PERGUNTA ESCRITA P-2504/02

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(3 de Setembro de 2002)

Objecto: Prejuízos no sector agrícola em consequência de um temporal em Creta

Na semana passada, a ilha de Creta foi atingida por um temporal que causou extensos danos à produção agrícola, nomeadamente à cultura de uva nos nomos de Heráclion, Réthimno e Haniá.

Dado que:

- é possível cobrir os prejuízos com fundos nacionais (ELGA) desde que a Comissão o autorize e

- que seria possível cobrir uma parte do financiamento com fundos do Programa Operacional para o Desenvolvimento Agrícola do QCA (através da reatribuição de fundos ou utilização da reserva), pergunta-se à Comissão:

1. Que propostas apresentou a Grécia para a indemnização dos produtores atingidos por este temporal?

2. Quais as possibilidades de indemnização dos produtores atingidos através do Quadro Comunitário de Apoio, neste caso específico?

3. Que possibilidades existem de utilizar fundos do QCA para a indemnização dos agricultores atingidos pela tempestade de neve no princípio do ano na Grécia? O Governo grego forneceu informações sobre esses prejuízos? (Pergunta E-0057/02(1));

(1) JO C 160 E de 4.7.2002, p. 174.

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(22 de Outubro de 2002)

1. Em 23 de Setembro de 2002, o Governo helénico informou o Conselho para a Agricultura e as Pescas sobre o impacto registado na produção agrícola pelas condições climáticas adversas que afectaram certas regiões da Grécia incluindo, em especial, a cultura das vinhas e a produção de uvas secas nos departamentos de Heraclion, Rethymnon e Chanion, em Creta, no decorrer do mês de Agosto de 2002. Além disso, o Governo helénico afirmou a sua intenção de apresentar um pedido de uma compensação relevante à Comissão Europeia, recorrendo aos meios adequados e às possibilidades de compensação previstas a título do actual quadro regulador.

2. Conforme a importância destes prejuízos, a solidariedade e o financiamento comunitários podem ser utilizados para resolver tão depressa quanto possível os problemas com que as regiões rurais se vêem confrontadas e repor o potencial de produção. Isto aplica-se igualmente à produção de uvas secas que podem ter sido mais vulneráveis às condições climáticas adversas registadas durante o período estival.

Não compete à Comissão tomar medidas compensatórias para as regiões rurais e a população afectadas; antes compete à Grécia apresentar pedidos adequados no contexto dos actuais programas e mecanismos do 3o Quadro Comunitário de Apoio (2000/2008) para o país.

A contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) deverá ser atribuída no âmbito da comparticipação financeira total a título da intervenção dos Fundos estruturais para a Grécia, no contexto do período de programação 2000/2006, mediante redefinição das prioridaes do programa aprovadas pela Comissão. O actual Programa Operacional Nacional Desenvolvimento Rural (2000/2006) para a Grécia, com uma comparticipação financeira total de 1 233,42 milhões de euros, cobre igualmente os casos de desastres naturais e de emergências com uma dotação de 14 milhões de euros. Caso este montante não seja suficiente, as autoridades helénicas estão autorizadas a apresentar um pedido de redefinição das prioridades da programação e das atribuições financeiras correspondentes.

Deve ser salientado que a intervenção do FEOGA deve limitar-se à reconstituição do potencial produtivo e não das perdas de rendimento, que não são elegíveis.

Se for necessáro ajuda que permita compensar perdas de rendimento, o esquema de ajuda nacional deverá ser notificado, nesse caso, à Comissão, pelo European Liaison Group for Agriculture (ELGA) (Organismo Helénico de Seguros), para aprovação.

3. No que diz respeito à possível compensação das regiões rurais e da população afectadas pelas condições climáticas adversas que se abateram sobre a Grécia no início do ano de 2002, é de notar que um esquema de ajuda foi recentemente aprovado pela Comissão com base numa série de autorizações das autoridades helénicas que têm ainda de ser repercutidas na decisão nacional interministerial que constituirá a base jurídica para a concessão das ajudas.

Até ao momento, a Grécia não apresentou qualquer pedido oficial relativamente quer a uma possível contribuição comunitária através do FEOGA, quer a um financiamento da reserva de programação do 3o Programa de Apoio Comunitário para o país, de modo a compensar as regiões rurais e a população afectadas.