-se numa estratégia mais vasta que inclui igualmente assistência comunitária, em cooperação com a MAPE, com vista à aquisição de equipamento para a polícia albanesa.

A Comissão considera que, de um modo geral, a segurança e a ordem pública melhoraram consideravelmente na Albânia em comparação com a situação prevalecente em 1997. Todavia, a crise do Kosovo, em 1999, criou problemas de policiamento na Albânia, associados ao aumento do tráfico ilegal de seres humanos, que conduziu, nomeadamente, ao incidente mencionado pela Sra Deputada.

Os resultados do programa de formação MAPE devem ser avaliados tendo em conta as circunstâncias difíceis prevalecentes na Albânia. Embora a missão MAPE tenha sofrido os efeitos do nível relativamente elevado de rotação dos efectivos nos serviços de polícia albaneses cerca de 30 % dos polícias que receberam formação desde 1999 abandonaram o serviço ou foram dispensados segundo as informações da Comissão, mais de 3 000 dos cerca de 14 000 efectivos da polícia albanesa receberam formação de base desde 1999. Além disso, foi recentemente lançado um programa de formação para formadores.

Quanto às funções consultivas da MAPE, em Novembro de 1999 a Albânia adoptou uma lei-quadro relativa à sua polícia estatal, que está presentemente a ser posta em prática através da adopção de numerosa regulamentação de aplicação, a exemplo da lei de 1999 relativa à função pública. Espera-se que a existência de um enquadramento jurídico sólido, associada à prossecução do apoio em termos de formação, aconselhamento e equipamento contribua para criar um contexto mais estável e promover um melhor funcionamento das forças de polícia, melhorando assim a segurança e a ordem pública no país.

No contexto geral da integração de determinadas funções da UEO na União, está prevista uma avaliação exaustiva das actividades da UEO/MAPE e uma apreciação geral do processo de reforma das forças policiais na Albânia. Assim, será possível dispor de uma base de reflexão sobre uma eventual extensão e adaptação das actividades da MAPE na Albânia após 31 de Dezembro de 2000.