PERGUNTA ESCRITA P-3451/01

apresentada por Theodorus Bouwman (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

Objecto: Ameaça de encerramento da fábrica Wärtsilä em Zwolle e suspeita de acordos secretos de garantia de emprego relacionados com a aquisição da fábrica Wärtsilä em Trieste

O fabricante finlandês de motores Wärtsilä decidiu recentemente transferir toda a produção, não obstante os lucros realizados e um caderno de encomendas preenchido, das suas instalações nos Países Baixos (Zwolle) para as de Itália (Trieste). A referida transferência significa a perda directa de 700 postos de trabalho, bem como a possibilidade de perda de várias outras centenas de postos de trabalho a nível dos fornecedores. Uma vez que o encerramento não é directamente motivado por resultados económicos, receia-se a existência de outros motivos.

Nos últimos anos, as autoridades nacionais e locais, bem como o Banco Europeu de Investimento, concederam milhões de florins de subsídios e ajudas ao desenvolvimento. Para além da grave perda de postos de trabalho que implica, a deslocalização em causa significa igualmente uma enorme destruição de capital e uma perda de conhecimentos especializados, obtidos através de ajudas ao desenvolvimento concedidas pelos Países Baixos.

Poderá a Comissão examinar, tão rapidamente quanto possível, os acordos celebrados entre as autoridades italianas e a empresa Wärtsilä, aquando da aquisição por esta da antiga empresa estatal em Trieste, bem como fornecer informações sobre tal matéria? Tais acordos de garantia de emprego (para os 1 800 assalariados), ou outros acordos celebrados, conduziram de algum modo à deslocalização abusiva da produção, de uma fábrica Wärtsilä para outra?

Poderá a Comissão ainda examinar os incentivos financeiros e não financeiros concedidos pelas autoridades italianas, recorrendo ou não aos fundos europeus, com o objectivo de facilitar essa deslocalização abusiva?

Não entende a Comissão que o caso em apreço constitui um exemplo de utilização abusiva de incentivos financeiros e outros, bem como um exemplo do tráfico de subsídios? Em caso afirmativo, tenciona a Comissão adoptar medidas contra tal estado de coisas, incluindo a suspensão da deslocalização até que seja concluído o inquérito?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(16 de Janeiro de 2002)

A Comissão não tem conhecimento de quaisquer acordos concluídos entre as Autoridades italianas e a Wärtsilä, mas vai informar-se junto daquelas Autoridades. No caso de estes acordos preverem auxílios estatais, a Comissão examinará tais auxílios face ao artigo 87o (ex-artigo 92o) do Tratado CE. Além disso, as instalações da Wärtsilä em San Dorligo della Valle situam-se numa região elegível para auxílios com finalidade regional, ao abrigo da derrogação prevista no no 1, alínea c), do artigo 87o do Tratado CE. Com base na sua decisão de 20 de Junho de 2001, a Comissão pode autorizar auxílios regionais até 8 % do investimento, em termos de equivalente-subvenção líquido (ESL). Por outro lado, é possível que neste caso sejam aplicáveis as disposições aprovadas pela Comissão em matéria de auxílios ao emprego, de auxílios à formação ou de outros tipos de auxílios. Tais auxílios serão compatíveis com as disposições do Tratado CE se forem concedidos com base em regimes aprovados pela Comissão ou se estiverem isentos nos termos dos regulamentos (formação/PME/de minimis).

No que diz respeito aos incentivos atribuídos através dos fundos europeus, a Comissão pode afirmar que a Wärtsilä não beneficiou de financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), mas sim do Fundo Social Europeu (FSE), no âmbito do DOCUP 1997/1999 de apoio à formação profissional.

Uma vez que não se verificou qualquer utilização ilegal de incentivos financeiros ou outros, a Comissão não pode responder à última pergunta do Sr. Deputado. De uma maneira geral, a intervenção da Comissão tem por objectivo reduzir os efeitos negativos para a concorrência resultantes de auxílios atribuídos pelas autoridades nacionais. O shopping de subsídios constitui um exemplo do impacto negativo dos auxílios estatais para a concorrência, devendo por isso ser evitado. Se, na sequência do inquérito, se verificar que a Wärtsilä beneficiou de auxílios incompatíveis com o Tratado CE, a Comissão tomará as medidas necessárias e procederá, se for caso disso, à recuperação dos auxílios concedidos ilegalmente. A Comissão não tem competência para exigir à Wärtsilä que suspenda a decisão de deslocar as suas instalações de produção, mesmo durante o período do inquérito.