PERGUNTA ESCRITA P-0899/01

apresentada por Pat Gallagher (UEN) à Comissão

(19 de Março de 2001)

Objecto: Pesca com palangres

Num recente relatório do BirdWatch Irlanda afirma que a pesca com palangres conduz anualmente à morte de 50 000 a 100 000 fulmares-glaciais no Atlântico Nordeste. Poderá a Comissão indicar se dispõe de quaisquer documentos estatísticos que permitam fundamentar esta alegação e se considera existirem medidas e soluções técnicas aplicáveis aos navios, susceptíveis de precaver as referidas mortes? Tenciona a Comissão apresentar quaisquer propostas na matéria?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(26 de Abril de 2001)

A Comissão não dispõe de dados estatísticos próprios sobre este assunto, embora tenha conhecimento de relatórios de Birdlife Internacional sobre investigações efectuadas em navios de pesca com palangre noruegueses na costa noroeste da Noruega, e das extrapolações efectuadas para incluir os efeitos prováveis dos navios de pesca com palangre das ilhas Faroé e da Islândia, de que resultam estimativas da ordem dos valores citados. Estes relatórios parecem ter sido reiterados pela Bird Watch Irlanda.

Informações preliminares recebidas pela Comissão a partir das respostas a um questionário de Agosto de 2000 indicam que, embora existam, as capturas de aves marinhas não constituem uma ameaça real nas águas comunitárias. Os principais problemas parecem dever-se a navios não comunitários que pescam em águas internacionais ou nas suas próprias águas. A Comunidade não tem poder jurídico directo para controlar as actividades dos navios não comunitários nestas zonas geográficas.

A Comissão participou em reuniões na base do Plano Internacional de Acção da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), com o objectivo de reduzir as capturas acessórias de aves marinhas na pesca com palangre, tendo também elaborado um projecto de plano de acção comunitário com base nas informações comunicadas pelos Estados-membros em resposta ao questionário acima mencionado. Esse projecto foi apresentado ao organismo da FAO competente para o efeito em Fevereiro de 2001.

Nas águas do Antárctico, para proteger albatrozes e outras aves, a Comunidade já adoptou algumas medidas de prevenção(1),(2), algumas das quais ou, mesmo, todas podem ser consideradas com vista à sua aplicação noutras zonas em caso de necessidade.

As medidas são as seguintes:

- utilização de uma linha espanta-aves munida de estralhos de plástico,

- lastragem das linhas por forma a que se afundem mais depressa e representem menos riscos,

- proibição de deitar resíduos de peixe ao mar, que atraem as aves marinhas para as linhas,

- calagem dos palangres de noite, quando os albatrozes e outras aves marinhas são menos susceptíveis de estar a procurar alimentos,

- utilização apenas de isco descongelado.

Por último, é de assinalar que, embora as capturas das aves marinhas sejam deploráveis e, provavelmente, evitáveis, o valor das capturas de fulmars-glaciais citado não representa uma ameaça para a sustentabilidade das populações de fulmar, calculadas actualmente em 10-12 milhões de indivíduos.

(1) Regulamento (CE) no 66/1998 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1998, JO L 6 de 10.1.1998.

(2) Regulamento (CE) no 2479/2998 do Conselho, de 12 de Novembro de 1998, JO L 309 de 19.11.1998.