PT Jornal Oficial da União Europeia CE 65/244

(2004/C 65 E/260)

PERGUNTA ESCRITA E-2912/03

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(2 de Outubro de 2003)

Objecto: Políticas de coesão da União Europeia

A política de coesão é, desde há vários anos, um elemento fundamental das políticas da União. Os principais instrumentos de solidariedade desta política são os quatro Fundos estruturais (FEDER, FSE, IFOP e FEOGA), o Fundo de Coesão e as iniciativas comunitárias (Interreg III, Urban II, Leader+ e Equal).

Destas últimas, a iniciativa comunitária Interreg III possui uma dimensão europeia, no sentido em que visa mitigar os efeitos seculares das fronteiras entre os Estados no nosso continente. Trata-se de um programa de iniciativa comunitária, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para promover a cooperação entre regiões da União Europeia. O objectivo da nova fase do Interreg consiste em reforçar a coesão económica e social na União Europeia, mediante o fomento da cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, bem como o desenvolvimento equilibrado do seu território. A União concebeu estes quatro programas específicos, as iniciativas comunitárias (às quais se destinam 5,35 % das dotações dos Fundos estruturais), com o intuito de encontrar soluções comuns para problemas que se registam em todo o território europeu.

Esta dimensão europeia não é comparável ao reforço da coesão levado a cabo através dos Fundos estruturais e de Coesão. O Fundo de Coesão, que é um fundo especial de solidariedade, foi criado em 1993 para ajudar os quatro Estados-Membros menos prósperos: Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha. Este fundo intervém no conjunto dos seus territórios para financiar grandes projectos em matéria de meio ambiente e de transportes. Do mesmo modo, os Fundos estruturais centram-se em objectivos prioritários claros: 70 % das dotações destinam-se à recuperação das regiões menos desenvolvidas, que representam 22 % da população da União (objectivo n 1); 11,5 % das dotações destinam-se a apoiar a reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais, nas quais vive 18 % da população europeia (objectivo n 2); 12,3 % das dotações destinam-se a promover a modernização dos sistemas de formação e a fomentar o emprego (objectivo n 3).

Encarou a Comissão a possibilidade de separar em programas distintos as políticas correspondentes aos Fundos estruturais e ao Fundo de Coesão das que correspondem às iniciativas comunitárias?

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(31 de Outubro de 2003)

As intervenções no âmbito das iniciativas comunitárias são presentemente programadas de forma completamente distinta dos programas apoiados pelos objectivos 1 e 2 dos Fundos Estruturais, assim como dos projectos apoiados pelo Fundo de Coesão.

Esses acordos serão aplicáveis até ao termo da vigência das perspectivas financeiras para o período 2000/2006. Para o período seguinte, incumbe à Comissão propor ao Parlamento e ao Conselho novas perspectivas financeiras, assim como uma nova geração de medidas a ser apoiadas pelos Fundos Estruturais e pelo Fundo de Coesão. Prevê-se a aprovação pela Comissão destas propostas até ao final do corrente ano. Por conseguinte, neste momento é demasiado prematuro especular sobre as disposições relativas à aplicação de novas medidas.