PERGUNTA ESCRITA E-0876/02

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(2 de Abril de 2002)

Objecto: Controlo pela Comissão dos preços dos serviços de banda larga praticados pela Telia

Em Novembro de 1999 foi comunicado que a Comissão tinha iniciado um controlo dos preços praticados pela Telia para os chamados serviços de banda larga. A razão deste controlo era o facto de a empresa sueca concorrente, a Bredbandsbolag, ter-se queixado da Telia junto dos serviços de concorrência da Comissão. A Bredbandsbolag participou da Telia à Comissão após esta última empresa ter obtido uma encomenda de instalação de equipamentos de banda larga e de fornecimento de serviços de banda larga para 34 000 apartamentos da empresa HSB, em Malmo, Suécia. A Bredbandsbolag considera que a Telia subvencionou a instalação da banda larga com receitas provenientes de outros serviços.

Quais as conclusões do inquérito realizado pela Comissão?

Resposta dada pelo Comissário Mario Monti em nome da Comissão

(28 de Maio de 2002)

O comunicado de imprensa referido pelo Sr. Deputado refere-se à investigação em curso iniciada na sequência de uma queixa introduzida pela Bredbandsbolaget AB em 11 de Outubro de 1999 contra a Telia AB, relativa à oferta de serviços de banda larga.

Durante a investigação, a Comissão obteve informações que indicam que a Telia pode ter praticado preços predatórios, discriminatórios e a chamada agregação de diferentes serviços. A Telia alegadamente combina as ofertas no domínio da telefonia fixa mercado em que é o operador sueco dominante com ofertas para os seus serviços de banda larga, de modo a obter vantagens concorrenciais neste último mercado, que é um mercado emergente. Este comportamento potencialmente abusivo de um operador dominante no mercado pode constituir uma infracção ao artigo 82o do Tratado CE.

Na Suécia, a grande maioria das habitações comunais (i.e., os blocos de apartamentos) são propriedade ou dos municípios ou de cooperativas de habitação.

A queixa introduzida pela Bredbandsbolaget diz respeito à encomenda feita pelas chamadas associações de habitação HSB de:

1. construção e instalação de um acesso de grupo (das diversas habitações) às redes de banda larga de elevada capacidade (rede local de fibra óptica) e

2. fornecimento de serviços de banda larga às habitações. A principal preocupação da Bredbandsbolaget é a decisão do HSB de Malmö de atribuir à Telia um contrato exclusivo para estes serviços. HSB-Malmö que conta com cerca de 34 000 habitações associadas é a segunda maior associação regional de habitação da Suécia e, por conseguinte, um interlocutor importante quando se trata de introduzir novos serviços nos domicílios.

Para examinar as alegações acima mencionadas, a Comissão após ter consultado o Estado-Membro em causa adoptou, em 23 de Junho de 2000, uma decisão que lhe permite efectuar inspecções surpresa às instalações da Telia e das suas filiais, nos termos do no 3 do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 17 do Conselho: primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85o e 86o do Tratado(1).

Em 29 e 30 de Junho de 2000, a Comissão assistida por funcionários da autoridade sueca responsável pela concorrência e dos serviços suecos de controlo da aplicação da lei efectuaram inspecções simultâneas não anunciadas à Telia AB, à Telia Nät (uma divisão da Telia AB na altura), à Telia MegaCom AB, à Telia Nära AB e à Com Hem AB. Em Janeiro de 2001, a Comissão enviou pedidos de informações, nos termos do artigo 11o do Regulamento no 17, a 31 associações regionais HSB.

Desde então, os meus serviços consagraram recursos significativos à catalogação e à análise das inúmeras informações recolhidas durante a investigação, que ainda está em curso. Esperamos concluir ainda este ano a fase preliminar da investigação.

(1) JO P 13 de 21.2.1962.