PERGUNTA ESCRITA P-1250/01

apresentada por Regina Bastos (PPE-DE) à Comissão

(10 de Abril de 2001)

Objecto: Procedimentos simplificados para a construção da nova ponte de Entre-os-Rios, Portugal

No passado dia 4 de Março, ocorreu um trágico acidente numa ponte sobre o rio Douro, em Portugal, Ponte Hintze Ribeiro, que provocou a morte a 53 pessoas que viajavam num autocarro de turismo e em três viaturas ligeiras que nela circulavam, no momento preciso em que se deu o desmoronamento de um dos seus pilares e a consequente queda dos tabuleiros centrais.

Para além do drama humano, tal acidente tem repercussões sociais e económicas de grande gravidade. Na verdade:

1. A Ponte Hintze Ribeiro foi construída há 116 anos e ligava Castelo de Paiva a Entre-os-Rios;

2. Castelo de Paiva é um concelho rural e pobre do interior de Portugal;

3. Aquela ponte constituía a única via de comunicação capaz de atenuar o isolamento e assegurar a mobilidade da população de Castelo de Paiva para os concelhos vizinhos da outra margem do rio;

4. Após o acidente, Castelo de Paiva passou a ser um concelho ainda mais isolado, vendo-se a sua população agora obrigada a fazer viagens de mais de duas horas para percorrer 70/80 km, por estradas sinuosas e em mau estado, para aceder a cuidados hospitalares, para frequentar estabelecimentos de ensino, para chegar aos seus empregos no distrito do Porto, etc.;

5. O Governo português anunciou que, no corrente mês de Abril, lançaria a concurso a construção da nova ponte sobre o rio Douro;

6. Tal obra está orçada em mais de 17,5 milhões de euros e será financiada pelo III Quadro Comunitário de Apoio;

7. Para o efeito, terá que ser aberto um concurso internacional, que estará sujeito a regras nacionais e comunitárias;

8. As fundações da nova ponte terão que ser efectuadas com a máxima urgência, ou seja, durante o Verão de 2001, sob pena de um adiamento para Maio/Junho de 2002, devido ao caudal do rio Douro não permitir a sua construção no Inverno;

9. Acresce que o Governo português, consciente da gravidade da situação e da urgência na realização da obra, já proferiu legislação interna tendente à redução de prazos para o referido concurso.

Assim, está a Comissão disposta, em colaboração com as Autoridades portuguesas competentes, a encontrar procedimentos simplificados de financiamento e lançamento do concurso para a construção da nova ponte de Entre-os-Rios que permitam corresponder ao referido carácter de urgência?

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(5 de Junho de 2001)

A Comissão sabe que as consequências sociais e económicas do trágico acidente de Entre-os-Rios são penosas para as populações vizinhas e está disponível para discutir com as autoridades nacionais as formas de resolver o problema, nos limites da sua responsabilidade e de acordo com a legislação comunitária.

Quanto à programação actual dos fundos estruturais, os prazos de apresentação, as avaliações e as decisões de financiamento de projectos individuais são da responsabilidade das entidades nacionais competentes pelos programas individuais a nível nacional, que devem decidir dos prazos e financiamentos dos projectos, além das formas de apressar os respectivos procedimentos, se necessário. Contudo, estes procedimentos e estas decisões não deverão incompatibilizar-se com os regulamentos e instrumentos dos programas comunitários em questão.

A Comissão gostaria ainda de dizer ao Sr. Deputado que as directivas comunitárias em matéria de concursos públicos, tais como a Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas,(1) prevê procedimentos simplificados de adjudicação. Neste quadro jurídico, a Comissão está disponível para responder a qualquer pedido das autoridades portuguesas no sentido de solucionar adequadamente este caso.

(1) JO L 199 de 9.8.1993.