PERGUNTA ESCRITA P-0782/01

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(7 de Março de 2001)

Objecto: Segurança dos portos

A União Grega dos Capitães da Marínha Mercante, na sua comunicação de 21 de Fevereiro de 2001, refere que em numerosos portos da Grécia existem zonas de baixa profundidade, sinalética errada dos bancos de areia e de rochedos não indicados nos mapas, cais destruídos, postes de amarras inexistentes, iluminação deficiente, inexistência de desembarcadouros e total ausência de instalações para passageiros, o que cria graves problemas à navegação segura.

Problemas deste tipo podem ser encontrados em trinta e um portos da Grécia, dentre os quais se contam o Pireu, Héracleion, Retimo, Samos, Paros, que têm uma intensa movimentação de passageiros, em particular nos meses de Verão. Na sequência da inclusão de muitas obras portuárias nos programas comunitários, realizaram-se diversas obras em matéria de infra-estruturas, embora persistam deficiências, pois essas obras só cobriram parte das necessidades mínimas.

Tendo em conta os graves acidentes ocorridos recentemente na Europa e uma vez que o principal objectivo da acção comunitária no sector dos transportes marítimos é a segurança da navegação, poderia a Comissão indicar em que medida é que os portos gregos dispõem das infra-estruturas necessárias, se preenchem os requisitos em matéria de segurança e se já foi tomada uma decisão relativamente às obras que irão ser financiadas no âmbito do terceiro QCA?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(26 de Abril de 2001)

A Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado de que, no que se refere especificamente às questões colocadas, não existe nenhum quadro comunitário que estabeleça os requisitos mínimos de segurança aplicáveis às infra-estruturas portuárias.

Para além disso, nesta matéria os Estados-membros não têm qualquer obrigação de informar a Comissão sobre o estado das infra-estruturas, nem sobre o cumprimento de normas de segurança (nacionais ou internacionais) aplicáveis aos portos situados no seu território.

Os Estados-membros são os únicos responsáveis pela segurança nos seus portos.

A Comissão gostaria, contudo, de informar o Sr. Deputado sobre os dois textos legislativos que deverão reforçar a segurança das operações portuárias:

- proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos e procedimentos harmonizados para segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros. Esta proposta de directiva, actualmente em fase de primeira leitura, deverá proceder à transposição do Código de Conduta da OMI em matéria de segurança das operações de carga e descarga para o direito comunitário.

- e a Directiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga, a qual prevê que todos os portos da UE disporão das instalações adequadas para corresponder às necessidades de recepção de resíduos de todos os navios em escala. Esta directiva, que deverá ser aplicada até Dezembro de 2002, prevê igualmente um diálogo contínuo entre os portos e os seus utilizadores no contexto do plano de gestão de resíduos.

O Programa Operacional (PO) Eixos rodoviários, portos, desenvolvimento urbano, estabelecido no âmbito do quadro comunitário de apoio à Grécia para o período de programação de 2000 a 2006, destina-se essencialmente à melhoria das instalações dos portos de Pireu, Lavrio e Patras. As intervenções a efectuar noutros portos, a definir numa fase ulterior, serão co-financiadas ou no âmbito do PO acima referido ou de outro PO regional, ou ainda do Fundo de Coesão.

Em qualquer caso, caberá às entidades gestoras dos respectivos PO, proceder à selecção dos portos, bem como definir as características dos projectos que serão objecto de co-financiamento, com base em critérios a estabelecer no complemento de programação. No que se refere ao Fundo de Coesão, a decisão final de co-financiamento cabe à Comissão, com base nas propostas dos Estados-membros.