PERGUNTA ESCRITA P-0545/02

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(21 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Metropolitano de Salónica: atraso na conclusão dos processos de aprovação da obra e de apreciação da queixa da Comissão por infracção ao direito comunitário

Na sua última resposta sobre o atraso na execução da obra do Metro de Salónica (P-3194)(1), o Comissário Bolkestein informou que as autoridades nacionais ainda não apresentaram à Comissão o pedido

de confirmação da taxa do co-financiamento deste grande projecto, que a Comissão enviou uma carta às autoridades gregas, para obter certos esclarecimentos pertinentes sobre esses documentos e sobre o projecto em geral e que é evidente que o respeito da legislação comunitária é uma das condições para o financiamento do projecto em questão pelo FEDER. Desde então não se registou qualquer evolução tanto por parte das autoridades nacionais como da Comissão europeia e as autoridades de Salónica protestam por estarem a ser ridicularizadas, uma vez que há já uma década que o projecto está no papel.

Tendo em conta o artigo 232 (ex-artigo 175o) do Tratado CE segundo qual é possível recorrer contra um órgão da UE por omissão, que diligências concretas desenvolveu a Comissão (por exemplo, pedido confirmação da taxa de co-financiamento) para que o projecto avance, dado que também está pendente a conclusão da apreciação da queixa por infracção à legislação comunitária relativa a apoios estatais e contratos públicos?

Por que razão o Banco Europeu de Investimento não procedeu à aprovação do projecto de financiamento da obra e à concessão do empréstimo ou estará este atraso relacionado com questões que dizem respeito à conformidade com a legislação comunitária?

O projecto pode ser construído com co-financiamento de fundos nacionais e comunitários sem o apoio do BEI? Como se explica a concessão de dotações para trabalhos preparatórios, antes da aprovação do projecto pela Comissão, quando ainda está em apreciação a sua própria realização?

(1) JO C 93 E de 18.4.2002, p. 219.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(22 de Março de 2002)

A Comissão gostaria de dizer ao Sr. Deputado que a implementação efectiva dos projectos de concessão de obras públicas nos Estados-membros não é da competência da Comissão. Além disso, no quadro dos projectos de infra-estruturas deste tipo, a Comissão não é responsável do comportamento dos bancos, do concessionário, do Estado-membro em causa na condução das negociações para definir o seu financiamento, nem do sucesso ou do fracasso eventual dessas negociações. Desde logo, a Comissão pergunta-se qual poderá ser a pertinência da referência ao artigo 232o do Tratado CE neste caso específico.

Neste contexto, a Comissão gostaria de informar o Sr. Deputado que, segundo as informações de que dispõe, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e os bancos comerciais exigiram do concessionário certas modificações na participação financeira dos seus accionistas antes de aprovar o plano de financiamento do projecto em questão. Segundo as informações mais recentes, essas modificações ainda não foram efectuadas pelos accionistas do concessionário.

Assim, no que diz respeito ao co-financiamento do referido projecto a título dos fundos estruturais durante o período de programação de 2000/2006, a Comissão confirma que ainda não recebeu um pedido por parte das autoridades gregas. Por outro lado, solicita ao Sr. Deputado que consulte o segundo parágrafo da resposta que a Comissão deu à sua pergunta escrita P-3194/01(1).

Durante o período de programação 1994/1999, a Comissão aprovou para esse projecto um montante de 5,8 milhões de euros, a título do quadro comunitário de apoio à Grécia.

Este co-financiamento relacionar-se-ia essencialmente com os trabalhos preparatórios necessários antes de qualquer construção, tais como os exames geotécnicos e arqueológicos do local, bem como estudos sobre as redes dos serviços públicos.

Conforme o disposto no contrato de concessão, os resultados desses trabalhos permanecem propriedade do Estado-membro e poderão, desde logo, ser utilizados futuramente num eventual desenvolvimento do projecto.

(1) JO C 93 E de 18.4.2002, p. 219.