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PERGUNTA ESCRITA E-0668/97 apresentada por Nel van Dijk (V) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Eliminação dos vôos de curta distância em Schiphol

Sabe a Comissão que o aeroporto de Schiphol - que ameaça ultrapassar os limites ao incómodo causado pelo ruído fixados pelo governo holandês - está a considerar a hipótese de eliminar os vôos entre Schiphol e os destinos europeus mais próximos e, em vez disso, estimular a utilização do comboio?

Existe alguma directiva ou regulamento comunitário que impeça a concretização desta ideia?

Pode a Comissão garantir - tendo em conta a crescente poluição associada ao crescimento do tráfego aéreo - que fará todos os possíveis para favorecer a concretização da ideia mais ecológica que brotou do cérebro da direcção de Schiphol nos últimos anos?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (28 de Abril de 1997)

A Comissão tem conhecimento de que, nos Países Baixos, estão a estudar-se medidas de implementação destinadas a garantir o respeito dos limites ao ruído geral impostos ao aeroporto de Schiphol. No entanto, a Comissão não foi oficialmente informada, pelo Governo neerlandês, de qualquer medida específica que possa ter sido elaborada até ao momento no contexto desses estudos, incluindo planos do tipo mencionado pelo Senhor Deputado.

A Directiva 92/14/CEE estabeleceu regras uniformes para os aviões ruidosos nos aeroportos comunitários ((JO L 76 de 25.3.1992. )). No entanto, a directiva não se aplica a medidas como a exclusão de todos os voos para certos destinos independentemente do ruído emitido pelo avião utilizado. Por outro lado, o Regulamento (CEE) no 2408/92, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intra-comunitárias ((JO L 240 de 24.8.1992. )), prevê que, quando existam problemas ambientais, os Estados-membros possam limitar o acesso a um aeroporto para solucionar esses problemas. Essas eventuais limitações devem, no entanto, respeitar as regras processuais e materiais desse regulamento. Na ausência de uma notificação detalhada, a Comissão não pode, nesta fase, tomar qualquer posição sobre a questão de saber se o plano específico mencionado pelo Senhor Deputado será, de facto, compatível com essas regras.
PERGUNTA ESCRITA E-0659/97 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Utilização do orçamento do CEVMA

Pode a Comissão confirmar que a não organização de uma reunião com as autoridades competentes nacionais entre 1994 e Setembro de 1996 esteve directamente relacionada com problemas orçamentais e de pessoal no seio da Comissão? Em caso afirmativo, que medidas tomou eventualmente a Comissão para remediar esta situação? Em particular, qual o orçamento e quantos lugares (a tempo inteiro) foram pela Comissão especificamente destinados a) a reuniões com as autoridades competentes nacionais e b) ao controlo da aplicação e observância da Directiva 86/609/CEE ((JO L 358 de 18.12.1986, p. 1 ))? Qual a percentagem de fundos afectados para estes fins não utilizada actualmente?

Resposta da Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (25 de Abril de 1997)

A Comissão remete o Senhor Deputado para as respostas que apresentou em relação às suas perguntas escritas E-713/96 ((JO C 183 de 24.6.1996. )) e E-1500/96 ((JO C 345 de 15.11.1996. )).

A Comissão confirma terem sido previstas para 1997 duas reuniões entre as autoridades competentes no que respeita à Directiva 86/609/CEE, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais, bem como uma reunião de um grupo de trabalho, que se efectuou em Fevereiro de 1997.

Relativamente ao orçamento, a Comissão gostaria de chamar a atenção para duas questões. Em primeiro lugar, a referência ao orçamento do Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (CEVMA) constante do título não é relevante no que respeita às reuniões entre autoridades competentes organizadas pela Comissão referentes à Directiva 86/609/CEE. Em segundo lugar, a Comissão dispõe de um orçamento global para todas as reuniões, pelo que não existe uma atribuição específica de fundos a determinadas autoridades competentes ou a quaisquer outras reuniões de comités.
PERGUNTA ESCRITA E-1050/97 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) e Manuela Frutos Gama (PSE) à Comissão (19 de Março de 1997)

Objecto: Importações de tabaco

Que vantagens pretende a Comissão retirar da eliminação das produções de tabaco em algumas regiões europeias, substituindo-as por importações de tabaco de países terceiros?

Resposta dada por F. Fischler em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

A Comissão informa o Senhor Deputado de que está perfeitamente ciente da importância social e económica da cultura do tabaco nas regiões onde este é produzido. Assim, a Comissão não tem qualquer intenção de propor a supressão dos subsídios à cultura do tabaco nas regiões produtoras.
PERGUNTA ESCRITA E-0980/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: FEOGA-Garantia em França

Pode a Comissão especificar qual foi o montante total recebido em 1996 pela França a título do FEOGA-Garantia, indicando a sua repartição

por capítulos (culturas arvenses, açúcar, plantas têxteis e bichos-da-seda, frutas e produtos hortícolas, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras acções a favor dos produtos animais, restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, restituições para as acções comunitárias de donativos alimentares, distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia para a Pesca)

e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de reconversão, ajudas à armazenagem privada, retirada de terras e operações afins, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas com a armazenagem pública)?

Resposta comum às perguntas escritas E-0974/97, E-0975/97, E-0976/97, E-0977/97, E-0978/97, E-0979/97, E-0980/97, E-0981/97, E-0982/97, E-0983/97, E-0984/97, E-0985/97, E-0986/97, E-0987/97 e E-0988/97 dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-1467/97 apresentada por Giovanni Burtone (PPE) à Comissão (30 de Abril de 1997)

Objecto: Violação do artigo 48o do TUE

Considerando que a Directiva 82/76/CEE ((JO L 43 de 15.2.1982, p. 21. )) regulou o regime de formação dos médicos especialistas com o objectivo de harmonizar os padrões profissionais e o regime de especializações médicas a nível comunitário e que essa regulamentação foi transposta pelo Estado italiano pela lei de reforma dos sistema de saúde e das escolas de especialização médica (DLGS 517/93, no 3 do artigo 5o; DGLS 257/91);

Considerando que estas intervenções comunitárias visam garantir a plena circulação dos médicos especialistas comunitários no contexto da organização dos serviços sanitários dos diversos Estados-membros;

Considerando que, em virtude dos sucessivos actos normativos e administrativos, quer do Estado italiano (DL 478/96, L 4/97), quer da Região da Sicília (DA 17.10.1996 e actos administrativos subsequentes), se cometeu uma gravíssima violação da legislação comunitária e dos princípios de harmonização supramencionados, na medida em que a Sicília, com base num acto de regularização ambíguo (e ilegítimo na acepção do ordenamento italiano) dos efeitos de mecanismos excepcionais de derrogação, preencheu, sem concurso e com profissionais não habilitados segundo os padrões comunitários (médicos de clínica geral não especializados de acordo com as disposições da directiva comunitária), postos de trabalho no sector médico dos serviços de prevenção que caberiam de direito, segundo a directiva comunitária, unicamente a titulares de diplomas de especialização adquiridos em escolas organizadas segundo os padrões previstos nos diversos Estados-membros;

Considerando que desta situação resulta um enorme desperdício dos recursos disponibilizados pela própria Comunidade para financiar a formação de especialização dos médicos (Higiene, Pediatria, etc.) e uma violação dos direitos dos médicos especialistas, diplomados em escolas europeias conformes com as normas comunitárias, aptos a ocupar lugares dos serviços de prevenção na Região da Sicília, pois esta, através de actos legislativos e administrativos, reservou todos os lugares disponíveis dos referidos serviços a médicos sem título e especialização comunitária, violando, consequentemente, o princípio da livre circulação dos cidadãos médicos comunitários possuidores do referido título;

Pode a Comissão verificar se, nos actos legislativos e administrativos do Estado italiano (DL 478/96 e L 4/97) e da Região da Sicília (DA 17.10.1996) supramencionados, não se configuram os elementos necessários para instaurar um processo por infracção contra o Estado italiano, nos termos do artigo 169o do Tratado, por violação da Directiva 82/76/CEE e do no 2 do artigo 48o do Tratado?

Resposta dada pelo Sr. Monti em nome da Comissão (21 de Maio de 1997)

A Comissão está actualmente a efectuar junto do Estado-membro interessado um inquérito acerca dos factos evocados pelo Senhor Deputado. A Comissão mantê-lo-á informado acerca do resultado deste inquérito.
PERGUNTA ESCRITA E-0888/97 apresentada por Caroline Jackson (PPE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Promoção e salvaguarda das línguas e culturas regionais e minoritárias

Pode a Comissão referir se a rubrica orçamental de 1997 criada para a promoção e salvaguarda de línguas e culturas regionais e minoritárias pode ser utilizada para promover o esperanto que, de acordo com os seus defensores, pode desempenhar um papel importante como língua de comunicação entre pessoas de diferentes culturas na Europa?

Resposta dada pela Comissária Édith Cresson em nome da Comissão (11 de Abril de 1997)

A Comissão gere a rubrica orçamental B3-1006 relativa a acções em favor das línguas e culturas regionais e minoritárias da Comunidade. Em conformidade com o convite à apresentação de propostas 95/C 322/13 ((JO C 322 de 02.12.1995. )), os apoios são concedidos a línguas autóctones tradicionalmente faladas por uma parte da população de um Estado-membro. Esta definição exclui as línguas dos trabalhadores migrantes e as línguas artificialmente criadas.

Neste contexto, o esperanto não será considerado elegível para apoio comunitário.
PERGUNTA ESCRITA E-0594/97 apresentada por Leen van der Waal (I-EDN) à Comissão (25 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Transporte rodoviário em contentores de 45 pés

O Conselho dos Transportes e Obras Públicas da Holanda escreveu - no seu parecer sobre o transporte de mercadorias intermodal transeuropeu destinado à Ministra dos Transportes e Obras Públicas da Holanda - que a não autorização do transporte rodoviário em contentores de 45 pés teria repercussões negativas para o desenvolvimento do transporte marítimo intermodal a curta distância.

1. A Comissão partilha esta opinião? Em caso negativo, porque não?

2. Em caso afirmativo, está a Comissão disposta a apresentar propostas ao Conselho e ao Parlamento no sentido de o transporte rodoviário em contentores de 45 pés continuar a ser possível?

3. Que outras medidas estão a ser tomadas actualmente a nível europeu com vista a estimular o desenvolvimento do transporte marítimo intermodal a curta distância?

Resposta do Comissário Kinnock em nome da Comissão (10 de Abril de 1997)

A Directiva 96/53/CE, de 25 de Julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade ((JO L 235 de 17/9/1996. )), estabelece dois limites no que respeita ao comprimento dos semi-reboques. O primeiro estabelece que a distância máxima entre a cabeça de engate e a traseira do semi-reboque é de 12 metros. O segundo requer que a distância horizontal à frente da cabeça de engate não exceda 2,04 metros. Além disso, a directiva afirma explicitamente que, para efeitos do disposto na directiva, os contentores e as caixas móveis são abrangidos pelas dimensões acima referidas (não podem ultrapassar estes limites apesar de estarem suspensos no semi-reboque).

Por conseguinte, é correcto afirmar que os contentores «tradicionais» de 45 pés não observam os requisitos da directiva, motivo pelo qual não será doravante autorizado o seu transporte por via rodoviária. No entanto, até 31 de Dezembro de 2006 e caso as legislações nacionais o permitam, será autorizado o transporte rodoviário dos contentores de 45 pés já existentes.

Além disso, a Comissão tem conhecimento de uma nova arquitectura do contentor de 45 pés com cantos truncados. Tal facto poderá permitir que observe os requisitos supracitados, e, por conseguinte, a sua circulação rodoviária em toda a Comunidade ao abrigo da Directiva 96/53/CE.

Uma vez que o sector do transporte marítimo de pequeno curso parece ter encontrado uma forma de dispor de contentores de 45 pés que observam a directiva aquando do respectivo transporte rodoviário, a Comissão considera que a directiva não irá ter impacto negativo no transporte marítimo de pequeno curso e considera igualmente não ser necessário alterar a directiva.
PERGUNTA ESCRITA E-0973/97 apresentada por Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: Emissão de documentos de direito de residência permanente nos Países Baixos

À minha pergunta E-3661/95 ((JO C 122 de 25.4.1996, p. 26. )) sobre a regulamentação holandesa relativa aos custos dos documentos de residência emitidos aos cidadãos dos Estados-membros, respondeu a Comissão em 7 de Fevereiro de 1996, informando que, nessa data, as autoridades holandesas não tinham ainda modificado o custo da emissão do documento que certifica que o interessado obteve o «vergunning tot vestiging» (direito de residência permanente), que continuava a ser de 500 florins. Dizia ainda a Comissão que, se fosse necessário, tomaria «as iniciativas adequadas para resolver esta situação».

Segundo informação recente que nos foi fornecida pela Federação da Comunidade Portuguesa na Holanda, a situação não está ainda resolvida.

Perguntamos, por isso, à Comissão que acções desenvolveu e pensa desenvolver junto das autoridades holandesas para que este assunto seja definitivamente solucionado?

Resposta dada P.Flynn em nome da Comissão (23 de Abril de 1997)

Tal como anunciado na sua resposta à pergunta escrita no 3661/95, a Comissão dirigiu-se às autoridades neerlandesas solicitando-lhes as suas observações relativamente ao custo da emissão do documento comprovativo de que um cidadão comunitário obteve o «vergunning tot vestiging» (direito de residência permanente).

Dado não estar satisfeita com a resposta dada pelas autoridades neerlandesas, a Comissão vai enviar um parecer fundamentado aos Países-Baixos.
PERGUNTA ESCRITA P-1154/97 apresentada por John Iversen (PSE) à Comissão (21 de Março de 1997)

Objecto: Licença de jogador

Se um cidadão da UE ou do EEE rescindir o seu contrato com um clube desportivo num país da UE ou do EEE, pode o clube retirar a licença ao jogador no caso de não estarem de acordo em relação à duração do pré-aviso ou ao montante da indemnização?

Não deve o clube restituir a licença ao jogador, para que este possa entrar num novo clube? Pode o clube, pelo contrário, intentar uma acção contra o jogador?

Resposta dada por P.Flynn em nome da Comissão (24 de Abril de 1997)

A informação fornecida pelo Senhor Deputado não permite à Comissão identificar com precisão todas as implicações da situação descrita na pergunta.

Todavia, dum ponto de vista geral e sem prejuízo das circunstâncias específicas do caso vertente, a Comissão considera que a livre circulação de trabalhadores não obsta a que um empregador aplique disposições legais que visem proteger os seus direitos e interesses em caso de rescisão do contrato pelo trabalhador.Sendo assim, as disposições legais adoptadas pelo empregador, em conformidade com o artigo 48o, não podem constituir um obstáculo injustificado e desproporcionado à livre circulação de trabalhadores.
PERGUNTA ESCRITA E-3480/96 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (9 de Dezembro de 1996)

Objecto: Base aérea de Aviano - necessidade de avaliação do impacto ambiental

Próximo da região de Aviano (Pordenone) existe uma base aérea que é utilizada pelos EUA. O Pentágono decidiu financiar as obras de duplicação das estruturas actuais.

Sem querer agora abordar os aspectos políticos do problema, não se pode esquecer que também existem sérios problemas de carácter ambiental, como as restrições urbanísticas e a poluição sonora. Apesar de os acordos historico-políticos entre os EUA e a Itália conferirem ao parceiro de além-mar o direito de utilização territorial daquele complexo, não se percebe por que motivo se pode isentar as obras de duplicação da obrigação de realizar estudos de avaliação do impacto ambiental segundo os parâmetros comunitários, tendo igualmente em conta o facto de os seus efeitos ultrapassarem os limites da própria base.

A Comissão tem conhecimento do anteriormente exposto? Considera que é necessário, ou pelo menos desejável, a realização de estudos de avaliação do impacto ambiental?

Resposta complementar dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão (4 de Julho de 1997)

Em complemento à sua resposta de 20 de Janeiro de 1997 ((JO C 83 de 14.03.1997. )), a Comissão informa o Senhor Deputado do seguinte.

No que respeita ao projecto de duplicação das actuais estruturas da base aérea militar de Aviano (PN), a Comissão solicitou às autoridades italianas as informações relativas à aplicação do disposto na Directiva 85/337/CEE ((JO L 175 de 5.07.1985. )) a este caso.

Até à data, a Comissão ainda não recebeu resposta. Será, pois, enviada uma carta de insistência.
PERGUNTA ESCRITA E-3612/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B4-3101: Subvenção à Agência Europeia do Ambiente

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995 e a título da rubrica:

B4-3101: Subvenção à Agência Europeia do Ambiente, se:

1. A Agência Europeia do Ambiente concedeu subvenções a órgãos externos?

2. Em caso afirmativo, indicar, para cada actividade e associação, a lista e o montante das subvenções em causa?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3609/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B5-331: Incentivo ao desenvolvimento de uma actividade transnacional de entradas de capitais próprios a favor de pequenas e médias empresas

Pode a Comissão indicar, relativamente ao exercício de 1995 e a título da rubrica:

B5-331: Incentivo ao desenvolvimento de uma actividade transnacional de entradas de capitais próprios a favor de pequenas e médias empresas, se:

1. Foram atribuídas subvenções a associações, sindicatos ou entidades patronais?

2. Em caso afirmativo, precisar, para cada actividade, associação, sindicato ou entidade, o montante das subvenções em causa?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-3605/96 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (3 de Janeiro de 1997)

Objecto: Rubrica orçamental B5-322: Emprego e crescimento para a Europa

Pode a Comissão indicar relativamente ao exercício de 1995 e a título da rubrica:

B5-322: Emprego e crescimento para a Europa, se:

1. Foram atribuídas subvenções a associações, sindicatos ou entidades patronais?

2. Em caso afirmativo, precisar, para cada actividade, associação, sindicato ou entidade, o montante das subvenções em causa?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-3598/96, E-3600/96, E-3603/96, E-3604/96, E-3605/96, E-3606/96, E-3607/96, E-3608/96, E-3609/96, E-3610/96, E-3611/96, E-3612/96, E-3613/96, E-3614/96, E-3615/96, E-3616/96, E-3617/96, E-3618/96, E-3620/96, E-3621/96, E-3622/96, E-3623/96, E-3624/96, E-3625/96, E-3627/96, E-3629/96, E-3630/96, E-3631/96, E-3632/96, E-3633/96, E-3634/96, E-3635/96, E-3636/96, E-3637/96, E-3638/96, E-3641/96, E-3642/96 e E-3644/96 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (17 de Julho de 1997)

Em complemento da sua resposta de 14 de Fevereiro de 1997 ((JO C 105, 3.4.1997. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2966/96 apresentada por Jesús Cabezón Alonso (PSE) ao Conselho (7 de Novembro de 1996)

Objecto: Uso da letra espanhola ñ

A letra «ñ» pertence ao alfabeto da língua espanhola, uma das línguas oficiais da União Europeia.

Ocorre com frequência que, em documentos e textos de organismos e instituições da União Europeia não espanhóis, é esquecido que o «ñ» é uma letra e que, como tal, deve ser utilizada.

O assunto torna-se ainda mais grave quando se trata do reconhecimento de diplomas por universidades e instituições não espanholas e que dizem respeito a cidadãos com nome ou apelido que têm a letra «ñ».

Tenciona o Conselho adoptar alguma iniciativa para evitar a omissão da letra espanhola «ñ»?

Resposta (16 de Maio de 1997)

Desde a adesão de Espanha à Comunidade, jamais o Conselho foi consultado pelas autoridades espanholas sobre a questão evocada pelo Senhor Deputado.

O Secretariado-Geral do Conselho providencia para que todas as línguas oficiais sejam tratadas em pé de igualdade, o que, na prática, se traduz também pelo respeito da ortografia original.

No respeitante à atribuição e reconhecimento de títulos universitários, é evidente que a aplicação correcta das diferentes directivas comunitárias relativas ao reconhecimento de títulos, diplomas e certificados pressupõe certamente uma identificação correcta dos seus detentores, o que implica que esses documentos utilizem os sinais alfabéticos originais que, como a letra «ñ», integram os seus nomes e apelidos.