PERGUNTA ESCRITA P-0554/02

apresentada por Professor Sir Neil MacCormick (Verts/ALE) à Comissão

(20 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Ajuda aos países em desenvolvimento o caso da organização SHARE India

Tenciona a Comissão continuar a concentrar-se nas questões da segurança alimentar e do desenvolvimento rural no quadro dos programas de assistência aos países em desenvolvimento? Não concorda a Comissão com a ideia de que os programas de cariz microfinanceiro, destinados a ajudar os muito pobres, deviam fazer parte dos planos de desenvolvimento da União Europeia? Neste contexto, terá a Comissão consciência de que a organização SHARE India (Society of Helping and Awakening Rural Poor through Education) constitui um exemplo notável de uma agência eficaz no combate à pobreza?

Resposta dada por P. Nielson, em nome da Comissão

(22 de Março de 2002)

O desenvolvimento rural e a segurança alimentar são dois importantes sectores de intervenção da ajuda comunitária aos países em desenvolvimento. Ao princípio, a cooperação com a Índia incidia principalmente nos dois sectores referidos mas durante a última década, o apoio aos sectores sociais da saúde e da educação tornou-se um domínio prioritário da cooperação comunitária para o desenvolvimento na Índia. A Comissão concorda que os programas de micro-finanças e o desenvolvimento de serviços financeiros em geral podem também contribuir em larga medida para a redução da pobreza.

Na sua Comunicação sobre A política de desenvolvimento da Comunidade Europeia(1), a Comissão atribui uma prioridade ao desenvolvimento local, com especial ênfase para o papel das micro-empresas no desenvolvimento do sector privado. Tendo em vista criar condições propícias ao desenvolvimento das micro-empresas, a comunicação salienta dois aspectos específicos da ajuda: o desenvolvimento de serviços para as empresas e um sistema financeiro sustentável.

Por conseguinte, as actividades de micro-financiamento estão incorporadas em muitos dos projectos comunitários na Índia, e também em outras regiões do mundo, por

exemplo em África e na América Latina. Para mais informações sobre os princípios que regem a ajuda comunitária a acções de micro-financiamento, sugere-se que consulte a publicação comunitária Micro-finanças Considerações metodológicas(2) No que respeita à segurança alimentar, a Índia não é considerada uma prioridade para a rubrica orçamental da segurança alimentar pelo facto de, desde há muitos anos, não se ter registado no país uma penúria de alimentos e ainda por ser um país produtor de excedentes. Por conseguinte, no que respeita à Índia, ao abrigo da referida rubrica é disponibilizado financiamento esporádico e principalmente por intermédio da associação EuronAid a algumas organizações não governamentais (ONG) locais. Além disso, tendo em conta que a Índia não chegou a acordo com a Comissão sobre uma estratégia de segurança alimentar e tendo em vista uma concentração dos esforços em outras regiões, no âmbito da referida rubrica não será prosseguido o financiamento de projectos na Índia.

A Comissão nunca financiou nem co-financiou projectos com a SHARE, não podendo por conseguinte dar o seu parecer sobre a eficiência dessa organização.

(1) COM(2000) 212 final.

(2) ISDN 92-828-8998-1.