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PERGUNTA ESCRITA E-2158/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (25 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares - introdução involuntária de substâncias de identificação obrigatória em alimentos tradicionais

1. De que modo se deverá proceder relativamente a produtos que não consistam em produtos modificados geneticamente, mas que podem (involuntariamente) conter componentes dos mesmos?

2. Estará, nestes casos, previsto um controlo e, se necessário, a respectiva identificação? (Exemplo: mel e produtos de mel contendo pólen de plantas transgénicas)

3. Proceder-se-á a um controlo da inocuidade para a saúde do consumo de produtos contendo pólen?

Resposta (28 de Outubro de 1997)

Recorda-se que o regulamento citado pela Senhora Deputada foi adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de acordo com o procedimento previsto no artigo 189o-B do Tratado CE.

O artigo 1o do mesmo regulamento define o âmbito de aplicação e não prevê, sob reserva da execução do seu no 3, o caso de alimentos ou ingredientes que sejam involuntariamente abrangidos pelas categorias nesse artigo.

De qualquer forma, as disposições gerais da legislação comunitária em matéria de controlo dos géneros alimentícios (Directivas 89/397/CEE ((JO L 186 de 30.06.1989. )) e 93/99/CEE ((JO L 290 de 24.11.1993. ))) permanecem em aplicação.
PERGUNTA ESCRITA E-2126/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (24 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 - «Equivalência substancial» nas variedades derivadas

1. De que forma se poderá garantir a manutenção, ou até o controlo, da «equivalência substancial» de todos os vegetais obtidos a partir de uma linha já analisada e autorizada?

2. Que tratamento será aplicado às variedades derivadas?

Resposta comum às perguntas escritas E-2126/97, E-2128/97 e E-2130/97 (20 de Outubro de 1997)

O no 4 do artigo 3o do Regulamento (CE) no 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares prevê uma derrogação ao processo de autorização definido no mesmo regulamento se os alimentos e ingredientes alimentares, com base nos dados científicos disponíveis e geralmente reconhecidos ou em parecer de um dos organismos competentes, forem substancialmente equivalentes a alimentos ou ingredientes alimentares existentes em termos de composição, valor nutritivo, etc.

Se necessário, poder-se-á utilizar o procedimento previsto no artigo 13o do mesmo regulamento para determinar se um tipo de alimento ou ingrediente alimentar pode ser abrangido pela derrogação em questão. As modalidades de notificação relativas a esses produtos são definidas no artigo 5o do Regulamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2196/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (25 de Junho de 1997)

Objecto: Regulamento (CE) no 258/97 - Avaliação dos efeitos do consumo de novos alimentos

1. Como e quem irá levar a cabo o programa de controlo solicitado pelo Comité Científico da Alimentação Humana da UE (parecer sobre a avaliação dos novos alimentos III/5915/97), com o objectivo de recolher informações sobre as consequências a breve e a longo prazo do consumo dos novos alimentos, após a sua introdução no mercado?

2. Quais serão os dados recolhidos e por que período de tempo?

3. Serão os resultados deste programa de controlo acessíveis ao público?

Resposta (28 de Outubro de 1997)

Uma vez que o Comité citado pela Senhora Deputada é da competência da Comissão, é esta Instituição que deverá ser contactada para obter informações sobre o programa em questão.
PERGUNTA ESCRITA E-2435/97 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL), Angela Sierra González (GUE/NGL), María Sornosa Martínez (GUE/NGL) e Antoni Gutiérrez Díaz (GUE/NGL) à Comissão (16 de Julho de 1997)

Objecto: Recomendação sobre a igualdade jurídica dos homossexuais na CE

Em 1994, o Parlamento Europeu aprovou um relatório da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos sobre a igualdade jurídica dos homossexuais na CE, do qual foi relatora a Deputada Claudia Roth.

Nesse relatório, fazia-se a proposta de elaborar uma recomendação sobre este tema, de extrema importância para a opinião pública.

Pode a Comissão indicar em que fase se encontra a referida Recomendação?

Resposta comum às perguntas escritas E-2307/97, E-2407/97 e E-2435/97 dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (9 de Setembro de 1997)

A Comissão informa os Senhores Deputados de que quando o relatório Roth foi adoptado (Fevereiro de 1994) os tratados comunitários não conferiam poderes específicos às instituições para suprimirem as formas de discriminação baseada na orientação sexual.

O projecto de Tratado de Amsterdão introduziu uma nova base jurídica (novo artigo 6o-A do Tratado CE) para a adopção das disposições comunitárias necessárias ao combate, designadamente, da discriminação baseada na orientação sexual.
PERGUNTA ESCRITA E-2592/97 apresentada por Hilde Hawlicek (PSE) à Comissão (29 de Julho de 1997)

Objecto: Emprego juvenil nos programas de formação após o ano 2000

No final de 1999 expirarão os programas no sector da formação e educação LEONARDO e SOCRATES.

De que forma pensa a Comissão abordar as questões do emprego, nomeadamente do emprego juvenil, no âmbito da sua política de formação e educação? De que forma integrará a Comissão esta temática nos seus programas em matéria de educação e formação após o ano 2000?

Resposta dada por Édith Cresson em nome da Comissão (22 de Setembro de 1997)

A Comissão encetou desde já a sua reflexão sobre o futuro dos programas de educação, formação e juventude que expiram em 1999. Em primeiro lugar procurou efectuar um balanço dos debates organizados em torno do Livro Branco «Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva» ((Doc. COM(95) 590. )) mediante uma comunicação recentemente adoptada ((COM(97) 256. )).

Em seguida anunciou a sua intenção de apresentar no Outono, para debate no Conselho e no Parlamento, uma comunicação sobre as directrizes para o futuro das acções comunitárias. Esta comunicação está a ser preparada e será objecto de amplo debate.

Actualmente, importa sublinhar as orientações seguidas no quadro da Agenda 2000. A afirmação de prioridade à política do conhecimento nas políticas internas da Comunidade é um elemento novo e essencial. A política de educação, formação e juventude - conjuntamente com a investigação e a inovação - constitui a pedra angular da referida política do conhecimento. Trata-se de uma opção fundamental para a Europa como um modelo de sociedade.

Alguns novos pólos a explorar são o desenvolvimento de um «Erasmus da aprendizagem», a criação de programas informáticos educativos e a instauração de redes de escolas. De um modo geral, o incentivo à criatividade e portanto à capacidade de integração na vida activa num mundo em transformação estão no centro das preocupações relativas à sequência a dar aos programas de educação, formação, juventude e investigação.
PERGUNTA ESCRITA E-2272/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Proposta de Livro Branco da Comissão Europeia sobre o comércio de armamento

Em Maio de 1997, o Parlamento Europeu aprovou um relatório do Deputado britânico Gary Titley (PSE) sobre a Comunicação da Comissão sobre os desafios que enfrentam as indústrias europeias relacionadas com a defesa (Doc. A4-0076/97).

O relatório sugere que a Comissão elabore um Livro Branco sobre o comércio de armamento e encoraje o Conselho de Ministros da UE a elaborar um código de conduta juridicamente vinculativo sobre as exportações de armas da UE para países terceiros.

Que progressos realizou a Comissão na aplicação da sugestão do Parlamento? Qual é a data provável de publicação do Livro Branco?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (4 de Setembro de 1997)

Aquando do debate sobre o relatório Titley, a Comissão considerou positivamente a sugestão de preparar um livro branco sobre a questão das exportações de armas tendo em vista a preparação de um código de conduta vinculativo nesta matéria.

O referido relatório salienta a complexidade e a importância da questão das exportações de armas. Efectivamente, os interesses e as sensibilidades dos Estados-membros diferem bastante neste domínio, que, por razões de soberania nacional, é controlado pelos governos nacionais.

A nível da União, foram acordados critérios de exportação de armas cuja aplicação continua a incumbir exclusivamente às autoridades nacionais. A Comissão deverá ter um melhor conhecimento das práticas nacionais de controlo das exportações de armas. É necessário que se registem progressos tendo em vista a simplificação dos controlos relativos às transferências intracomunitárias de armamento.

Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Amsterdão, deverão ser rapidamente iniciados trabalhos a nível da União para « desenvolver uma política coerente e responsável de controlos à exportação de armas». A Comissão apoiar-se-á nesses trabalhos para a elaboração do livro branco sobre as exportações de armas que se comprometeu a apresentar ao Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0725/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-4110, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0704/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-1001, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0728/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-4301, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0705/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B3-1006, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-2258/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (2 de Julho de 1997)

Objecto: Preparações perigosas

Em relação à «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (COM(96)347 def. - 96/0200 COD) ((JO C 283 de 26.9.1996, p. 1. )), e, em particular, à avaliação dos perigosos para a saúde, solicita-se à Comissão que esclareça que os aumentos nas variações admitidas só são válidos nos raros casos em que as propriedades da preparação são avaliadas pela primeira vez sobretudo através de testes e não determinadas com base nos componentes.

Resposta do Comissário Bangemann em nome da Comissão (5 de Setembro de 1997)

A proposta de Directiva do Parlamento e do Conselho relativa à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, nomeadamente o no 4 do seu artigo 6o, especifica ser necessária a reavaliação dos riscos para a saúde caso a variação dos componentes exceda os limites especificados no quadro do no 4. O quadro aplica-se se a classificação (avaliação dos riscos para a saúde) se basear no método especificado no no 1, alínea b), do artigo 6o. O no 1, alínea b), define o método de avaliação dos riscos para a saúde com base em testes em conformidade com o Anexo V B (directrizes relativas aos testes) da Directiva 67/548/CEE, no 1, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas ((JO L 196 de 16.8.1967. )).

A Comissão considera que a presente proposta especifica já claramente que o quadro se aplica apenas se os riscos para a saúde de uma preparação de composição conhecida tiverem sido avaliados com base nos resultados dos testes.
PERGUNTA ESCRITA E-0780/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-5051, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.
PERGUNTA ESCRITA E-0788/97 apresentada por Jean-Yves Le Gallou (NI) à Comissão (10 de Março de 1997)

Objecto: Dotações para funcionamento das instituições europeias

Poderia a Comissão dar a conhecer, relativamente à rubrica orçamental B7-850, o montante total das dotações destinadas, em 1996:

- a despesas com estudos;

- a despesas com reuniões de peritos;

- a despesas com conferências e congressos;

- a despesas com informações e publicações?

Poderia, além disso, a Comissão precisar qual é a percentagem que estes quatro tipos de despesa representam relativamente à totalidade das dotações destinadas à rubrica orçamental referida em epígrafe? Poderia a Comissão indicar se essa percentagem lhe parece razoável?

Resposta complementar comum às perguntas escritas E-0698/97, E-0699/97, E-0700/97, E-0701/97, E-0702/97, E-0703/97, E-0704/97, E-0705/97, E-0706/97, E-0707/97, E-0708/97, E-0709/97, E-0710/97, E-0711/97, E-0712/97, E-0713/97, E-0714/97, E-0715/97, E-0716/97, E-0717/97, E-0718/97, E-0719/97, E-0720/97, E-0721/97, E-0722/97, E-0723/97, E-0724/97, E-0725/97, E-0726/97, E-0727/97, E-0728/97, E-0729/97, E-0730/97, E-0731/97, E-0732/97, E-0733/97, E-0734/97, E-0735/97, E-0736/97, E-0737/97, E-0738/97, E-0739/97, E-0740/97, E-0741/97, E-0742/97, E-0743/97, E-0744/97, E-0745/97, E-0746/97, E-0747/97, E-0748/97, E-0749/97, E-0750/97, E-0751/97, E-0752/97, E-0753/97, E-0754/97, E-0755/97, E-0756/97, E-0757/97, E-0758/97, E-0759/97, E-0760/97, E-0761/97, E-0762/97, E-0763/97, E-0764/97, E-0765/97, E-0766/97, E-0767/97, E-0768/97, E-0769/97, E-0770/97, E-0771/97, E-0772/97, E-0773/97, E-0774/97, E-0775/97, E-0776/97, E-0777/97, E-0778/97, E-0779/97, E-0780/97, E-0781/97, E-0782/97, E-0783/97, E-0784/97, E-0785/97, E-0786/97, E-0787/97, E-0788/97, E-0789/97 e E-0790/97 dada pelo Comissário Liikanen em nome da Comissão (19 de Setembro de 1997)

Em complemento da sua resposta de 5 de Maio de 1997 ((JO C 21 de 22.1.1998, p. 28. )), a Comissão está agora em posição de comunicar as informações que se seguem.

Dada a extensão da resposta, a Comissão transmite-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento.