PERGUNTA ESCRITA E-1026/98 apresentada por Georg Jarzembowski (PPE) à Comissão (6 de Abril de 1998)

Objecto: Controlo da carga útil no transporte de containers

As experiências decorrentes dos controlos efectuados no âmbito do transporte de mercadorias comprovam que as pessoas e as empresas que trabalham neste sector não recuam perante a possibilidade de excederem consideravelmente o peso de carga autorizado para os respectivos veículos de carga. Isto diz respeito em primeiro lugar aos semi-reboques que transportam containers estandardizados. Em controlos efectuados, foram apurados vários casos de sobrecarga de quase 200% do peso total autorizado. Esta circunstância deve-se ao facto de as dimensões estandardizadas da unidade de carga servirem de orientação exclusiva e à falta de articulação daí decorrente do transportador em relação ao conteúdo da unidade de carga. A prática da sobrecarga coloca em risco todos os intervenientes na circulação rodoviária na União Europeia, uma vez que veículos pesados com excesso de carga estão na origem de graves acidentes rodoviários.

Face a estas considerações, pergunta-se o seguinte:

1. Terá a Comissão conhecimento desta problemática?

2. Em caso afirmativo, de que modo terá a Comissão articulado as perspectivas de solução para este problema com o seu propósito de aumentar a segurança da circulação rodoviária ou tencionará assim proceder futuramente?

3. Em caso negativo, vislumbrará a Comissão no controlo reforçado da observância dos limites de peso também uma possibilidade para se deslocar o transporte de containers da estrada para o caminho-de-ferro ou para a navegação interior?

4. Que apreciação merece à Comissão a proposta tendente a equipar os aparelhos elevadores (spreader) existentes nos pontos de transbordo com balanças, para assim se garantir a observância dos limites de peso aplicáveis ao carregamento de containers estandardizados?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (13 de Maio de 1998)

1. A Comissão tem consciência de que a sobrecarga dos veículos, em especial dos camiões articulados, é, infelizmente, um problema comum.

2. A aplicação da legislação relativa aos limites de peso é efectivamente da competência nacional. O Senhor Deputado recordar-se-á de que, em 1993, a Comissão apresentou uma proposta de directiva do Conselho que fixa os pesos e dimensões máximos autorizados nos veículos rodoviários com mais de 3,5 toneladas que circulem na Comunidade ((JO C 38 de 8.2.1994. )), que teria simplificado as regras, tornando melhor e mais fácil a sua aplicação. No entanto, o Conselho não a adoptou.

3. Embora a Comissão concorde com o Senhor Deputado em que inspecções mais rigorosas ao cumprimento dos limites de peso poderão ter efeitos a nível da mudança de modo de transporte, os Estados-membros são os responsáveis pela aplicação da sua própria legislação sobre o peso dos veículos.

4. A Comissão pode apoiar a sugestão do Senhor Deputado no sentido de uma maior utilização dos dispositivos de pesagem, como os equipamentos para a elevação de contentores destinados a controlar o seu peso. No entanto, o Senhor Deputado saberá concerteza que o peso total de um contentor não é a única questão importante. Se o peso de uma carga não estiver correctamente distribuído, os eixos de um veículo articulado podem ficar sobrecarregados, ainda que o peso total do contentor seja aceitável. A este respeito, convém assinalar que a sobrecarga dos eixos é a causa de inúmeros acidentes rodoviários. Cabe, no entanto, aos Estados-membros, como já referido, procederem às inspecções adequadas.