PERGUNTA ESCRITA P-3722/98

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Segurança nuclear e estratégia de pré-adesão da Bulgária

O relatório da Comissão sobre os progressos realizados pela Bulgária na perspectiva da adesão refere que as prioridades a curto prazo do sector energético são inexistentes e que o desenvolvimento estratégico do sector energético não corresponde às necessidades reais. Apesar dos compromissos assumidos pela Bulgária no âmbito do Acordo Europeu com a UE e do Acordo relativo à Conta "Segurança Nuclear" no qual a Comunidade participa como doador, o Governo búlgaro não parece disposto a proceder ao encerramento dos quatro reactores nucleares de Kozloduy (1-4) que são, não só, dos mais perigosos como não podem ser melhorados a preço razoável.

1. Dado que a segurança nuclear constitui uma prioridade da Agenda 2000, como é possível a manutenção e funcionamento de unidades nucleares perigosas no âmbito da aplicação da "relação de parceria para a adesão da Bulgária" e a adopção do acervo comunitário no sector da energia e da segurança nuclear e como tenciona a Comissão utilizar os compromissos e a ajuda económica da Comunidade como instrumento para o imediato encerramento destas unidades?

2. Como se justifica o funcionamento destas unidades para cobrir necessidades internas quando, ao mesmo tempo, a reestruturação das instalações industriais obsoletas e fortes consumidoras de energia conduz a uma redução das suas necessidades energéticas e, paralelamente, a Bulgária procede à venda 4 milhões de kwh ano de energia eléctrica à Turquia(1)?

3. Tenciona a Comissão tomar a iniciativa com vista ao desmantelamento das centrais nucleares dos países da Europa Central e Oriental que não são seguras como o solicitou recentemente o Parlamento Europeu(2), começando pelas unidades perigosas de Kosloduy?

4. Porque razão não utiliza a Comissão as dotações do Programa Phare com vista a financiar fontes de energia alternativas para a Bulgária bem como para financiar a gestão dos resíduos radioactivos armazenados na central de Kosloduy e nos locais de extracção de material nuclear radioactivo?

Resposta do Comissário Hans van den Broek em nome da Comissão

(16 de Dezembro de 1998)

A Comissão sempre insistiu para que a Bulgária procedesse ao rápido encerramento das suas unidades 1 a 4 de alto risco e obsoletas da central nuclear de Kozloduy, com base num calendário realista e coerente com os compromissos assumidos ao abrigo do acordo sobre segurança nuclear (NSA). Esta posição, partilhada pelos países que são Partes no acordo sobre segurança nuclear, é claramente manifestada na Agenda 2000(3), na parceria para a adesão e no relatório periódico sobre os progressos da Bulgária com vista à adesão. Foi também incluída na posição adoptada pela Comunidade no âmbito do 4o Conselho de Associação Comunidade-Bulgária realizado em 27 de Outubro de 1998. Durante este ano, a Comissão manifestou repetidamente ao Governo búlgaro a sua preocupação em relação às intenções deste último no que toca às datas de encerramento.

As preocupações búlgaras sobre o modo de satisfazer a procura de electricidade a nível interno, caso se verifique- a curto prazo- o encerramento dos antigos reactores nucleares, resultam de previsões segundo as quais a procura será muito elevada. Além disso, tal como referido pelo Senhor Deputado, essas preocupações dificilmente são conciliáveis com as exportações de electricidade que se prevê virem a ser consideráveis e com tendência para aumentar.

A Comissão está disposta a apoiar a Bulgária no cumprimento das suas obrigações decorrentes do acordo sobre segurança nuclear e a abordar as consequências do rápido encerramento destes reactores.

Está a ser considerado um empréstimo Euratom para a modernização das unidades 5 e 6 da central nuclear de Kozloduy, o que constitui um requisito prévio para o encerramento das unidades 1 a 4 desta central nuclear, de acordo com as condições do acordo sobre segurança nuclear. O empréstimo dependerá em grande medida do respeito, por parte da Bulgária, de um calendário de encerramento previamente acordado. Por outro lado, a Comissão não financiará mais obras nos reactores mais antigos, com excepção de melhorias a nível da segurança a curto prazo que se revelem necessárias enquanto estes se mantiverem em funcionamento.

O programa PHARE já está a financiar a construção de uma central de tratamento de resíduos nucleares na Bulgária. No âmbito de uma estratégia de energia global, tal como requerido pela parceria para a adesão, a Comissão poderá considerar o apoio ao desenvolvimento de fontes de energia alternativas. A recente inclusão da Bulgária no programa Inogate contribui para este objectivo.

A Comissão considera prioritário o encerramento, o mais rápido possível, na Bulgária e noutros países que solicitaram a adesão, dos reactores nucleares obsoletos de modo a atingir os níveis de segurança internacionalmente aceites a custos razoáveis. Em estreita coordenação com as Partes no acordo sobre segurança nuclear, adoptará as medidas adequadas para conseguir uma solução satisfatória com os seus parceiros no processo de pré-adesão, a fim de promover a segurança nuclear na Europa.

(1) Protocolo de cooperação Bulgária/Turquia de 6.11.1998.

(2) Resolução A4-0354/98, Acta de 22.10.1998.

(3) COM(97) 2000 final.