PT Jornal Oficial da União Europeia CE 88/720

(2004/C 88 E/0740)

PERGUNTA ESCRITA P-1000/04

apresentada por Michiel van Hulten (PSE) à Comissão

(24 de Março de 2004)

Objecto: Publicação do livro intitulado «As fronteiras da Europa» pelo Comissário Bolkestein

Na quarta-feira, 10 de Março de 2004, o Comissário Bolkestein publicou o livro intitulado «As fronteiras da Europa». No dia 7 de Março, o mesmo Comissário afirmou, no programa televisivo «Buitenhof», a propósito da publicação do seu livro: «O trabalho de redacção e de revisão exige muito tempo; se não dispusesse de várias secretárias no meu Gabinete, que falam diversas línguas, e se não dispusesse do Serviço de Tradução da Comissão, não teria conseguido».

1. O Comissário Bolkestein informou previamente o Presidente da Comissão Europeia sobre a publicação do seu livro, conforme previsto no Código de Conduta dos Comissários? Em caso afirmativo, quando o fez?

2. O Comissário indicou a organização caritativa à qual serão doadas as receitas provenientes da venda do livro, conforme previsto no Código de Conduta? Em caso afirmativo, quando e a que organização será feita tal doação?

3. O Comissário Bolkestein recorreu efectivamente aos serviços da Comissão Europeia para a revisão e tradução (de partes) do seu livro? Em caso afirmativo, qual foi a natureza exacta do apoio prestado e quais foram os respectivos custos?

4. A Comissão diligenciou no sentido de garantir que os custos correspondentes à utilização dos seus funcionários, no Gabinete do Comissário Bolkestein e no Serviço de Tradução, fossem deduzidos do montante a transferir para uma organização caritativa ou, em caso de saldo negativo, imputados ao Comissário Bolkestein?

5. Entende a Comissão, de um modo geral, que assiste aos Comissários a faculdade de utilizar os serviços da Comissão para a redacção de livros ou para o exercício de outras actividades que não decorrem directamente das suas atribuições?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(27 de Abril de 2004)

A preparação e a publicação do livro «As Fronteiras da Europa» tiveram lugar no respeito do código de conduta dos Comissários. O Comissário Bolkestein informou o Presidente da sua intenção de publicar o livro em questão em 3 de Fevereiro de 2004. Além disso, os direitos de autor desta obra redigida no âmbito do exercício das suas funções reverterão a favor de uma organização caritativa da sua escolha. Por razões de discrição, o Comissário entende que não é adequado divulgar o nome da organização beneficiária.

A realização do livro faz parte integrante do seu trabalho como Comissário europeu com o objectivo de incentivar o debate sobre os temas europeus, como a integração europeia e o futuro da Europa. Além disso, o livro teve como objectivo chamar a atenção do cidadão europeu para as eleições europeias e contribuir desta forma para uma maior participação nelas. Por outro lado, há que sublinhar que a preparação do livro nunca pôs em causa a realização das outras tarefas associadas às funções de Comissário.

O apoio técnico que foi dado pelos serviços da Comissão ao Sr. Bolkestein na preparação do seu livro enquadrou-se numa lógica de apoio à realização de uma tarefa decorrente das suas funções como Comissário. Além disso, a prestação deste apoio técnico nunca impediu uma boa realização pelos serviços em questão das outras tarefas que lhe incumbiam.