PERGUNTA ESCRITA E-1580/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (6 de Maio de 1997)

Objecto: Reforma OCM do azeite

Se a proposta de reforma da Comissão Europeia que atribui o prémio às plantas for aprovada irá afectar consideravelmente a cultura de azeite da Puglia, que se caracteriza pela sua qualidade e valorização das explorações.

Nesse sentido solicita-se à Comissão:

1. A manutenção de uma ajuda à produção em função das quantidades de azeite efectivamente produzidas, paralelamente à supressão do sistema de pagamento forfetário previsto para os pequenos produtores;

2. A supressão da ajuda ao consumo, utilizando os recursos disponíveis para favorecer o escoamento do produto no mercado;

3. O aumento da quantidade mínima garantida (Qmg) ao nível comunitário, de forma a ter em conta a média das produções obtidas nos últimos anos e o aumento dos consumos nos países comunitários e terceiros. A Qmg deverá ser elevada para 1.550 mil toneladas e repartida em quantidades nacionais de referência por país com base na média da produção de cada Estado-membro durante as cinco campanhas que antecedem a aplicação da nova OCM;

4. A manutenção do preço de intervenção, alargando o período de acesso à intervenção e instituindo um stock regulador, de forma a garantir a estabilidade dos abastecimentos e dos preços;

5. Optimização do sistema de controlos e de luta contra as fraudes recorrendo a todos os instrumentos disponíveis quer a nível da produção (registo oleícola, organizações económicas dos produtores) quer de mercado (análise do produto), na medida em que os controlos têm um papel essencial no bom funcionamento da OCM e as fraudes, para além de prejudicarem o orçamento comunitário, provocam distorções no sector em questão;

6. Melhoria da qualidade, proibindo de um modo geral as misturas entre azeite e óleos vegetais;

7. Reforço das actividades comunitárias, no que respeita quer à produção quer ao consumo de azeite, prevendo, para cada campanha, dotações suficientes no orçamento atribuído ao sector em questão.

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (3 de Junho de 1997)

Em 12 de Fevereiro de 1997, a Comissão adoptou uma nota ((COM(97) 57 )) ao Parlamento Europeu e ao Conselho onde se descreve o funcionamento da actual organização comum de mercado (OCM) no sector do azeite, as suas lacunas e uma série de opções com vista à sua melhoria. Estas vão da manutenção do sistema actual com controlos mais eficazes e sem ajuda forfetária aos pequenos produtores (que seriam pagos em função da produção efectiva), à completa restruturação do sistema que seria substituído pelo pagamento de uma ajuda forfetária por oliveira a todos os produtores. Outros temas abordados incluem a questão da manutenção eventual da ajuda ao consumo, a introdução de quotas nacionais e, no caso de uma ajuda por árvore, a modulação desse regime. Foi igualmente discutido o problema das misturas entre azeite e óleos vegetais.

Longas discussões tiveram já lugar no Conselho a propósito deste documento, tendo sido encetados debates no Parlamento Europeu. Quando estiverem concluídas estas discussões, a Comissão analisará todas as reacções e apresentará uma proposta definitiva sobre a reforma da OCM a tempo oportuno da campanha de comercialização de 1998. No contexto dessa análise, serão tomados em consideração os comentários do Senhor Deputado relativos à situação particular da Puglia.

Embora não esteja em posição de comentar actualmente questões específicas como a natureza e o montante das quantidades máximas garantidas, a forma efectiva da ajuda ou o futuro do mecanismo de intervenção, a Comissão garante que a luta contra a fraude, a simplificação da OCM e a manutenção da qualidade serão elementos importantes de qualquer proposta, assim como a continuação dos esforços a nível comunitário no sentido de promover o consumo do azeite.