PERGUNTA ESCRITA E-4125/97 apresentada por Claude Desama (PSE) ao Conselho (22 de Janeiro de 1998)

Objecto: Situação do Eurocontrol

O Eurocontrol está em vias de perder, na prática, as suas características de organização de direito internacional público e de serviço público. Criado como tal por uma Convenção assinada em 1963 por diversos países europeus, hoje - mercê da revisão das suas disposições constitutivas - a sua gestão quotidiana é alvo de descontrolos flagrantes.

Ultrapassando a necessária adaptação às circunstâncias actuais, esta situação conduz a uma monopolização pura e simples da organização por sociedades privadas, o que contradiz radicalmente a sua tradição e a sua missão de organização internacional de direito público.

Com efeito, desde há alguns anos, a definição dos objectivos do Eurocontrol e a execução dos seus recursos passaram para as mãos de consultores externos e de diversos contratados (cerca de 400 no total!), não especializados no tráfego aéreo e cuja motivação se limita à produção de onerosos relatórios, frequentemente inúteis, e não à implementação de um sistema integrado e coerente de controlo e de gestão do tráfego aéreo.

Esta situação levou já ao despedimento de numerosos funcionários da Agência e acarretou igualmente uma dívida de 400 milhões de ecus, acumulada em cinco anos.

Tenciona o Conselho tomar uma iniciativa no sentido de sanear esta situação e pôr termo à destruição de uma organização cujo know-how e cujos meios são dilapidados em proveito de interesses particulares e, sobretudo, em detrimento dos Estados-membros e da segurança dos cidadãos europeus?

Resposta (30 de Março de 1998)

A Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL) é uma organização internacional composta pelos Estados-membros da União Europeia (com excepção da Finlândia) e por treze outros Estados europeus.

A Comissão apresentou ao Conselho em 6 de Novembro de 1996 uma recomendação destinada a autorizar a Comissão a negociar a participação da Comunidade Europeia nesta organização. Esta recomendação está actualmente a ser analisada nas instâncias do Conselho.

Desde há várias anos, o Conselho tem dado prioridade aos problemas do controlo do tráfego aéreo, nomeadamente através da sua resolução 89/C189/02 de 18 de Julho de 1989 e das conclusões de 29 e 30 de Março de 1990. Estas acções tiveram como consequência a adesão ao Eurocontrol de um número significativo de Estados-membros, entre os quais a Dinamarca, a Espanha, a Itália, a Áustria e a Suécia.

Em 19 de Julho de 1993, o Conselho adoptou a Directiva 93/65/CEE relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo.

Em 17 de Novembro de 1995, o Conselho adoptou uma resolução relativa aos problemas causados pelo congestionamento e pelas situações de crise no tráfego aéreo na Europa.

O Senhor Deputado pode estar seguro de que o Conselho reafirma a necessidade de prosseguir e intensificar os trabalhos do Eurocontrol, cuja convenção acaba de ser revista (27 de Junho de 1997), com vista a abordar e resolver os problemas colocados pelo tráfego aéreo na Europa, e prevendo mesmo a possibilidade da adesão da Comunidade Europeia a esta organização internacional.

No que se refere aos aspectos relacionados com a organização interna do Eurocontrol, a que o Senhor Deputado alude na sua questão, não compete ao Conselho tomar posição acerca de uma matéria relativamente à qual apenas certos Estados-membros - e não a Comunidade - têm capacidade para agir.