PERGUNTA ESCRITA P-0163/03

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(22 de Janeiro de 2003)

Objecto: Política Comum da Pesca

Poderia a Comissão indicar:

- número de inspectores da pesca em Espanha, no Reino Unido, em França, na Bélgica, na Irlanda e na Dinamarca?

- número de arrestos e de acções judiciais em cada um desses países durante o último ano de que existem dados disponíveis?

- as quotas que foram ou irão ser atribuídas a cada país em fase de adesão, assim como as espécies e as águas em questão?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(11 de Fevereiro de 2003)

1. As seguintes informações relativas ao número de funcionários das pescas na Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Irlanda e Reino Unido baseiam-se nos relatórios anuais apresentados pelos Estados-Membros.

A Bélgica tem cinco inspectores das pescas.

Na Dinamarca, as unidades de inspecção empregam 127 funcionários, que realizam inspecções em terra. Os quatro navios de controlo utilizados para fins de controlo das pescas têm 80 tripulantes, que trabalham numa base rotativa. Todos estes membros da tripulação têm competência para realizar inspecções.

Espanha dispõe para fins de controlo das pesca sob a responsabilidade do governo central de 74 inspectores das pescas em terra, dos quais 20 trabalham na sede do Ministério espanhol da agricultura e das pescas (MAPA) e 54 estão repartidos por várias regiões. As Regiões Autónomas contam com um número total de 133 inspectores das pescas. Não foi comunicado o número de funcionários que exercem inspecções no mar ou são mandatados para exercer este tipo de inspecções.

Em França, o número total de funcionários das Affaires Maritimes que participam no controlo das pescas é de 621, dos quais 291 o fazem a título permanente e 330 ocasionalmente. Na falta de informações acerca do tempo, expresso em dias-homem, passado a controlar as pescas, é difícil estabelecer uma base de comparação com outros Estados-Membros no respeitante ao número de funcionários das pescas que se dedicam efectivamente ao controlo das pescas. Acresce que funcionários da marinha francesa e da Gendarmerie Maritime participam no controlo das pescas, mas, mais uma vez, na falta de informações mais pormenorizadas sobre o tempo dedicado a estas tarefas, não é possível estabelecer uma base de comparação.

A Irlanda tem três funcionários das pescas superiores e 35 funcionários das pescas para operações de controlo das pescas em terra. As inspecções no mar são efectuadas pela marinha irlandesa, mas não foi comunicado o número de funcionários com competência para realizar inspecções.

O Reino Unido dispõe de 151 inspectores baseados em terra. No caso do Reino Unido, também não foi comunicado o número de funcionários que realiza ou tem competência para realizar inspecções no mar.

2. No respeitante às estatísticas sobre as infracções graves, remete-se para a comunicação da Comissão sobre os comportamentos que infringiram gravemente as regras da política comum da pesca em 2001(1). O número de infracções graves e de processos penais e administrativos instaurados na sequência de infracções graves das regras da PCP consta do anexo 1 da comunicação, enviado directamente ao Sr. Deputado e ao secretariado do Parlamento.

Quotas para os países candidatos à adesão

3. As repartições das quotas na Comunidade alargada preservam o padrão de pesca actual. No mar Báltico, a base das novas repartições é a actual chave de repartição utilizada no âmbito da Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico (IBSFC). No caso da solha, que não é objecto de regulamentação por parte da IBSFC, as repartições basearam-se nos desembarques realizados durante o período de referência 1997/2001. Fora do mar Báltico, a Polónia dispõe de certas atribuições fundamentadas nos actuais direitos da Polónia no âmbito da Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) e das pescarias de bacalhau em torno de Svalbard. As repartições, debatidas para fins de inserção no Tratado de adesão, constam do anexo 2, enviado directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

(1) COM(2002) 687 final.