PERGUNTA ESCRITA E-0471/02

apresentada por Carmen Cerdeira Morterero (PSE) ao Conselho

(22 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Tratamento dado aos cidadãos europeus presos em Guantánamo

Foi confirmada a presença de cidadãos europeus entre as pessoas detidas pelos Estados Unidos na base militar de Guantánamo. Que medidas prevê a Presidência espanhola para verificar se as condições de detenção dos cidadãos europeus é compatível com as disposições da Convenção de Genebra sobre os prisioneiros de guerra? Qual é a posição da Presidência espanhola relativamente ao tratamento dado a estes prisioneiros? Tenciona a Presidência espanhola solicitar ao Governos dos Estados Unidos informações sobre a situação dos prisioneiros?

Resposta comumàs perguntas escritas E-0374/02, E-0391/02 e E-0471/02

(22 de Julho de 2002)

O Conselho convida os Srs. Deputados a reportarem-se à resposta dada às perguntas escritas E-0168/02, E-0236/02, E-0239/02 e E-0263/02.

O Conselho reafirma a importância de todos os detidos serem tratados com humanidade, de acordo com as normais gerais do direito internacional. O Conselho não está em condições de apurar, apenas com base nos relatos dos meios de comunicação social, se as condições de detenção em Guantánamo respeitam essas normas. O Conselho não dispõe das informações necessárias para determinar se os detidos em Guantánamo devem ser considerados prisioneiros de guerra. Recorda que a Convenção de Genebra III, relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, estipula que, se existirem dúvidas, os detidos beneficiarão da protecção da Convenção, aguardando que o seu estatuto seja fixado por um tribunal competente. Entretanto, os detidos devem ser tratados com humanidade e receber cuidados médicos, vestuário e uma alimentação adequados. Todavia, a potência detentora tem o direito de tomar as medidas necessárias para garantir a segurança das instalações e dos detidos em conformidade com o direito internacional. O Conselho congratula-se com o facto de ter sido concedido pleno acesso aos detidos ao Comité

Internacional da Cruz Vermelha, que assim poderá exercer o seu mandato e saúda as garantias dadas pelas autoridades dos EUA de que tratarão todos os detidos com humanidade e de forma adequada e coerente com as necessidades militares, em consonância com os princípios da Convenção de Genebra. O Presidente Bush fez uma declaração pública a este propósito em 31 de Janeiro de 2002.

Nas conclusões sobre direitos humanos respeitantes à sessão da CDH em Genebra, aprovadas pelo Conselho (Assuntos Gerais) em 11 e 12 de Março de 2002, o Conselho recordou a importância que a União Europeia atribui ao dever permanente de todos os Estados de protegerem e promoverem os direitos humanos, as liberdades fundamentais e o direito humanitário, bem como de honrarem os compromissos internacionais assumidos nesta área. Ao apoiar a demanda judicial dos suspeitos de terrorismo e ao reiterar que o terrorismo representa uma ameaça para a Europa, assim como para outros, o Conselho empenhou-se especialmente em salientar a sua firme convicção, especialmente depois dos trágicos acontecimentos de Setembro último, de que numa sociedade democrática a luta contra o terrorismo deve processar-se no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito.