PERGUNTA ESCRITA E-1978/02

apresentada por Olivier Dupuis (NI) à Comissão

(8 de Julho de 2002)

Objecto: Caso de Gregory Pasko

Em 25 de Junho, o Supremo Tribunal da Federação da Rússia deveria finalmente examinar o recurso interposto por Gregory Pasko contra a sentença de quatro anos de detenção a que foi condenado sob a acusação de espionagem, posse de informações alegadamente secretas e intenção de as divulgar subsequentemente. Gregory Pasko encontra-se detido desde o passado dia 25 de Dezembro numa cela de isolamento. O Supremo Tribunal pode decidir ilibar Gregory Pasko, reconhecendo que as acusações de que é arguido carecem de fundamento jurídico e que os processos policiais e judiciais aplicados foram ilegais, ou o que se afigura provável anular o veredicto de condenação e submeter o seu caso ao Tribunal da Frota do Pacífico, decidindo assim prolongar subsequentemente as perseguições e o assédio de que Gregory Pasko é vítima desde 1997.

Que diligências empreendeu a Comissão para garantir uma tramitação rápida do dossier Pasko em conformidade com os princípios do Estado de Direito e com as Convenções internacionais em matéria de direitos humanos e de liberdades fundamentais ratificadas pela Federação da Rússia? Que iniciativas políticas, diplomáticas e de outra natureza tenciona a Comissão levar a cabo caso o Supremo Tribunal russo venha a confirmar a condenação de Gregory Pasko, demonstrando desse modo uma vez mais que o sistema judiciário se encontra refém dos poderes políticos e militares? Face, nomeadamente, à interminável perseguição de que Gregory Pasko é vítima, não considera a Comissão que o financiamento destinado a programas de protecção ou de reabilitação do ambiente na Rússia deveria depender imperiosamente de uma efectiva liberdade de investigação e divulgação dos resultados das investigações pelos cidadãos russos, quer sejam ou não jornalistas?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1929/02 e E-1978/02dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(30 de Julho de 2002)

A Comissão partilha a preocupação acerca da situação e Grigory Pasko, cuja condenação carece de alguns dos elementos fundamentais de uma justiça independente e equitativa, assim como a publicidade do processo. A Comissão tem esperança que as instâncias russas competentes solucionarão rapidamente a lamentável situação pessoal de G. Pasko.

Para além da situação preocupante de G. Pasko, este processo é igualmente deplorável, visto que corresponde a uma tendência para restringir a liberdade dos meios de comunicação social na Rússia. A decisão do colégio militar do Supremo Tribunal, de 25 de Junho de 2002, privando o G. Pasko de recorrer, coincidiu com outras decisões dos tribunais que têm preocupado os activistas dos direitos humanos e a comunidade dos meios de comunicação social na Rússia, bem como ao nível internacional. A este respeito, deve realçar-se que a declaração comum respeitante à Cimeira UE-Rússia, realizada em 29 de Maio, confirma o objectivo comum de consolidar uma sociedade baseada no respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos. A defesa da liberdade de expressão é fundamental neste contexto.

A UE tem abordado o caso pessoal de G. Pasko com as autoridades russas. A Comissão está disponível para empreender nova acção diplomática à luz da evolução da situação.

Mais genericamente, a União continuará a suscitar a questão da liberdade de expressão e da liberdade editorial no seu diálogo político com a Rússia, em especial a necessidade de preservar as importantes realizações verificadas no domínio da liberdade de expressão desde 1991. Trata-se de uma componente essencial dos nossos esforços com o objectivo de estabelecer uma parceria estratégica entre a UE e a Federação Russa baseada em valores essenciais comuns partilhados.