PERGUNTA ESCRITA E-2874/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(14 de Setembro de 2000)

Objecto: Acidentes laborais em navios de pesca

Um de cada cinco falecidos em acidentes laborais na Galiza está relacionado com a actividade das pescas, e um total de 18 672 marinheiros galegos sofreram algum tipo de acidentes no mar na década 1990/1999. Estes dados, que figuram num relatório apresentado pela secção galega da central sindical UGT, mostram por si mesmos a gravidade deste problema. No seu relatório, a UGT considera que o alto índice de acidentes é devido, em grande medida, às muito deficientes condições de trabalho a bordo dos navios, com jornadas diárias excessivas, que chegam a atingir as 16 ou 18 horas, à carência de períodos de descanso e de formação adequados, passando os marinheiros às vezes meses a bordo sem contacto com a família, à existência de condições de contratação precárias, caracterizadas pelo abuso empresarial, acrescentando-se especialmente à negligência das autoridades públicas, que não se preocupam em fazer todas as inspecções de segurança necessárias.

Perante esta situação, que sem dúvida reflecte um problema também presente noutras frotas da União Europeia, e tendo em conta as competências e responsabilidades da União, que pensa fazer a Comissão para garantir que os marinheiros tenham condições de trabalho semelhantes às de outros sectores económicos, de maneira a que se possa superar a alta sinistralidade existente no momento actual?

Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissão

(27 de Outubro de 2000)

A Comissão partilha da preocupação do Sr. Deputado relativamente à situação do sector da pesca, que deve ser considerado como um ramo de actividade económica de alto risco.

A este respeito, foram adoptadas pelo Conselho directivas em matéria de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores no trabalho, de forma a contribuir para o melhoramento das condições de saúde e segurança dos trabalhadores e para a redução dos acidentes de trabalho e das doenças do foro profissional.

Destas directivas, importa assinalar a Directiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios(1) e a Directiva 93/103/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca(2).

Importa também mencionar a Directiva 93/104/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho(4), alterada pela Directiva 2000/34/CE do Parlamento e do Conselho, de 22 de Junho de 2000, de forma a abarcar os sectores e actividades excluídos da referida directiva(3). Consequentemente, o sector da pesca marítima está agora coberto pela Directiva 93/104/CEE. Um novo artigo 17o-C contém as disposições aplicáveis especificamente aos trabalhadores a bordo de navios de pesca no mar. O prazo de transposição pelos Estados-membros está fixado para 1 de Agosto de 2003.

Compete aos Estados-membros assegurar o controlo e a vigilância adequados da aplicação das disposições nacionais que transpõem estas directivas, para que a política de prevenção que prescrevem contribua de maneira efectiva para a redução dos acidentes e doenças do foro profissional no sector da pesca.

(1) JO L 113 de 30.4.1992.

(2) JO L 307 de 13.12.1993.

(3) JO L 195 de 1.8.2000.

(4) JO L 307 de 13.12.1993.