PERGUNTA ESCRITA P-3612/00

apresentada por François Zimeray (PSE) à Comissão

(15 de Novembro de 2000)

Objecto: As ajudas financeiras da União ao sistema educativo palestiniano

Num relatório recentemente publicado, uma organização não governamental, o Center for Monitoring the Impact of Peace, revelou que muitos livros escolares editados pela Autoridade Palestiniana constituem verdadeiros manifestos anti-semitas que, em qualquer país da União Europeia, seriam penalizados pela lei por incitamento ao ódio racial. Ora, desde os acordos de Oslo de 1993, a União e os seus Estados-membros financiam em grande escala o sistema educativo palestiniano, com um montante médio anual de 20 milhões de euros, no mínimo.

Poderá a Comissão Europeia:

1. Indicar em que medida as ajudas que concedeu puderam servir, directa ou indirectamente, ao financiamento das obras cuja lista figura infra e de quaisquer outros manuais susceptíveis de incluir passagens de teor anti-semita? De um modo mais geral, pode a Comissão indicar se os seus financiamentos serviram, directa ou indirectamente, à redacção, impressão, divulgação, utilização, tradução da totalidade ou de parte do respectivo conteúdo?

2. Indicar os meios de controlo aplicados para assegurar a correcta afectação dos fundos e em que condições agentes da União Europeia ou dos Estados-membros foram eventualmente associados à redacção dos programas escolares?

3. Indicar, por último, se as referidas ajudas estão ou não subordinadas ao respeito, pelos seus destinatários, por um lado, dos direitos fundamentais e, por outro, dos acordos de Oslo e de Camp David?

Solicita-se à Comissão que responda a estas perguntas de forma pormenorizada e com a urgência que as circunstâncias requerem.

- Manual do professor História contemporânea dos árabes e do mundo, p. 12, 13, 152, 155

- História contemporânea dos árabes e do mundo, p. 92, 123, 120, 121, 122, 123

- História moderna árabe e problemas contemporâneos, segunda parte, décimo nível, p. 48, 49, 50

- Textos literários, oitavo nível, p. 97 e 103

- Educação nacional palestiniana, terceiro nível, p. 14, 15, 23

- A nossa língua árabe, quinto nível, p. 64, 66, 67, 69, 70

- Manual do professor A nossa língua árabe, segundo nível, p. 188

- Educação islâmica, nono nível, p. 78, 79, 87, 181, 182

- Educação islâmica, quarto nível, segunda parte, p. 67

- Educação islâmica, sétimo nível, p. 108 e 125.

Resposta comum às perguntas escritas P-3612/00, P-3643/00 e E-3652/00 dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(12 de Dezembro de 2000)

A Comissão rejeita qualquer tentativa de utilizar o sistema educativo para promover a intolerância e para entravar os progressos realizados até à presente data pelas diversas partes empenhadas na obtenção da paz no Médio Oriente: É particularmente lamentável que, nos estabelecimentos de ensino, as crianças sejam expostas à intolerância e à incompreensão recíproca das partes envolvidas no conflito.

Nenhum dos projectos de apoio à Autoridade Palestiniana financiados pela Comissão contribuíram para a produção e distribuição de manuais escolares. Além do mais, a Autoridade Palestiniana nunca solicitou o financiamento de programas e manuais escolares. A assistência ao sistema educativo privilegiou essencialmente as infra-estruturas, o equipamento escolar e as bibliotecas dos estabelecimentos de ensino, bem como a comparticipação directa nas despesas de funcionamento das escolas (salários, cantinas, etc.). No que respeita aos projectos financiados bilateralmente pelos Estados-membros, a Comissão não tem competência para controlar ou intervir e, por conseguinte, os Estados-membros em causa poderão ser consultados individualmente sobre esta questão.

A Comissão orientou sempre a sua assistência para promover uma cultura de paz, de tolerância e de respeito pelos direitos humanos no Médio Oriente. A este respeito, o artigo 2o do acordo provisório de associação Comunidade Europeia-Autoridade Palestiniana prevê claramente que a cooperação mútua entre as partes se deve basear no respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais estabelecidos na declaração universal sobre os direitos humanos que rege a sua política interna e internacional. Neste contexto, a Comissão financiou, nos últimos anos, vários projectos com o objectivo de incentivar e acelerar o diálogo entre os jovens israelitas e palestinianos, tais como encontros para promover o diálogo intercultural e a formação conjunta de jovens para postos de chefia.