PERGUNTA ESCRITA E-0538/98 apresentada por Michl Ebner (PPE) à Comissão (4 de Março de 1998)

Objecto: Montante das subvenções ao transporte de animais para abate

Atendendo a que o transporte de animais para abate, subvencionado pela UE, provoca frequentemente nos animais um sofrimento desnecessário, solicita-se à Comissão que informe:

1. qual o montante dos meios financeiros anualmente afectados, a título de subvenção, ao transporte de animais para abate;

2. se o pagamento dos referidos meios financeiros se encontra condicionado ao respeito de determinadas normas mínimas;

3. se a Comissão é favorável à abolição das medidas de apoio ao transporte de animais para abate, propondo em alternativa a subvenção do transporte de animais já abatidos e de carne congelada.

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (6 de Abril de 1998)

1. A Comunidade não subsidia o transporte de bovinos vivos destinados ao abate, mas concede restituições à exportação de bovinos vivos e de carne de bovino. No ano orçamental de 1995 (16.10.1994-15.10.1995), o montante das restituições à exportação correspondente a animais vivos foi de 302,1 MECU. No ano orçamental de 1996, esse montante foi de 296,2 MECU e no ano orçamental de 1997, 134,9 MECU.

2. O Regulamento (CE) no 2634/97 do Conselho ((JO L 356 de 31.12.1997. )), de 18 de Dezembro de 1997, estabelece que, no caso da exportação de animais vivos, o pagamento da restituição à exportação está subordinado à satisfação das disposições da legislação comunitária em matéria de bem-estar dos animais, designadamente no que se refere à protecção dos animais durante o transporte. O Parlamento Europeu dera anteriormente um parecer genericamente favorável à proposta da Comissão. Em 17 de Fevereiro de 1998, o Comité de gestão dos mecanismos das trocas comerciais deu parecer favorável a um Regulamento da Comissão ((Actualmente em procedimento escrito; aguarda-se a sua publicação a breve trecho. )) que estabelece normas especiais de execução do regime de restituições à exportação relativas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte.

A Directiva 91/628/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE relativa à protecção dos animais durante o transporte ((JO L 148 de 30.6.1995. )), contém disposições que se destinam a garantir que os operadores que transportam animais do território da Comunidade para países terceiros proporcionam condições de bem-estar adequadas aos animais transportados. As autoridades do Estado-membro de exportação devem, nomeadamente, garantir que nenhum animal seja transportado se não tiverem sido tomadas medidas adequadas para a sua protecção durante a viagem. Os animais devem ser transportados em camiões ou navios adequados para o efeito. De acordo com o disposto na Directiva 95/29/CE, é obrigatória a elaboração prévia de uma guia de marcha e a sua transmissão à autoridade competente. O pessoal encarregado do transporte deve fazer visar a guia de marcha no ponto de saída dos animais da Comunidade depois de estes terem sido inspeccionados e considerados aptos para prosseguir viagem pela autoridade veterinária competente.

3. A exportação de animais vivos assume uma importância considerável como mercado de destino da carne de bovino comunitária e dificilmente poderá ser substituída por exportações de carne, devido à questão dos diferentes ritos de abate, à falta de câmaras frigoríficas nos países importadores e à procura específica de carne fresca com determinadas características de qualidade nos países em questão. Se a exportação de animais vivos por parte da Comunidade viesse a ser impossibilitada por exigências irrealistas ou custos desproporcionados, ou simplesmente devido à eliminação gradual das restituições à exportação, o mercado seria ocupado por outros fornecedores (a Austrália está a exportar cada vez mais animais vivos para os países árabes, apesar de as distâncias a percorrer serem bastante maiores quando comparadas com a Comunidade).