PERGUNTA ESCRITA E-1395/02

apresentada por John McCartin (PPE-DE) à Comissão

(15 de Maio de 2002)

Objecto: Importação de carne de galinha pela UE

Pode a Comissão informar qual a quantidade de carne de galinha importada anualmente pela UE e quais os países de origem? Que percentagem estas importações representam face à produção europeia? Pode a Comissão informar até que ponto as normas de segurança alimentar e os padrões de bem-estar dos animais estão a ser observados na produção destes alimentos importados?

Resposta dada por D. Byrne em nome da Comissão

(28 de Junho de 2002)

As importações para a Comunidade de carne de aves de capoeira, embora tenham aumentado nos últimos anos, representam menos de 10 % da produção comunitária. Os dados estatísticos relativos à equivalência dos pesos em carcaças para o período compreendido entre 1997 e 2001 são directamente enviados para o Sr. Deputado e para o Secretariado do Parlamento. Os três principais países exportadores são o Brasil, a Tailândia e a Hungria.

As importações de carne de aves de capoeira estão sujeitas a requisitos sanitários tão rigorosos como os aplicados à produção comunitária. A autorização de exportação é concedida apenas após uma avaliação das autoridades competentes e do sistema de inspecções e de certificação do país terceiro. Esta avaliação inclui visitas no local, efectuadas pelos inspectores do Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão, por forma a verificar se as autoridades competentes do país terceiro têm condições para aplicar os requisitos sanitários exigidos pela Comunidade e, bem assim, se estas exigências são respeitadas, na realidade, no atinente aos produtos exportados para a Comunidade.

Além disso, são efectuados controlos nos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade, por forma a verificar sistematicamente os certificados sanitários que acompanham os produtos e para realizar, aleatoriamente, colheitas de amostras e análises, de modo a detectar possíveis falhas no sistema de inspecção do país terceiro.

Recentemente, a Comissão adoptou decisões no sentido de reforçar o controlo da carne de aves de capoeira importada da Tailândia e de proibir as importações a partir da China.

No atinente às importações de carne de aves de capoeira a partir do Brasil, na sequência de um pedido de vigilância acrescida por parte da Comissão, foram recentemente identificados problemas por determinados Estados-Membros, relativos à presença de resíduos de nitrofuranos, uma classe of antimicrobianos proibida na Comunidade. Durante contactos de alto nível entre a Comissão e o Brasil, foram recebidas garantias de que uma alteração às disposições legais brasileiras passa a proibir o uso de nitrofuranos desde o início de Maio de 2002, e que todas as remessas de carne de aves de capoeira serão testadas para detecção de nitrofuranos previamente ao seu envio para a Comunidade.

No que respeita aos padrões em termos de bem-estar animal, as inspecções efectadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário abarcam igualmente a questão da correcta aplicação da legislação para a protecção dos animais por ocasião do abate. Contudo, a possibilidade de introduzir medidas relativas ao bem-estar animal é actualmente reduzida, embora este tema esteja em discussão na presente Ronda do Desenvolvimento de Doha.