PERGUNTA ESCRITA E-2815/99

apresentada por Jan Wiersma (PSE) à Comissão

(18 de Janeiro de 2000)

Objecto: Problemas dos Roma

1. A Comissão privilegia justificadamente, no âmbito do alargamento, um melhor tratamento dos Roma em diversos Estados candidatos. Pode a Comissão especificar quais os problemas precisos que terão que ser abordados?

2. Dispõe a Comissão de um quadro das disposições adoptadas nesses países para melhorar a posição desta minoria? Que formas assume a intervenção da UE nesta matéria?

3. Quanto a esta questão, não me refiro apenas a melhor legislação neste domínio, mas também a disposições sobre uma abordagem integrada: ensino, informação e consciencialização, etc. Prevê a Comissão a adopção de medidas neste domínio?

4. Prevê-se o intercâmbio entre os países em questão? Existem projectos de cooperação entre esses países? Prevê-se, neste contexto, o recurso a peritos dos Estados-membros nesta matéria?

5. Existe algum estudo dos problemas dos Roma que permanecem nos actuais Estados-membros da UE?

6. Formulou a Comissão objectivos exactos que terão que ser atingidos pelos Estados candidatos?

7. Está a Comissão disposta a, ela própria, investir em projectos com vista a melhorar a situação dos Roma?

8. Coopera a Comissão com o Conselho da Europa?

9. Desempenham os Roma algum papel nas relações com a Ucrânia e a Moldávia?

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(7 de Fevereiro de 2000)

1. Entre os países candidatos actualmente em negociações de adesão com a Comunidade, existem minorias ciganas na República Checa, na Bulgária, na Hungria, na Polónia, na Roménia, na Eslováquia e na Eslovénia. Os problemas mais graves que esta população tem de enfrentar são a discriminação, as condições de habitação e normas de saúde insuficientes, as elevadas taxas de desemprego, um baixo nível educacional e a segregação das crianças ciganas no sistema escolar.

2. e 3. Na apreciação de conjunto de Outubro de 1999(1) sobre os progressos realizados por cada um dos países candidatos na via da adesão, a Comissão afirma que embora se tenha registado uma evolução encorajadora nalguns países candidatos, com a adopção de alguns programas específicos destinados a melhorar a situação dos romanichéis, é ainda necessário um esforço concertado no sentido de garantir que estes programas sejam efectivamente aplicados. A Comissão acompanha de perto as iniciativas tomadas pelos países candidatos para melhorarem a situação dos ciganos e examina, nos seus relatórios periódicos, os progressos concretos realizados por cada um desses países.

4. Os países candidatos e os Estados-membros participam no grupo de peritos do Conselho da Europa sobre os ciganos assim como noutras instâncias internacionais que se dedicam a esse problema e procedem ao intercâmbio de conhecimentos e de experiências nessas instâncias. A Comissão não tem conhecimento de nenhum projecto de cooperação em curso entre os países candidatos sobre a questão dos ciganos.

5. A situação das minorias ciganas nos Estados-membros é acompanhada pelo Conselho da Europa.

6. Em conformidade com os critérios de Copenhaga a adesão exige que o país candidato tenha alcançado uma estabilidade institucional que lhe permita garantir [inter alia] o respeito pelos Direitos do Homem e a protecção das minorias [mldr]. Por conseguinte, a situação dos ciganos é tida em conta ao avaliar a capacidade dos países candidatos de aderirem à União. As parcerias de adesão para a Bulgária, a República Checa, a Hungria, a Roménia e a Eslováquia, adoptadas pelo Conselho em Dezembro de 1999(2), incluem,entre as prioridades a curto prazo, medidas concretas para uma maior integração dos ciganos.

7. O programa Phare é o principal instrumento de apoio da Comunidade à população cigana nos países candidatos. Em 1998, foram consagrados cerca de 3 milhões de euros, no âmbito desse programa, a projectos de apoio às comunidades ciganas nos cinco países da Europa Central e Oriental mais afectados por esse problema. Este montante atingiu 10 milhões de euros em 1999. Além disso, a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, gerida, igualmente, pela Comissão, presta apoio aos ciganos nos países candidatos, principalmente através de projectos apresentados por organizações não-governamentais. Os programas Sócrates e Juventude

para a Europa apoiam também projectos em favor dos ciganos. A brochura Apoio da UE às comunidades ciganas da Europa Central e Oriental será enviada directamente ao senhor deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento. No sítio web: http://europa.eu.int/comm/dgs/enlargement/index.htm estão disponíveis informações mais pormenorizadas.

8. A Comissão participa no grupo de peritos do Conselho da Europa sobre os ciganos, que se reúne duas vezes por ano. Em 1999, foi assinado um acordo com o Conselho da Europa com o objectivo de promover uma colaboração estreita entre o Observatório Europeu dos Fenómenos Racistas e Xenófobos e a Comissão Contra o Racismo e a Intolerância do Conselho da Europa. Neste contexto, têm sido propostos programas conjuntos relativamente à situação dos ciganos na Europa.

9. A situação da minoria cigana é tida em conta nas relações com a Ucrânia e a Moldávia, e a Comissão tem apoiado programas que visam melhorar a situação da população cigana nesses países.

(1) COM(1999) 500 final.

(2) COM(1999) 531 final, COM(1999) 530 final, COM(1999) 525 final, COM(1999) 521 final.