PERGUNTA ESCRITA E-2166/96 apresentada por Per Gahrton (V) à Comissão (2 de Agosto de 1996)

Objecto: Proibição total de substâncias que contenham amianto

Recentemente, a França decidiu proibir totalmente a produção, importação e venda de produtos que contenham amianto, tornando-se assim o sexto país da UE a adoptar uma tal proibição (o mesmo já aconteceu, nomeadamente, na Suécia). Perante isto, pergunto à Comissão:

Como encara a Comissão a proibição de importar amianto decidida pela França e já em vigor, por exemplo, na Suécia? Será essa proibição compatível com os princípios do mercado interno? Podem os Estados da UE que não tenham proibido totalmente o amianto remeter para o chamado «princípio de Cassis de Dijon», a fim de obrigar a França e a Suécia a autorizarem a importação de tais substâncias, permitidas no país exportador? Tenciona a Comissão apresentar propostas de directivas relativas a normas aplicáveis ao amianto tão rigorosas como as que estão em vigor na França, na Suécia e noutros Estados da UE?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (7 de Outubro de 1996)

Desde meados dos anos 80 que a Comunidade tem vindo a desenvolver uma política de utilização controlada no que respeita à comercialização de produtos com amianto, na sequência da qual estão totalmente proibidas todas as fibras de amianto, com excepção de uma. Também estão proibidas catorze categorias de produtos que contêm a última dessas fibras, conhecida por crisótilo. Outras categorias de produtos com crisótilo saem fora do âmbito da harmonização comunitária e devem ser autorizadas a circular livremente, desde que se apresentem devidamente rotuladas e sob reserva da aplicação dos artigos 30o a 36o do Tratado do CE.

A Comissão tomou conhecimento através da imprensa e da televisão e de uma reunião especial de peritos que organizou em Bruxelas em Julho de 1996 das intenções francesas de impor a proibição total do amianto, com determinadas isenções, a partir de 1 de Janeiro de 1997. Contudo, o plano francês não se encontra ainda devidamente finalizado ao nível dos pormenores e a Comissão não foi ainda notificada formalmente pelas autoridades francesas da proibição que estas pretendem pôr em prática.

A Comissão recorda que a França tem aplicado a política comunitária de utilização controlada à comercialização e utilização de amianto e presume que se pretende agora regulamentar os produtos com crisótilo não abrangidos pela política comunitária em vigor. Nesta fase, não pode, no entanto, opinar sobre as intenções francesas. Tal só poderá suceder depois de a França ter notificado um projecto de legislação nacional que esclareça os pormenores da proposta.

No que se refere à pergunta sobre se uma proibição a nível nacional com determinadas isenções será compatível com os princípios do mercado interno, a resposta depende do caso concreto. Para o efeito, será necessário comparar os pormenores das medidas nacionais situadas no âmbito da harmonização comunitária com as disposições das directivas comunitárias. No que respeita aos pormenores das medidas nacionais não abrangidas pela harmonização comunitária, será necessário examiná-las no quadro dos artigos 30o a 36o do Tratado CE e da jurisprudência pertinente (como o caso «Cassis de Dijon»).

A Comissão elaborou em 1993 um projecto de proposta de uma directiva com vista à proibição do amianto com determinadas isenções. Após sete reuniões dos peritos dos Estados-membros, a Comissão concluiu não ser possível obter uma maioria qualificada para o projecto de proposta e adiou a sua tentativa de harmonização total, ficando a aguardar a conclusão de um vasto programa de trabalhos. O programa de trabalhos em questão, lançado nessa altura pela Comissão e destinado a conseguir um consenso entre os Estados-membros, inclui estudos sobre o amianto e sobre fibras sucedâneas e prevê a classificação de algumas dessas fibras, sendo improvável que esteja concluído antes de 1998. Entretanto, a Comissão continua a discutir a questão do amianto com os peritos dos Estados-membros e proporá uma proibição do amianto com determinadas isenções logo que haja perspectivas de que tal possa recolher o apoio de uma maioria qualificada de Estados-membros.