O Exmo. Sr. Magistrado do M.º P.º instaurou acção de promoção dos
direitos e protecção em benefício dos menores A, nascido em../../2…,
actualmente residente no Lar “H”, em …, … e B, nascida em../../2…,
residente em E, F, ambos filhos de C e de D, residentes também em E, de
nacionalidade romena.
Alegando factos de que retira sofrerem os menores maus tratos por parte
dos progenitores, que deram lugar à intervenção da CPCJ, com posterior
aplicação da medida de acolhimento institucional por seis meses quanto
ao A, que foi concretizada, e posteriormente também em relação à B,
invoca ter recebido o processo respectivo remetido pela aludida Comissão,
nos termos do artº 68º b) da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, dado os
progenitores, face à aplicação desta última, que não chegou a efectivar-
se, terem retirado o consentimento para a respectiva intervenção quanto
aos dois menores.
Conclui no sentido de ser aplicada aos menores a medida de acolhimento
institucional prevista nos arts. 35º nº 1, f), 49º e 50º da Lei n.º 147/99.
Seguidos os termos próprios, designadamente com instrução do processo,
alcançou-se acordo de promoção e protecção quanto à B, com aplicação
da medida de Apoio junto dos Pais.
Prosseguindo os autos quanto ao A, realizou-se o debate judicial, posto
o que foi proferida decisão aplicando a medida de confiança a pessoa
seleccionada para adopção ou a instituição com vista a futura adopção,
prevista na alínea g) do art.º 35º da Lei n.º 147/99. Foi dessa decisão
que os progenitores do menor recorreram.
Nas suas alegações, formulam as seguintes conclusões:
I. De toda a prova produzida em sede em primeira instância não resulta
de forma inequívoca que os pais biológicos não possam constituir uma
família estruturalmente equilibrada, ou nas palavras do acórdão, não
possam constituir uma família na verdadeira acepção da palavra, capaz de
proporcionar ao menor todas as condições para um crescimento saudável,
pelo contrário, apesar das limitações ambos os pais têm desenvolvido um
enorme esforço para obter todas as competências parentais e poderem
proporcionar o carinho e amor que o seu filho necessita.
II. A avó paterna constitui uma alternativa válida, para temporariamente
poder assumir as obrigações parentais, podendo mesmo ser o elo para
corporizar o principio da prevalência da família biológica, porquanto reúne
todas as condições para tal e, é mesmo a pessoa que mais tempo viveu
com o menor.
III. A medida aplicada pelo tribunal “a quo” não teve em consideração
a obrigatoriedade de aplicação da lei romena ao caso concreto, o que
a concretizar-se constituirá uma grave e flagrante violação da norma
aplicável.
IV. A medida aplicada pelo tribunal “a quo” revela-se manifestamente
desadequada ao caso concreto, porquanto não ponderou todos os
interesses do menor e daquela que será sempre a família que melhor
poderá proporcionar uma vida feliz ao A, ou seja a sua família biológica.
V. Desta forma, e por tudo o que se acima se afirmou, deve a presente
medida ser revogada e substituída por outra mais adequada ao caso
concreto, mas sempre tendo em consideração que o menor tem nos
requerentes e na sua avó paterna uma família (restrita ou alargada)
que pode e deve prover ao seu futuro com todo o carinho e amor que
necessita, pugnado assim pelas medidas alternativas de Apoio Junto dos
Pais ou Apoio Junto de Outro Familiar,
Pelo que deve a decisão recorrida ser revogada e substituída por outra
satisfaça o superior interesse do menor A, nas sempre junto da sua
família biológica, tudo com as consequência de daí resultem.
Os Exmos. Srs. Magistrado do M.º P.º e Defensor Oficioso do menor
contra-alegaram, defendendo que se mantenha o decidido.
Colhidos os vistos dos Exmos. Srs. Adjuntos, cumpre conhecer do recurso.
Vêm provados os seguintes factos:
1. O menor A nasceu em … de … de 2… na Roménia e é filho de C e de D,
residentes na Rua …, n°, E, F.
2. O menor tem uma irmã, B, nascida em Portugal em … de … de 2…
3. O progenitor do menor veio da Roménia para Portugal onde vivia com
a mulher e o filho quando este tinha três meses de vida; a progenitora do
menor juntou-se ao progenitor em Portugal quando o menor tinha cerca
de um ano de vida, ficando este a viver com a avó paterna.
4. Em Março de 2006 o A veio para Portugal e passou a integrar o
agregado familiar constituído pelos seus pais e irmã; nessa altura fazia
parte deste agregado familiar uma tia materna e um outro tio ou primo.
5. A partir de Agosto de 2006 o A e a irmã passaram a ficar parte do
dia em casa de uma ama, G – a menor B ficava a partir das 15h até às
18:30h, altura em que um dos pais ia buscá-la; o A ficava das 9h até
às 10h; das 12h às 13h; e a partir das 18:15h até às 18:30h, altura em
que ia para casa com a irmã nos termos referidos. Era a ama ou outra
das cuidadoras que ia pôr e buscar o A à escola enquanto os pais iam
trabalhar.
6. Ao longo do tempo, a ama do menor constatou que o A aparecia
frequentes vezes com nódoas negras e arranhões; o menor explicava que
fora um dos pais ou a irmã. À frente da ama, a progenitora, pelo menos
duas vezes, deu uma bofetada na cara do menor, deixando-a vermelha,
largando-o com a ama sem qualquer palavra de conforto, sendo que da
parte do menor nem uma lágrima existia, a progenitora explicava que não
tinha paciência, que o A não se despachava, não lhe obedecia e que não
tinha tempo.
Em casa da ama o menor apresentava-se com um humor muito variável,
ora feliz, ora muito triste, sendo sempre muito fechado e isolado
Pelo menos uma vez, a ama teve de dar banho aos dois irmãos por
estarem demasiado sujos, apesar de já ter advertido a progenitora para a
sujidade corporal e do vestuário dos menores.
Perante a ama o A raramente se referia aos pais e nunca falou sobre a
vida que teve na Roménia.
7. Em 21 de Dezembro de 2006 o Agrupamento de Escolas da Região de
F sinalizou à CPCJ de … Ocidental quando o mesmo frequentava o 1° ano
do Ensino Básico na Escola C + S da…, em F. (EB 1/do E) por suspeita de
maus tratos físicos e emocionais por parte dos progenitores.
8. A CPCJ convocou ambos os progenitores para uma entrevista/reunião
para Março de 2007, sendo que apenas compareceu a mãe do menor,
não tendo o pai dado qualquer explicação. A progenitora deu o seu
consentimento para a intervenção dessa entidade.
9. Em 8 de Junho de 2007, o menor é observado no Centro de Saúde
(Extensão) de F, apresentando equimose e hematoma na hemiface direita.
No mesmo dia, os progenitores são ouvidos na CPCJ de …, sendo que
o progenitor confirmou as agressões ao filho, explicando que estava a
tentar ajudá-lo nos trabalhos de casa, disse que não mais iria acontecer
e que já não bebia há cerca de 1 mês. Nesse mesmo dia o menor foi
acolhido na “O”
10. Nessa mesma ocasião, o menor apresentava a parte de cima de
ambas as mãos toda arranhada e ferida: inicialmente o menor explicou
que essas feridas tinham sido feitas pelo próprio com a ponta de um
lápis; quando lhe pediram para exemplificar como o tinha feito, o menor
constatou que não conseguia fazê-lo na mão direita; foi então que acabou
por dizer que tais feridas tinham sido feitas pela mãe com a ponta de um
lápis.
11. Os progenitores do A batiam no filho sobretudo por causa dos
trabalhos escolares e aproveitamento escolar, e da relação de ciúme que o
mesmo tinha em relação à irmã.
12. A progenitora do menor ficou muito abalada com a morte/
desaparecimento da sua própria mãe na Roménia em circunstâncias
inesperadas e trágicas em Outubro de 2006, tendo passado a ingerir
bebidas alcoólicas sobretudo à noite com o objectivo de conseguir dormir
melhor. O progenitor também reconheceu consumir com regularidade
bebidas alcoólicas. Apesar destes consumos alcoólicos, nem um nem
outro progenitor se embriagava.
13. O A depressa aprendeu a língua portuguesa e recusava falar na sua
língua materna, mesmo quando o pai lhe falava em romeno.
14. Na escola, na sala de aulas, o A frequentes vezes riscava tudo de
preto, rasgava as folhas, chorava compulsivamente, queria ir embora,
esperneava, agarrava na cabeça e muito lentamente conseguia acalmar-
se; não tinha disponibilidade para a aprendizagem apesar de ter
capacidades cognitivas; recusou fazer o trabalho para oferecer ao pai
no Dia do Pai; aparecia com algum descuido ao nível da higiene e do
vestuário, sendo que pelo menos uma vez o A e a irmã tomaram banho
na escola – aparentavam estar com receio do banho, mas quando
constataram que a água era quente deliciaram-se com a situação.
15. A menor B ia muitas vezes para a escola sem tomar o pequeno
almoço, sendo que a mãe explicava que não conseguia fazer com que
a mesma comesse em casa, pois fazia muita birras e a mãe ia dando à
menor doces para fazer com que a mesma chegasse à escola a tempo; a
menor tinha os dentes da frente todos cariados; a menor gritava muito
para com o irmão e batia-lhe, sendo que este tinha uma atitude muito
passiva face ao comportamento da irmã; a menor era também agressiva
para com os pares; escondia-se para masturbar-se; falava muito mal a
língua portuguesa.
15. A casa onde o A vivia com os pais tinha dois quartos de dormir com
uma cama de casal em cada um deles; na sala existia uma cama de
solteiro e um divã; os menores dormiam no quarto dos pais; outros dois
familiares (tios) dormiam no outro quarto. Durante algum tempo não
houve água quente em casa.
16. Aquando da retirada da casa dos pais, o A era uma criança
apreensiva, desconfiada, não aceitava o toque físico, tendo havido
algumas dificuldades no apoio aos banhos e no vestir e despir do menor
por parte da equipa da instituição acolhedora.
17. Ficaram estabelecidas com os pais visitas semanais ao A, a partir
da 17:30 h. Os pais nunca faltaram à visita. Durante a visita, o menor
ficava normalmente ao colo do pai ou entre os pais, havendo muito pouco
diálogo e muito pouca interacção entre todos, parecendo que não se
conheciam. O menor despedia-se dos pais sem qualquer emoção, sendo
que a partir de determinada altura o menor suspirava de alivia assim que
terminava a visita.
18. Em 23 de Julho de 2007 os progenitores firmaram acordo de
promoção e protecção em relação ao menor A, no sentido de o mesmo
ficar à guarda da referida instituição “O”.
19. Em 17 de Julho de 2007 o menor foi transferido para o Centro de
Acolhimento H, em ….
20. Em 21 de Novembro de 2007, neste Tribunal, foi firmado um
acordo de promoção e protecção a favor do menor A e de sua irmã B de
acolhimento institucional por seis meses.
21. Em 18 de Dezembro de 2007, a menor B deu entrada no Centro de
Acolhimento H.
22. Os menores passaram junto dos progenitores os dias 25 de Dezembro
de 2007 e 1 de Janeiro de 2008, das 13:30h às 19:30h.
23. No dia 25 de Dezembro de 2007, o menor chorou muito,
manifestando não querer passar o dia com os pais, tendo que ter o
apoio dos técnicos da instituição para o convencerem a ir pois passadas
algumas horas estaria de volta à instituição; no dia 14 de Janeiro de
2008, após um conflito com uma menina da instituição, o A puxou o
seu próprio cabelo, arranhou-se na cara, deu murros na cabeça e gritou
muito, completamente descontrolado; após os telefonemas dos pais, o
menor fica durante algum tempo muito instável; quer nas visitas quer nos
telefonemas, os pais exigiam que o menor cuidasse da irmã.
24. Sobretudo a partir do ingresso da B no CAT H, em 18 de Dezembro
de 2008, e da ida à casa dos pais no Natal e Ano Novo, o A começou
a manifestar grande agressividade verbal para com a irmã («afasta-
te, sai daqui»), comportamentos de auto agressão e estados de raiva e
descontrolo emocional, voltou a estar mais distante e desconfiado em
relação às pessoas que o rodeiam, a fazer trabalhos e a destrui-los de
imediato, dizendo que é «um vampiro para matar as pessoas todas, eu
quero que todos morram».
25. Em 15 de Fevereiro de 2008 o Tribunal decidiu suspender todos os
contactos entre os progenitores e o menor A.
26. Em 3 de Março de 2008, a B saiu do CAT “H” e passou a integrar a
“P”, onde esteve até a celebração do acordo de promoção e protecção de
Março de 2009 neste Tribunal nos termos do qual foi aplicada a favor da B
a medida de apoio junto dos pais, passando a mesma a residir com estes
27. Não obstante lhes ter sido solicitada pela instituição a documentação
original do A os progenitores não a facultaram.
28. O menor está relativamente bem adaptado à instituição, frequenta
o 2° ano de escolaridade, estando actualmente no quadro de honra,
situação que visa sobretudo aumentar a sua auto estima e segurança.
29. O A interveio numa peça de teatro no CAT, tendo representado o rei, o
qual usava uma capa. Essa capa passou a ser muito usada pelo A no seu
dia a dia: inicialmente dizia que era um vampiro para morder as pessoas,
actualmente diz que é o BATMAN.
30. 0 A começou a ter acompanhamento psico-terapêutico por parte
da senhora psicóloga I em Julho de 2007; Nas primeiras sessões, o A
recusava fazer qualquer tarefa que lhe era proposta, quer em termos
de jogos, desenhos ou conversação; quando pegava num lápis e papel,
riscava, riscava, riscava e no fim rasgava; chegou a rasgar umas plantas
que se encontravam no gabinete; dirigia-se à técnica e dizia, «não gosto
de ti, não quero falar contigo». Quando a senhora psicóloga deixou de
tentar aproximar-se do A e adoptou a estratégia de manter-se afastada e
parecer ocupada com outros assuntos, o A começou a aproximar-se e a
tentar chamar a atenção; aquando da adopção desta estratégia, existiram
várias sessões em absoluto silêncio.
Nos primeiros tempos de acompanhamento psicológico esta criança
estava em risco de se encontrar numa situação de pré psicose (risco de
desintegração e perda de coerência do seu eu, com possibilidade de total
separação entre o afecto e o mundo relacional, com passagem ao acto
constante sob o modelo de acção de um agressor)
O A tem um potencial intelectual perfeitamente normal.
Em relação à família biológica, o A ora verbaliza que não quer sequer
ouvir falar dela ou falar sobre ela, ora diz que o pai bate, ora que o pai
é o maior, sendo que actualmente o menor recusa falar sobre a família
biológica. Sempre que o assunto se aproxima da família biológica o menor
fica agitado, começa a rasgar e a riscar os trabalhos que está a efectuar.
No que concerne à Roménia, o A falou uma única vez a esse respeito,
dizendo que tinha uma bicicleta, que existiam animais e que vivia no
campo; nunca pronunciou uma palavra em romeno e nunca falou da avó
paterna com quem vivia nesse país.
Inicialmente, quando deixava cair ao chão uma régua, por exemplo, pedia
uma série de vezes desculpe, encolhia-se e tapava a cabeça com as mãos
como se lhe fossem bater.
O menor estabeleceu com o seu professor (de nome J) uma relação muito
especial, tendo falado do mesmo muitas vezes à senhora psicóloga com
grande entusiasmo; de repente, o A deixou de falar nele; a senhora
psicóloga soube posteriormente que este professor havia desinvestido
no A e que existia algum mal estar entre eles. Após a realização de uma
reunião com o referido professor entre a senhora psicóloga e a senhora
Directora do CAT, aquele repensou a maneira de agir para com o A, sendo
que actualmente, e sobretudo no sentido de fomentar a auto estima do
menor, este está no quadro de honra.
O menor recusou falar à psicóloga sobre a sua ida a casa no Natal de
2007 e Ano Novo (2008).
Num dos seus trabalhos, o A desenhou a casa dos seus pais novos.
30. O A está muito preocupado e ansioso quanto ao seu futuro
questionando muitas vezes quando é que vai ter uns pais novos e pedindo
uma justificação pelo facto de os outros meninos saírem da instituição
com pais novos e ele não. Desde que ingressou na instituição, já saíram
8 ou 9 crianças para serem adoptadas, o que gera sentimentos de
abandono, ansiedade e revolta no A.
Por duas vezes o menor enviou um «recado» escrito ao Tribunal
manifestando o seu desejo de ter uns pais novos e que apenas os não
tem porque é romeno.
Em Tribunal, o menor expressou o seu desejo em ter uns pais novos,
exprimindo que não se lembra da avó paterna e não quer falar sobre os
seus pais.
O A não demonstra tristeza em não receber as visitas dos pais e não
manifesta saudades dos mesmos.
Do acompanhamento que faz ao menor, a psicóloga concluiu: O A
necessita o quanto antes de uma família que possa reparar todas as
vivências traumáticas desta criança. Considero que os contactos do
menino com os pais biológicos não são de todo proveitosos e que devem
ser cessados, ser efectuado um processo de luto destes mesmos laços
patológicos e tentar o quanto antes, relações restauradoras que não se
esperam fáceis. Ainda assim considero que esta criança deve iniciar o
quanto antes um processo que lhe permita vir a ser adoptado por uma
família estruturalmente preparada para todos os ataques que o mesmo
lhe irá fazer na certificação da existência de um amor não abandónico e
não maltratante. Quanto aos pais, e pelos danos provocados nesta criança
e pelo evitamento consistente que uma criança desta idade faz perante
temáticas relacionadas com os mesmos, aponto que não existe qualquer
hipótese de reparação relacional com a reintegração desta criança no
sei da família biológica, antes pelo contrário os contactos com a mesma
só lhe vão aumentar a instabilidade, agressividade e manifestação de
condutas/comportamentos perturbados.
31. O progenitor do menor tem actualmente 31 anos e a progenitora 32
anos.
Estão casados um com o outro há cerca de 9 anos.
O progenitor do A é o irmão do meio de uma fratria masculina de três,
sendo que o mais velho tem 37 anos e o mais novo, 19 anos, solteiros, os
quais vivem todos na mesma casa, trabalhando todos na construção civil.
A adaptação da família a Portugal decorreu sem grandes dificuldades,
sendo que a integração do A no núcleo familiar foi mais complexa pois
sempre vivera com a avó paterna na Roménia.
O pai do A justifica o seu comportamento para com o filho com os
«nervos», «cheguei a casa e bati no filho porque ele não queria fazer os
trabalhos».
A interacção social do progenitor do A acontece centrada em si própria,
com algum distanciamento da realidade que o rodeia. A vida emocional
aparece muito empobrecida, com uma expressão dos afectos à mínima,
explicável, entre outras razões, pelo seu quadro de grande carência
afectiva. Tem um funcionamento psíquico marcado pela rigidez,
nomeadamente o pensamento, revelando-se suspeitoso, desconfiado,
distante e com dificuldade na vinculação afectiva. No comportamento
pode mostrar-se beligerante, com estados de ânimo hostil e em alerta
permanente face à possibilidade de agressão externa. Existe uma
disposição pata a prevalência do prazer primário decorrente da já referida
auto centração, podendo apresentar-se colérico e irritável. Demonstra
pouca apetência para o contacto interpessoal quando extravasa da mera
funcionalidade.
A mãe do A faz parte de uma fratria de 7 irmãos.
Ao nível da personalidade, a mãe do A revelou um comportamento
ansioso, tenso e retraído; presença de sentimentos intensos de
desconfiança, suspeição e inibição com postura vigilante de alerta;
dificuldade em lidar com situações indutoras de ansiedade e ou
frustração; possível contacto perturbado com a realidade externa;
relações interpessoais distantes com grande dificuldade em estabelecer
vínculos afectivos; importante fragilidade ao nível da identidade e auto
estima; pouca capacidade para pensar e reflectir sobre si própria; rigidez
funcional com algum embotamento dos afectos e emoções.
No que concerne ao estabelecimento de relações interpessoais próximas,
revela importante dificuldade em estabelecer vínculos afectivos
evidenciando-se dificuldades na mobilização e expressão dos afectos.
A imaturidade emocional e afectiva e a pobreza cognitiva revelam
tendência para importante reactividade em situações de tensão e/ou
indutoras de frustração pela dificuldade de elaboração mental de conflitos
A pobreza afectiva que a mãe do A revela reflecte-se nas suas
competências parentais, com escassas práticas de redução de tensão
(tentar acalmar e aliviar sentimentos de ansiedade, mostrar afecto
positivo, desdramatizar) e de autonomia (apoio ao raciocínio, apoio nas
situações de auto regulação e primeiras abordagens de autonomia). As
verbalizações das práticas de autoridade explicada são desprovidas de
empatia e de manifestações de afecto positivo.
A mãe do A apresenta uma estrutura limite de personalidade; embora
não apresente patologia mental grave, apresenta algumas limitações
cognitivas e sintomatologia psicopatológica positiva. Existem assim
algumas limitações ao nível dos recursos internos para captar e atender
às necessidades e cuidados da filha menor e, actualmente, para assegurar
a função parental.
32. No período de tempo em que esteve na Roménia, o menor A viveu na
localidade de “…”, uma pequena aldeia no norte do país (3°).
33. Esta localidade tem poucos habitantes e a maioria das famílias dedica-
se às actividades agrícolas.
34. Antes de vir para Portugal, faleceu uma bisavó do menor (9°).
35. Quando chegou a Portugal, o A brincava com a irmã e outras crianças
(13°).
36. Em Setembro de 2006 o A iniciou as suas actividades escolares na
Escola Primária do E, sendo que no entender dos pais o filho não se
aplicava nos trabalhos da escola (15°).
37. O pai teve uma atitude brusca com o filho e que gerou a situação
descrita nos autos pois considerava que era essa a forma adequada para
levar o filho a compreender a necessidade de se concentrar nos trabalhos
escolares (19°)
38. 0s progenitores do A nasceram e viveram numa zona rural da
Roménia e a infância de ambos desenvolveu-se num meio de forte
domínio dos progenitores em relação aos filhos (22° e 23°).
39. Os progenitores do A vieram para Portugal na tentativa de conseguir
melhores condições de vida (26°).
40. O pai do A trabalha na construção civil e a mãe presta cuidados de
higiene, alimentação e medicação a pessoas idosas (27°).
41. Pelo menos a mãe do A é reconhecida como uma boa profissional,
bastante cumpridora e responsável (28°).
42. Os progenitores do A respeitam pontualmente as suas obrigações
como o pagamento da renda de casa (29°).
43. Os progenitores do A preocupam-se com a educação dos filhos (31°).
44. Foram os progenitores do A que o colocaram na escola (32°).
45. Os progenitores sempre visitaram o A pela foram acordada com a
instituição e telefonavam para falar com o mesmo diariamente (38°).
46. Das duas vezes que o A foi a casa dos pais (Natal de 2007 e Ano Novo
de 2008), o menor brincou e esteve aparentemente bem (39°).
47. Durante os períodos das visitas dos pais ao A na instituição, este
nunca teve comportamentos agressivos nem os pais em relação ao filho
tiveram qualquer comportamento menos correcto (40°).
48. Os pais, com a ajuda da patroa da progenitora, todas as semanas
visitavam os filhos e efectuavam ligações telefónicas para saber
informações sobre os filhos (41°).
49. Os progenitores do A estão a efectuar terapia familiar no Centro de
Apoio do Desenvolvimento Infantil concretamente com a psicóloga L,
acompanhamento que deverá prosseguir enquanto se revelar necessário,
sendo que, nas palavras da referida técnica, ainda existe muito trabalho
a fazer junto destes pais, apesar de terem tido uma evolução positiva e
demonstrarem vontade em mudar e aprender (50°).
50. A avó paterna do menor declarou estar disposta a assumir os
cuidados do A enquanto tal for necessário (60°).
51. Foi efectuado um inquérito social pela Câmara Municipal da Localidade
de …, Distrito de …, Roménia onde consta, em síntese, que a avó
paterna do A vive numa casa com três assoalhadas, com 60 m 2, com
electricidade, aquecimento a lenha, anexos domésticos; faz trabalhos
agrícolas e manufacturas (tecer tapetes, pintar ovos, bordados etc..);
vive sozinha, sendo viúva; recebe ajudas económicas dos seus três filhos,
incluindo do pai do A, todos residentes em Portugal. Neste inquérito conta
ainda o seguinte: o colectivo de apoio à autoridade tutelar propõe que os
menores A e B sejam entregues à guarda da avó paterna M (61°).
52. Os progenitores gostam do A e continuam a telefonar semanalmente
para a instituição onde o filho está para saber notícias do mesmo (68°).
Como emerge do processo e consta da decisão recorrida, o menor A é
de nacionalidade romena. Aliás, isso sempre resultaria do facto de ter
nascido no estrangeiro, filho de estrangeiros, e do disposto no artº 1º da
Lei nº 37/81, de 3 de Outubro, a contrario.
A medida aplicada na decisão recorrida é a de «confiança a pessoa
seleccionada para adopção ou a instituição com vista a futura adopção»
prevista na alínea g) do art.º 35º da lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, Lei
de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Tendo em conta o disposto
no art.º 62º-A n.º 1 da mesma lei, esta medida dura até ser decretada a
adopção e não está sujeita a revisão, como consta da decisão recorrida.
Constitui, assim, uma medida que orienta definitivamente o menor A para
adopção sendo, no mínimo, preparatória da mesma.
No que respeita à competência internacional, reconhecimento e execução
de decisões em matéria de responsabilidade parental, vigoram no
ordenamento jurídico português o Regulamento CE n.º 2201/2003, do
Conselho, de 27 de Novembro, e a Convenção Relativa à Competência, à
Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria
de Responsabilidade Parental e de Medidas de Protecção das Crianças,
concluída em Haia em 19 de Outubro de 1996.
Trata-se de direito convencional internacional que, tendo sido aprovado e
ratificado, prevalece sobre o direito interno português, como decorre do
art.º 8º n.º 2 da Constituição. v. ac. do S.T.J. de 09.12.2004 proferido no
proc.º n.º 04B3939, www.dgsi.pt.
Sendo o menor A nacional de um Estado membro da U.E., é aqui aplicável
o referido Regulamento CE, como se invoca na decisão recorrida.
Sucede que, nos termos do seu art.º 1º, n.º 3, b), tal Regulamento não
é aplicável às decisões em matéria de adopção, incluindo as medidas
preparatórias, bem como à anulação e revogação da adopção.
Como se assinalou atrás, pese embora não tenha sido decretada nestes
autos a adopção, o certo é que, por implicação da citada norma do
art.º 62º-A n.º 1 da lei n.º 147/99, a medida aplicada é, no mínimo,
preparatória da constituição desse vínculo relativamente ao menor dado
durar até ser decretada a adopção e não estar sujeita a revisão.
Como tal, os tribunais portugueses carecem de competência para
aplicarem ao menor em questão a mencionada medida.
Aliás, também a referida Convenção de Haia, de 19.10.1996, no
respectivo art.º 4º, b), exclui do seu âmbito o que diga respeito à
adopção, medidas preparatórias para a adopção, ou a anulação ou
revogação da adopção.
Bem se entende que assim seja pois os Estados recusam consentir a
constituição de um vínculo dessa natureza sobre os seus nacionais sem
a sua intervenção ou conhecimento, como o reflecte, embora noutro
âmbito, a Convenção de Haia de 29 de Maio de 1993 relativa à Protecção
das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional.
Assim, sendo embora a lei n.º 147/99 aplicável a todas as crianças e
jovens em perigo que residam ou se encontrem em Portugal, nos termos
do seu art.º 2º, independentemente da nacionalidade, no respeitante
aos nacionais dos países membros da União Europeia, com excepção
da Dinamarca, que é o que aqui interessa, a medida da alínea g) do
respectivo art.º 35º não é aplicável dada a aludida prevalência do direito
comunitário sobre o direito interno.
A incompetência absoluta do tribunal constitui excepção de conhecimento
oficioso, como estabelece o art.º 495 do C. P. Civil, pelo que nada obsta a
que seja aqui considerada.
Contudo, resulta do exposto que os tribunais portugueses são
competentes para aplicação ao menor A de todas as outras medidas de
promoção de direitos e protecção previstas no citado art.º 35º da lei n.º
147/99, medidas essas que são as inicialmente constantes dessa norma
legal dado a da alínea g) ter sido acrescentada pela lei n.º 31/03, de 2 de
Agosto.
Deste modo, cumpre ponderar qual, entre tais medidas, é a adequada a
alcançar o bem estar e o desenvolvimento integral do menor.
Os factos apurados revelam afastamento do A relativamente aos seus
progenitores, devido aos procedimentos violentos destes que, nessa
fase, tratavam o menor sem manifestação de afectividade que a relação
parental exige.
Há, porém, que ter em conta o esforço que entretanto demonstraram
em adquirirem qualidades nesse âmbito, designadamente sujeitando-
se a terapia familiar e demonstrando apego ao menor, que visitavam
regularmente e a quem telefonavam diariamente até tais contactos lhes
serem proibidos.
Contudo, o referido afastamento, verificado também no tocante à avó
paterna, torna inadequada qualquer uma das medidas de Apoio junto dos
Pais ou Apoio junto de outro Familiar, propostas pelos recorrentes.
Na verdade, tais medidas pressupõem que exista já abertura do menor a
relacionar-se com esses seus familiares o que, como os autos mostram,
não se verifica.
Da ponderação dos elementos existentes no processo resulta que a
medida adequada à situação antes é a de acolhimento familiar prevista no
art.º 35º n.º 1, e) da lei n.º 147/99, de 1 de Setembro.
Com efeito, a sua colocação em ambiente familiar propiciará ao menor
bem-estar e afastamento dos perigos que o possam afectar, e promoverá
o seu desenvolvimento integral enquanto, por via dos procedimentos
estabelecidos no Decreto-lei n.º 11/2008, de 17 de Janeiro, possibilitará
a gradual capacitação da sua família natural, designadamente através da
acção da equipa técnica da instituição de enquadramento a que caiba a
execução da medida, para exercer satisfatoriamente a função parental.
Nesse quadro, entre as modalidades legalmente previstas de acolhimento
familiar, a indicada é, pois, a de acolhimento em lar familiar, nos termos
do art.º 47º ns. 1 e 2 da lei n.º 147/99, de 1 de Setembro.
Tendo em conta as referidas dificuldades de relacionamento do menor
com os progenitores, que inviabiliza o retorno daquele à família natural
nos seis meses seguintes ao início da execução da medida, o acolhimento
familiar adequado é o prolongado, nos termos do art.º 48º, ns. 1 e 3, da
mesma lei n.º 147/99.
Pelo exposto, concedendo-se provimento parcial ao recurso, revoga-se
a decisão recorrida, aplicando-se relativamente ao menor A a medida de
promoção e protecção de acolhimento familiar prolongado, em lar familiar.
O relatório social a que se refere o art.º 13º do DL. 11/2008, de 17 de
Janeiro, deve ser apresentado trimestralmente.