PT Jornal Oficial da União Europeia CE 78/354

(2004/C 78 E/0372)

PERGUNTA ESCRITA E-3900/02

apresentada por Lennart Sacrédeus (PPE-DE) à Comissão

(14 de Janeiro de 2003)

Objecto: Tratamento e condições de vida das mulheres no Afeganistão

Durante o regime talibã no Afeganistão, as raparigas não eram autorizadas a frequentar a escola para se instruírem. A discriminação total das mulheres, exercida pelos talibã, fazia parte do sistema e da ideologia islâmica subordinada ao domínio masculino. Após a queda da ditadura talibã, continuam a chegar-nos notícias muito inquietantes, como a que a CNN transmitiu em 22 de Outubro, segundo a qual raparigas e mulheres continuam a ser maltratadas em numerosas regiões do Afeganistão, tendo sido referido, nomeadamente, o trabalho infantil, a recusa de acesso ao ensino escolar ou a venda de jovens em condições esclavagistas através do casamento como forma de pagamento de dívidas.

Que medidas está a tomar a Comissão para promover a dignidade humana igual, única e inviolável no Afeganistão de hoje? A União tem a possibilidade de, mediante a presença de representantes seus no país, velar por uma melhoria dos direitos e das condições de vida precárias das raparigas e das crianças em geral?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 2003)

A Comissão promove a mudança através do seu programa de ajuda ao Afeganistão. Em 2002, foram financiados projectos destinados especificamente às mulheres, de que é exemplo a reabilitação de balneários femininos e de um parque para mulheres em Cabul. A Comissão financiou igualmente diversas iniciativas destinadas a promover a sociedade civil e a incentivar a defesa dos grupos minoritários e mais desfavorecidos, nomeadamente as mulheres. Para o futuro, estão previstos outros projectos análogos.

A nível mais geral a Comissão, inserida na comunidade internacional, deve assegurar que os direitos e funções da mulher sejam considerados um elemento essencial do processo de recuperação e de reconstrução, começando pela melhoria do acesso das mulheres aos cuidados de saúde primária e à educação básica e desembocando na participação feminina em todos os aspectos do processo de decisão política. A Comissão é um dos principais dadores para o sector da saúde, no qual considera prioritárias a diminuição da mortalidade infantil e materna e a melhoria da saúde reprodutiva.

A Autoridade de Transição do Afeganistão estabeleceu dois Grupos Consultivos para as Questões de Género e os Direitos Humanos no âmbito de uma estrutura que tem por objectivo executar as acções de recuperação e de reconstrução. A reunião do Fórum para o Desenvolvimento do Afeganistão, prevista para Março de 2003, permitirá à comunidade internacional acompanhar os progressos e manter estas questões no centro da abordagem do desenvolvimento pelo Governo local.

A comunidade internacional deve também colaborar com o Governo tendo em vista assegurar que a nova Constituição consagre os direitos humanos para todos, incluindo as mulheres, e que a execução desses direitos seja garantida pelo sistema judicial. A Comissão contribui para o Trust Fund (fundo de afectação especial) para a Lei e Ordem que permitirá financiar a reforma judicial e assegurar uma aplicação efectiva e eficaz das leis.