PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/42

(2004/C 88 E/0045)

PERGUNTA ESCRITA E-1695/03

apresentada por Mario Mantovani (PPE-DE) e Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão

(21 de Maio de 2003)

Objecto: Urgência humanitária no Iraque: a situação dramática das crianças, das pessoas com deficiência e dos idosos nos hospitais

Na sequência da visita a Bagdade do Comissário Nielson, pode a Comissão fornecer dados exactos sobre a situação, no mínimo dramática, em que se encontram, nos hospitais iraquianos, em especial as crianças, as pessoas com deficiência e os idosos, primeiras vítimas inocentes do deposto regime iraquiano?

Pedimos, designadamente, informações pormenorizadas sobre a possibilidade de transferir os pacientes, em caso de extrema urgência, para países da União Europeia, a fim de lhes prestar um imediato tratamento adequado. Quais os países que deveriam dar acolhimento a essas urgências?

Para além dos fundos e das ajudas humanitárias de emergência prontamente disponibilizados pela União Europeia, na sequência dos debates em curso nestes dias entre diversos Estados-Membros da UE, tem a Comissão conhecimento de possíveis decisões sobre este eventual plano de evacuação de emergência? Em caso afirmativo, como se tenciona proceder? Em caso negativo, quais as soluções possíveis?

Resposta dada pelo Comissário Nielson em nome da Comissão

(3 de Julho de 2003)

A situação caótica que prevalece ainda no Iraque dificulta de sobremaneira a obtenção de dados precisos sobre a situação das crianças, pessoas incapacitadas e idosos nos hospitais iraquianos.

Não obstante e segundo um relatório recente da Unicef, os principais perigos que ameaçam as crianças iraquianas as munições por explodir (UXO), como infelizmente foi demonstrado num dos últimos incidentes ocorridos em Basora, em que seis crianças perderam a vida enquanto brincavam com munições, e a má qualidade da água.

A qualidade dos serviços de abastecimento de água está a diminuir devido à contaminação cruzada com águas de esgotos procedentes de canalizações danificadas e por falta de combustíveis de cozinha para ferver a água. Esta combinação de factores tem sérias consequências para a saúde e nutrição das crianças. Em Basora, a percentagem de casos de diarreia duplicou relativamente ao ano passado. Em Bagdade, um estudo da Unicef revelou que a taxa de subnutrição aumentou, sofrendo 7,7 % das crianças de subnutrição aguda, relativamente aos 4 % registados no ano passado.

Através do Serviço de Ajuda Humánitária, a Comissão aprovou até agora um montante total de ajuda 32,5 milhões de erros com o intuito de minorar o sofrimento da população iraquiana e, sobretudo, das crianças.

A ajuda aprovada inclui ajuda de emergência, tal como alimentos destinados aos hospitais, produtos de higiene e apoio aos voos humanitários, mas o seu principal objectivo consiste na assistência ao restabelecimento dos serviços sanitários, de saneamento e abastecimento de água, gravemente danificados pelos bombardeamentos e pela pilhagem generalizada (para mais pormenores, consultar o anexo).

O ultimo pacote de ajuda de emergência aprovado, num valor de 10 milhões de euros, concentra-se na eliminação das munições por explodir (desminagem) e na sensibilização para a existência de minas com o objectivo especifico de reduzir a ameaça imediata que representam as minas terrestres e as munições por explodir para o conjunto da população e o pessoal das organizações de ajuda, bem como garantir e reforçar a prestação e acompanhamento da assistência humanitária às populações mais vulneráveis no Iraque.

Após o Conselho Europeu de Atenas de 17 de Abril de 2003, em que o Presidente da Comissão e os Chefes de Estado da União Europeia chegaram a acordo quanto a intenção dos Estados-Membros de transportarem por via aérea, para a Europa, as crianças gravemente feridas, o Serviço de Ajuda Humánitária (ECHO) contactou os Estados-Membros interessados a fim de analisar as possibilidades de aplicação dessa medida.

Uma das componentes da decisão sobre ajuda humánitária de emergência de 22 de Abril de 2003 diz respeito a prestação de assistência aos cuidados médicos e cirúrgicos de emergência. Isto implica que, na ausência de um tratamento médico adequado no Iraque, os feridos ou doentes, e em especial as crianças, sejam transferidos para países vizinhos ou para a Europa, consoante o caso.

Em 30 de Abril de 2003, o ECHO organizou uma reunião com os Estados-Membros que haviam manifestado interesse, no âmbito do Comité de Ajuda Humánitária de 24 de Abril de 2003, em discutir de formamais pormenorizada a operação de transporte aéreo. Nesta reunião, o ECHO explicou que o Regulamento (CE) n o 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, sobre ajuda humanitária (1) impede este serviço de financiar operações fora da zona afectada pela crise. O ECHO não pode também substituir os Estados-Membros a nível da obtenção das autorizações necessárias, uma vez que incumbe a cada um dos Estados-Membros interessados assumir a responsabilidade pelo cumprimento dos requisitos acima referidos.

Por conseguinte, o papel a desempenhar por ECHO poderia ser duplo:

— coordenação estreita de toda a operação através da sua sede e do seu gabinete em Bagdade, que poderia facilitar as operações no terreno.

— prestação de ajuda financeira a parte da operação executada no Iraque (tratamento preparatório no pais, medicamentos e outro material, transporte aéreo dos pacientes, subsídios de viagem concedidos às crianças e a seus pais para preparar a sua viagem para a Europa …).

Desde então, a Comissão foi informada de que, em 15 de Maio de 2003, 10 crianças haviam sido transportadas para a Áustria e de que algumas ONG alemãs e francesas estão a estudar a possibilidade de organizar a evacuação medica das crianças feridas ou gravemente doentes.

Actualmente, ECHO está a negociar com a Organização Internacional para a Migração (IOM) as modalidades de ajuda de ECHO nos pais, ou seja, antes da partida das crianças e de seus acompanhantes. Esta ajuda incluíra provavelmente medicamentos, custos hospitalares relativos à preparação das crianças para a viagem e custos de ambulância para o transporte até ao aeroporto, bem como subsídios de viagem para que a criança e o seu acompanhante possam adquirir o vestuário necessário ou façam outros preparativos para a viagem.

(1) JO L 163 de 2.7.1996.