PERGUNTA ESCRITA E-1548/03

apresentada por Dorette Corbey (PSE) à Comissão

(7 de Maio de 2003)

Objecto: Caça aos maçaricos-de-bico-direito em França

Alguns países do Sul da Europa continuam a praticar a caça maciça de aves migratórias. De informações contidas na página Internet http://www.oncfs.gouv.fr do Office national de la chasse, depreende-se que, em 2002, foram abatidos em França mais de 435 000 abibes e de 115 000 pernilongos, de entre os quais cerca de 20 000 maçaricos-de-bico-direito.

Noutros países europeus, nomeadamente nos Países Baixos, existe um grande empenhamento na protecção das vulneráveis aves de pradaria. Esta protecção, intensiva e onerosa, traduz-se numa gestão activa e consciente das terras e das pastagens. Apesar destes esforços, registou-se uma redução do número de maçaricos-de-bico-direito nos Países Baixos: nos últimos dez anos, o seu número diminuiu para cerca de metade, calculando-se que existam actualmente cerca de 45 000 casais reprodutores. A França situa-se na rota migratória destas aves que vão nidificar nos Países Baixos.

Os dados numéricos sobre as práticas cinegéticas em França indiciam uma ameaça real para a população europeia de aves migratórias.

1. Vê a Comissão uma relação entre as práticas cinegéticas em França e a redução do número de maçaricos-de-bico-direito em várias partes da Europa e, em particular, nos Países Baixos?

2. Partilha a Comissão da minha opinião de que, em França, não existe, de modo algum, uma exploração razoável e sustentável dos espaços verdes (Wise use, World Conservation Strategy, 1981)?

3. Estarão as práticas cinegéticas em França plenamente conformes com a directiva sobre as aves?

4. Em caso afirmativo, considera a Comissão que é necessário propor modificações à referida directiva?

5. Que medidas irão ser tomadas para reduzir a caça maciça de aves migratórias e para pôr termo à redução do seu número?

Resposta da Comissária Wallström em nome da Comissão

(27 de Junho de 2003)

1. O maçarico-de-bico-direito só é uma espécie de caça em França e na Itália. Estima-se que o nível de caça anual nos Estados-Membros é superior a 40 000 aves, o que, em comparação com o número total mínimo que inverna na Europa ou que passa pela Europa (pelo menos 515 000), constitui um proporção relativamente baixa (cerca de 8 %).

Com base no projecto de plano de gestão relativo ao maçarico-de-bico-direito encomendado pela Direcção-Geral (DG) Ambiente, parece que a perda e declínio da qualidade do habitat são consideradas as principais causas do declínio desta espécie na Europa. Segundo estudos científicos, considera-se que as principais causas do declínio são alterações que afectam os habitats de reprodução. A principal causa de alteração ou perda do habitat de prados húmidos anteriormente utilizados pelos maçarico-de-bico-direito no período de reprodução tem sido as modificações nas práticas agrícolas verificadas em todo o século XX, mas especialmente nos últimos 30 anos.

2. O no 4 do artigo 7o da Directiva 79/409/CEE (Directiva Aves)(1) estabelece que as práticas de caça devem respeitar os princípios de uma utilização razoável e de uma regulamentação equilibrada do ponto de vista ecológico das espécies de aves a que diz respeito, e que esta prática deve ser compatível com a situação de conservação das espécies. Tal como acontece com todos os Estados-Membros, a França está actualmente a proceder à implementação da directiva e ao estabelecimento das medidas necessárias para uma utilização sensata e sustentável dos espaços verdes, incluindo a criação de zonas de protecção especial (ZPE). Todavia, a Comissão considera que este objectivo ainda não foi atingido.

3. Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de Dezembro de 2000 que condena a França por incumprimento das disposições do no 4 do artigo 7o da directiva relativamente à fixação das épocas de caça, a Comissão mantém um diálogo com as autoridades francesas sobre esta matéria. Verificaram-se alguns progressos nos últimos anos. No que diz especificamente respeito à caça de maçaricos-de-bico-direito, que é uma espécie de caça em França, a época de caça está em conformidade com a directiva. No âmbito do plano de gestão que está a ser preparado para esta espécie, há um reconhecimento da necessidade de melhores estatísticas de caça, a fim de determinar o respectivo impacto nas populações da espécie. Todavia, as principais preocupações dizem respeito à necessidade de uma protecção e gestão adequadas dos sítios em todo o território da espécie.

4. A Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros e grupos-chave interessados no sentido de promover uma caça sustentável ao abrigo da Directiva Aves, no âmbito de uma iniciativa de caça sustentável (pormenores da iniciativa são apresentados no sítio web da DG Ambiente no endereço http://europa.eu.int/comm/environment/nature/home.htm). Tal proporcionará uma base que contribuirá para reflectir sobre possíveis modificações a introduzir nas disposições da directiva relativas à caça. A Comissão não pensa, neste momento, alterar a directiva.

5. Em consonância com o princípio da subsidiariedade, os Estados-Membros são responsáveis pela aplicação prática da respectiva legislação em matéria de caça, de acordo com os princípios biológicos enunciados na directiva. A Comissão está empenhada em garantir o pleno respeito das disposições da directiva e já instaurou acções judiciais contra Estados-Membros quando necessário. A Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros e grupos interessados com vista a definir a natureza e escala dos diferentes problemas que afectam as populações de aves selvagens, de modo a que a acção de conservação se baseie em dados científicos sólidos.

(1) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, JO L 103 de 25.4.1979.