PERGUNTA ESCRITA E-3206/97 apresentada por Freddy Blak (PSE) à Comissão (16 de Outubro de 1997)

Objecto: Ajuda à reabilitação das vítimas de tortura

1. Pode a Comissão confirmar que se verificam atrasos no pagamento das ajudas à reabilitação das vítimas de tortura, apesar de o Parlamento Europeu, através da criação da rubrica orçamental B7-7070 no orçamento de 1997, ter assegurado a inscrição de 6 milhões de ecus especificamente para esse fim?

2. Pode a Comissão informar qual o número dos abrangidos por esta rubrica que receberam de facto ajudas em 1997? Pode a Comissão explicar por que razão algumas dessas pessoas não receberam ainda quaisquer fundos durante o corrente ano?

3. Tem a Comissão conhecimento de que o período médio de apreciação dos pedidos aumentou de 3 meses em 1994 para 8 meses em 1996, e corre o risco de aumentar ainda para 10 meses?

4. Que medidas tenciona tomar a Comissão para resolver estes problemas e de que forma tenciona evitar que a mesma situação se crie em 1998?

Resposta de H. Van den Broek, em nome da Comissão (17 de Novembro de 1997)

1. A Comissão pode confirmar, tendo em vista uma maior transparência na administração dos seus programas de ajuda, tal como desejado pelo Parlamento, que se verificam atrasos no pagamento da ajuda às organizações que exercem as suas actividades no domínio da reabilitação das vítimas de tortura.

2. Em 1997, foram celebrados 33 contratos e, na maior parte dos casos o primerio pagamento foi efectuado ou decidido. Está prevista a conclusão de mais 20 contratos antes do final de 1997. Os atrasos resultam da reorganização já mencionada.

3. A Comissão tem conhecimento de que o período médio de tratamento dos pedidos aumentou significativamente desde 1994.

4. A Comissão deu início a um amplo reexame do apoio às organizações através da concessão de subsídios. Até à data, a ajuda às organizações que exercem as suas actividades no domínio da reabilitação das vítimas de torturas tem sido considerada como um apoio a projectos sujeito a controlo em conformidade com o SEM 2000: Logo que sejam adoptadas as novas orientações para as subvenções, espera-se que esta matéria possa ser abordada com base nas referidas orientações, permitindo deste modo uma assistância mais rápida e apropriada do que é actualmente possível.

Em geral, a Comissão determinou que as suas operações de pagamento deveriam estar encerradas no prazo de 60 dias ((SEC(91) 1172, SEC(95) 1122, SEC(96) 564. )). Nos casos em que, apesar de todas as precauções tomadas, o pagamento não tenha sido efectuado no prazo de 60 dias, a Comissão decidiu, em Junho de 1997, alterar a sua política relativa aos contratos tendo em vista introduzir, a partir de 1 de Outubro de 1997, o direito dos credores exigirem juros de mora ((SEC(97) 1205. )). Esta decisão relativa ao pagamento de juros não é aplicável nem aos funcionários nem às autoridades públicas nem mesmo aos subsídios directos. Abrange todavia as subvenções e as contribuições financeiras sempre que exista uma obrigação específica por parte do beneficiário, por exemplo a apresentação de relatórios descritivos da aplicação dos fundos em conformidade com os objectivos estabelecidos. A longo prazo, a Comissão examina a possibilidade de alargar a aplicação do pagamento de juros a outros sectores através de uma alteração do regulamento financeiro.