PERGUNTA ESCRITA P-3453/01

apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

Objecto: Indústria de conservas de sardinha e denominações de origem

A indústria de conservas de sardinha encontra-se sob uma enorme pressão, com o aumento das importações a baixo preço e dificuldades no abastecimento regular da sua matéria-prima. A acrescer a estas condicionantes junta-se agora um facto novo a concorrência das importações de produtos que, não sendo sardinha, se fazem passar por ela confundindo o consumidor, pondo em causa a qualidade do produto e promovendo a concorrência desleal.

As normas de comercialização patentes no Regulamento (CEE) no 2136/89(1) expressam claramente no seu artigo 2o que só podem ser comercializados como conservas de sardinha os produtos que sejam preparados exclusivamente a partir da espécie sardina pilchardus walbaum. Ora, parece que países da América Latina, nomeadamente o Perú, estão a exportar produtos com a denominação sardinha do Pacífico ou tipo sardinha de uma espécie diferente, sardinops sagax, a preços muito abaixo dos preços comunitários. É de recordar que na Conferência de Doha da OMC se fizeram poucos avanços na defesa das denominações de origem.

Neste contexto, gostaria de solicitar à Comissão:

- a confirmação deste facto e, em caso afirmativo, quais as medidas que está tomar para corrigir esta situação;

- a sua opinião sobre a criação de um laboratório de referência comunitário para controlar a qualidade e as normas na comercialização dos produtos da pesca ao nível do mercado comunitário, incluindo as importações;

- a sua opinião sobre a criação de um esquema temporário de indemnizações compensatórias e/ou ajudas ao consumo ao nível da indústria de conservas de sardinha.

(1) JO L 212 de 22.7.1989, p. 79.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(15 de Janeiro de 2002)

O Peru e a Venezuela queixaram-se, várias vezes, do Regulamento (CE) no 2136/89 do Conselho, de 21 de Junho de 1989, que fixa normas comuns de comercialização para as conservas de sardinha, por considerarem que, ao proibir a comercialização das espécies sardinops (Peru) e sardinella aurita (Venezuela) sob a denominação comercial sardinha do Peru/Venezuela, a Comunidade infringe a norma do Codex Alimentarius e o artigo III do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).

Em relação a estas preocupações, a Comunidade respondeu sempre que o Regulamento (CEE) no 2136/89 está em conformidade com o Codex, na medida em que é necessário evitar que os consumidores sejam enganados, e com o GATT, na medida em que o referido regulamento não constitui uma medida discriminatória para as sardinhas importadas. O objectivo do Regulamento (CEE) no 2136/89 é assegurar a transparência do mercado e a informação dos consumidores.

Em 24 de Julho de 2001, foi estabelecido, a pedido do Peru, um painel da Organização Mundial de Comércio (OMC), a fim de examinar a compatibilidade do Regulamento (CEE) no 2136/89 com a OMC. O Peru afirma que, ao proibir a utilização da denominação comercial sardinha para a sardinops peruana, o regulamento comunitário viola o Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio e o artigo III do GATT.

A Venezuela, o Canadá, os Estados Unidos, o Chile, o Equador e a Colômbia são partes terceiras neste processo e apoiam o Peru, dado que também possuem espécies que gostariam de vender sob a denominação comercial sardinha na Comunidade.

As Partes já apresentaram as suas primeiras observações, tendo a primeira reunião com o painel sido realizada em 27 e 28 de Novembro de 2001. O relatório final dos membros da OMC está previsto para o início do mês de Abril de 2002. A Comissão está convencida de que o Regulamento (CEE) no 2136/89 está em plena conformidade com as suas obrigações internacionais e não constitui uma medida discriminatória em relação a qualquer país andino ou qualquer outro membro da OMC.

No respeitante aos laboratórios de referência, a Comissão remete o Sr. Deputado para a sua resposta à pergunta escrita E-3971/98 formulada pelo Sr. Deputado Varela Suanzes-Carpegna(1).

O Regulamento (CE) no 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(2) não prevê qualquer acção no respeitante a um regime temporário de indemnizações compensatórias para os produtos em conserva. Contudo, o no 1, alínea b), do artigo 14o do Regulamento (CE) no 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(3), permite aos Estados-membros adoptar medidas para promover novos mercados para os produtos da pesca, incluindo campanhas de promoção.

(1) JO C 325 de 12.11.1999.

(2) JO L 17 de 21.1.2000.

(3) JO L 337 de 30.12.1999.