PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/693

(2004/C 88 E/0712)

PERGUNTA ESCRITA E-0248/04

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2004)

Objecto: Crianças de etnia romanichel na Bulgária

Tem a Comissão conhecimento de que um vasto número de crianças que abandonam a Bulgária e são levadas para países estrangeiros são crianças com menos de sete anos de idade, saudáveis, cujos progenitores, no mínimo um deles, são identificáveis e que 90 % destas crianças são provenientes de minorias étnicas? Acresce que 65 % das crianças confiadas a instituições pertencem à comunidade romanichel.

O Acordo de Parceria de Adesão de 2003, ajustado entre a União Europeia e a Bulgária, estabelece que a Bulgária deve «assegurar que a reforma do sistema de cuidados infantis é levada a cabo, a fim de reduzir sistematicamente a quantidade de crianças confiadas a instituições, em particular através do desenvolvimento de serviços sociais alternativos destinados às crianças e às famílias».

Pode a Comissão informar, concretamente, como é que o processo de adesão da Bulgária está a contribuir para garantir que as crianças de etnia romanichel e respectivas famílias, em particular, beneficiam de apoio e que medidas se propõe a Comissão tomar, se a situação não conhecer melhorias tangíveis ao longo do percurso conducente à adesão, em 2007?

Resposta do Comissário Verheugen em nome da Comissão

(1 de Março de 2004)

A Comissão tem conhecimento das informações fornecidas pela Sr a Deputada sobre a elevada proporção de crianças de etnia romanichel em algumas instituições de cuidados infantis. A Comissão tem igualmente conhecimento da situação relativa à adopção internacional na Bulgária.

No relatório periódico de 2003 sobre os progressos realizados pela Bulgária tendo em vista a adesão, a Comissão descreveu a situação e os problemas relativos ao bem-estar infantil e à minoria romanichel. A Comissão está a acompanhar atentamente os progressos nestes domínios e consulta regularmente as autoridades búlgaras competentes a este respeito. As autoridades búlgaras lançaram iniciativas com o objectivo de reduzir o elevado número de crianças confiadas a instituições. Foram adoptadas reformas do quadro jurídico em matéria de protecção infantil e política anti-discriminação; o desafio é agora assegurar a plena aplicação desta nova legislação, bem como o plano de acção recentemente adoptado de desinstitucionalização. Além do mais, um novo plano de acção para a execução do «plano de acção relativo à aplicação do programa-quadro para a integração dos romanicheis na sociedade búlgara» prevê apoio orçamental específico a medidas como o reforço do acesso e da qualidade da educação das crianças romanicheis, bem como a protecção social das famílias desta etnia. A Comissão salientou que são necessários esforços determinados e consistentes para combater as grandes desvantagens sociais que afectam a comunidade romanichel.

A Comissão salientou a necessidade de regulamentar mais adequadamente a legislação em matéria de adopção, incluindo a adopção internacional. Em 2003, as alterações ao Direito da Família introduziram um sistema mais transparente. Porém, são necessários esforços suplementares para assegurar que a adopção internacional permanece uma medida de último recurso que é utilizada exclusivamente tendo em conta os melhores interesses da criança.

A Comissão apoiou as iniciativas empreendidas pela Bulgária nestes domínios através de fundos de pré-adesão ao abrigo do programa Phare. Em matéria de bem-estar infantil, foi prestada assistência para melhorar as políticas e a prestação de assistência às crianças socialmente marginalizadas — incluindo um número significativo de crianças romanicheis. A Comissão forneceu assistência e formação à Agência Estatal para a Protecção da Infância, o novo organismo búlgaro responsável pela supervisão da reforma do sistema de assistência a menores, e aos departamentos locais de protecção da infância. A assistência destinava-se igualmente a apoiar o governo búlgaro na concepção de formas alternativas de cuidados infantis e na reforma da gestão e dos cuidados infantis em algumas instituições seleccionadas. Estão a ser executados outros projectos a fim de melhorar os serviços sociais para os deficientes, a escolaridade das crianças romanicheis e a integração social dos grupos vulneráveis.

No âmbito da programação plurianual para 2004/2006, actualmente em fase de negociação com as autoridades búlgaras, está prevista uma assistência suplementar de pré-adesão neste domínio às crianças romanicheis e respectivas famílias.

A Comissão continuará a acompanhar atentamente o respeito da Bulgária pelas liberdades e pelos direitos humanos, nomeadamente no tocante à comunidade romanichel e ao bem-estar infantil.

A avaliação dos progressos realizados pela Bulgária com vista à adesão, bem como as negociações para a adesão, prosseguirão na mesma base e segundo os mesmos princípios aplicados aos dez estados aderentes.