PERGUNTA ESCRITA E-2896/96 apresentada por Clive Needle (PSE) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Gestão e controlo das medidas relativas à pesca no Mar do Norte

Em resposta à pergunta E-1641/96 ((JO C 356 de 25.11.1996, p. 72.)) relativa à pesca no Mar do Norte, a Comissão declarou que «não pretende proibir totalmente estas pescarias, importantes de um ponto de vista económico, uma medida que, aliás, não é necessária se estas pescarias forem bem geridas e controladas».

Poderá a Comissão especificar:

1. De que forma pretende gerir e controlar a pesca maciça das galeotas no Mar do Norte, a qual raramente é mencionada?

2. Que calendário prevê para as suas acções?

3. Se, neste contexto, está a par da recente proposta feita ao Reino Unido pela Comissão Mista de Conservação da Natureza no sentido de proibir a pesca industrial na parte do Mar do Norte designada por Wee Bankie, e ainda como pensa incorporar tal medida nas suas acções?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (13 de Dezembro de 1996)

1. A pesca da galeota do mar do Norte está sujeita a malhagens mínimas e a uma percentagem mínima desta espécie no conjunto das capturas. Atendendo ao facto de a galeota ser uma espécie com uma vida curta, capaz de se reproduzir rapidamente, não foi, até à data, considerado necessário aplicar-lhe limitações de captura. Esta situação verifica-se, pelo menos, desde a entrada em vigor da política comum da pesca, em Janeiro de 1983.

O Comité Consultivo de Gestão das Pescas (ACFM), autoridade responsável pela emissão de pareceres nesta matéria e noutros assuntos conexos, nunca defendeu a fixação de limitações das capturas para esta espécie. No seu último relatório (Novembro de 1996), o ACFM observa que, apesar das importantes capturas, a galeota se mantém dentro de limites biológicos seguros. É ainda importante notar que o ACFM indica igualmente que as capturas de galeota contêm uma proporção reduzida de capturas acessórias de outras espécies.

Em resposta a um pedido do Governo do Reino Unido no sentido de estabelecer um parecer sobre o nível adequado do total admissível de capturas (TAC) de precaução para a galeota do mar Norte (no caso de esta medida ser necessária), o ACFM situou-o em de cerca de 1 100 000 toneladas. O ACFM observa que o estabelecimento de TAC inferiores exigiria previsões válidas ou o controlo em tempo real do recrutamento para a pescaria, condições actualmente inexistentes.

Em resumo, o parecer mais recente do ACFM não estabelece nenhuma necessidade de aplicar quaisquer medidas de protecção à galeota do mar do Norte.

O problema das sobrecapacidades da frota de pesca comunitária está a ser resolvido através dos programas de orientação plurianuais que fixam objectivos de redução para as frotas de cada um dos Estados-membros. Os navios da frota de pesca comunitária, incluindo os que capturam galeota, são todos abrangidos pelos programas e sujeitos a taxas de redução que dependem do estado das unidades populacionais que exploram.

Dado que é regulada através das dimensões das malhas e das percentagens de capturas-alvo, a pesca da galeota está sujeita a medidas de controlo e verificação do cumprimento da legislação. Estas últimas actividades são da competência dos Estados-membros. A Comissão propôs equipar, a partir de 1997, os navios que capturam peixes para transformação em farinha e óleo com sistemas de navegação por satélite.

2. Já que a Comissão não tem planos específicos no respeitante à galeota do mar do Norte não foi estabelecido qualquer calendário. Contudo, a instalação de dispositivos de navegação por satélite deveria permitir estudar as possibilidades de, a médio prazo, aplicar limitações à pesca da galeota.

3. A Comissão está a par da questão das pescarias industriais na área de Wee Bankie, apesar de não dispor de nenhuma proposta do Comité Misto do Reino Unido para a Preservação da Natureza. Até à data, a Comissão não recebeu qualquer pedido formal de nenhum Estado-membro no sentido de adoptar acções nesta matéria. Não está, actualmente, previsto o exame desta questão a nível comunitário.