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PERGUNTA ESCRITA E-1147/97 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) ao Conselho (2 de Abril de 1997)

Objecto: Violações dos direitos humanos nas prisões femininas do Reino Unido

A imprensa denunciou por diversas vezes o facto de, na prisão feminina de Holloway, Londres, as presas serem obrigadas a dar à luz acorrentadas às camas.

1. O Conselho tem conhecimento de tais práticas?

2. O Conselho não considera que essas práticas são desumanas e que se deve condenar esta violação dos direitos humanos que se verifica na prisão feminina de Holloway, no Reino Unido?

3. Que medidas tenciona o Conselho tomar para pôr termo a esta violação dos direitos humanos?

Resposta comum às perguntas escritas E-0515/97, E-0630/97, E-1147/97 e E-1148/97 (27 de Maio de 1997)

As condições de detenção dos presos nas cadeias dos Estados-membros são da exclusiva responsabilidade das respectivas autoridades competentes. As autoridades do Estado-membro a que se referem as perguntas desmentiram categoricamente as alegações de que foram alvo. O Conselho recorda que todos os Estados-membros são Partes na Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, e na Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987.
PERGUNTA ESCRITA E-0123/97 apresentada por René-Emile Piquet (GUE/NGL) à Comissão (29 de Janeiro de 1997)

Objecto: Montantes e atribuição de ajudas comunitárias à região «Nord-Pas de Calais» em 1994 e 1995

Quais os montantes e respectiva distribuição de dotações comunitárias concedidas à região «Nord-Pas de Calais» em 1994 e 1995 a título de:

- FEDER

- FEOGA - Orientação

- FSE

- programas de investigação

- programas no domínio da energia

- programas no domínio do ambiente

- outros programas em matéria de recursos humanos, educação, formação e juventude.

Poderá a Comissão indicar os beneficiários de tais dotações?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0122/97, E-0123/97, E-0124/97, E-0125/97 e E-0126/97 dada pelo Comissário Santer (29 de Abril de 1997)

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0898/97 apresentada por Johanna Maij-Weggen (PPE) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Ajuda aos refugiados birmaneses

Pode a Comissão informar qual foi o montante atribuído em 1995 e 1996 aos diversos projectos de auxílio na Birmânia ou destinados aos refugiados birmaneses nos países vizinhos?

Pode a Comissão informar quais são exactamente os projectos em questão?

Resposta de Mario Marín em nome da Comissão (7 de Abril 1997)

A Comissão financiou três projectos ao abrigo da rubrica orçamental B7-212, que tiveram por objectivo contribuir para a auto-suficiência dos refugiados, das pessoas deslocadas e desenraizadas em 1995.

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Em 1996, foram financiados seis projectos ao abrigo da mesma rubrica orçamental

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Durante este período, no âmbito da ajuda humanitária, a Comissão financiou outros projectos enumerados num documento enviado directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0177/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (3 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Contratos de seguro para as organizações de voluntariado

A legislação italiana (Lei-Quadro sobre o voluntariado no 266 de 11.8.1991 e Decreto do Ministério da Indústria, do Comércio e do Artesanato de 14.02.92) prevê a obrigação de as organizações de voluntariado celebrarem, por conta de todos os aderentes que prestem actividades de voluntariado, apólices para acidentes, doenças profissionais e responsabilidade civil para com terceiros.

Poderá a Comissão esclarecer se existe um quadro normativo de referência a nível da União Europeia relativamente à obrigação de as organizações de voluntariado celebrarem contratos de seguro para os seus aderentes que prestem actividades?

Caso tal obrigação exista, poderá a Comissão indicar em especial quais as garantias obrigatórias previstas, os procedimentos e eventuais franquias máximas?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

Não existem a nível comunitário, disposições específicas que criem a obrigação para as organizações de voluntariado de celebrar contratos de seguro que cubram os riscos de doença profissional ou de responsabilidade civil dos seus membros ou dos seus aderentes.

Contudo, no que se refere aos voluntários para o desenvolvimento, o Conselho adoptou, em 13 de Junho de 1985, uma recomendação relativa à sua protecção social ((85/308/CEE - JO L 163, 22.06.1985. )). Segundo esta recomendação, os Estados-membros deveriam procurar criar um sistema que permita uma protecção social adequada dos voluntários para o desenvolvimento. Em 31 de Março de 1992 ((Doc. SEC (92)59 final )) foi apresentado pela Comissão um primeiro relatório de aplicação desta recomendação, estando previsto um segundo para 1997.
PERGUNTA ESCRITA E-0675/97 apresentada por Wilfried Telkämper (V) à Comissão (6 de Março de 1997)

Objecto: Publicação de todos os concursos públicos no suplemento do Jornal Oficial da Comunidade Europeia (CE)

Desde 1 de Janeiro de 1997, todos os concursos públicos da UE - quer se trate de mercadorias, quer da prestação de serviços ou de programas - são publicados unicamente no suplemento, vasto e exaustivo, do Jornal Oficial da CE. Até aqui, os avisos de abertura de concurso para programas gerais eram publicados na série C do Jornal Oficial que contém, igualmente, outros documentos politicamente importantes, de interesse para um vasto círculo de leitores.

1. Qual o motivo desta alteração?

2. Quem é responsável pela mesma?

3. Estarão os responsáveis cientes de que tal se traduz num considerável acréscimo das despesas para os assinantes; que, desse modo, se torna impossível chamar a atenção dos agentes em determinados domínios específicos para programas de fomento nos Estados-membros e que, simultaneamente, se reduz o número dos potenciais participantes nos programas?

Resposta dada pelo Sr. Oreja em nome da Comissão (5 de Maio de 1997)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-629/97 do Senhor Deputado Bontempi ((Ver p. 141. )).
PERGUNTA ESCRITA E-0874/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Fundo de Coesão 1995

Relativamente ao Fundo de Coesão 1995, pode a Comissão indicar quais foram os projectos aprovados e subsidiados em Itália, qual o montante das dotações atribuídas a cada um e, em particular, quais desses projectos diziam respeito ao ambiente e aos transportes?

Resposta comum às perguntas escritas E-0872/97, E-0873/97 e E-0874/97 dada pela Comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão (7 de Abril de 1997)

Em conformidade com o no 2 do artigo 2o do Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994 ((JO L 130 de 25.5.1994, p. 1. )), que institui o Fundo de Coesão, apenas Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal são elegíveis ao financiamento do Fundo de Coesão, até ao final de 1999. Por conseguinte, a Itália não é elegível e não foram financiados neste país quaisquer projectos ao abrigo deste fundo.
PERGUNTA ESCRITA E-0820/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Subvenções comunitárias atribuídas a associações, ONG e organismos diversos

Poderá a Comissão comunicar, em relação à rubrica B7-6210 (cooperação Norte-Sul na luta contra as drogas e a toxicomania), a lista completa das associações, das ONG ou dos organismos que beneficiam de subvenções comunitárias, bem como o montante exacto destas subvenções no exercício orçamental transacto, isto é, em 1996?

Resposta de M. Marín, em nome da Comissão (11de Abril de 1997)

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PERGUNTA ESCRITA E-0880/97 apresentada por Jens-Peter Bonde (I-EDN) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Ditames da Comissão sobre a organização de cooperação europeia dos jovens

Qual a razão porque a Comissão, na organização de cooperação europeia dos jovens, discrimina os jovens oriundos de países europeus não membros da UE?

Resposta dada por E.Cresson em nome da Comissão (29 de Abril de 1997)

Se a criação do Forum europeu da juventude conduzisse ao desaparecimento do Forum juventude da União (FJU), os princípios de base que tinham levado a Comissão a apoiar a criação do Forum juventude em 1978 seriam fundamentalmente modificados provocando uma profunda revisão da relação entre as instituições e o Forum juventude. Tais princípios, formulados na carta que a Comissão endereçou ao Forum juventude da Comunidade em 19 de Junho de 1978, consistem no interesse de estabelecer uma relação especial com as organizações de juventude dos Estados-membros e, por consequência, implicá-las no diálogo sobre as políticas comunitárias em favor dos jovens, assegurando, inter alia, o financiamento necessário ao seu funcionamento independente e o desenvolvimento de actividades que promovam a integração europeia.

De facto, em caso de desaparecimento do Forum juventude da União, a nova plataforma poderia apenas ter um estatuto de organização internacional. Em contrapartida, em caso de manutenção do Forum juventude da União como entidade distinta do Forum europeu da juventude, poder-se-ia imaginar uma estreita articulação entre as actividades das duas plataformas incluindo a nível financeiro, ficando entendido que o interlocutor político e financeiro da Comissão seria sempre o FJU.

Em assembleia geral realizada no princípio de Dezembro de 1996, os representantes das organizações de juventude decidiram, democraticamente e no respeito dos respectivos estatutos, manter as duas entidades e elaborar um quadro de acção coordenado. A Comissão está em contacto estreito com os membros dos gabinetes executivos das duas plataformas a fim de os ajudar a pôr em prática o referido quadro de acção.
PERGUNTA ESCRITA P-0906/97 apresentada por Umberto Bossi (NI) à Comissão (12 de Março de 1997)

Objecto: Quantidade máxima de resíduos permitida em algumas espécies piscícolas nos diversos Estados-membros da União Europeia

Com referência à resposta pouco exaustiva à minha pergunta escrita P-0385/97 ((JO C 217 de 17.7.1997, p. 170. )), poderá a Comissão indicar os Estados-membros que regulamentaram os limites máximos do pesticida organoclorado denominado DDT detectados em algumas espécies piscícolas, especificando em que medida é permitida a concentração máxima de DDT em cada um dos Estados-membro da UE?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (9 de Abril de 1997)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
PERGUNTA ESCRITA E-0229/97 apresentada por Stanislaw Tillich (PPE) à Comissão (7 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Ajudas às centrais nucleares nos PECO e na CEI

Pode a Comissão indicar a que centrais nucleares existentes na Europa de Leste e nos países da ex-União Soviética foram atribuídas ajudas da UE, a título de que programas, e qual o seu montante, no período compreendido entre 1991 e 1996?

Poderá a Comissão ainda confrontar as dotações disponibilizadas com as realmente utilizadas?

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (20 de Março de 1997)

Países Tacis - assistência no local

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Países Tacis, segurança de concepção

Há diversos projectos que se destinam a prestar assistência às centrais russas e ucranianas no que se refere a problemas comuns a todas as instalações. Verba 96,5 MECU Início 1991 - Cerca de 60% das verbas afectadas foram objecto de contratos.

Países Phare

As actividades do programa Phare no domínio da segurança nuclear foram iniciadas em 1990 na Checoslováquia (centrais nucleares de Dukovany, Temelin, Bohunice) e na Polónia. Em 1991, foi lançado o programa de emergência de Kozloduy na Bulgária, a que se seguiram os programas nacionais para a Bulgária de 1992, 1993, 1994, 1995 e 1996. O programa em vigor para a Checoslováquia foi continuado em 1991, tendo sido posteriormente repartido entre a República Checa e a República Eslovaca. Em 1991, foi iniciado um programa para a Lituânia (central nuclear de Ignalina) que foi prosseguido em 1993.

Em 1992, foi decidido um programa regional, a que se seguiu, em 1993, um programa regional de segurança nuclear. Ambos os programas incluíam melhoramentos a nível da segurança operacional, melhoramentos técnicos e a melhoria do regime de salvaguardas e da gestão nuclear, do ciclo do combustível e dos resíduos, aspectos igualmente abrangidos pelo programa regional de 1995. O programa regional de 1992/1993 foi seguido pelo programa regional de 1994, na continuação lógica do primeiro, orientado para as centrais VVER 440-213 que funcionam em três países Phare. O programa regional de 1994 utilizou a mesma classificação que os programas regionais anteriores.

Desde 1991, foi concedida assistência no local à central nuclear de Kozloduy na Bulgária. As outras centrais nucleares, nomeadamente a de Ignalina na Lituânia, a de Bohunice na Eslováquia, a de Dukovany na República Checa e a de Paks na Hungria foram apoiadas através das diferentes medidas acima referidas.

O orçamento total foi de 133 milhões de ecus, dos quais 60% foram, até ao momento, objecto de contrato.
PERGUNTA ESCRITA E-0611/97 apresentada por María Estevan Bolea (PPE) à Comissão (27 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Programa Auto/Oil

As exigências previstas no Programa Auto/Oil no que diz respeito aos veículos fabricados na União Europeia seriam igualmente impostas aos veículos importados de países terceiros, especialmente os veículos coreanos e japoneses?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (9 de Abril de 1997)

A Comissão formulou exigências relativas aos veículos a motor de modo a ter em conta resultados do programa Auto/Oil. Tais exigências foram introduzidas por uma alteração ((Doc. COM(97) 77. )) da Directiva 70/220/CEE relativa às medidas a adoptar contra a poluição do ar pela emissões dos veículos a motor ((JO 76 de 6.4.1970. )), sujeita à apreciação do Parlamento e do Conselho.

A directiva em questão aplica-se a todos os novos veículos destinados a serem colocados em serviço no território da Comunidade, independentemente da sua origem.
PERGUNTA ESCRITA E-0004/97 apresentada por Karin Riis-Jørgensen (ELDR) à Comissão (22 de Janeiro de 1997)

Objecto: Projectos de investimentos financiados pelo BEI

O Instituto de Financiamento para a Indústria e o Artesanato (FIH), na Dinamarca, administra empréstimos financiados pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). As pequenas e médias empresas que têm projectos de investimento que se enquadram no sistema de empréstimos globais podem obter empréstimos junto do FIH, financiados por fundos do BEI.

Poderia a Comissão informar-nos:

- Com que condições e de que forma o FIH, na Dinamarca, foi escolhido para administrar empréstimos globais do BEI?

- Quais as condições em que o FIH pode recusar conceder um empréstimo a uma empresa?

- Quais as condições em que o BEI concede empréstimos ao FIH?

De acordo com os objectivos da UE, as pequenas e médias empresas devem ter um acesso facilitado ao capital. De que forma se assegura a Comissão que o BEI na sua política de empréstimos serve os interesses das PME e cumpre assim os objectivos da UE, nomeadamente quando os empréstimos globais são conseguidos através de institutos de financiamento nacionais, como por exemplo o FIH na Dinamarca?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão (11 de Abril de 1997)

Desde há cerca de trinta anos que o Banco Europeu de Investimentos (BEI) tem recorrido a um procedimento de financiamento descentralizado (empréstimos globais), o mais próximo possível das necessidades dos investidores, para apoiar projectos de pequena e média dimensão, que não seria possível financiar directamente através de empréstimos individuais, por razões de eficácia de gestão, de capacidade de processamento e de conhecimento desse segmento do mercado. Os cerca de 130 bancos e instituições financeiras, parceiros do BEI, que administram os seus empréstimos globais na Comunidade, foram seleccionados em função da sua rede de contactos com as pequenas e médias empresas (PME) a nível nacional, regional ou inclusivamente local e da sua capacidade para processar projectos neste sector.

Os bancos e institutos intermediários que asseguram o processamento dos projectos a financiar, fazem-no em conformidade com critérios definidos em comum no acordo que regula a concessão desse empréstimo global. Em regra geral, aplicam-se os seguintes critérios: investimentos compreendidos entre 20 000 ecus e 12 500 000 ecus aplicados por empresas que empreguem até 500 trabalhadores (prioridade atribuída às empresas com menos de 50 trabalhadores) cujo imobilizado liquido não exceda 75 000 000 ecus. Os bancos intermediários asseguram a gestão do empréstimo e do risco que lhe está associado. As condições de empréstimo do BEI ao Instituto de Financiamento da Indústria e do Artesanato (FIH) da Dinamarca não diferem das condições concedidas aos outros intermediários e reflectem fielmente as condições do mercado e do custo dos recursos conseguidos pelo BEI. O financiamento dos projectos das PME contribui para melhorar a sua competitividade e, no caso de investimentos de ampliação da capacidade, para apoiar a criação de emprego.
PERGUNTA ESCRITA n. 521/97 do Deputado Anita POLLACK ao Conselho. Cashemira



Jornal Oficial nº C 319 de 18/10/1997 p. 0100



PERGUNTA ESCRITA E-0521/97 apresentada por Anita Pollack (PSE) ao Conselho (19 de Fevereiro de 1997) Objecto: Cashemira Segundo notícias veiculadas pela imprensa da Índia, a Cashemira foi recentemente visitada por embaixadores de cinco Estados-membros da UE - a França, a Itália, a Irlanda, os Países Baixos e a Espanha. Poderá o Conselho comunicar os resultados dessa visita e indicar se foi abordada a questão do refém britânico e dos restantes reféns que se encontram sequestrados há mais de um ano? Resposta (27 de Maio de 1997) Ao contrário do que foi erradamente noticiado pela imprensa, não houve recentemente qualquer visita a Caxemira de embaixadores da UE.
PERGUNTA ESCRITA E-0974/97 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (17 de Março de 1997)

Objecto: FEOGA-Garantia na Alemanha

Pode a Comissão especificar qual foi o montante total recebido em 1996 pela Alemanha a título do FEOGA-Garantia, indicando a sua repartição

por capítulos (culturas arvenses, açúcar, plantas têxteis e bichos-da-seda, frutas e produtos hortícolas, outros sectores ou produtos vegetais, sector vitivinícola, tabaco, leite e produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e caprino, carne de suíno, ovos e aves de capoeira, outras acções a favor dos produtos animais, restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, restituições para as acções comunitárias de donativos alimentares, distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade, medidas de acompanhamento, medidas de desenvolvimento rural relacionadas com o funcionamento dos mercados, outras medidas, ajudas ao rendimento e Fundo Europeu de Garantia para a Pesca)

e por modalidades (restituições à exportação, ajudas compensatórias de preços, ajudas por superfície, ajudas por cabeça de gado, prémios de reconversão, ajudas à armazenagem privada, retirada de terras e operações afins, montantes compensatórios, medidas de acompanhamento da reforma da PAC e despesas com a armazenagem pública)?

Resposta comum às perguntas escritas E-0974/97, E-0975/97, E-0976/97, E-0977/97, E-0978/97, E-0979/97, E-0980/97, E-0981/97, E-0982/97, E-0983/97, E-0984/97, E-0985/97, E-0986/97, E-0987/97 e E-0988/97 dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão (6 de Maio de 1997)

Dada a dimensão da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissão envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0284/97 apresentada por Honório Novo (GUE/NGL) ao Conselho (14 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Alteração ao Regulamento 3030/93

Tomei conhecimento de que a Comissão Europeia aprovou recentemente um documento (COM(96)0703 final) que contempla diversas alterações ao Regulamento 3030/93 ((JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. )) relativo ao Acordo sobre têxteis.

Ao que igualmente julgo saber, a Comissão Europeia decidiu, por um lado, submeter esse documento à aprovação do Conselho e, por outro lado, não consultar o Parlamento Europeu sobre o conjunto de alterações que aprovou.

Posto isto, solicito que o Conselho me informe, com a máxima urgência, se está, ou não, disposto a aprovar o documento da Comissão que visa alterar o Regulamento 3030/93 sem que o Parlamento, como é obrigatório, tenha sido consultado, e sem que tenha tido oportunidade de sobre ele emitir opinião.

Resposta (30 de Maio de 1997)

Foi apresentada ao Conselho uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (CE) no 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros. Tendo analisado o respectivo «dossier», o Conselho considerou que essa proposta de regulamento visada - que lhe fora enviada pela Comissão em 20 de Janeiro de 1997 - não carecia de consulta ao Parlamento Europeu, dado ter por fundamento o artigo 113o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O Conselho adoptou o regulamento proposto na sua sessão de 29 de Abril de 1997.
PERGUNTA ESCRITA E-0200/97 apresentada por Gianni Tamino (V) à Comissão (5 de Fevereiro de 1997)

Objecto: Fundos da União Europeia para a vivissecção

O Professor Giulio Soldani da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Pisa declarou a um jornal local que efectuava experiências em animais «para um programa da CEE».

Tem a Comissão conhecimento dos referidos trabalhos de investigação?

A que importantes inovações conduzem esses estudos?

Qual é o montante global dos financiamentos concedidos para o efeito?

Considera a Comissão admissível que sejam comprados com fundos comunitários cães de caça («beagle»), que custam 1.200.000 Liras (cerca de 631 ecus) cada um, para serem utilizados nas experiências do Professor Soldani?

Resposta da Comissária Cresson em nome da Comissão (14 de Abril de 1997)

As investigações mencionadas pelo Senhor Deputado dizem respeito a um projecto efectuado no âmbito do programa biomedicina e saúde, intitulado «Agonistas e antagonistas H3 da histamina na qualidade de medicamentos».

Este projecto, com uma duração de três anos, foi já objecto de um relatório final, que foi apresentado à Comissão em Janeiro de 1995. Este relatório comprova os resultados obtidos, ou seja, o desenvolvimento de duas novas classes de medicamentos para uso gastrintestinal ou cardiovascular.

Para o estudo da secreção gástrica de ácido, foi necessária a experimentação em cães, gatos e ratos, que foi efectuada em conformidade com a Directiva 86/609/CEE, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos ((JO L 358 de 18/12/1986. )); assim, por exemplo, os cães foram anestesiados durante a intervenção.

O orçamento atribuído a este projecto foi de 450 000 ecus ao longo de três anos.