PERGUNTA ESCRITA E-3489/98

apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Criação, em Lausana, do "Congresso Democrático Africano"

Em 25 de Setembro do ano em curso, foi anunciada a formação, em Lausana (Suíça), do "Congresso Democrático Africano - African Democratic Congress". Parecem formá-lo três grupos ou partidos políticos ruandeses. O primeiro signatário é o ex-Ministro da Defesa James Gasana, obrigado a deixar o Ruanda em 1993. O manifesto divulgado condena tanto os crimes cometidos pelos extremistas hutus como os cometidos pelos extremistas tutsis e propugna um Ruanda livre, democrático e não racista, inscrito num "movimento de integração africana".

Ao mesmo tempo, chegam notícias da gravíssima situação em que se encontra a província congolesa de Kivu-Sul e, em especial, a sua capital, Bukavu. Face ao poder relativo exercido por militares ruandeses e ugandeses, com soldados que não recebem o seu soldo e vivem da pilhagem, começam a actuar milicianos hutus provenientes dos grupos "Interhamwe". Aumenta a aversão dos cidadãos contra os E.U.A. e o cepticismo relativamente à União Europeia.

Poderia a Comissão completar, comentar, desenvolver ou corrigir estes dados?

Resposta dada pelo Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

O actual governo do Ruanda resulta dos acordos de Arusha de 1993 que previam a constituição de um governo de unidade nacional, com a representação de vários partidos políticos. Por outro lado, estes acordos não permitem certas actividades políticas.

É claro que a actual situação no Ruanda se limita a reflectir um período de transição e que o povo ruandês no seu conjunto deve participar na reflexão sobre o futuro do seu país. Por conseguinte, a Comissão acolhe com interesse qualquer iniciativa relacionada com esta reflexão, desejando que se estabeleça um diálogo verdadeiro e construtivo entre todos os ruandeses tanto no interior como no exterior do país. Contudo, a declaração de 25 de Setembro de 1998 do "Congresso Democrático Africano" deixa dúvidas sobre as intenções dos fundadores de encontrar soluções políticas, já que estes lançam um apelo "à luta contra a ditadura no poder no Ruanda". A Comissão está consciente da necessidade de prosseguir a democratização no Ruanda, considerando que estes progressos deverão passar pela via do diálogo. A instigação à luta armada só poderá agravar os conflitos e a polarização étnica e política e conduzir a novos desastres humanitários.

A Comissão confirma os factos assinalados pelo Senhor Deputado e partilha a sua preocupação quanto à evolução inquietante da situação em Kivu. Consciente de que os meios para a resolução do conflito residem nas mãos dos próprios povos africanos, a Comissão participa nos esforços para criar as condições de negociação e diálogo, simultaneamente a nível interno e externo, que possam levar à construção de uma paz duradoura na região dos Grandes Lagos e da África Central.

A Comissão continua disposta a contribuir para a reabilitação e reconstrução de Kivu e a apoiar a criação das estruturas necessárias para a constituição de um Estado de Direito, logo que a situação no país o permita. Actualmente, estão também em curso diligências para estudar a possibilidade de prestar ajuda humanitária às populações gravemente atingidas por este conflito, que corre o risco de se arrastar.