PERGUNTA ESCRITA E-1845/02

apresentada por Marco Cappato (NI) à Comissão

(28 de Junho de 2002)

Objecto: Caso do cidadão tunisino Zouhair Yahyaoui

Em 4 de Junho último, Zouhair Yahyaoui foi detido pelas forças policiais tunisinas. Preso por agentes à paisana, que não se identificaram, foi acompanhado a casa onde, sem qualquer mandado de busca, os agentes procederam à confiscação de material informático pessoal. Yahyaoui é o webmaster do sítio www.tunezine.com, em que se podem encontrar dois fóruns de discussão em linha e um boletim de informação diário. O sítio publica artigos e difunde informações relativas à situação política tunisina, a qual se caracteriza pela falta de liberdade e pela repressão de todas as vozes contrárias ao poder do presidente Zine Ben Ali.

Yahyaoui compareceu, pela primeira vez, junto do Tribunal de Primeira Instância de Tunes no passado dia 13 de Junho, tendo sido acusado de difusão de notícias falsas e de furto. Por cada um destes crimes Yahyaoui arrisca-se a uma pena que pode ir até 5 anos de prisão. O processo será retomado em 20 de Junho e, entretanto, os advogados não foram autorizados a encontrar-se com o seu cliente.

Tomou a Comissão medidas no sentido de pedir formalmente ao embaixador da República da Tunísia esclarecimentos sobre esta situação? Em caso negativo, por que motivo não o fez? Em caso afirmativo, que respostas obteve?

Que iniciativas tenciona a Comissão adoptar para levar o Governo tunisino a garantir que os direitos de liberdade de expressão e de um processo justo sejam assegurados pelas autoridades tunisinas no caso de Zouhair Yahyaoui?

Que medidas pensa tomar para pôr termo à constante e sistemática violação dos direitos civis e políticos dos cidadãos tunisinos, em flagrante violação do artigo 2o do Acordo de Associação UE-Tunísia?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1845/02 e P-2065/02dada pelo Comissário Christopher Patten em nome da Comissão

(26 de Julho de 2002)

A Comissão está bem informada através de diversas fontes sobre o presente caso relativo às violações dos direitos humanos na Tunísia, em especial no que se refere aos casos de Zouhair Yahyaoui e de Radhia Nashraoui. Em Julho de 2002, a Comissão levantou, em termos muito claros, o problema do respeito dos direitos humanos fundamentais com diversos ministros tunisinos e com altos funcionários, entre os quais o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros tunisino, Sr. Youssef Mokaddem.

Não obstante, a Comissão tenciona igualmente estudar novas formas de acção em colaboração com os Estados-Membros.

Para além dos seus contactos diplomáticos tradicionais, a Comissão dispõe do instrumento complementar de cooperação financeira com as autoridades tunisinas, cada vez mais orientado no sentido da promoção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito. Está actualmente a ser elaborado um programa destinado a modernizar o sistema judicial tunisino, particularmente relevante neste caso e com considerável impacto a longo prazo.

Simultaneamente, a Tunísia é um dos vinte e nove países visados pela Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem para o período 2002/2004. Uma das duas prioridades principais definidas pela Tunísia é a independência do poder judicial e o acesso à justiça. Em Setembro de 2002, será lançado um convite à apresentação de propostas aberto às organizações não governamentais (ONG) independentes.

Por último, a realização do próximo Comité de Associação (em Túnis, em 24 de Setembro de 2002) dará à Comissão a oportunidade de prosseguir o seu diálogo político permanente com o Governo tunisino, nomeadamente em matéria dos direitos humanos e da democracia.