PERGUNTA ESCRITA E-3602/00

apresentada por Luciano Caveri (ELDR) à Comissão

(22 de Novembro de 2000)

Objecto: Tráfego aéreo na região alpina

A zona do Monte Branco é um ponto de referência que se manteve inalterado desde os tempos do voo à estima até às sofisticadas técnicas actuais de voo assistido por rádio. Significa isto

que a travessia aérea do Vale de Aosta representa uma constante em muitas rotas aéreas e que o aumento do número de aeronaves que quotidianamente sobrevoam o Vale de Aosta (estima-se em cerca de 350 o número global de aparelhos que sobrevoam o espaço aéreo da região no decurso das 24 horas) se deve ao enorme incremento do tráfego aéreo ao longo dos vários eixos europeus e mundiais.

Esta enorme concentração tem repercussões do ponto de vista da poluição atmosférica e acústica para a pequena região, existindo picos de tráfego que são excessivos e ameaçam tornar o Vale de Aosta semelhante às congestionadas áreas limítrofes dos grandes aeroportos, o que está em contradição com a vocação turística local, gera preocupação entre a população residente mercê dos eventuais problemas ambientais causados no solo pela emissão de resíduos de combustão e causa problemas de segurança a quem opta pelo Vale de Aosta para o voo planado.

Ora, afigura-se viável um desvio parcial do tráfego aéreo: com efeito, a rota aérea que de Saronno leva a Passeiry, em França, efectua um desvio para passar exactamente sobre o ponto de referência conhecido por BanKo (ou seja, o Monte Branco), onde muda de denominação (de B4 para B37), sobrevoando assim no sentido do comprimento todo o Vale de Aosta, ao passo que um eventual traçado ligando directamente Saronno a Passeiry passaria mais a norte e apenas marginalmente se repercutiria na zona nordeste do Vale. Ter-se-ia em seguida que redefinir as rotas das aeronaves que, partindo de Malpensa, se dirigem para oeste e que actualmente seguem o traçado Romagnano-Biella-Aosta, ou que, no caso de aeronaves de maior porte, chegam quase até Caselle (D17 BLA) para subsequentemente mudarem de rota em direcção a Aosta e, em consequência, prosseguir, consoante as rotas, em direcção a Passeiry, na França, ou a St. Prex, na Suíça. Seria possível, pelo menos no que se refere a um certo número de aparelhos, encaminhá-los, uma vez chegados a Biella, quer para Adiso (Gran Paradiso), onde enveredariam pela rota aérea A1, quer para o ponto Cervi (Cervino) através da rota aérea B372, quer ainda para Biban através da rota aérea L612.

Que observações merecem à Comissão as considerações tecidas supra no quadro da revisão, prevista a nível europeu, desta matéria, a fim de melhorar o equilíbrio do actual sistema do tráfego aéreo que sobrevoa os Alpes?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(5 de Janeiro de 2001)

No contexto da sua análise sobre a criação do Céu Único, a Comissão instituiu, em 2000, com o apoio do Conselho Europeu, um grupo de alto nível que reúne representantes civis e militares dos Estados-membros.

A análise efectuada por este grupo mostra que a organização actual do espaço aéreo, em termos de sectores de controlo e corredores aéreos, não é eficaz. Esta falta de eficácia, que constitui uma das principais causas dos atrasos do tráfego aéreo, está relacionada com o facto de a organização do espaço aéreo ser feita principalmente em função das exigências nacionais e particulares e não das exigências europeias. O grupo concluiu que o espaço aéreo devia ser um recurso comum a tratar como um verdadeiro céu único. O céu único europeu devia ser concebido e regulamentado ao nível europeu, começando pelo espaço superior e garantido a coerência com o espaço inferior. O processo de concepção e gestão deve integrar simultaneamente interesses civis e militares.

O exercício de regulamentação ao nível europeu exige uma arbitragem entre as diferentes exigências económicas e de interesse público (segurança, impacto ambiental). A questão levantada pelo Sr. Deputado enquadra-se neste contexto e diz respeito às rotas aéreas do espaço aéreo inferior de uma região em que estão em causa três países limítrofes europeus: a França, a Itália e a Suíça.

Actualmente, esta matéria continua a ser da competência dos Estados-membros que chegam a acordo entre si para definir as rotas de acesso e partida dos aeroportos, tendo em conta os condicionalismos físicos existentes (altitude mínima de voo nos Alpes, aluguer de equipamentos de terra para navegação, redução dos conflitos entre os fluxos) e as limitações relacionadas com o espaço reservado aos exercícios militares.

O trabalho do grupo de alto nível vai conduzir a uma nova abordagem da concepção do espaço aéreo que privilegie as necessidades dos utilizadores e facilite a coordenação multilateral, por forma a aumentar a eficácia e a regularidade dos voos e, ao mesmo tempo, diminuir as repercussões negativas, como as emissões sonoras e a poluição.

A Comissão tem intenção de, em breve, apresentar um plano de acção ao Conselho e ao Parlamento com vista a dar seguimento a esta análise.